{
    "2015-04-30": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Coordenadoria de Movimentação \r\n\r\ndos Promotores de Justiça": {
                    "Atos": {
                        "1826239": [
                            "IA - Avisos",
                            "AVISOS\r\n\r\nA COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de junho de 2015 que poderão formular pedido de adiamento, renúncia ou desistência das mesmas, até o dia 06 de maio de 2015, inclusive para a geração de efeitos financeiros no mês de maio de 2015. O encaminhamento da respectiva manifestação à Coordenadoria de Movimentação de Promotores de Justiça deve ser feito através do formulário digital, disponível na intranet.\r\n\r\nCRAAI Rio de Janeiro\r\n\r\n1. Alberto Flores Camargo\r\n\r\n2. Ana Lúcia Abeid Nassar (21/05 a 19/06)\r\n\r\n3. Andréa Rodrigues Amin (Férias, de 26/05 a 14/06)\r\n\r\n4. Beatriz Leal de Oliveira\r\n\r\n5. Christiane Barbosa Monnerat de Azevedo\r\n\r\n6. Clisânger Ferreira Gonçalves\r\n\r\n7. Cristina Figueiredo de Castro do Rego Monteiro\r\n\r\n8. Daniel Favaretto Barbosa\r\n\r\n9. Eduardo Rodrigues Campos\r\n\r\n10. Eduardo Santos de Carvalho\r\n\r\n11. Eliane Patrícia Albuquerque Soares\r\n\r\n12. Felipe Pires Cuesta\r\n\r\n13. Gláucia Maria da Costa Santana\r\n\r\n14. Guilherme Magalhães Martins (Férias, de 29/06 a 18/07)\r\n\r\n15. Humberto Dalla Bernardina de Pinho (Férias, de 25/05 a 03/06)\r\n\r\n16. Juan Luiz Souza Vazquez\r\n\r\n17. Luís Otávio Figueira Lopes\r\n\r\n18. Maria Beatriz Peres Fernandes Câmara (Férias, de 08 a 17/06)\r\n\r\n19. Marly Saramago Hermann\r\n\r\n20. Mário Moraes Marques Júnior\r\n\r\n21. Marisa El-Mann Szternfeld\r\n\r\n22. Nizete de Azevedo Oliveira (Férias, de 18/05 a 06/06)\r\n\r\n23. Renata Silvares França Fadel (Férias, de 15 a 24/06)\r\n\r\n24. Robson Renault Godinho (Férias, de 25/05 a 03/06)\r\n\r\n25. Sauvei Lai (Férias, de 01 a 20/06)\r\n\r\n26. Sérgio Bumaschny (Férias, de 08 a 25/06)\r\n\r\n27. Sônia Eyleen Oliveira Marenco\r\n\r\n28. Valéria de Sousa Linck\r\n\r\n29. Valério Teixeira do Nascimento\r\n\r\n30. Victor Mauricio Fiorito Pereira\r\n\r\nCRAAI Angra dos Reis\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nCRAAI Barra do Piraí\r\n\r\n1. Aline Carvalho dos Santos\r\n\r\n2. Dina Maria Furtado de Mendonça Velloso\r\n\r\n3. Monique Valpaços Fonseca Lima Romar (Férias, de 08 a 17/06)\r\n\r\n4. Patrícia Vianna Vieira \r\n\r\n5. Philipe Mello Figueiredo (Férias, de 15/05 a 03/06)\r\n\r\nCRAAI Cabo Frio\r\n\r\n1. Edson Goes de Aguiar Junior\r\n\r\n2. Gabriela Brandt de Oliveira\r\n\r\nCRAAI Campos\r\n\r\n1. Anik Rebello Assed Machado\r\n\r\nCRAAI Duque de Caxias\r\n\r\n1. Adiel da Silva França (Férias, de 18/05 a 09/06)\r\n\r\n2. Caren Saisse Villardi \r\n\r\n3. Elayne Christina da Silva Rodrigues\r\n\r\n4. Maria Lucia Winter (Férias, de 18 a 30/06)\r\n\r\n5. Rosana Gomes Esperança (Férias, de 09 a 18/06)\r\n\r\nCRAAI Itaperuna\r\n\r\n1. Helena Rohen Leite\r\n\r\n2. Paula Marques da Silva Oliveira\r\n\r\nCRAAI Macaé\r\n\r\n1. Daniele Jardim Tavares Azeredo\r\n\r\n2. Marcia de Oliveira Pacheco\r\n\r\nCRAAI Niterói\r\n\r\n1. Clarisse Lagoeiro de Magalhães Lourenço\r\n\r\nCRAAI Nova Friburgo\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nCRAAI Nova Iguaçu\r\n\r\n1. Cristiane do Nascimento Ferreira\r\n\r\n2. Fátima Lourdes C. Martins de Schueler (Férias, de 25/05 a 03/06)\r\n\r\n3. Joana Fernandes Machado\r\n\r\n4. Patrícia de Oliveira Souza\r\n\r\nCRAAI Petrópolis\r\n\r\n1. Elisa Maria Azevedo Macedo Barbosa\r\n\r\n2. Vanessa Veronesi Tiecher\r\n\r\n3. Vinicius Lameira Bernardo\r\n\r\nCRAAI São Gonçalo\r\n\r\n1. Guilherme Mattos de Schueler (Férias, de 25/05 a 03/06)\r\n\r\n2. Karine Susan Gomes de Cuesta \r\n\r\n3. Patricia Alexandre Brandão (Férias, de 11 a 20/06)\r\n\r\n4. Suzana Salgado Lopes (Férias, de 08 a 17/06)\r\n\r\nCRAAI Teresópolis\r\n\r\n1. Christiane de Amorim Cavassa Freire (Férias, de 24/06 a 03/07)\r\n\r\nCRAAI Volta Redonda\r\n\r\n1. Afonso Henrique Reis Lemos Pereira\r\n\r\n2. Aline Palhano Rocha\r\n\r\n3. Ana Paula Corrêa Esteves (Férias, de 08 a 17/06)\r\n\r\n4. Anna Carolina Mattoso Soares (Férias, de 16 a 25/06)\r\n\r\n5. Carolina Naciff De Andrade Erthal\r\n\r\n6. Cláudia Sobrino Porto Virgolino\r\n\r\n7. Diogo Erthal Alves da Costa\r\n\r\n8. Fabiano Gonçalves Cossermelli Oliveira\r\n\r\nPromotores de Justiça Substitutos\r\n\r\n1. Bráulio Gregório Camilo Silva\r\n\r\n2. Christiana de Souza Minayo \r\n\r\n3. Clarice Zeitel Vianna Silva\r\n\r\n4. Diego Boyd Peçanha Costa\r\n\r\n5. Gisela Pequeno Guimarães Corrêa\r\n\r\n6. Henrique Aragão Carraro Bastos\r\n\r\n7. José Alexandre Maximino Mota\r\n\r\n8. Julia Miranda e Silva Sequeira\r\n\r\n9. Kefrine Keil Ramos Flarys\r\n\r\n10. Marcello Marcusso Barros\r\n\r\n11. Mariana Luzia de Vasconcelos Zampier\r\n\r\n12. Paula Coimbra Alves (Férias, de 22/06 a 11/07)\r\n\r\n13. Plinio Vinícius D´Avila Araújo\r\n\r\n14. Rafael Camargo Namorato\r\n\r\n15. Raquel Rosmaninho Bastos\r\n\r\nA COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma de suas atividades, no mês de maio de 2015.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n01/05\r\n\r\n10/05\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio para o mês de junho de 2015, pela intranet\r\n\r\n01/05\r\n\r\n06/05\r\n\r\n* Pedidos de remarcação, desistência ou renúncia de férias ou licença especial para o mês de junho de 2015, pela intranet\r\n\r\n* Para geração de efeitos financeiros no mês de maio, os pedidos devem ser formulados à Movimentação, pela Intranet, até o dia 06/05\r\n\r\n- Designação Mensal\r\n\r\n21/05, à 0h\r\n\r\n22/05, às 23h59min\r\n\r\nCandidatura pelo sistema\r\n\r\n25/05\r\n\r\n-\r\n\r\nDivulgação do quadro de movimentação do mês de junho de 2015, na Intranet\r\n\r\n29/05\r\n\r\n-\r\n\r\nDivulgação das escalas de plantão (diurno e noturno) e da justiça itinerante do mês de junho de 2015, na Intranet\r\n\r\nId: 1826239"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1826240": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: TOMADA DE PREÇOS n° 001/2015 - destinada exclusivamente à participação de ME e EPP\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO\r\n\r\nPROCESSO Nº MPRJ 2015.00137391\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 20.05.2014 às 14 horas\r\n\r\nOBJETO: Contratação de sociedade empresária do ramo de engenharia, habilitada na área de topografia e/ou sondagens, para execução de serviços técnicos especializados de levantamentos planialtimétricos e estudos de sondagem de solos em terrenos, durante o período de 18 (dezoito) meses.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Edifício-Sede do Ministério Público, situado na Av. Marechal Câmara, nº 350, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 05 e 19 de maio de 2015, no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, www.mprj.mp.br, ou, ainda, através da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 350, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10 às 17 horas, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 1 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL n° 002/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº MPRJ 2014.01221262\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 15/05/2015 às 14 horas.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de sociedade empresária especializada na prestação de serviços gráficos para a confecção de 04 (quatro) edições da Revista do Ministério Público do Rio de Janeiro, bem como para o fornecimento de envelopes.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Edifício-Sede do Ministério Público, situado na Av. Marechal Câmara, nº 350, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 05 e 14 de maio de 2015, no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, www.mprj.mp.br, ou, ainda, através da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 350, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10 às 17 horas, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 1 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 030/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº MPRJ 2014.00840295\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 18/05/2015 às 14 horas \r\n\r\nOBJETO: Contratação de sociedade empresária do ramo de informática especializada na prestação de serviços de suporte técnico para os equipamentos do fabricante DELL, durante o período de 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do COMPRASNET, na página www.comprasnet.gov.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 05 e 15 de maio de 2015, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, www.mprj.mp.br, ou, ainda, através da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 350, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10 às 17 horas, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 1 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 034/2015 (SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nPROCESSO Nº MPRJ 2015.00148684\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 14/05/2015 às 14 horas \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de açúcar refinado, adoçante líquido e café torrado e moído destinados ao atendimento das necessidades do MPRJ.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do COMPRASNET, na página www.comprasnet.gov.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 04 e 13 de maio de 2015, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, www.mprj.mp.br, ou, ainda, através da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 350, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10 às 17 horas, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 1 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nA SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA que, no dia 28 de abril de 2015, foi homologada a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 012/2015.\r\n\r\nProcesso nº MP-2014.01267513\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de grampeadores e perfuradores destinados ao atendimento das necessidades do MPRJ.\r\n\r\nLote 1\r\n\r\nAdjudicatária: Salenas Materiais para Escritório Ltda.-EPP\r\n\r\nValor unitário (por item): 1 - R$ 33,93\r\n\r\nLote 2\r\n\r\nAdjudicatária: Salenas Materiais para Escritório Ltda.-EPP\r\n\r\nValor unitário (por item): 1 - R$ 42,53\r\n\r\nEndereço na Internet: www.mprj.mp.br\r\n\r\nA SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA que, no dia 28 de abril de 2015, foi homologada a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 014/2015, processado pelo sistema de registro de preços.\r\n\r\nProcesso nº MP-2014.01110093\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de bandeiras oficiais, para uso interno e externo, nas sedes do MPRJ em todo o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAdjudicatária: Big Band Bandeiras Ltda.-ME\r\n\r\nValores unitários (por item): 1 - R$ 66,00; 2 - R$ 78,33; 3 - R$ 172,33; 4 - R$ 69,00; 5 - R$ 81,67; 6 - R$ 119,48; 7 - R$ 103,33; 8 - R$ 120,00; 9 - R$ 212,67; 10 - R$ 174,33; 11 - R$ 206,33; 12 - R$ 306,67; 13 - R$ 525,00; 14 - R$ 555,00; 15 - R$ 686,67\r\n\r\nEndereço na Internet: www.mprj.mp.br\r\n\r\nId: 1826240"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "1826237": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 29.04.2015\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2014.01032464 (Origem: Processo nº 0325961-71.2014.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital - APF nº 015-02684/2014 da 15ª DP) - Não confirmo a recusa do sursis processual e designo Promotor de Justiça, Dr. Marcos Paulo Alfradique de Andrade para oferecer Proposta de Suspensão Condicional do Processo.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2011.01178341 (Origem: Processo nº 0011631-89.2007.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 37ª Vara Criminal da Comarca da Capital - IP nº 129/2001 da DRCCSP) - Não confirmo o arquivamento e designo a Promotora de Justiça, Dra. Adriana Alemany de Araujo Cavalcanti para oferecer aditamento à denúncia.\r\n\r\nId: 1826237"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1826238": [
                        "IA - Atas",
                        "ATA DO CONSELHO SUPERIOR\r\n\r\nAta da 4ª Reunião Ordinária do Conselho Superior do Ministério Público, realizada no dia 16 de abril de 2015, na Sala de Sessões dos Órgãos Colegiados, situada na Praça Antenor Fagundes, s/nº, Centro, Rio de Janeiro, sob a Presidência do Procurador-Geral de Justiça, MARFAN MARTINS VIEIRA, na apreciação dos itens 1 e 4, e do Subprocurador-Geral de Justiça de Direitos Humanos e Terceiro Setor, ERTULEI LAUREANO MATOS, no exame dos itens 2 e 3, presentes o Corregedor-Geral do Ministério Público, PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD, e os Conselheiros RICARDO RIBEIRO MARTINS, SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL, MARLON OBERST CORDOVIL, ANNA MARIA DI MASI, FLÁVIA DE ARAUJO FERRER, ALEXANDRE VIANA SCHOTT, CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA e SUMAYA THEREZINHA HELAYEL, a última oficiando como Secretária do Colegiado.\r\n\r\nAos dezesseis dias do mês de abril do ano de dois mil e quinze, às treze horas e trinta e cinco minutos, na Sala de Sessões dos Órgãos Colegiados, situada no edifício-sede das Procuradorias de Justiça, localizado na Praça Antenor Fagundes, s/nº, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro, o Procurador-Geral de Justiça, Marfan Martins Vieira, verificando que havia quorum regimental, conforme lista de presença subscrita em apartado, declarou aberta a sessão. Dando início aos trabalhos, o Presidente informou que, em face da urgência da matéria, decidiu incluir em mesa, para distribuição, o Processo nº 2015.00385903 - Conselho Superior - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2015 - Assunto: Pedido de afastamento parcial da Promotora de Justiça Marcela do Amaral Barreto de Jesus Siciliano, para frequentar as aulas do programa de Pós-Graduação Justiça Administrativa, na Universidade Federal Fluminense - UFF, nos dias 04 a 08 de maio, 08 a 12 de junho, 29 de junho a 03 de julho, 27 a 31 de julho, 24 a 28 de agosto, 21 a 25 de setembro, 19 a 23 de outubro, 09 a 13 de novembro e 07 a 11 de dezembro de 2015. Realizada distribuição por sorteio, coube a relatoria do feito ao Conselheiro Ricardo Ribeiro Martins. Na sequência, o Presidente comunicou, com profundo pesar, o falecimento de João Pedro Salgueiro Nara Ramos, filho do Promotor de Justiça Hédel Luis Nara Ramos Júnior, ocorrido no dia 16 de abril corrente, em Seropédica (RJ), informando que, por tal motivo, a sessão seria encerrada às 15h, para possibilitar o comparecimento dos conselheiros ao velório. Em seguida, o Corregedor-Geral do Ministério Público propôs moção de pesar à família, tendo sido a proposta aprovada por unanimidade. Passou-se, então, ao exame do primeiro item da pauta: 1. CONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROMOTOR DE JUSTIÇA, COM VALIDADE A CONTAR DE 1º DE JUNHO DE 2015: 1.1. 4ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Deise Barboza Passos Ribeiro (critério de antiguidade); Foi indicada, por unanimidade, a Dra. Gabriela Bessa Garcia de Oliveira, tendo o Presidente anunciado a sua remoção; 1.2. 3ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Guilherme Vogel Prado (critério de merecimento); Realizada a votação, foram indicados para compor a lista, por unanimidade, os Promotores de Justiça Maria Cristina Faria Magalhães, Fernando Cury Goyano Bastos e Luciana Rocha de Araújo Benisti, tendo o Presidente anunciado a remoção da Dra. Maria Cristina Faria Magalhães. 1.3. 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio, criada pela Resolução GPGJ nº 1967, de 31 de março de 2015, e oferecida à remoção em razão da opção formulada pela Promotora de Justiça Luana Cruz Cavalcanti de Albuquerque (critério de antiguidade). Foi indicada, por unanimidade, a Dra. Gabriela Brandt de Oliveira, tendo o Presidente anunciado a sua remoção. Em continuidade, o Presidente indagou dos Conselheiros se havia algum tema a ser tratado em assuntos gerais que demandasse a sua presença, pois teria que se ausentar para atender compromissos de sua agenda. A Conselheira Flávia de Araujo Ferrer informou que havia uma questão ser tratada, que demandava a presença do Presidente. Em vista disso, o Presidente inverteu a ordem dos trabalhos e anunciou a apreciação do item 4. ASSUNTOS GERAIS: A Drª. Flávia de Araújo Ferrer propôs que o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro ministrasse cursos aos integrantes e assessores do Conselho Superior do Ministério Público para melhor compreensão dos feitos oriundos daquele Tribunal, tendo o Presidente informado que foram firmados dois convênios com a Escola de Contas do TCE destinados à promoção de cursos de reciclagem e capacitação dos membros e servidores da instituição e que, a partir desse acordo, poderiam ser ajustados os cursos de interesse do colegiado. Em seguida, o Corregedor-Geral do Ministério Público anunciou que a Corregedoria atenderá, no período de 20 de abril a 08 de maio de 2015, no 2º andar do edifício-sede, em virtude de mudança necessária para realização de obras em suas instalações. Na sequência, às 13h47, o Procurador-Geral de Justiça passou a presidência dos trabalhos ao Subprocurador-Geral de Justiça de Direitos Humanos e Terceiro Setor, Ertulei Laureano Matos, que anunciou o exame do segundo item da pauta: 2. AFASTAMENTO DE MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO: 2.1. Processo nº 2015.00225717 - Conselho Superior - CRAAI Rio de Janeiro - Assunto: Pedido de afastamento da Promotora de Justiça Angélica Mothé Glioche Gasparri, para frequentar curso de Aperfeiçoamento sobre o Crime Organizado na Universitá degli Studi di Roma Tor Vergata, em Roma - Itália, no período de 04 a 15 de maio de 2015. O Relator Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel votou no sentido do deferimento do afastamento pelo período pleiteado, tendo sido acompanhado por todos os conselheiros. O Presidente anunciou o resultado unânime, consistente no deferimento do pedido, nos termos do voto do relator. 2.2. Processo nº 2015.00218080 - Conselho Superior - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2015 - Assunto: Pedido de afastamento do Promotor de Justiça Carlos Gustavo Coelho de Andrade, para elaboração de dissertação de mestrado na Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, no período de Julho a Agosto de 2015. O Relator Ricardo Ribeiro Martins votou no sentido do deferimento do pedido de afastamento pelo período pleiteado, tendo sido acompanhado por todos os demais integrantes do colegiado. O Presidente anunciou o resultado unânime, consistente no deferimento do pedido, nos termos do voto do relator. Em prosseguimento, o Presidente passou ao exame do terceiro item da pauta: 3. PROCESSOS EM JULGAMENTO (PARA RELATAR): I - ARQUIVAMENTOS HOMOLOGADOS: O Conselho deliberou homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, por unanimidade de votos, nos termos dos votos das respectivas Relatoras: Conselheira Sumaya Therezinha Helayel: Processo nº 2007.00155137 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 468 de 2007 - Assunto: Fiscalizar e verificar condições de funcionamento do Centro de Atendimento Psicossocial para uso abusivo e dependência de álcool e outras drogas - CAPS-AD do município de Volta Redonda. Homologada a promoção de arquivamento, nos termos do art. 18, § 3º da Res. GPGJ nº 1769/12; Processo nº 2010.00102170 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 143 de 2010 - Parte(s): Creche Municipal Jesuína de Fátima; Processo nº 2010.00301319 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 057 de 2008 - Assunto: Apurar possível deficiência no funcionamento de semáforos e ausência de calçadas na Rodovia Amaral Peixoto com a Estrada da Cancela Preta; Processo nº 2011.00206777 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 048 de 2011 - Parte(s): Fernanda Gomes dos Santos, Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras (Adv.: Felipe Siqueira de Carvalho - OAB/RJ 116.483 e outros), ONG Viva Rio e município de Conceição de Macabu; Processo nº 2013.00428623 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 290 de 2013 - Parte(s): Guarda Municipal de Rio das Ostras; Processo nº 2014.00091380 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1855 de 2014 - Parte(s): Sônia Ramos e Jorge Carvalho. Homologada a promoção de arquivamento com desprovimento do recurso interposto; Processo nº 2014.00451945 - Três volumes (recurso nº 2014.00745533) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2014 - Parte(s): SINDELPOL/RJ - Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado do Rio de Janeiro (Adv.: Marco Antonio Noel Gallicchio - OAB/RJ 80.701 e outros) e Martha Mesquita da Rocha. Homologada a promoção de arquivamento com desprovimento do recurso interposto; Processo nº 2014.00886653 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 208 de 2014 - Assunto: Notícia de possíveis atentados com bombas de fabricação caseira durante a Exposição Agropecuária de São Francisco do Itabapoana, ocorrida nos dias 28 a 31 de agosto; Processo nº 2006.00081212 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 066 de 2006 - Parte(s): Milton Marqui Filho; Processo nº 2010.00751044 - Três volumes principais e três anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 006 de 2009 - Assunto: Apurar suposta ausência de implementação de programa de combate à dengue no município de Quissamã; Processo nº 2011.00545816 - Três volumes principais e sete apensos (nº 2014.00233549, nº 2014.00669781, nº 2013.01360245, nº 2014.00429346, nº 2011.00723183 com dois volumes, nº 2012.00347823 e nº 2011.00836285) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 289 de 2011 - Parte(s): Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro; Processo nº 2011.01089168 - Dois volumes - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 014 de 2012 - Parte(s): Marino Victer Dias Junior, Gisela de Souza Oliveira, Taciana Pinheiro Lima e Fabricio Toledo Fernandes; Processo nº 2013.00258321 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 029 de 2013 - Parte(s): Município de Macaé, Sylvio Lopes Teixeira, Cassius Ferraz Tavares e Contagem Prestação de Serviços Ltda.; Processo nº 2013.00607536 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC s/nº de 2013 - Assunto: Verificar cumprimento da Lei 6.449/13, que torna obrigatória a exibição de fotos, nomes e outras informações relativas a crianças e adolescentes desaparecidos no município de Vassouras; Processo nº 2013.01370127 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Assunto: Apurar suposta violação ao princípio da isonomia e ao Estatuto dos Servidores Públicos Municipais do Rio de Janeiro; Processo nº 2014.00055032 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2014 - Parte(s): Associação de Moradores do Galeão - AMOG; Processo nº 2014.00294437 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 004 de 2014 - Parte(s): Escola Municipal Eurico Salles; Processo nº 2014.00418460 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 781 de 2014 - Parte(s): Frederico Chaves Guedes e Torcida Organizada do Fluminense; Processo nº 2014.00610492 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 601 de 2014 - Parte(s): João Fiorentini Guimarães e Torcida Jovem Botafogo; Processo nº 2014.00641341 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1898 de 2014 - Parte(s): Município de Petrópolis; Processo nº 2014.00836529 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2014 - Parte(s): Torcida Organizada Fúria Jovem do Botafogo e João Fiorentini Guimarães; Processo nº 2014.00976700 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 138 de 2014 - Assunto: Apurar possível ausência de habilitação para lecionar aulas de Português nas escolas estaduais de Petrópolis; Processo nº 2014.01088067 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2014 - Parte(s): Torcida Organizada Fúria Jovem do Botafogo e João Fiorentini Guimarães; Processo nº 2014.01112203 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2014 - Parte(s): Torcida Organizada Jovem do Flamengo e João Fiorentini Guimarães; Processo nº 2014.01121248 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2014 - Parte(s): Torcida Organizada Young Flu e João Fiorentini Guimarães; Conselheira Anna Maria Di Masi: Processo nº 2010.00833379 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 148 de 2013 - Assunto: Notícia da suposta descaracterização de imóvel tombado, localizado no município de Volta Redonda, em razão da construção de loteamento no seu entorno; Processo nº 2011.00470679 - Três volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 204 de 2011 - Assunto: Notícia de possível irregularidade na gestão e execução do programa \"Transporte Cidadão\" do município de São Gonçalo; Processo nº 2012.00742488 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 084 de 2012 - Assunto: Verificar a regularidade dos planos de contingência e de combate à dengue do município de Rio Claro; Processo nº 2012.01106573 - Dois volumes - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 002 de 2012 - Parte(s): APAE Aperibé e Fundação para Infância e Adolescência - FIA; Processo nº 2013.00613955 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 151 de 2013 - Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde de Carapebus; II - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 12/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 12/07 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, ficaram comprovadas a prescrição da ação, regulada pelo artigo 23, incisos I e II da Lei Federal 8.429/92, e a ausência de danos ao erário, nos termos dos votos das respectivas Relatoras: Conselheira Sumaya Therezinha Helayel: Processo nº 2003.00000373 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 035 de 2003 - Parte(s): Gastão Antônio Cosate Tavares e município de Magé. Com fundamento nos Enunciados CSMP nº 12/07 e 21/08; Processo nº 2011.00259160 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 006 de 2011 - Parte(s): Erojan - Editora de Jornais, Revistas e Agência de Notícias Ltda.; Processo nº 2013.00118948 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 002 de 2014 - Assunto: Apurar possível fracionamento indevido de licitação na contratação de empresa para prestar serviço de publicidade institucional da Prefeitura de Macaé; Processo nº 2006.00079736 - Quatro volumes principais e cinco anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 010 de 2012 (antigo IC nº 111 de 2009) - Parte(s): Hospital Geral de Nova Iguaçu. Com fundamento nos Enunciados CSMP nº 12/07 e 21/08; Processo nº 2007.00164180 - Quatro volumes principais, nove anexos e dois apensos (nº 2008.00209745 e 2008.00050650) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8024 de 2007 - Parte(s): Carmem Lúcia Peçanha de Menezes e Boom Entretenimento e Lazer do Rio de Janeiro. Com fundamento nos Enunciados CSMP nº 12/07 e 21/08; Processo nº 2008.00200261 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2013.00769927 com três volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2389 de 2008 - Parte(s): PREVIDE - Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Belford Roxo; Processo nº 2011.01333562 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 087 de 2012 - Parte(s): Guilherme Oberlaender de Almeida (Adv.: Jaminsom Pires de C. Paiva - OAB/RJ 103.431 e outro) e município Casimiro de Abreu; Conselheira Anna Maria Di Masi: Processo nº 2005.00021138 - Quatro volumes principais, dois anexos e um apenso (nº 2011.01426544) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 108 de 2012 - Parte(s): Pedro Carlos Mendes e município de Cambuci; Processo nº 2009.00232540 - Dois volumes principais e dois apensos (nº 2010.00206941 com dois volumes e nº 2012.01071580 com dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 066 de 2009 - Parte(s): André Luiz Ceciliano e município de Paracambi; III - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 16/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 16/07 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, foi celebrado termo de ajustamento de conduta com o investigado para cumprimento da legislação específica, para prevenir, cessar, reparar e/ou compensar os danos causados, tornando desnecessário o ajuizamento de ação civil pública pelo Ministério Público, nos termos do voto da Relatora: Conselheira Sumaya Therezinha Helayel: Processo nº 2014.00434344 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2014 - Parte(s): Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro - AgeRio; IV - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 18/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 18/07 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, após esgotadas todas as diligências, ficou comprovada o ajuizamento de ação civil pública, de ação popular, de ação de improbidade ou de outra medida judicial pelo Ministério Público ou por terceiros legitimados, cujo pedido contemple o objeto da portaria de instauração, por perda do interesse procedimental, nos termos dos votos das respectivas Relatoras: Conselheira Sumaya Therezinha Helayel: Processo nº 2013.00416293 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 317 de 2013 - Parte(s): Rosimere Azeredo dos Santos, Alcebíades Sabino dos Santos e município de Rio das Ostras; Processo nº 2007.00157413 - Dois volumes principais e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 096 de 2007 - Parte(s): Município de Macaé e Mário Rocha Filho; Conselheira Anna Maria Di Masi: Processo nº 2011.00825422 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.00904863 com dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 123 de 2012 - Parte(s): Câmara Municipal de Valença; V - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 21/2008: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 21/08 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, ficou comprovada a insuficiência de provas da prática de atos de improbidade tipificados nos artigos 9º, 10 e 11 da Lei Federal nº 8.429/92 e da ausência de danos ao erário, nos termos dos votos das respectivas Relatoras: Conselheira Sumaya Therezinha Helayel: Processo nº 2012.00412412 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 012 de 2012 - Parte(s): Município de Miracema, Santa Casa de Saúde e Maternidade São Sebastião e Carlos Roberto de Freitas Medeiros; Processo nº 2012.01212955 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 330 de 2012 - Parte(s): Município de Bom Jesus do Itabapoana; Processo nº 2013.00267620 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 351 de 2013 - Parte(s): Hospital Municipal Ana Moreira e Jefferson Figueiredo Alves de Farias; Processo nº 2013.01029237 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 044 de 2014 - Assunto: Notícia de prática de ato de improbidade administrativa por omissão, praticado por servidores da 60ª Delegacia de Polícia de Duque de Caxias; Processo nº 2014.00006861 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI São Gonçalo - PP nº 019 de 2014 - Parte(s): Sérgio Eduardo Batista Xavier de Paula; Processo nº 2014.00306863 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2014 - Assunto: Notícia de suposta suspensão de projeto para a promoção de práticas religiosas de Matriz Africana em área na Floresta da Tijuca; Processo nº 2006.00080431 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1065 de 2006 - Parte(s): Núbia Cozzolino (Adv.: Gisele Cristina S. Dos Santos da Cunha - OAB/RJ 135.783) e Conexão Comércio e Representação de Material Hospitalar Ltda; Processo nº 2008.00200549 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 039 de 2008 - Parte(s): Câmara Municipal de Paracambi; Processo nº 2008.00207029 - Dois volumes principais e dois anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 10222 de 2008 - Parte(s): Matheus Ramos Nunes; Processo nº 2011.00579746 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 269 de 2011 - Parte(s): Hospital Estadual Alberto Torres; Processo nº 2012.00705070 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 141 de 2012 - Parte(s): Prefeitura de Macaé, Carla Mussi e Riverton Mussi; Processo nº 2013.01015926 - Um volume principal e onze anexos - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 070 de 2013 - Parte(s): Município de Nova Iguaçu e Própria Ambiental Ltda.; Processo nº 2014.00568376 - Seis volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 312 de 2014 - Assunto: Apurar possíveis irregularidades na prestação de contas referentes ao ano de 2011, da Casa do Pobre Padre Cristóvão, localizada no município de Carmo; Conselheira Anna Maria Di Masi: Processo nº 2006.00082322 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00397975) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 057 de 2006 - Parte(s): Câmara Municipal de Paracambi; Processo nº 2009.00058475 - Três volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 900 de 2006 - Parte(s): Município de Belford Roxo; Processo nº 2010.00356219 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 143 de 2012 - Parte(s): Tarcísio Gonçalves Pessoa, município de Paracambi e CTO do Brasil Comércio e Representações; Processo nº 2010.00580925 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 277 de 2010 - Parte(s): Dante Pinto Lucas e Câmara Municipal de Campos de Goytacazes; Processo nº 2012.01323850 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 132 de 2014 - Parte(s): Níkolas Zebendo Bussinger; Processo nº 2013.00685948 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 097 de 2013 - Parte(s): José Renato Fonseca Padilha, Marcelo Larjan e município de Santo Antônio de Pádua; Processo nº 2014.00439902 - Três volumes - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 011 de 2014 - Parte(s): Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais de Educação - FUNDEB; Processo nº 2014.00822547 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 133 de 2014 - Parte(s): Município de Paracambi; VI - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 23/2008: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 23/08 deste Colegiado, tendo em vista que ficou comprovado nos autos a regularização da prestação dos serviços públicos pela entidade responsável, nos termos do voto da Relatora: Conselheira Sumaya Therezinha Helayel: Processo nº 2006.00097395 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 033 de 2006 - Assunto: Averiguar o precário estado de conservação da Rodovia RJ - 220, interligando os municípios de Itaperuna/Natividade, Natividade/Porciúncula e Porciúncula/Tombos; VII - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 46/2014: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 46/14 deste Colegiado, tendo em vista que ficou comprovado nos autos que o suposto ato de improbidade por acumulação de cargos por parte de servidores públicos se enquadra nas exceções previstas no artigo 37, XVI, alíneas “a”, “b” e “c” da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 ou restou sanada a irregularidade e demonstrada a inexistência de dano ao erário, nos termos do voto da Relatora: Conselheira Anna Maria Di Masi: Processo nº 2011.01034869 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 073 de 2012 - Parte(s): Erik Souza Pereira; Processo nº 2012.00412895 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 048 de 2012 - Parte(s): Polyana Amorim e Prefeitura de Macabu; VIII - HOMOLOGAÇÃO DA DECISÃO DE NÃO APROVAÇÃO DE CONTAS, COM DESPROVIMENTO DO RECURSO INTERPOSTO: O Conselho deliberou pela homologação da decisão de não aprovação de contas dos processos a seguir relacionados: Conselheira Sumaya Therezinha Helayel: Processo nº 2007.00089220 - Dois volumes (recurso nº 2015.00156726) - Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2007 - Parte(s): Fundação Bhagavan Sri Sathya Sai Baba do Brasil; Processo nº 2008.00088244 - Dois volumes (recurso nº 2015.00156729) - Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2008 - Parte(s): Fundação Bhagavan Sri Sathya Sai Baba do Brasil; Processo nº 2009.00137587 - (recurso nº 2015.00156731) - Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2009 - Parte(s): Fundação Bhagavan Sri Sathya Sai Baba do Brasil; Processo nº 2010.00424500 - (recurso nº 2015.00156737) - Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 - Parte(s): Fundação Bhagavan Sri Sathya Sai Baba do Brasil; Processo nº 2011.00691356 - (recurso nº 2015.00156740) - Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Fundação Bhagavan Sri Sathya Sai Baba do Brasil; IX - NÃO CONHECIDOS, COM A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO PROMOTOR DE JUSTIÇA OFICIANTE: O Conselho deliberou pelo não conhecimento das promoções de arquivamentos dos Processos a seguir relacionados, deliberando pela devolução dos autos ao Promotor de Justiça oficiante, para as providências pertinentes, nos termos do voto da Relatora: Conselheira Sumaya Therezinha Helayel: Processo nº 2013.01187707 - 3ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 012 de 2013 - Parte(s): Fundação Crianças do Brasil; X - HOMOLOGAÇÃO DA PROMOÇÃO DE INDEFERIMENTO, COM DESPROVIMENTO DO RECURSO E REMESSA A PROMOTORIA DE JUSTIÇA OFICIANTE: O Conselho deliberou pela homologação da promoção de indeferimento da representação do Processo a seguir relacionado, deliberando pela devolução dos autos ao Promotor de Justiça oficiante: Conselheira Sumaya Therezinha Helayel: Processo nº 2014., 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 5057 de 2014 - Parte(s): Darly Gonçalves de Moraes, município de Nova Friburgo e outros; Processo nº 2014.00647382 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Carlos Alberto da Silva Leite; XI - RETIRADOS DE PAUTA: O Conselho, por unanimidade, atendendo solicitação da Conselheira Relatora, deliberou pela retirada de pauta do processo a seguir relacionado: Conselheira Sumaya Therezinha Helayel: Processo nº 2012.01042275 - Dois volumes e um apenso (nº 2013.00944975) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Câmara Municipal do Rio de Janeiro; XII - ARQUIVAMENTOS NÃO HOMOLOGADOS: O Conselho deliberou não homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, por unanimidade de votos, determinando o encaminhamento dos autos ao Procurador-Geral de Justiça para designação de Promotor de Justiça desimpedido, nos termos dos votos da Relatora: Conselheira Anna Maria Di Masi: Processo nº 2012.00693343 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 172 de 2012 - Parte(s): Maria Aparecida Ribeiro dos Santos; Processo nº 2013.00095026 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 036 de 2013 - Parte(s): Rodrigo Paiva Paravidini e Sandro Ribeiro da Silva; XIII - JULGAMENTO SUSPENSO: Conselheira Sumaya Therezinha Helayel: Processo nº 2012.01183645 - Um volume principal, dois anexos e dois apensos (nº 2011.00457500 e nº 2014.00580891) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PP nº 185 de 2012 - Assunto: Notícia de distribuição irregular de cartão refeição a servidores públicos do município de Mangaratiba; Iniciado o julgamento do presente procedimento, a Relatora Sumaya Therezinha Helayel votou pela homologação da promoção de arquivamento, com aplicação do Enunciado CSMP nº 21/08, tendo sido o julgamento suspenso em virtude do pedido de vista formulado pelo Presidente, em exercício, Ertulei Laureano Matos. Os Conselheiros Conceição Maria Tavares de Oliveira, Alexandre Viana Schott, Flávia de Araújo Ferrer, Anna Maria Di Masi, Marlon Oberst Cordovil, Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel, Ricardo Ribeiro Martins, bem como o Corregedor-Geral do Ministério Público, Pedro Elias Erthal Sanglard, decidiram aguardar o voto vista. XIV - JULGAMENTOS ADIADOS em virtude de ter sido alcançado o horário acordado pelos conselheiros para o término da sessão (quinze horas): Conselheira Conceição Maria Tavares de Oliveira: Processo nº 2006.00097952 - Cinco volumes principais e cinco anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 620 de 2006 - Assunto: Investigar se o processo de elaboração do Plano Diretor Municipal de Paraty obedece às finalidades legais; Processo nº 2007.00156602 - Quatro volumes principais e três anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1457 de 2007 - Parte(s): Cleveland Cardoso Cordeiro, Ricardo Soqueiro Bravo, Francisco Antonio Caldas de Andrade Pinto, Alexandre Cardoso e Marcterra Terraplanagem e Construção Ltda.; Processo nº 2008.00039216 - Quatro volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3779 de 2013 - Parte(s): Município de Duque de Caxias e Faculdade do Sabor Refeições Ltda.; Processo nº 2008.00200535 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2011.00318074) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 050 de 2009 - Parte(s): Câmara Municipal de Valença; Processo nº 2009.00058492 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2014.01008403 com cinco volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1636 de 2007 - Parte(s): Maria Lucia Netto dos Santos, Sulamita do Carmo, Alberto Aquino de Carvalho e município de Belford Roxo; Processo nº 2009.00317266 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 089 de 2009 - Assunto: Apurar possível irregularidade na concessão de gratificação aos servidores municipais de Conceição de Macabu; Processo nº 2009.00332839 - Quatro volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 172 de 2010 - Parte(s): Jobel Emilão; Processo nº 2009.00441373 - Quatro volumes principais e cinco apensos (nº 2013.00424233 com três volumes, nº 2011.00870879, nº 2011.00870877 com dois volumes, nº 2013.00424208 e nº 2012.01456796) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 032 de 2009 - Assunto: Apurar eventual fraude em publicações realizadas pelo município de Teresópolis no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro; Processo nº 2010.00207629 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 051 de 2010 - Parte(s): Hospital São João Batista e município de Volta Redonda; Processo nº 2010.00219803 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 046 de 2010 - Parte(s): Robson Carvalho Soares e município de Casimiro de Abreu; Processo nº 2010.00457803 - Um volume principal e três anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - Região Metropolitana I - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 152 de 2009 - Parte(s): Casa de Saúde Nossa Senhora Aparecida - Santa Casa de Paracambi; Processo nº 2010.00697868 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 057 de 2012 - Assunto: Notícia de suposta irregularidade na concessão de Carteira Nacional de Habilitação para pessoas domiciliadas no Estado de Minas Gerais; Processo nº 2010.00774081 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 167 de 2010 - Parte(s): José Pereira Portela, município de Barra Mansa e município de Volta Redonda; Processo nº 2010.00893859 - Sete volumes principais e dois apensos (nº 2009.00086588 e nº 2009.00110876 com dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 040 de 2011 - Parte(s): Município de Niterói, Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e Niterói Park Ltda. (Adv.: Fernanda Krykhtine - OAB/RJ 109.031); Processo nº 2010.00928602 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 313 de 2010 - Parte(s): Câmara Municipal de Conceição de Macabu; Processo nº 2011.00069578 - Dois volumes principais e seis anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 001 de 2011 - Parte(s): Custom Informática Ltda. (Adv.: Pablo Felga Cariello - OAB/RJ 95.313 e outros) e município de Nilópolis; Processo nº 2011.00079213 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 007 de 2011 - Parte(s): Auto Viação Salineira, Raphaella Peçanha, Marilena Araújo e Dejanira Araújo; Processo nº 2011.00190711 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 003 de 2011 - Parte(s): Prefeitura de Santa Maria Madalena e Fundo Municipal de Saúde de Santa Maria Madalena; Processo nº 2011.00302627 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 128 de 2011 - Parte(s): Sérgio Lúcio Caldas Marques e município de Casimiro de Abreu; Processo nº 2011.00511933 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 421 de 2011 - Parte(s): Jorge Luiz da Silva; Processo nº 2011.00661464 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 039 de 2011 - Parte(s): Município de Cantagalo; Processo nº 2011.00977737 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 383 de 2011 - Assunto: Apurar possível irregularidade na numeração das ruas Andrea Genta Póvoa e Moacyr Ururahy, atribuída pelo poder público municipal de Campos dos Goytacazes, inviabilizando o serviço de Correios na localidade; Processo nº 2011.01236443 -Vinte e seis volumes principais e um apenso (nº 2013.00028121) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 114 de 2012 - Parte(s): Carlos Augusto Carvalho Balthazar; Processo nº 2011.01322421 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 085 de 2012 - Parte(s): Município de Macaé e Hard Solutions Informática Ltda.; Processo nº 2012.00191597 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 050 de 2012 - Parte(s): Gabriel Siqueira Monteiro; Processo nº 2012.00660323 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 418 de 2012 - Parte(s): Município Engenheiro Paulo de Frontin e Luciana Gomes Freire - ME; Processo nº 2012.00729212 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 099 de 2012 - Assunto: Apurar possível desvio das verbas destinadas ao projeto \"Volta Redonda Cidade da Música\"; Processo nº 2012.00914795 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 010 de 2012 - Parte(s): TCE/RJ e Colégio Estadual Miguel Couto; Processo nº 2012.00936445 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 208 de 2012 - Parte(s): Município de Bom Jesus do Itabapoana; Processo nº 2012.01022731 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2014.00075179) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 129 de 2012 - Parte(s): Casa de Custódia Franz de Castro Holzwarth; Processo nº 2012.01106365 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 143 de 2012 - Parte(s): Geni Pereira Portella; Processo nº 2012.01152007 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 440 de 2012 - Parte(s): Câmara Municipal de Vassouras; Processo nº 2012.01259014 - Seis volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1749 de 2012 - Parte(s): Adilson Faraco Burgger de Oliveira, Fabiano da Silva Bittencourt, Victor Hugo Lagreca Casamasso (Adv.: Victor Hugo Lagreca Casamasso - OAB/RJ 88.801) e Secretaria de Esportes e Lazer do Município de São José do Vale do Rio Preto; Processo nº 2012.01424427 - Um volume principal e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 