{
    "2015-04-29": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1825272": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO DE CONVÊNIO.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2015.00317279.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e INSTITUTO DOS ADVOGADOS BRASILEIROS.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação técnico-científica para a utilização de recursos humanos, físicos e materiais relacionados com áreas afins de atuação dos convenentes, bem como o intercâmbio de informações, conhecimento e experiências, e, ainda, a realização de estudos e pesquisas a respeito de temas de interesse comum.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos.\r\n\r\nDATA: 25.02.2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26.03.2015.\r\n\r\nId: 1825272"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1825273": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 001/2015\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, designado pela Resolução GPGJ nº 1.513, de 5 de maio de 2009, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 6 de maio de 2009, em conformidade com os critérios estabelecidos e aprovados pela referida comissão na Tabela de Temporalidade de Documentos para Atividade Administrativa do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, e de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 002/2014, COMUNICA aos interessados que, a partir do trigésimo dia subsequente à data de publicação deste edital no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, caso não haja impugnação, a Gerência de Arquivo, órgão subordinado à Diretoria de Comunicação e Arquivo eliminará documentos dos anos de 1995 a 2013, referentes aos órgãos a seguir relacionados: a) Gerência de Comunicação: Guias de remessa recebidas e expedidas, relatórios de recebimentos, diversos do MGP, controle diários de distribuição de DO, guias de remessa para os Correios de correspondência registrada, guias de malotes, avisos de recebimentos diversos; b) Secretaria-Geral: Guias de remessa recebidas, cópias de requisições de passagens, “faxes” recebidos, avisos de recebimento, livro de registro de ofícios e portarias, cópias de memorandos expedidos; c) Coordenação do CRAAI Rio de Janeiro: Guias de remessa recebidas, cópias de DOs, cópias de formulários de férias de servidores, controles de entrega de documentos, cópias de layouts de diversos órgãos, quadros de horários, cópias de solicitações de cumprimento de diligências; d) Coordenação do CRAAI Nova Iguaçu: Guias de remessa recebidas, guias de malotes, boletins diários de transporte (BDTs), controle de protocolo interno, controles de estacionamento de veículos, controle de ocorrências da sede do CRAAI; e) Gerência de Transportes: boletins diários de transporte (BDTs); f) Centro de Apoio Operacional das Procuradorias de Justiça: Guias recebidas e expedidas, de/para as Câmaras Cíveis e Criminais do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. A Listagem de Eliminação de Documentos nº 002/2014 estará disponível na internet, em banner específico, para conhecimento do público em geral e possível impugnação. Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças, mediante petição, desde que demonstrem legitimidade para o pedido, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2015.\r\n\r\nEduardo da Silva Lima Neto\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do MPRJ\r\n\r\nId: 1825273"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "1825271": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 31.03.2015\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2014.00922822 (Origem: 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Valença) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2014.00916594 (Origem: 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Angra dos Reis) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2014.00952034 (Origem: Notícia Anônima) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003, com o envio dos autos à Promotoria de Justiça Criminal ou de Investigação Penal de Barra Mansa para apuração dos noticiados fatos em desfavor dos increpados diretamente ligados à execução dos possíveis delitos e que não possuem foro por prerrogativa de função.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2014.01116938 (Origem: Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nDE 07.04.2015\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2015.00181766 (Origem: Juízo da 35ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2014.01258646 (Interessado: Carlos Frederico de Macedo) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2013.00906290 (Origem: 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo) - Aprovo a manifestação e determino o arquivamento destas peças de informação em relação ao agente que ostenta privilégio de processo e julgamento perante o Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nDE 08.04.2015\r\n\r\nProcessos da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2015.00023896 (Origem: Notícia anônima) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nDE 09.04.2015\r\n\r\nProcessos da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2014.01234084 (Origem: Notícia anônima) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nId: 1825271"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Conselho Superior do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1825274": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO TORNA PÚBLICAS as decisões dos processos abaixo relacionados, com voto monocrático, relativos à sessão do Colegiado de 29 de abril de 2015, tendo em vista serem hipóteses contempladas pelos Enunciados aprovados pelo Conselho Superior, nos termos dos §§ 1º, 2º e 3º do art. 63 do seu Regimento Interno, cabendo recurso ao Pleno do Colegiado, no prazo de cinco dias, a contar da data da publicação deste aviso:\r\n\r\na. Conselheiro RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2007.00026180 - Dois volumes - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 195 de 2007 (Parte(s): Rosimery da Silva Cavalcanti), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2008.00199172 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2008 (Parte(s): Antonio Luis Lima de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2009.00233924 - Dois volumes - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 087 de 2009 (Parte(s): Luciana Conceição da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2009.00330605 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1288 de 2009 (Parte(s): Elizabeth Abreu de Azevedo e Willians Massararoni), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2009.00433876 - Quatro volumes principais, cinco anexos e onze apensos (nº 2010.00252579, nº 2010.00649175, nº 2010.00897060, nº 2011.00271943, nº 2011.01461160 com dois volumes, nº 2012.00405314, nº 2012.00420432, nº 2012.00755620, nº 2012.01361848, nº 2012.01394055 e n - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 025 de 2009 (Parte(s): Conselho Tutelar de Santa Cruz e Secretaria Municipal de Educação), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2010.00357286 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 002 de 2013 (Parte(s): Secretaria de Assistência Social de Macaé), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 44/2013;\r\n\r\n7. Processo nº 2011.00134068 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Wallace da Silva Brasil e Jociléa Aguiar da Fonseca), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2011.00413846 - Dois volumes - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 045 de 2011 (Parte(s): Gabriel dos Santos Cabral de Paula), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2011.00548076 - Promotoria de Justiça de Paracambi - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 025 de 2014 (Parte(s): Raquel Alves Corrêa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2011.00877507 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00341738) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2977 de 2013 (Parte(s): Iracema Campos Teixeira e Andréia Campos de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2011.00889364 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 197 de 2011 (Parte(s): Sandra Ferreira dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2011.01015487 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.01236548) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 358 de 2011 (Parte(s): Espaço de Educação Infantil Cidades de Deus), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n13. Processo nº 2011.01072470 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 075 de 2012 (Parte(s): José Adriano Bezerra e Nayara da Silva Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2011.01089044 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 600 de 2008 (Parte(s): Jorge Gomes de Oliveira e Joelma com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2011.01400074 - Promotoria de Justiça de Guapimirim - CRAAI Teresópolis - PA nº 012 de 2011 (Parte(s): Fabiano Macedo Xavier), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2012.00016256 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 314 de 2012 (Parte(s): Ivanir de Oliveira e José Felipe Frem de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2012.00087691 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 003 de 2012 (Parte(s): Luciene Mendonça de Faria), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2012.00158840 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 608 de 2013 (Parte(s): Luiz Carlos Severo Barcelos e Ana Paula da Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2012.00242658 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 326 de 2012 (Parte(s): Verônica Medeiros Mendel Marques e Wilson de Assis Marques), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2012.00313312 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 440 de 2012 (Parte(s): Tatiana Miranda da Silva e Paulo Marcelo Aurajo da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2012.00375464 - Dois volumes - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 003 de 2012 (Assunto: Acompanhar o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual domiciliadas no município de Itaguaí), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 44/2013;\r\n\r\n22. Processo nº 2012.00644253 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.01020152) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Fabiana da Silva Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n23. Processo nº 2012.00645290 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.00646920) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 556 de 2012 (Parte(s): Elizabete Nogueira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2012.00721858 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 585 de 2013 (Parte(s): Gilmario Nogueira Campos e Elizangela Ferreira Nogueira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2012.00889276 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 532 de 2012 (Parte(s): André Lopes Machado e Shirlei de Andrade Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2012.01008869 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 512 de 2012 (Parte(s): Lucimara dos Santos Gomes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2012.01077384 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 510 de 2012 (Parte(s): Leonardo da Silva Souza e Miriam de Nazaré da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2012.01077836 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 695 de 2013 (Parte(s): Uanderson Luciano Balbino Conti e Raquel dos Santos Cabral), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2012.01336874 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 520 de 2012 (Parte(s): Nathany Gomes de Oliveira Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2012.01336913 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 521 de 2012 (Parte(s): Carlos André da Silva e Rosimeri Mota Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2012.01380983 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 629 de 2013 (Parte(s): Willian Delima Cardoso e Juliana Bandeira Rangel), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2012.01417053 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 320 de 2012 (Parte(s): Patrícia Ferreira de Oliveira e William Pereira do Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2012.01513859 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 556 de 2012 (Parte(s): Valcinei dis Santos Silva e Ritimar Pereira da Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2012.01563077 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 001 de 2013 (Parte(s): Clube da Terceira Idade de Campos dos Goytacazes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 29/2010;\r\n\r\n35. Processo nº 2013.00066483 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 614 de 2013 (Parte(s): Caio Gustavo Barbirato), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2013.00110633 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 709 de 2013 (Parte(s): Helio dos Santos Gilvaz e Suzane de Souza Aguiar), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2013.00160076 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 735 de 2013 (Parte(s): Willian Jandre Alcantara e Valmira Loyola Schulz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2013.00339657 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 800 de 2013 (Parte(s): Elisangela Lopes de Almeida e Elases da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2013.00370960 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 018 de 2013 (Parte(s): Centro Universitário de Volta Redonda - Uni FOA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2013.00517469 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 711 de 2013 (Parte(s): Dorca Ferreira Nunes e Rayane Nunes Franco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2013.00580240 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 213 de 2013 (Parte(s): Alan Luiz da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2013.00596584 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 885 de 2014 (Parte(s): Amarildo Aparecido Couto e Ana Lidia Ferreira da Silva Couto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2013.00658797 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 061 de 2013 (Parte(s): Rodrigo de Carvalho e Flávia Rangel Dias de Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2013.00775779 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 870 de 2014 (Parte(s): Wanderson Alves Mira e Bianca Bastos Siqueira dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2013.00776964 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 103 de 2013 (Parte(s): Maria José Jacinto da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2013.00879857 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 767 de 2013 (Parte(s): Antônio Messias Costa Sandes e Daiana Barreto Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 41/2013;\r\n\r\n47. Processo nº 2013.00969959 - 3ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 097 de 2013 (Parte(s): Renato Fernandes Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n48. Processo nº 2013.01068946 - Promotoria de Justiça de Família de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Klébio Francisco Corrêa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n49. Processo nº 2013.01079718 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 887 de 2014 (Parte(s): Fabiana de Carvalho Correa de Moraes Moreira e André da Costa Moreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2013.01205402 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 911 de 2014 (Parte(s): Afonso Carlos da Rosa e Prisciana Lazara Medeiros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2013.01307036 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 240 de 2013 (Parte(s): Margareth Pessanha Rosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2013.01380244 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 005 de 2014 (Parte(s): Luiz Claudio Constantino e Jéssica Gomes da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n53. Processo nº 2014.00091901 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 899 de 2014 (Parte(s): Elaine de Oliveira Lopes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2014.00186426 - Dois volumes - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 009 de 2014 (Parte(s): Escola Estadual Clodomiro Vasconcelos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2014.00220566 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 914 de 2014 (Parte(s): Rosilene dos Santos Rocha, Isaias Batista Gualandi e Luciano Teixeira Junior), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2014.00243481 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 009 de 2014 (Parte(s): Cláudia Hazan e Condomínio do Edifício Harry com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 15/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2014.00255244 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 122 de 2014 (Parte(s): Patrícia Raquel Sousa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2014.00293793 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2014 (Parte(s): Roberto Carlos do Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2014.00358162 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 917 de 2014 (Parte(s): Adilson Barcelos Correa e Bianca Ribeiro dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2014.00946989 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 815 de 2015 (Parte(s): André Gonçalves de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2014.00947006 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 814 de 2015 (Parte(s): Fábio dos Santos Lopes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2014.00970574 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 230 de 2014 (Parte(s): Casa de Custódia Dalton Crespo de Castro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 47/2014;\r\n\r\n63. Processo nº 2014.01052478 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3381 de 2014 (Parte(s): Ana Paula dos Santos e Maria José Messias Rodrigues), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2014.01291957 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Paulo Renato Vicente da Silva Candido e Patrícia Gonçalves Vilas Boas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 41/2013;\r\n\r\n65. Processo nº 2014.01349914 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2014 (Parte(s): Instituto Severa Romana Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n66. Processo nº 2015.00065201 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 002 de 2015 (Parte(s): Escola Municipal Rio Grande do Sul), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009 e 14/2007;\r\n\r\nb. Conselheiro ROGÉRIO CARLOS SCANTAMBURLO:\r\n\r\n1. Processo nº 2008.00200429 - Quatro volumes - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude de Valença - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 004 de 2013 (Assunto: Apurar irregularidades no transporte público gratuito para estudantes do ensino fundamental da rede pública de Valença), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n2. Processo nº 2009.00330366 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 110 de 2012 (Parte(s): Rosana Aparecida Marques dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2010.00363267 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 165 de 2010 (Parte(s): Jorge da Silva Paranhos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2010.00546408 - Promotoria de Justiça de Porciúncula - CRAAI Itaperuna - PA nº 046 de 2010 (Parte(s): Thiago Augusto dos Santos e Rosângela Maria dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 09/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2010.01130313 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 030 de 2010 (Parte(s): COMDEP e Carlos Roberto Rodrigues Barbosa Caiafa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n6. Processo nº 2011.01462556 - Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis - CRAAI Volta Redonda - IC nº 007 de 2012 (Parte(s): Município de Quatis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 44/2013;\r\n\r\n7. Processo nº 2012.00140284 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 833 de 2012 (Parte(s): José Francisco Barros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2012.00602776 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 917 de 2012 (Parte(s): José Fernandes Moura), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2012.00815544 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1172 de 2012 (Parte(s): Abel de Amorim e Lais de Jesus com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2012.00929224 - Promotoria de Justiça de Conceição de Macabu - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Valdéa Sousa dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 17/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2012.00983635 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 018 de 2013 (Parte(s): Maria das Dores Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2012.01105028 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 150 de 2012 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2012.01152959 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 046 de 2013 (Parte(s): Átila Viegas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2012.01318883 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 084 de 2013 (Parte(s): Yago Peixoto de Oliveira, Abelardo Peixoto Filho e Maria Nelis da Silva Peixoto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2012.01531581 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 156 de 2012 (Parte(s): Claudete Dantas Moreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2013.00022620 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PA nº 005 de 2014 (Assunto: Notícia de pessoa com deficiência em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n17. Processo nº 2013.00131191 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 123 de 2014 (Parte(s): Priscila Tatiane da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2013.00213995 - Promotoria de Justiça de Porciúncula - CRAAI Itaperuna - PA nº 019 de 2013 (Parte(s): Leonardo Mendes Reginaldo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2013.00530743 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 151 de 2013 (Parte(s): José Paulo Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2013.00586138 - Promotoria de Justiça de Guapimirim - CRAAI Teresópolis - PA nº 073 de 2013 (Parte(s): Evelin Ferreira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2013.01029882 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 089 de 2013 (Parte(s): Zenir da Rocha Dias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2013.01054810 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 090 de 2013 (Parte(s): Lindete Lúcia Rodrigues), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2013.01068953 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 049 de 2013 (Parte(s): Silvia Regina Conceição da Silva Nascimento e Cooperativa de Taxis de Resende), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 43/2013;\r\n\r\n24. Processo nº 2013.01119581 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1180 de 2013 (Parte(s): Bruno Carlos da Costa Silva e Neonutri Suplementos Nutricionais Ltda. (Adv.: Laone Lago - OAB/RJ 151.171 e com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2013.01289473 - Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis - CRAAI Volta Redonda - PA nº 070 de 2013 (Parte(s): Gilberto da Silva Ribeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2013.01329388 - Promotoria de Justiça de Guapimirim - CRAAI Teresópolis - PA nº 080 de 2013 (Parte(s): José Udeir Marinho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2014.00037330 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PI nº 031 de 2014 (Parte(s): Neuza Marques Monteiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2014.00112530 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 016 de 2014 (Parte(s): Katia Ferraz Ribeiro Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2014.00124484 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 130 de 2014 (Parte(s): Amim Eres Farahon), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2014.00130198 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 108 de 2014 (Parte(s): Maria de Lourdes Dias Greca), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2014.00162386 - Promotoria de Justiça de Sumidouro - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Carlos Hottz Maduro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2014.00165172 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 007 de 2014 (Parte(s): Neide Cristina Figueiredo C. Basílio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2014.00175886 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 124 de 2014 (Parte(s): Norma Beatriz Garay de Garcia e Victor Manoel Garcia Carrillo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n34. Processo nº 2014.00226710 - Promotoria de Justiça de Porciúncula - CRAAI Itaperuna - PA nº 053 de 2014 (Parte(s): Frederico Carlos Mata), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2014.00271086 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 236 de 2014 (Parte(s): Cristina da Costa Aniceto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2014.00272744 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - IC nº 032 de 2014 (Assunto: Apurar possível irregularidade na instalação e funcionamento do Botequim Carioca, situado na Av. Carlos Lacerda, nº 87, Vendas das Pedras, Itaboraí/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2014.00309294 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 090 de 2014 (Parte(s): Júlio César Rimes de Carvalho e Kelfane Coutinho Rimes de Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2014.00446722 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PI nº 116 de 2014 (Parte(s): Maria Lugão de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2014.00477990 - Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus de Itabapoana - CRAAI Itaperuna - PA nº 026 de 2014 (Parte(s): Angelica Aparecida de Sousa Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2014.00552050 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 015 de 2014 (Assunto: Apurar possível falta de transporte gratuito e adaptado aos portadores de deficiência no município de Barra Mansa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 43/2013;\r\n\r\n41. Processo nº 2014.00556437 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 053 de 2014 (Parte(s): Alberto Coutinho de Freitas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2014.00585660 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 040 de 2014 (Parte(s): Jean Mendes Segurasso e Rosa de Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 48/2014;\r\n\r\n43. Processo nº 2014.00630902 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 034 de 2014 (Assunto: Apurar possíveis irregularidades no atendimento aos menores acolhidos pelo Projeto Aconchego no município de Campos dos Goytacazes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 29/2010;\r\n\r\n44. Processo nº 2014.00734810 - Promotoria de Justiça de Laje do Muriaé - CRAAI Itaperuna - PA nº 008 de 2014 (Parte(s): Carina de Sá), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2014.00734821 - Promotoria de Justiça de Laje do Muriaé - CRAAI Itaperuna - PA nº 009 de 2014 (Parte(s): Rochelly Tostes de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2014.00735006 - Promotoria de Justiça de Laje do Muriaé - CRAAI Itaperuna - PA nº 010 de 2014 (Parte(s): Rosemere Santos da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2014.00763658 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 010 de 2014 (Parte(s): Rodrigo Ferreira da Silva Lima e Maravilha Auto Ônibus Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 43/2013;\r\n\r\n48. Processo nº 2014.00842448 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 090 de 2014 (Parte(s): Fabio Jorge Figueira e Elisângela Francisco Moreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2014.00848382 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 093 de 2014 (Parte(s): Distribuidora de Gás Aldeia da Pedra e Israel Gomes da Cruz Júnior), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 36/2012;\r\n\r\n50. Processo nº 2014.00893279 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 739 de 2014 (Parte(s): Rosa Celia Martins Araújo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2014.00905449 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 076 de 2014 (Parte(s): Nelson Carlos da Silva e Claudia da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2014.00907336 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 144 de 2014 (Assunto: Apurar possível poluição sonora decorrente das atividades do estabelecimento denominado \"Bar do Gilmar\", localizado na Av. Waldomiro Peres Gonçalves, nº 1652, Mangueira, Barra Mansa/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2014.00912325 - Promotoria de Justiça de Natividade - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Maria Emiliana dos Santos Andrade), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2014.00948589 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 058 de 2014 (Assunto: Notícia de que a Fazenda Lameirão, situada na Estrada do Lameirão, nº 180, estaria permitindo entrada e permanência de adolescentes desacompanhados em festas, sem possuir o devido alvará autorizativo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2014.00982271 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PI nº 219 de 2014 (Parte(s): Herminio Cordeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2014.01134519 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 037 de 2014 (Parte(s): Eurides da Silva Medeiros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2014.01204777 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Iracy Heleodorio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2014.01234298 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PI nº 260 de 2014 (Parte(s): Maria Fonseca Carlos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2015.00045870 - Promotoria de Justiça de Paraty - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 233 de 2014 (Parte(s): Alessandra Nogueira da Silva e Dinaldo Teixeira Barbosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2015.00045888 - Promotoria de Justiça de Paraty - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 464 de 2014 (Parte(s): Lucilene Lima Ferreira e Paulo Sérgio Lopes Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2015.00045914 - Promotoria de Justiça de Paraty - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 208 de 2014 (Parte(s): Josiane Sena dos Santos e Atanalgido Albino Generoso), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\nc. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL:\r\n\r\n1. Processo nº 1999.00000103 - Sete volumes principais e três apensos (nº 2011.00505312, nº 2011.00505321 e nº 2012.00238629) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 010 de 2013 (antigo IC nº 004 de 1999) (Parte(s): Indústria Frontinense de Látex S.A. (Látex Lemgruber)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2005.00021156 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 090 de 2005 (Parte(s): Ely Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2007.00154177 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 811 de 2008 (Parte(s): Edson Luiz Elias de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2007.00156911 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 008 de 2007 (Assunto: Apurar possível poluição sonora proveniente das atividades da Igreja Mundial do Poder de Deus, localizada na Rua Aureliano Garcia, nº 30, Centro, Barra do Piraí/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2008.00165805 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 1922 de 2008 (Parte(s): Piabetá Esporte Clube), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007 e 02/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2008.00225170 - Três volumes principais e oito anexos - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 008 de 2012 (Parte(s): Colégio Estadual Dom Helder Câmara e Colégio Estadual Antônio Houaiss), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n7. Processo nº 2009.00263855 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 626 de 2009 (Parte(s): Mario Marques e Banco do Brasil S.A.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 43/2013;\r\n\r\n8. Processo nº 2010.00358363 - Três volumes principais e três anexos - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 046 de 2010 (Parte(s): TB Transportes Balnco Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 43/2013;\r\n\r\n9. Processo nº 2010.00367367 - 2ª Promotoria de Justiça da Regional Alcântara - CRAAI São Gonçalo - PA nº 018 de 2013 (Parte(s): Alcelino Macena da Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n10. Processo nº 2010.00393263 - Um volume principal e um apenso (nº 2010.00568870) - Promotoria de Justiça de Guapimirim - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Creche Municipal Nelson Carneiro, Zenádia Pietrelli e Maiara Cardoso), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2010.00499229 - 2ª Promotoria de Justiça da Regional Alcântara - CRAAI São Gonçalo - PA nº 035 de 2010 (Parte(s): Virtulino Paço), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n12. Processo nº 2010.00846485 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00558151) - 2ª Promotoria de Justiça da Regional Alcântara - CRAAI São Gonçalo - PA nº 017 de 2013 (Parte(s): Jorge Luis Fagundes dos com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012 e 18/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2010.00885488 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 311 de 2011 (Parte(s): Escola Municipal Professor Ary Quintela), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n14. Processo nº 2010.00909057 - 1ª Promotoria de Justiça de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Elisângela Maria da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2010.00919535 - 1ª Promotoria de Justiça de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Shirley Maria dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2011.00083699 - Dez volumes principais, dois apensos (nº 2011.00385451 e 2012.01585805) e vinte e cinco anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 172 de 2014 (Assunto: Fiscalizar e acompanhar as medidas adotadas pelo município de Nova Friburgo e pelo Estado do Rio de Janeiro nas áreas identificadas como sendo de risco iminente, após a tragédia ocorrida no ano de 2011 na região serrana), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2011.00130171 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 004 de 2012 (Assunto: Apurar possível utilização irregular de areia de praia na construção de imóvel, localizado na Rua do Sol, Figueira, Arraial do Cabo/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007 e 05/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2011.00352197 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso do Núcleo de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 053 de 2011 (Parte(s): Ataíde Canuto da Silva e Marli Pereira Alves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2011.00356593 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 027 de 2011 (Parte(s): Tatiana Nunes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2011.00381055 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 027 de 2011 (Assunto: Apurar irregularidades consubstanciadas na existência de ligação clandestina de esgoto a Lagoa em condomínio de edifício situado na Avenida Amaral Peixoto, Km 153, Rio das Ostras), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2011.00443562 - Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis - CRAAI Volta Redonda - PA nº 011 de 2011 (Parte(s): Francisco Luiz de Carvalho e Ana Mara Cândida da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2011.00707722 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00318569) - 2ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA nº 046 de 2012 (Parte(s): Juliana Diógenes da Silva Luiz e Francisco Cláudio da Silva Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2011.00844100 - 1ª Promotoria de Justiça de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Iracema Martins de Avelar), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2011.01236533 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 103 de 2012 (Parte(s): Município de Carapebus), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2012.00278310 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1991 de 2009 (Parte(s): Renata Souza dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2012.00460575 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 055 de 2010 (Parte(s): Elisabeth Marli dos Santos e Bruno Marcos dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2012.00494009 - 2ª Promotoria de Justiça da Regional Alcântara - CRAAI São Gonçalo - PA nº 002 de 2012 (Parte(s): Luciene de Oliveira Vieira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n28. Processo nº 2012.00646511 - Promotoria de Justiça de Guapimirim - CRAAI Teresópolis - PA nº 010 de 2013 (Parte(s): Arlinda Barboza da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2012.00706425 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 153 de 2012 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente, Wilmar Ramos Rodrigues (Adv.: Karla Rezende Pinto - OAB/RJ 69.133) e Elias Barbosa dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007 e 37/2012;\r\n\r\n30. Processo nº 2012.00755316 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 568 de 2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2012.00828517 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 023 de 2012 (Parte(s): Rozilene Menezes de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2012.00902963 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1246 de 2012 (Parte(s): Nilson Ferreira de Santana), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2012.00989027 - 1ª Promotoria de Justiça de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Maria Carneiro Alves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2012.00991848 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.01233035) - Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família Núcleo Jacarepaguá - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Raphael do Nascimento Velloso de Oliveira e Maryane Rosângela Xavier do Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n35. Processo nº 2012.01077540 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 047 de 2012 (Parte(s): Maura Souza do Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2012.01084435 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 165 de 2012 (Parte(s): Silvane dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2012.01098431 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 184 de 2012 (Parte(s): Hospital e Maternidade Maria de Nazaré, Casa de Caridade Santa Rita, Cruz Vermelha Brasileira - Barra do Piraí e município de Barra do Piraí), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n38. Processo nº 2012.01122152 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00632305) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 135 de 2012 (Parte(s): Tânia Santos Tarragó), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2012.01288970 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 147 de 2013 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2012.01345917 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 046 de 2012 (Parte(s): Marco Magalhães Gouvea e Cirlene Garcia de Gouveia), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2012.01502676 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 334 de 2013 (Assunto: Apuração de eventual dano ambiental causado por construção irregular na Fazenda Itapebussus, localizada em Mar do Norte, município de Rio das Ostras), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2012.01548424 - 1ª Promotoria de Justiça de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Tânia Maria Marcello Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2012.01580566 - Promotoria de Justiça de Família de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 005 de 2013 (Parte(s): Marcelo Lopes de Medeiros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n44. Processo nº 2013.00136187 - Promotoria de Justiça de Guapimirim - CRAAI Teresópolis - PA nº 008 de 2013 (Parte(s): Denise Torres de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2013.00441329 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 094 de2013 (Parte(s): Secretaria Municipal de Segurança Pública de Magé), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 36/2012;\r\n\r\n46. Processo nº 2013.00461886 - 2ª Promotoria de Justiça da Regional Alcântara - CRAAI São Gonçalo - PA nº 025 de 2013 (Parte(s): Kessily Marina Antônio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012 e 18/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2013.00636609 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 619 de 2013 (Parte(s): Auto Ônibus Fagundes Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2013.00643000 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 140de 2013 (Parte(s): Gustavo dos Santos e Sonia Regina Gomes de Oliveira dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2013.00795137 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 132 de 2013 (Parte(s): Angela Kathey Pereira Bastos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2013.00832513 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 247 de 2014 (antigo PA nº 992 de 2013) (Parte(s): José Marcionildo dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2013.00849440 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.01273917) - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 050 de 2013 (Parte(s): Ligia Vieira da Paixão), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n52. Processo nº 2013.00869533 - Promotoria de Justiça de Guapimirim - CRAAI Teresópolis - PA nº 049 de 2014 (Parte(s): Michele Rosa dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2013.00904473 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - IC nº 091 de 2013 (Assunto: Apurar possível poluição sonora proveniente de estabelecimento situado na Avenida João Caetano, Praça Cruzeiro, Rio Bonito/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007 e 02/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2013.01016781 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1059 de 2013 (Parte(s): Bianca Coelho Schueng e Lojas Renner S.A. (Adv.: Bruno Guimarães Werneck - OAB/129.718)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2013.01038622 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 1338 de 2013 (Parte(s): Luciclei Mendes Azevedo de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2013.01045601 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00664792) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 088 de 2013 (Parte(s): Município de Barra do Piraí), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n57. Processo nº 2013.01152680 - 4ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Ângela Rodrigues Lessa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2013.01206995 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1229 de 2013 (Parte(s): Viação Rubanil Ltda. e Transportes América Ltda. e Auto Viação Bangu Ltda. (Adv.: Marcelo de F. Bernardo - OAB/RJ 98.644)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2013.01217877 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 138 de 2013 (Parte(s): Maria Josefa Veres de Antelo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2013.01301432 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 036 de 2014 (Parte(s): Maria da Glória de Souza Pinto e Édson Ribeiro Souza Pinto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007 e 01/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2013.01360592 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 449 de 2013 (Parte(s): Auto Posto Piabas Ltda. e Xerifinho Posto de Combustíveis Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n62. Processo nº 2014.00081065 - 2ª Promotoria de Justiça da Regional Alcântara - CRAAI São Gonçalo - PA nº 004 de 2014 (Parte(s): Pedro Sebastião Rocha dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n63. Processo nº 2014.00139253 - 3ª Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Eliane Conrado de Souza e Hospital Paracambi), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n64. Processo nº 2014.00145915 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1230 de 2014 (Parte(s): Maria da Gloria Brasil Palmeira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2014.00197118 - 4ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Fabiana Xavier ou Fabiana Costa Araujo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2014.00353313 - Um volume principal e um apenso (nº 2006.00079504) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 051 de 2014 (Parte(s): Dulcinéia Generosa de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2014.00360025 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 013 de 2014 (Assunto: Fiscalizar o cumprimento da Lei nº 6381 de 2013 pela Associação Pestalozzi de Vassouras), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 45/2013;\r\n\r\n68. Processo nº 2014.00453488 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Isabel Faleiro Santos e André Luiz Silva Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2014.00464667 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 254 de 2014 (Parte(s): Yolanda da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2014.00496396 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 095 de 2014 (Parte(s): Telmo Batista de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2014.00516777 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 117 de 2014 (Parte(s): Carlos Alberto Evaristo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n72. Processo nº 2014.00537565 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 537565 de 2014 (Parte(s): Creche Municipal Tia Malu), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n73. Processo nº 2014.00567916 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 056 de 2014 (Parte(s): Fábio da Silva Santos e município de Nova Iguaçu), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 24/2008;\r\n\r\n74. Processo nº 2014.00647620 - Um volume principal e dois apensos (nº 2011.00746192 e 2015.00177359) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2014 (Parte(s): Metrô Rio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n75. Processo nº 2014.00663187 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 650 de 2014 (Parte(s): Unilever Brasil Industrial Ltda. Cargill Agrícola S.A.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n76. Processo nº 2014.00681656 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - PP s/nº de 2014 (Parte(s): Restaurante \"El Cabron\"), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007 e 37/2012;\r\n\r\n77. Processo nº 2014.00683601 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 105 de 2014 (Parte(s): Elenice Batista Costa, Maria Auxiliadora Batista Costa e Francisco Cezar Baptista Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n78. Processo nº 2014.00750381 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 750381 de 2014 (Parte(s): Espaço de Desenvolvimento Infantil Gabriela Mistral), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n79. Processo nº 2014.00782024 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 737 de 2014 (Parte(s): Viação Redentor S.A. (Adv.: Pedro D'Alcantara Miranda Neto - OAB/RJ 145.053)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n80. Processo nº 2014.00835953 - 1ª Promotoria de Justiça de Família Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 069 de 2014 (Parte(s): Marcos Antonio da Silva Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n81. Processo nº 2014.00936186 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 111 de 2014 (Parte(s): Jandira Teixeira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n82. Processo nº 2014.00996228 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 138 de 2014 (Parte(s): Valter da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n83. Processo nº 2014.01087914 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8041 de 2014 (Assunto: Notícia de aterramento em cachoeira situada na altura do nº 20 da Rua Soldado Antônio da Silveira, Campo Grande), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n84. Processo nº 2014.01121884 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 159 de 2014 (Parte(s): Judite Conceição da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n85. Processo nº 2014.01147605 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 229 de 2014 (Parte(s): Silvino de Oliveira Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n86. Processo nº 2014.01199758 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 026 de2014 (Parte(s): R.M. Nunes Pousada Geriátrica Ltda. - ILPI Pinheiro Alto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 29/2010;\r\n\r\n87. Processo nº 2014.01290709 - Promotoria de Justiça de Natividade - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Elizia Maria da Silveira Fróes de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n88. Processo nº 2014.01309989 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 134 de 2014 (Parte(s): Isabela Firmino Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\nd. Conselheiro CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA:\r\n\r\n1. Processo nº 2003.00000151 - Três volumes principais e cinco anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - Região Metropolitana I - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 086 de 2009 (Parte(s): Hospital Geral de Queimados), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n2. Processo nº 2003.00001148 - Dois volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1004 de 2003 (Parte(s): Sven Paul Guhle e outros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2004.00006892 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2004 (Parte(s): Sebastiana Patrícia Santos Luz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2005.001.15992.00 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2009.00256363) - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 124 de 2008 (Parte(s): Instituto Consuelo Pinheiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 28/2009;\r\n\r\n5. Processo nº 2005.00069042 - Dois volumes principais e três anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 072 de 2012 (Assunto: Acompanhar o licenciamento ambiental do ramal de distribuição de gás natural, nos municípios de Três Rios e Paraíba do Sul), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2008.00113538 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 022 de 2009 (Parte(s): Benilson Correia), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2008.00187327 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 048 de 2008 (Assunto: Notícia de supressão de Mata Atlântica em área não indicada para expansão urbana do município, na altura do Km 09, em Rio Grande, Nova Friburgo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2009.00327202 - Três volumes principais, um anexo e três apensos (nº 2011.00057167, 2012.00757646 e 2008.00202449) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2009 (Assunto: Investigar as deficiências de atendimento na atenção primária de saúde e o funcionamento dos Conselhos Distritais de Saúde nas áreas pragmáticas da cidade do Rio de Janeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012 e 49/2014;\r\n\r\n9. Processo nº 2010.00008614 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 006 de 2010 (Parte(s): Vanderlei Rodrigues de Almeida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2010.00463307 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II - CRAAI São Gonçalo - IC nº 119 de 2012 (Assunto: Notícia de supostas irregularidades no Serviço de Pronto Atendimento - SPA2, localizado na Rua Prof. João Brasil, s/nº, Engenhoca, Niterói), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n11. Processo nº 2010.00685184 - Um volume principal e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 365 de 2011 (Parte(s): Colégio Estadual Escultor Heitor Leão Velloso), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n12. Processo nº 2010.00811666 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2011.00104469) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2849 de 2010 (Parte(s): Ernesta da Conceição Azevedo e Inespa Editoração e Treinamento Ltda. - ME), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n13. Processo nº 2010.01020902 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 128 de 2014 (Parte(s): Corinne Coffin (Adv.: Gilberto Gomes da Silva - OAB/RJ 33.115)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2010.01020907 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 139 de 2014 (Parte(s): Floriano Brasil de Aguiar), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2010.01020909 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 093 de 2014 (Parte(s): Maria Cecília Pedrosa de Paula Machado), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2010.01129172 - 1ª Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 083 de 2010 (Parte(s): Diva da Silva Siqueira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2011.00698540 - Três volumes principais e um apenso (nº 2011.01281108) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 001 de 2014 (Assunto: Apurar irregularidades no fornecimento de leite especial para crianças intolerantes à lactose, no município de Belford Roxo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2011.00865100 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.00996278) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 623 de 2014 (Parte(s): Wellington Santiago da Silva e Luciane de Souza Vargas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2011.00973283 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2013.00503201) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 328 de 2011 (Assunto: Apurar a regularidade do funcionamento dos conselhos escolares nas unidades de ensino da rede municipal do Rio de Janeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 49/2014;\r\n\r\n20. Processo nº 2011.01275108 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00703575) - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Janaina Alves Soares e Claudemir Marcelo da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 14/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2011.01275197 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 395 de 2011 (Parte(s): Argemira de Souza Menezes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2011.01462394 - 1ª Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 153 de 2011 (Parte(s): José Lima de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2012.01077559 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PA nº 007 de 2012 (Parte(s): Erli Francisca Alves e Cláudio Rogério Xavier da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2012.00436816 - Promotoria de Justiça de São Francisco de Itabapoana - CRAAI Campos - PA nº 049 de 2013 (Parte(s): José Neves Santana Cruz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2012.00501533 - 1ª Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 117 de 2012 (Parte(s): Vera Regina Vieira Barros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 32/2012;\r\n\r\n26. Processo nº 2012.00664786 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA nº 024 de 2012 (Parte(s): Robson dos Santos Barros, Edson da Silva Lima e Maria Aparecida da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2012.00748104 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 619 de 2014 (Parte(s): Marinalva da Silva Neto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2012.00798165 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 048 de 2012 (Parte(s): Elba Rosa de Macedo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n29. Processo nº 2012.00921582 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 678 de 2012 (Parte(s): Paulo Cesar Benzi Filho e Condomínio Shopping Center da Barra - Barra Shopping (Adv.: Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB/RJ 68.912)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2012.00996952 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 018 de 2012 (Parte(s): Centro de Educação Infantil Carolina Amorim), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 28/2009;\r\n\r\n31. Processo nº 2012.01005866 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 014 de 2012 (Parte(s): Centro de Educação Infantil Dea Lúcia Cordeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 28/2009;\r\n\r\n32. Processo nº 2012.01071663 - Um volume principal e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Ubiratã da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2012.01212907 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 386 de 2012 (Parte(s): Izabel de Oliveira Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2013.00032876 - 1ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2748 de 2010 (Parte(s): Leda Candido Moreira e Leila Candido de Souza Moreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2013.00142654 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.001165044) - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 009 de 2013 (Parte(s): Antonio Tranquilino da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2013.00168029 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00817925) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 (Parte(s): ABBR - Associação Brasileira Beneficente de Reabilitação e município do Rio de Janeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n37. Processo nº 2013.00280400 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 046 de 2013 (Parte(s): Hospital das Clínicas de Juscelino Ltda. (Adv.: Isabelle Melo Amum de Almeida - OAB/RJ 131.728)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n38. Processo nº 2013.00291996 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 4510 de 2013 (Assunto: Notícia de supostas doações realizadas por empresário ao município de Nova Friburgo e utilização indevida de espaço público por estabelecimento hoteleiro, na Rua Nossa Senhora de Fátima, Centro, município de Nova Friburgo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2013.00380987 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 091 de 2013 (Parte(s): Marcia Terezinha Ramos de Oliveira, Vitor Hugo Linhares Jorge e Katia de Jesus Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2013.00429189 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 116 de 2013 (Parte(s): João Severino de Andrade), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2013.00484440 - Promotoria de Justiça de Pinheiral - CRAAI Volta Redonda - PA nº 010 de 2013 (Parte(s): Andréa da Silva de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2013.00499384 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Janaína Ribeiro Cunha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2013.00651387 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 (Parte(s): Educandário Querubim e Márcia Pereira Lara Campos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n44. Processo nº 2013.00757261 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 097 de 2013 (Parte(s): Junio Cesar de Souza Rodrigues e Alessandra Ribeiro Gomes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2013.00764746 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 088 de 2013 (Parte(s): Santinha Vicentini Noleto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2013.00781822 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Simone Andréia Viana), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2013.00838194 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 217 de 2013 (Parte(s): Josias Barbosa de Souza e Margarete de Araujo Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2013.00910499 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.01167114) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 (Parte(s): Escola Municipal Irineu Marinho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n49. Processo nº 2013.00928823 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 190 de 2013 (Parte(s): Hospital Infantil Ismélia Silveira e Roberat Célia Gomes Pessanha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2013.01005612 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.01083512) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 058 de 2013 (Parte(s): Isabel Cristina Reis da Silva e outra), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007 e 42/2013;\r\n\r\n51. Processo nº 2013.01021712 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1244 de 2013 (Parte(s): Berenice Silva Dias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2013.01022859 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 117 de 2013 (Parte(s): Mônica Lopes Magalhães), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2013.01039713 - Promotoria de Justiça de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 020 de 2013 (Parte(s): Josélia Moreira Flores), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2013.01040444 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 017 de 2013 (Parte(s): Antonio Carlos de Macedo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2013.01045346 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Carla Saraiva Cardoso), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2013.01045365 - 1ª Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 157 de 2013 (Parte(s): Maria de Souza Menezes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2013.01090313 - Seis volumes principais, dois anexos e um apenso (nº 2013.01094778) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 077 de 2013 (Assunto: Averiguar a continuidade da prestação do serviço educacional essencial durante a greve de professores do ano de 2013), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n58. Processo nº 2013.01123660 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 078 de 2013 (Assunto: Averiguação da continuidade da prestação de serviço essencial de prestação educacional durante a greve de professores no ano de 2013), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n59. Processo nº 2013.01131011 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Leonardo Ferreira de Araújo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2013.01150061 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Três Rios - IC nº 007 de 2014 (Assunto: Notícia de poluição sonora advinda da quadra poliesportiva da agremiação Esporte Clube Três Rios), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2013.01157849 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7737 de 2013 (Assunto: Notícia de poluição sonora causada pela atividade de Centro Espírita localizado na Rua Pedro Teixeira, nº 307, Irajá), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2013.01224549 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 210 de 2013 (Parte(s): Juliana Maria Rodrigues, Luiz Fernando de Assise Alex Sandro Oliveira Laurindo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n63. Processo nº 2013.01258692 - 4ª Promotoria de Justiça de Família de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 115 de 2013 (Parte(s): Miriam Conceição de Lima e Miriam Conceição Divina), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2013.01276260 - Promotoria de Justiça de São Francisco de Itabapoana - CRAAI Campos - PA nº 002 de 2014 (Parte(s): Elizângela Cardoso), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2013.01361734 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1825 de 2013 (Parte(s): Adauto José de Souza, Sendas Distribuidora Ltda. (Adv.: Priscilla Martins de Freitas - OAB/SP 331.936), Companhia Brasileira de Distribuição (Adv.: Ademir Morais Yunes - OAB/RJ 179.305)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2014.00272289 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - PP s/nº de 2014 (Parte(s): Niterói Swin Academia de Ginática Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2014.00032838 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 708 de 2014 (Parte(s): OI Móvel S.A. (Adv.: Wiviane Ribeiro da Silva - OAB/RJ 135.872)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2014.00036964 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 001 de 2014 (Parte(s): Cibele da Silva Soares), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2014.00090938 - Três volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Miriam Beliche de Miranda e Camila Miranda Ruiz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2014.00131714 - 2ª Promotoria de Justiça de São João da Barra - CRAAI Campos - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Anadir Lopes de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2014.00164273 - Promotoria de Justiça de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Evaldo Rodrigues Werneck), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n72. Processo nº 2014.00181884 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 216 de 2014 (Parte(s): CASSI- Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n73. Processo nº 2014.00289743 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 002 de 2014 (Parte(s): Creche Escola Arco Íris Ltda. - EPP e Centro de Ensino Irmãs Thomé Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 28/2009;\r\n\r\n74. Processo nº 2014.00293796 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Luís Batista da Silva e Valéria Brito de Almeida da Silva Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n75. Processo nº 2014.00332626 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 041 de 2014 (Parte(s): Geraldo Magela Rezende), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n76. Processo nº 2014.00348707 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 025 de 2014 (Parte(s): Josué Olímpio de Santana), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n77. Processo nº 2014.00441122 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 468 de 2014 (Parte(s): Litoral Rio Transportes Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n78. Processo nº 2014.00465019 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 040 de 2014 (Parte(s): Elison de Oliveira Pinto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n79. Processo nº 2014.00489684 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Tatiane de Souza e Maria Aparecida de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n80. Processo nº 2014.00507866 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 213 de 2014 (Parte(s): Alessandra da Silva Rosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n81. Processo nº 2014.00623649 - 4ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da CRio de Janeiro - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Renata Dondeo Freire e Uniland Empreendimentos Imobiliários Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n82. Processo nº 2014.00641235 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 100 de 2014 (Parte(s): Isabelle Alves Duarte), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n83. Processo nº 2014.00644189 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2014 (Assunto: Notícia de idosos em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n84. Processo nº 2014.00648742 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 148 de 2014 (Parte(s): Gilza Felipe Neves do Paraíso), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n85. Processo nº 2014.00649445 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 049 de 2014 (Parte(s): Lucas Belarmino da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n86. Processo nº 2014.00733529 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 004 de 2014 (Parte(s): Instituto Nacional Fernandes Figueira e Thainá Nazaré da Silva Agapito), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007 e 42/2013;\r\n\r\n87. Processo nº 2014.00822703 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 792 de 2014 (Parte(s): Hospital Pronto Baby), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n88. Processo nº 2014.00853716 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 094 de 2014 (Parte(s): Município de Itaocara), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n89. Processo nº 2014.00892026 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 116 de 2014 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n90. Processo nº 2014.00969778 - 1ª Promotoria de Justiça de Família Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 086 de 2014 (Parte(s): Sergio Ricardo Barbosa Rangel), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n91. Processo nº 2014.01012761 - Um volume principal e um apenso (nº 2009.00262803) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 209 de 2014 (Parte(s): Antônio Alves da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n92. Processo nº 2014.01030177 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 254 de 2014 (Parte(s): Luciano P. De Souza e Patrícia S. da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n93. Processo nº 2015.00090274 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 001 de 2015 (Parte(s): Ricardo Wilson Pereira Domingues e Cap-UERJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\ne. Conselheiro ALEXANDRE VIANA SCHOTT:\r\n\r\n1. Processo nº 2007.00008757 - Dois volumes principais, um apenso (nº 2012.00778485) e sete anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 198 de 2011 (Parte(s): Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ e Marcelo Silva de Barros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n2. Processo nº 2007.00157209 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2010.00010058) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 031 de 2012 (Parte(s): Posto de Atendimento Médico Dr. Fernando Gil), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n3. Processo nº 2008.00127230 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2015.00102426 com cinco volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 297 de 2012 (Parte(s): Município de Mesquita), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n4. Processo nº 2009.00441759 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 004 de 2009 (Parte(s): Cláudia Araujo dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2010.00173117 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 092 de 2010 (Parte(s): Hélio José dos Santos e Auto Viação ABC Ltda. (Adv.: Débora Silveira - OAB/RJ 120.627)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2010.00727163 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 004 de 2009 (Parte(s): Petromix Comércio Mineração e Transporte Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2011.00123246 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 078 de 2011 (Parte(s): Município de São Gonçalo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n8. Processo nº 2011.00333473 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 012 de 2011 (Assunto: Notícia de poluição ambiental causada pelo despejo irregular de esgoto in natura na Lagoa de Araruama, na Rua Manoel Soares, nº 07, Balneário, São Pedro da Aldeia), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 25/2008;\r\n\r\n9. Processo nº 2011.00540140 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 069 de 2011 (Assunto: Notícia de funcionamento de incineradora de materiais hospitalares, supostamente causando poluição atmosférica, no bairro Córrego D'Antas, em Nova com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2011.00762818 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 013 de 2012 (Parte(s): Instituto Nefrológico Belford Roxo com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n11. Processo nº 2012.00844363 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 026 de 2013 (Parte(s): Antônio Ceijar e Barhein Snooker Bar), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2013.00910134 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação - com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n13. Processo nº 2013.00258405 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 036 de 2013 (Parte(s): Antônio Carlos Moreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2013.00857258 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II - CRAAI São Gonçalo - IC nº 081 de 2013 (Parte(s): Município de Maricá), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n15. Processo nº 2013.01028086 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 210 de 2013 (Assunto: Apurar possível risco a saúde dos moradores da Rua Santa Edwiges proveniente das atividades da Cerâmica Ki Joinha, localizada na Estrada da Barbosa, Distrito de Baixa Grande, Campos dos Goytacazes/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2013.01199931 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3872 de 2013 (Parte(s): Construtora LPV Ltda. e município de Duque de Caxias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2013.01296077 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 003 de 2014 (Assunto: Apurar possível poluição sonora proveniente dos eventos realizados na Associação Esportiva Lageense, localizado na Rua Domingos Gonçalves Ferreira Bastos, Lages, Paracambi/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2013.01371750 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 029 de 2014 (Parte(s): Móveis Circular Comércio e Indústria Ltda. (Adv.: Vinícius Antonio Rodrigues)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2014.00012822 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.01017058) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 001 de 2014 (Assunto: Apurar possíveis irregularidades na gestão municipal do Programa Melhor em Casa de Duque de com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n20. Processo nº 2014.00103137 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 025 de 2014 (Parte(s): Hospital das Clínicas dos Lagos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n21. Processo nº 2014.00253324 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 165 de 2014 (Parte(s): Fábio Silva Freitas, Light Serviços de Eletricidade S.A., município de Duque de Caxias e outros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2014.00391440 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 025 de 2014 (Assunto: Notícia de possível má prestação de serviços de acesso por banda larga à internet no bairro Botafogo, em Nova Iguaçu), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2014.00470082 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7862 de 2014 (Assunto: Notícia de poluição sonora, causada pela atividade de casa de festas localizada na Rua Sacadura Cabral, nº 147, bairro Saúde), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2014.00562452 - Um volume principal e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 047 de 2014 (Assunto: Notícia de suposta construção irregular no Condomínio Praia da Ferradurinha, em Armação dos Búzios), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\nId: 1825274"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1824668": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 17/04/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n235039-7/2013\r\n\r\nALEXANDRE AGUIAR CARDOSO\r\n\r\n13529/2015\r\n\r\n304.563.637-34\r\n\r\n218123-3/2014\r\n\r\nAMISTERDAN SANTOS VIANA\r\n\r\n14063/2015\r\n\r\n967.436.897-34\r\n\r\n107108-1/2014\r\n\r\nANTONIO JOSÉ ALMEIDA BASTOS\r\n\r\n14033/2015\r\n\r\n348.065.477-00\r\n\r\n219943-8/2014\r\n\r\nCÉLIO CHAPETA MATTOSO\r\n\r\n13843/2015\r\n\r\n176.889.067-68\r\n\r\n212879-3/2006\r\n\r\nCOSME JOSÉ SALLES\r\n\r\n13598/2015\r\n\r\n494.136.787-15\r\n\r\n217172-7/2014\r\n\r\nCRISTIANO VIEIRA DE AGUIAR\r\n\r\n14079/2015\r\n\r\n072.470.467-16\r\n\r\n219386-4/2014\r\n\r\nDURVAL MUTRAN LUZ\r\n\r\n13656/2015\r\n\r\n406.246.927-87\r\n\r\n206136-6/2015\r\n\r\nGENARO EURICO ROCHA\r\n\r\n14192/2015\r\n\r\n449.628.357-34\r\n\r\n103632-4/2014\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n14047/2015\r\n\r\n498.912.607-63\r\n\r\n100632-3/2014\r\n\r\nJOÃO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO\r\n\r\n14042/2015\r\n\r\n025.007.847-38\r\n\r\n241919-7/2014\r\n\r\nJONATHAN MARINS AGUIAR\r\n\r\n14068/2015\r\n\r\n002.632.007-01\r\n\r\n204632-6/2015\r\n\r\nJOSÉ OSWALDO FERNANDES CALDAS MORONE\r\n\r\n14395/2015\r\n\r\n947.549.268-20\r\n\r\n203384-2/2014\r\n\r\nLUCIANO DE AZEVEDO LEITE\r\n\r\n13144/2015\r\n\r\n073.658.177-47\r\n\r\n222789-3/2014\r\n\r\nMARCELO BORGES DA SILVA\r\n\r\n13884/2015\r\n\r\n844.126.407-44\r\n\r\n200191-4/2015\r\n\r\nMARCO AURÉLIO VARGAS FRANCISCO\r\n\r\n13729/2015\r\n\r\n327.329.027-72\r\n\r\n206143-9/2015\r\n\r\nMAURÍCIO SANT´ANA SOARES\r\n\r\n14188/2015\r\n\r\n680.723.847-91\r\n\r\n203668-8/2015\r\n\r\nMILTON CAMPOS ANTONIO\r\n\r\n13885/2015\r\n\r\n325.178.157-04\r\n\r\n210178-4/2015\r\n\r\nPEDRO REIS PEREIRA\r\n\r\n14436/2015\r\n\r\n482.803.807-87\r\n\r\n216766-5/2013\r\n\r\nPETER PAULO DE CASTRO HOLZWARTTH\r\n\r\n13091/2015\r\n\r\n093.812.287-87\r\n\r\n200589-5/2015\r\n\r\nRAFAEL SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n13855/2015\r\n\r\n086.223.547-25\r\n\r\n213242-0/2014\r\n\r\nRODRIGO ANDRADE VAZ\r\n\r\n14066/2015\r\n\r\n096.531.667-00\r\n\r\n206344-5/2015\r\n\r\nROMACARTT AZEREDO DE SOUZA\r\n\r\n14191/2015\r\n\r\n519.748.517-53\r\n\r\n100526-2/2011\r\n\r\nSAVIO DE CARVALHO MONNERAT\r\n\r\n11911/2015\r\n\r\n085.929.027-11\r\n\r\n113446-5/2014\r\n\r\nSAVIO DE CARVALHO MONNERAT\r\n\r\n13456/2015\r\n\r\n085.929.027-11\r\n\r\n100561-0/2015\r\n\r\nSÉRGIO SIMÕES\r\n\r\n13298/2015\r\n\r\n535.765.787-49\r\n\r\n216540-5/2011\r\n\r\nSIDNEY CERQUEIRA COUTO\r\n\r\n13780/2015\r\n\r\n018.513.377-09\r\n\r\n231963-4/2013\r\n\r\nSIMONE MARTINS GUIMARÃES\r\n\r\n14142/2015\r\n\r\n995.523.707-44\r\n\r\n219473-3/2014\r\n\r\nSÔNIA MARIA CORRÊA ROCHA AVERSA\r\n\r\n13882/2015\r\n\r\n323.039.477-15\r\n\r\n110785-6/2013\r\n\r\nSORAYA ALENCAR DOS SANTOS\r\n\r\n14361/2015\r\n\r\n491.252.907-97\r\n\r\n225334-7/2010\r\n\r\nTHIAGO CERQUEIRA FERRUGEM NASCIMENTO ALVES\r\n\r\n10654/2015\r\n\r\n111.589.017-47\r\n\r\n236151-8/2013\r\n\r\nTHIAGO CERQUEIRA FERRUGEM NASCIMENTO ALVES\r\n\r\n13840/2015\r\n\r\n111.589.017-47\r\n\r\n215776-5/2014\r\n\r\nVALDEVINO COSTA DA SILVA\r\n\r\n14106/2015\r\n\r\n010.662.627-21\r\n\r\n206110-2/2015\r\n\r\nVANTOIL MEDEIROS MARTINS\r\n\r\n14184/2015\r\n\r\n073.298.277-46\r\n\r\nId: 1824668"
                    ],
                    "1824757": [
                        "IB - Aviso",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nO PROCESSO TCE/RJ Nº 227.289-5/09 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO) tendo como interessados: Jamila Calil Salim Ribeiro, Guilherme Meyer Karl, Reginaldo da Silva Pestana Procuradora: Regina Helena da Silva Pestana (OAB/RJ 77.823), DA RELATORIA DO CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR, SERÁ INCLUÍDO EM PAUTA DA SESSÃO DE 12/05/2015.\r\n\r\nId: 1824757"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "1825241": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nNO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDE 28.04.2015\r\n\r\nAto Executivo nº 19.841 - Nomeia WANDERLEY DE FIGUEIREDO VIANA, pa ra exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, CG, do GC-7, em vaga decorrente da exoneração de Marcia Maria de Almeida Castro, matr. 02/4350/0-7. \r\n\r\nId: 1825241"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "1825101": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETARIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDE 27/04/2015\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 300.369-6/2015 - Ratifico, nos termos da autorização da Senhora Subsecretária-Adjunta de Administração e Finanças e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal 8.666/1993, a inexigibilidade de licitação, com fundamento no caput do artigo 25 da mesma Lei, para ministrar a disciplina “Gestão Estratégica”, na 3ª turma do Curso de Pós-Graduação lato sensu Especialização em Gestão Pública Municipal da Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ, nos dias 22 e 23 de maio de 2015, das 9h às 18 h, totalizando 16(dezesseis) horas/aula, a favor do professor Américo da Costa Ramos Filho, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) e R$ 800,00 (oitocentos reais) para cobrir despesa relativa à contribuição previdenciária, conforme descrito na Proposta Detalhe nº 009/2015. A despesa correrá à conta do P.T. nº 0261.0112801382.913; da N.D. 3390.3610 e 3390.4710 e da Fonte Rec nº 10.\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Fernanda Lucia Moraes dos Santos - Matr. 02/11775(Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Sergio Bahiense Colão - Matr. 02/2997 (Coordenador Acadêmico da Escola de Contas e Gestão - ECG)\r\n\r\nId: 1825101"
                    ]
                },
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1825096": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 28/04/2015\r\n\r\nPROCESSO TCE n.º 303.394-0/14 - Pelo conhecimento da impugnação interposta pela empresa INSTITUTO SONDAGE DE PESQUISAS LTDA, por ser tempestiva, e quanto ao mérito NEGO PROVIMENTO.\r\n\r\nId: 1825096"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "1825095": [
                        "IB - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nDe forma a atender o princípio da publicidade e a determinação contida no § 2º, do artigo 15 da Lei Federal 8.666/93, o Pregoeiro do TCE-RJ torna público que as Atas de Registro de Preços nº 025/2015 a 029/2015 decorrentes do Pregão Eletrônico nº 014/2015, processo nº 300.443-8/15, que objetivou o registro de preços para aquisição de papel A4 e materiais de copa, cozinha, limpeza e higiene para o TCE-RJ, estão devidamente disponibilizadas no sítio www.tce.rj.gov.br \r\n\r\nOtávio Mariano Martins de Souza\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1825095"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos": {
                "1825261": [
                    "II - Edital",
                    "EDITAL\r\n\r\nCONVOCA O SENHOR DEPUTADO MARCELO SIMÃO, 1° SUPLENTE DO PMDB, PARA ASSUMIR EFETIVAMENTE O MANDATO DE DEPUTADO ESTADUAL. \r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, usando das atribuições que lhe confere o Artigo 258, inciso I, do Regimento Interno, CONVOCA o Senhor DEPUTADO MARCELO SIMÃO, 1° Suplente do PMDB, para assumir efetivamente o mandato de Deputado Estadual em decorrência da renúncia do Senhor Deputado DOMINGOS BRAZÃO, eleito para o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2015. \r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; WAGNER MONTES, 1º Vice-Presidente; ANDRÉ CECILIANO, 2° Vice-Presidente; MARCUS VINÍCIUS, 3ª Vice-Presidente; CARLOS MACEDO, 4° Vice-Presidente; GERALDO PUDIM, 1ª Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 2º Secretário; FÁBIO SILVA, 3° Secretário; PEDRO AUGUSTO, 4º Secretário; ZITO, 1° Vogal; BEBETO, 2º Vogal; RENATO COZZOLINO, 3° Vogal;: MÁRCIO CANELLA, 4ª Vogal. \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONVOCA O SENHOR FRANCISCO ALVES MACHADO NETO, 6° SUPLENTE DO PMDB, PARA ASSUMIR O MANDATO DE DEPUTADO ESTADUAL. \r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, usando das atribuições que lhe confere o Artigo 258, inciso I, do Regimento Interno, CONVOCA o Senhor FRANCISCO ALVES MACHADO NETO, 6° Suplente do PMDB, para assumir o mandato de Deputado Estadual em decorrência da renúncia do Senhor Deputado DOMINGOS BRAZÃO, eleito para o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2015. \r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; WAGNER MONTES, 1º Vice-Presidente; ANDRÉ CECILIANO, 2° Vice-Presidente; MARCUS VINÍCIUS, 3ª Vice-Presidente; CARLOS MACEDO, 4° Vice-Presidente; GERALDO PUDIM, 1ª Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 2º Secretário; FÁBIO SILVA, 3° Secretário; PEDRO AUGUSTO, 4º Secretário; ZITO, 1° Vogal; BEBETO, 2º Vogal; RENATO COZZOLINO, 3° Vogal;: MÁRCIO CANELLA, 4ª Vogal. \r\n\r\nId: 1825261"
                ]
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1825262": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 337/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE EXAME PARA DETECTAR TROMBOFILIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Defesa dos Direitos da Mulher e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 28.04.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Todas as prescrições de anticoncepcionais femininos por médicos do Estado do Rio de Janeiro, devem ser, obrigatoriamente, precedidas de exame para a detecção de trombofilia.\r\n\r\nArt. 2º Fica garantida a realização do referido exame em todos os estabelecimentos de saúde, públicos ou privados, credenciados ao Sistema Único de Saúde - SUS, mediante guia de solicitação médica.\r\n\r\nArt. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão a cargo do orçamento anual do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único. O exame de que trata esta lei não integrará cota única já preexistente no SUS; deverão ser objeto de novo aporte financeiro, autorizado, se necessário, crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de abril de 2015.\r\n\r\nDeputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA mulher portadora de trombofilia tem propensão a desenvolver trombose e outras alterações em qualquer período da vida, inclusive, durante a gravidez, parto e pós-parto, devido a uma anomalia no sistema de coagulação do corpo. Recentemente, inúmeros casos de trombose em mulheres estão sendo relacionados ao uso de anticoncepcional.\r\n\r\nAtualmente, não há uma prática pelos médicos de solicitarem exame para detectar a trombofilia antes de prescreverem contraceptivos hormonais às mulheres. Trata-se de um procedimento que, certamente, pode salvar muitas vidas. Vale ressaltar que o diagnóstico tardio dessa doença pode ocasionar o óbito.\r\n\r\nA Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), em dezembro de 2014, emitiu nota informando que o anticoncepcional é contra-indicado às mulheres portadoras de trombofilia.\r\n\r\nPreocupada com a situação, apresento a presente proposta, para que todas as prescrições de anticoncepcionais femininos por médicos do Estado do Rio de Janeiro, sejam, obrigatoriamente, precedidas de exame para a detecção de trombofilia.\r\n\r\nSendo assim, peço apoio aos nobres Pares para aprovarmos essa proposta e garantir mais segurança nas prescrições e uso de anticoncepcionais e contribuir para que menos mulheres adquiram problemas de saúde em decorrência do uso de anticoncepcionais.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 338/2015\r\n\r\nESTABELECE O ABONO DE FALTA AO TRABALHO DE PAIS E RESPONSÁVEIS POR ALUNOS, PARA PARTICIPAÇÃO DE REUNIÕES OFICIALIZADAS NO CALENDÁRIO ESCOLAR.\r\n\r\nAutor: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 28.04.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Ficam abonadas as faltas ao trabalho ou ressalvas de atraso de pais e responsáveis legais de crianças e adolescentes matriculados nas escolas de educação infantil, ensino fundamental e médio, da rede pública e privada do Estado do Rio de Janeiro, nos dias de reuniões definidas em calendário escolar.\r\n\r\nArt. 2º Os pais e os responsáveis legais ficam obrigados a comprovar, mediante documento expedido pelo estabelecimento de ensino, sua participação nas reuniões de que tratam o artigo anterior.\r\n\r\nArt.3º Sempre que possível, e com antecedência mínima de dez (10) dias, conforme informações disponibilizadas pelo estabelecimento de ensino no calendário oficial, os pais e responsáveis legais entregarão ao empregador a programação das reuniões do período escolar de seus representados.\r\n\r\nArt. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de abril de 2015.\r\n\r\nDeputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Constituição Federal dispõe em seu Art. 205, que a educação é direito de todos e dever do Estado e da Família, devendo ser incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.\r\n\r\nConvém lembrar que os estabelecimentos de ensino têm a responsabilidade de elaborar e executar sua proposta pedagógica, administrar e assegurar o cumprimento dos dias letivos, bem como informar aos pais e responsáveis a frequência e o rendimento dos alunos e articular com as famílias dos alunos e comunidade a integracão da escola com a sociedade.\r\n\r\nIncentivar a presença e participação dos pais em reuniões sempre que possível é uma das condições necessárias para o bom andamento da atividade escolar e da aprendizagem dos alunos.\r\n\r\nEntretanto, a maioria dos pais e responsáveis possuem dificuldades para se ausentarem do trabalho ou obterem a liberação do empregador para participar de eventos escolares de seus filhos.\r\n\r\nPor essa razão, apresento a presente proposta, a fim de garantir, legalmente, o direito dos pais e responsáveis a participarem dos eventos e reuniões escolares oficiais.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 339/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O DIREITO AO ALEITAMENTO MATERNO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nAutor: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa dos Direitos da Mulher; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 28.04.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Toda criança tem direito ao aleitamento materno, como recomenda a Organização Mundial da Saúde - OMS.\r\n\r\nArt. 2º - O estabelecimento situado no Estado do Rio de Janeiro que proibir ou constranger o ato da amamentação em suas instalações está sujeito à multa.\r\n\r\nParágrafo único - Independente da existência de áreas segregadas para o aleitamento, a amamentação é ato livre e discricionário entre mãe e filho, e poderá ocorrer em qualquer local, mesmo onde seja proibido o consumo de alimentos.\r\n\r\nArt. 3º - Para fins desta Lei, “estabelecimento” é um local, que pode ser fechado ou aberto, destinado à atividade de comércio, cultural, recreativa, ou prestação de serviço público ou privado.\r\n\r\nArt. 4º - O estabelecimento que descumprir a presente lei será multado em R$ 500,00 (quinhentos reais) e, em caso de reincidência a multa terá o valor R$ 1000,00 (hum mil reais).\r\n\r\nArt. 5º - A execução da presente lei correrá por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 6º - O Poder Executivo regulamentará no que couber a presente lei no prazo de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 7º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de Abril de 2015.\r\n\r\nDeputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO incentivo ao aleitamento materno é uma exigência da sociedade contemporânea. A Amamentação materna protege as crianças contra diversas doenças, protegendo também as mães, com a diminuição no risco de ocorrência do câncer de mama.\r\n\r\nDesde agosto de 1992, comemora-se a cada ano a Semana Mundial da Amamentação, quando se reiteram e se reafirmam as decisões tomadas na \"Declaração de Innocentti\", compromisso assinado em 199O por 4O países, inclusive o Brasil, visando promover, proteger e apoiar o aleitamento materno. A UNICEF (Fundo das Nações Unidas para a Infância) e a Organização Mundial de Saúde (OMS) têm por objetivo mobilizar os estabelecimentos de saúde para que adotem um conjunto de medidas favoráveis ao aleitamento materno, tornando possível para toda a população, a fonte de vida, o Amamentar!\r\n\r\nA amamentação materna deve ocorrer quando da necessidade da criança, não sendo possível precisar um intervalo regular de tempo, o que denomina de “LIVRE DEMANDA”.\r\n\r\nMuitas vezes a demanda ocorre justamente em locais públicos ou privados, e tem sido constante as ocorrências de constrangimento e humilhações sofridas por mães que amamentam seus filhos em público.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 340/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO À APREENSÃO DE ARMAMENTOS DE ALTO PODER BÉLICO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nAutor: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 28.04.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autoriza o Governo do Estado do Rio de Janeiro a instituir o Programa de Incentivo à Apreensão de Armamentos de Alto Poder Bélico no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - O Programa de Incentivo à Apreensão de Armamentos de Alto Poder Bélico no Estado do Rio de Janeiro contemplará os integrantes das Polícias Civil e Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Para efeitos desta Lei entende-se por armamentos de alto poder bélico: fuzil de assalto e metralhadora.\r\n\r\nArt. 4º - O Programa de Incentivo à Apreensão de Armamentos de Alto Poder Bélico no Estado do Rio de Janeiro têm como objetivo remunerar através de recompensa o policial ou a equipe de policiais que apreender os armamentos descritos no Art. 3º.\r\n\r\nArt.5º - A recompensa de que trata o Art. 4º será de 12 (doze) salários mínimos Estaduais vigentes para a apreensão de cada fuzil e de 06 (seis) salários mínimos Estaduais vigentes para a apreensão de cada metralhadora, sendo paga ao policial ou equipe de policiais no mês seguinte à apreensão, independente de conclusão de inquérito policial referente à apreensão.\r\n\r\nArt. 6º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de Abril de 2015.\r\n\r\nDeputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nInspirado num programa semelhante criado pelo Disque-Denúncia, Implementado no ano de 2005, o programa Desarme o Bandido, que teve o objetivo de reduzir o poder bélico dos traficantes e, consequentemente, a sua capacidade de letalidade e de intimidação/vitimização das comunidades, sob seu domínio.\r\n\r\nNo ano de 2008, o programa contou com uma ação de estímulo a apreensão de fuzis, na qual o policial que apreendia um fuzil, metralhadora ou submetralhadora recebia um prêmio de até R$ 2 mil e a pessoa que fez a denúncia recebia R$ 1 mil.\r\n\r\nA imagem do Rio de Janeiro vem sendo sistematicamente associada ao grande poder bélico de bandidos e traficantes, causando medo, insegurança, balas perdidas e vítimas fatais.\r\n\r\nApesar de constar das obrigações dos policiais o empenho na apreensão deste tipo de armamento, é da natureza humana que um incentivo aumenta as possibilidades de sucesso deste tipo de operação.\r\n\r\nDe 2007 a 2011, foram apreendidos em média 18,7 fuzis por mês no Rio. No ano de 2012 a estatística aumentou para 24,9 fuzis por mês.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 341/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS UNIDADES DE SAÚDE ESTADUAIS REGISTRAREM DIARIAMENTE OS ATENDIMENTOS REALIZADOS NA EMERGÊNCIA NO SISTEMA INFORMATIZADO DE CONTROLE DE ESCALAS DE SERVIÇO - SICES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nAutor: Deputado DR SADINOEL\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 28.04.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º É obrigatório às unidades de saúde estaduais registrarem diariamente os atendimentos realizados na emergência no Sistema Informatizado de Controle de Escalas de Serviço - SICES.\r\n\r\nI - A unidade de saúde lançará no SICES o número do prontuário do paciente, as informações do atendimento e uma cópia da receita médica;\r\n\r\nII - Cada paciente que der entrada em atendimento emergencial terá inserido na sua pulseira de identificação, na receita médica ou qualquer outro documento entregue a ele um login e senha para acesso ao que for lançado, conforme o inciso anterior, sobre seu atendimento;\r\n\r\nIII - As unidades de saúde terão um prazo de 24 (vinte e quatro) horas para registrarem os atendimentos realizados na emergência no SICES.\r\n\r\nArt. 2º As informações disponibilizadas por meio do SICES em sítio na rede mundial deverá conter o numero de atendimentos realizado pelo médico em seu plantão e os prontuários vinculados a ele.\r\n\r\nArt. 3º Os Hospitais terão um prazo de seis meses para se adequar.\r\n\r\nArt. 4º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de abril de 2015.\r\n\r\nDeputado DR. SADINOEL\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nOs Hospitais Estaduais realizam inúmeros atendimentos na emergência, porem o cidadão não tem como comprovar sua hora de entrada e saída do hospital. O projeto visa dar transparência a atividade médica em âmbito Estadual.\r\n\r\nO paciente atendido na emergência ira ter acesso ao seu prontuário e a cópia receita medicam via online, pois caso precise retornar ao hospital por piora no seu quadro clinico o sistema já acusará o medico que lhe atendeu e o procedimento.\r\n\r\nA transparência é a melhor forma para a população fiscalizar todos os serviços prestados pelo Estado. Desta forma a população pode entrar no SICES e ver quantos atendimentos o medico realizou em seu plantão.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 342/2015\r\n\r\nOBRIGA OS PRONTOS-SOCORROS, HOSPITAIS E CLÍNICAS DE SAÚDE, PÚBLICA OU PRIVADA, A AFIXAR, EM LOCAL PÚBLICO, CARTAZES ESCLARECEDORES ACERCA DA LEGISLAÇÃO QUE PREVÊ O CRIME DE OMISSÃO DE SOCORRO.\r\n\r\nAutor: Deputado DR SADINOEL\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde e de Segurança Pública e Assuntos de Polícia.\r\n\r\nEm 28.04.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º - Ficam, os Prontos-socorros, hospitais e clínicas de saúde pública e privada obrigados a afixar, em local público, cartazes esclarecedores acerca da legislação que prevê o crime de Omissão de Socorro.\r\n\r\n§ - 1º . Os cartazes deverão conter os seguintes termos: “OMISSÃO DE SOCORRO - ARTIGO 135 DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO: Deixar de prestar assistência, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à criança abandonada ou extraviada, ou à pessoa inválida ou ferida, ao desamparo ou em grave e iminente perigo; ou não pedir, nesses casos, o socorro da autoridade pública:\r\n\r\nPena: Detenção de 1 (um) a 6 (seis) meses, ou multa.\r\n\r\n§ 2º. A pena é aumentada de metade, se da omissão resulta lesão corporal de natureza grave, e triplicada, se resulta a morte.”\r\n\r\nArtigo 2º - A divulgação, de que trata o artigo 1º desta Lei, deverá ser exposta em lugares visíveis ao público, notadamente nas entradas principais de circulação e ser escrita com letras que possibilitem sua visualização à distância.\r\n\r\nArtigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de abril de 2015.\r\n\r\nDeputado DR. SADINOEL\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nOmissão de Socorro é um dos crimes previstos no Código Penal brasileiro, em seu art. 135. É o exemplo clássico do crime omissivo. Deixar de prestar socorro a quem não tenha condições de socorrer a si próprio ou comunicar o evento a autoridade pública que o possa fazê-lo, quando possível, é crime. O bem jurídico tutelado é a vida e a saúde publica.\r\n\r\nA conduta típica consiste em deixar de prestar assistência sem risco pessoal quando possível faze-la ou não pedir socorro à autoridade pública competente ao se deparar com o sujeito passivo (essas pessoas elencadas no artigo). Trata-se de crime omissivo próprio onde se pune a não realização de uma ação que o autor poderá realizar diante da situação concreta em que se encontrava. O autor transgrediu um dever de atuar. Quando o agente encontra o sujeito passivo fica com o dever de assistência direta, que seria acionar a autoridade pública competente. Essa opção não fica a belprazer do agente. Somente o caso concreto poderá determinar a medida correta de socorro, pois a assistência pessoal pode vir a agravar a situação e assim como o acionamento da autoridade competente poderá ser ato ineficaz. Assim, podemos afirmar que a assistência indireta, supletiva ou subsidiária da assistência direta. Devemos ressaltar que assistência somente será exigível nas hipóteses de não haver risco pessoal, pois a lei não exige de ninguém atos de heroísmo. A presença de risco pessoal (está) afasta a tipicidade da conduta. Em havendo risco para terceiros, embora a conduta possa ser típica, não haverá crime face a excludente do estado de necessidade.\r\n\r\nA omissão de socorro consuma-se quando o agente não presta o socorro devido, ainda que outro o tenha feito posteriormente.\r\n\r\nA mídia jornalística e televisiva nos tem mostrado, por vezes, situações de omissão de socorro, sejam cometidos por pessoas, principalmente aquelas que causam acidentes de transito ou hospitais, públicos e particulares, que se eximem de atendimentos de urgências, que às mais da vezes, têm como resultado grave lesão ou morte.\r\n\r\nEsta propositura tem por escopo alertar o publico usuário de clinicas, particulares ou publicas, das consequências do não atendimento de casos graves e gravíssimos omitidos por essas entidades, cuja ausência de atendimento imediato venha a caracterizar a omissão de socorro, razão pela qual aguardo a aprovação de meus nobres pares, por se tratar de iniciativa de grande relevância social.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 343/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS INFORMAREM SOBRE A GARANTIA LEGAL DOS PRODUTOS E SERVIÇOS\r\n\r\nAutor: Deputado DR SADINOEL\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Consumidor e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 28.04.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º É obrigatório os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços informarem sobre a garantia legal dos produtos e serviços conforme o artigo 26 da Lei Nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nArt. 2º A informação sobre a garantia legal dos produtos e serviços deverá ser divulgada por meio de cartazes afixados nos estabelecimentos.\r\n\r\nArt. 3º Os cartazes deverão:\r\n\r\nI - ser fixados em ponto de fácil visualização, nos locais de pagamento e de retirada do produto ou serviço;\r\n\r\nII - ser confeccionados, com referência a um programa computacional de editor de textos, utilizando letra de fonte tipo Arial ou similar, com tamanho não inferior a 35 (trinta e cinco) e espaçamento normal entre os caracteres;\r\n\r\nIII - conter a informação “O consumidor que perceber defeito ou avaria aparente após a entrega do produto ou serviço poderá, no estabelecimento da compra, solicitar a troca no prazo estabelecido pelo artigo 26 do Código de Defesa do Consumidor, que são de 30 (trinta) dias para produtos não duráveis e de 90 (noventa) dias para produtos duráveis.”.\r\n\r\nArt. 4º O não atendimento do previsto nesta Lei sujeitará o responsável ao pagamento de multa nos termos do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nArt. 5º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de abril de 2015.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Código de Defesa do Consumidor - CDC - tem como norte a proteção do hipossuficiente na cadeia de consumo. Atualmente muitos estabelecimentos comerciais descumprem as normas vigentes neste Código, pois tem a certeza de que o consumidor não tem consciência dos seus direitos.\r\n\r\nA Carta Magna Federal, no seu artigo 48, quando ordena a elaboração de um Código de Defesa do Consumidor demonstra a preocupação do Estado com os abusos cometidos pelos fornecedores aos consumidores.\r\n\r\nA simples fixação de cartaz conscientizando o consumidor fará cessar a atitude lesiva praticada, de forma recorrente, pelo fornecedor ao dar apenas três a sete dias para troca do produto no próprio estabelecimento.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 344/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O DIREITO AO ALEITAMENTO MATERNO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado DR SADINOEL\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA Imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa dos Direitos da Mulher; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 28.04.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Todo estabelecimento localizado no Estado do Rio de Janeiro deve permitir o aleitamento materno em seu interior, independentemente da existência de áreas segregadas para tal fim.\r\n\r\nParágrafo Único - Para fins desta lei, estabelecimento é qualquer local, aberto ou fechado, destinado à atividade de comércio, indústria, cultural, recreativa ou prestação de serviço público ou privado.\r\n\r\nArt. 2º O estabelecimento que proibir ou constranger o ato da amamentação em suas instalações estará sujeito à multa de 250 (duzentos e cinquentas) UFIR, sendo que em caso de reincidência o valor da multa duplicará.\r\n\r\nArt. 3º O Poder Executivo deverá promover a divulgação, do que citam os artigos 1º e 2º, desta Lei, no que determina o Art. 2º da Lei Nº 3731, de 13 de dezembro de 2001.\r\n\r\nArt. 4º O Poder Executivo regulamentará, no que couber, a presente Lei no prazo de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 5º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de abril de 2015. \r\n\r\nDeputado DR. SADINOEL\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nSão inúmeros os benefícios adquiridos para o desenvolvimento infantil através do aleitamento materno. Diversos estudos têm comprovado a relação entre a amamentação e a diminuição nas taxas de mortalidade, morbidade e frequência de doenças em crianças. Considerando a importância do tema, a ampliação dos mecanismos de incentivo à amamentação tem sido pauta frequente na agenda de discussão de políticas públicas em todo o cenário mundial. No Brasil, o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA - garante o direito de toda criança à amamentação. Estabelece ainda a obrigação do poder público, das instituições e dos empregadores de promoverem condições adequadas ao aleitamento materno. O Ministério da Saúde e a UNICEF recomendam que, até os seis meses de vida, recém-nascidos sejam alimentados exclusivamente com leite materno, o que garante a nutrição adequada para seu pleno desenvolvimento. A amamentação é também reconhecida pelo Ministério da Saúde como o primeiro direito da criança após o nascimento, e recomendada, de forma complementar, até o segundo ano de vida ou mais. Também, de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), a amamentação sob livre demanda - que ocorre de acordo com o ritmo natural da criança e sem restrições de horário - traz inúmeros benefícios e deve ser adotada e incentivada. Vários relatos, porém, descrevem situações onde mães se sentem constrangidas ao amamentar em locais públicos. Muitas vezes, estabelecimentos tentam coibir a prática através de medidas coercitivas, pois julgam erroneamente o aleitamento como uma ação imoral ou inadequada, que deve ser realizada em foro íntimo - e não um ato natural e necessário à saúde das crianças. Nesse contexto, o intento deste dispositivo é coibir as ações restritivas que cerceiam o direito à amamentação, cumprindo assim o papel do poder público em prover condições favoráveis para o aleitamento irrestrito, resguardando os direitos da mãe e da criança. Face ao exposto e considerando a relevância da matéria e o interesse público do qual está revestida esta proposta, espero contar com o apoio de meus nobres Pares para a aprovação do presente Projeto de Lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 345/2015\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5.645 DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA 14 DE FEVEREIRO COMO O DIA DO PRÊMIO PATRÍCIA ACIOLI DE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nAutor: Deputado DIONISIO LINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça e de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania.\r\n\r\nEm 28.04.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído no calendário do Estado do Rio de Janeiro, o DIA DO PRÊMIO PATRÍCIA ACIOLI DE DIREITOS HUMANOS, a ser celebrado anualmente no dia 14 de fevereiro.\r\n\r\nArt. 2º - O Anexo da Lei nº 5.645 de 06 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nCALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\n(...)\r\n\r\n14 - DIA DO PRÊMIO PATRÍCIA ACIOLI DE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de abril de 2015.\r\n\r\nDeputado DIONISIO LINS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA nossa juíza Patrícia Acioli, foi uma das maiores autoridades em nosso país no que diz respeito o combate à corrupção e ao crime organizado. Infelizmente, esta magistrada foi brutalmente assassinada em agosto de 2011, próxima à sua residência. Os autores estão até hoje, sendo investigados e alguns deles já presos, inclusive. Entretanto, para que este trabalho tão profundo e sério não seja esquecido, temos a honra de apresentar esta proposta, a qual já é devidamente reconhecida pela Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro. Em 2012, foi criado o Prêmio Patrícia Acioli de direitos humanos, com o intuito de promover uma profunda discussão no universo da cidadania, no direito à liberdade, à vida, à igualdade, ao respeito e à segurança. Em seu discurso, o presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro - Amaerj, Rossidélio Lopes, afirmou que o \"intuito da premiação é promover um mergulho no amplo da Cidadania, através do diálogo entre o Judiciário e a sociedade. \"A Constituição garante a todos o direito à vida, à liberdade, à igualdade e à segurança. O objetivo do Prêmio é justamente defender que esses direitos sejam respeitados, fazendo-se presente na produção acadêmica e na qualidade dos trabalhos e vencedores aqui congratulados. É nesse encontro de celebração da vida, a partir deste gesto de cidadania, que o Prêmio e a memória de nossa nobre colega se inserem\".\r\n\r\nEnfatizando as causas humanistas, o Prêmio tem um caráter plural, aberto à sociedade, estudantes e profissionais de todas as áreas.\r\n\r\nA data em si, têm profunda recordação por ser o dia de nascimento da magistrada e assim, nada mais justo e nobre, incluirmos em nosso calendário oficial.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 346/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZES EXPLICATIVOS E DE TREINAMENTO DOS PROFESSORES SOBRE AS TÉCNICAS CONHECIDAS COMO \"MANOBRA DE HEIMLICH\" E \"TAPOTAGEM\" EM CRECHES PÚBLICAS E PARTICULARES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAutor: Deputado TIO CARLOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; de Saúde; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 28.04.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Torna-se obrigatória a afixação de cartazes explicativos e de treinamento de funcionários sobre as técnicas conhecidas como “manobra de Heimlich” e “tapotagem” nas salas de aula e em locais visíveis nas creches públicas e particulares no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º -Os cartazes deverão ter tamanho de 40 (quarenta) centímetros de comprimento por 40 (quarenta) centímetros de largura, explicando passo-a-passo o procedimento a ser seguido.\r\n\r\nArt. 3º - Os funcionários dos estabelecimentos deverão passar por um treinamento para serem capazes de agir caso alguma pessoa no recinto necessite de intervenção.\r\n\r\nParágrafo único - O treinamento deve ser realizado em instituição de renomada reputação e que ofereça certificado de conclusão.\r\n\r\nArt. 4º - Os estabelecimentos terão um prazo de 60 (sessenta) dias para se adaptarem ao que foi exposto na presente Lei.\r\n\r\nArt. 5º - O não cumprimento do exposto na presente Lei acarretará nas seguintes sanções:\r\n\r\nI - advertência;\r\n\r\nII - multa no valor de 700 (setecentas) UFIRs.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de abril de 2015\r\n\r\nDeputado TIO CARLOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei visa afixar cartazes explicativos de fácil entendimento além da capacitação de professores de creches públicas e particulares de nosso estado a utilizarem da “manobra de Heimlich” no caso de um engasgo de crianças, adolescentes e adultos e a “tapotagem” feita exclusivamente em bebês.\r\n\r\nJustifica-se o Projeto de Lei com fulcro no inciso XV do artigo 24 da Constituição Federal, em que compete a União, Estados e Distrito Federal legislar concorrentemente sobre a proteção à infância e à juventude.\r\n\r\nA capacitação desses funcionários é de extrema importância, já que milhares de crianças no estado do Rio vão diariamente a creches.\r\n\r\nInfelizmente, não é incomum que casos de engasgo leve crianças a óbito nas creches no Brasil. Recentemente, em março deste ano, um bebê de quatro meses morreu em uma creche da zona Sul de Porto Alegre. A principal suspeita é de que a criança tenha se engasgado com uma mamadeira. Nos anos anteriores, outros casos: Em 2014, uma criança de 3 anos morreu engasgada por uma salsicha em Jacareí, SP. No ano anterior, em Mogi Guaçú, também em São Paulo, um bebê de 1 ano veio a óbito em conseqüência do engasgo. E há 3 anos, um bebê de 5 meses morreu na capital paulista da mesma forma.\r\n\r\nCom cartazes em locais de fácil visualização, além de informar diversas pessoas a como realizar as manobras no recinto, as mesmas poderão aprender e exercer nos mais diversos locais, até mesmo em casa.\r\n\r\nEm suma, a afixação de cartazes informarão as pessoas sobre o procedimento adequado a ser seguido e a capacitação de funcionários para agir nesses casos, podem salvar muitas vidas. Conto com meus nobres Pares para a aprovação deste Projeto.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 347/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSCRIÇÃO DA LEI SECA EM RÓTULOS E EMBALAGENS DE BEBIDAS ALCOÓLICAS PRODUZIDAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA FINS DE COMERCIALIZAÇÃO EM SEU MERCADO INTERNO\r\n\r\nAutor: Deputado TIO CARLOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Economia, Indústria e Comércio e de Transportes.\r\n\r\nEm 28.04.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Torna-se obrigatória a inscrição da Lei Federal nº 11.705/2008, a Lei Seca, em rótulos e embalagens de bebidas alcoólicas no Estado do Rio de Janeiro para fins de comercialização em seu mercado interno.\r\n\r\nParágrafo único - Consideram-se bebidas alcoólicas, para efeitos desta Lei, as bebidas potáveis que contenham álcool em sua composição, com grau de concentração igual ou superior a meio grau Gay-Lussac.\r\n\r\nArt. 2º - A inscrição deverá conter a seguinte frase, de fácil visualização:\r\n\r\n“Dirigir sob a influência de álcool é crime - Lei Federal nº 11.705/2008”\r\n\r\nArt. 3º - As fabricantes terão um prazo de 90 (noventa) dias para se adaptarem ao que foi exposto na presente Lei.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de abril de 2015.\r\n\r\nDeputado TIO CARLOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEste Projeto de Lei visa incluir em rótulos e embalagens de bebidas alcoólicas produzidas e comercializadas no Estado do Rio de Janeiro a frase que dispõe sobre a criminalização de dirigir sob a influência de álcool que determina a Lei Seca, em vigor desde 2008.\r\n\r\nJustifica-se o Projeto com fulcro no inciso V do artigo 24 da Constituição Federal, em que compete aos Estados, juntamente da União e do Distrito Federal, legislar sobre produção e consumo. Logo em seus primeiros meses a Lei Seca mostrou resultados efetivos, reduzindo a mortalidade viária nacional.\r\n\r\nO Rio de Janeiro rapidamente se tornou modelo para a fiscalização e educação de condutores embriagados, com a criação, em 2009, da Operação Lei Seca. Graças à iniciativa, o Rio de Janeiro ocupa atualmente o primeiro lugar do país na redução de mortes no trânsito. Entre 2008 e 2013, o estado diminuiu em 35% o número de vítimas. Enquanto isso, o Brasil registrou média de crescimento de 10% no mesmo período. Além disso, uma pesquisa do “Rio como Vamos” divulgada em 2014 mostrou que 90% dos cariocas aprovam a operação.\r\n\r\nCremos que com este Projeto de Lei poderemos ajudar a ampliar o reconhecimento e a notoriedade da Lei Seca que se mostra cada vez mais eficaz em nosso Estado.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 348/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ADVERTÊNCIA QUANTO AO USO DE ANTICONCEPCIONAIS POR PESSOAS PORTADORAS DE TROMBOFILIA.\r\n\r\nAutor: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Defesa dos Direitos da Mulher e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 28.04.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - As empresas fabricantes de medicamentos anticoncepcionais femininos, comercializados no Estado do Rio de Janeiro, ficam obrigadas a inserir na embalagem, a seguinte advertência:\r\n\r\n“O uso de anticoncepcional por pessoas portadoras de trombofilia é prejudicial à saúde.”\r\n\r\nParágrafo Único - A advertência a que se refere o caput deste artigo, deverá ser escrita de forma legível e na parte externa da embalagem.\r\n\r\nArt. 2º - A inserção da advertência especificada nesta Lei será exigível para todos os produtos que saiam da fábrica após o prazo máximo de 90 (noventa) dias, contados da publicação desta Lei.\r\n\r\nArt. 3º - O não atendimento ao previsto nesta Lei sujeitará o responsável ao pagamento de multa, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nParágrafo Único - Em caso de reincidência, a multa a que se refere o caput deste artigo será aplicada em dobro.\r\n\r\nArt. 4º - O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de 90 (noventa) dias, devendo, inclusive, definir o órgão da Administração Direta que será responsável pela aplicação da multa prevista no Artigo 7º desta lei.\r\n\r\nArtigo 5º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de abril de 2015.\r\n\r\nDeputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA discussão em torno da trombofilia, propensão a desenvolver trombose ou outras alterações em qualquer período da vida, inclusive, durante a gravidez, parto e pós-parto, devido a uma anomalia no sistema de coagulação do corpo, encontra-se tímida no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSegundo recentes notícias da Revista Época, nos meses de março e abril de 2015, mulheres que desconheciam serem portadoras de trombofilia, experimentaram problemas de saúde em decorrência da utilização de anticoncepcionais.\r\n\r\nPortadoras de trombofilias, segundo os critérios de elegibilidade da Organização Mundial de Saúde, não devem fazer uso de Anticoncepcionais orais Combinados ( 2 tipos de hormônio = Estrogênio + progestogênio ). Só é possível saber se é portadora através de exames específicos.\r\n\r\nNesse sentido, entendo seja necessária a divulgação de informações claras sobre os riscos e as contraindicações desses medicamentos nas bulas.\r\n\r\nPor essa razão apresento a presente proposta, para que seja incluída uma advertência na embalagem dos anticoncepcionais femininos comercializados no Estado do Rio de Janeiro, a fim de alertarmos sobre o cuidado do uso deste medicamento por pessoas portadoras de trombofilia.\r\n\r\nSendo assim, peço apoio aos nobres pares para aprovarmos essa proposta de forma a contribuir para que menos mulheres adquiram problemas de saúde em decorrência do uso de anticoncepcionais.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 349/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APLICAÇÃO DA TARIFA MÍNIMA NAS CONTAS DE CONSUMO DE ÁGUA COBRADAS POR ESTIMATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Consumidor e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 28.04.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º - Fica a Companhia Estadual de Água e Esgoto - CEDAE assim como as demais concessionárias de serviços públicos, obrigadas a aplicarem a tarifa mínima nas contas de consumo de água e esgoto, cujas medições forem realizadas por estimativa.\r\n\r\nParágrafo único - A aplicação da tarifa mínima de consumo para efeito de medições realizadas por estimativa de consumo, somente será utilizada aos imóveis residenciais e comerciais que não possuírem hidrômetros instalados, apresentarem defeito no seu funcionamento ou quando por qualquer motivo não for possível a sua leitura.\r\n\r\nArtigo 2º - Constada a ausência ou defeito do hidrômetro, fica a Companhia Estadual de Água e Esgoto - CEDAE, assim como as demais concessionárias de serviços públicos, obrigadas a instalar ou trocar o referido aparelho no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da data da leitura.\r\n\r\nArtigo 3º - Nos casos de ausência ou defeito do hidrômetro, a instalação ou troca do aparelho hidrômetro deverá ser realizada sem ônus ao consumidor.\r\n\r\nArtigo 4º - A inobservância das disposições contidas na presente lei importará, no que couber, a aplicação das penalidades contidas no artigo 56 da lei nº 8078, de 11 de setembro de 1990 e da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995.\r\n\r\nArtigo 5º - Aos órgãos de defesa do consumidor do Poder executivo e do Poder legislativo, dentro de suas competências legais, cabe a adoção das medidas necessárias para fiel cumprimento das disposições contidas nesta lei.\r\n\r\nArtigo 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de abril de 2015.\r\n\r\nDeputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei que ora apresento a meus pares, tem como finalidade corroborar o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, que negou provimento ao Recurso Especial impetrado pela Companhia Estadual de Água e Esgoto - CEDAE, por entender que a medição do consumo de água e esgoto por estimativa é totalmente ilegal, mantendo-se assim o acórdão proferido pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nConforme o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, a medição realizada por estimativa afigura-se como enriquecimento ilícito do fornecedor, seja por ausência ou defeito do hidrômetro, determinando a aplicação da tarifa mínima de consumo.\r\n\r\nSegundo amplamente divulgado nos sites de notícias dos principais veículos de comunicação, a ação foi proposta por um morador do bairro de Jacarépagua, que moveu uma “ação contra a Cedae alegando receber cobranças pelo fornecimento de água desde 2006, com ameaça de corte, sendo que as casas de seu condomínio sempre foram abastecidas a partir de cisterna.\r\n\r\nO débito, de mais de R$ 40 mil, foi calculado com base em estimativa de consumo. Na ação, o morador pediu o cancelamento de todas as cobranças apresentadas, além da colocação de hidrômetro, uma vez que possui toda a instalação necessária para o fornecimento de água.\r\n\r\nA sentença, confirmada no acórdão de apelação, julgou o pedido procedente. No STJ, o relator, ministro Humberto Martins, entendeu que as decisões foram acertadas.” (grifo nosso)\r\n\r\nE mais, no caso dos autos, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Corte de origem entendeu pela ilegalidade da tarifa de água apurada com base em estimativa de consumo, quando não há hidrômetro instalado, por não corresponder ao serviço efetivamente consumido. É o que se depreende do seguinte excerto do voto condutor (fls. 269/271, e-STJ)\r\n\r\n“Cinge-se a controvérsia à possibilidade da cobrança pelo serviço de fornecimento de água com base na estimativa do consumo, quando não há hidrômetro instalado.\r\n\r\nA questão a respeito de tal cobrança tem sido reiteradamente apreciada por este Tribunal de Justiça, que solidificou seu entendimento no sentido\r\n\r\nde ser vedada tal modalidade, ainda que não haja hidrômetro instalado no local, hipótese em que deverá ser feita a cobrança com base na tarifa mínima.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nLogo, indevida a cobrança por estimativa por não corresponder ao serviço efetivamente consumido, o que anote-se, pode ocasionar enriquecimento ilícito da fornecedora ou do consumidor, por cobrar em desacordo com o serviço usufruído.\r\n\r\nPortanto, sendo incontroversa a cobrança por estimativa, patente a ilegalidade a impor-se o cancelamento como acertadamente decidido pelo juízo a quo”\r\n\r\nA referida Corte, inclusive, já consolidou o entendimento em relação à cobrança por estimativa na falta de hidrômetro, por meio enunciado sumular 152, in verbis:\r\n\r\n“A cobrança pelo fornecimento de água, na falta de hidrômetro ou defeito no seu funcionamento, deve ser feita pela tarifa mínima, sendo dada a cobrança por estimativa” (grifo nosso)\r\n\r\nAssim sendo, em defesa dos direitos dos consumidores é que apresento a presente matéria com a finalidade de obrigar Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Estado do Rio de Janeiro - CEDAE, bem como as demais concessionárias de serviços públicos de fornecimento de água e esgoto, a aplicar a tarifa mínima quando da medição de consumo por estimativa.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 350/2015\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DO CIRCUITO JUNINO DE SÃO JOÃO BARRA, COMEMORADO ANUALMENTE EM 24 DE JUNHO.\r\n\r\nAutor: Deputado BRUNO DAUAIRE\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; de Turismo e de Cultura.\r\n\r\nEm 28.04.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica incluído no anexo da Lei nº 5645, de 06 de janeiro de 2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas do Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o DIA DO CIRCUITO JUNINO DE SÃO JOÃO DA BARRA, a ser celebrado anualmente no dia 24 de junho.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de abril de 2015.\r\n\r\nDeputado BRUNO DAUAIRE\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nVinte e quatro de junho é dia de São João Batista, santo padroeiro do município de São João da Barra e, em sua homenagem e pelo aniversário de fundação da cidade, que é comemorado no dia 17 de junho, é realizado o tradicional Circuito Junino, atraindo visitantes de todo o estado, preservando a riqueza cultural presente nas festas juninas e movimentando a economia local.\r\n\r\nA cada ano que passa, o evento vem sendo mais difundido na região Norte Fluminense, e os festejos crescem com atrações das mais variadas, em número cada vez maior. São quase quinze dias de festa, que tem seu ápice no dia 24 de junho, com a festa de São João.\r\n\r\nAs festas juninas, muito tradicionais no meio rural, celebram a cultura e os costumes da vida no campo, com músicas e comidas regionais, como sopa de mandioquinha, milho assado, pamonha, doces de batata doce, bolo de milho entre outros, em barraquinhas típicas das festas juninas, que invocam tradições e mexem com a emoção dos participantes, entre moradores da cidade e dos municípios vizinhos.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 351/2015\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DA FESTA DA PENHA DE SÃO JOÃO DA BARRA.\r\n\r\nAutor: Deputado BRUNO DAUAIRE\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; de Turismo e de Cultura.\r\n\r\nEm 28.04.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica incluído no anexo da Lei nº 5645, de 06 de janeiro de 2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas do Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o DIA DA FESTA DA PENHA DE SÃO JOÃO DA BARRA, a ser celebrado anualmente na 2ª segunda-feira, após o domingo de Páscoa.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho,16 de abril de 2015.\r\n\r\nDeputado BRUNO DAUAIRE\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTradicional em São João da Barra, a Festa da Penha é uma grande comemoração marcada por eventos religiosos como missa campal, procissão fluvial e pelas ruas da cidade, mas que conta também com a realização de shows, competições esportivas e atividades culturais, reunindo milhares de fiéis e moradores da cidade e dos municípios vizinhos.\r\n\r\nAs comemorações acontecem anualmente na Praia de Atafona, localizada no encontro do rio com o mar, importante polo turístico da região Norte Fluminense e reduto de pescadores que consideram a Santa, sua padroeira.\r\n\r\nA procissão pelo rio Paraíba do Sul é realizada há mais de 50 anos, ocasião em que a imagem de Nossa Senhora da Penha é conduzida por um barco escolhido por sorteio a cada ano, fazendo paradas nas ilhas fluviais, sempre acompanhado por devotos muito emocionados.\r\n\r\nA história de fé e devoção data do século XIX e, de tão grande, em 1857 deu origem à Irmandade de Nossa Senhora da Penha de Atafona, criada com o objetivo de erguer uma igreja, cuja obra, tocada pelos braços fortes dos pescadores devotos, teve inicio em 1860. Em 1875, foi visitada pelo Imperador D. Pedro II, sendo concluída seis anos mais tarde.\r\n\r\nNos dias de hoje, anualmente, os fieis repetem as caminhadas e várias comunidades recebem a imagem com muitas homenagens e orações, ratificando a fé, a devoção e a tradição que já duram 158 anos.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 352/2015\r\n\r\nOBRIGA TODAS AS EMPRESAS DE TRANSPORTE VIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS A TEREM BANHEIRO EM SEUS VEÍCULOS.\r\n\r\nAutor: Deputado WANDERSON NOGUEIRA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; de Defesa do Consumidor e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 28.04.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Todas as empresas de transporte viário intermunicipal de passageiros que atuem dentro do estado do Rio de Janeiro ficam obrigadas a terem banheiro em seu veículo.\r\n\r\nParágrafo único. Ficam excluídos dessa obrigatoriedade os veículos que não ultrapassarem 50 quilômetros de distância entre a origem e o destino da linha.\r\n\r\nArt. 2º As empresas concessionárias ou permissionárias das linhas de transporte de ônibus intermunicipais terão o prazo de até 1 ano para se adaptar, sob pena de multa de 1.000 (mil) UFIR para cada trajeto em desconformidade com esta Lei.\r\n\r\nParágrafo único. Caso a renovação de frota da empresa ocorra antes do prazo estabelecido neste artigo, a data da renovação começa a valer como término do prazo para se adaptar.\r\n\r\nArt. 3º O Poder Executivo poderá regulamentar a presente Lei, estabelecendo formas de inclusão dessa obrigatoriedade em contratos já em andamento e naqueles que estão por vir.\r\n\r\nArt. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de abril de 2015.\r\n\r\nDeputada WANDERSON NOGUEIRA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nQualquer viagem à capital do Estado do Rio de Janeiro, atualmente, pode se tornar uma grande aventura, principalmente em razão dos malfadados engarrafamentos que podem durar horas.\r\n\r\nUm estudo holandês identificou que o Município do Rio de Janeiro possui o 3º pior trânsito entre 146 cidades pelo Mundo. De acordo com o estudo, o carioca perde em média cem horas por ano parado em engarrafamentos. Nesse cenário, a situação só é pior em Istambul (Turquia) e Cidade do México, respectivamente, primeira e segunda colocadas na listagem. Diferente da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET-Rio), que mede os congestionamentos por quilômetros, a pesquisa da TomTom analisa a saturação das vias no decorrer do dia e nos horários de pico - no início da manhã e no fim da tarde. Curiosamente, nos horários de rush o Rio cai para a oitava posição no ranking.\r\n\r\nEm um carro particular, quando se tem a possibilidade de parar no acostamento, próximo de um comércio ou mesmo em um Shopping, a sensação de aprisionamento pode ser bastante diminuída. Porém, quando se está dentro de um ônibus e sem banheiro, a experiência pode se mostrar traumática.\r\n\r\nNão é difícil imaginar ou mesmo ter passado por tal experiência de sentir vontade de ir ao banheiro e estar dentro de um ônibus faltando horas para o seu destino. Uma situação constrangedora a qual nenhum consumidor pode ser colocado.\r\n\r\nNão se trata de questão de conforto, mas de respeito ao consumidor que pode ser levado a passar por situações vexatórias no interior de um ônibus que não possua sanitário.\r\n\r\nPor isso esse projeto se faz necessário. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 353/2015\r\n\r\nOBRIGA AS EMPRESAS PRESTADORAS DO SERVIÇO DE INTERNET A APRESENTAR AO CONSUMIDOR, NA FATURA MENSAL, GRÁFICOS QUE INFORMEM A VELOCIDADE DIÁRIA MÉDIA DE ENVIO E RECEBIMENTO DE DADOS ENTREGUE NO MÊS.\r\n\r\nAutor: Deputado WANDERSON NOGUEIRA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Consumidor e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 28.04.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Todas as empresas prestadoras do serviço de internet móvel e banda-larga na modalidade pós-paga, contratadas por consumidores no estado do Rio de Janeiro, ficam obrigadas a apresentar na fatura mensal, gráfico que demonstre o registro médio diário de entrega da velocidade de recebimento e de envio de dados através da rede mundial de computadores.\r\n\r\n§1º. A velocidade de recebimento e de envio de dados entregue entre as 00h00 e 08h00 não poderá ser computada para efeito de aferimento da média diária informada.\r\n\r\n§2º. Deverá ser apresentado um gráfico específico referente ao recebimento de dados, e outro gráfico específico relativo ao envio de dados.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de abril de 2015.\r\n\r\nDeputado WANDERSON NOGUEIRA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Código de Defesa do Consumidor prevê que a Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivo a transparência e harmonia das relações de consumo. Determina ainda, no seu artigo 6º, que são direitos básicos do consumidor:\r\n\r\nII - a educação e divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços, asseguradas a liberdade de escolha e a igualdade nas contratações;\r\n\r\nIII - a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, bem como sobre os riscos que apresentem;\r\n\r\nIV - a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços;\r\n\r\nPortanto, percebe-se que o ordenamento jurídico brasileiro exige clareza nas relações de consumo, de forma que o consumidor possa ter certeza de que lhe está sendo entregue precisamente aquilo que foi contratado.\r\n\r\nSabe-se que o consumidor é parte hipossuficiente na relação com os fornecedores de serviços de internet, e que é muito menos oneroso para estes fornecerem informações técnicas relacionadas à prestação dos seus serviços, enquanto para o consumidor é extremamente difícil, pelo seu desconhecimento técnico e pela sua presumida hipossuficiência financeira, obter informações relativas à qualidade da entrega de envio e recebimento de dados.\r\n\r\nAdemais, é de notório conhecimento que a qualidade dos serviços de internet no Brasil deixam a desejar em relação a outros países do mundo.\r\n\r\nAssim, é fundamental que o consumidor possa fiscalizar com relativa facilidade a qualidade do que lhe está sendo entregue.\r\n\r\nA presente Lei visa não só fortalecer a proteção do consumidor, mas também contribuir para um melhor desenvolvimento da qualidade do serviço de internet, o que é de fundamental importância diante do fato de que a internet é um bem essencial para que o cidadão possa ter efetivo acesso à cultura e à informação.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 52/2015\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE A ILUSTRÍSSIMA DRª ALMERINDA MOREIRA.\r\n\r\nAutora: Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 28.04.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Concede o PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE a Ilustríssima Drª ALMERINDA MOREIRA, atual Diretora da Faculdade de Enfermagem da UNIRIO, em comemoração aos 125 anos de fundação e pelos relevantes serviços prestados em prol da saúde e do exercício da enfermagem do nosso Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de Abril de 2015.\r\n\r\nDeputados ENFERMEIRA REJANE, André Lazaroni, Rogério Lisboa, Dionisio Lins, Luiz Paulo, Tia Ju, Ana Paula Rechuan, André Ceciliano, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Coronel Jairo, Danielle Guerreiro, Dr. Julianelli, Lucinha, Márcia Jeovani, Marcus Vinicius, Milton Rangel, Samuel Malafaia, Tânia Rodrigues, Tio Carlos, Zito.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA homenagem ora pretendida, se justifica pelo belo trabalha que a Doutora e Professora Almerinda Moreira vem realizando junto a enfermagem em nosso Estado. Sua atuação se dá em diversos campos e frentes de trabalho. Por 25 anos atuou como enfermeira no Hospital de Aeronáutica dos Afonsos /Ministério da Aeronáutica. Professora universitária na UNIRIO, onde ocupa o cargo de Diretora da Escola de Enfermagem Alfredo Pinto, orientando a formação de novos profissionais. Esteve sempre a frente das entidades de classe como o Conselho Regional de Enfermagem-RJ/COREN-RJ e o Conselho Federal de Enfermagem/COFEN. Escritora e pesquisadora, dedicou-se a resgatar a história da enfermagem, qualificando e exaltando a profissão.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 53/2015\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE A ILUSTRÍSSIMA SRª LEILA AZEVEDO \r\n\r\nAutora: Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 28.04.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Concede o PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE a Ilustríssima SRª LEILA AZEVEDO, pelos relevantes serviços prestados em prol da saúde e do exercício da enfermagem do nosso Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de Abril de 2015.\r\n\r\nDeputados ENFERMEIRA REJANE, André Lazaroni, Rogério Lisboa, Dionisio Lins, Luiz Paulo, Tia Ju, Ana Paula Rechuan, André Lazaroni, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Coronel Jairo, Danielle Guerreiro, Dr. Julianelli, Lucinha, Márcia Jeovani, Marcus Vinicius, Milton Rangel, Samuel Malafaia, Tânia Rodrigues, Tio Carlos, Zito.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA homenagem ora pretendida, se justifica pelo belo trabalha que a Sr.ª LEILA AZEVEDO vem realizando junto a enfermagem em nosso Estado. Dedicou sua vida ao exercício profissional da enfermagem, mais especificamente na área de Obstetrícia e Neonatal. Atuou na formação como tutora e preceptora na área de treinamento do Ministério da Saúde. Exerceu a função de direção na Maternidade Leila Diniz e atualmente é a Diretora da Casa de Parto David Capistrano Filho desde 2004.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 54/2015\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO CORONEL BM MARCELLO SILVA DA COSTA.\r\n\r\nAutor: Deputado DICA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 28.04.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes e o Respectivo Diploma ao Coronel BM Marcello Silva da Costa.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de abril de 2015. \r\n\r\nDeputados DICA, André Lazaroni, Dionisio Lins, Bruno Dauaire, Coronel Jairo, Fábio Silva, Gerson Bergher, Márcio Canella, Marcus Vinicius, Nelson Gonçalves, Waguinho.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\n(Currículo anexo)\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 55/2015\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO HOSPITAL MUNICIPAL JESUS.\r\n\r\nAutor: Deputado TIO CARLOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 28.04.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma ao Hospital Municipal Jesus, localizado no bairro de Vila Isabel, na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de abril de 2015\r\n\r\nDeputados TIO CARLOS, Rogério Lisboa, Marcelo Freixo, Dionisio Lins, Dr. Deodalto, Enfermeira Rejane, Tia Ju, Coronel Jairo, Dr. Sadinoel, Eliomar Coelho, Geraldo Pudim, Márcia Jeovani, Nivaldo Mulim, Renato Cozzolino.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Hospital Municipal Jesus possui a sua fundação datada de 30 de Julho de 1935, uma Terça-feira, mas somente foi aberto ao público dia 12 de Agosto daquele ano. Plano de criação de uma rede hospitalar, pelo então prefeito do Distrito Federal, Dr. Pedro Ernesto, a Unidade foi idealizada para o atendimento exclusivo de crianças, em uma época que ainda não existia a especialidade Pediatria. Com o surgimento do Hospital Jesus, o Prefeito Municipal preenchia uma grande lacuna em matéria de assistência hospitalar infantil. Com efeito, a não ser pelo Hospital Arthur Bernardes em Botafogo (depois denominado Instituto Fernandes Figueira), não existia no Estado, qualquer outra Unidade com o perfil exclusivo voltado a Pediatria.\r\n\r\nEm 1935, a Capital, Guanabara, já possuía 2 milhões de habitantes e evidentemente, um único Hospital no Estado, mesmo com a capacidade de 150 leitos direcionados ao tratamento de crianças, ainda não seria o ideal, em uma época em que a morbidade e mortalidade infantil eram altíssimas. Mas foi sem dúvida, o lançamento da pedra fundamental em prol da assistência especializada à infância, visando a minorar e amparar o sofrimento das crianças.\r\n\r\nO Primeiro diretor efetivo, foi o Cirurgião Alberto Borgerth, que teve a difícil tarefa de trazer para trabalhar na Unidade, médicos com perfil voltado para o atendimento de crianças.\r\n\r\nO Primeiro caso cirúrgico foi uma apendicectomia, operada dia 15 de Agosto de 1935, pelos Cirurgiões Alberto Borgerth, Oswaldo Pinheiro Campos e, como anestesista, José Lourenço Jorge (que utilizou o clorofórmio como substância anestésica).\r\n\r\nNesta época, o Hospital somente aceitava para internação crianças de 3 a 13 anos de idade, mas nos ambulatórios, podiam ser atendidos lactentes. A Unidade Hospitalar funcionava em 1 pavilhão central com 4 pavimentos e 2 edifícios anexos.\r\n\r\nOs médicos fundadores da Unidade foram:\r\n\r\nCirurgia : Oswaldo Pinheiro Campos (nome dado ao Centro Cirúrgico do Hospital Jesus, após reforma em 1962); Jorge Beral Sardinha; Antônio Rodrigues da Cunha; Armando Baptista Nogueira; Dagmar Aderaldo Chaves; Carlos Vilella Campos; Cristóvão Xavier Lopes; José Lourenço Jorge e Milton Weinberg.\r\n\r\nClínicos (não existiam \"Pediatras\" na época) : Alfredo da Siva Neves; Waldemar Schultz Ribeiro; Marcelo José de Amorim Garcia; David Pillar; Heitor Correia Velho; Mário Otávio Carnaval; Oswaldo Nunes de Souza Guimarães; Francisco Cardoso Laporte; Abílio Augusto do Amaral Júnior; Durval Guimarães Viana; Meton de Alencar Netto; Nelson Mesquita Leitão; Vitor de Angelis; Augusto Pineiro e Athayde José da Fonseca (que viria a se tornar o grande nome da Pediatria do Hospital Municipal Jesus, sendo hoje homenageado com o nome do Centro de Estudos).\r\n\r\nEstes formaram o primeiro time de clínicos e cirurgiões, os quais deram os primeiros passos no atendimento diferenciado as crianças hospitalizadas no Estado do Rio de Janeiro. Alguns médicos, por experiência pessoal, especializavam-se em determinadas áreas, como foi o caso de Oswaldo Pinheiro Campos na Ortopedia e a sua brilhante história no Tratamento das Crianças com Poliomielite. O médico acreditava que a internação dos casos agudos e o tratamento precoce, poderiam diminuir a alta taxa de mortalidade da doença e suas sequelas. Sendo assim, em fevereiro de 1953, atendendo aos reclamos de Oswaldo Campos, a Superior Administração de Saúde, instala no Hospital Jesus, o Setor de Isolamento da Poliomielite.\r\n\r\nO primeiro pulmão de aço foi trazido da Praça da República, que servira ao filho do então presidente, Getúlio Vargas (que o havia importado dos Estados Unidos).\r\n\r\nTorna-se, então, o Hospital, Centro de Referência no atendimento da Poliomielite para quase todos os Estados do País.\r\n\r\nHoje, depois de tantas décadas de vida, após o desaparecimento de algumas doenças (como a poliomielite e a varíola) e o surgimento de novas (como a AIDS), o Hospital Jesus é um Hospital Municipal, que atende crianças de todas as faixas etárias, referência na maioria das especialidades Pediátricas e com uma capacidade média de 150 leitos para internação, realizando cerca de 90.000 consultas ambulatoriais / ano. \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 56/2015\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EXCELENTÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DR. ALEXANDRE CHINI NETO \r\n\r\nAutor: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 28.04.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Excelentíssimo Senhor ALEXANDRE CHINI NETO.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de abril de 2015.\r\n\r\nDeputados COMTE BITTENCOURT, Jorge Felippe Neto, Dionisio Lins, Luiz Paulo, Chiquinho da Mangueira, Dr. Deodalto, Marcos Muller, Wanderson Nogueira, Thiago Pampolha, Danielle Guerreiro, Dr. Julianelli, Dr. Sadinoel, Jânio Mendes, Lucinha, Milton Rangel, Nelson Gonçalves, Papinha, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA honraria se destina ao Excelentíssimo Dr. Alexandre Chini Neto, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, pela distinta trajetória percorrida ao longo de mais de uma década de magistratura com relevante atuação na defesa dos direitos ao consumidor, extensa dedicação à Justiça Eleitoral, bem como notável participação na Associação dos Magistrados.\r\n\r\nHoje, como Juiz Titular do I Juizado Especial Cível, Membro Substituto Do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro e Diretor da MUTUA dos Magistrados, o Ilustre Juiz acumula significativa experiência como julgador e considerável contribuição para a melhoria da prestação jurisdicional. \r\n\r\nPortanto, tendo este título o objetivo de reconhecer as ações meritórias do cidadão, tem-se como justa e devida a presente homenagem ao Juiz de Direito Alexandre Chini Neto, em razão dos seus relevantes serviços prestados à sociedade no exercício da sua função de magistrado estadual. \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 52\r\n\r\nINDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIZ FERNANDO DE SOUZA, A CRIAÇÃO DE QUATRO NOVAS DELEGACIAS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE VÍTIMA (DCAV), POR SER MEDIDA URGENTE DE INTERESSE PÚBLICO\r\n\r\nAutor: Deputado TIO CARLOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 28.04.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, Excelentíssimo Senhor Luiz Fernando de Souza, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE QUATRO NOVAS DELEGACIAS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE VÍTIMA (DCAV), POR SER MEDIDA URGENTE DE INTERESSE PÚBLICO \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo possibilitado a criar 4 (quatro) novas Delegacias da Criança e Adolescente Vítima (DCAV), sendo duas abrangendo os municípios da Baixada Fluminense com sedes em Duque de Caxias e Nova Iguaçu, uma em Niterói e São Gonçalo e uma em Campos dos Goytacazes para a cobertura da região do Norte Fluminense, por estas cidades e regiões possuírem índices alarmantes de violência contra crianças e adolescentes.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de abril de 2015\r\n\r\nDeputado TIO CARLOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nDe acordo com o Dossiê Criança e Adolescente, que apurou as estatísticas da violência contra os jovens, do Instituto de Segurança Pública do Governo do Estado (ISP) divulgado em 2013, 151.751 crianças e adolescentes, entre 2005 e 2011, sofreram algum tipo de violência enquadrada nos crimes contra a Pessoa e crimes contra a Dignidade Sexual, previstos no Código Penal Brasileiro (CPB). \r\n\r\nSomente ocorreu redução de 2005 para 2006, com uma diminuição de 6,0%, ou ainda, menos 1.186 vítimas. Em 2005 foram cerca de 19.744 jovens vitimizados ao ano, e em 2006, ano de menor número de vítimas da série, foram 18.558 crianças e adolescentes. A partir desse ano, a curva torna-se ascendente, chegando até 26.689 vítimas anuais, em 2011. Nesses sete anos observados, a média anual de crianças e adolescentes vítimas foi de, aproximadamente, 21.679 jovens até 17 anos.\r\n\r\nNo último ano de pesquisa, em 2011, a distribuição espacial do total de vítimas de crimes contra a Pessoa e contra a Dignidade Sexual teve concentração na capital do estado do Rio de Janeiro, com cerca de 9.511 vítimas, representando 35,6% do total. O Interior apresentou o segundo maior número de vítimas, cerca de 30,5% do total, ou 8.148 vítimas. Na Baixada Fluminense ocorreram 6.977 casos, ou ainda, 26,1% do total. Na região da Grande Niterói foram vitimados cerca de 7,7% do total, ou seja, 2.053 jovens.\r\n\r\nA justificativa para a implementação de 4 novas Delegacias da Criança e Adolescente Vítima (DCAV) nos municípios citados no corpo desta Indicação Legislativa fundamenta-se com os dados de que o segundo município com mais vítimas foi Duque de Caxias, com 1.565 episódios. Nova Iguaçu apresentou cerca de 1.449 crianças e adolescentes vítimas, e em São Gonçalo foram 1.183 casos. Esses três municípios, em conjunto com a capital, concentraram mais da metade das vítimas: 13.709 jovens, ou ainda, cerca de 51,4% do total. Fora da Região Metropolitana, somente Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense, apresentou total entre 501 e 1.000 vítimas. Já no ranking das Áreas Integradas de Segurança Pública (AISP) com maior número de crianças e adolescentes vítimas no estado do Rio de Janeiro, em 2011, a AISP 20, que abrange os municípios de Nova Iguaçu, Mesquita e Nilópolis, na Baixada, representou cerca de 7,7% do total. A AISP 15, também na Baixada, representou cerca de 5,9% de vítimas do estado. E na AISP 07, São Gonçalo, foram 4,4%.\r\n\r\nDentro destes números supracitados, estão inclusos os homicídios dolosos, as lesões corporais dolosas, ameaças, lesões corporais culposas e estupros. Abaixo, faremos uma explicação mais detalhada sobre os dados apresentados pelo Dossiê.\r\n\r\nNos homicídios dolosos, a concentração foi na capital do estado do Rio de Janeiro, com cerca de 67 vítimas, representando 35,4% do total. Na Baixada Fluminense ocorreram 55 homicídios dolosos, ou ainda, 29,1% do total. O Interior representou cerca de 27,0% do total, ou 51 vítimas. Considera-se que a Região Metropolitana concentrou a maior parte das vítimas, sendo a cidade do Rio de Janeiro o local com maior número delas. Fora da Região Metropolitana, somente Campos dos Goytacazes apresentou algo entre nove vítimas. O segundo município com mais vítimas foi Belford Roxo, com 14 vítimas. Em Nova Iguaçu, terceiro local com mais vítimas, ocorreram 13 casos. Logo depois temos Duque de Caxias e São Gonçalo. Nos seis primeiros municípios, incluindo Campos dos Goytacazes, ficaram concentrados 66,1% do total de vítimas de homicídio doloso no estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA lesão corporal dolosa foi o delito mais praticado contra crianças e adolescentes, atingindo cerca de 35,2% do total de jovens vítimas no ano de 2011. Este tipo de crime em que o indivíduo intencionalmente ofende a integridade física de outra pessoa, é um delito preocupante, não só por ser o mais frequente na violência física contra os jovens e adultos, mas por ser capaz de produzir sequelas na saúde física e psíquica de crianças e adolescentes. A cidade do Rio de Janeiro concentrou a maior parte das vítimas, e o segundo município com mais vítimas foi Duque de Caxias, com 604 vítimas. Em Nova Iguaçu, terceiro local com mais vítimas, ocorreram 540 casos. Logo depois temos São Gonçalo, com 400 vítimas, Belford Roxo, com 271 casos, e São João de Meriti, com 240 vítimas de lesão corporal dolosa. Os seis primeiros municípios concentraram 56,2% do total de vítimas de lesão corporal dolosa no estado do Rio de Janeiro. Fora da região metropolitana, a cidade de Campos dos Goytacazes foi a que mais registrou vítimas: 183.\r\n\r\nAmeaça foi o segundo delito que mais atingiu os jovens em 2011, pois representou cerca de 16,2% das crianças e adolescentes vítimas no período. Embora o Interior tenha apresentado mais casos, houve uma concentração das vítimas de ameaça nos municípios da Região Metropolitana do estado, das quais a cidade do Rio de Janeiro registrou a maior parte. Já o segundo município com mais vítimas foi Duque de Caxias, com 253 vítimas. Em Nova Iguaçu, terceiro local com mais vítimas, ocorreram 209 casos. Os outros municípios da Região Metropolitana com mais vítimas foram: São Gonçalo, com 202 jovens; São João de Meriti, com 115 vítimas; Belford Roxo, com 114 vítimas; e Niterói, registrando 104 vítimas.\r\n\r\nA lesão corporal culposa foi o quarto delito ao qual os jovens foram mais expostos em 2011, atingindo cerca de 13,3% de crianças e adolescentes. Considerando-se a maioria absoluta dessas lesões foi proveniente de acidentes de transporte, dos quais se destacam as colisões, atropelamentos, capotagens etc, essa modalidade torna-se preocupante, pois denota os riscos a que os jovens estão expostos, principalmente nas grandes cidades, derivados da interação destes com o trânsito. Na cidade do Rio de Janeiro foram 1.474 vítimas. Em Duque de Caxias foram 209 vítimas, e nos municípios de Nova Iguaçu, São João de Meriti, Guapimirim, Niterói, São Gonçalo e Itaboraí, a faixa de ocorrências ficou entre 101 e 200 vítimas. O único município fora da Região Metropolitana que também ficou nessa faixa foi Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nPor fim, o estupro representou cerca de 12,8% dos crimes contra a pessoa ou a dignidade sexual envolvendo este segmento etário. Em toda a série analisada, houve 17.463 vítimas de estupros registrados contra crianças e adolescentes no estado do Rio de Janeiro. O aumento de 2005 para 2011 foi de 70,9%, o que significou 1.377 mais vítimas ligadas ao delito observado. A distribuição dos estupros teve concentração na Capital do Estado do Rio de Janeiro, com cerca de 1.075 vítimas, representando 32,4% do total. Na Baixada ocorreram 1.001 estupros, ou ainda, 30,2% do total. O Interior representou cerca de 29,8% da totalidade, ou 990 vítimas. Na região da Grande Niterói foram vitimados cerca de 7,7% dos jovens, ou seja, 254 crianças e adolescentes. A cidade do Rio de Janeiro concentrou a maior parte das vítimas, e o segundo município com mais vítimas foi Nova Iguaçu, com 247 vítimas. Em Duque de Caxias, terceiro local com mais vítimas, ocorreram 175 casos. Outros municípios da Região Metropolitana com mais vítimas foram: São Gonçalo, com 152 jovens, Belford Roxo, com 149 vítimas, e São João de Meriti, com 111 vítimas. Com isso percebe-se que esses seis municípios somaram 1.909 vítimas, cerca de 57,5% do total do estado. Fora da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, na cidade de Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense foram 98 crianças e adolescentes vítimas.\r\n\r\nHoje, o Estado possui apenas uma DCAV em funcionamento no centro da capital e mais uma em construção, com previsão de inauguração para o meio deste ano. Os dados apresentados pelo Dossiê são calamitosos e necessitam de ações urgentes do Poder Público e a criação de novas DCAV são uma delas.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 53/2015\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR LUIZ FERNANDO DE SOUZA, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA CAFÉ SOCIAL.\r\n\r\nAutor: Deputado NIVALDO MULIM\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 28.04.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico, na forma regimental, que seja oficiado ao Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitando as providências necessárias de interesse público para que seja remetido à Assembleia Legislativa, mensagem contendo Projeto de Lei de criação do Programa Café Social.\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nCRIA O PROGRAMA CAFÉ SOCIAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Esta Lei cria o Programa \"CAFÉ SOCIAL\" no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º- O Programa \"CAFÉ SOCIAL\" tem como objetivo oferecer desjejum aos trabalhadores fluminenses, no período de deslocamento de suas residências até o local de trabalho.\r\n\r\nArt. 3º- As despesas de instalação e manutenção das unidades a serem instaladas para operacionalização do Programa \"CAFÉ SOCIAL\" correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 4º- Fica o Chefe do Poder Executivo Estadual autorizado a emitir todos os atos regulamentares desta Lei.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima, 17 de abril de 2015. \r\n\r\nDeputado NIVALDO MULIM\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Programa Café Social tem por objetivo atender aos trabalhadores fluminenses que saem de casa muito cedo e enfrentam grandes dificuldades para se locomoverem de suas residências até o local de trabalho, muitas vezes, ultrapassando o período de 2 horas e 30 minutos de deslocamento.\r\n\r\nO projeto tem a possibilidade de atender um público considerável, cerca de 8 mil pessoas por mês, que não tem a oportunidade de fazer a primeira refeição do dia, com qualidade e segurança alimentar. Outros fatores como financeiro, falta de tempo ou mesmo a falta de fome nos primeiros horários do dia, também são considerados.\r\n\r\nPioneiro no Brasil, o município de São Gonçalo celebrou 1 ano de criação de sua primeira unidade, inaugurada na Praça Luiz Palmier, no Centro da Cidade. O quiosque funciona de segunda a sexta-feira e já atingiu a marca de 360 mil desjejuns oferecidos no período de um ano.\r\n\r\nA possibilidade de existência nos demais municípios proporcionará um amplo benefício social à grande parcela da população que é responsável pela alta produtividade econômica de nosso Estado.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 37/2015\r\n\r\nREQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A REALIZAÇÃO DE SEMINÁRIO DA COMISSÃO ESPECIAL DA REFORMA POLÍTICA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO FREIXO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 28.04.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho, para realização de Seminário da Comissão Especial da Reforma Política da Câmara dos Deputados, a realizar-se no dia 04 de maio de 2015, às 18h, conforme solicitado pelo Deputado Rodrigo Maia, presidente da referida Comissão, por meio do Of. Pres. nº 062/15-PEC 182/07.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de abril de 2015\r\n\r\nDeputados MARCELO FREIXO, Edson Albertassi, Dionisio Lins, Luiz Martins, Luiz Paulo, Farid Abrão, Chiquinho da Mangueira, Marcos Muller, Wanderson Nogueira, Ana Paula Rechuan, Dr. Julianelli, Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Jânio Mendes, Márcia Jeovani, Martha Rocha, Tânia Rodrigues, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº - 2015\r\n\r\nREQUER A RETIRADA DEFINITIVA DO PROJETO DE LEI Nº 174/2015, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA A PRÁTICA DE ASSÉDIO MORAL E SEXUAL, CYBERBULLYING, ENTRE OUTRAS PRÁTICAS, ATRAVÉS DA INTERNET, NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MACEDO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido conforme o art. 116 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 28.04.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSolicito a esta Egrégia Casa Legislativa, na forma regimental, a RETIRADA DEFINITIVA do Projeto de Lei nº 174/2015, de minha autoria, que INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA A PRÁTICA DE ASSÉDIO MORAL E SEXUAL, CYBERBULLYING, ENTRE OUTRAS PRÁTICAS, ATRAVÉS DA INTERNET, NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de abril de 2015\r\n\r\nDeputado CARLOS MACEDO\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº/2015\r\n\r\nREQUERIMENTO DE DESARQUIVAMENTO DAS PROPOSIÇÕES QUE MENCIONA\r\n\r\nAutor: Deputada ZEIDAN\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 28.04.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, nos termos do Parágrafo único do art. 91 do Regimento Interno o DESARQUIVAMENTO das proposições de autoria do Deputado Robson Leite, abaixo relacionadas:\r\n\r\nPL 250/2011\r\n\r\nPL 651/2011\r\n\r\nPL 162/2011\r\n\r\nPL 680/2011\r\n\r\nPL 681/2011\r\n\r\nPL 1472/2012\r\n\r\nPL 1405/2012\r\n\r\nPL 1904/2012\r\n\r\nPL 1714/2012\r\n\r\nPL 1730/2012\r\n\r\nPL 1646/2012\r\n\r\nPL 1709/2012\r\n\r\nPL 1982/2013\r\n\r\nPL 2078/2013\r\n\r\nPL 1940/2013\r\n\r\nPL 2386/2013\r\n\r\nPL 2077/2013\r\n\r\nPR 998/2013\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 28 de abril de 2015.\r\n\r\nDeputados: ZEIDAN, Rogério Lisboa, Pedro Fernandes, Átila Nunes, Farid Abrão, Ana Paula Rechuan, André Ceciliano, Dica, Dr. Sadinoel, Waguinho, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº/2015\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 28.04.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nRequeiro, na forma do parágrafo único do artigo 91 do Regimento Interno, com o devido apoiamento, o desarquivamento do Projeto de Lei nº 2138/2013, de autoria do Excelentíssimo Deputado Bernardo Rossi.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de abril de 2015.\r\n\r\nDeputados ANDRÉ LAZARONI, Wanderson Nogueira, Thiago Pampolha, Ana Paula Rechuan, Dr. Sadinoel, Lucinha, Márcio Canella, Nelson Gonçalves, Waguinho, Waldeck Carneiro.\r\n\r\nOFÍCIO S/Nº/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 28.04.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor. Presidente,\r\n\r\nAté a presente data exerci cinco mandatos de deputado estadual. São 17 anos de pleno exercício da delegação oriunda do voto popular, em especial, do povo de Jacarepaguá, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nNo dia de hoje os meus Pares acolheram a minha candidatura para Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. Por Força, da legislação vigente existe a incompatibilidade do exercício das duas funções, tornando imperativo a minha renúncia ao cargo de deputado estadual.\r\n\r\nQuero dizer que esses anos de convivência nesta Casa de Leis foram de importância significativa para mim. Espero poder atender os anseios do povo do nosso estado e dos seus representantes nesta nova função.\r\n\r\nSendo assim, apresento a minha renúncia ao cargo de deputado estadual.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado DOMINGOS BRAZÃO.\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 36/2015, QUE “REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DO TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EXMO. SR. SÉRGIO SIMÕES - SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL E COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nRelator: Deputado WAGNER MONTES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento em questão requer a realização de Sessão Solene para entrega do Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Exmo. Sr. Sérgio Simões - Secretário de Estado de Defesa Civil e Comandante do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o Requerimento cumpre todos os requisitos regimentais e que a concessão do Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro já foi aprovado em Plenário, convertendo-se na Resolução nº 446/2008, manifesto meu voto FAVORÁVEL a sua aprovação.\r\n\r\nSala das Sessões, 28 de abril de 2015.\r\n\r\nDeputado WAGNER MONTES, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o parecer do Relator, Deputado WAGNER MONTES, ao Requerimento nº 36/2015.\r\n\r\nSala das Sessões, 28 de abril de 2015.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; WAGNER MONTES, 1º Vice-Presidente; ANDRÉ CECILIANO, 2° Vice-Presidente; MARCUS VINÍCIUS, 3ª Vice-Presidente; GERALDO PUDIM, 1ª Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 2º Secretário; PEDRO AUGUSTO, 4º Secretário. \r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADA ANA PAULA RECHUAN\r\n\r\n0745 - SOLICITA a Exma Secretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, Sra. Teresa Cristina Franco Cosentino, medidas necessárias a implantação de totens interativos do Programa Via Lilás no município de Resende. \r\n\r\nDEPUTADO MÁRCIO CANELLA\r\n\r\n0703 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências imprescindíveis e necessárias para o eficaz abastecimento de água no bairro Roseiral - Belford Roxo. \r\n\r\n0704 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências imprescindíveis e necessárias para o eficaz abastecimento de água no bairro Rondon - Belford Roxo. \r\n\r\n0705 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências imprescindíveis e necessárias para o eficaz abastecimento de água no bairro Rodo - Belford Roxo. \r\n\r\n0706 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências imprescindíveis e necessárias para o eficaz abastecimento de água no bairro Retiro Feliz - Belford Roxo. \r\n\r\n0707 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências imprescindíveis e necessárias para o eficaz abastecimento de água no bairro Retiro dos Califas - Belford Roxo. \r\n\r\n0708 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências imprescindíveis e necessárias para o eficaz abastecimento de água no bairro Parque Jordão - Belford Roxo. \r\n\r\n0709 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências imprescindíveis e necessárias para o eficaz abastecimento de água no bairro Parque Floresta - Belford Roxo. \r\n\r\n0710 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências imprescindíveis e necessárias para o eficaz abastecimento de água no bairro Jardim do Ipê - Belford Roxo. \r\n\r\n0711 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências imprescindíveis e necessárias para o eficaz abastecimento de água no bairro Jardim das Flores - Belford Roxo. \r\n\r\n0712 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências imprescindíveis e necessárias para o eficaz abastecimento de água no bairro Parque Colonial - Belford Roxo. \r\n\r\n0713 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências imprescindíveis e necessárias para o eficaz abastecimento de água no bairro Parque Alvorada - Belford Roxo. \r\n\r\n0714 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências imprescindíveis e necessárias para o eficaz abastecimento de água no bairro Parque Afonso - Belford Roxo. \r\n\r\n0715 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências imprescindíveis e necessárias para o eficaz abastecimento de água no bairro Outeiro - Belford Roxo. \r\n\r\n0716 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências imprescindíveis e necessárias para o eficaz abastecimento de água no Morro do Ki-Suco - Belford Roxo. \r\n\r\n0717 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências imprescindíveis e necessárias para o eficaz abastecimento de água no bairro Monte Horebe - Belford Roxo. \r\n\r\n0718 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências imprescindíveis e necessárias para o eficaz abastecimento de água no bairro Monte das Oliveiras - Belford Roxo. \r\n\r\n0719 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências imprescindíveis e necessárias para o eficaz abastecimento de água no bairro Maringá - Belford Roxo. \r\n\r\n0720 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências imprescindíveis e necessárias para o eficaz abastecimento de água no bairro Machado - Belford Roxo. \r\n\r\n0721 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências imprescindíveis e necessárias para o eficaz abastecimento de água no bairro Lote XV - Belford Roxo. \r\n\r\n0722 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências imprescindíveis e necessárias para o eficaz abastecimento de água no bairro Jardim Piedade - Belford Roxo. \r\n\r\n0723 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências imprescindíveis e necessárias para o eficaz abastecimento de água no bairro Jardim Ideal II - Belford Roxo. \r\n\r\n0724 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências imprescindíveis e necessárias para o eficaz abastecimento de água no bairro Jardim dos Pinheiros - Belford Roxo. \r\n\r\n0725 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências imprescindíveis e necessárias para o eficaz abastecimento de água no bairro Jardim Brasil - Belford Roxo. \r\n\r\n0726 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências imprescindíveis e necessárias para o eficaz abastecimento de água no bairro Maria - Belford Roxo. \r\n\r\n0727 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências imprescindíveis e necessárias para o eficaz abastecimento de água no bairro da Luz - Belford Roxo. \r\n\r\n0728 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências imprescindíveis e necessárias para o eficaz abastecimento de água no bairro Cooperativa - Belford Roxo. \r\n\r\n0729 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências imprescindíveis e necessárias para o eficaz abastecimento de água no bairro Barrinho - Belford Roxo. \r\n\r\n0730 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências imprescindíveis e necessárias para o eficaz abastecimento de água no bairro Apolo XI - Belford Roxo. \r\n\r\n0731 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências imprescindíveis e necessárias para o eficaz abastecimento de água no bairro Apolo XII - Belford Roxo. \r\n\r\n0732 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências imprescindíveis e necessárias para o eficaz abastecimento de água no bairro Amapá - Belford Roxo. \r\n\r\n0733 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências imprescindíveis e necessárias para o eficaz abastecimento de água no bairro XXIII - Belford Roxo. \r\n\r\nDEPUTADO PAPINHA\r\n\r\n0736 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias junto ao Secretario de Educação, para que seja realizado pintura e reforma no Prédio do CIEP 268 - Luiz Carlos de Lacerda no bairro Travessão em Campos do Goytacazes.\r\n\r\n0737 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias junto ao Secretario de Ciência e Tecnologia, para a construção de um CVT - Centro Vocacional Tecnológico no bairro Travessão 7º Distrito de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\n0738 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias junto ao Secretario de Educação, para que inclua o Curso deFormação de Professores (Curso Normal) no CIEP 268 - Luiz Carlos de Lacerda no bairro Travessão em Campos do Goytacazes.\r\n\r\n0739 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias junto ao Secretario de Educação, para que seja instalado aparelhos de ar condicionado em todas as dependências do CIEP 268 - Luiz Carlos de Lacerda no bairro Travessão em Campos do Goytacazes.\r\n\r\n0740 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias junto ao Secretaria de Estado de Saúde, a implantação de uma Clinica da Família no bairro Travessão 7º Distrito de Campos do Goytacazes.\r\n\r\n0741 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, que determine ao DER - Departamento de Estradas e Rodagem/RJ, obras de pavimentação asfáltica na Estrada RJ 178 que liga Dores de Macabu a Quissamã. Faz se necessário também a construção de um aponte sobre o Rio da Prata.\r\n\r\nId: 1825262"
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                        "ATA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA,\r\n\r\nREALIZADA EM 28 DE ABRIL DE 2015.\r\n\r\nÀs 13h, com a presença dos Senhores Deputados: Ana Paula Rechuan, André Ceciliano, André Lazaroni, Átila Nunes, Bebeto, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Chiquinho da Mangueira, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Daniele Guerrreiro, Dica, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Dr. Deodalto, Dr. Julianelli, Dr. Sadinoel, Edson Albertassi, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Fabio Silva, Farid Abrão, Filipe Soares, Flavio Bolsonaro, Flávio Serafini, Geraldo Pudim, Gerson Bergher, Iranildo Campos, Jair Bittencourt, Jânio Mendes, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Jorge Picciani, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcia Jeovani, Márcio Canella, Marcos Abrão, Marcos Miller, Marcus Vinicius, Martha Rocha, Milton Rangel, Nelson Gonçalves, Nivaldo Mulim, Papinha, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Renato Cozzolino, Rogério Lisboa, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Tânia Rodrigues, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tiago Mohamed, Tio Carlos, Wagner Montes, Waguinho, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zeidan, Zito, (66) assume a Presidência o Senhor Deputado Jorge Picciani, Presidente, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Geraldo Pudim; 1º Secretário; Samuel Malafaia, 2º Secretário; Fábio Silva, 3º Secretário; Pedro Augusto, 4º Secretário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nPassa-se à \r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Havendo número legal, está aberta a Sessão Extraordinária para o provimento do cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em decorrência da aposentadoria do Conselheiro Aloísio Gama de Souza. \r\n\r\nO rito da eleição será o estabelecido no inciso IX, do artigo 241, do Regimento Interno, com a tomada nominal dos votos em aberto, cabendo discussão, encaminhamento de votação e justificação de voto, na forma regimental. \r\n\r\nA Presidência convida os Deputados Geraldo Pudim e Janio Mendes para secretariar os trabalhos. \r\n\r\nTemos oito candidatos. Foram nove inscritos. Um retirou. A Mesa habilitou os oitos candidatos. \r\n\r\nConvido, além dos Deputados Domingos Brazão e Marcos Abrahão, a quem desejo sorte, os outros candidatos: Helson Gusmão de Oliveira; Marcos de Abreu Basto Lima; Paulo de Tarso Pereira Ribeiro; Marcelo Guerino Pereira Couto; Isy Nicolaevski e Sérgio Luís Alves Pires a, se estiverem presentes, ocupar um dos assentos do plenário. \r\n\r\nA Presidência fará distribuir a todos os Deputados a relação dos candidatos à vaga a ser preenchida no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNeste momento, o Deputado Geraldo Pudim vai proceder à chamada nominal dos Srs. Deputados, para verificação de quórum. Ainda não é para votação nominal. Quando for da votação nominal, solicito que o Deputado se dirija a um dos dois microfones do plenário e declare o voto em um dos oito candidatos, ou abstenção ou voto nulo. Fará isso, por favor, para ficar registrado em um dos dois microfones do plenário. O voto é nominal e aberto. \r\n\r\nPor favor, Deputado Geraldo Pudim, queira proceder à 1ª chamada para verificação de quórum. A chamada de votação será em ordem alfabética.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputada Ana Paula Rechuan.\r\n\r\nPor favor, ao microfone.\r\n\r\nA SRA. ANA PAULA RECHUAN - Presente.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado André Ceciliano.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Presente, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado André Lazaroni.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI - Presente.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Átila Nunes. Repetindo: Deputado Átila Nunes. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Bebeto. Deputado Bebeto. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Benedito Alves.\r\n\r\nO SR. BENEDITO ALVES - Presente.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Bruno Dauaire.\r\n\r\nO SR. BRUNO DAUAIRE - Presente.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Carlos Macedo.\r\n\r\nO SR. CARLOS MACEDO - Presente.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - O Deputado Carlos Minc está com problema de saúde na família e pediu para justificar sua ausência.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Chiquinho da Mangueira.\r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Presente.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Presente.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO - Presente.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputada Daniele Guerreiro.\r\n\r\nA SRA. DANIELE GUERREIRO - Presente.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Dica.\r\n\r\nO SR. DICA - Presente.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Presente, Sr. Secretário.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Presente.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Dr. Deodalto.\r\n\r\nO DR. DEODALTO - Presente.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Dr. Julianelli.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI - Presente.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Dr. Sadinoel.\r\n\r\nO DR. SADINOEL - Presente.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Presente.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Eliomar Coelho.\r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO - Presente.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Presente.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Fábio Silva.\r\n\r\nO SR. FÁBIO SILVA - Presente.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Farid Abrão.\r\n\r\nO SR. FARID ABRÃO - Presente.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Filipe Soares.\r\n\r\nO SR. FILIPE SOARES - Presente, 1º Secretário.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Presente.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Flávio Serafini.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Presente, Sr. Deputado.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Geraldo Pudim. Presente.\r\n\r\nDeputado Gerson Bergher. Presente.\r\n\r\nDeputado Iranildo Campos.\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS - Presente.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Jair Bitencourt.\r\n\r\nO SR. JAIR BITENCOURT - Presente.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Janio Mendes.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Presente.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado João Peixoto.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEIXOTO - Presente.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Jorge Felippe Neto.\r\n\r\nO SR. JORGE FELIPPE NETO - Presente, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Jorge Picciani.\r\n\r\nO SR. JORGE PICCIANI - Presente.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputada Lucinha.\r\n\r\nA SRA. LUCINHA - Presente.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Presente.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Presente.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Presente.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Marcelo Simão.\r\n\r\nO SR. MARCELO SIMÃO - Presente.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputada Márcia Jeovani.\r\n\r\nA SRA. MÁRCIA JEOVANI - Presente.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Márcio Canella.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO CANELLA - Presente.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Márcio Pacheco.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Está licenciado em viagem ao exterior.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Marcos Abrahão.\r\n\r\nO SR. MARCOS ABRAHÃO - Presente, sempre presente.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Marcos Muller.\r\n\r\nO SR. MARCOS MULLER - Presente.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Marcus Vinícius.\r\n\r\nO SR. MARCUS VINÍCIUS - Presente.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputada Martha Rocha.\r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA - Presente.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Milton Rangel.\r\n\r\nO SR. MILTON RANGEL - Presente.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES - Presente.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Nivaldo Mulim.\r\n\r\nO SR. NIVALDO MULIM - Presente.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Papinha.\r\n\r\nO SR. PAPINHA - Presente.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Paulo Ramos. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Pedro Augusto.\r\n\r\nO SR. PEDRO AUGUSTO - Presente.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Pedro Fernandes.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Presente.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Renato Cozzolino.\r\n\r\nO SR. RENATO COZZOLINO - Presente.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Rogério Lisboa.\r\n\r\nO SR. ROGÉRIO LISBOA - Presente.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Rosenverg Reis.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - Presente.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Samuel Malafaia.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Presente.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputada Tânia Rodrigues.\r\n\r\nA SRA. TÂNIA RODRIGUES - Presente.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Thiago Pampolha.\r\n\r\nO SR. THIAGO PAMPOLHA - Presente. \r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputada Tia Ju. \r\n\r\nA SRA. TIA JU - Presente. \r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Tiago Mohamed.\r\n\r\nO SR. TIAGO MOHAMED - Presente. \r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Tio Carlos. \r\n\r\nO SR. TIO CARLOS - Presente. \r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Wagner Montes. \r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Presente. \r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Waguinho. \r\n\r\nO SR. WAGUINHO - Presente. \r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Waldeck Carneiro. \r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Presidente, o Deputado Waldeck Carneiro pediu para justificar a ausência, porque está num compromisso na USP, em São Paulo. \r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Wanderson Nogueira. \r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA - Presente. \r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Zaqueu Teixeira. \r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Presente. \r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputada Zeidan.\r\n\r\nA SRA. ZEIDAN - Presente. \r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Zito. \r\n\r\nO SR. ZITO - Presente. \r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Sr. Presidente, até agora são 64 presenças. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Segunda chamada. \r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Átila Nunes. (Pausa) Deputado Bebeto. \r\n\r\nO SR. BEBETO - Presente. \r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Paulo Ramos. (Pausa)\r\n\r\nSr. Presidente, contamos com a presença de 65 Senhores Deputados e Senhoras Deputadas. Esta é a chamada. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Obrigado, Deputado Geraldo Pudim. \r\n\r\nHavendo número legal, iniciamos o procedimento de eleição para o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nConforme Edital publicado no Diário Oficial do Poder Legislativo, nesta data, comunico que, das nove candidaturas propostas, uma foi retirada pelo autor e as outras restantes tiveram Parecer da Mesa Diretora pela habilitação, sendo os seguintes os candidatos inscritos: Deputado Marcos Abrahão, Dr. Helson Gusmão de Oliveira, Dr. Marcos de Abreu Basto Lima, Deputado Domingos Brazão, Paulo de Tarso Pereira Ribeiro, Marcelo Guerino Pereira Couto, Isy Nicolaevski, Sergio Luiz Alves Pires. \r\n\r\nDando prosseguimento, solicito ao Deputado Geraldo Pudim que proceda à chamada nominal dos Senhores Deputados.\r\n\r\nEsclareço que a chamada se dará em ordem alfabética e os parlamentares declinados deverão vir ao microfone e proclamar, em aberto, o seu voto, indicando o nome escolhido para o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas, ou abstenção. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Questão de ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Questão de ordem do Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Pela ordem) - Sr. Presidente, antes da votação - esta não é a primeira e nem será a última votação para membro do Tribunal de Contas aqui na Assembleia Legislativa -, mas a forma como esta votação está sendo feita evidentemente está longe do que podemos considerar ideal. Inclusive, a própria Sessão neste horário de 01h00 da tarde, pois parte da nossa bancada foi avisada, por telefone, pela secretária de um dos candidatos. Isso aconteceu com parte da bancada. E mais do que isso: os deputados não tiveram acesso a uma boa parte dos documentos disponibilizados pela Mesa Diretora, nem mesmo, oficialmente, ao Parecer da própria Mesa Diretora. \r\n\r\nAlém disso, estamos entrando com um Projeto de Resolução, e não dá para haver queixa, porque não há a previsão, mas, para uma próxima votação, há a possibilidade de sabatina nos candidatos, o que já acontece inclusive para candidatos das agências reguladoras. Por que não pode? Para que se os conheça um pouco melhor. \r\n\r\nDois currículos de candidatos foram publicados, hoje, no Diário Oficial. Então as condições para que isso aconteça da melhor maneira, para o melhor debate possível, independente das convicções, independente dos votos, independente de qualquer coisa, estão muito longe daquilo que a Casa pode garantir para um melhor procedimento. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - A Presidência responde à questão de ordem do nobre Deputado Marcelo Freixo. \r\n\r\nPrimeiro, indefiro a questão de ordem, pelos seguintes fundamentos: toda Casa é representada na Mesa Diretora, na proporcionalidade. O PSOL não faz parte da Mesa, porque assim o decidiu. Todos os processos foram distribuídos aos mais diversos partidos para serem relatores. Esses processos estão na Mesa Diretora nos últimos 30 dias. Esperei todos os prazos legais. Além disso, todo Deputado desta Casa, inclusive o Deputado Marcelo Freixo, experiente que é, sabe que, apesar de não ser membro da Mesa, qualquer parlamentar pode participar das suas reuniões - aliás, deveria participar, pode se pronunciar, pode pedir acesso na Mesa Diretora. O que não pode é ter direito a voto quem não é membro da Mesa, assim como não tem direito a voto membro da Mesa numa Comissão Parlamentar de Inquérito ou numa Comissão Permanente da Casa. \r\n\r\nTerceiro, todos os candidatos inscritos têm direito de ocupar por 15 minutos a tribuna e fazer a defesa das suas candidaturas. A Presidência, inclusive, abrindo uma exceção, pela forma democrática como sempre agiu e continuará agindo, convidou os outros seis candidatos que não são Deputados para sentarem no plenário, nas mesmas condições dos dois candidatos Deputados concorrentes - foi o início da minha fala nesta Sessão. \r\n\r\nNós seguimos rigorosamente parecer da Procuradoria Geral da Casa em relação ao rito processual e não suprimi, em nenhum momento, um segundo de possibilidade desse debate, que já vem de meses. A vaga está aberta desde 1º de março, são praticamente 60 dias desde o ofício do Presidente do Tribunal de Contas comunicando que havia sido aberta, na forma constitucional, uma das vagas a ser preenchida pela Assembleia Legislativa, dentro do que preveem a Constituição Federal e a Constituição Estadual. Portanto, Deputado Marcelo Freixo, vejo-me na obrigação de indeferir sua solicitação, por não verificar guarida para atendê-lo, muito embora respeite a posição de V.Exa. e da bancada do PSOL. \r\n\r\nO Deputado Geraldo Pudim, 1º Secretário, vai chamar os Deputados e dar prosseguimento aos trabalhos procedendo à votação nominal. Será em ordem alfabética e o Deputado ou a Deputada deverá dirigir-se a um dos dois microfones do plenário para proferir o voto nominal e aberto, numa posição de vanguarda desta Casa, que há mais de 15 anos decidiu pelo voto aberto. \r\n\r\nTem a palavra, pela ordem, o candidato e Deputado Marcos Abrahão.\r\n\r\nO SR. MARCOS ABRAHÃO (Pela ordem) - Sr. Presidente, até concordo com as palavras do Deputado Marcelo Freixo. Fiquei surpreso em saber ontem, quando eu estava na Casa e ia começar a visitar os gabinetes, que a eleição seria hoje às 13 horas. Não tive tempo de fazê-lo, é lamentável, mas quero fazer uso do meu tempo para ver se consigo reverter isso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para defender sua candidatura, o Deputado Marcos Abrahão dispõe de 15 minutos na tribuna da Assembleia Legislativa.\r\n\r\nO SR. MARCOS ABRAHÃO - Sr. Presidente, senhoras e senhores, fui pego de surpresa com relação ao tempo. Pensei que teria algum tempo ainda para visitar os gabinetes, tentar angariar alguns votos dos Srs. Deputados, mas isso aqui é uma democracia e se está decidido desta forma, vamos trabalhar. \r\n\r\nVenho aqui como candidato porque os colegas sabem da dificuldade hoje de acertarmos de uma vez por todas a situação do Estado do Rio de Janeiro no que diz respeito ao Tribunal de Contas. Quero que fique bem claro que eu mesmo sou contrário à indicação de políticos para o cargo de conselheiro. Acho que esse cargo deveria ser de concurso público, como no caso dos magistrados. É uma situação muito delicada: uma vez que estamos aqui, conhecemos diversos colegas, Prefeitos, Vereadores, Secretários, e não acho que o Conselheiro político vai ter imparcialidade. Eu não acredito.\r\n\r\nOntem, fui surpreendido por alguns jornalistas que me questionaram quando eu disse que era favorável ao concurso público. Sou favorável, sim, mas, como não há concurso, sinto-me preparadíssimo para exercer o cargo de Conselheiro - o próprio currículo assim diz. \r\n\r\nSaiu no jornal O Globo que eu disse que vai ser uma avalanche de votos para o PMDB. Não tenham dúvida disto, basta observar cada colega que está prestando a atenção no que estou falando agora; a maioria deve estar pensando: “O que o Deputado Marcos Abrahão está dizendo? Ele só vai ter o voto dele mesmo!” - inclusive o Sr. Presidente. Já está tudo certo. \r\n\r\nPor alguns minutos eu me senti, mais uma vez, cerceado em meu direito de falar na minha própria Casa; por alguns minutos ali, em pé, naquele canto, onde há doze anos fui sumariamente cassado. E agora, doze anos depois, um repórter me pergunta: “O senhor responde a um processo por homicídio, Deputado, como V.Exa. vai se candidatar a Conselheiro do Tribunal de Contas?” Eu respondi: “Que bom que perguntou, mas você está muito mal informado. Todos os envolvidos naquele processo e que foram julgados, menos eu, foram absolvidos”. Por quê? Eu ainda não fui porque aquele mesmo acusador, no mês passado, foi ouvido pela Justiça de São Paulo, e mandaram para o Procurador-Geral, e disse que tudo foi uma farsa - tudo foi uma farsa! Disse que ele foi orientado pelo Secretário de Segurança à época, Anthony Garotinho, pelo ex-chefe de Polícia e ex-Deputado Álvaro Lins e pelo ex-Deputado Federal Bispo Rodrigues para incriminar não o Marcos Abrahão, mas o suplente: “Incrimina o suplente!” \r\n\r\nE, agora, o que fazer? Todo o estrago que isto causou na minha vida? E tudo o que minha família passou? Estou aqui falando para sessenta e nove Srs. Deputados, cada um dos senhores sabe da dificuldade de ganhar uma eleição. Os senhores sabem como é difícil ganhar uma eleição, ainda mais para mim, que não tenho programa de rádio ou de televisão; não tenho pai rico, não sou milionário e não tenho posses. Sou apenas um microempresário policial militar. \r\n\r\nQuero dizer aos senhores que tenho visto, ao longo de doze anos, a derrota daqueles que quiseram, não sei por que, me derrubar. Eu vi o império do Bispo Rodrigues cair, Sr. Presidente. Eu vi um Deputado ser cassado, Sr. Presidente. E eu vi um Secretário e ex-Governador ser envergonhado. E verei muito mais nesta Casa, porque lembro, andando ali e dizendo: “Cuidado, amanhã podem ser vocês!”, do meu amigo - que Deus o tenha em bom lugar - o Deputado Albano Reis. Cuidado com o que os senhores vão fazer.\r\n\r\nAmanhã, poderá ser um dos senhores. \r\n\r\nNesta Casa, temos algumas prioridades. Falo isso porque estou aqui há três mandatos e indo para o quarto. Eu costumo dizer que sou o Deputado-Vereador. Se eu não for para a rua apertar a mão de pessoas todos os dias e não fizer o trabalho de vereador, não volto para esta Casa. Porque não terei ajuda.\r\n\r\nCuidado, os senhores que estão chegando agora. Cuidado! Esta tribuna é inebriante, mas traiçoeira. Não se iludam! Não se iludam com o que estão ouvindo. Não se esqueçam de suas raízes. Não fiquem pensando que o fato de terem recebido um bonito convite para uma festa bacana vai resolver o problema da vida dos senhores, porque tudo é passageiro e transitório. Daqui a quatro anos, teremos de fazer novamente o vestibular do voto. E aí vamos acabar descobrindo o fel desta tribuna, acabar descobrindo quem realmente tem valor nesta Casa. Cuidado para não serem usados. \r\n\r\nSou candidato, sim. Sinto-me preparado, sim, e conto com o voto dos senhores para que não se arrependam mais tarde. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. Obrigado a todos os senhores. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Quero agradecer ao Deputado Marcos Abrahão. \r\n\r\nSolicito ao Sr. Deputado Geraldo Pudim que proceda à chamada nominal.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputada Ana Paula Rechuan.\r\n\r\nA SRA. ANA PAULA RECHUAN - O meu voto é para o Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado André Ceciliano.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Sr. Presidente, todos os candidatos preenchem os requisitos estabelecidos no artigo 128, § 1º e seus incisos. Mas meu voto é para o Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado André Lazaroni. (Pausa). O Deputado André Lazaroni está presente?\r\n\r\nDeputado Átila Nunes.\r\n\r\nO SR. ÁTILA NUNES - Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Bebeto.\r\n\r\nO SR. BEBETO - Meu voto é para o Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Benedito Alves.\r\n\r\nO SR. BENEDITO ALVES - Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Bruno Dauaire.\r\n\r\nO SR. BRUNO DAUAIRE - Meu voto é para o Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Carlos Macedo.\r\n\r\nO SR. CARLOS MACEDO - Meu voto é para o Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Carlos Minc.\r\n\r\n(Pausa)\r\n\r\nO Deputado Carlos Minc está ausente.\r\n\r\nDeputado Chiquinho da Mangueira.\r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente, Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO - Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputada Daniele Guerreiro.\r\n\r\nA SRA. DANIELE GUERREIRO - Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Dica.\r\n\r\nO SR. DICA - Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Sr. Presidente, voto em mim mesmo, Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Dr. Deodalto.\r\n\r\nO DR. DEODALTO - Voto no Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Dr. Julianelli.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI - Isy Nicolaevski.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Dr. Sadinoel.\r\n\r\nO DR. SADINOEL - Voto no Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Eliomar Coelho.\r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO - Isy Nicolaevsky.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Sr. Presidente, primeiro, quero dizer que realmente esta forma de votação deveria ser mudada. Eu acho que quem tem a competência e o direito para eleger a um cargo tão importante como esse deveria ser a própria sociedade.\r\n\r\nSegundo, chamo a atenção de que a participação das mulheres no Tribunal de Contas também está ainda muito aquém daquilo que a sociedade merece. A participação das mulheres nos tribunais de contas ainda é ínfima.\r\n\r\nE, por fim, declaro que voto no nosso candidato Domingos Brazão, uma pessoa que a gente conhece, que está aqui e é íntegra, pelo menos é o que eu conheço aqui dentro.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Fabio Silva.\r\n\r\nO SR. FABIO SILVA - Meu coração se entristece porque perderemos um grande Deputado, ao mesmo tempo que se alegra pois estaremos ganhando um grande Conselheiro. Eu voto no Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Farid Abrão.\r\n\r\nO SR. FARID ABRÃO - Voto no Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Filipe Soares.\r\n\r\nO SR. FILIPE SOARES - Voto em Domingos Brazão, Sr. Secretário.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Deputado Brazão.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Flávio Serafini.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Sr. Presidente, estamos, agora, elegendo um conselheiro, um cargo vitalício que tem um perfil técnico. A verdade é que a opção que se está fazendo majoritariamente nesta Casa é de eleger um cargo político. Que tem aptidões técnicas, tem; que conseguiu inclusive desenvolver uma função política dentro desta Casa. Acho que isso contraria o que se espera de um cargo técnico, um cargo que vai fiscalizar governos, prefeitos, de diferentes matrizes partidárias. Nesse sentido, com toda precariedade das informações que a gente conseguiu ter acesso, eu voto no Sr. Isy Nicolaevsky, que eu só conheço através do currículo, e que é um funcionário de carreira do Tribunal de Contas, cujas posições ideológicas eu desconheço, mas que eu acho que é quem melhor reúne as aptidões técnicas para o desempenho da função. \r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Geraldo Pudim.\r\n\r\nMeu voto é Domingos Brazão.\r\n\r\nDeputado Gerson Bergher.\r\n\r\nO SR. GERSON BERGHER - Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Iranildo Campos.\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS - Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Jair Bitencourt.\r\n\r\nO SR. JAIR BITENCOURT - Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Jânio Mendes.\r\n\r\nO SR. JÂNIO MENDES - Sr. Presidente, peço a oportunidade de fazer uma breve exposição antes de proferir meu voto, encaminhando assim o mesmo. Cheguei a esta Casa para o exercício do mandato de Deputado e tive a oportunidade de aqui reencontrar um amigo de longa data, que vi chegar a este Parlamento com meu voto ainda no início da década de 90, precisamente no ano de 1990. Este amigo manifestou o desejo de ser candidato à eleição para Presidente da Assembleia Legislativa. Declarei publicamente minha opção por votar nele. \r\n\r\nDepois, quis o binômio circunstância/oportunidade política que ele deixasse de ser candidato a Presidente. Veio então o debate do voto para a vaga do Tribunal de Contas. Mais uma vez, inicialmente, ele manifestou o seu desejo de ser candidato. Igualmente, manifestei publicamente minha intenção de lhe dar o voto. Pelas mesmas circunstâncias de oportunidade política, ele não apresenta sua candidatura. Falo do Deputado Paulo Melo, que presidiu este Parlamento com uma garra, com uma determinação própria de alguém que vi aqui chegar: um neófito, sem grande conhecimento da atividade política, mas que neste Parlamento tudo aprendeu da política, cresceu e foi dos melhores tribunos parlamentares que vimos atuar aqui nesta Casa Legislativa.\r\n\r\nEnquanto Presidente, enfrentou talvez os momentos mais turbulentos da política no Estado e no País, com manifestações, greves, e em todo o momento, com serenidade e determinação; garantiu que cada parlamentar desta Casa pudesse exercer com dignidade e autoridade seu mandato; garantiu a governabilidade, sem expor o Parlamento, sem permitir que o Estado do Rio de Janeiro naufragasse diante de tão grave crise política que se abateu sobre o Estado.\r\n\r\nQuero, Sr. Presidente, dizer que na política muitas vezes se diz que o adversário de hoje é o aliado de amanhã. Eu prefiro dizer - eu serei sempre aliado. Se de novo o Paulo Melo apresentar sua candidatura a Presidente, votaria nele; se apresentasse sua candidatura a Conselheiro do Tribunal de Contas, teria o meu voto. Mas hoje não está aqui candidato. E assim como quando na oportunidade V.Exa. foi o candidato da nossa base, candidato do Governo à Presidência, eu lhe dei o meu voto, aqui venho, mais uma vez, na condição de membro integrante da base do Governo manifestar o meu voto.\r\n\r\nDomingos Brazão, não chego aqui na condição de seu eleitor, pois seria eleitor de Paulo Melo, chego aqui na condição de integrante da base do Governo para lhe dar o meu voto. Espero, peço que respeite o meu posicionamento, e com o seu trabalho, conquiste para que um dia eu possa chegar aqui como seu eleitor.\r\n\r\nMeu voto é Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado João Peixoto.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEIXOTO - Meu voto é do Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Jorge Felippe Neto.\r\n\r\nO SR. JORGE FELIPPE NETO - Sr. Presidente, vê-se o quilate da figura quando um político é votado por ampla maioria por outros políticos. Por isso, voto no Deputado Domingos Brazão, saudando também a todos os outros candidatos desta lista de notáveis que todos recebemos.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Jorge Picciani.\r\n\r\nO SR. JORGE PICCIANI - Sr. Secretário, Srs. Deputados, funcionários, imprensa presente, cidadãos e cidadãs presentes, quero dizer do meu orgulho em votar no Deputado Domingos Brazão. \r\n\r\nDomingos Brazão, com quem eu convivi nesses últimos 16 anos, talvez um pouco mais aqui nesta Casa, é um Deputado aplicado, trabalhador, dedicado, presidiu por duas vezes a Comissão de Constituição e Justiça da Casa, o que lhe dá sabedoria, preenche todos os pré-requisitos. Não bastam serem colocados determinados senões, ele acabou de ser diplomado e foi lhe dada a posse pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral, portanto, rigorosamente preenchendo todos os pré-requisitos da Lei da Ficha Limpa.\r\n\r\nTem conhecimento técnico e político e, na forma da Constituição Federal e da Constituição Estadual, membros dos Tribunais de Contas da União são preenchidos pelo Congresso Nacional em sua imensa maioria. Uma parcela menor é indicada pelo Poder Executivo e, no caso dos Tribunais de Contas estaduais, quatro vagas são privativas de indicação do Poder Legislativo, em simetria com a Constituição Federal e em consonância com o preenchimento das vagas do Tribunal de Contas da União.\r\n\r\nDuas vagas pertencem ao Poder Executivo, das quais uma delas, no futuro, será de indicação de auditores concursados do Tribunal de Contas, essas, sim, técnicas. Está previsto na Constituição.\r\n\r\nA outra vaga também é técnica. Elegemos o Conselheiro Júlio Rabello, membro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, funcionando como membro do Ministério Público Especial a funcionar no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAqueles que desconhecem que há indicações técnicas e há indicações políticas, indicações políticas que suprem as qualidades técnicas. A Constituição prevê tudo isso.\r\n\r\nÉ importante esclarecer que não há nenhuma invenção do Parlamento do Rio de Janeiro. O Parlamento do Rio de Janeiro é um Parlamento de vanguarda, que vocacionou, sim, pelo voto aberto; vocacionou pela cassação daqueles que entendeu que cometeram deslizes. Mas, preenchimento de vaga no Tribunal de Contas está previsto na ordem constitucional brasileira, na Constituição Federal e na Constituição Estadual.\r\n\r\nO Deputado Domingos Brazão, como disse o Deputado Fabio Silva, até hoje um grande parlamentar e, a partir daqui a poucas horas, será um grande Conselheiro e tenho certeza de que aqueles que votaram, e mesmo os que não votaram no Brazão, terão orgulho de vê-lo.\r\n\r\nAgirá com justiça, com autoridade, com correção, com honestidade e é nessas condições que meu voto é do Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputada Lucinha.\r\n\r\nA SRA. LUCINHA - Sr. Presidente, neste momento, que é um momento tão importante, gostaria de destacar a figura do nosso companheiro Domingos Brazão, que foi vereador comigo na Câmara de Vereadores, hoje, meu companheiro, meu colega nesta Assembleia Legislativa, e o orgulho que tenho de votar para o Tribunal de Contas, para a vaga de Conselheiro, no meu amigo Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Deputado Domingos Brazão, quero dizer que a sua ida para o Tribunal de Contas, com o meu voto 'sim', tenho certeza de que os ordenadores de despesas e os políticos serão muito mais bem atendidos e terão ali o direito de defesa.\r\n\r\nTenho certeza de que V.Exa. tem condições morais, técnicas e, principalmente, políticas. Meus parabéns. Meu voto é do Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, este ano de 2015 foi um ano eleitoral bastante polêmico nesta Casa. Pela primeira vez, tivemos o prenúncio de uma disputa de eleições para Presidente desta Casa.\r\n\r\nEu iria votar no Deputado Paulo Melo, que retirou sua candidatura, e votei em V.Exa. pela terceira vez. Sempre o fiz de forma aberta porque verifico suas condições políticas para gerir esta Casa legislativa.\r\n\r\nTambém, como o Deputado Janio Mendes, tinha dito publicamente - e comuniquei ao Deputado Domingos Brazão - que se o Deputado Paulo Melo se inscrevesse, eu votaria nele, mas o Deputado Paulo Melo não se inscreveu. \r\n\r\nOra, é preciso, também, esclarecer que qualquer um dos setenta Deputados, se tivesse menos de sessenta e cinco anos, poderia se inscrever para ser candidato, qualquer um dos setenta Srs. Deputados, e teriam seus nomes, Deputado André Ceciliano, aprovados pela Mesa, mas só se inscreveram dois. \r\n\r\nHá seis anos, quando eu tinha menos de sessenta e cinco anos, esta Casa também votou para um membro do Tribunal de Contas, e eu me inscrevi. Fui derrotado fragorosamente, tendo recebido apenas cinco votos, e dos cinco votos não tive o voto do Deputado Jorge Picciani, não tive o voto do Deputado Paulo Melo, nem tampouco do Deputado Domingos Brazão. Nem por causa disso fiquei aborrecido com ninguém, porque o voto é livre. Verificaram eles - o Brazão, não, porque estava ausente, pois estava doente, de fato, naquela oportunidade -que um dos concorrentes tinha mais condições políticas e técnicas para o exercício do mandato de Conselheiro. Então, queria fazer esse alerta porque só dois Deputados se inscreveram, quando poderiam ter se inscrito muitos outros parlamentares. \r\n\r\nFato é que nós temos oito nomes na lista, para que possamos escolher apenas um. Tirando o Deputado Domingos Brazão e o Deputado Marcos Abrahão, eu desconheço o restante. Só conto com a leitura de currículo, que não é suficiente, sob o ponto de vista de informar as qualidades dos candidatos. \r\n\r\nEsposo, mesmo não sendo regimental, o ponto de vista do Deputado Marcelo Freixo, de que uma sabatina constasse do Regimento Interno. Aliás, se o Regimento Interno vier a ser modificado, este será um elemento essencial. \r\n\r\nEntão, diante da lista dos oito candidatos, eu voto no candidato Brazão. \r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente, com todo o respeito à diferença, tão fundamental, o meu voto é pelo Sr. Isy Nicolaevski, que conheço exclusivamente pelo currículo, funcionário do Tribunal de Contas, concursado, como consta do seu currículo, razão do voto.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Marcelo Simão.\r\n\r\nO SR. MARCELO SIMÃO - Presidente, eu voto no Deputado Domingos Brazão, porque ele tem sido um grande Deputado nessa Casa e tenho certeza de que ele vai ser um grande Conselheiro naquela Casa, também.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputada Márcia Jeovani.\r\n\r\nA SRA. MÁRCIA JEOVANI - Eu acredito na capacidade e no comprometimento do Deputado Domingos Brazão; por isso eu voto no Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Márcio Canella.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO CANELLA - Eu voto em Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Márcio Pacheco. Licenciado. \r\n\r\nDeputado Marcos Abrahão.\r\n\r\nO SR. MARCOS ABRAHÃO - Sr. Presidente, só para elucidar, estou até feliz por saber que o Deputado Luiz Paulo teve cinco votos, porque, pelo jeito, eu só vou ter o meu, Luiz Paulo, e vai ficar, também, no meu currículo essa fase da minha vida. \r\n\r\nV.Exa. está coberto de razão. Tudo o que está sendo feito aqui está rigorosamente dentro da lei; por isso eu sou candidato. Isso não quer dizer que o Parlamento do Estado do Rio de Janeiro faria qualquer coisa diferente, mas, como nós somos do Parlamento da vanguarda, acredito que tenha que haver uma modificação. Vamos tentar, como sempre fizemos com voto aberto, cassação e tantas outras coisas que já aconteceram no Parlamento do Estado do Rio de Janeiro, na próxima, instituir a sabatina defendida pelo Deputado Marcelo Freixo, para dar a condição de igualdade aos outros candidatos. \r\n\r\nAlém disso, eu acho que é muito: são quatro indicados pela Alerj; dois indicados por não sei quem... Todos deveriam ser técnicos, porque o cargo exige o técnico, para que não haja comprometimento.\r\n\r\nNão estou dizendo aqui, e nem vou dizer o contrário do meu amigo Domingos Brazão. Eu conheço o Deputado Domingos Brazão, meu amigo, estamos aqui há tanto tempo. Não estou falando dele, mas da condição da mudança que seria no nosso País se nós não tivéssemos ministros indicados por presidente; se nós não tivéssemos tribunais de contas, não só da União, mas como de todo estado e do município, indicados por parlamentares. Com certeza teríamos o País muito melhor.\r\n\r\nO meu voto é para mim mesmo, Marcos Abrahão. Este nome dá trabalho.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Marcos Miller.\r\n\r\nO SR. MARCOS MILLER - Sr. Presidente, também peço sua indulgência para fazer um breve comentário sobre esta eleição.\r\n\r\nAcredito piamente que esta Casa é o pilar principal da sociedade. Política é arte de administrar e manter relações entre si. Assim como o Pedrinho disse aqui que conhece o quilate de um candidato pela adesão, já passamos mais de 50% aqui dos companheiros em votação e, independente de ideologia partidária, vemos aqui que estão se declarando muito em relação ao Brazão. \r\n\r\nInteligente daquele que sabe muito. A parte técnica é importante. A técnica se faz com a prática. Mas sabemos também que inteligente é aquele que aplica na medida certa o que sabe.\r\n\r\nMuitos mandatários tiveram conhecimento técnico, como o Luiz Paulo falou; não é um currículo que vai dizer se a pessoa tem realmente a capacidade. É importante, é fundamental, mas o que vale mesmo... Eu acredito que, hoje, aqui, realmente, como sempre, está a mão de Deus. Em Romanos 13, independente de política, fala que não há uma só autoridade que não seja emanada da Sua vontade.\r\n\r\nDeputado Domingos Brazão, tenha a certeza de que V. Exa. também leva essa responsabilidade que Deus está lhe consagrando, se Deus quiser, nesse seu novo mandato. Eu, com certeza, voto em Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Marcus Vinícius.\r\n\r\nO SR. MARCUS VINÍCIUS - Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputada Martha Rocha.\r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA - Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Milton Rangel.\r\n\r\nO SR. MILTON RANGEL - O meu voto é para o Deputado Domingos Brazão. Que Deus o abençoe, como já disse o nosso Presidente, o nosso novo Conselheiro.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES - Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Nivaldo Mulim.\r\n\r\nO SR. NIVALDO MULIM - O meu voto é em Domingos Brazão. Que Deus o abençoe na sua nova trajetória.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Papinha.\r\n\r\nO SR. PAPINHA - Sr. Presidente, para assumir esse grande cargo, há ali um grande homem, uma pessoa íntegra. Receba, aqui, o abraço do nosso Vice-governador Francisco Dornelles - ouviu, Brazão? E o meu voto é do Brazão.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nAusente.\r\n\r\nDeputado Pedro Augusto.\r\n\r\nO SR. PEDRO AUGUSTO - Presidente, eu estou há cinco mandatos nesta Casa e tenho no amigo Brazão um irmão. E por quê? Porque é um homem de palavra, um homem de fé, um grande chefe de família, um homem preparado para ser o Conselheiro do Tribunal de Contas.\r\n\r\nA gente vai sentir saudade, Brazão, mas é a tua vez.\r\n\r\nO meu voto é Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Pedro Fernandes.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Sr. Secretário, o meu voto é no Deputado Domingos Brazão. Tenho certeza de que vai nos encher de orgulho, nesta Casa, nos representando lá.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Renato Cozzolino.\r\n\r\nO SR. RENATO COZZOLINO - Sr. Presidente, o meu voto também é no Deputado e amigo Domingos Brazão. Desejo todo sucesso nessa nova jornada. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Rogério Lisboa.\r\n\r\nO SR. ROGÉRIO LISBOA - Sr. Presidente, Sr. Secretário, eu voto no Deputado Domingos Brazão, por tudo o que representou nesta Casa. Fico abismado, eu acho que a forma da eleição é totalmente adequada; o TCE é uma extensão desta Casa e uma das suas principais atividades é julgar contas, ou melhor proferir parecer. Quem julga, aprova ou não é esta Casa. Nunca esta Casa pode abrir mão de ter Deputados lá no TCE. Nunca. Meu voto é Domingos Brazão e sucesso, meu amigo.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Rosenverg Reis.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - Sr. Presidente, eu peço ao senhor que não mude este sistema, esta lei, permaneça assim. Meu voto é Domingos Brazão. Sou um Deputado novo, mas quem sabe, daqui a 10 anos, mais na frente, eu possa ser um pretenso candidato. Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Samuel Malafaia.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Eu voto no Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputada Tânia Rodrigues.\r\n\r\nA SRA. TÂNIA RODRIGUES - Sr. Presidente, Secretário, a única coisa que eu lamento é que dentre os postulantes não tenha tido uma mulher. O Tribunal de Contas merece ter uma mulher e eu gostaria muito que na próxima vez já tenhamos uma candidata. \r\n\r\nEu gostaria de dizer para o Deputado Domingos Brazão, que receberá o meu voto, assim como ao Presidente da Casa, que eu me sinto honrada de ter sido uma das pessoas que tiveram a oportunidade de ter tido o voto aberto. Por não poder entrar dentro da cabine, então, o meu primeiro voto foi aberto porque eu não tinha voto secreto e já gostaria de parabenizar o Deputado Domingos Brazão e tenho certeza de que vai fazer muito bem para o Tribunal de Contas do nosso Estado.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Thiago Pampolha.\r\n\r\nO SR. THIAGO PAMPOLHA - Presidente, eu quero cumprimentar todos os candidatos, parabenizá-los pela iniciativa de emprestar o nome para uma disputa de um cargo tão importante. Então, parabéns a todos pela iniciativa. O meu voto é Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputada Tia Ju.\r\n\r\nA SRA. TIA JU - O meu voto é para o Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Tiago Mohamed.\r\n\r\nO SR. TIAGO MOHAMED - Sr. Presidente, já conheço o trabalho do Deputado Domingos Brazão há muito tempo, tenho visto aqui nesta Casa a competência dele enquanto parlamentar e, sem dúvida nenhuma, dou o meu voto ao Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Tio Carlos.\r\n\r\nO SR. TIO CARLOS - Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Waguinho.\r\n\r\nO SR. WAGUINHO - Sr. Secretário, Exmo. Sr. Presidente, democraticamente quero pedir autorização para que eu possa fazer o meu voto da tribuna.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Não pode, Deputado.\r\n\r\nO SR. WAGUINHO - Meu voto é Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Waldeck Carneiro, ausência justificada. \r\n\r\nDeputado Wanderson Nogueira.\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA - Reconheço todos aqueles que tiveram a coragem de se candidatar a esse cargo tão importante, e venho dizer também que precisamos, sendo parlamentares e políticos, reconhecer a classe política. Temos que parar com essa história de atirar um no outro, porque, afinal de contas, todos nós temos coragem para estar representando a sociedade. A maior representação da sociedade do Estado do Rio de Janeiro está aqui nesta Casa, nesses 70 nomes que foram escolhidos por essa sociedade. Meu voto é Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Sr. Presidente, Sr. Secretário, eu quero vir aqui declarar o meu voto no Deputado Domingos Brazão e dizer para o Deputado Brazão que o grande fiador da sua eleição e o grande julgador de sua conduta é a sociedade quando o reelegeu por vários mandatos. Você conhece verdadeiramente o Deputado Domingos Brazão quando convive com ele neste plenário e eu tive a honra de ver que o Deputado Brazão foi um verdadeiro magistrado presidindo a CCJ quando na disputa que o Ministério Público fez para mudança em suas regras e normas internas, abriu para que todos pudessem debater e tirar uma posição de independência. E assim o fez como magistrado e como magistrado ele será no Tribunal de Contas. \r\n\r\nEntendo que devemos respeitar a Constituição Federal e é ela que dita as normas para que possamos preencher essas vagas. Quando a Constituição de 88 determina que o Parlamento indique, na composição, as quatro vagas, devemos cumprir a Constituição e fazer com que essas quatro vagas sejam indicadas por esta Casa. Esta é uma Casa política, todos estão aqui porque foram submetidos às urnas, e esse é o grande julgamento que todos temos aqui. \r\n\r\nParabéns, Deputado Domingos Brazão. Felicidades a V.Exa. e sua família, esposa e filho que conheço. E devo dizer que tenho grande satisfação de estar aqui proferindo esse voto. \r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputada Zeidan.\r\n\r\nA SRA. ZEIDAN - Meu voto é para o Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nParabéns, Deputado, e bom trabalho a partir de agora. \r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Zito.\r\n\r\nO SR. ZITO - Meu voto é Domingos Brazão. (Palmas)\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Em segunda chamada, Deputado André Lazaroni.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI - Sr. Presidente, Sr. 1º Secretário, ouvi atentamente todas as falas, vi o quanto o Deputado Domingos Brazão é querido e respeitdo nesta Assembleia Legislativa. São quatro mandatos aqui, ora sendo líder da bancada do PMDB, ora na oposição. Sempre vi no Deputado Domingos Brazão um Deputado combativo. \r\n\r\nNas falas que me antecederam, todas têm a sua verdade, mas dentro das que pude acompanhar e que posso coadunar é a do Deputado Rogério Lisboa - é a fala que mais traduz a realidade. \r\n\r\nO Tribunal de Contas do Estado não julga as contas. Ele dá o parecer sobre as contas. Quem julga as contas são as Casas Legislativas. Nós somos os fiscais do Executivo. \r\n\r\nSe amanhã a sociedade entender que o Tribunal de Contas do Estado deve suprimir o papel do Legislativo Estadual, assim o faremos, mas enquanto a sociedade entender que o Parlamento é a democracia, é a expressão mais forte da democracia, não devemos abrir mãos das nossas prerrogativas. Não devemos abrir mão das nossas prerrogativas. Devemos é tomar vergonha na cara e não aceitar que políticos venham aqui falar mal de políticos. Se não gosta da política, que saia da política. \r\n\r\nPor isso, o meu voto é do Deputado Domingos Brazão, com toda força e com toda fé. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - O Deputado Geraldo Pudim vai declarar o resultado.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Sr. Presidente, votaram 66 Srs. Deputados. Um voto para o Deputado Marcos Abrahão, 4 votos para Isy Nicolaevski e 61 votos para o Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nEsse é o resultado, Sr. Presidente. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - A Presidência proclama o resultado da eleição para Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. Está eleito o Deputado Domingos Brazão com 61 votos.\r\n\r\nPara declaração de voto e agradecimento, tem a palavra o Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, demais presentes, primeiramente quero agradecer a Deus a oportunidade que dá em minha vida, agradecer a minha família, à minha esposa que aqui está e aos meus irmãos. Agradecer a cada colega, aos 61 Srs. Deputados que me confiaram o voto, mas um agradecimento muito especial a V.Exa. que preside este Parlamento.\r\n\r\nDizer a V.Exas. que aumenta muito a minha responsabilidade. Estou ciente da responsabilidade do cargo que me aguarda. Enfrentarei esse novo desafio com a mesma determinação, com o mesmo amor, com a mesma paixão, com o mesmo sentimento com que enfrentei esses quase vinte anos de Legislativo.\r\n\r\nAgradeço sinceramente a generosidade de cada um de vocês. Farei tudo para não decepcioná-los. Darei a minha contribuição ao povo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Parabéns, Deputado.\r\n\r\nDeputado Dica e Deputado Farid Abrão.\r\n\r\nO SR. DICA - Sr. Presidente, eu deixei para fazer neste momento a minha declaração pela amizade e pelo carinho. Foi uma oportunidade de novos colegas votarem no Brazão.\r\n\r\nDeputado Brazão, quero aqui, finalizando a votação, com amizade e carinho, e respeitando todos os candidatos que se apresentaram, ler uma frase que guardei para este momento tão especial. Nós, Brazão, só lutamos por aquilo que amamos. Só amamos aquilo que respeitamos. E só respeitamos aquilo que conhecemos.\r\n\r\nObrigado, Brazão, por sua permanência.\r\n\r\nTenho certeza de que o Estado do Rio de Janeiro ganha hoje, sem dúvida alguma, o maior Conselheiro deste Estado, o Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Farid Abrão.\r\n\r\nO SR. FARID ABRÃO - Sr. Presidente, votei com muita consciência no Deputado Domingos Brazão por vários aspectos: sua conduta, sua vida, momentos em que ele integrou a Presidência da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nBrazão, meu filho Ricardo Abrão manda um abraço fraterno. Ele, que foi Deputado com você por várias vezes, me falou: “Pai, vamos votar no Domingos Brazão não só pela amizade, mas pela competência, pela condição digna de grande Deputado”. Faço das minhas as palavras talvez da maior parte deste Parlamento de que Domingos Brazão saberá dignificar o Parlamento fluminense.\r\n\r\nParabéns, Domingos. Que Deus o proteja, mais uma vez.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Agradeço a todos.\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 14h10min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nRELAÇÃO DOS PARLAMENTARES PRESENTES NA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 28 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nAna Paula Rechuan, André Ceciliano, André Lazaroni, Átila Nunes, Bebeto, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Chiquinho Da Mangueira, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Daniele Guerreiro, Dica, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Dr. Deodalto, Dr Julianelli, Dr Sadinoel, Edson Albertassi, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Farid Abrão, Filipe Soares¸ Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Geraldo Pudim, Gerson Bergher, Iranildo Campos, Jair Bitencourt, Jânio Mendes, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Jorge Picciani, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcia Jeovani, Márcio Canella, Marcos Abrahão, Marcos Muller, Marcus Vinícius, Martha Rocha, Milton Rangel, Nelson Gonçalves, Nivaldo Mulim, Papinha, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Renato Cozzolino, Rogério Lisboa, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Tânia Rodrigues, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tiago Mohamed, Tio Carlos, Wagner Montes, Waguinho, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zeidan, Zito.\r\n\r\nATA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 28 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nÀs 15 horas, com a presença dos Senhores Deputados: Ana Paula Rechuan, André Ceciliano, André Lazaroni, Átila Nunes, Bebeto, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Chiquinho da Mangueira, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Danielle Guerreiro, Dica, Dionisio Lins, Dr. Deodalto, Dr. Julianelli, Dr. Sadinoel, Edson Albertassi, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Farid Abrão, Filipe Soares, Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Geraldo Pudim, Gerson Bergher, Iranildo Campos, Jair Bitencourt, Jânio Mendes, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Jorge Picciani, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcia Jeovani, Márcio Canella, Marcos Muller, Martha Rocha, Milton Rangel, Nelson Gonçalves, Nivaldo Mulim, Papinha, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Renato Cozzolino, Rogério Lisboa, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Tânia Rodrigues, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tiago Mohamed, Tio Carlos, Wagner Montes, Waguinho, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zeidan, Zito (63), assume a Presidência o Senhor Deputado André Ceciliano, 2º Vice-Presidente; ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Geraldo Pudim, 1º Secretário; Samuel Malafaia, 2º Secretário; Pedro Augusto, 4º Secretário; Zito, 1º Vogal.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário e a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nPassa-se a\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única do Veto Total Aposto ao:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2418-A/2009, DE AUTORIA DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ, QUE CRIA O PROGRAMA “CRECHE NA ESCOLA” NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, convido o seu presidente, nobre Deputado Marcos Miller. \r\n\r\nO SR. MARCOS MILLER (Para emitir parecer) - Pela manutenção do veto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Com o parecer emitido, em votação discussão. Não havendo quem queira discutir , encerrada a discussão. Em votação. “Sim” rejeita o Veto e aprova o Porjeto; “Não” mantém o Veto.\r\n\r\nEstá aberto o processo de votação. \r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para encaminhar a votação) - Encaminho, pela liderança do Governo, o voto “não”, pela manutenção do Veto.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para encaminhar a votação pelo PSDB, o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, pela bancada do PSDB, encaminho o voto “sim” favorável à derrubada do Veto ao Projeto de Lei 2418-A, de 2009, de autoria da Deputada do PT, Inês Pandeló, que cria o Programa Creche-Escola no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntão, estou pedindo o voto “sim”, pela derrubada do Veto.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Deputado Flávio Serafini.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, a bancada do PSOL vai votar “sim” ao PL e “não” ao Veto. \r\n\r\nTrata-se de um bom Projeto, discutimos duas questões com muita centralidade aqui na Alerj: uma é a questão da evasão escolar, a outra é a questão do processo de empoderamento das mulheres. \r\n\r\nEste é um Projeto que defende um programa para que haja creches nas escolas voltadas para atender à demanda das jovens mães com o objetivo tanto de evitar a evasão escolar, quanto de permitir que as mulheres que são mães precocemente possam prosseguir com seus estudos e construir sua trajetória acadêmica e profissional, porque é fundamental no processo de construção de autonomia dessas mulheres.\r\n\r\nEntão, o PSOL vota “sim” ao PL e “não” ao Veto.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para encaminhar a votação pelo Partido dos Trabalhadores, o Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, a bancada do PT apoia integralmente o Projeto da Deputada Inês Pandeló, do nosso Partido.\r\n\r\nEste é um programa importante para as mães que precisam deixar os seus filhos sob os cuidados do Estado.\r\n\r\nEntão, é um programa muito importante para as jovens mulheres, principalmente, as que precisam estudar.\r\n\r\nA bancada vota “sim” ao Projeto e pela derrubada do Veto.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, a Deputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, esta é uma luta de todas as mulheres que, infelizmente, ainda na data de hoje, precisam ter um espaço para deixar seus filhos num local adequados, para que posam trabalhar e desenvolver suas atividades enquanto cidadãs do nosso Estado.\r\n\r\nNós defendemos esse programa, um programa fundamental para nós mulheres que trabalhamos fora. A mulher, hoje, passa a ser provedora do lar, em muitos lares do nosso Estado. \r\n\r\nÉ fundamental que ela consiga trabalhar e ter a consciência tranquila de deixar seu filho num local adequado. \r\n\r\nCreche, então, é uma bandeira de luta de nós mulheres, e principalmente nós da Comissão das Mulheres da Alerj.\r\n\r\nO nosso voto é o voto “sim” a favor do Projeto.\r\n\r\nObrigada.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, pelo PDT, o Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, quero parabenizar a Deputada Inês Pandeló pelo belíssimo Projeto e dizer que como pedetista não poderia ficar contra e pedi aos companheiros pela voto “sim” e pela derrubada do Veto.\r\n\r\nDarcy e Brizola ficariam muito satisfeitos com este Projeto da Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nEntão, o PDT vota “sim” pela derrubada do Veto.\r\n\r\nO SR. JORGE FELIPPE NETO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para encaminhar a votação pelo PSD, o Deputado Jorge Felippe Neto.\r\n\r\nO SR. JORGE FELIPPE NETO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, o PSD encaminha o voto “não” pela manutenção do Veto, não a Lei, no sentido de que considera isso um retrocesso diante da luta dos profissionais da educação infantil em municipalizar a questão da creche.\r\n\r\nHoje, o Estado, infelizmente, já desaparelhou essa material de modo que forçaria os funcionários da educação infantil a manterem-se no estado sofrível em que estão em desvio de função ou fazer com que um professor que não é destinado à creche, entrar em desvio de função para reger aquela turma.\r\n\r\nO voto é “não”, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Atenção Srs. Deputados que se encontram nos gabinetes, estamos em processo de votação nominal no painel. \r\n\r\n(Procede-se à 1ª chamada nominal)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Atenção, Srs. Deputados, vamos proceder à 2ª chamada nominal.\r\n\r\n(Procede-se à 2ª chamada nominal)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Proclamo o resultado.\r\n\r\nVotaram “sim” os Senhores Deputados: Ana Paula Rechuan, André Ceciliano, Bebeto, Carlos Macedo, Comte Bittencourt, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr. Julianelli, Dr. Sadinoel, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Flávio Serafini, Luis Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Márcia Jeovani, Martha Rocha, Nivaldo Mulim, Samuel Malafaia, Tânia Rodrigues, Tia Ju, Tio Carlos, Wagner Montes, Zaqueu Teixeira, Zeidan Zito.\r\n\r\nVotaram “não” os Senhores Deputados: Átila Nunes, Benedito Alves, Chiquinho da Mangueira Daniele Guerreiro, Edson Albertassi, Filipe Soares, Jair Bittencourt, Ja nio Mendes, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Marcos Miller, Milton Rangel, Nelson Gonçalves, Papinha, Pedro Fernandes, Thiago Pampolha, Wanderson Nogueira.\r\n\r\nTotal de votos, 44; votos 'sim', 27; votos 'não', 17, abstenção 0. \r\n\r\nO Veto está mantido.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única do Veto Total Aposto ao:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2588/2009, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS PAULO RAMOS E LUIZ PAULO, QUE ESTENDE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS PREVISTA NA LEI 4.178, DE 29 DE SETEMBRO DE 2003 AOS DEMAIS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A matéria foi retirada de ofício pela Presidência.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única do Veto Total Aposto ao:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2970/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALTINEU CÔRTES, QUE ALTERA A LEI 3.686/01 PARA CONTEMPLAR TODAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra o Deputado Marcos Miller.\r\n\r\nO SR. MARCOS MILLER (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é pela manutenção do Veto. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Com o parecer emitido, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEstá aberto o processo de votação. Votando 'sim', os Srs. Deputados rejeitam o Veto e mantêm o Projeto; votando 'não', mantêm o Veto.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para encaminhar a votação pela liderança do Governo, o Sr. Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para encaminhar a votação) - Pela liderança do Governo, encaminho o voto 'não', pela manutenção do Veto.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para encaminhar a votação pela liderança do PSDB, o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, trata-se de Veto total aposto ao Projeto de Lei de autoria do hoje Deputado Federal Altineu Côrtes, que altera a Lei 3.686/01 e contempla todas as pessoas com deficiência. \r\n\r\nO que pretende o nobre Parlamentar é dar isenção da taxa de incêndio a aposentados, pensionistas e pessoas portadores de deficiência que sejam proprietários ou locatários de apenas um imóvel residencial no Estado do Rio de Janeiro medindo até 120m² e que recebam proventos ou pensão de até cinco salários-mínimos; além de igrejas e templos de qualquer culto. \r\n\r\nEntendo que o Projeto tem todos os critérios de sua defesa constitucional, visto que há para essa isenção limites de renda, etários, de deficiência etc. Por isso, encaminho o voto 'sim', pela derrubada do Veto.\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pelo PSB.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para encaminhar a votação pelo PSB, tem a palavra o SR. Deputado Wanderson Nogueira.\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, a proposta é bastante interessante. no entanto, o encaminhamento é pelo voto 'não', porque, quando o texto menciona “deficiências”, amplia-se para todas as deficiências. aí, irá se criar uma grande dificuldade se se fizer a aprovação do projeto com a derrubada desse veto.\r\n\r\nNesse sentido, obviamente que somos a favor dos aposentados e pensionistas, já que a taxa de incêndio realmente pesa no bolso dessas pessoas. entretanto, nós não votamos o mérito; votamos a legalidade. jurando pela constituição e sabendo das questões, nós ficamos sem escolha. por isso, votamos pela derrubada do veto.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - peço a palavra para encaminhar pela liderança do governo, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - tem a palavra, para encaminhar pela liderança do governo, o Sr. deputado Pedro Fernandes.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES (para encaminhar a votação) - Sr. presidente, pela liderança do governo, encaminho o voto 'não'.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A PRESIDÊNCIA PROCEDERÁ À 1ª CHAMADA.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA)\r\n\r\nA Presidência fará a 2ª chamada.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “sim” os Senhores Deputados: André Ceciliano, Bebeto, Bendito Alves, Carlos Macedo, Comte Bittencourt, Dr. Julianelli, Dr. Sadinoel, Eliomr Coelho, Farid Abrão, Filipe Soares, Flávio Serafini, Jair Bittencourt, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Márcia Jeovani, Nivaldo Mulim, Renato Cozzolino, Samuel Malafaia, Tânia Rodrigues, Tia Ju, Tio Carlos, Wagner Montes, Zaqueu Teixeira, Zeidan, Zito.\r\n\r\nVotaram “não” os Senhores Deputados: Ana Paula Rechuan, Andre Lazaroni, Chiquinho da Mangueira, Daniele Guerreiro, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Edson Albertassi, Enfermeira Rejane, Flavio Bolsonaro, Janio Mendes, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Luiz Martins, Marcos Muller, Martha Rocha, Milton Rangel, Nelson Gonçalves, Papinha, Pedro Fernandes, Thiago Pampolha, Waguinho, Wanderson Nogueira. \r\n\r\nTotal de votos, 47; votos 'sim', 25; votos 'não', 22, abstenção 0. \r\n\r\nO veto está mantido.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única:\r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 3038/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE OBRIGA AS EMPRESAS QUE PRESTAM SERVIÇO DE REMOÇÃO E TRANSPORTE DE LIXO A EQUIPAREM, COM RASTREADOR, OS VEÍCULOS UTILIZADOS NESSA REMOÇÃO E TRANSPORTE.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Retirado de pauta de ofício pela Presidência.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única:\r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 3112/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS SOARES, QUE REGULAMENTA A OFERTA DE PRODUTOS E SERVIÇOS APRESENTADOS AO CONSUMIDOR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer, convido o Sr. Deputado Marcos Miller.\r\n\r\nO SR. MARCOS MULLER (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, pela manutenção do Veto. Alguns companheiros não estão entendendo a votação, se 'sim' ou 'não'. Seria bom que V. Exa. explicasse de novo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Obrigado, Deputado. Sempre lembrando que o “sim” rejeita o Veto e aprova o Projeto. O “não” mantém o Veto. \r\n\r\nEstamos em processo de votação. \r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Sr. Presidente, qual é o Veto? \r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Nós estamos votando o Veto 3112/2010, de autoria do Deputado Marcos Soares. \r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - V.Exa. pulou o 3038/2010. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Eu cantei, mas esse foi retirado de pauta de ofício pela Presidência. \r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Ah, sim. Perdão. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Deputado Luiz Paulo, o líder do PSDB.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, trata-se de Veto Parcial aposto ao PL 3112/10, do Deputado Marcos Soares, que regulamenta a oferta de produtos e serviços apresentados ao consumidor. O Veto diz respeito a somente dois artigos. Ao artigo 5°, que diz o seguinte: “As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias”. \r\n\r\nOra, o Projeto regulamenta a oferta de produtos e serviços apresentados ao consumidor no Estado do Rio de Janeiro. Ele disciplina catálogo em restaurantes, lanchonetes, bares e congêneres. Não tem nada a ver com serviço público, por via de consequência, não tem despesa nenhuma. \r\n\r\nEntão, neste caso específico, oriento o voto “não”, pela manutenção do Veto Parcial. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para orientação de bancada, tem a palavra o vice-líder do Governo, Deputado Pedro Fernandes. \r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, oriento o voto “não”, pela manutenção do Veto. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência vai proceder à 1ª chamada nominal dos Srs. Deputados. \r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência vai proceder à 2ª chamada nominal dos Srs. Deputados. \r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Comte Bittencourt, Dr Julianelli, Dr Sadinoel, Eliomar Coelho, Filipe Soares¸ Flávio Serafini, Jair Bitencourt, Marcelo Freixo, Renato Cozzolino, Wagner Montes.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Ana Paula Rechuan, André Ceciliano, André Lazaroni, Bebeto, Benedito Alves, Carlos Macedo, Chiquinho Da Mangueira, Daniele Guerreiro, Dica, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Edson Albertassi, Enfermeira Rejane, Farid Abrão, Flávio Bolsonaro, Janio Mendes, Jorge Felippe Neto, Luiz Martins, Luiz Paulo, Márcia Jeovani, Marcos Muller, Martha Rocha, Milton Rangel, Nelson Gonçalves, Nivaldo Mulim, Papinha, Pedro Fernandes, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Tânia Rodrigues, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tiago Mohamed, Tio Carlos, Waguinho, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zeidan, Zito.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 10. Votos “Não”: 39. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 49. \r\n\r\nO Veto Parcial está mantido.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Questão de ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Pela ordem, tem a palavra o Deputado Pedro Fernandes.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES (Pela ordem) - A pedido do autor do próximo Projeto de Lei, Deputado Bernardo Rossi, gostaria de sugerir à Presidência a retirada de pauta.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência defere o pedido de V. Exa.. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única:\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 2328/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE PERMITE A EXIBIÇÃO DE PROGRAMAÇÃO TELEVISIVA EM AMBIENTES COLETIVOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Retirado de pauta, de ofício, pela Presidência.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única:\r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 2417/2013, DE AUTORIA DA DEPUTADA LUCINHA, QUE INSTITUI, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ANO DE 2014 COMO “ANO DO VIGÉSIMO ANIVERSÁRIO DO PLANO REAL”.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, seu Presidente Deputado Marcos Muller.\r\n\r\nO SR. MARCOS MULLER (Para emitir parecer) - Pela manutenção, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Com o parecer emitido, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. \r\n\r\nQuestão de ordem levantada pelo Deputado Janio Mendes.\r\n\r\nO SR. JÂNIO MENDES (Pela ordem) - Sr. Presidente, a questão de ordem é que se torna inócua esta nossa votação porque o ano de 2014, tido como data de 20º aniversário do Plano Real, passou. Estamos no ano de 2015. Portanto, não temos esse poder de fazer o tempo voltar. O tempo não para, não é, nobre Deputado?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Questão de ordem o nobre Deputado Luiz Paulo, pelo PSDB.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - É evidente que o ano de 2014 já se foi. Mas se quiséssemos virar realidade e entender que o Projeto foi proposto, Deputado Janio Mendes, em 2013, um ano antes, e somente no ano de 2015 o Veto está voltando à pauta, no meu entendimento, deixo essa questão de ordem para V.Exa. \r\n\r\nAcredito que Comissão de Redação ou a Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos poderia trocar o ano de 2014 para o ano de 2016. Então, deixo essa sugestão redacional, visto que o Veto é parcial, não é total. O Veto só diz respeito ao artigo que o Executivo tem que envidar esforços para fazer as comemorações, etc. Deixo essa sugestão para que houvesse a possibilidade de haver essa retificação e o ano não ser 2014 e ser 2016. E aí, evidentemente, não será 20º aniversário, será 22º. \r\n\r\nO SR. JORGE FELIPPE NETO - Para encaminhar pelo PSD, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para encaminhar pelo PSD, Deputado Jorge Felippe Neto.\r\n\r\nO SR. JORGE FELIPPE NETO (Para encaminhar a votação) - Deputado Luiz Paulo, Deputada Lucinha, todo ano é o ano do Plano Real. Devemos a estabilidade econômica ao Plano Real, instituído pelo ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso.\r\n\r\nA questão é simples, como bem disse o Deputado Luiz Paulo, o Veto é parcial, aposto somente às questões tangentes às despesas do Poder Executivo com relação às comemorações.\r\n\r\nConcordo com a sugestão de V.Exas. de reeditar uma lei que posteriormente terá o nosso apoio. Mas, por enquanto, encaminhamos o voto 'não', Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Srs. Deputados, estamos em processo de votação.\r\n\r\nQuanto à questão de ordem do Deputado Luiz Paulo, poderia, sim, se o parecer da Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos chamasse atenção, mas já foi emitido.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Não, Presidente. Pela ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Pela ordem) - A Comissão de Normas não pode fazer alteração de mérito no Projeto. Não é possível. Então, para encaminhar pela liderança...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Pode suprimir o ano porque ela pode suprimir texto. Com certeza, Deputado.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Penso que não. Mas encaminho pela liderança do Governo o voto 'não', pela manutenção do Veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Sr. Deputado Janio Mendes.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Sr. Presidente, a fala do Deputado Luiz Paulo aqui, com a lembrança do ano de 2014, trouxe-me à mente um ano que não terminou, como bem escreveu Zuenir Ventura, esse grande brasileiro, sobre o ano de 1968, o ano do recrudescimento da ditadura militar, o ano que não sai da lembrança do brasileiro pelo seu gosto amargo; melhor seria que não tivesse existido.\r\n\r\nO aniversário do Plano Real, não tenha dúvida de que é direito dos adeptos do Partido da Social Democracia Brasileira comemorar. Ninguém tem dúvida de que, para a economia brasileira, foi um ano que permitiu uma virada, uma retomada. Ainda assim, nós não podemos estabelecer na praxe o estabelecido no Projeto da ilustre Deputada Lucinha, até porque o Plano Real foi seguido de sucessivas medidas econômicas que permitiram o real avanço no Brasil e a inclusão de verdade dos brasileiros que viviam à margem da linha de pobreza na condição de cidadania. Ainda não terminou. Temos muito a incluir. Temos muito que avançar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência anuncia a presença entre nós do sempre Deputado Ricardo Abrão. Seja bem-vindo, Deputado!\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES - Sr. Presidente, poderia... só para esclarecer.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Por favor, Deputado Nelson Gonçalves. \r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES (Pela ordem) - É que nós votamos hoje a derrubada do Veto ao Projeto do ex-Deputado Altineu Côrtes em relação à isenção da taxa de incêndio. Eu quero registrar aqui que já há lei nesse sentido. Sou autor, junto com o então Deputado Sérgio Cabral, dessa lei dando isenção para pagamento de taxa de incêndio a aposentados, pensionistas e portadores de deficiências. O teor é o mesmo... Pois não.\r\n\r\nA SRA. TÂNIA RODRIGUES - Só para esclarecer o Deputado Nelson Gonçalves. Ele está trocando deficiente físico...\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES - Uma palavra: deficiente físico por pessoas...\r\n\r\nA SRA. TÂNIA RODRIGUES - ...que é considerado todas as pessoas... Precisamos fazer um esclarecimento para todos os Deputados sobre o que é deficiente físico, o que é deficiente sensorial. O que ele estava querendo fazer é acrescentar os deficientes sensoriais, que são os surdos e os cegos, que não estão contemplados nessa legislação, somente os físicos. Foi somente essa mudança que o Deputado Altineu Côrtes quis fazer.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES - Vamos fazer...\r\n\r\nA SRA. TÂNIA RODRIGUES - Certamente. Vamos fazer uma correção para contemplar os outros tipos de deficiência sensorial, que são mínimos...\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES - Sem dúvida.\r\n\r\nA SRA. TÂNIA RODRIGUES - ...Não são muitos, em comparação aos que já foram contemplados pela legislação de você...\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES - Incluir nessa lei aqui.\r\n\r\nA SRA. TÂNIA RODRIGUES - Exatamente.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES - Ok. Só para esclarecer. Obrigado, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Esclarecido está.\r\n\r\nO SR. JORGE FELIPPE NETO - Peço a palavra para uma questão de ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Jorge Felippe Neto.\r\n\r\nO SR. JORGE FELIPPE NETO (Pela ordem) - Nunca e por nada, Deputada Tânia Rodrigues, o PSD se oporia a isso. O problema é que o Projeto tinha uma amplitude descabida em relação àquilo a que ele se propunha de início. Quando retiramos dali a causa da deficiência de que trata o Projeto, entramos em um limbo jurídico. Como a Deputada bem falou, há deficiências físicas, sensoriais, intelectuais e muitas outras. \r\n\r\nO problema é que na lei já vigente, de autoria do Deputado Nelson Gonçalves e do ex-deputado Sérgio Cabral, já se estabelecia a deficiência física.\r\n\r\nO projeto a que, hoje, nos opusemos utiliza simplesmente “deficiência”, e aí amplas interpretações são cabíveis.\r\n\r\nEu gostei da sugestão do Deputado Nelson Gonçalves, Deputado de seis mandatos. Tenho certeza de que trabalharão muito bem juntos com relação a este tema.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência fará a 1ª chamada dos Deputados.\r\n\r\n(É PROCEDIDA A 1ª CHAMADA NOMINAL.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência vai proceder à 2ª chamada.\r\n\r\n(É PROCEDIDA A 2ª CHAMADA NOMINAL.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Carlos Macedo, Comte Bittencourt, Lucinha, Luiz Paulo, Márcia Jeovani, Nivaldo Mulim, Tio Carlos, Zito.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Ana Paula Rechuan, André Ceciliano, Bebeto, Benedito Alves, Daniele Guerreiro, Dica, Dr. Deodalto, Dr Julianelli, Dr Sadinoel, Edson Albertassi, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Farid Abrão, Filipe Soares¸ Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Jair Bitencourt, Janio Mendes, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Luiz Martins, Marcelo Freixo, Marcos Muller, Martha Rocha, Milton Rangel, Nelson Gonçalves, Papinha, Pedro Fernandes, Renato Cozzolino, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Tânia Rodrigues, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tiago Mohamed, Wagner Montes, Waguinho, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zeidan.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 08. Votos “Não”: 40. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 48. \r\n\r\nO Veto está mantido.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única:\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 2445/2013, DE AUTORIA DA DEPUTADA ROSÂNGELA GOMES, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE MÓVEL ODONTOLÓGICA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, convido o Sr. Deputado Marcos Miller.\r\n\r\nO SR. MARCOS MULLER (Para emitir parecer) - Pela manutenção do Veto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Com o parecer emitido, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o líder do PSDB, Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, Veto Total aposto ao PL 2445/2013, de autoria da hoje Deputada Federal Rosângela Gomes, que dispõe sobre a criação do Programa de Saúde Móvel Odontológica.\r\n\r\nEsta Casa sempre teve a tradição de dar parecer pela constitucionalidade em qualquer programa, porque programa não tem caráter impositivo. De uns tempos para cá, o Executivo tem vetado todas as criações de programas, contrariando as decisões desta Casa.\r\n\r\nAssim posto, achando sempre que o Parlamento não pode ser tolhido das suas funções de propor leis, principalmente em relação à criação de programas, encaminho, pelo PSDB, o voto 'sim', pela derrubada do Veto.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Peço a palavra para encaminhar a votação pela liderança do Governo, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para encaminhar a votação pela liderança do Governo, tem a palavra o Deputado Pedro Fernandes.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, como dentista, profissional da odontologia, eu fiquei pensando e conversando, aqui, com o líder do Governo, se eu indicaria ou não, mas não vejo nenhum problema em indicar a manutenção deste Veto, não pelo mérito. É claro que um programa como esse é muito importante, mas eu encaminho pela manutenção do Veto e me comprometo com a Deputada a fazer uma indicação nessa mesma linha para que a Secretaria de Saúde possa avaliar a possibilidade de implementar um programa como este. Entendemos que o mérito é favorável, mas não como um Projeto de Lei, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para encaminhar a votação pelo Partido dos Trabalhadores, tem a palavra o Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, o PT encaminha o voto “sim”, a favor do Projeto, porque é um Projeto que cria um programa importante, um programa de saúde bucal móvel para atendimento daqueles que não tenham acesso à saúde bucal. Então, o mérito é favorável, e estamos votando o mérito e, no mérito, o PT vota “sim”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Agora vou ter que seguir meu líder.\r\n\r\nTem a palavra, para encaminhar a votação, a Deputada Tia Ju.\r\n\r\nA SRA. TIA JU (Para encaminhar a votação) - O PRB encaminha o voto “sim” pela derrubada do Veto, pela relevância que este Projeto de Lei tem.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Janio Mendes.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero apenas chamar a atenção para a importância do voto nos Vetos, porque muito cedo eu aprendi que o hábito do cachimbo faz a boca torta e nós estamos tendo, aqui, uma tendência da base em não acompanhar o voto indicado pela liderança do Governo no sentido de que as medidas são apreciadas por um conjunto que orienta a política pública de Estado, de Governo. Isso não quer dizer que o Governo não assimila um Projeto, uma proposta, uma indicação, mas quando se transforma em lei você acaba obrigando e impondo ao Governo o exercício de uma política, de repente, que já exista outra similar no Governo ou que vai trazer um custo que não está dentro da previsão orçamentária do Governo para aquele dado momento. Então, é importante, como base, nesse momento, nós estarmos atentos à orientação do voto de liderança, porque senão daqui a pouco nós corremos o risco de o Governo começar a perder Vetos, aqui na Casa, para a sua própria base, e aí chegará um momento em que isto pode vir a trazer complicações políticas irremediáveis para o Governo, aqui neste Parlamento. Então, eu quero chamar a atenção, a base acompanha a liderança do Governo, ou ela discute, se algum parlamentar tem alguma dúvida com relação a algum Veto, vamos conversar, trocar ideias, ganhar o Veto por dentro do Governo e aí, sim, transformarmos, efetivamente, em política pública. Eu sei, é aqui um alerta que faço, pedindo licença ao líder do Governo, Deputado Edson Albertassi, para assim fazê-lo, aqui, neste microfone.\r\n\r\nEntão quero encaminhar o voto “não”. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para orientação de bancada, tem a palavra a Deputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, o PCdoB encaminha o voto “sim”, pela derrubada do Veto, porque este é um dos projetos de uma importância imensa para a população do Estado do Rio de Janeiro. Todos nós temos conhecimento de que o Brasil, até recentemente, talvez me corrija o Deputado Pedro Fernandes, sobre a questão odontológica do nosso País, mas, até recentemente, não sei se ainda somos, um país de desdentados. Então, é fundamental que o Governo do Estado do Rio de Janeiro adote programas e leis que revertam essa situação. \r\n\r\nO nosso papel é fundamental nesta Casa, e é importante que entendamos que, quando um Projeto é de cunho social e de relevância para a sociedade, é fundamental que votemos com a sociedade.\r\n\r\nO voto do PCdoB é “sim”, pela derrubada desse Veto.\r\n\r\nObrigada.\r\n\r\nO SR. JORGE FELIPPE NETO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para encaminhar, pelo PSD, o Deputado Jorge Felippe Neto.\r\n\r\nO SR. JORGE FELIPPE NETO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, o PSD vota “sim”, no sentido da boa ideia, carregada juntamente com esse Projeto, da ampla necessidade de que haja esse acompanhamento pormenorizado à população carente, com relação ao tratamento dentário. Em nossas visitas, temos a oportunidade de avaliar como essa é uma questão ainda jogada ao relento no Brasil afora. E que tem sido um privilégio de uma classe mais abastada.\r\n\r\nEsse paradigma é que pretendemos mudar, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Peço a palavra para encaminhar a votação pelo Solidariedade, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para encaminhar a votação pelo Solidariedade, o Deputado Pedro Fernandes.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES (Para encaminhar a votação) - Só concluindo o raciocínio, Sr. Presidente.\r\n\r\nDizer que já pedi ao meu gabinete para preparar a Indicação, porque vou tomar a liberdade de fazer a coautoria dessa matéria com todos os Deputados que votaram a favor. Perguntar aos que votaram pela manutenção do Veto - quem quiser fazer parte - solicitar uma audiência com o Secretário de Saúde para que possamos propor a implementação desse Programa. Porque precisamos deixar muito claro - e não podemos nos perder em relação a isso - o fato de não poder legislar sobre o Executivo. Por mais que o mérito seja maravilhoso, não podemos cometer um ato inconstitucional nesta Casa, legislando sobre o Executivo. Infelizmente! Até gostaria que pudesse aprovar um Projeto como esse, legislando sobre o Executivo, fazendo com que o Executivo cumprisse de imediato. Mas, infelizmente, a nossa Constituição não permite isso.\r\n\r\nO SR. JORGE FELIPPE NETO - Questão de ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Jorge Felippe Neto.\r\n\r\nO SR. JORGE FELIPPE NETO (Pela ordem) - O tema tratado no Veto, na verdade o Artigo 3º, o Parágrafo Único dessa Lei, o Deputado Luiz Paulo - há duas ou três Sessões - pediu Destaque escrito, de modo que pudéssemos votar parcialmente o Veto. É o que sugiro ao Deputado Pedro Fernandes.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Vamos proceder à 1ª chamada nominal \r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência irá proceder à 2ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência proclama o resultado.\r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: André Ceciliano, Bebeto, Benedito Alves, Carlos Macedo, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dr Julianelli, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Farid Abrão, Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Jorge Felippe Neto, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Martha Rocha, Nelson Gonçalves, Samuel Malafaia, Tânia Rodrigues, Tia Ju, Tio Carlos, Wagner Montes, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zeidan, Zito.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Ana Paula Rechuan, Daniele Guerreiro, Dica, Dr. Deodalto, Edson Albertassi, Filipe Soares¸ Jair Bitencourt, Jânio Mendes, João Peixoto, Márcia Jeovani, Marcos Muller, Milton Rangel, Nivaldo Mulim, Papinha, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Renato Cozzolino, Rosenverg Reis, Thiago Pampolha, Tiago Mohamed, Waguinho.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 27. Votos “Não”: 21. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 48. O Veto está mantido.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Depois; primeiramente vou colocar em votação um Requerimento.\r\n\r\n“Requeiro, de acordo com o art. 106, inciso V, do Regimento Interno, o arquivamento definitivo do Projeto de Lei 1738/2012, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 28 de abril de 2015.\r\n\r\nDeputado Wagner Montes.”\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai ao Arquivo.\r\n\r\nTem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Washington Reis.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - Obrigado pela comparação, mas é Rosenverg Reis.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Rosenverg Reis.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - Sr. Presidente, eu votei contra, votei 'não', porque o programa de saúde bucal já existe nos municípios por intermédio de um outro programa, o PSF. \r\n\r\nNa época em que o atual Deputado Federal Washington Reis era Prefeito, abrimos mais de 50 consultórios em Duque de Caxias, criamos os CEOs. A cidade recebeu, na gestão do Washington Reis, até o programa Brasil Sorridente. Portanto, isso já é uma atribuição a Prefeitura. O que precisa ser feito é melhorar esse programa e os já existentes no Estado, principalmente na Baixada Fluminense, e não criar outro. Temos que aprimorar o que já existe.\r\n\r\nPor isso votei 'não'. O Governo do Estado fez muito bem em manter isso: as prefeituras tocando o programa Brasil Sorridente e vários programas da saúde bucal, principalmente na Baixada Fluminense.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Parabéns, Deputado.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passa-se ao Expediente Final. \r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - O primeiro orador inscrito é o Deputado Tio Carlos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. TIO CARLOS - Boa tarde, Sr. Presidente, todos companheiros presentes. Antes de iniciar propriamente a minha fala, quero parabenizar o Deputado Domingos Brazão por, hoje, em Sessão Extraordinária nesta Casa, ter sido eleito novo membro do Conselho do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nConheço o Deputado Domingos Brazão há muitos anos. Tive a honra de participar de sua primeira campanha, em 1996, para vereador do município do Rio de Janeiro. Na ocasião, entendi que o propósito daquele cidadão que ingressava naquele instante na vida pública era servir, com dedicação, com competência. Desde então, desta forma, ele vem ocupando cargos eletivos, tendo se tornado um Deputado bastante atuante na região em que trabalho, em Jacarepaguá. Sei que aquela região perde um Deputado, mas posso dizer que nós vamos ter uma grande representação no Tribunal de Contas do nosso Estado. \r\n\r\nEntão, quero parabenizar a família do Deputado e dizer que votei 'sim' com convicção, pois tenho o compromisso de proceder exatamente desta forma, sempre olhando com muito carinho e com muito respeito. Não votei apenas por ser apenas uma pessoa que admiro, mas, sim, certo de que é um homem competente. Foi falado que ele não apresentou um diploma, mas para estar à frente da Comissão de Constituição e Justiça, que creio ser a mais importante desta Casa, ele preenche todos os pré-requisitos. Desejo que Deus o abençoe e que ele possa emprestar, da mesma forma, a sua competência ao Tribunal de Contas, como fez nesta Casa.\r\n\r\nQuero agora entrar propriamente no assunto para que me inscrevi, Sr. Presidente. No dia de ontem, o Governador Luiz Fernando Pezão recebeu os moradores de Jacarepaguá para uma reunião, onde tratamos do assunto segurança pública. Para esta reunião, como sempre faz, chamando todo o seu staff, ele convocou o Coronel Alberto Pinheiro Neto, Comandante da Polícia Militar, que nos forneceu dados, mostrando índices, que estão diminuindo naquela região, mas ao mesmo tempo nos deu resposta, principalmente em relação a alguns tópicos que vou elencar neste momento. \r\n\r\nColocamos para o Governador Pezão a necessidade de aumentar o efetivo do 18º Batalhão. De imediato, o Governador explicou, apesar das dificuldades que o nosso Estado vive, da sensibilidade, e anunciou nessa reunião, Sr. Deputado Tiago Mohamed, que já esta semana estarão sendo incluídos no quadro da Polícia Militar 1.272 novos policiais militares. Isso para todo Estado pode parecer pouco, mas ele nos mostrou que também está propondo, agora, concursos para 6 mil policiais militares; além disso apresentou outras ações que com certeza vão auxiliar para a melhoria da Segurança. \r\n\r\nSr. Deputado Tiago Mohamed, sei que V. Exa. tinha outros compromissos, não pôde participar, mas o Conselho de Segurança de Jacarepaguá esteve presente; inclusive falei da ausência de V. Exa., mas sei do compromisso que V. Exa. tem com essa região.\r\n\r\nQuero dizer que o Governador Pezão de novo mostra o seu compromisso com a Segurança Pública do nosso Estado e apresentou, de forma absolutamente responsável, o compromisso de permanentemente estar avançando. Ele aumentou o efetivo do 18º Batalhão, em Jacarepaguá; no dia de hoje estarão sendo colocados mais 45 policiais, e, no 31º, 30 novos policiais militares, encorpando ainda mais o seu efetivo. \r\n\r\nOutro dado importante: nós estivemos no 37º Batalhão e lá recebemos uma reivindicação: que pudéssemos ter mais motocicletas, porque, em função do trânsito caótico daquela região, muitas vezes os meliantes conseguem fugir, porque assaltam em motos, e as viaturas não conseguem alcançar esses marginais. E o nosso Governador se comprometeu por colocar também motocicletas para melhorar o policiamento.\r\n\r\nO SR. TIAGO MOHAMED - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. TIO CARLOS - Concedo o aparte ao Deputado Tiago Mohamed.\r\n\r\nO SR. TIAGO MOHAMED - Obrigado pelo aparte, Deputado. \r\n\r\nQuero apenas para fazer coro com o que tem dito V. Exa. Fiquei muito feliz por saber dos compromissos assumidos pelo Governador. Quero agradecer ao Governador Pezão por ter se sensibilizado com a situação, com a necessidade por que aquela região passa, independente de questões partidárias. Nós conhecemos bem as necessidades daquela região e estou muito feliz por saber que o Governador deu prazo, assumiu compromisso e está preocupado verdadeiramente com a situação da Barra, de Jacarepaguá, do Recreio, de toda aquela região. \r\n\r\nO SR. TIO CARLOS - Quero também registrar a V. Exa., que também é um lutador daquela região, que assumi um compromisso de fazer reuniões, com um prazo de 60 dias, para aferir os resultados. \r\n\r\nEntão, mais uma vez, quero dizer muito obrigado ao Governador Pezão e expressar meu entendimento de que assim é que se faz política com 'P' maiúsculo. Independente das questões partidárias, chamou a população, deu as suas explicações e, mesmo no momento de crise, mostramos avanços. \r\n\r\nQuero também, Sr. Presidente - eu que sou sempre muito crítico do Prefeito Eduardo Paes -, registrar que, no dia de hoje, na Avenida Ayrton Sena, na Barra da Tijuca, o Governo da Cidade do Rio de Janeiro marcou um golaço quando criou a Fábrica de Clínicas da Família. E aí sim, nós temos, na Cidade do Rio de Janeiro, 6,4 milhões de habitantes, e essa fábrica, que teve a participação da Câmara Municipal, sim - o Parlamento Municipal da Cidade do Rio de Janeiro doou ao Poder Executivo 130 milhões, com dinheiro carimbado para se criar essas Clínicas da Família. Então, hoje, numa solenidade muito especial, estavam quase todos os Vereadores da Cidade do Rio de Janeiro. O Deputado Tiago Mohamed e o Deputado, hoje Secretário, Rafael Picciani também estiveram presentes. \r\n\r\nÉ assim que avançamos. As nossas críticas são feitas sempre de forma propositiva. Tenho certeza de que vamos melhorar a saúde do nosso Estado com ações desse tipo. Então, que seja uma sugestão para que o Secretário de Saúde do Estado possa olhar com muito carinho, e sei que é de iniciativa do Governo Municipal, mas a saúde primária é importantíssima, porque é muito mais barata, é ali que se previne a doença, se previne, por exemplo, que pessoas com diabetes ocupem leitos dos hospitais e sejam amputados, além de se tornar muito mais produtivo, muito mais humano com o cidadão que vive o drama da doença. Por isso, as Clínicas da Família - a atenção primária - são fundamentais.\r\n\r\nEntão, quero deixar os meus parabéns. E, me esqueci de falar, com a presença também do Deputado Federal e Secretário Pedro Paulo que, acredito, será o futuro Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro. Assim fazemos políticas que realmente melhoram a vida do cidadão, tanto na área da Segurança Pública quanto na área da Saúde.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - O próximo orador inscrito é o Deputado Dr. Julianelli, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI - Obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nEstamos a menos de 500 dias das Olimpíadas. É importante trazer esta discussão para esta Casa. Quando se decidiu fazer as Olimpíadas no Brasil, quando o País resolveu pleitear essa oportunidade, foi apresentado à população que o País teria um legado, principalmente na Cidade do Rio de Janeiro, sede das Olimpíadas 2016.\r\n\r\nInfelizmente, esse legado está muito longe de acontecer. Vimos a declaração do Governador Pezão a propósito da despoluição da Baía de Guanabara, cuja meta, segundo suas declarações em jornais, não vai ser atingida. Vimos também que a Linha 3 do Metrô, uma aspiração de Niterói e das cidades próximas, também não vai ser cumprida.\r\n\r\nEntão, Srs. Deputados, está na hora de começarmos a pensar qual realmente será o legado das Olimpíadas de 2016. Lamentavelmente, esse compromisso já foi assumido pelo País, e nós não podemos deixar que o Brasil vire chacota para os demais países do mundo. Assumimos um compromisso e precisamos levar adiante da melhor maneira possível.\r\n\r\nEssa falta de cumprimento do legado prometido precisa ter uma causa, precisa ter uma responsabilidade. E qual é a responsabilidade atual? A culpa é da “vaca magra”, porque enquanto vivemos a época das “vacas gordas”, quando o dinheiro jorrava pelas torneiras indo parar, muitas vezes, nos bolsos dos corruptos e dos corruptores, ninguém levantava a voz. Na época das “vacas gordas” até o mau administrador se transforma num excelente administrador.\r\n\r\nMas agora, estamos vivendo uma situação diferente, uma situação em que vai ter que aparecer o verdadeiro administrador deste Estado. E o compromisso assumido pelo País, pela Cidade do Rio de Janeiro, precisa ser levado adiante da melhor maneira possível. \r\n\r\nEstamos vivendo uma situação falimentar no Estado do Rio de Janeiro. Está faltando dinheiro para as escolas, para a manutenção da Segurança Pública e para a Saúde. O PAHI, Programa de Apoio aos Hospitais do Interior, um Programa estadual tão amplamente divulgado na época da campanha política, não recebe depósitos desde janeiro. Então, hospitais como as Santas Casas, do interior, que vivem uma situação pré-falimentar, a falta do depósito desse PAHI, traz uma situação que beira a insolvência. E quem é o grande prejudicado? É aquele trabalhador que não tem outro recurso a não ser o SUS.\r\n\r\nQuero lembrar mais uma vez, a esta Casa, que é garantido ao cidadão, pela Constituição, o direito à Saúde integral. Então, precisamos ter essa clareza, por conta do Governo do Estado do Rio de Janeiro, herdeiro do Sr. Sérgio Cabral que, como falei, na época das “vacas gordas”, distribuiu do jeito que quis, junto com a Delta Engenharia, distribuiu em Paris passeando, mas agora a situação é outra, é de “vaca magra”. \r\n\r\nO Governador Pezão, apesar de ser um herdeiro consciente de Sérgio Cabral, precisa entender que o administrador precisa aparecer neste momento e não cabe mais aquele negócio de fazer uma vez, outra vez e outra vez, até acertar. Acabou esse tempo. Tem que acertar de primeira, porque não tem dinheiro, não há recursos para se ficar repetindo erros.\r\n\r\nEssa é a minha fala neste momento, Sra. Presidente, lembrando a necessidade de esta Casa, Alerj - junto como Governo do Estado - caminhar no sentido de priorizar o que é realmente importante, neste Estado, neste momento de crise, que vai ficar muito pior. Não estamos torcendo para que isso aconteça, mas precisamos realmente valorizar o que deve ser valorizado para que aquele pequenininho, que está ponta da corda, que muitas vezes - como eu estava falando com a Deputada Tia Ju - deixa de usar o vale-transporte para comprar o pão dos filhos, não ser mais prejudicado do que já está sendo neste momento.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA A SENHORA DEPUTADA ANA PAULA RECHUAN, A CONVITE)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Ana Paula Rechuan) - O próximo orador inscrito é o Deputado Jorge Felippe Neto, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. JORGE FELIPPE NETO - Minha Presidente, Ana Paula Rechuan, que alegria em vê-la. Boa tarde senhoras e senhores, senhores funcionários, espectadores da TV Alerj e demais presentes nas galerias, o que me traz aqui são notícias boas. Devemos reconhecer o que é bom, muito mais do que o que é ruim, na prática, mas também, há uma notícia que muito me causa espanto e estranheza. \r\n\r\nA notícia boa é que tive a oportunidade de, entre tantas visitas no feriado, ter dado um pulo junto com o amigo Deputado Wanderson Nogueira, à sua cidade Nova Friburgo. Ali, ele pode me mostrar detalhadamente o seu trabalho, a sua dedicação para com o seu município, a sua terra natal, mas principalmente, por sua dedicação parlamentar. V.Exa. é um exemplo, Deputado Wanderson Nogueira. Fiquei muito feliz com o convite e com a oportunidade que tive.\r\n\r\nIgualmente, poder ter inaugurado uma série de escolas, junto com o Prefeito Eduardo Paes, neste fim de semana, o que me leva a outro assunto, já abordado pelo Deputado Tio Carlos, quanto à importância do parlamento. \r\n\r\nNo ano passado, pela segunda vez seguida, a Câmara de Vereadores do Rio, presidida pelo Vereador Jorge Felippe, devolveu ao Erário parte do que vinha economizando, no sentido de rubricar essa verba diretamente para Clínicas da Família. Hoje, com muita alegria, podemos ver o Prefeito Eduardo Paes lançando não uma, mas uma fábrica de Clínicas da Família. Isso é muito importante. Isso é algo fora do paradigma nacional. Então, quero fazer esse registro em relação ao bom Prefeito e à boa gestão da Câmara Municipal.\r\n\r\nO que me violentou nesse assunto foi uma ameaça, na qual me considero enquadrado, de um motorista do transporte executivo, do aplicativo Uber, conhecido como “carona remunerada”. Não sei quanto a V.Exa., mas, para mim, carona sempre foi uma amostra de altruísmo e não de remuneração, mas, enfim, é assim que eles se qualificam. Esse motorista resolveu vestir uma camisa amarela e ameaçar os taxistas, in verbis, como degravado do vídeo: “Então, eu vou mandar um recadinho para vocês. É o seguinte: vento que venta lá venta cá também. Vocês estão querendo tomar posto como se fosse boca de fumo”. O posto a que ele se refere é a praça. Deputada Ana Paula Rechuan, o taxista paga seus impostos, três vistorias e taxa pela utilização do espaço público. Não é uma boca de fumo. É paga com suor e trabalho de dezenas de taxistas do Rio de Janeiro e Brasil afora. \r\n\r\nContinuando: \r\n\r\n“A gente respeita a profissão de vocês. Agora, vocês têm que respeitar a nossa profissão”. Que profissão? Está regulamentada? É exercício ilegal de uma profissão chamada taxista. O que eles fazem, nada mais nada menos, é isso. O que é o transporte executivo? Transporte para executivo, para mim, é motorista particular. Transporte executivo é o quê? Eles chamam de táxi, só que sem taxímetro. O passageiro entra e fala: “Daqui a ali quanto custa?” O cara responde: “10, 20, 30, 100”. Isso, para eles, é transporte executivo. Para mim, é exercício ilegal da profissão, e qualificado pela utilização desse aplicativo Uber. \r\n\r\nAliás, é importante frisar, com muita franqueza, a vergonha que é a morosidade da Justiça em julgar as ações com relação a essa plataforma: dezenas de milhares, Brasil afora, e não foi julgada nenhuma, Deputado Anderson Nogueira, nenhuma, nenhuma. O que desencadeia disso, Deputado Sadinoel, companheiro causídico e bom advogado, é a insegurança jurídica, vista aqui. \r\n\r\nAí, começa a parte séria, porque ele começa a mostrar uma arma, Deputado Waldeck Carneiro. “Então, o bagulho é esse”, já sacada a arma mostrada para a câmara. “Então, o bagulho é esse. Minha cara está aqui. Quer ver minha cara? Vou virar a câmara já para você ver minha cara. O negócio é o seguinte: se fizer covardia, se pegar algum amigo nosso, na covardia, vai ser cobrado. Está entendendo? O recado é esse: vai ser cobrado. Hoje em dia ninguém é mais homem, ninguém é mais homem aqui, não”, e pega a arma novamente. Homem é aquele que não esconde o rosto para fazer um vídeo; homem é aquele que argumenta diante da razão e não aquele que se faz certo pelo uso desmedido da força. Isso para mim não é homem. Isso para mim é um mero animal: é um tigre lutando contra a zebra. E isso não se justifica de modo algum. Nem sei se tigre briga com zebra. \r\n\r\n“Mexeu, cobrou, pegou, massageou, bateu, vai ser cobrado.” E vai por aí afora. Isso foi ao Fantástico. \r\n\r\nA questão é a seguinte. Recebi ontem uma série de taxistas cooperativados, permissionários, independentes, também auxiliares, viúvas, enfim, todo o contingente representativo do táxi que nos cobrou muito fortemente uma decisão desta Casa, uma decisão do Parlamento, já que nós editamos as leis e verdadeiramente nós deveríamos ser o maior fiscal. O maior custos legis não deveria ser o Ministério Público, e sim o Parlamento. O fato é que há diversas leis desta Casa desrespeitadas por esse aplicativo forâneo, estadunidense, que não distribui renda, vai tudo lá para fora para a mão de um pretenso grande empresário, talvez até futuro. Uma start-up que não se dá ao menor trabalho de se qualificar junto aos órgãos públicos, de cadastrar seus motoristas junto à Secretaria de Transportes, uma verdadeira insegurança para o passageiro e para aqueles que de fato exercem legalmente a profissão. Ora, bolas, que soberania nacional é essa? A soberania está posta. Falta o Poder Judiciário e nós, aqui, pressionarmos assim o Poder Judiciário em exercer o poder da lei. É muito simples. \r\n\r\nEu quero fazer este registro, porque não precisa ser nenhum gênio matemático, não precisa ser vidente para entender que começa agora uma guerra fria, digamos assim, guerra de espaço, guerra de mercado, guerra de motoristas não mais querendo arrecadar para o Estado, porque eles têm amplos benefícios em pagar nada junto a esses aplicativos, se autodenominando transporte executivo. E quem perde é o povo, na sua segurança, o Estado, na sua arrecadação, o Parlamento, no desrespeito sem limites ao que aqui é editado, e ao Poder Judiciário, pela sua própria inércia, reafirmando uma noção que o povo já tem: justiça demora mais do que deveria.\r\n\r\nEram estas as considerações, Sra. Presidente. Não vou extrapolar o tempo. Muito obrigado.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Ana Paula Rechuan) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sra. Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, os primeiros comentários no dia de hoje, Deputada Lucinha, são sobre um tema que V. Exa. sempre acompanha de perto, que é o déficit habitacional no Estado do Rio de Janeiro. Eu fiquei em estado de perplexidade ao ver a decisão da Caixa Econômica Federal sobre financiamento de imóvel no nosso Estado e, evidentemente, no nosso País, porque, sob o ponto de vista urbanístico, o que é desejável é que, nas áreas já profundamente urbanizadas que tenham imóveis à disposição da população à venda, a população tenha financiamento para comprá-los. A Cidade está assentada, tem luz, tem energia, tem transporte etc. \r\n\r\nOra, esse tipo de financiamento a Caixa Econômica Federal exterminou, porque passou a exigir que o cidadão que queira adquirir o imóvel entre com 80% do valor e só financia míseros 20%. \r\n\r\nOra, enquanto isso, os conjuntos habitacionais, feitos pelas empreiteiras, continuam a ter seus financiamentos plenos. Isso é, no mínimo, uma sandice! Isto é, nó mínimo, um contrassenso, porque se você tem um estoque de imóveis disponível, ou à venda, primeiro isso tem que ser a prioridade! \r\n\r\nAí enche de conjunto habitacional em Japeri, em Queimados, em Campo Grande, em Santa Cruz, antigamente em Itaboraí, e essas pessoas passam a pagar custo de transporte imenso, não têm rede de Saúde, não têm rede escolar, a infraestrutura toda é precária! Isso, no meu entendimento, é estar na contramão da história, na contramão da própria política anterior, que a própria Caixa Econômica tinha adotado!\r\n\r\nE dizer: “Bom, é falta de caixa?” Ora, se é falta de caixa, também não pode financiar prédios novos! Então, não é falta de caixa! É escolha! No meu entendimento, a escolha está se dando ao modo inverso! E olha que temos, no Governo Federal, um Ministério das Cidades! \r\n\r\nDuvido que as cabeças petistas da área habitacional, como a Sra. Maricato, como a Raquel - é Zonick?, eu sempre erro o sobrenome dela -, Raquel Rolnik, que é uma outra pessoa que há mais de 30 anos se dedica a planejamento urbano, possam estar de acordo com uma política dessa! Parece que é algo, é uma decisão tomada da noite por dia, em função de um ingerente extremamente sem entendimento das questões habitacionais! \r\n\r\nEste é um tema que precisa ser aprofundando. Eu queria entender a lógica dessa decisão, que lógica levou a Caixa Econômica a decidir por esse caminho!\r\n\r\nAssociado a isso, Deputada Lucinha, eu não consigo entender uma segunda questão: ora, por mais que tenha subido a taxa Selic, que hoje esteja aí na ordem de uns 14%, por mais que os juros tenham crescido, o dólar disparado e a inflação anual esteja acima de 8%, por que os cheques especiais e os cartões de crédito foram para juros superiores a 300%? Isso é uma expoliação! Você imagine dever a um banco R$ 1.000,00, chegando no final do ano a sua dívida é de R$ 4.000,00, se a inflação é 8,5%!\r\n\r\nIsso é uma expoliação da população! Cadê os instrumentos reguladores que devem fiscalizar isso? Então, ficamos à mercê da sanha dos banqueiros! Isto é uma forma também, tanto da Caixa, como dos juros de cartão de crédito e cheque especial, uma forma de cortar o crédito! Cortar o crédito para diminuir o consumo e segurar a inflação. E enforcar, de vez, a população que necessita de recursos para estar nesse mercado de consumo desvairado que nós temos! Realmente, é inacreditável. É inacreditável!\r\n\r\nOutra questão, é que há tanto tema, tenho cá minhas observações e minhas contrariedades em relação à lei das terceirizações.\r\n\r\nPego o jornal, hoje, e leio a notícia que a Presidente Dilma quer que as empresas públicas, as estatais, estejam dentro da lei das terceirizações. Há quinze dias, eu ouvia o contrário disso. \r\n\r\nParece um governo em que a Presidente da República perdeu o total comando político e econômico. Quer dizer, é uma nau sem rumo. Parece que a economia, hoje, é o príncipe, é o imperador, é o Sr. Joaquim Levy, ex-tesoureiro do Governo Sérgio Cabral. Ele dita o rumo da economia. E o rumo político dita o Vice-Presidente Michel Temer. A Presidente da República que deveria, como qualquer Presidente, comandar o processo político e o processo econômico, fica escanteada. Escanteada no sentido, no jogo de futebol mesmo; fica lá na bandeirinha de escanteio, onde a possibilidade de fazer gol é mínima.\r\n\r\nEstamos vivendo um momento muito difícil nesse processo político brasileiro.\r\n\r\nLeio no jornal o embate do Sr. Joaquim Levy com o Presidente da Câmara, Sr. Eduardo Cunha. O Sr. Joaquim Levy disse que a Câmara quer fazer a farra do boi. E evidente que teve uma resposta também à altura. Como se isso fosse forma de ter relação entre Executivo e o Legislativo.\r\n\r\nDe outro lado, o Presidente da Câmara entra em disputa com o Presidente do Senado, como se a população pudesse entender esse tipo de questão, de que um projeto não será apreciado lá com a velocidade devida. O Congresso Nacional é bicameral, mas funciona como uma Casa em que o povo espera que os interesses públicos estejam acima de qualquer lugar.\r\n\r\nÉ um ambiente de desalento que estamos vivendo. Não estou aqui, neste momento, fazendo crítica político-partidária, não. É um ambiente de desalento, de roubar a esperança do povo, de desacreditar totalmente no ambiente político.\r\n\r\nSe esse ambiente político em que vivemos não cria alternativas, como iremos dar alguma esperança de sair da crise que estamos?\r\n\r\nSr. Presidente, para concluir, finalmente, saiu o balanço da Petrobras, para que a Petrobras possa trilhar o seu caminho. Finalmente! Nesse balanço devidamente auditado, R$ 6 bilhões, diz a Petrobras, deve-se à corrupção e R$ 44 bilhões deve-se à má gestão do ex-Presidente Gabrielli.\r\n\r\nSe transformarmos o tempo em que o Sr. Gabrielli esteve sentado na cadeira da Presidência da Petrobras e dividir os R$ 44 bilhões de prejuízo, ele jogou no ralo R$ 12 mil por minuto. Já pensaram o que é queimar 12 mil reais por minuto? Isto é um crime de responsabilidade imenso, mas são os números que saíram nos jornais, do balanço da Petrobras - não estou dizendo que estão certos ou que estão errados, mas são os números que saíram. \r\n\r\nQueria deixar aqui todos esses ingredientes para mostrar o momento difícil da vida política brasileira e a necessidade de se ter um rumo, um caminho, uma rota a se seguir para que saiamos desse momento tão forte de crise ética, moral, política e institucional em que vivemos. \r\n\r\nObrigado, Sra. Presidente. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Ana Paula Rechuan) - O próximo orador inscrito é o Deputado Dr. Sadinoel, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nO DR. SADINOEL - Boa tarde, Exma. Sra. Presidente Deputada Ana Paula Rechuan.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Ana Paula Rechuan) - Boa tarde!\r\n\r\nO DR. SADINOEL - Boa tarde aos demais Deputados e Deputadas da Casa. Deputado Waldeck, meu amigo, meu irmão, muito obrigado. Deputado Thiago Pampolha, muito obrigado também. Estamos juntos.\r\n\r\nVenho aqui levantar um tema de grande importância para a região onde residimos, de Itaboraí, Tanguá, Rio Bonito, Silva Jardim e Cachoeiras de Macacu. No dia 12 de maio de 2014, nessa região, o IML foi fechado por problemas sanitários, e assim está até hoje. Daqui a aproximadamente 17 dias vamos completar um ano sem IML numa região onde residem hoje entre 400 e 500 mil pessoas. Hoje não há rabecão. Os funcionários e principalmente o povo da minha cidade, Itaboraí, clamam por um atendimento no momento mais difícil da vida.\r\n\r\nQuando da perda de um ente querido, de um amigo, de um irmão, não há sequer o atendimento do ente público, seja do município, seja do estado, num descaso das nossas autoridades. O Poder Executivo municipal e o Poder Executivo estadual, na pessoa do Sr. Prefeito e do Sr. Governador, respectivamente, têm por obrigação, o mais brevemente possível, promover a reabertura daquela unidade médica-legista, de suma importância numa região que é carente de tudo, principalmente no setor financeiro - é uma região economicamente muito carente, para não dizer muito pobre. \r\n\r\nNuma hora de sofrimento, cidadãos têm que ir até o limite com o município de São Gonçalo e Niterói, ao IML de Tribobó, para a dura missão de reconhecer um ente querido. Muitos deles, minha douta Presidente, sequer têm dinheiro para a condução, para a passagem ou para botar gasolina no carro de um amigo na hora de reconhecer o corpo de um ente querido. \r\n\r\nGovernador, Prefeitos de Itaboraí, de Tanguá e de Rio Bonito, unam-se pela reabertura emergencial do IML da Cidade de Itaboraí.\r\n\r\nComo bem dito pelo douto Deputado que nos antecedeu, Luiz Paulo, a grande preocupação, neste momento - principalmente para nós, que já prestamos serviços em um órgão público, do qual tive a grandeza de pedir demissão ao me formar advogado, Fundação Nacional de Saúde -, é com essa terceirização, que, não tenho dúvidas, vai ser o sucateamento do serviço público de qualidade em nosso País, em seus Estados e Municípios. Como ficarão, douto Deputado Waldeck, os regimes próprios de previdência? Como vai funcionar, ou esse ônus vai cair na Fonte 00, e, em aproximadamente quinze, vinte anos, não mais terão dinheiro em caixa para pagar aposentados, pensionistas, servidores públicos da Federação, dos estados e municípios?\r\n\r\nMuito me preocupa, douto Deputado Waldeck, a terceirização da mão de obra dos professores, sua área. Como me assusta! Como me assusta a realidade do Estado mínimo do mínimo! Sinceramente, não sei onde vamos parar. E mais: estamos vivendo uma crise na Saúde, pois as OSs não deixam de ser uma terceirização. \r\n\r\nTemos que repensar o modelo de Estado que vamos viver daqui para frente. Será que vão terceirizar também a Segurança, os nossos policiais? Vão contratar uma tropa de elite privada, cartelizando a Segurança no Brasil? Este momento de reflexão muito me assusta.\r\n\r\nSra. Presidente, não posso deixar de falar sobre o próximo dia 1º de maio, já que falamos em terceirização. Senhores servidores públicos, que Deus nos abençoe, nos ilumine. Que Deus abençoe a todo trabalhador deste País, porque estão dilapidando os direitos trabalhistas. Não sei se daqui a mais dez anos, vamos ter Fundo de Garantia, 13º salário. Estamos caminhando a passos largos para massacrar ainda mais os trabalhadores assalariados deste Brasil.\r\n\r\nO Deputado Paulo Ramos, na semana passada, muito bem colocou que, nos serviços terceirizadas do Estado, os trabalhadores recebem aproximadamente 27% do que recebem as firmas terceirizadas. Como é dura essa realidade! Como pode uma empresa terceirizada ganhar duas ou três vezes mais do que o trabalhador que está lá na ponta? Mas enquanto há vida, há esperança, e tenho certeza de que nós, nesta Casa, como uma Casa de vanguarda, iremos lutar a fim de que isso não venha acontecer, com essa discussão nas duas Casas Legislativas em Brasília, Senado e Câmara, onde uma aprova e a outra fala que “senta em cima”, que não aprovem. E espero, ao sair o senhor em 2017, que esta realidade não chegue a esta Casa para não sermos expostos, desculpe o termo, Sra. Presidente, ao ridículo e à opinião pública. Principalmente, quando chegar a época da eleição, que os políticos desta Casa e do Brasil, não se esqueçam de que massacraram os trabalhadores que tocam e fazem a realidade desta pátria.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Ana Paula Rechuan) - O próximo orador inscrito é o Deputado Wanderson Nogueira, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA - Sra. Presidente, Srs. Deputados, em primeiro lugar, quero agradecer as palavras do Deputado Estadual Jorge Felippe Neto e a sua visita ao Município de Nova Friburgo. Aproveito também para convidar outros Deputados a visitarem aquele município, a conhecerem de perto a sua realidade. Tenho sido insistente em afirmar um dos ditados populares mais sábios, aliás, todos os ditados populares são muito inteligentes e sagrados. Mas há um que diz que aquilo que os olhos não veem, o coração não sente. É por isso que friso sempre, o parlamentar deve ir ao encontro das pessoas para saber dos seus anseios e ser ponte deles com este Parlamento. O Parlamento é, acima de tudo, uma ponte. \r\n\r\nNeste sentido, após a fala do Deputado Dr. Sadinoel, e desde já quero que V.Exa. conte com o meu apoio nessa batalha. Na minha região também tivemos problemas em relação ao IML. E só depois de muita mobilização o Estado atentou para a nossa necessidade. \r\n\r\nEntão, a mobilização é fundamental, Dr. Sadinoel. Conte comigo nesse caminhar, e que eu possa dar o meu humilde passo nessa caminhada junto com V.Exa. e certamente, com os demais Deputados que se sensibilizarem com este tema.\r\n\r\nAcima de tudo, Deputado Waguinho, eu sou um homem do interior. Eu sou um homem do interior e defendo o interior do Estado do Rio de Janeiro porque o Estado do Rio de Janeiro, apesar de ser um Estado que neste país continental chamado Brasil é tão pequenininho, é de uma grandeza enorme naquilo que diz respeito ao seu dinamismo. \r\n\r\nNosso Estado é um Estado que produz flor e ao mesmo tempo é um Estado que produz petróleo; é um Estado que produz cadeado e ao mesmo tempo também é um Estado que produz morango; é um Estado que possui uma indústria naval das mais competentes e, ao mesmo tempo, é um Estado que produz gado, carne. O Estado do Rio de Janeiro é um Estado sem igual. \r\n\r\nE é esse dinamismo que possibilita o Estado do Rio de Janeiro a enfrentar a crise presente de frente. O Estado do Rio de Janeiro tem a capacidade de mais uma vez dar a volta por cima, e no mais, cumprir com o seu papel de ser um Estado de vanguarda.\r\n\r\nO Sr. Presidente do Uruguai, Mujica diz, onde o Brasil aponta o seu nariz, a América do Sul tem de ir atrás e não cumpre com o seu papel, o Estado do Rio é aquele que também aponta o seu nariz para que o Brasil possa ir atrás. Aliás, em todas as grandes questões, especialmente naquilo que tange à batalha pela democracia, o Estado do Rio de Janeiro é protagonista.\r\n\r\nE o que eu peço ao Governador Luiz Fernando Pezão como liderança constituída maior deste Estado é que jamais perca este sentido de audácia que o Estado do Rio de Janeiro deve ter, o sentido de ser o Estado que lidera um país continental como o Brasil, que é um dos principais países deste planeta.\r\n\r\nAgora, um estado se faz forte quando tem também um interior forte. É natural que a Região Metropolitana tenha uma maior representatividade nesta Casa, e é natural que a defesa da Região Metropolitana seja das mais insistentes, e tem o meu apoiamento. Porque é importante que a Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro esteja quite com as questões de segurança, questões econômicas, de mobilidade urbana. Mas, Sra. Presidente, não podemos esquecer do interior do Estado, e sei que V.Exa. também é uma Deputada de interior do Estado, de interior do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSou natural do município de Nova Friburgo, da Região Serrana, mas tenho um mandato estadual. Não pode continuar olhando só para o próprio umbigo. Ainda que as questões das nossas cidades, dos lugares de onde moramos e os lugares onde temos nossa identidade e história de vida e o local onde, de fato, tem razão a nossa paixão, mas estamos aqui para defender todo o Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nE, nesse sentido, aproveitei o último feriadão para fazer uma verdadeira peregrinação pela Região Noroeste do Estado. Pedindo a devida licença, especialmente aos Deputados da Região Norte, porque a Região Noroeste, hoje, não tem uma representatividade nesta Casa; ela tem uma influência grande da Região Norte, aliás, à exceção do Deputado Estadual Jair Bittencourt, que é do município de Itaperuna. Mas, com a devida licença aos Deputados Papinha, João Peixoto, Geraldo Pudim, Bruno Dauaire, que são da Região Norte, Jair Bittencourt, da Região Norte-Noroeste, fiz uma visita a vários municípios da Região Noroeste e pude conferir in loco as dificuldades por que essa região passa. \r\n\r\nA Região Noroeste, provavelmente, se retirarmos Nova Friburgo, Teresópolis e Petrópolis da Região Serrana, ali, Centro-Norte, a Região Centro-Norte, com certeza, seria uma das mais pobres. Mas, quando você acrescenta esses três municípios, há uma fortalecida. A Região Noroeste é uma região de extremas necessidades; é uma região, Deputado Waldeck Carneiro, que depende muito do nosso trabalho. \r\n\r\nE aí, estou convicto de uma coisa: o Estado do Rio de Janeiro precisa de um plano de desenvolvimento para cada região. Precisa de um plano para a Região Norte; para a Região Noroeste; para a Região Serrana Centro-Norte; para a Região Sul e para a Baixada Fluminense. O Estado do Rio de Janeiro precisa ter um plano estratégico, que não atinja apenas o desenvolvimento econômico, mas também o desenvolvimento humano e social. \r\n\r\nPorque, apesar de ser um Estado geograficamente pequeno, mas é um Estado de muitas diferenças regionais. E que a Região dos Lagos possa ter as suas características preservadas e as suas realidades debatidas e concretizadas num plano, num plano estratégico muito claro. É o que eu peço aqui: um plano estratégico para cada região, especialmente para a Região Noroeste, pelas dificuldades que cada município passa. \r\n\r\nTive a possibilidade de estar no município de Cardoso Moreira, com o Prefeito Gegê, e veja só, Deputado Rogério Lisboa. Sabe qual é o sonho do Prefeito Gegê, em Cardoso Moreira? Que possa nascer um habitante de Cardoso Moreira. Porque, hoje, as crianças de Cardoso Moreira têm que nascer no município vizinho, porque o município não tem maternidade. Parece um sonho banal, mas é um sonho que nos sensibiliza e demonstra que Cardoso Moreira precisa ter um filho de Cardoso Moreira. \r\n\r\nFaço um apelo aqui, já fiz um encaminhamento à Secretaria Estadual de Saúde, que possa olhar com atenção porque o município está se preparando e o Estado precisa apenas credenciar Cardoso Moreira a ter uma maternidade, para que lá possa nascer o primeiro habitante de Cardoso Moreira. \r\n\r\nTambém estive no município de Itaocara, um dos municípios mais quentes do Estado do Rio de Janeiro. Lá tive a possibilidade, Deputado Nelson Gonçalves, de estar com o Prefeito Josimar Gonzaga, o único prefeito do PSOL do Estado do Rio de Janeiro. E, se não me engano, o Brasil só tem dois Prefeitos do PSOL: Macapá e Itaocara. São os dois únicos municípios brasileiros que têm prefeitos do PSOL. \r\n\r\nEstive com o Prefeito de Itaocara, preocupado, é claro, com as questões econômicas, principalmente. E, além disso, tive a possibilidade de fazer uma roda de conversa, junto com o Deputado Federal Glauber Braga, conversando com as pessoas olho no olho, ouvindo as demandas daquela população. \r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA - Concedo o aparte ao Deputado Nelson Gonçalves. \r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES - Deputado Wanderson Nogueira, parabenizo V.Exa. pelo pronunciamento e dizer da importância do desenvolvimento do interior. Também defendo o interior e represento aqui a Região Sul do Estado. Destaco também, dentro desse plano, vamos dizer assim, a questão do turismo, o potencial que o interior do Estado do Rio de Janeiro tem para desenvolver o turismo também. Sabemos que a capital, talvez a capital mundial do turismo, é a porta de entrada do turismo no Brasil, mas o interior tem um potencial muito grande e tem muito ainda que desenvolver esse potencial. Isso, sem dúvida, vai favorecer muito a economia do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNa nossa região, a da nossa Presidente, Ana Paula Rechuan, temos a história do ciclo do café, da Região Serrana, das fazendas históricas. Aquela nossa região ainda tem muito a fazer para desenvolver o turismo. Ao longo dos nossos mandatos, temos lutado para que ocorra essa integração do turismo da capital, Região dos Lagos, região de Angra e Paraty com o interior do Estado do Rio de Janeiro também, nessa parte histórica.\r\n\r\nParabéns, Deputado.\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA - Obrigado, Deputado, agradeço o aparte.\r\n\r\nA região Sul realmente é uma das mais bonitas do Estado do Rio de Janeiro e merece toda a atenção. Então, defendo planos estratégicos para cada uma das regiões.\r\n\r\nE, já concluindo, Sra. Presidenta, não posso deixar de falar que estive também em São José de Ubá, com o Prefeito Gean, onde há uma dificuldade no combate à seca. Ainda não chegou lá o programa do Rio Rural com relação ao combate à seca. E também no município de Itaperuna, onde estive com o Prefeito Alfredão. \r\n\r\nPlanos estratégicos para cada uma das nossas regiões, da região Sul à região Norte, passando pela Noroeste e Centro-Oeste, Baixada Fluminense. O Estado do Rio de Janeiro precisa crescer como um todo e aproveitar, como disse bem o Deputado Nelson Gonçalves, o fato de o Rio de Janeiro ser o cartão postal do Brasil e, por questões geográficas, um estado pequeno, para levar o turista que visita a cidade do Rio para todo o interior do Estado, conhecendo do Vale do Café à Cidade Imperial.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Ana Paula Rechuan) - Parabéns ao nosso Deputado Wanderson Nogueira, ao nosso amigo da região Sul Fluminense. Corroboramos a mesma proposta, de um olhar diferente para o interior, para que o nosso Estado possa crescer como um todo.\r\n\r\nDeputado Waguinho. V.Exa. dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. WAGUINHO - Exma. Sra. Presidente, Deputada Ana Paula Rechuan, Exmos. Srs. Deputados, telespectadores da TV Alerj, funcionários da Alerj, muito boa tarde a todos.\r\n\r\nEu venho a esta tribuna para falar do Deputado querido e amigo, Domingos Brazão. Eu queria ter tido oportunidade de, na hora da votação, fazer essa fala, mas por questões regimentais não foi possível naquele momento. Então, quero deixar esse texto, direcionado ao Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Caçula de uma família de seis filhos, de pais imigrantes, portugueses, Domingos Brazão, começou a trabalhar muito cedo. Aos dez anos de idade vendia leite em carroça, por Curicica e Colônia, na Zona Oeste do Rio. Aos 14 foi para trás do balcão de uma lanchonete, que tinha como proprietário o Sr. José Maria, no Largo da Taquara. Aos 15 era office boy na imobiliária Eldorado Imóveis, percorrendo bancos e cartórios.\r\n\r\nHoje, após uma vida dedicada ao trabalho e com 20 anos de atividade parlamentar, meu líder, o nosso amigo Deputado Domingos Brazão caminha rumo à Corte de contas do Estado, abandonando a vida político-partidária e prosseguindo guiado pela serenidade e pela imparcialidade, inerentes à função de fiscalizar e julgar.\r\n\r\nO Tribunal de Contas do Estado integra destacadamente a história do Rio de Janeiro. Jamais abdicou de sua missão constitucional, conquistando merecidamente a confiança da população e o respeito dos poderes.\r\n\r\nAo longo de toda sua existência, tem exercido, com proficiência, a fiscalização na aplicação do dinheiro público e a avaliação da eficácia das políticas públicas, sempre tendo em vista a construção de um Estado que se desenvolva em proveito de todos e propicie a promoção social e cultural de cada cidadão.\r\n\r\nEssa atividade não corresponde apenas à obrigação de cuidar do dinheiro público, significa também um gesto de respeito ao contribuinte que paga seus impostos e ao cidadão que demanda atenção do Estado. É, portanto, o exercício de cidadania.\r\n\r\nÉ com absoluta certeza que afirmo: V. Exa., Deputado Domingos Brazão, trabalhará incansavelmente pelo respeito aos mais estritos princípios que regem a utilização dos recursos públicos e contribuirá para que o egrégio Tribunal de Contas possa, em estreita colaboração com a Assembleia Legislativa, proceder ao exercício da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da administração estadual, no propósito de assegurar uma boa governança pública. Sempre que possível orientar e prevenir em lugar de condenar e remediar.\r\n\r\nAutor de mais de 100 espécies normativas, seu conhecimento, Deputado Domingos Brazão, sobre a administração pública é inquestionável. V. Exa. exrceu a função de fiscalizar as contas deste Estado por cinco mandatos ininterruptos de forma irrepreensível.\r\n\r\nNossos confusos algozes o acusam das mais diversas inverdades, sem respeitar a presunção da inocência, mas a evocam, sem pestanejar, para defender seus companheiros de passeata e quebra-quebra.\r\n\r\nMas, parafraseando o Ministro José Monteiro, V. Exa. não crê no exercício fútil da divergência improdutiva e no debate inócuo, porque esse é o lado do espetáculo que serve apenas para distrair os espectadores.\r\n\r\nUma bela lição que todos nós, políticos, deveríamos mirar.\r\n\r\nAgradeço os ensinamentos, a parceria, a lealdade e a postura sempre fraterna que dispensou a mim.\r\n\r\nQuebro o protocolo neste momento e afirmo: Brazão, você é homem de palavra, e por isso deixará nesta Casa amigos irmãos!\r\n\r\nEu o parabenizo, assim como parabenizo sua esposa, Dona Alice, uma mulher admirável.\r\n\r\nFelicito também seus irmãos, na figura do meu querido Vereador Chiquinho Brazão, defensor ardoroso da população carioca.\r\n\r\nO PMDB fluminense perde um de seus líderes, mas o Rio de Janeiro ganha um magistrado experiente.\r\n\r\nQue Deus te abençoe nesta nova jornada, irmão!”\r\n\r\n(CONCLUI A LEITURA)\r\n\r\nUm forte abraço em todos e uma boa-tarde.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Ana Paula Rechuan) - Boa-tarde! O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Jânio Mendes. (Pausa) Não se encontrando presente, o orador seguinte é o Sr. Deputado Rogério Lisboa, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. ROGÉRIO LISBOA - Sra. Presidente, Srs. Deputados, eu até tentei ficar em uma posição de falar depois do Jânio Mendes. Falar antes é uma tragédia, porque a gente vem aqui com os nossos argumentos e depois ele vai, com a habilidade que tem, destruir nossos argumentos aqui. Mas, vou tentar, mais um dia, mais uma vez, seguir com minhas críticas naquilo que acho fundamental.\r\n\r\nVou tratar de dois temas, uma coisa não tem nada a ver com a outra, mas eu acho que é importante no momento em que vivemos.\r\n\r\nPrimeiro, a notícia de que, com essa crise da segurança pública, a PM limitar as RAIS. Eu acho que é um equívoco muito grande. Não me venha dizer que está compensando com a chegada de novos policiais porque não está; tem declaração de policial que, em determinadas regiões onde havia 54 vagas, já havia gente sobrando. Qual o argumento da PM? Que as vagas não eram solicitadas, por isso, não iam faltar. Mas não é verdade porque aqui um policial, que não pôde se identificar, afirmou que, numa determinada região, havia 54 vagas, não havia espaço. O policial queria trabalhar e não havia mais vaga para o trabalho, além do tempo dele, do período dele, da escala dele.\r\n\r\nÉ um equívoco, é uma economia que expõe a sociedade ao perigo. Quando se retira o policial da rua, o crime aumenta. É uma economia que não devia ser feita. Há outros lugares em que se pode economizar.\r\n\r\nDeixo um apelo: eu acho que não serão mais 600 plantões de policial que quebrarão o Estado. O que quebra o Estado não é isso. Então, vai um apelo para o Governo para que se mantenha essa possibilidade de um serviço além da escala. Este era um dos temas que queria tratar.\r\n\r\nO outro tema, sei que aqui não é o plenário, mas nós temos influência nos Deputados Federais porque, naturalmente, cada um aqui fez campanha com um Deputado Federal. Acho muito difícil alguém que tenha feito campanha isolada. Minha Deputada Federal foi Clarissa Garotinho.\r\n\r\nEstou aqui fazendo um apelo para os Deputados Federais da bancada do Rio de Janeiro. A reforma política tem que ser tratada com muito cuidado porque, se passa o que se está pretendendo - o distritão -, é um equívoco sem precedente. Vamos errar feio.\r\n\r\nVou dar um exemplo, poderia ser qualquer outro, mas vou dar o exemplo do PSOL. O PSOL tem hoje cinco Deputados, com uma votação expressiva do Freixo e uma votação menor do restante dos Deputados. Porém, todos os que votaram no Freixo e nos quatro outros Deputados pensam da mesma forma. O eleitor pensa da mesma forma. Se estivéssemos no distritão, só teria vindo o Freixo para cá. A representação dessas pessoas ficaria diminuída aqui, muito diminuída.\r\n\r\nHoje, o PSOL tem cinco pessoas e representam aqui cinco votos. Se fosse no distritão, o PSOL viria com um único voto para esta Casa. Não é a forma ideal de representação. Temos que ter cuidado com isso.\r\n\r\nNão tenho nada contra as celebridades disputarem eleição; não tenho nada contra que o Governo - aliás, não tenho que ter nem contra nem a favor -, mas não acho nada demais que o Governo acabe fazendo mais Deputados do que a oposição.\r\n\r\nAgora, se passa o distritão, o desequilíbrio fica total, porque esta Casa será de governo, de celebridades e, talvez, de quem tenha muito dinheiro, só.\r\n\r\nPois não.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. ROGÉRIO LISBOA - Pois não.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Além dos argumentos que V.Exa. levanta, quero acrescentar que na democracia representativa há dois elementos fundamentais: as casas legislativas e os partidos políticos. O distritão arrebenta com o sistema proporcional. Apesar de não ser usado em País nenhum do mundo, praticamente - quem usou voltou atrás - além disso ele desconstrói, na essência, o sistema representativo, que é feito de partidos e de casas legislativas. Portanto, é um modelo aparentemente mais justo aos olhos do senso comum, porque leva às Assembleias Legislativas, às Câmaras e ao Congresso Nacional aqueles mais votados, mas desconstrói a estrutura partidária, que é uma das essências do sistema proporcional e da democracia representativa. V.Exa. tem toda razão.\r\n\r\nO SR. ROGÉRIO LISBOA - Isso, na verdade, personaliza totalmente uma eleição, a situação fica personalizada. O eleitor vota de duas formas: uma, “eu penso igual a ele, portanto, eu voto” ou “eu conheço ele, ele representa minha região, então, eu voto”. No distritão isso tudo vai por água abaixo. É uma tragédia!\r\n\r\nPara encerrar, eu vou dizer o seguinte: tivemos uma audiência pública com, talvez, alguém que entende mais desse tema no Estado do Rio de Janeiro, que é o professor Jairo Nicolau. Ele deu um exemplo de quem emprega esse sistema, qual o país que emprega esse sistema. Só dois: Jordânia e Afeganistão.\r\n\r\nEu não tenho nada contra a Jordânia, muito menos contra o Afeganistão, porém, não são democracias parecidas com a nossa, não são países parecidos com o nosso. Fora esses dois, em nenhum lugar do mundo existe o tal distritão. O Japão tentou usar e retornou.\r\n\r\nEu sei que o Fórum não é aqui, mas acredito que a nossa opinião poderá sensibilizar os Deputados Federais, já que estão na Casa competente para votar esse tema.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Ana Paula Rechuan) - Tem a palavra o Deputado Janio Mendes, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Querida Presidente, é um prazer mais uma vez vê-la dirigindo os trabalhos, Sras. e Srs. Deputados, ilustre amigo Deputado Rogério Lisboa, quero dizer que, dos prazeres que tenho nesta Legislatura, é construir uma amizade com V.Exa. e que as nossas contendas, os nossos embates políticos, longe de nos afastar, nos aproximam cada vez mais, porque V.Exa. reconhece meu ideal e igualmente reconheço o ideal de V.Exa., de construir um Estado cada vez melhor.\r\n\r\nPode ter certeza que isso também persegue o Governador Luiz Fernando Pezão. V.Exa. muito ajuda o Governo quando traz críticas que são rebatidas, que são mostradas, porque nos dão a oportunidade de dizer o que de fato acontece no Governo, quer quando permite, com uma crítica pertinente, que atos falhos do governo sejam dirimidos, e quem ganha com isso é a população.\r\n\r\nEntão, longe de deixar de fazê-lo, pode fazer livremente. Fique certo, pois, na próxima Sessão, me inscreverei antes de V.Exa.\r\n\r\nNo que diz respeito ao assunto que V.Exa. traz à tribuna na tarde de hoje, poderia definir o Governador Pezão, hoje, com duas palavras, que traduzem aquilo que ele demonstrou nesse início: honestidade e coragem. Coragem para fazer o enfrentamento da crise, como o fez. Eu diria que o Governador Pezão teve o mérito de ser um dos primeiros governantes neste país a visualizar a crise. Ainda no mês de novembro, começou a adotar medidas que permitiram o enfrentamento da crise: cortes de despesa, ajustes administrativos e formas de viabilizar a arrecadação.\r\n\r\nNós contribuímos com isso, votando aqui o uso do Fundo, do depósito judiciário, para socorrer o Rioprevidência. Aliás, hoje o Congresso Nacional tenta correr para viabilizar um projeto, do Senador José Serra, a fim de que os demais estados da federação também possam fazer uso do mesmo. Portanto, atitudes de coragem como essas nos permitem olhar o horizonte e dizer que o Rio de Janeiro sairá vitorioso dessa crise, ainda no exercício financeiro de 2015.\r\n\r\nHonestidade para, quando os agentes do Governo cometem qualquer falha, vir a público, reconhecer e assumir com a população. Vimos, por exemplo, o caso recente que envolveu a morte de um menino, em uma de nossas comunidades no Rio de Janeiro, causada por um tiro presumidamente disparado por um policial militar. O Governador veio a público e disse que a polícia errou, que o Estado assumiria a responsabilidade, identificando e punindo, e que prestaria solidariedade à família.\r\n\r\nSeguramente, neste caso que o senhor traz hoje, da redução do RAS, Regime Adicional de Serviços, para a dobra dos policiais militares, que permite mais um policial na rua, em cada plantão desse concedido pelo Regime Adicional de Serviço, nós vamos levar essa sua reclamação ao Governo. Ao mesmo tempo em que o Governo cuida da recuperação econômica, a recuperação econômica permite a ampliação desses serviços, ou manutenção, dada a sua necessidade.Pode ficar tranquilo e ter certeza.\r\n\r\nEntão, esse binômio, honestidade e coragem, definem e marcam a administração do Governador Pezão, podem ter certeza.\r\n\r\nSra. Presidente, ocupei-me, hoje, de vir a esta tribuna para registrar o encerramento da 53ª Conferência da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil, que elegeu Dom Sérgio da Rocha novo presidente, para o próximo biênio.\r\n\r\nDesta conferência, além das inúmeras anotações que nascem com foco na ação pastoral católica, nasce também a fala oficial da CNBB à sociedade, no que diz respeito a uma matéria que tem ocupado o noticiário nacional, que trata de um dos itens da pauta negativa, que tem ocupado hoje o Congresso Nacional, e que muito nos preocupa, a redução da maioridade penal.\r\n\r\nO equívoco a que tem sido levada a sociedade brasileira neste momento redunda em entender que reduzir a maioridade penal vai implicar necessariamente em uma redução na violência. É um absurdo! Nós, movidos pelo mandato que representamos, e as instituições representativas da sociedade - e aqui vale dar o mérito à CNBB - precisamos nos pronunciar urgentemente neste momento para que, no calor da emoção de uma pauta negativa, o Brasil não venha experimentar um retrocesso. O Estatuto da Criança e do Adolescente é uma das legislações mais avançadas deste País e para a matéria especificamente das mais avançadas do mundo. A violência da maioridade penal já foi experimentada por outros países ditos de primeiro mundo, que tiveram de voltar atrás pois esta experiência se deu negativa. Reduzir a maioridade penal no Brasil com uma população carcerária de 570 mil presos, onde o sistema não atende com dignidade, não permite a chamada ressocialização da sua clientela, colocar nesse sistema jovens e adolescentes é condena-los à morte, é condena-los à não perspectiva de futuro. Ao contrário do que é o sistema carcerário brasileiro, sistema penal brasileiro, hoje, que recupera apenas 15% daqueles que acessam o sistema, aqueles que vivem sob o manto das medidas protetivas do Estatuto da Criança e do Adolescente, comprovadamente, há uma recuperação de 70%. Portanto, é uma ignorância, é um equívoco trocar-se de modelo, reduzir a maioridade penal. Precisamos é ser exigentes na cobrança para que nossos governantes cumpram aquilo que foi estabelecido na Constituição de 88 e que a educação seja prioridade. Nós precisamos que os discursos políticos saiam do papel e que a educação integral, que é discurso de 10 entre 10 candidatos no Brasil a cargo executivo, seja ao menos realidade de 5 entre 10 ou de 2 entre 10; se for de 1 entre 10, nós poderemos comparar o quanto faz a diferença a educação na vida de uma criança, de um adolescente.\r\n\r\nEssa oportunidade precisa ser dada, precisa ser conseguida. Essa responsabilidade precisa ser cobrada de nossos governantes antes de se jogar sobre os ombros de um adolescente a responsabilidade de uma culpa que não é sua. Ele é vítima de um Estado omisso; ele é vítima de uma sociedade omissa, de uma sociedade perversa, que prefere fechar os olhos à realidade e colocar a culpa num jovem, numa criança, num adolescente.\r\n\r\nAntes de encerrar, Sr. Presidente, o Deputado Waldeck me pede um aparte.\r\n\r\nO SR. WALDECK - Deputado Jânio Mendes, eu quero cumprimentar V. Exa. pela menção, aqui, da 53º Conferência da CNBB, que se encerra, cumprimentar a própria CNBB pelo seu posicionamento público acerca dessa matéria - aliás, nunca nos surpreendem as posições públicas da CNBB em matérias complexas, delicadas; ela sempre se coloca de maneira muito assertiva, muito translúcida - e sobretudo pelo conteúdo da intervenção de V. Exa., que nos aproxima muito, que é o combate a essa ideia, não é uma medida ainda, essa ideia não só conservadora e reacionária, como ineficaz, como revelam os dados. Quero trazer mais um elemento, entre tantos outros: a faixa etária correspondente ao ensino médio no Brasil, 15 aos 17 anos, até hoje não tem a garantia da escolarização obrigatória; a obrigatoriedade do ensino no Brasil se estende, hoje, dos 6 aos 14 anos. Só a partir do ano que vem é que entrarão em vigência os efeitos de uma Emenda Constitucional, que é de 2009, e aí sim o Ensino Médio será uma etapa obrigatória da educação no Brasil.\r\n\r\nEntão, o Brasil que ainda não começou a garantir, Deputada Ana Paula, que preside esta Sessão, a obrigatoriedade de escolarização para seus adolescentes na fase dos 15 aos 17 anos, alguns setores já pensam em criminalizar essa faixa etária.\r\n\r\nPortanto, quero cumprimentar V. Exa. Tenho me manifestado publicamente também contra essa ideia, que avançou na CCJ, na Câmara dos Deputados, para ter um longo percurso pela frente, eu tenho certeza de que as forças vivas da sociedade se oporão e farão uma barreira muito forte a essa medida que não passará.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Agradeço o aparte do Deputado Waldeck.\r\n\r\nAntes de encerrar, quero fazer a reparação, Deputada Ana Paula Rechuan, não é a primeira vez que faço essa troca, mas com certeza a Deputada Daniele Guerreiro é uma grande amiga, uma grande parlamentar, e V.Exa. também tem esse reconhecimento.\r\n\r\nQuero encerrar, fazendo esse reconhecimento da atitude corajosa de uma instituição de vanguarda, como a CNBB, na defesa da sociedade, na defesa do legítimo direito das crianças e dos adolescentes. Uma atitude de coragem no instante em que 80 a 90% da população aprovam uma medida retrógrada como essa de redução da maioridade penal.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Ana Paula Rechuan) - O próximo orador inscrito é o Deputado Chiquinho da Mangueira. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Thiago Pampolha, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. THIAGO PAMPOLHA - Sra. Presidente Deputada Ana Paula Rechuan, Sras. e Srs. Deputados, boa tarde.\r\n\r\nInicialmente, venho reforçar a fala do Deputado Janio Mendes no sentido de reconhecer o trabalho, o esforço e a desenvoltura do nosso Governador do Estado à frente do Rio de Janeiro, tocando o trabalho num momento dificílimo, de desafio, e vem provando com toda a sua coerência, com sua boa vontade de trabalhar, ouvindo as pes soas e incansavelmente procurando soluções para que possamos buscar êxito, para que consigamos sair de forma mais ágil dessa crise. Reconheço aqui também o esforço do nosso Governador.\r\n\r\nOs dois adjetivos ditos pelo Deputado Janio Mendes, eu reafirmo: coragem e honestidade. Quero dizer que poucos teriam a capacidade de pegar o Estado do Rio de Janeiro na atual conjuntura e apontar o gráfico de trabalho para uma possível solução em tão pouco tempo.\r\n\r\nSei que há muitas pessoas céticas e é importante que o debate aconteça, mas acredito muito no Estado do Rio de Janeiro, acredito muito na capacidade do Governador. É um Governador que não se esconde em momento algum, está sempre pronto para responder a qualquer questionamento, sempre se colocando perante a mídia, perante qualquer Deputado, perante a sociedade civil organizada. O nosso Governador tem esse perfil, essa maturidade política e isso conta muito a nosso favor. Quero fazer coro neste sentido de elogiar o Governador e dizer que torço muito para que o trabalho dele seja sempre isso tudo.\r\n\r\nA segunda parte do meu discurso, ainda nessa linha de acreditar muito no trabalho do Governador e na sua capacidade, e reforçando a parte que falei que ele se coloca, sempre se apresenta, não se omite em momento algum, e apelar para essa característica marcante do Governador Pezão, pedindo a ele, com toda força da representatividade do meu mandado, para que ele, mais uma vez, faça uso dessa sua característica para dar o retorno que a população de Bangu espera.\r\n\r\nComo banguense, venho externar minha preocupação com a violência que se instala no bairro. Nas redes sociais não se fala de outra coisa. Eu não podia deixar de vir aqui para me posicionar e cobrar das autoridades. É o que podemos fazer.\r\n\r\nInfelizmente, algumas pessoas não compreendem o papel do Parlamento. Às vezes, colocam o Deputado, o Vereador e o Prefeito no mesmo bojo de culpados da crescente onda de roubos, de assaltos, de violência em geral. Só que devemos ter uma visão crítica dos fatos para que não cometamos injustiças e erros.\r\n\r\nEstamos no Parlamento para ser a voz da população, para instrumentalizar o Governo do Estado para que ele esteja preparado para representar de forma coerente os anseios das pessoas. É isso o que estamos buscando fazer aqui.\r\n\r\nNão é só com discurso, não é só com falação, mas também com ações. Ontem mesmo, encaminhei ofício à Comissão de Segurança Pública solicitando uma audiência pública para discutirmos, de forma ampla, a segurança pública na Zona Oeste, sobretudo nas áreas de Bangu, Realengo e Padre Miguel que, realmente, estão precisando de atenção especial.\r\n\r\nPeço o apoio de todos os Deputados desta Casa, que nunca se furtaram a auxiliar quando o assunto é Segurança Pública, o direito de ir e vir das pessoas, auxiliar as mais diversas áreas do nosso Estado nesse sentido. Que também não faltemos neste momento à nossa querida Zona Oeste, à nossa região de Bangu. Preciso da ajuda de todos.\r\n\r\nQuero também contar com o apoio dos Parlamentares dessa região. É o momento de unirmos os nossos esforços, ir ao Governador, ir ao Secretário de Segurança Pública para cobrarmos uma atitude rápida para que possamos enfrentar esse problema.\r\n\r\nO Batalhão local, 14º, quando inaugurado tinha um contingente de mais de dois mil homens. Hoje, não chega a ter quinhentos. Diminuiu muito o número de policiais, por mais que o Estado tenha feito um esforço ao longo desses anos, sobretudo de oito anos para cá, na contratação de mais policiais, de conseguir mais concursos públicos, de formar policiais com qualidade e em quantidade. Reconhecemos esse esforço, mas é necessário que esses policiais sejam direcionados às áreas de conflito iminente como acontece de fato, hoje, de forma óbvia. Vemos isso de forma crescente na região da Zona Oeste.\r\n\r\nPeço ao Governador, contando com sua característica de ser um homem de trabalho, de não fugir dos desafios, o seu auxílio e o auxílio da tropa que ele comanda, juntamente com o Beltrame, para que possamos devolver a paz, mesmo que não 100%, porque sabemos das dificuldades da Segurança Pública que são muito grandes. Não adianta fazermos um discurso utópico aqui e imaginarmos que viveremos no mundo de “Alice no País das Maravilhas”. Isso não vai acontecer.\r\n\r\nMas pedimos ao Governador que aja, que interceda junto ao povo de Bangu para que possamos melhorar gradativamente, reduzindo o número de assaltos à mão armada, reduzindo de forma significativa os ataques que os moradores, os comerciantes, enfim, todo o bairro têm sofrido muito. Quero, aqui, externar essa preocupação.\r\n\r\nDomingo, agora, Sr. Presidente, tivemos a realização de um ato público. Foi uma manifestação popular para que fosse mostrado para as autoridades e para o Estado como um todo o que está acontecendo na região. Achei essa atitude louvável.\r\n\r\nParabenizo os organizadores dessa manifestação. Atitudes como essas são parte do que acreditamos que pode ser feito para as coisas darem certo.\r\n\r\nE aqui, no Parlamento, estaremos auxiliando, fazendo nossa parte, cobrando, discursando, apresentando alternativa para que consigamos avançar, com os índices de criminalidade tendendo a diminuir, para que possamos oferecer à população, de volta, a sensação de segurança que faz tanta falta.\r\n\r\nEssa é a nossa preocupação, a preocupação do meu mandato e das pessoas que trabalham comigo naquela região, que permanentemente me cobram uma posição acerca desse tema, e das pessoas que estão me cobrando pelas redes sociais. Quero dividir essa preocupação. Vamos continuar vigilantes, trabalhando muito para que possamos reverter esse quadro tenebroso e apontar dias melhores.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO JÂNIO MENDES, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - O próximo orador inscrito é o Deputado Comte Bittencourt, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente do Expediente Final, Janio Mendes, quero iniciar registrando um protesto. Estou há treze anos na Casa e estava torcendo para que, na primeira Sessão, nesse período, eu subisse à tribuna sendo presidido por uma mulher. Então, protesto veementemente contra essa mudança na Presidência dos nossos trabalhos, pela qual V.Exa., que admiro muito, ocupou o lugar da nossa querida Deputada Ana Paula Rechuan. Então, registro esse protesto e tenho certeza de que os Deputados, que vão me suceder aqui, farão o mesmo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Protesto registrado. A Deputada Ana Paula Rechuan se ausentou para preparar o seu discurso, pois é a próxima oradora inscrita.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Fica registrado o protesto.\r\n\r\nSr. Presidente, Srs. Deputados, trago a preocupação com relação à situação dos professores das unidades de ensino superior da Faetec, com relação à manutenção dos seus contratos de trabalho. Em 2005, a Governadora Rosinha encaminhou, para esta Casa Legislativa, um Projeto, que se transformou em lei, uma Mensagem do Executivo, Deputada Ana Paula, que estabelecia a forma de contrato temporário para a administração pública direta, indireta, autarquias e fundações - votamos contra à época - e que essa forma de contratação temporária poderia ser de cinco anos: três, renováveis por mais dois.\r\n\r\nNaquele momento, em que votamos contra a matéria, advogamos que, sendo de cinco anos, o contrato já não se tratava mais de temporário, mas de quase efetivo. Um contrato de cinco anos não pode ser chamado de temporário. Contrato temporário não pode ter o princípio de burlar o processo do concurso público. O nome temporário já diz que é para substituições necessárias e emergências, como problemas de saúde, uma catástrofe em alguma região do Estado. Cinco anos nunca foi um período que pudesse ser tratado como a lei tratou, de temporário.\r\n\r\nEnfim, a lei foi aprovada. Alguns Deputados votaram contra. O Governador Cabral, em 2009, renovou o princípio dos cinco anos. Também aqui criticamos e votamos contra mais uma vez. Ano passado, o Ministro Fux decidiu pela inconstitucionalidade da lei, em 30 de outubro, e deu ao Governo um prazo, até 28 de maio de 2015, para que fosse resolvido o problema dos servidores contratados.\r\n\r\nTrago a questão das unidades da Faetec no interior, que oferecem ensino superior, unidades estratégicas; unidades da Faeterj, que surgem pelos ISEs, Institutos Superiores de Educação, que hoje são a única oferta, Deputado Waldeck, de matrícula pública presencial, formando professores. Estratégica essa oferta, porque ela realimenta as redes municipais e as próprias redes privadas do interior, mas especialmente as redes municipais. A única oferta existente hoje no interior do Estado do Rio de Janeiro de formação de professores, a chamada faculdade de educação presencial, são as Faeterjs, com os Institutos Superiores de Educação.\r\n\r\nNo plano estratégico do Estado de formação de mão de obra, estabelecemos, no Plano Estadual de Educação, o braço da formação profissional, a Faetec, através dos antigos Institutos Superiores Tecnológicos, que foram fundidos com os Institutos Superiores de Educação, e criou-se a chamada Faeterj, essa nova unidade da Faetec, fundamental, estratégica para a educação municipal e para o desenvolvimento dos arranjos econômicos das diversas regiões.\r\n\r\nNós temos, hoje, quase dez unidades das Faeterjs espalhadas em cidades estratégicas do Rio de Janeiro. Com essa determinação acertada do Ministro Fux, que dá até 28 de maio de 2015 - 28 de maio de 2015 representa daqui a exatamente 30 dias - ou seja, em 30 dias, esses contratos terão que ser revogados, e o Governo tem que substituir por novos contratados, a partir da nova Lei, que votamos, aqui, depois da decisão do Ministro Fux, já no ano passado - a Lei foi votada em outubro de 2014 - trazendo o período dos contratos temporários para dois anos, podendo ser renovado por mais um, e não os cinco da Lei considerada inconstitucional.\r\n\r\nEntão, o que estamos trazendo aqui é uma preocupação, Sras. e Srs. Deputados, como na Faeterj de Petrópolis, por exemplo: dos 40 professores existentes, 26 são contratados. Na Faeterj de Itaperuna, Deputado Jânio Mendes, dos 22 professores, 21 são contratados, só um é efetivo. Na Faeterj de Três Rios, dos 22 professores, 15 são contratados, só sete são efetivos. Ou seja, o que vai acontecer com as Faeterjs, a partir do dia 28 de maio, é que as aulas não serão mais oferecidas, pela determinação do juiz, que é terminativa, não dá abertura para a Faetec manter esses contratos sequer até o final do período do semestre letivo.\r\n\r\nEntão, a primeira preocupação que trazemos aqui, Deputado Presidente, é com o calendário de chamada para esse concurso de novos contratos, enquanto não se abre - e já também aqui trazemos este tema, nos últimos anos, diversas vezes - a agenda da Faetec para concursos públicos, uma agenda que, diferentemente da Seduc, não foi construída. A Faetec, hoje - aí eu falo a Faetec como um todo - são quase 50% de seus colaboradores em regime de contrato temporário. Quase 50%! Em algumas dessas unidades que aqui citei, chega quase a 100%, como é o caso de Itaperuna: só um professor concursado e todos os outros contratados. Foi uma decisão que os governos anteriores, de forma errônea, adotaram para tocar os projetos da Faetec.\r\n\r\nNós precisamos, agora, do Presidente Wagner Victer, que evidentemente assume a Faetec este ano, essa decisão já tem um ano, e a diretoria anterior já deveria ter deixado para essa diretoria que assumiu o planejamento da chamada para concurso público, o planejamento para a chamada dos novos contratos enquadrados na nova legislação, mesmo temporários. Mas o que não é possível é a Faetec não assumir uma postura com mais agilidade. Não sei como a Secretaria da Casa Civil, a Secretaria de Governo e o próprio Governador estão aí participando, não sei de que forma, nem como, participando desse debate e na busca da solução desse problema. O fato é que, daqui a 30 dias, diversas turmas de graduação das Faeterjs ficarão sem atendimento por falta de professor, em função de uma decisão tomada um ano atrás pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nEntão, o que esperamos, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é que a Presidência da Faetec nesta semana anuncie a decisão que será tomada, mesmo temporária, para que o calendário letivo não seja interrompido e para que se garanta, porque, como falamos aqui, é um braço estratégico para o desenvolvimento do Estado a presença do ensino superior da Faeterj, com os ISEs e com o ISTs.\r\n\r\nDeputado Waldeck, por favor.\r\n\r\nO SR. WALDECK - Deputado Comte Bittencourt, cumprimento V.Exa. pelo pronunciamento que faz. É um tema realmente muito importante. Tivemos recentemente uma Audiência Pública da Comissão de Educação com a presença do Presidente Wagner Vícter e sua equipe.\r\n\r\nEu acho que, no curtíssimo prazo, a Faetec tem que anunciar o processo seletivo para novos contratos temporários, e ao mesmo tempo em que acho que tem que anunciar também, em tempo razoável, em médio prazo, a agenda do concurso público, porque, para além dos problemas muito bem levantados por V.Exa., de esses contratos temporários passarem a ter uma longevidade indesejável, além disso, fecha-se a porta do instrumento principal de ingresso no serviço público, que é o concurso público. Não é absolutamente razoável que essas instituições tenham 70%, 80%, 90% ou quase 100% de quadros, não obstante sua competência e seu esforço, quadros contratados, quadros em situação precária de trabalho.\r\n\r\nPortanto, acho que a Faetec deve anunciar, no curtíssimo prazo, a agenda para o novo processo seletivo para novos contratos temporários, ao mesmo tempo em que, ainda nesse semestre, no máximo no início do segundo semestre, anuncie uma agenda de concurso público para, quem sabe, no próximo ano letivo comecemos a minimizar, reequilibrar essa relação entre contratados e servidores efetivos.\r\n\r\nParabéns a V.Exa. pelo pronunciamento.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Obrigado, Deputado. É o que esperamos, Deputado, Sr. Presidente, que a Faetec apresente essa agenda. Primeiro, a chamada para contratos temporários que possam suprir e garantir a continuidade desses cursos ofertados e, evidentemente, ao longo do ano, preparar a agenda de concurso público para contratos definitivos, servidores concursados que possam garantir a política de Estado para a Faeterj, que possam garantir de fato, com a presença do servidor concursado, a consolidação desse projeto que é fundamental para o desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - O próximo orador inscrito é o Deputado Nelson Gonçalves, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES - Sr. Presidente Janio Mendes, Deputados aqui presentes, Deputada Ana Paula Rechuan, hoje eu venho até aqui com muita alegria registrar que, na última sexta-feira, o Governador Luiz Fernando Pezão esteve em Volta Redonda, junto com o Prefeito Neto, inaugurando a Estação de Tratamento de Esgoto Gil Portugal Filho. Inicialmente, eu quero falar a respeito do homenageado, Gil Portugal, uma pessoa que, sem dúvida, foi a primeira pessoa em Volta Redonda e talvez na nossa região que teve preocupação com o meio ambiente. Naquela época em que pouco se falava em defesa do ambiente, naquela época o Gil Portugal já defendia melhorias na questão ambiental.\r\n\r\nFica aqui a minha homenagem também, e parabenizo o Prefeito Neto pela escolha da homenagem, colocando o nome dele na Estação de Tratamento de Esgoto.\r\n\r\nEssa Estação de Tratamento de Esgoto, Sr. Presidente, Deputado Janio Mendes, vai atender a 21 bairros de Volta Redonda, é a previsão, uma população estimada de 75.000 moradores, o que vai corresponder ao tratamento de 40% do esgoto da cidade de Volta Redonda.\r\n\r\nAlém da importância para Volta Redonda, gostaria de destacar a importância também para o Rio de Janeiro. Sabemos que grande parte da população da nossa Capital, do Grande Rio é abastecida pelas águas do Rio Paraíba do Sul, na transposição do Rio Paraíba, em Barra do Piraí, e que vem para o Rio de Janeiro atender à população do Grande Rio. Daí a nossa importância, a nossa preocupação, aproveitando a oportunidade, desde 2009, quando esta Casa teve a oportunidade de fazer uma audiência pública denunciando a transposição das águas do Rio Paraíba do Sul, pelo Estado de São Paulo.\r\n\r\nNaquela época, mostramos à população do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Assembleia Legislativa, o que poderia acontecer com o Estado do Rio de Janeiro, nos anos seguintes, se essa transposição acontecesse.\r\n\r\nE vivemos, no momento, uma crise hídrica, que vem comprovar essa preocupação da Assembleia Legislativa, em 2009.\r\n\r\nFica, cada vez mais, o registro da nossa luta em defesa do Rio Paraíba do Sul, evitando que isso aconteça porque, sem dúvida, o maior prejudicado será o Rio de Janeiro. O Rio Paraíba do Sul é praticamente a única fonte de abastecimento no nosso Estado. Por isso é importante cada vez mais termos programas, projetos, como essa inauguração, que aconteceu em Volta Redonda, do tratamento do seu esgoto, para melhorar a qualidade da água, e evitar que sem dúvida aconteça essa intenção do Estado de São Paulo em realizar a transposição das águas do Rio Paraíba do Sul.\r\n\r\nSr. Presidente, era o que eu gostaria de registrar hoje, com muita alegria por essa inauguração, e parabenizar o Governador Pezão. No momento dessa obra, tive a oportunidade de intermediar, junto com o então Secretário Índio da Costa, a liberação de recursos para conclusão dessa obra.\r\n\r\nParabéns ao Governador, parabéns ao Prefeito Neto, parabéns ao presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, Paulo César, de Volta Redonda, por esse trabalho, por essa dedicação a esse investimento.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - O próximo orador inscrito é a Deputada Ana Paula Rechuan, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nA SRA. ANA PAULA RECHUAN -Boa noite, Deputado Janio Mendes, Presidente, boa noite aos meus ouvintes da TV Alerj, aos Deputados presentes.\r\n\r\nInicialmente, quero parabenizar alguns jovens que se formaram ontem, no Pró-Jovem Urbano, na minha cidade, em Resende, um projeto possível, pela articulação do Governo Federal com a Prefeitura de Resende. Ocorreu dentro de duas escolas - uma, no bairro Cabral e outra, na Escola Lídia Pires.\r\n\r\nEu estava presente naquela formatura e o que me chamou a atenção foi o número de meninas. O grupo do Pró-Jovem compõe jovens de 18 a 29 anos, que não conseguiram concluir o seu Ensino Fundamental na idade certa, ou seja, alguma condição de sua vida fez com que esse jovem, esse adolescente, não pudesse estudar. Foi oferecida essa oportunidade a elas e eu pude ver naquele momento várias mulheres, várias adolescentes,todas arrumadas, com suas crianças, muito felizes por estarem concluindo o Ensino Fundamental, e ainda adquirirem uma experiência em Noções Administrativas.\r\n\r\nIsso só foi possível por um curso realizado no horário da noite e que tinha, junto, uma sala de acolhimento, onde as suas crianças até oito anos, seus filhos que, provavelmente, foram o grande motivo da não continuação do estudo, puderam estar acolhidas. Portanto, é muito bom vermos isso acontecer na nossa cidade. Parabéns aos professores e aos diretores que contribuíram para esse projeto.\r\n\r\nA minha principal razão de estar aqui hoje é o Dia Nacional de Hipertensão, que aconteceu no último domingo. Esta semana é voltada para o combate à hipertensão. A doença cardiovascular é a que mais mata no mundo. Hoje, nós temos 9,4 milhões de pessoas que morrem no mundo por doença cardiovascular. Nós temos no Brasil 30 milhões de pessoas que sabem que são hipertensas e se tratam ou tentam se tratar, mas 15 milhões de pessoas nem sabem que têm hipertensão, porque ela é uma doença silenciosa e vai matando aos poucos. É a principal causa de AVC, de derrame, podendo também causar cegueira, insuficiência renal e levar as pessoas à diálise.\r\n\r\nVenho aqui hoje para alertar, pois essa doença pode ser combatida com ações de prevenção no dia a dia, como: caminhar 150 minutos por semana. O que é isso? 30 minutos cinco vezes por semana. Se nós deixarmos de ver um pouquinho de televisão ou alguma coisa menos importante, porque acho que a nossa saúde é muito importante, poderemos modificar essas estatísticas que são muito ruins. \r\n\r\nDiminuir o sal da nossa alimentação também é um grande fator. Várias leis estão implementadas com relação à diminuição do sal. Mas cada uma das pessoas tem que modificar isso nas ações no dia a dia. Existem alimentos condimentados, embutidos, enlatados, como o queijo, que nós não percebemos que têm muito sal, que podem de uma forma importante causar hipertensão. A quantidade de sal permitida para uma pessoa num dia é de 5g, ou seja, três colheres de chá.\r\n\r\nA prevenção em relação às nossas crianças é muito importante, como o estimulo à atividade física. No meu município nós realizados um projeto dentro das escolas, que se chama Conta na Balança, que atende a 5.800 crianças das escolas municipais. Estamos também, diariamente, combatendo a obesidade, uma das maiores causas para a hipertensão, e estimulando a atividade física. \r\n\r\nAcredito no papel da educação na prevenção e saúde. E por isso estou aqui, porque, quando realizamos projetos nas escolas, nós modificamos não só as crianças como também seus pais. E esses projetos são multiplicados. Em Resende, por exemplo, nós temos cerca de 13 mil crianças nas escolas públicas. Qualquer projeto que nós desenvolvermos com 13 mil crianças vai envolver o pai, a mãe. E com isso nós multiplicamos os resultados, o que nos leva a falar de cerca 45 mil pessoas. \r\n\r\nO projeto Conta na Balança, de combate à obesidade infantil, já mostra índices expressivos de redução de obesidade e de sobrepeso. O que queremos aqui? Estimular os gestores municipais a investirem nisso. Isso é saúde. Isso diminui custos. Isso é o que nós já fazemos no município de Resende, que já mostrou que dá certo.\r\n\r\nEntão, quero, nesta semana, como cardiologista e Deputada, orientar a população que nos ouve a aferir sua pressão pelos menos uma vez ao ano. Como disse, muitas pessoas são hipertensas e não sabem, e 90% das pessoas com hipertensão são assintomáticas, ou seja, elas não sentem nada. \r\n\r\nEntão, espero que nós possamos ter esse olhar para prevenir a doença cardiovascular, que é a que mais mata no mundo. \r\n\r\nMuito obrigada a todos e uma boa noite. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Jânio Mendes) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Tiago Mohamed. A Presidência lembra que o seu tempo regimental é de dez minutos, que, se cumpridos à risca, permitirá a fala do Deputado Waldeck Carneiro. \r\n\r\nO SR. TIAGO MOHAMED - Boa-noite, Presidente Deputado Jânio Mendes. Boa-noite a todos os presentes no plenário, aos Srs. Deputados, à Deputada Ana Paula Rechuan. \r\n\r\nHoje, quero começar a minha fala com um agradecimento ao Governador Luiz Fernando Pezão. Ontem o Governador atendeu representantes do Conselho Comunitário de Segurança de Jacarepaguá e um grupo de moradores também daquele bairro. Eu já tive oportunidade de aqui falar outras vezes da importância e da necessidade de se aumentar o efetivo dos batalhões daquela região. Aquela região, que lá atrás recebeu investimento importantíssimo, a UPP da Cidade de Deus, que melhorou muito os índices de criminalidade em Jacarepaguá, vinha, de um tempo para cá, sofrendo com o aumento da criminalidade em função do efetivo de o 18º Batalhão e o 9º Batalhão, que cobrem parte de Jacarepaguá, estarem aquém da necessidade do bairro. \r\n\r\nO Governador ontem ouviu algumas legítimas manifestações dos moradores. Eu tive oportunidade também de falar com o Governador sobre a necessidade e a importância de atender uma comissão de moradores. Ele não só atendeu os moradores. Às vezes, as pessoas pensam: ah, o Governador vai atender, mas não vai resolver. Ontem a reunião foi muito produtiva, pois o Governador atendeu e ouviu os moradores, que saíram de lá com prazo para que as coisas aconteçam. Para os senhores terem uma ideia, o Governador assumiu o compromisso de em 60 dias dar respostas para os pleitos dos moradores. \r\n\r\nUm dos pleitos dos moradores era o aumento do efetivo do 18º Batalhão. O Governador assumiu o compromisso de destinar para o 18º Batalhão mais 45 homens e o 9º Batalhão vai receber mais 60 homens para melhorar o policiamento daquele bairro. Então acho que o Governador Pezão tem dado o exemplo de que é um político de diálogo, que está aberto a ouvir as pessoas, que é objetivo. É disso que as pessoas precisam, é isso que as pessoas querem: objetividade, assumir compromisso, dar prazo para que as coisas estejam cada vez mais claras. \r\n\r\nQuero aqui deixar o meu agradecimento ao Governador Pezão por todos os compromissos que ele assumiu com os moradores de Jacarepaguá. Lembro que o 31º Batalhão, que cobre Barra, Recreio, Vargem Grande e Vargem Pequena, também precisa de uma atenção que já está sendo dada. O Governador e a Secretaria de Segurança já se comprometeram a abrir companhias destacadas na região de Vargem Grande e bases de policiamento no Recreio dos Bandeirantes, o que vai servir para aproximar as pessoas. Então, quero muito usar este espaço na tribuna para agradecer ao Governador Pezão e dizer que vamos estar ao lado dele apoiando medidas como esta, os compromissos que ele assumiu para melhorar a segurança pública de Jacarepaguá. \r\n\r\nOutro tema que quero abordar aqui é a Saúde e quero parabenizar o Prefeito Eduardo Paes, da Cidade do Rio de Janeiro. Hoje eu tive a felicidade de participar da inauguração da fábrica de Clínicas da Família - fábrica de Clínicas da Família, é isso mesmo. Em algumas cidades, os governos fazem clínicas, fazem postos de saúde da família. A Prefeitura do Rio está investindo, está construindo uma fábrica de Clínica da Família. Até 2016 vamos chegar a 73 clínicas construídas na Cidade do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEu quero dar alguns dados para vocês do que isso representa. Em 2008, o Rio de Janeiro tinha 3,5% de cobertura em saúde da família, era a capital brasileira com o menor índice de cobertura em saúde da família. Hoje já temos 47% de cobertura em saúde da família na Cidade do Rio de Janeiro, Deputado Waldeck - é muita coisa, muito avanço -, e vamos chegar a 70% até 2016. Participei hoje da inauguração, ao lado do Prefeito Eduardo Paes, de uma unidade na Barra da Tijuca, e fiquei muito feliz em ver o quanto a Prefeitura do Rio está investindo na atenção básica, primária, na prevenção em saúde. Tenho certeza absoluta de que até o final de 2016 a realidade da saúde pública na Cidade do Rio de Janeiro vai ser bem melhor do que tínhamos há alguns anos.\r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - O próximo orador inscrito é o Deputado Waldeck, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nO SR. WALDECK - Sr. Presidente Janio Mendes, que talvez não esteja mais conosco neste plenário, daqui a algum tempo, porque, quem sabe, estará cumprindo novas e importantes missões na vida pública no Município de Cabo Frio; Srs. Deputados e Deputadas; cidadãos que nos assistem das galerias, pela TV Alerj e redes sociais; imprensa; trabalhadores e trabalhadoras desta Casa, boa noite!\r\n\r\nPelo adiantado da hora, falarei topicamente sobre alguns temas que pretendo desenvolver ao longo das próximas Sessões desta semana. Não sem antes fazer um registro importante: domingo eu estive no Município de Campos dos Goytacazes, a Princesinha do Norte Fluminense, para participar da celebração dos 37 anos do importante complexo de Comunicação daquela região, a Folha da Manhã, que conta com imprensa escrita e televisada. Meus cumprimentos à Diva, ao Cristiano, ao Aloíso e a toda a família, que vem tocando um importante trabalho e cumprindo um grande papel na democratização da informação, fortalecendo a cidadania não apenas em Campos dos Goytacazes, mas no Norte e Noroeste e em todo o Estado do Rio de Janeiro. Parabéns à Folha da Manhã pelos seus 37 anos, pelo trabalho realizado ao longo desse período. Foi uma celebração muito bem organizada, cujo tema central foi a figura emblemática de Grande Othelo, e deixo os meus parabéns aos organizadores, à direção e à equipe de trabalhadores e trabalhadoras daquela grande empresa de Comunicação.\r\n\r\nSr. Presidente, farei três registros, cujos temas serão tratados por mim ao longo da semana com maior vagar. Mas também não posso deixar de mencionar uma intervenção feita desta tribuna, na Sessão de hoje, pelo Deputado Dr. Sadinoel, a respeito de um tema sobre o qual pretendo me debruçar nos próximos dias. S.Exa. se colocou de maneira muito veemente e crítica contra o Projeto que avança no Congresso Nacional sobre a ampliação das relação de trabalho baseadas na terceirização, e quero endossar suas palavras. Com mais calma irei preparar um discurso específico sobre o tema, que acho um desastre para as relações de trabalho no Brasil; um rasgo enorme na CLT. Trata-se de um retrocesso muito grande nas condições objetivas de trabalho, sobretudo se for aprovado nos termos em que segue, quando as empresas e organizações públicas e privadas poderão até mesmo terceirizar trabalhadores para suas atividades ditas finalísticas. Portanto, venho me somar ao protesto e ao clamor feito pelo meu colega de bancada Dr. Sadinoel, e vou me debruçar com mais calma sobre o tema, dada a sua complexidade.\r\n\r\nEnfim, venho registrar os três pontos que mencionei inicialmente. Em primeiro lugar, estivemos na quarta-feira da semana passada, entre os dois feriados, com a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e a Comissão de Educação, visitando duas escolas do Complexo do Alemão, o Colégio Estadual Tim Lopes e o CAIC Theóphilo de Souza Pinto, este na comunidade Nova Brasília. \r\n\r\nEntre vários aspectos que quero detalhar, mas o farei com mais calma ao longo da semana, quero mencionar um que me chamou bastante a atenção quando estivemos no CAIC Theóphilo de Souza Pinto: a sede de uma Unidade de Polícia Pacificadora. Não que seja próximo à escola, Deputado Janio Mendes, mas nas dependências da escola. Foi instalada nas dependências dessa escola uma UPP, com tudo o que passou a acarretar de conflitos no entorno da escola. \r\n\r\nTemos observado que em muitos lugares as UPPs têm sido alvejadas, fustigadas pelo crime organizado. Quero de pronto dizer que considero uma iniciativa, embora mereça aprimoramento, muito importante na agenda da Segurança Pública do nosso Estado. A ideia é a de retomar por parte do Estado, do poder público constituído, territórios antes controlados pelo crime. A ideia é muito importante, o Estado devolver aos cidadãos que ali residem a sua liberdade de ir e vir e fazer com que ali volte a funcionar por assim dizer, a república com as suas regras, suas formas de funcionamento. Tudo isso é muito positivo, embora entenda também que há muito a se fazer no que tange por exemplo, à implementação de uma efetiva agenda social nas áreas com UPP.\r\n\r\nDiscordo, veementemente, da ideia de se instalar uma UPP na área física de uma escola, nas suas dependências, no terreno em que funciona uma escola pública. Foram unânimes os jovens estudantes com quem conversamos sobre o assunto, equipes da escola que não vou aqui identificar e que se manifestaram não apenas contrários à ideia como também disseram que a escola e a própria Secretaria de Estado de Educação, na ocasião, se manifestaram contrariamente a essa iniciativa. \r\n\r\nO fato nos chamou a atenção e vamos tentar encontrar soluções por intermédio da Comissão de Educação e da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania para que essa distorção não permaneça com todas as consequências que têm acarretado. \r\n\r\nInclusive, Sr. Presidente, foi marcante aos nossos olhos os rombos enormes nas paredes da escola que, sem ter ainda condições de repará-los, colocou borboletas sobre os rombos. Esses rombos foram produzidos por balas provenientes de armas de grosso calibre, e certamente em função de troca de tiros e conflitos entre bandidos e os próprios policiais da UPP, mas que atingem agora a estrutura física, o prédio e paredes da própria escola.\r\n\r\nFica o meu registro na forma de protesto, de discordância veemente, ao mesmo tempo em que o nosso compromisso não pessoal, mas do nosso mandato, em associação com os mandatos dos Deputados e dos Deputados da Comissão de Educação e da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania de buscar alternativas para esse quadro.\r\n\r\nO segundo registro que quero fazer, é que fiz uma visita ontem para inspecionar as obras paralisadas da RJ-100, uma importante via no eixo Niterói-São Gonçalo que liga Maria Paula ao Rio do Ouro, começando no trecho da Rodovia Amaral Peixoto onde tem um trevo identificado por um estabelecimento comercial, Motel Playtime, e que vai até o Rio do Ouro, já também na beira da rodovia, logo depois do centro do Rio do Ouro.\r\n\r\nPois bem, em 2013, já que as condições do asfalto da pista são muito ruins há muito tempo provocando estragos nos veículos que por ali passam, provocando dificuldades aos moradores que ali residem, como há muito tempo essa rodovia estava por assim dizer, abandonada, o governo municipal de Niterói, no primeiro semestre de 2013, o Prefeito Rodrigo Neves decidiu avocar para si a responsabilidade de tomar alguma iniciativa. E a Prefeitura começou a realizar obras na RJ-100, começando pelo trevo da Rodovia Amaral Peixoto, logo após da entrada do Bairro Santa Bárbara.\r\n\r\nNaquela ocasião, depois que as obras feitas pelo Município já estavam em andamento, estiveram presentes equipes do Governo do Estado, na época equipes capitaneadas pelo então Secretário de Desenvolvimento Regional e hoje Secretário de Estado de Saúde e ex-Deputado desta Casa, Felipe Peixoto, que lá esteve - também é conhecedor da região - e, em nome do Governo do Estado, alertou moradores, inclusive por meio de material informativo, e à própria Prefeitura, que não era mais necessário que a Prefeitura continuasse aquela atividade, já que o Governo do Estado, pelo DER, começaria, ele mesmo, a fazer as obras tão esperadas por quem transita e por quem reside no entorno daquela rodovia. \r\n\r\nPois bem. O fato concreto, Sr. Presidente, Deputado Janio Mendes, é que a Prefeitura, então, alertada pela autoridade estadual de que não deveria continuar as intervenções, parou com o trabalho - já tinha avançado cerca de 500 metros. Entretanto, os trabalhos, por parte do Governo do Estado, não avançaram. Uma área de cerca de 2 km, no máximo, foi pavimentada; uma pavimentação muito precária, tanto que já foi recapeada algumas vezes. A rodovia permanece em estado muito precário. \r\n\r\nEntão, quero aqui alertar à autoridade estadual. Não posso mais me dirigir, sobre esse aspecto, ao Felipe Peixoto, que agora é Secretário de Saúde, mas me dirijo ao Secretário de Transportes, ao Osório, companheiro desta Casa, Deputado licenciado; ao próprio Governador Pezão, para que o Estado, efetivamente, assuma plenamente as suas responsabilidades com o recapeamento, com a remodelação dessa importante rodovia, trecho da RJ-100, que liga Maria Paula a Rio do Ouro, já que o município de Niterói, a Prefeitura foi alertada para que não continuasse os trabalhos já iniciados, porque o Governo do Estado faria o trabalho e não fez. \r\n\r\nAmanhã, concluindo minha intervenção, quero me debruçar sobre importante solenidade, Deputado Janio Mendes, que fizemos ontem aqui, neste plenário, com a instalação da Frente Parlamentar em Defesa da Economia Popular Solidária, que nesta legislatura, ontem, se reinstalou, com amplas perspectivas de trabalho nesse setor da economia fluminense. \r\n\r\nMuito obrigado pela atenção e pela paciência. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência designa para a Sessão Ordinária de amanhã, 29 de abril de 2015, às 15 horas, a seguinte: \r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 608/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGUINHO, QUE INSTITUI O “PROJETO RIO”, QUE DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE ARTISTAS OU GRUPOS AMADORES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 799/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE ENVELHECIMENTO ATIVO - PEA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 847/2011 DE AUTORIA DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 09/2011, QUE CRIA O FUNDO ESTADUAL PARA CALAMIDADES PÚBLICAS - FECAP.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 1936/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE O DETRAN/RJ DEVERÁ DISPONIBILIZAR EM SEUS SÍTIOS ELETRÔNICOS AS CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO EM SEUS POSTOS, DA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 1950/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALEXANDRE CORRÊA, QUE DISPÕE SOBRE A SEMANA ESTADUAL DE VALORIZAÇÃO DE RELACIONAMENTOS SAUDÁVEIS NAS ESCOLAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 2024/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO IRANILDO CAMPOS, QUE DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DOS CONSUMIDORES PARA UTILIZAREM LIVREMENTE A REDE DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA AUTORIZADA OU CREDENCIADA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 2090-A/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO CORREIA, QUE ESTABELECE ADEQUAÇÃO DAS MURETAS DE PROTEÇÃO NOS VIADUTOS, PONTES E NAS RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 2196/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE REGULAMENTA A SINALIZAÇÃO DE RADARES EM RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 2855/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO XANDRINHO, QUE OBRIGA OS PLANOS E SEGUROS DE SAÚDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A REEMBOLSAR INTEGRALMENTE AS DESPESAS COM PROFISSIONAIS ESPECIALISTAS NECESSÁRIOS AO TRATAMENTO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, QUANDO NÃO DISPONÍVEIS NA SUA REDE CREDENCIADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 28/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA A ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES “POST-MORTEM” AO DELEGADO DR. FELIPE RENATO ETTORE.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO WAGNER MONTES.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão. \r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h30min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: ANDRÉ CECILIANO, 2° VICE-PRESIDENTE; ANA PAULA RECHUAN, A CONVITE; JÂNIO MENDES, A CONVITE. \r\n\r\nRELAÇÃO DOS PARLAMENTARES PRESENTES NA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 28 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nAna Paula Rechuan, André Ceciliano, André Lazaroni, Átila Nunes, Bebeto, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Chiquinho Da Mangueira, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Daniele Guerreiro, Dica, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr Julianelli, Dr Sadinoel, Edson Albertassi, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Farid Abrão, Filipe Soares¸ Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Geraldo Pudim, Gerson Bergher, Iranildo Campos, Jair Bitencourt, Janio Mendes, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Jorge Picciani, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcia Jeovani, Márcio Canella, Marcos Muller, Martha Rocha, Milton Rangel, Nelson Gonçalves, Nivaldo Mulim, Papinha, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Renato Cozzolino, Rogério Lisboa, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Tânia Rodrigues, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tiago Mohamed, Tio Carlos, Wagner Montes, Waguinho, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zeidan, Zito.\r\n\r\nId: 1825263"