005 de 2013 - Assunto: Notícia sobre irregularidades na alimentação de dados do sistema conexão educação quanto ao número de alunos cadastrados maior que o real, acarretando recebimento de verbas federais do PNAE em excesso pelas unidades escolares no município do Rio de Janeiro; Processo nº 2013.00106492 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Locanty Comércio e Serviços Ltda. e SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda.; Processo nº 2013.00269172 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 076 de 2013 - Assunto: Apurar possível exigência por parte da Prefeitura de Rio das Ostras de apresentação do título de eleitor para fins de concessão de transporte universitário gratuito; Processo nº 2013.00479050 - Quatro volumes - Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 009 de 2010 - Parte(s): Fundação Movimento Universitário Desenvolvimento Econômico Social - MUDES e Adalberto Ribeiro da Silva Neto (Adv.: Adalberto Ribeiro da Silva Neto - OAB/RJ 32.139); Processo nº 2013.00862453 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PI s/nº de 2013 - Parte(s): Município de Rio Bonito; Processo nº 2013.01083294 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 027 de 2014 - Parte(s): Antônio Pereira Alves de Carvalho e Planam Indústria, Comércio e Representação Ltda.; Processo nº 2013.01106260 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 146 de 2013 - Parte(s): Christine Pires de Andrade, município de Miracema e município de Pirapetinga; Processo nº 2013.01125843 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 181 de 2013 - Parte(s): Escola Municipal Maria da Glória Giffoni, Mara Lucia Marques de Medeiros e município de Valença; Processo nº 2013.01175579 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 107 de 2013 - Assunto: Notícia de cobrança de taxa para abrir processo para verificar a possibilidade de instalação de um poste de luz no município de Iguaba Grande; Processo nº 2013.01176604 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 140 de 2013 - Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde de Mendes; Processo nº 2013.01180747 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.01164301) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 082 de 2013 - Parte(s): Lara de Campos Velho e Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro; Processo nº 2013.01187325 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 157 de 2013 - Assunto: Notícia de irregularidades na composição do quadro de suporte pedagógico a docência nas escolas públicas municipais do município de Aperibé, estabelecido para o ano de 2012; Processo nº 2013.01223993 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PP nº 053 de 2014 - Parte(s): Cláudio Costa de Vasconcellos e município de Cabo Frio; Processo nº 2013.01275204 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 065 de 2014 - Parte(s): TCE/RJ e Prefeitura de Casimiro de Abreu; Processo nº 2013.01285943 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 062 de 2014 - Assunto: Apurar as razões da não aprovação das contas da administração municipal de Italva, no exercício de 2011; Processo nº 2013.01308860 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 158 de 2013 - Parte(s): Natanael Figorelli; Processo nº 2014.00141818 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 021 de 2014 - Parte(s): Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cabo Frio, município de Cabo Frio, Ciro Luiz Machado e outros; Processo nº 2014.00332677 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PP nº 046 de 2014 - Parte(s): Vanessa Vieira Martins; Processo nº 2014.00341435 - Um volume principal e três apensos (nº 2014.00347693, nº 2014.00397127 e nº 2014.00397874) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 014 de 2014 - Parte(s): Secretaria Estadual de Educação do Rio de Janeiro; Processo nº 2014.00358343 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 035 de 2014 - Parte(s): Câmara Municipal de Itaocara; Processo nº 2014.00376109 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 095 de 2014 - Parte(s): Jorge Augusto Babo Pedroso de Lima e município de Barra do Piraí; Processo nº 2014.00393444 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PP nº 108 de 2014 - Parte(s): José Roberto Silva Alves; Processo nº 2014.00436714 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 016 de 2014 - Parte(s): CRIAAD de Nova Friburgo e Marllon Duarte da Silva; Processo nº 2014.00502083 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 069 de 2014 - Assunto: Identificar formulação, execução e acompanhamento do processo de planejamento do SUS e sua compatibilidade com os instrumentos orçamentários do município de Vassouras; Processo nº 2014.00568556 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 110 de 2014 - Parte(s): Luciana Lopes Novaes e município de Volta Redonda; Processo nº 2014.00661584 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 163 de 2014 - Parte(s): Associação Beneficente Adilson Moreira Theodoro, Jorge Moreira Theodoro e município de Duque de Caxias; Processo nº 2014.00686964 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 061 de 2014 - Parte(s): Renata Pinheiro Feijó Colli; Processo nº 2014.00828173 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 830 de 2014 - Parte(s): Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais (Adv.: Rogério Carmona Bianco - OAB/SP 156.388 e outro); Processo nº 2014.01165857 - (recurso nº 2014.01328509) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 421 de 2014 - Parte(s): João Couto dos Santos e Petrobras Distribuidora S.A.; Processo nº 2014.01221908 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 010 de 2014 - Parte(s): Ana Beatriz Claudino; Processo nº 2015.00082657 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - NF nº 250 de 2014 - Assunto: Solicitação de desarquivamento de processo referente a menor em situação de risco; Conselheiro Alexandre Viana Schott: Processo nº 2005.00002908 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 049 de 2005 - Parte(s): Cooperativa de Eletrificação Rural Sanjoanense Ltda. e município de São Francisco; Processo nº 2007.00154687 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 122 de 2007 - Parte(s): Jozaine Novato Braz e município de Volta Redonda; Processo nº 2008.00165759 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 479 de 2008 - Parte(s): Nubia Cozzolino; Processo nº 2009.00149106 - Três volumes - Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2009 - Parte(s): Fundação Ricardo Franco; Processo nº 2009.00336833 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 262 de 2012 - Assunto: Apurar suposta cessão irregular de servidores públicos do município de Santo Antônio de Pádua ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro; Processo nº 2010.00430595 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 235 de 2010 (Parte(s): Vera Lúcia Alvarenga de Oliveira); Processo nº 2010.00286151 - Três volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 099 de 2010 - Parte(s): Fundação Hospitalar Municipal de Macaé e município de Macaé; Processo nº 2010.00421811 - Três volumes - Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 - Parte(s): Fundação Ricardo Franco; Processo nº 2010.00440500 - Três volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 102 de 2014 - Parte(s): INEA e município de Belford Roxo; Processo nº 2010.00643450 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2825 de 2010 - Parte(s): Viação São José Ltda.; Processo nº 2010.00885328 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 - Parte(s): Escola Municipal Andreia Fontes Peixoto e Colégio Estadual Acari; Processo nº 2011.00686570 - Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Fundação Ricardo Franco; Processo nº 2011.01170622 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3146 de 2011 - Parte(s): Franci Rose Jacintho de Oliveira de Araújo; Processo nº 2011.01460967 - Cinco volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 082 de 2011 - Parte(s): Município de Itatiaia, Construsul de Itatiaia Materiais de Construção e Serviços Ltda., J.E. Locações e Serviços Ltda., Construtora Carvalho e Oliveira Ltda. e Tetsul Itatiaia Terraplanagem Ltda.; Processo nº 2012.00823296 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Fundação Ricardo Franco; Processo nº 2012.01207200 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 160 de 2013 - Assunto: Apurar irregularidades na cobrança de taxa para utilização de banheiro público no Terminal Rodoviário de Casimiro de Abreu; Processo nº 2012.01324051 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 479 de 2012 - Parte(s): Light Serviços de Eletricidade S.A. (Adv.: Cassiana de Souza Nascimento - OAB/RJ 110.910) e Hospital Santo Antônio da Estiva; Processo nº 2013.00160019 - Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): João Carlos dos Santos Barreto, Leila dos Passos Barreto, Felipe Mariano dos Passos Barreto, Diego Mariano dos Passos Barreto e Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ; Processo nº 2013.00118705 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 097 de 2013 - Assunto: Notícia de possível omissão do poder público na conservação de ciclovia instalada na chamada \"Rua da Caminhada\", ou Rua Jaime Figueiredo, em São Gonçalo; Processo nº 2013.00118705 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 097 de 2013 - Assunto: Notícia de possível omissão do poder público na conservação de ciclovia instalada na chamada \"Rua da Caminhada\", ou Rua Jaime Figueiredo, em São Gonçalo; Processo nº 2013.00362870 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2013 - Parte(s): Ivan Luiz Fernandes de Mello e Concessionária Porto Novo S.A. (Adv.: José Henrique B. M. Lima Neto - OAB/RJ 83.795 e outros); Processo nº 2013.00375220 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3778 de 2013 - Parte(s): Roselane Silva de Oliveira; Processo nº 2013.00498832 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PI s/nº de 2013 - Parte(s): Ministério Público Federal; Processo nº 2013.00679172 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Fundação Ricardo Franco; Processo nº 2013.01106333 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 067 de 2014 - Parte(s): Geraldo Barreiros; Processo nº 2013.01312573 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 168 de 2013 - Parte(s): TCE/RJ e município de Santo Antônio de Pádua; Processo nº 2014.00185485 - Um volume principal e um anexo - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 123 de 2014 - Parte(s): Antônio Pereira Alves de Carvalho, Santa Maria Comércio e Representação Ltda., Fundo Nacional de Saúde e município de São João de Meriti; Processo nº 2014.00215540 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 067 de 2014 - Parte(s): Leandro Fernandes Ferreira; Processo nº 2014.00283051 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2014 - Parte(s): Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ; Processo nº 2014.00404520 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00631052) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2014 - Parte(s): UERJ e Gilberto Palmares; Processo nº 2014.00654527 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 154 de 2014 - Parte(s): Irene Cruz de Oliveira e município de Duque de Caxias; Processo nº 2014.00787804 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 137 de 2014 - Parte(s): Município de Volta Redonda, Caio Oliveira Chicarino de Carvalho e Gustavo Luiz Correa; Processo nº 2014.01292127 - (recurso nº 2014.01363633) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 466 de 2014 - Parte(s): Ronaldo Teixeira da Cunha; Conselheira Flávia de Araujo Ferrer: Processo nº 2009.00125437 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 129 de 2010 - Parte(s): Adelmo Luiz da Silva; Processo nº 2010.00592170 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 285 de 2010 - Parte(s): Caio Santos Vianna, Arnaldo Vianna e Evaldo Pereira de Andrade; Processo nº 2010.00747386 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 186 de 2010 - Parte(s): Município de Italva; Processo nº 2010.00928629 - Dois volumes - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 - Parte(s): Alfredo Tranjan Filho; Processo nº 2011.00087633 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2011 - Assunto: Apurar as condições de funcionamento e transporte escolar municipal destinado à crianças e adolescentes estudantes da rede de ensino municipal de Maricá; Processo nº 2011.00567561 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 068 de 2011 - Parte(s): Marcelle Cozzolino; Processo nº 2011.01152106 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Parte(s): Construir Arquitetura e Serviços Ltda. e UERJ; Processo nº 2011.01259673 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Fabrícia Santos de Melo Costa e Paulo Roberto Avelar Martins; Processo nº 2012.00120690 - Três volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 017 de 2012 - Parte(s): Município de Itaboraí; Processo nº 2012.00933324 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 124 de 2012 - Parte(s): SEFPBM - Sindicato dos Empregados e Funcionários Públicos de Barra Mansa, município de Barra Mansa e Fundo de Previdência Social de Barra Mansa; Processo nº 2012.01489411 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 001 de 2013 - Parte(s): TCE/RJ, município de Cambuci e Oswaldo Botelho; Processo nº 2013.00446086 - Um volume principal e dois anexos - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 108 de 2013 - Parte(s): Município de Resende e SOS Quatro Patas - Centro de Proteção e Defesa dos Animais de Resende; Processo nº 2013.00497341 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2010 - Parte(s): Antônio Franco de Carvalho; Processo nº 2013.00536026 - Um volume principal e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 035 de 2013 - Assunto: Apurar possível ilegalidade na exoneração de servidores concursados pela Prefeitura de Nilópolis; Processo nº 2013.00775926 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7538 de 2013 - Assunto: Notícia da ocorrência de poluição sonora provocada pelas atividades da casa de show localizada na Estrada da Cachamorra; Processo nº 2013.01187327 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 159 de 2013 - Parte(s): Município de Aperibé e TCE/RJ; Processo nº 2013.01362536 - Um volume principal e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): SUDERJ e Associação Esportiva Águas Aberta; Processo nº 2014.00013752 - Dois volumes principais e quatro anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 011 de 2014 - Parte(s): José dos Santos Pádua Filho e outros; Processo nº 2014.00037140 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 038 de 2014 - Parte(s): Viação Flores S.A.; Processo nº 2014.00368524 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1871 de 2014 - Assunto: Apurar possível ilegalidade em greve deflagrada no dia 10/04/2014 pelos rodoviários do município de Petrópolis; Processo nº 2014.00483936 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 083 de 2014 - Assunto: Notícia de acúmulo indevido de lixo e criação de animais sem o devido cuidado em imóvel localizado na Rua Santos Dumont, nº 35, Mirante Sul, Três Rios; Processo nº 2014.01192602 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 428 de 2014 - Parte(s): Ronaldo Teixeira; Processo nº 2014.01234698 - (recurso nº 2014.01349995) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - REP s/nº de 2014 - Parte(s): Lucio de Souza Gomes; Conselheiro Marlon Oberst Cordovil: Processo nº 2006.00080405 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 776 de 2006 - Parte(s): Nubia Cozzolino, Jane Cozzolino e Leonard Alcantara dos Santos Serralheria - ME; Processo nº 2006.00081987 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1284 de 2006 - Parte(s): Rodolfo Parreira Suzano e Daniele Reis; Processo nº 2009.00129803 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2011.00838251) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 093 de 2011 - Parte(s): José Luiz Anchite, Cléber Paiva Guimarães e município de Barra do Piraí; Processo nº 2009.00242332 - Quatro volumes principais e dezoito anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 128 de 2009 - Parte(s): Cláudia Cristine Zamboti e Colégio Estadual Presidente Roosevelt; Processo nº 2009.00279532 - Quatro volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 631 de 2009 - Parte(s): Carlos Cordeiro Neto, José Luiz Alves Antunes e município de Rio Bonito; Processo nº 2010.00374830 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.00340329) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 085 de 2011 - Parte(s): Município de Valença; Processo nº 2010.00586304 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 181 de 2010 - Parte(s): Carlos Augusto Carvalho Balthazar e município de Rio das Ostras; Processo nº 2012.01385528 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 105 de 2012 - Parte(s): Hélio Stumpf, Paulo Stumpf, Silvio Stumpf e Sueli Stumpf Alves (Adv.: Monique Giovanni da Silva - OAB/RJ 153.509); Processo nº 2012.00429980 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 120 de 2012 - Assunto: Notícia de falta de saneamento básico e de lançamento de esgoto a céu aberto na Rua Álvaro Gonçalves, na Rua \"Um\" e na Rua \"D\", no bairro de Fátima, em Barra do Piraí; Processo nº 2013.00933232 - Promotoria de Justiça de Paraty - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 036 de 2013 - Parte(s): Associação de Caridade São Vicente de Paulo; Processo nº 2013.01383569 - 2ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 017 de 2013 - Parte(s): Fundação Tropical de Radiodifusão Educativa (Adv.: Maurício de Moraes Feitosa - OAB/RJ nº 152.681); Processo nº 2014.00042810 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 013 de 2014 - Parte(s): Damarc's Comércio Ltda. - ME.; Processo nº 2014.00167004 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 001 de 2015 - Parte(s): Laboratório Pasteur e Robson Dutra; Processo nº 2014.00209832 - Três volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Medidas Socioeducativas da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 004 de 2014 - Parte(s): Educandário Santo Expedito; Processo nº 2014.00272374 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 079 de 2014 - Parte(s): Sebastião Jerônimo da Costa (Adv.: OAB/RJ - 30.926), Antônio Carlos Figueiredo Chaves e Paulo Roberto Russo; Processo nº 2014.00324479 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 095 de 2014 - Assunto: Apurar suposta atribuição de nomes de pessoas vivas a logradouros públicos localizados no município de Barra Mansa, em desacordo com a vedação estabelecida pela Lei 6454/77; Processo nº 2014.01079997 - (recurso nº 2014.01278453) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Daniela Eliane Barbosa Carlos e Centro Educacional Maria Antônia; Conselheiro Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel: Processo nº 2006.00079646 - Quatro volumes principais e quatro anexos - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1285 de 2008 (antigo IC nº 1817 de 2006) - Parte(s): Romalu Construtora Ltda. e município de Seropédica; Processo nº 2006.00080440 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1036 de 2008 - Parte(s): Núbia Cozzolino e Teorema 27 Representação e Construtora Ltda.; Processo nº 2006.00080530 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1249 de 2006 - Parte(s): Município de Magé; Processo nº 2006.00080987 - Quatro volumes principais e um anexo - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 177 de 2006 - Assunto: Notícia de suposta irregularidade na prestação de contas da APAE de São João de Meriti; Processo nº 2008.00165601 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2006.00080460) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1211 de 2008 - Parte(s): Município de Magé e São Marcos Terraplanagem e Construção Ltda. (Adv.: Paulo Barcelos - OAB/RJ 98.538); Processo nº 2008.00200891 - Treze volumes principais, um apenso (nº 2014.01046946 com quatro volumes) e cinco anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 153 de 2008 - Parte(s): Tecnologia de Solos e Materiais S.A. e município de Macaé; Processo nº 2010.00127515 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 020 de 2010 - Parte(s): Marco Antonio Auvray Guedes; Processo nº 2010.00169914 - Um volume principal e quatro anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 020 de 2010 - Parte(s): Alaide Viana Fazoli - ME e município de Trajano de Moraes; Processo nº 2010.00583431 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 547 de 2010 - Parte(s): Detran/RJ; Processo nº 2010.01124603 - Um volume principal e dois anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 223 de 2010 - Parte(s): Esporte Clube Palmeira; Processo nº 2011.00183627 - Dois volumes principais e nove anexos - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Parte(s): Detran/RJ e Facility Staff Ltda.; Processo nº 2011.00308691 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 088 de 2011 - Assunto: Notícia de eventual descaso na entrega de donativos arrecadados em favor das vítimas da tragédia ocorrida na Região Serrana que estariam estragando no galpão da Igreja do Nazareno de Guapimirim; Processo nº 2011.00366606 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 012 de 2012 - Parte(s): TCE/RJ e Carlos Augusto Carvalho Baltazar; Processo nº 2011.00451622 - Nove volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1486 de 2011 - Parte(s): Município de São José do Vale do Rio Preto e IBAP - Instituto Brasileiro de Administração Pública e Apoio Universitário do Rio de Janeiro; Processo nº 2011.00591160 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 063 de 2011 - Parte(s): Rita de Cássia Medeiros Fellipe e Yolanda da Silva Abreu; Processo nº 2011.00762888 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 018 de 2012 - Parte(s): Jorge Freitas de Aguiar; Processo nº 2011.01292738 - (recurso nº 2014.01193579) - 3ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Fundação Bênçãos do Senhor (Adv.: Carla da Rocha Martins Kieling - OAB/RJ 122.589); Processo nº 2011.01318946 - Um volume principal e cinco anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 559 de 2012 - Parte(s): Município de Três Rios e W One Produções Ltda. (Adv.: Carlos Alberto Noel Júnior - OAB/RJ 124.711); Processo nº 2012.00005001 - (recurso nº 2014.01193588) - 3ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Fundação Bênçãos do Senhor (Adv.: Carla da Rocha Martins Kieling - OAB/RJ 122.589); Processo nº 2012.00005008 - (recurso nº 2014.01193557) - 3ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Fundação Bênçãos do Senhor (Adv.: Carla da Rocha Martins Kieling - OAB/RJ 122.589); Processo nº 2012.00238530 - Cinco volumes principais, sete apensos (nº 2013.00803953 com oito volumes, 2015.00194635, 2015.00194695, 2015.00194734, 2015.00194787, 2015.00194933 e 201500194971) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 128 de 2012 - Parte(s): Município de Paracambi; Processo nº 2012.00238615 - Dois volumes - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Assunto: Apurar possíveis irregularidades nas promoções por merecimento de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária Classe 1; Processo nº 2012.00366532 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 192 de 2012 - Parte(s): Conselho Municipal de Meio Ambiente; Processo nº 2012.00478040 - Dois volumes e um anexo - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Escola Municipal Orsina da Fonseca e Churrascaria Ongaratto Ltda.; Processo nº 2012.00650249 - Cinco volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 039 de 2012 - Parte(s): EMUSA e Fundação Municipal de Educação do Município de Niterói; Processo nº 2012.00660341 - Dois volumes principais e três anexos - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 419 de 2012 - Parte(s): Município Paty do Alferes e Empresa L.G. Freire; Processo nº 2012.00914059 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3517 de 2012 - Parte(s): Município de Duque de Caxias e Elizete Alvarenga dos Santos; Processo nº 2012.01227113 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 175 de 2012 - Assunto: Apurar a notícia de que, durante o fechamento da Farmácia Popular no bairro Sapecado, em carapebus, os medicamentos teriam sido entregues aos usuários por meio de vereadores do município; Processo nº 2012.01244555 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 103 de 2012 - Parte(s): Ismeralda Rangel e município de Guapimirim; Processo nº 2012.01497294 - Três volumes principais e um anexo - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Wagner Madruga do Nascimento (Adv.: Wagner M. do Nascimento - OAB/RJ 128.768), Natascha Maculam Adum Dazzi (Adv.: Rafael Genuíno - OAB/RJ 147.983 e outros), Luiz Roberto Ayoub, Jaime Nader Canha (Adv.: Jaime N. Canha - OAB/RJ 165.710), Maria da Penha Nobre Mauro, Fabrício Dazzi (Adv.: Fabrício Dazzi - OAB/RJ 122.673), Ilka Regina Miranda e Camilo Graça; Processo nº 2013.00015042 - Dois volumes (recurso nº 2014.01193574) - 3ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Fundação Bênçãos do Senhor (Adv.: Carla da Rocha Martins Kieling - OAB/RJ 122.589); Processo nº 2013.00158801 - Um volume principal e dois apensos (nº 2015.00209527 e nº 2014.00853063) - Corregedoria-Geral do Ministério Público - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Assunto: CECON XXXII -Drª. Luciana de Souza Garcia das Neves; Processo nº 2013.00180210 - (recurso nº 2014.01193591) - 3ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Fundação Bênçãos do Senhor (Adv.: Carla da Rocha Martins Kieling - OAB/RJ 122.589); Processo nº 2013.00214036 - Um volume principal e dois anexos - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Rio-Urbe - Empresa Municipal de Urbanização e Rivan Engenharia Ltda.; Processo nº 2013.00345455 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 047 de 2013 - Parte(s): TCE/RJ, Telemar Norte Leste S.A. (Adv.: Janaina Athayde A. de Assis - OAB/RJ 114.143) e Câmara Municipal de Miracema; Processo nº 2013.00685211 - Nove volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PA nº 001 de 2013 - Parte(s): Luis Fernando Padilha Leite; Processo nº 2013.00710889 - (recurso nº 2014.01193539) - 3ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Fundação Bênçãos do Senhor (Adv.: Carla da Rocha Martins Kieling - OAB/RJ 122.589); Processo nº 2013.00938950 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 155 de 2013 - Assunto: Apurar possível funcionamento irregular de estabelecimento comercial no interior do Condomínio Village do Sol, localizado no município de Volta Redonda; Processo nº 2013.00966473 - Um volume principal e seis anexos - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): EMOP/RJ e Colégio Estadual Jornalista Rodolfo Fernandes; Processo nº 2013.00970990 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 172 de 2013 - Parte(s): Clube Piratas, município de Cachoeiras de Macacu e Nelcemir Lagôas; Processo nº 2014.00061764 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Hospital Municipal de Paracambi; Processo nº 2014.00113764 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 044 de 2014 - Parte(s): Município de Pinheiral; Processo nº 2014.00222251 - 2ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 004 de 2014 - Parte(s): Fundação Educacional Tancredo Neves - FETN; Processo nº 2014.00506036 - Três volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 125 de 2014 - Parte(s): Município de Belford Roxo; Processo nº 2014.00538746 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 035 de 2014 - Parte(s): Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Maricá/ RJ - SINDISERV (Adv.: Fábio Luiz Sodré Lobo - OAB/RJ 96.486) e município de Maricá; Processo nº 2014.00663380 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Sistema Prisional e Direitos Humanos - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 024 de 2014 - Assunto: Notícia da suposta prática de atos de tortura e maus tratos contra presos não identificados da Penitenciária Alfredo Tranjan; Conselheiro Ricardo Ribeiro Martins: Processo nº 2005.00000670 - Cinco volumes principais e sete anexos - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1368 de 2005 - Parte(s): Município de Nova Iguaçu e Fundação Coordenação de Projetos, Pesquisas e Estudos Tecnológicos - COPPETEC; Processo nº 2005.00002126 - Três volumes e um apenso (nº 2008.00200930) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 040 de 2005 - Parte(s): Fernando Pereira Graça e município de Valença; Processo nº 2005.00010799 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 336 de 2005 - Assunto: Apurar a existência de deficiências no sistema de esgotamento sanitário na Comunidade Curumaú, localizada na Estrada do Curumaú, nº 556, Jacarepaguá; Processo nº 2007.00174568 - Quatro volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 033 de 2007 - Assunto: Notícia de possível falta de controle de medicamentos e aparelhos no Hospital São Sebastião de Varre-Sai; Processo nº 2008.00210364 - Quatro volumes principais e dois anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 10906 de 2008 - Assunto: Apurar possível número elevado de ações de medicamentos envolvendo remédios de alto custo e, na maioria das vezes, sendo patrocinado pelo mesmo escritório de advocacia; Processo nº 2009.00091533 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2010.00676928 com dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 033 de 2009 - Parte(s): Município de Paracambi; Processo nº 2009.00109144 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 031 de 2009 - Parte(s): Município de Magé e Mariuxa de Oliveira de Zilanda; Processo nº 2009.00170712 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 056 de 2009 - Parte(s): Município de Magé; Processo nº 2010.00051849 - Três volumes principais e dois apensos (nº 2014.01161195 e nº 2013.01062056) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Três Rios - IC nº 432 de 2012 - Parte(s): Município de Areal e Eliane Aparecida de Aquino Alves; Processo nº 2010.00146602 - Oito volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1273 de 2010 - Assunto: Apurar possíveis ilegalidades e fraudes na aquisição de material pela COMPED nos anos de 2004 e 2005 no município de Petrópolis; Processo nº 2010.00859301 - Três volumes principais, quatro anexos e dois apensos (nº 2011.00314162 e nº 2013.00874261) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 292 de 2012 - Parte(s): Marcio Luiz Velasco e município de Cambuci; Processo nº 2011.00148160 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 137 de 2011 - Parte(s): José Benedito da Silva e município de Angra dos Reis; Processo nº 2011.00647479 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 203 de 2012 - Parte(s): Município de Magé; Processo nº 2011.01242562 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 365 de 2011 - Parte(s): Benedito Inácio da Silva; Processo nº 2012.00120061 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 174 de 2012 - Parte(s): Fátima Cibele Silva de Souza; Processo nº 2012.00158609 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC s/nº de 2012 - Assunto: Notícia de precariedade na sinalização viária da Avenida Presidente Kennedy, no bairro lote XV, em Belford Roxo; Processo nº 2012.00555473 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 079 de 2012 - Parte(s): Marli da Silva Melo, Edilécio Cunha e município de Volta Redonda; Processo nº 2012.00672154 - Um volume principal e dois anexos (nº 2013.00590141 e nº 2013.00118057) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Lucas da Silva; Processo nº 2012.01037772 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 270 de 2012 - Assunto: Verificar o efetivo cumprimento da Lei Complementar nº 141/2012 pelos municípios de Belford Roxo, Duque de Caxias, Magé, Mesquita, Nilópolis e São João de Meriti; Processo nº 2012.01300507 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 039 de 2014 - Parte(s): Fundação Agripino Lima (Instituto de Audiologia Santa Catarina); Processo nº 2012.01346007 - Quatro volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 245 de 2012 - Parte(s): TCE/RJ, Associação Religiosa Di Esin e município de Itaperuna; Processo nº 2013.00375615 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 508 de 2013 - Assunto: Notícia de uso indevido de espaço público pelo Bar Muambas, loalizado na Rua Justino de Souza , nº 03, São Cristóvão; Processo nº 2013.00548364 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3908 de 2013 - Parte(s): Gabriela Giocomini Bertoche, Niquelen Bianca Duarte e Associação dos Funcionários Públicos de Duque de Caxias; Processo nº 2013.00566197 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 101 de 2014 - Parte(s): Rui Telhado Pereira e município de Cabo Frio; Processo nº 2013.00968052 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 063 de 2013 - Parte(s): Hospital das Clínicas de Teresópolis Constantino Ottaviano, Angélica Duarte Ribeiro e Enio Fernandes Neto; Processo nº 2013.01276332 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 676 de 2013 - Assunto: Notícia de ocupação irregular de espaço público para funcionamento de \"lava jato\" localizado na Rua Julio Cesar, nº 510/400, Bangu; Processo nº 2014.00348660 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 079 de 2014 - Parte(s): Superintendência de Serviços Rodoviários de Volta Redonda - SUSER; Processo nº 2014.00470942 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 063 de 2014 - Parte(s): Gelsimar Gonzaga, Manoel dos Santos Ferraz e Câmara Municipal de Itaocara; Processo nº 2014.00476527 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 053 de 2014 - Parte(s): Rogério Riente e município de Mendes; Processo nº 2014.00608139 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 070 de 2014 - Parte(s): Município de Cambuci; Processo nº 2014.00774385 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2014.00810371) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2014 - Parte(s): Pedro Carlos da Silveira Bucco, Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro e RR Engenharia S.A.; Processo nº 2014.00810428 - 2ª Promotoria de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 020 de 2014 - Assunto: Verificar o efetivo cumprimento das diretrizes de prevenção e controle de doenças emergentes e endemias, especificamente da Tuberculose no município de São João de Meriti; Processo nº 2014.00991484 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 840 de 2014 - Parte(s): Donato Alves Ferreira (Adv.: Donato A. Ferreira - OAB/RJ 111.252) e Tim Celular S.A. (Adv.: Rogerio Marinho - OAB/RJ 166.973 e outros). Por fim, o Presidente submeteu à apreciação do Colegiado a ata da 2ª Sessão Extraordinária, realizada no dia vinte e seis de março de dois mil e quinze, tendo sido a mesma aprovada por unanimidade, com abstenção daqueles que não compareceram à referida sessão. Nada mais havendo a tratar, o Presidente, Dr. Ertulei Laureano Matos, consignou a ausência justificada do Conselheiro Cláudio Henrique da Cruz Viana, por motivo de férias, e declarou encerrada a sessão, às 14h56, determinando à Conselheira Secretária, Dra. Sumaya Therezinha Helayel, que fosse lavrada a presente ata, que vai por mim, Gerusa Vasti de Oliveira Stavridis, Secretária Executiva, subscrita, bem como assinada pelo Presidente e por seu substituto. (Aprovada na sessão de 29 de abril de 2015)\r\n\r\nMarfan Martins Vieira\r\n\r\nPresidente (itens 1, e 4)\r\n\r\nErtulei Laureano Matos\r\n\r\nPresidente, em exercício (itens 2 e 3)\r\n\r\nSumaya Therezinha Helayel \r\n\r\nSecretária\r\n\r\nGerusa Vasti de Oliveira Stavridis\r\n\r\nSecretária Executiva\r\n\r\nId: 1826238"
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                        "CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nEXTRATO DE EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA EDUCAÇÃO - 11/05/2015\r\n\r\nRealização: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio das 2ª e 3ª Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital, e Ministério Público Federal, por meio do Ofício de Educação da PRRJ.\r\n\r\nObjetivo: Ouvir os órgãos da Administração Pública Municipal e a sociedade civil em geral sobre as condições de oferta do serviço público de educação pelo Município do Rio de Janeiro na 7ª Coordenadoria Regional de Educação (7ª CRE), a efetividade dos programas do MEC/FNDE e as demandas educacionais existentes na área indicada, em continuidade à execução do projeto MPEDUC.\r\n\r\nData/Horário: 11 de maio de 2015, às 14h.\r\n\r\nLocal: Escola Municipal Pio X, localizada na Rua Serra Negra, nº 103, Tanque, Rio de Janeiro-RJ.\r\n\r\nInscrições: mpeduc.audienciapublica@mprj.mp.br\r\n\r\nEXTRATO DE EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA EDUCAÇÃO - 18/05/2015\r\n\r\nRealização: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio das 2ª e 3ª Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital, e Ministério Público Federal, por meio do Ofício de Educação da PRRJ.\r\n\r\nObjetivo: Ouvir os órgãos da Administração Pública Estadual e a sociedade civil em geral sobre as condições de oferta do serviço público de educação pelo Estado do Rio de Janeiro na região Metropolitana VI (zona oeste), a efetividade dos programas do MEC/FNDE e as demandas educacionais existentes na área indicada, em continuidade à execução do projeto MPEDUC.\r\n\r\nData/Horário: 18 de maio de 2015, às 14h.\r\n\r\nLocal: auditório principal da sede do MPRJ, localizada na Av. Marechal Câmara, n. 370, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ.\r\n\r\nInscrições: mpeduc.audienciapublica@mprj.mp.br\r\n\r\nId: 1826241"
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                }
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            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1826242": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAL DE CORREIÇÃO ORDINÁRIA Nº 014/2015\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Portaria nº 148, de 05 de janeiro de 2012, COMUNICA aos interessados que será realizada correição ordinária na Promotoria de Justiça de Mangaratiba, no próximo dia 06 de maio.\r\n\r\nO Promotor de Justiça em exercício no órgão relacionado deverá providenciar a fixação de cópia do presente edital, até quarenta e oito horas da data fixada para o ato, em mural na sede da Promotoria de Justiça e do Fórum, em local que possibilite amplo conhecimento do público.\r\n\r\nId: 1826242"
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        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
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                    "1825629": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 22ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2015, realizada em 16 de abril.\r\n\r\nAos dezesseis dias de abril de dois mil e quinze, às onze horas e vinte minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua vigésima segunda sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. Compareceram os Senhores Conselheiros Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Maurício de Lima Nolasco e Julio Lambertson Rabello - e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. Encontravam-se em gozo de férias os Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e Aloysio Neves Guedes (Vice-Presidente). Lido, foi aprovado o resumo da ata da 21ª sessão, de 14 de abril de 2015, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no artigo 124 e parágrafos do Regimento Interno, com o seguinte resultado: 2, 3, 5 - referentes aos lotes 1 a 3, respectivamente -, após o que a Presidência procedeu ao sorteio eletrônico dos processos relativos a recursos, editais e redistribuições, cujo relatório impresso foi entregue aos assessores-chefes dos senhores conselheiros [vide anexos 1 a 3]. A Presidência parabenizou a assessora do Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, Claudia Sanches, bem como o assessor da Presidência, Giorgio Oliboni, por seu aniversário em 16 de abril, desejando-lhes saúde, paz e felicidade, no que foi acompanhado pelos demais senhores conselheiros. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP, observando-se que, nos processos cujos votos sejam pela ilegalidade de atos, contratos e termos em que o relator determinar o envio de cópias ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) após o trânsito em julgado - bem como nos casos em que o voto seja omisso a esse respeito -, o entendimento dos Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello é o proferido, por meio de declaração de voto, na 39ª sessão, de 17 de junho de 2010; e o do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, em ata da 4ª sessão, de 27 de janeiro de 2011. Nos processos cujos votos contenham expedição de ofício e/ou extração de peças ao MP-RJ, o entendimento do Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar é contrário ao seu envio antes do trânsito em julgado. Nos processos que se refiram a prestação de contas de subvenção e auxílio, o entendimento do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco é o de que é necessária a apresentação, nos termos da legislação vigente, do pronunciamento expresso e indelegável da autoridade concedente sobre a referida prestação de contas, do parecer do controle interno sobre as contas e ainda da sua respectiva aprovação, acompanhada de sua publicação no órgão oficial, sob pena de irregularidade, conforme declaração de voto proferida na 84ª sessão, de 29 de novembro de 2011. Nos processos de auditorias governamentais - inspeções ordinárias realizadas nos municípios, o entendimento dos Senhores Conselheiros José Maurício de Lima Nolasco e Julio Lambertson Rabello é o proferido, por meio de declaração de voto, na 49ª sessão, de 29 de julho de 2014, e na 48ª sessão, de 24 de julho de 2014, respectivamente. Nos processos que estejam relacionados à aplicação de royalties em despesas com pessoal e dívida (juros e encargos e amortizações), o entendimento do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello é o proferido na 71ª sessão, de 14 de outubro de 2014. Nos processos que se relacionem à viabilidade legal da realização de licitação na modalidade de pregão para serviços de recolhimento de lixo, o entendimento do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello é o proferido na 77ª sessão, de 04 de novembro de 2014. Nos processos cujo tema se refira à publicação de aviso de licitação no Jornal Hora H, o entendimento do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, conforme declaração de voto proferida na 82ª sessão, de 25 de novembro de 2014, é de que este jornal não se caracteriza como jornal de grande circulação no estado, nos termos estabelecidos no artigo 21, inciso III, da Lei 8.666/93. Nos processos referentes ao Município de São Gonçalo, cuja interessada seja a Prefeita Maria Aparecida Panisset, observa-se o registro de suspeição do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Nos relatos dos senhores conselheiros, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas ordinárias que estavam de acordo com os pareceres do Corpo Instrutivo e do Ministério Público Especial - incluindo-se a votação das prestações de contas de ordenadores de despesas e à exceção das inspeções extraordinárias, cujos votos são colhidos individualmente. Foram relatados 5095 processos: 154 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 168 pelo Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco e 4773 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello -, com os seguintes destaques por relato: O Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar retirou o Processo TCE no 228405-6/2008. Solicitou vista do Processo TCE no 221887-1/2009 (recurso de embargo de declaração em relatório de inspeção ordinária da Prefeitura de Santo Antônio de Pádua) o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. O Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco retirou os Processos TCE nos 238535-9/2008 e 114284-8/2012. Solicitou vista dos Processos TCE nos 203393-5/2015 (Edital de Pregão Presencial nº 002/2015, da Prefeitura de Japeri), 232381-5/2012 (contrato da Prefeitura de Porto Real) e 200578-0/2012 (aposentadoria do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Queimados) o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. O Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello retirou o Processo TCE no 220605-9/2010. A Presidência parabenizou o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que, no dia 21 de abril, estaria recebendo em Ouro Preto (MG) a Medalha da Inconfidência concedida pelo Governador do Estado, sendo saudado pelos demais senhores conselheiros. Registrou também que fora convidado pela Comissão Parlamentar de Inquérito da Alerj - para apuração sobre os acontecimentos ocorridos no Estado em relação a Petrobras -, onde compareceu representando esta Casa, e discorrera por 2 horas e meia sobre o impacto das perdas dos royalties e a redução do ICMS e de outras transferências, tendo a seguir registrado o trabalho fundamental desenvolvido pela Subsecretária da Receita deste Tribunal, Geise de Figueiredo Porto, pelo Coordenador da Coordenadoria da Receita, Jorge Eduardo Salgado Salles, e pelo assessor da Presidência, Roberto Arlan Gomes, tanto pelo conteúdo quanto pelo esforço despendido em sua elaboração. A Presidência, representando esta Casa, sugeriu, a pedido dos deputados, algumas medidas, entendendo que o impacto teria sido bem menor se tivesse havido responsabilidade no uso dos recursos dos royalties, bem como também teria sido menor se os senhores prefeitos e o próprio governador houvessem tratado de suas receitas próprias, conforme observado em relato da Imprensa em que foi citada a venda da dívida ativa; e que se estariam buscando os 30 maiores devedores do Estado a fim de comporem para o recebimento da dívida, observando que este Tribunal já realizara uma importante auditoria sobre a arrecadação do ISS, nos municípios jurisdicionados, quando se constatara um descaso absoluto. Registrou mais uma vez o trabalho desses três funcionários, que inclusive viraram a noite para que a parte final do trabalho fosse concluída. Lembrou, ainda, que o Tribunal funcionaria na segunda, quarta e sexta-feiras da semana seguinte. Na sequência, o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco agradeceu ao governo do Estado de Minas Gerais e à Presidência pela deferência na concessão da comenda, a qual dedicou a todos os seus pares, elogiando, ainda, a explanação da Presidência na Alerj, pela maneira clara com que expôs todas as questões financeiras; havendo também enaltecido os funcionários envolvidos na realização do trabalho, por sua dedicação, competência e disciplina. Às onze horas e cinquenta e cinco minutos, nada mais havendo a ser tratado, desejando a todos um bom feriado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos; e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente. E eu, Gardênia de Andrade Costa, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nANEXOS 1, 2 e 3\r\n\r\n1 - LOTES SORTEADOS NA SESSÃO - 16/04/2015 11:25:56 AM\r\n\r\n1 CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n2 CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n3 CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\n2 - CONTEÚDO DOS LOTES\r\n\r\nProcesso Natureza/Origem\r\n\r\nLOTE 1:\r\n\r\n220068-2/00 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA BARRA MANSA\r\n\r\n281516-6/04 PR PENSÃO/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n226785-8/07 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n229523-9/07 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n108447-7/08 PR APOSENTADORIA/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n110955-0/08 PR APOSENTADORIA/FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\n208120-6/09 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n224530-1/09 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n220201-9/10 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n102535-7/11 PR PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n107035-2/11 PR APOSENTADORIA/PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n202991-8/11 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n203040-2/11 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n203049-8/11 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n218098-6/11 PR APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n227169-6/11 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n227180-0/11 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n227185-0/11 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n227218-3/11 PR PENSÃO/INSTITUTO DE PREV CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n227285-6/11 PR PENSÃO/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n227335-7/11 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n103158-4/12 PR APOSENTADORIA/INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\n105961-3/12 PR APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n108471-9/12 PR APOSENTADORIA/INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\n109131-8/12 PR APOSENTADORIA/INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\n115829-1/12 PR APOSENTADORIA/SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n117838-6/12 PR PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n118521-2/12 PR APOSENTADORIA/SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n119787-5/12 PR APOSENTADORIA/INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\n200442-5/12 PR PENSÃO/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n204742-1/12 PR APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n206697-4/12 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n215182-4/12 PR APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n215801-2/12 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n215947-2/12 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n220838-2/12 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n229645-6/12 PR APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n236225-3/12 PR PENSÃO/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n236238-0/12 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n236260-3/12 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n236371-8/12 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n236395-4/12 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n101359-8/13 PR APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n105051-6/13 PR APOSENTADORIA/SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n106580-4/13 PR PENSÃO/SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n108618-1/13 PR PENSÃO/SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n109558-2/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n114263-6/13 PR APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n118198-3/13 PR APOSENTADORIA/SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n119965-1/13 PR PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n121627-7/13 PR APOSENTADORIA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n205547-8/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n208458-2/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n212447-3/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n213698-1/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n213980-2/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n219709-8/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n219775-7/13 PR PENSÃO/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n232529-1/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n232530-0/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n232647-9/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE QUEIMADOS\r\n\r\n233408-8/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n234553-6/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n234555-4/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n234583-1/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n238343-7/13 PR APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA PIRAÍ\r\n\r\n101919-6/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103248-9/14 PR APOSENTADORIA/PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n103340-3/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n104087-0/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n104090-7/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n104098-9/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n104248-6/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n104338-7/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n104341-4/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n104347-8/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n104441-0/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n104455-1/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n104459-7/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n104460-6/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n104778-1/14 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n105519-0/14 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n106255-3/14 PR APOSENTADORIA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n106605-2/14 PR APOSENTADORIA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n201771-5/14 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE QUEIMADOS\r\n\r\n204910-4/14 PR APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n205058-9/14 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n205617-1/14 PR APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA PIRAÍ\r\n\r\n206037-2/14 PR APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA PIRAÍ\r\n\r\n206105-5/14 PR APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n110805-4/14 AP CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n110817-7/14 AP CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n110819-5/14 AP CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n110863-6/14 AP CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n110868-6/14 AP CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n110874-5/14 AP CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n110876-3/14 AP CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n110877-7/14 AP CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n110882-2/14 AP CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n110884-0/14 AP CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n110887-2/14 AP CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n110891-3/14 AP CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n110911-9/14 AP CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n110912-3/14 AP CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n110915-5/14 AP CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n110916-9/14 AP CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n110918-7/14 AP CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n110919-1/14 AP CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n110920-0/14 AP CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n110922-8/14 AP CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n110924-6/14 AP CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n110928-2/14 AP CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n110929-6/14 AP CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n110932-3/14 AP CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n110933-7/14 AP CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n110934-1/14 AP CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n110938-7/14 AP CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n110939-1/14 AP CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n110941-4/14 AP CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n110942-8/14 AP CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n110943-2/14 AP CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n110944-6/14 AP CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n110945-0/14 AP CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n110946-4/14 AP CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n110948-2/14 AP CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n110949-6/14 AP CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n110952-3/14 AP CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n110953-7/14 AP CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n110954-1/14 AP CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n110955-5/14 AP CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n110956-9/14 AP CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n110957-3/14 AP CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n110960-0/14 AP CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n110961-4/14 AP CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n110962-8/14 AP CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n110963-2/14 AP CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n110964-6/14 AP CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n110965-0/14 AP CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n110966-4/14 AP CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n110968-2/14 AP CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n110970-5/14 AP CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n110971-9/14 AP CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n110979-1/14 AP CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n110988-2/14 AP CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n110996-9/14 AP CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n110997-3/14 AP CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n111000-3/14 AP CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n111008-5/14 AP CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n111009-9/14 AP CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n111010-8/14 AP CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n111013-0/14 AP CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n111014-4/14 AP CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n111018-0/14 AP CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n111062-1/14 AP CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n111064-9/14 AP CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n111065-3/14 AP CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n111092-6/14 AP CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n111095-8/14 AP CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n111112-2/14 AP CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n111114-0/14 AP CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n111115-4/14 AP CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n111151-8/14 AP CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n111172-2/14 AP CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n111271-2/13 AP CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n111272-6/13 AP CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n111272-8/14 AP CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n111277-8/14 AP CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n111333-8/14 AP CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n111509-9/14 AP CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n111544-9/14 AP CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n111735-8/13 AP CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n111737-6/13 AP CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n111766-7/13 AP CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n111768-5/13 AP CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n111769-9/13 AP CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n111770-8/13 AP CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n111822-9/14 AP CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n111834-2/14 AP CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n111835-6/14 AP CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n111836-0/14 AP CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n111848-3/14 AP CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n111852-4/14 AP CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n111856-0/14 AP CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n111861-5/14 AP CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n111874-2/14 AP CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n111876-0/14 AP CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n112020-0/14 AP CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n112043-2/14 AP CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n112044-6/14 AP CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n112045-0/14 AP CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n112046-4/14 AP CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n112047-8/14 AP CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n112048-2/14 AP CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n112049-6/14 AP CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n112050-5/14 AP CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n112051-9/14 AP CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n112057-3/14 AP CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n112058-7/14 AP CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n112059-1/14 AP CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n112060-0/14 AP CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n112062-8/14 AP CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n112064-6/14 AP CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n112065-0/14 AP CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n112072-3/14 AP CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n112073-7/14 AP CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n112076-9/14 AP CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n112078-7/14 AP CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n112082-8/14 AP CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n112084-6/14 AP CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n112087-8/14 AP CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n112091-9/14 AP CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n112096-9/14 AP CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n112101-0/14 AP CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n112103-8/14 AP CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n112106-0/14 AP CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n112115-1/14 AP CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n112117-9/14 AP CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n112122-4/14 AP CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n112124-2/14 AP CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n112140-6/14 AP CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n112141-0/14 AP CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n112143-8/14 AP CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n112144-2/14 AP CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n112153-3/14 AP CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n112154-7/14 AP CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n112155-1/14 AP CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n112162-4/14 AP CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n112164-2/14 AP CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n112165-6/14 AP CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n112166-0/14 AP CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n112167-4/14 AP CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n112168-8/14 AP CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n112170-1/14 AP CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n112191-5/14 AP CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n112193-3/14 AP CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n112195-1/14 AP CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n112196-5/14 AP CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n112197-9/14 AP CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n112198-3/14 AP CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n112199-7/14 AP CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n112200-2/14 AP CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n112201-6/14 AP CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n112220-2/14 AP CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n112245-2/14 AP CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n112247-0/14 AP CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n112250-7/14 AP CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n112301-2/14 AP CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n112303-0/14 AP CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n112304-4/14 AP CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n112311-7/14 AP CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n112315-3/14 AP CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n112367-4/13 AP CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n112426-8/14 AP CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n112449-0/14 AP CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n112454-5/14 AP CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n112469-0/14 AP CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n112471-3/14 AP CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n112488-6/14 AP CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n112489-0/14 AP CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n112491-3/14 AP CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n112559-1/14 AP CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n112560-0/14 AP CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n112718-7/13 AP CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n112729-6/13 AP CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n112749-8/14 AP CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n112760-0/13 AP CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n112762-8/13 AP CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n112764-6/13 AP CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n112800-6/13 AP CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n112802-4/13 AP CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n112804-2/13 AP CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n113001-9/13 AP CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n114355-5/13 AP CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n114356-9/13 AP CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n114388-2/13 AP CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n114389-6/13 AP CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n114391-9/13 AP CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n114401-0/13 AP CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n114944-2/13 AP CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n115757-4/13 AP CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n115759-2/13 AP CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n116732-1/13 AP CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n118164-2/13 AP CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n118165-6/13 AP CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n118166-0/13 AP CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n118167-4/13 AP CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n118168-8/13 AP CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n118172-9/13 AP CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n118173-3/13 AP CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n118174-7/13 AP CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n118175-1/13 AP CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n118177-9/13 AP CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n118179-7/13 AP CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n118183-8/13 AP CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n118184-2/13 AP CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n118186-0/13 AP CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n118191-5/13 AP CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n118195-1/13 AP CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n118197-9/13 AP CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n118203-4/13 AP CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n118206-6/13 AP CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n118242-0/13 AP CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n118243-4/13 AP CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n118244-8/13 AP CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n118279-3/13 AP CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n118283-4/13 AP CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n119173-0/13 AP CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n119264-5/13 AP CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n119482-9/13 AP CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n119932-4/13 AP CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n119943-3/13 AP CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n119955-6/13 AP CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n119977-4/13 AP CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n121222-3/13 AP CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n121302-9/13 AP CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n121381-5/13 AP CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n121595-8/13 AP CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n121675-4/13 AP CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n121789-1/13 AP CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n121790-0/13 AP CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n121792-8/13 AP CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n121793-2/13 AP CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n121794-6/13 AP CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n121797-8/13 AP CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n121798-2/13 AP CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n121799-6/13 AP CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n121801-5/13 AP CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n121802-9/13 AP CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n122599-1/13 AP CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n122601-0/13 AP CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n112722-8/13 AP CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n100107-0/15 AP CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n100108-4/15 AP CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n100109-8/15 AP CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n100141-6/15 AP CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n100170-7/15 AP CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n100171-1/15 AP CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n100242-6/15 AP CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n100275-3/15 AP CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n100306-8/15 AP CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n100307-2/15 AP CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n100379-5/15 AP CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n100380-4/15 AP CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n100381-8/15 AP CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n100504-2/15 AP CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n100506-0/15 AP CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n100507-4/15 AP CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n100508-8/15 AP CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n100566-0/15 AP CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n100658-9/15 AP CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n100662-0/15 AP CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n100885-2/14 AP CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n101094-4/15 AP CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n101240-3/14 AP CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n101790-8/14 AP CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n102502-6/14 AP CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n102534-9/14 AP CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n103620-1/14 AP CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n105551-8/14 AP CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n106915-3/13 AP CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n107429-3/14 AP CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n107430-2/14 AP CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n107512-6/14 AP CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n107762-1/13 AP CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n107763-5/13 AP CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n107764-9/13 AP CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n107765-3/13 AP CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n107767-1/13 AP CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n107768-5/13 AP CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n107770-8/13 AP CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n107772-6/13 AP CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n107773-0/13 AP CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n107775-8/13 AP CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADOUERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n107776-2/13 AP CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n107778-0/13 AP CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n107780-3/13 AP CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n107782-1/13 AP CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n107783-5/13 AP CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n107792-6/13 AP CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n107793-0/13 AP CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n107794-4/13 AP CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n107795-8/13 AP CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n107798-0/13 AP CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n107799-4/13 AP CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n107800-9/13 AP CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n107802-7/13 AP CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n107818-6/13 AP CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n108381-2/14 AP CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n108401-8/14 AP CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n108403-6/14 AP CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n108404-0/14 AP CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n108435-9/14 AP CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n108512-1/13 AP CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n108515-3/13 AP CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n108712-5/14 AP CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n108772-3/13 AP CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n108774-1/13 AP CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n108775-5/13 AP CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n108776-9/13 AP CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n108777-3/13 AP CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n108780-0/13 AP CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n108781-4/13 AP CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n108782-8/13 AP CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n108784-6/13 AP CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n108786-4/13 AP CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n113257-9/09 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n213707-6/12 PR APOSENTADORIA/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n219067-8/13 PR APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA PIRAÍ\r\n\r\n227199-1/11 PR PENSÃO/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n234559-0/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n215372-3/13 PR APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n227173-7/11 PR PENSÃO/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n233458-7/10 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n223377-6/07 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n203008-8/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n106792-9/13 PR APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n101382-5/13 PR APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n101403-5/13 PR APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n218608-1/13 PR APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n227178-7/11 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n223447-7/07 PR APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA PIRAÍ\r\n\r\n200477-6/10 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n216787-5/11 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n226788-0/07 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n200928-7/11 PR APOSENTADORIA/CAIXA ASSISTÊNCIA PREVIDÊNCIA VARRE-SAI\r\n\r\n202118-8/11 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n204697-4/14 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n106608-4/14 PR APOSENTADORIA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n109484-7/14 PR CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n108788-2/13 AP CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n108790-5/13 AP CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n108791-9/13 AP CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n108793-7/13 AP CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n108794-1/13 AP CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n108796-9/13 AP CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n108797-3/13 AP CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n108807-4/13 AP CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n108808-8/13 AP CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n108810-1/13 AP CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n108814-7/13 AP CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n108816-5/13 AP CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n108817-9/13 AP CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n108818-3/13 AP CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n108826-0/13 AP CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n108830-1/13 AP CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n108831-5/13 AP CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n108832-9/13 AP CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n108833-3/13 AP CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n108834-7/13 AP CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n108835-1/13 AP CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n108840-6/13 AP CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n108841-0/13 AP CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n108842-4/13 AP CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n108863-8/13 AP CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n108864-2/13 AP CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n108865-6/13 AP CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n108866-0/13 AP CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n108867-4/13 AP CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n108942-0/13 AP CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n109462-7/13 AP CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n109527-5/14 AP CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n109559-8/14 AP CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n109669-7/13 AP CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n109820-3/13 AP CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n109887-1/13 AP CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n110351-3/14 AP CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n110410-5/14 AP CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n110478-7/14 AP CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n110479-1/14 AP CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n110532-9/14 AP CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n110555-1/14 AP CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n110557-9/14 AP CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n110560-6/14 AP CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n110562-4/14 AP CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n110569-2/14 AP CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n110580-6/14 AP CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n110583-8/14 AP CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n110591-5/14 AP CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n110599-7/14 AP CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n110600-2/14 AP CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n110602-0/14 AP CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n110607-0/14 AP CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n110609-8/14 AP CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n110610-7/14 AP CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n110612-5/14 AP CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n110613-9/14 AP CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n110617-5/14 AP CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n110618-9/14 AP CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n110619-3/14 AP CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n110628-4/14 AP CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n110632-5/14 AP CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n110633-9/14 AP CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n110635-7/14 AP CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n110657-5/14 AP CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n110659-3/14 AP CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n110680-2/14 AP CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n110686-6/14 AP CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n110689-8/14 AP CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n110690-7/14 AP CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n110699-3/14 AP CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n110700-8/14 AP CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n110705-8/14 AP CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n110756-5/13 AP CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n110795-1/13 AP CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n110800-4/14 AP CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\nLOTE 2:\r\n\r\n218809-6/09 AP CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO PREFEITURA CANTAGALO\r\n\r\n210179-0/11 AP CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO PREFEITURA CANTAGALO\r\n\r\n220728-2/09 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n226837-1/09 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n103578-4/10 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n200427-1/10 PR PENSÃO/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n200748-5/11 PR APOSENTADORIA/CAIXA ASSISTÊNCIA PREVIDÊNCIA VARRE-SAI\r\n\r\n202111-0/11 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n202241-1/11 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n202993-6/11 PR REVISÃO DE PROVENTOS/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n203050-7/11 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n203053-9/11 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n206203-7/11 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n206220-5/11 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n206221-9/11 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n216338-0/11 PR CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO PREFEITURA CANTAGALO\r\n\r\n218550-4/11 PR APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n219052-9/11 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE QUEIMADOS\r\n\r\n226867-3/11 PR PENSÃO/INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE QUEIMADOS\r\n\r\n227187-8/11 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n227215-1/11 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n227330-7/11 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO DE PREV CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n228209-9/11 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n102308-4/12 PR APOSENTADORIA/INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\n103157-0/12 PR APOSENTADORIA/INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\n108849-0/12 PR PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n110909-2/12 PR PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n111675-0/12 PR APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n111869-3/12 PR APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n118499-3/12 PR APOSENTADORIA/SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n119455-4/12 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n203421-2/12 PR APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n220837-8/12 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n236218-0/12 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n236425-5/12 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n100090-7/13 PR CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO UEZO-CENTRO UNIV.ESTADUAL ZONA OESTE\r\n\r\n100424-2/13 AP CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO UEZO-CENTRO UNIV.ESTADUAL ZONA OESTE\r\n\r\n105057-0/13 AP CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA UEZO-CENTRO UNIV.ESTADUAL ZONA OESTE\r\n\r\n105061-1/13 AP CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO UEZO-CENTRO UNIV.ESTADUAL ZONA OESTE\r\n\r\n109494-0/13 AP CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA UEZO-CENTRO UNIV.ESTADUAL ZONA OESTE\r\n\r\n109594-6/13 AP CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO UEZO-CENTRO UNIV.ESTADUAL ZONA OESTE\r\n\r\n109595-0/13 AP CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO UEZO-CENTRO UNIV.ESTADUAL ZONA OESTE\r\n\r\n100243-6/13 PR APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n104549-6/13 PR APOSENTADORIA/SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n104557-3/13 PR APOSENTADORIA/SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n108241-4/13 PR APOSENTADORIA/PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n109371-2/13 PR APOSENTADORIA/SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n111237-6/13 PR APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n112025-8/13 PR APOSENTADORIA/UENF-UNIV EST NORTE FLUMINENSE\r\n\r\n113923-1/13 PR APOSENTADORIA/SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n114911-5/13 PR APOSENTADORIA/SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n119421-5/13 PR APOSENTADORIA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n201512-5/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n201527-0/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n205878-5/13 PR APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\n207938-5/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n208430-0/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n209548-0/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n209867-4/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n211161-4/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n212688-9/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n212689-3/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n212693-4/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n232428-1/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n232690-6/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n233217-7/13 PR APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA PIRAÍ\r\n\r\n234582-7/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n235538-3/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n102618-1/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103339-4/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n104257-7/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n104318-7/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n104328-2/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n104331-9/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n104337-3/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n104448-8/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n104450-1/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n104457-9/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n104475-1/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n105081-3/14 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n105527-7/14 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n206120-5/14 PR APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n202785-5/15 PR COMUNICAÇÃO/OUTROS TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1ª REGIÃO\r\n\r\n205285-6/15 PR CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO / PREFEITURA ITATIAIA\r\n\r\n204852-8/15 AP CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO / PREFEITURA ITATIAIA\r\n\r\n205175-5/15 AP CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO / PREFEITURA ITATIAIA\r\n\r\n205538-1/15 AP CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO / PREFEITURA ITATIAIA\r\n\r\n205686-4/15 AP CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO / PREFEITURA ITATIAIA\r\n\r\n205836-1/15 AP CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO / PREFEITURA ITATIAIA\r\n\r\n209257-5/14 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n243308-8/10 PR PENSÃO/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n227245-6/11 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n221742-6/13 PR APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA PIRAÍ\r\n\r\n214308-4/09 PR APOSENTADORIA/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n212958-8/11 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n225907-4/12 PR REVISÃO DE PROVENTOS/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n234238-6/12 PR CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA CÂMARA VOLTA REDONDA\r\n\r\n216851-4/12 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE QUEIMADOS\r\n\r\n205048-4/14 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE QUEIMADOS\r\n\r\n200927-3/11 PR APOSENTADORIA/CAIXA ASSISTÊNCIA PREVIDÊNCIA VARRE-SAI\r\n\r\n236048-3/12 PR CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA PREF ENGENH PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n232878-8/12 PR CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA CÂMARA MENDES\r\n\r\n233918-3/13 PR CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO / PREFEITURA RESENDE\r\n\r\n233919-7/13 AP CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO / PREFEITURA RESENDE\r\n\r\n233920-6/13 AP CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO /\r\n\r\nPREFEITURA RESENDE\r\n\r\n107449-4/01 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n100458-2/04 PR APOSENTADORIA/SEC EST ADM E REESTRUTURAÇÃO (EXTINTA)\r\n\r\n209898-6/06 PR REVISÃO DE PROVENTOS/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n113979-5/07 PR APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n226790-3/07 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n100810-2/08 PR APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n110737-6/08 PR APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n231808-5/08 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n231890-8/08 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n239637-0/08 PR APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\n106228-7/09 PR APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n111056-9/09 PR PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102782-0/10 AP APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n201577-4/09 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n215601-1/09 PR CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO PREFEITURA CANTAGALO\r\n\r\n233921-0/13 AP CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO / PREFEITURA RESENDE\r\n\r\n233922-4/13 AP CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO / PREFEITURA RESENDE\r\n\r\n233923-8/13 AP CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO / PREFEITURA RESENDE\r\n\r\n202563-3/14 PR APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA PIRAÍ\r\n\r\n200925-5/11 PR APOSENTADORIA/CAIXA ASSISTÊNCIA PREVIDÊNCIA VARRE-SAI\r\n\r\n202137-4/11 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n227287-4/11 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n107328-7/11 PR APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n104063-4/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n104062-0/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n109048-5/12 PR APOSENTADORIA/CEPERJ-FUND EST EST PESQ FORM SERV PUBLI\r\n\r\n112048-9/09 PR PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n113941-1/12 PR APOSENTADORIA/SUDERJ-SUPERINT DESPORTOS ESTADO RJ\r\n\r\nLOTE 3:\r\n\r\n104235-8/05 PR APOSENTADORIA/SEC EST ADM E REESTRUTURAÇÃO (EXTINTA)\r\n\r\n206002-3/12 PR APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA PIRAÍ\r\n\r\n240703-4/08 PR PENSÃO/CAIXA ASSISTÊNCIA PREVIDÊNCIA VARRE-SAI\r\n\r\n220282-2/06 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA VARRE-SAI\r\n\r\n203128-2/12 