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Aplicar-se-á também aos alimentos perecíveis de qualquer natureza comercializados no setor de padaria.\r\n\r\nAo justificar a apresentação da proposta, o autor enfatiza as vantagens do empacotamento a vácuo, sob o ponto de vista da higiene e da preservação do meio ambiente, uma vez que serão substituídas as bandejas de isopor atualmente utilizadas pelas redes de supermercados.\r\n\r\nEm que pese a iniciativa, cabe à Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa - por meio da Lei nº 9.782, de 26/1/99, dentre outras atribuições, a competência para estabelecer normas, propor, acompanhar e executar as políticas, as diretrizes e as ações de vigilância sanitária e no “site” da referida autarquia, podem ser encontrados inúmeros normativos que dizem respeito à comercialização dos produtos relacionados na proposição em apreço.\r\n\r\n“Art. 8º Incumbe à Agência, respeitada a legislação em vigor, regulamentar, controlar e fiscalizar os produtos e serviços que envolvam risco à saúde pública.\r\n\r\n§ 1º Consideram-se bens e produtos submetidos ao controle e fiscalização sanitária pela Agência:\r\n\r\nI - medicamentos de uso humano, suas substâncias ativas e demais insumos, processos e tecnologias;\r\n\r\nII - alimentos, inclusive bebidas, águas envasadas, seus insumos, suas embalagens, aditivos alimentares, limites de contaminantes orgânicos, resíduos de agrotóxicos e de medicamentos veterinários”;\r\n\r\nAdemais, a aquisição de equipamentos para embalagem a vácuo por parte dos supermercados poderá causar impacto na composição dos custos dos produtos, quando já existem, no mercado, embalagens acessíveis que mantêm a integridade e segurança dos alimentos.\r\n\r\nA adoção de uma norma que disciplina o modelo de embalagem dos produtos cogitados pela proposta tem de se revestir de amplitude nacional. Isso se deve ao fato de os supermercados receberem inúmeros gêneros alimentícios produzidos ou processados em outros Estados da Federação, tais como carnes, frutas, legumes, o que praticamente inviabilizaria o seu comércio.\r\n\r\nObserva-se que a proposta não encontra amparo no princípio da razoabilidade, constante no nosso ordenamento jurídico, segundo o qual os atos oriundos das casas legislativas devem prever critérios consonantes com a realidade fática.\r\n\r\nAssim sendo, diante do exposto, o meu parecer ao Projeto de Lei n° 593/2011 é PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 10 de abril de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 126/2015, QUE “ESTABELECE NORMAS PARA A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE PEDÁGIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutores: Deputados DOMINGOS BRAZÃO, LUCINHA\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que estabelece isenção, em rodovia estadual administrada pela iniciativa privada, através de contrato de concessão, ou pelo poder público estadual ou municipal, do pagamento de tarifa de pedágio ao veículo cujo proprietário possua residência permanente ou exerça atividade profissional permanente no próprio município em que esteja localizada praça de cobrança de pedágio.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto é extremamente relevante, pois um dos problemas mais comuns enfrentados pela instalação das praças de pedágio é o ônus que tais populações têm que arcar com seus deslocamentos diários, trabalho, estudos, médicos, compras, muitas vezes, no âmbito do território do próprio município, onerando, também, os custos de empresas que precisam se deslocar dentro destes mesmos espaços, o que acaba por inviabilizar a própria competitividade local.\r\n\r\nA isenção de pagamento de tarifa pedágio a veículo cujo proprietário possua residência permanente, ou exerça atividade profissional permanente no município em que esteja localizada a praça de cobrança de pedágio, é uma alternativa que visa corrigir ou minimizar tais distorções.\r\n\r\nÀ vista do exposto, o meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 126/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 12 de março de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ LAZARONI, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de abril de 2015, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 126/2015, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 14 de abril de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO - Presidente, ANDRÉ LAZARONI, JORGE FELIPPE NETO, LUIZ PAULO, ZAQUEU TEIXEIRA, membros efetivos, CARLOS MINC, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 20/2015, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS IMÓVEIS DO LOTEAMENTO MORADA DO MAGARÇA NO BAIRRO DE GUARATIBA - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutora: Deputada LUCINHA\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 20/2015, da Deputada Lucinha, que solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de Mensagem dispondo sobre a regularização fundiária dos imóveis do loteamento morada do Magarça no bairro de Guaratiba - município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 20/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de abril de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 28 de abril de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 20/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de abril de 2015. \r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente; PEDRO FERNANDES, Vice-Presidente; DANIELE GUERREIRO, membros efetivos. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 21/2015, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS IMÓVEIS DA ÁREA DENOMINADA COMUNIDADE CABUÇU DE BAIXO NO BAIRRO DE GUARATIBA - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutora: Deputada LUCINHA\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 21/2015, da Deputada Lucinha, que solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de Mensagem dispondo sobre a regularização fundiária dos imóveis da área denominada comunidade Cabuçu de Baixo no bairro de Guaratiba - município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 21/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de abril de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 28 de abril de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 21/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de abril de 2015. \r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente; PEDRO FERNANDES, Vice-Presidente; DANIELE GUERREIRO, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 22/2015, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS IMÓVEIS DA ESTRADA DO MAGARÇA NO BAIRRO DE GUARATIBA - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutora: Deputada LUCINHA\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 22/2015, da Deputada Lucinha, que solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de Mensagem dispondo sobre a regularização fundiária dos imóveis da Estrada do Magarça no bairro de Guaratiba - município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 22/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de abril de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 28 de abril de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 22/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de abril de 2015. \r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente; PEDRO FERNANDES, Vice-Presidente; DANIELE GUERREIRO, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 23/2015, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS IMÓVEIS DO ITAPECURUMIRIM NO BAIRRO DE GUARATIBA - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutora: Deputada LUCINHA\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 23/2015, da Deputada Lucinha, que solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de Mensagem dispondo sobre a regularização fundiária dos imóveis do Itapecurumirim no bairro de Guaratiba - município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 23/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de abril de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 28 de abril de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 23/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de abril de 2015. \r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente; PEDRO FERNANDES, Vice-Presidente; DANIELE GUERREIRO, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 24/2015, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS IMÓVEIS DO PIRAQUÊ NO BAIRRO DE GUARATIBA - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutora: Deputada LUCINHA\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 24/2015, da Deputada Lucinha, que solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de Mensagem dispondo sobre a regularização fundiária dos imóveis do Piraquê no bairro de Guaratiba - município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 24/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de abril de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 28 de abril de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 24/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de abril de 2015. \r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente; PEDRO FERNANDES, Vice-Presidente; DANIELE GUERREIRO, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 27/2015, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS IMÓVEIS DO JARDIM GARRIDO NO BAIRRO DE GUARATIBA - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutora: Deputada LUCINHA\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 27/2015, da Deputada Lucinha, que solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de Mensagem dispondo sobre a regularização fundiária dos imóveis do Jardim Garrido no bairro de Guaratiba - município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 27/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de abril de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 28 de abril de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 27/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de abril de 2015. \r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente; PEDRO FERNANDES, Vice-Presidente; DANIELE GUERREIRO, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 28/2015, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS IMÓVEIS DO CAMINHO DA RAZÃO/OLAVO GAMA NO BAIRRO DE GUARATIBA - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutora: Deputada LUCINHA\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 28/2015, da Deputada Lucinha, que solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de Mensagem dispondo sobre a regularização fundiária dos imóveis do Caminho da Razão/Olavo Gama no bairro de Guaratiba - município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 28/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de abril de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 28 de abril de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 28/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de abril de 2015. \r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente; PEDRO FERNANDES, Vice-Presidente; DANIELE GUERREIRO, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 29/2015, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS IMÓVEIS DE SÃO JOSÉ NO BAIRRO DE GUARATIBA - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutora: Deputada LUCINHA\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 29/2015, da Deputada Lucinha, que solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de Mensagem dispondo sobre a regularização fundiária dos imóveis de São José no bairro de Guaratiba - município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 29/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de abril de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 28 de abril de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 29/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de abril de 2015. \r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente; PEDRO FERNANDES, Vice-Presidente; DANIELE GUERREIRO, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 30/2015, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS IMÓVEIS DO RETIRO DOS MOTORISTAS NO BAIRRO DE GUARATIBA - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutora: Deputada LUCINHA\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 30/2015, da Deputada Lucinha, que solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de Mensagem dispondo sobre a regularização fundiária dos imóveis do Retiro dos Motoristas no bairro de Guaratiba - município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 30/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de abril de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 28 de abril de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 30/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de abril de 2015. \r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente; PEDRO FERNANDES, Vice-Presidente; DANIELE GUERREIRO, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 31/2015, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS IMÓVEIS DA LOCALIDADE DE MATADOURO EM SANTA CRUZ - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutora: Deputada LUCINHA\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 31/2015, da Deputada Lucinha, que solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de Mensagem dispondo sobre a regularização fundiária dos imóveis da localidade de Matadouro em Santa Cruz - município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 31/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de abril de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 28 de abril de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 31/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de abril de 2015. \r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente; PEDRO FERNANDES, Vice-Presidente; DANIELE GUERREIRO, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRANSPORTES, AO PROJETO DE LEI Nº 1190/2012, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTABELECER REESCALONAMENTO DOS HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS E MUNICIPAIS E DAS DIVERSAS ATIVIDADES LABORAIS QUE SE SITUAM NA REGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\n(PELA BAIXA EM DILIGÊNCIA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise de projeto que autoriza o Poder executivo a alterar os horários de funcionamento dos órgãos estaduais e municipais e da Região Metropolitana com vistas a melhoria do fluxo do trânsito.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição do nobre Deputado Luiz Paulo, é de grande alcance social, mas em junho de 2012 foi solicitada a baixa em diligência, com o objetivo de podermos analisar um parecer técnico elaborado pela Secretaria de Estado de Transportes, o que até a presente data não ocorreu, e por isso voltamos a insistir nesse parecer técnico.\r\n\r\nPelo exposto, meu parecer é PELA BAIXA EM DILIGÊNCIA ao Projeto de Lei nº 1190/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, em 05 de abril de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO SIMÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRANSPORTES, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 07 de abril de 2015, aprovou o parecer do Relator, PELA BAIXA EM DILIGÊNCIA ao Projeto de Lei nº 1190/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de abril de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCELO SIMÃO, Presidente; DIONÍSIO LINS - Vice-Presidente e MARCOS MULLER, membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRANSPORTES, AO PROJETO DE LEI Nº 1201/2012, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALÇAO DE BARREIRAS DE PROTEÇÃO ACÚSTICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor: Deputado WAGUINHO\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS MULLER\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Waguinho, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de barreiras de proteção acústica, e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto de lei tem por objetivo reduzir o impacto ambiental provocado pelo ruído emitido pelas várias rodovias que tem traçado perímetro urbano. Com isso pretendendo obrigar a instalação de barreiras de proteção acústica nos trechos das rodovias, sob a administração do Estado ou ele concedida, que atravessem áreas urbanizadas.\r\n\r\nVerificamos que se trata de matéria de competência concorrente conforme dispõe o artigo 24, inciso VI e XII da Constituição Federal.\r\n\r\nQuanto ao exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1201/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, em 30 de março de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS MULLER, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRANSPORTES, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 07 de abril de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1201/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de abril de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCELO SIMÃO, Presidente; DIONÍSIO LINS - Vice-Presidente e MARCOS MULLER, membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRANSPORTES, AO PROJETO DE LEI Nº 2981/2014, QUE, “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE CANOS DE DESCARGA DE VAZÃO SUPERIOR TRASEIRA PELOS FABRICANTES, MONTADORES DE ÔNIBUS, MICRO-ÔNIBUS E CAMINHÕES A SEREM FABRICADOS, CIRCULEM OU SEJAM COLOCADOS EM CIRCULAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\n(PELA BAIXA EM DILIGÊNCIA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise de projeto que obriga os ônibus, caminhões e micro-ônibus fabricados em nosso Estado ou já em circulação a instalar canos de descarga de vazão superior traseira, como forma de reduzir a aspiração de monóxido de carbono pelos pedestres e condutores de veículos.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição do nobre Deputado Domingos Brazão, é de grande alcance social, mas para um melhor posicionamento, necessário que seja ouvidos as Secretarias de Estado do Ambiente, quanto a real diminuição da quantidade de monóxido de carbono e em seguida a Secretaria de Estado de Transportes, para dizer sobre a viabilidade técnica desse novo posicionamento dos canos de descarga.\r\n\r\nPelo exposto meu parecer é PELA BAIXA EM DILIGÊNCIA ao projeto de Lei nº 2981/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, em 05 de abril de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO SIMÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRANSPORTES, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 07 de abril de 2015, aprovou o parecer do Relator, PELA BAIXA EM DILIGÊNCIA ao Projeto de Lei nº 2981/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de abril de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCELO SIMÃO, Presidente; DIONÍSIO LINS - Vice-Presidente e MARCOS MULLER, membro efetivo.\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos catorze dias do mês de abril de dois mil e quinze, às treze horas, realizou-se a 5ª Reunião Ordinária da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sob a presidência do Deputado DOMINGOS BRAZÃO, com a presença dos Deputados EDSON ALBERTASSI (retirou-se antes do término da reunião), Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, JORGE FELIPPE NETO, LUIZ PAULO, ZAQUEU TEIXEIRA, membros efetivos, CARLOS MINC (ingressou no decorrer da reunião) e PEDRO FERNANDES (retirou-se antes do término da reunião), suplentes. Também estava presente o Deputado CARLOS MACEDO. Havendo número regimental, o Senhor Presidente informou terem sido distribuídas as seguintes proposições: Em 13 de abril de 2015 - Ao Deputado ANDRÉ LAZARONI: Projetos de Lei nºs. 287/2015 e 288/2015, ambos do Deputado Domingos Brazão. Em 14 de abril de 2014 - Avocados pelo SENHOR PRESIDENTE: Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 520/2011, do Deputado Luiz Paulo; Projetos de Lei nºs. 429/2011 e 235/2015, ambos do Deputado André Ceciliano; 2310/2013, dos Deputados Inês Pandeló, André Ceciliano, Cida Diogo, Gilberto Palmares, Nilton Salomão e Robson Leite; 229/2015, do Deputado Carlos Minc; 236/2015 e 237/2015, ambos do Deputado Luiz Martins; 289/2015, do Deputado Carlos Macedo. Ao Deputado EDSON ALBERTASSI: Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 3289/2014, do Deputado Carlos Minc; Projetos de Lei nºs. 23/2011 e 1328/2012, ambos do Deputado Luiz Paulo; 2289/2013 e; 54/2015, ambos do Deputado Rosenverg Reis; 2515/2013, da Deputada Rosângela Gomes; 198/2015, da Deputada Márcia Jeovani; 214/2015; 231/2015; 233/2015; 247/2015 e 282/2015, todos da Deputada Martha Rocha; 218/2015, do Deputado Jorge Felippe Neto; 221/2015; 240/2015 e 241/2015, todos do Deputado André Lazaroni; 223/2015, do Deputado Flávio Bolsonaro; 226/2015 e 227/2015, ambos do Deputado Wanderson Nogueira; 238/2015, do Deputado Eliomar Coelho; 245/2015, do Deputado Waldeck Carneiro; 246/2015, do Deputado Jorge Picciani; 249/2015, do Deputado Marcus Vinicius; 251/2015, dos Deputados Marcelo Freixo, Jorge Picciani, Flavio Serafini, Tio Carlos, Enfermeira Rejane, Martha Rocha, Pedro Fernandes, Tia Ju e Marcos Muller; 257/2015; 258/2015 e 259/2015, todos do Deputado Iranildo Campos; 277/2015, do Deputado Zito; 278/2015 e 295/2015, ambos do Deputado Carlos Minc; 280/2015, do Deputado Tiago Mohamed; 290/2015, da Deputada Tânia Rodrigues; 298/2015, do Deputado Nivaldo Mulim; 299/2015, da Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pela Resolução nº 5/2015; Projeto de Resolução nº 149/2011, do Deputado Zaqueu Teixeira. Ao Deputado ANDRÉ LAZARONI: Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 262/2015 (Mensagem nº 10/2015), do Poder Executivo; Projetos de Lei nºs. 428/2011 e 3082/2014, ambos do Deputado André Ceciliano; 1229/2012 e 3107/2014, ambos da Deputada Inês Pandeló; 1287/2012, do Deputado Miguel Jeovani; 1700/2012, do Deputado Robson Leite; 199/2015, da Deputada Márcia Jeovani; 204/2015; 228/2015; 265/2015; 296/2015; 297/2015 e 301/2015, todos do Deputado Carlos Minc; 205/2015, do Deputado Bruno Dauaire; 208/2015, do Deputado Dr. Julianelli; 224/2015, do Deputado Comte Bittencourt; 252/2015, do Deputado Marcelo Simão; 253/2015, do Deputado Milton Rangel; 263/2015, do Deputado Tiago Mohamed; 270/2015, da Deputada Martha Rocha; 271/2015 e 305/2015, ambos do Deputado Edson Albertassi; 274/2015 e 304/2015, ambos da Deputada Ana Paula Rechuan; 275/2015, do Deputado Zito; 279/2015, da Deputada Tia Ju; 284/2015, do Deputado Waldeck Carneiro; Projetos de Resolução nºs. 38/2015, do Deputado Luiz Martins; 39/2015, do Deputado Eliomar Coelho. Ao Deputado JORGE FELIPPE NETO: Projetos de Lei nºs. 3272/2014 e 3287/2014, ambos da Deputada Rosângela Gomes; 3278/2014, do Deputado Rosenverg Reis; 207/2015, do Deputado Bruno Dauaire; 211/2015 e 212/2015, ambos do Deputado Wanderson Nogueira; 222/2015, do Deputado André Ceciliano; 239/2015, da Deputada Márcia Jeovani; 243/2015, do Deputado Chiquinho da Mangueira; 250/2015, do Deputado Marcus Vinicius; 266/2015, do Deputado Zeidan; 272/2015, do Deputado Jair Bittencourt; 285/2015, do Deputado Waldeck Carneiro; 291/2015, da Deputada Tânia Rodrigues. Ao Deputado LUIZ PAULO: Projetos de Lei nºs. 3357/2010, do Deputado Carlos Minc; 2236/2013, do Deputado Nélson Gonçalves; 202/2015, da Deputada Lucinha; 210/2015, do Deputado Luiz Martins; 216/2015, da Deputada Martha Rocha; 219/2015 e 220/2015, ambos do Deputado André Lazaroni; 225/2015, do Deputado Renato Cozzolino; 273/2015, do Deputado Samuel Malafaia; 283/2015 e 300/2015, ambos do Deputado Paulo Ramos; 294/2015, do Deputado Pedro Fernandes; 303/2015, das Deputadas Martha Rocha e Lucinha. Ao Deputado ROGÉRIO LISBOA: Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 933/2011, do Deputado Átila Nunes; Projetos de Lei nºs. 83/2011, dos Deputados Samuel Malafaia e Sabino; 3231/2014, da Deputada Rosângela Gomes; 213/2015; 230/2015; 248/2015 e 286/2015, todos da Deputada Martha Rocha; 234/2015, do Deputado Rosenverg Reis; 264/2015, do Deputado Luiz Paulo; 267/2015, do Deputado Márcio Pacheco; 269/2015, do Deputado Nélson Gonçalves; 276/2015, do Deputado Zito; 292/2015 e 293/2015, ambos da Deputada Tânia Rodrigues. Ao Deputado ZAQUEU TEIXEIRA: Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2428/2009, do Deputado André Lazaroni; Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1822/2012, do Deputado Márcio Pacheco; Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 2048-A/2013, do Deputado Dica; Projetos de Lei nºs. 1161/2011, do Deputado Luiz Paulo; 1770/2012 e 1999/2013, ambos da Deputada Inês Pandeló; 2258/2013, do Deputado Ricardo Abrão; 2354/2013, da Deputada Aspásia Camargo; 200/2015, da Deputada Márcia Jeovani; 201/2015, do Deputado Comte Bittencourt; 203/2015, da Deputada Lucinha; 209/2015, do Deputado Luiz Martins; 215/2015; 217/2015; 232/2015; 255/2015 e 281/2015, todos da Deputada Martha Rocha; 242/2015 e 302/2015, ambos do Deputado André Lazaroni; 244/2015, do Deputado Coronel Jairo; 256/2015, dos Deputados Domingos Brazão, Pedro Augusto e Waguinho; 268/2015, do Deputado Márcio Pacheco; Projeto de Resolução nº 33/2015, do Deputado Paulo Ramos. A seguir, o Senhor Presidente consultou os membros presentes sobre a inclusão em pauta dos Projetos de Lei nºs. 287/2015 e 288/2015, ambos de sua autoria; aprovada. Prosseguindo, passou a palavra ao Deputado Zaqueu Teixeira, que relatou: PELA JURIDICIDADE, COM EMENDA do Projeto de Lei nº 2148/2013, dos Deputados Flávio Bolsonaro e Roberto Dinamite; PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 113/2015, do Deputado Paulo Ramos; PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 2709/2014 do Projeto de Lei nº 187/2015, da Deputada Lucinha; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram aprovados; Pela Inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 1151/2011, do Deputado Iranildo Campos; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra e sofreu pedido de vista do Deputado Luiz Paulo. O Projeto de Lei nº 81/2015, do Deputado André Lazaroni, foi retirado de pauta. Continuando, o Senhor Presidente cedeu a palavra ao Deputado Edson Albertassi, que relatou: PELA JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 2886/2014, do Deputado Carlos Minc; PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 3288/2014, do Deputado Comte Bittencourt; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram aprovados. O Projeto de Lei nº 120/2015, da Deputada Tia Ju, foi retirado de pauta. Em seguida, o Deputado Domingos Brazão passou a presidência ao Deputado Edson Albertassi, e relatou: PELA PREJUDICABILIDADE dos Projetos de Lei nºs. 71/2011, do Deputado Pedro Augusto; 1460/2012, do Deputado Bebeto; 2960/2014, do Deputado Paulo Ramos; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram aprovados; Pela Inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 1307/2012, do Deputado Luiz Martins; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra e sofreu pedido de vista conjunta dos Deputados André Lazaroni, Luiz Paulo e Jorge Felippe Neto; Pela Constitucionalidade, com Emenda do Projeto de Lei nº 163/2015, do Deputado Dica; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra e sofreu pedido de vista do Deputado Luiz Paulo. O Projeto de Lei nº 3110/2014, do Deputado Paulo Ramos, foi retirado de pauta. Reassumindo a presidência, o Senhor Presidente cedeu a palavra ao Deputado André Lazaroni, que relatou: PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 171/2015, do Deputado Dr. Deodalto; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado; Pela Constitucionalidade do Projeto de Lei nº 141/2015, do Deputado Jorge Picciani; posto em discussão, o Deputado Carlos Minc fez uso da palavra e sofreu pedido de vista do Deputado Luiz Paulo. O Deputado Domingos Brazão passou a presidência ao Deputado Luiz Paulo e o Deputado André Lazaroni continuou relatando: PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 126/2015, dos Deputados Domingos Brazão e Lucinha; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado; PELA CONSTITUCIONALIDADE dos Projetos de Lei nºs. 287/2015 e 288/2015, ambos do Deputado Domingos Brazão; postos em discussão, os Deputados Zaqueu Teixeira, Domingos Brazão, Luiz Paulo, Pedro Fernandes, Jorge Felippe Neto, André Lazaroni e Carlos Minc fizeram uso da palavra; postos em votação, foram aprovados, com voto em separado, Pela Constitucionalidade, com Emenda, do Deputado Zaqueu Teixeira, e a concordância do Deputado Carlos Minc com o voto em separado. O Projeto de Lei nº 2444/2013, do Deputado Paulo Ramos, foi retirado de pauta através do Of. GDPR/CT Nº 08/2015, do autor. Reassumindo a presidência, o Senhor Presidente cedeu a palavra ao Deputado Luiz Paulo, que relatou: FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs. 1, 3 E 4; CONTRÁRIO À EMENDA Nº 2 às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 3002/2005, do Deputado Paulo Melo; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado; Favorável, com Subemenda à Emenda nº 4; Favorável à Emenda nº 7; Contrário às Emendas nºs. 1, 2, 3, 5 e 6 às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 3723/2006, do Deputado Alessandro Calazans; posto em discussão, os Deputados Carlos Minc, Jorge Felippe Neto e Luiz Paulo fizeram uso da palavra e sofreu pedido de vista do Deputado André Lazaroni; Pela Constitucionalidade, com Emendas do Projeto de Lei nº 2267/2013, do Deputado Thiago Pampolha; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra e sofreu pedido de vista do Deputado André Lazaroni; Pela Constitucionalidade do Projeto de Lei nº 131/2015, do Deputado Átila Nunes; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra e sofreu pedido de vista do Deputado Domingos Brazão; Pela Inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 593/2011, do Deputado Zaqueu Teixeira; posto em discussão, os Deputados Zaqueu Teixeira, Carlos Minc, André Lazaroni e Luiz Paulo fizeram uso da palavra; posto em votação, a maioria presente votou PELA CONSTITUCIONALIDADE, tendo sido designado o Deputado Jorge Felippe Neto como Relator do Vencido, consignando-se o voto em separado do Deputado Luiz Paulo, Relator Original, e a concordância do Deputado Domingos Brazão com o voto em separado. A seguir, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Jorge Felippe Neto, que relatou: PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA do Projeto de Lei nº 84/2015, do Deputado Zaqueu Teixeira; PELA CONSTITUCIONALIDADE dos Projetos de Lei nºs. 117/2015, da Deputada Zeidan; 125/2015, do Deputado Bruno Dauaire; 154/2015, da Deputada Daniele Guerreiro; PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 176/2015, do Deputado Zito; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram aprovados. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a sessão, a fim de que fosse lavrada a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, Suzi Silva Barbosa Matera, Secretária, e pelo Senhor Presidente. A reunião foi encerrada às catorze horas e cinquenta e oito minutos. Sala da Comissão de Constituição e Justiça, em catorze de abril de 2015. SUZI S. B. MATERA, Secretária. (a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos catorze dias do mês de abril de dois mil e quinze às treze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Indicações Legislativas, com a presença dos Senhores Deputados MARCOS ABRAHÃO - Presidente; DANIELE GUERREIRO, MARCOS MULLER membros efetivos. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos da 4ª Reunião Ordinária, conforme edital publicado em 10.04.2015. O Senhor Presidente comunicou que não foram despachados documentos à Comissão. Em continuidade, Sua Excelência informou haver recebido e avocado, em 01.04.2015, Indicação Legislativa nº. 15/2015, do Deputado Zaqueu Teixeira. Em 06.04.2015, avocou as seguintes Indicações Legislativas: 16/2015, do Deputado André Lazaroni, 17/2015, da Deputada Zeidan, 18/2015, da Deputada Martha Rocha. De acordo com o artigo 40 do regimento interno assumiu a presidência a Deputada Daniele Guerreiro, que concedeu a palavra ao Deputado Marcos Abrahão para emitir os seguintes pareceres: Indicação Legislativa nº 15/2015, do Deputado Zaqueu Teixeira: parecer FAVORÁVEL. Indicação Legislativa nº. 16/2015, do Deputado André Lazaroni: parecer FAVORÁVEL. Indicação Legislativa nº. 17/2015, da Deputada Zeidan: parecer FAVORÁVEL. Indicação Legislativa nº. 18/2015, da Deputada Martha Rocha: parecer FAVORÁVEL. Postos em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Reassumiu a presidência, o Senhor Deputado Marcos Abrahão. Como nada mais houvesse a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, Sua Excelência agradeceu a presença de todos, e suspendeu a reunião para que eu, Luiz Claudio Faustino, Secretário, matrícula 201.701-0, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos foi a ata lida, aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, em catorze de abril de dois mil e quinze. (a) Luiz Claudio Faustino, Secretário; e, Deputado MARCOS ABRAHÃO, Presidente.\r\n\r\nId: 1825264"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 4720/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR HÉLIO LEMOS SUZANO JÚNIOR, matrícula nº 420.437-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Transportes, na vaga decorrente da exoneração de Valber Luis Barbosa Lessa,\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4721/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR BRUNO MIRANDA CÂMARA, matrícula nº 420.438-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Coordenadoria de Portaria, na vaga decorrente da exoneração de Bruno Pinheiro Valladão,\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4722/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SUELLEN BATISTA CARVALHO COSTA, matrícula nº 420.439-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora , na vaga decorrente da exoneração de Michelle Bonotto Cabral.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4723/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LIDIA PORTUGAL MOREIRA EUGÊNIO, matrícula nº 420.440-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes, na vaga decorrente da exoneração de Danielle Peixoto Marins Conceição,\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4724/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12488/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LEANDRO LUCENA DA SILVA, matrícula nº 420.436-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Márcio Pacheco, na vaga decorrente da exoneração de Leonardo do Espírito Santo Dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4725/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13674/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLOS JOSÉ PEREIRA HIPÓLITO, matrícula nº 420.435-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Tiago Mohamed, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 28.04.2015.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1830/2014 -SDGAC\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, pelo desprovimento do recurso interposto através do Processo nº 10472/2015.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n8390/2015 - DEPARTAMENTO DE CULTURA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n9219/2015 - DEPARTAMENTO EXPEDIENTE E COMUNICAÇÕES\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, pela manutenção do contrato de comodato realizado entre a Alerj e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos referente ao empréstimo gratuito do imóvel no pavimento térreo do Palácio 23 de julho.\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 28.04.2015.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1539/2012 \r\n\r\nA imprimir. Ao Arquivo, nos termos dos arts. 142/143 do Regimento Interno.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2380/2013 \r\n\r\nA imprimir. Ao Arquivo, nos termos dos arts. 142/143 do Regimento Interno.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2764/2014 \r\n\r\nA imprimir. Ao Arquivo, nos termos dos arts. 142/143 do Regimento Interno.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2973/2014 \r\n\r\nA imprimir. Ao Arquivo, nos termos dos arts. 142/143 do Regimento Interno.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3190/2014 \r\n\r\nA imprimir. Ao Arquivo, nos termos dos arts. 142/143 do Regimento Interno.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 09/2015 \r\n\r\nA imprimir. Ao Arquivo, nos termos dos arts. 142/143 do Regimento Interno.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 18/2015\r\n\r\nA imprimir. Ao Arquivo, nos termos dos arts. 142/143 do Regimento Interno.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 20/2015 \r\n\r\nA imprimir. Ao Arquivo, nos termos dos arts. 142/143 do Regimento Interno.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 21/2015 \r\n\r\nA imprimir. Ao Arquivo, nos termos dos arts. 142/143 do Regimento Interno.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 47/2015 \r\n\r\nA imprimir. Ao Arquivo, nos termos dos arts. 142/143 do Regimento Interno.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 56/2015 \r\n\r\nA imprimir. Ao Arquivo, nos termos dos arts. 142/143 do Regimento Interno.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 79/2015 \r\n\r\nA imprimir. Ao Arquivo, nos termos dos arts. 142/143 do Regimento Interno.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 94/2015 \r\n\r\nA imprimir. Ao Arquivo, nos termos dos arts. 142/143 do Regimento Interno.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 108/2015 \r\n\r\nA imprimir. Ao Arquivo, nos termos dos arts. 142/143 do Regimento Interno.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 157/2015 \r\n\r\nA imprimir. Ao Arquivo, nos termos dos arts. 142/143 do Regimento Interno.\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 28.04.2015.\r\n\r\nProcessos nº\r\n\r\n8738/2014 - EDSON GONÇALVES CAMPELO\r\n\r\n10738/2014 - BENILDA CERQUEIRA PITUBA\r\n\r\n1048/2015 - LEANDRO LYRIO DE FREITAS\r\n\r\n1095/2015 - JORGE LUIZ DAS NEVES SILVA\r\n\r\n2998/2015 - ANTONIO ALUIZIO DE ALMEIDA LIMA JUNIOR\r\n\r\n4606/2015 - LETICIA DE ALMEIDA SILVA PEREIRA\r\n\r\n4781/2015 - DANIELA DE ARAUJO GALDEANO\r\n\r\n5561/2015 - MARIA DA MERCES DA SILVA\r\n\r\n5749/2015 - CELIO JOSE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n6003/2015 - GLEICE LOURENÇO GOMES\r\n\r\n6017/2015 - FERNANDA DIAS ALMENARA\r\n\r\n6076/2015 - ELIZABETH DA SILVA ESPIRITO SANTO\r\n\r\n6337/2015 - JOAO AUGUSTO DA SILVA\r\n\r\n6429/2015 - MARIA TEREZA LOPES DA SILVA\r\n\r\n6442/2015 - ROBERTA DA SILVA PINHEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n6581/2015 - SISSY VIEIRA LEITE\r\n\r\n6684/2015 - THAIS SIMOES DE ASSIS\r\n\r\n6730/2015 - ANDERSON EDUARDO SENNA DE SOUZA\r\n\r\n6785/2015 - NORBERTO FERREIRA LUCENA\r\n\r\n6897/2015 - LUCIANO DE ALMEIDA LOURENÇO\r\n\r\n6918/2015 - JAIR ALVES DA SILVA FILHO\r\n\r\n7120/2015 - SELMA LIMA CONRADO IGNACIO\r\n\r\n7134/2015 - TANIA LUCIA CAMPELO VELASCO CONRADO\r\n\r\n7143/2015 - DANIELI NASCIMENTO DA SILVEIRA\r\n\r\n7149/2015 - MARCOS ALEXANDRE MORAES\r\n\r\n7173/2015 - LEONARDO ZEBENDE BORHER\r\n\r\n7219/2015 - WAGNER FRANCISCO DOS SANTOS LIMA\r\n\r\n7284/2015 - CRISTIANE PEREIRA MENON\r\n\r\n7517/2015 - MARIZE GOMES DO NASCIMENTO\r\n\r\n7523/2015 - JOYCE DA SILVA ROSA DE PAULA\r\n\r\n7607/2015 - GUILHERME BARROS DA SILVA\r\n\r\n7688/2015 - RODRIGO DIAS DUARTE\r\n\r\n7711/2015 - FLAVIA ALVES DE LIMA\r\n\r\n7727/2015 - RONDINELLY RIBEIRO JACINTHO\r\n\r\n7832/2015 - VALERIA DE OLIVEIRA SILVA MARTINS\r\n\r\n8102/2015 - ANA PAULA DE ABREU FONTES\r\n\r\n8160/2015 - CATHARINA BESERRA DE SOUZA\r\n\r\n8720/2015 - MARCIA GUIMARAES DOS SANTOS\r\n\r\n9298/2015 - EMANUEL DE BARROS FERREIRA\r\n\r\n9366/2015 - CARLOS ALBERTO OLIVERIO DA SILVA\r\n\r\n9718/2015 - ANA PAULA DE AMORIM CHEREM\r\n\r\n9719/2015 - THAIS CRISTINA ERMIDA ALCANTELADO\r\n\r\n9857/2015 - ANA LUISA MATOSO DE PAULA FREITAS\r\n\r\n10327/2015 - ADOLPHO KONDER HOMEM DE CARVALHO FILHO\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo. \r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n7467/2015 - DAYSE AMADO RIBEIRO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de devolução de uma cota do beneficio de Auxilio Educação. \r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n8407/2015 - WALTER AURELIO ALCANTELADO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de devolução de uma cota do beneficio de Auxilio Educação. \r\n\r\nProcessos nº\r\n\r\n951/2015 - CARLOS EDUARDO COSTA DE MENEZES SILVA\r\n\r\n1321/2015 - RAFAEL DA COSTA WIETHORN\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo. \r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n10264/2015 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCiente e aprovo de acordo com o Relatório da Comissão Permanente de Processos Administrativos, de fls. 21/22.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n9333/2015 - EDNA LOPES DE ARAUJO\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 13/15, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n10284/2015 - VERA LUCIA DE CASTRO CINTRA\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 19/21, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n11039/2015 - GLORIA CATARINA FIALHO\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 12/14, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n12091/2015 - JURANDI FERREIRA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 10/12, DEFIRO.\r\n\r\nProcessos nº\r\n\r\n13946/2014 - GUSTAVO CARREIRO DE SOUZA\r\n\r\n1209/2015 - ALINE CAMPELO BANDEIRA LOPES\r\n\r\n2808/2015 - RAFAEL WALLACE DE BARROS FERNANDES\r\n\r\n2922/2015 - SONIA MARIA PRESGRAVE DE ARAUJO FARIA\r\n\r\n2941/2015 - EDUARDO SIDNEI DE QUEIROZ PINHEIRO NEVES\r\n\r\n3186/2015 - HENY VANZAN DE ALMEIDA\r\n\r\n4243/2015 - MONICA SOARES RODRIGUES\r\n\r\n4481/2015 - LEONARDO FELIPE DE OLIVEIRA RIBAS\r\n\r\n4541/2015 - RODRIGO DIAS TEIXEIRA\r\n\r\n4648/2015 - MARCOS LOPES RIBEIRO\r\n\r\n4669/2015 - SANDRA REJANE DOS SANTOS HERCULANO\r\n\r\n4820/2015 - EDSON PINTO FERREIRA FILHO\r\n\r\n4901/2015 - JORGE LUIS BORGES FERREIRA\r\n\r\n4912/2015 - GILMAR FRANCISCO TIBURCIO\r\n\r\n4938/2015 - VANESSA SCHUMACKER\r\n\r\n4939/2015 - BUANNA ANTUNES ROSA\r\n\r\n5004/2015 - CARLOS HENRIQUE TEIXEIRA VEIGA DE CASTRO\r\n\r\n5122/2015 - MARIA DAS DORES RAMOS PORTELLA\r\n\r\n5131/2015 - ROSANGELA FELIPE SILVA\r\n\r\n5297/2015 - MIRIAN CARLA SIQUEIRA BERNARDES\r\n\r\n5338/2015 - DANIELE SANTOS ASTH\r\n\r\n5340/2015 - JORGE LUIZ DE MATTOS CUNHA\r\n\r\n5671/2015 - ANGELA DE AZEVEDO GONÇALVES MORENO\r\n\r\n5809/2015 - CARLOS EDUARDO CUNHA MARTINS SILVA\r\n\r\n5923/2015 - MARCIA DE FATIMA VIEIRA AHOUAGI CUNHA\r\n\r\n5925/2015 - VIVIANE OLIVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n5927/2015 - BRUNA BUSATTO CALIL\r\n\r\n5943/2015 - JOSE ROBERTO OSORIO DE ALMEIDA\r\n\r\n5965/2015 - GODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO\r\n\r\n5875/2015 - JULIO CESAR DE MOURA FROES\r\n\r\n5970/2015 - LEONARDO MACEDO DUARTE\r\n\r\n6014/2015 - VERA LUCIA DE CASTRO CINTRA\r\n\r\n6137/2015 - JAIR CARLOS FERREIRA\r\n\r\n6396/2015 - BRUNO PEDRETE MORGADO MENEZES BIOSCA\r\n\r\n6397/2015 - IGOR BARBOZA JALES\r\n\r\n6408/2015 - VIVIANE DA ROSA TAVARES\r\n\r\n6780/2015 - DANIELA BAFFERO D'ALCANTARA\r\n\r\n6781/2015 - LUANA DE OLIVEIRA ALCANTARA\r\n\r\n6915/2015 - RODRIGO BURGOS DE AZEVEDO MANGABEIRA\r\n\r\n6970/2015 - ELESSANDRA DOMINGOS MACIEL MIRANDA\r\n\r\n7112/2015 - TATIANA RIBEIRO LUZ MENDES\r\n\r\n7150/2015 - ROMILDO DE ALMEIDA JUCA\r\n\r\n7172/2015 - WESLEY ALDIVINO DE OLIVEIRA\r\n\r\n7179/2015 - JORGE LUIZ SIMOES ALCANTARA\r\n\r\n7182/2015 - DEJANY FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n7617/2015 - SABRINA SOARES MACHADO\r\n\r\n7895/2015 - ISAAC HANONO\r\n\r\n7927/2015 - FABIO SIMPLICIO DA SILVA\r\n\r\n7991/2015 - YAN MONTEIRO CHAVES\r\n\r\n8195/2015 - ALCIMARIO SOARES DA COSTA JUNIOR\r\n\r\n8244/2015 - PATRICIA TEIXEIRA VEIGA DE CASTRO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes nos processos acima relacionados, DEFIRO os pedidos de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 08.04.2015\r\n\r\nPORTARIA E/DG/Nº 462/2015\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Diretoria-Geral da Alerj para o Gabinete da Presidência, o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL-5, atualmente exercido pela servidora Stephanie de Araújo Guimarães, matrícula nº 416.935-5.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nEm 22.04.2015\r\n\r\nPORTARIA “E”DG/Nº 453/2015\r\n\r\nLOTANDO o servidor DAVID DA SILVA NOCCHI, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.500, matrícula nº 200.681-5, na Consultoria Orçamentária e Financeira, com efeito a partir de 09 de abril de 2015. (Processo nº 12.545/2015)\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 28.04.2015\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nºs:\r\n\r\n13109/2015 - PAULO ROBERTO RODRIGUES DE AZEVEDO\r\n\r\n13191/2015 - CLÁUDIA ALVES DE AZEVEDO\r\n\r\n13192/2015 - CLÁUDIA ALVES DE AZEVEDO\r\n\r\n10858/2015 - FÁTIMA PENHA DE AZEVEDO VASQUES FERREIRA\r\n\r\n10857/2015 - FLÁVIO JOSÉ DA SILVA\r\n\r\n10852/2015 - VIRLENE MARÇAL ANDRÉ\r\n\r\n10851/2015 - VITOR LUIZ DE ANDRADE\r\n\r\n10228/2015 - SERGIO NOUGUE CORREA\r\n\r\n10227/2015 - ROGÉRIO NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n10855/2015 - JULIANA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n10856/2015 - INÊS DE JESUS PINHEIRO CARNEIRO\r\n\r\n10854/2015 - LEANDRO SCORZA PEREIRA\r\n\r\n10859/2015 - ALEXANDRE SEVERINO\r\n\r\n10853/2015 - SOLANGE MUNIZ BORGES MEIRELES\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nDespachos do Subdiretor-Geral de \r\n\r\nRecursos Humanos\r\n\r\nEm 28.04.2015\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11144/2015 - JOSÉ CARLOS COUTO CINELLI\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 1825265"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1825266": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, WALDECK CARNEIRO, WAGUINHO, TIO CARLOS e ROGÉRIO LISBOA, membros efetivos, e ANA PAULA RECHUAN, FLÁVIO SERAFINI, DR. JULIANELLI, JORGE FELIPPE NETO, DIONÍSIO LINS, PEDRO FERNANDES e ZEIDAN, membros suplentes da Comissão de Educação, para a 3ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 29 de abril de 2015, às 10 horas, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES.\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n1 - EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N° 2003/2009, do Deputado Marcelo Simão, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL, AFIXAR CARTAZES ALERTANDO SOBRE O COMBATE AS LARVAS E AO MOSQUITO AEDES AEGYPTI, TRANSMISSOR DA DENGUE”;\r\n\r\n2 - EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N° 789-A/2011, do Deputado Zaqueu Teixeira, que “CRIA O PROGRAMA HORTA NA ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”;\r\n\r\n3 - PROJETO DE LEI N° 2826/2014, do Deputado Dica, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DE IMPOSTOS ESTADUAIS À CATEGORIA QUE MENCIONA.”;\r\n\r\n4 - PROJETO DE LEI N° 2826/2014, do Deputado Dica, que “INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO NO CAMPO”.\r\n\r\nRelator: Deputado WAGUINHO\r\n\r\n5 - EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N° 245/2007, da Deputada Jane Cozzolino, que “INSTITUI O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA OFTALMOLÓGICA E AUDITIVA PARA OS ALUNOS MATRICULADOS NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”;\r\n\r\n6 - PROJETO DE LEI N° 2226/2013, do Deputado Bernardo Rossi, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À CISTICERCOSE, A SER IMPLANTADO EM TODAS AS ESCOLAS E CRECHES LOCALIZADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”;\r\n\r\n7 - PROJETO DE LEI N° 2839/2014, do Deputado Átila Nunes, que “INSTITUI O PRÊMIO ANUAL CIDADEOLÍMPICA, NA FORMA QUE MENCIONA.”\r\n\r\nIII - DELIBERAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS, COM OS SEGUINTES TEMAS:\r\n\r\n- FORMAÇÃO PROFISSIONAL, NA ÁREA DO COMPERJ;\r\n\r\n- CEDERJ.\r\n\r\nEm 28 de abril de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, WALDECK CARNEIRO, WAGUINHO, TIO CAR LOS e ROGÉRIO LISBOA, membros efetivos, e ANA PAULA RECHUAN, FLÁVIO SERAFINI, DR. JULIANELLI, JORGE FELIPPE NETO, DIONÍSIO LINS, PEDRO FERNANDES e ZEIDAN, membros suplentes da Comissão de Educação, para a 6ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 29 de abril de 2015, às 10 horas e 15 minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n- A AGRICULTURA FAMILIAR NA MERENDA ESCOLAR.\r\n\r\nEm 28 de abril de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados, DICA, Vice-Presidente; EDSON ALBERTASSI; JORGE FELIPPE NETO e ELIOMAR COELHO, membros efetivos; e os Senhores Deputados DR SADINOEL; PEDRO FERNANDES; COMTE BITTENCOURT; ANDRÉ LAZARONI e ROGÉRIO LISBOA, suplentes da Comissão de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários, para a 2ª Reunião Ordinária a realizar-se no dia 30 de abril de 2015, às quatorze horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n- AVALIAÇÃO DAS RECENTES OCUPAÇÕES URBANAS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nCOM A PRESENÇA DOS REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO; DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n- APROVAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS;\r\n\r\n- APRESENTAÇÃO DO CRONOGRAMA DE ATIVIDADES DA COMISSÃO;\r\n\r\n- DISTRIBUIÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES ABAIXO:\r\n\r\n- PROJETOS DE LEI NºS 462/2011, E 3117/2014, AMBOS DO DEPUTADO PAULO RAMOS;\r\n\r\n- PROJETO DE LEI Nº 3097/2014, DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de abril de 2015.\r\n\r\n(a) Deputada ZEIDAN - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados DR. DEODALTO, Vice-presidente, EDSON ALBERTASSI, DANIELLE GUERREIRO, ANA PAULA RECHUAN, ENFERMEIRA REJANE e LUCINHA membros efetivos e os Senhores Deputados ROSENVERG REIS, FLÁVIO SERAFINI, WAGUINHO, GERSON BERGHER, JORGE FELIPPE NETO, MARCOS MULLER e JOÃO PEIXOTO, suplentes da COMISSÃO DE SAÚDE, para a 1ª Audiência Pública, a ser realizada no dia 05 de maio de 2015 às 10:00 horas, no Auditório Senador Nélson Carneiro, 6º andar do Palácio 23 de Julho, anexo à sede deste Parlamento, para tratar do seguinte tema:\r\n\r\n“A IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS PREVISTOS NO ARTIGO 82 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2015\r\n\r\n(a)Deputado JAIR BITTENCOURT - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados WAGUINHO, MARCELO SIMÃO, DANIELE GUERREIRO e ROGÉRIO LISBOA, membros efetivos da Comissão de Segurança Alimentar, e os Senhores Deputados MÁRCIA JEOVANI, MARCOS MULLER, DR. DEODALTO, BENEDITO ALVES e PEDRO FERNANDES, suplentes, para a 3ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 30 de abril de 2015, às 14 horas e 30 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nDELIBERAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O SEGUINTE TEMA:\r\n\r\n“CRESCIMENTO DE AGRAVOS E DOENÇAS RELACIONADAS AO CONSUMO DE ALIMENTOS IMPRÓPRIOS E INADEQUADOS DO PONTO DE VISTA NUTRICIONAL”\r\n\r\nEm 28 de abril de 2015.\r\n\r\n(a) Deputada LUCINHA - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TURISMO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados COMTE BITTENCOURT - Vice-Presidente, EDSON ALBERTASSI, MARCIA JEOVANI e ANA PAULA RECHUAN membros efetivos, e JÂNIO MENDES, PEDRO FERNANDES, JORGE FELIPPE NETO, ANDRÉ LAZARONI e MARCOS ABRAHÃO suplentes da COMISSÃO DE TURISMO, para a 1ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 30 de abril de 2015, às 11horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES,\r\n\r\nRelator: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n1- PROJETO DE LEI Nº 112/2015 do Deputado Luiz Paulo, que “Autoriza o Poder Executivo a providenciar junto às concessionárias de serviços públicos de transportes de passageiros a instalação de dispositivos e localização e de orientação dos usuários nas saídas das respectivas estações de embarque e desembarque”.\r\n\r\nRelatora: Deputada ANA PAULA RECHUAN\r\n\r\n2- PROJETO DE LEI Nº 64/2015 do Deputado Marcelo Queiroz, que “Cria o Pólo Cultural, Histórico e Turístico da Ilha de Paquetá”.\r\n\r\nRelator: Deputado DR. SADINOEL\r\n\r\n3- PROJETO DE LEI Nº 65/2015 do Deputado Marcelo Queiroz, que “Estabelece a Política Estadual de Desenvolvimento do Ecoturismo do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nRelatora: Deputada MARCIA JEOVANI\r\n\r\n4- PROJETO DE LEI Nº 2041/2013 do Deputado Dionísio Lins, que “Dispõe sobre o serviço de turismo em motocicletas e motociclos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\nIII - ELABORAÇÃO DE PLANO DE TRABALHO DA COMISSÃO DE TURISMO.\r\n\r\nEm 30 de abril de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado DR. SADINOEL - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 02/2015) )\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, os Senhores Deputados COMTE BITTENCOURT - Vice-Presidente, LUIZ PAULO - Relator, ANDRÉ CECILIANO, PAULO RAMOS, JÂNIO MENDES e BRUNO DAUAIRE, membros efetivos da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO-CPI PARA INVESTIGAR AS POSSÍVEIS PERDAS ECONÔMICAS, FINANCEIRAS E SOCIAIS QUE SOFREU O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOS ÚLTIMOS 10 (DEZ) ANOS, POR INFLUÊNCIA DA GESTÃO PRECÁRIA DA PETROBRAS, para a 3ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 30 de abril de 2015, às 11 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSala das Comissões, em 27 de abril de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 03/2015)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, os Senhores Deputados ELIOMAR COELHO - Vice-Presidente, WALDECK CARNEIRO - Relator, LUCINHA, TIA JU, TIO CARLOS e ANA PAULA RECHUAN, membros da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, DESTINADA A INVESTIGAR E APURAR AS CAUSAS E CONSEQUÊNCIAS DO CONSUMO DE CRACK NO ESTADO, para a 3ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 30 de abril de 2015, quinta-feira, às 13 horas, no Auditório Senador Nelson Carneiro do Palácio 23 de Julho, 6º Andar, Anexo ao Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSala das Comissões, 16 de abril de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado MÁRCIO PACHECO - Presidente\r\n\r\nPRESENÇA CONFIRMADA:\r\n\r\nDR. SYLVIO CEZAR KOURY MUSOLINO FILHO\r\n\r\nDiretor de Planejamento e Avaliação de Políticas sobre Drogas da SENAD/MJ\r\n\r\nApresentará o Programa “CRACK, É POSSÍVEL VENCER”\r\n\r\n********* INSERIR CRONOGRAMA *********\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 29 de abril de 2015.\r\n\r\n(05 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\n(Res. 07/15)\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR AS CAUSAS DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ESTADO convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados ENFERMEIRA REJANE, Vice-Presidente; ZEIDAN, Relatora; ANA PAULA RECHUAN, DANIELE GUERREIRO, FLÁVIO SERAFINI e MÁRCIA JEOVANI, Membros Titulares da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR AS CAUSAS DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ESTADO, para a 3ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 29 de abril de 2015, às 10h, na Sala 311, do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, quando contaremos com a presença, como palestrantes, de representantes da DEFENSORIA PÚBLICA e do MINISTÉRIO PÚBLICO do Estado do Rio de Janeiro: Defensora Pública ARLANZA MARIA RODRIGUES REBELLO; Coordenadora do Núcleo de Defesa dos Direitos da Mulher Vítima de Violência - NUDEM; Promotora de Justiça LÚCIA ILOÍZIO BARROS BASTOS; Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Violência Doméstica Contra a Mulher.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada MARTHA ROCHA .\r\n\r\n(Edital DO 27.04.2015)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO convoca na forma regimental os Senhores Deputados Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, WALDECK CARNEIRO, WAGUINHO, TIO CARLOS e ROGÉRIO LISBOA, membros efetivos, e ANA PAULA RECHUAN, FLÁVIO SERAFINI, DR. JULIANELLI, JORGE FELIPPE NETO, DIONÍSIO LINS, PEDRO FERNANDES e ZEIDAN, membros suplentes, para a 3ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 29 de abril de 2015, às 10 horas, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I - Distribuição de proposições. II - Discussão e votação dos pareceres: 07 pareceres; III - Deliberação de audiências públicas, com os seguintes temas: - Formação profissional, na área do Comperj; - Cederj.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\n(Edital DO 29.04.2015)\r\n\r\n10:15h\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO convoca na forma regimental os Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, WALDECK CARNEIRO, WAGUINHO, TIO CARLOS e ROGÉRIO LISBOA, membros efetivos, e ANA PAULA RECHUAN, FLÁVIO SERAFINI, DR. JULIANELLI, JORGE FELIPPE NETO, DIONÍSIO LINS, PEDRO FERNANDES e ZEIDAN, membros suplentes, para a 6ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 29 de abril de 2015, às 10 horas e 15 minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: A agricultura familiar na merenda escolar.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado COMTE BITTENCOURT. \r\n\r\n(Edital DO 29.04.2015)\r\n\r\n12:30h\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL convoca na forma regimental os Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI, Vice-presidente, ELIOMAR COELHO, ZEIDAN e WANDERSON NOGUEIRA, membros efetivos e os Senhores Deputados DR. SADINOEL, WAGUINHO, IRANILDO CAMPOS e JOÃO PEIXOTO, suplentes, para a 2ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 29 de abril de 2015 às 12h30min, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: I. Distribuição de proposições; II. Discussão e votação de pareceres: 05 pareceres; III. Deliberar a realização de visitas e Audiência Pública: a. Deliberar visita desta Comissão aos municípios de Araruama, Cabo Frio, São Pedro da Aldeia, Saquarema, Arraial do Cabo e Iguaba Grande, a fim de acompanhar sobre a mortandade de peixes na Lagoa de Araruama; b. Deliberar visita desta Comissão ao município de Campos dos Goytacazes para acompanhamento e avaliação da crise hídrica na região da Lagoa do Campelo; c. Deliberar Audiência Pública com o seguinte tema: “OS LIMITES GEOGRÁFICOS ENTRE IGUABA GRANDE E SÃO PEDRO DA ALDEIA NA LOCALIDADE DE SAPEATIBA MIRIM”; IV. Assuntos Gerais.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada MARCIA JEOVANI.\r\n\r\n(Edital DO 28.04.2015)\r\n\r\n14h\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA convoca na forma regimental, os Senhores Deputados BRUNO DAUAIRE - Vice-Presidente, FLÁVIO BOLSONARO, CORONEL JAIRO, ZAQUEU TEIXEIRA, MARCOS ABRAHÃO e PAULO RAMOS, membros efetivos, e ROSENVERG REIS, EDSON ALBERTASSI, ANDRÉ LAZARONI, JORGE FELIPPE NETO, MARCOS MULLER, IRANILDO CAMPOS e DIONÍSIO LINS, membros suplentes, para a 3ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 29 de abril de 2015, às 14 horas, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: I. Discussão e votação de pareceres: 24 pareceres; II - Deliberação sobre: 09 ofícios; III - Considerações Finais.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada MARTHA ROCHA \r\n\r\n(Edital DO 28.04.2015)\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nTREINAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE EMENDAS À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2016\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro informa que nos dias 12 e 13 de maio de 2015 será realizado, pela Consultoria Especial de Assessoramento Financeiro e Orçamentário da Presidência, o TREINAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE EMENDAS À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2016, conforme abaixo:\r\n\r\n1. Datas:\r\n\r\n1ª Turma:\r\n\r\nDIA 12 DE MAIO - TERÇA-FEIRA - 10h às 12h \r\n\r\n2ª Turma:\r\n\r\nDIA 13 DE MAIO - QUARTA-FEIRA - 10h às 12h\r\n\r\n2. Local:\r\n\r\nO referido treinamento será realizado no Auditório do 7º andar do Prédio Engº Leonel de Moura Brizola, na Rua da Alfândega, nº 8.\r\n\r\n3. Inscrição:\r\n\r\nAs inscrições deverão ser feitas até o dia 08 de maio, sexta-feira, pelo telefone 2588-1373, informando nome completo, matrícula, lotação, telefones de contato e a turma pretendida (atendendo às datas acima).\r\n\r\nEm 7 de abril de 2015.\r\n\r\nPAULO NAGAE\r\n\r\nMatr. nº 418.356-2\r\n\r\nSubdiretor-Geral Interino da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSOS DE INFORMÁTICA \r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), em parceria com a Subdiretoria-Geral de Informática, realizará, no mês de maio, os cursos de WORD INICIAL e EXCEL INICIAL. Os cursos serão destinados a funcionários efetivos, comissionados e requisitados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e das Câmaras Municipais.\r\n\r\nVAGAS:\r\n\r\nSerão disponibilizadas 15(quinze) vagas, por curso.\r\n\r\nLOCAL:\r\n\r\nAs aulas presenciais serão ministradas no Laboratório de Informática da ELERJ, na Rua da Alfândega, 8/2 º andar.\r\n\r\nCurso de word inicial\r\n\r\nEmenta: \r\n\r\nEditores e Processadores de texto / O Microsoft Word / Definição e Interface / Navegação / Seleção de blocos de texto / Com o Teclado / Com o Mouse / Movimento e cópia de blocos de texto / Com o Mouse / Com a Área de Transferência / Formatação / Fonte / Maiúsculas e Minúsculas / Parágrafo / Hifenização / Configuração / Páginas / Impressão / Cabeçalhos e Rodapés / Inserindo / Números de Página / Data e Hora / Ferramenta Localizar, Substituir / Correção Ortográfica e Gramatical / O Word e a Internet / E-mail no Word / Hiperlinks / Mesmo documento / Documentos externos / Na Web.\r\n\r\nCarga horária: 12 horas-aula\r\n\r\nDatas dos encontros presenciais: 19, 20, 21, 26, 27 e 28 de maio\r\n\r\nHorário: 10h às 12h\r\n\r\nAvaliação: O curso conta com seis atividades presenciais que deverão ser realizadas dentro do prazo determinado. Somente atividades postadas no prazo determinado serão corrigidas. A tarefa de correção é responsabilidade exclusiva dos tutores.\r\n\r\nCURSO DE EXCEL INICIAL\r\n\r\nEmenta: \r\n\r\nConceitos gerais: A Nova Interface / Área de Trabalho / Configuração da Barra de Acesso Rápido / Formatação de Células / Configuração das Opções de Salvamento / Modo de Compatibilidade / Técnicas de Navegação / Comando Ir Para / Ir Para Especial / Regra de Precedência de Operadores / Fórmulas Simples / Funções / Uso simples / Alinhamento.\r\n\r\nFunções Matemáticas: SOMA / ARRED / TRUNCAR / SOMASE / SOMASES / Função Lógica / SE.\r\n\r\nFunções Estatísticas: MÉDIA / MAIOR / MENOR / MÁXIMO / MÍNIMO / CONT.NÚM / CONT.VALORES / CONTAR VAZIO / CONT.SE / CONT.SES\r\n\r\nFunções de Data e Hora: AGORA / HOJE / DIA.DA.SEMANA / DIATRABALHOTOTAL / Gráficos / Dados em lista / Classificando / Filtro / Filtro Personalizado / Filtro por Cor / Remover Duplicatas / Configuração de Página e Impressão\r\n\r\nCarga horária: 20 horas-aula\r\n\r\nDatas dos encontros presenciais: 12, 13, 14, 19, 20, 21, 26, 27, 28 de maio e 2 de junho\r\n\r\nHorário: 13:30h às 15:30h\r\n\r\nAvaliação: O curso conta com dez atividades presenciais que deverão ser realizadas dentro do prazo determinado. Somente atividades postadas no prazo determinado serão corrigidas. A tarefa de correção é responsabilidade exclusiva dos tutores.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar qualquer um dos cursos, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\n· As inscrições deverão ser realizadas pelo próprio interessado através do link http://goo.gl/forms/Ruo1mH3Fuk , até o dia 8 de maio de 2015.\r\n\r\n· Informações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete/câmara municipal, conforme Modelo do Anexo, de acordo com o curso escolhido.\r\n\r\nObs: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, até o segundo dia de aula do respectivo curso.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nEm 27 de abril de 2015.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no Curso ________________________, a ser realizado pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro nos dias _________________ do mês de _______________, no horário de _______ às ________, que o(a) funcionário (a) _______________________________________, matrícula nº___________, vínculo _______________(efetivo, comissionado ou requisitado), lotado (a) neste ________________________________________(gabinete/diretoria/departamento/Câmara Municipal), encontra-se liberado (a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2015.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo da chefia\r\n\r\nMatrícula nº\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - INSTRUMENTOS LEGAIS\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro informa que realizará, em parceria com a Consultoria Especial de Assessoramento Financeiro e Orçamentário da Presidência, o curso “Planejamento e Orçamento - Instrumentos legais, com carga horária de 6 horas-aula, destinado a funcionários efetivos, comissionados e requisitados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e das Câmaras Municipais, conforme abaixo:\r\n\r\n4. Datas:\r\n\r\n1ª Turma:\r\n\r\nDIA 11 DE MAIO - SEGUNDA-FEIRA - 10h às 13h, intervalo para almoço, 14h às 17hs\r\n\r\n2ª Turma:\r\n\r\nDIA 18 DE MAIO - SEGUNDA-FEIRA - 10h às 13h, intervalo para almoço, 14h às 17hs\r\n\r\n5. Objetivos:\r\n\r\nApresentar os instrumentos legais de planejamento e orçamento público com enfoque na atuação do Legislativo Estadual, oferecendo condições para a compreensão das práticas orçamentárias necessárias ao desempenho das atividades relacionadas à matéria.\r\n\r\n6. Ementa:\r\n\r\nNoções de planejamento; Estrutura programática. Ciclo orçamentário. Orçamento público. Princípios orçamentários. Instrumentos constitucionais: Plano plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentária Anual; Esferas orçamentárias. Componentes do orçamento: receita pública, despesa pública, créditos adicionais; Impactos trazidos ao orçamento público pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A compatibilidade da programação do orçamento com as metas fiscais apresentadas na LDO. Os anexos de metas e riscos fiscais.\r\n\r\n7. Local:\r\n\r\nO curso será realizado na Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, na Rua da Alfândega, nº 8 - 2º andar.\r\n\r\n8. Inscrição:\r\n\r\nAs inscrições deverão ser realizadas pelo próprio interessado através do link http://goo.gl/WqRLiN, até o dia 7 de maio de 2015.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\n· Informações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete/câmara municipal, conforme Modelo do Anexo, de acordo com o curso escolhido.\r\n\r\nObs: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, na data do curso.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nEm 28 de abril de 2015.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no Curso de Planejamento e Orçamento - Instrumentos Legais, a ser realizado pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro no dia _________ de maio, das 10 às 17 horas que o(a) funcionário(a) __________________________, matrícula nº __________, vínculo _______________(efetivo, comissionado ou requisitado), lotado (a) neste _____________________(gabinete/diretoria/departamento/Câmara Municipal), encontra-se liberado (a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2015.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo da chefia\r\n\r\nMatrícula nº\r\n\r\nId: 1825266"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "1824783": [
                    "V - Ata",
                    "ARCA - 16/03/2015\r\n\r\nOS:\r\n\r\nId: 1824783"
                ],
                "1824788": [
                    "V - Ata",
                    "SEGUNDA ARC - 09-03-2015\r\n\r\nOS:\r\n\r\nId: 1824788"
                ],
                "1825006": [
                    "V - Ata",
                    "BTG PACTUAL HOLDING INTERNACIONAL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 12.552.209/0001-47 - NIRE nº 33300295119\r\n\r\nAta da AGE, realizada em 01/12/2014. 1. Data, Horário e Local: Dia 01/12/2014, iniciada às 10h, na sede da BTG Pactual Holding Internacional S.A. (\"Cia.\"), localizada no RJ/RJ, na Praia de Botafogo, nº 501, 5º, parte, Torre Corcovado, CEP - 22250-040. 2. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) a redução do capital social da Cia.; e (ii) mudança do Art. 5º do Estatuto Social. 3. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social. 4. Composição da Mesa: Presidente: Sr. Roberto Balls Sallouti; Secretária: Sra. Fernanda Gama Moreira Jorge. 5. Convocação: Dispensada, tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas, nos termos do § 4º do art. 124 da Lei nº 6.404/76. 6. deliberações tomadas pela unanimidade dos acionistas: a) Resolvem os acionistas, por unanimidade, realizar a redução do capital social da Cia. no montante de R$ 420.000.000,00, em razão do mesmo ter se tornado excessivo em relação ao desenvolvimento das atividades da Cia., nos termos do art. 173 da Lei nº 6.404/76. Tal redução acarretará na redução do capital social da Cia. no montante de R$ 420.000.000,00, sem cancelamento de ações, sendo o valor decorrente desta redução distribuído, proporcionalmente, aos acionistas da Cia.. b) Em virtude da deliberação acima, o capital social da Cia. passará a ser de R$ 2.262.000.000,00 e o caput da Cláusula 5ª passa a possuir a seguinte redação: \"Art. 5º - O capital social da Cia. é de R$ 2.262.000.000,00, totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente do País, dividido em 2.982.000.000 de ações, todas ordinárias, nominativas e sem valor nominal\". 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se ata que se refere a esta Assembleia, que foi aprovada pela unanimidade dos subscritores do capital social da Cia.. RJ, 01/12/2014. Fermanda Gama Moreira Jorge - Secretária.\r\n\r\nage - 01/12/2015\r\n\r\nOS: 337407\r\n\r\nId: 1825006"
                ],
                "1824957": [
                    "V - Ata",
                    "LIGHT ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 01.917.818/0001-36 - NIRE Nº 33.3.0016560-6\r\n\r\nSubsidiária Integral Light S.A.\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA LIGHT ENERGIA S.A., REALIZADA EM 17 DE ABRIL DE 2015, LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO, CONFORME FACULTA O §1º, DO ART. 130, DA LEI Nº 6.404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976, (\"LEI DAS SOCIEDADES POR AÇÕES\"). 1. Data, hora e local: Em 17 de abril 2015, às 18 horas na sede da Light Energia S.A. (\"Companhia\"), localizada na Avenida Marechal Floriano, 168, parte, 2º andar, corredor B, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. Presentes: Os Conselheiros efetivos Nelson José Hubner Moreira, Presidente da Mesa, Giles Carriconde Azevedo, Marcello Lignani Siqueira, Marco Antônio de Rezende Teixeira, Fabiano Macanhan Fontes, Marcelo Pedreira Oliveira, Guilherme Narciso de Lacerda, Silvio Artur Meira Starling e Carlos Alberto da Cruz, bem como o Conselheiro suplente José Augusto Gomes Campos. Compareceram, também, à reunião, sem, contudo, participarem das votações, os Conselheiros suplentes, Samy Kopit Moscovitch, César Vaz de Melo Fernandes, Rogério Sobreira Bezerra, Jálisson Lage Maciel e Magno dos Santos Filho. A advogada Cláudia de Moraes Santos foi convidada para secretariar os trabalhos. Participaram, ainda, o Diretor-Presidente da Companhia, Paulo Roberto Ribeiro Pinto, bem como os Diretores João Batista Zolini Carneiro, Andreia Ribeiro Junqueira e Souza, Luís Fernando de Almeida Guimarães, Ailton Fernando Dias, Ricardo Cesar Costa Rocha, Cláudio Bernardo Guimarães de Moraes e Fernando Fagundes, sem, contudo, participarem das votações. 3. Assuntos Tratados - Deliberações: 3.1. Alteração para a função de Vice-Presidente do Conselho de Administração. O Conselho, por unanimidade, aprovou a eleição do Conselheiro Marcelo Pedreira de Oliveira para exercer a função de Vice-Presidente do Conselho de Administração da Companhia, com mandato até a primeira reunião do Conselho de Administração que se realizará após a Assembleia Geral Ordinária de 2016. 3.6. ACD nº F-010/2015 (Light Energia S.A.) - Relatório de Sustentabilidade/2014. O Conselho, por unanimidade, aprovou o Relatório Anual de Sustentabilidade/2014 desta Companhia, contemplando as informações e indicadores de responsabilidade socioambiental específicos da o qual será enviado para submissão da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, para cumprimento da legislação regulatória aplicável, conforme ACD nº F-010/2015, de 17.04.2015. 4. Renúncia de membros do Conselho de Administração da Companhia. O Presidente do Conselho de Administração informou que recebeu a correspondência com a carta de renúncia dos seguintes membros efetivos deste Conselho: Fabiano Macanhan Fontes, Carlos Antônio Decezaro e Eduardo Lima Andrade Ferreira. Com o objetivo de não deixar o Conselho de Administração sem o número mínimo de membros necessário às suas deliberações, os Conselheiros renunciantes informaram que permanecerão no cargo até a Assembleia Geral Extraordinária que deliberar sobre o assunto, ficando a data da renúncia oficializada no dia da citada reunião. Os demais Conselheiros agradeceram e elogiaram o trabalho prestado pelos Senhores Fabiano Macanhan Fontes, Carlos Antônio Decezaro e Eduardo Lima Andrade Ferreira, no período exercido como Conselheiros de Administração desta Companhia. 5. Convocação de Assembleia Geral Extraordinária para alteração na composição do Conselho de Administração da Companhia. O Conselho, por unanimidade, aprovou a proposta do Presidente no sentido de convocar a Assembleia Geral Extraordinária da Companhia a realizar-se em 18 de maio de 2015, às 16 horas, para deliberar sobre a recomposição do Conselho de Administração. Declaro que a presente é um extrato da ata lavrada no livro próprio referente à reunião do Conselho de Administração da Light Energia S.A., realizada nesta data. Cláudia de Moraes Santos - Secretária da Mesa. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LIGHT ENERGIA S/A, CERTIFICO O DEFERIMENTO EM 24/04/2015, E O REGISTRO SOB O NÚMERO 2753393, EM 24/04/2015. BERNARDO F.S.BERWANGER, SECRETÁRIO GERAL.\r\n\r\nEXTRATO ARCA - 17/04/2015\r\n\r\nOS: 337438\r\n\r\nId: 1824957"
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                    "MILLS SI SERVIÇOS INDUSTRIAIS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n° 18.593.815/0001-97 - NIRE nº 33.3.0031102-5\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração realizada em 26/03/2015. 1. Data, Hora e Local: Em 26/03/2015, às 15h, na sede social da Cia., na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, na Av. Geremário Dantas, 1.400, ljs. 249 a 267, Freguesia, Jacarepaguá. 2. Convocação: Dispensada tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Cia.. 3. Mesa: Presidente: Sr. Pedro Henrique Chermont de Miranda; Secretário: Sr. Felipe Demori Claudino. 4. Ordem do Dia: (i) examinar, discutir e votar o relatório da administração, as contas dos administradores, o balanço patrimonial e as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2014; (ii) aprovar a submissão à Assembleia Geral dos acionistas das demonstrações financeiras e a proposta de destinação do resultado do exercício social encerrado em 31/12/2014; (iii) registrar a renúncia do Sr. Roberto Carmelo de Oliveira ao cargo de Diretor da Cia.; e (iv) aprovar a reeleição dos membros da Diretoria para um mandato único de 1 ano. 5. Deliberações: Os Conselheiros, por unanimidade de votos e sem quaisquer ressalvas, deliberaram o quanto segue: 5.1 Aprovar o relatório da administração, as contas dos administradores, o balanço patrimonial e as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2014. 5.2 Aprovar a submissão à Assembleia Geral dos acionistas das demonstrações financeiras e a proposta de destinação do resultado do exercício social encerrado em 31/12/2014, nos seguintes termos: Do lucro líquido do exercício no valor de R$ 8.059.591,95, deduzido o prejuízo acumulado dos exercícios anteriores, no valor de R$ 482.900,82, que resulta o valor de R$ 7.576.691,13, sejam aprovadas: (a) a retenção de 5% a serem alocados na Reserva Legal, no valor de R$ 378.834,56 conforme o art.193 da Lei 6.404/76 e art.26 do Estatuto Social da Cia.; (b) a homologação da distribuição de juros a título de remuneração do capital próprio, declarados antecipadamente na AGE dos acionistas, rea lizada em 01/12/2014 e na RCA da Cia., realizada em 31/12/2014, no valor de R$ 2.068.584,67, dos quais R$ 71.978,57 imputados ao dividendo obrigatório, nos termos do §7º do art.9º da Lei 9.249/95, já pagos aos acionistas proporcionalmente a suas respectivas participações no capital social da Cia. em 06/01/2015 e 10/02/2015; e (c) nos termos do orçamento de capital da Cia., a retenção do montante de R$ 5.129.271,90, a serem alocados na Reserva de Investimentos, de acordo com o art.26 do Estatuto Social da Cia.. 5.3 Registrar a renúncia do Sr. Roberto Carmelo de Oliveira ao cargo de Diretor da Cia., conforme Carta de Renúncia, datada de 05/02/2015, que fica arquivada na sede da Cia.. 5.4 Aprovar a reeleição, com mandato único de 1 ano a contar da presente data, dos Srs.: (i) Túlio Cintra, brasileiro, casado, engenheiro civil, RG 5060048884D CREA-SP, CPF 120.423.248-25, com endereço na Av. Geremário Dantas, 1.400, ljs 249 a 267, Freguesia, Jacarepaguá, Rio de Janeiro, RJ, para o cargo de Diretor Presidente da Cia., (ii) Marcelo Gonçalves Costa, brasileiro, casado, administrador, RG 2026555-7 CRA/RJ, CPF 961.422.437-15, residente e domiciliado na Rua Arnaldo Quintela, 70, apto 608, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ, para o cargo de Diretor da Cia. e (iii) Adyval Sodré Filho, brasileiro, casado, engenheiro civil, RG 1825471 SSP/BA, CPF 157.150.275-00, residente e domiciliado na Rua Professor Aristides Novis, 680, apto 2201, Condomínio Mansão Duque de Orleans, São Lázaro, Salvador, BA, para o cargo de Diretor da Cia.. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi por todos assinada. Rio de Janeiro, 26/03/2015. Mesa: Pedro Henrique Chermont de Miranda, Presidente; Felipe Demori Claudino, Secretário. Conselheiros presentes: Pedro Henrique Chermont de Miranda; Felipe Demori Claudino; Marcelo Mesquita de Siqueira Filho; Osvaldo Burgos Schirmer. Jucerja nº 2753570, em 27/04/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1824857"
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                    "ESTÁCIO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 08.807.432/0001-10 - NIRE: 33.3.0028205-0\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA DE CAPITAL AUTORIZADO\r\n\r\nATA DAS ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADAS, CUMULATIVAMENTE, EM 28 DE ABRIL DE 2015. 1. Data, Hora e Local: Aos 28 dias do mês de abril de 2015, às 11 horas, na sede da Estácio Participações S.A. (\"Companhia\") localizada na Avenida Embaixador Abelardo Bueno, 199, sala 601, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ. 2. Convocação e publicações: Edital de convocação publicado no (a) Jornal \"Valor - Edição Nacional\", nos exemplares de (i) 27/03/15 - página A10, (ii) 28, 29 e 30/03/15 - página A8 e (iii) 31/03/15 - página A30 e (b) \"Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro\", Parte V, nos exemplares de (i) 27/03/15 - página 84, (ii) 30/03/15 - 254 e (iii) 31/03/15 - página 154, em conformidade com o artigo 124, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (\"Lei nº 6.404\"). O Relatório da Administração, as Demonstrações Financeiras da Companhia, incluindo o Balanço Patrimonial, bem como o parecer dos Auditores Independentes e o parecer do Conselho Fiscal, relativos ao exercício social encerrado em 31.12.2014, foram integralmente publicados nas edições do dia 20 de março de 2015 nos mesmos jornais, acima referidos, e disponibilizados aos acionistas, juntamente com o Relatório da Administração (Manual para AGO/E), os demais documentos e informações relativas à ordem do dia, na sede e no site de Relações com Investidores da Companhia, bem como por meio do sistema Empresas NET, em conformidade com o artigo 133 da Lei nº 6.404/76 e com a Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (\"CVM\") nº 481, de 17 de dezembro de 2009, conforme alterada (\"Instrução CVM 481\"). 3. Presença: Acionistas representando 54,07% do capital votante da Companhia, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença. Presentes, também, a Sra. Claudia Eliza Medeiros de Miranda (representante da PRICEWATERHOUSE&COOPERS Auditores Independentes), o Sr. Mikael Martins Silva (representante da Apsis Consultoria Empresarial Ltda.) e os membros da Administração da Companhia, o Sr. Eduardo Alcalay e o Sr. Rogério Frota Melzi e do Conselho Fiscal, o Sr. Emanuel Sotelino Schifferle. 4. Mesa: Sr. Eduardo Alcalay (Presidente) e Simone Wilches Braga (Secretária). 5. Ordem do Dia: As seguintes matérias serão deliberadas: Em sede de Assembleia Geral Ordinária: (i) apreciar o Relatório Anual da Administração e tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Fi nanceiras referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2014; (ii) deliberar sobre a destinação do lucro líquido, a distribuição de dividendos e a retenção do saldo remanescente do lucro líquido para fazer frente ao orçamento de capital, tudo relativo ao exercício encerrado em 31.12.2014; (iii) aprovar o orçamento de capital; (iv) instalar e eleger os membros titulares e suplentes do Conselho Fiscal; (v) fixar a remuneração global anual dos Administradores e dos membros do Conselho Fiscal da Companhia. Em sede de Assembleia Geral Extraordinária: (i) ratificar a (i) aquisição da totalidade das quotas do capital social por meio da controlada da Companhia Sociedade Educacional Atual da Amazônia Ltda: (a) da Organização Paraense Educacional e de Empreendimentos Ltda., mantenedora da Faculdade Estácio de Belém, nova denominação do Instituto de Estudos Superiores da Amazônia, aprovada pelo Conselho de Administração em reunião realizada em 01.07.2014; (b) do Centro de Assistência ao Desenvolvimento de Formação Profissional Unicel Ltda., cuja denominação social está em fase de alteração para Sociedade de Ensino Superior Estácio Amazonas Ltda., mantenedora da Faculdade Estácio do Amazonas, nova denominação da Faculdade Literatus, aprovada pelo Conselho de Administração em reunião realizada em 07.08.2014; e (c) do Centro de Ensino Unificado de Teresina Ltda., mantenedor da Faculdade de Ciências, Saúde, Exatas e Jurídicas Teresina, aprovada pelo Conselho de Administração em reunião realizada em 18.11.2014, bem como (ii) todos os atos e deliberações tomadas pela administração da Companhia, necessários à condução e implementação das aquisições acima referidas, incluindo, mas não se limitando, à contratação da Apsis Consultoria Empresarial Ltda. como empresa especializada para a elaboração dos laudos de avaliação, em atendimento às finalidades do art. 256 da Lei nº 6.404/76; e (ii) ratificar a manutenção da dispensa da aplicabilidade do art. 147, §3º da Lei nº 6.404/76 e do art. 2º, §3º da Instrução da CVM nº 367, de 29 de maio de 2002, conforme alterada (\"Instrução CVM 367\") concedida em 01.07.2014 pelos acionistas da Companhia aos Conselheiros Srs. Chaim Zaher e Thamila Cefali Zaher, em razão de autorização concedida pelo Ministério da Educação - MEC aos referidos Conselheiros para operar uma nova faculdade na cidade de Araçatuba, São Paulo. 6. Deliberações: Dando início aos trabalhos, pela unanimidade de votos dos acionistas presentes, foi dispensada a leitura da ordem do dia e aprovada a lavratura desta ata em forma de sumário, bem como sua publicação com omissão das assinaturas dos acionistas presentes, nos termos dos parágrafos 1º e 2º do artigo 130 da Lei nº 6.404/76 e do art. 8º, § 4º do Estatuto Social da Companhia. Facultada a apresentação de votos e protestos, que serão recebidos pelo Secretário da Mesa, arquivados na sede da Companhia e, quando necessário, divulgados e registrados. 6.1. Em sede de Assembleia Geral Ordinária, prestados os esclarecimentos preliminares, o Sr. Presidente colocou em votação os itens da Ordem do Dia, tendo sido tomadas as seguintes deliberações: 6.1.1. Aprovado, por unanimidade de votos dos presentes, sem emendas ou ressalvas, com a abstenção dos legalmente impedidos e registradas as demais abstenções apresentadas na Assembleia, o Relatório da Administração, as Demonstrações Financeiras, o Parecer dos Auditores Independentes; o Formulário DFP de 2014 (Demonstrações Financeiras Padronizadas); acompanhados do Parecer do Conselho Fiscal e do Parecer do Comitê de Auditoria e Finanças, relativos ao exercício social encerrado em 31.12.2014; 6.1.2. Aprovada, por unanimidade de votos dos acionistas presentes, com abstenção dos legalmente impedidos e registradas as demais abstenções apresentadas na Assembleia, a destinação do Lucro Líquido do exercício social findo em 31.12.2014, no valor total de R$ 425.645.329,56 (quatrocentos e vinte e cinco milhões, seiscentos e quarenta e cinco mil, trezentos e vinte e nove reais e cinquenta e seis centavos), conforme Proposta da Administração, da seguinte forma: (a) Reserva Legal: R$ 21.282.266,48 (vinte e um milhões, duzentos e oitenta e dois mil, duzentos e sessenta e seis reais e quarenta e oito centavos); (b) Distribuição de Dividendo: R$ 101.090.765,77 (cento e um milhões, noventa mil, setecentos e sessenta e cinco reais e setenta e sete centavos), representando, assim, R$ 0,3286851 por ação ordinária; e (c) Retenção de Lucros: R$ 303.272.297,31 (trezentos e três milhões, duzentos e setenta e dois mil, duzentos e noventa e sete reais e trinta e um centavos), para aplicação prevista no Orçamento de Capital referente ao exercício de 2015, sendo certo que a proposta ficará arquivada na sede da Companhia, para fins do cumprimento do artigo 196 da Lei nº 6.404/76. Farão jus ao recebimento dos dividendos os acionistas da Companhia detentores de posições acionárias em 28 de abril de 2015. As ações passarão a ser negociadas ex-dividendos a partir de 29 de abril de 2015. Os dividendos serão pagos dentro do exercício social de 2015, em 30 de junho de 2015. 6.1.3. Aprovado, por unanimidade de votos dos acionistas presentes, com abstenção dos legalmente impedidos e registradas as demais abstenções apresentadas na Assembleia, atendendo ao previsto no parágrafo 2º, do artigo 196, da Lei nº 6.404/76 e conforme proposta da administração disponibilizada, o orçamento de capital da Companhia, para o exercício de 2015, no valor R$ 350.000.000,00 (trezentos e cinquenta milhões de reais), o qual compreenderá a utilização de (i) recursos próprios nos termos da retenção de lucros aprovada no item 6.1.2 acima correspondente ao montante de R$ 303.272.297,31 (trezentos e três milhões, duzentos e setenta e dois mil, duzentos e noventa e sete reais e trinta e um centavos) e de (ii) recursos de terceiros no montante de R$ 46.727.702,69 (quarenta e seis milhões, setecentos e vinte e sete mil, setecentos e dois reais e sessenta e nove centavos). Este orçamento contempla investimentos em infraestrutura, tecnologia da informação, tablets para alunos, aquisições e novas unidades, a serem realizados no período. 6.1.4 Aprovada, por maioria de votos dos acionistas presentes, a instalação do Conselho Fiscal da Companhia, bem como a eleição de seus membros para um mandato até a Assembleia Geral Ordinária de 2016, registradas as abstenções apresentadas na Assembleia e registrados os votos contrários dos seguintes acionistas (os quais representam em conjunto, 0,49% dos presentes): BB PREVIDÊNCIA AÇÕES FI, BB PREVIDENCIÁRIO AÇÕES GOVERNANÇA FI, BRASILPREV TOP PLUS FUNDO DE INVESTIMENTO DE AÇÕES, BB TERRA DO SOL FI MM, BB CAP IBOVESPA INDEXADO FIA, BB ECO GOLD FDO DE INV EM AÇÕES, BB TOP AÇÕES SAÚDE BEM ESTAR FI, BB TOP AÇÕES DUAL STRATEGY FI, BB TOP AÇÕES SMALL CAPS FUNDO DE INVESTIMENTO, BRASILPREV TOP A FUNDO DE INVESTIMENTO DE AÇÕES, BB TOP AÇÕES MULTISETORIAL ATIVO FI, BB TOP AÇÕES IBOVESPA INDEXADO FI, BB TOP AÇÕES SETORIAL CONSUMO FI, BB TOP AÇÕES IBRX INDEXADO FI, BB TOP AÇÕES IBOVESPA ATIVO FI, BB BNC AÇÕES NOSSA CAIXA NOSSO CLUBE DE INVESTIMENTO e THE CALIFORNIA STATE TEACHERS RETIREMENT SYSTEM. Dando prosseguimento a Assembleia, foram eleitos os seguintes membros, efetivos e suplentes, nos termos do art. 161 da Lei nº 6.404/76, indicados pelos administradores da Companhia: (i) como membro efetivo o Sr. PEDRO WAGNER PEREIRA COELHO, brasileiro, casado, contador, portador da cédula de identidade nº 2.744.529, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 258.318.957-34, residente e domiciliado na cidade e estado de São Paulo, com escritório na Avenida das Américas nº 13.797, Bloco III, 15º andar, Bairro Vila Gertrudes, na cidade e estado de São Paulo, CEP 04794-000; tendo como suplente o Sr. Ronaldo Weinberger Teixeira, brasileiro, viúvo, economista, portador da cédula de identidade nº 11.533, emitida pelo CORECON - Conselho Regional de Economia da 1ª Região, inscrito no CPF/MF sob nº 012.253.597-91, residente e domiciliado na cidade e estado do Rio de Janeiro, na Rua Almirante Saddock de Sá, nº 13, apto. 204, Ipanema, CEP 22411-040; (ii) como membro efetivo o Sr. EMANUEL SOTELINO SCHIFFERLE, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 1.433.665-5, expedida pela SSP/RJ, inscrito no CPF/MF sob nº 009.251.367-00, residente e domiciliado na cidade e estado do Rio de Janeiro, na Av. Henrique Dodsworth, nº 13, apto. 502, Copacabana, CEP 22061-030; tendo como suplente o Sr. Alexei Ribeiro Nunes, brasileiro, solteiro, empresário, portador da cédula de identidade nº 07043610-0, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 848.478.327-87, residente e domiciliado na cidade e estado do Rio de Janeiro, na Rua José Higino nº 61, casa 4, Tijuca, CEP.20.520-200; (iii) como membro efetivo o Sr. RODRIGO MAGELA PEREIRA, brasileiro, solteiro, administrador de empresas, portador da cédula de identidade nº 10052944-5, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF nº 027.954.677-71, residente e domiciliado na cidade e estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Avenida das Américas, nº 500, bloco 13, sala 315, Barra da Tijuca, na cidade e estado do Rio de Janeiro, CEP 22640-100; tendo como suplente a Sra. Beatriz Oliveira Fortunato, brasileira, solteira, engenheira, portadora da carteira de identidade nº 095988184, IFP/RJ e inscrita no CPF/MF sob o nº 051.674.477-12, residente e domiciliada na cidade e estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Avenida Niemeyer, nº 02, 103, Leblon, na cidade e estado do Rio de Janeiro, CEP 22450-220. Os Conselheiros efetivos e suplentes ora eleitos encontram-se totalmente desimpedidos, nos termos da lei, para o exercício de suas funções e tomarão posse em seus cargos mediante a assinatura dos respectivos Termos de Posse lavrados no Livro de Atas de Reuniões do Conselho Fiscal da Companhia; 6.1.5. Aprovada, por maioria de votos dos acionistas presentes, com abstenção dos legalmente impedidos e registradas as demais abstenções e os votos contrários do acionista OCEANROCK INTERNATIONAL EQUITY FUND (o qual representa 0,02% dos presentes), a proposta da administração para a fixação da remuneração global anual dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria Estatutária da Companhia e do Conselho Fiscal para o exercício social de 2015, no valor de até R$ 19.000.000,00 (dezenove milhões de reais) (ex-encargos), a qual inclui os valores previstos de remuneração fixa (incluindo salário ou pró-labore, benefícios e participação em comitês), participação nos resultados, bem como os valores devidos no âmbito do Programa Especial de Incentivo de Longo Prazo da Diretoria Estatutária (\"ILP\"). É importante destacar que para fins da determinação do montante acima, observou-se o disposto no artigo 162, § 3º, da Lei 6.404/76, de que o valor da remuneração mensal individual dos membros do Conselho Fiscal, deverá corresponder a, no mínimo, 10% daquela atribuída, em média, para cada Diretor da Companhia. 6.2. Em sede de Assembleia Geral Extraordinária, prestados os esclarecimentos preliminares, o Sr. Presidente colocou em votação os itens da Ordem do Dia, tendo sido tomadas as seguintes deliberações: 6.2.1. Ratificada, por maioria de votos dos acionistas presentes, registradas as abstenções e os votos contrários do acionista OCEANROCK INTERNATIONAL EQUITY FUND (o qual representa 0,02% dos presentes), (i) a aquisição, pela controlada indireta da Companhia, Sociedade Educacional Atual da Amazônia Ltda., da totalidade das quotas do capital social do(a): (a) Organização Paraense Educacional e de Empreendimentos Ltda., mantenedora da Faculdade Estácio de Belém, nova denominação do Instituto de Estudos Superiores da Amazônia, aprovada pelo Conselho de Administração em reunião realizada em 01.07.2014; (b) Sociedade de Ensino Superior Estácio Amazonas Ltda., nova denominação social do Centro de Assistência ao Desenvolvimento de Formação Profissional Unicel Ltda., mantenedora da Faculdade Estácio do Amazonas, nova denominação da Faculdade Literatus, aprovada pelo Conselho de Administração em reunião realizada em 07.08.2014; e (c) Centro de Ensino Unificado de Teresina Ltda., mantenedor da Faculdade de Ciências, Saúde, Exatas e Jurídicas Teresina, aprovada pelo Conselho de Administração em reunião realizada em 18.11.2014, bem como ratificar, por maioria de votos dos presentes, registradas as abstenções e os votos contrários do acionista OCEANROCK INTERNATIONAL EQUITY FUND (o qual representa 0,02% dos presentes), (ii) todos os atos e deliberações tomadas pela administração da Companhia, necessários à condução e implementação das aquisições acima referidas, incluindo mas não se limitando à contratação da Apsis Consultoria Empresarial Ltda. como empresa especializada para a elaboração dos laudos de avaliação, em atendimento às finalidades do art. 256 da Lei nº 6.404/76. 6.2.2. Ratificada, por maioria de votos dos acionistas presentes, registradas as abstenções e os votos contrários do acionista OCEANROCK INTERNATIONAL EQUITY FUND (o qual representa 0,02% dos presentes) a manutenção da dispensa da aplicabilidade do art. 147, §3º da Lei nº 6.404/76 e do art. 2º, §3º da Instrução CVM 367 concedida em 01.07.2014 pelos acionistas da Companhia aos Conselheiros Srs. Chaim Zaher e Thamila Cefali Zaher, em razão de autorização concedida pelo Ministério da Educação - MEC aos referidos Conselheiros para operar uma nova faculdade na cidade de Araçatuba, São Paulo. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram os trabalhos suspensos para lavratura desta ata em forma de sumário. Reabertos os trabalhos, foi a presente ata lida e aprovada, tendo sido assinada por todos os acionistas presentes, pelo Presidente e pela Secretária, com a numeração, autenticação e arquivamento na Companhia dos documentos relacionados a essas Assembleias. Rio de Janeiro, 28 de abril de 2015. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em Livro próprio. Simone Wilches Braga - Secretária da Mesa.\r\n\r\nAGO/E - 28/04/2015\r\n\r\nOS: 337488\r\n\r\nId: 1825152"
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                    "MMX MINERAÇÃO E METÁLICOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 02.762.115/0001-49 - NIRE: 33.3.0026111-7\r\n\r\n(Companhia Aberta)\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 08 DE ABRIL DE 2015. I. DATA, HORA E LOCAL: No dia 08 de abril de 2015, às 14hs, na Rua Lauro Muller, 116, 18º andar, sala 1808, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22290-906. II. CONVOCAÇÃO: Reunião convocada de acordo com o Estatuto Social da MMX Mineração e Metálicos S.A. (\"Companhia\") e a legislação aplicável. III. PRESENÇAS: Presença dos membros do Conselho de Administração da Companhia indicados ao final da presente ata. IV. MESA: O Sr. Eike Fuhrken Batista assumiu a presidência dos trabalhos e designou a Sra. Regina Maria Arrigoni Urzedo Rocha para secretariar a reunião. V. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre (i) a aprovação de ofertas públicas secundárias de distribuição de quotas da classe B de emissão do Porto Sudeste Royalties Fundo de Investimento em Participações em Infraestrutura (\"Quotas Classe B\" e \"FIP-IE\" respectivamente), de titularidade da Companhia, a serem realizadas pela Companhia nos termos da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (\"CVM\") nº 476, de 25 de janeiro de 2005 (\"Instrução CVM 476\" e \"Ofertas Secundárias\", respectivamente); (ii) a aprovação para a Companhia celebrar o \"Termo e Recibo de Transferência de Quotas Classe B de Emissão do Porto Sudeste Royalties Fundo de Investimento em Participações em Infraestrutura\" no âmbito das Ofertas Secundárias; (iii) ratificar, negociar e celebrar os instrumentos para contratação das ins tituições intermediárias que farão a intermediação das Ofertas Secundárias (iv) a aprovação da realização de permuta de Títulos MMXM11 (conforme abaixo definido) e Títulos Port11 (conforme abaixo definido) entre a Companhia e o FIP-IE; e (v) a aprovação de autorização à Diretoria da Companhia para praticar todos os atos necessários à implementação das operações descritas acima. VI. DELIBERAÇÕES: O Conselho de Administração da Companhia deliberou, por unanimidade e sem ressalvas: (i) aprovar a realização, pela Companhia, de ofertas públicas secundárias de distribuição de até 354.585.423 (trezentas e cinquenta e quatro milhões, quinhentas e oitenta e cinco mil e quatrocentas e vinte e três) Quotas Classe B de sua titularidade, a serem realizadas nos termos da Instrução CVM 476 (\"Ofertas Secundárias\"), as quais terão como público-alvo exclusivamente detentores de títulos de remuneração variável baseada em royalties de emissão da Companhia (\"Títulos MMXM11\") que sejam considerados investidores qualificados, nos termos da Instrução CVM 476, e estejam enquadrados no público alvo das Quotas Classe B e/ou seus sucessores a qualquer título. A participação dos detentores de Títulos MMXM11 no âmbito das Ofertas Secundárias se dará mediante aquisição e pagamento do preço de aquisição das Quotas Classe B pelos detentores de Títulos MMXM11, sendo referida aquisição e pagamento do preço de aquisição realizada exclusivamente mediante entrega dos Títulos MMXM11 de sua titularidade. A aquisição e pagamento do preço de aquisição das Quotas Classe B deverá ser realizada na proporção de 1 (uma) Quota Classe B para 1 (um) Título MMXM11; (ii) a aprovação para a Companhia celebrar junto aos investidores que manifestarem interesse em participar das Ofertas Secundárias o \"Termo e Recibo de Transferência de Quotas Classe B de Emissão do Porto Sudeste Royalties Fundo de Investimento em Participações em Infraestrutura\"; (iii) ratificar, negociar e celebrar os instrumentos para contratação das instituições intermediárias que farão a intermediação das Ofertas Secundárias; e (iv) aprovar a celebração de contrato entre a Companhia e o FIP-IE, por meio do qual a Companhia irá realizar a venda de títulos de remuneração varíavel baseados em royalties de emissão da Porto Sudeste do Brasil S.A. (\"Títulos PORT11\") de sua titularidade e, em contrapartida, irá receber do FIP-IE, Títulos MMXM11 de sua titularidade; (v) aprovar a autorização à Diretoria da Companhia para negociar as condições finais, celebrar todos os contratos e praticar todos os atos necessários à implementação das operações acima descritas. VII. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada, lida, aprovada e assinada pela totalidade dos presentes e pelo Presidente e pela Secretária da Mesa nos livros próprios. VIII. CONSELHEIROS PRESENTES: Eike Fuhrken Batista, Julio Alfredo Klein Junior, Ricardo Furquim Werneck Guimarães, Linhong Zhang e Yoshiyuti Hukai. - Certifico que a presente é cópia fiel da Ata de Reunião do Conselho de Administração da MMX Mineração e Metálicos S.A., realizada em 08 de abril de 2015, assinada por todos os presentes e lavrada em livro próprio. - Rio de Janeiro, 08 de abril de 2015. REGINA MARIA ARRIGONI URZEDO ROCHA - Secretária. JUCERJA nº 2749503 em 13/04/2015.\r\n\r\nARCA - 08-04-2015\r\n\r\nOS: 336867\r\n\r\nId: 1824773"
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                    "V - Ata",
                    "ago - 19-03-2015\r\n\r\nOS: 337388\r\n\r\nId: 1825147"
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                "1824805": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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            "Avisos, Editais e Termos": {
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                            "V - Ata",
                            "521 Participações S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 01.547.749/0001-16 - NIRE 33.300.163.409\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCOMUNICADO AO MERCADO: A 521 Participações S.A. (“Companhia”), em atendimento ao disposto no artigo 28 da Instrução CVM no 308/99, vem informar a essa Comissão de Valores Mobiliários e ao mercado em geral que, a partir das demonstrações contábeis e informações trimestrais (ITRs) referentes ao trimestre findo em 31 de março de 2015, os serviços de auditoria independente passam a ser prestados por GRANT THORNTON Auditores Independentes, CNPJ 10.830.108/0001-65. A mudança de auditor ocorre em virtude do rodízio previsto no artigo 31 da Instrução CVM no 308/99. Rio de Janeiro, 27 de abril de 2015. José Ricardo do Carmo - Diretor Financeiro e de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 1825080"
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                        "1821978": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SPE CACHOEIRA GRANDE II ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 09.076.996/0001-93\r\n\r\nCAPITAL FECHADO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Ficam os senhores acionistas da Companhia convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (“Assembleia”), a realizar-se no dia 05.05.2015 às 14:45 horas, na sede social da Companhia, localizada na cidade e estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte), para deliberar sobre as matérias abaixo identificadas: Assembleia Geral Ordinária: (i) Tomar as contas dos administradores e examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras da Companhia referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2014; (ii) Deliberar sobre a proposta da administração para a destinação do resultado auferido no exercício social findo em 31 de dezembro de 2014; e (iii) Eleição de membro da Diretoria. Assembleia Geral Extraordinária: (i) Fixar a remuneração mensal, individual, dos Diretores no exercício social de 2015; e (ii) Ratificar todas as deliberações aprovadas na Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, realizada em 30.07.2014, as 14:30 hs. Instruções Gerais: a) Encontram-se à disposição dos acionistas, na sede da Companhia, os documentos a que se refere o artigo 133 da lei nº 6.404/76, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2014, bem como os demais itens constantes da ordem do dia da Assembleia; b) Os acionistas que desejarem ser representados por procurador deverão depositar os respectivos instrumentos de mandato na sede social Companhia com até 48 hs de antecedência da realização da Assembleia, sendo que o acionista residente e domiciliado no exterior que for representado por mandatário deverá comprovar a observância do disposto no artigo 119 da Lei 6.404/76 e demais disposições legais aplicáveis. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2015. A Diretoria.\r\n\r\nId: 1821978"
                        ],
                        "1825161": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "IMPERIAL IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO\r\n\r\nE SÃO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS\r\n\r\nCNPJ:34.072.033/0001-69\r\n\r\nCOMUNICADO:CONSELHO DELIBERATIVO (CD), 02 DE MARÇO DE 2015. 1.Recebo a presente Ata de Reunião conjunta da Diretoria Executiva desta Imperial Irmandade e do seu Conselho Deliberativo ocorrida no dia 22 de janeiro de 2015 e DEFIRO a mesma em todos os seus termos e teor. 2.Nesta data e em razão das prerrogativas estatutárias conferidas ao CD, DETERMINO: a)Seja o Eminente Irmão Juiz de São Benedito, Sr. Roberto Machado Passos investido na Posse Provisória do Cargo de Provedor da Imperial Irmandade de Nossa Senhora do Rosário e São Benedito dos Homens Pretos; até a conclusão e decisão da Comissão de Sindicância instaurada para a apuração de irregularidades administrativas e possível improbidade administrativa praticada pelo Provedor, provisoriamente, afastado do cargo, Sr Carlos Alberto Guimarães da Silva. b)Seja o Ilustríssimo Irmão Escrivão-Secretário, Sr. Márcio Medeiros de Oliveira investido na Posse Provisória do Cargo de Vice-Provedor da Imperial Irmandade de Nossa Senhora do Rosário e São Benedito dos Homens Pretos; até a conclusão e decisão da Comissão de Sindicância instaurada conforme já afirmado na letra a) deste documento. c)Publique-se. Após registre-se em Títulos e Documentos por se tratar de simples ato administrativo de duração determinada. d)Expeça-se uma via para arquivo na secretaria da INSRSBHP. e)Republicada em razão de incorreção no comunicado anterior, publicado no DOERJ de 12 de fevereiro de 2015, às fls 16, na parte V, nº 27, ano XLI. Rio de Janeiro, RJ, 02 de Março de 2015. ISRAEL MANOEL DA PAIXÃO Presidente do CD\r\n\r\nId: 1825161"
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                        "1821923": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PW 235 PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nNIRE: 3330026952-5 \r\n\r\nCNPJ/MF: 04.833.903/0001-04 \r\n\r\nCAPITAL FECHADO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Ficam os senhores acionistas da Companhia convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (“Assembleia”), a realizar-se no dia 05.05.2015 às 12 horas, na sede social da Companhia, localizada na cidade e estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte), para deliberar sobre as matérias abaixo identificadas: Assembleia Geral Ordinária: (i) Tomar as contas dos administradores e examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras da Companhia referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2014; (ii) Deliberar sobre a proposta da administração para a destinação do resultado auferido no exercício social findo em 31 de dezembro de 2014; e (iii) Eleição dos membros da Diretoria. Assembleia Geral Extraordinária: (i) Fixar a remuneração mensal, individual, dos Diretores no exercício social de 2015; e (ii) Ratificar todas as deliberações aprovadas na Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, realizada em 30.05.2014, as 11 hs. Instruções Gerais: a) Encontram-se à disposição dos acionistas, na sede da Companhia, os documentos a que se refere o artigo 133 da lei nº 6.404/76, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2014, bem como os demais itens constantes da ordem do dia da Assembleia; b) Os acionistas que desejarem ser representados por procurador deverão depositar os respectivos instrumentos de mandato na sede social Companhia com até 48 hs de antecedência da realização da Assembleia, sendo que o acionista residente e domiciliado no exterior que for representado por mandatário deverá comprovar a observância do disposto no artigo 119 da Lei 6.404/76 e demais disposições legais aplicáveis. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2015. A Diretoria.\r\n\r\nId: 1821923"
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                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "GUARDIAN DO BRASIL VIDROS PLANOS LTDA \r\n\r\nCNPJ: 01.410.577/0001-34\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA GUARDIAN DO BRASIL VIDROS PLANOS LTDA. torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 22.12.2014, Relatório de Auditoria Ambiental referente a 2013/14 para a fabricação de vidro plano e informa que este estará à disposição para consulta na Av. Fernando Bernadelli, 2000, Distrito Industrial, Município de Porto Real, no período de 04/05/2015 a 05/06/2015, no horário das 08:00 às 17:00 horas. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Rua Sacadura Cabral, 103 - sobreloja - Saúde, no horário das 09:00 às 12:00 e das 13:20 às 17:30.\r\n\r\nId: 1825077"
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                        "1825129": [
                            "V - Ata",
                            "Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários\r\n\r\nCNPJ 17.343.682/0001-38\r\n\r\nRELATÓRIO ANUAL DE AGENTE FIDUCIÁRIO E AGENTE DE LETRAS\r\n\r\nEncontra-se à disposição dos Srs. Investidores o relatório anual das emissões de Debêntures, Certificado de Recebíveis Imobiliários e Letras Financeiras em que a PENTÁGONO atuou como Agente Fiduciário e Agente de Letras, respectivamente, no exercício social findo em 31.12.2014, nos termos e forma do artigo 68, § 1º, b da Lei nº 6.404/76 e artigo 12, XVII, XVIII e XIX da Instrução CVM 28/83.\r\n\r\nEste anúncio é de caráter exclusivamente informativo, não implicando em qualquer recomendação de investimento.\r\n\r\nId: 1825129"
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                        "1823858": [
                            "V - Convocação",
                            "GYPSOLITE DO BRASIL S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GESSO\r\n\r\nCNPJ 33.965.146/0001-20 - NIRE 33 3 0016203 8\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. Pelo presente edital, e nos termos do artigo 294 da Lei 6.404/76, ficam V. Sas. como acionistas da Gypsolite do Brasil S/A - Indústria e Comércio de Gesso, convocados para comparecer à ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA e EXTRAORDINÁRIA que se realizará às 16:00 horas do dia 08 de maio de 2015, na sede social localizada na Rodovia Washington Luiz, km. 14, Jardim Primavera, em Duque de Caxias, neste Estado, na qual serão examinados, discutidos e votados os seguintes assuntos constantes da: ORDEM DO DIA: 1. Eleição dos membros da Diretoria, e 2. Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2014; Os documentos a que se refere o art.133, da Lei 6.404/76, foram publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nos dias 01, 06 e 07 de abril de 2015 e no Diário Mercantil nos dias 01, 06 e 07 de abril de 2015 respectivamente e estão à disposição dos senhores acionistas na sede social. Duque de Caxias, em 27 de abril de 2015. Thomaz Melo Cruz - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1823858"
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                        "1823882": [
                            "V - Convocação",
                            "EMPRESA BRASILEIRA DE REPAROS NAVAIS S.A. - RENAVE\r\n\r\nCNPJ/MF nº 42.362.160.0001-20\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO: Ficam os senhores acionistas convocados a se reunirem em AGO, a ser realizada em 05/05/2015 às 14h, na filial da Ilha do Viana, s/nº, Barreto, Niterói, RJ, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) Eleição da Diretoria; 2) Fixação dos honorários da Diretoria; 3) Assuntos Gerais. Niterói, 25/04/2015. Paulo Fernando Cabral Rebelo, Diretor-Presidente.\r\n\r\nId: 1823882"
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                        "1822372": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "GÁS NATURAL AÇU LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 11.472.927/0001-40\r\n\r\nESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL\r\n\r\nA empresa GÁS NATURAL AÇU LTDA. torna público que iniciou a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e de seu respetivo Relatório de Impacto Ambiental - Rima, de acordo com a Instrução Técnica nº 05/2015, do Inea, encaminhada em 20/04/2015 referente ao requerimento da Licença Prévia - LP feito ao Instituto, para análise da viabilidade ambiental de Usina Termelétrica, Unidade de Processamento de Gás Natural, Duto de Gás Natural, Emissário Submarino e Linha de Transmissão, localizado no município de São João da Barra, sob a sua responsabilidade.\r\n\r\nId: 1822372"
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                        "1824554": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Id: 1824554"
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                        "1822885": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 34.274.233/0001-02\r\n\r\nNIRE nº. 33.3.0001392-0\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nComunicamos que estão à disposição dos Senhores Acionistas desta Sociedade, a partir do dia 27 de abril de 2015, na Gerência de Contabilidade e Controle, localizada na Rua Correa Vasques, 250 - 3º andar, nesta cidade, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976, com a nova redação dada pelo art. 2º da Lei 10.303, de 31 de outubro de 2001, concernentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2015.\r\n\r\nJosé Lima de Andrade Neto\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1822885"
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                        "1824439": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "A! BODYTECH PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 07.737.623/0001-90 - NIRE 33300277251\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA: Ficam os Senhores Acionistas convocados para a Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária da Companhia a ser realizada no dia 05 de maio de 2015, às 10 horas, na sede social localizada na Rua Guilhermina Guinle, nº 272 (parte), Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com a finalidade de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: I-Em Assembleia Geral Ordinária: a)examinar, discutir e votar as contas dos administradores e as demonstrações financeiras da Companhia relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014; e b)examinar, discutir e votar a proposta de destinação dos resultados. II-Em Assembleia Geral Extraordinária: a)examinar, discutir e votar outros assuntos de interesse da Companhia. Os documentos pertinentes às matérias a serem debatidas na Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária encontram-se à disposição dos acionistas, a partir desta data, na sede da Companhia. Rio de Janeiro, 27 de abril de 2015. Alexandre Accioly Rocha - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1824439"
                        ],
                        "1821949": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PW 236 PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nNIRE: 3330026953-3 \r\n\r\nCNPJ/MF: 04.833.872/0001-91 \r\n\r\nCAPITAL FECHADO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Ficam os senhores acionistas da Companhia convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (“Assembleia”), a realizar-se no dia 05.05.2015 às 14 horas, na sede social da Companhia, localizada na cidade e estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte), para deliberar sobre as matérias abaixo identificadas: Assembleia Geral Ordinária: (i) Tomar as contas dos administradores e examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras da Companhia referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2014; (ii) Deliberar sobre a proposta da administração para a destinação do resultado auferido no exercício social findo em 31 de dezembro de 2014; e (iii) Eleição de membro da Diretoria. Assembleia Geral Extraordinária: (i) Fixar a remuneração mensal, individual, dos Diretores no exercício social de 2015; e (ii) Ratificar todas as deliberações aprovadas na Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, realizada em 30.05.2014, as 11:30 hs. Instruções Gerais: a) Encontram-se à disposição dos acionistas, na sede da Companhia, os documentos a que se refere o artigo 133 da lei nº 6.404/76, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2014, bem como os demais itens constantes da ordem do dia da Assembleia; b) Os acionistas que desejarem ser representados por procurador deverão depositar os respectivos instrumentos de mandato na sede social Companhia com até 48 hs de antecedência da realização da Assembleia, sendo que o acionista residente e domiciliado no exterior que for representado por mandatário deverá comprovar a observância do disposto no artigo 119 da Lei 6.404/76 e demais disposições legais aplicáveis. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2015. A Diretoria.\r\n\r\nId: 1821949"
                        ],
                        "1821959": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SPACETEL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nNIRE: 333 0026107-9 \r\n\r\nCNPJ/MF: 02.800.081/0001-30 \r\n\r\nCAPITAL FECHADO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Ficam os senhores acionistas da Companhia convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (“Assembleia”), a realizar-se no dia 05.05.2015 às 14:30 horas, na sede social da Companhia, localizada na cidade e estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte), para deliberar sobre as matérias abaixo identificadas: Assembleia Geral Ordinária: (i) Tomar as contas dos administradores e examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras da Companhia referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2014; (ii) Deliberar sobre a proposta da administração para a destinação do resultado auferido no exercício social findo em 31 de dezembro de 2014; e (iii) Eleição de membro da Diretoria. Assembleia Geral Extraordinária: (i) Fixar a remuneração mensal, individual, dos Diretores no exercício social de 2015; e (ii) Ratificar todas as deliberações aprovadas na Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, realizada em 30.07.2014, as 14 hs. Instruções Gerais: a) Encontram-se à disposição dos acionistas, na sede da Companhia, os documentos a que se refere o artigo 133 da lei nº 6.404/76, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2014, bem como os demais itens constantes da ordem do dia da Assembleia; b) Os acionistas que desejarem ser representados por procurador deverão depositar os respectivos instrumentos de mandato na sede social Companhia com até 48 hs de antecedência da realização da Assembleia, sendo que o acionista residente e domiciliado no exterior que for representado por mandatário deverá comprovar a observância do disposto no artigo 119 da Lei 6.404/76 e demais disposições legais aplicáveis. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2015. A Diretoria.\r\n\r\nId: 1821959"
                        ],
                        "1822003": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "OG NET S.A.\r\n\r\nNIRE: 33300264817 \r\n\r\nCNPJ/MF: 03.740.730/0001-17\r\n\r\nCAPITAL FECHADO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Ficam os senhores acionistas da Companhia convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (“Assembleia”), a realizar-se no dia 05.05.2015 às 11:30 horas, na sede social da Companhia, localizada na cidade e estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte), para deliberar sobre as matérias abaixo identificadas: Assembleia Geral Ordinária: (i) Tomar as contas dos administradores e examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras da Companhia referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2014; e (ii) Deliberar sobre a proposta da administração para a destinação do resultado auferido no exercício social findo em 31 de dezembro de 2014. Assembleia Geral Extraordinária: (i) Fixar a remuneração mensal, individual, dos Diretores no exercício social de 2015; e (ii) Ratificar todas as deliberações aprovadas na Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, realizada em 30.04.2014, as 08:30 hs. Instruções Gerais: a) Encontram-se à disposição dos acionistas, na sede da Companhia, os documentos a que se refere o artigo 133 da lei nº 6.404/76, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2014, bem como os demais itens constantes da ordem do dia da Assembleia; b) Os acionistas que desejarem ser representados por procurador deverão depositar os respectivos instrumentos de mandato na sede social Companhia com até 48 hs de antecedência da realização da Assembleia, sendo que o acio nista residente e domiciliado no exterior que for representado por mandatário deverá comprovar a observância do disposto no artigo 119 da Lei 6.404/76 e demais disposições legais aplicáveis. Rio de Janeiro, 22 de abril de 2015. A Diretoria.\r\n\r\nId: 1822003"
                        ],
                        "1821834": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BRUMADO S.A.\r\n\r\nNIRE: 33300264299 \r\n\r\nCNPJ/MF: 03.606.889/0001-43 \r\n\r\nCAPITAL FECHADO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Ficam os senhores acionistas da Companhia convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (“Assembleia”), a realizar-se no dia 05.05.2015 às 09:30 horas, na sede social da Companhia, localizada na cidade e estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte), para deliberar sobre as matérias abaixo identificadas: Assembleia Geral Ordinária: (i) Tomar as contas dos administradores e examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras da Companhia referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2014; (ii) Deliberar sobre a proposta da administração para a destinação do resultado auferido no exercício social findo em 31 de dezembro de 2014; e (iii) Eleição de membro da Diretoria. Assembleia Geral Extraordinária: (i) Fixar a remuneração mensal, individual, dos Diretores no exercício social de 2015. Instruções Gerais: a) Encontram-se à disposição dos acionistas, na sede da Companhia, os documentos a que se refere o artigo 133 da lei nº 6.404/76, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2014, bem como os demais itens constantes da ordem do dia da Assembleia; b) Os acionistas que desejarem ser representados por procurador deverão depositar os respectivos instrumentos de mandato na sede social Companhia com até 48 hs de antecedência da realização da Assembleia, sendo que o acionista residente e domiciliado no exterior que for representado por mandatário deverá comprovar a observância do disposto no artigo 119 da Lei 6.404/76 e demais disposições legais aplicáveis. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2015. A Diretoria.\r\n\r\nId: 1821834"
                        ],
                        "1821884": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "NEWS INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nNIRE: 333 0026059-5 \r\n\r\nCNPJ/MF: 02.620.949/0001-10\r\n\r\nCAPITAL FECHADO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Ficam os senhores acionistas da Companhia convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (“Assembleia”), a realizar-se no dia 05.05.2015 às 11 horas, na sede social da Companhia, localizada na cidade e estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte), para deliberar sobre as matérias abaixo identificadas: Assembleia Geral Ordinária: (i) Tomar as contas dos administradores e examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras da Companhia referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2014; (ii) Deliberar sobre a proposta da administração para a destinação do resultado auferido no exercício social findo em 31 de dezembro de 2014; e (iii) Eleição dos membros da Diretoria da Companhia. Assembleia Geral Extraordinária: (i) Fixar a remuneração mensal, individual, dos Diretores no exercício social de 2015; e (ii) Ratificar todas as deliberações aprovadas na Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, realizada em 30.05.2014, as 17:30 hs. Instruções Gerais: a) Encontram-se à disposição dos acionistas, na sede da Companhia, os documentos a que se refere o artigo 133 da lei nº 6.404/76, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2014, bem como os demais itens constantes da ordem do dia da Assembleia; b) Os acionistas que desejarem ser representados por procurador deverão depositar os respectivos instrumentos de mandato na sede social Companhia com até 48 hs de antecedência da realização da Assembleia, sendo que o acionista residente e domiciliado no exterior que for representado por mandatário deverá comprovar a observância do disposto no artigo 119 da Lei 6.404/76 e demais disposições legais aplicáveis. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2015. A Diretoria.\r\n\r\nId: 1821884"
                        ],
                        "1821844": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CENTRAIS ELÉTRICAS DA MANTIQUEIRA S.A.\r\n\r\nNIRE: 3330016628-9\r\n\r\nCNPJ/MF: 02.217.329/0001-34 \r\n\r\nCAPITAL FECHADO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Ficam os senhores acionistas da Companhia convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (“Assembleia”), a realizar-se no dia 05.05.2015 às 10 horas, na sede social da Companhia, localizada na cidade e estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte), para deliberar sobre as matérias abaixo identificadas: Assembleia Geral Ordinária: (i) Tomar as contas dos administradores e examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras da Companhia referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2014; (ii) Deliberar sobre a proposta da administração para a destinação do resultado auferido no exercício social findo em 31 de dezembro de 2014; e (iii) Eleição de membro da Diretoria. Assembleia Geral Extraordinária: (i) Fixar a remuneração mensal, individual, dos Diretores no exercício social de 2015. Instruções Gerais: Os acionistas que desejarem ser representados por procurador deverão depositar os respectivos instrumentos de mandato na sede social Companhia com até 48 hs de antecedência da realização da Assembleia, sendo que o acionista residente e domiciliado no exterior que for representado por mandatário deverá comprovar a observância do disposto no artigo 119 da Lei 6.404/76 e demais disposições legais aplicáveis. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2015. A Diretoria.\r\n\r\nId: 1821844"
                        ],
                        "1823142": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SUPPLI LOG OIL & GÁS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 08.175.146/0001-80\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nSUPPLY LOG OIL & GÁS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN030311, com validade até 16 de abril de 2019, para coleta e transporte rodoviário de efluentes perigosos (industriais/oleosos), resíduos não perigosos (classe IIA e IIB) e resíduos comuns provenientes de embarcações acondicionados em tambores metálicos e/ou bombonas plásticas, em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo n° E-07/002.7942/2014) \r\n\r\nId: 1823142"
                        ],
                        "1809186": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS BARRA MANSA S.A.\r\n\r\nCNPJ: 10.840.738/0001-10\r\n\r\nDOCUIMENTO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nCENTRAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS BARRA MANSA S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, o DOCUMENTO DE AVERBAÇÃO - AVB002645,que altera o objeto da LO nº IN019171, para: operar Central de Tratamento de Resíduos - fase 1, fase 2A e fase 2B, composta por um aterro de área total de 60.000 m² e unidades de apoio (guarita, balança e escritório administrativo), para disposição de 950t/dia de resíduos domiciliares, comerciais, de varrição e de resíduos industriais classe II (não perigosos); e recepção e armazenamento temporário, via câmara fria, de resíduos de serviços de saúde (grupos A, D e E), oriundos dos municípios Barra Mansa e Volta Redonda. (Processo n° E-07/511764/2011)\r\n\r\nId: 1809186"
                        ],
                        "1822717": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CONCESSIONARIA AEROPORTO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nCNPJ: 19.726.111/0001-08\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCONCESSIONARIA AEROPORTO RIO DE JANEIRO S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN030313, com validade até 16 de abril de 2018, para a realização de obras de adequação e revitalização da infraestrutura do Terminal de Cargas do Aeroporto Antônio Carlos Jobim e o corte vegetal de 144 espécies exóticas, na AVENIDA VINTE DE JANEIRO, S/N° - GALEÃO, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/002.1294/2015) \r\n\r\nId: 1822717"
                        ],
                        "1821902": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - FUNDERJ\r\n\r\n28.521.870/0001-25\r\n\r\nDOCUMENTO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - FUNDERJ torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, o DOCUMENTO DE AVERBAÇÃO - AVB002676, que prorroga o prazo de validade da Licença de Instalação - IN026920 por mais 2 anos.(Processo n°: E-07/503895/2010) \r\n\r\nId: 1821902"
                        ],
                        "1825058": [
                            "V - Convocação",
                            "Id: 1825058"
                        ],
                        "1824875": [
                            "V - Convocação",
                            "MONTPELLIER PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 10.721.622/0001-62 - NIRE 33.3.0030491-6\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA. São convocados os acionistas da Montpellier Participações S.A. (“Companhia”) a se reunirem em primeira convocação, no dia 30 de abril de 2015, às 16 horas, por conferência telefônica, em Assembleia Geral Ordinária, para deliberarem sobre: (i) A leitura, discussão e aprovação do relatório da administração e das demonstrações financeiras referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2014; (ii) O resultado do exercício social findo em 31 de dezembro de 2014; e (iii) A eleição dos administradores da Companhia. Dados para acesso à conferência telefônica: Ligação Local: 4002-1727. Código de Acesso: 7644128#. Rio de Janeiro, 22 de abril de 2015. Sami Amine Haddad.\r\n\r\n*Omitido no dia 27/04/2015.\r\n\r\nId: 1824875"
                        ],
                        "1824481": [
                            "V - Convocação",
                            "UNIÃO DOS FUNCIONÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nABEDMAP\r\n\r\nCNPJ: 33996075/0001-23\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO, de acordo com os artigos 60.º parágrafo 2º, 61º, 69º, 70.º e 71.º parágrafo 4º do Estatuto em vigor, convocamos os associados quites a comparecerem no próximo dia 14 (quatorze) de Maio do corrente ano (quinta-feira), na sede social à Rua Mariz e Barros n.º 300 - Tijuca - Rio de Janeiro/RJ, para participarem da Assembléia Geral Ordinária de eleições da Diretoria, Conselho Deliberativo, Conselho Fiscal e respectivo suplentes, para o período de 2015 a 2020. De acordo com o artigo 70º a Assembléia terá início às 08h00min numa única convocação, quando será indicado o Presidente da mesa eleitoral, nos termos do artigo 62º. Os trabalhos encerrar-se-ão às 19h00min do mesmo dia e havendo apenas uma chapa o Senhor Presidente procederá de acordo com o disposto no artigo 71º parágrafo 4º do Estatuto\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de Abril de 2015.\r\n\r\nOldemar da Silva Braga\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1824481"
                        ],
                        "1824106": [
                            "V - Convocação",
                            "PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF N° 34.274.233/0001-02\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho de Administração da PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. convoca os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, às 11h30min do dia 11 de maio de 2015, na Sede da Sociedade, na Rua Correia Vasques, n° 250, 9° andar, Cidade Nova, Rio de Janeiro-RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária\r\n\r\nI. Ratificar a decisão de não acompanhar o aumento de capital da Brasil Supply S.A., renunciando ao direito de subscrição das ações, com a consequente diluição da participação acionária; e \r\n\r\nII. Deliberar pela delegação de competência à Diretoria Executiva da BR para decidir acerca da renúncia à subscrição de novas ações da Brasil Supply S.A., no caso de eventual novo aumento de capital social na Brasil Supply S.A. que venha a ocorrer no ano de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2015.\r\n\r\nLuciano Galvão Coutinho\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1824106"
                        ],
                        "1825126": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Id: 1825126"
                        ],
                        "1824718": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "BHG SUDESTE EMPREENDIMENTO HOTELEIRO LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 04.364.546/0002-63\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nBHG SUDESTE EMPREENDIMENTO HOTELEIRO LTDA., com filial na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Atlântica, nº 3716, Copacabana, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.364.546/0002-63, torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMAC, através do processo número 14/200.182/2013, a Licença Municipal de Operação - LMO nº 001462/2014 com validade de 60 (sessenta) meses com vencimento em 15/12/2019 para HOTÉIS OU MOTÉIS COM OU SEM SERVIÇO DE BAR E RESTAURANTE - GRUPO DE GERADORES DE ENERGIA ELÉTRICA COM POTÊNCIA DE 150 ATÉ 1.000 kVA .\r\n\r\nId: 1824718"
                        ],
                        "1822829": [
                            "V - Convocação",
                            "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS:\r\n\r\nId: 1822829"
                        ],
                        "1824151": [
                            "V - Convocação",
                            "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 337390\r\n\r\nId: 1824151"
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                        "1824703": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PANTANAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 07.112.439/0001-55\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nTorna público que recebeu da Secretaria Municipal de Turismo e Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Piraí - RJ, a Licença Municipal de Operação nº LMO 0012 com validade até 17 de dezembro de 2019, para realizar a atividade de beneficiamento e comercialização de palmito em conserva, localizada na Estrada Piraí-Pinheiral, RJ 122, Km 84, nº 12971, Varjão - Piraí-RJ. Processo nº 02765/2014.\r\n\r\nId: 1824703"
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            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1821553": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Colégio Futuro de Caxias LTDA\r\n\r\nCNPJ 00.409.068/0001-29\r\n\r\nO Diretor do Colégio Futuro Vip, mantido pelo Colégio Futuro de Caxias, situado na Av. Presidente Kennedy nº 514, Duque de Caxias/RJ. Torna público o nome do alunos concluintes do Ensino Médio de 2006: Raphael Garcia. Ensino Médio de 2011: Nicolle Campos Francisco. Diretor: Ademir Bides Alves Reg.:14888/90 MEC, Secretária: Patrícia Cruz de Sousa Reg.: 252/2007 SEEDUC-E/COIE.E.\r\n\r\nId: 1821553"
                    ],
                    "1821335": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO E CURSO LUCENA\r\n\r\nCNPJ Nº 00.065.215/0001-90\r\n\r\nCONCLUINTES/2014: FORMAÇÃO DE PROFESSORES - SUBSEQUENTE : Amanda Rodrigues da Silva, Andréa Rosa Valerio Theotônio, Bianca Antonietta Dias Severino, Bruna Faria de Sá, Catia Cristina Alves da Silva, Claudia Cordeiro de Moura, Cristiane Franco Fernandes, Danielle Guimarães Bertolossi, Eliane Regina Noce, Fernanda Chermont de Freitas, Ingrid Hernani da Silva, Ione Rodrigues Azevedo, Jackeline Meira da Silva dos Santos, Márcia Elias dos Reis Rodrigues, Maria de Fátima Fortes Alves, Maria Helena Rosa Ribeiro, Mariana da Silva do Espirito Santo, Martha Caroline Oliveira dos Santos Costa, Mônica Romana Sales Nicolau dos Santos, Patrícia da Silva Firmino, Renata Lois Felippe, Sulaika Santos Ferreira, Valeria Simone Lima da Silva, Wilclea Camilo Chaves - ENSINO MÉDIO - EJA: Hélio Alexandre Lima Gonçalves, José Jorge Faria Rangel, Marcello Soares dos Santos, Maria Clara Rolan Andrade Siqueira - Maria Lourdes de Lucena Mesquita - Diretora. Reg. Nº 796-E/COIE.E. Valdinei Antônio Cardoso Mesquita - Secretário - Proc. Nº E.03/007/1119/2014. Andressa Lopes Carvalho - Profª Inspetora Escolar - Mat. 0942576-0.\r\n\r\nId: 1821335"
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                    "1823857": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CFAC\r\n\r\nCENTRO DE FORMAÇÃO APLICAÇÃO E CULTURA - LTDA\r\n\r\nCNPJ: 09.231.694/0001-42\r\n\r\nCONCLUINTES: Educação de Jovens e Adultos (EAD) em Nível Fundamental. ANO 2011: Jéssica Lee Soares. ANO 2013: Rafael de Souza Oliveira. ANO 2014: Ana Paula Bueno Rozi, Ediane do Carmo Ferreira, Itamar Maria Soares Trevisan, Thaís Aparecida Valentim do Nascimento. ANO 2015: Angela Luiza Vieira Moreira, Gabriel Mazzei Gonçalves, Luan Múller Issa. Educação de Jovens e Adultos (EAD) em Nível Médio. ANO 2013: Gabriel Melo Pereira. ANO 2014: Alessandra Pinto Maia, Alexandre Pereira Silva, Alinne Cristina Felipe da Silva, Aluizio da Silva Caetano, Amanda Lucena Caetano, Ana Carolina Gonçalves Siqueira, André Bernardes Sardinha, Bruna Novaes Oliveira, Caio César Cardoso do Nascimento Madureira, Catiane Rozalia Deão, Christian Fernandes Santos de Araujo, Cristiane da Costa Carvalho, Denise Euzébio Gonçalves Marcelino, Denise Maria de Aguiar Macedo Pereira, Dennison Gonçalves de Souza, Edma de Oliveira Soares Machado, Elaine Ferreira Leandro de Jesus, Eloisa Moreira de Aguiar, Evandro Ferreira de Camargo, Ezequiel Domingos Moura de Oliveira, Fernando Firmino Ferreira, Francisco Lindomar Garcia Nunes, Gabriel Jorge dos Santos, Gabriella Regina de Melo Santos da Silva, George da Silva Brilhante, Giulliano Tadeu Pires Pereira, Guaraci José da Rocha Junior, Guilherme Bem Dias, Heleni Vassão, Isabel Aparecida de Oliveira, Izana Angélica Uli, Jéssica Oliveira de Moraes, João Souza Barbosa, João Vitor Valladão de Freitas, Joyce de Oliveira Silva Chaves, Katia Regina Lourenço, Leandro Silveira dos Santos, Ligia Santos de Oliveira, Lucas Alves Oliveira, Luciana Rodrigues Teixeira, Luciano Lopes Campos, Magali Maria Alarcon Fontolam, Marcelo Felipe de Almeida, Maria Silveria de Amorim Rodrigues, Mary Anne de Oliveira Mussy, Maycon da Silva Oliveira, Mayra dos Santos Carvalho, Nolryan Álex Nogueira Raposo, Nubia Cristina Maciel Lopes, Patrick Rafael Barreto da Silva, Paulo Borges da Silva, Peumarc Oliveira Silva, Pollyanna Ribeiro Moraes Vanzeler, Rafael de Sousa Silva, Rodrigo Neri Rodrigues, Rogério da Costa Lemos, Rosana Souza Silverio, Samuel de Oliveira Marcello, Silvia Helena Flor de Oliveira, Vagner Santos Santana, Valdecir Coelho Ferreira, Vanderly Rodrigues de Souza, Viviane Andrade Ribeiro, Wellington Cavalcante da Cunha. ANO 2015: Adeilton de Jesus Marcelino, Adilson Nóbrega da Silva, Adriano Dantas Barbosa, Adriano Henrique Ferreira da Paz, Aimée Alves de Matos, Alana Alves de Souza, Alessandra Carolaynne da Costa Bezerra, Alex Sandro Caetano da Silva, Alex Sandro de Jesus Nascimento, Alex Sandro Pinheiro dos Anjos, Alexsandro dos Santos, Aline de Souza Dias, Aline Mota da Silva, Almir Quintanilha Moura, Ana Paula de Souza Lima, Ana Paula Silva Dias, Analice de Paula Correa Amaral, André de Souza Sant' Anna, Andressa de Souza Duarte, Andriele Lino da Silva, Antonio Cidiney da Costa Santos, Antonio José de Souza Filho, Aureliana Lima de Oliveira, Bárbara Roberta Rosa Primo, Brena Rafaela Monteiro Leal, Brenda Clara Albino Camara, Bruna Danielle da Silva, Bruno Feitoza de Souza, Bruno Gomes Araujo, Bruno Sergio Prasto Martins, Bruno Wilker Mourão de Melo, Camila Lopes Bezerra, Carlos Alberto Xavier Pires, Carlos Diogo da Silva Santos, Carmem Eunice Silva dos Santos, Carolina Gomes dos Santos, Cileno de Jesus Nobre, Claudemir Teixeira Apolinario, Claudiane da Costa Elizeu, Claudinei Sampaio Aguiar, Claudiney Rabelo Abreu, Claudionor Assis Leite de Oliveira, Cléber Silva Valério, Cleberson Valmir da Silva, Conceição de Maria Marques Cunha, Cristian de Jesus dos Santos Paraguaio, Cristiane Moreira de Lima Ribeiro, Cristina Márcia de Oliveira Gomes, Daniel Guimarães e Silva, Daniele Cristina Perrone Verduro, Danielly Adriana de Oliveira, Danilo Fonseca de Melo, Davidson Nascimento de Souza, Débora Ferreira Mendes, Diego Aparecido da Silva, Diego da Conceição Passos, Diogo Pereira dos Santos, Douglas de Morais Rigueira, Ednaldo Rodrigues Silva, Ednir do Amaral Silva, Eliane Henriques da Silva Costa, Elinaldo Santos Almeida, Eliomar Nonato da Silva, Elisangela Cerqueira de Freitas Lima, Elivelton Aleixo Rodrigues, Ellis Roberto Belmont Santos Fernandes, Erick Barros Rodrigues, Etiene Batista da Silva, Euzenir Pereira Braga, Evandro Aquino Silva, Évelin Borges Lima dos Santos, Ewerton Conceição dos Santos Junior, Felipe Santana Brites, Fernanda Carolina Trindade Bessa, Fernando Feitosa da Silva, Flávia Bispo dos Santos, Gabriela Gomes dos Santos, Geanne de Assis Fernandes, Geslayne da Silva Santos, Gilton Santos Santana Junior, Giovanni Liviramski Correia, Gisele Luiz Manoel da Silva, Gisele Silva Lins Paulino, Giselle do Carmo de Oliveira Almeida, Graciano Mariano da Silva Garnier, Gracyelle Alamino Bispo, Gustavo Alves de Souza Oliveira, Gustavo dos Santos Rocha, Gustavo Soares Valentim, Henry Cerqueira de Oliveira, Iracilda Colares da Costa, Ismênia Alexandre de Lima, Iury Alves de Souza Neves, Ivani Amelia Reginaldo, Jackson Coutinho da Silva, Jacques Guimarães de Souza, Jaderson Carlos da Silva, Jailton Queiros Vilela, Jamile Queiroz Costa, Janaína Pereira do Nascimento, Jandira Aparecida de Morais, Jannielly Lima de Araujo Pereira, Jéssica dos Santos Prazeres de Oliveira, Jéssica Nayara Teodosio Barbosa, Joana Cristina da Silva, Joelson Alves da Silva, Jonny Martins Alonso, José Cicero dos Santos, José Marcos dos Santos, José Roberto Gonçalves, Josicleide Soares dos Anjos, Jozuel Robadey Ramos, Júlia Caroline Custodia Santos Fragnani, Juscelia Silva Brito, Karen da Silva Souza, Karina Mendonça da Costa, Lady Dayana Mariano de Souza, Leandro Candido Alvin, Leandro Costa dos Santos Botelho, Leonardo de Jesus Soares, Leonardo Py de Mattos, Loiane Barreto Ferreira de Andrade, Lucas Gomes da Cunha, Lucas Miguel Silva de Lira, Luciana de Andrade Sena, Luciano da Silva, Luiz Fernando Hoehne Tobias, Luiz José Garcia, Maicon Neves Furtado, Marcelo Donisete de Oliveira Costa, Marcelo Luís Alves, Marcelo Salvador Tavares, Marcia Cristina da Silva Menezes, Márcio da Silva Luciano, Marcio José Rosa de Oliveira, Marcio Silverio dos Santos, Marcos Vinícius Santos da Cruz, Maria das Neves Costa Rodrigues, Maria Elizabete Rodrigues, Marina de Souza Costa, Marina Mota de Souza, Marlon Chaves, Michael André Silva de Oliveira, Mitiéli de Souza Ferreira, Monique Joice Gonçalves Coutinho, Nakyta Yohanna Rodrigues, Nicoli Rodrigues de Oliveira, Nubia Cruz de Araújo, Osveraldo Nascimento da Silva, Pamela da Conceição Barbosa, Patricia de Souza Simões, Patrícia Rodrigues de Souza dos Santos, Paulo Cesar Andrade dos Santos, Paulo Roberto de Oliveira, Rafael da Silva, Rafael Fernandes Marcelino, Rafael Santos da Silva, Rafaela Santos de Lima, Raquel Figueiredo do Carmo, Rayane Cunha de Andrade, Regiane Magalhães Macedo, Reginaldo Ferreira Santos, Renan Alves Domingos, Renato Azevedo da Silva Rocha, Renato Carmacio da Silva, Renato Joaquim da Silva Junior, Renato Paulo Gonçalves, Renato Sampaio Neves Marques, Ricardo Leopoldo do Amaral, Ricardo Silva Rodrigues, Robson da Costa Souza Junior, Rodrigo do Nascimento, Rodrigo Freitas de Souza, Rodrigo Jesus da Silva, Romério Pereira de Oliveira, Rondineli do Nascimento Freitas, Rose Martins Damascena, Sabrina Sousa de Albuquerque, Sandra Maria Carlos Rodrigues, Sara Queiroz Pincerno, Sergio Antonio da Silva Souza, Shirlei Carvalho Pereira dos Santos, Tamara Medeiros da Silva, Tamires da Silva, Tamiris dos Santos Silva, Tayane Belo Mascarenhas, Thaís Souza da Silva, Thayná dos Santos Ribeiro, Thiago Barbosa Santana, Thiago Faria Bahia da Silva, Thiago Fernando dos Santos, Thiele Silva Amaral, Tiago de Sousa Poses, Valdemir Lima dos Santos, Victor Carlos de Lima, Vinicius Lombardi Silva, Vinícius Rodrigues Alexandrino, Vinicius Ruas de Carvalho, Wagner Aguiar Lima de Sousa, Wagner Alves Rodrigues, Wallace Luiz Mendonça dos Santos, Wallan Francisco de Castro Costa, Walquiria da Silva Henriques, Wilma da Silva Ferreira, Yago Rodrigues dos Santos. Secretária: Solange Pereira Carvalho, Reg. 782/99, Diretor: João Carlos Tresse, Reg. 14827 e Profª Inspetora Escolar: Marcia de Oliveira Vieira, Matr.: 942530-7.\r\n\r\nId: 1823857"
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                        "V - Relação de Alunos",
                        "Sistema Elite de Ensino S.A\r\n\r\nCNPJ: 14. 011.425/0002-91\r\n\r\nO Diretor do Sistema Elite de Ensino, situado na Rua Dr. Feliciano Sodré, 95 - 95ª - Centro, município de São Gonçalo - RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso do Ensino Médio ano letivo 2014: Adriana Jannotti de Souza, Adriane Ribeiro Gonçalves, Alcimerio Sepulveda Rangel Junior, Aldrin Domingues Fricks Ricardo, Alessandra Jannotti de Souza, Alexandra Pessanha Cantreva, Alexandre Felipe Siqueira Ribeiro Batista, Aline Vieira Fiares Pereira, Allyson Vinicius Cardoso Ramos, Amanda Lima Rozendo, Amanda Marinho Cordeiro, Amanda Martins Torres Peres, Ana Carolina Leckar Silva, Ana Carolina Siebra Rufino da Silva, Ana Caroline de Oliveira Santana, Ana Clara Pimentel Tinoco, Ana Luiza Geraldino do Amaral, Ana Luiza Lacerda Guerra, Anderson de Santana Rafael Junior, André Luiz da Silva Christianes, Andresa Araujo da Silva, Andressa Helena da Silva, Anna Beatriz Santos de Oliveira, Antonio Cláudio Salgado Garcia, Beatriz Carvalho Santos, Bruna Costa de Souza, Bruna Gonçalves de Souza, Caio Ferreira Coutinho de Carvalho, Carla Cristina Estephaneli Souza, Carolina Encarnação Souza, Carolina Gomes Carvalho, Carolina Gomes de Assis, Carolina Marins Benedet, Cecilia Ferreira Borges de Alcantara, Cristhiano Augusto Magno dos Santos Garcez, Daniel Carvalho Antunes de Freitas, Daniele da Silva Bandeira Ribeiro, Davi Ricardo dos Santos Cabral Monteiro, David Costa de Souza, Dayana Cristina do Nascimento Borges, Diego Anselmo Nascimento de Souza, Djenifer Stefhane de Melo Netto, Ester Batista da Costa, Ester Gonçalves Freitas, Fabrício Soares Hartmann, Fernanda Letícia Pereira Gonçalves do Nascimento, Fernando Matheus de Moura Prado, Fernando Ribeiro Arantes, Gabriel de Mello Barbosa, Gabriel de Souza Pereira, Gabriel dos Santos Menezes Dutra, Gabriel Moraes Duarte, Gabriel Oliveira Neves, Gabriella Martins Caldeira, Gabriela Sad Porto Motta, Gabriela Santos Beraldini da Rocha, Gabriella Morais Silva, Giselle Martins Honorato, Guilherme de Souza Cypriano, Gustavo Barbosa de Oliveira, Helena Maria Gonçalves da Motta, Helga Cristina Menezes Mathias Netto, Herbert Pietro da Silva Rodrigues, Iago Marques Combat, Ingrid da Silva Leite, Ingrid Monsores Mesquita, Isabella Maria de Oliveira Eyer, Isabella Sant`Ana Rodrigues, Isabelle Costa Freire Andreatta, Israel de Souza Costa, Jennefer Bacelar de Souza, Jennifer Mendonça Guimarães, Jéssica Frambach Rangel, Joabe Júnio Lopes Barbosa, João Vitor Aguiar de Azevedo, Joel Branco Moreira Junior, Jonathan Meireles Alecrim, Jonathan Paes Rangel, Jonathan Santos da Silva Pereira, Joyce dos Santos Spezani, Joyce Pereira de Paiva, Joyce Rodrigues Melo, Juan Cleber França Sobrinho, Julianna Costa Bela, Julliana Ramalho Lourenço, Kamila de Souza Ribeiro, Karen Regina Francisco Silva, Kelly Brande Sanches, Lara Martins Catarino, Larissa Abrantes Nogueira Gagliano Marques, Larissa Fialho Gomes, Laylla Medeiro de Araujo, Lays Fernandes Cabral Marins, Leillane Pinheiro Pereira, Lennon Ayres dos Santos Pinto, Leonardo Pedroso Dourado, Letícia Busquet de Jesus, Letícia da Silva Marques, Letícia Mendes Romão, Leticia Mendonça Pereira, Leticia Nascimento Andrade Flôr, Letícia Nascimento de Castro, Lilian Guimarães de Souza Lorenzi, Livia Barbosa Medeiros, Lívia Grazielle Benevides dos Santos, Loraynne do Carmo Gonçalves, Lucas de Almeida Vilas Boas, Lucas Gonçalves da Fonseca, Lucas Igor Lima de Morais, Lucas Ribeiro Pereira, Lucas Ribeiro Soares, Luccas Martins da Luz, Luciana Lourenço Figueira, Luiza Domingos Brito, Macelly Lourenço de Araujo, Marcela Garcia Pereira, Marcelo Barizão de Oliveira Junior, Marcelo da Silva Soares Nunes, Marcio Santos Prazeres, Marcos Paulo Barboza Póvoas, Maria Clara Antunes Monteiro, Maria Eduarda Marques Soutelino, Mariana da Silva Souza, Mariana Muniz Verly, Marlon Ramos da Silva, Mateus Mourão Bosco, Matheus Bittencourt de Oliveira, Matheus de Andrade Moreira, Matheus Luiz Messias dos Santos, Matheus Moura dos Santos, Matheus Terra Valladão, Melinda Santos Ribeiro, Monalysa Marques De - Filippi Nascimento, Natã Prudencio Rosa, Natasha de Souza Caminha, Nathália do Amaral Castelleti, Pâmela Honorato Andrade, Pâmela Silva de Oliveira, Patrick da Silveira Navega, Paula Ribeiro da Igreja, Paulo Roberto Gregório Felix, Pedro Gonçalves Simplício, Pedro Hugo Cunha Militão Baptista, Pedro Ivo Gramoso Fernandes, Quésia Gonçalves dos Santos Couto, Ramon Machado da Silva, Raphael de Almeida Torres, Raphael Oliveira Rezende, Raphaela dos Santos Vilar, Rodrigo Colaço das Neves, Rodrigo Silva Rodrigues, Sara Maria Eloy de Carvalho, Sara Neves da Silva Sampaio, Sarah Oliveira Carvalho, Steffany Vieira Dias, Stephany Silva Chanca, Suzany de Alcantara Sacramento Silva, Tássia Amaral Brito, Tayane Azevedo Gomes, Thainá Querino de Carvalho, Thaís de Oliveira Azevedo, Thais de Oliveira Mocinho, Thamires Oliveira Silva, Thayrane Gorne da Costa Miranda, Thiago Duarte Rodrigues, Thiago Guedes Silveira, Vanessa Fernandes de Moura Montes, Victor Proença Batista de Carvalho, Victória Lemes Carvalho, Vítor Costa de Carvalho, Vitor Felipe Toledo de Oliveira, Viviane Antunes Mello, Wanessa Lanne de Araújo Batista, Wesley Moura do Rosario, Yago da Silva de Brito, Yann Melo Eduardo Fonseca, Yasmine Borges de Moraes. Ano letivo 2013 - Emilly Duarte Lopes, Julliana Melengati de Mendonça, Nathália Oliveira dos Santos, Nathalia Soares Franco, Victoria Ferreira Fernandes. Diretor Substituto: Edson Roberto Moscoso da Costa - Reg. 13596/UCAM - Secretária Escolar: Francilene Souza Campos - Reg. CEE 64/81 - Professora Inspetora Escolar: Altair Paula de Souza e Silva - IF 3928796-3 e Fernanda de Andrade Silva Pinna, ID: 4210067-4.\r\n\r\nId: 1822779"
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                    "1825145": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Curso de Formação de Ator da Cia. de Teatro Contemporâneo\r\n\r\nCNPJ: 32185.589/0001-36\r\n\r\nO Diretor do Curso de Formação de Ator da Cia. de Teatro Contemporâneo, mantido por Thedim e Valladares Produções Artísticas Ltda. situado na Rua Conde de Irajá, 253 - Botafogo, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos alunos concluintes do Curso de Formação de Ator da Cia. de Teatro Contemporâneo. Em 2014. T-02/12 Ádila Dias Fernandes, Alexandre Cruz Masi, Ana Cristina Pereira de Oliveira, Andrezza Malta Leal, Claudia de Araujo Castelo Branco Castro, Flávia Tatiane da Silva, Gabriel Camarinha Sardinha, Gustavo Vasconcelos Ferreira Pinto, Isac Bruno Santos Gonçalves, Jeane Marie Martins Leipnitz, Joel Ajudarte Neto, José Caitano de Oliveira Filho, Luan Leardini Cassano, Márcio Herrmann Klaus, Marco Aurélio Pacheco Ferreira Júnior, Natália Bastos Fernandes, Paulo Affonso Borges das Neves, Raquel Jordão de Azeredo, Sofia Rohrig Kern, Thaís Campos Martins, Victória Souza de Oliveira Diretor: Clorindo de Campos Valladares Neto Ofício n.216/12 Secretaria Escolar: Aline Lambert Bourseau Processo: E-03/015/1098/15 Professora Inspetora Escolar: Susy Grossman Mat.: 0942654-5.\r\n\r\nId: 1825145"
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                    "1823831": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CURSO PROFISSIONAL MARAJOARA LTDA\r\n\r\nCNPJ 28.668.895/0001-56\r\n\r\nConcluinte do curso de Técnico em Enfermagem, Ano 2005: Andrea de Jesus Cabral. Ano 2010: Angélica Ferreira da Cruz Machado. Ano 2013: Carolina Terto da Silva, Celia Martins, Fernanda Pinto Guimarães Machado. Ano 2014: Alcione de Souza Xisto, Aline Marinho Lavinas, Andréia Torres da Silva, Andreia Paula de Oliveira, Angelica Cordeiro de Souza, Carla Monique Avelino do Nascimento, Catarina da Gloria de Souza Ferreira, Catia Coelho Baptista, Claúdia de Almeida Pereira, Dandara Rodrigues de Oliveira, Debora Caroline da Conceição Onofre, Ednéa Patricio Nogueira de Souza, Elayne Silva de Farias, Izabelle Aparecida Ferreira Alves Manoel, Jaqueline Ferreira, Jeniffer Costa de Souza, Jéssica Lanne Flor Martins, Liliane Araujo Nunes dos Santos, Marcela Alessandra da Silva Cardoso Dias, Marcela Samara Marques dos Santos, Margareth Suelen Alves Carvalheiro, Michelle dos Santos Galvão, Nycolas Augusto Martins Ribeiro, Rayanne Rosa Teixeira de Oliveira, Rodrigo Vicente da Silva, Rosana Conceição dos Santos, Rosilene Penha de Azevedo, Severina Maria da Silva Rédua Peixoto, Silvani Bicalho, Talita Sobrinho de Carvalho Carmo, Tatiana de Oliveira Souza, Thiago Bonifacio, Vanessa Rodrigues de Melo, Vilma Barbosa dos Santos, Yasmin da Silva Nascimento Rocha. Diretor: José Roberto da Silva de Siqueira - Reg. 03596 MEC; Secretária: Elaine Aparecida Samuel Pascoal - Reg. OF. CDIN 3.067/11; Prof.ª Inspetora Escolar: Marcia de Oliveira Vieira - Mat. 0942530-7.\r\n\r\nId: 1823831"
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                    "1824036": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO DE EDUCAÇÃO MODERNA - CEM\r\n\r\n05.276.489/0001-42\r\n\r\nO Diretor do Centro de Educação Moderna, mantido pela Firma Individual - Denize Amorim A. Mendes - Centro de Educação ME, situado na Rua Dr. Curvelo Cavalcante nº 547, Centro, Município de Itaguaí, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Ensino Médio, em 2014: Alessandra da Silva Carius, Amanda Ferri Chaves, Arthur Felippe da Silva Oliveira, Beatriz da Costa Pereira, Beatriz Gomes de Sousa, Caelen Kathelen Ferreira do Nascimento, Caroline Ribeiro da Silva Oliveira, Diego Silva Lopes, Gabriela Ramires, João Lucas Ferreira Ximenis Costa, João Vitor Reis Gonçalves Carreira, José Victor da Silva Farias, Julia de Oliveira Pacheco da Silva, Júlio Pacheco Fernandes, Kalisa de Souza Seda, Kamilla Endlich, Katherine da Silva Amorim Barreto, Leilane Batista Martins, Letícia Vilane Batista Martins, Liliane Batista Martins, Lucas Amadeus Amorim Mendes, Marcos Aurélio Marins Patricio, Mariana Rosa de Souza da Silva, Natália de Souza Creppe, Nathália Vieira Simões Busse, Natasha Machado Baia, Otávio Henrique Lopes de Barros, Otavio Jannuzzi Martins Tavares, Pedro Mauricio Silva de Oliveira, Pedro Ribeiro Vasconcellos, Rayssa Rodrigues Rocha, Renata Lyra Lancellotti Silva, Shayane Lopes Morais do Couto, Talita Cristina Ribeiro, Tereza Cristina Salvador Medeiros dos Santos, Thayná dos Santos Silva, Vitor Sarmento de Macêdo, Yago Yuiti da Silva Shinagawa, Yasmim Ramos da Silva Nascimento, Yordanna Martins Cunha do Nascimento. Técnico em Administração, em 2014: Nadyne da Silva Couto. Técnico em Informática, em 2015: Luiz Henrique Alexandre Pereira. Técnico em Administração, em 2015: Beatriz da Costa Pereira, Lucas Amadeus Amorim Mendes, Natália de Souza Creppe. Técnico em Meio Ambiente, em 2015: Beatriz Gomes de Sousa, Marcos Aurélio Marins Patricio, Thayná dos Santos Silva, Vitor Sarmento de Macêdo, Yasmim Ramos da Silva Nascimento. Diretora: Denize Amorim A. Mendes Of. CDIN nº 687/2009. Secretária Escolar: Andréa de Souza Freitas Of. CDIN nº 2052/2013.\r\n\r\nId: 1824036"
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                    "1821650": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO E CURSO QM QUALIDADE MÁXIMA LTDA -ME\r\n\r\nCNPJ : 04.245.893/0001-96\r\n\r\nO Diretor do Colégio e Curso QM Qualidade Máxima, mantido por Colégio e Curso QM Qualidade Máxima Ltda - ME, situado na Av. Getulio de Moura, 1455, Município de Nilópolis/RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Ensino Fundamental na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos: 2º/2007 Allan Ferreira da Silva Xavier, 1º/2008 Emeli dos Santos Mendes, 2º/2008 Antonio Carlos Alves de Castro Junior, João Francisco das Neves Santos Junior, 1º/2010 Natasha Shaiene Mattos dos Santos, 2º/2010 Josué Carvalho Mata, 1º/2011 Marcelle Silva dos Santos, 2º/2011 Eliezer dos Santos Rodrigues, 2012 Adelson Lucas Souza Pinto de Oliveira, 1º/2013 Igor Gonçalves Nunes Coelho, 2º/2013 Érick de Jesus de Lyra Ramos, Isabella Celleiro Graça Mendes, Rayssa Martins Sales Pereira, Wander Luiz Apostolico do Nascimento, 1º/2014 Paulo Gilberto dos Santos Cavalcante, Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos: 1º/2004 Aline de Lima Andrade, 2º/2004 Leandro Michel da Silva Caixa, Patrick Aquino de Paula, 1º/2005 Wanderley Jose Nepomuceno Ribeiro, Thiago Pereira Sampaio, 1º/2006 Carlos Alberto da Silva Santos Junior, 2º/2006 Cristiane Barcelos dos Santos, Filippe Gomes Belém, Guayba Luiz Moura de Oliveira Chanes, Luciana Cristina França Fiuza, 1º/2007 Airton de Moraes Silva, Adriano Cescon, Patrícia Fagundes dos Santos, 2º/2007 Jéssica Ângelo Cardoso, Jonathan Carlos Lima de Branco, Katarine Aparecida de Oliveira Santana, Tatiane Silva de Oliveira, 1º/2008 Germano Rodrigo Souza Gelpke, Leonardo Gonçalves Gomes, 2º/2008 Fabio Leite da Silva, Jonatas Marques dos Santos, 1º/2009 Jaqueline da Silva Rocha, 1º/2010 Andrew Freitas da Silva, 2º/2010 Allan Ferreira da Silva Xavier, Iuri Rocha Rodrigues, 2º/2011 Josué Carvalho Mata, 2º/2012 Sabrina Isabella Bezerra Gonçalves, 2º/2013 Bárbara Guedes Brandão Matheus, Guilherme Epiphanio Silva da Costa, Jamires Dias de Almeida, Elisa Cristina Borges Santos, 1º/2014 Andressa Góes Gueiros, Antonio Vieira Pimentel, Caio José Martins Marinho, Diego Jorge da Silva Oliveira, João Francisco das Neves Santos Junior, Jose Renato Silva de Brito, Paulo de Andrade Valente, Renan Maia de Lima, Thamara Venuto de Araujo, Thayane Lima Gomes, Thayná Ferreira Gomes de Sá, Yuri Alexander da Silva Cordeiro, Yuri Oliveira Amorim Corrêa, Yuri Pereira da Fonseca, 2º/2014 Caroline Moreno Ribeiro dos Santos, Charles Caique da Silva Santos, Dayane Pereira Ferreira Joaquim, Erika Vieira dos Santos Jobim, Fernando Vinicius Cortines da Silva Ribeiro, Igor Gonçalves Nunes Coelho, Isabella Celleiro Graça Mendes, Isaque Salermo, Jorge Thadeu Scherer de Azevedo, Luiz Cláudio José Prazeres da Silva, Lucas de Oliveira dos Santos, Mary Elen Alves de Freitas, Monique de Souza Bento, Natane de Oliveira Pereira Paula, Quepler Pirchiner, Thuanni Raissa Santos da Silva, Thamara de Oliveira Coelho, Ensino Médio Regular: 2006 Douglas dos Santos Dantas Moreira, 2008 Carlos Felipe Pinheiro Machado, 2013 Nathalia Rosa de Oliveira, 2014 Brenda Janaina Luvizotto da Mata Pereira, Daniel Ferreira de Castro, João Paulo Potengy de Carvalho, Juliana Cantarino Muniz, Lucas dos Santos da Hora, Luianne Pereira de Mendonça Nunes, Mayara Valverde Brailko de Souza, Paula Ferreira de Souza, Rafael Gomes de Souza Santos, Rafael Pereira França, Roberto Lima dos Santos, Romulo Alves Vieira, Secretária Alessandra Regina Teixeira Veras Ofício 1231Reg 07 livro 01 fl 06, Diretora Catarina Dias Ferreira de Souza Reg 71524 UFG.\r\n\r\nId: 1821650"
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                    "1823767": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CURSO SOUZA BARROS DE ENFERMAGEM LTDA\r\n\r\nCNPJ: 03.463.893/0002-80\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES DO CURSO TÉCNICO DE ENFERMAGEM FILIAL CACHAMBI: 2º Semestre/2001 - Denise Vasconcelos de Queiroz. 2º Semestre/2002 - Luciana Souza de Lucas. 2º Semestre/2009 - Eloide dos Santos Mendes. 1º Semestre/2013 - Aparecida Marrane. 1º Semestre/2014 - Josefa da Costa Borges, Maria Antonia Veloso Santos. 2º Semestre/2014 - Antonio Hecktor Rodrigues Vieira, Elaine da Silva Przyvara, Gilmar Gameiro Cota, Marina França Lima Silva, Mayara dos Santos Cardoso, Paula Botelho Moraes, Raquel França Mendes Marinho, Regina Celia de Oliveira Santos, Rodrigo dos Santos Carneiro, Samantha Santos Lopes. Diretora: Mônica Suely Barros da Silva - Parecer 204/13. Secretária Escolar: Fátima Araújo Assumpção Parecer 204/13. Professora Inspetora Escolar Bianca Calixtro Matrícula 3031803-4 SEEDUC/RJ.\r\n\r\nId: 1823767"
                    ],
                    "1824673": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO MERITI DE ÉDEN\r\n\r\nCNPJ: 02.947.082/0001.01\r\n\r\nA Diretora do Colégio Meriti de Éden, mantida por Centro Educacional Lápis de Cor Encantado LTDA, situada na Rua Peri nº 347 - Éden - São João de Meriti, torna pública a relação nominal dos concluintes Do Curso ENSINO MÉDIO, ANO DE 2014, TURMA 3001/14: Adriane Santos Cardoso Thomé, Brenda Carolyne de Sousa Fonseca, Caio Roberto Rocha Cavalcanti de Freitas, Caroline Souza dos Santos, Êmille da Silva Carlos, Felipe Mariano da Silva Dantas, Higor Moraes Da Rocha, Joel Lucas dos Santos de Oliveira, Júlia de Jesus Pereira, Lays Loyola Matos, Luciana Carvalho da Silva, Mariana Bellato Narciso, Monique Cláire Lemos Porto, Richard Rogerney da Silva Gomes, Roberta Antonio Daineis, Tamires dos Prazeres da Silva. Secretária Adriana Bruno Barata de Sá - Reg. 945/04, Diretora Aline Bruno Barata Maria - Reg. 07691/Mec \r\n\r\nId: 1824673"
                    ],
                    "1812096": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Colégio João Lyra Filho\r\n\r\nCNPJ: 33.777.848/0001-80\r\n\r\nConcluintes do Curso Técnico de Processamento de Dados ano letivo de 1999: Bruno Nunes Marques. Concluintes do Curso de Ensino Médio - ano letivo 2013: Ingrid Gomes de Souza. Concluintes do Curso de Ensino Médio - ano letivo 2014: Andressa Vieira Guilherme da Silva, Camille Araujo de Oliveira, Erica Cristina Rodrigues Brigido, Gabriel Mattoso dos Santos, Gabriela Mello Cintra de Souza, Ingrid Martins Machado Garcia Veiga, João Victor Oliveira Amaral, Laís Ariane Fidélis Cunha, Leonardo Zanon Costa, Nathalia Oliveira de Carvalho, Tainá Gabry de Oliveira Bandeira, Thales Guedes Farias, Thalles Alves Queiroz, Vanessa Coelho Ferreira, Veber Gomes Monteiro, Yuri Nogueira Lima. Diretora Substituta: Rosane da Silva Souza do Valle Reg. Nº 23.795 Secretária: Alessandra Maria Fedorowicz Almeida Reg. Nº 1068 - Professora Inspetora Escolar: Luzia Nadia de Mesquita Gomes Matr. 0942648-7 ID.4326140-0-SEEDUC/RJ Professora Inspetora Escolar: Andreia Pereira Fidelis de Souza Matr. 0956364-4 ID: 4368458-SEEDUC/RJ.\r\n\r\nId: 1812096"
                    ],
                    "1818158": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Colégio João Lyra Filho\r\n\r\nCNPJ: 33.777.848/0001-80\r\n\r\nConcluinte do Curso de Habilitação de Magistério para o 1º grau de 1ª a 4ª séries ano letivo 1981: Marcia de Amorim Lima. Concluinte do Curso de 2º grau ano letivo 1974: Enoque Marcelino de Souza. Diretora Substituta: Rosane da Silva Souza do Valle \r\n\r\nReg. Nº 23.795 Secretária: Alessandra Maria Fedorowicz Almeida Reg. Nº 1068 - Professora Inspetora Escolar: Luzia Nadia de Mesquita Gomes Matr. 0942648-7 ID.4326140-0-SEEDUC/RJ Professora Inspetora Escolar: Andreia Pereira Fidelis de Souza Matr. 0956364-4 ID: 4368458-SEEDUC/RJ.\r\n\r\nId: 1818158"
                    ],
                    "1820414": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO pH\r\n\r\nC.N.P.J. 40.345.365/0010-63\r\n\r\nO Diretor do Colégio pH, mantido por Sistema P.H. de Ensino Ltda., situado na Rua Garcia D'Ávila, 110 - Ipanema, Município do Rio de Janeiro, torna sem efeito, na publicação do Diário Oficial do dia 04 de janeiro de 2013 folha 5 parte V, o nome da aluna Rebecca Eva Andrade, em decorrência do mandado referente ao processo nº 0313421-59.2012.8.19.0001. Secretário Escolar: Daniele Garcia Hermogenio - E-03/015.31097/2013/SEEDUC/RJ. Diretor: Maria Áurea Duailibe Tomé - E-03/015.3104/2013/SEEDUC/RJ. Professora Inspetora Escolar: Elizabeth Soares de Souza Lima - Mat. 0966979-7-ID. 43915760-CDDIN-SEEDUC.\r\n\r\nId: 1820414"
                    ],
                    "1823821": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO BENHUR DE ENSINO LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 27.922.657/0001-62\r\n\r\nConcluintes 2º Grau (Atual Ensino Médio) - 1977: FRANCISCA DONATO NOGUEIRA, MARCO AURELIO ANTUNES DO AMARAL; 1981: ANDRÉA MARIANO QUEIROZ. Diretor: Alexandre Henriques da Matta - Registro 3073-C/P - 04 - UCAM. Secretário: Ronaldo Ferreira Gomes - CETAP - D.O. RJ 27/08/13. Professora Inspetora Escolar: Anete da Silva Pinhel, mat. 0942564-6.\r\n\r\nId: 1823821"
                    ]
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "1825079": [
                            "V - Convocação",
                            "SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS\r\n\r\nCNPJ Nº 33.452.400/0001-97\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nO Presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no art. 22, “a” do estatuto da entidade sindical e observados os demais requisitos estatutários e legais, em especial o previsto no art. 20, § 1º, “b”, do estatuto sindical supracitado, convoca os Aeronautas associados e não associados da Empresa TAM AVIAÇÃO EXECUTIVA para Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 04 de maio de 2015 às 15:30 horas em primeira convocação, e às 16:00 horas em segunda e última convocação, no seguinte local: Subsede do SNA - Av. Washington Luiz, 6817, 1º andar, Auditório, Santo Amaro, São Paulo/SP, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: A) Avaliar e deliberar sobre proposta apresentada pela empresa TAM AVIAÇÃO EXECUTIVA referente a Acordo Coletivo de Trabalho PPR 2014. Rio de Janeiro, 27 de Abril de 2015. José Adriano Castanho Ferreira - Presidente.\r\n\r\nId: 1825079"
                        ],
                        "1824663": [
                            "V - Convocação",
                            "SINDICATO DOS TERAPEUTAS NATURISTAS DO ESTADO DO RIO DEJANEIRO \r\n\r\nCNPJ 12.516.559/0001-58\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: Por seu Presidente abaixo assinado, convoca seus associados, Terapeutas Naturistas, Terapeutas Holísticos, Naturopatas, empresas e etc, do Estado do Rio de Janeiro, para Assembléia Geral Ordinária que será realizada no dia 22 do mês de Maio de 2015, em primeira convocação às 09h e em segunda e ultima convocação às 09h 30 min, no endereço da sua sede à Rua Albertina nº 325, Campo Grande - RJ, CEP 23.080-090, para discussão e aprovação da seguinte ordem do dia:\r\n\r\n1) Eleição da Nova Diretoria - Presidente, Vice Presidente e Diretores\r\n\r\n2) Prestação de Contas;\r\n\r\n3) Ratificação em Assembléia da Fundação e do novo endereço da nossa sede social à Rua Albertina, 325 - Campo Grande - RJ - CEP 23080-090.\r\n\r\n4) Assuntos Gerais\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de Abril de 2015.\r\n\r\nJULIO CESAR CAMPOS DOS PASSOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1824663\r\n\r\n‘"
                        ],
                        "1825113": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO NACIONAL DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO\r\n\r\nE REPARAÇÃO NAVAL E OFFSHORE\r\n\r\nCNPJ 33.643.693/0001-90\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto na Resolução SEFAZ nº 189, de 22 de janeiro de 2009, que altera o art. 1º da Resolução nº 6.307, de 8 de maio de 2001, em cumprimento de obrigações acessórias para controle de operações desoneradas na forma do Decreto nº 23.082, de 24 de abril de 1997, com a redação dada pelo Decreto nº 28.264, de 7 de maio de 2001, o SINAVAL emitiu os atestados de não similaridade cujas Declarações de Importação são relacionadas a seguir, em favor da empresa “VARD PROMAR S.A.”, CNPJ 11.084.194/0002-58, inscrição estadual 79.341.959 sediada na Praça Alcides Pereira, 1 Parte, Ilha da Conceição - Niterói-RJ.\r\n\r\nDI\r\n\r\nData doRegistro no SISCOMEX\r\n\r\nNCM\r\n\r\n14/1164593-8\r\n\r\n20/06/2014\r\n\r\n3926.90.90\r\n\r\n15/0393837-0\r\n\r\n03/03/2015\r\n\r\n3506.99.00\r\n\r\n15/0353170-0\r\n\r\n25/02/2015\r\n\r\n8479.89.12\r\n\r\n15/0179020-1\r\n\r\n28/01/2015\r\n\r\n8537.10.90; 8473.30.99; 8531.20.00; 8471.50.10; 8531.80.00; 8471.50.10; \r\n\r\n9405.40.90; 8415.90.90; 8504.40.40; 8404.40.40; 8531.80.00\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2015.\r\n\r\nAriovaldo Rocha - Presidente\r\n\r\nId: 1825113"
                        ],
                        "1819377": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n31.027.527/0001-33\r\n\r\nEDITAL DE CENSURA PÚBLICA\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das suas atribuições conferidas pela Lei n° 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto n° 44.045, de 19 de julho de 1958, alterada pela Lei nº 11.000, de 15 de dezembro de 2004, e pelo Decreto n° 6.821 de 14 de abril de 2009, consoante ao Acórdão nº 7489/2013 exarado pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, nos autos do Processo Ético-Profissional n° 8873-410/09, vem tornar pública a pena de “CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL”, prevista na alínea “C” do artigo 22 do aludido diploma legal, pelo médico OSWALDO PEREIRA D'AURIA - CRM/SP nº 64.480 e CRM/RJ nº 52101564-8, por infração aos artigos 29, 46 e 56 do Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 1.246/1988).\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2015\r\n\r\nConselheiro Pablo Vazquez\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1819377"
                        ],
                        "1825041": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 27.149.095/0001-66\r\n\r\nPORTARIA COREN-RJ N.º 214/2015 Ementa: Dispõe sobre a composição das Câmaras Técnicas do Coren/RJ gestão 2015/2017 e dá outras providências.A Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro - Coren/RJ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, especialmente o que consta do art. 25 do Regimento Interno e, CONSIDERANDO: 1. A Decisão Coren-RJ nº 1825/2012, de 29 de novembro de 2012;2. A Portaria Coren nº 246/2014 ter expirado no dia 31/12/2014; 2.A necessidade da nova composição das Câmaras Técnicas deste Regional. RESOLVE: Art.1º. Estabelecer a seguinte composição das Câmaras Técnicas instituídas no âmbito do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro - Coren/RJ: I. Câmara Técnica de Atenção a Saúde da Criança e do Adolescente - CTASCA será composta pelos profissionais abaixo descritos, sendo sua coordenação de responsabilidade do primeiro: 1.Renata de Oliveira Maciel - Coordenadora - Coren/RJ nº 47275 - ENF; 2.Ângela Maria La-Cava - Coren/RJ nº 27840 - ENF; 3.Angelina Maria Aparecida Alves - Coren/RJ nº 53118 - ENF; 4.Bruno Ferreira do Serrado Barbosa - Coren/RJ nº 129139 - ENF; 5.Marcelle Campos Araújo - Coren/RJ nº 100391 - ENF; 6.Maria Estela Diniz Machado - Coren/RJ 45944-ENF; 7.Rose Brandão Honório - Coren/RJ nº 71462 - ENF; 8.Tânia Vignuda de Souza - Coren/RJ nº 71462-ENF. II. Câmara Técnica de Atenção a Saúde da Mulher - CTASM será composta pelos profissionais abaixo descritos, sendo sua coordenação de responsabilidade do primeiro: 1.Selma Cristina de Jesus Mesquita - Coordenadora - Coren/RJ nº 52927-ENF; 2.Bianca Dargam Gomes Vieira - Coren/RJ nº 167722- ENF; 3.Claudia Quinto Santos de Souza - Coren/RJ nº 38616-ENF; 4.Eleana Pereira David - Coren/RJ - 64520-AE; 5.Fátima Nascimento Azevedo dos Reis - Coren/RJ nº 38593-ENF; 6.Marina Nunes de Souza - Coren/RJ nº 147316-ENF; 7.Valdecir Herdy Alves - Coren/RJ nº 78687-ENF; 8.Zuleide Alzira de Santana Aguiar - Coren/RJ nº 47601-ENF. III. Câmara Técnica de Atenção a Saúde do Trabalhador - CTAST será composta pelos profissionais abaixo descritos, sendo sua coordenação de responsabilidade do primeiro: 1.Maria Yvone Chaves Mauro - Coordenadora - Coren/RJ nº 3706-ENF; 2.Adjanete Lopes Barbosa - Coren/RJ nº 9218-ENF; 3.Hamilton Delgado de Almeida - Coren/RJ nº 59467-ENF; 4.Helena Ferraz Gomes - Coren RJ nº 216123-ENF; 5.Isabel Cristina de Morais Gomes - Coren/RJ nº 36304-ENF; 6.Regina Célia Gollner Zeitoune - Coren/RJ nº 17930-ENF; 7.Rejane Correa de Aguiar - Coren/RJ nº 44741-ENF. IV. Câmara Técnica de Educação e Pesquisa - CTEP composta pelos seguintes membros, sendo sua coordenação de responsabilidade do primeiro: 1.Nébia Maria Almeida de Figueiredo - Coordenadora - Coren 2068-ENF; 2.Alessandra Conceição Leite Funchal Camacho - Coren/RJ nº 82756-ENF; 3.Antônio Eduardo Vieira dos Santos - Coren/RJ nº 80611-ENF; 4.Carla Luzia França Araújo - Coren/RJ nº 45110-ENF; 5.Carlos Roberto Lyra da Silva - Coren/RJ 102114-ENF; 6.Fabio Fortes de Araujo - Coren/RJ nº 354179-ENF; 7.Hosana Machado Rodrigues - Coren 16298-ENF; 8.Janaína Pinto Janini - Coren/RJ nº 81774-ENF; 9.Ligia de Oliveira Viana - Coren/RJ nº 17113-ENF; 10.Luiz dos Santos - Coren/RJ nº 30538-ENF; 11.Maria da Luz Barbosa Gomes - Coren/RJ nº 8165-ENF; 12. Paula Alvarenga de Figueiredo Martins - Coren/RJ nº 231817-ENF; 13.Thereza Christina Mó Y Mó Loureiro Varella - Coren/RJ nº 13874-ENF. V. Câmara Técnica de Gestão e Assistência em Enfermagem - CTGAE, composta pelos seguintes profissionais, sendo sua coordenação de responsabilidade do primeiro e a secretaria de responsabilidade do segundo: 1.Ilda Cecília Moreira da Silva - Coordenadora - Coren/RJ5894-ENF; 2.Ana Caroline Arouche Gomes de Souza - Coren/RJ nº 173076-ENF; 3.Gisele Vasques Macedo - Coren-RJ nº 186172-ENF; 4.Ivonete Costa Silva - Coren/RJ nº 71474-ENF; 5.Priscila Brigolini Porfírio Ferreira - Coren/RJ nº 127212-ENF; 6.Roberto José Leal - Coren/RJ nº 27622-ENF; 7.Rogério Marques de Souza - Coren/RJ nº 51076 - ENF; 8.Silvio Cesar da Conceição - Coren/RJ nº 359854-ENF; 9.Teresa Tonini - Coren/RJ nº 56163-ENF; 10.Vladimir Chaves Fernandes - Coren/RJ 75410-ENF;VI. Câmara Técnica de Legislação e Normas - CTLN é composta pelos seguintes profissionais, sendo sua coordenação de responsabilidade:1.Nalva Pereira Caldas - Coordenadora - Coren/RJ nº 056-ENF; 2.Carlos Alberto Mendes - Coren/RJ nº 11309-ENF; 3.Flávia Pacheco de Araújo - Coren/RJ nº 173229-ENF; 4.Maria Cristina Marques Monteiro - Coren/RJ nº 645748-TE; 5.Maria Lúcia Tanajura Machado - Coren/RJ nº 9254-TE; 6.Wendy Fernandes Bueno Koehler - Coren/RJ nº 132173-ENF. § 1º. Para fins de organização operacional e de atendimento e considerando a complexidade e amplitude das atividades a serem desenvolvidas, as seguintes Câmaras Técnicas poderão se subdividir em áreas temáticas: 1.Câmara Técnica de Educação e Pesquisa - CTEP: a)Pesquisa e Publicação; b)Ensino de Nível Superior e Nível Médio; c)Residência. 2.Câmara Técnica de Gestão e Assistência em Enfermagem - CTGAE: a)Gestão e Cuidado na Atenção Primária; b)Gestão do Cuidado na Média e Alta Complexidade.§ 2º. As Câmaras Técnicas são constituídas por profissionais de enfermagem com expertises nas respectivas áreas temáticas.§ 3º. As Câmaras Técnicas podem se subdividir em Comissões Temáticas (CT) e/ou Grupos de Trabalho (GT), como forma de organização do trabalho. Art.2º. As competências, atribuições e funcionamento das Câmaras Técnicas estão definidos em Regimento próprio. Art.3º. Farão jus ao recebimento de Auxílio Representação somente àqueles profissionais de enfermagem acima elencados que estiverem em dia com suas obrigações administrativas e financeiras junto ao Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro - Coren/RJ. Art.4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Rio de Janeiro, de 13 de abril de 2015. Maria Antonieta Rubio Tyrrell Presidente Coren-RJ 9719 Ana Teresa Ferreira de Souza Primeira Secretária Coren-RJ 52304\r\n\r\nId: 1825041"
                        ],
                        "1825042": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 27.149.095/0001-66\r\n\r\nPORTARIA COREN-RJ N.º 215/2015 A Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro - COREN-RJ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, especialmente o que consta do art. 25, inciso XXIII do Regimento Interno do Coren/RJ, CONSIDERANDO: 1.Os termos do artigo 37, II da Constituição Federal que prevê a livre nomeação e exoneração de servidores para cargos em comissão no âmbito da Administração Pública; Resolve: Art. 1º - Exonerar ANA CRISTINA DE SOUZA FARIA, a partir de 24/03/2015, do cargo de Assessora Técnica para Assuntos Estratégicos, nomeada pela Portaria nº 194/2012. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, produzindo efeitos administrativos e financeiros a partir da data supracitada. Rio de Janeiro, 27 de abril de 2015. Maria Antonieta Rubio Tyrrell Presidente Coren-RJ nº 9.719 Ana Teresa Ferreira de Souza Primeira Secretária Coren-RJ nº 52.304\r\n\r\nId: 1825042"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Angra dos Reis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1824246": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIROPREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS SECRETARIA ESPECIAL DE DEFESA CIVIL E TRÂNSITO\r\n\r\nTERMO DE HOMOLOGAÇÃO - EDITAL DE PREGÃO nº. 015/2014/SEDECT/AR\r\n\r\nObjeto: aquisição de veículos destinados à Secretaria Especial de Defesa Civil e Trânsito de Angra dos Reis, em atendimento ao Termo de Convênio celebrado entre a ELETRONUCLEAR x Município de Angra dos Reis/RJ. Tendo o processo licitatório obedecido os trâmites legais, e principalmente as regras da Lei Federal nº.10.520/2002 e 8.666/93, e estando de acordo com a adjudicação do Pregoeiro desta SEDECT/AR, assim, HOMOLOGO o resultado do presente procedimento licitatório em favor das empresas HRM 4X4 COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA, no item 03, com valor total de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) e ABOLIÇÃO CAMINHÕES E ÔNIBUS LTDA, no item 06, com valor total de R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais), perfazendo valor global de R$ 295.000,00 (duzentos e noventa e cinco mil reais). O Pregoeiro faz constar que não houve vencedor para os itens 01, 02, 04, 05 e 07. Angra dos Reis, 07 de abril de 2015, Marco Antônio de Oliveira Santos, Secretário Especial de Defesa Civil e Trânsito.\r\n\r\nId: 1824246"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra do Piraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1824471": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nCONCORRENCIA PUBLICA Nº 005/2015\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Barra do Piraí, torna público que fará realizar no dia 03/06/2015, às 10horas, licitação do tipo técnica e preço, para FORNECIMENTO DE MATERIAL, MÃO DE OBRA E EQUIPAMENTO PARA OBRA DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO EM CBUQ E EXECUÇÃO DE REDE DE ESGOTO NAS RUAS JOSÉ PEREIRA, DOMICINIANO DA SILVEIRA, HUMBERTO PEREIRA, SANTA ROSA E CONCEIÇÃO - DISTRITO DE VARGEM ALEGRE, NESTE MUNICIPIO. O Edital e seus Anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.barradopirai.rj.gov.br, podendo alternativamente, ser adquirido uma via impressa mediante a permuta de 10 (dez) CDs, no Departamento de Compras e Licitações, localizado na Travessa Assumpção nº 69 - Centro - Barra do Piraí RJ. Tel. (0xx-24)2444-4552, no horário de 09h às 18h de segunda a sexta feira. Comissão Permanente de Licitação. Portaria nº 001/2015.\r\n\r\nId: 1824471"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1824906": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº.022/2015\r\n\r\n1- OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ATIVIDADE TURÍSTICA, CULTURAL E DE LAZER, COMPREENDENDO TRANSPORTE, HOSPEDAGEM, ALIMENTAÇÃO E OUTRAS ATIVIDADES PARA POPULAÇÃO DA TERCEIRA IDADE.\r\n\r\n2- PROPOSTAS: Serão abertas 13 de maio de 2015, às 10h00min.\r\n\r\n3- Horário para Credenciamento: de 09:40 as 10:00 horas\r\n\r\nMaiores informações e o edital poderão ser obtidos pelo telefax 0(**24) 3322-2114, ger.compras@barramansa.rj.gov.br, rua Luis Ponce, 263, Centro - Barra Mansa-RJ\r\n\r\nHederson Galantini de Oliveira\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1824906"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaboraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1825120": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2015 - PMI\r\n\r\nPROCESSO: 3464/2014\r\n\r\nOBJETO: “CONSTRUÇÃO DE QUADRA ESCOLAR COBERTA COM VESTIÁRIO NA E. M. ANTONIO CARLOS DA SILVA”.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Global.\r\n\r\nDATA E HORA DA ABERTURA: 14/05/2015 às 9:00h.\r\n\r\nO referido Edital será liberado mediante a permuta de 02 (duas) resmas de papel A4.\r\n\r\nPara maiores informações os interessados devem dirigir-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - Rua Prefeito Álvaro de Carvalho Jr., 7328 - Nancilândia - Itaboraí, das 10h às 16h.\r\n\r\nObs: As Empresas interessadas em participar do Certame, deverão trazer pen-drive e carimbo do CNPJ, para a retirada do Edital.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 1825120"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nova Iguaçu": {
                "Câmara Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1824099": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nLicitação nº: 004/CMNI/2015 - CPL.\r\n\r\nRequisitante: CHEFIA DE INFORMÁTICA.\r\n\r\nModalidade: Pregão Presencial.\r\n\r\nTipo: Menor preço global. \r\n\r\nProcesso nº: 031/2015 - CMNI.\r\n\r\nObjeto: Implementação com treinamento de pessoal para cessão de licenciamento de uso com manutenção e suporte mensal de Sistemas Integrados de Gestão Pública em plataforma WEB, conforme especificações do Edital, no Projeto Básico, pelo período de 12 (doze) meses.\r\n\r\nRetirada do Edital: a partir de 30/04/2015. \r\n\r\nEntrega de envelopes: 15/05/2015 às 10:00 horas.\r\n\r\nRealização da Licitação: 15/05/2015 às 10:00 horas.\r\n\r\nIndispensável trazer o carimbo com CNPJ da empresa para retirar o edital.\r\n\r\nValor do Edital: 02 (duas) resmas A4.\r\n\r\nLocal da Licitação: Sala de Reuniões da Câmara Municipal de Nova Iguaçu, situada à Rua Prefeito João Luiz do Nascimento, nº 38 - 4º andar - Centro - Nova Iguaçu - RJ.\r\n\r\nHorário: 9:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nTelefones: 2667-4124 / 2667-2409.\r\n\r\nNova Iguaçu, 28 de abril de 2015.\r\n\r\nMARCOS DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nPregoeiro - CPL\r\n\r\nPortaria nº 195/2014\r\n\r\nId: 1824099"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Petrópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1824396": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS - DELCA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS\r\n\r\nE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÕES ELETRÔNICOS NºS 43/15 e 44/15\r\n\r\n29.138.344/0001-43\r\n\r\nPE 43/15 - FORNECIMENTO DE VARAS DE AÇO, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS. DATA/HORA/LOCAL: 15/05/15 às 13:00 horas. Valor estimado: R$ 54.022,40. Disponível: 30/04/15. \r\n\r\nPE 44/15 - FORNECIMENTO DE BLOCOS DE CONCRETO, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS. DATA/HORA/LOCAL: 15/05/15 às 10:00 horas. Valor estimado: R$ 15.900,00. Disponível: 30/04/15. Os editais completos com as especificações de cada item destes pregões encontram-se disponíveis no “site” http://www.caixa.gov.br a partir de 13/04/15. Maiores informações no endereço acima mencionado ou no DELCA - Departamento de Licitações, Compras e Contratos Administrativos - Av. Koeler, n° 260 - Centro - Petrópolis-RJ ou através do fax (0xx24) 2246-9021/9153. Petrópolis, 27 de abril de 2015. SONIA REGINA PEREIRA ALVES - DIRETORA DO DELCA.\r\n\r\nId: 1824396"
                        ],
                        "1824498": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS - DELCA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS\r\n\r\nE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 22/15\r\n\r\n29.138.344/0001-43\r\n\r\nOBJETO: EXECUÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA A PRAÇA DO BOSQUE DO IMPERADOR - CENTRO - PETRÓPOLIS/RJ, conforme especificado no Edital. DATA/HORA/LOCAL: 19/05/15 às 14:00 horas, na Avenida Koeler nº 260, Centro, Petrópolis/RJ. Edital completo e maiores informações a partir de 30/04/15, através do e-mail sadlicita@gmail.com ou no endereço acima indicado, nos dias úteis, no horário de 12:30 às 18:00 horas, mediante o fornecimento de 01 (uma) resma de papel A4 reciclado. Esclarecimentos: DELCA ou através do fax (0xx24) 2246-9021/9153, somente por escrito. Petrópolis, 27 de abril de 2015. EDIMILSON DIAMANTINO RODRIGUES. PRESIDENTE DA C.P.L. \r\n\r\nId: 1824498"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1824983": [
                            "IV - Atos",
                            "REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nSecretaria Municipal da Assistência e Promoção Social e Direitos Humanos\r\n\r\nTabela de classificação do Processo Seletivo Simplificado visando a atender à exigência de Programas e Projetos desenvolvidos pela Secretaria Municipal da Assistência e Promoção Social e Direitos Humanos em abril de 2015 de acordo com o edital publicado no Diário Oficial, visando preenchimento de vagas para os cargos abaixo relacionados.\r\n\r\nNº Vagas\r\n\r\nCargo\r\n\r\nClassificação Geral\r\n\r\nAtuação\r\n\r\n01\r\n\r\nInstrutor de Pintura em Tela\r\n\r\nMarilda Medina Lee Faria\r\n\r\nCentro de Formação Profissional\r\n\r\n01\r\n\r\nInstrutor de Design de Sobrancelha/Maquiagem\r\n\r\nGrazielle de Souza Amaral\r\n\r\nCentro de Formação Profissional\r\n\r\n01\r\n\r\nInstrutor de Música/Banda\r\n\r\nSebastião Luiz da Conceição Rocha\r\n\r\nCRAS Centro\r\n\r\n01\r\n\r\nInstrutor de Karatê\r\n\r\nLeonardo Silveira de Sá\r\n\r\nCRAS Largo do Machado e CRAS Centro\r\n\r\n01\r\n\r\nInstrutor de Música/Coral\r\n\r\nMarcelo Romeiro Juliano\r\n\r\nCRAS Largo do Machado e CRAS Centro\r\n\r\n01\r\n\r\nInstrutor de Manicure\r\n\r\nDeginar Boquimpani Cuco Calvelli\r\n\r\nCentro de Formação Profissional\r\n\r\n01\r\n\r\nInstrutor de Dança e Ritmos Diversos\r\n\r\nCaio Vinicius Ferreira da Silva\r\n\r\nCRAS Centro e Manoel de Moraes\r\n\r\n01\r\n\r\nInstrutor de Balé Clássico\r\n\r\nMaria Eugênia Alves Miranda\r\n\r\nCRAS Centro\r\n\r\n01\r\n\r\nRecreacionista\r\n\r\nDaniel Schimanski de Freitas\r\n\r\nCRAS Largo do Machado\r\n\r\n01\r\n\r\nRecepcionista\r\n\r\nFernanda Barbosa Machado\r\n\r\nCRAS Centro\r\n\r\n01\r\n\r\nAuxiliar de Serviços Gerais\r\n\r\nEliane Lima Pires Quintes\r\n\r\nCRAS Centro\r\n\r\n01\r\n\r\nRecreador Semeando o Futuro\r\n\r\nAdriano Silva Domingues\r\n\r\nManoel de Moraes\r\n\r\n01\r\n\r\nInstrutor Semeando o Futuro\r\n\r\nÂngela Maria Ribeiro\r\n\r\nManoel de Moraes\r\n\r\n01\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\nAnésio Coelho Sarmento\r\n\r\nSMAPSDH/Bolsa Família\r\n\r\n01\r\n\r\nRecreador Cirandar\r\n\r\nRogéria Aparecida dos Santos Fortuna\r\n\r\nCRAS Triunfo\r\n\r\nANGELA MARIA SOARES BRASIL \r\n\r\nSecretária Municipal da Assistência e Promoção Social\r\n\r\ne Direitos Humanos\r\n\r\nGestora do FMAS\r\n\r\nId: 1824983"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São João da Barra": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1825093": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Presencial SRP nº: 004/2015 - FMAS\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de cestas básicas, para distribuição aos munícipes em situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar e nutricional, cadastrados e referenciados pelos Centros de Referência da Assistência Social - CRAS da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos do Município de São João da Barra - RJ, conforme especificações do edital e seus anexos.\r\n\r\nBase legal: Lei Federal 10.520/02 e 8.666/93; \r\n\r\nEdital na íntegra: Rua Barão de Barcelos, 88, Térreo, Centro, São João da Barra, sala da CPL, de 13h às 17h, diariamente. Os interessados deverão apresentar requerimento dirigido ao Pregoeiro, em papel timbrado da empresa, com carimbo do CNPJ e inscrição estadual, endereço completo, endereço de e-mail e telefones para contato, indicação do preposto com nome, nº da carteira de identidade e CPF e mediante entrega de uma resma de papel A4 branco e um CD-RW, onde serão gravados todos os dados referentes ao pregão supramencionado.\r\n\r\nData, hora e local para a entrega das propostas: 12/05/2015, às 10:00 horas, à Rua Barão de Barcelos, 88, Centro, São João da Barra, no Auditório Municipal.\r\n\r\nSão João da Barra, 28 de Abril de 2015.\r\n\r\nEdmar Jonas Serra Júnior\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1825093"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1825056": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nAVISO Nº.041/2015\r\n\r\nREMARCAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº.020/2015\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, de Locação de Retroescavadeiras, Tratores, Motoniveladoras, Escavadeiras e Caminhão.\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 5.769/2015.\r\n\r\nEDITAL: sala do D.L./C.M.L., das 12:00 às 18:00 horas, mediante a entrega de 01 (um) pen drive de 8GB e carimbo contendo o CNPJ da Empresa.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: D.L./C.M.L., Av. Feliciano Sodré, 611 - Centro, Teresópolis/RJ, Tel/Fax: (21) 2742-3885 e 2742-3352 ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA DA LICITAÇÃO: 30/04/2015 às 11:00 horas.\r\n\r\nAntonio Celso Felippe - Pregoeiro\r\n\r\nAVISO Nº.042/2015\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº.023/2015\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, de Combustíveis (gasolina comum, óleo diesel comum e álcool comum).\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 528/2015.\r\n\r\nEDITAL: sala do D.L./C.M.L., das 12:00 às 18:00 horas, mediante a entrega de 01 (um) pen drive de 8GB e carimbo contendo o CNPJ da Empresa.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: D.L./C.M.L., Av. Feliciano Sodré, 611 - Centro, Teresópolis/RJ, Tel/Fax: (21) 2742-3885 e 2742-3352 ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA DA LICITAÇÃO: 12/05/2015 às 14:00 horas.\r\n\r\nAntonio Celso Felippe - Pregoeiro\r\n\r\nAVISO Nº.043/2015\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº.024/2015\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, de Inseticidas, Rodenticidas e Outros.\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 887/2015.\r\n\r\nEDITAL: sala do D.L./C.M.L., das 12:00 às 18:00 horas, mediante a entrega de 01 (um) pen drive de 8GB e carimbo contendo o CNPJ da Empresa.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: D.L./C.M.L., Av. Feliciano Sodré, 611 - Centro, Teresópolis/RJ, Tel/Fax: (21) 2742-3885 e 2742-3352 ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA DA LICITAÇÃO: 12/05/2015 às 16:00 horas.\r\n\r\nAntonio Celso Felippe - Pregoeiro\r\n\r\nAVISO Nº.044/2015\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº.025/2015\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, de Lâmpadas e Plafonier.\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 27.639/2014.\r\n\r\nEDITAL: sala do D.L./C.M.L., das 12:00 às 18:00 horas, mediante a entrega de 01 (um) pen drive de 8GB e carimbo contendo o CNPJ da Empresa.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: D.L./C.M.L., Av. Feliciano Sodré, 611 - Centro, Teresópolis/RJ, Tel/Fax: (21) 2742-3885 e 2742-3352 ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA DA LICITAÇÃO: 13/05/2015 às 14:00 horas.\r\n\r\nAntonio Celso Felippe - Pregoeiro\r\n\r\nCOMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA Comissão Municipal de Licitação torna público o resultado do julgamento dos processos licitatórios a seguir. Maiores informações sobre os itens/lotes poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, no prédio do Centro Administrativo Pref. Celso Damasso, sito a Av. Feliciano Sodré, 611, Várzea, no horário de 12 as 18 horas.\r\n\r\nmodalidade: pregão nº 011/2015, Processo(s) administrativo(s) nº(s). 872/15 que tem por objeto registro de preços de medicamentos para farmácia básica, sendo declarada(s) vencedora(s) a(s) empresa(s): Sigmamed Distribuidora Ltda; CNPJ: 09.538.179/0001-00, item 01, 1000, uni, acetazolamida 250mg - comprimido, união química, R$ 0,39; item 2, 300, uni, amiodarona 50mg/ml - 3ml -injetavel, Sanofi, R$ 1,33; item 3, 50, frs, bimatoprosta 0,3mg/ml, solucao oftalmica - frasco 3ml, medley, R$ 15,60; item 4, 1500, uni, budesonida aerosal spray nasal 32mcg frasco c/ 120 doses, biosintetica, R$ 18,05; item 5, 600,comp,claritromicina 250mg sem, R$ 1,65; item 6, 40000, uni, clopromazina , cloridrato 25mg, cristalia, R$ 0,17; item 7, 300, frs, dexametasona 0,1% solucao oftalmica - frasco 5ml, união química,R$ 3,90; item 8, 50, amp dopamina 5mg/ml solução inj. - ampola 10ml hipolabor, R$ 1,01; item 9, 5040, uni, espiramicina, comprimido 500mg 1,5 m.u.i - comprimido, Sanofi, R$ 2,40; item 10,50, amp, fenobarbital sodico 100mg/ml solucao injetavel - ampola 2ml, cristalia, R$ 1,03; item 11, 100, frs, gentamicina, 5mg/ml, solução oftalmica - frasco 5ml,allergan, R$ 6,33; item 12,3000, um, heparina sodica 5000 ui / 0,25ml sol. injetavel - ampola 0,25ml, cristalia, R$ 3,44; item 13, 60000, comp, levodopa associado a benserazida 200mg+50mg comprimido, roche,R$ 1,15,item14,2000,uni,megestrol,acetato160mg- comprimido, Bergamo, R$ 5,00; item 15 40000,uni, metropolol,sal succinato 25mg, liberacao controlada - comprimido, astrazeneca, R$ 0,53; item 16, 3000, frs, periciazina 40mg/ml solucao oral gotas,Sanofi,R$ 11,45; item 17,50,frs, pilocarpina cloridrato 2% solução oftalmica - frasco 10ml, latinofarma, R$ 9,93; item 18, 1500, uni, pirimetamina - 25 mg - comprimidos, famoquimica, R$ 0,06; item 19, 15000, uni, propafenona, clo ridrato 150mg - comprimido, abbott R$ 2,00; item 20, 10500, uni, propiltiouracil - 100 mg - comprimidos, biolab R$ 0,47 e item 21, 20000, cps, teofilina 100mg - capsula, abbott, R$ 0,36.\r\n\r\nAntonio Celso Felippe - Pregoeiro\r\n\r\nmodalidade: pregão nº 012/2015, Processo(s) administrativo(s) nº(s). 620/15 que tem por objeto registro de preços de preços pelo período de 12 (doze) meses de medicamentos para atendimento a ordens judiciais (entrega em 24 horas), sendo declarada(s) vencedora(s) a(s) empresa(s): Sigmamed Distribuidora Ltda; CNPJ: 09.538.179/0001-00, item 01, fornecimento de medicamentos para atendimento a ordens judiciais (entrega em 24 horas), com base no brasindice ou abcfarma, conforme resolução nº 3, de 2 de março de 2011, artigo 2º, desconto de 18,77% (dezoito vírgula setenta e sete), sobre o valor de tabela BRASINDICE ou ABCFARMA, considerando o PF (Preço Fabricante) com a alíquota de ICMS para o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAntonio Celso Felippe - Pregoeiro\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nDISPENSA DE LICITAÇÃO Nº.030/2015\r\n\r\nAutorizo e Ratifico a Dispensa de Licitação nº.030/2015, em favor da empresa FRIVEL FRIBURGO VEICULOS S/A, inscrita no CNPJ sob o nº.30.537.799/0004-63, localizada na Rua Manoel José Lebrão, 1486 B - Várzea - Teresópolis - RJ, para fazer face ao pagamento de serviço para o veículo Saveiro KPZ 8876, que se encontra no período de garantia, no valor total de R$ 2.017,00 (dois mil e dezessete reais), solicitado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, através do processo administrativo nº.3.450/2015. A presente Dispensa fundamenta-se no disposto do Artigo 24, Inciso XVII, da Lei Federal nº.8.666 de 21 de junho de 1993, atualizada pela Lei Federal nº.8.883, de 08 de junho de 1994 e suas alterações posteriores.\r\n\r\nTeresópolis, 27 de Abril de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS GRANITO DOS SANTOS\r\n\r\n=Secretária Municipal de Desenvolvimento Social=\r\n\r\nDISPENSA DE LICITAÇÃO Nº.031/2015\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nDISPENSA DE LICITAÇÃO Nº.031/2015\r\n\r\nAutorizo e Ratifico a Dispensa de Licitação nº.031/2015, em favor da empresa FRIVEL FRIBURGO VEICULOS S/A, inscrita no CNPJ sob o nº.30.537.799/0004-63, localizada na Rua Manoel José Lebrão, 1486 B - Várzea - Teresópolis - RJ, para fazer face ao pagamento de peças para o veículo Saveiro KPZ 8876, que se encontra no período de garantia, no valor total de R$ 493,46 (quatrocentos e noventa e três reais e quarenta e seis centavos), solicitado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, através do processo administrativo nº.3.449/2015. A presente Dispensa fundamenta-se no disposto do Artigo 24, Inciso XVII, da Lei Federal nº.8.666 de 21 de junho de 1993, atualizada pela Lei Federal nº.8.883, de 08 de junho de 1994 e suas alterações posteriores.\r\n\r\nTeresópolis, 27 de Abril de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS GRANITO DOS SANTOS\r\n\r\n=Secretária Municipal de Desenvolvimento Social=\r\n\r\nId: 1825056"
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                        "1825057": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Teresópolis\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\nDIVISÃO DE TESOURARIA\r\n\r\nEDITAL N.º 071/2015\r\n\r\nEm cumprimento ao que determina o Artigo 2º da Lei Federal n.º 9.452/97, vimos apresentar aos partidos políticos, os sindicatos dos trabalhadores e as entidades empresariais, a liberação de recursos financeiros para esta Prefeitura Municipal de Teresópolis, abaixo discriminados:\r\n\r\nCONTA\r\n\r\nData\r\n\r\nConta Corrente\r\n\r\nValor\r\n\r\nBRASIL S/A FPM\r\n\r\n20/04/15\r\n\r\n73000-9\r\n\r\nR$ 446.375,64\r\n\r\nBRASIL S/A INCRA\r\n\r\n20/04/15\r\n\r\n73010-6\r\n\r\nR$ 226,24\r\n\r\nBRASIL S/A ISS\r\n\r\n20/04/15\r\n\r\n54284-9\r\n\r\nR$ 2.517,08\r\n\r\nBRASIL S/A SNA\r\n\r\n20/04/15\r\n\r\n43291-1\r\n\r\nR$ 16.822,53\r\n\r\nBRASILS/A FUNDEB\r\n\r\n20/04/15\r\n\r\n42342-4\r\n\r\nR$ 98.987,72\r\n\r\nBRASIL S/A SAL. EDUCAÇÃO\r\n\r\n20/04/15\r\n\r\n33767-6\r\n\r\nR$ 1.080.044,84\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS Em, 20 de abril de 2015.\r\n\r\nGERALDO JORGE DE AZEVEDO CARVALHO Secretário Municipal de Fazenda \r\n\r\nEDITAL N.º 072/2015\r\n\r\nEm cumprimento ao que determina o Artigo 2º da Lei Federal n.º 9.452/97, vimos apresentar aos partidos políticos, os sindicatos dos trabalhadores e as entidades empresariais, a liberação de recursos financeiros para esta Prefeitura Municipal de Teresópolis, abaixo discriminados:\r\n\r\nCONTA\r\n\r\nData\r\n\r\nConta Corrente\r\n\r\nValor\r\n\r\nBRASIL S/A SNA\r\n\r\n22/04/15\r\n\r\n43291-1\r\n\r\nR$ 57.925,99\r\n\r\nBRASIL S/A FUNDEB\r\n\r\n22/04/15\r\n\r\n42342-4\r\n\r\nR$ 2.919.945,71\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS Em, 22 de abril de 2015.\r\n\r\nGERALDO JORGE DE AZEVEDO CARVALHO Secretário Municipal de Fazenda \r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nCONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO CMAS N° 018, DE 20 DE ABRIL DE 2015.\r\n\r\nO Conselho Municipal de Assistência Social de Teresópolis, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei n° 3.125 / 2012, visando ao acompanhamento das ações de Assistência Social no Município de Teresópolis;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1° - TORNAR PÚBLICO e CONVOCAR para Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social, que se realizará no dia 05 de Maio de 2015, às 9h00min e segunda convocação, às 9h15min, no Espaço Cidadão, sito Rua Nilza Chiapeta Fadigas nº 190, Várzea - Teresópolis / RJ, com a seguinte pauta do dia:\r\n\r\nI - Leitura e aprovação da Ata de Março / 2015;\r\n\r\nII - Correspondências recebidas e enviadas;\r\n\r\nIII - Análise da Minuta do Regimento Interno do CMAS;\r\n\r\nIV - XI Conferência Municipal de Assistência Social de Teresópolis;\r\n\r\nV - Assuntos Gerais.\r\n\r\nArt. 2º - A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando- se as disposições em contrário.\r\n\r\nTania Iorio de Rezende Presidente do CMAS Teresópolis / RJ\r\n\r\nCONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nEdital de convocação CMCDS nº 005/2015\r\n\r\nA Presidente do Conselho Municipal da Cidade e Desenvolvimento Sustentável, Sra. Silvana da Silva Pires, vem por meio desta, convocar os Conselheiros Titulares e Suplentes, bem como toda a sociedade, a participar da REUNIÃO ORDINÁRIA do Conselho Municipal da Cidade e Desenvolvimento Sustentável, a ser realizada no dia 29 de ABRIL de 2015, com início às 18h30m, Teatro Municipal da Prefeitura de Teresópolis com a seguinte pauta:\r\n\r\n- Debate sobre a revisão do Plano Diretor\r\n\r\n- Debate sobre o estudo do Regimento Interno\r\n\r\nTeresópolis, 20 de abril de 2015.\r\n\r\nSilvana da Silva Pires Presidente do Conselho Municipal da Cidade e Desenvolvimento Sustentável de Teresópolis\r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nATO Nº 001/2015\r\n\r\nConsiderando a necessidade de movimentar Dotações do Orçamento do Legislativo, a fim de dar atendimento a despesas de natureza inadiável e irrecusável;\r\n\r\nConsiderando a autorização expressa contida na Lei Municipal nº 3358/2014.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS decreta:\r\n\r\nArt. 1º - Fica movimentado o orçamento do Legislativo, Lei Municipal nº 3358/2014., das seguintes dotações abaixo:\r\n\r\nANULAR\r\n\r\n1\r\n\r\nCâmara Municipal de Teresópolis\r\n\r\n1\r\n\r\nCâmara Municipal de Teresópolis\r\n\r\n01\r\n\r\nLegislativa\r\n\r\n031.0002.2.151\r\n\r\nGestão da Ação Legislativa\r\n\r\n4.4.90.51.00.00\r\n\r\nObras e Instalações\r\n\r\n80.000,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n80.000,00\r\n\r\nSUPLEMENTAR\r\n\r\n1\r\n\r\nCâmara Municipal de Teresópolis\r\n\r\n1\r\n\r\nCâmara Municipal de Teresópolis\r\n\r\n01\r\n\r\nLegislativa\r\n\r\n122.0004.2.152\r\n\r\nManutenção das Atividades da Câmara \r\n\r\n4.4.90.52.01.00\r\n\r\nEquipamentos de Processamento de Dados\r\n\r\n80.000,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n80.000,00\r\n\r\nArt. 2º - Entra o presente Ato em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS Em 20 de Abril de 2015.\r\n\r\nMauricio Lopes dos Santos Presidente\r\n\r\nAntonio Francisco Ribeiro Gomes 1ª Secretário\r\n\r\nSergio Pimentel 2º Secretário\r\n\r\nId: 1825057"
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            },
            "Município de Três Rios": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1824625": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Três Rios\r\n\r\nCNPJ 39.754.247/0001-39\r\n\r\nAviso de Licitação\r\n\r\nEdital de Pregão Presencial n° 013/2015\r\n\r\nObjeto: Compra de veículos: Voyage e Saveiro. Data/Hora/Local: 14/05/2015, às 09:30 horas, na sede do SAAETRI, na Rua 14 de dezembro, n° 401, Centro, Três Rios/RJ. Mais informações e esclarecimentos poderão ser obtidos junto a Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou através do Tel. (24) 2255 - 4200 ramal 223, e-mail: licitacoes@saaetri.com.br ou www.saaetri.com.br.\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nSAAETRI\r\n\r\nId: 1824625"
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                        "1825065": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Três Rios\r\n\r\nCNPJ 39.754.247/0001-39\r\n\r\nAviso de Licitação\r\n\r\nEdital de tomada de preços n° 006/2015\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa para prestação do serviço de recuperação de via com construção de talude. Data/Hora/Local: 15/05/2015, às 09:00 horas, na sede do SAAETRI, na Rua 14 de dezembro, n° 401, Centro, Três Rios/RJ. Mais informações e esclarecimentos poderão ser obtidos junto a Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou através do Tel. (24) 2255 - 4200 ramal 223 e-mail licitacoes@saaetri.com.br. O edital pode ser retirado pelo site: www.saaetri.com.br.\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1825065"
                        ],
                        "1825066": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Três Rios\r\n\r\nCNPJ 39.754.247/0001-39\r\n\r\nAviso de Licitação\r\n\r\nEdital de tomada de preços n° 007/2015\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa para prestação do serviço de recuperação de via pública com assentamento de paralelo. Data/Hora/Local: 15/05/2015, às 14:00 horas, na sede do SAAETRI, na Rua 14 de dezembro, n° 401, Centro, Três Rios/RJ. Mais informações e esclarecimentos poderão ser obtidos junto a Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou através do Tel. (24) 2255 - 4200 ramal 223 e-mail licitacoes@saaetri.com.br. O edital pode ser retirado pelo site: www.saaetri.com.br.\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1825066"
                        ],
                        "1825067": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Três Rios\r\n\r\nCNPJ 39.754.247/0001-39\r\n\r\nAviso de Licitação\r\n\r\nEdital de Pregão Presencial n° 014/2015\r\n\r\nObjeto: Compra de tubos e conexões em PVC/DEFOFO, ferro fundido e PEAD. Data/Hora/Local: 15/05/2015, às 16 horas, na sede do SAAETRI, na Rua 14 de dezembro, n° 401, Centro, Três Rios/RJ. Mais informações e esclarecimentos poderão ser obtidos junto a Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou através do Tel. (24) 2255 - 4200 ramal 223 e-mail licitacoes@saaetri.com.br. O edital pode ser retirado pelo site: www.saaetri.com.br.\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1825067"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1824841": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE \r\n\r\nVOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº. 010/2014\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação do SAAE/VR torna público que realizará no dia 29 (vinte e nove) de maio de dois mil e quinze, às 9 (nove) horas, licitação na modalidade Concorrência nº 010/2014, Processo nº 1750/2014, tendo por objeto Construção de Estação de Tratamento de Chorume - Local: Rodovia dos Metalúrgicos - VRD 001, junto ao antigo vazadouro de lixo municipal - Bairro Casa de Pedra - Volta Redonda/RJ - Estimativa: R$ 2.609.351,00. Cópia do Edital poderá ser obtida, mediante requerimento formal, junto à Comissão Permanente de Licitação, sito a Av. Lucas Evangelista, 643, bairro Aterrado, Volta Redonda/RJ - E-mail: cpl@saaevr.com.br - Site: www.saaevr.com.br.\r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO - MATR. 13.650\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 1824841"
                        ],
                        "1824842": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE \r\n\r\nVOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nERRATA TCE - CONCORRÊNCIA Nº. 010/2014\r\n\r\nInformamos alterações realizadas no Edital da licitação supramencionada, conforme abaixo:\r\n\r\n-Data Emissão 05/02/2015 - Alterada para 28/04/2015\r\n\r\n-Data Abertura 10/03/2015-14h - Alterada p/ 29/05/2015 - 9 horas\r\n\r\n-Data da Visita 25/02/2015 ou 09/03/2015-14h - Alterada para 18/05/2015 ou 28/05/2015 - 14 horas\r\n\r\n-Subitem 3.1 - Alteração do Local\r\n\r\n-Subitem 4.11 - Alteração do número dos desenhos\r\n\r\n-Não constava - Incluído subitem 12.7 - A contratada deverá executar a obra obedecendo aos dispositivos estabelecidos na Resolução nº 307 de 05 de julho de 2002, do CONAMA - Conselho Nacional de Meio Ambiente, no que tange à gestão de resíduos da construção civil\r\n\r\n-Anexo I - Alteração número dos desenhos e local de execução da obra\r\n\r\n-Anexo II - Alteração do número dos desenhos\r\n\r\n-Anexo XI - Desenho nº DV - 70856 - Realizadas as correções no desenho DV - 70856 rev. 1, compatibilizando o mesmo com a planilha orçamentária\r\n\r\n-Anexo VIII - Planilha de Obras - Foram juntados os itens 4.1 e 4.2 da planilha orçamentária, referente a “ADMINISTRAÇÃO LOCAL”, substituindo-os por um único item\r\n\r\n-Não constava - Providenciada a Licença Municipal de Instalação - LMI nº 005-02/15\r\n\r\n-Anexo XI - Desenho DV - 70859 - Tendo em vista que houve mudança do local de implantação da estação de tratamento do chorume para a Rod. VRD 001, junto ao antigo vazadouro de lixo municipal, no bairro Casa de Pedra, estamos encaminhando o desenho DV-70868 com os novos elementos gráficos, em substituição ao desenho DV-70859.\r\n\r\nOBS.: AS DEMAIS DISPOSIÇÕES PERMANECEM INALTERADAS.\r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO - MATR. 13.650\r\n\r\nPRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nSAAE/VR\r\n\r\nId: 1824842"
                        ],
                        "1824658": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SMS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 0026/2015/FMS/SMSPMVR\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos, por determinação judicial, para a Secretaria Municipal de Saúde/PMVR.\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: Dia 14 de maio de 2015, às 09h:01min \r\n\r\nINFORMAÇÕES: CPL/FMS/SMS/PMVR, Rua 566, nº 31, Bairro N. Srª. das Graças, Volta Redonda/RJ, telefax: (24) 3347-4581/3347-2546. \r\n\r\nEDITAL: www.portalvr.com/licitação/FMS ou bbmnet.com.br \r\n\r\nMaria Helena Miranda de Aragão\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1824658"
                        ],
                        "1825043": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO HOSPITALAR\r\n\r\nHOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 10/2015/SAH\r\n\r\nOBJETO: Cânula - Cortador de Menisco - Eletrodo para Ablação - Equipo para Bomba - Parafuso Âncora\r\n\r\nData: 13/05/2015. Hora: 10h00min\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 05/2015-SAH\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços-Medicamentos \r\n\r\nData: 12/05/2015. Hora: 10h00min\r\n\r\nA retirada do edital e outras informações poderão ser obtidas na Rua Nossa Senhora das Graças, nº 235 - Bairro São Geraldo - Volta Redonda/RJ. Tel/Fax: (24)3339-4246.\r\n\r\nEmail: cpl@hsjb.org.br - www.portalvr.com\r\n\r\nId: 1825043"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1824518": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 76/2015 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nTornar pública a declaração de desistência de nomeação firmada pelo candidato Rodrigo Nicolau Cota Koury, RG nº MG-13367165, aprovado na 421ª posição no concurso público de 2012 realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, para o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2015\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1824518"
                        ],
                        "1824716": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 108/2015\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no caput do artigo 58 do Regimento Interno;\r\n\r\nCONSIDERANDO a Emenda Regimental Nº 19, de 6 de dezembro de 2012;\r\n\r\nCONSIDERANDO a nova redação dada ao mencionado artigo pela Emenda Regimental nº 21, de 4 de dezembro de 2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nPublicar a escala de férias dos Desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região referentes ao período de 1º de julho de 2015 a 31 de janeiro de 2016.\r\n\r\nJULHO/2015\r\n\r\nDESEMBARGADOR/JUIZ CONVOCADO\r\n\r\nAFASTAMENTO\r\n\r\nSETOR\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA\r\n\r\nConvocação TST\r\n\r\n1ªT / SEDIC\r\n\r\n02/02 a 31/12\r\n\r\nANGELO GALVÃO ZAMORANO\r\n\r\nF\r\n\r\n3ªT / SEDI-II\r\n\r\n15/06 a 14/07\r\n\r\nANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA\r\n\r\nF\r\n\r\n3ªT / SEDI-II\r\n\r\n13/07 a 11/08\r\n\r\nBRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES\r\n\r\nF\r\n\r\n1ªT / SEDI-II\r\n\r\n01/07 a 30/07\r\n\r\nCESAR MARQUES CARVALHO\r\n\r\nF\r\n\r\n4ªT / SEDIC\r\n\r\n08/06 a 07/07\r\n\r\nEDITH MARIA CORREA TOURINHO\r\n\r\nF\r\n\r\nCORREGEDORA / OE\r\n\r\n12/06 a 11/07\r\n\r\nEVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES\r\n\r\nF\r\n\r\n5ª T / SEDI-I\r\n\r\n06/07 a 04/08\r\n\r\nGUSTAVO TADEU ALKMIM\r\n\r\nF\r\n\r\n1ªT / SEDIC\r\n\r\n01/07 a 31/07\r\n\r\nIVAN DA COSTA ALEMÃO FERREIRA\r\n\r\nF\r\n\r\n9ªT / SEDI-I\r\n\r\n01/07 a 30/07\r\n\r\nJOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO\r\n\r\nF\r\n\r\nVICE-CORREGEDOR /OE\r\n\r\n01/07 a 30/07\r\n\r\nLEONARDO DIAS BORGES\r\n\r\nF\r\n\r\n10ªT / SEDI-II\r\n\r\n15/07 a 13/08\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nF\r\n\r\nPRESIDENTE / OE\r\n\r\n06/07 a 04/08\r\n\r\nMARCIA LEITE NERY\r\n\r\nF\r\n\r\n5ªT / SEDI-I\r\n\r\n01/07 a 30/07\r\n\r\nMARCOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE\r\n\r\nF\r\n\r\n7ªT / OE\r\n\r\n10/06 a 09/07\r\n\r\nPAULO MARCELO DE MIRANDA SERRANO\r\n\r\nF\r\n\r\n6ªT / SEDI-II\r\n\r\n15/07 a 13/08\r\n\r\nRILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO\r\n\r\nF\r\n\r\n3ªT / SEDI-II\r\n\r\n06/07 a 04/08\r\n\r\nROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO\r\n\r\nF\r\n\r\n10ªT/SEDIC/\r\n\r\nOUVIDORA\r\n\r\n14/07 a 12/08\r\n\r\nSAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA\r\n\r\nF\r\n\r\n7ªT / SEDI-I\r\n\r\n09/06 a 08/07\r\n\r\nTANIA DA SILVA GARCIA\r\n\r\nF\r\n\r\n4ªT / OE\r\n\r\n07/07 a 05/08\r\n\r\nVALMIR DE ARAÚJO CARVALHO\r\n\r\nF\r\n\r\n2ªT / SEDI-I\r\n\r\n01/07 a 30/07\r\n\r\nTHEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nF\r\n\r\n7ªT / SEDI-II\r\n\r\n02/07 a 31/07\r\n\r\nVÓLIA BOMFIM CASSAR\r\n\r\nF\r\n\r\n2ªT / SEDI-II\r\n\r\n01/07 a 30/07\r\n\r\nAGOSTO/2015\r\n\r\nDESEMBARGADOR/JUIZ CONVOCADO\r\n\r\nAFASTAMENTO\r\n\r\nSETOR\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA\r\n\r\nConvocação TST\r\n\r\n1ªT / SEDIC\r\n\r\n02/02 a 31/12\r\n\r\nANTONIO CESAR DAIHA\r\n\r\nF\r\n\r\n3ªT / SEDI-II\r\n\r\n13/07 a 11/08\r\n\r\nCARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nF\r\n\r\n6ªT/OE\r\n\r\n17/08 a 15/09\r\n\r\nEVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES\r\n\r\nF\r\n\r\n5ª T / SEDI-I\r\n\r\n06/07 a 04/08\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA\r\n\r\nF\r\n\r\n2ªT/OE\r\n\r\n05/08 a 03/09\r\n\r\nJORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE\r\n\r\nF\r\n\r\n3ªT/SEDI\r\n\r\n10/08 a 08/09\r\n\r\nLEONARDO DIAS BORGES\r\n\r\nF\r\n\r\n10ªT/SEDI-II\r\n\r\n15/07 a 13/08\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nF\r\n\r\nPRESIDENTE / OE\r\n\r\n06/07 a 04/08\r\n\r\nMERY BUCKER CAMINHA\r\n\r\nF\r\n\r\n1ªT / SEDIC\r\n\r\n12/08 a 10/09\r\n\r\nNELSON TOMAZ BRAGA\r\n\r\nF\r\n\r\nReg.Int.\r\n\r\nArt. 87,III\r\n\r\n6ªT /OE\r\n\r\n01/08 a 30/08\r\n\r\n31/08\r\n\r\nPAULO MARCELO DE MIRANDA SERRANO\r\n\r\nF\r\n\r\n6ªT / SEDI-II\r\n\r\n15/07 a 13/08\r\n\r\nRILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO\r\n\r\nF\r\n\r\n3ªT / SEDI-II\r\n\r\n06/07 a 04/08\r\n\r\nROQUE LUCARELLI DATTOLI\r\n\r\nF\r\n\r\n8ªT /OE\r\n\r\n06/08 a 04/09\r\n\r\nROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO\r\n\r\nF\r\n\r\n10ªT/SEDIC/\r\n\r\nOUVIDORA\r\n\r\n14/07 a 12/08\r\n\r\nTANIA DA SILVA GARCIA\r\n\r\nF\r\n\r\n4ªT / OE\r\n\r\n07/07 a 05/08\r\n\r\nSETEMBRO/2015\r\n\r\nDESEMBARGADOR/JUIZ CONVOCADO\r\n\r\nAFASTAMENTO\r\n\r\nSETOR\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA\r\n\r\nConvocação TST\r\n\r\n1ªT / SEDIC\r\n\r\n02/02 a 31/12\r\n\r\nALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA\r\n\r\nF\r\n\r\n6ªT /SEDI-II\r\n\r\n02/09 a 01/10\r\n\r\nANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA\r\n\r\nF\r\n\r\n4ªT / SEDIC\r\n\r\n30/09 a 29/10\r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES\r\n\r\nF\r\n\r\n9ªT / SEDI-I\r\n\r\n30/09 a 29/10\r\n\r\nCARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nF\r\n\r\n6ªT / OE\r\n\r\n17/08 a 15/09\r\n\r\nCELIO JUAÇABA CAVALCANTE\r\n\r\nF\r\n\r\n10ªT /SEDIC\r\n\r\n02/09 a 01/10\r\n\r\nCESAR MARQUES CARVALHO\r\n\r\nF\r\n\r\n4ªT /SEDIC\r\n\r\n28/09 a 27/10\r\n\r\nCLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO\r\n\r\nF\r\n\r\n6ªT / SEDI-II\r\n\r\n30/09 a 29/10\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA\r\n\r\nF\r\n\r\n2ªT / OE\r\n\r\n05/08 a 03/09\r\n\r\nJORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE\r\n\r\nF\r\n\r\n3ªT / SEDI\r\n\r\n10/08 a 08/09\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO PITON\r\n\r\nF\r\n\r\n2ªT / SEDI-I\r\n\r\n15/09 a 14/10\r\n\r\nJOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR\r\n\r\nF\r\n\r\n9ªT / OE\r\n\r\n08/09 a 07/10\r\n\r\nMARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\nF\r\n\r\n10ªT /SEDI-I\r\n\r\n01/09 a 30/09\r\n\r\nMERY BUCKER CAMINHA\r\n\r\nF\r\n\r\n1ªT/SEDIC\r\n\r\n12/08 a 10/09\r\n\r\nNELSON TOMAZ BRAGA\r\n\r\nF\r\n\r\n6ªT / OE\r\n\r\n01/09 a 30/09\r\n\r\nROGÉRIO LUCAS MARTINS\r\n\r\nF\r\n\r\n7ªT / OE\r\n\r\n09/09 a 08/10\r\n\r\nROQUE LUCARELLI DATTOLI\r\n\r\nF\r\n\r\n8ªT / OE\r\n\r\n06/08 a 04/09\r\n\r\nROBERTO NORRIS\r\n\r\nF\r\n\r\n5ªT / SEDI-II\r\n\r\n01/09 a 30/09\r\n\r\nOUTUBRO/2015\r\n\r\nDESEMBARGADOR/JUIZ CONVOCADO\r\n\r\nAFASTAMENTO\r\n\r\nSETOR\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA\r\n\r\nConvocação TST\r\n\r\n1ªT / SEDIC\r\n\r\n02/02 a 31/12\r\n\r\nALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA\r\n\r\nF\r\n\r\n6ªT / SEDI-II\r\n\r\n02/09 a 01/10\r\n\r\nANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA\r\n\r\nF\r\n\r\n4ªT / SEDIC\r\n\r\n30/09 a 29/10\r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES\r\n\r\nF\r\n\r\n9ªT / SEDI-I\r\n\r\n30/09 a 29/10\r\n\r\nCELIO JUAÇABA CAVALCANTE\r\n\r\nF\r\n\r\n10ªT / SEDIC\r\n\r\n02/09 a 01/10\r\n\r\nCESAR MARQUES CARVALHO\r\n\r\nF\r\n\r\n4ªT / SEDIC\r\n\r\n28/09 a 27/10\r\n\r\nCLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO\r\n\r\nF\r\n\r\n6ªT / SEDI-II\r\n\r\n30/09 a 29/10\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO PITON\r\n\r\nF\r\n\r\n2ªT / SEDI-I\r\n\r\n15/09 a 14/10\r\n\r\nJOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR\r\n\r\nF\r\n\r\n9ªT / OE\r\n\r\n08/09 a 07/10\r\n\r\nLUIZ ALFREDO MAFRA LINO\r\n\r\nF\r\n\r\n4ªT / OE\r\n\r\n01/10 a 30/10\r\n\r\nMARCOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE\r\n\r\nF\r\n\r\n7ªT / OE\r\n\r\n13/10 a 11/11\r\n\r\nROGÉRIO LUCAS MARTINS\r\n\r\nF\r\n\r\n7ªT / OE\r\n\r\n09/09 a 08/10\r\n\r\nTHEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nF\r\n\r\n7ªT / SEDI-II\r\n\r\n01/10 a 30/10\r\n\r\nNOVEMBRO/2015\r\n\r\nDESEMBARGADOR/JUIZ CONVOCADO\r\n\r\nAFASTAMENTO\r\n\r\nSETOR\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA\r\n\r\nConvocação TST\r\n\r\n1ªT / SEDIC\r\n\r\n02/02 a 31/12\r\n\r\nCLÁUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE\r\n\r\nF\r\n\r\n9ªT / SEDIC\r\n\r\n10/11 a 09/12\r\n\r\nFLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA\r\n\r\nF\r\n\r\n10ªT / SEDIC\r\n\r\n11/11 a 10/12\r\n\r\nGISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO\r\n\r\nF\r\n\r\n7ªT / SEDI-II\r\n\r\n19/11 a 18/12\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nF\r\n\r\n8ªT / SEDI-II\r\n\r\n19/11 a 18/12\r\n\r\nLEONARDO DIAS BORGES\r\n\r\nF\r\n\r\n10ªT / SEDI-II\r\n\r\n18/11 a 17/12\r\n\r\nMARCOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE\r\n\r\nF\r\n\r\n7ªT / OE\r\n\r\n13/10 a 11/11\r\n\r\nMARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\nF\r\n\r\n8ªT / SEDI-I\r\n\r\n19/11 a 18/12\r\n\r\nPAULO MARCELO DE MIRANDA SERRANO\r\n\r\nF\r\n\r\n6ªT /SEDI-II\r\n\r\n19/11 a 18/12\r\n\r\nDEZEMBRO/2015\r\n\r\nDESEMBARGADOR/JUIZ CONVOCADO\r\n\r\nAFASTAMENTO\r\n\r\nSETOR\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA\r\n\r\nConvocação TST\r\n\r\n1ªT / SEDIC\r\n\r\n02/02 a 31/12\r\n\r\nCLÁUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE\r\n\r\nF\r\n\r\n9ªT / SEDIC\r\n\r\n10/11 a 09/12\r\n\r\nFLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA\r\n\r\nF\r\n\r\n10ªT / SEDIC\r\n\r\n11/11 a 10/12\r\n\r\nGISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO\r\n\r\nF\r\n\r\n7ªT/ SEDI-II\r\n\r\n19/11 a 18/12\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nF\r\n\r\n8ªT / SEDI-II\r\n\r\n19/11 a 18/12\r\n\r\nLEONARDO DIAS BORGES\r\n\r\nF\r\n\r\n10ªT / SEDI-II\r\n\r\n18/11 a 17/12\r\n\r\nMARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\nF\r\n\r\n8ªT / SEDI-I\r\n\r\n19/11 a 18/12\r\n\r\nPAULO MARCELO DE MIRANDA SERRANO\r\n\r\nF\r\n\r\n6ªT /SEDI-II\r\n\r\n19/11 a 18/12\r\n\r\nLEGENDA\r\n\r\nF- FÉRIAS\r\n\r\nFC - FOLGA COMPENSATÓRIA\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nId: 1824716"
                        ],
                        "1824846": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 707/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o Ato nº 69/2011, publicado em 4 de agosto de 2011, resolve:\r\n\r\nI-Designar, para substituir o Coordenador, CJ-2, da Coordenadoria de Correição e Inspeção (CR), em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, o servidor:\r\n\r\nLOTAÇÃO/ CARGO/ SUBSTITUTO\r\n\r\nCCIN/ Coordenador/ Vanessa Bezerra Fernandes \r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2015.\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do \r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1824846"
                        ],
                        "1824712": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pela Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal, em 24.04.2015, no Processo SGP 0002014-87.2015.5.01.1000, de Marcelo Ferreira de Oliveira. Assunto: Inclusão no Programa de Auxílio Alimentação: “1- Considerando as manifestações da SGP (fls. 6), que adoto como razões de decidir nos termos do art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784/99, DEFIRO o pagamento do benefício do auxílio-alimentação ao servidor requisitado MARCELO FERREIRA DE OLIVEIRA na forma do § 4º do artigo 22 da Lei 8.460/92, com a nova redação que lhe foi dada pelo artigo 3º da Lei nº 9.527/97, para pagamento a partir de 06/04/2015, haja vista o que estabelece o artigo 6º, § 3º da Resolução Administrativa TRT-1ª Região nº 11/2005, concomitante com os termos da declaração do órgão de origem do servidor. 2- À SGP, para as providências cabíveis.” (a) MARIA DAS GRAÇAS VIEGAS PARANHOS. Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1824712"
                        ],
                        "1824648": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pela Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal, em 24.04.2015, no Processo 00025-2012-000-01-00-0 (PA) de Elizangela Rangel Pontes. Assunto: Dependentes/ Reconhecimento de União Estável: “1- Considerando as manifestações da SGP (fls. 19) que adoto como razão de decidir, nos termos do art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784/99, DEFIRO o cadastramento de LUIS ANTONIO AMARO COELHO a título de companheiro da servidora ELIZANGELA RANGEL PONTES, para fins de eventual percepção de pensão post mortem nos termos do art. 17, inciso I, alínea “c”, Capítulo V do Ato nº 54/2008 c/c o art. 217, inciso I, alínea “c”, da Lei nº 8.112/90. 2 - À SGP, para as providências cabíveis.” (a) MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1824648"
                        ],
                        "1824693": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pela Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal, em 24.04.2015, no Processo SGP 0001702-14.2015.5.01.1000, de Amanda Barbosa Carvalho Teixeira de Mello. Assunto: Inclusão no Programa de Auxílio Alimentação: “1- Considerando as manifestações da SGP (fls. 8), que adoto como razões de decidir nos termos do art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784/99, DEFIRO o pagamento do benefício do auxílio-alimentação à servidora requisitada AMANDA BARBOSA CARVALHO TEIXEIRA DE MELLO na forma do § 4º do artigo 22 da Lei 8.460/92, com a nova redação que lhe foi dada pelo artigo 3º da Lei nº 9.527/97, para pagamento a partir de 01/05/2015, haja vista o que estabelece o artigo 6º, § 3º da Resolução Administrativa TRT-1ª Região nº 11/2005, concomitante com os termos da declaração do órgão de origem da servidora. 2- À SGP, para as providências cabíveis.” (a) MARIA DAS GRAÇAS VIEGAS PARANHOS. Desembargadora do Trabalho Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1824693"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "1824862": [
                        "IIIF - TRT - Despachos",
                        "Tomar ciência do r. despacho:\r\n\r\nProcesso: 0114783-65.2014.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRqte: Sergio Gonzales Dallfollo [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]\r\n\r\nRqdo: juízo da 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Fernandes Mera Rio Negócios Imobiliários Ltda. Brookfield Rio de Janeiro Empreendimentos Imobiliários Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sergio Gonzales Dallfollo\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho: \"A decisão prolatada nos autos da Corpar 0114783-65.2014.5.01.0000 se relaciona ao processo 00083700-79.2003.5.01.0005 (RTOrd), que tramita no juízo da 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. Ao que se vê, pretende o advogado Guilherme A. Lacerda estender aquela decisão ao processo 0000233-13.2012.5.01.0005 (RTOrd), o que é inviável, na medida que o efeito produzido é inter partes. Assim sendo, arquive-se o presente expediente em pasta própria.\" Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nKatia N.P.L.e Silva\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1824862"
                    ],
                    "1824912": [
                        "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                        "Tomar ciência da r. decisão:\r\n\r\nProcesso: 0000761-57.2015.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Corregedoria\r\n\r\nRqdo: juízo da 79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo juízo da 79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de que o Pedido de Providências foi julgado improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001189-39.2015.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: José Carlos de Melo [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRqdo: juízo da 59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte José Carlos de Melo\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou extinto o Pedido de Providências. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001164-26.2015.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Gilberto Costa [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]\r\n\r\nRqdo: juízo da 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Gilberto Costa\r\n\r\nTomar ciência de que o Pedido de Providências foi julgado improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002077-42.2014.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Euclides Francisco de Paula Filho [Adv. Euclides Francisco de Paula Filho (OAB: RJ 24631 - D)]\r\n\r\nRqdo: juízo da 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Euclides Francisco de Paula Filho\r\n\r\nTer ciência da decisão que não conheceu dos embargos de declaração, por manifestamente intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1824912"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade": {
                    "Atos": {
                        "1824885": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "ATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo de diária do exercício de Nº 0000022-91.2015.5.01.1000. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nData inicial\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nLetícia Costa Abdalla\r\n\r\nJuíza Titular\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n09/04/15\r\n\r\n10/04/15\r\n\r\n\"Ciclo de Estudos - O Novo CPC-Módulo 2\"\r\n\r\n1,5\r\n\r\nLetícia Costa Abdalla\r\n\r\nJuíza Titular\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n16/04/15\r\n\r\n17/04/15\r\n\r\n\"Ciclo de Estudos - O Novo CPC-Módulo 2\"\r\n\r\n1,5\r\n\r\nAline de Souza Tinoco Gomes de Melo\r\n\r\nJuíza Substituta\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n09/04/15\r\n\r\n10/04/15\r\n\r\n\"Ciclo de Estudos - O Novo CPC-Módulo 2\"\r\n\r\n1,5\r\n\r\nMônica de Amorim Torres Brandão\r\n\r\nJuíza Titular\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n09/04/15\r\n\r\n10/04/15\r\n\r\n\"Ciclo de Estudos - O Novo CPC-Módulo 2\"\r\n\r\n1,5\r\n\r\nMaria Candida Rosmaninho Soares\r\n\r\nJuíza Substituta\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n16/04/15\r\n\r\n17/04/15\r\n\r\n\"Ciclo de Estudos - O Novo CPC-Módulo 2\"\r\n\r\n1,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de Abril 2015.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF \r\n\r\nId: 1824885"
                        ],
                        "1825052": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo de diária do exercício de Nº 0000022-91.2015.5.01.1000. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nData inicial\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nLeandro dos Santos Ferreira\r\n\r\nAgente de Segurança\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n13/04/15\r\n\r\n13/04/15\r\n\r\nExame médico - Reciclagem Anual\r\n\r\n0,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de Abril 2015.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF \r\n\r\nId: 1825052"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Atos": {
                        "1824476": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 0000806-03.2011.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Nextel Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Alexandre de Souza Silva [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nextel Telecomunicacoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia que a referida advogada que o recurso de sua constituinte encontra-se aguardando julgamento C. TST em peças digitalizadas, devendo promover naquela corte superior a devida alteração de patrocínio .\r\n\r\nId: 1824476"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Marcia Leite Nery": {
                        "Atos": {
                            "1824838": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000014-15.2012.5.01.0000 - AR - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Autor : Colégio Pedro II - CP II ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Réu : Geralda Oliveira Ramos - representada por Vera Lúcia Ramos Rodrigues Costa ( Fernando Baptista Freire RJ4488D ), Espólio de Bernardino Martins Gonçalves -N/P Carlos Alberto Gonçalves ( Fernando Baptista Freire RJ4488D ), Espólio de Geralda dos Reis Ramos-n/p Joana D´Arc dos Reis Santolin, Maria das Mercês M.Gatto, Rita de Cássia do Nascimento, Sidney Cacia do Nascimento, Jussara Cristina N.Fontes, Florinda Maria do Nascimento e Pedro Julião do Nascimento ( Fernando Baptista Freire RJ4488D ), - por unanimidade, REJEITAR a preliminar de indeferimento da inicial, por ausência de certidão do trânsito em julgado, suscitada pelo Ministério Público do Trabalho; por maioria, ACOLHER a preliminar de indeferimento da inicial, por ausência de prequestionamento e por coisa julgada, em relação à matéria principal (limitação da execução), suscitada pelos réus; e, por maioria, declarar ex officio a ausência de condição da ação (interesse processual), quanto às demais matérias (juros de mora e imposto de renda), EXTINGUINDO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, tudo na forma dos artigos 267, I e V, e 490, ambos do CPC, nos termos do voto da Exma. Desembargadora MARCIA LEITE NERY (Revisora), que redigirá o Acórdão. Custas de R$ 20,00 pelo Autor (isento) e honorários advocatícios de 20% (R$ 200,00). Revogada a liminar anteriormente deferida.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2015.\r\n\r\nLucia Helena O da Silva\r\n\r\nAnalista Judiciario2\r\n\r\nId: 1824838"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria-Geral Judiciária": {
                "Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual": {
                    "Divisão de Conciliação": {
                        "Atos": {
                            "1824794": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e\r\n\r\nsegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO\r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto no art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que as partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer, no dia 06 MAIO de 2015, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável\r\n\r\nProcesso: 0169000-20.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo de Oliveira Goncalves [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut Diogo de Oliveira Goncalves\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 06 de MAIO de 2015, às 15h40min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nId: 1824794"
                            ],
                            "1824953": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e\r\n\r\nsegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO\r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto no art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que as partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer no dia 12 de maio de 2015, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0128600-89.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valfred Luiz Leite [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Anselmo de Aguiar Pereira, Réu: Maria Manuela Vasconcelos Pereira, Réu: Alexandre de Vasconcelos Pereira, Réu: Maria da Conceição F. de Vasconcelos, Réu: Edgard Romero Rodrigues Alves [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edgard Romero Rodrigues Alves, Aut Valfred Luiz Leite , Réu Viação Oeste Ocidental S.A. \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 12 de maio de 2015 às 14h00min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0001736-41.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo da Silva Vicente Junior [Adv. Paulo Ricardo Carvalho Rodrigues (OAB: RJ 144606 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo da Silva Vicente Junior \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 12 de maio de 2015 às 14h05min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000258-22.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Reinaldo Barros [Adv. Fabiane Ferrari (OAB: RJ 94851 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzarelli Rio 2006 Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Reinaldo Barros \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 12 de maio de 2015 às 14h10min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0001300-43.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Germano Cardoso Silva Santos [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A, Aut Germano Cardoso Silva Santos \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 12 de maio de 2015 às 14h15min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0001519-98.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cyntia Calixto da Conceição [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: Iralucia Pereira Mendes, Réu: Antonio Carlos Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cyntia Calixto da Conceição , Réu SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 12 de maio de 2015 às 14h20min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0118000-33.2003.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO PAULO CESARIO [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO MECANICA 9186 LTDA, Réu: JUSSARA PIRANEMA NADER [Adv. Hudson Franco Uberti (OAB: RJ 135015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JUSSARA PIRANEMA NADER, Aut PEDRO PAULO CESARIO\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 12 de maio de 2015 às 14h25min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0001340-08.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Cícera da Silva [Adv. Pamela Ribeiro Machado (OAB: RJ 140850 - D)]\r\n\r\nRéu: Soluções Empreendimentos em RH Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Cícera da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 12 de maio de 2015 às 14h30min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0113200-83.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Bravo dos Santos [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Feital Transportes e Turismo Ltda, Aut Marlene Bravo dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 12 de maio de 2015 às 14h35min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0126500-47.1987.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO ALVES DE SOUZA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: SMARPOL SERVICOS MARITIMOS E PORTUARIOS LTDA [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - C)], Réu: SMARPOL SERVICOS MARITIMOS E PORTUARIOS LTDA, Réu: SMARPOL SERVICOS MARITIMOS E PORTUARIOS LTDA, Réu: JORGE ERNETO MACEDO GLISEL, Réu: CARMEM RIBEIRO GAISEL, Réu: RAIMUNDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO ALVES DE SOUZA, Réu SMARPOL SERVICOS MARITIMOS E PORTUARIOS LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 12 de maio de 2015 às 14h40min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0001553-52.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Valladares Tuppan [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]\r\n\r\nRéu: Gemaq 2004 Transportadora e Comércio Ltda. [Adv. Carlos Henrique Antunes da Silva (OAB: RJ 78767 - D)], Réu: Marlene da Silva Franca, Réu: Paloma da Silva Franca Motta, Réu: Luana da Silva Franca Brito\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gemaq 2004 Transportadora e Comércio Ltda. , Aut José Luiz Valladares Tuppan \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 12 de maio de 2015 às 14h45min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0003546-65.2013.5.01.0451 - AI\r\n\r\nAgte: Raquel Santana Mesquita [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rodosnack Via Lagos Lanchonete e Restaurante Ltda [Adv. Gregório Ferreira Monteiro (OAB: RJ 143043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Raquel Santana Mesquita, Agdo Rodosnack Via Lagos Lanchonete e Restaurante Ltda \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 12 de maio de 2015 às 14h50min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0113600-74.2007.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Nunes Sa [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Prorevenda Promocoes de Vendas e Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacqueline Nunes Sa, Réu Prorevenda Promocoes de Vendas e Prestacao de Servicos Ltda., Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 12 de maio de 2015 às 14h55min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0117600-49.1995.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDA NONATA DE OLIVEIRA MAGALHAES [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: RUBENS COSTA LEITE FRANCA [Adv. Rubens Costa Leite Franca (OAB: RJ 58487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDA NONATA DE OLIVEIRA MAGALHAES, Réu RUBENS COSTA LEITE FRANCA\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 12 de maio de 2015 às 15h00min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0001445-95.2010.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Remigio de Freitas Filho [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Remigio de Freitas Filho, Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 12 de maio de 2015 às 15h05min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0207600-97.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Reinaldo Dias [Adv. João Carlos de Souza Brecha (OAB: RJ 133056 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Estrela do Gramacho, sucessora de Posto de Gasolina Via Kennedy de Duque de Caxias Ltda [Adv. Vanuza Vidal Sampaio (OAB: RJ 2472 - A)], Réu: Natalia Marinho dos Santos, Réu: Paulo Roberto Marinho Esteves\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Estrela do Gramacho, sucessora de Posto de Gasolina Via Kennedy de Duque de Caxias Ltda, Aut Jorge Reinaldo Dias\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 12 de maio de 2015 às 15h10min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0001221-27.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: João José Pereira [Adv. Francisco Antonio Pereira de Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gafisa S.A., Aut João José Pereira \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 12 de maio de 2015 às 15h15min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0001531-70.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosmary Curiel Roman [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortunatta Reação Comércio de Artigos da Moda Ltda. ME [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Réu: Anna de Medeiros de Souza (sócio), Réu: Ketila Maria da Silva Neves (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortunatta Reação Comércio de Artigos da Moda Ltda. ME, Aut Rosmary Curiel Roman\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 12 de maio de 2015 às 15h20min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0136600-79.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Severino de Souza [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA MELLO JUNIOR LTDA [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)], Réu: Alexandre Rezende da Silva, Réu: Anderson Rezende da Silva, Réu: Ronaldo Elias Haddad Junior (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA MELLO JUNIOR LTDA , Aut José Severino de Souza \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 12 de maio de 2015 às 15h25min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000167-29.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Menones Rodrigues Morais [Adv. Marco Antonio Porto Beck (OAB: RJ 76827 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADO TETE LTDA - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Menones Rodrigues Morais\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 12 de maio de 2015 às 15h30min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0007100-23.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silas Lima Pereira [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: STIEBLER ARQUITETURA E INCORPORACOES LTDA-ME [Adv. Marcos Antonio Toussaint (OAB: RJ 77776 - D)], Réu: MARIA HELENA PINTO STIEBLER, Réu: GILBERTO STIEBLER FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silas Lima Pereira, Réu STIEBLER ARQUITETURA E INCORPORACOES LTDA-ME\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 12 de maio de 2015 às 15h35min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nId: 1824953"
                            ],
                            "1825027": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e\r\n\r\nsegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0001052-78.2010.5.01.0082 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRcdo: Neyla de Souza Mattos [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Neyla de Souza Mattos \r\n\r\nManifestar-se acerca da proposta de acordo apresenta pela ré, conforme ata de audiência de fls. 486. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001586-18.2011.5.01.0072 - RO\r\n\r\nRcte: Augusto Cezar Azevedo Teixeira [Adv. Gisella Dawes Soares (OAB: RJ 83538 - D)], Rcte: Instituto Unibanco [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRcdo: Instituto Unibanco [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcdo: Augusto Cezar Azevedo Teixeira [Adv. Gisella Dawes Soares (OAB: RJ 83538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Augusto Cezar Azevedo Teixeira\r\n\r\nManifestar-se acerca da proposta de acordo apresenta pela ré, conforme ata de audiência de fls. 271. Prazo: 10 dias..\r\n\r\nProcesso: 0001480-48.2012.5.01.0031 - RO\r\n\r\nRcte: Marco Antônio Caldeira Silva [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Rcte: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marco Antônio Caldeira Silva [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Rcdo: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Marco Antônio Caldeira Silva\r\n\r\nManifestar-se acerca da proposta de acordo apresenta pela ré, conforme ata de audiência de fls. 546. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nId: 1825027"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Judiciária de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
                        "1820649": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000036-29.2012.5.01.0047 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ronaldo Valente Chouzal de Carvalho [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nAgdo: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001558-71.2011.5.01.0065 - AIRR\r\n\r\nAgte: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rita de Cássia Barboza Bastos [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rita de Cássia Barboza Bastos \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000821-19.2012.5.01.0264 - AIRR\r\n\r\nAgte: Tome Carlos Barreto Postiga [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nAgdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0055400-86.2009.5.01.0080 - AIRR\r\n\r\nAgte: Maria da Conceição Pacheco do Couto [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva (OAB: RJ 76067 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa de Previdencia dos Funcionários do Banco do Brasil [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)], Agdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Ailton Alves Pinto (OAB: RJ 147115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco do Brasil S.A., Agdo Caixa de Previdencia dos Funcionários do Banco do Brasil \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001523-72.2012.5.01.0002 - AIRR\r\n\r\nAgte: Provider Soluções Tecnológicas Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jorge Marcelo Ramos Cardoso [Adv. Jose Otavio Soares (OAB: RJ 68301 - D)], Agdo: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jorge Marcelo Ramos Cardoso , Agdo Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001172-34.2012.5.01.0056 - AIRR\r\n\r\nAgte: Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda. Frangos Rica [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nAgdo: Henrique Novaes Andrade [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Henrique Novaes Andrade\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001535-88.2011.5.01.0045 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jules Rimet Teixeira Tostes [Adv. Luci Ferreira de Magalhaes (OAB: RJ 38611 - D)]\r\n\r\nAgdo: Concessão Metroviaria do Rio de Janeiro SA [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Concessão Metroviaria do Rio de Janeiro SA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001367-57.2012.5.01.0302 - AIRR\r\n\r\nAgte: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nAgdo: Expedito Rodrigues Gomes [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)], Agdo: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Agdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Rogeria Maria Canedo (OAB: RJ 79365 - D)], Agdo: Municipio de Petrópolis [Procurador Procuradoria Munic de Petropolis \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Agdo Expedito Rodrigues Gomes, Agdo Municipio de Petrópolis, Agdo Transportadora e Industrial Autobus S/A\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001109-04.2011.5.01.0069 - AIRR\r\n\r\nAgte: Luciano da Silveira [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nAgdo: Totvs S.A. [Adv. Marcus Alexandre da Silva (OAB: SC 11603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Totvs S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0011600-48.2007.5.01.0057 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nAgdo: Suzette Levy [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)], Agdo: Cleber Luiz Robert Teixeira [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)], Agdo: Janette Levy [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)], Agdo: Abilio Alves Arruda [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)], Agdo: Edson Rebelo dos Santos [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)], Agdo: Josias Tatagiba de Carvalho [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)], Agdo: Ana Lucia Soldan [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)], Agdo: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Abilio Alves Arruda, Agdo Ana Lucia Soldan, Agdo Cleber Luiz Robert Teixeira, Agdo Edson Rebelo dos Santos, Agdo Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Agdo Janette Levy, Agdo Josias Tatagiba de Carvalho, Agdo Suzette Levy\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001290-20.2010.5.01.0043 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nAgdo: Cleber da Silva Martins [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cleber da Silva Martins, Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001513-13.2012.5.01.0007 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Augusto Ramiro de Lima [Adv. Ingryd de Sousa da Silva (OAB: RJ 164575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carlos Augusto Ramiro de Lima \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001289-24.2010.5.01.0079 - AIRR\r\n\r\nAgte: Renato Moura Bastos [Adv. Andreia Conte Pichetti (OAB: RJ 124445 - D)]\r\n\r\nAgdo: GPA Audax Rio Esporte Club [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Agdo: Duque de Caxias Futebol Clube [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Tiago Reis Coelho Amaro (OAB: RJ 134610 - D)], Agdo: Associação Atlética Portuguesa [Adv. Arthur de Freitas Antonio (OAB: RJ 138061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Associação Atlética Portuguesa , Agdo Duque de Caxias Futebol Clube , Agdo Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro , Agdo GPA Audax Rio Esporte Club\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001505-24.2012.5.01.0302 - AIRR\r\n\r\nAgte: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nAgdo: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Agdo: Yuri Silva Ribeiro [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)], Agdo: Municipio de Petrópolis [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)], Agdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Rogeria Maria Canedo (OAB: RJ 79365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Agdo Municipio de Petrópolis, Agdo Transportadora e Industrial Autobus S/A, Agdo Yuri Silva Ribeiro\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001661-88.2012.5.01.0018 - AIRR\r\n\r\nAgte: Paulo Gomes da Silva [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002309-66.2012.5.01.0245 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco do Brasil [Adv. Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: RJ 159947 - A)]\r\n\r\nAgdo: José Carlos Pereira de Lima [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)], Agdo: Telecom Service Sistemas de Rede Ltda. [Adv. Flávio Augusto Nogueira Noronha (OAB: RJ 11308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo José Carlos Pereira de Lima , Agdo Telecom Service Sistemas de Rede Ltda. \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001070-83.2011.5.01.0076 - AIRR\r\n\r\nAgte: Gil Teixeira de Melo [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000348-69.2012.5.01.0058 - AIRR\r\n\r\nAgte: Logictel S.A [Adv. Tania Maria Cavalcante Tiburcio (OAB: RJ 160908 - S)]\r\n\r\nAgdo: Pedro Paulo Moura Pereira [Adv. Jose Elias Agostin da Silva (OAB: RJ 91476 - D)], Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Pedro Paulo Moura Pereira, Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000885-12.2011.5.01.0281 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nAgdo: José Manoel de Siqueira Pereira [Adv. Rodrigo Lima Klem (OAB: RJ 101625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo José Manoel de Siqueira Pereira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001054-56.2010.5.01.0047 - AIRR\r\n\r\nAgte: Cobra Tecnologia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jorge Luiz Ferreira Terrazas [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)], Agdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Better Recursos Humanos Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco do Brasil S.A., Agdo Better Recursos Humanos Ltda., Agdo Jorge Luiz Ferreira Terrazas \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0164000-71.2008.5.01.0264 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nAgdo: Serviflu Limpeza Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Isadora Lopes Serafim (representada por Rosinete Damasceno Lopes) [Adv. Marcus Vinicius Mandetta Medeiros (OAB: RJ 157200 - D)], Agdo: Otávio Santos Serafim (representado por Lediane Sodre dos Santos) [Adv. Marcus Vinicius Mandetta Medeiros (OAB: RJ 157200 - D)], Agdo: Joaquim Patrício Serafim (representado por Sabrina Soares Patrício) [Adv. Renato Carvalho de Moraes (OAB: RJ 103397 - D)], Agdo: Rosinete Damasceno Lopes [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Isadora Lopes Serafim (representada por Rosinete Damasceno Lopes), Agdo Joaquim Patrício Serafim (representado por Sabrina Soares Patrício), Agdo Otávio Santos Serafim (representado por Lediane Sodre dos Santos), Agdo Rosinete Damasceno Lopes, Agdo Serviflu Limpeza Urbanas e Industriais Ltda. \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0023800-69.2009.5.01.0202 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jairo Humberto Tesch [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nAgdo: Hortigil Hortifruti S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Hortigil Hortifruti S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001249-30.2011.5.01.0007 - AIRR\r\n\r\nAgte: Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC/RJ [Adv. Victor Farjalla (OAB: RJ 5909 - D)]\r\n\r\nAgdo: Euclydes Leal Soares [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Euclydes Leal Soares\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000587-73.2012.5.01.0058 - AIRR\r\n\r\nAgte: TMKT Serviços de Marketing Ltda [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ana Paula da Silva [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)], Agdo: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ana Paula da Silva , Agdo Claro S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0214500-61.2009.5.01.0247 - AIRR\r\n\r\nAgte: José Fleury Filho [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nAgdo: Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura [Adv. Gabriela Vitoriano Rocadas Pereira (OAB: RJ 85760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1820649"
                        ],
                        "1820650": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001501-84.2012.5.01.0302 - AIRR\r\n\r\nAgte: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nAgdo: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Agdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Agdo: Paulo Cesar dos Passos Gomes [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)], Agdo: Municipio de Petrópolis [Procurador Procuradoria Munic de Petropolis \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Agdo Municipio de Petrópolis, Agdo Paulo Cesar dos Passos Gomes, Agdo Transportadora e Industrial Autobus S/A\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001254-29.2013.5.01.0283 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carlos Alberto Campista Soares [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Rodrigo Chaves de Carvalho (OAB: RJ 162379 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001322-75.2012.5.01.0036 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco do Brasil [Adv. Karina de Almeida Batistuci (OAB: RJ 162607 - D)]\r\n\r\nAgdo: Power Boats Construção e Reparo Navais [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Luciano Santiago Moreira [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)], Agdo: Companhia de Transportes sobre Trilhos - Rio Trilhos-Metro [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Agdo: Protex Segurança Ltda. [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia de Transportes sobre Trilhos - Rio Trilhos-Metro, Agdo Luciano Santiago Moreira, Agdo Power Boats Construção e Reparo Navais, Agdo Protex Segurança Ltda. \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001853-90.2013.5.01.0501 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Manuel Neves de Carvalho [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Manuel Neves de Carvalho\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0031600-29.2007.5.01.0038 - AIRR\r\n\r\nAgte: Loester Mascarenhas Fragoso [Adv. Marcelo Henrique de Melo Sales (OAB: RJ 103049 - D)]\r\n\r\nAgdo: M. Agostini S.A. [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo M. Agostini S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001178-25.2012.5.01.0029 - AIRR\r\n\r\nAgte: Paulo Roberto da Silva Monção [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)], Agte: Cosme Felipe Fernandes Cesar [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)], Agte: Sergio Gomes da Silva [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)], Agte: Rubens Sergio de Sousa Nascimento [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)], Agte: Luciano da Silva Alves [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)], Agte: Luiz Jose dos Santos Filho [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000582-96.2012.5.01.0431 - AIRR\r\n\r\nAgte: Embratel Tvsat Telecomunicações S.A [Adv. Adriano Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 81918 - D)]\r\n\r\nAgdo: Julio Matos de Souza e Silva [Adv. Loreta Neves Melo (OAB: RJ 156997 - D)], Agdo: Rosangela Paula da Silva ME [Adv. Ezio Eugênio da Costa Cotrim (OAB: RJ 159902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Julio Matos de Souza e Silva, Agdo Rosangela Paula da Silva ME\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000766-55.2011.5.01.0021 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sergio Roberto Ribeiro [Adv. Custódio Pereira Neto (OAB: RJ 147531 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0173400-35.2009.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Adriana Souza da Fonseca (OAB: RJ 114612 - D)]\r\n\r\nAgdo: Hudson Costa Oliveira [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)], Agdo: Enercamp Engenharia e Comércio Ltda. [Adv. Fabio Ricardo Ceroni (OAB: SP 156198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Enercamp Engenharia e Comércio Ltda., Agdo Hudson Costa Oliveira\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0117600-53.2008.5.01.0052 - AIRR\r\n\r\nAgte: Eduardo José da Rocha Rezende [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Agdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos em Mesa de Exame RJ - COOPEX [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos em Mesa de Exame RJ - COOPEX, Agdo Telemar Norte Leste S.A. \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001944-41.2012.5.01.0203 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nextel Telecomunicações [Adv. Reginaldo Lima Lopes (OAB: RJ 60586 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fimtel Representação Comercial Ltda. [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)], Agdo: Claudio Luiz dos Santos Alves [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Claudio Luiz dos Santos Alves, Agdo Fimtel Representação Comercial Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001721-09.2012.5.01.0003 - AIRR\r\n\r\nAgte: Lucio Carlos da Silva [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nAgdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Júlio Cesar Gatti Vaccaro (OAB: RS 15345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000468-67.2013.5.01.0482 - AIRR\r\n\r\nAgte: Flavio da Silva [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Antonio Wilson Saad (OAB: RJ 8663 - D)], Agdo: Manserv Montagem e Manutenção Ltda [Adv. Edna Rita Romeiro (OAB: SP 119020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Manserv Montagem e Manutenção Ltda, Agdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001109-68.2011.5.01.0080 - AIRR\r\n\r\nAgte: Capemisa Instituto de Ação Social [Adv. Barbara Moraes de Sousa da Silveira (OAB: RJ 108712 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Morada S.A.( Em liquidação extrajudicial) [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Agdo: Paulo Jaime de Figueiredo , Agdo: Morada Investimentos S.A., Agdo: São João Del Rey Empreendimentos e Participações S.A., Agdo: Patamar Investimentos Ltda. [Adv. Moacyr Nunes de Barros (OAB: RJ 18489 - D)], Agdo: Morada Viagens e Turismo Ltda. .( Em liquidação extrajudicial) [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)], Agdo: Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. .( Em liquidação extrajudicial) [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)], Agdo: Morada Informatica e Serviços Técnicos Ltda. .( Em liquidação extrajudicial) [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)], Agdo: Propulsora Assessoria e Planejamento Ltda. [Adv. Roberta Batista Malagrici (OAB: RJ 133428 - D)], Agdo: Consemp Engenharia S.A. [Adv. Roberta Batista Malagrici (OAB: RJ 133428 - D)], Agdo: Consemp Consultores de Empresas Ltda. [Adv. Roberta Batista Malagrici (OAB: RJ 133428 - D)], Agdo: Mede Investimento S.A. [Adv. Roberta Batista Malagrici (OAB: RJ 133428 - D)], Agdo: Morada Empreendimentos e Participação S.A. [Adv. Roberta Batista Malagrici (OAB: RJ 133428 - D)], Agdo: Ouvidor Investimentos S.A. [Adv. Roberta Batista Malagrici (OAB: RJ 133428 - D)], Agdo: Integração Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Roberta Batista Malagrici (OAB: RJ 133428 - D)], Agdo: Juliana Torres Oliva de Souza [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Agdo: Raul de Castro Barreto (Espólio de) [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Morada S.A.( Em liquidação extrajudicial), Agdo Consemp Consultores de Empresas Ltda., Agdo Consemp Engenharia S.A., Agdo Integração Empreendimentos e Participações Ltda., Agdo Juliana Torres Oliva de Souza , Agdo Mede Investimento S.A., Agdo Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. .( Em liquidação extrajudicial), Agdo Morada Empreendimentos e Participação S.A., Agdo Morada Informatica e Serviços Técnicos Ltda. .( Em liquidação extrajudicial), Agdo Morada Viagens e Turismo Ltda. .( Em liquidação extrajudicial), Agdo Ouvidor Investimentos S.A., Agdo Patamar Investimentos Ltda., Agdo Propulsora Assessoria e Planejamento Ltda., Agdo Raul de Castro Barreto (Espólio de)\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000870-20.2012.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: CKLS Serviços Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jean Carlos Machado Barbosa de Lima [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jean Carlos Machado Barbosa de Lima\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001502-69.2012.5.01.0302 - AIRR\r\n\r\nAgte: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nAgdo: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Agdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Rogeria Maria Canedo (OAB: RJ 79365 - D)], Agdo: Municipio de Petrópolis [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)], Agdo: Avelino Belo da Rocha Filho [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Avelino Belo da Rocha Filho, Agdo Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Agdo Municipio de Petrópolis, Agdo Transportadora e Industrial Autobus S/A\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0134600-84.2007.5.01.0025 - AIRR\r\n\r\nAgte: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nAgdo: Karla Christiane Penedo Iack [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Karla Christiane Penedo Iack\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000778-02.2012.5.01.0032 - AIRR\r\n\r\nAgte: Maria Cristina Pereira Pinto Dantas Cavalcante [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nAgdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Agdo: Tempo Saúde S.A. [Adv. Adilson José Campoy (OAB: SP 105186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Itaú Unibanco S.A. , Agdo Tempo Saúde S.A. \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001377-41.2013.5.01.0343 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Nilson José dos Santos [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Nilson José dos Santos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001298-63.2011.5.01.0042 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: RJ 159947 - A)]\r\n\r\nAgdo: Cristiane Gomes do Nascimento [Adv. Francisco Antonio Pereira de Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cristiane Gomes do Nascimento \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000934-90.2012.5.01.0031 - AIRR\r\n\r\nAgte: José Márcio Camacho Costeira Leite [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Marcelo Coelho de Souza (OAB: RJ 88637 - D)], Agdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco do Brasil S.A., Agdo Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001520-93.2012.5.01.0301 - AIRR\r\n\r\nAgte: Turb Transporte Urbano SA [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nAgdo: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Agdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Agdo: Joucenir Domingos da Silva [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)], Agdo: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Agdo Joucenir Domingos da Silva, Agdo Municipio de Petrópolis, Agdo Transportadora e Industrial Autobus S/A\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001902-31.2012.5.01.0481 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nAgdo: Edinaldo da Silva Lima [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)], Agdo: Translite Comércio Serviços e Manutenção Ltda [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Edinaldo da Silva Lima, Agdo Translite Comércio Serviços e Manutenção Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001213-85.2012.5.01.0028 - AIRR\r\n\r\nAgte: VALID Soluções e Serviços de Segurança em Meios de Pagamento e Identificação S.A. [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nAgdo: Tarcisio Fonseca da Silva Neto [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Tarcisio Fonseca da Silva Neto\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002750-74.2013.5.01.0451 - AIRR\r\n\r\nAgte: CTR Itaboraí Centro de Tratamento de Resíduos de Itaboraí Ltda [Adv. Gilson Garcia Júnior (OAB: SP 111699 - D)]\r\n\r\nAgdo: Andrea Cristina Santana dos Santos [Adv. Alfredo Francisco dos Santos (OAB: RJ 149072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Andrea Cristina Santana dos Santos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1820650"
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                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000147-91.2013.5.01.0042 - RO\r\n\r\nRcte: Sonia Lucia Barbosa [Adv. Sidnei Pereira dos Santos (OAB: RJ 147967 - D)]\r\n\r\nRcdo: Universo System Segurança e Vigilância Ltda, Rcdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0003577-85.2013.5.01.0451 - RO\r\n\r\nRcte: Erismar Pereira do Nascimento [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)], Rcte: Alusa Engenharia Ltda [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nRcdo: Erismar Pereira do Nascimento [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)], Rcdo: Alusa Engenharia Ltda [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Alusa Engenharia Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0085300-72.2008.5.01.0461 - AP\r\n\r\nAgte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Diego Cunha Brum (OAB: RJ 145550 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ivanderley Thomaz de Aquino [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001603-09.2011.5.01.0281 - ED\r\n\r\nEbgte: Furnas Centrais Elétricas S.A [Adv. Felipe Silva Cabral (OAB: RJ 100164 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Segil-Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Ebgdo: Claudio Marcio dos Santos Rangel [Adv. Everaldo Rosa Paes (OAB: RJ 103772 - D)], Ebgdo: Fabrício Pereira Cordeiro [Adv. Everaldo Rosa Paes (OAB: RJ 103772 - D)], Ebgdo: Abel Leandro Duarte [Adv. Everaldo Rosa Paes (OAB: RJ 103772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Furnas Centrais Elétricas S.A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001453-51.2011.5.01.0047 - RO\r\n\r\nRcte: Maurício Rodrigues de Oliveira [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRcdo: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Maurício Rodrigues de Oliveira \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001561-32.2011.5.01.0451 - ED\r\n\r\nEbgte: Ilídio Augusto Velloso Tavares [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Itau Unibanco S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Ebgdo: Ubb Prev - Previdência Complementar [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ilídio Augusto Velloso Tavares\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001988-54.2012.5.01.0302 - RO\r\n\r\nRcte: Viação Petrópolis Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cleocir Mendes [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)], Rcdo: Municipio de Petrópolis [Procurador Procuradoria Munic de Petropolis , Rcdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Rcdo: Turb Transporte Urbano S.A [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Viação Petrópolis Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001957-34.2012.5.01.0302 - RO\r\n\r\nRcte: Viação Petrópolis Ltda. [Adv. Marcos de Souza Grossi (OAB: RJ 61500 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cleiver Alves Soares [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)], Rcdo: Municipio de Petrópolis [Procurador Procuradoria Munic de Petropolis , Rcdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans, Rcdo: Turb Transporte Urbano S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Viação Petrópolis Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0151000-50.2009.5.01.0205 - RO\r\n\r\nRcte: Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rafael da Silva Bustamante [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001497-40.2012.5.01.0078 - RO\r\n\r\nRcte: Rafael Januário dos Santos [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)], Rcte: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcdo: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Rcdo: Rafael Januário dos Santos [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001128-76.2011.5.01.0047 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)], Rcte: Paulo Sergio de Castro Cardoso [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRcdo: Paulo Sergio de Castro Cardoso [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)], Rcdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000942-10.2012.5.01.0244 - RO\r\n\r\nRcte: Caldas e Caldas Advogados Associados [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)], Rcte: H.S.B.C. Bank Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nRcdo: Danielle Fonseca Macedo de Araújo [Adv. Jose Evaristo Nascimento Filho (OAB: RJ 105808 - D)], Rcdo: H.S.B.C. Bank Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Rcdo: Caldas e Caldas Advogados Associados [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Caldas e Caldas Advogados Associados\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002116-06.2013.5.01.0281 - RO\r\n\r\nRcte: Telemont Engenharia de Telecomunicações S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRcdo: Frederico de Souza Manhães [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Telemont Engenharia de Telecomunicações S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001639-65.2011.5.01.0341 - ED\r\n\r\nEbgte: Wesley César de Faria [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Pampa Montagem e Manutenção Ltda., Ebgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Wesley César de Faria \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0168500-81.2009.5.01.0027 - ED\r\n\r\nEbgte: Roberta Rodrigues da Costa Serra [Adv. Claudia Batista Costa (OAB: RJ 154530 - D)], Ebgte: Casa de Saúde Bonsucesso Ltda. [Adv. Leno Ferreira da Silva (OAB: RJ 107694 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Casa de Saúde Bonsucesso Ltda. [Adv. Leno Ferreira da Silva (OAB: RJ 107694 - D)], Ebgdo: Roberta Rodrigues da Costa Serra [Adv. Claudia Batista Costa (OAB: RJ 154530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Casa de Saúde Bonsucesso Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000066-33.2013.5.01.0046 - ED\r\n\r\nEbgte: Consórcio Intersul [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Daniel Rodrigues de Souza [Adv. Fabio Jeronimo Xavier (OAB: RJ 120107 - D)], Ebgdo: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Ebgdo: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Consórcio Intersul \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001426-12.2011.5.01.0001 - RO\r\n\r\nRcte: Antônio Alberto de Lemos Pimentel [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Antônio Alberto de Lemos Pimentel\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001425-63.2012.5.01.0301 - RO\r\n\r\nRcte: Turb Transporte Urbano SA [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)], Rcte: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alessandro Asthine da Cunha [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)], Rcdo: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)], Rcdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Rcdo: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rcdo: Turb Transporte Urbano SA [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Turb Transporte Urbano SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000645-12.2012.5.01.0047 - ED\r\n\r\nEbgte: Editora O Dia S.A. [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Luiz Eduardo Garcês e Silva [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Editora O Dia S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0154500-20.2009.5.01.0078 - RO\r\n\r\nRcte: Sandro da Costa Alves [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRcdo: Contax Mobitel S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcdo: Banco Citicard S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Contax Mobitel S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000644-75.2013.5.01.0246 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Unirio Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Fabiana Vianna Ferrao (OAB: RJ 126296 - D)], Rcdo: Marllon Boutto Pereira [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim (OAB: RJ 98911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000131-42.2013.5.01.0009 - ED\r\n\r\nEbgte: Alexsandra Gonzaga Ribeiro [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Bottino Comércio de Peças e Aquecedores Ltda. - Amoedo [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Alexsandra Gonzaga Ribeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001024-90.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Vieira do Couto [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nRéu: Arara Fluminense Com. de Comb. Ltda (Torres) [Adv. Jussara Álvares de Oliveira (OAB: MG 76769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arara Fluminense Com. de Comb. Ltda (Torres)\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001100-40.2013.5.01.0241 - RO\r\n\r\nRcte: Ministério Público do Trabalho - Coordenadoria de Niterói [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região \r\n\r\nRcdo: Municipio de Niterói [Procurador Procuradoria do Municipio de Niteroi \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de Niterói\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000176-60.2011.5.01.0027 - RO\r\n\r\nRcte: Jamef Transportes Ltda. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nRcdo: Renaldo Conceição Gonçalves Junior [Adv. Carlos Henrique Albuquerque da Silva (OAB: RJ 146880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jamef Transportes Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001329-85.2013.5.01.0342 - ED\r\n\r\nEbgte: Creziomar de Souza [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Creziomar de Souza\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0139100-08.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilda Pereira de Rezende [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilda Pereira de Rezende \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001737-76.2012.5.01.0030 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Locanty Com Serviços Ltda. , Ebgdo: Cintia Mateus Rosa [Adv. Rafael Gonzaga Lengruber do Amaral (OAB: RJ 138123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000256-69.2012.5.01.0033 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Robson Carvalho de Azevedo [Adv. Bianca Barbosa Ribeiro (OAB: RJ 162605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001095-94.2012.5.01.0033 - ED\r\n\r\nEbgte: Instituto de Atenção básica e Avançada a Saúde - IABAS [Adv. Fernando Jose Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 34320 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Ebgdo: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)], Ebgdo: Orlando de Araujo Fernandes [Adv. Evânia Pacheco Araújo (OAB: RJ 71074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001888-43.2013.5.01.0471 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nRcdo: Rogério da Silva [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Municipio de Bom Jesus de Itabapoana\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0210800-92.2009.5.01.0242 - RO\r\n\r\nRcte: Universidade Federal Fluminense - UFF [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRcdo: Jôse Ferreira de Souza [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Universidade Federal Fluminense - UFF\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000154-12.2013.5.01.0001 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Angela Lira Aguiar [Adv. Joaquim de Souza Del Aguila (OAB: RJ 15340 - D)], Ebgdo: Infornova Ambiental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000118-63.2013.5.01.0067 - RO\r\n\r\nRcte: Novas Casas Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nRcdo: Wagner Cardoso de Oliveira [Adv. Eduardo Grabois (OAB: RJ 77597 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Novas Casas Bahia S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002173-92.2012.5.01.0302 - RO\r\n\r\nRcte: Expresso Brasileiro Transportes Ltda [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nRcdo: Maycon Junior Gonçalves Mendes [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)], Rcdo: Viação Esperança Ltda [Adv. Luciane Nogueira de Freitas Machado (OAB: RJ 84379 - D)], Rcdo: Municipio de Petrópolis [Procurador Procuradoria Munic de Petropolis , Rcdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Maycon Junior Gonçalves Mendes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000117-23.2013.5.01.0247 - RO\r\n\r\nRcte: Universidade Federal Fluminense - UFF [Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói \r\n\r\nRcdo: Amélia Cristina Silva Lirio [Adv. Marcelo dos Santos Oliveira (OAB: RJ 110307 - D)], Rcdo: Infornova Ambiental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Universidade Federal Fluminense - UFF\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000569-54.2013.5.01.0531 - RO\r\n\r\nRcte: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRcdo: Claudio Jose Lopes de Andrade [Adv. Lincoln Nogueira Ramos (OAB: RJ 171840 - D)], Rcdo: Siston Telecomunicaçoes LTDA [Adv. Rodrigo Ferreira da Cunha (OAB: RJ 113796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001203-35.2012.5.01.0030 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Eriberto Gomes de Oliveira (OAB: RJ 169510 - D)]\r\n\r\nRcdo: SBX Gestão de Frotas Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Rcdo: Givanildo André da Silva [Adv. Adriana dos Santos Pina (OAB: RJ 143109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002122-44.2012.5.01.0282 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nRcdo: José Amaro Santana de Souza [Adv. Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza (OAB: RJ 71285 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001335-43.2010.5.01.0069 - ED\r\n\r\nEbgte: Metropolitan Empreendimentos S/A [Adv. Patricia Martins dos Santos Maximo Barcellos (OAB: RJ 104268)], Ebgte: Angélica Martins de Andrade Cruz [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Men Day s Recursos Humanos Ltda., Ebgdo: Angélica Martins de Andrade Cruz [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)], Ebgdo: Metropolitan Empreendimentos S/A [Adv. Patricia Martins dos Santos Maximo Barcellos (OAB: RJ 104268)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Metropolitan Empreendimentos S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1820646"
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                        "1820647": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000437-50.2013.5.01.0481 - ED\r\n\r\nEbgte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Wanderley Calazan Alvarenga (OAB: RJ 116020 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Darley Otho de Oliveira Braga [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000468-05.2013.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Evilázio Lopes Pereira Júnior [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Evilázio Lopes Pereira Júnior\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001713-17.2012.5.01.0008 - RO\r\n\r\nRcte: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nRcdo: Denys Luiz Siqueira de Moraes Romão [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0122500-65.2009.5.01.0013 - ED\r\n\r\nEbgte: Elizabeth Guimarães Vianna [Adv. Fabiola Carvalho Ferreira Borges (OAB: RJ 129595 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)], Ebgdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Elizabeth Guimarães Vianna \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000229-70.2013.5.01.0027 - RO\r\n\r\nRcte: ROSANGELA VIEIRA FIRMINO [Adv. Myrna da Luz Almeida Cardoso da Cruz (OAB: RJ 154050 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001469-79.2012.5.01.0302 - RO\r\n\r\nRcte: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)], Rcte: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luiz Claudio da Silva [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Luiz Claudio da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0172200-78.2002.5.01.0005 - RO\r\n\r\nRcte: RADIO E TV BANDEIRANTES DO RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. Marcelo Miguel Martins (OAB: RJ 142753 - D)]\r\n\r\nRcdo: MARIA HELENA CARVALHO FERNANDES [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte RADIO E TV BANDEIRANTES DO RIO DE JANEIRO LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000494-87.2012.5.01.0001 - RO\r\n\r\nRcte: Elen Santos da Conceição [Adv. David de Rezende Luz (OAB: RJ 108480 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Elen Santos da Conceição \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001216-28.2011.5.01.0011 - RO\r\n\r\nRcte: Tivit Terceirização de Processo, Serviços e Tecnologia S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rcte: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcte: Fernanda dos Santos da Conceição [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)], Rcte: Banco Itaucard S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Rcte: Itaú Unibanco Banco Múltiplo [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nRcdo: Itaú Unibanco Banco Múltiplo [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Rcdo: Banco Itaucard S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Rcdo: Fernanda dos Santos da Conceição [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)], Rcdo: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcdo: Tivit Terceirização de Processo, Serviços e Tecnologia S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000049-53.2012.5.01.0071 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Navelle Empreendimentos e Serviços Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)], Rcdo: Jadson Leal de Abreu [Adv. Priscilla Ferreira Carvalho (OAB: RJ 145752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000837-98.2011.5.01.0072 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Andressa Casimiro Drummond (OAB: RJ 159858 - D)], Rcte: Gustavo Lopes Vianna [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]\r\n\r\nRcdo: Gustavo Lopes Vianna [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Andressa Casimiro Drummond (OAB: RJ 159858 - D)], Rcdo: Gecel S.A. [Adv. Geisa Correa de Lemos e Silva (OAB: RJ 149371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000847-40.2013.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Sergio de Souza [Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes (OAB: RJ 79353 - D)]\r\n\r\nRcdo: Protege S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Protege S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000503-84.2011.5.01.0033 - ED\r\n\r\nEbgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: União Forte Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Baldoino Antonio Lucas Tomaz (OAB: RJ 23654 - D)], Ebgdo: Ubiratan Rocha Santos [Adv. Geraldo Di Stasio (OAB: RJ 42402 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001209-93.2010.5.01.0068 - RO\r\n\r\nRcte: Casa de Saúde Nossa Senhora do Carmo Ltda. [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nRcdo: Patrícia Torres Araújo [Adv. Luiz Manoel Hidalgo Barros (OAB: RJ 11837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Casa de Saúde Nossa Senhora do Carmo Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002098-56.2012.5.01.0301 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Monique Farias Ribeiro [Adv. Jose Zacarias da Silva (OAB: RJ 5455 - D)], Rcdo: Locanty Com. Serviços Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000134-88.2013.5.01.0011 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Karina Costemani de Souza [Adv. Deivison Marinho Monteiro (OAB: RJ 167472 - D)], Ebgdo: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001784-41.2012.5.01.0421 - ED\r\n\r\nEbgte: Carlos Eduardo Patrasso [Adv. Pedro Paulo Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 95937 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Fundação Miguel Pereira [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Carlos Eduardo Patrasso\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002098-56.2012.5.01.0301 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Monique Farias Ribeiro [Adv. Jose Zacarias da Silva (OAB: RJ 5455 - D)], Rcdo: Locanty Com. Serviços Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000164-05.2010.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Rcte: Simão Barbosa Baptista [Adv. Clayton Eduardo Casal Santos (OAB: RJ 156081 - A)]\r\n\r\nRcdo: Simão Barbosa Baptista [Adv. Clayton Eduardo Casal Santos (OAB: RJ 156081 - A)], Rcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001429-16.2011.5.01.0017 - ED\r\n\r\nEbgte: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Mauricio Vieira Soares (OAB: RJ 76626 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Celso Messias [Adv. Natal de Alcantara Tavares (OAB: RJ 73791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001248-03.2012.5.01.0042 - ED\r\n\r\nEbgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Ebgdo: Célia Fernandes de Lanes [Adv. Luciano da Silva Corrêa (OAB: RJ 173354 - D)], Ebgdo: IABAS - Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001294-89.2013.5.01.0451 - RO\r\n\r\nRcte: Ana Cláudia da Cunha Muniz [Adv. Mauricio Elias Francisco Pestana Lopes (OAB: RJ 143772 - D)], Rcte: Petróleo Brasileiro S.A - Petrobrás [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nRcdo: Petróleo Brasileiro S.A - Petrobrás [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Rcdo: Ana Cláudia da Cunha Muniz [Adv. Mauricio Elias Francisco Pestana Lopes (OAB: RJ 143772 - D)], Rcdo: Sertenco - Construções e Montagens Ltda (MASSA FALIDA DE) [Adv. Sheila Adriana Sousa Santos (OAB: SP 225879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Ana Cláudia da Cunha Muniz\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000061-73.2012.5.01.0069 - RO\r\n\r\nRcte: Ricoh Brasil S/A [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcio Fonseca de Souza [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)], Rcdo: HT4S Consultoria e Sistemas S/A [Adv. Mauro Pestana Chidid (OAB: RJ 57571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ricoh Brasil S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000868-63.2011.5.01.0058 - ED\r\n\r\nEbgte: Pratex Rio Locação e Entregas Expressas Ltda. [Adv. Elias Gonçalves Saboia (OAB: RJ 77577 - D)]\r\n\r\nEbgdo: José Carlos Cunha [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)], Ebgdo: PB Pilares Point Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Bruno Rodrigues Albuquerque (OAB: RJ 143622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo PB Pilares Point Comércio de Alimentos Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001668-34.2012.5.01.0001 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Ana Carolina Fialho Beda Branco [Adv. Manoelito da Silva Passos Filho (OAB: RJ 94142 - D)], Rcdo: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001609-26.2012.5.01.0040 - ED\r\n\r\nEbgte: Editora O Dia S.A. [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Luciano Izaias Neves [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)], Ebgdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Editora O Dia S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001442-30.2012.5.01.0033 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Glaucia Silva Frazão de Oliveira [Adv. Jorge Francisco Penedo (OAB: RJ 156943 - D)], Ebgdo: BSI do Brasil Ltda. (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0144900-76.2009.5.01.0012 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Rcte: Riseuda da Silva Vasconcelos [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRcdo: Riseuda da Silva Vasconcelos [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)], Rcdo: Centro Comunitário Lídia dis Santos [Adv. Rubem Ramos Riff (OAB: RJ 30503 - D)], Rcdo: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Riseuda da Silva Vasconcelos \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001553-66.2012.5.01.0048 - ED\r\n\r\nEbgte: Valdeci do Nascimento Ferreira [Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Porcão Rio s Ltda. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)], Ebgdo: Porcão Licenciamentos e Participações S.A. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Valdeci do Nascimento Ferreira \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000156-96.2013.5.01.0060 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Vanderléa da Silva Sales [Adv. Rosylane Barros Mendes (OAB: RJ 159465 - D)], Ebgdo: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000955-78.2013.5.01.0242 - RO\r\n\r\nRcte: Chaiane da Silva Freitas [Adv. Aderson Bussinger Carvalho (OAB: RJ 1511 - B)]\r\n\r\nRcdo: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Chaiane da Silva Freitas \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1820647"
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                        "1820648": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProcesso: 0001718-71.2012.5.01.0062 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Edson Nunes Lima [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte União Federal \r\n\r\nIndeferido o 1o Recurso de Revista União Federal . \r\n\r\nIndeferido o 2o Recurso de Revista União Federal . \r\n\r\nProcesso: 0071800-87.2008.5.01.0056 - RO\r\n\r\nRcte: Varig Logística S.A. (Em recuperação judicial) [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Rcte: VDB INVESTIMENTOS S.A. (NOVA DENOMINAÇÃO DA VOLO DO BRASIL S.A.) [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Rcte: Massa Falida de S.A. Viação Aérea RioGrandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Rcte: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Rcte: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nRcdo: Eduardo Cardoso Fernandes [Adv. Andrea Iannibelli de Almeida (OAB: RJ 92312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Eduardo Cardoso Fernandes, Rcte Massa Falida de S.A. Viação Aérea RioGrandense, Rcte Varig Logística S.A. (Em recuperação judicial), Rcte VDB INVESTIMENTOS S.A. (NOVA DENOMINAÇÃO DA VOLO DO BRASIL S.A.)\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de VRG Linhas Aéreas S.A.e outra. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Massa Falida de S.A. Viação Aérea RioGrandense. \r\n\r\nProcesso: 0001605-09.2011.5.01.0077 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nRcdo: Haroldo Carvalho Silveira [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nProcesso: 0191900-94.2005.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Josias de Jesus Santos [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)], Rcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcdo: Josias de Jesus Santos [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rcdo Rcte Josias de Jesus Santos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de .Companhia Siderurgica Nacional - CSN \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Josias de Jesus Santos. \r\n\r\nProcesso: 0155600-62.2008.5.01.0072 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Andrea Bandeira dos Santos (OAB: RJ 79503 - D)], Rcte: Bernadeth Cader Varella [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Andrea Bandeira dos Santos (OAB: RJ 79503 - D)], Rcdo: Bernadeth Cader Varella [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Bernadeth Cader Varella , Rcte Rcdo Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Caixa Econômica Federal - CEF. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Bernadeth Cader Varella . \r\n\r\nProcesso: 0000829-11.2012.5.01.0065 - RO\r\n\r\nRcte: Sandra Helena André Soares [Adv. Alexandre Dias da Rocha Franco (OAB: RJ 162323 - D)], Rcte: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos [Adv. Sandra da Silva Rocha (OAB: RJ 112856 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos [Adv. Sandra da Silva Rocha (OAB: RJ 112856 - D)], Rcdo: Sandra Helena André Soares [Adv. Alexandre Dias da Rocha Franco (OAB: RJ 162323 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos, Rcte Rcdo Sandra Helena André Soares\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Sandra Helena André Soares. \r\n\r\nProcesso: 0280500-88.2005.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)], Rcte: Jose Carlos da Silva Antonio [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)], Rcdo: Jose Carlos da Silva Antonio [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rcte Rcdo Jose Carlos da Silva Antonio\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional - CSN. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Jose Carlos da Silva Antonio. \r\n\r\nProcesso: 0000174-78.2012.5.01.0052 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nRcdo: Getulio de Souza [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcte Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de .Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nProcesso: 0001322-90.2012.5.01.0031 - RO\r\n\r\nRcte: Ricardo Cesar Pinto de Almeida [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)], Rcte: Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ricardo Cesar Pinto de Almeida [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)], Rcdo: Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda. (Em Recuperação Judicial), Rcdo Rcte Ricardo Cesar Pinto de Almeida\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de .Ricardo Cesar Pinto de Almeida \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda. \r\n\r\nProcesso: 0000828-18.2011.5.01.0079 - RO\r\n\r\nRcte: Patamar Investimentos Ltda. [Adv. Moacyr Nunes de Barros (OAB: RJ 18489 - D)], Rcte: Banco Morada S.A. - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Capemisa Instituto de Ação Social [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)]\r\n\r\nRcdo: Marcus Vinícius Menezes da Costa [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Rcdo: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcdo: São João Del Rey Empreendimentos e Participações S.A. n/p do sócio Luiz Octavio Barreto Drummond [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcdo: Banco Morada S.A. - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Patamar Investimentos Ltda. [Adv. Moacyr Nunes de Barros (OAB: RJ 18489 - D)], Rcdo: Capemisa Instituto de Ação Social [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Capemisa Instituto de Ação Social , Rcte Rcdo Patamar Investimentos Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Patamar Investimentos Ltda.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Capemisa Instituto de Ação Social . \r\n\r\nProcesso: 0194200-61.2008.5.01.0264 - ED\r\n\r\nEbgte: Nestlé Brasil Ltda. [Adv. Bruno Freire e Silva (OAB: SP 200391 - B)]\r\n\r\nEbgdo: Michelle Freitas da Silva [Adv. Renato Cesar Pertence Inda (OAB: RJ 86170 - D)], Ebgdo: Pop Terceirização de Merchadising Ltda. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Nestlé Brasil Ltda., Ebgdo Pop Terceirização de Merchadising Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Pop Terceirização de Merchadising Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Nestlé Brasil Ltda.. \r\n\r\nProcesso: 0000438-03.2012.5.01.0018 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nRcdo: Hilda de Oliveira Andrade [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Rcte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nProcesso: 0001453-48.2012.5.01.0263 - ED\r\n\r\nEbgte: Itaú Unibanco S. A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jandira Magno de Campos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Itaú Unibanco S. A. , Ebgdo Jandira Magno de Campos \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Jandira Magno de Campos . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Itaú Unibanco S. A. . \r\n\r\nProcesso: 0000461-16.2011.5.01.0007 - RO\r\n\r\nRcte: Juliana da Fonseca Hermes Velloso [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Rcte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nRcdo: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rcdo: Juliana da Fonseca Hermes Velloso [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Juliana da Fonseca Hermes Velloso, Rcdo Rcte Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Juliana da Fonseca Hermes Velloso. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá . \r\n\r\nProcesso: 0001800-35.2012.5.01.0246 - RO\r\n\r\nRcte: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nRcdo: Tatiana Gonçalves Silveira [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Drogarias Pacheco S.A., Rcdo Tatiana Gonçalves Silveira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Drogarias Pacheco S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Tatiana Gonçalves Silveira. \r\n\r\nProcesso: 0001264-24.2012.5.01.0343 - ED\r\n\r\nEbgte: Joaquim de Assis Rabelo [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Ebgte Joaquim de Assis Rabelo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional - CSN. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Joaquim de Assis Rabelo. \r\n\r\nProcesso: 0000331-55.2010.5.01.0041 - AP\r\n\r\nAgte: Wanderley dos Santos Azevedo [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Agte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)], Agdo: Wanderley dos Santos Azevedo [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Companhia Docas do Rio de Janeiro, Agte Agdo Wanderley dos Santos Azevedo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Companhia Docas do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Wanderley dos Santos Azevedo. \r\n\r\nProcesso: 0001271-86.2012.5.01.0061 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcte: Jorge da Silva [Adv. Ana Maria da Silva Costa (OAB: RJ 77101 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Rcdo: Jorge da Silva [Adv. Ana Maria da Silva Costa (OAB: RJ 77101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Rcte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nProcesso: 0000361-28.2012.5.01.0039 - RO\r\n\r\nRcte: Aline Nascimento Soares [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)], Rcte: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRcdo: Aline Nascimento Soares [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)], Rcdo: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcdo: SantanderPrevi - Sociedade de Previdência Privada [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Aline Nascimento Soares, Rcdo Rcte Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Banco Santander Brasil S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Aline Nascimento Soares. \r\n\r\nProcesso: 0000778-55.2010.5.01.0037 - RO\r\n\r\nRcte: Transportes Barra Ltda. [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nRcdo: William Barbosa Ramos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Transportes Barra Ltda., Rcdo William Barbosa Ramos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de William Barbosa Ramos. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Transportes Barra Ltda.. \r\n\r\nProcesso: 0000383-79.2014.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Ledilson Miguel da Silva [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rcte Ledilson Miguel da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Ledilson Miguel da Silva. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional - CSN. \r\n\r\nProcesso: 0000133-65.2011.5.01.0014 - ED\r\n\r\nEbgte: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)], Ebgdo: Anne Lourdes Caparelli da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)], Ebgdo: Losango Promoção de Vendas Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Atento Brasil S.A. , Ebgdo Losango Promoção de Vendas Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Atento Brasil S.A. . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Losango Promoção de Vendas Ltda. . \r\n\r\nProcesso: 0001227-44.2012.5.01.0004 - RO\r\n\r\nRcte: Peres e Donato Serviços Ltda. [Adv. Anna Paula Gomes Caetano Mazzutti (OAB: SP 125245 - D)]\r\n\r\nRcdo: Siomara da Silva Souza [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Peres e Donato Serviços Ltda., Rcdo Siomara da Silva Souza\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Siomara da Silva Souza. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Peres e Donato Serviços Ltda.. \r\n\r\nProcesso: 0000088-42.2014.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos André Ribeiro [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Carlos André Ribeiro, Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional - CSN. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Carlos André Ribeiro. \r\n\r\nProcesso: 0001187-70.2012.5.01.0066 - RO\r\n\r\nRcte: Pamela Machado da Conceição [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)], Rcte: Banco Cruzeiro do Sul S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cia. Promotora de Vendas Proveban [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Rcdo: Banco Cruzeiro do Sul S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Rcdo: Pamela Machado da Conceição [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Banco Cruzeiro do Sul S.A. , Rcte Rcdo Pamela Machado da Conceição \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Banco Cruzeiro do Sul S.A. . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Pamela Machado da Conceição . \r\n\r\nProcesso: 0000133-19.2010.5.01.0461 - ED\r\n\r\nEbgte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nEbgdo: José Ronaldo de Resende [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nIndeferido o 1o Recurso de Revista Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP. \r\n\r\nIndeferido o 2o Recurso de Revista Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP. \r\n\r\nProcesso: 0001961-14.2012.5.01.0224 - RO\r\n\r\nRcte: Soter Sociedade Técnica de Engenharia S/A [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)], Rcte: Douglas Mauricio dos Santos Silva [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRcdo: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Soter Sociedade Técnica de Engenharia S/A [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)], Rcdo: Douglas Mauricio dos Santos Silva [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Light Serviços de Eletricidade S.A., Rcdo Rcte Soter Sociedade Técnica de Engenharia S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Soter Sociedade Técnica de Engenharia S/A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Light Serviços de Eletricidade S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0000943-24.2012.5.01.0202 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nRcdo: Wanderley Bastos da Costa [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcte Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nId: 1820648"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "1824392": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0113200-26.2009.5.01.0063 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Embargante : Carlos Adauto Neiva Liberalli ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por CARLOS ADAUTO LEIVA LIBERALI em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2015.\r\n\r\nRose Mary Monteiro de Azevedo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1824392"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Piton": {
                        "Atos": {