PR PENSÃO/FUNDO PREVIDÊNCIA PIRAÍ\r\n\r\n200747-1/11 PR APOSENTADORIA/CAIXA ASSISTÊNCIA PREVIDÊNCIA VARRE-SAI\r\n\r\n200737-6/11 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA VARRE-SAI\r\n\r\n106598-3/14 PR CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA UEZO-CENTRO UNIV.ESTADUAL ZONA OESTE\r\n\r\n110357-5/96 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n102860-3/04 PR APOSENTADORIA/SEC EST ADM E REESTRUTURAÇÃO (EXTINTA)\r\n\r\n101300-0/06 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n111767-4/06 PR APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n201509-3/07 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n201511-6/07 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n202601-4/07 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n223380-3/07 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n229512-0/07 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n102879-2/08 PR PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n106598-8/08 PR APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n110219-6/09 PR APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n111470-9/09 PR PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n209241-3/09 PR PENSÃO/INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n220695-9/09 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n222836-9/09 PR APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\n224551-5/09 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n109300-7/10 PR APOSENTADORIA/SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n241462-6/10 PR APOSENTADORIA/CAIXA ASSISTÊNCIA PREVIDÊNCIA VARRE-SAI\r\n\r\n110397-1/11 PR APOSENTADORIA/MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n202119-2/11 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n202120-1/11 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n202242-5/11 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n202992-2/11 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n203051-1/11 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n204137-8/11 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n206207-3/11 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n217443-8/11 PR APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n217833-7/11 PR PENSÃO/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n227175-5/11 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n227177-3/11 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n227272-9/11 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n227301-6/11 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n227338-9/11 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n101269-5/12 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n102540-4/12 PR APOSENTADORIA/PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n106625-8/12 PR APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n109945-7/12 PR APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n111472-6/12 PR APOSENTADORIA/INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\n111767-9/12 PR APOSENTADORIA/INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\n206657-4/12 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n209499-1/12 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n220198-0/12 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n227828-6/12 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n229649-2/12 PR APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n236398-6/12 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n236421-9/12 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n238541-9/12 PR APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA PIRAÍ\r\n\r\n105049-3/13 PR APOSENTADORIA/SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n108211-9/13 PR APOSENTADORIA/PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n108617-7/13 PR APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n110021-8/13 PR PENSÃO/SEC EST ADM E REESTRUTURAÇÃO (EXTINTA)\r\n\r\n112697-7/13 PR APOSENTADORIA/PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n114910-1/13 PR APOSENTADORIA/SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n118085-0/13 PR APOSENTADORIA/SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n119397-8/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n203375-9/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n207858-9/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n211159-1/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n211268-8/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n211888-4/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n212218-0/13 PR APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n213697-7/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n213977-5/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n213979-3/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n213981-6/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n219708-4/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n223273-9/13 PR PENSÃO/PREFEITURA BARRA MANSA\r\n\r\n234195-0/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\n238078-4/13 PR CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL VOLTA REDONDA FEVRE\r\n\r\n104091-1/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n104101-2/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n104107-6/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n104327-8/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n104329-6/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n104390-5/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n104405-6/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n104408-8/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n104415-1/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n104419-7/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n104445-6/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n104470-1/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n104477-9/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n105405-3/14 PR APOSENTADORIA/CEPERJ-FUND EST EST PESQ FORM SERV PUBLI\r\n\r\n105407-1/14 PR APOSENTADORIA/CEPERJ-FUND EST EST PESQ FORM SERV PUBLI\r\n\r\n107900-7/14 PR CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA FUND SAÚDE ERJ\r\n\r\n201877-5/14 PR APOSENTADORIA/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n204755-2/14 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n205409-2/14 PR REVISÃO DE PENSÃO/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n206109-1/14 PR APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n201608-0/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n206155-8/96 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA SÃO GONÇALO\r\n\r\n208413-2/96 AP APOSENTADORIA/PREFEITURA SÃO GONÇALO\r\n\r\n227687-5/06 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n227440-8/11 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n203045-2/11 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n202092-8/11 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n220317-8/12 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n202558-8/14 PR APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA PIRAÍ\r\n\r\n204407-3/12 PR APOSENTADORIA/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n234157-8/13 PR PENSÃO/FUNDO PREVIDÊNCIA PIRAÍ\r\n\r\n200388-4/09 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n201418-9/11 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n207528-2/11 AP PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n100537-9/15 PR CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA UEZO-CENTRO UNIV.ESTADUAL ZONA OESTE\r\n\r\n100539-7/15 AP CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA UEZO-CENTRO UNIV.ESTADUAL ZONA OESTE\r\n\r\n100543-8/15 AP CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA UEZO-CENTRO UNIV.ESTADUAL ZONA OESTE\r\n\r\n100546-0/15 AP CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA UEZO-CENTRO UNIV.ESTADUAL ZONA OESTE\r\n\r\n100548-8/15 AP CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA UEZO-CENTRO UNIV.ESTADUAL ZONA OESTE\r\n\r\n100553-3/15 AP CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA UEZO-CENTRO UNIV.ESTADUAL ZONA OESTE\r\n\r\n110908-8/12 PR PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n101582-7/13 PR APOSENTADORIA/FSC-FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\n104073-9/14 PR REFORMA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n3 - EDITAIS, RECURSOS E REDISTRIBUIÇÕES\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n102415-2/08 CONTRATO/DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIPAMENTOS FAETEC-FUNDAÇÃO APOIO ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\n109170-8/14 D APOSENTADORIA/FUNARJ-FUNDAC ANITA MANTUANO DE ARTES RJ\r\n\r\n116158-3/10 CONTRATO/DE COMPRAS SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n202413-6/11 PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS PREFEITURA CAMBUCI\r\n\r\n205018-1/15 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREF CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n209435-1/15 CONSULTA/INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n212867-6/09 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL CÂMARA PETRÓPOLIS\r\n\r\n217354-4/09 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n224329-5/10 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO PREFEITURA MANGARATIBA\r\n\r\n225564-5/07 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) PREFEITURA SAQUAREMA\r\n\r\n234055-7/06 ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/PREF SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n270657-7/04 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO EMPRESA MUN MOR URB E SAN NITERÓI-EMUSA\r\n\r\nCONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\n101519-4/15 REPRESENTAÇÃO/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n101889-7/15 REPRESENTAÇÃO/DIVERSOS\r\n\r\n108615-1/14 D APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n116245-5/08 TERMO/ADITIVO PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n205876-9/14 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREF MENDES\r\n\r\n206515-6/15 REPRESENTAÇÃO/PREFEITURA MARICÁ\r\n\r\n209698-6/07 TERMO/ADITIVO PREFEITURA CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n212168-6/08 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDO MUN ASSIST SOCIAL ITAOCARA\r\n\r\n213220-2/14 D APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n217524-8/11 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n222936-8/14 CONSULTA/ PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n232950-2/12 CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA PREFEITURA QUEIMADOS\r\n\r\n235370-4/07 CONVÊNIO/PREFEITURA TERESÓPOLIS\r\n\r\n237184-6/10 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA RIO CLARO\r\n\r\n237208-6/14 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO / PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\nCONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n101482-5/15 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102021-4/15 D EDITAL DE PREGÃO/ELETRÔNICO PARA SERVIÇOS EM GERAL INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\n109660-3/14 D APOSENTADORIA/FTM-FUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL\r\n\r\n110185-2/14 D APOSENTADORIA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n117327-3/10 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA/ESTADUAL\r\n\r\nDETRO-DEP. DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS RJ\r\n\r\n200638-2/15 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/FUNDAÇÃO EDUCAC E CULT NOVA IGUAÇU-FENIG\r\n\r\n202697-2/15 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO / PREFEITURA QUEIMADOS\r\n\r\n205315-2/04 CONTRATO/OUTROS PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n206359-0/15 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDAÇÃO MUN AP ED AS INF AD SÃO GONÇALO\r\n\r\n206483-2/09 PROMOÇÃO/RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL PREFEITURA ARARUAMA\r\n\r\n207488-8/12 CONTRATO/DE OBRAS FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n210179-8/15 D EDITAL DE PREGÃO/PRESENCIAL PARA COMPRAS FUNDO MUN SAÚDE MACAÉ\r\n\r\n210346-5/11 TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n212955-2/14 CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO PREFEITURA CANTAGALO\r\n\r\n214148-5/14 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA/MUNICIPAL/ CIA PETROPOLITANA TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\n217323-3/08 PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n218078-8/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n229537-7/14 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO / PREFEITURA SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n235486-9/07 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO SERVIÇO DESENVOLVIMENTO CABO FRIO-SECAF\r\n\r\n236937-0/13 REPRESENTAÇÃO/PREFEITURA TERESÓPOLIS\r\n\r\n237140-6/13 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA SÃO GONÇALO\r\n\r\n271270-4/00 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA SILVA JARDIM\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100016-3/2014 (E-09/088/171/2013) - Interessado: CHRISTIANE KATI GONÇALVES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100057-7/2014 (E-01/013/22/2013) - Interessado: MARIA LÚCIA MADUREIRA CORDEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100137-3/2014 (E-09/051/31/2013) - Interessado: FABRÍCIO DE SOUZA CORDEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100176-9/2014 (E-01/019/13/2013) - Interessado: GENY ROCHA TEIXEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100195-5/2014 (E-01/027/8/2013) - Interessado: MARIA FREITAS BISPO DOS SANTOS FIGUEIRED - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100332-0/2008 (12/303202/2007) - Interessado: SEVERINO ANDRE DE LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100710-3/2015 - Interessado: JAYME SZYFLINGER - Votos: CIÊNCIA, NÃO PROVIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100721-0/2014 (E-01/11/96/2013) - Interessado: GERALDA DE PAULA MARTINS BOMFIM - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100755-5/1999 (7909/97) - Interessado: LIGIA CABRAL DE MATOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100927-3/2009 (08/25351155/07) - Interessado: PERCIO FREIRE SOBRINHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101079-2/2014 (E-01/317020/2012) - Interessado: MARIA DE LOURDES VICENTE DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101186-9/2013 (03/201518/10) - Interessado: VILMA SILVA CAMPOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101534-9/2004 (09/242567/03) - Interessado: VINICIUS MATHIAS FREIRE MAINARDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101647-5/1997 (25/0010567/95) - Interessado: JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101783-8/2002 (09/222586/01) - Interessado: PAULO CEZAR PIRES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101797-9/2002 (09/52567/00) - Interessado: ADAILTON VIEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101852-6/2011 (03/10876/10) - Interessado: MARIA CLAUDINA DE LIMA LIERS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102281-6/2010 (12/662407/09) - Interessado: MARCOS BEZERRA DE MENEZES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102314-5/2013 (E-03/11004761/2009) - Interessado: ANA FÁTIMA MENEZES DA SILVA BARROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102336-5/2014 (E-01/601724/2004) - Interessado: OSVALDINA LEMOS DE ARAÚJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102341-8/2013 (E-04/8080/2012) - Interessado: ADEMIR BOMFIM - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102350-1/2014 (E-03/201063/2003) - Interessado: MARIA IZABEL DA SILVA AZEVEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102361-0/2014 (E-08/222053/2011) - Interessado: MARIA ADEIR DA SILVA DE MELO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102540-8/2014 (E-01/301879/2012) - Interessado: MARIA ELISABETH DIAS DA HORTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102632-7/2014 (E-03/10302016/2012) - Interessado: MARIA ENI ESTEVÃO DE CASTRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102770-3/2013 (E-01/302149/2012) - Interessados: HAMILTON LEAL CAZES, LUIZA EUGENIA BROERMAN CAZ - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 102826-6/2012 (04/100548/83) - Interessado: RECIDELINDO PEREIRA LOMBA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 102860-6/2014 (E-03/10104009/2010) - Interessado: AMÉLIA SANCHO FLORES PESSANHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102968-4/2014 (01/306171/2007) - Interessado: LUCILO CORREIA DE ARAÚJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103042-1/2013 (E-23/201168/12) - Interessado: EDSON ANTÔNIO FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103067-3/2014 (E-03/011/748/2013) - Interessado: IVANA BATISTA DA SILVA CHAVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103115-6/2014 (E-03/10701120/2012) - Interessado: TANIA EVORA DE MENDONÇA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103152-4/2014 (E-03/008/2777/2013) - Interessado: SHEILA MARIA PIRAGIBE ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103221-1/2014 (E-08/220796/2010) - Interessado: JUREMA LIMA DE FREITAS FERNANDES DA SILV - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103280-5/2013 (E-09/5127/1702/2011) - Interessado: MAURI BARBOSA DA FONSECA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103287-9/2011 (26/37076/09) - Interessado: TANIA VIEIRA GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103322-2/2006 (01/601250/04) - Interessado: JORGE BOTELHO DE ARAÚJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103346-3/2012 (09/1532596/11) - Interessado: MARCOS CARVALHO DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103382-1/2014 (E-17/003002597/2013) - Interessado: RIVAIR DE OLIVEIRA FREIXO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103401-9/2012 (09/1482596/11) - Interessado: LUCIANO BITENCOURT BARBOZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103443-7/2012 (25/10540/91) - Interessado: HELIO BARRETO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103818-8/2013 (09/372578/12) - Interessado: MARCIO AMARAL DE CASTILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103830-6/2013 (09/12592503/12) - Interessado: ROBERTO BARCELLOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103959-1/2006 (09/29111702/05) - Interessado: EVANDRO LUIZ FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104089-2/2011 (03/2069/10) - Interessado: ROSALIA DO AMARAL PIPAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104208-6/2014 (2012/2518) - Interessado: DAYSE RODRIGUES RABELLO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104278-1/2014 (2013/112864) - Interessado: ALAN KARDECK SENA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 104317-6/2007 (26/80004/07) - Interessado: SILVESTRE DA CONCEIÇÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104633-5/2014 (2011/220232) - Interessado: ELIANE DE CARVALHO DUARTE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104661-2/2014 (2012/0058075) - Interessado: MARIA ISABEL FLORENTINO MARADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104717-5/2013 (08/220827/11) - Interessado: JULIMAR OLIVEIRA DA SILVA JOSÉ - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 104717-7/2014 (2012/0104830) - Interessado: CARLA CRISTINA FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104767-2/2014 (2012/0121944) - Interessado: ISA FERNANDA CARNEIRO REIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104805-6/2012 (08/202311/11) - Interessado: ELIANE RODRIGUES DA COSTA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 104807-4/2012 (08/202316/11) - Interessado: ANADIZIA SANTANA ANDREZO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 104811-9/2014 (2012/0237838) - Interessado: RITA LUZIA PEDROSA DE ANDREA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 104819-1/2014 (2013/046079) - Interessado: HELENA MARIA DA LUZ GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104938-3/2014 (E-01/600130/89) - Interessado: GENESIO CARVALHO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104967-4/2014 (E-01/020/9/2013) - Interessado: PAULO RIBEIRO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105042-7/2014 (E-01/301500/2009) - Interessado: HYLDA PORTO MOURA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105132-0/2010 (09/292587/09) - Interessado: JOSÉ FERNANDO MATOS DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105225-1/2014 (E-01/013/47/2013) - Interessado: LUZIA SOARES GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105370-2/2014 (E-17/003000323/2014) - Interessado: MARGARETH TEIXEIRA DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105523-1/2014 (2012/0119848) - Interessado: HEBE MARIA DE BORGES DIAS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 105526-3/2014 (2010/156106) - Interessado: JONES FRANCISCO DOS REIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105531-4/2012 (03/10401755/11) - Interessado: MARGARIDA MARIA DE ALVARENGA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105792-1/2009 (12/578637/08) - Interessado: ANA MARIA ARGENTINO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105863-9/2014 (2012-0136778) - Interessado: SOLANGE MARIA SALOMÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105878-0/2012 (09/007847757/11) - Interessado: ALVARO LUIZ DE AGUIAR CARRIELLO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105903-5/2014 (E-09/035/36/2013) - Interessado: MARCOS MIRANDA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105942-1/2014 (E-09/108/121/2013) - Interessado: ROBERTO ALVES LINDOLPHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105999-1/2009 (19/84884/95) - Interessado: WILSON DO COUTO FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106128-4/2014 (E-11/004/515/2013) - Interessado: JOSÉ CARLOS DA SILVA ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106290-1/2013 (E-08/200505/2012) - Interessado: LUIZ ANTONIO MARLETTA ALVARES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 106340-9/2008 (2006-314078) - Interessado: RICARDO ARAÚJO BORMEVET - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106694-3/2014 (E-09/088/445/2013) - Interessado: GEZA MARIA SILVA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106704-4/2014 (E-09/052/17/2013) - Interessado: HERNANDE JOSÉ AMITE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106735-3/2014 (E-09/0023/2524/2012) - Interessado: LUIZ ANTONIO LOPES DE ARAÚJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106742-6/2014 (E-09/050/93/2013) - Interessado: EDSON DA COSTA RIBEIRO FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106754-7/2013 (E-09/5212/2504/12) - Interessados: PEDRO HENRIQUE ROCHA FIGUEIRA, ANDRE LUIZ GOMES FIGUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106754-9/2014 (E-09/048/36/2013) - Interessado: MARCOS ELIAS DE FREITAS VIEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106804-5/2008 (01/601110/06) - Interessado: CARLOS AUGUSTO GOMES NEVES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 106807-2/2014 (E-09/030/2514/2012) - Interessado: CARLOS EDUARDO DA SILVA E SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106811-3/2014 (E-09/090/260/2013) - Interessado: MAURO DE ARAÚJO CARDOSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106881-8/2014 (E-09/090/267/2013) - Interessado: SEBASTIÃO PIMENTEL DE JESUS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106935-5/2014 (2014/461) - Interessado: SEBASTIÃO FADOR SAMPAIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106982-8/2014 (E-09/190/2511/2012) - Interessado: ANDRE LEONARDO PINHEIRO FERNANDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107028-9/2011 (12/660303/11) - Interessado: ALDA MARIA DA COSTA RAMOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107092-0/2011 (01/300071/11) - Interessado: JUVENTIL REIS FERREIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 107123-4/2007 (18/450076/07) - Interessado: ELAINE MARIA PIMENTEL DE SÁ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107515-6/2013 (E-09/1398/2576/2012) - Interessado: JOÃO LINS ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107585-8/2008 (01/601984/05) - Interessado: JERONIMO JOSÉ NATALINO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107690-6/2010 (21/130565/09) - Interessado: MARIA DE LOURDES DA SILVA DO CARMO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107724-9/2013 (E-08/00138/2013) - Interessado: DALZIZA DO NASCIMENTO DE SOUZA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 107816-8/2013 (E-17/003000280/2013) - Interessado: SONIA DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107851-8/2013 (E-09/061/2574/2012) - Interessado: DEON DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107869-5/2013 (E-09/2484/2633/2012) - Interessado: JORGE LUIZ MONTEIRO DA ANUNCIAÇAO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107877-1/2009 (09/4402588/08) - Interessado: NEIR FERREIRA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108025-5/2008 - Interessado: CHRISTINO AUREO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108284-6/2013 (E-09/34712616/2012) - Interessado: EDSON GONÇALVES DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108587-6/2013 (E-08/200.731/10) - Interessado: IZAURA ALMEIDA LOPES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 108661-8/2013 (E-09/092/2598/2012) - Interessado: ZACARIAS DE OLIVEIRA JUNIOR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108677-7/2013 (E-09/078/2574/2012) - Interessado: ADENILSON RIBEIRO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108687-2/2013 (E-09/00847/2546/2012) - Interessado: EDUARDO MARTINS GARCIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108947-0/2013 (E-23/003220/2013) - Interessado: MARIA CLARA FERPAZ GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109323-5/2013 (E-01/601806/95) - Interessado: TEREZINHA CORTAT ORNELAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109371-1/2009 (08/220260/08) - Interessado: LUIZ EDUARDO SOARES FERNANDES - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109387-7/2011 (07/505206/11) - Interessado: LINCOLN NUNES MURCIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109436-7/2009 (08/201467/08) - Interessado: MARIA DE LOURDES SANTOS SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109478-7/2005 (09/11921542/03) - Interessado: DAISY FRAGA PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109540-5/2013 (E-09/090/18/2013) - Interessado: DARIO DE MOURA CARNEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109584-1/2013 (E-09/0091/52/2013) - Interessado: ALBERTO PAZZINI JOURDAN - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109594-7/2005 (01/602993/04) - Interessado: JADER CUNHA BRITTO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 109650-9/2006 (01/601249/04) - Interessado: GAMALIEL SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109918-6/2013 (E-09/074/2514/2012) - Interessado: MANOEL BASTOS DE MELLO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109935-0/1994 (25/00007509/88) - Interessado: VALMIR FREITAS MENDONÇA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110112-3/2013 (E-09/0552513/2012) - Interessado: CELSO LUÍS TRINDADE RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110681-2/2012 (18/450365/12) - Interessado: CELSO CARVALHO DE AZEVEDO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 110715-1/2013 (E-09/278/2588/2012) - Interessado: TRINDADE MARIA MODESTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110811-0/2009 (09/14551702/04) - Interessado: LUIZ CARLOS DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110825-2/2013 (E-09/033521/1039/2012) - Interessado: ERNESTINO MONTEIRO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111223-2/2008 (01/602445/05) - Interessado: LINCOLN JOSÉ FRANÇA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111738-8/2012 (E-09/3320/2504/2010) - Interessado: GABRIEL JORDÃO FÉLIX - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111864-3/2012 (08/200006/12) - Interessado: ROBERTO JOSÉ FAUSTINO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 112127-8/2011 (25/30585/93) - Interessado: IRATY DOS SANTOS LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112860-6/2013 (E-09/3496/2523/2012) - Interessado: MAURO REIS LESSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113087-3/2013 (E-09/27/000021/2013) - Interessado: PAULO ROBERTO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113106-5/2013 (E-09/082/16/2013) - Interessado: ALEXANDRE JOSÉ NUNES DE MEDEIROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113158-8/2013 (E-09/072/000006/2013) - Interessado: JARBAS MENEZES DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113220-1/2010 (02/1057/10) - Interessado: ELZA COSTA DA ROCHA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 113238-4/2013 (E-09/024/10/2013) - Interessado: AUDIR JOSÉ DE CASTRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113244-3/2013 (E-09/034/24/2013) - Interessado: EDIR CABRAL DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113329-9/2013 (E-09/118/109/2013) - Interessado: GERSON PEREIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113638-6/2012 (03/8210094/10) - Interessado: MARIA INEZ DE MELLO MARINHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113708-9/2013 (E-26/050464/11) - Interessado: ULYAN CARLOS VERGOLINO DO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113756-6/2013 (E-12/078/998/2013) - Interessado: SHIRLEY CARVALHO DE PAIVA FONSECA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113762-2/2008 (23/200410/08) - Interessado: CARLOS HENRIQUE GOMES PINTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113910-1/2008 (18/1766/08) - Interessado: EVA SPIEGEL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113963-0/2009 (08/222193/08) - Interessado: ROBSON FERREIRA VAZ - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114044-7/2009 (09/8411138/03) - Interessado: MARCIONILO GUIZARRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114049-8/2013 (E-09/049/26/2013) - Interessado: ROBERTO LOPES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114105-2/2010 (12/275834/10) - Interessado: CARLOS RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114132-1/2013 (E-09/098/2571/2012) - Interessado: PAULO ROBSON CARMO DA CUNHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114133-5/2013 (E-09/057/2581/2012) - Interessado: EDILSON BASTOS LAURINDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114145-8/2013 (E-09/040/39/2013) - Interessado: CESAR AUGUSTO SUZART DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114447-4/2013 (E-17/002497/2012) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA FERREIRA FERNANDES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114872-3/2013 (E-09/086/2595/2012) - Interessado: SERGIO LUIZ RIBEIRO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114924-8/2011 (04/3265/11) - Interessado: LUIZ CARLOS MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114928-6/2012 (18/400050/12) - Interessado: MARY ANGÉLICA DE SOUZA ALBUQUERQUE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114985-7/2005 (09/292502/05) - Interessado: MARCIO RICARDO DA FONTE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115294-5/2006 (01/601013/06) - Interessado: JACY FORTUNATO DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 115320-4/2008 (23/200750/07) - Interessado: VERA LÚCIA DE SOUZA TAMBELINI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115423-2/2008 (08/200580/08) - Interessado: EFIGENIA ACACIA FERREIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 116434-1/2013 (E-09/034/12/2013) - Interessado: EDSON LUIZ MARQUES DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116486-4/2013 (E-09/021/49/2013) - Interessado: ANDRE ELIAS PEREIRA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116650-7/2013 (E-09/108/000024/2013) - Interessado: AGAMENON PEREIRA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116654-3/2013 (E-09/101/6/2013) - Interessado: CELSO GONÇALVES MESQUITA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117005-3/2013 (E-01/300985/2012) - Interessado: NILMA CARDOSO DE ARAÚJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117199-0/2013 (E-01/301481/2012) - Interessado: ALINA DO ALIVIO RAMOS MIGUEL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117207-3/2013 (E-08/201401/2012) - Interessado: DORES MARIA BERNADES CARNEIRO MENDES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 117417-0/2013 (E-09/038/34/2013) - Interessado: ELIAS ROCHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117615-2/2012 (17/201394/12) - Interessado: ALADIO ALBERTO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117889-7/2013 (01/707652/2007) - Interessado: TEREZINHA SOARES FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119198-0/2013 (E-01/304001/2008) - Interessado: NILCEA HILDA BORBA CARNEIRO BARROS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119238-6/2013 (E-01/300583/2008) - Interessado: HILDA PEREIRA PERLI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119285-9/2013 (E-09/0015/2585/2012) - Interessado: PAULO CARLOS DE BRITO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119287-5/2012 (09/114211702/11) - Interessado: HELIO RODRIGUES DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119323-5/2012 (09/54291702/11) - Interessado: JOSÉ BAZUNE CASSIBI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119325-5/2013 (E-09/024/2570/2012) - Interessado: FRANCISCO TENORIO DE SOUZA ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119412-4/2013 (E-09/023/59/2013) - Interessado: MAURÍCIO TUPAN CHEREM - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119449-7/2013 (E-01/302239/2012) - Interessado: SELMA MARIA BORJA DE MELLO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119471-0/2013 (E-09/024/26/2013) - Interessado: RICARDO GUIMARÃES AUGUSTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119473-8/2013 (E-09/028/131/2013) - Interessado: ANTONIO RAIMUNDO DE SOUZA VIEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119519-6/2012 (17/202690/09) - Interessado: LUÍS EMYGDIO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119541-1/2013 (E-09/026/67/2013) - Interessado: OSVALDO GARCIA DE MENEZES FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119555-2/2013 (E-09/073/2575/2012) - Interessado: PAULO BASILIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119591-4/2012 (03/3910115/10) - Interessado: ANA MARIA GONÇALVES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119655-8/2013 (E-23/003/1003/2013) - Interessado: SANDRA DE MORAES MARCONDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119676-2/2013 (E-09/090/48/2013) - Interessado: SERGIO MARTINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119687-1/2013 (E-09/1323/2577/2012) - Interessado: PAULO MONTEIRO FIGUEIREDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119747-7/2013 (E-09/050/15/2013) - Interessado: BYLL JOSÉ RODRIGUES DIOGO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119751-8/2013 (E-03/11202986/2011) - Interessado: ROMEU SERGIO PACHECO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119781-3/2013 (E-01/301623/2009) - Interessado: ELMA MARIA CARLOS BOAVENTURA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119832-6/2012 (08/201055/12) - Interessado: CREUZA MARIA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120234-7/2012 (09/132509/12) - Interessado: CLOVIS HARDOIM LIRIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120402-8/2013 (E-08/221145/2012) - Interessado: RICARDO FERNANDO SCARLATE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120408-2/2013 (E08/220241/2012) - Interessado: ANDERSON JULIO FERREIRA D AZEVEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121219-6/2013 (E-01/300810/2011) - Interessados: VIVIANE DE BARCELOS CARDOSO, CAIO VINICIUS DE BARCELOS CARDOSO, ANNE CAROLINE MORAES ANTONIO CARDOSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122262-0/2013 (E-09/027/000034/2013) - Interessado: MARCOS KENNEDY MENDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122263-4/2013 (E-09/083/2575/2012) - Interessado: GERALDO JOSÉ DORES DA TRINDADE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122292-5/2013 (E-09/024/25/2013) - Interessado: RENATO FIGUEIREDO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122351-7/2013 (E-01/300854/2009) - Interessado: EUNICE OZIAS MACHADO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122542-4/1994 (25/02536584/93) - Interessado: EDINOR FERREIRA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122607-4/2013 (E-08/006/239/2013) - Interessado: ODALEA FRANCISCO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 123597-6/2011 (17/202185/11) - Interessado: JOSÉ NARCISO LINDOLFO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131229-9/2011 (08/604027/08) - Interessado: MARIA HELENA VIEIRA DO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 131298-0/2011 (08/221421/09) - Interessado: MARLY ALGEMIRO FREIRE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 131893-6/2011 (08/220525/11) - Interessado: ROGÉRIO DE MELLO FEITOSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200028-6/2009 (338/08) - Interessado: MARIA ALICE DA SILVA ANDRADE - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200441-7/2010 (9167/05) - Interessado: LUZIA GIL DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200475-8/2010 (4569/07) - Interessado: MARIA NILCEA BATISTA PESSANHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200488-0/2009 (5933/05) - Interessado: JOSÉ CARLOS DA SILVA III - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200907-3/2011 (035/10) - Interessado: ADRIANA DUARTE SANTOS JOIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200912-4/2014 (04/0002094/2012) - Interessado: EDNA DA SILVA TEIXEIRA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201105-5/2008 (435/07) - Interessado: CACILDA RIOS DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201133-1/2011 - Interessado: IRACY CHIAPINI ORNELLAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201135-9/2011 - Interessado: ALESSANDRO FOLY - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201139-5/2011 - Interessado: LARA SIQUEIRA DO AMARAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201141-8/2011 - Interessado: LUIZ CLAUDIO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201143-6/2011 - Interessado: LUIZ CLAUDIO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201507-9/2009 (2008.07.0009P) - Interessado: REGINA CÉLIA DE MEDEIROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201867-0/2014 (6455/13) - Interessado: VALDETE MARIA DA SILVA XAVIER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201870-7/2014 (1890/2013) - Interessado: MARIA CLEUZA DO COUTO DIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201875-7/2014 (1947/2013) - Interessado: ELMA GORETTI RIBEIRO PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201880-2/2014 (2699/2013) - Interessado: SONIA REGINA DA SILVA ROZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202091-4/2011 (161/10) - Interessado: MIQUEIAS FAGUNDES DAS CHAGAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202742-5/2011 (2010.03.0003P) - Interessado: JOSÉ DIOGENES JOAQUIM DE MACEDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202965-5/2014 (341/2013) - Interessado: JORGE LUIZ DO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202979-6/2014 (001007/2013) - Interessado: ADILSON CARLINI DE ARAÚJO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202997-8/2014 (001087/2013) - Interessado: ANTONIO MARQUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203246-7/2007 (11009/05) - Interessado: FLORIANO DE OLIVEIRA FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203267-8/2014 (00449/2013) - Interessado: MOYSES PEREIRA LOPES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203360-4/2013 - Interessado: PAULO CELSO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203427-6/2012 (794/11) - Interessado: MARGARIDA MARIA RIBEIRO COLLISTET - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203428-0/2012 (818/11) - Interessado: SERGIO ADÃO - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203641-4/2012 (8494/11) - Interessado: MILTON GONÇALVES CORREIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203650-9/2014 (926/2013) - Interessado: ANGELA MARIA DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203828-2/2011 (119/07) - Interessado: MARIA DO CARMO RESENDE - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 203954-3/2014 (448/2013) - Interessado: JORGE LUÍS PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204077-4/2012 (048/12) - Interessado: REGINA LÚCIA FERNANDES VENTURA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204234-5/2004 (096/2004) - Interessado: MANOEL JUVENAL PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204477-2/2014 (4553/2012) - Interessado: WILMA LUIZA DA MOTA MAIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204597-8/2014 (46/2014) - Interessado: CAIO SILVA DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204681-1/2012 (8317/11) - Interessado: VALDIR DA CONCEIÇÃO RODRIGUES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204846-5/2013 (20/1864/12) - Interessado: MATHEUS ANTONIO DA CONCEIÇÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204927-3/2012 (310/1/12) - Interessado: GERALDA OLIVEIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205327-4/2012 (923/11) - Interessado: EMILIA MARIA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205455-1/2014 (04/0002280/2010) - Interessado: MARIA ELIZABETH COSTA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205913-9/2012 (26680/11) - Interessado: JOSÉ MANOEL DE CASTRO GUIMARÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206019-4/2011 (109/11) - Interessado: CÉLIA MOURA BARBOSA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206672-4/2012 (323/11) - Interessado: ONICE DOS SANTOS MUNIZ - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206789-2/2008 (77/07) - Interessado: NURIMAR MIRANDA DE FIGUEIREDO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207113-1/2010 (345/09) - Interessado: MARIA LILA DA SILVA RODGERS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207593-8/2008 (283/07) - Interessado: ELIO NUNES - Votos: CIÊNCIA, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207641-0/2011 (3496/10) - Interessado: MARIA DAS DORES MORAES DE LIMA - Votos: CIÊNCIA, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207807-6/2011 (1152/11) - Interessado: GILNEA PECKLE PEIXOTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208548-1/2012 (474/12) - Interessado: AUREO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208943-9/2014 (2014/01/10) - Interessado: MARIA TEREZA DA CONCEIÇÃO NUNES GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208951-6/2014 (2013/11/745) - Interessado: CÉLIA GOMES DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209055-3/2013 (594/12) - Interessado: MARIA MARGARIDA MARTUCHELLI GALLO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209115-1/2014 (945/09) - Interessado: PAULO HENRIQUE DA SILVA FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210402-0/2005 (352/04) - Interessado: MARIA SOARES DO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211466-2/2013 (1312/2012) - Interessado: SILVANA MUNIZ SIMAS NEVES FRANCO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211695-1/2011 (4/2999/10) - Interessado: REMILDA DA SILVA AMARAL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212024-0/2006 (04/004020/05) - Interessado: CELMA DE ASSIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212740-9/2011 - Interessado: LUÍS SERGIO MESQUITA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212996-4/2013 (305/13) - Interessado: VALDIR PASSAMAI DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213145-1/2003 - Interessado: ELIANE BARCELOS PORTO FERREIRA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214520-3/2012 (125/12) - Interessado: NOEMI BRAGANÇA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214558-4/2014 - Interessados: PAULO VIEIRA DE BARROS, WUELITON PIRES - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215295-0/2005 (00435/05) - Interessado: VALTER MEDEIROS DAS NEVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215820-8/2012 (3091/11) - Interessado: MARIA ELISA SILVA DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216477-4/2012 (60/12) - Interessado: NADJA MARIA RAMOS REGO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216688-7/2013 (000078/2013) - Interessado: NELSON DE ALMEIDA MAURÍCIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216731-6/2011 (063/11) - Interessado: IRENE PIRES DA CUNHA SCHAU - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 217058-2/2009 (022/09) - Interessado: NADIR CAMPOS FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217305-9/2007 - Interessado: APARECIDA MARIA DE PAULA ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CANCELAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217334-0/2007 - Interessado: RENATA DA SILVA MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CANCELAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217385-9/2007 - Interessado: ROSÂNGELA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CANCELAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217903-8/2011 (282/10) - Interessado: NERICE DA SILVA ATANAZIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218105-5/2011 (886/10) - Interessado: EDELIR CHAVES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218183-1/2013 (186/13) - Interessados: ALCIMAR JARDIM DE OLIVEIRA, ANNA CLARA RODRIGUES DE MELO SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219075-5/2013 (04/004365/12) - Interessado: MARIA ALVES NOGUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219460-8/2010 (6857/09) - Interessado: ARTUR ROSEMBERG - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219518-4/2008 (737/07) - Interessado: RAQUEL RODRIGUES SALDANHA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220128-1/2010 (38/10) - Interessado: JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220225-5/2010 (310/116/10) - Interessado: EDMUNDO MEDEIROS PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220535-8/2010 - Interessado: ANDERSON DE OLIVEIRA MONTEIRO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220833-2/2012 (198/12) - Interessado: REGINA MARIA CHAVAO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221035-5/2010 - Interessado: SUELAYNE CUNHA STROLIGO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221037-3/2010 - Interessado: SEBASTIÃO DJALMA DE OLIVEIRA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221039-1/2010 - Interessado: PAULO MENDES GASPARY - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221046-4/2010 - Interessado: NILTON DA ROCHA RODRIGUES - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221048-2/2010 - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO COSTA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221052-3/2010 - Interessado: MARCOS VIEIRA XAVIER - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221054-1/2010 - Interessado: MARCELOS VALECILO LOBO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221057-3/2010 - Interessado: LAERCIO JOSÉ DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221060-0/2010 - Interessado: JOSÉ REINALDO SAMPAIO LEMOS - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221063-7/2009 (1142/06) - Interessado: RICARDO TIMOTEO MANHÃES DO NASCIMENTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221064-6/2010 - Interessado: JEFFERSON SCHIMDT VIEIRA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221069-6/2010 - Interessado: JAYRO DE OLIVEIRA LIMA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221073-7/2010 - Interessado: HORUBATAN PENA FARIA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221075-5/2010 - Interessado: GUILHERME MORAIS ALMEIDA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221078-7/2010 - Interessado: FRANCISCO CARLOS ALVES RIBEIRO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221082-8/2010 - Interessado: FERNANDA KNUPP REIS - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221162-9/2009 (3485/07) - Interessado: MARIA SALVADORA AREAS DA SILVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221547-4/2013 (14530/2012) - Interessado: OZIR SAMPAIO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 221555-1/2013 (15343/2012) - Interessado: TERESINHA FIGUEIREDO DUARTE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221718-5/2013 (11074/2012) - Interessado: MARIA CATARINA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221778-5/2013 (017/2013) - Interessado: GLÓRIA MARIA PEREIRA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223940-9/2007 (2007/010001) - Interessado: ROBERTO JOÃO FICHER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224426-5/2013 (739/2013) - Interessado: MARIA DA GLÓRIA DE CARVALHO SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225195-9/2010 - Interessados: FREDERICO DOS REIS SALGADO, SÉRGIO NEPOMUCENO DE SOUZA, ROSILEA GAMA, JOSÉ FERNANDO CHEFFER, ANDRÉIA APARECIDA DA SILVA ANDRADE - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226224-9/2013 (5502/2013) - Interessado: JOSÉ PEREIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226249-8/2009 (065/09) - Interessado: GENECI MONTEIRO CALDAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226332-0/2012 (210/3095/12) - Interessado: ENEAS BORGES DOS SANTOS LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226603-6/2008 - Interessado: VITOR IVO GOMES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227238-3/2011 (6362/10) - Interessado: LENILDA RANGEL VALADARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229044-6/2012 - Interessado: ANDREA DE SOUZA VALIM - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229775-9/2013 (11261/2012) - Interessado: VERA LÚCIA SORIANO DIAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229811-8/2009 - Interessado: ILDEU GOMES FILHO - Votos: REGISTRO IN CASU, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230146-0/2009 - Interessado: MARIA JOSÉ DA CONCEIÇÃO TELLES SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230305-5/2011 (327/10) - Interessado: MARIA LUCILEA LIMA RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230772-4/2012 (421/12) - Interessado: SONIA MARIA PATI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231335-4/2006 - Interessado: RENATA DA SILVA MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CANCELAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231337-2/2006 - Interessado: APARECIDA MARIA DE PAULA ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CANCELAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231339-0/2006 - Interessado: ROSANGELA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CANCELAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232405-9/2013 (325/2013) - Interessado: JANDIRA MOREIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 232761-9/2012 (19264/10) - Interessado: ALDA REGINA LUZ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233135-0/2008 - Interessado: APARECIDA MARIA DE PAULA ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CANCELAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233291-0/2008 - Interessado: ROSANGELA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CANCELAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233294-2/2008 - Interessado: RENATA DA SILVA MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CANCELAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233338-4/2008 (008/08) - Interessado: MARIA DA PENHA BASILIO DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236087-7/2011 (652/11) - Interessado: MARIO ANDRADE DO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236213-9/2008 (334/08) - Interessado: JACIRA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236290-4/2010 (313/09) - Interessado: EDUARDO LUIZ DA SILVA LUCAS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 237756-1/2013 (968/2013) - Interessado: LUIZ ANTONIO SANSEVERINO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238119-1/2008 (04/3393/07) - Interessado: MARIA GORETH ARAÚJO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238281-3/2013 (869/2013) - Interessado: MARIA ALICE ROSA VIANA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238348-7/2013 - Interessado: MARISE MARY FERREIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239785-4/2012 - Interessado: INAMI BARBOZA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240643-5/2010 - Interessado: MICHELE PEÇANHA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242267-1/2010 (04/3891/09) - Interessado: VERA LÚCIA FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260837-9/2000 (124446/94) - Interessado: IZA MARIA PINTO CASAIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260881-0/2000 (4385/89) - Interessado: ERAMI RESENDE ALVES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 260892-5/2003 - Interessado: RITA CAMACHO GRIPP - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 300097-1/2013 - Interessado: PENSIONISTA(S) DE FABIANO TEIXEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 301723-9/2013 - Interessado: PENSIONISTA(S) DE ROBERTO DE S. CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100158-0/2002 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100186-7/2002 - Votos: APENSAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100276-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100323-4/2014 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100413-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100724-2/2014 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100808-2/2013 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100992-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100993-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101115-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101126-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101318-8/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101399-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101437-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101478-4/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101533-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101575-8/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101584-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101618-6/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101642-7/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101707-3/2015 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101717-8/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101718-2/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101727-3/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101728-7/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101729-1/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101730-0/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101739-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101758-2/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101767-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101768-7/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101770-0/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101773-2/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101774-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101775-0/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101787-3/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101789-1/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101790-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101792-8/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101795-0/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101807-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101811-0/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101813-8/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101814-2/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101815-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101818-8/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101844-7/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101849-7/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101851-0/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101854-2/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101862-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101866-5/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101872-4/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101873-8/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101890-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101892-4/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101908-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101913-4/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101936-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101943-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102740-2/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102870-1/2014 - Voto: DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102971-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103023-8/2006 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103217-6/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103301-5/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103347-1/2014 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103735-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104123-4/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104175-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104324-1/2008 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104628-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104676-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104937-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105202-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105240-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105438-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105853-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106286-0/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106800-4/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106917-8/2003 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106992-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107053-7/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107057-3/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107189-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107208-5/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107549-3/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107721-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107894-0/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108134-9/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108309-4/2014 - Votos: CIÊNCIA, SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108547-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109062-5/2014 - Votos: CIÊNCIA, SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109100-5/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109177-4/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109775-4/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109802-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110508-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110785-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110835-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110837-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110840-4/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110853-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111002-1/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111497-0/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111498-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111548-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111618-7/2001 - Voto: CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111979-0/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111993-6/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111994-0/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111996-8/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111997-2/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111998-6/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111999-0/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112000-2/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112001-6/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112014-3/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112015-7/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112016-1/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112024-8/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112025-2/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112027-0/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112028-4/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112029-8/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112030-7/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112031-1/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112032-5/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112033-9/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112034-3/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112036-1/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112037-5/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112038-9/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112039-3/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112040-2/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112041-6/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112042-0/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112043-4/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112044-8/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112046-6/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112050-7/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112051-1/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112053-9/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112055-7/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112059-3/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112061-6/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112063-4/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112064-8/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112066-6/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112067-0/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112069-8/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112069-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112070-7/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112072-5/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112074-3/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112075-7/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112080-2/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112081-6/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112082-0/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112083-4/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112085-2/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112087-0/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112088-4/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112089-8/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112090-7/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112091-1/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112092-5/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112093-9/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112094-3/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112095-7/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112096-1/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112097-5/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112098-9/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112099-3/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112100-8/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112102-6/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112103-0/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112104-4/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112107-6/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112108-0/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112110-3/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112113-5/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112115-3/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112116-7/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112118-5/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112119-9/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112122-6/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112123-0/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112124-4/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112125-8/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112127-6/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112129-4/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112132-1/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112133-5/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112134-9/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112135-3/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112136-7/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112138-5/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112140-8/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112142-6/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112143-0/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112145-8/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112146-2/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112150-3/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112151-7/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112152-1/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112153-5/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112154-9/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112155-3/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112156-7/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112158-5/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112159-9/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112160-8/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112161-2/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112162-6/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112163-0/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112164-4/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112165-8/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112166-2/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112167-6/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112168-0/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112169-4/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112170-3/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112171-7/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112172-1/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112173-5/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112174-9/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112175-3/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112176-7/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112177-1/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112178-5/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112179-9/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112181-2/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112182-6/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112183-0/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112184-4/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112185-8/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112187-6/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112188-0/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112190-3/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112191-7/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112192-1/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112194-9/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112197-1/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112198-5/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112203-6/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112206-8/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112208-6/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112209-0/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112210-9/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112211-3/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112213-1/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112214-5/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112215-9/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112216-3/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112217-7/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112218-1/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112219-5/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112220-4/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112221-8/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112222-2/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112223-6/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112224-0/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112225-4/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112225-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112227-2/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112229-0/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112229-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112232-7/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112232-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112233-1/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112235-9/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112236-3/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112237-7/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112239-5/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112240-4/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112241-8/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112242-2/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112243-6/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112244-0/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112245-4/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112246-8/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112248-6/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112249-0/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112250-9/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112251-3/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112252-7/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112253-1/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112254-5/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112255-9/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112256-3/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112257-7/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112258-1/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112259-5/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112260-4/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112261-8/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112262-2/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112263-6/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112264-0/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112265-4/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112266-8/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112267-2/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112268-6/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112269-0/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112270-9/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112271-3/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112272-7/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112273-1/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112274-5/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112275-9/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112277-7/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112291-6/2003 - Voto: CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112291-3/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112292-7/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112293-1/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112294-5/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112295-9/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112296-3/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112298-1/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112299-5/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112300-0/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112301-4/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112302-8/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112303-2/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112304-6/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112305-0/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112306-4/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112307-8/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112308-2/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112309-6/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112310-5/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112311-9/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112312-3/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112313-7/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112317-3/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112318-7/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112319-1/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112320-0/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112321-4/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112323-2/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112324-6/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112325-0/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112326-4/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112327-8/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112328-2/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112330-5/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112331-9/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112332-3/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112333-7/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112336-9/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112338-7/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112339-1/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112341-4/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112342-8/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112344-6/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112345-0/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112347-8/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112349-6/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112350-5/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112361-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112378-7/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112382-8/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112383-2/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112384-6/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112387-8/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112389-6/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112391-9/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112393-7/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112394-1/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112395-5/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112396-9/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112397-3/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112398-7/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112401-0/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112402-4/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112404-2/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112405-6/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112406-0/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112409-2/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112410-1/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112411-5/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112412-9/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112413-3/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112414-7/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112415-1/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112416-5/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112417-9/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112418-3/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112419-7/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112420-6/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112421-0/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112422-4/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112424-2/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112427-4/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112429-2/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112430-9/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112431-5/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112432-9/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112434-7/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112435-1/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112436-5/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112438-3/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112441-0/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112443-8/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112444-2/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112445-6/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112447-4/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112448-8/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112450-1/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112451-5/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112452-9/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112454-7/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112456-5/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112458-3/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112459-7/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112460-6/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112461-0/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112463-8/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112466-0/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112468-8/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112470-1/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112471-5/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112472-9/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112473-3/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112474-7/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112475-1/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112476-5/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112477-9/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112478-3/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112480-6/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112481-0/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112482-4/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112483-8/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112484-2/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112485-6/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112486-0/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112487-4/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112488-8/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112492-9/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112493-3/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112494-7/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112495-1/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112496-5/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112497-9/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112498-3/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112499-7/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112500-2/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112501-6/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112505-2/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112506-6/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112507-0/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112508-4/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112509-8/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112511-1/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112512-5/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112513-9/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112514-3/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112515-7/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112516-1/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112517-5/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112518-9/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112519-3/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112520-2/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112521-6/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112522-0/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112523-4/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112524-8/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112525-2/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112527-8/2014 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112528-4/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112528-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112529-8/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112530-7/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112532-5/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112534-3/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112535-7/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112536-1/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112538-9/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112539-3/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112541-6/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112543-4/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112545-2/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112547-0/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112548-4/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112549-8/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112550-7/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112552-5/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112562-0/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112563-4/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112564-8/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112565-2/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112566-6/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112568-4/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112571-1/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112574-3/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112575-7/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112578-9/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112580-2/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112581-6/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112582-0/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112583-4/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112585-2/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112586-6/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112587-0/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112589-8/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112590-7/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112591-1/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112592-5/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112593-9/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112594-3/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112596-1/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112597-5/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112605-8/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112606-2/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112607-6/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112608-0/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112610-3/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112611-7/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112612-1/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112613-5/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112615-3/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112616-7/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112617-1/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112618-5/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112619-9/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112643-0/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112645-8/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112646-2/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112647-6/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112649-4/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112650-3/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112652-1/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112654-9/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112656-7/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112657-1/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112658-5/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112659-9/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112660-8/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112661-2/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112662-6/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112663-0/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112664-4/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112665-8/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112667-6/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112668-0/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112670-3/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112671-7/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112672-1/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112673-5/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112674-9/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112675-3/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112676-7/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112677-1/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112678-5/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112679-9/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112681-2/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112682-6/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112683-0/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112685-8/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112687-6/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112689-4/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112690-3/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112692-1/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112693-5/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112694-9/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112698-5/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112699-9/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112701-8/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112702-2/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112703-6/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112704-0/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112705-4/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112706-8/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112707-2/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112708-6/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112709-0/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112710-9/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112711-3/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112712-7/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112714-5/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112715-9/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112716-3/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112717-7/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112718-1/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112720-4/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112722-2/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112723-6/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112724-0/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112725-4/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112726-8/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112727-2/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112728-6/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112729-0/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112730-9/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112731-3/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112732-7/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112733-1/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112734-5/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112735-9/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112736-3/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112737-7/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112738-1/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112739-5/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112740-4/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112741-8/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112742-2/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112746-8/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112747-2/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112747-0/2014 - Votos: CIÊNCIA, SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112749-0/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112751-3/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112752-7/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112753-1/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112754-5/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112756-3/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112757-7/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112758-1/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112759-5/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112760-4/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112761-8/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112762-2/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112763-6/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112764-0/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112767-2/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112768-6/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112772-7/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112773-1/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112783-6/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112786-8/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112787-2/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112788-6/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112789-0/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112790-9/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112791-3/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112792-7/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112793-1/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112794-5/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112795-9/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112796-3/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112797-7/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112798-1/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112799-5/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112800-0/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112801-4/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112802-8/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112803-2/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112804-6/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112808-2/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112810-5/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112811-9/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112812-3/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112813-7/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112814-1/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112815-5/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112828-2/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112835-5/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112836-9/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112837-3/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112838-7/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112838-3/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112839-1/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112992-2/2003 