                            "1824930": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000395-64.2014.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alberto Magno Gomes da Silva [Adv. Rodrigo Rodrigues Sarmanho (OAB: RJ 131328 -D)], Rcdo: TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Alberto Magno Gomes da Silva, Rcte Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nFornecer o endereco atual da primeira reclamada, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nId: 1824930"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Valmir de Araujo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1824644": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001022-85.2012.5.01.0013 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Wilde Monteiro Filho ( Mauro Henrique Ortiz Lima RJ67311D ), - Embargado : Banco Santander Brasil S.A. ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, rejeitar os embargos de declaração, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0001334-88.2012.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Ronaldo Querino da Silva ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), Auto Viação 1001 Ltda. ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), - Recorrido : Ronaldo Querino da Silva ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), Auto Viação 1001 Ltda. ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, rejeitar a preliminar arguida e, no mérito dar-lhes parcial provimento, reformando a r. Sentença, para: deferir ao autor como hora extra as horas laboradas dentro do intervalo interjornada, assim como seus reflexos, a serem calculadas em liquidação de sentença, com base nos controles de ponto acostados aos autos; defere-se também uma hora extra por dia trabalhado a título de intervalo intrajornada, salvo nos dias trabalhados em plantão, no período de 02/06/08 a 27/11/10, com reflexos no repouso semanal remunerado, férias mais um terço, décimo terceiro salário e FGTS. Mantêm-se os valores arbitrados, à fl. 174-verso, para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0001082-54.2012.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Francisco Justino de Brito ( Paulo Roberto Bastos RJ36529D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinário e adesivo, rejeitar as preliminares arguidas e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo da ré para expungir da condenação a indenização devida ao autor a título de dano moral e negar provimento ao recurso obreiro, na forma da fundamentação do voto do relator. Mantêm-se os valores fixados na sentença para efeito de condenação e custas processuais.\r\n\r\nProcesso: 0000895-26.2014.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Jayme Lerner ( Rafael Silva Neves RJ152568D ), - Recorrido : Petróleo Brasileiro S/A ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda - por unanimidade, conhecer e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso, reformando a r. Sentença, para deferir a gratuidade de justiça ao autor e condenar a 1ª ré no pagamento da multa do art. 467 da CLT. Mantêm-se os valores arbitrados, à fl. 372, para efeito de condenação e custas, vencido o Desembargador José Antonio Piton quanto a gratuidade de justiça.\r\n\r\nProcesso: 0001274-19.2012.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Raquel da Silva Pina Lemos ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Recorrido : Raquel da Silva Pina Lemos ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Banco Itaucard S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar parcial-lhes parcial provimento, ao do réu para que seja excluída da condenação as horas extras referentes ao intervalo intrajornada de repouso e alimentação, e ao do autor para declarar a nulidade do contrato de trabalho da autora com a empresa interposta, reconhecendo o vínculo de emprego com o Banco Itaucard S.A., no período anotado na CTPS da autora pela Contax S.A., enquadrando a autora como empregada de escritório financiária, sendo-lhe aplicáveis as negociações coletivas colacionadas aos autos dos financiários, condenando as reclamadas solidariamente no pagamento do pedido de letra ¿d¿ de fl. 23 da exordial, com exceção do referente ao suposto ¿abono salarial único¿, além de condenar as rés ao pagamento de horas extras pela supressão de quinze minutos de intervalo concedido peloa art. 384 da CLT e item 5.1.3.1 do Anexo II da NR-17 do MTE e as horas extras pelo labor que ultrapassou a trigésima hora semanal, nos termos da fundamentação do voto do relator. Majora-se o valor da condenação para R$ 40.000,00 e consequentemente as custas para R$ 800,00, as rés sucumbentes.\r\n\r\nProcesso: 0001116-22.2013.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Almir Gama ( Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ25250D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar provimento ao recurso autoral, julgando procedentes os pedidos de letras ¿a¿, ¿b¿, ¿c¿ e ¿e¿ da exordial, na forma da fundamentação do voto do relator. Sucumbência alterada, revertendo-se em desfavor da ré, mantendo-se os valores da condenação e das custas.\r\n\r\nProcesso: 0000808-44.2011.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), - Recorrido : Wilson Tobias Filho ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário para, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000046-87.2013.5.01.0031 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Carlos Eduardo Pereira ( Thiago Debs Spagnol RJ141720D ), - Agravado : Eisa - Estaleiro Ilha S/A ( Shirlei de Jesus Assis da Silva RJ114746D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada pelo agravado, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0000679-98.2012.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Jayme Cesar da Rosa Filho ( Eduardo Vanzan RJ61009D ), Viação Petrópolis Ltda ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), TURB TRANSPORTE URBANO S/A ( Ricardo Machado Caldara RJ61994D ), - Recorrido : TURB TRANSPORTE URBANO S/A ( Ricardo Machado Caldara RJ61994D ), Viação Petrópolis Ltda ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), Municipio de Petrópolis ( Procuradoria Munic de Petropolis ), Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes ( Aguinaldo Augusto de Mello Junior RJ78820D ), Jayme Cesar da Rosa Filho ( Eduardo Vanzan RJ61009D ), - por unanimidade, não conhecer dos recursos adesivos do autor e da primeira ré, conhecer do apelo da quarta reclamada, salvo quanto ao requerimento de condenação das demais reclamadas e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0000398-08.2013.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Fabio Duarte Pontes ( Venilson Jacinto Beligolli RJ51537D ), - Recorrido : Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans ( Aguinaldo Augusto de Mello Junior RJ78820D ), Municipio de PetrópolisViação Esperança Ltda ( Luciane Nogueira de Freitas Machado RJ84379D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário no que tange à responsabilidade do Município de Petrópolis e da CPTRANS, por ofensa ao princípio da dialeticidade, conhecer no que diz respeito à analise dos pedidos formulados em face da primeira ré VIAÇÃO ESPERANÇA LTDA e, no mérito, dar-lhe provimento para declarar a nulidade da r. sentença de primeiro grau, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para que sejam analisados e julgados os pedidos em face da primeira reclamada, nos termos da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0000110-21.2013.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança ( Ana Paula Correa da Silveira Gomes MG72370D ), - Recorrido : Luis Carlos Simas das Neves ( Berkmans Gabriel de Souza RJ81327D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação o pagamento de indenização por dano moral e honorários advocatícios e para que seja observado, na fase de liquidação, para apuração do vale-refeição adicional que a data de fechamento da folha de pagamento se dá no dia quinze do mês anterior. Mantêm-se os valores arbitrados para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0000039-16.2011.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Maria Lucia Lopes dos Anjos ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), Casas Bahia Comercial Ltda. ( João Rogério Romaldini de Faria SP115445D ), - Recorrido : Casas Bahia Comercial Ltda. ( João Rogério Romaldini de Faria SP115445D ), Maria Lucia Lopes dos Anjos ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, no mérito, também por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para fixar o valor da indenização por dano moral em R$ 20.000,00 e, por maioria, dar provimento parcial ao da reclamante para deferir à autora uma indenização por dano material, no valor equivalente ao salário e demais vantagens que recebia quando do acidente, inclusive 13º salário, exceto horas extras e adicional noturno, por não ter ocorrido o labor nestas condições, de 03/07/09 à 13/05/11, sem debitar, reduzir ou atenuar este valor por aquele que é pago pela Previdência Social; condenar a ré ainda no pagamento dos honorários advocatícios, no importe de 15% sobre o valor da condenação. Juros e correção monetária nos termos da Súmula 439 do C. TST. Mantêm-se os valores arbitrados, à fl. 286, para efeito de condenação e custas, vencido o Desembargador José Antonio Piton por entender incompetente a Justiça do Trabalho para julgar pedido de pensionamento.\r\n\r\nProcesso: 0000642-12.2013.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Dalmara Henrique da Silva Ferraz ( Elan Rodrigues RJ32874D ), - Recorrido : Municipio de Italva ( Procuradoria Munic de Italva ), - por unanimidade, conhecer do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a declaração de incompetência desta Justiça Especializada para julgar o feito, com a conservação da determinação da remessa dos autos à Justiça Estadual Comum, na forma do decidido às fls. 220/223, estando prejudicado o exame do mérito do recurso.\r\n\r\nProcesso: 0000151-76.2013.5.01.0027 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Elielso Camilo do Nascimento ( Ana Carolina Brandão Santos RJ161813D ), - Recorrido : Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reconhecer a responsabilidade subsidiária da segunda reclamada - FIOCRUZ, deferir o pagamento da multa do art.467 da CLT, bem como o aviso prévio indenizado, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0000282-64.2011.5.01.0207 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Jorge Trindade ( Silvia Apratto Tenório Trinta RJ136216D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de nulidade de sentença por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0001220-69.2012.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Antonio Carlos Ferreira ( Etiene Felix Correia Rufino RJ75473D ), - Recorrido : Consórcio Queiroz Galvão IESA Galvão ( Juliana Bracks Duarte RJ102466D ), Petrobras - Petroleo Brasileiro ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares arguidas e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000277-71.2010.5.01.0047 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : La Mole Serviços de Alimentação Ltda. ( Victor Hugo Freitas de Oliveira RJ154686D ), - Embargado : Marco Aurélio Coelho da Silva ( Victor Barboza Rodrigues RJ80136D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000439-41.2012.5.01.0065 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Aci Efer Construtores Ltda. ( Marcelo Peixoto da Silva RJ93631D ), - Embargado : Antônio Diniz da Silva ( Cláudio Almeida Lopes RJ166487D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos.\r\n\r\nProcesso: 0000002-04.2014.5.01.0041 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Elaine Freire Ananias Machado ( Jose Dias Ferreira RJ68420D ), - Embargado : VMT Telecomunicações Ltda. ( Luis Gustavo Casarin Pinto SP308221A ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000771-46.2010.5.01.0075 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Sendas Distribuidora S.A. ( Maria Helena Vilella Autuori SP102684D ), - Embargado : Magno José dos Santos ( Ademir Gaigher RJ53614D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0001179-12.2012.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Norskan Offshore Ltda ( Luiz de Andrade Mendes RJ46072D ), - Embargado : Danielle Valença de Albuquerque Melo ( Guilherme Novaes de Andrada PE26241D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, rejeitar os embargos de declaração, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2015.\r\n\r\nAmanda B. C. Teixeira de Mello\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1824644"
                            ]
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                    }
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                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito": {
                        "Atos": {
                            "1823682": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000216-20.2012.5.01.0023 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante: Júlio Bogoricim Imóveis Rio de Janeiro Ltda. (Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D), - Embargado : Josiane Figueiredo de Abreu ( Leandro de Almeida Aquino Correa RJ125153D ), - por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os embargos de declaração para complementar a prestação jurisdicional, sem efeito modificativo, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000931-85.2012.5.01.0080 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante: Ministério Público do Trabalho REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Procuradoria do Regional do Trabalho da 1ª CGMB Serviços Médicos e Hospitalares do Rio de Janeiro Ltda. - Embargado: Ministério Público do Trabalho da 1ª Região) e CGMB Serviços Médicos e Hospitalares do Rio de Janeiro Ltda. ( Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os dois embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0001179-85.2010.5.01.0059 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante: AJS Serviços de Transporte (José Nolasco de Carvalho RJ35915D), - Embargado: Fábio de Souza Jorge (Mariny Pereira Brandão RJ27913D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com base no artigo 538, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001316-60.2012.5.01.0071 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante: Elias de Lima Botelho Neto (Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - Embargado : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0002137-93.2011.5.01.0202 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargantes: Banco Safra S.A. ( Alexandre de Almeida Cardoso SP149394D ) e Alessandra Ramos Amorim ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), - Embargados: Alessandra Ramos Amorim ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ) e Banco Safra S.A. ( Alexandre de Almeida Cardoso SP149394D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os dois embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0002911-12.2013.5.01.0281 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante: Grau Distribuidora de Bebidas Ltda (Mauro de Freitas Bastos RJ43755D ), - Embargado : Alexandre Francisco de Oliveira ( Leandro Augusto Barreto Moreira RJ116354D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com base no artigo 538, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0168800-46.2009.5.01.0511 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargantes: Caixa Econômica Federal (Paula Brezinscki Torrão RJ133891D ) e Ana Maria Shuenck Brantes de Mello ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), - Embargados: Ana Maria Shuenck Brantes de Mello ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ) e Caixa Econômica Federal ( Paula Brezinscki Torrão RJ133891D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, acolher em parte os da demandada, apenas para corrigir a redação do dispositivo do acórdão, e rejeitar os da autora, tudo nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2015.\r\n\r\nMônica P. Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1823682"
                            ],
                            "1823755": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000001-21.2014.5.01.0202 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : J J Rodrigues Mármores e Granitos Ltda Me ( Geova Aguirre Barboza RJ72763D ), - Agravados: Marisqueira Itaipava Ltda, Asfalto Baixada Comércio Pavimentação e Transportes Ltda, Concrelógica Indústria de Concreto Ltda,Posto LBC de Itaguaí Ltda Me,TERRAPLENAGEM INDÚSTRIA E COMÉRCIO CARNEIRO PRATA LTDA,Brita Corrida Pavimentação Comércio e Construção Ltda Me, Mlgn Empresa Construtora Ltda ( Ricardo Castilho de Souza Leite RJ113372D ),Concrefiat Concretos Fiat Ltda, Phorma Rio Engenharia Ltda, Biosfera Assessoria Ambiental e Comercial Ltda, Cristiano de Freitas Lage ( Eber Jackson da Silva RJ102097D ), Doc Gerenciamento de Documentos Ltda Me e Levelling do Brasil Comércio e Serviços de Equipamentos Ltda Me - por unanimidade, não conhecer do agravo por deficiência na formação do instrumento.\r\n\r\nProcesso: 0000031-38.2014.5.01.0014 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : Edson Eli Oliveira Duarte ( Sergio Reis RJ82717D ), - Agravado : Coopinter Cooperativa de Internações Residências e Apoio Hospitalar ( Carlos da Silva Barros RJ103457D ), Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento.\r\n\r\nProcesso: 0000005-11.2014.5.01.0056 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : Talles Medeiros Machado Horta ( Danieli Salcides da Fonseca RJ102433D ), - Agravados: HOSPITAL SÍRIO E LIBANES IGASE INST GERAL DE ASSIST SOCIAL EVANGELICA ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), MICHELLE CARVALHO DE FREITAS ( Willians Lima de Carvalho RJ44710D ), RESENDE SAÚDE LTDA e Mary Eduvirges dos Santos Pereira - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000016-97.2014.5.01.0037 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: Associação para Modernização da Educação- APME ( Marcelo Guimaraes RJ108667D ), - Agravado : Claudia Lima Campos Alzuguir ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, por irregularidade de representação.\r\n\r\nProcesso: 0000018-67.2014.5.01.0037 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: Instituto Cultural de Ipanema- ICI ( Marcelo Guimaraes RJ108667D ), - Agravado : Claudia Lima Campos Alzuguir ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, por irregularidade de representação.\r\n\r\nProcesso: 0000410-08.2012.5.01.0512 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro), - Agravado: Bruno Eduardo Cezario ( Nilton de Oliveira Canto RJ164112D ) e BSI do Brasil Ltda. - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2015.\r\n\r\nMônica P. Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1823755"
                            ],
                            "1824033": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0109500-51.1989.5.01.0028 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : RRM- REDE RIO DE MEDICINA LTDA.(atual denominação de SEMEG - SERV.MEDICOS GUANABARA LTDA. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Embargado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0080600-24.2008.5.01.0018 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região) - Agravados: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM e Fabiana da Silva Bernardes ( João Henrique Santana Telles RJ122793D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, exceto quanto ao tópico excesso de execução, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2015.\r\n\r\nMônica P. Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1824033"
                            ],
                            "1824000": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "3a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 27/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0000005-11.2014.5.01.0056 - AP\r\n\r\nAgte: Talles Medeiros Machado Horta\r\n\r\nAgdos: IGASE INST GERAL DE ASSIST SOCIAL EVANGELICA, MICHELLE CARVALHO DE FREITAS, Mary Eduvirges dos Santos Pereira, RESENDE SAUDE LTDA, HOSPITAL SIRIO E LIBANES\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rildo Albuquerque Mousinho de Brito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo ficam notificados HOSPITAL SIRIO E LIBANES, Mary Eduvirges dos Santos Pereira e RESENDE SAUDE LTDA, que se encontram em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomarem ciência do acórdão de fls. 78/78: \"Por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\".\r\n\r\nProcesso: 0000410-08.2012.5.01.0512 - AP\r\n\r\nAgte: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nAgdos: Bruno Eduardo Cezario e BSI do Brasil Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rildo Albuquerque Mousinho de Brito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificada BSI do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 171/172: \"por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\".\r\n\r\nProcesso: 0000001-21.2014.5.01.0202 - AIAP\r\n\r\nAgte: J J Rodrigues Mármores e Granitos Ltda Me\r\n\r\nAgdos: Cristiano de Freitas Lage , Mlgn Empresa Construtora Ltda , Asfalto Baixada Comércio Pavimentação e Transportes Ltda , Brita Corrida Pavimentação Comércio e Construção Ltda Me, Doc Gerenciamento de Documentos Ltda Me, Posto LBC de Itaguaí Ltda Me, Marisqueira Itaipava Ltda, Concrefiat Concretos Fiat Ltda, TERRAPLENAGEM INDUSTRIA E COMERCIO CARNEIRO PRATA LTDA , Concrelógica Indústria de Concreto Ltda, Phorma Rio Engenharia Ltda, Levelling do Brasil Comércio e Serviços de Equipamentos Ltda Me, Biosfera Assessoria Ambiental e Comercial Ltda\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rildo Albuquerque Mousinho de Brito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo ficam notificados Asfalto Baixada Comércio Pavimentação e Transportes Ltda , Biosfera Assessoria Ambiental e Comercial Ltda, Brita Corrida Pavimentação Comércio e Construção Ltda Me, Concrefiat Concretos Fiat Ltda, Concrelógica Indústria de Concreto Ltda, Doc Gerenciamento de Documentos Ltda Me, Levelling do Brasil Comércio e Serviços de Equipamentos Ltda Me, Marisqueira Itaipava Ltda, Phorma Rio Engenharia Ltda, Posto LBC de Itaguaí Ltda Me, TERRAPLENAGEM INDUSTRIA E COMERCIO CARNEIRO PRATA LTDA , que se encontram em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomarem ciência do acórdão de fls. 59/60: \"por unanimidade, não conhecer do agravo por deficiência na formação do instrumento.\".\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2015.\r\n\r\nMônica P. Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1824000"
                            ],
                            "1824038": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "3a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 27/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0080600-24.2008.5.01.0018 - AP\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nAgdos: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM e Fabiana da Silva Bernardes \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rildo Albuquerque Mousinho de Brito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificada Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 418/422: por unanimidade, conhecer do agravo de petição, exceto quanto ao tópico excesso de execução, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2015.\r\n\r\nMônica P. Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1824038"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                        "Atos": {
                            "1824457": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nProcesso 0000002-82.2014.5.01.0015 (AI) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVANTE: CRISTIANE LIMA DA SILVA (Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato - OAB/RJ-123.502) - AGRAVADO: ITAÚ UNIBANCO S.A. (Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos - OAB/RJ-146.062): - ...por unanimidade, conhecer do agravo e dar-lhe provimento para destrancar o recurso ordinário da reclamante. Transitada em julgado esta decisão, remetam-se os autos à Divisão de Feitos de 2ª Instância - CFEI-2, para as anotações necessárias à conversão deste agravo de instrumento para recurso ordinário (autuação, distribuição e compensação), voltando, em seguida, ao gabinete do Relator para elaboração do voto, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001676-72.2011.5.01.0283 (AP) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL (a/c da Procuradoria Geral Federal) - AGRAVADA: AGRISUL AGRICOLA LTDA (Adv. Regina Lúcia Siqueira Canholato Pinto - OAB/RJ-68.799): - ...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição interposto pela União, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0050800-05.2002.5.01.0068 (AP) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: ADALBERTO DO AMARAL FERNANDES (Adv. Marcelo Valente Ricardo - OAB/RJ-97.621) - AGRAVADOS: LENICE ALVES RAMIRES (Adv. Sérgio Jorge de Lima Torres - OAB/RJ-47.171) - CASA DE SAÚDE SÃO LUIZ LTDA : - ...por unanimidade, acolher a preliminar arguida pela agravada para não conhecer do agravo de petição, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nProcesso 0082200-21.2007.5.01.0243 (AP) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL (a/c da Procuradoria Geral Federal) - AGRAVADOS: ISMAIR SANTOS DE AZEREDO JÚNIOR (Adv. Luciano Macedo Guedes - (OAB/RJ-97.610) - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - UNIBANCO (Adv. Karina Graça de Vasconcellos Rego - OAB/RJ-92.896): - ...por unanimidade, conhecer e dar provimento ao agravo de petição interposto pela UNIÃO FEDERAL, para determinar que os cálculos da cota previdenciária sejam refeitos, levando-se em conta a aplicação de juros e multas em suas épocas próprias, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0115900-91.2005.5.01.0005 (AP) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (a/c da Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - AGRAVADOS: CIRLEI VIEIRA SAMPAIO (Adv. Alberto Mauro Grynberg - OAB/RJ-54.195) - HOSPITAL PSIQUIATRICO NICE DA SILVEIRA - FREE PORT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA : - ...por unanimidade, conhecer do agravo e dar-lhe parcial provimento, apenas para isentar o agravante do recolhimento das custas processuais, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0125300-03.2009.5.01.0034 (AP) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - SUMARÍSSIMO - AGRAVANTE: PEDRO HENRIQUE DA PAIXÃO PONTES (Adv. Edson Floriano dos Santos Júnior - OAB/RJ-161.601) - AGRAVADOS: GENETON MARINHO DA SILVA (Adv. Kilza Maria Barreto Miranda - OAB/RJ-71.757) - STIEBLER ARQUITETURA E INCORPORAÇÕES LTDA (Adv. Bernard Saldanha da Gama Lins - OAB/RJ-175.993) - MARIA HELENA PINTO STIEBLER - GILBERTO STIEBLER FILHO : - ...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar a restituição dos valores pagos pelo arrematante (lanço e comissão de leiloeiro), com as devidas atualizações, devendo ser oficiado o Juízo da 34ª VT/RJ para que promova a transferência do numerário correspondente, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0136800-45.2003.5.01.0012 (AP) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: ANTÔNIO CARLINDO ROCHA DA CAMARA LIMA (Adv. André Silva Marques - OAB/RJ-103.176) - AGRAVADAS: ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA SANTA ÚRSULA (Adv. José Perez de Rezende - OAB/RJ-22.019) - ASSOCIAÇÃO DA COMPANHIA DE SANTA ÚRSULA - ACOMSU (Adv. Tulio Claudio Ideses - OAB/RJ-95.180): - ...por unanimidade, conhecer do agravo de petição, rejeitar a preliminar de não conhecimento arguida pela ACOMSU e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar o prosseguimento da execução em face da Associação da Companhia de Santa Úrsula - ACOMSU, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0147100-48.1998.5.01.0010 (AP) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ-15.925) - AGRAVADA: MARIA REGINA LACOMBE GUEDES (Adv. Marcia Martin Torres - OAB/RJ-70.482): - ...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar a inclusão do valor apurado em janeiro de 1994 a título de dedução, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0155000-56.2007.5.01.0046 (AP) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: PAULO ANDRE FRENSEL BOTELHO (Adv. Mariana Paulon - OAB/RJ-86.806) - AGRAVADA: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOSTOS - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ-20.283): - ...por unanimidade, conhecer do agravo de petição, e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar que os cálculos de liquidação quanto ao FGTS sejam refeitos, observando-se a fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000021-86.2013.5.01.0027 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: MARCOS ANTÔNIO SILVA DE FIGUEREDO (Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro - OAB/RJ-40.348) - RECORRIDOS: UNIRIO MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv. Fabiana Vianna Ferrão - OAB/RJ-126.296) - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (a/c da Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro): - ...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar provimento ao apelo do autor, para julgar procedente o pedido de responsabilização subsidiária do segundo reclamado (Município do Rio de Janeiro), que abrange todas as parcelas deferidas na sentença. Fica mantida a r. decisão recorrida em seus demais aspectos, inclusive os valores da condenação e custas nela fixados, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000502-29.2013.5.01.0551 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: JEFFERSON JOSÉ DA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv. Lucimar Costa Magalhães - OAB/RJ-110.826) - RECORRIDA: LSI - ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S.A. (Adv. Edna Rita Romeiro - OAB/SP-119.020): - ...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo do autor, para deferir o pagamento das horas extras realizadas durante todo o contrato de trabalho, assim consideradas as que ultrapassarem os limites de seis horas diárias e trinta e seis semanais, o que for mais benéfico ao trabalhador, bem como reflexos, devendo ser apuradas em liquidação de sentença e observados os paramentos fixados na fundamentação supra. Majorar o valor arbitrado aÌ condenação para R$ 20.000,00, fixando as custas judiciais em R$ 400,00, pela reclamada.\r\n\r\nProcesso 0000630-86.2011.5.01.0044 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Reexame Necessário em Duplo Grau de Jurisdição) (a/c da Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - RECORRIDOS: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (a/c da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (Adv. Paulo Fernando Furtado de Mendonça Teixeira de Macedo - OAB/RJ-139.752) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso voluntário e do reexame necessário, rejeitar as preliminares arguidas, e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001220-95.2012.5.01.0022 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. (Adv. Felipe Silva Cabral - OAB/RJ-100.164) - RECORRIDO: ANTÔNIO FAZOLI FIAUX (Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves - OAB/RJ-106.115): - ...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedentes os pedidos dos itens \"I\" e \"II\" do rol constante da inicial, bem como para excluir os honorários advocatícios. Por conseguinte, declarar a improcedência do pedido inicial, invertendo os ônus da sucumbência, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001814-43.2012.5.01.0432 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: JOACIR SOUZA DA SILVA (Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva - OAB/RJ-66.757) - RECORRIDOS: RFG PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS S.A. (Adv. Reginaldo Faria - OAB/RJ-90.740) - JOSÉ AMÉRICO LOPES FONSECA (Adv. Fabio de Souza Perez - OAB/RJ-79.298) - RÔMULO DE MELLO (ESPÓLIO DE) : - ...por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento para condenar os segundo e terceiro reclamados, de forma solidária, pelo pagamento dos créditos devidos ao reclamante, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0002024-25.2013.5.01.0282 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: MAURÍCIO DE ALMEIDA MACHADO (Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano - OAB/RJ-115.185) - RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A. (Adv. Clara Calazans da Silva - OAB/RJ-158.915): - ...por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0152000-56.2007.5.01.0302 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (a/c Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região) - RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (Adv. Alexandre de Almeida Cardoso - OAB/RJ-128.415/A): - ...por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2015.\r\n\r\nMaria de Fátima Villanova do Nascimento\r\n\r\nTécnico Judiciário.\r\n\r\nEDITAIS DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nO Doutor Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, Desembargador da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada CASA DE SAÚDE SÃO LUIZ LTDA encontrada em local incerto e não sabido, de que, nos autos do processo nº 0050800-05.2002.5.01.0068 - (AP), foi prolatado o acórdão de fls. 523/525, cuja conclusão é a seguinte: \"... por unanimidade, acolher a preliminar arguida pela agravada para não conhecer do agravo de petição, nos termos da fundamentação supra\".\r\n\r\nO Doutor Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, Desembargador da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, ficam notificados HOSPITAL PSIQUIATRICO NICE DA SILVEIRA e FREE PORT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA encontradas em local incerto e não sabido, de que, nos autos do processo nº 0115900-91.2005.5.01.0005 - (AP), foi prolatado o acórdão de fls. 225/227, cuja conclusão é a seguinte: \"... por unanimidade, conhecer do agravo r dar-lhe parcial provimento, apenas para isentar o agravante do recolhimento das custas processuais, nos termos da fundamentação supra\".\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, são passados os presentes editais, que serão publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Dados e passados nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dias 29 do mês de abril de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2015.\r\n\r\nMaria de Fátima Villanova do Nascimento\r\n\r\nTécnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1824457"
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                        }
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                    "Gabinete do Juiz Convocado nº2": {
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                                "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nGb Juiz Angelo Galvao Zamorano\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001575-62.2012.5.01.0004 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Embargante : Localiza Rent a Car S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Embargado : Dmitri Blanck Martins ( Joao Vicente Nogueira RJ98567D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração interpostos para afastar a irregularidade de representação declarada, devendo os autos retornar ao gabinete do Exmo Relator para apreciação do mérito do Recurso Ordinário e a consequente inclusão do feito em pauta com a devida publicação.\r\n\r\nDenise Ribeiro Soares\r\n\r\nAnalista judiciário\r\n\r\nId: 1824650"
                            ],
                            "1824649": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 28/04/2015\r\n\r\nGJV2\r\n\r\nGab Juiz Angelo Galvao Zamorano\r\n\r\nProcesso: 0094400-82.2009.5.01.0019 - ED\r\n\r\nEbgte: Sandra Capote de Britto\r\n\r\nEbgdo: Dimitri Capote de Britto, STUDIO D´ BEAUTY & CARE ESTETICA CORPORAL E FACIAL LTDA , Daniela Maria Alves , Valdson Paganotti Santos\r\n\r\nO Juiz Convocado Angelo Galvao Zamorano do(a) Gabinete Juiz Convocado 2 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m STUDIO D´ BEAUTY & CARE ESTETICA CORPORAL E FACIAL LTDA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia do acórdão de260/263 e do despacho de fl.270. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nDenise Ribeiro Soares\r\n\r\nAnalista judiciário\r\n\r\nId: 1824649"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Cesar Coutinho Daiha": {
                        "Atos": {
                            "1824692": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3ª TURMA\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001342-33.2012.5.01.0241 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Embargante: SANTO ANTONIO TRANSPORTES LTDA. (Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D) - Embargado: PAULO CESAR FERNANDES DOS SANTOS (Andrea Portes Faria RJ131831D) - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando a reclamada ao pagamento de multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, pela oposição de embargos protelatórios (CPC, art. 538, parágrafo único c/c 769 da CLT).\r\n\r\nProcesso: 0000080-45.2012.5.01.0242 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Embargante: CHURRASCARIA BRISAMAR DE NITERÓI LTDA. (Indio do Brasil Cardoso RJ27681D) - Embargado: ANTÔNIO WILLAME FERREIRA LOPES (Bruno Roberto de Souza RJ154851D) - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, para, conferindo-lhes efeito modificativo, acolhê-los, a fim de determinar a dedução de R$ 1.007,13, referente à indenização de 40% sobre as verbas rescisórias deferidas em Juízo.\r\n\r\nProcesso: 0001482-86.2010.5.01.0225 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Embargante: ROSIVALDO JONAS MARINHO DE CARVALHO (Leonardo Campbell Bastos RJ110416D) - Embargado: ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Jadir Pimentel dos Santos RJ68880D) - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000514-25.2012.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D) - Recorrido: DENILSON LELIS DE SOUZA (Eduardo Ramires Pereira RJ132118D) - por unanimidade, não conhecer do recurso nos tópicos \"prescrição\" e \"dedução de valores recebidos a idêntico título\" por falta de interesse recursal, conhecer nos demais aspectos e, no mérito, dar parcial provimento para excluir da condenação as 7ª e 8ª horas extras e para determinar o recolhimento previdenciários nos termos da Súmula nº 368 do C.TST, o recolhimento fiscal nos termos da Lei nº 8.541/92 e a atualização monetária nos termos da Súmula nº 381 do C.TST, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001205-42.2012.5.01.0050 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Embargante: DELPETRO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA. (Rafael Bispo de Filippis RJ159253D) – Embargados: ALECIO RENE ROSALINA (Sandra Cristina da Costa Rosalina RJ151704D) e ICOLUB INDÚSTRIA DE LUBRIFICANTES S.A. (Luciana Arduin Fonseca SP143634D) - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela 1ª reclamada, acolhendo-os apenas para constar do acórdão embargado menção expressa aos artigos 1º e 2º da Lei nº. 7.290/84 e artigo 14 da Lei nº 5.584/70, para fins de prequestionamento.\r\n\r\nProcesso: 0000052-03.2014.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: LUIZ ANTONIO DE SOUZA (Fabiano de Carvalho Queiroz RJ110836D) - Recorrido: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D) - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para manter o restabelecimento do plano de saúde ao reclamante, mantendo os demais aspectos da sentença de 1º grau, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001544-66.2011.5.01.0072 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Embargante: AF LEBLON RESTAURANTE PIZZARIA LTDA (Fernando Jorge Cassar RJ97583D) - Embargado: DIANA LOPES MELO (Bruno Isaias RJ87034D) - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando a reclamada ao pagamento de multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, pela oposição de embargos protelatórios (CPC, art. 538, parágrafo único c/c 769 da CLT).\r\n\r\nProcesso: 0001581-88.2012.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: PEIXE URBANO WEB SERVIÇOS DIGITAIS LTDA. (Juliana Bracks Duarte RJ102466D) - Recorrido: GUSTAVO ARGENTO MARTINS (Danilo dos Santos Lima Xavier RJ149154D) - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação as horas de sobreaviso, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0135900-71.2009.5.01.0038 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrentes: ANTONIO PRIMO EMIDIO (Walter da Costa Martins RJ22081D) e TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL S.A. (William Figueiredo de Oliveira RJ84529D) - Recorridos: ANTONIO PRIMO EMIDIO (Walter da Costa Martins RJ22081D) e TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL S.A. (William Figueiredo de Oliveira RJ84529D) - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001403-42.2013.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrentes: BENEDITO CUNHA DE CARVALHO (Fabiano de Carvalho Queiroz RJ110836D) e COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D) - Recorridos: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D) e BENEDITO CUNHA DE CARVALHO (Fabiano de Carvalho Queiroz RJ110836D) - por unanimidade conhecer dos recursos ordinários interpostos, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva, ausência de pressupostos processuais, de prescrição e falta de interesse recursal arguidas pela reclamada e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo da reclamada para, reformando a decisão recorrida, afastar a condenação por danos morais e negar provimento ao Recurso Ordinário do reclamante, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000400-87.2012.5.01.0471 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Agravante: CENTRO POPULAR PRO MELHORAMENTO DE BOM JESUS (Fernando Faria Miller RJ87813D) - Agravado: TANIA APARECIDA BIANCHI OLIVEIRA (Henrique Zaperllon Martin RJ146735D) - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para expurgar da condenação a multa pela obrigação de fazer e determinar o retorno dos autos ao Juízo da execução para que se proceda na regular intimação da reclamada ao cumprimento da obrigação de fazer com regular prosseguimento da execução, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000578-18.2011.5.01.0262 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Embargante: VEDAPACK EMBALAGENS INDUSTRIAIS LTDA. (Romario Silva de Melo RJ30491D) - Embargado: ADRIANA FREITAS ROCHA (Diego Alves de Carvalho RJ114314D) - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000531-93.2012.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: GUSTAVO CORDEIRO FEITOSA (Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ114456D) - Recorrido: VIVO S.A. (Henrique Claudio Maues RJ35707D) - por unanimidade, rejeitar as preliminares suscitadas pela reclamada em contrarrazões, conhecer do recurso ordinário do reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar o pagamento de horas extras, nelas incluídas as referentes ao intervalo intrajornada reduzido, observando-se os parâmetros e reflexos delineados na fundamentação. Juros de 1% simples e correção monetária na conformidade da legislação em vigor a cada época, na forma da Súmula nº 381, do C. TST. Não incidem contribuição previdenciária e IR sobre os juros de mora, em face de sua natureza indenizatória. Autorizada a dedução das cotas relativas à contribuição previdenciária e ao IR, na forma da Súmula 368 do TST, devendo a reclamada comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias, sob pena de execução. Mantidos os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida, invertida a sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0001683-39.2013.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrentes: MANDALA EMPREENDIMENTOS AGROPECUÁRIOS LTDA - ME (Heitor Pedroso Martins RJ54682D) e CELIO STUTZEL (Raquel Campio Pinha RJ133356D) - Recorridos: CELIO STUTZEL (Raquel Campio Pinha RJ133356D) e MANDALA EMPREENDIMENTOS AGROPECUÁRIOS LTDA - ME (Heitor Pedroso Martins RJ54682D) - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, e, no mérito, dar provimento ao apelo da reclamada para afastar a obrigação de reintegrar o reclamante e excluir a condenação em salários vencidos/vincendos, indenização por dano moral e indenização por dano estético, e dar parcial provimento ao recurso adesivo do reclamante para deferir o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da fundamentação. Mantidas as custas, invertida a sucumbência. O reclamante está dispensado do recolhimento em face à gratuidade deferida.\r\n\r\nProcesso: 0000858-44.2012.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrentes: VANESSA AGOSTINHO DE LIMA (Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ116066D) e SUPERPRIX LOJAS DE ALIMENTOS LTDA. (Eliana Lemos Cotta Pereira RJ3846D) - Recorridos: VANESSA AGOSTINHO DE LIMA (Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ116066D) e SUPERPRIX LOJAS DE ALIMENTOS LTDA. (Eliana Lemos Cotta Pereira RJ3846D) - por unanimidade, conhecer dos recursos, e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo da reclamante para afastar da condenação a dispensa por justa causa, deferindo o pagamento das verbas resilitórias postuladas na exordial: décimo-terceiro salário, FGTS, acrescido da indenização compensatória de 40%, aviso prévio, férias, acrescidas de 1/3 constitucional; deferir o pagamento das extraordinárias e reflexos com observância dos controles de ponto colacionados aos autos; deferida a dedução das parcelas pagas a idêntico título, desde que comprovadas e dou provimento ao apelo da reclamada para excluir da condenação o pagamento de indenização por danos morais. Mantido o valor arbitrado à condenação porque adequado à espécie.\r\n\r\nProcesso: 0001250-49.2012.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: DENILSON REIS DE OLIVEIRA (Nelson Fonseca RJ5959D) - Recorrido: ESCOLA DE MOTORISTA SÃO GONÇALO LTDA. - ME (Daniel Steele Wiechmann RJ159796D) - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do reclamante para condenar a reclamada ao pagamento das horas extraordinárias no período em que não foram juntados os cartões de ponto, prevalecendo a jornada da inicial e deferir o ressarcimento das despesas relativas à manutenção do veículo nos valores comprovados nos autos (documentos de fls. 12/15), nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000811-69.2012.5.01.0071 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Embargante: BANCO ITÁU UNIBANCO S.A. (Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D) - Embargado: LUCIANA FURTADO COIMBRA (Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ134139D) - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa ao embargante, nos termos do artigo 538, § único do CPC.\r\n\r\nRoxana de SC Constantino - Tec. Jud.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2015.\r\n\r\nId: 1824692"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1825020": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DO JUIZ CONVOCADO 3\r\n\r\nPATRÍCIA PELLEGRINI BAPTISTA DA SILVA\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0154300-54.2009.5.01.0226 - AP - Agte: Cátia Váleria Felix de Abreu Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]. Agdo: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Jorge Eugenio da Silva (OAB: RJ 54605 - D)]. Destinatário(s): Agdo Supermercados Alto da Posse Ltda.Tomar ciência da decisão de fls. 54/55 e contraminutar o agravo de petição de fls. 57/59, em 8 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2015\r\n\r\nAdriana Arreguy Sala Marques de Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1825020"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "1824646": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0053900-68.1999.5.01.0004 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : BEATRIZ DE PAULA MIRANDA SANTOS ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Agravado : BANCO BRADESCO S/A ( Dilcinea da Silva Reis RJ112422D ), - por unanimidade, conhecer e DAR provimento ao agravo de petição interposto pela exequente para determinar o refazimento dos cálculos de liquidação, com a inclusão, na base remuneratória da exequente, da rubrica ¿verba de representação¿, a ser apurada em conformidade com o que restou determinado na r. sentença de fls. 453/459, ou seja, a média entre o valor pago ao senhor Antonio Braz Torrezan e ao senhor Agnaldo Cabral da Silva.\r\n\r\nProcesso: 0034800-78.1998.5.01.0064 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : S.A. (VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE) -Massa Falida de. ( Fabiana de Sousa Lima RJ113865D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição interposto pela ré por imposição da regra contida no artigo 471 do CPC.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2015.\r\n\r\nPatricia Rodrigues Parente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1824646"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Enoque Ribeiro dos Santos": {
                        "Atos": {
                            "1824892": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0002414-77.2013.5.01.0481 - ED\r\n\r\nEbgte: TLD Teledata Tecnologia em Conectividade LTDA [Adv. Diego Felipe Munoz Donoso (OAB: PR 21624 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Anderson Cabral Lirio [Adv. Jose Americo Machado Lopes (OAB: RJ 115937 - D)], Ebgdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Anderson Cabral Lirio, Ebgdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nManifestarem-se sobre Embargos de Declaração de fls.428/435.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2015.\r\n\r\nRodrigo Netto / Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1824892"
                            ],
                            "1824895": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLCAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0036100-46.2008.5.01.0025 - RO\r\n\r\nRcte: Antonio Carlos de Oliveira Botelho [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRcdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 530:...\"determino a intimação do embargado, Casas Bahia Comercial Ltda., para manifestação facultativa aps embargos declaratórios interpostos pelo autor às fls. 513/529 no prazo de 5 (cinco) dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0001106-74.2012.5.01.0017 - ED\r\n\r\nEbgte: Leb 103 Comércio de Utilidades Domésticas Ltda. [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Fernanda Baptista Costa [Adv. Paula Barros de Souza e Silva Araujo (OAB: RJ 145863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fernanda Baptista Costa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 945/947:...\"Ao embargado\". \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2015\r\n\r\nDenise Coelho Lopes - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1824895"
                            ],
                            "1824898": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 28/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0142900-63.2005.5.01.0006 - AP\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAgdo: Almir Dias de Nazareth, Claudia de Paula Costa Pinho (sócia), Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos do(a) Gab Des Enoque Ribeiro dos Santos do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 275 : \"....\"determino a renovação do expediente, via edital, para o agravado, Free Port Vigilância e Segurança Ltda., contraminutar o agravo de petição apresentado pelo Município do Rio de Janeiro às fls. 247/160, no prazo de 8 (oito) dias.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1824898"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "1824861": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000021-30.2014.5.01.0002 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : José Alberto Marchese ( Raul Gomes Barbosa da Fonseca RJ14946D ), - Agravado : ESPOLIO DE ELIZABETH DE MORAES ( Marcus Varão Monteiro RJ60121D ), FAG FEIRAS E CONGRESSOS S/A ( Jose Cuissi RJ32324D ), FAG ARQUITETURA PROMOCIONAL S A ( Jose Cuissi RJ32324D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo terceiro proprietário do imóvel penhorado e, no mérito, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira, que redige o acórdão. Vencido o Desembargador Relator, que dava provimento ao apelo para determinar o levantamento da constrição sobre o bem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2015.\r\n\r\nMaria Beatriz Mendonça\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1824861"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Roberto Norris": {
                        "Atos": {
                            "1824758": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO/RELATOR\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0133600-36.2008.5.01.0018 - ED\r\n\r\nEbgte: United Cinemas Internacional Ltda. [Adv. Andrea Maria Rodrigues (OAB: RJ 102236 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Michele Rodrigues de Andrade [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Michele Rodrigues de Andrade\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 264. \r\n\r\nFelicia Moraes-tec.jud/28.04.2015\r\n\r\nId: 1824758"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1824560": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE DE MAIO DE DOIS MIL E QUINZE ÀS 13:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 4º ANDAR - SALA DE SESSÃO Nº 3 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000003-11.2013.5.01.0045 - RO - ( VT45RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: BV Financeira S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento ( Adv. Alexandre de Almeida Cardoso RJ 128415 A ), Banco Votorantim S.A. ( Adv. Alexandre de Almeida Cardoso RJ 128415 A ), Alexandre Aguiar Garcia ( Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D ) - Recorrido: BV Financeira S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento ( Adv. Alexandre de Almeida Cardoso RJ 128415 A ), Alexandre Aguiar Garcia ( Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D ), Banco Votorantim S.A. ( Adv. Alexandre de Almeida Cardoso RJ 128415 A ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Silvestre Garcia do Amaral RJ 130652 D ).\r\n\r\n2 - 0000042-83.2013.5.01.0020 - RO - ( VT20RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Infornova Ambiental Ltda ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), Paloma Farias ( Adv. Marcelo Suita da Silva RJ 126084 D ).\r\n\r\n3 - 0000151-54.2014.5.01.0411 - RO - ( VT1ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Recorrido: SCMM SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇAO LTDA ( Adv. Danielle Oliveira Soares RJ 152974 D ), CELIA LUCIA RIBEIRO ASSIS ( Adv. Jonatas Viana da Costa Junior RJ 148250 D ).\r\n\r\n4 - 0000220-45.2012.5.01.0512 - AP - ( VT2NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: Municipio de Bom Jardim ( Procuradoria Munic de Bom Jardim ) - Agravado: Antônio José Caldeira ( Adv. Jose Roberto da Silva Tavares RJ 130937 D ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço.\r\n\r\n5 - 0000246-69.2010.5.01.0041 - AP - ( VT41RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Agravante: Carlos Alberto Ribeiro ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ) - Agravado: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ).\r\n\r\n6 - 0000274-47.2012.5.01.0015 - RO - ( VT15RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Empresa de Viação Algarve Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Cleiton Rodrigues Sobrinho ( Adv. Antonio Carlos Rodrigues RJ 68527 D ) - Recorrido: Cleiton Rodrigues Sobrinho ( Adv. Antonio Carlos Rodrigues RJ 68527 D ), Empresa de Viação Algarve Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n7 - 0000283-03.2010.5.01.0072 - AP - ( VT72RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: Sociedade de Ensino Antônio Pinto de Souza Ltda. - SEAPS ( Adv. Ademar Alves da Silva RJ 43346 D ) - Agravado: Jane dos Santos Fontoura ( Adv. Adriana Rocha de Oliveira RJ 112571 D ).\r\n\r\n8 - 0000287-87.2010.5.01.0024 - RO - ( VT24RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Marcelo do Nascimento ( Adv. Leo Richard Darmont RJ 87776 D ) - Recorrido: Venatto Materiais de Construção Ltda. ( Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves RJ 68912 D ), Transportadora Piabas do Recreio Ltda. EPP ( Adv. Waldimar de Paula Freitas RJ 38982 D ).\r\n\r\n9 - 0000296-80.2014.5.01.0421 - RO - ( VT1BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Osmar Antonio Seibert ( Adv. Fabio Karam Brandao RJ 60036 D ) - Recorrido: MRS Logística S.A. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ).\r\n\r\n10 - 0000318-50.2010.5.01.0043 - AP - ( VT43RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. ( Adv. Eduardo de Sanson RJ 110454 D ) - Agravado: Clayton de Lima Figueiredo ( Adv. Jose Paim de Carvalho Netto RJ 68334 D ).\r\n\r\n11 - 0000350-95.2012.5.01.0007 - RO - ( VT7RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Marcia Helena Peixoto ( Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ 65558 D ) - Recorrido: Empresa de Tecnologia e Informação da Previdência Social - DATAPREV ( Adv. Joao Paulo Vital Leão RJ 147690 D ).\r\n\r\n12 - 0000354-68.2012.5.01.0481 - AP - ( VT1MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ) - Agravado: Darlan Maia Braga ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ), L e M Comércio e Manutenção Ltda ( Adv. Zila Aparecida da Cruz SP 54928 D ).\r\n\r\n13 - 0000534-50.2012.5.01.0072 - RO - ( VT72RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Supermercado Zona Sul S/A ( Adv. Rogerio Peres Fernandes RJ 94218 D ), Fabio Luiz Vieira Correa ( Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ 116066 D ) - Recorrido: Fabio Luiz Vieira Correa ( Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ 116066 D ), Supermercado Zona Sul S/A ( Adv. Rogerio Peres Fernandes RJ 94218 D ).\r\n\r\n14 - 0000565-37.2010.5.01.0041 - AP - ( VT41RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Agravante: Gesmundo Correa de Araújo ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ) - Agravado: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ).\r\n\r\n15 - 0000568-20.2014.5.01.0342 - RO - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Airton Vieira de Souza ( Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira RJ 66360 D ) - Recorrido: Fundo Municipal de Assistência Social de Pinheiral ( Adv. Joao Ribeiro Alves RJ 59747 D ).\r\n\r\n16 - 0000578-36.2010.5.01.0041 - AP - ( VT41RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Agravante: Sebastiao Peixoto da Silva ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ) - Agravado: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ).\r\n\r\n17 - 0000689-12.2014.5.01.0451 - RO - ( VT1RB ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Paulo Bezerra de Menezes ( Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 76206 D ) - Recorrido: CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Egostos ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n18 - 0000719-35.2014.5.01.0261 - AP - ( VT1SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Agravado: EDUARDO DUQUE ESTRADA RESENER ( Adv. Hans Springer da Silva RJ 107620 D ).\r\n\r\n19 - 0000875-37.2010.5.01.0043 - RO - ( VT43RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Rosemary Passos Martins do Rio ( Adv. Valter Goncalves Martins RJ 46815 D ) - Recorrido: Associação Educacional São Paulo Apostolo - ASSESPA ( Adv. Evangelina Xavier RJ 182717 D ).\r\n\r\n20 - 0000942-80.2010.5.01.0017 - RO - ( VT17RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Aliança Navegação e Logistica Ltda. ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ) - Recorrido: Fabricio Pereira Arraes ( Adv. Telmo Christovao de Pinho RJ 69295 D ).\r\n\r\n21 - 0001041-80.2012.5.01.0243 - RO - ( VT3NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Universidade Federal Fluminense - UFF ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: ATPENG Engenharia e Empreendimentos S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Leandro Santos Amaral ( Adv. Francisco Antonio Pereira de Oliveira RJ 140327 D ).\r\n\r\n22 - 0001090-74.2011.5.01.0076 - RO - ( VT76RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Auto Viação Bangu Ltda. ( Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 52554 D ), Edir Soares ( Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira RJ 101720 D ) - Recorrido: Edir Soares ( Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira RJ 101720 D ), Auto Viação Bangu Ltda. ( Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 52554 D ).\r\n\r\n23 - 0001148-87.2013.5.01.0244 - RO - ( VT4NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Simarida Comércio de Modas Ltda. ( Adv. Mauricio Michels Cortez RJ 78113 D ) - Recorrido: Pedro Henrique Costa da Silva ( Adv. Waltair Costa de Oliveira RJ 59557 D ).\r\n\r\n24 - 0001162-17.2014.5.01.0283 - RO - ( VT3CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Weldel Michel de Castro ( Adv. Carlos Magno Silva dos Santos RJ 103725 D ), Álcool Química Canabrava S/A ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ) - Recorrido: Álcool Química Canabrava S/A ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ), Weldel Michel de Castro ( Adv. Carlos Magno Silva dos Santos RJ 103725 D ).\r\n\r\n25 - 0001168-89.2011.5.01.0069 - RO - ( VT69RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Financeira Americanas Itaú S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ), Facilita Promotora S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ), Dayene Loureiro Vieira Barbosa ( Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ), Dayene Loureiro Vieira Barbosa ( Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D ), Financeira Americanas Itaú S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ), Facilita Promotora S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ).\r\n\r\n26 - 0001218-37.2010.5.01.0074 - RO - ( VT74RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Fátima dos Santos Moraes ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ), Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), Fátima dos Santos Moraes ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ).\r\n\r\n27 - 0001236-62.2010.5.01.0008 - RO - ( VT8RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Edson Barroso da Silva ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Érica Souza Freire RJ 116846 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Érica Souza Freire RJ 116846 D ), Edson Barroso da Silva ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ).\r\n\r\n28 - 0001312-70.2012.5.01.0023 - RO - ( VT23RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Siemens Vai Metals Services Ltda. ( Adv. Alexandre de Almeida Cardoso RJ 128415 A ) - Recorrido: THYSSENKRUPP CSA ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D ), Jorge Fernando Ferreira ( Adv. Karla Mendes Souza RJ 118075 D ).\r\n\r\n29 - 0001323-05.2013.5.01.0431 - RO - ( VT1CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Luci de Fatima Gonçalves(Adv. Saulo Borges de Mendonça RJ 79682 D) - Recorrido: Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Lido Serviços Gerais Ltda ( Adv. Claudia Regina de Oliveira RJ 102134 D ).\r\n\r\n30 - 0001342-84.2012.5.01.0224 - RO - ( VT1QDS ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Municipio de Paracambi ( Procuradoria Munic de Paracambi ) - Recorrido: Claudiomiro da Silva Neto ( Adv. Claudio Nogueira Nunes RJ 102760 D ), Instituto Doutor Manoel Eiras ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\n31 - 0001353-32.2010.5.01.0015 - RO - ( VT15RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Nilton Castro Couto ( Adv. Almir Nascimento Pacheco RJ 75975 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n32 - 0001371-84.2010.5.01.0037 - RO - ( VT37RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Estrela Serviços Técnicos Especializados Ltda. ( Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda RJ 39948 D ) - Recorrido: Romel Batista do Nascimento ( Adv. Olga Regina Poley Odorico RJ 116885 D ).\r\n\r\n33 - 0001374-60.2013.5.01.0481 - RO - ( VT1MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Luiz Claudio Nascimento Gonzaga ( Adv. Eunice Martins de Lana Marinho RJ 1006 B ), CSE Mecânica e Instrumentação Ltda ( Adv. Antonio Francisco Correa Athayde PR 8227 D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Antonio Lopes de Almeida RJ 53073 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Antonio Lopes de Almeida RJ 53073 D ), CSE Mecânica e Instrumentação Ltda ( Adv. Antonio Francisco Correa Athayde PR 8227 D ), Luiz Claudio Nascimento Gonzaga ( Adv. Eunice Martins de Lana Marinho RJ 1006 B ).\r\n\r\n34 - 0001431-38.2010.5.01.0205 - RO - ( VT5DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Marcelo do Nascimento Alves ( Adv. Bruno Moreno Carneiro Freitas RJ 150937 D ) - Recorrido: Infoglobo Comunicações e Participações S.A ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n35 - 0001667-96.2012.5.01.0050 - AP - ( VT50RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Agravado: Suely dos Santos ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ), Congênere Serviços e Consultoria Técnica Ltda..\r\n\r\n36 - 0001948-89.2010.5.01.0222 - RO - ( VT2NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Marcos Alem de Oliveira ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ), Banco Bradesco S. A. ( Adv. Atilio Augusto Segantin Braga SP 143257 D ) - Recorrido: Marcos Alem de Oliveira ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ), Banco Bradesco S. A. ( Adv. Atilio Augusto Segantin Braga SP 143257 D ).\r\n\r\n37 - 0006300-47.2014.5.01.0482 - RO - ( VT3MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Felipe Siqueira de Carvalho RJ 116483 D ) - Recorrido: Daniel Willian de Freitas ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ).\r\n\r\n38 - 0007900-74.2009.5.01.0225 - AP - ( VT5NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: Globex Utilidades S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Agravado: Ane Micheli Gonçalves Vieira ( Adv. Paulo de Arruda Gomes RJ 2378 D ).\r\n\r\n39 - 0016100-37.2005.5.01.0055 - AP - ( VT55RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: Cooperativa de Trabalhadores Jovem Mare - COOPJOVEMMARE ( Adv. Barbara Regina Carvalho RJ 76044 D ), Durval de Oliveira Paiva ( Adv. Jose Ribamar Garcia RJ 19829 D ).\r\n\r\n40 - 0023800-93.2006.5.01.0034 - AP - ( VT34RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante: Anderson Rodrigues de Almeida ( Adv. Hamilcar de Campos Filho RJ 61498 D ) - Agravado: Drogaria Atrativa da Tijuca Ltda., Venicio de Paulo Braz, Vicente de Paulo Braz.\r\n\r\n41 - 0023900-92.1995.5.01.0241 - AP - ( VT1NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: Joao Batista Fernandes, ERIJHON COMERCIO DE ROUPAS LTDA ( Adv. Jurema Mendonca da Cunha RJ 83810 D ), ESPOLIO DR. LUIZ CARLOS FERNANDES ( Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos RJ 87833 D ), Janeceli Barbosa Fernandes, CONFECCAO DE ROUPAS JB DE SAO GONCALO LTDA ( Adv. Waltair Costa de Oliveira RJ 59557 D ), ADILSON DE ALMEIDA ( Adv. Marly Guedes de Araujo Barroso RJ 30961 D ), EDILEA APARECIDA DE MATTOS ( Adv. Waltair Costa de Oliveira RJ 59557 D ).\r\n\r\n42 - 0036700-91.2009.5.01.0038 - RO - ( VT38RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Condominio Residencial Parque Lins de Vasconcelos ( Adv. Sidney Seixas de Santana RJ 114658 D ), Maria do Desterro da Silva Rebello ( Adv. Jorge Mesquita RJ 54839 D ) - Recorrido: Maria do Desterro da Silva Rebello ( Adv. Jorge Mesquita RJ 54839 D ), Condominio Residencial Parque Lins de Vasconcelos ( Adv. Sidney Seixas de Santana RJ 114658 D ).\r\n\r\n43 - 0045000-46.2009.5.01.0263 - RO - ( VT3SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Eldo Duarte Carneiro ( Adv. Luana de Paula Costa RJ 154220 D ) - Recorrido: Nigatec Engenharia S.A. ( Adv. Pedro Dalcantara Miranda Filho RJ 69620 D ).\r\n\r\n44 - 0060900-59.2009.5.01.0040 - AP - ( VT40RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: BARBOSA, RIBAS DE MELLO, SANDRINI E SCHIMMELS CONSULTORES LTDA. ( Adv. Francisco Jose Medina Maia RJ 50835 D ) - Agravado: Isabel Lara Vitale ( Adv. Patricia Helena Crozera Nivolone RJ 81010 D ).\r\n\r\n45 - 0061500-20.2005.5.01.0073 - AP - ( VT73RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante: ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA ( Adv. Arnaldo Pipek SP 113878 D ) - Agravado: Flavio de Freitas Couto Junior ( Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza RJ 98919 D ).\r\n\r\n46 - 0069800-59.1999.5.01.0241 - AP - ( VT1NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Agravado: MARCOS AURELIO GOMES NEVES ( Adv. Jose Felicio Goncalves e Sousa RJ 31350 D ).\r\n\r\n47 - 0101600-06.2004.5.01.0282 - AP - ( VT2CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: FUND DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO EST FAETEC ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Agravado: CLAUDIO MARCUS CHIO MING NETTO ( Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida RJ 1130 B ), COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\n48 - 0101900-34.2009.5.01.0074 - AP - ( VT74RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: Super Qualidade Adm. Cons. e Corretagem de Seguros S/C Ltda. ( Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira RJ 106844 D ) - Agravado: Marcelo Rios Rabello Brandão ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ).\r\n\r\n49 - 0105200-46.1998.5.01.0023 - AP - ( VT23RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: GILDA CORREA DA COSTA ( Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel RJ 90602 D ) - Agravado: Geilson Prata Cardoso ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), INFOTEL TREINAMENTO EM INFORMATICA LTDA ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), MARCELO ROCHA AMARO ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\n50 - 0108000-23.2006.5.01.0005 - AP - ( VT5RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: CPM S.A. ( Adv. Luiz Vicente de Carvalho SP 39325 D ) - Agravado: Jorge Goulart ( Adv. Vanderson Torres Barreto RJ 114064 D ).\r\n\r\n51 - 0111300-44.2007.5.01.0009 - AP - ( VT9RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante: Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Agravado: Lucia Maria Leite Ferreira ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ).\r\n\r\n52 - 0116100-15.2009.5.01.0246 - AP - ( VT6NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ) - Agravado: Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL n/p Administradora Rebeca Daylac ( Adv. Marcelo Valente Ricardo RJ 97621 D ), Elane dos Santos Roza ( Adv. Bianca Monteiro Pacheco de Moraes RJ 122427 D ).\r\n\r\n53 - 0128700-13.2009.5.01.0038 - RO - ( VT38RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: José Claudio da Costa ( Adv. Aurimar de Lima Brito RJ 66588 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central ( Adv. Juliano Martins Mansur RJ 113786 D ).\r\n\r\n54 - 0143400-60.2002.5.01.0451 - AP - ( VT1ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: MARIA GORETE MONTEIRO BARROS SOUSA ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Agravado: BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Marcos Antonio Meuren RJ 47521 D ).\r\n\r\n55 - 0146100-92.2008.5.01.0032 - RO - ( VT32RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Claudio Frankenthal ( Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro RJ 147947 D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ).\r\n\r\n56 - 0149600-51.1997.5.01.0001 - AP - ( VT1RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: LUCIANO LUCIO PEREIRA ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Agravado: BANCO ITAU S/A ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n57 - 0167900-63.2006.5.01.0060 - AP - ( VT60RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: Gioacchino Cavarra ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Agravado: Nacional Associacao Cultural e Social - NACS ( Adv. Andre Porto Romero RJ 52015 D ), Itau Unibanco S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n58 - 0177500-30.2008.5.01.0225 - AP - ( VT1QDS ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: Municipio de Paracambi ( Procuradoria Munic de Paracambi ) - Agravado: Jovaine Alves Gomes ( Adv. Flavio Nunes da Silva Carneiro RJ 129397 E ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ).\r\n\r\n59 - 0180600-83.1999.5.01.0006 - AP - ( VT6RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: PAULO HENRIQUE GOMES BOTTICELLO ( Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ 40530 D ) - Agravado: HOSPITAL DE CLINICAS NOSSA SENHORA APARECIDA DE CASCADURA LTDA ( Adv. Antonio Branco de Miranda Netto RJ 35568 D ), HOSP DE CLINICAS N. S APARECIDA DE CASCADURA LTDA. N/P SOCIO MARCIO CARRIÇO DE ASSUMPÇÃO PINTO, HOSP DE CLINICAS N. S APARECIDA DE CASCADURA LTDA. N/P SÓCIO MARCELO VIVEIROS PELEGRINE, HOSP DE CLINICAS N. S APARECIDA DE CASCADURA LTDA. N/P SOCIO MAURO CARRIÇO ASSUMPÇAO PINTO, HOSP DE CLINICAS N. S APARECIDA DE CASCADURA LTDA. N/P SOCIO GABRIEL DE ASSUMPÇÃO PINTO JR , HOSP DE CLINICAS N. S APARECIDA DE CASCADURA LTDA. N/P SÓCIO CARLOS BARCANTT LISBOA.\r\n\r\n60 - 0193600-05.2000.5.01.0431 - AP - ( VT1CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: MIGUEL ANGELO EVORA FRAZAO ( Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva RJ 26834 D ).\r\n\r\n61 - 0202700-18.2000.5.01.0064 - AP - ( VT64RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Agravado: LUIZ FERNANDO GUIMARAES DE SOUSA ( Adv. Rosimeri Alves Trintin RJ 133278 D ), JOSE LUIZ GOMES ( Adv. Rosimeri Alves Trintin RJ 133278 D ), Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística ( Adv. Juliano Martins Mansur RJ 113786 D ), JORGELI JOSE RIBEIRO ( Adv. Rosimeri Alves Trintin RJ 133278 D ), JOSE GUEDES BARBOSA ( Adv. Rosimeri Alves Trintin RJ 133278 D ), JUAREZ BORGEL LIMA ( Adv. Rosimeri Alves Trintin RJ 133278 D ), ALTAIR PEREIRA DE SOUSA FILHO ( Adv. Rosimeri Alves Trintin RJ 133278 D ), CELSO COELHO SANTANA ( Adv. Rosimeri Alves Trintin RJ 133278 D ), JOSE PAULO DE OLIVEIRA ( Adv. Rosimeri Alves Trintin RJ 133278 D ), ANTONIO CARLOS HONORIO ( Adv. Rosimeri Alves Trintin RJ 133278 D ).\r\n\r\n62 - 1051200-78.2005.5.01.0041 - AP - ( VT41RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Agravante: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ) - Agravado: Ailton da Costa Magalhaes ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ).\r\n\r\n63 - 1061000-96.2006.5.01.0041 - AP - ( VT41RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Agravante: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ) - Agravado: Luiz Fernando Monteiro de Souza ( Adv. Luciana Monteiro de Sousa RJ 151957 D ).\r\n\r\n64 - 1063400-83.2006.5.01.0041 - AP - ( VT41RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ), Carlos Alberto da Silva Lessa ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ) - Agravado: Carlos Alberto da Silva Lessa ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ), Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data serão submetidos a julgamento, em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2015\r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1824560"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1824889": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "6a Turma\r\n\r\nDecisão Monocrática\r\n\r\nProcesso: 0060200-83.1999.5.01.0024 - ED\r\n\r\nEbgte: TV Ômega Ltda. [Adv. Riolando de Faria Gião Junior (OAB: SP 169494 - D)]\r\n\r\nEbgdo: ORESTES DE LOCATEL MOREIRA [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)], Ebgdo: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Rodolfo de Jesus Pedrosa (OAB: RJ 174239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A, Ebgdo ORESTES DE LOCATEL MOREIRA, Ebgte TV Ômega Ltda.\r\n\r\n\"Rejeito os embargos de declaração.\"\r\n\r\nId: 1824889"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho": {
                        "Atos": {
                            "1824897": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "6ª Turma\r\n\r\nDecisões Monocráticas\r\n\r\nProcesso: 0140600-67.1997.5.01.0020 - AP\r\n\r\nAgte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Alberto Guimarães Junior - Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ]\r\n\r\nAgdo: ORIAS JUSTINO DE OLIVEIRA [Adv. Alexandre Bender de Frias (OAB: RJ 77803 - D)], Agdo: EBRASEN EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA LTDA [Adv. Fabiana Regina Torres (OAB: RJ 111688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo EBRASEN EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA LTDA, Agte MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Agdo ORIAS JUSTINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 262/262v.:\"Valendo-me do juízo de retratação previsto no § 1º artigo 557 do CPC, reconsidero a decisão fl. 253/253, por não se tratar da hipótese descrita na Súmula nº 26 deste Eg. TRT, haja vista que o Agravante elaborou o cálculo do valor que entende devido à título de contribuição previdenciária (fl. 213). Não obstante, não conheço do Agravo de Petição do Município do Rio de Janeiro, de fls. 245/248, por falta de interesse recursal. (...)\" .\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2015.\r\n\r\nCarla Peixoto Santos\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1824897"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Giselle Bondim Lopes Ribeiro": {
                        "Atos": {
                            "1824715": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0094700-61.2007.5.01.0521 - ED\r\n\r\nEbgte: Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Luiz Adao Souza Portilho [Adv. Daniele Amorim Corrêa (OAB: RJ 111566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Luiz Adão Souza Portilho\r\n\r\n\"Vista ao autor.\"-fls.242 .\r\n\r\nRio de Janeiro,28 de abril de 2015.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1824715"
                            ],
                            "1825010": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000289-31.2014.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Nissineia Aparecida Peixoto da Cruz ( Lidiane Alencar de Almeida RJ164526D ), - Recorrido : Municipio de Volta Redonda ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), Companhia de Habitação de Volta Redonda ( Paulo de Carvalho Vieira RJ25653D ), - Por Unanimidade, conceder-lhe parcial provimento para condenar os Réus, sendo o segundo subsidiariamente, ao pagamento do valor equivalente aos depósitos do FGTS dos meses de outubro de 2009 e de janeiro a abril de 2011, atualizados. Invertem-se os ônus da sucumbência, arbitrando-se o valor estimado da condenação em R$ 2.000,00 e fixando-se as custas em R$ 40,00, pelas Rés. A Desembargadora Sayonara Grillo acompanhou a Relatora, com ressalva de fundamento.\r\n\r\nProcesso: 0001604-74.2013.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Eulalia Cristina Dantas de Carvalho ( Rosana da Silva Alves RJ141488D ), - Recorrido : Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo ( Lania Sangy Capistrano Miranda RJ65481D ), - Por Unanimidade, não conhecer o reexame necessário e, no mérito, reconhecer a incompetência da Justiça do Trabalho, anulando-se a sentença e determinando-se a remessa dos autos à Justiça Estadual. Prejudicado o recurso interposto pela Autora.\r\n\r\nProcesso: 0001825-33.2011.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Luiz Claudio Peres ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Graber Sistema de Segurança Ltda. ( Rubem Candido Pires da Silva RJ101347D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para julgar procedentes os pedidos de pagamento de diferenças de adicional noturno, com reflexos em repouso semanal remunerado, férias + 1/3, décimos terceiros salários e FGTS e devolução de descontos. Invertem-se os ônus da sucumbência, arbitrando-se o valor estimado da condenação em R$ 5.000,00 e fixando-se as custas em R$ 100,00, pela Ré.\r\n\r\nProcesso: 0102300-73.1993.5.01.0053 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : Carlos Alberto de Novaes Vianna (Espólio de) ( Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D ), - Agravado : Itau Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), CAIXA PREV FUN BANERJ-PREVI BANERJ(EM LIQ EXT) ( Cristiano Soares Gomes RJ128237D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0059600-19.2008.5.01.0001 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Embargado : Fabiane Vilela Azevedo ( Celio Maia Ferreira RJ98480D ), - Por Unanimidade, conhecer os embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los parcialmente, com efeitos modificativos, para conhecer o recurso complementar interposto pela Ré.\r\n\r\nProcesso: 0014300-86.2008.5.01.0016 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : Lenita Simoes Feijo ( Valeria Cruz SP138268D ), Rosinda Augusta de Jesus Pinto ( Valeria Cruz SP138268D ), Maria Lucia Paz ( Valeria Cruz SP138268D ), Lucia Helena Tavares Rutowitsch Chimento ( Valeria Cruz SP138268D ), Cristina Maria Walter ( Valeria Cruz SP138268D ), Jose Alvares Romero ( Valeria Cruz SP138268D ), Luiza Sallai ( Valeria Cruz SP138268D ), Cleber Rienda de Souza ( Valeria Cruz SP138268D ), Ronaldo Jorge Araujo Vieira ( Valeria Cruz SP138268D ), Ney Baiao Goncalves ( Valeria Cruz SP138268D ), - Agravado : Petrobras Distribuidora S.A. ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Por Unanimidade, conhecer o agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0144100-09.2006.5.01.0059 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : BANCO SANTANDER BRASIL S/A ( Marcio Guimaraes Pessoa RJ79459D ), - Embargado : Witanacil Leite Moreira ( Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D ), - Por Unanimidade, conhecer os embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0050200-57.2008.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Ricardo Gomes Catringue ( Sonia da Silva Carneiro RJ87041D ), - Recorrido : Indústria de Móveis Escolares Cequipel Ltda. ( Rafael Fadel Braz PR23014D ), Indústria de Móveis Cequipel Paraná Ltda. ( Rafael Fadel Braz PR23014D ), Opptiz Soluções Tecnológicas e Participações Ltda. ( Rafael Fadel Braz PR23014D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador Rogério Lucas, CONCEDER-LHE PARCIAL PROVIMENTO para: a) declarar a responsabilidade solidária entre as Rés; b) reconhecer o vínculo com a Primeira Ré, no período de 04/03/2002 a 25/05/2006, na função de vendedor e remuneração de acordo com a média recebida nos últimos 12 meses, informações que deverão ser anotadas na CTPS, sendo a data da baixa, 25/06/2006 (OJ 82, SDI-1, TST); c) condenar as Rés ao pagamento dos décimos terceiros integrais e proporcionais (2003 e 2006), férias simples (2005), vencidas em dobro (2003, 2004) e proporcionais (2006), FGTS e multa de 40%, aviso prévio indenizado e multa do artigo 477 da CLT; d) condenar as Rés a indenizarem o Autor por danos morais, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora na forma da Súmula 439, TST. Invertem-se os ônus da sucumbência, arbitrando-se o valor estimado da condenação em R$ 40.000,00 e fixando-se as custas em R$ 800,00, pelas Rés.\r\n\r\nProcesso: 0070300-52.1993.5.01.0010 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : MARTA JANETE ANDRADE AFFONSO ( Jose Luiz de Oliveira Silva RJ72429D ), - Agravado : EDITORA JB S/A - Sucessora de Jornal do Brasil S;A ( Vanda Oliveira da Silva RJ140732D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso, salvo quanto ao tema sucessão trabalhista, por supressão de instância e, no mérito, conceder-lhe provimento para afastar a renúncia aos créditos trabalhistas e determinar o prosseguimento da execução.\r\n\r\nProcesso: 0000153-82.2013.5.01.0015 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Itaú Unibanco S.A. ( Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira RJ85261D ), - Embargado : Rosangela Suzano Fontes ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), - Por Unanimidade, conhecer os embargos de declaração e, no mérito, acolher, sem efeitos modificativos, para fixar a atualização monetária e juros de mora da indenização poe danos morais nos termos da Súmula 439 do TST.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2015.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1825010"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Rogério Lucas Martins": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001396-17.2012.5.01.0041 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : Maria Celina Bittencourt Campos Müller ( Marcelo Thomaz Aquino RJ94111D ), - Embargado : Ronald Guimarães Levinsohn ( Marcelo Guimaraes RJ108667D ), Galileo Administração de Recursos Educacionais ( Marcelo Guimaraes RJ108667D ), Sociedade Universitária Gama Filho ( Marcelo Guimaraes RJ108667D ), Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA ( Marcelo Guimaraes RJ108667D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela Acionada, para REJEITÁ-LOS,\r\n\r\nProcesso: 0000251-45.2012.5.01.0551 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : ANTONIO GERONIMO DA SILVA ( Fabiano de Carvalho Queiroz RJ110836D ), - Embargado : VOTORANTIM SIDERURGICA S/A (NOVA DENOMINAÇÃO DE SIDERURGICA BARRA MANSA S/A) ( Patricia Miranda Guimarães de Paula RJ1440B ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelo Autor, para REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0001526-15.2011.5.01.0082 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Jeane Victorino ( Luiz Claudio Cardoso Gomes RJ143263D ), - Recorrido : Fast Service Serviços de Conservação Automotiva e Predial Ltda. ME ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Autora e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo para JULGAR PROCEDENTE o pedido formulado na inicial e condenar a Ré ao pagamento de indenização correspondente aos salários e demais vantagens do período de estabilidade provisória de doze meses, como se apurar em regular fase de liquidação; além de pagar indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Em razão do provimento do apelo autoral, arbitrar o valor da condenação em R$ 30.000,00 (trinta mil reais), com custas de R$ 600,00 (seiscentos reais), pela Ré; ante a inversão dos ônus de sucumbência. Para fins do art. 832, § 3º, da CLT, a integralidade da condenação possui natureza indenizatória, não incidindo contribuição previdenciária, nem tampouco retenção de imposto de renda. Juros de mora e correção monetária, na forma da lei, observada a dicção da Súmula 439, do TST, no que tange à parcela relativa à indenização por danos morais.\r\n\r\nProcesso: 0002760-43.2013.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : Angela Maria Nogueira Manhães Gomes ( Bruno da Silva Lourenço RJ152276D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Demandada e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0001276-19.2013.5.01.0241 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : Cleber Maurício Naylor ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - Agravado : Poliposition Instalacões e Comércio Ltda. ( Sergio Ricardo Guedes Goncalves RJ66779D ), - Por Unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de instrumento interposto pelo Demandante, por insuficiência de traslado.\r\n\r\nProcesso: 0001362-81.2014.5.01.0264 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : Clinica Nossa Senhora das Vitórias Ltda. ( Danubia Vieira Alves Ferreira Paes RJ137584D ), - Agravado : Bianca Cristina Silva do Carmo ( Joao Geraldo Teixeira Rechicho RJ91419D ), - Por Unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de instrumento interposto pelas Demandadas.\r\n\r\nProcesso: 0000032-40.2014.5.01.0461 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : Alex Novaes dos Santos ( Lourdete Fernandes de Moura RJ120306D ) - Agravado : Construtora Promil Ltda ( Jose Luis Gomes Correa RJ64629D ), - Por Unanimidade, CONHECER do agravo de instrumento interposto pelo Acionante e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo para dispensá-lo do recolhimento das custas processuais, ante o deferimento do benefício da gratuidade de justiça, reformando a decisão cuja cópia encontra-se a fls.120, determinando o regular processamento do recurso ordinário interposto pelo ora Agravante nos autos do Processo nº0001906-31.2012.5.01.0461.\r\n\r\nProcesso: 0001033-70.2012.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Caixa Econômica Federal ( Gabriel Bayer de Souza RJ172717D ), - Recorrido : Claudio Aguida dos Anjos ( Sidnei Pereira dos Santos RJ147967D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela 2ª Ré (CEF), e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0000458-44.2011.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Luciana Criteria Gonçalves ( Jose Tarciso da Silva RJ39937D ), Acom Comunicações S.A. ( Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ24207D ), - Recorrido : Acom Comunicações S.A. ( Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ24207D ), Luciana Criteria Gonçalves ( Jose Tarciso da Silva RJ39937D ), Telesoluções Telemarketing Ltda. ( Raoni Maio Rangel RJ168928D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pela Autora e pela 2ª Ré e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo da 2ª Ré e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo da Autora para deferir o benefício da gratuidade de justiça; e reconhecer a aplicação das normas previstas nas Convenções Coletivas celebradas entre o SINDIMEST-RJ e o SINTTEL-RJ e, por conseguinte, condenar as Rés, sendo a 2ª de forma subsidiária, ao pagamento das diferenças salariais advindas da observância do piso salarial, com as devidas repercussões vindicadas na inicial; sendo devido, também o pagamento a título de horas extras dos intervalos de 10 minutos a cada 50 trabalhados, com os cabíveis reflexos; deferindo, ainda, o pagamento do bilhete refeição devido ao longo do pacto laboral; tudo como se apurar em regular fase de liquidação; elevando, por fim, o valor da indenização por danos morais para R$ 5.000,00 (cinco mil reais), seja pela restrição ao uso do banheiro, seja pelo atraso no pagamento dos salários e das verbas rescisórias, totalizando o encargo indenizatório em R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nProcesso: 0003114-83.2013.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Paulo Cézar Ferreira ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso interposto pela Demandada, REJEITAR a arguição de incidência da prescrição extintiva e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0000046-43.2014.5.01.0002 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : JAN HENRY STEFERSON ( Sidney Monteiro Guedes Filho RJ 114239D ) - Agravado : JOSE IVAN MARTINS DE FARIAS ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), - Por Unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de instrumento interposto pelo Executado, por insuficiência de traslado.\r\n\r\nProcesso: 0000009-98.2014.5.01.0201 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : ANTONIO OLIVEIRA SILVA ( Edinaldo Soares de Araujo RJ105372D ), - Agravado : FABRICA DE MOVEIS ARCOZELO LTDA ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - Por Unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de instrumento interposto pelo Exequente, por insuficiência de traslado.\r\n\r\nProcesso: 0029300-24.2008.5.01.0050 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : Companhia Estadual de Habitacao do Rio de Janeiro - CEHAB ( Joao Quintino de Sousa RJ14401D ), - Embargado : Nelson Jansen Muller Pinto ( Fernando Baptista Freire RJ4488D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos novos embargos de declaração opostos pela Agravante e os REJEITAR.\r\n\r\nProcesso: 0000970-38.2013.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Leonardo da Silva Dias ( Ricardo Marchtein Castilho RJ122976D ), - Recorrido : Volta Redonda Futebol Clube ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Autor e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo para elevar o valor da cláusula compensatória desportiva fixando-a em R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais). Em razão do provimento parcial do apelo Autoral, fixar o valor da condenação em R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) e custas de R$ 3.000,00 (três mil reais), pela Ré; alterando o valor contido na sentença original, tendo em vista o conteúdo do presente julgado; atendendo, desta forma, à disposição contida na Instrução Normativa nº3/93, do C.TST. Falou o Dr. Eduardo de Almeida, que teve deferida a juntada de substabelecimento.\r\n\r\nProcesso: 0002749-29.2013.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Eliéte Conceição Betta de Araújo Theodoro ( Marlon da Silva Figueira RJ152763D ), - Recorrido : Invisa Instituto Vida e Saúde ( Elidio da Costa Oliveira Filho ES384A ), Municipio de Porciúncula ( Procuradoria Munic de Porciuncula ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Autora, exceto quanto ao tópico relativo à aplicação dos reajustes previstos nas normas coletivas da categoria, por ausência de interesse, e, no mérito, por maioria, vencida a Desembargadora Sayonara Grillo, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo para condenar os Réus ao pagamento das diferenças decorrentes da aplicação do piso salarial estadual no período de vigência da Convenção Coletiva de 2010/2011, com suas repercussões, como se apurar em regular fase de liquidação. Em razão do provimento parcial do apelo, elevo o valor da condenação de R$ 4.000,00 para R$ 6.000,00; com custas de R$ 120,00 (cento e vinte reais), pela 1ª Ré; ante a isenção legal do encargo em relação ao 2º Acionado.\r\n\r\nProcesso: 0001621-25.2012.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Rodrigo da Silva Barbosa ( Edwaldo Nogueira Trindade RJ105526D ), Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Rodrigo da Silva Barbosa ( Edwaldo Nogueira Trindade RJ105526D ), Unirio Manutenção e Serviços Ltda ( Fabiana Vianna Ferrao RJ126296D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos recursos interpostos pelas partes, REJEITAR a preliminar de nulidade de sentença suscitada pela 2ª Ré e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo da 2ª Ré e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo adesivo do Autor para deferir o pagamento do acréscimo previsto no art.467 da CLT. Apesar do provimento parcial do apelo do Autor, bem como o disposto na alínea ¿c¿, do item II da Instrução Normativa 3/93, do C. TST, mantem-se o valor arbitrado à condenação, por reputá-lo adequado.\r\n\r\nProcesso: 0024500-29.2006.5.01.0015 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho - FUNDACENTRO ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : Alcilene de Almeida Canedo ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), - Por Unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pela Executada e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0000487-90.2012.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Michel de Souza Silva ( Maria Auxiliadora Teixeira Espíndola RJ147393D ), - Recorrido : Transportes Paranapuan S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Autor e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo para declarar a rescisão indireta do seu contrato de trabalho, com a condenação da Ré ao pagamento das verbas decorrentes de tal modalidade de terminação contratual, como vindicado na exordial; além de deferir o pagamento de diferenças de horas extras e suas repercussões; tudo como se apurar em regular fase de liquidação; assegurando ao obreiro, ainda, o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Ante o provimento parcial do apelo, altera-se o valor da condenação para R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), com custas de R$ 500,00 (quinhentos reais), pela Ré; por entender que tal importância revela-se mais adequada ao novo conteúdo condenatório.\r\n\r\nProcesso: 0001405-80.2011.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Hospital Vita Volta Redonda S.A. ( Marcos Vinicios de Carvalho Guedes RJ164023D ), - Recorrido : Jacqueline da Silva Tamborino ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Ré, REJEITAR a preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0000983-44.2010.5.01.0018 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : Augusto César Gomes dos Santos ( Renato Eccard RJ59761D ), Auto Viação 1001 Ltda. ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), - Embargado : Augusto César Gomes dos Santos ( Renato Eccard RJ59761D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelas partes para rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0001566-11.2012.5.01.0551 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : SILVANO DOS REIS MILLER ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : TRANSPORTE GENEROSO LTDA ( Rogerio Serpa Cardoso RJ73420D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Autor e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo para condenar a Ré ao pagamento: a) das verbas rescisórias decorrentes da dispensa imotivada ocorrida em 08/08/2012, inclusive com a quitação do FGTS de todo o período contratual, acrescida a multa de 40%, além da indenização compensatória pela não entrega tempestiva das guias para a requisição do seguro-desemprego; b) da indenização por danos morais no importe de R$ 10.000,00 (dez mil reais); c) do acréscimo salarial equivalente a 50% do salário do ajudante entregador, tendo em vista o acúmulo de funções, com as suas repercussões; d) da diferença de horas extras, com suas repercussões; tudo como se apurar em regular fase de liquidação. Ante o provimento parcial do apelo autoral, elevar o valor da condenação para R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), por entender que tal importância se encontra mais ajustada ao encargo condenatório.\r\n\r\nProcesso: 0000041-29.2014.5.01.0064 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : Jose Fernando Tavares da Cunha ( Jose Fernando Tavares da Cunha RJ185714D ), - Agravado : Erenilson Gomes de Sales ( Marcio Alisson Brito dos Santos RJ81565D ), - Por Unanimidade, CONHECER do agravo de instrumento interposto pelo Executado, e no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0001304-03.2010.5.01.0205 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : Telemar Norte Leste S.A. ( Adriana de Lourdes Ancelmo RJ83846D ), - Embargado : Fernando Gonçalves de Faria ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), Massa Falida de elacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda.(n/p de Dr. Asdrubal Montenegro Neto) ( Alberto Jose Marchi Macedo RJ166317D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos novos embargos de declaração opostos pela Agravante e os REJEITAR.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2015.\r\n\r\nMaria Jose Fernandes Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1824823"
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                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0150000-28.2008.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Banco Itaú S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Ana Carolina Bacha Viégas de Aguiar ( Jeane Soares Felix RJ79161D ), - Recorrido : Ana Carolina Bacha Viégas de Aguiar ( Jeane Soares Felix RJ79161D ), Banco Itaú S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Por Unanimidade, REJEITAR a preliminar de não conhecimento do apelo da Autora suscitada pelo Réu, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelas partes e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo da Acionante e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo do Réu apenas para determinar que a apuração das horas extras trabalhadas deve ser feita com base nos controles de ponto acostados aos autos.\r\n\r\nProcesso: 0104500-54.2009.5.01.0033 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : Souza Cruz S.A. ( Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga RJ116965D ), - Agravado : Hudson Ventura da Silva ( Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos RJ35577D ), - Por Unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pela Executada e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador Theocrito Borges, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0132500-67.2009.5.01.0226 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : Luciano Araujo Oliveira ( Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ80046D ), - Agravado : Supermercados Alto da Posse Ltda. ( Jorge Eugenio da Silva RJ54605D ), - Por Unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pelo Exequente e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo, para afastar a prescrição intercorrente, determinando a baixa dos autos à Vara de origem para regular prosseguimento da execução.\r\n\r\nProcesso: 0091400-55.2001.5.01.0019 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : Real e Benemerita Soc Portuguesa de Beneficencia do RJ ( Mario Correa Calcia Junior RJ29018D ), - Embargado : EMILIO MORAES PARREIRAS ( Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda RJ58306D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos novos embargos de declaração opostos pela Agravante e os REJEITAR. Impedimento da Desembargadora Giselle Bondim.\r\n\r\nProcesso: 0145700-20.2008.5.01.0019 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : Diego dos Santos Pereira ( Eliane Macedo Martins RJ99504D ), - retirar o feito de pauta, tendo em vista a não regular citação do ente Público para a sessão de julgamentos.\r\n\r\nProcesso: 0142700-02.2008.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Miqueli Peixoto Porto ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), - Recorrido : Fundação Benedito Pereira Nunes ( Leandro Augusto Barreto Moreira RJ116354D ), Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS) ( Rodrigo Stellet Gentil RJ128561D ), Cruz Vermelha Brasileira ( Marcelo Manoel da Silva RJ77066D ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Por Unanimidade, REJEITAR a preliminar de não conhecimento arguida pela 2ª Ré em contrarrazões, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Autora e, no mérito, DECLARAR de ofício a nulidade da sentença de 1º grau, determinando a baixa dos autos à vara de origem para, observando-se o disposto nos arts. 128 e 460, do CPC, seja proferida nova sentença, como entender de direito,\r\n\r\nProcesso: 0039100-44.2006.5.01.0051 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : União Federal ( Advocacia Geral da Uniao ), - Agravado : Durval Alves Belem ( Maria das Dores Ramos Silveira Terra RJ96457D ), - Por Unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pela União e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0174200-13.2003.5.01.0071 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Por Unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pela Executada e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo, a fim de que baixem os autos para o regular processamento dos embargos à execução, como se entender de direito.\r\n\r\nProcesso: 0128000-47.1994.5.01.0043 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : WILMAR UBALDO DE OLIVEIRA ( Alcimar Alves de Moura RJ49205D ), - Agravado : FÉLIX AUGUSTO FALCÃO DE OLIVEIRA ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), COMPACTA COMPACTACAO PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO LTDA ( Paulo Cezar de Deus Xavier RJ24057D ), JORGE WILLIAM COELHO ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - Por Unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pelo Exequente e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo para que seja retomada a penhora incidente sobre o bem imóvel de fls.327/329.\r\n\r\nProcesso: 0045200-76.2000.5.01.0034 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : JVB SERVICOS AUXILIARES DE TRANSP AEREOS LTDA ( Jose Claudio Ferreira Barbosa RJ47878D ), - Embargado : VITOR CESAR OLIVEIRA PEREIRA ( Ailton Rodrigues da Silva RJ86294D ), José Vivas Barreto - Por Unanimidade, CONHECER dos novos embargos de declaração opostos pela Agravante e os REJEITAR.\r\n\r\nProcesso: 0078800-85.2000.5.01.0035 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSPORTE FERROVIARIO S.A. ( João Candido Martins Ferreira Leão RJ143142D ), - Agravado : DINAMOR LUIZ PEREIRA ( Zirildo Lopes de Sa Filho RJ73557D ), AMAURY SERGIO CALIXTO ( Zirildo Lopes de Sa Filho RJ73557D ), - Por Unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pela Executada e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0125400-75.2007.5.01.0050 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : Elisangela Ribeiro Ferreira ( Antonio Luiz Santana RJ88591D ), - Por Unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pela Executada e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo. Suspeição da Desembargadora Sayonara Grillo para funcionar no feito.\r\n\r\nProcesso: 0036400-64.2008.5.01.0071 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Por Unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pela Executada e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo, para que sejam extirpados da execução os excessos decorrentes da apuração irregular de juros de mora incidentes sobre as contribuições previdenciárias devidas,\r\n\r\nProcesso: 0275900-78.2002.5.01.0261 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : COMPEL CONST MONTAGENS E PROJETOS ELETRICOS LT ( Nelson Fonseca RJ5959D ), - Por Unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pela União Federal, REJEITAR a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0109000-93.1999.5.01.0008 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : Luiz Paulo Nicolai Ramos ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), - Embargado : Franklin Laudadio Silva ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Wilson Deschamps Silva ( Cleber Cyro Xavier RJ81813D ), News Business Intermediação de Negócios ltda. ( Carlos Augusto Rodrigues da Silva RJ71548D ), Evani Aguiar Dantas ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Nilson Deschamps Silva ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelo Exequente e, no mérito, os ACOLHER.\r\n\r\nProcesso: 0447800-88.1999.5.01.0244 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : Banco Mercantil do Brasil SA ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Por Unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de petição interposto pela União, por ausência de pressuposto extrínseco de admissibilidade recursal.\r\n\r\nProcesso: 0041400-60.1993.5.01.0042 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : Simples Participações e Promoções de Serviços Ltda ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), - Por Unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pela União Federal, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0086200-18.2008.5.01.0053 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), Paulo Eugênio Magnane Corrêa ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), - Por Unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pela Executada e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo, para que sejam extirpados da execução os excessos decorrentes da apuração irregular de juros de mora e multas incidentes sobre as contribuições previdenciárias devidas.\r\n\r\nProcesso: 0092000-58.2005.5.01.0206 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : Carlos Izaias Machado da Silva ( Maria Isabel Rodrigues RJ35629D ), - Agravado : Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda ( Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler RJ60058D ), Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO ( Procuradoria do Inmetro ), - Por Unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pelo Exequente e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2015.\r\n\r\nMaria Jose Fernandes Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1824824"
                            ],
                            "1824822": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "7a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 28/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0001526-15.2011.5.01.0082 - RO\r\n\r\nRcte: Jeane Victorino\r\n\r\nRcdo: Fast Service Serviços de Conservação Automotiva e Predial Ltda. ME\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rogerio Lucas Martins do(a) Gab Des Rogerio Lucas Martins do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Fast Service Serviços de Conservação Automotiva e Predial Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 110/112, verso: \"(...) ACORDAM os Desembargadores que compõem a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalhado da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Autora e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo para JULGAR PROCEDENTE o pedido formulado na inicial e condenar a Ré ao pagamento de indenização correspondente aos salários e demais vantagens do período de estabilidade provisória de doze meses, como se apurar em regular fase de liquidação; além de pagar indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), nos termos do voto supra.\" Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128000-47.1994.5.01.0043 - AP\r\n\r\nAgte: WILMAR UBALDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAgdo: COMPACTA COMPACTACAO PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO LTDA, FÉLIX AUGUSTO FALCÃO DE OLIVEIRA, JORGE WILLIAM COELHO\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rogerio Lucas Martins do(a) Gab Des Rogerio Lucas Martins do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m FÉLIX AUGUSTO FALCÃO DE OLIVEIRA, JORGE WILLIAM COELHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.370/371: ...\"por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pelo Exequente e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo para que seja retomada a penhora incidente sobre o bem imóvel de fls.327/329, nos termos do voto supra.\"... Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000009-98.2014.5.01.0201 - AIAP\r\n\r\nAgte: ANTONIO OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nAgdo: FABRICA DE MOVEIS ARCOZELO LTDA\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rogerio Lucas Martins do(a) Gab Des Rogerio Lucas Martins do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m FABRICA DE MOVEIS ARCOZELO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 23/24: \"(...) ACORDAM os Desembargadores que compõem a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalhado da 1ª Região, por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de instrumento interposto pelo Exequente, por insuficiência de traslado, nos termos do voto supra.\" Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0059800-14.1999.5.01.0204 - AP\r\n\r\nAgte: Edward da Silva Gomes(Espólio de), n/p ALISSON MACIEL GOMES, repres.CONCEIÇÃO MACIEL GOMES\r\n\r\nAgdo: Construaço Estruturas de Aco Ltda, Severino Ferreira do Nascimento, Almiro Francisco de Moraes\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rogerio Lucas Martins do(a) Gab Des Rogerio Lucas Martins do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Almiro Francisco de Moraes, Severino Ferreira do Nascimento, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão ( ...) por unanimidade CONHECER do agravo de petição interposto pelo Exequente e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo, para afastar a prescrição intercorrente, determinando a baixa dos autos à Vara de Origem para regular prosseguimento da execução(...). Prazo 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0045200-76.2000.5.01.0034 - ED\r\n\r\nEbgte: JVB SERVICOS AUXILIARES DE TRANSP AEREOS LTDA\r\n\r\nEbgdo: VITOR CESAR OLIVEIRA PEREIRA, José Vivas Barreto \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rogerio Lucas Martins do(a) Gab Des Rogerio Lucas Martins do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m José Vivas Barreto , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n(..) por unanimidade, CONHECER dos novos embargos de declaração opostos pela Agravante e os REJEITAR, nos termos do voto supra.(..) Prazo:8 dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nLaura Bittar\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1824822"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1824538": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "7ª Turma\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0001145-52.2012.5.01.0282 - RO\r\n\r\nRcte: Sindicato do Comércio Varejista de Campos dos Goytacazes [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nRcdo: Mercedeck Auto Peças Ltda [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Mercedeck Auto Peças Ltda, Rcte Sindicato do Comércio Varejista de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nTer ciência de despacho : \"... 2- Manifestem-se as partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, iniciando-se pelos autores, sobre petição de fls. 570/2.\"\r\n\r\nProcesso: 0001186-75.2011.5.01.0501 - ED\r\n\r\nEbgte: Marcos André de Castro Dias [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)] e REGINAVES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AVES LTDA - FRANGOS RICA [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308- D)]\r\n\r\nEbgdo: Marcos André de Castro Dias [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)] e REGINAVES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AVES LTDA - FRANGOS RICA [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308- D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Marcos André de Castro Dias, Ebgte REGINAVES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AVES LTDA - FRANGOS RICA\r\n\r\nTer ciência de despacho : \"Às partes, diante da possibilidade de atribuição de efeito modificativo em 05 dias sucessivos a começar pelo autor.\"\r\n\r\nProcesso: 0000935-30.2012.5.01.0046 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Alexandre da Mota e Sá Filho (OAB: RJ 152162 - D)] e Rafael Azeredo Gonçalves [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Rafael Azeredo Gonçalves [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)] e Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Alexandre da Mota e Sá Filho (OAB: RJ 152162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Banco Itaú Unibanco S.A. , Ebgdo Ebgte Rafael Azeredo Gonçalves \r\n\r\nTer ciência de despacho : \" Tendo em vista a possibilidade de efeito modificativo dos embargos de declaração opostos, intimem-se as partes para manifestações no prazo sucessivo de 05 dias.\"\r\n\r\nProcesso: 0000214-95.2014.5.01.0341 - ED\r\n\r\nEbgte: Moacir Soares Vieira Dias [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTer ciência de despacho : \"Vistos, etc. Tendo em vista a possibilidade de efeito modificativo dos embargos de declaração opostos, intime-se a embargada COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN.\r\n\r\nProcesso: 0000750-66.2011.5.01.0065 - RO\r\n\r\nRecte: TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL S/A {Adv. Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nRcdo: Kleber Calonio [Adv. Alexandre Rommel de Almeida Martins (OAB: RJ 156446 - D)] FRB Par Investimentos S.A. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)] S.A Viação Aérea Riograndense (Massa Falia de) [Adv. Bianca Souza Sant'Anna (OAB: RJ 109581- D)] Varig Logística S.A. (Em Recuperação Judicial) [Adv. João Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 -D)] CTH - COMPANHIA TROPICAL DE HOTÉIS \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo FRB Par Investimentos S.A. , Rcdo S.A Viação Aérea Riograndense (Massa Falia de), Rcdo Varig Logística S.A. (Em Recuperação Judicial) CTH - COMPANHIA TROPICAL DE HOTÉIS \r\n\r\nTer ciência de despacho : \"Intimem-se as rés para apresentarem contrarrazões ao recurso ordinário de fls. 724/762.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2015.\r\n\r\nMarcia Carreira - Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1824538"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº1": {
                        "Atos": {
                            "1824787": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Juiz Alvaro Luiz Carvalho Moreira\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000462-19.2012.5.01.0022 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Consórcio Intersul ( Claudia Bianca Cocaro Valente RJ73558D ), - Recorrido : Transportes Amigos Unidos S.A. ( Francisco Marcelo Lopes RJ142035D ), Translitorânea Turística Ltda. ( Vinicius Carlos Pestana RJ155281D ), Francisco Tiburtino das Chagas ( Cristiane Lopes de Almeida RJ111151D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001085-66.2012.5.01.0060 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Cristiano Batista Borges ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - Embargado : Itau Unibanco S.A. ( Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000608-38.2010.5.01.0052 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), Tiviti Terceirização de Processos, Serviços e Tecnologia S.A. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Embargado : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), Tiviti Terceirização de Processos, Serviços e Tecnologia S.A. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), Lucyeni Rufino de Oliveira ( Moyses Ferreira Mendes RJ71097D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela 1ª e 2ª reclamadas, e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando-as na multa de 1%(hum por cento) sobre o valor da causa pelo caráter protelatório dos recursos, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001027-73.2012.5.01.0283 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Geilza da Silva Pereira Manhães ( Thiago Ávila Florim RJ174090D ), Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : Geilza da Silva Pereira Manhães ( Thiago Ávila Florim RJ174090D ), Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos ordinários da 1ª ré e da reclamante e, no mérito, negar provimento a ambos: ao da reclamada, por unanimidade; ao da parte autora, por maioria, vencido o Desembargador Rogério Lucas Martins quanto aos honorários de advogado, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001537-75.2010.5.01.0471 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Municipio de Bom Jesus de Itabapoana REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Sônia de Fátima Azevedo Barbosa ( Bruno Lopes Batista RJ155592D ), - Por Unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração da reclamada, face a irregularidade de representação, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0035700-22.2007.5.01.0072 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Claudio Ramos Moreira ( Carlos Alberto de Oliveira RJ59358D ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Embargado : Claudio Ramos Moreira ( Carlos Alberto de Oliveira RJ59358D ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração do reclamante e do reclamado e, no mérito, negar provimento aos embargos do reclamante e dar provimento aos embargos do reclamado, para sanar a omissão existente, determinando a aplicação do divisor 200 no cálculo das horas extras, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000119-19.2013.5.01.0012 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Banco Bradesco S.A. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), Bradesco Vida e Previdência S.A ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - Recorrido : Valdemiro Jose de Oliveira Júnior ( Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000665-44.2012.5.01.0001 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Darcio de Barros Mendes ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Banco do Brasil S.A. ( Luiz Carlos dos Santos RJ72706D ), - Recorrido : Darcio de Barros Mendes ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Banco do Brasil S.A. ( Luiz Carlos dos Santos RJ72706D ), - Por Unanimidade, não conhecer do recurso do reclamante quanto ao tópico “DA GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL E INTEGRAÇÃO DO 13º SALÁRIO”, eis que não há pedido conforme se vislumbra da petição inicial. Conhecer do restante do recurso do reclamante e do recurso da reclamada, tempestivos e regulares; por maioria, vencida a Desembargadora Sayonara Grillo, rejeitar a prejudicial de mérito - prescrição e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada e dar parcial provimento ao recurso do reclamante para determinar que seja aplicado o divisor 200, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Presente a Dra. Mônica Rebane.\r\n\r\nProcesso: 0001278-57.2012.5.01.0068 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Companhia Caminho Aéreo Pão de Açúcar S.A. ( Maria Aparecida da Silva Marcondes Porto RJ50391D ), - Embargado : Paulo Roberto Carregosa Luiz ( Luciana Rocha Cabral Fadul RJ150649D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração da ré e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para sanar a omissão apontada, imprimindo efeito modificativo ao julgado, para excluir da condenação o pedido do item G da inicial, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2015.\r\n\r\nRenato Oliveira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1824787"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "1824403": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "7a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 27/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0001521-06.2011.5.01.0013 - AP\r\n\r\nAgte: Roberto da Costa Pessoa \r\n\r\nAgdo: AILTON BASTOS SANTOS SILVA, ARZ MAO DE OBRA ESPECIALIZADA , Arezza RH Ltda., NUBIA MARIA DIAS MASCARENHAS\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Marcos Cavalcante do(a) Gab Des Marcos Cavalcante do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m AILTON BASTOS SANTOS SILVA, ARZ MAO DE OBRA ESPECIALIZADA , NUBIA MARIA DIAS MASCARENHAS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1824403"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho": {
                        "Atos": {
                            "1824397": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nDecisões Monocráticas\r\n\r\nProcesso: 0000006-84.2014.5.01.0059 - AIRO\r\n\r\nAgte: Jose Carlos Poubel de Castro [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nAgdo: Associacao Educacional Veiga de Almeida [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Jose Carlos Poubel de Castro\r\n\r\nTomar ciencia da Decisão Monocrática de fl. 48: \" Não conheço do Agravo de Instrumento do Autor, de fls. 2/3, com base no artigo 557 do CPC, por ser manifestamente inadmissível, pois o Agravante não obedeceu ao comando expresso do artigo 897, § 5º, I, da CLT c/c inciso III, da Instrução Normativa nº 16/99, do C. TST, ao deixar de instruir o Agravo com a totalidade das peças necessárias à apreciação do recurso trancado, tais como àquelas relativas à RT 0127700-80.2007.5.01.0059, a fim de verificar a questão atinente à prescrição e os documentos alusivos à sucessão da SESRIO pela Veiga de Almeida, que não foram trasladados e que são indispensáveis ao conhecimento do presente recurso.\"\r\n\r\nProcesso: 0058100-15.2005.5.01.0035 - AP\r\n\r\nAgte: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Petrel Marine Conservadora Ltda., Agdo: Geiza Morais da Silva [Adv. Euclides Pereira Souza (OAB: RJ 91467 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Geiza Morais da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da Decisão Monocrática de fls. 283/283vº: \" ... Não conheço do Agravo de Petição da 2ª Ré - Universidade Federal do Rio de Janeiro, de fls. 256/262, com fundamento no artigo 557 do CPC1 e na Súmula nº 435 do C. TST2, no tocante a questão relativa à contagem de juros na forma do artigo 1º-f da Lei nº 9494/97 (fls. 259/261), por não ter sido apreciada nem decidida pelo Juízo a quo, haja vista a norma do artigo 515, do CPC, de que o recurso devolve ao Tribunal o conhecimento da matéria impugnada na sentença, sendo que somente se impugna o que foi decidido e, no caso, não há decisão acerca da referida questão, a impossibilitar o conhecimento do apelo, no particular e, sob idêntico fundamento, nego provimento ao Agravo, no tocante à inexigibilidade do título executivo, por ser manifestamente improcedente, haja vista pretender modificar a coisa julgada consubstanciada no acórdão de fls. 135/148, confirmando a sentença de fls. 47/52, que condena a 2ª Ré de forma subsidiária.\"\r\n\r\nProcesso: 0008200-78.2006.5.01.0342 - AP\r\n\r\nAgte: Moacir Queiroz [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nAgdo: T & F Servicos Industriais Ltda., Agdo: Mauricio Lourenço, Agdo: Marly Aparecida Hollais Lourenço\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Moacir Queiroz\r\n\r\nTomar ciencia da Decisão Monocrática de fls. 129/130v: \" Não conheço do Agravo de Petição do Autor - Moacir Queiroz - de fls. 123/125, com fundamento no artigo 557 do CPC1 e na Súmula nº 435 do C. TST2, por ser manifestamente inadmissível, haja vista que interposto contra a decisão de fl. 118, de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista e de arquivamento provisório dos autos, com fundamento no Ato nº 001/2012 da GCGTJ, por não se caracterizar a hipótese de decisão terminativa da execução, consoante o artigo 893, § 1º, da CLT.\"\r\n\r\nProcesso: 0146300-32.2004.5.01.0035 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: SERGIO TAVARES DA SILVA [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)], Agdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sendas Distribuidora S.A., Agdo SERGIO TAVARES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da Decisão Monocrática de fls. 600/606v.: \" Nego provimento ao Agravo de Petição da União, de fls. 580/587, com fundamento no artigo 557 do CPC1 e na Súmula nº 435 do C. TST2, no tocante à contribuição previdenciária, por sustentar que o fato gerador para a incidência dos juros de mora e da multa é a prestação de serviços, em manifesto confronto com a iterativa jurisprudência do C. TST.\"\r\n\r\nProcesso: 0148000-93.1991.5.01.0004 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: SERVICO FEDERAL DE PROC. DE DADOS SERPRO [Adv. Taísa Navarro Lins Melo (OAB: RJ 147702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo SERVICO FEDERAL DE PROC. DE DADOS SERPRO\r\n\r\nTomar ciencia da Decisão Monocrática de fls. 745/750v.: \" Dou provimento parcial ao Agravo de Petição da União, de fls. 729/733, com fundamento no § 1º-A, do artigo 557 do CPC1 e na Súmula nº 435 do C. TST2, para acolher os cálculos relativos à contribuição previdenciária incidente sobre o ATS-Adicional por Tempo de Serviço, por estar a decisão recorrida, no particular, em confronto com a jurisprudência dominante do C. TST, consubstanciada na Súmula nº 203.\"\r\n\r\nProcesso: 0048700-94.1996.5.01.0001 - AP\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - Procurador Ricardo Mathias Soares Pontes)\r\n\r\nAgdo: CLAUDIO MURCIA DO NASCIMENTO [Adv. Amaury Tristao de Paiva (OAB: RJ 14197 - D)], Agdo: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CLAUDIO MURCIA DO NASCIMENTO, Agdo COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA, Agte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia da Decisão Monocrática de fls. 597/599v.: \" Dou provimento ao Agravo de Petição do Executado - Estado do Rio de Janeiro, de fls. 568/571, com fundamento no § 1º-A, do artigo 557 do CPC1 e na Súmula nº 435 do C. TST2, por estar a decisão recorrida, no tocante à contagem dos juros de mora, em manifesto confronto com a Orientação Jurisprudencial nº 7, do Tribunal Pleno do C. TST.\"\r\n\r\nProcesso: 0000645-52.2014.5.01.0302 - RO\r\n\r\nRcte: Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: ASERV Administradora de Serviços Ltda, Rcdo: Maura de Souza Cordeiro Duvanel Amorim [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Maura de Souza Cordeiro Duvanel Amorim\r\n\r\nTomar ciencia da Decisão Monocrática de fls. 98/106vº: \" ... Nego provimento ao Recurso Ordinário do 2º Réu - IBRAM-Instituto Brasileiro de Museus, de fls. 77/83, com fundamento no artigo 557 do CPC1 e na Súmula nº 435 do C. TST2, por sustentar tese de inexistência de responsabilidade subsidiária, em confronto com a jurisprudência dominante do C. TST, consubstanciada na Súmula nº 331, V e VI do C. TST e nas Súmulas nºs 41 e 43 deste Eg. TRT.\"\r\n\r\nProcesso: 0001045-83.2012.5.01.0222 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - Procurador Flavio Guimarães Gonçalves)\r\n\r\nRcdo: Captar Serviços Técnicos Ltda, Rcdo: Luciana Silva do Nascimento Chaves [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Estado do Rio de Janeiro, Rcdo Luciana Silva do Nascimento Chaves \r\n\r\nTomar ciencia da Decisão Monocrática de fls. 165/176: \" ... Nego provimento ao Recurso Ordinário do 2º Réu - Estado do Rio de Janeiro, de fls. 139/151, com fundamento no artigo 557 do CPC1 e na Súmula nº 435 do C. TST2, por sustentar tese de inexistência de responsabilidade subsidiária, em confronto com a jurisprudência dominante do C. TST, consubstanciada na Súmula nº 331, V e VI do C. TST e nas Súmulas nºs 1, 41 e 43 deste Eg. TRT.\"\r\n\r\nProcesso: 0117000-80.2009.5.01.0057 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciencia da Decisão Monocrática de fls. 340/340vº.: \" ... Dou provimento ao Agravo de Petição da UNIÃO, de fls. 304/310, com fundamento no § 1º-A, do artigo 557 do CPC1 e na Súmula nº 435 do C. TST2, para determinar que a contribuição previdenciária seja calculada, recolhida e comprovada na forma da Orientação Jurisprudencial nº 376 da SBDI-1 do C. TST.\"\r\n\r\nProcesso: 0000120-60.2013.5.01.0058 - RO\r\n\r\nRcte: Angelo Helio Vieira de Souza [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Sandra da Silva Rocha (OAB: RJ 112856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Angelo Helio Vieira de Souza , Rcdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nTomar ciencia da Decisão Monocrática de fls. 305/306: \" Não conheço do Recurso Ordinário do Autor, no tocante à prescrição, por ausência de interesse, haja vista pretender que \"A prescrição apenas se limitará às parcelas situadas no quinquênio anterior ao ingresso em Juízo, mas não ao direito do reclamante de ter reconhecido as promoções horizontais a que faz jus\" (fl. 284 vº), quando o Juízo declara prescritas apenas \"as pretensões com exigibilidade anterior a 25/01/08, nos termos da fundamentação\" (fl. 281).\r\n\r\nNego provimento ao Recurso Ordinário do Autor - Ângelo Hélio Vieira de Souza, com fundamento no artigo 557 do CPC1 e na Súmula nº 435 do C. TST2, por pretender promoções por antiguidade, com fundamento no PCCS/1995, em manifesto confronto com a jurisprudência dominante deste Eg. TRT, consubstanciada na Súmula nº 39.\"\r\n\r\nProcesso: 0086900-13.2008.5.01.0079 - RO\r\n\r\nRcte: Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Hélio dos Santos [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)], Rcdo: Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Hélio dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia da Decisão Monocrática de fls.356/366v.: \" ... Nego provimento ao Recurso Ordinário do 2º Réu - IBRAM-Instituto Brasileiro de Museus, de fls. 298/345, com fundamento no artigo 557 do CPC1 e na Súmula nº 435 do C. TST2, por sustentar tese de inexistência de responsabilidade subsidiária, recorrendo, ainda, das verbas salariais e rescisórias, das multas dos artigos 467 e 477 da CLT, do benefício de ordem e dos juros de 1% ao mês, em confronto com a jurisprudência dominante da Corte Superior do Trabalho, consubstanciada na Súmula nº 331, V e VI e na Orientação Jurisprudencial nº 382 da SBDI-1 do C. TST, e nas Súmulas nºs 12, 13, 24, 41 e 43 deste Eg. TRT.\"\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0000818-53.2014.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Alba da Fonseca Silva [Adv. Priscila Duarte Oliveira (OAB: RJ 133521 - D)]\r\n\r\nRcdo: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Via Varejo S.A.\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fl. 113: \" ...no prazo de 05 (cinco) dias cumpra a obrigação de fazer conforme a sentença que confirma a tutela de fl. 92, transitada em julgado, sem prejuízo da multa já vencida desde o dia 08/10/2014 e contada até o efetivo cumprimento da obrigação.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2015\r\n\r\nSidney Mendonça de Oliveira\r\n\r\nAssistente de gabinete\r\n\r\nId: 1824397"
                            ],
                            "1824404": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "7a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 24/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0000645-52.2014.5.01.0302 - RO\r\n\r\nRcte: Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM\r\n\r\nRcdo: ASERV Administradora de Serviços Ltda, Maura de Souza Cordeiro Duvanel Amorim\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho do(a) Gab Des Theocrito Borges dos Santos Filho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m ASERV Administradora de Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Monocrática de fls. 98/106v.: \" ... Nego provimento ao Recurso Ordinário do 2º Réu - IBRAM-Instituto Brasileiro de Museus, de fls. 77/83, com fundamento no artigo 557 do CPC1 e na Súmula nº 435 do C. TST2, por sustentar tese de inexistência de responsabilidade subsidiária, em confronto com a jurisprudência dominante do C. TST, consubstanciada na Súmula nº 331, V e VI do C. TST e nas Súmulas nºs 41 e 43 deste Eg. TRT.\"\r\n\r\nProcesso: 0058100-15.2005.5.01.0035 - AP\r\n\r\nAgte: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nAgdo: Petrel Marine Conservadora Ltda., Geiza Morais da Silva\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho do(a) Gab Des Theocrito Borges dos Santos Filho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Petrel Marine Conservadora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Monocrática de fls. 283/283v.: \" Não conheço do Agravo de Petição da 2ª Ré - Universidade Federal do Rio de Janeiro, de fls. 256/262, com fundamento no artigo 557 do CPC1 e na Súmula nº 435 do C. TST2, no tocante a questão relativa à contagem de juros na forma do artigo 1º-f da Lei nº 9494/97 (fls. 259/261), por não ter sido apreciada nem decidida pelo Juízo a quo, haja vista a norma do artigo 515, do CPC, de que o recurso devolve ao Tribunal o conhecimento da matéria impugnada na sentença, sendo que somente se impugna o que foi decidido e, no caso, não há decisão acerca da referida questão, a impossibilitar o conhecimento do apelo, no particular e, sob idêntico fundamento, nego provimento ao Agravo, no tocante à inexigibilidade do título executivo, por ser manifestamente improcedente, haja vista pretender modificar a coisa julgada consubstanciada no acórdão de fls. 135/148, confirmando a sentença de fls. 47/52, que condena a 2ª Ré de forma subsidiária.\"\r\n\r\nProcesso: 0008200-78.2006.5.01.0342 - AP\r\n\r\nAgte: Moacir Queiroz\r\n\r\nAgdo: T & F Servicos Industriais Ltda., Mauricio Lourenço, Marly Aparecida Hollais Lourenço\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho do(a) Gab Des Theocrito Borges dos Santos Filho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Marly Aparecida Hollais Lourenço, Mauricio Lourenço, T & F Servicos Industriais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Monocrática de fls. 129/130v.: \" Não conheço do Agravo de Petição do Autor - Moacir Queiroz - de fls. 123/125, com fundamento no artigo 557 do CPC1 e na Súmula nº 435 do C. TST2, por ser manifestamente inadmissível, haja vista que interposto contra a decisão de fl. 118, de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista e de arquivamento provisório dos autos, com fundamento no Ato nº 001/2012 da GCGTJ, por não se caracterizar a hipótese de decisão terminativa da execução, consoante o artigo 893, § 1º, da CLT.\"\r\n\r\nProcesso: 0086900-13.2008.5.01.0079 - RO\r\n\r\nRcte: Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM\r\n\r\nRcdo: Hélio dos Santos , Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho do(a) Gab Des Theocrito Borges dos Santos Filho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da Decisão Monocrática de fls. 356/366v.: \" ... Nego provimento ao Recurso Ordinário do 2º Réu - IBRAM-Instituto Brasileiro de Museus, de fls. 298/345, com fundamento no artigo 557 do CPC1 e na Súmula nº 435 do C. TST2, por sustentar tese de inexistência de responsabilidade subsidiária, recorrendo, ainda, das verbas salariais e rescisórias, das multas dos artigos 467 e 477 da CLT, do benefício de ordem e dos juros de 1% ao mês, em confronto com a jurisprudência dominante da Corte Superior do Trabalho, consubstanciada na Súmula nº 331, V e VI e na Orientação Jurisprudencial nº 382 da SBDI-1 do C. TST, e nas Súmulas nºs 12, 13, 24, 41 e 43 deste Eg. TRT.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2015\r\n\r\nSidney Mendonça de Oliveira\r\n\r\nAssistente de gabinete\r\n\r\nId: 1824404"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Dalva Amélia De Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "1824661": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000278-05.2012.5.01.0009 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Nacional Associação Cultural e Social ( Andre Porto Romero RJ52015D ), Itaú Unibanco S.A. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), Antonio Carlos de Souza ( Julio Cesar Campos Loureiro RJ77911D ), - Embargado : Antonio Carlos de Souza ( Julio Cesar Campos Loureiro RJ77911D ), Itaú Unibanco S.A. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), Nacional Associação Cultural e Social ( Andre Porto Romero RJ52015D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, por unanimidade, negar provimento aos do autor e aos da NACIONAL ASSOCIAÇÃO CULTURAL E SOCIAL, e, por unanimidade, dar parcial provimento ao do ITAÚ-UNIBANCO a fim de excluir do acórdão o parágrafo que faz menção à remuneração da hora extra do intervalo intrajornada, no tópico denominado ¿DO PAGAMENTO DA 7ª E 8ª HORAS¿ (último parágrafo de fls. 2.265-v), sem necessidade de atribuição de efeito modificativo, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0065700-07.2009.5.01.0081 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Translitorânea Turística Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Embargado : Transportes Zona Oeste Ltda.DOMINGOS JOSÉ DE OLIVEIRA ANSELMO VASCONCELOS GONÇALVES MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA City Rio Agencia de Turismo Ltda.Transportes Amigos Unidos S.A.Viação Costeira Ltda. ( Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ3038D ), Beatriz de Souza Casaes ( Juliana Lopes da Costa RJ108820D ), Viação Oeste Ocidental S.A. Viação Top Rio LtdaRio Rotas Transporte e Turismo LtdaCity Rio Rotas Turisticas Ltda.Empresa de Viação Algarve LtdaPAULO RENATO DE FRANÇA PIMENTEL Breda Transportes e Turismo Rio LtdaViação Andorinha Ltda. - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, pela oposição de embargos de declaração procrastinatórios, nos termos da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001397-21.2010.5.01.0025 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Embargado : GPC Engenharia Ltda. ( Jaqueline Fonseca de Sa Freire RJ92867D ), Fernando Moura de Vasconcelos ( Orlando dos Santos Souza RJ78169D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000799-29.2012.5.01.0015 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Itaú Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Embargado : Marcelo Pinheiro Teixeira ( Massau José Veroneze Marques RJ117953D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, e no mérito, negar-lhes provimento, e, ante o seu evidente intuito protelatório, condenar o embargante na multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, nos moldes do § único do art. 538 do CPC, de aplicação supletiva ao processo do trabalho, ex vi do art. 769 da CLT, tudo nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000049-30.2013.5.01.0035 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Celso Iannuzzi ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Embargado : Triunfo Logística Ltda. ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Gustavo Henrique Wykrota Tostes RJ162203D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, e no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0002061-83.2013.5.01.0401 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : ORGAO GESTOR DE MAO DE OBRA DO TRABALHO, PORTUARIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE ANGRA DOS REIS ( Joao Baptista Lousada Camara RJ9379D ), - Embargado : CESAR DE SOUZA ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, e, no mérito, negar-lhes provimento, tudo nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0113200-45.1987.5.01.0015 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : Itau Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Agravado : WILSON CAETANO S. FILHOEstado do Rio de JaneiroIrene Dib RodriguesJOAO AUGUSTO MONTEIRO ROLLA ( Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D ), Espólio de DERMEVAL JOSÉ RODRIGUES ( Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D ), Vilma de Almeida Rodrigues ( Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D ), - por unanimidade, conhecer do agravo, exceto quanto aos tópicos relativos a teto de complementação da aposentadoria, adicional pessoal e taxa de juros e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora. Esteve presente ao julgamento, pelo autor, o Dr. Eduardo Galardo Matta.\r\n\r\nProcesso: 0001135-62.2012.5.01.0070 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Prosseguir Fornecimento de Mão de Obra Efetiva Ltda. ME ( Elaine Torres do Nascimento RJ84201D ), Alex Sebastião Coelho da Silva ( Jorge Luiz Alves Pinheiro RJ69566D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para, sanando erro material, esclarecer que a confissão transcrita pelo acórdão, às fls. 169, refere-se ao primeiro réu (Prosseguir) e não ao segundo (Município), sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0045600-67.2009.5.01.0069 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Instituto Phoenix Organização Não Governamental ( Paulo Roberto Souza e Silva RJ56098D ), Hélio Fabiano de Albuquerque Nogueira ( Antonio Jose Feijo do Nascimento RJ33700D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2015.\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1824661"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "1824704": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "8ªTURMA\r\n\r\nPublicação de Despachos\r\n\r\nProcesso: 0001190-37.2012.5.01.0062 - ED\r\n\r\nEbgte: Ministério Público do Trabalho/MPT [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região \r\n\r\nEbgdo: Diagnósticos da América S.A. [Adv. Nelson Mannrich (OAB: SP 36199 - D)], Ebgdo: Laboratórios Médicos Doutor Sérgio Franco Ltda. [Adv. Nelson Mannrich (OAB: SP 36199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Diagnósticos da América S.A., Ebgdo Laboratórios Médicos Doutor Sérgio Franco Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000732-37.2012.5.01.0024 - RO\r\n\r\nRcte: Grazielle da Silva [Adv. Marcia Carneiro de Holanda (OAB: RJ 125309 - D)], Rcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Rodrigo Costa Rampini (OAB: RJ 150949 - D)], Rcdo: Grazielle da Silva [Adv. Marcia Carneiro de Holanda (OAB: RJ 125309 - D)], Rcdo: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Fabio de Carvalho Couto (OAB: RJ 148584 - D)], Rcdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Grazielle da Silva\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario interposto pelo Estado do Rio de Janeiro, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000170-48.2014.5.01.0512 - ED\r\n\r\nEbgte: Universidade Federal Fluminense - UFF [Procurador Procuradoria Federal junto à Universidade Federal \r\n\r\nEbgdo: Raquel Ferraz Nogueira [Adv. Jose Guilherme de Vasconcellos Correa Pimenta (OAB: RJ 143592 - D)], Ebgdo: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Raquel Ferraz Nogueira\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2015\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1824704"
                            ],
                            "1824717": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "8ªTURMA\r\n\r\nPublicação de Despacho\r\n\r\nProcesso: 0000440-39.2012.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: Jose Roberto Silva Lima [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRcdo: Universo System Segurança e Vigilancia N/P do sócio José Vicente da Silva, Rcdo: Infraero - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuaria [Adv. Ricardo Jorge Salles dos Santos Lima (OAB: RJ 142142 - D)], Rcdo: Universo System Segurança e Vigilancia, Rcdo: Universo System Segurança e Vigilancia N/P do sócio Antonio Carlos Ferreira de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Infraero - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuaria\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.222, qual seja: \"...Retornam os autos a esta Relatora, para apreciação do requerimento da segunda recorrida Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária de fl.220.\r\n\r\nNada a considerar, vez que, pelo que se observa dos autos, particularmente do expediente de fl. 199, notificada corretamente a recorrida em comento, aos cuidados do Dr. Ricardo Jorge Salles dos Santos - OAB/RJ 142.142, substabelecido à fl.45...\" .\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2015\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1824717"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Ivan da Costa Alemão Ferreira": {
                        "Atos": {
                            "1824874": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nPROCESSO 0053500-77.2008.5.01.0056 RO – Relator Desembargador Ivan da Costa Alemão Ferreira. Recorrente:ORGALENT PRODUTOS ÓTICOS LTDA. (Dra. Maria Áurea B. Cute OAB/RJ 124120D). Recorrido:VAGNER BORGES DE OLIVEIRA (Dra. Sarita Barbara Henriques OAB/RJ 95432D). Destinatários:ORGALENT PRODUTOS ÓTICOS LTDA. (Dra. Maria Áurea B. Cute OAB/RJ 124120D) e VAGNER BORGES DE OLIVEIRA (Dra. Sarita Barbara Henriques OAB/RJ 95432D).Tomar ciência do despacho de fl. 340-verso.:''Em respeito ao art. 462 do CPC, digam, as partes em 10 dias se há novidade nos autos da ação criminal...'' \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2015.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1824874"
                            ],
                            "1824991": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso: 0000019-13.2013.5.01.0029 – RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Jad Cargas Expressas Ltda. (Dra. Simone Varanelli Lopes Marino OAB/SP212670D). Recorrido: Ronaldo dos Santos Ribeiro (Dr. Zeilso Cordeiro dos Santos OAB/RJ81717D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER o apelo e DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação o pagamento da indenização por dano moral. Reduziu-se o valor da causa para R$ 17.000,00.''\r\n\r\nProcesso: 0000027-13.2014.5.01.0010 – AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante :EDIEL ARAÚJO DE AZEVEDO (Dr. Wilson Rodrigues Gonçalves OAB/RJ 30804D0. Agravado : CONTAX - MOBITEL S/A (Dra. Gilda Elena Brandão de Andrade D'Oliveira OAB/RJ35271D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do agravo de instrumento e DAR-LHE PROVIMENTO para determinar o destrancamento do recurso ordinário. Após a coisa julgada, reautuem-se os autos e, posteriormente, distribuam-no na forma regimental.''\r\n\r\nProcesso: 0000036-62.2014.5.01.0078 – AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : Banco Arbi S.A. (Dr. Carlos Schubert de Oliveira OAB/RJ70208D). Agravados : Servicash Promotora de Negócios Ltda (Dra. Aline Chaves de Souza Lima OAB/RJ138987D), Claudete Ferreira dos Santos Romão Jose (Dra. Márcia Leal Bittencourt OAB/RJ73183D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, NÃO CONHECER do agravo de instrumento por deficiência de traslado.''\r\n\r\nProcesso: 0000136-87.2013.5.01.0066 – RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes : Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança (Dr. Marcelo Tostes de Castro Maia OAB/MG63440D), Jones Alberto de Oliveira (Dr. Paulo César Manoel Soares OAB/RJ60960D). Recorridos: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança (Dr. Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D), Jones Alberto de Oliveira (Dr. Paulo César Manoel Soares OAB/RJ60960D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER os apelos, NEGAR PROVIMENTO ao do autor e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao da Ré para reduzir a condenação aos meses em que não foram juntados controles de frequência. Fixado o valor da causa em R$ 30.000,00 e custas pela Ré de R$ 600,00.''\r\n\r\nProcesso: 0000164-45.2013.5.01.0522 – RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Aparecida Natália da Silva Dalvi (Dr. Hércules Anton de Almeida OAB/RJ59505D). Recorrido: Rancho Águas Pratas Lanchonete Ltda. (Dr. Luís Alexandre Diniz Rodrigues OAB/RJ96232D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do apelo e NEGAR-LHE PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0000192-25.2013.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Wilson Tavares Cardoso (Dr. Guilherme Tadeu Athayde Leal OAB/RJ158851D). Recorrido : Município de Valença (Procuradoria do Município de Valença).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER o apelo e NEGAR-LHE PROVIMENTO.'' \r\n\r\nProcesso: 0000206-09.2013.5.01.0421 – RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes : REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Município de Valença), Município de Valença (Procuradoria do Município de Valença). Recorrido : Infornova Ambiental Ltda (Sem Advogado Nos Autos), Cláudio Fernandes (Dr. Celso Barbosa Pinheiro OAB/RJ56565D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do recurso voluntário e do reexame necessário e NEGAR-LHES PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0000222-52.2014.5.01.0283 – RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Empa S.A Serviços de Engenharia (Dr. Ilacir Batista Neri OAB/MG44423D). Recorrido: Ederson Silva Costa (Dra. Amanda Nogueira Pereira OAB/RJ183039D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do apelo e DAR-LHE PROVIMENTO para julgar improcedentes os pedidos. Invertidos os ônus da sucumbência, mantido, todavia, o deferimento da gratuidade de justiça ao reclamante.''\r\n\r\nProcesso: 0000306-57.2014.5.01.0411 – RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Rodrigo Lima de Azevedo (Dr. Darlan Oliveira dos Santos OAB/RJ77164D). Recorrido: Ampla Energia e Serviços S.A. (Dra. Patricia Marinho de Araújo Seixas OAB/RJ88834D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER o recurso e, por maioria; 'DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para deferir ao reclamante adicional de transferência de 25% sobre o seu salário básico com reflexos nas férias + 1/3, gratificação natalina, FGTS + 40%, horas extras e aviso, observado o marco prescricional lançado em 12/03/2009; para deferir o adicional de periculosidade referente ao período imprescrito, a base de 30% do salário básico com reflexos nas férias+1/3, gratificação natalina, aviso prévio, FGTS + 40%, horas extras. Inverte-se o ônus da sucumbência. Mantém-se o valor da causa. Restou vencida a Exma. Sra. Juíza Maria Helena Motta em relação ao adicional de transferência.''\r\n\r\nProcesso: 0000414-56.2014.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes : Fundação Educacional Severino Sombra (Dra. Rosania Lúcia Figueira OAB/RJ83963D), Chang Kuo Rodrigues (Dr. Paulo Roberto Rodrigues OAB/MG117556D). Recorridos : Fundação Educacional Severino Sombra (Dra. Rosania Lúcia Figueira OAB/RJ83963D), Chang Kuo Rodrigues (Dr. Paulo Roberto Rodrigues OAB/MG117556D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER os apelos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao da Ré e DAR PROVIMENTO ao da autora para deferir a devolução simples dos valores descontados a título de faltas não justificadas; para condenar a Ré a pagar a multa do art. 477, da CLT, equivalente a um salário; para condenar a ré a indenizar a autora em R$ 10.000,00 a título de indenização de dano moral, isento do INSS e IR, e aplicando a Súmula 439, do TST. Fixado o valor da causa em R$ 50.000,00 e custas pela Ré de R$ 1.000,00.''\r\n\r\nProcesso: 0000493-12.2013.5.01.0246 – RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Engeseg - Segurança Patrimonial Ltda. (Dr. Alex Alves de Araújo OAB/RJ108415D). Recorridos: Astra Segurança e Vigilância Ltda. (Sem Advogado Nos Autos), André de Souza Andrade (Dra. Janaína Laurindo Nunes OAB/RJ135076D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER o recurso e, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir a condenação por dano moral. Fixada a causa em R$ 24.000,00 e custas pelas rés de R$ 480,00. Restou vencida a Exma. Sra. Juíza Maria Helena Motta em relação ao dano moral.''\r\n\r\nProcesso: 0000575-20.2014.5.01.0501 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Andressa Pessoa Santos Laviola (Dr. Jorge Sant'Anna Antunes OAB/RJ32864D). Recorrido : Banco Bradesco S/A (Dr. Breno Ricardo Martins Rattes OAB/RJ133362D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER o apelo, salvo o tema PLR por falta de dialeticidade e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL para converter a demissão motivada em imotivada, deferindo aviso prévio, saque do FGTS, e os 40%, gratificação natalina proporcional, férias + 1/3 proporcionais; multa do art. 477, da CLT equivalente a um salário da autora; indenização do seguro desemprego, neste caso comprovado por artigos. Invertido o ônus da sucumbência. Fixado o valor da causa em R$ 24.000,00 e custas pela Ré de R$ 480,00.''\r\n\r\nProcesso: 0000584-68.2014.5.01.0343 – RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Gracelino Pereira Leopoldino (Dr. Hércules Anton de Almeida OAB/RJ59505D). Recorrido: Brasiltec Administração e Serviços Técnicos Ltda. (Dr. Filipe Souza Cerulli OAB/RJ123194D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER o apelo e DAR-LHE PROVIMENTO para afastar a declaração de inépcia, e prosseguir a ação sob o rito ordinário, como proposto pelo autor.''\r\n\r\nProcesso: 0000637-49.2014.5.01.0343 – RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Priscila Ribeiro da Silva Vicente (Dr. Hércules Anton de Almeida OAB/RJ59505D). Recorrido: Floresta Comércio e Indústria S.A. (Sem Advogado Nos Autos).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER o apelo e DAR-LHE PROVIMENTO para afastar a declaração de inépcia, e prosseguir a ação sob o rito ordinário, como proposto pelo autor.''\r\n\r\nProcesso: 0000661-77.2014.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Carlos Roberto Bandeira (Dr. Hércules Anton de Almeida OAB/RJ59505D). Recorrido : Companhia Brasileira de Serviços de Infraestrutura - CBSI (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ20283D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER o apelo e DAR-LHE PROVIMENTO para afastar a declaração de inépcia, e prosseguir a ação sob o rito ordinário, como proposto pelo autor.''\r\n\r\nProcesso: 0000741-90.2013.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes : Elias Gomes Soares (Dr. Alexandre Calmon de Carvalho OAB/RJ147224D), Econit Engenharia Ambiental S.A. (Dr. Nelson Williams Fratoni Rodrigues OAB/RJ136118A). Recorridos: Elias Gomes Soares (Dr. Alexandre Calmon de Carvalho OAB/RJ147224D), Econit Engenharia Ambiental S.A. (Dr. Nelson Williams Fratoni Rodrigues OAB/RJ136118A).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos apelos e NEGAR-LHES PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0000747-27.2010.5.01.0072 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ (Dr. Paulo Gomide Campos Filho OAB/RJ83681D). Embargado: Antônio Lopes da Cruz (Dr. Durval Fernandes da Costa OAB/RJ62000D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos embargos de declaração e DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, sanar a omissão, com EFEITO MODIFICATIVO, para estabelecer que a liquidação da sentença se dê por simples cálculos.''\r\n\r\nProcesso: 0000757-78.2014.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes : Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS (Procuradoria do Município de Campos dos Goytacazes), Michele Aloise Franco Santos (Dr. LUIZ ANDERSON GONÇALVES COSTA DE CAMPOS OAB/RJ152186D). Recorridos : Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS (Procuradoria do Município de Campos dos Goytacazes), Michele Aloise Franco Santos (Dr. LUIZ ANDERSON GONÇALVES COSTA DE CAMPOS OAB/RJ152186D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER os apelos, e NEGAR-LHES PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0000769-77.2014.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Aline Medeiros de Andrade (Dr. Jorge Normando de Campos Rodrigues OAB/RJ71545D). Recorrido : Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAÉ (Dr. Adilson Rangel Tavares Junior OAB/RJ139004D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER o apelo e, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Restou vencida a Presidência.''\r\n\r\nProcesso: 0000771-13.2013.5.01.0343 – RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Wanderson Lopes Moraes (Dra. Jaqueline Brito dos Santos OAB/RJ131620D). Recorridos: Município de Volta Redonda (Procuradoria do Município de Volta Redonda), Companhia Habitacional de Volta Redonda - COHAB/VR (Procuradoria do Município de Volta Redonda).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do apelo e DAR-LHE PROVIMENTO para anular a sentença e a confissão ficta do autor e determinar a baixa dos autos para regular prosseguimento.''\r\n\r\nProcesso: 0000853-68.2013.5.01.0432 – RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Brasvending Comercial S/A (Dr. RAFAEL VILELA BORGES OAB/SP153893D). Recorrido: Rogério Ramos da Silva (Dra. Rosângela Pereira Nogueira de Melo Silveira OAB/RJ79988D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do recurso e DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para julgar improcedentes os pedidos com fulcro em jornada de trabalho. Fixado o valor da causa em R$ 25.000,00 e custas de R$ 500,00 pelas Rés.''\r\n\r\nProcesso: 0001083-35.2013.5.01.0263 – RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Navegação São Miguel S.A. (Dr. Bruno de Medeiros Tocantins OAB/RJ92718D). Recorrido: Laerte Louback Nogueira (Dra. Gabrielle Gomes Evangelista OAB/RJ157352D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do apelo e DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reduzir a condenação de piso salarial, limitando esta aos seis últimos meses do contrato. Fixado o valor da causa em R$ 10.000,00 e custas pela Ré de R$ 200,00.''\r\n\r\nProcesso: 0001126-64.2013.5.01.0491 – RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Transturismo Rei Ltda (Dr. José Fernando Garcia Machado da Silva OAB/RJ3038D). Recorrido: Ademilson Farias Evangelista (Dr. Alex Pereira Chagas OAB/RJ132031D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER o recurso e DAR-LHE PROVIMENTO para anular a sentença, determinando a baixa dos autos para a juntada das guias ministeriais e prosseguindo o feito como entender de direito o juízo a quo.''\r\n\r\nProcesso: 0001223-16.2012.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes : Caixa Econômica Federal - CEF (Dra. Paula Brezinscki Torrão OAB/RJ133891D), Marcos Perazo Viana (Dr. Rodrigo Coelho Antero de Carvalho OAB/RJ139595D). Recorridos : Marcos Perazo Viana (Dr. Rodrigo Coelho Antero de Carvalho OAB/RJ139595D), Caixa Econômica Federal - CEF (Dr. Paula Brezinscki Torrão OAB/RJ133891D).''...colhido o voto de vista, decidiu a 9ª Turma, por unanimidade, CONHECER os apelos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do autor e DAR PROVIMENTO ao recurso da Ré para julgar improcedentes os pedidos, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Invertidos os ônus da sucumbência.''\r\n\r\nProcesso: 0001230-59.2012.5.01.0081 – RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Alex José Branco (Dr. Bianca Neves Bomfim OAB/RJ131479D). Recorridos: Companhia Docas do Rio de Janeiro (Dr. Guilherme Vilela de Paula OAB/RJ162113D), Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ (Dr. João Joaquim Martinelli OAB/RJ139475D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para afastar a multa de embargos protelatórios.''\r\n\r\nProcesso: 0001317-42.2012.5.01.0072 – RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Fundação Jardim Zoológico da Cidade do Rio de Janeiro - RIOZOO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). Recorridos : Infornova Ambiental Ltda. (Dr. Cristiane Cardoso Lopes Mançano OAB/RJ59293D), Roberto Benício da Silva Junior (Dra. Margarete de Oliveira Soares de Amorim OAB/RJ140462D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do apelo e, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO para afastar a recorrente da condenação. Prejudicados os demais temas. Restou vencida a Exma. Sra. Juíza Maria Helena Motta em relação à responsabilidade subsidiária.''\r\n\r\nProcesso: 0001354-40.2012.5.01.0017 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Instituto Brasil Estados Unidos - IBEU (Dr. Ivanir José Tavares OAB/RJ8787D). Embargado: S. Cleaners Serviços de Limpeza Ltda. EPP (Sem Advogado Nos Autos), Samuel Inácio Pereira (Dr. Aluízio Renato Dionizio dos Santos OAB/RJ174005D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos embargos e NEGAR-LHES PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0001403-96.2012.5.01.0012 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Itaú Unibanco S.A. (Sucessora de Banco Banerj S.A.) (Dr. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos OAB/RJ146062D). Recorrido : João Costa Lima Filho (Dr. Nelson Luiz de Lima OAB/RJ17276D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do apelo e NEGAR-LHE PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0001422-51.2013.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes : Gutemberg Catta Preta (Dr. João Nery Campanário OAB/RJ37898D), Companhia Siderúrgica Nacional - CSN (Dr. Afonso César Burlamaqui OAB/RJ15925D). Recorridos : Companhia Siderúrgica Nacional - CSN (Dr. Afonso César Burlamaqui OAB/RJ15925D), Gutemberg Catta Preta (Dr. João Nery Campanário OAB/RJ37898D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator: \"CONHECER dos apelos, salvo os das partes sobre gratuidade, e da Ré sobre abatimento do bônus especial e de adicional de turno por falta de dialeticidade; e no mérito DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, ao da Ré para declarar prescritas também as parcelas posteriores a 29.01.2007; para excluir a aplicação da multa prevista no art.475-J; e ao do autor para afastar o impedimento do acordo coletivo ao pagamento do intervalo. Mantém-se o valor da causa.\"\r\n\r\nProcesso: 0001438-51.2013.5.01.0261 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Carrefour Comércio e Indústria Ltda. (Dr. Gustavo Henrique Dias Martins OAB/RJ111335D). Recorrido : Júlio César Ferreira de Oliveira dos Santos (Dr. Alexandre Vergetti Diniz OAB/RJ95481D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER o apelo e DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar seja observada a OJ 394, da SDI-1, do TST e para julgar improcedente o pedido de horas extras dos domingos. Mantido o valor da causa.''\r\n\r\nProcesso: 0001598-53.2013.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Flávio Medina Ramos (Dr. Fernando Henrique Ferreira de Souza OAB/RJ90531D). Recorridos : E.G. Martins Confeccção Ltda EPP (Dra. Flávia Savedra Serpa OAB/RJ62729D), M.F.L. Comércio e Indústria de Roupas Ltda- ME (Dra. Flávia Savedra Serpa OAB/RJ62729D), 55 Street Criações de Roupas Ltda (Dra. Flávia Savedra Serpa OAB/RJ62729D), Deep Jeans Comércio de Roupas Ltda (Dra. Flávia Savedra Serpa OAB/RJ62729D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER o recurso e NEGAR-LHE PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0001607-27.2013.5.01.0491 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes : Via Varejo S.A. (Dr. Marcelo Tostes de Castro Maia OAB/MG63440D), Marcos Paulo Santiago Martins (Dra. Isabel de Lemos Pereira Belinha OAB/RJ96550D). Recorridos : Via Varejo S.A. (Dr. Marcelo Tostes de Castro Maia OAB/MG63440D), Marcos Paulo Santiago Martins (Dra. Isabel de Lemos Pereira Belinha OAB/RJ96550D), Casa Bahia Comercial Ltda (Dr. Alexandre Machado Guarita OAB/SP157017D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER os apelos e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao da Ré para afastar a condenação com fulcro em jornada de trabalho, com exceção dos repousos que são tratados em outra oportunidade do julgamento; para afastar a condenação de lanche/refeição; e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao do autor para condenar a Ré a pagar a multa moratória do art. 477, da CLT, no valor de R$ 3.546,72 da data da dispensa. Fixado o valor da causa para R$ 4.000,00 e custas pela Ré de R$ 80,00.''\r\n\r\nProcesso: 0001683-84.2012.5.01.0071 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Rejane Domingos da Silva (Dra. Ana Cristina Costa dos Santos OAB/RJ133071D). Embargados: TNL Contax S.A. (Dra. Gilda Elena Brandão de Andrade D'Oliveira OAB/RJ35271D), TNL PCS S.A. (Dr. Henrique Cláudio Maués OAB/RJ35707D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos embargos e NEGAR-LHES PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0001788-30.2013.5.01.0264 – RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ20283D), Consórcio Medeiros Darwin (Dr. Luiz Guilherme Moreira Alves OAB/RJ68912D). Recorrida: Adriana Poyares Figalo (Dr. Manoelito da Silva Passos Filho OAB/RJ94142D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos recursos e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo da 1ª Ré para julgar improcedentes os pedidos, e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao da 2ª Ré já que rejeitado o apelo quanto à gratuidade, restando prejudicado o tema responsabilidade. Inverte-se o ônus da sucumbência.''\r\n\r\nProcesso: 0001913-42.2013.5.01.0411 – RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : CONFIANÇA RH CONSULTORIA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA (Dr. Jefferson Albernaz Ferreira Ferraz OAB/RJ167734D). Recorridos: WILSON DE SOUZA MARINHO (Dr. Leonardo Feitoza Velloso OAB/RJ90987D), ÁGUAS DE JUTURNAÍBA - GRUPO ÁGUAS DO BRASIL (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ20283D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER o apelo e NEGAR-LHE PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0008553-96.2014.5.01.0000 - CauInom - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Requerente : SIndicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Artefatos de Borracha do Estado do Rio de Janeiro (Dra. Andrea Alves Cruz OAB/RJ94707D). Requerido : Sociedade Michelin de Participações, Indústria e Comércio Ltda. (Dr. Luiz Renato Bueno OAB/RJ108608D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO para confirmar os efeitos da liminar deferida, assim como confirmá-la de forma definitiva, dando efeito suspensivo ao RO 0000114-67.2013.5.01.0021.''\r\n\r\nProcesso: 0110600-24.2009.5.01.0001 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Fábio Aguiar de Andrade (Dr. Alexandre Barreira de Oliveira OAB/RJ96047D). Embargado: Massa Falida de Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. (Dra. Vanessa Quintão Fernandes Neves OAB/RJ95434D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos embargos e NEGAR-LHES PROVIMENTO.''\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2015.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1824991"
                            ],
                            "1824988": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE JULGAMENTO\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\nPROCESSO 0000369-78.2014.5.01.0283 RO – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator Desembargador Ivan da Costa Alemão Ferreira. Embargante:DLMX DIST. SERV. E COM. MAT. ODONTO MÉDICO HOSPITALAR LTDA. EPP (Dr. Eurídes de Souza Moreira OAB/RJ 186043A). Embargado:FELIPE VICENTE MARQUES (Dr. Walmir Ramos Brum OAB/RJ 76442D).''...por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para corrigir erro, mantendo o valor da causa e custas fixados na sentença, apenas invertendo o ônus da sucumbência...''\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2015.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1824988"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": {
                        "Atos": {
                            "1824961": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000101-32.2012.5.01.0206 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues SP128341D ), - Agravado : Renata Silva Gusmão ( Monique da Silva Alves RJ127843D ), L M Comércio Manutenção Industrial Ltda. ( Zila Aparecida da Cruz SP54928D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo de petição interposto pela segunda executada e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000117-88.2012.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Rosenilza Lessa Ferreira Muniz ( Flávia Pena Gambini RJ162413D ), - Recorrido : Neodi Mocelin ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), EJ Mocelin Eventos Ltda. (Mario de Aquino Borges RJ61280D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pela autora e, no mérito, negar-lhe provimento .\r\n\r\nProcesso: 0000142-50.2010.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Robson de Paula (Stella Maris Vitale RJ63123D ), - Recorrido : MIP ENGENHARIA S.A. ( Janine Gonçalves de Araujo Eyng RJ121444D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto pelo autor e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000287-84.2012.5.01.0261 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Sistema de Ensino de Idiomas Ltda. ( Nilton Nunes Pereira Júnior RJ66792D ), Instituto Cultural Brasil EE UU Ltda. ( Nilton Nunes Pereira Júnior RJ66792D ), - Recorrido : Ana Lucia Alves Gomes ( Marcos Chehab Maleson RJ100223D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pelos demandados e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000357-87.2011.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Itau Unibanco SA (Ilan Goldberg RJ100643D ), - Recorrido : Jorge Martins de Oliveira Filho (Romualdo Mendes de Freitas Filho RJ92706D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pelo Banco demandado e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000697-25.2014.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Companhia Brasileira de Serviços de Infraestrutura - CBSI ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), João Carlos Hughes Vieira Filho ( Eduardo Ramires Pereira RJ132118D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pela primeira ré e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000778-06.2011.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Raphael Godoy Figueiredo ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), - Recorrido : Mapfre Vera Cruz Vida e Previdência S.A. ( Rodrigo de Lima Casaes RJ95957D ), Indústria Fap do Brasil Ltda. ( Ricardo Jose Leite de Sousa RJ108996D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pelo autor, rejeitar a preliminar de nulidade da r. decisão a quo por cerceio de defesa e, no mérito, negar-lhe provimento. Esteve presente o Dr. Vitor Medeiros, representando a reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0000807-70.2013.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Camargo Corrês Desenvolvimento Imobiliário S.A. ( Bianca Nascimento Veloso da Silva RJ161256D ), - Recorrido : Tecco Tecnocologia e Construções Ltda. ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Vanderlei de Oliveira da Silva ( Luzia de Souza Costa RJ62446D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pela segunda acionada, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento de indenização a título de dano moral, por indevida. Mantidos os valores já fixados à condenação e às custas processuais. Restou vencida a Exma. Srª Juíza Maria Helena Motta em relação ao dano moral.\r\n\r\nProcesso: 0001110-31.2012.5.01.0076 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : Claro S.A. ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), - Embargado : Vidax Teleserviços S.A. ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Drielle Souza dos Santos ( Wilson Rodrigues Goncalves RJ30804D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração opostos pela segunda ré e, no mérito, acolhê-los para fixar o valor das custas em R$ 400,00 (quatrocentos reais), calculadas sobre o novo valor arbitrado à condenação de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), pelas rés.\r\n\r\nProcesso: 0001269-07.2012.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : RN Comercio Varejista S.A. ( Celso Sardinha RJ86160D ), - Recorrido : Eades Trindade da Silva ( Carlos Felippe Chelles RJ117096D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pela ré e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, acolhendo a arguição de julgamento extra petita em relação ao pedido de diferenças salariais por acúmulo de funções e excluindo-as da condenação, por não pleiteadas. Sustentou oralmente a Drª. Monique Jubarg Antunes, representando a reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0001409-46.2013.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Ricardo Mota de Oliveira ( Sandro Aquiles de Almeida RJ88913D ), - Recorrido : Sabor e Aroma Massas Caseiras Ltda. ME ( Valeria Villela Bornickel RJ69971D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pelo autor, rejeitar a preliminar de nulidade da r. sentença por negativa de prestação jurisdicional e de condenação do autor como litigante de má-fé, arguida pela ré em contrarrazões e, no mérito, negar-lhe provimento. Esteve presente o Dr. Sandro Aquiles de Almeida.\r\n\r\nProcesso: 0001598-95.2013.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Rápido São Cristovão Ltda ( Braulio de Oliveira Lopes RJ89147D ), - Recorrido : Valeria de Oliveira ( Wagner Carvalho Motta RJ134392D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pela ré e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001770-24.2012.5.01.0044 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Jacob Paz Resende ( Heleno de Souza Sardinha RJ60086D ), - Recorrido : BUNGE ALIMENTOS SA ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Abbas Transportes e Logística Ltda. ( Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ38663D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pelo autor e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0002159-91.2012.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Nutry Max Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. ( Anna Paula Buy Costa Pereira RJ156787D ), - Recorrido : Mauriceia Moreira de Oliveira dos Espírito Santo ( Dirce Maria Nogueira RJ80660D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pela ré e, no mérito, negar-lhe provimento. Sustentou oralmente a Drª. Anna Paula Buy Costa Pereira, representando a reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0002876-52.2013.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Mecanorte Construções Empreendimentos Ltda ( Marcelo Pinheiro Chagas MG48518D ), - Recorrido : Leandro Torres da Silva ( Deywid Peçanha Lage RJ152591D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pelo réu e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a multa prevista no artigo 467, da CLT, por indevida. Mantidos os valores já fixados à condenação e às custas processuais.\r\n\r\nProcesso: 0002906-87.2013.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Leila Rose Costa Nogueira ( Alcides Guimarães Venancio Neto RJ154721D ), - Recorrido : MRV Engenharia e Participações S/A ( Sergio Carneiro Rosi MG71639D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso ordinário da autora, arguida pela ré em contrarrazões, conhecer do apelo e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0030300-21.1997.5.01.0058 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - Agravado : ADIR DA SILVA CABRAL ( Remy da Costa Lerina RJ65827D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo de petição interposto pela executada e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0039800-47.1997.5.01.0241 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : Ampla Energia e Servicos S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Agravado : ANGELA MARIA BARCELOS ALVES ( Joao Luiz Peralta da Silva RJ3777D ), HOPE CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA ( Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva RJ137710D ), - colhido o voto de vista, decidiu a 9ª Turma, por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição da executada; rejeitar a arguição de decadência da execução do crédito previdenciário e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. José da Fonseca Martins Junior, que redigirá o acórdão. Restou vencido o Relator que dava provimento ao agravo para julgar extinta sem exame de mérito a execução previdenciária, ao amparo dos arts. 210, do Código Civil, 769, da CLT, e 598 e 267, IV e VI, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0060700-16.1994.5.01.0028 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Agravado : LEDA OLIVEIRA CASADO ( Nelson Luiz de Lima RJ17276D ), CX PREV FUNC SIST BANERJ PREVI-EM LIQ EXTRAJUD ( Sergio Ruy Barroso de Mello RJ63377D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo de petição interposto pelo Banco executado e agravante e, no mérito, negar-lhe provimento. Esteve presente o Dr. Nelson Luiz de Lima, representando o agravado.\r\n\r\nProcesso: 0141600-41.1993.5.01.0021 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : ANTONIO MARIANO REGIS CARNEIRO ( Marcelo de Castro Fonseca RJ78135D ), BANCO ITAU S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Agravado : ANTONIO MARIANO REGIS CARNEIRO ( Marcelo de Castro Fonseca RJ78135D ), BANCO ITAU S.A. (Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - colhido o voto de vista, decidiu a 9ª Turma, por unanimidade, não conhecer do agravo de petição do executado por não delimitados os valores impugnados, à exceção do tema prescrição, negando provimento ao apelo, neste aspecto; conhecer do agravo do exequente e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. José da Fonseca Martins Junior, que redigirá o acórdão. Restou vencido o Relator que negava provimento ao recurso. Esteve presente o Dr. Luiz Eduardo Prezídio Peixoto, representando a reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0211500-59.1998.5.01.0014 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : DANIEL MANOEL DE OLIVEIRA ( Inaldo Antonio Rodrigues da Costa RJ51048D ), - Agravado : SIND PORTUARIOS AVULSOS CAPATAZIA COM MRJ ( Paulo de Souza Ribeiro RJ11678D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo de petição interposto pelo exequente e, no mérito, conceder-lhe provimento para afastar a prescrição intercorrente e determinar a baixa dos autos à Vara de origem, para regular prosseguimento da execução.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2015.\r\n\r\nAna Cláudia Martinez\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1824961"
                            ],
                            "1824962": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "9a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 28/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0000117-88.2012.5.01.0075 - RO\r\n\r\nRcte: Rosenilza Lessa Ferreira Muniz\r\n\r\nRcdo: EJ Mocelin Eventos Ltda., Neodi Mocelin\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior do(a) Gab Des Jose da Fonseca Martins Junior do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Neodi Mocelin, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 135/138: “..., por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela autora e, no mérito, negar-lhe provimento.” E, querendo, manifestar-se dentro do prazo legal, conforme entender de direito. \r\n\r\nProcesso: 0000807-70.2013.5.01.0241 - RO\r\n\r\nRcte: Camargo Corrês Desenvolvimento Imobiliário S.A.\r\n\r\nRcdo: Vanderlei de Oliveira da Silva, Tecco Tecnocologia e Construções Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior do(a) Gab Des Jose da Fonseca Martins Junior do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Tecco Tecnocologia e Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls 109/113: “..., por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela segunda acionada, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, oir maioria, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento de indenização a título de dano moral, por indevida. Mantidos os valores já fixados à condenação e às custas processuais. restou vencida a Exma. Sra. Juíza Maria Helena Motta em relação ao dano moral.” E, querendo, manifestar-se dentro do prazo legal, conforme entender de direito.\r\n\r\nProcesso: 0001110-31.2012.5.01.0076 - ED\r\n\r\nEbgte: Claro S.A.\r\n\r\nEbgdo: Drielle Souza dos Santos, Vidax Teleserviços S.A.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior do(a) Gab Des Jose da Fonseca Martins Junior do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Vidax Teleserviços S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 235/236: “..., por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela segunda ré e, no mérito, acolhê-los para fixar o valor das custas em R$ 400,00 (quatrocentos reais), calculadas sobre o novo valor arbitrado à condenação de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), pelas rés.”E, querendo, manifestar-se dentro do prazo legal, conforme entender de direito. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede da Secretaria da 9ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2015.\r\n\r\nAna Cláudia Martinez Fernandes\r\n\r\nId: 1824962"
                            ]
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                "Secretaria da 10ª Turma": {
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                        "1824516": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "10ª TURMA\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE DE MAIO DE DOIS MIL E QUINZE ÀS 09:00 HORAS (QUARTA-FEIRA) AVENIDA PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, Nº - 251 - SALA DE SESSÕES Nº 5 - 5º ANDAR. - CENTRO - RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n1 - 0000005-69.2014.5.01.0069 - AP - (VT69RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Agravante: Municipio do Rio de Janeiro (Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro) - Agravado: Claudia Neves Pereira Lima (Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca RJ 55993 D), Projel Planejamento Organizacao e Pesquisas Ltda. (Adv. Sergio Roberto Silva Novaes RJ 67107 D).\r\n\r\n2 - 0000007-76.2014.5.01.0283 - RO - (VT3CG) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Angel´s Serviços Técnicos Ltda. (Adv. Alexandre da Silva Vieira RJ 141130 D) - Recorrido: Claudiney Narciso Ramos (Adv. Fauze Rodrigues Jassus RJ 124732 D), Municipio de Campos dos Goytacazes (Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes).\r\n\r\n3 - 0000009-74.2011.5.01.0049 - RO - (VT49RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Valmir dos Santos Malhado (Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A).\r\n\r\n4 - 0000015-74.2011.5.01.0019 - AP - (VT19RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Ana Célia Ferreira Faustino (Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D), TNL Contax S.A. (Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A) - Agravado: TNL Contax S.A. (Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A), Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D), Ana Célia Ferreira Faustino (Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D).\r\n\r\n5 - 0000021-93.2014.5.01.0078 - RO - (VT78RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente: Danielle Revermar Fernandes (Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D) - Recorrido: Atento Brasil S.A. (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D), Intelig Telecomunicações Ltda. (Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel RJ 159740 A).\r\n\r\n6 - 0000026-02.2014.5.01.0342 - RO - (VT3VR) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Moises da Silva de Paula (Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira RJ 66360 D) - Recorrido: Deltatec Serviços Ltda.\r\n\r\n7 - 0000145-77.2011.5.01.0241 - RO - (VT1NT) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente: Claudia Marcia Bodart Noronha (Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D) - Recorrido: Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura (Adv. Gabriela Vitoriano Rocadas Pereira RJ 85760 D).\r\n\r\n8 - 0000146-66.2013.5.01.0023 - RO - (VT23RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente: HB Express Comércio de Alimentos Ltda. (Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum RJ 64847 D) - Recorrido: Débora Santos de Alcântara (Adv. Cicero Lourenco da Silva RJ 64996 D).\r\n\r\n9 - 0000152-64.2013.5.01.0511 - AP Embargos de Declaração - (VT1NF) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Embargante: União Federal (Procurador Procuradoria Geral Federal) - Embargado: Antonio Mauricio Costa (Adv. Atilano de Souza Rocha RJ 49646 D), Friburgo Auto Ônibus Ltda (Adv. Mauricio Pessoa Vieira RJ 59526 D).\r\n\r\n10 - 0000222-47.2014.5.01.0511 - RO - (VT1NF) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Municipio de Santa Maria Madalena (Pro curador Procuradoria Munic de Santa Maria Madalena) - Recorrido: Mariana Faria Espíndola Queiróz (Adv. João Vitor de Souza Pontes RJ 172347 D), Associação Hospitalar São João de Santa Maria Madalena.\r\n\r\n11 - 0000243-23.2014.5.01.0511 - RO - (VT1NF) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (Procurador Procuradoria Geral do Estado em Nova Friburgo) - Recorrido: Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda, Leaci da Silva Damião (Adv. Nivea Corcino Locatelli Braga RJ 104900 D).\r\n\r\n12 - 0000244-08.2014.5.01.0511 - RO - (VT1NF) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (Procurador Procuradoria Geral do Estado em Nova Friburgo) - Recorrido: Lis Maria da Conceição Charles (Adv. Nivea Corcino Locatelli Braga RJ 104900 D), Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda.\r\n\r\n13 - 0000327-51.2012.5.01.0072 - RO - (VT72RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN (Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região) - Recorrido: Nena Limp Serviços e Construções Ltda, Luciana Cristina Guimarães (Adv. Mauro Luis do Nascimento RJ 59467 D).\r\n\r\n14 - 0000365-55.2012.5.01.0010 - RO - (VT10RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Auto Viação Jabour Ltda. (Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo RJ 91038 D), João Gomes da Costa (Adv. Juliana Lopes da Costa RJ 108820 D) - Recorrido: Auto Viação Jabour Ltda. (Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo RJ 91038 D), João Gomes da Costa (Adv. Juliana Lopes da Costa RJ 108820 D).\r\n\r\n15 - 0000441-90.2011.5.01.0050 - AP - (VT50RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Agravante: Caixa Econômica Federal - CEF (Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada RJ 93742) - Agravado: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF (Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre RJ 147434 A), José Sergio Onaiz (Adv. Monalisa Dias de Mendonça França RJ 165275 D).\r\n\r\n16 - 0000473-55.2010.5.01.0010 - RO - (VT82RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF (Adv. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D), Rosangela dos Anjos Martins (Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D) - Recorrido: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF (Adv. Thomaz Ribeiro Lemos RJ 147681 A), Rosangela dos Anjos Martins (Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D), Caixa Econômica Federal - CEF (Adv. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D).\r\n\r\n17 - 0000506-86.2013.5.01.0512 - RO - (VT2NF) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Claudecir Faltz (Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira RJ 120785 D) - Recorrido: Transportadora F.E Ltda. (Suiça Brasileira) (Adv. Jeison Martins Costa RJ 156526 D).\r\n\r\n18 - 0000532-30.2012.5.01.0024 - RO - (VT24RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF, União Federal (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF, União Federal (Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n19 - 0000563-66.2012.5.01.0342 - AP - (VT2VR) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Milton de Oliveira (Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D) - Agravado: Eurovale Construções Ltda. (Adv. Carlos Jose de Oliveira RJ 68466 D), Matheus Hygino Tavares, Murilo Machado.\r\n\r\n20 - 0000569-33.2012.5.01.0226 - RO - (VT6NI) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Luís Claudio Nascimento (Adv. Roderico Jorge Xavier Freitas RJ 76182 D) - Recorrido: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços (Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D), Light Serviços de Eletricidade S.A. (Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D).\r\n\r\n21 - 0000594-82.2012.5.01.0020 - AP - (VT20RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Agravante: Carlos Alexandre de Almeida Figueiredo (Adv. Claudineia Lage RJ 62670 D) - Agravado: SBF Comércio de Produtos Esportivos Ltda. (Adv. Fabíola Cobianchi Nunes SP 149834 D).\r\n\r\n22 - 0000611-92.2010.5.01.0019 - AP - (VT19RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Agravante: Welington Silva Bezerra - Agravado: Município do Rio de Janeiro (Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro), Transporte Oriental Ltda.(Sem Advogado Nos Autos).\r\n\r\n23 - 0000623-36.2011.5.01.0031 - AP - (VT31RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Agravante: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues SP 128341 D) - Agravado: Sergio de Carvalho Viegas (Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D).\r\n\r\n24 - 0000670-34.2012.5.01.0044 - AP - (VT61RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Companhia de Distribuição de Gás - CEG (Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D) - Agravado: União Federal (Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), Francisco Paulo de Sousa Oliveira (Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo RJ 110918 D).\r\n\r\n25 - 0000708-37.2014.5.01.0283 - RO - (VT3CG) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente: Júlia Moreira da Silva (Adv. LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS RJ 152186 D), Fundação Municipal de Saude - Recorrido: Júlia Moreira da Silva (Adv. LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS RJ 152186 D), Fundação Municipal de Saude.\r\n\r\n26 - 0000785-86.2014.5.01.0302 - RO - (VT1PET) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: André Luis da Silva Sampaio (Adv. Claudio Jose Lopes RJ 68216 D), Associação Faculdades Católicas Petropolitanas (Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff RJ 57238 D) - Recorrido: Associação Faculdades Católicas Petropolitanas (Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff RJ 57238 D), André Luis da Silva Sampaio (Adv. Claudio Jose Lopes RJ 68216 D).\r\n\r\n27 - 0000844-82.2013.5.01.0343 - RO - (VT3VR) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: OFS RJ Ltda. (Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad RJ 73089 D), Marcos Sebastião de Oliveira (Adv. Thales Brum Leite RJ 167696 D) - Recorrido: Marcos Sebastião de Oliveira (Adv. Thales Brum Leite RJ 167696 D), OFS RJ Ltda. (Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad RJ 73089 D).\r\n\r\n28 - 0000848-78.2011.5.01.0541 - AP - (VT1TR) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Agravante: Municipio de Paraíba do Sul (Procurador Procuradoria Munic de Paraiba do Sul) - Agravado: Edson carlos Correa Junior (Adv. Leandro Carvalho de Vasconcelos RJ 134707 D).\r\n\r\n29 - 0000914-19.2011.5.01.0069 - AP - (VT69RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Agravante: Breda Transportes e Turismo Rio Ltda. (Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D) - Agravado: José Luiz da Conceição (Adv. Ivan da Silva Ribeiro RJ 144880 D).\r\n\r\n30 - 0000930-83.2012.5.01.0021 - RO - (VT21RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Anderson de Assis Izabel (Adv. Flavio Costa Moreira RJ 109362 D) - Recorrido: NKF Transportes Ltda. (Adv. Luiz Carlos Carneiro Junior RJ 120159 D).\r\n\r\n31 - 0000971-68.2010.5.01.0264 - RO - (VT4SG) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro - Recorrido: Trust Cooperativa de Trabalho , Monica de Souza (Adv. Marinho Nascimento Filho RJ 42242 D).\r\n\r\n32 - 0000974-02.2012.5.01.0022 - RO - (VT22RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: União Federal (Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região) - Recorrido: Jócelis Brust (Adv. Alair Maquinez da Cruz RJ 152100 D).\r\n\r\n33 - 0000978-87.2013.5.01.0512 - RO - (VT2NF) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente: Willian Feu Ferreira (Adv. Viviane Freire Arcenio dos Santos RJ 165473 D), Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Adv. Leonardo Rocha de Almeida RJ 137467 D) - Recorrido: Dinamica Segurança Patrimonial Ltda. (Adv. Juliana Nunes Vieira Leite RJ 171926 D), Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Adv. Leonardo Rocha de Almeida RJ 137467 D), Willian Feu Ferreira (Adv. Viviane Freire Arcenio dos Santos RJ 165473 D).\r\n\r\n34 - 0001034-29.2012.5.01.0004 - RO - (VT4RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Ministério Público do Trabalho (Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região) - Recorrido: Táxi Verde Ltda. (Adv. Denis Antonio Carrega Dias RJ 82631 D).\r\n\r\n35 - 0001038-59.2014.5.01.0501 - RO - (VT1NIL) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente: Casa Show S.A (Adv. Rafael Mendes Gatto RJ 154106 D) - Recorrido: Alvimara Costa (Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ 80046 D).\r\n\r\n36 - 0001078-91.2012.5.01.0022 - RO - (VT22RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Via Varejo S/A (Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D), Thiago Lizardo da Costa (Adv. Fernando Soares Duarte RJ 100915 D) - Recorrido: Via Varejo S/A (Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D), Thiago Lizardo da Costa (Adv. Fernando Soares Duarte RJ 100915 D).\r\n\r\n37 - 0001085-96.2012.5.01.0341 - RO - (VT1VR) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Karl Trnka (Adv. Altamir Carvalho Nepomuceno RJ 97400 D), Siemens Vai Metals Services Ltda. (Adv. Alexandre de Almeida Cardoso RJ 128415 A) - Recorrido: Karl Trnka (Adv. Altamir Carvalho Nepomuceno RJ 97400 D), Siemens Vai Metals Services Ltda. (Adv. Alexandre de Almeida Cardoso RJ 128415 A).\r\n\r\n38 - 0001087-41.2012.5.01.0511 - RO - (VT1NF) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Ahylton Gripp Azevedo (Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D) - Recorrido: Itaú Unibanco S.A. (Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello RJ 71477 D).\r\n\r\n39 - 0001117-24.2012.5.01.0302 - RO - (VT2PET) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Bruno da Silva Nogueira (Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D), Fundo de Saúde dos Servidores Públicos do Município de Petrópolis (Adv. Anderson Pereira Lessa RJ 110543 D) - Recorrido: Fundo de Saúde dos Servidores Públicos do Município de Petrópolis (Adv. Anderson Pereira Lessa RJ 110543 D), Municipio de Petrópolis (Procurador Procuradoria Munic de Petropolis), Bruno da Silva Nogueira (Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D).\r\n\r\n40 - 0001156-95.2010.5.01.0009 - RO - (VT9RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Provider Soluções Tecnologicas Ltda (Adv. Antonio Emilio Caporali RJ 80714 D) - Recorrido: Jossiele do Nascimento de Souza (Adv. Monica Grundig Cruz RJ 76189 D), Light Energia S/A (Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D).\r\n\r\n41 - 0001184-34.2012.5.01.0481 - RO - (VT1MAC) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Magno Lemos Deodato (Adv. Nilson Amorelli RJ 62489 D) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE (Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ 93994 D), Manserv Montagem e Manutenção Ltda (Adv. Edna Rita Romeiro SP 119020 D).\r\n\r\n42 - 0001196-06.2012.5.01.0010 - RO - (VT10RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Romero Alves da Silva (Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento RJ 33700 D), Light Serviços de Eletricidade S.A. (Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D) - Recorrido: Romero Alves da Silva (Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento RJ 33700 D), Light Serviços de Eletricidade S.A. (Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D).\r\n\r\n43 - 0001212-97.2013.5.01.0244 - RO - (VT4NT) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Recorrido: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda, Geicilane Neves de Sousa (Adv. Marcus Vinicius Mandetta Medeiros RJ 157200 D).\r\n\r\n44 - 0001214-69.2012.5.01.0481 - RO - (VT3MAC) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente: Laborde Serviços Marítimos Ltda (Adv. Daniel Pereira da Costa RJ 120745 D) - Recorrido: Marília Pereira Magaldi dos Santos (Adv. Dayse do Nascimento Macedo RJ 138998 D).\r\n\r\n45 - 0001280-22.2012.5.01.0005 - RO - (VT5RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Luiz Carlos de Oliveira Cardoso (Adv. Clovis Sahione RJ 13393 D) - Recorrido: Vulcan Materiais Plásticos Ltda. (Adv. Ivan Celer SP 223418 D).\r\n\r\n46 - 0001293-62.2011.5.01.0035 - AP - (VT35RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Agravante: Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. (Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D) - Agravado: Fabio Rodrigues Ramos (Adv. Jorge Couto de Carvalho RJ 18851 D).\r\n\r\n47 - 0001315-38.2012.5.01.0342 - RO - (VT2VR) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Jhowenio da Silva Ferreira (Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D) - Recorrido: Ubá Móveis e Colchões Ltda. (Adv. Carlos dos Santos Pires Tavares RJ 100666 D), Geran Móveis Ltda. (Adv. Carlos dos Santos Pires Tavares RJ 100666 D).\r\n\r\n48 - 0001354-71.2012.5.01.0039 - RO - (VT39RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Banco Santander Brasil S.A. (Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D), Larissa Rubio Alvarez (Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 A) - Recorrido: Larissa Rubio Alvarez (Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 A), Banco Santander Brasil S.A. (Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D).\r\n\r\n49 - 0001380-70.2012.5.01.0071 - RO - (VT71RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: PKK Calçados Ltda. (Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar RJ 75673 D) - Recorrido: Neurimar Balbino (Adv. Rodrigo Macedo Fernandes RJ 148464 D).\r\n\r\n50 - 0001422-31.2012.5.01.0262 - RO - (VT2SG) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social - Recorrido: Pedro Paulo Rosa do Nascimento (Adv. Andrea Portes Faria RJ 131831 D), Icaraí Auto Transportes S.A. (Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D).\r\n\r\n51 - 0001463-09.2012.5.01.0226 - RO - (VT6NI) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Cristiane de Oliveira (Adv. Gilberto Goncalves da Graca RJ 72699 D), Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D) - Recorrido: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D), Cristiane de Oliveira (Adv. Gilberto Goncalves da Graca RJ 72699 D).\r\n\r\n52 - 0001479-83.2013.5.01.0401 - RO - (VT1AR) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO (Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D) - Recorrido: SEVERINO VICENTE DA SILVA FILHO (Adv. Wagner Almeida Pereira RJ 116296 D), Proen Projetos Engenharia Comercio e Montagens Ltda - Em Recuperação Judicial (Adv. Verônica de Mattos Lamarão Gavilanes RJ 122996 D).\r\n\r\n53 - 0001484-60.2011.5.01.0471 - AP - (VT1ITP) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Agravante: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana (Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana) - Agravado: Gerci Braga da Silva (Adv. Bruno Lopes Batista RJ 155592 D).\r\n\r\n54 - 0001486-47.2012.5.01.0066 - RO - (VT66RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Terras de Aventura Indústria Artigos Esportivos Ltda. - Osklen (Adv. Ronaldo Fialho de Andrade RJ 95363 D), Tiago de Oliveira Feitoza (Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ 116066 D) - Recorrido: Tiago de Oliveira Feitoza (Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ 116066 D), Terras de Aventura Indústria Artigos Esportivos Ltda. - Osklen (Adv. Ronaldo Fialho de Andrade RJ 95363 D).\r\n\r\n55 - 0001504-82.2013.5.01.0341 - RO - (VT1VR) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Municipio de Volta Redonda (Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda) - Recorrido: Laurita Maria de Jesus (Adv. Heloisa Prokopiuk RJ 93831 D), Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda. - (Massa Falida de).\r\n\r\n56 - 0001510-17.2010.5.01.0205 - AP - (VT5DC) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Agravante: Thiago Cesar Soares de Oliveira (Adv. Oton Soares do Nascimento RJ 56494 D) - Agravado: RITA PATRICIO DE ARAUJO, Plastanque Comércio e Indústria Ltda EPP, EDSON XAVIER CORREIA.\r\n\r\n57 - 0001592-45.2010.5.01.0206 - AP - (VT6DC) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D) - Agravado: Gecel S.A. (Adv. Geisa Correa de Lemos e Silva RJ 149371 D), Rogério Pedrosa Pires (Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro RJ 69566 D), União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social (Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS).\r\n\r\n58 - 0001599-46.2012.5.01.0245 - RO Embargos de Declaração - (VT5NT) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante: Universidade Federal Fluminense - Embargado: Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda. (Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo RJ 101189 D), Mario da Silva Mendonça Junior (Adv. Tania Maria M. M. Silva RJ 100680 D).\r\n\r\n59 - 0001599-67.2012.5.01.0044 - RO - (VT44RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Renata de Oliveira Bansi (Adv. Sergio Batalha Mendes RJ 62857 D), Whirlpool S.A. (Adv. Alexandre de Almeida Cardoso RJ 128415 A) - Recorrido: Whirlpool S.A. (Adv. Alexandre de Almeida Cardoso RJ 128415 A), Renata de Oliveira Bansi (Adv. Sergio Batalha Mendes RJ 62857 D).\r\n\r\n60 - 0001621-32.2011.5.01.0054 - RO - (VT54RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Manuel Domingos Tavares (Adv. Sonia Regina Dias Martins RJ 100638 D), Citigroup Global Markets Brasil Corretora de Câmbio Títulos e Valores Mobiliários S.A. (Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A) - Recorrido: Citigroup Global Markets Brasil Corretora de Câmbio Títulos e Valores Mobiliários S.A. (Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A), Manuel Domingos Tavares (Adv. Sonia Regina Dias Martins RJ 100638 D).\r\n\r\n61 - 0001642-17.2013.5.01.0481 - RO - (VT3MAC) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE (Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ 93994 D) - Recorrido: Willian da Costa Ribeiro (Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D), Dall Brasil S.A. - Soluções em Alimentação e Serviços de Suporte (Adv. MARTA CORDEIRO FLORIDO AVILOV RJ 128581 D).\r\n\r\n62 - 0001681-83.2011.5.01.0222 - RO - (VT2NI) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente: Municipio de Belford Roxo (Procurador Procuradoria Munic de Belford Roxo) - Recorrido: Locanty Com Serviços Ltda. (Adv. Rosane Cardoso Lopes RJ 90173 D), Fábio da Costa Martins (Adv. Robson Paulo Vieira RJ 92421 D).\r\n\r\n63 - 0001751-71.2010.5.01.0243 - RO - (VT3NT) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Liderforte de Niterói Locação e Tercerização de Mão de Obra Ltda. (Adv. Eduardo Leal Silva RJ 119563 D), Fabiano Jorge Correa Silvino (Adv. Carlos Augusto Rezende Guedes Maciel RJ 124530 D) - Recorrido: Liderforte de Niterói Locação e Tercerização de Mão de Obra Ltda. (Adv. Eduardo Leal Silva RJ 119563 D), Fabiano Jorge Correa Silvino (Adv. Carlos Augusto Rezende Guedes Maciel RJ 124530 D).\r\n\r\n64 - 0001890-52.2013.5.01.0264 - RO - (VT4SG) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Rogeria Rodrigues Teixeira (Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza RJ 50145 D) - Recorrido: Camil Alimentos S/A (Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D).\r\n\r\n65 - 0002001-79.2013.5.01.0282 - RO - (VT2CG) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: João Francisco da Silva Neto (Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida RJ 1130 B) - Recorrido: Cerâmica Batista e Crespo Ltda (Adv. Luiz Albino de Almeida Bastos RJ 75507 D).\r\n\r\n66 - 0002060-63.2012.5.01.0521 - RO - (VT1RES) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Jaqueline de Jesus Lima Barboza (Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D) - Recorrido: GSM Free AA Claro (Adv. Fausto de Carvalho Lima RJ 112556 D).\r\n\r\n67 - 0002525-53.2012.5.01.0301 - RO - (VT1PET) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Transporte São Luiz Ltda (Adv. Ricardo Edler RJ 98166 D) - Recorrido: UNIÃO FEDERAL- Procuradoria Seccional da União em Petrópolis (Adv. Adriana Moraes Rocha RJ 99831 D).\r\n\r\n68 - 0002600-80.2009.5.01.0048 - AP - (VT48RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Município do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Agravado: Cooperativa de Trabalho Prestadora de Serviços de Transportes em Geral (Sem Advogado Nos Autos), Wilson da Conceição (Adv. Altamir Caetano da Motta RJ 54959 D).\r\n\r\n69 - 0003132-71.2012.5.01.0461 - RO Embargos de Declaração - (VT1ITG) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Embargante: CSV Ltda (Adv. Olegario Guimaraes Motta Junior RJ 114124 D) - Embargado: Reinaldo de Souza Branco (Adv. Renato Lopes de Oliveira RJ 64188 D).\r\n\r\n70 - 0010400-09.2007.5.01.0541 - AP - (VT1TR) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Agravante: Municipio de Paraiba do Sul (Procurador Procuradoria Munic de Paraiba do Sul) - Agravado: Florinda Maria de Jesus (Adv. Nemias Francisco de Souza RJ 65124 D).\r\n\r\n71 - 0014000-54.2009.5.01.0222 - AP - (VT2NI) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Agravante: Municipio de Nova Iguaçu (Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu) - Agravado: Sérgio Murilo Cadena (Adv. Schyrlene Pires Teixeira RJ 81607 D), Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. (Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola RJ 125065 D).\r\n\r\n72 - 0015500-31.2005.5.01.0341 - AP - (VT1VR) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Luiz Fernando de Melo RJ 5674 D) - Agravado: Janir de Almeida Junior (Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ 72588 D), Itibra Engenharia e Construcoes Ltda. (Adv. Michel de Almeida Muniz RJ 123196 D), CTI Cooperativa de Trabalho em Tecnologia de Informacao (Adv. Raquel Jaen D´ Agazio SP 262288 D), União Federal (Procurador Procuradoria Geral Federal).\r\n\r\n73 - 0024600-75.2003.5.01.0342 - AP - (VT2VR) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: EVALDO DOS SANTOS (Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D) - Agravado: SANDRA CRISTINA CORREA, COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, ARLETI APARECIDA FASSHEBER.\r\n\r\n74 - 0025600-19.2009.5.01.0078 - AP - (VT78RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Agravante: De Millus S.A. Indústria e Comércio (Adv. Julio Cesar Monteiro Neves RJ 95483 D) - Agravado: União Federal (Procurador Advocacia Geral da Uniao).\r\n\r\n75 - 0032100-95.2008.5.01.0059 - RO - (VT59RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV (Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D) - Recorrido: Renato Matos de Souza (Adv. Darlan Correa Teperino RJ 107300 D).\r\n\r\n76 - 0042100-12.2007.5.01.0441 - AP - (VT2NF) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D) - Agravado: Celso Machado Calvo (Adv. Dominique Sander Leal Guerra RJ 104564 D), União Federal (Procurador Advocacia Geral da Uniao).\r\n\r\n77 - 0053700-41.2008.5.01.0038 - AP - (VT38RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Agravante: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social (Procurador Procuradoria Geral Federal) - Agravado: Banco Santander Banespa S.A. (Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D).\r\n\r\n78 - 0059000-23.2007.5.01.0004 - AP - (VT4RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Agravante: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região) - Agravado: Jefferson Fernandes da Silva (Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha RJ 78707 D), Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos do Complexo Manguinhos Ltda.\r\n\r\n79 - 0060000-40.1995.5.01.0243 - RO - (VT3NT) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente: Fazenda Nacional (Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Niterói) - Recorrido: MARLENE FERREIRA DE LYRA (Adv. Mariangela Carvalho Chamberlain RJ 52815 D), Clinica Sao Francisco S A (Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo RJ 89962 D).\r\n\r\n80 - 0067300-65.2008.5.01.0221 - RO - (VT1NI) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Marcelo Marcos dos Santos (Adv. Francisco Batista Sandes RJ 38293 D) - Recorrido: Espiral Dutos & Tubos Industria e Comercio Ltda.ME N/P Sócio GIORGIO GRANETO, Monica Cristina da Silva Souza, Giorgio Graneto.\r\n\r\n81 - 0072700-58.1997.5.01.0023 - AP - (VT23RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Agravante: MARCOS JOSE RODRIGUES LOBO (Adv. Carlos Roberto Bernardino RJ 66995 D) - Agravado: RETOQUE PINTURA E FUNELARIA DE AUTOMOVEIS LTDA ME, Alice Andrade Ferreira , Claudio Abrahao Ellis.\r\n\r\n82 - 0095800-32.2009.5.01.0343 - AP - (VT3VR) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Cintia Leite Moreira (Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D) - Agravado: Luis Claudio Domingues (Adv. Gustavo Ferreira de Castro RJ 133258 D).\r\n\r\n83 - 0105800-21.2008.5.01.0022 - AP - (VT22RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Agravante: União Federal (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Agravado: Manuel Paulo da Silva Vasconcelos (Adv. Manuel Nunes RJ 70692 D), Aihao Conservação e Manutenção de Imóveis Ltda (Sem Advogado Nos Autos).\r\n\r\n84 - 0109700-63.2008.5.01.0005 - RO - (VT5RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente: Carla Alves de Aguiar (Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D) - Recorrido: C e A Modas Ltda. (Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A).\r\n\r\n85 - 0127500-26.2007.5.01.0301 - RO - (VT1PET) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Evandro Cesar de Oliveira (Adv. Flavia Savedra Serpa RJ 62729 D) - Recorrido: Lexmar Industria e Comercio de Malhas Ltda. (Adv. Venilson Jacinto Beligolli RJ 51537 D).\r\n\r\n86 - 0135400-97.2008.5.01.0342 - AP - (VT2VR) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Anderson Ferreira de Souza (Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D) - Agravado: LUCIANO NUNES DE SOUZA ME, LUCIANO NUNES DE SOUZA.\r\n\r\n87 - 0151400-46.2007.5.01.0072 - AP - (VT72RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Agravante: Banco Santander(BRASIL) SA (Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D) - Agravado: Andre Bandeira da Silva (Adv. Debora Gomes RJ 104318 D).\r\n\r\n88 - 0152400-18.2001.5.01.0064 - AP - (VT64RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: ESMELINDA BARROS MARTINS (Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha RJ 59823 D) - Agravado: REAL E BENEMERITA SOC PORT BENEFIC DO RJ (Adv. Mario Correa Calcia Junior RJ 29018 D).\r\n\r\n89 - 0171800-47.2009.5.01.0481 - RO - (VT3MAC) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Banco Bradesco S.A - Ag. Prime Macaé (Adv. Geovani de Oliveira Santos RJ 145857 D), Geremias Crisostomo Batista (Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 A) - Recorrido: Banco Bradesco S.A - Ag. Prime Macaé (Adv. Geovani de Oliveira Santos RJ 145857 D), Geremias Crisostomo Batista (Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 A).\r\n\r\n90 - 0182100-30.2004.5.01.0421 - RO - (VT1BP) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social (Procurador Advocacia Geral da Uniao Em Volta Redonda) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Luiz Fernando de Melo RJ 5674 D), JOSE REIS DUQUE DE FREITAS (Adv. Silvano de Oliveira Silva RJ 82784 D).\r\n\r\n91 - 0199500-66.1998.5.01.0001 - AP - (VT1RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Atos Serviços de Tecnologia da Informação da Brasil Ltda (Adv. Arnaldo Pipek SP 113878 D) - Agravado: HELOISA SEFTON DE OLIVEIRA (Adv. Isaac Muniz RJ 6046 C).\r\n\r\n92 - 0240400-97.2009.5.01.0521 - RO - (VT1RES) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente: José de Oliveira (Adv. Sandro Aquiles de Almeida RJ 88913 D) - Recorrido: Cone Construtora Engenho Ltda.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de Abril de 2015\r\n\r\nEmílio César de Oliveira Moreira\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1824516"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "1824792": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10ª Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0001358-39.2013.5.01.0471 - AP\r\n\r\nAgte: José Mansur Neto [Adv. Fabricio Marchetti Almeida (OAB: RJ 127116 - D)]\r\n\r\nAgdo: Associacao Beneficiente de Padua - Hospital Manoel Ferreira [Adv. Antonio Jose Mansur (OAB: RJ 88367 - D)], Agdo: Espólio de Michel Jose Mansur (representado por Maria Dib Jazbik Mansur, inventariante) [Adv. Antonio Jose Mansur (OAB: RJ 88367 - D)], Agdo: Sindasa - Sind. dos Empregados em Estabelecimento de Servicos de Saude [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): José Mansur Neto\r\n\r\nInformar o endereço de sua genitora, MARIA DIB JAZBIK MANSUR, representante do espólio agravado. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2015\r\n\r\nRenato N. Chagas - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1824792"
                            ],
                            "1825029": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0002161-75.2013.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Municipio de Rio das Flores REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido: Débora de Souza Cesar Cantizani (Aline Barbosa de Almeida RJ139812D), Associação de Assistencia Social de Rio das Flores (Helio Batista Bilheri Filho RJ129577D), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador Marcelo de Oliveira Ramos, dos Exmos. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Relator, Célio Juaçaba Cavalcante, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, RECEBER o reexame necessário ao duplo grau de jurisdição, CONHECER do recurso voluntário interposto pelo Município reclamado e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. Ausentou-se, momentaneamente, o Exmo. Des. Marcelo Antero de Carvalho\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2015\r\n\r\nMarcelo Caldas Mattos Vieira\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 1825029"
                            ],
                            "1824454": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0002272-79.2011.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Fundação Municipal de Saúde de Niterói REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO Alexandre Luis Pinto - Recorrido: Alexandre Luis Pinto (Rejane M. Frizzera Carvalho RJ52109D), Fundação Municipal de Saúde de Niterói (Hugo Leite Jerke RJ107177D), - por unanimidade, RECEBER o reexame necessário ao duplo grau de jurisdição; ACOLHER a preliminar de não conhecimento do recurso voluntário interposto pela Fundação reclamada por irregularidade de representação processual, arguida pelo Ministério Público do Trabalho; REJEITAR a preliminar de não conhecimento do recurso do reclamante por ausência de impugnação aos fundamentos da sentença, arguida pelo Ministério Público do Trabalho, conhecendo-o; e DECLARAR, de ofício, a incompetência absoluta da Justiça do Trabalho para julgar todo o pedido veiculado na presente demanda, determinando a remessa dos autos para uma das Varas da Justiça Estadual, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2015\r\n\r\nMarcelo Caldas Mattos Vieira\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 1824454"
                            ],
                            "1824453": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001046-69.2012.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Juliano Barbosa Nascimento (Maria Celina Silva RJ75148D), - Recorrido: Tecnosolo Engenharia S.A- Em recuperação judicial (Atila Ribeiro Mello RJ94375D), Fundação Instituto das Águas do Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador Marcelo de Oliveira Ramos, dos Exmos. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Relator, Célio Juaçaba Cavalcante e Marcelo Antero de Carvalho, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para incluir na condenação os honorários advocatícios e a multa do artigo 467 da CLT, bem como para responsabilizar subsidiariamente a segunda reclamada pelos débitos inadimplidos da primeira reclamada. Custas de R$ 300,00, pelas reclamadas, calculadas sobre R$ 15.000,00, novo valor atribuído à causa, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2015\r\n\r\nMarcelo Caldas Mattos Vieira\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 1824453"
                            ],
                            "1824452": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10ª Turma\r\n\r\nNotificação\r\n\r\nProcesso: 0082300-75.2007.5.01.0016 - ED\r\n\r\nEbgte: Sindicato dos Servidores Públicos do Município do Rio de Janeiro [Adv. Frederico Guilherme Dias Sanches (OAB: RJ 128604 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ [Adv. Luiz Trajano de Almeida Neves (OAB: RJ 95647 - D)], Ebgdo: SINDICATO DOS VIGILANTES E EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGURANÇA, DE VIGILÂNCIA, DE TRANSPORTE DE VALORES, DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO, DE CURSOS DE FORMAÇÃO E SIMILARES OU CONEXOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)], Ebgdo: Sindicato dos Servidores da Guarda Municipal do Rio de Janeiro [Adv. João Darc Costa de Souza Moraes (OAB: RJ 119081 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Sindicato dos Servidores Públicos do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls1027/1028-verso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27/04/2015\r\n\r\nMarcelo Caldas Mattos Vieira\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 1824452"
                            ],
                            "1824793": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "10a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 28/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0002000-63.2004.5.01.0071 - AP\r\n\r\nAgte: NORMA LUCY JANUZZI SANTANNA LIMA\r\n\r\nAgdo: OPEN SAUDE LTDA , LUCIANO TADEU DE ABREU LIMA E LOUREIRO , ANTONIO CARLOS BARBOSA \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva do(a) Gab Des Flávio Ernesto Rodrigues Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m OPEN SAUDE LTDA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do Acórdão de fls. 170/172 (prazo de 08 dias). \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2015\r\n\r\nRenato N. Chagas - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1824793"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Leonardo Dias Borges": {
                        "Atos": {
                            "1824337": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001051-42.2012.5.01.0432 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Embargante: Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado: Gerson Souza da Mata ( Fábio Jardim Rigueira RJ159434D ), Paulo Rosendo dos Santos ( Fábio Jardim Rigueira RJ159434D ), Valcy de Moraes ( Fábio Jardim Rigueira RJ159434D ), Kremer Engenharia Ltda ( Lourival Moura e Silva DF22820D ), Genis Profirio da Silva ( Fábio Jardim Rigueira RJ159434D ), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador José Antônio Vieira de Freitas Filho, dos Exmos. Des. Leonardo Dias Borges, Relator, Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Célio Juaçaba Cavalcante e Marcelo Antero de Carvalho resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000269-98.2013.5.01.0432 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Embargante: Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado: Luis Conceição dos Santos ( Marcelo Alves RJ79442D ), Construtora M Alves Ltda ( Sergio Murilo Gomes RJ64420D ), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador José Antônio Vieira de Freitas Filho, dos Exmos. Des. Leonardo Dias Borges, Relator, Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Célio Juaçaba Cavalcante e Marcelo Antero de Carvalho resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000409-98.2012.5.01.0002 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Embargante: Cetco do Brasil Serviços e Produtos Minerais e de Meio Ambiente Ltda. ( Paulo Elisio de Souza RJ18430D ), - Embargado : Berthold Franz Kriegshauser ( Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ91271D ), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador José Antônio Vieira de Freitas Filho, dos Exmos. Des. Leonardo Dias Borges, Relator, Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Célio Juaçaba Cavalcante e Marcelo Antero de Carvalho resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer e negar provimento aos Embargos de Declaração, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002804-10.2014.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Embargante : Subsea 7 Gestão Brasil S.A. ( Luiz de Andrade Mendes RJ46072D ), - Embargado : Mateus Alba da Assumpção ( Sergio Murilo Gomes RJ64420D ), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador José Antônio Vieira de Freitas Filho, dos Exmos. Des. Leonardo Dias Borges, Relator, Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Célio Juaçaba Cavalcante e Marcelo Antero de Carvalho resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração e suprir a omissão para arbitrar novo valor à condenação de R$ 5.000,00 e as custas em R$ 100,00, a serem pagas pela reclamada, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000241-24.2013.5.01.0241 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Embargante : Monique Ribeiro Piragibe ( Jose Aurelio Borges de Moraes RJ63531D ), - Embargado : Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador José Antônio Vieira de Freitas Filho, dos Exmos. Des. Leonardo Dias Borges, Relator, Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Célio Juaçaba Cavalcante e Marcelo Antero de Carvalho resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração da reclamante, e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0101400-27.2008.5.01.0001 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Embargante : Eliezer de Oliveira ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), - Embargado : Basimóvel Consultoria Imobiliária Ltda ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto pelo demandante, senhor Eliezer de Oliveira, e, no mérito, por unanimidade/maioria, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001030-79.2012.5.01.0072 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Embargante : Transurb S.A. ( Ana Maria Albrizzi Riet Correa RJ118213D ), - Embargado : Marco Aurélio Schneider da Silva ( Andre de Souza Costa RJ108878D ), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador José Antônio Vieira de Freitas Filho, dos Exmos. Des. Leonardo Dias Borges, Relator, Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Célio Juaçaba Cavalcante e Marcelo Antero de Carvalho resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração da reclamada, Transurb S.A., e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000675-95.2013.5.01.0246 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Embargante : Via Brasil Distribuidora Ltda. ( Sergio Carlos de Souza ES5462D ), - Embargado : Nissin Ajinomoto Alimentos Ltda. ( Wagner Takashi Shimabukuro RJ163980A ), Marcello da Matta Freire ( Ricardo Filgueiras RJ112501D ), - Por Unanimidade, conhecer e negar provimento aos Embargos de Declaração, nos termos do voto do Exmo. Des Relator.\r\n\r\nProcesso: 0116800-65.2007.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Embargante: Antonio Fernandes Coelho (Felipe Santa Cruz RJ95573D ), - Embargado : Companhia Siderurgica Nacional ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador José Antônio Vieira de Freitas Filho, dos Exmos. Des. Leonardo Dias Borges, Relator, Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Célio Juaçaba Cavalcante e Marcelo Antero de Carvalho resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração do autor, e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001217-37.2012.5.01.0024 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Embargante: Maersk FPSO Brasil Serviços de Produção Marítimos Ltda (Flavia Martins Goncalves de Azevedo RJ124381D ), BW Offshore do Brasil Ltda. ( Flavia Martins Goncalves de Azevedo RJ124381D ), - Embargado : Francisco José Palermo de Almeida ( Waldir Nilo Passos Filho RJ31109D ), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador José Antônio Vieira de Freitas Filho, dos Exmos. Des. Leonardo Dias Borges, Relator, Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Célio Juaçaba Cavalcante e Marcelo Antero de Carvalho resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração das reclamadas, e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002531-68.2013.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Embargante: Reginaldo Raimundo de Lima ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Diego Borges Costa RJ151675B ), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador José Antônio Vieira de Freitas Filho, dos Exmos. Des. Leonardo Dias Borges, Relator, Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Célio Juaçaba Cavalcante e Marcelo Antero de Carvalho resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração do reclamante, e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0015200-37.2006.5.01.0017 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Embargante : Sindicato dos Estivadores e dos Trabalhadores em Estiva de Minerios RJ ( Esio Costa Junior RJ59121D ), - Embargado : Sonia Maria da Silva Alves (sucessora de Sergio Rodrigues) ( Ramza Callil Zirretta RJ57128D ), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador José Antônio Vieira de Freitas Filho, dos Exmos. Des. Leonardo Dias Borges, Relator, Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Célio Juaçaba Cavalcante e Marcelo Antero de Carvalho resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer e negar provimento aos Embargos de Declaração, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0030200-09.2006.5.01.0072 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Embargante : TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL SA ( William Figueiredo de Oliveira RJ84529D ), - Embargado : Adriano Maciel ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), - por unanimidade, conhecer os embargos de declaração e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000247-10.2012.5.01.0033 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Embargante : Luis Faulhaber Martins ( Viviane Lopes Pires RJ142623D ), - Embargado : Luis Faulhaber Martins FilhoVilson de Carvalho ( Edilberto da Rocha Gripa RJ100367D ), Supermercados Montreal S.A. - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pelo senhor Luís Faulhaber Martins, e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002095-58.2013.5.01.0401 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Embargante : ÓRGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO, PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE ANGRA DOS REIS ( Joao Baptista Lousada Camara RJ9379D ), - Embargado : FLAVIO SANTOS ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração e suprir a omissão para determinar que os juros e a atualização monetária sejam apurados em conformidade com a Súmula nº 439 do TST, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001472-34.2011.5.01.0281 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Embargante : Caixa Econômica Federal - CEF ( Anthony Abreu Polasek RJ110282D ), - Embargado : Edson Pinto de Souza ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento aos Embargos de Declaração, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. \r\n\r\nProcesso: 0001190-51.2013.5.01.0531 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Embargante : Itaú Unibanco S.A ( Luiz Renato Bueno RJ108608D ), - Embargado : Renato Dias da Costa. ( Ana Claudia Mendes França RJ151507D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos por Itaú Unibanco S/A e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0108700-97.2009.5.01.0003 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Embargante : Gávea Golf And Country Club ( Fabiana Aparecida Bitencourt Campos RJ91786D ), - Embargado : Joeliton Oliveira de Lima ( Wilson Luiz da Silva RJ89850D ), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador José Antônio Vieira de Freitas Filho, dos Exmos. Des. Leonardo Dias Borges, Relator, Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Célio Juaçaba Cavalcante e Marcelo Antero de Carvalho resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração da reclamada e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001619-57.2012.5.01.0012 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Embargante : Claro S.A. ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), - Embargado : Vidax Teleserviços S.A.Michele de Souza Dias Rodrigues ( Mercia Helena Teixeira Arruda RJ127352D ), - por unanimidade, conhecer e dar provimento aos Embargos de Declaração para, suprindo omissão existente no Acórdão, esclarecer que o valor da condenação, por se tratar de condenação ilíquida, segue inalterado, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000747-91.2012.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente : Luiz Carlos Fernandes Santos Vieira ( Andre de Souza Costa RJ108878D ), - Recorrido : Abolição Caminhões e Ônibus Ltda. ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador José Antônio Vieira de Freitas Filho, dos Exmos. Des. Leonardo Dias Borges, Relator, Flávio Ernesto Rodrigues Silva e Marcelo Antero de Carvalho resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer o recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para condenar a reclamada ao pagamento de horas extras com adicional de 50% e repercussões no RSR, aviso prévio, férias acrescidas de 1/3, 13 salário e FGTS com 40%, observando-se os demais aspectos da fundamentação, bem como indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Em relação às contribuições fiscais e previdenciárias, deverá ser observado o disposto nas súmulas 368 e 400 do c. TST. Ficam invertidos os ônus de sucumbência, tudo nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. Ausentou-se, momentaneamente, o Exmo. Des. Célio Juaçaba Cavalcante.\r\n\r\nProcesso: 0002920-50.2013.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente : Diego Souza de Moraes ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), - Recorrido : Engevix Engenharia SA ( Eduardo da Silva Barreto RJ39641D ), - Por Unanimidade, conhecer o Recurso Ordinário interposto pelo reclamante, e no mérito, dar-lhe provimento para determinar o pagamento das horas extras trabalhadas nos meses de março, abril, junho e agosto de 2010, nos dias úteis, acima da 8ª diária ou da 44ª hora semanal, devendo ser descontados os valores pagos a tal título, previstos nos contracheques juntados aos autos em fls.137 e 139, bem como o reflexo no aviso prévio, no repouso semanal remunerado, nas férias acrescidas do terço constitucional e no 13º salário devidos durante todo o período do pacto laboral, bem como à época da rescisão do contrato, tudo com a incidência do valor correspondente ao FGTS e acrescido da multa compensatória de 40%, bem como para determinar que a reclamada efetue o pagamento da PRL, referente ao ano de 2012 e promova o ressarcimento do reclamante do valor referente a oito dias de abono pecuniário, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001129-15.2012.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente : Almir Ederaldo Fabrício ( Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ115185D ), - Recorrido : Itaú Unibanco S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador José Antônio Vieira de Freitas Filho, dos Exmos. Des. Leonardo Dias Borges, Relator, Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Célio Juaçaba Cavalcante e Marcelo Antero de Carvalho resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0104800-17.2008.5.01.0044 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente : S.A. Viação Aérea Rio-Grandense - em recuperação judicial ( Fabiana de Sousa Lima RJ113865D ), - Recorrido : Renata Faria Assunção ( Laudelino da Costa Mendes Neto RJ31456D ), VPSC Varig Participações Serviços Complementares S.A. ( Jose Roberto Zago SP98053D ), Companhia Tropical de Hoteis da Amazonia ( Jose Roberto Zago SP98053D ), Vpta Varig Participações em Transportes Aéreos S.A. ( Jose Roberto Zago SP98053D ), Fundação Rubem Berta ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Sata - Serviços Auxiliares de Transporte Aereo S.A. (Em Recuperação Judicial) ( Sabrina Pereira de Freitas RJ107028D ), Companhia Tropical de Hoteis - Tropical Hotels e Resorts Brasil ( Jose Roberto Zago SP98053D ), Nordeste Linhas Aéreas S.A. (Em recuperação judicial) ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), FRB Par Investimentos S.A. ( Jose Roberto Zago SP98053D ), - por unanimidade, conhecer o recurso da segunda reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do exmo. Des. Relator. Ausentaram-se, momentaneamente, a Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo e o Exmo. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva.\r\n\r\nProcesso: 0001709-67.2012.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adriana de Lourdes Ancelmo RJ83846D ), - Recorrido : Indica Assessoria e Serviços Ltda. ( Felisbina Rosangela Ubaldo de Azevedo RJ159898D ), Kleber Oliveira Francisco ( Joaquim Gomes de Lima RJ159009D ), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador José Antônio Vieira de Freitas Filho, dos Exmos. Des. Leonardo Dias Borges, Relator, Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Célio Juaçaba Cavalcante e Marcelo Antero de Carvalho resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação o pagamento de diferenças salariais por suposto desvio de função, bem assim dos reflexos deferidos, mantido o valor arbitrado pelo MM. Juízo a quo, por guardar correspondência com as parcelas asseguradas ao autor, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000284-66.2014.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente : Marcelino Meirelles de Carvalho ( Rosali Krejci RJ176123D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Marcelino Meirelles de Carvalho ( Rosali Krejci RJ176123D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência do Exmo. Des. Célio Juaçaba Cavalcante, com a presença do ilustre Procurador José Antônio Vieira de Freitas Filho, dos Exmos. Des. Leonardo Dias Borges, Relator, e Marcelo Antero de Carvalho resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer o recurso ordinário interposto pelo reclamado e o recurso ordinário adesivo interposto pelo reclamante e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário do reclamado e dar provimento ao recurso ordinário do reclamante, para condenar a reclamada ao pagamento de diferenças de horas extras, considerando a aplicação do divisor 200. Fica mantido o valor da condenação, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. Ausentaram-se, momentaneamente, a Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, e o Exmo. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva.\r\n\r\nProcesso: 0001512-97.2011.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Maria Fernanda Pereira de Oliveira RJ183775A ), - Recorrido : Hilmar Barbosa Alves ( Elizabeth de Aguiar Melo RJ68894D ), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador José Antônio Vieira de Freitas Filho, dos Exmos. Des. Leonardo Dias Borges, Relator, Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Célio Juaçaba Cavalcante e Marcelo Antero de Carvalho resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo para excluir da condenação o pagamento da indenização por dano moral, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001625-20.2012.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente : Viação Acari S.A. ( Roseli Martins Xavier Pinto RJ74069D ), - Recorrido : Joaci Lima ( Sulzy Cristina Franco de Godoy RJ91224D ), - conhecer o recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para limitar a condenação ao pagamento das 2 horas anteriores ao horário de entrada ao interregno de 08/01/2010 (data de admissão) a dezembro de 2010 e reduzir o tempo relativo à prestação de contas para 1 hora e 15 minutos, nos termos da fundamentação. Custas reduzidas para R$ 400,00, calculadas sobre o novo valor arbitrado à condenação (R$ 20.000,00), tudo nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2015.\r\n\r\nAdriana Caffaro Vieira\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1824337"
                            ],
                            "1824482": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001364-49.2011.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente : Casas Guanabara Comestíveis Ltda. ( Atila Ribeiro Mello RJ94375D ), - Recorrido : Delmir de Oliveira Baptista ( Renata Goncalves Nobre de Miranda RJ105239D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2015.\r\n\r\nADRIANA CAFFARO VIEIRA\r\n\r\nTécnico Judiciario\r\n\r\nId: 1824482"
                            ],
                            "1823939": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000083-69.2012.5.01.0025 - RO\r\n\r\nRcte: Alessandro Alves de Souza [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)], Rcte: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Jonas Ferreira Telles Neto (OAB: RJ 95890 - D)], Rcte: Glaxo Smithkline [Adv. Cristian Divan Baldani (OAB: RJ 140454 - D)]\r\n\r\nRcdo: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Jonas Ferreira Telles Neto (OAB: RJ 95890 - D)], Rcdo: Alessandro Alves de Souza [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)], Rcdo: Glaxo Smithkline [Adv. Cristian Divan Baldani (OAB: RJ 140454 - D)], Rcdo: Vise Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Vise Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 680, bem como oferecer, querendo, contrarazoes ao Recurso Ordinario adesivo interposto pelo trabalhador(Ciencia despacho de fls 691) ADRIANA CAFFARO VIEIRA - TECNICO JUDICIARIO\r\n\r\nId: 1823939"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo": {
                        "Atos": {
                            "1822677": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0113800-40.2005.5.01.0046 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Porcão Licenciamentos e Participações S A ( Elton Chaves Jereissati Moreira RJ161123D ), - Agravado : Neodi Luis Mocellin, Francisco das Chagas da Silva Amaral ( Ferdinando Tambasco RJ48798D ), Amanda Mocellin, Sportgool Restaurante e Eventos Ltda. ( Mario de Aquino Borges RJ61280D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição interposto, pronunciando sua inadequação, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0049600-69.2007.5.01.0461 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Club Med Brasil S.A. ( Fausto Allegretto Junior RJ52039D ), - Agravado : Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda, Fabrizio Fernandes Teixeira ( Ana Delfina Rezende RJ58632D ), por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora. \r\n\r\nProcesso: 0052300-61.2009.5.01.0521 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda ( Ivo Nicoletti Junior SP111254D ), - Agravado : TEI do Brasil S/ALuis Fernando de Souza ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), Gerard Carmelo Sanfilippo - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora. \r\n\r\nProcesso: 0001864-45.2014.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Fabiano Rocha Vasconcelos ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), - Recorrido : Technotag Tecnologia de Informação por Radio Frequencia S/A (Daniel Flores Saccol RS87044)- Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar procedente o pedido e conceder o benefício da gratuidade de justiça, além de condenar a ré ao pagamento do aviso prévio indenizado, 1/12 de férias acrescidas do terço constitucional, 1/12 das natalinas, FGTS, indenização compensatória de 40%, e multas dos artigos 467 e 477 da CLT. Custas de R$ 60,00, sobre o valor de R$ 3.000,00, ora arbitrado à condenação. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declarar a natureza indenizatória das parcelas deferidas, à exceção das natalinas, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001035-61.2011.5.01.0226 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Fabiano dos Santos Coelho ( Gelson dos Santos Gondim RJ111275D ), - Recorrido : Informatics School Serviços e Comércio Ltda. - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo trabalhador e; no mérito, dar-lhe provimento, declarando a unicidade contratual e o vínculo de emprego com a ré no período de 01/03/2005 a 05/06/2010, condenando-a à retificação da carteira profissional obreira, fazendo constar a data de dispensa em 05/06/2010, além do pagamento de aviso prévio, natalinas, férias acrescidas do terço constitucional e FGTS acrescido da indenização compensatória de 40%, indenização referente ao seguro-desemprego, multas dos arts. 467 e 477 da CLT, horas extraordinárias tanto a partir da 08ª semanal como intervalares, e respectivos reflexos, assim como indenização por dano moral no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). A Secretaria da Vara do Trabalho designará dia e hora para que a ré efetue a anotação da CTPS, sob pena de multa (astreintes) no importe de R$ 100,00, por dia de mora, até o limite do valor apurado em liquidação. Autorizo a dedução de valores pagos a idênticos títulos. Acresçam-se juros de mora de 1% sobre o capital corrigido, nos termos da Lei 8.177/91 e da Súmula 381 do TST. Quanto à indenização por dano moral, computar-se-ão juros de mora desde o ajuizamento da ação trabalhista e correção monetária a partir da prolação deste acórdão, a teor do entendimento consubstanciado na Súmula n. 439 do c. TST. Inverte-se o ônus da sucumbência, mantendo-se os valores arbitrados na origem para fins de custas processuais. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declarar a natureza salarial das parcelas deferidas, à exceção das indenizações por dano moral, seguro desemprego e compensatória de 40% do FGTS, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001526-69.2010.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Ricardo Isaias da Silva Alves ( Benizete Ramos de Medeiros RJ73119D ), - Recorrido : Travel Roupas Ltda (Sandpiper) - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário, e, no mérito, dar-lhe provimento para acrescer à condenação o pagamento de diferenças das verbas contratuais e resilitórias (repouso semanal, natalinas, férias acrescidas do terço constitucional, aviso prévio, FGTS, indenização compensatória e multa do artigo 477 da CLT) decorrentes da integração dos valores pagos sem registro no valor de R$ 658,00, assim como das horas laboradas após a 8ª diária ou 44ª semanal, e respectivo adicional noturno “ após as 22h00 “ conforme horário descrito na peça exordial (de 11h30 às 21h nos meses de março a novembro, seis dias por semana; e de 11h30 às 0h nos meses de dezembro, janeiro e fevereiro, seis dias por semana) reflexos sobre o repouso semanal remunerado, natalinas, férias acrescidas do terço constitucional e FGTS, além de cominar a penalidade prevista no artigo 475-J do CPC, na hipótese de não haver o pagamento espontâneo da condenação no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado do presente. Autorizar a dedução de valores pagos a idênticos títulos. Acresçam-se juros de mora de 1% sobre o capital corrigido, nos termos da Lei n. 8.177/91 e da Súmula 381 do c. TST. Custas acrescidas em R$ 180,00 para os fins legais. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declarar a natureza salarial das parcelas deferidas. O recolhimento previdenciário deverá observar os termos da Súmula 368, III, do c. TST, e o imposto de renda, o estabelecido na Lei n. 12.350/10 e Instrução Normativa n. 1.127/11 da Receita Federal. \r\n\r\nEdital de Intimação \r\n\r\nProcesso: 0001035-61.2011.5.01.0226 - RO\r\n\r\nRcte: Fabiano dos Santos Coelho \r\n\r\nRcdo: Informatics School Serviços e Comércio Ltda. \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo do(a) Gab Des Rosana Salim Villela Travesedo do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Informatics School Serviços e Comércio Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo trabalhador e; no mérito, dar-lhe provimento, declarando a unicidade contratual e o vínculo de emprego com a ré no período de 01/03/2005 a 05/06/2010, condenando-a à retificação da carteira profissional obreira, fazendo constar a data de dispensa em 05/06/2010, além do pagamento de aviso prévio, natalinas, férias acrescidas do terço constitucional e FGTS acrescido da indenização compensatória de 40%, indenização referente ao seguro-desemprego, multas dos arts. 467 e 477 da CLT, horas extraordinárias tanto a partir da 08ª semanal como intervalares, e respectivos reflexos, assim como indenização por dano moral no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). A Secretaria da Vara do Trabalho designará dia e hora para que a ré efetue a anotação da CTPS, sob pena de multa (astreintes) no importe de R$ 100,00, por dia de mora, até o limite do valor apurado em liquidação. Autorizo a dedução de valores pagos a idênticos títulos. Acresçam-se juros de mora de 1% sobre o capital corrigido, nos termos da Lei 8.177/91 e da Súmula 381 do TST. Quanto à indenização por dano moral, computar-se-ão juros de mora desde o ajuizamento da ação trabalhista e correção monetária a partir da prolação deste acórdão, a teor do entendimento consubstanciado na Súmula n. 439 do c. TST. Inverte-se o ônus da sucumbência, mantendo-se os valores arbitrados na origem para fins de custas processuais. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declarar a natureza salarial das parcelas deferidas, à exceção das indenizações por dano moral, seguro desemprego e compensatória de 40% do FGTS, nos termos do voto da Exma. Des.Relatora. \r\n\r\nProcesso: 0001526-69.2010.5.01.0431 - RO\r\n\r\nRcte: Ricardo Isaias da Silva Alves \r\n\r\nRcdo: Travel Roupas Ltda (Sandpiper)\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo do(a) Gab Des Rosana Salim Villela Travesedo do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Travel Roupas Ltda (Sandpiper), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário, e, no mérito, dar-lhe provimento para acrescer à condenação o pagamento de diferenças das verbas contratuais e resilitórias (repouso semanal, natalinas, férias acrescidas do terço constitucional, aviso prévio, FGTS, indenização compensatória e multa do artigo 477 da CLT) decorrentes da integração dos valores pagos sem registro no valor de R$ 658,00, assim como das horas laboradas após a 8ª diária ou 44ª semanal, e respectivo adicional noturno “ após as 22h00 “ conforme horário descrito na peça exordial (de 11h30 às 21h nos meses de março a novembro, seis dias por semana; e de 11h30 às 0h nos meses de dezembro, janeiro e fevereiro, seis dias por semana) reflexos sobre o repouso semanal remunerado, natalinas, férias acrescidas do terço constitucional e FGTS, além de cominar a penalidade prevista no artigo 475-J do CPC, na hipótese de não haver o pagamento espontâneo da condenação no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado do presente. Autorizar a dedução de valores pagos a idênticos títulos. Acresçam-se juros de mora de 1% sobre o capital corrigido, nos termos da Lei n. 8.177/91 e da Súmula 381 do c. TST. Custas acrescidas em R$ 180,00 para os fins legais. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declarar a natureza salarial das parcelas deferidas. O recolhimento previdenciário deverá observar os termos da Súmula 368, III, do c. TST, e o imposto de renda, o estabelecido na Lei n. 12.350/10 e Instrução Normativa n. 1.127/11 da Receita Federal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nFernanda Monteiro - Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 1822677"
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                                "Processo: 0157500-80.2000.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAMARES BARBOSA REIS DOS SANTOS [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemerita Soc Portuguesa de beneficencia do RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAMARES BARBOSA REIS DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030500-87.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evanildo Ribeiro da Silva [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira (OAB: RJ 57873 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Caroline Vieira Sampaio Freitas (OAB: RJ 148652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evanildo Ribeiro da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031300-86.2004.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIS EDUARDO THOMAZ DA SILVA [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nRéu: BUARQUE EICHLER ADVOGADOS [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler, Réu: Alexandre Buarque\r\n\r\nTI: Maria Luiza Oliva Buarque \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS EDUARDO THOMAZ DA SILVA\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042000-53.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adail de Oliveira Magalhaes [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Grobman Stone Incorporacao e Construcao Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal, Réu: Darcio Arippol Grobman, Réu: Horácio Grobman\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adail de Oliveira Magalhaes\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118600-18.2006.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdelice Andrade do Nascimento [Adv. Anderson Ribeiro Gonçalves (OAB: RJ 98202 - D)]\r\n\r\nRéu: JACQUELINE DUTTON TAVARES ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdelice Andrade do Nascimento\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138700-86.2009.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Kelly Cristina Pereira da Silva [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Cessão de Mão de Obra Ltda., Réu: Paulo Márcio Gama de Menezes, Réu: Sania Mattos Almeida, Réu: LUIZ CARLOS MARQUES FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Cristina Pereira da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000300-87.2012.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Alfredo Borges Pereira [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito (OAB: RJ 2594 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Carolina Baptista de Oliveira Rocha, Réu: Sergio Pereira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo Borges Pereira \r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066000-88.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON TENORIO [Adv. Ricardo Pereira (OAB: RJ 123410 - D)]\r\n\r\nRéu: DIESEL PARTES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: DENIS ISIDORO LOPES [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: GERALDO CESAR DE FIGUEIREDO WERNECK [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: ALY FARIA WIXAK [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: ALVARO AUGUSTO DA SILVA [Adv. Raul Gulden Gravata (OAB: RJ 61436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON TENORIO\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003500-54.2002.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: MONICA PEREIRA DE ANDRADE [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: KING S COPACABANA HORTIFRUTI LTDA, Réu: GILSON BARCELOS AUGUSTO, Réu: GIL LINO DE SOUZA, Réu: PEDRO GONÇALVES FARIA\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA PEREIRA DE ANDRADE\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125200-50.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Lorena [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service de Mão de Obra Ltda. ME, Réu: LUIZ CARLOS MARQUES FERREIRA, Réu: PAULO MÁRCIO GAMA DE MENEZES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício Lorena \r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105800-65.2000.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVALDO SILVA DE SOUZA [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: ROTULO TECH INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA [Adv. Ricardo Figueiredo Carvalho (OAB: RJ 107174 - D)], Réu: Jorge Barbosa de Souza, Réu: Jose Alves do Couto Filho, Réu: Edigleuma Alves de Melo, Réu: HENRIQUE BERGSON STOLNICKI, Réu: MANOEL MESSIAS DE CASTRO SILVA, Réu: ROTULO TECH INDUSTRRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVALDO SILVA DE SOUZA\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045900-83.2002.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: GABRIELA NASCIMENTO CARDOSO DA SILVA [Adv. Simone Fagundes Teixeira (OAB: RJ 65854 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL MODELAR TIJUCA LTDA [Adv. Dirceu Ribeiro de Moura (OAB: RJ 10744 - D)], Réu: MARIZE QUINTAL, Réu: MIGUEL ANGELO VILLARDI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GABRIELA NASCIMENTO CARDOSO DA SILVA\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054500-54.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Pinheiro de Souza [Adv. Simone Torres de Souza (OAB: RJ 101453 - D)]\r\n\r\nRéu: Jair Marchesini\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Pinheiro de Souza\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124500-11.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Regina Costa Pereira Pessanha [Adv. Elianto da Silva Mancebo (OAB: RJ 66547 - D)]\r\n\r\nRéu: Flavia da Fonte Batista [Adv. Juber Fortes Lopes (OAB: RJ 132675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Regina Costa Pereira Pessanha \r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000061-20.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos dos Santos [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Valdenicia Gomes Samapio de Jesus (OAB: RJ 74557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos dos Santos \r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015600-02.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guaraci de Souza do Espirito Santo [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Abastecimento e Servicos Voluntarios da Patria Ltda. [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)], Réu: JL Santos Soares Posto de Gasolina [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guaraci de Souza do Espirito Santo\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020300-84.2007.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: David Rangel Canuto [Adv. Alice Bazilio Casanova (OAB: RJ 137229 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Servicos Tecnicos de Higiene e Limpeza Ltda., Réu: Guilherme Soares Bandeira, Réu: Glaucia Fraga Bandeira, Réu: Djalma Ferreira da Silva, Réu: Paulo Cesar Venturieri\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Rangel Canuto\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000826-54.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucienne Machado de Carvalho [Adv. Joao Jose dos Reis Gomes (OAB: RJ 82804 - D)]\r\n\r\nRéu: MP Express Serviços Auxiliares de Transportes Aéreo Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucienne Machado de Carvalho \r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044600-47.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Regina Junqueira Dias [Adv. Andre da Silva e Souza Aarao (OAB: RJ 60048 - D)]\r\n\r\nRéu: Art Loock e Decoracoes Ltda. [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Regina Junqueira Dias\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000909-70.2012.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Batista de Abreu [Adv. Claudia Luzia Jose de Souza (OAB: RJ 74858 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - CIEU [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Universidade Gama Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Batista de Abreu\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075300-50.1999.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: DULCINEIA DA COSTA [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIA FLAVIA LTDA ME, Réu: JANE FIRMINO DE SANTANA AUGUSTO, Réu: Jose Augusto Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DULCINEIA DA COSTA\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169800-60.1989.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO JOSE DOS SANTOS [Adv. Beatriz Regina de Moura Gomes dos Santos (OAB: RJ 45313 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGANIZACAO BENI LTDA [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)], Réu: Luiz Fernando Rebello Faria, Réu: Ivan Marcio Rebello Faria, Réu: Carlos Henrique Rebello Faria, Réu: Antonio Carlos Rebello Faria, Réu: Maria Aparecida Faria Monteza, Réu: Geraldo Acacio dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101100-85.1996.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA CHIARELLI SANTOS [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins (OAB: RJ 44843 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCANDARIO SANTA EDWIGES LTDA, Réu: ADELINA EULINA MOURAO VIEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA CHIARELLI SANTOS\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085100-29.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DE SOUTO [Adv. Levi Benedito Amaro (OAB: RJ 65110 - D)]\r\n\r\nRéu: JS MANUTENCAO E SERVICOS LTDA [Adv. Marcos Antonio Santos Gomes (OAB: RJ 110687 - D)], Réu: Jovani Sampaio do Amaral , Réu: FLAVIO EDUARDO VALERIO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DE SOUTO\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138800-37.1992.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ VIANA PEREIRA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: CLA PLANEJAMENTO E OBRAS LTDA, Réu: JOSE FLORIANO PEIXOTO, Réu: JOSE ROBERTO RAPELLA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ VIANA PEREIRA\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169100-74.1995.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILANDIA SANTOS DA SILVA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE RECREACAO INF. CASTELO ENCANTADO [Adv. Joel Lacerda de Andrade (OAB: RJ 80892 - D)], Réu: ALUISIO DARCY DA SILVA, Réu: SIMONE PEREIRA DA SILVA [Adv. Maria Alcina Frade Poeta (OAB: RJ 93145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILANDIA SANTOS DA SILVA\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105800-26.2004.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE IVO FARIAS JUNIOR [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: TECNOFORM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira (OAB: RJ 87014 - D)], Réu: SONIA CRISTINA DE SOUZA AGUIAR, Réu: RUTH MARLENE LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE IVO FARIAS JUNIOR\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001162-29.2010.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Gloria Paiva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Fatta Prestação de Serviços Gerais S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Gloria Paiva \r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122100-92.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neila Maria Viana das Neves [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neila Maria Viana das Neves\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000038-06.2013.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Martins Soares [Adv. Ariadna de Jesus Cunha (OAB: RJ 160764 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda. (nova denominaão de Locanty Com Serviços Ltda)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Martins Soares\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000522-55.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arion Sayão Romita [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Daniel da Costa Aronne (OAB: RJ 105693 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Ana Paula Monteiro Nader (OAB: RJ 125798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arion Sayão Romita \r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071600-61.2002.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ODETE JOSE DA SOUZA [Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes (OAB: RJ 30517 - D)]\r\n\r\nRéu: COPFRUT INDUSTRIA E COMERCIO DE REFRESCOS LTDA, Réu: Andre Luiz Chagas dos Santos, Réu: Flavio Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ODETE JOSE DA SOUZA\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138800-85.2002.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO ALVES VENTURA [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSMAG CONSTRUTORA LTDA [Adv. Hugo Rezende (OAB: RJ 86584 - D)], Réu: JAIRO DE OLIVEIRA DIAS, Réu: ROBSON AUGUSTO BATISTA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO ALVES VENTURA\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0173600-13.2000.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON CIRILO DE MENEZES [Adv. Amilcar Barroso (OAB: RJ 71814 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO COMERC MERC POP R URUGUAIANA ADJACENCIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON CIRILO DE MENEZES\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167800-96.2003.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: VLADEMIR GOMES [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCATO DI PANI PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA LTDA, Réu: SEBASTIAO FURTADO, Réu: EDUARDO PINTO VIANNA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VLADEMIR GOMES\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0187500-05.1996.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLADYS DE JESUS MATTA [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO R J [Adv. Marcos Antonio Ferreira Prado (OAB: RJ 63518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLADYS DE JESUS MATTA\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028900-61.1988.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO BORN [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Aut: NATIA CRISTINA DE MELO KAHN [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Aut: TATIANA SALDANHA DA GAMA TAVARES DE SOUZA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: CORRETORA PAULO WILLENSES SA TIT VAL E CAMBIO [Adv. Jose Pugan (OAB: RJ 22117 - D)], Réu: RONALDO WILLEMSENS [Adv. Mirian Oliveira da Rocha Pitta (OAB: RJ 50061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NATIA CRISTINA DE MELO KAHN, Aut PAULO ROBERTO BORN, Aut TATIANA SALDANHA DA GAMA TAVARES DE SOUZA\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144600-31.2001.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO DA SILVA GOMES [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)], Aut: REGINALDO DOS SANTOS LIMA [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)], Aut: CELIO DA SILVA GOMES [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]\r\n\r\nRéu: QUASAR ENGENHARIA LTDA, Réu: JOSE GUIMARAES DE FARIA, Réu: PAULO ROBERTO COSTA RAMOS, Réu: RENATO TAVARES DUARTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIO DA SILVA GOMES, Aut FABIO DA SILVA GOMES, Aut REGINALDO DOS SANTOS LIMA\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099000-26.1997.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: NADIA MARIA CARDOZO ALVES [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)], Aut: SOLANGE CONCEICAO LUZ ALMEIDA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO PROFESSOR MONTEIRO BARBOSA LIMITADA, Réu: LINDAUREO MONTEIRO BARBOSA, Réu: LINDUARTE SOARES BARBOSA, Réu: SEUZIDA SOARES BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NADIA MARIA CARDOZO ALVES, Aut SOLANGE CONCEICAO LUZ ALMEIDA\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000004-65.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ivo do Amparo [Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva (OAB: RJ 36406 - D)], Aut: Claudia Regina Viana Alves, Aut: Claudete Vianna Alves, Aut: Luís Henrique Viana Alves, Aut: Marcos Vinicio Vianna de Oliveira, Aut: Elaine Vianna de Oliveira, Aut: Ana Carolina Vianna de Oliveira\r\n\r\nRéu: Instituto das Cegas Helen Keller \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ivo do Amparo \r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1823481"
                            ],
                            "1823477": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0048800-68.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RICARDO AMARAL MATOS [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA PROFISS EMPREEN AREA NAVAL E OFFSHORE LTDA [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Sergio Souza de Oliveira [Adv. Roberto Monteiro Litrento (OAB: RJ 40369 - D)], Réu: FÁBIO JOSÉ BALBI [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)], Réu: COSME ANSELMO CAMPOS DOS SANTOS, Réu: ANTÔNIO AILCYR VIEIRA DE AZEVEDO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERATIVA PROFISS EMPREEN AREA NAVAL E OFFSHORE LTDA, Réu FÁBIO JOSÉ BALBI, Aut JOSE RICARDO AMARAL MATOS, Réu Sergio Souza de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, para os fins do art. 884 da CLT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127300-71.1992.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA MADALENA PIRES GERMANO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: NINART CONFECCOES DE COURO LTDA, Réu: ISABEL CRISTINA ALVES MAGALHAES DE SOUZA, Réu: MILTON MAGALHAES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA MADALENA PIRES GERMANO\r\n\r\nTomar ciência que torna a fluir o prazo de fls 300. \r\n\r\nProcesso: 0164400-64.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane da Cruz Ramos [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Cristiane da Cruz Ramos, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0186700-50.1991.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNA DA PENHA DIAS NOGUEIRA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Aut: MONICA VERISSIMO CHAGAS, Aut: ROSA MARIA TAVARES DE ALMEIDA, Aut: ROSANA SIMOES DOS SANTOS, Aut: VALERIA CRISTINA SOARES RODRIGUES [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza (OAB: RJ 61160 - D)], Aut: VANIA LUCIA SOARES RODRIGUES [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls 1888/1949, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000383-74.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Finelon Pereira dos Santos [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)]\r\n\r\nRéu: GT Serviços em Telecomunicações Engenharia e Informática Ltda. [Adv. Amanda Vilarino Espindola (OAB: MG 106751 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Finelon Pereira dos Santos , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução de fls 704, julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064900-98.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERONICA DOS SANTOS BARROS [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Narciza Maria Santos Ramos (OAB: RJ 79941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nInformar o valor devido, atualizado, conforme decisão de fls 1453/1460, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000520-22.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Tavares [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria Colombo Ltda. [Adv. Paulo Abdala Zide (OAB: RJ 17224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confeitaria Colombo Ltda. , Aut Jorge Luiz Tavares \r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução de fls 358, julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157700-87.2000.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ MORESCHE DE MELLO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSSEGUR BRASIL S.A. - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ MORESCHE DE MELLO\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução de fls 877/982. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096600-19.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Nepomuceno Teixeira [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário apresentado pelo reclamante às fls 630/633, no prazo sucessivo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0216000-76.1999.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO NUNES [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos (OAB: RJ 67152 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA [Adv. Jerusa Nascimento Oliveira (OAB: RJ 79968 - D)], Réu: MIGUEL GESUALDI MARINO, Réu: RIZZO DE GOUVEA GESUALDI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO NUNES\r\n\r\nTomar ciência de que o processo será suspenso pelo prazo de 30 dias para, querendo, apresentar meios inéditos e eficazes de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000912-59.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Pavão dos Santos Chagas [Adv. Edmar Luiz de Almeida Ramalheda (OAB: RJ 40671 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casa Bahia S.A.\r\n\r\nVenha o réu com os documentos solicitados pelo Perito às fls 278/279, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067300-85.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVELYN TESCH SOARES [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: MONDELEZ BRASIL LTDA (nova denominação de KRAFT FOODS BRASIL S/A) [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVELYN TESCH SOARES, Réu MONDELEZ BRASIL LTDA (nova denominação de KRAFT FOODS BRASIL S/A)\r\n\r\nTomar ciência de decisão de Embargos à Execução de fls 327, julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001615-87.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos da Silva Gomes [Adv. Julio Cezar Marques Bicalho da Silva (OAB: RJ 97783 - D)], Aut: Rafael Nunes Rodrigues [Adv. Julio Cezar Marques Bicalho da Silva (OAB: RJ 97783 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrais Elétricas Brasileira S.A. - ELETROBRÁS [Adv. Dones Manoel de Freitas Nunes da Silva (OAB: RJ 127580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centrais Elétricas Brasileira S.A. - ELETROBRÁS , Aut Francisco Carlos da Silva Gomes, Aut Rafael Nunes Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução de fls 213/214, julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001358-96.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvano dos Santos Ciodaro [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda. - Di Santinni [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PKK Calçados Ltda. - Di Santinni , Aut Silvano dos Santos Ciodaro \r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução de fls 203/204, julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000449-83.2012.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Quintella Cury [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, Aut Marcus Vinicius Quintella Cury\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração de fls 360/361, julgados PROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000499-46.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Antunes da Silva [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Pulucena Pereira Medeiros Malta Silva (OAB: RJ 74894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Antunes da Silva , Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152700-38.2002.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA DE ALMEIDA TEIXEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)], Réu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A, Aut TANIA DE ALMEIDA TEIXEIRA\r\n\r\nContra-minutar o Agravo de Petição de fls 733/738, no prazo sucessivo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000804-64.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Martins Duarte [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Beleza Simone Oliver Silva Ltda. [Adv. Amaury Bezerra Araujo (OAB: RJ 81489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto de Beleza Simone Oliver Silva Ltda. \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, na forma do art. 879 da CLT, em 10 dias, sob pena de preclusão, devendo apresentar demonstrativo individualizado e mensal dos valores que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0001022-58.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Geremias da Costa [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Arq Tec Arquitetura Engenharia Comércio e Representações Ltda. [Adv. MARCO ANTONIO FERREIRA ALEIXO (OAB: RJ 119565 - D)], Réu: Laer Engenharia e Arquitetura Ltda. [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)], Réu: Lafem Engenharia e Arquitetura Ltda. [Adv. Norma Aurora Somogyi (OAB: RJ 64134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arq Tec Arquitetura Engenharia Comércio e Representações Ltda., Aut Flávio Geremias da Costa, Réu Laer Engenharia e Arquitetura Ltda., Réu Lafem Engenharia e Arquitetura Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, para os fins do art. 884 da CLT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044100-15.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cibele Mariano Egydio [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Amil- Assistencia Medica Internacional Ltda. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amil- Assistencia Medica Internacional Ltda., Aut Cibele Mariano Egydio\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embarghos à Execução de fls 254/255, julgados PROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0226300-05.1996.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILMA ALVES LOPES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: JORGE MARQUES FERREIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: JOSE ANTONIO PINHEIRO SOBRINHO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: MARIA DE LOURDES DALTRO DE CARVALLHO , SUCESSORA DE JOSE DOMINGUES DE CARVALHO NETO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: MARLENE DE SOUZA RODRIGUES VIDIGAL BARBOSA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: PAULO ROBERTO DA ROCHA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: PERICLES JOSE DA ROCHA PIQUET [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ROBERTO VITAL GOUVEIA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: Luziene Medeiros do Nascimento e Carlos Alexandrew Medeiros do Nacimento Barbosa [Adv. Rita Maria Marques Ximenis (OAB: RJ 34121 - D)], Aut: SERGIO ROBERTO GOUVEIA FERREIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: Carlos Alexandre Medeiros do Nascimento Barbosa [Adv. Rita Maria Marques Ximenis (OAB: RJ 34121 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Paulo Henrique Mendes da Silva (OAB: RJ 147583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre Medeiros do Nascimento Barbosa , Réu ITAU UNIBANCO S/A, Aut JORGE MARQUES FERREIRA, Aut JOSE ANTONIO PINHEIRO SOBRINHO, Aut Luziene Medeiros do Nascimento e Carlos Alexandrew Medeiros do Nacimento Barbosa , Aut MARIA DE LOURDES DALTRO DE CARVALLHO , SUCESSORA DE JOSE DOMINGUES DE CARVALHO NETO, Aut MARLENE DE SOUZA RODRIGUES VIDIGAL BARBOSA, Aut PAULO ROBERTO DA ROCHA, Aut PERICLES JOSE DA ROCHA PIQUET, Aut ROBERTO VITAL GOUVEIA, Aut SERGIO ROBERTO GOUVEIA FERREIRA, Aut WILMA ALVES LOPES\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução de fls 1068, julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049500-54.1998.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMIR DIDOLICH MAFRA [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho (OAB: RJ 61272 - D)]\r\n\r\nRéu: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALMIR DIDOLICH MAFRA, Réu XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução de fls 740, julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000667-48.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia Felix [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia Felix, Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Impugnação à Execução de fls 330, julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142400-07.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonina Ernestina de Matos [Adv. Pedro Paulo Almeida de Mattos (OAB: RJ 74547 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade de Nossa Senhora do Rosário e São Benedito dos Homens Pretos [Adv. César Augusto Piedade da Silva (OAB: RJ 118510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonina Ernestina de Matos\r\n\r\nComprove o autor a data do último pagamento, informando o valor ainda devido, incluindo-se a multa. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0203700-35.1969.5.01.0001 - IAFG\r\n\r\nRqte: FIAT CAMINHOES COMPONENTES E PECAS LTDA [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nRqdo: ESPÓLIO DE FRANCISCO LOPES DA SILVA (representado pelo inventariante RENATO LUIZ OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo ESPÓLIO DE FRANCISCO LOPES DA SILVA (representado pelo inventariante RENATO LUIZ OLIVEIRA DA SILVA, Rqte FIAT CAMINHOES COMPONENTES E PECAS LTDA\r\n\r\nDesignada audiência de instrução para o dia 16/06/2015 às 11:15 horas, ficando cientes as partes que deverão comparecer para prestar depoimento peesoal, sob pena de confissão, devendo, ainda, regularizarem suas representações até a data da audiência. \r\n\r\nProcesso: 0112500-33.1995.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO NUNES PIMENTA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO NUNES PIMENTA\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução de fls 405/411. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000478-70.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Francisco Furtado Curvelo [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação 1001 Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação 1001 Ltda.\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, na forma do art. 879 da CLT, em 10 dias, sob pena de preclusão, devendo apresentar demonstrativo individualizado e mensal dos valores que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0066000-35.1997.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTINHO NEVES MIRANDA [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo (OAB: RJ 58050 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES, Aut MARTINHO NEVES MIRANDA\r\n\r\nTomar ciência de decisão de fls 541, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155000-60.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Patricio dos Santos [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via Varejo S.A.\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, na forma do art. 879 da CLT, em 10 dias, sob pena de preclusão, devendo apresentar demonstrativo individualizado e mensal dos valores que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0148800-71.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Pires de Souza [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia Pires de Souza\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução de fls 483/507. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1823477"
                            ],
                            "1824385": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0170000-71.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helcio Maia Ferreira [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL, Aut Helcio Maia Ferreira\r\n\r\nCiência de que foram designados os dias02.06.2015 e 16.06.2015 , a partir das 14:30hs, para realização do 1º e 2º Leilões, respectivamente, para venda dos bens penhorados nos presentes autos, no Auditório deste E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, sito à Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Outrossim, informo a V. Sa. que consultas sobre o andamento do processo poderão ser feitas via internet no site “www.trt1.jus.br”.\r\n\r\nProcesso: 0000654-23.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Maria Ferreira [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)]\r\n\r\nRéu: Malharia Campanella Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Renda Confecções Ltda\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls , devendo a Reclamada realizar o depósito judicial no valor total discriminado, no prazo de 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0200300-31.1997.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CEZAR DO ESPIRITO SANTO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: ASTRO METAL COMERCIO E SERVICOS LTDA ME [Adv. George Rosa de Souza (OAB: RJ 48149 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CEZAR DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls , devendo a Reclamada realizar o depósito judicial no valor total discriminado, no prazo de 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0177000-40.1997.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: SELMA MARIA ROCHA CONCEICAO [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SELMA MARIA ROCHA CONCEICAO\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls , devendo a Reclamada realizar o depósito judicial no valor total discriminado, no prazo de 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0002000-16.2003.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARNOLD DE JESUS ARAUJO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: MR ESTRUTURA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARNOLD DE JESUS ARAUJO\r\n\r\nCiência de que foram designados os dias02.06.2015 e 16.06.2015 , a partir das 14:30hs, para realização do 1º e 2º Leilões, respectivamente, para venda dos bens penhorados nos presentes autos, no Auditório deste E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, sito à Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Outrossim, informo a V. Sa. que consultas sobre o andamento do processo poderão ser feitas via internet no site “www.trt1.jus.br”.\r\n\r\nProcesso: 0015500-62.1997.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEIR DA COSTA SILVA [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: STOCK FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA [Adv. Glauco Borges Montenegro (OAB: RJ 36571 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEIR DA COSTA SILVA\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls , devendo a Reclamada realizar o depósito judicial no valor total discriminado, no prazo de 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001291-63.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana Freitas Basilio [Adv. Wilson Alves Rocha Filho (OAB: RJ 74897 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservadora Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiana Freitas Basilio\r\n\r\nContrarrazoar RO. .\r\n\r\nProcesso: 0116600-12.1987.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ALVES DE ARAUJO [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nRéu: DATA-PLAN CONSULTORIA DE INFORMATICA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO ALVES DE ARAUJO\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls , devendo a Reclamada realizar o depósito judicial no valor total discriminado, no prazo de 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1824385"
                            ],
                            "1824384": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 27/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0001291-63.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana Freitas Basilio\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservadora Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m SCMM Serviços de Limpeza e Conservadora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar RO. \r\n\r\nProcesso: 0002000-16.2003.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARNOLD DE JESUS ARAUJO\r\n\r\nRéu: MR ESTRUTURA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m ANTONIA CARMEM SOARES TIMBO, ANTONIA CARMEM SOARES TIMBO, CONE CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA, MR ESTRUTURA LTDA, RAIAR ENGENHARIA LTDA, REGINALDO SANTANA MACHADO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que foram designados os dias02.06.2015 e 16.06.2015 , a partir das 14:30hs, para realização do 1º e 2º Leilões, respectivamente, para venda dos bens penhorados nos presentes autos, no Auditório deste E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, sito à Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Outrossim, informo a V. Sa. que consultas sobre o andamento do processo poderão ser feitas via internet no site “www.trt1.jus.br”.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1824384"
                            ],
                            "1823480": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "1ª VARA DO TRABALHO / RJ\r\n\r\nEDITAL de PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO e INTIMAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Ação Trabalhista nº 0170000-71.2006.5.01.0001 requerida por HELCIO MAIA FERREIRA (Adv. José Paim de Carvalho Neto - OAB/RJ 68.334), em face de CENTRAL - Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística (Adv. Juliano Martins Mansur - OAB/RJ 113.786), na forma abaixo:\r\n\r\nA Exm.ª Dr.ª ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA, Juíza da 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, especialmente à executada, na forma dos arts. 888 e seguintes da CLT e 687, §5° do CPC, QUE FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 02/06/15 E 16/06/15, a partir das 14:30h, no Auditório do Fórum Trabalhista, sito na Rua do Lavradio nº 132, 10° andar Centro, Rio de Janeiro/RJ, pelo Leiloeiro Público MARCOS LEONARDO DE MELLO COSTA, estabelecido na Travessa do Paço, nº 23, sala 209, Castelo, Rio de Janeiro/RJ, tel: 2215-4310, site www.marcoscostaleiloeiro.com, para a realização do PRIMEIRO LEILÃO com lances a partir da avaliação, ou, na ausência de interessados, do SEGUNDO LEILÃO, pela melhor oferta desde que não seja vil (art. 692 c/c 694, §1º, V CPC), respectivamente, do(s) bem(ns) penhorado(s) e avaliado(s) e que conforme laudo de fls. 214, se encontra(m) depositado(s) na Rua Carlos Brant, n° 14, Santa Teresa, Rio de Janeiro-RJ, e é(são) caracterizado(s) como: LOTE: Uma Subestação retificadora, fabricada por “Asia Brown Boveri LTDA” em 1994, capacidade de 3000KVA, corrente contínua, tensão nominal de 97VKV, corrente nominal de 4.000A, constituída por 1 (um) disjuntor de 13,8KV de entrada média-tensão, 2 (dois) disjuntores de média tensão de 13,8KV, para alimentação dos retificadores trifásicos, 2 (dois) transformadores de 1.000KVA e 400V, 2 (dois) retificadores de silício de 470V / 600VCC / 1.250ª, 2 (duas) chaves seccionadoras de corrente contínua bipolares e 2 (duas) monopolares, 3 (três) disjuntores de corrente contínua de 2.00 A, banco de baterias alcalinas e painéis de comando, controles, proteção e medição, funcionando no local, avaliada em R$ 900.000,00. TOTAL DE AVALIAÇÃO: R$ 900.000,00 (em 17/09/14). VALOR DA EXECUÇÃO: R$ 93.777,78 (em 01/08/14). DEPOSITÁRIO: Sr. Mauricio Pessoa Garcia Junior, brasileiro, casado, administrador de empresas, RG 731.158-6 IFP-RJ, domiciliado na Av. Nossa Sr.ª de Copacabana, 493, 10° andar, Copacabana-RJ. CONDIÇÕES DO LEILÃO: 1) pagamento integral à vista, ou mediante sinal de 20% no ato e o restante do valor em 24h, sob pena de perda do sinal pago (art. 888, §§2º e 4°, CLT); 2) comissão do leiloeiro de 5% sobre o valor da arrematação. Em caso de acordo, remição ou pagamento do débito (executado), ou remissão/adjudicação (exeqüente), a parte que ensejou o ato é responsável pelo depósito de 2% do valor da avaliação em favor do Leiloeiro. As despesas para a transferência do(s) bem(ns) são responsabilidade do arrematante. E para que chegue ao conhecimento de todos o presente Edital foi expedido e será publicado e afixado no local de costume, ficando intimado da hasta pública o Executado caso não encontrado, suprida assim a exigência contida no do art. 687, §5° do CPC. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro/RJ, em 30/03/15. Eu, ___ Iara Lúcia de Carvalho Soares Azzi, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo.\r\n\r\nId: 1823480"
                            ],
                            "1823479": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "1ª VARA DO TRABALHO / RJ\r\n\r\nEDITAL de PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO e INTIMAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Execução Trabalhista nº 0002000-16.2003.5.01.0001 requerida por ARNOLD DE JESUS ARAÚJO (Adv. Francisco Dias Ferreira - OAB/RJ 62.575), em face de MR ESTRUTURA LTDA., REGINALDO SANTANA MACHADO, ANTÔNIA CARMEM SOARES TIMBO e CONE CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA LTDA. (Adv. Alexandre José da Costa Franco - OAB/RJ 80.386 e Xisto da Silva Mattos - OAB/RJ 74.947), na forma abaixo:\r\n\r\nA Exm.ª Dr.ª ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA, Juíza da 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, especialmente à executada, na forma dos arts. 888 e seguintes da CLT e 687, §5° do CPC, QUE FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 02/06/15 E 16/06/15, a partir das 14:30h, no Auditório do Fórum Trabalhista, sito na Rua do Lavradio nº 132, 10° andar Centro, Rio de Janeiro/RJ, pelo Leiloeiro Público ONILDO DE ARAÚJO BASTOS JÚNIOR, estabelecido na Travessa do Paço, nº 23, sala 209, Castelo, Centro, Rio de Janeiro/RJ, tel.: 2215-3084, www.onildobastos.com.br, para a realização do PRIMEIRO LEILÃO com lances a partir da avaliação, ou, na ausência de interessados, do SEGUNDO LEILÃO, pela melhor oferta desde que não seja vil (art. 692 c/c 694, §1º, V CPC), respectivamente, do(s) bem(ns) penhorado(s), avaliado(s) e que conforme laudo de fls. 109, se encontra(m) depositado(s) na Estrada do Itanhangá, n° 1685, Itanhangá, Rio de Janeiro/RJ, e é(são) caracterizado(s) como: LOTE: automóvel da marca Fiat, modelo Uno Mille EX 1.0, cor cinza, ano 1999, fabricação 1999, à gasolina, Placa LCT-9407 do Rio de Janeiro/RJ, Renavan não informado, com 1 restrição judicial, avaliado em R$ 4.000,00. TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 4.000,00 (em 02/12/14). VALOR DA EXECUÇÃO: R$ 5.637,35 (em 11/11/14). DEPOSITÁRIO: Sr. Reginaldo Santana Machado, brasileiro, casado, pedreiro-sócio da Executada, RG 556.803-3 SP/BA, residente no endereço acima. CONDIÇÕES DO LEILÃO: 1) pagamento integral à vista, ou mediante sinal de 20% no ato e o restante do valor em 24h, sob pena de perda do sinal pago (art. 888, §§2º e 4°, CLT); 2) comissão do leiloeiro de 5% sobre o valor da arrematação. Em caso de acordo, remição ou pagamento do débito (executado), ou remissão/adjudicação (exeqüente), a parte que ensejou o ato é responsável pelo depósito de 2% do valor da avaliação em favor do Leiloeiro. As despesas para a transferência do(s) bem(ns) são responsabilidade do arrematante. E para que chegue ao conhecimento de todos o presente Edital foi expedido e será publicado e afixado no local de costume, ficando intimado da hasta pública o Executado caso não encontrado, suprida assim a exigência contida no do art. 687, §5° do CPC. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro/RJ, em 02/04/15. Eu, ___ Iara Lúcia de Carvalho Soares Azzi, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo.\r\n\r\nId: 1823479"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1824939": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0046000-98.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON DE SOUZA NUNES [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nÀ reclamada sobre os novos cálculos da reclamante por dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0037400-78.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Rosa de Almeida [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Gleice Roberto Bacellar (sócia), Réu: Dolores Roberto Bacellar \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei Rosa de Almeida \r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls.139, bem como para requerer o que entender pertinente, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015700-95.1999.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO VICENTE COSTA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGENOVA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Alexandre da Silva Meirelles (OAB: RJ 98182 - D)], Réu: MARNE DE PAIVA DA SILVA, Réu: JORGE LUIZ RANGEL CLAUDINO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO VICENTE COSTA\r\n\r\nTomar ciência da informação ora prestada, bem como para requerer o que entender pertinente, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000093-22.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Flávia de Brito Silva [Adv. Sonia Maria Astrolabio dos Santos (OAB: RJ 70180 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Felipe Vieira da Cunha (OAB: RJ 148197 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Flávia de Brito Silva , Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nAos patronos para comunicarem às partes que estas deverão comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho, sendo o reclamante munido de sua CTPS, para sua devida anotação no dia 15/05/2015, às 15:00h.\r\n\r\nProcesso: 0049600-59.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Eustaquio Sebastiao [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Eustaquio Sebastiao\r\n\r\nAo autor para comprovar o valor recebido, devendo ainda comprovar o valor recebido através do alvará de fls.472 tendo em vista o depósito feito em 26/02/2013 e o alvará com os acréscimos em 19/07/2013 e ainda comprovar o valor recebido através do alvará de fls.473 tendo em vista o depósito em 28/8/2006 e 07/01/2008 e o alvará expedido em 19/07/2013 com os acréscimos legais. \r\n\r\nProcesso: 0000002-87.2015.5.01.0002 - ET\r\n\r\nEgte: ALEX K. BEZERRA PORTO DE FARIAS [Adv. Yubirajara Correa Filho (OAB: RJ 69539 - D)]\r\n\r\nEgdo: Wagner Pereira da Silva [Adv. Críssia Carolina Marinho de Oliveira (OAB: RJ 167915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Wagner Pereira da Silva\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0004800-04.2009.5.01.0002 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Francisco das Chagas Rodrigues Gomes [Adv. Darlan Correa Teperino (OAB: RJ 107300 - D)]\r\n\r\nExdo: Cantina da Sorte Ltda., Exdo: ORLANDO RIBEIRO FERREIRA, Exdo: MARIA SOLANGE PEREIRA DA SILVA, Exdo: BAR E RESTAURANTE ARTE DO HORIZONTE LTDA., Exdo: ESTACIONAMENTO CONSELHEIRO LTDA., Exdo: RANGOS FINOS BAR E RESTAURANTE LTDA. - EPP, Exdo: OBSESSÃO DO KILO LTDA., Exdo: ACADEMIA DO KILOGRILL RESTAURANTE LTDA., Exdo: ALI SUCOS LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Francisco das Chagas Rodrigues Gomes\r\n\r\nObservado o resultado negativo do mandado expedido, intime-se o rte para indicar outros meios eficazes ao prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias. Inerte a parte, aguarde-se por 90 dias, sob pena de configurar o abandono da causa. \r\n\r\nProcesso: 0000025-09.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jerônimo Neto [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Parmê Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jerônimo Neto \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0277200-28.1992.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE HAIRTON MACIEL DOS SANTOS [Adv. Maria Das Neves Santos da Rocha (OAB: RJ 61673 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO FUNDO NAVEGACAO SA, Réu: José Celso de la Rocque de Macedo Soares Guimaerães (sócio) , Réu: Maria Helena Vianna de Macedo Soares Guimarães (sócia), Réu: Claudia Macedo Soares Ferraz Pereira (sócia), Réu: Eduardo Vianna de Macedo Soares Guimarãs (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE HAIRTON MACIEL DOS SANTOS\r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000900-48.1988.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar de Oliveira Nyaradi [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRéu: Sauer S.A - Industrias Mecanicas, Réu: GUSTAVO RODOLFO URBANO DA SILVA, Réu: ANTONIO MARTINS ROSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar de Oliveira Nyaradi\r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001739-33.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackson de Abreu Ribeiro [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Gotardo Construtora Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jackson de Abreu Ribeiro\r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0029700-51.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma de Azevedo Arouca [Adv. Roberto do Carmo Pacheco (OAB: RJ 25393 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djalma de Azevedo Arouca\r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0161800-72.2006.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauro Ribeiro de Moraes [Adv. Eliana Lopes dos Santos (OAB: RJ 49399 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio-Mobile Industria e Comercio Ltda. [Adv. Otavio Xavier Fernandes (OAB: RJ 92513 - D)], Réu: Oduvaldo Soares Gomes , Réu: Marlene Coutinho Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Ribeiro de Moraes\r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0017400-72.2000.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRENILDA CAMURCA SAMPAIO [Adv. Cristina Targino Paiva (OAB: RJ 75164 - D)]\r\n\r\nRéu: PHISIO WORK [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)], Réu: IGASE INST GERAL DE ASSIST SOCIAL EVANGELICA [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: EUNICE CASTRO NASCIMENTO SILVA, Réu: LENI ORSIDA VARELLA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRENILDA CAMURCA SAMPAIO\r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0181100-25.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO MARTINS [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRéu: SAZAO GRAFICA E EDITORA LTDA, Réu: Maria Figueiredo de Carvalho (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO MARTINS\r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0010800-88.2007.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Angelica Dornelles Valenca [Adv. Jose Valter da Silva (OAB: RJ 109402 - D)]\r\n\r\nRéu: Oliveira Imoveis [Adv. Maria Alcina Dias Torgo (OAB: RJ 68273 - D)], Réu: Helvécio Gomes de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Angelica Dornelles Valenca\r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0003100-42.1999.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: CICERA DA SILVA [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO CONFEITARIA NAC BRAZ DE PINA LTDA, Réu: JOSÉ AUGUSTO FERREIRA, Réu: ANTONIO FERNANDO DA CRUZ MONTEIRO [Adv. Valmir de Araujo Costa (OAB: RJ 12864 - D)], Réu: ANTONIO DOMINGUES MONTEIRO, Réu: AMÉLIA MARTINS FERREIRA (sócia), Réu: LUIS CARLOS DA ROCHA (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CICERA DA SILVA\r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0095600-35.1996.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE DA COSTA FLORES [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: C P M INFORMACOES FORENSE LTDA, Réu: Antônio Pery Ribeiro de Souza, Réu: Mário Chaves Machado (sócio), Réu: Carlos Alberto Ribeiro de Souza (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE DA COSTA FLORES\r\n\r\nAo rte para que informe o atual endereço do 4º RGI, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090700-52.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silma Fortes de Sousa [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Cardápio Delícia 952 Restaurante Ltda. [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cardápio Delícia 952 Restaurante Ltda.\r\n\r\nIntime-se o peticionante de fls.336 na forma do art.45 CPC, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProcesso: 0079600-18.2000.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ODETIVA GOMES DE SOUZA [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)]\r\n\r\nRéu: S&F SERVIÇOS DE FOTOGRAFIA LTDA, Réu: Maria Adélia Dias de Siqueira, Réu: Adelmo Cândido da Silva, Réu: Tereza Josete Machado Guimarães\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ODETIVA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nAo reclamante para ciência das certidões negativas dos oficiais de justiça, bem como para indicar meios eficazes ao prosseguimento da execução, em 10 dias. Inerte o autor, aguarde-se pelo prazo de 90 dias, sob pena de configurar o abandono da causa. \r\n\r\nProcesso: 0079200-91.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jesus Morais da Silva [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Francisco Jose da Silva [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Israel Gomes dos Santos [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Luiz Antonio Fontoura da Silva [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Osmar Martins Maineri [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nObserve a parte a aplicação do Provimento em comento para os casos em que o pagamento dos honorários deverão ser arcados pela própria Justiça em decorrência da impossibilidade do autor em assumi-los, diante da gratuidade deferida. Intime-se a reclamada para ciência, bem como para que comprove o referido depósito, no prazo de 05 dias, sob pena de serem aceitos os cálculos do autor. \r\n\r\nProcesso: 0000831-73.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Eudes Oliveira Lopes [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Alô Restaurante e Lanchonete Ltda. [Adv. Francisca de Oliveira (OAB: RJ 37085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Eudes Oliveira Lopes\r\n\r\nAo reclamante para ciência dos resultados negativos dos leilões realizados, bem como para indicar meios eficazes ao prosseguimento da execução, em 10 dias. Inerte o autor, aguarde-se pelo prazo de 90 dias, sob pena de configurar o abandono da causa. \r\n\r\nProcesso: 0083100-77.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldecy Chrispim do Nascimento [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nRéu: L Aquila Telecom Ltda. [Adv. Vanessa Vilaranda Torres Bastos (OAB: RJ 147516 - D)], Réu: Ricardo Villas Saraiva (sócio), Réu: Alex Fabio Sanches (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldecy Chrispim do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do pedido do autor, bem como para indicar outros meios ao prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000774-26.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo de Azevedo Maia [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Ronaldo de Azevedo Maia \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 2.532.972,66, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e PAGAMENTO DA DIFERENÇA DEVIDA, no valor de R$ 2.504.846,30, em 48 HORAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. Imposto de Renda calculado nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009 e da OJ 400 do SDI 1. A parte ré deverá, preferencialmente, em guia própria (GPS), mediante comprovação nos autos, recolher a cota previdenciária (INSS), cód. 2909, assim como realizar o pagamento do imposto do renda por guia DARF e das custas por guia GRU, quando cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0073500-32.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Jones da Silva [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria e Comércio de Suco Guaramar Ltda., Réu: Aline dos Santos Ramalho (sócia), Réu: Jorge Eduardo Mocorvo (sócio), Réu: Cecília Siqueira Tavares (sócia), Réu: Ernesto Otávio Costa de Oliveira (sócio) [Adv. Josemar Mello da Conceicao (OAB: RJ 77488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias Jones da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foram esgotados todos os meios disponíveis por este Tribunal para execução e para, querendo, indicar meios de prosseguimento efetivos e inéditos no prazo de 90 dias. Inerte, entender-se-á o silêncio como abandono à execução. \r\n\r\nProcesso: 0079100-10.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: NORIVAL CRUZ [Adv. Nelson Serodio Proenca (OAB: RJ 100563 - D)]\r\n\r\nRéu: CEHAB COMPANHIA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Jocelino Cristovam Pereira (OAB: RJ 40343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEHAB COMPANHIA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÀ reclamada para que indique representante seu passível de assumir o encargo de fiel depositário do bem penhorado, no prazo máximo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000762-41.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Victor de Araújo Nunes [Adv. Valmir da Silva Neiva (OAB: RJ 138030 - D)]\r\n\r\nRéu: GS Bar e Restaurante Ltda. - Balada Mix [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GS Bar e Restaurante Ltda. - Balada Mix , Aut João Victor de Araújo Nunes \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.143/144 (improcedência dos pedidos). \r\n\r\nProcesso: 0066200-87.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Masaaki Ono [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.731. \r\n\r\nProcesso: 0000655-94.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Caldas Padilha [Adv. Marcos Henrique Gomes Pinto (OAB: RJ 45476 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda., Réu: JOÃO ALBERTO FELIPPO BARRETO (sócio), Réu: PEDRO ERNESTO BARRETO (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Caldas Padilha\r\n\r\nAo rte para que informe a qual RGI deverá ser expedido o ofício requerido, bem como o respectivo endereço, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064200-80.2008.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Vicente de Souza Fachal [Adv. Francisco Carlos de Oliveira (OAB: RJ 101482 - D)]\r\n\r\nRéu: RLC Quality Serviços Ltda. [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)], Réu: Net-Rio Ltda [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vicente de Souza Fachal\r\n\r\nAo reclamante para ciência dos resultados negativos dos leilões realizados, bem como para indicar meios eficazes ao prosseguimento da execução, em 10 dias. Inerte o autor, aguarde-se pelo prazo de 90 dias, sob pena de configurar o abandono da causa. \r\n\r\nProcesso: 0000561-83.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Vicente da Silva [Adv. Luis Mario L. Fernandes (OAB: RJ 145382 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasanitas Empresa Brasileira Saneamento Com. Ltda. [Adv. Claudia Vaz Ximenes (OAB: RJ 69412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasanitas Empresa Brasileira Saneamento Com. Ltda., Aut Jorge Vicente da Silva\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.188/189 (procedência em parte). \r\n\r\nProcesso: 0000486-44.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Rodrigues de Almeida [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: SEGIL - Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Felipe Vieira da Cunha (OAB: RJ 148197 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Rodrigues de Almeida\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em conformidade com o despacho de fls. 462/463, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047800-21.1990.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO SEIDL MACHADO [Adv. Sergio Ferraz (OAB: RJ 10217 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO SEIDL MACHADO\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0000241-67.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo Ferreira [Adv. Jorge Fernando Schettini Bento da Silva (OAB: RJ 56920 - D)]\r\n\r\nRéu: Politec Tecnologia da Informação S.A. [Adv. André de Almeida Rodrigues (OAB: SP 164322 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Politec Tecnologia da Informação S.A.\r\n\r\nTomar ciência de fls.793. \r\n\r\nProcesso: 0000730-83.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Dias Guimarães Filho [Adv. Úrsula Guimarães Guerra (OAB: RJ 174006 - D)]\r\n\r\nRéu: Spartacus Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: Casa da Moeda do Brasil S.A. [Adv. Roberto Ferreira Brandão (OAB: RJ 163483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Dias Guimarães Filho, Réu Spartacus Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 52.268,57, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento em 48 HORAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. Imposto de Renda calculado nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009 e da OJ 400 do SDI 1. A parte ré deverá, preferencialmente, em guia própria (GPS), mediante comprovação nos autos, recolher a cota previdenciária (INSS), cód. 2909, assim como realizar o pagamento do imposto do renda por guia DARF e das custas por guia GRU, quando cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0000562-05.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rachel de Oliveira Nasser Costa [Adv. Alda Cristina Alves de Oliveira (OAB: RJ 93695 - D)]\r\n\r\nRéu: Pellon e Associados Advocacia Empresarial [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pellon e Associados Advocacia Empresarial, Aut Rachel de Oliveira Nasser Costa \r\n\r\nAos patronos para comunicarem às partes que estas deverão comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho, sendo o reclamante munido de sua CTPS, para sua devida anotação no dia 22/05/2015, às 11h, assim como para a entrega das guias do FGTS e Seguro-Desemprego, ficando desde já ciente a rda da multa fixada na sentença no valor de R$ 1.000,00 pelo respectivo descumprimento.\r\n\r\nProcesso: 0138500-47.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tarcisio Teles dos Passos [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nRéu: AI e M Passion Consulting Assessoria Financeira e Negocios Ltda., Réu: Gilvan Sabino (sócio) [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Réu: Carlos Alexandre Rodrigues Bahia (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tarcisio Teles dos Passos\r\n\r\nReconsidero o despacho retro. Venha o reclamante na forma do Acórdão de fls.528/532 com adequação dos cálculos de preferência com resumo em uma única planilha com todos os valores devidos, deduzindo o INSS rte nos valores históricos e o INSS rda em separado, para depois fazer a atualização pelo 5º dia do mês subsequente, informando o mês usado para atualizar, sendo que os juros poderão ser contados pela contadoria a a partir da data do ajuizamento da ação. \r\n\r\nProcesso: 0026400-18.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Susete Ferreira de Faria [Adv. Susete Ferreira de Faria (OAB: RJ 79715 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Beneficente da Policia Militar do Rio de Janeiro [Adv. Arnaldo Leite Mesquita (OAB: RJ 91756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Susete Ferreira de Faria\r\n\r\nNada a deferir quanto ao fundo de garantia, por não constar na sentença o deferimento para pagamento de tal parcela, tampouco, a expedição do respectivo alvará. À reclamante para comprovar os depósitos das parcelas devidas relativas aos honorários periciais. \r\n\r\nId: 1824939"
                            ],
                            "1824940": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 28/04/2015\r\n\r\n0061500-73.2004.5.01.0002 RTOrd\r\n\r\nExequente: EUSINEIO LIDUINO\r\n\r\nExecutado: ROBSTON AGUIAR DE SANTANA (sócio),RECUPER MILLER IDENTIFICACAO DE VEICULOS LTDA,BRASAO DA PENHA CANOS E SILENCIOSOS LTDA,Walmir Soares ,Marco Antonio Quirino \r\n\r\nPelo presente fica citado ROBSTON AGUIAR DE SANTANA (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 38.514,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000427-22.2012.5.01.0002 RTOrd\r\n\r\nExequente: Roberto Mendes Nadu \r\n\r\nExecutado: MARCUS VINÍCIUS FERRREIRA TAVARES PAIS (sócio),ATP Engenharia e Empreendimentos S.A. ,ANTONIO PEDRO FERREIRA TAVARES PAIS (sócio),ALEXANDRE VIDAL TAVARES PAIS (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCUS VINÍCIUS FERRREIRA TAVARES PAIS (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.226,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ANTONIO PEDRO FERREIRA TAVARES PAIS (sócio),ATP Engenharia e Empreendimentos S.A. ,ANTONIO PEDRO FERREIRA TAVARES PAIS (sócio),ALEXANDRE VIDAL TAVARES PAIS (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado ANTONIO PEDRO FERREIRA TAVARES PAIS (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.226,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ALEXANDRE VIDAL TAVARES PAIS (sócio),ATP Engenharia e Empreendi mentos S.A. ,ANTONIO PEDRO FERREIRA TAVARES PAIS (sócio),ALEXANDRE VIDAL TAVARES PAIS (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado ALEXANDRE VIDAL TAVARES PAIS (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.226,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1824940"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1824972": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000488-11.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Núbia Cristina da Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Núbia Cristina da Silva \r\n\r\nCiência da devolução da CP, devendo indicar meios para prosseguimento, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139400-47.1995.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: EWERTON DE ABREU ALMEIDA [Adv. Valeria Cristina Manhaes (OAB: RJ 78039 - D)]\r\n\r\nRéu: PRO HARDWARE ELETRONICA LTDA, Réu: YUKIE NADA FUKUDA, Réu: NELSON FUKUDA, Réu: ROGERIO DE FIGUEIREDO [Adv. Adilson Topini (OAB: RJ 73036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EWERTON DE ABREU ALMEIDA, Réu ROGERIO DE FIGUEIREDO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes, conforme decisão de fls.498. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001623-58.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Moraes Garcia [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor e em caso de impugnação apresentar os valores atualizados devidos da cota previdenciária, além de pagar as custas, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084400-71.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO TEIXEIRA [Adv. Sonia Maria de Jesus Ribeiro Martins (OAB: RJ 76502 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço de Assistência Social Evangélico - SASE [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO TEIXEIRA\r\n\r\nCiência da penhora, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000398-66.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Areas [Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes (OAB: RJ 72267 - D)]\r\n\r\nRéu: Mecanauto Rio Centro Automotivo Ltda. [Adv. Alberico de Brito Montenegro Neto (OAB: RJ 107165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Areas \r\n\r\nCiência do despacho de fls.130, que defere devolução do prazo por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001253-45.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Souza Barreto [Adv. Ricardo Veloso da Silva (OAB: RJ 174003 - D)]\r\n\r\nRéu: Confederação Brasileira de Tiro Desportivo [Adv. Giselle Manes da Silva (OAB: RJ 85718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Souza Barreto \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000442-22.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner de Souza Ferreira Coelho [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Ricardo Correia Meneghini (OAB: RJ 159087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner de Souza Ferreira Coelho\r\n\r\nCiência do ofício de fls.66/67, bem como indicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de aplicação da Resolução nº 14/2012 do TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0127400-24.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Welster Ramos Sebastião [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Welster Ramos Sebastião \r\n\r\nCiência do despacho de fls.199, que mantem o despacho de fls.192, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0185300-97.1988.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: JECHONIAS TEIXEIRA PIREDA [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Paulo Augusto Grecco (OAB: SP 119729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A, Aut JECHONIAS TEIXEIRA PIREDA\r\n\r\nCiência do despacho de fls.1127: Rte - Manifestar-se sobre petição de fls.1102/1117, no prazo de 05 dias e reclamada: Ciência da petição de fls.1126 com os dados do autor solicitados para fins de inclusão na folha de pagamento, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063200-86.2001.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: DANIELE PINHEIRO FERREIRA DE LIMA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: EFICIENCE SERVICOS COMERCIO ADMINISTRACAO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELE PINHEIRO FERREIRA DE LIMA\r\n\r\nCiência do despacho de fls.466: Esclarecer seu pedido, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000595-21.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Leonardo de Souza Viana [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Santana e Pontes Ltda. [Adv. Dalton Vieira da Silva (OAB: RJ 114052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Santana e Pontes Ltda. , Aut Jorge Leonardo de Souza Viana \r\n\r\nPartes para ciência da sentença homologatória de fl.99 , devendo a ré efetuar o pagamento dos valores indicados, em 15 dias, sob as penas ali previstas. \r\n\r\nProcesso: 0055000-46.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Cunha da Costa [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nRéu: Metroserve Serviços de Entregas Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Cunha da Costa \r\n\r\nCiência da certidão de fls.205 e indicar meios para o prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094600-74.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Polesso [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Rubem Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Instituto Aerus de Seguridade Social (Sob Intervenção) [Adv. Sergio Cassano Junior (OAB: RJ 88533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Polesso\r\n\r\nCiência da petição da reclamada de fls.534/539, bem como apresentar artigos de liquidação em 10 dias, conforme despacho de fls.522. \r\n\r\nProcesso: 0033500-89.2006.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Heverton Barboza Sousa [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Trevisto Ltda (Asa Branca) [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Heverton Barboza Sousa\r\n\r\nCiência dos documentos de fls.359/361. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146100-83.1988.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRENE BARROSO QUARTEROLLI [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente (OAB: RJ 73558 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: UNILEVER BESTFOODS BRASIL LTDA [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNILEVER BESTFOODS BRASIL LTDA\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao de fls.1410/1420, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0186600-69.2003.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZA MARGARIDA REIS [Adv. Ricardo Jose Figueiredo (OAB: RJ 48404 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZA MARGARIDA REIS\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043800-47.2005.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Carvalho de Souza [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)]\r\n\r\nRéu: Silvertech do Brasil Engenharia e Automacao Ltda. [Adv. Fabio de Abreu Conti (OAB: RJ 97766 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 1824972"
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                    "4ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1824876": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL (RETIFICADO) DE PRAÇA E INTIMACAO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA NEILA COSTA DE MENDONÇA, JUIZA NO EXERCICIO DA TITULARIDADE DA 4a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente aos devedores, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 26 (Vinte e seis) de maio de 2015, a partir das 13:00 horas, sera(ao) apregoado(s) e vendido(s), no Auditorio do 10o andar Tribunal Regional do Trabalho sito Rua Lavradio,132 – Lapa, pela Leiloeira Publica CRISTINA FAÇANHA, por preço não inferior a avaliação do(s) bem (ns) penhorado (s) e avaliado (s), abaixo mencionado (s). Nao havendo licitante, o segundo e ultimo publico leilão fica designado para o dia 02 (dois) de junho de 2015, a partir das 13:00 horas, no mesmo local, submetendo–se o lance ofertado a apreciacao do Juízo, do (s) bem (ns) a ser(em) leiloado(s) conforme o Auto de Penhora, datado de 27 de setembro 2013, PROC: 0224000.27.1997.5.01.0004 – em que são partes: RTE: JORGE DIB MIGUEL (Adv. Melquiades Alves Correa OAB/RJ 41357-D), (Adv. Mario Visto Vidal Azevedo OAB/RJ 159823) RDO: PROTECTUR SA, ERIC GEORGE WAECHTER, (Adv. Roberto Bastos Gonçalves OAB/RJ 13460-D), (Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello OAB/RJ 71477-D) BEM: UM TITULO DE SOCIO PROPRIETARIO Nº 56, DO RIO DE JANEIRO COUNTRY CLUB, PERTENCE AO SOCIO SR. ERIC GEORGE WAECHTER, AVALIADO EM R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS). Condicoes da praca: arrematacao far–se–a a vista, ou mediante caucao de 30% e os 70% restante depositado em 24 horas a favor do juízo. Condições da arrematação: 5% de comissão da leiloeira sobre a arrematacao, e em caso de Adjudicacao ou Remicao sera cobrado 2,5% sobre o valor da avaliacao. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que sera publicado e afixado no local de costume de acordo com o artigo 888 CLT, ficando os Executados intimados da Hasta através de seu advogado ou, na ausência deste, através das publicações do presente edital, suprida assim a exigência contida no paragrafo 5º do artigo 687 do CPC. Eu, ANDRE ALBUQUERQUE E SILVA, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 28 de abril de 2015.\r\n\r\nId: 1824876"
                            ]
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                    "5ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1823024": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0056000-85.2002.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair dos Santos Ribeiro [Adv. Mario Lucio Sampaio (OAB: RJ 81041 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair dos Santos Ribeiro, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência dos cálculos de fls. 532/536, sendo a reclamada para ciência de eu o depósito de fls. 531 quita a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000810-25.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Fernando Correia de Mendonça [Adv. Michelli Fernanda Tito Ferreira Alves (OAB: RJ 142381 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apostolo - ASSESPA [Adv. Marcelo Guimaraes (OAB: RJ 108667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apostolo - ASSESPA\r\n\r\nCiência, para os efeitos do art. 884 da CLT, da decisão que convolou o depósito em penhora. Prazo de 05 dias para embargos. \r\n\r\nProcesso: 0014100-49.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaury Jose Bonatto [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nRéu: EMI Music Brasil Ltda. [Adv. Luiz Antonio Ferraz Mendes (OAB: RJ 2325 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMI Music Brasil Ltda.\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0011600-10.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Martins Melani [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Beta Solucoes Logistica Ltda, Réu: Michel Abud Atie Junior, Réu: Brazilian Express Holding Ltda, Réu: Ioannis Amerssonis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Martins Melani\r\n\r\nIndicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0018900-23.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo Soares de Souza [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: LIMPA-CISTER REVESTIMENTO E IMPERMEABILIZACAO LTDA, Réu: PRESCON PROJETOS ESTRUTURAIS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)], Réu: SERGIO GIORGIO RITA FRACASSI, Réu: ROBERTO JORGE RITA FRACASSI, Réu: Romerio Claudio de Oliveira, Réu: Cristiano Guimaraes Carvalhosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nivaldo Soares de Souza\r\n\r\nIndicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0178200-60.2003.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA DA CORTE SIMOES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU SA [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU SA\r\n\r\nTer vista dos autos por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000330-13.2012.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DE JESUS [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: RGIS BRASIL SERVIÇOS DE ESTOQUES LTDA. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ DE JESUS, Réu RGIS BRASIL SERVIÇOS DE ESTOQUES LTDA.\r\n\r\nCiência da atualização dos cálculos de fls. 187 \r\n\r\nProcesso: 0001236-37.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto do Nascimento Alves [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Queiroz Galvão S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Queiroz Galvão S.A., Aut Roberto do Nascimento Alves\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para ciência de que o depósito de fls. 302 quita a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000240-73.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARA LUCIA PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES ORIENTAL LTDA. , Réu: VIAÇÃO TAMANDARÉ LTDA [Adv. Jan Przewodowski Montenegro de Souza (OAB: RJ 83445 - D)], Réu: VIAÇÃO RANGEL LTDA [Adv. Jan Przewodowski Montenegro de Souza (OAB: RJ 83445 - D)], Réu: VIAÇÃO SÃO JOAÕ DA BARRA [Adv. Jan Przewodowski Montenegro de Souza (OAB: RJ 83445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARA LUCIA PEREIRA DOS SANTOS \r\n\r\nIndicar se há interesse na expedição da certidão para habilitação na massa falida, no prazo de 30 dias, ou se pretende prosseguir a execução em face das demais rés, devendo, nesta última hipótese, indicar meios efetivos ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0007300-10.2004.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR BEZERRA LUIZ [Adv. Célia Regina Filgueiras da Silveira (OAB: RJ 171912 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL AUTO ONIBUS LTDA [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIR BEZERRA LUIZ, Réu REAL AUTO ONIBUS LTDA\r\n\r\nCiência dos cálculos de fls. 244 e da homologação de fls. 241, sendo a reclamada para ciência de que o depósito recursal quita a execução, estando o juízo garantido, para efeitos do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0025700-09.2003.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON DA SILVA [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto (OAB: RJ 27962 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA GRAFICA SUPER SPORTS LTDA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)], Réu: LUIZ CARLOS GONSAGA, Réu: MARCO AURELIO SILVA AMARAL, Réu: SERGIO GOMES VELOSO, Réu: OMAR RESENDE PERES FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0115900-33.2001.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: REJANE NEVES ALVES [Adv. Antonio Manoel de Oliveira Fontarigo (OAB: RJ 92428 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO R J [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REJANE NEVES ALVES\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 171. \r\n\r\nProcesso: 0000851-26.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Herculano de Oliveira [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Centauro Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centauro Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos, em 10 dias, preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000478-24.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Garcia de Oliveira [Adv. Karla Maria Rezende Carneiro Neves (OAB: RJ 83695 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade de Nossa Senhora do Rosário e São Benedito dos Homens Pretos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Garcia de Oliveira \r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0040900-51.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Dario de Lima [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Aut Edvaldo Dario de Lima\r\n\r\nCiência dos cálculos de fls. 763, sendo certo que o depósito de fls. 758, quita integralmente a diferença devida. \r\n\r\nProcesso: 0000980-60.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Pereira da Silva Junior [Adv. Carlos Alan Pereira da Silva (OAB: RJ 132754 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Serviços de Comunicação S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Serviços de Comunicação S.A.\r\n\r\nEfetuar o pagamento dos honorários pericias em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000275-62.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marise Freitas dos Santos [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Medicamentos Santa Cruz Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora de Medicamentos Santa Cruz Ltda., Aut Marise Freitas dos Santos \r\n\r\nCiência de que o crédito autoral encontra-se quitado. \r\n\r\nProcesso: 0127900-84.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Estela da Silva [Adv. Adriana Delfina Vieira (OAB: RJ 167018 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nCiência dos cálculos de fls. 350/362. Venha a reclamada com o pagamento total da diferença ainda devida no valor R$ 7,55, em 48 horas, sob pena de imediata inclusão no BNDT e prosseguimento da execução . \r\n\r\nProcesso: 0074900-09.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Maria de Sousa [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nRéu: MECB Artesanato e Acessórios Ltda., Réu: José Alves dos Santos, Réu: Evandro Barros Menezes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Maria de Sousa\r\n\r\nTer vista das fls. 169/170 e requerer o que for de seu interesse em 30 dias, sob pena de se expedir certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0041900-81.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Soares da Silva da Rocha [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Simcred Crediario e Cobrança S/C Ltda., Réu: PAULO GAGLIANO, Réu: LUCIA IVONE DEARAUJO GAGLIANO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Soares da Silva da Rocha\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 107. \r\n\r\nProcesso: 0001323-27.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia de Jesus Sousa [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Di Bellezza Prima Qualitá Ltda. [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lúcia de Jesus Sousa\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, de acordo com os parâmetros fixados pelo Juízo às fls. 277, no prazo preclusivo de 10 dias, nos termos do art. 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001003-06.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sideir Lopes Correa [Adv. Bianca Neves Bomfim (OAB: RJ 131479 - D)], Aut: Damião de Oliveira Bernardo [Adv. Bianca Neves Bomfim (OAB: RJ 131479 - D)], Aut: Eduardo Ezequiel Affonso [Adv. Bianca Neves Bomfim (OAB: RJ 131479 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Damião de Oliveira Bernardo , Aut Eduardo Ezequiel Affonso , Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ , Aut Sideir Lopes Correa \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário que lhes cabe, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000946-85.2012.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Figueiroa da Silva [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: Dataprev Empresa de Tecnologia e Informações de Previdência Social [Adv. Manoela dos Santos Zanker (OAB: RJ 153728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Figueiroa da Silva\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para ciência de que o depósito recursal de fls. 316 quita a execução, estando o juízo garantido. \r\n\r\nProcesso: 0000410-74.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane de Mattos Francisco [Adv. Gisele Maria Lessa (OAB: RJ 119712 - D)]\r\n\r\nRéu: IMPORT-SERVICE SERVICOS DE LIMPEZA LTDA - ME, Réu: YOLANDA FELIPPO BARRETO, Réu: HELOISA HELENA CALACA FERRAZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane de Mattos Francisco \r\n\r\nDeferida a vista por 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001183-56.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla Suely Malhães de Souza [Adv. Silverio Rodrigues Cardoso (OAB: RJ 33863 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A. [Adv. Arlindo Alves Ferreira (OAB: RJ 57308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos, em 10 dias, preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000111-63.2013.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lisle Meneses Teles [Adv. Fernando Antônio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recursos Spe S.A. [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA, Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Réu Galileo Gestora de Recursos Spe S.A., Aut Lisle Meneses Teles \r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 228/232. Venha a reclamada com o pagamento total em 48 horas, sob pena de imediata inclusão no BNDT e prosseguimento da execução . \r\n\r\nProcesso: 0148300-27.2006.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Nunes dos Santos [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Locatec Rio Comercial Ltda. [Adv. Alvaro Anicet Lisboa (OAB: RJ 20942 - D)], Réu: Roberto Casali Guimnaraes, Réu: Josephina Teresina Amélia Guimares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Nunes dos Santos\r\n\r\nIndicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0025100-75.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Moreira da Rocha [Adv. Jose Roberto Wanissangh (OAB: RJ 68913 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniport Log Transportes Rodoviários Ltda. [Adv. Monica Viana Moreira da Silva (OAB: RJ 142475 - D)], Réu: CARLOS BATISTA DO CARMO, Réu: ELISANGELA DESIDERIO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Moreira da Rocha \r\n\r\nIndicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de se ex tinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0133400-44.2003.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRA DE ASSUMPCAO PELLICANO [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ [Adv. Jorge Schmidt Camara (OAB: RJ 7206 - D)], Réu: DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ERJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRA DE ASSUMPCAO PELLICANO\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, de acordo com os parâmetros fixados pelo Juízo às fls. 346, no prazo preclusivo de 10 dias, nos termos do art. 879, CLT. \r\n\r\nId: 1823024"
                            ],
                            "1824821": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001381-59.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renilson Raimundo dos Santos [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Parkimóveis Construções Ltda. [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Parkimóveis Construções Ltda., Aut Renilson Raimundo dos Santos \r\n\r\nCiência de que foram designados os dias 02/6/2015 e 16/6/2015, a partir das 13:00h, para realização do 1º e 2º Leilões, respectivamente, para venda dos bens penhorados nos presentes autos, no Auditório deste E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, sito à Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Outrossim, informo a V. Sa. que consultas sobre o andamento do processo poderão ser feitas via internet no site “www.trt1.jus.br”.\r\n\r\nProcesso: 0078800-05.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana da Silva Julio [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Meninos da Zona Oeste - AMEN [Adv. Joao Batista Pereira de Carvalho (OAB: RJ 33133 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: ALCYR PADRENOSSO [Adv. Fernando Carlos Sousa Costa (OAB: RJ 149115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALCYR PADRENOSSO, Réu Associacao Meninos da Zona Oeste - AMEN, Aut Luciana da Silva Julio\r\n\r\nCiência de que foram designados os dias 02/6/2015 e 16/6/2015, a partir das 14h50min, para realização do 1º e 2º Leilões, respectivamente, para venda dos bens penhorados nos presentes autos, no Auditório deste E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, sito à Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Outrossim, informo a V. Sa. que consultas sobre o andamento do processo poderão ser feitas via internet no site “www.trt1.jus.br”.\r\n\r\nProcesso: 0001682-06.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheyla Carvalho da Silva Salermo [Adv. Aldeir Teixeira Vieira (OAB: RJ 79855 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Italiana de Beneficência e Mutuo Socorro [Adv. Raquel de Menezes Magalhães (OAB: RJ 160708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheyla Carvalho da Silva Salermo, Réu Sociedade Italiana de Beneficência e Mutuo Socorro\r\n\r\nCiência de que foram designados os dias 02/6/2015 e 16/6/2015, a partir das 14h30min para realização do 1º e 2º Leilões, respectivamente, para venda dos bens penhorados nos presentes autos, no Auditório deste E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, sito à Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Outrossim, informo a V. Sa. que consultas sobre o andamento do processo poderão ser feitas via internet no site “www.trt1.jus.br”.\r\n\r\nProcesso: 0000741-56.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: TÂNIA SILVA [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIAÇÃO DOS FEIRANTES DO CENTRO LUIZ GONZAGA DE TRADIÇÕES NORDESTINAS - FEIRA DE SÃO CRISTÓVÃO [Adv. Jose Batista de Macedo (OAB: RJ 60838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIAÇÃO DOS FEIRANTES DO CENTRO LUIZ GONZAGA DE TRADIÇÕES NORDESTINAS - FEIRA DE SÃO CRISTÓVÃO, Aut TÂNIA SILVA\r\n\r\nCiência de que foram designados os dias 02/6/2015 e 16/6/2015, às 14h30min, para realização do 1º e 2º Leilões, respectivamente, para venda dos bens penhorados nos presentes autos, no Auditório deste E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, sito à Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Outrossim, informo a V. Sa. que consultas sobre o andamento do processo poderão ser feitas via internet no site “www.trt1.jus.br”.\r\n\r\nId: 1824821"
                            ],
                            "1824952": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0153800-21.1999.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ BARBOSA DE AZEVEDO [Adv. Sergio Ferraz (OAB: RJ 10217 - D)]\r\n\r\nRéu: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IRB BRASIL RESSEGUROS S/A , Aut LUIZ BARBOSA DE AZEVEDO\r\n\r\nTomar ciência que, ante a ausência de parâmetros para o cálculo da verba acima mencionada após maio de 1998, a verba INDENIZAÇÃO DESPESAS DE TRANSPORTE deverá ser calculada da seguinte forma: de junho de 1998 a novembro de 1998 será utilizado o valor de R$ 90,28. Após, nos meses de dezembro será acrescido o percentual de 4% até a data 08/12/2005. \r\n\r\nId: 1824952"
                            ],
                            "1824820": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "Edital de Leilão - 28/04/2015\r\n\r\n5ª VT/RJ - EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO BOTELHO – JUCERJA 190. Primeiro Leilão marcado para o dia 02.06.2015, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 16.06.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):Proc. RTOrd 0001381-59.2012.5.01.0005 – Rte. RENILSON RAIMUNDO DOS SANTOS (Adv. Antonio Carlos Rodrigues – OAB/RJ: 68527/D) Rdo. PARKIMÓVEIS CONSTRUÇÕES LTDA (Adv. Valter Bertanha Valadão – OAB/RJ: 25883/D) - Bem(ns): 1) Diversos móveis: dezesseis arquivos de aço, duas estantes, onze mesas de escritório, um sofá de três lugares, um aparador de madeira, oito cadeiras com rodinhas, sete cadeiras com pés fixos e diversos aparelhos: oito ar condicionados, doze microcomputadores, duas impressoras, nove aparelhos de telefones de variadas marcas e modelos, tudo conforme descrito e caracterizado no auto de penhora de fls. 230/233, avaliados em R$ 21.450,00 (vinte e um mil quatrocentos e cinqüenta reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Avenida Brasil, 31991, sobreloja, Bangu, RJ.Caso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, LUIZ FERNANDO ONOFRE TEIXEIRA, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES, MM. Juíza Titular na 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – 1ª REGIÃO - 5ª VARA DO TRABALHO DE RIO DE JANEIRO/RJ - EDITAL de PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Execução Trabalhista nº 0078800-05.2005.5.01.0005, requerida por LUCIANA DA SILVA JULIO (Adv. Clebes Cruz do Nascimento – OAB/RJ 54.266) em face de ASSOCIAÇÃO MENINOS DA ZONA OESTE – AMEN (Adv. João Batista Pereira de Carvalho – OAB/RJ 33.133) e ALCYR PADRENOSSO (Adv. Fernando Carlos Sousa Costa OAB/RJ 149.115), na forma abaixo: A Exm.ª Drª., MÔNICA DE ALMEIDA RODRIGUES, Juíza da 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, especialmente aos executados, na forma estabelecida no art. 888 e seguintes da CLT e art. 687, §5° do CPC, QUE FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 02/06/15 E 16/06/15, A PARTIR DAS 14:50h, no Auditório do Fórum Trabalhista, na Rua do Lavradio 132, Centro, Rio de Janeiro/RJ, pelo Leiloeiro Público ONILDO DE ARAÚJO BASTOS JUNIOR, estabelecido na Travessa do Paço, nº 23, sala 209, Castelo, Centro, Rio de Janeiro/RJ, tel.: 2215-3084, www.onildobastos.com.br, para realizar a PRIMEIRA PRAÇA com lances a partir da avaliação, ou, na ausência de interessados, a SEGUNDA PRAÇA, pela melhor oferta desde que não seja vil (art. 692 c/c 694, §1º, V CPC), respectivamente, do imóvel penhorado, avaliado e caracterizado pelo laudo de fls. 224. IMÓVEL Lote 201, do núcleo Colonial de Santa Cruz, seção F, na Freguesia de Santa Cruz, com benfeitorias a saber, 1 (uma) quadra poliesportiva, 3 (três) galpões de aproximadamente 200m² e 5 (cinco) casas simples de aproximadamente 28m² cada, com área total de 100.763m², estando as demais características do referido imóvel na Matrícula nº 57.041 do 4º Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ. AVALIAÇÃO: R$ 5.000.000,00, feita em 30/01/14. DÍVIDA DO PROCESSO: R$ 3.744,73 feita em 29/10/13. PROPRIETÁRIO: AMEN – ASSOCIAÇÃO MENINOS DA ZONA OESTE, com sede no endereço do imóvel, CNPJ 00.789.956/0001-14 GRAVAMES: AV-1 ÔNUS – Encontra-se inscritas sob os números 51, 65, 94,103, 27, 68, 82, 169, às fls. 22, 27, 37, 42, 9, 28, 34 e 75, no livro 09 e sob o número 51 no livro auxiliar às fls 65, cédulas rurais pignoratícias de bens localizados no imóvel objeto desta matrícula, em 22 07 1982. R-11 PENHORA – Para garantia da dívida de R$ 3.744,73 neste mesmo processo. O referido é verdade. Rio de Janeiro, 13/08/14. DÍVIDAS: Não há informação quanto a dívidas. Demais gravames ou dívidas que possam surgir serão informados no momento da hasta pública. CONDIÇÕES DO LEILÃO: 1) pagamento integral à vista, ou mediante sinal de 20% no ato e o restante do valor em 24h, sob pena de perda do sinal pago (art. 888, §§2º e 4°, da CLT); 2) comissão do leiloeiro de 5% sobre o valor da arrematação. O Juízo estipulará o valor da comissão devida ao Leiloeiro em caso de acordo, pagamento da dívida, remissão ou adjudicação. Quaisquer ônus sobre o imóvel poderão ser sub-rogados pelo valor da arrematação, face ao art. 130, parágrafo único do CTN. Despesas para transferência do imóvel e baixa dos gravames são de responsabilidade do arrematante. E para que chegue ao conhecimento de todos o presente Edital foi expedido e será publicado e afixado no local de costume, ficando intimado da hasta pública o Executado caso não encontrado, suprida assim a exigência contida no do art. 687, §5° do CPC. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro/RJ, em 17/04/14. Eu, ___ Luiz Fernando Onofre Teixeira, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo.\r\n\r\nTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – 1ª REGIÃO - 5ª VARA DO TRABALHO / RJ - EDITAL de PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO e INTIMAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Execução Trabalhista nº 0001682-06.2012.5.01.0005 requerida por SHEYLA CARVALHO DA SILVA SALERMO (Adv. Aldeir Teixeira Vieira - OAB/RJ 79.855), em face de SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICÊNCIA E MÚTUO SOCORRO (Adv. Raquel de Menezes Magalhães, OAB/RJ 160.708), na forma abaixo: A Exm.ª Dr.ª MÔNICA DE ALMEIDA RODRIGUES, Juíza da 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, especialmenteà executada, na forma dos arts. 888 e seguintes da CLT e 687, §5° do CPC, QUE FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 02/06/15 E 16/06/15, a partir das 14:30h, no Auditório do Fórum Trabalhista, sito na Rua do Lavradio nº 132, 10° andar Centro, Rio de Janeiro/RJ, pelo Leiloeiro Público ONILDO DE ARAÚJO BASTOS JÚNIOR, estabelecido na Travessa do Paço, nº 23, sala 209, Castelo, Centro, Rio de Janeiro/RJ, tel.: 2215-3084, www.onildobastos.com.br, para a realização do PRIMEIRO LEILÃO com lances a partir da avaliação, ou, na ausência de interessados, do SEGUNDO LEILÃO, pela melhor oferta desde que não seja vil (art. 692 c/c 694, §1º, V CPC), respectivamente, do(s) bem(ns) penhorado(s), avaliad’o(s) e que conforme laudo de fls. 124, se encontra(m) depositado(s) na Rua Marechal Jofre, n° 30, Grajaú, Rio de Janeiro/RJ, como: LOTE: Dois elevadores marca Thyssen, modelo Griffin, com capacidade para 06 pessoas ou 450 kg, situado no prédio da Rua José do Patrocínio, n° 178, Grajaú/RJ, em razoável estado de conservação, cada um avaliado em R$ 60.000,00 ou R$ 120.000,00 o lote.TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 120.000,00 (em 15/10/14). VALOR DA EXECUÇÃO: R$ 83.300,00 (em 25/07/14). DEPOSITÁRIO: Sr.ª Sandra La Torre Santoro, brasileira, solteira, advogada, OAB/RJ 102.987, domiciliada no endereço supra. CONDIÇÕES DO LEILÃO: 1) pagamento integral à vista, ou mediante sinal de 20% no ato e o restante do valor em 24h, sob pena de perda do sinal pago (art. 888, §§2º e 4°, CLT); 2) comissão do leiloeiro de 5% sobre o valor da arrematação. Ecaso de acordo, remição ou pagamento do débito (executado), ou remissão/adjudicação (exeqüente), a parte que ensejou o ato é responsável pelo depósito de 2% do valor da avaliação em favor do Leiloeiro. As despesas para a transferência do(s) bem(ns) são responsabilidade do arrematante. E para que chegue ao conhecimento de todos o presente Edital foi expedido e será publicado e afixado no local de costume, ficando intimado da hasta pública o Executado caso não encontrado, suprida assim a exigência contida no do art. 687, §5° do CPC. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro/RJ, em 30/03/15. Eu, ___ Luiz Fernando Onofre Teixeira, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo.\r\n\r\nTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – 1ª REGIÃO - 5ª VARA DO TRABALHO / RJ - EDITAL de PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO e INTIMAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Ação Trabalhista nº 0000741-56.2012.5.01.0005 requerida por TÂNIA SILVA(Adv. Patrícia Franco da Silva Pereira – OAB/RJ 97.657), em face de ASSOCIAÇÃO DOS FEIRANTES DO CENTRO LUIZ GONZAGA DE TRADIÇÕES NORDESTINAS- FEIRA DE SÃO CRISTÓVÃO(. JoséBatista de Macedo – /RJ 60.), na forma abaixo: A Exm.ª Dr.ª MÔNICA DE ALMEIDA RODRIGUES, Juíza da 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, especialmenteà executada, na forma dos arts. 888 e seguintes da CLT e 687, §5° do CPC, QUE FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 02/06/15 E 16/06/15, a partir das 14:30h, no Auditório do Fórum Trabalhista, sito na Rua do Lavradio nº 132, 10° andar Centro, Rio de Janeiro/RJ, pelo Leiloeiro Público MARCOS LEONARDO DE MELLO COSTA, estabelecido na Travessa do Paço, nº 23, sala 209, Castelo, Rio de Janeiro/RJ, tel: 2215-4310, site www.marcoscostaleiloeiro.com, para a realização do PRIMEIRO LEILÃO com lances a partir da avaliação, ou, na ausência de interessados, do SEGUNDO LEILÃO, pela melhor oferta desde que não seja vil (art. 692 c/c 694, §1º, V CPC), respectivamente, do(s) bem(ns) penhorado(s), avaliado(s), depositado(s) e que conforme laudo de fls. 80, se encontra(m) no Campo de São Cristóvão, s/n°, São Cristóvão, Rio de Janeiro, e é(são) caracterizado(s) como: LOTE 1: Nove poltronas modelo presidente, sem relax, com braço fixo, na cor grafite, cada uma avaliada em R$ 300,00 ou R$ 2.700,00 o lote; LOTE 2: Dois computadores Maxx/PC, com programas, cada um avaliado em R$ 2.000,00 ou R$ 4.000,00 o lote; LOTE 3:Sessenta mangueiras de incêndio, cada uma avaliada cada em R$ 150,00 ou R$ 9.000,00 o lote. TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 15.700,00 (em 12/12/14). VALOR DA EXECUÇÃO: R$ 14.200,00 (em 14/10/14). DEPOSITÁRIA: Sr.ª Ana Graça Martins Lima, brasileira, solteira, assistente administrativa, RG 335.163-3, residente na Rua Bérgamo, nº 320, Lote 14, Bloco 1-A, apt. 102. CONDIÇÕES DO LEILÃO: 1) pagamento integral à vista, ou mediante sinal de 20% no ato e o restante do valor em 24h, sob pena de perda do sinal pago (art. 888, §§2º e 4°, CLT); 2) comissão do leiloeiro de 5% sobre o valor da arrematação. Ecaso de acordo, remição ou pagamento do débito (executado), ou remissão/adjudicação (exe qüente), a parte que ensejou o ato é responsável pelo depósito de 2% do valor da avaliação em favor do Leiloeiro. As despesas para a transferência do(s) bem(ns) são responsabilidade do arrematante. E para que chegue ao conhecimento de todos o presente Edital foi expedido e será publicado e afixado no local de costume, ficando intimado da hasta pública o Executado caso não encontrado, suprida assim a exigência contida no do art. 687, §5° do CPC. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro/RJ, em 30/03/15. Eu, ___ Luiz Fernando Onofre Teixeira, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo.\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1824820"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0017300-27.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmem Lucia da Silva Bezerra [Adv. Adriana dos Anjos Carvalho (OAB: RJ 123978 - D)]\r\n\r\nRéu: Teresinha Cherpinski Representacoes, Réu: Teresinha Cherpinski (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmem Lucia da Silva Bezerra\r\n\r\nComparecerem a Reclamante e sua patrona à Secretaria desta Vara do Trabalho para a retirada da certidão de crédito trabalhista, de segunda-feira a sexta-feira, das 10:00 horas às 17:00 horas, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do \"caput\" do artigo 4º do Ato nº. 01/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0035600-71.2007.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Arriola Nobrega [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRéu: Spins Engenharia Empreendimentos Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)], Réu: Alike Assessoria e Consultoria Empresarial Ltda [Adv. Raphael Goncalves Bezerra (OAB: RJ 108061 - D)], Réu: Aliança Cooperativa Nacional Multidisciplinar de Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Arriola Nobrega\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial de número 0007/2015, às fls. 243. Prazo de 30 (trinta) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000702-90.2011.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Carlos Ribeiro Silva Filho [Adv. Sylvio Dias Neto (OAB: RJ 156008 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasília Empresa de Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Ribeiro Silva Filho\r\n\r\nDar andamento ao processo, no prazo de 60 (sessenta) dias, indicando meios efetivos de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0012100-25.1997.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANILO LUIZ COSTA GOMES [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: NELSON LUIS ALVES DE BRITO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: RENATO ROMAO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S.A. - (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S.A.) [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S.A. - (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S.A.)\r\n\r\nManifestar-se a Reclamada acerca da petição de fls. 1035, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0107600-06.2006.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Paulo Goncalves Del Rio [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Rubanil Ltda.\r\n\r\nComparecer a Reclamada à Secretaria desta Vara do Trabalho para a retirada da certidão de crédito trabalhista, de segunda-feira a sexta-feira, das 10:00 horas às 17:00 horas, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do \"caput\" do artigo 4º do Ato nº. 01/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0001390-86.2010.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: Davi Lopes Pio [Adv. Abilio Augusto Ricardo Chaves (OAB: RJ 122735 - D)]\r\n\r\nRéu: Transete Construtora Ltda., Réu: Wandy Pinto Noronha , Réu: Márcia Ferrari\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi Lopes Pio\r\n\r\nManifestar-se o Reclamante sobre a Certidão do Sr. Oficial de Justiça, às fls. 72, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0075600-79.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Otávio Nunes [Adv. Edson José Drumond Santana (OAB: RJ 135297 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)], Réu: Jofferson da Silva Moreira (ex-sócio), Réu: Marcelo Henriques Pereira da Silva (ex-sócio), Réu: Clébio Lopes Pereira (sócio), Réu: Joberlan Fernandes dos Santos (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Otávio Nunes\r\n\r\nVista ao Reclamante do Ofício de fls. 223-242, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0107600-40.2005.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marise Candida Rodrigues [Adv. Rosedir Vicente de Oliveira (OAB: RJ 29307 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Pre-Fabricadas Cezar Dias Ltda. [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)], Réu: Cooperativa Job-Coop-Cooperativa de Servicos Ltda [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: AGENIR CEZAR DAVID, Réu: Matilde Ferreira Dias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marise Candida Rodrigues\r\n\r\nVista à parte autora das Certidões do Sr. Oficial de Justiça, às fls. 292, 295 e 297, para que a mesma dê andamento ao processo, no prazo de 60 (sessenta) dias, indicando meios efetivos de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0047300-54.2001.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGDA SILVANA DA SILVEIRA [Adv. Anete Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 104191 - D)]\r\n\r\nRéu: PERRONE DE TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)], Réu: Agda Silvana da Silveira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PERRONE DE TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para a retirada da certidão de crédito trabalhista, de segunda-feira a sexta-feira, das 10:00 horas às 17:00 horas, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do \"caput\" do artigo 4º do Ato nº. 01/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0045000-46.2006.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Fausto Marques [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB: RJ 139856 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nVista à Reclamada do Ofício de fls. 350-353, pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0157300-19.2004.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE DE PAULA GUIOMAR [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA DE VELAS NOSSA SENHORA DA GUIA LTDA, Réu: Ernesto Escovino Filho (sócio), Réu: Rosária de Fátima Portela (ex-sócia), Réu: Pablo Roberto Gomes (ex-sócio) [Adv. Andre Pinto Rodrigues (OAB: RJ 138766 - D)], Réu: Zilmar Azevedo (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pablo Roberto Gomes (ex-sócio)\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 221. Prazo de 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0136600-51.2006.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Amaral de Souza [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vista dos autos fora do Cartório pelo prazo de 10 (dez) dias, inclusive, para que se manifeste acerca dos cálculos de fls. 457/461. .\r\n\r\nProcesso: 0109300-51.2005.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Palmeira Lima [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodolfo Peres Trevisoli Atibaia ME [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)], Réu: Rodolfo Peres Trevisoli \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Palmeira Lima\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para a retirada da certidão de crédito trabalhista, de segunda-feira a sexta-feira, das 10:00 horas às 17:00 horas, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do \"caput\" do artigo 4º do Ato nº. 01/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0028300-44.1996.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MENDES DA SILVA JUNIOR [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)]\r\n\r\nRéu: LEV COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA, Réu: Silvio Romero Trotta (sócio), Réu: Celma hoffamann Tritta (sócia), Réu: Trotta Ercole (sócio), Réu: José Maria Saraiva de Araújo (sócio), Réu: José Maria da Silva (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MENDES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para a retirada da certidão de crédito trabalhista, de segunda-feira a sexta-feira, das 10:00 horas às 17:00 horas, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do \"caput\" do artigo 4º do Ato nº. 01/2012 da CGJT. \r\n\r\nId: 1825044"
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                        }
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                    "8ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1823465": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0014900-05.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria Santos Sá Menezes [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: CPI Engenharia Ltda. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)], Réu: Consórcio Racional Delta Recoma [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: Delta Construções S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: Racional Engenharia Ltda [Adv. Celia Regina de Andrade (OAB: SP 241703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Maria Santos Sá Menezes\r\n\r\nDê-se ciência ao autor acerca da expedição do alvará de fls. 417. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0178700-49.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Luis Fontoura Pereira [Adv. Vandyck Magalhaes Moita (OAB: RJ 74234 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nFl. 788: \"Intime-se a ré para responder à impugnação à sentença de liquidação de fls. 875/877, no prazo de 05 dias. Decorrido o prazo supra, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos. Cumpra-se.\" \r\n\r\nProcesso: 0001515-14.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Talita Ramos dos Santos [Adv. Luane Caracoci Costa (OAB: RJ 133334 - D)]\r\n\r\nRéu: Blue Ipanema Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Vinicius Bernanos Santos (OAB: RJ 108949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Blue Ipanema Comércio de Alimentos Ltda. , Aut Talita Ramos dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas pelo reclamante, dispensadas. .\r\n\r\nProcesso: 0062400-92.1991.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE SANTORO [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nRéu: MED-GRUPO MEDICINA DE GRUPO A EMPRESA LTDA [Adv. Rosane Camargo de Melo Azevedo (OAB: RJ 71702 - D)], Réu: Americo Jose Maia Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE SANTORO\r\n\r\nCiência dos documentos acautelados em Arquivo digital disponível na Secretaria da VT. Ciente que deverá requerer o que entender cabível, no prazo de 30 dias. Ressalve-se que somente é permitida vista de tais documentos aos procuradores das partes regulamente constituídos. \r\n\r\nProcesso: 0078100-49.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Soares dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Internacional Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Soares dos Santos\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria a fim de retirar o ofício para habilitação no Seguro-Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0000609-87.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alexandre do Nascimento Barros [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Procisa do Brasil Projetos Construções e Instalações Ltda. [Adv. Ricardo Malachias Ciconelo (OAB: SP 130857 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Aurea Di Giaimo Ceylao (OAB: RJ 25083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Alexandre do Nascimento Barros\r\n\r\nFl. 309: \"Dê-se ciência ao autor da garantia do Juízo. Prazo de 05 dias (CLT, art. 884). Decorrido o prazo in albis, expeçam-se alvarás, observando-se os cálculos de fls. 297, e libere-se o depósito recursal de fls. 257-verso à 2a ré. Vindo a guia GPS, e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa.\" \r\n\r\nProcesso: 0139500-30.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Manuela Frade de Almeida [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Manuela Frade de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001234-24.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Francisco Rosa [Adv. Silmaria Berriel Felix (OAB: RJ 107263 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Cruzeiro do Sul Ltda. [Adv. Raul Fernando Teixeira Raposo (OAB: RJ 79361 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Cruzeiro do Sul Ltda.\r\n\r\nVir com a diferença ainda devida nos autos, no importe de R$ 117,41 ou 9.357,41 Trs, em 05 dias, sob pena de penhora on line de suas contas bancárias. \r\n\r\nProcesso: 0001347-20.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Vanessa dos Santos Arruda [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)], Réu: Pedro Barenboim, Réu: Glória Lea Khodari, Réu: Igor Barenboim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Vanessa dos Santos Arruda\r\n\r\nFl. 279: \"Intime-se o autor para juntar certidão atualizada do RGI do imóvel cuja fração pretende ver penhorada. Prazo de 30 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0141100-86.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Vidal de Almeida [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nRéu: Pólo Capital Gestão de Recursos Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pólo Capital Gestão de Recursos Ltda. \r\n\r\nFl. 1478: \"Intime-se a ré para comprovar o recolhimento da diferença indicada pela União, através de guia GPS, no prazo de 05 dias, sob pena de penhora online. \" \r\n\r\nProcesso: 0127900-08.1991.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão do Rio de Janeiro [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nRéu: Televisão Record do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Monica Cristina Mendes Galvao (OAB: RJ 80328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Televisão Record do Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 1971, e comprovar em 10 dias os valores apontados à fl. 1930. \r\n\r\nProcesso: 0141400-48.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sol Lopatin [Adv. Renato Russano Filho (OAB: RJ 80069 - D)]\r\n\r\nRéu: Club Med Brasil Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Club Med Brasil Ltda. \r\n\r\nFl. 309: \"Intime-se a ré para comprovar o recolhimento do valor indicado pela União, através de guia GPS, no prazo de 05 dias, sob pena de penhora online.\" \r\n\r\nProcesso: 0000937-85.2010.5.01.0008 - ConPag\r\n\r\nCgte: Thalitas Hair Design Ltda. ME [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nCgto: Silvia Marta Ferreira de Carvalho [Adv. Sebastiao Fiorett (OAB: RJ 28675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Silvia Marta Ferreira de Carvalho, Cgte Thalitas Hair Design Ltda. ME\r\n\r\nFl. 133: \"Primeiramente, reitere-se a intimação de fls. 131 (\"efetuar o depósito das demais parcelas no prazo sucessivo de 30 dias até um máximo de 06 parcelas, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês\") ao consignante. Prazo comum de 05 dias para ciência. De igual sorte, intime-se a exequente para informar se irá apresentar impugnação à sentença de liquidação quando da garantia da Juízo (CLT, art. 884). Prazo comum de 05 dias. Sendo positiva a resposta, aguarde-se a garantia integral do Juízo, nos termos do art. 884 da CLT. Acaso seja negativa, expeça-se alvará à autora, com relação aos depósitos já efetuados, bem como em relação aos demais depósitos que forem sendo efetuados, observando-se os cálculos de fls. 168.\" \r\n\r\nProcesso: 0118100-62.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Almeida Barroso [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telelistas Ltda.\r\n\r\nComprove o peticionante que a Drª Priscilla Vasconcelos Vasques representa a Ré, uma vez que não consta nos autos procuração/substabelecimento em seu nome, sob pena de permanecer como patrono da Ré. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000251-93.2010.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Roberto da Silva [Adv. Elieni Riguetti Guerra (OAB: RJ 112104 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO \r\n\r\nFl. 648: \"Verifica-se que o autor apresentou tabelas com os reajustes que se sucederam, cujos valores não foram observados pela ré.\r\n\r\nDessa forma, intime-se a ré para comprovar a complementação dos valores devidos, no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo in albis, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para apuração do valor devido, acrescido da multa estipulada às fls. 626.\r\n\r\nApós, intime-se a ré para efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 05 dias, sob pena de execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0026600-41.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Figueiredo Fernandes [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Comestiveis Disco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Adisa Administradora de Imoveis S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Fazendas Reunidas Disco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: FMA Emprendimentos Imobiliarios Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Sociedade Industrial e Comercial Sinco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adisa Administradora de Imoveis S.A., Réu Distribuidora de Comestiveis Disco S.A., Réu Fazendas Reunidas Disco S.A., Réu FMA Emprendimentos Imobiliarios Ltda., Réu Sociedade Industrial e Comercial Sinco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 1490. Prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158800-46.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reynaldo Goulart Machado Velho Filho [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A. - Varig Log [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - A)], Réu: Volo do Brasil S.A., Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reynaldo Goulart Machado Velho Filho, Réu Varig Logística S.A. - Varig Log, Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas dispensadas \r\n\r\nProcesso: 0000515-43.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Lázaro Barbosa [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Fotoplan Madureira Comércio e Serviços Fotográficos Ltda. [Adv. Marcos Rodrigues Pereira (OAB: RJ 146745 - A)], Réu: APPARECIDO ALBERGONI [Adv. Marcos Rodrigues Pereira (OAB: RJ 146745 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu APPARECIDO ALBERGONI\r\n\r\nFl. 228: \"Intime-se o sócio-executado Apparecido para juntar extratos analíticos de sua conta, no período que engloba o bloqueio judicial, ou seja, a partir de fevereiro/2015, no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo supra, tornem os autos conclusos.\" \r\n\r\nProcesso: 0000080-34.2013.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Carlos Alberto de Jesus Coitinho [Adv. Margarete de Oliveira Soares de Amorim (OAB: RJ 140462 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Central de Serviços Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Central de Serviços Ltda., Aut Manoel Carlos Alberto de Jesus Coitinho\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 60,00 pela ré. .\r\n\r\nProcesso: 0001218-41.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Penha Ciannella [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Penha Ciannella\r\n\r\nComparecer perante esta Secretaria a fim de retirar ofício para habilitação do Seguro-Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0000367-65.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Marcos Barros [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - CIEZO [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Marcos Barros\r\n\r\nAo autor para, querendo, responder aos embargos à execução interpostos pelo réu às fls. 260/271. Prazo 05 dias. \r\n\r\nId: 1823465"
                            ],
                            "1823462": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 24/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0201900-47.1989.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERNANI AURELIO DE SOUZA\r\n\r\nRéu: EDITORA LUA NOVA LTDA, Laelson Luiz dos Santos, Tania Maria dos Santos mulatinho\r\n\r\nPelo presente fica m Cassio Tadeu Siqueira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica citado(a) em execução para pagar a quantia de R$ 16.528,47, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora on line e prosseguimento da execução nos termos do art. 475-J. \r\n\r\nProcesso: 0105600-03.2001.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Paixão Inocência\r\n\r\nRéu: Rasc Comércio de Drogas Ltda., Bami Comércio de Drogas Ltda., Eduardo da Silva Raymundo, Rita de Cassia Macedo, Antonio Carlos Hilário Brandão, Álvaro José de Souza Júnior\r\n\r\nPelo presente fica m Álvaro José de Souza Júnior, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da efetivação da penhora de suas cotas sociais nas empresas POSTO DE GASOLINA CASTOR LTDA, DRSC ASSESSORIA CONTÁBIL E EMPRESARIAL LTDA, IRIFARMA FARMÁCIA LTDA ME e SOFTCOOP INFORMATICA LTDA, bem como de sua nomeação como depositário fiel. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000114-77.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ray Antunes Martins \r\n\r\nRéu: Digital Cable Instalação de TV a Cabo Ltda., NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO S/A (incorporadora da Net Rio Ltda)\r\n\r\nPelo presente fica m Ana Paula Goulart Braga, Jose Silverio Mendes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica citado (a) em execução para pagar a quantia de R$ 10.608,88, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora on line e prosseguimento da execução nos termos do art. 475-J. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1823462"
                            ]
                        }
                    },
                    "11ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1824623": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001044-86.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Márcio Souza d Ávila [Adv. Marco Antonio Leal Brandi (OAB: RJ 97894 - D)]\r\n\r\nRéu: AMBEV SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Márcio Souza d Ávila \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0105300-22.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Bezerra Bastos [Adv. Neusa Ferreira da Costa (OAB: RJ 113185 - D)]\r\n\r\nRéu: Bicas Industria e Comercio Ltda. [Adv. Andrey Pinheiro Lisboa (OAB: RJ 115883 - D)], Réu: Aluysio Batista de Oliveira, Réu: Leny Azevedo de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Bezerra Bastos\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0082100-88.2004.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: TATIANA VILLELA DE FIGUEIREDO [Adv. Sebastiao Gomes de Souza (OAB: RJ 86955 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Pro-Aslan Ltda, Réu: Eduardo Gomes de Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TATIANA VILLELA DE FIGUEIREDO\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0120600-58.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Orozimbo Goulart [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Litoral Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do reclamante de fls. 414/432. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021200-71.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz de Carvalho [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda. [Adv. ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (OAB: RJ 81647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Luiz de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência das cominações do despacho de fls. 420. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000021-03.2014.5.01.0011 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Luis Nunes Carrilho [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nExdo: Banco Safra S.A. [Adv. Marcos Henrique Tavares dos Santos (OAB: RJ 65689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Luis Nunes Carrilho\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0176000-53.1989.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRéu: Ultra Violet Boutique Limitada [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ultra Violet Boutique Limitada\r\n\r\nTomar ciência do levantamento da penhora de fls. 528/529. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001749-50.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaína Fernandes da Silva [Adv. Flávio de Pennafort Pinho (OAB: RJ 160346 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Carla Andrea Bezerra Araújo (OAB: RJ 94214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaína Fernandes da Silva \r\n\r\nTomar ciência da resposta de fls. 410/417 e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0086900-86.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Navarro Alvarez do Amaral [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Banco HSBC S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Navarro Alvarez do Amaral\r\n\r\nTomar ciência de que poderá renovar a impugnação após garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0091100-10.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helida Alves Coelho Vidal [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Paulo de Tarso Moreira Vidal [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S A Petrobrás [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social Petros [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social Petros\r\n\r\nInformar, de maneira pormenorizada, o cálculos realizado para quatificação da diferença demonstrada às fls. 921 e, até a data da suposta incorporação. Sob pena de multa, em parcela única, no valor de R$ 2.000,00. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000178-78.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bernardo Custódio Miranda [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nRéu: La Bocca Restaurante Ltda., Réu: Francesco scofano, Réu: Italo Scofano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bernardo Custódio Miranda \r\n\r\nInformar o procurador do sócio Italo Scofano, a fim de possibilitar a aplicação do art. 659 § 5º do CPC, que dispõe: \"nos casos do § 4º, quando apresentada certidão da respecitva matrícula, a penhora de imóveis, independentemente de onde se localizem, será realizada por termo nos autos, do qual será intimado o executado, pessoalmente ou na pessoa de seu advogado, e por este ato constituído depositário\", sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0166900-59.1998.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIZIET FATIMA SABINO FARIA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: Denker Software Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Paulo Cesar Domingues [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LIZIET FATIMA SABINO FARIA\r\n\r\nTomar ciência da resposta de fls. 248/249. devendo requerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0197300-32.1993.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO ROBERTO DE BARROS [Adv. Amaury Tristao de Paiva (OAB: RJ 14197 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA-Concessionaria de Transportes Ferroviarios SA [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO ROBERTO DE BARROS\r\n\r\nTomar ciência das cominações do despacho de fls. 1096, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0152800-17.1989.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEVINO VIDAL DA SILVA [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: Sisembra Engenharia S A [Adv. Roberto Vinicius Villela Nunes (OAB: RJ 78323 - D)], Réu: Pedro da Motta Paes, Réu: Severino de Souza Barbosa, Réu: Vera Maria Pinto de Souza Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sisembra Engenharia S A\r\n\r\nApresentar Embargos à Execução. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039800-77.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luis Pereira Teixeira [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop - Cooperativa Trabalho de Atividade Econômico-Profissional (em Liquidação) [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Milton Cesar Ferreira Rangel [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Luis Pereira Teixeira\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001286-11.2012.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivone Santos da Silva Martins [Adv. Rosangela Soares Rodrigues (OAB: RJ 97616 - D)]\r\n\r\nRéu: BNRH Manutenção e Serviços Indústriais Ltda. ME [Adv. Carlos Cezar Saggese (OAB: RJ 82635 - D)], Réu: Dataprev Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social [Adv. Gabriela Alcofra dos Santos (OAB: RJ 149995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BNRH Manutenção e Serviços Indústriais Ltda. ME , Réu Dataprev Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social \r\n\r\nApresentar contestação. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045800-59.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzana Aparecida Andrade dos Santos de Oliveira [Adv. Ricardo Jose Lacerda Araujo (OAB: RJ 65170 - D)]\r\n\r\nRéu: Glaxosmithkline Brasil Ltda. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suzana Aparecida Andrade dos Santos de Oliveira\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000188-59.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Wildhagen Diniz Nobre [Adv. Luiz Felipe Ramos Ferreira (OAB: RJ 141755 - D)]\r\n\r\nRéu: Bonus Indústria e Comércio de Confecções Ltda. [Adv. Gustavo Engenio de Brito Souza (OAB: RJ 163823 - D)], Réu: Irmãos Unidos Empreendimentos e Participações S.A., Réu: Vallmarg Confecções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Wildhagen Diniz Nobre\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 158. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000002-60.2015.5.01.0011 - ET\r\n\r\nEgte: Luciano Mendes da Silva [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)]\r\n\r\nEgdo: Leonardo dos Santos do Nascimento Pessoa [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto (OAB: RJ 108264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Luciano Mendes da Silva\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0006800-47.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania de Souza Tofano [Adv. Alvaro Paes Leme Padilha de Oliveira (OAB: RJ 89975 - D)]\r\n\r\nRéu: Majestade dos Quadros Ltda. [Adv. André Soares Travessa (OAB: RJ 93083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania de Souza Tofano\r\n\r\nTomar ciência consulta à Jucerja e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000087-74.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Deoclecio [Adv. Sergio dos Santos Monteiro (OAB: RJ 110624 - D)]\r\n\r\nRéu: Riosp Log - Cooperativa de Trabalho dos Profissionais em Transporte e Logística [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)], Réu: Transportes Rabaiolli Ltda [Adv. Fabio Antonio Carmo Moreira (OAB: RJ 89924 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Deoclecio\r\n\r\nDar prosseguimento à execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0111200-15.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Devaldina Martins dos Santos [Adv. Gabriela Ferreira de Oliveira Martins da Rocha (OAB: RJ 112031 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Técnica Dimensão Ltda. [Adv. Bruno Henrique França Souza de Oliveira (OAB: RJ 139025 - D)], Réu: Luiz Faria Soares , Réu: Rafael José Silva dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Devaldina Martins dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 105. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036200-58.1999.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAISY LUCIA SEIXAS DA SILVA [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemerita Soc Portuguesa de Beneficencia do RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAISY LUCIA SEIXAS DA SILVA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar Certidão de Crédito e os documentos de seu interesse no prazo máximo de 30 dias, conforme previsto no art. 2º da Resolução 14/2012 deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0053600-17.2001.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: PRISCILA OLIVEIRA ANDRADE [Adv. Jorge de Oliveira Andrade (OAB: RJ 70901 - D)]\r\n\r\nRéu: SISTEMA EDUCACIONAL DA TAQUARA LTDA, Réu: Maria dos Anjos Carreiro dos Santos, Réu: Simone Melo Marques\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PRISCILA OLIVEIRA ANDRADE\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 126. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022100-59.2003.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRO FRAZAO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Jose Luiz da Silva Nogueira (OAB: RJ 75522 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarani Servicos e Representações Ltda [Adv. Napoleao Martins de Lima (OAB: SP 80402 - D)], Réu: Luiza Aparecida Defendi [Adv. Mariana Bonholo Scapin (OAB: SP 275018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRO FRAZAO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar Certidão de Crédito e os documentos de seu interesse no prazo máximo de 30 dias, conforme previsto no art. 2º da Resolução 14/2012 deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0033800-32.2003.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA FERREIRA [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemérita Soc. Portuguesa de Beneficência do R J [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUCIA FERREIRA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar Certidão de Crédito e os documentos de seu interesse no prazo máximo de 30 dias, conforme previsto no art. 2º da Resolução 14/2012 deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0000005-54.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Parmanhani [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nFornecer documentos solicitados pelo perito. Prazo comum de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019200-79.1998.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLOVIS PRUDENCIO [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOM – Associação dos Oficiais da Marinha, Réu: Lutegar dos Santos Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLOVIS PRUDENCIO\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar Certidão de Crédito e os documentos de seu interesse no prazo máximo de 30 dias, conforme previsto no art. 2º da Resolução 14/2012 deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0005500-31.2001.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAMIAO PEDRO DA SILVA FILHO [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: New Bridge Buffet e Restaurante Ltda. [Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum (OAB: RJ 61423 - D)], Réu: T Bone Restaurante Ltda [Adv. Paulo Wong Chan (OAB: RJ 86384 - D)], Réu: Jose Henrique Martins Leão Teixeira, Réu: Marina Lopes Leão Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAMIAO PEDRO DA SILVA FILHO\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar Certidão de Crédito e os documentos de seu interesse no prazo máximo de 30 dias, conforme previsto no art. 2º da Resolução 14/2012 deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0209300-06.1989.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgar Nantes [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edgar Nantes \r\n\r\nDeferida vista fora da secretaria por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139100-90.1997.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CAMPOS DA SILVA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: ROGÉRIO ANTUNES VALENTIM [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: JOSÉ ALVES DA SILVA FILHO [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: WALTER JESUS OLIVEIRA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: CECÍLIA MARIA DE ANDRADE [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: TEREZINHA DEGMAR HONÓRIO [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: NILDA SOUZA DE ALMEIDA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: Paulo Cesar Mattos Lobo [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: Maria Aparecida Gouveia Miglioli [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: Luiz Felipe Mattos Lobo [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas-Centrais Eletricas S.A. [Adv. Fabio Marcelo Andrade (OAB: RJ 84693 - D)], Réu: Real Grandeza Fundacao De Previdencia E Assist Social [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CECÍLIA MARIA DE ANDRADE, Réu Furnas-Centrais Eletricas S.A., Aut JOAO CAMPOS DA SILVA, Aut JOSÉ ALVES DA SILVA FILHO, Aut Luiz Felipe Mattos Lobo, Aut Maria Aparecida Gouveia Miglioli, Aut NILDA SOUZA DE ALMEIDA, Aut Paulo Cesar Mattos Lobo, Réu Real Grandeza Fundacao De Previdencia E Assist Social , Aut ROGÉRIO ANTUNES VALENTIM, Aut TEREZINHA DEGMAR HONÓRIO, Aut WALTER JESUS OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da atualização de fls. 4160/4161 e das demais cominações do despacho de fls. 4162. \r\n\r\nProcesso: 0120500-16.2000.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE SILVEIRA FONTES [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao Comercial de Vidros Araujo Lage Ltda [Adv. Miguel Raphael Carratto (OAB: RJ 16919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao Comercial de Vidros Araujo Lage Ltda\r\n\r\nTomar ciência do levantamento da penhora de fl. 20/21. \r\n\r\nProcesso: 0000141-85.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tomas André Lopes [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Aut: Eduardo Moreira Pessoa [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Aut: Gisele de Alvarenga Silva [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Aut: Priscila Mazzei de Souza Guimarães [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Aut: Marco Antônio Brandão Leite [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nComprovar o correto pagamento aos autores do adicional de risco e o correto pagamento do repouso semanal remunerado sobre o adicional noturno, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 100,00. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020000-29.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Henrique da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: R G Santoro Editores Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Giovanni Santoro, Réu: Ricardo José Santoro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Henrique da Silva\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento de seu requerimento e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000216-56.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto da Paixão [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Infinito Vigilancia E Seguranca Ltda , Réu: Cral Sistemas e Seguranca Eletronica Ltda - Epp [Adv. Joaquim Mentor de Souza Couto Junior (OAB: RJ 147849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cral Sistemas e Seguranca Eletronica Ltda - Epp \r\n\r\nDeferida vista fora da secretaria por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021400-73.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Cosme Coelho Barbosa [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Hair Larissa Martins Ltda, Réu: Teresinha Maria Duarte, Réu: Maria Isaura Duarte, Réu: Omar Vieira Martins [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)], Réu: Aline Alves de Lima [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aline Alves de Lima , Aut José Cosme Coelho Barbosa , Réu Omar Vieira Martins \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 14/05/2015, às 10h35min para tentativa de conciliação.. O advogado deverá dar ciência ao seu cliente na forma do §2º do art. 841 da CLT e § único do art.2º da Recomendação nº 001/2011. O patrono dos sócios Aline e Omar deverá regularizar sua representação processual, sob pena de desentranhamento e devolução de sua petição. \r\n\r\nProcesso: 0001437-74.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Brasil Albuquerque de Carvalho [Adv. Sergio Ricardo de Castro Batista (OAB: RJ 69870 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda. (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Brasil Albuquerque de Carvalho\r\n\r\nFica designado o dia 15/05/2015 às 10h para que a Secretaria proceda à baixa na sua CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0086900-57.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Luiz Lutz [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Varig Logística S.A. Em Recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S/A [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Luiz Lutz\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará e retirar sua Certidão de Crédito. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099900-27.2007.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Helio Patricio dos Santos [Adv. Abilio Thomaz de Freitas (OAB: RJ 41821 - D)]\r\n\r\nRéu: Bingo da Praia Ltda. [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)], Réu: Maurício Boechat Zwirman [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Ralph Figueiredo Boechat [Adv. Rodrigo Coelho Antero de Carvalho (OAB: RJ 139595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Patricio dos Santos\r\n\r\nDar prosseguimento à execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000788-46.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deborah Vanessa de Sousa Alves [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Deu das Mudanças Ltda., Réu: Jean Carlos Nogueira Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deborah Vanessa de Sousa Alves\r\n\r\nTomar ciência da resposta dos ofícios de fls. 142 à 146, devendo manifestar-se, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000822-84.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelma Santana dos Santos [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Três Rios Ltda. [Adv. Oswaldo Munaro Filho (OAB: RJ 75281 - D)], Réu: Hilda Alves De Andrade , Réu: Renato Alves De Andrade \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelma Santana dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da penhora no rosto dos autos, tal como determinado às fls. 103, devendo diligenciar quanto ao tempo em que aquele Juízo colocará o valor à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000565-59.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jader Alexandre da Silva Rosa [Adv. Alexandre Marques Lanza (OAB: RJ 85608 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidelma Hidráulica Elétrica e Manutenção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jader Alexandre da Silva Rosa\r\n\r\nTomar ciência do depósito efetuado pela Justiça Federal a fl. 240 e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000672-74.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Carmo Delmás [Adv. Danielle Perbeils Martelotte (OAB: RJ 153407 - D)]\r\n\r\nRéu: Sala Limpa Serviços e Comércio SA [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Carmo Delmás, Réu Sala Limpa Serviços e Comércio SA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0034400-82.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alexandre Sa de Faria [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos CEDAE\r\n\r\nJuntar os contracheques do reclamante relativos ao período de abril de 2005 à março de 2011, conforme solicitado pelo perito às fls. 717. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000452-08.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Afonso Carlos Tomazoni [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Afonso Carlos Tomazoni , Réu Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000452-08.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Afonso Carlos Tomazoni [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Afonso Carlos Tomazoni , Réu Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000224-33.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helbert Fernandes Malaquias [Adv. Danielle Corcione Allegretti Bazoli (OAB: RJ 132166 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: Botafogo Trade Center SPE Ltda [Adv. Cid de Camargo Junior (OAB: RJ 118717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Botafogo Trade Center SPE Ltda, Aut Helbert Fernandes Malaquias , Réu Vise Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e dos demais comandos de fls. 341, devendo a 1ª RDA (VISE) comprovar em 48h, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR, INSS e custas. A 3ª RDA (BOTAFOGO TRADE CENTER) fica ciente de que na impossibilidade de satisfação do débito trabalhista pelo devedor principal, será iniciada a execução imediata do devedor subsidiário consoante entendimento consolidado na súmula 12 do TRT/RJ e de que será liberado ao reclamante os depósitos recursais constantes dos autos após o início de sua execução. \r\n\r\nProcesso: 0000320-82.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Fernandes Cardozo [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Fernandes Cardozo , Réu Real Auto Ônibus Ltda. \r\n\r\n! Assunto Complemento \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, observando os parâmetros anexados, sob pena de aplicação do Art 40. §4º da Lei 6830/80. As partes ficam cientes de que na impossibilidade de aproveitar qualquer dos cálculos, será determinada perícia às expensas da ré.\r\n\r\nId: 1824623"
                            ],
                            "1824620": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 28/04/2015\r\n\r\n0163100-81.2002.5.01.0011 RTOrd\r\n\r\nExequente: SIMONE RIBEIRO MARQUES\r\n\r\nExecutado: Marinez Peracchi ,Estética Barra da Tijuca S/C Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Marinez Peracchi , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 32.081,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1824620"
                            ],
                            "1824621": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 28/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0021400-73.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Cosme Coelho Barbosa \r\n\r\nRéu: Hair Larissa Martins Ltda, Teresinha Maria Duarte, Maria Isaura Duarte, Omar Vieira Martins , Aline Alves de Lima \r\n\r\nPelo presente fica m Hair Larissa Martins Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/05/2015 às 10:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 14/05/2015, às 10h35min para tentativa de conciliação. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1824621"
                            ],
                            "1824622": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 28/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0147900-78.1995.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEILA ELOISA MARTINI\r\n\r\nRéu: Presteza Construtora e Serviços Ltda, Lindaci Alves Costa, Wallace Fernandes Machado, Carmelo Palmieri Perrone\r\n\r\nPelo presente fica m Carmelo Palmieri Perrone, Lindaci Alves Costa, Presteza Construtora e Serviços Ltda, Wallace Fernandes Machado, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar Embargos à Execução. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0152800-17.1989.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEVINO VIDAL DA SILVA\r\n\r\nRéu: Sisembra Engenharia S A, Pedro da Motta Paes, Severino de Souza Barbosa, Vera Maria Pinto de Souza Barbosa\r\n\r\nPelo presente fica m Pedro da Motta Paes, Severino de Souza Barbosa, Vera Maria Pinto de Souza Barbosa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar Embargos à Execução. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000098-46.2013.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato dos Santos Vinuto \r\n\r\nRéu: DJE Laino Logística e Entregas Rapidas Ltda - ME, Luiz Phelipe Rodrigues Laino\r\n\r\nPelo presente fica m DJE Laino Logística e Entregas Rapidas Ltda - ME, Luiz Phelipe Rodrigues Laino, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar embargos à execução. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0077600-47.2002.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: SIMAO DE ARAUJO CHAVES\r\n\r\nRéu: Batata Bacana Lanches Ltda ME, Roberto Abreu Almeida, Luiz Carlos de Souza, Glanair Fialho Correa, Adriana Fialho Correa de Almeida, Karen Christina Teixeira de Souza, José Fernando Ramos, Israel Nascente Abreu, Veronica da Conceição Barcelos de Sousa\r\n\r\nPelo presente fica m Luiz Carlos de Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 342 e da decisão de fl. 342. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1824622"
                            ]
                        }
                    },
                    "15ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1825050": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0018400-87.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Luiz Pereira da Silva [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Luiz Pereira da Silva\r\n\r\nApresentar CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO,no prazo de 10 dias,observados os parâmetros que seguem no despacho de fls. 352. . \r\n\r\nProcesso: 0142000-34.1997.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE SILVA [Adv. Marcia de Carvalho Cordeiro (OAB: RJ 69832 - D)], Aut: Jorge Silva - a/c Dra ADRIANA CORDEIRO TRAVASSOS DA COSTA\r\n\r\nRéu: SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP VALORES S/A, Réu: PROFORTE SA TRANSPORTE DE VALORES [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE SILVA, Réu PROFORTE SA TRANSPORTE DE VALORES\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 585 para tomar ciência da promoção da Contadoria de fls. 584,bem como para ciência deste despacho e,também para ciência de que decorrido o prazo sem manifestações,serão expedidos os alvarás conforme item 1 deste despacho,sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000933-56.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charlene Cristina Hernandes [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: VIA VAREJO S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIA VAREJO S.A.\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias,preclusivos(art.879,§ 2º da CLT),sobre fls. 162. \r\n\r\nProcesso: 0080700-61.2003.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE RIBAMAR MURAD [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Dones Manoel de Freitas Nunes da Silva (OAB: RJ 127580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DE RIBAMAR MURAD\r\n\r\nExpedido alvará nº 208/2015 - Caixa Econômica Federal, agência 2890 (determinado pagamento ao autor).Manifestar-se,se quiser,nos termos do art. 884,segunda parte,da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0169100-51.2003.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADMILSON BEZERRA DE LIMA [Adv. Pascoal dos Santos Cirilo (OAB: RJ 82760 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO TEMPO REAL LTDA [Adv. Edson Lopes (OAB: SP 166312 - D)], Réu: MARCIO PACHECO GESUALDI, Réu: FANNY BONILLA MORENO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADMILSON BEZERRA DE LIMA\r\n\r\nDiga o autor em 30 dias sobre fls. 254. \r\n\r\nProcesso: 0092200-90.2004.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA CARVALHO DA SILVA (ESPÓLIO DE CRISTIANO SILVA DE CARVALHO) [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE - Técnica de Eletricidade e Telecomunicações LTDA [Adv. Ionia Lisboa Lara (OAB: RJ 83371 - D)], Réu: WILSON ROBERTO BORIN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA CARVALHO DA SILVA (ESPÓLIO DE CRISTIANO SILVA DE CARVALHO)\r\n\r\nManifestar-se em 30 dias sobre fls. 458 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0001575-29.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Costa de Frias Silveira [Adv. Fernanda de Oliveira Cordeiro (OAB: RJ 178905 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Brasileiro de Medicina de Reabilitação Ltda. - IBMR [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Brasileiro de Medicina de Reabilitação Ltda. - IBMR\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 113 para comprovar o depósito em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058900-74.2003.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBER LUIZ ALMOINHA VERDADE [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA TRANSP LOG-CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA TRANSP LOG-CENTRAL\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias, preclusivos(art. 879,§2º da CLT) sobre fls. 271. \r\n\r\nProcesso: 0000233-51.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everson da Silva Junior [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everson da Silva Junior\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 350. \r\n\r\nProcesso: 0007600-05.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelina Natividade Siqueira [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelina Natividade Siqueira\r\n\r\nExpedidos alvarás nº0221/2015 - Banco Brasil, agência 2234 (determinado o pagamento ao autor ou seu patrono),Alvará nº 222/2015 e 223/2015 - Caixa Econômica Federal, agência 2890 (determinado pagamento ao autor ou seu patrono). \r\n\r\nProcesso: 0200000-76.1987.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DA SILVA GOMES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S.A., Aut JOSE DA SILVA GOMES\r\n\r\nCiência de que foi designado, para início da perícia, o dia 20/05/2015 às 08:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0014900-76.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ingrid Pereira da Silva Borges da Costa [Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes (OAB: RJ 30517 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: VÂNIA LÚCIA PIMENTA DA SILVA CORDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. , Aut Ingrid Pereira da Silva Borges da Costa \r\n\r\nCiência da promoção da Contadoria de fls. 662,bem como para requererem o que for de seu interesse sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000133-96.2010.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Sonia Maria de Souza [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Combat Indústria e Comércio de Uniformes Ltda. [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)], Réu: VICTOR SICILIANO RIBEIRO JUNIOR, Réu: HELOÍSA MARIA RODRIGUES VAZ\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Combat Indústria e Comércio de Uniformes Ltda. , Aut Sonia Maria de Souza \r\n\r\nCiência do despacho de fls. 96 que extingue a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000036-62.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Baptista da Silva [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nRéu: PAE Transportes e Logistica Ltda-EPP, Réu: PAULO ROBERTO MONTEIRO LOIOLA, Réu: EVERTON DA FONSECA OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Baptista da Silva \r\n\r\nManifestar-se em 30 dias sobre fls. 69. \r\n\r\nProcesso: 0158500-05.2002.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO SERAFIM JORGE [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO SERAFIM JORGE, Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 456. Prazo de 10 dias para informar se existem outras pendências,especificando-as,e,se for o caso,requerer o que for de seu interesse, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000509-14.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Silva de Souza [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - Assespa [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Silva de Souza\r\n\r\nManifestar-se em 30 dias sobre fls. 373. \r\n\r\nProcesso: 0227000-31.1999.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: TAIS ROSANE DE AZEVEDO BASTOS [Adv. Catia Aparecida Gilberto Azevedo (OAB: RJ 77912 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TAIS ROSANE DE AZEVEDO BASTOS\r\n\r\nCiência de que foram opostos EMBARGOS À EXECUÇÃO, juntados às fls. 422 dos autos. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000118-25.2013.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Lima de Aguiar [Adv. Gustavo Seabra Monteiro (OAB: RJ 72016 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Lima de Aguiar, Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nTer vista de fls. 718/720 por 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0021900-07.1984.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO GONCALVES DA SILVA FERRAZ [Adv. Rosalia Barbosa da Silva (OAB: RJ 48124 - D)], Aut: ADILSON DE JESUS PINTO SOUSA, Aut: HAMILTON RAULINO RUSSO AMARAL, Aut: ARLINDO MARCOS DIIRR FILHO, Aut: JAN KREJCI, Aut: JARBAS ARMANDO GOULART DE CASTRO, Aut: JOEL PALMA JUNQUEIRA, Aut: JORGE MAXIMO DE SOUZA, Aut: JOSE DA ROCHA GONCALVES, Aut: CUSTODIO DA SILVA FERNANDES, Aut: MESSOD AZULAY NETO, Aut: CELSO DIAS DE CASTRO, Aut: THADEU ALFREDO FARIAS SILVA\r\n\r\nRéu: Telembra Tele Equipamentos do Brasil SA, Réu: Francisco Luiz da Silva, Réu: Julio Frederico Secco, Réu: ESPOLIO DE JOAO EDUARDO SECCO FILHO, Réu: CARLOS ALBERTO RODRIGUES DA SILVA, Réu: Marcio Albagli Secco, Réu: Secco Participacoes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO GONCALVES DA SILVA FERRAZ\r\n\r\nCiência da especificação dos alvarás na promoção da Contadoria de fls. 673,por 10 dias e que decorrido o prazo sem manifestação das partes,serão expedidos os alvarás aos autores nos valores especificados. \r\n\r\nId: 1825050"
                            ],
                            "1825051": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 28/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0000582-54.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Barreto Aiache\r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda., União Federal \r\n\r\nPelo presente fica m ZL Ambiental Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias,preclusivos(art.879,§ 2º da CLT) sobre cálculos de liquidação. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1825051"
                            ]
                        }
                    },
                    "18ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1824380": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0069400-88.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson de Almeida Freire [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Santa Helena Ltda., Réu: Jose Eduardo Rohem Pimentel, Réu: Mario Pimentel Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson de Almeida Freire\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.166 e indicar meios efetivos de prosseguimento com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0064800-83.1990.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO EIRAS FIGUEIREDO [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)], Aut: IVAN POLARI DE ALVARENGA [Adv. Jorge Alberto Tavares Thome (OAB: RJ 24957 - D)], Aut: SERGIO EIRAS FIGUEIREDO E OUTROS [Adv. Jorge Alberto Tavares Thome (OAB: RJ 24957 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa (OAB: RJ 18251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN POLARI DE ALVARENGA, Aut SERGIO EIRAS FIGUEIREDO, Aut SERGIO EIRAS FIGUEIREDO E OUTROS\r\n\r\nApresentar seus cálculos adequados à decisão de fls. 1077/1, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077100-67.1996.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO MARTINS [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: NHAM NHAM ALIMENTOS LTDA a/c sócio Josão Sadek Taiar [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: NHAM NHAM ALIMENTOS LTDA a/c Sergio Henrique Regaco Hara\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NHAM NHAM ALIMENTOS LTDA a/c sócio Josão Sadek Taiar\r\n\r\nEfetuar o pagamento do valor da execução, em 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0140700-08.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Bernardes Vaz Curado [Adv. Patricia Picorelli Soares (OAB: RJ 84402 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda. [Adv. Joao Paulo Goncalves da Silva (OAB: DF 19442 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Bernardes Vaz Curado \r\n\r\nRetirar na Secretaria da Vara a Certidão de Crédito Trabalhista. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001592-56.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio de Souza Silva [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras (OAB: RJ 74506 - D)]\r\n\r\nRéu: Definitiva Express Serviços de Entregas Rápidas Ltda. ME, Réu: Qualicorp Corretora de Seguros S/A [Adv. Denise de Cassia Zilio (OAB: SP 90949 - D)], Réu: Elevadores Atlas Schindler S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio de Souza Silva, Réu Qualicorp Corretora de Seguros S/A\r\n\r\nTomar ciência da última decisão constante dos autos de fl.219. \r\n\r\nProcesso: 0001262-93.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Soares Macedo Nasser [Adv. Whilton Bispo de Barros (OAB: RJ 127857 - D)]\r\n\r\nRéu: Sodré Transporte de Malotes Ltda - EPP [Adv. Alberto Sardinha Aranha de Araujo (OAB: RJ 70399 - D)], Réu: Transútil Transportes Ltda - EPP, Réu: Transportadora Bumerangue Ltda - EPP, Réu: Transportadora Sol Dourado Ltda - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Soares Macedo Nasser, Réu Sodré Transporte de Malotes Ltda - EPP\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0000428-27.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto Coimbra de Oliveira [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Ricardo Correia Meneghini (OAB: RJ 159087 - D)], Réu: Mario Alves de Assis, Réu: Paulo Roberto Costa Antônio \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alberto Coimbra de Oliveira \r\n\r\nIndicar meios e modos, com precisão, no prazo de 30 dias, para dar prosseguimento à Execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000092-18.2013.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Vitorino [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: SERMACON SERV DEMANUT E CONSERVAÇÃO LTDA EPP [Adv. Felipe Silva do Amaral (OAB: RJ 161755 - D)], Réu: Cesar Augusto Jacinto de Araújo, Réu: Luiz Antônio Chaves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Vitorino \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.285 e indicar meios e modos, com precisão, no prazo de 30 dias, para dar prosseguimento à Execução, objetivando a satisfação do crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0017500-95.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Maria Lima Clementino [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional e Modelo e Educacao [Adv. Adilson Pereira Correa (OAB: RJ 84514 - D)], Réu: Jane Mara Ventapane dos Santos, Réu: Gloria Maria Ventapane dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Maria Lima Clementino\r\n\r\nTer ciência de fl.196 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0013000-93.2002.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO AMARO DA SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Rebeca Grodzenski Doniger [Adv. Alexandre Goldberg (OAB: RJ 78383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO AMARO DA SILVA\r\n\r\nTer ciência de fl.302 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0008100-23.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Gomes Emerich [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Erico Cavalcante de Santana (OAB: RJ 127231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Rubens Gomes Emerich\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre despacho de fl.1038. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001446-83.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Fernandes Cavalcanti [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: Travessia Direcional e Serviços de Engenharia Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)], Réu: Travessia Direcional e Serviços de Engenharia a/c sócio Ana Maria Gonçalves, Réu: Travessia Direcional e Serviços de Engenharia a/c sócio Octavio Burlamaqui Reis, Réu: JOAQUIM PEREIRA COUTINHO , Réu: OCTAVIO BURLAMAQUI , Réu: ANA MARIA REIS GONÇALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Fernandes Cavalcanti\r\n\r\nTer ciência de fl.161 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0144600-72.2004.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEOVANI ANSTACIO DOS SANTOS [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: CONTEL TELECOMUNICACOES LTDA ME [Adv. Linduarte Ribeiro Dantas Filho (OAB: RJ 33345 - D)], Réu: Maria Isabel Pinto Tenório\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONTEL TELECOMUNICACOES LTDA ME, Aut GEOVANI ANSTACIO DOS SANTOS\r\n\r\nApresentar, querendo, embargos à execução no prazo de 05 dias. Ficam cientes que será expedido ao exequente alvará do depósitos judiciais de fls.67 e 146. \r\n\r\nProcesso: 0001269-85.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Cristina de Souza Borges Silva [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Cristina de Souza Borges Silva, Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nTomar ciência da última decisão constante dos autos de fl.176. \r\n\r\nProcesso: 0116200-43.2007.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosenildo Toscano de Brito [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: ZH Confeccoes Ltda., Réu: Hélio Brasileiro da Silva Filho, Réu: Zulmar Rosete Fraga Pires\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosenildo Toscano de Brito\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.177. Aguarde-se por 30 dias a vinda da certidão atualizada do imóvel que o autor pretende penhorar. \r\n\r\nProcesso: 0001123-10.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilmar Santos de Jesus [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - C)]\r\n\r\nRéu: Ramos e Ferreira Reformas Ltda. ME [Adv. Sandro Rosas Freitas Caldas (OAB: RJ 100718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilmar Santos de Jesus\r\n\r\nApresentar, querendo, contraminutas ao recurso manejado pelo executado, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120100-54.1995.5.01.0018 - ResAut\r\n\r\nRqte: MAXIMO CORREA DE AMORIM [Adv. Claudineia Lage (OAB: RJ 62670 - D)], Rqte: JORGE ALVES BEZERRA FILHO [Adv. Claudineia Lage (OAB: RJ 62670 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Guimaraes Castello Branco (OAB: RJ 141504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Docas do Rio de Janeiro, Rqte JORGE ALVES BEZERRA FILHO, Rqte MAXIMO CORREA DE AMORIM\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.2 o e autor para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014900-43.2004.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: YEDA MARIA VAZ SOARES [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nRéu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, Réu: CRT SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA, Réu: Mauricio Pinheiro, Réu: Mônica Coelho Gomes [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut YEDA MARIA VAZ SOARES\r\n\r\nApresentar, querendo, contestação aos embargos. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0187200-41.1986.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEDIR VIDEIRA DA SILVA [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 50318 - D)], Aut: WANDERLEY LOPES DA SILVA, Aut: ZAQUEU BASTOS\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S.A [Adv. Beatriz Medina Maia Novaes de Castro (OAB: RJ 119083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEDIR VIDEIRA DA SILVA, Réu ITAU UNIBANCO S.A\r\n\r\nAdequar os cálculos de liquidação pelo prazo sucessivo de 20 dias, permeados por 05 dias, conforme decisão de fls.685/686 \r\n\r\nProcesso: 0001068-93.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Quezia Cristina da Cruz Quitete [Adv. Maria Irene Uchôa Baptista (OAB: RJ 107580 - D)]\r\n\r\nRéu: Sewha do Brasil Cosméticos Ltda, Réu: Sewha do Brasil Cosméticos Ltda. (Filial), Réu: HOON KU LEE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Quezia Cristina da Cruz Quitete\r\n\r\nTer vistas dos autos e, ainda, ficar ciente que foram indeferidos os requerimentos da expedição de ofícios formulados à fl.116, devendo a parte diligenciar na busca das informações de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0096700-93.2004.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ALVES DO NASCIMENTO [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: AMAUTA ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA [Adv. Eduardo Salathiel da Silva (OAB: RJ 68618 - D)], Réu: Jose Vieitez Moure [Adv. Newton Almeida Lima (OAB: RJ 12825 - D)], Réu: Maria Alicia Gomez Marquina, Réu: Maria Luiza Gomez Marquina Miranda, Réu: Rodolfo Neno Rosa Cavalcanti de Albuquerque, Réu: Mauricio Boechat Zwirman\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.553, bem como para retirar na Secretaria da Vara a certidão de crédito, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075000-27.2005.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Mauricio Meneguite [Adv. Hilton Miranda da Rocha Sobrinho (OAB: RJ 6848 - D)]\r\n\r\nRéu: ADL Transportes Rodoviarios Ltda., Réu: Diogenes Pedro Borsato dos Santos, Réu: Laszlo Andras Sved\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Mauricio Meneguite\r\n\r\nTomar ciência da última decisão constante dos autos de fl.223. \r\n\r\nProcesso: 0074200-33.2004.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA BEVENUTA BRITO FEITOSA [Adv. Eber Jackson da Silva (OAB: RJ 102097 - D)]\r\n\r\nRéu: NOSSA PRAIA SURFBOARD LTDA, Réu: Carlos Fernandes Pereira, Réu: Catia Ciqueira Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA BEVENUTA BRITO FEITOSA\r\n\r\nTomar ciência da última decisão constante dos autos de fl.133. \r\n\r\nProcesso: 0019100-20.2009.5.01.0018 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Tijuca S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.573. \r\n\r\nProcesso: 0009700-79.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Alvim Coutinho de Carvalho [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Alvim Coutinho de Carvalho\r\n\r\nApresentar demonstrativo de cálculos dos valores que entende devidos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001683-49.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Francisco de Quadros Sousa [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Networker Telecom Indústria Comércio e Representação Ltda. [Adv. Fausto Veloso de Abreu Junior (OAB: SP 41985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Francisco de Quadros Sousa\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fl. 129/30, bem como para requerer o que entender cabível no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001675-72.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Alexandre da Silva [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)]\r\n\r\nRéu: Padrão Cooperativa de Transportes e Serviços, Réu: Transportes Della Volpe S/A. Comércio e Industria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Alexandre da Silva, Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda, Réu Transportes Della Volpe S/A. Comércio e Industria\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, no prazo de 20 dias, permeados por 5 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001615-02.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Almeida Rêgo [Adv. Marina Londres Warwar Oenning (OAB: RJ 94894 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Galmacci Ltda. [Adv. Roberto dos Santos Cezar (OAB: RJ 41354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Galmacci Ltda.\r\n\r\nDizer se concorda com a desistência da parte autora do pedido de periculosidade. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0197000-05.2000.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALUIZIO JOAQUIM FERNANDES [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: MACRO META CONSTR EMPREEND PARTICIPACOES LTDA [Adv. Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves (OAB: RJ 56739 - D)], Réu: JOSE JORGE DAVID, Réu: JORGE AURELIO DA COSTA ABREU\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALUIZIO JOAQUIM FERNANDES\r\n\r\nTer ciência de fl.254 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0149400-70.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindomar Jacinto da Silva [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRéu: Recanto Escondido Restaurante Ltda. ME [Adv. Lilian Claudia Marques Galvão (OAB: RJ 45192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindomar Jacinto da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.240. \r\n\r\nProcesso: 0149000-23.1990.5.01.0018 - ConPag\r\n\r\nCgte: CHURRASCARIA RINCAO LTDA [Adv. Carlos Alexandre Xavier de Brito (OAB: RJ 115721 - D)]\r\n\r\nCgto: Espólio de JOSE PINHEIRO DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte CHURRASCARIA RINCAO LTDA\r\n\r\nProceder a entrega do imóvel arrematado ao arrematante, de maneira espontânea, no prazo de 20 dias, conforme despacho de fl.713. \r\n\r\nProcesso: 0001389-94.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Pereira da Silva [Adv. Wagner Teixeira de Oliveira (OAB: RJ 150512 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanerio Engenharia Ltda. [Adv. Marcio Vasconcelos Marques da Silva Junior (OAB: RJ 148579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Pereira da Silva \r\n\r\nTomar ciência da última decisão constante dos autos de fl.216. \r\n\r\nProcesso: 0127100-85.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel Ferrao Matos [Adv. Luiz Antonio Bento de Oliveira (OAB: RJ 131662 - D)]\r\n\r\nRéu: Abatedouro Carioca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manuel Ferrao Matos\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls.331, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082100-04.2003.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ CARDOSO [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: INFOCAFE LTDA n/p sócio Marcelo Ernandez Macedo, Réu: MARIA CRISTINA DE FATIMA PECANHA [Adv. Fabia de Moraes Lopes Silva (OAB: RJ 78563 - D)], Réu: GEORGINA DOS SANTOS PECANHA, Réu: Marcelo Ernandez Macedo [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)], Réu: Raquel Ribeiro Macedo, Réu: Manoel de Assis Braga\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ CARDOSO\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre o despacho de fl.159. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000820-64.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juan Alejandro Pinta [Adv. Ricardo Henrique Carvalho Zeny (OAB: RJ 63244 - D)]\r\n\r\nRéu: Copa Design Móveis e Decorações Ltda - ME [Adv. Maria de Lourdes Mendes Santiago (OAB: RJ 61488 - D)], Réu: Ronaldo Goncalves Dias, Réu: Maria de Lourdes Mendes Santiago\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juan Alejandro Pinta \r\n\r\nTomar ciência da penhora, bem como para indicar novos bens penhoráveis, eis que o Juízo não se encontra integralmente garantido. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095800-37.2009.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: José Lopes de Souza [Adv. Francisco Gregorio da Silva (OAB: RJ 66927 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa falida de Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda a/c central de liquidantes judiciais [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: Daise Rodrigues Garcia (sócia da ré), Réu: Antônio Carlos Rodrigues Garcia (sócio da ré)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Lopes de Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.199 e do resultado da pesquisa de fl.203, bem como indicar meios e modos, com precisão, no prazo de 30 dias, para dar prosseguimento à Execução, objetivando a satisfação do crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0077500-66.2005.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio de Souza Lima [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Magbis Carpintaria e Marcenaria Ltda. ME, Réu: Marcos Antonio Lima, Réu: Willian Pereira de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Claudio de Souza Lima\r\n\r\nTomar ciência da última decisão constante dos autos de fl.89/90. \r\n\r\nProcesso: 0000798-69.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Bento Caetano Marques [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço da Psiquê S/C Ltda - ME [Adv. Walmor dos Santos Guimaraes (OAB: RJ 96886 - D)], Réu: Terezinha Fernandes Troina, Réu: Martha Guanabara Montez [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jane Bento Caetano Marques \r\n\r\nIndicar a localização dos veículos que pretende ver penhorados. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066900-49.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar do Nascimento Garantizado [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: Transbrasil S.A. Linhas Aereas, Réu: Antonio Celso Cipriani\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar do Nascimento Garantizado\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.217. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064600-80.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Lopes Guimaraes [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRéu: Praise Metalart Industria e Comercio Ltda - ME, Réu: Eonir Leite Cavalcante, Réu: Walmir Pereira Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Lopes Guimaraes\r\n\r\nTer ciência de fl.117 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0041400-15.2005.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Medeiros de Souza [Adv. Irene Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 100719 - D)]\r\n\r\nRéu: Gestao e Eventos Comercial Latda., Réu: Deusdeth Pontes da Silva, Réu: Francisco Franco Maciel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo Medeiros de Souza\r\n\r\nInformar o local de realização da diligência. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099700-33.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fauzi Nelson Paranhos Lopes Mansur [Adv. Maria da Penha Carvalho (OAB: RJ 72531 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fauzi Nelson Paranhos Lopes Mansur\r\n\r\nTomar ciência da última decisão constante dos autos de fl.121/122. \r\n\r\nProcesso: 0000989-90.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rojander Esteveson de Souza [Adv. Edes Alexandre Cedro (OAB: RJ 36536 - D)]\r\n\r\nRéu: ITS Viagens e Turismo Ltda. EPP [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITS Viagens e Turismo Ltda. EPP , Aut Rojander Esteveson de Souza \r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, no prazo de 20 dias, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0089300-52.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Fernanda Rodrigues da Silva [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]\r\n\r\nRéu: Urgência Pediátrica do Méier Ltda. - URPEM [Adv. Luiz Marcelo Peixoto Lubanco (OAB: RJ 79740 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Fernanda Rodrigues da Silva\r\n\r\nTomar ciência da última decisão constante dos autos de fl.48/49. \r\n\r\nProcesso: 0000829-55.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Ribeiro da Costa Sobrinho [Adv. Reynaldo Luiz Marinho Cardoso (OAB: RJ 58530 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. [Adv. Vanessa Quintao Fernandes Neves (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Ribeiro da Costa Sobrinho\r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recurso manejado pela Reclamada, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054900-61.1999.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUDAS TADEU CAMPOS COUVRE [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello (OAB: RJ 39705 - D)]\r\n\r\nRéu: SELLINVEST DO BRASIL SA, Réu: NEW WORK COMERCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA [Adv. Jose Augusto Rodrigues Junior (OAB: SP 69835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUDAS TADEU CAMPOS COUVRE, Réu NEW WORK COMERCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nTomar ciência da última decisão constante dos autos de fl.754. \r\n\r\nProcesso: 0000542-63.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca de Assis Pereira da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca de Assis Pereira da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.454 e indicar meios e modos, com precisão, no prazo de 30 dias, para dar prosseguimento à Execução, objetivando a satisfação do crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0001412-11.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Campos da Silva [Adv. Gisele de Souza do Amaral (OAB: RJ 112279 - D)]\r\n\r\nRéu: Silva Lameu Construções Ltda. [Adv. Adelino Dias Lucio (OAB: RJ 35346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Campos da Silva , Réu Silva Lameu Construções Ltda. \r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recurso manejado pelas partes, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140500-06.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caisa Lima Nascimento [Adv. Lydia Figueiredo de Lima (OAB: RJ 81949 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao Servicos de Saude Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)], Réu: Prevcor Ipanema S/A [Adv. Alessandra Soares Guerra (OAB: RJ 108024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caisa Lima Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da última decisão constante dos autos de fl.294/295. \r\n\r\nProcesso: 0135300-72.1993.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE VICTOR LABATE [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO J.P. MORGAN S/A [Adv. Victor Medeiros da Fonseca (OAB: RJ 153434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO J.P. MORGAN S/A, Aut JOSE VICTOR LABATE\r\n\r\nTer vistas dos cálculos de fls. 2255/2279, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por outros 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128300-98.2005.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Xavier da Costa [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Atra Prestadora de Servicos em Geral S/C Ltda. [Adv. Jose Roberto Mazetto (OAB: SP 31453 - D)], Réu: Losango Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Xavier da Costa\r\n\r\nTomar ciência da última decisão constante dos autos de fl.559/560. \r\n\r\nProcesso: 0122300-87.2002.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO AUGUSTO DOS SANTOS [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira (OAB: RJ 91134 - D)]\r\n\r\nRéu: A 6 CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)], Réu: ANA MARIA ROSA DO NASCIMENTO CASSANTI, Réu: ANDRE CASSANTI FILHO, Réu: VESPER S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO AUGUSTO DOS SANTOS\r\n\r\nTer ciência de fl.397 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001164-45.2010.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandro Carlos da Silva [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: Letare Assessoria Empresarial Ltda., Réu: Enildo Gregório do Nascimento Filho, Réu: Carmem Lucia Nunes Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro Carlos da Silva \r\n\r\nTer ciência de fl.119 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001144-83.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Ferreira Cunha [Adv. Luiz Sergio Sencier (OAB: RJ 27652 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Ferreira Cunha\r\n\r\nTer ciência de fl.284 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001129-51.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Stockler de Queiroz [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Carla Andrea Bezerra Araújo (OAB: RJ 94214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Stockler de Queiroz\r\n\r\nTer ciência de fl.241 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001098-31.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elza Moura de Souza [Adv. Regine Zucker Kirzner (OAB: RJ 80718 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão Rodolfo Cabeleireiros Unissex Ltda [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Réu: Amaro Rangel Vianna , Réu: vanira Ferraz de Souza \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elza Moura de Souza\r\n\r\nTer ciência de fl.103 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001078-06.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suellen Azevedo da Silva [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Restaurante Nova Olaria Ltda - ME [Adv. Gilberto Magno Stanchi Filho (OAB: RJ 130635 - D)], Réu: Francisco Barbosa Monteiro, Réu: Bernardino Sebastião da Silva, Réu: Jonatas Morgado dos Santos, Réu: Guilherme Iote\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suellen Azevedo da Silva\r\n\r\nTer ciência de fl.137 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0187700-53.1999.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELI SOARES DA SILVA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Médico da Praça Ltda [Adv. Rubens Pereira da Silva (OAB: RJ 75368 - D)], Réu: Nilson José de Alcântara , Réu: Janete Singh, Réu: Mercearia Flor do Parque Alian Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELI SOARES DA SILVA\r\n\r\nTer ciência de fl.152 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0183600-07.1989.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CEZAR BRAGA DA SILVA [Adv. Consuelo Cerqueira Rocha (OAB: RJ 80254 - D)]\r\n\r\nRéu: ASTRO MAN COMERCIO DE VESTUARIO LTDA, Réu: Antonio Jorge de Assuncao, Réu: Antonio Jose Costa Viera, Réu: Walmir Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CEZAR BRAGA DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169700-24.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Eugenia Nastari Reis [Adv. Sylvio Augusto Regalla Junior (OAB: RJ 102238 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula, Réu: Associação da Companhia Santa Ursula-ACOMSU \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Eugenia Nastari Reis\r\n\r\nTer ciência de fl.221 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0165900-90.2004.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE HEVERALDO DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Medic Industrial Farmaceutica Ltda [Adv. Iuri Jose Fernandes (OAB: RJ 119562 - D)], Réu: ROBERTO ZAGARI SOARES PINTO, Réu: Roberto Zagari Soares Pinto, Réu: Denise Falcão Soares Pinto, Réu: Marly Falcão Soares Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE HEVERALDO DA SILVA\r\n\r\nTer ciência de fl.332 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0165000-34.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto da Silva [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Torre Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Renato da Conceição Barreto (OAB: RJ 152074 - D)], Réu: José Carlos Carlos Oliveira Santos, Réu: Jeferson Dornela Vital, Réu: Alexander Rochefeller Pinto, Réu: Edileusa Ribeiro de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto da Silva\r\n\r\nTer ciência de fl.127 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000135-10.2013.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Aparecida Ferreira Marques [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nTomar ciência da última decisão constante dos autos de fl.383. Prazo 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0158900-44.2001.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO XAVIER COELHO [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]\r\n\r\nRéu: TERMO TRANSF EQUIPAMENTOS E REFRIGERACAO LTDA [Adv. Nazib Miguel Alchaar (OAB: RJ 16896 - D)], Réu: INDUFRIO EQUIPAMENTOS E REFRIGERACAO LTDA [Adv. Nazib Miguel Alchaar (OAB: RJ 16896 - D)], Réu: Amauri Azeredo da Silva, Réu: Odonilton Francisco Santos da Silva, Réu: Helio Simões de Toledo, Réu: Jorge Xavier Moutinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO XAVIER COELHO\r\n\r\nTomar ciência da última decisão constante dos autos de fl.166/167. \r\n\r\nProcesso: 0001573-50.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Rodrigues [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Resultante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Rodrigues\r\n\r\nProceder à adequação de seus cálculos, em 30 dias, observando os termos da Promoção de Cálculos de fls. 73. \r\n\r\nProcesso: 0145600-15.2001.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE PECANHA [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: TEMA TERRA DISTRIBUIDORA DE MAQUINAS LTDA, Réu: IAM - Administração e Participação S/C Ltda., Réu: Francisco Mazzei, Réu: José Roberto Coletti [Adv. José Roberto Colletti Júnior (OAB: SP 197771 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE PECANHA, Réu José Roberto Coletti\r\n\r\nTomar ciência da última decisão constante dos autos de fl.301/302, sendo o executado JOSÉ ROBERTO COLLETI para efetuar o pagamento do valor da execução, em 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0188900-47.1989.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RAIMUNDO SANTOS [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Sendas Dristribuidora\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO SA, Aut JOSE RAIMUNDO SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o 1º leilão para o dia 19/05/2015, às 12:00h, no auditóario do TRT RJ, na Rua do Lavradio, n. 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro e o 2º e último leilão para o dia 02/06/2015, no mesmo horário e local, nos termos de fl. 505. \r\n\r\nProcesso: 0162500-29.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Soares Moreno [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé - Segurança Patrimonial Ltda - ME [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Carlos Alberto de Freitas Araujo, Réu: Andrea Luciana Gomes de Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Soares Moreno \r\n\r\nTer ciência de fl.525 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0149300-96.2001.5.01.0018 - ExCCP\r\n\r\nExte: ROMILDO LAUDELINO [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nExdo: NEL INSTALACOES ELETRICAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte ROMILDO LAUDELINO\r\n\r\nTer ciência de fl.70 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nId: 1824380"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 29/04/2015\r\n\r\n0024100-69.2007.5.01.0018 RTOrd\r\n\r\nExequente: Lucia Machado Leite e Outros\r\n\r\nExecutado: Fernando Roberto Santos Amorim,Futura Servicos Empresariais Ltda.,Paulo Henrique dos Santos Silva,Elaine Mendonça Pimenta,Claudio Rosa Simões\r\n\r\nPelo presente fica citado Fernando Roberto Santos Amorim, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.773,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000849-17.2010.5.01.0018 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rogério de Souza da Silva \r\n\r\nExecutado: Eurico Carlos Richers,Herbert Richers S.A. ,Herbert Richers,Herbert Richers Junior\r\n\r\nPelo presente fica citado Eurico Carlos Richers, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 810.937,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Herbert Richers Junior,Herbert Richers S.A. ,Herbert Richers,Herbert Richers Junior\r\n\r\nPelo presente fica citado Herbert Richers Junior, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 810.937,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1824378"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 29/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0000128-94.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Cristina Rodrigues\r\n\r\nRéu: JR Assistance Serviços Técnicos Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m JR Assistance Serviços Técnicos Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVista dos cálculos ofertados pela parte autora para, querendo, impugná-los no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001480-71.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrício Vidal Bernardes \r\n\r\nRéu: LSK Empreiteira Construções Ltda., Murano empreendimento Imobiliário S/A\r\n\r\nPelo presente fica m LSK Empreiteira Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos. A 1º ré deverá efetuar o pagamento em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0144600-72.2004.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEOVANI ANSTACIO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: CONTEL TELECOMUNICACOES LTDA ME, Maria Isabel Pinto Tenório\r\n\r\nPelo presente fica m Maria Isabel Pinto Tenório, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar, querendo, embargos à execução no prazo de 05 dias. Ficam cientes que será expedido ao exequente alvará do depósitos judiciais de fls.67 e 146. \r\n\r\nProcesso: 0001675-72.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Alexandre da Silva\r\n\r\nRéu: Padrão Cooperativa de Transportes e Serviços, Transportes Della Volpe S/A. Comércio e Industria, Rio de Janeiro Refrescos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Padrão Cooperativa de Transportes e Serviços, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, no prazo de 20 dias, permeados por 5 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1824379"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "JUÍZO DA 18ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. EDITAL DE 1ª e 2ª PRAÇAS E INTIMAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Ação Trabalhista movida por JOSÉ RAIMUNDO SANTOS (Adv.: Antônio Carlos de Meireles Passos - OAB/RJ 25643) em face de DISTRIBUIDORA DE COMESTÍVEIS DISCO S/A (Adv.: Cristovão Tavares de Macedo Soares Guimarães - OAB/RJ 77988 e Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16.162) e SENDAS DISTRIBUIDORA, Processo nº 0188900-47.1989.5.01.0018, na forma abaixo:O DOUTOR MUNIF SALIBA ACHOCHE, JUIZ DO TRABALHO DA 18ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ, FAZ SABER aos que o presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente aos devedores, de que no dia 19/05/2015, às 12:00 horas, no Auditório do 10º andar do Tribunal Regional do Trabalho situado na Rua do Lavradio nº 132, Centro, Rio de Janeiro - RJ, pelo Leiloeiro Público FABIANO AYUPP MAGALHÃES, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 02/06/2015, nos mesmos horário e local, a quem mais der independente da avaliação, submetendo-se o lance ofertado a apreciação do Juízo, o imóvel penhorado à fl. 405 - tendo sido os devedores intimados da penhora consoante certidão de publicação à fl. 414, descrito e avaliado à fl. 405 - IMÓVEL - “PRÉDIO Nº 126 NA RUA ARACAJÚ, NA FREGUESIA DE CAMPO GRANDE, MEDINDO O TERRENO NO TODO, DE FRENTE 30,00M, E NA LINHA DE FUNDOS 25,00M, E DE EXTENSÃO DE FRENTE E FUNDOS 65,00M, LIMITANDO POR UM LADO, COM TERRENOS DO CASAL DE BENIGNO GENERINI, PELO OUTRO COM TERRENO DE JOAQUIM MORAES, E OUTRO, E FUNDOS COM O TERRENO DO CASAL DE BRIGIDA RODRIGUES DE SOUZA. INSCRIÇÃO 417544 E CL 1189.”. LAUDO DE AVALIAÇÃO: ““PRÉDIO Nº 126 NA RUA ARACAJU, NA FREGUESIA DE CAMPO GRANDE, MEDINDO O TERRENO NO TODO, DE FRENTE 30,00M, E NA LINHA DE FUNDOS 25,00M, E DE EXTENSÃO DE FRENTE E FUNDOS 65,00M, COM LIMITES E CONFRONTAÇÕES CONFORME DESCRITOS NA CERTIDÃO DO 4º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO RIO DE JANEIRO, MATRÍCULA 56140, QUE AVALIO EM R$ 1.800.000,00 (UM MILHÃO E OITOCENTOS MIL REAIS)”.O valor da avaliação atualizada é de R$ 2.028.347,05.- Constam na referida certidão imobiliária do 4º Ofício do Registro de Imóveis, penhora (R-6) determinada pelo MM. Juízo da 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, nos autos do Processo RT nº 1847/90; penhora (R-7) determinada pelo MM. Juízo da 7ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro, Processo nº 95.0067457-2; penhora (R-10) determinada pelo MM. Juízo da 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, Processo nº 549/90; penhora (R-13) determinada pelo MM. Juízo da 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, Processo nº 1277/90; penhora (R-15) determinada pelo MM. Juízo da 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, Processo nº 2243/89; penhora (R-17) determinada pelo MM. Juízo da 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, Processo nº 1068/86; penhora (R-19) determinada pelo MM. Juízo da 32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, Processo nº 2227/88; penhora (R-21) determinada pelo MM. Juízo da 40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, Processo nº 2731/90; penhora (R-23) determinada pelo MM. Juízo da 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, Processo nº 1233/907; penhora (R-24) determinada pelo MM. Juízo da 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, Processo nº 1910/89; penhora (R-25) determinada pelo MM. Juízo da 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, Processo nº 1567/91; penhora (R-26) determinada pelo MM. Juízo da 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, Processo nº CPE 658/97; penhora (R-27) determinada pelo MM. Juízo da 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, Processo nº 1547/89;penhora (R-28) determinada pelo MM. Juízo da 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, Processo nº 614/88; penhora (R-29) determinada pelo MM. Juízo da 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, Processo nº 2575/89; penhora (R-30) determinada pelo MM. Juízo da 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, Processo nº 80/90; penhora (R-31) determinada pelo MM. Juízo da 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, Processo nº 1886/90; penhora (R-32) determinada pelo MM. Juízo da 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, Processo nº 2572/92; penhora (R-33) determinada pelo MM. Juízo da 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, Processo nº 1847/90; penhora (R-34) determinada pelo MM. Juízo da 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, Processo nº 1358/89; penhora (R-36) determinada pelo MM. Juízo da 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, Processo nº 1060/89;penhora (R-39) determinada pelo MM. Juízo da 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, Processo nº 1292/88; penhora (R-40) determinada pelo MM. Juízo da 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, Processo nº 559/88; penhora (R-41) determinada pelo MM. Juízo da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro, Processo nº 96.0029416-0; penhora (R-42) determinada pelo MM. Juízo da 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, Processo nº 85/85; penhora (R-46) determinada pelo MM. Juízo da 33ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, Processo nº 336/89; penhora (R-48) determinada pelo MM. Juízo da 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, Processo nº 414/91; penhora (R-49) determinada pelo MM. Juízo da 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, Processo nº 1261/90; penhora (R-51) determinada pelo MM. Juízo da 18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, Processo nº 0188900-47.1989.5.01.018; penhora (R-53) determinada pelo MM. Juízo da 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, Processo nº 0101300-78.1986.5.01.0022. Outrossim, consta na matrícula do imóvel a entrada em Cartório para exames e buscas, Cancelamento de Penhora, da 29ª Vara do Trabalho, Ofício 1241/01, de 09/11/2001, Processo RT-85/85, encaminhado por Ofício nº 1582/02, em 30/04/2002; Cancelamento de Penhora, da 39ª Vara do Trabalho, Ofício nº 381/03, de 25/03/2003, Processo RT-2388/90; Cancelamento da Penhora, da 7ª Vara do Trabalho, Ofício nº 133/03, de 09/03/2003, Processo RT-001233/90, encaminhado por Ofício nº 652/03, em 25/03/2003; Penhora, da 2ª Vara do Trabalho, Ofício 462/07, de 04/06/2007, processo 2586/89, encaminhado por Ofício 2117/07 de 14/06/2007; e Penhora 30ª Vara do Trabalho, processo nº 0106800041986501.00.3-0 RTOrd. - Cientes os Srs. interessados que: (a) conforme certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica do Imóvel (Inscrição Municipal nº 0417544-4), o referido bem não é foreiro, não apresenta débitos de IPTU; (b) de acordo com informações do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros, há débitos relativos à taxa de incêndio do exercício de 2013, no valor total de R$ 408,28 mais acréscimos legais - O imóvel será vendido livre de débito de IPTU e taxas, de acordo com o art. 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional, desde que o produto da venda comporte, após satisfeito o crédito do Reclamante. Caso contrário, fica ciente o Arrematante que arcará com referidas dívidas.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, ficando as devedoras (Reclamadas) intimadas dos Leilões se não encontradas, suprida assim a exigência do parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Condições da praça: arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro e custas de cartório até o limite permitido por lei, facultando-se ao Arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas.- Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos treze dias do mês de abril do ano de dois mil e quinze.- Eu, MARCONI GOMES DARGAM, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz digitar e subscrevo.\r\n\r\nId: 1824377"
                            ]
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                    "24ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000651-59.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlete Teixeira Boechat Guimarães [Adv. Marcos José Dantas (OAB: RJ 151886 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosaúde Hospital de Clínicas Ltda. [Adv. Carlos Braga Caetano (OAB: RJ 39156 - D)], Réu: Hospital de Clinicas Sao Matheus - AMA Assistência Médica Alternativa Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlete Teixeira Boechat Guimarães \r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0075200-45.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez de Oliveira Assumpcao [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Sociedade Brasileira de Instrucao [Adv. Andreya Mendes de Almeida Navarro (OAB: RJ 68674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Sociedade Brasileira de Instrucao, Aut Juarez de Oliveira Assumpcao\r\n\r\nDê-se ciência às partes da expedição dos alvarás. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, do CPC, eis que o devedor satisfez sua obrigação em face da parte autora. Intimem-se. Decorrido o prazo dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 0000754-95.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Tereza Gonçalves de Lima [Adv. Fernando Jose Lima (OAB: RJ 28922 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Tereza Gonçalves de Lima , Réu Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança\r\n\r\nInt. as partes sendo a autora para comprovar o recolhimento dos honorarios em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000144-30.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Rodrigues Travassos [Adv. Solange Lopes Parola (OAB: RJ 157969 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Rodrigues Travassos \r\n\r\nVista ao Reclamante, dos convenios judiciais em 30 dias e requerer o que for de seu interesse sob pena de expediçao de certidao de credito. \r\n\r\nProcesso: 0004200-53.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Borges Bilhao [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Cte-Tecnica de Eletricidade Ltda. [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Jose Luiz Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Borges Bilhao\r\n\r\nVista ao Reclamante, do resultado dos convenios judiciais em 30 dias e requerer o que for de seu interesse sob pena de expediçao de certidao de credito. \r\n\r\nProcesso: 0000647-51.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Rocha Ferreira [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - Assespa [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - Assespa\r\n\r\nVista à Rda, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090200-66.1999.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ INTROCASO BANDEIRA DE MELLO [Adv. Antonio Fernandes Gatto (OAB: RJ 19291 - D)]\r\n\r\nRéu: SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ INTROCASO BANDEIRA DE MELLO\r\n\r\nComparecer a Secretaria da 24a. Vara do Trabalho para retirar a certidao de credito \r\n\r\nProcesso: 0000750-92.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itanay Barbosa de Miranda Sobrinho [Adv. Mauricio Correa de Brito (OAB: RJ 181909 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Itanay Barbosa de Miranda Sobrinho \r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000065-51.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Santos [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Life RH Serviços Terceirizados Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Santos\r\n\r\nVista ao Reclamante, dos convenios judiciais em 30 dias e requerer o que for de seu interesse sob pena de expediçao de certidao de credito \r\n\r\nProcesso: 0000221-10.2010.5.01.0024 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Cruzeiro do Sul Ltda. [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nCgto: Márcio Ferreira de Barros [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Márcio Ferreira de Barros \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo (05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000339-83.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Assis da Silva [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto (OAB: RJ 99047 - D)]\r\n\r\nRéu: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Wagner Silva Barroso de Oliveira (OAB: RJ 65149 - D)], Réu: Cia. Botafogo S.A. [Adv. Rafhael da Silva Cunha (OAB: RJ 152858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Assis da Silva\r\n\r\nVista ao Reclamante das devoluçoes dos mandados. \r\n\r\nProcesso: 0063200-52.2003.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIGUEL MEIRELES DE LIMA [Adv. Alexsander Pereira Gesualdo (OAB: RJ 82332 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica Ltda [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Réu Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica Ltda, Aut MIGUEL MEIRELES DE LIMA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de\r\n\r\nposito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor R$ 4.224,10 referente a cota previdenciaria. .\r\n\r\nProcesso: 0004700-80.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Sodré Reis [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO SA [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO SA , Aut Leandro Sodré Reis \r\n\r\nDê-se ciência às partes da expedição dos alvarás. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, do CPC, eis que o devedor satisfez sua obrigação em face da parte autora. Intimem-se. Decorrido o prazo dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 0004800-79.2002.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALTAMIRO SILVA FILHO [Adv. Celio Marcos da Cunha (OAB: RJ 100806 - D)]\r\n\r\nRéu: PRODUTOS ALIMENTICIOS JAMES LIMITADA [Adv. Jose Nilton Silveira (OAB: RJ 94127 - D)], Réu: James da Costa Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALTAMIRO SILVA FILHO\r\n\r\nVista ao Reclamante, em 30 dias do resultado da consulta ao Bacenjud e requerer o que for de seu interesse sob pena de expediçao de certidao de credito. \r\n\r\nProcesso: 0000065-22.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Lima dos Santos [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Churrascaria Sol da América Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Lima dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de\r\n\r\nposito, em 48 horas, sob pena de execucao, R$ 44.238,23. .\r\n\r\nProcesso: 0131400-97.1992.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVANA MOREIRA TAVARES [Adv. Hildo Pereira Pinto (OAB: RJ 70409 - D)], Aut: EDMUNDO SOARES CORREA [Adv. Hildo Pereira Pinto (OAB: RJ 70409 - D)]\r\n\r\nRéu: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO TELERJ [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: SISTEL FUNDACAO TELEBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMUNDO SOARES CORREA, Aut SILVANA MOREIRA TAVARES, Réu SISTEL FUNDACAO TELEBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL, Réu TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO TELERJ\r\n\r\nInt. as partes para se manifestarem no prazo de 5 (cinco) dias sucessivos intercalados por 02 dias começando pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0136000-05.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Ricardo Silva de Souza [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: LR Segurança Eletrônica Patrimonial e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Ricardo Silva de Souza\r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nProcesso: 0000822-79.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniella Marina Soares Costa [Adv. Ithalo Vinicius Lima da Silva (OAB: RJ 138322 - D)]\r\n\r\nRéu: KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda. [Adv. Bruno Costa da Silva (OAB: RJ 165356 - D)], Réu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. - Casa e Video [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)], Réu: Ana Carolina Kurka de Freitas, Réu: Maria Gabriela Kurka de Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniella Marina Soares Costa \r\n\r\nVista ao Reclamante, do resultado dos convenios judiciais e requerer o que for de seu interesse em 30 dias, sob pena de expediçao de certidao de credito. \r\n\r\nProcesso: 0001252-94.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Joaquim Freire [Adv. Robison Goncalves Gripp (OAB: RJ 86026 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Lagoa [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Lagoa\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de\r\n\r\nexecucao. Valor: R$ 400,00. \r\n\r\nProcesso: 0127000-44.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Moreira de Oliveira [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: Primutel Telecomunicações Ltda., Réu: Rogéria Maria da Costa Braga, Réu: Rafael da Costa Braga \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Moreira de Oliveira\r\n\r\nVista ao Reclamante, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089300-34.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Filomena Seixas de Sousa [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nRéu: Motta E Delmonte Advogados Associados [Adv. Marco Antonio Dias da Motta (OAB: RJ 56738 - D)], Réu: Marco Antônio Dias da Motta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Filomena Seixas de Sousa, Réu Motta E Delmonte Advogados Associados\r\n\r\nDê-se ciência às partes da expedição dos alvarás. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, do CPC, eis que o devedor satisfez sua obrigação em face da parte autora. Intimem-se. Decorrido o prazo dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 0000856-88.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdo Louzeiro Fonseca [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Cantina e Pizzaria Piriquita Ltda. , Réu: Pablo Adrian Castro, Réu: Lealis Maria Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdo Louzeiro Fonseca \r\n\r\nVista ao Reclamante, do resultado dos convenios judiciais em 30 dias e requerer o que for de seu interesse sob pena de expediçao de certidao. \r\n\r\nProcesso: 0223200-31.2000.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA DO NASCIMENTO [Adv. Marilena Rodrigues Cupolillo (OAB: RJ 86343 - D)]\r\n\r\nRéu: GERO ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Elizabeth Furtado dos Santos (OAB: RJ 72147 - D)], Réu: José Avelino de Souza Filho, Réu: Rosa Maria da Fonseca , Réu: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Jose Augustinho Sobrinho (OAB: RJ 81761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GERO ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA, Aut MONICA DO NASCIMENTO, Réu RDC SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nCiência às partes de que o depósito foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160800-05.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Vinicius do Couto Braga [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rodrigo Seixas Scofano (OAB: RJ 92941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nVista à Rda, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158600-88.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Galdino Pereira [Adv. Sergio Porto Costa (OAB: RJ 105305 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Galdino Pereira\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de\r\n\r\nposito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor R$ 13.129,12. .\r\n\r\nProcesso: 0001232-74.2010.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto da Silva Fontoura [Adv. Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 - D)]\r\n\r\nRéu: Limited Edition Confecção de Artigos do Vestuário Ltda. [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto da Silva Fontoura\r\n\r\nComparecer a Secretaria da 24a. Vara do Trabalho para retirar a certidao de credito. \r\n\r\nProcesso: 0000788-70.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Claudemiro de Souza [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Transpilsen Transportes e Logística Ltda. [Adv. Thiago Neves da Motta (OAB: RJ 143268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Claudemiro de Souza , Réu Transpilsen Transportes e Logística Ltda.\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, no valor de R$ 272.515,71. Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0143400-70.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseane Barbosa dos Santos [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: Empadinha e Empadões 337 Comércio de Empadas Ltda-Me. [Adv. Rosania Maria Nunes da Silva (OAB: RJ 74546 - D)], Réu: Ivan Carlos, Réu: Julio Cesar Gonçalves Carlos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseane Barbosa dos Santos \r\n\r\nVista ao Reclamante, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146400-78.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Rangel [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a dilaçao do prazo por 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0143000-56.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Pinto Ribeiro [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Mix Indústria e Comércio de Bebidas Ltda. (Sucessora de Reserva Natural Produtos Naturais) [Adv. Reginaldo Teixeira da Silva (OAB: RJ 94576 - D)], Réu: Districamp Oeste Bebidas Ltda. [Adv. Gledson de Paula Gontigo (OAB: RJ 153223 - D)], Réu: Itacamp Industrial Ltda. [Adv. Reginaldo Teixeira da Silva (OAB: RJ 94576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Pinto Ribeiro\r\n\r\n* Atender à promoção do contador, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001516-14.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Teixeira Lima [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Topmix Engenharia e Tecnologia de Concreto S.A. [Adv. Gustavo de Paula Assis (OAB: MG 83449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Topmix Engenharia e Tecnologia de Concreto S.A.\r\n\r\n* Atender à promoção do contador, em 10 dias. \r\n\r\nId: 1824368"
                            ],
                            "1824369": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 27/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0000065-22.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Lima dos Santos\r\n\r\nRéu: Bar e Churrascaria Sol da América Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Bar e Churrascaria Sol da América Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 44.238,23. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1824369"
                            ]
                        }
                    },
                    "25ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1824003": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0151500-11.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Devanil Carlos Domingos [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Jades Revestimento e Pintura de Imóveis Ltda., Réu: Agenco Engenharia e Construções S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agenco Engenharia e Construções S.A.\r\n\r\nFica a reclamada citada para pagamento da dívida, conforme fls. 106, 107 3 125, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0143000-87.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Augusto dos Santos Silva [Adv. Luciano Jose dos Santos (OAB: RJ 102028 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A., Aut Renato Augusto dos Santos Silva\r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 119.259,35.\r\n\r\nRDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 119.259,35, sendo a diferença do principal devido ao reclamante (deduzido o depósito recursal atualizado) no valor de R$ 85.742,41, equivalentes a 6.904.381,75 TRs e a contribuição previdenciária no valor de R$ 27.528,29, equivalentes a 2.216.707,26 TRs, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000700-34.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Moura dos Santos [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia Moura dos Santos, Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 11.586,61, equivalentes a 931.056,81 TRs.\r\n\r\nRDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 11.586,61, equivalentes a 931.056,81 TRs, sendo o principal devido ao reclamante no valor de R$ 8.526,68, equivalentes a 685.172,18 TRs e a contribuição previdenciária no valor de R$ 3.059,93, equivalentes a 245.884,63 TRs, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0043000-45.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nélio Marinho [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Metodista Bennett , Aut Nélio Marinho \r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 178,13, equivalentes a 14.363,12 TRs a título de diferença de juros devida ao autor e R$ 26,72, equivalentes a 2.154,63 TRs a título de honorários advocatícios.\r\n\r\nRDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 178,13, equivalentes a 14.363,12 TRs, a títuto de diferença de juros devida ao autor e R$ 26,72, equivalentes a 2.154,63 TRs a título de honorários advocatícios, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0174000-42.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Pierre de Oliveira [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho Profissionais Areas Educacao Tecnologia Ltda. [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Cooperativa de Trabalho Profissionais Areas Educacao Tecnologia Ltda., Rcte Robson Pierre de Oliveira\r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 24.150,34.\r\n\r\n1ª RDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 24.150,34, sendo a diferença do principal devido ao reclamante (deduzido o depósito recursal atualizado no valor de R$ 6.639,88, equivalentes a 530.102,63 TRs, a contribuição previdenciária no valor de R$ 757,04, equivalentes a 60.827,48 TRs,os honorários advocatícios no valor de R$ 3.051,30, equivalentes a 243.604,12 TRs e a multa devida ao autor no valor de R$ 155,65, equivalentes a 12.426,50 Trs, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001726-62.2012.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula d Arc Martins do Nascimento [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções em Saude [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula d Arc Martins do Nascimento, Réu Associação Global Soluções em Saude\r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 1.302,36, equivalentes a 103.941,55 TRs.\r\n\r\nRDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 1.302,36, equivalentes a 103.941,55 TRs, sendo o principal devido ao reclamante no valor de R$ 1.276,82, equivalentes a 101.903,48 TRs e as custas judiciais no valor de R$ 25,54, equivalentes a 2.038,07 TRs, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0145700-80.2000.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO PEREIRA DE FARIAS [Adv. Alessandro Santos Pinto (OAB: RJ 96513 - D)]\r\n\r\nRéu: LIMP WAP SERVICOS E CONSERVACOES LTDA, Réu: INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A, Aut LEANDRO PEREIRA DE FARIAS\r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 8.599,22, equivalentes a 690.543,44 TRs. \r\n\r\n2ª RDA: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 8.599,22, equivalentes a 690.543,44 TRs, sendo o principal devido ao reclamante no valor de R$ 8.253,46, equivalentes a 662.777,86 TRs e a contribuição previdenciária no valor de R$ 345,76, equivalentes a 27.765,58 TRs. \r\n\r\nProcesso: 0130800-14.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Rodrigues de Brito [Adv. Simone Tavares Victor (OAB: RJ 119302 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani Sadrini Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)], Réu: Norte Shopping [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)], Réu: Shopping Iguatemi [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Rodrigues de Brito, Réu Norte Shopping , Réu Verzani Sadrini Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 3.818,27, equivalentes a 306.966,06 TRs. \r\n\r\n1ª RDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 3.818,27, equivalentes a 306.966,06 TRs, sendo o principal devido ao reclamante no valor de R$ 3.416,65 (valor bruto), equivalentes a 274.678,36 TRs, a contribuição previdenciária no valor de R$ 326,75, equivalentes a 26.268,76 TRs e as custas judiciais no valor de R$ 74,87, equivalentes a 6.018,94 TRs, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\n2ª RDA: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 3.818,27, equivalentes a 306.966,06 TRs. sendo o principal devido ao reclamante no valor de R$ 3.416,65 (valor bruto), equivalentes a 274.678,36 TRs, a contribuição previdenciária no valor de R$ 326,75, equivalentes a 26.268,76 TRs e as custas judiciais no valor de R$ 74,87, equivalentes a 6.018,94 TRs.\r\n\r\nProcesso: 0001514-41.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicera Samara da Silva [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Nacarato Comércio de Calçados Ltda. [Adv. Rubens Simões (OAB: SP 149687 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicera Samara da Silva, Réu Nacarato Comércio de Calçados Ltda.\r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 7.242,95, equivalentes a 581.182,99 TRs.\r\n\r\nRDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 7.242,95, equivalentes a 581.182,99 TRs, sendo o principal devido ao reclamante no valor de R$ 6.174,72, equivalentes a 495.467,17 TRs, os honorários advocatícios no valor de R$ 926,21, equivalentes a 74.320,08 TRs e as custas judiciais no valor de R$ 142,02, equivalentes a 11.395,74 TRs, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001125-56.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza Ferreira Trigo [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: Obra Portuguesa de Assistência [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiza Ferreira Trigo, Réu Obra Portuguesa de Assistência\r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 18.785,95, equivalentes a 1.499.247,98 TRs.\r\n\r\nRDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 18.785,95, equivalentes a 1.499.247,98 TRs, sendo o principal devido ao reclamante no valor de R$ 16.551,71, equivalentes a 1.320.940,12 TRs, o FGTS a ser depositado no valor de R$ 1.409,92, equivalentes a 112.521,30 TRs, a contribuição previdenciária no valor de R$ 455,97, equivalentes a 36.389,54 TRs e as custas judiciais no valor de R$ 368,35, equivalentes a 29.397,02 TRs, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0068600-34.2009.5.01.0025 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nCgto: Luciano da Silva Eugenio [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Luciano da Silva Eugenio, Cgte Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 47.249,85, equivalentes a 3.795.037,60 TRs.\r\n\r\nRDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 47.249,85, equivalentes a 3.795.037,60 TRs, sendo o principal devido ao reclamante no valor de R$ 43.010,15, equivalentes a 3.454.511,21 TRs e a contribuição previdenciária no valor de R$ 4.239,70, equivalentes a 340.526,39 TRs, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0046500-90.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noslen Pereira de Figueiredo Gomes [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: GBG da Barra Centro Automotivo Ltda. [Adv. Hugo Goldemberg (OAB: RJ 19532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GBG da Barra Centro Automotivo Ltda., Aut Noslen Pereira de Figueiredo Gomes\r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 1.689,82, equivalentes a 136.254,93 TRs a título de diferença de juros devido ao autor.\r\n\r\nRDO: Fica o reclamado citado para pagamento da dívida, no valor de R$ 1.689,82, equivalentes a 136.254,93 TRs a título de diferença de juros devido ao autor, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000547-64.2010.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Jerônimo Freitas do Carmo [Adv. Jose Chaves de Oliveira (OAB: RJ 75793 - D)]\r\n\r\nRéu: Master GNV Conversões e Refrigeração Ltda. [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jerônimo Freitas do Carmo, Réu Master GNV Conversões e Refrigeração Ltda.\r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 9.598,62, equivalentes a 765.991,63 TRs.\r\n\r\nRDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 9.598,62, equivalentes a 765.991,63 TRs, sendo o principal devido ao reclamante no valor de R$ 9.245,16, equivalentes a 737.784,86 TRs, a contribuição previdenciária no valor de R$ 165,25, equivalentes a 13.187,33 TRs e as custa judiciais no valor de R$ 188,21, equivalentes a 15.019,44 TRs, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000615-28.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Alves de Araújo [Adv. Antonio Araujo (OAB: RJ 139328 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigilance Serviço de Segurança Patrimonial Ltda. (Grupo Sermacol) [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Alves de Araújo , Réu Vigilance Serviço de Segurança Patrimonial Ltda. (Grupo Sermacol) \r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 18.887,57.\r\n\r\nRDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 18.887,57, sendo a diferença do principal devida ao reclamante (deduzido o depósito judicial da ACP 0000186-76.2012.5.01.0025 atualizado) no valor de R$ 11.720,85, equivalentes a 934.631,57 TRs, o FGTS a ser depositado na conta vinculada do autor no valor de R$ 1.174,58, equivalentes a 93.662,11 TRs e as custas judiciais no valor de R$ 370,34, equivalentes a 29.531,25 TRs, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000931-90.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Machado Toste [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Marcos Machado Toste\r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 54.100,35, equivalentes a 4.352.523,59.\r\n\r\n2ª RDA: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 54.100,35, equivalentes a 4.352.523,59, sendo o principal devido ao reclamante no valor de R$ 45.905,46, equivalentes a 3.693.222,30 TRs, a contribuição previdenciária no valor de R$ 248,28, equivalentes a 19.974,33 TRs, os honorários advocatícios no valor de R$ 6.885,82, equivalentes a 553.983,35 TRs e as custas judiciais no valor de R$ 1.060,79, equivalentes a 85.343,61 TRs, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0128600-97.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Marcelo Corrêa Lima [Adv. Elisabete Malafaia Pereira (OAB: RJ 40778 - D)]\r\n\r\nRéu: Metro Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metro Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. , Aut Paulo Marcelo Corrêa Lima \r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 7.189,87.\r\n\r\nRDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 7.189,87, sendo a diferença do principal devido ao reclamante (deduzido o depósito recursal atualizado) no valor de R$ 490,96, equivalentes a 39.177,91 TRs a título de indenização por danos morais, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001243-32.2012.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Valença Santos [Adv. Luiz Henrique da Silva Nogueira (OAB: RJ 122380 - D)]\r\n\r\nRéu: Marplastin Indústria e Comércio de Plásticos Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Valença Santos , Réu Marplastin Indústria e Comércio de Plásticos Ltda.\r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 3.450,56, equivalentes a 278.228,17 TRs.\r\n\r\nRDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 3.450,56, equivalentes a 278.228,17 TRs, sendo o principal devido ao reclamante no valor de R$ 2.916,67, equivalentes a 235.179,29 TRs, a contribuição previdenciária no valor de R$ 466,23, equivalentes a 37.593,43 TRs e as custas judiciais no valor de R$ 67,66, equivalentes a 5.455,45 TRs, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001218-19.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Theresa Raquel Lemos Ribeiro [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Educação Infantil Chave do Saber Ltda. [Adv. Gustavo Franco Montanari (OAB: RJ 150327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Educação Infantil Chave do Saber Ltda., Aut Theresa Raquel Lemos Ribeiro\r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 2.727,49, equivalentes a 218.109,95 TRs.\r\n\r\nRDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 2.727,49, equivalentes a 218.109,95 TRs, sendo o principal devido ao reclamante no valor de R$ 35,31, equivalentes a 2.823,64 TRs, o FGTS a ser depositado na conta vinculada do autor no valor de R$ 2.282,31, equivalentes a 182.509,90 TRs, a contribuição previdenciária no valor de R$ 8,75, equivalentes a 699,71 TRs, os honorários advocatícios no valor de R$ 347,64, equivalentes a 27.800,03 e as custas judiciais no valor de R$ 53,48, equivalentes a 4.276,67 TRs, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0035700-32.2008.5.01.0025 - ConPag\r\n\r\nCgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nCgto: Nellia Paula Cardoso [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Nellia Paula Cardoso, Cgte Real Auto Onibus Ltda.\r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 1.274,50, equivalentes a 102.369,97 TRs.\r\n\r\nRDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 1.274,50, equivalentes a 102.369,97 TRs, sendo a diferença de juros devido ao reclamante no valor de R$ 497,58, equivalentes a 39.966,46 TRs e a diferença de multa de 40% (FGTS) no valor de R$ 776,92, equivalentes a 62.403,51 TRs, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0036600-30.1999.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON ARMAN LOIS [Adv. Valentim Theophilo dos Santos Filho (OAB: RJ 49219 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTITEL MICROELETRONICA S A [Adv. Jorge Luiz da Silva Aluysio (OAB: RJ 96694 - D)], Réu: Alcatel-Lucent Brasil S.A. [Adv. Dario Abrahão Rabay (OAB: SP 134460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MULTITEL MICROELETRONICA S A, Aut NELSON ARMAN LOIS\r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 3.760,67, equivalentes a 300.450,23 TRs a título de diferença de juros devida ao autor.\r\n\r\nRDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 3.760,67, equivalentes a 300.450,23 TRs, a título de diferença de juros devida ao autor, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0152300-05.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elomir Caldeira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transurb S.A. [Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa (OAB: RJ 118213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elomir Caldeira , Réu Transurb S.A.\r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 328,87, equivalentes a 26.517,71 TRs, a título de diferença de juros devido ao autor.\r\n\r\nRDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 328,87, equivalentes a 26.517,17 TRs,a título de diferença de juros devido ao autor, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0004200-21.2003.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA DAVID [Adv. Rafael Pinaud Freire (OAB: RJ 96240 - D)]\r\n\r\nRéu: CPRM COMPANHIA DE PEQUISA DE RECURSOS MINERAIS [Adv. Carlos Alberto Soares Cardoso (OAB: RJ 5796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CPRM COMPANHIA DE PEQUISA DE RECURSOS MINERAIS, Aut SANDRA DAVID\r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 131.693,42.\r\n\r\nRDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 131.693,42, sendo a diferença do principal devido ao reclamante ( deduzido o depósito recursal atualizado) no valor de R$ 91.866,36, equivalentes a 7.396.399,12 TRs, o FGTS a depositado no conta vinculado do autor no valor de R$ 8.205,41, equivalentes a 660.714,01 TRs e a contribuição previdenciária no valor de R$ 21.337,16, equivalentes a 1.718.168,57 TRs, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000317-22.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ermínia Affonso [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Ermínia Affonso\r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 28.981,79, equivalentes a 2.326.998,58 TRs.\r\n\r\nRDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 28.981,79, equivalentes a 2.326.998,58 TRs a título de verba trabalhista devida ao autor, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0059700-96.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Trani Fernandes [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS , Aut Mario Trani Fernandes \r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 29.611,49, equivalentes a 2.379.623,70 TRs, a título de diferença de juros devido ao autor.\r\n\r\nRDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 29.611,49, equivalentes a 2.379.623,70 TRs, a título de diferença de juros devido ao autor, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000618-95.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jesse Lima Wanderlei [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jesse Lima Wanderlei , Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 8.868,46, equivalentes a 713.492,33 TRs.\r\n\r\nRDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 8.868,46, equivalentes a 713.492,33 TRs, sendo o principal devido ao reclamante no valor de R$ 8.706,35, equivalentes a 700.450,13 TRs e a contribuição previdenciária no valor de R$ 162,11, equivalentes a 13.042,20 TRs, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001208-09.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio César da Silva [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Copt Gestão de Sinalização e Operação de Tráfego [Adv. Carla Luciene Lima da Silva (OAB: RJ 89093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Copt Gestão de Sinalização e Operação de Tráfego , Aut Júlio César da Silva \r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 8.651,60.\r\n\r\nRDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 8.651,60, sendo a diferença do principal devido ao reclamante (deduzido o depósito recursal atualizado) no valor de R$ 616,49, equivalentes a 49.183,92 TRs e a contribuição previdenciária no valor de R$ 1.657,89, equivalentes a 132.267,41 TRs, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0143300-54.2004.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO FERNANDES DIAS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: TIM CELULAR SA [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO FERNANDES DIAS, Réu TIM CELULAR SA\r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 8.158,52, equivalentes a 650.535,87 TRs a título de diferença de juros devido ao autor.\r\n\r\nRDA: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 8.158,52, equivalentes a 650.535,87 TRs, a título de diferença de juros devida ao autor. Considerando que os depósitos recursal e judicial, atualizados, são suficientes para quitar o crédito do reclamante, expeça-se alvará ante o teor do artigo 899, § 1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0161300-39.2003.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO ALVES CERQUEIRA [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO ALVES CERQUEIRA, Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 19.385,43, equivalentes a 1.573.835,06 TRs, a título de diferença de juros devido ao reclamante.\r\n\r\nRDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 19.385,43, equivalentes a 1.573.835,06 TRs, a título de diferença de juros devido ao reclamante, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0111000-68.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa de Lima Goncalves [Adv. Daniel Machado de Barcelos (OAB: RJ 171139 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: AMBEV S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMBEV S.A., Aut Vanessa de Lima Goncalves\r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 7.019,57, equivalentes a 559.677,92 TRs, a título de multa devida ao autor.\r\n\r\nRDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 7.019,57, equivalentes a 559.677,92 TRs, a título de multa devida ao autor, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001002-29.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Detomaz [Adv. Cristiane de Alcantara Teixeira (OAB: RJ 146173 - D)]\r\n\r\nRéu: Zip Rio Transportes Ltda. [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Detomaz, Réu Zip Rio Transportes Ltda. \r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 4.800,00, equivalentes a 386.224,59 TRs.\r\n\r\nRDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 4.800,75, equivalentes a 386.224,59 TRs, sendo o principal devido ao reclamante no valor de R$ 3.972,41, equivalentes a 319.583,75 TRs, os honorários advocatícios no valor de R$ 595,86, equivalentes a 47.937,44 TRs, a contribuição previdenciária no valor de R$ 138,35, equivalentes a 11.130,37 TRs e as custas judiciais no valor de R$ 94,13, equivalentes a 7.573,03 TRs, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0091200-49.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Cristine Xavier Augusto [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Carlos dos Santos [Adv. Samuel Luiz Vieira Côrtes (OAB: RJ 134664 - D)], Réu: Maria Pureza da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antonio Carlos dos Santos, Aut Carla Cristine Xavier Augusto\r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 36.392,24, equivalentes a 2.905.211,12 TRs.\r\n\r\nRDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 36.392,24, equivalentes a 2.905.211,12 TRs, sendo o principal devido ao reclamante no valor de R$ 29.479,76, equivalentes a 2.353.384,09 TRs, a contribuição previdenciária no valor de R$ 6.198,91, equivalentes a 494.862,11 TRs e as custas judiciais no valor de 713,57, equivalentes a 56.964,92 TRs, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001098-73.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Edílson Alves Matias [Adv. Flávia Pena Gambini (OAB: RJ 162413 - D)]\r\n\r\nRéu: Zuzu Goro Restaurante Ltda. [Adv. Monique Campos Ferreira (OAB: RJ 141226 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Edílson Alves Matias , Réu Zuzu Goro Restaurante Ltda. \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 23/06/2015 às 09:30h nesta vara. \r\n\r\nId: 1824003"
                            ],
                            "1824002": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 27/04/2015\r\n\r\n0145700-80.2000.5.01.0025 RTOrd\r\n\r\nExequente: LEANDRO PEREIRA DE FARIAS\r\n\r\nExecutado: LIMP WAP SERVICOS E CONSERVACOES LTDA,INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado LIMP WAP SERVICOS E CONSERVACOES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.663,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000931-90.2011.5.01.0025 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcos Machado Toste\r\n\r\nExecutado: New York Service Conservadora Ltda. ,Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nPelo presente fica citado New York Service Conservadora Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 54.607,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0091200-49.2009.5.01.0025 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carla Cristine Xavier Augusto\r\n\r\nExecutado: Maria Pureza da Silva,Bar e Restaurante Varandão Ltda.,Antonio Carlos dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Pureza da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 36.448,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1824002"
                            ],
                            "1824249": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 27/04/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nDavi Roberto de Araujo (OAB: RJ 105694 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0136400-94.2000.5.01.0025 - RTSum - Carga: Davi Roberto de Araujo (OAB: RJ 105694 D)\r\n\r\nGersoni Dias (OAB: RJ 48650 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0065000-73.2007.5.01.0025 - RTSum - Carga: Deia Correa dos Santos (OAB: RJ 86387 D)\r\n\r\nCarlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0059500-02.2002.5.01.0025 - RTOrd - Carga: Denise Rodrigues Leao dos Santos (OAB: RJ 76675 D)\r\n\r\nClaudio Cesar Lopes Vieira (OAB: RJ 72794 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0056800-14.2006.5.01.0025 - RTOrd - Carga: Claudio Cesar Lopes Vieira (OAB: RJ 72794 D)\r\n\r\nClaudio Cesar Lopes Vieira (OAB: RJ 72794 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0078800-08.2006.5.01.0025 - RTOrd - Carga: Claudio Cesar Lopes Vieira (OAB: RJ 72794 D)\r\n\r\nAntonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0101200-16.2006.5.01.0025 - RTOrd - Carga: Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 D)\r\n\r\nAdgerson Ribeiro de Carvalho Souza (OAB: RJ 45827 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0129200-26.2006.5.01.0025 - RTOrd - Carga: Adgerson Ribeiro de Carvalho Souza (OAB: RJ 45827 D)\r\n\r\nCarlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0158600-51.2007.5.01.0025 - RTOrd - Carga: Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 D)\r\n\r\nCarlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0185900-13.1992.5.01.0025 - RTOrd - Carga: Carlos Humberto da Silva Uchoa (OAB: RJ 167574 D)\r\n\r\nNewton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0121400-93.1996.5.01.0025 - RTOrd - Carga: Ana Cristina Candido da Luz (OAB: RJ 108784 D)\r\n\r\nRonidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0133200-06.2005.5.01.0025 - RTOrd - Carga: Ana Cristina da Silva Lucas (OAB: RJ 176022 D)\r\n\r\nDavi Roberto de Araujo (OAB: RJ 105694 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0136400-94.2000.5.01.0025 - RTSum - Carga: Davi Roberto de Araujo (OAB: RJ 105694 D)\r\n\r\nGersoni Dias (OAB: RJ 48650 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0065000-73.2007.5.01.0025 - RTSum - Carga: Deia Correa dos Santos (OAB: RJ 86387 D)\r\n\r\nCarlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0059500-02.2002.5.01.0025 - RTOrd - Carga: Denise Rodrigues Leao dos Santos (OAB: RJ 76675 D)\r\n\r\nClaudio Cesar Lopes Vieira (OAB: RJ 72794 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0056800-14.2006.5.01.0025 - RTOrd - Carga: Claudio Cesar Lopes Vieira (OAB: RJ 72794 D)\r\n\r\nClaudio Cesar Lopes Vieira (OAB: RJ 72794 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0078800-08.2006.5.01.0025 - RTOrd - Carga: Claudio Cesar Lopes Vieira (OAB: RJ 72794 D)\r\n\r\nAntonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0101200-16.2006.5.01.0025 - RTOrd - Carga: Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 D)\r\n\r\nAdgerson Ribeiro de Carvalho Souza (OAB: RJ 45827 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0129200-26.2006.5.01.0025 - RTOrd - Carga: Adgerson Ribeiro de Carvalho Souza (OAB: RJ 45827 D)\r\n\r\nCarlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0158600-51.2007.5.01.0025 - RTOrd - Carga: Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 D)\r\n\r\nCarlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0185900-13.1992.5.01.0025 - RTOrd - Carga: Carlos Humberto da Silva Uchoa (OAB: RJ 167574 D)\r\n\r\nNewton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0121400-93.1996.5.01.0025 - RTOrd - Carga: Ana Cristina Candido da Luz (OAB: RJ 108784 D)\r\n\r\nRonidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0133200-06.2005.5.01.0025 - RTOrd - Carga: Ana Cristina da Silva Lucas (OAB: RJ 176022 D)\r\n\r\nEmidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0040000-37.2008.5.01.0025 - RTOrd - Carga: Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 D)\r\n\r\nEdinardo de Cantuaria e Silva (OAB: RJ 14790 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0180400-77.2003.5.01.0025 - RTSum - Carga: Edinardo de Cantuaria e Silva (OAB: RJ 14790 D)\r\n\r\nGenison Alexandre de Souza (OAB: RJ 78492 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0149200-52.2003.5.01.0025 - RTOrd - Carga: Francisco Paulo Rua Nava (OAB: RJ 77011 D)\r\n\r\nSalete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0045700-62.2006.5.01.0025 - RTOrd - Carga: Gilberto de Oliveira Macedo (OAB: RJ 200565 E)\r\n\r\nJadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0108300-22.2006.5.01.0025 - RTOrd - Carga: Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 D)\r\n\r\nJob Eloisio Vieira Gomes (OAB: RJ 95301 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0122500-34.2006.5.01.0025 - RTOrd - Carga: Job Eloisio Vieira Gomes (OAB: RJ 95301 D)\r\n\r\nAlzira Iaparraguirre Kovalick (OAB: RJ 72246 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0147900-16.2007.5.01.0025 - RTOrd - Carga: Elisangela Rocha Nicolino (OAB: RJ 118901 D)\r\n\r\nLeandro Mousinho (OAB: RJ 57241 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0045600-30.1994.5.01.0025 - RTOrd - Carga: Leandro Mousinho (OAB: RJ 57241 D)\r\n\r\nHilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0120400-24.1997.5.01.0025 - RTOrd - Carga: Francklin Prudencio (OAB: RJ 34023 D)\r\n\r\nValter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0181500-77.1997.5.01.0025 - RTOrd - Carga: Douglas Frederico Bezerra Gomes das Chagas (OAB: RJ 179819 D)\r\n\r\nEliane Carvalho Luciano (OAB: RJ 99844 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0069700-63.2005.5.01.0025 - RTOrd - Carga: Eliane Carvalho Luciano (OAB: RJ 99844 D)\r\n\r\nJadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0045100-70.2008.5.01.0025 - RTOrd - Carga: Eliana Barbosa de Freitas (OAB: RJ 107229 D)\r\n\r\nJuanes Goncalves da Silva Santos (OAB: RJ 86533 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0051900-17.2008.5.01.0025 - RTOrd - Carga: Juanes Goncalves da Silva Santos (OAB: RJ 86533 D)\r\n\r\nJose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0101500-07.2008.5.01.0025 - RTSum - Carga: Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 D)\r\n\r\nFrancisco Machado Mendes (OAB: RJ 67630 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0117100-68.2008.5.01.0025 - RTSum - Carga: Francisco Machado Mendes (OAB: RJ 67630 D)\r\n\r\nRonidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0066000-40.2009.5.01.0025 - RTOrd - Carga: Diego Lima Fitaroni (OAB: RJ 186758 E)\r\n\r\nFrancisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0103400-30.2005.5.01.0025 - RTOrd - Carga: Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 D)\r\n\r\nMonica Carvalho de Aguiar (OAB: RJ 74698 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0133200-45.2001.5.01.0025 - RTOrd - Carga: Gerlania Maria da Conceicao (OAB: RJ 74711 D)\r\n\r\nNelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0054600-05.2004.5.01.0025 - RTOrd - Carga: Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 D)\r\n\r\nTeofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0111300-30.2006.5.01.0025 - RTOrd - Carga: Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 D)\r\n\r\nRogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0120800-86.2007.5.01.0025 - RTOrd - Carga: Sergio Mauricio de Souza Fabri (OAB: RJ 150886 D)\r\n\r\nThereza de Jesus Ferreira (OAB: RJ 38420 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0044500-21.1986.5.01.0025 - RTOrd - Carga: Thereza de Jesus Ferreira (OAB: RJ 38420 D)\r\n\r\nEduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0220800-95.1987.5.01.0025 - RTOrd - Carga: Lidice Araripe Duque Estrada Meyer Franca (OAB: RJ 32681 D)\r\n\r\nMauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0192200-59.1990.5.01.0025 - RTOrd - Carga: Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 D)\r\n\r\nLuiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0195700-36.1990.5.01.0025 - RTOrd - Carga: Leonardo Soares de Carvalho (OAB: RJ 180422 D)\r\n\r\nThemistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0077100-12.1997.5.01.0025 - RTOrd - Carga: Lucio de Faria Lima Ferreira (OAB: RJ 157985 D)\r\n\r\nLuiz Fernando Pires Rebelo (OAB: RJ 38061 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0087700-92.1997.5.01.0025 - RTOrd - Carga: Luiz Fernando Pires Rebelo (OAB: RJ 38061 D)\r\n\r\nJose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0175400-28.2005.5.01.0025 - RTOrd - Carga: Luís Apolinário Ramos (OAB: RJ 102987 D)\r\n\r\nOswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0101100-56.2009.5.01.0025 - RTOrd - Carga: Oswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 D)\r\n\r\nWagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0081200-87.2009.5.01.0025 - RTOrd - Carga: Renee de Azevedo Estevam (OAB: RJ 194567 E)\r\n\r\nIlan Goldberg (OAB: RJ 100643 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0059400-33.1991.5.01.0025 - RTOrd - Carga: Ricardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 201660 E)\r\n\r\nJorge Lucio de Menezes (OAB: RJ 63491 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0120500-27.2007.5.01.0025 - RTOrd - Carga: Manuel Nunes Mareco Trigo (OAB: RJ 167539 D)\r\n\r\nFabiano Silva Maia (OAB: RJ 117605 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0109900-73.2009.5.01.0025 - RTOrd - Carga: Reinaldo Souza da Silva (OAB: RJ 189155 E)\r\n\r\nJuliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0119000-23.2007.5.01.0025 - RTOrd - Carga: Yasmin Guedes Menezes Braga Letiere (OAB: RJ 198861 E)\r\n\r\nZeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0044700-22.2009.5.01.0025 - RTOrd - Carga: Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 D)\r\n\r\nRita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0133100-85.2004.5.01.0025 - ACum - Carga: Érica Oliveira do Nascimento (OAB: RJ 201373 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1824249"
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                                "Expediente do dia 28/04/2015 - doc 71\r\n\r\nProcesso: 0001445-06.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josélia Raimundo de Melo [Adv. Ricardo de Souza Lemos (OAB: RJ 86524 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Boutique do Pão Ltda - ME [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)], Réu: Mario Luiz da Silva, Réu: Jorge Augusto da Silva Sant´Anna\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josélia Raimundo de Melo\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 26a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para retirar a Certidão de Crédito, conforme Ato 01/2012 da CGJT. .\r\n\r\nProcesso: 0001090-93.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane dos Santos Farias [Adv. Jose Mauricio Tostes Caldas (OAB: RJ 81927 - D)]\r\n\r\nRéu: R M Emprendimentos Imobiliários Ltda [Adv. Paulo Fernando Aguiar Quintanilha (OAB: RJ 90970 - D)], Réu: Renato Rocha Miranda [Adv. Vladimir Mucury Cardoso (OAB: RJ 102094 - D)], Réu: Hélio Rocha Miranda Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Renato Rocha Miranda, Réu R M Emprendimentos Imobiliários Ltda , Aut Rosane dos Santos Farias \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0044000-14.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar Assis da Silva [Adv. Leonel Waks (OAB: RJ 15826 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimar Assis da Silva, Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nId: 1824624"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001432-89.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério do Espírito Santo Maia [Adv. Cristiane Lopes de Almeida (OAB: RJ 111151 - D)]\r\n\r\nRéu: HW Turismo e Transportes Ltda. [Adv. Emilia Cristina da Silva Cachem (OAB: RJ 87990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério do Espírito Santo Maia\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº. 0368/2015, que será encaminhado, no prazo de 72 horas, ao Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0001417-23.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andressa Batalha Corrêa [Adv. Leonardo de Almeida Magalhães (OAB: RJ 169383 - D)]\r\n\r\nRéu: INFORNOVA AMBIENTAL LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andressa Batalha Corrêa \r\n\r\nAo Exequente para que INDIQUE, em 30 dias, meios efetivos para prosseguimento da execução, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, INFORME se há interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0125500-97.2001.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: IZONEL ANTONIO CORREIA [Adv. Jorge Conceicao Alves (OAB: RJ 67371 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE HAB TRAB CONS ASS ASS ORI MORAD CATUMBI [Adv. Katia Regina Lunz Gusmao (OAB: RJ 88332 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IZONEL ANTONIO CORREIA\r\n\r\nAo Reclamante para indicar meios efetivos para proseguimento da execução, informando acerca do endereço informado a que se refere e, ainda, devolvendo a certidão de crédito. Tudo em 30 dias. Ciente de que decorrido o prazo, de modo que o autor tenha ficado inerte, os autos serão remetidos ao Arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0140700-71.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica de Souza Cova [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Sao Jose de Campo Grande Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)], Réu: Jaymarina de Mello Gomes, Réu: Acir Marina de Melo Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Veronica de Souza Cova\r\n\r\nAo Exequente para tomar ciência de que o juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os, em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, INFORME se há interesse na expedição da certidão de crédito, indicando as peças necessária para tanto. \r\n\r\nProcesso: 0001404-24.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Queiroz Pereira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Gisele Gonçalves Cardim da Silva (OAB: RJ 165362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Jairo Queiroz Pereira \r\n\r\nÀs partes paraprestarem os esclarecimentos, fls. 457, em 10 sucessivos permeados por 5 (cinco) dias úteis, começando pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0184400-44.1999.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauri Barbosa da Silva [Adv. Joaquim Mendes de Carvalho (OAB: RJ 75842 - D)], Aut: Marcio Barbosa da Silva [Adv. Joaquim Mendes de Carvalho (OAB: RJ 75842 - D)], Aut: Valéria Barbosa da Silva [Adv. Joaquim Mendes de Carvalho (OAB: RJ 75842 - D)], Aut: Valnicéia Silva Pereira [Adv. Joaquim Mendes de Carvalho (OAB: RJ 75842 - D)], Aut: Marcílio Barbosa da Silva [Adv. Joaquim Mendes de Carvalho (OAB: RJ 75842 - D)]\r\n\r\nRéu: CELIA ANDRADE QUEIROZ BARROS [Adv. Lisette Maria Farina Bianchi (OAB: RJ 30542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcílio Barbosa da Silva, Aut Marcio Barbosa da Silva, Aut Mauri Barbosa da Silva, Aut Valéria Barbosa da Silva, Aut Valnicéia Silva Pereira\r\n\r\nAos beneficiários para tomarem ciência de que foram expedidos alvarás, que serão encaminhados, no prazo de 72 horas, à CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). Valnicéia- alvará nº 0258/2015. Mauri- alvará nº 0259/2015. Marcio- alvará nº 0260/2015. Marcílio-alvará nº 0261/2015. Valéria- alvará nº 0262/2015. E de que foram expedidos alvarás, que serão encaminhados, no prazo de 72 horas, ao Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). Valnicéia- alvará nº 0264/2015. Mauri- alvará nº 0265/2015. Marcio- alvará nº 0266/2015. Marcílio- alvará nº 0267/2015. Valéria- alvará nº 0268/2015. \r\n\r\nProcesso: 0001390-61.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Theodoro [Adv. Rodrigo Macedo Fernandes (OAB: RJ 148464 - D)]\r\n\r\nRéu: Dom Capone Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dom Capone Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nÀ Ré para impugnação aos cálculos de liquidação, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001355-80.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Maria Félix do Nascimento [Adv. Jorge Jose Nassar Junior (OAB: RJ 80407 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Solange de Rezende Pedrosa [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Maria Félix do Nascimento, Réu Maria Solange de Rezende Pedrosa\r\n\r\nÀs partes para comparecerem a esta Secretaria no dia 19/05/2015 às 11:00 horas, a fim de que seja cumprido o item 4 da r.sentença de fls. 248(quanto as anotações na CTPS do reclamante). \r\n\r\nProcesso: 0166500-14.2000.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Flávia de Brito Pinto [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: Stelem Construções e Serviços Ltda., Réu: Sebastião Celso Marques Carvalho [Adv. Antonio Maurício Côrtes Sermoud (OAB: RJ 51654 - D)], Réu: Miguel Arcanjo Carvalho Filho, Réu: CCL Construtora Carvalho Ltda. [Adv. Moacir Pereira Coutinho (OAB: RJ 68635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Flávia de Brito Pinto\r\n\r\nAo reclamante para tomar ciência do indeferimento ao requerimento, devendo o mesmo INDICAR meios efetivos para prosseguimento do feito, justificando o requerimento, apresentando os endereços para as diligências etc., em 30 dias, assim como informar, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0118400-96.1998.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOACYR JACINTO DO NASCIMENTO [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S.A [Adv. Jackson Batista de Oliveira (OAB: RJ 85042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S.A\r\n\r\nÀ Ré para impugnação, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001178-19.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Avelino [Adv. Úrsula Guimarães Guerra (OAB: RJ 174006 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeci Avelino\r\n\r\nAo Exequente para que apresente, em 30 dias, outros meios de coerção ao devedor, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, INFORME se há interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0153100-25.2003.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO JESUINO DA SILVA FREIRE [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO REGIONAL DE BRASILIA S/A BRB [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO JESUINO DA SILVA FREIRE\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, (fls. 405).\r\n\r\nProcesso: 0000329-61.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Benício Malveira [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: Reforma Auto Ltda. [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Benício Malveira \r\n\r\nConsiderando a retenção dos autos por prazo excessivo e o disposto nos artigos 17, 18, 125, 195 e 196 do CPC, DETERMINO que a parte em questão efetue a devolução da carga, EM 48 HORAS, sob pena da expedição de mandado de busca e apreensão, sem prejuízo do desentranhamento de petição, da decretação da perda do direito à vista fora de cartório, da expedição de ofício à OAB/RJ e da aplicação de multa por litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0000672-43.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magda Paula dos Santos Fernandes [Adv. Viviane Mello de Oliveira Spena (OAB: RJ 120877 - D)]\r\n\r\nRéu: Mega Impacto Assessoria e Consultoria em Processamento de Dados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magda Paula dos Santos Fernandes\r\n\r\nAo Reclamante para tomar ciência da sentença homologatória, fls. 77, bem como para que DIGA se sua CTPS já foi assinada, tendo em vista a certidão de fls. 53-v.\r\n\r\nProcesso: 0067300-64.1982.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CAROLINE DE ANDRADE DE FRANÇA (ESPÓLIO DE PEDRO FRANCISCO DE FRANCA ) [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: EICOP EMPREEND IMOBILIARIOS CONSTRUÇÕES E PLANEJ LTDA [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)], Réu: Antonio da Silva Mattos [Adv. Alfredo Carlos Kloppenburg (OAB: RJ 114299 - D)], Réu: Terezinha de Jesus Ferreira Mattos [Adv. Alfredo Carlos Kloppenburg (OAB: RJ 114299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CAROLINE DE ANDRADE DE FRANÇA (ESPÓLIO DE PEDRO FRANCISCO DE FRANCA ), Réu Antonio da Silva Mattos, Réu EICOP EMPREEND IMOBILIARIOS CONSTRUÇÕES E PLANEJ LTDA, Réu Terezinha de Jesus Ferreira Mattos\r\n\r\nÀs partes para tomarem ciência de que foi deferida a habilitação de ANA CAROLINE DE ANDRADE DE FRANÇA no polo Ativo. Quanto ao Sr. Antônio Francisco de França não há nada a deferir por ora, tendo em vista que não há comprovação de sua morte até o presente momento, sequer declaração de morte presumida. \r\n\r\nProcesso: 0059800-96.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jander de Souza Godinho Filho [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)], Aut: ALVARO RODRIGUES LOPES\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: VIAÇÃO SANTA SOFIA S/A, Réu: VIAÇÃO COSTEIRA LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Réu: MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA, Réu: ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA, Réu: LUIZ AUGUSTO GEOFFROY DE SOUZA MOTTA, Réu: GABRIEL GAROFALO LOPES, Réu: ALVARO RODRIGUES LOPES, Réu: RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: TRANSLITORÂNEA TURÍSTICA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: EMPRESA DE VIAÇÃO ALGARVE LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: AUTO DIESEL LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: CITY RIO AGÊNCIA DE TURISMO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: VIAÇÃO TOP RIO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: BREDA TRANSPORTES E TURISMO RIO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: VIAÇÃO ANDORINHA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: VALTER DOS SANTOS LOPES [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: ADELINO DOS SANTOS [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: CITY RIO ROTAS TURISTICAS LTDA [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADELINO DOS SANTOS, Réu AUTO DIESEL LTDA, Réu BREDA RIO TRANSPORTES LTDA, Réu BREDA TRANSPORTES E TURISMO RIO LTDA, Réu CITY RIO AGÊNCIA DE TURISMO LTDA, Réu CITY RIO ROTAS TURISTICAS LTDA, Réu EMPRESA DE VIAÇÃO ALGARVE LTDA, Aut Jander de Souza Godinho Filho, Réu RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA, Réu TRANSLITORÂNEA TURÍSTICA LTDA, Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA, Réu VALTER DOS SANTOS LOPES, Réu VIAÇÃO ANDORINHA LTDA, Réu VIAÇÃO COSTEIRA LTDA, Réu Viação Oeste Ocidental S.A., Réu VIAÇÃO TOP RIO LTDA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000569-36.2012.5.01.0031 - AI\r\n\r\nAgte: Marco Antônio Marquês da Silva [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nAgdo: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Marco Antônio Marquês da Silva , Agdo Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nÀs partes para comparecerem a esta Secretaria no dia 21/05/2015 às 11:00 horas, a fim de que seja RETIFICADA a CTPS do reclamante, fazendo constar a data final da projeção do aviso prévio indenizado (10/11/2011), observado o Acórdão de fls. 315/318. Bem como para que a RECLAMADA COMPROVE o pagamento das custas, tendo em vista a inversão do ônus da sucumbência. \r\n\r\nProcesso: 0000728-76.2012.5.01.0031 - ConPag\r\n\r\nCgte: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nCgto: Alessander Gomes de Mendonça [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Alessander Gomes de Mendonça , Cgte Litoral Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nÀs partes para desconsiderarem a publicação do dia 22/04/2015, DEVENDO o CONSIGNATÁRIO, Alessander Gomes de Mendonça, manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnação do Consignante. \r\n\r\nId: 1823504"
                            ],
                            "1824619": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0180300-07.2003.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO PEREIRA GONCALVES [Adv. Anacleto Costa da Cunha (OAB: RJ 84963 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGILANCE SERVICO SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)], Réu: Maria Zelia da Silva Nascimento (Sócio), Réu: Geusa Gomes dos Santos (Sócio), Réu: Devanir Constant da Silva (Sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO PEREIRA GONCALVES\r\n\r\nAo Autor para desconsiderar a publicação do dia 28/04/2015, tendo em vista que a mesma fora equivocada. \r\n\r\nProcesso: 0179800-67.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Antonio Ferreira de Andrade [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Boite Cabral Mil e Quinhentos Ltda., Réu: Antonio Gomes, Réu: Antonio Marlon Ribeiro de Jesus, Réu: Dilma Sebastiana Silva de Jesus, Réu: Domingos Alves da Silva Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Antonio Ferreira de Andrade\r\n\r\nAo Exequente para tomar ciência do ofício ora juntado aos autos, devendo\r\n\r\nINDICAR , EM 30 DIAS, meios e modos concretos para prosseguimento da\r\n\r\nexecução, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, INFORME\r\n\r\nse há interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nId: 1824619"
                            ],
                            "1824626": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000173-59.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Roberto de Lima Junior [Adv. Osman da Silva Duarte (OAB: RJ 43448 - D)]\r\n\r\nRéu: SCAC Fundação e Estruturas Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Cyrela Brazil Realty S.A. Empreendimentos e Participações [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cyrela Brazil Realty S.A. Empreendimentos e Participações, Aut Nelson Roberto de Lima Junior, Réu SCAC Fundação e Estruturas Ltda.\r\n\r\nÀs partes para comparecerem à audiência de conciliação no dia 28/05/2015, às 09:30 horas, nesta 31ª Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0124200-66.2002.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO DA CRUZ ALMEIDA [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE SKIP LTDA ME [Adv. Carlos Sebastiao Graca Costa (OAB: RJ 76383 - D)], Réu: FERNANDO SOARES DE ALMEIDA JUNIOR, Réu: PORFIRIO RIBEIRO DE MATOS AFONSO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RESTAURANTE SKIP LTDA ME, Aut SEBASTIAO DA CRUZ ALMEIDA\r\n\r\nÀs partes para comparecerem à audiência de conciliação no dia 20/05/2015, às 09:05 horas, nesta 31ª Vara do Trabalho. ESTA NOTIFICAÇÃO DESTINA-SE AO PATRONO DA PARTE, BEM COMO NÃO SERÁ EXPEDIDA NOTIFICAÇÃO PESSOAL A ESTA, DEVENDO O PATRONO DAR-LHE CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA (Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste E. TRT). \r\n\r\nProcesso: 0000849-07.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariano Vieira da Costa [Adv. Ilma Doria Barbosa Biriba (OAB: RJ 138620 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Citi [Adv. Paulo Fernando Bandeira da Silva (OAB: RJ 92583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Citi, Aut Mariano Vieira da Costa\r\n\r\nAo AUTOR para manifestar-se sobre a petição da Ré de fls. 477/478. Às partes para comparecerem à audiência de conciliação no dia 28/07/2015, às 09:20 horas, nesta 31ª Vara do Trabalho. ESTA NOTIFICAÇÃO DESTINA-SE AO PATRONO DA PARTE, BEM COMO NÃO SERÁ EXPEDIDA NOTIFICAÇÃO PESSOAL A ESTA, DEVENDO O PATRONO DAR-LHE CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA (Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste E. TRT). \r\n\r\nProcesso: 0000111-19.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vando Paixão de Abreu [Adv. Madalena Deptuski Jacuboski (OAB: RJ 110588 - D)]\r\n\r\nRéu: Gomes Carvalho Conservação Predial Ltda. [Adv. Ricardo Aurelio Bonfim Leitao da Silva (OAB: RJ 142618 - D)], Réu: CARLOS ALBERTO DE CARVALHO, Réu: WALDO FERREIRA GONCALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gomes Carvalho Conservação Predial Ltda. , Aut Vando Paixão de Abreu \r\n\r\nÀs partes para comparecerem à audiência de conciliação no dia 28/05/2015, às 09:50 horas, nesta 31ª Vara do Trabalho. ESTA NOTIFICAÇÃO DESTINA-SE AO PATRONO DA PARTE, BEM COMO NÃO SERÁ EXPEDIDA NOTIFICAÇÃO PESSOAL A ESTA, DEVENDO O PATRONO DAR-LHE CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA (Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste E. TRT).. \r\n\r\nId: 1824626"
                            ],
                            "1823507": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 24/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0001042-22.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos do Nascimento\r\n\r\nRéu: Vital Construções e Consultoria Ltda., Rossi Residencial S.A., Sinco Engenharia\r\n\r\nPelo presente fica m Vital Construções e Consultoria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, devendo pagar em 48 horas a importância nela discriminada, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução via Bacenjud, na forma do art. 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0059800-96.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jander de Souza Godinho Filho, ALVARO RODRIGUES LOPES\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A., Transportes Amigos Unidos S.A., VIAÇÃO SANTA SOFIA S/A, VIAÇÃO COSTEIRA LTDA, MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA, ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA, LUIZ AUGUSTO GEOFFROY DE SOUZA MOTTA, GABRIEL GAROFALO LOPES, ALVARO RODRIGUES LOPES, RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA, TRANSLITORÂNEA TURÍSTICA LTDA, EMPRESA DE VIAÇÃO ALGARVE LTDA, AUTO DIESEL LTDA, CITY RIO AGÊNCIA DE TURISMO LTDA, VIAÇÃO TOP RIO LTDA, BREDA RIO TRANSPORTES LTDA, BREDA TRANSPORTES E TURISMO RIO LTDA, VIAÇÃO ANDORINHA LTDA, TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA, VALTER DOS SANTOS LOPES, ADELINO DOS SANTOS, CITY RIO ROTAS TURISTICAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA, GABRIEL GAROFALO LOPES, MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000672-43.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magda Paula dos Santos Fernandes\r\n\r\nRéu: Mega Impacto Assessoria e Consultoria em Processamento de Dados Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Mega Impacto Assessoria e Consultoria em Processamento de Dados Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, devendo pagar em 48 horas a importância nela discriminada, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução via Bacenjud, na forma do art. 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000386-02.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Veríssimo Rodrigues \r\n\r\nRéu: Star Gold Metal Mecânica S/S Ltda. ME, Vilanir Queiroz Pinto, Ana Flavia Guimaraes Barth\r\n\r\nPelo presente fica m Vilanir Queiroz Pinto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAo Sócio Vilanir Queiroz Pinto para que apresente o contrato de locação descrito em sua declaração de imposto de renda. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1823507"
                            ]
                        }
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                            "1824346": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 27/04/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nPaulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0013200-10.1992.5.01.0032 - RTOrd - Carga: Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 D)\r\n\r\nWilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0043000-78.1995.5.01.0032 - RTOrd - Carga: Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 D)\r\n\r\nRenato Eccard (OAB: RJ 59761 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0193100-35.2001.5.01.0032 - RTOrd - Carga: Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 D)\r\n\r\nLidia de Souza Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 97932 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0169900-52.2008.5.01.0032 - RTOrd - Carga: Lidia de Souza Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 97932 D)\r\n\r\nFrancisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0039600-02.2008.5.01.0032 - RTOrd - Carga: Claudio Henrique Vaz Virgulino (OAB: RJ 201028 E)\r\n\r\nEduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0021200-47.2002.5.01.0032 - RTOrd - Carga: Lidice Araripe Duque Estrada Meyer Franca (OAB: RJ 32681 D)\r\n\r\nManoel Messias Peixinho (OAB: RJ 74759 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0085600-07.2001.5.01.0032 - RTOrd - Carga: Luiz Francisco Fontana Vieira (OAB: RJ 164047 D)\r\n\r\nFelipe de Castro Alen (OAB: RJ 105244 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0153500-31.2006.5.01.0032 - RTOrd - Carga: Felipe de Castro Alen (OAB: RJ 105244 D)\r\n\r\nRonidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0155000-30.2009.5.01.0032 - RTOrd - Carga: Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 D)\r\n\r\nRodolpho Cezar Ferreira Soares (OAB: RJ 134065 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000268-86.2012.5.01.0032 - RTOrd - Carga: Rodolpho Cezar Ferreira Soares (OAB: RJ 134065 D)\r\n\r\nRomulo Licio da Silva (OAB: RJ 128865 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000477-26.2010.5.01.0032 - RTOrd - Carga: Romulo Licio da Silva (OAB: RJ 128865 D)\r\n\r\nAna Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000017-34.2013.5.01.0032 - RTOrd - Carga: Daniela LIsboa Ignacchiti (OAB: RJ 133509 D)\r\n\r\nDiva Claudia Simoes Lemos (OAB: RJ 59166 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0119300-61.2007.5.01.0032 - RTOrd - Carga: Diva Claudia Simoes Lemos (OAB: RJ 59166 D)\r\n\r\nAna Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001396-15.2010.5.01.0032 - RTOrd - Carga: Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 D)\r\n\r\nMarcos Luiz Carvalho Magalhaes (OAB: RJ 72267 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0033000-62.2008.5.01.0032 - RTOrd - Carga: Marcos Luiz Carvalho Magalhaes (OAB: RJ 72267 D)\r\n\r\nNeide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0171000-42.2008.5.01.0032 - RTSum - Carga: Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1824346"
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                        }
                    },
                    "33ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1824871": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001362-66.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna de Freitas Silva [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna de Freitas Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando-se as parcelas deferidas e os parâmetros fixados na decisão. \r\n\r\nProcesso: 0089800-10.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados Motociclistas do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Flying Entregas Rápidas Ltda. [Adv. Bernardo Rojtenbarg (OAB: RJ 15242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Flying Entregas Rápidas Ltda.\r\n\r\nImpugnar artigos em 10 dias, especificadamente, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000449-21.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deborah Carneiro Mesquita [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deborah Carneiro Mesquita\r\n\r\nContestar embargos a execucao/devedor, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001708-17.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Livia de Souza Pinheiro [Adv. Ricardo Adolfo Labanca Bastos (OAB: RJ 77661 - D)]\r\n\r\nRéu: Demberg.Com Comunicação e Marketing Ltda. ME [Adv. Ronny Botelho Filho (OAB: RJ 172876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Livia de Souza Pinheiro \r\n\r\nCiência de que indeferido seu requerimento de fl. 231/232, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0169000-37.2006.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Silva Abreu [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Liha Gripp da Silva (OAB: RJ 135619 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Silva Abreu\r\n\r\nContestar embargos a execucao/devedor, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0170100-61.2005.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Bertozzi [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)], Aut: Ricardo Luiz Cabral de Menezes [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Aut Ricardo Luiz Cabral de Menezes, Aut Sergio Luiz Bertozzi\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redação do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2, acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProcesso: 0000388-63.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suellen Quirino de Oliveira [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Bradesco S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO [Adv. Ana Pamplona Corte Real Forn (OAB: RJ 158528 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO, Réu Bradesco S.A., Réu Ibi Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nImpugnar artigos em 10 dias, especificadamente, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000940-28.2011.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Dayane Porto Filbrich Aristeu [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)]\r\n\r\nRéu: Macquel Coiffeur Ltda. ME , Réu: Raquel Fátima da Silva Oliveira, Réu: Paulo Roberto Pereira da Silva , Réu: P R Pereira da Silva Comerciode Material de Construção e Instalações Predias, Réu: João Luis Amancio de Medeiros , Réu: Marcelo Pereira Cabral \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayane Porto Filbrich Aristeu \r\n\r\nComparecer na Secretaria deste Juízo para tomar ciência do teor do(s) ofício(s) da Secretaria da Receita Federal, em cartório, uma vez tratar-se de informação confidencial bem como fornecer meios hábeis ao prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085700-46.2007.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Kalil [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0118300-52.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Martins Teixeira [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutencão [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Réu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Martins Teixeira\r\n\r\ntomar ciência do oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. .\r\n\r\nAut: LUIZ TITO WALKER DE MEDEIROS [Adv. Rogerio Luis Guimaraes (OAB: RJ 76884 - D)]\r\n\r\nRéu: VARIG Viacao Aerea Rio Grandense S.A.-em Recuperacao Judicial [Adv. Carlos Henrique Andrade da Cruz (OAB: RJ 114071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VARIG Viacao Aerea Rio Grandense S.A.-em Recuperacao Judicial\r\n\r\nImpugnar artigos em 10 dias, especificadamente, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0111500-76.2007.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Henrique Celso Batista da Rocha [Adv. Paulo Roberto Bogacki Marrocos (OAB: RJ 60837 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria de Vassouras Martini D´oro Ltda ME, Réu: Vanderlei Luis Martini\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Celso Batista da Rocha\r\n\r\nindicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000882-59.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Martins Alemonge [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nRéu: GRB Serviços Especializados Ltda. [Adv. Sandra Lima de Souza (OAB: RJ 107314 - D)], Réu: GRB SERVICE LTDA., Réu: Maria Severina Barbosa Dias, Réu: Fernando Lourenço Pessoa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Martins Alemonge\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl 270/315, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109600-68.2001.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO EMIDIO FILHO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA TORRE DO MEIER LTDA [Adv. Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado Santos (OAB: RJ 101784 - D)], Réu: Vilma Ana Ramires [Adv. Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado Santos (OAB: RJ 101784 - D)], Réu: ANDRÉ MAIMONE DE MAGALHÃES, Réu: TELMA DA COSTA SANTOS NASCIMENTO [Adv. Silvia Leticia de Oliveira Santos (OAB: RJ 133377 - D)], Réu: AMARILDO CARLOS RODRIGUES BRAGANÇA , Réu: José Fortunato Sapucaia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO EMIDIO FILHO\r\n\r\nIndefiro o pedido de inclusão do Sr. Gilson Cabral no pólo passivo, uma vez que os documentos juntados pelo autor são insuficientes à comprovação da qualidade de sócio oculto. Indicar meios ao prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001187-72.2012.5.01.0033 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nManifestar-se s/laudo pericial, no prazo de 10. .\r\n\r\nProcesso: 0040500-70.1994.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CRISTINA GIEQUEL AMORIM FERREIRA [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nRéu: Mario de Figueiredo Filho [Adv. Ana Cristina Muniz (OAB: RJ 106070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CRISTINA GIEQUEL AMORIM FERREIRA, Réu Mario de Figueiredo Filho\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação, na data e horário acima designados. \r\n\r\nProcesso: 0000364-07.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geiza Morais da Silva [Adv. Euclides Pereira Souza (OAB: RJ 91467 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comércio Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Qualitécnica Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Regina Tedeia Sapia (OAB: SP 100339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geiza Morais da Silva\r\n\r\nindicar meios que viabilizem o prosseguimentoda execução em face de Infornova, pelo prazo de 05 dias, conforme despacho de fl. 251. \r\n\r\nProcesso: 0116200-32.2006.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Pereira Ramalho [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Angela Martins Lima (OAB: RJ 51969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Luiz Pereira Ramalho\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl 496 , pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089900-62.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Neves Augustin [Adv. Jose Marcelo Lopes de Amaral (OAB: RJ 59454 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa falida Rio Sul Linhas Aéreas S.A [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Frb - Par Ivestimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Fundação Rubens Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Neves Augustin\r\n\r\nTomar ciência de que indeferido o requerimento do autor de fl. 480 e seguintes, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001065-30.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurema Ramos Moreno [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Saunar Lazer Turismo e Promoções Ltda. [Adv. Flavio Cusano Silveira (OAB: RJ 73985 - D)], Réu: Manuel Mazaira Vasquez [Adv. Paulo Robson Pereira (OAB: RJ 68485 - D)], Réu: Maria Amelia Lessa Mazaira [Adv. Paulo Robson Pereira (OAB: RJ 68485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurema Ramos Moreno \r\n\r\nDeferido o pedido de vista fora de cartório pelo prazo máximo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0164500-20.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Stelio Michelli Cavaca [Adv. Guilherme Lamberti Barros (OAB: RJ 149540 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: Fundação Atlantico de Seguridade Social [Adv. João Joaquim Martinelli (OAB: MG 1796 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Atlantico de Seguridade Social, Aut Stelio Michelli Cavaca, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se s/esclarecimentos do perito, no prazo de 10 dias sucessivos, com 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0001471-80.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mesaque Laurentino da Silva [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Nacional dos Condutores de Motocicletas e Afins do Estado do Rio de Janeiro - COOMERJ , Réu: Labreda Comércio de Alimentos e Participações Ltda. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mesaque Laurentino da Silva \r\n\r\nTomar ciência que deferida a vista fora de cartório pelo prazo de 05 dias. Após este prazo, os autos serão remetidos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000810-04.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Gonçalves Costa Castro [Adv. Leonardo barreto Constantino (OAB: RJ 157129 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa Participações Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Carlos Alberto Souza Villar Filho, Réu: Marcos Rogério Mazieri, Réu: Celia Regina batista da Silva Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Gonçalves Costa Castro\r\n\r\nCiência das declarações de renda dos réus acauteladas na secretaria, devendo indicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0203600-75.1992.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOUGLAS MALOF [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA DE ASSISTENCIA E PREV DO GRUPO REAL, Réu: Banco Santander (Brasil) S/A (incorporadora do Banco Real S/A) [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DOUGLAS MALOF\r\n\r\nManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nId: 1824871"
                            ],
                            "1824870": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 28/04/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nAna Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0138500-80.2009.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Jedeias Araujo da Silva (OAB: RJ 201346 E)\r\n\r\nFabio de Accioly Nascif (OAB: RJ 151940 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000699-20.2012.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Fabio de Accioly Nascif (OAB: RJ 151940 D)\r\n\r\nNeuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0092200-94.2008.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Deisiane Goes dos Reis (OAB: RJ 103126 D)\r\n\r\nPablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000672-37.2012.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Carlos Andre Baptista de Castro (OAB: RJ 149399 D)\r\n\r\nJadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0157100-57.2006.5.01.0033 - RTSum - Carga: Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 D)\r\n\r\nDionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0172000-31.1995.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Marcelo Franca Varon (OAB: RJ 100097 D)\r\n\r\nLuis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0075600-32.2007.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 D)\r\n\r\nJose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0072000-03.2007.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 D)\r\n\r\nJose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000427-26.2012.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 D)\r\n\r\nDenise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0113100-74.2003.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 D)\r\n\r\nLuiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0062700-76.1991.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Leonardo Soares de Carvalho (OAB: RJ 180422 D)\r\n\r\nAluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0033700-50.1999.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 D)\r\n\r\nAntonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0026900-54.2009.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Aline Basilio Costa de Araujo (OAB: RJ 125990 D)\r\n\r\nNilo Sergio Bastos Porto (OAB: RJ 92124 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000241-37.2011.5.01.0033 - RTSum - Carga: Nilo Sergio Bastos Porto (OAB: RJ 92124 D)\r\n\r\nCustodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0081000-95.2005.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Gabriel Ziraldo Rodriguez Corujo (OAB: RJ 194518 E)\r\n\r\nPriscilla da Rocha Arruda Teixeira (OAB: RJ 144763 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000042-78.2012.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Ricardo Jorge de Azevedo Mendes Nogueira (OAB: RJ 167421 E)\r\n\r\nFausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0066500-68.1998.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Nilton Carvalho do Amaral (OAB: RJ 58273 D)\r\n\r\nAntonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0229400-76.1990.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 D)\r\n\r\nSuzana Lourenco Cornelio (OAB: RJ 85740 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000650-10.2011.5.01.0034 - RTOrd - Carga: Suzana Lourenco Cornelio (OAB: RJ 85740 D)\r\n\r\nGleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0082600-11.1992.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Vera Lucia da Silva Martins (OAB: RJ 120054 D)\r\n\r\nAntonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001519-73.2011.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 D)\r\n\r\nLuciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001091-57.2012.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 D)\r\n\r\nLuciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000794-50.2012.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 D)\r\n\r\nLeandro Machado Cheble (OAB: RJ 119971 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001192-94.2012.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Leandro Machado Cheble (OAB: RJ 119971 D)\r\n\r\nMarcio Vasconcelos Marques da Silva Junior (OAB: RJ 148579 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001002-05.2010.5.01.0033 - RTSum - Carga: Marcio Vasconcelos Marques da Silva Junior (OAB: RJ 148579 D)\r\n\r\nIvanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0096100-85.2008.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Hugo Felipe Cassador Jardim (OAB: RJ 175035 D)\r\n\r\nAriane Walter (OAB: RJ 145047 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0005600-70.2008.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Maria Cristina Loureiro dos Santos (OAB: RJ 75573 D)\r\n\r\nRonaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000746-91.2012.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Jefferson de Almeida (OAB: RJ 80923 D)\r\n\r\nRomero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0013600-25.2009.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 D)\r\n\r\nAna Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0125400-59.2009.5.01.0065 - RTOrd - Carga: Jedeias Araujo da Silva (OAB: RJ 201346 E)\r\n\r\nLuiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0172300-08.1986.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Leonardo Soares de Carvalho (OAB: RJ 180422 D)\r\n\r\nIndiara Lavra da Silva (OAB: RJ 65113 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001611-17.2012.5.01.0033 - RTSum - Carga: Indiara Lavra da Silva (OAB: RJ 65113 D)\r\n\r\nEunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001399-64.2010.5.01.0033 - RTSum - Carga: Duacy Alcantara Alves Silva (OAB: RJ 76160 D)\r\n\r\nAntonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0186400-26.1990.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 D)\r\n\r\nLivia Lima Pires do Couto (OAB: RJ 164239 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000932-51.2011.5.01.0033 - RTSum - Carga: Livia Lima Pires do Couto (OAB: RJ 164239 D)\r\n\r\nEnio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000924-40.2012.5.01.0033 - RTSum - Carga: Viviane Alves de Deus (OAB: RJ 128253 D)\r\n\r\nCarlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001435-72.2011.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 D)\r\n\r\nAlexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000209-95.2012.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Marcelo de Morais Linhares Mendes (OAB: RJ 160597 D)\r\n\r\nCarlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000480-75.2010.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Marcelo Silva Gomes (OAB: RJ 115330 D)\r\n\r\nArmando Gaspar Barreto Filho (OAB: RJ 50103 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001472-02.2011.5.01.0033 - RTSum - Carga: Armando Gaspar Barreto Filho (OAB: RJ 50103 D)\r\n\r\nRafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca (OAB: RJ 129785 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000856-27.2011.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca (OAB: RJ 129785 D)\r\n\r\nClaudio Araujo Silva (OAB: RJ 152036 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001130-88.2011.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Paulo Roberto Moreira Alegre (OAB: RJ 201447 E)\r\n\r\nJoao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0038200-38.1994.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Claudio Henrique Vaz Virgulino (OAB: RJ 201028 E)\r\n\r\nSergio de Almeida Araujo (OAB: RJ 46370 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0016800-26.1998.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Leila Galdino de Almeida Araujo (OAB: RJ 80323 D)\r\n\r\nLuiz Fernando de Oliveira Carnaval (OAB: RJ 129155 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0138100-71.2006.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Jonathan Cardoso Mendes (OAB: RJ 192253 E)\r\n\r\nMarcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0016300-71.2009.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Cleide Maria da Silva (OAB: RJ 126072 D)\r\n\r\nRalph Miranda de Frias (OAB: RJ 70605 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0128300-19.2006.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Ralph Miranda de Frias (OAB: RJ 70605 D)\r\n\r\nJose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000135-41.2012.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Anielle Dutra de Carvalho (OAB: RJ 198390 E)\r\n\r\nRubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001689-11.2012.5.01.0033 - RTSum - Carga: Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 D)\r\n\r\nJoao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0163200-72.1999.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 D)\r\n\r\nJoelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001361-81.2012.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Erica da Silva Santos (OAB: RJ 204497 E)\r\n\r\nLeonardo Oliveira Maciel (OAB: RJ 123106 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0191000-85.1993.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Leonardo Oliveira Maciel (OAB: RJ 123106 D)\r\n\r\nLuciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001620-76.2012.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Saulo Luis da Silva (OAB: RJ 194026 E)\r\n\r\nMauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0080100-10.2008.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 D)\r\n\r\nSebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0089600-03.2008.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Mauricio Munhoz Queiroz (OAB: RJ 199410 E)\r\n\r\nFernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0132400-95.1998.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Elza Iraci Kosloski (OAB: RJ 111115 D)\r\n\r\nJoao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0147100-08.2008.5.01.0007 - RTOrd - Carga: Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 D)\r\n\r\nCarmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0163000-31.2000.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Allan de Moura Silva Rosário (OAB: RJ 198041 E)\r\n\r\nLuiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0237700-27.1990.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Leonardo Soares de Carvalho (OAB: RJ 180422 D)\r\n\r\nFatima Gomes Serra de Souza (OAB: RJ 63887 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0131300-56.2008.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Fernanda Gomes Serra de Souza (OAB: RJ 152173 D)\r\n\r\nClaudia Silene Patricio de Lira (OAB: RJ 95341 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0089700-21.2009.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Claudia Silene Patricio de Lira (OAB: RJ 95341 D)\r\n\r\nHilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0028500-72.1993.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Francklin Prudencio (OAB: RJ 34023 D)\r\n\r\nJose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0289400-71.1992.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Priscila de Freitas Ferreira Viana (OAB: RJ 179487 E)\r\n\r\nZenaide Augusta Alves (OAB: RJ 51882 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001159-07.2012.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Zenaide Augusta Alves (OAB: RJ 51882 D)\r\n\r\nSergio de Almeida Araujo (OAB: RJ 46370 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0029200-43.1996.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Sergio de Almeida Araujo (OAB: RJ 46370 D)\r\n\r\nRicardo Vieira Caetano (OAB: RJ 109733 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000225-83.2011.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Ricardo Vieira Caetano (OAB: RJ 109733 D)\r\n\r\nAndre Lescano de Araujo (OAB: RJ 120602 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001213-07.2011.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Andre Lescano de Araujo (OAB: RJ 120602 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1824870"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 28/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0000102-17.2013.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata dos Santos \r\n\r\nRéu: Oito e Oito Indústria e Comércio de Artigos de Vestuário Ltda. ME , Afonso da Motta \r\n\r\nPelo presente fica m Afonso da Motta , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDepositar ou garantir a execução, no prazo preclusivo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000016-46.2013.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Alves Moreira\r\n\r\nRéu: Inhaúma Comércio e Transporte de Gás Ltda., Valmir Ferreira Rosa, João Florencio Vila Nova, Carlos Roberto Inacio , Nilton da Cruz Marques \r\n\r\nPelo presente fica m João Florencio Vila Nova, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDepositar ou garantir a execução, no prazo preclusivo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000841-24.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiara Oliveira Tome\r\n\r\nRéu: Cima Escola Técnica Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Cima Escola Técnica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000388-63.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suellen Quirino de Oliveira \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Bradesco S.A., Ibi Promotora de Vendas Ltda., BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo 10 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1824819"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0073700-40.2009.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucas Alex Sandro da Silva [Adv. Euridice de Souza Ambrosio (OAB: RJ 88672 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Serviços Técnicos e Trasnportes Ltda. [Adv. José Carlos da Silva (OAB: RJ 125189 - D)], Réu: Andrea Luciana Gomes de Souza , Réu: Mauro Jose Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucas Alex Sandro da Silva \r\n\r\nTer ciência o exequente para ter vistas dos documentos obtidos através da SRF nas instalações da secretaria, por advogado devidamente constituído, observando o devido sigilo fiscal......... \r\n\r\nProcesso: 0012100-82.1990.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEODORO BERRAIEL NETO [Adv. Jose de Sena Rocha (OAB: RJ 65684 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIO DE PESCADO GRANDE MAR LTDA [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)], Réu: Giuseppe Paura, Réu: Waldete Borges Paura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEODORO BERRAIEL NETO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da execução por um ano, nos termos da Res. Adm. 06/2006 do Órgão Especial do E. TRT/RJ, publicada no DOERJ de 26/04/2006. \r\n\r\nProcesso: 0104800-13.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Bonfim dos Santos [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Pulucena Pereira Medeiros Malta Silva (OAB: RJ 74894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Bonfim dos Santos , Réu Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro \r\n\r\nTer ciência as partes do despacho de fl. 218. \"extinção da execução\". \r\n\r\nProcesso: 0092500-87.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Braga Bonifacio [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: Valesul Aluminio Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Braga Bonifacio, Réu Valesul Aluminio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls 493/500 para fixar o valor do crédito remanescente do Autor, incluído o valor a título de restituição de honorários periciais, acrescido de juros e correção monetária, já deduzidos os valores dos alvarás de fls. 469 e 478. Tomar ciência de que o remanescente, após a dedução do depósito recursal, importa em 279.272,87 IDTRs. Intimem-se as partes, Sendo a ré para pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\n0. \r\n\r\nProcesso: 0063800-87.1996.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO FERREIRA BILANGIERI [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição. .\r\n\r\nProcesso: 0163000-18.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia Santana da Silva [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRéu: Foto 1821 Express Color Ltda. ME [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)], Réu: Manuel Nunes dos Reis, Réu: Eliane Santos Motta, Réu: Multisom Boutique Ltda [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)], Réu: Cinecollor de Bangu Foto Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia Santana da Silva\r\n\r\nTer ciência o exequente do item 6 do despacho de fl. 317 (Certidão de crédito) bem como do despacho de fl. 231 que indeferiu o requerimento de fl. 320. \r\n\r\nProcesso: 0000636-60.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Regina de Andrade Toneloto [Adv. Thereza Raquel Batista (OAB: RJ 134614 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Regina de Andrade Toneloto \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0000013-54.2014.5.01.0034 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Renato Augusto Alves da Silva [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nExdo: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Renato Augusto Alves da Silva \r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 101, para fixar o principal devido ao Reclamante em 1.322.398,36 TRs, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária, parte empregado, além do valor referente ao crédito previdenciário.\r\n\r\nCiente as partes que o valor do imposto de renda será calculado quando da extração de alvará à parte autora, conforme parâmetros estabelecidos no art. 12-A da Lei 7.713/88 e na IN 1.145/2011 da SRF.\r\n\r\nConsiderando-se os depósitos recursais de fls. 219 (= 322.803,75 TRs) e fls. 246-v (= 48.380,23 TRs) dos autos, o crédito autoral remanescente corresponde a 951.214,38 TRs, equivalente a R$ 11.926,39 para todos os efeitos legais, que somado à cota previdenciária supra totaliza o montante de R$ 14.334,48, valor a ser efetivamente executado. \r\n\r\nProcesso: 0114800-77.2006.5.01.0034 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sokiko Comercio de Generos Alimenticios em Geral Ltda. ME [Adv. Silvana de Vargas Silva (OAB: RJ 123813 - D)], Cgte: Lígia Cristina de Almeida Andrade Vasconcelos, Cgte: Antonio de Almeida Andrade\r\n\r\nCgto: Jose Carlos Santos da Silva [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Jose Carlos Santos da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0065700-85.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Benevenuto Lemos [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A., Aut Cristiane Benevenuto Lemos \r\n\r\nTer ciência as partes de despacho de fl. 307. \"extinção da execução\". \r\n\r\nProcesso: 0000870-71.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Morais dos Santos [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Cplan S/C Ltda. [Adv. Daniel Celestino de Souza (OAB: SP 209480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Morais dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0100100-96.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila de Souza Sobrinho [Adv. Jose Raimundo Brito Araujo (OAB: RJ 54391 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa Publicidade Ltda. [Adv. Alessandro Xavier de Andrade (OAB: SP 188412 - D)], Réu: Rubens de Vasconcelos Tavares, Réu: Luciana de Vasconcellos Tavares \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila de Souza Sobrinho\r\n\r\nTer ciência o exequente para ter vista dos documentos obtidos através da SRF nas instalações da secretaria, por advogado devidamente constituído, observado o devido sigilo fiscal........ \r\n\r\nProcesso: 0159100-18.1992.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELLO GASPAR ELOY ANDRADE [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU SA (SUCESSOR DO BANCO BANERJ) [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CAIXA PREV FUN BANERJ PREVI BANERJ(EM LIQ EXT) [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU SA (SUCESSOR DO BANCO BANERJ), Réu CAIXA PREV FUN BANERJ PREVI BANERJ(EM LIQ EXT), Aut MARCELLO GASPAR ELOY ANDRADE\r\n\r\nTer ciência as partes sobre a extinção da execução/cumprimento de sentença. \r\n\r\nProcesso: 0000593-55.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Neves da Silva Filho [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Mario Neves da Silva Filho\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 459, que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. \r\n\r\nProcesso: 0001092-10.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Guilherme Ferreira [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Resper Construções Ltda., Réu: Marcelo Andrade de Oliveira, Réu: Flávio Breschi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Guilherme Ferreira \r\n\r\nTer ciência o Autors sobre despacho de fl. 133 \"dizer se arcará com despesas para arrombamento.....' \r\n\r\nProcesso: 0161100-29.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene de Oliveira Moreira [Adv. Robson Luis da Silva Ferreira (OAB: RJ 147928 - D)]\r\n\r\nRéu: Biakar 2007 Veículos Ltda. [Adv. Manoel Gustavo Evaristo da Silva (OAB: RJ 110630 - D)], Réu: Marcelo Coelho Pereira, Réu: Karla Moreira Coelho Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene de Oliveira Moreira \r\n\r\nTer ciência o exequente sobre despacho de fl. 212. \"dizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito......\" \r\n\r\nProcesso: 0000834-97.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Cristina Ferreira Ignácio [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. João Rogério Romaldini de Faria (OAB: SP 115445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls.872 para fixar o principal devido ao reclamante, em 11.290.974,04TRs acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nTomar ciência de que o remanescente, após a dedução do depósito recursal, importa em ... IDTRs.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nFica ciente de que a execução se encontra totalmente garantida pelos depósitos judiciais de fls. 800/v e 805/866 da Exprovas 1444.31.2011. \r\n\r\nProcesso: 0032000-26.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Costa de Oliveira [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Costa de Oliveira, Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTer ciência as partes do despacho de fl. 880. \"convolo em penhora o depósito de fl. 879.......\" \r\n\r\nProcesso: 0001554-30.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Souza da Silva [Adv. Ricardo Siqueira Mendonca (OAB: RJ 97367 - D)]\r\n\r\nRéu: Sansul Construções e Pavimentação Ltda. [Adv. Luciano Vieira Gomes (OAB: RJ 150854 - D)], Réu: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A [Adv. Roberto Kurtz Queiroz (OAB: RJ 114583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A\r\n\r\nTer ciência a segunda ré sobre despacho de fls 152. \"proceda ao pagamento do crédito homologado ou.....\" \r\n\r\nProcesso: 0001771-51.2012.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Lidiane da Silva [Adv. Sheila Patricio da Costa (OAB: RJ 168323 - D)]\r\n\r\nRéu: Denjud Refeições Coletivas Administração e Serviços Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Denjud Refeições Coletivas Administração e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0094700-96.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago de Brito Marques Bezerra [Adv. Eduardo Manuel Fernandez Punal (OAB: RJ 130671 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Conveniência Caça e Pesca Ltda., Réu: Auto Posto Caça e Pesca Ltda., Réu: Green Village Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Joao Marcos da Silva Goncalves (OAB: RJ 97760 - D)], Réu: Maria Helena Ribeiro dos Santos Rodrigues [Adv. Anibal Marques Ferreira (OAB: RJ 163733 - D)], Réu: Viviane Helena Santos Rodrigues [Adv. Anibal Marques Ferreira (OAB: RJ 163733 - D)], Réu: Atilano Gonçalves de Oliveira , Réu: Solange Fonseca Gonçalves \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago de Brito Marques Bezerra\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000830-89.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Corrêa [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Corrêa\r\n\r\nContestar embargos a execucao.Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000805-13.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina Oliveira de Paula [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nRéu: Les Petits Creche Escola Ltda., Réu: Eliana Lucia de Freitas, Réu: Luiz Augusto Muller Lameira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina Oliveira de Paula \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nId: 1824964"
                            ],
                            "1824963": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 28/04/2015\r\n\r\n0106900-38.2009.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: José Gilmar da Silva \r\n\r\nExecutado: Benevaldo Newton Fernandes,Rive Gauche Restauarante Ltda. EPP ,Carlos Alberto dos Santos Carvalho,Alexandre Magalhães Serrado\r\n\r\nPelo presente fica citado Benevaldo Newton Fernandes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 34.805,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1824963"
                            ]
                        }
                    },
                    "35ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1824272": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0125500-41.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lorrane Pires da Silva (sucessora de Ivan Alves da Silva) [Adv. Aracelis Leite Garcia Jurado (OAB: RJ 68407 - D)], Aut: Lorena Islaine Pires da Silva (sucessora de Ivan Alves da Silva) [Adv. Aracelis Leite Garcia Jurado (OAB: RJ 68407 - D)]\r\n\r\nRéu: Couto e Rodrigues Terceirização de Serviços Ltda. ME, Réu: Centro Universitário Augusto Motta - UNISSUAN [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Universitário Augusto Motta - UNISSUAN\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários periciais, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0114100-74.2001.5.01.0035 - ExCCP\r\n\r\nExte: FRANCISCO JOSE DA SILVA [Adv. Paulo Cesar de Araujo (OAB: RJ 57850 - D)], Exte: VALDIR BRAS DE LIMA\r\n\r\nExdo: E G STIEBLER INSTALACOES LTDA [Adv. Marcos Antonio Toussaint (OAB: RJ 77776 - D)], Exdo: Eliane Guimarães Stiebler\r\n\r\nDestinatário(s): Exte FRANCISCO JOSE DA SILVA\r\n\r\nInformar se tem interesse na expedição de certidão de crédito trabalhista, nos termos do Ato CGT 01/2012 e da Resolução Administrativa 14/2012 do E. TRT, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos dos artigos 794, III e 598, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0115100-70.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina Cabral Belmiro [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Cardoso Rodrigues Ltda [Adv. Bernardo Safady Kaiuca (OAB: RJ 136876 - D)], Réu: (S) Carlos Eduardo Pupo de Figueiredo, Réu: (S) Carlos Eduardo Pupo de Figueiredo, Réu: João José Cardoso , Réu: Fernando Leoncio Vieira, Réu: Manoel Assunção Melo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina Cabral Belmiro\r\n\r\nInformar se tem interesse na expedição de certidão de crédito trabalhista, nos termos do Ato CGT 01/2012 e da Resolução Administrativa 14/2012 do E. TRT, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos dos artigos 794, III e 598, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000218-22.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldecir de Oliveira Dias [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nRéu: Cencosud Brasil Comercial Ltda [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldecir de Oliveira Dias \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 340, devendo comprovar os requisitos necessários ao deferimento da gratuidade prevista na Lei 1060/1950. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000300-92.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Paulo da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Omega Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)], Réu: Djalma Lins e Silva, Réu: Suzete Torres Lins e Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Paulo da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despachoo de fls. 175, devendo esxclarecer o pedido de penhora de imóvel já arrematado. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0002500-43.2004.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAMARA BARROS DE MOURA PEGADO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: JF SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISAMARA BARROS DE MOURA PEGADO\r\n\r\nTomar ciência das informações de fls.227/228, devendo fornecer em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001557-45.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Lucio Ferreira [Adv. Barbara Leny Ferraz de Jesus Dias (OAB: RJ 159155 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10.035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0156500-25.2009.5.01.0035 - ExCCP\r\n\r\nExte: Marcos Antônio Tavares dos Santos [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nExdo: Quality Line Móveis e Decoração Ltda., Exdo: Nelson Ferreira Bittencourt Neto, Exdo: Elza Maria Soares de Abreu\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Marcos Antônio Tavares dos Santos\r\n\r\nInformar se tem interesse na expedição de certidão de crédito trabalhista, nos termos do Ato CGT 01/2012 e da Resolução Administrativa 14/2012 do E. TRT, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos dos artigos 794, III e 598, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0160300-61.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Rodrigues Chagas [Adv. Glauce Rodrigues da Silva (OAB: RJ 65096 - D)]\r\n\r\nRéu: Mágico dos Arranhões \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson Rodrigues Chagas \r\n\r\nInformar se tem interesse na expedição de certidão de crédito trabalhista, nos termos do Ato CGT 01/2012 e da Resolução Administrativa 14/2012 do E. TRT, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos dos artigos 794, III e 598, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0139400-96.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Onildo de Souza Albuquerque [Adv. Célia Regina Filgueiras da Silveira (OAB: RJ 171912 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Novacap S.A. [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Onildo de Souza Albuquerque\r\n\r\nDisponibilizar à pensionista o valor devido a título de pensão, no prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de expedição de ofíco à 14ª Vara de Família, informando os valores recebidos sem dedução/pagamento de pensão alimentícia. \r\n\r\nProcesso: 0143900-69.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genivaldo Carneiro de Melo [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. João Rogério Romaldini de Faria (OAB: SP 115445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genivaldo Carneiro de Melo\r\n\r\nTer vista dos recolhimentos fiscais comprovados, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135300-59.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Azevedo de Medeiros [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nRéu: Total Química Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Ribeiro de Morais (OAB: RJ 161323 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Total Química Ltda. \r\n\r\nManifestar-se em 10 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10.035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0115900-55.1992.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ NUNES DA SILVA [Adv. Luiz Nunes da Silva (OAB: RJ 30248 - D)], Aut: ARI FERNANDES, Aut: DJALMA RODRIGUES GOULART, Aut: CARLOS OTAVIO E MELO, Aut: CLAUDIO CESAR SARAIVA COELHO, Aut: LUIS JOSE DOS REIS, Aut: MAURICEA MARIANO MARCOS, Aut: NELSON DE OLIVEIRA GASTAO, Aut: PAULO ROSA DA SILVA, Aut: ROSA MARIA MACHADO GOMES, Aut: SUZANNE MAIA, Aut: Nilza Maria Garcia Fernandes Nunes sucessora de Luiz Nunes da Silva [Adv. Luis André Fernandes Nunes (OAB: RJ 92842 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ NUNES DA SILVA, Aut Nilza Maria Garcia Fernandes Nunes sucessora de Luiz Nunes da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do merito, com base no artigo 267, VI, do CPC. Prazo: 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001235-59.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Guimarães [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Guilherme Valladares Giesta (OAB: RJ 138100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Guimarães\r\n\r\nVir em 10 dias com a liquidação da sentença, observando as disposições da Lei 10035/02. \r\n\r\nProcesso: 0000501-74.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucivaldo Alves de Carvalho [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Saens Pena S.A. [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa (OAB: RJ 18251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Saens Pena S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0148000-72.2006.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Barbara Enden Pereira dos Santos [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nRéu: EM Saber Campos Servicos Ltda. [Adv. Jorge Francisco Varela da Costa (OAB: RJ 74621 - D)], Réu: Wagner Canazaro Dargam, Réu: Paulo Henrique Duarte Dargam\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Enden Pereira dos Santos\r\n\r\nInformar se tem interesse na expedição de certidão de crédito trabalhista, nos termos do Ato CGT 01/2012 e da Resolução Administrativa 14/2012 do E. TRT, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos dos artigos 794, III e 598, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0165300-42.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jordan Lopes Rodrigues [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Jordan Lopes Rodrigues\r\n\r\nCiência para fins de que trata o art 884 da CLT, de que os valores bloqueados, conforme ordem de trasferência ora juntada aos autos, foram convolados em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141400-31.1989.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINDICATO DOS TRAB EM EMPR FERROVIARIAS DO RJ [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)], Aut: JOSE RAIMUNDO DA SILVA, Aut: NEI DE SOUZA, Aut: João Maria de Almeida Cabral [Adv. Glaucio Cavalcante de Paiva (OAB: RJ 96038 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Trens Urbanos\r\n\r\nDeferida a dilação de prazo por mais 30 dias, para comprovar o requerimento de fls. 2282/2284. \r\n\r\nProcesso: 0000986-45.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ieda Assis Pereira [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: Icatu Seguros S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: BRQ Soluções em Informática Ltda. [Adv. Ruy Armando de Almeida Mello Junior (OAB: SP 33375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRQ Soluções em Informática Ltda. , Réu Icatu Seguros S.A. , Aut Ieda Assis Pereira \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 418/425, que fixou o principal em R$ 142.140,51, equivalentes a 11.336.722,75 Trs (R$ 141.644,91, equivalentes a 11.297.195,10 Trs, referente ao crédito do reclamante + R$ 495,60 - IRRF); que foi convolado em penhora o depósito recursal atualizado de fls. 418/420, no valor de R$ 27.454,69, sendo devido pela Reclamada o crédito remanescente de R$ 114.190,22, equivalentes a 9.107.487,12 + INSS (reclamante e Reclamada) R$ 22.666,55, equivalentes a 1.807.819,55, ressalvando-se quanto ao INSS o que dispõe o artigo 879,0§ 3º, da CLT.\r\n\r\nDeverá a ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais - CNIS.\r\n\r\nIncorrendo na multa do 475-J, do CPC, o crédito do reclamante passará ser de R$ 125.609,24, equivalente a 10.818.235,83 Trs.\r\n\r\nFica intimada a Ré a efetuar o pagamento, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000142-90.2013.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra da Silva Alvelo do Nascimento [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra da Silva Alvelo do Nascimento, Réu Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 329/333, que fixou o principal em R$ 3.740,31, equivalentes a 298.097,51 Trs, referente ao crédito do reclamante + INSS (reclamante e reclamada) em R$ 920,67, equivalente a 73.376,12 TRs, ressalvando-se quanto ao INSS o que dispõe o art. 879, § 3º da CLT.\r\n\r\nDeverá a ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais - CNIS.\r\n\r\nIncorrendo na multa do 475-J, do CPC, o crédito do reclamante passará ser de R$ 4.114,34, equivalentes a 327.907,26 Trs.\r\n\r\nFica intimada a Ré a efetuar o pagamento, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0001149-88.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Filipe de Oliveira Pereira [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nRéu: SGR Serviços de Cobrança Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Banco Itaucred Financiamentos S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucred Financiamentos S.A. , Aut Carlos Filipe de Oliveira Pereira , Réu SGR Serviços de Cobrança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 332/335, que fixou o principal em R$ 4.553,36, equivalente a 362.896,47 Trs, referente ao crédito do reclamante + INSS (reclamante e reclamada) em R$ 918,06, equivalente a 73.168,11 Trs, ressalvando-se o que dispõe o art. 879, § 3º da CLT.\r\n\r\nDeverá a ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais - CNIS.\r\n\r\nO depósito recursal de folhas 245 foi convolado em penhora, por ser suficiente à garantia do Juízo. Decorridos 5 (cinco) dias in albis, será expedido alvará para o autor, observando-se seus créditos, bem como serão os autos arquivados com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001181-59.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Valdinez Feitosa [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: Subempreiteira Norte Forte Ltda. ME [Adv. Vera Lucia Mascarenhas Brum (OAB: RJ 58290 - D)], Réu: Zayd Rio Construtora Ltda. [Adv. Christina Maria de Araújo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Valdinez Feitosa , Réu Subempreiteira Norte Forte Ltda. ME , Réu Zayd Rio Construtora Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 122/124, que fixou o principal em R$ 6.959,30, equivalente a 554.646,55 Trs, referente ao crédito do reclamante.\r\n\r\nDeverá a ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais - CNIS.\r\n\r\nIncorrendo na multa do 475-J, do CPC, o crédito do reclamante passará ser de R$ 7.655,33, equivalente a 610.111,20 Trs.\r\n\r\nFica intimada a Ré a efetuar o pagamento, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0001493-35.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião Amâncio Pereira [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Baretta Ltda. [Adv. Genison Alexandre de Souza (OAB: RJ 78492 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria Baretta Ltda., Aut Damião Amâncio Pereira \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001733-24.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Totola Dondoni Santos [Adv. Alexander Ferreira da Motta (OAB: RJ 161640 - D)]\r\n\r\nRéu: MP Express Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. [Adv. Augusto Márcio Paranhos de Abreu (OAB: RJ 156447 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Ricardo Jorge Salles dos Santos Lima (OAB: RJ 142142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 655/2014 para ré INFRAERO ref. ao DEPÓSITO RECURSAL . Prazo 05 dias. Após, autos serão remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0160000-75.2004.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO MAGALHAES PINHEIRO [Adv. Anderson Guida Brilhante (OAB: RJ 76320 - D)]\r\n\r\nRéu: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO MAGALHAES PINHEIRO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 171/173, que fixou o principal em R$ 8.897,65, equivalente a 709.130,35 Trs, referente ao crédito do reclamante + honorários advocatícios em R$ 1.334,65, equivalentes a 106.369,55 Trs + INSS (reclamante e reclamada) em R$ 311,06, equivalente a 24.791,05 Trs, ressalvando-se o que dispõe o art. 879, § 3º da CLT + custas de conhecimento no valor de R$ 140,00, que deverão ser recolhidas através de GRU judicial, na forma do Ato Conjunto 21/2010, do CSJT.\r\n\r\nDeverá a ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais - CNIS.\r\n\r\nIncorrendo na multa do 475-J, do CPC, o crédito do reclamante passará ser de R$ 9787,41, equivalente a 780.043,39 TRs e os honorários advocatícios terão o valor de R$ 1.486,11, equivalentes a 117.006,33 Trs.\r\n\r\nFica intimada a Ré a efetuar o pagamento, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nProcesso: 0000342-68.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Carla dos Santos Oliveira [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Torre Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Carla dos Santos Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 225/227, que fixou o principal em R$ 10.603,64, equivalente a 845.095,39 Trs, referente ao crédito do reclamante + INSS (reclamante e reclamada) em R$ 2.120,19, equivalente a 168.976,20 Trs, ressalvando-se o que dispõe o art. 879, § 3º da CLT + custas de conhecimento no valor de R$ 700,00, que deverão ser recolhidas através de GRU judicial, na forma do Ato Conjunto 21/2010, do CSJT.\r\n\r\nDeverá a ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais - CNIS.\r\n\r\nIncorrendo na multa do 475-J, do CPC, o crédito do reclamante passará ser de R$ 11.664,00, equivalente a 929.604,93 Trs.\r\n\r\nFica intimada a Ré a efetuar o pagamento, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0001324-48.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Tomaz Mendes [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviária A Matias Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre Tomaz Mendes , Réu Rodoviária A Matias Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 401/407, que fixou a diferença devida em R$ 15.969,02, equivalente a 1.273.643,61 Trs, referente ao crédito do reclamante; que foi convolado em penhora o depósito recursal atualizado de fls. 402, no valor de R$ 7.029,58, sendo devido pela Reclamada o crédito remanescente de R$ 8.939,44, equivalente a 712.984,30 Trs + INSS (reclamante e reclamada) em R$ 3.764,84, equivalente a 300.272,93 Trs, ressalvando-se o que dispõe o art. 879, § 3º da CLT.\r\n\r\nDeverá a ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais - CNIS.\r\n\r\nIncorrendo na multa do 475-J, do CPC, o crédito do reclamante passará ser de R$ 9.833,38, equivalente a 784.282,73 Trs.\r\n\r\nO FGTS do Autor, no valor de R$ 871,92, equivalente a 69.541,86 Trs, deverá ser depositado pela Ré, na conta vinculada junto à CEF. \r\n\r\nFica intimada a Ré a efetuar o pagamento, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0001213-98.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Angelica Ennes Allão [Adv. Almir Nascimento Pacheco (OAB: RJ 75975 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda - ASSEFAZ [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda - ASSEFAZ \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 580, a seguir transcrito, devendo pagar o débito trabalhista em 48 horas, sob pena de execução: DESPACHO\r\n\r\nConsiderando-se que a ré não efetuou o pagamento da execução, haja vista devolução do cheque pelo banco depositário, e que mesmo intimada para fazer tal obrigação, no prazo de 48 horas, não comprovou o referido pagamento, nem diligenciou para verificar o motivo da determinação do Juízo, fica o valor do crédito do autor acrescido de 10%, perfazendo o valor R$ 33.923,67. Intime-se novamente a ré para pagamento da execução, no prazo de 48 horas, sob pena de execução, dando ciência do inteiro teor do presente despacho. Rio de Janeiro, 18 de Abril de 2015. \r\n\r\nProcesso: 0082200-68.2004.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO SILVEIRA MACHADO [Adv. Cristovam Abreu (OAB: RJ 79796 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA MDL MEMBRANA DIGITAL LTDA [Adv. Anezio de Azevedo (OAB: RJ 59036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA MDL MEMBRANA DIGITAL LTDA, Aut SERGIO SILVEIRA MACHADO\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução, conforme decisão de fls. 175. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155900-77.2004.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA MIRANDA DE OLIVEIRA [Adv. Abilio Augusto Ricardo Chaves (OAB: RJ 122735 - D)]\r\n\r\nRéu: SAINT SOUCY 22 SALAO CABEL COSMETICOS LTDA, Réu: ANTONIO RODRIGUES BATUCA LAVADINHO, Réu: Saint Soucy 22 n/p Gesuita Loureiro Wild, Réu: Gesuita Loureiro Wild, Réu: Mirian Gomes Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA MIRANDA DE OLIVEIRA\r\n\r\nInformar se tem interesse na expedição de certidão de crédito trabalhista, nos termos do Ato CGT 01/2012 e da Resolução Administrativa 14/2012 do E. TRT, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos dos artigos 794, III e 598, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001523-70.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique da Silva Leão [Adv. Edson Goncalves Pereira Reis (OAB: RJ 42501 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Ana Claudia Lopes Silveira (OAB: RJ 105489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda, Réu Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0112500-13.2004.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIAN SOARES DE SOUZA [Adv. Renata Sobral da Fonseca (OAB: RJ 124080 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGESUL CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)], Réu: JOEL BEZERRA SOBRAL FILHO, Réu: Raphael Cortes Freitas Coutinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIAN SOARES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da devolução da carta predatória, devenndo requerer o que for de seu interesse, visando o prosseguimento da execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001270-19.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Barbosa Gomes [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Barbosa Gomes\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos, devendo requerer o que for de seu interesse em30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070100-76.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natanael Dias [Adv. Brizabella Pompeia da Silveira Laeber (OAB: RJ 117188 - D)]\r\n\r\nRéu: Procivilis Projetos e Construcoes de Obras Civis Ltda., Réu: Guillermo Arturo Lopez Agudelo, Réu: Maria Monica Angarita Carvajal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natanael Dias\r\n\r\nFornecer novos meios efetivos de execução, devendo informar se tem interesse na expedição de certidão de crédito trabalhista, uma vez que esgotados os meios de execução ex-officio (Bacenjud, Renajud e Infojud) e que não foram localizados ativos financeiros ou bens da executada. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066100-33.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Ferreira dos Santos [Adv. Mauro Pestana Chidid (OAB: RJ 57571 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Ferreira dos Santos\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000157-93.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato do Vale Loureiro [Adv. Helena Matilde da Silva Pereira (OAB: RJ 89846 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Luciana de Souza Figueiredo (OAB: RJ 155914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 249, devendo apresentar a planilha detalhada do crédito autoral. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000795-97.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Santos Felix de Oliveira [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Baiana Transportes Ltda. [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)], Réu: Maria Bernadete Santana, Réu: Carla Santana Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo Santos Felix de Oliveira\r\n\r\nFornecer novos meios efetivos de execução, devendo informar se tem interesse na expedição de certidão de crédito trabalhista, uma vez que esgotados os meios de execução ex-officio (Bacenjud, Renajud e Infojud) e que não foram localizados ativos financeiros ou bens da executada. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000543-26.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Gurjão da Silva [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Macor Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Intec - Integração Nacional de Transportes Encomendas e Cargas ltda, Rcdo Rafael Gurjão da Silva, Rcdo Transportadora Americana Ltda.\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10.035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000055-71.2012.5.01.0035 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Imprimo Representações de Serviços Graficos Ltda. [Adv. Adraildo Pereira da Silva Filho (OAB: RJ 134385 - D)], Exdo: Solange Puga Columa Guerreiro Alvares, Exdo: Cesar Puga Columa\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Imprimo Representações de Serviços Graficos Ltda.\r\n\r\nTer vista do processo em cartório pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000098-71.2013.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Aldir Coutinho Feitosa [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nRéu: Sivuca Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Felipe da Fonseca Assumpcao (OAB: RJ 140643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Aldir Coutinho Feitosa \r\n\r\nTomar ciência das petições de fls. 156 e 165, devendo requere o que for de seu interesse, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141300-61.1998.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DOS SANTOS DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Açougue Teresita Ltda (Massa Falida de), Réu: ARMANDO GUSTAVO BORGES DA FONSECA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, de segunda-feira a s exta-feira, das 14:00 horas às 17:00 horas, para ter vista dos ofícios da SRF, que se encontram acautelados digitalmente em cartório, uma vez que se trata de informaçã judicial, nos termos do artigo 198, caput da Lei 5.172/1966, artigos 201, §§ 1º e 2º e 202 do Decreto-Lei 5.844/1943 e artigos 998, caput, §§ 1º, 2º, 3º e 4º e artigo 999 do Decreto nº 300/1999, pelo prazo de 30 dias, ficando ciente a parte Autora de que após o decurso do prazo o apenso será eliminado. \r\n\r\nProcesso: 0143000-96.2003.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: LEONARDO NEVES DE ALMEIDA [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira (OAB: RJ 71330 - D)]\r\n\r\nRéu: MACH IV SISTEMAS DE TRANSPORTES LTDA [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca (OAB: RJ 84884 - D)], Réu: Marlene Soares de Oliveira, Réu: Marluce Ramos de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MACH IV SISTEMAS DE TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 420/2015 para a sócia Marluce e 421/2015 para a sócia Marlene Soares, devendo ser informadas por seu patrono. Prazo: 08 dias. Após, os autos serão arquivados com baixa. \r\n\r\nId: 1824272"
                            ],
                            "1824271": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 27/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0160000-75.2004.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO MAGALHAES PINHEIRO\r\n\r\nRéu: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA, Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nPelo presente fica m PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 171/173, que fixou o principal em R$ 8.897,65, equivalente a 709.130,35 Trs, referente ao crédito do reclamante + honorários advocatícios em R$ 1.334,65, equivalentes a 106.369,55 Trs + INSS (reclamante e reclamada) em R$ 311,06, equivalente a 24.791,05 Trs, ressalvando-se o que dispõe o art. 879, § 3º da CLT + custas de conhecimento no valor de R$ 140,00, que deverão ser recolhidas através de GRU judicial, na forma do Ato Conjunto 21/2010, do CSJT.\r\n\r\nDeverá a ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais - CNIS.\r\n\r\nIncorrendo na multa do 475-J, do CPC, o crédito do reclamante passará ser de R$ 9787,41, equivalente a 780.043,39 TRs e os honorários advocatícios terão o valor de R$ 1.486,11, equivalentes a 117.006,33 Trs.\r\n\r\nFica intimada a Ré a efetuar o pagamento, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0100900-24.2006.5.01.0035 - ExTAC\r\n\r\nExte: Ministerio Publico do Trabalho\r\n\r\nExdo: Seateck Industria e Comercio Ltda., Marcio Jose Sadler Veiga, Luis Armando de Souza Coelho\r\n\r\nPelo presente fica m Seateck Industria e Comercio Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001073-58.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson Machado da Costa \r\n\r\nRéu: Empório Lamego Rio Padaria e Confeitaria Ltda. ME , Antônio Carlos Almeida de Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica m Antônio Carlos Almeida de Carvalho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que foi deferida a desconsideração da personalidade jurídica e sua inclusão no pólo passivo, devendo pagar o valor da execução ou indicar bens livres e desembaraçados da sociedade, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora de seus bens pessoais e inclusão de seus dados no BNDT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1824271"
                            ]
                        }
                    },
                    "40ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1820218": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0093500-36.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanice Rodrigues da Silva Martins [Adv. Eunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 - D)]\r\n\r\nRéu: Gare Gourmet Delicatessen Ltda. [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)], Réu: RONALDO SANTOS DE PAULA, Réu: MANUEL DE PAIVA D´ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanice Rodrigues da Silva Martins \r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070000-77.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regivaldo da Silva Almeida [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: Real de Angra Construcao e Acabamentos Ltda. [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)], Réu: ADEMAR SEBASTIÃO DOS SANTOS, Réu: WALDEMAR DA SILVA SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regivaldo da Silva Almeida\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053100-14.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Rodrigo da Silva Ferrarini [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira (OAB: RJ 76680 - D)]\r\n\r\nRéu: Transrapido Carioca Transporte Rodoviario de Cargas Ltda., Réu: THIAGO BERTUOL MASSOTTI, Réu: MARCIA VANZILLOTTA, Réu: MARIA ROSARIA TRICA DE FARIA, Réu: ANA LUCIA EPAMINONDAS MENDES, Réu: CARMEM LUCIA EPAMINONDAS MENDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Rodrigo da Silva Ferrarini \r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087300-13.2009.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Romulo Firmino de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Martins da Silva (OAB: RJ 72390 - D)]\r\n\r\nRéu: Federal Serviços Gerais Ltda. , Réu: DIVINO ANTONIO DE AGUIAR, Réu: LUCAS PAULO DE AGUIAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romulo Firmino de Oliveira \r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091000-02.2006.5.01.0040 - ConPag\r\n\r\nCgte: Odeval Point Distribuidora Ltda. [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)], Cgte: ODETE MARQUES DE CARVALHO, Cgte: ODEVAL MARQUES DE CARVALHO\r\n\r\nCgto: Ivan Bispo Amadeu [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Ivan Bispo Amadeu\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001018-35.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio de Freitas Pinto [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio de Freitas Pinto \r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092900-83.2007.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Jesus Lira [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao (OAB: RJ 121869 - D)]\r\n\r\nRéu: Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda., Réu: MARCELO PIGNATARO, Réu: MARIA RIBEIRO DA COSTA AZEREDO, Réu: ROBERTO DA ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Jesus Lira\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134400-08.2002.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: JARDILENE DE FATIMA FERNANDES [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: GIORGIO CABELEIREIROS LTDA, Réu: ELISABETHE MARIA CARLETTI SEHBE, Réu: CARLOS CASAGRANDE SEHBE, Réu: Giorgio Parrino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JARDILENE DE FATIMA FERNANDES\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000267-77.2012.5.01.0040 - ExCCP\r\n\r\nExte: Eduardo de Oliveira Mendonça [Adv. Maria de Fatima Borges Maio (OAB: RJ 92938 - D)]\r\n\r\nExdo: Altaseg Tecnologia para Ambiente Seguro Ltda., Exdo: HANA CAROLINE DE ALMEIDA LEVAY, Exdo: SOLANGE CARVALHO DE ALMEIDA LEVAY\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Eduardo de Oliveira Mendonça\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017100-59.2001.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARGARETE BARBOSA BRANCO [Adv. Luciana Moura Roulien Uchôa (OAB: RJ 86373 - D)]\r\n\r\nRéu: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA, Réu: LUIS ENRIQUE ZARAGUETA MARTINS SCALISE, Réu: SERGIO BASSI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARGARETE BARBOSA BRANCO\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053100-77.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Barroso da Silva [Adv. Eliete da Conceicao de Souza (OAB: RJ 74276 - D)]\r\n\r\nRéu: Sauer S.A. Indústrias Mecânicas, Réu: GUSTAVO RODOLFO URBANO DA SILVA, Réu: ANTONIO MARTINS ROSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Barroso da Silva\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001022-38.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria da Silva Campos [Adv. Leise da Silva Dutra (OAB: RJ 42557 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanroteck Ltda. ME - Power Teck [Adv. José Emar de Freitas Filho (OAB: SP 289781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Maria da Silva Campos \r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104800-73.2001.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEREMIAS FLORENCIO BERNARDO [Adv. Marcelo Jose do Nascimento (OAB: RJ 91310 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA ESPIRITO SANTO LTDA, Réu: Fábio Margotto Bertollo, Réu: Elias Alves da Silva, Réu: Rosimeire Santoro de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEREMIAS FLORENCIO BERNARDO\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001366-53.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio dos Santos Muniz Rodrigues [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nRéu: Herbert Richers , Réu: HERBERT RICHERS JUNIOR, Réu: EURICO CARLOS RICHERS, Réu: HERBERT RICHERS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio dos Santos Muniz Rodrigues \r\n\r\nVenha com o RGI dos imóveis indicados. Prazo de 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001715-85.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo Tavares de Macedo [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Eduardo Tavares de Macedo\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001577-21.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Fernando da Silva [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nA reclamada para se manifestar sobre os cálculos, apontando fundamentadamente as parcelas objeto de discordância. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156300-76.2004.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEFFERSON PEREIRA LANA [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTA SOFIA LTDA [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)], Réu: TAU - TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)], Réu: VIACAO FACA TURISMO LTDA [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)], Réu: VIACAO OESTE OCIDENTAL SA [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)], Réu: ALEXANDRE VASCONCELOS PEREIRA, Réu: ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA, Réu: MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA, Réu: LUIZ AUGUSTO GEOFFROY DE SOUZA MOTTA [Adv. Eliana de Santana Meneses (OAB: RJ 158801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEFFERSON PEREIRA LANA\r\n\r\nIndicar meios eficazes para prosseguimento da execução, pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0213000-97.1989.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE MARCEL DUTRA DE CASTRO [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto (OAB: RJ 49316 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERBANCAS DIST JORNAIS REVISTAS LIVROS LTDA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Editora JB S/A [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE MARCEL DUTRA DE CASTRO\r\n\r\nManifeste-se acerca do alegado em fls.948/983. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066000-29.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oziel Couto dos Santos [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras (OAB: RJ 74506 - D)], Aut: Joseval Dias Rodrigues [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras (OAB: RJ 74506 - D)]\r\n\r\nRéu: DJA Rio Tecnologia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joseval Dias Rodrigues , Aut Oziel Couto dos Santos \r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000467-55.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronni Ventura da Silva [Adv. Carla Marcia Cunha (OAB: RJ 108638 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes América Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronni Ventura da Silva, Réu Transportes América Ltda. \r\n\r\nAos Recorridos para apresentar contraminuta. Prazo sucessivo, permeado por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128400-45.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Áureo Dias da Silva [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Empresa de Viação Algarve Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Áureo Dias da Silva\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000527-28.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista da Silva Junior (espólio de) representado por Maria Selma Soares da Silva [Adv. Alcimar dos Santos Alves (OAB: RJ 153013 - D)], Aut: Maria Selma Soares da Silva [Adv. Alcimar dos Santos Alves (OAB: RJ 153013 - D)], Aut: Cristine Thaiana Soares da Silva [Adv. João Tadeu Rodrigues de Souza (OAB: RJ 154691 - D)], Aut: Letícia Alves da Silva [Adv. João Tadeu Rodrigues de Souza (OAB: RJ 154691 - D)]\r\n\r\nRéu: Gesso Carioca do Recreio Empreiteira Ltda. [Adv. Allan do Amaral Santos (OAB: RJ 119281 - D)], Réu: Rossi Residencial S.A. [Adv. Marcelo Sanchez Salvadore (OAB: SP 174441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristine Thaiana Soares da Silva, Réu Gesso Carioca do Recreio Empreiteira Ltda., Aut João Batista da Silva Junior (espólio de) representado por Maria Selma Soares da Silva, Aut Letícia Alves da Silva, Aut Maria Selma Soares da Silva, Réu Rossi Residencial S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/05/2015, às 09:25h.\r\n\r\n1)O não comparecimento do Reclamante a audiência importara no arquivamento da reclamação.2) O não comparecimento da Reclamada importara no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.As partes deverão trazer aos autos copia dos seus documentos de identificação, bem como CIC e PIS.3)A pessoa física devera trazer cópia da CTPS, do Registro Geral de Identidade, do CIC e do PIS. 4)A pessoa jurídica de direito privado devera trazer copia do CNPJ, do CEI (cadastramento especifico do INSS), bem como dos atos constitutivos, contrato social ou da ultima alteração feita no contrato original constando os números do CIC dos sócios da empresa, em conformidade com o Provimento 05/2003 da CGJT. 5)O Reclamante devera portar, em audiência, a sua CTPS. 6)O Reclamado devera trazer defesa escrita, fazendo-se presente na pessoa de um dos seus representantes legais ou de empregado registrado que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial (artigo 843, paragrafo primeiro da CLT). 7)a) O representante legal da Reclamada deve portar copia do instrumento que lhe confere tal qualidade. b) O empregado registrado devera trazer carta de preposto com cópia do instrumento que comprove a qualidade de representante legal do Reclamado que firmou a sua credencial, bem como carteira de trabalho assinada pelo Reclamado. 8)Os documentos deverão ser juntados pelas partes com observância do artigo primeiro, alínea C do Provimento 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n9) Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas. As testemunhas, quando necessárias para prova dos fatos alegados pelas partes, deverão ser apresentadas em audiência, independentemente de intimação, nos termos do art. 825 CLT. 10) Quando não for possível conduzi-las, e facultado as partes juntar o rol para intimação das testemunhas,com antecedência minima de 20 dias da data designada para audiência,com endereços residenciais sob pena de aplicação do §1º do artigo 412 do CPC. 11)Deverão as partes diligenciar em caso de devolução da notificação de suas testemunhas, independente de intimação, requerendo, em tempo hábil, o que for de seu interesse, sob pena de perda da oitiva das referidas testemunhas. 12) Fica o Reclamada ciente de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC). 13)DEVERÁ O RECLAMANTE DILIGENCIAR EM CASO DE DEVOLUÇÃO DE NOTIFICAÇÃO POSTAL DO RECLAMADO, OU DE CERTIDÃO NEGATIVA DE MANDADO DE CITAÇÃO, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, sob pena de retirada da pauta anteriormente designada e extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nProcesso: 0000909-50.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Fagundes Ribeiro [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: JM3 Telec Comércio e Serviços de Telecomunicações Ltda. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)], Réu: MARA CRISTINA MATTA DOS SANTOS, Réu: JESSICA MATTA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Fagundes Ribeiro , Réu JM3 Telec Comércio e Serviços de Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação marcada para o dia 13/05/2015, às 10:05h, dando ciência às partes. \r\n\r\nProcesso: 0136400-44.2003.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIVALDO PONTES DIAS [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: PONTO DAS ILHAS BAR E RESTAURANTE [Adv. Luiz Carlos Sucupira Granja (OAB: RJ 77221 - D)], Réu: Rogério Santos de Araujo, Réu: Maria José Carmo Marques de Araújo, Réu: Edilene Alves Rodrigues, Réu: Odilea Jose do Nascimento Espinola, Réu: ORLANDO JOAQUIM DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIVALDO PONTES DIAS, Réu PONTO DAS ILHAS BAR E RESTAURANTE\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação marcada para o dia 14/05/2015, às 10:05h, dando ciência às partes. \r\n\r\nProcesso: 0000839-33.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir de Jesus Vieira [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Vantroba Ltda. [Adv. Arlindo Grangê de Azevedo (OAB: RJ 140715 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Vantroba Ltda., Aut Valdir de Jesus Vieira\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos opostos foram rejeitados, fls.109. \r\n\r\nProcesso: 0001324-33.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Martinez y Alonso [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]\r\n\r\nRéu: Sesat Sociedade de Ensino Superior e Assessoria Técnica [Adv. Elvis Brtio Paes (OAB: RJ 127610 - D)], Réu: Faculdade Anglo Americano de Passo Fundo [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Faculdade Anglo Americano de Passo Fundo, Aut Paulo Cesar Martinez y Alonso, Réu Sesat Sociedade de Ensino Superior e Assessoria Técnica\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos opostos foram acolhidos, fls.597. \r\n\r\nProcesso: 0162400-08.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amilton Francisco d Almeida [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nAs reclamadas para se manifestar sobre os cálculos,apontando fundamentadamente as parcelas objeto de discordância. Prazo de 20 dias, com permeio de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000008-48.2013.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Freire de Vasconcelos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Sodexo do Brasil Comercial Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Freire de Vasconcelos\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000136-39.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ralmon Bento da Silva [Adv. Leandro de Almeida Aquino Correa (OAB: RJ 125153 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Fabiano Veronesi de Almeida (OAB: RJ 131021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nA reclamada para se manifestar sobre os cálculos, apontando fundamentadamente as parcelas objeto de discordância. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001325-86.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walace dos Santos [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos (OAB: RJ 81565 - D)]\r\n\r\nRéu: Mic Bus Equipamentos Eletrônicos Ltda. [Adv. Maria Jose de Menezes M R Mandu (OAB: RJ 113836 - D)], Réu: Empresa Onibus Real G2 [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)], Réu: Transurb S.A. [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa (OAB: RJ 18251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Onibus Real G2, Réu Mic Bus Equipamentos Eletrônicos Ltda., Réu Transurb S.A., Aut Walace dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 19/05/2015, às 10:05h, dando ciência às partes, conforme solicitado às fls.232. \r\n\r\nProcesso: 0000714-65.2012.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Borges da Silva [Adv. Servulo Aguiar de Paula Machado (OAB: RJ 131395 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Borges da Silva\r\n\r\nManifeste-se o reclamante acerca do alegado em fls.241/253. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099400-05.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Peixoto de Assis [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: DANILO RIBEIRO RODRIGUES, Réu: ROSMARI APARECIDA RIBEIRO RODRIGUES, Réu: ERNESTO FERREIRA PINTO FILHO [Adv. Roberta Porto da Luz (OAB: RJ 128304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Peixoto de Assis\r\n\r\nCiência de fls.229/230. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000028-39.2013.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Barcellos Annunziata [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - CIEU [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Réu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE S.A. [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Réu: MARCIO ANDRE MENDES COSTA, Réu: RODRIGO SANCHES VERDUSSEN ANDRADE [Adv. Marcelle Chritine Fernandes Louzada (OAB: RJ 105304 - D)], Réu: ALINE CRISTINA DUARTE GONÇALVES, Réu: BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO, Réu: CLAUDIA CAMPOS DE SOUZA, Réu: JORGE OTAVIO MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Barcellos Annunziata\r\n\r\nManifeste-se o autor, em 20 dias, sobre fls.236/248. \r\n\r\nProcesso: 0157300-43.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio de Freitas Oliveira [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Libra Terminal Rio S.A. [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio de Freitas Oliveira\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000123-06.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Cristina Oliveira de Araújo [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000495-52.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Alves Carvalhoza [Adv. Veronica Fernandes de Oliveira da Silva (OAB: RJ 122375 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais [Adv. Renato Camanho Rocha de Aguiar (OAB: RJ 160410 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE [Adv. Renato Camanho Rocha de Aguiar (OAB: RJ 160410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Alves Carvalhoza\r\n\r\nManifeste-se o autor, em 20 dias, sobre fls.308/320. \r\n\r\nId: 1820218"
                            ],
                            "1821456": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0069200-78.2007.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Beatriz Aquino de Oliveira [Adv. Zuleica Macedo Leite (OAB: RJ 137556 - D)]\r\n\r\nRéu: Roselayne Pagano Vaccari [Adv. Nazib Miguel Alchaar (OAB: RJ 16896 - D)], Réu: Thiago Motta Porto [Adv. Nazib Miguel Alchaar (OAB: RJ 16896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz Aquino de Oliveira\r\n\r\nIndicar meios eficazes para prosseguimento da execução, pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000246-72.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva [Adv. Vania Oliveira de Lima Teixeira (OAB: RJ 99200 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Residencial Dupret \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Silva \r\n\r\nCiência de que o 1 leilão está marcado para o dia 12/05/2015, às 13h e o segundo leilão para o dia 26/05/2015, às 13h, no Auditório do TRT, na Lavradio, 132, 10 andar. \r\n\r\nProcesso: 0192600-47.1998.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSEILDO MENDONCA [Adv. Nilza Veillard Reis (OAB: RJ 82612 - D)], Aut: SIDNEI CALDERAL [Adv. Nilza Veillard Reis (OAB: RJ 82612 - D)]\r\n\r\nRéu: ITA - ITAPEMIRIM TRANSPORTES S.A. [Adv. Ricardo de Almeida (OAB: SP 184200 - D)], Réu: Viação Itapemirim SA, Réu: Transportadora Itapemirim S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITA - ITAPEMIRIM TRANSPORTES S.A., Aut JOSEILDO MENDONCA, Aut SIDNEI CALDERAL\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 08/05/2015, às 12:00h, para que seja efetuada a anotação na CTPS do reclamante.fls.1326. Após essa data, a ré deverá manifestar-se sobre a impugnação de fls.1281/1284. \r\n\r\nProcesso: 0001451-39.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henique Farias de Souza [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nRéu: J.F.S.R. transportes Ltda [Adv. Jose Julio Mourao Guedes Junior (OAB: RJ 131027 - D)], Réu: Distribuidora de Medicamentos Santa Cruz Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henique Farias de Souza, Réu J.F.S.R. transportes Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 08/05/2015, às 12:30h na Secretaria da Vara, para que seja efetuada a anotação na CTPS do reclamante. fls.478. \r\n\r\nProcesso: 0000662-69.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernestina Martins da Silva [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Gavea Golf Coutry Club [Adv. Luciani Couto dos Santos (OAB: RJ 74190 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ernestina Martins da Silva, Réu Gavea Golf Coutry Club\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 08/05/2015, às 13:00h, para que seja efetuada a anotação na CTPS do reclamante, bem como para a entrega das guias de FGTS e seguro desemprego de fls.147. Após essa data, o autor deverá apresentar cálculos de liquidação, inclusive contribuição previdenciária incidente, nos termos do art. 879, parágrafo 1-B da CLT, no prazo improrrogável de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124400-70.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcydes Juliani [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)], Aut: Dyrceu de Almeida Araujo [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)], Aut: Erio Moyses Senos [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)], Aut: Lais Moises Senos [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)], Aut: Linea Mathias Senos [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)], Aut: Luiz Roberto Paoliello Leyraud [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcydes Juliani, Aut Dyrceu de Almeida Araujo, Aut Erio Moyses Senos, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Lais Moises Senos, Aut Linea Mathias Senos, Aut Luiz Roberto Paoliello Leyraud, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que o perito foi notificado para dar início à perícia, com a entrega do laudo em 30 dias, fls.1725. \r\n\r\nProcesso: 0000098-39.2013.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Luis Braga Rodrigues [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Alessandra Roller (OAB: RJ 135704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Luis Braga Rodrigues , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao para a audiência do dia 09/06/2015, às 10:05h. Defere-se o prazo comum e preclusivo de 10 dias para rol de testemunhas e havendo rol anteriormente apresentado, as partes deverão ratificá-lo no mesmo prazo, sendo certo que não o fazendo, as testemunhas deverão ser conduzidas pessoalmente, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0001259-72.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Fagundes Coelho [Adv. Gustavo Giarola Garcia (OAB: RJ 168725 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Soares e Mota Ltda. ME [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Aldemir Soares Etiene, Réu: Marlene Mota Etiene\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Fagundes Coelho \r\n\r\nIndicar meios eficazes para prosseguimento da execução, pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022200-34.1997.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDER DA SILVA MATHIAS [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS PIEDADE LTDA [Adv. Aloysio Augusto Paz de Lima Martins (OAB: RJ 50859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS PIEDADE LTDA, Aut WANDER DA SILVA MATHIAS\r\n\r\nCiência de que o 1 leilão está marcado para o dia 12/05/2015, às 15h e o segundo leilão para o dia 26/05/2015, às 15h, no Auditório do TRT, na Lavradio, 132, 10 andar. \r\n\r\nProcesso: 0001394-54.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jandira da Silva Reis [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabril Rio Alimentação e Eventos Ltda. [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)], Réu: Arlindo José da Conceição, Réu: Inessa Couto Cardoso, Réu: William Xavier Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabril Rio Alimentação e Eventos Ltda., Aut Jandira da Silva Reis\r\n\r\nTomar ciência que foi designado leilão para os dias 12/05/2015, às 13h (1º leilão) e dia 26/05/2015, às 13h (2º leilão), no TRT da Lavradio.\r\n\r\nProcesso: 0074100-70.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Felipe do Coutto Garrão [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio -Grandense [Adv. Adriana Cristina da Silva (OAB: RJ 142600 - D)], Réu: VARIG Logística S.A. - em recuperação judicial [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Rcdo Luiz Felipe do Coutto Garrão, Rcdo VARIG Logística S.A. - em recuperação judicial, Rcdo Varig S.A. Viação Aérea Rio -Grandense, Rcdo Volo do Brasil S.A., Rcdo VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nAs reclamadas para se manifestar sobre os cálculos,apontando fundamentadamente as parcelas objeto de discordância. Prazo de 20 dias, com permeio de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000282-17.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Costa Ribeiro do Nascimento [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Recursos Humanos Ltda. [Adv. Rafael Leonardo Berna Sanabria (OAB: PR 29277 - D)], Réu: Financeira Alfa S.a. [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Financeira Alfa S.a. , Réu Staff Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nAs reclamadas para se manifestar sobre os cálculos,apontando fundamentadamente as parcelas objeto de discordância. Prazo de 20 dias, com permeio de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001708-93.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Schluckebier Moreira de Souza [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Aut Lucia Schluckebier Moreira de Souza \r\n\r\nPara se manifestarem-se sobre o laudo pericial, pelo prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0009800-65.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Rodrigues Machado [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Santa Sofia Ltda. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)], Réu: DUCAUTO - Duque de Caxias Automóveis , Réu: ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA, Réu: MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA, Réu: LUIZ AUGUSTO GEOFFROY DE SOUZA MOTTA [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: JOÃO BATISTA FRAUCHES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Rodrigues Machado\r\n\r\nIndicar meios eficazes para prosseguimento da execução, pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111300-19.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Fabiano da Silva [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: G. Silva Transportes Ltda. [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G. Silva Transportes Ltda.\r\n\r\nA reclamada para se manifestar sobre os cálculos, apontando fundamentadamente as parcelas objeto de discordância. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000471-58.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria do Carmo Nascimento [Adv. Fabiane Azeredo Tebaldi (OAB: RJ 142284 - D)]\r\n\r\nRéu: Encanto das Cortinas Ltda. ME, Réu: Aline Conceição Ferreira Lima, Réu: Francisco Vitorio da Silva Lima, Réu: João Ronaldo da Silva Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria do Carmo Nascimento \r\n\r\nTomar ciência da nomeação do fiel depositário, fls.127. \r\n\r\nProcesso: 0110500-59.2003.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDENIR FERREIRA DE SOUZA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: CEFAS CONSTRUCOES E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA, Réu: CONCORDIA ENGENHARIA LTDA [Adv. Eliane Carlos de Souza (OAB: RJ 57018 - D)], Réu: ABIGAIL SERI GIANINI, Réu: CLAUDIA IZILDA GIANINI RAMOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDENIR FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132500-48.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salomao de Souza Ramos [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nA 1a reclamada para se manifestar sobre os cálculos autorais. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000623-72.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Roberto dos Santos Silva [Adv. Sabrina Ignacio do Nascimento (OAB: RJ 158841 - D)]\r\n\r\nRéu: Side Sul Logística Transportes Ltda. [Adv. Rafael de Souza Espindola (OAB: RJ 152572 - D)], Réu: Biomerieux Brasil S.A. [Adv. Bruno José de Sabóia Bandeira de Mello (OAB: RJ 56783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Biomerieux Brasil S.A., Réu Side Sul Logística Transportes Ltda.\r\n\r\nAs reclamadas para se manifestar sobre os cálculos,apontando fundamentadamente as parcelas objeto de discordância. Prazo de 20 dias, com permeio de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114600-47.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirlei de Ataide Melo [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sirlei de Ataide Melo \r\n\r\nManifeste-se sobre o alegado pela ré em fls.731/740. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001119-38.2011.5.01.0040 - ExFis\r\n\r\nExte: União Federal [Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional - Rio de Janeiro \r\n\r\nExdo: Rectip Serviços e Construções Ltda. [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Rectip Serviços e Construções Ltda. \r\n\r\nTomar ciência que foi designado leilão para os dias 12/05/2015, às 13h (1º leilão) e dia 26/05/2015, às 13h (2º leilão), no TRT da Lavradio.\r\n\r\nProcesso: 0172400-43.2003.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA LUCIA OLIVEIRA RAMOS [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: SI BRASIL LTDA [Adv. Francisco Jose Madruga de Medeiros Junior (OAB: RJ 98558 - D)], Réu: Washington Luiz Fray [Adv. Francisco Jose Madruga de Medeiros Junior (OAB: RJ 98558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA OLIVEIRA RAMOS, Réu SI BRASIL LTDA, Réu Washington Luiz Fray\r\n\r\nTomar ciência da homologação do acordo fls.390. \r\n\r\nProcesso: 0085100-67.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Oliveira de Carvalhosa [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. (Viação Aérea Rio Grandense) - em Recuperação Judicial [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Varig Logística S.A. - em recuperação judicial [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Gol Transportes Aéreos S.A. [Adv. Roberto Freire Bloise Junior (OAB: RJ 118588 - D)], Réu: GTI S.A. [Adv. Roberto Freire Bloise Junior (OAB: RJ 118588 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu Gol Transportes Aéreos S.A., Réu GTI S.A., Réu S.A. (Viação Aérea Rio Grandense) - em Recuperação Judicial, Réu Varig Logística S.A. - em recuperação judicial, Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nAs reclamadas para se manifestar sobre os cálculos,apontando fundamentadamente as parcelas objeto de discordância. Prazo de 20 dias, com permeio de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057200-46.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Muniz Vieira [Adv. Ademar Alves da Silva (OAB: RJ 43346 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Rio Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: Eduardo Guimarães Vilaça Filho, Réu: Patricia Bastos Vilaça Venito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Muniz Vieira\r\n\r\nRefazer os cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, nos termos do art. 879, §1º-B, da CLT, no prazo improrrogável de 20 dias. No silêncio, suspenda-se a execução pelo prazo prescricional de 2 anos. \r\n\r\nId: 1821456"
                            ],
                            "1820216": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 15/04/2015\r\n\r\n0000537-72.2010.5.01.0040 RTOrd\r\n\r\nExequente: Andrea Alves da Rocha da Silva \r\n\r\nExecutado: LUIZ CARLOS MARQUES FERREIRA,PAULO MARCIO GAMA DE MENEZES\r\n\r\nPelo presente fica citado LUIZ CARLOS MARQUES FERREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.363,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: PAULO MARCIO GAMA DE MENEZES,PAULO MARCIO GAMA DE MENEZES\r\n\r\nPelo presente fica citado PAULO MARCIO GAMA DE MENEZES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.363,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1820216"
                            ],
                            "1820217": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 15/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0000911-54.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odilon Zine da Silva\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança Vigilância Ltda. , Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança Vigilância Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologa-se os cálculos de fls.828/835, sendo o réu para pagamento de R$ 63.405,24 (5.061.672,26 IDTRs), no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1820217"
                            ],
                            "1821457": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0001067-42.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Gomes da Silva Barros\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologa-se os cálculos de fls.1090/1099, sendo o réu para pagamento de R$ 77.783,59 (6209503,18IDTRs), no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000471-58.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria do Carmo Nascimento \r\n\r\nRéu: Encanto das Cortinas Ltda. ME, Aline Conceição Ferreira Lima, Francisco Vitorio da Silva Lima, João Ronaldo da Silva Lima\r\n\r\nPelo presente fica m Aline Conceição Ferreira Lima, Encanto das Cortinas Ltda. ME, Francisco Vitorio da Silva Lima, João Ronaldo da Silva Lima, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da nomeação do fiel depositário, fls.127. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1821457"
                            ]
                        }
                    },
                    "43ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1820062": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0104000-36.2001.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO MAIA VINAGRE [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nCONTRAMINUTAR A.P. NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProcesso: 0000105-39.2013.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião Bezerra do Vale [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Santa Clara 8 Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Wilson Duarte de Carvalho (OAB: RJ 122677 - D)], Réu: DAVISON NEVES DE LIMA, Réu: ANTONIO JANDESON OLIVEIRA LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damião Bezerra do Vale\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, bem como documentação de seu interesse; prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000015-02.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clayton Alves Cabral [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clayton Alves Cabral \r\n\r\nTER CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ Nº 404/2015 403/2015 ; COMPARECER A(O) CEF(AGÊNCIA: LAVRADIO) PARA RETIRADA. \r\n\r\nProcesso: 0135800-77.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE ASSIS TAVARES CARVALHO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS AMERICANAS SA [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOJAS AMERICANAS SA\r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nProcesso: 0000351-69.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo de França Viana [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo de França Viana\r\n\r\nMANIFESTAR-SE \r\n\r\nTER CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ Nº 349/2015 350/2015 ; COMPARECER A(O) CEF/B BRASIL(AGÊNCIA: LAVRADIO/GOMES FREIRE) PARA RETIRADA. \r\n\r\nProcesso: 0048200-42.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Gurgel do Amaral Arduino [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Comunicação e Participações S.A. -(Sucessora de Tv Globo Ltda.) [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Gurgel do Amaral Arduino, Réu Globo Comunicação e Participações S.A. -(Sucessora de Tv Globo Ltda.) \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS. , RESTANDO UMA DIFERENÇA APURADA DEVIDA NO VALOR DE R$ 153563,01 .\r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO.\r\n\r\nProcesso: 0081000-94.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Henrique Brum Ribeiro [Adv. Regina Celia Mitidieri Ramos (OAB: RJ 102358 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO METODISTA BENNETT [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)], Réu: Associação Da Igreja Metodista- Primeira Região Eclesiática [Adv. Fabio Pereira da Cruz (OAB: RJ 108713 - D)], Réu: Associação Da Igreja Metodista - Segunda Região Eclesiástica, Réu: Associação Da Igreja Metodista - Terceira Região Eclesiática, Réu: Associação Da Igreja Metodista - Quarta Região Eclesiástica, Réu: Associação Da Igreja Metodista - Quinta Região Eclesiástica, Réu: Associação Da Igreja Metodista - Sexta Região Eclesiástica, Réu: Associação Da Igreja Metodista - Região Missionária do Nordeste, Réu: Associação Da Igreja Metodista - Região Missionária da Amazônia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Henrique Brum Ribeiro\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ Nº 212/2015; COMPARECER A(O) CEF(AGÊNCIA: LAVRADIO) PARA RETIRADA. \r\n\r\nProcesso: 0095400-79.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Aparecida dos Santos [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Aparecida dos Santos \r\n\r\nTRAZER AOS AUTOS OS DEMONSTRATIVOS DOS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS RECEBIDOS PELO RECLAMANTE; PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0029100-97.1992.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMARO GOMES DO ESPIRITO SANTO [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)], Aut: ATAIDE DONIZETI SILVEIRA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)], Aut: DIOGENES PINTO DOS SANTOS [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)], Aut: JOAO ROBERTO RODRIGUES LOPES [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)], Aut: CELIO ROBERTO GONCALVES DURAN [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)], Aut: THALIS CAMILO DE OLIVEIRA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)], Aut: VALMIR PEREIRA DA SILVA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: TOURING CLUB DO BRASIL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMARO GOMES DO ESPIRITO SANTO, Aut ATAIDE DONIZETI SILVEIRA, Aut CELIO ROBERTO GONCALVES DURAN, Aut DIOGENES PINTO DOS SANTOS, Aut JOAO ROBERTO RODRIGUES LOPES, Aut THALIS CAMILO DE OLIVEIRA, Aut VALMIR PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, bem como documentação de seu interesse; prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001009-93.2012.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Costa Monteiro [Adv. Antonio Jesus dos Santos (OAB: RJ 73164 - D)]\r\n\r\nRéu: Vida Solução em Saúde Ltda. [Adv. Cintia Helena de Almeida Silva (OAB: RJ 149812 - D)], Réu: Suellen Tonini Barbieri, Réu: Barbara Figueiredo dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos da Costa Monteiro\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA E DAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO; PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0037800-37.2007.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Euzebio Lopes [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica das Amendoeiras Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Euzebio Lopes\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ Nº 226/2015 330/2015 ; COMPARECER A(O) B BRASIL(AGÊNCIA: GOMES FREIRE ) PARA RETIRADA. \r\n\r\nProcesso: 0000095-92.2013.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Barbosa Ribeiro [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Barbosa Ribeiro\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ Nº 412/2015 ; COMPARECER A(O) CEF(AGÊNCIA: LAVRADIO) PARA RETIRADA. \r\n\r\nProcesso: 0000048-21.2013.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Fábio do Nascimento Silva [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Fábio do Nascimento Silva\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ Nº 409 405 406/2015; COMPARECER A(O) CEF (AGÊNCIA: LAVRADIO) PARA RETIRADA. \r\n\r\nProcesso: 0082900-40.1992.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECI FERNANDES JERONIMO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CHAIKA ALIMENTARES LTDA [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Réu: Cesar dos Santos da Silva, Réu: Eduardo dos Santos Silva, Réu: Isolda Margarida Silva Raja Gabaglia Toledo, Réu: Laurinda dos Santos da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDECI FERNANDES JERONIMO\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ Nº 415/2015 416/2015 ; COMPARECER A(O) cef (AGÊNCIA: lavradio) PARA RETIRADA. MANIFESTAR-SE NA FORMA DO ART 884 CLT \r\n\r\nProcesso: 0016600-71.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Henrique Ferreira da Silva [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Mangueinhos Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: ALEXANDRE FRANCISCO ARAUJO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Henrique Ferreira da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, bem como documentação de seu interesse; prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000852-91.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Bento da Silva [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nRéu: GP Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda. [Adv. Marina Ribeiro Figueredo Valdetaro (OAB: RJ 153484 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Bento da Silva \r\n\r\nTER CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ Nº 339/2015 341/2015 ; COMPARECER A(O) B BRASIL/CEF (AGÊNCIA: GOMES FREIRE/LAVRADIO ) PARA RETIRADA. \r\n\r\nProcesso: 0000261-95.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Acliziane Roice Gomes de Queiroz [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Ibi S.A. Banco Múltiplo [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Acliziane Roice Gomes de Queiroz , Réu Banco Bradesco S.A., Réu Banco Ibi S.A. Banco Múltiplo\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ Nº 402/2015 RTE ; COMPARECER A(O) CEF(AGÊNCIA: LAVRADIO) PARA RETIRADA. \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS. , RESTANDO UMA DIFERENÇA APURADA DEVIDA NO VALOR DE R$ 71727,84 .\r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO.\r\n\r\nId: 1820062"
                            ]
                        }
                    },
                    "44ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1822239": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0141200-30.2008.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Nanci Rabello Alves [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Preparatório Atlas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nanci Rabello Alves\r\n\r\nA parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls. 85 \r\n\r\nProcesso: 0177800-46.1991.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO BARROSO GANDOLPHO [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: SYS LOC. MONTAGENS A/C RITA MARGARETH A.SYLOS e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO BARROSO GANDOLPHO\r\n\r\nVenha o autor, no prazo de 10 dias, com novos meios para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0028200-77.1993.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: HENRIQUE CZAMARKA [Adv. Vilma Oliveira de Oliveira (OAB: RJ 15937 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Ana Regina Shuenquener de Araujo (OAB: RJ 84374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTomar ciência do crédito remanescente apurado as fls. 1739, devendo ainda a ré proceder o depósito em 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0024400-26.2002.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO ALVES DA CRUZ [Adv. Ataliba Alvarenga (OAB: RJ 39222 - D)]\r\n\r\nRéu: By Rafa´s Mercearia Ltda [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORLANDO ALVES DA CRUZ\r\n\r\nA parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls .255 \r\n\r\nProcesso: 0054600-69.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Gomes da Silva [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nVenha o autor, no prazo de 10 dias, com novos meios para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000464-20.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson de Souza Roque [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior (OAB: RJ 75819 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson de Souza Roque\r\n\r\nCiência da expedição de alvará, devendo comprovar o valor recebido em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000256-36.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Felix da Silva [Adv. Fabiane Ferrari (OAB: RJ 94851 - D)]\r\n\r\nRéu: Mendes dos Santos Suprimentos e Serviços Ltda. [Adv. Ricardo Tristao Borges (OAB: RJ 124858 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mendes dos Santos Suprimentos e Serviços Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000087-49.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso do Nascimento Santos [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso do Nascimento Santos\r\n\r\nCiência da expedição de alvará, bem como para que diga, no prazo de 5 dias, se ainda têm algo a requerer. \r\n\r\nProcesso: 0139900-67.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aecio Flavio Pinto de Freitas [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aecio Flavio Pinto de Freitas\r\n\r\nCiência da expedição de alvará, bem como para que diga, no prazo de 5 dias, se ainda têm algo a requerer. \r\n\r\nProcesso: 0001503-52.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião da Costa Gomes [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Hydra Engenharia e Saneamento Ltda. [Adv. Alessandra dos Santos Francisco (OAB: RJ 106684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião da Costa Gomes\r\n\r\nCiência da expedição de alvará, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023600-95.2002.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO SANTOS DE ARAUJO [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REINALDO SANTOS DE ARAUJO\r\n\r\nA parte autora para que, em 30 dias, cumpra o determinado no despacho de fls .504 \r\n\r\nProcesso: 0001698-37.2012.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristina Nogueira da Silva Costa Soares [Adv. Kelly Cristina da Silva (OAB: RJ 158108 - D)]\r\n\r\nRéu: Vox Juris Cursos em Atualizacao Juridica Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Nunes (OAB: RJ 160827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Nogueira da Silva Costa Soares \r\n\r\nTomar ciencia da certidão do oficial de justiça e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041700-35.2001.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA SILVA TAVARES [Adv. Jose dos Santos Lemos (OAB: RJ 45392 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nCiência da expedição de alvará, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001279-17.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Cristina de Freitas Cabral [Adv. Wladmyr de Souza Evangelista (OAB: RJ 160997 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Educação Marina Ferreira de Azevedo Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Cristina de Freitas Cabral\r\n\r\nCiência da expedição de alvará, bem como para que diga, no prazo de 10 dias, se ainda têm algo a requerer. \r\n\r\nProcesso: 0001570-17.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Azevedo [Adv. Carla Marcia Cunha (OAB: RJ 108638 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Azevedo \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000121-87.2013.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Soares [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Soares\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 44ª Vara do Trabalho, no dia 08/05/215, das 10 às 17 horas, para anotação da CTPS, pela secretaria da Vara, que deverá ser apresentada pelo reclamante,. No prazo de 10 dias a partir dessa data, a parte autora deverá apresentar seus cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0000912-90.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Moreira [Adv. Jefferson de Andrade Figueira (OAB: RJ 17460 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Bruno Werneck (OAB: RJ 154439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes Moreira \r\n\r\nCiência da expedição de alvará, bem como para que diga, no prazo de 5 dias, se ainda têm algo a requerer. \r\n\r\nProcesso: 0138800-82.2004.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR SANTOS DE ARAUJO [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANCAR AUTO CENTER LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR SANTOS DE ARAUJO\r\n\r\nVenha o autor, no prazo de 10 dias, com meios eficazes para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000538-74.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Aldi Torres de Almeida [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Aldi Torres de Almeida\r\n\r\nAo Reclamente para adequar seus cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001584-98.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Mara Lopes Cavalcante [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Aut Tania Mara Lopes Cavalcante \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000565-57.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Pinheiro da Silva [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado (OAB: RJ 60667 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Libra de Navegação [Adv. Mauricio Martins Fontes D´albuquerque Camara (OAB: RJ 67030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélio Pinheiro da Silva\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001488-20.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Heleno da Silva Friaca [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Heleno da Silva Friaca \r\n\r\nCiência da expedição de alvará, inclusive para que diga, no prazo de 10 dias, se ainda têm algo a requerer. \r\n\r\nProcesso: 0001046-65.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Ribeiro Rocha [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda., Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1822239"
                            ],
                            "1822238": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 20/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0000909-02.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto de Oliveira Araujo\r\n\r\nRéu: Julu Rio Ar Condicionado e Instalções Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Julu Rio Ar Condicionado e Instalções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1822238"
                            ]
                        }
                    },
                    "46ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1824647": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0159200-58.1997.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: NOEL FRANCISCO DE ARRUDA [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut NOEL FRANCISCO DE ARRUDA\r\n\r\nTer ciência as partes da extinção da execução na forma do Art.794, I,CPC, sendo a PARTE RÈ inclusive da expedição do ALVARÁ Nº 683/2015 em seu favor, que se encontra na CEF (Ag. Justiça do Trabalho – Rua do Lavradio, 132 Térreo), no prazo de 05 (CINCO) dias, FINDOS OS QUAIS OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0167400-49.2000.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLEI GOMES DE FARIAS [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Cereais Mercado Novo Ltda (Massa Falida) [Adv. Alvaro Cardoso Filho (OAB: RJ 29651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDERLEI GOMES DE FARIAS\r\n\r\nTer ciência da da extinção da execução na forma do Art.794, I,CPC, inclusive da expedição do ALVARÁ Nº 685/2015 em seu favor, que se encontra no BB (Ag. Setor Público – Avenida Gomes Freire, 471) no prazo de 05 (CINCO) dias, FINDOS OS QUAIS OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0023500-66.2004.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO COELHO DE ASSIS [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut PAULO ROBERTO COELHO DE ASSIS\r\n\r\nTer ciência as partes da extinção da execução na forma do Art.794, I,CPC, inclusive da expedição dos ALVARÁS Nº 687/2015 Autor e 689/2015 RÉ que se encontram na CEF (Ag. Justiça do Trabalho – Rua do Lavradio, 132 Térreo), no prazo de 05 (CINCO) dias, FINDOS OS QUAIS OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001079-38.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Paz Ferreira [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Luciano Paz Ferreira\r\n\r\nTer ciência as partes da extinção da execução na forma do Art.794, I,CPC, sendo a PARTE AUTORA inclusive da expedição do ALVARÁ Nº 686/2015 em seu favor, que se encontra no BB (Ag. Setor Público – Avenida Gomes Freire, 471) no prazo de 05 (CINCO) dias, FINDOS OS QUAIS OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000061-11.2013.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Fatima de Azevedo Oliveira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradescard S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradescard S.A., Aut Isabel Fatima de Azevedo Oliveira\r\n\r\nTer ciência as partes da extinção da execução na forma do Art.794, I,CPC, sendo a PARTE AUTORA inclusive da expedição do ALVARÁ Nº /2014 em seu favor, que se encontra no BB (Ag. Setor Público – Avenida Gomes Freire, 471)/ CEF (Ag. Justiça do Trabalho – Rua do Lavradio, 132 Térreo), no prazo de 05 (CINCO) dias, FINDOS OS QUAIS OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0169900-20.2002.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAIR JOSE DE FARIA [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAIR JOSE DE FARIA, Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência de que deferido o parcelamento na forma do artigo 745-A, do CPC, sendo o Autor inclusive da expedição do alvará 679/2015 que se encontra no Banco do Brasil, agência Gomes Freire;. \r\n\r\nProcesso: 0186900-38.1999.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOACIR DE SOUZA FERNANDES [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTer ciência as Rés da expedição de alvarás 681/2015-SISTEL e 682/2015-TELEMAR, que se encontram na CEF (Ag. Justiça do Trabalho – Rua do Lavradio, 132 Térreo), no prazo de 05 (CINCO) dias, FINDOS OS QUAIS OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nId: 1824647"
                            ]
                        }
                    },
                    "49ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1821772": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0075000-26.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Jacuru Ferreira [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Simcred Recuperadora de Ativos Ltda. [Adv. Bianca Lott de Moraes Cappola (OAB: RJ 118943 - D)], Réu: Bruno de Araújo Gagliano, Réu: Ulisses de Araújo Gagliano, Réu: GAGLIANO ADVOGADOS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Jacuru Ferreira \r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, devendo apresentar outros meios, se tiver, em 30 dias. Deverá informar também se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0042900-23.2005.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Nacional dos Aeroviarios [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SATA SA SERV AUXILIARES DE TRANSP AEREOS SA [Adv. Vanessa Quintao Fernandes Neves (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato Nacional dos Aeroviarios\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 3969v, devendo fornecer o endereço do Sr. Gustavo Licks, em 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0058500-45.2009.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Joice Vasconcelos Pimentel [Adv. Rodrigo Machado Merheb (OAB: RJ 103958 - D)]\r\n\r\nRéu: Emprego Urgente Cursos Virtuais Consultoria e Assessoria em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Anderson de Sousa Brasileiro (OAB: RJ 108651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joice Vasconcelos Pimentel \r\n\r\nTomar ciencia de que seu requerimento foi indeferido, ante o teor da Ata de fls. 129.\r\n\r\nProcesso: 0024700-31.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Diamantino dos Santos [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho (OAB: RJ 32099 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopmusau Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda. [Adv. Ralph Anzolin Lichote (OAB: RJ 128043 - D)], Réu: Posto e Garagem Veneza Ltda. [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)], Réu: Ronaldo Alves da Silva, Réu: José Geraldo Ferreira, Réu: Ronaldo Figueiredo Lessa, Réu: Nelson dos Santos [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa (OAB: RJ 97654 - D)], Réu: Lilian Andréia Barros Milessis, Réu: José Oswaldo Pereira de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Diamantino dos Santos\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000131-53.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Sanches Câmara [Adv. Valeria Ramos Castello Coimbra (OAB: RJ 129979 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício Sanches Câmara \r\n\r\nCiência do depósito de fls. 544, por 05 dias, devendo, no mesmo prazo, informar se tem mais algum requerimento quanto a seu crédito, sob pena de preclusão.\r\n\r\nProcesso: 0106200-17.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião de Souza Amaral Filho [Adv. Paulo Roberto Penedo de Miranda (OAB: RJ 68074 - D)]\r\n\r\nRéu: Superal Super Alimentos Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)], Réu: Supremais Comércio de Alimentos Ltda [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)], Réu: Fernando Pinto Marques [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)], Réu: FERNANDA MANHETE MARQUES, Réu: PAULO HENRIQUE PEREIRA LUIS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Superal Super Alimentos Ltda. , Réu Supremais Comércio de Alimentos Ltda \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária no valor equivalente a 447.472,02 idtrs e das custas de R$ 646,06, em 5 dias, sob pena de execução através de penhora de bens eou créditos.\r\n\r\nProcesso: 0000048-37.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor dos Santos Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Igor dos Santos Silva , Réu Souza Cruz S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls 329, devendo a Ré depositar os valores abaixo discriminados, no prazo máximo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC e execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS.\r\n\r\nPrincipal: R$ 399,74 equivalente a 31.858,72 TRs, através de guia a ser emitida pela Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil + INSS (Rte e Rda) R$ 2.289,45 equivalente a 182.465,98TRs, valor recolhido através de guia GPS. Custas de execução: R$ 13,44, recolhidas via GRU Judicial, código 18.740-2.\r\n\r\nProcesso: 0000250-77.2013.5.01.0049 - ET\r\n\r\nEgte: Maringá Comércio e Administração Ltda [Adv. Gustavo Martins de Almeida (OAB: RJ 43874 - D)]\r\n\r\nEgdo: ATC - AERONAVES,TURBINAS E COMPONENTES LTDA [Adv. Felipe Moutinho Cordeiro (OAB: RJ 154117 - D)], Egdo: JORGE LUIZ FRANCO [Adv. Andre Luiz Silva Gomes (OAB: RJ 98672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ATC - AERONAVES,TURBINAS E COMPONENTES LTDA, Egdo JORGE LUIZ FRANCO, Egte Maringá Comércio e Administração Ltda, TONY YUSSEF HADDAD\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0002800-60.2004.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO WAGNER DOS SAMTOS [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S/A Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosegur Brasil S/A Transportadora de Valores e Segurança\r\n\r\nTomar ciencia de que foi extraido o alvará numero 315/2015.\r\n\r\nProcesso: 0007100-26.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Souza Torres [Adv. Paulo Xavier da Silva (OAB: RJ 142122 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Souza Torres\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000016-61.2014.5.01.0049 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Gilson Carlota [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nExdo: Claro SA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Claro SA , Exte Gilson Carlota\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls, devendo a Ré depositar\r\n\r\nos valores abaixo discriminados, no prazo máximo de 15 dias, sob pena \r\n\r\nde aplicação da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo \r\n\r\n475 J do CPC e execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS.\r\n\r\nPrincipal: R$ 89.152,50 equivalente a 7.105.330,48 TRs, através de guia a ser emitida pela Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil + INSS (Rte e Rda) R$ 31.487,33 equivalente a 2.509.496,48 TRs, valor recolhido através de guia GPS. Custas de execução: R$ 638,46, recolhidas via GRU Judicial, código 18.740-2.\r\n\r\nProcesso: 0164700-57.2001.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA MARIA ELEODORO DA SILVA [Adv. Dione Reis Bezerra (OAB: RJ 64981 - D)]\r\n\r\nRéu: ARTEMPERO BAR E RESTAURANTE LTDA, Réu: MARIA REGINA NOGUEIRA ISTANBULI [Adv. Izabelle Cerqueira Reis da Costa (OAB: RJ 149810 - D)], Réu: SALIHA ISTANBULI [Adv. Izabelle Cerqueira Reis da Costa (OAB: RJ 149810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARIA REGINA NOGUEIRA ISTANBULI, Réu SALIHA ISTANBULI\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 173, valendo o silencio como concordância. Prazo de 48 horas.\r\n\r\nProcesso: 0092700-15.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza Kawachi [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. (Viação Aérea Rio Grandense) (Massa Falida de), Réu: Varig Logística S.A. em recuperação judicial [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas S.A. (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiza Kawachi \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 1156, devendo dizer se tem algum requrimento, sob pena de extinção da execução, em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001016-67.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Cristina Ribeiro de Souza [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Ludney Roberto Campedelli Filho (OAB: SP 177447 - D)], Réu: Foco Consultoria em Recursos Humanos Ltda. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Ludney Roberto Campedelli Filho (OAB: SP 177447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Cristina Ribeiro de Souza \r\n\r\nAtender o despacho de fls. 174, em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0182300-67.1996.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMULO FIALHO DA SILVA [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: MSM COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA, Réu: Lorival Villarim Meira, Réu: Paulo Renato Pereira Villarim Meira [Adv. Jose Luiz Salatiel Braga (OAB: RJ 96712 - D)], Réu: Sergio Roberto Pereira Villarim Meira, Réu: Telma Valeria Pereira Villarim Meira [Adv. Jose Luiz Salatiel Braga (OAB: RJ 96712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paulo Renato Pereira Villarim Meira, Réu Telma Valeria Pereira Villarim Meira\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferido o parcelamento requerido.\r\n\r\nProcesso: 0140600-28.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cecilia Rodrigues Mourao dos Santos [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001477-10.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Silva Moreira [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Silva Moreira , Réu Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0151100-56.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudinier Salvador Barbosa [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Helio Diniz Ribeiro [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudinier Salvador Barbosa, Aut Helio Diniz Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia da petição e documentos apresentados pela 2ª ré, devendo apresentar novos cálculos, conforme determinação da ata de fls. 846. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0104500-50.2002.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALVES DA SILVA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: A SIQUEIRA BASTOS ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian (OAB: RJ 40603 - D)], Réu: KB SERVICOS LTDA [Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian (OAB: RJ 40603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A SIQUEIRA BASTOS ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA, Réu KB SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 519, devendo a Ré depositaros valores abaixo discriminados, no prazo máximo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC e execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS.\r\n\r\nCréedito previdenciário R$ 9.267,63 equivalente a 738.617,25 TRs, valor recolhido através de guia GPS.\r\n\r\nProcesso: 0000821-19.2011.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Souza de Almeida [Adv. Fernando Roberto da Silva (OAB: RJ 92187 - D)]\r\n\r\nRéu: Niani Demolidora Ltda. ME [Adv. Rogild Pinto Carreteiro (OAB: RJ 17892 - D)], Réu: De Millus S.A. Industria e Comércio [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)], Réu: ANTONIO MARTINS DOS REIS, Réu: LILIANE GONÇALVES DOS REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu De Millus S.A. Industria e Comércio, Aut Jorge Souza de Almeida, Réu Niani Demolidora Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000834-52.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Almeida Pires Filho [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Fajosé Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Almeida Pires Filho , Réu Pizzaria Fajosé Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls, devendo a Ré depositar\r\n\r\nos valores abaixo discriminados, no prazo máximo de 15 dias, sob pena \r\n\r\nde aplicação da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo \r\n\r\n475 J do CPC e execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS.\r\n\r\nPrincipal: R$ 15.416,50 equivalente a 1.228.673,65 TRs, através de guia a ser emitida pela Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil + INSS (Rte e Rda) R$ 5.213,22 equivalente a 415.486,39 TRs, valor recolhido através de guia GPS. Custas de execução: R$ 103,15 recolhidas via GRU Judicial, código 18.740-2.\r\n\r\nProcesso: 0090900-93.2001.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA MARTHA DE MELLO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. Dilson Garcia Amaral (OAB: RJ 84363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Metodista Bennett\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários e de imposto de renda, apresentando planilha com a discriminação das verbas que foram objeto do acordo de fls. 396, em 5 dias.\r\n\r\nId: 1821772"
                            ]
                        }
                    },
                    "53ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1824731": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0069100-65.1999.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON CRUSOE DE PAULA [Adv. Ertulei Laureano Matos (OAB: RJ 5563 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Bruno de Paula Vieira Manzini (OAB: RJ 88899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON CRUSOE DE PAULA\r\n\r\nComparecer à secretaria da vara para retirar as cópias autenticadas pelo secretaria da guia DARF e comprovante de pagamento. \r\n\r\nProcesso: 0156800-98.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Silva Pontes [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Silva Pontes\r\n\r\nTomar ciência da manifestação da reclamada, do depósito em conta corrente do reclamante no valor de R$ 356,40 e que se manifeste quanto ao requerimento de prova de vida de 06 em 06 meses (05 dias). \r\n\r\nProcesso: 0001322-24.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Egnaldo Alves Monteiro [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: ATP Engenharia e Empreendimentos EIRELI (nova denominação ) [Adv. Marcos Andre Flores Ramos (OAB: RJ 73822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATP Engenharia e Empreendimentos EIRELI (nova denominação ), Aut Egnaldo Alves Monteiro \r\n\r\nTomar ciência da petição da reclamada de fls. 339. Querendo conciliação venham as partes em dia e hora de audiência. \r\n\r\nId: 1824731"
                            ]
                        }
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                    "54ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1823164": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0016100-98.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Roque da Silva [Adv. Isaac Rodrigues (OAB: RJ 98909 - D)]\r\n\r\nRéu: Summer Nil Ótica Ltda. ME, Réu: Ótica dos Sambistas de Nilópolis Ltda. , Réu: Ótica Elizabeth, Réu: Geraldo Araujo de Carvalho, Réu: Roney Santiago Paes Barreto, Réu: Agnaldo Antonio Bueno, Réu: Veronica Santos Alves Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Roque da Silva\r\n\r\nIndicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução ou dizer se tem interesse na expedição de certidao de crédito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134900-85.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luigi Pavone [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistemas Ltda. em Recjperação Judicial [Adv. Raquel de Oliveira Melo (OAB: RJ 170659 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Réu DBA Engenharia de Sistemas Ltda. em Recjperação Judicial, Aut Luigi Pavone\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes, conforme decisão de fl. 1036 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000889-51.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcinei do Amaral [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: MONTAR - LOCAÇÃO, CONTINGÊNCIAS, TECNOLOGIA E TELESERVIÇOS LTDA [Adv. Silvino Vieira de Mattos (OAB: RJ 93189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcinei do Amaral \r\n\r\nRefazer seus cálculos de liquidação, observando o correto número de horas extras, conforme fl. 197 dos autos, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000900-51.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Frederico Scura [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Frederico Scura\r\n\r\nContestar embargos à execução da reclamada de fls. 851 e seguintes dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001427-32.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ani Arruda Marques [Adv. Denise Dimas Castro (OAB: RJ 140797 - D)]\r\n\r\nRéu: Request Informática Ltda. [Adv. Napoleão Casado Filho (OAB: SP 249345 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Réu Request Informática Ltda.\r\n\r\nManifestarem-se, em 15 dias sucessivos, sobre os cálculos de liquidação do reclamante, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0001586-72.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Soares Ramos [Adv. Leandro de Andrade Meuser (OAB: RJ 176694 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferraro Boulevard Veículos Ltda., Réu: Caterina Ferraro de Menezes [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)], Réu: Bruno Carlos Ferraro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Soares Ramos\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fl. 140 e embargos à execução de fl. 143 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000917-19.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Coelho de Almeida [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran Saneamento e Serviços Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Coelho de Almeida, Réu Empresa Tejofran Saneamento e Serviços Ltda., Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 525 dos autos que rejeitou a impugnação à sentença de liquidação oposta. \r\n\r\nProcesso: 0141700-66.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Ferreira Cordeiro [Adv. Claudio Jose de Sousa (OAB: RJ 107732 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A.- Em recuperação judicial [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: SP 116776 - D)], Réu: VOLO DO BRASIL S.A. [Adv. Amauri Mascaro Nascimento (OAB: SP 72946 - D)], Réu: FRB PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Ferreira Cordeiro\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação observando a correnta remuneração, conforme promoção da contadoria de fl. 564, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104200-68.2005.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Cavalcante Carneiro (sucessora causa mortis de Ruy da Costa Carneiro) [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nPromover o pagamento da diferença devida, conforme cálculo de fl. 661 dos autos, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0052800-49.2004.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza Helena Dias Vieira [Adv. Ivan Cordeiro Ribeiro (OAB: RJ 94935 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato Trabalhadores em Educacao da UFRJ [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato Trabalhadores em Educacao da UFRJ\r\n\r\nTomar ciência da penhora em sua conta corrente, bem como do depósito de fls. 730 já à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0152700-44.2000.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: VERA LUCIA DA SILVA [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA, Réu: CARMELO PALMIERI PERRONE, Réu: SULTAN INVESTIMENOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, Réu: George El Khoury\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre as certidões dos oficiais de justiça de fls. 448 e 451, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124500-46.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Alves dos Santos [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Localiza Rent a Car S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Localiza Rent a Car S.A. , Aut Paulo Cesar Alves dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 332, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 147.980,05 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 11.711,35 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0001176-48.2010.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson dos Santos Alves [Adv. Paulo Cesar de Araujo (OAB: RJ 57850 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Serviços Ltda. [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)], Réu: Marcos Facaccia, Réu: Aldo de Avila Junior, Réu: Luciano Marques de Avila, Réu: Erico Alvares de Azevedo Gonzaga Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson dos Santos Alves\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054800-51.2006.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abel Alves Vieira [Adv. Jennifer de Andrade Pereira Diniz (OAB: RJ 185601 - D)]\r\n\r\nRéu: Real de Angra Construcoes e Acabamentos Ltda. [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)], Réu: Valdemar da Silva Santos, Réu: Ademar Sebastião dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abel Alves Vieira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça no Juízo deprecante, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001385-80.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Silva Ribeiro [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Jeferson Silva Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 206, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 1.498.814,51 IDTRs, devendo a 1ª Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 148.081,61 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0000086-68.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Miguel Angelo Cecchetti Figueiredo [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Miguel Angelo Cecchetti Figueiredo \r\n\r\nContestar embargos à execução da reclamada de fls. 954 e seguintes dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0111300-69.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Santos de Carvalho [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboro Empreendimentos e Serviços Ltda. [Adv. Fabrício José Dias de Azevedo (OAB: RJ 160582 - D)], Réu: NM Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laboro Empreendimentos e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da penhora em sua conta corrente, bem como do depósito de fls. 258 dos autos já à disposição do Juízo. \r\n\r\nId: 1823164"