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113204-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113209-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113212-0/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113213-4/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113230-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113311-2/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114028-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115552-7/2002 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 116284-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116776-1/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116834-9/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 117265-9/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 117988-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118976-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119124-9/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 119269-5/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 119335-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119414-2/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119416-0/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119458-4/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 119656-0/2012 - Votos: CIÊNCIA, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119885-5/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 120398-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122394-9/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 123258-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 123268-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131163-9/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200003-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200019-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200741-8/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200749-2/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200812-2/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201017-9/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201270-8/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201536-7/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201846-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201885-2/2014 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201889-3/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201918-5/2014 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201930-3/2014 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201949-6/2015 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201978-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202234-6/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202565-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202568-9/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202611-1/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202981-9/2014 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203004-4/2014 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203321-2/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203623-3/2009 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203650-6/2009 - Votos: ILEGALIDADE, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203680-4/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203846-2/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203862-7/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203913-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203949-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204350-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204379-6/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204380-5/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204390-0/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204391-4/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204393-2/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204394-6/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204396-4/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204397-8/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204398-2/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204399-6/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204400-1/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204404-7/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204408-3/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204410-6/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204412-4/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204414-2/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204415-6/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204416-0/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204418-8/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204420-1/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204421-5/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204422-9/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204426-5/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204429-5/2014 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204429-7/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204434-2/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204436-0/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204439-2/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204442-9/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204445-1/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204450-6/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204455-6/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204458-8/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204459-2/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204461-5/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204463-3/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204464-7/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204468-1/2014 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204529-7/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204615-5/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204624-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204626-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204632-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204685-3/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204687-1/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204688-5/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204689-9/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204690-8/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204691-2/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204692-6/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204693-0/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204696-2/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204698-0/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204700-9/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204702-7/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204704-5/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204705-9/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204706-3/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204707-7/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204708-1/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204709-5/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204711-8/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204713-6/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204714-0/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204715-4/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204716-8/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204717-2/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204718-6/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204719-0/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204720-9/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204721-3/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204722-7/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204723-1/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204725-9/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204726-3/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204727-7/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204728-1/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204729-5/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204730-4/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204731-8/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204732-2/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204733-6/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204734-0/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204735-4/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204736-8/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204737-2/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204738-6/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204739-0/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204740-9/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204741-3/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204743-1/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204744-5/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204746-3/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204751-8/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204754-0/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204756-8/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204760-9/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204762-7/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204765-9/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204766-3/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204767-7/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204768-1/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204769-5/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204770-4/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204772-2/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204774-0/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204776-8/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204779-0/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204782-7/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204783-1/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204786-3/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204795-4/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204798-6/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204804-1/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204837-8/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204839-6/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204841-9/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204842-3/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204843-7/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204844-1/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204845-5/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204846-9/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204847-3/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204848-7/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204849-1/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204850-0/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204853-2/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204854-6/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204855-0/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204856-4/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204858-2/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204859-6/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204860-5/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204861-9/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204863-7/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204864-1/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204865-5/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204867-3/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204868-7/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204871-4/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204872-8/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204875-0/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204877-8/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204878-2/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204880-5/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204881-9/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204882-3/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204883-7/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204884-1/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204885-5/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204886-9/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204887-3/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204888-7/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204890-0/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204891-4/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204892-8/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204894-6/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204895-0/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204896-4/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204898-2/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204899-6/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204900-1/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204901-5/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204902-9/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204904-7/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204906-5/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204908-3/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204932-4/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204934-2/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204952-4/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204953-8/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204955-6/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204957-4/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204959-2/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204960-1/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204962-9/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204963-3/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204964-7/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204965-1/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204966-5/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204967-9/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204968-3/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204969-7/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204970-6/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204971-0/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204972-4/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204973-8/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204974-2/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204975-6/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204976-0/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204977-4/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204978-8/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205020-4/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205021-8/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205022-2/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205023-6/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205024-0/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205025-4/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205027-2/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205028-6/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205035-9/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205037-7/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205038-1/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205039-5/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205040-4/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205041-8/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205042-2/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205044-0/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205045-4/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205046-8/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205047-2/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205048-6/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205049-0/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205050-9/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205051-3/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205052-7/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205053-1/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205054-5/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205055-9/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205056-3/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205057-7/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205058-1/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205059-5/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205060-4/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205062-2/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205063-6/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205064-0/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205065-4/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205067-2/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205068-6/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205069-0/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205070-9/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205071-3/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205072-7/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205074-5/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205075-9/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205076-3/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205077-7/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205078-1/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205080-4/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205081-8/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205082-2/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205083-6/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205085-4/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205087-2/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205088-6/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205090-9/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205091-3/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205093-1/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205094-5/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205095-9/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205097-7/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205098-1/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205099-5/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205102-8/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205103-2/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205105-0/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205106-4/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205108-2/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205109-6/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205112-3/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205113-7/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205115-5/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205117-3/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205119-1/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205120-0/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205122-8/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205123-2/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205124-6/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205125-0/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205127-8/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205129-6/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205132-3/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205134-1/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205141-4/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205149-6/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205150-5/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205151-9/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205154-1/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205156-9/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205159-1/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205160-0/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205163-2/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205164-6/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205166-4/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205168-6/2012 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205168-2/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205169-6/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205172-3/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205173-7/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205175-9/2012 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205176-9/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205177-3/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205179-5/2012 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205179-1/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205247-6/2011 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205283-8/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205288-8/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205290-1/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205293-3/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205295-1/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205297-9/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205299-7/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205301-6/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205303-4/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205305-2/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205307-0/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205309-8/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205311-1/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205313-9/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205314-3/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205316-1/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205318-9/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205320-2/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205322-0/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205324-8/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205325-2/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205328-4/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205329-8/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205331-1/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205333-9/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205335-7/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205337-5/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205339-3/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205341-6/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205342-0/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205344-8/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205345-2/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205346-6/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205348-4/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205349-8/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205350-7/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205351-1/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205353-9/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205355-7/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205356-1/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205358-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205358-9/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205360-2/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205362-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205362-0/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205364-8/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205365-2/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205368-4/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205372-5/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205373-9/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205375-7/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205377-5/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205379-3/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205380-2/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205381-6/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205384-8/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205386-6/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205388-4/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205389-8/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205390-7/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205391-1/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205394-3/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205396-1/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205398-9/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205399-3/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205401-2/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205402-6/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205403-0/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205404-4/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205405-8/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205407-6/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205410-3/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205411-7/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205412-1/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205413-5/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205414-9/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205419-9/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205440-8/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205442-6/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205443-0/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205446-2/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205447-6/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205448-0/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205449-4/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205450-3/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205451-7/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205453-5/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205456-7/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205457-1/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205458-5/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205460-8/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205463-0/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205464-4/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205465-8/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205467-6/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205469-4/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205471-7/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205474-9/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205476-7/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205477-1/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205478-5/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205479-9/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205480-8/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205482-6/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205483-0/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205484-4/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205485-8/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205486-2/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205487-6/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205489-4/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205490-3/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205491-7/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205492-1/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205493-5/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205495-3/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205496-7/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205497-1/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205499-9/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205500-4/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205501-8/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205503-6/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205505-4/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205507-2/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205510-9/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205513-1/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205515-9/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205517-7/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205520-4/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205522-2/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205524-0/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205528-6/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205529-0/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205531-3/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205533-1/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205536-3/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205539-5/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205540-4/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205542-2/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205544-0/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205545-4/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205547-2/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205555-9/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205556-3/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205557-7/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205558-1/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205559-5/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205560-4/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205561-8/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205562-2/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205564-0/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205566-8/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205568-6/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205570-9/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205572-7/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205574-5/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205576-3/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205578-1/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205580-4/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205583-6/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205585-4/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205587-2/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205651-9/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205652-3/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205655-5/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205657-3/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205658-7/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205659-1/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205661-4/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205662-8/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205664-6/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205665-0/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205666-4/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205667-8/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205668-2/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205669-6/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205670-5/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205671-9/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205673-7/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205674-1/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205675-5/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205676-9/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205677-3/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205678-7/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205679-1/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205680-0/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205681-4/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205682-8/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205683-2/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205685-0/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205687-8/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205688-2/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205689-6/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205749-2/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205750-1/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205751-5/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205752-9/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205753-3/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205754-7/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205755-1/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205756-5/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205758-3/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205759-7/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205760-6/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205761-0/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205762-4/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205763-8/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205765-6/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205766-0/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205767-4/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205768-8/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205769-2/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205771-5/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205803-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205822-0/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205823-4/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205825-2/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205832-5/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205837-5/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205838-9/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205839-3/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205840-2/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205841-6/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205842-0/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205843-4/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205844-8/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205845-2/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205846-6/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205847-0/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205848-4/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205850-7/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205851-1/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205852-5/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205853-9/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205854-3/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205855-7/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205856-1/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205857-5/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205858-9/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205859-3/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205860-2/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205861-6/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205862-0/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205863-4/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205864-8/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206172-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206648-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207011-7/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207044-4/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207184-4/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207710-3/2014 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208058-2/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208075-0/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208102-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208103-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208138-8/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208434-4/1995 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208563-7/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208949-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209074-3/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209076-1/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209077-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209139-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209156-7/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209223-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209226-8/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209235-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209240-4/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209264-0/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209286-8/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209294-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209328-7/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209487-4/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209489-2/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209494-7/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209508-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209531-1/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209532-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209532-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209604-4/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209690-3/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209692-1/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209695-5/2011 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE DO ATO / CONTRATO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209736-3/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209742-2/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209765-4/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209817-3/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209822-8/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209949-2/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209950-1/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209959-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209967-6/2011 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210175-2/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210177-0/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210178-4/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210223-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210226-7/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210286-7/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210337-2/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210340-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210341-3/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210345-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210347-7/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210348-1/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210354-0/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210355-4/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210356-8/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210364-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210368-1/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210373-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210374-0/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210377-2/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210390-4/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210410-0/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210438-2/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210454-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210474-6/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210480-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210510-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210530-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210535-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210622-5/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210636-6/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210640-7/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210682-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210693-4/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210694-8/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210710-8/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210733-0/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210810-4/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210815-4/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210816-8/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210820-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210822-7/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210825-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210826-3/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210830-4/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210833-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210834-0/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211245-2/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211288-8/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211831-6/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211833-4/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212063-3/2013 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212615-2/2013 - Votos: ACOLHIMENTO, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212944-5/2010 - Votos: CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213931-3/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214927-5/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215186-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215350-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215364-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215410-6/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215441-7/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215768-6/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216490-6/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216682-7/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216711-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217257-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218147-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218161-5/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218342-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218552-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219266-6/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219450-3/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219918-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220156-8/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220165-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220194-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220589-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220654-6/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220660-4/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220714-2/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220730-5/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220833-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220835-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220836-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220890-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221005-7/2005 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221030-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221032-8/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221105-1/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221127-9/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221160-1/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221209-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221539-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221542-4/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221624-8/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221970-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222616-2/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222952-7/2008 - Votos: ENCAMINHAMENTO, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223028-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223030-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223031-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223032-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223033-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223034-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223036-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223039-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223041-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223044-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223046-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223047-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223048-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223050-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223051-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223052-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223053-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223054-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223055-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223056-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223057-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223058-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223059-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223060-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223061-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223062-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223063-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223064-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223065-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223066-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223067-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223068-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223069-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223070-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223071-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223072-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223073-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223074-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223075-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223076-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223077-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223078-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223079-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223080-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223081-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223082-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223083-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223084-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223086-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223087-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223088-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223089-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223090-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223091-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223092-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223093-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223094-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223095-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223096-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223097-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223099-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223100-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223101-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223102-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223104-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223105-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223106-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223107-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223108-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223109-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223110-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223111-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223112-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223113-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223114-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223115-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223116-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223117-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223118-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223120-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223121-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223122-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223123-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223124-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223125-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223126-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223127-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223128-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223129-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223190-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223208-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223209-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223210-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223211-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223214-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223215-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223217-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223219-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223220-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223222-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223224-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223226-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223227-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223228-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223230-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223232-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223233-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223234-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223235-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223236-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223237-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223239-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223240-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223241-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223243-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223245-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223247-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223248-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223252-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223255-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223260-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223263-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223264-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223265-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223268-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223269-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223270-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223272-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223273-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223274-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223275-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223276-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223277-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223279-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223280-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223281-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223282-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223283-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223285-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223286-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223288-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223289-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223290-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223291-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223320-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223321-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223322-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223323-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223324-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223325-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223326-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223327-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223328-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223329-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223330-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223331-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223332-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223333-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223334-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223335-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223336-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223337-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223338-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223339-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223340-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223341-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223342-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223343-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223344-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223345-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223346-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223347-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223348-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223349-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223350-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223351-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223352-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223353-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223354-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223355-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223356-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223357-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223358-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223359-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223360-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223361-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223362-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223363-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223364-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223365-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223366-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223367-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223368-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223369-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223370-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223371-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223372-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223373-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223374-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223375-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223376-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223377-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223378-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223379-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223380-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223381-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223382-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223383-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223384-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223385-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223386-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223446-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223447-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223448-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223449-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223450-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223451-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223452-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223453-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223454-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223455-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223456-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223457-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223458-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223459-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223460-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223461-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223462-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223463-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223464-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223465-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223466-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223467-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223468-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223470-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223471-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223471-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223472-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223474-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223483-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223485-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223486-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223489-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223490-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223492-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223493-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223494-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223495-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223497-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223498-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223499-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223500-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223501-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223502-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223503-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223504-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223506-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223507-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223508-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223510-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223511-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223512-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223514-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223515-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223522-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223523-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223524-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223525-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223526-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223527-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223528-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223529-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223531-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223532-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223534-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223535-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223536-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223537-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223538-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223539-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223541-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223543-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223544-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223548-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223549-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223551-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223552-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223553-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223554-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223555-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223556-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223557-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223558-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223559-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223560-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223561-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223562-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223563-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223564-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223565-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223566-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223568-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223569-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223571-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223572-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223574-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223577-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223578-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223579-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223582-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223583-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223586-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223587-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223588-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223589-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223592-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223593-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223596-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223597-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223598-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223599-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223600-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223601-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223602-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223603-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223604-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223605-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223606-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223607-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223608-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223610-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223611-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223612-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223614-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223626-8/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223629-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223632-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223634-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223635-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223639-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223640-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223642-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223643-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223644-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223645-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223647-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223648-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223649-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223650-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223651-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223652-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223653-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223654-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223655-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223656-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223657-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223659-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223660-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223661-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223665-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223666-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223668-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223669-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223671-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223672-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223674-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223675-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223689-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223690-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223691-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223693-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223694-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223696-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223697-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223698-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223699-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223700-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223701-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223702-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223703-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223704-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223705-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223706-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223707-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223708-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223709-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223710-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223711-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223712-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223713-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223714-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223715-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223716-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223717-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223718-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223719-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223720-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223721-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223722-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223723-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223724-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223725-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223726-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223727-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223729-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223730-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223731-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223732-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223733-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223734-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223735-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223736-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223737-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223738-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223739-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223740-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223741-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223742-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223743-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223744-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223745-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223748-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223750-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223751-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223753-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223757-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223758-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223759-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223760-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223761-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223763-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223764-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223765-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223766-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223767-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223768-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223769-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223770-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223771-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223772-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223773-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223774-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223775-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223776-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223777-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223778-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223779-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223780-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223781-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223782-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223783-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223785-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223787-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223788-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223790-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223792-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223793-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223796-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223799-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223802-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223804-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223805-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223807-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223808-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223810-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223815-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223816-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223817-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223818-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223822-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223825-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223826-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223830-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223833-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223834-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223835-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223836-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223837-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223839-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223840-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223841-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223844-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223845-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223846-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223848-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223852-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223853-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223854-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223856-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223857-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223858-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223859-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223860-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223861-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223862-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223863-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223864-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223866-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223867-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223870-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223871-1/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223872-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223873-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223874-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223875-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223876-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223877-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223878-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223880-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223881-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223883-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223884-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223887-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223891-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223892-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223893-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223894-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223895-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223896-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223898-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223899-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223900-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223901-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223903-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223905-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223908-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223909-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223910-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223912-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223917-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223918-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223919-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223920-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223921-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223922-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223923-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223924-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223925-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223926-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223927-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223928-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223929-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223930-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223931-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223932-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223933-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223934-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223935-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223936-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223939-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223941-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223942-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223943-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223944-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223945-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223946-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223947-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223948-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223949-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223950-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223951-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223953-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223955-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223956-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223958-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223959-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223960-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223961-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223962-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223963-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223964-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223965-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223966-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223967-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223968-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223969-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223970-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223971-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223972-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223973-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223974-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223975-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223977-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223978-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223979-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223980-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223981-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223982-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223983-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223985-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223986-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223988-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223989-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223990-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223991-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223992-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223993-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223994-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223995-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223996-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223997-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223998-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223999-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224000-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224001-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224002-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224003-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224004-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224005-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224006-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224007-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224008-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224010-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224011-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224012-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224013-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224014-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224016-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224017-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224018-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224020-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224022-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224031-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224032-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224033-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224034-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224035-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224036-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224037-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224038-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224039-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224040-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224041-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224042-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224043-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224044-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224045-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224046-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224047-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224048-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224049-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224050-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224051-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224053-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224054-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224055-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224056-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224057-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224058-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224059-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224060-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224061-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224062-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224063-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224064-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224065-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224070-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224071-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224072-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224073-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224074-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224075-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224076-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224077-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224078-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224079-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224080-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224081-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224082-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224083-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224084-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224085-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224086-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224087-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224088-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224089-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224090-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224091-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224092-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224093-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224094-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224095-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224096-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224097-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224098-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224099-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224100-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224101-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224102-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224103-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224104-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224105-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224106-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224107-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224108-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224109-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224110-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224111-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224112-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224113-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224114-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224115-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224116-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224118-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224119-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224120-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224121-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224122-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224123-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224124-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224125-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224126-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224127-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224129-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224130-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224131-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224132-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224133-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224134-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224135-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224136-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224137-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224138-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224140-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224141-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224142-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224143-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224145-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224146-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224147-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224148-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224149-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224151-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224152-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224154-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224155-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224156-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224157-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224159-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224161-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224163-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224164-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224165-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224166-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224167-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224168-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224169-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224170-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224171-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224172-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224174-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224176-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224178-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224179-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224180-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224181-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224182-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224183-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224184-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224185-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224186-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224188-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224189-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224190-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224191-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224193-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224194-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224195-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224197-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224198-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224199-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224200-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224201-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224202-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224204-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224205-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224206-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224207-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224208-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224209-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224210-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224211-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224212-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224213-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224214-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224215-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224216-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224217-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224218-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224219-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224220-