                            ],
                            "1823163": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 22/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0001385-80.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Silva Ribeiro\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 206, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 1.498.814,51 IDTRs, devendo a 1ª Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 148.081,61 IDTR's. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1823163"
                            ]
                        }
                    },
                    "55ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1824409": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0162900-73.2001.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LEONARDO MACHADO DEMETRIO DE SOUZA [Adv. Antonio Alves Barreiros (OAB: RJ 58005 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LEONARDO MACHADO DEMETRIO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará, nº (0361/2015). Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000471-47.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina Maria Ramos de Alencar [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)]\r\n\r\nRéu: Grb Serviços Especializada Ltda. [Adv. Christiano Tadeu Moura Lomba (OAB: RJ 163816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carolina Maria Ramos de Alencar\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000185-69.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Chester Rodrigues de Barros [Adv. Marcelo Souza de Assis (OAB: RJ 115160 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pavunense S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Chester Rodrigues de Barros, Réu Viação Pavunense S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foram expedidos os alvarás, nºs (0357, 0358, 0359/2015). Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000624-80.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel de Souza Reis [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Net Rio Ltda, [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Réu Net Rio Ltda,, Aut Raquel de Souza Reis\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 14/05/2015, às 11:00 horas, para retificação da CTPS do autor, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001707-63.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enezio Guimarães Filho [Adv. Erica Silva da Costa (OAB: RJ 154710 - D)]\r\n\r\nRéu: Materiais de Construção Irmãos Carvalho Ltda. ME. [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enezio Guimarães Filho\r\n\r\nTomar ciência das notificações que voltaram. \r\n\r\nProcesso: 0001481-58.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Marques Cabral [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A. [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A. , Aut Tiago Marques Cabral \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/09/2015 às 13:40 horas nesta Vara do Trabalho. Mantidas as todas as determinações anteriores, a fim de prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Digam as partes se pretendem produzir outras provas, indicando-as no prazo de 10 (dez) dias\r\n\r\nTomar ciência ainda que foi remarcada a audiência para oitiva da testemunha Rodrigo Felipe Ribeiro para 03/06/2015 às 09:45 horas, na 3ª VT de SJM. \r\n\r\nId: 1824409"
                            ]
                        }
                    },
                    "56ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1820808": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000487-95.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei de Amorim Rocha [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Emanuel Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: José Carlos de Oliveira Barros, Réu: Luiz Rogério de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei de Amorim Rocha \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 229/229v, devendo indicar meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução ou fornecer cópias dos documentos que possibilitem a expedição de certidão de crédito, indicados no art. 3º do ato nº 01/2012 da CGJT, sob pena de extinção por caracterização do disposto no art. 794, III, do CPC, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000467-36.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria Pereira Souza [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio e Escola Técnica Silva e Souza [Adv. Andreia de Melo Rodrigues (OAB: RJ 119618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Maria Pereira Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 109, devendo indicar meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução ou fornecer cópias dos documentos que possibilitem a expedição de certidão de crédito, indicados no art. 3º do ato nº 01/2012 da CGJT, sob pena de extinção por caracterização do disposto no art. 794, III, do CPC, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097700-72.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Ribeiro da Silva [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Omi s Bakery Produtos Alimenticios Ltda. - Nuth Centro [Adv. Ciro Becker (OAB: RJ 123909 - D)], Réu: STARTER PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. N/P Arnaldo Dias Cardoso Pires Filho, Réu: Arnaldo Dias Cardoso Pires Filho, Réu: ALBERTO CORTE-REAL BAPTISTA COUTINHO, Réu: YAEL SIMONI CASONI, Réu: LUIZ SERGIO ARAGON DE FIGUEIREDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Ribeiro da Silva\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito expedida no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000727-84.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Monteiro da Fonseca [Adv. Paulo Roberto Bispo (OAB: RJ 132930 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A., Réu: Maria da conceiçao ferreira de vasconcelos, Réu: Anselmo de Aguiar Pereira, Réu: Maria Manuela Vasconcelos Pereira, Réu: Alexandre de vasconcelos pereira, Réu: AMIGOS UNIDOS PARTICIPAÇOES S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Monteiro da Fonseca\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 312/312v, devendo indicar meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução ou fornecer cópias dos documentos que possibilitem a expedição de certidão de crédito, indicados no art. 3º do ato nº 01/2012 da CGJT, sob pena de extinção por caracterização do disposto no art. 794, III, do CPC, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102800-76.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano da Silva [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Réu: Claudio Eduardo Miranda de Menezes Camara [Adv. Fabio Rodrigues Camara (OAB: RJ 60376 - D)], Réu: Marilene Leite Barbosa , Réu: Maria Christina Leite Barbosa , Réu: Varig Logistica S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 348, devendo indicar meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução ou fornecer cópias dos documentos que possibilitem a expedição de certidão de crédito, indicados no art. 3º do ato nº 01/2012 da CGJT, sob pena de extinção por caracterização do disposto no art. 794, III, do CPC, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000167-74.2012.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Moreira Matheus Barreto [Adv. Vitor de Lemos Alexandre (OAB: RJ 21037 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Marcio Andre Mendes Costa (OAB: RJ 74823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Moreira Matheus Barreto\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.64, devendo indicar meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução ou fornecer cópias dos documentos que possibilitem a expedição de certidão de crédito, indicados no art. 3º do ato nº 01/2012 da CGJT, sob pena de extinção por caracterização do disposto no art. 794, III, do CPC, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018700-96.2003.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: RAIMUNDO CASSIANO DA SILVA [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente Junior (OAB: RJ 159366 - D)]\r\n\r\nRéu: ML MATA LOPES EMPREENDIMENTOS LTDA, Réu: Helane cristina Rodrigues Lopes, Réu: Levingstone Cezar da Mata Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO CASSIANO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 157, devendo indicar meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução ou fornecer cópias dos documentos que possibilitem a expedição de certidão de crédito, indicados no art. 3º do ato nº 01/2012 da CGJT, sob pena de extinção por caracterização do disposto no art. 794, III, do CPC, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037800-61.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Maria Peck Garrido [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Ruben Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Instituto Aerus de Seguridade Social [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jane Maria Peck Garrido\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 583, devendo indicar meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução ou fornecer cópias dos documentos que possibilitem a expedição de certidão de crédito, indicados no art. 3º do ato nº 01/2012 da CGJT, sob pena de extinção por caracterização do disposto no art. 794, III, do CPC, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001038-75.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magna Correa de Lima Duarte [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nComprovar a data de implementação da diferença salarial na folha de pagamento da reclamanda, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0206800-06.2001.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: SEBASTIAO DAMIAO FERREIRA [Adv. Úrsula Guimarães Guerra (OAB: RJ 174006 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERIM RECURSOS HUMANOS LTDA, Réu: GILSON AMERICO GOUVEIA- SOCIO RDA, Réu: MARIA TEREZA ANDRADE MERIJ-SOCIA RDA, Réu: IVANILSON MUNIZ SILVA- SOCIO RDA, Réu: ALMIR FERREIRA ROQUE-SOCIO RDA, Réu: JOAO LUIZ AUGUSTIERRES FELIPE-SOCIO RDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO DAMIAO FERREIRA\r\n\r\nCiência dos ofícios retro, devendo requerer o que for de direito no prazo de 05 dias. Decorridos, será expedida certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0255800-19.1994.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Manga que Te Fa Bene LTDA, na qualidade de sucessor da SILVER STAR RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA, Réu: Verônica de Paiva Ferreira(sócio reclamada), Réu: Bernardo Velloso Cafe [Adv. Gisela Velloso Cafe (OAB: RJ 61268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer ciência de fls. 594/601, pelo prazo de 05 dias. Decorridos, será expedida certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0022700-37.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Lemos Tavolaro [Adv. Rosenildo Leandro de Oliveira (OAB: RJ 154165 - D)]\r\n\r\nRéu: Link Work Servico de Apoio Administrativo Ltda. [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Laboratorio Cedula Ltda. [Adv. Vera Lucia Santos Mendes (OAB: RJ 118810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Lemos Tavolaro\r\n\r\nIntime-se a parte autora para retirada de ofício para habillitação na recuperação judicial, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001118-68.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro da Silva Serra [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Hortifruti Carioca Mercearia [Adv. Agnaldo Barreto de Sa Junior (OAB: RJ 131510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hortifruti Carioca Mercearia \r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000777-76.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inês Maria Ianni Rodrigues [Adv. Valdecir Barbosa de Sena (OAB: RJ 69805 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Inês Maria Ianni Rodrigues , Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 19/05/2015 às 14h hs para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. Fica a Secretaria desde já autorizada a proceder a devida anotação, em caso de não comparecimento da ré (§ 1º do art. 39 da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0056700-73.2000.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALD CELIO FERREIRA [Adv. Yubirajara Correa Filho (OAB: RJ 69539 - D)]\r\n\r\nRéu: SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)], Réu: Mario Couto (socio rda)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALD CELIO FERREIRA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 537 verso, devendo indicar meios de prosseguimento da execução ou vir com cópias para expedição de certidão de crédito, em 05 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0043800-43.2009.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex José de Andrade [Adv. Andre de Carvalho Chagas da Silva (OAB: RJ 126308 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Dolores Roberto bacellar, Réu: Gleice Robero BAcellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex José de Andrade\r\n\r\nTer ciência dos documentos de fls. 142/143, devendo requerer o que for de direito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000167-45.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Lemos Matassoli [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugual em recuperaçao judicial [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cássia Lemos Matassoli\r\n\r\nTer ciência dos documentos de fls. 171 e seguintes, devendo requerer o que for de direito no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0192800-69.1999.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESTER NOBRE ROCHA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: QUARTZO RH CONSULTORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Lola Vainstok Franca (OAB: RJ 53342 - D)], Réu: MARTA MARIA PORTO DA SILVA ( sócia da reclamada)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESTER NOBRE ROCHA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 263 verso. \r\n\r\nProcesso: 0000528-28.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Teixeira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Siriuscred Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Banco Cruzeiro do Sul S.A. ( EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL) [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Cristina Teixeira\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 22/05/15 às 14hs para retificação da anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0013700-47.2005.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celia Magalhaes Lyrio [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilson Soares Rodrigues (OAB: RJ 61509 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nDar cumprimento a orbigação de fazer constante da sentença, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001800-28.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle Nunes Severo [Adv. Giselle Nunes Severo (OAB: RJ 90814 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giselle Nunes Severo, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 422 verso. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007700-94.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Moreira de Queiroz [Adv. Petruschka Moura Eca da Costa (OAB: RJ 85475 - D)]\r\n\r\nRéu: Active Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Active Engenharia Ltda.\r\n\r\nInformar o valor incontroverso no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1820808"
                            ],
                            "1820807": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 15/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0127800-10.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Cristóvão da Conceição \r\n\r\nRéu: Soluções e Empreendimentos em Recursos Humanos Ltda. , Edilson de Azevedo Genesio, Nilo Francisco da Silva Filho\r\n\r\nPelo presente fica m Edilson de Azevedo Genesio, Nilo Francisco da Silva Filho, Soluções e Empreendimentos em Recursos Humanos Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar a primeira parcela, na forma do art. 475-A do CPC, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1820807"
                            ]
                        }
                    },
                    "58ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1825000": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000506-95.2010.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Celia de Oliveira Costa [Adv. Otoniel Guilherme da Silva (OAB: RJ 68435 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria da Conceição Rabha Barbosa [Adv. Andre Gomes Pereira (OAB: RJ 116487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Celia de Oliveira Costa , Réu Maria da Conceição Rabha Barbosa \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/06/2015 às 13:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nReabetura da instrução, conforme decisão de fls. 116 e 117. Os patronos deverão dar ciência às partes, que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0007300-32.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Livia Maria Ferrari Fiorencio [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRéu: Gazeta Mercantil S.A. [Adv. Marcela da Silva Pena (OAB: RJ 148820 - D)], Réu: Maitaparticipacoes S.A. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: JB Comercial S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Editora Rio S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Jornal do Brasil S.A. [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: Companhia Brasileira Multimidia CBM S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Docas Investimentos S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: BOAVISTA LTDA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Gazeta Mercantil Participacoes Ltda. [Adv. Marcela da Silva Pena (OAB: RJ 148820 - D)], Réu: Polipasticipacoes S.A. [Adv. Marcela da Silva Pena (OAB: RJ 148820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BOAVISTA LTDA, Réu Companhia Brasileira Multimidia CBM S.A., Réu Docas Investimentos S.A., Réu Editora Rio S.A., Réu Gazeta Mercantil Participacoes Ltda., Réu Gazeta Mercantil S.A., Réu JB Comercial S.A., Réu Jornal do Brasil S.A., Aut Livia Maria Ferrari Fiorencio, Réu Polipasticipacoes S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 1519/1525- procedentes em parte os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 0000686-14.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio Arruda [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda. [Adv. Marcelo Barbosa da Silva Schuenck (OAB: RJ 107519 - D)], Réu: Ana Carolina Kurka de Freitas, Réu: Maria Gabriela Kurka de Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricio Arruda \r\n\r\nCiência da expedição de certidão de crédito, devendo retirá-la na Secretaria da Vara. Após 30 dias os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0011800-62.2001.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA PEREIRA DA SILVA [Adv. Luciana Moura Roulien Uchôa (OAB: RJ 86373 - D)]\r\n\r\nRéu: AIR ALL SERV AEROPORTUARIOS LTDA - ME [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Sergio Bassi (sócio) [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Luis Enrique Zaragueta Martins Scalise (sócio) [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: ALTAMIRO OLIVEIRA DE MELLO [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: CACILDA LUZIA LOUREIRO HENRIQUES [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: RAFAELA ROCHA PEREIRA PLACE HENRIQUES [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: JOSÉ RICARDO DA SILVA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nCiência da expedição de certidão de crédito, devendo retirá-la na Secretaria da Vara. Após 30 dias os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0001170-58.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo Araújo Farias [Adv. Laziana Messias de Souza Fontes (OAB: RJ 153133 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. (Massa Falida)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romulo Araújo Farias\r\n\r\nCiência da expedição de certidão de crédito, devendo retirá-la na Secretaria da Vara. Após 30 dias os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0183300-02.2001.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA AZEVEDO DE MORAES [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]\r\n\r\nRéu: LAMEIRAO E LAMEIRAO LTDA ME, Réu: CARDINAL NEW YORK DO BRASIL LTDA, Réu: LEARNING CENTER NEW YORK CENT IDIOMAS SC LTDA, Réu: Rogério Teila de QUeiroz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA AZEVEDO DE MORAES\r\n\r\nCiência da expedição de certidão de crédito, devendo retirá-la na Secretaria da Vara. Após 30 dias os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0000863-75.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Francia do Amaral [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Gracinda Maria da Silva Barroso Alves (OAB: RJ 66060 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Francia do Amaral, Réu Sociedade Brasileira de Instrução\r\n\r\nTomar ciência da realização de Leilão dia 22/05/2015 às 17h30min encerrando-se o 1º Leilão dia 26/05/2015 às 17:55 horas (horário de Brasília). Não havendo lance nesse período, abre-se a 2ª praça que se estenderá até o dia 23/06/2015 às 17:55 horas horário de Brasília), aceitando-se qualquer lance, desde que não seja inferior à 50% do valor da avaliação do bem. As praças serão realizadas exclusivamente no endereço www.canaljudicial.com.br/lancejudicial, e os interessados devem se cadastrar previamente para estarem aptos a dar lances. Maiores informações podem ser obtidas no telefone 0800 780 8000 e no e-mail contato@lancejudicial.com.br.\r\n\r\nTomar ciência de que terão que ser pagas as despesas do leiloeiro, mesmo em caso de remição (pelo réu) ou de adjudicação (pelo autor). \r\n\r\nProcesso: 0001307-40.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cieuda Soares Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Feedback Panificadora Indústria e Comércio [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cieuda Soares Silva , Réu Feedback Panificadora Indústria e Comércio \r\n\r\nTomar ciência da realização de Leilão dia 22/05/2015 às 17h40min encerrando-se o 1º Leilão dia 26/05/2015 às 17:55 horas (horário de Brasília). Não havendo lance nesse período, abre-se a 2ª praça que se estenderá até o dia 23/06/2015 às 17:55 horas horário de Brasília), aceitando-se qualquer lance, desde que não seja inferior à 50% do valor da avaliação do bem. As praças serão realizadas exclusivamente no endereço www.canaljudicial.com.br/lancejudicial, e os interessados devem se cadastrar previamente para estarem aptos a dar lances. Maiores informações podem ser obtidas no telefone 0800 780 8000 e no e-mail contato@lancejudicial.com.br.\r\n\r\nTomar ciência de que terão que ser pagas as despesas do leiloeiro, mesmo em caso de remição (pelo réu) ou de adjudicação (pelo autor). \r\n\r\nProcesso: 0001222-54.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Simone de Sousa Vianna [Adv. Arislana Goncalves Accioly (OAB: RJ 111247 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação do Hospital Evangélico [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Simone de Sousa Vianna, Réu Associação do Hospital Evangélico\r\n\r\nTomar ciência da realização de Leilão dia 22/05/2015 às 17h50min encerrando-se o 1º Leilão dia 26/05/2015 às 17:50 horas (horário de Brasília). Não havendo lance nesse período, abre-se a 2ª praça que se estenderá até o dia 23/06/2015 às 17:50 horas horário de Brasília), aceitando-se qualquer lance, desde que não seja inferior à 50% do valor da avaliação do bem. As praças serão realizadas exclusivamente no endereço www.canaljudicial.com.br/lancejudicial, e os interessados devem se cadastrar previamente para estarem aptos a dar lances. Maiores informações podem ser obtidas no telefone 0800 780 8000 e no e-mail contato@lancejudicial.com.br.\r\n\r\nTomar ciência de que terão que ser pagas as despesas do leiloeiro, mesmo em caso de remição (pelo réu) ou de adjudicação (pelo autor). \r\n\r\nProcesso: 0168000-58.2005.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Maria da Fonseca de Lima [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Sino Plant Paisagismo Conservacao e Servicos Industriais Ltda., Réu: Almir Rosa Borret (sócio), Réu: Sonia do Espírito Santo Borret (sócia), Réu: SP Serviços e Empreendimentos Ltda. -M.E.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Maria da Fonseca de Lima\r\n\r\nTomar ciência da realização de Leilão: A partir do dia 22/05/2015 terá início às Hastas Públicas, encerrando-se o 1º Leilão dia 26/05/2015 às 17:55 horas (horário de Brasília). Não havendo lance nesse período, abre-se a 2ª praça que se estenderá até o dia 23/06/2015 às 17:55 horas (horário de Brasília), aceitando-se qualquer lance, desde que não seja inferior à 50% do valor da avaliação do bem. As praças serão realizadas exclusivamente no endereço www.canaljudicial.com.br/lancejudicial, e os interessados devem se cadastrar previamente para estarem aptos a dar lances. Maiores informações podem ser obtidas no telefone 0800 780 8000 e no e-mail contato@lancejudicial.com.br.\r\n\r\n17h45min - Processo nº 0168000-58.2005.5.01.0058\r\n\r\nTomar ciência de que terão que ser pagas as despesas do leiloeiro, mesmo em caso de remição (pelo réu) ou de adjudicação (pelo autor). \r\n\r\nProcesso: 0000002-55.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Barros Gutierrez [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva (OAB: RJ 76067 - D)]\r\n\r\nRéu: WRC Engenharia e Consultoria Ltda. [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)], Réu: William Dantas, Réu: Rosely de Moraes Faria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Barros Gutierrez\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 167v, o qual se reporta ao despacho de fls. 135, devendo o autor se manifestar no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105200-28.2004.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: SORAYA AMELIA MARINHO [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes (OAB: RJ 84073 - D)]\r\n\r\nRéu: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA, Réu: ANTONIO SANT´ANA SOBRINHO, Réu: JOSE BISPO DOS SANTOS, Réu: Nilson Perez Carvalho, Réu: Wallace Leal Franca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SORAYA AMELIA MARINHO\r\n\r\nCiência da expedição de certidão de crédito, devendo retirá-la na Secretaria da Vara. Após 30 dias os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0135300-58.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivaldo da Silva Assuncao [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Emcal Empreiteira Melhoramentos Carioca Ltda. [Adv. Maria Jose de Menezes M R Mandu (OAB: RJ 113836 - D)], Réu: Haroldo Severino Tavares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivaldo da Silva Assuncao\r\n\r\nCiência da expedição de certidão de crédito, devendo retirá-la na Secretaria da Vara. Após 30 dias os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0001304-85.2012.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano Dogrimar Cardoso [Adv. Marcelo Luiz Neves Esteves (OAB: RJ 113162 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Moradores da Comunidade dos Mineiros \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Dogrimar Cardoso \r\n\r\nCiência da expedição de certidão de crédito, devendo retirá-la na Secretaria da Vara. Após 30 dias os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0134600-82.2007.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Jomar Vargas Fontes [Adv. Jomar Vargas Fontes (OAB: RJ 145067 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercool 79 Móveis e Decorações Ltda [Adv. Rommel Moreira da Hora (OAB: RJ 145543 - D)], Réu: Itamar da Costa Júnior, Réu: Fabiana Pontes de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jomar Vargas Fontes\r\n\r\nCiência da expedição de certidão de crédito, devendo retirá-la na Secretaria da Vara. Após 30 dias os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0001059-74.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Alves de Labriola Filho [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Vianense Ltda. [Adv. Gabriel Sant´ Anna Quintanilha (OAB: RJ 135127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Alves de Labriola Filho\r\n\r\nTer vista dos autos, conforme requerido - 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001050-15.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elena Maranesi [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]\r\n\r\nRéu: Armosia Brasil Publicidade e Telecomunicações Ltda. [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Armosia Brasil Publicidade e Telecomunicações Ltda., Aut Elena Maranesi\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 151 - improcedentes os embargos \r\n\r\nProcesso: 0001009-19.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joviniano Machado Vieira de Mello [Adv. Sandra Cristina da Silva (OAB: RJ 154699 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joviniano Machado Vieira de Mello\r\n\r\nTer vista dos documentos de fls. 624 e ss - 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001038-22.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Valério Pianta [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A [Adv. Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB: RJ 139856 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A, Aut Wellington Valério Pianta \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 388/388v- improcedentes os embargos \r\n\r\nProcesso: 0001002-27.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Coelho Esposito [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097800-60.2004.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUSTAQUIO DE SOUZA BRANDAO [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ENGENHARIA TRANSPORTE E LOGISTICA CENTRAL [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral da Universidade do Estado do RJ \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EUSTAQUIO DE SOUZA BRANDAO\r\n\r\nContestar Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0000976-58.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Solidade Silva de Souza [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Professor José Kos S.A. [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Professor José Kos S.A.\r\n\r\nVir com a comprovação do recolhimento das custas judiciais, no importe de R$ 400,00 (fls. 109) \r\n\r\nProcesso: 0095500-23.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Regina Fernandes da Rosa [Adv. Paulo Marcio Amaral (OAB: RJ 67799 - D)]\r\n\r\nRéu: Labor Rio Cooperativa de Trab. Profissionais Areas de Servicos Ltda., Réu: Federacao de Esportes de Praia do Estado do Rio de Janeiro - FEPERJ [Adv. Carlos Antonio Fernandes do Couto (OAB: RJ 89664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Regina Fernandes da Rosa\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da GCGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, em 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III do CPC, c/c art 769 da CLT, bem como liberação das penhoras acaso anotadas. \r\n\r\nProcesso: 0095100-43.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro de Paula Freitas Neto [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasfrigo S.A. [Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos (OAB: RJ 122249 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro de Paula Freitas Neto\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário - 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094100-03.2009.5.01.0058 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Hospital São Lourenço Ltda. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Hospital São Lourenço Ltda.\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000936-76.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Rodolfo Santos da Silva [Adv. Eduardo Mota Barros (OAB: RJ 162095 - D)]\r\n\r\nRéu: Treelog S.A. Logística e Distribuição [Adv. Fabricia Alves Daflon (OAB: RJ 101475 - D)], Réu: Dinap S.A. Distribuidora Nacional de Publicações \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Rodolfo Santos da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário - 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123500-09.2002.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: NOEL RIBEIRO MARTINS [Adv. Fred wilson Pereira (OAB: RJ 145339 - D)]\r\n\r\nRéu: PUBLICIDADE VISUAL VILA REAL LTDA [Adv. Jose Ferreira Gomez (OAB: RJ 35930 - D)], Réu: Antônio Matos Passos (sócio), Réu: José Américo dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NOEL RIBEIRO MARTINS, Réu PUBLICIDADE VISUAL VILA REAL LTDA\r\n\r\nTomar ciência que foi designada audiência de conciliação para o dia 19/05/2015, às 8:25, devendo dar ciência às partes. \r\n\r\nProcesso: 0000874-36.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Luiz Zignago Magalhães [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Luiz Zignago Magalhães , Réu Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário - 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000873-85.2011.5.01.0058 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nCgto: Vera Lúcia Soares dos Santos [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000867-78.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmem Sonali Severo de Araújo Leite [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistemas Ltda - em recuperação judicial [Adv. Janaina Jardim de Araújo Albagli (OAB: RJ 122796 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DBA Engenharia de Sistemas Ltda - em recuperação judicial, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário - 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000805-04.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Áurea de Jesus Oliveira [Adv. Rafael Sampaio Temes Mira (OAB: RJ 168657 - D)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Marcia Cristina dos Santos Silva (OAB: SP 191362 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Áurea de Jesus Oliveira\r\n\r\nContestar Exceção de Pré-executividade, em 5 dias. \r\n\r\nId: 1825000"
                            ],
                            "1824998": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 28/04/2015\r\n\r\n0001331-39.2010.5.01.0058 RTOrd\r\n\r\nExequente: Elisabete Segunda de Oliveira \r\n\r\nExecutado: Luiz Augusto Geoffroy de Souza Mota,Viação Santa Sofia S.A. ,Transportes Amigos Unidos S.A.,Município do Rio de Janeiro,Ducauto Duque de Caxias Automóveis Ltda,Alexandre de Vasconcellos Pereira,Maria Manuela Vasconcelos Pereira,Antonio Baptista Filho - espólio de,Anselmo de Aguiar Pereira\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Augusto Geoffroy de Souza Mota, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 118.069,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de PENHORA DE CRÉDITOS/BENS.\r\n\r\nExecutado: Ducauto Duque de Caxias Automóveis Ltda,Viação Santa Sofia S.A. ,Transportes Amigos Unidos S.A.,Município do Rio de Janeiro,Ducauto Duque de Caxias Automóveis Ltda,Alexandre de Vasconcellos Pereira,Maria Manuela Vasconcelos Pereira,Antonio Baptista Filho - espólio de,Anselmo de Aguiar Pereira\r\n\r\nPelo presente fica citado Ducauto Duque de Caxias Automóveis Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 118.069,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de PENHORA DE CRÉDITOS/BENS.\r\n\r\nExecutado: Antonio Baptista Filho - espólio de,Viação Santa Sofia S.A. ,Transportes Amigos Unidos S.A.,Município do Rio de Janeiro,Ducauto Duque de Caxias Automóveis Ltda,Alexandre de Vasconcellos Pereira,Maria Manuela Vasconcelos Pereira,Antonio Baptista Filho - espólio de,Anselmo de Aguiar Pereira\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio Baptista Filho - espólio de, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 118.069,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de PENHORA DE CRÉDITOS/BENS.\r\n\r\nExecutado: Alexandre de Vasconcellos Pereira,Viação Santa Sofia S.A. ,Transportes Amigos Unidos S.A.,Município do Rio de Janeiro,Ducauto Duque de Caxias Automóveis Ltda,Alexandre de Vasconcellos Pereira,Maria Manuela Vasconcelos Pereira,Antonio Baptista Filho - espólio de,Anselmo de Aguiar Pereira\r\n\r\nPelo presente fica citado Alexandre de Vasconcellos Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 118.069,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de PENHORA DE CRÉDITOS/BENS.\r\n\r\nExecutado: Maria Manuela Vasconcelos Pereira,Viação Santa Sofia S.A. ,Transportes Amigos Unidos S.A.,Município do Rio de Janeiro,Ducauto Duque de Caxias Automóveis Ltda,Alexandre de Vasconcellos Pereira,Maria Manuela Vasconcelos Pereira,Antonio Baptista Filho - espólio de,Anselmo de Aguiar Pereira\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Manuela Vasconcelos Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 118.069,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de PENHORA DE CRÉDITOS/BENS.\r\n\r\n0000046-40.2012.5.01.0058 RTOrd\r\n\r\nExequente: Lucineide da Conceição\r\n\r\nExecutado: Celeste Maria Villar,Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.,Jorge Villar,Affonso Carlos Vilar\r\n\r\nPelo presente fica citado Celeste Maria Villar, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da decisão de fls. 156, a qual desconsiderou a personalidade jurídica da empresa e a incluiu no polo passivo, bem como para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.602,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos/bens \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1824998"
                            ],
                            "1824999": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 28/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0084100-22.2001.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurema da Silva Machado\r\n\r\nRéu: CASA DE REPOUSO E ABRIGO RECANTO DO MAGARCA\r\n\r\nPelo presente fica m CASA DE REPOUSO E ABRIGO RECANTO DO MAGARCA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculo de liquidação no prazo de 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1824999"
                            ]
                        }
                    },
                    "59ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1824942": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000962-42.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabete Silva de Menezes [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Elizabete Silva de Menezes \r\n\r\nTomar ciência de que, conforme a 2a parte do despacho de fls 202, foi devolvido o prazo para as partes se manifestarem acerca do Laudo Pericial. São dez dias sucessivos, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143200-26.2006.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Alexandre do Nascimento Soares [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Danilo Ribeiro Rodrigues, Réu: Murilo Ribeiro Rodriuges\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Alexandre do Nascimento Soares\r\n\r\nRetirar certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0120700-92.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa de Jesus de Souza [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa de Jesus de Souza\r\n\r\nContraarrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100800-89.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio José Silva de Oliveira [Adv. Flavia Emilia Silva de Oliveira (OAB: RJ 166503 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nAo réu, em 10 dias, para impugnação fundamentada \r\n\r\nProcesso: 0001400-34.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erith de Andrade Mathias [Adv. Leno Ferreira da Silva (OAB: RJ 107694 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniplast 2003 Comércio de Descartáveis Ltda. [Adv. Antonio Braga Bittencourt (OAB: RJ 116624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erith de Andrade Mathias\r\n\r\nAo autor sobre a proposta da Reclamada, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0169000-61.2003.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIAS GOMES DE CARVALHO [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV, Aut JOSIAS GOMES DE CARVALHO\r\n\r\nVistas às partes, no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000716-12.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano dos Santos Paula [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucard S.A. , Réu Contax S.A., Aut Luciano dos Santos Paula \r\n\r\nContraarrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092000-92.1997.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIR SERMENHO DA SILVA [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE COMERCIAL RIACHUELO DE BEBIDAS LTDA, Réu: SERGIO SILVA BRETAS DE ARAUJO, Réu: Sebastião Pereira Lúcio, Réu: Júlio Pereira Mendes, Réu: Edson da Silva Pelosi, Réu: Alexandre Monteiro Silva Sales, Réu: LEOPEN COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA, Réu: NELSON ALVES VIANNA FILHO, Réu: Waldir Fontes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIR SERMENHO DA SILVA\r\n\r\nEm derradeira oportunidade, venha o autor com meios de prosseguir na execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001428-65.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselia Maria José Bento [Adv. Erika Spínola Silva de Medeiros (OAB: RJ 177422 - D)]\r\n\r\nRéu: Sheila Cristina da Silva Rocha [Adv. Fernanda Braga Delazari Pereira (OAB: RJ 143313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giselia Maria José Bento \r\n\r\nApresentar novos cálculos, em 15 dias, observando-se os parâmetros estipulados na promoção da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0075000-98.2005.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline de Albergaria [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Lembrancas do Rio Antiquario Bar Ltda. ME [Adv. Waldir de Vita Ribeiro Junior (OAB: RJ 121368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline de Albergaria\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, bem como indicar meios de prosseguir na execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090300-61.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacione Pereira de Abreu [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: Buy Click Informática Ltda., Réu: Arnaldo Reznik [Adv. Elcio Pacheco Parada (OAB: RJ 38825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacione Pereira de Abreu\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados VIRTUALMENTE referentes às declarações do imposto de renda dos sócios, com prazo de 30 dias para requerer o que for de seu interesse. Só poderão ter vistas os advogados com representação processual devidamente regularizada, na Secretaria da Vara, vedada qualquer forma de cópia, por tratarem-se de informações protegidas pelo sigilo fiscal. Os documentos permanecerão acautelados nesta Secretária pelo prazo de 90 dias, após o qual serão inutilizados, independente de notificação às partes. \r\n\r\nProcesso: 0001227-44.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Osório dos Santos [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Marcos Antônio Osório dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, pelo prazo sucessivo de 10 dias, com 5 dias de permeio. \r\n\r\nProcesso: 0001013-82.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raiane Yvone dos Santos [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Tac Franquia Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raiane Yvone dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0133500-89.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Alice Santos Cerullo [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 111068 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Alice Santos Cerullo, Réu Souza Cruz S.A.\r\n\r\nVistas às partes das contas de f. 753, sendo ré, para depositar o valor ainda devido de R$ 76,20 \r\n\r\nProcesso: 0167800-82.2004.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO DA COSTA FAGUNDES [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO DA COSTA FAGUNDES\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 316/317, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0047700-25.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Andrade Silva Schmidt [Adv. Aderson Bussinger Carvalho (OAB: RJ 1511 - B)]\r\n\r\nRéu: American Airlines [Adv. Nelson Mannrich (OAB: SP 36199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Andrade Silva Schmidt\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0000068-61.2013.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Francisco Barreto Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponto Forte Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Raphael Gonçalves Pereira Trindade (OAB: RJ 135738 - D)], Réu: Interdraga Ilha [Adv. Elias Jose Soares (OAB: RJ 49446 - D)], Réu: Holcim [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Construtora Queiroz Galvão [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ponto Forte Segurança e Vigilância Ltda. \r\n\r\nRegularizar sua representação nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0061200-32.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara Maria Lima Santos [Adv. Jurema da Silva Antunes (OAB: RJ 55841 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Fundacao Atlantico de Seguridade Social [Adv. João Joaquim Martinelli (OAB: MG 1796 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jussara Maria Lima Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos complementares apresentados pelas duas rés (fls. 710/718 e 719/729), em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000167-65.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia dos Santos Reis [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia dos Santos Reis \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0108100-39.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Heringer da Silva [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurelio Heringer da Silva \r\n\r\nContraarrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001100-43.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauber Rodrigues da Silva [Adv. Alessandra Torres Reis (OAB: RJ 105760 - D)]\r\n\r\nRéu: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Wagner Silva Barroso de Oliveira (OAB: RJ 65149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Botafogo de Futebol e Regatas\r\n\r\nVistas ao Réu fora da secretaria por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000983-81.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana dos Santos Ribeiro [Adv. Ronaldo Ferreira Aragao Sardinha (OAB: RJ 83506 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Julio Cesar de Campos Jorge, Réu: Vera Lia Pinheiro Jorge\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana dos Santos Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se acerca dos bens oferecidos à penhora. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106400-82.1995.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS ASSIS DA CRUZ [Adv. Almir Leal (OAB: RJ 31314 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE S.A. VIACAO AEREA RIO GRANDENSE [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CARLOS ASSIS DA CRUZ\r\n\r\nInforme o autor o valor efetivamente recebido através do alvará de fl. 603. \r\n\r\nProcesso: 0072200-29.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Borges [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Lac Minas 2100 Comercio Atacadista de Alimentos Ltda. [Adv. Joao Carlos Batista (OAB: RJ 64449 - D)], Réu: LUIZ CLAUDIO GOMES, Réu: MARIA MONICA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando Borges\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir na execução, em 30 dias. In albis, expeça-se certidão de crédito trabalhista, na forma do Ato nº 01/2012, da CGJT. \r\n\r\nId: 1824942"
                            ]
                        }
                    },
                    "62ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1824890": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001033-64.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Filipe Alexandre Arruda Kabarite [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Filipe Alexandre Arruda Kabarite, Rcdo Rcte Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nFica ciente de que foi designada audiência de conciliação para o dia 22/05/2015, às 8:30 horas, a requerimento da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001460-32.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Diniz Domingues Guedes [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Carla Ponce de Leão Giupponi Silva (OAB: RJ 159706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Diniz Domingues Guedes, Réu Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A.\r\n\r\nCiência de que foi designada audiência de conciliação para o dia 22/05/2015, às 8:20 horas, a requerimento da reclamada. \r\n\r\nId: 1824890"
                            ],
                            "1824391": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001116-80.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Donizetti Bibiano [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A., Aut Carlos Donizetti Bibiano \r\n\r\nFicam as partes cientes, na pessoa de seu advogado, de que o feito foi reincluído em pauta para o dia 22/05/2015, às 12:45 horas, devendo comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. .\r\n\r\nId: 1824391"
                            ]
                        }
                    },
                    "67ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1824860": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0131300-56.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jobel Rozendo do Nascimento [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)], Réu: Rogerio Machado [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)], Réu: Alfredo Monteiro Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jobel Rozendo do Nascimento\r\n\r\nIndicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 90 (noventa) dias, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001322-79.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto da Silva Campos [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Laino Turismo Ltda. ME, Réu: Joseph Mauricio Chueke, Réu: Marlene Bastos Chueke\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alberto da Silva Campos\r\n\r\nIndicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 90 (noventa) dias, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0133600-54.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Luiz Medeiros de Carvalho [Adv. Ernani Bernardo de Oliveira (OAB: RJ 64368 - D)]\r\n\r\nRéu: Fly S.A. Linhas Aereas , Réu: Sergio Luiz Burguer, Réu: RICARDO LUIZ BURGER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Luiz Medeiros de Carvalho\r\n\r\nIndicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 90 (noventa) dias, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001280-98.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ferreira Filho [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança - CNPJ:17428731/0054-47 [Adv. Ana Paula Correa da Silveira Gomes (OAB: MG 72370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança - CNPJ:17428731/0054-47\r\n\r\nPrazo preclusivo de 05 dias para consulta dos autos na Secretaria da Vara, desentranhamento e/ou cópia de documentos, sendo certo que findo o prazo, o processo será arquivado com baixa e não será desarquivado para idênticos fins.\r\n\r\nProcesso: 0124700-48.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcilane Goncalves Trindade [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Modelo Paper Comércio de Papéis e Serviços Ltda ME [Adv. Gilmar Miguez de Moura (OAB: RJ 62318 - D)], Réu: MARILDA PIMENTEL FLORENÇO [Adv. Ana Flávia Batista Lopes (OAB: RJ 125809 - D)], Réu: CLAUDIO CARDOSO PIMENTEL, Réu: MARLENE LIMA DA SILVA [Adv. Vailson Tavares Lessa (OAB: RJ 56856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcilane Goncalves Trindade, Réu MARILDA PIMENTEL FLORENÇO, Réu MARLENE LIMA DA SILVA, Réu Modelo Paper Comércio de Papéis e Serviços Ltda ME\r\n\r\nTomar ciência da extinção do processo, tendo em vista o decurso do prazo de fls.173, nos termos dos artigos 794,inciso III do CPCe 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0123300-62.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliezer Maciel Soaris [Adv. Andrea de Oliveira (OAB: RJ 115137 - D)]\r\n\r\nRéu: Rash Consultoria Projetos e Telecomunicações Ltda., Réu: Igor Lomellino Rash, Réu: Cleuda Lomellino Caruso [Adv. Ernesto Pereira dos Santos Neto (OAB: RJ 133458 - E)], Réu: Sergio Alves Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliezer Maciel Soaris \r\n\r\nIndicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 90 (noventa) dias, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001282-66.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLEY MOREIRA LANDIN [Adv. Luiz Paulo Fagundes Moreira (OAB: RJ 17310 - D)]\r\n\r\nRéu: NESA NACIONAL ENGENHARIA LTDA [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 111068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NESA NACIONAL ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação apresentados pelo autor, em 10 dias, nos exatos termos do §2º do art.879 da CLT. Deverá ainda apresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de liquidação já fixados nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000982-09.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandir Ribeiro de Souza [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras (OAB: RJ 81857 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistemas Ltda EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Raquel de Oliveira Melo (OAB: RJ 170659 - D)], Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DBA Engenharia de Sistemas Ltda EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Aut Jurandir Ribeiro de Souza\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001245-41.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Silva Moraes [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Intertechma Tecnologia Ltda - CNPJ:05800144/0001-46 [Adv. Jorge Luis Santos Fernandes (OAB: RJ 85807 - D)], Réu: Techmatic Representação Comercial LTDA, Réu: Maria José Gullo Giosa, Réu: Jorge Domingos Gullo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Silva Moraes \r\n\r\nTomar ciência do indeferimento dos pedidos, conforme despacho de fls.414, devendo a parte autora Indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 90 (noventa) dias, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0122500-73.2004.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: ELAINE BARCELLOS DA SILVA [Adv. Eliete da Conceicao de Souza (OAB: RJ 74276 - D)]\r\n\r\nRéu: HILTON JORGE COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELAINE BARCELLOS DA SILVA\r\n\r\nIndicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 90 (noventa) dias, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0122700-75.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete Batista Martins da Silva [Adv. Marcelo Duarte dos Santos (OAB: RJ 142797 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos Henrique da Silva Santos [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos (OAB: RJ 81565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcos Henrique da Silva Santos\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito previdenciário ainda devido (R$ 2.027,57), em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001146-03.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Felipe Ferreira Carneiro [Adv. Osvaldo Sirota Rotbande (OAB: RJ 57142 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Terra Teixeira - CPF: 036949177-72 [Adv. Claudio Ricardo Marques Sa Leite (OAB: RJ 133349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Felipe Ferreira Carneiro , Réu Ricardo Terra Teixeira - CPF: 036949177-72\r\n\r\nExpedidos alvarás judiciais nº490 (Réu) e 489/2015 (Autor), disponíveis no Banco do Brasil, Av. Gomes Freire, 471 e na CEF, Rua do Lavradio, 132, Lapa, respectivamente. O patrono da parte deverá comunicá-la da expedição.\r\n\r\nPartes, prazo preclusivo de 05 dias comuns para consulta dos autos na Secretaria da Vara, desentranhamento e/ou cópia de documentos, sendo certo que findo o prazo, o processo será arquivado com baixa e não será desarquivado para idênticos fins.\r\n\r\nProcesso: 0118700-61.2009.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano Candido dos Santos [Adv. Alexandre Jose Ferreira Fernandes (OAB: RJ 88070 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Dolores Roberto Bacellar, Réu: Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Candido dos Santos \r\n\r\nIndicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 90 (noventa) dias, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000987-60.2012.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Patrícia Mayre Martins Barros [Adv. Rogerio Santos da Costa (OAB: RJ 149334 - D)]\r\n\r\nRéu: Trip Assistance Assistência a Viajantes Ltda. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)], Réu: Passenger Card Corretagem de Seguros e Turismo Ltda. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)], Réu: JOAQUIM MIRRA OLIVEIRA, Réu: KRYSSIAM VENTUROTTI LAURIA DA SILVA, Réu: CAIO PAES ALBUQUERQUE, Réu: HENRIQUE CAETANO DA SILVA, Réu: LUIZ EDUARDO LANDIM BALTHAZAR\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Passenger Card Corretagem de Seguros e Turismo Ltda., Aut Patrícia Mayre Martins Barros , Réu Trip Assistance Assistência a Viajantes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da extinção do processo, tendo em vista o decurso do prazo de fls.221 e 228, nos termos dos artigos 794,inciso III do CPCe 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001131-05.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson da Silva Souza [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Ricardo Correia Meneghini (OAB: RJ 159087 - D)], Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)], Réu: MÁRIO ALVES DE ASSIS, Réu: PAULO ROBERTO COSTA ANTÔNIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson da Silva Souza \r\n\r\nIndicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 90 (noventa) dias, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001062-02.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailson Guimarães da Silva [Adv. Carlos Cézar de Souza (OAB: RJ 149047 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Administradora de Recurso Educacionais S.A. [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailson Guimarães da Silva \r\n\r\nTomar ciência do deferimento da RECUPERAÇÃO JUDICIAL em face da reclamada GALILEO, bem como para requerer o que for do seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001024-87.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula de Oliveira Caldas de Barros [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Fabio de Carvalho Couto (OAB: RJ 148584 - D)], Réu: Jorge Villar, Réu: Celeste Maria Villar, Réu: Affonso Carlos Villar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula de Oliveira Caldas de Barros \r\n\r\nIndicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 90 (noventa) dias, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001052-89.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Renato Modesto [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: AJ Rdrigues Moveis Me, Réu: ALEXANDRE JOSÉ RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Renato Modesto \r\n\r\nIndicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 90 (noventa) dias, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0099600-96.2004.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO STEELE VEIGA [Adv. Sergio dos Santos de Barros (OAB: RJ 97432 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO STEELE VEIGA\r\n\r\nExpedido alvará judicial nº423/2015, disponível no Banco do Brasil, Av. Gomes Freire, 471, Lapa. O patrono da parte deverá comunicá-la da expedição.\r\n\r\nProcesso: 0100900-54.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adão de Almeida Mattos [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva (OAB: RJ 119734 - D)]\r\n\r\nRéu: Seateck Industria e Comércio Ltda., Réu: Marcio José Sadler Veiga, Réu: Luis Armando de Souza Coelho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adão de Almeida Mattos\r\n\r\nIndicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 90 (noventa) dias, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001123-91.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Leite de Azevedo Filho [Adv. Maria Jose Tostes Lontra (OAB: RJ 127153 - D)]\r\n\r\nRéu: Sentry Assessoria de Empresas LTDA [Adv. Fabiana de Freitas Carvalho Rangel (OAB: RJ 143498 - D)], Réu: Status Assessoria de Empresas Ltda. [Adv. Fabiana de Freitas Carvalho Rangel (OAB: RJ 143498 - D)], Réu: Simarida Comercial de Modas Ltda [Adv. Luciana Mello Francesconi (OAB: RJ 148429 - D)], Réu: Fagan Comércio e Confecções Ltda [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Leite de Azevedo Filho , Réu Fagan Comércio e Confecções Ltda, Réu Sentry Assessoria de Empresas LTDA, Réu Simarida Comercial de Modas Ltda, Réu Status Assessoria de Empresas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da extinção do processo, tendo em vista o decurso do prazo de fls.205, nos termos dos artigos 794,inciso III do CPCe 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0093800-97.1998.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLEICE PEREIRA ROCHA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASIL GLAMOUR PHOTO STUDIO LTDA, Réu: William Coelho Teixeira, Réu: Marcus Vinicius Machado, Réu: Rubens Machado [Adv. Pedro Raymundo Nunes dos Santos (OAB: RJ 62734 - D)], Réu: Joel Ribeiro Soares, Réu: Myriam Andres Cruz Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rubens Machado\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao Agravo de Petição por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000957-93.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Oliveira Teixeira [Adv. Rozana Maria de Oliveira Vieira (OAB: RJ 153362 - D)]\r\n\r\nRéu: ANN Arbor Michigan Engenharia Ltda N/P Sócio Ernane Calado de Souza Melo, Réu: Ernane Calado de Souza Melo, Réu: MARCIO MATTOS SOUZA DE SOUZA MELO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Oliveira Teixeira\r\n\r\nTomar ciência da pesquisa efetuada junto ao sistema INFOJUD, e de que as declarações de renda encontram-se disponíveis para consulta nesta Vara do Trabalho. De posse desses dados,deverá indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias para instrução da certidão de crédito prevista pela Resolução Administartiva 14/2012, no prazo de 90 dias. CIENTE QUE A INÉRCIA SERÁ ENTENDIDA COMO RENÚNICA AO CRÉDITO COM A CONSEQUENTE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0081500-54.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Painho de Oliveira [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes (OAB: RJ 66009 - D)]\r\n\r\nRéu: Jomavi Confecções Ltda. [Adv. Elizabeth Elias Cheade (OAB: RJ 55187 - D)], Réu: Jomavi Confecções Ltda A/C Elizabeth Elias Cheade, Réu: Maviael Cavalcante de Souza, Réu: João Azarias da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Painho de Oliveira \r\n\r\nIndicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 90 (noventa) dias, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000845-56.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thelma Vicente Oliveira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thelma Vicente Oliveira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 90 (noventa) dias, devendo observar os parâmetros de liquidação fixados pelo Juízo às fl.494. \r\n\r\nProcesso: 0000807-15.2010.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: William Silva Carvalho [Adv. Pablo Rose Elias (OAB: RJ 154014 - D)]\r\n\r\nRéu: 1200 Atrações Musicais Ltda , Réu: Raphael Carlitos da Silva, Réu: Cristiano de França Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Silva Carvalho \r\n\r\nTomar ciência da extinção do processo, tendo em vista o decurso do prazo de fls.140, nos termos dos artigos 794,inciso III do CPCe 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000895-19.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Admilson Crispim de Lima [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Planabi VL Construções Ltda. ME - CNPJ:01047289/0001-87, Réu: Valdeci Pereira da Silva, Réu: Lindalva Barbosa de Brito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Admilson Crispim de Lima \r\n\r\nManifestar-se acerca dos documentos juntados aos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079600-07.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jayme da Silva Ferreira Junior [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Jayme da Silva Ferreira Junior\r\n\r\nAutor, contraminutar o agravo de petição interposto. Prazo de 08(oito) dias. \r\n\r\nPartes, tomarem ciência de que os embargos de declaração foram julgados IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0000775-58.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilberth Bomfim Gonçalves [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Club de Regatas Vasco da Gama [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hilberth Bomfim Gonçalves \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 90 (noventa) dias, devendo observar os parâmetros de liquidação fixados pelo Juízo às fl.275. \r\n\r\nProcesso: 0068100-36.2009.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Lenio Dias dos Santos [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: RRM Rede Rio de Medicina Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenio Dias dos Santos\r\n\r\nExpedidos alvará judiciais nº147 (autor) e 148 (Sindicato), disponíveis na Caixa Econômica Federal, Rua do Lavradio, 132, Lapa. \r\n\r\nDeverá a parte informar ao juízo o valor efetivamente sacado, bem como a data do efetivo saque. \r\n\r\nProcesso: 0001011-88.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Sena de Souza [Adv. Robson Costa (OAB: RJ 96852 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A.(Em Recuperação Judicial) [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Sena de Souza \r\n\r\nTomar ciência da pesquisa infrutífera efetuada junto ao sistema INFOJUD, devendo indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias para instrução da certidão de crédito prevista pela Resolução Administartiva 14/2012, no prazo de 90 dias. CIENTE QUE A INÉRCIA SERÁ ENTENDIDA COMO RENÚNICA AO CRÉDITO COM A CONSEQUENTE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001576-52.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neemias Rodrigues Pressidone [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: RG Serviços de Limpeza Ltda. EPP [Adv. Flavio Teixeira da Silva (OAB: RJ 119864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neemias Rodrigues Pressidone \r\n\r\nExpedido alvará judicial nº515/2015, disponível no Banco do Brasil, Av. Gomes Freire, 471, Lapa. O patrono da parte deverá comunicá-la da expedição.\r\n\r\nProcesso: 0001612-94.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Pereira Araujo [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Pereira Araujo, Réu Viação Acari S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls645, devendo o Réu depositar em 15 dias,sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, nos termos do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0219600-38.1998.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: OLINTO DA SILVA MENDES DE SA [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Fabio de Abreu Conti (OAB: RJ 97766 - D)], Réu: Pedro Jack Kapeller [Adv. Fabio de Abreu Conti (OAB: RJ 97766 - D)], Réu: Espólio de Adolpho Bloch , Réu: Espólio de Oscar Bloch Sigelmann A/C Paulo Rodolfo Pellicano, Réu: Jaquelina Kapeller [Adv. Fabio de Abreu Conti (OAB: RJ 97766 - D)], Réu: Carlos Sigelmann\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OLINTO DA SILVA MENDES DE SA\r\n\r\nApresentar cópia atualizada de certidão de ônus reais do imóvel, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001083-46.2010.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Cristina Silva de Souza [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: EML Subempreiteira e Serviços Ltda. ME - CNPJ:11438966/0001-21, Réu: MRV Engenharia e Participações S.A - CNPJ:08343492/0001-20 [Adv. Fabiano Campos Zettel (OAB: MG 79569 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional - Código 18740-2 (CNPJ: 08.343.492/0001-20) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Cristina Silva de Souza \r\n\r\nExpedido alvará judicial nº491/2015 (Sindicato), disponível na Caixa Econômica Federal, Rua do Lavradio, 132, Lapa.\r\n\r\nProcesso: 0001602-50.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Sarmento [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Marco Antonio Sarmento \r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001625-93.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ecione Ferreira de Andrade [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Pulucena Pereira Medeiros Malta Silva (OAB: RJ 74894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro\r\n\r\nComprovar a implementação do pagamento das diferenças salariais, adicional de insalubridade, por tempo de serviço e salário família deferidas ao autor, em 10 dias, sob pena de astreinte diária de R$ 500,00, até a efetiva comprovação do cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProcesso: 0000814-36.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesário Justo Alvarez [Adv. Jose Guilherme Batista Pereira (OAB: RJ 57484 - D)]\r\n\r\nRéu: Feeling Assessoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Pedro Solia Pamplona (OAB: RJ 126219 - D)], Réu: Rosa Maria da Fonseca, Réu: Francisca Luiz da Silva Domingos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesário Justo Alvarez\r\n\r\nTomar ciência da renovação do prazo de 90 (noventa) dias para Indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0079200-13.1994.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO ORPHAO [Adv. Sebastiao Fiorett (OAB: RJ 28675 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A - MASSA FALIDA DE N/P DO 3º LIQUIDANTE JUDICIAL, Réu: BULHOES CARVALHO DA FONSECA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A., Réu: CELSO BULHOES CARVALHO DA FONSECA, Réu: LUIZ CARLOS BULHOES CARVALHO DA FONSECA [Adv. Ana Paula Goncalves Cossio (OAB: RJ 85461 - D)], Réu: TERESA DE ALMEIDA MAGALHAES BULHOES CARVALHO DA FONSECA [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nTI: Luiz carlos Bulhões Carvalho da Fonseca Teresa de Almeida Magalhães Bulhões Carvalho da Fonseca Celso Bulhões Carvalho da Fonseca \r\n\r\nDestinatário(s): Réu TERESA DE ALMEIDA MAGALHAES BULHOES CARVALHO DA FONSECA\r\n\r\nTomar ciência de que foi renovado, pela última vez, o prazo de 10 dias, para que a ré efetue o recolhimento previdenciário, sob pena de prosseguimento da execução, levando-se a leilão o imóvel penhorado. \r\n\r\nProcesso: 0189300-93.1998.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO DO MONTE SILVA [Adv. Marcelo Jose do Nascimento (OAB: RJ 91310 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA, Réu: Jose Roberto Pereira [Adv. Katia Maria Nogueira (OAB: RJ 81549 - D)], Réu: Nazianzeno Pereira, Réu: Paulo Ricardo Klimick Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO DO MONTE SILVA\r\n\r\nVir com as peças necessárias para a instrução da certidão de crédito prevista pela Resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 30 dias. Ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0157900-61.1998.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRO DE OLIVEIRA MENDES [Adv. Jose Luiz de Figueiredo (OAB: RJ 15846 - D)]\r\n\r\nRéu: GAMBOA COMERCIO E EXPORTACAO LTDA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)], Réu: SIMONE LA PORTA SANTOS, Réu: VICENTE GIFFONY MOURA FERREIRA, Réu: VIRIATO DA CRUZ SANTOS, Réu: Celso Santos da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRO DE OLIVEIRA MENDES\r\n\r\nTomar ciência da pesquisa realizada e requerer o que for do seu interesse, em 30 dias. Deverá, ainda, esclarecer o seu requerimento de consulta ao CADE. \r\n\r\nProcesso: 0219600-72.1997.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANETE MARIA DE BARROS [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA SUDEC LTDA. [Adv. Eliane Carlos de Souza (OAB: RJ 57018 - D)], Réu: EMILIA LUCIA CASSOLI DIAS, Réu: JOAO DA SILVA, Réu: Renilda Borges da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANETE MARIA DE BARROS\r\n\r\nFornecer cópia atualizada da certidão de ônus reais do imóvel indicado em sua petição, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001620-71.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samanta Monção Silva [Adv. Marcelo Fernandes Bispo (OAB: RJ 119042 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A. (massa falida)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samanta Monção Silva \r\n\r\nRetificar seus cálculos,observando despacho de fl.137, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170000-04.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Rodrigues Cardoso Garcia [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: FSC 75 Ltda. , Réu: Franciney da Silva Cardozo, Réu: Franciane Conceição Silva Cardozo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Rodrigues Cardoso Garcia\r\n\r\nTomar ciência da pesquisa efetuada junto ao sistema INFOJUD, e de que as declarações de renda encontram-se disponíveis para consulta nesta Vara do Trabalho. De posse desses dados,deverá indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias para instrução da certidão de crédito prevista pela Resolução Administartiva 14/2012, no prazo de 90 dias. CIENTE QUE A INÉRCIA SERÁ ENTENDIDA COMO RENÚNICA AO CRÉDITO COM A CONSEQUENTE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0151700-67.2000.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECI DA COSTA SANTOS [Adv. Jose Mauro Moreira Guedes (OAB: RJ 55181 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMÍDIA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: DOCAS INVESTIMENTOS S/A [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Angela Maria Pereira Moreira, Réu: José Carlos Torres Hardman, Réu: Willian Connell Steers, Réu: José Antônio do Nascimento Brito, Réu: Jornal do Brasil S.A N/P José Antônio do Nascimento Brito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDECI DA COSTA SANTOS\r\n\r\nIndicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 90 (noventa) dias, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0151900-59.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Cileno Barbosa [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca - CEFET-RJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de liquidação, em 10 dias,sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0161900-55.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Pereira Passos [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Labo Cine do Brasil Ltda. [Adv. Mauricio Granadeiro Guimaraes (OAB: SP 26341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Pereira Passos, Réu Labo Cine do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerimento da parte autora segundo as razões de fl.440. Prazo comum de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001682-14.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo da Silva Martins [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Rani Ltda., Réu: Raniflex Toldos e Coberturas Industria e Comercio Ltda., Réu: New Catering Toldos Coberturas Letreiros e Forros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo da Silva Martins\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls 84, devendo o Réu depositar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, nos termos do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0149600-61.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Ferreira de Miranda [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan Ferreira de Miranda, Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 461, bem como da garantia integral do juizo. Prazo comum de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158800-58.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otávio Camargo Moreira [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A - CNPJ:60746948/0143-34 [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A - CNPJ:60746948/0143-34\r\n\r\nDeverá a parte Ré comprovar o pagamento do crédito previdenciário e de custas, ambos no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001474-98.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Justino Pereira de Andrade [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)]\r\n\r\nRéu: Planus Construções e Empreendimentos, Réu: Claudio dos Santos Trindade Braga, Réu: Erik Alexander Ribeiro do Val Von Uslar, Réu: Jose Alvaro Dias Belfort de Andrade Sandin [Adv. Alexandre Leandro da Costa (OAB: RJ 75287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Justino Pereira de Andrade \r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001470-90.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Hipolito Moreira [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação apresentados pelo autor, em 10 dias sucessivos, com permeio de 5 dias úteis, iniciando-se pela 1ª Ré, nos exatos termos do §2º do art.879 da CLT. Deverá ainda apresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de liquidação já fixados nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0133600-20.2007.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilson Francisco de Paula [Adv. Claudio Felix Ferreira (OAB: RJ 119533 - D)]\r\n\r\nRéu: Exemplo Locacao de Veiculos e Entregas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Francisco de Paula\r\n\r\nIndicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 90 (noventa) dias, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0136500-83.2001.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS JOSE CAMPOS RIBEIRO [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO VILAGE SOL E MAR [Adv. Carlos Eduardo Ribeiro da Silva (OAB: RJ 144806 - D)], Réu: Associação dos Moradores do Rio Centro - AMORCENTRO\r\n\r\nTI: Receita Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS JOSE CAMPOS RIBEIRO\r\n\r\nIndicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 90 (noventa) dias, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001429-60.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Batista da Silva [Adv. Sandro Marcio Goncalves Madeira (OAB: RJ 83259 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., Réu: MARCO CESAR FRANCISCO DAS CHAGAS, Réu: ALEXANDRE CIRINO DE SOUZA\r\n\r\nTI: Instituto de Traumaortopedia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Batista da Silva\r\n\r\nIndicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 90 (noventa) dias, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0137100-31.2006.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberta Carvalho da Silva [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRéu: Samar Equipamentos Rodoviarios e Industriais Ltda. [Adv. Fernando Borneo (OAB: RJ 31235 - D)], Réu: Andre Rousso, Réu: Simone Rousso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Carvalho da Silva\r\n\r\nIndicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 90 (noventa) dias, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0137300-67.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arilce Xavier Cavalcante Ferreira [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação apresentados pelo autor, em 10 dias, nos exatos termos do §2º do art.879 da CLT. Deverá ainda apresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de liquidação já fixados nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001430-11.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano dos Reis Lima [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Nacional dos Condutores de Motocicletas e Afins do Estado do Rio de Janeiro - COOMERJ, Réu: Labreda Comércio de Alimentos e Participações Ltda. - Pizza Hut [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano dos Reis Lima, Réu Labreda Comércio de Alimentos e Participações Ltda. - Pizza Hut\r\n\r\nPartes, prazo preclusivo de 05 dias comuns para consulta dos autos na Secretaria da Vara, desentranhamento e/ou cópia de documentos, sendo certo que findo o prazo, o processo será arquivado com baixa e não será desarquivado para idênticos fins.\r\n\r\nProcesso: 0137200-35.1996.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: PERICLES DOMINGUES BORBA [Adv. Maria Das Neves Santos da Rocha (OAB: RJ 61673 - D)]\r\n\r\nRéu: NASA NAVEGACAO ATLANTICO SUL S.A. [Adv. Angel Esdras (OAB: RJ 80222 - D)], Réu: Maurício Vilela Guerra [Adv. Antonio Wanis Filho (OAB: RJ 26449 - D)], Réu: Walter Vilela Guerra, Réu: CBO Serviços Maritimos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PERICLES DOMINGUES BORBA\r\n\r\nExpedido alvará judicial nº523/2015, disponível no Banco do Brasil, Av. Gomes Freire, 471, Lapa. O patrono da parte deverá comunicá-la da expedição.\r\n\r\nProcesso: 0001414-57.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eunice Paiva da Silva [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A., Aut Eunice Paiva da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls 184, devendo o Réu depositar em 15 dias,sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, nos termos do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001358-24.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramon Ferreira Pinheiro Chaves [Adv. Renata Coutinho Linhares dos Santos (OAB: RJ 156670 - D)]\r\n\r\nRéu: RN Comércio Varejista SA [Adv. Celso Sardinha (OAB: RJ 86160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ramon Ferreira Pinheiro Chaves \r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001472-60.2012.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Torres Wanderley [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Porto Novo Transportes e Construções Ltda - ME [Adv. Mirna Thomaz de Barros Mattos (OAB: RJ 133574 - D)], Réu: Paulo Roberto Alves da Cunha, Réu: Geude Gonçalves de Souza Farias [Adv. Mirna Thomaz de Barros Mattos (OAB: RJ 133574 - D)], Réu: Jonadab Carmo de Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Torres Wanderley\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de valores realizado através de penhora on line. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1824860"
                            ],
                            "1824859": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 28/04/2015\r\n\r\n0148900-90.2005.5.01.0067 RTOrd\r\n\r\nExequente: Eliezer Jesus dos Santos\r\n\r\nExecutado: Maria Antunes Duarte de Paiva,Transportes America Ltda.,Cassiano Antonio Pereira,José Ferreira,Rosangela Antunes de Paiva Almeida,Washington Antunes de Paiva,Maria Fernanda Costa de Paiva,Maria José Sandar Pereira Pinto,Manuel João Pereira,Fernando Antunes de Paiva,Antonio Antunes de Paiva\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Antunes Duarte de Paiva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Rosangela Antunes de Paiva Almeida,Transportes America Ltda.,Cassiano Antonio Pereira,José Ferreira,Rosangela Antunes de Paiva Almeida,Washington Antunes de Paiva,Maria Fernanda Costa de Paiva,Maria José Sandar Pereira Pinto,Manuel João Pereira,Fernando Antunes de Paiva,Antonio Antunes de Paiva\r\n\r\nPelo presente fica citado Rosangela Antunes de Paiva Almeida, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Antonio Antunes de Paiva,Transportes America Ltda.,Cassiano Antonio Pereira,José Ferreira,Rosangela Antunes de Paiva Almeida,Washington Antunes de Paiva,Maria Fernanda Costa de Paiva,Maria José Sandar Pereira Pinto,Manuel João Pereira,Fernando Antunes de Paiva,Antonio Antunes de Paiva\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio Antunes de Paiva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria Fernanda Costa de Paiva,Transportes America Ltda.,Cassiano Antonio Pereira,José Ferreira,Rosangela Antunes de Paiva Almeida,Washington Antunes de Paiva,Maria Fernanda Costa de Paiva,Maria José Sandar Pereira Pinto,Manuel João Pereira,Fernando Antunes de Paiva,Antonio Antunes de Paiva\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Fernanda Costa de Paiva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1824859"
                            ]
                        }
                    },
                    "68ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001211-92.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Manoel Faustino [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nAcolho, a promoção da contadoria. A reclamada deverá tomar ciência dos cálculos apresentados pelo reclamante, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001227-17.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Lima de Mendonça [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Masan Alimentos e Serviços Ltda. [Adv. Andréa Silva de Amorim (OAB: RJ 142649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Lima de Mendonça, Réu Masan Alimentos e Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão que acolheu a promoção da contadoria de fl.310. As partes deverão apresentar, em 10 dias sucessivos, permeados por cinco dias, novos cálculos de liquidação em atendimento a promoção supra, calculando, inclusive o Imposto de Renda de acordo com a \"ratio\" da S.17 deste TRT e Instrução Normativa 1.127/11 da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0000192-17.2013.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar da Silva [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Xerox Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar da Silva, Réu Xerox Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão - procedentes em parte os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 0000249-69.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Machado [Adv. Alexander Ferreira da Motta (OAB: RJ 161640 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Machado, Réu Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda., Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nPromovam as partes a liquidação, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, discriminando, mês a mês, no que couber, os descontos previdenciários, na forma do Provimento Consolidado da CGJT/TST. \r\n\r\nProcesso: 0132600-79.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Nunes Amarante [Adv. Marcia Regina Gonçalves Gomes (OAB: RJ 143006 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Adminstração de Recursos Educacionais SA, Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Nunes Amarante\r\n\r\nInformar o endereço atualizado da ASSESPA para citação. \r\n\r\nProcesso: 0001326-84.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Eliane Barbosa Machado [Adv. Ívano Corrêa de Carvalho (OAB: RJ 150078 - D)]\r\n\r\nRéu: Franrio03 Serviços Profisssionais de Limpeza Ltda., Réu: Limppo Multiserviços de Limpeza e Conservação Ltda. [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)], Réu: Maria Helena Pereira da Silva CAzzani [Adv. Umberto Pereira Guimaraes (OAB: RJ 25489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Eliane Barbosa Machado\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 30 dias, sob as penas do art. 40, parágrafo 4º, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000127-22.2013.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luiz Ferreira Rabelo [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa, Aut Sérgio Luiz Ferreira Rabelo \r\n\r\nPromovam as partes a liquidação, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, discriminando, mês a mês, no que couber, os descontos previdenciários, na forma do Provimento Consolidado da CGJT/TST. \r\n\r\nProcesso: 0001373-58.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronei Evangelista de Oliveira [Adv. Paula Franco de Mattos Silva (OAB: RJ 125423 - D)]\r\n\r\nRéu: Fiotec Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico em Saúde [Adv. Liz Monica Serejo Alves Silva (OAB: RJ 59555 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fiotec Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico em Saúde, Aut Ronei Evangelista de Oliveira \r\n\r\nPagar o valor da execução, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000134-19.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzana Silva Torres [Adv. Marco Antonio Barbosa Teixeira (OAB: RJ 127938 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopsucess Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopsucess Cooperativa de Trabalho Ltda. , Aut Suzana Silva Torres \r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.322 no valor total de R$ 23.935,88; para jurídicos e legais efeitos. Intimem-se as partes para ciência sendo o(a) Devedor(a) ao pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475 J do CPC. In albis, venham os autos conclusos para os procedimentos do BACENJUD. Com a resposta negativa ou havendo oposição de embargos à execução, proceda-se a inclusão dos dados do(a) devedor(a) no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, observada a Resolução Administrativa nº 1470/2011 do TST, procedendo-se à retificação do pólo passivo da ação, caso haja divergência entre os dados do SAPWEB e aqueles existentes junto ao cadastro da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0001370-35.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Alves Rodrigues Junior [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Alves Rodrigues Junior, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.118 no valor total de R$ 512,90; para jurídicos e legais efeitos. Intimem-se as partes para ciência sendo o(a) Devedor(a) ao pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475 J do CPC. In albis, venham os autos conclusos para os procedimentos do BACENJUD. Com a resposta negativa ou havendo oposição de embargos à execução, proceda-se a inclusão dos dados do(a) devedor(a) no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, observada a Resolução Administrativa nº 1470/2011 do TST, procedendo-se à retificação do pólo passivo da ação, caso haja divergência entre os dados do SAPWEB e aqueles existentes junto ao cadastro da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0001342-38.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião de Oliveira Magano [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Sebastião de Oliveira Magano \r\n\r\nIndicar, expressamente, se há outras pendências, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141900-41.2002.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: IGUARACI DE SOUZA [Adv. Marcus Vinicius Gonçalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: HAFF A LINE DECORACOES LTDA [Adv. Adriana Christina Teixeira de Souza (OAB: RJ 73152 - D)], Réu: Jaime Luiz Ramos de Figueiredo, Réu: Paulo Dunlop Domingues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IGUARACI DE SOUZA\r\n\r\nIndique o autor meios inéditos de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001406-79.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Almeida Moreira da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Superprix Lojas de Alimentos Ltda. [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Superprix Lojas de Alimentos Ltda., Aut Vanessa Almeida Moreira da Silva\r\n\r\nIndicar, expressamente, se há outras pendências, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000177-82.2012.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Raimunda Santos dos Reis [Adv. Catia Regina D Ornellas (OAB: RJ 143450 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro - Hospital Nossa Senhora das Dores [Adv. Pulucena Pereira Medeiros Malta Silva (OAB: RJ 74894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimunda Santos dos Reis , Réu Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro - Hospital Nossa Senhora das Dores \r\n\r\nNada a deferir sobre a petição da reclamada; as partes deverão indicar, expressamente, se há outras pendências, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001475-80.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Chagas de Carvalho [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Seven Segurança e Vigilância Privada Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)], Réu: Ronaldo Martins Fernandes Junior - sócio de Seven Segurança, Réu: Marcos Costa de Bastos - sócio de Seven Segurança\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Chagas de Carvalho , Réu Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que acolheu a promoção da contadoria de fl.259. As partes deverão apresentar, em 10 dias sucessivos, permeados por cinco dias, novos cálculos de liquidação em atendimento a promoção supra, calculando, inclusive o Imposto de Renda de acordo com a \"ratio\" da S.17 deste TRT e Instrução Normativa 1.127/11 da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0001498-55.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izaque de Almeida Nascimento [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso (OAB: RJ 111219 - D)]\r\n\r\nRéu: ATP Engenharia e Empreendimentos S.A. [Adv. Marcos Andre Flores Ramos (OAB: RJ 73822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATP Engenharia e Empreendimentos S.A., Aut Izaque de Almeida Nascimento \r\n\r\nVenham as partes, em dias e horários de audiência, acompanhadas de seus patronos, caso pretendam a homologação de acordo, no prazo de 30 dias, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0147200-08.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Cezar Areas [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Cezar Areas, Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que deverão apresentar quesitos no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0001408-47.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karine da Silva Caio [Adv. Rodrigo Dias da Silva (OAB: RJ 133863 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karine da Silva Caio\r\n\r\nChamo feito à ordem para reconsiderar o despacho de fls.301 e determinar que o reclamante apresente novos cáculos de liquidação, no prazo de 10 dias, observando a promoção da contadoria da vara calculando inclusive o Imposto de Renda de acordo com a racio da S.17 deste TRT e Instrução Normativa 1.127/11 da Receital Federal. \r\n\r\nProcesso: 0143900-14.2002.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO LOPES DE FIGUEIREDO [Adv. Rodrigo Otavio da Cunha Freitas Sa (OAB: RJ 88204 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSPEC MARKETING PROMOCOES DE VENDAS LTDA, Réu: Francisco Caninde de Medeiros, Réu: Zilma Therezinha Moreira de Medeiros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO LOPES DE FIGUEIREDO\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0153400-02.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Costa de Castro [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Réu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Costa de Castro\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará, extraído em seu favor, que se encontra à sua disposição no BANCO DO BRASIL, Agência 2234/Setor Público, localizado na Rua Gomes Freire nº 471, Lapa, respectivamente, onde deverá comparecer para o recebimento dos valores lá consignados, CASO JÁ NÃO O TENHA RECEBIDO.\r\n\r\nProcesso: 0029000-81.2003.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DOS REIS PEREZ [Adv. Regina Mesquita Parada (OAB: RJ 24086 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Aut ROBERTO DOS REIS PEREZ\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0151300-35.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hidemburgo Furtado [Adv. Igor de Moraes Pernambuco Agostini de Matos (OAB: RJ 145978 - D)]\r\n\r\nRéu: Elevagrua Locadora e Comércio de Elevadores [Adv. Christian Casar Marins Teixiera (OAB: RJ 139132 - D)], Réu: Carlos André da Silva Turetta, Réu: Ana Claudia Domingues Lusquinos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hidemburgo Furtado\r\n\r\nVenha o autor com os documentos solicitados às fls.254, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146000-44.1999.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSVALDO LUIZ DE SOUZA NASCIMENTO [Adv. Francisca Vale Matteoni (OAB: RJ 87098 - D)]\r\n\r\nRéu: ORBEL ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Réu: INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A, Réu ORBEL ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nA reclamada deverá apresentar, em 10 dias, novos cálculos de liquidação em atendimento a promoção de fls.445. \r\n\r\nProcesso: 0161000-35.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis Gomes de Sant Anna [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis Gomes de Sant Anna\r\n\r\nInicialmente indique o exequente somente as pessoas jurídicas que pretende que sejam incluídas no plo passivo, em função da existência de grupo econômico.O requerimento de despersonalização e inclusão dos sócios será analisado oportunamente. \r\n\r\nProcesso: 0001510-69.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Santos da Silva [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas Ltda.\r\n\r\nAo Recorrido. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001459-90.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiola Ferreira de Souza [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradição Planejamento Tecnologia de Serviços Ltda. [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)], Réu: Promo4 Temporários Ltda., Réu: Provar Negócios de Varejo S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucard S.A., Aut Fabiola Ferreira de Souza, Réu Provar Negócios de Varejo S.A., Réu Tradição Planejamento Tecnologia de Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos à Execução: Procedentes em Parte. \r\n\r\nProcesso: 0000139-41.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sady Mariano Bezerra Filho [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Empresa de Viação Algarve\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sady Mariano Bezerra Filho , Réu Transportes Zona Oeste Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou os Embargos de Execução IMPROCEDENTES, na forma da fundamentação de fls.472. \r\n\r\nProcesso: 0001703-84.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Francisco da Silva [Adv. Elcy Santos Ribeiro (OAB: RJ 76604 - D)]\r\n\r\nRéu: NTGM Transportes e Logística Ltda. [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Francisco da Silva, Réu NTGM Transportes e Logística Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que acolheu a promoção da contadoria de fl.179. As partes deverão apresentar, em 10 dias sucessivos, permeados por cinco dias, novos cálculos de liquidação em atendimento a promoção supra, calculando, inclusive o Imposto de Renda de acordo com a \"ratio\" da S.17 deste TRT e Instrução Normativa 1.127/11 da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0000654-76.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Figueiredo da Costa [Adv. Fernando dos Santos Andrade (OAB: RJ 133252 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humberto Figueiredo da Costa , Réu Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou, a Impugnação do exequente, IMPROCEDENTE, e os Embargos à Execução PROCEDENTES, conforme fls.719. \r\n\r\nProcesso: 0000060-91.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Helena da Silva Araujo [Adv. Neia Luiz de Souza (OAB: RJ 144270 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações S/C Ltda., Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Helena da Silva Araujo\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará, extraído em seu favor, que se encontra à sua disposição no BANCO DO BRASIL, Agência 2234/Setor Público, localizado na Rua Gomes Freire nº 471, Lapa, respectivamente, onde deverá comparecer para o recebimento dos valores lá consignados, CASO JÁ NÃO O TENHA RECEBIDO.\r\n\r\nProcesso: 0000248-84.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Batista de Oliveira [Adv. Wladmyr de Souza Evangelista (OAB: RJ 160997 - D)]\r\n\r\nRéu: P.K.K. Calçados Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu P.K.K. Calçados Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará, extraído em seu favor, que se encontram à sua disposição na Caixa Econômica Federal, Agência 2890/Justiça do Trabalho, na Rua do Lavradio nº 132 - anexo, Lapa - Centro, onde deverá comparecer para o recebimento dos valores lá consignados, CASO JÁ NÃO OS TENHA RECEBIDO.\r\n\r\nProcesso: 0179400-39.2005.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Antonio Guedes [Adv. Atila Medeiros Serra (OAB: RJ 56982 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Altruistica Brasileira de Ensino Integral Ltda., Réu: SANGELA MARIA CAMPOS PAULA, Réu: FABIO SARMENTO MENDES, Réu: TATIANE ALVES DE MOURA, Réu: KELY CRISTINA PREDO PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Guedes\r\n\r\nConsiderando que o feito encontra-se paralisado há mais de 12 meses, requeira, o exequente, o que for de seu interesse, no prazo preclusivo de 30 dias, pena de aplicação do Art. 40, parágrafo 4º da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0168200-84.1995.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR DE JESUS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: A F TRANSPORTES LTDA [Adv. Luiz Benjamin de Souza (OAB: RJ 33311 - D)], Réu: Almir Fiorani Pereira, Réu: Nelma Gomes Vieira [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR DE JESUS\r\n\r\nVista ao autor, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104800-13.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia de Souza Lima [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander ( Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander ( Brasil) S.A., Aut Patricia de Souza Lima\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou, a Impugnação do exequente, e os Embargos à Execução IMPROCEDENTES, NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000122-97.2013.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourdes Goldofredo Buriti [Adv. Vania de Gondra Ferreira (OAB: RJ 96109 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. , Réu: Municipio do Rio de Janeiro , Réu: Viva Comunidade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lourdes Goldofredo Buriti\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001707-24.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jose de Melo [Adv. Walter Silva Brandão (OAB: RJ 54537 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Edificio Niemar [Adv. Amandio da Silva Soares (OAB: RJ 24668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jose de Melo , Réu Condominio Edificio Niemar \r\n\r\nIndicar, expressamente, se há outras pendências, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0174300-74.2003.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO JANUARIO FERREIRA [Adv. Denize Pereira Inacio (OAB: RJ 75162 - D)]\r\n\r\nRéu: CATERAIR SERVICOS DE BORDO E HOTELARIA SA [Adv. João Felipe Martucci Costa (OAB: SP 287080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CATERAIR SERVICOS DE BORDO E HOTELARIA SA\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do requerido, conforme fls.197. \r\n\r\nProcesso: 0001216-85.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Trindade Pedro de Santana [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: Ilha do Sol Locação de Espaços Ltda. [Adv. Alberico de Brito Montenegro Neto (OAB: RJ 107165 - D)], Réu: FRANCO BELFIORE [Adv. Alberico de Brito Montenegro Neto (OAB: RJ 107165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Trindade Pedro de Santana \r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará, extraído em seu favor, que se encontra à sua disposição no BANCO DO BRASIL, Agência 2234/Setor Público, localizado na Rua Gomes Freire nº 471, Lapa, respectivamente, onde deverá comparecer para o recebimento dos valores lá consignados, CASO JÁ NÃO O TENHA RECEBIDO.\r\n\r\nProcesso: 0001286-34.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elza do Nascimento Rodrigues [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Réu: BCP Telecomunicações S.A. - Claro [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elza do Nascimento Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará, extraído em seu favor, que se encontram à sua disposição na Caixa Econômica Federal, Agência 2890/Justiça do Trabalho, na Rua do Lavradio nº 132 - anexo, Lapa - Centro, onde deverá comparecer para o recebimento dos valores lá consignados, CASO JÁ NÃO OS TENHA RECEBIDO.\r\n\r\nProcesso: 0054200-56.2004.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Lousada da Costa [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Geocoop Administracao e Servicos Cooperativa de Trabalho [Adv. Jose Eduardo Gibello Pastore (OAB: SP 101855 - D)], Réu: Concremat Engenharia e Tecnologia S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concremat Engenharia e Tecnologia S.A., Aut Leandro Lousada da Costa\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará, extraído em seu favor, que se encontram à sua disposição na Caixa Econômica Federal, Agência 2890/Justiça do Trabalho, na Rua do Lavradio nº 132 - anexo, Lapa - Centro, onde deverá comparecer para o recebimento dos valores lá consignados, CASO JÁ NÃO OS TENHA RECEBIDO.\r\n\r\nProcesso: 0000853-30.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Michel Ramos Brito [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: In Guerra Bar e Lanchonete Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean Michel Ramos Brito \r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará, extraído em seu favor, que se encontra à sua disposição no BANCO DO BRASIL, Agência 2234/Setor Público, localizado na Rua Gomes Freire nº 471, Lapa, respectivamente, onde deverá comparecer para o recebimento dos valores lá consignados, CASO JÁ NÃO O TENHA RECEBIDO.\r\n\r\nInclusive deverá informar se ainda há pendências, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000800-93.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Souza Silva [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizacoes SC Ltda [Adv. Mare Barreiro Cabanelas (OAB: RJ 80471 - D)], Réu: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Souza Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará, extraído em seu favor, que se encontra à sua disposição no BANCO DO BRASIL, Agência 2234/Setor Público, localizado na Rua Gomes Freire nº 471, Lapa, respectivamente, onde deverá comparecer para o recebimento dos valores lá consignados, CASO JÁ NÃO O TENHA RECEBIDO.\r\n\r\nProcesso: 0091400-92.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wesley dos Santos Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Servicos Tratamento Documentos e Informacoes Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Réu: ITAÚ UNIBANCO S. A. ( atual denominação de UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.) [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fidelity National Servicos Tratamento Documentos e Informacoes Ltda., Réu ITAÚ UNIBANCO S. A. ( atual denominação de UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.), Aut Wesley dos Santos Silva\r\n\r\nTomar ciência, as reclamadas, da expedição de Alvará, extraído em seu favor, que se encontra à sua disposição na Caixa Econômica Federal, Agência 2890/Justiça do Trabalho, na Rua do Lavradio nº 132 - anexo, Lapa - Centro, onde deverá comparecer para o recebimento dos valores lá consignados, CASO JÁ NÃO O TENHA RECEBIDO.\r\n\r\nAs partes deverão informar se ainda resta alguma pendência nos autos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141200-60.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Mendonca Wanderley [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Gelre Trabalho Temporario SA [Adv. Alitheia de Oliveira (OAB: SP 268762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ibi Administradora e Promotora Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará, extraído em seu favor, que se encontram à sua disposição na Caixa Econômica Federal, Agência 2890/Justiça do Trabalho, na Rua do Lavradio nº 132 - anexo, Lapa - Centro, onde deverá comparecer para o recebimento dos valores lá consignados, CASO JÁ NÃO OS TENHA RECEBIDO.\r\n\r\nId: 1817229"
                            ],
                            "1824440": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000310-95.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Uruçá Conceição da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Advanced Prestação de Serviços de Apoio a Empresa Ltda., Réu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em recuperação judicial [Adv. Rodrigo de Oliveira Pelagio (OAB: RJ 140339 - D)], Réu: Maria Socorro Farias de Sousa, Réu: Teresa Farias de Sousa [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Teresa Farias de Sousa\r\n\r\nJuntar aos autos, em 10 dias, os seis últimos contracheques e respectivos extratos bancários relativos à conta bloqueada para verificação da alegação de que trata-se de conta salário. \r\n\r\nId: 1824440"
                            ],
                            "1817228": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0000467-68.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Vieira Correia\r\n\r\nRéu: Estrutura Serviços Tecnicos Administrativos Ltda., Canecão Promoções e Espetáculos Teatrais S.A., CARLOS ROBERTO GARCIA , LUIZ CARLOS PINTO MONTEIRO , Mario Hamilton Priolli\r\n\r\nPelo presente fica m Mario Hamilton Priolli, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor da execução, em 48 horas, sob pena de responder com os seus bens pessoais a teor da despersonalização da pessoa jurídica. \r\n\r\nProcesso: 0001211-92.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Manoel Faustino\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAcolho, a promoção da contadoria. A reclamada deverá tomar ciência dos cálculos apresentados pelo reclamante, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001475-80.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Chagas de Carvalho \r\n\r\nRéu: Seven Segurança e Vigilância Privada Ltda. , Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A., Ronaldo Martins Fernandes Junior - sócio de Seven Segurança, Marcos Costa de Bastos - sócio de Seven Segurança\r\n\r\nPelo presente fica m Seven Segurança e Vigilância Privada Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que acolheu a promoção da contadoria de fl259. As partes deverão apresentar, em 10 dias sucessivos, permeados por cinco dias, novos cálculos de liquidação em atendimento a promoção supra, calculando, inclusive o Imposto de Renda de acordo com a \"ratio\" da S.17 deste TRT e Instrução Normativa 1.127/11 da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0001523-68.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna da Motta de Andrade\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.172, PROCEDENTES EM PARTE, e de decisão dos embargos de declaração, PROCEDENTES EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0000122-97.2013.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourdes Goldofredo Buriti\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. , Municipio do Rio de Janeiro , Viva Comunidade\r\n\r\nPelo presente fica m Locanty Com Serviços Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1817228"
                            ]
                        }
                    },
                    "75ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1824398": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001258-79.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Bento do Nascimento [Adv. Silene Carvalho Simoes (OAB: RJ 117221 - D)]\r\n\r\nRéu: União Esportiva Vila Olimpica da Maré [Adv. Pedro Carpenter Genesca (OAB: RJ 121340 - D)], Réu: Cooperativa de Trabalhadores Novo Amanhecer [Adv. Lilian Cordeiro Pereira (OAB: RJ 96304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Trabalhadores Novo Amanhecer, Aut Kelly Bento do Nascimento, Réu União Esportiva Vila Olimpica da Maré\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/05/2015 às 14:55 horas nesta Vara do Trabalho, para fins de tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0111000-78.2007.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Silva Salvestroni [Adv. Augusto Cesar Amorim Filho (OAB: RJ 96172 - D)]\r\n\r\nRéu: VS Propaganda Ltda. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Réu: VS Publicidade Ltda. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Réu: Valdir Batista de Siqueira , Réu: Luiz Antonio Alves Vieira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Claudio Silva Salvestroni, Réu VS Propaganda Ltda., Réu VS Publicidade Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/06/2015 às 15:05 horas nesta Vara do Trabalho, para fins de tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0110200-50.2007.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos de Assis [Adv. Ronaldo Daltro de Souza (OAB: RJ 106105 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Servidores do Poder Judiciario do Estado do RJ [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos de Assis, Réu Sindicato dos Servidores do Poder Judiciario do Estado do RJ\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/05/2015 às 14:35 horas nesta Vara do Trabalho, para fins de tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0002400-89.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heides Paulo Pinto [Adv. Carlos Jose Lopes Paiva (OAB: RJ 100153 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Cintia Macedo (OAB: RJ 107156 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut Heides Paulo Pinto \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/05/2015 às 14:55 horas nesta Vara do Trabalho, para fins de tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000697-89.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruanito Massi Martins [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Redentor Ltda. [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruanito Massi Martins , Réu Viação Redentor Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/05/2015 às 15:05 horas nesta Vara do Trabalho, para fins de tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0001118-45.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Acilo Gomes da Silva [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Coop 2000 Coleta Seletiva Cooperativa de Coleta Seletiva e Reciclagem de Materiais Plásticos e Residuos Ltda. , Réu: Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Acilo Gomes da Silva , Réu Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes , Sindicatos dos Empregados no Comércio de Curitiba a/c Luís Henrique Garbossa Filho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/05/2015 às 15:05 horas nesta Vara do Trabalho, para fins de tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000678-49.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Leandro Alves Paiva [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira (OAB: RJ 76680 - D)]\r\n\r\nRéu: Pasta e Basta Alimentos Ltda. [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Leandro Alves Paiva, Réu Pasta e Basta Alimentos Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/05/2015 às 14:35 horas nesta Vara do Trabalho, para fins de tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0001028-03.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deuse Lucide Pereira de Alcantara [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: INFORNOVA AMBIENTAL LTDA, sucessora Locanty - a/c Administrador Judicial, Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deuse Lucide Pereira de Alcantara\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/05/2015 às 14:45 horas nesta Vara do Trabalho, para fins de tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0001900-91.2007.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: HENRIQUE DE CERQUEIRA PITTA [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Aut: Manoel Rui Gomes Maravalhas [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Aut: JOSE LUIZ CARDOSO SIMOES [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Cobra Tecnologia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cobra Tecnologia S.A., Aut HENRIQUE DE CERQUEIRA PITTA, Aut JOSE LUIZ CARDOSO SIMOES, Aut Manoel Rui Gomes Maravalhas\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/05/2015 às 15:05 horas nesta Vara do Trabalho, para fins de tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0082500-02.2007.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jamir Alves Felix [Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes (OAB: RJ 30517 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo, Aut Jamir Alves Felix\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/05/2015 às 14:55 horas nesta Vara do Trabalho, para fins de tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0001405-71.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Barcelos Gonçalves [Adv. Alexandra Bernardo Vaz (OAB: RJ 137984 - D)]\r\n\r\nRéu: MCV Salão de Beleza Ltda. ME - Salão Excelance [Adv. Gilberto Magno Stanchi Filho (OAB: RJ 130635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MCV Salão de Beleza Ltda. ME - Salão Excelance , Aut Viviane Barcelos Gonçalves \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/05/2015 às 14:45 horas nesta Vara do Trabalho, para fins de tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0001461-07.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Madureira Esch Cordeiro [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro (OAB: RJ 101378 - D)]\r\n\r\nRéu: BRF S.A. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRF S.A., Aut Gustavo Madureira Esch Cordeiro \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/05/2015 às 14:35 horas nesta Vara do Trabalho, para fins de tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0001263-67.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Vaz Mendes [Adv. Teresa Mendes Liporaci (OAB: RJ 76107 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: Apolo Tubos e Equipamentos S.A. [Adv. Jose Fiorencio Junior (OAB: RJ 6015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Apolo Tubos e Equipamentos S.A., Aut Jorge Vaz Mendes, Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/05/2015 às 15:05 horas nesta Vara do Trabalho, para fins de tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0131200-72.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: César Pinto dos Santos [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Carlos da Costa Ferreira (OAB: RJ 117388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut César Pinto dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/05/2015 às 14:55 horas nesta Vara do Trabalho, para fins de tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000623-64.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilton do Carmo David [Adv. Izaura Anacleto da Silva (OAB: RJ 139791 - D)]\r\n\r\nRéu: Vulcan Material Plástico Ltda. [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vulcan Material Plástico Ltda., Aut Wilton do Carmo David \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/05/2015 às 14:45 horas nesta Vara do Trabalho, para fins de tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0001675-95.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudionor Rocha Araujo [Adv. Vera Lucia Henrique de Lima Silva (OAB: RJ 101579 - D)]\r\n\r\nRéu: Servo Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)], Réu: Condomínio Ray Bom Park [Adv. Luiz Carlos Alves (OAB: RJ 83230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudionor Rocha Araujo , Réu Condomínio Ray Bom Park , Réu Servo Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/05/2015 às 14:45 horas nesta Vara do Trabalho, para fins de tentativa de conciliação. \r\n\r\nId: 1824398"
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                        "Atos": {
                            "1824894": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 28/04/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nSolange Mara de Souza (OAB: RJ 141991 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0088200-82.2009.5.01.0076 - RTSum - Carga: Simone Lima Barroso (OAB: RJ 100873 D)\r\n\r\nPaulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001248-95.2012.5.01.0076 - RTOrd - Carga: Leandro Machado Cheble (OAB: RJ 119971 D)\r\n\r\nPatricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0107100-16.2009.5.01.0076 - RTOrd - Carga: Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 D)\r\n\r\nValeria Barcellos (OAB: RJ 112606 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000920-39.2010.5.01.0076 - RTSum - Carga: Valeria Barcellos (OAB: RJ 112606 D)\r\n\r\nAlessandra Pereira Bastos (OAB: RJ 167814 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0012100-23.2008.5.01.0076 - RTOrd - Carga: Alessandra Pereira Bastos (OAB: RJ 167814 D)\r\n\r\nUbiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0024800-94.2009.5.01.0076 - RTOrd - Carga: Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 D)\r\n\r\nMarcos Antonio Toussaint (OAB: RJ 77776 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0150600-69.2008.5.01.0076 - ConPag - Carga: Carlos Vinícius Oliveira Jesus (OAB: RJ 179968 D)\r\n\r\nJoao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001148-14.2010.5.01.0076 - RTOrd - Carga: Joao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 D)\r\n\r\nJessiano Veloso de Oliveira (OAB: RJ 95729 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0145400-18.2007.5.01.0076 - RTOrd - Carga: Jessiano Veloso de Oliveira (OAB: RJ 95729 D)\r\n\r\nValter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000953-92.2011.5.01.0076 - RTOrd - Carga: Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 D)\r\n\r\nJulia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0054900-32.2009.5.01.0076 - RTOrd - Carga: Blenner Borges Senra (OAB: RJ 197031 E)\r\n\r\nLeo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000205-26.2012.5.01.0076 - RTOrd - Carga: Leandro Feitosa dos Santos (OAB: RJ 176201 D)\r\n\r\nPaulo Roberto Penedo de Miranda (OAB: RJ 68074 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0027900-57.2009.5.01.0076 - RTOrd - Carga: Paulo Roberto Penedo de Miranda (OAB: RJ 68074 D)\r\n\r\nLeonardo de Miranda da Silva (OAB: RJ 138512 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0093000-56.2009.5.01.0076 - RTOrd - Carga: Leonardo de Miranda da Silva (OAB: RJ 138512 D)\r\n\r\nHaroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0071800-61.2007.5.01.0076 - RTSum - Carga: Viviane dos Anjos Fernandez (OAB: RJ 94854 D)\r\n\r\nAnley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001255-87.2012.5.01.0076 - RTOrd - Carga: Andreia de Melo Rodrigues (OAB: RJ 119618 D)\r\n\r\nMarcio José Silva Campos (OAB: RJ 127946 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001023-12.2011.5.01.0076 - RTOrd - Carga: Marcos Alberto Silva Campos (OAB: RJ 182018 D)\r\n\r\nElizabeth Cristina de Almeida Dias (OAB: RJ 72373 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0152000-21.2008.5.01.0076 - RTOrd - Carga: Elizabeth Cristina de Almeida Dias (OAB: RJ 72373 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1824894"
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                    "78ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1824916": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000689-35.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jisiana Pereira dos Santos [Adv. Carlos Mauricio Barbosa Silva (OAB: RJ 53189 - D)]\r\n\r\nRéu: LC Anderson Comércio de Roupas em Geral Ltda. [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa (OAB: RJ 97654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jisiana Pereira dos Santos \r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias, da impugnação aos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0042800-10.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanusa de Souza [Adv. Vanusa de Souza (OAB: RJ 107379 - D)]\r\n\r\nRéu: Hoteis Othon S.A. [Adv. Luiz Eduardo Prezídio Peixoto (OAB: RJ 73692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanusa de Souza\r\n\r\nManifestação, no prazo de 15 (dez) dias, considerando-se o constante de fls. 1447/1450 dos autos.\r\n\r\nProcesso: 0000167-42.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Santana Cândido [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Jae Telecomunicações Ltda., Réu: Claro S A [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S A\r\n\r\nTomar ciência despacho de fls. 404 e para que venha com o depósito da diferença devida, inclusive multa do art. 475-J do CPC, eis que já decorrido o prazo de 15 dias para pagamento, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000489-28.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinícius Cerqueira Borba [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Micro Vila da Penha - Treinamento de Informatica Ltda. - ME [Adv. Gabriela Teixeira Freitas (OAB: RJ 155014 - D)], Réu: Flavio Dias Ferreira [Adv. Gabriela Teixeira Freitas (OAB: RJ 155014 - D)], Réu: Walter Cardoso Ferreira [Adv. Gabriela Teixeira Freitas (OAB: RJ 155014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Flavio Dias Ferreira, Aut Marcus Vinícius Cerqueira Borba , Réu Micro Vila da Penha - Treinamento de Informatica Ltda. - ME, Réu Walter Cardoso Ferreira\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 13/05/2015 às 09h20min. Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA, ficando ciente, ainda, que a pauta é ESPECIAL. \r\n\r\nProcesso: 0000007-12.2014.5.01.0078 - ET\r\n\r\nEgte: Graziella Silva Rodrigues [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nEgdo: Rafael Martins Nunes [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Graziella Silva Rodrigues, Egdo Rafael Martins Nunes\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 143/144, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000763-89.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele dos Santos Pereira [Adv. Renata Coutinho Linhares dos Santos (OAB: RJ 156670 - D)]\r\n\r\nRéu: Cleidemar RM dos Santos ME , Réu: Cleidemar Rozendo Moreira dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele dos Santos Pereira \r\n\r\nContestar a exceção de pré-executividade. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000197-14.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walnei da Silva Machado [Adv. Solange Maria Teixeira Vasconcelos (OAB: RJ 132580 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda. [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade (OAB: RJ 73706 - D)], Réu: Denise Gontijo dos Reis Resende, Réu: Rodrigo Villar Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walnei da Silva Machado \r\n\r\nIndique outros meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0077800-71.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Maria Rautha Nogueira [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os esclarecimentos da perita. \r\n\r\nProcesso: 0057300-13.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Ferreira da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: MOBILITÁ LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPAÇÕES LTDA-EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Ferreira da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 499 e para que venha, em 05 (cinco) dias, com os dados necessários para expedição das certidões aos alimentandos, inclusive o endereço completo da representante legal. \r\n\r\nProcesso: 0000050-51.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Felix da Silva [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nRéu: Produtos Alimentícios Bertagni Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Produtos Alimentícios Bertagni Ltda., Rcte Reginaldo Felix da Silva \r\n\r\nFoi deferido o parcelamento na forma do art. 745-A do CPC, conforme despacho de fls. 342. \r\n\r\nProcesso: 0000125-56.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leny Bravo de Almeida Arienti [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais SA (em recuperação judicial) [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais SA (em recuperação judicial), Aut Leny Bravo de Almeida Arienti \r\n\r\nCaso queiram, ajuizar embargos à execução ou impugnação de exequente, conforme despacho de fls. 406. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000935-65.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ismael Marquis de Araújo [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros (OAB: RJ 82466 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Bairro Peixoto Exclusive [Adv. Joel Flintz Coelho (OAB: RJ 43611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ismael Marquis de Araújo \r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias, da impugnação aos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000526-15.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo Alves de Carvalho [Adv. Vanderson Torres Barreto (OAB: RJ 114064 - D)]\r\n\r\nRéu: Politec Tecnologia da Informação Ltda. [Adv. André de Almeida Rodrigues (OAB: SP 164322 - A)], Réu: Mitsubishi Corporation do Brasil S.A. \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Politec Tecnologia da Informação Ltda. \r\n\r\nVenha a reclamada, em 15 (quinze) dias, com o depósito da diferença devida para parte autora, sob pena de aplicação do art. 475-J do CPC, bem como inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0001173-21.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Barbosa Machado [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcelos Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Cristiane Cobeiros (OAB: RJ 141116 - D)], Réu: HSBC Banck Brasil S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barcelos Assessoria Empresarial Ltda., Réu HSBC Banck Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 (dez) dias sucessivos, permeados 05 (cinco) dias úteis, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e da empresa, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0000813-21.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Lourenço da Silva [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca (OAB: RJ 109158 - D)]\r\n\r\nRéu: RS Rio Servicos Terceirizados Ltda Epp , Réu: Condomínio do Shopping Leblon [Adv. Jaime de Jesus Santos (OAB: RJ 62923 - D)], Réu: Condominio do Via Parque Shopping Center [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)], Réu: Rodrigo Paranhos Langaro Suassuna, Réu: Elias de Andrade Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Lourenço da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 550, bem como indicar outros meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000320-22.2014.5.01.0482 - CumSen\r\n\r\nExte: SINDIPETRO/NF - Cristiano Ferreira da Silva [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nExdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Exte SINDIPETRO/NF - Cristiano Ferreira da Silva\r\n\r\nVista às partes dos esclarecimentos do perito pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, com permeio de 05 (cinco) dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0000003-77.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katelleen Andy Ovídio dos Santos [Adv. ERMELINDA VIANA DA CUNHA (OAB: RJ 131695 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Integrado Arvoredo Ltda [Adv. Catia Regina Siston Santos (OAB: RJ 90367 - D)], Réu: Sonia Maria da Silva Moreira [Adv. Diego Jansen Perdigão de Medeiros (OAB: RJ 161635 - D)], Réu: Lucia Helena Perdigão de Medeiros [Adv. Diego Jansen Perdigão de Medeiros (OAB: RJ 161635 - D)], Réu: Odiléa de Oliviera Fernandes do Nascimento, Réu: Aline de Menezes Pacobahyba, Réu: Ary Ribeiro Gonaçvles Junior, Réu: Sonia Maria Vallim da Fonseca [Adv. Diego Jansen Perdigão de Medeiros (OAB: RJ 161635 - D)], Réu: Rita de Cássia Aguiar de Souza, Réu: Roni de Albuquerque Carriço, Réu: Luciene Cristina Perdigão Ferreira, Réu: Daniela Soares Bulha Magalhães, Réu: Ana Lucia Aguiar de Souza, Réu: Ana Paula Machado Nunes, Réu: Nivia Cristina Perdigão Ferreira, Réu: Luize Crsitina Perdigão Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Integrado Arvoredo Ltda, Aut Katelleen Andy Ovídio dos Santos, Réu Lucia Helena Perdigão de Medeiros, Réu Sonia Maria da Silva Moreira, Réu Sonia Maria Vallim da Fonseca\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 13/05/2015 às 09h25min. Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT. DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA, ficando ciente, ainda, que a pauta é ESPECIAL. \r\n\r\nProcesso: 0001136-91.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josevânia Aparecida Rodrigues de Oliveira [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A. , Aut Josevânia Aparecida Rodrigues de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência despacho de fls. 399, convolando em penhora os depósitos recursais e garantindo o juízo. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 1824916"
                            ],
                            "1824914": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 28/04/2015\r\n\r\n0001385-08.2011.5.01.0078 RTOrd\r\n\r\nExequente: Leonardo Camilo\r\n\r\nExecutado: Adriana Castro Campos,Construtora Novoambiente Ltda. ,UNIÂO FEDERAL,Francisco Arilson Sales Nascimento\r\n\r\nPelo presente fica citado Adriana Castro Campos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.472,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001360-58.2012.5.01.0078 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ricardo Caetano Domingues\r\n\r\nExecutado: Jose Madeira Soares Filho,Gestora de Recebiveis Tetto Habitação S.A.,Eugenio Pacelli Marques de Almeida Holanda,Leovigildo Mota Barreto Filho,Antonio Jose Moraes Simoes\r\n\r\nPelo presente fica citado Jose Madeira Soares Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 68.583,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001360-58.2012.5.01.0078 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ricardo Caetano Domingues\r\n\r\nExecutado: Antonio Jose Moraes Simoes,Gestora de Recebiveis Tetto Habitação S.A.,Eugenio Pacelli Marques de Almeida Holanda,Leovigildo Mota Barreto Filho,Jose Madeira Soares Filho\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio Jose Moraes Simoes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 68.583,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001360-58.2012.5.01.0078 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ricardo Caetano Domingues\r\n\r\nExecutado: Eugenio Pacelli Marques de Almeida Holanda,Gestora de Recebiveis Tetto Habitação S.A.,Leovigildo Mota Barreto Filho,Jose Madeira Soares Filho,Antonio Jose Moraes Simoes\r\n\r\nPelo presente fica citado Eugenio Pacelli Marques de Almeida Holanda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 68.583,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1824914"
                            ],
                            "1824915": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 28/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0000167-42.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Santana Cândido \r\n\r\nRéu: Jae Telecomunicações Ltda., Claro S A\r\n\r\nPelo presente fica m Jae Telecomunicações Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência despacho de fls. 404 e para que venha com o depósito da diferença devida, inclusive multa do art. 475-J do CPC, eis que já decorrido o prazo de 15 dias para pagamento, sob pena de penhora. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1824915"
                            ]
                        }
                    },
                    "80ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1820461": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0019300-35.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: James Santos Pinha [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Fa2c Informatica e Serviços Tecnólogicos Ltda. ME [Adv. Otoniel Guilherme da Silva (OAB: RJ 68435 - D)], Réu: Estevan Bittencourt dos Santos Peixoto - sócio, Réu: Fernando Antonio Chaves de Castro - sócio, Réu: 1 HELP COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA-ME, Réu: LUIZ EDUARDO CHAVES DE CASTRO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fa2c Informatica e Serviços Tecnólogicos Ltda. ME\r\n\r\nCiência de que os depósitos de fls.219/220 foram convolados em penhora, devendo a Reclamada, inclusive, manifestar-se quanto a liberação do mesmo, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001569-89.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érica de Paula Cantalice [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Café e Bar Expresso Leblon Ltda. [Adv. Ricardo Paz da Costa (OAB: RJ 74279 - D)], Réu: DULCE PEREIRA [Adv. Ricardo Paz da Costa (OAB: RJ 74279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Café e Bar Expresso Leblon Ltda., Réu DULCE PEREIRA, Aut Érica de Paula Cantalice\r\n\r\nVista às partes por 10 dias, conforme despacho de fls.210. \r\n\r\nProcesso: 0092500-75.2009.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Celso Costa Sales da Silva [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Editora Tribuna da Imprensa, Réu: S.A. Editora Tribuna da Imprensa A/C sóc. Nice Lourdes Brant\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Costa Sales da Silva\r\n\r\nVista ao autor, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000676-85.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Maia Tavares [Adv. Fabio Garcia Cyrino (OAB: RJ 122165 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Maia Tavares , Réu Vivo S.A. \r\n\r\nVista às partes por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001020-11.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hudson Cesar Moreira da Silva [Adv. LUCIANA CASTILHO ANTONELLI (OAB: RJ 142343 - D)]\r\n\r\nRéu: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hudson Cesar Moreira da Silva, Réu Nextel Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls.268/276 e 277/287, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001302-49.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ildebrando Benedito de Lima [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: City Rio Rotas Turísticas Ltda. [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Rio Avanti Veículos Peças e Serviços Ltda. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Transportes e Turismo Ltda. , Réu City Rio Rotas Turísticas Ltda. , Aut Ildebrando Benedito de Lima , Réu Rio Avanti Veículos Peças e Serviços Ltda., Réu Translitorânea Turística Ltda. , Réu Transportes Amigos Unidos S.A. \r\n\r\nApresentar, em 20 dias, os cálculos de liquidação, em planilha única, com valores históricos, à época própria, com demonstrativo mês a mês, discriminando a cota previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), devendo juntar planilhas demonstrando a apuração das horas extras mês a mês, a fim de evitar impugnações. \r\n\r\nProcesso: 0000858-84.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz da Silveira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Luiz da Silveira\r\n\r\nAtender ao despacho de fls.307. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000699-73.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eveline Cardoso da Silva [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Ivone Maria Silva Freire\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eveline Cardoso da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000700-58.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agenor Jorge de Farias [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Iguaçu de Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Leila Cardoso dos Santos (OAB: RJ 149866 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Felipe Coulon Levy (OAB: RJ 156375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Iguaçu de Manutenção e Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.351/353. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001046-43.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Regina Canabarro de Alcântara [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A. [Adv. Leticia Almeida Grisoli (OAB: RJ 116514 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A. \r\n\r\nComprove a parte o requerido na petição anterior, observando a expedição do alvará de fls.741, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0001641-08.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio de Almeida [Adv. Romulo Licio da Silva (OAB: RJ 128865 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul América Companhia Nacional de Seguros [Adv. Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB: RJ 139856 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio de Almeida\r\n\r\nCiência da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102100-23.2009.5.01.0080 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Madureira Candelária Ltda. [Adv. Leticia Almeida Grisoli (OAB: RJ 116514 - D)]\r\n\r\nCgto: João Paulo Silva do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Madureira Candelária Ltda.\r\n\r\nComprovar o requerido na petição anterior, com cópia do depósito efetuado, já que não há qualquer documento nos autos que justifique a expedição de alvará, observando-se inclusive o despacho de fls.17. Prazo para manifestações, 30 dias. Após, ao arquivo. \r\n\r\nId: 1820461"
                            ],
                            "1820462": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000679-19.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thamires Carvalho da Silva [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Banco Morada S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Morada S.A.\r\n\r\nCiência de que o depósito de fls.275 foi convolado em penhora, devendo a Reclamada, inclusive, manifestar-se quanto a liberação do mesmo, em 05 dias. \r\n\r\nId: 1820462"
                            ],
                            "1821947": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000042-34.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Caldas Marques [Adv. Helio Dias Occhiuzzi (OAB: RJ 82803 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)], Réu: Gilson Jose Ferreira Bacci , Réu: Paulo Fernando Gonçalves de Moura, Réu: Waldelea de Souza Nogueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Caldas Marques\r\n\r\nTomar ciência da realização das pesquisas INFOJUD e RENAJUD, devendo a parte exequente efetuar o requerimento de que entender pertinente, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000944-84.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Paula Muller [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 - D)]\r\n\r\nRéu: DC Soluções em Transportes Ltda., Réu: Alves Consultoria e Engenharia Ltda., Réu: DEBORA CRISTINA PEREIRA, Réu: ANDRE LUICIANO ALVES, Réu: IRINEU FERNANDES PALOMÕES, Réu: ADRIANO MARCELO ALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Paula Muller \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.566. \r\n\r\nProcesso: 0000983-81.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ricardo Ferreira Ferraz [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: William Marcilio Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Ricardo Ferreira Ferraz\r\n\r\nCiência ao reclamante do INFOJUD e RENAJUD, por 30 dias. In albis, será expedida certidão de crédito, nos termos do Ato nº 1/GCGJT do TST de 01/02/2012. \r\n\r\nProcesso: 0017000-08.2006.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Mendes Martins [Adv. Michele Carvalho Araujo (OAB: RJ 161329 - E)]\r\n\r\nRéu: Coopecen Cooperativa Prest. Serv. Cenografia Apoio Artes Cenicas Ltda., Réu: Empresa Municipal de Multimeios Ltda. - MULTIRIO [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Mendes Martins\r\n\r\nVista às partes. Prazo de 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0001094-02.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzana Beatriz da Silva Magalhães [Adv. Priscila Aguiar (OAB: RJ 149338 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Nazário R9 e Participações Ltda. [Adv. Gevaldo Lopes Silva (OAB: RJ 69560 - D)], Réu: Ione dos Santos Lima - sócia, Réu: Nelio Nazario de Lima - sócio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suzana Beatriz da Silva Magalhães\r\n\r\nVista às partes, por 10 dias preclusivos. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000917-72.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laerte Teixeira Brandão [Adv. Luiz Henrique Barbosa Goncalves (OAB: RJ 81686 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda ME [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: MAURO JOSE ROBERTO BACELLAR, Réu: ANDREA LUCIANA GOMES DE SOUSA, Réu: GLEICE ROBERTO BACELLAR, Réu: DOLORES ROBERTO BACELLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laerte Teixeira Brandão \r\n\r\nTomar ciência da realização das pesquisas INFOJUD e RENAJUD, devendo a parte exequente efetuar o requerimento de que entender pertinente, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001129-25.2012.5.01.0080 - ConPag\r\n\r\nCgte: Ilha Bela Veículos Ltda. \r\n\r\nCgto: Segio Mendes Teixeira [Adv. Fernando de Araujo Menezes Junior (OAB: RJ 150305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Segio Mendes Teixeira\r\n\r\nVista às partes da homologação de fls.190 e da atualização de fls.201/205, sendo a Ré ao depósito, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000231-12.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Araújo de Oliveira [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nRéu: Chest Engenharia Ltda. [Adv. Marcus Andre da Costa Borges (OAB: RJ 103970 - D)], Réu: José Elias Maganhi - sóc, Réu: Mauro Fonseca Antelo - sóc\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Araújo de Oliveira \r\n\r\nVista ao autor. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000711-58.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Augusta dos Santos [Adv. Juliana Pieruccetti Sengès (OAB: RJ 167208 - D)]\r\n\r\nRéu: GRB - Serviços Especializados Ltda. [Adv. Sandra Lima de Souza (OAB: RJ 107314 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Réu: MARIA SEVERINA BARBOSA DIAS - SÓCIA, Réu: Fernando Laurenço Pessoa , Réu: GRB SERVICE LTDA, Réu: MULTIBEM TRANSPORTES LTDA. [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Augusta dos Santos , Réu MULTIBEM TRANSPORTES LTDA.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.262: \" Recebo a petição de fls.215/255 como embargos à execução. Por não garantido o juízo, deixo de conhecê-los\". \r\n\r\nProcesso: 0001086-88.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josinaldo Oliveira da Mota [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: Atpeng Engenharia e Empreendimentos S.A. [Adv. Luiz Manoel Fernandes Costa (OAB: RJ 81467 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atpeng Engenharia e Empreendimentos S.A. \r\n\r\nComprovar o cumprimento do item 03 e 04 do acordo de fls.687, sob pena de execução através do Bacenjud. \r\n\r\nProcesso: 0001277-07.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio de Souza [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Antonio de Souza, Réu Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda, Réu Translitorânea Turística Ltda\r\n\r\nVista às partes dos cálculos de fls.390/394, sendo a Reclamada ao depósito, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001654-43.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wando da Conceição dos Reis [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. \r\n\r\nCiência de que o depósito de fls.481 foi convolado em penhora, devendo a Reclamada, inclusive, manifestar-se quanto a liberação do mesmo, valendo o silêncio por concordância. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001697-41.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nicodemos Pedrosa Silva Sousa [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: ACJ - Efer Construtores Associados Ltda. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACJ - Efer Construtores Associados Ltda.\r\n\r\nCiência de que o depósito de fls.199 foi convolado em penhora, devendo a Reclamada, inclusive, manifestar-se quanto a liberação do mesmo, valendo o silêncio por concordância. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054500-06.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliton Silva de Oliveira [Adv. Wilson da Silva Paula (OAB: RJ 73636 - D)]\r\n\r\nRéu: Sacolão Feira da Fartura Ltda, Réu: Sérgio Luiz de Oliveira Silva , Réu: LUIZ FERNANDO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliton Silva de Oliveira\r\n\r\nComparecer nesta Secretaria para retirar a certidão de Crédito, no prazo de 30 dias para que os interessados possam retirá-la e instruí-la com as cópias necessárias. Decorrido o prazo, os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0042300-64.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luiz da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Phoenix [Adv. Carolina Capilupi Leal (OAB: RJ 163025 - D)], Réu: Paulo Sergio Mendes Duarte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Luiz da Silva \r\n\r\nComparecer nesta Secretaria para retirar a certidão de Crédito, no prazo de 30 dias para que os interessados possam retirá-la e instruí-la com as cópias necessárias. Decorrido o prazo, os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0001600-46.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célia Barreiro Santos [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célia Barreiro Santos \r\n\r\nVista ao Reclamante, por 10 dias, para que requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nId: 1821947"
                            ],
                            "1824184": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000528-55.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liziane Leandro da Matha [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Claro S.A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A, Aut Liziane Leandro da Matha , Réu TMKT Serviços de Marketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1824184"
                            ]
                        }
                    },
                    "81ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1820571": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0111300-22.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Silva [Adv. Jose Ayres de Carvalho (OAB: RJ 140451 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Aerus de Seguridade Social [Adv. Sergio Cassano Junior (OAB: RJ 88533 - D)], Réu: Fundacao Ruben Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: RIO SUL SERVICOS AEREOS REGIONAIS [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre as alegações da ré Fundação Ruben Berta a folhas 671/675, devendo o mesmo informar se recebeu a complementação do benefício previdenciário, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001393-39.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Pellenz [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda. - Porcão [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)], Réu: Churrascaria Brasão da Torre Ltda. - Porcão [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda. - Porcão , Réu Churrascaria Brasão da Torre Ltda. - Porcão \r\n\r\nManifestar-se sobre peticao do autor informando descumprimento do acordo, no prazo de 05 dias, valendo o silencio como afirmativo e pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0001393-39.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Pellenz [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda. - Porcão [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)], Réu: Churrascaria Brasão da Torre Ltda. - Porcão [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro Pellenz , Réu Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda. - Porcão , Réu Churrascaria Brasão da Torre Ltda. - Porcão \r\n\r\nComparecer a secretaria da vara no dia 14/05/2015, às 15:00 horas para baixa na CTPS do autor, ciente de que o descumprimento da obrigação de fazer acarretará a aplicação da multa no valor de R$ 5.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0000932-67.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio da Cunha [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Luiz Alfredo Geoffroy de Souza Motta, Réu: Alexandre de Vasconcelos Pereira, Réu: Hélio Carvalho de Oliveira Filho, Réu: Maria Manuela Vasconcelos Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antônio da Cunha\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ciente de que decorrido o prazo, sem andamento do feito, será expedida certidão de crédito e os autos remetidos ao arquivo geral \r\n\r\nProcesso: 0145100-70.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Augusto Ururahy Póvoa [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nApresentar o número da conta para efetivação do depósito das cotas-partes do custeio, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000090-87.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Abreu Casanova [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Porcão Licenciamentos e Participações Ltda. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Porcão Licenciamentos e Participações Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento do INSS e das custas do acordo, sob pena de execução. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000107-26.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Sousa Hermínio [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Thereza Guimarães Rios [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Sousa Hermínio, Réu Maria Thereza Guimarães Rios\r\n\r\nComparecer a secretaria da vara no dia 15/05/2015 às 15:00 horas para anotação das variações salariais na CTPS da autora, conforme requerido e nos termos do v.acórdão a folhas 96. \r\n\r\nProcesso: 0000208-23.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Alves Ferreira [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nRéu: Faculdade Cenecista da Ilha do Governador [Adv. Renata Cristina da Costa Manna (OAB: RJ 114319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Faculdade Cenecista da Ilha do Governador\r\n\r\nComprovar os recolhimentos do INSS e das custas sobre o acordo, sob pena de execução. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000170-22.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Santana de Sousa [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza Filho (OAB: RJ 121341 - D)]\r\n\r\nRéu: Coffe And Cake Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Diogenes Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 41785 - D)], Réu: Octavio Aziz de Almeida Santos (sócio), Réu: Rosa Maria tavares haido (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coffe And Cake Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nComparecer diretamente no Órgão Previdenciário para fins de parcelamento do seu débito e tão logo seja concedido o respectivo parcelamento, deverá juntar aos autos cópia do documento que comprove o ajuste realizado entre a ré e o INSS. \r\n\r\nProcesso: 0060300-46.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander de Mello Pinto [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander de Mello Pinto, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0069800-39.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Geremias Gomes [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: P e K S.A. , Réu: P e K SA A/C Maria Helena Plastina [Adv. Manoel da Silveira Maia (OAB: RJ 11368 - D)], Réu: Mauricio Georges Khoury, Réu: Maria Helena Plastina, Réu: Monica Khoury Badin\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Geremias Gomes\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0027800-87.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Tosta Paes Leme [Adv. Maria Flor de Maio Santos (OAB: RJ 69460 - D)]\r\n\r\nRéu: C D V Distribuidora de Auto Pecas Ltda [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Réu: SÉRGIO RIBEIRO MOREIRA, Réu: LUIS CLAUDIO DE MEDEIROS TELES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Tosta Paes Leme\r\n\r\nTomar ciência de que seu requerimento protocolizado em 09/02/2015 foi analisado, sendo deferida a pesquisa Infojud conforme se verifica a folhas 228 e que os documentos referentes as declarações de renda encontram-se acautelados em pasta própria na secretaria da vara. Deverá o autor analisar as declarações de renda e indicar novos meios executórios no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000439-90.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neilton Pereira de Souza [Adv. Fabio Eliezer Freitas Oliveira (OAB: RJ 138008 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neilton Pereira de Souza\r\n\r\nVir com a liquidacao do julgado, incluindo cota previdenciaria, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000145-04.2013.5.01.0081 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Alexandre Casati Albuquerque de Almeida [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nExdo: Banco Panamericano S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Alexandre Casati Albuquerque de Almeida\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000276-13.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Mattos Correia [Adv. Edi-lamar Das Virgens Moreira (OAB: RJ 86183 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Curso Esplendor Ltda. [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Curso Esplendor Ltda. \r\n\r\nComprovar os recolhimentos do INSS e das custas sobre o acordo, sob pena de execução. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000435-53.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antonio Girolamy de Oliveira [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Aut Jorge Antonio Girolamy de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração a folhas 608/609. \r\n\r\nProcesso: 0052700-37.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacir Oliveira Hora [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Diesel Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Alvaro Rodrigues Lopes (sócio), Réu: Valter dos Santos Lopes (sócio), Réu: Adelino dos Santos (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Diesel Ltda.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos do INSS e das custas no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000566-28.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Rodrigues Ferreira [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Infornova Ambiental Ltda., Réu: João Alberto Felippo Barreto, Réu: Pedro Ernesto Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro Rodrigues Ferreira\r\n\r\nComparecer a secretaria da vara, dentro do prazo de 10 dias, para retirar certidao de credito expedida pelo juizo, ciente de que decorrido o prazo, a certidao sera acautelada em pasta propria e os autos arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0000596-97.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Guimarães dos Santos [Adv. Nilton Braz da Silva (OAB: RJ 88551 - D)]\r\n\r\nRéu: Engenear Engenharia Arquitetura Interiores e Consultoria Ltda., Réu: JOSE DELARUE QUEIROZ MELO NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Guimarães dos Santos \r\n\r\nComparecer a secretaria da vara, dentro do prazo de 10 dias, para retirar certidao de credito expedida pelo juizo, ciente de que decorrido o prazo, a certidao sera acautelada em pasta propria e os autos arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0000605-59.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Pimentel do Nascimento [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro Saude Hospital de Clinicas Ltda. [Adv. Carlos Braga Caetano (OAB: RJ 39156 - D)]\r\n\r\nTI: Jackeline Acris Borges \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pro Saude Hospital de Clinicas Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000154-68.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Amansio Feitosa Filho [Adv. Naozimar Estela Pessi da Silva (OAB: RJ 100942 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Santa Sofia S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Eliana de Santana Meneses (OAB: RJ 158801 - D)], Réu: Alexandre de Vasconcelos Pereira, Réu: Maria Manuela Vasconcelos Pereira, Réu: Luiz Augusto Geoffroy de Souza Motta [Adv. Fernando Jose Kapps da Silveira (OAB: RJ 160804 - D)], Réu: Translitoranea Turistica Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda., Réu: Viação VG EIRELI (antiga City Rio Rotas Ltda.) [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Top Rio Ltda., Réu: Empresa Viação Algarve Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Costeira Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Transportes e Turismo Rio Ltda., Réu Empresa Viação Algarve Ltda., Aut João Amansio Feitosa Filho , Réu Translitoranea Turistica Ltda, Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Santa Sofia S.A., Réu Viação VG EIRELI (antiga City Rio Rotas Ltda.)\r\n\r\nContestar Embargos à Execução/Penhora opostos por Viação Costeira Ltda. (folhas 773/782). \r\n\r\nProcesso: 0000862-50.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Camelo da Silva Neto [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Álvaro Rodrigues Lopes (sócio), Réu: Gabriel Garofalo Lopes (sócio), Réu: Maria Manuela Vasconcelos Pereira (sócia) [Adv. Eliana de Santana Meneses (OAB: RJ 158801 - D)], Réu: Helio Carvalho de Oliveira Filho (sócio) , Réu: Alexandre Vasconcelos Pereira (sócio), Réu: Luiz Augusto Geoffroy de Souza Motta (sócio) , Réu: Viação Andorinha Ltda., Réu: Empresa de Viação Algarve Ltda. , Réu: Viação Costeira Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo Ltda., Réu: VIAÇÃO VG EIRELI (antiga City Rio Rotas Turísticas Ltda.) [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: Viação Top Rio Ltda., Réu: Transportes Zona Oeste Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Manuela Vasconcelos Pereira (sócia) , Aut Paulo Camelo da Silva Neto, Réu Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda., Réu Translitorânea Turística Ltda., Réu Viação Costeira Ltda.\r\n\r\nContestar Embargos à Execução opostos por Viação VG Eireli (antiga City Rotas Ltda.) a folhas 640/668. \r\n\r\nId: 1820571"
                            ],
                            "1820572": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 15/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0000616-54.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Moulin de Souza \r\n\r\nRéu: Editora Alvo e Solução Ltda. , VANESSA ANDREA ROSA BARRETO, PAULO ROBERTO ROSA LOURENÇO\r\n\r\nPelo presente fica m PAULO ROBERTO ROSA LOURENÇO, VANESSA ANDREA ROSA BARRETO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o debito trabalhista de R$ 111.585,64, equivalentes a 8.922.803,76 Trs pro-rata, no prazo de 48 horas, ou indicar bens passiveis de penhora, sob pena de bacenjud e de responder com seus bens particulares pela execucao. \r\n\r\nProcesso: 0000154-68.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Amansio Feitosa Filho \r\n\r\nRéu: Viação Santa Sofia S.A., Transportes Amigos Unidos S.A., Alexandre de Vasconcelos Pereira, Maria Manuela Vasconcelos Pereira, Luiz Augusto Geoffroy de Souza Motta, Translitoranea Turistica Ltda, Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda., Viação VG EIRELI (antiga City Rio Rotas Ltda.), Breda Transportes e Turismo Rio Ltda., Viação Top Rio Ltda., Empresa Viação Algarve Ltda., Viação Costeira Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Alexandre de Vasconcelos Pereira, Maria Manuela Vasconcelos Pereira, Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda., Viação Top Rio Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar Embargos à Execução/Penhora opostos por Viação Costeira Ltda. (folhas 773/782). \r\n\r\nProcesso: 0000862-50.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Camelo da Silva Neto\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A., Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda., Translitorânea Turística Ltda., Álvaro Rodrigues Lopes (sócio), Gabriel Garofalo Lopes (sócio), Maria Manuela Vasconcelos Pereira (sócia) , Helio Carvalho de Oliveira Filho (sócio) , Alexandre Vasconcelos Pereira (sócio), Luiz Augusto Geoffroy de Souza Motta (sócio) , Viação Andorinha Ltda., Empresa de Viação Algarve Ltda. , Viação Costeira Ltda., Breda Transportes e Turismo Ltda., VIAÇÃO VG EIRELI (antiga City Rio Rotas Turísticas Ltda.), Viação Top Rio Ltda., Transportes Zona Oeste Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Alexandre Vasconcelos Pereira (sócio), Breda Transportes e Turismo Ltda., Gabriel Garofalo Lopes (sócio), Luiz Augusto Geoffroy de Souza Motta (sócio) , Transportes Zona Oeste Ltda., Viação Andorinha Ltda., Viação Top Rio Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar Embargos à Execução opostos por Viação VG Eireli (antiga City Rotas Ltda.) a folhas 640/668. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1820572"
                            ],
                            "1824128": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "81ª VARA DO TRABALHO / RJ\r\n\r\nEDITAL de PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO e INTIMAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Execução Trabalhista nº 0000147-88.2012.5.01.0022, requerida por RÔMULO RAMOS DE OLIVEIRA, em face de BALCÃO MENDANHA COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA., na forma abaixo:\r\n\r\nO Exm.° Dr. BRUNO ANDRADE DE MACEDO, Juiz da 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, especialmente à executada, na forma dos arts. 888 e seguintes da CLT e 687, §5° do CPC, QUE FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 16/06/15 E 30/06/15, a partir das 14h45min, no Auditório do Fórum Trabalhista, sito na Rua do Lavradio nº 132, 10° andar Centro, Rio de Janeiro/RJ, pelo Leiloeiro Público ONILDO DE ARAÚJO BASTOS JUNIOR, estabelecido na Travessa do Paço, nº 23, sala 209, Castelo, Rio de Janeiro/RJ, tel.: 2215-3084, website www.onildobastos.com.br, para a realização do PRIMEIRO LEILÃO com lances a partir da avaliação, ou, na ausência de interessados, do SEGUNDO LEILÃO, pela melhor oferta desde que não seja vil (art. 692 c/c 694, §1º, V CPC), respectivamente, do(s) bem(ns) penhorado(s) e avaliado(s) conforme laudo de fls. 105, e se encontra(m) depositado(s) no endereço da executada, na Estrada do Mendanha, nº 4.489, Campo Grande, Rio de Janeiro/RJ, e é(são) caracterizado(s) como: LOTE: 2.754 bandejas (com 12 copos cada uma) de Matte Camp Tradicional, cada bandeja avaliada em R$ 6,50 ou R$ 17.901,00 o lote. TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 17.901,00 (em 04/02/14). VALOR DA EXECUÇÃO: R$ 12.444,52 (em 23/03/15 – fls. 126). DEPOSITÁRIA: Sr.ª Fernanda Cravo Cantalejo, brasileira, divorciada, gerente da Executada, RG 11.247.544-7 SSP/RJ, CPF 073.001.357-06, residente na Rua do Lúcio, nº 16, Bangu/RJ. CONDIÇÕES DO LEILÃO: 1) pagamento integral à vista, ou mediante sinal de 20% no ato e o restante do valor em 24h, sob pena de perda do sinal pago (art. 888, §§2º e 4°, CLT); 2) comissão do leiloeiro de 5% sobre o valor da arrematação. O Juízo estipulará o valor da comissão devida ao Leiloeiro em caso de acordo, remição, parcelamento do débito, ou o perdão da dívida. As despesas para a transferência do(s) bem(ns) são responsabilidade do arrematante. E para que chegue ao conhecimento de todos o presente Edital foi expedido e será publicado e afixado no local de costume, ficando intimado da hasta pública o Executado caso não encontrado, suprida assim a exigência contida no do art. 687, §5° do CPC. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro/RJ, em 05/03/15. Eu, ___ Alexandra Gewehr Pontes, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo.\r\n\r\nId: 1824128"
                            ],
                            "1824131": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "81ª VARA DO TRABALHO / RJ\r\n\r\nEDITAL de PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO e INTIMAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Execução Fiscal nº 0011289-38.2014.5.01.0081, requerida por UNIÃO - PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL-PGFN, em face de POSTO DE ABASTECIMENTO ALEGAS DO CAJÚ LTDA., na forma abaixo:\r\n\r\nO Exm.° Dr. BRUNO ANDRADE DE MACEDO, Juiz da 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, especialmente à executada, na forma dos arts. 888 e seguintes da CLT e 687, §5° do CPC, QUE FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 16/06/15 E 30/06/15, a partir das 14h45min, no Auditório do Fórum Trabalhista, sito na Rua do Lavradio nº 132, 10° andar Centro, Rio de Janeiro/RJ, pelo Leiloeiro Público MARCOS LEONARDO DE MELLO COSTA, estabelecido na Travessa do Paço, nº 23, sala 209, Castelo, Rio de Janeiro/RJ, tel.: 2215-4310, website www.marcoscostaleiloeiro.com , para a realização do PRIMEIRO LEILÃO com lances a partir da avaliação, ou, na ausência de interessados, do SEGUNDO LEILÃO, pela melhor oferta desde que não seja vil (art. 692 c/c 694, §1º, V CPC), respectivamente, do(s) bem(ns) penhorado(s), avaliado(s), depositado(s) e que conforme laudo de fls. 24, se encontra(m) no endereço da executada, na Rua José Clemente, nº 134, São Cristóvão, Rio de Janeiro/RJ, caracterizado como: LOTE: 8.200 litros de gasolina comum, cada litro avaliado em R$ 3,15 ou R$ 25.830,00 o lote. TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 25.830,00 (em 28/11/14). VALOR DA EXECUÇÃO: R$ 25.772,96. DEPOSITÁRIO: Sr.ª Valéria Nunes Moraes, brasileira, casada, gerente, CPF 016.124.967-17, domiciliada no endereço acima. CONDIÇÕES DO LEILÃO: 1) pagamento integral à vista, ou mediante sinal de 20% no ato e o restante do valor em 24h, sob pena de perda do sinal pago (art. 888, §§2º e 4°, CLT); 2) comissão do leiloeiro de 5% sobre o valor da arrematação. O Juízo estipulará o valor da comissão devida ao Leiloeiro em caso de acordo, remição, parcelamento do débito, ou o perdão da dívida. As despesas para a transferência do(s) bem(ns) são responsabilidade do arrematante. E para que chegue ao conhecimento de todos o presente Edital foi expedido e será publicado e afixado no local de costume, ficando intimado da hasta pública o Executado caso não encontrado, suprida assim a exigência contida no do art. 687, §5° do CPC. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro/RJ, em 24/04/15. Eu, ___ Alexandra Gewehr Pontes, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo.\r\n\r\nId: 1824131"
                            ],
                            "1824129": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "81ª VARA DO TRABALHO / RJ\r\n\r\nEDITAL de PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO e INTIMAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Execução Trabalhista nº 0010129-12.2013.5.01.0081, requerida por ELTON CARLOS DOS SANTOS MARINHO (Adv. Cleto Silva Martins – OAB/MG 159.473), em face de METALÚRGICA ONCE LTDA. (Adv. Jorge Luiz de Azevedo Júnior – OAB/MG 137.758), na forma abaixo:\r\n\r\nO Exm.° Dr. BRUNO ANDRADE DE MACEDO, Juiz da 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, especialmente à executada, na forma dos arts. 888 e seguintes da CLT e 687, §5° do CPC, QUE FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 16/06/15 E 30/06/15, a partir das 14h45min, no Auditório do Fórum Trabalhista, sito na Rua do Lavradio nº 132, 10° andar Centro, Rio de Janeiro/RJ, pelo Leiloeiro Público MARCOS LEONARDO DE MELLO COSTA, estabelecido na Travessa do Paço, nº 23, sala 209, Castelo, Rio de Janeiro/RJ, tel.: 2215-4310, website www.marcoscostaleiloeiro.com, para a realização do PRIMEIRO LEILÃO com lances a partir da avaliação, ou, na ausência de interessados, do SEGUNDO LEILÃO, pela melhor oferta desde que não seja vil (art. 692 c/c 694, §1º, V CPC), respectivamente, do(s) bem(ns) penhorado(s), avaliado(s), depositado(s) e que conforme laudo de fls. 295, se encontra(m) no endereço da executada, na Rua Maba, nº 600, Parada de Lucas, Rio de Janeiro/RJ, caracterizado como: LOTE: Três computadores completos, com monitor LG de 20”, em regular estado de uso, cada um avaliado em R$ 800,00, ou R$ 2.400,00 o lote. TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 2.400,00 (em 09/12/14). VALOR DA EXECUÇÃO: R$ 1.828,80. DEPOSITÁRIO: Sr. Gabriel Veiga Dofico, venezuelano, casado, empresário, Identidade V391744V, residente e domiciliado na Rua Barão da Torre, n° 567, apt. 201, Ipanema, Rio de Janeiro/RJ. CONDIÇÕES DO LEILÃO: 1) pagamento integral à vista, ou mediante sinal de 20% no ato e o restante do valor em 24h, sob pena de perda do sinal pago (art. 888, §§2º e 4°, CLT); 2) comissão do leiloeiro de 5% sobre o valor da arrematação. O Juízo estipulará o valor da comissão devida ao Leiloeiro em caso de acordo, remição, parcelamento do débito, ou o perdão da dívida. As despesas para a transferência do(s) bem(ns) são responsabilidade do arrematante. E para que chegue ao conhecimento de todos o presente Edital foi expedido e será publicado e afixado no local de costume, ficando intimado da hasta pública o Executado caso não encontrado, suprida assim a exigência contida no do art. 687, §5° do CPC. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro/RJ, em 24/04/15. Eu, ___ Alexandra Gewehr Pontes, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo.\r\n\r\nId: 1824129"
                            ],
                            "1824132": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "81ª VARA DO TRABALHO / RJ\r\n\r\nEDITAL de PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO e INTIMAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Carta Precatória nº 0011629-79.2014.5.01.0081, requerida por FÁBIO LUIZ MARTINS (Adv. Daniel Paiva Antunes Guimarães - OAB/SP 212.732), em face de ENCMAN ENGENHARIA S/A. (Adv. Christiane Lopes da Rocha - OAB/RJ 112.241), na forma abaixo:\r\n\r\nO Exm.° Dr. BRUNO ANDRADE DE MACEDO, Juiz da 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, especialmente à executada, na forma dos arts. 888 e seguintes da CLT e 687, §5° do CPC, QUE FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 16/06/15 E 30/06/15, a partir das 14h45min, no Auditório do Fórum Trabalhista, sito na Rua do Lavradio nº 132, 10° andar Centro, Rio de Janeiro/RJ, pelo Leiloeiro Público MARCOS LEONARDO DE MELLO COSTA, estabelecido na Travessa do Paço, nº 23, sala 209, Castelo, Rio de Janeiro/RJ, tel.: 2215-4310, site www.marcoscostaleiloeiro.com, para a realização do PRIMEIRO LEILÃO com lances a partir da avaliação, ou, na ausência de interessados, do SEGUNDO LEILÃO, pela melhor oferta desde que não seja vil (art. 692 c/c 694, §1º, V CPC), respectivamente, do(s) bem(ns) penhorado(s), avaliado(s), depositado(s) e que conforme laudo de fls. 15, se encontra(m) no endereço da executada, na Rua Santa Luzia, nº 651, 32º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, caracterizado como: LOTE 1: 16 (dezesseis) microcomputadores com monitor, teclado, mouse e CPU, em uso e no estado, cada um avaliado em R$ 800,00, ou R$ 12.800,00 o lote; LOTE 2: Uma impressora HP Designjet 111 (plotter) em uso e no estado, avaliada em R$ 2.500,00; LOTE 3: Quatro mesas para escritório em formato “U”, em uso e no estado, cada uma avaliada em R$ 700,00, ou R$ 2.800,00 o lote; LOTE 4: 18 (dezoito) cadeiras estofadas, na cor preta, com pés giratórios, em uso e no estado, cada uma avaliada em R$ 200,00, ou R$ 3.600,00 o lote; LOTE 5: Um sofá de dois lugares, em napa, na cor preta, no estado, avaliado em R$ 600,00; LOTE 6: Uma poltrona estofada, na cor preta, com pés giratórios, em uso e no estado, avaliada em R$ 300,00; LOTE 7: Uma impressora modelo DCP 8080 DN, aparentemente da marca Brother, em uso e no estado, avaliada em R$ 1.000,00; LOTE 8: Uma impressora multifuncional HP Color LaserJet LM1312, avaliada em R$ 1.500,00; LOTE 9: Uma televisão da marca Philips, a cores, em uso e no estado, avaliada em R$ 700,00; LOTE 10: Uma mesa de reunião em madeira com, em uso e no estado, avaliada em R$ 1.200,00; LOTE 11: Duas mesas de escritório, com tampo de vidro fumê, em uso e em bom estado, cada um avaliada em R$ 1.000,00, ou R$ 2.000,00 o lote; LOTE 12: Uma televisão da marca Toshiba, a cores, em uso e no estado, avaliada em R$ 700,00. TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 28.700,00 (em 03/02/15). VALOR DA EXECUÇÃO: R$ 78.352,95 (01/12/14). DEPOSITÁRIO: Sr. Carlos Augusto Gregório, brasileiro, casado, diretor administrativo, RG 3.620.366-9 IFP-RJ, domiciliado no endereço acima. CONDIÇÕES DO LEILÃO: 1) pagamento integral à vista, ou mediante sinal de 20% no ato e o restante do valor em 24h, sob pena de perda do sinal pago (art. 888, §§2º e 4°, CLT); 2) comissão do leiloeiro de 5% sobre o valor da arrematação. O Juízo estipulará o valor da comissão devida ao Leiloeiro em caso de acordo, remição, parcelamento do débito, ou o perdão da dívida. As despesas para a transferência do(s) bem(ns) são responsabilidade do arrematante. E para que chegue ao conhecimento de todos o presente Edital foi expedido e será publicado e afixado no local de costume, ficando intimado da hasta pública o Executado caso não encontrado, suprida assim a exigência contida no do art. 687, §5° do CPC. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro/RJ, em 24/04/15. Eu, ___ Alexandra Gewehr Pontes, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo.\r\n\r\nId: 1824132"
                            ],
                            "1824130": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "81ª VARA DO TRABALHO / RJ\r\n\r\nEDITAL de PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO e INTIMAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Execução Trabalhista nº 0091900-51.2009.5.01.0081, requerida por PEDRO PAULO FREITAS DE AVIZ (Adv. Juliana Lopes da Costa – OAB/RJ 108.820), em face de TRANSLITORÂNEA TURÍSTICA LTDA. (Adv. José Juarez Gusmão Bonelli – OAB/MG 41.820), RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA. (Adv. José Juarez Gusmão Bonelli – OAB/MG 41.820), VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv. Mario Gomes Filho – OAB/RJ 80.789), TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A. (Adv. Mario Gomes Filho – OAB/RJ 80.789), PAULO RENATO DE FRANÇA PIMENTEL, MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA (edital), ANSELMO VASCONCELOS GONÇALVES (edital) e DOMINGOS JOSÉ DE OLIVEIRA (edital), na forma abaixo:\r\n\r\nO Exm.° Dr. BRUNO ANDRADE DE MACEDO, Juiz da 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, especialmente à executada, na forma dos arts. 888 e seguintes da CLT e 687, §5° do CPC, QUE FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 16/06/15 E 30/06/15, a partir das 14h45min, no Auditório do Fórum Trabalhista, sito na Rua do Lavradio nº 132, 10° andar Centro, Rio de Janeiro/RJ, pelo Leiloeiro Público MARCOS LEONARDO DE MELLO COSTA, estabelecido na Travessa do Paço, nº 23, sala 209, Castelo, Rio de Janeiro/RJ, tel.: 2215-4310, website www.marcoscostaleiloeiro.com, para a realização do PRIMEIRO LEILÃO com lances a partir da avaliação, ou, na ausência de interessados, do SEGUNDO LEILÃO, pela melhor oferta desde que não seja vil (art. 692 c/c 694, §1º, V CPC), respectivamente, do(s) bem(ns) penhorado(s), avaliado(s), depositado(s) e que conforme laudo de fls. 649, se encontra(m) no endereço da primeira Executada, na Rua Bérgamo, nº 300, Rocha, Rio de Janeiro/RJ, caracterizado como: LOTE: Um ônibus da marca Mercedes-Benz, modelo Neobus Thunder LO, cor branca, ano 2004 / fabricação 2004, à diesel, com capacidade para 26 passageiros, placa LPX-0848, Renavam 843309385, sem multas, mas devendo IPVA de 2012 a 2015, avaliado em R$ 120.000,00. TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 120.000,00 (em 10/02/14). VALOR DA EXECUÇÃO: R$ 51.424,04 (em 21/01/14). DEPOSITÁRIO: Sr.ª Carla Carvalho Guedes, brasileira, casada, diretora da primeira Executada, CPF 010.567.577-60, residente na Rua Gurupi, nº 133, Coelho Neto, Rio de Janeiro/RJ. CONDIÇÕES DO LEILÃO: 1) pagamento integral à vista, ou mediante sinal de 20% no ato e o restante do valor em 24h, sob pena de perda do sinal pago (art. 888, §§2º e 4°, CLT); 2) comissão do leiloeiro de 5% sobre o valor da arrematação. O Juízo estipulará o valor da comissão devida ao Leiloeiro em caso de acordo, remição, parcelamento do débito, ou o perdão da dívida. As despesas para a transferência do(s) bem(ns) são responsabilidade do arrematante. E para que chegue ao conhecimento de todos o presente Edital foi expedido e será publicado e afixado no local de costume, ficando intimado da hasta pública o Executado caso não encontrado, suprida assim a exigência contida no do art. 687, §5° do CPC. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro/RJ, em 24/04/15. Eu, ___ Alexandra Gewehr Pontes, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo.\r\n\r\nId: 1824130"
                            ]
                        }
                    },
                    "82ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1822725": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000227-66.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo dos Santos Silva [Adv. Fernando Soares de Assis (OAB: RJ 44795 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Montreal S.A. [Adv. Ricardo Leite do Nascimento (OAB: RJ 118507 - D)], Réu: LUIS FAULHABER MARTINS, Réu: LUIS FAULHABER MARTINS FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Carmo dos Santos Silva \r\n\r\nTomar ciência, em 5 dias, dos documentos de fls 86 a 89 \r\n\r\nProcesso: 0001620-26.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Crispim de Almeida [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - CIEU - Hospital Gama Filho [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Crispim de Almeida \r\n\r\nIndeferido o pedido conforme fls 143 Fornecer meios que permitam o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000888-45.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Alves Bezerra [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Ahnidras Pinturas Navais Ltda. [Adv. Daniela Veloso do Amaral (OAB: RJ 94646 - D)], Réu: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. Shirlei de Jesus Assis da Silva (OAB: RJ 114746 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ahnidras Pinturas Navais Ltda., Réu Eisa Estaleiro Ilha S.A., Aut Valdeci Alves Bezerra\r\n\r\nHomologados os cálculos de fls.226/236, no total de R$ 25.146,08 sendo a 1ª RDA ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execução, conforme discriminado às fls.237 \r\n\r\nProcesso: 0000950-85.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joventina Santos Oliveira [Adv. Mario Luis Neves Grisolia (OAB: RJ 153460 - D)]\r\n\r\nRéu: RFC Cosméticos e Presentes Ltda. ME - Alma Brasil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joventina Santos Oliveira\r\n\r\nHomologados os cálculos de fls. 84/95, no total de R$ 15.907,50 sendo a RDA ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execução, conforme discriminado às fls.97 \r\n\r\nProcesso: 0001180-98.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: João da Silva Cançado [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Integral LDM Engenharia e Construção Ltda. , Réu: Mauricio Isaac Brones Maister, Réu: Leonardo Centurione Scotto, Réu: Daniel Waissman [Adv. Rafael Rodrigues Giraud (OAB: RJ 124097 - D)], Réu: L R G Centurione Construção Civil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João da Silva Cançado \r\n\r\nTomar ciência de que expedida a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da RA nº 14/2012, devendo o autor retirá-la, em 30 dias. Após este prazo, os autos serão arquivados provisoriamente, na forma do ATO nº1/GCGJT. \r\n\r\nProcesso: 0001123-46.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Vieira dos Santos [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Acarí S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Acarí S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 12.624,47 nos termos da decisão de fls 709, ou comprovar o parcelamento junto À Receita Federal, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000693-60.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cid Valim dos Santos [Adv. Jose Mariano Ferreira Filho (OAB: RJ 66665 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Sorveteria Ki Delícia Ltda. [Adv. Fernando Jose Lima (OAB: RJ 28922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cid Valim dos Santos , Réu Restaurante e Sorveteria Ki Delícia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 08.05.2015, com apresentação do laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001451-10.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Patricia Thedin Corrêa [Adv. Melaine Chantal Medeiros Rouge (OAB: RJ 104771 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional São Paulo Apóstolo SESPA - Univercidade [Adv. Marcio Andre Mendes Costa (OAB: RJ 74823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Patricia Thedin Corrêa \r\n\r\nTomar ciencia de que expedida Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da RA nº 14/2012, devendo o autor retirá-la em 30 dias. Após este prazo, os autos serão arquivados provisoriamente, na forma do Ato nº 1/GCGJT. \r\n\r\nProcesso: 0153900-84.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Roberto de Oliveira [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Cosmos Serviços Auxiliares Ltda. , Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Cosmos Serviços Auxiliares Ltda. A/C Ederli Sebastião Ferreira Bueno , Aut Edson Roberto de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 08.05.2015, devendo o laudo ser entregue em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0065000-28.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Alexandre de Souza Neto [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Hercules Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)], Réu: Hercules Vig.e Segurança LTDA n/p THAMAR THEREZINHA CRIM CÂMARA , Réu: Hercules Vig.e Segurança LTDA n/p LAÍS CLEA DO AMARAL LEITE\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hercules Vigilância e Segurança Ltda. , Aut João Alexandre de Souza Neto \r\n\r\nTomar ciência de que deferido o parcelamento, nos termos do art 745-A do CPC, devendo a ré comprovar os depósitos mensalmente \r\n\r\nProcesso: 0000497-90.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cíntia Araújo Pereira Fernandes [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: BRQ Soluções em Informática Ltda. [Adv. Ruy Armando de Almeida Mello Junior (OAB: SP 33375 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRQ Soluções em Informática Ltda. \r\n\r\nTomar ciência, em 5 dias, de que declarada extinta a execução \r\n\r\nProcesso: 0056200-11.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raul José Beiriz Marques [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Gráfica Editora Jornal do Comércio S.A. [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gráfica Editora Jornal do Comércio S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor, em 10 dias. Em caso de impugnação , que deverá ser item a item,apresentar os valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0000350-35.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson de Oliveira Patricio [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson de Oliveira Patricio, Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nHomologados os cálculos da contadoria referentes à contribuição previdenciária no valor de R$ 16.067.42. Háo nas contas recursais o valor de R$ 15.287,43. À rda, ainda, para pagamento da diferença de R$ 779,99, em 48 horas, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0001550-09.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hildemberg Fidelis da Silva [Adv. Marcio Octacilio Justino Lourenço (OAB: RJ 135316 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hildemberg Fidelis da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que expedida Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da RA nº 14/2012, devendo o autor retirá-la em 30 dias. Após este prazo, os autos serão arquivados provisoriamente, na forma do Ato nº 1/GCGJT. \r\n\r\nProcesso: 0000848-25.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janete Rodrigues Camargo [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)], Réu: Nacional Associação Cultural e Social [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Réu Nacional Associação Cultural e Social\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor, em 10 dias sucessivos, com igual permeio. Em caso de impugnação , que deverá ser item a item,apresentar os valores que entende devidos, considerando o carater provisório desta execução, tendo em vista o Recurso de Revista \r\n\r\nProcesso: 0000442-13.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Cantoni Silva [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo (OAB: RJ 20381 - D)]\r\n\r\nRéu: GRB Serviços Especializados Ltda. [Adv. Sandra Lima de Souza (OAB: RJ 107314 - D)], Réu: Maria Severina Barbosa Dias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Cantoni Silva\r\n\r\nTomar ciência de que expedida a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da RA nº 14/2012, devendo o autor retirá-la, em 30 dias. Após este prazo, os autos serão arquivados provisoriamente, na forma do ATO nº1/GCGJT. \r\n\r\nProcesso: 0036500-49.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina da Conceição e Silva [Adv. Marcos Henrique Tavares dos Santos (OAB: RJ 65689 - D)]\r\n\r\nRéu: Montana Soluções Corporativas Ltda. , Réu: Agência Nacional de Petróleo Gás Natural e Biocombustível - ANP [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina da Conceição e Silva \r\n\r\nContestar embargos `a execucao, em 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0106300-38.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Wellington Barbosa dos Santos [Adv. Magna Regina Rodrigues Paúra (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nRéu: RCG 106 Comercial Ltda. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)], Réu: David Cohen Roupas e Outros [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu David Cohen Roupas e Outros, Aut Jose Wellington Barbosa dos Santos, Réu RCG 106 Comercial Ltda.\r\n\r\nRequeiram as partes o que for de seu interesse, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0124700-66.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Ribeiro Moledo [Adv. Lívia dos Santos Ouvídio (OAB: RJ 153052 - D)]\r\n\r\nRéu: S/A Viação Aérea Rio-Grandense - Falida [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Ribeiro Moledo, Réu Varig Logistica S.A., Réu Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nContestar embargos `a execucao, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001063-39.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Evanir Pires Manhães Ferreira Reis [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Leonardo Bernardes Santanna de Oliveira (OAB: RJ 172656 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Maria Evanir Pires Manhães Ferreira Reis \r\n\r\nHomologados os cálculos do auotr de fls.180/191, no total de R$ 23.982,19, sendo a RDA ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001063-39.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Evanir Pires Manhães Ferreira Reis [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Leonardo Bernardes Santanna de Oliveira (OAB: RJ 172656 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nHomologados os cálculos do auotr de fls.180/191, no total de R$ 23.982,19, sendo a RDA ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0052200-65.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxlei dos Santos Luzia [Adv. Leonardo Laporta Costa (OAB: SP 179039 - D)]\r\n\r\nRéu: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Wagner Silva Barroso de Oliveira (OAB: RJ 65149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maxlei dos Santos Luzia\r\n\r\nTomar ciência, em 5 dias, da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0140000-34.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Lopes da Silva Santos [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Aurus Industrial SA [Adv. José Alberto Fernandes Lourenço (OAB: SP 143483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Lopes da Silva Santos, Réu Massa Falida de Aurus Industrial SA \r\n\r\nTomar ciencia de que julgados procedentes em parte os embargos à execução opostos. Deverá o autor adequar seus cálculos em 10 dias . \r\n\r\nProcesso: 0145500-81.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Divino de Jesus [Adv. Marly Marcos da Silva Cordeiro (OAB: RJ 55512 - D)]\r\n\r\nRéu: Tranportadora Transfinal Ltda. [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Divino de Jesus\r\n\r\nTomar ciência de que expedida a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da RA nº 14/2012, devendo o autor retirá-la, em 30 dias. Após este prazo, os autos serão arquivados provisoriamente, na forma do ATO nº1/GCGJT. \r\n\r\nProcesso: 0000038-88.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Dias do Espirito Santo [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Renner S.A. [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Renner S.A.\r\n\r\nTomar ciência, em 5 dias, da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000067-12.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ildefonso da Conceição Filho [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontocred Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pontocred Negócios de Varejo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor, em 10 dias. Em caso de impugnação , que deverá ser item a item,apresentar os valores que entende devidos, observando o carater provisório desta execução tendo em vista o AI aguardando decisão. \r\n\r\nProcesso: 0083600-97.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth do Carmo Militão Bastos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth do Carmo Militão Bastos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em, 10 dias, nos termos do § 2º, art 879, CLT, sob pena de não serem computados juros de mora após findar o prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000462-67.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel da Silva Carvalho [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Humberto Cestaro Teixeira Mendes (OAB: RJ 144715 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut Manuel da Silva Carvalho\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do perito em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000776-76.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemar Lopes Pereira [Adv. Josezito Bispo dos Santos (OAB: RJ 79012 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessão Metroviaria do Rio de Janeiro SA [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessão Metroviaria do Rio de Janeiro SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor, em 10 dias . Em caso de impugnação , que deverá ser item a item,apresentar os valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0133700-56.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Gonçalves Dias [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Brastex Comércio e Indústria de Roupas Ltda. [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)], Réu: Fiszel Chil Katz, Réu: Esther Katz, Réu: Helio Katz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Gonçalves Dias\r\n\r\nTomar ciência de que expedida a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da RA nº 14/2012, devendo o autor retirá-la, em 30 dias. Após este prazo, os autos serão arquivados provisoriamente, na forma do ATO nº1/GCGJT. \r\n\r\nProcesso: 0000291-13.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Antonio Araújo [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Owens Illinois do Brasil Indústria e Comércio S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Antonio Araújo, Réu Owens Illinois do Brasil Indústria e Comércio S.A.\r\n\r\nTomar ciência, em 5 dias, da expedição de alvará ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0000782-83.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ignácio da Silva [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre petição defls 454/458 em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041300-23.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidgia de Moraes Matos [Adv. Sandra Sales dos Santos (OAB: RJ 94945 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax-Mobitel S/A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidgia de Moraes Matos\r\n\r\nTomar ciência, em 5 dias, da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000565-40.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Gabriel dos Santos [Adv. Marcelo Bento da Silva (OAB: RJ 138559 - D)]\r\n\r\nRéu: TLM Transportes e Logística Moderna Ltda. [Adv. Sonia Neves de Assis (OAB: RJ 75903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Gabriel dos Santos \r\n\r\nIndeferido o pedido do autor de fls 139: os alvarás foram expedidos conforme acordo de fls 133. Prazo de 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0000295-50.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Elisabeth Franco da Silva [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Katia Elisabeth Franco da Silva \r\n\r\nHomologados os cálculos de atualização monetária de fls 767/768,verso, no total remanescente de R$ 2.184,73, e convertido em penhora o deposito recursal de fls 563. Prazo de 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0000933-49.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Maria Maciel Pereira [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Maria Maciel Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que expedida a Certidão para Fins de Habilitação em Falência, nos termos da Lei nº11.101/2005 e do Provimento CGJT nº 01/2012, devendo o autor retirá-la, em 30 dias. Após este prazo, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001235-78.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michell Harrigan Brum Rosa Lemos [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Icatu Seguros [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência, em 5 dias, da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000867-40.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eugenio Miguel Mancini Scheleder [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eugenio Miguel Mancini Scheleder , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em, 10 dias sucessivos, permeados por outros 10, nos termos do § 2º, art 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001486-33.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Brum Silva [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Serviços e Consultoria Ltda. , Réu: Marco Cesar Francisco das Chagas, Réu: Alexandre Cirino de Souza, Réu: Roberto dos Santos Alves, Réu: Eliana Pereira de Souza Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Brum Silva\r\n\r\nTomar ciência de que expedida a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da RA nº 14/2012, devendo o autor retirá-la, em 30 dias. Após este prazo, os autos serão arquivados provisoriamente, na forma do ATO nº1/GCGJT. \r\n\r\nProcesso: 0000631-54.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio de Oliveira [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: Alamo Engenharia S.A. [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alamo Engenharia S.A. , Aut Luiz Cláudio de Oliveira \r\n\r\nHomologados os cálculos de fls.191, no total de R$ 13.015,75 sendo a RDA ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execução, conforme discriminado às fls.194 \r\n\r\nProcesso: 0001337-37.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paloma de Souza Pires [Adv. Viviane Mello de Oliveira Spena (OAB: RJ 120877 - D)]\r\n\r\nRéu: Ton Logística Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paloma de Souza Pires\r\n\r\nTomar ciência de que expedida a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da RA nº 14/2012, devendo o autor retirá-la, em 30 dias. Após este prazo, os autos serão arquivados provisoriamente, na forma do ATO nº1/GCGJT. \r\n\r\nProcesso: 0102100-85.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Ferreira Bach [Adv. Ana Paula Villar Pinto (OAB: RJ 93269 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanitas Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Antonio Carlos dos Santos (OAB: RJ 66985 - D)], Réu: Valdi Gomes de Andrade, Réu: Jorge Pereira de Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Ferreira Bach\r\n\r\nTomar ciência das informações do leiloeiro às fls 353 e fornecer meios que permitam o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001355-92.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Gomes da Cunha [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRéu: M.F. Noronha Empreiteira Ltda. - ME [Adv. Nathalie Carvalho Areias (OAB: RJ 86549 - D)], Réu: DULCINÉIA ALVES NORONHA, Réu: MARIO ALVES NORONHA FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Gomes da Cunha \r\n\r\nTomar ciência de que o acesso ao Bacen Jud foi infrutífero. Fornecer meios que permitam o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000855-55.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto da Silva Alves [Adv. Livia Schneider Boechem da Cunha (OAB: RJ 137664 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humberto da Silva Alves\r\n\r\nTomar ciência de que expedida a Certidão para Fins de Habilitação na Falência, nos termos daLei 11.101/2005 e do Provimento CGJT nº 01/2012, devendo o autor retirá-la, em 30 dias. Após este prazo, os autos serão arquivados com baixa, e remetidos ao Arquivo Geral \r\n\r\nId: 1822725"
                            ],
                            "1824707": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0090100-19.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Alberto Maia [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Alberto Maia\r\n\r\nDeferida a dilação do prazo conforme requerido \r\n\r\nProcesso: 0001539-14.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Corinto da Silva [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Benfica Transporte Ltda., Réu: Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Corinto da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão de fls 354, em 10 dias \r\n\r\nId: 1824707"
                            ],
                            "1822721": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 22/04/2015\r\n\r\n0001503-69.2011.5.01.0082 RTOrd\r\n\r\nExequente: Miguel Ramos\r\n\r\nExecutado: Ivanildo Santos de Araújo,Eloin Projetos e Construções Ltda.,Optotal Hoya ,Thiago Behenck Moriggi\r\n\r\nPelo presente fica citado Ivanildo Santos de Araújo, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da sua inclusão no polo passivo solidariamente à rda, devendo pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.314,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Thiago Behenck Moriggi,Eloin Projetos e Construções Ltda.,Optotal Hoya ,Thiago Behenck Moriggi\r\n\r\nPelo presente fica citado Thiago Behenck Moriggi, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da sua inclusão no polo passivo solidariamente à rda, devendo pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.314,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1822721"
                            ],
                            "1824706": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 28/04/2015\r\n\r\n0001381-22.2012.5.01.0082 RTOrd\r\n\r\nExequente: Vânia Silva da Cunha \r\n\r\nExecutado: DANIEL ABRANTES LEITE,Komodus Logística Ltda.,FLÁVIO AUGUSTO DE BRITO,CARLOS AGOSTINHO PIRES DA CRUZ\r\n\r\nPelo presente fica citado DANIEL ABRANTES LEITE, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência de sua inclusão no polo passivo, solidariamente à rda, devendo pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 52.342,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1824706"
                            ],
                            "1822722": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 22/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0000950-85.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joventina Santos Oliveira\r\n\r\nRéu: RFC Cosméticos e Presentes Ltda. ME - Alma Brasil\r\n\r\nPelo presente fica m RFC Cosméticos e Presentes Ltda. ME - Alma Brasil, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologados os cálculos de fls. 84/95, no total de R$ 15.907,50 sendo a RDA ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execução, conforme discriminado às fls.97 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1822722"
                            ],
                            "1822724": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 22/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0153900-84.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Roberto de Oliveira \r\n\r\nRéu: Cosmos Serviços Auxiliares Ltda. , Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nPelo presente fica m Cosmos Serviços Auxiliares Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 08.05.2015, devendo o laudo ser entregue em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0036500-49.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina da Conceição e Silva \r\n\r\nRéu: Montana Soluções Corporativas Ltda. , Agência Nacional de Petróleo Gás Natural e Biocombustível - ANP\r\n\r\nPelo presente fica m Montana Soluções Corporativas Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar embargos `a execucao, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000646-86.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Silva de Lima \r\n\r\nRéu: Limpmais Conservação e Limpeza Ltda. ME, Priscila Aguiar dos Santos, Daniel Martins Leal, Eliezer Antonio dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Daniel Martins Leal, Eliezer Antonio dos Santos, Priscila Aguiar dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se, em 5 dias, sobre a liberação dos depósitos judiciais em favor do autor \r\n\r\nProcesso: 0000370-55.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Luis da Silva\r\n\r\nRéu: Sebastião Braulio Fernandes Amorim\r\n\r\nPelo presente fica m Sebastião Braulio Fernandes Amorim, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nInformar, em 5 dias, se se opõe à liberação da importância constrita às fls 90, em favor do autor e posterior abatimento ao crédito exequendo \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1822724"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Angra dos Reis": {
                    "1ª VT/Angra dos Reis": {
                        "Atos": {
                            "1821571": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000500-29.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: POLIANNA BRANDÃO DA SILVA [Adv. Juliano Camara Soares (OAB: RJ 128023 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Cem S.A [Adv. Paulo Marcelo de Arruda (OAB: SP 112049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Cem S.A\r\n\r\nDê-se vista à parte para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000515-56.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHEILINE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Marcio Domingos Alves (OAB: SP 270656 - A)]\r\n\r\nRéu: VIA VAREJO S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SHEILINE OLIVEIRA SANTOS, Réu VIA VAREJO S/A\r\n\r\nÀs partes para contrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001190-24.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA [Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros (OAB: RJ 72610 - D)]\r\n\r\nRéu: TEÓFILO JOSÉ FONSECA PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000844-10.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAMIÃO SELIO DE SOUSA [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Brasfels Ltda [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAMIÃO SELIO DE SOUSA, Réu Estaleiro Brasfels Ltda\r\n\r\nTer ciência de que o pedido foi julgado improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001345-56.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCA MENDES SILVEIRA [Adv. Irã Luiz Veloso (OAB: RJ 157951 - D)]\r\n\r\nRéu: FAZENDA E RESTAURANTE MURYCANA [Adv. Rodrigo Oliveira de Mesquita (OAB: RJ 127818 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCA MENDES SILVEIRA\r\n\r\nAo autor, para informar o correto e atual endereço da ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097100-49.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Klinger Carlos dos Santos [Adv. Paulo Cesar Silva Cavalcante (OAB: RJ 47835 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda. [Adv. Joao Paulo Goncalves da Silva (OAB: DF 19442 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSI do Brasil Ltda., Réu Caixa Econômica Federal, Aut Klinger Carlos dos Santos\r\n\r\nàs partes nos termos do art. 652, §4º, do CPC, quite o valor homologado, no prazo de 15 dias, SOB PENA DE O MONTANTE DA EXECUÇÃO SER ACRESCIDO DE MULTA DE 10%, com fundamento no caput do art. 475-J, do CPC. No mesmo prazo, deverá a ré apresentar o cálculo da dedução do imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, se houver, especificando-as. \r\n\r\nProcesso: 0163300-38.2009.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Paul Cliver Vieira de Souza [Adv. Renata Hipolito Castilho do Nascimento (OAB: RJ 101261 - D)]\r\n\r\nRéu: Spartacus Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paul Cliver Vieira de Souza\r\n\r\nNada a deferir.Reporto-me ao despacho de fl. 69. \r\n\r\nProcesso: 0001172-32.2013.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ GONZAGA OLIVEIRA SANTANA [Adv. Rodrigo Soares Higino (OAB: RJ 158171 - D)]\r\n\r\nRéu: Engefort Construtora Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ GONZAGA OLIVEIRA SANTANA\r\n\r\nVenha o autor, com o comprovante de pagamento da 4ª parcela do acordo, em 10 dias, sendo certo que a guia de fl. 40 é cópia da guia de fl. 39. \r\n\r\nProcesso: 0037200-63.1994.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANA JUDICE DE OLIVEIRA [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Angra dos Reis [Procurador Procuradoria Munic de Angra dos Reis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANA JUDICE DE OLIVEIRA\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0023500-97.2006.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista de Oliveira [Adv. Alfredo Jose de Godoi Macedo (OAB: RJ 5105 - D)]\r\n\r\nRéu: Reginaves Industria e Comercio de Aves Ltda. [Adv. Joel Inacio dos Santos (OAB: RJ 60779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Reginaves Industria e Comercio de Aves Ltda.\r\n\r\nDê-se vista à parte para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000888-87.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIRCEU FERNANDES DE MORAES [Adv. Alexandre de Morais faria (OAB: RJ 183032 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDUTO ( COMPANHIA NACIONAL DE DUTOS ) [Adv. Romeu de Oliveira e Silva Júnior (OAB: SP 144186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDUTO ( COMPANHIA NACIONAL DE DUTOS ), Aut DIRCEU FERNANDES DE MORAES\r\n\r\nTomar ciência da decisão que segue:\"Extingue o processo sem resolução do mérito, com base no que dispõe o art. 284 do CPC c/c art.769 da CLT, ante a inércia do autor. \r\n\r\nProcesso: 0000170-32.2010.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Elton dos Santos Nazário [Adv. Renata Hipolito Castilho do Nascimento (OAB: RJ 101261 - D)]\r\n\r\nRéu: Spartacus Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elton dos Santos Nazário\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.: Reporto-me ao despacho de fl. 67 em seus exatos termos .\" Publicado no dia 09/04/2015. fl 68. \r\n\r\nProcesso: 0001649-55.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marluce Ramos de Aquino [Adv. Luis Claudio de Paula (OAB: RJ 108805 - D)]\r\n\r\nRéu: Engefort Construtora Ltda [Adv. Alexandre Rodrigues de Oliveira (OAB: MG 90688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engefort Construtora Ltda, Aut Marluce Ramos de Aquino\r\n\r\nàs partes nos termos do art. 652, §4º, do CPC, quite o valor homologado, no prazo de 15 dias, SOB PENA DE O MONTANTE DA EXECUÇÃO SER ACRESCIDO DE MULTA DE 10%, com fundamento no caput do art. 475-J, do CPC. No mesmo prazo, deverá a ré apresentar o cálculo da dedução do imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, se houver, especificando-as. \r\n\r\nProcesso: 0000950-30.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO TRINDADE SANTOS [Adv. Eneida Ferreira da Silva (OAB: RJ 162175 - D)]\r\n\r\nRéu: FIVE STAR DE MACAÉ SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FIVE STAR DE MACAÉ SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA\r\n\r\nÀ reclamada , para manifestar-se no prazo de 10 dias, petição de fl. 65. Desde já indefiro a aplicação de multa por falta de previsão no item 7 do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0002179-59.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIRLENE ARAUJO SILVA [Adv. Beatriz Coelho Macêdo Moura Dias (OAB: RJ 159327 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPPE / UFRJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDIRLENE ARAUJO SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que segue:\"Extingue o processo sem resolução do mérito, com base no que dispõe o art. 267, III do CPC, c/c art.769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0102700-66.2000.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO VIEIRA MARTINS [Adv. Marcia Aparecida Barbosa Meira (OAB: RJ 72929 - D)]\r\n\r\nRéu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, Réu: Jose Francisco Filho, Réu: Mauricio Pinheiro, Réu: Carlos Tadeu Nogueira Espindola, Réu: C.R.T. SERVICOS E CONTRUCOES LTDA, Réu: MCG SERVICOS E CONTRUCOES LTDA, Réu: Claudio Marcio Silva dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO VIEIRA MARTINS\r\n\r\nAo autor, para vir com cópia atualizada do RGI,conforme solicitado pelo Juízo Deprecante em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000082-23.2012.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: EDIMAR CORREA FERREIRA DA SILVA [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinamica Segurança Patrimonial Ltda [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dinamica Segurança Patrimonial Ltda\r\n\r\nVenha a ré para comprovar o valor da execução, conforme cálculos de fl.89 v, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0072000-34.2005.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Thereza Pinella Reis [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Agropecuaria de Rio Claro Ltda. [Adv. Jose Maria de Salles (OAB: RJ 2051 - D)], Réu: SEBASTIÃO PAULO DE AVELAR GONZAGA (SÓCIO), Réu: JOSE CARLOS GARCIA DE ALMEIDA (SÓCIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Thereza Pinella Reis\r\n\r\nAo embargado, para manifestar-se acerca dos embargos à execução no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018300-51.2002.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ HENRIQUE SOARES LEONARDO (ESPÓLIO DE) [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Leticia Almeida Grisoli (OAB: RJ 116514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nÀ reclamada para vista do alvará de fl.458, restando prejudicado seu requerimento em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002510-41.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MICHELE DOS SANTOS LIMA [Adv. Rodrigo da Silva Sant Anna de Menezes (OAB: RJ 168097 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGATUR MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MICHELE DOS SANTOS LIMA\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0050800-68.2005.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Batista Ribeiro Moroti [Adv. Altino Carlos de Oliveira Rosa (OAB: RJ 65866 - D)]\r\n\r\nRéu: Locar Conservacao e Manutencao de Imovel, Réu: NELSON TAVEIRA FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista Ribeiro Moroti\r\n\r\nAo autor, pela derradeira vez, para, em 30 dias, manifestar-se conclusivamente no feito, sendo que tratando-se de feito em fase de execução, deverá ainda vir com meios de execução, com a indicação dos bens do executado passíveis de expropriação, com a devida comprovação de propriedade. Decorrido o prazo sem manifestação, entender-se-á cabível o disposto no art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nId: 1821571"
                            ],
                            "1824738": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001398-37.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: TATIANA REIS CORREA DA SILVEIRA [Adv. Marcia dos Santos Pimentel (OAB: RJ 82836 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL INACIO MEDEIROS LTDA-ME [Adv. Jorge Jose de Carvalho (OAB: RJ 52512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO EDUCACIONAL INACIO MEDEIROS LTDA-ME, Aut TATIANA REIS CORREA DA SILVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl 156: ...deixo de receber os Embargos de Terceiro, por não atender o que preconiza o art.10.046 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001498-89.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO DA SILVA MACHADO [Adv. Juliana de Oliveira Leal (OAB: RJ 165479 - D)]\r\n\r\nRéu: Proen Projetos Engenharia Comercio e Montagens Ltda n/p adm.jud Dr.Douglas C.T.Guerra EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Douglas Cavalcanti Torres Guerra (OAB: RJ 92629 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO, Réu Proen Projetos Engenharia Comercio e Montagens Ltda n/p adm.jud Dr.Douglas C.T.Guerra EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Aut REGINALDO DA SILVA MACHADO\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0048300-29.2005.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Ramos da Silva [Adv. Luciana Leal Berquo Ururahy (OAB: RJ 98045 - D)]\r\n\r\nRéu: Serv-Rio Reparos Navais Ltda e Outra [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Petrobras Transportes S.A.-TRANSPETRO [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Sul-Nav Maritima Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Ramos da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 427. \r\n\r\nProcesso: 0002595-27.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISLANIA ROBERTO SOARES DOS SANTOS [Adv. Telma Sa da Silva (OAB: RJ 137420 - A)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo para a Vida, Réu: Municipio de Paraty [Procurador Procuradoria Munic de Paraty \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISLANIA ROBERTO SOARES DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho, em 29/05/2015, às 15 horas, para anotacao da CTPS, devendo a Secretaria anotar a CTPS em caso de omissão da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0039700-87.2003.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAN DE OLIVEIRA [Adv. Eneida Ferreira da Silva (OAB: RJ 162175 - D)]\r\n\r\nRéu: JSA 3500 REPARO NAVAL E INDUSTRIAL LTDA, Réu: JOEL DE SOUZA ARAUJO, Réu: JOSÉ EDUARDO VITULLO DE BARROS [Adv. Calvério Couto Carvalho (OAB: MG 79375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILLIAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nContraminutar o agravo de DE PETIÇÃO, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001851-32.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL FERREIRA [Adv. Livia Corina Ferreira Alves (OAB: RJ 74633 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS - SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA - PMAR, Réu: CENTRO EDUCACIONAL BOA VISTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL FERREIRA\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002601-34.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ALICE DOS SANTOS ALVARENGA [Adv. Telma Sa da Silva (OAB: RJ 137420 - A)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo para a Vida, Réu: Municipio de Paraty [Procurador Procuradoria Munic de Paraty \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ALICE DOS SANTOS ALVARENGA\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho, em 29/05/2015, às 15:00 horas, para anotacao da CTPS, devendo a Secretaria anotar a CTPS em caso de omissão da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0002599-64.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIETE DA SILVA DE ALCANTARA [Adv. Telma Sa da Silva (OAB: RJ 137420 - A)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo para a Vida, Réu: Municipio de Paraty [Procurador Procuradoria Munic de Paraty \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIETE DA SILVA DE ALCANTARA\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho, em 29/05/2015, às 15:30 horas, para anotacao da CTPS, devendo a Secretaria anotar a CTPS em caso de omissão da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0058500-95.2005.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Gracas de Oliveira Syrio [Adv. Luciana Leal Berquo Ururahy (OAB: RJ 98045 - D)], Aut: Igor de Oliveira Syrio [Adv. Luciana Leal Berquo Ururahy (OAB: RJ 98045 - D)], Aut: Tiago de Oliveira Syrio [Adv. Luciana Leal Berquo Ururahy (OAB: RJ 98045 - D)]\r\n\r\nRéu: Serv-Rio Reparos Navais Ltda., Réu: Petrobras Transportes - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)], Réu: Sul-Nav Maritima Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobras Transportes - TRANSPETRO\r\n\r\nTomar ciência da ata de audiência de fl.395: ...ante o exposto julgo improcedentes os embargos à Execução. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001495-37.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRAJARA VIANA RAMOS [Adv. Juliana de Oliveira Leal (OAB: RJ 165479 - D)]\r\n\r\nRéu: Proen Projetos Engenharia Comercio e Montagens Ltda - Em Recuperação Judicial n/p admjud Dr.Douglas C.T.Guerra [Adv. Douglas Cavalcanti Torres Guerra (OAB: RJ 92629 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO, Réu Proen Projetos Engenharia Comercio e Montagens Ltda - Em Recuperação Judicial n/p admjud Dr.Douglas C.T.Guerra, Aut UBIRAJARA VIANA RAMOS\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001640-93.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON CESAR SILVA DOS SANTOS [Adv. Luis Claudio de Paula (OAB: RJ 108805 - D)]\r\n\r\nRéu: Engefort Construtora Ltda [Adv. Alexandre Rodrigues de Oliveira (OAB: MG 90688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engefort Construtora Ltda, Aut ROBSON CESAR SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nFica ciente de que os cálculos foram homologados na data de audiência para a qual foi devidamente intimado, quando começou o prazo para o pagamento, sob pena de o montante da execução (R$ 6,174,92) ser acrescido de multa de 10%, com fundamento no caput do Art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001468-54.2013.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: THAIS CRISTINA CAVALARI [Adv. Hailton Monteiro Toledo (OAB: RJ 77605 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL INACIO MEDEIROS LTDA ME [Adv. Jorge Jose de Carvalho (OAB: RJ 52512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO EDUCACIONAL INACIO MEDEIROS LTDA ME, Aut THAIS CRISTINA CAVALARI\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl 202: ...deixo de receber os Embargos de Terceiro, por não atender o que preconiza o art.10.046 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001501-44.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO RODRIGUES PORTES [Adv. Juliana de Oliveira Leal (OAB: RJ 165479 - D)]\r\n\r\nRéu: Proen Projetos Engenharia Comercio e Montagens Ltda EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL n/p admjud Dr.Douglas C.T.Guerra [Adv. Douglas Cavalcanti Torres Guerra (OAB: RJ 92629 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO RODRIGUES PORTES, Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO, Réu Proen Projetos Engenharia Comercio e Montagens Ltda EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL n/p admjud Dr.Douglas C.T.Guerra\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000194-21.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JADIR MARCELINO DE SOUZA [Adv. Fabricio da Silva Souza (OAB: RJ 132040 - D)]\r\n\r\nRéu: MILLENIUM SERVIÇOS E CONSULTORIA LTDA [Adv. Beatriz Horta Martins de Paiva (OAB: RJ 159189 - D)], Réu: Estaleiro Brasfels Ltda [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Brasfels Ltda, Aut JADIR MARCELINO DE SOUZA, Réu MILLENIUM SERVIÇOS E CONSULTORIA LTDA\r\n\r\nInformo que foi designada audiência para inquirição da testemunha MANOEL BERNARDINO DE SOUZA, ref.CPI 10421-71.2015.5.010066 PARA O DIA 05/11/2015, ÀS 11:10 H, na 66ª VT rio de Janeiro, rua do Lavradio, 132, 9º andar. \r\n\r\nProcesso: 0181300-38.1999.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS DA SILVA SOBRINHO [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRéu: J R PARKET ESTR COMERCIO DE AREIA LTDA ME [Adv. Luiz Antonio Veloso (OAB: RJ 89260 - D)], Réu: Luciano Fernandes de Oliveira Lima (Devedor Derivado), Réu: Luiz Carlos Gomes ( Devedor Derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS DA SILVA SOBRINHO\r\n\r\nCiência de que foi expedida certidão de crédito, devendo o autor proceder a retirada em 30 dias, ficando desde já ciente de que decorrido o prazo, retirada ou não a certidão, os autos serão arquivados sem baixa, porém, com efeitos definitivos \r\n\r\nProcesso: 0001005-83.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA ALESSANDRA SILVA DE SOUZA [Adv. Luciano de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 104660 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Brasfels Ltda [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Brasfels Ltda\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000026-82.2015.5.01.0401 - ET\r\n\r\nEgte: DORA GABRIADES, Egte: EMILIO GABRIADES ( ESPÓLIO DE )\r\n\r\nEgdo: Antonio Marcos de Carvalho [Adv. Beatriz de Moura Rivelli (OAB: RJ 69101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Antonio Marcos de Carvalho\r\n\r\nÀ embargada para apresentar a resposta aos embargos de terceiro. \r\n\r\nProcesso: 0002596-12.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: WHARLA APARECIDA PEREIRA [Adv. Telma Sa da Silva (OAB: RJ 137420 - A)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo para a Vida, Réu: Municipio de Paraty [Procurador Procuradoria Munic de Paraty \r\n\r\nDestinatário(s): Aut WHARLA APARECIDA PEREIRA\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho, em 29/05/2015, às 15:30 horas, para anotacao da CTPS, devendo a Secretaria anotar a CTPS em caso de omissão da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000077-64.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOVINO MACIEL DE OLIVEIRA [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRéu: LOCANTY COMERCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOVINO MACIEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nAo autor para ciência do valor homologado nos termos do art. 652, §4º, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001688-52.2013.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: MÁRIO SERGIO SANTOS DA SILVA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigban Empresa de Vigilância Bancária Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)], Réu: Estaleiro Brasfels Ltda [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Brasfels Ltda, Aut MÁRIO SERGIO SANTOS DA SILVA, Réu Vigban Empresa de Vigilância Bancária Comercial e Industrial Ltda.\r\n\r\nInformo que foi designado o dia 02/06/2014, às 10h25m, na 30ª VT/Rio de Janeiro para inquirição das testemunhas Getúlio Ferreira Freitas Filho e Alison David Jorge. \r\n\r\nId: 1824738"
                            ],
                            "1824767": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 28/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0048300-29.2005.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Ramos da Silva\r\n\r\nRéu: Serv-Rio Reparos Navais Ltda e Outra, Petrobras Transportes S.A.-TRANSPETRO, Sul-Nav Maritima Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Serv-Rio Reparos Navais Ltda e Outra, Sul-Nav Maritima Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o apelo, conforme determinado no item II, fl item II. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1824767"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra Mansa": {
                    "1ª VT/Barra Mansa": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0099100-47.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Manhaes de Jesus [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Comercial Barra Mansa Ltda. [Adv. Isabela Moura Rafful (OAB: RJ 104703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Comercial Barra Mansa Ltda., Aut Moises Manhaes de Jesus\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0001429-92.2013.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: LUANA PATRICIA DA CRUZ SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: LEONARDO ROCHA COMERCIOS DE MADEIRAS [Adv. Antonio Carlos Guimaraes (OAB: RJ 54304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LEONARDO ROCHA COMERCIOS DE MADEIRAS\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 25, manifestar-se. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000786-87.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shumacker Pinheiro Marques [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Comau do Brasil Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues (OAB: RJ 102085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comau do Brasil Indústria e Comércio Ltda., Aut Shumacker Pinheiro Marques\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 207/215 que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000443-94.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Martins de Carvalho [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 342, comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias e custas porventura incidentes, observando-se o percentual devido face a natureza do acordo ou da Sentença, sob pena de execução. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001255-49.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CRISTINA DA SILVA REGAL [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: CONMEDH - CONVENIOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA [Adv. Jose Maria Lemos (OAB: RJ 37070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONMEDH - CONVENIOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA \r\n\r\nSegundo despacho de fl. 73, manifestar-se nos termos da Ata de fl. 72. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0225900-20.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Rogerio da Silva [Adv. Juliano Moreira de Almeida (OAB: RJ 88851 - D)]\r\n\r\nRéu: AC Engenharia Ltda [Adv. Vanessa de Oliveira Pereira (OAB: RJ 120971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AC Engenharia Ltda\r\n\r\nDeverá(ão) a(s) parte(s) RÉ(S) se manifestar(em) sobre os cálculos do AUTOR para, querendo, impugná-los, no prazo de 20 dias. Fica(m) a(s) RÉ(S) ciente(s) de que, caso não impugne(m), serão considerados incontroversos os cálculos do AUTOR. A PARTE DEVERÁ SEGUIR RIGOROSAMENTE OS REQUISITOS ABAIXO INFORMADOS:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nc) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nd) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\ne) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\nf) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99) \r\n\r\ng) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0001311-69.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Messias Ribeiro Alves [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Votorantim Siderurgica S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Votorantim Siderurgica S.A.\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 404, depositar os honorários periciais fixados em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077500-56.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Rodrigues da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Cidade do Aço Ltda. [Adv. Jose de Cassio Vieira (OAB: RJ 63427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Rodrigues da Silva, Réu Viação Cidade do Aço Ltda.\r\n\r\nTomarem ciência do inteiro teor da decisão de fl. 907 que julgou IMPROCEDENTES os Embargos à Execução e a Impugnação à Sentença de Liquidação, nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0302500-85.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber de Jesus Siqueira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Macae Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Lucia Enita Silva (OAB: RJ 58903 - D)], Réu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da efetivação da penhora, tendo garantido o Juízo, para os fins do art. 884 da CLT. Ainda, que para eventual interposição de Embargos faz-se necessária a garantia integral da execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002214-88.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENEAS BARBOSA [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: VOTORANTIM SIDERURGICA S.A [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VOTORANTIM SIDERURGICA S.A\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 217, apresentar quesitos e indicar assistente técnico na forma e no prazo definidos na ata de fl. 199. \r\n\r\nProcesso: 0000791-93.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO MARIANO DA SILVA [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO ANDRESSA LOGISTICA LTDA [Adv. Eduardo Mello de Andrade (OAB: RJ 129172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EXPRESSO ANDRESSA LOGISTICA LTDA, Aut RONALDO MARIANO DA SILVA \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 15 dias sucessivos, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0000274-54.2013.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: FLAVIANA DOS SANTOS BRITO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADO MAXIMO DE BARRA MANSA - RJ [Adv. Eduardo Estevam da Silva (OAB: SP 204687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERMERCADO MAXIMO DE BARRA MANSA - RJ\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 65, abre-se vistas para manifestações, sendo que o silêncio será entendido como concordância ao cálculo do demandante. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000259-85.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO FRANCISCO MORAIS [Adv. Barbara Ingrith Nogueira Cavalheiro (OAB: RJ 166775 - D)]\r\n\r\nRéu: ROSANGELA FARIA ABREU (CHACARA) [Adv. Rosalia Faria Nascimento (OAB: RJ 36249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ROSANGELA FARIA ABREU (CHACARA)\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da decisão de fl. 103, que DENEGOU seguimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0098500-84.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila dos Santos Inacio [Adv. Sidnei Felipe Coelho (OAB: RJ 137287 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanderléia Silva de Jesus [Adv. Luiz Antonio Furlani Filho (OAB: RJ 123125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vanderléia Silva de Jesus\r\n\r\nTomar ciência da efetivação da penhora, tendo garantido o Juízo, para os fins do art. 884 da CLT. Ainda, que para eventual interposição de Embargos faz-se necessária a garantia integral da execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151900-54.2002.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de João Bosco da Silva a/c de Nelci de Oliveira Silva [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Metalúrgica Prada [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Metalúrgica Prada, Aut Espólio de João Bosco da Silva a/c de Nelci de Oliveira Silva\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da decisão de fl. 477 que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os Embargos à Execução nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001370-07.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEISE MARIA ANTUNES JACOB [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: FACILITY GESTÃO AMBIENTAL LTDA [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEISE MARIA ANTUNES JACOB, Réu FACILITY GESTÃO AMBIENTAL LTDA\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 186/194 que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, à revelia da PRIMEIRA RECLAMADA, os pedidos formulados na reclamação trabalhista, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0219200-91.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Pedro Teixeira (espólio de) [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Aut: ELISÂNGELA SILVA TEIXEIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Corema Comercio e Recuperacao de Metais Ltda. [Adv. Fabiano Pereira Pinheiro (OAB: RJ 142651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Corema Comercio e Recuperacao de Metais Ltda.\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 184, vir com cópia do Recurso Ordinário recebido nos presentes autos. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001241-65.2014.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS CESAR MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Leomar Gomes (OAB: RJ 157476 - D)]\r\n\r\nRéu: SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL LTDA [Adv. Denis Marcelo de Oliveira (OAB: RJ 187462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS CESAR MARTINS DE OLIVEIRA , Réu SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL LTDA \r\n\r\nDeverá a parte AUTORA vir com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 20 dias. Após o permeio de 15 dias, deverá a parte RÉ se manifestar sobre os mesmos para, querendo, impugná-los, no prazo de 20 dias. Fica a RÉ ciente de que, caso não impugne, serão considerados incontroversos os cálculos do AUTOR. AS PARTES DEVERÃO SEGUIR RIGOROSAMENTE OS REQUISITOS ABAIXO INFORMADOS TANTO PARA ELABORAÇÃO QUANTO PARA A IMPUGNAÇÃO:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nc) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nd) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\ne) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\nf) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99) \r\n\r\ng) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0002028-65.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIA MARIA DINIZ [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA [Adv. Isabela Moura Rafful (OAB: RJ 104703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA , Aut SILVIA MARIA DINIZ\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000641-44.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LOURDES DO NASCIMENTO GONCALVES [Adv. Ana Carolina Coutinho Fontenla (OAB: RJ 176271 - D)]\r\n\r\nRéu: J.M LOCACAO DE ROUPAS LTDA - ME [Adv. Stela Maciel e Daer (OAB: RJ 25972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J.M LOCACAO DE ROUPAS LTDA - ME \r\n\r\nSegundo despacho de fl. 41, manifestar-se. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 1825049"
                            ],
                            "1825047": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 28/04/2015\r\n\r\n0001100-70.2009.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jorge Luis da Silva\r\n\r\nExecutado: CARMEM LUCIANA HECHLER SCHNEIDER,Churrascaria Di Domenico Ltda.,CNTC LTDA ME,ESTÂNCIA GAÚCHA GRILL LTDA ME,ROSELI PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado CARMEM LUCIANA HECHLER SCHNEIDER, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 49.486,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ROSELI PEREIRA DA SILVA,Churrascaria Di Domenico Ltda.,CNTC LTDA ME,ESTÂNCIA GAÚCHA GRILL LTDA ME,ROSELI PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado ROSELI PEREIRA DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 49.486,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000256-67.2012.5.01.0551 RTOrd\r\n\r\nExequente: LUIZ CARLOS SCHWINN\r\n\r\nExecutado: AUTILOG AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL LTDA \r\n\r\nPelo presente fica citado AUTILOG AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL LTDA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 2.881,77, além de acréscimos devidos, sob pena de execução nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n0000326-84.2012.5.01.0551 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANA LUCIA CAITANO\r\n\r\nExecutado: CENI DOS SANTOS TRESSOLDI,SUPERMERCADO TRESSOLDI LTDA LOJA 08,OCTAVIO TRESSOLDI\r\n\r\nPelo presente fica citado CENI DOS SANTOS TRESSOLDI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.253,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: OCTAVIO TRESSOLDI,SUPERMERCADO TRESSOLDI LTDA LOJA 08,OCTAVIO TRESSOLDI\r\n\r\nPelo presente fica citado OCTAVIO TRESSOLDI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.253,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1825047"
                            ],
                            "1825048": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 28/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0164200-58.1996.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RICARDO COTRIM DE MEDEIROS, INSS\r\n\r\nRéu: TOP MONT TOPOGRAFIA CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA, Vicente Sol de Paul , Fernando Antonio Cabral de Souza , Reinaldo Bastos Fernando, Julio Cesar Noronha , Arquimedes Macedo da Costa \r\n\r\nPelo presente fica m Fernando Antonio Cabral de Souza , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os Alvarás Judiciais nº 0323/2015 e nº 0326/2015 a seu favor, para a agência nº 3147 (Vila Nova) da Caixa Econômica Federal. Ainda, de que foi concedido prazo de 10 dias para eventuais diligências, conforme despacho de fl. 208. \r\n\r\nProcesso: 0020100-56.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar da Conceição dos Prazeres\r\n\r\nRéu: Ville Transportes e Logistica LTDA. ME, Miriam Michelle Braga, André Luis Farias Soares\r\n\r\nPelo presente fica m Miriam Michelle Braga, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da efetivação da penhora, tendo garantido o Juízo, para os fins do art. 884 da CLT. Ainda, que para eventual interposição de Embargos faz-se necessária a garantia integral da execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045200-57.2002.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: REGINA CELIA DA SILVA\r\n\r\nRéu: EDMILSON DA SILVA ALVES\r\n\r\nPelo presente fica m EDMILSON DA SILVA ALVES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da efetivação da penhora, tendo garantido o Juízo, para os fins do art. 884 da CLT. Ainda, que para eventual interposição de Embargos faz-se necessária a garantia integral da execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1825048"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Cabo Frio": {
                    "2ª VT/Cabo Frio": {
                        "Atos": {
                            "1824904": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0191700-66.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izaias da Silva Cerqueira [Adv. Mariana da Silva Carvalho (OAB: RJ 153185 - D)]\r\n\r\nRéu: A. M. Resende Engenharia e Comércio Ltda. [Adv. Brasilmar Sant Anna (OAB: RJ 74883 - D)], Réu: Anisio Machado de Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A. M. Resende Engenharia e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora os depósitos judiciais de fls. 194, 237, 238, 245, 246, 250, 251, 264 (R$ 36,73), 279. \r\n\r\nProcesso: 0000187-33.2014.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rachel Lins de Miranda [Adv. Duylio Jose Pereira Portella (OAB: RJ 60700 - D)]\r\n\r\nRéu: Friburgo Transporte e Logística Ltda - Time Express [Adv. Edmar Machado (OAB: RJ 147280 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Friburgo Transporte e Logística Ltda - Time Express\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito judicial que garante a execução integralmente. \r\n\r\nProcesso: 0000166-57.2014.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato dos Santos Angelo [Adv. Luiz Cláudio Faria de Souza (OAB: RJ 183401 - D)]\r\n\r\nRéu: Requinte Marcenaria Ltda. [Adv. Ruy Alves Bastos (OAB: RJ 158794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato dos Santos Angelo, Réu Requinte Marcenaria Ltda. \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 30/06/15 às 14:10 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000063-50.2014.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Rodrigues de Oliveira [Adv. Patricia de Oliveira Batista (OAB: RJ 163549 - D)]\r\n\r\nRéu: Servel Veiculos P. Serviços Ltda. [Adv. Daniela Emiliano Papaleo (OAB: RJ 91383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 15/03/16 às 11:30 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nAudiência redesignada. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000841-20.2014.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enderson Peixoto Gomes [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Industrial Bopil de Calçados Ltda. (Grupo Bopil) [Adv. Vitor Martim de Almeida Leite (OAB: RJ 162891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Industrial Bopil de Calçados Ltda. (Grupo Bopil)\r\n\r\nApresentar nomes e endereços de seus clientes no Rio de Janeiro, Espírito Santo e Minas Gerais. \r\n\r\nProcesso: 0000532-96.2014.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Eduardo Queiroz Felix [Adv. Carlos de Almeida Felix (OAB: RJ 63924 - D)]\r\n\r\nRéu: Portal Comitra Casa e Construção Ltda. - ME (Portal Comitra) [Adv. Jose Durval Rodrigo Garcia Fagundes (OAB: RJ 105763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Portal Comitra Casa e Construção Ltda. - ME (Portal Comitra), Aut Wellington Eduardo Queiroz Felix\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 03/09/15 às 11:10 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nAudiência redesignada. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000185-63.2014.5.01.0432 - ConPag\r\n\r\nCgte: Posto de Combustíveis Salinas Ltda [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nCgto: Leidiana Fernandes Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Posto de Combustíveis Salinas Ltda\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 23/07/15 às 10:50 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reciamacão e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação ; o Autor de sua CTPS e o Réu , através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do artigo 1o, Alínea c do Provimento 12/92 do c. TRT - RJ \r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência , independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas , deverá requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiência designada , oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possivel devolucao ou indeferimento de notificacao das mesmas, requerendo o que for necessário , tempestivamente , sob pena de preclusão.\r\n\r\n6)Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado , sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI ( Cadastro Especifico do INSS ) , assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001898-10.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Paiva Alves Zuqueto Guimarães [Adv. Patricia Maria Fornazier Brandao (OAB: RJ 108128 - D)]\r\n\r\nRéu: Rizoma Engenharia Paisagismo e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Paiva Alves Zuqueto Guimarães\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 23/02/16 às 11:30 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001802-29.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Fadel Duarte [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S/A [Adv. Alexandre da Mota e Sá Filho (OAB: RJ 152162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S/A, Aut Bruna Fadel Duarte \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 24/02/16 às 11:20 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000774-55.2014.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Charles Azeredo Nunes [Adv. Mariana Chaves de Carvalho (OAB: RJ 148495 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda, Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Azeredo Nunes\r\n\r\nO autor deverá contra-arrazoar o recurso ordinário e o 1º réu tomar ciência da interposição do recurso no prazo de 08 (oito) dias sucessivos, permeados por 48 horas, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000843-58.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Regina de Paiva Caetano [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof (Cooperativa Multiprofissional de Serviços) [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Rio das Ostras [Procurador Procuradoria Munic de Rio Das Ostras \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof (Cooperativa Multiprofissional de Serviços), Réu Municipio de Rio das Ostras\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 18/05/2015, às 10:00 horas, para regularização da CTPS da Autora, a qual deverá ser apresentada pela mesma, portando a Ré carimbo próprio para tal fim, devendo os respectivos patronos dar ciência as partes de que deverão comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho na referida data.\r\n\r\nFICA CIENTE A RÉ DE QUE O NÃO CUMPRIMENTO NA DATA DESIGNADA IMPORTARÁ NA APLICAÇÃO DE ASTREINTES DE R$ 100,00 AO DIA, ATÉ O LIMITE DE R$ 3.000,00, CONFORME SENTENÇA.\r\n\r\nApós, apresentar o autor liquidação de sentença através de planilha, com valores históricos líquidos mês a mês, com a dedução do INSS (parte empregado), observando a variação salarial e indicando as verbas tributáveis (IR), se houver, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000582-59.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Luiz Dias Ferreira [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. (Ponto Frio) [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Luiz Dias Ferreira\r\n\r\nApresentar liquidação de sentença através de planilha, com valores históricos mês a mês, observando a variação salarial e com a dedução do INSS (parte empregado) se houver e o v. Acórdão, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000824-81.2014.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Machado Bastos [Adv. Lívia D Avila da Costa Souza (OAB: RJ 182224 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Cabo Frio [Procurador Procuradoria Municipio de Cabo Frio \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Machado Bastos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0000775-40.2014.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Ossinone Moura Silva [Adv. Mariana Chaves de Carvalho (OAB: RJ 148495 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ossinone Moura Silva\r\n\r\nO autor deverá contra-arrazoar o recurso ordinário e o 1º réu tomar ciência da interposição do recurso no prazo de 08 (oito) dias sucessivos, permeados por 48 horas, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000982-10.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celita Muniz de Souza Silva [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Rio das Ostras [Procurador Procuradoria Munic de Rio Das Ostras \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celita Muniz de Souza Silva , Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 18/05/2015, às 10:30 horas, para regularização da CTPS da Autora, a qual deverá ser apresentada pela mesma, portando a Ré carimbo próprio para tal fim, devendo os respectivos patronos dar ciência as partes de que deverão comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho na referida data.\r\n\r\nFICA CIENTE A RÉ DE QUE O NÃO CUMPRIMENTO NA DATA DESIGNADA IMPORTARÁ NA APLICAÇÃO DE ASTREINTES NO IMPORTE DE R$ 100,00 AO DIA, ATÉ O LIMITE DE R$ 3.000,00, CONFORME SENTENÇA.\r\n\r\nApós, apresentar o autor liquidação de sentença através de planilha, com valores históricos líquidos mês a mês, com a dedução do INSS (parte empregado), observando a variação salarial e indicando as verbas tributáveis (IR), se houver, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001463-79.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luana Feijó Melo [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado das Bebidas de Cabo Frio Ltda. [Adv. Thiara de Oliveira Silva (OAB: RJ 147306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Luana Feijó Melo\r\n\r\nApresentar liquidação de sentença através de planilha, com valores históricos mês a mês, observando a variação salarial e com a dedução do INSS (parte empregado) se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0191800-21.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Azevedo da Silva [Adv. Mariana da Silva Carvalho (OAB: RJ 153185 - D)]\r\n\r\nRéu: A. M. Resende Engenharia e Comércio Ltda. [Adv. Brasilmar Sant Anna (OAB: RJ 74883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A. M. Resende Engenharia e Comércio Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora os depósitos judiciais existentes. \r\n\r\nProcesso: 0000026-23.2014.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Syond Santos pires [Adv. Fernanda Werner Vianna Gomes (OAB: RJ 145110 - D)]\r\n\r\nRéu: Di Laroce, Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Niterói \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Syond Santos pires\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 174, que NEGOU PROVIMENTO aos Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0000312-35.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suelli da Silva dos Santos [Adv. Douglas Carneiro Rodrigues (OAB: RJ 112459 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda., Réu: Banco Itaú S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suelli da Silva dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 139, que NEGOU PROVIMENTO aos Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0024500-68.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirley Branco Mota [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Prolagos S.A.- Concessionaria de Servicos Publicos de Agua e Esgoto [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mirley Branco Mota, Réu Prolagos S.A.- Concessionaria de Servicos Publicos de Agua e Esgoto\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 04/11/15 às 11:20 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nAudiência redesignada. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nId: 1824904"
                            ],
                            "1824905": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000735-92.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Lima Porto [Adv. Debora da Silva Diniz dos Santos (OAB: RJ 144721 - D)]\r\n\r\nRéu: Guimac Lagos Bar e Restaurante Ltda [Adv. Marcio Menezes de Souza (OAB: RJ 176518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Lima Porto, Réu Guimac Lagos Bar e Restaurante Ltda\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 04/11/15 às 11:10 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nAudiência redesignada. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0001367-21.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson Correa [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: S S Lima Planejamento (Bralog - Brasil Logística Off Shore Ltda) [Adv. Fernando Antonio da Rocha Carmona (OAB: RJ 57753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelson Correa, Réu S S Lima Planejamento (Bralog - Brasil Logística Off Shore Ltda)\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 04/11/15 às 11:30 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nAudiência redesignada. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000557-12.2014.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cris de Souza Lopes Rosa [Adv. Naira Regina Molina da Silva (OAB: RJ 90521 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandário Rezende e Castro Ltda. [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cris de Souza Lopes Rosa\r\n\r\nApresentar liquidação do valor devido a título de FGTS, assim como traga aos autos o extrato analítico da conta vinculada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001763-32.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Nilton Santos Soares [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Econômico de Cabo Frio Ltda [Adv. Francisco Carlos Antonio da Costa (OAB: RJ 104926 - D)], Réu: NVS Alimentos Ltda [Adv. Francisco Carlos Antonio da Costa (OAB: RJ 104926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Nilton Santos Soares\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da ré e demais alegações, inclusive sobre a promoção da Contadoria, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001030-32.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marciano Soares Pereira [Adv. Loreta Neves Melo (OAB: RJ 156997 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Husky - Assistência de Segurança e Serviço de Vigilância Ltda [Adv. Guilherme de Jesus (OAB: RJ 112562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Husky - Assistência de Segurança e Serviço de Vigilância Ltda, Aut Marciano Soares Pereira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 300, que NEGOU PROVIMENTO aos Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0001155-34.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Gabriele Mendes Vieira [Adv. José Augusto de Queiroz Pereira Neto (OAB: RJ 145212 - D)]\r\n\r\nRéu: Promo 7 Recursos e Patrimônio Humano Ltda [Adv. Rubens Antonio Rocha (OAB: SP 120072 - D)], Réu: Banco Santander S.A. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriele Mendes Vieira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 316, que homologou os valores atualizados às fls. 313/315 pelo secretário calculista do Juízo, fixando o valor total da condenação em R$ 17.883,87, equivalentes a 1.425.319,61 IDTRs. \r\n\r\nProcesso: 0000581-40.2014.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelcimarco Moreira Passos [Adv. Manoel Max Santos da Silva (OAB: RJ 142971 - D)]\r\n\r\nRéu: Caldeira Amorim Comercio de Cereais e Padaria Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelcimarco Moreira Passos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 26/31, que considerou a ré revel e confessa, tendo por verdadeiros os fatos narrados na peça exordial, julgou EXTINTO sem julgamento do mérito o pedido de adicional de insalubridade e PROCEDENTES os demais pedidos, no limite dos valores respectivos, condenando a ré a satisfazê-los na forma da fundamentação. Custas de R$ 617,89, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 30.894,41. \r\n\r\nProcesso: 0000961-63.2014.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir Martins André [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Paradiso Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdecir Martins André\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 04/11/15 às 11:00 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nAudiência redesignada. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nId: 1824905"
                            ],
                            "1824902": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 28/04/2015\r\n\r\n0126200-24.2007.5.01.0432 RTOrd\r\n\r\nExequente: União Federal \r\n\r\nExecutado: Lotus Locacao de Equipamentos Ltda.,Companhia Nacional de Alcalis\r\n\r\nPelo presente fica citado o sócio administrador JOSE ALBERTO PEREIRA, CPF 036.265.207-49, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 665,61, além de acréscimos devidos, ou oferecer brns da sociedade que garantam a execução, sob pena de responder com seus bens particulares.\r\n\r\n0137000-14.2007.5.01.0432 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Mercado Santos e Piedade Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica citado o representante legal do executado EVERALDO PASCOAL PIEDADE, CPF 999.536.337-20, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.503,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1824902"
                            ],
                            "1824903": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 28/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0000312-35.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suelli da Silva dos Santos\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda., Banco Itaú S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m Qualy Serviços Gerais Ltda., CNPJ 00.828.213/0001-06, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 139, que NEGOU PROVIMENTO aos Embargos de Declaração.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1824903"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "6ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1820129": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000183-63.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geder Moreira Miranda [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)]\r\n\r\nRéu: L M Comércio Manutenção Industrial Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geder Moreira Miranda\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0004200-60.2003.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: TATIANA CRISTINA GONCALVES [Adv. Wilson Schneider de Abreu (OAB: RJ 84790 - D)]\r\n\r\nRéu: SCHIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA, Réu: Danielle Grilo Mendes, Réu: Gesana Grilo da Silva, Réu: Cirlene Grilo Mendes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TATIANA CRISTINA GONCALVES\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito, devendo comparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para proceder a sua retirada, bem como os documentos de seu interesse. Ciente, ainda, de que após o decurso do prazo os autos serão encaminhados ao arquivo, conforme o ato nº 1 / GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012. A cópia das peças necessárias para instruir a Certidão somente poderá ser feita por advogado mediante retenção da carteira da OAB. \r\n\r\nProcesso: 0000126-79.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Silva Lopes [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)], Réu: Samuel Klein, Réu: Michael Klein, Réu: Eva Lea Klein\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0041/2015 à disposição no Banco do Brasil, Agência 2915, Avenida Brigadeiro Lima e Silva, 1576 - 5º andar, Duque de Caxias, RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000482-74.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Lopes Ventura [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Emergência Rios [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Emergência Rios , Aut Rafael Lopes Ventura \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, ficando intimada a reclamada, para o pagamento da execução, em 15 dias, nos termos do art. 475,CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000589-21.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Medeiros Machado [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Aorta do Brasil Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Medeiros Machado\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 29 \r\n\r\nProcesso: 0000761-26.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindoval dos Santos Silva [Adv. Samuel dos Santos Silva (OAB: RJ 149207 - D)]\r\n\r\nRéu: M Hamsi Engenharia e Consultoria Ltda. [Adv. Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga (OAB: RJ 43809 - D)], Réu: Lanxess Elastômeros do Brasil S.A. [Adv. Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB: SP 79416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lanxess Elastômeros do Brasil S.A. , Réu M Hamsi Engenharia e Consultoria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apresentados pela reclamada \r\n\r\nProcesso: 0000354-54.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Arimateias Alves [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Arimateias Alves, Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis, na ordem processual. .\r\n\r\nProcesso: 0103700-02.2003.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAXILINE RODRIGUES DA SILVA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: PLASTQUIMICA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Réu: Paulo César de Faria, Réu: Sandra Cristina Pereira Alves, Réu: CELSO JOSE DOS SANTOS, Réu: Luiz Carlos da Cunha Santos, Réu: GRA PET INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAXILINE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito, devendo comparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para proceder a sua retirada, bem como os documentos de seu interesse. Ciente, ainda, de que após o decurso do prazo os autos serão encaminhados ao arquivo, conforme o ato nº 1 / GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012. A cópia das peças necessárias para instruir a Certidão somente poderá ser feita por advogado mediante retenção da carteira da OAB. \r\n\r\nProcesso: 0001052-60.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Paes Simões Filho [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Paes Simões Filho\r\n\r\nTomar ciência da decisão que negou seguimento ao Agravo de Petição por ausentes os pressupostos de admissibilidade \r\n\r\nProcesso: 0103000-36.1997.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE DE SOUZA CORREIA [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 - D)]\r\n\r\nRéu: MARFI IND E COM DE RECICLAGEM DE PLASTICOS LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Maria Luiza Cassiano da Silva, Réu: Rubi Barreto da Costa, Réu: José Glauco da Silva, Réu: Bernadete Cassemiro dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE DE SOUZA CORREIA\r\n\r\nCiência da designação de leilão pela 28ª Vara da Justiça Federal de Pernambuco. \r\n\r\nProcesso: 0001381-72.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Rodrigues de Andrade [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Saint Faber Serviços Gerais Ltda ME [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Lanxess Alastômeros do Brasil S.A [Adv. Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB: SP 79416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Rodrigues de Andrade, Réu Lanxess Alastômeros do Brasil S.A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, ficando intimada a 1ª reclamada, para o pagamento da execução, em 15 dias, nos termos do art. 475,CPC. \r\n\r\nProcesso: 0123000-08.2007.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Abreu Leandro [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Colortex Estamparia e Desenho Ltda [Adv. Carlos Roberto Rodrigues Abreu (OAB: RJ 68051 - D)], Réu: Rosângela da Silva Ângelo, Réu: Henrique Sérgio Oliveira de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Abreu Leandro\r\n\r\nRequeira a parte autora o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, em 10 dias, na forma da Res. Adm. 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0123500-74.2007.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elion Vicente da Silva [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Julico´s Restaurante e Churrascaria Ltda, Réu: Hailson de Oliveira Pires, Réu: Elizabeth Pinheiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elion Vicente da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão que negou seguimento ao Agravo de Petição. \r\n\r\nProcesso: 0001252-33.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Dias da Silva [Adv. Lúcia Meirelles Quintella (OAB: RJ 84389 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001620-42.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Gonçalves da Silva [Adv. Vanessa da Silva Machado (OAB: RJ 139235 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte de Caxias Ferro e Aço Ltda. [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Forte de Caxias Ferro e Aço Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 288. \r\n\r\nId: 1820129"
                            ],
                            "1820132": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0062100-11.1997.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO DOS SANTOS LIMA [Adv. Helio Meirelles da Silva (OAB: RJ 42663 - D)]\r\n\r\nRéu: MARKA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO DOS SANTOS LIMA\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito, devendo comparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para proceder a sua retirada, bem como os documentos de seu interesse. Ciente, ainda, de que após o decurso do prazo os autos serão encaminhados ao arquivo, conforme o ato nº 1 / GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012. A cópia das peças necessárias para instruir a Certidão somente poderá ser feita por advogado mediante retenção da carteira da OAB. \r\n\r\nProcesso: 0000897-23.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cezar Martins de Oliveira [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato (OAB: RJ 41442 - D)]\r\n\r\nRéu: R C Sotozero Comércio e Distribuição Ltda., Réu: Santa Maria de Pádua Indústria e Comércio de Produtos Diversos Ltda ME, Réu: Della Vita Grande Rio Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda., Réu: Kibola Indústria e Comércio de Produtos Diversos Ltda ME, Réu: Pinheiro Brito Distribuidor Atacadista e Representações Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cezar Martins de Oliveira\r\n\r\nVenha o reclamante com os atos constitutivos da 1ª, 2ª, 3ª e 4ª reclamadas, em 10 dias, na forma da Res. Adm. 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000140-27.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Bettys Echeverri [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Contreras Engenharia de Construções Ltda. [Adv. Sergio Reis (OAB: RJ 82717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Bettys Echeverri , Réu Contreras Engenharia de Construções Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 724, que suspendeu a execução por 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000116-98.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Pereira Barbosa [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Alesat Combustíveis S.A [Adv. Affonso Alipio Pernet de Aguiar (OAB: RJ 22270 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Pereira Barbosa\r\n\r\nAtender a promoção da Contadoria, no prazo de 10 dias, sob pena de ser considerada uma média mensal para todo o período. \r\n\r\nProcesso: 0118600-77.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Duarte da Costa [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda [Adv. Karla Maia Peixoto de Vasconcellos Rocha (OAB: RJ 102471 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Service Clean Ltda\r\n\r\nDiga a reclamada se houve alteração em sua denominação, em 48 horas, sob pena de os cálculos ora apresentados não serem desconsiderados. \r\n\r\nProcesso: 0000796-83.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta da Silva Nery [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A, Aut Roberta da Silva Nery\r\n\r\nFicam as partes intimadas para, querendo, manifestarem-se na forma do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0026300-33.2008.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos da Silva Rosa [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos da Silva Rosa\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 127, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000031-78.2013.5.01.0206 - AI\r\n\r\nAgte: Jobeney Leal Pereira [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContra-minutar o AIRO e contra-arrazoar o RO, em 08 dias, na forma da Recomendação 02/2010. \r\n\r\nProcesso: 0022300-24.2007.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Candido da Silva [Adv. Neiva Azevedo Silva (OAB: RJ 126600 - D)]\r\n\r\nRéu: Alutech Aluminio Tecnologia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Candido da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito, devendo comparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para proceder a sua retirada, bem como os documentos de seu interesse. Ciente, ainda, de que após o decurso do prazo os autos serão encaminhados ao arquivo, conforme o ato nº 1 / GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012. A cópia das peças necessárias para instruir a Certidão somente poderá ser feita por advogado mediante retenção da carteira da OAB. \r\n\r\nProcesso: 0001762-46.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guaracy Testa [Adv. Eduardo Grabois (OAB: RJ 77597 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casas Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guaracy Testa , Réu Nova Casas Bahia S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, ficando intimada a reclamada, para o pagamento da execução, em 15 dias, nos termos do art. 475,CPC. \r\n\r\nProcesso: 0081300-81.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deny da Costa Marques [Adv. Fabricio Gaspar Rodrigues (OAB: RJ 120213 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deny da Costa Marques\r\n\r\nRequeira a parte autora o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, em 10 dias, na forma da Res. Adm. 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0102100-04.2007.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados Estabelecimentos Bancarios Baixada Fluminense [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco S.A. - Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unibanco S.A. - Uniao de Bancos Brasileiros S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 1381, que renovou o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0185100-48.1997.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRAJARA PEREIRA DA SILVA [Adv. Carlos Rubens Mandarino (OAB: RJ 84745 - D)]\r\n\r\nRéu: SOTECOL SOCIEDADE TECNICA DE COLETA DE LIXO LTDA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UBIRAJARA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito, devendo comparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para proceder a sua retirada, bem como os documentos de seu interesse. Ciente, ainda, de que após o decurso do prazo os autos serão encaminhados ao arquivo, conforme o ato nº 1 / GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012. A cópia das peças necessárias para instruir a Certidão somente poderá ser feita por advogado mediante retenção da carteira da OAB. \r\n\r\nProcesso: 0060800-14.1997.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL FERREIRA DE MORAES [Adv. Pedro Rubens Mandarino (OAB: RJ 4928 - D)]\r\n\r\nRéu: SOTECOL SOCIEDADE TECNICA DE COLETA DE LIXO LTDA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL FERREIRA DE MORAES\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito, devendo comparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para proceder a sua retirada, bem como os documentos de seu interesse. Ciente, ainda, de que após o decurso do prazo os autos serão encaminhados ao arquivo, conforme o ato nº 1 / GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012. A cópia das peças necessárias para instruir a Certidão somente poderá ser feita por advogado mediante retenção da carteira da OAB. \r\n\r\nProcesso: 0002369-59.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizete Miranda Gonçalves [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: Adir de Araujo Campos [Adv. Barbara Carvalho de Souza (OAB: RJ 131675 - D)], Réu: Adilson Oliveira de Araújo [Adv. Arnaldo Maritan Mazzaro (OAB: RJ 162355 - D)], Réu: Adelcir Oliveira de Araújo [Adv. Arnaldo Maritan Mazzaro (OAB: RJ 162355 - D)], Réu: Adiel Oliveira de Araújo [Adv. Arnaldo Maritan Mazzaro (OAB: RJ 162355 - D)], Réu: Alda Oliveira Araújo Ferreira [Adv. Barbara Carvalho de Souza (OAB: RJ 131675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizete Miranda Gonçalves\r\n\r\nRequeira a parte autora o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, em 10 dias, na forma da Res. Adm. 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001711-35.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jana da Silva [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Citycol S.A. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Citycol S.A.\r\n\r\nTomar ciência da petição de fl. 128 \r\n\r\nProcesso: 0000194-92.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Afonso dos Santos [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)]\r\n\r\nRéu: L M Comércio Manutenção Industrial Ltda. [Adv. Zila Aparecida da Cruz (OAB: SP 54928 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Afonso dos Santos , Réu L M Comércio Manutenção Industrial Ltda.\r\n\r\nContestar os embargos à execução, no prazo de 05 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis, na ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0000124-75.2012.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Benedito Dionisio dos Santos [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: CPI Engenharia Ltda. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Dionisio dos Santos\r\n\r\nRequeira a parte autora o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, em 10 dias, na forma da Res. Adm. 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001378-20.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gibran de Abreu Soares [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Credi , Réu: Banco Morada S.A (em Liquidação Extrajudicial) [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gibran de Abreu Soares\r\n\r\nManifeste-se o reclamante em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100300-04.2008.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iranilda Limeira dos Santos [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Alta Costura Rio Indústria e Comércio de Roupas Ltda, Réu: Luciana Silva de Carvalho, Réu: Camila Gonçalves dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iranilda Limeira dos Santos\r\n\r\nRequeira a parte autora o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, em 10 dias, na forma da Res. Adm. 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0219400-60.2002.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEXANDRA PINTO DA SILVA [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Eduardo Vieira Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRA PINTO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito, devendo comparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para proceder a sua retirada, bem como os documentos de seu interesse. Ciente, ainda, de que após o decurso do prazo os autos serão encaminhados ao arquivo, conforme o ato nº 1 / GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012. A cópia das peças necessárias para instruir a Certidão somente poderá ser feita por advogado mediante retenção da carteira da OAB. \r\n\r\nProcesso: 0001688-89.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giseliana Borges dos Santos [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]\r\n\r\nRéu: Bigburger Caxias Lanchonetes Ltda. [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bigburger Caxias Lanchonetes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do valor remanescente apurado pela Contadoria, devendo a reclamada comprovar o valor pago, em 15 dias, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002074-22.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Fernandes dos Santos [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casa Bahia S.A, Aut Roberto Fernandes dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, ficando intimada a reclamada, para o pagamento da execução, em 15 dias, nos termos do art. 475-J,CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000872-44.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos da Costa Marques [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos da Costa Marques, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, ficando intimada a 1ª reclamada, para o pagamento da execução, em 15 dias, nos termos do art. 475-J,CPC. \r\n\r\nId: 1820132"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0086300-10.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmino Furtunato [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho (OAB: RJ 73633 - D)]\r\n\r\nRéu: LSI Lima e Silva Engenharia Ltda [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmino Furtunato\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 397, que indeferiu o requerido. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001164-06.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Mendes de França [Adv. Meirerose Teles Fernandes (OAB: RJ 115501 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Aut Renato Mendes de França\r\n\r\nCiencia da homologação dos calculos atualizados das planilhas de fl. 244/249, para fixar o valor total líquido da condenação, já deduzido o INSS do empregado, em R$ 15.698,73, FGTS Conta Vinculada no valor de R$ 5.230,68, já corrigidos monetariamente e com incidência de juros legais até 06/04/2015. Custas processuais no valor de R$ 200,00. Registre-se que as cotas previdenciárias (empregado+empregador) já estão apuradas conforme atualização supra, devendo ser recolhidas no valor total de R$ 1.081,67. Ciência as partes, sendo a ré para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados por esta sentença homologatória. Decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada encontrar-se-á em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I, do parágrafo 1o, do art.642-A, da CLT, sendo devida a multa prevista no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001466-35.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo de Melo Marques [Adv. Alan Barros da Silveira Souza (OAB: RJ 173276 - D)]\r\n\r\nRéu: Domenge Engenharia e Construção Ltda [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Domenge Engenharia e Construção Ltda\r\n\r\nSendo a sentença líquida, deverá a primeira ré, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados na sentença e atualizados às fls. 184. Devrá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada encontrar-se-á em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I, do parágrafo 1o, do art. 642-A da CLT, sendo devida a multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000941-87.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luiz de Souza [Adv. Marco Aurelio Pereira de Souza (OAB: RJ 126487 - D)]\r\n\r\nRéu: Civilport Engenharia Ltda [Adv. Luis Alexandre Grangier Mesquita (OAB: RJ 98905 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Civilport Engenharia Ltda , Aut Sérgio Luiz de Souza, Réu Vale S.A.\r\n\r\nCiencia da homologação dos calculos atualizados das planilhas de fl. 322/325, para fixar o valor total líquido da condenação, já deduzido o INSS do empregado, em R$ 932,46, Honorários Advocatícios no valor de R$ 139,87, já corrigidos monetariamente e com incidência de juros legais até 31/03/2015. Custas processuais no valor de R$ 40,00, já recolhidas pela ré às fls. 184. Registre-se que as cotas previdenciárias (empregado+empregador) já estão apuradas conforme atualização supra, devendo ser recolhidas no valor total de R$ 235,25. O Juízo já se encontra garantido pelo depósito recursal às fls. 243. \r\n\r\nProcesso: 0001284-83.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Alves Machado [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Lavrita Eng. Consultoria e Equipamentos Industriais Ltda [Adv. Gilson José Simioni (OAB: RJ 100537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lavrita Eng. Consultoria e Equipamentos Industriais Ltda \r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001982-89.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano da Silva Santos [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP, Réu Terevig Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 20 dias, em conformidade com o artigo 879, da CLT. Em caso de impugnação, deverá discriminar as parcelas que entender devidas, sob pena de ser considerado incontroverso o valor informado pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0233300-77.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antônio de Barros [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferida a dilação requerida. \r\n\r\nProcesso: 0002991-52.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar de Oliveira Soares Junior [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)]\r\n\r\nRéu: Maral Segurança e Vigilancia Ltda [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maral Segurança e Vigilancia Ltda, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP, Aut Osmar de Oliveira Soares Junior\r\n\r\nDeverá o Autor contrarrazoar os Recursos Ordinários interpostos pelas Rés, bem como deverá a primeira Ré contrarrazoar os Recursos Ordinários interpostos pelo Autor e segunda Ré, e deverá a segunda Ré contrarrazoar os Recursos Ordinários interpostos pelo Autor e primeira Ré. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002738-64.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norma Celeste da Silva Ferreira [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizações Contábeis Tinoco Ltda [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva (OAB: RJ 115571 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cavaguti Auto Peças Ltda, Réu CEFL - ComércioEletro Gás Fukamati Ltda, Réu Organizações Contábeis Tinoco Ltda, Réu Transportadora Dois Irmãos Unidos Ltda, Réu Valéria M. Cavaguti Auto Peças M.E.\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário interposto, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001286-19.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Guimarães da Silva [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpacol Comércio Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Guimarães da Silva, Réu Limpacol Comércio Serviços Ltda\r\n\r\nCiencia da homologação dos calculos atualizados das planilhas de fl. 306/309, para fixar o valor total líquido do autor, já deduzido o INSS do empregado, em R$ 25.923,50, já corrigidos monetariamente e com incidência de juros legais até 31/03/2015. Custas processuais no valor de R$ 200,00. Registre-se que as cotas previdenciárias (empregado+empregador) já estão apuradas conforme atualização supra, devendo ser recolhidas no valor total de R$ 3.271,26. Ciência as partes, sendo a ré para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados por esta sentença homologatória. Decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada encontrar-se-á em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I, do parágrafo 1o, do art.642-A, da CLT, sendo devida a multa prevista no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0262200-70.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Fernando Costa Souza [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva (OAB: RJ 115571 - D)]\r\n\r\nRéu: Areal Irmãos Unidos Ltda [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Fernando Costa Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002790-60.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Ferreira de Alencar [Adv. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira (OAB: RJ 50459 - D)]\r\n\r\nRéu: Paranasa Engenharia e Comércio S.A. [Adv. Carlos Schirmer Cardoso (OAB: MG 65738 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Ferreira de Alencar, Réu Paranasa Engenharia e Comércio S.A.\r\n\r\nCiencia da homologação dos calculos atualizados das planilhas de fl. 127/130, para fixar o valor total líquido da condenação, já deduzido o INSS do empregado, em R$ 38.074,48, já corrigidos monetariamente e com incidência de juros legais até 30/04/2015. Custas processuais no valor de R$ 600,00. Registre-se que as cotas previdenciárias (empregado+empregador) já estão apuradas conforme atualização supra, devendo ser recolhidas no valor total de R$ 4.234,03. Ciência as partes, sendo a ré para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados por esta sentença homologatória. Decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada encontrar-se-á em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I, do parágrafo 1o, do art.642-A, da CLT, sendo devida a multa prevista no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002990-67.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Senra Machado [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)]\r\n\r\nRéu: Maral Segurança e Vigilancia Ltda [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maral Segurança e Vigilancia Ltda, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP, Aut Rafael Senra Machado\r\n\r\nDeverá o Autor contrarrazoar os Recursos Ordinários interpostos pelas Rés, bem como deverá a primeira Ré contrarrazoar o Recurso Ordinário interposto pela segunda Ré e deverá a segunda Ré contrarrazoar o Recurso Ordinário interposto pela primeira Ré. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0003199-36.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeison Oliveira Santana [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: F. Brulhart Lima Aluguel de Embarcações ME [Adv. Rosane Flegler de Oliveira (OAB: RJ 115556 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeison Oliveira Santana\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0002583-61.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luizinho de Andrade [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adiles Sampaio Dias, Aut Antonio Jorge de Montenegro Sera, Aut Carlos Daniel Mendonça Silva, Aut Carlos Henrique Dias de Assis, Aut Luizinho de Andrade, Aut Manuel Rodrigues Calaca , Aut Marco André de Bastos Godoy, Aut Pamela Eliene Santos Marques, Aut Ricardo Henrique Matuk, Aut Ricardo Santos de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0147000-83.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eugenio Francisco da Gama Filho [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda e Outros\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Club Med Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação do prazo requerida, de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0186800-55.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itamar Rodrigues Silva [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Itamar Rodrigues Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerimento, devendo informar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, pois cabível, no presente caso, a aplicação da Resolução Administrativa 14/2012 do E. TRT 1ª Região, que trata da Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0001636-07.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Rosa Milesi Clemente [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Movimento e Arte [Adv. Alexandre Tadeu Soares Pinheiro (OAB: RJ 90839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Rosa Milesi Clemente, Réu Centro Educacional Movimento e Arte\r\n\r\nCiencia da homologação dos calculos atualizados das planilhas de fl. 202/203, para fixar o valor total líquido do autor, em R$ 5.557,68, já corrigidos monetariamente e com incidência de juros legais até 30/04/2015. Custas processuais no valor de R$ 40,00. Ciência as partes, sendo a ré para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados por esta sentença homologatória. Decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada encontrar-se-á em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I, do parágrafo 1o, do art.642-A, da CLT, sendo devida a multa prevista no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nId: 1823743"
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                            "1824525": [
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                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 27/04/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nAna Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0068300-93.2007.5.01.0461 - RTOrd - Carga: Eliane Lemos da Silva Castilho (OAB: RJ 75153 D)\r\n\r\nAna Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0114800-28.2004.5.01.0461 - RTOrd - Carga: Eliane Lemos da Silva Castilho (OAB: RJ 75153 D)\r\n\r\nPedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0146800-13.2006.5.01.0461 - RTOrd - Carga: Thiago Lima Amaral da Silva (OAB: RJ 170631 D)\r\n\r\nJose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0101100-34.1994.5.01.0461 - RTOrd - Carga: Eliane Lemos da Silva Castilho (OAB: RJ 75153 D)\r\n\r\nAna Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0039500-36.1999.5.01.0461 - RTOrd - Carga: Eliane Lemos da Silva Castilho (OAB: RJ 75153 D)\r\n\r\nLeandro Mattos de Cerqueira (OAB: RJ 124487 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0044700-43.2007.5.01.0461 - RTOrd - Carga: Leandro Mattos de Cerqueira (OAB: RJ 124487 D)\r\n\r\nAna Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0128900-46.2008.5.01.0461 - RTOrd - Carga: Eliane Lemos da Silva Castilho (OAB: RJ 75153 D)\r\n\r\nKarla Mendes Souza (OAB: RJ 118075 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0162800-83.2009.5.01.0461 - RTOrd - Carga: Enio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 D)\r\n\r\nAna Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0256300-09.2009.5.01.0461 - RTOrd - Carga: Eliane Lemos da Silva Castilho (OAB: RJ 75153 D)\r\n\r\nLuci Francisca da Silva Almeida (OAB: RJ 62014 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0262400-77.2009.5.01.0461 - RTOrd - Carga: Luci Francisca da Silva Almeida (OAB: RJ 62014 D)\r\n\r\nLeandro Lima (OAB: RJ 87313 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000184-93.2011.5.01.0461 - RTOrd - Carga: Bruno Dias Espírito Santo (OAB: RJ 203006 E)\r\n\r\nDeliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001062-18.2011.5.01.0461 - RTOrd - Carga: Adailson da Silva Araujo (OAB: RJ 69253 D)\r\n\r\nDeliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001061-33.2011.5.01.0461 - RTOrd - Carga: Adailson da Silva Araujo (OAB: RJ 69253 D)\r\n\r\nIracema Cordeiro Reis (OAB: RJ 90921 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001068-25.2011.5.01.0461 - RTOrd - Carga: Iracema Cordeiro Reis (OAB: RJ 90921 D)\r\n\r\nPaulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001160-03.2011.5.01.0461 - RTOrd - Carga: Sandro Carvalho Rodrigues (OAB: RJ 103734 D)\r\n\r\nPaulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001570-61.2011.5.01.0461 - RTOrd - Carga: Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 D)\r\n\r\nRita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001903-13.2011.5.01.0461 - RTOrd - Carga: Fernanda Ferreira Lopes Tavares (OAB: RJ 204379 E)\r\n\r\nAna Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001964-68.2011.5.01.0461 - RTSum - Carga: Eliane Lemos da Silva Castilho (OAB: RJ 75153 D)\r\n\r\nJurandir Vidal Clemente (OAB: RJ 148620 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001991-51.2011.5.01.0461 - RTOrd - Carga: Jurandir Vidal Clemente (OAB: RJ 148620 D)\r\n\r\nClaudia Luzia Jose de Souza (OAB: RJ 74858 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002311-04.2011.5.01.0461 - RTSum - Carga: Nelson de Azevedo (OAB: RJ 112139 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1824525"
                            ]
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                            "1824725": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000554-08.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Suely Moraes Tupini [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Felipe Boechat do Carmo Silva (OAB: RJ 115848 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A., Aut Vera Suely Moraes Tupini\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do peito no prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de outros 05, iniciando-se pela autora. \r\n\r\nProcesso: 0000617-62.2014.5.01.0471 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Oneia Borges de Oliveira Tavares [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nExdo: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Exte Oneia Borges de Oliveira Tavares\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 41 que homologou os Cálculos de fls. 37/40. \r\n\r\nProcesso: 0000506-83.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erlei Silva Clemente [Adv. Aroldo Monteiro Vieira (OAB: RJ 55250 - D)]\r\n\r\nRéu: Gemon Geral de Engenharia e Montagens S.A [Adv. Vivian de Assis Azevedo (OAB: RJ 116159 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Bradesco Seguro SA [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu Bradesco Seguro SA, Aut Erlei Silva Clemente\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos declaratórios opostos pela ré GEMON prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000179-41.2011.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Conceição Aparecida Costa [Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli (OAB: RJ 42563 - D)]\r\n\r\nRéu: José Roberto Medeiros [Adv. Alcino Luis Pedroza Cavichine (OAB: RJ 154298 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Conceição Aparecida Costa\r\n\r\nInformar a este Juízo, no prazo de 10 dias, se tem interesse na expedição de certidão de crédito, VALENDO O SILÊNCIO COMO RENÚNCIA AO CRÉDITO EXEQUENDO .\r\n\r\nProcesso: 0000432-58.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Aparecida Antunes Coelho [Adv. Luisa Santos Pestana (OAB: RJ 178323 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Aparecida Antunes Coelho\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias sucessivos, com permeio de outros 05, iniciando-se pela primeira Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000648-82.2014.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Valter Sabino de Souza Júnior [Adv. Sebastiao Renato Tavares Teixeira (OAB: RJ 29243 - D)]\r\n\r\nRéu: Bastos e Gomes Auto Peças Ltda - ME [Adv. João Paulo Medeiros da Silva (OAB: RJ 145525 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bastos e Gomes Auto Peças Ltda - ME\r\n\r\nComprovar o depósito judicial no valor integral da execução no prazo de 48 horas, sob pena de a penhora recair sobre veículos de sua propriedade, ciente de que já foi imposta pelo sistema RENAJUD restrição de licenciamento conforme fl. 50 (placas MTB0881 e LPE1439). \r\n\r\nProcesso: 0000167-61.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rildo de Oliveira Azevedo [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu [Adv. Marcelo Lannes Santucci (OAB: RJ 112678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria (R$ 2.555,67 atualizado até 23/02/2015), no prazo de 60 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000627-14.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio José Mendes de Oliveira [Adv. Paulo Rogério Mendes de Oliveira (OAB: RJ 164395 - D)]\r\n\r\nRéu: Suisso & Costa Comércio e Representações Ltda - Me [Adv. Francisco Carlos Antonio da Costa (OAB: RJ 104926 - D)], Réu: Elo 2000 Alarmes Ltda [Adv. Felipe Caetano de Oliveira (OAB: RJ 156869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio José Mendes de Oliveira\r\n\r\nIndicar o local em que se encontram os veículos de fls. 509/510, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000635-88.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Catarina Moraes da Silva [Adv. Andre Curty Gomes (OAB: RJ 110455 - D)]\r\n\r\nRéu: Hygia Empresa Brasileira de Serviços LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Catarina Moraes da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os autos estarão na Secretaria da Vara por 10 dias, decorrido o prazo, os autos retornarão ao Arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0000741-16.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Isabel Cristina da Silva [Adv. Carlos Moacyr Ferreira (OAB: RJ 25261 - D)]\r\n\r\nRéu: Arrudão das Máquinas LTDA, Réu: Roberto Gomes Arruda, Réu: Lindomar Gonçalves da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Cristina da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 45 que desconsiderou personalidade jurídica da ré. \r\n\r\nProcesso: 0000559-59.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Newton Ribeiro Nepomuceno [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Newton Ribeiro Nepomuceno\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário da ré \r\n\r\nProcesso: 0000645-30.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keila Silvano Fernades [Adv. Marlon da Silva Figueira (OAB: RJ 152763 - D)]\r\n\r\nRéu: Cedro Comércio de Perfumaria e Cosméticos Ltda [Adv. Luiz Leite Araujo Junior (OAB: RJ 72332 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Keila Silvano Fernades\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 10 dias, acerca dos cálculos apresentados pela Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000185-14.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelson Alberoni [Adv. Soraya Gonçalves da Silva (OAB: RJ 138884 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelson Alberoni\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0017200-69.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz de Souza Pedro [Adv. Antenor Araujo de Barros (OAB: RJ 57779 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Maria Jalles de Meneses [Adv. Carlos Eduardo Faria de Souza (OAB: RJ 142425 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz de Souza Pedro\r\n\r\nIndicar, no prazo de 30 dias, meios eficazes ao prosseguimento do feito, apontando bens específicos a serem penhorados, ou, no mesmo prazo, informe se tem interesse na expedição de certidão de crédito, VALENDO O SILÊNCIO COMO RENÚNCIA AO CRÉDITO EXEQUENDO. \r\n\r\nProcesso: 0000652-22.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Rogério Arrabal Vicente [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S/A [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Rogério Arrabal Vicente\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pela RÉ. \r\n\r\nProcesso: 0000600-26.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Clementino [Adv. Hugo Cerqueira Goulart (OAB: RJ 116429 - D)]\r\n\r\nRéu: V L D Sueth [Adv. Paulo Henrique Coelho de Araujo (OAB: RJ 96439 - D)], Réu: Cialb - Comércio e Indústria Alimentícia e Buffet Ltda ME [Adv. Paulo Henrique Coelho de Araujo (OAB: RJ 96439 - D)], Réu: Directa Eventos Ltda [Adv. Paulo Henrique Coelho de Araujo (OAB: RJ 96439 - D)], Réu: Fortiori Indústria e Comércio de Alimentos Ltda [Adv. Paulo Henrique Coelho de Araujo (OAB: RJ 96439 - D)], Réu: D. B. X. Eventos de Festas e Buffet Ltda - ME, Réu: SSX Locação de Imóveis Ltda, Réu: Bold Comunicação Comercial e Serviços Ltda M E - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antônio Clementino\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pela RÉ. \r\n\r\nProcesso: 0000741-50.2011.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo dos Santos Souza [Adv. Laercio Andrade de Souza Junior (OAB: RJ 121657 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu [Adv. Marcelo Lannes Santucci (OAB: RJ 112678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu\r\n\r\nComprovar o recolhimento prevideciário calculado pela contadoria do Juízono prazo de 60 dias, conformne requeridoT na petição de fls. 208. \r\n\r\nId: 1824725"
                            ],
                            "1824726": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0064600-89.2001.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO MATOS DE FREITAS [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nVir com o depósito dos Honorários Periciais, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0051500-57.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio da Silva Ramos [Adv. Nilza Pontes da Cruz (OAB: RJ 77429 - D)]\r\n\r\nRéu: Terraplenagem Nossa Senhora da Penha Ltda. [Adv. Alexandre Pimenta da Rocha (OAB: MG 75476 - D)], Réu: Jadir Souza Dalgobbo, Réu: Marco Aurélio Antunes Santos \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio da Silva Ramos\r\n\r\nInformar em 10 dias, se tem interesse na expedição de certidão de crédito, valendo seu silêncio como renúncia ao crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0000421-92.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Pereira Batalha [Adv. Alessandra Cury Martins (OAB: RJ 170987 - D)]\r\n\r\nRéu: IMBEG - IMBE Engenharia Ltda [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Pereira Batalha, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Réu IMBEG - IMBE Engenharia Ltda\r\n\r\nFica ciente de que foi designado o dia 18/05/2015 , às 14:00 horas, para início dos trabalhos periciais, cientes as partes que a comunicação aos assistentes é ônus que lhes cabe. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000378-58.2014.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Nazareno Fonseca da Silva [Adv. Fabrino da Rocha Colli (OAB: RJ 125099 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Madel Ltda [Adv. Rodrigo Jose da Rocha Jorge (OAB: RJ 93354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Madel Ltda\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 77 , que homologou os cálculos de fls. 73/76 , fixando o quantum debeatur em R$ 4.735,03, atualizado até 19/02/2015; ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 48 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0042600-51.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Simas de Matos [Adv. Hugo Cerqueira Goulart (OAB: RJ 116429 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut William Simas de Matos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 483 que deferiu seguimento ao agravo de fls. 464/469 e negou seguimento ao de fls. 470/475 por precluso. \r\n\r\nProcesso: 0040200-35.2006.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Nicodemos Ribeiro [Adv. Andre Curty Gomes (OAB: RJ 110455 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Santos e Riscado Ltda [Adv. Eduardo Paes de Oliveira Lima (OAB: RJ 72085 - D)], Réu: Marlene de Moraes Riscado, Réu: Reinaldo Santos Dias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nicodemos Ribeiro\r\n\r\nInformar, no prazo de 10 dias, se tem interesse na expedição de certidão de crédito, valendo o silêncio como renúncia ao crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0000401-38.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elimar Pereira Pinho [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nJuntar aos Autos os documentos requisitados pela Contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040800-81.1991.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIDES ANTONIO [Adv. Wilsonei Ferrero Fraga (OAB: RJ 38968 - D)], Aut: AMARILDO DOS SANTOS MONTEIRO [Adv. Wilsonei Ferrero Fraga (OAB: RJ 38968 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS PEREIRA BOTELHO [Adv. Wilsonei Ferrero Fraga (OAB: RJ 38968 - D)], Aut: FRANCISCO RIBEIRO LOPES [Adv. Wilsonei Ferrero Fraga (OAB: RJ 38968 - D)], Aut: JORGE DE SOUZA [Adv. Wilsonei Ferrero Fraga (OAB: RJ 38968 - D)], Aut: JORGE RIBEIRO [Adv. Wilsonei Ferrero Fraga (OAB: RJ 38968 - D)], Aut: JOSE EMIDIO [Adv. Wilsonei Ferrero Fraga (OAB: RJ 38968 - D)], Aut: JOSE NUNES DE QUEIROZ [Adv. Wilsonei Ferrero Fraga (OAB: RJ 38968 - D)], Aut: JOSE TEIXEIRA [Adv. Wilsonei Ferrero Fraga (OAB: RJ 38968 - D)], Aut: EDIVALDO FIDELIS GOMES DA SILVA [Adv. Wilsonei Ferrero Fraga (OAB: RJ 38968 - D)], Aut: ELBIO MONTEIRO DA SILVA [Adv. Wilsonei Ferrero Fraga (OAB: RJ 38968 - D)], Aut: ELTON DEL ESPOSTI BARBOSA [Adv. Wilsonei Ferrero Fraga (OAB: RJ 38968 - D)], Aut: MARIA BRANDAO DE OLIVEIRA [Adv. Wilsonei Ferrero Fraga (OAB: RJ 38968 - D)], Aut: MARIO MATIAS DA SILVA [Adv. Wilsonei Ferrero Fraga (OAB: RJ 38968 - D)], Aut: SEBASTIAO PESSANHA GOMES [Adv. Wilsonei Ferrero Fraga (OAB: RJ 38968 - D)], Aut: CIRO BELMIRO DE SOUZA [Adv. Wilsonei Ferrero Fraga (OAB: RJ 38968 - D)], Aut: SILVINO JACINTO [Adv. Wilsonei Ferrero Fraga (OAB: RJ 38968 - D)]\r\n\r\nRéu: Usina Santa Maria [Adv. Nacif de Souza Reis (OAB: RJ 27723 - D)], Réu: Sylvia Pimentel Marques Pereira Pinto, Réu: Carlos Alberto Pereira Pinto [Adv. Gustavo Rosa Lemos (OAB: RJ 153872 - D)], Réu: Ermano ferreira Duarte Filho, Réu: Dalton Sérgio Talarico Mesquita\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Alberto Pereira Pinto\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 684, que determinou a reinclusão de Carlos Alberto Pereira Pinto e Sylvia Pimentel Marques Pereira no polo passivo, ficando assim CITADO pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 44.987,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0041500-27.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Auxiliadora Maria Gomes Meirelles [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Auxiliadora Maria Gomes Meirelles\r\n\r\nTomar ciência de que os Autos foram desarquivados. \r\n\r\nProcesso: 0041800-57.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Rubens Magacho Lessa [Adv. Hugo Cerqueira Goulart (OAB: RJ 116429 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Marcelo Lannes Santucci (OAB: RJ 112678 - D)], Réu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, no prazo de 60 dias, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0000401-09.2011.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Fernando de Alcantara Barbosa [Adv. Nilza Pontes da Cruz (OAB: RJ 77429 - D)]\r\n\r\nRéu: L C dos Santos Siqueira [Adv. Leandro Azevedo Coutinho (OAB: RJ 116175 - D)], Réu: Luiz Carlos dos Santos Siqueira\r\n\r\nDestinatário(s): Shopping Vip´s Center\r\n\r\nIndicar, em 05 dias, qual o Cartório de Registro de Imóveis responsável pela sua circunscrição. \r\n\r\nProcesso: 0000382-95.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarildo dos Santos Souza [Adv. Sergio Luis de Souza Alves (OAB: RJ 127768 - D)]\r\n\r\nRéu: Extração Perobrita Italvense Ltda - EPP [Adv. Rogerio Gomes de Lauro (OAB: RJ 79383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amarildo dos Santos Souza, Réu Extração Perobrita Italvense Ltda - EPP\r\n\r\nManifestar-se sobre os Laudos Periciais, no prazo sucessivo de 05 dias, com permeio de 05, iniciando-se pela Ré. \r\n\r\nProcesso: 0059400-23.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson dos Santos Andrade [Adv. Genis Pedro de Oliveira (OAB: RJ 61788 - D)]\r\n\r\nRéu: Padma Indústria de Alimentos S/A [Adv. Douglas Scarano Ferreira (OAB: SP 218988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson dos Santos Andrade\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 05 dias, acerca do bem ofericido à penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000159-45.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidiney de Oliveira Rocha [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidiney de Oliveira Rocha\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0051300-79.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Wagner Correa de Lima [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Noberto Odebrecht S.A [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Noberto Odebrecht S.A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 254, que homologou os cálculos de fls. 249/253, devedno comprovar o valor no prazo de 15 dias nos temros art. 475-J. do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0052300-17.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dário Pereira Pani [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Noberto Odebrecht S.A [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Noberto Odebrecht S.A\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls. 253/260, no valor de R$ 4.930,98 \r\n\r\nProcesso: 0000397-98.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafanelli de Oliveira Coelho [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 231, que homologou os cálculos de fls. 222/230, devendo a ré comprovar o pagamento ou garantir a execução no prazo de 15 dias nos temros do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000405-12.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Mattos Silva [Adv. Lucas Monteiro Faria (OAB: RJ 183970 - D)]\r\n\r\nRéu: Natiplast Indústria de Plásticos Ltda ME [Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli (OAB: RJ 42563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Mattos Silva\r\n\r\nCiência de que os autos estarão na Secretaria da Vara por 10 dias. Ciente, ainda, de que decorrido o prazo os Autos retornarão ao Arquivo \r\n\r\nProcesso: 0052100-20.2003.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: CREBILON OLIVEIRA ROZA [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Luz LTDA [Adv. Luiz Antonio Horacio Silva (OAB: RJ 76256 - D)], Réu: Laércio José Depoli, Réu: Sergio Horácio de Moraes, Réu: Francisco Clóvis Luz Goulart [Adv. Alcimar Pessoa Won-Held Júnior (OAB: RJ 80920 - D)], Réu: Nara Maria Silva Araújo Goulart\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CREBILON OLIVEIRA ROZA\r\n\r\nA parte autora deverá buscar informações quanto ao número de autuação do Precatório a ser expedido nos autos da execução civil, a fim de que seja requisitado o bloqueio de créditos da Reclamada junto ao Egrégio TJ-RJ. \r\n\r\nId: 1824726"
                            ],
                            "1824727": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000123-71.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Edicelia Lopes da Silva [Adv. Fabiane Rabello de Souza (OAB: RJ 88208 - D)]\r\n\r\nRéu: Lupe Baby Confecções Ltda ME, Réu: Rafaela Oliveira de Souza, Réu: Romicinaida da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edicelia Lopes da Silva\r\n\r\nFica ciente da r. decisão de fls.100, que julgou extinta a execução trabalhista e de que, decorrido o prazo legal, os autos serão remetidos ao arquivo .\r\n\r\nProcesso: 0001351-81.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Rodrigues Hernandes dos Santos [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospitalar de Cambuci [Adv. Olinda Martins Messias (OAB: RJ 121765 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Hospitalar de Cambuci, Aut Maria da Conceição Rodrigues Hernandes dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/07/2015, às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente da data de realização da audiência, bem como de que estarão às partes sujeitas a depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nNos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nProcesso: 0000574-28.2014.5.01.0471 - Exibic\r\n\r\nSpte: Jorge Cândido de Souza [Adv. Ronielli Cortes Pieroni (OAB: RJ 144422 - D)]\r\n\r\nSpdo: Montacon Ltda [Adv. Andre M da Franca (OAB: RJ 132850 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Spte Jorge Cândido de Souza\r\n\r\nDizer, em 10 dias, se a documentação lhe foi entregue, valendo o silêncio como resposta afirmativa. \r\n\r\nProcesso: 0001401-73.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milena de Pinho Reis de Oliveira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco SA [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco SA, Aut Milena de Pinho Reis de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/07/2015, às 14:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente da data de realização da audiência, bem como de que estarão às partes sujeitas a depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nNos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nProcesso: 0000742-30.2014.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Helena Barboza Araújo [Adv. Andre Curty Gomes (OAB: RJ 110455 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Luiz Correa Barboza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helena Barboza Araújo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/07/2015, às 11:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nProcesso: 0000563-38.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo da Silva Moreira [Adv. Glauton Tebaldi Almeida (OAB: RJ 161218 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - Campus Itaperuna [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - Campus Itaperuna\r\n\r\nComprovar o recolhimento, no prazo de 60 dias, conforme ora requerido. \r\n\r\nProcesso: 0001497-88.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Boechat Tirado [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A [Adv. Claudia Tostes de Sá (OAB: RJ 119271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Boechat Tirado, Réu Itau Unibanco S.A\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/07/2015, às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente da data de realização da audiência, bem como de que estarão às partes sujeitas a depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nNos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA\r\n\r\nProcesso: 0001259-06.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio de Mendonça [Adv. Marilsa da Silva Rosa Alves (OAB: SP 149739 - D)]\r\n\r\nRéu: João Furtado de Mendonça - (Espólio de) [Adv. Adair Ferreira Branco Junior (OAB: RJ 76158 - D)], Réu: Newton Barbosa de Castro, Réu: Nathalia Paiva Barbosa de Castro, Réu: Rodolfo Paiva Barbosa de Castro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu João Furtado de Mendonça - (Espólio de), Aut Marco Antônio de Mendonça\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/07/2015, às 14:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente da data de realização da audiência, bem como de que estarão às partes sujeitas a depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nNos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nProcesso: 0000124-56.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Lísia Maria da Rocha Furtado [Adv. Fabiane Rabello de Souza (OAB: RJ 88208 - D)]\r\n\r\nRéu: Lupe Baby Confecções Ltda ME, Réu: Rafaela Oliveira de Souza, Réu: Romicinaida da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lísia Maria da Rocha Furtado\r\n\r\nFica ciente da r. decisão de fl. 120, que julgou extintas as execuções previdenciária e dos créditos autorais, tendo em vista, no caso desta última, a não manifestação acerca da notificação de fl. 119. Fica ciente, ainda, que, decorrido o prazo legal, os autos serão remetidos ao arquivo .\r\n\r\nProcesso: 0042600-42.1994.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEVI LOPES BRASIL\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Olivia Freitas Brasil\r\n\r\nTomar ciência de que os Autos foram desarquivados. \r\n\r\nProcesso: 0011600-96.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elídio da Costa Oliveira Filho [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Athos Farma Sudeste SA - EM LIQUIDAÇÃO JUDICIAL A/C Frederico Costa Ribeiro [Adv. Patricia Eliazar (OAB: MG 84052 - D)]\r\n\r\nTI: Procuradoria do Trabalho no Município de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Athos Farma Sudeste SA - EM LIQUIDAÇÃO JUDICIAL A/C Frederico Costa Ribeiro\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 3458. que homologou os cálculos de fls. 3450/3457, fixando o quantum debeatur em R$ 708.623,39, atualizado até 19/02/2015, além de custas judiciais no importe de R$ 2.044,26 (GRU - Cod. Recolhimento 18740-2); ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012000-13.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salvador Alves Ferreira Junior [Adv. Tania Maria Goulart de Souza (OAB: RJ 137328 - D)]\r\n\r\nRéu: Cialb Eventos e Comércio Ltda ME [Adv. Paulo Henrique Coelho de Araujo (OAB: RJ 96439 - D)], Réu: Eduardo Sueth Teixeira Lemgruber, Réu: Monique Ramos Codeço Sueth\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Salvador Alves Ferreira Junior\r\n\r\nIndicar, no prazo de 30 dias, a localização do veículo de fl. 188 (Fiat Idea ELX, placa HCX1399), registrado em nome de Monique Ramos Codeço, para viabilização da penhora .\r\n\r\nProcesso: 0000560-49.2011.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Joseph Sardinha Soares [Adv. Alysson Carvalho Cardoso (OAB: RJ 118373 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu [Adv. Marcelo Lannes Santucci (OAB: RJ 112678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu\r\n\r\nComprovar o recolhimento, no prazo de 60 dias, conforme ora requerido. \r\n\r\nProcesso: 0000471-21.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lídia dos Santos Custódio [Adv. Kamila Aparecida Iwanami (OAB: RJ 150931 - D)]\r\n\r\nRéu: Spana Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lídia dos Santos Custódio\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 10 dias, no horário entre 10 e 17 horas, munida de sua CTPS para realização da anotação da data de saída, conforme Sentença, ciente de que decorrido o prazo os autos serão definitivamente arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0000125-41.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Graça Cunha Mariano [Adv. Fabiane Rabello de Souza (OAB: RJ 88208 - D)]\r\n\r\nRéu: Unitap Uniformes e Confecções Ltda ME, Réu: Rafaela Oliveira de Souza, Réu: Romicinaida da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Graça Cunha Mariano\r\n\r\nFica ciente da r. decisão de fl. 109, que julgou extinta a execução previdenciária. Fica ciente, ainda, que, decorrido o prazo legal, os autos serão remetidos ao arquivo .\r\n\r\nProcesso: 0000374-60.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bernadino Fernandes do Prado [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlito Gil Coutinho- ME [Adv. Pablo Maia da Cruz (OAB: RJ 154520 - D)], Réu: Carlito Gil Coutinho [Adv. Vitor Meireles Gonçalves (OAB: RJ 153948 - D)], Réu: Itagil Locadora de Caminhões Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlito Gil Coutinho , Réu Carlito Gil Coutinho- ME\r\n\r\nTomar ciência da atualização dos cálculos, conforme planilha de fls. 290/298, devendo vir com o depósito em 48 horas, sob pena de prosseguimento na forma do R. Despacho de fl. 274. \r\n\r\nProcesso: 0011800-11.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milena Guimaraes de Carvalho [Adv. Nuno Silveira Ferreira (OAB: MG 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Fradaro Construções e Reformas Ltda, Réu: Rosangela dos Santos Monteiro, Réu: Francisco Carlos Monteiro, Réu: Francisco Carlos Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milena Guimaraes de Carvalho\r\n\r\nFica ciente da r. decisão de fl. 241, que julgou extintas as execuções previdenciária e dos créditos autorais, tendo em vista, no caso desta última, a não manifestação acerca da notificação de fl. 240. Fica ciente, ainda, que, decorrido o prazo legal, os autos serão remetidos ao arquivo .\r\n\r\nProcesso: 0000447-90.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Ferreira Chaves [Adv. Pedro Morucci Machado de Almeida (OAB: RJ 164741 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa dos Pobres de Natividade [Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli (OAB: RJ 42563 - D)], Réu: Municipio de Natividade [Procurador Procuradoria Munic de Natividade \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa dos Pobres de Natividade \r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, de que o valor bloqueado encontra-se à disposição deste Juízo \r\n\r\nProcesso: 0001259-06.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio de Mendonça [Adv. Marilsa da Silva Rosa Alves (OAB: SP 149739 - D)]\r\n\r\nRéu: João Furtado de Mendonça - (Espólio de) [Adv. Adair Ferreira Branco Junior (OAB: RJ 76158 - D)], Réu: Newton Barbosa de Castro, Réu: Nathalia Paiva Barbosa de Castro, Réu: Rodolfo Paiva Barbosa de Castro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu João Furtado de Mendonça - (Espólio de)\r\n\r\nDeverá a ré trazes a testemunha José Braga Madeira, independentemente de intimação, diante dos termos da certidão de fl. 96 \r\n\r\nProcesso: 0000492-65.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Joana da Silva Godefroy da Costa [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Joana da Silva Godefroy da Costa\r\n\r\nTer vista dos autos, no prazo de 10 dias, ciente de que, decorrido o prazo sem manifestação, os mesmos retornarão ao arquivo. \r\n\r\nId: 1824727"
                            ],
                            "1824728": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000745-82.2014.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Hudson Machado Candido [Adv. Fabrino da Rocha Colli (OAB: RJ 125099 - D)]\r\n\r\nRéu: prol central serviços ltda [Adv. Karla Maia Peixoto de Vasconcellos Rocha (OAB: RJ 102471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hudson Machado Candido, Réu prol central serviços ltda \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, mês a mês, inclusive da contribuição previdenciária, no prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, iniciando-se pela RECLAMADA, ciente a Reclamante que deverá ainda se manifestar acerca dos cálculos da Reclamada (se houver), sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0034500-10.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia de Amorim Poeys [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - Campus Itaperuna [Adv. Marcelo Lannes Santucci (OAB: RJ 112678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - Campus Itaperuna\r\n\r\nComprovar o recolhimento, no prazo de 60 dias, conforme ora requerido. \r\n\r\nProcesso: 0000325-48.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Regina Alves Cunha [Adv. Carlos Fabricio dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 148444 - D)]\r\n\r\nRéu: Thadeu Magno da Silva, Réu: Thadeu Magno da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Regina Alves Cunha\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento, apontando bens específicos a serem penhorados, em 30 dias, ou informar, no mesmo prazo, se tem interesse na expedição de Certidão de Crédito, valendo o silêncio como renúncia ao crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0000295-76.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Sebastião da Silva [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Sebastião da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria na data de 27/05/2015, às 10 horas, para correção das anotações na CTPS da Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0026400-03.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Bernardo de Moura [Adv. Orlando Teixeira de Carvalho Junior (OAB: RJ 161959 - D)]\r\n\r\nRéu: J Padilha Construtora Ltda, Réu: Julimar da Silva Padilha, Réu: Alcely granja de Oliveira Padilha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Bernardo de Moura\r\n\r\nInformar, no prazo de 10 dias, se tem interesse na expedição de Certidão de Crédito, valendo o silêncio como renúncia ao crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0026900-40.2005.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Demerval Almeida da Silva [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: R W R Comércio e Industria Ltda [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)], Réu: Renato José Pinho Bueno, Réu: Rildo Rezende Bueno, Réu: Renaiza Rezende Bueno \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Demerval Almeida da Silva\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento, apontando bens específicos a serem penhorados, em 30 dias, ou informar, no mesmo prazo, se tem interesse na expedição de Certidão de Crédito, valendo o silêncio como renúncia ao crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0024700-55.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waidson Bitão Suett [Adv. Robson Correa Toledo (OAB: RJ 116010 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu [Adv. Marcelo Lannes Santucci (OAB: RJ 112678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu\r\n\r\nComprovar o recolhimento, no prazo de 60 dias, conforme ora requerido. \r\n\r\nProcesso: 0000290-88.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jordan Santos Alves [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jordan Santos Alves\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pela RÉ. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000235-69.2014.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivanilda Alves da Silva de Oliveira [Adv. Claudia Marcia Coelho Pereira (OAB: RJ 170674 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa dos Pobres de Natividade [Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli (OAB: RJ 42563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa dos Pobres de Natividade \r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 115/123, ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019700-74.2008.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: EDILEIA FERREIRA SAMPAIO [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Rafael Xavier de Oliveira [Adv. Hugo Gomes da Silva (OAB: RJ 171069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILEIA FERREIRA SAMPAIO\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de protocolo 0000727 ora despachada, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001693-29.2011.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Ediliam do Nascimento Vieira [Adv. Cirlene Damasceno Miranda (OAB: RJ 142401 - D)]\r\n\r\nRéu: Andrea Menegatti Faria de Souza [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes (OAB: RJ 111977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Andrea Menegatti Faria de Souza, Aut Ediliam do Nascimento Vieira\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial para tentativa de conciliação, designada para o dia 19/05/2015, às 17:20 horas, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas.\r\n\r\nProcesso: 0047100-97.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Barbosa Antao [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: José Geraldo Pereira Carvalho [Adv. Alcimar Pessoa Won-Held Júnior (OAB: RJ 80920 - D)]\r\n\r\nTI: Thyago de Paula Pereira Carvalho \r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Geraldo Pereira Carvalho, Aut Roberto Carlos Barbosa Antao\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial para tentativa de conciliação, designada para o dia 17/06/2015, às 16:40 horas, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas.\r\n\r\nProcesso: 0000237-39.2014.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Valeska Tederixe Santana de Souza Dias [Adv. Claudia Marcia Coelho Pereira (OAB: RJ 170674 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa dos Pobres de Natividade [Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli (OAB: RJ 42563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa dos Pobres de Natividade , Aut Valeska Tederixe Santana de Souza Dias\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive contribuição previdenciária, no prazo de 10 dias sucessivos, intercalados por outros 10, iniciando-se pela Reclamada, ciente a Reclamante que deverá ainda se manifestar acerca dos cálculos das Reclamadas (se houver). \r\n\r\nProcesso: 0002364-81.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Neves Sarlo [Adv. Lygia Oliveira Tardin Rozeira (OAB: RJ 146013 - D)]\r\n\r\nRéu: Copil Comércio de Pneus Itabapoana Ltda-ME [Adv. Lorrana Moulin Rossi (OAB: ES 18661 - D)], Réu: H.F.A. Fomento Mercantil e Assessoria Ltda-ME [Adv. Lorrana Moulin Rossi (OAB: ES 18661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Copil Comércio de Pneus Itabapoana Ltda-ME, Réu H.F.A. Fomento Mercantil e Assessoria Ltda-ME, Aut Valéria Neves Sarlo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/08/2015, às 14:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente da data de realização da audiência, bem como de que estarão às partes sujeitas a depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nNos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nProcesso: 0000236-54.2014.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Mariza Estevam Moreira [Adv. Claudia Marcia Coelho Pereira (OAB: RJ 170674 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa dos Pobres de Natividade [Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli (OAB: RJ 42563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa dos Pobres de Natividade \r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 116/123, ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072200-25.2005.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Custodio de Oliveira [Adv. Janaina Ferreira Estanislau (OAB: RJ 114413 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Silas Martins Brandao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez Custodio de Oliveira\r\n\r\nFica ciente da r. decisão de fl. 78, que julgou extintas as execuções previdenciária e dos créditos autorais, tendo em vista, no caso desta última, a não manifestação acerca da notificação de fl. 77. Fica ciente, ainda, que, decorrido o prazo legal, os autos serão remetidos ao arquivo .\r\n\r\nProcesso: 0075900-38.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Novaes de Castro [Adv. Carlos Jose de Castro Costa (OAB: RJ 114663 - D)]\r\n\r\nRéu: INAAP - Instituto de Aperfeiçoamento da Administração Pública, Réu: Estado do Rio de Janeiro, Réu: Joelma Azevedo Guimarães, Réu: Franklin de Oliveira Brito Garcia, Réu: Roberto Ricardo Silveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Novaes de Castro\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.176 que extinguiu a execução, dispensou o recolhimento das custas e excluiu os Rdos do BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000781-32.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júnior César Ramos da Cruz (Espólio de) [Adv. Felipe da Silva Santiago (OAB: RJ 107585 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Noroeste de Pádua Ltda [Adv. Daniel Granja Santagada Junior (OAB: MG 82666 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júnior César Ramos da Cruz (Espólio de)\r\n\r\nIndicar a localização dos veículos de fls.146 ou apontar outros bens a serem penhorados em 30 dias, devendo informar no mesmo prazo, se tem interesse na expedição de certidão de crédito, valendo o silêncio como renúncia ao crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0000782-51.2010.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: José Macario Monteiro Passalini [Adv. Andre Curty Gomes (OAB: RJ 110455 - D)]\r\n\r\nRéu: Letiere Luminosos LTDA [Adv. Tiago Browne Ferreira (OAB: RJ 156735 - D)], Réu: Marco Aurelio Letiere Martins, Réu: Monica Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Macario Monteiro Passalini\r\n\r\nIndicar meios específicos de prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, ou dizer, no mesmo prazo, se tem interesse na expedição de certidão de crédito, valendo o silêncio como renúncia ao crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0000813-03.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anselmo Lessa Alves [Adv. Valcelane de Souza Coelho Vial Avila (OAB: RJ 163014 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Ltda\r\n\r\nCiência da homologação dos novos cálculos previdenciários de fls.330-332. \r\n\r\nProcesso: 0000731-35.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Candida Rejane da Costa [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Boechat Ltda Em Recuperação Judicial [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fábrica Boechat Ltda Em Recuperação Judicial\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 209, que homologou os cálculos de fls. 203/208, fixando o quantum debeatur em R$ 15.528,13, atualizado até 11/02/2015, além de custas judiciais no importe de R$ 60,00 (GRU - Cod. Recolhimento 18740-2); ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082600-59.2009.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Azevedo Curty [Adv. Karla Daflon Ferreira Linhares (OAB: RJ 128281 - D)]\r\n\r\nRéu: Bomajet Equipamentos Agrícola Ltda [Adv. Claudia Tostes de Sá (OAB: RJ 119271 - D)], Réu: Arilene Gomes Ferreira de Oliveira, Réu: Lucinda Anália de Sant´anna Mainente\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bomajet Equipamentos Agrícola Ltda\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, de que o valor bloqueado encontra-se à disposição deste Juízo \r\n\r\nProcesso: 0000843-09.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antônio Moreira Pinto [Adv. Maria Aparecida da Silva Passos Oliveira (OAB: RJ 162065 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu [Adv. Marcelo Lannes Santucci (OAB: RJ 112678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, fls.65, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000840-20.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clailton Alberto da Rosa [Adv. Luiz Leite Araujo Junior (OAB: RJ 72332 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Porciúncula LTDA - ME [Adv. Monique de Ladeira e Thomazinho (OAB: MG 102282 - D)], Réu: Transporte Faria Netto LTDA [Adv. Monique de Ladeira e Thomazinho (OAB: MG 102282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clailton Alberto da Rosa\r\n\r\nManifestar-se nos presentes autos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000866-18.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lívia Nogueira de Souza [Adv. Hugo Cerqueira Goulart (OAB: RJ 116429 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu [Adv. Marcelo Lannes Santucci (OAB: RJ 112678 - D)], Réu: Empreendimentos Imobiliários Einil de Nova Iguaçu Ltda [Adv. Michelle da Silva Castilho (OAB: RJ 160766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu, Réu Empreendimentos Imobiliários Einil de Nova Iguaçu Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088200-37.2004.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: NEIDE MARIA DE OLIVEIRA [Adv. Andre Curty Gomes (OAB: RJ 110455 - D)]\r\n\r\nRéu: José Hamilton Rodrigues Jalles\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEIDE MARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.127 que julgou extinta a execução, dispensou. \r\n\r\nProcesso: 0000856-66.2014.5.01.0471 - ConPag\r\n\r\nCgte: Vital Farma Drogaria Ltda - ME [Adv. Miguel Coelho Gonçalves (OAB: RJ 176357 - D)]\r\n\r\nCgto: Karolina Silva Tavares\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Vital Farma Drogaria Ltda - ME\r\n\r\nInformar em 10 dias o endereço da consignatária ou ratificar o endereço da inicial. \r\n\r\nProcesso: 0000837-60.2014.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Sirlei Lopes de Freitas [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Crystal Service Conservação Ltda [Adv. Ronaldo Ferreira Aragao Sardinha (OAB: RJ 83506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Crystal Service Conservação Ltda\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, de que o valor bloqueado encontra-se à disposição deste Juízo \r\n\r\nProcesso: 0000860-06.2014.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio José Pillar Bittencourt [Adv. Fabrino da Rocha Colli (OAB: RJ 125099 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Central de Serviços Ltda [Adv. Arthur Lontra Costa (OAB: RJ 114638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio José Pillar Bittencourt, Réu Facility Central de Serviços Ltda\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, mês a mês, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10 dias, iniciando-se pela RECLAMADA, ciente a parte autora que deverá ainda se manifestar acerca dos cálculos da Reclamanda (se houver), sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0067600-29.2003.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS SANTOS DA SILVA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls.507, que homologou os cálculos de fls.447/506, fixando o quantum debeatur em R$ 60.992,89, atualizado até 31/12/2014, ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias \r\n\r\nProcesso: 0068600-69.2000.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALTER CLEMENTE DO NASCIMENTO [Adv. Rosmalen Tinoco Novaes (OAB: RJ 60128 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nFicar ciente da promoção da Contadoria do Juízo de fl. 559: \"Em cumprimento ao r. despacho de fl. 558, levo ao conhecimento de Vossa Excelência que, levando-se em conta a r. decisão de fl. 534/549, os valores originários apurados pela previdência social, fl. 316 em 30/11/2009 de R$ 8.170,33 e o valor recolhido em 10/11/2008, conforme guia de fl. 285 de R$ 10.935,42, não há valores remanescentes a título de contribuição previdenciária a serem apurados nos presentes autos\" .\r\n\r\nProcesso: 0000125-75.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welton Estácio da Silva Santos [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Pasthelarika, Réu: TANIA MARIA CARDOSO DE FARIA, Réu: CLAUDIO EDUARDO ABREU DE FARIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Welton Estácio da Silva Santos\r\n\r\nIndicar, no prazo de 30 dias, meios ao prosseguimento da execução, apontando bens específicos a serem penhorados, ou, no mesmo prazo, informe se tem interesse na expedição de certidão de crédito, valendo o silêncio como renúncia ao crédito exequendo, inclusive previdenciário .\r\n\r\nProcesso: 0012800-75.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleia Marta Rocha Ajala [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu [Adv. Marcelo Lannes Santucci (OAB: RJ 112678 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu\r\n\r\nComprovar, no prazo de 60 dias, o recolhimento previdenciário (R$ 13.106,29 até 25/02/2015), conforme requerido em sua petição de fl. 545, protocolizada em 27/11/2014 .\r\n\r\nProcesso: 0138900-41.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio José de Souza Pereira [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberto Ribeiro da Costa Brum [Adv. Mario Angelo Silva Galhardo Queiroz (OAB: MG 116183 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio José de Souza Pereira\r\n\r\nContactar o Oficial de Justiça em 05 dias, a fim de agendaqr a diligência, ficando autorizado o recolhimento do mandado, caso não haja o contato do autor. \r\n\r\nId: 1824728"
                            ],
                            "1824945": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000889-90.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Samuel dos Reis Ribeiro [Adv. Laercio Andrade de Souza Junior (OAB: RJ 121657 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Ferreira Moura Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel dos Reis Ribeiro\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 26/05/2015 às 11horas para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000969-54.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais dos Santos Silva [Adv. Christovao Bellot Filho (OAB: RJ 101081 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thais dos Santos Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05, iniciando-se pela 1a RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 0000287-36.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Adilson Teixeira Maciel [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Carijo Transportes e Comércio de Pedras Ltda ME [Adv. Christovao Bellot Filho (OAB: RJ 101081 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carijo Transportes e Comércio de Pedras Ltda ME, Aut José Adilson Teixeira Maciel\r\n\r\nFica ciente da designação de leilão, nos termos da decisão de fls. 102, a realizar-se nesta Vara do Trabalho de Itaperuna, no dia 02/06/2015, às 13h00min (primeiro pregão) e às 13h30min (segundo pregão),em 05/06/2015, às 12 horas, somente na modalidade eletrônica, através do sítio eletrônico www.fabioleiloes.com.br, devendo os interessados efetuarem cadastramento prévio, com antecedência mínima de 24 horas, confirmarem os lances e recolherem a quantia respectiva na data designada para o pregão, para fins de lavratura do termo próprio, ficando cientes de que os arrematantes deverão garantir seu ato com o sinal de 20% (vinte por cento), complementando o valor em 24 horas, sob pena de perda do sinal em favor da execução. \r\n\r\nFica ciente o exequente de que poderá participar da hasta com seu crédito, na condição de licitante, sem necessidade de depósito, arcando com a comissão do leiloeiro. \r\n\r\nFica ciente, ainda, de que a adjudicação, pelo valor da avaliação do bem, deverá ser requerida em até 24 horas após a hasta pública, arcando o adjudicante com a comissão do leiloeiro. \r\n\r\nProcesso: 0001216-06.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gercy Moraes da Silva [Adv. Rosa Maria Ipolito (OAB: RJ 132857 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigorifico Vale do Ouro Ltda [Adv. Alair Pimentel Curcio (OAB: RJ 28129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Frigorifico Vale do Ouro Ltda, Aut Gercy Moraes da Silva\r\n\r\nFica ciente da designação de leilão, nos termos da decisão de fls. 85 (Processo 0000302-05.2012.5.01.0471), a realizar-se nesta Vara do Trabalho de Itaperuna, no dia 02/06/2015, às 13h00min (primeiro pregão) e às 13h30min (segundo pregão),em 05/06/2015, às 12 horas, somente na modalidade eletrônica, através do sítio eletrônico www.fabioleiloes.com.br, devendo os interessados efetuarem cadastramento prévio, com antecedência mínima de 24 horas, confirmarem os lances e recolherem a quantia respectiva na data designada para o pregão, para fins de lavratura do termo próprio, ficando cientes de que os arrematantes deverão garantir seu ato com o sinal de 20% (vinte por cento), complementando o valor em 24 horas, sob pena de perda do sinal em favor da execução. \r\n\r\nFica ciente o exequente de que poderá participar da hasta com seu crédito, na condição de licitante, sem necessidade de depósito, arcando com a comissão do leiloeiro. \r\n\r\nFica ciente, ainda, de que a adjudicação, pelo valor da avaliação do bem, deverá ser requerida em até 24 horas após a hasta pública, arcando o adjudicante com a comissão do leiloeiro. \r\n\r\nProcesso: 0000909-47.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica de Abreu Schilling [Adv. Marcos Vinicius Novaes de Castro (OAB: RJ 152330 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica de Abreu Schilling\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 26/05/2015 às 10h30min para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0001181-12.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érica da Silva Melo [Adv. Alexandre Campos Cardoso (OAB: RJ 100275 - D)]\r\n\r\nRéu: KM 4 Indústria e Comércio de Bebidas Ltda [Adv. Leandro Almeida Bairral (OAB: RJ 78659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Érica da Silva Melo, Réu KM 4 Indústria e Comércio de Bebidas Ltda\r\n\r\nFica ciente da designação de leilão, nos termos da decisão de fls. 161, a realizar-se nesta Vara do Trabalho de Itaperuna, no dia 02/06/2015, às 13h00min (primeiro pregão) e às 13h30min (segundo pregão),em 05/06/2015, às 12 horas, somente na modalidade eletrônica, através do sítio eletrônico www.fabioleiloes.com.br, devendo os interessados efetuarem cadastramento prévio, com antecedência mínima de 24 horas, confirmarem os lances e recolherem a quantia respectiva na data designada para o pregão, para fins de lavratura do termo próprio, ficando cientes de que os arrematantes deverão garantir seu ato com o sinal de 20% (vinte por cento), complementando o valor em 24 horas, sob pena de perda do sinal em favor da execução. \r\n\r\nFica ciente o exequente de que poderá participar da hasta com seu crédito, na condição de licitante, sem necessidade de depósito, arcando com a comissão do leiloeiro. \r\n\r\nFica ciente, ainda, de que a adjudicação, pelo valor da avaliação do bem, deverá ser requerida em até 24 horas após a hasta pública, arcando o adjudicante com a comissão do leiloeiro. \r\n\r\nProcesso: 0006800-93.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Rosa Pereira [Adv. Oseias Nunes de Souza (OAB: RJ 120471 - D)]\r\n\r\nRéu: Denir de Souza Bastos - ME [Adv. Antonio Jose Mansur (OAB: RJ 88367 - D)], Réu: DENIR DE SOUZA BASTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Denir de Souza Bastos - ME, Aut Jonas Rosa Pereira\r\n\r\nFica ciente da designação de leilão, nos termos da decisão de fls. 201, a realizar-se nesta Vara do Trabalho de Itaperuna, no dia 02/06/2015, às 13h00min (primeiro pregão) e às 13h30min (segundo pregão),em 05/06/2015, às 12 horas, somente na modalidade eletrônica, através do sítio eletrônico www.fabioleiloes.com.br, devendo os interessados efetuarem cadastramento prévio, com antecedência mínima de 24 horas, confirmarem os lances e recolherem a quantia respectiva na data designada para o pregão, para fins de lavratura do termo próprio, ficando cientes de que os arrematantes deverão garantir seu ato com o sinal de 20% (vinte por cento), complementando o valor em 24 horas, sob pena de perda do sinal em favor da execução. \r\n\r\nFica ciente o exequente de que poderá participar da hasta com seu crédito, na condição de licitante, sem necessidade de depósito, arcando com a comissão do leiloeiro. \r\n\r\nFica ciente, ainda, de que a adjudicação, pelo valor da avaliação do bem, deverá ser requerida em até 24 horas após a hasta pública, arcando o adjudicante com a comissão do leiloeiro. \r\n\r\nProcesso: 0003063-72.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Nascimento Gonçalves [Adv. Lygiane Neris Barzani (OAB: RJ 177270 - D)]\r\n\r\nRéu: Patycon Indústria de Confecções Ltda ME [Adv. Geraldino de Freitas Rosmaninho (OAB: RJ 80333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Nascimento Gonçalves, Réu Patycon Indústria de Confecções Ltda ME\r\n\r\nFica ciente da designação de leilão, nos termos da decisão de fls. 48, a realizar-se nesta Vara do Trabalho de Itaperuna, no dia 02/06/2015, às 13h00min (primeiro pregão) e às 13h30min (segundo pregão),em 05/06/2015, às 12 horas, somente na modalidade eletrônica, através do sítio eletrônico www.fabioleiloes.com.br, devendo os interessados efetuarem cadastramento prévio, com antecedência mínima de 24 horas, confirmarem os lances e recolherem a quantia respectiva na data designada para o pregão, para fins de lavratura do termo próprio, ficando cientes de que os arrematantes deverão garantir seu ato com o sinal de 20% (vinte por cento), complementando o valor em 24 horas, sob pena de perda do sinal em favor da execução. \r\n\r\nFica ciente o exequente de que poderá participar da hasta com seu crédito, na condição de licitante, sem necessidade de depósito, arcando com a comissão do leiloeiro. \r\n\r\nFica ciente, ainda, de que a adjudicação, pelo valor da avaliação do bem, deverá ser requerida em até 24 horas após a hasta pública, arcando o adjudicante com a comissão do leiloeiro. \r\n\r\nProcesso: 0000288-21.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antônio Vicente Rezende [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Carijo Transportes e Comércio de Pedras Ltda ME [Adv. Christovao Bellot Filho (OAB: RJ 101081 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carijo Transportes e Comércio de Pedras Ltda ME, Aut Luiz Antônio Vicente Rezende\r\n\r\nFica ciente da designação de leilão, nos termos da decisão de fls. 84, a realizar-se nesta Vara do Trabalho de Itaperuna, no dia 02/06/2015, às 13h00min (primeiro pregão) e às 13h30min (segundo pregão),em 05/06/2015, às 12 horas, somente na modalidade eletrônica, através do sítio eletrônico www.fabioleiloes.com.br, devendo os interessados efetuarem cadastramento prévio, com antecedência mínima de 24 horas, confirmarem os lances e recolherem a quantia respectiva na data designada para o pregão, para fins de lavratura do termo próprio, ficando cientes de que os arrematantes deverão garantir seu ato com o sinal de 20% (vinte por cento), complementando o valor em 24 horas, sob pena de perda do sinal em favor da execução. \r\n\r\nFica ciente o exequente de que poderá participar da hasta com seu crédito, na condição de licitante, sem necessidade de depósito, arcando com a comissão do leiloeiro. \r\n\r\nFica ciente, ainda, de que a adjudicação, pelo valor da avaliação do bem, deverá ser requerida em até 24 horas após a hasta pública, arcando o adjudicante com a comissão do leiloeiro. \r\n\r\nProcesso: 0002058-15.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Bárbara de Souza Freitas [Adv. Bruna Diniz Pereira (OAB: RJ 179708 - D)]\r\n\r\nRéu: Patycon Indústria de Confecções Ltda ME [Adv. Geraldino de Freitas Rosmaninho (OAB: RJ 80333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bárbara de Souza Freitas, Réu Patycon Indústria de Confecções Ltda ME\r\n\r\nFica ciente da designação de leilão, nos termos da decisão de fls. 65, a realizar-se nesta Vara do Trabalho de Itaperuna, no dia 02/06/2015, às 13h00min (primeiro pregão) e às 13h30min (segundo pregão),em 05/06/2015, às 12 horas, somente na modalidade eletrônica, através do sítio eletrônico www.fabioleiloes.com.br, devendo os interessados efetuarem cadastramento prévio, com antecedência mínima de 24 horas, confirmarem os lances e recolherem a quantia respectiva na data designada para o pregão, para fins de lavratura do termo próprio, ficando cientes de que os arrematantes deverão garantir seu ato com o sinal de 20% (vinte por cento), complementando o valor em 24 horas, sob pena de perda do sinal em favor da execução. \r\n\r\nFica ciente o exequente de que poderá participar da hasta com seu crédito, na condição de licitante, sem necessidade de depósito, arcando com a comissão do leiloeiro. \r\n\r\nFica ciente, ainda, de que a adjudicação, pelo valor da avaliação do bem, deverá ser requerida em até 24 horas após a hasta pública, arcando o adjudicante com a comissão do leiloeiro. \r\n\r\nProcesso: 0000854-33.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Cretton Franca [Adv. Luisa Santos Pestana (OAB: RJ 178323 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Cretton Franca\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05, iniciando-se pela 1a RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 0000332-69.2014.5.01.0471 - CartPrec\r\n\r\nAut: Adilson Leonco Faria [Adv. Lucia de Fatima de Santos Lima (OAB: RJ 51946 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA E INCORPORADORA BUKOVSKI [Adv. José Carlos Morais Júnior (OAB: RJ 120875 - D)], Réu: SERGIO BUKOVSKI, Réu: PEDRO NESTOR BECKER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Leonco Faria, Réu CONSTRUTORA E INCORPORADORA BUKOVSKI\r\n\r\nFica ciente da designação de leilão, nos termos da decisão de fls. 11, a realizar-se nesta Vara do Trabalho de Itaperuna, no dia 02/06/2015, às 13h00min (primeiro pregão) e às 13h30min (segundo pregão),em 05/06/2015, às 12 horas, somente na modalidade eletrônica, através do sítio eletrônico www.fabioleiloes.com.br, devendo os interessados efetuarem cadastramento prévio, com antecedência mínima de 24 horas, confirmarem os lances e recolherem a quantia respectiva na data designada para o pregão, para fins de lavratura do termo próprio, ficando cientes de que os arrematantes deverão garantir seu ato com o sinal de 20% (vinte por cento), complementando o valor em 24 horas, sob pena de perda do sinal em favor da execução. \r\n\r\nFica ciente o exequente de que poderá participar da hasta com seu crédito, na condição de licitante, sem necessidade de depósito, arcando com a comissão do leiloeiro. \r\n\r\nFica ciente, ainda, de que a adjudicação, pelo valor da avaliação do bem, deverá ser requerida em até 24 horas após a hasta pública, arcando o adjudicante com a comissão do leiloeiro. \r\n\r\nProcesso: 0002310-18.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Marly Duarte de Paula Gindri [Adv. Lygiane Neris Barzani (OAB: RJ 177270 - D)]\r\n\r\nRéu: Patycon Indústria de Confecções Ltda ME [Adv. Geraldino de Freitas Rosmaninho (OAB: RJ 80333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marly Duarte de Paula Gindri, Réu Patycon Indústria de Confecções Ltda ME\r\n\r\nFica ciente da designação de leilão, nos termos da decisão de fls. 75, a realizar-se nesta Vara do Trabalho de Itaperuna, no dia 02/06/2015, às 13h00min (primeiro pregão) e às 13h30min (segundo pregão),em 05/06/2015, às 12 horas, somente na modalidade eletrônica, através do sítio eletrônico www.fabioleiloes.com.br, devendo os interessados efetuarem cadastramento prévio, com antecedência mínima de 24 horas, confirmarem os lances e recolherem a quantia respectiva na data designada para o pregão, para fins de lavratura do termo próprio, ficando cientes de que os arrematantes deverão garantir seu ato com o sinal de 20% (vinte por cento), complementando o valor em 24 horas, sob pena de perda do sinal em favor da execução. \r\n\r\nFica ciente o exequente de que poderá participar da hasta com seu crédito, na condição de licitante, sem necessidade de depósito, arcando com a comissão do leiloeiro. \r\n\r\nFica ciente, ainda, de que a adjudicação, pelo valor da avaliação do bem, deverá ser requerida em até 24 horas após a hasta pública, arcando o adjudicante com a comissão do leiloeiro. \r\n\r\nProcesso: 0001216-06.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gercy Moraes da Silva [Adv. Rosa Maria Ipolito (OAB: RJ 132857 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigorifico Vale do Ouro Ltda [Adv. Alair Pimentel Curcio (OAB: RJ 28129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Frigorifico Vale do Ouro Ltda, Aut Gercy Moraes da Silva\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, da garantia pela reserva de crédito nos autos 0000302-05.2012.5.01.0471. \r\n\r\nProcesso: 0000302-05.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Állice Alves Lima [Adv. Tiago Browne Ferreira (OAB: RJ 156735 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigorifico Vale do Ouro Ltda [Adv. Alair Pimentel Curcio (OAB: RJ 28129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Állice Alves Lima, Réu Frigorifico Vale do Ouro Ltda\r\n\r\nFica ciente da designação de leilão, nos termos da decisão de fls. 85, a realizar-se nesta Vara do Trabalho de Itaperuna, no dia 02/06/2015, às 13h00min (primeiro pregão) e às 13h30min (segundo pregão),em 05/06/2015, às 12 horas, somente na modalidade eletrônica, através do sítio eletrônico www.fabioleiloes.com.br, devendo os interessados efetuarem cadastramento prévio, com antecedência mínima de 24 horas, confirmarem os lances e recolherem a quantia respectiva na data designada para o pregão, para fins de lavratura do termo próprio, ficando cientes de que os arrematantes deverão garantir seu ato com o sinal de 20% (vinte por cento), complementando o valor em 24 horas, sob pena de perda do sinal em favor da execução. \r\n\r\nFica ciente o exequente de que poderá participar da hasta com seu crédito, na condição de licitante, sem necessidade de depósito, arcando com a comissão do leiloeiro. \r\n\r\nFica ciente, ainda, de que a adjudicação, pelo valor da avaliação do bem, deverá ser requerida em até 24 horas após a hasta pública, arcando o adjudicante com a comissão do leiloeiro. \r\n\r\nProcesso: 0000856-03.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Motta da Silva [Adv. Luisa Santos Pestana (OAB: RJ 178323 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Motta da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05, iniciando-se pela 1a RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 0000773-21.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: José Romão de Freitas [Adv. Miraécia Conçole Lemgruber Boechat (OAB: RJ 151676 - D)]\r\n\r\nRéu: N O C Empreendimentos Ltda Me [Adv. Welbert Cardoso Rosa (OAB: RJ 126079 - D)], Réu: NERILANE CORDEIRO FIGUEIRA, Réu: SOLANGE MARA CORDEIRO ALONSO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu N O C Empreendimentos Ltda Me\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, de que o valor bloqueado encontra-se à disposição deste Juízo \r\n\r\nProcesso: 0000965-17.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Antonio Inocencio da Silva [Adv. Luisa Santos Pestana (OAB: RJ 178323 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Antonio Inocencio da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05, iniciando-se pela 1a RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 0000639-91.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Antonio Alves [Adv. Osmar Ramos de Faria (OAB: RJ 48512 - D)]\r\n\r\nRéu: D B de Sousa Pedras Decorativas ME [Adv. Alexandre Miranda Moura (OAB: RJ 160650 - D)], Réu: Denise Barbosa de Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Réu D B de Sousa Pedras Decorativas ME, Aut Geraldo Antonio Alves\r\n\r\nFica ciente da designação de leilão, nos termos da decisão de fls. 90, a realizar-se nesta Vara do Trabalho de Itaperuna, no dia 02/06/2015, às 13h00min (primeiro pregão) e às 13h30min (segundo pregão),em 05/06/2015, às 12 horas, somente na modalidade eletrônica, através do sítio eletrônico www.fabioleiloes.com.br, devendo os interessados efetuarem cadastramento prévio, com antecedência mínima de 24 horas, confirmarem os lances e recolherem a quantia respectiva na data designada para o pregão, para fins de lavratura do termo próprio, ficando cientes de que os arrematantes deverão garantir seu ato com o sinal de 20% (vinte por cento), complementando o valor em 24 horas, sob pena de perda do sinal em favor da execução. \r\n\r\nFica ciente o exequente de que poderá participar da hasta com seu crédito, na condição de licitante, sem necessidade de depósito, arcando com a comissão do leiloeiro. \r\n\r\nFica ciente, ainda, de que a adjudicação, pelo valor da avaliação do bem, deverá ser requerida em até 24 horas após a hasta pública, arcando o adjudicante com a comissão do leiloeiro. \r\n\r\nProcesso: 0000286-51.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Vicente Rezende [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Carijo Transportes e Comércio de Pedras Ltda ME [Adv. Christovao Bellot Filho (OAB: RJ 101081 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carijo Transportes e Comércio de Pedras Ltda ME, Aut Luciano Vicente Rezende\r\n\r\nFica ciente da designação de leilão, nos termos da decisão de fls. 118, a realizar-se nesta Vara do Trabalho de Itaperuna, no dia 02/06/2015, às 13h00min (primeiro pregão) e às 13h30min (segundo pregão),em 05/06/2015, às 12 horas, somente na modalidade eletrônica, através do sítio eletrônico www.fabioleiloes.com.br, devendo os interessados efetuarem cadastramento prévio, com antecedência mínima de 24 horas, confirmarem os lances e recolherem a quantia respectiva na data designada para o pregão, para fins de lavratura do termo próprio, ficando cientes de que os arrematantes deverão garantir seu ato com o sinal de 20% (vinte por cento), complementando o valor em 24 horas, sob pena de perda do sinal em favor da execução. \r\n\r\nFica ciente o exequente de que poderá participar da hasta com seu crédito, na condição de licitante, sem necessidade de depósito, arcando com a comissão do leiloeiro. \r\n\r\nFica ciente, ainda, de que a adjudicação, pelo valor da avaliação do bem, deverá ser requerida em até 24 horas após a hasta pública, arcando o adjudicante com a comissão do leiloeiro. \r\n\r\nId: 1824945"
                            ],
                            "1824722": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 28/04/2015\r\n\r\n0000713-14.2013.5.01.0471 RTOrd\r\n\r\nExequente: Adriana Aparecida Lara Chareta\r\n\r\nExecutado: Elo Locação e Serviços Ltda EPP,Municipio de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nPelo presente fica citado Elo Locação e Serviços Ltda EPP, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.885,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000708-89.2013.5.01.0471 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cristiane de Oliveira Souza\r\n\r\nExecutado: Elo Locação e Serviços Ltda EPP,Municipio de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nPelo presente fica citado Elo Locação e Serviços Ltda EPP, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.497,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000123-37.2013.5.01.0471 RTSum\r\n\r\nExequente: Edvando Ataliba da Silva\r\n\r\nExecutado: Flávio Rodrigues Valença,Construtora Ferreira Moura Ltda ME,Fábio de Souza Moura\r\n\r\nPelo presente fica citado Flávio Rodrigues Valença, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.767,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000293-09.2013.5.01.0471 RTOrd\r\n\r\nExequente: José de Arimatea Caviari Andrade\r\n\r\nExecutado: Elo Locação e Serviços Ltda EPP,Municipio de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nPelo presente fica citado Elo Locação e Serviços Ltda EPP, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.517,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000709-74.2013.5.01.0471 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cristiana Fernandes da Silva\r\n\r\nExecutado: Elo Locação e Serviços Ltda EPP,Municipio de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nPelo presente fica citado Elo Locação e Serviços Ltda EPP, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.802,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000122-52.2013.5.01.0471 RTSum\r\n\r\nExequente: Carlos Henrique da Silva Lisboa\r\n\r\nExecutado: Flávio Rodrigues Valença,Construtora Ferreira Moura Ltda ME,Fabio de Souza Moura\r\n\r\nPelo presente fica citado Flávio Rodrigues Valença, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.445,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000355-15.2014.5.01.0471 RTOrd\r\n\r\nExequente: Valdinéa do Nascimento Souza Santos\r\n\r\nExecutado: Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.937,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0040800-81.1991.5.01.0471 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Outros\r\n\r\nExecutado: Sylvia Pimentel Marques Pereira Pinto,Usina Santa Maria,Carlos Alberto Pereira Pinto,Dalton Sérgio Talarico Mesquita,Ermano ferreira Duarte Filho\r\n\r\nPelo presente fica citado Sylvia Pimentel Marques Pereira Pinto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 44.987,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000356-97.2014.5.01.0471 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rita Emília da Silveira Sampaio\r\n\r\nExecutado: Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.946,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000127-74.2013.5.01.0471 RTSum\r\n\r\nExequente: Carlos Jonathas Queiroz Oliveira\r\n\r\nExecutado: FLAVIO RODRIGUES VALENÇA,Construtora Ferreira Moura Ltda ME,FABIO DE SOUZA MOURA\r\n\r\nPelo presente fica citado FLAVIO RODRIGUES VALENÇA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.206,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000136-02.2014.5.01.0471 RTOrd\r\n\r\nExequente: Josivaine da Silva Teixeira\r\n\r\nExecutado: Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.779,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1824722"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 28/04/2015\r\n\r\n0000141-24.2014.5.01.0471 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ernani Esteves Cordeiro Júnior\r\n\r\nExecutado: Ana Paula de Almeida Guimarães,Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança,Marcio Pereira Guimarães,Esther Maria da Silva,Débora Maia da Costa ,Claudio Rosa Simões ,Alberto Ely Brizola da Silva,Gedalva Maria Bentes Santos Pires,Célia Regina Gouvêa Ottati,André Luis de Oliveira de Santanna\r\n\r\nPelo presente fica citado Ana Paula de Almeida Guimarães, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 41.646,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Débora Maia da Costa ,Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança,Marcio Pereira Guimarães,Esther Maria da Silva,Débora Maia da Costa ,Claudio Rosa Simões ,Alberto Ely Brizola da Silva,Gedalva Maria Bentes Santos Pires,Célia Regina Gouvêa Ottati,André Luis de Oliveira de Santanna\r\n\r\nPelo presente fica citado Débora Maia da Costa , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 41.646,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Claudio Rosa Simões ,Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança,Marcio Pereira Guimarães,Esther Maria da Silva,Débora Maia da Costa ,Claudio Rosa Simões ,Alberto Ely Brizola da Silva,Gedalva Maria Bentes Santos Pires,Célia Regina Gouvêa Ottati,André Luis de Oliveira de Santanna\r\n\r\nPelo presente fica citado Claudio Rosa Simões , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 41.646,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Esther Maria da Silva,Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança,Marcio Pereira Guimarães,Esther Maria da Silva,Débora Maia da Costa ,Claudio Rosa Simões ,Alberto Ely Brizola da Silva,Gedalva Maria Bentes Santos Pires,Célia Regina Gouvêa Ottati,André Luis de Oliveira de Santanna\r\n\r\nPelo presente fica citado Esther Maria da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 41.646,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Alberto Ely Brizola da Silva,Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança,Marcio Pereira Guimarães,Esther Maria da Silva,Débora Maia da Costa ,Claudio Rosa Simões ,Alberto Ely Brizola da Silva,Gedalva Maria Bentes Santos Pires,Célia Regina Gouvêa Ottati,André Luis de Oliveira de Santanna\r\n\r\nPelo presente fica citado Alberto Ely Brizola da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 41.646,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marcio Pereira Guimarães,Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança,Marcio Pereira Guimarães,Esther Maria da Silva,Débora Maia da Costa ,Claudio Rosa Simões ,Alberto Ely Brizola da Silva,Gedalva Maria Bentes Santos Pires,Célia Regina Gouvêa Ottati,André Luis de Oliveira de Santanna\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcio Pereira Guimarães, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 41.646,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000141-24.2014.5.01.0471 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ernani Esteves Cordeiro Júnior\r\n\r\nExecutado: André Luis de Oliveira de Santanna,Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança,Marcio Pereira Guimarães,Ana Paula de Almeida Guimarães,Esther Maria da Silva,Débora Maia da Costa ,Claudio Rosa Simões ,Alberto Ely Brizola da Silva,Gedalva Maria Bentes Santos Pires,Célia Regina Gouvêa Ottati\r\n\r\nPelo presente fica citado André Luis de Oliveira de Santanna, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 41.646,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000716-66.2013.5.01.0471 RTOrd\r\n\r\nExequente: Joceni Bento Carvalho\r\n\r\nExecutado: MICHELLE DOS SANTOS,Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda,Municipio de Santo Antônio de Pádua,FERNANDA BEZZ DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado MICHELLE DOS SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.033,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1824943"
                            ],
                            "1824723": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 28/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0000432-58.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Aparecida Antunes Coelho\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Municipio de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nPelo presente fica m Elo Locação e Serviços Ltda EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias sucessivos, com permeio de outros 05, iniciando-se pela primeira Reclamada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1824723"
                            ],
                            "1824724": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 28/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0000741-16.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Isabel Cristina da Silva\r\n\r\nRéu: Arrudão das Máquinas LTDA, Roberto Gomes Arruda, Lindomar Gonçalves da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Roberto Gomes Arruda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVir com o pagamento ou garantir o valor da execução de 5.175,22 sendo 100,00 de custas e 111,96 de inss. no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000295-76.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Sebastião da Silva\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Municipio de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nPelo presente fica m Elo Locação e Serviços Ltda EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria na data de 27/05/2015, às 10 horas, para correção das anotações na CTPS da Reclamante. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1824724"
                            ],
                            "1824944": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 28/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0000969-54.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais dos Santos Silva\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Municipio de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nPelo presente fica m Elo Locação e Serviços Ltda EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05, iniciando-se pela 1a RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 0000964-32.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Pedro Guimaraes\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Municipio de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nPelo presente fica m Elo Locação e Serviços Ltda EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.122/126 .\r\n\r\nProcesso: 0000965-17.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Antonio Inocencio da Silva\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Municipio de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nPelo presente fica m Elo Locação e Serviços Ltda EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05, iniciando-se pela 1a RECLAMADA. \r\n\r\nEDITAL DE PRAÇA E LEILÃO\r\n\r\nA Dra. CLAUDIA MARCIA DE CARVALHO SOARES, Juíza Titular da Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que fará realizar no auditório da JUSTIÇA DO TRABALHO, com endereço na Rua Euclides Poubel de Lima, nº. 276, Bairro Vinhosa, Itaperuna/RJ, na seguinte forma:\r\n\r\n1º LEILÃO: 02/06/2015, às 13:00 horas, por lanço igual ou superior ao valor da avaliação.\r\n\r\n2º LEILÃO: 02/06/2015, às 13:30 horas, por quem mais der, vedado lanço abaixo de 30% (trinta por cento) do valor da avaliação.\r\n\r\n3º LEILÃO: O(s) bem(ns) que não for(em) arrematado(s) ou adjudicado(s) na data de 02/06/2015, nos autos abaixo discriminados, será(ão) levado(s) novamente à leilão, em 05/06/2015, às 12 horas, somente na modalidade eletrônica, através do sítio eletrônico www.fabioleiloes.com.br, devendo os interessados efetuarem cadastramento prévio, com antecedência mínima de 24 horas, confirmarem os lances e recolherem a quantia respectiva na data designada para o pregão, para fins de lavratura do termo próprio, ficando cientes de que os arrematantes deverão garantir seu ato com o sinal de 20% (vinte por cento), complementando o valor em 24 horas, sob pena de perda do sinal em favor da execução.\r\n\r\nLEILOEIRO OFICIAL: Fábio Manoel Guimarães, JUCERJA nº 136.\r\n\r\n01. AUTOS Nº.: 0000286-51.2012.5.01.0471 - RTOrd - \r\n\r\nAUTOR(ES): LUCIANO VICENTE REZENDE\r\n\r\nRÉU(S): CARIJO TRANSPORTES E COMÉRCIO DE PEDRAS LTDA ME\r\n\r\nOUTROS: MARCELA DE SOUSA MACHADO, JAIR ABREU CASTRO FILHO, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nENDEREÇO: Estrada Pádua Miracema, s/nº, Km 03, Primeiro Distrito, Santo Antônio de Pádua/RJ.\r\n\r\nBEM(NS): 01) 01 (um) Veículo tipo caminhão, marca Chevrolet/GM, modelo D1100, ano de fabricação e modelo 1986/1986, combustível diesel, cor vermelha, placas KNG-7014, Chassi 9BG5683NXGC019452, Renavam nº. 304292320, em bom estado de conservação.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais), em 27 de novembro de 2013.\r\n\r\nÔNUS: Consta Penhora nos autos nº. 0000639-91.2012.5.01.0471; Penhora nos autos nº. 000287-36.2012.5.01.0471; Penhora nos autos nº. 0000288-21.2012.5.01.0471; Débitos no Detran/RJ no valor de R$ 733,40 (setecentos e trinta e três reais e quarenta centavos), em 14 de abril de 2015; Outros eventuais constantes no Detran/RJ.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: JAIR ABREU CASTRO FILHO, Estrada x Campelo, Km 01, Lote nº. 08-B, Carvalho, Pádua/RJ.\r\n\r\n02. AUTOS Nº.: 0000287-36.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAUTOR(ES): JOSÉ ADILSON TEIXEIRA MACIEL\r\n\r\nRÉU(S): CARIJO TRANSPORTES E COMÉRCIO DE PEDRAS LTDA ME\r\n\r\nOUTROS: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nENDEREÇO: Estrada Pádua Miracema, s/nº., Km 03, Primeiro Distrito, Santo Antônio de Pádua/RJ.\r\n\r\nBEM(NS): 01) 01 (um) Veículo tipo caminhão, marca Chevrolet/GM, modelo D1100, ano de fabricação e modelo 1986/1986, combustível diesel, cor vermelha, placas KNG-7014, Chassi 9BG5683NXGC019452, Renavam nº. 304292320, em bom estado de conservação.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais), em 27 de novembro de 2013.\r\n\r\nÔNUS: Consta Penhora nos autos nº. 0000639-91.2012.5.01.0471; Penhora nos autos nº. 0000286-51.2012.5.01.0471; Penhora nos autos nº. 0000288-21.2012.5.01.0471; Débitos no Detran/RJ no valor de R$ 733,40 (setecentos e trinta e três reais e quarenta centavos), em 16 de março de 2015; Outros eventuais constantes no Detran/RJ.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: JAIR ABREU CASTRO FILHO, Estrada x Campelo, Km 01, Lote nº. 08-B, Carvalho, Pádua/RJ.\r\n\r\n03. AUTOS Nº.: 0000288-21.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAUTOR(ES): LUIZ ANTÔNIO VICENTE REZENDE\r\n\r\nRÉU(S): CARIJO TRANSPORTES E COMÉRCIO DE PEDRAS LTDA ME\r\n\r\nOUTROS: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, JAIR ABREU CASTRO FILHO, DENISE BARBOSA DE SOUSA\r\n\r\nENDEREÇO: Estrada Pádua Miracema, s/nº., Km 03, Primeiro Distrito, Santo Antônio de Pádua/RJ.\r\n\r\nBEM(NS): 01) 01 (um) Veículo tipo caminhão, marca Chevrolet/GM, modelo D1100, ano de fabricação e modelo 1986/1986, combustível diesel, cor vermelha, placas KNG-7014, Chassi 9BG5683NXGC019452, Renavam nº. 304292320, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais), em 27 de novembro de 2013.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais), em 27 de novembro de 2013.\r\n\r\nÔNUS: Item 01) Consta Penhora nos autos nº. 0000639-91.2012.5.01.0471; Penhora nos autos nº. 0000286-51.2012.5.01.0471; Penhora nos autos nº. 0000287-36.2012.5.01.0471; Débitos no Detran/RJ no valor de R$ 733,40 (setecentos e trinta e três reais e quarenta centavos), em 16 de março de 2015; Outros eventuais constantes no Detran/RJ.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: Item 01) JAIR ABREU CASTRO FILHO, Estrada x Campelo, Km 01, Lote nº. 08-B, Carvalho, Santo Antônio de Pádua/RJ.\r\n\r\n04. AUTOS Nº.: 0000332-69.2014.5.01.0471 - CartPrec\r\n\r\nAUTOR(ES): ADILSON LEONCO FARIA\r\n\r\nRÉU(S): CONSTRUTORA E INCORPORADORA BUKOVSKI, SERGIO BUKOVSKI E PEDRO NESTOR BECKER\r\n\r\nENDEREÇO: Rua Dos Leites, nº. 44, Centro, Santo Antônio De Pádua/RJ.\r\n\r\nBEM(NS): 01 (um) Veículo), marca Toyota, modelo Corolla XEI 2.0, ano de fabricação e modelo 2011/2011, combustível álcool/gasolina, cor branca, placas HHG-9781, Chassi 9BRBD48E9B2529085, Renavam nº. 00310820529, em perfeito estado de conservação.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 53.500,00 (cinquenta e três mil e quinhentos reais), em 15 de maio de 2014.\r\n\r\nÔNUS: Constam débitos no Detran/RJ no valor de R$ 3.357,01 (três mil trezentos e cinquenta e sete reais e um centavo), em 14 de abril de 2015; Outros eventuais constantes no Detran/RJ.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: PEDRO NESTOR BECKER, Rua Alan Cardec, nº. 99, B. Tavares, Santo Antônio de Pádua/RJ.\r\n\r\n05. AUTOS Nº.: 0000639-91.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAUTOR(ES): GERALDO ANTONIO ALVES\r\n\r\nRÉU(S): D B DE SOUSA PEDRAS DECORATIVAS ME e DENISE BARBOSA DE SOUSA\r\n\r\nOUTROS: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E JAIR ABREU CASTRO FILHO\r\n\r\nENDEREÇO: Estrada Padua-Miracema, S/Nº., Km 03, Trajano de Barros, Santo Antônio De Pádua/RJ.\r\n\r\nBEM(NS): 01) 01 (um) Veículo tipo caminhão, marca Chevrolet/GM, modelo D1100, ano de fabricação e modelo 1986/1986, combustível diesel, cor vermelha, placas KNG-7014, Chassi 9BG5683NXGC019452, Renavam nº. 304292320, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais), em 27 de novembro de 2013.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais), em 27 de novembro de 2013.\r\n\r\nÔNUS: Item 01) Consta Penhora nos autos nº. 0000288-21.2012.5.01.0471; Penhora nos autos nº. 0000286-51.2012.5.01.0471; Penhora nos autos nº. 0000287-36.2012.5.01.0471; Débitos no Detran/RJ no valor de R$ 733,40 (setecentos e trinta e três reais e quarenta centavos), em 14 de abril de 2015; Outros eventuais constantes no Detran/RJ.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: Item 01) JAIR ABREU CASTRO FILHO, Estrada x Campelo, Km 01, Lote nº. 08-B, Carvalho, Santo Antônio de Pádua/RJ.\r\n\r\n06. AUTOS Nº.: 0000671-33.2011.5.01.0471 - CartPrec \r\n\r\nAUTOR(ES): JOÃO RODRIGUES DANTAS\r\n\r\nRÉU(S): CONSTRUTORA E ESTRUTURA METÁLICA TINOCO LTDA\r\n\r\nENDEREÇO: Rua Cândida Freitas Bastos, 390, São Francisco, Itaperuna-RJ.\r\n\r\nBEM(NS): 01) 01 (um) veículo tipo caminhonete GM/CHEVROLET D20 CUSTON, cor preta, em bom estado, placa LJK 3918, Itaperuna-RJ, RENAVAM 318099900.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais), em 03 de novembro de 2014.\r\n\r\nÔNUS: Débitos no Detran/RJ no valor de R$ 1.127,96, em 16 de abril de 2015; Outros eventuais constantes no Detran/RJ.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: LIELSON MARCOS BASTOS TINOCO, R. Cândida de Freitas Bastos, 390, São Francisco, Itaperuna-RJ.\r\n\r\n07. AUTOS Nº.: 0000302-05.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAUTOR(ES): ÁLLICE ALVES LIMA\r\n\r\nRÉU(S): FRIGORIFICO VALE DO OURO LTDA\r\n\r\nOUTROS: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nENDEREÇO: Córrego do Ouro, s/nº, Zona Rural, Aré, Itaperuna/RJ.\r\n\r\nBEM(NS): 01 (um) Veículo caminhão, marca Mercedes Benz, modelo L 1620, ano de fabricação e modelo 2005/2005, cor branca, placas GXS-1710, Chassi 9BM69530153429873, Renavam nº. 858895196, baú frigorífico, em bom estado.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), em 29 de janeiro de 2014.\r\n\r\nÔNUS: Consta Alienação Fiduciária; Débitos no Detran/RJ no valor de R$ 1.426,26 (um mil quatrocentos e vinte e seis reais e vinte e seis centavos), em 14 de abril de 2015; Outros eventuais constantes no Detran/RJ; penhora nos autos do processo nº 0001216-06.2011.5.01.0471.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: ECIL DUTRA MENDES, Santa Maria de Canejos, Campo dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n08. AUTOS Nº.: 0001216-06.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAUTOR(ES): GERCY MORAES DA SILVA\r\n\r\nRÉU(S): FRIGORIFICO VALE DO OURO LTDA\r\n\r\nOUTROS: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nENDEREÇO: Córrego do Ouro, s/nº, Zona Rural, Aré, Itaperuna/RJ.\r\n\r\nBEM(NS): 01 (um) Veículo caminhão, marca Mercedes Benz, modelo L 1620, ano de fabricação e modelo 2005/2005, cor branca, placas GXS-1710, Chassi 9BM69530153429873, Renavam nº. 858895196, baú frigorífico, em bom estado.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), em 29 de janeiro de 2014.\r\n\r\nÔNUS: Consta Alienação Fiduciária; Débitos no Detran/RJ no valor de R$ 1.426,26 (um mil quatrocentos e vinte e seis reais e vinte e seis centavos), em 14 de abril de 2015; Outros eventuais constantes no Detran/RJ; penhora nos autos do processo nº 0000302-05.2012.5.01.0471.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: ECIL DUTRA MENDES, Santa Maria de Canejos, Campo dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n09. AUTOS Nº.: 0002058-15.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAUTOR(ES): BÁRBARA DE SOUZA FREITAS\r\n\r\nRÉU(S): PATYCON INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES LTDA ME\r\n\r\nOUTROS: PATRÍCIA CRISTINA QUINHONES FERNANDES\r\n\r\nENDEREÇO: Avenida Soledade, nº. 66, Raposo, Itaperuna/RJ.\r\n\r\nBEM(NS): 340 (trezentos e quarenta) Camisolas de malha, tamanhos P ao G, cores variadas, avaliadas em R$ 20,00 (vinte reais) cada.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 6.800,00 (seis mil e oitocentos reais), em 05 de novembro de 2014.\r\n\r\nÔNUS: Nada consta.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: PATRÍCIA CRISTINA QUINHONES FERNANDES, Rua Ernesto Mazorque, nº. 80, Raposo, Itaperuna/RJ.\r\n\r\n10. AUTOS Nº.: 0002310-18.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAUTOR(ES): MARLY DUARTE DE PAULA GINDRI\r\n\r\nRÉU(S): PATYCON INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES LTDA ME\r\n\r\nENDEREÇO: Avenida Soledade, nº. 66, Raposo, Itaperuna/RJ.\r\n\r\nBEM(NS): 744 (setecentos e quarenta e quatro) Camisolas em malha, tamanhos e cores variados, avaliadas em R$ 20,00 (vinte reais) cada.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 14.880,00 (quatorze mil, oitocentos e oitenta e reais), em 05 de novembro de 2014.\r\n\r\nÔNUS: Nada consta.\r\n\r\nDEPOSITÁRIA: PATRÍCIA CRISTINA QUINHONES FERNANDES, Rua Ernesto Mazorque, nº. 80, Raposo, Itaperuna/RJ.\r\n\r\n11. AUTOS Nº.: 0003063-72.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAUTOR(ES): ALEXANDRE NASCIMENTO GONÇALVES\r\n\r\nRÉU(S): PATYCON INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES LTDA ME\r\n\r\nENDEREÇO: Avenida Soledade, nº. 66, Raposo, Itaperuna/RJ.\r\n\r\nBEM(NS): 1002 (mil e dois) Babydolls em malha, cores e tamanhos diversos, avaliados em R$ 12,00 (doze reais) cada.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 12.024,00 (doze mil e vinte e quatro reais), em 14 de agosto de 2014. \r\n\r\nÔNUS: Nada consta.\r\n\r\nDEPOSITÁRIA: PATRÍCIA CRISTINA QUINHONES FERNANDES, Rua Ernesto Mazorque, nº. 80, Raposo, Itaperuna/RJ.\r\n\r\n12. AUTOS Nº.: 0006800-93.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAUTOR(ES): JONAS ROSA PEREIRA\r\n\r\nRÉU(S): DENIR DE SOUZA BASTOS – ME e DENIR DE SOUZA BASTOS\r\n\r\nENDEREÇO: Estrada Roda D'Água, Santo Cristo, Km 06, Zona Rural, Santa Cruz 3º Distrito de Santo Antônio de Pádua/RJ.\r\n\r\nBEM(NS): Veículo VW/Gol, 16V, Plus, placa KNM-RJ 1055, ano/modelo 1998, chassi 9BWZZZ373WT031544, em mau estado de conservação, avaliado em R$ 8.000,00, em 10.09.2013.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 8.000,00 (oito mil e oito reais), em 10.09.2013.\r\n\r\nÔNUS: Eventuais constantes do DETRAN-RJ.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: DENIR DE SOUZA BASTOS, Rua Hermenegildo de Souza, Boa Nova, Santo Antônio de Pádua-RJ.\r\n\r\n13. AUTOS Nº.: 0001327-53.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAUTOR(ES): ADILSON DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\nRÉU(S): BOMAJET EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS LTDA\r\n\r\nENDEREÇO: Rodovia RJ 116, s/n, Km 207, Aperibé-RJ.\r\n\r\nBEM(NS): 2 BOMBAS AUTO-ESCOVANTES, BAE-80, MARCA BOMAJET, SUPORTE 02, BOCAIS 03X03, CÓDIGO 1064, NOVAS, AVALIADA CADA EM R$ 3.815,00\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 7.630,00 (sete mil seiscentos e trinta reais), em 02 de dezembro de 2014.\r\n\r\nÔNUS: Não existem.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: Altair Cândido Ferreira, Rua Orestes Gouveia, 53, Aperibé-RJ.\r\n\r\n14. AUTOS Nº.: 0019000-06.2005.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAUTOR(ES): ELIANE FERREIRA ANDRADE\r\n\r\nRÉU(S): D.M.S. PADUA ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA ME, SILFER ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA, ANANY SANTOS DA SILVA e DARCY MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nENDEREÇO: Rua Joel Raimundo Lima, nº. 88, Bairro Mirante, Pádua, Itaperuna/RJ.\r\n\r\nBEM(NS): 01) Um lote de terreno, pertencente ao Loteamento Vista Panorâmica, Bairro Ferreira, quadra “B”, medindo 150,00m² (cento e cinquenta metros quadrados), sendo o lote de nº. 35. Imóvel matriculado sob nº. 2.426 no Cartório de Registro de Imóveis de Santo Antônio de Pádua/RJ, avaliado em R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais); 02) Lote de terreno, pertencente ao Loteamento Vista Panorâmica, Bairro Ferreira, quadra “B”, medindo 150,00m² (cento e cinquenta metros quadrados), sendo o lote nº. 36. Imóvel matriculado sob nº. 2.426 no Cartório de Registro de Imóveis de Santo Antônio de Pádua/RJ, avaliado em R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais); 03) Lote de nº. 37, da quadra “B” situado na Rua “1”, do Loteamento denominado “Vista Panorâmica Bairro Ferreira”, medindo de forma irregular a área de 296,00m² (duzentos e noventa e seis metros quadrados), confrontando por seus diversos lado com a Rua 1, com a Rua 2, e lotes de nºs. 35 e 36. Imóvel matriculado sob o nº. 1.976 no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Santo Antônio de Pádua/RJ; avaliado em R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais).\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 91.000,00 (noventa e um mil reais), em 30 de junho de 2014.\r\n\r\nÔNUS: Itens 01 e 02) Eventuais constantes na Matrícula Imobiliária.\r\n\r\n15. AUTOS Nº.: 0032000-10.2004.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAUTOR(ES): ERALDO ALVES PONTES\r\n\r\nRÉU(S): AUTO VIAÇÃO SÃO CRISTÓVÃO LTDA.\r\n\r\nOUTROS: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, GILSON ALVES MENEZES\r\n\r\nENDEREÇO: Rua Luiz Eugênio Monteiro de Barros, nº. 308, Cidade Nova, Itaperuna/RJ.\r\n\r\nBEM(NS): 01 (um) Veículo ônibus, marca Mercedes Benz, modelo IOF1418 Neobus Mega, ano de fabricação e modelo 2006/2006, placas LVD-7624, em bom estado.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais), em 14 de novembro de 2011.\r\n\r\nÔNUS: Eventuais constantes no Detran/RJ\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: Não informado.\r\n\r\n16. AUTOS Nº.: 0042100-19.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAUTOR(ES): PAULO CESAR DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nRÉU(S): ORLANDO DE SOUZA FLORIDO\r\n\r\nOUTROS: JOÃO FRANCISCO LIMA, LUIZ ALMEIDA CARVALHO, LÚCIA DE LIMA OLIVEIRA\r\n\r\nENDEREÇO: Estrada da Biboca, Km 03, Italva/RJ.\r\n\r\nBEM(NS): Imóvel denominado “Marimbondo”, neste Município de Italva/RJ, medindo 03 (três) alqueires e meio geométrico, e mais 3.260m², ou sejam, 172.660,00m² de terras, em pastos e macegas que se confronta atualmente do seguinte modo: pela frente com terras de Pedro Aguiar, por um lado com Antônio Robaina Gimenes, pelo outro lado com Manoel Klem, e finalmente nos fundos ainda com Pedro Aguiar, cuja área de terras é cortada por uma estrada pública. Imóvel matriculado sob o nº. 148, Livro 2-A, fl. 152, no Registro de Imóveis da Comarca de Italva/RJ.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), em 21 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nÔNUS: Eventuais constantes na Matrícula Imobiliária.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: Conforme descrição acima. \r\n\r\n17. AUTOS Nº.: 0075900-72.2006.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAUTOR(ES): PAULO BARCELOS\r\n\r\nRÉU(S): AILSON MAGALHÃES MACEDO e MACEDO PÁDUA COMÉRCIO DE PEDRAS LTDA - ME\r\n\r\nENDEREÇO: Estrada Pádua – Marangatu, Valão do Suíço, s/n, Km 08, Sítio Aventureira, Marangatu, Santo Antônio de Pádua-RJ.\r\n\r\nBEM(NS): 1) 50 (cinquenta) toneladas de Pedra, Caco Rachado, Rosa e Amarela, com preço médio de R$ 100,00 a tonelada, num total de R$ 5.000,00; 2) 200m (duzentos metros) de pedra laje, ao preço médio de R$ 25,00 o metro, num total de R$ 5.000,00.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 10.000,00 (dez mil reais), em 06.11.2014.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: AILSON MAGALHÃES MACEDO, Estrada Pádua – Marangatu, Valão do Suíço, s/n, Km 08, Sítio Aventureira, Marangatu, Santo Antônio de Pádua-RJ.\r\n\r\n18. AUTOS Nº.: 0096300-44.2005.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAUTOR(ES): LEANDRO LEITE POEYS\r\n\r\nRÉU(S): COMERCIAL ITALAC LTDA – ME\r\n\r\nOUTROS: NORTH STAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., ANTÔNIO EDUARDO SILVEIRA DE MIRANDA e JOSÉ CARLOS BRAGA GUIMARÃES\r\n\r\nENDEREÇO: Rua Antônio Cunha, nº. 200, Itaperuna/RJ.\r\n\r\nBEM(NS): 01) 01 (uma) Caldeira ECAL, 300 Kg (trezentos quilos), a vapor HR, em aço, em funcionamento, avaliada em R$ 31.800,00 (trinta e um mil e oitocentos reais), em 17 de outubro de 2012; 02) 01 (um) Tanque de resfriamento Plurinox, capacidade 1.000 L (um mil litros), em aço inox, com espessura de 1,5mm, motor elétrico e painel, em funcionamento, avaliado em R$ 23.127,00 (vinte e três mil, cento e vinte e sete reais), em 17 de outubro de 2012; 03) 01 (um) Tanque de resfriamento, marca Etscheid, 3.000 L (três mil litros), em chapa de aço inox, motor elétrico e painel em funcionamento, avaliado em R$ 23.127,00 (vinte e três mil, cento e vinte e sete reais), em 17 de outubro de 2012; 04) 02 (dois) Tanques para derreter blocos de manteiga, capacidade 3.000 L (três mil litros), em AISI inoxidável 304, em funcionamento, avaliados em R$ 79.700,00 (setenta e nove mil e setecentos reais), em 17 de outubro de 2012; 05) 03 (três) Máquinas para envasar manteiga em tabletes em inoxidável, motor 1HP, avaliadas em R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), em 17 de outubro de 2012; 06) 01 (uma) Máquina de envasar manteiga em potes em aço inoxidável 304, tampo em alumínio dosador, a ar comprimido, avaliada em R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais), em 17 de outubro de 2012; 06) 01 (uma) Batedeira de manteiga Biasinox, 600 L (seiscentos litros), em aço inoxidável, motor com duas velocidades em funcionamento, avaliada em R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais), em 17 de outubro de 2012; 07) 01 (um) Microcomputador Intel, Windows 8, processador Intel (R) Pentim (R) Dual CPU E2140@, 160GHZ, memória 3,00 GB, sistema operacional de 32 Bits, processador com base em X64, monitor Samsung STNC Master, 732n plus 17'', avaliado em R$ 1.000,00 (um mil reais), em 12 de junho de 2013; 08) 01 (uma) Impressora multifuncional, HP Deskjet F4180, em bom estado, avaliada em 500,00 (quinhentos reais), em 12 de julho de 2013.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 270.254,00 (duzentos e setenta mi, duzentos e cinquenta e quatro reais).\r\n\r\nÔNUS: Itens 01 ao 08) Nada consta.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: ANTÔNIO EDUARDO SILVEIRA DE MIRANDA, Rua Costa Azevedo, nº. 361, Aeroporto, Itaperuna/RJ.\r\n\r\n19. AUTOS Nº.: 0107200-47.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAUTOR(ES): JOEL DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nRÉU(S): JM TEIXEIRA PEDRAS ME\r\n\r\nOUTROS: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS e JOSÉ MARIA TEIXEIRA\r\n\r\nENDEREÇO: Loteamento Vista Alegre, Zona Urbana, 1º Distrito de Santo Antônio de Pádua ou Rua João Jasbik, nº. 675, Dezessete, Santo Antônio de Pádua/RJ.\r\n\r\nBEM(NS): 01) Um lote de terras nº. 21, situado no Loteamento denominado “Vista Alegre”, zona urbana do 1º Distrito de Pádua/RJ, medindo 200,00m² (duzentos metros quadrados), ou seja, 10,00 metros de frente e fundos, por 20,00 metros de frente a fundos, por ambos os lado, confrontando-se pela frente com a estrada, por um lado com o lote nº. 22, por outro lado com o lote nº. 20 e nos fundos com terreno de Irinaldo da Costa Silva, avaliado em R$ 30.000,00 (trinta mil reais); 02) Um lote de terras nº. 22, situado no Loteamento denominado “Vista Alegre”, zona urbana do 1º Distrito de Santo Antônio de Pádua/RJ, medindo 200,00m² (duzentos metros quadrados), ou seja, 10,00 metros de frente a fundos, por 20,00 metros de frente a fundos, por ambos os lados, confrontando-se pela frente com uma estrada, por um lado com o lote nº. 21, por outro lado com o lote nº. 23 e nos fundos com o terreno de Irinaldo da Costa Silva, avaliado em R$ 30.000,00 (trinta mil reais).\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), em 09 de junho de 2014.\r\n\r\nÔNUS: Itens 01 e 02) Eventuais constantes na Matrícula Imobiliária.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(S): Conforme descrições acima.\r\n\r\n20. AUTOS Nº.: 0069200-51.2004.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAUTOR(ES): ESPÓLIO DE JAMILTON DA SILVA MOZER\r\n\r\nRÉU(S): ABÍLIO FIGUEIREDO e EVA CAMACHO FIGUEIREDO\r\n\r\nOUTROS: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS e JOSÉ MARIA TEIXEIRA\r\n\r\nENDEREÇO: Rua Antônio Cunha, 200, Presidente Kennedy, Itaperuna-RJ (endereço dos executados); Localidade denominada Cubatão, Zona Rural do 1º Distrito do Município de Itaperuna-RJ (localização do bem).\r\n\r\nBEM(NS): Uma área de terras medindo 4.84.00 ha (quatro hectares e oitenta e quatro ares), equivalente a 1 (um) alqueire de terras dos de cem braças, com benfeitorias existentes, dividindo-se por seus diversos lados com Pedro Fernandes Ximenes, Abílio Figueiredo, Geny Bento Cysne e no Valão com Antônio Cabral, matriculado sob o nº 2619 – Cartório do 1º Ofício de Itaperuna, denominado Cubatão, livro nº 2 K.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), em 16 de setembro de 2014.\r\n\r\nÔNUS: Itens 01 e 02) Eventuais constantes na Matrícula Imobiliária.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(S): Conforme descrição acima.\r\n\r\n21. AUTOS Nº.: 0018400-82.2005.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAUTOR(ES): CARLOS ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\nRÉU(S): PARADARIA E MERCEARIA FLOR DO LIONS LTDA – ME., AIRTON VIEGAS RESENTE, AIRTON BORGES RESENTE\r\n\r\nOUTROS: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS \r\n\r\nENDEREÇO: Rua Carlos Vieira Leite, nº. 115, Itaperuna/RJ.\r\n\r\nBEM(NS): 01)01 (um) Forno grande para 18 grades, marca Ital Bras, elétrico, a lenha/gás, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 10.000,00 (dez mil reais); 02) (um) Cilindro em regular estado de conservação, avaliado em R$ 1.000,00 (um mil reais); 03) (um) Balcão gelado, sem marca aparente, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais); 04) (uma) Cortadora de pães de forma em bom estado de conservação, avaliada em R$ 2.000,00 (dois mil reais); 05)01 (um) Balcão seco, marca Gelopar, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 1.000,00 (um mil reais); 06) (um) Freezer marca Prosdócimo, cor branca, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 800,00 (oitocentos reais).\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), em 30 de maio de 2014.\r\n\r\nÔNUS: Itens 01 ao 06) consta.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO(A): Não informado\r\n\r\n22. AUTOS Nº.: 0111000-69.1998.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAUTOR(ES): JOSÉ ANTÔNIO AMORIM\r\n\r\nRÉU(S): ALFEU DA ROCHA FERREIRA\r\n\r\nOUTROS: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS \r\n\r\nENDEREÇO: Fazenda Reserva, Itajara-Itaperuna-RJ.\r\n\r\nBEM(NS): 09 (nove) alqueires de terra (área conhecida por “Cruzeiro” e “Triângulo”), a direita de quem olha a fazenda (sede) de frente, situados no imóvel rural denominado “Fazenda Reserva”, situada no 3º Distrito do Município de Itaperuna-RJ, contendo a área de 220,49,22 hectares, equivalentes a 45 alqueires e 26 m² de 100 x 100 braças, em culturas, macegas e pastagens com todas as benfeitorias existentes, confrontando-se por seus diversos lados com Juracy F. Paula, Luís F. de Paula e Rita F. Paula Carvalho, Vítor Olivier de Paula, herdeiro de Sebastião P. Jalles, assim como outros descritos na certidão do RGI, registrado no INCRA sob o nº 511.021006.505-7, registrado no Cartório do 2º Ofício desta Comarca sob o número 11.159, pertencente a Alfeu da Rocha Ferreira, com escritura pública de compra e venda do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Cambuci-RJ, livro 116, de 31.01.2000.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO TOTAL DA PENHORA: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), em 08.02.2011.\r\n\r\nÔNUS: Eventuais constantes no RGI.\r\n\r\n23. AUTOS Nº.: 0001181-12.2012.5.01.0471 - RTOrd - \r\n\r\nAUTOR(ES): ÉRICA DA SILVA MELO\r\n\r\nRÉU(S): KM 4 INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nOUTROS: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nENDEREÇO: Rodovia RJ 116, s/n, Km 04, Polo Industrial, Santo Antônio de Pádua/RJ.\r\n\r\nBEM(NS): 01) 01 (um) Veículo tipo caminhão VW 13.180, Euro3, Worker, 2010/2011, placa LLK, com pneus (FR 85, em bom estado, PIRELLI, 275/80R), lataria da carroceria sem grandes avarias, pequenos amassados no Baú, aparelho de som sem o painel, em estado muito bom de conservação, 2 eixos. Alguns dos pneus são da marca Goodyer, em bom estado.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais), em 25 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nÔNUS: Alienação Fiduciária (consta no REJANUD); Outros eventuais constantes no Detran/RJ.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO, Rua Matias Ferreira Silva, 70, Centro, Aperibé-RJ.\r\n\r\nOs valores da arrematação serão avaliados por este Juízo, a fim de evitar-se a alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) por preço vil ou mesmo muito inferior ao valor de mercado, ficando desde já vedada à aceitação de lanço inferior a 30% (trinta por cento) do valor da avaliação.\r\n\r\nTratando-se de imóveis ou veículos automotores, o arrematante fica responsável pela quitação dos débitos inscritos nos respectivos cadastros dos bens.\r\n\r\nFixa-se os honorários do leiloeiro oficial, pelo ato praticado em 5% (cinco por cento) do valor da arrematação, que deverão ser pagos pelo arrematante, para que não se alegue prejuízo das partes no processo de execução. Fiquem cientes que, após a publicação do presente edital, no ato do pagamento, remição ou acordo entre as partes serão cobrados os serviços do Leiloeiro, na proporção de 2% (dois por cento) sobre o valor da avaliação até o valor de R$ 50.000,00; 1% do valor da avaliação até o valor de R$ 500.000,00 e 0,5% (meio por cento) quando o valor da avaliação for superior a R$ 500.000,00. Os valores em questão serão fixados nas avaliações e deverão ser incluídos na guia de depósito ou no Termo de Conciliação.\r\n\r\nAs demais despesas do leilão e demais ônus (impostos e taxas em geral), suportadas pelo leiloeiro na alienação dos bens móveis e imóveis correm por conta do arrematante/remitente, nos casos em que houver arrematação ou remição, respectivamente. Ficam cientes os interessados de que arcarão com os impostos, encargos e taxas para o devido registro.\r\n\r\nFicam através deste edital intimadas as partes (CPC Art. 687 e Art. 3º da Lei de introdução do Código Civil Brasileiro), os cônjuges, os credores hipotecários (art. 1501 do Código Civil Brasileiro), os arrematantes e terceiros interessados, caso não sejam encontrados, notificados ou certificados por qualquer razão, da data do leilão, quando da expedição das notificações respectivas. O prazo para apresentação de quaisquer medidas processuais contra os atos expropriatórios como embargos ou recursos, começará a contar após a Hasta Pública, independente de intimação. Itaperuna/RJ, 17 de abril de 2015.\r\n\r\nEu, __________ Cleber Ribeiro Pereira, Analista Judiciário, que o fiz digitar e subscrevi.\r\n\r\nCLAUDIA MARCIA DE CARVALHO SOARES\r\n\r\nJUÍZA TITULAR DE VARA DO TRABALHO\r\n\r\nProcesso: 0000856-03.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Motta da Silva\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Municipio de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nPelo presente fica m Elo Locação e Serviços Ltda EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05, iniciando-se pela 1a RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 0000854-33.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Cretton Franca\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Municipio de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nPelo presente fica m Elo Locação e Serviços Ltda EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05, iniciando-se pela 1a RECLAMADA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1824944"
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                    "1ª VT/Magé": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001118-53.2014.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Pereira da Silva [Adv. Rosangela de Oliveira Arrais Carvalho (OAB: RJ 159461 - D)], Aut: Maria Eduarda Silva Pereira representados por Natália Silva da Conceição [Adv. Rosangela de Oliveira Arrais Carvalho (OAB: RJ 159461 - D)]\r\n\r\nRéu: Refrigerantes Pakera Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)], Réu: Pan Rio Comercial de Bebidas Ltda [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)], Réu: Transportadora Fire Box Ltda [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Refrigerantes Pakera Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolução de prazo requerida. .\r\n\r\nProcesso: 0000947-96.2014.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Silva de Caldas [Adv. Dilza Cristina de Oliveira (OAB: RJ 182659 - D)]\r\n\r\nRéu: Ranel Serviços Ltda - ME, Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Silva de Caldas\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença que julgou o processo extinto sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000882-04.2014.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Lino Santana [Adv. Anderson Butturini (OAB: RJ 98353 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Lino Santana \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0001644-54.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Martins de Almeida [Adv. Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha (OAB: RJ 167133 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Mineração de Águas Sant´Anna Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Mineração de Águas Sant´Anna Ltda., Aut Marcelo Martins de Almeida \r\n\r\nTomar ciência da audiência designada pelo juízo deprecado. \r\n\r\nProcesso: 0000035-36.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Silva Ferreira [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções em Saude [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Municipio de Magé [Procurador Procuradoria Munic de Mage \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Global Soluções em Saude, Aut Tatiane Silva Ferreira \r\n\r\nContestar os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0001553-61.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Dias Soares [Adv. Paulo Cesar Costa (OAB: RJ 104314 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte e Turismo Iluminada Ltda [Adv. Filipe de Barros Miranda Mohaupt (OAB: RJ 141176 - D)], Réu: Nova Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Dias Soares, Réu Nova Casa Bahia Comercial Ltda , Réu Transporte e Turismo Iluminada Ltda\r\n\r\nTomar ciência da audiência designada pelo juízo deprecado. \r\n\r\nProcesso: 0000581-57.2014.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Corrêa dos Santos [Adv. Francisco Eliomar Almeida Rocha (OAB: RJ 172260 - D)]\r\n\r\nRéu: Moda J. P. Confecções Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Corrêa dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da certidão exarada pelo oficial de justiça devendo indicar meios de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0000614-81.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Braido Herculano [Adv. Anderson Butturini (OAB: RJ 98353 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Brites Moreira ME - Lar do Gesso \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis Braido Herculano \r\n\r\nTomar ciência da certidão exarada pelo Oficial de Justiça devendo indicar meios de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0001739-84.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luciano Bahiano [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Brookfield Centro Oeste Empreendimentos Imobiliários S/A [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brookfield Centro Oeste Empreendimentos Imobiliários S/A, Aut Sérgio Luciano Bahiano \r\n\r\nTomar ciencia da r. Sentenca que julgou IMPROCEDENTES os pedidos. .\r\n\r\nProcesso: 0001779-66.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurélio Carvalho de Oliveira [Adv. Rosana Esteves da Silva (OAB: RJ 60041 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfa RodoBus Transportadora Turistica Ltda. - Filial [Adv. Filipe de Barros Miranda Mohaupt (OAB: RJ 141176 - D)], Réu: Transturismo Rei Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurélio Carvalho de Oliveira\r\n\r\nApresentar meios viáveis para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001822-03.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex da Cunha Souza [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Verone Distribuidora Ltda [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex da Cunha Souza, Réu Verone Distribuidora Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 13/05/2015 às 10:30 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000005-30.2015.5.01.0491 - ET\r\n\r\nEgte: Construtora Andrade Gutierrez S.A [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)]\r\n\r\nEgdo: Cobo Locação e Consultoria Ltda [Adv. Ana Carla Cortês Peixoto (OAB: RJ 167439 - D)], Egdo: José Luiz de Souza [Adv. Rafael Martins de Aguiar (OAB: RJ 124218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Cobo Locação e Consultoria Ltda , Egdo José Luiz de Souza \r\n\r\nContestar os embargos de terceiro. \r\n\r\nProcesso: 0001209-80.2013.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Emiliana Lima de Araújo [Adv. Anderson Butturini (OAB: RJ 98353 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfa RodoBus Transportadora Turistica Ltda. - Filial [Adv. Filipe de Barros Miranda Mohaupt (OAB: RJ 141176 - D)], Réu: Willamys da Silva Bezerra, Réu: Celso Monteiro de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emiliana Lima de Araújo\r\n\r\nTomar ciência da notificação postal devolvida devendo indicar meios de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0000760-25.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlon da Rocha Abreu [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nRéu: Cobo Locacao e Consultoria Ltda [Adv. Ana Carla Cortês Peixoto (OAB: RJ 167439 - D)], Réu: Construtora Andrade Gutierrez S A [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cobo Locacao e Consultoria Ltda, Réu Construtora Andrade Gutierrez S A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000036-84.2014.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseli Gomes da SIlveira [Adv. Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha (OAB: RJ 167133 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Mineração de Águas Sant´Anna Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)], Réu: Transportadora Fire Box Ltda. [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)], Réu: Cláudio Ferreira Rodrigues \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joseli Gomes da SIlveira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0000620-88.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Machado de Souza [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nRéu: Cobo Locacao e Consultoria Ltda [Adv. Ana Carla Cortês Peixoto (OAB: RJ 167439 - D)], Réu: Construtora Andrade Gutierrez S A [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cobo Locacao e Consultoria Ltda, Réu Construtora Andrade Gutierrez S A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0002065-44.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeni Barcelos Lopes [Adv. Cibelle Mello de Almeida (OAB: RJ 119895 - D)]\r\n\r\nRéu: Extremus Tinturaria e Lavanderia Ltda ME, Réu: New Color Tinturaria e Lavanderia [Adv. Celio de Carvalho Maciel (OAB: RJ 63767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu New Color Tinturaria e Lavanderia \r\n\r\nTomar ciência de que o recurso ordinário não foi recebido por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0034500-47.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Conceição Barreira [Adv. Adelaide de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 112849 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Provider Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Réu: Roch Admi. Serv. Info Ltda. (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro da Conceição Barreira\r\n\r\nTomar ciência de que os autos encontram-se desarquivados devendo requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0000081-25.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glória Lúcia Januário [Adv. Jose Marcos Motta Ramos (OAB: RJ 73027 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções em Saude [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Municipio de Magé [Procurador Procuradoria Munic de Mage \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Global Soluções em Saude, Aut Glória Lúcia Januário \r\n\r\nContestar os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0001020-68.2014.5.01.0491 - ET\r\n\r\nEgte: Thiago da Silva Costa , Egte: Thiago da Silva Costa a/c Wagner de Saboya\r\n\r\nEgdo: Drogaria JGMIL Ltda, Egdo: Regiane de Carvalho Dias [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Regiane de Carvalho Dias \r\n\r\nTomar ciência da certidão exarada pelo oficial de justiça devendo indicar meios de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0002308-85.2013.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Deivid Ferreira de Paula [Adv. Robson Braga Santos (OAB: RJ 107073 - D)]\r\n\r\nRéu: Glauco F. de Melo Reformas Me , Réu: Brookfield Centro Oeste Empreendimentos Imobiliários S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brookfield Centro Oeste Empreendimentos Imobiliários S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0197200-33.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Pinheiro de Assunção Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. - Agência Magé [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela Pinheiro de Assunção Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos artigos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0000245-53.2014.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Jacielle Pereira da Silva [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Anderson Costa Maia Junior [Adv. Sergio Barroso Ullmann (OAB: RJ 142672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacielle Pereira da Silva \r\n\r\nTomar ciência da certidão exarada pelo oficial de justiça devendo indicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 1008100-28.1998.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE EDUARDO DA CRUZ [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: MOTOR-TEC VENDAS E ASSISTENCIA LTDA(AUTO-MAGE) [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nTI: ELIAS MOJON GONZALEZ NETO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE EDUARDO DA CRUZ\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 680. \r\n\r\nProcesso: 0000616-51.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio campos Soares [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nRéu: Cobo Locacao e Consultoria Ltda [Adv. Ana Carla Cortês Peixoto (OAB: RJ 167439 - D)], Réu: Construtora Andrade Gutierrez S A [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cobo Locacao e Consultoria Ltda, Réu Construtora Andrade Gutierrez S A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0001841-77.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Maria da Silva [Adv. João Tadeu Rodrigues de Souza (OAB: RJ 154691 - D)]\r\n\r\nRéu: Amarelinho de Olaria [Adv. Monica Gomes de Assunção (OAB: RJ 149767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amarelinho de Olaria \r\n\r\nTomar ciência do número do PIS do reclamante 1052644472/7. \r\n\r\nProcesso: 0002190-12.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela Soares Augusto [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Apparecida Valle [Adv. Sergio Luiz Ferreira Sgarbi (OAB: RJ 110698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafaela Soares Augusto \r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça devendo indicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000277-92.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Durval [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Val Lima Construções e Reformas Ltda, Réu: Haztec Tecnologia e Planejamento Ambiental S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Haztec Tecnologia e Planejamento Ambiental S.A.\r\n\r\nTomar ciência da cota previdenciária devida, devendo efetivar pagamento em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0157700-28.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Luiz Cadilho da Silva [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Arkte Brasil Telecom Ltda. [Adv. Allan Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)], Réu: Arkte-Since Servicos de Instalacoes de Redes Eletricas Ltda. [Adv. Allan Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)], Réu: Conesul Construcoes Eletricas Ltda. [Adv. Marco Aurelio Arruda de Oliveira (OAB: RJ 64993 - D)], Réu: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Carlos Eduardo Silva e Souza (OAB: MT 7216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arkte Brasil Telecom Ltda., Réu Arkte-Since Servicos de Instalacoes de Redes Eletricas Ltda., Aut Claudio Luiz Cadilho da Silva, Réu Conesul Construcoes Eletricas Ltda., Réu Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nConstestar os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000391-31.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Abreu Jaegger [Adv. Adebar Rodrigues de Carvalho (OAB: RJ 138110 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança - Ação Med Vida [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: Municipio de Magé [Procurador Procuradoria Munic de Mage \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança - Ação Med Vida\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000389-61.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Defanti Ferreira [Adv. Adebar Rodrigues de Carvalho (OAB: RJ 138110 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança - Ação Med Vida [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: Municipio de Magé [Procurador Procuradoria Munic de Mage \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança - Ação Med Vida\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0002165-96.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Oliveira Esteves [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Rio de Janeiro Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo de Oliveira Esteves \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0001158-35.2014.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Lúcio Santiago [Adv. Rosana Esteves da Silva (OAB: RJ 60041 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Primavera Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mário Lúcio Santiago \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000279-28.2014.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marize Carvalho de Souza Pestana [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nRéu: C.A.C. Biológica Farmácia de Manipulação Ltda - Na Pessoa de Carmem Lúcia Martins Pitaluga [Adv. Elizabeth da Silveira Barbosa (OAB: RJ 72962 - D)], Réu: Helena Maria Pinheiro Cabral \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marize Carvalho de Souza Pestana \r\n\r\nTomar ciência da certidão exarada pelo oficial de justiça devendo indicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000247-91.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irven Rocha Soares [Adv. Raquel Cardoso Pimentel da Costa Guimarães (OAB: RJ 164022 - D)]\r\n\r\nRéu: Ícone Engenharia Ltda ME, Réu: TELEFÔNICA BRASIL S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Réu: Huawei do Brasil Telecomunicações Ltda [Adv. Eduardo Paoliello (OAB: MG 80702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irven Rocha Soares \r\n\r\nManifestar-se sobre a carta precatória (fls. 609/611). \r\n\r\nProcesso: 0002277-02.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Leandro de Oliveira [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]\r\n\r\nRéu: Transturismo Rei Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Leandro de Oliveira \r\n\r\nReapresentar os calculos de acordo com a promocao da Contadoria. .\r\n\r\nProcesso: 0000844-60.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Venâncio de Vasconcelos Alves [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nRéu: DNA Mão de Obra Temporária Ltda [Adv. Dante Allevato (OAB: RJ 80158 - D)], Réu: Ederval Brandão Guerra Filho, Réu: Anoberto Santos das Merces\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Venâncio de Vasconcelos Alves \r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000620-54.2014.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliane Nilma Mendes [Adv. Anderson Butturini (OAB: RJ 98353 - D)]\r\n\r\nRéu: INCAP Instituto Nacional de Capacitação e Aperfeiçoamento Profissional Eireli [Adv. Jorge Luís Barbosa (OAB: RJ 131725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INCAP Instituto Nacional de Capacitação e Aperfeiçoamento Profissional Eireli\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000148-53.2014.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neandra Pimentel dos Santos Cordeiro [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco - S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neandra Pimentel dos Santos Cordeiro\r\n\r\nPagar os honorários periciais fixados no valor estimado pelo perito às fls. 167. \r\n\r\nProcesso: 0001051-30.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Rodrigues de Paula [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Rainha da Serra do Lote XV Cereais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Rodrigues de Paula \r\n\r\nTomar ciência de fls. 50. \r\n\r\nProcesso: 0135100-76.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marimar Batagia da Costa [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Arkte Brasil Telecom Ltda., Réu: Qualitas Tecnologia e Serviços Ltda, Réu: Rosch Administradora de Serviços e Informática Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Silva e Souza (OAB: MT 7216 - D)], Réu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marimar Batagia da Costa\r\n\r\nReapresentar os calculos de acordo com a promocao da Contadoria. .\r\n\r\nProcesso: 0093400-57.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Carlos Santana Oliveira [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Queops Servicos Ltda., Réu: Construtora de Redes Eletricas Noroeste Ltda. [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)], Réu: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Carlos Eduardo Silva e Souza (OAB: MT 7216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S.A., Réu Construtora de Redes Eletricas Noroeste Ltda., Réu Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0001623-74.2010.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Amarildo de Jesus Mello [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: MKM Construtora Comércio e Serviços Ltda., Réu: Marlon Ramos Figueiredo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amarildo de Jesus Mello\r\n\r\nInformar meios efetivos de prosseguimento da execução. \r\n\r\nId: 1824856"
                            ],
                            "1824853": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 28/04/2015\r\n\r\n0002312-59.2012.5.01.0491 RTOrd\r\n\r\nExequente: Livia Amorim Gonçalves \r\n\r\nExecutado: Associação Global Soluções em Saude,Municipio de Magé\r\n\r\nPelo presente fica citado Associação Global Soluções em Saude, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.549,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1824853"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 28/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0001289-44.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Sanches Teixeira\r\n\r\nRéu: Brookfield Centro - Oeste Empreendimentos Imobilários S.A., Maltek Engenharia \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mauricio Caetano Lourenco da 1a Vara do Trabalho de Magé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Maltek Engenharia , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/07/2015 às 10:55 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Magé localizada na Rua Comendador Reis 91, Centro, MAGÉ, 25900000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1824854"
                            ],
                            "1824855": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 28/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0002065-44.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeni Barcelos Lopes \r\n\r\nRéu: Extremus Tinturaria e Lavanderia Ltda ME, New Color Tinturaria e Lavanderia \r\n\r\nPelo presente fica m Extremus Tinturaria e Lavanderia Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o recurso ordinário não foi recebido por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0093400-57.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Carlos Santana Oliveira\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S.A., Queops Servicos Ltda., Construtora de Redes Eletricas Noroeste Ltda., Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nPelo presente fica m Queops Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1824855"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "7ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1814180": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "7ª Vara do Trabalho de Niterói\r\n\r\nExpediente do dia 31/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0001893-92.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Amarante Alentejo [Adv. Aderson Bussinger Carvalho (OAB: RJ 1511 - B)], Aut: Leonardo Alves Villar [Adv. Aderson Bussinger Carvalho (OAB: RJ 1511 - B)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Amarante Alentejo\r\n\r\nInforme a parte autora que documentos pretende juntar, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117400-14.2006.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldino Anselmo Rosa [Adv. Agnes de Oliveira Gama (OAB: RJ 144291 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Projetos Equipamentos e Montagens S.A. [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)], Réu: Estaleiro Mauá S/A [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldino Anselmo Rosa\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0000728-10.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Aparecida de Paula Amaral [Adv. Daniel Aguiar da Silva (OAB: RJ 71671 - D)]\r\n\r\nRéu: LIFE RH - Serviços Terceirizados Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Detran RJ, Réu: RH Serviços Terceirizados Ltda. - LIFE A/C Sócio ANDRÉ LUÍS DA SILVA, Réu: RH Serviços Terceirizados Ltda. - LIFE A/C Sócio WAGNER SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Aparecida de Paula Amaral , Réu LIFE RH - Serviços Terceirizados Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000916-66.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Bezerra [Adv. Marcos Jose de Oliveira Guerra (OAB: RJ 106825 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontec Projetos e Montagens Ltda. [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Bezerra , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu Pontec Projetos e Montagens Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009600-87.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Affonso das Chagas Pires [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: Paulo Lopes Figueiredo [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: Paulo Ribeiro Diniz [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: Paulo Cezar Carvalho Hingel [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: Paulo Cesar Ramos [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: Pedro Aydano Rabello [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: Elnizia de Oliveira Crispino (sucessora de Raul Gomes Crispino) [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: Rachel Klinger [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: Regina Helena Ranzeiro da Silva [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: Reginaldo Salustiano do Bonfim [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Cerj de Seguridade Social -BRASILETROS [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)], Réu: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S.A., Aut Elnizia de Oliveira Crispino (sucessora de Raul Gomes Crispino), Réu Fundacao Cerj de Seguridade Social -BRASILETROS, Aut Paulo Affonso das Chagas Pires, Aut Paulo Cesar Ramos, Aut Paulo Cezar Carvalho Hingel, Aut Paulo Lopes Figueiredo, Aut Paulo Ribeiro Diniz, Aut Pedro Aydano Rabello, Aut Rachel Klinger, Aut Regina Helena Ranzeiro da Silva, Aut Reginaldo Salustiano do Bonfim\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 2055. \r\n\r\nProcesso: 0000305-16.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Ferreira dos Santos [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Lotecopa Esportiva Ltda. [Adv. Sergio Luiz da Rocha (OAB: RJ 64998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lotecopa Esportiva Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito recursal, bem como tomar ciência do crédito remanescente, no valot total de R$ 367,29, conforme cálculos de fls. 758/78. \r\n\r\nProcesso: 0000361-49.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frederico Ferreira da Silva [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: MQ Piping Ind. e Comércio de Produtos Navais Ltda. - ME [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)], Réu: VARD Niterói S/A [Adv. Rejane Ferreira Moço (OAB: RJ 139134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Frederico Ferreira da Silva , Réu MQ Piping Ind. e Comércio de Produtos Navais Ltda. - ME, Réu VARD Niterói S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000643-24.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio da Silva Mota [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: Sabor e Cia. (NP/sócia Maria da Penha de Souza Alves), Réu: Bar e Lanchonete Delícias do Fonseca Ltda-ME (sucessora/Sabor e Cia ) [Adv. Milton de Souza Junior (OAB: RJ 144457 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Lanchonete Delícias do Fonseca Ltda-ME (sucessora/Sabor e Cia ), Aut Paulo Sérgio da Silva Mota\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou improcedentes os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000009-57.2014.5.01.0247 - ET\r\n\r\nEgte: GIAUGUSTO FERNANDES DOS SANTOS [Adv. Dario Alves Correa Filho (OAB: RJ 29422 - D)]\r\n\r\nEgdo: Roberto Conceição da Cruz [Adv. Rogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte GIAUGUSTO FERNANDES DOS SANTOS, Egdo Roberto Conceição da Cruz\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou improcedentes os Embargos de Terceiro. \r\n\r\nProcesso: 0057100-23.2005.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margareth Moraes Teixeira [Adv. Christianne de Lourdes Moraes Teixeira (OAB: RJ 111856 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Brasileira de Educacao Centro Educacional de Niteroi [Adv. Fabio Almeida de Andrade (OAB: RJ 119615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Brasileira de Educacao Centro Educacional de Niteroi, Aut Margareth Moraes Teixeira\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou improcedentes os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0181400-18.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Cristina Apolinário da Silva [Adv. Zoraide Amaral de Souza (OAB: RJ 4793 - D)]\r\n\r\nRéu: Cor Brasil Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Cristina Apolinário da Silva , Réu Cor Brasil Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 06/05/2015, às 10 :30 h, para as devidas anotações na CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante. Outrossim, por líquida a sentença, fica convolado o depósito recursal em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0107800-66.2006.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Gomes Barbosa Filho [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda [Adv. João Rogério Romaldini de Faria (OAB: SP 115445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda, Aut Severino Gomes Barbosa Filho\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 06/05/2015, às 12:00h, para entrega da CTPS à ré, na Secretaria da Vara, em 15 dias preclusivos, com restabelecimento da multa, se for o caso. \r\n\r\nId: 1814180"
                            ],
                            "1814181": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 31/03/2015\r\n\r\n0000058-35.2013.5.01.0247 RTSum\r\n\r\nExequente: Adriano da Silva Gomes \r\n\r\nExecutado: Turbo Mar Serviços Navais Industriais Ltda. ME,Camorim Serviços Marítimos Ltda.,EISA - ESTALEIRO ILHA S.A.,Turbo Mar Serviços Navais Industriais Ltda A/C Sócio ROBSON\r\n\r\nPelo presente fica citado Turbo Mar Serviços Navais Industriais Ltda. ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.335,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001163-81.2012.5.01.0247 RTSum\r\n\r\nExequente: Cristina Quintanilha Ribeiro \r\n\r\nExecutado: IRALÚCIA PEREIRA MENDES SILVA,SCMM Serviços de Limpeza e Conservação,PEDRO ERNESTO BARRETO,ALBERTO FELIPPO BARRETO,ANTÔNIO CARLOS VIEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado IRALÚCIA PEREIRA MENDES SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.103,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000959-03.2013.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Antonio Cícero da Silva\r\n\r\nExecutado: Destacky Instalação e Serviços Ltda.,ANA DO NASCIMENTO ARAÚJO DA COSTA,ANA LÚCIA PEREIRA DE ARAÚJO\r\n\r\nPelo presente fica citado Destacky Instalação e Serviços Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.848,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000572-22.2012.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jenea Izidro de Souza Andrade\r\n\r\nExecutado: ROGÉRIO FERREIRA DOS SANTOS,Multplu´s Conservadora e Prestação de Serviços Ltda.,UNIÃO FEDERAL,GERSON AGUIAR DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado ROGÉRIO FERREIRA DOS SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.063,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: GERSON AGUIAR DOS SANTOS,Multplu´s Conservadora e Prestação de Serviços Ltda.,UNIÃO FEDERAL,GERSON AGUIAR DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado GERSON AGUIAR DOS SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.063,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001941-22.2010.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Gicelia Pereira Ramos \r\n\r\nExecutado: Lumar Reparos e Manutenção em Geral Ltda.,União Federal \r\n\r\nPelo presente fica citado Lumar Reparos e Manutenção em Geral Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.441,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1814181"
                            ],
                            "1814182": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 31/03/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nRizette Longo Matias (OAB: RJ 101234 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0147800-06.2009.5.01.0247 - RTOrd - Carga: Rizette Longo Matias (OAB: RJ 101234 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1814182"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Friburgo": {
                    "1ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "1825053": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000239-54.2012.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Érica Silva dos Santos [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: Angelis de Nova Friburgo Confecções Ltda. - ME. [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)], Réu: Waldir da Costa, Réu: Renilda Rôla da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Érica Silva dos Santos\r\n\r\nIndicar, em 30 dias outros, meios que viabilizem a execução ou informar se renuncia ao seu crédito, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nProcesso: 0000470-47.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia Pinto de Abreu [Adv. Fernando Manuel Ferreira Alves Correia (OAB: RJ 141107 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lúcia Pinto de Abreu\r\n\r\nComparecer à Secretaria do Juízo, no prazo de 05 dias, em hora em dia de expediente externo, de posse de sua CTPS, a fim de que a mesma possa ser anotada nos termos de fls. 199 - verso. \r\n\r\nProcesso: 0115700-84.2006.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliseu Ferreira de Carvalho [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRéu: Prorural Jorge de Papucaia Ltda. - ME [Adv. Abenor Natividade Costa (OAB: RJ 31540 - D)], Réu: Antonio Soares de Oliveira, Réu: Ricardo de Castro Maia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliseu Ferreira de Carvalho\r\n\r\nVistas dos autos por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000899-48.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitielo Pinto Thurler [Adv. Jose Guilherme de Vasconcellos Correa Pimenta (OAB: RJ 143592 - D)]\r\n\r\nRéu: João Luiz de Araújo Braga [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu João Luiz de Araújo Braga\r\n\r\nTer ciência do bloqueio efetivado, bem assim de que, decorrido 'in albis' o prazo, serão expedidos alvarás devidos. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000928-64.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elismar Malfir Patueli [Adv. Luiz Claudio Soares e Silva (OAB: RJ 79859 - D)]\r\n\r\nRéu: Fapasa - Fábrica de Papel Ltda. [Adv. Eduardo Viannay da Rocha Bastos (OAB: RJ 85303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fapasa - Fábrica de Papel Ltda.\r\n\r\nTer vistas dos autos por 30 dias, após o processo seguirá para o arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0037900-24.1999.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUGO LEONARDO DE FREITAS [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Elizabeth Elias Cheade (OAB: RJ 55187 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\nNada a deferir, proquanto a fls. 142 consta recolhimento de custas realizado por meio de DARF. Os autos retornarão ao arquivo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0218300-23.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Etiene Mello Roiffe [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nTer vistas dos autos por 30 dias, após o processo seguirá para o arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0000709-17.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elena Cruz de Almeida [Adv. Vinicius Trigo Corguinha (OAB: RJ 148752 - D)]\r\n\r\nRéu: VLD Carrielo Confecções de Friburgo ME [Adv. Alexandre Valenca de Lima (OAB: RJ 112757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VLD Carrielo Confecções de Friburgo ME\r\n\r\nEfetuar o pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de a execução autoral ser acrescida de 10 %, na forma do 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0029800-41.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSA RODRIGUES MAGALHAES [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA YPU ARTEFATOS DE TECIDOS COURO E METAL S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSA RODRIGUES MAGALHAES\r\n\r\nTer ciência de fls. 173, devendo Indicar, em 30 dias outros, meios que viabilizem a execução ou informar se renuncia ao seu crédito, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nProcesso: 0000640-87.2011.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Luiz dos Santos Moraes [Adv. Alexandre de Noronha (OAB: RJ 78747 - D)]\r\n\r\nRéu: Telebase Serviços Básicos em Telecomunicações Ltda., Réu: Bruno Costa Silva, Réu: Jorge Luiz Silva, Réu: Maria da Consolação Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Luiz dos Santos Moraes\r\n\r\nTer ciência de fls. 189, devendo Indicar, em 30 dias outros, meios que viabilizem a execução ou informar se renuncia ao seu crédito, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nProcesso: 0183500-37.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA VALERIA DE ALMEIDA AZEVEDO GOMES [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA VALERIA DE ALMEIDA AZEVEDO GOMES\r\n\r\nContestar os embargo opostos em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017600-31.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Bom [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)], Aut: Alaimar Trindade dos Santos Queiroz [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)], Aut: Aline Barroso Nogueira [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)], Aut: Alessandra Knupp de Sant Anna Perrout [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)], Aut: Alessandra Constantino de Souza [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)], Aut: Alessandra Pacheco de Almeida Velberto de Morais [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)], Aut: Amanda Ferreira de Araujo [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)], Aut: Ana Cristina dos Santos [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)], Aut: Ana Cristina Velozo Pereira [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)], Aut: Ana Lucia da Costa Silva Cruz [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia da Costa Silva Cruz\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação faltante, tendo em vista a promoção de fls. 429 em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155500-90.2004.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE GERALDO DE OLIVEIRA [Adv. Ricardo Monteiro Rocha (OAB: RJ 116700 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGEWAG RB EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA., Réu: CARLOS WAGNER VIEIRA XAVIER, Réu: LUCIANA VIEIRA XAVIER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GERALDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar, em 30 dias outros, meios que viabilizem a execução ou informar se renuncia ao seu crédito, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nProcesso: 0000594-64.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Ferreira Valadares [Adv. Washington Rosa de Oliveira (OAB: RJ 124984 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Serviços e Consultoria Tecnica Ltda. -EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Ferreira Valadares\r\n\r\nIndicar, em 30 dias outros, meios que viabilizem a execução ou informar se renuncia ao seu crédito, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nProcesso: 0214300-48.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ATAULFO MELO DA SILVA [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: MASTEC BRASIL S/A (MASSA FALIDA)SINDICO MANOEL ANTONIO ANGUIO LOPES [Adv. Manuel Antonio Angulo Lopes (OAB: SP 69061 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASTEC BRASIL S/A (MASSA FALIDA)SINDICO MANOEL ANTONIO ANGUIO LOPES, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e do valor apontado às fls. 476, no prazo improrrogável de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000949-74.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Thurler Lopes [Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira (OAB: RJ 120785 - D)]\r\n\r\nRéu: A.J.O. Comércio e Indústria Gráfica Ltda. [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)], Réu: Antonio Juarez de Oliveira, Réu: Andre Luiz Machado de Oliveira, Réu: Marcelo Machado de Oliveira, Réu: GiseleMachado de Oliveira Torres\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A.J.O. Comércio e Indústria Gráfica Ltda.\r\n\r\nTer vistas da promoção de fls. 129 por 05 dias, após os autos seguirão para o arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0200700-57.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA VITORIO AFFONSO [Adv. Fabianno Garcia Sampaio da Silva (OAB: RJ 102450 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIA VITORIO AFFONSO\r\n\r\nApresentar, em até 30 dias, cálculos de liquidação de sentença, inclusive cálculos das contribuições previdenciárias incidentes, em conformidade com o art. 879, §§1º-A e 1ª-B da CLT, e ainda, o percentual referente às verbas tributáveis (IR). \r\n\r\nProcesso: 0053700-77.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sarah Lopes Banjar [Adv. Marcelo José Pereira Herdy (OAB: RJ 113205 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Adv. Janaina Borges do Couto Alves (OAB: RJ 130936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Municipio de Nova Friburgo\r\n\r\nTer vista de fls. 204 e 210 por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001034-60.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julia Almeida de Souza Ramos [Adv. Leonardo Mazzine Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 170316 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Municipio de Nova Friburgo\r\n\r\nDevolução do prazo devendo manifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá especificar os itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo do valor que entende adequado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081700-34.2001.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND TRAB IND MET MEC MAT ELET N FRIBURGO [Adv. Aderson Bussinger Carvalho (OAB: RJ 1511 - B)]\r\n\r\nRéu: MAHLE MMG LTDA [Adv. Reynaldo Ramos Valenca (OAB: RJ 29027 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu MAHLE MMG LTDA\r\n\r\nApresentar cálculo do valor que entende devido a título de contribuição previdenciária e 10 dias n/f de fls. 1424, 1465/1468. \r\n\r\nProcesso: 0154400-13.1998.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA CONCEICAO MARINS [Adv. Roberto Wermelinger da Fonseca (OAB: RJ 82778 - D)], Aut: POLYANI LOPES DE ALMEIDA [Adv. Roberto Wermelinger da Fonseca (OAB: RJ 82778 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SAHIONE -UTILIDADES DOMESTICAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA CONCEICAO MARINS, Aut POLYANI LOPES DE ALMEIDA\r\n\r\nInformar sobre a satisfação do seu crédito, (fls. 80/81). Na inércia, será considerada admimplida a obrigação e remetido o feito ao arquivo com baixa na distribuição. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000903-17.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Ferreira Carvalho [Adv. Vania Maron Cruz (OAB: RJ 57877 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via Varejo S.A\r\n\r\nEfetuar o pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de a execução autoral ser acrescida de 10 %, na forma do 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0215700-92.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Vasconcelos David castro [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: ETE - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S/A [Adv. Andre Luiz Pena Furtado (OAB: RJ 124459 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTer ciência do alvará expedido em seu favor e do encaminhamento dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0001391-06.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Lucia dos Santos Ribeiro [Adv. Jose Roberto da Silva Tavares (OAB: RJ 130937 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excellence RH Serviços Ltda\r\n\r\nTer ciência dos depósitos disponíveis nos autos e de que, caso decorrido \"in albis\" o prazo, será expedido alvará em favor do exequente. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000748-14.2014.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo de Jesus Pereira [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRéu: Clean Mall Serviços Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo de Jesus Pereira \r\n\r\nInformar em 10 dias se as obrigações constante da sentença foram satisfeitas. \r\n\r\nProcesso: 0020000-13.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Campos [Adv. Leandro Sader Scares (OAB: RJ 129323 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Ypu - Artefatos de Tecido Couro e Metal S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Campos\r\n\r\nTer vista da planilha apresentada por 10 dias, ciente que se aguardará o prazo para depósito informado na referida planilha. \r\n\r\nProcesso: 0000127-17.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alzemiro Quirino Filho [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nRéu: Laticínio Sertões de Cantagalo Ltda. [Adv. Antonio Renato da Veiga Costa (OAB: RJ 127633 - D)], Réu: Cooperativa Regional Agropecuária de Cantagalo Ltda [Adv. Antonio Renato da Veiga Costa (OAB: RJ 127633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alzemiro Quirino Filho\r\n\r\nComplementar os seus cálculos de liquidação com os valores devidos. a título de contribuição previdenciária. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0196400-81.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Nogueira [Adv. Jose Luiz Veronese Serrao (OAB: RJ 66819 - D)]\r\n\r\nRéu: Nitcoop-Cooperativa de Educacao e Trabalho de Nitetoi Ltda. [Adv. Marcelo Leal Costa (OAB: RJ 66349 - D)], Réu: ANTONIO CARLOS PROCOPIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Nogueira\r\n\r\nIndicar, em 30 dias outros, meios que viabilizem a execução ou informar se renuncia ao seu crédito, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nProcesso: 0000210-33.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Braga Miranda [Adv. Claudio Marcio de Brito Moreira (OAB: RJ 88980 - D)]\r\n\r\nRéu: Etna de Friburgo Comércio, Contabilidade e Prestadora de Serviços [Adv. Paula Alves Mattos Borges (OAB: RJ 118032 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças Braga Miranda\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça de fl. 660, positiva em relação à intimação da testemunha Jorge Maciel, para comparecimento à audiência em 10/06/2015 às 14:30 horas, restando prejudicado o requerimento de expedição de carta precatória inquiritória em relação a esta testemunha. \r\n\r\nProcesso: 0000002-15.2015.5.01.0511 - ET\r\n\r\nEgte: Maria das Graças Pereira Meira [Adv. Marcelo Pereira Coelho (OAB: RJ 126876 - D)]\r\n\r\nEgdo: Heliana Azevedo de Jesus [Adv. Rodrigo Buty Louback (OAB: RJ 96702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Heliana Azevedo de Jesus, Egte Maria das Graças Pereira Meira\r\n\r\nTer ciência da decisão que julgou extinto o presente feito. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000001-30.2015.5.01.0511 - ET\r\n\r\nEgte: Maria das Graças Pereira Meira [Adv. Marcelo Pereira Coelho (OAB: RJ 126876 - D)]\r\n\r\nEgdo: Jorge Francisco da Silveira [Adv. Marcele Ignacio Bachini (OAB: RJ 113495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Jorge Francisco da Silveira, Egte Maria das Graças Pereira Meira\r\n\r\nTer ciência da decisão que julgou extinto o presente feito. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000441-60.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Geraldo Reis Tuller [Adv. Jose Guilherme de Vasconcellos Correa Pimenta (OAB: RJ 143592 - D)]\r\n\r\nRéu: Johncenter Distribuição e Logística Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Geraldo Reis Tuller\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000891-03.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Oliveira [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Katana Construtora Ltda. EPP [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)], Réu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Katana Construtora Ltda. EPP, Aut Marcelo de Oliveira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001376-37.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gilberto da Silva Farias [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: LBROS Comércio de Móveis Ltda. (NOVOLARE) [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Gilberto da Silva Farias\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000923-08.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Affonso Monteiro [Adv. Luana Vidal Souza (OAB: RJ 162766 - D)]\r\n\r\nRéu: GPC Engenharia Ltda. [Adv. Jaqueline Fonseca de Sa Freire (OAB: RJ 92867 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel Affonso Monteiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000774-12.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Max Rodrigues de Aragão [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: SLR Friburgo Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Yulbrender Breder (OAB: RJ 87326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SLR Friburgo Comércio de Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0001192-81.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Vander da Silva Oliveira [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodolatina Logística S.A. [Adv. Sergio Mores (OAB: PR 29072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodolatina Logística S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000780-19.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan Orlando Capossi Gonçalves [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Dilcinea da Silva Reis (OAB: RJ 112422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Renan Orlando Capossi Gonçalves\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000794-03.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giullia Rocha Dugin [Adv. Carlos Magno de Souza Cunha (OAB: RJ 126228 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá - Nova Friburgo [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giullia Rocha Dugin\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000809-69.2014.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana da Silva [Adv. Tatiane Lopes de Almeida (OAB: RJ 150630 - D)]\r\n\r\nRéu: Indelbrom do Brasil Ltda. [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indelbrom do Brasil Ltda., Aut Luciana da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000691-93.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Nova Friburgo [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Rogel Carman Gomes Barbosa (OAB: RJ 124883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Nova Friburgo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000893-70.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Carlos Schuabb de Oliveira [Adv. Rodrigo Canto Aragao (OAB: RJ 130939 - D)]\r\n\r\nRéu: Visão NF- Logística e Participações Ltda. [Adv. Alexandra da Silva Novaes (OAB: RJ 147894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean Carlos Schuabb de Oliveira , Réu Visão NF- Logística e Participações Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000681-49.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Federação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas - FNU - CUT [Adv. Daniele Gabrich Gueiros (OAB: RJ 80645 - D)], Aut: Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Energia Elétrica de Niterói - STIEEN [Adv. Daniele Gabrich Gueiros (OAB: RJ 80645 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Eletrificação Rural de Cachoeiras - Itaboraí (CERCI) Ltda. [Adv. Mauro Jose Cavalcanti Makluf (OAB: RJ 63765 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Eletrificação Rural de Cachoeiras - Itaboraí (CERCI) Ltda., Aut Federação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas - FNU - CUT , Aut Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Energia Elétrica de Niterói - STIEEN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000947-26.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Vasconcelos Martins [Adv. Jorge Antonio Roque de Amorim (OAB: RJ 145241 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Andrade Gutierrez S.A [Adv. Alexandra Tatiana da Silva Marques (OAB: RJ 103623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Andrade Gutierrez S.A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000784-56.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Lopes Pereira Cabral [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Oliveira Gil Bráz Prest. de Serviços Ltda. [Adv. Vinicius Pereira Ribeiro (OAB: BA 28817 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Oliveira Gil Bráz Prest. de Serviços Ltda., Aut Vanessa Lopes Pereira Cabral\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0019100-93.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO AMARAL TEIXEIRA [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: BUCSKY E CIA LTDA [Adv. Heraldo Klein (OAB: RJ 92723 - D)], Réu: GASTHAUS DE FRIBURGO RESTAURANTE LTDA [Adv. Guilherme Tito de Almeida (OAB: RJ 96646 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO AMARAL TEIXEIRA, Réu GASTHAUS DE FRIBURGO RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000713-88.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilce de Faria Neves [Adv. Marcelo Gomes Lima (OAB: RJ 81095 - D)]\r\n\r\nRéu: Construir Arquitetura e Serviços Ltda. [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construir Arquitetura e Serviços Ltda., Aut Genilce de Faria Neves\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000581-94.2014.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Aluízio Fernando Silva da Silva [Adv. Nilton Cesar Coutinho Domingos dos Santos (OAB: RJ 119061 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda., Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Marcos Caldas Martins Chagas (OAB: MG 56526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aluízio Fernando Silva da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nId: 1825053"
                            ],
                            "1825054": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 28/04/2015\r\n\r\n0162900-47.2008.5.01.0243 ACum\r\n\r\nExequente: Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Serviços de Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas e Patologia do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nExecutado: Umberto Ferreira Ferolla,Umberto Ferreira Ferolla - ME.\r\n\r\nPelo presente fica citado Umberto Ferreira Ferolla, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 39.710,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1825054"
                            ],
                            "1825055": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 28/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0000424-24.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Mateus Siqueira Emerich\r\n\r\nRéu: Centro de Cidadania Cidade Maravilhosa\r\n\r\nPelo presente fica m Centro de Cidadania Cidade Maravilhosa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nefetuar o pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de a execução autoral ser acrescida de 10 %, na forma do 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0076600-54.2008.5.01.0511 - ExFis\r\n\r\nExte: União\r\n\r\nExdo: Sandine de Friburgo Confecção e Comercio Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Sandine de Friburgo Confecção e Comercio Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000791-82.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane de Souza Santos\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL VALE ENCANTADO DE DUAS BARRAS LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica m CENTRO EDUCACIONAL VALE ENCANTADO DE DUAS BARRAS LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPedidos procedente em parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000581-94.2014.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Aluízio Fernando Silva da Silva \r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda., Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m CJF de Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000883-65.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otoniel de Oliveira Andrade\r\n\r\nRéu: Vigmarc Serviços Ltda ME, Gladys Louise Azevedo dos Santos , Gisele Marina Azevedo dos Santos \r\n\r\nPelo presente fica m Gisele Marina Azevedo dos Santos , Gladys Louise Azevedo dos Santos , que se encontra em lugar incerto e não sabido para: nomearem bens da ré (livres e desembaraçados) ou pagarem em 48 (quarenta e oito) horas, a importância devida nos autos, devendo neste mesmo prazo, comprovarem nos autos o recolhimento das custas, recolhimento previdenciário e apresentar se cabível o percentual das verbas tributáveis, tudo sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0000694-82.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila de Assis Faria Oliveira\r\n\r\nRéu: S R de Miranda Confecções e Comercio - ME, Sérgio Rimes de Miranda\r\n\r\nPelo presente fica m Sérgio Rimes de Miranda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nNomear bens da ré livres e desembaraçados ou pagar em 48 horas a importância devida nos autos, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1825055"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "1825024": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000454-56.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Therezinha Fernandes de Sousa Silva [Adv. Ivo da Silva (OAB: RJ 52828 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução - UCAM [Adv. Paulo Roberto de Oliveira e Silva (OAB: RJ 102348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Therezinha Fernandes de Sousa Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo de quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0000415-59.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Lima de Moura Rejala [Adv. Sérgio Luiz Moreira de Cerqueira Filho (OAB: RJ 104509 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundição Paulo Moura Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina Lima de Moura Rejala \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo de quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0000076-03.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir Ferraz [Adv. Alexandra da Silva Novaes (OAB: RJ 147894 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdemir Ferraz\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apresentados pelo reclamante, devendo o réu efetuar o pagamento em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000707-78.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marília Leandro de Souza Fraga [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marília Leandro de Souza Fraga\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apresentados pelo reclamante, devendo o réu efetuar o pagamento devido, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000764-96.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilucia Gomes Cerqueira [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilucia Gomes Cerqueira \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apresentados pelo reclamante, devendo o réu efetuar o pagamento devido, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000792-64.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Acione da Cunha Nogueira [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras , Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Acione da Cunha Nogueira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apresentados pelo reclamante, devendo o réu efetuar o pagamento devido, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000793-49.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilena da Silva Coutinho [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilena da Silva Coutinho\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apresentados pelo reclamante, devendo o réu efetuar o pagamento devido, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000827-24.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecida Silva Santos [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras , Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aparecida Silva Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apresentados pelo reclamante, devendo o réu efetuar o pagamento devido, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001129-53.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina de Jesus Pinto [Adv. Alexandra da Silva Novaes (OAB: RJ 147894 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras , Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina de Jesus Pinto\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apresentados pelo reclamante, devendo o réu efetuar o pagamento devido, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000838-53.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane de Faria da Silva [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane de Faria da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo de quinze dias. \r\n\r\nId: 1825024"
                            ],
                            "1825023": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 28/04/2015\r\n\r\n0000076-03.2014.5.01.0512 RTOrd\r\n\r\nExequente: Valdemir Ferraz\r\n\r\nExecutado: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras,Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nPelo presente fica citado Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.009,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000707-78.2013.5.01.0512 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marília Leandro de Souza Fraga\r\n\r\nExecutado: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras,Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nPelo presente fica citado Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.420,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000792-64.2013.5.01.0512 RTOrd\r\n\r\nExequente: Acione da Cunha Nogueira\r\n\r\nExecutado: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras ,Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nPelo presente fica citado Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.964,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000793-49.2013.5.01.0512 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marilena da Silva Coutinho\r\n\r\nExecutado: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras,Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nPelo presente fica citado Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 747,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000827-24.2013.5.01.0512 RTOrd\r\n\r\nExequente: Aparecida Silva Santos\r\n\r\nExecutado: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras ,Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nPelo presente fica citado Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.669,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000764-96.2013.5.01.0512 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marilucia Gomes Cerqueira \r\n\r\nExecutado: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras,Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nPelo presente fica citado Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.144,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001129-53.2013.5.01.0512 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ana Carolina de Jesus Pinto\r\n\r\nExecutado: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras ,Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nPelo presente fica citado Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.763,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1825023"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "1ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1825032": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0075100-18.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Olympio dos Santos [Adv. Luciana Rosa Gomes Carreiro (OAB: RJ 100249 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda.(Massa Falida de) - N/P ADMINISTRADOR JUDICIAL DR. ASDRÚBAL MONTENEGRO NETO, Réu: Banco Abn Amro Bank Real S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Banco Santander S/A\r\n\r\nCiência da expedição de alvará. Prazo 05 dias. \r\n\r\nCiência da expedição de alvará. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000080-11.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Guedes de Barcelos [Adv. Rommel Moreira da Hora (OAB: RJ 145543 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A. , Aut Maria Cristina Guedes de Barcelos \r\n\r\nCiência da decisão à impugnação da sentença de liquidação: PROCEDENTE EM PARTE. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140600-41.2000.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: EVERALDO LINO DA SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: SULTAN INVESTIMENTOS EMPRENND.E PART.LTDA N/P GEORGE EL-KHOURY, Réu: George El Khoury\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVERALDO LINO DA SILVA\r\n\r\nCiência dos endereços localizados. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055300-72.2004.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ARIMATEIA DA SILVA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência da expedição de alvará. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001913-64.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita Nubia de Melo Gonçalves [Adv. Roseane de Aguiar Haddad (OAB: RJ 156331 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. , Aut Rita Nubia de Melo Gonçalves \r\n\r\nCiência da decisão dos Embargos de Declaração: ACOLHIDOS EM PARTE. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000416-15.2012.5.01.0221 - ConPag\r\n\r\nCgte: Linave Transportes Ltda. [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)]\r\n\r\nCgto: Luiz Maurino Pereira da Silva (Espólio de) \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Linave Transportes Ltda. \r\n\r\nCiência da decisão : PROCEDENTE. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001349-85.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Durcelania da Silva Soares [Adv. Leonardo Rodrigues Coelho Monteiro (OAB: RJ 134280 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSIDADE DE NOVA IGUACU UNIG [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000932-35.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaury José dos Santos [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Campeão Comércio de Cimento Ltda. [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaury José dos Santos, Réu Campeão Comércio de Cimento Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14.05.2015 , às 10:55 horas, para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0039100-82.2007.5.01.0221 - ACP\r\n\r\nAut: Ministerio Publico do Trabalho, Aut: AFCONT - Associacao Fluminense do Consumidor e Trabalhador [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut AFCONT - Associacao Fluminense do Consumidor e Trabalhador\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08.06.2015 , às 10:55 horas, para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0107500-03.1997.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIME DE CASTRO FILHO [Adv. Nagila de Lima Almawy (OAB: RJ 75364 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA ALGARVE [Adv. Leonora Alves de Souza (OAB: RJ 1337 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIME DE CASTRO FILHO\r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo, indicando meios e modos legais a fim de dar prosseguimento à execução, sob pena de remessa ao arquivo corrente com início do prazo prescricional. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000257-72.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Damião Andrade de Barros [Adv. Rogerio Rodrigues (OAB: RJ 79345 - D)]\r\n\r\nRéu: Evandro Afonso Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Damião Andrade de Barros\r\n\r\nCiência da decisão : EXTINTA A EXECUÇÃO. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000181-48.2012.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula de Ramos [Adv. Alexandre Silva de Oliveira (OAB: RJ 121211 - D)]\r\n\r\nRéu: IMS Comercial e Industrial Ltda [Adv. Bruno César de Luca Franca (OAB: RJ 158624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula de Ramos , Réu IMS Comercial e Industrial Ltda\r\n\r\nCiência da decisão : EXTINTA A EXECUÇÃO. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116200-45.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cirlei Pereira Claudino [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Félix e Moura Construtora e Serviços Ltda. ME N/P Sócia Lissandra Moura Camargo, Réu: Lissandra Moura Camargo, Réu: Jose Felix da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cirlei Pereira Claudino\r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo, indicando meios e modos legais a fim de dar prosseguimento à execução, sob pena de remessa ao arquivo corrente com início do prazo prescricional. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071200-22.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ildenir Silva dos Santos [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: FSC 75 Ltda. N/P SÓCIA FRANCIANE CONCEIÇÃO SILVA CARDOZO, Réu: Franciane Concieção Silva Cardozo, Réu: Franciney da Silva Cardozo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ildenir Silva dos Santos\r\n\r\nCiência da decisão : EXTINTA A EXECUÇÃO. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000291-81.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonh Herbet de Oliveira Rocha [Adv. Ricardo Pinto Neves (OAB: RJ 141540 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Caridade Hospital de Iguaçu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: Joao de Sousa Gaspar, Réu: Damião Moreira Renovato\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonh Herbet de Oliveira Rocha\r\n\r\nCiência da informação da 6ª. VT/NI de que não há crédito. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001541-86.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Farias Cardoso [Adv. Joao Norberto Miqueloti (OAB: RJ 47278 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Caridade Hospital de Iguaçu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela Farias Cardoso\r\n\r\nCiência da informação da 6ª. VT/NI de que não há crédito. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0175800-41.2002.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIANS WAGNER DE SOUZA [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: ULTRABRAS ULTRA RODOVIAS BRASILEIRA LTDA [Adv. Beatriz Saez Lizana (OAB: RJ 87301 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILLIANS WAGNER DE SOUZA\r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo, indicando meios e modos legais a fim de dar prosseguimento à execução, sob pena de remessa ao arquivo corrente com início do prazo prescricional. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124000-95.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo do Amaral Monteiro [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo do Amaral Monteiro, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão : EXTINTA A EXECUÇÃO. Praz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0179300-71.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joventino da Conceição [Adv. Eraldo Luiz de Souza (OAB: RJ 80807 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Life Execução de Projetos Ambientais Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joventino da Conceição\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo 10 dias. Na inércia os autos serão remetidos ao arquivo corrente,observada a contagem do prazo prescricional. \r\n\r\nProcesso: 0069400-56.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilda Maria de Souza Silva [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Mauro da Rocha Rego [Adv. Bruno Quintella da Rocha (OAB: RJ 135769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mauro da Rocha Rego\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o pagamento do valor de R$ 2.502,69, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0069800-70.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Francisco dos Santos [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nRéu: Nativa Engenharia S. A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Francisco dos Santos\r\n\r\nCiência de que deverá apresentar novos cálculos de liquidação, nos termos da decisão dos embargos de fls.340. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001772-45.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Nascimento de Macedo [Adv. Pedro Domingos (OAB: RJ 85717 - D)]\r\n\r\nRéu: Sat Belford Usinagem Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Nascimento de Macedo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive quanto aos valores atinentes à contribuição previdenciária. Prazo: 10 dias. Na inércia os autos serão remetidos ao arquivo corrente,observada a contagem do prazo prescricional. \r\n\r\nProcesso: 0000129-52.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Silva Gonçalves [Adv. Carlos Rafael Freitas Bayeux (OAB: RJ 152811 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Cimeira Empreendimentos, Participações e Serviços Ltda - ME, Réu: J.D.S. Lujor Comércio e Serviços Ltda, Réu: Bioab Biotecnica Ambiental do Brasil Ltda - ME, Réu: Minelimp Comércio e Serviços Ambientais Ltda - ME, Réu: Lary Parking Ltda - ME, Réu: VS Brasil Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Fernanda Silva Reis (OAB: RJ 161500 - D)], Réu: Cliland Serviços Médicos e Odontológicos Ltda - ME, Réu: Friend S TV Comércio e Serviços Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VS Brasil Segurança e Vigilância Ltda\r\n\r\nCiência de que não foi conhecido o Agravo de Petição,vez que a exceção de pré-executividade tem natureza interlocutória,nos termos da súmula 34 do E. TRT. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039100-63.1999.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR MUNIZ DA SILVA [Adv. Sebastiana Maria Marreiros Barbosa (OAB: RJ 93481 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA IGUACU REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA N/P JOSÉ MARIA JARDIM ROCHA [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CESAR MUNIZ DA SILVA, Réu NOVA IGUACU REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA N/P JOSÉ MARIA JARDIM ROCHA\r\n\r\nCiência da decisão : EXTINTA A EXECUÇÃO. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160400-11.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Goncalves da Silva [Adv. Arlinda Abreu da Silva (OAB: RJ 57683 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultrapharmario Comercial Ltda., Réu: Fernando de Moraes, Réu: Djalma Pereira da Costa, Réu: Veronica Cidri de Moraes, Réu: Alexsandro dos Santos Maximiano da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Goncalves da Silva\r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo, indicando meios e modos legais a fim de dar prosseguimento à execução, sob pena de remessa ao arquivo corrente com início do prazo prescricional. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0197300-27.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Pereira Fontes [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Leonardo da Cunha e Silva Espindola Dias (OAB: RJ 97964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Pereira Fontes\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, nos termos da decisão dos embargos de fls.662. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0202500-10.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio César Barreto Bastos [Adv. Ivael Gomes de Oliveira (OAB: RJ 64346 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Empresa Municipal de Limpeza Urbana Ltda. EMLURB [Adv. Saint Clair Lopes Passos (OAB: RJ 30922 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio César Barreto Bastos\r\n\r\nCiência da decisão dos Embargos à Execução : IMPROCEDENTES. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0191600-07.2005.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio de Andrade [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi (OAB: RJ 98207 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Santo Antonio de Mineracao Ltda. [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL (INSS) \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Santo Antonio de Mineracao Ltda., Aut Marcio de Andrade\r\n\r\nCiência da hom ologação dos cálculos de fls.195/205, relativos à Cota Previdenciária. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121000-58.2005.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carla Silva de Almeida [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Granfino 1474 Hortifruti Ltda. N/P Sócia Sergilucia da Silva [Adv. Juraci da Fonseca Farias (OAB: RJ 118829 - D)], Réu: Adriana Loreto Serrão, Réu: Simone Loreto Serrão, Réu: Maria Sergilene da Silva, Réu: Sergilucia da Silva, Réu: PS 345 Hortifrutigranjeiros Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Granfino 1474 Hortifruti Ltda. N/P Sócia Sergilucia da Silva\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal porventura cabíveis,bem como das custas, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001305-37.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinaldo Vieira dos Santos [Adv. Sonia Carlos de Assis Souza (OAB: RJ 98198 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Iguaçu Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino (OAB: RJ 75177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Iguaçu Distribuidora de Bebidas Ltda. \r\n\r\nCiência de que deverá comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal porventura cabíveis,bem como das custas,no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001268-10.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos Paiva da Cunha Júnior [Adv. Fabiano Rocha Ezequiel (OAB: RJ 120536 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Centro Federal de Educação Tecnológica de Campos - CEFET/Campos A/C da Procuradoria Seccional Federal de Duque de Caxias-RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domingos Paiva da Cunha Júnior\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077800-59.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Flávio Nunes de Almeida [Adv. Carlos Henrique Simoes Coelho (OAB: RJ 92603 - D)]\r\n\r\nRéu: M M F Mariano Ltda. - ME, Réu: Fernando Queiroz de Barros, Réu: Bruno Estrade de Barros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucio Flávio Nunes de Almeida\r\n\r\nFalar sobre pesquisa efetuada junto ao Infojud,no prazo de 05 dias. Na inércia os autos serão remetidos ao arquivo corrente com início da contagem prescricional. \r\n\r\nProcesso: 0000287-78.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirlei dos Santos de Araújo [Adv. Sonia Maria Astrolabio dos Santos (OAB: RJ 70180 - D)]\r\n\r\nRéu: Inquisa Indústria Química Santo Antônio S. A., Réu: Fabio Arnaud, Réu: Suissa S. A., Réu: Edison Roberto Arnaud, Réu: Cristiane Ferreira Arnaud [Adv. Felipe Carballo de Souza Ribeiro (OAB: RJ 189584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cristiane Ferreira Arnaud, Aut Shirlei dos Santos de Araújo\r\n\r\nCiência da garantia do Juízo,eis que convolados para penhora os valores bloqueados. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000287-78.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirlei dos Santos de Araújo [Adv. Sonia Maria Astrolabio dos Santos (OAB: RJ 70180 - D)]\r\n\r\nRéu: Inquisa Indústria Química Santo Antônio S. A., Réu: Fabio Arnaud, Réu: Suissa S. A., Réu: Edison Roberto Arnaud, Réu: Cristiane Ferreira Arnaud [Adv. Felipe Carballo de Souza Ribeiro (OAB: RJ 189584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Shirlei dos Santos de Araújo\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos a execucao. Pz.:05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000004-79.2015.5.01.0221 - AI\r\n\r\nAgte: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nAgdo: Célia Maria Fonseca de Pádua (Espólio de) [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)], Agdo: Aline Fonseca de Pádua Costa [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)], Agdo: José Francisco de Pádua [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)], Agdo: Alex Sandro Fonseca de Pádua [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)], Agdo: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alex Sandro Fonseca de Pádua, Agdo Aline Fonseca de Pádua Costa, Agdo Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais, Agdo Célia Maria Fonseca de Pádua (Espólio de), Agdo José Francisco de Pádua\r\n\r\nContraminutar Agravo de Instrumento. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125100-17.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pamela Ferreira dos Santos Soares [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pamela Ferreira dos Santos Soares\r\n\r\nCiência da expedição de alvará para saque do FGTS e ofício para levantamento do seguro desemprego. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001015-85.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alírie Barbosa de Castro Souza [Adv. Alexandre Silva de Oliveira (OAB: RJ 121211 - D)]\r\n\r\nRéu: Prontomed Serviços Médicos Ltda. [Adv. Ricardo Rodrigues da Silva (OAB: RJ 108958 - D)], Réu: Eduardo Maciel Parussulo, Réu: Jose Eduardo Souza da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alírie Barbosa de Castro Souza, Réu Prontomed Serviços Médicos Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão : EXTINTA A EXECUÇÃO. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094000-78.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Sao Pedro [Adv. Edmar Luiz de Almeida Ramalheda (OAB: RJ 40671 - D)]\r\n\r\nRéu: A M J Revestimento e Empreiteira Ltda., Réu: ANTONIO CORDEIRO, Réu: Marcio Trindade Lopes Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Sao Pedro\r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo, indicando meios e modos legais a fim de dar prosseguimento à execução, sob pena de remessa ao arquivo corrente com início do prazo prescricional. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000794-06.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Martins [Adv. Marilia Vianna da Silva (OAB: RJ 57661 - D)]\r\n\r\nRéu: America Football Club [Adv. Luciana Lopes da Costa (OAB: RJ 109916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubens Martins\r\n\r\nCiência garantia do Juízo,eis que convolados para penhora os bloqueios. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0177900-22.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Junior Bráz do Nascimento [Adv. Isis Antunes da Silva Marques (OAB: RJ 40886 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Junior Bráz do Nascimento, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nFicam as partes cientes de que deverão promover seus cálculos,em 10 dias sucessivoas, com permeio de 10 dias,conforme promoção de fls. \r\n\r\nProcesso: 0242300-45.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Bernardo Moura [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Renata Menezes do Nascimento (OAB: RJ 80918 - D)], Réu: Luiz Felipe Gonçalves Raunheitti, Réu: Fabio Vinicius Dias Raunheitti\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Claudio Bernardo Moura\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos a execucao. Pz.:05 dias \r\n\r\nProcesso: 0089700-64.1994.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCINEIA CONDACK DOS REIS [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira (OAB: RJ 57873 - D)]\r\n\r\nRéu: BORRACHA IRMAOS UNIDOS LTDA N/P SOCIO NELSON MADUREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Marcia Fernandes de Oliveira (OAB: RJ 76738 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BORRACHA IRMAOS UNIDOS LTDA N/P SOCIO NELSON MADUREIRA DE OLIVEIRA, Aut LUCINEIA CONDACK DOS REIS\r\n\r\nCiência da decisão : EXTINTA A EXECUÇÃO. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0206700-60.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Nobrega Levi [Adv. Diego Laranjeiras da Silva (OAB: RJ 159528 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos, [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)], Réu: Judson de Lugo Medeiros, Réu: Rogerio de Oliveira Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Nobrega Levi, Réu Seleserv Assessoria de Recursos Humanos, \r\n\r\nCiência da decisão : EXTINTA A EXECUÇÃO. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0202400-46.1995.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARDONIO SOARES DE SOUSA [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: SHINIL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA [Adv. Elizabeth de Fatima Ferreira dos Santos (OAB: RJ 55492 - D)], Réu: José Maia da Fonseca, Réu: Gilda Mendonça da Fonseca, Réu: Luiz Tadeu da Silva, Réu: Sergio Alexandre Cardoso Baptista\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARDONIO SOARES DE SOUSA\r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo, indicando meios e modos legais a fim de dar prosseguimento à execução, sob pena de remessa ao arquivo corrente com início do prazo prescricional. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024500-22.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle da Silva Carvalho [Adv. Sandra Regina Busch (OAB: RJ 51638 - D)]\r\n\r\nRéu: Embelmar Empresa de Encartuchamento e Envasamento Ltda. - ME [Adv. Vitor Mello Leon Blum (OAB: RJ 92520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giselle da Silva Carvalho\r\n\r\nCiência da decisão homologatória de fl.85 , no valor de R$ 20.462,30 , em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0016700-07.1989.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO RODRIGUES DE ASSIS [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)], Aut: ALUÍZIO PIMENTA [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)], Aut: DANIEL ALTINO LIMA [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)], Aut: ANTONIO INACIO PEREIRA [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)], Aut: JOSÉ DOS SANTOS [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)], Aut: ALVARO ANTONIO DA SILVA [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)], Aut: CARMELITA DE OLIVEIRA ROCHA [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)], Aut: SEBASTIÃO CAETANO DA SILVA [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)], Aut: MANOEL ALCEBÍADES DE SOUZA [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)], Aut: RENATO PAES BATISTA [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)], Aut: VANDERLEI CLAUDINO PEREIRA [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)], Aut: CARLOS ROBERTO ANTONIO [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS AZEVEDO ALVES [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALUÍZIO PIMENTA\r\n\r\nCiência da homologação dos valores atualizados em R$ 236.846,47 crédito líquido dos Autores e R$ 47.369,29 de Honorários Assistenciais. Prazo 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001879-89.2012.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Wilson Anderson Tomaz Ribeiro [Adv. Ricardo César Silva da Cruz (OAB: RJ 162963 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Comeca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Anderson Tomaz Ribeiro\r\n\r\nCiência da decisão homologatória de fl. 93 , no valor de R$ 15.640,05 , em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001553-66.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Barboza de Paiva [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Dorabela Ltda. [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto Barboza de Paiva \r\n\r\nCiência da decisão homologatória de fl.197 , no valor de R$ 9.516,80 , ou o equivalente a 759.831,02 IDTRs, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001293-52.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Gomes Duque [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Gomes Duque\r\n\r\nCiência da decisão homologatória de fl.233 , no valor de R$ 5.125,97 , em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000685-54.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Freitas Pareto [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Tinguá Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato de Freitas Pareto \r\n\r\nCiência da decisão homologatória de fl.249 , no valor de R$ 45.145,82 , em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000669-03.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Cardoso da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Val Lima Construções e Reformas Ltda. n/p VALDIRENE DE OLIVEIRA, Réu: Central de Tratamento de Resíduos de Nova Iguaçu S.A. - CTR [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Haztec Tecnologia e Planejamento Ambiental S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Cardoso da Silva \r\n\r\nCiência da decisão homologatória de fl.273 , no valor de R$ 15.648,95, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001908-42.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Elias Costa de Souza [Adv. Elaine Vieira de Carvalho (OAB: RJ 129470 - D)]\r\n\r\nRéu: Leyroz de Caxias Indústria Comércio e Logística Ltda. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Elias Costa de Souza\r\n\r\nCiência da decisão homologatória de fl.187 , no valor de R$ 48.777,80 , ou o equivalente a 3.891.241,33 IDTRs, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0205500-33.2000.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLORIA REGINA DOS SANTOS SILVA [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Eloi de Oliveira Pinto (OAB: RJ 28719 - D)], Réu: Vilma Pereira de Andrade da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLORIA REGINA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo,indicando meios e modos legais, a fim de dar prosseguimento à execução. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124000-13.1998.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISMAEL FERREIRA DO CARMO [Adv. Clesio Rosa e Silva (OAB: RJ 55283 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA EUGENIA TRANSPORTE E TURISMO LTDA [Adv. Eloi de Oliveira Pinto (OAB: RJ 28719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISMAEL FERREIRA DO CARMO\r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo,indicando meios e modos legais, a fim de dar prosseguimento à execução. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001411-62.2011.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Tânia Maria Soares da Silva Clercq [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio da Silva Antunes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tânia Maria Soares da Silva Clercq\r\n\r\nFalar sobre ofício de fls. Prazo 05 dias. Na inércia os autos serão remetidos ao arquivo corrente com início da contagem do prazo prescricional. \r\n\r\nProcesso: 0000286-59.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Louzeiro Araújo [Adv. Adalberto Cabral Brasil (OAB: RJ 87595 - D)]\r\n\r\nRéu: Sérgio Duarte de Souza [Adv. Renato Pimentel de Souza (OAB: RJ 88597 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Louzeiro Araújo \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 05 dias, para anotação de sua CTPS, independente de pauta designada. \r\n\r\nProcesso: 0075900-41.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Ribeiro Sampaio [Adv. Marceleandro Clementino da Silva (OAB: RJ 177041 - D)]\r\n\r\nRéu: Terflex Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Réu: Paulo Sergio Simões de Araújo, Réu: Ivan Rodrigues de Araújo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Ribeiro Sampaio\r\n\r\nFalar sobre certidão do Oficial de Justiça, devendo indicar como deseja operar o prosseguimento da execução,em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000774-14.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Gonçalves [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Vera Cruz Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Gonçalves , Réu Auto Viação Vera Cruz Ltda\r\n\r\nCiência da homologação da diferença de juros e atualização monetária no importe de R$ 797,17. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0214300-35.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Gonçalo da Silva [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Mamuska e Papito Indústria de Bebidas e Concentrados Ltda.N/P Sócio VAGNER VIEIRA PEREIRA, Réu: LUCIANA FERREIRA PAIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Gonçalo da Silva\r\n\r\nCiência da decisão homologatória de fl.97 , no valor de R$ 36.284,81 , ou o equivalente a 2.892.362,76 IDTRs, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0162000-82.1998.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS MOURA CANO [Adv. Urbano de Sousa Moreira (OAB: RJ 52534 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Eloi de Oliveira Pinto (OAB: RJ 28719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS MOURA CANO\r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo,indicando meios e modos legais, a fim de dar prosseguimento à execução. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151100-59.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dinair da Silva [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: FLORIDAO MERCEARIA LTDA-ME [Adv. Edilson Loureiro Paes (OAB: RJ 26871 - D)], Réu: Alexandrino de OliveiraEsteves Neto, Réu: Natalia Cristina de Souza Peixoto, Réu: Alessandra Cavalcante dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dinair da Silva\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº.0207/2015 à disposição no Banco do Brasil. \r\n\r\nProcesso: 0021700-94.2003.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaciara de Freitas [Adv. Luciana Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 130286 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Pedro Barros da Silva (OAB: RJ 81362 - D)], Réu: Luiz Carlos Pereira da Silva, Réu: VILMA PEREIRA ANDRADE DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaciara de Freitas\r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo,indicando meios e modos legais, a fim de dar prosseguimento à execução. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003200-53.1998.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: APARECIDO FERREIRA DE ASSIS [Adv. Reginaldo Santos (OAB: RJ 70026 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)], Réu: TRANSCOL TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut APARECIDO FERREIRA DE ASSIS\r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo,indicando meios e modos legais, a fim de dar prosseguimento à execução. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154000-93.1998.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANTONIO DA SILVA GUIMARAES [Adv. Everaldo Teodoro do Nascimento (OAB: RJ 93805 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Eloi de Oliveira Pinto (OAB: RJ 28719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ANTONIO DA SILVA GUIMARAES\r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo,indicando meios e modos legais, a fim de dar prosseguimento à execução. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030700-21.2003.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ROSEMARY DA SILVA [Adv. Magna Regina Rodrigues Paúra (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nRéu: TURISMO TRANSMIL LTDA [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE ROSEMARY DA SILVA\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº.0020/2015, à disposição na Caixa Econômica Federal. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131600-07.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber Moreira da Silva [Adv. Flavia Helena Santos da Silva (OAB: RJ 129197 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanildo Jose Peixoto da Silva e vilma Pereira Andrade da Silva [Adv. Isabel Cristina Araujo Hacker (OAB: RJ 118189 - D)], Réu: Santa Eugenia transportes e Turismo Ltda , Réu: Luiz Carlos Pereira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kleber Moreira da Silva\r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo,indicando meios e modos legais, a fim de dar prosseguimento à execução. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001777-38.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elane Lopes Simião [Adv. Maria Cristina Araujo da Silva (OAB: RJ 97124 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Eugênia Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Isabel Cristina Araujo Hacker (OAB: RJ 118189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elane Lopes Simião \r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo,indicando meios e modos legais, a fim de dar prosseguimento à execução. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169200-43.1998.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: CICERO GALDINO DE FARIAS [Adv. Izan Mascarenhas Silva (OAB: RJ 56773 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Eloi de Oliveira Pinto (OAB: RJ 28719 - D)], Réu: Luiz Carlos Pereira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CICERO GALDINO DE FARIAS\r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo,indicando meios e modos legais, a fim de dar prosseguimento à execução. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002231-47.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Gonçalves de Sant Anna Silva [Adv. Latife Assed (OAB: RJ 69048 - D)]\r\n\r\nRéu: RN Comércio Varejista S.A [Adv. Celso Sardinha (OAB: RJ 86160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RN Comércio Varejista S.A\r\n\r\nCiência de que foi negado seguimento ao Agravo de Petição,por intempestivo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139600-25.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Erivaldo da Silva Sales [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Asdrubal Montenegro Neto (OAB: SP 84072 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda. (Massa Falida de), Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000192-48.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mayara Lima Morais [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Caridade Hospital de Iguaçu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mayara Lima Morais \r\n\r\nFalar sobre ofício de fls. 168. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0244600-77.2009.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Aparecida de Souza Silva [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Bergitex Indústria Textil Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bergitex Indústria Textil Ltda. , Aut Maria Aparecida de Souza Silva \r\n\r\nCiência da decisão : EXTINTA A EXECUÇÃO. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001937-63.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raila Moreira Silva [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes (OAB: RJ 66009 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluts Coiffeur Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raila Moreira Silva\r\n\r\nCiência da decisão : EXTINTA A EXECUÇÃO. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067600-95.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Stela Anunciacao da Silva [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Stela Anunciacao da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080100-91.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weslei Ferreira Barbosa [Adv. Andrea Cristina Pinto Barreto (OAB: RJ 85793 - D)]\r\n\r\nRéu: Telhas Iguaçu Leve Ltda [Adv. Eraldo Luiz de Souza (OAB: RJ 80807 - D)], Réu: Rosangela Neves da Cruz, Réu: Waldyr Francisco Cavalcante\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telhas Iguaçu Leve Ltda, Aut Weslei Ferreira Barbosa\r\n\r\nCiência da decisão : EXTINTA A EXECUÇÃO. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002048-47.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Henrique de Lacerda Raunheitti [Adv. Luiz Carlos Pelodan Correa (OAB: RJ 128243 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: Centro de Assistência Profissional e Educacional - CAPE\r\n\r\nDestinatário(s): Luiz Felipe Gonçalves Raunheitti, Aut Walter Henrique de Lacerda Raunheitti \r\n\r\nCiência da decisão de fls.334. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000792-69.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genezira Nunes Ramos [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Tinguá Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Tinguá Ltda.\r\n\r\nCiência de que foi deferida a devolução do prazo. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000939-95.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ribeiro Chagas [Adv. Angela Marisa da Silva (OAB: RJ 88727 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda. [Adv. Fernando Jose Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 34320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Turismo Transmil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0064600-92.2003.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIRELA DEGANI COUTINHO [Adv. Fabiano Silva Maia (OAB: RJ 117605 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO IGUACUANA LTDA [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)], Réu: Aquilino Domingues Quintas [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Manoel Pedro de Almeida Couto [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Tereza Aurelia Carlos Domingues [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Denise Resstel de Araujo Couto [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIRELA DEGANI COUTINHO, Réu SOCIEDADE DE ENSINO IGUACUANA LTDA\r\n\r\nCiência de que foi designado Leilão para o dia 17.06.2015, às 12:00 horas no Átrio do Forum Trabalhista na Rua Dr. Athayde Pimenta de Moraes 175, Centro, Nova Iguaçu-RJ. Não havendo licitante fica designado o 2º. Leilão para o dia 01.07.2015, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0000416-15.2012.5.01.0221 - ConPag\r\n\r\nCgte: Linave Transportes Ltda. [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)]\r\n\r\nCgto: Luiz Maurino Pereira da Silva (Espólio de) \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Linave Transportes Ltda. \r\n\r\nCiência da decisão : PROCEDENTE. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147800-84.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janete Luca Hevangelista [Adv. Marcelo Possimozer Dias (OAB: RJ 105495 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janete Luca Hevangelista\r\n\r\nCiência da decisão homologatória de fl. 219 , no valor de R$ 17.640,62 , ou o equivalente a 1.406.368,60 IDTRs, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000080-11.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Guedes de Barcelos [Adv. Rommel Moreira da Hora (OAB: RJ 145543 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A. , Aut Maria Cristina Guedes de Barcelos \r\n\r\nCiência da decisão às Impugnações da Sentença de Liquidação : PROCEDENTE EM PARTE. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063900-09.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Gigliane Florencio Pereira [Adv. Marceleandro Clementino da Silva (OAB: RJ 177041 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional M Brum Ltda. [Adv. Jorge Luiz Moura Brasil (OAB: RJ 79613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Gigliane Florencio Pereira\r\n\r\nCiência da decisão homologatória de fl.262 , no valor de R$ 3.749,20 , em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000264-64.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Alves Boaventura Falcão [Adv. Fabio Salome Correa (OAB: RJ 80546 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Alves Boaventura Falcão\r\n\r\nCiência da decisão homologatória de fl. 320 , no valor de R$ 64.889,47 , ou o equivalente a 5.172,726,43 IDTRs, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000235-14.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Maria de Paula Marciano [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participações Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Maria de Paula Marciano\r\n\r\nCiência da decisão homologatória de fl.241 , no valor de R$ 60.458,84 , ou o equivalente a 4.819.534,00 IDTRs, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0002164-82.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Eduardo Mendes dos Santos [Adv. Isis Antunes da Silva Marques (OAB: RJ 40886 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Jose Carlos dos Santos Perrout (OAB: RJ 36462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Eduardo Mendes dos Santos\r\n\r\nCiência da decisão homologatória de fl.416 , no valor de R$ 7.835,24 , ou o equivalente a 624.593,50 IDTRs, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001778-40.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner da Silveira Ribeiro [Adv. Leticia Teixeira de Avila (OAB: RJ 102936 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Klara Fashion Comércio e Confecções [Adv. Anderson Fernandes de Assunção Alves (OAB: RJ 135720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner da Silveira Ribeiro\r\n\r\nCiência da decisão homologatória de fl. 98 , no valor de R$ 9.189,44 , ou o equivalente a 732.612,91 IDTRs, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0005700-09.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela dos Santos da Nobrega Silva [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Bradesco Saúde S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Bradesco Seguros e Previdencia S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosângela dos Santos da Nobrega Silva\r\n\r\nCiência da decisão homologatória de fl. 822 , no valor de R$ 197.517,14 , ou o equivalente a 15.754.309,88 IDTRs, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0002264-37.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Marques da Conceição [Adv. Rosana dos Santos Alvarenga (OAB: RJ 99592 - D)]\r\n\r\nRéu: R H Baixada Produções e Eventos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Marques da Conceição\r\n\r\nCiência da decisão homologatória de fl.84 , no valor de R$ 32.152,49 , em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0224700-11.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Rodrigues Pinto da Silva Campelo [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Rodrigues Pinto da Silva Campelo\r\n\r\nCiência da decisão homologatória de fl. 254 , no valor de R$ 12.724,99 , em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001312-92.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis de Medeiros [Adv. Fabiano Silva Maia (OAB: RJ 117605 - D)]\r\n\r\nRéu: KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda. , Réu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A [Adv. Luis Alexandre Grangier Mesquita (OAB: RJ 98905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis de Medeiros \r\n\r\nCiência da decisão homologatória de fl. 603 , no valor de R$ 36.739,50 , ou o equivalente a 2.930.341,17 IDTRs, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0002076-78.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Cristina Rodrigues da Silva Nascimento [Adv. Rosângela Almagro Ricardo Trindade (OAB: RJ 141405 - D)]\r\n\r\nRéu: Lavatex Lavanderia Textil Hospitalar Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Cristina Rodrigues da Silva Nascimento \r\n\r\nCiência da decisão : EXTINTA A EXECUÇÃO. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001348-78.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dejair Rodrigues Cerqueira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição do Autor de fls.719/720. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001614-87.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Gomes Condé [Adv. Elias Jose Soares (OAB: RJ 49446 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0097900-11.2004.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN RAMOS MONTEIRO [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA DO CARMO LOUREIRO ME(DROGARIA BOA SAUDE) [Adv. Eloy de Castro Paes Leme (OAB: RJ 78138 - D)], Réu: Maria do Carmo Loureiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN RAMOS MONTEIRO\r\n\r\nInforme o Autor quantas parcelas foram pagas, para início da execução. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000543-21.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Éder Nunes Firmino [Adv. Fernanda Leondy de Sant Anna (OAB: RJ 133743 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas judiciais no valor de R$ 120,00. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001786-97.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Ferreira da Silva [Adv. Alterives Garcia Leal (OAB: RJ 54381 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde [Adv. Marcos Antonio de Souza Silveira (OAB: RJ 99272 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Ferreira da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos a execucao. Pz.:05 dias \r\n\r\nProcesso: 0001061-40.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célio Fernandes Santos de Mattos [Adv. Simone Tavares Victor (OAB: RJ 119302 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Curso Andrade Filho Ltda. [Adv. Marcio Andre do Nascimento Almeida (OAB: RJ 108551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Curso Andrade Filho Ltda. \r\n\r\nCiência de que foi deferida a dilação do prazo por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002229-77.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Carla da Silva [Adv. Geysa Nunes de Barros (OAB: RJ 175608 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Municipio de Belford Roxo [Procurador Procuradoria Munic de Belford Roxo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Carla da Silva\r\n\r\nFalar sobre petição da Ré de fls.177. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001061-40.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célio Fernandes Santos de Mattos [Adv. Simone Tavares Victor (OAB: RJ 119302 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Curso Andrade Filho Ltda. [Adv. Marcio Andre do Nascimento Almeida (OAB: RJ 108551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Curso Andrade Filho Ltda. \r\n\r\nCiência de que foi deferida a dilação do prazo por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0199800-61.2009.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Janaina Francisca dos Santos [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim da Saudade Participações Ltda. [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Francisca dos Santos\r\n\r\nCiência da garantia do Juízo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001725-08.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Ferreira de Souza [Adv. Geraldo José do Nascimento (OAB: RJ 74601 - D)]\r\n\r\nRéu: IMAP COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Ferreira de Souza\r\n\r\nEsclareça o Autor seu requerimento de expedição de alvará, vez que não foi objeto do acordo a liberação do FGTS. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033800-71.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alderir Cândido da Silva [Adv. Luciana Menditi Goncalves (OAB: RJ 123405 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Isabela Moura Rafful (OAB: RJ 104703 - D)], Réu: Carlos Henrique Reis Passífico, Réu: Nubia Marassi, Réu: Porto Real Transporte Coletivo Ltda, Réu: Viação Falcão Ltda EPP, Réu: Auto Comercial Barra Mansa Ltda EPP, Réu: Agropecuária e TRansportes Marassi Ltda, Réu: Expresso Itatiaia [Adv. Luiz Antonio Cotrim Moreira (OAB: RJ 103942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alderir Cândido da Silva\r\n\r\nCiência da devolução da Carta Precatória. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098200-12.2000.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: JADENICE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: CHAVEIRO E CUTELARIA CASAL MENDES LTDA, Réu: ALEX MENDES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JADENICE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nFalar sobre ofício de fls.,devendo indicar meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001888-22.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Alves Furtado Pereira [Adv. Maria Conceicao J.S. Marques (OAB: RJ 86845 - D)]\r\n\r\nRéu: MMB 203 EMPREENDIMENTO INDUSTRIAL LTDA, Réu: Fabio Cavalcante Giles, Réu: Jorge da Silva, Réu: Marcos Jesus de Luca Costa, Réu: Maria Teresa Rodrigues Zichtl, Réu: Damião da Silva Ferreira, Réu: Patricia Siani Custódio, Réu: Edson Fabiano Souza Medeiros, Réu: Larisssa de Luca Silva Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene Alves Furtado Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre Exceção de Pré-Executividade. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0181600-89.1998.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO FERREIRA DO CARMO [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos (OAB: RJ 67152 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA IGUACU REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA - N/P SÓCIO JOSÉ MARIA JARDIM ROCHA [Adv. Luiz Carlos Alves Carneiro (OAB: RJ 61219 - D)], Réu: Jose Maria Jardim Rocha, Réu: Luiz Carlos Duarte Baptista, Réu: Marca Administração Participação e Empreendimentos Ltda, Réu: Hotel Fazenda Porto Real Ltda, Réu: Porto Real Máquinas e Equipamentos Ltda, Réu: Marca Agropecuária Ltda, Réu: Sociedade Agricola e Industrial Fontanezzi Ltda [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: Agropecuária Duleite Ltda, Réu: Quimreal - Real Indústria Química Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO FERREIRA DO CARMO\r\n\r\nCiencia de que foi convolado deposito para penhora. Prazo: 05 dias.Deverá o Autor se manifestar, conforme determinado na ata de audiência. \r\n\r\nId: 1825032"
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                            "1825031": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 28/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0001687-59.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Berriel \r\n\r\nRéu: Multimaster Sistemas e Serviços Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Isabel Cristina Pereira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar ou garantir o Juízo no valor de R$ 4.200,00 referente ao crédito do Autor, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0214300-35.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Gonçalo da Silva\r\n\r\nRéu: Mamuska e Papito Indústria de Bebidas e Concentrados Ltda.N/P Sócio VAGNER VIEIRA PEREIRA, LUCIANA FERREIRA PAIS\r\n\r\nPelo presente fica m Mamuska e Papito Indústria de Bebidas e Concentrados Ltda.N/P Sócio VAGNER VIEIRA PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar ou garantir o Juízo no valor de R$ 36.284,81 referente ao crédito do Autor, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001937-63.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raila Moreira Silva\r\n\r\nRéu: Absoluts Coiffeur Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Absoluts Coiffeur Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão : EXTINTA A EXECUÇÃO. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001371-80.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Gomes de Oliveira\r\n\r\nRéu: T & E Panificadora Confeitaria e Lanchonete Ltda., Erica Costa Vliese Zichtl Campos, Tania Maia dos Santos, Dirceu de Almeida Freitas\r\n\r\nPelo presente fica m Dirceu de Almeida Freitas, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar ou garantir o Juízo no valor de R$ 24.014,12 referente ao crédito do Autor, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1825031"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1822700": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0157600-27.1995.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA MENDONCA SOUZA [Adv. Marion Machado de Melo (OAB: RJ 81383 - D)]\r\n\r\nRéu: PICANHA DE VILA DE CAVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA MENDONCA SOUZA\r\n\r\nTomar ciência de que deverá se manifestar ou requerer o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo corrente, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0124300-93.2003.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVI PEREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Valquir Peres da Silva (OAB: RJ 111118 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Pesquisa e Estatisticas do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)], Réu: Kátia Maria Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Pesquisa e Estatisticas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de que o bem penhorado foi liberado, bem como de que foram retiradas as restrições dos veículos de fl.164. \r\n\r\nProcesso: 0002118-90.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Renato Pereira de Souza [Adv. Levi Rodrigues da Costa (OAB: RJ 94874 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Renato Pereira de Souza \r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0169100-02.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emanuel Alexandro Tavares de Souza Carlos [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde [Adv. Marcos Antonio de Souza Silveira (OAB: RJ 99272 - D)], Réu: GISELLE FREITAS DA SILVA GUIMARÃES [Adv. Willians Cardoso Ferrarri da Silveira (OAB: RJ 135911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde, Aut Emanuel Alexandro Tavares de Souza Carlos, Réu GISELLE FREITAS DA SILVA GUIMARÃES\r\n\r\nTomar ciência da decisão da Exceção de Pré-Executividade de fls.199/200. \r\n\r\nProcesso: 0198000-97.2006.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monaliza Teixeira Martins Siqueira [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Degrau Ltda., Réu: LUIZ CARLOS NOGUEIRA DE GOUVEIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monaliza Teixeira Martins Siqueira\r\n\r\nTomar ciência de que deverá fornecer meios efetivos para prosseguimento na execução, em 10 dias, ficando, desde já, indeferidos os procedimentos que apresentaram resultados negativos, sob pena de remessa dos autos ao arquivo corrente. \r\n\r\nProcesso: 0002176-93.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto da Silva Tardin [Adv. Renato Rosseto Paixao (OAB: RJ 106815 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda. (Locanty Com Serviços Ltda.) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto da Silva Tardin \r\n\r\nTomar ciência de que foi homologado os cálculos, que perfazem o total de R$ 43.390,13, bem como deverá fornecer meios efetivos para prosseguimento na execução, em 10 dias, ficando, desde já, indeferidos os procedimentos que retaram infrutíferos. \r\n\r\nProcesso: 0001576-72.2012.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Neusa Helena da Costa Machado [Adv. Joaquim Olidio Rodrigues (OAB: RJ 69293 - D)]\r\n\r\nRéu: Thomazini Malharia e Confecções Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neusa Helena da Costa Machado \r\n\r\nTomar ciência de que deverá a ré pagar R$ 4.186,23, em 15 dias, valor total da execução, discriminado às fls.71/72, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0001424-24.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela Soares Cabral [Adv. Wagner Teixeira de Oliveira (OAB: RJ 150512 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucimaira Stogmuller Gurgel Souza Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriela Soares Cabral \r\n\r\nTomar ciência de que deverá a ré pagar R$ 45.836,85, em 15 dias, valor total da execução, homologado e discriminado às fls.115/125, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0114100-13.1992.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILSON JOSE DO NASCIMENTO [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTE E COMERCIO SABRINA LTDA (A/C SOCIOS), Réu: Alvaro Gomes da Silva, Réu: Cesario Joao Costa Martins Simoes, Réu: Manoel de Almeida Costa, Réu: Maria do Socorro Almeida Costa Silva, Réu: Éster Batista dos Santos Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMILSON JOSE DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência de que deverá fornecer meios efetivos para prosseguimento na execução, em 10 dias, ficando, desde já, indeferidos os procedimentos que apresentaram resultados negativos. \r\n\r\nProcesso: 0182400-31.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaimeson Martins Ferreira [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA CORBÃ LTDA -ME., Réu: C e A Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Ltda., Aut Jaimeson Martins Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.242/243, que julgou IMPROCEDENTES os Embargos à Execução, opostos por C&A MODAS LTDA, na forma da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0213500-77.2004.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS MAURICIO GONCALVES [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará. \r\n\r\nProcesso: 0197800-32.2002.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA LOPES MARTINS [Adv. Danilo Martins Vieira Souto (OAB: RJ 56101 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA REI DE NOVA IGUACU LTDA [Adv. Karla Vivas Birman (OAB: RJ 90972 - D)], Réu: DAVID MANOEL SOARES, Réu: JEFFERSON SANTOS VIANA JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA LOPES MARTINS\r\n\r\nTomar ciência de que deverá fornecer meios efetivos para prosseguimento na execução, em 10 dias, ficando, desde já, indeferidos os procedimentos que apresentaram resultados negativos, sob pena de remessa dos autos ao arquivo corrente. \r\n\r\nProcesso: 0077100-22.2005.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Valmir de Vasconcelos Silva [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Infor print Br Comercio de Informatica e Papelaria Ltda ME [Adv. Eliazir da Silva Campos Souza (OAB: RJ 148518 - D)], Réu: Marcos Antônio da Costa [Adv. Deise dos Santos Sampaio (OAB: RJ 64818 - D)], Réu: Ana Cristina Maciel Abreu, Réu: João Batista Maciel\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infor print Br Comercio de Informatica e Papelaria Ltda ME, Réu Marcos Antônio da Costa\r\n\r\nTomar ciência de que poderá se manifestar sobre o Agravo de Petição, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041900-12.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto da Silva Almeida [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto da Silva Almeida\r\n\r\nTomar ciência de que foi homologado os cálculos, que perfazem o total de R$ 46.077,23, e que será expedida a Certidão de Crédito Trabalhista para fins de habilitação no Juízo Cível \r\n\r\nId: 1822700"
                            ],
                            "1822701": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0229300-72.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Neri Ribeiro Portella [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais, Aut Monique Neri Ribeiro Portella\r\n\r\nComparecer na Secretaria deste Juizo no dia 08.05.2015, às 10:00 horas, para que se proceda às devidas anotações na CTPS do autor com os dados estabelecidos na sentença, bem como para entrega pela 1a ré do TRCT 01 e das CD/SD, sob pena de indenização equivalente. \r\n\r\nProcesso: 0001757-35.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula da Silva Mendes [Adv. Carlos Eduardo Pereira Maia Junior. (OAB: RJ 131775 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula da Silva Mendes, Réu Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nAs partes deverão comparecer na Secretaria deste Juízo para anotação da CTPS do Autor, no dia 11.05.2015, às 10:00h. Após a anotação, deverá o réu impugnar os cálculos do autor em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024500-97.2000.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO DA VINCE PEREIRA MOUZINHO [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRéu: ORTOMAR-COM PROD HOSPITALARES E PREST SERV LT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO DA VINCE PEREIRA MOUZINHO\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a extinção da execução, com base no artigo 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000846-61.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itamar Gonçalves da Costa [Adv. Vanderson Benites Saraiva (OAB: RJ 94055 - D)]\r\n\r\nRéu: CHR Empreiteira Ltda. , Réu: Hobras Terraplanagem e Pavimentação Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Itamar Gonçalves da Costa \r\n\r\nTomar ciência de que deverá a ré pagar R$ 11.093,81, em 15 dias, valor total da execução, discriminado às fls.160/161, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0034200-53.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Augusto da Silva [Adv. Jorge Lessa da Silva (OAB: RJ 95556 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Torrebela Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Augusto da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi homologado os cálculos, que perfazem o total de R$ 87.018,34,e que será expedida a Certidão de Crédito Trabalhista para fins de habilitação no Juízo Cível. \r\n\r\nProcesso: 0106700-20.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth da Silva Moreira [Adv. Magna Regina Rodrigues Paúra (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nRéu: ECT Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ECT Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos, Aut Elizabeth da Silva Moreira\r\n\r\nTomar ciência de que poderão contrarrazoar, em 08 dias, o Recurso Ordinario da parte contrária. \r\n\r\nProcesso: 0001036-58.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antonio Moreira Maganha [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: W J R Empreiteira Ltda. N/P sócio Jorge Esteves Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antonio Moreira Maganha\r\n\r\nAs partes deverão comparecer na Secretaria deste Juízo para anotação da CTPS do Autor, no dia 06.05.2015, às 10:00h. \r\n\r\nProcesso: 0213500-04.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena Bandeira da Silva [Adv. Maria Arminda Santos de Azevedo (OAB: RJ 53069 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde, Aut Maria Helena Bandeira da Silva\r\n\r\nAs partes deverão comparecer na Secretaria deste Juízo no dia 08.05.2015, às 11:00h para cumprir a obrigação de fazer, conforme a sentença de fl. 185. \r\n\r\nProcesso: 0001565-77.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Coutinho da Silva [Adv. Oscar Marinho Falcão (OAB: RJ 81461 - D)]\r\n\r\nRéu: Espla Caldeiraria e Montagens Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Coutinho da Silva\r\n\r\nAs partes deverão comparecer na Secretaria deste Juízo para anotação da CTPS do Autor, no dia 11.05.2015, às 11:00h. \r\n\r\nProcesso: 0000143-33.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Paulino da Conceição [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - D)]\r\n\r\nRéu: Gafisa S. A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Paulino da Conceição, Réu Gafisa S. A.\r\n\r\nTomar ciência de que poderão contrarrazoar, em 08 dias, o Recurso Ordinario interposto pela parte contrária. \r\n\r\nProcesso: 0000210-95.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto e Silva Nascimento [Adv. Bruno Conti Matielli (OAB: RJ 112340 - D)]\r\n\r\nRéu: Trigonal Engenharia Ltda. [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite (OAB: RJ 98587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto e Silva Nascimento \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nId: 1822701"
                            ],
                            "1822702": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002043-85.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar de Souza (ESPÓLIO DE) representado por Glaiciene Ingrid dos Santos Silva [Adv. José Carlos da Silva Formiga (OAB: RJ 159497 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria e Comércio Pré Moldados Cruzeiro do Sul Ltda. [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria e Comércio Pré Moldados Cruzeiro do Sul Ltda. , Aut Julio Cesar de Souza (ESPÓLIO DE) representado por Glaiciene Ingrid dos Santos Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição do oficio de fls.114/115 em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050500-56.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Ferreira da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Instrucao Ferreira Bezerra Ltda. [Adv. Carlos Francisco da Silva (OAB: RJ 24015 - D)], Réu: Centro de Instrucao Moderna Ltda. [Adv. Carlos Francisco da Silva (OAB: RJ 24015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Instrucao Ferreira Bezerra Ltda., Réu Centro de Instrucao Moderna Ltda., Aut Priscila Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que deverá a ré pagar R$ 15.152,43, em 15 dias, valor total da execução, discriminado às fls.108, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nId: 1822702"
                            ],
                            "1822697": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 17/04/2015\r\n\r\n0000845-76.2012.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: Humberto de Azevedo Gomes \r\n\r\nExecutado: Altair Borges Silva de Souza,Luvitor Restaurante e Bar Ltda. ,Joyce Silva de Souza Tardin\r\n\r\nPelo presente fica citado Altair Borges Silva de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 693,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1822697"
                            ],
                            "1822698": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0206600-73.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Ricardo da Silva\r\n\r\nRéu: T C S Industria e Comercio de Produtos para Construcao Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m T C S Industria e Comercio de Produtos para Construcao Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que deverá a ré pagar R$ 218.479,44, em 15 dias, valor total da execução, discriminado às fls.95/96, sob pena de imediata penhora on line \r\n\r\nProcesso: 0001036-58.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antonio Moreira Maganha\r\n\r\nRéu: W J R Empreiteira Ltda. N/P sócio Jorge Esteves Junior\r\n\r\nPelo presente fica m W J R Empreiteira Ltda. N/P sócio Jorge Esteves Junior, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAs partes deverão comparecer na Secretaria deste Juízo para anotação da CTPS do Autor, no dia 06.05.2015, às 10:00h. \r\n\r\nProcesso: 0000846-61.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itamar Gonçalves da Costa \r\n\r\nRéu: CHR Empreiteira Ltda. , Hobras Terraplanagem e Pavimentação Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m CHR Empreiteira Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que deverá a ré pagar R$ 11.093,81, em 15 dias, valor total da execução, discriminado às fls.160/161, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0072000-52.2006.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jose Vieira Barros\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que poderá impugnar os cálculos do autor em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001576-72.2012.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Neusa Helena da Costa Machado \r\n\r\nRéu: Thomazini Malharia e Confecções Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Thomazini Malharia e Confecções Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que deverá a ré pagar R$ 4.186,23, em 15 dias, valor total da execução, discriminado às fls.71/72, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1822698"
                            ],
                            "1822699": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 22/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0001856-77.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucineide Leite Firmino \r\n\r\nRéu: Muleka Modas de Nova Iguaçu Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Muleka Modas de Nova Iguaçu Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que deverá a ré pagar R$ 23.675,31, em 15 dias, valor total da execução, discriminado às fls.45/48, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1822699"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1824030": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002032-13.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz dos Santos [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Belford Roxo [Procurador Procuradoria Munic de Belford Roxo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz dos Santos\r\n\r\nComparecer a esta Vara do Trabalho para anotações da CTPS do autor no dia 08/05/2015 às 10h. Devendo, os patronos informar às partes desta notificação. Deverá, a reclamada entregar na mesma data e horário as guias FGTS e seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0000027-47.2014.5.01.0225 - ET\r\n\r\nEgte: HANNA GROSSMAN\r\n\r\nEgdo: Agnaldo Antunes de Freitas [Adv. Ilma Mello Abreu Coimbra (OAB: RJ 155590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Agnaldo Antunes de Freitas \r\n\r\nAo Embargado. \r\n\r\nProcesso: 0001521-49.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Nunes do Carmo [Adv. Marco Antonio Fernandes Nogueira (OAB: RJ 94978 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Vianense Ltda. [Adv. Gabriel Sant´ Anna Quintanilha (OAB: RJ 135127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Vianense Ltda. \r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0001368-16.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Mauricio Marinho [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Mauricio Marinho\r\n\r\nAO RECORRIDO. \r\n\r\nProcesso: 0000662-67.2010.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Cosme Luis Silva de Oliveira [Adv. Deise Lima Queiroz (OAB: RJ 146452 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANZI SERVIÇOS DE OBRA LTDA, Réu: FRANCISCO GOMES, Réu: SILVIO JOSE FIGUEIREDO DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Luis Silva de Oliveira \r\n\r\nDar andamento ao feito, fornecendo, no prazo de 60 dias, meios e modos efetivos e conclusivos de se prosseguir na execução. Ficam, desde já, indeferidos os expedientes que se mostraram inócuos. \r\n\r\nProcesso: 0000224-07.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Silva Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Lottus Santana Construtora Ltda., Réu: SINTECNICA RIO EMPREITEIRA MÃO-DE-OBRA LTDA, Réu: CAMILA SANTANA DA SILVA FRANCA, Réu: PRISCILA BISPO LOPES, Réu: P B LOPES REFEIÇOES , Réu: J R M CONSTRUTORA CONSERVADORA E DISTRIBUIDORA LTDA, Réu: MAG PLASTIC INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Silva Santos\r\n\r\nDar andamento ao feito, fornecendo, no prazo de 60 dias, meios e modos efetivos e conclusivos de se prosseguir na execução. Ficam, desde já, indeferidos os expedientes que se mostraram inócuos. \r\n\r\nProcesso: 0000573-73.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Almeida [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Be Back Bar Ltda. - ME , Réu: DERICK VIANNA LIMA, Réu: MARCIA REGINA ESTEFF BITTENCOURT DE ANDRADE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson de Almeida \r\n\r\nDar andamento ao feito, fornecendo, no prazo de 15 dias, meios e modos efetivos e conclusivos de se prosseguir na execução. Ficam, desde já, indeferidos os expedientes que se mostraram inócuos. \r\n\r\nProcesso: 0000598-23.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonny Velasco Veiga [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Luciene Mourão Domingos (OAB: RJ 108078 - D)], Réu: Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB [Adv. Saint Clair Lopes Passos (OAB: RJ 30922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora os valores de fls. 115, e, requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062000-81.2006.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Giovana da Silva Medeiros [Adv. Tamara de Souza Freitas (OAB: RJ 122282 - D)]\r\n\r\nRéu: Synesis Tecnologia da Qualidade Ltda., Réu: SICILIANO CARMELA , Réu: LUIZA SICILIANO AIETA , Réu: CASA MINHO DE LEGUMES LTDA, Réu: STQ COMERCIO INDUSTRIAL E REPRESENTACAO LTDA, Réu: PND RADIOGRAFIA INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giovana da Silva Medeiros\r\n\r\nDar andamento ao feito, fornecendo, no prazo de 60 dias, meios e modos efetivos e conclusivos de se prosseguir na execução. Ficam, desde já, indeferidos os expedientes que se mostraram inócuos. \r\n\r\nProcesso: 0023800-73.2004.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO FERREIRA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Nilcir Tadeu Peniche Nunes (OAB: RJ 71560 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária no valor de R$ 8.512,02, através de guia GPS, em 05 dias, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0000708-85.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Oliveira Clementino [Adv. Gelson dos Santos Gondim (OAB: RJ 111275 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Vera Cruz Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Oliveira Clementino\r\n\r\nApresentar as peças necessárias, a fim de possibilitar a restauração dos autos, no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026800-28.1997.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON ARAUJO [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSUE OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Ronaldo Raymundo Balthazar (OAB: RJ 86069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON ARAUJO\r\n\r\nRetirar a Certidao de Credito Trabalhista e os documentos de seu interesse no prazo de 30(trinta) dias. Decorrido o prazo os autos serao arquivados , na forma do Ato da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0036700-35.1997.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN COSTA DE OLIVEIRA [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: SYSTEC METALURGICA DE PRECISAO LTDA [Adv. Getulio Vargas de Laborda Izel (OAB: RJ 18743 - D)], Réu: ALZIRA BARRERA CABALEIRO DA COSTA, Réu: JULIO CESAR CABALEIRO DA COSTA, Réu: ARNALDO FERREIRA BATISTA JUNIOR, Réu: ANDRE LUIS DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDar andamento ao feito, fornecendo, no prazo de 60 dias, meios e modos efetivos e conclusivos de se prosseguir na execução. Ficam, desde já, indeferidos os expedientes que se mostraram inócuos. \r\n\r\nProcesso: 0000292-20.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Pereira Linhares [Adv. Célia Aparecida Coutinho de Faria (OAB: RJ 134795 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda, Aut Ivan Pereira Linhares\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial,no prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0029700-61.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giliard Pereira Paraizo [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRéu: Mega Cyber\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giliard Pereira Paraizo\r\n\r\nDar andamento ao feito, fornecendo, no prazo de 60 dias, meios e modos efetivos e conclusivos de se prosseguir na execução. Ficam, desde já, indeferidos os expedientes que se mostraram inócuos. \r\n\r\nProcesso: 0000022-59.2013.5.01.0225 - ET\r\n\r\nEgte: EXPRESSO ITATIAIA LTDA [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nEgdo: Virginia Ferreira Wasem [Adv. Rejane Helena Mariano Pinel (OAB: RJ 102126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Virginia Ferreira Wasem\r\n\r\nAO AGRAVADO. \r\n\r\nProcesso: 0000023-44.2013.5.01.0225 - ET\r\n\r\nEgte: EXPRESSO ITATIAIA [Adv. Luiz Antonio Cotrim Moreira (OAB: RJ 103942 - D)]\r\n\r\nEgdo: Maycon dos Santos [Adv. Luciana Menditi Goncalves (OAB: RJ 123405 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Maycon dos Santos\r\n\r\nAO AGRAVADO. \r\n\r\nProcesso: 0000551-83.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Liege Moreira Silva [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso (OAB: RJ 111219 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Itaboraí Sub Produtos Animais Ltda. [Adv. Luiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Liege Moreira Silva, Réu Nova Itaboraí Sub Produtos Animais Ltda.\r\n\r\nÀS PARTES PARA PRODUÇÃO DE RAZÕES FINAIS POR MEMORIAIS, NA FORMA DA ATA DE FLS. 364. PRAZO: 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0015800-11.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rondineli da Silva Ramos [Adv. Vanderson Benites Saraiva (OAB: RJ 94055 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda., Réu: JUDSON DE LUGO MEDEIROS, Réu: ROGERIO DE OLIVEIRA RAMOS, Réu: ARLINDO DUARTE PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rondineli da Silva Ramos\r\n\r\nDar andamento ao feito, fornecendo, no prazo de 60 dias, meios e modos efetivos e conclusivos de se prosseguir na execução. Ficam, desde já, indeferidos os expedientes que se mostraram inócuos. \r\n\r\nProcesso: 0016000-23.2006.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dirceu Barbosa [Adv. Paulo Roberto Telles de Carvalho (OAB: RJ 71174 - D)]\r\n\r\nRéu: Provisao Sociedade Civil Ltda. [Adv. Isa Paula Santos da Conceicao (OAB: RJ 97345 - D)], Réu: SERGIO ANTONIO BARREIRA LOPES DE FARIAS, Réu: WILTON CAMPOS TAVARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dirceu Barbosa\r\n\r\nJuntar aos autos , em 15 dias, o RGI do imóvel mencionado às fls. 127, ou indicar em qual cartório se encontra registrado. \r\n\r\nProcesso: 0001629-44.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Carlos Araújo de Souza [Adv. Célia Aparecida Coutinho de Faria (OAB: RJ 134795 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Carlos Araújo de Souza\r\n\r\nApresentar artigos de Liquidação, fornecendo , no prazo de 10 dias.\r\n\r\nOs valores de contribuição previdenciária e imposto de renda devem ser individualizados e deduzidos das parcelas de natureza salariais sobre quais incidem. \r\n\r\nProcesso: 0002106-04.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rejane Abreu Trajano [Adv. Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça (OAB: RJ 165299 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Municipio de Belford Roxo [Procurador Procuradoria Munic de Belford Roxo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rejane Abreu Trajano\r\n\r\nJuntar aos autos, em 10 dias, a certidão de nascimento, para que seja apurado o período da inedenização, qual seja, 05 meses após o parto. \r\n\r\nProcesso: 0001945-57.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleidson Cardoso Martins Passos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vila Rica Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleidson Cardoso Martins Passos\r\n\r\nTomar ciência dos alvarás nº ,0399/2015 e 0400/2015 e requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. Nada requerido, serão os autos remetidos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001925-66.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana da Silva [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: JRL Serviços Ltda. - ME [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana da Silva \r\n\r\nTrazer aos autos, em 10 dias, os extratos bancários para análise das parcelasadimplidas, sob pena de se considerar devidamente quitado o acordo. \r\n\r\nProcesso: 0057200-59.1996.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON LUIZ DA SILVA [Adv. Giselle Savignon Pinheiro de Nadai (OAB: RJ 130564 - D)]\r\n\r\nRéu: JOZIAS MATTOS, Réu: ANDRE LUIZ RODRIGUES DA SILVA, Réu: CASIMIRO JOSE SOARES, Réu: RENATO SUCKOW BOTELHO, Réu: WILSON PINTO DA FONSECA [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)], Réu: Wilson Pinto da Fonseca, Réu: Wilson Pinto da Fonseca, Réu: Wilson Pinto da Fonseca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON LUIZ DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito, fornecendo, no prazo de 60 dias, meios e modos efetivos e conclusivos de se prosseguir na execução. Ficam, desde já, indeferidos os expedientes que se mostraram inócuos. \r\n\r\nProcesso: 0001496-70.2010.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel da Silva Aleixo [Adv. Aurélio Ramos Reis (OAB: RJ 130914 - D)]\r\n\r\nRéu: Márcia Rayra de Souza Ferreira [Adv. Isabelle Melo Amum de Almeida (OAB: RJ 131728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel da Silva Aleixo\r\n\r\nDar andamento ao feito, fornecendo, no prazo de 60 dias, meios e modos efetivos e conclusivos de se prosseguir na execução. Ficam, desde já, indeferidos os expedientes que se mostraram inócuos. \r\n\r\nProcesso: 0001187-15.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurélio Barbosa Dias [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)], Réu: Serviços Urbanos Ltda. [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurélio Barbosa Dias, Réu Serviços Urbanos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 0396/2015, em favor do autor, e 0398/2015, em favor da ré , e requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. Nada requerido, serão os autos remetidos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000682-58.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Otávio Conceição Soares [Adv. Guilherme Tadeu Athayde Leal (OAB: RJ 158851 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: Luiz Felipe Gonçalves Raunheitti\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Otávio Conceição Soares\r\n\r\nIndeferido o requerimento de fls. 268/274 no que tange à pessoa jurídica CAPE, eis que o autor não comprovou o liame desta com a reclamada, não tendo o documento de fls. 271 este condão. \r\n\r\nProcesso: 0000010-23.2011.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlon da Silva [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlon da Silva\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 0406/2015 \r\n\r\nProcesso: 0018300-26.2004.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO MONTEIRO [Adv. Ricardo Jose Chaves Faria (OAB: RJ 55436 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO MONTEIRO\r\n\r\nTomar ciência dos alvarás nº 0852/2011 e 0835/2013, devnedo comprovar nos autos o valor efetivamente recebido, em 10 dias, sob pena de arquivamento provisório. \r\n\r\nProcesso: 0000507-30.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orestes Paulo de Oliveira Filho [Adv. Dalvo Pessoa de Oliveira Miranda (OAB: RJ 140292 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Município de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora os valores bloqueados pelo Juízo às fls. 205 , e, requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000082-37.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalia de Cássia Motta Souza [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES BANDEIRA LTDA [Adv. Maria Conceicao J.S. Marques (OAB: RJ 86845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natalia de Cássia Motta Souza \r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 0392/2015, e requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. Nada requerido, serão os autos remetidos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0070500-34.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleane Lima dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde [Adv. Marcos Antonio de Souza Silveira (OAB: RJ 99272 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleane Lima dos Santos, Réu Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde\r\n\r\nContestar Embargos à execução de fls. 247/251, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001486-26.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Célia Dias do Carmo [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Rianha da Serra do Lote XV Cereais Ltda [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Célia Dias do Carmo, Réu Rianha da Serra do Lote XV Cereais Ltda\r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho, designada para o dia 14.07.15 às 10h 10,devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados, desp.de fls. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nProcesso: 0071300-96.2008.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Zago Bianchi [Adv. Ivan Varela Damasceno (OAB: RJ 115436 - D)]\r\n\r\nRéu: Time Coop Cooperativa de Solucoes e Trabalho dos Profissionais Adminis, Réu: Panflor Empreendimentos Ltda. [Adv. Irlan Soares da Silva (OAB: RJ 93716 - D)], Réu: AFONSO RODRIGO DA SILVA PEREIRA, Réu: FLAVIO FRANÇA VILELA, Réu: ROBSON DA SILVA BARRADAS, Réu: ANA CARNEIRO PENA FERREIRA, Réu: ARTUR CARNEIRO PENA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Zago Bianchi, Réu Panflor Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho, designada para o dia 14.07.15 às 10h 20,devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados, desp.de fls. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nProcesso: 0002281-61.2012.5.01.0225 - ExCCP\r\n\r\nExte: Luan da Cruz Costa [Adv. Marco Aurelio Pereira de Souza (OAB: RJ 126487 - D)]\r\n\r\nExdo: T Torquato Vieira Empreiteira de Obras Ltda. , Exdo: TIAGO TORQUATO VIEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Luan da Cruz Costa \r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho, designada para o dia 09.07.2015 às 10h 10,devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados, desp.de fls. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nProcesso: 0000985-38.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thaís Ventura Campos [Adv. Sandro Cordeiro Silva (OAB: RJ 89389 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: Luiz Felipe Gonçalves Raunheitti\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI, Aut Thaís Ventura Campos\r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho, designada para o dia 14.07.2015 às 10h 15,devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados, desp.de fls. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nProcesso: 0000230-14.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina dos Santos Muri Oliveira [Adv. Sandra Regina de Oliveira Teixeira (OAB: RJ 126473 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI, Aut Sandra Regina dos Santos Muri Oliveira \r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho, designada para o dia 14.07.2015 às 10h 25,devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados, desp.de fls. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nProcesso: 0001348-88.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Bolivar Ramos Pereira [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: Primus Comércio Manutenção e Serviços Ltda., Réu: Grande GR Distribuidora de Produtos de Limpeza Ltda. [Adv. Daniele Canizio Benincasa (OAB: RJ 125786 - D)], Réu: Nova Itaborai Sub Produtos Animais Ltda. [Adv. Luiz Felipe da Conceição Rodrigues (OAB: RJ 154835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grande GR Distribuidora de Produtos de Limpeza Ltda., Aut José Bolivar Ramos Pereira, Réu Nova Itaborai Sub Produtos Animais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 426/430: PROCEDENTE EM PARTE. 08 DIAS. \r\n\r\nId: 1824030"
                            ],
                            "1824027": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 27/04/2015\r\n\r\n0000904-55.2012.5.01.0225 RTSum\r\n\r\nExequente: Rosane da Silva Almeida\r\n\r\nExecutado: LAVATEX LAVANDERIA TEXTIL HOSPITALAR LTDA ME,Acqualife Serviços Técnicos Ltda.,ACQUATEH LAVANDERIA ESPECIALIZADA LTDA EPP,ANTONIO AUGUSTO MENEZES TEIXEIRA,LEANDRO VIEIRA ARRUDA,MIRIAM CRISTINA VARANDA TEIXEIRA,VITOR HUGO SCARAMEL DOS SANTOS,ERICA CONCEIÇÃO LUCILA MARQUES,HIDROTECH HIGIENIZAÇÃO ´TÉCNICA LTDA EPP\r\n\r\nPelo presente fica citado LAVATEX LAVANDERIA TEXTIL HOSPITALAR LTDA ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.375,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: HIDROTECH HIGIENIZAÇÃO ´TÉCNICA LTDA EPP,Acqualife Serviços Técnicos Ltda.,ACQUATEH LAVANDERIA ESPECIALIZADA LTDA EPP,ANTONIO AUGUSTO MENEZES TEIXEIRA,LEANDRO VIEIRA ARRUDA,MIRIAM CRISTINA VARANDA TEIXEIRA,VITOR HUGO SCARAMEL DOS SANTOS,ERICA CONCEIÇÃO LUCILA MARQUES,HIDROTECH HIGIENIZAÇÃO ´TÉCNICA LTDA EPP\r\n\r\nPelo presente fica citado HIDROTECH HIGIENIZAÇÃO ´TÉCNICA LTDA EPP, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.375,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Acqualife Serviços Técnicos Ltda.,Acqualife Serviços Técnicos Ltda.,ACQUATEH LAVANDERIA ESPECIALIZADA LTDA EPP,ANTONIO AUGUSTO MENEZES TEIXEIRA,LEANDRO VIEIRA ARRUDA,MIRIAM CRISTINA VARANDA TEIXEIRA,VITOR HUGO SCARAMEL DOS SANTOS,ERICA CONCEIÇÃO LUCILA MARQUES,HIDROTECH HIGIENIZAÇÃO ´TÉCNICA LTDA EPP\r\n\r\nPelo presente fica citado Acqualife Serviços Técnicos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.375,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ACQUATEH LAVANDERIA ESPECIALIZADA LTDA EPP,Acqualife Serviços Técnicos Ltda.,ACQUATEH LAVANDERIA ESPECIALIZADA LTDA EPP,ANTONIO AUGUSTO MENEZES TEIXEIRA,LEANDRO VIEIRA ARRUDA,MIRIAM CRISTINA VARANDA TEIXEIRA,VITOR HUGO SCARAMEL DOS SANTOS,ERICA CONCEIÇÃO LUCILA MARQUES,HIDROTECH HIGIENIZAÇÃO ´TÉCNICA LTDA EPP\r\n\r\nPelo presente fica citado ACQUATEH LAVANDERIA ESPECIALIZADA LTDA EPP, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.375,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000207-34.2012.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: Roberto da Silva Fernandes \r\n\r\nExecutado: Terevig Vigilância e Segurança Ltda. ,Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária ,Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos \r\n\r\nPelo presente fica citado Terevig Vigilância e Segurança Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.477,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000808-40.2012.5.01.0225 RTSum\r\n\r\nExequente: Devani Ramos Dutra de Jesus \r\n\r\nExecutado: LEANDRO VIEIRA ARRUDA,Lavatex Lavanderia Textil Hospitalar Ltda. ,ISMAEL PEREIRA DE VASCONELOS,ANTONIO AUGUSTO MENEZES TEIXEIRA \r\n\r\nPelo presente fica citado LEANDRO VIEIRA ARRUDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.841,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ANTONIO AUGUSTO MENEZES TEIXEIRA ,Lavatex Lavanderia Textil Hospitalar Ltda. ,ISMAEL PEREIRA DE VASCONELOS,ANTONIO AUGUSTO MENEZES TEIXEIRA \r\n\r\nPelo presente fica citado ANTONIO AUGUSTO MENEZES TEIXEIRA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.841,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001796-32.2010.5.01.0225 RTSum\r\n\r\nExequente: Jaime Vergínio Pereira\r\n\r\nExecutado: Goval Serviços Gerais,Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Goval Serviços Gerais, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.507,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000615-93.2010.5.01.0225 RTSum\r\n\r\nExequente: Edmilson Guedes da Silva \r\n\r\nExecutado: VAGNER SANCHES DE SOUZA,Padaria Pit Point de Shangrilar Ltda. ,DANIEL LOURENÇO GONÇALVES,ADRIANA DE SOUZA ASSUMPÇÃO,VICTOR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado VAGNER SANCHES DE SOUZA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.661,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: VICTOR DE OLIVEIRA SILVA,Padaria Pit Point de Shangrilar Ltda. ,DANIEL LOURENÇO GONÇALVES,ADRIANA DE SOUZA ASSUMPÇÃO,VICTOR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado VICTOR DE OLIVEIRA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.661,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001748-05.2012.5.01.0225 ACP\r\n\r\nExequente: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nExecutado: ANTONIO AGUSTO MENEZES TEIXEIRA,Acquatech Lavanderia Especializada Ltda.,Lavatex Textil Hospitalar Ltda. ME,Acqualife Serviços Técnicos Ltda. ME,Hidrotech Higienização Técnica Ltda.,LEANDRO VIEIRA ARRUDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ANTONIO AGUSTO MENEZES TEIXEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 106.992,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LEANDRO VIEIRA ARRUDA,Acquatech Lavanderia Especializada Ltda.,Lavatex Textil Hospitalar Ltda. ME,Acqualife Serviços Técnicos Ltda. ME,Hidrotech Higienização Técnica Ltda.,LEANDRO VIEIRA ARRUDA\r\n\r\nPelo presente fica citado LEANDRO VIEIRA ARRUDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 106.992,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0208300-07.2009.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luciano da Conceição Ferreira\r\n\r\nExecutado: HILTON JUAREZ SOUZA DOS SANTOS,Auto Sport Express de Nova Iguaçu Recuperadora Automotiva Expressa Ltda.,DANILO MALTA DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado HILTON JUAREZ SOUZA DOS SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.193,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0105700-73.2007.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luis Claudio Delfino\r\n\r\nExecutado: DECIMUS VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA,Maximus Vigilancia e Seguranca Ltda.,Grande Rio Alimentos Ltda.,STENIO LUTGARDES NEVES JUNIOR,LUIZ GUSTAVO PEREIRA DA COSTA\r\n\r\nPelo presente fica citado DECIMUS VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.447,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000028-03.2012.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: Evando Macario de Melo \r\n\r\nExecutado: PAULO HENRIQUE DA COSTA DUARTE,D C M Transporte e Logística Ltda. ,DCM TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA A/C ANA CLAUDIA DE MORAES,DCM TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA A/C PAULO HENRIQUE DA COSTA DUARTE,ANA CLAUDIA DE MORAES\r\n\r\nPelo presente fica citado PAULO HENRIQUE DA COSTA DUARTE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 89.933,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ANA CLAUDIA DE MORAES,D C M Transporte e Logística Ltda. ,DCM TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA A/C ANA CLAUDIA DE MORAES,DCM TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA A/C PAULO HENRIQUE DA COSTA DUARTE,ANA CLAUDIA DE MORAES\r\n\r\nPelo presente fica citado ANA CLAUDIA DE MORAES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 89.933,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002124-88.2012.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: Paulo Cesar Fernandes Costa \r\n\r\nExecutado: JOÃO ALBERTO FELIPPO BARRETO,Municipio de Belford Roxo,Locanty Serviços Ltda. ,PEDRO ERNESTO BARRETO\r\n\r\nPelo presente fica citado JOÃO ALBERTO FELIPPO BARRETO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 38.326,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: PEDRO ERNESTO BARRETO,Municipio de Belford Roxo,Locanty Serviços Ltda. ,PEDRO ERNESTO BARRETO\r\n\r\nPelo presente fica citado PEDRO ERNESTO BARRETO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 38.326,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0113400-32.2009.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alba Valéria Faria de Andrade\r\n\r\nExecutado: PAULO CESAR DE ALMEIDA 85884200749 CNPJ 11644.302/0001-19,COOHGIL- Cooperativa Habitacional Grupo de Imóveis Livres,EDVALDO LUIZ FRANCA FILHO,PAULO CAESAR DE ALMEIDA,REYNALDO DOS SANTOS BARBOSA,GIL RR IMOVEIS LIVRES LTDA ME CNPJ \r\n\r\nPelo presente fica citado PAULO CESAR DE ALMEIDA 85884200749 CNPJ 11644.302/0001-19, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001769-78.2012.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: André Luiz Amorim da Silva\r\n\r\nExecutado: IVANILDO SANTOS DE ARAUJO,Eloin Projetos e Construções Ltda. ME,THIAGO BEHENCK MORIGGI\r\n\r\nPelo presente fica citado IVANILDO SANTOS DE ARAUJO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.293,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: THIAGO BEHENCK MORIGGI,Eloin Projetos e Construções Ltda. ME,THIAGO BEHENCK MORIGGI\r\n\r\nPelo presente fica citado THIAGO BEHENCK MORIGGI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.293,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1824027"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 27/04/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nRafael Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 150040 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0013300-69.2009.5.01.0225 - RTOrd - Carga: Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 D)\r\n\r\nOsvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000235-82.2010.5.01.0221 - RTOrd - Carga: Daniele Canizio Benincasa (OAB: RJ 125786 D)\r\n\r\nNarciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0193400-87.2007.5.01.0225 - RTOrd - Carga: Juliana Fátima da Silva Damasceno (OAB: RJ 198565 E)\r\n\r\nAlexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0019500-97.2006.5.01.0225 - RTOrd - Carga: Rodolfo dos Santos Pereira (OAB: RJ 199254 E)\r\n\r\nPaulo Jose Franco Ferreira (OAB: RJ 65047 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0116700-36.2008.5.01.0225 - RTOrd - Carga: Paulo Jose Franco Ferreira (OAB: RJ 65047 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1824028"
                            ],
                            "1824029": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 27/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0001457-05.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Pereira Braz\r\n\r\nRéu: Rodotiba Transportes Rodoviários de Sepetiba Ltda., Rodoflex Alves & Alves Transportadora Ltda., AMBEV Companhia de Bebidas das Americas\r\n\r\nPelo presente fica m Rodoflex Alves & Alves Transportadora Ltda., Rodotiba Transportes Rodoviários de Sepetiba Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAO RECORRIDO. \r\n\r\nProcesso: 0000140-40.2010.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Keli Cristina da Costa Cruz \r\n\r\nRéu: Mag´f Comércio de Vestuário Ltda. , ANGELO ADOLFO CAMPILHO FERNANDES, GISELE ARAUJO DOS SANTOS, INTERAMERICANA CAFE LTDA \r\n\r\nPelo presente fica m INTERAMERICANA CAFE LTDA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora os valores bloqueados pelo Juízo às fls.139 , e, requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1824029"
                            ]
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                },
                "Petrópolis": {
                    "1ª VT/Petrópolis": {
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                            "1824125": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000184-54.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Siqueira de Oliveira [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Barão de Itaipava Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Siqueira de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de nº 304 /2015, (Caixa Economica ). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0211200-41.2000.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA E CARNE RESTAURANTE LTDA ME [Adv. Carlos Francisco de Paula Chaves (OAB: RJ 16449 - D)], Réu: Yone Meirelles Fernandes [Adv. Rachel Fernandes Branco (OAB: RJ 160645 - D)], Réu: Tania Helena Mamede, Réu: WALDEMAR NEVES [Adv. Italo Mora Guarnaschelli (OAB: RJ 54529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA E CARNE RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\nContraminutar agravo de petição, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0038000-12.2008.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiana Soares [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participação Ltda. - em recuperação judicial [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participação Ltda. - em recuperação judicial\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 305 . Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0181000-75.2005.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Carvalho [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Maper Empreiteira S/C Ltda. ME\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 125. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000139-16.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Bueno Julio [Adv. Silvana Couto Charão (OAB: RJ 166865 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Municipio de Petrópolis, Aut Viviane Bueno Julio\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 04/06/2015, às 10:00 h, na Secretaria desta Vara, para que a Ré proceda às devidas anotações na CTPS do Autor. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento.OS PATRONOS DEVERÃO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0164500-89.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romildo Angelo de Souza [Adv. Claudio Jose Lopes da Silveira (OAB: RJ 45912 - D)]\r\n\r\nRéu: G. A. S. Representações, Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G. A. S. Representações, Comércio e Serviços Ltda. , Aut Romildo Angelo de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 04/06/2015, às 10:00 h, na Secretaria desta Vara, para que a Ré proceda às devidas anotações na CTPS do Autor. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento.OS PATRONOS DEVERÃO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0164500-89.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romildo Angelo de Souza [Adv. Claudio Jose Lopes da Silveira (OAB: RJ 45912 - D)]\r\n\r\nRéu: G. A. S. Representações, Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G. A. S. Representações, Comércio e Serviços Ltda. , Aut Romildo Angelo de Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 236: Homolo os calculos nos termos da planilha anexa de resumo do Demonstrativo de calculo para fixar o quantun debeatur em R$ 5.076,77. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nId: 1824125"
                            ],
                            "1824215": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000308-66.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Jose Guido de Barros [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nRéu: Asserv Administradora de Serviços Ltda, Réu: Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Jose Guido de Barros\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte a ação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000401-29.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Antonio Luiz Sa Gomes [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)]\r\n\r\nRéu: C.J.F. de Vigilância Ltda, Réu: Banco do Brasil S/A [Adv. Karina de Almeida Batistuci (OAB: RJ 162607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Antonio Luiz Sa Gomes\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte a ação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000425-57.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno da Silva Cardoso [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Aserv Administradora de Serviços Ltda, Réu: IBRAM - Instituto Brasileiro de Museus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno da Silva Cardoso\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte a ação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000648-10.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane da Silva Bezerra [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: ASERV Administradora de Serviços Ltda, Réu: IBRAM - Instituto Brasileiro de Museus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jane da Silva Bezerra\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte a ação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001806-71.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayana Ribeiro Martins [Adv. Márcia Aparecida Ferreira (OAB: RJ 178163 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Rio Serviços Empresariais Ltda, Réu: Ampla Energia e Serviços S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S/A, Aut Dayana Ribeiro Martins\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 95/96 , que julgou procedente em parte o pedido, nos termos da fundamentação. Custas de R$ 160,00, pelo réu. \r\n\r\nProcesso: 0000676-75.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabela Maria de Castro Pedro [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: ASERV Administradora de Serviços Ltda., Réu: IBRAM - Instituto Brasileiro de Museus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabela Maria de Castro Pedro\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte a ação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 1824215"
                            ],
                            "1824241": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000977-22.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Wilson de Carvalho Cardoso [Adv. Carlos Frederico da Silva (OAB: RJ 63651 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora e Incorporadora Mil de Três Rios Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora e Incorporadora Mil de Três Rios Ltda, Aut Marcus Wilson de Carvalho Cardoso\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou improcedente a ação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000005-52.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaides Martins Guerra Torres [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Celma de Bingen Ltda [Adv. Renato Miranda de Almeida Junior (OAB: RJ 143890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaides Martins Guerra Torres, Réu Supermercado Celma de Bingen Ltda\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença de fls. 174/176. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000846-47.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jader Pereira da Cruz [Adv. Felipe Kling Lago Alves da Cruz (OAB: RJ 126096 - D)]\r\n\r\nRéu: Raia Drogasil S.A [Adv. Helio Pinto Ribeiro Filho (OAB: SP 107957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jader Pereira da Cruz, Réu Raia Drogasil S.A\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou a ação procedente. Prazo de 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0000756-39.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Ernesto Generroso [Adv. Rosemery Nascimento da Silva Souza (OAB: RJ 102571 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Solidum Ltda [Adv. Roberta Lopes (OAB: RJ 121764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Solidum Ltda, Aut Joaquim Ernesto Generroso\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou improcedente a ação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001426-77.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Rodrigues Alves [Adv. Elisabete Machado Aguiar (OAB: RJ 154565 - D)]\r\n\r\nRéu: Cleanhouse Assessoria Patrimonial Ltda [Adv. Elisabete Roels (OAB: RJ 95853 - D)], Réu: Carl Zeiss Vision Brasil Indústria Óptica Ltda [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carl Zeiss Vision Brasil Indústria Óptica Ltda, Réu Cleanhouse Assessoria Patrimonial Ltda, Aut Rafael Rodrigues Alves\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou improcedente a ação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001167-82.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wiliam de Souza Cavadas [Adv. Leandro Andrade (OAB: MG 130970 - D)]\r\n\r\nRéu: Spal Indústria Brasileira de Bebidas S/A [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Spal Indústria Brasileira de Bebidas S/A, Aut Wiliam de Souza Cavadas\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou a ação procedente. Prazo de 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0001255-23.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Liker Romao Gonçalves [Adv. Jonatas Loures (OAB: RJ 111179 - D)]\r\n\r\nRéu: FMS - Fundação Municipal de Saúde de Petrópolis [Adv. Marcelo Luis de Souza (OAB: RJ 96106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FMS - Fundação Municipal de Saúde de Petrópolis, Aut Rosangela Liker Romao Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou improcedente a ação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 1824241"
                            ],
                            "1824627": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0158200-19.2006.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Clovis Marcelino [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Caroline Vieira Sampaio Freitas (OAB: RJ 148652 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Aline Rossigali do Prado (OAB: RJ 135982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clovis Marcelino\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de nº 300 /2015, (Caixa Economica ). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000235-31.2013.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Pâmela Almeida Câmara [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: China na Caixa Restaurante Ltda [Adv. Joao Ricardo Ayres da Motta (OAB: RJ 84803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu China na Caixa Restaurante Ltda, Aut Pâmela Almeida Câmara\r\n\r\nPara o autor tomar ciência da expedição de Alvará de nº 310/20154, e o réu o alvara 313/2015(Caixa Economica ). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000230-72.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Paulo de Jesus Barboza [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Luciano Rocha Mariano (OAB: RJ 87828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 232. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133800-14.2001.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAFAELA MONTEIRO FRITZ COSTA [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nRéu: MORIFER ASSESSORIA E CONSULT EMPRESARIAL LTDA [Adv. Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho (OAB: RJ 81034 - D)], Réu: ITAIR RODRIGUES FERREIRA, Réu: MARCIA CRISTINA MORI FERREIRA, Réu: ISMAR RODRIGUES FERREIRA [Adv. Ewerton Zaquieu da Silva (OAB: RJ 116212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAFAELA MONTEIRO FRITZ COSTA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 487. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090800-95.2000.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA GAGLIARDI SENRA [Adv. Gisella Dawes Soares (OAB: RJ 83538 - D)]\r\n\r\nRéu: SOUZA CRUZ S/A [Adv. Christiane Penedo Gaya Alves Dias (OAB: RJ 170262 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOUZA CRUZ S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 390, intime-se a executada para garantia do juízo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135600-96.2009.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Valter Francisco Vieira (Espólio de) [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Roberto Donato Barboza Pires dos Reis (OAB: RJ 19791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de nº 315/2015, (Caixa Economica ). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001188-58.2014.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogerio Tavares [Adv. Anderson Butturini (OAB: RJ 98353 - D)]\r\n\r\nRéu: Serv Cal Manutenção e Montagem Industrial Ltda EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Tavares\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 41, designando a audiência para o dia 19/05/2015, às 13:05 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001123-68.2011.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Guia Leite Fontes Cardoso Silva [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Gracinda Maria da Silva Barroso Alves (OAB: RJ 66060 - D)], Réu: Associação de Amigos do Dr. Alceu\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Brasileira de Instrução\r\n\r\nAtender ao despacho de fls. 520. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000807-21.2012.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael da Rocha Silva [Adv. Carlos Roberto do Alto (OAB: RJ 89953 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Município de Petrópolis [Adv. Aline Casali da Fonseca (OAB: RJ 143002 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Flavia Mello Tapajoz de Oliveira (OAB: RJ 142017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro, Réu Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Município de Petrópolis, Aut Rafael da Rocha Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão que não conheceu da excessão pre-executividade, fls. 92/112, por preclusão consumativa, e conheço da exceção de pré-executividade, fls.61/81, porém rejeitando-a. \r\n\r\nId: 1824627"
                            ],
                            "1824839": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000055-78.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Carlos Andrade Ribeiro [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nRéu: Operadora de Planos de Saúde Serra Imperial Ltda. [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)], Réu: Clínica Ambulatorial Santos Dumont Ltda. [Adv. Luiz Eduardo Israel Medeiros (OAB: RJ 96160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Ambulatorial Santos Dumont Ltda., Réu Operadora de Planos de Saúde Serra Imperial Ltda., Aut Robson Carlos Andrade Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 08/06/2015, às 11h00, na Secretaria desta Vara, para que a Ré proceda às devidas anotações na CTPS do Autor. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento.OS PATRONOS DEVERÃO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000696-37.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson dos Reis Rosa [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Mix Colors Estamparia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson dos Reis Rosa\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 08/06/2015, às 10:00 h, na Secretaria desta Vara, para que a Ré proceda às devidas anotações na CTPS do Autor. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento.OS PATRONOS DEVERÃO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000307-81.2014.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: José Davi de Oliveira [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Davi de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 09/06/2015, às 10:30 h, na Secretaria desta Vara, para que a Ré proceda às devidas anotações na CTPS do Autor. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento.OS PATRONOS DEVERÃO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0002429-38.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Soares da Silva [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Guilherme Ribeiro Abraão [Adv. Juliana Durães de Oliveira Lintz (OAB: RJ 173536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guilherme Ribeiro Abraão, Aut Sergio Soares da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 08/06/2015, às 10:30 h, na Secretaria desta Vara, para que a Ré proceda às devidas anotações na CTPS do Autor. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento.OS PATRONOS DEVERÃO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0149100-06.2007.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilia Marcal de Paulo [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)]\r\n\r\nRéu: Contract Top Services Ltda., Réu: ASB Financeira S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)], Réu: Contratações Financeiras do Interior do Rio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASB Financeira S.A., Aut Marilia Marcal de Paulo\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 09/06/2015, às 10:00 h, na Secretaria desta Vara, para que a Ré proceda às devidas anotações na CTPS do Autor. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento.OS PATRONOS DEVERÃO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nId: 1824839"
                            ],
                            "1824900": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001491-09.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis Vieira [Adv. Gustavo Gonzaga do Nascimento (OAB: RJ 120335 - D)]\r\n\r\nRéu: Andromeda Instalação e Manutenção Industrial Ltda [Adv. Anna Maria e Silva Bastos (OAB: RJ 35799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luis Vieira\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071600-24.2008.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Kailândia Lima Saraiva [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: China Express Restaurante Ltda., Réu: ROSA RODRIGUES TONNEL [Adv. Antonio Carlos Carneiro (OAB: RJ 98789 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL Bauhaus Engenharia e Construções Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kailândia Lima Saraiva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 205, item 1. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000812-72.2014.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Diego Adolfo Miranda Picco [Adv. Jose Zacarias da Silva (OAB: RJ 5455 - D)]\r\n\r\nRéu: Imperial Cred Cadastro e Serviços EIRELI Ltda ME [Adv. Isabel Cristina Teixeira Alves (OAB: RJ 131356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Adolfo Miranda Picco\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 123/124. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000685-76.2010.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Angelita Goulart de Almeida [Adv. Dalmir da Silva (OAB: RJ 80539 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira - Filial Municipal Petrópolis [Adv. Flavia Mello Tapajoz de Oliveira (OAB: RJ 142017 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Lia Marcia Vieira Alves (OAB: RJ 127877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelita Goulart de Almeida\r\n\r\nContraminutar embargos a execução, bem como ter ciência da garantia do Juízo, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0173300-19.2003.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO MENDES DA SILVA [Adv. Carina Barboza do O Monteiro (OAB: RJ 112722 - D)]\r\n\r\nRéu: MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 844, ter vistas dos autos pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000307-83.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Therezinha Ferreira dos Santos [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Dr. Pinto Duarte Clínica de Reabilitação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Therezinha Ferreira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 04/06/2015, às 11:00 h, na Secretaria desta Vara, para que a Ré proceda às devidas anotações na CTPS do Autor. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento.OS PATRONOS DEVERÃO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0198700-06.2001.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO SENNA [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nRéu: DENTSPLY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu DENTSPLY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 697, item 2. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 1824900"
                            ],
                            "1824958": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0028400-30.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos Correa da Silva [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Delícia do Campo Frutas e Legumes Ltda. [Adv. Maria Christina Rossi de Figueiredo (OAB: RJ 55849 - D)], Réu: ROBSON LUIS THOME, Réu: ANA LÚCIA GOLDONI THOMÉ\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delícia do Campo Frutas e Legumes Ltda., Aut Francisco Carlos Correa da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão que não conheceu dos embargos à execução, por intempestivos, julgando-os extintos sem resolução do mérito, ficando prejudicada a análise das demais matérias, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106500-09.2003.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA ASSIS MAGALHAES [Adv. Carina Barboza do O Monteiro (OAB: RJ 112722 - D)]\r\n\r\nRéu: TIBERLO COMERCIO DO VESTUARIO LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: ALFA PRESENTES LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: FRESCA PROD DE BELEZA LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: GALBE COMERCIAL LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: WINDRUNNER COMERCIAL LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALFA PRESENTES LTDA, Réu FRESCA PROD DE BELEZA LTDA, Réu GALBE COMERCIAL LTDA, Réu TIBERLO COMERCIO DO VESTUARIO LTDA, Réu WINDRUNNER COMERCIAL LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que CONHECEU dos Embargos de Declaração opostos por FRESCA PRODUTOS DE BELEZA e OUTROS, e, no mérito, OS ACOLHEU PARCIALMENTE, tão-somente para prestar esclarecimentos, sem imprimir efeito modificativo, nos termos da fundamentação. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001114-09.2011.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Dantener Souza da Silva [Adv. Alexandre Ricardo Marques (OAB: RJ 152087 - D)]\r\n\r\nRéu: Cervejaria Petrópolis S/A [Adv. Patricia Mendes Teixeira (OAB: RJ 140558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Dantener Souza da Silva, Réu Cervejaria Petrópolis S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou parcialmente procedentes os embargos à execução, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0006900-44.2005.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Alexandre Barbosa [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Servicos de Terceirizacao e Mao de Obra Ltda. [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou improcedentes os Embargos à Execução, em 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001178-19.2011.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Lima dos Santos [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: AVON COMÉSTICOS LTDA. [Adv. João Guilherme Monteiro Petroni (OAB: SP 139854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AVON COMÉSTICOS LTDA.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que acolheu parcialmente os Embargos à Execução, para determinar a exclusão dos cálculos da parcela previdenciária destinada a terceiros. \r\n\r\nProcesso: 0000119-59.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pavelka Produtos Alimentícios Ltda [Adv. Christiane Simoes Menescal Carneiro (OAB: RJ 75199 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pavelka Produtos Alimentícios Ltda\r\n\r\nCiência da decisão que CONHECEU dos Embargos de Declaração opostos por PAVELKA PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA., e, no mérito, OS ACOLHEU PARCIALMENTE, tão-somente para prestar esclarecimentos, sem imprimir efeito modificativo, nos termos da fundamentação. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1824958"
                            ],
                            "1824211": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 27/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0000676-75.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabela Maria de Castro Pedro\r\n\r\nRéu: ASERV Administradora de Serviços Ltda., IBRAM - Instituto Brasileiro de Museus\r\n\r\nPelo presente fica m ASERV Administradora de Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 55/57, que julgou procedente em parte o pedido, nos termos da fundamentação. Custas de R$ 300,00, pelo réu. \r\n\r\nProcesso: 0000425-57.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno da Silva Cardoso\r\n\r\nRéu: Aserv Administradora de Serviços Ltda, IBRAM - Instituto Brasileiro de Museus\r\n\r\nPelo presente fica m Aserv Administradora de Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 70/72, que julgou procedente o pedido, nos termos da fundamentação. Custas de R$ 300,00, pelo réu. \r\n\r\nProcesso: 0000308-66.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Jose Guido de Barros\r\n\r\nRéu: Asserv Administradora de Serviços Ltda, Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM\r\n\r\nPelo presente fica m Asserv Administradora de Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 66/68, que julgou procedente o pedido, nos termos da fundamentação. Custas de R$ 300,00, pelo réu. \r\n\r\nProcesso: 0000648-10.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane da Silva Bezerra\r\n\r\nRéu: ASERV Administradora de Serviços Ltda, IBRAM - Instituto Brasileiro de Museus\r\n\r\nPelo presente fica m ASERV Administradora de Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 67/69, que julgou procedente o pedido, nos termos da fundamentação. Custas de R$ 300,00, pelo réu. \r\n\r\nProcesso: 0001806-71.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayana Ribeiro Martins\r\n\r\nRéu: Forte Rio Serviços Empresariais Ltda, Ampla Energia e Serviços S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Forte Rio Serviços Empresariais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 95/96, que julgou procedente o pedido, nos termos da fundamentação. Custas de R$ 160,00, pelo réu. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1824211"
                            ],
                            "1824255": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 27/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0073400-15.1993.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE ELISABETH MAULER ZEHURI\r\n\r\nRéu: ARTIGIANI DELLA PASTA COMESTIVEIS LTDA ME, ANTONIA SOUZA DA MOTA FERRARO, LUIGI SCARPA, WILLIAM FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica m LUIGI SCARPA, WILLIAM FERNANDES DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1824255"
                            ],
                            "1824850": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Edital de Notificação - 28/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0000696-37.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson dos Reis Rosa\r\n\r\nRéu: Mix Colors Estamparia\r\n\r\nPelo presente fica m Mix Colors Estamparia, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 08/06/2015, às 10:00 h, na Secretaria desta Vara, para que a Ré proceda às devidas anotações na CTPS do Autor. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento.OS PATRONOS DEVERÃO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1824850"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "1ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1816362": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001177-57.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Rogério de Souza Barros [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Bebidas Vales do Rio Coura Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora de Bebidas Vales do Rio Coura Ltda. , Aut Francisco Rogério de Souza Barros \r\n\r\nCiência da homologação dos cáculos (fl.206 R$ 5.739,16. Ciência de que o Juizo encontra-se garantido através do depósito recursal ,para fins do art 884 CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001087-78.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo dos Santos Queiroz [Adv. Debora da Silva Diniz dos Santos (OAB: RJ 144721 - D)]\r\n\r\nRéu: Veloz Transrio Ltda. [Adv. Evelin Glace Oliveira Ferreira (OAB: RJ 102447 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S. A. - PETROBRAS [Adv. Roberta Lopes de Souza (OAB: RJ 165234 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo dos Santos Queiroz \r\n\r\nContrarrazoar os recursos ordinários interpostos pela 1a reclamada e pela 2a reclamada. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001017-61.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Kelly de Aquino Brandão [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rio Ouro Ltda. [Adv. Maria Celia Toro Fernandez (OAB: RJ 124840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Kelly de Aquino Brandão\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001760-76.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Justino de Araújo [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S. A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S. A. \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário interposto. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000002-86.2015.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Emerson Ribeiro de Souza (Espólio de) [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Estrela S.A. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Estrela S.A.\r\n\r\nVenham as testemunhas independentemente de intimação, na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0002173-55.2011.5.01.0261 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Ônibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nCgto: Carlos Henrique Benedito Rosa [Adv. Joselene Barreto dos Santos (OAB: RJ 148738 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Carlos Henrique Benedito Rosa \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001195-10.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josinaldo de Melo Santos [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceh Max Moldes Ltda. [Adv. Arthur Baptista Xavier (OAB: RJ 4843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josinaldo de Melo Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. ,\r\n\r\nProcesso: 0001199-47.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jayan Gleyson de Souza Soares [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Granrio Engenharia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jayan Gleyson de Souza Soares\r\n\r\nManifestar-se acerca dos Embargos de Declaração opostos pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0001224-60.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Santos de Oliveira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Raquel Calçados Ltda. [Adv. Julio Cesar Maia dos Santos (OAB: RJ 118783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Raquel Calçados Ltda.\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar as guias\r\n\r\ndo seguro desemprego e FGTS. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario interposto pelo autor, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001208-09.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Fernando da Silva Jardino [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Soluções e Empreendimentos em Recuros Humanos Ltda., Réu: C e C Casa e Construção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Fernando da Silva Jardino \r\n\r\n`A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados\r\n\r\nmes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac\r\n\r\nao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas\r\n\r\nem demonstrativo separado das demais verbas. ,\r\n\r\nProcesso: 0122100-20.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denyse Medeiros de Souza [Adv. Sandro Cordeiro Silva (OAB: RJ 89389 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais, Aut Denyse Medeiros de Souza\r\n\r\nCiência da homologação dos cáculos (fl372 R$ 9631,41.). Ciência de que deverá efetuar o pagamento no prazo de 15 dias ou indicar bens à penhora, sob pena de sofrer o acrescimo de 10% nos termos do Art. 475-J do CPC c/c art. 8º da Lei 6830/80 e art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0134400-77.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Bartolomeu dos Santos [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nRéu: Madeirame Madeiras Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Bartolomeu dos Santos \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias ,\r\n\r\nProcesso: 0001336-92.2014.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo dos Sanrtos Souza [Adv. Ary Sergio Rodrigues da Costa (OAB: RJ 101921 - D)]\r\n\r\nRéu: VRV Facilities Eireli EPP [Adv. Paulo Jorge Pinheiro (OAB: RJ 73987 - D)], Réu: Associação Congregação de Santa Catarina [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo dos Sanrtos Souza , Réu VRV Facilities Eireli EPP\r\n\r\nPara a homologação do acordo apresentado pelas partes às fls. 120-122, determino que as partes compareçam à secretaria da vara em qualquer dia em que haja audiência, oportunidade em que o mesmo será homologado. \r\n\r\nProcesso: 0000167-41.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Mendonça de Figueiredo [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]\r\n\r\nRéu: Musigathana Indústria e Comércio de Acessórios Ltda. ME N/P Bruna Marion Borges Reggiani e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Mendonça de Figueiredo\r\n\r\nLiquidar o julgado, no prazo de 15 dias. Inclusive da contribuição previdenciária incidente. Despacho de fls. 137. \r\n\r\nProcesso: 0000152-04.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Wallace Dias Monteiro [Adv. Ana Paula Silva de Araujo (OAB: RJ 118817 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A., Réu: OI - TNL PCS S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Wallace Dias Monteiro\r\n\r\nVenha a parte autora com o comprovante do pagamento do acordo, conforme a cláusula 05 do termo de conciliação. \r\n\r\nId: 1816362"
                            ],
                            "1816360": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 07/04/2015\r\n\r\n0018800-42.2008.5.01.0261 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rosemary Ferreira de Melo\r\n\r\nExecutado: Joao Carlos Sayao\r\n\r\nPelo presente fica citado Joao Carlos Sayao, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.003,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1816360"
                            ],
                            "1816361": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 07/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0001185-68.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademilda Castor de Brito \r\n\r\nRéu: Protection Bag Comércio e Indústria Ltda. , Kerly Cristina Lessa Guimarães, Carmela Cristina Guimarães Yaghnam\r\n\r\nPelo presente fica m Kerly Cristina Lessa Guimarães, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o crédito autoral em 5 dias, sob pena de execução. ,\r\n\r\nProcesso: 0001222-90.2013.5.01.0261 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestiveis Ltda.\r\n\r\nCgto: Marcos Barcelos da Conceição\r\n\r\nPelo presente fica m Marcos Barcelos da Conceição, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0135600-76.1996.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADONIS PEREIRA JORGE\r\n\r\nRéu: CARLOS ANTONIO PINTO SIQUEIRA, CLEONICE SIMÕES DE SOBRAL, Arcle Confecção Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m CARLOS ANTONIO PINTO SIQUEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAnte o bloqueio parcial em sua conta, integralizar o valor do crédito do reclamante e opor embargos à execução no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136200-19.2004.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO DA SILVA ALVES\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA RUA DA CAMINHADA PADACIA, Roberto da Silva Ribeiro , Joana D´Arc Pires Martins, Luiz Claudio Avelino Moreira, Sebastião Lourenço dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Joana D´Arc Pires Martins, Luiz Claudio Avelino Moreira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas o crédito autoral, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1816361"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1824420": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000199-77.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ecilone de Araujo Galvão [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Bimbo do Brasil Ltda. (Sucessora de MRTG Industrial e Comercial Ltda. e São Francisco de São Gonçalo Comércio e Indústria de Panificados Ltda.) [Adv. Fabio Jorge França Moreira (OAB: RJ 182001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bimbo do Brasil Ltda. (Sucessora de MRTG Industrial e Comercial Ltda. e São Francisco de São Gonçalo Comércio e Indústria de Panificados Ltda.) \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os cálculos que entende devidos . \r\n\r\nProcesso: 0001603-29.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Lessa Souto Maior [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S. A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S. A. , Aut Rodrigo Lessa Souto Maior \r\n\r\nTomarem ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 4.000,00, pela ré. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001595-18.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Ferreira Gomes [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra Tec Ambiental e Saneamento Ltda., Réu: Município de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Ferreira Gomes\r\n\r\nTomarem ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte, condenando asrés, sendo a 2ª de forma subsidiária. Custas de R$ 398,18, pela1ª ré, devendo a 1ª reclamada, em 15 dias, depositar o valor de R$ 15.167,90, conforme demonstrativo de fl. 71, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o total da condenação, na forma do art. 475-J do CPC. Prazo para recurso de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001197-37.2014.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto da Silva [Adv. Vitor Angelo Conceição de Oliveira (OAB: RJ 154744 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Plastico Rangel Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria de Plastico Rangel Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da certidão do sr. Oficial de Justiça no verso da fl.68, de que não foi localizado o número do endereço da testemunha Matheus da Silva Ferreira. \r\n\r\nProcesso: 0001148-93.2014.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Machado da Rocha [Adv. Wagner Correa de Oliveira (OAB: RJ 50424 - D)]\r\n\r\nRéu: Sobrinho e França Comércio e Serviços de Manutenção de Computadores e Suprimentos de Informática Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Machado da Rocha \r\n\r\nTomarem ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 97,99, pela ré, devendo a reclamada, em 15 dias, depositar o valor de R$ 3.919,56, conforme demonstrativo de fl. 21, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o total da condenação, na forma do art. 475-J do CPC. Prazo para recurso de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001011-14.2014.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Teixeira Coelho [Adv. Jose Carlos Gomes de Jesus (OAB: RJ 110647 - D)]\r\n\r\nRéu: Mareira Reforma e Prestação de Serviços Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Teixeira Coelho\r\n\r\nTomarem ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 194,76, pela ré, devendo a reclamada, em 15 dias, depositar o valor de R$ 7.790,48, conforme demonstrativo de fl. 34, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o total da condenação, na forma do art. 475-J do CPC. Prazo para recurso de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001473-05.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Lima [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: Imagem Clean Sistema de Limpeza, Réu: Jôquei Clube Brasileiro [Adv. Dover Fernandes Pereira Ferraz (OAB: RJ 138327 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Minístro Salgado Filho , Réu: Igreja Evangélica Congrecional de Vila Paraíso , Réu: Condomínio Duo Prime [Adv. Rodrigo Coelho de Oliveira (OAB: RJ 130713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jôquei Clube Brasileiro \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito, na forma do art. 267, III do CPC (art. 769 da CLT). Custas de R$ 560,00, pelo autor, dispensado, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001145-41.2014.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maycon Souza de Moraes [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Touch SG Comércio de Relógios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maycon Souza de Moraes \r\n\r\nTomarem ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 29,40, pela ré, devendo a reclamada, em 15 dias, depositar o valor de R$ 1.175,87, conforme demonstrativo de fl. 22, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o total da condenação, na forma do art. 475-J do CPC. Prazo para recurso de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000711-86.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alyne Azeredo Canella [Adv. Jose Carlos de Araujo (OAB: RJ 69688 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: SP 247319 - D)], Réu: Banco CSF S/A [Adv. Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: SP 247319 - D)], Réu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alyne Azeredo Canella , Réu Banco CSF S/A, Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda. , Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nTomarem ciencia de que a ação foi extinta sem resolução do mérito em face da 2ª e 3ª rés, na forma do inciso I, § único do art. 295 c/c inciso I do art. 267 do CPC e, julgada procedente em parte em face da 1ª ré. Custas de R$ 2.000,00, pela 1ª ré. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001156-70.2014.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Andre Dutra Serqueira [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva (OAB: RJ 51358 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Mais São Gonçalo Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Andre Dutra Serqueira\r\n\r\nTomarem ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 557,36, pela ré, devendo a reclamada, em 15 dias, depositar o valor de R$ 22.294,73, conforme demonstrativo de fl. 26, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o total da condenação, na forma do art. 475-J do CPC. Prazo para recurso de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000147-73.2014.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana de Oliveira Santos [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Nascimento Almeida \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana de Oliveira Santos \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo indicar meios válidos para citação da ré, em até 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0070400-96.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Henrique Novato [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Réu: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Henrique Novato\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 0196900-91.2000.5.01.0263 - ACum\r\n\r\nAut: SIND TRABS INDS ALIMENTACAO E AFINS DE NITEROI [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: PREMIATTA 2 ESTEVES COM E REPRESENTACOES LTDA, Réu: Barbara de Oliveira Marins, Réu: Eraldo Jorge de oliveira [Adv. Eraldo Jorge de Oliveira (OAB: RJ 73743 - D)], Réu: João Luiz Farias Giesteira [Adv. Juracir Rodrigues Pinto (OAB: RJ 51602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND TRABS INDS ALIMENTACAO E AFINS DE NITEROI\r\n\r\nIndicar meios hábeis ao prosseguimento da execução, em 15 dias, ciente de que, em caso de omissão, será extraída Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da da Resolução Administrativa nº 14/2012 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0002608-52.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elza Cruz Pereira [Adv. Andrea Rodrigues Figueiredo Rangel Neves (OAB: RJ 108012 - D)]\r\n\r\nRéu: Papa Lanches Gonçalense Bazar e Lanchonete Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elza Cruz Pereira\r\n\r\nTomarem ciencia de que a ação foi julgada improcedente. Custas de R$ 900,00, pelo reclamante, dispensado. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000417-97.2014.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Fernandes de Aguiar [Adv. Gabrielle Gomes Evangelista (OAB: RJ 157352 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Itanorte Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Fernandes de Aguiar\r\n\r\nTomarem ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 202,77, pela ré, devendo a reclamada, em 15 dias, depositar o valor de R$ 8.110,80, conforme demonstrativo de fl. 55, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o total da condenação, na forma do art. 475-J do CPC. Prazo para recurso de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1824420"
                            ],
                            "1824845": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000292-04.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Henrique Berbet da Silva [Adv. Gabriela de Mello Mendes (OAB: RJ 164257 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions Networks do Brasil Serviços LTDA [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Henrique Berbet da Silva, Réu Nokia Solutions Networks do Brasil Serviços LTDA\r\n\r\nTomarem ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 400,00, pela ré. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000340-88.2014.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Mourão da Silva [Adv. Leonardo Pacheco de Mendonca (OAB: RJ 101372 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Eireli [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)], Réu: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social [Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excellence RH Serviços Eireli\r\n\r\nPagar o valor de R$ 2.029,13, correspondente a 162.534,67 IDTRs, em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o total da condenação, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002222-22.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar de Assis Pereira [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Galo Branco S. A. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar de Assis Pereira\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação da testemunha Wildo Bento, com a informação \"mudou-se\". \r\n\r\nId: 1824845"
                            ],
                            "1824415": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 27/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0001595-18.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Ferreira Gomes\r\n\r\nRéu: Terra Tec Ambiental e Saneamento Ltda., Município de São Gonçalo\r\n\r\nPelo presente fica m Terra Tec Ambiental e Saneamento Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomarem ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte, condenando as rés, sendo a 2ª de forma subsidiária. Custas de R$ 398,18, pela 1ª ré, devendo a 1ª reclamada, em 15 dias, depositar o valor de R$ 15.167,90, conforme demonstrativo de fl. 71, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o total da condenação, na forma do art. 475-J do CPC. Prazo para recurso de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1824415"
                            ],
                            "1824843": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 28/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0000625-81.2014.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Borges de Carvalho\r\n\r\nRéu: Terra Tec Ambiental e Saneamento Ltda., Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nPelo presente fica m Terra Tec Ambiental e Saneamento Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/07/2015 às 13:25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\ndevendo observar as seguintes determinações da Exmo(a). Juíz (a) do Trabalho:\r\n\r\n1-O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confesso.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto .\r\n\r\nDeverá, ainda, o RECLAMADO trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23 de outubro de 1992, ou seja, observando-se o seguinte: -Art. 164, nº 02, do Provimento Consolidado do TRT - 1ª Região. -Provimento nº 01/84, item IV.\r\n\r\n5-As partes deverão oferecer toda a prova relativa a demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSÃO SERÁ UNA.\r\n\r\n6-As partes deverão trazer suas testemunhas à audiencia, independentemente de intimação. A parte que desejar a intimação das testemunhas, até o máximo legal , deverá apresentar rol com antecedência mínima de 20 dias da data de audiência inicial, sob pena de preclusão do direito a intimação, em caso de ausência da testemunha a audiência. \r\n\r\n7-Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8-Recomenda-se às partes o comparecimento 30 (trinta) minutos antes do horário acima designado. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1824843"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Teresópolis": {
                    "1ª VT/Teresópolis": {
                        "Atos": {
                            "1824682": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000902-40.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELENA SOBREIRA FELIPE [Adv. Claudio Gil de Oliveira (OAB: RJ 133634 - D)]\r\n\r\nRéu: FORÇA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA [Adv. Ana Maria Lauria Gonçalves (OAB: RJ 86757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELENA SOBREIRA FELIPE\r\n\r\nTomar ciencia da consulta ao INFOJUD, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0130000-83.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Fernanda Barcellos Fernandes [Adv. Alucard Fernandes dos Santos (OAB: RJ 84449 - D)]\r\n\r\nRéu: M & M de Teresópolis Curso de Idiomas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Fernanda Barcellos Fernandes\r\n\r\nTomar ciência da consulta ao INFOJUD, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0043900-28.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner de Jesus Gallo [Adv. Helio Jose Pereira Rodrigues (OAB: RJ 106354 - D)]\r\n\r\nRéu: Augusto Luis Ruegger Almeida Neves - ME [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner de Jesus Gallo\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de aplicacao da RA 14/2012 \r\n\r\nProcesso: 0000052-15.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Nogueira de Simas [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Confederação Brasileira de Futebol - CBF [Adv. Jose Fiorencio Junior (OAB: RJ 6015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confederação Brasileira de Futebol - CBF, Aut Maria das Graças Nogueira de Simas\r\n\r\nTer vista dos esclarecimentos do sr perito, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0151400-90.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kétina de oliveira Cruz [Adv. Clovis Wanderley Paes Barreto Filho (OAB: RJ 69023 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kétina de oliveira Cruz\r\n\r\nCumprir o determinado, em 10 dias, sob pena de acolhimento dos calculos da re \r\n\r\nProcesso: 0000186-42.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Silva Lopes [Adv. Eduardo Velith da Silva Ribeiro (OAB: RJ 145982 - D)]\r\n\r\nRéu: Edil Engenharia LTDA [Adv. Jerônimo Bastos de Assis (OAB: RJ 140584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Silva Lopes\r\n\r\nTer vista da peticao de fls 85 \r\n\r\nProcesso: 0000011-87.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romualdo Almeida Alves [Adv. Élcio de Sá Rufino (OAB: RJ 174914 - D)]\r\n\r\nRéu: Cervejaria Petrópolis Ltda [Adv. Barbara Oliveira Silva Araujo (OAB: RJ 134619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romualdo Almeida Alves\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, devendo abranger, tambem, o calculos das cotas previdenciarias devidas (empregado e empregador), em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0026800-31.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Magalhaes Vieira [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: DAVID DA SILVA PEREIRA [Adv. Helio Martinez Montero (OAB: RJ 36145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Magalhaes Vieira\r\n\r\nTer vista da consulta negativa ao cadastro de operacoes imobiliarias, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0146000-61.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Betania Gomes [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Paula Maria Monteiro Moura Piloto [Adv. Anderson Correa da Silva (OAB: RJ 124141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Betania Gomes\r\n\r\nTer vista da peticao de fls 92, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000594-33.2014.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Nogueira da Silva [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Folha de Teresópolis LTDA [Adv. Sandro Marques Cavalcante Silva (OAB: RJ 154461 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Nogueira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0001347-92.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeanne da Graça Fernandes [Adv. Helio Jose Pereira Rodrigues (OAB: RJ 106354 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Social Fibra e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeanne da Graça Fernandes\r\n\r\nTomar ciencia da decisao dos embargos a execucao: \"...Conheco dos embargos e julgo-os IMPROCEDENTES...\" \r\n\r\nProcesso: 0001550-83.2013.5.01.0531 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Jaci Teixeira Junior. [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nExdo: Paulo de Souza Nogueira. [Adv. Nercelio Gomes de Oliveira (OAB: RJ 56916 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Jaci Teixeira Junior.\r\n\r\nTomar ciencia da consulta ao INFOJUD, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0072800-07.1998.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: BEATRIZ LOPES [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BEATRIZ LOPES\r\n\r\nVista do oficio de fls 336, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001069-23.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mery Hellem Paim Rocha. [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos LIma (OAB: RJ 91782 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Serviços Técnicos LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mery Hellem Paim Rocha.\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de aplicacao da RA 14/2012 \r\n\r\nProcesso: 0000122-66.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio de Souza Pimentel [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: Viaçao Teresopolis Turismo LTDA [Adv. Rosângela Maria Wrigt Cunha (OAB: RJ 68829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viaçao Teresopolis Turismo LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre as impugnacoes de fls 980/983 e fls 992/995 \r\n\r\nProcesso: 0000234-06.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gil Carlos de Souza [Adv. Bruno Augusto Vassconellos Miller (OAB: RJ 154300 - D)]\r\n\r\nRéu: R. W. de Teresópolis Construtora e Consultoria Ltda. [Adv. Robson de Oliveira Ramos (OAB: RJ 78761 - D)], Réu: José Ricardo de Oliveira , Réu: Elisangela de Fatima Silva de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu R. W. de Teresópolis Construtora e Consultoria Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o valor bloqueado as fls. 495, bem como os depositos de fls. 501 e 507. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141200-97.2003.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELCI RODRIGUES DA SILVA [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELCI RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0030700-85.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar de Castro [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Dias Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cezar de Castro\r\n\r\nRegularizar o polo passivo, em 30 dias, indicando meios de prosseguimento, ciente dos termos do oficio enviado pelo cartorio do primeiro Oficio do RGI de Teresopolis \r\n\r\nId: 1824682"
                            ],
                            "1824732": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000528-92.2010.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Valeria Maria Carneiro [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nDeferido o prazo improrrogavel de 15 dias, sob pena da multa diaria estipulada no acordao \r\n\r\nProcesso: 0001238-15.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana da Silva [Adv. Rodrigo Mendes Mattos (OAB: RJ 139929 - D)]\r\n\r\nRéu: Asociação Nova Vida [Adv. Samuel David de Alcantara Prazeres (OAB: RJ 47421 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana da Silva\r\n\r\nEsclarecer se pretende aguardar o pagamento das demais parcelas do acordo ou rquerer a eecucao pelo inadimplemento, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0001335-10.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Modesto [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Dedo de Deus LTDA [Adv. Mauro Sergio de Andrade Cardoso (OAB: RJ 141297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Modesto, Réu Viação Dedo de Deus LTDA \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0049900-44.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Pfister de Assis [Adv. Rachel Ferreira Sanches (OAB: RJ 149380 - D)]\r\n\r\nRéu: Tec - Neves Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Pfister de Assis\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, devendo abranger, tambem, o calculo das cotas previdenciarias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, paragrafo primeiro-A, CLT, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000377-24.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Andrade da Silva e Silva [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)], Aut: Jander Avellar de Freitas [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)], Aut: Keneti Ferreira da Rosa [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)], Aut: Fabricio Pereira da Silva [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)], Aut: Ricardo Ferreira Ferraz [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferramentaria Pedregulho LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Andrade da Silva e Silva, Aut Fabricio Pereira da Silva, Aut Jander Avellar de Freitas, Aut Keneti Ferreira da Rosa, Aut Ricardo Ferreira Ferraz\r\n\r\nNegado seguimento ao recurso por intempestivo \r\n\r\nProcesso: 0070800-73.1994.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO MAURO FERREIRA DA COSTA [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A [Adv. Jackson Batista de Oliveira (OAB: RJ 85042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO MAURO FERREIRA DA COSTA\r\n\r\nVir com as comprovacoes necessarias, conforme promocao da ocntadoria do Juizo, em 05 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral com baixa \r\n\r\nProcesso: 0000578-79.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michael Pereira Jesus [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Dedo de Deus LTDA [Adv. Jaciara Oliveira Pereira (OAB: RJ 125325 - D)], Réu: Viação Primeiro de Março LTDA [Adv. Jaciara Oliveira Pereira (OAB: RJ 125325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Dedo de Deus LTDA, Réu Viação Primeiro de Março LTDA \r\n\r\nComprovar os recolhimentos das custas e cota previdenciaria \r\n\r\nProcesso: 0039600-57.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Araújo do Nascimento [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: BORGES DE TERESÓPOLIS PADARIA LTDA ME ( Sucessora de Les Gourmands de Teresópolis Padaria Ltda). [Adv. Agenor de Lima Vianna Netto (OAB: RJ 82702 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma Araújo do Nascimento\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de aplicacao da RA 14/2012 \r\n\r\nProcesso: 0036300-87.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio Rezende da Silva [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA. Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Cláudio Rezende da Silva\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0073600-30.2001.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: IDELCIO JOSE PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: SHALLON RIO ENG CONSULT LOCACAO MAO OBRA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IDELCIO JOSE PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nVir com a certidao do RGI do imovel referido na peticao de fls 285, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000502-89.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edriano de Paulo Oliveira [Adv. Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha (OAB: RJ 167133 - D)]\r\n\r\nRéu: Associaçao Congregaçao Santa Catarina [Adv. Maria Regina Martins Alves de Menezes (OAB: RJ 79098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associaçao Congregaçao Santa Catarina, Aut Edriano de Paulo Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000530-91.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseli Silva Monteiro [Adv. Silvio Miranda Pessanha (OAB: RJ 170216 - D)]\r\n\r\nRéu: Julius Bijou Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseli Silva Monteiro\r\n\r\nManifestar-se sobre as declaracoes de bens e rendimentos do devedor Tomaz Scheneider obtidas em consulta levada a efeito nos autos do processo 0000584.57.2012.501.0531 acauteladas na secretaria da Vara, em 30 dias \r\n\r\nId: 1824732"
                            ],
                            "1824881": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001002-92.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIÃO DA COSTA FILHO [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A, Aut SEBASTIÃO DA COSTA FILHO\r\n\r\nTomar ciencia dos embargos declaratorios de fls 387: \"...conhecer dos embargos, NEGANDO-LHES PROVIMENTO...\" \r\n\r\nProcesso: 0147800-37.2003.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMEN SILVIA HADDAD BARROS [Adv. Sidley Fernandes Pereira (OAB: RJ 41397 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO CASTELINHO DE TERESOPOLIS LTDA. [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARMEN SILVIA HADDAD BARROS\r\n\r\nAtender a promocao da contadoria de fls 164, apresentando novos calculos com sua evolucao salarial do periodo contratual com as reclamadas, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000289-83.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suria Hellen Corradini Peixoto [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Aymoré Cre. Fin. e Invest. S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aymoré Cre. Fin. e Invest. S/A, Réu Banco Santander S/A, Aut Suria Hellen Corradini Peixoto\r\n\r\nTomar ciencia da decisao dos embargos declaratorios de fls 541: \"...conhecer dos embargos de declaracao, NEGANDO-LHES PROVIMENTO...\" \r\n\r\nProcesso: 0001376-45.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria dos Santos. [Adv. Eduardo Velith da Silva Ribeiro (OAB: RJ 145982 - D)]\r\n\r\nRéu: MARAMAR M2 COMÉRCIO DE HIGIENIZAÇÃO. [Adv. Denise Costa da Silva (OAB: RJ 142522 - D)], Réu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria dos Santos., Réu MARAMAR M2 COMÉRCIO DE HIGIENIZAÇÃO., Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0140800-73.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mara de Medeiros [Adv. Patricia Maroun (OAB: RJ 120929 - D)]\r\n\r\nRéu: Le Canton Empreendimentos Hoteleiros Ltda. [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Le Canton Empreendimentos Hoteleiros Ltda., Aut Mara de Medeiros\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 469 \r\n\r\nProcesso: 0001390-58.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria da Cruz Rodrigues [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo (OAB: RJ 109900 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional Serra dos Órgãos [Adv. Emerson Tavares (OAB: RJ 32334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Educacional Serra dos Órgãos, Aut Valéria da Cruz Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001258-06.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Pedro Galarca Vargas [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda.-AC Sr.Administrador-Dr.Asdrubal Montenegro Neto [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Pedro Galarca Vargas\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0101500-22.2000.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: CIVONEIDE SOBREIRA PEDROSA [Adv. Sidley Fernandes Pereira (OAB: RJ 41397 - D)]\r\n\r\nRéu: LABORATORIO VALE DO RIO PRETO [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CIVONEIDE SOBREIRA PEDROSA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de aplicacao da RA 14/2012 \r\n\r\nProcesso: 0001105-65.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Ferreira Bernabé. [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: SERRA.CON CONSTRUTORA LTDA [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Ferreira Bernabé.\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de aplicacao da RA 14/2012 \r\n\r\nProcesso: 0023400-53.2000.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: ALESSANDRA DOS SANTOS STUART SILVA [Adv. Sidley Fernandes Pereira (OAB: RJ 41397 - D)]\r\n\r\nRéu: LES ENFANTS CRECHE E JARDIM MATERNAL LTDA. [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRA DOS SANTOS STUART SILVA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de aplicacao da RA 14/2012 \r\n\r\nProcesso: 0085600-38.1996.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA TEIXEIRA DE CASTRO [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Alexandre Santos Sampaio (OAB: RJ 163545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nEfetuar o pagamento do valor remanescente da execucao (considerando o valor ja depositado as fls 753 e a certidao da contadoria de fls 821), em 15 dias, sob pena de multa \r\n\r\nProcesso: 0000455-52.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliezer Almeida de freitas [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas cem S/A [Adv. Eugenio Jose Fernandes de Castro (OAB: SP 135588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliezer Almeida de freitas\r\n\r\nCiente de que e permitida a execucao provisoria em autos suplementares ate a penhora, devendo comprovar, sendo o caso, o recolhimento dos respectivos emolumentos \r\n\r\nProcesso: 0001338-96.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Cristina Figueiredo Gava Bastos [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Débora Mello Vieira de Souza Tullii (OAB: RJ 165693 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Cristina Figueiredo Gava Bastos \r\n\r\nVista da peticao de fls 177, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000645-44.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kaciano dos Santos Alves [Adv. Roberto Toledo Monteverde (OAB: RJ 161681 - D)]\r\n\r\nRéu: Alessandro Lemos Martins [Adv. Alexandre Neves Nascimento Teixeira (OAB: RJ 184038 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alessandro Lemos Martins\r\n\r\nPagar, em 15 dias, na forma do art 475 J do CPC, bem como cumprir o determinado no item I da decisao de fls 64 \r\n\r\nId: 1824881"
                            ],
                            "1824685": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 28/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0000234-06.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gil Carlos de Souza\r\n\r\nRéu: R. W. de Teresópolis Construtora e Consultoria Ltda., José Ricardo de Oliveira , Elisangela de Fatima Silva de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m Elisangela de Fatima Silva de Oliveira, José Ricardo de Oliveira , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o valor bloqueado as fls. 495, bem como os depositos de fls. 501 e 507. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1824685"
                            ],
                            "1824737": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 28/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0080300-80.2005.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Salvia Pereira de Oliveira\r\n\r\nRéu: Graos de Ouro da Serra Panificacao LTDA, Márcio José Paixão Maia, Priscila Teixeira da Costa, Rogério Alves de Oliveira, Rosângela Aparecida Chaves Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica m Graos de Ouro da Serra Panificacao LTDA, Márcio José Paixão Maia, Priscila Teixeira da Costa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio foi convolado em penhora. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001379-29.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Alves Esteves\r\n\r\nRéu: Stilo Pedras 2007 de Teresópolis Marmoraria LTDA-Na pessoa MARIANA FIGUEIREDO PRATA PEREIRA\r\n\r\nPelo presente fica m Stilo Pedras 2007 de Teresópolis Marmoraria LTDA-Na pessoa MARIANA FIGUEIREDO PRATA PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1824737"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001015-45.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ribeiro e Rocha [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Marcio de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 82723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000063-03.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Barbosa dos Santos [Adv. Rosangela Monteiro Padilha (OAB: RJ 143389 - D)]\r\n\r\nRéu: Rotkele Construções e Instalações Ltda. [Adv. Sonia Cristina de Oliveira (OAB: RJ 50482 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Barbosa dos Santos, Réu Rotkele Construções e Instalações Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0010900-35.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO CESAR ALVES [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nAPRESENTAR AS TABELAS SALARIAIS, CONFORME REQUERIDO PELO PERITO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0036500-82.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Silva Moreira [Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes (OAB: RJ 79353 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Renner S.A. [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Renner S.A., Aut Roberta Silva Moreira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000387-22.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Cunha da Silva [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Cometa S.A. [Adv. Barbara Ferrari Vieira Dourado (OAB: RJ 156770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Cometa S.A.\r\n\r\nDEFIRO A DEVOLUÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE QUESITOS. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0043500-41.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Figueiredo [Adv. Rodnei Brandao de Souza (OAB: RJ 136418 - D)]\r\n\r\nRéu: Transforte S.A., Réu: Banco Santander (Brasil) SA [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Figueiredo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000117-95.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseane Alves Moore [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Aut Joseane Alves Moore\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000138-71.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Soares [Adv. Lais Barbosa do Rego Arantes Vale (OAB: RJ 148053 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Soares\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000181-08.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Martins [Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes (OAB: RJ 79353 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos Martins\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000559-66.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Lazaro Ramalho [Adv. Marcus Vinícius Keenan Salgado (OAB: RJ 147025 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Lazaro Ramalho\r\n\r\nDEFIRO A DEVOLUÇÃO DE PRAZO, 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000579-52.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elcio Ferreira [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Tubonal S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elcio Ferreira\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.56. \r\n\r\nProcesso: 0000606-40.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evando Lopes de Menezes [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Serviços Gerais Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evando Lopes de Menezes, Réu GP Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0072700-88.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Corrêa da Silva [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Contern - Cetenco [Adv. Karen Badaró Viero (OAB: SP 270219 - D)], Réu: CSN Cimentos S/A [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Corrêa da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0076400-38.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton dos Santos [Adv. Altamir Carvalho Nepomuceno (OAB: RJ 97400 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0000805-57.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Vicente da Silva [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Brandão Santos (OAB: RJ 162616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDEIXO DE RECEBER O RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA POR IRREGULARIDADE NA REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000805-57.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Vicente da Silva [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Brandão Santos (OAB: RJ 162616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias . \r\n\r\nId: 1824534"
                            ],
                            "1824535": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0085900-02.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Vieira dos Santos [Adv. Eduardo Ramires Pereira (OAB: RJ 132118 - D)]\r\n\r\nRéu: Cikel - Embalagens Industriais Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: CBSI - COMPANHIA BRASILEIRA DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA, Réu: CKBV FLORESTAL LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cikel - Embalagens Industriais Ltda., Aut Paulo Roberto Vieira dos Santos\r\n\r\nCOMPAREÇAM EM JUÍZO, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO DE PAUTA, PARA HOMOLOGAÇÃO DO AJUSTE. \r\n\r\nProcesso: 0001404-98.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Cabral Mendes [Adv. Ana Paula Duarte de Carvalho (OAB: RJ 107848 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Gestão Ambiental Ltda [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Gestão Ambiental Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 30 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0113900-61.1997.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: CICERO JOSE DA SILVA [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis (OAB: RJ 125590 - D)], Aut: FABIO MARCONDES MATTOS [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis (OAB: RJ 125590 - D)], Aut: FRANCISCO DA SILVA BORGES [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis (OAB: RJ 125590 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: ASSOC APOIO SERV CX BENEF EMPREG CSN -APSERVI [Adv. Juliano Moreira de Almeida (OAB: RJ 88851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CICERO JOSE DA SILVA, Aut FABIO MARCONDES MATTOS, Aut FRANCISCO DA SILVA BORGES\r\n\r\nNADA A DEFERIR, ESTANDO CORRETA A CORREÇÃO MONETÁRIA PRATICADA PELA CONTADORIA, EIS QUE OS CÁLCULOS(FL. 820) OBEDECEM AO COMANDO EXPRESSO DA DECISÃO DE FLS. 816, HAVENDO, INCLUSIVE, CONCORDÂNCIA QUANTO A ESTES PELA PRÓPRIA PARTE AUTORA, COMO SE Vê ÀS FLS. 834. \r\n\r\nProcesso: 0185400-12.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Jose da Silva [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000149-71.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Geraldo Silva Matos [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nRéu: L.M.J Comércio e Serviços Industriais M.E [Adv. Vivian Dayse Alves Costa (OAB: RJ 140167 - D)], Réu: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: JOSE VALDEMIRO DA SILVA, Réu: CELIA MARIA GONÇALVES JACINTO FRANCISCO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Geraldo Silva Matos, Réu L.M.J Comércio e Serviços Industriais M.E\r\n\r\nTomar ciencia da designação de Praça em 1º evento para o dia 26/05/15 às 14h00 neste Juízo, e em 2º evento para o dia 02/06/15 à mesma hora e no mesmo local, caso não haja licitantes ou não seja homologada a arrematação no 1º evento. \r\n\r\nProcesso: 0322500-09.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Clayton Kinupp [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Clayton Kinupp\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0143600-48.1998.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO CELESTINO [Adv. Renata Boaventura Souza (OAB: RJ 115581 - D)]\r\n\r\nRéu: TELE ELETRICA FIGUEIREDO COM E INST LTDA (Massa Falida de), Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000854-29.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adão Vicente [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nRéu: Lua Nova Industria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adão Vicente, Réu Lua Nova Industria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0281200-67.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Moreira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Vectra Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Alexandre Moreira Weiss (OAB: MG 63513 - D)], Réu: Transpetro - Petrobras Transportes S.A. [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transpetro - Petrobras Transportes S.A., Réu Vectra Engenharia Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0110500-19.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudir de Assis Ferreira [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudir de Assis Ferreira\r\n\r\nNADA A DEFERIR, CONSIDERANDO QUE A ATUALIZAÇÃO FORA REALIZADA OBSERVANDO-SE OS PARÂMETROS LEGAIS, NÃO HAVENDO DIFERENÇA A SER APURADA, EVITANDO A ETERNIZAÇÃO DA LIDE EM FASE DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001116-19.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aliria de Campos Melo [Adv. Jorge de Paulo Campos (OAB: RJ 108757 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrelar Fashion, Réu: Amanda Welbel da Silva Pinto [Adv. Daiamy Soares Missaggia (OAB: RJ 129996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amanda Welbel da Silva Pinto, Aut Maria Aliria de Campos Melo \r\n\r\nCOMPARECER EM JUÍZO, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO DE PAUTA, PARA HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 0144300-77.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Gracas Victorino da Silva [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Wanir Tissi [Adv. Miguel Adalberto Morais Ramos (OAB: RJ 144406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Gracas Victorino da Silva, Réu Wanir Tissi\r\n\r\nTomar ciência da designação de Praça em 1º evento para o dia 27/05/15 às 14h00 neste Juizo, e em 2º evento para o dia 03/06/15 à mesma hora e no mesmo local, caso não haja licitantes ou não seja homologada a arrematação no 1º evento. \r\n\r\nProcesso: 0000841-02.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio das Graças [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Solo de Volta Redonda Fundações Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio das Graças\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho no dia 27/05/2015, às 14:30h para anotação da CTPS a qual, deverá ser apresentada pelo reclamante. Bem como efetuar a entrega das guias TRCT, cód. 01, acrescidas da chave de conectividade destinadas ao levantamento do FGTS, pena de expedição de Alvará Judicial. \r\n\r\nProcesso: 0246300-58.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Levino Silvestre da Silva Junior [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0206100-43.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO COTES JORGE [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 30 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0195600-25.1998.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILMA DE MORAIS [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis (OAB: RJ 125590 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0364100-88.1997.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO SATIRO [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCEARIA VEM QUE TEM LTDA, Réu: GLAUCE RESENDE DE OLIVEIRA, Réu: GISELLE RESENDE DE OLIVEIRA [Adv. Angela Maria Padilha Velasco (OAB: RJ 5888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GISELLE RESENDE DE OLIVEIRA, Aut MARCO ANTONIO SATIRO\r\n\r\nCOMPARECER EM JUÍZO PARA HOMOLOGAÇÃO DO AJUSTE, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO DE PAUTA. \r\n\r\nProcesso: 0246300-58.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Levino Silvestre da Silva Junior [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Levino Silvestre da Silva Junior\r\n\r\nDEIXO DE RECEBER O RECURSO ADESIVO DO RECLAMANTE ANTE O PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE OU DA SINGULARIDADE DOS RECURSOS, ONDE CADA DECISÃO JUDICIAL PODE SER RESISTIDA MEDIANTE RECURSO ESPECÍFICO, APRESENTÁVEL APENAS UMA VEZ, CONSIDERANDO QUE HOUVE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ORDINÁRIO EM 16/12/2014. \r\n\r\nProcesso: 0001164-41.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago de Souza Ribeiro da Costa [Adv. Aurea Martins Santos da Silva (OAB: RJ 152207 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Thiago de Souza Ribeiro da Costa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0167700-86.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0099400-09.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Vieira Muniz da Silva [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela Vieira Muniz da Silva\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA RETIFICAÇÃO DO LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProcesso: 0305900-10.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Jose da Silva Gomes [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001067-07.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Monsores [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0149900-55.2000.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLENE MARIA IZIDORO DA SILVA [Adv. Marcelo Feijo Chalreo (OAB: RJ 52460 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA [Adv. Ignacio Jose Gesualdi Chaves (OAB: RJ 64261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLENE MARIA IZIDORO DA SILVA\r\n\r\nContestar embargos à execução. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0336400-59.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Carlos Ferreira Evaristo [Adv. Teresa Cristina Carneiro da Silva Guimarães dos Santos (OAB: RJ 61792 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0138700-36.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Pedro Chagas de Brito [Adv. Marco Antonio Almeida Canuto (OAB: RJ 74375 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Jose Rodrigues Ltda. [Adv. Paulo Sergio Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 100993 - D)], Réu: Mayra de Oliveira Chaves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Pedro Chagas de Brito\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DESPACHO DE FLS.185. \r\n\r\nProcesso: 0190200-83.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Francisco Siqueira [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: Viacao Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Viacao Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001479-40.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odir Carvalho Peron [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Azevedo & Travassos Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odir Carvalho Peron\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias . \r\n\r\nId: 1824535"
                            ],
                            "1824529": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 27/04/2015\r\n\r\n0169000-54.2004.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: ALOYSIO DE PAULA ALVES\r\n\r\nExecutado: Evandro Ferraz Mendes,RH RECURSOS HUMANOS LTDA atual denominação de Performance Recursos Humanos e Assessoria Empresarial LTDA,Marilda Xavier Mendes,Marcelo NUnes de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Evandro Ferraz Mendes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.037,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marcelo NUnes de Souza,RH RECURSOS HUMANOS LTDA atual denominação de Performance Recursos Humanos e Assessoria Empresarial LTDA,Marilda Xavier Mendes,Marcelo NUnes de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcelo NUnes de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.037,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marilda Xavier Mendes,RH RECURSOS HUMANOS LTDA atual denominação de Performance Recursos Humanos e Assessoria Empresarial LTDA,Marilda Xavier Mendes,Marcelo NUnes de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Marilda Xavier Mendes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.037,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1824529"
                            ],
                            "1824530": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 27/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0000682-59.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiane Barboza Gonçalves Silva \r\n\r\nRéu: Sulprest Service Ltda., Salão de Festa Recando das Figueiras\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Gilberto Garcia da Silva da 1a Vara do Trabalho de Volta Redonda, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Sulprest Service Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/07/2015 às 10:20 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Volta Redonda localizada na Rua General Newton Fontoura 891, Nossa Senhora das Graças, VOLTA REDONDA, 27295480 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1824530"
                            ],
                            "1824531": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 22/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0043500-41.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Figueiredo\r\n\r\nRéu: Transforte S.A., Banco Santander (Brasil) SA\r\n\r\nPelo presente fica m Transforte S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1824531"
                            ],
                            "1824532": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 27/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0001719-71.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovane Silva Coelho\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda ( em recuperação judicial)\r\n\r\nPelo presente fica m Infornova Ambiental Ltda ( em recuperação judicial), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS. SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0294000-30.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinucius dos Santos Neves, Marco Antonio Pessoa de Carvalho, Wanderley Pessoa de Carvalho\r\n\r\nRéu: Grelam Gremio da Laminacao\r\n\r\nPelo presente fica m Grelam Gremio da Laminacao, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1824532"
                            ],
                            "1824533": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Praça - 27/04/2015\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Volta Redonda situado(a) à Rua General Newton Fontoura 891, Nossa Senhora das Graças, VOLTA REDONDA, 27295-480 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 25/05/2015 às 14:00 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 01/06/2015 às 14:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0001197-31.2013.5.01.0341 - CartPrec\r\n\r\nAut: Jorge Francisco do Nascimento e Outros. \r\n\r\nRéu: A J Lopes Eller Bebidas e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (uma) casa residencial situada na rua A, nº 101, lote n º 10, bairro São Luiz, Volta Redonda/RJ, matrícula 3037 conforme certidão do Cartório de Registro de Imóveis da 2ª Circunscrição da Comarca de Volta Redonda; lote de terra nº 10, inscrição imobiliária 6.179.0011/0000-0 com a seguinte identificação: situado no prolongamento da Rua Guimarães Rosa, no bairro São Luiz, Volta Redonda, em zona urbana, desmembramento de área maior, conforme certidão fornecida pela Prefeitura Municipal de Volta Redonda, medindo 14,00 m de frente para a rua existente; 25,00 m pelo lado direito confinando com o lote nº 09; 25,00 m pelo lado esquerdo confinando com o lote nº 11; 14,00 m pelos fundos confinando com terras de Cláudio C. Torres, com uma área de 350,00m2, com área construída de 211,86m2, pertencente a Ademir Júnior Lopes Eller. Imóvel avaliado em R$ 300.000,00\r\n\r\nLocalização do bem: Rua A, nº 101, São Luiz, Volta Redonda - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 300.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Volta Redonda situado(a) à Rua General Newton Fontoura 891, Nossa Senhora das Graças, VOLTA REDONDA, 27295-480 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 27/05/2015 às 14:00 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 03/06/2015 às 14:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0144300-77.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Gracas Victorino da Silva e Outros. Adv.: Anapaula Horta Salvador Chiareli OAB.: RJ 72588 D\r\n\r\nRéu: Wanir Tissi e Outros. Adv.: Miguel Adalberto Morais Ramos OAB.: RJ 144406 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um apartamento situado à Av. Amazonas, nº 150/2, designado condomínio \"B\", do Edifício Eberson Câmara, bairro Retiro, zona urbana, Volta Redonda/RJ, composto de dois quartos, sala, cozinha, banheiro, varanda e área de serviço, com uma área privativa de construção de 61,62 m², área comum de construção de 7,93 m², que correspondem ao total de 69,54 m², equivalente ao percentual de 6,3%, participando do terreno com uma fração ideal de 5,509%, equivalente a uma área de 21,65 m² e participando com uma área comum de terreno de 21,65 m², equivalente a 6,3%, medindo o terreno em sua totalidade, onde acha-se edificado o edifício: 12,00 m de largura na frente confinando com a mencionada via pública; 32,75 m de comprimento pelo lado direito confinando com o lotes nº 19 e 20; 32,75 m de comprimento pelo lado esquerdo confinando com os lotes nº 16 e 17; 12,00 m de largura nos fundos confinando com os lotes 01 e 15, tendo uma área total de 393,00 m². Inscrição municipal nº 4.049.0009/001-2, código de logradouro n° 1011, de propriedade de Vanir Tissi e Dilma de Moraes Tissi. Consta inscrição na dívida ativa de débito de IPTU do ano de 2010 no valor de R$ 302,90 atualizado até 31/03/2015. Imóvel avaliado em R$ 190.000,00\r\n\r\nLocalização do bem: Av. Amazonas, 150/2, Retiro, Volta Redonda - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 190.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Volta Redonda situado(a) à Rua General Newton Fontoura 891, Nossa Senhora das Graças, VOLTA REDONDA, 27295-480 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 26/05/2015 às 14:00 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 02/06/2015 às 14:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000149-71.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Geraldo Silva Matos e Outros. Adv.: Rodrigo de Campos Soares OAB.: RJ 119404 D\r\n\r\nRéu: L.M.J Comércio e Serviços Industriais M.E e Outros. Adv.: Vivian Dayse Alves Costa OAB.: RJ 140167 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma furadeira marca Yadoya modelo FY A38, automática, industrial, cor azul, nº de série 476 máquina nº 01199, trifásica, elétrica, 220 volts, em bom estado de conservação e em funcionamento, avaliada em R$ 9.500,00.\r\n\r\nLocalização do bem: Rua Petrópolis, 653, Siderlânndia, Volta Redonda - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 9.500,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1824533"
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                                "Processo: 0462600-82.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jovenil Antonio Paiva [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Carvalho e Gomes Acabamento de Obra Ltda., Réu: Engemar Engenharia Sc Ltda., Réu: Sergio Antonio Fialho, Réu: Simone Neves Cobuci, Réu: Ivanir de Paula Carvalho, Réu: Sandra Inez Cortes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jovenil Antonio Paiva\r\n\r\nManifestar-se sobre as certidões de fls.263 e 265, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000574-24.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria do Nascimento Alves [Adv. Joao Bosco de Aguiar (OAB: RJ 67472 - D)]\r\n\r\nRéu: Comporte Materiais de Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria do Nascimento Alves\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/05/2015, às 14:25 horas \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer à audiência, inclusive para depoimentos pessoais, sob pena de confissão, bem como se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação., nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer,a parte deverá comprovar o convite às mesmas, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até vinte dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente,sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), com cópia do contrato social ou última alteração. \r\n\r\n8) O autor diligenciará eventual devolução da citação, art. 267, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001019-42.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Aparecida Ferreira de Araújo [Adv. Claudia Regina Robert de Jesus Chaves (OAB: RJ 75660 - D)]\r\n\r\nRéu: Dominus Cleannes Limpeza e Portaria Ltda., Réu: Makro Atacadista S.A., Réu: WEST BRASIL VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA, Réu: TECNOVIG SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Aparecida Ferreira de Araújo\r\n\r\nVir com cópias da inicial e da peça de fls. 197 a 199. \r\n\r\nProcesso: 0001598-24.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Barbosa de Souza [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Barbosa de Souza\r\n\r\nVir com o depósito dos H. periciais sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0001147-62.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Amaral Alves [Adv. Aurea Martins Santos da Silva (OAB: RJ 152207 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Amaral Alves\r\n\r\nTer Ciência de que foi deferido o parcelamento requerido às fls. 233, vindo com o depósito em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000397-60.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Angelo de Carvalho [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Miguel Angelo de Carvalho\r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/09/15, às 16:00hshoras nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. Sendo certo que, as partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer, a parte deverá comprovar o convite, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até 20 dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.Deverão as partes manifesftarem-se sobdre a pet. de fls. 112 em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0171900-28.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto da Cruz Silva [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Braservis Ltda-EPP A/C do sócio IRES BIZZO MAIA, Réu: Casa e Video Rio de Janeiro S/A (sucessora de Mobilita Com. Industria e Representação Ltda)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto da Cruz Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre as certidões de fls 245 246., em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001621-67.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci José da Silva [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nRéu: Harsco Metais ltda [Adv. Flavia Martins Goncalves de Azevedo (OAB: RJ 124381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Harsco Metais ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 443 , no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001484-85.2013.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Alcir Pires da Silva [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 320 , no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001434-30.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Rodrigues dos Santos [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)]\r\n\r\nRéu: Isolux Corsan do Brasil S.A. [Adv. Vivian Topal Pizarro (OAB: SP 183263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Rodrigues dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 316 , no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001401-74.2010.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Oliveira Marcelino [Adv. Luana Lemke Gomes de Brito (OAB: RJ 147297 - D)]\r\n\r\nRéu: H Norte Conservação e Limpeza Ltda. A/C Sócio Humberto Luiz Cotta Julio [Adv. Alfredo Teixeira de Abreu e Silva (OAB: RJ 69036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Oliveira Marcelino\r\n\r\nManifestar-se sobre as certidões de fls.424 em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139400-46.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Xavier de Jesus [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Contern Cetenco [Adv. Karen Badaró Viero (OAB: SP 270219 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Réu Consorcio Contern Cetenco, Aut Rafael Xavier de Jesus\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls.330 e 342 (RECLAMANTE E RECLAMADA) , no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0128700-39.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Almeida Cabral [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda. - Massa Falida de [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo de Almeida Cabral\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 524 EM 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 0001262-83.2014.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Derli de Andrade Alves [Adv. Iara Karla Santos Moreira (OAB: RJ 179897 - D)]\r\n\r\nRéu: C.S.M Engenharia e Representações Ltda. ME, Réu: Atylus 111 Serviços e Construções Eletricas e Telecomunicações Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Derli de Andrade Alves\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do merito. \r\n\r\nProcesso: 0001261-98.2014.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Davidson Mendonça da Silva [Adv. Iara Karla Santos Moreira (OAB: RJ 179897 - D)]\r\n\r\nRéu: C.S.M. Engenharia e Representações Ltda. ME, Réu: Stylus 111 Serviços e Construções Eletricas e Telecomunicações Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davidson Mendonça da Silva\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do merito. \r\n\r\nProcesso: 0001164-69.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ferreira Trindade da Silva [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Floresta Comércio e Indústria S.A. [Adv. Waltair Magno Martinho (OAB: RJ 70994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Floresta Comércio e Indústria S.A., Aut Marcelo Ferreira Trindade da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 12/05/15 , às 15:00 horas, na Secretaria desta 3ª VT de Volta Redonda, para as anotações na CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0001159-76.2014.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Warley da Silva Cesar [Adv. Roberto Machado da Costa (OAB: RJ 99600 - D)]\r\n\r\nRéu: M. N. Pereira de Lima Comércio e Serviços ME, Réu: Royal Comércio e Distribuidora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Warley da Silva Cesar\r\n\r\nTer ciência de que o feito foi retirado de pauta. Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do merito. \r\n\r\nProcesso: 0001102-63.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Silveira [Adv. Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Sankyu S.A. [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sankyu S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 576 , no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001089-30.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eva Maria da Silva Cantilho [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]\r\n\r\nRéu: Margaret de Oliveira Martins [Adv. Ettore Dalboni da Cunha (OAB: RJ 5063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Margaret de Oliveira Martins\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. .\r\n\r\nProcesso: 0001087-60.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Rogério Barros Potengy [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora MHB Logística e Transportes Ltda. [Adv. Mario Flavio Guimaraes Meirelles (OAB: RJ 131101 - D)], Réu: VIA VAREJO S.A. [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Rogério Barros Potengy, Réu Transportadora MHB Logística e Transportes Ltda., Réu VIA VAREJO S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001136-67.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Geraldo de Oliveira Lima [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Etapa 2007 Montagens Industriais Ltda. EPP, Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Adilma Lira Feitosa Alves (OAB: RJ 160918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Geraldo de Oliveira Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre as certidões de fls 38, vindo com o end. da 1ª ré em spb éma de extinção, em 48 horas. . \r\n\r\nProcesso: 0102800-54.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adenilo Caetano Cassiano [Adv. Wilson de Oliveira Marteleto (OAB: RJ 64829 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Leonardo Teixeira de Paiva (OAB: RJ 76444 - D)], Réu: Maria Emília Teixeira de Paiva [Adv. Leonardo Teixeira de Paiva (OAB: RJ 76444 - D)], Réu: Gustavo Teixeira de Paiva, Réu: Alexandre Teixeira de Paiva, Réu: Beatriz Teixeira de Paiva, Réu: Carlos Alberto França Novaes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adenilo Caetano Cassiano, Réu Maria Emília Teixeira de Paiva, Réu Viação Agulhas Negras Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.285, que julgou os embargos à execução procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001004-44.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delmide da conceição Nunes [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda [Adv. Alexandre Augusto dos Santos Magalhães (OAB: MG 112367 - D)], Réu: Isaac Chalub Aguiar, Réu: Maria de Oliveira Braga Aguiar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delmide da conceição Nunes\r\n\r\nManifestar-se sobre as certidões de fls.142 em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000930-19.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valnei Carneiro Salles [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valnei Carneiro Salles\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 381 , no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000903-70.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marieta Cristina Ferreira Brito [Adv. Rafael Barbosa Vaz (OAB: RJ 150778 - D)]\r\n\r\nRéu: Volta Redonda Futebol Clube [Adv. Bianca Moraes Reis (OAB: RJ 108910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marieta Cristina Ferreira Brito\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls.140, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000881-80.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Vieira Rodrigues [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Sankyu S.A. [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sankyu S.A., Aut Victor Vieira Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.247 , que julgou os embargos declaratórios procedentes. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000878-57.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo Medeiros Marques [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nRéu: MHB Logística e Transportes Ltda. [Adv. Mario Flavio Guimaraes Meirelles (OAB: RJ 131101 - D)], Réu: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodolfo Medeiros Marques\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, que deverão vir com a discriminação dos valores históricos, informando também a data de atualização e os indíces utilizados, de forma a possibilitar a sua conferência. Nos referidos cálculos deverão constar as verbas previdenciárias devidas pelo autor e pelo réu, caso existentes, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProcesso: 0000873-98.2014.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Milton Soares de Souza [Adv. Edivarde Sant Ana Macedo (OAB: RJ 93105 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Soares de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 357 , no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 352 em 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000759-33.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivânia Maria Muniz da Silva [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: J. P. J. Madeiras Empresarial , Réu: Jose Manuel dos Santos Malha, Réu: João Luiz Lopes Malha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivânia Maria Muniz da Silva\r\n\r\nManifestar-se nos presentes autos de forma conclusiva, em 30 dias, indicando bens à penhora, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000713-73.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ângelo Carlos Nogueira [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ângelo Carlos Nogueira, Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls.426 e 434 (RECLAMANTE E RECLAMADA) , no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000664-66.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Audrin Antonio de Oliveira Teixeira [Adv. Flavia Simoes de Souza (OAB: RJ 120195 - D)]\r\n\r\nRéu: Vbier Comércio e Distribuição de Bebidas [Adv. Leandra Maria Silverio (OAB: RJ 127683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Audrin Antonio de Oliveira Teixeira\r\n\r\nManifestar-se sobre as certidões de fls87., em 15ias. \r\n\r\nProcesso: 0000600-22.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano da Silva Martins [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Fabiano da Silva Martins\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.357, que julgou procedentes em parte os pedidos do autor.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000598-52.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliano Bernardo da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Distriminas Alimentos Ltda. [Adv. Juliano Rodrigues Maia (OAB: MG 115791 - D)], Réu: Maxibom Alimentos Ltda. [Adv. Juliano Rodrigues Maia (OAB: MG 115791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distriminas Alimentos Ltda., Aut Juliano Bernardo da Silva, Réu Maxibom Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.248 , que julgou procedentes em parte os pedidos do autor.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000576-91.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heliomar dos Santos de Sousa [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Heliomar dos Santos de Sousa\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls382 E 391 (RECLAMANTE E RECLAMADA)., no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000571-06.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Jucelino Sebastião [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Portal Metais Comércio de Ferro e Aço Ltda. ME, Réu: Renato Andre do Nascimento do Carmo Antero, Réu: Leidiana do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Jucelino Sebastião\r\n\r\nManifestar-se nos presentes autos de forma conclusiva, em 30 dias, indicando bens à penhora, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000560-45.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Mara Pereira Braz [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls.343 , no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000528-35.2014.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Heloine Maria de Almeida Gessel [Adv. Reginaldo Araujo Olivetti (OAB: RJ 131114 - D)]\r\n\r\nRéu: Saparetto Comércio de Calçados Acessórios Ltda. ME [Adv. Aécio Brandão Soares (OAB: RJ 162618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heloine Maria de Almeida Gessel\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamentos dos presentes autos. \r\n\r\nProcesso: 0000511-33.2013.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Wanessa Silva do Vale [Adv. Marco Antonio Pereira Batista (OAB: RJ 53047 - D)]\r\n\r\nRéu: RENATA SANCHEZ BELMONT DE SOUZA - ME [Adv. Geraldo da Costa Leite Filho (OAB: RJ 108016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanessa Silva do Vale\r\n\r\nManifestar-se sobre as certidões de fls.65, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000502-71.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Ferreira de Assis [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Wilson Sons Logística Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre Ferreira de Assis, Réu Wilson Sons Logística Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 141 , que julgou os embargos declaratórios improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000471-17.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adão Vital da Silva [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrechet S.A. [Adv. Rubens Decoussau Tilkian (OAB: SP 234119 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adão Vital da Silva, Réu Construtora Norberto Odebrechet S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 428, que julgou improcedentes os pedidos do autor.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000463-40.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gianlucas Soares [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gianlucas Soares\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 98 , no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000454-78.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: César de Carvalho Rodrigues [Adv. Érika Alves de Oliveira Monteze (OAB: RJ 172731 - D)]\r\n\r\nRéu: JNI 2007 Equipamentos Eletrônicos Ltda. [Adv. Ana Maria Bernando de Carvalho (OAB: RJ 153477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JNI 2007 Equipamentos Eletrônicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000453-93.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Alves da Silva [Adv. Thaylor Fernandes Ouverney (OAB: RJ 103885 - D)], Aut: Maria Geralda Ribeiro Alves da Silva [Adv. Thaylor Fernandes Ouverney (OAB: RJ 103885 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Aut Maria Geralda Ribeiro Alves da Silva, Aut Sebastião Alves da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.134 , que julgou procedentes em parte os pedidos do autor.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0044900-45.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Dias Nascimento [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Conmedh Saúde Assistência Integrada de Saúde Ltda. [Adv. Bruno Mendonca Streva (OAB: RJ 128431 - D)], Réu: Reginaldo Sorrenti Marcello, Réu: Ana Leonor do Valle Marcello\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Dias Nascimento\r\n\r\nDizer se concorda, ou se deposita a dirença entre o valor total dos bens penhroados, a serem adjudicados, e o seu crédito, e se deposita também o valor dos honorários do leiloeiro no valor de 2% do ser crédito. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000435-43.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Alacok Alvim [Adv. Aurea Martins Santos da Silva (OAB: RJ 152207 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedrosa & Pedrosa Ltda. [Adv. Jose Flavio Fialho de Resende (OAB: RJ 39390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Alacok Alvim, Réu Pedrosa & Pedrosa Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 1449 , que julgou os embargos declaratórios improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000434-58.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Pereira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Street Tour Transporte e Locação Ltda. ME [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Pereira, Réu Street Tour Transporte e Locação Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 13/05/15, às 15:00h às : horas, na Secretaria desta 3ª VT de Volta Redonda, para as anotações na CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0000410-64.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego dos Santos Freitas [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: G S A 02 Depósito e Transporte de Cargas Ltda. [Adv. Leonardo Reis Pedersoli Martins (OAB: RJ 133640 - D)], Réu: Guilherme Silva Acciarito, Réu: Isabela Vieira Acciarito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego dos Santos Freitas \r\n\r\nManifestar-se sobre as certidões de fls.223, em 30 (trinta) dias., sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000392-72.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo da Silva Mendes [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Wilson Sons Logística Ltda. [Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida (OAB: RJ 855 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo da Silva Mendes, Réu Wilson Sons Logística Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 216, que julgou os embargos declaratórios improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000262-48.2014.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Saar Junqueira [Adv. Jean dos Santos (OAB: RJ 185474 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Telecom Comércio e Serviços em Telecomunicações S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: CLARO S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Saar Junqueira, Réu CLARO S.A., Réu Lider Telecom Comércio e Serviços em Telecomunicações S.A.\r\n\r\nDeverá o autor contra arrazoar o recurso da ré, \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.180, que julgou os embargos declaratórios improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000256-41.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto Souza Andrade [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalberto Souza Andrade\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 441 , no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 458 em 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000250-05.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eldinéia da Silva Nunes [Adv. Ana Claudia Teixeira Marcos (OAB: RJ 121011 - D)]\r\n\r\nRéu: Atacadão Construir de Volta Redonda Comércio de Material de Construção Ltda. EPP [Adv. Leonardo Reis Pedersoli Martins (OAB: RJ 133640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atacadão Construir de Volta Redonda Comércio de Material de Construção Ltda. EPP, Aut Eldinéia da Silva Nunes \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.162 , que julgou os embargos declaratórios improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000230-77.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Machado Alves [Adv. Roberto da Silva Araujo (OAB: RJ 132153 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Machado Alves, Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls.513 e 537 (RECLAMANTE E RECLAMADA) , no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000192-65.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Jesus da Silva [Adv. Claudionor Gamaliel Una Guimaraes (OAB: RJ 59202 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Santa Margarida de Volta Redonda Ltda. [Adv. Ana Beatriz Pires Machado (OAB: RJ 142808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Jesus da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 199 EM 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 0187000-34.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Alex de Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Viacao Pinheiral Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Alex de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 363 EM 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 0001144-10.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina de Lima Fernandes Audi Brasil [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina de Lima Fernandes Audi Brasil\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 187 (do perito), em 10 dias.\r\n\r\nId: 1823023"
                            ],
                            "1823021": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 22/04/2015\r\n\r\n0000985-72.2011.5.01.0343 RTOrd\r\n\r\nExequente: José Gonçalves Lovatini\r\n\r\nExecutado: Maria José Costa Ramos,Rodoviário Ramos Ltda.,Aloyzo Ramos Murta,Andréia Ramos Murta,Patrícia Ramos Murta,Roque Ramos de Oliveira Neto,Marcelo Silva Ramos\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria José Costa Ramos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 35.717,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000140-40.2011.5.01.0343 RTOrd\r\n\r\nExequente: Evelyn Aparecida Alves Medeiros Ramos \r\n\r\nExecutado: Martin Eduardo Lopez Velasco,Caferedes, Construções, Instalações e Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Martin Eduardo Lopez Velasco, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.285,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000140-40.2011.5.01.0343 RTOrd\r\n\r\nExequente: Evelyn Aparecida Alves Medeiros Ramos \r\n\r\nExecutado: Martin Eduardo Lopez Velasco,Caferedes, Construções, Instalações e Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Martin Eduardo Lopez Velasco, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.285,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000129-40.2013.5.01.0343 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos Antonio Gonçalves\r\n\r\nExecutado: Montege Contruções Industriais e Terceirização Ltda.A/C. Sócia Rosália Aparecida Prandi\r\n\r\nPelo presente fica citado Montege Contruções Industriais e Terceirização Ltda.A/C. Sócia Rosália Aparecida Prandi, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.898,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1823021"
                            ],
                            "1823022": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 22/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0001344-22.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Marques da Silva \r\n\r\nRéu: GSA 02 Depósito e Transporte de Cargas Ltda. EPP - A/C. Guilherme Silva Acciarito, Guilherme Silva Acciarito\r\n\r\nPelo presente fica m Guilherme Silva Acciarito, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001248-02.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisandra Cristina dos Santos\r\n\r\nRéu: AM da Silva Filho\r\n\r\nPelo presente fica m AM da Silva Filho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls.15, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0089500-54.2009.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Jose Martins\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Mário Alves de Assis, Paulo Roberto Costa Antonio\r\n\r\nPelo presente fica m Mário Alves de Assis, Paulo Roberto Costa Antonio, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de que o bloqueio foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000700-74.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecida Inês da Silva Soares\r\n\r\nRéu: Dominus Cleannes Limpeza e Portaria Ltda. EPP, Hipermercado Makro\r\n\r\nPelo presente fica m Dominus Cleannes Limpeza e Portaria Ltda. EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 71 , no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0055500-62.2008.5.01.0343 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Sul Fluminense \r\n\r\nRéu: Escola Santa Terezinha LTDA ME, Sonia Tereza da Gama Polastro, João Guilherme da Gama Pereira\r\n\r\nPelo presente fica m João Guilherme da Gama Pereira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de que o bloqueio foi convolado em penhora. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1823022"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1825034": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 6989 DE 28 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nDENOMINA “PONTE MARILENA CORREA RODRIGUES”, A PONTE SITUADA NO KM 08 DA RODOVIA ESTADUAL RJ-144, NO MUNICÍPIO DE CARMO/RJ.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica denominada de “Ponte Marilena Correa Rodrigues”, a Ponte situada no Km 08 da Rodovia Estadual RJ-144, no Município de Carmo/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 3024/14\r\n\r\nAutoria do Deputado: Comte Bttencourt\r\n\r\nId: 1825034"
                    ],
                    "1825035": [
                        "I - Veto Total",
                        "OFÍCIO GG/PL Nº 57 RIO DE JANEIRO, 28 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 01 de abril de 2015, do Ofício nº 36- M, de 31 de março de 2015, referente ao Projeto de Lei nº 76 de 2015 de autoria dos senhores Deputados Marcelo Freixo, Jorge Picciani que, ““DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE REVISTA DE VISITANTES NOS ESTABELECIMENTOS DE ATENDIMENTO AO CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 76 /2015, DE AUTORIA DOS SENHORES DEPUTADOS MARCELO FREIXO E JORGE PICCIANE, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE REVISTA DE VISITANTES NOS ESTABELECIMENTOS DE ATENDIMENTO AO CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO Projeto de Lei ora em exame cuida de matéria similar ao recente Projeto de Lei nº 77/2015, que pretendia disciplinar idêntico sistema de revista íntima de visitantes nos estabelecimentos prisionais, matéria esta que, não obstante as louváveis intenções que a motivaram, não nos foi possível senão vetá-la, tendo em vista o argumento de que o PL versava sobre estruturação e atribuição de órgão do Poder Executivo, de iniciativa privativa do Governador do Estado.\r\n\r\nOutrossim, o veto aos artigos 2º, 4º e 5º se justificaram em razão da circunstância fática de que nem todos os objetos são detectáveis pelos equipamentos de segurança das unidades prisionais, além do fato de que não há disponibilidade desses equipamentos em número suficiente.\r\n\r\nDiante da similitude das proposituras legislativas e dos argumentos de índole técnica então suscitados, por coerência, impõe-se que o presente projeto seja integralmente vetado, por vício de iniciativa formal, na medida em que interfere diretamente na gestão e atribuição do DEGASE, invadindo a iniciativa privativa do Governador do Estado na deflagração do processo legislativo prevista no art. 112, § 1º, II, “d”, da Constituição da República.\r\n\r\nO próprio DEGASE ressalta que o art. 2º, § 3º e o art. 3º, relativos as figuras da revista mecânica e da revista íntima, à semelhança daquele outro PL criam flagrante e perigosa lacuna de segurança nas unidades socioeducativas do DEGASE, para proveito de oportunistas fraudadores da lei, bem como no que tange à efetividade da segurança dos novos métodos, o uso de equipamentos de raios-x nas unidades de internação tornar-se-á essencial, não bastando somente o uso de detectores de metais.\r\n\r\nEis o teor de razões de veto ora encaminhadas a essa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 1825035"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1825178": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 28 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, consoante os termos do Ofício GP nº 2051/2015, de 28.04.2015, do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR o Doutor DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO para o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, na vaga decorrente da aposentadoria de Aluisio Gama de Souza. \r\n\r\nId: 1825178"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1825258": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 28 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-03/001/1818/2015 - Nos termos do item 13.5 do Edital publicado no Diário Oficial de 04 de novembro de 2013 (retificado no Diário Oficial de 18 de novembro de 2013), que dispõe sobre o concurso público para Provimento de Cargos Efetivos de Professor Docente I com carga horária de 16 (dezesseis) e 30 (trinta) horas, do Quadro Permanente do Magistério da Secretaria de Estado de Educação, PRORROGO por mais 01 (um) ano a validade do referido certame, na forma autorizada pelo art. 37, inciso III, da Constituição Federal e pelo art. 77, inciso IV, da Constituição Estadual.\r\n\r\nÀ Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, em devolução.\r\n\r\nId: 1825258"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1825254": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 28 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 13 de abril de 2015, SILVIA REGINA MEXIAS CARAMEZ JUSTI, ID FUNCIONAL Nº 4433327-7, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 23ª Circunscrição Regional de Trânsito - Barra do Piraí, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/006/111/2015.\r\n\r\nNOMEAR FERNANDO ALVES FONSECA para exercer, com validade a contar de 13 de abril de 2015, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 23ª Circunscrição Regional de Trânsito - Barra do Piraí, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Silvia Regina Mexias Caramez Justi, ID Funcional nº 4433327-7. Processo nº E-12/006/111/2015.\r\n\r\nNOMEAR PAULO CESAR BRAGA ALVARENGA, ID FUNCIONAL Nº 2069014-2, para exercer, com validade a contar de 13 de abril de 2015, o cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAI-6, da Unidade de Serviço Descentralizado - USD, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Paulo Roberto Pinto, ID Funcional nº 5014988-1. Processo nº E-12/006/112/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 13 de abril de 2015, PAULO ROBERTO PINTO, ID FUNCIONAL Nº 5014988-1, do cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAI-6, da Unidade de Serviço Descentralizado - USD, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/006/112/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 13 de abril de 2015, GERALDO DE ALMEIDA VALIM, ID FUNCIONAL Nº 5032557-4, do cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAI-6, da Unidade de Serviço Descentralizado - USD, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/006/114/2015.\r\n\r\nNOMEAR WALTER RODRIGUES DE SOUZA para exercer, com validade a contar de 13 de abril de 2015, o cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAI-6, da Unidade de Serviço Descentralizado - USD, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Geraldo de Almeida Valim, ID Funcional nº 5032557-4. Processo nº E-12/006/114/2015.\r\n\r\nNOMEAR ROSANA FERNANDES DE PAULA, Tenente-Coronel PM, ID FUNCIONAL Nº 3220125-7, para exercer, com validade a contar de 19 de março de 2015, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Chefe da Seção Administrativa de Saúde - DGS, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Márcio Santos Pinto. Processo nº E-09/088/167/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 19 de março de 2015, MÁRCIO SANTOS PINTO, Tenente-Coronel PM, ID FUNCIONAL Nº 2352195-3, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Chefe da Seção Administrativa de Saúde - DGS, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/088/166/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 23 de março de 2015, DAVIS TAUBLIB, Coronel Médico PM, ID FUNCIONAL Nº 2463491-3, do cargo em comissão de Diretor de Policlínica, símbolo DAS-6, da Policlínica de São João de Meriti - PPM/SJM, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/088/175/2015.\r\n\r\nNOMEAR CLÁUDIO DE CARVALHO RANGEL, Tenente-Coronel PM Médico, ID FUNCIONAL Nº 2463424-7, para exercer, com validade a contar de 23 de março de 2015, o cargo em comissão de Diretor de Policlínica, símbolo DAS-6, da Policlínica de São João de Meriti - PPM/SJM, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Davis Taublib. Processo nº E-09/088/176/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 09 de março de 2015, JOSÉ AUGUSTO VIEGAS MARTINS, ID FUNCIONAL Nº 2037264-7, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Henrique Roxo, da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária, da Subsecretaria-Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/026/79/2015.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 22 de abril de 2015, CRISTINE LEITE CALIL PETRUS, ID FUNCIONAL Nº 04329903-2, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-8, da Superintendência de Programas e Projetos Especiais, da Secretaria de Estado de Transportes. Processo nº E-10/001/511/2015.\r\n\r\nNOMEAR SOLANGE MACHADO BRANDÃO DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 2134726-3, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Orçamento e Finanças, da Diretoria Administrativa e Operacional, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Jocimar Môro, ID Funcional nº 2854436-6. Processo nº E-18/002/403/2015.\r\n\r\nNOMEAR PAULO CESAR DA COSTA para exercer, com validade a contar de 15 de abril de 2015, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Daniele Vilela Ribeiro, ID Funcional nº 5007370-2. Processo nº E-18/001/502/2015.\r\n\r\nNOMEAR JORGE DA COSTA SOUZA para exercer, com validade a contar de 15 de abril de 2015, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Tatiana Coutinho Bond, ID Funcional nº 5034572-9. Processo nº E-18/001/502/2015.\r\n\r\nNOMEAR JEFERSON VIEIRA DE ALMEIDA para exercer, com validade a contar de 15 de abril de 2015, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Dulce Helena Oliveira Tamburini Porto, ID Funcional nº 1905478-5. Processo nº E-18/001/502/2015.\r\n\r\nNOMEAR MIGUEL ANGELO DA FONSECA para exercer, com validade a contar de 15 de abril de 2015, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Italo Victor de Araújo Junior, ID Funcional nº 5033674-6. Processo nº E-18/001/502/2015.\r\n\r\nNOMEAR MARCELO PINHEIRO para exercer, com validade a contar de 15 de abril de 2015, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Diva Lúcia Dias da Silva, ID Funcional nº 2103397-8. Processo nº E-18/001/502/2015.\r\n\r\nNOMEAR BRUNO GODARTH SIMÕES para exercer, com validade a contar de 15 de abril de 2015, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Isabel Cristina Azevedo Ribeiro da Silva, ID Funcional nº 1905821-7. Processo nº E-18/001/502/2015.\r\n\r\nNOMEAR JORGE DE SOUZA BASTOS JUNIOR para exercer, com validade a contar de 15 de abril de 2015, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Igor Henrique Teixeira, ID Funcional nº 4426461-5. Processo nº E-18/001/502/2015.\r\n\r\nNOMEAR HENRIQUE CORREA DE MELO para exercer, com validade a contar de 15 de abril de 2015, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Daniele Maia Telles, ID Funcional nº 5013368-3. Processo nº E-18/001/502/2015.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 22 de abril de 2015, SOLANGE MACHADO BRANDÃO DA SILVA, anteriormente SOLANGE MACHADO BRANDÃO, ID FUNCIONAL Nº 2134726-3, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Liquidação e Despesa, do Departamento Financeiro, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/003/430/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 31 de março de 2015, MARIA MARGARITA MORGADE SALGUEIRO CASTRO, ID FUNCIONAL Nº 4272205-5, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/003/344/2015.\r\n\r\nNOMEAR FERNANDO STEIN KUCHENBECKER JUNIOR para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2015, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Maria Margarita Morgade Salgueiro Castro, ID Funcional nº 4272205-5. Processo nº E-23/003/411/2015.\r\n\r\nNOMEAR RAMON SEGUNDO MOLINA JUNIOR para exercer, com validade a contar de 24 de abril de 2015, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor, anteriormente ocupado por Clara Soares Straus, ID Funcional nº 5011913-3. Processo nº E-24/001/63/2015. \r\n\r\nId: 1825254"
                    ],
                    "1825255": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 28 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nATO DE 23/12/2014 - D.O. DE 29/12/2014 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-03/001/10693/2014, fica retificado para 5033901-0, o número da Identidade Funcional da servidora GEOMARINA FERRAZ DE OLIVEIRA a quem se refere o presente Ato de exoneração de cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Educação, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 23/12/2014 - D.O. DE 29/12/2014 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-03/001/10693/2014, fica retificado para 5009394-0, o número da Identidade Funcional do servidor JOSIEL BENTO DOS SANTOS, a quem se refere o presente Ato Composto de cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Educação, e consequentemente, ficando retificada a ID Funcional nº 5033901-0, da vaga anteriormente ocupada por Geomarina Ferraz de Oliveira, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 06/03/2015 - D.O. DE 09/03/2015 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-03/001/1344/2015, fica retificado para 5009394-0 o número da Identidade Funcional do servidor JOSIEL BENTO DOS SANTOS a quem se refere o presente Ato de exoneração de cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Educação, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 06/03/2015 - D.O. DE 09/03/2015 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-03/001/1344/2015, fica retificado para 5009394-0 o número da Identidade Funcional do servidor JOSIEL BENTO DOS SANTOS a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Educação, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 06/03/2015 - D.O. DE 09/03/2015 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-03/001/1344/2015, fica retificado para ELIZABETH DO VALLE CORTEZ o nome da servidora a quem se refere o presente Ato de exoneração de cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Educação, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 06/03/2015 - D.O. DE 09/03/2015 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-03/001/1344/2015, fica retificado para JULIA FIGUEIREDO GOYTACAZ SANT'ANNA o nome da servidora a quem se refere o presente Ato de exoneração de cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Educação, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 06/03/2015 - D.O. DE 09/03/2015 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-03/001/1344/2015, fica retificado para JULIA FIGUEIREDO GOYTACAZ SANT'ANNA o nome da servidora a quem se refere o presente Ato de nomeação para exer4cer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Educação, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 23/01/2015 - D.O. DE 26/01/2015 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-09/088/808/2014, fica retificado para 13 de novembro de 2014, a validade da exoneração de ANTONIO TADEU REIS BARBOSA a quem se refere o presente Ato de cargo em comissão da estrutura da PMERJ, da Secretaria de Estado de Segurança, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 11/03/2015 - D.O. DE 12/03/2015 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/002/297/2015, fica retificado para 01 de março de 2015, a validade da nomeação de FABIANA ROSADO TRISTÃO DIAS a quem se refere o presente Ato para exercer cargo em comissão da estrutura da Subsecretaria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado da Casa Civil, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO 04/03/2015 - D.O. DE 05/03/2015 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-03/001/1263/2015, fica retificado para ALICIA RIBEIRO DE BRITO ORDACGI o nome da servidora a quem se refere o presente Ato de exoneração de cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Educação, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 10/04/2015 - D.O. DE13/04/2015 - Fica esclarecido que a exoneração, a pedido, de FLAVIA COSTA FIGUEIREDO a quem se refere o presente Ato de cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Saúde, produzirá efeitos a contar de 01 de abril de 2015. \r\n\r\nId: 1825255"
                    ],
                    "1824995": [
                        "I - Ata",
                        "DEPÓSITO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFUNDO ESPECIAL \r\n\r\nCONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nATA DA 40ª REUNIÃO\r\n\r\nAos nove dias do mês de abril de dois mil e quinze, na Rua Joaquim Palhares, número cento e noventa e sete, no Bairro do Estácio-Rio de Janeiro, às 11 horas, reuniu-se o Conselho de Administração do Fundo Especial do Depósito Público - FUNDEP da Secretaria de Estado da Casa Civil. Designado através do despacho inserido no processo nº E-12/1122/2008, pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro e publicado no Diário Oficial do dia dezessete de abril de dois mil e oito, com a presença de todos os seus membros: Sr. Sergio dos Santos, membro nato e Presidente, Sr. José Antônio Guerra Barreiros e o Sr. Thiago Paulo Rangel. Foi aberta a quadragésima reunião e o Sr. Presidente informou que o processo nº E-12/1122/2014, referente a autorização da obra do Depósito Público, ainda continua em analise pela Secretaria de Estado da Casa Civil. O Conselho voltou a abordar que os depósitos provenientes dos leilões públicos, que são as receitas próprias do Fundo, continua a ser efetuados, na mencionada conta do FUNDEP, sendo certo que após as devidas conciliações haverá transferência de seu saldo para a Conta Única do Tesouro Estadual. Os controles dos recursos que compõem o Fundo, serão realizados, utilizando conta contábil específica e UG própria, de forma a não prejudicar a sua autonomia, operação e patrimônio. O movimento financeiro do Fundep referente ao balancete do mês de março de dois mil e quinze foi verificado e aprovado pela presente comissão, registrado em balancete próprio.Por derradeiro, foi le vantado que a equipe de implantação da GRE, ainda não definiu quando haverá os ajustes necessários a sua implementação. Nada mais havendo a tratar e sem que ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, o Sr. Presidente deu por encerrada a reunião, marcando a próxima para o dia vinte e oito de maio de dois mil e quinze.\r\n\r\nSERGIO DOS SANTOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO GUERRA BARREIROS\r\n\r\nMembro\r\n\r\nTHIAGO PAULO RANGEL\r\n\r\nMembro\r\n\r\nId: 1824995"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1824828": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4597\r\n\r\nDE 24 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nDESIGNA AGENTE PARA EXECUTAR FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, EFETUANDO A LAVRATURA DE AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante no processo administrativo nº E-12/040/41/2015, e\r\n\r\nCONSIDERANDO que, nos termos do artigo 280, § 4º do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar os Policiais Militares, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\n\r\nQUANT.\r\n\r\nRG\r\n\r\nNOME\r\n\r\n01\r\n\r\nST 51.080\r\n\r\nElmo de Assis BARRETO\r\n\r\n02\r\n\r\nST 50.856\r\n\r\nSebastião Delfino dos REIS Junior\r\n\r\n03\r\n\r\nST 50.592\r\n\r\nRonalt CESAR de Jesus Jorge\r\n\r\n04\r\n\r\nST 50.725\r\n\r\nIRAN Vilacas de Oliveira Barros\r\n\r\n05\r\n\r\nST 49.864\r\n\r\nMARCELO Almeida Teixeira\r\n\r\n06\r\n\r\nST 46.441\r\n\r\nRICARDO Luiz Teixeira da Silva\r\n\r\n07\r\n\r\nST 52.370\r\n\r\nMARCO Antônio Loyola Barata\r\n\r\n08\r\n\r\nSGT 72.493\r\n\r\nWagner MENDES da Silva\r\n\r\n09\r\n\r\nSGT 72.882\r\n\r\nCarlos Luiz CAMARA Moreis\r\n\r\n10\r\n\r\nSGT 72.726\r\n\r\nEvandro BARROS de Oliveira\r\n\r\n11\r\n\r\nSGT 52.976\r\n\r\nLuiz Carlos Paula de OLIVEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\nSGT 53.091\r\n\r\nANTONIO CARLOS da Silva\r\n\r\n13\r\n\r\nSGT 80.378\r\n\r\nJeferson KLEINLEIN Magalhães\r\n\r\n14\r\n\r\nCB 81.601\r\n\r\nBRUNO Cesar Raimundo Cavalcanti\r\n\r\n15\r\n\r\nSD 86.354\r\n\r\nJeferson de Souza TOMATIS Silva\r\n\r\n16\r\n\r\nSD 89.203\r\n\r\nFrancisco de Assis Dias BATISTA\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2015\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\n\r\nId: 1824828"
                        ],
                        "1824829": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4598\r\n\r\nDE 24 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nDESIGNA AGENTE PARA EXECUTAR FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, EFETUANDO A LAVRATURA DE AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante no processo administrativo nº E-12/065/769/2015, e\r\n\r\nCONSIDERANDO que, nos termos do art. 280, § 4º do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar os Policiais Militares, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\n\r\n1ªUPP 6ºBPM - UPP BOREL\r\n\r\nGRADUAÇÃO\r\n\r\nRG\r\n\r\nNOME\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n54.016\r\n\r\nLUCIANO CELESTINO DE ALMEIDA\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n55.676\r\n\r\nJORGE LUIZ SOARES DE JESUS\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n57.296\r\n\r\nROBERTO RIBEIRO DA SILVA FILHO\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n58.649\r\n\r\nMARCELO PELAI DA SILVA\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n70.995\r\n\r\nMARCELO PIRES PADILHA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n78.119\r\n\r\nTHIAGO FISZER\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n78.317\r\n\r\nLEANDRO DA ROCHA MARTINS\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n80.376\r\n\r\nMARCIO DE ASSIS GABRIEL\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n81.908\r\n\r\nVICTOR BARCELLEIRO BATISTA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n81.433\r\n\r\nCARLOS EDUARDO COUTO MAXIMO\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n84.666\r\n\r\nRODRIGO CORREIA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n85.011\r\n\r\nMARCIO CARNEIRO DE ARAUJO\r\n\r\nSD PM\r\n\r\n88.756\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA TELES\r\n\r\nSD PM\r\n\r\n95.664\r\n\r\nFABIO ANDRE IGNACIO DE ALMEIDA TORRES\r\n\r\n2ªUPP/2ºBPM - UPP CERRO - CORÁ\r\n\r\nGRADUAÇÃO\r\n\r\nRG\r\n\r\nNOME\r\n\r\n1º TEN PM\r\n\r\n85.903\r\n\r\nLEONARDO FERNANDES\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n57.568\r\n\r\nAFONSO DA SILVA CRUZ\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n73.221\r\n\r\nFLÁVIO DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n74.334\r\n\r\nFLÁVIO SIQUEIRA ESTOFEL\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n74.527\r\n\r\nROGÉRIO DO CARMO VIEIRA\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n74.725\r\n\r\nMARCELO CATUNDA FEITOSA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n78.618\r\n\r\nRODRIGO WANDERLEY DA SILVA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n81.145\r\n\r\nALEXANDRE EDUARDO DA SILVA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n82.384\r\n\r\nLEANDRO MONTEIRO SEIXAS\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n85.449\r\n\r\nWILSON DE CARVALHO BARCELOS\r\n\r\n1ªUPP/22ºBPM - UPP ADEUS BAIANA\r\n\r\nGRADUAÇÃO\r\n\r\nRG\r\n\r\nNOME\r\n\r\nSUB TEN\r\n\r\n50.247\r\n\r\nACYR EUDES TEODORO\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n78.873\r\n\r\nSERGIO LUZIET CRESCENCIO\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n60.844\r\n\r\nRICARDO JOSÉ NASCIMENTO DE ANDRADE\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n62.076\r\n\r\nMARIO SANTANA DA COSTA\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n62.864\r\n\r\nALEXANDRE RODRIGUES COELHO\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n64.052\r\n\r\nGLADSTON SOUZA ALVES\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n69.194\r\n\r\nEDUARDO SOARES DE SOUZA\r\n\r\nSD PM\r\n\r\n92.645\r\n\r\nEMERSON CLEYTON DE LIMA ROCHA\r\n\r\nSD PM\r\n\r\n92.683\r\n\r\nMARCIO RODRIGO FIGUEIRA\r\n\r\nSD PM\r\n\r\n92.694\r\n\r\nPEDRO GONÇALVES DE OLIVEIRA NETO\r\n\r\nSD PM\r\n\r\n92.704\r\n\r\nJONAS JOSÉ BARROS DE OLIVEIRA GONÇALVES\r\n\r\nSD PM\r\n\r\n92.732\r\n\r\nMARCIO DE SOUZA ESTEVÃO\r\n\r\nSD PM\r\n\r\n92.744\r\n\r\nLEONARDO GALVÃO PAIVA\r\n\r\nSD PM\r\n\r\n96.082\r\n\r\nDIEGO DE ARAUJO GUTTERRES SILVA\r\n\r\nSD PM\r\n\r\n98.237\r\n\r\nJEFERSON RANGEL DOS SANTOS\r\n\r\nSD PM\r\n\r\n99.042\r\n\r\nJEFFERSON FERREIRA OLIVEIRA\r\n\r\n1ªUPP/2ºBPM - UPP SANTA MARTA\r\n\r\nGRADUAÇÃO\r\n\r\nRG\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\n80.468\r\n\r\nMÁRCIO DE ALMEIDA ROCHA\r\n\r\n1° SGT PM\r\n\r\n72.309\r\n\r\nCLÁUDIO ROBERTO PAULO\r\n\r\n1° SGT PM\r\n\r\n72.323\r\n\r\nMARCELO VASCONCELOS DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n3° SGT PM\r\n\r\n64.479\r\n\r\nFLÁVIO DE SIQUEIRA PEIXOTO\r\n\r\n3° SGT PM\r\n\r\n66.381\r\n\r\nJOMAR MARCELO CORREA VIANA TORRES\r\n\r\n3° SGT PM\r\n\r\n67.157\r\n\r\nROMUALDO DOS SANTOS MOREIRA\r\n\r\n3° SGT PM\r\n\r\n70.769\r\n\r\nFLÁVIO DE SOUZA TEIXIRA\r\n\r\n3° SGT PM\r\n\r\n72.284\r\n\r\nGILBERTO STINA PEREIRA\r\n\r\n3° SGT PM\r\n\r\n77.611\r\n\r\nLEANDRO FONSECA DE SOUZA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n85.210\r\n\r\nMARCELO ROCHA SILVA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n85.463\r\n\r\nDANIEL FELIPE DOS SANTOS\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n85.766\r\n\r\nANTOIANI DE CASTRO SILVA\r\n\r\nSD PM\r\n\r\n91.499\r\n\r\nDANIEL WILSON BARBOSA DE CASTRO\r\n\r\nSD PM\r\n\r\n94.928\r\n\r\nGIOVANE CASTEX MORAIS MAIA\r\n\r\nSD PM\r\n\r\n97.028\r\n\r\nRICARDO DEXHEIMER\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2015\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1824829"
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                        "1824830": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4599\r\n\r\nDE 24 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante no processo administrativo nº E-12/065/774/2015, e\r\n\r\nCONSIDERANDO que, nos termos do art. 280, § 4º do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Policiais Militares, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\n\r\nPOSTO/GRAD\r\n\r\nRG\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCAP\r\n\r\n80.976\r\n\r\nIVO EMÍDIO SANTOS DA SILVA\r\n\r\nCAP\r\n\r\n68.324\r\n\r\nCELIO ALVES DE BARROS JUNIOR\r\n\r\nCAP\r\n\r\n82.477\r\n\r\nFABIO DOS SANTOS SILVA BONFIM\r\n\r\nCAP\r\n\r\n82.504\r\n\r\nDENIS WALTER SILVA DE LEMOS\r\n\r\n1° TEN\r\n\r\n85.360\r\n\r\nEDUARDO DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n1° TEN\r\n\r\n84.705\r\n\r\nEURICO CARDOSO LOPES\r\n\r\n1° TEN\r\n\r\n78.544\r\n\r\nEDER CARLOS SANTOS MOURA\r\n\r\n1° TEN\r\n\r\n85.913\r\n\r\nJEANDERSON CORREA SODRE\r\n\r\n1º TEN\r\n\r\n85.921\r\n\r\nROMULO DA CRUZ FERREIRA\r\n\r\n1° TEN\r\n\r\n79.349\r\n\r\nRAFAEL MAXIMILIANO DA S. E SILVA\r\n\r\n1° TEN\r\n\r\n85.886\r\n\r\nLUCIANO FABRICIO MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n1° TEN\r\n\r\n85.894\r\n\r\nHENRY AUGUSTO CHAVES MAGALHÃES\r\n\r\n2° TEN\r\n\r\n70.758\r\n\r\nCHARLES KELLER PENIDO\r\n\r\n2° TEN\r\n\r\n82.357\r\n\r\nFERNANDO ALVES MENDES FERREIRA\r\n\r\n2º TEN\r\n\r\n85.924\r\n\r\nRODOLFO PARREIRA FALCONI\r\n\r\n2º TEN\r\n\r\n88.478\r\n\r\nMARCIO VINICIUS DE LIMA RODRIGUES\r\n\r\n2° TEN\r\n\r\n90.039\r\n\r\nRODRIGO PRUJANSKY DOS SANTOS\r\n\r\n2° TEN\r\n\r\n90.777\r\n\r\nDIOGO GERALDO ROCHA DE SOUZA\r\n\r\n2º TEN\r\n\r\n90.780\r\n\r\nLUIZ FELIPE ALVAREZ DA COSTA\r\n\r\nSUB TEN\r\n\r\n44.395\r\n\r\nCESAR ALVES DE MORAES\r\n\r\n2º SGT\r\n\r\n60.975\r\n\r\nEBENEZER MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n3º SGT\r\n\r\n62.979\r\n\r\nNILO CARLOS GALVÃO SAMPAIO\r\n\r\n3º SGT\r\n\r\n68.264\r\n\r\nDANIEL DA SILVA ARAGÃO\r\n\r\n3º SGT\r\n\r\n73.408\r\n\r\nMARCIO DA CRUZ DUARTE\r\n\r\n3º SGT\r\n\r\n78.568\r\n\r\nANGELO FERREIRA GERALDO\r\n\r\n3º SGT\r\n\r\n72.929\r\n\r\nMARCELO DE SOUZA MARTINS\r\n\r\n3º SGT\r\n\r\n78.075\r\n\r\nWALTER DA SILVA BONELÁ JUNIOR\r\n\r\n3º SGT\r\n\r\n78.558\r\n\r\nEDUARDO TEIXEIRA PEREIRA\r\n\r\n3º SGT\r\n\r\n78.801\r\n\r\nALESSANDRO C. CORREIA DA SILVA\r\n\r\n3º SGT\r\n\r\n68.561\r\n\r\nJANIO LIMA DE MELLO\r\n\r\n3º SGT\r\n\r\n70.726\r\n\r\nUBIRATÃ MARINHO DOS SANTOS\r\n\r\n3º SGT\r\n\r\n78.085\r\n\r\nJULIO CÉSAR SIQUEIRA DA CRUZ\r\n\r\n3º SGT\r\n\r\n78.488\r\n\r\nGERALDO FERREIRA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n3º SGT\r\n\r\n66.813\r\n\r\nANDRE LUIZ NUNES\r\n\r\n3º SGT\r\n\r\n68.167\r\n\r\nALEXANDRE GARRITANO\r\n\r\n3º SGT\r\n\r\n74.446\r\n\r\nFABIO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n3º SGT\r\n\r\n69.557\r\n\r\nCARLOS REGIS C. GUIMARÃES\r\n\r\n3º SGT\r\n\r\n62.388\r\n\r\nMARCELO BARBOSA ROSAS\r\n\r\n3º SGT\r\n\r\n62.713\r\n\r\nCLAUDIO MARCELO DOS SANTOS\r\n\r\n3º SGT\r\n\r\n69.510\r\n\r\nFABIO CAPITULINO\r\n\r\n3º SGT\r\n\r\n77.824\r\n\r\nLEANDRO BARONI\r\n\r\nCB\r\n\r\n80.547\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA GOMES\r\n\r\nCB\r\n\r\n81.125\r\n\r\nALEXANDRE PINHEIRO DANTAS\r\n\r\nCB\r\n\r\n85.051\r\n\r\nLINDERVAL RIBEIRO LIRIO DOS SANTOS\r\n\r\nCB\r\n\r\n85.577\r\n\r\nLUIZ SERGIO TAVARES DA ROCHA JUNIOR\r\n\r\nCB\r\n\r\n83.288\r\n\r\nIGOR FELIPE DA SILVA\r\n\r\nCB\r\n\r\n84.801\r\n\r\nRAPHAEL DUTRA SANTIAGO\r\n\r\nCB\r\n\r\n81.140\r\n\r\nBRUNO QUEIROZ BARROS\r\n\r\nCB\r\n\r\n81.631\r\n\r\nGILBERTO DA SILVA LIMA\r\n\r\nCB\r\n\r\n83.213\r\n\r\nRONEVALDO VARGAS ALMEIDA\r\n\r\nCB\r\n\r\n84.928\r\n\r\nWANDERSON GOMES PEREIRA\r\n\r\nCB\r\n\r\n85.226\r\n\r\nFLAVIO GUTEMBERG DA COSTA ROCHA\r\n\r\nCB\r\n\r\n81.771\r\n\r\nPOLICARPO DOS SANTOS LIMA\r\n\r\nCB\r\n\r\n84.264\r\n\r\nFLAVIO FIGUEIREDO DA SILVA\r\n\r\nCB\r\n\r\n85.758\r\n\r\nBRUNO CÉSAR MONTEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCB\r\n\r\n81.273\r\n\r\nGILBERTO RIBEIRO JUNIOR\r\n\r\nSD\r\n\r\n85.935\r\n\r\nANDERSON BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nSD\r\n\r\n87.346\r\n\r\nANDRÉ LUIZ COSTA DE ANDRADE\r\n\r\nSD\r\n\r\n86.920\r\n\r\nVLADIMIR CHAVES RIBEIRO\r\n\r\nSD\r\n\r\n87.360\r\n\r\nRAFAEL CRAVEIRO BONZI\r\n\r\nSD\r\n\r\n95.798\r\n\r\nGIANCARLO PIASCENTINI VESTRI\r\n\r\nSD\r\n\r\n88.312\r\n\r\nLEONARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nSD\r\n\r\n86.320\r\n\r\nLAÉLCIO VASCONCELOS JUNIOR\r\n\r\nSD\r\n\r\n88.138\r\n\r\nTIAGO RAMOS SALES\r\n\r\nSD\r\n\r\n89.896\r\n\r\nMICHAEL LIMA SILVA\r\n\r\nSD\r\n\r\n90.485\r\n\r\nLÉO BRUNO TEIXEIRA TAVARES\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2015 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1824830"
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                        "1824831": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº4600\r\n\r\nDE 24 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nDESIGNA AGENTE PARA EXECUTAR FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, EFETUANDO A LAVRATURA DE AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante no processo administrativo nº E-12/061/2482/2015, e\r\n\r\nCONSIDERANDO que, nos termos do art.280, § 4º do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\n\r\nNome\r\n\r\nID\r\n\r\nANDRÉ FERNANDES PEREIRA\r\n\r\n44231903\r\n\r\nADRIANA FARIAS MACHADO\r\n\r\n44001088\r\n\r\nADRIANO SIDDIQUI BARRAZA\r\n\r\n50314394\r\n\r\nBRUNO VICTER SOEIRO\r\n\r\n44230583\r\n\r\nCLEITON DA SILVA COSTA\r\n\r\n50257790\r\n\r\nDANIELA BAPTISTA COELHO\r\n\r\n50260626\r\n\r\nDANILO DINIZ FERNANDES\r\n\r\n50210017\r\n\r\nEDINILSON BASTOS DA SILVA\r\n\r\n44000464\r\n\r\nEDUARDO VIEIRA DA MOTA\r\n\r\n44159196\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS MACHADO\r\n\r\n50261371\r\n\r\nFELIPE NOGUEIRA SOUZA\r\n\r\n50259660\r\n\r\nGISELE LOURENÇO GOULART\r\n\r\n50261410\r\n\r\nGIULIANO NASSER DE OLIVEIRA\r\n\r\n50261436\r\n\r\nINGRID ARAGÃO BEZERRA\r\n\r\n50282913\r\n\r\nJENNIFER BIANCAMANO A. DA SILVA\r\n\r\n50262360\r\n\r\nJOICE GERMANO GONÇALVES\r\n\r\n50263650\r\n\r\nJULIANA SCHILLING GUEDES\r\n\r\n50262270\r\n\r\nKARLA VARGAS GARCIA\r\n\r\n50262602\r\n\r\nLEANDRO NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n50243454\r\n\r\nLEONARDO AUGUSTO F. GONÇALVES\r\n\r\n50258702\r\n\r\nMARCOS BRUNO RIBEIRO VALDOVINO\r\n\r\n50323733\r\n\r\nMARIO CLÁUDIO DO VALLE MONTEIRO\r\n\r\n43496946\r\n\r\nMICHAEL FERREIRA DE ARAÚJO\r\n\r\n44002980\r\n\r\nPEDRO DOMINGUES SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n44232373\r\n\r\nRAFAEL ARRUDA GOMES\r\n\r\n50265423\r\n\r\nROBSON ELIAS DA SILVA\r\n\r\n50264249\r\n\r\nRODRIGO BRETA FERREIRA\r\n\r\n44248539\r\n\r\nRODRIGO CACHOEIRA RANGEL\r\n\r\n50285300\r\n\r\nSANDRO AUGUSTO DOS SANTOS PORTO\r\n\r\n41475801\r\n\r\nTHUANY DE CÁSSIA FORTUNATO VARGAS\r\n\r\n44345798\r\n\r\nVITOR HUGO UCHOA PIRES TAVARES\r\n\r\n50259482\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2015\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1824831"
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                        "1824832": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4601\r\n\r\nDE 24 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nDESIGNA AGENTE PARA EXECUTAR FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, EFETUANDO A LAVRATURA DE AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o constante no processo administrativo nº E-12/040/59/2015, e\r\n\r\nCONSIDERANDO que, nos termos do art. 280, § 4º do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Policiais Militares, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\n5281\r\n\r\nAlessandro Gomes Mendes\r\n\r\n5237\r\n\r\nAlex Sandro Alves de Freitas\r\n\r\n5208\r\n\r\nAndré Ermida de Carvalho\r\n\r\n5241\r\n\r\nÂngela Lucas Pereira\r\n\r\n5268\r\n\r\nAnselmo da Silva Souza\r\n\r\n5273\r\n\r\nArtur Francisco de S. Ribeiro\r\n\r\n5209\r\n\r\nAurélio de Almeida Nobre\r\n\r\n5635\r\n\r\nAbraão Cabral Costa\r\n\r\n5637\r\n\r\nAdriano Pessanha Santana\r\n\r\n5818\r\n\r\nAnuciana dos Santos Azevedo\r\n\r\n5694\r\n\r\nAuri da Silva Souza\r\n\r\n6233\r\n\r\nAlexandra Panema da Silva\r\n\r\n6234\r\n\r\nAna Aretuza Maria dos Santos\r\n\r\n6235\r\n\r\nAnderson Conceição dos Santos\r\n\r\n5259\r\n\r\nBruna Silva Pontes\r\n\r\n5258\r\n\r\nBruno da Silva Miguel\r\n\r\n5721\r\n\r\nBruno da Silva Arcoverde\r\n\r\n5235\r\n\r\nCarla dos Reis C. Portella\r\n\r\n5269\r\n\r\nCarlos Frederico Rodrigues da Fonte\r\n\r\n5263\r\n\r\nClaudia Cristina Menezes Monteiro\r\n\r\n5219\r\n\r\nCremilson da Silva Camargo\r\n\r\n5229\r\n\r\nCrislane Porto Oliveira dos Santos\r\n\r\n5222\r\n\r\nCristiani Cortes da Costa\r\n\r\n5639\r\n\r\nCarlos Eduardo dos Santos\r\n\r\n5640\r\n\r\nCarlos Henrique Soares\r\n\r\n6236\r\n\r\nCarlos Eduardo Santos da Silva\r\n\r\n6238\r\n\r\nCristiano Lopes dos Santos\r\n\r\n5274\r\n\r\nDaniel Mota Araújo\r\n\r\n5679\r\n\r\nDanielle Santos Antunes\r\n\r\n5642\r\n\r\nDiego da Silva Fonseca Luiz\r\n\r\n5692\r\n\r\nDiego Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n5194\r\n\r\nEdna Lemos Lima da Silva\r\n\r\n5270\r\n\r\nEliana de Souza Lima Santana\r\n\r\n5260\r\n\r\nÉrica Almeida Castro\r\n\r\n5644\r\n\r\nEduardo Coutinho\r\n\r\n6239\r\n\r\nElaine Matos Penã\r\n\r\n6257\r\n\r\nEuda Benício Araújo de Azevedo\r\n\r\n5255\r\n\r\nFábio Alexandre dos Santos\r\n\r\n5250\r\n\r\nFábio Junhor Celestino Pereira\r\n\r\n5240\r\n\r\nFilomeno Vieira Pinto\r\n\r\n5267\r\n\r\nFlávio Souza de Moura\r\n\r\n5645\r\n\r\nFernanda da Silva\r\n\r\n5646\r\n\r\nFernando Bruno Muniz Villar\r\n\r\n5688\r\n\r\nFlávia Nunes da Silva\r\n\r\n5647\r\n\r\nFlávio Souza Santos\r\n\r\n5648\r\n\r\nGiseli Azeredo Mataruna\r\n\r\n5689\r\n\r\nGiselly Marins\r\n\r\n5649\r\n\r\nGlaudiely Marques dos Santos\r\n\r\n5650\r\n\r\nIsabela da Silva Marques\r\n\r\n5262\r\n\r\nJaciara Ferreira Lemos da Silva\r\n\r\n5244\r\n\r\nJanderson Brito Martins\r\n\r\n5236\r\n\r\nJean Carlos de Medeiros\r\n\r\n5251\r\n\r\nJeferson de Pontes Sales\r\n\r\n5228\r\n\r\nJorge Roberto Brant de Oliveira\r\n\r\n5253\r\n\r\nJorge Henrique Fortunato\r\n\r\n5723\r\n\r\nJoão Claudio Figueiredo Costa\r\n\r\n5653\r\n\r\nJosé Carlos de Oliveira\r\n\r\n5677\r\n\r\nJupiara Cardoso Batista\r\n\r\n5693\r\n\r\nJorge Augusto P. de Alcântara\r\n\r\n5691\r\n\r\nJosé Carlos dos Santos\r\n\r\n5690\r\n\r\nJúlio Cezar Francisco Felicíssimo\r\n\r\n6240\r\n\r\nJailton de Oliveira Assumpção\r\n\r\n6241\r\n\r\nJanaína dos Santos Clara\r\n\r\n5279\r\n\r\nLuanna Correa de Vasconcelos\r\n\r\n5282\r\n\r\nLuiz Augusto da S. Alvarenga\r\n\r\n5655\r\n\r\nLuciano Moretti Lopes\r\n\r\n5659\r\n\r\nLuiz Henrique de Lima Estrella\r\n\r\n5658\r\n\r\nLuiza Liana da Silva Borges\r\n\r\n6242\r\n\r\nLeandro Pena Rocha\r\n\r\n6243\r\n\r\nLívia Ferreira Coutinho\r\n\r\n6244\r\n\r\nLuiz Alberto Martins C. de Oliveira\r\n\r\n5206\r\n\r\nMárcia Rosângela Mª F. de Campos\r\n\r\n5265\r\n\r\nMarcelo de Souza Araújo\r\n\r\n5264\r\n\r\nMárcio Meiner Silva de Freitas\r\n\r\n5238\r\n\r\nMárcio Renato Rodrigues da Silva\r\n\r\n5201\r\n\r\nMarco Lúcio Sequim Machado\r\n\r\n5224\r\n\r\nMarcos Braga de Carvalho\r\n\r\n5193\r\n\r\nMiguel Fernando Lengrouber Rodrigues\r\n\r\n5660\r\n\r\nMarcelo de Lontra Sant'anna\r\n\r\n5661\r\n\r\nMarcelo Rodrigues Marques\r\n\r\n5663\r\n\r\nMarcos de Souza Teles\r\n\r\n5662\r\n\r\nMariana Rodrigues Soares\r\n\r\n5664\r\n\r\nMário Vance Sagulo\r\n\r\n5665\r\n\r\nMaurício Carpejiane S. Oliveira\r\n\r\n6245\r\n\r\nMicheli Braga Rodrigues\r\n\r\n5246\r\n\r\nPaula Regina Pereira Brito\r\n\r\n5271\r\n\r\nPaulo Francisco Fernandes Sales\r\n\r\n5249\r\n\r\nPedro Paulo Moura G. de Souza\r\n\r\n5667\r\n\r\nPaulino Marques de Farias\r\n\r\n5678\r\n\r\nPaulo Renato da Silva Gusmão\r\n\r\n6246\r\n\r\nPatrícia Coimbra de Oliveira\r\n\r\n6248\r\n\r\nPaulo de Azeredo Ribeiro\r\n\r\n5227\r\n\r\nRafael Marins Machado\r\n\r\n5207\r\n\r\nRaimundo da Rocha Gomes\r\n\r\n5231\r\n\r\nRenato Luiz Moreira\r\n\r\n5195\r\n\r\nRobson de Mendonça Marques\r\n\r\n5275\r\n\r\nRodrigo Norberto Escocard Cabral\r\n\r\n5230\r\n\r\nRonaldo José da Silva Gomes\r\n\r\n5212\r\n\r\nRosimery dos Santos Machado\r\n\r\n5670\r\n\r\nRicardo Vianna Batista\r\n\r\n5668\r\n\r\nRinaldo de Moura Santos\r\n\r\n5669\r\n\r\nRodrigo Pires dos Santos\r\n\r\n6249\r\n\r\nRafael Marins Portela\r\n\r\n6265\r\n\r\nRodrigo da Costa Junqueira\r\n\r\n5272\r\n\r\nSaulo da Costa Junqueira\r\n\r\n5239\r\n\r\nSérgio Ricardo dos Santos Travi\r\n\r\n5680\r\n\r\nSérgio Roberto de Oliveira\r\n\r\n5673\r\n\r\nSimone de Almeida Barbosa\r\n\r\n6250\r\n\r\nSamantha Guimarães Rodrigues\r\n\r\n6251\r\n\r\nSued Nogueira Gusmão\r\n\r\n5676\r\n\r\nThiara Estailly Q. Guedes\r\n\r\n5204\r\n\r\nVagner Costa da Rocha\r\n\r\n5674\r\n\r\nVanda Gonçalves Padrão\r\n\r\n6252\r\n\r\nVanuza Lúcio Loureiro Pegado\r\n\r\n6266\r\n\r\nVinícius da Silva Costa\r\n\r\n5197\r\n\r\nWanderley Soares\r\n\r\nArt. 2º - Revogar a designação dos guardas municipais da Prefeitura Municipal de Maricá, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\n05.203-5\r\n\r\nFÁBIO SILVEIRA ALMEIDA\r\n\r\n10729\r\n\r\nJORGE DE OLIVEIRA\r\n\r\n10862-6\r\n\r\nLUIZ CARLOS ALVES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n10865\r\n\r\nMARCOS FERNANDO DE A.BEZERRA\r\n\r\n05.198-5\r\n\r\nTHALITA DA SILVA PENHA\r\n\r\n05.280-9\r\n\r\nMARCOS AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n10.656-9 \r\n\r\nVALÉRIO CORREA MACHADO\r\n\r\n0972\r\n\r\nDAKLEM GONÇALVES MACEDO\r\n\r\n5564-6\r\n\r\nROSIMERE MAGG DE C.SEBASTIÃO\r\n\r\n5587-5\r\n\r\nRICARDO HENRIQUE DE M.SANTOS\r\n\r\n5567-1\r\n\r\nJOSÉ MARCELO QUEIROZ COIMBRA\r\n\r\n5569-7\r\n\r\nRENATO CÉSAR MARTINS ALVES\r\n\r\n10305\r\n\r\nPÉRSIO FABIANO DE A.SANTOS\r\n\r\n5819\r\n\r\nERONILDE DOS SANTOS REIS JUNIOR\r\n\r\n5225-6\r\n\r\nMARCOS JOSE SENA DE BARROS\r\n\r\n5215-9\r\n\r\nCARLOS DANILO DOS SANTOS\r\n\r\n5641\r\n\r\nCHARLES HENRIQUE MIRANDA\r\n\r\n5218-3\r\n\r\nMARCIO DA SILVA MATTOS\r\n\r\n5636\r\n\r\nADILSON GOMES DA SILVA\r\n\r\n5233-7\r\n\r\nPAULO ROBERTO DA SILVA PORTO\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2015\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1824832"
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                        "1824833": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4602\r\n\r\nDE 24 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante no processo administrativo nº E-12/065/775/2015, e\r\n\r\nCONSIDERANDO que, nos termos do art. 280, § 4º do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar os policiais militares, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\n\r\nGRADUAÇÃO\r\n\r\nRG\r\n\r\nNOME\r\n\r\n1º TEN PM \r\n\r\nRG 84.579\r\n\r\nRODRIGO MEDEIROS BOAVENTURA\r\n\r\n1º SGT PM \r\n\r\nRG 51.731\r\n\r\nJOSE MARCELO NEVES\r\n\r\n2º SGT PM \r\n\r\nRG 62.740\r\n\r\nMARCELO MENEZES DA PAZ\r\n\r\n2º SGT PM \r\n\r\nRG 60.110\r\n\r\nMARCIO ALVES CHAGAS\r\n\r\n2º SGT PM \r\n\r\nRG 59.726\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE GREGORIO DIAS\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\nRG 67.633\r\n\r\nJULIO CESAR VERÍSSIMO OLÍMPICO\r\n\r\n3º SGT PM \r\n\r\nRG 74.569\r\n\r\nERIC SOARES DA SILVA\r\n\r\n3º SGT PM \r\n\r\nRG 74.230\r\n\r\nSANTIAGO BOMFIM LOSANO\r\n\r\n3º SGT PM \r\n\r\nRG 65.946\r\n\r\nMARKUS CESAR ALVES DE BRITO\r\n\r\n3º SGT PM \r\n\r\nRG 65.245\r\n\r\nALEXANDRE ADRIANO GOMES\r\n\r\n3º SGT PM \r\n\r\nRG 78.286\r\n\r\nALEXANDRE SOUZA DO NASCIMENTO\r\n\r\n3º SGT PM \r\n\r\nRG 75.133\r\n\r\nANDRE ALVES SANTIAGO\r\n\r\n3º SGT PM \r\n\r\nRG 73.639\r\n\r\nJEAN CARLOS SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCB PM \r\n\r\nRG 81.492\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nCB PM \r\n\r\nRG 82.264\r\n\r\nMARIO PERNAMBUCO NETO\r\n\r\nCB PM \r\n\r\nRG 85.569\r\n\r\nRAFAEL LEANDRO FATÁ\r\n\r\nCB PM \r\n\r\nRG 83.426\r\n\r\nLEANDRO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nSD PM \r\n\r\nRG 87.415\r\n\r\nSTENIO CAETANO MACHADO\r\n\r\nSD PM \r\n\r\nRG 86.238\r\n\r\nDIORGE DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2015\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1824833"
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                        "1824834": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.04.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-12/418778/2012 - CONSIDERO justificadas, excepcionalmente, e apenas para elidir efeitos disciplinares, as faltas ocorridas de 02/03/2014 a 04/09/2014, da servidora JUCÉLIA LOURENÇO SOARES, ID 43590829, com fundamento no art. 84, § 2º c/c o art. 298, § 3º do Decreto nº 2479/1979, e nos termos da Resolução SEPLAG nº 1183, de 25/08/2014.\r\n\r\nDE 24.04.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-12/011/998/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 847,00 (oitocentos e quarenta e sete reais), em favor da servidora SÔNIA MARIA VARGAS LACERDA, ID Funcional 43440193, referente ao pagamento de diária, tendo em vista a sua designação para participar da 1ª Reunião Nacional de Coordenadores e Analistas do Sistema RENAVAN de 2014, relativo aos dias 01 a 03 de dezembro do exercício de 2014, fundamentada pelo art. 14, inciso VI, do Decreto nº 41.880/2009.\r\n\r\nId: 1824834"
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            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1824684": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO GERAL \r\n\r\nDE 24.04.2015\r\n\r\nPROC. N° E-01/51895/2012 - ADJUDICO E HOMOLOGO, em favor da empresa Marfly Viagens e Turismo Ltda. a Prestação de serviços de Agência de viagens, consistindo em reserva, marcação, remarcação, cancelamento, emissão e entrega de bilhetes de passagens aéreas para o Programa de Renovação e Fortalecimento da Gestão Pública - PRÓ-GESTÃO, referente PE/NCB/01/2014, pelo valor global de R$ 84.915,00 (oitenta e quatro mil novecentos e quinze reais).\r\n\r\nDE 27.04.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/001/411/2014 - HOMOLOGO os procedimentos licitatórios e o Relatório de Avaliação referente ao Shopping n° 07/2015, do Programa de Renovação e Fortalecimento da Gestão Pública do Estado do Rio de Janeiro - PRÓ-GESTÃO, realizado com recursos oriundos de financiamento do Banco Internacional de Reestruturação e Desenvolvimento - BIRD concedido ao Estado do Rio de Janeiro e ADJUDICO, em favor da Focalize Eventos e Serviços Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 07.224.963/0001-18, a prestação de serviços de diagramação e impressão de relatórios de avaliação de políticas públicas da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro - SEEDUC/RJ, pelo valor global de R$ 27.100,00 (vinte e sete mil e cem reais).\r\n\r\nId: 1824684"
                    ],
                    "1824445": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 24/04/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/004/1872/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 12.256,43 (doze mil duzentos e cinquenta e seis reais e quarenta e três centavos), em favor da Caixa Econômica Federal, relativo ao ressarcimento de pessoal cedido, objeto do Processo nº E-01/004/1872/2014.\r\n\r\nId: 1824445"
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                    "1824216": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO\r\n\r\nDESPACHO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 24/04/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/003/62/2015 - Tendo em vista o interesse manifestado pelo Sr. JOÃO CARLOS MARTINS DE ARAÚJO, Bombeiro Militar Estadual, RG/CBMERJ n° 12034, CPF n° 824.874.057-91, Identidade Funcional n° 2017735-6, no Processo Administrativo nº E-01/003/62/2015, concedemos a AUTORIZAÇÃO PROVISÓRIA SUBPA/SEPLAG Nº 06/2015 de ocupação do imóvel designado por Rua Moreira, nº 300, Casa 01, Abolição, Município do Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nFica o Sr. JOÃO CARLOS MARTINS DE ARAÚJO, desde a presente data, obrigado a guardar, conservar, manter o imóvel e também responsável pelo pagamento de impostos, taxas, tarifas ou preços públicos que venham incidir sobre o bem apontado nesta autorização.\r\n\r\nEsta autorização provisória está motivada na necessidade de impedir invasão, indicada pela Coordenação de Fiscalização - COFIS, desta Subsecretária de Patrimônio Imobiliário, no despacho de fl. 10, e diante do comprometimento do autorizado, de cuidar, zelar e fazer a devida manutenção e do imóvel.\r\n\r\nA taxa de ocupação mensal será no valor de 10% do vencimento do servidor autorizado.\r\n\r\nA posterior lavratura de Termo de Permissão de Uso, na forma do art. 35 da Lei Complementar nº 08/77, dependerá de autorização governamental.\r\n\r\nId: 1824216"
                    ],
                    "1824645": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO\r\n\r\nDESPACHO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 27.04.2015 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/004/875/2013 - Diante do interesse manifestado pelo Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, no ofício DEGASE/COAFI n° 166/2015, e o que consta no processo administrativo nº E-01/004/875/2013, concedemos autorização provisória SUBPA/SEPLAG Nº 07/2015 de ocupação da área de 51.812,00 m², parte do imóvel designado por Área DI-A, situada em Xerém, Município de Duque de Caxias/RJ, desapropriado pelo Decreto n° 42.994/2011.\r\n\r\nFica o DEGASE, a partir desta data, responsável pela guarda, conservação, manutenção e, também, ciente da necessidade do pagamento de eventuais impostos, taxas, tarifas e preços públicos que venham incidir sobre o imóvel.\r\n\r\nA presente autorização justifica-se para atender as necessidades institucionais do DEGASE, que no local construirá uma Unidade de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente em Conflito com a Lei.\r\n\r\nA posterior lavratura de Termo de Entrega e Recebimento, na forma do art. 27 da Lei Complementar nº 08/77, dependerá de autorização do Exmo. Senhor Governador do Estado.\r\n\r\nId: 1824645"
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                "Administração Vinculada": {
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15/04/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/714416/2004 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, em favor de CAMILA AMARAL LESSA, no valor de R$ 5.349,29 (cinco mil trezentos e quarenta e nove reais e vinte e nove centavos), em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 44.567, de 16/01/2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2014. \r\n\r\nDE 26/08/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/302535/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, em favor de IVANY VIEIRA, no valor de R$ 5.980,81 (cinco mil novecentos e oitenta reais e oitenta e um centavos), em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 44.567, de 16/01/2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2014. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/302700/2008 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, em favor de CARLOS EURICO PORTO DA SILVA, no valor de R$ 11.752,08 (onze mil setecentos e cinquenta e dois reais e oito centavos), em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 44.567, de 16/01/2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2014. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/300454/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, em favor de MANOEL FERREIRA DE LIMA, no valor de R$ 3.679,78 (três mil seiscentos e setenta e nove reais e setenta e oito centavos), em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 44.567, de 16/01/2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2014. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/300197/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, em favor de REGINA CELIA PEREIRA GOMES, no valor de R$ 2.554,44 (dois mil quinhentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos), em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 44.567, de 16/01/2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2014. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/300615/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, em favor de NILDA SOARES DE OLIVEIRA, no valor de R$ 3.352,36 (três mil trezentos e cinquenta e dois reais e trinta e seis centavos), em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 44.567, de 16/01/2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2014. \r\n\r\nDE 16/10/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/704298/2006 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, em favor de IARA BARCELOS LEONARDO, no valor de R$ 14.395,64 (quatorze mil trezentos e noventa e cinco reais e sessenta e quatro centavos), em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 44.567, de 16/01/2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2014. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/706018/2006 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, em favor de ANTÔNIA DANTAS DOS SANTOS, no valor de R$ 11.699,10 (onze mil seiscentos e noventa e nove reais e dez centavos), em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 44.567, de 16/01/2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2014. \r\n\r\nDE 27/10/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/302832/2008 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, em favor de MARTA MARIA CARDOSO DE SOUZA CHRISANTO, no valor de R$ 5.399,50 (cinco mil trezentos e noventa e nove reais e cinquenta centavos), em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 44.567, de 16/01/2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2014. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/302390/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, em favor de ANGELA GARCIA DE SOUZA, no valor de R$ 7.488,62 (sete mil quatrocentos e oitenta e oito reais e sessenta e dois centavos), em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 44.567, de 16/01/2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2014. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/308885/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, em favor de EURIDICE ALVES BARRETO FERREIRA, no valor de R$ 1.514,16 (um mil quinhentos e quatorze reais e dezesseis centavos), e MARLENE DE ARAUJO FALCÃO, no valor de R$ 9.405,24 (nove mil quatrocentos e cinco reais e vinte e quatro centavos), em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 44.567, de 16/01/2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2014. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/302468/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, em favor de MARISTELA DUARTE PORTO PIMENTA, no valor de R$ 3.375,83 (três mil trezentos e setenta e cinco reais e oitenta e três centavos), em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 44.567, de 16/01/2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2014. \r\n\r\nId: 1824740"
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                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO SETORIAL DE AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO\r\n\r\nATA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nAos vinte e quatro dias do mês de abril de 2015, com a presença dos servidores Maria das Graças Martins, ID Funcional nº 2058233-1, Carlos Andre Maciel Pinheiro, ID Funcional nº 4381178-7 e Carlos Bruno Cavalcanti Vinhais, ID Funcional nº 3009036-9, a Comissão designada pelas Portarias nº 232 de 19 de abril de 2013 e nº 251 de 02 de janeiro de 2014 reuniu-se ordinariamente para apurar e registrar o resultado da Avaliação Especial de Desempenho referente ao período do estágio probatório dos servidores da Carreira de Assistente Previdenciário admitidos pelo Concurso Público homologado em 14/03/2013 com lotação no âmbito do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA. Nada mais tendo a tratar, foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes.\r\n\r\nID DO AVALIADO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\n\r\nORGÃO/SETOR/ AUTARQUIA\r\n\r\nID DO AVALIADOR\r\n\r\nAVALIADOR\r\n\r\nPONTUAÇÃO AV1\r\n\r\nPONTUAÇÃO AV2\r\n\r\nPONTUAÇÃO AV3\r\n\r\nMÉDIA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n4268655-5\r\n\r\nAna Paula do Nascimento\r\n\r\nAssist. Prev\r\n\r\n12/04/2013\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n4424572-6\r\n\r\nMaria Inês Morais Campos\r\n\r\n40\r\n\r\n42\r\n\r\n38\r\n\r\n40,0\r\n\r\nE-01/ 008/4593/2013\r\n\r\n4442263-6\r\n\r\nMario Gonçalves Leite Ferreira\r\n\r\nAssist. Prev\r\n\r\n03/04/2013\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n4331697-2\r\n\r\nFabio Renato de Carvalho\r\n\r\n39\r\n\r\n37\r\n\r\n41\r\n\r\n39,0\r\n\r\nE-01/ 008/4596/2013\r\n\r\n4442313-6\r\n\r\nFlavio Carramanhos Werneck\r\n\r\nAssist. Prev\r\n\r\n03/04/2013\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n4434581-0\r\n\r\nNicholas Ribeiro da Costa Cardoso\r\n\r\n33\r\n\r\n38\r\n\r\n39\r\n\r\n36,7\r\n\r\nE-01/ 008/4597/2013\r\n\r\n4442268-7\r\n\r\nMarcos Antonio Menezes Ribeiro\r\n\r\nAssist. Prev\r\n\r\n03/04/2013\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n3219195-2\r\n\r\nFernando Nunes Xavier\r\n\r\n43\r\n\r\n44\r\n\r\n36\r\n\r\n41,0\r\n\r\nE-01/ 008/4598/2013\r\n\r\n4443234-8\r\n\r\nAna Aparecida Coutinho Fernandes\r\n\r\nAssist. Prev\r\n\r\n24/04/2013\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n869234-3\r\n\r\nElisabete dos Santos Peres\r\n\r\n37\r\n\r\n39\r\n\r\n36\r\n\r\n37,3\r\n\r\nE-01/ 008/4599/2013\r\n\r\n4442284-9\r\n\r\nNeilton de Azevedo Franco\r\n\r\nAssist. Prev\r\n\r\n03/04/2013\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n4366697-3\r\n\r\nAlexandre de Lima Moura\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n44,0\r\n\r\nE-01/ 008/4600/2013\r\n\r\n4442289-0\r\n\r\nClaudio Alves Lobão\r\n\r\nAssist. Prev\r\n\r\n03/04/2013\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n5015046-4\r\n\r\nGuilherme Saraiva de Sá\r\n\r\n38\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n37,3\r\n\r\nE-01/ 008/4604/2013\r\n\r\n4442262-8\r\n\r\nRoberto Marinho Filho\r\n\r\nAssist. Prev\r\n\r\n03/04/2013\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n4381124-8\r\n\r\nJoão Luis de Oliveira Mendonça\r\n\r\n39\r\n\r\n40\r\n\r\n41\r\n\r\n40,0\r\n\r\nE-01/ 008/4605/2013\r\n\r\n4442273-3\r\n\r\nJoão Henrique Santiago Barbosa\r\n\r\nAssist. Prev\r\n\r\n03/04/2013\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n4381219-8\r\n\r\nDiogo Soares Leite\r\n\r\n40\r\n\r\n38\r\n\r\n40\r\n\r\n39,3\r\n\r\nE-01/ 008/4607/2013\r\n\r\n4442646-1\r\n\r\nJorge Ribeiro Cruz\r\n\r\nAssist. Prev\r\n\r\n08/04/2013\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n559219-4\r\n\r\nWillian Luiz Pereira\r\n\r\n34\r\n\r\n35\r\n\r\n37\r\n\r\n35,3\r\n\r\nE-01/ 008/4608/2013\r\n\r\n4442800-6\r\n\r\nChrystiane Rose dos Santos Soares\r\n\r\nAssist. Prev\r\n\r\n03/04/2013\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n4424787-7\r\n\r\nJoão Paulo Gomes Silva \r\n\r\n36\r\n\r\n40\r\n\r\n42\r\n\r\n39,3\r\n\r\nE-01/ 008/4609/2013\r\n\r\n4442299-7\r\n\r\nFabio Costa de Souza \r\n\r\nAssist. Prev\r\n\r\n03/04/2013\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n2060513-7\r\n\r\nLucy Laporte Neves\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n38\r\n\r\n40,0\r\n\r\nE-01/ 008/4610/2013\r\n\r\n4442278-4\r\n\r\nEduardo Cristiano Oliveira\r\n\r\nAssist. Prev\r\n\r\n03/04/2013\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n4405777-6\r\n\r\nRachel Mercedes Penha de Castro\r\n\r\n41\r\n\r\n40\r\n\r\n41\r\n\r\n40,7\r\n\r\nE-01/ 008/4611/2013\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS MARTINS\r\n\r\nCARLOS ANDRE MACIEL PINHEIRO\r\n\r\nCARLOS BRUNO CAVALCANTI VINHAIS\r\n\r\nId: 1824743"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23/02/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a ELIZABETH DA SILVA COUTINHO, com validade a contar de 25/11/2006; MARIA DE SOUSA SILVA COUTINHO, com validade a contar de 25/11/2006, tornando sem efeito o Ato datado de 28/11/2011 publicado no D.O. de 21/05/2012. Proc. nº E-01/712574/2006.\r\n\r\nDE 05/03/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a VICTOR MENDES DA SILVA, com validade a contar de 30/03/2014. Proc. nº E-01/22/09/2014.\r\n\r\nDE 31/03/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, de acordo com a orientação formulada através do Ofício PGE/1ªPR nº 58/2013 a MARIA DAS DORES SILVEIRA, com a implantação para o mês de ABRIL/2015. Proc. nº E-01/707193/2007 e Proc. nº E-01/031/6706/2013.\r\n\r\nDE 06/04/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a LUCILIA DANTAS BELTRÃO, com validade a contar de 25/01/2014. Proc. nº E-01/014/19/2014.\r\n\r\nDE 10/04/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a MARIA ALICE MORAES DA SILVA e BRENDA CRISTINA ARAÚJO DA SILVA, com validade a contar de 15/06/2014. Proc. nº E-01/013/72/2014.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a ELISSANDRA SAMARA DOS SANTOS GOMES DA SILVA, com validade a contar de 20/03/2013. Proc. nº E-01/017/014/2014.\r\n\r\nDE 13/04/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a MARIA ZACARIAS DA SILVA DIAS, com validade a contar de 22/01/2015. Proc. nº E-01/026/30/2015.\r\n\r\nId: 1824745"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 17/04/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-03/1/5679/2013 - HOMOLOGO a Certidão nº 326/2014, referente a LUIZ CARLOS AFFONSO.\r\n\r\nDE 20/04/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-03/1/9074/2013 - HOMOLOGO a Certidão nº 16/2015, referente a CARLOS ROBERTO FAUSTINO DOS SANTOS.\r\n\r\nDE 22/04/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-26/7/5919/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 37/2014, referente a ANA LUIZA D'AVILA VIANA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/1/6322/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 57/2015, referente a SUNAMITA NERY TEIXEIRA DE ABREU.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/1/3882/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 104/2015, referente a SONIA REGINA COUTO DOS SANTOS LIMA, tornando sem efeito o despacho de 02/12/2014 que homologou a Certidão nº 367/2014 publicada no D.O. de 04/12/2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/1/11595/2013 - HOMOLOGO a Certidão nº 129/2015, referente a SERGIO BUZANOVSKY.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/8/477/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 246/2014, referente a JOSÉ FRANCISCO NOLDING.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/8/2885/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 270/2014, referente a MAURO LUIZ DA COSTA ARAÚJO JUNIOR.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/4/56/2015. HOMOLOGO a Certidão nº 6/2015, referente a DEUSA MARIA RURR.\r\n\r\nDE 24/04/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-26/7/83/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 8/2014, referente a MONIQUE VAN SLUYS.\r\n\r\nDE 27/04/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-08/8/449/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 239/2014, referente a LENICE GNOCCHI DA COSTA REIS.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/8/1673/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 300/2014, referente a ADENILDE BASTOS FONTOURA.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/8/1738/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 234/2014, referente a GLORIA DAMIANA RANGEL.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/3/7916/2013 - HOMOLOGO a Certidão nº 287/2014, referente a ALCIR LUIZ PERDIGÃO GOMES.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/605034/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 247/2014, referente a MARIA CLARA REUTER LIMA.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/8/2882/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 268/2014, referente a JANETE MARQUES LOPES GONÇALVES.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/8/3423/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 283/2014, referente a DEISE CARDOSO DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/8/3843/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 280/2014, referente a ROSANE DE SOUZA VALENÇA DA FONSECA E SÁ.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/8/3843/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 281/2014, referente a ROSANE DE SOUZA VALENÇA DA FONSECA E SÁ.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/14/255/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 5/2015, referente a PATRICK FELICORI BATISTA.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/8/4280/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 2158/2015, referente a RAIMUNDO OLINTO RESENDE ALBERGARIA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/1/583/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 79/2015, referente a CARMEN FERNANDES COSTA.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/61/12795/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 32/2015, referente a ADENISIO COELHO DA SILVA.\r\n\r\nId: 1824742"
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                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1824348": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22.04.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056/1702/2013 - Mantenho a aplicação de penalidade de multa de 5% sobre o valor do Contrato nº 39/2014, por inexecução total do objeto contratual, à empresa NG7 COMÉRCIO E SERVIÇO S/A, CNPJ nº 19.799.908/0001-35.\r\n\r\nId: 1824348"
                    ],
                    "1824349": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 22.04.2015\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, VITOR DE OLIVEIRA ARAUJO, Identidade Funcional nº 5018901-8, vínculo 1, do cargo de Analista da Fazenda Estadual 3º Categoria, do quadro I, desta Secretaria de Estado de Fazenda, com validade de 02.03.2015. Processo nº E-04/055/218/2015.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, FELIPE SOARES DOS SANTOS, Identidade Funcional nº 5018901-8, vínculo 1, do cargo de Analista da Fazenda Estadual 3º Categoria, do quadro I, desta Secretaria de Estado de Fazenda, com validade de 02.03.2015. Processo nº E-04/055/221/2015.\r\n\r\nAPOSENTA ARLETE RIBEIRO DA SILVA, Agente da Fazenda 1ª Categoria, Identidade Funcional nº 1946167-4 e matrícula nº 0.189.452-6, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/05. Processo nº E-04/055/264/2015.\r\n\r\nAPOSENTA ROSANE COSTA DE SOUZA DA SILVA, Agente da Fazenda 1ª Categoria, Identidade Funcional nº 1956866-5 e matrícula nº 0.192.169-1, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/05. Processo nº E-04/008/472/2015.\r\n\r\nAPOSENTA CESAR ENEAS MARZANO, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Identidade Funcional nº 1951304-6 e matrícula nº 0.100.943-0, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/05. Processo nº E-04/010/137/2015.\r\n\r\nAPOSENTA DALILLA MARIA ANDRADE RANGEL, Analista da Fazenda Estadual, Identidade Funcional nº 1950616-3 e matrícula nº 0.183.734-3, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/05. Processo nº E-04/023/323/2015.\r\n\r\nAPOSENTA LUZIA DE OLIVEIRA PETRA, Agente de Fazenda 1ª Categoria, Identidade Funcional nº 1947457-1 e matrícula nº 0.181.976-2, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/05. Processo nº E-04/029/393/2015.\r\n\r\nId: 1824349"
                    ],
                    "1824350": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 22.04.2015\r\n\r\nATO DE APOSENTADORIA DE 06 DE ABRIL DE 2015 - MARIA ANTONIETA FERRARO - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/097/10/2015, fica incorporada aos proventos de inativo de que trata o presente título a importância mensal de R$ 5.631,52 (cinco mil seiscentos e trinta e um reais e cinquenta e dois centavos), correspondente ao Regime Especial de Trabalho da Administração Fazendária RETAF, instituído pelos arts. nºs. 4º e 9º da Lei nº 1.650/90, Decretos nºs 14.956/90 e 16.303/91, com alteração introduzida pela Lei nº 2.241/94.\r\n\r\nId: 1824350"
                    ],
                    "1824351": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 22.04.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/097/10/2015 - APROVO a fixação de proventos mensais de inatividade, a partir de 08/04/2015, da servidora MARIA ANTONIETA FERRARO, Analista de Fazenda Estadual, ID Funcional nº 1944684-5.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/607/2013 - YVONEA DOS SANTOS ARAUJO DA SILVA - De acordo com o parecer médico pericial da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, exarado às fls. 40. Defiro com validade a contar de 26.02.2015, devendo ser reavaliada após 01 (um) ano, a partir da data da realização da Junta Médica com futura reavaliação.\r\n\r\nId: 1824351"
                    ],
                    "1824270": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 1743 DE 27 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nALTERA A PORTARIA Nº 435/2009, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 40.016/2006.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Incluir na Portaria SAF nº 435/2009, a seguinte empresa:\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEmpresa Comercial\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nInício do Benefício\r\n\r\nTérmino do Benefício\r\n\r\n79.846.058\r\n\r\n17.472.533/0001-79\r\n\r\nATITUDE RIO DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nE-04/024/1286/2013\r\n\r\n27/06/2013\r\n\r\n01/12/2013\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data do início do benefício.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2015\r\n\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 1744 DE 27 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nALTERA A PORTARIA SAF Nº 1507/2014, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 44.498/2013.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Incluir na Portaria SAF nº 1507/2014, a seguinte empresa:\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEmpresa Comercial\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nInício do Benefício\r\n\r\n79.846.058\r\n\r\n17.472.533/0001-79\r\n\r\nATITUDE RIO DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nE-04/024/1260/2014\r\n\r\n02/12/2013\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data do início do benefício.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2015\r\n\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 1824270"
                    ],
                    "1824818": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 28/04/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/003.719/2012 - FABIANO ASSAD DE MATTOS, Auditor Fiscal da Receita Estadual 3ª Categoria, Id. Funcional nº 2588197-3. Averbe-se, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimo, de acordo com o art. 75 da LC Nº 69/90 (Fiscais de Rendas) e amparado pelo art. 2º da Lei nº 1.258/87, a forma permitida pela Constituição Federal no atual § 9º do art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado ao CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E AO GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, nos períodos de 27/06/2000 a 12/04/2010 e de 15/04/2010 a 22/03/2012, no total de 4.285(quatro mil duzentos e oitenta e cinco) dias de efetivo exercício e tornando sem efeito o despacho de 21/05/2013, publicado no D.O. de 23/05/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/019.295/2013 - ADENILDE PEREIRA SANTOS CARREIRO, Agente de Fazenda, Id. Funcional nº 1953114-1. Averbe-se, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimo, pelo art. 2º da Lei nº 1.258/87, a forma permitida pela Constituição Federal no atual § 9º do art. 201, com alteração determinado pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado à PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJE DO MURIAÉ, no período de 16/06/1983 a 30/06/1985, no total de 793 (setecentos e noventa e três) dias de efetivo exercício e tornando sem efeito o despacho de 18/04/1989, publicado no D.O. de 20/04/1989.\r\n\r\nId: 1824818"
                    ],
                    "1824789": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12 de maio de 2015, às 11h30min\r\n\r\nRecurso nº 60.311 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/067.552/2012 - Recorrente: VALE S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 58.284 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/034/2257/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: UMEHARA ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 60.007 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/046/7884/2013 - Recorrente: IRF 33.01 - NITERÓI - Interessada: AMBIENTAR ITAIPU INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS E METAIS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 53.845 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/042.180/2010 - Recorrente: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 38.614 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/206.622/2008 - Recorrente: IFE 09 - IPVA - Interessada: LEILA DOS SANTOS MARTINS - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 50.340 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/151.175/2012 - Recorrente: IRF 64.10 - CENTRO - Interessada: STRUGGLE MODAS E CONFECÇÕES LTDA ME - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\n\r\nRecursos nºs 58.710 e 58.711 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/045.254/2012 e E-04/045.255/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: J.W.M. TRANSPORTES LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 60.865 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/041/652/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Inte ressada: MÔNICA JARJOUR TAVARES PAIS STARLING - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nId: 1824789"
                    ],
                    "1824982": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05 de maio de 2015, às 12h30min\r\n\r\nRecursos nºs 48.893 e 48.894 (Recursos Voluntários)\r\n\r\nOnde se lê: ...Recorrida: BARRA GLASS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VIDROS LTDA ME - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nLeia-se: ...Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nId: 1824982"
                    ],
                    "1824790": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12 de maio de 2015, às 12h30min\r\n\r\nRecurso nº 47.239 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/054.948/2011 - Recorrente: TIM CELULAR S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 59.781 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/034/8613/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecursos nºs 58.716 e 58.717 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/050.196/2012 e E-04/050.197/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RODOPLAN TRANSPORTE E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecursos nºs 58.749 e 58.750 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/047.058/2012 e E-04/047.057/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BELLAVER TRANSPORTES LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 60.157 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/037/512/2013 - Recorrente: RAIZEN COMBUSTÍVEIS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecursos nºs 59.737, 59.738, 59.875 e 59.876 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/045.106/2012, E-04/045.099/2012, E-04/046.191/2012 e E-04/046.196/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CONFIANÇA MUDANÇAS E TRANSPORTES LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representantes da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko e Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 47.763 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/106.909/2009 - Recorrente: BRAMEX COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - Recorrida: IFE 10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nId: 1824790"
                    ],
                    "1824791": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13 de maio de 2015, às 12h30min\r\n\r\nRecurso nº 59.886 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/046/793/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FERRAGENS NEGRÃO COMERCIAL LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecursos nºs 58.845, 58.846, 58.730, 58.731 e 58.873 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/044.987/2012, E-04/044.988/2012, E-04/045.105/2012, E-04/045.098/2012 e E-04/047.059/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPORTES A.M.S. DE MACAÉ LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 59.964 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/031/327/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: J.M.C. NASSER LOJA DE CONVENIÊNCIA - ME - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecursos nºs 59.547, 59.763, 59.764, 59.765, 59.792, 59.896 e 59.313 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/046/2305/2013, E-04/046/11924/2013, E-04/034/5614/2013, E-04/034/5605/2013, E-04/046/6402/2013, E-04/046/7894/2013 e E-04/046/7895/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RV COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE VIDROS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representantes da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko e Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 58.119 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/034/10364/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 59.305 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/046/1380/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PLASTIPEL DE MIGUEL COUTO DESCARTÁVEIS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 58.197 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/034/392/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LEO MADEIRAS, MÁQUINAS & FERRAGENS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nId: 1824791"
                    ],
                    "1824809": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06 de maio de 2015, às 13h30min\r\n\r\nRecurso nº 59.577/RO - Processo nº E-04/034/190/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ART SEBAS MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nRecursos nºs 60.903 e 60.908/RO - Processos nºs E-04/119.186/2012 e E-04/119.194/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SPECIAL MOTORS COMERCIAL LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nRecurso nº 59.943/RO - Processo nº E-04/006/2242/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMERCIAL CONCOLOR LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\n\r\nRecursos nºs 60.891 e 60.892/RO - Processos nºs E-04/046/7437/2013 e E-04/046/7438/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NEW CHIFON MODAS LTDAS - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nRecurso nº 60.877/RO - Processo nº E-04/002/1623/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BUENA GULA BAR E RESTAURANTE LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nRecurso nº 60.151/RO - Processo nº E-04/194.579/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: R E LOBO BARRETO LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\n\r\nRecurso nº 60.366/RO - Processo nº E-04/046/1714/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MADE IN BRAZIL COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 61.098/RO - Processo nº E-04/034/4649/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ALPINA VEÍCULOS LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nRecurso nº 60.370/RO - Processo nº E-04/034/3963/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARTINS CUNHA & CIA LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nId: 1824809"
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                    "1824810": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 07 de maio de 2015, às 13h30min\r\n\r\nRecurso nº 59.688/RV - Processo nº E-04/021/136/2013 - Recorrente: RIGOTEX INDÚSTRIA TEXTIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 48.362/RV - Processo nº E-04/215.572/2011 - Recorrente: COLLOR & BLACK INFORMÁTICA LTDA - Recorrida: IRF 33.01 - NITERÓI - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\n\r\nRecurso nº 55.325/RV - Processo nº E-04/051.180/2011 - Recorrente: TANTHUS COMÉRCIO EXTERIOR LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 52.731/RV - Processo nº E-04/271.260/2011 - Recorrente: SOUZA CRUZ S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 54.223/RV - Processo nº E-04/105.431/2012 - Recorrente: MILCIADES DOS SANTOS CALASANS - Recorrida: IFE 09 - IPVA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 59.339/RV - Processo nº E-04/042/3959/2013 - Recorrente: MARIA LORENA DE SOUZA PIRES - Recorrida: IFE 09 - IPVA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 57.405/RV - Processo nº E-04/022/965/2013 - Recorrente: MOV CARGO SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS LTDA - Recorrida: IFE 09 - IPVA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\n\r\nRecursos nºs 54.006 e 54.007/RV - Processos nºs E-04/194.639/2012 e E-04/194.640/2012 - Recorrente: MERCEARIA DO FERRUGEM DA PECUÁRIA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva \r\n\r\nId: 1824810"
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                    "1824811": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 07 de maio de 2015, às 14h30min\r\n\r\nRecurso nº 60.776/RO - Processo nº E-04/046/1015/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FENIX 219 COMÉRCIO DE ALIMENTO LTD EPP - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nRecurso nº 59.565/RO - Processo nº E-04/046/850/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EMQUARE REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nRecursos nºs 60.885 e 60.886/RO - Processos nºs E-04/046/2592/2013 e E-04/046/2591/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nRecurso nº 59.582/RO - Processo nº E-04/046/842/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\n\r\nRecurso nº 60.453/RO - Processo nº E-04/041/331/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RITA DE CASSIA OLIVEIRA SILVA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nRecurso nº 60.501/RO - Processo nº E-04/057.268/2009 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ARROWS PETRÓLEO DO BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecursos nºs 60.895 e 60.896/RO - Processos nºs E-04/091/1168/2013 e E-04/091/1167/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RENATAS DECORAÇÕES INFANTIS LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 60.905/RO - Processo nº E-04/280.084/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: R C F GAMES COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE BRIQNUEDOS LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 60.919/RO - Processo nº E-04/249.446/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ÓTICA E PRESENTES M L LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 60.922/RO - Processo nº E-04/249.465/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIDRAÇARIA TRIUNFO LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nId: 1824811"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1824807": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 15/04/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2015/035520-3. Empresa: GABER CONFECÇÕES E INDÚSTRIA LUDA. Indeferido com fundamento no despacho e Parecer nº 94/2015 - GTB da Procuradoria Regional da JUCERJA às fls. 21 a 25. \r\n\r\nDE 22/04/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2015/111289-4. Empresa: BLAZEI PARTICIPAÇÕES S/A. Indeferidos com base no Parecer da Procuradoria de fls. 05 a 10. \r\n\r\nDE 24/04/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2014/135245-0. Empresa: CDI BARRA PRODUTOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. Indeferido por não ter o usuário requisitado a carta de matrícula (Decreto nº 1102/1903). \r\n\r\nId: 1824807"
                        ],
                        "1824808": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 701 DE 27 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nFIXA O CALENDÁRIO E OS PROCEDIMENTOS DE ATUALIZAÇÃO DA TARIFA E DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA PARA O EXERCÍCIO DE 2015 DOS TAXÍMETROS INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM-RJ, no uso de suas atribuições legais e institucionais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o exercício das funções de verificação metrológica e de fiscalização delegadas ao IPEM-RJ pelo INMETRO, previstas no Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa celebrado entre ambos, c/c a Lei Federal nº 9.933/1999;\r\n\r\n- a necessidade de garantir a transparência nas relações com a Administração Pública e de permitir o amplo acesso à informação constante na Portaria INMETRO nº 201/2002, que trata do regulamento metrológico relativo aos taxímetros;\r\n\r\n- a necessidade de a Administração Pública melhorar o atendimento aos usuários e exercer de maneira mais eficiente o controle e fiscalização do serviço prestado, visando sempre o seu aperfeiçoamento; e\r\n\r\n- objetivando regulamentar o calendário e os procedimentos de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica para o exercício de 2015 dos taxímetros instalados no Município de Nilópolis, na forma do Convênio de Cooperação Técnica nº 003/2013, firmado entre este Instituto e o INMETRO, da Portaria INMETRO nº 201/2002, da Norma INMETRO nº NIE-DIMEL-014/2006 e da Portaria IPEM-RJ/GAPRE nº 687/2015, assim como dos demais normativos vigentes, no uso de suas atribuições legais; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica estabelecido o calendário e os procedimentos de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica do exercício de 2015 para os taxímetros instalados no âmbito do Município de Nilópolis, na forma do Anexo da presente Portaria.\r\n\r\nArt. 2º- O procedimento de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica será composto das seguintes etapas:\r\n\r\nI - atualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas; \r\n\r\nII - verificação metrológica junto ao IPEM-RJ, na Rua Pracinha Wallace Paes Leme, nº 1508, Centro, Nilópolis.\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDO PROCEDIMENTO DE ATUALIZAÇÃO DE TARIFA\r\n\r\nJUNTO ÀS OFICINAS CREDENCIADAS\r\n\r\nArt. 3º - Os taxistas permissionários deverão providenciar a Atualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas, bem como aferição em seus taxímetros, conforme Decreto Municipal de Nilópolis nº 3960, de 26 de março de 2015.\r\n\r\nArt. 4º- As Oficinas Credenciadas deverão executar o serviço de Atualização de Tarifa conforme o disposto na Portaria INMETRO nº 201/2002, observada ainda a Norma INMETRO nº NIE-DIMEL-014/2006 e demais regulamentos vigentes, no período compreendido entre os dias 04.05.2015 a 08.05.2015 (Anexo III).\r\n\r\n§ 1º- Deverá o taxista permissionário apresentar o Certificado de Verificação Metrológica do exercício 2014 ou posterior, bem como o Certificado de Segurança Veicular, para veículos movidos a gás natural veicular (GNV), dentro da validade e com foto do veículo, sem o qual fica a Oficina Credenciada proibida de executar o serviço de Atualização de Tarifa.\r\n\r\n§ 2º- Deverão as Oficinas Credenciadas adotar procedimentos para viabilizar a execução da referida Atualização a todos os veículos portadores de taxímetros no município de Nilópolis no período de que trata o art. 4º desta Portaria, incluindo, dentre outros, a definição de calendários de atendimento e horários de funcionamento necessários à sua fiel execução.\r\n\r\nArt. 5º - Durante a execução do serviço de Atualização de Tarifa que trata este Capítulo, as Oficinas Credenciadas deverão recolher os lacres, selos subsequentes e \"VERIFICADO 2014\", Tabelas de Correção de Tarifas Taximétricas fornecidas pela Secretaria Municipal de Transportes e demais itens relativos à anterior verificação, cuja destinação será a regulamentada no art. 7º da presente Portaria.\r\n\r\nArt. 6º - Executado o serviço de Atualização de Tarifa, deverá a Oficina Credenciada lacrar o taxímetro com uma Marca de Reparo (\"Etiqueta Reparado\") de que trata a Norma INMETRO nº NIE-DIMEL-014/2006 e com um lacre numerado que identifique a Oficina e o serviço prestado.\r\n\r\n§ 1º- O número da \"Etiqueta Reparado\", assim como do lacre identificador utilizado, deverão ser transcritos para a Guia de Serviço emitida pela Oficina, que deverá ser mantida no veículo do taxista permissionário até a Verificação Metrológica de que trata o Capítulo II da presente Portaria.\r\n\r\n§ 2º- O lacre identificador de que trata este Artigo deverá ser confeccionado em material inviolável, devendo conter o número código da Oficina Credenciada fornecido pelo IPEM-RJ, o ano de sua utilização e o número sequencial individual do lacre, que deverá se iniciar em 00001 para cada oficina. (Anexo I)\r\n\r\nArt. 7º - As Oficinas Credenciadas deverão encaminhar ao IPEM-RJ Relatório de Verificação Metrológica (RVM) diário, contendo todos os serviços de Atualização de Tarifa relativos a presente Portaria, na forma do modelo apresentado no Anexo II do presente Ato.\r\n\r\nArt. 8º - O procedimento de Atualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas de que trata o presente Capítulo não está condicionado ao pagamento de Guia de Recolhimento da União (GRU), que deverá ser quitada anteriormente ao agendamento da Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ de que trata o Capítulo II da presente Portaria.\r\n\r\nArt. 9º- A relação de Oficinas Credenciadas poderá ser acessada através do site www.ipem.rj.gov.br.\r\n\r\nArt. 10 - Fica proibida, em qualquer caso, a utilização das Tabelas de Correção de Tarifas Taximétricas emitidas pelo Município de Nilópolis após o dia 08.05.2015, sob pena de aplicação das penalidades cabíveis.\r\n\r\nParágrafo Único- Após executado o procedimento de Alteração de Tarifa regulado pelo art. 2º desta Portaria no taxímetro, ficam as Oficinas Credenciadas proibidas de efetuar qualquer novo serviço no instrumento sem a prévia autorização do IPEM-RJ até que concluída a Verificação Metrológica de que trata o art. 2º deste Ato, ficando excetuados os casos de reparo por eventuais defeitos apresentados nos taxímetros. \r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDO PROCEDIMENTO DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA\r\n\r\nJUNTO AO IPEM-RJ\r\n\r\nArt. 11 - O procedimento de Verificação Metrológica de que trata esta Portaria será executado entre os dias 11.05.2015 a 15.05.2015 (Anexo III), e será composto pelo Teste de Pista, pela Análise Documental e cumprimento de determinações, pela emissão de Certificado e pela selagem e lacração do taxímetro a serem executados pelo IPEM-RJ.\r\n\r\nSEÇÃO I\r\n\r\nDO AGENDAMENTO\r\n\r\nArt. 12- Após efetuada a Atualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas de que trata o Capítulo I desta Portaria, o taxista permissionário deverá realizar o agendamento da Verificação Metrológica e para a emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU) no valor de R$ 37,50 (trinta reais e cinquenta centavos) referente a este serviço, pelo telefone 21-36584456 ou pelo email regional.dcaxias@ipem.rj.gov.br, das 09 às 17h.\r\n\r\n§ 1º- O agendamento será feito por data, turno e local de execução do serviço.\r\n\r\n§ 2º- Não será permitido o atendimento fora do local, da data ou do turno agendado, sob pena de reagendamento em caso de atraso.\r\n\r\n§ 3º- Caso seja declarado feriado ou ponto facultativo na data previamente agendada, será esta automaticamente prorrogada para o próximo dia útil, independentemente do final de placa.\r\n\r\n§ 4º- No caso de permutas, caso não seja localizada a placa do novo veículo, deverá o taxista comparecer ao IPEM/RJ, em sua Regional de Duque de Caxias para efetuar o agendamento.\r\n\r\n§ 5º- O atendimento no Município de Nilópolis só poderá ser realizado aos permissionários que efetuaram a verificação do exercício de 2014. Os demais deverão comparecer à Sede da Regional de Duque de Caxias, sito à Rua Ceará, s/nº, Vila Operária - Xerém, RJ, das 09 às 12h e das 13 às 17h.\r\n\r\nSEÇÃO II\r\n\r\nDO TESTE DE PISTA\r\n\r\nArt. 13 - O Teste de Pista será realizado na data, no turno e no endereço selecionados quando do agendamento da Verificação Metrológica de que trata este Capítulo.\r\n\r\n§ 1º- O Teste de Pista ocorrerá por ordem de chegada, observado o turno fixado no ato do agendamento.\r\n\r\n§ 2º- Deverá ser apresentada a Guia de Serviço da Oficina Credenciada antes do início do Teste de Pista.\r\n\r\n§ 3º- O taxista permissionário que tiver o seu instrumento aprovado no Teste de Pista deverá encaminhar-se ao IPEM/RJ, em Nilópolis, no endereço indicado.\r\n\r\n§ 4º- O taxista permissionário que tiver o seu instrumento reprovado deverá encaminhar-se à Oficina Credenciada para promover os reparos necessários, retornando, no mesmo dia, para finalização do procedimento de Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ, em Nilópolis, no endereço indicado.\r\n\r\n§ 5º- A reprovação de instrumento no Teste de Pista ensejará a adoção das penalidades cabíveis.\r\n\r\nSEÇÃO III\r\n\r\nDA ANÁLISE DOCUMENTAL\r\n\r\nArt. 14 - O procedimento de Análise Documental será executado no endereço selecionado quando do agendamento da Verificação Metrológica de que trata este Capítulo, e terá por objetos a verificação das informações prestadas pelo taxista permissionário e a atualização cadastral do instrumento.\r\n\r\n§ 1º- Para a execução da segunda etapa do serviço de Verificação e Atualização da Tarifa, será necessária a apresentação dos documentos relacionados na Portaria IPEM/GAPRE nº 687/2015, assim como a comprovação de quitação da GRU de que trata o artigo 12 da presente Portaria.\r\n\r\n§ 2º- O agendamento somente será efetivado mediante a comprovante de pagamento da referida Taxa. O Comprovante de agendamento de pagamento não será aceito como prova de quitação.\r\n\r\nSEÇÃO IV\r\n\r\nDA EMISSÃO DO CERTIFICADO DE VERIFICAÇÃO E DA COLOCAÇÃO DO LACRE\r\n\r\nINMETRO E DO SELO DE \"VERIFICADO 2015\" DO IPEM-RJ\r\n\r\nArt. 15 - Verificada a regularidade das informações prestadas e a sua correição cadastral, bem como cumprimento de todos os requisitos, será emitido o Certificado de Verificação do instrumento, assim como serão instalados o lacre INMETRO e o selo de \"Verificado 2015\" do IPEM-RJ.\r\n\r\nArt. 16 - É dever do taxista permissionário conferir todas as informações consignadas no Certificado de Verificação, assumindo ele toda e qualquer responsabilidade por qualquer erro após o seu recebimento.\r\n\r\n§ 1º- Caso seja constatada qualquer inconsistência na documentação apresentada, deverá o taxista permissionário, de imediato, apontar tal defeito, a fim de que sejam realizadas as devidas correções.\r\n\r\n§ 2º- O permissionário que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes de fiscalização posterior exercida por qualquer órgão competente.\r\n\r\n§ 3º- Alterações ocorridas em data posterior à da emissão do Certificado de Verificação do instrumento deverão ser informadas ao IPEM-RJ e objeto de pedido de retificação, que resultará em novo serviço a ser prestado pelo Instituto.\r\n\r\n§ 4º- É proibida a circulação de veículo táxi cujas informações apresentadas no Certificado de Verificação do instrumento não estejam condizentes com a situação do veículo ou de seu taxímetro, sob pena de serem adotadas as sanções cabíveis.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDOS DEMAIS PROCEDIMENTOS\r\n\r\nArt. 17 - As hipóteses de permuta, transferência de propriedade, troca do taxímetro, ocorrência de sinistros e demais não abarcadas nesta Portaria observarão o procedimento próprio estabelecido pela Portaria IPEM/GAPRE nº 687/2015, independentemente dos prazos estabelecidos no presente ato.\r\n\r\n§ 1º - As transferências e permutas somente serão agendadas no IPEM-RJ, em sua Regional de Duque de Caxias, não se admitindo o agendamento pelo sistema.\r\n\r\n§ 2º- A transferência será admitida somente pelo permissionário ou procurador.\r\n\r\n§ 3º- A permuta poderá ser realizada pelo Auxiliar, desde que o mesmo esteja devidamente cadastrado no veículo anterior.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 18 - A ausência de qualquer dos documentos enumerados no artigo anterior, o descumprimento de quaisquer dos requisitos e procedimentos de que trata a Portaria IPEM-RJ/GAPRE nº 687/2015, ou o não comparecimento à Verificação Metrológica na data agendada implicarão no cancelamento do agendamento e na adoção das medidas administrativas e das sanções cabíveis.\r\n\r\nArt. 19 - O permissionário que perder os prazos de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica estabelecidos nesta Portaria só poderá efetuá-la em nova data a ser designada pelo IPEM-RJ, podendo ser adotadas as medidas administrativas e as penalidades cabíveis.\r\n\r\nArt. 20 - Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência do IPEM-RJ.\r\n\r\nArt. 21- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2015\r\n\r\nMARCUS WILSON VON SEEHAUSEN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1824808"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1824314": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1290 DE 27 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nALTERA AS RESOLUÇÕES QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 58, III, c/c o art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/001.170/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Alterar o art. 4º da Resolução SEOBRAS nº 1287, de 09 de abril de 2015, referente à alteração da Unidade de Gerenciamento do Programa de Melhorias e Implantação da Infraestrutura Viária do Rio de Janeiro - UGP PRÓVIAS, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º - A Unidade de Gerenciamento do Programa - UGP é composta pelos seguintes membros:\r\n\r\nCoordenação:\r\n\r\nFabiana Rodrigues Gomes, ID. nº 571568-7 - SEOBRAS - Coordenadora Geral;\r\n\r\nÂngelo Monteiro Pinto, ID. nº 2842427-1 - DER/RJ - Sub Coordenador;\r\n\r\nAssessoria Técnica:\r\n\r\nJosé Beraldo Fortuna Soares, ID. nº 13/54.698 - DER/RJ - Assessoria de Licenciamento e Acompanhamento da Gestão Ambiental das Obras;\r\n\r\nAécio Castro da Rocha, ID. nº 13/36.200 - DER/RJ - Assessoria de Obras da Região Metropolitana;\r\n\r\nCarlos Alberto Sanches Rodrigues, ID. nº 13/90.694 - DER/RJ - Assessoria de Obras da Baixada Litorânea;\r\n\r\nLiliana Machado Cordeiro Martins, ID. nº 13/56.710 - DER/RJ - Assessoria de Obras do Interior; \r\n\r\nCarla Pedrosa Mechoullam, ID. nº 13/55.934 - DER/RJ - Assessoria Financeira; e\r\n\r\nValmir dos Santos, ID. nº 13/90.940 - DER/RJ - Assessoria Jurídica.”\r\n\r\nArt. 2º - Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2015\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras \r\n\r\nId: 1824314"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1824248": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15.04.2015\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, ATHAYDE RANGEL MACHADO FILHO, Motorista, matrícula nº 13/55487-3, ID. Funcional 2833124-9, Grupo “II”, Nível “G”, do Quadro Permanente da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, fundamentada pelo art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo n° E-17/003.000554/2015 - BIDER n° 065, de 15.04.2015.\r\n\r\nDE 22.04.2015\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, FRANCISCO DE SOUZA NALIM, Mecânico, matrícula nº 13/55604-3, ID. Funcional 2835883-0, Grupo “II”, Nível “G”, do Quadro Suplementar da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, fundamentada pelo art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo n° E-17/003.000962/2015 - BIDER n° 069, de 22.04.2015.\r\n\r\nDE 24.04.2015\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, EDGARD ROSA FILHO, Artífice de Pavimentação, Alvenaria e Pedreira, matrícula nº 13/56323-9, ID. Funcional 2834426-0, Grupo “II”, Nível “G”, do Quadro Suplementar da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, fundamentada pelo art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo n° E-17/003.000871/2015 - BIDER n° 070, de 24.04.2015.\r\n\r\nId: 1824248"
                        ],
                        "1824484": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31/03/2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/402.816/2012 - Fica prorrogada até o dia 30/06/2015 a suspensão da contagem de prazo do contrato nº 0114/2013 com a empresa Construtora Cortein Ltda, referente às obras de conclusão da reforma geral da quadra coberta e alojamento feminino no CRIAAD - Barra Mansa, no município de Barra Mansa. Motivo: Indisponibilidade de créditos orçamentários para o exercício de 2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/04/2015.\r\n\r\nId: 1824484"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1824478": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 16.03.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/129-2015 - MADALENA PERES DE OLIVEIRA, CPF: 790.454.057-68 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/209-2015 - MARCIA SATIRO DE ALMEIDA CATALDO, CPF: 000.742.987-80 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/173-2015 - MARLENE PEREIRA DE OLIVEIRA, CPF: 631.521.347-20 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/330-2015 - ELISABETH VILELLA DA COSTA GALDINO, CPF: 544.266.857-53 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/4751-2014 - MARIA JOSÉ MACHARETH DE CARVALHO DA CUNHA, CPF: 001.524.737-69 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/045/004-2015 - ARILDA SCAFFO ROCHA, CPF: 104.169.227-75 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nDE 15.04.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-09/281/186-2014 - CELIA SILVA ROSA, matr. 815.832-1.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/197/078/-2015 - DAS.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/197/49-2014 - DAS.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/278/049-2013 - 18ª DELEGACIA POLICIAL.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/286/062-2014 - GUTTEMBERG DE BARROS ALVIM, matr. 258.012-4.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/314/10-2014 - ALBERTO DE ARAÚJO, matr. 264.477-1.\r\n\r\nIMPUTE-SE O PREJUÍZO AO ERÁRIO.\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.04.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/1098-2015 - ROGÉRIO RODRIGUES FRANÇA, matr. 852.697-2. CONCEDO os afastamentos, nos termos do Artigo 75, combinado com o inciso I do art. 145 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, a partir de 24.03.2015.\r\n\r\nId: 1824478"
                    ],
                    "1824166": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 27/04/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/497/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do exercício encerrado de 2014, em favor da empresa SPACE 2000 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA EPP, no valor de R$ 392.747,70 (trezentos e noventa e dois mil setecentos e quarenta e sete reais e setenta centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/172/145/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do exercício encerrado de 2014, em favor da empresa TRANS EXPERT VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES S/A, no valor de R$ 43.458,33 (quarenta e três mil quatrocentos e cinquenta e oito reais e trinta e três centavos).\r\n\r\nId: 1824166"
                    ],
                    "1824826": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 28.04.2015\r\n\r\nDISPENSA, a contar de 31.12.2014, CARLOS HENRIQUE DE ARAÚJO 2º TEN PM RG 43.740, das funções de Almoxarife e consequentemente de responsável pelos bens patrimoniais do HPM/NIT, designado por ato de 25.04.2014, publicado no D.O. de 29.04.2014.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 01.01.2015, LAMARTINE MOURA NOGUEIRA SUBTEN PM RG 51.937, para exercer as funções de Almoxarife e consequentemente de responsável pelos bens patrimoniais do HPM/NIT, como substituto de CARLOS HENRIQUE DE ARAÚJO 2º TEN PM RG 43.740.\r\n\r\nId: 1824826"
                    ],
                    "1824827": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 28.04.2015\r\n\r\nDISPENSA, a contar de 31.12.2014, JULIA LIERS DE OLIVEIRA CAP PM RG 80.912, das funções de Almoxarife e consequentemente de responsável pelos bens patrimoniais do CPM/ERJ, designado por ato de 21.01.2014, publicado no D.O.de 24.01.2014.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 01.01.2015, RICARDO ARAUJO DE OLIVEIRA 2º TEN PM RG 50.258, para exercer as funções de Almoxarife e consequentemente de responsável pelos bens patrimoniais do CPM/ERJ, como substituto de JULIA LIERS DE OLIVEIRA CAP PM RG 80.912\r\n\r\nId: 1824827"
                    ],
                    "1824759": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 28.04.2015\r\n\r\nREFORMA, com a remuneração a que faz jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nLENILSON DEFANTE DA COSTA, 3º Sargento PM, RG 73.609, do QPMP 0/Q-I, praça de 27.07.2001, com 18 anos de serviço a contar de 28.04.2014, data do laudo médico. Proc. nº E-09/022/15/2015.\r\n\r\nSEBASTIÃO ALVES DA SILVA FILHO, Subtenente PM, RG 53.011, do QPMP 0/Q-I, praça de 05.06.1989, com 26 anos de serviço a contar de 24.02.2015, data do laudo médico. Proc. nº E-09/035/8/2015.\r\n\r\nId: 1824759"
                    ],
                    "1824760": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO COMANDANTE GERAL \r\n\r\nDE 28.04.2015\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nARMANDO PIMENTA, Subtenente PM, RG 38.095, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.08.1982, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/090/31/2015.\r\n\r\nCLARINDO JOSÉ LOURENÇO FILHO, Subtenente PM, RG 42.250, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.11.1984, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/073/12/2015.\r\n\r\nJOSÉ RICARDO LINS DA SILVA, Subtenente PM, RG 43.038, do QPMP 0/Q-I, praça de 11.03.1985, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/035/16/2015.\r\n\r\nLINDSON DA SILVA LIMA, Subtenente PM, RG 35.982, do QPMP 0/Q-I, praça de 03.02.1982, com 34 anos de serviço. Proc. nº E-09/116/68/2014.\r\n\r\nPAULO ROBERTO CARNEIRO FALCÃO, Subtenente PM, RG 41.458, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.09.1984, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/022/103/2014.\r\n\r\nId: 1824760"
                    ],
                    "1824761": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 28.04.2015\r\n\r\nATO DE 01 DE AGOSTO DE 2011 - JORGE DE SOUZA COSTA, 3º SARGENTO PM REFORMADO, RG 19.349. Fica concedido ao servidor do referido Ato, a contar de 30/09/2014, data da inspeção de Saúde (SEÇÃO DE PERÍCIAS MÉDICAS), o auxílio invalidez, previsto nos arts. 65, inciso II e 81 incisos I e II, ambos da Lei nº 279/79. Processo nº E-09/0609/2536/1996.\r\n\r\nId: 1824761"
                    ],
                    "1824665": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 05.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/027/000.006/2015 - CAP PM RG 48.160 PAULO ROBERTO DIAS DA SILVA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal, do presente administrativo, o servidor faz jus ao abono de permanência a partir de 09/02/2015.\r\n\r\nId: 1824665"
                    ],
                    "1824775": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 13.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/035/15/2015 SUBTEN PM RG 47.395 ANIZIO FIRMINO DA SILVA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal, do presente administrativo, o servidor faz jus ao abono de permanência a partir de 04/02/2015.\r\n\r\nId: 1824775"
                    ],
                    "1824660": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 13.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/022/11/2015 - CEL PM RG 43.583 RIVALDO DANTAS DE CARVALHO - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal, no presente administrativo, o servidor faz jus ao abono de permanência a partir de 02/03/2015.\r\n\r\nId: 1824660"
                    ],
                    "1824748": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 13/03/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/055/162/2014- 1º SGT PM RG 56.277 ANTONIO CARLOS JOSÉ HONORIO - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal, do presente administrativo, o servidor faz jus ao abono de permanência a partir de 17/11/2014.\r\n\r\nId: 1824748"
                    ],
                    "1824442": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 10/04/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/743/2014 - HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico para Registro de Preço nº 041/2014, em favor das empresas: VENÂNCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, CNPJ nº 00.285.753/0001-90, no valor de R$ 27.601,20 (vinte e sete mil seiscentos e um reais e vinte centavos); TORRES VALPORTO COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA, CNPJ nº 11.226.885/0001-68; no valor de R$ 35.550,00 (trinta e cinco mil quinhentos e cinquenta reais); SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA, CNPJ nº 11.896.538/0001-42, no valor de R$ 14.976,00 (catorze mil novecentos e setenta e seis reais); IMPERIALMED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 09.102.813/0001-67, no valor de R$ 202.176,00 (duzentos e dois mil cento e setenta e seis reais); HELP FARMA PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, CNPJ Nº 02.460.736/0001-78, no valor de R$ 3.945,60 (três mil novecentos e quarenta e cinco reais e sessenta centavos); perfazendo o valor total de R$ 284.248,80 (duzentos e oitenta quatro mil duzentos e quarenta e oito reais e oitenta centavos).\r\n\r\nId: 1824442"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1824479": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15.04.2015\r\n\r\nEXONERA MARCOS VENÍCIUS DE LIMA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, ID Funcional nº 4277289-3, com validade a contar de 27 de outubro de 2014, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção I de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Jonas Lopes de Carvalho, da Coordenação das Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/074.266/2014.\r\n\r\nNOMEIA DIOGO QUEIROZ SOUSA DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, ID Funcional nº 4277289-3, para exercer, com validade a contar de 27 de outubro de 2014, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção I de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Jonas Lopes de Carvalho, da Coordenação das Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da exoneração do servidor Marcos Venícius de Lima, ID Funcional nº 2010655-6. Processo nº E-21/074.266/2014.\r\n\r\nEXONERA JÚLIO CESAR NEVES HORÁCIO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, ID Funcional nº 4320683-2, com validade a contar de 01 de dezembro de 2014, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção I de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Lemos Brito, da Coordenação das Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/028.13/2015.\r\n\r\nNOMEIA RODRIGO ROCHA AZANEU, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, ID Funcional nº 43211140-2, para exercer, com validade a contar de 01 de dezembro de 2014, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção I de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Lemos Brito, da Coordenação das Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da exoneração do servidor Julio César Neves Horácio, ID Funcional nº 4320683-2. Processo nº E-21/028.13/2015.\r\n\r\nNOMEIA KARINA SILVA TANIKAWA, Inspetor de Segurança e Ad ministração Penitenciaria, ID Funcional nº 5012538-9, para exercer, com validade a contar de 07 de outubro de 2014, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção IV de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Nilza da Silva Santos, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói e Norte/Noroeste, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da exoneração da servidora Cláudia Gomes Almeida Matheus, ID Funcional nº 4217121-0. Processo nº E-21/038.234/2014.\r\n\r\nEXONERA CLÁUDIA GOMES ALMEIDA MATHEUS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, ID Funcional nº 4217121-0, com validade a contar de 07 de outubro de 2014, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção IV de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Nilza da Silva Santos, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói e Norte/Noroeste, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/038.234/2014.\r\n\r\nNOMEIA JAIME VITOR BORGES PIRES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, ID Funcional nº 4366870-4, para exercer, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção IV de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública Romeiro Neto, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói e Norte/Noroeste, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, vaga anteriormente ocupada pelo servidor Gilson Gonçalves de Menezes, ID Funcional nº 4371427-7. Processo nº E-21/013.314/2014.\r\n\r\nDE 20.04.2015\r\n\r\nNOMEIA NATÁLIA LUÍZA PINTO DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4393501-0, para exercer, com validade a contar 01 de outubro de 2014, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Instituto Penal Oscar Stevenson, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, vaga anteriormente ocupada pela servidora Danubia Bonfim Siqueira ID Funcional nº 4354667-6. Processo nº E-21/046.698/2014.\r\n\r\nDE 22.04.2015\r\n\r\nNOMEIA CLAUDIO MARCELO BORGES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, ID funcional nº 570776-5, para exercer, com validade a contar de 10 de outubro de 2014, no cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, da Seção de Classificação e Tratamento, da Cadeia Publica Pedro Melo da Silva, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga anteriormente ocupado pelo próprio servidor. Processo nº E-21/047/366/2014.\r\n\r\nDE 24.04.2015\r\n\r\nNOMEIA MANOEL AUGUSTO DA SILVA NETO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, ID Funcional nº 1998585-1, para exercer, com validade a contar de 02 de dezembro de 2014, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção III de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Henrique Roxo, da Coordenação e Gestão em Saúde Penitenciária, da Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, vaga anteriormente ocupada pelo servidor Ricardo Soares Silva, ID Funcional nº 1993564-1. Processo nº E-21/085.000.203/2014.\r\n\r\nEXONERA RONNY TAVEIRA DE ARAUJO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, ID Funcional nº 4321124-0, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção II de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública Romeiro Neto, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói e Nor te/Noroeste, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/013.49.2015.\r\n\r\nId: 1824479"
                    ],
                    "1824493": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 31.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/040.16/2014 - DEFIRO o pedido de rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado, celebrado por esta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e JOSE CARLOS DIAS, ID 50176749, no cargo de Servente, com validade a contar de 26/05/2014, com fulcro no item C, da clausula 12 do Contrato de Prestação de Serviço por Tempo Determinado, louvado no Parecer da Douta Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nDE 20.04.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/072.58/2014 - DEFIRO o pedido de rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado, celebrado por esta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e ELISA MOUTTA PINHO ESTEVES, ID 50157507, no cargo de Técnico de Informática Monitoramento/Rede Windows, com validade a contar de 16/06/2014, com fulcro no item “a”, da clausula 12 do Contrato de Prestação de Serviço por Tempo Determinado, louvado no Parecer da Douta Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/026.163/2014 - DEFIRO o pedido de rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado, celebrado por esta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e CRISTIANE FERREIRA ESCH, ID 41767500, no cargo de Psicólogo, com validade a contar de 09/05/2014, com fulcro no item c, da clausula 12 do Contrato de Prestação de Serviço por Tempo Determinado, louvado no Parecer da Douta Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nId: 1824493"
                    ],
                    "1824781": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01.04.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/005.201/2015 - CONCEDO a ALEXANDRE PEIXOTO ALVES, o auxilio funeral, nos termos da Resolução SARE nº 3005, de 25/05/2003, Portaria SUBRE/SEPLAG nº 012, de 26/05/2008, publicada no D.O. de 29/05/2008, em obediência ao Decreto nº 41.305, de 14 de maio de 2008, após a análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens.\r\n\r\nDE 14.04.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/005.108/2015 - CONCEDO a LUIZA HELENA NASCIMENTO DIAS, o auxilio funeral, nos termos da Resolução SARE nº 3005, de 25/05/2003, Portaria SUBRE/SEPLAG nº 012, de 26/05/2008, publicada no D.O. de 29/05/2008, em obediência ao Decreto nº 41.305, de 14 de maio de 2008, após a análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens.\r\n\r\nId: 1824781"
                    ],
                    "1824765": [
                        "I - Ato",
                        "ASSESSORIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nATOS DO ASSESSOR\r\n\r\nDE 22.04.2015\r\n\r\nDISPENSA LINDOMAR FERREIRA DE LIMA, ISAP, IDF 1980055-0, da função de vogal substituto das Comissões Permanentes de Inquérito Administrativo. Processo nº E-21/015.23/2015.\r\n\r\nDISPENSA NEIFE MURAD DE CARVALHO, ISAP, matrícula 939.749-8, IDF 4320932-7, da função de defensor dativo das Comissões Permanentes de Inquérito Administrativo. Processo nº E-21/015.22/2015.\r\n\r\nDESIGNA NEIFE MURAD DE CARVALHO, ISAP, matrícula 939.749-8, IDF 4320932-7, para substituir os vogais das Comissões Permanentes de Inquérito Administrativo em seus impedimentos legais e eventuais. Processo nº E-21/015.24/2015\r\n\r\nDESIGNA BIANCA DOS SANTOS, ISAP, matrícula 887.420-8, para substituir a Presidente da 2º Comissão Permanente de Inquérito Administrativo em seus impedimentos legais e eventuais. Processo nº E-21/015.19/2015.\r\n\r\nId: 1824765"
                    ],
                    "1824721": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PROMOÇÃO DE INSPETOR DE SEGURANÇA E\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATA DA COMISSÃO \r\n\r\nATA Nº 001/2015 DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE PROMOÇÃO DE INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, DESTINADA A ANALISAR O RECURSO ADMINISTRATIVO INTERPOSTO POR CÉSSIO DE SOUZA JÚNIOR, INSPETOR DE SEGURANÇA E DMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, APENSADO AOS PROCESSOS NºS E-21/900.232/2011, E-21-981.567/2012, E-21/072.114/2013 E 21/075/251/2014, PARA FINS DE RETROATIVIDADE DO ATO DE PROMOÇÃO FUNCIONAL.\r\n\r\nAos quatorze dias do mês de abril do ano de dois mil e quinze, no Gabinete do Ilustríssimo Subsecretário Adjunto de Administração e Gestão Estratégica, sito à Praça Cristiano Otoni, s/n, sala n° 538, Centro, Rio de Janeiro, reuniu-se a Comissão de Promoção de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária - CPISAP, instituída pela Resolução SEAP nº 502, de 27 de agosto de 2013, publicada no DOERJ de 30 de agosto de 2013, sob a presidência do Ilmo. Subsecretário Adjunto de Administração e Gestão Estratégica, Rodolpho Oscar Lyrio Filho e secretariado pelo Sr. Antonio Valério dos Santos, ID Funcional nº 2470832-1. Presentes os demais integrantes da CPISAP, Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária Sauler Antonio Sakalen, Subsecretário Adjunto de Gestão Operacional e Constantino Vieira Cokótos, Diretor da Cadeia Pública José Frederico Marques, para analisar e decidir na forma do art. 201 do Decreto Estadual nº 2479/79, o recurso administrativo interposto pelo Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária Céssio de Souza Júnior, ID Funcional n° 2001944-0, para fins de retroatividade de promoção funcional, que foi efetivada no mês de dezembro do ano de 2014, da Classe II para a Classe I. Diante das argumentações elencadas no recurso administrativo do servidor, legalmente representado pela DD. Doutora Elaine Tibcherany Cunha, OAB/RJ n° 118.968, e em conformidade com o entendimento da Douta Assessoria Jurídica da SEAP, a Comissão decidiu indeferir por unanimidade o recurso administrativo do referido Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, por falta de amparo legal. O presente ato deverá ser publicado no DOERJ para fins de conhecimento do interessado. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente da Comissão de Promoção Rodolpho Oscar Lyrio Filho deu por encerrados os trabalhos. Eu, Antonio Valério dos Santos, no desempenho da função de Secretário, lavrei a presente ata.\r\n\r\nRODOLPHO OSCAR LYRIO FILHO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1824721"
                    ],
                    "1824776": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20/02/2015\r\n\r\n*PROC. Nº E- 21/078.140/2014 - JOSÉ GERALDO TEIXEIRA DA SILVA, ID 20051450. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em ATIVIDADES AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL nos períodos de 25/07/79 a 22/11/79, de 24/01/81 a 07/08/81, 14/09/81 a 13/10/82, de 03/12/82 a 07/10/86 e de 12/07/93 a 15/09/93 no total de 2.183 dias de efetivo exercício.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 26/02/2015.\r\n\r\nId: 1824776"
                    ],
                    "1824778": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13/03/2015\r\n\r\n*PROC. Nº E- 21/065.277/2014 - PAULO ROBERTO DOS ANJOS NOGUEIRA, ID 50300687. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o TEMPO DE ESCOLA TÉCNICA/ALUNO APRENDIZ no período de 01/02/91 a 01/02/94 no total de 1.097 dias de efetivo exercício.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 17/03/2015.\r\n\r\nId: 1824778"
                    ],
                    "1824753": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE gestão operacional\r\n\r\nPENITENCIÁRIA LEMOS BRITO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.02.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ARLEN PEREIRA, ID 5001200-2 em substituição ao servidor FABIO JOSE DE PAIVA, ISAP, ID 5000193-0. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/028.104/2014.\r\n\r\nDE 07.04.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora BRUNA GUIMARAES DO CARMO, ID 4354528-9, em substituição ao servidor NEWTON DOUGLAS DA S. NASCIMENTO, ISAP, ID 1992854-8. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/028.238/2014.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora SANDRA REGINA, ID 1992391-0, em substituição ao servidor WILLIAN RODRIGUES LOPES, ISAP, ID 3020505-8. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/028.243/2014.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JORGE LUIZ PAES MARTINS, ID 1978812-6, em substituição ao servidor WILLIAN RODRIGUES LOPES, ISAP, ID 3020505-8. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/028.249/2014.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA TALAVERA BRUCE\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 24.02.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora JANAINA LONGO MENDONÇA, ID 5000703-3, em substituição a servidora LIZ FERREIRA BARBOZA, ISAP, ID 4393381-5. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/081.094/2014.\r\n\r\nId: 1824753"
                    ],
                    "1824754": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE gestão operacional\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DA \r\n\r\nGRANDE NITERÓI E NORTE/NOROESTE\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA ROMEIRO NETO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 31.03.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS ROBERTO VIEIRA, ISAP, ID 1998106-6, em substituição ao servidor ROBERTO VIEIRA DOS SANTOS, ISAP, ID 1989207-7. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/013.024/2015.\r\n\r\nId: 1824754"
                    ],
                    "1824749": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE gestão operacional\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE SEGURANÇA\r\n\r\nATOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 30.03.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ ALBERTO DOS SANTOS PASSOS, ISAP, matricula 822.458-6. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/088.059/2015.\r\n\r\nDE 31.03.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ ALBERTO DOS SANTOS PASSOS, ISAP, matricula 822.458-6. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/088.063/2015.\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nATO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 23.03.2015\r\n\r\nDESIGNA para apurar Inquérito Técnico o Encarregado JOSE LUIS SILVA DOS SANTOS, ID 19718322. Fixa o prazo de 10 (dez) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/053.059/2015.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA GABRIEL FERREIRA CASTILHO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 31.03.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ JEFFERSON ALVARENGA SA FREIRE, ID 42699983. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/018.076/2015.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ JEFFERSON ALVARENGA SA FREIRE, ID 42699983. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/018.078/2015.\r\n\r\nDE 01.04.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ JEFFERSON ALVARENGA SA FREIRE, ID 42699983. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/018.081/2015.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ JEFFERSON ALVARENGA SA FREIRE, ID 42699983. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/018.082/2015.\r\n\r\nDE 08.04.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ JEFFERSON ALVARENGA SA FREIRE, ID 42699983. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/018.089/2015.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL PLACIDO SÁ CARVALHO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.03.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ OCTAVIO DORO RODRIGUES, ID 5017919-5. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/020.089/2015.\r\n\r\nDE 30.03.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RENATO DE FREITAS FERREIRA, ID 50012061. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/020.097/2015.\r\n\r\nDE 07.04.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RENATO DE FREITAS FERREIRA, ID 50012061. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/020.105/2015.\r\n\r\nDE 09.04.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RAFAEL SALLES FERREIRA, ID 5010212-5. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/020.108/2015.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ ANDRE ROLEIRO DOS SANTOS, matricula 820.079-2. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/020.109/2015.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RENATO DE FREITAS FERREIRA, ID 50012061. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/020.110/2015.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL BENJAMIN DE MORAES FILHO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 31.03.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANDERSON MARTINS DUTRA, ISAP, ID 19745737. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/023.021/2015.\r\n\r\nDE 13.04.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CLAUDIO DE SOUZA JULIO, ISAP, ID 20009925. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/023.025/2015.\r\n\r\nPRESÍDIO ELIZABETH SA REGO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30.03.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS ANDRE OLIVIO PEREIRA, ISAP, ID 43826032. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/024.058/2015.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS ANDRE OLIVIO PEREIRA, ISAP, ID 43826032. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/024.059/2015.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS ANDRE OLIVIO PEREIRA, ISAP, ID 43826032. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/024.061/2015.\r\n\r\nDE 01.04.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS ANDRE OLIVIO PEREIRA, ISAP, ID 43826032. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/024.062/2015.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA LEMOS BRITO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 31.03.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ROGERIO ROZAN O. DA SILVA, ISAP, ID 19804920. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/028.061/2015.\r\n\r\nDE 13.04.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JORGE LUIZ PAES MARTINS, ISAP, ID 19788126. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/028.079/2015.\r\n\r\nCADEIA PUBLICA JORGE SANTANA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.03.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicantes, os servidores LIDIANE ALVES TELLES, ISAP, ID 43715729; MONICA DA MOTTA RODRIGUES, ISAP, ID 43718531 e MARCELO MARTINS ABREU, ISAP, ID 19960484, sob a presidência do primeiro, para conclusão dos trabalhos. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/030.051/2015.\r\n\r\nDEPARTAMENTO DOS SERVIÇOS DE OPERAÇÕES ESPECIAIS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.03.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANDRE LUIS CITERA DOS SANTOS, ID 2047487. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/032.084/2015.\r\n\r\nDESIGNA para apurar Inquérito Técnico o encarregado ALEXANDRE PEREIRA DOS SANTOS, ID 50001868. Fixa o prazo de 10 (dez) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/032.085/2015.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA PEDRO MELO DA SILVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.04.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCELO GONÇALVES PORTUGAL, ID 43208339. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/047.127/2015.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA JOAQUIM FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 31.03.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora HEIDY FATIMA AVILA DE OLIVEIRA, ISAP, ID 50211838. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/058.056/2015.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA MONIZ SODRE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30.03.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor SIDNEI VASQUES DANTAS, ID 1962792-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/065.072/2015.\r\n\r\nDE 07.04.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor SIDNEI VASQUES DANTAS, ID 1962792-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/065.080/2015.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA DR. SERRANO NEVES\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.04.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RODRIGO PIMENTA DE MATOS, ID 43369928. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/077.145/2015.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RODRIGO PIMENTA DE MATOS, ID 43369928. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/077.146/2015.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RODRIGO PIMENTA DE MATOS, ID 43369928. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/077.147/2015.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RODRIGO PIMENTA DE MATOS, ID 43369928. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/077.155/2015.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA ALFREDO TRANJAN\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 31.03.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ CLAUDIO RIBEIRO, ISAP, ID 2006935-9. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/080.074/2015.\r\n\r\nDE 07.04.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ CLAUDIO RIBEIRO, ISAP, ID 2006935-9. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/080.079/2015.\r\n\r\nPRESÍDIO NELSON HUNGRIA\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 31.03.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ FERNANDO GOMES SERVINO, ISAP, ID 50002376. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/083.093/2015.\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO DO COMPLEXO DE GERICINÓ\r\n\r\nATO DO ADMINISTRADOR\r\n\r\nDE 31.03.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora STEFANIA TAVARES MATINHA BEYLOT, ISAP, ID 19924658. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Proces so nº E-21/084.005/2015.\r\n\r\nId: 1824749"
                    ],
                    "1824750": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE gestão operacional\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DO GRANDE RIO\r\n\r\nCADEIA PUBLICA MILTON DIAS MOREIRA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.04.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, os servidores EMERENTINO MARCOSIN, ID 19797559; ALVARO RAFAEL OUVINÃ, ID 224163-6 e GABRIEL DOS SANTOS ROBERTO, ID 4393552-4, sob a presidência do primeiro, para conclusão dos trabalhos. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/011.073/2015.\r\n\r\nPRESÍDIO ARY FRANCO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30.03.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor FERNANDO ANTONIO PINTO AMANDO, ISAP, ID 19798016. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/014.124/2015.\r\n\r\nDE 31.03.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor FERNANDO ANTONIO PINTO AMANDO, ISAP, ID 19798016. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/014.125/2015.\r\n\r\nCADEIA PúBLICA COTRIM NETO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.04.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora PAULA SCHANUEL CARDOSO, ISAP, ID 5000719-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/016.056/2015.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA FRANZ DE CASTRO HOLZWARTH\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.04.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA GOMES, ISAP, ID 50006916. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/039.064/2015.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora LILIAN APARECIDA FERREIRA ALVAREZ, ISAP, ID 43234992. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/039.065/2015.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor EDUARDO FIGUEIREDO FREIRE, ISAP, ID 50127209. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/039.068/2015.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL OSCAR STEVENSON\r\n\r\nATOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 20.03.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora PATRICIA DE CARVALHO REIS, ISAP, ID 43714838. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/046.172/2015.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora PATRICIA DE CARVALHO REIS, ISAP, ID 43714838. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/046.173/2015.\r\n\r\nDE 27.03.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora PATRICIA DE CARVALHO REIS, ISAP, ID 43714838. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/046.206/2015.\r\n\r\nDE 30.03.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora PATRICIA DE CARVALHO REIS, ISAP, ID 43714838. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/046.209/2015.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora PATRICIA DE CARVALHO REIS, ISAP, ID 43714838. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/046.210/2015.\r\n\r\nDE 08.04.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora PATRICIA DE CARVALHO REIS, ISAP, ID 43714838. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/046.212/2015.\r\n\r\nPRESÍDIO JOAO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.03.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ADRIANO DE SOUZA, ISAP, ID 1979385-5. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/061.072/2015.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ADRIANO DE SOUZA, ISAP, ID 1979385-5. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/061.073/2015.\r\n\r\nDE 26.03.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ADRIANO DE SOUZA, ISAP, ID 1979385-5. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/061.078/2015.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ADRIANO DE SOUZA, ISAP, ID 1979385-5. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/061.081/2015.\r\n\r\nDE 27.03.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ADRIANO DE SOUZA, ISAP, ID 1979385-5. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/061.082/2015.\r\n\r\nDE 30.03.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ADRIANO DE SOUZA, ISAP, ID 1979385-5. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/061.083/2015.\r\n\r\nDE 06.04.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ADRIANO DE SOUZA, ISAP, ID 1979385-5. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/061.087/2015.\r\n\r\nPRESÍDIO EVARISTO DE MORAES\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.03.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor EMANOEL DE ANDRADE RAMALHO, ISAP, ID 19748523. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/063.030/2015.\r\n\r\nDE 01.04.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor EMANOEL DE ANDRADE RAMALHO, ISAP, ID 19748523. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/063.035/2015.\r\n\r\nDE 08.04.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor EMANOEL DE ANDRADE RAMALHO, ISAP, ID 19748523. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/063.037/2015.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor EMANOEL DE ANDRADE RAMALHO, ISAP, ID 19748523. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/063.038/2015.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor EMANOEL DE ANDRADE RAMALHO, ISAP, ID 19748523. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/063.039/2015.\r\n\r\nId: 1824750"
                    ],
                    "1824751": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE gestão operacional\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS Da \r\n\r\ngrande NITERÓI E norte/noroeste\r\n\r\nATO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 01.04.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, os servidores ALMIR SCHEINER DE OLIVEIRA, ID 19979444; FABRICIO DA SILVA GUERREIRO, ID 43208614 e RAPHAEL QUINTANILHA CELANO, ID 43227642, sob a presidência do primeiro, para conclusão dos trabalhos. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/062.051/2015.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA ROMEIRO NETO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01.04.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor DANIEL VIVAS DE OLIVEIRA, ISAP, ID 50126628. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/013.057/2015.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora JULIANA DOS SANTOS TAMBAROTTI, ISAP, ID 42630118. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/013.058/2015.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor DANIEL VIVAS DE OLIVEIRA, ISAP, ID 50126628. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/013.063/2015.\r\n\r\nDE 06.04.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCELO ANDRADE RAMOS, ISAP, ID 50101269. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/013.064/2015.\r\n\r\nPRESÍDIO NILZA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nATOS DA DIRETORA \r\n\r\nDE 25.03.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIS ALBERTO MUNIZ, ISAP, ID 20035039. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/038.057/2015.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIS ALBERTO MUNIZ, ISAP, ID 20035039. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/038.058/2015.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIS ALBERTO MUNIZ, ISAP, ID 20035039. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/038.059/2015.\r\n\r\nPRESÍDIO CARLOS TINOCO DA FONSECA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.04.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ TADEU DOS SANTOS, ISAP, ID 4371548-6. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/031.088/2015.\r\n\r\nPRESÍDIO NILZA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nATOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 01.04.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ ALBERTO MUNIZ, ISAP, ID 20035039. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/038.060/2015.\r\n\r\nDE 06.04.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ ALBERTO MUNIZ, ISAP, ID 20035039. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/038.072/2015.\r\n\r\nPRESÍDIO DIOMEDES VINHOSA MUNIZ\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.03.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JOSE ARNALDO DA SILVA GOMES, ISAP, ID 5010019-0. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/041.069/2015.\r\n\r\nDE 31.03.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JOSE NATAL VENTURA SANTANA, ISAP, ID 5010453-5. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/041.073/2015.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor AMAURI LESSA COELHO, ISAP, ID 4376447-9. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/041.074/2015.\r\n\r\nDE 07.04.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor WESLEY RODRIGO LOURENÇO GOMES, ISAP, ID 5000258-9. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/041.077/2015.\r\n\r\nDE 08.04.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JOSE EDUARDO SILVA DE SOUZA, ISAP, ID 4320935-1. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/041.078/2015.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA DALTON CRESPO DE CASTRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.04.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora LUCIANE DE ASSIS NARCIZO SOUZA, ISAP, ID 43822720. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/055.094/2015.\r\n\r\nDE 09.04.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora LUCIANE DE ASSIS NARCIZO SOUZA, ISAP, ID 43822720. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/055.115/2015.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA ISAP TIAGO TELES DE CASTRO DOMINGUES\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.04.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RUDNEY DA SILVA LOBO MANHAES, ISAP, ID 50302515. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/093.049/2015.\r\n\r\nDE 15.04.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RUDNEY DA SILVA LOBO MANHAES, ISAP, ID 50302515. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/093.052/2015.\r\n\r\nId: 1824751"
                    ],
                    "1824752": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA de TRATAMENTO PENITENCIARIO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE GESTÃO EM SAÚDE PENITENCIÁRIA\r\n\r\nHOSPITAL PENAL PSIQUIÁTRICO ROBERTO MEDEIROS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.04.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JOSE ANTONIO ALVES FILGUEIRA, ISAP, IDF nº 43209661. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/034.027/2015.\r\n\r\nHOSPITAL DR. HAMILTON AGOSTINHO VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01.04.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANTONIO CARLOS BERRIEL LADEIRA, ISAP, IDF nº 1963491-9. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.043/2015.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANTONIO CARLOS BERRIEL LADEIRA, ISAP, IDF nº 1963491-9. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.044/2015.\r\n\r\nDE 06.04.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANTONIO CARLOS BERRIEL LADEIRA, ISAP, IDF nº 1963491-9. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.046/2015.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANTONIO CARLOS BERRIEL LADEIRA, ISAP, IDF nº 1963491-9. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.047/2015.\r\n\r\nDE 09.04.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANTONIO CARLOS BERRIEL LADEIRA, ISAP, IDF nº 1963491-9. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.051/2015.\r\n\r\nId: 1824752"
                    ],
                    "1824755": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nDESPACHOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 23.03.2015\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/006.007/2015 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 26.03.2015\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/006.338/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 27.03.2015\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/006.170/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nId: 1824755"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1824566": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 1155 DE 27 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO COSMÉTICO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977,\r\n\r\n- o Ofício S/SUBVISA nº 295/15 de 26/02/2015 e\r\n\r\n- o Laudo de Análise Fiscal nº 4743.1P.0/2013, emitido pelo Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde, referente à análise da amostra coletada pela Subsecretaria de Vigilância, Fiscalização Sanitária e Controle de Zoonoses da SMS do Rio de Janeiro, do lote 100009418, data de fabricação NÃO CONSTA, data de validade 04/2015, do produto ESCOVA GRADATIVA LISO INTENSO, acondicionado na forma de kit, marca KERAMAX, fabricante IVEL INDÚSTRIA DE PERFUMES E COSMÉTICO LTDA., CNPJ: 30.066.989/0001-05, localizada na Rua da Viga, nº 125 - Bairro da Viga - Nova Iguaçu - RJ, por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto ao ensaio de Determinação do pH no componente integrante do kit, “Gloss Liso Intenso Keramax Escova Gradativa”, Lote 100008603,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Determinar como medida de interesse sanitário, a interdição cautelar, suspensão da venda e uso do lote 100009418, data de fabricação NÃO CONSTA, data de validade 04/2015, do produto ESCOVA GRADATIVA LISO INTENSO, acondicionado na forma de kit, marca KERAMAX, fabricante IVEL INDÚSTRIA DE PERFUMES E COSMÉTICO LTDA., CNPJ: 30.066.989/0001-05, localizada na Rua da Viga, nº 125 - Bairro da Viga - Nova Iguaçu - RJ.\r\n\r\nArt.2º - Determinar a todos os estabelecimentos de comércio de produtos cosméticos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no Art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n\r\nArt.3º - Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio de produtos cosméticos para verificar o cumprimento do disposto no Artigo 1º.\r\n\r\nArt.4º - O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n\r\nArt.5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2015\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 1824566"
                    ],
                    "1824567": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SES Nº 1156 DE 27 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO COSMÉTICO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977.\r\n\r\n- o Ofício S/SUBVISA nº 281/15 de 26/02/2015, e\r\n\r\n- o Laudo de Análise Fiscal nº 4004.1P.0/2013, emitido pelo Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde, referente à análise da amostra coletada pela Subsecretaria de Vigilância, Fiscalização Sanitária e Controle de Zoonoses SMS do Rio de Janeiro, do lote 940007/13, data de fabricação 09/2013, data de validade NÃO CONSTA, do produto ESCOVA MARROQUINA - MAX LISS, acondicionado na forma de kit, marca KERAFIOS, fabricante PATY INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., CNPJ: 01.301.163/0001-77, localizada na Rua dos Topázios, nº 376 - Rocha Miranda - Rio de Janeiro - RJ, por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto ao ensaio de Determinação do pH no componente integrante do kit, “ Loção Redutora Escova Marroquina Keraprol”, Lote 942003/13,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Determinar como medida de interesse sanitário, a interdição cautelar, suspensão da venda e uso do lote 940007/13, data de fabricação 09/2013, data de validade NÃO CONSTA, do produto ESCOVA MARROQUINA - MAX LISS, acondicionado na forma de kit, marca KERAFIOS, fabricante PATY INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., CNPJ: 01.301.163/0001-77, localizada na Rua dos Topázios, nº 376 - Rocha Miranda - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nArt.2º - Determinar a todos os estabelecimentos de comércio de produtos cosméticos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n\r\nArt.3º - Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio de produtos cosméticos para verificar o cumprimento do disposto no Artigo 1º.\r\n\r\nArt.4º - O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n\r\nArt.5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2015\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 1824567"
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                    "1824568": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SES Nº 1157 DE 27 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO COSMÉTICO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977,\r\n\r\n- o Ofício S/SUBVISA nº 293/15 de 26/02/2015, e\r\n\r\n- o Laudo de Análise Fiscal nº 4742.1P.0/2013, emitido pelo Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde, referente à análise da amostra coletada pela Subsecretaria de Vigilância, Fiscalização Sanitária e Controle de Zoonoses da SMS do Rio de Janeiro, do lote VL AGO 2015, data de fabricação NÃO CONSTA, data de validade 08/2015, do produto SALON LINE PROFESSIONAL PROGRESSIVA, acondicionado na forma de kit, fabricante DEVINTEX COSMÉTICOS LTDA., CNPJ: 01.773.518/0001-20, localizada na Rua Albino de Moraes, nº 418 - Vila Carioca - São Paulo - SP, por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto ao ensaio de Determinação do pH no componente integrante do kit, “ Gloss Redutor de Volume Defrisagem Gradativa para Cabelos Louros com Mechas ou Descoloridos”, Lote 88045,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Determinar como medida de interesse sanitário, a interdição cautelar, suspensão da venda e uso do lote VL AGO 2015, data de fabricação NÃO CONSTA, data de validade 08/2015, do produto SALON LINE PROFESSIONAL PROGRESSIVA, acondicionado na forma de kit, fabricante DEVINTEX COSMÉTICOS LTDA., CNPJ: 01.773.518/0001-20, localizada na Rua Albino de Moraes, nº 418 - Vila Carioca - São Paulo - SP. \r\n\r\nArt.2º - Determinar a todos os estabelecimentos de comércio de produtos cosméticos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n\r\nArt.3º - Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio de produtos cosméticos para verificar o cumprimento do disposto no art. 1º.\r\n\r\nArt.4º - O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n\r\nArt.5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2015\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 1824568"
                    ],
                    "1824569": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SES Nº 1158 DE 27 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO COSMÉTICO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977,\r\n\r\n- o Ofício S/SUBVISA nº 300/15 de 26/02/2015, e\r\n\r\n- o Laudo de Análise Fiscal nº 4745.1P.0/2013, emitido pelo Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde, referente à análise da amostra coletada pela Subsecretaria de Vigilância, Fiscalização Sanitária e Controle de Zoonoses da SMS do Rio de Janeiro, do lote 235, data de fabricação NÃO CONSTA, data de validade 22/08/2015, do produto LISSTRAT PROGRESS MARROQUINA MOROCCAN, acondicionado na forma de kit, marca SOFTHAIR, fabricante ELZA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA., CNPJ: 22.043.780/0001-90, localizada na Rua Reis de Abreu, nº 540 - Aparecida - Belo Horizonte - MG, por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto ao ensaio de Determinação do pH no componente integrante do kit, “ Soft Hair Lisstrat Progresso Marroquina Marroc Drefrisagem”, Lote 235,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar como medida de interesse sanitário, a interdição cautelar, suspensão da venda e uso do lote 235, data de fabricação NÃO CONSTA, data de validade 22/08/2015, do produto LISSTRAT PROGRESS MARROQUINA MOROCCAN, acondicionado na forma de kit, marca SOFTHAIR, fabricante ELZA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA., CNPJ: 22.043.780/0001-90, localizada na Rua Reis de Abreu, nº 540 - Aparecida - Belo Horizonte - MG.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar a todos os estabelecimentos de comércio de produtos cosméticos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio de produtos cosméticos para verificar o cumprimento do disposto no art. 1º.\r\n\r\nArt. 4º - O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2015\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 1824569"
                    ],
                    "1824570": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SES Nº 1159 DE 27 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO COSMÉTICO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977,\r\n\r\n- o Ofício S/SUBVISA nº 297/15 de 26/02/2015, e\r\n\r\n- o Laudo de Análise Fiscal nº 4744.1P.0/2013, emitido pelo Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde, referente à análise da amostra coletada pela Subsecretaria de Vigilância, Fiscalização Sanitária e Controle de Zoonoses da SMS do Rio de Janeiro, do lote 271, data de fabricação 27/09/2012, data de validade 27/09/2015, do produto HIDRAT LISS LISO IMEDIATO MARROQUINA, acondicionado na forma de kit, marca MAX BEAUTY, fabricante ELZA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA., CNPJ: 22.043.780/0001-90, localizada na Rua Reis de Abreu, nº 540 - Aparecida - Belo Horizonte - MG, por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto ao ensaio de Determinação do pH no componente integrante do kit, “ Max Beauty Hidrat Liss Marroquina Serum Evolux ”, Lote 312,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar como medida de interesse sanitário, a interdição cautelar, suspensão da venda e uso do lote 271, data de fabricação 27/09/2012, data de validade 27/09/2015, do produto HIDRAT LISS LISO IMEDIATO MARROQUINA, acondicionado na forma de kit, marca MAX BEAUTY, fabricante ELZA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA., CNPJ: 22.043.780/0001-90, localizada na Rua Reis de Abreu, nº 540 - Aparecida Belo Horizonte - MG.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar a todos os estabelecimentos de comércio de produtos cosméticos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio de produtos cosméticos para verificar o cumprimento do disposto no art. 1º.\r\n\r\nArt. 4º - O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2015\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 1824570"
                    ],
                    "1824571": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SES Nº 1160 DE 27 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO COSMÉTICO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977,\r\n\r\n- o Ofício S/SUBVISA nº 285/15 de 26/02/2015, e\r\n\r\n- o Laudo de Análise Fiscal nº 4740.1P.0/2013, emitido pelo Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde, referente à análise da amostra coletada pela Subsecretaria de Vigilância, Fiscalização Sanitária e Controle de Zoonoses da SMS do Rio de Janeiro, do lote 5477, data de fabricação NÃO CONSTA, data de validade 10/2015, do produto SISTEMA DE REDUÇÃO DE CACHOS E VOLUME, acondicionado na forma de kit, marca VIVANCELISS, fabricante TECH-SCIENCE COSMÉTICOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., CNPJ: 05.589.960/0001-52, localizada na Rua Mandioré , nº 360 - Vila Formosa - São Paulo - SP, por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto ao ensaio de Determinação do pH no componente integrante do kit,“Loção Redutora de Cachos e Volume”, EAN: 7898923250427,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar como medida de interesse sanitário, a interdição cautelar, suspensão da venda e uso do lote 5477, data de fabricação NÃO CONSTA, data de validade 10/2015, do produto SISTEMA DE REDUÇÃO DE CACHOS E VOLUME, acondicionado na forma de kit, marca VIVANCELISS, fabricante TECH-SCIENCE COSMÉTICOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., CNPJ: 05.589.960/0001-52, localizada na Rua Mandioré, nº 360 - Vila Formosa - São Paulo - SP.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar a todos os estabelecimentos de comércio de produtos cosméticos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio de produtos cosméticos para verificar o cumprimento do disposto no art. 1º.\r\n\r\nArt. 4º - O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2015\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 1824571"
                    ],
                    "1824572": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SES Nº 1161 DE 27 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO COSMÉTICO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977,\r\n\r\n- o Ofício S/SUBVISA nº 4739/15 de 26/02/2015, e\r\n\r\n- o Laudo de Análise Fiscal nº 4739.1P.0/2013, emitido pelo Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde, referente à análise da amostra coletada pela Subsecretaria de Vigilância, Fiscalização Sanitária e Controle de Zoonoses SMS do Rio de Janeiro, do lote NÃO CONSTA, data de fabricação 05/11/2013, data de validade 05/11/2016, do produto ESCOVA REDUTORA DE VOLUME CREATINA E COMPLEXO ATIVO AMINOÁCIDOS LEITE VEGETAL DE AMARANTO BIOATIVO DE ALGAS MARINHAS TROPICAIS, acondicionado na forma de kit, marca ACQUAFLORA, fabricante KRENAK DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA., CNPJ: 05.415.487/0001-97, localizada na Rua Domiciano Leite de Assis, nº 480 - Distrito Industrial - Jardinópolis - São Paulo - SP, por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto ao ensaio de Determinação do pH no componente integrante do kit, “ Fluido Redutor de Volume Aquaflora”, Lote FL 23 F .009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Determinar como medida de interesse sanitário, a interdição cautelar, suspensão da venda e uso do lote NÃO CONSTA, data de fabricação 05/11/2013, data de validade 05/11/2016, do produto ESCOVA REDUTORA DE VOLUME CREATINA E COMPLEXO ATIVO AMINOÁCIDOS LEITE VEGETAL DE AMARANTO BIOATIVO DE ALGAS MARINHAS TROPICAIS, acondicionado na forma de kit, marca ACQUAFLORA, fabricante KRENAK DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA., CNPJ: 05.415.487/0001-97, localizada na Rua Domiciano Leite de Assis, nº 480 - Distrito Industrial - Jardinópolis - São Paulo - SP.\r\n\r\nArt.2º - Determinar a todos os estabelecimentos de comércio de produtos cosméticos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n\r\nArt.3º - Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio de produtos cosméticos para verificar o cumprimento do disposto no art. 1º.\r\n\r\nArt.4º - O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n\r\nArt.5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2015\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 1824572"
                    ],
                    "1824582": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24.04.2015\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, ANGELA MARIA EUGÊNIO, Médico, matr. nº 262583-8, Id. Funcional nº 5468280, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 01.04.1996. Proc. n° E-08/603829/1996.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, ARIAN SANTOS HENRIQUES, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 296933-5, Id. Funcional nº 31674780, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 06.11.2012. Proc. n° E-01/ 120835/2012.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, GIOVANA KOHL, Médico, matr. nº 864642-4, Id. Funcional nº 30782880, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 02.12.2013. Proc. n° E-08/008/1383/2014.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA SOUZA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 915738-9, Id. Funcional nº 41991575, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 05.08.2014. Proc.n° E-08/008/5986/2014.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, MARCIA BABO, Médico, matr. nº 802689-0, Id. Funcional nº 31633668, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 19.02.2014. Proc.n° E-08/008/1237/2014.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, MARGARETE BERNARDO TAVARES DA SILVA, Enfermeiro, matr. nº 866529-1, Id. Funcional nº 30051142, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 26.12.2013. Proc.n° E-08/008/2130/2014.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, MIGUEL VIEIRA DA SILVA JUNIOR, Enfermeiro, matr. nº 850338-5, Id. Funcional nº 30863570, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 11.06.2013. Proc.n° E-08/003/4081/2013.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, ROSANE PEREIRA DINIZ DE OLIVEIRA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 862151-8, Id. Funcional nº 30139040, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 06.10.2014. Proc.n° E-08/008/7801/2014.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, SANDRA DE ALMEIDA ARAUJO, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 259672-4, Id. Funcional nº 31930948, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 12.03.2014. Proc.n° E-08/008/1744/2014.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, THAIS DA CRUZ CARNEIRO RIBEIRO, Psicólogo, matr. 850503-4, Id. Funcional nº 30810051, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 02.12.2013. Proc.n° E-08/003/9011/2013.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, VALDETE DELMIRO BARROS, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 813690-5, Id. Funcional nº 31363148, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 02.10.2014. Proc.n° E-08/008/7708/2014.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, VIVALDO JOSE SOUSA DE FREITAS, Enfermeiro, matr. nº 866613-3, Id. Funcional nº 31078079, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 02.03.2012. Proc.n° E-08/603239/2012.\r\n\r\nId: 1824582"
                    ],
                    "1824573": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E\r\n\r\nGESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 11.02.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/5606/2014 - AUTORIZO a despesa referente ao Contrato de Gestão nº 10/2014, com vigência de 24/08/2014 a 23/08/2015, para gerenciamento e execução de serviços de saúde prestados pelos Institutos Estaduais de Saúde, Postos de Assistência Médica e outras Unidades da SES, sendo complemento de janeiro de 2015, tendo como favorecida FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 20.885,64 (vinte mil oitocentos e oitenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE 25.02.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/11729/2007 - AUTORIZO a despesa referente ao Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 132/2009, com vigência de 01/06/2014 a 31/05/2015, para prestação de serviços de locação de veículos para transporte de passageiros e pequenas cargas, visando atender a Vigilância Epidemiológica e Ambiental, no período de janeiro a março 2015, tendo como favorecida EXPLORER TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 176.700,00 (cento e setenta e seis mil e setecentos reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nDE 16.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4958/2012 - AUTORIZO a despesa referente ao Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 018/2012, vigente de 20/12/2014 a 19/03/2015, para operacionalização dos serviços de saúde na UPA Botafogo, sendo a 2ª e 3ª transferências de recursos de custeio, tendo como favorecido HOSPITAL E MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS, no valor de R$ 3.794.021,20 (três milhões, setecentos e noventa e quatro mil vinte e um reais e vinte centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4778/2012 - AUTORIZO a despesa referente ao Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 028/2012, para operacionalização dos serviços de saúde na UPA Maré, com vigência de 20/12/2014 a 19/03/2015, sendo a 2ª e 3ª transferência de recursos, tendo como favorecida VIVA RIO, no valor de R$ 3.751.064,12 (três milhôes, setecentos e cinquenta e um mil sessenta e quatro reais e doze centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4957/2012 - AUTORIZO a despesa referente ao Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 017/2012, para operacionalização dos serviços de saúde na UPA Jacarepaguá, com vigência de 20/12/2014 a 19/03/2015, sendo a 2ª e 3ª transferência de recursos, tendo como favorecido HOSPITAL E MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS, no valor de R$ 3.870.002,84 (três milhões, oitocentos e setenta mil dois reais e oitenta e quatro centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE 31.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-08/008/266/2015\r\n\r\nCRISTINA MARIA GIORDANO DIAS\r\n\r\nR$ 50,00\r\n\r\nE-08/008/8759/2014\r\n\r\nBRUNA NEVES DE SOUZA\r\n\r\nR$ 1.056,00\r\n\r\nE-08/008/322/2015\r\n\r\nCRISTINA MARIA GIORDANO DIAS\r\n\r\nR$ 50,00\r\n\r\nE-08/008/9651/2014\r\n\r\nJOSE JORGE ATAUALPA DE LIMA\r\n\r\nR$ 352,00\r\n\r\nE-08/008/8806/2014\r\n\r\nMARGARETH APARECIDA BATISTA\r\n\r\nR$ 66,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 1.574,00\r\n\r\nAUTORIZO a despesa, em favor dos servidores acima relacionados, referente à concessão de diárias, cuja dívida foi reconhecida conforme Ato do Ordenador de Despesas, publicado no D.O. de 20/03/2015, totalizando o valor de R$ 1.574,00 (um mil quinhentos e setenta e quatro reais), não sujeitas à Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4782/2012 - AUTORIZO a despesa referente ao Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 026/2012, vigente de 20/12/2014 a 19/03/2015, para operacionalização dos serviços de saúde na UPA Engenho Novo, sendo a 2ª e 3ª transferência de recursos de custeio, tendo como favorecida VIVA RIO, no valor de R$ 3.751.064,12 (três milhões, setecentos e cinquenta e um mil sessenta e quatro reais e doze centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4781/2012 - AUTORIZO a despesa referente ao Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 029/2012, vigente de 20/12/2014 a 19/03/2015, para operacionalização dos serviços de saúde na UPA Penha, sendo a 2ª e 3ª transferência de recursos de custeio, tendo como favorecida VIVA RIO, no valor de R$ 3.751.064,12 (três milhões, setecentos e cinquenta e um mil sessenta e quatro reais e doze centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4779/2012 - AUTORIZO a despesa referente ao Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 027/2012, com vigência de 20/12/2014 a 19/03/2015, para operacionalização dos serviços de saúde na UPA Ilha do Governador, sendo a 2ª e 3ª transferência de recursos de custeio, tendo como favorecida VIVA RIO, no valor de R$ 3.751.064,12 (três milhões, setecentos e cinquenta e um mil sessenta e quatro reais e doze centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4959/2012 - AUTORIZO a despesa referente ao Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 019/2012, para operacionalização dos serviços de saúde na UPA Copacabana, com vigência de 20/12/2014 a 19/03/2015, sendo a 2ª e 3ª transferência de recursos, tendo como favorecido HOSPITAL E MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS, no valor de R$ 3.701.216,38 (três milhões, setecentos e um mil duzentos e dezesseis reais e trinta e oito centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4956/2012 - AUTORIZO a despesa referente ao Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 016/2012, com vigência de 20/12/2014 a 19/03/2015, para operacionalização dos serviços de saúde na UPA Tijuca, sendo a 2ª e 3ª transferência de recursos de custeio, tendo como favorecido HOSPITAL E MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS, no valor de R$ 3.867.276,00 (três milhões, oitocentos e sessenta e sete mil duzentos e setenta e seis reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE 01.04.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-08/008/0263/2015\r\n\r\nCRISTINA MARIA GIORDANO DIAS\r\n\r\nR$ 50,00\r\n\r\nE-08/008/9242/2014\r\n\r\nROSANA SEABRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nR$ 253,00\r\n\r\nE-08/008/0003/2015\r\n\r\nMARIA STELLA BARROS DE SOUZA\r\n\r\nR$ 520,00\r\n\r\nE-08/008/0426/2015\r\n\r\nCRISTINA MARIA GIORDANO DIAS\r\n\r\nR$ 66,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 889,00\r\n\r\nAUTORIZO a despesa, em favor dos servidores acima relacionados, referente à concessão de diárias, cuja dívida foi reconhecida conforme Ato do Ordenador de Despesas, publicado no D.O. de 20/03/2015, totalizando o valor de R$ 889,00 (oitocentos e oitenta e nove reais), não sujeitas à Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nDE 06.04.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-08/008/261/2015\r\n\r\nJANE SILVA MAIA CASTRO\r\n\r\nR$ 44,00\r\n\r\nE-08/008/9513/2014\r\n\r\nMIRIAN DA SILVA THOMÉ\r\n\r\nR$ 200,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 244,00\r\n\r\nAUTORIZO a despesa, em favor dos servidores acima relacionados, referente à concessão de diárias, cuja dívida foi reconhecida conforme Ato do Ordenador de Despesas, publicado no D.O. de 20/03/2015, totalizando o valor de R$ 244,00 (duzentos e quarenta e quatro reais), não sujeitas à Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/285/2014 - AUTORIZO a despesa pela prestação de serviços de locação de equipamentos ocorrida no mês de dezembro de 2013, cuja dívida foi reconhecida conforme publicação no DO de 24/03/2015, tendo como favorecida AIR LIQUIDE DO BRASIL LTDA, no valor de R$ 10.450,00 (dez mil quatrocentos e cinquenta reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/285/2014 - AUTORIZO a despesa pela prestação de serviços de manutenção de equipamentos ocorrida no mês de dezembro de 2013, cuja dívida foi reconhecida conforme publicação no DO de 24/03/2015, tendo como favorecida AIR LIQUIDE DO BRASIL LTDA, no valor de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/285/2014 - AUTORIZO a despesa pelo fornecimento de gases medicinais ocorrido no mês de dezembro de 2013, cuja dívida foi reconhecida conforme publicação no D.O. de 24/03/2015, tendo como favorecida AIR LIQUIDE DO BRASIL LTDA, no valor de R$ 53.371,30 (cinquenta e três mil trezentos e setenta e um reais e trinta centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2582/2014 - AUTORIZO a despesa pela prestação de serviços de limpeza, no prédio da Superintendência, em fevereiro de 2014, conforme reconhecimento de dívida publicado no DO de 24/03/2015, tendo como favorecida FACILITY CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 6.565,66 (seis mil quinhentos e sessenta e cinco reais e sessenta e seis centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/8744/2014 - AUTORIZO a despesa pela prestação de serviço de assistência técnica para atender ao Nível Central, de 01 a 30 de setembro de 2014, conforme reconhecimento de dívida publicado no DO de 24/03/2015, tendo como favorecida INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO, no valor de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), em conformidade com o art. 15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual no 40.751/2007, e suas alterações. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/8744/2014 - AUTORIZO a despesa pela prestação de serviço de assistência técnica para atender às Unidades da SES, de 01 a 30 de setembro de 2014, conforme reconhecimento de dívida publicado no DO de 24/03/2015, tendo como favorecida INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO, no valor de R$ 47.550,00 (quarenta e sete mil quinhentos e cinquenta reais), em conformidade com o art. 15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 40.751/2007, e suas alterações. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/11309/2014 - AUTORIZO a despesa referente ao Contrato nº 001/2015, para realização de exames de análises clínicas, citologia, imuno-histoquímica e anatomia patológica, com vigência de 14/01/2015 a 13/07/2015, para 17 dias de janeiro, fevereiro e março de 2015, tendo como favorecida DIAGNÓSTICOS DA AMÉRICA S/A, no valor de R$ 6.134.598,98 (seis milhões, cento e trinta e quatro mil quinhentos e noventa e oito reais e noventa e oito centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/276/2014 - AUTORIZO a despesa pela prestação de serviços de manutenção de equipamentos, em dezembro de 2013, conforme reconhecimento de dívida publicado no DO de 24/03/2015, tendo como favorecida AIR LIQUIDE DO BRASIL LTDA, no valor de R$ 1.125,00 (um mil cento e vinte e cinco reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/722/2014 - AUTORIZO a despesa pela prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de elevadores, nas Unidades da SES: IEDE, IEDS, HESM, HEAS, HERF, HECC e HEAL, em novembro de 2013, conforme reconhecimento de dívida publicado no DO de 24/03/2015, tendo como favorecida ELEVATOR MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ELEVADORES LTDA, no valor de R$ 55.800,00 (cinquenta e cinco mil e oitocentos reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/722/2014 - AUTORIZO a despesa pela prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de elevadores, na Perícia Médica, em novembro de 2013, conforme reconhecimento de dívida publicado no DO de 24/03/2015, tendo como favorecida ELEVATOR MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ELEVADORES LTDA, no valor de R$ 9.300,00 (nove mil e trezentos reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/722/2014 - AUTORIZO a despesa pela prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de elevadores no IASERJ Niterói, em novembro de 2013, conforme reconhecimento de dívida publicado no DO de 24/03/2015, tendo como favorecida ELEVATOR MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ELEVADORES LTDA, no valor de R$ 16.200,00 (dezesseis mil e duzentos reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/276/2014 - AUTORIZO a despesa pela prestação de serviços de locação de equipamentos em dezembro de 2013, conforme reconhecimento de dívida publicado no DO de 24/03/2015, tendo como favorecida AIR LIQUIDE DO BRASIL LTDA, no valor de R$ 6.375,00 (seis mil trezentos e setenta e cinco reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/276/2014 - AUTORIZO a despesa pelo fornecimento de gases medicinais em dezembro de 2013, conforme reconhecimento de dívida publicado no DO de 24/03/2015, tendo como favorecida AIR LIQUIDE DO BRASIL LTDA, no valor de R$ 10.124,96 (dez mil cento e vinte e quatro reais e noventa e seis centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nDE 07.04.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/13710/2013 - AUTORIZO a despesa pelo fornecimento de gases medicinais em novembro de 2013, conforme reconhecimento de dívida publicado no DO de 24/03/2015, tendo como favorecida AIR LIQUIDE DO BRASIL LTDA, no valor de R$ 9.121,00 (nove mil cento e vinte e um reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/13710/2013 - AUTORIZO a despesa pela prestação de serviços de manutenção de equipamentos em novembro de 2013, conforme reconhecimento de dívida publicado no DO de 24/03/2015, tendo como favorecida AIR LIQUIDE DO BRASIL LTDA, no valor de R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/13710/2013 - AUTORIZO a despesa pela prestação de serviços de locação de equipamentos em novembro de 2013, conforme reconhecimento de dívida publicado no DO de 24/03/2015, tendo como favorecida AIR LIQUIDE DO BRASIL LTDA, no valor de R$ 2.438,33 (dois mil quatrocentos e trinta e oito reais e trinta e três centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1135/2015 - AUTORIZO a despesa referente às contribuições recolhidas ao INSS pelos serviços prestados pela BRASCOP Cooperativa de Trabalho Ltda., nas Unidades: HETM, PAM Cavalcante, IEDS, LACENN, tendo como favorecido INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL, no valor de R$ 3.926,69 (três mil novecentos e vinte e seis reais e sessenta e nove centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1136/2015 - AUTORIZO a despesa referente às contribuições recolhidas ao INSS pelos serviços prestados pela CONFAZ Cooperativa, às Unidades da Rede SES: HECC, CPRJ, HERF, tendo como favorecido INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL, no valor de R$ 43.442,15 (quarenta e três mil quatrocentos e quarenta e dois reais e quinze centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1137/2015 - AUTORIZO a despesa referente às contribuições recolhidas ao INSS pelos serviços da INOVA Cooperativa, nas Unidades da SES: PAM Coelho Neto, HRGAF, IEISS, CTAC, tendo como favorecido INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL, no valor de R$ 4.180,01 (quatro mil cento e oitenta reais e um centavo), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1138/2015 - AUTORIZO a despesa referente às contribuições recolhidas ao INSS pelos serviços prestados pela CONFAZ Cooperativa, à Unidades da SES: HEER, tendo como favorecido INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL, no valor de R$ 5.876,81 (cinco mil oitocentos e setenta e seis reais e oitenta e um centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1139/2015 - AUTORIZO a despesa referente às contribuições recolhidas ao INSS pelos serviços prestados pela Captar Cooper Cooperativa de Trabalho de Multiserviços Profissionais no CENTRA RIO, tendo como favorecido INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL, no valor de R$ 1.587,40 (um mil quinhentos e oitenta e sete reais e quarenta centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1028/2014 - AUTORIZO a despesa para aquisição de pulseira de identificação adulto, para a Rede SES, mediante o Pregão Eletrônico nº 412/2014 e preços inscritos na Ata de Registros de Preços nº 037/2015, com vigência de 16/03/2015 a 15/03/2016, tendo como favorecida CBS MÉDICO CIENTÍFICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, no valor de R$ 3.981,60 (três mil novecentos e oitenta e um reais e sessenta centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/8582/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Pregabalina 150mg, mediante o Pregão Eletrônico nº 278/2014 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 270/2014, com vigência de 24/10/2014 a 23/10/2015, tendo como favorecida HELP FARMA PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, no valor de R$ 27.198,12 (vinte e sete mil cento e noventa e oito reais e doze centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/7564/2014 - AUTORIZO a despesa para reforço da Nota de Empenho 2015NE00272, referente ao Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 85/2014, de apoio administrativo e atividades auxiliares em geral nas Unidades do Lote III: IEDE, HEMORIO, PAM Cavalcante e IEDS, com vigência de 13/01/2015 a 13/04/2015, em fevereiro de 2015, tendo como favorecida HOPE - CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA, no valor de R$ 9.722,59 (nove mil setecentos e vinte e dois reais e cinquenta e nove centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/7564/2014 - AUTORIZO a despesa para reforço da Nota de Empenho 2015NE00272, referente ao Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 85/2014, de apoio administrativo e atividades auxiliares em geral na Unidade do Lote IV: IASERJ Maracanã, com vigência de 13/01/2015 a 13/04/2015, em fevereiro de 2015, tendo como favorecida HOPE - CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA, no valor de R$ 45.761,06 (quarenta e cinco mil setecentos e sessenta e um reais e seis centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/7564/2014 - AUTORIZO a anulação parcial da Nota de Empenho 2015NE00272, por equívoco na descrição, tendo como favorecida HOPE - CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA, no valor de R$ 9.722,59 (nove mil setecentos e vinte e dois reais e cinquenta e nove centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/338/2015 - AUTORIZO a despesa pela aquisição de medicamentos, para a Rede SES em dezembro de 2014, conforme reconhecimento de dívida publicado no DO de 12/03/2015, tendo como favorecida SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS DE SAÚDE LTDA, no valor de R$ 14.004,00 (quatorze mil e quatro reais), em conformidade com o art. 15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 41.135/2008 e suas alterações. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/175/2015 - AUTORIZO a despesa pela prestação de serviço de mamografia móvel em dezembro de 2014, conforme reconhecimento de dívida publicado no DO de 24/03/2015, tendo como favorecida TESLA DIAGNÓSTICOS LTDA, no valor de R$ 301.571,67 (trezentos e um mil quinhentos e setenta e um reais e sessenta e sete centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nDE 08.04.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/8938/2014 - AUTORIZO a despesa para ressarcimento pela cessão com ônus para a SES da servidora Mariana Pontini Nogueira, referente a setembro/2014, conforme reconhecimento de dívida publicado no DO de 24/03/2015, tendo como favorecida PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU, no valor de R$ 3.362,61 (três mil trezentos e sessenta e dois reais e sessenta e um centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/10980/2013 - AUTORIZO a despesa referente ao Contrato nº 016/2015, para aquisição de equipamento isocêntrico com fontes radioativas seladas para o tratamento de transtornos cerebrais funcionais, tendo como favorecida IMPORTAÇÃO - SES, no valor de R$ 7.522.974,00 (sete milhões, quinhentos e vinte e dois mil novecentos e setenta e quatro reais), em conformidade com o art. 25, inciso I da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nId: 1824573"
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                    "1824245": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 25.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/1988/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Filtros para o HEMORIO, mediante o Pregão Eletrônico nº 138/2013 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 73/2014, com vigência de 26/03/2014 a 25/03/2015, tendo como favorecida YVYTU INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FILTROS LTDA - EPP, no valor de R$ 216.820,47 (duzentos e dezesseis mil oitocentos e vinte reais e quarenta e sete centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nDE 26.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/607805/2012 - AUTORIZO a despesa do período de fevereiro/março de 2011, referente à bolsa auxilio, cuja dívida foi reconhecida conforme Ato do Ordenador de Despesa no processo nº E-08/607805/2012, publicado no DOE de 18/11/2014, tendo como favorecido RONALDO MARQUES GOMES, no valor de R$ 3.682,52 (três mil seiscentos e oitenta e dois reais e cinquenta e dois centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-08/008/178/2015\r\n\r\nDAYANNE SILVA DE LUCENA\r\n\r\nR$ 50,00\r\n\r\nE-08/008/171/2015\r\n\r\nCLARICE FURTADO DE OLIVEIRA\r\n\r\nR$ 275,00\r\n\r\nE-08/008/9410/2014\r\n\r\nREGINA APARECIDA VAROTO\r\n\r\nR$ 35,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 360,00\r\n\r\nAUTORIZO a despesa, em favor dos servidores acima relacionados, referente à concessão de diárias, cuja dívida foi reconhecida conforme Ato do Ordenador de Despesas, publicado no D.O. de 20/03/2015, totalizando o valor de R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais), não sujeitas à Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nDE 27.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/3965/2014 - AUTORIZO a despesa referente ao Termo de Credenciamento nº 001/2015, com vigência de 03/03/2015 a 02/03/2016, para reabilitação física no Estado do Rio de Janeiro, no período de 28 (vinte e oito) dias de março de 2015, tendo como favorecida ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE REABILITAÇÃO, no valor de R$ 94.974,18 (noventa e quatro mil novecentos e setenta e quatro reais e dezoito centavos), em conformidade com o artigo 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-08/008/022/2015\r\n\r\nELVIRA MARIA LOUREIRO COLNAGO\r\n\r\nR$ 66,00\r\n\r\nE-08/008/176/2015\r\n\r\nTATIANA FERREIRA GRENHA\r\n\r\nR$ 35,00\r\n\r\nE-08/008/320/2015\r\n\r\nELVIRA MARIA LOUREIRO COLNAGO\r\n\r\nR$ 50,00\r\n\r\nE-08/008/004/2015\r\n\r\nELVIRA MARIA LOUREIRO COLNAGO\r\n\r\nR$ 50,00\r\n\r\nE-08/008/9457/2014\r\n\r\nJOSE JORGE ATAUALPA DE LIMA\r\n\r\nR$ 352,00\r\n\r\nE-08/008/161/2015\r\n\r\nRENATA KAUFFMAN SCHIPER\r\n\r\nR$ 35,00\r\n\r\nE-08/008/9255/2014\r\n\r\nANA CAROLINE AROUCHE GOMES DE SOUZ\r\n\r\nR$ 352,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 940,00\r\n\r\nAUTORIZO a despesa, em favor dos servidores acima relacionados, referente à concessão de diárias, cuja dívida foi reconhecida conforme Ato do Ordenador de Despesas, publicado no D.O. de 20/03/2015, totalizando o valor de R$ 940,00 (novecentos e quarenta reais), não sujeitas à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/106/2013 - AUTORIZO a despesa referente ao Contrato nº 002/2015, com vigência de 19/02/2015 a 18/02/2016, para fornecimento de tickets refeições e alimentação, para 10 dias de fevereiro e o mês de março de 2015, tendo como favorecida GREEN CARD S/A - REFEIÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS, no valor de R$ 41.127,21 (quarenta e um mil cento e vinte e sete reais e vinte e um centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nDE 30.03.2015\r\n\r\nPROCESSOESSO Nº\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-08/008/8869/2014\r\n\r\nMARIA LIGIA DO ESPIRITO SANTO CALDAS\r\n\r\nCECILIA SOARES DE CARVALHO\r\n\r\nR$ 1.232,00\r\n\r\nR$ 1.232,00\r\n\r\nE-08/008/170/2015\r\n\r\nANA LUCIA DA SILVA\r\n\r\nR$ 210,00\r\n\r\nE-08/008/9254/2014\r\n\r\nANA CAROLINE AROUCHE GOMES DE SOUZA\r\n\r\nR$ 678,00\r\n\r\nE-08/008/9676/2014\r\n\r\nJOSE JORGE ATAUALPA DE LIMA\r\n\r\nR$ 275,00\r\n\r\nE-08/008/0321/2015\r\n\r\nSHIRLEI FERREIRA DE AGUIAR\r\n\r\nR$ 50,00\r\n\r\nE-08/008/9563/2014\r\n\r\nJOSE JORGE ATAUALPA DE LIMA\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\nE-08/008/9083/2014\r\n\r\nELSON MIRANDA MOREIRA\r\n\r\nR$ 304,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 4.981,00\r\n\r\nAUTORIZO a despesa, em favor dos servidores acima relacionados, referente à concessão de diárias, cuja dívida foi reconhecida conforme Ato do Ordenador de Despesas, publicado no D.O. de 20/03/2015, totalizando o valor de R$ 4.981,00 (quatro mil novecentos e oitenta e um reais), não sujeitas à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/3077/2014 - AUTORIZO a despesa para aquisição do medicamento Budesonida 0,25mg/ml para nebulização, para a Rede SES, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 002/D/2014, mediante o Pregão Eletrônico nº 018/2013, gerenciada pela Fundação Saúde, tendo como favorecida HELP FARMA PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, no valor de R$ 5.568,00 (cinco mil quinhentos e sessenta e oito reais), em conformidade com o artigo 15 inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 41.135/2008, e suas alterações. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/3077/2014 - AUTORIZO a despesa para aquisição do medicamento Cetoprofeno - 50mg cápsula, para a Rede SES, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 002/E/2014, mediante o Pregão Eletrônico nº 018/2013, gerenciada pela Fundação Saúde, tendo como favorecida SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS DE SAÚDE LTDA, no valor de R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais), em conformidade com o artigo 15 inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 41.135/2008, e suas alterações. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/3076/2014 - AUTORIZO a despesa para aquisição do medicamento Cloridrato Petidina - 2ml ampola, para a Rede SES, mediante o Pregão Eletrônico nº 13/2013 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 003/E/2014, gerenciada pela Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, tendo como favorecida PROFARMA SPECIALTY S/A, no valor de R$ 1.470,00 (um mil quatrocentos e setenta reais), em conformidade com o artigo 15 inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 41.135/2008, e suas alterações. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/3076/2014 - AUTORIZO a despesa para aquisição do medicamento Cisatracurio - 2mg/ml, para a Rede SES, mediante o Pregão Eletrônico nº 13/2013 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 003/A/2014, gerenciada pela Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, tendo como favorecida S3 MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, no valor de R$ 9.476,00 (nove mil quatrocentos e setenta e seis reais), em conformidade com o artigo 15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 41.135/2008 e suas alterações. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/3418/2014 - AUTORIZO a despesa pela prestação de serviço de manutenção de elevadores, nas Unidades: RIO FARMES e Perícia Médica, no período de 06 a 31 de março de 2014, conforme reconhecimento de dívida publicado no DO de 24/03/2015, tendo como favorecida ELEVATOR MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ELEVADORES LTDA, no valor de R$ 11.155,00 (onze mil cento e cinquenta e cinco reais), em conformidade com o artigo 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/13010/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Cloridrato de Pioglitazona 15 mg, para a Rede SES, mediante o Pregão Eletrônico nº 269/2014 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 334/A/2014, tendo como favorecida ATONS DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 3.970,00 (três mil novecentos e setenta reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1753/2015 - AUTORIZO a despesa referente ao Termo de Ajuste de Contas, para prestação de serviços de produção cooperativista, no período de 11/01/2015 a 10/02/2015, nas Unidades da SES: HETM, PAM Cavalcante, IEDS, LACENN, conforme minuta e parecer da Assessoria Jurídica, tendo como favorecida BRASCOP COOPERATIVA DE TRABALHO LTDA, no valor de R$ 184.766,72 (cento e oitenta e quatro mil setecentos e sessenta e seis reais e setenta e dois centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1753/2015 - AUTORIZO a despesa referente às contribuições recolhidas ao INSS, pelos serviços prestados pela BRASCOP Cooperativa de Trabalho Ltda, nas Unidades: HETM, PAM Cavalcante, IEDS, LACENN, tendo como favorecido INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL, no valor de R$ 27.715,01 (vinte e sete mil setecentos e quinze reais e um centavo), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1751/2015 - AUTORIZO a despesa referente ao Termo de Ajuste de Contas, para prestação de serviços de produção cooperativista na Unidade da SES: HEER, no período de 11/01/2015 a 10/02/2015, conforme minuta e parecer da Assessoria Jurídica, tendo como favorecida CONFAZ COOPERATIVA NACIONAL DE PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA, no valor de R$ 287.336,49 (duzentos e oitenta e sete mil trezentos e trinta e seis reais e quarenta e nove centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1751/2015 - AUTORIZO a despesa referente às contribuições recolhidas ao INSS, pelos serviços prestados pela CONFAZ Cooperativa, à Unidade da Rede SES: HEER, tendo como favorecido INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL, no valor de R$ 43.100,47 (quarenta e três mil cem reais e quarenta e sete centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1750/2015 - AUTORIZO a despesa referente ao Termo de Ajuste de Contas para prestação de serviços de produção cooperativista no CENTRA RIO, no período de 11/01/2015 a 10/02/2015, conforme minuta e parecer da Assessoria Jurídica, tendo como favorecida CAPTAR COOPER COOPERATIVA DE MULTISERVIÇOS PROFISSIONAIS, no valor de R$ 30.616,22 (trinta mil seiscentos e dezesseis reais e vinte e dois centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1750/2015 - AUTORIZO a despesa referente às contribuições recolhidas ao INSS, pelos serviços prestados pela Captar Cooper Cooperativa de Trabalho de Multiserviços Profissionais no CENTRA RIO, tendo como favorecido INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL, no valor de R$ 4.592,43 (quatro mil quinhentos e noventa e dois reais e quarenta e três centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1749/2015 - AUTORIZO a despesa referente ao Termo de Ajuste de Contas para prestação de serviços de produção cooperativista nas Unidades da SES: PAM Coelho Neto, HRGAF, IEISS e CTAC, no período de 11/01/2015 a 10/02/2015, conforme minuta e parecer da Assessoria Jurídica, tendo como favorecida INOVA COOPERATIVA, no valor de R$ 193.179,02 (cento e noventa e três mil cento e setenta e nove reais e dois centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1749/2015 - AUTORIZO a despesa referente às contribuições recolhidas ao INSS, pelos serviços da INOVA Cooperativa, nas Unidades: PAM Coelho Neto, HRGAF, IEISS e CTAC, tendo como favorecido INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL, no valor de R$ 28.976,85 (vinte e oito mil novecentos e setenta e seis reais e oitenta e cinco centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/382/2015 - AUTORIZO a despesa pela aquisição de Reagentes Químicos, para a Rede SES, em dezembro de 2014, conforme reconhecimento de dívida publicado no DO de 12/03/2015, tendo como favorecida TEST-FAR COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA, no valor de R$ 381.490,00 (trezentos e oitenta e um mil quatrocentos e noventa reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/381/2015 - AUTORIZO a despesa pela aquisição de Cloreto de Sódio, Dipirona Sódica 500mg 25% Solução Hipertônica, para a Rede SES, em dezembro de 2014, conforme reconhecimento de dívida publicado no D.O. de 12/03/2015, tendo como favorecida S3 MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, no valor de R$ 906,00 (novecentos e seis reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. NAD: 001119\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/10762/2014 - AUTORIZO a despesa pela prestação de serviço laboratorial de material biológico, de 01 a 28 de setembro, conforme reconhecimento de dívida publicado no DO de 24/03/2015, tendo como favorecida ACI SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, no valor de R$ 618.623,00 (seiscentos e dezoito mil seiscentos e vinte e três reais), em conformidade com o artigo 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/360/2015 - AUTORIZO a despesa pela aquisição de Imunoglobulina 25mg, para a Rede SES, em dezembro de 2014, conforme reconhecimento de dívida publicado no DO de 12/03/2015, tendo como favorecida HOSPLOG COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 123.024,00 (cento e vinte e três mil vinte e quatro reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/389/2015 - AUTORIZO a despesa pela aquisição de Alginato de Cálcio e Sódio 10x20cm, para a Rede SES, em dezembro de 2014, conforme reconhecimento de dívida publicado no DO de 12/03/2015, tendo como favorecido LABORATORIOS B. BRAUN S/A, no valor de R$ 12.084,00 (doze mil oitenta e quatro reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/386/2015 - AUTORIZO a despesa pela aquisição de Termo Hidrômetro Digital, para a Rede SES, em dezembro de 2014, conforme reconhecimento de dívida publicado no D.O. de 12/03/2015, tendo como favorecida CBS MÉDICO CIENTÍFICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, no valor de R$ 2.080,00 (dois mil e oitenta reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/390/2015 - AUTORIZO a despesa pela aquisição de Tira para Dosagem de Glicemia, para a Rede SES, em dezembro de 2014, conforme reconhecimento de dívida publicado no D.O. de 12/03/2015, tendo como favorecida CBS MÉDICO CIENTÍFICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, no valor de R$ 57.500,00 (cinquenta e sete mil e quinhentos reais), em conformidade com o art. 2º Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1748/2015 - AUTORIZO a despesa referente ao Termo de Ajuste de Contas para prestação de serviços de produção cooperativista às Unidades da SES: HECC, CPRJ, HERF, no período de 11/01/2015 a 10/02/2015, conforme minuta e parecer da Assessoria Jurídica, tendo como favorecida METROPOLITANA - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 2.287.147,03 (dois milhões, duzentos e oitenta e sete mil cento e quarenta e sete reais e três centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1748/2015 - AUTORIZO a despesa referente às contribuições recolhidas ao INSS pelos serviços prestados pela CONFAZ Cooperativa, às Unidades da rede SES: HECC, CPRJ, HERF, tendo como favorecido INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL, no valor de R$ 343.072,05 (trezentos e quarenta e três mil setenta e dois reais e cinco centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/367/2015 - AUTORIZO a despesa pela aquisição de Medicamentos, para a Rede SES, em dezembro de 2014, conforme reconhecimento de dívida publicado no D.O. de 12/03/2015, tendo como favorecida METABÓLICA COMÉRCIO E SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 126.021,60 (cento e vinte e seis mil vinte e um reais e sessenta centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nDE 31.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/388/2015 - AUTORIZO a despesa pela aquisição de Cloreto de Sódio, Dipirona Sódica 500mg 25% Solução Hipertônica, para a REDE SES, em dezembro de 2014, conforme reconhecimento de dívida publicado no D.O. de 12/03/2015, tendo como favorecida S3 MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, no valor de R$ 2.899,20 (dois mil oitocentos e noventa e nove reais e vinte centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/1352/2011 - AUTORIZO a despesa referente ao Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 84/2011, para gestão compartilhada do Centro de Diagnóstico por Imagem, do Programa Rio Imagem da Secretaria de Estado de Saúde, com vigência de 10/11/2014 a 09/11/2015, no período de janeiro a março de 2015, tendo como favorecida PROL RIO IMAGEM LTDA, no valor de R$ 9.547.692,67 (nove milhões, quinhentos e quarenta e sete mil seiscentos e noventa e dois reais e sessenta e sete centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/049/2015 - AUTORIZO a despesa pela prestação de serviço de vigilância patrimonial, nas Unidades da SES: HECC, HCAMP, HEVA, IECAC, HEMORIO, em dezembro de 2014, conforme reconhecimento de dívida publicado no DO de 24/03/2015, tendo como favorecida FACILITY SEGURANÇA LTDA, no valor de R$ 275.394,98 (duzentos e setenta e cinco mil trezentos e noventa e quatro reais e noventa e oito centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/049/2015 - AUTORIZO a despesa pela prestação de serviço de vigilância patrimonial, para o LACENN, em dezembro de 2014, conforme reconhecimento de dívida publicado no DO de 24/03/2015, tendo como favorecida FACILITY SEGURANÇA LTDA, no valor de R$ 54.709,95 (cinquenta e quatro mil setecentos e nove reais e noventa e cinco centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/049/2015 - AUTORIZO a despesa pela prestação de serviço de vigilância patrimonial, nas Unidades da SES: Coordenação Aedes Aegipti, CPM, Arquivo Geral, em dezembro de 2014, conforme reconhecimento de dívida publicado no D.O. de 24/03/2015, tendo como favorecida FACILITY SEGURANÇA LTDA, no valor de R$ 93.378,31 (noventa e três mil trezentos e setenta e oito reais e trinta e um centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/3427/2014 - AUTORIZO a despesa pela prestação de serviço de limpeza, no Nível Central, em março de 2014, conforme reconhecimento de dívida publicado no D.O. de 24/03/2015, tendo como favorecida FACILITY CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 6.565,66 (seis mil quinhentos e sessenta e cinco reais e sessenta e seis centavos), em conformidade com o artigo 24 inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2772/2013 - AUTORIZO a despesa pela prestação de serviço na área de gestão de saúde, no período de 04 de fevereiro a 03 de março de 2013, conforme reconhecimento de dívida publicado no D.O. de 24/03/2015, tendo como favorecida VITA SAÚDE SERVIÇOS DE GESTÃO HOSPITALAR LTDA, no valor de R$ 7.507.726,46 (sete milhões, quinhentos e sete mil setecentos e vinte e seis reais e quarenta e seis centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSOESSO Nº\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-08/008/507/2015\r\n\r\nJOSE CARLOS RODRIGUES PAES\r\n\r\nR$ 484,00\r\n\r\nE-08/008/7695/2014\r\n\r\nISABEL MESCHESI PINHEIRO\r\n\r\nR$ 176,00\r\n\r\nE-08/008/8797/2014\r\n\r\nISABEL MESCHESI PINHEIRO\r\n\r\nR$ 726,00\r\n\r\nE-08/008/9208/2014\r\n\r\nALESSANDRO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nR$ 608,00\r\n\r\nE-08/008/7580/2014\r\n\r\nMARCELO RODRIGUES DE CASTRO\r\n\r\nTATIANA DE MATOS BOZZA\r\n\r\nR$ 880,00\r\n\r\nR$ 880,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 3.754,00\r\n\r\nAUTORIZO a despesa, em favor dos servidores acima relacionados, referente à concessão de diárias, cuja dívida foi reconhecida conforme Ato do Ordenador de Despesas, publicado no D.O. de 20/03/2015, totalizando o valor de R$ 3.754,00 (três mil setecentos e cinquenta e quatro reais), não sujeitas à Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/039/2015 - AUTORIZO a despesa pela prestação de serviço de limpeza, nas Unidades: PAM Cavalcanti, PAM Coelho Neto e HECC, em dezembro de 2014, conforme reconhecimento de dívida publicado no D.O. de 24/03/2015, tendo como favorecida CONSTRUIR ARQUITETURA E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 366.179,32 (trezentos e sessenta e seis mil cento e setenta e nove reais e trinta e dois centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/12715/2013 - AUTORIZO a despesa pelos serviços de manutenção de elevadores, em outubro de 2013, na Unidade IASERJ Niterói, conforme reconhecimento de dívida publicado no DO de 24/03/2015, tendo como favorecida ELEVATOR MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ELEVADORES LTDA, no valor de R$ 16.200,00 (dezesseis mil e duzentos reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/12715/2013 - AUTORIZO a despesa pelos serviços de manutenção de elevadores, em outubro de 2013, na Unidade: C.P.M., conforme reconhecimento de dívida publicado no D.O. de 24/03/2015, tendo como favorecida ELEVATOR MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ELEVADORES LTDA, no valor de R$ 9.300,00 (nove mil e trezentos reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/12715/2013 - AUTORIZO a despesa pelos serviços de manutenção de elevadores, em outubro de 2013, nas Unidades: IEDS, HESM, IEDE, HEAS, HERF, HEAL e HECC, conforme reconhecimento de dívida publicado no D.O. de 24/03/2015, tendo como favorecida ELEVATOR MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ELEVADORES LTDA, no valor de R$ 55.800,00 (cinquenta e cinco mil e oitocentos reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nId: 1824245"
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                    "1824797": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 24.04.2015\r\n\r\nPROCESSO DE Nº E-08/001/9957/2013 - Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO o Pregão Eletrônico de nº 078/2015, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de medicamentos (succinato de desvenlafaxina monoidratado, valerato de betametasona e outros) na forma do Termo de Referência (ANEXO 01), em favor das seguintes empresas: HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., no item 01; HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA., no item 07 e PROFARMA SPECIALTY S.A., no item 03; perfazendo a licitação o valor total de R$ 42.558,00 (quarenta e dois mil quinhentos e cinquenta e oito reais). Fracassados: 02, 04, 05 e 06.\r\n\r\nDE 27.04.2015\r\n\r\nPROCESSO N.º E-08/001/13910/2013 - Considerando a manifestação da Coordenação de Farmácia às fls. 1537, REVOGO A HOMOLOGAÇÃO, bem como o ATO DE ADJUDICAÇÃO dos Itens 03 e 12 do Pregão Eletrônico 270/2014 à Empresa NUNESFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA. publicado no DOERJ de 25/02/2015, ficando autorizado o retorno de fases no Sistema SIGA para o Fracasso dos referidos itens.\r\n\r\nPROCESSO E-08/001/9875/2014 - Considerando os Pareceres da Coordenação de Farmácia às fls. 434 e 465/466, e da Coordenação de Licitação às fls. 472/477, que foram bem justificados, CONHEÇO as IMPUGNAÇÕES opostas pelas empresas PROHOSP DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. e TORRES VALPORTO COMÉRCIO E DISTRINUIÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA. contra o Edital do Pregão Presencial nº 002/2015, e, no mérito, julgo pelo INDEFERIMENTO DA IMPUGNAÇÃO OPOSTA PELA EMPRESA PROHOSP DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA e pelo DEFERIMENTO PARCIAL DA EMPRESA TORRES VALPORTO COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA., no que concerne atualização da tabela CMED de 2015. \r\n\r\nPROCESSO DE Nº E-08/001/2841/2014 - Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO o Pregão Eletrônico de nº 091/2015, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de medicamentos (Claritromicina, Ibuprofeno e Cloridrato de Ranitidina), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01), em favor da Empresa KADEMED MEDICAMENTOS LTDA., no item 02, perfazendo a Licitação o Valor Total Estimado de R$ 842,71 (oitocentos e quarenta e dois reais e setenta e um centavos). Itens Fracassados: 01 e 03.\r\n\r\nId: 1824797"
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                    "1824267": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO \r\n\r\nDO TRABALHO \r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.04.2015\r\n\r\nUnidade: Hospital Regional de Araruama \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2770/2014 - MARY LANE CRUZ MADUREIRA, Assistente Social, matr. nº 4913331-7, com validade a contar de 09/01/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2649/2014 - MARISTELA DOS SANTOS, Assistente Social, matr. nº 3020054-7, com validade a contar de 09/01/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2648/2014 - KARINA BRANCO DE ASSIS GONÇALVES, Assistente Social, matr. nº 4911345-9, com validade a contar de 09/01/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2780/2014 - ANGELICA DE MACEDO GALINDO, Biólogo, matr. nº 4915318-2, com validade a contar de 09/01/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2773/2014 - ROSINEA RESENDE DA FONSECA, Farmacêutico, matr. nº 4918166-2, com validade a contar de 09/01/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2772/2014 - ADRIANA OLIVEIRA SANTOS DE SOUZA, Farmacêutico, matr. nº 3020896-1, com validade a contar de 09/01/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2647/2014 - SARAH CRISTINA CALVO DOS SANTOS PIRES FELDBERG, Assistente Social, matr. nº 4909528-4, com validade a contar de 09/01/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2113/2014 - ELKE PETERSEN DE SA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 3022420-8, com validade a contar de 09/01/2014. \r\n\r\nDEFIRO A RESCISÃO DE CONTRATO, DECORRENTE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1965/2014 - NICOLE SHIMBA VAN HOREN, Enfermeiro, matr. nº 3023313-4, com validade a contar de 09/01/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1979/2014 - LINDA APARECIDA DA SILVA MORAIS, Enfermeiro, matr. nº 3024515-3, com validade a contar de 09/01/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2205/2014 - PAULO CESAR SANTOS DA SILVA, Enfermeiro, matr. nº 3024660-7, com validade a contar de 09/01/2014. \r\n\r\nDEFIRO A RESCISÃO DE CONTRATO, DECORRENTE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2010.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Adão Pereira Nunes\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1330/2014 - THALYTA PERES DOS REIS, Assistente Social, matr. nº 3031523-8, com validade a contar de 09/01/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2119/2014 - VALERIA CRISTINA MUZZI NOGUEIRA DA COSTA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 3025223-3, com validade a contar de 09/01/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2111/2014 - MARIA LUCIA BRAS QUARESMA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 3025307-4, com validade a contar de 05/02/2014. \r\n\r\nDEFIRO A RESCISÃO DE CONTRATO, DECORRENTE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2571/2014 - BRUNO CARDOSO WANDERLEY, Fisioterapeuta, matr. nº 4918019-3, com validade a contar de 09/01/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2570/2014 - CAROLINA ALVES BEMVINDO, Fisioterapeuta, matr. nº 4917930-2, com validade a contar de 09/01/2014. \r\n\r\nDEFIRO A RESCISÃO DE CONTRATO, DECORRENTE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2008.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Albert Schweitzer\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3738/2014 - DANDARA CARDOSO SILVA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 3021946-3, com validade a contar de 02/02/2014. DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/680/2014 - RODRIGO DA SILVA RIBEIRO, Enfermeiro, matr. nº 4907775-3, com validade a contar de 31/01/2014. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Carlos Chagas\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/5000/2014 - LEIDIANE BONFIM GRIPE GOMES, Técnico de Enfermagem, matr. nº 3021878-8, com validade a contar de 10/03/2014. DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Prefeito João Baptista Cáffaro\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/8614/2013 - ANA PAULA LUIZ PEREIRA DE ASSIS, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4910712-1, com validade a contar de 29/08/2013. DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: UPA Sarapui\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1896/2014 - MARCELA DE FIGUEIREDO PINTO, Odontólogo, matr. nº 3023220-1, com validade a contar de 09/01/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2650/2014 - MARCIA FREITAS DE JESUS, Assistente Social, matr. nº 4917514-4, com validade a contar de 09/01/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2646/2014 - JOSUE ARAUJO DE OLIVEIRA, Assistente Social, matr. nº 4908423-9, com validade a contar de 09/01/2014. \r\n\r\nDEFIRO A RESCISÃO DE CONTRATO, DECORRENTE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2206/2014 - DEBORA QUELI DOS SANTOS, Técnico de Enfermagem, matr. nº 3025815-6, com validade a contar de 09/01/2014. DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUnidade: UPA Campo Grande I\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1955/2014 - CRISTINA SOARES GOMES, Enfermeiro, matr. nº 3023516-2, com validade a contar de 09/01/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2202/2014 - JULIESSE DE OLIVEIRA FONSECA, Enfermeiro, matr. nº 3023521-2, com validade a contar de 09/01/2014.\r\n\r\nDEFIRO A RESCISÃO DE CONTRATO, DECORRENTE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2786/2014 - GIOVANNA ALVES RICARDI, Enfermeiro, matr. nº 4908154-0, com validade a contar de 09/01/2014. DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: UPA Campo Grande II\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2207/2014 - MARIA APARECIDA SILVA DE SOUZA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 3021726-9, com validade a contar de 09/01/2014. DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUnidade: UPA São Gonçalo I\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/9234/2013 - LAURA BERRIEL DA SILVA, Enfermeiro, matr. nº 3024068-3, com validade a contar de 26/01/2014. DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUnidade: Ouvidoria \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/9172/2013 - THAIS DOS SANTOS LIMA, Psicólogo, matr. nº 4917933-6, com validade a contar de 10/12/2013. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nId: 1824267"
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                    "1824578": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E\r\n\r\nGESTÃO DO TRABALHO \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA MÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10.02.2015\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 01 ano, o servidor ELISA CRISTINA MAZZA PEREIRA REBELO, Professor Docente I, matr. nº 911.128-7, ID funcional nº 4273887-3, em função extraclasse, devendo retornar a esta Superintendência para avaliação, no término da readaptação. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nALEXANDRE MARTINS DE FREITAS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matr. nº 969.165-0, ID funcional nº 4393575-3, fora do regime de plantão, em serviços internos, burocráticos, sem porte de peso, ortostatismo prolongado, longas caminhadas e uso de escadas ou rampas. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARQUES ROSEIRA, Professor Docente I, matr. nº 927.843-3, ID funcional nº 4195577-3, em função extraclasse, em atividades que não exijam movimentos repetitivos de membros superiores. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nANTONIO FERNANDO BORGES, Professor Docente I, matr. nº 829.475-3, ID funcional nº 556033-0, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nCECILIA PEREIRA DE FREITAS, Professor Docente II, matr. nª nº 255.173-7, ID funcional nº 3380865-1, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nCLAUDETE LINDOLFO DE MACENA, Professor Docente I, matr. nº 950.310-3, ID funcional nº 4348996-6, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nDULCINEA TEIXEIRA DA SILVA DE SOUSA, Professor Docente II, matr. nº 5.015.526-6 e Professor Docente I, matr. nº 914.201-9, ID funcional nº 3438414-6, em função extraclasse, sem ortostatismo prolongado, longas caminhadas e uso de escadas ou rampas. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nEDUARDO DOS SANTOS SELLERI, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 867.138-0, ID funcional nº 563617-5, em serviços leves e internos, sem ortostatismo prolongado e uso de escadas ou rampas. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nFERNANDO DIAS FEITOSA MALAFAIA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matr. nº 931.089-7, ID funcional nº 4269885-5, fora do regime de plantão, em serviços internos, burocráticos, sem contato com detentos, sendo recomendável a retirada do porte de arma. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nFRANQUILIM LIMA DE CERQUEIRA, Professor Docente I, matr. nº 933.621-5, ID funcional nº 4280598-8, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nGEUZA VERONICA FERREIRA MACHADO MACIEL, Professor Docente I, matr. nº 5.005.734-8, ID funcional nº 33931364, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/004/5026/2014.\r\n\r\nJEANNE CURTY CERQUEIRA, Professor Docente I, matr. nº 973.634-9, ID funcional nº 5668786, em função extraclasse, sem ortostatismo prolongado, longas caminhadas e uso de escadas ou rampas. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nJULIANA FERREIRA GOUVEA, Professor Docente I, matr. nº 958.300-6, ID funcional nº 4374808-2, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nKARINE KAOANY DA SILVA ROCHA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 861.864-7, ID funcional nº 3114704-6, em serviços leves e internos. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nLIZ REGINA SOUZA SANTOS, Servente, matr. nº 5.010.021-3, ID funcional nº 3956956-0, em serviços leves e internos, sem contato com odores fortes, poeira, môfo, umidade e produtos químicos de limpeza. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/014/1477/2014.\r\n\r\nMANOEL LEITE PEREIRA DA SILVA, Agente Administrativo, matr. nº 5.012.620-0 e Inspetor de alunos II, matr. no 221.508-5, ID funcional nº 4020883-4, em serviços internos, burocráticos, em local próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARCELO BARLETTA TEIXEIRA DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matr. nº 937.040-4, ID funcional nº 4318275-5, fora do regime de plantão, em serviços internos, burocráticos, sem porte de peso e movimentos repetitivos com o membro superior esquerdo. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARILENE VIEIRA GOMES, Auxiliar de Serviços Gerais, matr. nº 224.505-8, ID funcional nº 4176661-0, em serviços leves e internos. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMIRACI DA SILVA RIBEIRO, Auxiliar de Serviços Gerais, matr. nº 225.028-0, ID funcional nº 4253756-8, em serviços leves e internos, próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nNILSON DOS SANTOS SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matr. nº 181.815-2, ID funcional nº 19741774, em serviços leves e internos, administrativos, sendo recomendável a retirada do porte de arma. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nROSELI MARIA LOPES, Professor Docente I, matr. nº 957.773-5 e 962.994-0, ID funcional nº 43753000, em função extraclasse, sem porte de peso e movimentos repetitivos dos membros superiores. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/015/3955/2014.\r\n\r\nROSILEIA ANA CASSIA DA COSTA, Professor Docente I, matr. nº 920.721-8, ID funcional nº 4272374-4, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/010/4709/2014.\r\n\r\nUDERSON MENEGUITE RIBEIRO, Professor Docente I, matrs. nºs 826.342-8 e 839.299-5, ID funcional nº 3840436-2, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 04 anos, os servidores:\r\n\r\nCRIMEIA DOS SANTOS, Servente, matr. nº 279.097-0, ID funcional nº 3742447-5, em serviços leves e internos, que não exijam ortostatismo prolongado, longas caminhadas e uso de escadas ou rampas. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nJO HENRIQUE CABRAL VIEIRA, Professor Docente I, matr. nº 928.412-6, ID funcional nº 4207032-5, em função extraclasse, sem ortostatismo prolongado. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARCIA CRISTINA SANTOS DE SOUSA, Merendeira, matr. nº 5.021.036-8, ID funcional nº 33805644, em serviços leves e internos, sem ortostatismo prolongado, longas caminhadas e uso de escadas ou rampas. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 05 anos, o servidor PAULO RICARDO AZEREDO QUINTANILHA, Agente Sócio educativo masculino, matr. nº 934.776-6, ID funcional nº 4204763-3, em serviços leves e internos, fora do regime de plantão e do contato com menores cumprindo medida socioeducativa em regime fechado, sem ortostatismo prolongado, longas caminhadas e uso de escadas ou rampas. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/021/150/2014.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação do servidor PAULINO FERREIRA CAMPOS JUNIOR, Inspetor de Polícia, matr. nº 268.864-6, ID funcional nº 3001253-8, fora de atividade operacional policial e do regime de plantão, sem contato com o público e detentos, sendo recomendável a retirada do porte de arma. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-09/392/29/2014.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 03 anos, a readaptação do servidor DIANE FERNANDES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matr. nº 822.609-4, ID funcional nº 20076576, fora do contato com presos, em serviços leves e internos, sendo recomendável a retirada do porte de arma, Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-21/053/320//2014\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nCARLOS MAURICIO DE SANT'ANNA, Inspetor de Polícia, matr. nº 264.061-3, ID funcional nº 2953166-7, fora de atividade operacional policial, em serviços internos, sem porte de peso, ortostatismo prolongado, longas caminhadas e uso de escadas ou rampas. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-09/318/9/2015.\r\n\r\nMARIA EMILIA LEITE, Merendeira, matr. nº 5.006.352-8, ID funcional nº 3887775-9, em serviços leves e internos, sem ortostatismo prolongado, longas caminhadas e uso de escadas ou rampas. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/221.429/2008.\r\n\r\nROSANE LIMEIRA ARIETA, Merendeira, matr. nº 5.011.423-0, ID funcional nº 41386957, em serviços leves e internos, sem ortostatismo prolongado, longas caminhadas e uso de escadas ou rampas. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-01/602.757/2003.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 05 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nDENISE RAMOS FERREIRA SIQUEIRA, Professor Docente I, matr. nº 951.272-4 e Professor Docente II, matr. nº 254.510-1, ID funcional nº 3769044-2, em função extraclasse, sem porte de peso e movimentos repetitivos com os membros superiores Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/10403973/2012\r\n\r\nELISANGELA CAETANO SARDINHA, Professor Docente II, matr. nº 5.006.308-0, ID funcional nº 3588711-7, em função extraclasse, sem ortostatsmo prolongado, longas caminhadas e uso de escadas ou rampas. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-01/650.225/2006.\r\n\r\nFERNANDA DA COSTA CARDOSO DA PAIXÃO, Técnico Universitário II, matr. nº 32.755-1, ID funcional nº 25730754, em serviços leves e internos, sem porte de peso e fora do contato direto com pacientes. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/221.530/2010.\r\n\r\nNAILDA DA SILVA E SILVA, Servente, matr. nº 5.014.702-4, ID funcional nº 34792376, em serviços leves e internos, sem ortostatismo prolongado, longas caminhadas e uso de escadas ou rampas. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/222.185/2008.\r\n\r\nNILCEA DE SOUSA ABELHAS, Servente, matr. nº 5.015.838-5, ID funcional nº 34992286, em serviços leves e internos. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-01/600.078/2004.\r\n\r\nROSANGELA VIEIRA LIMA RIGUETTI, Professor Docente II, matr. nº 804.309-3, ID funcional nº 4014964-1, em função extraclasse, Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/002/8391/2014.\r\n\r\nId: 1824578"
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                        "ATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26.02.2015\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nANA LUCIA CALDELLAS, Servente, matr. nº 5.015.374-1, ID funcional nº 3635662-0, em serviços leves e internos, sem porte de peso, ortostattismo prolongado, longas caminhadas e uso de escadas ou rampas.. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nCARLA REGINA BOTELHO AINBINDER, Oficial de Cartório Policial, matr. nº 870.888-5, ID funcional nº 564765-7, fora da atividade operacional-policial, em serviços leves e internos, que não demandem esforços repetitivos de membros superiores, devendo re tornar a esta Superintendência para avaliação, no término da readaptação. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-09/157/178/2015.\r\n\r\nIGOR RAMOS DE LIMA, Agente Previdenciário, matr. nº 2253-3, ID funcional nº 2059931-5, em serviços leves e internos, sem movimentos repetitivos com os membros superiores, em local próximo à residência.. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nJAQUELINE MASSA DA SILVA, Professor Docente II, matr. nº 291.682-3, ID funcional nº 3486255-2, em função extraclasse, na qual não utilize a voz profissionalmente. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/013/3293/2013.\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA CORDEIRO, Servente, matr. nº 271.302-2, ID funcional nº 2013203-4, em serviços leves e internos, que não exijam movimentos repetitivos com os membros superiores. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARIA DA PENHA DUARTE COSTA, Agente Sócio Educativo Feminino, matr. nº 817.469-0, ID funcional nº 20369310, em função que não exija longa posição ostostática e movimentos repetitivos de membros superiores. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação\r\n\r\nNAIR DOS SANTOS, Técnico em Enfermagem, matr. nº 812.893-6, ID funcional nº 30124239, fora do regime de plantão, em serviços internos, sem ortostatismo prolongado, permanência excessiva na posição sentada e uso de escadas ou rampas. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/003/6271/2013.\r\n\r\nNILSA DOS SANTOS PINTO, Merendeira, matr. nº 276.514-7, ID funcional nº 39143805, em serviços leves e internos. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPRISCILLA BARROS LESSA, Professor Docente I, matr. nº 933.554-8, ID funcional nº 4278008-0, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nREGINA SANDRA SANTANA, Professor Docente I, matr. nº 949.008-7, ID funcional nº 43431453, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/005/4424//2014.\r\n\r\nROSEMEIRE DA SILVA, Merendeira, matr. nº 5.010.210-2, ID funcional nº 34478647, em serviços internos, sem porte de peso e movimentos repetitivos com os membros superiores. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/010/4264/2014.\r\n\r\nSONIA CRISTINA SARDINHA DA SILVA, Professor Docente II, matr. nº 5.252.120-0, ID funcional nº 3392893-2, em função extraclasse, sem porte de peso e movimentos repetitivos com os membros superiores. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nSONIA LUCIA DA SILVA MARTINS CÂMARA, Servente, matr. nº 5.021.901-3, ID funcional nº 33587540, em serviços leves e internos, sem movimentos repetitivos com os membros superiores. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/005/1312//2013.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 04 anos, os servidores:\r\n\r\nANA MARIA SILVA DOS SANTOS, Servente, matr. nº 271.917-7, ID funcional nº 3622546-0, em serviços leves e internos, sem ortostatismo prolongado, longas caminhadas e uso de escadas ou rampas. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nANTONIO FERNANDO SOUZA PIMENTA, Professor Docente I, matr. nº 808.251-3, ID funcional nº 3607571-0, em local próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nDARATILDE BATISTA SANTANA, Professor Docente I, matr. nº 917.526-6, ID funcional nº 1863643-8, em função extraclasse, sem porte de peso e movimentos repetitivos com os membros superiores, ortostatismo prolongado, permanência excessiva na posição sentada, uso de escadas ou rampas e longas caminhadas.. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARTA DA SILVA TELLES NAZIEL, Professor Docente I, matr. nº 231.573-7 e Professor Faetec I matrícula nº 823.137-5, matrícula nº 823.137-5, ID funcional nº 4027518-3, em função extraclasse, sem porte de peso, ortostatismo prolongado e uso de escadas ou rampas. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMAURO GONÇALVES, Professor Docente I, matrs. nos 834.371-1 e 870.177-3, ID funcional nº 4049234-6, em função extraclasse, em local próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/006/3709/2014.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 05 anos, o servidor GLORIA MARIA DO NASCIMENTO ALVES, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 813.398-5, ID funcional nº 31392954, fora do regime de plantão, em serviços internos que não exijam esforço visual e em horário diurno. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação dos servidores: \r\n\r\nCARLA MORETE DA CUNHA, Professor Docente I, matr. nº 913.749-8, ID funcional nº 42069904, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/002/8300/2014.\r\n\r\nMARCELO DE MEDEIROS LIMA, Professor Docente I, matr. nº 936.433-2, ID funcional nº 4316927-9, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/005/2531//2014.\r\n\r\nMARCO AURELIO DE OLIVEIRA VASQUES, Agente Sócio Educativo Masculino, matr. nº 853.323-4, ID funcional nº 19865090, em serviços leves e internos, sem contato com menores cumprindo medida sócio educativa em regime fechado, devendo retornar a esta Superintendência para avaliação no término da readaptação. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/221.578/2009.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 03 anos, a readaptação da servidora BARBARA CRISTINA SOARES PESSANHA, Professor Docente I, matrs. nos 838.872-0 e 828.259-2, ID funcional nº 3685097-7, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-01/601.730/2006.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nERB TRAVASSOS FILHO, Inspetor de Polícia, matr. nº 808.812-2, ID funcional nº 2992284-4, fora de atividade operacional-policial e do regime de plantão, em serviços leves e internos que não exijam ortostatismo prolongado, mantendo-se próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-09/328/36/2014.\r\n\r\nMARIA DE FATIMA OSÓRIO DE CASTRO, Professor Docente I, matr. nº 920.637-6, ID funcional nº 41938607, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/015/4269/2014.\r\n\r\nMARIA INES CALIXTO, Servente, matr. nº 5.031.057-2, ID funcional nº 5748860, em serviços leves e internos. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/220.211/2008.\r\n\r\nRENATA DE OLIVEIRA DAS NEVES ALONSO, Professor Docente II, matr. nº 5.013.804-9 e Professor Docente I, matr. nº 950.592-6, ID funcional nº 3509994-1, em função extraclasse, sem ortostatismo prolongado, longas caminhadas e uso de escadas ou rampas, mantendo-se próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/001/3061/2014.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 05 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nRAUL GOMES DE SIQUEIRA FILHO, Professor Docente I, matr. nº 238.144-0, ID funcional nº 40356736, função extraclasse, sem porte de peso e que não exija esforço com os membros superiores. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/011/4593/2014.\r\n\r\nREINALDO FERREIRA, Auditor Fiscal da Receita Estadual, matr. nº 294.775-2, ID funcional nº 19411235, em serviços leves e internos, que não exijam ortostatismo prolongado, longas caminhadas, uso de escadas ou rampas, mantendo-se próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-04/007/3557//2014.\r\n\r\nACRESCENTA o termo “próximo à residência,” na readaptação anterior do servidor JOELMA RIBEIRO CARNEIRO MACHADO, Professor Docente I, matr. nº 847.631-9, ID funcional nº 3685863-3, concedido através do Ato datado de 18.09.2014, e publicado no D.O. de 30.09.2014. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/220.054/2009\r\n\r\nACRESCENTA o termo “sem digitação ou escrita, permanência excessiva na posição sentada, mantendo-se o regime de plantão” à readaptação ex-officio do servidor, SONIA MARIA DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 287.780-1, ID funcional nº 1971164-6, concedido através do Ato datado de 19.102012, publicado no D.O. de 26.10.2012. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 07.10.2013\r\n\r\nPÁGINA 28 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12.09.2013\r\n\r\nALINE RODRIGUES DA COSTA GUIMARÃES\r\n\r\nOnde se lê:...matr. nº 5.015.517-5,....\r\n\r\nLeia-se:...matrs. nos 5.015.517-5 e 934.940-8,... \r\n\r\nId: 1824579"
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                    "1824580": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27.02.2015\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 01 ano, os servidores: \r\n\r\nLUIZ VIEIRA PEREIRA, Professor Docente I, matr. nº 827.026-6, ID funcional nº 3730742-8, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARIA CRISTINA PEREIRA VIEIRA, Professor Docente I, matr. nº 844.913-4, ID funcional nº 4035456-3, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nCRISTINA DE ALMEIDA MACEDO, Professor Docente I, matr. nº 831.409-8, ID funcional nº 3659923-9, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nILKA NOGUEIRA DA FONSECA, Professor Docente I, matr. nº 929.594-0 e Professor Docente II, matr. no 293.327-3, ID funcional nº 3757058-7, em função extraclasse, próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 03 anos, o servidor PAULO MARTINS DA SILVA SOBRINHO, Professor Docente I, matr. nº 5.015.748-6, ID funcional nº 4007045-0, em função extraclasse, sem contato com alunos. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/221.866/2012.: \r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 05 anos, o servidor ALEXANDRE CUSTÓDIO ATTHIE, Inspetor de Polícia, matr. nº 268.795-2, ID funcional nº 2971541-5, fora de atividade operacional-policial, em serviços leves e internos. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/221.603/2012.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 03 anos, a readaptação do servidor JOSÉ LUIZ DE ALMEIDA, Professor Docente I, matr. nº 827.039-9, ID funcional nº 3560175-2, função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/221.769/2010.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nELIANE TAVARES RODRIGUES, Técnico em Enfermagem, matr. nº 867.372-5, ID funcional nº 563813-5, em serviços leves e internos, que não exijam ortostatismo prolongado. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/008/6763/2014.\r\n\r\nFLAVIO FELIX DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matr. nº 868.242-9, ID funcional nº 20049277, em serviços leves e internos, fora do contato com presos, em atividades que não exijam ortostatismo prolongado, longas caminhadas e utilização de rampas e escadas Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/221.752/2009.\r\n\r\nNILCEA DE SOUZA CARVALHO, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 852.480-3, ID funcional nº 3061536-4, em serviços leves e internos, mantendo o regime de plantão, sem ortostatismo prolongado, longas caminhadas, uso de escadas e rampas e permanência excessiva na posição sentada. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nNISIA GONÇALVES TOLETO, Servente, matr. nº 5.009.490-3, ID funcional nº 3945454-1, em serviços leves e fora de contato com produtos químicos. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/220.369/2012.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 05 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nFLORENCE MITSUE SEKITO, Professor Assistente, matr. nº 7239-7, ID funcional nº 25538853, em atividades que não exijam esforço físico, longas caminhadas, ortostatismo prolongado, uso de rampas ou escadas, e porte de peso. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/220.517/2010.\r\n\r\nJOCELEM MANDARINO DOS SANTOS, Professor Docente II, matr. nº 805.949-5, ID funcional nº 33639337, em função extraclasse, mantendo-se próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/221.777/2010.\r\n\r\nACRESCENTA o termo “próximo à residência,” na readaptação anterior do servidor EDUARDO NEMER, Inspetor de Polícia, matr. nº 268.808-3, ID funcional nº 2968096-4, concedido através do Ato datado de 28.03.2014, e publicado no Diário Oficial de 22.05.2014. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-09/148/299/2014.\r\n\r\nDE 12.12.2014\r\n\r\n*READAPTA, pelo prazo de 02 anos, o servidor ANA LUCIA DE AZEVEDO DE MOURA, Farmacêutico, matr. nº 861.186-5 e Técnico Universitário Superior, matr. nº 32.567-0, ID funcional nº 2035603-0, fora do contato com pacientes e do regime de plantão e Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Procs. nºs E-21/037.221/2014 e E-26/007/10763/2014.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O de 06.01.2015.\r\n\r\nId: 1824580"
                    ],
                    "1824581": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26/02/2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-01/600.712/2004 - WALQUIRIA DOS SANTOS CUNHA, Servente, matr. nº 275.181-6, ID funcional nº 34162844. É caso de licença para tratamento de saúde.\r\n\r\nPROCESSO N° 03/9310.031/2011 - ANGELA MARIA ALVARENGA CRUZ, Servente, matr. nº 5.005.646-4, ID. funcional nº 34459553. \r\n\r\nINDEFERIDOS\r\n\r\nId: 1824581"
                    ],
                    "1824575": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 1937 DE 24 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, e\r\n\r\n- o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nKovalent do Brasil LTDA.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Cristóvão Sardinha, nº 110 - Jardim Bom Retiro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n04.842.199/0001-56\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/100.135/2002\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nFabricar, Importar, Exportar, Armazenar, Distribuir e Transportar Produtos Correlatos. \r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n047/2015\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2015\r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1824575"
                    ],
                    "1824576": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 1938 DE 24 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nCANCELA O REQUERIMENTO DE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, e\r\n\r\n- o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cancelar os requerimentos de Licença Inicial de Funcionamento dos estabelecimentos, abaixo mencionados:\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nIpoal Indústria de Produtos para Ótica e Aerosol Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua André Rocha, nº 3555 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n42.433.532/0001-62 \r\n\r\nREQUERIMENTO:\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nprotocolado em 04/11/2011.\r\n\r\nE-08/101.805/2011. \r\n\r\nMOTIVO:\r\n\r\nCarta da empresa com data de 21/07/2014. \r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nOncotech Oncologia S/A.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Siqueira Campos, nº 59, Sala 401 a 408 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n00.578.976/0003-08 \r\n\r\nREQUERIMENTO:\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nNº 02036/2013, protocolado em 25/02/2013.\r\n\r\nE-08/001.2019/2013. \r\n\r\nMOTIVO:\r\n\r\nRequerimento nº 14042/2013, protocolado em 11/11/2013. \r\n\r\nArt. 2º - Determinar o arquivamento dos processos referidos no art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2015\r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1824576"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1824768": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-EXECUTIVA\r\n\r\nDE 28/04/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/1345/2014- A Diretora Executiva da Fundação Saúde comunica aos interessados do certame licitatório do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 34/2014, referente ao cujo objeto é a aquisição de solução de estocagem de órgãos, que a Empresa COLLECT IMPORTAÇÃO E COMERCIO LTDA interpôs RECURSO contra a decisão que declarou vencedora a Empresa IGL AMERICA LATINA PRODUTOS DE TRANSPLANTES E MEDICOS LTDA, sendo protocolado dentro do prazo legal, tanto as razões recursais quanto as contrarrazões apresentadas pela empresa IGL AMERICA LATINA, portanto, devendo ambas serem conhecidas. Dessa forma, considerando o exposto no parecer da Diretoria Jurídica, e após análise das razões e contrarrazões apresentadas, DECIDO pelo DEFERIMENTO do Recurso e para reformar a declaração de vencedor para adjudicar o objeto da licitação à Empresa COLLECT IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA para o fornecimento do item 01.\r\n\r\nId: 1824768"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1824702": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 27.04.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/132/2014 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 07/2015, cujo objeto é o Registro de preços para eventual aquisição de material de abastecimento - DGAL, por estar em conformidade com a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Estadual nº 31.864, de 16 de setembro de 2002, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93, que teve como adjudicatária a empresa BIG STORE COMÉRCIO DE PRODUTOS E SERVIÇOS PNEUMÁTICOS LTDA vencedora do lote único do certame com propostas nos seguintes valores unitários: item 01 no valor de R$ 74,00 (setenta e quatro reais); item 02 no valor de R$ 58,00 (cinquenta e oito reais); item 03 no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais); item 04 no valor de R$ 81,00 (oitenta e um reais); item 05 no valor de R$ 96,00 (noventa e seis reais); item 06 no valor de R$ 71,00 (setenta e um reais); item 07 no valor de R$ 90,50 (noventa reais e cinquenta centavos); item 08 no valor de R$ 1.549,00 (um mil quinhentos e quarenta e nove reais); item 09 no valor de R$ 163,00 (cento e sessenta e três reais); item 10 no valor de R$ 163,00 (cento e sessenta e três reais); item 11 no valor de R$ 163,00 (cento e sessenta e três reais); item 12 no valor de R$ 163,00 (cento e sessenta e três reais); item 13 no valor de R$ 163,00 (cento e sessenta e três reais); item 14 no valor de R$ 163,00 (cento e sessenta e três reais); item 15 no valor de R$ 163,00 (cento e sessenta e três reais); item 16 no valor de R$ 2.971,00 (dois mil novecentos e setenta e um reais); item 17 no valor de R$ 1.453,00 (um mil quatrocentos e cinquenta e três reais); item 18 no valor de R$ 72,00 (setenta e dois reais); item 19 no valor de R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais); item 20 no valor de R$ 1.260,00 (um mil duzentos e sessenta reais); item 21 no valor de R$ 1.202,00 (um mil duzentos e dois reais); item 22 no valor de R$ 81,00 (oitenta e um reais); item 23 no valor de R$ 107,50 (cento e sete reais e cinquenta centavos); item 24 no valor de R$ 61,00 (sessenta e um reais); item 25 no valor de R$ 61,00 (sessenta e um reais); item 26 no valor de R$ 139,00 (cento e trinta e nove reais); item 27 no valor de R$ 126,00 (cento e vinte e seis reais); item 28 no valor de R$ 126,00 (cento e vinte e seis reais); item 29 no valor de R$ 127,50 (cento e vinte e sete reais e cinquenta centavos); item 30 no valor de R$ 140,50 (cento e quarenta reais e cinquenta reais); item 31 no valor de R$ 140,00 (cento e quarenta reais); item 32 no valor de R$ 140,00 (cento e quarenta reais); item 33 no valor de R$ 119,50 (cento e dezenove reais e cinquenta centavos); item 34 no valor de R$ 163,00 (cento e sessenta e três reais); item 35 no valor de R$ 163,00 (cento e sessenta e três reais); item 36 no valor de R$ 163,00 (cento e sessenta e três reais); item 37 no valor de R$ 163,00 (cento e sessenta e três reais); item 38 no valor de R$ 99,00 (noventa e nove reais); item 39 no valor de R$ 73,00 (setenta e três reais); item 40 no valor de R$ 96,00 (noventa e seis reais); item 41 no valor de R$ 61,00 (sessenta e um reais); item 42 no valor de R$ 72,00 (setenta e dois reais); item 43 no valor de R$ 66,00 (sessenta e seis reais); item 44 no valor de R$ 62,00 (sessenta e dois reais); item 45 no valor de R$ 284,00 (duzentos e oitenta e quatro reais); item 46 no valor de R$ 62,00 (sessenta e dois reais); item 47 no valor de R$ 76,00 (setenta e seis reais); item 48 no valor de R$ 66,00 (sessenta e seis reais). \r\n\r\nId: 1824702"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1824734": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ESCOLAS EXTINTAS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA COORDENADORA DE ESCOLAS EXTINTAS DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 1º, § 1º, d, da Resolução SEEDUC nº 5129, de 24.07.14 e, tendo em vista a comprovação da regularidade do Curso de 2º Grau (atual Ensino Médio), realizada nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna públicos os nomes dos alunos concluintes.\r\n\r\n1-CYS - CENTRO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO TÉCNICO E CIENTÍFICO YOLANDA SALIM - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nPatrícia Nunes Barbosa da Silva - 2003 \r\n\r\n2-CIMA - ESCOLA TÉCNICA - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nKarla Erika de Freitas Guedes - 2007 \r\n\r\n3-COLÉGIO GOVERNADOR - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º CICLO CIENTÍFICO\r\n\r\nAntonio Carlos Pinheiro Castedo - 1973\r\n\r\n4-INSTITUTO CARLOS A. WERNECK - Petrópolis\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nNilva Ludovico Nogueira - 1971\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nFrancisco de Assis Cabral da Ponte - 1979\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nMarcio Giovanni Carandina - 2003\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nFabricio Kreischer - 2003\r\n\r\n5-COLÉGIO CENECISTA DEDO DE DEUS - Magé\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nRenê Gomes de Oliveira - 1988\r\n\r\n6-COLÉGIO SANTO ELIAS - Italva\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nCarlos Antonio Pereira Luiz - 1979\r\n\r\n7-COLÉGIO ATENEU - Petrópolis\r\n\r\n2º GRAU - AUXILIAR DE LABORATÓRIO DE ANÁLISES QUÍMICAS\r\n\r\nJose Antonio Soares Nunes - 1981\r\n\r\n8-COLÉGIO JOSÉ FONSECA - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAdriana Tavares Candido da Silva - 2001\r\n\r\nAdriana Alcaires da Conceição - 2004\r\n\r\nRafael Costa Vale - 2005\r\n\r\nTÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nAdriana Tavares Candido da Silva - 2001\r\n\r\nVanessa Batista Cordeiro - 2004\r\n\r\nTÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nKaty Cristina Sant Ana Freitas da Silva - 2000\r\n\r\n9-COLÉGIO PRIMAVERA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nEverton da Silva de Abreu - 2006\r\n\r\n10-CAP - COLÉGIO E CURSO PREPARATÓRIO - Itaboraí\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nCarla Oliveira de Carvalho - 2006\r\n\r\nClara Correa Vargas - 2006\r\n\r\nMarcela Costa Carneiro Santos - 2007\r\n\r\nSheilla de Souza Santos - 2007\r\n\r\n11-COLÉGIO ALFA RECREIO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nIngrid Borges Godinho Ramos - 2012\r\n\r\n12-SPAGNHOL CURSO TÉCNICO DE ENFERMAGEM - Petrópolis\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nPatricia da Conceição Passos Alamão - 2010\r\n\r\nNatalia Alves Pires - 2012\r\n\r\n13-COLÉGIO SÃO JOSÉ - Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nNeusa Freitas da Rocha - 1987\r\n\r\n14-EDUCANDÁRIO SUL AMERICANO - Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nHannah de Oliveira Coelho - 2007\r\n\r\n15-COLÉGIO ESTADUAL CÂNDIDO DE MELLO LEITÃO - Rio de Janeiro\r\n\r\nFORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nCintia de Caires Marques de Oliveira - 1996\r\n\r\n16-COLÉGIO IMPACTO - SUL - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - AUXILIAR DE LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS\r\n\r\nIsamu Sakugawa Filho - 1982\r\n\r\n17-COLÉGIO COMERCIAL BANDEIRANTE - São João do Meriti\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nCintia da Souza Kock - 2001\r\n\r\n18-COLEGIO DELTA - Rio de Janeiro\r\n\r\nCURSO NORMAL\r\n\r\nCleumar Medeiros Porreca - 2007\r\n\r\nA COORDENADORA DE ESCOLAS EXTINTAS DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 1º,§ 1º, d, da Resolução SEEDUC nº 5129, de 24.07.14, torna sem efeito o Edital referente a aluna PATRICIA NUNES BARBOSA DA SILVA, Técnico em Enfermagem - ano 2003, do Colégio Impacto - Rio de Janeiro, publicado no D.O. de 22/04/2015, página 28 - 3ª coluna.\r\n\r\nA COORDENADORA DE ESCOLAS EXTINTAS DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 1º,§1º, d, da Resolução SEEDUC n.º 5129, de 24.07.14, torna sem efeito o Edital referente ao aluno NICHOLAS MATHEUS ARAUJO SOUZA, Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos - ano 2010, do Centro Educacional Futura - Rio de Janeiro, publicado no D.O. de 22/04/2015, página 28 - 3ª coluna.\r\n\r\nA COORDENADORA DE ESCOLAS EXTINTAS DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 1º,§1º, d, da Resolução SEEDUC n.º 5129, de 24.07.14, torna sem efeito o Edital referente ao aluno RODRIGO RIBEIRO LOMAR, Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos - ano 2010, do Centro Educacional Futura - Rio de Janeiro, publicado no D.O. de 22/04/2015, página 28 - 3ª coluna.\r\n\r\nA COORDENADORA DE ESCOLAS EXTINTAS DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 1º,§1º, d, da Resolução SEEDUC n.º 5129, de 24.07.14, torna sem efeito o Edital referente a aluna STHEPHANIE DE MELO ALVES, Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos - ano 2010, do Centro Educacional Futura - Rio de Janeiro, publicado no D.O. de 22/04/2015, página 28 - 3ª coluna.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 25/03/2015 \r\n\r\nPÁGINA 37 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n7-C.E.I.T.E.C - CENTRO DE ENSINO DE INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nOnde se lê: Marcos André da Silva Queiroz - 2003\r\n\r\nLeia-se: Marcus André da Silva Queiroz - 2003\r\n\r\nId: 1824734"
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                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL LUIZ REID\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LUIZ REID, Regional Norte Fluminense, Município de Macaé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino em regime de dependência no ano letivo de 2014. \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2012\r\n\r\n01- Samara de Souza Pereira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ELVÍDIO COSTA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ELVÍDIO COSTA, Regional Norte Fluminense, Município de São Fidélis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA-3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Daiana Rocha de Assis\r\n\r\n02-Samuel da Silva Ferraz\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PERNAMBUCO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PERNAMBUCO, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Anderson José Pascoal Scaquetti\r\n\r\n02-Janaina Fernandez Braz\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Débora Machado Ferraz Pinto\r\n\r\n02-Denilson da Silva dos Santos\r\n\r\n03-Maria de Lourdes Ferreira Lima\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01- Karine Monteiro da Silva Cruz\r\n\r\n02-Marjorie Medeiros de França \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOÃO SALIM MIGUEL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO SALIM MIGUEL, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Ana Lucia Marques Pestana\r\n\r\n02-André Luiz Alves Bessa\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Marcio Gonçalves Calarco\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001/1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Vilma Regina Teixeira Ferreira\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-André Luiz Labanca Torres\r\n\r\nTURMA: 3002/2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Carlos Henrique da Silva\r\n\r\n02-Sandra Lima de Araujo\r\n\r\nTURMA: 3002/1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ingrid Bruna da Silva dos Reis\r\n\r\n02-Leandro de Carvalho dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Marta Ribeiro de Souza\r\n\r\nTURMA: 3001/1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Andreia Cristina Torres Silva\r\n\r\n02-Cristiane Ferreira Pacheco\r\n\r\n03-Suzete Fernandes\r\n\r\nTURMA: 3002/1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Fernando Henrique Leão Souza\r\n\r\nTURMA: 3001/2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Carlos Eduardo dos Santos Santana\r\n\r\n02-Kelly Aparecida Rocha Silva\r\n\r\nTURMA 3002/2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Carlos Henrique Nogueira\r\n\r\nTURMA: 3001/2º SEMESTRE - AN0: 2010\r\n\r\n01-Deusilene de Jesus Galvão Pinheiro Barcelos\r\n\r\n02-Wallace Nascimento da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002/2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Claudicéa Conceição de Melo\r\n\r\nTURMA: 3001/1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-João Gabriel de Souza Lopes\r\n\r\nTURMA: 3001/2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Cristiane Pereira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOÃO DAUDT DE OLIVEIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO DAUDT DE OLIVEIRA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna publica a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01- Roberta Venâncio da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01- Alba Regina Rangel Batista\r\n\r\n02- Mirian Eunice Gamito Faria\r\n\r\n03- Soneli Lucia de Souza\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01- Amilton das Neves Lourenço\r\n\r\n02- Caio Cesar Oliveira de Castro\r\n\r\n03- Daiana Santos Alves\r\n\r\n04- Daiane da Silva Dias\r\n\r\n05- Daniele Rodrigues do Nascimento\r\n\r\n06- Denice Cardoso Ballim Filha\r\n\r\n07- Izabele Raiane Martins da Silva\r\n\r\n08- Izidoro Moura Gomes\r\n\r\n09- Jean Carlos Ormão Viegas\r\n\r\n10- Jeferson dos Santos\r\n\r\n11- Lilian Cristina dos Santos Valentim\r\n\r\n12- Luiz Carlos Cardoso da Silva\r\n\r\n13- Maria do Socorro Carvalho de Sousa\r\n\r\n14- Maria José do Vale Silva\r\n\r\n15- Mario da Silva Melo\r\n\r\n16- Maristela Domingues de Araújo\r\n\r\n17- Monique Rezende Alves Marques\r\n\r\n18- Renan Vinicius Faria dos Santos\r\n\r\n19- Ronaldo Gomes do Nascimento\r\n\r\n20- Tiago Rodrigues Teixeira\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01- Grazielle Santos Kautscher\r\n\r\nTURMA: 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01- Marcia oliveira Lopes Leão\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01- Clailson Ribeiro da Silva\r\n\r\n02- Hercules dos Santos Soares Rodrigues\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01- Marlon da Silva Lopes\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01- Elisa da Silva Lemos\r\n\r\n02- Patrícia Campos Gomes Braga\r\n\r\nTURMA: 3005 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01- Aldalea Sant'Ana\r\n\r\n02- Eidir de Souza Prudencio\r\n\r\n03- Izaltina Dutra dos Reis\r\n\r\n04- Rafael Ribeiro Felix Pinto\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01- Marcos Junio do Livramento Soares\r\n\r\nTURMA: 3005 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01- Aniran Braga\r\n\r\n02- Marilene da Silva Pires de Freitas\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL GRACILIANO RAMOS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL GRACILIANO RAMOS, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553 de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÂO GERAL \r\n\r\nTURMA: 1301-ANO: 1997\r\n\r\n01 - Fabio Conceição da Cruz\r\n\r\nTURMA:1302-ANO:2000\r\n\r\n01-Angela Cristina Pereira da Conceição\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL GRACILIANO RAMOS, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 1301- ANO:2004\r\n\r\n01-Bruna Silva de Araujo\r\n\r\nTURMA: 3002 -ANO:2006\r\n\r\n01-Leandro Ferreira de Carvalho Motta\r\n\r\nTURMA: 3001-ANO:2009\r\n\r\n01-Carla Meireles Martins\r\n\r\nTURMA:3002- ANO:2009\r\n\r\n01-Gabriel Rogick de Souza\r\n\r\nTURMA:3001 -ANO: 2010\r\n\r\n01-Marcus Vinícius da Silva Costa\r\n\r\nTURMA:3002-ANO:2011\r\n\r\n01-Caique Silva de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3001- ANO: 2012\r\n\r\n01-André Souza Vieira\r\n\r\n02-Raquel Ferreira de Souza\r\n\r\n03-Raiane Felix Rosa dos Reis\r\n\r\n04-Thais Nascimento Barbosa\r\n\r\n05-Thiago Viana Ferreira \r\n\r\nTURMA:3001-ANO:2013\r\n\r\n01-Alice Veríssimo Gonçalves\r\n\r\n02-Ariane Santos da Silva\r\n\r\n03-Cindiany Lopes de Melo Rodrigues\r\n\r\n04-Daniel Rangel Pereira\r\n\r\n05-Layane Barbosa Pereira dos Santos\r\n\r\n06-Marianna dos Santos Castro\r\n\r\n07-Peterson Messias dos Santos Cruz\r\n\r\n08-Rafael Mendes Pereira\r\n\r\n09-Romário Silva Agostinho\r\n\r\n10-Ryan Gonçalves Barros\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL GRACILIANO RAMOS, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355,de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001-ANO:2013\r\n\r\n01-Felipe Graciano Santana\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR DINAMÉRICO PEREIRA POMBO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR DINAMÉRICO PEREIRA POMBO, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº. 2349 de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001 torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO 2011\r\n\r\n01-Rodolfo da Silva Mick\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO 2013\r\n\r\n01-Letícia Beatriz Silva de Oliveira\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Juliane Soares Correia\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Mayara do Nascimento Silva\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Geanne de Souza Ribeiro\r\n\r\n02-Pablo Cesar Silva Medeiros\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Patricia Aparecida Marques da Luz\r\n\r\n02-Simone do Nascimento Fernandes\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR DINAMÉRICO PEREIRA POMBO, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº. 2349 de 11.12.2000 e nº. 2355, de 18.01.2001 torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência, no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3102 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Carla Cristina Machado\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Diego Rodrigo Machado Ferreira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR DINAMÉRICO PEREIRA POMBO, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº. 2349 de 11.12.2000 e nº. 2355, de 18.01.2001 torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência, no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Dione Melo da Silva\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ingryd de Moura Chaves Marreiros\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Verônica Manso da Conceição\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Danusia Maria Macêdo Quadros \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR DINAMÉRICO PEREIRA POMBO, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº. 2349 de 11.12.2000 e nº. 2355, de 18.01.2001 torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Camila Paula Braga Gouvea\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Fábio Souza de Oliveira\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 22.01.2008\r\n\r\nPÁGINA 16 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO 2006\r\n\r\nOnde se lê: 12 - Márcia Cristina de Jesus\r\n\r\nLeia-se: 12 - Márcia Cristina de Jesús\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 386 - GUILHERME DA SILVEIRA FILHO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 386 - GUILHERME DA SILVEIRA FILHO, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA:3007-ANO:2008\r\n\r\n01-Valdicéia Lima dos Santos\r\n\r\nTURMA:3008-ANO:2008\r\n\r\n01-Sônia das Graças Fernandes Durães\r\n\r\nTURMA:3012-ANO:2012\r\n\r\n01-Elisa de Melo Palacio\r\n\r\n02-Everton Luiz da Silva\r\n\r\n03-Gabriel Almeida da Silva\r\n\r\n04-Leandro Trindade Barcelos\r\n\r\n05-Leonardo Rodrigues de Freitas\r\n\r\n06-Mayara Cristina Ramos Ferreira de Souza\r\n\r\n07-Paulo Adriano Alves Rodrigues\r\n\r\nTURMA:3014-ANO:2012\r\n\r\n01-Emerson Lucas de Morais Tenorio\r\n\r\n02-Glauber Henrique de Moraes Mattos\r\n\r\n03-Isabella Cristina Neves da Silva Limede Villela\r\n\r\n04-Ivan Silva de Farias Junior\r\n\r\n05-Laís de Freitas Vianna\r\n\r\n06-Philipe Leonardo Araujo da Silva\r\n\r\n07-Thiago Francisco Pereira de Paula\r\n\r\nTURMA:3012-ANO:2013\r\n\r\n01-Acla Anunciada dos Reis \r\n\r\n02-Ailton Alves de Carvalho Junior\r\n\r\n03-Andreia Gonçalves Nunes Teodoro\r\n\r\n04-Andreia Luiza de Oliveira Hastenreiter\r\n\r\n05-Camila Braida Santos\r\n\r\n06-Cassia Guilherme Brandão Raimundo\r\n\r\n07-Débora da Silva Jesus\r\n\r\n08-Denize da Silva Jesus\r\n\r\n09-Edilene Souza da Silva\r\n\r\n10-Fabiana Malaquias da Silva Canevelo\r\n\r\n11-Fabíola de Brito Lima\r\n\r\n12-Gabriel Capella de Almeida\r\n\r\n13-Gabriel Maciel Feitosa\r\n\r\n14-Irani da Silva Caeiro de Almeida\r\n\r\n15-Jesilda Carvalho de Andrade da Silva\r\n\r\n16-Jessica Souza Rodrigues\r\n\r\n17-Luiz Felipe Santos de Oliveira\r\n\r\n18-Maria Alcina de Abreu Pereira\r\n\r\n19-Nazaré Costa das Neves \r\n\r\n20-Rodrigo Oliveira Sabadini\r\n\r\n21-Raphaela Miranda de Castro\r\n\r\n22-Rosana de Oliveira Monteiro dos Santos\r\n\r\n23-Wagner Soares de Sousa\r\n\r\nTURMA:3013-ANO:2013\r\n\r\n01-Elen de Souza Silva\r\n\r\n02-Giovane Sousa de Oliveira\r\n\r\n03-Marcos Dias Quirino\r\n\r\n04-Pedro Paulo Nunes Brandão\r\n\r\n05-Simone Lima de Paula dos Santos\r\n\r\n06-Thais Sabrina da Silva Pereira\r\n\r\n07-Wellington Carlos da Silva de Oliveira\r\n\r\nTURMA:3014-ANO:2013\r\n\r\n01-Bruno Augusto Santos Rodrigues\r\n\r\n02-Daniel Hilario de Assis\r\n\r\n03-Felipe Sgarbi\r\n\r\n04-Fernanda Carvalho da Silva\r\n\r\n05-Isadora Cristina Silva Costa Ribeiro\r\n\r\n06-José Clean dos Santos Pereira\r\n\r\n07-Luan dos Santos Queiroz\r\n\r\n08-Lucas Paiva de Sousa\r\n\r\n09-Luis Claudio Fonseca da Conceição\r\n\r\n10-Renata Silva de Souza\r\n\r\n11-Shirlene Ferreira Belém\r\n\r\n12-Simone Borges da Silva\r\n\r\n13-Tatyane Berta da Silva\r\n\r\n14-Thaís Pires Figueirôa Reis\r\n\r\n15-Thaiza Pires Figueirôa Reis\r\n\r\n16-Wagner Francisco Saboia Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 386 - GUILHERME DA SILVEIRA FILHO, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM:3006-ANO:2008\r\n\r\n01-Antonio Carlos Mello de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM:3004-ANO:2009\r\n\r\n01-Rodrigo Ferreira dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM:3008-ANO:2009\r\n\r\n01-Diogo da Silva Magalhães\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM:3008-ANO:2010\r\n\r\n01-Dayana Freitas de Castro\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 386 - GUILHERME DA SILVEIRA FILHO, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008-ANO:2007\r\n\r\n01-Bruno Carlos Gomes Gouvêa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008-ANO:2010\r\n\r\n01-Rogério da Soledade Vitório\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 386 - GUILHERME DA SILVEIRA FILHO, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3009-ANO:2006\r\n\r\n01-Joana D'Arc Barros\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3010-ANO:2011\r\n\r\n01-Thiago Luiz Santana de Souza\r\n\r\n02-Wanessa da Silva Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM:3011-ANO:2011\r\n\r\n01-Magno Marciano de Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM:3008-ANO:2012\r\n\r\n01-Vitor da Silva Arruda\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM:3014-ANO:2012\r\n\r\n01-Juarez Patricio de Melo Junior\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 386 - GUILHERME DA SILVEIRA FILHO, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM:3007-ANO:2008\r\n\r\n01-Danilo Ferreira da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM:3006-ANO:2009\r\n\r\n01-Camilla Tuanne dos Santos Macêdo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM:3008-ANO:2010\r\n\r\n01-Fabiana de Souza Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM:3008-ANO:2013\r\n\r\n01-Rafael da Conceição Corrêa de Jesus\r\n\r\n02-Thainara da Silva Paiva\r\n\r\n03-Thamires Cristina de Oliveira Silva\r\n\r\n04-Thamires Tavares da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM:3013-ANO:2013\r\n\r\n01-Gustavo da Silva Macaé\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM:3014-ANO:2013\r\n\r\n01-Jonathan Rodrigues da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE SANTA MARGARIDA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE SANTA MARGARIDA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal que concluiu o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 802/ 2° SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01- Janaina da Silva Rodrigues\r\n\r\nTURMA: 802/ 1° SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01- Bruno Felipe Dos Santos da Silva \r\n\r\nTURMA: 901/ 2° SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Gilson Balbino Campos\r\n\r\n02-Jorge Felipe Rodrigues Abrahão\r\n\r\n03-Marllon Ribeiro de Lima \r\n\r\nTURMA: 901/ 1° SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Antonio Manoel Alves da Silva\r\n\r\n02-Julio César da Silva Machado\r\n\r\n03-Margareth Alves Chaves\r\n\r\n04-Maria das Graças Ribeiro Coelho\r\n\r\n05-Mario Rodrigues Carrêro\r\n\r\n06-Michele Gomes Delfino\r\n\r\n07-Neuza Rosa Gomes\r\n\r\n08-Rafael Serqueira da Silva\r\n\r\n09-Sidinéia de Azevedo de Oliveira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE SANTA MARGARIDA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3003/ 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Agnéia Carlos Gonçalves Silva\r\n\r\n02-Ana Caroline Lima Bento\r\n\r\n03-Ana Maria Gomes de Freitas\r\n\r\n04-Andreza da Silva Santana\r\n\r\n05-Aparecida Souza Juvenato\r\n\r\n06-Bruno Roberto da Silva Gonçalves\r\n\r\n07-Caroline de Mattos Felhipe\r\n\r\n08-Clodoaldo de Oliveira Silva\r\n\r\n09-Cristiane de Souza Nascimento\r\n\r\n10-Daniele Rodrigues de Sá\r\n\r\n11-Douglas Rocha de Sousa Januário\r\n\r\n12-Elisangela Oliveira Ferreira\r\n\r\n13-Ervelin Silva de Albuquerque Pinto\r\n\r\n14-Estefane Santos de Souza\r\n\r\n15-Gilson Balbino Campos\r\n\r\n16-Gleicy Nascimento Machado\r\n\r\n17-Gloria Maria Lima Cezar\r\n\r\n18-Graziela de Jesus Lima\r\n\r\n19-Jéssica Gualandi Sarmento\r\n\r\n20-Jorge Felipe Rodrigues Abrahão\r\n\r\n21-José Felix da Silva\r\n\r\n22-José Roberto da Silva\r\n\r\n23-Josiane Barbosa da Silva\r\n\r\n24-Juliana Moraes de Moura\r\n\r\n25-Luciana Navega Maciel da Costa\r\n\r\n26-Magna Damiana dos Reis\r\n\r\n27-Maicon de Souza Carneiro Xavier\r\n\r\n28-Maria de Lourdes de Santana\r\n\r\n29-Marllon Ribeiro de Lima\r\n\r\n30-Marlon Durval da Silva Melo\r\n\r\n31-Monica Barbosa de Jesus\r\n\r\n32-Patrick Araujo do Carmo\r\n\r\n33-Queli Cristina Damaceno Lopes\r\n\r\n34-Rafael de Menezes Gonçalves\r\n\r\n35-Ricardo Vieira dos Santos\r\n\r\n36-Rodrigo Gomes da Silva\r\n\r\n37-Silvia Cristina de Albuquerque Marinho\r\n\r\n38-Tamires dos Santos de Santana\r\n\r\n39-Thiago Suáres de Moura\r\n\r\n40-Victor Lucas Leite Fernandes da Costa\r\n\r\n41-Wanderson de Souza Ramos\r\n\r\n42-Willian de Sousa Dourado\r\n\r\nTURMA: 3001/ 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Adilson da Silva Dias\r\n\r\n02-Antonio Manoel Alves da Silva\r\n\r\n03-Beatriz dos Santos Gaspar\r\n\r\n04-Clemilton da Silva de Souza\r\n\r\n05-Cyntia Paulista de Freitas\r\n\r\n06-Dayse de Macêdo Alves\r\n\r\n07-Diéssica Silva Patrocinio\r\n\r\n08-Diogo Silveira Juvenato\r\n\r\n09-Dionantan Prata Gomes Amaro\r\n\r\n10-Edivonei do Carmo Conceição\r\n\r\n11-Elaine da Silva de Oliveira\r\n\r\n12-Elane Vasconcelos da Silva\r\n\r\n13-Eliangela Teixeira da Silva\r\n\r\n14-Ewerton de Oliveira Damasceno\r\n\r\n15-Felipe Alves da Silva\r\n\r\n16-Gisele Gomes da Silva\r\n\r\n17-Indiára Silva dos Santos\r\n\r\n18-Luan de Araujo Freire\r\n\r\n19-Márcio André de Oliveira Lopes\r\n\r\n20-Margareth Alves Chaves\r\n\r\n21-Maria das Graças Ribeiro Coelho\r\n\r\n22-Mario Rodrigues Carrêro\r\n\r\n23-Meyrilaine Silva Soares\r\n\r\n24-Michele Gomes Delfino\r\n\r\n25-Neuza Rosa Gomes\r\n\r\n26-Priscila Lourenço da Silva Pais\r\n\r\n27-Rafael Serqueira da Silva\r\n\r\n28-Renato Santos da Luz\r\n\r\n29-Samara Epifanio Vieira\r\n\r\n30-Sandra Maria de Oliveira\r\n\r\n31-Sidinéia de Azevedo de Oliveira\r\n\r\n32-Soraia Wingler Marcolino de Oliveira\r\n\r\n33-Thiago Luiz Souza dos Santos\r\n\r\n34-Vinícius Ramos da Silva\r\n\r\n35-Waldes Martins de Oliveira\r\n\r\n36-Wilker de Souza Dourado\r\n\r\nTURMA: 3002/ 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alan Luís dos Santos Corrêa\r\n\r\n02-Amanda Gonçalves Neta Lopes \r\n\r\n03-Antonio Carlos Rezende Pinho Junior\r\n\r\n04-Bianca da Silva Leal\r\n\r\n05-Bruno Felipe dos Santos da Silva \r\n\r\n06-Camila Christie Morais da Silva\r\n\r\n07-Cleber dos Santos Carvalho\r\n\r\n08-Cleber Leandro Domingos Amaral\r\n\r\n09-David Caminha da Silva Sabino\r\n\r\n10-Debora de Oliveira Vieira\r\n\r\n11-Edivânia Neves dos Nascimento Maciel\r\n\r\n12-Edna Regina Motta Batista\r\n\r\n13-Érika Elias da Silva\r\n\r\n14-Fabricia da Silva Ramos\r\n\r\n15-Felyppe Salgueiro da Silva\r\n\r\n16-Fernanda Victalino Ferreira\r\n\r\n17-Geyson Linhares de Almeida\r\n\r\n18-Gilberto do Canto Cordeiro\r\n\r\n19-Ingrid Godinho Pereira\r\n\r\n20-Jaqueline Fortunato da Costa Santos\r\n\r\n21-Jéssica Santos de Sena\r\n\r\n22-José Carlos Alves Campos\r\n\r\n23-José Francisco da Silva\r\n\r\n24-Julio César da Silva Machado\r\n\r\n25-Kelly Luciana dos Santos\r\n\r\n26-Leandro Cunha Barreto da Silva\r\n\r\n27-Patrícia Ferreira dos Santos\r\n\r\n28-Patricia Rogeria da Silva Barbosa Balduino\r\n\r\n29-Rafael Bockhorny de Almeida\r\n\r\n30-Rosângela Campos Cabral de Almeida\r\n\r\n31-Silvia Regina Reis dos Santos\r\n\r\n32-Tatiana Farias Leite\r\n\r\n33-Tatiane Cristina da Silva Pereira\r\n\r\n34-Vanessa Machado dos Santos\r\n\r\n35-Vanessa Pacheco da Silva Ribeiro\r\n\r\n36-Veronica de Almeida Teles \r\n\r\n37-Weverton Teles Martins Duarte\r\n\r\n38-Widmarques Francisco Santos Santana\r\n\r\nTURMA: 3003/ 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Adelina Justino\r\n\r\n02-Adriana Martins \r\n\r\n03-Alessandra Rocha da Silva Machado\r\n\r\n04-Andreia Ramos Fonseca Simões\r\n\r\n05-Angela Maria Assis da Silva Lopes\r\n\r\n06-Athos Yuri de Souza Nascimento\r\n\r\n07-Carlos Henrique Silva de Oliveira\r\n\r\n08-Cilene Sales Leite da Silva\r\n\r\n09-Cleison Cristiano do Nascimento Silva\r\n\r\n10-Edson Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n11-Elen Cristina Evangelista Pereira\r\n\r\n12-Gabriel Fernandes Dantas \r\n\r\n13-Gustavo Martins de Oliveira\r\n\r\n14-Hudson da Silva Araújo\r\n\r\n15-Janaina da Silva Rodrigues\r\n\r\n16-Jéssica Santos Gonçalves\r\n\r\n17-Juan Carlos Maia de Medeiros\r\n\r\n18-Leone Monteiro de Lima\r\n\r\n19-Liliane Cunha\r\n\r\n20-Luana de Menezes Brandão\r\n\r\n21-Luciano Lima da Rocha\r\n\r\n22-Luis Cláudio dos Santos Felix\r\n\r\n23-Luiz Felipe Pinheiro da Cruz\r\n\r\n24-Luiz Roberto Bravo de Araujo\r\n\r\n25-Marcelo Abreu dos Santos\r\n\r\n26-Maximiliano Libanio Ramos\r\n\r\n27-Mirlene Bernardo de Melo dos Santos\r\n\r\n28-Nayara Afonso Godoy\r\n\r\n29-Patrícia da Silva Pais\r\n\r\n30-Paulo Luan Rocha de Sousa\r\n\r\n31-Raquel Nunes Campos\r\n\r\n32-Rosane Oliveira da Costa\r\n\r\n33-Rosangela Cristina Barbosa\r\n\r\n34-Roselene Campos da Silva\r\n\r\n35-Silvio Campos de Souza\r\n\r\n36-Simone Oliveira Campos\r\n\r\n37-Tatiane Oliveira de Paula\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ALDEBARÃ\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALDEBARÃ, Regional Metropolitana IV, Município de Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA:JA-801-2ºSEMESTRE-ANO:2007\r\n\r\n01-Adalberto Silva de Lima\r\n\r\n02-Ana Carla Cesar Manoel\r\n\r\n03-Anderson Cândido Araujo\r\n\r\n04-Antônia Daniele Mendes da Silva\r\n\r\n05-Ariane José da Silva das Neves\r\n\r\n06-Ariane Rangel\r\n\r\n07-Benicio Nicacio de Andrade Fontes\r\n\r\n08-Cristiano Lopes da Conceição\r\n\r\n09-Damiana Evangelista de Oliveira Corrêa\r\n\r\n10-Érica Martins Lopes\r\n\r\n11-Isaac Hendrik dos Santos\r\n\r\n12-Leandro Jose Santos Lima\r\n\r\n13-Maria Helena Silva de Azevedo\r\n\r\n14-Patricia Alves da Silva\r\n\r\n15-Patricia dos Santos\r\n\r\n16-Roberta da Silva Campos\r\n\r\n17-Suzana Gomes da Silva\r\n\r\n18-Vagner Luís dos Santos\r\n\r\n19-Valdete Correia da Silva\r\n\r\n20-Vinicius da Silva Conceição\r\n\r\nTURMA:JA-901-2ºSEMESTRE-ANO:2008\r\n\r\n01-Aldeir Johnny Lira Caetano\r\n\r\n02-Daciana Gomes da Silva\r\n\r\n03-Gracielle Georgina da Silva\r\n\r\n04-Heliane Rodrigues dos Santos\r\n\r\n05-Ingrid Ferreira Marcolino\r\n\r\n06-Joanna D'arc Bento dos Santos\r\n\r\n07-Maria Helena Santos Arruda\r\n\r\n08-Maria José do Nascimento\r\n\r\n09-Maria Lúcia Pedro da Costa\r\n\r\n10-Renato da Silva\r\n\r\nTURMA:JA-901-1ºSEMESTRE-ANO:2009\r\n\r\n01-Driele Cristine Oliveira de Souza\r\n\r\n02-Everaldo Barboza da Silva\r\n\r\n03-Fernando Mario Crispino\r\n\r\n04-Thiago Cruz de Brito\r\n\r\nTURMA:JA-901-2ºSEMESTRE-ANO:2009\r\n\r\n01-Andrey da Silva Martins\r\n\r\n02-Bianca dos Santos\r\n\r\n03-Carlos Henrique Rangel\r\n\r\n04-Diego Raymundo Ribeiro Manoel\r\n\r\n05-Fabricio Carvalho Borges\r\n\r\n06-Felipe da Silva Santos\r\n\r\n07-Henrique Batista Corrêa\r\n\r\n08-Ingrid de Araujo da Silva Santos\r\n\r\n09-Jéssica da Silva Soares\r\n\r\n10-Karyne Hellen Madeira Sodré\r\n\r\n11-Maria Aparecida Souza Luiz\r\n\r\n12-Priscila da Conceição\r\n\r\n13-Raquel Sacramento Cardoso\r\n\r\n14-Thamyres Cristina de Almeida Santana\r\n\r\nTURMA:JA-901-1ºSEMESTRE-ANO:2010\r\n\r\n01-Adriana Silva dos Santos\r\n\r\n02-Gilson Gomes de Souza\r\n\r\n03-Laís da Silva Cordeiro\r\n\r\n04-Rafaela Santos do Nascimento\r\n\r\n05-Samara Lorena Geronimo Drumond\r\n\r\n06-Stefane dos Santos Passos\r\n\r\nTURMA:JA-901-2ºSEMESTRE-ANO:2010\r\n\r\n01-Brendo Aparecido\r\n\r\n02-Cileni Souza Vicente\r\n\r\n03-Darllan Dias Alves da Silva\r\n\r\n04-Jacilene Guimarães de Carvalho\r\n\r\n05-Josemberg de Souza Marçal\r\n\r\n06-Manuela da Silva Ramos\r\n\r\n07-Monaliza Conceição de Souza\r\n\r\n08-Romário da Silva\r\n\r\n09-Vanessa de Andrade da Silva\r\n\r\n10-Willians Tomaz de Oliveira\r\n\r\nTURMA:JA-901-1ºSEMESTRE-ANO:2011\r\n\r\n01-Adriano Luiz Costa dos Santos\r\n\r\n02-Bismark Pires Fernandes\r\n\r\n03-Brenda dos Santos Oliveira Bastos\r\n\r\n04-Bruna Kelly Oliveira Soares de Jesus\r\n\r\n05-Eduardo dos Santos da Mota\r\n\r\n06-Emerson Henrique Leonel da Silva\r\n\r\n07-Fabio Valeriano de Oliveira\r\n\r\n08-Felipe de Souza Bruno\r\n\r\n09-Fernanda da Silva de Souza\r\n\r\n10-Greice Kelly Almeida Pinheiro\r\n\r\n11-Leandro Martins Cristino\r\n\r\n12-Lidia Santos da Conceição\r\n\r\n13-Maicon Jorge de Oliveira\r\n\r\n14-Priscila Alves de Souza\r\n\r\n15-Rafaela Cristina Godinho Teixeira\r\n\r\n16-Sulamita Rodrigues dos Santos\r\n\r\n17-Wilson Ferreira Marcolino\r\n\r\nTURMA:JA-901-2ºSEMESTRE-ANO:2011\r\n\r\n01-Douglas Henrique Costa da Silva\r\n\r\n02-Jonata Silva de Araujo\r\n\r\n03-Luana da Conceição Almeida\r\n\r\n04-Luciano Araújo dos Santos\r\n\r\n05-Márcia Cristina Villela Pereira\r\n\r\n06-Marina Pereira da Silva\r\n\r\n07-Nilcylane Ferreira da Silva Carvalho\r\n\r\n08-Rafaela de Oliveira Campos\r\n\r\n09-Rodrigo de Souza dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALDEBARÃ, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA:3001-ANO:2007\r\n\r\n01-Adriana dos Santos Luiz\r\n\r\n02-Ana Claudia Silva de Oliveira\r\n\r\n03-Cleonice Santana das Neves\r\n\r\n04-Isabele Cristina Soares Pereira\r\n\r\n05-Rosana da Silva Lourenço\r\n\r\nTURMA:3002-ANO:2007\r\n\r\n01-Amanda Rosaria da Silva\r\n\r\n02-Ana Leia Maria da Silva\r\n\r\n03-Bruno de Oliveira Meneses\r\n\r\n04-Carla do Amaral Ferreira\r\n\r\n05-Edson Moura da Silva\r\n\r\n06-Renata da Cruz Messias Ramos\r\n\r\n07-Sidnei Augusto da Silva Ademar\r\n\r\nTURMA:3001-ANO:2008\r\n\r\n01-Audeny Caetano da Silva\r\n\r\n02-Bruna do Amaral Ferreira\r\n\r\n03-Samara dos Santos Souza\r\n\r\nTURMA:3002-ANO:2008\r\n\r\n01-Alessandra Cipriano\r\n\r\n02-Alexandra Luis do Nascimento\r\n\r\n03-Alexandre Gomes da Silva\r\n\r\n04-Ana Claudia de Oliveira Duarte\r\n\r\n05-Ana Lúcia Santos da Conceição\r\n\r\n06-Bruna Alves Bernardes\r\n\r\n07-Diane Fernanda Ferreira Kaiber\r\n\r\n08-Elen dos Santos de Oliveira\r\n\r\n09-Flavia Cristina de Souza\r\n\r\n10-Josielton da Silva Santos\r\n\r\n11-Lucian Teixeira de Freitas\r\n\r\n12-Luciene dos Santos\r\n\r\n13-Márcio Machado Oliveira\r\n\r\n14-Rosemere Magalhães Dias\r\n\r\n15-Vanessa Cristina Cardoso dos Santos\r\n\r\n16-Verônica Cristina Godinho\r\n\r\nTURMA:3001-ANO:2009\r\n\r\n01-Aline Bispo de Araujo\r\n\r\n02-Camila do Nascimento Mendes\r\n\r\n03-Debora Ferreira Marcolino\r\n\r\n04-George Jefferson Bastos Pereira\r\n\r\n05-Ingrid Ferreira da Silva\r\n\r\n06-Reilane da Cruz Luiz\r\n\r\n07-Rogério Gonçalves Felix\r\n\r\n08-Tailane de Andrade Ferreira\r\n\r\n09-Tuanny Leite Porto\r\n\r\nTURMA:3002-ANO:2009\r\n\r\n01-Carlos Henrique da Costa\r\n\r\n02-Felipe Peres Guttierres\r\n\r\n03-Gisele Oliveira da Cruz\r\n\r\n04-Jéssica de Paiva Martins\r\n\r\n05-Roberta Pereira Costa\r\n\r\n06-Taiene de Souza Paiva\r\n\r\n07-Vera Alves de Sousa\r\n\r\nTURMA:3001-ANO:2010\r\n\r\n01-Alessandra Peçanha Silveira\r\n\r\n02-Cintia da Silva Mendes\r\n\r\n03-Cosme Pires de Aguiar\r\n\r\n04-Daniele Cristina Silva Gonzales\r\n\r\n05-Elaine de Souza Alves\r\n\r\n06-Esther Oliveira da Cruz\r\n\r\n07-Josué Vicente de Souza\r\n\r\n08-Léia Maria dos Santos\r\n\r\n09-Tatiana dos Santos Mendes\r\n\r\n10-Vanessa de Souza Ramos\r\n\r\n11-Wendel Rodrigues da Silva Batista Camargo\r\n\r\nTURMA:3001-ANO:2011\r\n\r\n01-Claudia Pereira Tito Romão\r\n\r\n02-Jackson de Lima Moreira\r\n\r\n03-Jeferson Sousa dos Santos\r\n\r\n04-José Oscar de Oliveira Irmão\r\n\r\n05-Kelly de Souza Silva\r\n\r\n06-Kessia Silva de Araujo\r\n\r\n07-Luziara da Conceição Santos\r\n\r\n08-Tatiana Guimarães Ximenes Loiola\r\n\r\nTURMA:3002-ANO:2011\r\n\r\n01-Arthur da Costa Honorato\r\n\r\n02-Bruna Alessandra Silva\r\n\r\n03-Carlos Alberto de Jesus\r\n\r\n04-Jefferson Lopes Ribeiro\r\n\r\n05-Nelina Rodrigues de Jesus\r\n\r\n06-Wellington Rodrigo Souza da Silva\r\n\r\nTURMA:3001-ANO:2012\r\n\r\n01-Andressa Gomes Lindolfo da Silva\r\n\r\n02-Gerlane Rodrigues da Silva\r\n\r\n03-Janiely Horácio de Oliveira\r\n\r\n04-Juliana Guimarães Gomes da Silva\r\n\r\n05-Luciana Pereira Barbosa\r\n\r\n06-Paloma da Cruz Dia\r\n\r\n07-Thaiane Guimarães Rangel\r\n\r\nTURMA:3002-ANO:2012\r\n\r\n01-André Vicente da Silva\r\n\r\n02-Beatriz da Silva\r\n\r\n03-Caroline de Souza\r\n\r\n04-Dayene Souza Gomes\r\n\r\n05-Fernando Cesar Cerqueira\r\n\r\n06-Flávio Santana das Neves\r\n\r\n07-Karine de Souza\r\n\r\n08-Marcelle Martins Cardoso\r\n\r\n09-Monique Nascimento Ferreira\r\n\r\n10-Thaís da Costa Santos\r\n\r\nTURMA:3001-ANO:2013\r\n\r\n01-Alessandra Batista Almeida\r\n\r\n02-Amauri Regis do Nascimento Junior\r\n\r\n03-Beatriz da Costa Honorato\r\n\r\n04-Bruna da Silva Santana\r\n\r\n05-Bruno Max Lopes Emilio\r\n\r\n06-Camila Martins da Cunha\r\n\r\n07-Caroline Aparecida de Freitas Oliveira\r\n\r\n08-Cintia Castro dos Santos\r\n\r\n09-Glaciele Pereira Tavares\r\n\r\n10-Grasiele DE Oliveira Cunha\r\n\r\n11-Lays Gabrielle de Lima\r\n\r\n12-Leonardo Rodrigues dos Santos\r\n\r\n13-Maycon Douglas Torres Ferreira\r\n\r\n14-Renato Flavio de Castro Odilon\r\n\r\n15-Ruth Mayara Araujo Oliveira\r\n\r\n16-Suzy Cristina Chaves da Silva\r\n\r\n17-Taiana Marinho dos Santos\r\n\r\nTURMA:3002-ANO:2013\r\n\r\n01-Alessandra Pires de Almeida\r\n\r\n02-Ana Gabriela Villela de Souza\r\n\r\n03-Cintia de Souza dos Santos\r\n\r\n04-Íngred Ananias Beltrame\r\n\r\n05-Jefferson da Silva Soares\r\n\r\n06-Luiz Fernando Lima Rego\r\n\r\n07-Mauro Henrique da Silva\r\n\r\n08-Renata Araujo Prata\r\n\r\n09-Rodrigo Miguel Costa Barbosa\r\n\r\n10-Taiane da Silva\r\n\r\n11-Tatiane do Nascimento Maia\r\n\r\n12-Wesley Lima da Matta\r\n\r\n13-Yasmin Campos e Silva\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA:JA-3001-1ºSEMESTRE-ANO:2012\r\n\r\n01-Dijavan Santos de Jesus\r\n\r\n02-Fernando da Silva Gomes\r\n\r\n03-Jair Camilo Moreira\r\n\r\n04-Leandro Souza dos Santos\r\n\r\n05-Luiz Souza Fernandes Serra\r\n\r\n06-Marcelo Antonio Santana do Nascimento\r\n\r\n07-Priscila Rodrigues dos Santos\r\n\r\n08-Rosangela Augusta Ferreira Dias\r\n\r\nTURMA:JA-3001-2ºSEMESTRE-ANO:2012\r\n\r\n01-Emerson Marques da Silva\r\n\r\n02-Greice Bernardete dos Santos\r\n\r\n03-Leonardo Nathan Moreira\r\n\r\n04-Leonardo Silva de Moura\r\n\r\n05-Paulo Ricardo Pereira de Souza\r\n\r\nTURMA:JA-3001-1ºSEMESTRE-ANO:2013\r\n\r\n01-Adriana do Nascimento de Paula\r\n\r\n02-Ana Carolina Conceição Sodré\r\n\r\n03-Ana Claudia Conceição Sodré\r\n\r\n04-Ana Claudia Gama Pereira\r\n\r\n05-Diogo Nogueira Misetti\r\n\r\n06-Ednéa Gonzaga dos Santos\r\n\r\n07-Elaine da Rosa de Jesus\r\n\r\n08-Fernanda Aparecida Fernandes Machado\r\n\r\n09-Gabriela de Oliveira Soares\r\n\r\n10-Glaucia Moreira da Conceição\r\n\r\n11-Gustavo Barros dos Santos\r\n\r\n12-Ivan Lopes de Sousa\r\n\r\n13-Leandro Caciano da Silva\r\n\r\n14-Marcos Paulo Costa Santos\r\n\r\n15-Margarete de Oliveira Pereira\r\n\r\n16-Marlene de Santana Pequeno\r\n\r\n17-Merielen Souza da Silva\r\n\r\n18-Stephanie da Silva Bonfim\r\n\r\n19-Thallita Morgado da Silva\r\n\r\nTURMA:JA-3001-2ºSEMESTRE-ANO:2013\r\n\r\n01-Alexsandro da Silva Sá\r\n\r\n02-Ana Luiza Gonzaga dos Santos da Silva\r\n\r\n03-Anderson da Silva Ferreira\r\n\r\n04-Andrews da Silva Santos\r\n\r\n05-Cláudio Brilhante do Vale\r\n\r\n06-Elaine Cristina Souza de Moura Gomes\r\n\r\n07-Gabriela Silva Tenorio de Mello\r\n\r\n08-Isabel Cristina Ribeiro Machado dos Santos\r\n\r\n09-Ivan de Mesquita Furtado\r\n\r\n10-Jaqueline Soares de Alencar\r\n\r\n11-Leandro Roberto Rocha Mota\r\n\r\n12-Luciana do Nascimento Souto\r\n\r\n13-Maria José Martins Morais da Silva\r\n\r\n14-Maria Silvana Lima Costa\r\n\r\n15-Tainara Souza do Nascimento\r\n\r\n16-Tais Paula da Silva Faleiro\r\n\r\n17-Tiago da Silva Bazezi\r\n\r\nId: 1824711"
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                        "I - Aviso",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e considerando a Lei nº 5555, de 07/10/2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação periódica do cardápio da merenda em todas as Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino, torna público o planejamento alimentar - Anexo Único, composto por quatro semanas de cardápios, que poderá ser substituído de acordo com as orientações descritas nele e as diretrizes preconizadas pela Resoluções SEEDUC nº 4639/2010 e nº 4989/2013. Esclarecemos ainda a obrigatoriedade da afixação dos cardápios em local visível por toda a comunidade escolar. Em havendo necessidade, a Coordenação de Alimentação Escolar se coloca à disposição para esclarecimentos e eventuais dúvidas, pelo telefone: (21) 2334-2103.\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nCardápios de MAIO de 2015\r\n\r\nCARDÁPIOS PARA CAFÉ DA MANHÃ\r\n\r\n1ª E 3ª SEMANA\r\n\r\n2ª E 4ª SEMANA\r\n\r\nLeite com café e biscoito salgado\r\n\r\nLeite com achocolatado e biscoito doce\r\n\r\nSuco de fruta e biscoito salgado com margarina\r\n\r\nSuco de fruta e biscoito salgado com margarina\r\n\r\nLeite com achocolatado e biscoito doce\r\n\r\nCafé e pão com margarina\r\n\r\nSuco de fruta e pão com margarina\r\n\r\nSuco de fruta e biscoito salgado com requeijão\r\n\r\nLeite com café e rosquinha\r\n\r\nLeite com café e biscoito doce\r\n\r\nCARDÁPIOS PARA LANCHE\r\n\r\n1ª E 3ª SEMANA\r\n\r\n2ª E 4ª SEMANA\r\n\r\nSuco de fruta e biscoito salgado com requeijão\r\n\r\nSuco de fruta e biscoito salgado com margarina\r\n\r\nCanjica\r\n\r\nMingau de aveia\r\n\r\nSuco de fruta e biscoito salgado com margarina\r\n\r\nSuco de fruta e biscoito salgado com margarina\r\n\r\nLeite com achocolatado e biscoito doce\r\n\r\nIogurte e biscoito salgado\r\n\r\nSuco de fruta e pão com margarina\r\n\r\nSuco de fruta e pão doce\r\n\r\nCARDÁPIOS PARA ALMOÇO\r\n\r\n1ª E 3ª SEMANA\r\n\r\n2ª E 4ª SEMANA\r\n\r\nArroz, feijão, ovos mexidos com cebolinha e purê de abóbora - Doce de leite\r\n\r\nArroz, feijão, isca de frango acebolada e farofa de couve - Tangerina\r\n\r\nArroz, feijão, frango em cubos ao molho e salada de beterraba - Laranja\r\n\r\nArroz, feijão, carne ensopada com abóbora - Banana\r\n\r\nArroz, feijão e fígado em cubos com batata doce - Banana\r\n\r\nArroz, feijão, ovos mexidos e salada de alface e tomate - Goiabada\r\n\r\nMacarrão com carne moída, feijão e salada de alface e tomate - Tangerina\r\n\r\nArroz, feijão e frango ensopado com cenoura e espinafre - Mamão\r\n\r\nArroz, feijão e carne ensopada com aipim - Goiabada\r\n\r\nRisoto de frango com cenoura e salada verde - Doce de leite\r\n\r\nCARDÁPIOS PARA ESCOLAS DE ENSINO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\n1ª E 3ª SEMANA\r\n\r\n2ª E 4ª SEMANA\r\n\r\nArroz, feijão, ovos mexidos com cebolinha e purê de abóbora - Doce de leite\r\n\r\nArroz, feijão, isca de frango acebolada e farofa de couve - Tangerina\r\n\r\nArroz, feijão, frango em cubos ao molho e salada de beterraba - Laranja\r\n\r\nArroz, feijão, carne em tirinhas e abóbora sauté - Banana\r\n\r\nArroz, feijão e fígado em cubos com batata doce - Banana\r\n\r\nArroz, feijão, ovos mexidos e salada de alface e tomate - Goiabada\r\n\r\nMacarrão com carne moída, feijão e salada de al face e tomate - Tangerina\r\n\r\nArroz, feijão e carne ensopada com cenoura e espinafre - Mamão\r\n\r\nArroz, feijão e rabada com aipim e agrião - Goiabada\r\n\r\nRisoto de frango com cenoura e salada verde - Doce de leite\r\n\r\nORIENTAÇÕES NUTRICIONAIS PARA ALUNOS COM DIABETES\r\n\r\nOrientações para substituição de alimentos do cardápio, para atender aos alunos com diabetes.\r\n\r\n1) Nas refeições: Não utilizar na mesma refeição: arroz, massas, batatas, farinhas, fubá, aipim, inhame.\r\n\r\nPor exemplo: Se consumir arroz, não consumir batata na mesma refeição.\r\n\r\n2) Pães: Usar sempre pão integral.\r\n\r\n3) Deve ser substituído o açúcar por adoçantes artificiais quando for adoçar líquido.\r\n\r\n4) Usar alimentos dietéticos (DIET) que são indicados para diabéticos. Não use produtos lights, pois estes tem outra finalidade.\r\n\r\nAs alterações devem ocorrer dentro do cardápio mensal, a fim de atender as necessidades dos alunos que tem diabetes. Diretores, em caso de dúvidas entrem em contato.\r\n\r\nOs cardápios poderão sofrer alterações em razão do abastecimento, sazonalidade e custo dos alimentos. A variação dos custos pode ser observada na Tabela mensal de preços de mercado de gêneros alimentícios da Fundação Getúlio Vargas. Essas alterações devem ser feitas dentro dos grupos alimentares e não podem prejudicar o valor nutricional das refeições, segundo as recomendações da Resolução SEEDUC nº 4639, de 03 de novembro de 2010 e Resolução SEEDUC nº 4989, de 18 de dezembro de 2013. Os grupos alimentares são as proteínas, carboidratos e lipídeos. Ex: Carne de boi poderá ser trocada por frango, feijão preto poderá ser trocado por feijão mulatinho, batata poderá ser trocada por aipim, maçã poderá ser trocada por banana.\r\n\r\nRessalta-se que, de acordo com o Plano Estadual de Educação de 2010, os alunos matriculados em horário parcial devem receber duas refeições diárias e os alunos matriculados em horário integral devem receber quatro refeições diárias.\r\n\r\nNutricionista RT Lívia Ribera CRN 4 11100469\r\n\r\nQT Jéssica Chiappetta CRN 12100427\r\n\r\nCardápios para Merenda Fria - MAIO de 2015\r\n\r\nCARDÁPIOS PARA CAFÉ DA MANHÃ\r\n\r\n1ª E 3ª SEMANA\r\n\r\n2ª E 4ª SEMANA\r\n\r\nAchocolatado e biscoito salgado com margarina\r\n\r\nLeite com achocolatado e biscoito doce\r\n\r\nSuco de fruta e pão com margarina\r\n\r\nSuco de fruta e pão com requeijão\r\n\r\nCafé com leite e biscoito maisena\r\n\r\nCafé com leite e biscoito salgado com margarina\r\n\r\nSuco de fruta e biscoito salgado com requeijão\r\n\r\nSuco de fruta e pão com margarina\r\n\r\nLeite batido com abacate e rosquinha\r\n\r\nAchocolatado e biscoito salgado com margarina\r\n\r\nCARDÁPIOS PARA LANCHE\r\n\r\n1ª E 3ª SEMANA\r\n\r\n2ª E 4ª SEMANA\r\n\r\nSuco de fruta e bolo de laranja sem cobertura\r\n\r\nSuco de fruta e biscoito salgado com margarina\r\n\r\nCanjica\r\n\r\nMingau de aveia\r\n\r\nSuco de fruta e pão com ovos mexidos\r\n\r\nSuco de fruta e biscoito salgado com requeijão - banana\r\n\r\nLeite com achocolatado e biscoito doce\r\n\r\nLeite batido com mamão e biscoito salgado\r\n\r\nSuco de fruta e biscoito salgado com margarina\r\n\r\nSuco de fruta e bolo de fubá\r\n\r\nORIENTAÇÕES NUTRICIONAIS PARA ALUNOS COM DIABETES\r\n\r\nOrientações para substituição de alimentos do cardápio, para atender aos alunos com diabetes.\r\n\r\n1) Pães: Usar sempre pão integral.\r\n\r\n2) Deve ser substituído o açúcar por adoçantes artificiais quando for adoçar líquido.\r\n\r\n3) Usar alimentos dietéticos (DIET) que são indicados para diabéticos. Não use produtos lights, pois estes tem outra finalidade.\r\n\r\nAs alterações devem ocorrer dentro do cardápio mensal, a fim de atender as necessidades dos alunos que tem diabetes. Diretores, em caso de dúvidas entrem em contato.\r\n\r\nOs cardápios poderão sofrer alterações em razão do abastecimento, sazonalidade e custo dos alimentos. A variação dos custos pode ser observada na Tabela mensal de preços de mercado de gêneros alimentícios da Fundação Getúlio Vargas. Essas alterações devem ser feitas dentro dos grupos alimentares e não podem prejudicar o valor nutricional das refeições, segundo as recomendações da Resolução SEEDUC nº 4639, de 03 de novembro de 2010 e Resolução SEEDUC nº 4989, de 18 de dezembro de 2013. Os grupos alimentares são as proteínas, carboidratos e lipídeos. Ex: pão poderá ser trocado por biscoito, canjica poderá ser trocada por arroz doce, achocolatado poderá ser trocado por café com leite, banana poderá ser trocada por maçã, queijo poderá ser trocado por requeijão ou ovo.\r\n\r\nRessalta-se que, de acordo com o Plano Estadual de Educação de 2010, os alunos matriculados em horário parcial devem receber duas refeições diárias e os alunos matriculados em horário integral devem receber quatro refeições diárias. \r\n\r\nNutricionistas: RT Lívia Ribera CRN 11100469\r\n\r\nQT Jéssica Chiappetta CRN 12100427\r\n\r\nId: 1824417"
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                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                    "Administração Vinculada": {
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO\r\n\r\nNome: ALESSANDRA APARECIDA REIS FERNANDES \r\n\r\nNº Contrato: 3315\r\n\r\nPeríodo: 08/05/2012 a 06/05/2014\r\n\r\nId: 1824869"
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                            "1824229": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Regulamento do Concurso Público, torna público que o candidato DAVID GONÇALVES SOARES, aprovado em 3º lugar, no concurso para Professor da Faculdade de Educação, Departamento de Ciências Sociais: Educação, Área de Sociologia da Educação, declinou de sua vaga. Proc. nº E-26/007/7298/2014.\r\n\r\nId: 1824229"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Regulamento do Concurso Público, torna público que o candidato DITTER ADOLFO YATACO TASAYCO, aprovado em 3º lugar, no concurso para Professor do Instituto de Matemática Aplicada, Departamento de Análise Matemática, Área de Matemática / Análise / Equações Diferenciais Ordinárias, declinou de sua vaga. Proc. nº E-26/007/13731/2014.\r\n\r\nId: 1824762"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Regulamento do Concurso Público, torna público que a candidata Juliana Rink, aprovado em 1º lugar, no concurso para Professor da Faculdade de Formação de Professores, Departamento de Ciências, Área de Métodos e Técnicas de Ensino: Ensino de Biologia, declinou de sua vaga. Proc. nº E-26/007/13940/2014.\r\n\r\nId: 1824242"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\n\r\nFACULDADE DE EDUCAÇÃO DA BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DO DEPARTAMENTO DE CIENCIAS E FUNDAMENTOS DA EDUCAÇÃO, ÁREA: EDUCAÇÃO, LINGUAGEM E CONHECIMENTO, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 43.876/2012, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO 021/REITORIA/2011. \r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE EDUCAÇÃO DA BAIXADA FLUMINENSE torna público aos interessados que, no período de 29/04/2015 a 27/05/2015, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 04 (quatro) vaga(s) para o cargo de Professor, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, na Área de Educação, Linguagem e Conhecimento.\r\n\r\nO horário de atendimento para as inscrições será das 09h às 20h, de segunda à sexta-feira, na Secretaria de Graduação da Faculdade de Educação da Baixada Fluminense/FEBF-UERJ, na Rua Manoel Rabelo, s/n, Vila São Luis, Duque de Caxias - R. J. - Tel.: (21)3651-8278, onde o candidato receberá cópia do Edital Completo e demais informações. Proc. n° E-26/007/3147/2015.\r\n\r\nId: 1824490"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS\r\n\r\nFACULDADE DE DIREITO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO TEORIA E FUNDAMENTOS DO DIREITO, ÁREA DIREITO E PENSAMENTO POLÍTICO, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 41.614/2008, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE DIREITO torna público que não houve candidatos aprovados no referido Concurso. Proc. nº E-26/007/14227/2014\r\n\r\nId: 1824564"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nD.O. DE 28/04/2015\r\n\r\nPÁGINA 27- 3ª COLUNA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 87/2015\r\n\r\nONDE SE LÊ: ...Processo nº UERJ E-26/007/290/2015.\r\n\r\nLEIA-SE: ...Processo nº HUPE E-26/008/290/2015.\r\n\r\nId: 1824671"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF CONVOCA o candidato abaixo, que prestou Concurso Público para Professor Associado, visando o preenchimento de vagas do Quadro Permanente de Pessoal desta Universidade, a comparecerem no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação deste aviso, no horário compreendido das 9h às 12h (segunda-feira, quarta-feira e sexta-feira) e das 14h às 17h (terça-feira e quinta-feira) na Gerência de Recursos Humanos - GRH, da Diretoria Geral Administrativa - DGA, situada na Av. Alberto Lamego n.º 2000 - Parque Califórnia - Campos dos Goytacazes/RJ, prédio da Reitoria/Administração, sala 217, em virtude de vagas decorrente da Lei nº 4.800, de 29 de junho de 2006.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: O candidato deverá apresentar-se munido de originais e cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\n- Carteira de Identidade\r\n\r\n- CPF\r\n\r\n- PIS/PASEP\r\n\r\n-Título de Eleitor\r\n\r\n- Comprovante da última votação\r\n\r\n- Certificado de Reservista (se for o caso)\r\n\r\n- Diploma de habilitação para o cargo\r\n\r\n- Certidão de Casamento (se for o caso)\r\n\r\n- Certidão de Nascimento dos filhos menores de 21 anos\r\n\r\n- Registro no respectivo Órgão de Classe e comprovante de pagamento de anuidade (se for o caso)\r\n\r\n- Atestado de bons antecedentes expedido por órgão de identificação do Estado do domicílio do candidato ou declaração do próprio interessado ou por procurador\r\n\r\n- Curriculum Vitae\r\n\r\n- 2 fotos 3 X 4\r\n\r\nJunto à documentação acima mencionada, o candidato deverá apresentar os seguintes exames médicos:\r\n\r\n- Exame Oftalmológico completo - acuidade visual, fundo de olho e tonometria;\r\n\r\n- Videolaringoscopia com laudo; \r\n\r\n- Eletrocardiograma com laudo, para candidatos acima de 40 anos\r\n\r\n- Hemograma completo + VHS;\r\n\r\n- Glicose, uréia, creatinina, EAS;\r\n\r\n- Teste ergométrico - para docentes de Educação Física;\r\n\r\n- Cartão de vacinação atualizado, principalmente Hepatite B (para quem vai trabalhar com animais ou alimentos).\r\n\r\n- Esquema vacinal anti-tetânico atualizado.\r\n\r\nProcesso nº E-26/009/706/2015\r\n\r\nI- Centro de Ciências e Tecnologias Agropecuárias (CCTA) - Professor Associado\r\n\r\nLAB.\r\n\r\nÁREA\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nLTA\r\n\r\nEngenharia de Alimentos\r\n\r\nLuana Pereira de Moraes\r\n\r\nId: 1824816"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 06/2015 - MENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de transporte de provas dos Vestibulares CEDERJ 2015-2 e 2016-1.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/230/2015.\r\n\r\nDATA: 12/05/2015, às 14h (hora de Brasília-DF).\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 106.983,50 (cento e seis mil novecentos e oitenta e três reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.cecierj.edu.br podendo, alternativamente, serem obtidos mediante o pagamento da importância R$ 4,00 (quatro reais), comprovado por meio de guia de depósito, conforme item 1.4 do Edital, na Rua da Ajuda, nº 05 (16º andar) Centro/RJ, de segunda a sexta-feira, nos horários de 10:00 às 16:00 horas, até 24 horas antes da data marcada para a realização do certame.\r\n\r\nId: 1824667"
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                            "1824837": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 04/2015 - MENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO comunica aos interessados que a PE nº 04/2015, cujo objeto é a Prestação de serviços contínuos de portaria marcado inicialmente para 30/04/2015, às 14h (hora de Brasília), conforme publicado no D.O. na data de 15/04/2015 - página 43, fica adiado sine die.\r\n\r\nId: 1824837"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Atos": {
                        "1824888": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo Contrato n° 003/2011.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO e o CONSÓRCIO RIOTEC e a INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA., e como gerenciador o CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ.\r\n\r\nOBJETO: Supressão do objeto contratual para atender ao Decreto n.º 45.109, de 05 de janeiro de 2015.\r\n\r\nVALOR: R$ 5.563,80 (cinco mil quinhentos e sessenta e três reais e oitenta centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Despacho exarado no Processo Administrativo nº E-19/000.462/2012, Lei Federal nº 8.666/93 e Decreto nº 45.109/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/04/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06/04/2015.\r\n\r\nId: 1824888"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1823861": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO \r\n\r\nE TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTorna público para conhecimento dos interessados que a CODERTE, realizará o Pregão Eletrônico PE nº 001/15, Edital nº 15283, conforme abaixo especificado:\r\n\r\nPE Nº 001/2015.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de administração e operação do Terminal Rodoviário de Passageiros Álvaro Brum de Azevedo, localizado no Município de Macaé - RJ, conforme Termo de Referência - Anexo I, do Edital.\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço global.\r\n\r\nPORTAL ELETRÔNICO: www.compras.rj.gov.br \r\n\r\nDATA DE REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 18/05/2015 - Horário: 11:00h.\r\n\r\nDATA INÍCIO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 29/04/2015 - Horário: 11:00h.\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 18/05/2015 - Horário: 10:50h.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/004/1051/2014.\r\n\r\nO Edital e seus Anexos, além de publicados no endereço eletrônico, também, poderão ser obtidos através de permuta de 01 (uma) resma de papel A4, na Rua Visconde de Inhaúma, nº 65, sala 602/703, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1823861"
                            ],
                            "1823889": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTorna público para conhecimento dos interessados que a CODERTE, realizará Pregão Eletrônico PE 002/15, Edital 15290, conforme abaixo especificado:\r\n\r\nPORTAL ELETRÔNICO: www.compras.rj.gov.br \r\n\r\nDATA DE REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 18/05/2015 - HORÁRIO: 14:30h\r\n\r\nDATA INÍCIO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 29/04/2015 - HORÁRIO: 11:00h\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 18/05/2015 - HORÁRIO: 13:30h\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços de Administração e Operação do Terminal Rodoviário de Passageiros Alexis Novellino, localizado no Município de Cabo Frio - RJ, conforme Termo de Referência - Anexo I do edital.\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço global.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/004/1052/2014.\r\n\r\nO edital e seus anexos além de publicados no endereço eletrônico, também poderão ser obtidos através de permuta de 01 (uma) resma de papel A4, na Rua Visconde de Inhaúma, nº 65, sala 602/703, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1823889"
                            ],
                            "1823796": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTorna público, para conhecimento dos interessados, que a CODERTE, realizará o Pregão Eletrônico nº PE 005/15, Edital 15497, conforme abaixo especificado:\r\n\r\nPORTAL ELETRÔNICO: www.compras.rj.gov.br \r\n\r\nDATA DE REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 14/05/2015 - HORÁRIO: 14:00h\r\n\r\nDATA INÍCIO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 29/04/2015 - HORÁRIO: 12:00h\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 14/05/2015 - HORÁRIO: 13:30h\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 03 (três) televisores, modelo: Led 3D Full HD com Smart TV, na forma do item 2 do edital.\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço global.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/004/560/2014.\r\n\r\nO edital e seus anexos além de publicados no endereço eletrônico, também poderão ser obtidos através de permuta de 01 (uma) resma de papel A4, na Rua Visconde de Inhaúma, nº 65, sala 602/703, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1823796"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1824672": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação INEA Nº 02/2015. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTAL - INEA (Donatário) e FUNDO BRASILEIRO PARA BIOODIVERSIDADE - FUNBIO (Doador). OBJETO: DOAÇÃO DE BENS. DATA DE ASSINATURA: 30/03/2015. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 9º, IV, da Lei Estadual nº 5.101 de 04 de outubro de 2007, e Regulamentado pela Norma NA-0.002.R-1. PROCESSO Nº E-07/002.4441/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação INEA Nº 03/2015. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTAL - INEA (Donatário) e FUNDO BRASILEIRO PARA BIOODIVERSIDADE - FUNBIO (Doador). OBJETO: DOAÇÃO DE BENS. DATA DE ASSINATURA: 30/03/2015. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 9º, IV, da Lei Estadual nº 5.101 de 04 de outubro de 2007, e Regulamentado pela Norma NA-0.002.R-1. PROCESSO Nº E-07/002.4441/2013.\r\n\r\nId: 1824672"
                            ],
                            "1824562": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Distrato INEA nº 01/2015, ao Contrato INEA nº 08/2014, assinado em 24/01/2014. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e VIVA RIO. OBJETO: Resilição do Contrato INEA nº 08/2014, relativo à assistência técnica especializada para execução do trabalho técnico social nas obras de drenagem urbana e controle de erosão marítimas e fluvial no Imboaçu, Município de São Gonçalo-RJ, com fundamento no art. 79, inciso II, da LEI nº 8.666/1993, mediante o interesse mútuo das partes. DATA DA ASSINATURA: 01/04/2015. PROCESSO Nº E-07/002.1119/2013, conforme autorização exarada no mesmo.\r\n\r\nId: 1824562"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1824735": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Continuados de Dedetização e Desratização nº 025/2014. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Del Rio Comércio e Serviços Ltda - ME. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência. DATA DA ASSINATURA: 27.04.2015. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar de 07/05/2015. FUNDAMENTO: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-06/002/207/2014.\r\n\r\nId: 1824735"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1824212": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao disposto na Lei nº 1954/92, torna sem efeito a Certificação de Aprovação do Projeto Cultural “Um homem entre abelhas”, inscrição n° 11060667, conforme estabelecido no Edital publicado em 02 de setembro de 2013, publicado no D.O. de 16.04.2014.\r\n\r\nId: 1824212"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1824587": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO torna público que será realizada a licitação na modalidade Pregão Eletrônico abaixo:\r\n\r\nPROCESSO Nº. E-18/005/142/2015.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2015.\r\n\r\nDia: 12/05/2015 - Horário: 12h.\r\n\r\nTIPO: menor preço global.\r\n\r\nOBJETO DA LICITAÇÃO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva, com assistência técnica com fornecimento de peças e componentes de 01 (um) elevador OTIS, nas condições estipuladas no Termo de Referência (Anexo 02), parte integrante do Edital.\r\n\r\nO edital encontra-se disponível, nos endereços eletrônicos www.theatromunicipal.rj.gov.br e www.compra.rj.gov.br, e na Sala da Comissão de Pregão, localizada na Avenida Almirante Barroso, 14/16, 5º andar - Centro, Rio de Janeiro - RJ, mediante a permuta por 01 (uma) resma de papel reprográfico, formato A4, 75g/m2, medindo 210mm x 297 mm e da apresentação do carimbo contendo o CNPJ da empresa.\r\n\r\nId: 1824587"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "1824680": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo de Apostilamento ao Contrato 02/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/FUNPERJ e a empresa OURO VERDE LOCAÇÃO E SERVIÇOS S/A.\r\n\r\nOBJETO: Reajuste do valor do Contrato em 6,0574%, referente ao índice INPC acumulado no período de julho/2013 a junho/2014.\r\n\r\nVALOR MENSAL ATUALIZADO: R$ 18.859,13 (dezoito mil oitocentos e cinquenta e nove reais e treze centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.65, § 8º da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-14/001.023058/2013. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/04/2015.\r\n\r\nId: 1824680"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1824657": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 14.04.2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/008/977/2011/HUPE - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da PHLILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA, no valor de R$ 35.316,00, com fulcro no art. 25, I do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nDE 15.04.2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/11735/2014/UERJ - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da GULMAY MEDICAL INC, no valor de R$ 1.796.505,65, com fulcro no art. 24, XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nDE 17.04.2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/008/2548/2014/HUPE - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da H. STRATTNER & CIA LTDA, no valor de R$ 20.832,00, com fulcro no art. 25, CAPUT do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nDE 22.04.2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/0463/2014/HUPE - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da ARTE MÉDICA COMERCIAL HOSPITALAR LTDA ME, no valor de R$ 88.794,00, com fulcro no art. 24, V do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 1824657"
                        ],
                        "1824866": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27.04.2015\r\n\r\nPORTARIA Nº 583/2015 - CONSIDERA, para efeito de aquisição da estabilidade no serviço público, a aprovação na Avaliação Especial de Desempenho do Estagio Probatório dos servidores abaixo relacionados, homologada par Comissão, constituída através da Portaria nº 227/REITORIAI2013, a contar da presente data.\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/Categoria/Perfil\r\n\r\n36.209-5\r\n\r\nAmanda Orlando Reis\r\n\r\nMédico\r\n\r\n36.184-0\r\n\r\nConrado Lysandro Rodrigues Gomes\r\n\r\nMédico\r\n\r\n36.084-2\r\n\r\nLuana Bezerra do Nascimento Santos\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n36.121-2\r\n\r\nMaximiliano Pereira da Silva\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n35.921-6\r\n\r\nPaulo Sergio de Souza Coelho\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n35.463-9\r\n\r\nRoberta Costa Marques Cosenza Frade\r\n\r\nMédico\r\n\r\n36.195-6\r\n\r\nVirginio Pimentel Delgado \r\n\r\nMédico\r\n\r\nId: 1824866"
                        ],
                        "1824867": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22.04.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/13719/2014 - DEFIRO a solicitação de adiamento de Posse de FABIO SOUZA VASCONCELLOS, para o dia 27/04/2015, conforme Reg. SRH nº 615696/2015.\r\n\r\nDE 27.04.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/7816/2013 - DECLARO LÍCITA a acumulação de cargos de GIOVANNA IANINI FERRAIUOLI BARBOSA,Técnico Universitário Superior/Médico, matr. nº 36.407-5 - UERJ, e Médico, matr. nº 1542297, Ministério da Saúde, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nId: 1824867"
                        ],
                        "1824868": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS \r\n\r\nHUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.04.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3698/2015 - ANOTE-SE o tempo de serviço prestado por RICARDO AUGUSTO CALHEIROS DE MIRANDA, matr. nº 33765-9, à Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaureira - CEPLAC, no período de 26/04/1976 a 19/03/2000, totalizando 8.729 dias de exercício, em cumprimento de decisão judicial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2894/2015 - ANOTE-SE o tempo de serviço prestado por ANTONIO DOS SANTOS CABRAL, matr. nº 37729-1, em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, nos pe ríodos de 01/08/2006 a 31/01/2007, 01/02/2007 a 31/01/2008, 01/02/2008 a 30/09/2010, 01/10/2010 a 29/02/2012 e de 01/03/2012 a 27/06/2013, totalizando 2.523 dias de exercício, desprezando-se o restante por concomitância com a UERJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2891/2015 - ANOTE-SE o tempo de serviço prestado por HELONEIDA SOUZA CHAPIRO, matr. nº 36518-9, em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, nos períodos de 21/03/2000 a 04/04/2000, 21/12/2000 a 30/09/2001, 17/10/2001 a 23/05/2006, 24/05/2006 a 30/04/2007, 01/05/2007 a 02/07/2007, 03/07/2007 a 31/08/2007 e de 01/09/2007 a 01/01/2013, totalizando 4.394 dias de exercício, desprezando-se o restante por concomitância com a UERJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2883/2015 - ANOTE-SE o tempo de serviço prestado por CONCEIÇÃO RIVAS CERQUEIRA, matr. nº 37633-5, em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, nos períodos de 11/04/1995 a 09/06/1995, 01/07/1995 a 31/10/1995, 01/11/1995 a 30/11/1995, 01/12/1995 a 11/04/1996, 01/06/1996 a 31/10/1996, 01/12/1996 a 30/06/1998, 01/08/1998 a 31/12/1998, 09/01/1999 a 31/03/2006, 04/10/2006 a 08/06/2011 e de 01/07/2011 a 30/09/2011, totalizando 5.677 dias de exercício, desprezando-se o restante por concomitância com a UERJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/15064/2014 - ANOTE-SE o tempo de serviço prestado por ADELSO MARCELINO MATHEUS, matr. nº 37549-3, em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, no período de 01/01/2007 a 31/12/2007, totalizando 365 dias de exercício; à Universidade Federal Fluminense - UFF, no período de 28/01/2008 a 30/11/2009, totalizando 673 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO UERJ Nº 4569/2012 - ANDERSON LOPES ARGOLLO, matr. nº 35229-4 - DESAVERBE-SE, com base no art. 130, inciso I do Decreto nº 3048/99, o período constante no Processo nº 4569/2012.\r\n\r\nId: 1824868"
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                        "1824256": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS\r\n\r\nDISCIPLINA DE PARASITOLOGIA\r\n\r\nATO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 16/04/2015\r\n\r\nDISPENSA a servidora RENATA HEISLER NEVES, matrícula n° 35.904-2, responsável pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais inventariados pela DIBENM e localizados na Disciplina de Parasitologia - DPARASITO a partir de 31/03/2015, DESIGNANDO como sua substituta a servidora PATRÍCIA MARIA LOURENÇO DUTRA, matrícula n° 33.175-5, a partir de 01/04/2015. (MM 21/PAR/15)\r\n\r\nId: 1824256"
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                        "1824257": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS\r\n\r\nATOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 30/03/2015\r\n\r\nDISPENSA o servidor MARIO JOÃO JUNIOR, matrícula nº 31.584-6, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens inventariados pela DIBENM e localizados no Departamento de Tecnologia da Informação e Educação em Saúde - DTIES, a contar de 30/03/2015 (Portaria 90/FCM/15).\r\n\r\nDESIGNA o servidor MARIO AUGUSTO SILVA DA FONSECA, matrícula nº 31.172-0, responsável pela guarda e conservação dos bens inventariados pela DIBENM e localizados no Departamento de Tecnologia da Informação e Educação em Saúde - DTIES, a contar de 31/03/2015 (Portaria 92/FCM/15).\r\n\r\nId: 1824257"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16/04/2015\r\n\r\nDISPENSA o servidor Ronaldo da Purificação Pascoal, matrícula 26640-3, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens inventariados pelo HUPE e localizados na Comissão Permanente de Vistoria e Baixa do HUPE - CPVB/HUPE a contar de 31/12/2014. (CI GDG nº 603/2015)\r\n\r\nId: 1824526"
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                        "1824815": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA REITORIA N° 09 DE 09 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nCRIA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E/OU CORRETIVA EM SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO (AR CONDICIONADO E BEBEDOURO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o Processo nº E-26/009/628/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar Comissão para Fiscalização do Contrato nº 002/2015 de prestação de serviços de manutenção preventiva e/ou corretiva em sistemas de refrigeração (ar condicionado e bebedouro), firmado com a empresa SR Engenharia e Comércio de Elétrica Ltda.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores, listados abaixo, para integrar a Comissão prevista no art. 1º:\r\n\r\nMARCELO VIANA PACHECO, ID Funcional nº 639978-9 - Presidente;\r\n\r\nLETELBE GOMES DE AZEVEDO JÚNIOR ID Funcional nº 639978-9;\r\n\r\nHELITON TAVARES MONTEIRO ID Funcional nº 641717-5.\r\n\r\nArt. 3° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de abril de 2015\r\n\r\nSILVÉRIO DE PAIVA FREITAS\r\n\r\nReitor\r\n\r\nId: 1824815"
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                        "1824814": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 22.04.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/444/2015 - FICA o servidor, abaixo mencionado, enquadrado no Nível, Faixa e Padrão correspondentes, de acordo com avaliação do processo de enquadramento realizada pela Comissão Central de Carreira Técnico Administrativa, aprovada pelo Conselho Universitário em 17/04/2015, conforme Portaria UENF nº 009/2008 de 17/10/2008 e Lei nº 4.800/2006 de 30/06/2006.\r\n\r\nID FUNCIONAL Nº\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNÍVEL\r\n\r\nFAIXA \r\n\r\nPADRAO \r\n\r\n4440112-4\r\n\r\nPAULO SERGIO BELCHIOR MESQUITA\r\n\r\nD\r\n\r\nXII\r\n\r\n5\r\n\r\nFICAM os servidores, relacionados abaixo, enquadrados no Nível, Faixa e Padrão correspondentes, de acordo com avaliação do processo de enquadramento e progressão, conforme Portaria UENF nº 009/2008 de 17/10/2008 e Lei nº 4.800/2006 de 30/06/2006, tornando sem efeito os despachos de 03/03/2015, publicado no D.O. de 09/03/2015 e de 23/03/2015, publicado no D.O. de 24/03/2015, que enquadraram os referidos servidores:\r\n\r\nID FUNCIONAL Nº\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNÍVEL\r\n\r\nFAIXA \r\n\r\nPADRÃO \r\n\r\nA PARTIR DE\r\n\r\nPROCESSO Nº E/26\r\n\r\n4440824-2\r\n\r\nMARCELA SANTANA BASTOS BOECHAT\r\n\r\nD\r\n\r\nXII\r\n\r\n5\r\n\r\n19/05/2013\r\n\r\n009/569/2015\r\n\r\n4440824-2\r\n\r\nMARCELA SANTANA BASTOS BOECHAT\r\n\r\nD\r\n\r\nXIII\r\n\r\n5\r\n\r\n25/10/2014\r\n\r\n009/569/2015\r\n\r\n4201839-0\r\n\r\nMAYRA SANTANA SIQUEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nIX\r\n\r\n5\r\n\r\n19/01/2015\r\n\r\n009/574/2015\r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE\r\n\r\nDE 22.04.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/652/2014 - ROBERTA CASSIA DE CASTRO, Profissional de Nível Médio - Administrativo, ID Funcional nº 4441009-3. AVERBE-SE os períodos de 01/04/2003 a 31/01/2004; 20/06/2005 a 19/07/2006; 06/11/2007 a 22/11/2007; 23/11/2007 a 17/08/2009 e 18/08/2009 a 30/01/2012, num total de 2.248 dias de efetivo exercício, prestados a entidades vinculadas ao RGPS, como Atendente e Professor.\r\n\r\nDE 27.04.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/254/2014 - FICA o servidor, abaixo mencionado, enquadrado no Nível, Faixa e Padrão correspondente, de acordo com avaliação do processo de enquadramento, conforme Portaria UENF nº 009 de 17/10/2008 e Lei nº 4.800 de 30/06/2006.\r\n\r\nID FUNCIONAL Nº\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNÍVEL\r\n\r\nFAI\r\n\r\nXA \r\n\r\nPADRÃO \r\n\r\nA PARTIR DE\r\n\r\n642782-0\r\n\r\nDANIEL IGNACIO DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\nE\r\n\r\nXVII\r\n\r\n5\r\n\r\n26/04/2014\r\n\r\nId: 1824814"
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                        "1824510": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, \r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nATO DO REITOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nPORTARIA UEZO Nº 566 DE 27 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE ÉTICA SETORIAL DA UEZO.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, em exercício, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - ALTERAR a composição da Comissão de Ética Setorial da UEZO instituída pela Portaria UEZO n° 216 de 17 de setembro de 2012, publicada no Diário Oficial de 19 de setembro de 2012.\r\n\r\nArt. 2º - A comissão de Ética Setorial da UEZO passa a ter a seguinte composição, sob a presidência da primeira:\r\n\r\nBÁRBARA DA SILVA E SOUZA LORCA - Professora Adjunta - Id Funcional 4440862-5\r\n\r\nFLÁVIA LÚCIA PIFFANO COSTA PELLEGRINO - Professora Adjunta - Id Funcional 4440991-5\r\n\r\nPATRICIA ALMEIDA DO NASCIMENTO - Técnica - Id Funcional 4404833-5\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria UEZO nº 489 de 18.08.2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2015\r\n\r\nJOÃO BOSCO DE SALLES\r\n\r\nReitor em exercício\r\n\r\nId: 1824510"
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                            "I - Deliberação",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nCONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO\r\n\r\nATO DO REITOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDELIBERAÇÃO COEPE Nº 25 DE 15 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nAPROVA O EDITAL DE SELEÇÃO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA AMBIENTAL.\r\n\r\nO CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, na sua 67ª Reunião Ordinária de Continuação, realizada em 15 de abril de 2015,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Aprovar o Edital de Seleção de Candidatos para o Programa de Pós-Graduação em Ciência e Tecnologia Ambiental.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2015\r\n\r\nJOÃO BOSCO DE SALLES\r\n\r\nReitor em exercício\r\n\r\nId: 1824840"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO A DISTANCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINSTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 14.04.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/0628/2015 - MARIA LUISA PORTO FIGUEIREDO CABRAL MARCHIORI, ID Funcional 616569-9. Averbe-se, nos termos do inciso I do art. 80 do Decreto nº 2.479/79, o período de 04/06/1998 a 04/07/2000, perfazendo 763 dias de efetivo tempo de contribuição.\r\n\r\nId: 1824801"
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                        "1824836": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 28/04/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/ 2540 /2014 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico CECIERJ nº 02/2015, visando à Prestação de Serviço de Limpeza e Asseio iniciada na Sessão Pública de 13/04/2015, no portal de compras do Governo do Estado - www.compras.rj.gov.br, onde o Sr. Pregoeiro adju dicou o objeto para a licitante VIP SUL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA (CNPJ 13.682.207/0001-35), pelo valor total de R$ 2.237.491,33 (dois milhões, duzentos e trinta e sete mil quatrocentos e noventa e um reais e trinta e três centavos). \r\n\r\nId: 1824836"
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                        "1824583": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.04.2015\r\n\r\nDESIGNA para fins de utilização do Sistema de Descentralização - SIDES, os servidores abaixo - Processo Administrativo nº E-26/005/31/2015\r\n\r\nSUZANA MEDEIROS BATISTA AMORIM, ID: 4463415, como GESTORA do CVT VALENÇA, no lugar da servidora Lucimeri Maurício Ribeiro, ID: 4198807.\r\n\r\nPAULA MANUELA DOS SANTOS, ID: 37543288, como COGESTORA do CVT VALENÇA, no lugar da servidora Suzana Medeiros Batista Amorim, ID: 4463415.\r\n\r\nRAUL POVIL DOS SANTOS, ID: 2091894, como COGESTOR do EEEF HENRIQUE LAGE, no lugar da servidora Marisa de Resende Gomes, ID: 40082440. \r\n\r\nMARCOS AURÉLIO DA SILVA, ID: 4425114, como COGESTOR do ETE HELBER VIGNOLI MUNIZ, no lugar da servidora Mara Claudia Pampuri Quinette, ID: 5785979. \r\n\r\nFERNANDO MANOEL PERES CRUZ, ID: 38348217, como COGESTOR da ETE HENRIQUE LAGE, no lugar da servidora Marise Dias Gurgel do Amaral, ID: 5778093.\r\n\r\nId: 1824583"
                        ],
                        "1824584": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.04.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/35.073/2009 - CARMELITA VIEIRA DE MELO FREITAS, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0223.259-3, período base de 26.08.2007 a 29.09.2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/374/2015- JAIRO DA SILVA MELO, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0231.483-9, período base de 06.09.2009 a 12.09.2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/31.374/2012- SEBASTIÃO SOARES DE MATTOS, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0224.630-4, período base de 30.11.2009 a 28.11.2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/36.887/2005- SÔNIA REGINA PEREIRA DE SANTANA, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0222.293-3, período base de 31.07.2009 a 12.09.2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/30.319/2008 - TEREZINHA CAMPOS DA SILVA GOMES, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0223.634-7, período base de 05.03.2007 a 03.03.2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/77.438/2003 - VALERIA MARIA DA SILVA CASTILHORI, Inspetor de Alunos I - mat. nº 00/0220.484-0, período base de 02.03.2008 a 25.03.2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/31.474/2010 - WILSON CASSIANO DE CARVALHO FILHO, Inspetor de Alunos II - mat. nº 00/0224.683-3, período base de 30.11.2009 a 28.11.2014.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/10067/2014 - ESTELA DE CARVALHO ARMAN, Professor FAETEC I- mat. nº 00/0241.519-8, período base de 17.05.1985 a 08.02.2015. CONCEDO 15 (quinze) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/33.949/2005 - CARLOS JOSÉ MARTINS, INSPETOR de Alunos II- mat. nº 00/0221.503-6.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/373/2015 - SONIA MARIA PIRES DA SILVA, Servente II- mat. nº 00/0274.153-6.\r\n\r\nINDEFIRO O PEDIDO DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nDE 14.04.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/39.607/2009 - ELISABETH MANGUEIRA RODRIGUES, Agente Administrativo- mat. nº 00/0224.710-4, período base de 15.12.2009 a 18.01.2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/31.753/2009 - EMANUEL BRAZ DA CRUZ, Professor FAETEC I- mat. nº 00/0223.363-3, período base de 08.09.2007 a 06.09.2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/34.363/2009 - FÁTIMA MARQUES MACHADO, Professor FAETEC I- mat. nº 00/0222.466-5, período base de 24.09.2009 a 22.09.2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/30.386/2005 - GILDA DA SILVA SANTOS FONTES, Inspetor de Alunos I- mat. nº 00/0220.978-1, período base de 07.06.2003 a 04.08.2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/73.865/2003 - GILMAR MOTTA DE SOUZA, Artífice - mat. nº 00/0220.198-6, período base de 28.02.2008 a 26.02.2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/33.982/2007 - HAROLDO HUMBERTO DE ALBUQUERQUE BEZERRA, Professor FAETEC I- mat. nº 00/0222.073-9, período base de 09.05.2009 a 07.05.2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/30.891/2009 - JOSÉ RICARDO LOPES PENHA, Motorista Profissional Cat - mat. nº 00/0220.676-1, período base de 31.10.2007 a 29.10.2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/74.817/2004 - LUIZ CARLOS ORNELLAS, Auxiliar de Serviços Gerais- mat. nº 00/0220.729-8, período base de 07.03.2008 a 04.05.2013.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/72.943/2004 - CELSA MARIA PEREIRA VICENTE, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0221.690-1\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/36.349/2007 - ROSENCLEVER LOPES GAZONI, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0223.310-4\r\n\r\nINDEFIRO O PEDIDO DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nDE 27.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/74.405/2004 - CARLOS EDUARDO AZEVEDO DE ANDRADE, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0221.747-9, período base de 17.04.2009 a 15.04.2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/36.351/2009 - CINIRA DE QUEIROZ FERNANDES, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0223.633-9, período base de 16.12.2007 a 14.12.2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/37389//2009 - ELSA ESTEVES DE CARVALHO, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0222.299-0, período base de 15.08.2009 a 12.09.2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/34.092/2007 - PEDRO WILLIAM DA COSTA, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0221.334-6, período base de 21.06.2007 a 19.06.2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/37648//2011 - ROBERTA PONTES DOS SANTOS, Agente Administrativo - mat. nº 00/0224.760-9, período base de 30.11.2009 a 28.11.2014.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/940//2015 - LUIZ SERGIO VICTORIA DA SILVA, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0222.864-1, período base de 09.03.2001 a 05.05.2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/30.784/2007 - RAQUEL BASILIO DE OLIVEIRA, Técnico de Contabilidade - mat. nº 00/0822.872-8, período base de 23.03.2002 a 20.03.2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/935//2015 - ROBERTO GUEDES DE MAGALHAES, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0822.838-9, período base de 09.03.1998 a 07.03.2008.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/932//2015 - CLAUDIO ORNELLAS, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0220.790-0 - CONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, períodos base de 11.03.1998 a 07.03.2013.\r\n\r\nId: 1824584"
                        ],
                        "1824764": [
                            "I - Despacho",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 27/04/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-12/662.557/2012 - CHRISTIANE MUNIZ CALIXTA, Analista de Sistemas e Métodos, matrícula nº 293.744-9- Torno sem efeito o despacho de 10/09/2012, publicado no D.O. de 13/09/2012, de tempo de serviço prestado em Regime de Previdência Social, nos períodos de 26/01/2005 a 29/06/2005, totalizando 155 dias de efetivo exer cício, e ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, com base no art. 80, inciso II do Decreto n° 2.479/79, o tempo de serviço prestado a PRE FEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO, no período de 26/01/2005 a 29/06/2005, totalizando 155 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 1824764"
                        ],
                        "1824371": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 13/04/2015\r\n\r\nDESIGNA ANA CRISTINA RIBEIRO PESSANHA, ID. Funcional nº 4273871-7, para exercer a função de Responsável pelos Bens Patrimoniais desta Fundação, em substituição ao servidor FLORIANO GUIMARÃES FILHO, ID. Funcional nº 3223934-3, com validade a contar de 01 de janeiro de 2015.\r\n\r\nId: 1824371"
                        ]
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1824353": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES. Nº 1198 DE 27 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nPRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NA PORTARIA DETRO/PRES. Nº 1151, DE 03/06/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Prorrogar até 31 de maio de 2015, o prazo estabelecido no art. 16 da Portaria DETRO/PRES. nº 1151, de 03 de junho de 2014.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2015\r\n\r\nCARLOS LUIZ MARTINS\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1824353"
                        ],
                        "1824491": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22/04/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/11587/2014 - Nos termos da promoção da Assessoria Jurídica, pelo não conhecimento do recurso, tendo em vista a intempestividade.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/11593/2014 - Nos termos da promoção da Assessoria Jurídica, pelo não conhecimento do recurso, tendo em vista a intempestividade.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/11608/2014 - Nos termos da promoção da Assessoria Jurídica, pelo não conhecimento do recurso, tendo em vista a intempestividade.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/11610/2014 - Nos termos da promoção da Assessoria Jurídica, pelo não conhecimento do recurso, tendo em vista a intempestividade.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/11613/2014 - Nos termos da promoção da Assessoria Jurídica, pelo não conhecimento do recurso, tendo em vista a intempestividade.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/11617/2014 - Nos termos da promoção da Assessoria Jurídica, pelo não conhecimento do recurso, tendo em vista a intempestividade.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/11619/2014 - Nos termos da promoção da Assessoria Jurídica, pelo não conhecimento do recurso, tendo em vista a intempestividade.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/11626/2014 - Nos termos da promoção da Assessoria Jurídica, pelo não conhecimento do recurso, tendo em vista a intempestividade.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/11628/2014 - Nos termos da promoção da Assessoria Jurídica, pelo não conhecimento do recurso, tendo em vista a intempestividade.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/11629/2014 - Nos termos da promoção da Assessoria Jurídica, pelo não conhecimento do recurso, tendo em vista a intempestividade.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/11630/2014 - Nos termos da promoção da Assessoria Jurídica, pelo não conhecimento do recurso, tendo em vista a intempestividade.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/1551/2015 - Nos termos da promoção da Assessoria Jurídica, pelo não conhecimento do recurso, tendo em vista a intempestividade.\r\n\r\nPROCESSOS NºS E-10/005/3671/2015, E-10/005/3674/2015 e E-10/005/3927/2015 - AUTORIZO os parcelamentos de débito.\r\n\r\nDE 24/04/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/5676/2014 - Com base nos pareceres da Diretoria Técnica Operacional e da Assessoria Jurídica, DETERMINO o cancelamento do Auto de Infração nº D-622688. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/10983/2014 - Nos termos da promoção da Assessoria Jurídica, pelo não conhecimento do recurso, tendo em vista a intempestividade.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/11660/2014 - Nos termos da promoção da Assessoria Jurídica, pelo não conhecimento do recurso, tendo em vista a intempestividade.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/13970/14 - DEFIRO, determinando o cancelamento da autorização conferida à empresa Viação Nossa Senhora das Graças S/A para a operação do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros na modalidade de fretamento sob o registro RJ-612, também cancelado.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/724/2014 - Nos termos da promoção da Assessoria Jurídica, pelo não conhecimento do recurso.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/725/2015 - Nos termos da promoção da Assessoria Jurídica, pelo não conhecimento do recurso.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/727/2015 - Nos termos da promoção da Assessoria Jurídica, pelo não conhecimento do recurso.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/1544/2015 - Nos termos da promoção da Assessoria Jurídica, pelo não conhecimento do recurso.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/1554/2015 - Nos termos da promoção da Assessoria Jurídica, pelo não conhecimento do recurso.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/1565/2015 - Nos termos da promoção da Assessoria Jurídica, pelo não conhecimento do recurso.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/1567/2015 - Nos termos da promoção da Assessoria Jurídica, pelo não conhecimento do recurso.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/1571/2015 - Nos termos da promoção da Assessoria Jurídica, pelo não conhecimento do recurso.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/2435/2015 - Com base nos pareceres da Diretoria Técnica Operacional e da Assessoria Jurídica, DETERMINO o cancelamento do Auto de Infração nº D-633996. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/2449/2015 - Com base nos pareceres da Diretoria Técnica Operacional e da Assessoria Jurídica, DETERMINO o cancelamento do Auto de Infração nº D-634425. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/2623/2015 - Com base nos pareceres da Diretoria Técnica Operacional e da Assessoria Jurídica, DETERMINO o cancelamento do Auto de Infração nº D-637426. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/2625/2015 - Com base nos pareceres da Diretoria Técnica Operacional e da Assessoria Jurídica, DETERMINO o cancelamento do Auto de Infração nº D-622016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/2719/2015 - Com base nos pareceres da Diretoria Técnica Operacional e da Assessoria Jurídica, DETERMINO o cancelamento do Auto de Infração nº D-625621. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/2954/2015 - Com base nos pareceres da Diretoria Técnica Operacional e da Assessoria Jurídica, DETERMINO o cancelamento do Auto de Infração nº D-614602. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/2955/2015 - Com base nos pareceres da Diretoria Técnica Operacional e da Assessoria Jurídica, DETERMINO o cancelamento do Auto de Infração nº D-639907. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/2967/2015 - Com base nos pareceres da Diretoria Técnica Operacional e da Assessoria Jurídica, DETERMINO o cancelamento do Auto de Infração nº D-640202. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/2968/2015 - Com base nos pareceres da Diretoria Técnica Operacional e da Assessoria Jurídica, DETERMINO o cancelamento do Auto de Infração nº D-640203. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/2969/2015 - Com base nos pareceres da Diretoria Técnica Operacional e da Assessoria Jurídica, DETERMINO o cancelamento do Auto de Infração nº D-639906. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/3014/2015 - Com base nos pareceres da Diretoria Técnica Operacional e da Assessoria Jurídica, DETERMINO o cancelamento do Auto de Infração nº D-635051. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/3015/2015 - Com base nos pareceres da Diretoria Técnica Operacional e da Assessoria Jurídica, DETERMINO o cancelamento do Auto de Infração nº D-635050. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/3264/2015 - Com base nos pareceres da Diretoria Técnica Operacional e da Assessoria Jurídica, DETERMINO o cancelamento do Auto de Infração nº D-602605. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/3266/2015 - Com base nos pareceres da Diretoria Técnica Operacional e da Assessoria Jurídica, DETERMINO o cancelamento do Auto de Infração nº D-634519. \r\n\r\nId: 1824491"
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            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.04.2015\r\n\r\nPROC. N° E-07/002.00867/2015 - RECONHECE O DÉBITO, em favor da PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS, referente a ressarcimento de salários e encargos sociais dos meses de novembro e dezembro de 2014 do servidor Walanem Figueiredo Silva, cedido ao INEA, no valor total de R$ 6.924,44 (seis mil novecentos e vinte e quatro reais e quarenta e quatro centavos), conforme Ofícios/Cobrança nºs 827/2014 e 011/2014, e nas condições e ajustados no processo em referência.\r\n\r\nId: 1824719"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.04.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.1480/2015 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/1993, em favor da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TECNICAS - ABNT, com vistas à prestação de serviços de visualização, atualização, impressão e gerenciamento de normas técnicas da ABNT, pelo período de 12 (doze) meses, no valor global de R$ 22.775,44 (vinte e dois mil setecentos e setenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos reais), nos termos da autorização do Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 1824497"
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                        "1824825": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 27/04/2015\r\n\r\nPÁGINA 15 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.03.2015\r\n\r\nOnde se lê: PROC. Nº E-07/504.437/2010...\r\n\r\nLeia-se: PROC. Nº E-07/504.374/2010... \r\n\r\nId: 1824825"
                        ],
                        "1824662": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 24.04.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.03307/2015 - ARQUIVE-SE, sem prejuízo de sua reabertura caso surjam novos fatos.\r\n\r\nId: 1824662"
                        ],
                        "1824766": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA GERENTE\r\n\r\nDE 22.04.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.4462/2015 - WALLACE SERAFIM PAVÃO, Administrador, ID Funcional nº 434807-8. CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio referente ao quinquênio de 01/03/2009 a 27/02/2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.4483/2015 - ÂNGELA GUMARÃES CHIROL, Secretaria Executiva, ID Funcional nº 2145567-8. CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio referente ao quinquênio de 30/01/2008 a 27/01/2013.\r\n\r\nDE 28.04.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-07/511.510/2011 - TÂNIA MARIA COSTA DA SILVA, Técnico Administrativo, ID Funcional nº 2146503-7. CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao quinquênio de 30/01/2010 a 28/01/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/501.795/2012 - EPIFÂNIO FERREIRA RAMOS, Auxiliar Operacional, ID Funcional nº. 21455740. CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao quinquênio de 21/04/2010 a 19/04/2015.\r\n\r\nId: 1824766"
                        ],
                        "1824796": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 10/09/2013\r\n\r\nPÁGINA 21 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 03.09.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-07/101.603/1990 - ÍCARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nOnde se lê: ...num total de 270 (duzentos e setenta) dias,...\r\n\r\nLeia-se:...num total de 540 (quinhentos e quarenta) dias,...\r\n\r\nId: 1824796"
                        ],
                        "1824549": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00141259\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nGRANDE RIO ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n30.224.372/0001-62\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA F. 50 ESTRADA VELHA DE SANTA RITA, Nº 410\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nARTIGO 61 DA LEI ESTADUAL 3.467/00\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 33.600,00\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nE-07/508.444/2011\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00138093\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nAUTO POSTO LOTE XV DE BELFORD ROXO LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n01.573.696/0001-08\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAVENIDA PRESIDENTE KENNEDY, Nº1266\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nARTIGO 85 DA LEI ESTADUAL Nº 3467/00\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nBELFOR ROXO\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 13.522,25\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nE-07/503.728/2009\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00141403\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCONSULGEL COMÉRCIO DE SUCATAS LTDA-ME\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n31.648.421/0001-57\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nESTRADA DE GERICINÓ, S/Nº\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nARTIGO 61 E 85 DA LEI ESTADUAL Nº 3467/00\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 46.130,73\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nE-07/501.888/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00141750\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nAREAL DO TEMPO LTDA - EPP\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n68.680.057/0001-12\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nESTRADA DOS BANDEIRANTES, 434 E 478\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nARTIGO 87 DA LEI ESTADUAL Nº 3467/00\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nE-07/505.129/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00141681\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n06.057.223/0025-49\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAVENIDA DAS AMÉRICAS, Nº 19019, LOJA 108 - PARTE\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nARTIGO 76 DA LEI ESTADUAL Nº 3467/00\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 3.500,87\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nE-07/002.2894/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00141727\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nJAMIL BARROS MACHADO E OUTROS\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n936.020.657-15\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAVENIDA GENARO DE CARVALHO, Nº 1320\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nARTIGO 83 DA LEI ESTADUAL Nº 3467/00\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nE-07/505.060/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00141721\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nLAFARGE BRASIL S/A\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n61.403.127/0080-40\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAVENIDA CANAL DO ANIL, S/Nº - LOTE 22\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nARTIGO 76 DA LEI ESTADUAL Nº 3467/00\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 5.000,00\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nE-07/505.538/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00141491\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nFRIGORÍFICO GUARUS LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n28.872.273/0001-45\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA JOÃO SALVINO SOARES, Nº 141\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nARTIGO 64 DA LEI ESTADUAL 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nMULTA: \r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nE-07/501.370/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00139348\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO FERNANDES\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n401.820.707-78\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAVENIDA BRULE MARX, Nº 1131 - BARRA DE GUARATIBA, RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nARTIGO 95 C/C ART.2º INCISO II DA LEI ESTADUAL 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nEMBARGO DA OBRA OU ATIVIDADE CONFORME DELIBERADO NA ATA DA 158º REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONDIR DO DIA 08/07/2013 \r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nE-07/002.9660/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00141524\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n29.111.093/0001-03\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRODOVIA RJ 158, KM 02\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nARTIGO 92 DA LEI ESTADUAL Nº 3467/00\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 20.896,43\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nE-07/500.452/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00141862\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nDISCO COMBUSTÍVEIS LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n04.642.284/0001-70\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRODOVIA BR 356, S/N\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nARTIGO 64 DA LEI ESTADUAL Nº 3467/00\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nE-07/500.433/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00141639\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nEMPRESA DE TRANSPORTES SOPRO DIVINO S/A\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n44.207.223/0014-14\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA DA REGENERAÇÃO, Nº 235\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nARTIGO 81 DA LEI ESTADUAL Nº 3467/00\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 4.433,35\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nE-07/510.284/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00141771\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nANTONIO BARROS PEDROSO\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n666.435.707-00\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA E, LOTE 08 - CENTRO \r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nARTIGO 70 DA LEI ESTADUAL Nº 3467/00\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nSAQUAREMA - RJ\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nE-07/507.372/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00141572\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nMANOEL DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n051.541.047-06\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA E, QUADRA 10, LOTE 08\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nARTIGO 46 E 70 DA LEI ESTADUAL Nº 3467/00\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 15.140,49\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nE-07/507.369/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00138035\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nNOBREZA 81 INDUSTRIA E COMÉRCIO DE CARNES LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n02.366.133/0001-01\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nTRAVESSA CAROLINA, Nº 101\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nARTIGO 61 DA LEI ESTADUAL Nº 3467/00\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 12.236,91\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nE-07/506.667/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00139808\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nNIRLEI BULHÕES DE OLIVEIRA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n889.173.397-00\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nPONTA DE DOIS RIOS\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nARTIGO 39 DA LEI ESTADUAL Nº 3467/00\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 6.703,42\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nE-07/503.588/2009\r\n\r\nId: 1824549"
                        ],
                        "1824268": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nAPOSTILA DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.04.2015\r\n\r\nCONTRATO INEA Nº 32/2014 - celebrado em 11/06/2014, publicado no D.O. de 13/06/2014 - Autorizo a inclusão da Dotação Orçamentária, abaixo relacionada, para o pagamento do citado Contrato, além daquela já prevista no contrato original, firmado entre o Instituto Estadual do Ambiente - INEA e a Mastervig Express Central de Serviços - EIRELI. Processo nº E-07/002.10842/2013. \r\n\r\nPrograma de Trabalho: 2404.1854.10417.1551. Fonte de Recursos: 04. Natureza da Despesa: 4490.\r\n\r\nId: 1824268"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1824756": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEASA Nº 174 DE 24 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 003/2015.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Viviane Machado Nogueira, ID 4440831-5, Jocemar Soares, ID 2810067-0 e Gilson Teixeira de Oliveira, ID 2809397-6, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão para acompanhar a execução e fiscalização do Contrato nº 003/2015, celebrado com a empresa MASTERVIG EXPRESS CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA, conforme consta do processo nº E-06/002/279/2015.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2015\r\n\r\nPAULO JOBIM FILHO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1824756"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1824795": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO E DEFESA\r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON/RJ\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 20.02.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4334/2013 - SJ SUPERMERCADOS LTDA - HOMOLOGO a manifestação da Assessoria Jurídica que passa a integrar a presente decisão. Mantenho a sanção pecuniária aplicada, retificando seu valor. Conforme se verifica em fls. 56, dessa forma, intima-se a empresa acima mencionada para o pagamento de multa, no prazo de trinta dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, nos termos do que determina o art. 45 da Lei nº 6007/2011.\r\n\r\nId: 1824795"
                        ],
                        "1824388": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇAO DE DEFESA \r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 10/04/2015\r\n\r\nPROCESSO E-24/004/2575/2013 - GROUPON SERVIÇOS DIGITAIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO E-24/004/3082/2013 - GENERAL ELETRIC DO BRASIL.\r\n\r\nPROCESSO E-24/004/6725/2014 - HADID IRMÃOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO E-24/004/148/2015 - GDM ARTIGOS EVANGELICOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO E-24/004/6706/2014 - GUGUI RIO PRONTA ENTREGA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO E-24/004/2974/2013 - ITAUTEC S/A - GRUPO ITAUTEC.\r\n\r\nPROCESSO E-24/004/6866/2014 - FAST SHOP S/A.\r\n\r\nPROCESSO E-12/147376/2012 - CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO GRUPO PÃO DE AÇUCAR.\r\n\r\nPROCESSO E-24/004/7348/2014 - CLOMIL 2001 CALÇADOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO E-24/004/3562/2013 - CELESTE MARIA DE SALLES CUNHA ME.\r\n\r\nPROCESSO E-24/004/6780/2014 - MAGIC GAMES EMPREENDIMENTOS COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO E-24/004/6767/2014 - NEW CHIFON MODAS LTDA. \r\n\r\nPROCESSO E-24/004/6428/2014 - RN COMÉRCIO VAREJISTA S/A.\r\n\r\nPROCESSO E-24/004/6426/2014 - RN COMERCIO VAREJISTA S/A. \r\n\r\nPROCESSO E-24/004/6430/2014 - RN COMERCIO VAREJISTA S/A.\r\n\r\nPROCESSO E-24/004/6771/2014 - RSMC COMERCIO DE ROUPAS E CONFECÇÕES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO E-24/004/145/2015 - PARCO PAPELARIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO E-24/004/7492/2014 - KAILUA ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO E-24/004/6826/2014 - LOJAS RENNER S/A. \r\n\r\nEM CUMPRIMENTO AO ART. 30 DA LEI Nº 6007/2011, NOTIFICO A EMPRESAS, SUPRACITADAS PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTAREM RECURSO OU EFETUAR O RECOLHIMENTO DO VALOR DE MULTA ARBITRADA, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO, SEREM OS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS ENCAMINHADOS À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - DÍVIDA ÁTIVA/RJ PARA SUA DEVIDA INSCRIÇÃO CONFORME DISPÕE O ART. 45 DO CITADO DIPLOMA LEGAL.\r\n\r\nId: 1824388"
                        ],
                        "1824705": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇAO DE DEFESA \r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 24/04/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1883/2013 - WHIRLPOOL S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8552/2013 - WHIRLPOOL S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/142477/2011 - WHIRLPOOL S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/141550/2011 - WHIRLPOOL S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/141335/2011 - WHIRLPOOL S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/140673/2011 - WHIRLPOOL S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/140052/2011 - WHIRLPOOL S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/133045/2010 - WHIRLPOOL S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/132399/2010 - WHIRLPOOL S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/131738/2010 - WHIRLPOOL S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/131400/2010 - WHIRLPOOL S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3007/2013 - WHIRLPOOL S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2817/2013 - WHIRLPOOL S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/615/2013 - WHIRLPOOL S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/149488/2012 - WHIRLPOOL S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/148182/2012 - WHIRLPOOL S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/147698/2012 - WHIRLPOOL S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/147696/2012 - WHIRLPOOL S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/147012/2012 - WHIRLPOOL S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/146268/2012 - WHIRLPOOL S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/146194/2012 - WHIRLPOOL S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/142617/2011 - WHIRLPOOL S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4759/2013 - WHIRLPOOL S/A\r\n\r\nDAR CIÊNCIA ÀS EMPRESAS SUPRACITADAS DA ELABORAÇÃO DE NOTA DE DÉBITO PARA OS PROCESSOS ACIMA RELACIONADOS, NOTIFICANDO-AS DE QUE POSSUEM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS PARA PAGAMENTO DA MULTA, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DO DÉBITO EM DÍVIDA ATIVA, CONFORME ART.45 DA LEI Nº 6007/2011.\r\n\r\nId: 1824705"
                        ],
                        "1824802": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇAO DE DEFESA\r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 24/04/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/200/2013 - H-BUSTER.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/149936/2012 - H-BUSTER.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1395/2013 - H-BUSTER.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1992/2013 - H-BUSTER.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/2258/2013 - H-BUSTER.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4708/2013 - H-BUSTER.\r\n\r\nDAR CIÊNCIA ÀS EMPRESAS SUPRACITADAS DA ELABORAÇÃO DE NOTA DE DÉBITO PARA OS PROCESSOS ACIMA RELACIONADOS, NOTIFICANDO-AS DE QUE POSSUEM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS PARA PAGAMENTO DA MULTA, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DO DÉBITO EM DÍVIDA ATIVA, CONFORME ART.45 DA LEI Nº 6007/2011.\r\n\r\nId: 1824802"
                        ],
                        "1824786": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇAO DE DEFESA \r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 24/04/2015\r\n\r\nProcesso nº E-12/082/382/2013 - BRITANIA ELETRODOMÉSTICOS S/A.\r\n\r\nProcesso nº E-12/147248/2012 - BRITANIA ELETRODOMÉSTICOS S/A.\r\n\r\nProcesso nº E-12/142025/2011 - BRITANIA ELETRODOMÉSTICOS S/A.\r\n\r\nProcesso nº E-24/004/589/2013 - BRITANIA ELETRODOMÉSTICOS S/A.\r\n\r\nProcesso nº E-24/004/836/2013 - BRITANIA ELETRODOMÉSTICOS S/A.\r\n\r\nDAR CIÊNCIA ÀS EMPRESAS SUPRACITADAS DA ELABORAÇÃO DE NOTA DE DÉBITO PARA OS PROCESSOS ACIMA RELACIONADOS, NOTIFICANDO-AS DE QUE POSSUEM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS PARA PAGAMENTO DA MULTA, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DO DÉBITO EM DÍVIDA ATIVA, CONFORME ART.45 DA LEI Nº 6007/2011.\r\n\r\nId: 1824786"
                        ],
                        "1824771": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 01/04/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4334/2013 - SUPERMERCADOS LTDA. TORNO SEM EFEITO o despacho de 25/03/2015, publicado no D.O. de 01/04/2015, que trata da manutenção da multa.\r\n\r\nId: 1824771"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1824405": [
                        "I - Ata",
                        "COMISSÃO DE ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\nATA DE REUNIÃO\r\n\r\nÀs onze horas do dia vinte e dois de abril do ano de dois mil e quinze, reuniram-se no Gabinete da Procuradora-Assistente da Diretoria de Gestão da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, situado na Rua do Carmo, 27, Sala 1105, Rio de Janeiro - RJ, os Procuradores do Estado JULIA RYFER, representante da Diretoria de Gestão; JOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS, representante do Centro de Estudos Jurídicos; e RODRIGO BORGES VALADÃO, representante da Procuradoria de Pessoal todos integrantes da Comissão de Adicional de Qualificação (CAQ) da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, instituída pela Resolução PGE nº 3.726, de 06/03/2015. Abertos os trabalhos, foi convocada a servidora VERA CRISTINA COTRIM GATTI, Assessora da Coordenadoria de Suporte Administrativo, da Diretoria de Gestão, para secretariar a Comissão. Iniciando as discussões, a Procuradora do Estado JULIA RYFER (i) submeteu à análise dos membros da CAQ o pedido de concessão de Adicional de Qualificação constante do seguinte Processo nº E-14/001.015168/2015. Preenchendo os pleitos os requisitos legais, foi deferido. Nada mais havendo a deliberar, encerraram os trabalhos e lavrou-se a presente ata, assinada pela Secretária, Vera Cristina Cotrim Gatti, e pelos membros da CAQ, Julia Ryfer, José Carlos Vasconcellos dos Reis, e, Rodrigo Borges Valadão.\r\n\r\nId: 1824405"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Gabinete do Governador": {
                    "Atos": {
                        "1825259": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE ESCRITURA PÚBLICA\r\n\r\nINSTRUMENTO: Escritura Pública de Transação e Desapropriação Amigável. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17 de abril de 2015.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, como Outorgante Transigente e Expropriante, e o Banco Bradesco BERJ S/A, como Transigente e Expropriado. \r\n\r\nOBJETO: Firmar Termo de Transação e Desapropriação Amigável, mediante o qual o expropriante e transigente ESTADO desapropria do expropriado e transigente BERJ, o imóvel descrito no item 1 desta escritura, pelo preço e na forma aqui indicada.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo nº E-12/2500/2008.\r\n\r\nId: 1825259"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1824835": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 049/2015. PARTES: DETRAN/RJ e MUNICÍPIO DE CARAPEBUS, POR INTERMÉDIO DO DEPÓSITO LEGAL SERVIÇOS E TRANSPORTE RODOVIÁRIO LTDA. OBJETO: Cumprir o que determina a Lei Estadual/RJ n° 6657/2013, com o objetivo de viabilizar a realização de leilões, a regularização dos veículos leiloados e a prensagem de veículos considerados irrecuperáveis. PRAZO: 12 (doze) meses contados a partir da publicação do presente extrato. GESTOR: Guilherme Nezinho Gomes, ID Funcional nº 44149310. DATA DA ASSINATURA: 17.04.2015. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Estadual/RJ n° 6657/2013. PROCESSO Nº E-12/061/1507/2015.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 28.04.2015\r\n\r\nPÁGINA 22 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 010/2014\r\n\r\nOnde se lê: DATA DA ASSINATURA: 17/01/2015\r\n\r\nLeia-se: DATA DA ASSINATURA: 17/04/2015\r\n\r\nId: 1824835"
                            ],
                            "1824238": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 5º Termo Aditivo ao Contrato múltiplo de prestação de serviços e venda de produtos nº 003/2012. PARTES: DETRAN/RJ e EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. OBJETO: Prorrogar o contrato por mais 12 (doze) meses; rerratificar o 4º Termo Aditivo, cuja finalidade foi a inclusão do serviço e-carta; alterar o subitem 6.6.1 e incluir os subitens 6.2.1 e 6.2.2, no que se refere à forma de pagamento de indenização e a cota mínima de faturamento. VALOR ESTIMADO: R$ 14.224.872,36 (catorze milhões, duzentos e vinte e quatro mil oitocentos e setenta e dois reais e trinta e seis centavos. GESTOR: Anderson Ramos de Arquino, ID. Funcional n° 4252176-9. DATA DA ASSINATURA: 24.04.2015. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/490500/2011.\r\n\r\nId: 1824238"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Governo": {
                    "Atos": {
                        "1824683": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n***INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 013/SEGOV/2012.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Governo e a empresa Ribco do Brasil Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva.\r\n\r\nVALOR: (SALDO REMANESCENTE) R$ 129.180,00 (cento e vinte e nove mil cento e oitenta reais).\r\n\r\nPRAZO: 08 (oito) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/08/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/000/618/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.D. de 08.08.2014.\r\n\r\n**Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 05/11/2014.\r\n\r\nId: 1824683"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1823664": [
                            "I - Edital",
                            "4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO CITA, pelo presente Edital, a servidora LÍCIA CLAUDIA DE SOUZA RODRIGUES, Identidade Funcional nº 31537286, Agente Administrativo de Saúde, Classe B, matrícula 298.996-0 - vínculo 1, para comparecer a sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Av. Erasmo Braga, nº 118, Sala 309, de 2ª a 6ª feira, no horário de 10:30 às 15:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da ultima publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no Inquérito Administrativo Disciplinar nº E-01/3371/2010, instaurado para apurar Acumulação Ilícita de Cargo Público noticiadas no presente, a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado na forma do art. 70, do Decreto-Lei nº 220/75, por transgressão ao §2º do art. 34 e a segunda parte do Parágrafo Único do art. 37 e ao art. 40, inciso XVII, este c/c o art. 52, inciso I do Decreto-Lei nº 220/75, e seus correspondentes do REFPC, aprovado pelo Decreto nº 2.479/79, pela acumulação ilícita de cargos.\r\n\r\nId: 1823664"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1824425": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4° Termo Aditivo ao Contrato nº 042/2012 - Termo Contratual nº 023/2015.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a empresa INTER MIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Reduzir o valor do Contrato n° 42/2012, referente à locação do imóvel situado na Avenida Marechal Castelo Branco, n°361, loja 01, Jardim Tropical, Resende - RJ, e cujo vencimento expira em 10/06/2015, em R$ 2.898,71 (dois mil oitocentos e noventa e oito reais e setenta e um centavos), passando o contrato a totalizar o valor de R$ 357.211,33 (trezentos e cinquenta e sete mil duzentos e onze reais e trinta e três centavos).\r\n\r\nVALOR: R$ 357.211,33 (trezentos e cinquenta e sete mil duzentos e onze reais e trinta e três centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/04/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/003.228/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 5° Termo Aditivo ao Contrato nº 096/2011 - Termo Contratual nº 024/2015.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a empresa INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Suprimir parcialmente o objeto do contrato ora aditado relativo à prestação de serviços contínuos de locação mensal de 300 (trezentos) notebooks, com manutenção corretiva e substituição de peças, e cujo vencimento expira em 27/12/2015, em aproximadamente 25% do saldo a executar do contrato, através de desconto concedido pela contratada, a partir de 01/01/2015, representando a redução o valor de R$ 124.950,00 (cento e vinte e quatro mil novecentos e cinquenta e reais).\r\n\r\nVALOR: R$ 374.850,00 (trezentos e setenta e quatro mil oitocentos e cinquenta reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/04/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/009.527/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 5° Termo Aditivo ao Contrato nº 053/2012 - Termo Contratual nº 018/2015.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a empresa INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Suprimir parcialmente o objeto do contrato ora aditado, referente à prestação de serviços contínuos de locação mensal de equipamentos, no total de 250 (duzentos e cinquenta) microcomputadores, com manutenção corretiva e substituição de peças, acrescido de transporte e instalação dos equipamentos, e cujo vencimento expira em 21/08/2015, em aproximadamente 15,17% do saldo a executar do contrato, representando a quantia de R$ 42.350,0 (quarenta e dois mil trezentos e cinquenta reais), através de um desconto concedido pela contratada, a partir de 01/01/2015.\r\n\r\nVALOR: R$ 236.775,00 (duzentos e trinta e seis mil setecentos e setenta e cinco reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/04/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/007.689/2012.\r\n\r\nId: 1824425"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1822861": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCANCELA a matrícula do Leiloeiro Público OSMANE LEAL DA SILVA ROSA (nº 97), por motivo de falecimento, conforme consta do Processo nº E-11/006/00.807/2014 e INVALIDA sua Carteira de Exercício Profissional, solicitada através do Processo nº 00-2010/027028-0, de 27/01/2010. Os interessados e eventuais credores deverão apresentar suas reclamações, no prazo de 120 dias, a contar da data da primeira publicação deste Edital, de acordo com o art. 7º, § 1º do Decreto Federal nº 21.981, de 19/10/1932.\r\n\r\nId: 1822861"
                            ],
                            "1822862": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCANCELA a matrícula do Leiloeiro Público ANDRÉ GIL GOMES (nº 89), por estar incurso nas sanções prevista no art. 9º, Parágrafo Único e art. 36, do Decreto nº 21981, de 19 de outubro de 1932, e nos incisos XIV e XVI do art. 39 da IN/DREI nº 17, de 05 de dezembro de 2013, conforme consta do Processo nº E-11/006/00.367/2014, julgado por Decisão Plenária de 17/12/2014, publicada no D.O. em 19/12/2014, fl. 17. Os interessados e eventuais credores deverão apresentar suas reclamações, no prazo de 120 dias, a contar da data da primeira publicação deste Edital, de acordo com o art. 7º, § 1º do Decreto Federal nº 21.981, de 19/10/1932.\r\n\r\nId: 1822862"
                            ],
                            "1824515": [
                                "I - Aviso",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO chama atenção dos interessados para o Edital que se encontra afixado no Quadro de Avisos da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, sito à Av. Rio Branco nº 10, Térreo, bem como, nos sites www.jucerja.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br referente à licitação abaixo:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 003/2015.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de materiais diversos de manutenção.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS:\r\n\r\nINÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 29/04/2015, às 08h\r\n\r\nTÉRMINO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 12/05/2015, às 11h\r\n\r\nABERTURA DA SESSÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO: 12/05/2015, às 12h15min\r\n\r\nO Edital completo encontra-se à disposição nos sites acima descritos.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/006/137/2015.\r\n\r\nId: 1824515"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1824292": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 053/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ.\r\n\r\nOBJETO: Retificação da Cláusula Quarta - “Dos Recursos Financeiros” e aumento da Contrapartida.\r\n\r\nBENEFICIÁRIO: R$ 86.100,00 (oitenta e seis mil e cem reais)\r\n\r\nASSINATURA: 10 de abril de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-17/001/508/2014.\r\n\r\nId: 1824292"
                        ],
                        "1824285": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 042/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o CONSÓRCIO KYOCERA - SOTER.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual.\r\n\r\nPRAZO: 214 (duzentos e quatorze) dias, a contar de 30/12/2014.\r\n\r\nASSINATURA: 19 de dezembro de 2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-17/001/040/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07/01/2015.\r\n\r\nId: 1824285"
                        ],
                        "1824231": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: 8º Termo Aditivo ao Convênio nº 006/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo do Convênio.\r\n\r\nPRAZO: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a contar de 10/02/2015.\r\n\r\nASSINATURA: 06 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-17/002.026/2009\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25/02/2015.\r\n\r\nId: 1824231"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1824302": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 127/2014. ASSINADO EM: 22.12.2014. PARTES: DER-RJ e a Empresa PREMAG - SISTEMA DE CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: Construção da Ponte da Ligação Resende - Porto Real com seus acessos. PRAZO: 240 (duzentos e quarenta) dias corridos. VALOR: R$ 33.556.143,97. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.005617/2013. \r\n\r\nId: 1824302"
                            ],
                            "1823911": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Aditivo nº 03 ao Contrato CEDAE nº 001-A/2013 (DM)\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e as empresas reunidas através do CONSÓRCIO OPERAÇÃO CONTINUA - CEDAE.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação prazo contratual.\r\n\r\nPRAZO: 360 (trezentos e sessenta) dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 60.487.260,37 (sessenta milhões, quatrocentos e oitenta e sete mil duzentos e sessenta reais e trinta e sete centavos)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/02/2015\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº. E-17/100.036/2015- (Dispensa de Licitação - DL nº 001/2013)*Omitido no D.O. de 04/02/2015.\r\n\r\nId: 1823911"
                            ],
                            "1823912": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Aditivo nº 11 ao Contrato CEDAE nº 007/2011 (DM).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, EMISSÃO S.A e as empresas reunidas através do consórcio operação contínua - cedae.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação prazo contratual.\r\n\r\nPRAZO: 360 (trezentos e sessenta) dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 54.855.043,54 (cinquenta e quatro milhões, oitocentos e cinquenta e cinco mil quarenta e três reais e cinquenta e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/02/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/100.035/2015 (Concorrência Nacional - CN nº 003/2010)*Omitido no D.O. de 04/02/2015.\r\n\r\nId: 1823912"
                            ],
                            "1823267": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Aditivo nº 03 Contrato CEDAE Nº009/2013 (DT).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a CONSÓRCIO ALITER ENOTEC-BARRA RECREIO.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual.\r\n\r\nPRAZO: 275 (duzentos e setenta e cinco) dias.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/02/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/101.396/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 02/03/2015.\r\n\r\nId: 1823267"
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                            "1824763": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 010/2015 - ASS-8-DP.\r\n\r\nOBJETO: “AQUISIÇÃO DE ORTOPOLIFOSFATO DE SÓDIO SÓLIDO”.\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES comunica que encontra-se à dispo sição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônicowww.caixa.gov.br, a Errata 01, com as alterações efetuadas no edital do Pregão Eletrônico em epígrafe. Comunicamos ainda que a licitação teve sua data de realização adiada para o dia 13/05/2015, no mesmo horário e local anteriormente divulgado.\r\n\r\nId: 1824763"
                            ],
                            "1824511": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 08 ao Contrato nº 018/2013.\r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa Metalúrgica Valença Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/03/2015.\r\n\r\nOBJETO: formalizar a prorrogação do prazo de execução de obras de construção de 36 (trinta e seis) Unidades Básicas de Saúde - UBS Tipo 2 - Região A, localizadas em diversos Municípios do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR: sem alteração do valor do contrato\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.721/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28/04/2015.\r\n\r\nId: 1824511"
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                            "1824485": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 07 ao Contrato nº 019/2013.\r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa Metalúrgica Valença Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/03/2015.\r\n\r\nOBJETO: formalizar a prorrogação do prazo de execução de obras de construção de 23 (vinte e três) Unidades Básicas de Saúde - UBS Tipo 2 - Região B, localizadas em diversos Municípios do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR: sem alteração do valor do contrato\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.722/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28/04/2015.\r\n\r\nId: 1824485"
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                            "1824247": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 03 ao Contrato nº 010/2014.\r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado Rio de Janeiro e a empresa Avant construtora LTDA.\r\n\r\nDATA DA ASSINTAURA: 17/12/2014.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar modificações de quantidades, relativa a execuçãode obras de reforma parcial no DETRAN - Posto de Vistoria, Habilitação e Identificação Civil de Volta Redonda, no Município de Volta Redonda/RJ.\r\n\r\nVALOR: Sem alteração do valor do Contrato.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/002/000.055/14.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/01/2015.\r\n\r\nId: 1824247"
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                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1824167": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Contrato de nº 009/1200-2011. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SESEG/PCERJ e a empresa INNOVAMED MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA EPP. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de manutenção preventiva e/ou corretiva em equipamentos, máquinas e acessórios de laboratório, com ou sem reposição de peças.\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 16.873,79 (dezesseis mil oitocentos e setenta e três reais e setenta e nove centavos), totalizando o contrato o valor de R$ 74.865,79 (setenta e quatro mil oitocentos e sessenta e cinco reais e setenta e nove centavos).\r\n\r\nPRAZO: Pelo presente instrumento fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato, por 12 (doze) meses, a contar de 17/04/2015, dando-se ao Contrato o prazo total de 60 (sessenta) meses. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/04/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/167/1704/2010.\r\n\r\nNos termos do Decreto nº 45.109/2015, conforme despacho do ordenador de despesas, o contrato foi mantido na sua integralidade, considerando a essencialidade do objeto e a impossibilidade objetiva da sua redução qualitativa e/ou quantitativa.\r\n\r\nId: 1824167"
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                        "1824168": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Sétimo Termo Aditivo ao Contrato de nº 007/1200-2011. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro através da SESEG/PCERJ e a empresa PROL CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência e reajuste do Contrato nº 007/1200/2011, relativo à prestação de serviços contínuos de apoio à implementação e suporte técnico para desenvolvimento das atividades administrativas na PCERJ, atividades-meio da PCERJ, conforme estipulado no Decreto nº 41.379, de 30 de junho de 2008, e apoio ao Sistema Estadual de Segurança, incluindo áreas de projetos e engenharia de obras, manutenção, tecnologia da informação, administração geral e logística, de recursos humanos e capacitação profissional, nas condições, especificações, prazos com fundamento no art. 57, inciso II e art. 65, 8º da Lei Federal nº 8.666/93 e nas Cláusulas Segunda, Parágrafo Único e Nona, Parágrafo Oitavo do Contrato.\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 64.581.848,29 (sessenta e quatro milhões, quinhentos e oitenta e um mil oitocentos e quarenta e oito reais e vinte e nove centavos).\r\n\r\nPRAZO: Pelo presente instrumento fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato, por 12 (doze) meses, a contar de 04/04/2015, dando-se ao Contrato o prazo total de 60 (sessenta) meses. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/04/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/138/1301/2010.\r\n\r\nNos termos do Decreto nº 45.109/2015, conforme despacho do ordenador de despesas, o contrato foi mantido na sua integralidade, considerando a essencialidade do objeto e a impossibilidade objetiva da sua redução qualitativa e/ou quantitativa.\r\n\r\nId: 1824168"
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                        "1824298": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCategoria Funcional Oficial de Cartório - 2ª CLASSE\r\n\r\nO CHEFE DO SERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS faz publicar o Edital Final de Apuração de Tempo de Serviço, com vistas à promoção com validade a contar até 29/09/2014.\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nCat\r\n\r\nServ\r\n\r\nServ\r\n\r\nServ\r\n\r\nApos\r\n\r\nClasse\r\n\r\nFunc\r\n\r\nPolic\r\n\r\nP.Est\r\n\r\nP.Ger\r\n\r\nDisp\r\n\r\nID. Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\n29858046\r\n\r\nJose Augusto de Souza\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n28.02.09\r\n\r\n28.02.09\r\n\r\n28.02.09\r\n\r\n28.02.09\r\n\r\n28.02.09\r\n\r\n29193052\r\n\r\nPaulo Roberto F. Stavola\r\n\r\n13.00.04\r\n\r\n31.00.09\r\n\r\n31.00.09\r\n\r\n31.00.09\r\n\r\n31.00.09\r\n\r\n31.00.09\r\n\r\n29214360\r\n\r\nElias de Assis Oliveira\r\n\r\n13.00.04\r\n\r\n31.00.09\r\n\r\n31.00.09\r\n\r\n31.00.09\r\n\r\n31.00.09\r\n\r\n31.00.09\r\n\r\n29949874\r\n\r\nSandra T. B. Ferreira\r\n\r\n13.00.04\r\n\r\n31.00.09\r\n\r\n31.00.09\r\n\r\n31.00.09\r\n\r\n31.00.09\r\n\r\n31.00.09\r\n\r\n29849560\r\n\r\nAlberto J. G. Reboeiras\r\n\r\n13.00.04\r\n\r\n31.00.09\r\n\r\n31.00.09\r\n\r\n31.00.09\r\n\r\n31.00.09\r\n\r\n31.00.09\r\n\r\n29897637\r\n\r\nMarcos B. de S. Alves\r\n\r\n13.00.04\r\n\r\n31.00.09\r\n\r\n31.00.09\r\n\r\n31.00.09\r\n\r\n31.00.09\r\n\r\n31.00.09\r\n\r\n30030935\r\n\r\nOtavio Luiz da Conceição\r\n\r\n13.00.04\r\n\r\n30.05.28\r\n\r\n30.05.28\r\n\r\n30.05.28\r\n\r\n30.05.28\r\n\r\n30.05.28\r\n\r\n29236959\r\n\r\nDomingos de O. S. Filho\r\n\r\n13.00.04\r\n\r\n28.05.07\r\n\r\n28.05.07\r\n\r\n34.04.22\r\n\r\n34.04.22\r\n\r\n35.04.17\r\n\r\n29961718\r\n\r\nJorge Augusto Romano\r\n\r\n13.00.04\r\n\r\n18.11.16\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n31.02.30\r\n\r\n29500540\r\n\r\nCelso L. de J. Cunha\r\n\r\n13.00.04\r\n\r\n18.11.16\r\n\r\n18.11.16\r\n\r\n24.09.27\r\n\r\n24.09.27\r\n\r\n24.09.27\r\n\r\n29550459\r\n\r\nMario Fortes de Figueiredo\r\n\r\n13.00.04\r\n\r\n18.11.16\r\n\r\n18.11.16\r\n\r\n22.01.02\r\n\r\n22.01.02\r\n\r\n22.01.02\r\n\r\n29289831\r\n\r\nCelso Domingos de Souza\r\n\r\n13.00.04\r\n\r\n18.11.16\r\n\r\n18.11.16\r\n\r\n18.11.16\r\n\r\n19.11.12\r\n\r\n31.10.20\r\n\r\n29116813\r\n\r\nCarlos de S. G. Aranha\r\n\r\n13.00.04\r\n\r\n18.11.16\r\n\r\n18.11.16\r\n\r\n18.11.16\r\n\r\n18.11.16\r\n\r\n19.08.14\r\n\r\n29598559\r\n\r\nMaria V. F. Ramalho\r\n\r\n13.00.04\r\n\r\n18.11.16\r\n\r\n18.11.16\r\n\r\n18.11.16\r\n\r\n18.11.16\r\n\r\n19.02.25\r\n\r\n29744920\r\n\r\nValmir de Barros Carneiro\r\n\r\n13.00.04\r\n\r\n18.11.16\r\n\r\n18.11.16\r\n\r\n18.11.16\r\n\r\n18.11.16\r\n\r\n18.11.16\r\n\r\n29821916\r\n\r\nMarcio Oliveira Lima\r\n\r\n13.00.04\r\n\r\n18.11.16\r\n\r\n18.11.16\r\n\r\n18.11.16\r\n\r\n18.11.16\r\n\r\n18.11.16\r\n\r\n29727855\r\n\r\nAzenil de Carvalho Filho\r\n\r\n13.00.04\r\n\r\n18.11.16\r\n\r\n18.11.16\r\n\r\n18.11.16\r\n\r\n18.11.16\r\n\r\n18.11.16\r\n\r\n32366612\r\n\r\nMarcos da Silva Kawakami\r\n\r\n13.00.04\r\n\r\n18.11.16\r\n\r\n18.11.16\r\n\r\n18.11.16\r\n\r\n18.11.16\r\n\r\n18.11.16\r\n\r\n29970911\r\n\r\nKleber Etiene Nunes\r\n\r\n13.00.04\r\n\r\n18.11.16\r\n\r\n18.11.16\r\n\r\n18.11.16\r\n\r\n18.11.16\r\n\r\n18.11.16\r\n\r\n29392900\r\n\r\nAlan Silva Gomes\r\n\r\n13.00.04\r\n\r\n18.11.16\r\n\r\n18.11.16\r\n\r\n18.11.16\r\n\r\n18.11.16\r\n\r\n18.11.16\r\n\r\n29762723\r\n\r\nJoão C. B. Ferreira\r\n\r\n13.00.04\r\n\r\n16.09.17\r\n\r\n16.09.17\r\n\r\n29.08.20\r\n\r\n29.08.20\r\n\r\n31.09.04\r\n\r\n32458355\r\n\r\nRita de C. Guimarães de As\r\n\r\n13.00.04\r\n\r\n16.09.17\r\n\r\n16.09.17\r\n\r\n21.04.23\r\n\r\n21.04.23\r\n\r\n22.02.18\r\n\r\n29648424\r\n\r\nValdir dos Santos Barreto\r\n\r\n13.00.04\r\n\r\n16.09.17\r\n\r\n16.09.17\r\n\r\n16.09.17\r\n\r\n30.05.18\r\n\r\n30.05.18\r\n\r\n29499453\r\n\r\nJorge dos Anjos de Oliveira\r\n\r\n13.00.04\r\n\r\n16.09.17\r\n\r\n16.09.17\r\n\r\n16.09.17\r\n\r\n16.09.17\r\n\r\n24.11.12\r\n\r\n29135958\r\n\r\nAttila Cherif Schettini\r\n\r\n13.00.04\r\n\r\n16.09.17\r\n\r\n16.09.17\r\n\r\n16.09.17\r\n\r\n16.09.17\r\n\r\n24.02.17\r\n\r\n29273668\r\n\r\nMarcelo H. M. Valle\r\n\r\n13.00.04\r\n\r\n16.09.17\r\n\r\n16.09.17\r\n\r\n16.09.17\r\n\r\n16.09.17\r\n\r\n20.08.18\r\n\r\n29767113\r\n\r\nAchille de Lemos Borioli\r\n\r\n13.00.04\r\n\r\n16.09.17\r\n\r\n16.09.17\r\n\r\n16.09.17\r\n\r\n16.09.17\r\n\r\n17.00.17\r\n\r\n29766010\r\n\r\nAntonio Cesar G. Villela\r\n\r\n13.00.04\r\n\r\n16.09.17\r\n\r\n16.09.17\r\n\r\n16.09.17\r\n\r\n16.09.17\r\n\r\n16.09.17\r\n\r\n30011353\r\n\r\nEugênio G. H. Macedo\r\n\r\n13.00.04\r\n\r\n16.09.17\r\n\r\n16.09.17\r\n\r\n16.09.17\r\n\r\n16.09.17\r\n\r\n16.09.17\r\n\r\n29814324\r\n\r\nIvan da S. O. Junior\r\n\r\n13.00.04\r\n\r\n16.08.18\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n26.00.17\r\n\r\n26.00.17\r\n\r\n26.04.17\r\n\r\n29286107\r\n\r\nJose Mauro da Rocha\r\n\r\n13.00.04\r\n\r\n16.08.18\r\n\r\n16.08.18\r\n\r\n30.11.05\r\n\r\n34.04.14\r\n\r\n34.04.14\r\n\r\n32365780\r\n\r\nLuiz A. de O. Fraga\r\n\r\n13.00.04\r\n\r\n16.08.18\r\n\r\n16.08.18\r\n\r\n28.11.15\r\n\r\n28.11.15\r\n\r\n29.02.24\r\n\r\n29604630\r\n\r\nJose Luiz Balter\r\n\r\n13.00.04\r\n\r\n16.08.18\r\n\r\n16.08.18\r\n\r\n21.06.21\r\n\r\n21.06.21\r\n\r\n28.07.09\r\n\r\n32414854\r\n\r\nRosângela Santana Mendonça\r\n\r\n13.00.04\r\n\r\n16.08.18\r\n\r\n16.08.18\r\n\r\n16.08.18\r\n\r\n16.08.18\r\n\r\n16.08.18\r\n\r\n29948240\r\n\r\nPaulo R. P. Leal\r\n\r\n13.00.04\r\n\r\n16.08.18\r\n\r\n16.08.18\r\n\r\n16.08.18\r\n\r\n16.08.18\r\n\r\n16.08.18\r\n\r\n29385911\r\n\r\nGustavo Martiniano de Azevedo\r\n\r\n13.00.04\r\n\r\n16.08.18\r\n\r\n16.08.18\r\n\r\n16.08.18\r\n\r\n16.08.18\r\n\r\n16.08.18\r\n\r\n29789036\r\n\r\nCarlos Andre Ribeiro\r\n\r\n13.00.04\r\n\r\n16.08.18\r\n\r\n16.08.18\r\n\r\n16.08.18\r\n\r\n16.08.18\r\n\r\n16.08.18\r\n\r\n29501164\r\n\r\nWellington Oliveira Andre\r\n\r\n13.00.04\r\n\r\n16.08.18\r\n\r\n16.08.18\r\n\r\n16.08.18\r\n\r\n16.08.18\r\n\r\n16.08.18\r\n\r\n29366828\r\n\r\nWanderval de Souza Reis\r\n\r\n13.00.04\r\n\r\n16.08.07\r\n\r\n16.08.07\r\n\r\n16.08.07\r\n\r\n16.08.07\r\n\r\n25.05.16\r\n\r\n29775027\r\n\r\nAlaine Rodrigues\r\n\r\n13.00.04\r\n\r\n16.08.07\r\n\r\n16.08.07\r\n\r\n16.08.07\r\n\r\n16.08.07\r\n\r\n16.11.08\r\n\r\n29455910\r\n\r\nGlaucir Soares Adriano\r\n\r\n13.00.04\r\n\r\n16.08.07\r\n\r\n16.08.07\r\n\r\n16.08.07\r\n\r\n16.08.07\r\n\r\n16.08.07\r\n\r\n29240670\r\n\r\nCarlos E. S. dos Reis\r\n\r\n13.00.04\r\n\r\n16.08.07\r\n\r\n16.08.07\r\n\r\n16.08.07\r\n\r\n16.08.07\r\n\r\n16.08.07\r\n\r\n29566142\r\n\r\nRenata L.de O. Leite\r\n\r\n13.00.04\r\n\r\n16.08.07\r\n\r\n16.08.07\r\n\r\n16.08.07\r\n\r\n16.08.07\r\n\r\n16.08.07\r\n\r\n29142750\r\n\r\nAnnibal J. D. Libera\r\n\r\n13.00.04\r\n\r\n16.05.12\r\n\r\n22.06.19\r\n\r\n33.10.07\r\n\r\n33.10.07\r\n\r\n39.10.29\r\n\r\n29592151\r\n\r\nRaimundo W. de S. Apinages\r\n\r\n13.00.04\r\n\r\n16.04.29\r\n\r\n22.06.18\r\n\r\n22.06.18\r\n\r\n22.06.18\r\n\r\n33.00.26\r\n\r\n29999855\r\n\r\nMonica da Silva Pianta\r\n\r\n13.00.04\r\n\r\n16.04.18\r\n\r\n16.04.18\r\n\r\n16.04.18\r\n\r\n16.04.18\r\n\r\n16.07.18\r\n\r\n29326621\r\n\r\nNaldo J. M. T. Sarinho\r\n\r\n13.00.04\r\n\r\n16.04.18\r\n\r\n16.04.18\r\n\r\n16.04.18\r\n\r\n16.04.18\r\n\r\n16.04.18\r\n\r\n29965128\r\n\r\nEduardo Borges Dourado\r\n\r\n13.00.02\r\n\r\n16.09.15\r\n\r\n16.09.15\r\n\r\n16.09.15\r\n\r\n16.09.15\r\n\r\n16.11.14\r\n\r\n29566320\r\n\r\nEpitacio de A. L. Neto\r\n\r\n12.11.30\r\n\r\n18.11.11\r\n\r\n18.11.11\r\n\r\n18.11.11\r\n\r\n18.11.11\r\n\r\n19.03.10\r\n\r\n29485339\r\n\r\nAlcides I. de J. Filho\r\n\r\n12.09.21\r\n\r\n16.05.24\r\n\r\n16.05.24\r\n\r\n16.05.24\r\n\r\n16.05.24\r\n\r\n16.05.24\r\n\r\n29937434\r\n\r\nPaulo João Reche Monteiro de Barros\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n16.05.21\r\n\r\n16.05.21\r\n\r\n16.05.21\r\n\r\n16.05.21\r\n\r\n16.05.21\r\n\r\n29381886\r\n\r\nElizabeth Uribe\r\n\r\n12.05.14\r\n\r\n18.11.16\r\n\r\n18.11.16\r\n\r\n18.11.16\r\n\r\n18.11.16\r\n\r\n18.11.16\r\n\r\n29304148\r\n\r\nAlexander de Figueiredo Mendes\r\n\r\n12.05.14\r\n\r\n18.11.16\r\n\r\n18.11.16\r\n\r\n18.11.16\r\n\r\n18.11.16\r\n\r\n18.11.16\r\n\r\n30024862\r\n\r\nCarlos A. A. de Lima\r\n\r\n12.05.14\r\n\r\n18.11.13\r\n\r\n18.11.13\r\n\r\n18.11.13\r\n\r\n18.11.13\r\n\r\n18.11.13\r\n\r\n29759854\r\n\r\nRenato Conti de Almeida\r\n\r\n12.05.14\r\n\r\n18.07.28\r\n\r\n18.07.28\r\n\r\n18.07.28\r\n\r\n18.07.28\r\n\r\n18.07.28\r\n\r\n30034981\r\n\r\nVanessa Dias Teixeira\r\n\r\n12.05.14\r\n\r\n16.09.17\r\n\r\n16.09.17\r\n\r\n16.09.17\r\n\r\n16.09.17\r\n\r\n16.09.17\r\n\r\n29329523\r\n\r\nPaulo R. G. Mendonça\r\n\r\n12.05.14\r\n\r\n16.08.18\r\n\r\n16.08.18\r\n\r\n20.00.23\r\n\r\n20.00.23\r\n\r\n20.00.23\r\n\r\n29846668\r\n\r\nFernand Emile Ruffier Neto\r\n\r\n12.05.14\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n23.01.03\r\n\r\n23.01.03\r\n\r\n23.01.03\r\n\r\n29814189\r\n\r\nWladislau Ferretti Biskup\r\n\r\n12.05.14\r\n\r\n16.08.07\r\n\r\n16.08.07\r\n\r\n17.09.19\r\n\r\n17.09.19\r\n\r\n19.01.25\r\n\r\n29123062\r\n\r\nAntonio M. A. Caridade\r\n\r\n12.05.14\r\n\r\n16.08.07\r\n\r\n16.08.07\r\n\r\n16.08.07\r\n\r\n17.07.16\r\n\r\n17.07.16\r\n\r\n29278120\r\n\r\nMaria Lucia de Araujo Guimarães\r\n\r\n12.05.14\r\n\r\n16.08.07\r\n\r\n16.08.07\r\n\r\n16.08.07\r\n\r\n16.08.07\r\n\r\n16.08.07\r\n\r\n29764190\r\n\r\nRachel Santos de Araujo\r\n\r\n12.05.14\r\n\r\n16.08.07\r\n\r\n16.08.07\r\n\r\n16.08.07\r\n\r\n16.08.07\r\n\r\n16.08.07\r\n\r\n29844630\r\n\r\nClaudia Simone dos Santos\r\n\r\n12.05.05\r\n\r\n16.01.06\r\n\r\n16.01.06\r\n\r\n16.01.06\r\n\r\n20.11.26\r\n\r\n20.11.26\r\n\r\n29460670\r\n\r\nPaulo Bernardes da Cunha Filho\r\n\r\n12.03.15\r\n\r\n16.05.20\r\n\r\n16.05.20\r\n\r\n16.05.20\r\n\r\n16.05.20\r\n\r\n16.08.27\r\n\r\n29304075\r\n\r\nSilvio J. de A. Cintra\r\n\r\n12.01.01\r\n\r\n15.09.05\r\n\r\n15.09.05\r\n\r\n15.09.05\r\n\r\n15.09.05\r\n\r\n15.11.04\r\n\r\n29736455\r\n\r\nEdmo da Silva Assis Mello\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n16.08.03\r\n\r\n25.01.09\r\n\r\n25.01.09\r\n\r\n25.01.09\r\n\r\n27.02.12\r\n\r\n5429390\r\n\r\nNicanor Meirelles Godinho\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n16.07.27\r\n\r\n16.07.27\r\n\r\n16.07.27\r\n\r\n16.07.27\r\n\r\n16.07.27\r\n\r\n29441161\r\n\r\nSergio Pellegrino Lago\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n16.04.18\r\n\r\n16.04.18\r\n\r\n24.00.22\r\n\r\n24.00.22\r\n\r\n24.00.22\r\n\r\n29471486\r\n\r\nXavier Fernandes Coelho\r\n\r\n11.10.25\r\n\r\n16.06.10\r\n\r\n23.08.27\r\n\r\n23.08.27\r\n\r\n23.08.27\r\n\r\n23.08.27\r\n\r\n29384370\r\n\r\nMarcelo Fernandes Moreira da Silva\r\n\r\n11.07.17\r\n\r\n16.06.20\r\n\r\n16.06.20\r\n\r\n16.06.20\r\n\r\n16.06.20\r\n\r\n16.06.20\r\n\r\n29878055\r\n\r\nFrancisco J. M. Neves\r\n\r\n10.05.13\r\n\r\n30.08.18\r\n\r\n30.08.18\r\n\r\n46.02.17\r\n\r\n46.02.17\r\n\r\n47.02.12\r\n\r\n29344581\r\n\r\nEdson Pereira da Silva\r\n\r\n10.05.13\r\n\r\n30.08.18\r\n\r\n30.08.18\r\n\r\n40.09.27\r\n\r\n41.10.28\r\n\r\n41.10.28\r\n\r\n29594430\r\n\r\nFrancisco P. da R. Mosca\r\n\r\n10.05.13\r\n\r\n30.08.18\r\n\r\n30.08.18\r\n\r\n38.01.15\r\n\r\n38.01.15\r\n\r\n38.01.15\r\n\r\n29310679\r\n\r\nRicardo do Amaral e Silva\r\n\r\n10.05.13\r\n\r\n30.08.18\r\n\r\n30.08.18\r\n\r\n34.01.10\r\n\r\n34.01.10\r\n\r\n34.01.10\r\n\r\n29950350\r\n\r\nRoberto Pasquale Sagaria\r\n\r\n10.05.13\r\n\r\n25.01.12\r\n\r\n25.01.12\r\n\r\n25.01.12\r\n\r\n25.01.12\r\n\r\n26.04.12\r\n\r\n29154553\r\n\r\nSilvia Machado Correia\r\n\r\n10.05.13\r\n\r\n25.01.12\r\n\r\n25.01.12\r\n\r\n25.01.12\r\n\r\n25.01.12\r\n\r\n25.05.12\r\n\r\n29992052\r\n\r\nRosilene M. D. Carneiro\r\n\r\n10.05.13\r\n\r\n25.01.12\r\n\r\n25.01.12\r\n\r\n25.01.12\r\n\r\n25.01.12\r\n\r\n25.03.13\r\n\r\n29362865\r\n\r\nEmilio Campelo de Medeiros\r\n\r\n10.05.13\r\n\r\n25.01.12\r\n\r\n25.01.12\r\n\r\n25.01.12\r\n\r\n25.01.12\r\n\r\n25.01.12\r\n\r\n29810477\r\n\r\nWaldenez de Oliveira Filho\r\n\r\n10.05.13\r\n\r\n24.06.02\r\n\r\n24.06.02\r\n\r\n32.03.24\r\n\r\n33.02.02\r\n\r\n34.02.02\r\n\r\n29447453\r\n\r\nRuberval da Silva França\r\n\r\n10.05.13\r\n\r\n23.11.17\r\n\r\n23.11.17\r\n\r\n23.11.17\r\n\r\n23.11.17\r\n\r\n33.03.14\r\n\r\n29957559\r\n\r\nJoseildo F. de V. Aquino\r\n\r\n10.05.13\r\n\r\n23.11.17\r\n\r\n23.11.17\r\n\r\n23.11.17\r\n\r\n23.11.17\r\n\r\n33.02.25\r\n\r\n29333059\r\n\r\nAnderson Rangel Belfort\r\n\r\n10.05.13\r\n\r\n23.11.17\r\n\r\n23.11.17\r\n\r\n23.11.17\r\n\r\n23.11.17\r\n\r\n33.01.12\r\n\r\n29597935\r\n\r\nJose Alexandre dos Santos\r\n\r\n10.05.13\r\n\r\n23.11.17\r\n\r\n23.11.17\r\n\r\n23.11.17\r\n\r\n23.11.17\r\n\r\n28.03.00\r\n\r\n29873312\r\n\r\nMarcos da Silva Santos\r\n\r\n10.05.13\r\n\r\n23.11.17\r\n\r\n23.11.17\r\n\r\n23.11.17\r\n\r\n23.11.17\r\n\r\n23.11.17\r\n\r\n32412460\r\n\r\nRomy Esquerdo Carneiro Elias da Silva\r\n\r\n10.05.13\r\n\r\n23.09.26\r\n\r\n23.09.26\r\n\r\n23.09.26\r\n\r\n23.09.26\r\n\r\n24.03.04\r\n\r\n29151953\r\n\r\nArlene Caldeira Santos\r\n\r\n10.05.13\r\n\r\n23.09.09\r\n\r\n23.09.09\r\n\r\n23.09.09\r\n\r\n24.04.00\r\n\r\n23.09.09\r\n\r\n29722560\r\n\r\nRita de C. da S. Bastos\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n30.08.20\r\n\r\n30.08.20\r\n\r\n40.06.12\r\n\r\n40.06.12\r\n\r\n42.00.03\r\n\r\n29960916\r\n\r\nDerany F. M. Corrêa\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n30.08.20\r\n\r\n30.08.20\r\n\r\n40.06.12\r\n\r\n40.06.12\r\n\r\n40.06.12\r\n\r\n29596220\r\n\r\nSelma M. de S. Mosca\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n30.08.20\r\n\r\n30.08.20\r\n\r\n38.01.17\r\n\r\n38.01.17\r\n\r\n38.01.17\r\n\r\n32416350\r\n\r\nSandra R. B. Ferreira\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n30.08.20\r\n\r\n30.08.20\r\n\r\n37.11.16\r\n\r\n37.11.16\r\n\r\n38.03.15\r\n\r\n29676118\r\n\r\nCecilia da Silva Ramires\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n30.08.20\r\n\r\n30.08.20\r\n\r\n37.06.28\r\n\r\n37.06.28\r\n\r\n38.02.25\r\n\r\n29518628\r\n\r\nSandra M. Q. dos S. Silva\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n30.08.20\r\n\r\n30.08.20\r\n\r\n36.04.24\r\n\r\n36.04.24\r\n\r\n40.09.08\r\n\r\n29179866\r\n\r\nCarlos Valadares Filho\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n30.08.20\r\n\r\n30.08.20\r\n\r\n36.01.14\r\n\r\n36.01.14\r\n\r\n36.01.14\r\n\r\n29487846\r\n\r\nMarcelus Jose Gonçalves\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n30.08.20\r\n\r\n30.08.20\r\n\r\n32.10.27\r\n\r\n32.10.27\r\n\r\n33.00.26\r\n\r\n29838860\r\n\r\nJose Luiz Pitanga da Silva\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n30.08.20\r\n\r\n30.08.20\r\n\r\n32.01.26\r\n\r\n33.00.02\r\n\r\n33.00.02\r\n\r\n29377030\r\n\r\nMaria M. de F. da S. Nogueira\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n30.00.00\r\n\r\n30.00.00\r\n\r\n30.00.00\r\n\r\n30.00.00\r\n\r\n30.11.26\r\n\r\n29752710\r\n\r\nMadelaine C. P. da Silva\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n25.01.14\r\n\r\n25.01.14\r\n\r\n25.01.14\r\n\r\n25.01.14\r\n\r\n34.02.00\r\n\r\n29965055\r\n\r\nCesar A. V. da Silva\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n25.01.14\r\n\r\n25.01.14\r\n\r\n25.01.14\r\n\r\n25.01.14\r\n\r\n25.03.15\r\n\r\n29637961\r\n\r\nAntonio G. E. Filho\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n24.06.04\r\n\r\n24.06.04\r\n\r\n24.06.04\r\n\r\n24.06.04\r\n\r\n30.06.08\r\n\r\n29840147\r\n\r\nDenise Vieira Pereira da Silva\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n27.03.24\r\n\r\n29512344\r\n\r\nSandra A. R. da Silva\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n23.11.17\r\n\r\n23.11.17\r\n\r\n23.11.17\r\n\r\n23.11.17\r\n\r\n23.11.17\r\n\r\n29529026\r\n\r\nMaria B. F. A. Santos\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n23.09.28\r\n\r\n23.09.28\r\n\r\n23.09.28\r\n\r\n23.09.28\r\n\r\n23.09.28\r\n\r\n32412169\r\n\r\nMaria das Graças de Souza\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n30.08.20\r\n\r\n30.08.20\r\n\r\n36.03.07\r\n\r\n36.03.07\r\n\r\n36.09.04\r\n\r\n29781671\r\n\r\nFausto Souza da Silva\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n30.08.20\r\n\r\n30.08.20\r\n\r\n36.01.23\r\n\r\n36.01.23\r\n\r\n36.03.24\r\n\r\n29729467\r\n\r\nRosane Monteiro Bandeira\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n30.08.20\r\n\r\n30.08.20\r\n\r\n36.01.16\r\n\r\n36.01.16\r\n\r\n36.09.14\r\n\r\n29478642\r\n\r\nFrancisco A. M. de Oliveira\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n30.08.20\r\n\r\n30.08.20\r\n\r\n35.08.15\r\n\r\n35.08.15\r\n\r\n36.08.07\r\n\r\n29864712\r\n\r\nSonia C. de A. Barreto\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n30.08.20\r\n\r\n30.08.20\r\n\r\n35.03.01\r\n\r\n35.03.01\r\n\r\n35.06.30\r\n\r\n29703174\r\n\r\nDenise Lobo da Silva\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n30.08.20\r\n\r\n30.08.20\r\n\r\n34.09.05\r\n\r\n34.09.05\r\n\r\n34.09.05\r\n\r\n32113455\r\n\r\nRenato de Moraes\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n30.02.27\r\n\r\n30.02.27\r\n\r\n30.02.27\r\n\r\n32.03.04\r\n\r\n33.00.29\r\n\r\n29198356\r\n\r\nMarcia Santos Morgado\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n27.01.26\r\n\r\n27.01.26\r\n\r\n30.08.06\r\n\r\n30.08.06\r\n\r\n34.11.14\r\n\r\n29952816\r\n\r\nLirian Carvalho\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n25.01.14\r\n\r\n25.01.14\r\n\r\n25.01.14\r\n\r\n25.01.14\r\n\r\n40.04.25\r\n\r\n29777356\r\n\r\nRegina C. de C. Silva Santos\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n25.01.14\r\n\r\n25.01.14\r\n\r\n25.01.14\r\n\r\n25.01.14\r\n\r\n29.10.27\r\n\r\n29706742\r\n\r\nJane A. F. de Oliveira\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n25.01.14\r\n\r\n25.01.14\r\n\r\n25.01.14\r\n\r\n25.01.14\r\n\r\n25.01.14\r\n\r\n29943736\r\n\r\nAurora Mayumi Honda\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n29.00.04\r\n\r\n32414552\r\n\r\nAlana Regina de Paula\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n28.03.20\r\n\r\n29541859\r\n\r\nJohn Randerson Grande\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n26.10.23\r\n\r\n32415176\r\n\r\nBeatriz Pereira dos Santos\r\n\r\n09.04.28\r\n\r\n30.07.19\r\n\r\n30.07.19\r\n\r\n31.10.02\r\n\r\n31.10.02\r\n\r\n31.10.02\r\n\r\n29682274\r\n\r\nSalvador Perrote Neto\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n30.08.20\r\n\r\n30.08.20\r\n\r\n33.07.07\r\n\r\n33.07.07\r\n\r\n34.09.06\r\n\r\n29498058\r\n\r\nEliete de Lima Guzzon\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n30.08.20\r\n\r\n30.08.20\r\n\r\n32.11.06\r\n\r\n32.11.06\r\n\r\n33.01.04\r\n\r\n29969123\r\n\r\nSolange dos Santos de oliveira.\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n30.08.20\r\n\r\n30.08.20\r\n\r\n32.10.27\r\n\r\n32.10.27\r\n\r\n36.02.28\r\n\r\n29144787\r\n\r\nSergio A. C. Leone\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n24.06.04\r\n\r\n24.06.04\r\n\r\n24.06.04\r\n\r\n25.06.04\r\n\r\n34.03.01\r\n\r\n19310153\r\n\r\nVera Sant'Ana Cruz de Souza\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n24.06.04\r\n\r\n24.06.04\r\n\r\n24.06.04\r\n\r\n24.06.04\r\n\r\n24.06.04\r\n\r\n29685540\r\n\r\nMargareth Caputo da Silva\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n29.05.10\r\n\r\n29969352\r\n\r\nSandra Regina Russo\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n30.08.20\r\n\r\n30.08.20\r\n\r\n32.10.27\r\n\r\n32.10.27\r\n\r\n33.06.08\r\n\r\n29637015\r\n\r\nMarcia Cristina Cesario\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n30.08.20\r\n\r\n30.08.20\r\n\r\n32.10.27\r\n\r\n32.10.27\r\n\r\n32.10.27\r\n\r\n29478227\r\n\r\nElizabeth Guedes Cardoso de Menezes\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n30.08.20\r\n\r\n30.08.20\r\n\r\n32.10.26\r\n\r\n32.10.26\r\n\r\n40.02.12\r\n\r\n29885647\r\n\r\nErcilia Rohem Bruno\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n30.08.20\r\n\r\n30.08.20\r\n\r\n32.10.26\r\n\r\n32.10.26\r\n\r\n33.04.25\r\n\r\n29159628\r\n\r\nThelma Maria Orlando Kasakewitch\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n25.01.14\r\n\r\n25.01.14\r\n\r\n25.01.14\r\n\r\n25.01.14\r\n\r\n28.03.28\r\n\r\n29547539\r\n\r\nGeraldo da Cunha Moraes\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n33.05.10\r\n\r\n29777054\r\n\r\nMarcos Andre Chan Cabral\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n24.09.21\r\n\r\n29903718\r\n\r\nSolange Lanzillotti Monteiro Silva\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n30.08.19\r\n\r\n30.08.19\r\n\r\n32.10.15\r\n\r\n32.10.15\r\n\r\n33.00.14\r\n\r\n29912849\r\n\r\nMaria de Fatima Garcia Duarte\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n30.08.19\r\n\r\n30.08.19\r\n\r\n32.09.03\r\n\r\n32.09.03\r\n\r\n32.09.03\r\n\r\n29909970\r\n\r\nRuth Brugnara\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n30.08.19\r\n\r\n30.08.19\r\n\r\n32.07.21\r\n\r\n32.07.21\r\n\r\n35.03.14\r\n\r\n29918154\r\n\r\nTelma Cristina de Oliveira Telles\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n30.08.19\r\n\r\n30.08.19\r\n\r\n32.07.21\r\n\r\n32.07.21\r\n\r\n32.07.21\r\n\r\n19597118\r\n\r\nArtur Cea Rey\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n30.08.19\r\n\r\n30.08.19\r\n\r\n32.07.21\r\n\r\n32.07.21\r\n\r\n32.07.21\r\n\r\n29810060\r\n\r\nAndre Luiz Fraga Gomes Carneiro\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n30.08.19\r\n\r\n30.08.19\r\n\r\n32.07.02\r\n\r\n32.07.02\r\n\r\n32.07.02\r\n\r\n29248523\r\n\r\nMarcia Gesta Filgueiras\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n30.08.19\r\n\r\n30.08.19\r\n\r\n32.06.29\r\n\r\n32.06.29\r\n\r\n33.08.01\r\n\r\n29703352\r\n\r\nLeila Viana Fernandes\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n30.08.19\r\n\r\n30.08.19\r\n\r\n32.06.25\r\n\r\n32.06.25\r\n\r\n34.10.07\r\n\r\n29967562\r\n\r\nVladimir Kretchetoff Filho\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n30.08.19\r\n\r\n30.08.19\r\n\r\n32.06.20\r\n\r\n33.06.20\r\n\r\n40.07.03\r\n\r\n29635101\r\n\r\nMarli Cunha\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n30.08.19\r\n\r\n30.08.19\r\n\r\n32.06.18\r\n\r\n32.06.18\r\n\r\n32.06.18\r\n\r\n29809428\r\n\r\nRosa Maria Pinto de Freitas\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n30.08.19\r\n\r\n30.08.19\r\n\r\n31.04.28\r\n\r\n32.01.25\r\n\r\n39.09.14\r\n\r\n29558344\r\n\r\nNilda Helena Mendes Evangelista Amora\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n25.01.13\r\n\r\n25.01.13\r\n\r\n25.01.13\r\n\r\n25.01.13\r\n\r\n26.01.08\r\n\r\n29958245\r\n\r\nHeliane Moura do Nascimento\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n31.11.10\r\n\r\n31.11.10\r\n\r\n33.05.14\r\n\r\n29952743\r\n\r\nJoão de Deus Alcantara de Lima\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n42.07.04\r\n\r\n29787548\r\n\r\nMaria da Penha da Silva Cid\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n29.05.03\r\n\r\n29638429\r\n\r\nJoão Batista Porto de Oliveira\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n29.02.23\r\n\r\n29960053\r\n\r\nMarcia de Fatima Oliveira\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n28.08.21\r\n\r\n29239443\r\n\r\nTania Mara Martins Figueiredo\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n24.05.16\r\n\r\n29860342\r\n\r\nKatia Valeria Seglia\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n24.03.19\r\n\r\n29967635\r\n\r\nAmelia Regina Celestino Arão Dias\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n30.08.20\r\n\r\n30.08.20\r\n\r\n36.01.24\r\n\r\n36.01.24\r\n\r\n39.01.27\r\n\r\n29497841\r\n\r\nSylvio Gomes da Silva Junior\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n30.08.20\r\n\r\n30.08.20\r\n\r\n32.06.04\r\n\r\n32.06.04\r\n\r\n33.00.00\r\n\r\n29437512\r\n\r\nMario Marcio de Araujo Mondaini\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n30.08.20\r\n\r\n30.08.20\r\n\r\n32.01.26\r\n\r\n34.07.22\r\n\r\n34.11.20\r\n\r\n29245486\r\n\r\nMaria das Graças Santos de Macedo\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n30.08.20\r\n\r\n30.08.20\r\n\r\n32.01.26\r\n\r\n32.01.26\r\n\r\n40.02.27\r\n\r\n29207932\r\n\r\nCarlos Cesar da Silva Boller\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n30.08.20\r\n\r\n30.08.20\r\n\r\n32.01.26\r\n\r\n32.01.26\r\n\r\n37.03.28\r\n\r\n29405408\r\n\r\nFioravante Mantuano\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n30.08.20\r\n\r\n30.08.20\r\n\r\n32.01.26\r\n\r\n32.01.26\r\n\r\n36.00.18\r\n\r\n29713170\r\n\r\nGuilherme da Silva Briggs\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n30.08.20\r\n\r\n30.08.20\r\n\r\n32.01.26\r\n\r\n32.01.26\r\n\r\n33.03.22\r\n\r\n29969050\r\n\r\nAngelica do Nascimento Barroso\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n30.08.20\r\n\r\n30.08.20\r\n\r\n32.01.26\r\n\r\n32.01.26\r\n\r\n32.01.26\r\n\r\n29955947\r\n\r\nIlca de Souza Barros\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n25.01.14\r\n\r\n25.01.14\r\n\r\n25.01.14\r\n\r\n25.01.14\r\n\r\n35.09.30\r\n\r\n29153689\r\n\r\nNeli Arantes Ribeiro\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n25.01.14\r\n\r\n25.01.14\r\n\r\n25.01.14\r\n\r\n25.01.14\r\n\r\n25.06.19\r\n\r\n29706556\r\n\r\nElza Pinho\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n30.09.24\r\n\r\n33.06.07\r\n\r\n29957443\r\n\r\nRegina Celia Baldner Pires\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n32.06.02\r\n\r\n29134471\r\n\r\nEdy Ferreira Pereira\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n29.08.16\r\n\r\n29833272\r\n\r\nRita de Oliveira Dias\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n27.07.14\r\n\r\n29247357\r\n\r\nRosangela Ferreira\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n23.09.28\r\n\r\n23.09.28\r\n\r\n23.09.28\r\n\r\n23.09.28\r\n\r\n40.00.00\r\n\r\n29838754\r\n\r\nEdson Cerqueira Assis\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n23.09.28\r\n\r\n23.09.28\r\n\r\n23.09.28\r\n\r\n23.09.28\r\n\r\n36.11.16\r\n\r\n29998638\r\n\r\nSelma de Lacerda Tavares da Silva\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n23.09.28\r\n\r\n23.09.28\r\n\r\n23.09.28\r\n\r\n23.09.28\r\n\r\n24.02.09\r\n\r\n30027578\r\n\r\nJose Pires Ramos Netto\r\n\r\n05.07.18\r\n\r\n27.10.07\r\n\r\n27.10.07\r\n\r\n27.10.07\r\n\r\n27.10.07\r\n\r\n31.07.13\r\n\r\n29510848\r\n\r\nOdir do Vale\r\n\r\n05.07.18\r\n\r\n23.11.20\r\n\r\n23.11.20\r\n\r\n23.11.20\r\n\r\n24.10.10\r\n\r\n28.08.12\r\n\r\n29805953\r\n\r\nRosangela Silva dos Reis\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n30.08.20\r\n\r\n30.08.20\r\n\r\n32.01.26\r\n\r\n32.01.26\r\n\r\n34.03.06\r\n\r\n29605733\r\n\r\nNelita Garcia Dacheux\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n30.08.20\r\n\r\n30.08.20\r\n\r\n32.01.26\r\n\r\n32.01.26\r\n\r\n32.03.27\r\n\r\n29739543\r\n\r\nAdilson Ferreira de Almeida\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n30.08.20\r\n\r\n30.08.20\r\n\r\n32.01.26\r\n\r\n32.01.26\r\n\r\n32.01.26\r\n\r\n29692350\r\n\r\nDivalice Marinho Brito de Abreu\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n30.08.20\r\n\r\n30.08.20\r\n\r\n32.01.26\r\n\r\n32.01.26\r\n\r\n32.01.26\r\n\r\n29702488\r\n\r\nJairo Pinto Bohrer\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n30.08.20\r\n\r\n30.08.20\r\n\r\n32.01.24\r\n\r\n33.02.29\r\n\r\n35.00.26\r\n\r\n29592828\r\n\r\nKatia de Oliveira Grion\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n30.08.20\r\n\r\n30.08.20\r\n\r\n32.01.16\r\n\r\n32.01.16\r\n\r\n32.11.23\r\n\r\n29399327\r\n\r\nSebastião Alves da Costa\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n30.08.20\r\n\r\n30.08.20\r\n\r\n32.01.08\r\n\r\n32.01.08\r\n\r\n32.07.07\r\n\r\n5426820\r\n\r\nMaria Auxiliadora Lopes Ione\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n30.08.19\r\n\r\n30.08.19\r\n\r\n33.05.11\r\n\r\n33.05.11\r\n\r\n34.01.06\r\n\r\n29579163\r\n\r\nValdemir Pinto de Oliveira\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n30.08.19\r\n\r\n30.08.19\r\n\r\n32.01.25\r\n\r\n32.01.26\r\n\r\n33.01.20\r\n\r\n29464510\r\n\r\nLuiz dos Santos Ferreira\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n30.08.18\r\n\r\n30.08.18\r\n\r\n32.01.24\r\n\r\n32.01.24\r\n\r\n33.05.19\r\n\r\n29504848\r\n\r\nRosangela Ramos Guimarães\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n30.00.00\r\n\r\n30.00.00\r\n\r\n30.00.00\r\n\r\n30.00.00\r\n\r\n30.02.02\r\n\r\n29371350\r\n\r\nSafe Sattam\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n27.10.25\r\n\r\n34.02.10\r\n\r\n34.02.10\r\n\r\n34.02.10\r\n\r\n47.09.18\r\n\r\n29771803\r\n\r\nDelson do Nascimento de Berto\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n25.01.14\r\n\r\n25.01.14\r\n\r\n25.01.14\r\n\r\n29.08.04\r\n\r\n38.10.03\r\n\r\n29952638\r\n\r\nMarisa Terezinha Perrut\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n25.01.14\r\n\r\n25.01.14\r\n\r\n25.01.14\r\n\r\n25.01.14\r\n\r\n25.05.10\r\n\r\n29382270\r\n\r\nSayonara de Oliveira Ramos\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n25.01.14\r\n\r\n25.01.14\r\n\r\n25.01.14\r\n\r\n25.01.14\r\n\r\n25.01.14\r\n\r\n29976235\r\n\r\nLucio Rocha dos Santos\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n25.01.14\r\n\r\n25.01.14\r\n\r\n25.01.14\r\n\r\n25.01.14\r\n\r\n25.01.14\r\n\r\n29864232\r\n\r\nCarlos Alberto de Oliveira\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n24.06.04\r\n\r\n24.06.04\r\n\r\n24.06.04\r\n\r\n24.06.04\r\n\r\n36.04.28\r\n\r\n29836352\r\n\r\nClaudio de Oliveira e Silva\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n24.06.04\r\n\r\n24.06.04\r\n\r\n24.06.04\r\n\r\n24.06.04\r\n\r\n33.00.23\r\n\r\n29950465\r\n\r\nDivanildo Cosme Queiroz Vieira\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n28.08.08\r\n\r\n31.10.07\r\n\r\n29792487\r\n\r\nEuclides de Almeida Santana\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n45.09.27\r\n\r\n30006040\r\n\r\nAna Maria Maia dos Santos\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n30.10.04\r\n\r\n29430356\r\n\r\nCarmen Cristina Kanda de Sa Rocha\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n27.02.04\r\n\r\n29644720\r\n\r\nDenise Dumont de Miranda\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n25.11.24\r\n\r\n29706440\r\n\r\nAna Lucia de Souza Pereira Zecchinelli\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n23.09.28\r\n\r\n23.09.28\r\n\r\n23.09.28\r\n\r\n23.09.28\r\n\r\n23.09.28\r\n\r\n29183057\r\n\r\nMaria da G. C. de Miranda\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n30.08.17\r\n\r\n30.08.17\r\n\r\n32.01.23\r\n\r\n32.01.23\r\n\r\n32.07.22\r\n\r\n29143977\r\n\r\nSeverino Alexandre Rocha de Moura\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n30.08.13\r\n\r\n30.08.13\r\n\r\n33.00.16\r\n\r\n33.00.16\r\n\r\n40.11.21\r\n\r\n29172357\r\n\r\nMarilda Coelho Pereira\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n30.08.03\r\n\r\n30.08.03\r\n\r\n32.03.27\r\n\r\n32.03.27\r\n\r\n32.07.25\r\n\r\n29126380\r\n\r\nAna M. G. dos Santos\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n30.06.15\r\n\r\n30.06.15\r\n\r\n30.07.02\r\n\r\n30.07.02\r\n\r\n32.04.24\r\n\r\n29681774\r\n\r\nNelson de Oliveira S. Filho\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n30.00.00\r\n\r\n30.00.00\r\n\r\n30.00.00\r\n\r\n30.00.00\r\n\r\n34.09.02\r\n\r\n29903386\r\n\r\nJorge Luis Paula Cândido\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n30.00.00\r\n\r\n30.00.00\r\n\r\n30.00.00\r\n\r\n30.00.00\r\n\r\n34.08.15\r\n\r\n29878128\r\n\r\nMaria da Gloria de Magalhães\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n25.01.14\r\n\r\n25.01.14\r\n\r\n29.07.13\r\n\r\n29.07.13\r\n\r\n44.10.15\r\n\r\n32414781\r\n\r\nMarcia Albertin Sodre\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n25.01.14\r\n\r\n25.01.14\r\n\r\n25.01.14\r\n\r\n25.01.14\r\n\r\n33.10.09\r\n\r\n29551145\r\n\r\nMargareth Ruzzante Jacobson\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n25.01.14\r\n\r\n25.01.14\r\n\r\n25.01.14\r\n\r\n25.01.14\r\n\r\n25.06.19\r\n\r\n29829364\r\n\r\nMarcia Felippe de Almeida Medeiros\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n24.06.04\r\n\r\n24.06.04\r\n\r\n24.06.04\r\n\r\n24.06.04\r\n\r\n32.04.22\r\n\r\n29784220\r\n\r\nTania Maria Serra Costa Amorim\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n24.07.19\r\n\r\n24.07.19\r\n\r\n32.02.29\r\n\r\n29447224\r\n\r\nFernando Eduardo A.Campos\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n30.08.02\r\n\r\n32415060\r\n\r\nLecy Moreira Buzzi\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n27.04.13\r\n\r\n29286522\r\n\r\nClaudia Silva de Carvalho\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n24.08.15\r\n\r\n29882494\r\n\r\nJorge Eduardo Victorino de Souza\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n23.09.28\r\n\r\n23.09.28\r\n\r\n28.00.25\r\n\r\n28.11.04\r\n\r\n34.06.21\r\n\r\n29307538\r\n\r\nAntonio T. S. Benites\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n27.10.19\r\n\r\n27.10.19\r\n\r\n31.11.08\r\n\r\n31.11.08\r\n\r\n31.11.08\r\n\r\n29748259\r\n\r\nMaristela Bizarro da Maia\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n25.01.14\r\n\r\n25.01.14\r\n\r\n25.01.14\r\n\r\n34.11.29\r\n\r\n35.10.29\r\n\r\n29355648\r\n\r\nMarcio A. L. Mariz\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n25.01.14\r\n\r\n25.01.14\r\n\r\n25.01.14\r\n\r\n30.11.08\r\n\r\n30.11.08\r\n\r\n29246431\r\n\r\nOseias de Souza da Conceição\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n25.01.14\r\n\r\n25.01.14\r\n\r\n25.01.14\r\n\r\n28.01.14\r\n\r\n28.06.19\r\n\r\n29282144\r\n\r\nLuiz Cesar Silva de Souza\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n25.01.14\r\n\r\n25.01.14\r\n\r\n25.01.14\r\n\r\n25.01.14\r\n\r\n34.10.15\r\n\r\n29787424\r\n\r\nFrancisco Jose Mônaco\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n25.01.14\r\n\r\n25.01.14\r\n\r\n25.01.14\r\n\r\n25.01.14\r\n\r\n32.02.29\r\n\r\n29644283\r\n\r\nSandra Carvalheira Costa\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n25.01.14\r\n\r\n25.01.14\r\n\r\n25.01.14\r\n\r\n25.01.14\r\n\r\n30.01.12\r\n\r\n29500770\r\n\r\nSonia C. Q. D. Marroig\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n25.01.14\r\n\r\n25.01.14\r\n\r\n25.01.14\r\n\r\n25.01.14\r\n\r\n27.07.04\r\n\r\n29135281\r\n\r\nLeila P. F. de Azevedo\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n25.01.14\r\n\r\n25.01.14\r\n\r\n25.01.14\r\n\r\n25.01.14\r\n\r\n27.07.01\r\n\r\n29160979\r\n\r\nRosana Lemos Hartmann\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n25.01.14\r\n\r\n25.01.14\r\n\r\n25.01.14\r\n\r\n25.01.14\r\n\r\n25.03.15\r\n\r\n29723850\r\n\r\nAugusto G. G. Filho\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n24.06.04\r\n\r\n24.06.04\r\n\r\n28.01.09\r\n\r\n28.01.09\r\n\r\n40.08.28\r\n\r\n29527457\r\n\r\nMarinalva C. L. Caldeira\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n33.03.25\r\n\r\n29167949\r\n\r\nJoyce de M. do Amaral\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n32.03.01\r\n\r\n29717434\r\n\r\nJorge Luiz da Silva\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n31.06.23\r\n\r\n29529557\r\n\r\nLuiz Wagner C. Bucker\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n24.03.18\r\n\r\n41378040\r\n\r\nLuiz Fernando Soares Vivas\r\n\r\n03.09.09\r\n\r\n12.06.08\r\n\r\n12.06.08\r\n\r\n12.06.08\r\n\r\n13.07.27\r\n\r\n33.03.29\r\n\r\n29124352\r\n\r\nLuiz Carlos Elias Nobre\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n30.08.20\r\n\r\n30.08.20\r\n\r\n38.01.16\r\n\r\n38.01.16\r\n\r\n43.07.12\r\n\r\n29244455\r\n\r\nMaria da G. S. Fraquim\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n25.01.14\r\n\r\n25.01.14\r\n\r\n25.01.14\r\n\r\n27.07.27\r\n\r\n28.00.29\r\n\r\n29958547\r\n\r\nCarlos E. da R. Lima\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n25.01.14\r\n\r\n25.01.14\r\n\r\n25.01.14\r\n\r\n25.01.14\r\n\r\n32.04.24\r\n\r\n29149665\r\n\r\nCelia C. de C. Muniz\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n25.01.14\r\n\r\n25.01.14\r\n\r\n25.01.14\r\n\r\n25.01.14\r\n\r\n31.09.05\r\n\r\n29706327\r\n\r\nNelmar da Silva Morais Pereira\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n25.01.14\r\n\r\n25.01.14\r\n\r\n25.01.14\r\n\r\n25.01.14\r\n\r\n30.00.20\r\n\r\n29152461\r\n\r\nAlzira Barbosa Vieira\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n25.01.14\r\n\r\n25.01.14\r\n\r\n25.01.14\r\n\r\n25.01.14\r\n\r\n29.01.08\r\n\r\n29644305\r\n\r\nCelio de Souza Minhava\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n25.01.14\r\n\r\n25.01.14\r\n\r\n25.01.14\r\n\r\n25.01.14\r\n\r\n27.10.13\r\n\r\n29890888\r\n\r\nGeysa Abib Silva\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n25.01.14\r\n\r\n25.01.14\r\n\r\n25.01.14\r\n\r\n25.01.14\r\n\r\n25.09.12\r\n\r\n29814200\r\n\r\nJorge Sidney da Silva\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n24.01.15\r\n\r\n24.01.15\r\n\r\n31.05.02\r\n\r\n32.05.29\r\n\r\n38.07.14\r\n\r\n29866626\r\n\r\nClaudia Murray Sperle\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n29.05.16\r\n\r\n29715229\r\n\r\nEliane dos Santos Lopes\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n28.09.19\r\n\r\n29859336\r\n\r\nEduvirges T. de S. Oliveira\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n23.09.28\r\n\r\n23.09.28\r\n\r\n23.09.28\r\n\r\n23.09.28\r\n\r\n29.02.05\r\n\r\n29178223\r\n\r\nOswaldo M. da S. Filho\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n23.09.28\r\n\r\n23.09.28\r\n\r\n23.09.28\r\n\r\n23.09.28\r\n\r\n26.05.06\r\n\r\n29939640\r\n\r\nRegina Freitas dos Santos\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n25.01.14\r\n\r\n25.01.14\r\n\r\n25.01.14\r\n\r\n25.01.14\r\n\r\n36.09.14\r\n\r\n29546737\r\n\r\nAndrea Vieira Reis\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n25.01.14\r\n\r\n25.01.14\r\n\r\n25.01.14\r\n\r\n25.01.14\r\n\r\n29.00.23\r\n\r\n29989434\r\n\r\nJose V. B. de Souza\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n25.01.14\r\n\r\n25.01.14\r\n\r\n25.01.14\r\n\r\n25.01.14\r\n\r\n25.05.14\r\n\r\n29701740\r\n\r\nCelio Medina Gomes\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n25.01.14\r\n\r\n25.01.14\r\n\r\n25.01.14\r\n\r\n25.01.14\r\n\r\n25.01.14\r\n\r\n29571383\r\n\r\nValeria Valverde de Macedo\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n25.01.14\r\n\r\n25.01.14\r\n\r\n25.01.14\r\n\r\n25.01.14\r\n\r\n25.01.14\r\n\r\n29252369\r\n\r\nMarcos A. M. Santos\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n25.01.14\r\n\r\n25.01.14\r\n\r\n25.01.14\r\n\r\n25.01.14\r\n\r\n25.01.14\r\n\r\n29807743\r\n\r\nAlexandre Ursulino de Santana\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n25.01.14\r\n\r\n25.01.14\r\n\r\n25.01.14\r\n\r\n25.01.14\r\n\r\n24.03.15\r\n\r\n29256852\r\n\r\nMaria do S. W. de Mendonça\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n25.01.13\r\n\r\n25.01.13\r\n\r\n25.01.13\r\n\r\n25.01.13\r\n\r\n25.01.13\r\n\r\n29637732\r\n\r\nGiselle Vieira\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n28.03.15\r\n\r\n29766249.\r\n\r\nBianca Bonissoni\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n24.06.04\r\n\r\n24.06.04\r\n\r\n24.09.04\r\n\r\n24.09.04\r\n\r\n26.07.00\r\n\r\n29145058\r\n\r\nTania M. de O. Santos\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n24.06.04\r\n\r\n24.06.04\r\n\r\n24.06.04\r\n\r\n31.11.10\r\n\r\n33.04.09\r\n\r\n29835550\r\n\r\nVera L. C. Santos\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n24.06.04\r\n\r\n24.06.04\r\n\r\n24.06.04\r\n\r\n24.06.04\r\n\r\n31.10.06\r\n\r\n29807441\r\n\r\nVera L. L. Gonçalves\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n24.06.04\r\n\r\n24.06.04\r\n\r\n24.06.04\r\n\r\n24.06.04\r\n\r\n28.01.09\r\n\r\n29170443\r\n\r\nDaisy L. C. da Rocha\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n23.11.20\r\n\r\n23.11.20\r\n\r\n23.11.20\r\n\r\n23.11.20\r\n\r\n26.05.29\r\n\r\n29913942\r\n\r\nCleide M. A. Cunha\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n23.11.20\r\n\r\n23.11.20\r\n\r\n23.11.20\r\n\r\n23.11.20\r\n\r\n24.01.18\r\n\r\n29921147\r\n\r\nDenise de Oliveira Siqueira\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n33.00.02\r\n\r\n33.00.02\r\n\r\n36.07.30\r\n\r\n29700876\r\n\r\nDirlei de Oliveira\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n34.03.14\r\n\r\n34.07.13\r\n\r\n29145473\r\n\r\nIaraina Ribeiro da Silva\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n29.00.24\r\n\r\n31.10.21\r\n\r\n29182662\r\n\r\nJorge L. da S. Vieira\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n24.09.25\r\n\r\n33.06.00\r\n\r\n29477832\r\n\r\nGeraldo Cunha\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n24.06.06\r\n\r\n37.07.16\r\n\r\n29643910\r\n\r\nWellington da Silva Ribeiro\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n24.00.24\r\n\r\n27.09.25\r\n\r\n29389321\r\n\r\nFernando Lima da Silva\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n38.06.29\r\n\r\n29143675\r\n\r\nLigia de Souza Magno de Carvalho\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n38.03.07\r\n\r\n19597940\r\n\r\nLia Ferreira de Souza\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n35.04.19\r\n\r\n29173043\r\n\r\nLeda Maria Silva de Oliveira\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n35.03.17\r\n\r\n29448921\r\n\r\nRosa M. A. Rosa\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n33.03.16\r\n\r\n29449014\r\n\r\nJacira Bastos de Souza\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n31.11.26\r\n\r\n29958733\r\n\r\nMauricio de Abreu de Lourenço\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n31.11.18\r\n\r\n29175372\r\n\r\nMauricio Fernandes Leonor\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n31.05.27\r\n\r\n29231132\r\n\r\nJose A.dos S. Figueira\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n31.00.30\r\n\r\n29836549\r\n\r\nAdilauro R. P. Teixeira\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n30.10.11\r\n\r\n29636922\r\n\r\nSonia R. R. Gomes\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n30.02.07\r\n\r\n29464811\r\n\r\nEliane S. Machado\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n27.00.20\r\n\r\n29857244\r\n\r\nTereza C. M. R. Lucena\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n26.04.20\r\n\r\n29854083\r\n\r\nAna Lucia Carvalho da Silva\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n25.07.17\r\n\r\n29229430\r\n\r\nRuy C. de S. Filho\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n24.09.15\r\n\r\n29124778\r\n\r\nAltino J. B. da Cunha\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n29772281\r\n\r\nHercules da Luz Coelho\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n23.11.04\r\n\r\n23.11.04\r\n\r\n23.11.04\r\n\r\n23.11.04\r\n\r\n35.04.07\r\n\r\n29706211\r\n\r\nJulio Cesar Ferreira\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n23.09.28\r\n\r\n23.09.28\r\n\r\n23.09.28\r\n\r\n24.08.06\r\n\r\n35.02.18\r\n\r\n29956455\r\n\r\nAna Maria Berbat\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n23.09.28\r\n\r\n23.09.28\r\n\r\n23.09.28\r\n\r\n23.09.28\r\n\r\n30.04.04\r\n\r\n29131642\r\n\r\nLuciana Pereira Soares\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n23.09.28\r\n\r\n23.09.28\r\n\r\n23.09.28\r\n\r\n23.09.28\r\n\r\n27.03.11\r\n\r\n29174562\r\n\r\nMaria Luiza Sant'anna de Albuquerque\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n23.01.14\r\n\r\n23.01.14\r\n\r\n23.01.14\r\n\r\n23.01.14\r\n\r\n25.07.18\r\n\r\n29639220\r\n\r\nMargareth da C. N. Vieira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n25.01.14\r\n\r\n25.01.14\r\n\r\n25.01.14\r\n\r\n25.01.14\r\n\r\n28.08.29\r\n\r\n29528747\r\n\r\nRaimundo Cesar Goulart Graça\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n25.00.27\r\n\r\n25.00.27\r\n\r\n25.00.27\r\n\r\n25.00.27\r\n\r\n32.05.14\r\n\r\n29865450\r\n\r\nRoberto C. M. Miranda\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.06.04\r\n\r\n24.06.04\r\n\r\n24.06.04\r\n\r\n28.08.22\r\n\r\n34.01.19\r\n\r\n29684854\r\n\r\nRonaldo Rodrigues Nobre da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.06.04\r\n\r\n24.06.04\r\n\r\n24.06.04\r\n\r\n24.06.04\r\n\r\n36.04.27\r\n\r\n29979773\r\n\r\nMaria de Fatima Arruda\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.06.04\r\n\r\n24.06.04\r\n\r\n24.06.04\r\n\r\n24.06.04\r\n\r\n31.01.02\r\n\r\n29868831\r\n\r\nRicardo Borsato\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.06.04\r\n\r\n24.06.04\r\n\r\n24.06.04\r\n\r\n24.06.04\r\n\r\n24.10.01\r\n\r\n29574285\r\n\r\nCatia Duarte Pinto\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.06.04\r\n\r\n24.06.04\r\n\r\n24.06.04\r\n\r\n24.06.04\r\n\r\n24.06.04\r\n\r\n29585716\r\n\r\nRosana Rea dos Santos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n23.11.20\r\n\r\n23.11.20\r\n\r\n23.11.20\r\n\r\n23.11.20\r\n\r\n31.00.27\r\n\r\n29941709\r\n\r\nJoana D'arc P. das Neves\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n23.11.20\r\n\r\n23.11.20\r\n\r\n23.11.20\r\n\r\n23.11.20\r\n\r\n28.05.12\r\n\r\n29903157\r\n\r\nDenise M. M. e Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n23.11.20\r\n\r\n23.11.20\r\n\r\n23.11.20\r\n\r\n23.11.20\r\n\r\n23.11.20\r\n\r\n29364361\r\n\r\nAntonio Coelho Marques\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n27.06.26\r\n\r\n27.06.26\r\n\r\n39.00.10\r\n\r\n29356229\r\n\r\nMaria T. de S. Gomes\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n27.05.19\r\n\r\n51.10.06\r\n\r\n29375720\r\n\r\nJardel Marcelo Gomes Arueira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n36.07.23\r\n\r\n29251370\r\n\r\nLuiz Roberto Teixeira de Almeida\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n29.11.26\r\n\r\n29451175\r\n\r\nFabio Valença Abrantes\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n27.11.09\r\n\r\n29836727\r\n\r\nMarcia R. P. de Lima\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n26.06.17\r\n\r\n29535182\r\n\r\nDione N. B. Gervou\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n26.05.24\r\n\r\n29497540\r\n\r\nSonia M. A. de Moraes\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n25.04.04\r\n\r\n29597331\r\n\r\nVerter Morselli Guerra\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n24.05.23\r\n\r\n29569150\r\n\r\nGlaucia T. Q. de Azevedo\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n24.03.18\r\n\r\n29347629\r\n\r\nLuis F. S. Matheus\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n24.01.17\r\n\r\n29119235\r\n\r\nMaria E. B. Pereira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n29806941\r\n\r\nDayse Capossi de Lima\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n29833825\r\n\r\nFatima Esquerdo Carneiro\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n29450438\r\n\r\nGilma de Souza e Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n29989965\r\n\r\nCarlos A. F. Pessanha\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n29157226\r\n\r\nEduardo L. G. de Jesus\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n23.11.13\r\n\r\n23.11.13\r\n\r\n23.11.13\r\n\r\n23.11.13\r\n\r\n23.11.13\r\n\r\n29970245\r\n\r\nTereza C. F. Eugenio\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n23.11.03\r\n\r\n23.11.03\r\n\r\n23.11.03\r\n\r\n23.11.03\r\n\r\n24.10.28\r\n\r\n29149541\r\n\r\nRita de Cassia da Hora Almeida\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n26.10.26\r\n\r\n29782368\r\n\r\nFrancisco C. Mendonça Casanova\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n23.09.28\r\n\r\n23.09.28\r\n\r\n32.09.29\r\n\r\n32.09.29\r\n\r\n33.10.04\r\n\r\n29435536\r\n\r\nRogerio Lima de Souza\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n23.09.28\r\n\r\n23.09.28\r\n\r\n29.04.20\r\n\r\n29.04.20\r\n\r\n32.00.15\r\n\r\n29447933\r\n\r\nSergio da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n23.09.28\r\n\r\n23.09.28\r\n\r\n23.09.28\r\n\r\n23.09.28\r\n\r\n40.02.12\r\n\r\n29748852\r\n\r\nJussara Maria Guedes de Jesus\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n23.09.28\r\n\r\n23.09.28\r\n\r\n23.09.28\r\n\r\n23.09.28\r\n\r\n35.01.03\r\n\r\n29703840\r\n\r\nMaria A. dos S. S. Martins\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n23.09.28\r\n\r\n23.09.28\r\n\r\n23.09.28\r\n\r\n23.09.28\r\n\r\n34.01.12\r\n\r\n29763940\r\n\r\nRosane Freire\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n23.09.28\r\n\r\n23.09.28\r\n\r\n23.09.28\r\n\r\n23.09.28\r\n\r\n24.05.25\r\n\r\n29174937\r\n\r\nMaria Aparecida Mattos Firmino\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n23.09.28\r\n\r\n23.09.28\r\n\r\n23.09.28\r\n\r\n23.09.28\r\n\r\n23.11.26\r\n\r\n29643597\r\n\r\nMagda Gorrilhas de Lima\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n23.07.29\r\n\r\n23.07.29\r\n\r\n23.07.29\r\n\r\n23.07.29\r\n\r\n32.05.07\r\n\r\n30023220\r\n\r\nRegina C. F. dos Santos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n16.06.09\r\n\r\n16.06.09\r\n\r\n16.06.09\r\n\r\n16.06.09\r\n\r\n22.03.00\r\n\r\n5648602\r\n\r\nLuis Carlos Suster\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.06.08\r\n\r\n12.06.08\r\n\r\n12.06.08\r\n\r\n13.04.05\r\n\r\n13.04.05\r\n\r\n5648530\r\n\r\nLeonardo Giuseppe Alves de Oliveira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.06.08\r\n\r\n12.06.08\r\n\r\n12.06.08\r\n\r\n12.06.08\r\n\r\n12.06.08\r\n\r\n5648408\r\n\r\nJose Carlos de Oliveira Junior\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.06.08\r\n\r\n12.06.08\r\n\r\n12.06.08\r\n\r\n12.06.08\r\n\r\n12.06.08\r\n\r\nId: 1824298"
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Abrahão\r\n\r\n12.06.27\r\n\r\n23.04.19\r\n\r\n23.04.19\r\n\r\n23.04.19\r\n\r\n23.04.19\r\n\r\n27.03.03\r\n\r\n29968666\r\n\r\nZelia Menario Toscano\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n30.03.11\r\n\r\n30.03.11\r\n\r\n37.08.08\r\n\r\n37.08.08\r\n\r\n40.06.18\r\n\r\n29682347\r\n\r\nEulina Ignacio da Silveira\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n30.03.11\r\n\r\n30.03.11\r\n\r\n35.08.15\r\n\r\n35.08.15\r\n\r\n35.08.15\r\n\r\n29682690\r\n\r\nJoel C. T.de A. Junior\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n29.06.22\r\n\r\n29.06.22\r\n\r\n29.06.22\r\n\r\n35.06.18\r\n\r\n35.06.18\r\n\r\n29758033\r\n\r\nEnrique de Novais Siqueira\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n29.06.22\r\n\r\n29.06.22\r\n\r\n29.06.22\r\n\r\n34.02.19\r\n\r\n34.02.19\r\n\r\n30028388\r\n\r\nAbel dos Santos Filho\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n29.06.22\r\n\r\n29.06.22\r\n\r\n29.06.22\r\n\r\n30.04.20\r\n\r\n31.10.11\r\n\r\n29720583\r\n\r\nSidney Santos\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n27.05.10\r\n\r\n27.05.10\r\n\r\n36.05.15\r\n\r\n43.08.27\r\n\r\n43.08.27\r\n\r\n29264162\r\n\r\nTherezinha Mendonça da Silva\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n27.05.10\r\n\r\n27.05.10\r\n\r\n31.08.15\r\n\r\n31.08.15\r\n\r\n31.08.15\r\n\r\n29816831\r\n\r\nFilipe da C. C. Filho\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n27.01.15\r\n\r\n27.01.15\r\n\r\n31.08.17\r\n\r\n31.08.17\r\n\r\n32.02.16\r\n\r\n32415362\r\n\r\nIvone Jesus de Oliveira\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n27.01.12\r\n\r\n27.01.12\r\n\r\n35.08.16\r\n\r\n35.08.16\r\n\r\n35.08.16\r\n\r\n29804914\r\n\r\nJorge L. A. dos Santos\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n24.08.05\r\n\r\n24.08.05\r\n\r\n32.07.12\r\n\r\n36.07.30\r\n\r\n41.02.13\r\n\r\n29806119\r\n\r\nFrederico Pareto Camacho\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n24.08.05\r\n\r\n24.08.05\r\n\r\n24.08.05\r\n\r\n37.02.05\r\n\r\n37.11.02\r\n\r\n29703280\r\n\r\nLuiz Felipe Teixeira\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n24.08.05\r\n\r\n24.08.05\r\n\r\n24.08.05\r\n\r\n27.07.21\r\n\r\n32.09.06\r\n\r\n29858763\r\n\r\nLuiz C. M. Ferreira\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n24.08.05\r\n\r\n24.08.05\r\n\r\n24.08.05\r\n\r\n25.06.20\r\n\r\n32.01.00\r\n\r\n29205050\r\n\r\nLino J. de S. Matos\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n24.08.05\r\n\r\n24.08.05\r\n\r\n24.08.05\r\n\r\n24.08.05\r\n\r\n31.07.28\r\n\r\n29353181\r\n\r\nDaniel de Oliveira\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n24.08.05\r\n\r\n24.08.05\r\n\r\n24.08.05\r\n\r\n24.08.05\r\n\r\n28.00.20\r\n\r\n29810965\r\n\r\nAndrea da F. C. Martins\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n24.08.05\r\n\r\n24.08.05\r\n\r\n24.08.05\r\n\r\n24.08.05\r\n\r\n27.10.17\r\n\r\n29183650\r\n\r\nMaria Dalva Alves\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n24.08.05\r\n\r\n24.08.05\r\n\r\n24.08.05\r\n\r\n24.08.05\r\n\r\n25.02.04\r\n\r\n29651751\r\n\r\nCassia Alvares Salles\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n24.08.05\r\n\r\n24.08.05\r\n\r\n24.08.05\r\n\r\n24.08.05\r\n\r\n25.01.08\r\n\r\n29153034\r\n\r\nGeraldo C. T. Paiva\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n24.08.05\r\n\r\n24.08.05\r\n\r\n24.08.05\r\n\r\n24.08.05\r\n\r\n24.11.30\r\n\r\n29689139\r\n\r\nPedro Maria da Costa\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n24.08.05\r\n\r\n24.08.05\r\n\r\n24.08.05\r\n\r\n24.08.05\r\n\r\n24.08.05\r\n\r\n29914523\r\n\r\nMarcos Baptista de Faria\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n24.08.05\r\n\r\n24.08.05\r\n\r\n24.08.05\r\n\r\n24.08.05\r\n\r\n24.08.05\r\n\r\n29914221\r\n\r\nGilberto da Silva Cardoso\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n24.08.05\r\n\r\n24.08.05\r\n\r\n24.08.05\r\n\r\n24.08.05\r\n\r\n24.08.05\r\n\r\n40729338\r\n\r\nRosina D. P. Grieco\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n24.08.05\r\n\r\n24.08.05\r\n\r\n24.08.05\r\n\r\n24.08.05\r\n\r\n24.08.05\r\n\r\n29306310\r\n\r\nCesar Borges de Oliveira\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n24.08.05\r\n\r\n24.08.05\r\n\r\n24.08.05\r\n\r\n24.08.05\r\n\r\n24.08.05\r\n\r\n29516234\r\n\r\nMarize A. Moreira\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n24.08.05\r\n\r\n24.08.05\r\n\r\n24.08.05\r\n\r\n24.08.05\r\n\r\n24.08.05\r\n\r\n29392160\r\n\r\nAlexandre Teixeira Barreto\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n24.08.05\r\n\r\n24.08.05\r\n\r\n24.08.05\r\n\r\n24.08.05\r\n\r\n24.08.05\r\n\r\n29223156\r\n\r\nEloá Gonçalves\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n24.08.05\r\n\r\n24.08.05\r\n\r\n24.08.05\r\n\r\n24.08.05\r\n\r\n24.08.05\r\n\r\n29892155\r\n\r\nRoberto Tadeu dos Santos\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n24.07.02\r\n\r\n24.07.02\r\n\r\n24.07.02\r\n\r\n24.07.02\r\n\r\n31.01.20\r\n\r\n29212570\r\n\r\nMiguel B. do Nascimento\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n24.00.23\r\n\r\n24.00.23\r\n\r\n24.00.23\r\n\r\n24.00.23\r\n\r\n36.06.08\r\n\r\n29806828\r\n\r\nFrancisco Jose dos Santos\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n24.00.23\r\n\r\n24.00.23\r\n\r\n24.00.23\r\n\r\n24.00.23\r\n\r\n32.00.27\r\n\r\n29175518\r\n\r\nElias J. S. Leite\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n24.00.23\r\n\r\n24.00.23\r\n\r\n24.00.23\r\n\r\n24.00.23\r\n\r\n24.00.23\r\n\r\n29230748\r\n\r\nMaria R. O. Correia\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n23.09.10\r\n\r\n23.09.10\r\n\r\n23.09.10\r\n\r\n23.09.10\r\n\r\n23.09.10\r\n\r\n29460140\r\n\r\nEdna Pereira de Lima\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n23.06.10\r\n\r\n23.06.10\r\n\r\n23.06.10\r\n\r\n28.01.01\r\n\r\n36.00.01\r\n\r\n29509726\r\n\r\nRicardo Andrade de Lavega\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n23.06.10\r\n\r\n23.06.10\r\n\r\n23.06.10\r\n\r\n23.06.10\r\n\r\n31.08.27\r\n\r\n29368960\r\n\r\nMaria C. F. F. de Souza\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n23.06.10\r\n\r\n23.06.10\r\n\r\n23.06.10\r\n\r\n23.06.10\r\n\r\n27.00.01\r\n\r\n29362261\r\n\r\nMarise Oliveira Avellar\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n23.06.10\r\n\r\n23.06.10\r\n\r\n23.06.10\r\n\r\n23.06.10\r\n\r\n26.03.20\r\n\r\n29700272\r\n\r\nMonica Vianna\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n23.06.10\r\n\r\n23.06.10\r\n\r\n23.06.10\r\n\r\n23.06.10\r\n\r\n24.11.13\r\n\r\n29927846\r\n\r\nDejalmar Carneiro Alves\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n23.06.10\r\n\r\n23.06.10\r\n\r\n23.06.10\r\n\r\n23.06.10\r\n\r\n23.08.18\r\n\r\n29573173\r\n\r\nSebastiana E. B. Caetano\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n23.06.10\r\n\r\n23.06.10\r\n\r\n23.06.10\r\n\r\n23.06.10\r\n\r\n23.08.08\r\n\r\n29458862\r\n\r\nRita de C. S. Nogueira\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n23.06.10\r\n\r\n23.06.10\r\n\r\n23.06.10\r\n\r\n23.06.10\r\n\r\n23.07.09\r\n\r\n29284910\r\n\r\nCelso Viana de Mattos\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n23.06.10\r\n\r\n23.06.10\r\n\r\n23.06.10\r\n\r\n23.06.10\r\n\r\n23.06.10\r\n\r\n29768632\r\n\r\nAbrahão Nunes Viana\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n23.06.10\r\n\r\n23.06.10\r\n\r\n23.06.10\r\n\r\n23.06.10\r\n\r\n23.06.10\r\n\r\n29529131\r\n\r\nSergio C. de O. Jardim\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n23.06.10\r\n\r\n23.06.10\r\n\r\n23.06.10\r\n\r\n23.06.10\r\n\r\n23.06.10\r\n\r\n29801761\r\n\r\nGizelda G. e S. Grossl\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n23.06.10\r\n\r\n23.06.10\r\n\r\n23.06.10\r\n\r\n23.06.10\r\n\r\n23.06.10\r\n\r\n29312779\r\n\r\nViviane Maria da Silva\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n23.06.10\r\n\r\n23.06.10\r\n\r\n23.06.10\r\n\r\n23.06.10\r\n\r\n23.06.10\r\n\r\n29422566\r\n\r\nMauricio Gentil Porto\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n23.05.22\r\n\r\n23.05.22\r\n\r\n23.05.22\r\n\r\n23.05.22\r\n\r\n24.05.17\r\n\r\n29805538\r\n\r\nFrancisco Ciardulle Fernandes\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n23.04.19\r\n\r\n23.04.19\r\n\r\n31.01.25\r\n\r\n32.03.22\r\n\r\n34.08.19\r\n\r\n29999740\r\n\r\nMarilene dos Santos Antenor\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n23.04.19\r\n\r\n23.04.19\r\n\r\n23.04.19\r\n\r\n23.04.19\r\n\r\n23.08.27\r\n\r\n29702364\r\n\r\nLuiz A. B. de Souza\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n23.04.19\r\n\r\n23.04.19\r\n\r\n23.04.19\r\n\r\n23.04.19\r\n\r\n23.06.17\r\n\r\n29135605\r\n\r\nAna P. M. M. Camara\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n23.04.19\r\n\r\n23.04.19\r\n\r\n23.04.19\r\n\r\n23.04.19\r\n\r\n23.04.19\r\n\r\n29364590\r\n\r\nSulamita França Silva\r\n\r\n12.00.02\r\n\r\n29.10.12\r\n\r\n29.10.12\r\n\r\n41.00.29\r\n\r\n41.00.29\r\n\r\n41.00.29\r\n\r\n29697344\r\n\r\nWashington Pereira Machado\r\n\r\n11.11.28\r\n\r\n24.00.16\r\n\r\n24.00.16\r\n\r\n31.03.23\r\n\r\n31.03.23\r\n\r\n31.03.23\r\n\r\n29694930\r\n\r\nPaulo Roberto Sismeiro\r\n\r\n11.06.27\r\n\r\n24.08.05\r\n\r\n24.11.14\r\n\r\n27.04.29\r\n\r\n27.04.29\r\n\r\n27.04.29\r\n\r\n29272858\r\n\r\nMauricio Pereira Dias\r\n\r\n11.06.27\r\n\r\n24.08.05\r\n\r\n24.08.05\r\n\r\n24.08.05\r\n\r\n24.08.05\r\n\r\n24.08.05\r\n\r\n30022533\r\n\r\nCeleste Leite Porto\r\n\r\n11.06.27\r\n\r\n24.08.05\r\n\r\n24.08.05\r\n\r\n24.08.05\r\n\r\n24.08.05\r\n\r\n24.08.05\r\n\r\n29288436\r\n\r\nGelsomina H. I. Niro\r\n\r\n11.06.27\r\n\r\n24.08.01\r\n\r\n24.08.01\r\n\r\n24.08.01\r\n\r\n24.08.01\r\n\r\n31.08.02\r\n\r\n29433142\r\n\r\nAlfredo S. S. Geraldo\r\n\r\n11.06.27\r\n\r\n24.05.26\r\n\r\n24.05.26\r\n\r\n32.05.25\r\n\r\n32.05.25\r\n\r\n32.05.25\r\n\r\n29873843\r\n\r\nJuraci Souza da Silva\r\n\r\n11.06.27\r\n\r\n24.00.23\r\n\r\n24.00.23\r\n\r\n24.00.23\r\n\r\n33.06.22\r\n\r\n34.00.23\r\n\r\n29687225\r\n\r\nNeize Pitta de A. Maciel\r\n\r\n11.06.27\r\n\r\n24.00.23\r\n\r\n24.00.23\r\n\r\n24.00.23\r\n\r\n24.00.23\r\n\r\n30.08.11\r\n\r\n29206278\r\n\r\nPaulo A. V. de Castro\r\n\r\n11.06.27\r\n\r\n24.00.23\r\n\r\n24.00.23\r\n\r\n24.00.23\r\n\r\n24.00.23\r\n\r\n24.00.23\r\n\r\n29278015\r\n\r\nKatia R. dos S. Cecim\r\n\r\n11.06.27\r\n\r\n24.00.23\r\n\r\n24.00.23\r\n\r\n24.00.23\r\n\r\n24.00.23\r\n\r\n24.00.23\r\n\r\n29676649\r\n\r\nCarlos A. M.de Oliveira\r\n\r\n11.06.27\r\n\r\n23.06.10\r\n\r\n23.06.10\r\n\r\n31.05.25\r\n\r\n32.03.13\r\n\r\n39.03.10\r\n\r\n29673070\r\n\r\nJose Carlos Ezichiello\r\n\r\n11.06.27\r\n\r\n23.06.10\r\n\r\n23.06.10\r\n\r\n23.06.10\r\n\r\n27.06.12\r\n\r\n41.07.30\r\n\r\n29281270\r\n\r\nRosimeri Soares do Nascimento\r\n\r\n11.06.27\r\n\r\n23.06.10\r\n\r\n23.06.10\r\n\r\n23.06.10\r\n\r\n23.06.10\r\n\r\n23.10.07\r\n\r\n29562180\r\n\r\nJorge Luiz P. Rodrigues\r\n\r\n11.06.27\r\n\r\n23.06.10\r\n\r\n23.06.10\r\n\r\n23.06.10\r\n\r\n23.06.10\r\n\r\n23.08.08\r\n\r\n29743079\r\n\r\nClaudia M. da C. Velho\r\n\r\n11.06.27\r\n\r\n23.06.10\r\n\r\n23.06.10\r\n\r\n23.06.10\r\n\r\n23.06.10\r\n\r\n23.06.10\r\n\r\n29727324\r\n\r\nSueli Pinheiro Jardim\r\n\r\n11.06.27\r\n\r\n23.04.19\r\n\r\n23.04.19\r\n\r\n23.04.19\r\n\r\n23.04.19\r\n\r\n37.00.21\r\n\r\n29855144\r\n\r\nJose C. de O. Rodrigues\r\n\r\n11.06.27\r\n\r\n23.04.19\r\n\r\n23.04.19\r\n\r\n23.04.19\r\n\r\n23.04.19\r\n\r\n33.07.11\r\n\r\n29368430\r\n\r\nLuiz Claudio Pereira\r\n\r\n11.01.10\r\n\r\n22.05.25\r\n\r\n22.05.25\r\n\r\n22.05.25\r\n\r\n22.05.25\r\n\r\n29.09.06\r\n\r\n29144256\r\n\r\nJorge Augusto de Sa Ramos\r\n\r\n10.10.01\r\n\r\n23.06.03\r\n\r\n23.06.03\r\n\r\n23.06.03\r\n\r\n23.06.03\r\n\r\n23.06.03\r\n\r\n29207517\r\n\r\nSelma Alves Lima\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n30.03.12\r\n\r\n30.03.12\r\n\r\n31.08.18\r\n\r\n31.08.18\r\n\r\n33.08.16\r\n\r\n29638763\r\n\r\nLucia G. G. de A. Zanardi\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n24.08.06\r\n\r\n24.08.06\r\n\r\n24.08.06\r\n\r\n24.08.06\r\n\r\n26.11.27\r\n\r\n29238820\r\n\r\nGil C. D. Carvalho\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n24.08.06\r\n\r\n24.08.06\r\n\r\n24.08.06\r\n\r\n24.08.06\r\n\r\n25.08.01\r\n\r\n29283787\r\n\r\nMaria C. B. da Silva\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n24.00.02\r\n\r\n28.03.03\r\n\r\n28.03.03\r\n\r\n28.03.03\r\n\r\n28.05.10\r\n\r\n29236541\r\n\r\nFausto E. Picorelli\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n23.08.09\r\n\r\n23.08.09\r\n\r\n23.08.09\r\n\r\n23.08.09\r\n\r\n24.08.22\r\n\r\n29641039\r\n\r\nLaerte S. Almeida\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n24.05.28\r\n\r\n24.05.28\r\n\r\n24.05.28\r\n\r\n32.05.12\r\n\r\n32458428\r\n\r\nMonica A. P. Ferreira\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n28.04.20\r\n\r\n28.04.20\r\n\r\n30.11.02\r\n\r\n29400457\r\n\r\nAngelica F. S. Ramos\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n26.07.18\r\n\r\n35.10.09\r\n\r\n29217458\r\n\r\nLuis A. C. de Oliveira\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n25.11.28\r\n\r\n35.06.14\r\n\r\n29810248\r\n\r\nRosemeri Ribeiro Lamonica\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n37.05.03\r\n\r\n29275520\r\n\r\nMaria Jose Dias Lisboa\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n36.06.26\r\n\r\n32457910\r\n\r\nJupira da S. S. de A. Campista\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n34.01.24\r\n\r\n29911362\r\n\r\nRoberto Simões dos Santos\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n32.11.04\r\n\r\n29760445\r\n\r\nSebastiana Bittencourt Silva Andrade\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n32.11.01\r\n\r\n29303982\r\n\r\nMilton Damião de Souza\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n32.09.14\r\n\r\n29688140\r\n\r\nCarlos Mauricio Rodrigues Franco\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n31.09.14\r\n\r\n29809843\r\n\r\nClaudio Santos\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n31.07.19\r\n\r\n29141230\r\n\r\nLidia C. dos Santos\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n28.11.12\r\n\r\n29921929\r\n\r\nSidnei Borges de Oliveira\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n28.05.00\r\n\r\n29959462\r\n\r\nLuciane Fernandes Pina\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n28.01.23\r\n\r\n29175925\r\n\r\nCelia Cristina de C. Pereira\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n27.02.09\r\n\r\n29874424\r\n\r\nSonia Maria Derosa Rodrigues\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n24.02.08\r\n\r\n41362055\r\n\r\nMarcelo S. D. Cola\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n24.00.13\r\n\r\n29683408\r\n\r\nEsio da Silveira Barbosa\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n23.10.08\r\n\r\n29679249\r\n\r\nAntonio Carlos Mendes\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n23.10.08\r\n\r\n29158745\r\n\r\nCarla C. L. Almeida\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n23.10.08\r\n\r\n29690552\r\n\r\nSonia de Carvalho Mendes\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n23.10.04\r\n\r\n29769558\r\n\r\nEdna H. da S. Simão\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n23.08.09\r\n\r\n29967740\r\n\r\nJorge R. Ribeiro\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n29963320\r\n\r\nSandra de Araujo Quintanilha\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n29680859\r\n\r\nSolange Pereira Barbosa\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n29258944\r\n\r\nMarco A. R. Samico\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n29897939\r\n\r\nMario Dias dos Santos\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n29811058\r\n\r\nJose A. da S. Barros\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n29866928\r\n\r\nMonique de P. H. Magalhães\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n29696542\r\n\r\nJeronymo Pujals Neto\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n29795753\r\n\r\nMarco A. da R. Vaz Pinto\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n29551374\r\n\r\nBeatriz Froes Pereira Linhares\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n29220432\r\n\r\nVinicius D. L. Vieira\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n23.06.10\r\n\r\n23.06.10\r\n\r\n23.06.10\r\n\r\n23.06.10\r\n\r\n23.06.10\r\n\r\n30013631\r\n\r\nSergio C. Pereira\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n26.08.15\r\n\r\n29807565\r\n\r\nEvandro Pereira dos Santos\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n23.04.20\r\n\r\n23.04.20\r\n\r\n32.10.11\r\n\r\n34.10.11\r\n\r\n35.00.10\r\n\r\n29220254\r\n\r\nGilson Benedito dos Santos\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n23.04.20\r\n\r\n23.04.20\r\n\r\n23.04.20\r\n\r\n27.02.07\r\n\r\n31.04.16\r\n\r\n29338425\r\n\r\nSimone A. L. de C. Maynente\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n23.04.20\r\n\r\n23.04.20\r\n\r\n23.04.20\r\n\r\n25.02.02\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n29851378\r\n\r\nMario de Souza\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n23.04.20\r\n\r\n23.04.20\r\n\r\n23.04.20\r\n\r\n24.02.18\r\n\r\n36.08.21\r\n\r\n29842050\r\n\r\nElenilson de S.Alves\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n23.04.20\r\n\r\n23.04.20\r\n\r\n23.04.20\r\n\r\n23.04.20\r\n\r\n38.02.24\r\n\r\n29810540\r\n\r\nJulia de Paula Velloso\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n23.04.20\r\n\r\n23.04.20\r\n\r\n23.04.20\r\n\r\n23.04.20\r\n\r\n30.06.24\r\n\r\n29639042\r\n\r\nFatima de A. Sampaio\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n23.04.20\r\n\r\n23.04.20\r\n\r\n23.04.20\r\n\r\n23.04.20\r\n\r\n29.05.03\r\n\r\n29639646\r\n\r\nRosane M. da S. Figueiredo\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n23.04.20\r\n\r\n23.04.20\r\n\r\n23.04.20\r\n\r\n23.04.20\r\n\r\n29.03.22\r\n\r\n29829550\r\n\r\nClaudia Gomes Costa\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n23.04.20\r\n\r\n23.04.20\r\n\r\n23.04.20\r\n\r\n23.04.20\r\n\r\n29.00.18\r\n\r\n29530741\r\n\r\nLea Azeredo Larrubia\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n23.04.20\r\n\r\n23.04.20\r\n\r\n23.04.20\r\n\r\n23.04.20\r\n\r\n28.09.03\r\n\r\n29202035\r\n\r\nMarise S. S.do E. Santo\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n23.04.20\r\n\r\n23.04.20\r\n\r\n23.04.20\r\n\r\n23.04.20\r\n\r\n24.09.07\r\n\r\n29547423\r\n\r\nCarlos A. F. da Silva\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n23.04.20\r\n\r\n23.04.20\r\n\r\n23.04.20\r\n\r\n23.04.20\r\n\r\n24.08.12\r\n\r\n29178452\r\n\r\nMarcos V. da S. Lyrio\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n23.04.20\r\n\r\n23.04.20\r\n\r\n23.04.20\r\n\r\n23.04.20\r\n\r\n23.08.28\r\n\r\n29160146\r\n\r\nMarly O. G. Ribeiro\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n23.04.20\r\n\r\n23.04.20\r\n\r\n23.04.20\r\n\r\n23.04.20\r\n\r\n23.04.20\r\n\r\n29149738\r\n\r\nWalmir Moreira Lacerda\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n23.04.20\r\n\r\n23.04.20\r\n\r\n23.04.20\r\n\r\n23.04.20\r\n\r\n23.04.20\r\n\r\n19238118\r\n\r\nMarcia C. Trindade\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n23.04.20\r\n\r\n23.04.20\r\n\r\n23.04.20\r\n\r\n23.04.20\r\n\r\n23.04.20\r\n\r\n41363736\r\n\r\nCleopatra A. F. Fernandes\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n23.04.20\r\n\r\n23.04.20\r\n\r\n23.04.20\r\n\r\n23.04.20\r\n\r\n23.04.20\r\n\r\n29943612\r\n\r\nLuiz E. F. Barbosa\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n23.04.20\r\n\r\n23.04.20\r\n\r\n23.04.20\r\n\r\n23.04.20\r\n\r\n23.04.20\r\n\r\n29832721\r\n\r\nMarilene da Silva Pereira\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n23.01.08\r\n\r\n23.01.08\r\n\r\n23.01.08\r\n\r\n29.06.06\r\n\r\n29.06.06\r\n\r\n29920388\r\n\r\nHelia M. dos Santos\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n23.01.08\r\n\r\n23.01.08\r\n\r\n23.01.08\r\n\r\n23.01.08\r\n\r\n23.01.08\r\n\r\n29839858\r\n\r\nEdna S. C. dos Santos\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n22.01.14\r\n\r\n22.01.14\r\n\r\n22.01.14\r\n\r\n22.01.14\r\n\r\n22.01.14\r\n\r\n29164672\r\n\r\nTelma Souza de Araujo\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n20.11.04\r\n\r\n20.11.04\r\n\r\n20.11.04\r\n\r\n20.11.04\r\n\r\n21.03.03\r\n\r\n30026172\r\n\r\nLuiz C. de S. Baptista\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n30.03.13\r\n\r\n30.03.13\r\n\r\n31.08.19\r\n\r\n31.08.19\r\n\r\n33.08.09\r\n\r\n29812828\r\n\r\nJorge Castro da Costa\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n30.03.13\r\n\r\n30.03.13\r\n\r\n31.08.13\r\n\r\n31.08.13\r\n\r\n33.02.07\r\n\r\n29346819\r\n\r\nAdeilson Teixeira Fogaça\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n27.01.27\r\n\r\n27.01.27\r\n\r\n31.08.17\r\n\r\n31.08.17\r\n\r\n32.02.16\r\n\r\n29271452\r\n\r\nRoberto Ferreira da Silva\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n27.01.27\r\n\r\n27.01.27\r\n\r\n27.01.27\r\n\r\n27.01.27\r\n\r\n28.05.22\r\n\r\n29582679\r\n\r\nIracema Ramos do Nascimento\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n24.08.06\r\n\r\n24.08.06\r\n\r\n28.03.29\r\n\r\n28.03.29\r\n\r\n28.09.26\r\n\r\n29810779\r\n\r\nMarinara Pereira da Costa\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n19.04.21\r\n\r\n19.04.21\r\n\r\n19.04.21\r\n\r\n19.04.21\r\n\r\n19.04.21\r\n\r\n29133556\r\n\r\nJose Carlos Martins da Silva\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n24.08.06\r\n\r\n24.08.06\r\n\r\n24.08.06\r\n\r\n27.11.04\r\n\r\n28.08.28\r\n\r\n29936446\r\n\r\nEnice Maria dos Santos Muraoka\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n24.02.08\r\n\r\n29592933\r\n\r\nLuiz Antonio Santos passos\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n23.06.10\r\n\r\n23.06.10\r\n\r\n23.06.10\r\n\r\n23.06.10\r\n\r\n23.06.10\r\n\r\n29640164\r\n\r\nSergio Ferreira dos Santos\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n23.05.24\r\n\r\n23.05.24\r\n\r\n23.05.24\r\n\r\n23.05.24\r\n\r\n36.00.20\r\n\r\n30029740\r\n\r\nAbigail Barbosa da Paixão\r\n\r\n06.11.20\r\n\r\n24.07.22\r\n\r\n24.07.22\r\n\r\n24.07.22\r\n\r\n24.07.22\r\n\r\n24.07.22\r\n\r\n29217750\r\n\r\nSandra Alves Nunes Oliveira\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n23.04.25\r\n\r\n27.05.09\r\n\r\n27.05.09\r\n\r\n27.05.09\r\n\r\n27.05.09\r\n\r\n29531969\r\n\r\nPaulo Cesar dos Santos Azevedo\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n13.01.10\r\n\r\n13.01.10\r\n\r\n13.01.10\r\n\r\n13.01.10\r\n\r\n21.00.16\r\n\r\n5648343\r\n\r\nItaecila Brum Ruas\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n23.05.05\r\n\r\n23.05.05\r\n\r\n25.08.12\r\n\r\n5648696\r\n\r\nMaciel Pereira Cavalcanti\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n19.09.02\r\n\r\n19.09.02\r\n\r\n23.03.23\r\n\r\n5466628\r\n\r\nLazaro Felice Tenorio\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n17.06.20\r\n\r\n17.06.20\r\n\r\n17.06.20\r\n\r\n5550920\r\n\r\nReinaldo Render Leal\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n16.10.00\r\n\r\n16.10.00\r\n\r\n16.10.00\r\n\r\n5551498\r\n\r\nFrancisco Claudio de Souza Melo\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n16.09.26\r\n\r\n20.07.20\r\n\r\n20.07.20\r\n\r\n5551145\r\n\r\nWladimir Gurgel Cavalcante\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n16.09.11\r\n\r\n19.00.29\r\n\r\n19.00.29\r\n\r\n5551455\r\n\r\nLeandro de Jesus\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n16.08.29\r\n\r\n16.08.29\r\n\r\n16.08.29\r\n\r\n5649242\r\n\r\nRenata Rangel Gonçalves Perez\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n5647940\r\n\r\nEduardo Augusto Couto Chaves\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n13.11.12\r\n\r\n13.11.12\r\n\r\n13.11.12\r\n\r\n5648335\r\n\r\nIlidio Miguel da Costa Soares\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n27.07.28\r\n\r\n27.07.28\r\n\r\n5647320\r\n\r\nAlex Matheus Pequeno\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n25.08.20\r\n\r\n25.08.20\r\n\r\n5648890\r\n\r\nMarco Aurelio Paz de Oliveira\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n19.08.21\r\n\r\n22.09.09\r\n\r\n5649722\r\n\r\nWilliam Nascimento da Cruz\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n18.02.01\r\n\r\n18.02.01\r\n\r\n30794935\r\n\r\nFelipe Barbosa Barros\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n17.07.26\r\n\r\n17.07.26\r\n\r\n5649277\r\n\r\nRenato Cardoso de Assis\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n17.04.26\r\n\r\n17.04.26\r\n\r\n41377974\r\n\r\nCicero Siqueira Souza\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n15.11.01\r\n\r\n15.11.01\r\n\r\n5648572\r\n\r\nLuciano Fernando Santos de Souza\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n15.03.24\r\n\r\n15.03.24\r\n\r\n41378113\r\n\r\nSilde Monteiro de Albuquerque\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n14.01.15\r\n\r\n14.01.15\r\n\r\n5648076\r\n\r\nFabiano Silva Azevedo\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n13.04.04\r\n\r\n13.04.04\r\n\r\n5649471\r\n\r\nSergio Luis Pereira Pires\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n13.01.22\r\n\r\n21.07.25\r\n\r\n5647975\r\n\r\nElismar de Souza Lourenço\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n13.00.19\r\n\r\n24.07.21\r\n\r\n41377966\r\n\r\nAntonio Artur Almeida de Aguiar Pessoa\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n12.11.03\r\n\r\n15.09.18\r\n\r\n5648777\r\n\r\nMarcelo Ferreira Mariano\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n17.02.05\r\n\r\n5647673\r\n\r\nCarlos Augusto Mendes Guedes\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n12.02.13\r\n\r\n23.00.03\r\n\r\n5649544\r\n\r\nTessia Farias da Silva\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n12.00.28\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n5648416\r\n\r\nJose Fernando Rodrigues de Souza\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n27.04.29\r\n\r\n5648297\r\n\r\nHelena Magalhães Soares Pinto\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n23.04.09\r\n\r\n5647495\r\n\r\nAndrea Andrade dos Santos Pizzino\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n20.03.20\r\n\r\n5649412\r\n\r\nRogerio Ferreira da Costa\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n17.11.00\r\n\r\n5647290\r\n\r\nAdriana Cristina de Souza Rezende\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n17.01.12\r\n\r\n5648661\r\n\r\nLuiz Henrique de Souza Silva\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n16.10.06\r\n\r\n5647657\r\n\r\nCarla Regina Botelho Ainbinder\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n16.05.20\r\n\r\n5647967\r\n\r\nElaine Fernanda da Silva Borges\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n15.06.06\r\n\r\n5647681\r\n\r\nCarlos de Moraes Gadelha de Vasconcellos\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n15.01.26\r\n\r\n5648831\r\n\r\nMarcio Cardoso de Morais\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n5647525\r\n\r\nAndreia Tatiany Leonardo Guerra\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n5649323\r\n\r\nRicardo da Silva Carvalho\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n5647444\r\n\r\nAndre Ramos Pinto\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n5648106\r\n\r\nFabio Gama Rego\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n5648750\r\n\r\nMarcelo Correa de Moura Machado\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n5647584\r\n\r\nBarbara Sabbatino Silva\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n5649218\r\n\r\nRaphael Varotto Ferrari\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n5649641\r\n\r\nVinicius Citeli Penna Bastos\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n5649234\r\n\r\nRenata Ferreira da Mota\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n41378032\r\n\r\nLuciano dos Santos Bezerra\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n5649331\r\n\r\nRita de Cassia Fidelis Lima de Souza\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n5647509\r\n\r\nAndrea Neves de Almeida\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n5634628\r\n\r\nLuis Antonio de Barros Pereira\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n5648203\r\n\r\nGermano Cabral Gallo\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n5648815\r\n\r\nMarcia Daflon Mendes\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n41378091\r\n\r\nRenata Tolledo de Oliveira\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n5648041\r\n\r\nFabiana Fiorese Toledo Chevitarese\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n41378121\r\n\r\nThiago Bendon Leite\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n5647738\r\n\r\nCarlos Victor Marques Ribeiro\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n5647622\r\n\r\nBruno Gomes Ferreira de Souza\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n5647649\r\n\r\nCamilla Alves Albuquerque\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n5647800\r\n\r\nClaudio Roberto Paz Lima\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n5647312\r\n\r\nAgnes Marie Romano\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n5648327\r\n\r\nHumberto Vicente Portella Netto\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n5647304\r\n\r\nAdriano Mello Sene\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n5649528\r\n\r\nTatiana Moraes Burlamarqui de Freitas\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n5647843\r\n\r\nCristina Vieira Alves\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n5649358\r\n\r\nRodrigo Amorim Lima\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n5647720\r\n\r\nCarlos Roberto Luz\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n5648823\r\n\r\nMarcia de Almeida Santos\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n5649307\r\n\r\nRenato Santos Dias\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n5649617\r\n\r\nValeria Braz da Costa\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n5647932\r\n\r\nEduardo Alves Souza\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n5649676\r\n\r\nVinicius Lisboa de Oliveira\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n5647878\r\n\r\nDenise Mezini Martins\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n5647347\r\n\r\nAlexandre Jose Lobo Badui Miziara\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n5647983\r\n\r\nEllen de Mattos\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n5647762\r\n\r\nClaudia da Silva Tavares\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n41378075\r\n\r\nMarli Tavares da Costa\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n5648521\r\n\r\nLeonardo Augusto Botto Maia\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n5648963\r\n\r\nMarcus Vinicius Reis Xavier\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n5647487\r\n\r\nAndre Vieira Schlegel\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n5647606\r\n\r\nBrunney Teixeira\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n5648149\r\n\r\nFelipe Viana Barbosa\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n5436290\r\n\r\nValeria Vieira Serpa\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n5648998\r\n\r\nMaria Margareth Racy T. de Freitas\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n5647924\r\n\r\nEdneide Aparecida A. Alvaredo\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n5649420\r\n\r\nRogerio Pereira\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n19.04.07\r\n\r\n5649137\r\n\r\nOswalcy Duarte Vianna Filho\r\n\r\n05.11.30\r\n\r\n12.00.24\r\n\r\n12.00.24\r\n\r\n12.00.24\r\n\r\n14.11.07\r\n\r\n14.11.07\r\n\r\n41378024\r\n\r\nIvan de Oliveira Baptista\r\n\r\n05.11.29\r\n\r\n12.00.23\r\n\r\n12.00.23\r\n\r\n12.00.23\r\n\r\n12.00.23\r\n\r\n12.00.23\r\n\r\n5648009\r\n\r\nEnio Roberto Ferreira Feitoza\r\n\r\n05.09.04\r\n\r\n11.09.28\r\n\r\n11.09.28\r\n\r\n11.09.28\r\n\r\n11.09.28\r\n\r\n16.10.25\r\n\r\n5709016\r\n\r\nRaphael Amato Salgado Gaspar\r\n\r\n05.02.10\r\n\r\n11.02.15\r\n\r\n11.02.15\r\n\r\n11.02.15\r\n\r\n11.02.15\r\n\r\n15.03.24\r\n\r\n5709270\r\n\r\nMarta Malafaia Caetano dos Santos\r\n\r\n05.02.10\r\n\r\n11.02.13\r\n\r\n11.02.13\r\n\r\n11.02.13\r\n\r\n11.02.13\r\n\r\n11.02.13\r\n\r\n29909740\r\n\r\nVilson Garcia Amaral\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n19.03.21\r\n\r\n19.03.21\r\n\r\n19.03.21\r\n\r\n19.03.21\r\n\r\n29.10.18\r\n\r\n5648360\r\n\r\nJaime Borja Junior\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n12.00.26\r\n\r\n12.00.26\r\n\r\n12.00.26\r\n\r\n12.00.26\r\n\r\n31.07.29\r\n\r\n5647363\r\n\r\nAlverne Almeida Lins\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n12.00.23\r\n\r\n12.00.23\r\n\r\n12.00.23\r\n\r\n12.00.23\r\n\r\n12.00.23\r\n\r\n5709326\r\n\r\nAna Paula Antunes do Couto\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n11.02.23\r\n\r\n11.02.23\r\n\r\n11.02.23\r\n\r\n11.02.23\r\n\r\n12.08.11\r\n\r\n19809662\r\n\r\nAlexandra Zari\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n11.02.15\r\n\r\n11.02.15\r\n\r\n15.10.29\r\n\r\n15.10.29\r\n\r\n15.10.29\r\n\r\n5709024\r\n\r\nRenato Araujo Leitão\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n11.02.15\r\n\r\n11.02.15\r\n\r\n11.02.15\r\n\r\n11.02.15\r\n\r\n11.02.15\r\n\r\n19639236\r\n\r\nSergio de Almeida Vasconcelos\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n11.02.14\r\n\r\n11.02.14\r\n\r\n29.10.17\r\n\r\n34.00.13\r\n\r\n38.01.19\r\n\r\n5709199\r\n\r\nAlvaro Batista Souza da Silva\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n11.02.14\r\n\r\n11.02.14\r\n\r\n11.02.14\r\n\r\n11.02.14\r\n\r\n20.05.20\r\n\r\n5709156\r\n\r\nJose Renato Cabral Voto\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n11.02.14\r\n\r\n11.02.14\r\n\r\n11.02.14\r\n\r\n11.02.14\r\n\r\n11.02.14\r\n\r\n5709113\r\n\r\nElaine Bilate\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n11.02.14\r\n\r\n11.02.14\r\n\r\n11.02.14\r\n\r\n11.02.14\r\n\r\n11.02.14\r\n\r\n5709180\r\n\r\nAlexandre Kairis Sampaio Correa\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n11.02.14\r\n\r\n11.02.14\r\n\r\n11.02.14\r\n\r\n11.02.14\r\n\r\n11.02.14\r\n\r\n5709164\r\n\r\nFabiana Carvalhal Andrade de Cnop\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n11.02.14\r\n\r\n11.02.14\r\n\r\n11.02.14\r\n\r\n11.02.14\r\n\r\n11.02.14\r\n\r\n5709083\r\n\r\nPatricia Vizella Baltazar Maciel\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n11.02.14\r\n\r\n11.02.14\r\n\r\n11.02.14\r\n\r\n11.02.14\r\n\r\n11.02.14\r\n\r\n5709091\r\n\r\nPriscila Duarte da Silva\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n11.02.14\r\n\r\n11.02.14\r\n\r\n11.02.14\r\n\r\n11.02.14\r\n\r\n11.02.14\r\n\r\n5709148\r\n\r\nMarcos Vinicius da Costa Moreira\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n11.02.14\r\n\r\n11.02.14\r\n\r\n11.02.14\r\n\r\n11.02.14\r\n\r\n11.02.14\r\n\r\n41383745\r\n\r\nVictor Paulus Mota de Paula e Silva\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n11.02.13\r\n\r\n11.02.13\r\n\r\n11.02.13\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n5709423\r\n\r\nFabiana Ribeiro de Oliveira Souza\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n11.02.13\r\n\r\n11.02.13\r\n\r\n11.02.13\r\n\r\n12.02.10\r\n\r\n13.08.14\r\n\r\n5709245\r\n\r\nLuciene de Sant'Ana Pedreira Martins\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n11.02.13\r\n\r\n11.02.13\r\n\r\n11.02.13\r\n\r\n11.02.13\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n5709350\r\n\r\nDaniel Lisboa Maia\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n11.02.13\r\n\r\n11.02.13\r\n\r\n11.02.13\r\n\r\n11.02.13\r\n\r\n18.00.06\r\n\r\n5709318\r\n\r\nAlvaro Alberto Miranda Costa\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n11.02.13\r\n\r\n11.02.13\r\n\r\n11.02.13\r\n\r\n11.02.13\r\n\r\n11.02.13\r\n\r\n41383729\r\n\r\nLuiz Octavio Domingues de Castro\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n11.02.13\r\n\r\n11.02.13\r\n\r\n11.02.13\r\n\r\n11.02.13\r\n\r\n11.02.13\r\n\r\n5709377\r\n\r\nMarcelo Babaioff da Silva\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n11.02.13\r\n\r\n11.02.13\r\n\r\n11.02.13\r\n\r\n11.02.13\r\n\r\n11.02.13\r\n\r\n5709202\r\n\r\nAna Claudia Bastos Braga Cardoso\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n11.02.13\r\n\r\n11.02.13\r\n\r\n11.02.13\r\n\r\n11.02.13\r\n\r\n11.02.13\r\n\r\n5709210\r\n\r\nDiana Negreiros Rangel\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n11.02.13\r\n\r\n11.02.13\r\n\r\n11.02.13\r\n\r\n11.02.13\r\n\r\n11.02.13\r\n\r\n5709288\r\n\r\nMarcelo Collart Villa\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n11.02.13\r\n\r\n11.02.13\r\n\r\n11.02.13\r\n\r\n11.02.13\r\n\r\n11.02.13\r\n\r\n5709229\r\n\r\nDarlene Rocha de Paiva Santos\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n11.02.13\r\n\r\n11.02.13\r\n\r\n11.02.13\r\n\r\n11.02.13\r\n\r\n11.02.13\r\n\r\n5709407\r\n\r\nSoraia Costa de Melo Vieira\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n11.02.13\r\n\r\n11.02.13\r\n\r\n11.02.13\r\n\r\n11.02.13\r\n\r\n11.02.13\r\n\r\n5709296\r\n\r\nAndre Luigi Nunes Bazoli\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n11.02.13\r\n\r\n11.02.13\r\n\r\n11.02.13\r\n\r\n11.02.13\r\n\r\n11.02.13\r\n\r\n5709237\r\n\r\nCristiano Ferreira Simões dos Santos\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n11.02.13\r\n\r\n11.02.13\r\n\r\n11.02.13\r\n\r\n11.02.13\r\n\r\n11.02.13\r\n\r\n5709440\r\n\r\nCristiano Delfino dos Santos\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n11.02.09\r\n\r\n11.02.09\r\n\r\n11.02.09\r\n\r\n17.02.09\r\n\r\n17.02.09\r\n\r\n5709474\r\n\r\nMaxwell Moraes Fernandes\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n11.02.09\r\n\r\n11.02.09\r\n\r\n11.02.09\r\n\r\n15.06.03\r\n\r\n15.06.03\r\n\r\n5709539\r\n\r\nLuiz Claudio Mendes da Cunha\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n11.02.09\r\n\r\n11.02.09\r\n\r\n11.02.09\r\n\r\n12.00.03\r\n\r\n12.00.03\r\n\r\n5709520\r\n\r\nAlexandre Paz da Silva\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n11.02.09\r\n\r\n11.02.09\r\n\r\n11.02.09\r\n\r\n11.10.08\r\n\r\n11.10.08\r\n\r\n5709563\r\n\r\nMarcus Vinicius Novaes Rossini\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n11.02.09\r\n\r\n11.02.09\r\n\r\n11.02.09\r\n\r\n11.10.08\r\n\r\n11.10.08\r\n\r\n5709490\r\n\r\nMarcelo Silva de Almeida\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n11.02.09\r\n\r\n11.02.09\r\n\r\n11.02.09\r\n\r\n11.10.08\r\n\r\n11.10.08\r\n\r\n5709598\r\n\r\nCarlos Cesar Andrade Varjão\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n11.02.09\r\n\r\n11.02.09\r\n\r\n11.02.09\r\n\r\n11.02.09\r\n\r\n16.11.08\r\n\r\n5709458\r\n\r\nHenrique Alves Pinto de Lima\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n11.02.09\r\n\r\n11.02.09\r\n\r\n11.02.09\r\n\r\n11.02.09\r\n\r\n11.02.09\r\n\r\n5709601\r\n\r\nMarcio Jose Santos Maciel\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n11.02.09\r\n\r\n11.02.09\r\n\r\n11.02.09\r\n\r\n11.02.09\r\n\r\n11.02.09\r\n\r\n5709482\r\n\r\nMarcelo de Freitas da Silva\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n11.02.09\r\n\r\n11.02.09\r\n\r\n11.02.09\r\n\r\n11.02.09\r\n\r\n11.02.09\r\n\r\n5709580\r\n\r\nAdriana da Costa Damasceno\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n11.02.09\r\n\r\n11.02.09\r\n\r\n11.02.09\r\n\r\n11.02.09\r\n\r\n11.02.09\r\n\r\n5709512\r\n\r\nCaroline Duncan Wagner Barros\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n11.02.09\r\n\r\n11.02.09\r\n\r\n11.02.09\r\n\r\n11.02.09\r\n\r\n11.02.09\r\n\r\n5709644\r\n\r\nRoberto Saint Clair Lima Rodrigues\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n11.02.08\r\n\r\n11.02.08\r\n\r\n11.02.08\r\n\r\n11.02.08\r\n\r\n11.02.08\r\n\r\n5709679\r\n\r\nKatia Rozsa Fonseca\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n11.02.06\r\n\r\n11.02.06\r\n\r\n11.02.06\r\n\r\n13.06.30\r\n\r\n19.11.24\r\n\r\n41383761\r\n\r\nIsabella Roque do Nascimento Silva\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n11.02.06\r\n\r\n11.02.06\r\n\r\n11.02.06\r\n\r\n11.02.06\r\n\r\n11.02.06\r\n\r\n5709717\r\n\r\nRonner Anguita Monteiro\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n11.02.03\r\n\r\n11.02.03\r\n\r\n11.02.03\r\n\r\n11.02.03\r\n\r\n11.02.03\r\n\r\n5709300\r\n\r\nAndre Luiz Franco Pereira\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n11.02.03\r\n\r\n11.02.03\r\n\r\n11.02.03\r\n\r\n11.02.03\r\n\r\n11.02.03\r\n\r\n41383770\r\n\r\nTatiana Fernandes Belem\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n20.03.15\r\n\r\n30912644\r\n\r\nPaulo Silas Santos de Araujo\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n5709750\r\n\r\nRaquel Batista Delvaux\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n5709776\r\n\r\nPilar Gomes Placias\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n5709768\r\n\r\nJohn Duncan Junior\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n30042968\r\n\r\nMarcus Aurelio Garcia da Fonseca\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n11.01.27\r\n\r\n11.01.27\r\n\r\n11.07.13\r\n\r\n14.01.21\r\n\r\n14.01.21\r\n\r\n5709792\r\n\r\nAnderson Delfino Silva\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n11.01.27\r\n\r\n11.01.27\r\n\r\n11.01.27\r\n\r\n11.06.05\r\n\r\n11.06.05\r\n\r\n41383788\r\n\r\nJoão Roberto Cunha Sobreira\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n11.01.21\r\n\r\n11.01.21\r\n\r\n11.01.21\r\n\r\n11.02.21\r\n\r\n11.02.21\r\n\r\n5709830\r\n\r\nRoberta da Costa Pereira Dias\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n11.01.21\r\n\r\n11.01.21\r\n\r\n11.01.21\r\n\r\n11.01.21\r\n\r\n11.01.21\r\n\r\n5709881\r\n\r\nWagner Correa Vargas Lopes\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n11.01.21\r\n\r\n11.01.21\r\n\r\n11.01.21\r\n\r\n11.01.21\r\n\r\n11.01.21\r\n\r\n41788478\r\n\r\nAndre Luiz Barreiros de Lima Rodrigues\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n11.01.11\r\n\r\n11.01.11\r\n\r\n11.01.11\r\n\r\n11.01.11\r\n\r\n11.01.11\r\n\r\n30024447\r\n\r\nNelson Gigante Mendes\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n10.10.10\r\n\r\n23.06.01\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n24.06.06\r\n\r\n19635710\r\n\r\nMarcio de Souza Mattos\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n10.10.10\r\n\r\n10.10.10\r\n\r\n19.07.22\r\n\r\n19.07.22\r\n\r\n23.03.05\r\n\r\n19818637\r\n\r\nBruno Lopes Vieira\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n10.10.10\r\n\r\n10.10.10\r\n\r\n15.05.10\r\n\r\n15.05.10\r\n\r\n15.05.10\r\n\r\n24919349\r\n\r\nMarta Elvira Gomes Camargo\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n10.10.10\r\n\r\n10.10.10\r\n\r\n14.05.23\r\n\r\n14.05.23\r\n\r\n14.05.23\r\n\r\n5642566\r\n\r\nRoberto Carlos da Gama Cunha\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n10.10.10\r\n\r\n10.10.10\r\n\r\n11.11.28\r\n\r\n11.11.28\r\n\r\n11.11.28\r\n\r\n41772911\r\n\r\nArthur Augusto Teixeira Alexandre\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n10.10.10\r\n\r\n10.10.10\r\n\r\n10.10.10\r\n\r\n32.05.15\r\n\r\n32.05.15\r\n\r\n41772997\r\n\r\nGilmar Palomino dos Santos\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n10.10.10\r\n\r\n10.10.10\r\n\r\n10.10.10\r\n\r\n18.00.07\r\n\r\n18.00.07\r\n\r\n5904170\r\n\r\nDavi Correia do Nascimento\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n10.10.10\r\n\r\n10.10.10\r\n\r\n10.10.10\r\n\r\n10.10.10\r\n\r\n14.04.19\r\n\r\n41772962\r\n\r\nMara Lucia Baience dos Santos\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n10.10.10\r\n\r\n10.10.10\r\n\r\n10.10.10\r\n\r\n10.10.10\r\n\r\n10.10.10\r\n\r\n41773004\r\n\r\nCecilia Beatriz Teixeira dos Santos\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n10.10.10\r\n\r\n10.10.10\r\n\r\n10.10.10\r\n\r\n10.10.10\r\n\r\n10.10.10\r\n\r\n41788532\r\n\r\nLeonardo de Andrade Melo\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n10.10.10\r\n\r\n10.10.10\r\n\r\n10.10.10\r\n\r\n10.10.10\r\n\r\n10.10.10\r\n\r\n41773020\r\n\r\nMarcella Matos e Silva\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n10.10.10\r\n\r\n10.10.10\r\n\r\n10.10.10\r\n\r\n10.10.10\r\n\r\n10.10.10\r\n\r\n41796900\r\n\r\nJelzenyr Fonseca da Costa\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n10.10.10\r\n\r\n10.10.10\r\n\r\n10.10.10\r\n\r\n10.10.10\r\n\r\n10.10.10\r\n\r\n41773039\r\n\r\nMarcos Othelo Lopes de Oliveira\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n10.10.10\r\n\r\n10.10.10\r\n\r\n10.10.10\r\n\r\n10.10.10\r\n\r\n10.10.10\r\n\r\n41788486\r\n\r\nAmaro Gil Teixeira Barcelos\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n10.10.10\r\n\r\n10.10.10\r\n\r\n10.10.10\r\n\r\n10.10.10\r\n\r\n10.10.10\r\n\r\n41772970\r\n\r\nCristiano Manso Pedroso\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n10.10.10\r\n\r\n10.10.10\r\n\r\n10.10.10\r\n\r\n10.10.10\r\n\r\n10.10.10\r\n\r\n41788524\r\n\r\nMarcia Luiza Silva Neves da Cunha\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n10.10.10\r\n\r\n10.10.10\r\n\r\n10.10.10\r\n\r\n10.10.10\r\n\r\n10.10.10\r\n\r\n41772890\r\n\r\nAndrea dos Santos Azevedo\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n10.10.10\r\n\r\n10.10.10\r\n\r\n10.10.10\r\n\r\n10.10.10\r\n\r\n10.10.10\r\n\r\n41383753\r\n\r\nMarcelo Fagundes Gonçalves\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n29731879\r\n\r\nEduardo Jose Gondim Pedrozo\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n24.05.27\r\n\r\n24.05.27\r\n\r\n24.05.27\r\n\r\n24.05.27\r\n\r\n24.05.27\r\n\r\n41773055\r\n\r\nJorio Branco da Silva\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n10.10.12\r\n\r\n10.10.12\r\n\r\n10.10.12\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n41772903\r\n\r\nAntonio Greven dos Santos\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n10.10.10\r\n\r\n10.10.10\r\n\r\n10.10.10\r\n\r\n10.10.10\r\n\r\n31.09.05\r\n\r\n5709059\r\n\r\nPaulo Leonardo Loyola Storry\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n10.06.07\r\n\r\n10.06.07\r\n\r\n10.06.07\r\n\r\n10.06.07\r\n\r\n11.07.07\r\n\r\nId: 1824358"
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Abrahão\r\n\r\n13.00.04\r\n\r\n23.09.27\r\n\r\n23.09.27\r\n\r\n23.09.27\r\n\r\n23.09.27\r\n\r\n27.08.11\r\n\r\n29968666\r\n\r\nZelia Menario Toscano\r\n\r\n12.05.14\r\n\r\n30.08.19\r\n\r\n30.08.19\r\n\r\n38.01.16\r\n\r\n38.01.16\r\n\r\n40.11.26\r\n\r\n29682690\r\n\r\nJoel C. T.de A. Junior\r\n\r\n12.05.14\r\n\r\n29.11.30\r\n\r\n29.11.30\r\n\r\n29.11.30\r\n\r\n35.11.26\r\n\r\n35.11.26\r\n\r\n29758033\r\n\r\nEnrique de Novais Siqueira\r\n\r\n12.05.14\r\n\r\n29.11.30\r\n\r\n29.11.30\r\n\r\n29.11.30\r\n\r\n34.07.27\r\n\r\n34.07.27\r\n\r\n30028388\r\n\r\nAbel dos Santos Filho\r\n\r\n12.05.14\r\n\r\n29.11.30\r\n\r\n29.11.30\r\n\r\n29.11.30\r\n\r\n30.09.28\r\n\r\n32.03.21\r\n\r\n29264162\r\n\r\nTherezinha Mendonça da Silva\r\n\r\n12.05.14\r\n\r\n27.10.18\r\n\r\n27.10.18\r\n\r\n32.01.23\r\n\r\n32.01.23\r\n\r\n32.01.23\r\n\r\n32415362\r\n\r\nIvone Jesus de Oliveira\r\n\r\n12.05.14\r\n\r\n27.06.23\r\n\r\n27.06.23\r\n\r\n36.01.24\r\n\r\n36.01.24\r\n\r\n36.01.24\r\n\r\n29804914\r\n\r\nJorge L. A. dos Santos\r\n\r\n12.05.14\r\n\r\n25.01.13\r\n\r\n25.01.13\r\n\r\n33.00.20\r\n\r\n37.01.07\r\n\r\n41.07.21\r\n\r\n29806119\r\n\r\nFrederico Pareto Camacho\r\n\r\n12.05.14\r\n\r\n25.01.13\r\n\r\n25.01.13\r\n\r\n25.01.13\r\n\r\n37.07.13\r\n\r\n38.04.12\r\n\r\n29703280\r\n\r\nLuiz Felipe Teixeira\r\n\r\n12.05.14\r\n\r\n25.01.13\r\n\r\n25.01.13\r\n\r\n25.01.13\r\n\r\n28.00.29\r\n\r\n33.02.16\r\n\r\n29858763\r\n\r\nLuiz C. M. Ferreira\r\n\r\n12.05.14\r\n\r\n25.01.13\r\n\r\n25.01.13\r\n\r\n25.01.13\r\n\r\n25.11.28\r\n\r\n32.06.11\r\n\r\n29205050\r\n\r\nLino J. de S. Matos\r\n\r\n12.05.14\r\n\r\n25.01.13\r\n\r\n25.01.13\r\n\r\n25.01.13\r\n\r\n25.01.13\r\n\r\n32.01.05\r\n\r\n29353181\r\n\r\nDaniel de Oliveira\r\n\r\n12.05.14\r\n\r\n25.01.13\r\n\r\n25.01.13\r\n\r\n25.01.13\r\n\r\n25.01.13\r\n\r\n28.06.00\r\n\r\n29810965\r\n\r\nAndrea da F. C. Martins\r\n\r\n12.05.14\r\n\r\n25.01.13\r\n\r\n25.01.13\r\n\r\n25.01.13\r\n\r\n25.01.13\r\n\r\n28.03.27\r\n\r\n29183650\r\n\r\nMaria Dalva Alves\r\n\r\n12.05.14\r\n\r\n25.01.13\r\n\r\n25.01.13\r\n\r\n25.01.13\r\n\r\n25.01.13\r\n\r\n25.07.12\r\n\r\n29651751\r\n\r\nCassia Alvares Salles\r\n\r\n12.05.14\r\n\r\n25.01.13\r\n\r\n25.01.13\r\n\r\n25.01.13\r\n\r\n25.01.13\r\n\r\n25.06.19\r\n\r\n29153034\r\n\r\nGeraldo C. T. Paiva\r\n\r\n12.05.14\r\n\r\n25.01.13\r\n\r\n25.01.13\r\n\r\n25.01.13\r\n\r\n25.01.13\r\n\r\n25.05.09\r\n\r\n29689139\r\n\r\nPedro Maria da Costa\r\n\r\n12.05.14\r\n\r\n25.01.13\r\n\r\n25.01.13\r\n\r\n25.01.13\r\n\r\n25.01.13\r\n\r\n25.01.13\r\n\r\n29914523\r\n\r\nMarcos Baptista de Faria\r\n\r\n12.05.14\r\n\r\n25.01.13\r\n\r\n25.01.13\r\n\r\n25.01.13\r\n\r\n25.01.13\r\n\r\n25.01.13\r\n\r\n29914221\r\n\r\nGilberto da Silva Cardoso\r\n\r\n12.05.14\r\n\r\n25.01.13\r\n\r\n25.01.13\r\n\r\n25.01.13\r\n\r\n25.01.13\r\n\r\n25.01.13\r\n\r\n40729338\r\n\r\nRosina D. P. Grieco\r\n\r\n12.05.14\r\n\r\n25.01.13\r\n\r\n25.01.13\r\n\r\n25.01.13\r\n\r\n25.01.13\r\n\r\n25.01.13\r\n\r\n29306310\r\n\r\nCesar Borges de Oliveira\r\n\r\n12.05.14\r\n\r\n25.01.13\r\n\r\n25.01.13\r\n\r\n25.01.13\r\n\r\n25.01.13\r\n\r\n25.01.13\r\n\r\n29516234\r\n\r\nMarize A. Moreira\r\n\r\n12.05.14\r\n\r\n25.01.13\r\n\r\n25.01.13\r\n\r\n25.01.13\r\n\r\n25.01.13\r\n\r\n25.01.13\r\n\r\n29392160\r\n\r\nAlexandre Teixeira Barreto\r\n\r\n12.05.14\r\n\r\n25.01.13\r\n\r\n25.01.13\r\n\r\n25.01.13\r\n\r\n25.01.13\r\n\r\n25.01.13\r\n\r\n29223156\r\n\r\nEloá Gonçalves\r\n\r\n12.05.14\r\n\r\n25.01.13\r\n\r\n25.01.13\r\n\r\n25.01.13\r\n\r\n25.01.13\r\n\r\n25.01.13\r\n\r\n29892155\r\n\r\nRoberto Tadeu dos Santos\r\n\r\n12.05.14\r\n\r\n25.00.10\r\n\r\n25.00.10\r\n\r\n25.00.10\r\n\r\n25.00.10\r\n\r\n31.07.00\r\n\r\n29212570\r\n\r\nMiguel B. do Nascimento\r\n\r\n12.05.14\r\n\r\n24.06.03\r\n\r\n24.06.03\r\n\r\n24.06.03\r\n\r\n24.06.03\r\n\r\n36.11.16\r\n\r\n29806828\r\n\r\nFrancisco Jose dos Santos\r\n\r\n12.05.14\r\n\r\n24.06.03\r\n\r\n24.06.03\r\n\r\n24.06.03\r\n\r\n24.06.03\r\n\r\n32.06.07\r\n\r\n29175518\r\n\r\nElias J. S. Leite\r\n\r\n12.05.14\r\n\r\n24.06.03\r\n\r\n24.06.03\r\n\r\n24.06.03\r\n\r\n24.06.03\r\n\r\n24.06.03\r\n\r\n29230748\r\n\r\nMaria R. O. Correia\r\n\r\n12.05.14\r\n\r\n24.02.20\r\n\r\n24.02.20\r\n\r\n24.02.20\r\n\r\n24.02.20\r\n\r\n24.02.20\r\n\r\n29460140\r\n\r\nEdna Pereira de Lima\r\n\r\n12.05.14\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n28.06.12\r\n\r\n36.05.11\r\n\r\n29509726\r\n\r\nRicardo Andrade de Lavega\r\n\r\n12.05.14\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n32.02.07\r\n\r\n29368960\r\n\r\nMaria C. F. F. de Souza\r\n\r\n12.05.14\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n27.05.11\r\n\r\n29362261\r\n\r\nMarise Oliveira Avellar\r\n\r\n12.05.14\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n26.08.28\r\n\r\n29700272\r\n\r\nMonica Vianna\r\n\r\n12.05.14\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n25.04.23\r\n\r\n29927846\r\n\r\nDejalmar Carneiro Alves\r\n\r\n12.05.14\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n24.01.26\r\n\r\n29573173\r\n\r\nSebastiana E. B. Caetano\r\n\r\n12.05.14\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n24.01.16\r\n\r\n29458862\r\n\r\nRita de C. S. Nogueira\r\n\r\n12.05.14\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n24.00.17\r\n\r\n29284910\r\n\r\nCelso Viana de Mattos\r\n\r\n12.05.14\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n29768632\r\n\r\nAbrahão Nunes Viana\r\n\r\n12.05.14\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n29529131\r\n\r\nSergio C. de O. Jardim\r\n\r\n12.05.14\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n29801761\r\n\r\nGizelda G. e S. Grossl\r\n\r\n12.05.14\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n29312779\r\n\r\nViviane Maria da Silva\r\n\r\n12.05.14\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n29422566\r\n\r\nMauricio Gentil Porto\r\n\r\n12.05.14\r\n\r\n23.11.00\r\n\r\n23.11.00\r\n\r\n23.11.00\r\n\r\n23.11.00\r\n\r\n24.10.25\r\n\r\n29805538\r\n\r\nFrancisco Ciardulle Fernandes\r\n\r\n12.05.14\r\n\r\n23.09.27\r\n\r\n23.09.27\r\n\r\n31.07.05\r\n\r\n32.09.00\r\n\r\n35.01.27\r\n\r\n29999740\r\n\r\nMarilene dos Santos Antenor\r\n\r\n12.05.14\r\n\r\n23.09.27\r\n\r\n23.09.27\r\n\r\n23.09.27\r\n\r\n23.09.27\r\n\r\n24.02.07\r\n\r\n29702364\r\n\r\nLuiz A. B. de Souza\r\n\r\n12.05.14\r\n\r\n23.09.27\r\n\r\n23.09.27\r\n\r\n23.09.27\r\n\r\n23.09.27\r\n\r\n23.11.25\r\n\r\n29135605\r\n\r\nAna P. M. M. Camara\r\n\r\n12.05.14\r\n\r\n23.09.27\r\n\r\n23.09.27\r\n\r\n23.09.27\r\n\r\n23.09.27\r\n\r\n23.09.27\r\n\r\n29364590\r\n\r\nSulamita França Silva\r\n\r\n12.05.12\r\n\r\n30.03.22\r\n\r\n30.03.22\r\n\r\n41.06.09\r\n\r\n41.06.09\r\n\r\n41.06.09\r\n\r\n29440475\r\n\r\nClaudio Alves Teixeira\r\n\r\n12.05.10\r\n\r\n30.06.25\r\n\r\n30.06.25\r\n\r\n32.00.00\r\n\r\n32.00.00\r\n\r\n32.00.00\r\n\r\n29464145\r\n\r\nGloria R. R. Neves\r\n\r\n12.05.10\r\n\r\n25.01.09\r\n\r\n25.01.09\r\n\r\n25.01.09\r\n\r\n25.01.09\r\n\r\n25.01.09\r\n\r\n29697344\r\n\r\nWashington Pereira Machado\r\n\r\n12.05.07\r\n\r\n24.05.26\r\n\r\n24.05.26\r\n\r\n31.09.01\r\n\r\n31.09.01\r\n\r\n31.09.01\r\n\r\n29694930\r\n\r\nPaulo Roberto Sismeiro\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n25.01.13\r\n\r\n25.04.24\r\n\r\n27.10.06\r\n\r\n27.10.06\r\n\r\n27.10.06\r\n\r\n29272858\r\n\r\nMauricio Pereira Dias\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n25.01.13\r\n\r\n25.01.13\r\n\r\n25.01.13\r\n\r\n25.01.13\r\n\r\n25.01.13\r\n\r\n30022533\r\n\r\nCeleste Leite Porto\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n25.01.13\r\n\r\n25.01.13\r\n\r\n25.01.13\r\n\r\n25.01.13\r\n\r\n25.01.13\r\n\r\n29288436\r\n\r\nGelsomina H. I. Niro\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n25.01.09\r\n\r\n25.01.09\r\n\r\n25.01.09\r\n\r\n25.01.09\r\n\r\n32.01.10\r\n\r\n29433142\r\n\r\nAlfredo S. S. Geraldo\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n24.11.04\r\n\r\n24.11.04\r\n\r\n32.11.03\r\n\r\n32.11.03\r\n\r\n32.11.03\r\n\r\n29873843\r\n\r\nJuraci Souza da Silva\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n24.06.03\r\n\r\n24.06.03\r\n\r\n24.06.03\r\n\r\n33.11.30\r\n\r\n34.06.03\r\n\r\n29687225\r\n\r\nNeize Pitta de A. Maciel\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n24.06.03\r\n\r\n24.06.03\r\n\r\n24.06.03\r\n\r\n24.06.03\r\n\r\n31.01.19\r\n\r\n29206278\r\n\r\nPaulo A. V. de Castro\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n24.06.03\r\n\r\n24.06.03\r\n\r\n24.06.03\r\n\r\n24.06.03\r\n\r\n24.06.03\r\n\r\n29278015\r\n\r\nKatia R. dos S. Cecim\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n24.06.03\r\n\r\n24.06.03\r\n\r\n24.06.03\r\n\r\n24.06.03\r\n\r\n24.06.03\r\n\r\n29676649\r\n\r\nCarlos A. M.de Oliveira\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n31.11.03\r\n\r\n32.08.21\r\n\r\n39.08.18\r\n\r\n29673070\r\n\r\nJose Carlos Ezichiello\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n27.11.20\r\n\r\n42.01.07\r\n\r\n29281270\r\n\r\nRosimeri Soares do Nascimento\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n24.03.17\r\n\r\n29562180\r\n\r\nJorge Luiz P. Rodrigues\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n24.01.16\r\n\r\n29743079\r\n\r\nClaudia M. da C. Velho\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n29727324\r\n\r\nSueli Pinheiro Jardim\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n23.09.27\r\n\r\n23.09.27\r\n\r\n23.09.27\r\n\r\n23.09.27\r\n\r\n37.06.01\r\n\r\n29855144\r\n\r\nJose C. de O. Rodrigues\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n23.09.27\r\n\r\n23.09.27\r\n\r\n23.09.27\r\n\r\n23.09.27\r\n\r\n34.00.19\r\n\r\n29368430\r\n\r\nLuiz Claudio Pereira\r\n\r\n11.06.21\r\n\r\n22.11.03\r\n\r\n22.11.03\r\n\r\n22.11.03\r\n\r\n22.11.03\r\n\r\n30.02.16\r\n\r\n29144256\r\n\r\nJorge Augusto de Sa Ramos\r\n\r\n11.03.11\r\n\r\n23.11.11\r\n\r\n23.11.11\r\n\r\n23.11.11\r\n\r\n23.11.11\r\n\r\n23.11.11\r\n\r\n29207517\r\n\r\nSelma Alves Lima\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n30.08.20\r\n\r\n30.08.20\r\n\r\n32.01.26\r\n\r\n32.01.26\r\n\r\n34.01.24\r\n\r\n29638763\r\n\r\nLucia G. G. de A. Zanardi\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n25.01.14\r\n\r\n25.01.14\r\n\r\n25.01.14\r\n\r\n25.01.14\r\n\r\n27.05.06\r\n\r\n29238820\r\n\r\nGil C. D. Carvalho\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n25.01.14\r\n\r\n25.01.14\r\n\r\n25.01.14\r\n\r\n25.01.14\r\n\r\n26.01.09\r\n\r\n29283787\r\n\r\nMaria C. B. da Silva\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n24.05.12\r\n\r\n28.08.11\r\n\r\n28.08.11\r\n\r\n28.08.11\r\n\r\n28.10.18\r\n\r\n29236541\r\n\r\nFausto E. Picorelli\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n24.01.17\r\n\r\n24.01.17\r\n\r\n24.01.17\r\n\r\n24.01.17\r\n\r\n25.02.02\r\n\r\n29641039\r\n\r\nLaerte S. Almeida\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n24.11.06\r\n\r\n24.11.06\r\n\r\n24.11.06\r\n\r\n32.10.20\r\n\r\n32458428\r\n\r\nMonica A. P. Ferreira\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n28.09.28\r\n\r\n28.09.28\r\n\r\n31.04.12\r\n\r\n29400457\r\n\r\nAngelica F. S. Ramos\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n27.00.26\r\n\r\n36.03.19\r\n\r\n29217458\r\n\r\nLuis A. C. de Oliveira\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n26.05.07\r\n\r\n35.11.22\r\n\r\n29810248\r\n\r\nRosemeri Ribeiro Lamonica\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n37.10.11\r\n\r\n29275520\r\n\r\nMaria Jose Dias Lisboa\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n37.00.03\r\n\r\n32457910\r\n\r\nJupira da S. S. de A. Campista\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n34.07.04\r\n\r\n29911362\r\n\r\nRoberto Simões dos Santos\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n33.04.14\r\n\r\n29760445\r\n\r\nSebastiana Bittencourt Silva Andrade\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n33.04.11\r\n\r\n29303982\r\n\r\nMilton Damião de Souza\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n33.02.24\r\n\r\n29688140\r\n\r\nCarlos Mauricio Rodrigues Franco\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n32.02.24\r\n\r\n29141230\r\n\r\nLidia C. dos Santos\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n29.04.22\r\n\r\n29921929\r\n\r\nSidnei Borges de Oliveira\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n28.10.08\r\n\r\n29959462\r\n\r\nLuciane Fernandes Pina\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n28.07.03\r\n\r\n29175925\r\n\r\nCelia Cristina de C. Pereira\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n27.07.17\r\n\r\n29874424\r\n\r\nSonia Maria Derosa Rodrigues\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n24.07.16\r\n\r\n41362055\r\n\r\nMarcelo S. D. Cola\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n24.05.23\r\n\r\n29683408\r\n\r\nEsio da Silveira Barbosa\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n24.03.18\r\n\r\n29679249\r\n\r\nAntonio Carlos Mendes\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n24.03.18\r\n\r\n29158745\r\n\r\nCarla C. L. Almeida\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n24.03.18\r\n\r\n29690552\r\n\r\nSonia de Carvalho Mendes\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n24.03.14\r\n\r\n29769558\r\n\r\nEdna H. da S. Simão\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n24.01.17\r\n\r\n29967740\r\n\r\nJorge R. Ribeiro\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n29963320\r\n\r\nSandra de Araujo Quintanilha\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n29680859\r\n\r\nSolange Pereira Barbosa\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n29258944\r\n\r\nMarco A. R. Samico\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n29897939\r\n\r\nMario Dias dos Santos\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n29811058\r\n\r\nJose A. da S. Barros\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n29866928\r\n\r\nMonique de P. H. Magalhães\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n29696542\r\n\r\nJeronymo Pujals Neto\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n29795753\r\n\r\nMarco A. da R. Vaz Pinto\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n29551374\r\n\r\nBeatriz Froes Pereira Linhares\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n29220432\r\n\r\nVinicius D. L. Vieira\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n30013631\r\n\r\nSergio C. Pereira\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n23.11.05\r\n\r\n23.11.05\r\n\r\n23.11.05\r\n\r\n23.11.05\r\n\r\n27.01.23\r\n\r\n29807565\r\n\r\nEvandro Pereira dos Santos\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n23.09.28\r\n\r\n23.09.28\r\n\r\n33.03.21\r\n\r\n35.03.21\r\n\r\n35.05.20\r\n\r\n29220254\r\n\r\nGilson Benedito dos Santos\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n23.09.28\r\n\r\n23.09.28\r\n\r\n23.09.28\r\n\r\n27.07.15\r\n\r\n31.09.24\r\n\r\n29338425\r\n\r\nSimone A. L. de C. Maynente\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n23.09.28\r\n\r\n23.09.28\r\n\r\n23.09.28\r\n\r\n25.07.10\r\n\r\n25.11.09\r\n\r\n29851378\r\n\r\nMario de Souza\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n23.09.28\r\n\r\n23.09.28\r\n\r\n23.09.28\r\n\r\n24.07.26\r\n\r\n37.02.01\r\n\r\n29842050\r\n\r\nElenilson de S.Alves\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n23.09.28\r\n\r\n23.09.28\r\n\r\n23.09.28\r\n\r\n23.09.28\r\n\r\n38.08.01\r\n\r\n29810540\r\n\r\nJulia de Paula Velloso\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n23.09.28\r\n\r\n23.09.28\r\n\r\n23.09.28\r\n\r\n23.09.28\r\n\r\n31.00.01\r\n\r\n29639042\r\n\r\nFatima de A. Sampaio\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n23.09.28\r\n\r\n23.09.28\r\n\r\n23.09.28\r\n\r\n23.09.28\r\n\r\n29.10.11\r\n\r\n29639646\r\n\r\nRosane M. da S. Figueiredo\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n23.09.28\r\n\r\n23.09.28\r\n\r\n23.09.28\r\n\r\n23.09.28\r\n\r\n29.09.00\r\n\r\n29829550\r\n\r\nClaudia Gomes Costa\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n23.09.28\r\n\r\n23.09.28\r\n\r\n23.09.28\r\n\r\n23.09.28\r\n\r\n29.05.28\r\n\r\n29530741\r\n\r\nLea Azeredo Larrubia\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n23.09.28\r\n\r\n23.09.28\r\n\r\n23.09.28\r\n\r\n23.09.28\r\n\r\n29.02.13\r\n\r\n29202035\r\n\r\nMarise S. S.do E. Santo\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n23.09.28\r\n\r\n23.09.28\r\n\r\n23.09.28\r\n\r\n23.09.28\r\n\r\n25.02.17\r\n\r\n29547423\r\n\r\nCarlos A. F. da Silva\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n23.09.28\r\n\r\n23.09.28\r\n\r\n23.09.28\r\n\r\n23.09.28\r\n\r\n25.01.20\r\n\r\n29178452\r\n\r\nMarcos V. da S. Lyrio\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n23.09.28\r\n\r\n23.09.28\r\n\r\n23.09.28\r\n\r\n23.09.28\r\n\r\n24.02.08\r\n\r\n29160146\r\n\r\nMarly O. G. Ribeiro\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n23.09.28\r\n\r\n23.09.28\r\n\r\n23.09.28\r\n\r\n23.09.28\r\n\r\n23.09.28\r\n\r\n29149738\r\n\r\nWalmir Moreira Lacerda\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n23.09.28\r\n\r\n23.09.28\r\n\r\n23.09.28\r\n\r\n23.09.28\r\n\r\n23.09.28\r\n\r\n19238118\r\n\r\nMarcia C. Trindade\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n23.09.28\r\n\r\n23.09.28\r\n\r\n23.09.28\r\n\r\n23.09.28\r\n\r\n23.09.28\r\n\r\n41363736\r\n\r\nCleopatra A. F. Fernandes\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n23.09.28\r\n\r\n23.09.28\r\n\r\n23.09.28\r\n\r\n23.09.28\r\n\r\n23.09.28\r\n\r\n29943612\r\n\r\nLuiz E. F. Barbosa\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n23.09.28\r\n\r\n23.09.28\r\n\r\n23.09.28\r\n\r\n23.09.28\r\n\r\n23.09.28\r\n\r\n29832721\r\n\r\nMarilene da Silva Pereira\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n23.06.19\r\n\r\n23.06.19\r\n\r\n23.06.19\r\n\r\n29.11.14\r\n\r\n29.11.14\r\n\r\n29920388\r\n\r\nHelia M. dos Santos\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n23.06.19\r\n\r\n23.06.19\r\n\r\n23.06.19\r\n\r\n23.06.19\r\n\r\n23.06.19\r\n\r\n29839858\r\n\r\nEdna S. C. dos Santos\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n22.06.25\r\n\r\n22.06.25\r\n\r\n22.06.25\r\n\r\n22.06.25\r\n\r\n22.06.25\r\n\r\n29164672\r\n\r\nTelma Souza de Araujo\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n21.04.14\r\n\r\n21.04.14\r\n\r\n21.04.14\r\n\r\n21.04.14\r\n\r\n21.08.11\r\n\r\n30026172\r\n\r\nLuiz C. de S. Baptista\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n30.08.21\r\n\r\n30.08.21\r\n\r\n32.01.27\r\n\r\n32.01.27\r\n\r\n34.01.17\r\n\r\n29812828\r\n\r\nJorge Castro da Costa\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n30.08.21\r\n\r\n30.08.21\r\n\r\n32.01.21\r\n\r\n32.01.21\r\n\r\n33.07.15\r\n\r\n29346819\r\n\r\nAdeilson Teixeira Fogaça\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n27.07.07\r\n\r\n27.07.07\r\n\r\n32.01.25\r\n\r\n32.01.25\r\n\r\n32.07.24\r\n\r\n29271452\r\n\r\nRoberto Ferreira da Silva\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n27.07.07\r\n\r\n27.07.07\r\n\r\n27.07.07\r\n\r\n27.07.07\r\n\r\n28.11.00\r\n\r\n29582679\r\n\r\nIracema Ramos do Nascimento\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n25.01.14\r\n\r\n25.01.14\r\n\r\n28.09.07\r\n\r\n28.09.07\r\n\r\n29.03.05\r\n\r\n29810779\r\n\r\nMarinara Pereira da Costa\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n19.09.29\r\n\r\n19.09.29\r\n\r\n19.09.29\r\n\r\n19.09.29\r\n\r\n19.09.29\r\n\r\n29133556\r\n\r\nJose Carlos Martins da Silva\r\n\r\n07.05.13\r\n\r\n25.01.14\r\n\r\n25.01.14\r\n\r\n25.01.14\r\n\r\n28.04.14\r\n\r\n29.02.08\r\n\r\n29936446\r\n\r\nEnice Maria dos Santos Muraoka\r\n\r\n07.05.13\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n24.07.16\r\n\r\n29592933\r\n\r\nLuiz Antonio Santos passos\r\n\r\n07.05.13\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n29640164\r\n\r\nSergio Ferreira dos Santos\r\n\r\n07.05.13\r\n\r\n23.11.02\r\n\r\n23.11.02\r\n\r\n23.11.02\r\n\r\n23.11.02\r\n\r\n36.06.00\r\n\r\n30029740\r\n\r\nAbigail Barbosa da Paixão\r\n\r\n07.04.30\r\n\r\n25.00.30\r\n\r\n25.00.30\r\n\r\n25.00.30\r\n\r\n25.00.30\r\n\r\n25.00.30\r\n\r\n29217750\r\n\r\nSandra Alves Nunes Oliveira\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n23.10.02\r\n\r\n27.10.17\r\n\r\n27.10.17\r\n\r\n27.10.17\r\n\r\n27.10.17\r\n\r\n29531969\r\n\r\nPaulo Cesar dos Santos Azevedo\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n13.06.21\r\n\r\n13.06.21\r\n\r\n13.06.21\r\n\r\n13.06.21\r\n\r\n21.05.26\r\n\r\n5648343\r\n\r\nItaecila Brum Ruas\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n23.10.13\r\n\r\n23.10.13\r\n\r\n26.01.20\r\n\r\n5648696\r\n\r\nMaciel Pereira Cavalcanti\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n20.02.12\r\n\r\n20.02.12\r\n\r\n23.09.01\r\n\r\n5466628\r\n\r\nLazaro Felice Tenorio\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n17.11.28\r\n\r\n17.11.28\r\n\r\n17.11.28\r\n\r\n5550920\r\n\r\nReinaldo Render Leal\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n17.03.10\r\n\r\n17.03.10\r\n\r\n17.03.10\r\n\r\n5551498\r\n\r\nFrancisco Claudio de Souza Melo\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n17.03.05\r\n\r\n21.00.28\r\n\r\n21.00.28\r\n\r\n5551145\r\n\r\nWladimir Gurgel Cavalcante\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n17.02.21\r\n\r\n19.06.09\r\n\r\n19.06.09\r\n\r\n5551455\r\n\r\nLeandro de Jesus\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n17.02.09\r\n\r\n17.02.09\r\n\r\n17.02.09\r\n\r\n5649242\r\n\r\nRenata Rangel Gonçalves Perez\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n5647940\r\n\r\nEduardo Augusto Couto Chaves\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n14.04.22\r\n\r\n14.04.22\r\n\r\n14.04.22\r\n\r\n5648335\r\n\r\nIlidio Miguel da Costa Soares\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n28.01.05\r\n\r\n28.01.05\r\n\r\n5647320\r\n\r\nAlex Matheus Pequeno\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n26.02.00\r\n\r\n26.02.00\r\n\r\n5648890\r\n\r\nMarco Aurelio Paz de Oliveira\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n20.02.01\r\n\r\n23.02.19\r\n\r\n5649722\r\n\r\nWilliam Nascimento da Cruz\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n18.07.09\r\n\r\n18.07.09\r\n\r\n30794935\r\n\r\nFelipe Barbosa Barros\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n18.01.03\r\n\r\n18.01.03\r\n\r\n5649277\r\n\r\nRenato Cardoso de Assis\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n17.10.03\r\n\r\n17.10.03\r\n\r\n41377974\r\n\r\nCicero Siqueira Souza\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n16.04.11\r\n\r\n16.04.11\r\n\r\n5648572\r\n\r\nLuciano Fernando Santos de Souza\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n15.09.02\r\n\r\n15.09.02\r\n\r\n41378113\r\n\r\nSilde Monteiro de Albuquerque\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n14.06.26\r\n\r\n14.06.26\r\n\r\n5648076\r\n\r\nFabiano Silva Azevedo\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n13.09.12\r\n\r\n13.09.12\r\n\r\n5649471\r\n\r\nSergio Luis Pereira Pires\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n13.07.02\r\n\r\n22.01.02\r\n\r\n5647975\r\n\r\nElismar de Souza Lourenço\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n13.05.29\r\n\r\n25.00.29\r\n\r\n41377966\r\n\r\nAntonio Artur Almeida de Aguiar Pessoa\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n13.04.13\r\n\r\n16.02.28\r\n\r\n5648777\r\n\r\nMarcelo Ferreira Mariano\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n13.03.02\r\n\r\n17.07.13\r\n\r\n5647673\r\n\r\nCarlos Augusto Mendes Guedes\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n12.07.21\r\n\r\n23.05.13\r\n\r\n5649544\r\n\r\nTessia Farias da Silva\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n12.06.08\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n5648416\r\n\r\nJose Fernando Rodrigues de Souza\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n27.10.06\r\n\r\n5648297\r\n\r\nHelena Magalhães Soares Pinto\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n23.09.17\r\n\r\n5649412\r\n\r\nRogerio Ferreira da Costa\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n18.04.10\r\n\r\n5647290\r\n\r\nAdriana Cristina de Souza Rezende\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n17.06.23\r\n\r\n5648661\r\n\r\nLuiz Henrique de Souza Silva\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n17.03.16\r\n\r\n5647657\r\n\r\nCarla Regina Botelho Ainbinder\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n16.10.28\r\n\r\n5647967\r\n\r\nElaine Fernanda da Silva Borges\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n15.11.14\r\n\r\n5647681\r\n\r\nCarlos de Moraes Gadelha de Vasconcellos\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n15.07.06\r\n\r\n5648831\r\n\r\nMarcio Cardoso de Morais\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n5647525\r\n\r\nAndreia Tatiany Leonardo Guerra\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n5649323\r\n\r\nRicardo da Silva Carvalho\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n5647444\r\n\r\nAndre Ramos Pinto\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n5648106\r\n\r\nFabio Gama Rego\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n5648750\r\n\r\nMarcelo Correa de Moura Machado\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n5647584\r\n\r\nBarbara Sabbatino Silva\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n5649218\r\n\r\nRaphael Varotto Ferrari\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n5649641\r\n\r\nVinicius Citeli Penna Bastos\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n5649331\r\n\r\nRita de Cassia Fidelis Lima de Souza\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n5649234\r\n\r\nRenata Ferreira da Mota\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n41378032\r\n\r\nLuciano dos Santos Bezerra\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n5647509\r\n\r\nAndrea Neves de Almeida\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n5634628\r\n\r\nLuis Antonio de Barros Pereira\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n5648203\r\n\r\nGermano Cabral Gallo\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n41378121\r\n\r\nThiago Bendon Leite\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n41378091\r\n\r\nRenata Tolledo de Oliveira\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n5648041\r\n\r\nFabiana Fiorese Toledo Chevitarese\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n5648815\r\n\r\nMarcia Daflon Mendes\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n5647738\r\n\r\nCarlos Victor Marques Ribeiro\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n5647622\r\n\r\nBruno Gomes Ferreira de Souza\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n5647649\r\n\r\nCamilla Alves Albuquerque\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n5647800\r\n\r\nClaudio Roberto Paz Lima\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n5647312\r\n\r\nAgnes Marie Romano\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n5647304\r\n\r\nAdriano Mello Sene\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n5648327\r\n\r\nHumberto Vicente Portella Netto\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n5649528\r\n\r\nTatiana Moraes Burlamarqui de Freitas\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n5649358\r\n\r\nRodrigo Amorim Lima\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n5647720\r\n\r\nCarlos Roberto Luz\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n5647843\r\n\r\nCristina Vieira Alves\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n5647932\r\n\r\nEduardo Alves Souza\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n5649307\r\n\r\nRenato Santos Dias\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n5648823\r\n\r\nMarcia de Almeida Santos\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n5647878\r\n\r\nDenise Mezini Martins\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n5649617\r\n\r\nValeria Braz da Costa\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n5649676\r\n\r\nVinicius Lisboa de Oliveira\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n5647347\r\n\r\nAlexandre Jose Lobo Badui Miziara\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n5647983\r\n\r\nEllen de Mattos\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n5647762\r\n\r\nClaudia da Silva Tavares\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n41378075\r\n\r\nMarli Tavares da Costa\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n5648521\r\n\r\nLeonardo Augusto Botto Maia\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n5648963\r\n\r\nMarcus Vinicius Reis Xavier\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n5647487\r\n\r\nAndre Vieira Schlegel\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n5647606\r\n\r\nBrunney Teixeira\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n5648149\r\n\r\nFelipe Viana Barbosa\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n5436290\r\n\r\nValeria Vieira Serpa\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n5648998\r\n\r\nMaria Margareth Racy T. de Freitas\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n5647924\r\n\r\nEdneide Aparecida A. Alvaredo\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n5649420\r\n\r\nRogerio Pereira\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n12.06.05\r\n\r\n12.06.05\r\n\r\n12.06.05\r\n\r\n12.06.05\r\n\r\n19.09.15\r\n\r\n5647835\r\n\r\nCristiane Varzea Passos\r\n\r\n06.05.10\r\n\r\n12.06.05\r\n\r\n12.06.05\r\n\r\n12.06.05\r\n\r\n12.06.05\r\n\r\n12.06.05\r\n\r\n5649137\r\n\r\nOswalcy Duarte Vianna Filho\r\n\r\n06.05.09\r\n\r\n12.06.04\r\n\r\n12.06.04\r\n\r\n12.06.04\r\n\r\n15.04.17\r\n\r\n15.04.17\r\n\r\n41378024\r\n\r\nIvan de Oliveira Baptista\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n12.06.03\r\n\r\n12.06.03\r\n\r\n12.06.03\r\n\r\n12.06.03\r\n\r\n12.06.03\r\n\r\n5648009\r\n\r\nEnio Roberto Ferreira Feitoza\r\n\r\n06.02.14\r\n\r\n12.03.07\r\n\r\n12.03.07\r\n\r\n12.03.07\r\n\r\n12.03.07\r\n\r\n17.04.05\r\n\r\n5709016\r\n\r\nRaphael Amato Salgado Gaspar\r\n\r\n05.07.18\r\n\r\n11.07.23\r\n\r\n11.07.23\r\n\r\n11.07.23\r\n\r\n11.07.23\r\n\r\n15.09.02\r\n\r\n5709270\r\n\r\nMarta Malafaia Caetano dos Santos\r\n\r\n05.07.18\r\n\r\n11.07.21\r\n\r\n11.07.21\r\n\r\n11.07.21\r\n\r\n11.07.21\r\n\r\n11.07.21\r\n\r\n29909740\r\n\r\nVilson Garcia Amaral\r\n\r\n05.05.13\r\n\r\n19.08.29\r\n\r\n19.08.29\r\n\r\n19.08.29\r\n\r\n19.08.29\r\n\r\n30.03.28\r\n\r\n5648360\r\n\r\nJaime Borja Junior\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n12.06.06\r\n\r\n12.06.06\r\n\r\n12.06.06\r\n\r\n12.06.06\r\n\r\n32.01.06\r\n\r\n5647363\r\n\r\nAlverne Almeida Lins\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n12.06.03\r\n\r\n12.06.03\r\n\r\n12.06.03\r\n\r\n12.06.03\r\n\r\n12.06.03\r\n\r\n5709326\r\n\r\nAna Paula Antunes do Couto\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n11.08.00\r\n\r\n11.08.00\r\n\r\n11.08.00\r\n\r\n11.08.00\r\n\r\n13.01.19\r\n\r\n19809662\r\n\r\nAlexandra Zari\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n11.07.23\r\n\r\n11.07.23\r\n\r\n16.04.09\r\n\r\n16.04.09\r\n\r\n16.04.09\r\n\r\n5709024\r\n\r\nRenato Araujo Leitão\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n11.07.23\r\n\r\n11.07.23\r\n\r\n11.07.23\r\n\r\n11.07.23\r\n\r\n11.07.23\r\n\r\n19639236\r\n\r\nSergio de Almeida Vasconcelos\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n11.07.22\r\n\r\n11.07.22\r\n\r\n30.03.27\r\n\r\n34.05.23\r\n\r\n38.06.30\r\n\r\n5709199\r\n\r\nAlvaro Batista Souza da Silva\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n11.07.22\r\n\r\n11.07.22\r\n\r\n11.07.22\r\n\r\n11.07.22\r\n\r\n20.10.28\r\n\r\n5709156\r\n\r\nJose Renato Cabral Voto\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n11.07.22\r\n\r\n11.07.22\r\n\r\n11.07.22\r\n\r\n11.07.22\r\n\r\n11.07.22\r\n\r\n5709113\r\n\r\nElaine Bilate\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n11.07.22\r\n\r\n11.07.22\r\n\r\n11.07.22\r\n\r\n11.07.22\r\n\r\n11.07.22\r\n\r\n5709180\r\n\r\nAlexandre Kairis Sampaio Correa\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n11.07.22\r\n\r\n11.07.22\r\n\r\n11.07.22\r\n\r\n11.07.22\r\n\r\n11.07.22\r\n\r\n5709164\r\n\r\nFabiana Carvalhal Andrade de Cnop\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n11.07.22\r\n\r\n11.07.22\r\n\r\n11.07.22\r\n\r\n11.07.22\r\n\r\n11.07.22\r\n\r\n5709083\r\n\r\nPatricia Vizella Baltazar Maciel\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n11.07.22\r\n\r\n11.07.22\r\n\r\n11.07.22\r\n\r\n11.07.22\r\n\r\n11.07.22\r\n\r\n5709091\r\n\r\nPriscila Duarte da Silva\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n11.07.22\r\n\r\n11.07.22\r\n\r\n11.07.22\r\n\r\n11.07.22\r\n\r\n11.07.22\r\n\r\n5709148\r\n\r\nMarcos Vinicius da Costa Moreira\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n11.07.22\r\n\r\n11.07.22\r\n\r\n11.07.22\r\n\r\n11.07.22\r\n\r\n11.07.22\r\n\r\n41383745\r\n\r\nVictor Paulus Mota de Paula e Silva\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n11.07.21\r\n\r\n11.07.21\r\n\r\n11.07.21\r\n\r\n13.11.14\r\n\r\n13.11.14\r\n\r\n5709423\r\n\r\nFabiana Ribeiro de Oliveira Souza\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n11.07.21\r\n\r\n11.07.21\r\n\r\n11.07.21\r\n\r\n12.07.18\r\n\r\n14.01.22\r\n\r\n5709245\r\n\r\nLuciene de Sant'Ana Pedreira Martins\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n11.07.21\r\n\r\n11.07.21\r\n\r\n11.07.21\r\n\r\n11.07.21\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n5709350\r\n\r\nDaniel Lisboa Maia\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n11.07.21\r\n\r\n11.07.21\r\n\r\n11.07.21\r\n\r\n11.07.21\r\n\r\n18.05.16\r\n\r\n5709318\r\n\r\nAlvaro Alberto Miranda Costa\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n11.07.21\r\n\r\n11.07.21\r\n\r\n11.07.21\r\n\r\n11.07.21\r\n\r\n11.07.21\r\n\r\n41383729\r\n\r\nLuiz Octavio Domingues de Castro\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n11.07.21\r\n\r\n11.07.21\r\n\r\n11.07.21\r\n\r\n11.07.21\r\n\r\n11.07.21\r\n\r\n5709377\r\n\r\nMarcelo Babaioff da Silva\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n11.07.21\r\n\r\n11.07.21\r\n\r\n11.07.21\r\n\r\n11.07.21\r\n\r\n11.07.21\r\n\r\n5709202\r\n\r\nAna Claudia Bastos Braga Cardoso\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n11.07.21\r\n\r\n11.07.21\r\n\r\n11.07.21\r\n\r\n11.07.21\r\n\r\n11.07.21\r\n\r\n5709210\r\n\r\nDiana Negreiros Rangel\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n11.07.21\r\n\r\n11.07.21\r\n\r\n11.07.21\r\n\r\n11.07.21\r\n\r\n11.07.21\r\n\r\n5709288\r\n\r\nMarcelo Collart Villa\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n11.07.21\r\n\r\n11.07.21\r\n\r\n11.07.21\r\n\r\n11.07.21\r\n\r\n11.07.21\r\n\r\n5709229\r\n\r\nDarlene Rocha de Paiva Santos\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n11.07.21\r\n\r\n11.07.21\r\n\r\n11.07.21\r\n\r\n11.07.21\r\n\r\n11.07.21\r\n\r\n5709407\r\n\r\nSoraia Costa de Melo Vieira\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n11.07.21\r\n\r\n11.07.21\r\n\r\n11.07.21\r\n\r\n11.07.21\r\n\r\n11.07.21\r\n\r\n5709296\r\n\r\nAndre Luigi Nunes Bazoli\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n11.07.21\r\n\r\n11.07.21\r\n\r\n11.07.21\r\n\r\n11.07.21\r\n\r\n11.07.21\r\n\r\n5709237\r\n\r\nCristiano Ferreira Simões dos Santos\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n11.07.21\r\n\r\n11.07.21\r\n\r\n11.07.21\r\n\r\n11.07.21\r\n\r\n11.07.21\r\n\r\n5709440\r\n\r\nCristiano Delfino dos Santos\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n11.07.17\r\n\r\n11.07.17\r\n\r\n11.07.17\r\n\r\n17.07.17\r\n\r\n17.07.17\r\n\r\n5709474\r\n\r\nMaxwell Moraes Fernandes\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n11.07.17\r\n\r\n11.07.17\r\n\r\n11.07.17\r\n\r\n15.11.11\r\n\r\n15.11.11\r\n\r\n5709539\r\n\r\nLuiz Claudio Mendes da Cunha\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n11.07.17\r\n\r\n11.07.17\r\n\r\n11.07.17\r\n\r\n12.05.13\r\n\r\n12.05.13\r\n\r\n5709520\r\n\r\nAlexandre Paz da Silva\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n11.07.17\r\n\r\n11.07.17\r\n\r\n11.07.17\r\n\r\n12.03.18\r\n\r\n12.03.18\r\n\r\n5709563\r\n\r\nMarcus Vinicius Novaes Rossini\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n11.07.17\r\n\r\n11.07.17\r\n\r\n11.07.17\r\n\r\n12.03.18\r\n\r\n12.03.18\r\n\r\n5709490\r\n\r\nMarcelo Silva de Almeida\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n11.07.17\r\n\r\n11.07.17\r\n\r\n11.07.17\r\n\r\n12.03.18\r\n\r\n12.03.18\r\n\r\n5709598\r\n\r\nCarlos Cesar Andrade Varjão\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n11.07.17\r\n\r\n11.07.17\r\n\r\n11.07.17\r\n\r\n11.07.17\r\n\r\n17.04.18\r\n\r\n5709458\r\n\r\nHenrique Alves Pinto de Lima\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n11.07.17\r\n\r\n11.07.17\r\n\r\n11.07.17\r\n\r\n11.07.17\r\n\r\n11.07.17\r\n\r\n5709601\r\n\r\nMarcio Jose Santos Maciel\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n11.07.17\r\n\r\n11.07.17\r\n\r\n11.07.17\r\n\r\n11.07.17\r\n\r\n11.07.17\r\n\r\n5709482\r\n\r\nMarcelo de Freitas da Silva\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n11.07.17\r\n\r\n11.07.17\r\n\r\n11.07.17\r\n\r\n11.07.17\r\n\r\n11.07.17\r\n\r\n5709580\r\n\r\nAdriana da Costa Damasceno\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n11.07.17\r\n\r\n11.07.17\r\n\r\n11.07.17\r\n\r\n11.07.17\r\n\r\n11.07.17\r\n\r\n5709512\r\n\r\nCaroline Duncan Wagner Barros\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n11.07.17\r\n\r\n11.07.17\r\n\r\n11.07.17\r\n\r\n11.07.17\r\n\r\n11.07.17\r\n\r\n5709644\r\n\r\nRoberto Saint Clair Lima Rodrigues\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n11.07.16\r\n\r\n11.07.16\r\n\r\n11.07.16\r\n\r\n11.07.16\r\n\r\n11.07.16\r\n\r\n5709679\r\n\r\nKatia Rozsa Fonseca\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n11.07.14\r\n\r\n11.07.14\r\n\r\n11.07.14\r\n\r\n14.00.07\r\n\r\n20.05.03\r\n\r\n41383761\r\n\r\nIsabella Roque do Nascimento Silva\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n11.07.14\r\n\r\n11.07.14\r\n\r\n11.07.14\r\n\r\n11.07.14\r\n\r\n11.07.14\r\n\r\n5709717\r\n\r\nRonner Anguita Monteiro\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n11.07.11\r\n\r\n11.07.11\r\n\r\n11.07.11\r\n\r\n11.07.11\r\n\r\n11.07.11\r\n\r\n5709300\r\n\r\nAndre Luiz Franco Pereira\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n11.07.11\r\n\r\n11.07.11\r\n\r\n11.07.11\r\n\r\n11.07.11\r\n\r\n11.07.11\r\n\r\n41383770\r\n\r\nTatiana Fernandes Belem\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n11.07.09\r\n\r\n11.07.09\r\n\r\n11.07.09\r\n\r\n11.07.09\r\n\r\n20.08.23\r\n\r\n30912644\r\n\r\nPaulo Silas Santos de Araujo\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n11.07.09\r\n\r\n11.07.09\r\n\r\n11.07.09\r\n\r\n11.07.09\r\n\r\n11.07.09\r\n\r\n5709750\r\n\r\nRaquel Batista Delvaux\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n11.07.09\r\n\r\n11.07.09\r\n\r\n11.07.09\r\n\r\n11.07.09\r\n\r\n11.07.09\r\n\r\n5709776\r\n\r\nPilar Gomes Placias\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n11.07.09\r\n\r\n11.07.09\r\n\r\n11.07.09\r\n\r\n11.07.09\r\n\r\n11.07.09\r\n\r\n5709768\r\n\r\nJohn Duncan Junior\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n11.07.09\r\n\r\n11.07.09\r\n\r\n11.07.09\r\n\r\n11.07.09\r\n\r\n11.07.09\r\n\r\n30042968\r\n\r\nMarcus Aurelio Garcia da Fonseca\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n11.07.07\r\n\r\n11.07.07\r\n\r\n12.00.21\r\n\r\n14.07.01\r\n\r\n14.07.01\r\n\r\n5709792\r\n\r\nAnderson Delfino Silva\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n11.07.07\r\n\r\n11.07.07\r\n\r\n11.07.07\r\n\r\n11.11.13\r\n\r\n11.11.13\r\n\r\n41383788\r\n\r\nJoão Roberto Cunha Sobreira\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n11.07.01\r\n\r\n11.07.01\r\n\r\n11.07.01\r\n\r\n11.07.29\r\n\r\n11.07.29\r\n\r\n5709830\r\n\r\nRoberta da Costa Pereira Dias\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n11.07.01\r\n\r\n11.07.01\r\n\r\n11.07.01\r\n\r\n11.07.01\r\n\r\n11.07.01\r\n\r\n5709881\r\n\r\nWagner Correa Vargas Lopes\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n11.07.01\r\n\r\n11.07.01\r\n\r\n11.07.01\r\n\r\n11.07.01\r\n\r\n11.07.01\r\n\r\n41788478\r\n\r\nAndre Luiz Barreiros de Lima Rodrigues\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n11.06.22\r\n\r\n11.06.22\r\n\r\n11.06.22\r\n\r\n11.06.22\r\n\r\n11.06.22\r\n\r\n30024447\r\n\r\nNelson Gigante Mendes\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n11.03.20\r\n\r\n23.11.09\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n24.11.14\r\n\r\n19635710\r\n\r\nMarcio de Souza Mattos\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n11.03.20\r\n\r\n11.03.20\r\n\r\n20.00.30\r\n\r\n20.00.30\r\n\r\n23.08.13\r\n\r\n19818637\r\n\r\nBruno Lopes Vieira\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n11.03.20\r\n\r\n11.03.20\r\n\r\n15.10.18\r\n\r\n15.10.18\r\n\r\n15.10.18\r\n\r\n24919349\r\n\r\nMarta Elvira Gomes Camargo\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n11.03.20\r\n\r\n11.03.20\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n5642566\r\n\r\nRoberto Carlos da Gama Cunha\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n11.03.20\r\n\r\n11.03.20\r\n\r\n12.05.07\r\n\r\n12.05.07\r\n\r\n12.05.07\r\n\r\n41772911\r\n\r\nArthur Augusto Teixeira Alexandre\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n11.03.20\r\n\r\n11.03.20\r\n\r\n11.03.20\r\n\r\n32.10.23\r\n\r\n32.10.23\r\n\r\n41772997\r\n\r\nGilmar Palomino dos Santos\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n11.03.20\r\n\r\n11.03.20\r\n\r\n11.03.20\r\n\r\n18.05.17\r\n\r\n18.05.17\r\n\r\n5904170\r\n\r\nDavi Correia do Nascimento\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n11.03.20\r\n\r\n11.03.20\r\n\r\n11.03.20\r\n\r\n11.03.20\r\n\r\n14.09.27\r\n\r\n41772962\r\n\r\nMara Lucia Baience dos Santos\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n11.03.20\r\n\r\n11.03.20\r\n\r\n11.03.20\r\n\r\n11.03.20\r\n\r\n11.03.20\r\n\r\n41773004\r\n\r\nCecilia Beatriz Teixeira dos Santos\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n11.03.20\r\n\r\n11.03.20\r\n\r\n11.03.20\r\n\r\n11.03.20\r\n\r\n11.03.20\r\n\r\n41788532\r\n\r\nLeonardo de Andrade Melo\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n11.03.20\r\n\r\n11.03.20\r\n\r\n11.03.20\r\n\r\n11.03.20\r\n\r\n11.03.20\r\n\r\n41773020\r\n\r\nMarcella Matos e Silva\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n11.03.20\r\n\r\n11.03.20\r\n\r\n11.03.20\r\n\r\n11.03.20\r\n\r\n11.03.20\r\n\r\n41796900\r\n\r\nJelzenyr Fonseca da Costa\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n11.03.20\r\n\r\n11.03.20\r\n\r\n11.03.20\r\n\r\n11.03.20\r\n\r\n11.03.20\r\n\r\n41773039\r\n\r\nMarcos Othelo Lopes de Oliveira\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n11.03.20\r\n\r\n11.03.20\r\n\r\n11.03.20\r\n\r\n11.03.20\r\n\r\n11.03.20\r\n\r\n41788486\r\n\r\nAmaro Gil Teixeira Barcelos\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n11.03.20\r\n\r\n11.03.20\r\n\r\n11.03.20\r\n\r\n11.03.20\r\n\r\n11.03.20\r\n\r\n41772970\r\n\r\nCristiano Manso Pedroso\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n11.03.20\r\n\r\n11.03.20\r\n\r\n11.03.20\r\n\r\n11.03.20\r\n\r\n11.03.20\r\n\r\n41788524\r\n\r\nMarcia Luiza Silva Neves da Cunha\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n11.03.20\r\n\r\n11.03.20\r\n\r\n11.03.20\r\n\r\n11.03.20\r\n\r\n11.03.20\r\n\r\n41772890\r\n\r\nAndrea dos Santos Azevedo\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n11.03.20\r\n\r\n11.03.20\r\n\r\n11.03.20\r\n\r\n11.03.20\r\n\r\n11.03.20\r\n\r\n41383753\r\n\r\nMarcelo Fagundes Gonçalves\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n09.07.16\r\n\r\n09.07.16\r\n\r\n09.07.16\r\n\r\n09.07.16\r\n\r\n09.07.16\r\n\r\n32413459\r\n\r\nAna Cristina Araujo Sodre\r\n\r\n04.05.10\r\n\r\n23.10.29\r\n\r\n23.10.29\r\n\r\n23.10.29\r\n\r\n23.10.29\r\n\r\n26.03.03\r\n\r\n29731879\r\n\r\nEduardo Jose Gondim Pedrozo\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n24.11.05\r\n\r\n24.11.05\r\n\r\n24.11.05\r\n\r\n24.11.05\r\n\r\n24.11.05\r\n\r\n41773055\r\n\r\nJorio Branco da Silva\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n11.03.22\r\n\r\n11.03.22\r\n\r\n11.03.22\r\n\r\n12.07.25\r\n\r\n12.07.25\r\n\r\n41772903\r\n\r\nAntonio Greven dos Santos\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n11.03.20\r\n\r\n11.03.20\r\n\r\n11.03.20\r\n\r\n11.03.20\r\n\r\n32.02.15\r\n\r\n5709059\r\n\r\nPaulo Leonardo Loyola Storry\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n10.11.15\r\n\r\n10.11.15\r\n\r\n10.11.15\r\n\r\n10.11.15\r\n\r\n12.00.15\r\n\r\nId: 1824359"
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                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCATEGORIA FUNCIONAL OFICIAL DE CARTÓRIO - 5ª CLASSE\r\n\r\nO CHEFE DO SERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS faz publicar o edital final de apuração de tempo de serviço, com vistas à promoção com validade a contar até 29/09/2014.\r\n\r\nTEMPO DE SERVIÇO\r\n\r\nCat\r\n\r\nServ\r\n\r\nServ\r\n\r\nServ\r\n\r\nApos\r\n\r\nClasse\r\n\r\nFunc\r\n\r\nPolic\r\n\r\nP.Est\r\n\r\nP.Ger\r\n\r\nDisp\r\n\r\nID. Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\n43858457\r\n\r\nThiago do Rio Nono Figueiredo\r\n\r\n04.03.04\r\n\r\n06.06.07\r\n\r\n06.06.07\r\n\r\n06.06.07\r\n\r\n06.06.07\r\n\r\n06.06.07\r\n\r\n43857671\r\n\r\nFilipe Bravo Duque\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.13\r\n\r\n04.03.13\r\n\r\n04.03.13\r\n\r\n02.09.15\r\n\r\n02.09.15\r\n\r\n22581448\r\n\r\nValdinei da Silva Xavier\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n18.02.05\r\n\r\n18.02.05\r\n\r\n18.02.05\r\n\r\n41473841\r\n\r\nRodrigo Jose Goes Ribeiro\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n11.02.13\r\n\r\n11.02.13\r\n\r\n11.06.22\r\n\r\n43858333\r\n\r\nMarcos dos Santos Carneiro\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n09.04.03\r\n\r\n09.04.03\r\n\r\n21.07.06\r\n\r\n42191858\r\n\r\nSheila Araujo Marques Fontes da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n09.00.06\r\n\r\n09.00.06\r\n\r\n09.00.06\r\n\r\n41986474\r\n\r\nJoão Paulo Pittigliani Mittelstaedt\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n08.02.03\r\n\r\n08.02.03\r\n\r\n08.02.03\r\n\r\n42698553\r\n\r\nRafael Urbancg Moncorvo\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n07.09.19\r\n\r\n07.09.19\r\n\r\n07.09.19\r\n\r\n42698944\r\n\r\nFelipe Diniz Novellino\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n07.09.19\r\n\r\n07.09.19\r\n\r\n07.09.19\r\n\r\n42697271\r\n\r\nJuliana Motta de Lemos Migon\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n07.09.16\r\n\r\n07.09.16\r\n\r\n07.09.16\r\n\r\n43182607\r\n\r\nDanielle Lecomte Caliman\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n06.09.30\r\n\r\n06.09.30\r\n\r\n06.09.30\r\n\r\n43181872\r\n\r\nFrancisco Tanaka de Andrade\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n06.07.19\r\n\r\n06.07.19\r\n\r\n06.07.19\r\n\r\n43240003\r\n\r\nFrabricio de Abreu Correa Parente\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n06.07.03\r\n\r\n06.07.03\r\n\r\n06.07.03\r\n\r\n43857310\r\n\r\nLeonardo Otavio Gonzales Engel\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n06.00.12\r\n\r\n06.00.12\r\n\r\n06.00.12\r\n\r\n43376940\r\n\r\nCristiano Souza Dykeman\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n05.11.30\r\n\r\n05.11.30\r\n\r\n05.11.30\r\n\r\n43369260\r\n\r\nLuiz Gustavo Martins Cunha\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n05.10.02\r\n\r\n05.10.02\r\n\r\n05.10.02\r\n\r\n42699100\r\n\r\nLeonardo da Silva Machado\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n05.06.17\r\n\r\n05.06.17\r\n\r\n05.06.17\r\n\r\n43857639\r\n\r\nMirela Roux de Oliveira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n05.04.00\r\n\r\n05.04.00\r\n\r\n10.09.24\r\n\r\n43857817\r\n\r\nLuiz Eduardo Accioly Cruz\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n05.03.10\r\n\r\n05.03.10\r\n\r\n05.03.10\r\n\r\n43856845\r\n\r\nRaffaela Costa Di Lucia\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n15.05.05\r\n\r\n15.05.05\r\n\r\n43858759\r\n\r\nMayron Lage Andrade\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n12.07.27\r\n\r\n12.07.27\r\n\r\n43857787\r\n\r\nDaniele Fontoura Marques\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n12.02.19\r\n\r\n12.02.19\r\n\r\n43857540\r\n\r\nMargareth Moreira Maciel\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n11.04.16\r\n\r\n11.04.16\r\n\r\n43857000\r\n\r\nMarcelo de Oliveira Navega\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n11.03.07\r\n\r\n11.03.07\r\n\r\n43856900\r\n\r\nAlex Soares da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n11.03.02\r\n\r\n11.03.02\r\n\r\n43857035\r\n\r\nBruno Almeida Lima\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n08.02.15\r\n\r\n08.02.15\r\n\r\n43857850\r\n\r\nClaudia Dessimoni Oliveira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n07.05.25\r\n\r\n07.05.25\r\n\r\n43857051\r\n\r\nDiego Pires Camargo\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n07.05.07\r\n\r\n07.05.07\r\n\r\n43858260\r\n\r\nRenato Wagner Ladeira dos Anjos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n07.01.00\r\n\r\n07.01.00\r\n\r\n43857493\r\n\r\nJoão Paulo Nogueira Coutinho\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n06.04.08\r\n\r\n06.04.08\r\n\r\n43858325\r\n\r\nFabrício de Castro Fernandes\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n06.03.22\r\n\r\n06.03.22\r\n\r\n43858236\r\n\r\nBruno Amarante Monnerat\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n06.00.04\r\n\r\n06.00.04\r\n\r\n43856837\r\n\r\nMichelle Monteiro Garcia\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n05.08.06\r\n\r\n05.08.06\r\n\r\n43857388\r\n\r\nLivia Maria Valadares T. Bitana\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n05.02.30\r\n\r\n05.02.30\r\n\r\n43858279\r\n\r\nLeonardo Rosa de Souza\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n05.01.08\r\n\r\n05.01.08\r\n\r\n43859160\r\n\r\nFelipe Barreto Abreu\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.11.29\r\n\r\n04.11.29\r\n\r\n43857809\r\n\r\nLeonardo Assis Rodrigues\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.07.21\r\n\r\n04.07.21\r\n\r\n43857248\r\n\r\nCristianne Greenhalgh Vilalta\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n16.09.20\r\n\r\n43858635\r\n\r\nRodrigo Bispo da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n07.11.10\r\n\r\n43858341\r\n\r\nUilliam Carvalho Faria\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n06.11.15\r\n\r\n42697700\r\n\r\nRaquel Lopes de Franca\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n05.06.17\r\n\r\n43858732\r\n\r\nJefferson Sharpedeudarc dos Santos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n05.02.09\r\n\r\n43857949\r\n\r\nDulmara Paiva Rocha\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43857663\r\n\r\nJuliana Magalhães de Oliveira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43858112\r\n\r\nRafael Machado Lobato Matos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43856608\r\n\r\nRicardo Alves de Figueiredo\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43856616\r\n\r\nRafael Leite Guimarães\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43857892\r\n\r\nDacio Teixeira da Costa Guerra\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43857752\r\n\r\nKelmer Lyra Lopez\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43858350\r\n\r\nHenrique Raposo de Azevedo Jesus\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43857299\r\n\r\nKarina Reis dos Santos Nunes\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43857922\r\n\r\nJose Gustavo Dias Bandeira de Mello\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43857574\r\n\r\nRenata Rodrigues Carneiro Costa\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43868061\r\n\r\nJamile de Macedo Roda\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43858473\r\n\r\nJeanne Jose Maria\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43875092\r\n\r\nJuliana Cardoso Magis\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43857728\r\n\r\nFernanda Guarana\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43858511\r\n\r\nMarcos de Souza Teixeira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43857353\r\n\r\nPatricia Goldner\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43857701\r\n\r\nFranco Rovedo Santos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43858074\r\n\r\nPedro Rodrigues Ferreira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n11616270\r\n\r\nKaren Christina Moreira Carvalho Gomes\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43858015\r\n\r\nFlavia Couto Guimaraes Figueiredo\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43858546\r\n\r\nDiego Magalhães Alonso\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43858244\r\n\r\nRaquel Siqueira de Azeredo Andre\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43857132\r\n\r\nRaquel Cardozo Pereira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43857884\r\n\r\nJoão Abel Barbosa de Mattos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43858716\r\n\r\nVanessa Alves Cortez\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n10678158\r\n\r\nVictor Dias Gloria\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43647804\r\n\r\nAlexandre Lourenço Martinez\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43856586\r\n\r\nRodrigo Santana Barcelos da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43367631\r\n\r\nJanata Xavier Gevigler\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43857736\r\n\r\nAlini de Paula Mozella C. Breyner\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43857337\r\n\r\nGisela Cristina de Arruda\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43857060\r\n\r\nCarlos Frederico da Costa Maggessy\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43857221\r\n\r\nEnzo de Castro Freitas\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43905218\r\n\r\nRodrigo da Silva Perdigão\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43210880\r\n\r\nGuilherme Caselli de Araujo\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n24364860\r\n\r\nWellington da Silva Salles\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43648770\r\n\r\nMildo Carlos Ferreira da Cunha Filho\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43857590\r\n\r\nRita de Cassia Fonseca Campista\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43858520\r\n\r\nBruno Silva Lemos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43857230\r\n\r\nViviane de Azevedo Werneck\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43856551\r\n\r\nMarcio Silva Miglievich Guimarães\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43858147\r\n\r\nFlavia Dias Moreira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43858058\r\n\r\nLuiz Cezar Peres Huais Junior\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43649475\r\n\r\nCarlos Henrique Jenne Junior\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43856560\r\n\r\nTatiana de Oliveira Gonçalves\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43857876\r\n\r\nRicardo Rossi Jullien\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43857914\r\n\r\nGabriel Chermont Sapia\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43857620\r\n\r\nRogerio Hinsch Frias Barbosa\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43856543\r\n\r\nWanessa Vieira Alves dos Santos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43857043\r\n\r\nRobson da Silva Saraiva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43858643\r\n\r\nFilipe Quintana\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43856691\r\n\r\nMelina Santana Morais Mccane\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43857795\r\n\r\nHeloisa do Amaral Licio\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43856926\r\n\r\nJuliana Alves Assumpção\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43858651\r\n\r\nAna Carolina Barboza Costa\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43856764\r\n\r\nGuilherme de Pinho Martins\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43858287\r\n\r\nSamantha Balestero Pereira Portela\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43858465\r\n\r\nMaya Yasmin Cotting Mesquita\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43857434\r\n\r\nEvelyne Cortes Andrade\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43857027\r\n\r\nRubens Luiz Fonseca Hermes de Melo\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n23614030\r\n\r\nDouglas Rodrigues Franca\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43857965\r\n\r\nBreno Ramos Mendes\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43857477\r\n\r\nRicardo Henrique Cabral\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43858252\r\n\r\nAlessandra Fablicio de Araujo\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43857183\r\n\r\nKleber de Souza Leite\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43857698\r\n\r\nCarolina Cardoso e Cardoso\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43546919\r\n\r\nIbson de Araujo Meireles\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43857647\r\n\r\nGisele Torres Maia\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43857604\r\n\r\nPaula Martins Moraes dos Santos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43857566\r\n\r\nMarcio Bastos de Oliveira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43857973\r\n\r\nManoel Jorge da Silva Mello\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43925960\r\n\r\nDavi Avelino Gripp\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43648819\r\n\r\nThaisa Vasconcellos dos Santos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43858686\r\n\r\nBruno Roberio Pereira da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43857825\r\n\r\nRafael Bernardino Abud\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43858627\r\n\r\nBernardo Paiva Macedonio de Vasconcellos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43858767\r\n\r\nThales Rangel de Calazans\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43858481\r\n\r\nFabio dos Santos Alves\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43858392\r\n\r\nMarcelo Sussekind Sequeira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43858023\r\n\r\nDelano Luis de Leon Moraes\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43856942\r\n\r\nFabiano Gonçalves Pedroza\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43649645\r\n\r\nCarlos Thiago Parente Lanhas\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43856802\r\n\r\nMarcos Gonzales de Abreu\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43857833\r\n\r\nDiego Mendonça Lessa\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43858104\r\n\r\nAlvaro Emiliano Marcos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n42697409\r\n\r\nTania Lima de Negreiros\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43857507\r\n\r\nMax Bill Monteiro Ratamero\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43856748\r\n\r\nPatricia Guimarães Fernandes\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43857078\r\n\r\nCamila Costa dos Santos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43857981\r\n\r\nCarlos dos Anjos Brito Amaral\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43856640\r\n\r\nPablo Ramoa Caixeiro\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43857272\r\n\r\nDouglas da Silva Costa\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43858040\r\n\r\nStefanie Dalsgaard Barreto\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43858384\r\n\r\nDanilo Lima da Silva Lengruber\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43858678\r\n\r\nViviane Silva da Costa\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43857450\r\n\r\nFabio Pinto Rodrigues\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n42431042\r\n\r\nMarcella Vargas de Toledo Rocha\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43857400\r\n\r\nFlávia Jabur Ferreira França\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n42635489\r\n\r\nPaulo Rossano Fernandes dos Santos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43651712\r\n\r\nRodrigo Serpa Sad\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43858228\r\n\r\nPaulo Fernando Rocha Nascimento\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43868126\r\n\r\nRoberto de Souza Leão Júnior\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43858694\r\n\r\nFernando Rodrigues Gonçalves\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n41962567\r\n\r\nWagner Lisboa Vieira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43857361\r\n\r\nAna Paula Tayarol Ribeiro\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43857191\r\n\r\nMarcelo Gomes Pereira da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43649076\r\n\r\nFabio Brering\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43858295\r\n\r\nMarcos Lopes de Araujo\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43857582\r\n\r\nDaniele de Souza Malafaia da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43856594\r\n\r\nMarco Frankling Parangaba\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43857086\r\n\r\nBruno Alves Bifano da Gama\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43857523\r\n\r\nDiego Olimpo Machado\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43858570\r\n\r\nRenato Valdemar Barroso da Costa\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43857990\r\n\r\nAlexandre Augusto Miceli Moraes\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43857426\r\n\r\nGabriel Napoli\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43858660\r\n\r\nRodrigo Santos da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43868010\r\n\r\nFernanda Valsechy\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43856853\r\n\r\nRenata Cristina Leal Cavalheiro\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43858619\r\n\r\nAlbano Ferreira Marques\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43858708\r\n\r\nFernanda Medeiros Blasquez Olmedo\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43856950\r\n\r\nAmilcar Jose Soares Valente Junior\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n23003049\r\n\r\nLeonardo Ferreira Dimas\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43858120\r\n\r\nTeodorico Maximiano da Fonseca Filho\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43858090\r\n\r\nMarcos Roberto de Vasconcellos Lopes Soares\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43856985\r\n\r\nBernardo Schwan Belem\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43858503\r\n\r\nMarcio Correa de Sá\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43856659\r\n\r\nMarcelo Luiz Burgos Rocha\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43857370\r\n\r\nMarcel de Gusmão Delfino\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43856861\r\n\r\nFabio Barroso Porto\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n42688981\r\n\r\nMonica Mendes Lira Torres\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43892221\r\n\r\nMarcos Thomaz Vieira Pereira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43857159\r\n\r\nBruna Alves Zavarize\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43858180\r\n\r\nRodrigo Xavier Pinto\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43858740\r\n\r\nDaniele de Souza Armstrong\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43856713\r\n\r\nMario Celso Botelho dos Santos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43858198\r\n\r\nDaniel Accioly de Souza Fragoso\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43857957\r\n\r\nFabyll Alves dos Santos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43857779\r\n\r\nLeonardo Saraiva da Silva Reis\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43858589\r\n\r\nMarcela de Leoni Ramos Dutra\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43649742\r\n\r\nDelmara Cristina C. de Sá Soares\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43857140\r\n\r\nCristiane de Almeida Figueiredo\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43858490\r\n\r\nTato Correa Brandão\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43856730\r\n\r\nMaycon da Costa Antônio\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43687733\r\n\r\nLuiz Claudio de Mello Gomes\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43856632\r\n\r\nPriscila Torazza de Carvalho\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43858376\r\n\r\nLucio Eduardo da Costa Abrantes\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43856993\r\n\r\nCarlos Eduardo Ainda\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43858139\r\n\r\nAntonio Victor Teixeira Vieira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43857515\r\n\r\nMarsol Amanda Sant Anna\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43858554\r\n\r\nDiego Garrett de Lima\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43857485\r\n\r\nNatalia Gomes da Silva Comissário\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43857094\r\n\r\nLeandro Lima do Carmo\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43856705\r\n\r\nPatrick de Souza Feliciano\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n02.10.03\r\n\r\n02.10.03\r\n\r\n42080568\r\n\r\nTiago Lorenzo de Godoy Springer Pitanga\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n07.03.12\r\n\r\n07.03.12\r\n\r\n07.03.12\r\n\r\nId: 1824492"
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Compromissos, assinados em 23.03.2015.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ, Escola Técnica de Radiologia Cultural LTDA. e Débora Gomes Pereira de Gomes. \r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ, de Estágio a Estudantes, sob o regime das Leis nº 11.788/08 e nº 8.666/93.\r\n\r\nPRAZO: 01.10.2014 a 20.02.2015.\r\n\r\nVALOR: O estágio será não remunerado.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no Processo nº E-09/0813//2015.\r\n\r\nId: 1824472"
                        ],
                        "1824433": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Ordem de Fornecimento de bens nº 025/2015.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa TOP LINE COMERCIAL LTDA-ME\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos de nutrição para atender as necessidades do Setor de Nutrição das Unidades de Saúde da PMERJ, no Pregão nº 060/2014, Anexo I.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 42.694,38 (quarenta e dois mil seiscentos e noventa e quatro reais e trinta e oito centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15 de abril de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/862/2014.\r\n\r\nId: 1824433"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "1824769": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de contas. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Empresa MFPS Locadora de Veículos LTDA - CNPJ 05.482.345/0001-42.\r\n\r\nOBJETO: Referente à prestação do serviço da locação de veículos blindados. \r\n\r\nVALOR: R$ 203.453,60 (duzentos e três mil quatrocentos e cinquenta e três reais e sessenta centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-21/075/17/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/04/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/04/2015.\r\n\r\nId: 1824769"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1824729": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, torna pública a prorrogação do prazo para manifestação de interesse das Instituições de Ensino (IE), públicas e privadas, em celebrar Termo de Cooperação Técnica (TCT) com o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde, visando à concessão de campo de estágio obrigatório não remunerado, de nível médio e superior, nas Unidades Próprias da SES/RJ. As IEs deverão encaminhar toda a documentação relacionada no item 7.3 do Edital de Chamamento Público para Estágios de Nível Médio e Superior na área de saúde, à Coordenação de Convênios - Rua México, nº 128, 6º andar, sala 626, Centro/RJ, no horário de 9 às 16:30h, conforme publicação do DORJ de 18 de março de 2015. O prazo será prorrogado, por mais 10 (dez) dias úteis, a contar do dia 02 de maio de 2015 - encerrando, portanto, em 15/05/2015.\r\n\r\nId: 1824729"
                        ],
                        "1824733": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna públicas as seguintes licitações:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 136/2015, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (ETANERCEPTE), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/1681/2014\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 13/05/2015, às 16:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 13/05/2015, às 16:00 horas\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO PARA CONTRATAÇÃO: R$ 44.913.759,30 (quarenta e quatro milhões, novecentos e treze mil setecentos e cinquenta e nove reais e trinta centavos).\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 148/2015, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (INFLIXIMABE), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/5937/2014\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 13/05/2015, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 13/05/2015, às 10:00 horas\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO PARA CONTRATAÇÃO: R$ 15.603.510,00 (quinze milhões, seiscentos e três mil quinhentos e dez reais).\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 150/2015, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (SEVELAMER), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/5925/2014\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 13/05/2015, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 13/05/2015, às 10:00 horas\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO PARA CONTRATAÇÃO: R$ 7.073.683,20 (sete milhões, setenta e três mil seiscentos e oitenta e três reais e vinte centavos).\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 151/2015, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (FORMOTEROL + BUDESONIDA), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/5617/2014\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 13/05/2015, às 15:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 13/05/2015, às 15:00 horas\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO PARA CONTRATAÇÃO: R$ 342.355,03 (trezentos e quarenta e dois mil trezentos e cinquenta e cinco reais e três centavos).\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 152/2015, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (FORMOTEROL + BUDESONIDA), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/7185/2014\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 13/05/2015, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 13/05/2015, às 10:00 horas\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO PARA CONTRATAÇÃO: R$ 1.814.007,00 (um milhão, oitocentos e quatorze mil e sete reais). \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 153/2015, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (TOXINA BOTULÍNICA), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/3050/2014\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 13/05/2015, às 11:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 13/05/2015, às 11:00 horas\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO PARA CONTRATAÇÃO: R$ 2.980.770,00 (dois milhões, novecentos e oitenta mil setecentos e setenta reais).\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 155/2015, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (SIROLIMO), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/7165/2014\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 13/05/2015, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 13/05/2015, às 10:00 horas\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO PARA CONTRATAÇÃO: R$ 6.542.556,00 (seis milhões, quinhentos e quarenta e dois mil quinhentos e cinquenta e seis reais).\r\n\r\nOs editais encontram-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 3128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1824733"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1824217": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nTorna público o resultado da AVALIAÇÂO DE DESEMPENHO DOS PROFISSIONAIS APROVADOS NOS CONCURSOS PÚBLICOS Nºs 001/2011, 001/2014 e 002/2014, visando determinar a prorrogação do contrato de experiência dos empregados integrantes dos quadros da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nI - Relação dos conceitos obtidos: \r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nConceito\r\n\r\n4142729-7\r\n\r\nExcelente\r\n\r\n4355854-2\r\n\r\nBom\r\n\r\n4366721-0\r\n\r\nExcelente\r\n\r\n4377401-6\r\n\r\nExcelente\r\n\r\n4435122-4\r\n\r\nExcelente\r\n\r\n4435628-5\r\n\r\nExcelente\r\n\r\n5001222-3\r\n\r\nExcelente\r\n\r\n5001429-3\r\n\r\nBom\r\n\r\n5004578-4\r\n\r\nExcelente\r\n\r\n5026002-2\r\n\r\nExcelente\r\n\r\n5036456-1\r\n\r\nExcelente\r\n\r\n5036463-4\r\n\r\nExcelente\r\n\r\n5036465-0\r\n\r\nExcelente\r\n\r\n5036467-7\r\n\r\nExcelente\r\n\r\n5036469-3\r\n\r\nBom\r\n\r\n5036472-3\r\n\r\nExcelente\r\n\r\n5036474-0\r\n\r\nExcelente\r\n\r\n5036475-8\r\n\r\nExcelente\r\n\r\n5036477-4\r\n\r\nExcelente\r\n\r\n5036478-2\r\n\r\nExcelente\r\n\r\n5036479-0\r\n\r\nExcelente\r\n\r\n5036480-4\r\n\r\nExcelente\r\n\r\n5036481-2\r\n\r\nBom\r\n\r\n5036558-4\r\n\r\nBom\r\n\r\nId: 1824217"
                            ],
                            "1824798": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO - Nº 002/2014, PARA O PREENCHIMENTO DE EMPREGOS INTEGRANTES DOS QUADROS DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nA DIRETORA-EXECUTIVA DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, doravante denominada Fundação Saúde, no uso das atribuições conferidas pela legislação em vigor, em especial a Lei Estadual nº 5.164/07, de 17 de dezembro de 2007, alterada pela Lei Estadual nº 6.304/12, de 28 de agosto de 2012, torna pública a convocação de candidatos aprovados para iniciar o processo de admissão, de acordo com os critérios dispostos no Edital Fundação Saúde/FBR Nº 02/2014 publicado no DOERJ nº 83 de 12/05/2014, e suas respectivas retificações.\r\n\r\nI - Relação dos candidatos convocados: \r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nClassif\r\n\r\nListagem (AC,N/I PNE)\r\n\r\nEmprego\r\n\r\nData\r\n\r\nHorário\r\n\r\n3195473\r\n\r\nINGRID RABITE GARCIA\r\n\r\n2\r\n\r\nAC\r\n\r\nBIOLOGO/FARMACEUTICO/BIOMEDICO - ANALISES CLINICAS/GERAL\r\n\r\n06/05/2015\r\n\r\n10:00H\r\n\r\n3308561\r\n\r\nRAQUEL ALVES PINNA\r\n\r\n3\r\n\r\nAC\r\n\r\nBIOLOGO/FARMACEUTICO/BIOMEDICO - ANALISES CLINICAS/GERAL\r\n\r\n06/05/2015\r\n\r\n10:30H\r\n\r\n3168891\r\n\r\nJULIANA PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n15\r\n\r\nAC\r\n\r\nFARMACEUTICO - FARMACIA\r\n\r\n06/05/2015\r\n\r\n10:00H\r\n\r\n3323226\r\n\r\nMATHEUS DA SILVA TAVARES HENRIQUES\r\n\r\n16\r\n\r\nAC\r\n\r\nFARMACEUTICO - FARMACIA\r\n\r\n06/05/2015\r\n\r\n10:30H\r\n\r\n3354555\r\n\r\nJULIANA DUARTE LOPES DA SILVA\r\n\r\n57\r\n\r\nNI\r\n\r\nNUTRICIONISTA - NUTRICAO\r\n\r\n06/05/2015\r\n\r\n10:00H\r\n\r\n3248941\r\n\r\nALINE GOMES DE LUCENA MARQUES\r\n\r\n17\r\n\r\nAC\r\n\r\nNUTRICIONISTA - NUTRICAO\r\n\r\n06/05/2015\r\n\r\n10:30H\r\n\r\nII - Local de Apresentação: \r\n\r\nPraça Pio X n° 55, 10ª andar - Centro / RJ - Fundação Saúde.\r\n\r\nIII - Relação de documentos exigidos: \r\n\r\nTodos os documentos listados no item 15.3 do Edital Fundação Saúde/FBR Nº 02/2014. \r\n\r\nId: 1824798"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1824607": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 24.03.2015\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 27 de abril de 2015, ULISSES SOUZA DA SILVA, ID funcional nº 44281234, do cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-4, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-20/001/652/2015.\r\n\r\nDE 27.04.2015\r\n\r\nCESSA, a pedido e com validade a contar de 01 de abril de 2015, o Exmo. Sr. Defensor Público, ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO, matrícula 969.927-9, para exercer a função de Membro Titular da Comissão Permanente de Orientação, Apoio, Assistência e Defesa das Prerrogativas dos Defensores Públicos - CODEP. Processo nº E-20/11.399/2012\r\n\r\nId: 1824607"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1824799": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO CONVOCA aos Exmos Srs. Defensores Públicos que atuam nos Núcleos Cíveis de Primeiro Atendimento, bem como os que atuam na área de saúde em todo o Estado, para assinatura do Convênio com a Secretaria Estadual de Saúde, com apresentação da equipe do Núcleo de Assessoria Técnica em Ações de Saúde aos Defensores Públicos, seguido para o curso de capacitação sobre políticas públicas de acesso a insumos de saúde e procedimentos médicos e lançamento do Sistema Informatizado de Saúde da DPGE, criado para atendimento aos Defensores Públicos de núcleos de Primeiro Atendimento abrangidos pelo convênio, a ser realizado no dia 08.05.2014, sexta-feira, às 14h, no Auditório Defensor Público José Fontenelle, FESUDEPERJ, 4ª andar do Edifício Sede da Defensoria.\r\n\r\nId: 1824799"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1825092": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº086 de 15 de Janeiro de 2015.\r\n\r\nConcedendo o direito de Perpetuação de Sepultura no Cemitério Público Rural de Coqueiros de Tocos\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, o deferimento no Processo Administrativo nº4249/2014, publicado em 15/04/2015 em nome de Anésio da Silva Tavares, bem como o cumprimento dos requisitos legais conforme o Decreto Municipal nº 104/92, por parte do respectivo requerente.\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido a Anésio da Silva Tavares, o direito de Perpetuação de Sepultura nº16.309, localizado no Cemitério Público Rural de Coqueiros de Tocos.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 15 de abril de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 1825092"
                    ],
                    "1825182": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 92/2015\r\n\r\nDispõe sobre o Regimento Interno da III Conferência Municipal de Educação de Campos dos Goytacazes - 2015.\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos artigos 78, incisos IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nCONSIDERANDO a proximidade da III Conferência Municipal de Educação de Campos dos Goytacazes a ser realizada nos dias 14 e 15 de maio de 2015;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica homologado o Regimento Interno da III Conferência Municipal de Educação de Campos dos Goytacazes - RJ.\r\n\r\nREGIMENTO INTERNO DA III CONFERÊNCIA MUNICIPAL\r\n\r\nDE EDUCAÇÃO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - 2015\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDA REALIZAÇÃO E CARÁTER DA CONFERÊNCIA\r\n\r\nArt. 2º - A III Conferência Municipal de Educação de Campos dos Goytacazes será realizada nos dias 14 e 15 de maio de 2015, no Teatro Municipal Trianon e no Campus I do Centro Universitário Fluminense UNIFLU das 9 às 17 horas e contará com a participação de representantes da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, Regional Norte Fluminense, instituições de ensino tecnológico e superior, dos sindicatos, dos estudantes, das entidades acadêmicas, dos poderes legislativo e judiciário e da sociedade civil organizada.\r\n\r\nParágrafo único - A III Conferência Municipal de Educação se constituirá num processo de planejamento, envolvendo ampla participação social e tem como tema: “Planejando a nova década: alinhando os planos municipais de educação”.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDOS OBJETIVOS\r\n\r\nArt. 3º - A III Conferência Municipal de Educação tem por objetivos:\r\n\r\nI - adequar o Plano Municipal de Educação (Lei nº 8. 134 de 17 de dezembro de 2009) ao Novo Plano Nacional de Educação conforme sua Lei de criação nº 13.005 de 25 de junho de 2014 para o período de 2015-2025;\r\n\r\nII- favorecer articulações institucionais entre os diversos setores de ensino (Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio, Tecnológico e Superior) com o propósito de consecução das metas estabelecidas pelo PNE atual. \r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDA ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO\r\n\r\nArt. 4º - A III Conferência Municipal de Educação é organizada por Comissão Executiva, formada por diferentes representantes do Poder Público e da sociedade civil, que coordenará o seu processo de preparação, realização e avaliação.\r\n\r\nArt. 5º - A III Conferência Municipal de Educação é um espaço de participação dos cidadãos, do Poder Público, dos setores sociais e entidades que atuam na área da educação, dispostos a contribuir para a melhoria da educação. \r\n\r\nArt. 6º - A III Conferência Municipal de Educação será realizada com a seguinte dinâmica:\r\n\r\nI - credenciamento;\r\n\r\nII - solenidade de abertura;\r\n\r\nIII - aprovação do Regimento;\r\n\r\nIV - palestra de abertura;\r\n\r\nV - grupos de Eixos Temáticos; \r\n\r\nVI - plenária final.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDOS PARTICIPANTES\r\n\r\nArt. 7º - Poderão participar da III Conferência Municipal de Educação todos os cidadãos, representantes do Poder Público, dos setores sociais e entidades que atuem na área de educação e setores organizados da sociedade, dispostos a contribuir para melhoria da educação, respeitando quantitativos determinados pela estrutura física e orçamentária disponível para Conferência, mediante processo de inscrição.\r\n\r\nArt. 8º - A inscrição dos participantes, com exceção da rede pública municipal e estadual, ocorrerá no período de 27 a 30 de abril de 2015, de 9h às 16h, no Conselho Municipal de Educação, situado à Avenida Pelinca, 322 - Parque Tamandaré, nesta cidade, em ficha de inscrição específica, podendo também, mediante disponibilidade de vagas, ser efetuada no dia 14 de maio de 2015, no momento do credenciamento.\r\n\r\nParágrafo único - As inscrições da rede pública municipal serão feitas na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, situada à Praça Cinco de Julho, 60 - Parque Maria Queiroz e da rede pública estadual serão feitas na SEEDUC Regional Norte Fluminense, situada à Rua 1º de Maio, 9 - Centro, ambas nesta cidade, no período de 27 a 30 de abril de 2015, de 9h às 16h, conforme critérios dos Órgãos a serem definidos.\r\n\r\nArt. 9º - No ato do credenciamento, todos os participantes do evento receberão uma pasta contendo: Regimento, programação, crachá e formulários próprios para perguntas sobre os eixos temáticos e sugestões. \r\n\r\nCAPITULO V\r\n\r\nDA TEMÁTICA E DA METODOLOGIA\r\n\r\nArt. 10 - Na III Conferência Municipal de Educação será realizada uma palestra, a fim de articular reflexões sobre as metas e estratégias do Plano Nacional de Educação, onde a plenária poderá realizar perguntas por escrito, através de formulário próprio, que deverá ser entregue à Comissão Executiva, podendo, no tempo de 01(um) minuto, fazer uso do microfone. \r\n\r\nArt. 11 - A III Conferência Municipal Educação tem como tema principal “Planejando a nova década: alinhando os planos municipais de educação” e deve ser realizada a partir dos seguintes eixos temáticos:\r\n\r\nI - Eixo I - Garantia do direito à Educação de qualidade (PNE - Metas 1/ 2/ 3/ 5/ 7 e 11);\r\n\r\nII - Eixo II - Redução das desigualdades e valorização da diversidade (PNE - Metas 4 / 8 / 9 /10);\r\n\r\nIII - Eixo III - Valorização dos Profissionais de Educação: formação, remuneração, carreira e condições de trabalho (PNE - Metas 15/16/17/18);\r\n\r\nIV - Eixo IV - Gestão democrática (PNE - Metas 6 /19);\r\n\r\nV - Eixo V - Alinhando as metas e estratégias para Ensino Superior (PNE - Metas 12/13/14);\r\n\r\nVI - Eixo VI - Financiamento da Educação: gestão, transparência e controle social dos recursos (PNE- Meta 20).\r\n\r\nSEÇÃO I\r\n\r\nDOS EIXOS TEMÁTICOS\r\n\r\nArt. 12 - A Comissão Executiva indicará um coordenador e um digitador para cada plenária nos Eixos Temáticos.\r\n\r\nParágrafo único - Cada plenária indicará entre os seus representantes um Relator do respectivo Eixo Temático.\r\n\r\nArt. 13 - As plenárias dos Eixos terão as seguintes etapas:\r\n\r\nI - apresentação da equipe de coordenação dos trabalhos (coordenadores e digitadores);\r\n\r\nII - indicação do relator;\r\n\r\nIII - leitura de cada Eixo Temático, com destaques orais e apresentação das metas e estratégias, por escrito;\r\n\r\nIV - discussão e votação das estratégias e encaminhamentos das deliberações para a plenária final.\r\n\r\nSEÇÃO II\r\n\r\nDA PLENÁRIA FINAL\r\n\r\nArt. 14 - A Plenária Final, de caráter deliberativo, constitui o ápice da Conferência Municipal de Educação e terá os seguintes momentos:\r\n\r\nI - composição da mesa que coordenará os trabalhos;\r\n\r\nII - apreciação e votação das metas e estratégias elaboradas pelas plenárias dos eixos, que serão apresentadas pelos relatores dos eixos, não sendo permitida a apresentação de novas propostas;\r\n\r\nIII - encerramento.\r\n\r\nArt. 15 - A Plenária Final da III Conferência Municipal de Educação ocorrerá da seguinte maneira:\r\n\r\nI - as propostas serão votadas e aprovadas quando obtiverem maioria simples dos participantes credenciados;\r\n\r\nII - as questões de ordem e os destaques levantados por algum dos participantes credenciados deverão versar sobre a pauta em debate e serão resolvidas pela mesa dirigente dos trabalhos ou remetidas para apreciação e posição da Comissão Executiva da Conferência, sem prejuízo do andamento das atividades. \r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDOS RECURSOS FINANCEIROS\r\n\r\nArt. 16 - As despesas com a organização e a realização da III Conferência Municipal de Educação ocorrerão por conta da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes e/ou com recursos de outras fontes.\r\n\r\nCAPÍTULO VII\r\n\r\nDISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS\r\n\r\nArt. 17 - Os casos omissos neste Regimento Interno serão resolvidos pela Comissão Executiva da III Conferência Municipal de Educação.\r\n\r\nArt. 18 - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 22 de abril de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 1825182"
                    ],
                    "1825232": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 93/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, inciso II, da Lei Municipal (LOA) nº 8.612/2014, publicada em 27/01/2015 e com os artigos, 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 1.613.472,00 (um milhão, seiscentos e treze mil, quatrocentos e setenta e dois reais) nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n100100 - SECRETARIA MUN.DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE \r\n\r\n10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.122.0067.2378 - APOIO ADM. - SEC. MUN. DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE \r\n\r\nFONTE 0215 - NAT 332093 - INDENIZACOES E RESTITUICOES - UNIAO \r\n\r\n40.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n40.000,00 \r\n\r\n020100 - GABINETE DA PREFEITA \r\n\r\n02010 - GABINETE DA PREFEITA \r\n\r\n1.04.122.0067.2374 - APOIO ADM. - GABINETE DO PREFEITO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n40.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n40.000,00 \r\n\r\n270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n2.08.334.0079.4572 - RENDA MINIMA / DEFESO AGUA SALGADA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339048 - OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS \r\n\r\n1.098.472,00 \r\n\r\n2.08.244.0072.4186 - CENTRO DE REFERENCIA ESPECIAL. DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.298.472,00 \r\n\r\n310400 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n31040 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n1.13.392.0023.1430 - EVENTOS CULTURAIS DA FUND. CULT JORN. OSWALDO LIMA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n235.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n235.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nas ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\n100100 - SECRETARIA MUN.DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE \r\n\r\n10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.122.0067.2378 - APOIO ADM. - SEC. MUN. DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE \r\n\r\nFONTE 0215 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n40.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n40.000,00 \r\n\r\n020100 - GABINETE DA PREFEITA \r\n\r\n02010 - GABINETE DA PREFEITA \r\n\r\n1.04.122.0067.2374 - APOIO ADM. - GABINETE DO PREFEITO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n40.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n40.000,00 \r\n\r\n270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n2.08.244.0009.4549 - CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\n2.08.244.0079.4553 - CHEQUE CIDADAO MUNICIPAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339048 - OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS \r\n\r\n1.098.472,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.298.472,00 \r\n\r\n150100 - SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, URBANISMO E INFRA \r\n\r\n15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.04.122.0067.2334 - APOIO ADM. - SEC. MUN. DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 459061 - AQUISICAO DE IMOVEIS \r\n\r\n235.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n235.000,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 28 de abril de 2015.\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1825232"
                    ],
                    "1825233": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 94/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 7º da Lei Municipal (LOA) nº 8.612/2014 publicada em 27/01/2015 e com os artigos 7º, inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 13.000,00 (treze mil reais), na dotação referente à ação do Programa de Trabalho abaixo discriminado:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÃO POR SUPERAVIT\r\n\r\n280700 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\n28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\n1.10.122.0178.2804 - CONSTRUCAO/AMPLIACAO/REFORMA DE UNIDADES DE SAUDE \r\n\r\nFONTE 02147829811 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n13.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n13.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é pro veniente de Superavit Financeiro em 31/12/2014 depositado na conta corrente nº 82.981-1, agência 0005-1 do Banco do Brasil S/A;\r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 28 de abril de 2015.\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1825233"
                    ],
                    "1824813": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°219/2015\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no despacho exarado no processo n° 0018/2015, publicado em 24/04/2015, conceder a Maria Auxiliadora Rosa Barreto Maia , na condição de viúva do falecido funcionário Mário Luiz Maia, pertencente ao quadro de inativos desta Municipalidade, era lotado na Secretaria de Municipal de Limpeza Pública de Praças e Jardins, na função de Conservador de Estradas de Vias Públicas, matrícula n°5844, uma PENSÃO MENSAL no percentual correspondente a 50% ( cinquenta por cento) dos proventos do servidor acima citado, ficando os outros 50% (cinqüenta por cento) para Camilla Rosa Barreto Maia na condição de filha (enquanto não emancipada e até que complete 21 anos de idade), com efeito a contar de 02/01/2015, DATA DO ÓBITO, tudo com base nos arts.8º,73,74 e 76 da Lei nº 6.786/1999-PREVICAMPOS. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de abril de 2014.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nId: 1824813"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Controle Orçamentário e Auditoria": {
                "Atos": {
                    "1824877": [
                        "DOCG - Balancete",
                        "Id: 1824877"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo": {
                "CODEMCA": {
                    "Atos": {
                        "1825222": [
                            "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                            "O Município de Campos dos Goytacazes, inscrito no CNPJ sob o nº 29.116.894/0001-61, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes/RJ, torna público os itens do Pregão Presencial nº 001/2015 que foram REGISTRADOS pelo período de 06 (SEIS) meses, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nItem\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nPreço unitário\r\n\r\nDiárias\r\n\r\nEmpresa detentora do Registro\r\n\r\n1 dia\r\n\r\n10 dias\r\n\r\n01 à 10\r\n\r\ntendas\r\n\r\n11 à 50\r\n\r\ntendas\r\n\r\n51 à 100\r\n\r\ntendas\r\n\r\n01 à 10\r\n\r\ntendas\r\n\r\n51 à 100\r\n\r\ntendas\r\n\r\n1.0\r\n\r\nTenda 3x3, tipo chapéu de bruxa ou pirâmide, na cor branca com balcão frontal e fechamento dos 04 (quatro) lados até o teto.\r\n\r\nR$ 157,00\r\n\r\nR$ 149,00\r\n\r\nR$ 142,00\r\n\r\nDIARIA R$ 112,35\r\n\r\nR$ 1.123,50\r\n\r\n(10 DIAS)\r\n\r\nDIARIA R$ 101,00\r\n\r\nR$ 1.010,00\r\n\r\n(10 DIAS)\r\n\r\nR.V.R EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 08.204.499/0001-60 \r\n\r\nQuantidade à registrar\r\n\r\n700\r\n\r\ntendas\r\n\r\n200\r\n\r\ntendas\r\n\r\n200\r\n\r\ntendas\r\n\r\n50\r\n\r\ntendas\r\n\r\n150\r\n\r\ntendas\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de Abril de 2015.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro\r\n\r\n= Diretor Presidente da CODEMCA =\r\n\r\nId: 1825222"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor (Procon)": {
                "Atos": {
                    "1824879": [
                        "DOCG - Balancete",
                        "Id: 1824879"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Saúde": {
                "Fundação Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1825026": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 008/2015.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial (SRP)n°. 011/2014.\r\n\r\nPROCESSO: 2014.099.000126-7-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de equipamentos de sistema de videocolonoscopia para a Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: OLYMPUS OPTICAL DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 265.000,00 (Duzentos e sessenta e cinco mil reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de Fevereiro de 2015.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\n(Republicado por motivo de incorreção)\r\n\r\nId: 1825026"
                        ],
                        "1825214": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nNº 015/2015\r\n\r\nA Pregoeira da Fundação Municipal de Saúde, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial - SRP nº 015/2015, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para fornecimento de frascos de hemoculturas aeróbicas e padrão de calibração compatível com equipamento Bact/Alert 3D, para cultura de material biológico proveniente de bolsas plásticas de hemocomponentes (Bact/Alert BPA), para atender a Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 18 de maio de 2015, às 9h (nove horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-7657, no horário de 09h00min às 12h00min e das 14h00min às 17h00min, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de abril de 2015.\r\n\r\nAline Gomes Pelicioni\r\n\r\nPregoeira da FMS\r\n\r\nId: 1825214"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                    "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                        "Conselho Municipal da Promoção da Criança e do Adolescente": {
                            "Atos": {
                                "1823938": [
                                    "I - Edital",
                                    "CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMPDCA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 008/2015\r\n\r\nO presidente do Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente de Campos dos Goytacazes - RJ (CMPDCA), no uso de suas atribuições legais, resolve prorrogar até o dia 11 de maio de 2015 o prazo para as inscrições para o processo de escolha dos membros dos Conselhos Tutelares deste município para a gestão 2016/2019, alterando o Anexo III do referido edital na forma abaixo. \r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nCRONOGRAMA BÁSICO\r\n\r\nEVENTOS\r\n\r\nDATAS PREVISTAS\r\n\r\nInscrições\r\n\r\n13/04/2015 a 11/05/2015\r\n\r\nPublicação da relação preliminar dos candidatos que tiveram suas inscrições deferidas\r\n\r\n13/05/2015\r\n\r\nPrazo para impugnações\r\n\r\n13/05/2015 a 18/05/2015\r\n\r\nPrazo para defesas das impugnações\r\n\r\n20/05/2015 a 22/05/2015\r\n\r\nPublicação da relação dos candidatos aptos a participarem da prova e do edital contendo os locais e horários de sua realização \r\n\r\n08/06/2015\r\n\r\nProva de aferição de conhecimentos\r\n\r\n26/07/2015\r\n\r\nPublicação do gabarito\r\n\r\n28/07/2015\r\n\r\nPrazo para recurso do gabarito\r\n\r\n28/07/2015 a 30/07/2015\r\n\r\nPublicação do gabarito final\r\n\r\n04/08/2015\r\n\r\nPublicação da relação preliminar dos candidatos habilitados a participarem da eleição e do edital contendo suas regras\r\n\r\n27/08/2015\r\n\r\nRecurso da relação preliminar dos candidatos habilitados preliminar dos candidatos habilitados a participarem da eleição e do edital contendo suas regras\r\n\r\n27/08/2015 a 01/09/2015\r\n\r\nResultado Final\r\n\r\n03/09/2015\r\n\r\nEleição\r\n\r\n04/10/2015\r\n\r\nPublicação do resultado da eleição\r\n\r\n06/10/2015\r\n\r\nPublicação do edital do Curso de Capacitação\r\n\r\n06/10/2015\r\n\r\nCurso de Capacitação\r\n\r\n19/10/2015 a 30/10/2015\r\n\r\nResultado Final do Processo de Escolha\r\n\r\n16/11/2015\r\n\r\nPosse\r\n\r\n10/01/2016\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 24 de abril de 2015.\r\n\r\nThiago Cerqueira Ferrugem Nascimento Alves\r\n\r\nPresidente do CMPDCA\r\n\r\nId: 1823938"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "COMDIM": {
                        "Atos": {
                            "1824880": [
                                "I - Edital",
                                "Campos dos Goytacazes, 27 de abril de 2015\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - COMDIM, no uso de suas atribuições convoca todos conselheiros para a reunião ordinária em 29 de maio de 2015 às 14h na sala Fenícia, no CDL, sito a Avenida 7 de Setembro 274, Centro. com a seguinte pauta\r\n\r\n- Leitura da ata anterior\r\n\r\n- Reunião de diretoria em 22 de janeiro\r\n\r\n- Ato público e corpo a corpo registrando os 83 anos do feminismo no Brasil no mês de fevereiro\r\n\r\n- Seriedade, compromisso, comprometimento\r\n\r\n- Ato público e vídeo na Casa dos Conselhos como ação em 6 de março pelo dia internacional da mulher em 8/3/2015 (domingo)\r\n\r\n- IV Conferência Regional do Norte Fluminense x intersetorialidade\r\n\r\n- Assuntos gerais\r\n\r\n- Avaliação da Reunião\r\n\r\n- Nova pauta para reunião\r\n\r\nMárcia Valéria Mothé do Nascimento\r\n\r\nPresidente do Conselho Municipal dos\r\n\r\nDireitos da Mulher de Campos dos Goytacazes-RJ\r\n\r\nCOMDIM\r\n\r\nId: 1824880"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes": {
                    "Atos": {
                        "1825040": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nObjeto: Locação de 01 (um) imóvel localizado à Rua Petrópolis, nº 143 - Parque Guarus - Campos dos Goytacazes, para instalação da Escola Municipal Professor Fernando de Andrade.\r\n\r\nPartes: Angela da Costa Oliveira Alves, Eliane da Rosa Francelino e Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nVigência: 09 (nove) meses;\r\n\r\nValor: R$ 4.514,40 ( Quatro mil, quinhentos e quatorze reais e quarenta centavos) mensais.\r\n\r\nData: 24/03/2015;\r\n\r\nDotação: PT. 12361001327060000\r\n\r\nDespesa: 3 3 9 0 3 6\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de abril de 2015\r\n\r\nFREDERICO TAVARES RANGEL\r\n\r\nSecretário Municipal de Educação, Cultura e Esportes\r\n\r\nId: 1825040"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                "Atos": {
                    "1824806": [
                        "DOCG - Balancete",
                        "Id: 1824806"
                    ],
                    "1824803": [
                        "DOCG - Balancete",
                        "Id: 1824803"
                    ]
                },
                "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                    "Atos": {
                        "1825226": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria FMIJ Nº. 14/2015\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFANCIA E DA JUVENTUDE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação:\r\n\r\nCONSIDERANDO a Portaria N°. 012/2015 publicada no Diário Oficial do Município de Campos, que homologou o Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado;\r\n\r\nCONSIDERANDO o item 09 - das Inscrições, do Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2015, que é assegurado o direito de inscrição à pessoas com deficiência que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhe são facultadas no inciso VIII, do Art. 37 da Constituição Federal, desde que sua deficiência seja compatível com as atribuições da função, de acordo com a lei Estadual n° 2.482/1995, e Decreto da Presidência da Republica n° 3.298/1999, alterado pelo Decreto 5.296/2004; \r\n\r\nCONSIDERANDO que uma candidata atende aos requisitos do item acima e teve seu recurso deferido pela Comissão Administrativa do Processo Seletivo Simplificado;\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nRepublicar por ter saído com incorreção o resultado de Nível Médio Feminino (PCD), função - educador/cuidador Social.\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, 28 de abril de 2015.\r\n\r\nTHIAGO CERQUEIRA FERRUGEM NASCIMENTO ALVES\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nId: 1825226"
                        ],
                        "1825227": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "NÍVEL MÉDIO - FEMININO (PCD)\r\n\r\nEducador/Cuidador Social\r\n\r\nORD.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPROVA\r\n\r\nEXP.\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nD. NASC.\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\n1º\r\n\r\nALINE RODRIGUES LANES \r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n10/01/81\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n2º\r\n\r\nDANIELLEM GARCIA VIEIRA DA SILVA \r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n22/10/83\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n3º\r\n\r\nBRENNDA THEODORO DIAS DUTRA \r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n15/07/83\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\nId: 1825227"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes": {
                "Atos": {
                    "1824006": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nPORTARIA Nº 02 DE 22 DE ABRIL DE 2015.\r\n\r\nCONSTITUI E NOMEIA A COMISSÃO EXECUTIVA E ORGANIZADORA DA III CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.\r\n\r\nO Presidente do Conselho Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, considerando;\r\n\r\nA necessidade de adequação do Plano Municipal de Educação, Lei nº 8.134 de 17 de dezembro de 2009, ao novo Plano Nacional de Educação, conforme Lei de Criação nº 13.005 de 25 de junho de 2004, para o período de 2015-2025;\r\n\r\nA necessidade de favorecer articulações institucionais entre os diversos setores de ensino, visando o cumprimento e avaliação ao longo da vigência das metas estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 01º. Constituir a Comissão Executiva e Organizadora da III Conferência Municipal de Educação, que se realizará nos dias 14 e 15 de maio, na cidade de Campos dos Goytacazes, no Teatro Municipal Trianon e Faculdade de Direito de Campos.\r\n\r\nParagrafo único: O tema central da III Conferência Municipal de Educação é: “Panejando a Próxima Década. Alinhando os Planos de Educação”.\r\n\r\nArt. 2º. Nomear a Comissão Executiva e Organizadora da III Conferência Municipal de Educação, com a seguinte composição:\r\n\r\na) Conselho Municipal de Educação: \r\n\r\nAna Paula Pereira Ramos Bolelli\r\n\r\nDenise de Lima Tinoco\r\n\r\nJane de Azevedo Andrade\r\n\r\nb) Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes:\r\n\r\nAna Lúcia Tavares\r\n\r\nAna Katarina Sales\r\n\r\nTeresinha de Jesus Lopes Bianchi dos Guaranys\r\n\r\nJosete Pereira Peres Soares\r\n\r\nc) Pedagogo da Rede Pública Municipal de Ensino:\r\n\r\nHeloisa Helena Queiroz Rocha Pacheco da Silva\r\n\r\nEliana Alves Mota\r\n\r\nd) Conselho de Alimentação Escolar: \r\n\r\nSonia Maria Nunes Acruche\r\n\r\nEdna Maria dos Santos\r\n\r\ne) Câmara de Vereadores de Campos: \r\n\r\nMaria Auxiliadora Freitas de Souza\r\n\r\nLuiz Alberto Oliveira de Menezes\r\n\r\nf) SINEPE - Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino:\r\n\r\nRosana Corrêa Juncá\r\n\r\nElisete Germano Peixoto de Souza\r\n\r\ng) SINPRO - Sindicato dos Professores das Escolas Particulares de Campos:\r\n\r\nFábio Gustavo Viana Siqueira\r\n\r\nVera Lúcia Ribeiro Félix\r\n\r\nh) SEPE - Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação:\r\n\r\nNorma Dias da Costa\r\n\r\nSandro Fabiano Santana de Paula\r\n\r\ni) Associação de Pais de Alunos de escolas Municipais\r\n\r\nZilma da Silva Neto\r\n\r\nAmarenilda Carolina Mesquita Gonçalves\r\n\r\nj) FIDESC - Fórum Interinstitucional dos Dirigentes do Ensino Superior de Campos dos Goytacazes):\r\n\r\nNélio Artiles Freitas\r\n\r\nOdila Maria Ferreira de Carvalho Mansur\r\n\r\nk) SIPROSEP - Sindicato dos Profissionais Servidores Públicos Municipais:\r\n\r\nDalicéa Schueler dos Santos\r\n\r\nl) CRESS - Conselho Regional de Serviço Social:\r\n\r\nEliana Monteiro Feres\r\n\r\nm) Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB:\r\n\r\nMargaret Almeida Bissonho Soares\r\n\r\nn) FAMAC - Federação das Associações de Moradores e Amigos de Campos:\r\n\r\nCarina da silva Gomes\r\n\r\nJocimar de Freitas Morais\r\n\r\no) FMIJ - Fundação Municipal de Infância e da Juventude:\r\n\r\nMaria Rita Fundão Maciel\r\n\r\np) FCJOL - Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima:\r\n\r\nAlcir Alves da Silva\r\n\r\nq) Regional Norte Fluminense:\r\n\r\nAna Clara Chagas de Lima\r\n\r\nArt. 03º. A Comissão Executiva e Organizadora compete as atividades inerentes à promoção, coordenação, execução, monitoramento e avaliação da III Conferência Municipal de Educação.\r\n\r\nArt. 04º. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Executiva e Organizadora.\r\n\r\nArt. 05º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 20 de abril de 2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes (RJ), 22 de abril de 2015.\r\n\r\nFrederico Tavares Rangel\r\n\r\nPresidente do Conselho Municipal de Educação\r\n\r\nId: 1824006"
                    ],
                    "1824980": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria SMECE nº 27/2015\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nConsiderando os termos do Edital de Seleção Simplificada do PROJOVEM Urbano implementação 2014, com vistas à contratação temporária de pessoal para atuar no Programa Nacional de Inclusão de Jovens;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar público o resultado final do Processo Seletivo realizado na data de 07 de abril de 2015:\r\n\r\nDIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL \r\n\r\nnº de \r\n\r\ninscrição\r\n\r\nnome do candidato\r\n\r\ncargo\r\n\r\nquantidade de acertos da \r\n\r\nprova objetiva\r\n\r\nresultado da prova objetiva\r\n\r\nresultado final\r\n\r\n1\r\n\r\nMônica da Silva Pereira\r\n\r\ningles\r\n\r\n13\r\n\r\n65\r\n\r\naprovada\r\n\r\n2\r\n\r\nPolyana Castro de Abreu Crisanto \r\n\r\ningles\r\n\r\n8\r\n\r\n40\r\n\r\naprovada\r\n\r\nnº de \r\n\r\ninscrição\r\n\r\nnome do candidato\r\n\r\ncargo\r\n\r\nquantidade de acertos da \r\n\r\nprova objetiva\r\n\r\nresultado da prova objetiva\r\n\r\nresultado final\r\n\r\n3\r\n\r\nLucyana da Silva\r\n\r\nqualificação- turismo\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\naprovada\r\n\r\n1\r\n\r\nDenise Rangel Moura\r\n\r\nqualificação- turismo\r\n\r\n8\r\n\r\n40\r\n\r\nreprovada\r\n\r\n2\r\n\r\nSidiney Ramires Muss\r\n\r\nqualificação- turismo\r\n\r\n6\r\n\r\n30\r\n\r\nreprovada\r\n\r\nArt. 2º - Convocar os candidatos abaixo aprovados para assinarem os termos do contrato no dia 30 de abril de 2015:\r\n\r\nCARGO: EDUCADOR DE ENSINO FUNDAMENTAL (L. INGLESA)\r\n\r\nMônica da Silva Pereira \r\n\r\nPolyana Castro de Abreu Crisanto\r\n\r\nCARGO: EDUCADOR DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL (TURISMO)\r\n\r\nLucyana da Silva\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de abril de 2015.\r\n\r\nFrederico Tavares Rangel\r\n\r\nSecretário Municipal de Educação, Cultura e Esportes\r\n\r\nId: 1824980"
                    ],
                    "1824659": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria SMECE nº. 25/2015\r\n\r\nO Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esportes, no uso de suas atribuições legais:\r\n\r\nConsiderando os termos do Edital de Seleção Simplificada de nº 02/2015 com vistas à contratação temporária de pessoal para atuar no Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem Urbano 2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar público o gabarito da Avaliação Objetiva realizada na data de 27 de abril de 2015 para os cargos de Educadores de Língua Portuguesa, Matemática e Merendeira:\r\n\r\nEducador de Ensino Fundamental (Língua Portuguesa e Matemática)\r\n\r\n1. D\r\n\r\n2. C\r\n\r\n3. A\r\n\r\n4. E\r\n\r\n5. B\r\n\r\n6. ANULADA\r\n\r\n7. D\r\n\r\n8. E\r\n\r\n9. E\r\n\r\n10. B\r\n\r\n11. E\r\n\r\n12. A\r\n\r\n13. C\r\n\r\n14. E\r\n\r\n15. A\r\n\r\n16. C\r\n\r\n17. E\r\n\r\n18. ANULADA\r\n\r\n19. ANULADA\r\n\r\n20. B\r\n\r\nGabarito da Prova Objetiva - Projovem Urbano - Merendeira\r\n\r\n1. A\r\n\r\n2. B\r\n\r\n3. E\r\n\r\n4. E\r\n\r\n5. A\r\n\r\n6. D\r\n\r\n7. E\r\n\r\n8. C\r\n\r\n9. A\r\n\r\n10. C\r\n\r\n11. C\r\n\r\n12. E\r\n\r\n13. C\r\n\r\n14. C\r\n\r\n15. E\r\n\r\n16. A\r\n\r\n17. B\r\n\r\n18. D\r\n\r\n19. C\r\n\r\n20. A\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de abril de 2015.\r\n\r\nFrederico Tavares Rangel\r\n\r\nSecretario Municipal de Educação, Cultura e Esportes\r\n\r\nId: 1824659"
                    ],
                    "1825104": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria SMECE nº 26/2015\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93, que determina o acompanhamento e fiscalização dos contratos por representantes da Administração Pública especialmente designado,\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 2º do Decreto nº 304/2013 determina que os Secretários Municipais e Presidentes dos Órgãos da Administração Pública Indireta deverão indicar Gestores e Fiscais de Contratos para cada Contrato sob sua responsabilidade.\r\n\r\nResolve:\r\n\r\nArt. 1º - Fica(m) nomeado(s) o(s) servidor(es) abaixo relacionado(s) para Gestor(es) de Contrato(s):\r\n\r\nRAPHAEL CARNEIRO SARDINHA MAT. 16160; contrato(s) referente ao(s) Processo(s) nº 2015.103.000139-3-PR e 2015.103.000014-6-PR.\r\n\r\nArt. 2º - Fica(m) nomeado(s) o(s) servidor(es) relacionado(s) para fiscal(is) de Contrato(s):\r\n\r\nGUILHERME MANHÃES DA SILVA MAT. 20764; contrato(s) referente ao(s)Processo(s) nº 2015.103.000139-3-PR e 2015.103.000014-6-PR \r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de abril de 2015.\r\n\r\nFrederico Tavares Rangel\r\n\r\nSecretário Municipal de Educação, Cultura e Esportes\r\n\r\nMat: 15769\r\n\r\nId: 1825104"
                    ]
                },
                "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": {
                    "Atos": {
                        "1824688": [
                            "DOCG - Balancete",
                            "Id: 1824688"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "CIDAC": {
                    "Atos": {
                        "1825220": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nCIDAC - CENTRO DE INFORMAÇÕES E DADOS DE CAMPOS\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº. 0029/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2014.009.000123-P-PR\r\n\r\nCARTA CONVITE Nº. 049/2014\r\n\r\nCONTRATADA: RIFEM EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ nº 10.256.541/0001-39\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços técnicos de informática de customização, treinamento e manutenção de software de Gestão da Secretaria de Trabalho e Renda da Prefeitura de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 71.900,00 (setenta e um mil reais e novecentos reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 01(um) mês\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/04/2015\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de abril de 2015.\r\n\r\nId: 1825220"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "1825217": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO\r\n\r\nE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nEXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO - PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\nProcesso nº 2012.034.000051-0-PR\r\n\r\nConcorrência Pública nº 011/2012\r\n\r\nContrato nº 0211/2012\r\n\r\nEmpresa Contratada: CONSTRUTORA ALAS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 08.761.910/0001-07\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, fica prorrogado o prazo para obra de construção da Vila Olímpica de Santa Maria- Campos dos Goytacazes, sem reflexo finan ceiro.\r\n\r\nPrazo Aditivado: 300 (trezentos) dias\r\n\r\nData da assinatura: 10/11/2014.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de abril de 2015.\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1825217"
                        ],
                        "1825218": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO\r\n\r\nDE PESSOAS\r\n\r\nEXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO - SUPRESSÃO CONTRATUAL\r\n\r\nProcesso nº 2013.115.000517-2-PR\r\n\r\nPregão nº 069/2013\r\n\r\nContrato nº 0204/2014\r\n\r\nEmpresa Contratada: DENJUD REFEIÇÕES COLETIVAS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 05.951.758/0001-29\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, para contratação de empresa para prestação de serviços terceirizados, de natureza contínua, com dedicação exclusiva de mão de obra para prestação de serviços de merendeira, com supressão.\r\n\r\nValor da Supressão: R$ 7.106.426,88 (sete milhões, cento e seis mil, quatrocentos e vinte e seis reais e oitenta e oito centavos)\r\n\r\nData da assinatura: 26/02/2015\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de abril de 2015.\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1825218"
                        ],
                        "1825219": [
                            "I - Aviso",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 002/2015\r\n\r\nO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, através da Comissão Permanente de Licitações, torna público para conhecimento de quantos possam interessar que fará realizar licitação na modalidade de CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 002/2015 tipo MENOR PREÇO GLOBAL, de acordo com as disposições e demais elementos que integram o Edital, devendo os interessados apresentar os Envelopes “A” DOCUMENTAÇÃO e “B” PROPOSTA DE PREÇO, na sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes - RJ, conforme abaixo discriminado:\r\n\r\n1 - Objeto: Aquisição de material didático para o 6° Ano do Ensino Fundamental II, Manuais do Professor e da Coordenação, acompanhamento e assessoria pedagógica junto às equipes técnica, docente e diretiva para serem utilizados no ano letivo de 2015.\r\n\r\n2 - Valor Estimado das Obras:\r\n\r\nR$ 995.230,80 (novecentos e noventa e cinco mil, duzentos e trinta reais e oitenta centavos).\r\n\r\n3 - Data e horário para a entrega dos documentos e propostas:\r\n\r\n02 de junho de 2015 às 10h (dez horas).\r\n\r\n4 - Aquisição do Edital: \r\n\r\nO Edital e seus anexos poderão ser retirados nesta cidade, no Setor de Licitações da PMCG, localizado na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº. 47 - Parque Santo Amaro - Campos dos Goytacazes - RJ, telefone nº. (22) 2733-6991, das 09 às 12h30min e das 14 às 17h, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e entrega de 03 (três) resmas de papel A4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de abril de 2015.\r\n\r\nComissão Permanente de Licitações\r\n\r\nId: 1825219"
                        ]
                    }
                }
            },
            "CÂMARA MUNICIPAL": {
                "Atos": {
                    "1824976": [
                        "DOCG - Homologacao",
                        "H O M O L O G A Ç Ã O - PREGÃO Nº 010/2015\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 010/2015, processo nº 064/2015 cujo objeto é contratação de empresa especializada em SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DO TIPO PREDIAL COM 26 (VINTE E SEIS) POSTOS DE SERVIÇO, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIENE E EQUIPAMENTOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ por um período de 12 (doze) meses, em consequência, HOMOLOGO a presente licitação a licitante vencedora, a saber: FERTHYMAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA inscrita no CNPJ (MF) nº. 04.635.778/0001-28 com o valor global de R$ 750.997,56 (setecentos e cinquenta mil novecentos e noventa e sete reais e cinquenta e seis centavos). \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de abril de 2015, 338º da Vila de São Salvador de Campos e 180º da Cidade dos Goytacazes.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n= Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes =\r\n\r\nId: 1824976"
                    ],
                    "1824975": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso nº 084/2015\r\n\r\nContrato nº 035/2015\r\n\r\nObjeto: aquisição de material de escritório para atender a Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nContratada: G4 COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI \r\n\r\nCNPJ: 21.606.872/0001-78\r\n\r\nValor: R$ 78.651,00 (setenta e oito mil e seiscentos e cinquenta e um reais)\r\n\r\nVigência: 3 (três) meses\r\n\r\nData de assinatura: 16/04/2015\r\n\r\nDotação: PT. 112200672724\r\n\r\nDespesa: 339030\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de abril de 2015.\r\n\r\nEdson Batista\r\n\r\nPresidente da CMCG\r\n\r\nId: 1824975"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1825275": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1825275"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1824635": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 28 abril 2015\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n151239010\r\n\r\n121 TABACARIA CAFE COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n151247358\r\n\r\n42 GRAUS MILLENIUM 2006 PROMOCOES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n151260451\r\n\r\nA G SILVA CABELEIREIRO ME \r\n\r\n151090408\r\n\r\nA M LOPES DISTRIBUIDORA DE DOCES ME \r\n\r\n151104131\r\n\r\nA O ALVES & CIA LTDA ME \r\n\r\n151241694\r\n\r\nA ORIGINAL ARTEFATOS DE COURO LTDA \r\n\r\n151205183\r\n\r\nA R CNOP CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n151258856\r\n\r\nA R DE ALMEIDA ASSESSORIA DE SERVICOS ME \r\n\r\n151261768\r\n\r\nA XIMENES VIDRACARIA SERRALHERIA E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n151240353\r\n\r\nA1 CONSULTORIA ASSESSORIA E CORRETORA DE SEGUROS EIRELI \r\n\r\n151261687\r\n\r\nA3D COMERCIO REPRESENTACAO E TREINAMENTO LTDA ME \r\n\r\n151204764\r\n\r\nACAB BENEFICIAMENTO EM TECIDOS LTDA ME \r\n\r\n151148325\r\n\r\nACADEMIA RIO GINASTICA E SAUDE LTDA ME \r\n\r\n151179794\r\n\r\nACOUGUE INDAIA LTDA ME \r\n\r\n151206201\r\n\r\nADM PJ ADMINISTRACAO E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n151260117\r\n\r\nADOLETA ESPACO DE EDUCACAO INFANTIL LTDA ME \r\n\r\n151264902\r\n\r\nAGIR PSICOLOGIA EM FOCO LTDA ME \r\n\r\n150738110\r\n\r\nAJMF SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n151260184\r\n\r\nALAMO ENGENHARIA S/A \r\n\r\n151259402\r\n\r\nALBACORA JAPAO PETROLEO LTDA \r\n\r\n144502267\r\n\r\nALCIDINEI DA SILVA REIS LOCADORA E TURISMO ME \r\n\r\n151240841\r\n\r\nALINE DE SOUSA COMERCIO VAREJISTA DE CAMA MESA E BANHO EIRELI ME \r\n\r\n151240817\r\n\r\nALINE DE SOUSA COMERCIO VAREJISTA DE CAMA, MESA E BANHO ME \r\n\r\n151262381\r\n\r\nALJ VILLARINHO ESTUDO E APERFEICOAMENTO PROFISSIONAL LTDA ME \r\n\r\n151258058\r\n\r\nALL STAR ROCK N BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n151239088\r\n\r\nALLIANCE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n151203784\r\n\r\nALMEIDA & MEDEIROS DE MACAE LTDA ME \r\n\r\n151188980\r\n\r\nALPES ASSESSORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n151172927\r\n\r\nAMERIFORGE SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDA \r\n\r\n151266034\r\n\r\nAMETISTA COMERCIO DE JOIAS E BIJUTERIAS LTDA ME \r\n\r\n151185409\r\n\r\nANCER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA \r\n\r\n151198756\r\n\r\nANTONIO CARLOS DE BRITO CONSTRUCOES E ACABAMENTOS ME \r\n\r\n151264163\r\n\r\nAON BENFIELD BRASIL CORRETORA DE RESSEGUROS LTDA \r\n\r\n151247277\r\n\r\nAPL DO BRASIL LTDA \r\n\r\n151247293\r\n\r\nAPL DO BRASIL LTDA \r\n\r\n151205078\r\n\r\nARAILDO SOUZA VIEIRA ME \r\n\r\n151222193\r\n\r\nARAUJO & ARAUJO ADMINISTRACAO E INTERMEDIACAO LTDA ME \r\n\r\n151166188\r\n\r\nARCANJO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n150891237\r\n\r\nAREAL SAO ROQUE DE DRAGAGEM E MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELI ME \r\n\r\n151241635\r\n\r\nARIOVALDO V CORTEZ REFEICOES ME \r\n\r\n151265704\r\n\r\nAROUM SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n151246408\r\n\r\nARTESAO DO BRILHO INDUSTRIA E CONFECCAO DE ARTIGOS PARA AVIAMENTOS LTDA \r\n\r\n151265933\r\n\r\nASGASES EIRELI ME \r\n\r\n151268436\r\n\r\nATE XIX TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n151268398\r\n\r\nATE XVII TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n151268410\r\n\r\nATE XVIII TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n151268673\r\n\r\nATE XXIV TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n151268819\r\n\r\nATE XXIV TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n151095949\r\n\r\nATENAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA \r\n\r\n151106894\r\n\r\nATP ADELAIDE PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n151265682\r\n\r\nATP ADELAIDE PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n151180482\r\n\r\nAUTO POSTO BRASILANDIA LTDA \r\n\r\n151180547\r\n\r\nAUTO POSTO BRASILANDIA LTDA \r\n\r\n150639988\r\n\r\nAUTO POSTO SAMBE LTDA \r\n\r\n151260893\r\n\r\nAUTO VIACAO ABC S.A \r\n\r\n151259429\r\n\r\nAUTOPISTA FLUMINENSE S/A \r\n\r\n151259470\r\n\r\nAUTOPISTA FLUMINENSE S/A \r\n\r\n151263590\r\n\r\nAZURE INFORMACOES TECNICAS LTDA \r\n\r\n151054347\r\n\r\nAZZAF POUSADA LTDA ME \r\n\r\n151247331\r\n\r\nB2F FAST FOOD LTDA \r\n\r\n151161291\r\n\r\nBABY HUG CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n151263264\r\n\r\nBALADA BOTAFOGO RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n151205922\r\n\r\nBALNEARIO DAS PLANTAS LTDA ME \r\n\r\n151264180\r\n\r\nBAMBU SERVICOS DE PETROLEO E GAS LTDA \r\n\r\n151060282\r\n\r\nBAMBUSA DO BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI \r\n\r\n151263280\r\n\r\nBANCO CITIBANK S/A \r\n\r\n151167648\r\n\r\nBAR ARAUJO LTDA EPP \r\n\r\n151241015\r\n\r\nBARRA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ME \r\n\r\n151050635\r\n\r\nBASTOS & AGUIAR ESTACIONAMENTO LTDA \r\n\r\n151244456\r\n\r\nBATISTAUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n150376790\r\n\r\nBAZAR PIMENTEL DE PIABETA LTDA ME \r\n\r\n151102970\r\n\r\nBELA DONNA CABELO E CORPO LTDA ME \r\n\r\n151247315\r\n\r\nBELLA RIO 489 COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n151261695\r\n\r\nBENER CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n151201579\r\n\r\nBERENGUER JOIAS LTDA ME ME \r\n\r\n150988044\r\n\r\nBIJOUTERIA E ACESSORIOS MARCELLE DE MAGE LTDA ME \r\n\r\n151265593\r\n\r\nBIZ U SERVICOS DE INFORMACAO E HOSPEDAGEM NA INTERNET LTDA \r\n\r\n151263213\r\n\r\nBLACK SEA SERVICOS SUBAQUATICOS LTDA ME \r\n\r\n151260290\r\n\r\nBLIMA CENTRO DE BELEZA E ESTETICA LTDA EPP \r\n\r\n151260320\r\n\r\nBLUMA COMERCIO DE PRODUTOS EQUIPAMENTOS E ACESSORIOS DE BELEZA LTDA EPP \r\n\r\n151259186\r\n\r\nBOCA LOUKA COMERCIO DE COSMETICOS EIRELI \r\n\r\n151269270\r\n\r\nBOM JESUS EOLICA S A \r\n\r\n151269297\r\n\r\nBOM JESUS EOLICA S A \r\n\r\n151269319\r\n\r\nBOM JESUS EOLICA S A \r\n\r\n151269335\r\n\r\nBOM JESUS EOLICA S A \r\n\r\n151269351\r\n\r\nBOM JESUS EOLICA S A \r\n\r\n151269408\r\n\r\nBOM JESUS EOLICA S A \r\n\r\n151269378\r\n\r\nBOM JESUS EOLICA S A \r\n\r\n151269181\r\n\r\nBOM JESUS EOLICA S A \r\n\r\n151269203\r\n\r\nBOM JESUS EOLICA S A \r\n\r\n151269211\r\n\r\nBOM JESUS EOLICA S A \r\n\r\n151269238\r\n\r\nBOM JESUS EOLICA S A \r\n\r\n151179948\r\n\r\nBOMTEMPERO RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n151246661\r\n\r\nBOOK PROCESSAMENTO DE DADOS E ASSESSORIA CONTABIL LTDA \r\n\r\n151200122\r\n\r\nBRASCIPA RIO MEDICINA OCUPACIONAL LTDA ME \r\n\r\n151261857\r\n\r\nBRAZILIAN RESOURCES MINERACAO LTDA \r\n\r\n150880910\r\n\r\nBRH SAUDE OCUPACIONAL LTDA \r\n\r\n151198209\r\n\r\nBRIGITTE BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n151241511\r\n\r\nBRPDV COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n150880030\r\n\r\nC & M ASSESSORIA CONSULTORIA EM RH LTDA ME ME \r\n\r\n151263175\r\n\r\nC COHEN BARROS CONDICIONAMENTO FISICO ME \r\n\r\n151074100\r\n\r\nC H PAOLI \r\n\r\n151240698\r\n\r\nC O MORAIS LANCHES E REFEICOES ME \r\n\r\n151206066\r\n\r\nC R LIMONGE DE OLIVEIRA REMOCOES MEDICAS LTDA EPP \r\n\r\n151242674\r\n\r\nC R M COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS OPTICOS LTDA ME \r\n\r\n151032637\r\n\r\nC ROBERTO DA SILVA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS ME \r\n\r\n151269262\r\n\r\nCACHOEIRA EOLICA S A \r\n\r\n151269106\r\n\r\nCACHOEIRA EOLICA S A \r\n\r\n151269165\r\n\r\nCACHOEIRA EOLICA S A \r\n\r\n151268916\r\n\r\nCACHOEIRA EOLICA S A \r\n\r\n151269017\r\n\r\nCACHOEIRA EOLICA S A \r\n\r\n151269440\r\n\r\nCACHOEIRA EOLICA S A \r\n\r\n151269360\r\n\r\nCACHOEIRA EOLICA S A \r\n\r\n151269475\r\n\r\nCACHOEIRA EOLICA S A \r\n\r\n151269491\r\n\r\nCACHOEIRA EOLICA S A \r\n\r\n151269505\r\n\r\nCACHOEIRA EOLICA S A \r\n\r\n151086273\r\n\r\nCAFE E BAR VALE DE CAMBRA LTDA \r\n\r\n151244634\r\n\r\nCAFE REFUGIO LTDA ME \r\n\r\n151262497\r\n\r\nCAFRI REFRIGERACAO LTDA EPP \r\n\r\n151259941\r\n\r\nCAIRU AUTO CENTER LTDA \r\n\r\n151239126\r\n\r\nCALCAMENTOS EM MOSAICOS LISBRASIL LTDA EPP \r\n\r\n151146829\r\n\r\nCAMPOS FARMA DROGARIA LTDA ME \r\n\r\n151200408\r\n\r\nCANARINHO DISTRIBUIDORA DA ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n151259968\r\n\r\nCAPITAL BRASIL SERVICOS DE COBRANCA LTDA \r\n\r\n151033641\r\n\r\nCAPITATA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n151265313\r\n\r\nCARGO PLUS AGENCIAMENTO DE CARGAS INTERNACIONAIS LTDA ME \r\n\r\n151220654\r\n\r\nCARLOS R A DOS SANTOS ME \r\n\r\n151259917\r\n\r\nCARLUCHO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n151269041\r\n\r\nCARNAUBA I EOLICA S A \r\n\r\n151269068\r\n\r\nCARNAUBA I EOLICA S A \r\n\r\n151268940\r\n\r\nCARNAUBA I EOLICA S A \r\n\r\n151269009\r\n\r\nCARNAUBA I EOLICA S A \r\n\r\n151268924\r\n\r\nCARNAUBA I EOLICA S A \r\n\r\n151268967\r\n\r\nCARNAUBA I EOLICA S A \r\n\r\n151268975\r\n\r\nCARNAUBA I EOLICA S A \r\n\r\n151269092\r\n\r\nCARNAUBA I EOLICA S A \r\n\r\n151269114\r\n\r\nCARNAUBA I EOLICA S A \r\n\r\n151269122\r\n\r\nCARNAUBA I EOLICA S A \r\n\r\n151269149\r\n\r\nCARNAUBA I EOLICA S A \r\n\r\n151269084\r\n\r\nCARNAUBA II EOLICA S A \r\n\r\n151268983\r\n\r\nCARNAUBA II EOLICA S A \r\n\r\n151268908\r\n\r\nCARNAUBA II EOLICA S A \r\n\r\n151268959\r\n\r\nCARNAUBA II EOLICA S A \r\n\r\n151269050\r\n\r\nCARNAUBA II EOLICA S A \r\n\r\n151268827\r\n\r\nCARNAUBA II EOLICA S A \r\n\r\n151268797\r\n\r\nCARNAUBA II EOLICA S A \r\n\r\n151268843\r\n\r\nCARNAUBA II EOLICA S A \r\n\r\n151268690\r\n\r\nCARNAUBA II EOLICA S A \r\n\r\n151268738\r\n\r\nCARNAUBA II EOLICA S A \r\n\r\n151268754\r\n\r\nCARNAUBA II EOLICA S A \r\n\r\n151268762\r\n\r\nCARNAUBA III EOLICA S A \r\n\r\n151268770\r\n\r\nCARNAUBA III EOLICA S A \r\n\r\n151268789\r\n\r\nCARNAUBA III EOLICA S A \r\n\r\n151268746\r\n\r\nCARNAUBA III EOLICA S A \r\n\r\n151268703\r\n\r\nCARNAUBA III EOLICA S A \r\n\r\n151268800\r\n\r\nCARNAUBA III EOLICA S A \r\n\r\n151268681\r\n\r\nCARNAUBA III EOLICA S A \r\n\r\n151268649\r\n\r\nCARNAUBA III EOLICA S A \r\n\r\n151268657\r\n\r\nCARNAUBA III EOLICA S A \r\n\r\n151268622\r\n\r\nCARNAUBA III EOLICA S A \r\n\r\n151268720\r\n\r\nCARNAUBA III EOLICA S A \r\n\r\n151268630\r\n\r\nCARNAUBA V EOLICA S A \r\n\r\n151268428\r\n\r\nCARNAUBA V EOLICA S A \r\n\r\n151268444\r\n\r\nCARNAUBA V EOLICA S A \r\n\r\n151268460\r\n\r\nCARNAUBA V EOLICA S A \r\n\r\n151268479\r\n\r\nCARNAUBA V EOLICA S A \r\n\r\n151268509\r\n\r\nCARNAUBA V EOLICA S A \r\n\r\n151268525\r\n\r\nCARNAUBA V EOLICA S A \r\n\r\n151268541\r\n\r\nCARNAUBA V EOLICA S A \r\n\r\n151268576\r\n\r\nCARNAUBA V EOLICA S A \r\n\r\n151268606\r\n\r\nCARNAUBA V EOLICA S A \r\n\r\n151268401\r\n\r\nCARNAUBA V EOLICA S A \r\n\r\n151180261\r\n\r\nCCF CONSTRUTORA CAMPOS & FERNANDES LTDA EPP \r\n\r\n151262128\r\n\r\nCCS MATERIAIS ARTISTICOS LTDA \r\n\r\n151260990\r\n\r\nCENTRAIS EOLICAS DE CAETITE PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n151247323\r\n\r\nCENTRAL RESOURCES DO BRASIL PRODUCAO DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n151268614\r\n\r\nCERVANTES I EOLICA S A \r\n\r\n151268665\r\n\r\nCERVANTES I EOLICA S A \r\n\r\n151268878\r\n\r\nCERVANTES I EOLICA S A \r\n\r\n151268711\r\n\r\nCERVANTES I EOLICA S A \r\n\r\n151268932\r\n\r\nCERVANTES I EOLICA S A \r\n\r\n151268991\r\n\r\nCERVANTES I EOLICA S A \r\n\r\n151269076\r\n\r\nCERVANTES I EOLICA S A \r\n\r\n151269130\r\n\r\nCERVANTES I EOLICA S A \r\n\r\n151269220\r\n\r\nCERVANTES I EOLICA S A \r\n\r\n151269190\r\n\r\nCERVANTES I EOLICA S A \r\n\r\n151269289\r\n\r\nCERVANTES I EOLICA S A \r\n\r\n151269300\r\n\r\nCERVANTES II EOLICA S A \r\n\r\n151269343\r\n\r\nCERVANTES II EOLICA S A \r\n\r\n151269459\r\n\r\nCERVANTES II EOLICA S A \r\n\r\n151269467\r\n\r\nCERVANTES II EOLICA S A \r\n\r\n151269386\r\n\r\nCERVANTES II EOLICA S A \r\n\r\n151269416\r\n\r\nCERVANTES II EOLICA S A \r\n\r\n151269424\r\n\r\nCERVANTES II EOLICA S A \r\n\r\n151269432\r\n\r\nCERVANTES II EOLICA S A \r\n\r\n151269483\r\n\r\nCERVANTES II EOLICA S A \r\n\r\n151269254\r\n\r\nCERVANTES II EOLICA S A \r\n\r\n151269173\r\n\r\nCERVANTES II EOLICA S A \r\n\r\n151245924\r\n\r\nCERVEJARIA PIRAI LTDA \r\n\r\n151223483\r\n\r\nCF NITEROI CONTABILIDADE E AUDITORIA LTDA \r\n\r\n151241120\r\n\r\nCIA FITNESS ACADEMIA DE GINASTICA LTDA ME \r\n\r\n151169241\r\n\r\nCIDADE 2001 COMPUTACAO GRAFICA LTDA ME \r\n\r\n151241007\r\n\r\nCINELANDIA BRASIL PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n151171327\r\n\r\nCIS BRASIL LTDA \r\n\r\n151247161\r\n\r\nCLUBE ORGANICO SERVICOS E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n151173222\r\n\r\nCOLMAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n151263400\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DA REGIAO DO PORTO DO RIO DE JANEIRO S/A CDURP \r\n\r\n151263426\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DA REGIAO DO PORTO DO RIO DE JANEIRO S/A CDURP \r\n\r\n151200815\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE ITAGUAI CODUITA \r\n\r\n151200840\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE ITAGUAI CODUITA \r\n\r\n151002460\r\n\r\nCOMPREV VIDA E PREVIDENCIA S A \r\n\r\n151262942\r\n\r\nCONCESSIONARIA VIARIO S A \r\n\r\n151262950\r\n\r\nCONCESSIONARIA VIARIO S A \r\n\r\n151262985\r\n\r\nCONCESSIONARIA VIARIO S A \r\n\r\n151264040\r\n\r\nCONCHA MAGICA RESTAURANTE POUSADA E EVENTOS EIRELI ME \r\n\r\n151034010\r\n\r\nCONFECCOES EDIBARRAMANSA LTDA ME \r\n\r\n151259070\r\n\r\nCONSORCIO RIOS DE JACAREPAGUA \r\n\r\n151259119\r\n\r\nCONSORCIO RIOS DE JACAREPAGUA \r\n\r\n151242402\r\n\r\nCONTABILIDADE CISCOTTO ESCRITORIO EIRELI ME \r\n\r\n151240892\r\n\r\nCONTEMPORANEA MODA FEMININA LTDA ME \r\n\r\n151178488\r\n\r\nCOPIL COMERCIO DE PNEUS ITABAPOANA LTDA ME \r\n\r\n151123926\r\n\r\nCORDEIRO E LEAO COMERCIO DE COLCHOES LTDA ME \r\n\r\n151263329\r\n\r\nCOSTABELLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n150882874\r\n\r\nCRISALYS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n151204896\r\n\r\nCYNTIELLA FASHION MODAS COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n151180628\r\n\r\nCZK JOIAS LTDA EPP \r\n\r\n151178500\r\n\r\nD A PRESTADORA DE SERVICOS DE ITAPERUNA LTDA ME \r\n\r\n151260842\r\n\r\nD&F PESSANHA SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n150981066\r\n\r\nDAMATO & MAGALHAES CURSOS LIVRES EM ESTETICA E ENFERMAGEM LTDA ME \r\n\r\n151179824\r\n\r\nDANIELISON SANNA TRANSPORTE ME \r\n\r\n151200696\r\n\r\nDEBORA DE BRITO CAMPINHO DA SILVA ADMINISTRACAO ME \r\n\r\n151262420\r\n\r\nDEFEL SERVICOS E SOLUCOES EIRELI \r\n\r\n151241783\r\n\r\nDEKAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n151261407\r\n\r\nDELICIAS DO RODO SHOPPING LTDA ME \r\n\r\n151259380\r\n\r\nDELPHOS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA \r\n\r\n151238715\r\n\r\nDERNIZO PAGNONCELLI DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL \r\n\r\n151259860\r\n\r\nDIAGRAMA MONTAGEM DE PAINEIS E INSTALACOES ELETRICAS LTDA \r\n\r\n151263604\r\n\r\nDIOGO DE SOUZA SA LIMA ME \r\n\r\n151244537\r\n\r\nDIRLENE ZAHN ME \r\n\r\n151262020\r\n\r\nDISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E COMERCIO LTDA \r\n\r\n151239096\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE APARAS DE PAPEIS SAO LUCAS LTDA \r\n\r\n151262446\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE BEBIDAS J C M S EIRELI ME \r\n\r\n151206341\r\n\r\nDISTRIBUIDORA RIO DE ALIMENTOS RODRIGUES LTDA \r\n\r\n151148554\r\n\r\nDOG E DOG BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n151124760\r\n\r\nDON PEPO PRESENTES EIRELI ME \r\n\r\n151032815\r\n\r\nDOUGLAS G DE OLIVEIRA EQUIPAMENTOS ME \r\n\r\n151222789\r\n\r\nDROGARIA E PERFUMARIA ROCHA ETERNA EIRELI ME \r\n\r\n151262489\r\n\r\nDROGARIA PRATICA DE CAMPO GRANDE LTDA ME \r\n\r\n151261253\r\n\r\nDSF COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS EIRELI EPP \r\n\r\n151200378\r\n\r\nDU BOM PADARIA E MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n151180431\r\n\r\nDYNAMICS TECNOLOGIA DA INFORMACAO E SISTEMAS LTDA ME \r\n\r\n151262322\r\n\r\nE C M MAIA REPRESENTACAO DE ARTIGOS INFANTIS ME \r\n\r\n151087318\r\n\r\nE F G MOURAO SERVICOS DE BELEZA LTDA \r\n\r\n151239037\r\n\r\nE J L SILVA BIJUTERIAS ME \r\n\r\n151242879\r\n\r\nE S ANDRADE PRODUTOS EROTICOS ME \r\n\r\n151239959\r\n\r\nEAGLE GRAPH EXPO COMUNICACAO E PUBLICIDADE LTDA \r\n\r\n151260915\r\n\r\nECOVIX ENGEVIX CONSTRUCOES OCEANICAS S.A \r\n\r\n151143285\r\n\r\nEDITORA NAVEGAR LTDA \r\n\r\n150890168\r\n\r\nEFONAPE CONSULTORIA SERVICOS E DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO LTDA ME \r\n\r\n151261482\r\n\r\nEJ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n151201684\r\n\r\nELISANGELA LIMA DE SOUZA ME \r\n\r\n150663498\r\n\r\nELOGOLD COMERCIO E INDUSTRIA LTDA \r\n\r\n151060894\r\n\r\nELY COMERCIO DE PNEUS LTDA ME \r\n\r\n151246947\r\n\r\nEMBALAPAN COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS PLASTICOS E EMBALAGENS EIRELI \r\n\r\n151100772\r\n\r\nEMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA \r\n\r\n151238979\r\n\r\nEMEBEVE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS DE ACO LTDA ME \r\n\r\n151207569\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE AGREGADOS MINERAIS S A \r\n\r\n151207690\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE AGREGADOS MINERAIS S A \r\n\r\n151207771\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE AGREGADOS MINERAIS S A \r\n\r\n151247366\r\n\r\nEMPRESA FLUMINENSE DE SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n151141673\r\n\r\nENERGBRAS INSTALADORA DE GERADORES LTDA ME \r\n\r\n151268894\r\n\r\nENSEADA INDUSTRIA NAVAL PARTICIPACOES S A \r\n\r\n151260958\r\n\r\nEOLICA CAETITE A S A \r\n\r\n151260966\r\n\r\nEOLICA CAETITE B S A \r\n\r\n151260982\r\n\r\nEOLICA CAETITE C S A \r\n\r\n150247990\r\n\r\nEOLICA SANTO AGOSTINHO 2 LTDA \r\n\r\n151265771\r\n\r\nESTACAO PRINT COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n151266131\r\n\r\nESTRUTURADORA BRASILEIRA DE PROJETOS S/A EBP \r\n\r\n151266581\r\n\r\nESTRUTURADORA BRASILEIRA DE PROJETOS S/A EBP \r\n\r\n150816235\r\n\r\nESTUB SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA \r\n\r\n151148058\r\n\r\nETAL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA \r\n\r\n151264392\r\n\r\nEUGOSTO DE LTDA ME \r\n\r\n151240906\r\n\r\nEXTERRAN SERVICOS DE OLEO E GAS LTDA \r\n\r\n150632010\r\n\r\nF A P DE SOUZA SAPATARIA LTDA \r\n\r\n150631936\r\n\r\nF A P DE SOUZA SAPATARIA ME \r\n\r\n151221839\r\n\r\nF L DA CRUZ REPRESENTACAO ME ME \r\n\r\n150741081\r\n\r\nF O SILVEIRA DE SOUZA BAR ME \r\n\r\n151178526\r\n\r\nF P REIS ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n151223327\r\n\r\nF PEREIRA CARDOSO TRANSPORTES E SERVICOS ME \r\n\r\n151107165\r\n\r\nF. MOREIRA BRASIL ME \r\n\r\n151260699\r\n\r\nFABELL MATERIAL INDUSTRIAL LTDA \r\n\r\n151258775\r\n\r\nFABIO MARCIO VIEIRA DE FREITAS MERCADOS ME \r\n\r\n151241589\r\n\r\nFAGUIR TRANSPORTE E COMERCIO EIRELI ME \r\n\r\n151250022\r\n\r\nFARMACIA & DROGARIA DO JARDIM LTDA EPP \r\n\r\n151206171\r\n\r\nFARMACIA IDEALFARMA LTDA ME \r\n\r\n151264112\r\n\r\nFATINHA BAR E LANCHONETE EIRELI ME ME ME \r\n\r\n150930925\r\n\r\nFE LOCADORA DE VEICULOS E TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA ME \r\n\r\n150873514\r\n\r\nFEIXE TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n151258635\r\n\r\nFENIX QUEEN COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n150985991\r\n\r\nFIORELLA CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n151262551\r\n\r\nFISCHER MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n151171645\r\n\r\nFLORINDA BARROS 2 COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n151206686\r\n\r\nFMC FEREZIM MARTINS COMERCIAL LTDA \r\n\r\n151203911\r\n\r\nFONSECA E MACHADO TRANSPORTE E TURISMO MADALENA LTDA ME \r\n\r\n151222355\r\n\r\nFORMATO MOBILE COMERCIO DE MOVEIS LTDA EPP \r\n\r\n151239312\r\n\r\nFORMULA SERVICOS E CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n151170827\r\n\r\nFORNERIA LANCHONETE E CAFETERIA LTDA \r\n\r\n150904460\r\n\r\nFOX COMERCIO E TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n151239223\r\n\r\nFRAIHA PRODUCOES DE EVENTOS E EDITORA LTDA \r\n\r\n151258716\r\n\r\nFREITAS GROUP CONSULTORIA E REPRESENTACAO LTDA \r\n\r\n151107700\r\n\r\nG R D TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n150949758\r\n\r\nGALERIAS DE MADUREIRA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS EIRELI \r\n\r\n151149615\r\n\r\nGAMELANDIA COMERCIO DE BRINQUEDOS E PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n151241643\r\n\r\nGARDEN ROSA ACESSORIOS FEMININOS LTDA ME \r\n\r\n151240256\r\n\r\nGAXX DO BRASIL INSPECAO VEICULAR LTDA ME \r\n\r\n151261334\r\n\r\nGELO SANTO CRISTO COMERCIO LTDA ME ME \r\n\r\n151264201\r\n\r\nGERADORA EOLICA ITAGUACU DA BAHIA SPE S A \r\n\r\n151264627\r\n\r\nGERADORA EOLICA ITAGUACU DA BAHIA SPE S A \r\n\r\n151265097\r\n\r\nGERADORA EOLICA ITAGUACU DA BAHIA SPE S A \r\n\r\n151265119\r\n\r\nGERADORA EOLICA VENTOS DE SANTA LUIZA SPE S A \r\n\r\n151264686\r\n\r\nGERADORA EOLICA VENTOS DE SANTA LUIZA SPE S A \r\n\r\n151264317\r\n\r\nGERADORA EOLICA VENTOS DE SANTA LUIZA SPE S A \r\n\r\n151264333\r\n\r\nGERADORA EOLICA VENTOS DE SANTA MADALENA SPE S A \r\n\r\n151264716\r\n\r\nGERADORA EOLICA VENTOS DE SANTA MADALENA SPE S A \r\n\r\n151265135\r\n\r\nGERADORA EOLICA VENTOS DE SANTA MADALENA SPE S A \r\n\r\n151264732\r\n\r\nGERADORA EOLICA VENTOS DE SANTA MARCELLA SPE S A \r\n\r\n151265151\r\n\r\nGERADORA EOLICA VENTOS DE SANTA MARCELLA SPE S A \r\n\r\n151264368\r\n\r\nGERADORA EOLICA VENTOS DE SANTA MARCELLA SPE S A \r\n\r\n151264422\r\n\r\nGERADORA EOLICA VENTOS DE SANTA VERA SPE S A \r\n\r\n151265178\r\n\r\nGERADORA EOLICA VENTOS DE SANTA VERA SPE S A \r\n\r\n151264783\r\n\r\nGERADORA EOLICA VENTOS DE SANTA VERA SPE S A \r\n\r\n151264856\r\n\r\nGERADORA EOLICA VENTOS DE SANTO ANTONIO SPE S A \r\n\r\n151265216\r\n\r\nGERADORA EOLICA VENTOS DE SANTO ANTONIO SPE S A \r\n\r\n151264449\r\n\r\nGERADORA EOLICA VENTOS DE SANTO ANTONIO SPE S A \r\n\r\n151264503\r\n\r\nGERADORA EOLICA VENTOS DE SAO BENTO SPE S A \r\n\r\n151265240\r\n\r\nGERADORA EOLICA VENTOS DE SAO BENTO SPE S A \r\n\r\n151264910\r\n\r\nGERADORA EOLICA VENTOS DE SAO BENTO SPE S A \r\n\r\n151264970\r\n\r\nGERADORA EOLICA VENTOS DE SAO CIRILO SPE S A \r\n\r\n151264546\r\n\r\nGERADORA EOLICA VENTOS DE SAO CIRILO SPE S A \r\n\r\n151265283\r\n\r\nGERADORA EOLICA VENTOS DE SAO CIRILO SPE S A \r\n\r\n151265348\r\n\r\nGERADORA EOLICA VENTOS DE SAO JOAO SPE S A \r\n\r\n151264589\r\n\r\nGERADORA EOLICA VENTOS DE SAO JOAO SPE S A \r\n\r\n151265011\r\n\r\nGERADORA EOLICA VENTOS DE SAO JOAO SPE S A \r\n\r\n151265062\r\n\r\nGERADORA EOLICA VENTOS DE SAO RAFAEL SPE S A \r\n\r\n151264600\r\n\r\nGERADORA EOLICA VENTOS DE SAO RAFAEL SPE S A \r\n\r\n151265372\r\n\r\nGERADORA EOLICA VENTOS DE SAO RAFAEL SPE S A \r\n\r\n151264961\r\n\r\nGLOBAL SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n151205132\r\n\r\nGOMES DE MELLO & CARELLI COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n151259640\r\n\r\nGPC QUIMICA S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n151163863\r\n\r\nGRAPH MAKER COMUNICACAO LTDA ME \r\n\r\n151261849\r\n\r\nGRB GRAFITE DO BRASIL MINERACAO LTDA \r\n\r\n150964480\r\n\r\nGRUPO GALENO DISTRIBUIDORA DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LIMITADA ME ME \r\n\r\n151264120\r\n\r\nGT VOICE TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n151198560\r\n\r\nGTSH GESTAO TOTAL DE SERVICOS HOSPITALARES EIRELI \r\n\r\n151006806\r\n\r\nGUSTAVO MACHADO IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n151260869\r\n\r\nH CURSOS PREPARATORIOS EIRELI ME \r\n\r\n150980906\r\n\r\nH S MARIANO CONTABILIDADE \r\n\r\n151238154\r\n\r\nHAMBURGUER DESCOLADO COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n151011257\r\n\r\nHARGUS COMERCIAL LTDA \r\n\r\n151264619\r\n\r\nHD LOJA DE CONVENIENCIA PORTAL DA POSSE LTDA ME \r\n\r\n150693192\r\n\r\nHDPECAS PECAS PARA MOTOS HARLEY EIRELI ME \r\n\r\n151035199\r\n\r\nHESEA TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA ME \r\n\r\n151262144\r\n\r\nHG CONSULTORIA HABITACIONAL EIRELI EPP \r\n\r\n150906030\r\n\r\nHIDROMETROS BRASIL LTDA ME \r\n\r\n151244863\r\n\r\nHIPNOSE COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n151240809\r\n\r\nHOSPNEW MERITI DISTRIBUIDORA EIRELI ME \r\n\r\n150867107\r\n\r\nHOTEL MARAJO LTDA \r\n\r\n151172919\r\n\r\nHOUSE MED PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n151205345\r\n\r\nI C FERREIRA MATERIAL DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n151085188\r\n\r\nI L PINHEIRO ALMEIDA ME \r\n\r\n150964420\r\n\r\nI V DE CAMPOS BOTELHO ARTIGOS MEDICOS E ORTOPEDICOS ME \r\n\r\n151259950\r\n\r\nIGINOCAR TRANSPORTES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n151261903\r\n\r\nILHA MENDES COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n151197628\r\n\r\nIMAGINE CONSTRUCOES COMERCIO DE MATERIAL LTDA ME \r\n\r\n151264490\r\n\r\nIMOBILIARIA SOUZA E BARRETO LTDA \r\n\r\n151056102\r\n\r\nINEO DO BRASIL ENGENHARIA E SISTEMAS LTDA \r\n\r\n151261520\r\n\r\nINFNET EDUCACAO S A \r\n\r\n151203857\r\n\r\nINOVA AGENCIA DE TURISMO LTDA ME \r\n\r\n151240558\r\n\r\nINOVALLE CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n151185573\r\n\r\nINOVAR SERVICOS DE CERTIFICACAO DIGITAL LTDA ME \r\n\r\n151240280\r\n\r\nINOVE RIO COMERCIO DE MOVEIS EIRELI ME \r\n\r\n150835140\r\n\r\nINTEGRAL PETROLEO E GAS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n151182132\r\n\r\nINTERIMAGEM FLEET BRASIL EIRELI ME \r\n\r\n151268363\r\n\r\nINVESTIMENTOS E PARTICIPACOES EM INFRA ESTRUTURA S/A INVEPAR \r\n\r\n151268371\r\n\r\nINVESTIMENTOS E PARTICIPACOES EM INFRA ESTRUTURA S/A INVEPAR \r\n\r\n151261920\r\n\r\nITEC10 DESENVOLVIMENTO CORPORATIVO LTDA ME \r\n\r\n151206414\r\n\r\nJ ALVES COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n151261318\r\n\r\nJ D VASCONCELOS DA SILVA RESTAURANTE BAR E PIZZARIA ME \r\n\r\n151264562\r\n\r\nJ GERALDO DE LIMA ME \r\n\r\n150926014\r\n\r\nJ I NET COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n151104492\r\n\r\nJ M L DESENVOLVIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EPP \r\n\r\n150949650\r\n\r\nJ M PEIXOTO SANTOS ADMINISTRACAO DE IMOVEIS ME \r\n\r\n151178542\r\n\r\nJ M RIBEIRO BOUTIQUE EPP \r\n\r\n151178577\r\n\r\nJ M RIBEIRO BOUTIQUE LTDA \r\n\r\n151260346\r\n\r\nJACAREPIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n151240361\r\n\r\nJACK COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n151263353\r\n\r\nJFE 80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n151244014\r\n\r\nJM MERCADO PADARIA LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n151264996\r\n\r\nJOGUI REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n151263361\r\n\r\nJOHNSON CONTROLS BE DO BRASIL LTDA \r\n\r\n150964390\r\n\r\nJOSE AGRAILSON DE S QUININO CALCADOS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n151179859\r\n\r\nJOSUE JUNIOR F PAES ME \r\n\r\n151246874\r\n\r\nJOTA INES COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ME \r\n\r\n151182884\r\n\r\nJPL DOS ANJOS EIRELI ME ME \r\n\r\n151179891\r\n\r\nJULIANA R SOUZA RESTAURANTE ME \r\n\r\n151260850\r\n\r\nJWA CONSTRUCAO MONTAGENS E MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n151184143\r\n\r\nKI CHIC MODAS COM STYLLO LTDA ME \r\n\r\n151258643\r\n\r\nKM LIVRE COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n151163707\r\n\r\nKOLOR PRODUCOEIS LTDA \r\n\r\n143459821\r\n\r\nKPG COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GASES LTDA \r\n\r\n143459856\r\n\r\nKPG COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GASES LTDA \r\n\r\n151239835\r\n\r\nL L E FERRAGENS LTDA \r\n\r\n151259909\r\n\r\nL V CONCEICAO EMPREITEIRA LTDA ME \r\n\r\n151259712\r\n\r\nLABORIS CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n151261350\r\n\r\nLACEFER COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n151261008\r\n\r\nLAGOA GERACAO DE ENERGIA E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n151262527\r\n\r\nLANCHONETE E PASTELARIA LIHE GUAPORE 2011 LTDA ME \r\n\r\n151262543\r\n\r\nLANCHONETE HAIYUAN RICARDENSE 2002 LTDA ME \r\n\r\n151261954\r\n\r\nLARA ALIANCA MINERACAO LTDA \r\n\r\n151261989\r\n\r\nLARA ALIANCA MINERACAO LTDA \r\n\r\n151036489\r\n\r\nLATIN AMERICAN NAUTILUS BRASIL LTDA \r\n\r\n151108374\r\n\r\nLAURINDO COMERCIO E SERVICOS MATERIAIS ESCOLARES LTDA ME \r\n\r\n150617810\r\n\r\nLEMONADE ROCK BAR LTDA \r\n\r\n151261415\r\n\r\nLIBRA RIOS COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n151261571\r\n\r\nLIDER 2014 MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n151125660\r\n\r\nLIFE RECORD LTDA ME \r\n\r\n151244057\r\n\r\nLITORAL BARRA LAGOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n151258600\r\n\r\nLMJ CRIACOES CONFECCAO E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n151261113\r\n\r\nLOLITA ESTHETIQUE SALAO DE BELEZA LTDA \r\n\r\n141185635\r\n\r\nLOMAC LOCACAO E MANUTENCAO LTDA \r\n\r\n151263663\r\n\r\nLOTERIA A2MT LTDA ME \r\n\r\n151246440\r\n\r\nLOURECAR AUTO PECAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n151262799\r\n\r\nLRJ COMERCIO VAREJISTA E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n151182248\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO PEREIRA DE OLIVEIRA COMERCIO VAREJISTA DE VIDROS ME \r\n\r\n151198918\r\n\r\nLZR HOLDING S A \r\n\r\n150835353\r\n\r\nM A CONTI BORGES PECAS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n151261660\r\n\r\nM A EMRICH MODA INTIMA ME \r\n\r\n151238790\r\n\r\nM A SILVA BAR E MERCEARIA ME \r\n\r\n151207720\r\n\r\nM DE ALMEIDA SARDINHA OLIVEIRA ME \r\n\r\n151205574\r\n\r\nM F G DA SILVA LOCACAO ME \r\n\r\n151265810\r\n\r\nM F L TELE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n151179352\r\n\r\nM M VASCONCELOS EDUCACIONAL LTDA ME \r\n\r\n151261121\r\n\r\nM S P DE CARVALHO FERREIRA COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n151240078\r\n\r\nM SILVA LOGISTICA & SERVICOS ADUANEIROS LTDA \r\n\r\n151244510\r\n\r\nM. D. FERNANDES SERVICOS DE PINTURA ME \r\n\r\n151224110\r\n\r\nMADELON SERVICOS E EVENTOS LTDA EPP \r\n\r\n151222908\r\n\r\nMADU FOLHEADOS EIRELI ME \r\n\r\n151265054\r\n\r\nMAGUS SHOPPING CENTERS S A \r\n\r\n151103755\r\n\r\nMAIR A BICHARA APOIO MARITIMO ME \r\n\r\n151204586\r\n\r\nMAPA ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S A \r\n\r\n151243620\r\n\r\nMARCIA VASCONCELOS DA S A DE LIMA CONFECCOES ME \r\n\r\n151108803\r\n\r\nMARKAR CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n151266760\r\n\r\nMATCH HOSPITALITY SERVICOS LTDA \r\n\r\n151263523\r\n\r\nMATERIAIS DE CONSTRUCAO GONCALENSE LTDA ME \r\n\r\n151033358\r\n\r\nMATERIAIS DE CONSTRUCAO RAIZES DE NILOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n151263701\r\n\r\nMAXUS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n151104468\r\n\r\nMB SERVICO EMPRESARIAL EIRELI \r\n\r\n151238685\r\n\r\nMCX PILATES & ESTETICA LTDA \r\n\r\n151172137\r\n\r\nMDZ INDUSTRIA E ATACADOS DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI EPP \r\n\r\n151238847\r\n\r\nMEDCPLUS EQUIPAMENTOS SERVICOS E PRODUTOS EIRELI ME \r\n\r\n151265402\r\n\r\nMEDICEFARMA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME \r\n\r\n151260087\r\n\r\nMEG INSTITUTO DE EMBELEZAMENTO DO OLHAR LTDA ME \r\n\r\n151260028\r\n\r\nMEGA SURGICAL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n151033277\r\n\r\nMENTAWAI SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n151187860\r\n\r\nMERCEARIA VALCYR SAUDADE LTDA \r\n\r\n151204624\r\n\r\nMESQUITA E AZEVEDO COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n151246858\r\n\r\nMETALPOXI 2005 SERRALHERIA LTDA EPP \r\n\r\n151260192\r\n\r\nMF17 PROMOCOES E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n151178593\r\n\r\nMFD ILUMINACAO E DESIGN LTDA ME \r\n\r\n151187835\r\n\r\nMICROLLAGOS MICROSCOPIA CIENTIFICA LTDA EPP \r\n\r\n151107181\r\n\r\nMILLS SI SERVICOS INDUSTRIAIS S/A \r\n\r\n151261881\r\n\r\nMINERACAO REGENT BRASIL LTDA \r\n\r\n151261890\r\n\r\nMINERACAO REGENT BRASIL LTDA \r\n\r\n151260567\r\n\r\nMIT RIO VEICULOS LTDA \r\n\r\n151259542\r\n\r\nMITSUI E&P BRASIL LTDA \r\n\r\n151259550\r\n\r\nMITSUI E&P BRASIL LTDA \r\n\r\n151259577\r\n\r\nMITSUI E&P BRASIL LTDA \r\n\r\n151259607\r\n\r\nMITSUI E&P BRASIL LTDA \r\n\r\n151259623\r\n\r\nMITSUI E&P BRASIL LTDA \r\n\r\n151259526\r\n\r\nMITSUI E&P BRASIL LTDA \r\n\r\n151207160\r\n\r\nMIX SUPREMO DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n151261245\r\n\r\nMIXAGE COMERCIO DE CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n151246700\r\n\r\nMM SOLFEJO MUSICAL LTDA ME \r\n\r\n151241600\r\n\r\nMMD MINERAL SIZING SOUTH AMERICA LTDA \r\n\r\n151240400\r\n\r\nMONTE CAR PECAS E LANTERNAGEM AUTOMOTIVA LTDA ME \r\n\r\n151164916\r\n\r\nMONTEIRO E FERREIRA COMERCIO DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n151246424\r\n\r\nMOQUEM GASTRONOMIA LTDA ME \r\n\r\n151261032\r\n\r\nMORIAH COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n151238286\r\n\r\nMOSTARO TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA ME \r\n\r\n151103160\r\n\r\nMPC FILHO PROJETOS E PLANEJAMENTOS EIRELI \r\n\r\n151262837\r\n\r\nN C DOS SANTOS COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n151204853\r\n\r\nN Q SILVA \r\n\r\n151206317\r\n\r\nN S FERREIRA HERNANDES ME \r\n\r\n151262845\r\n\r\nN S O S P E EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n151181020\r\n\r\nNASA SUSTENTABILIDADE COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n151260281\r\n\r\nNATANAEL MOREIRA DA SILVA MOVEIS ME \r\n\r\n151264538\r\n\r\nNEGRAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n151259658\r\n\r\nNEOENERGIA S/A \r\n\r\n151260621\r\n\r\nNEW BOOKS LOGISTICA E COMERCIO DE LIVROS LTDA EPP \r\n\r\n151225184\r\n\r\nNEY MACEDO MUREB ME \r\n\r\n151204802\r\n\r\nNEYLTON ROBERTO FERRARI EVENTOS ME \r\n\r\n151124140\r\n\r\nNINA AUTO POSTO LTDA \r\n\r\n151068836\r\n\r\nNL MAGAZINE COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n151264236\r\n\r\nNM ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n151247226\r\n\r\nNOV ASEP ELMAR DO BRASIL EQUIPAMENTOS E SERVICOS PARA PETROLEO LTDA \r\n\r\n151247234\r\n\r\nNOV ASEP ELMAR DO BRASIL EQUIPAMENTOS E SERVICOS PARA PETROLEO LTDA \r\n\r\n151244596\r\n\r\nNOVA REIS ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n151143234\r\n\r\nNUBILA EDITORACAO LTDA \r\n\r\n151263310\r\n\r\nOCEANA INVESTIMENTOS ADMINISTRADORA DE CARTEIRA DE VALORES MOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n151266344\r\n\r\nOCEANDRILL PETROLEO S/A \r\n\r\n151222460\r\n\r\nOCEANO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI \r\n\r\n151268886\r\n\r\nODEBRECHT AMBIENTAL MACAE S A \r\n\r\n151268851\r\n\r\nODEBRECHT AMBIENTAL MACAE S A \r\n\r\n151268835\r\n\r\nODEBRECHT PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S A \r\n\r\n151241031\r\n\r\nODONTOMOBILE SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA ME \r\n\r\n151153582\r\n\r\nOKULOS COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS OPTICOS LTDA ME \r\n\r\n150813910\r\n\r\nONIX ENGENHARIA CONSTRUCAO E MANUTENCAO LTDA \r\n\r\n151259631\r\n\r\nOOHBURGUER HAMBURGUERES E GRELHADOS LTDA \r\n\r\n151264520\r\n\r\nOP ENERGIA LTDA \r\n\r\n151264511\r\n\r\nOP PESCADA OLEO E GAS LTDA \r\n\r\n151186170\r\n\r\nORQUIDARIO BINOT LTDA \r\n\r\n151239525\r\n\r\nOWL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n151241724\r\n\r\nP CEZAR CEREJA EIRELI ME \r\n\r\n151241678\r\n\r\nP CEZAR CEREJA ME \r\n\r\n151263760\r\n\r\nP&W ENTERTAINMENT PRODUCOES LTDA \r\n\r\n151225796\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA COMENDADOR LTDA ME \r\n\r\n151261075\r\n\r\nPALA TRANS LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA \r\n\r\n151240302\r\n\r\nPANIFICADORA MACKENZIE LTDA EPP \r\n\r\n151162948\r\n\r\nPAPELARIA E BAZAR ESTRELA GUIA LTDA ME \r\n\r\n151268487\r\n\r\nPAPELIMPE COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n151108676\r\n\r\nPARIS STYLE COMERCIO DE PRODUTOS EQUIPAMENTOS E ACESSORIOS DE BELEZA LTDA EPP \r\n\r\n151207356\r\n\r\nPARQUE DA LAGOA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S A \r\n\r\n151162450\r\n\r\nPEDRA VIGILANCIA & SEGURANCA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n151263337\r\n\r\nPEREIRA COMERCIAL E EXPORTADORA LTDA \r\n\r\n151264767\r\n\r\nPITIMBU EOLICA S A \r\n\r\n151264740\r\n\r\nPITIMBU EOLICA S A \r\n\r\n151264791\r\n\r\nPITIMBU EOLICA S A \r\n\r\n151264813\r\n\r\nPITIMBU EOLICA S A \r\n\r\n151264724\r\n\r\nPITIMBU EOLICA S A \r\n\r\n151264848\r\n\r\nPITIMBU EOLICA S A \r\n\r\n151264929\r\n\r\nPITIMBU EOLICA S A \r\n\r\n151264864\r\n\r\nPITIMBU EOLICA S A \r\n\r\n151264872\r\n\r\nPITIMBU EOLICA S A \r\n\r\n151264880\r\n\r\nPITIMBU EOLICA S A \r\n\r\n151264899\r\n\r\nPITIMBU EOLICA S A \r\n\r\n151240140\r\n\r\nPIUMBINI & WERNECK PRESTADORA DE SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS LTDA ME \r\n\r\n151247196\r\n\r\nPIZZARIA TRANSITA LTDA ME \r\n\r\n151182167\r\n\r\nPLANO CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA ME \r\n\r\n151207984\r\n\r\nPLATAFORMA SAUDE LTDA \r\n\r\n150967373\r\n\r\nPLAYTRONICS ARTIGOS ELETRONICOS EIRELI ME \r\n\r\n151226083\r\n\r\nPLAYVENDER DISTRIBUIDORA DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA \r\n\r\n151201447\r\n\r\nPONTO DOS FAZENDEIROS PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA ME \r\n\r\n151165521\r\n\r\nPOUSADA PARA IDOSOS ACONCHEGO E AMOR LTDA ME \r\n\r\n151260060\r\n\r\nPRATTIS SOLUCOES EM AUTOMACAO LTDA ME \r\n\r\n151259887\r\n\r\nPRIME ASSESSORIA E CONSULTORIA DE INFORMACOES CADASTRAIS LTDA \r\n\r\n151183228\r\n\r\nPROATIVA PASSAGENS E CARGAS LTDA \r\n\r\n151240051\r\n\r\nPROJECT POOL SERVICOS DE CONSULTORIA EM ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n151223700\r\n\r\nPROJETO ARTE FABRICACAO E COMERCIO DE MOVEIS EIRELI ME \r\n\r\n151205833\r\n\r\nPROSEALS SUPPLY LTDA ME \r\n\r\n151262268\r\n\r\nPROTEDUQUE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ME ME \r\n\r\n151265410\r\n\r\nPUNAU I EOLICA S A \r\n\r\n151265429\r\n\r\nPUNAU I EOLICA S A \r\n\r\n151265305\r\n\r\nPUNAU I EOLICA S A \r\n\r\n151265267\r\n\r\nPUNAU I EOLICA S A \r\n\r\n151265275\r\n\r\nPUNAU I EOLICA S A \r\n\r\n151265208\r\n\r\nPUNAU I EOLICA S A \r\n\r\n151265380\r\n\r\nPUNAU I EOLICA S A \r\n\r\n151265356\r\n\r\nPUNAU I EOLICA S A \r\n\r\n151265364\r\n\r\nPUNAU I EOLICA S A \r\n\r\n151265321\r\n\r\nPUNAU I EOLICA S A \r\n\r\n151265232\r\n\r\nPUNAU I EOLICA S A \r\n\r\n151226571\r\n\r\nQGEP PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n151029849\r\n\r\nQUALITRONIC COMERCIO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS ELETROELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n151241074\r\n\r\nQUITO DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\n151204713\r\n\r\nR & COLOMBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n151265860\r\n\r\nR C MAIA CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n150969228\r\n\r\nR J DA SILVA ORGANIZACAO DE FESTAS E EVENTOS ME \r\n\r\n151262292\r\n\r\nR L SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA ME \r\n\r\n151205493\r\n\r\nR SOUZA MACHADO LANCHONETE ME \r\n\r\n151261385\r\n\r\nRAAC CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n150058527\r\n\r\nRAD CENTRO DE APRENDIZADO DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E CANTINA LTDA ME \r\n\r\n151141355\r\n\r\nRCA SERVICOS E COMERCIO DE RELOGIOS LTDA \r\n\r\n151189153\r\n\r\nREAL CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n151249946\r\n\r\nREAL FESTAS E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n150886748\r\n\r\nREAL VEICULOS COMERCIO LOCACAO E ESTACIONAMENTO LTDA ME \r\n\r\n151262713\r\n\r\nREC VIDEO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n151240922\r\n\r\nRENATO KOCH DE ASSIS ITABORAY ME \r\n\r\n150944098\r\n\r\nRESENDE BUCO MAXILO FACIAL LTDA \r\n\r\n151265526\r\n\r\nRESTAURANTE AGLIO E OLIO LTDA ME \r\n\r\n151259534\r\n\r\nRESTAURANTE RANCHO VERDE LTDA ME \r\n\r\n151049327\r\n\r\nRETATI PROMOCAO DE EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n151162050\r\n\r\nRETOQUE TINTAS AUTOMOTIVAS LTDA ME \r\n\r\n150713967\r\n\r\nRIBEIRO & SILVA HIDRAULICA LTDA EPP \r\n\r\n151264570\r\n\r\nRIO ALCON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA \r\n\r\n151102783\r\n\r\nRIO BEANRIG CONEXAO MANGUEIRAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n151206139\r\n\r\nRIO DE JANEIRO AEROPORTO S A \r\n\r\n151264260\r\n\r\nRIO GRANDE COMERCIO ELETRONICO LTDA \r\n\r\n151265143\r\n\r\nRIO JV PARTNERS PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n151259305\r\n\r\nRIO MARACANA COMERCIO DE BEBIDAS EIRELI \r\n\r\n151259216\r\n\r\nRIOCENTRO S/A CENTRO DE FEIRAS EXPOSICOES E CONGRESSOS DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n151124787\r\n\r\nRIOS PETSHOP DE RACOES EIRELI ME \r\n\r\n151129916\r\n\r\nRIT S FIRE SEGURANCA E MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELI EPP \r\n\r\n151200343\r\n\r\nRN&RB CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n151263132\r\n\r\nROCON CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA EPP \r\n\r\n151204934\r\n\r\nRONES CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n150816073\r\n\r\nROSE CAMISARIA LTDA ME \r\n\r\n151240000\r\n\r\nROSITRON SERVICOS ELETRONICOS LTDA EPP \r\n\r\n150928661\r\n\r\nRR AUTO ESCOLA LTDA ME \r\n\r\n151128553\r\n\r\nRVC CAR TRANSPORTES E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n150754213\r\n\r\nS M DE ANDRADE MATERIAIS DE CONSTRUCAO \r\n\r\n151016496\r\n\r\nS.A. SILVA ELEVADORES E CABINES ME \r\n\r\n151126712\r\n\r\nSABOR X RESTAURANTE LTDA EPP \r\n\r\n151206015\r\n\r\nSAME SERVICOS DE ATUACAO EM MEDICINA DE EMERGENCIA LTDA \r\n\r\n151240507\r\n\r\nSANTO AGOSTINHO MATERIAIS DE CONSTRUCAO E LAVANDERIA LTDA ME \r\n\r\n151265690\r\n\r\nSAO CAETANO EOLICA S A \r\n\r\n151265631\r\n\r\nSAO CAETANO EOLICA S A \r\n\r\n151265666\r\n\r\nSAO CAETANO EOLICA S A \r\n\r\n151265720\r\n\r\nSAO CAETANO EOLICA S A \r\n\r\n151265739\r\n\r\nSAO CAETANO EOLICA S A \r\n\r\n151265755\r\n\r\nSAO CAETANO EOLICA S A \r\n\r\n151265518\r\n\r\nSAO CAETANO EOLICA S A \r\n\r\n151265534\r\n\r\nSAO CAETANO EOLICA S A \r\n\r\n151265550\r\n\r\nSAO CAETANO EOLICA S A \r\n\r\n151265577\r\n\r\nSAO CAETANO EOLICA S A \r\n\r\n151265585\r\n\r\nSAO CAETANO EOLICA S A \r\n\r\n151265879\r\n\r\nSAO CAETANO I EOLICA S A \r\n\r\n151265895\r\n\r\nSAO CAETANO I EOLICA S A \r\n\r\n151265909\r\n\r\nSAO CAETANO I EOLICA S A \r\n\r\n151265925\r\n\r\nSAO CAETANO I EOLICA S A \r\n\r\n151265828\r\n\r\nSAO CAETANO I EOLICA S A \r\n\r\n151265836\r\n\r\nSAO CAETANO I EOLICA S A \r\n\r\n151265852\r\n\r\nSAO CAETANO I EOLICA S A \r\n\r\n151265968\r\n\r\nSAO CAETANO I EOLICA S A \r\n\r\n151265976\r\n\r\nSAO CAETANO I EOLICA S A \r\n\r\n151265780\r\n\r\nSAO CAETANO I EOLICA S A \r\n\r\n151265801\r\n\r\nSAO CAETANO I EOLICA S A \r\n\r\n151266077\r\n\r\nSAO GALVAO EOLICA S A \r\n\r\n151266085\r\n\r\nSAO GALVAO EOLICA S A \r\n\r\n151266107\r\n\r\nSAO GALVAO EOLICA S A \r\n\r\n151266220\r\n\r\nSAO GALVAO EOLICA S A \r\n\r\n151266328\r\n\r\nSAO GALVAO EOLICA S A \r\n\r\n151266450\r\n\r\nSAO GALVAO EOLICA S A \r\n\r\n151265992\r\n\r\nSAO GALVAO EOLICA S A \r\n\r\n151266018\r\n\r\nSAO GALVAO EOLICA S A \r\n\r\n151266026\r\n\r\nSAO GALVAO EOLICA S A \r\n\r\n151266042\r\n\r\nSAO GALVAO EOLICA S A \r\n\r\n151266050\r\n\r\nSAO GALVAO EOLICA S A \r\n\r\n151261911\r\n\r\nSCOOTERS TRES RIOS COMERCIO DE MOTOS LTDA EPP \r\n\r\n151266425\r\n\r\nSEAMOS MARKETING LTDA \r\n\r\n151258694\r\n\r\nSECOND WING ENGENHARIA E ESTRATEGIA LTDA ME \r\n\r\n151055165\r\n\r\nSEG ELETRONIC CABO FRIO LTDA ME \r\n\r\n151264708\r\n\r\nSELEX ES DO BRASIL LTDA \r\n\r\n151264821\r\n\r\nSELEX ES DO BRASIL LTDA \r\n\r\n151264759\r\n\r\nSELEX ES DO BRASIL LTDA \r\n\r\n151259810\r\n\r\nSETA CONSTRUCOES E SOLUCOES LTDA \r\n\r\n151263698\r\n\r\nSETE INVESTIMENTOS I S A \r\n\r\n151238987\r\n\r\nSHEKINAH JOIAS LTDA ME \r\n\r\n151260176\r\n\r\nSILA S/A ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES \r\n\r\n150968663\r\n\r\nSILVA ROCHA COMERCIO E SERVICOS GRAFICOS LTDA ME \r\n\r\n151243336\r\n\r\nSIQUEIRA E SOUZA COMERCIO DE GAS LTDA ME \r\n\r\n151031436\r\n\r\nSIRLEI DURAO NAVEGA ME \r\n\r\n151167826\r\n\r\nSJT ADMINISTRADORA DE BENS LTDA \r\n\r\n151239371\r\n\r\nSMART VISION COMERCIO OPTICO LTDA \r\n\r\n151185115\r\n\r\nSMARTER CREDIT SERVICOS LTDA \r\n\r\n151258619\r\n\r\nSODRE ELETRONICA E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n151240566\r\n\r\nSOLUTEC SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA ME \r\n\r\n151261164\r\n\r\nSORAYA COIFFEUR SALAO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n151207224\r\n\r\nSOS CONSULTORIA EM SAUDE E SEGURANCA DO TRABALHO LTDAI \r\n\r\n151246360\r\n\r\nSTK CAPITAL GESTORA DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n151263345\r\n\r\nSTRANI COMERCIO DE MATERIAL ELETRO ELETRONICO LTDA ME \r\n\r\n151262594\r\n\r\nSTRONG HOUSE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n151087377\r\n\r\nSTUDIO E ARTE DA BELEZA DO MEIER EIRELI ME \r\n\r\n151144850\r\n\r\nSTUDIO MENOLI ESTETICA FACIAL E CORPORAL EIRELI ME \r\n\r\n151223874\r\n\r\nSUB E SUB ROUPAS DE MERGULHO LTDA EPP \r\n\r\n151172633\r\n\r\nSUPERMERCADO CHARME LTDA \r\n\r\n151205248\r\n\r\nSUPIMPA'S RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n151165998\r\n\r\nSUPRIWORK INFORMATICA E TECNOLOGIA EIRELI ME \r\n\r\n150653360\r\n\r\nSYNTHESIS EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n150653409\r\n\r\nSYNTHESIS EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n151204969\r\n\r\nT C DE SOUZA JARDIM DE INFANCIA ME \r\n\r\n151262586\r\n\r\nT C MENDONCA BENTO MENDES PNEUS ME \r\n\r\n151259313\r\n\r\nTANINI PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n151261644\r\n\r\nTECHSOURCE SOLUCOES EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA \r\n\r\n151265607\r\n\r\nTEMPO LIVRE TURISMO E VIAGENS LTDA \r\n\r\n150613075\r\n\r\nTERAMAG INDUSTRIA DE COLCHOES LTDA ME \r\n\r\n151265224\r\n\r\nTERMOMACAE LTDA \r\n\r\n151124078\r\n\r\nTERRA NOSSA VIAGENS AGENCIA DE TURISMO LTDA \r\n\r\n151125538\r\n\r\nTERRA NOVA GESTAO E ADMINISTRACAO DE NEGOCIOS LTDA \r\n\r\n151238928\r\n\r\nTHAIS FERREIRA BAHIENSE RODRIGUES DOS SANTOS EIRELI ME \r\n\r\n151267154\r\n\r\nTHE AXXON GROUP PRIVATE EQUITY ASSESSORIA LTDA \r\n\r\n144145111\r\n\r\nTIMBERLAND EQUIPAMENTOS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n144145138\r\n\r\nTIMBERLAND EQUIPAMENTOS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n144145154\r\n\r\nTIMBERLAND EQUIPAMENTOS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n151066914\r\n\r\nTISSI ROUPAS BOLSAS ACESSORIOS E CONFECCAO LTDA ME \r\n\r\n151261130\r\n\r\nTOKA CARIOKA SALAO E BOUTIQUE EIRELI ME \r\n\r\n151241473\r\n\r\nTOLDO AZUL PADARIA E CONFEITARIA LTDA ME \r\n\r\n151185468\r\n\r\nTOTEM OSTEOPATIA LTDA ME \r\n\r\n150636806\r\n\r\nTOTVS RIO SOFTWARE LTDA \r\n\r\n150672071\r\n\r\nTOTVS RIO SOFTWARE LTDA \r\n\r\n151181624\r\n\r\nTRANSBARBOSA TRANSPORTES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n150449402\r\n\r\nTRANSPORTES SOARES EIRELI ME \r\n\r\n151088578\r\n\r\nTRIAL TECNOLOGIA E INSTALACOES LTDA \r\n\r\n151264651\r\n\r\nTRIANGULOMED LTDA EPP \r\n\r\n151106959\r\n\r\nTRIMURTI TRES RIOS COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA ME \r\n\r\n151261261\r\n\r\nTVQ PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA \r\n\r\n151261997\r\n\r\nTYCO FIRE PROTECTION SERVICOS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n151091374\r\n\r\nUNIMED RESENDE RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO \r\n\r\n150502168\r\n\r\nUS TRES BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n151259879\r\n\r\nUSINA SAO JOSE S/A \r\n\r\n151246670\r\n\r\nV C ADAO LANCHONETE EIRELI ME \r\n\r\n151263124\r\n\r\nV N SILVA VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n151180270\r\n\r\nV12 COMERCIO E SERVICOS DE TELEFONIA LTDA ME \r\n\r\n151180334\r\n\r\nV8 COMERCIO E SERVICOS DE TELEFONIA LTDA \r\n\r\n151201757\r\n\r\nVAGNER E MARIANA PADARIA LTDA ME \r\n\r\n151239304\r\n\r\nVANORTH AUTOMOVEIS LTDA \r\n\r\n151265046\r\n\r\nVARD NITEROI S A \r\n\r\n151260826\r\n\r\nVEGA CONSULTORIA REPRESENTACOES COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n151266069\r\n\r\nVENTURA PETROLEO S/A \r\n\r\n151074127\r\n\r\nVEROPE DO BRASIL LTDA \r\n\r\n151198349\r\n\r\nVIACAO SIQUEIRA LTDA \r\n\r\n151262764\r\n\r\nVITRIA DO BRASIL LICENCIAMENTO DE SOFTWARE LTDA \r\n\r\n151245517\r\n\r\nVM COMERCIO DE PECAS E RECUPERACAO AUTOMOTIVA LTDA ME \r\n\r\n150929072\r\n\r\nW A SIQUEIRA ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n151241740\r\n\r\nW C DO NASCIMENTO ME \r\n\r\n151144567\r\n\r\nW DRINK DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA EPP \r\n\r\n151262560\r\n\r\nW G G LOCACAO & VENDA DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n151259844\r\n\r\nW H CARVALHO SILVA VIDRACARIA EIRELI ME \r\n\r\n151264457\r\n\r\nWABI SABI DESIGN LTDA \r\n\r\n151263795\r\n\r\nWALACE NUNES DOS SANTOS COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS ME \r\n\r\n151086338\r\n\r\nWALEMAR COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n150984316\r\n\r\nWALESKA FARIAS TREINAMENTO E QUALIFICACAO PESSOAL E PROFISSIONAL EIRELI EPP \r\n\r\n151106312\r\n\r\nWALL STREET VIDEO LTDA \r\n\r\n151240620\r\n\r\nWELLINGTON DE A AQUINO COMERCIO DE COSMETICOS E PRODUTOS NATURAIS EIRELI ME \r\n\r\n151168180\r\n\r\nWILSON VICENTE DE PAULA ME \r\n\r\n151205582\r\n\r\nWME CELULARES PONTO COM LTDA ME \r\n\r\n150890532\r\n\r\nWORLDMANUALS DO BRASIL SISTEMAS DE TELEFONIA LTDA \r\n\r\n150890605\r\n\r\nWORLDMANUALS DO BRASIL SISTEMAS DE TELEFONIA LTDA \r\n\r\n151147400\r\n\r\nWS CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n151129835\r\n\r\nWU YIJING ME \r\n\r\n151260729\r\n\r\nWZ OUTROS COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n151245347\r\n\r\nXAVIER E OLIVEIRA ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n151260753\r\n\r\nXWZ COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n151260338\r\n\r\nYAFFA SERVICOS ADMINISTRATIVOS PARA SALOES DE BELEZA LTDA EPP \r\n\r\n151101930\r\n\r\nYUMI SAKURAI ARTEIRO ME \r\n\r\n151260800\r\n\r\nYZD 66 COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n150949855\r\n\r\nZ4 ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n150817720\r\n\r\nZABA 1 ASSESSORIA DE PRODUCAO E MARKETING LTDA \r\n\r\n151238146\r\n\r\nZION EXPRESS EIRELI ME \r\n\r\nId: 1824635"
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                                "Despachos de 28 abril 2015\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n151265453\r\n\r\n151241775\r\n\r\n151263221\r\n\r\n151140723\r\n\r\n151225958\r\n\r\n151262373\r\n\r\n151206430\r\n\r\n151243271\r\n\r\n151247170\r\n\r\n151263736\r\n\r\n151247285\r\n\r\n151263655\r\n\r\n151258899\r\n\r\n151202346\r\n\r\n151104247\r\n\r\n151068410\r\n\r\n151006580\r\n\r\n150875029\r\n\r\n151265160\r\n\r\n150378904\r\n\r\n151263752\r\n\r\n150942656\r\n\r\n151154015\r\n\r\n151154040\r\n\r\n151261180\r\n\r\n151268452\r\n\r\n151268495\r\n\r\n151268517\r\n\r\n151268550\r\n\r\n151268584\r\n\r\n151268533\r\n\r\n151268568\r\n\r\n151244030\r\n\r\n151161720\r\n\r\n151265003\r\n\r\n151259135\r\n\r\n151221952\r\n\r\n151240728\r\n\r\n151033730\r\n\r\n151259240\r\n\r\n151254087\r\n\r\n151239460\r\n\r\n151169004\r\n\r\n150927010\r\n\r\n150465548\r\n\r\n151262810\r\n\r\n150985169\r\n\r\n151243956\r\n\r\n151254079\r\n\r\n151238871\r\n\r\n151260885\r\n\r\n151244570\r\n\r\n151259208\r\n\r\n151202877\r\n\r\n151154147\r\n\r\n150752318\r\n\r\n151240094\r\n\r\n151263302\r\n\r\n151265437\r\n\r\n151242968\r\n\r\n150756046\r\n\r\n151246610\r\n\r\n150777752\r\n\r\n151264465\r\n\r\n150908253\r\n\r\n151124558\r\n\r\n150513887\r\n\r\n151259372\r\n\r\n151240531\r\n\r\n151265070\r\n\r\n151091617\r\n\r\n150663803\r\n\r\n151163855\r\n\r\n151259739\r\n\r\n151261270\r\n\r\n151262721\r\n\r\n151262187\r\n\r\n150931948\r\n\r\n151208387\r\n\r\n150874081\r\n\r\n151264147\r\n\r\n151246696\r\n\r\n151240949\r\n\r\n151206112\r\n\r\n150359160\r\n\r\n151259194\r\n\r\n151244391\r\n\r\n150800606\r\n\r\n151265127\r\n\r\n151265194\r\n\r\n151265399\r\n\r\n151265291\r\n\r\n151260931\r\n\r\n151265461\r\n\r\n150701039\r\n\r\n151239150\r\n\r\n151154139\r\n\r\n151240370\r\n\r\n150848692\r\n\r\n151264155\r\n\r\n151261636\r\n\r\n150534159\r\n\r\n144505983\r\n\r\n151259348\r\n\r\n151154082\r\n\r\n151225907\r\n\r\n150968523\r\n\r\n151028800\r\n\r\n151246734\r\n\r\n151239886\r\n\r\n151095841\r\n\r\n151067201\r\n\r\n151181896\r\n\r\n151241651\r\n\r\n151165882\r\n\r\n151260214\r\n\r\n151146349\r\n\r\n150998856\r\n\r\n151263183\r\n\r\n151161615\r\n\r\n151263515\r\n\r\n151241422\r\n\r\n151242518\r\n\r\n151242453\r\n\r\n151261822\r\n\r\n150880707\r\n\r\n151245754\r\n\r\n151263159\r\n\r\n151261091\r\n\r\n151244685\r\n\r\n151201625\r\n\r\n150723865\r\n\r\n151259330\r\n\r\n151263531\r\n\r\n150948522\r\n\r\n151211388\r\n\r\n151179280\r\n\r\n150923759\r\n\r\n151266000\r\n\r\n151262012\r\n\r\n150375999\r\n\r\n151260206\r\n\r\n151240825\r\n\r\n151154171\r\n\r\n150983255\r\n\r\n151100071\r\n\r\n151260125\r\n\r\n151060088\r\n\r\n150986548\r\n\r\n151264830\r\n\r\n151265089\r\n\r\n151066612\r\n\r\n151148910\r\n\r\n150967349\r\n\r\n151262748\r\n\r\n150739869\r\n\r\n151207208\r\n\r\n143993950\r\n\r\n151263108\r\n\r\n151241732\r\n\r\n151165076\r\n\r\n151259097\r\n\r\n151240108\r\n\r\n151265658\r\n\r\n151240469\r\n\r\n151182531\r\n\r\n151245690\r\n\r\n150796820\r\n\r\n151240442\r\n\r\n151241490\r\n\r\n151178810\r\n\r\n151264554\r\n\r\n151242437\r\n\r\n151241619\r\n\r\n151260044\r\n\r\n151204349\r\n\r\n150584237\r\n\r\n151003815\r\n\r\n150929560\r\n\r\n150999674\r\n\r\n151198594\r\n\r\n151263299\r\n\r\n151188831\r\n\r\n150796773\r\n\r\n151246483\r\n\r\n151263370\r\n\r\n151263388\r\n\r\n151261970\r\n\r\n151245576\r\n\r\n151246823\r\n\r\n150845359\r\n\r\n151240060\r\n\r\n151238804\r\n\r\n150888015\r\n\r\n151264660\r\n\r\n151005958\r\n\r\n151006008\r\n\r\n151070636\r\n\r\n151259410\r\n\r\n151259445\r\n\r\n151264376\r\n\r\n151260656\r\n\r\n151239649\r\n\r\n151154155\r\n\r\n151204500\r\n\r\n151263744\r\n\r\n151264430\r\n\r\n151265496\r\n\r\n151264937\r\n\r\n151261210\r\n\r\n151246807\r\n\r\n150468296\r\n\r\n151262330\r\n\r\n142200646\r\n\r\n142200522\r\n\r\n151261440\r\n\r\n151246432\r\n\r\n151226091\r\n\r\n150576773\r\n\r\n151242470\r\n\r\n151259283\r\n\r\n151263680\r\n\r\n151240981\r\n\r\n151246459\r\n\r\n150911815\r\n\r\n151224307\r\n\r\n150928408\r\n\r\n151263612\r\n\r\n151261580\r\n\r\n151142742\r\n\r\n151261830\r\n\r\n151227071\r\n\r\n151239720\r\n\r\n150751192\r\n\r\n151239738\r\n\r\n151260761\r\n\r\n151259615\r\n\r\n151142793\r\n\r\n151259992\r\n\r\n151241716\r\n\r\n150717334\r\n\r\n151238936\r\n\r\n144269473\r\n\r\n151259062\r\n\r\n151254060\r\n\r\n150092008\r\n\r\n151259682\r\n\r\n151147663\r\n\r\n151261199\r\n\r\n151263094\r\n\r\n151261873\r\n\r\n151267952\r\n\r\n151250006\r\n\r\n151066841\r\n\r\n151206350\r\n\r\n151246394\r\n\r\n151265330\r\n\r\n151261466\r\n\r\n151141541\r\n\r\n151208379\r\n\r\n151262667\r\n\r\n151263434\r\n\r\n151261059\r\n\r\n151263078\r\n\r\n151265186\r\n\r\n151265259\r\n\r\n151240779\r\n\r\n151206783\r\n\r\n151263035\r\n\r\n151242542\r\n\r\n151204225\r\n\r\n150603029\r\n\r\n151180377\r\n\r\n151263043\r\n\r\n151245746\r\n\r\n144088746\r\n\r\n151239045\r\n\r\n151246750\r\n\r\n151261865\r\n\r\nId: 1824636"
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