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224221-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224222-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224223-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224224-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224226-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224227-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224228-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224234-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224235-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224236-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224237-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224238-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224239-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224241-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224243-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224244-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224245-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224246-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224247-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224248-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224250-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224251-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224252-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224255-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224256-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224258-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224259-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224260-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224261-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224262-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224263-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224264-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224265-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224266-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224267-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224269-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224270-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224271-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224274-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224275-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224276-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224277-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224278-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224279-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224280-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224281-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224282-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224283-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224284-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224285-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224286-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224287-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224288-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224289-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224290-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224291-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224292-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224293-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224294-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224295-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224296-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224297-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224298-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224299-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224300-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224301-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224303-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224304-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224306-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224307-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224308-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224309-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224310-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224312-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224313-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224314-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224315-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224317-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224318-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224319-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224320-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224321-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224322-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224323-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224324-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224325-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224326-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224327-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224329-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224330-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224331-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224332-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224333-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224334-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224335-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224336-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224337-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224338-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224339-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224340-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224341-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224342-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224343-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224344-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224345-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224346-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224347-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224349-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224350-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224351-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224352-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224353-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224354-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224356-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224358-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224359-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224360-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224361-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224362-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224364-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224365-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224366-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224367-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224368-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224369-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224370-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224371-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224372-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224373-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224374-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224376-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224377-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224378-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224379-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224380-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224381-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224382-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224383-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224384-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224385-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224386-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224387-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224388-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224400-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224402-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224404-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224407-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224408-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224410-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224412-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224415-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224416-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224417-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224418-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224419-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224420-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224422-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224424-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224425-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224426-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224428-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224430-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224434-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224435-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224436-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224437-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224438-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224442-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224443-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224444-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224445-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224446-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224448-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224449-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224450-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224452-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224453-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224454-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224455-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224458-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224461-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224463-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224464-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224465-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224466-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224467-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224468-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224469-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224470-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224472-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224473-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224474-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224476-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224477-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224478-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224480-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224485-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224486-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224487-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224488-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224489-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224490-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224491-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224492-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224493-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224494-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224495-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224496-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224497-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224498-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224499-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224500-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224501-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224502-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224503-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224504-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224505-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224506-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224507-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224508-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224510-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224511-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224513-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224514-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224515-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224516-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224517-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224519-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224520-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224521-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224522-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224524-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224525-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224527-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224528-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224529-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224531-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224532-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224534-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224536-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224538-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224539-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224540-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224541-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224542-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224544-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224545-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224546-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224547-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224548-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224549-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224550-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224551-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224552-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224554-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224555-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224556-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224557-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224558-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224559-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224560-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224561-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224562-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224563-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224564-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224565-0/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224565-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224566-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224567-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224568-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224569-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224570-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224571-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224572-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224573-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224574-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224575-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224576-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224577-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224578-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224579-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224580-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224581-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224582-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224583-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224584-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224585-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224587-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224588-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224589-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224590-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224591-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224592-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224593-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224594-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224596-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224598-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224599-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224600-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224601-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224602-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224603-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224604-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224605-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224606-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224607-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224609-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224610-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224611-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224612-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224613-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224614-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224615-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224616-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224617-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224618-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224619-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224620-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224621-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224622-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224623-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224624-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224625-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224626-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224627-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224629-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224631-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224632-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224633-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224634-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224635-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224637-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224638-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224639-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224641-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224642-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224643-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224644-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224645-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224646-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224647-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224648-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224649-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224650-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224651-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224652-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224653-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224654-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224655-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224656-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224658-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224659-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224660-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224661-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224662-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224663-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224664-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224665-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224666-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224667-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224668-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224669-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224670-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224671-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224672-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224673-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224674-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224675-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224676-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224677-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224678-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224679-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224680-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224681-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224682-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224683-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224684-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224685-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224686-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224687-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224688-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224689-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224690-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224691-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224692-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224693-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224695-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224696-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224697-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224698-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224699-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224700-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224701-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224702-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224703-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224704-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224705-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224706-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224707-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224708-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224709-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224710-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224711-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224712-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224713-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224714-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224716-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224717-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224718-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224719-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224720-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224721-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224722-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224723-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224724-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224725-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224726-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224727-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224728-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224729-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224730-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224731-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224732-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224733-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224734-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224736-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224737-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224738-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224739-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224744-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224746-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224747-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224748-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224750-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224751-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224752-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224754-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224755-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224756-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224757-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224758-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224759-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224760-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224761-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224762-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224763-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224764-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224765-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224767-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224768-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224769-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224770-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224771-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224772-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224773-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224774-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224775-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224776-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224777-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224778-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224779-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224780-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224781-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224782-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224783-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224784-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224785-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224786-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224787-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224788-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224789-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224790-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224791-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224792-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224793-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224794-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224795-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224796-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224797-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224798-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224799-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224800-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224801-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224802-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224803-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224804-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224805-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224806-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224807-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224808-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224809-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224810-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224811-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224812-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224813-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224814-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224817-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224818-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224819-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224820-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224821-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224822-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224823-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224824-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224825-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224826-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224827-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224828-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224829-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224830-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224831-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224833-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224834-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224835-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224836-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224837-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224838-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224839-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224840-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224841-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224842-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224843-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224844-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224845-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224846-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224847-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224848-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224849-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224850-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224851-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224852-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224853-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224855-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224856-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224857-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224858-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224859-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224860-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224861-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224862-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224863-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224864-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224865-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224866-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224867-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224868-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224869-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224870-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224871-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224872-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224873-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224874-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224875-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224876-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224877-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224878-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224879-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224880-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224881-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224882-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224883-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224884-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224885-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224886-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224888-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224889-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224890-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224891-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224892-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224893-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224894-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224896-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224932-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224933-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224934-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224935-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224936-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224937-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224938-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224939-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224940-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224941-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224942-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224943-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224944-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224946-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224947-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224950-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224952-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224953-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224954-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224957-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224958-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224959-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224960-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224961-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224962-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224965-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224966-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224967-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224968-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224969-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224970-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224971-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224972-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224973-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224974-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224975-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224976-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224977-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224978-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224979-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224980-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224981-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224982-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224984-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224985-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224986-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224987-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224988-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224989-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224990-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224991-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224992-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224993-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224994-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224995-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224996-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224997-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224998-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224999-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225000-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225001-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225002-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225003-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225004-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225006-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225007-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225008-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225009-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225010-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225011-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225012-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225013-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225014-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225015-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225016-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225017-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225018-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225019-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225020-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225021-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225022-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225023-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225024-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225025-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225026-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225027-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225028-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225029-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225030-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225032-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225034-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225035-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225036-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225037-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225038-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225039-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225040-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225041-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225042-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225043-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225045-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225046-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225047-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225048-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225049-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225050-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225051-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225052-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225053-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225054-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225055-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225056-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225057-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225058-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225059-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225060-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225061-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225062-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225063-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225064-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225065-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225066-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225067-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225068-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225069-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225070-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225071-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225072-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225073-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225074-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225075-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225076-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225077-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225078-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225079-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225080-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225081-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225082-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225083-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225084-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225085-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225086-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225087-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225088-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225089-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225090-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225091-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225092-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225093-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225094-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225095-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225096-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225097-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225098-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225099-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225101-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225102-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225103-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225104-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225105-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225107-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225108-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225109-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225110-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225111-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225112-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225113-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225114-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225115-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225116-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225117-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225118-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225119-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225120-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225122-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225123-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225124-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225126-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225127-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225128-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225129-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225130-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225131-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225132-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225133-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225134-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225135-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225136-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225137-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225139-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225140-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225141-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225143-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225148-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225149-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225150-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225151-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225152-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225154-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225155-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225156-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225157-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225158-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225159-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225160-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225161-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225162-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225163-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225164-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225165-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225166-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225167-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225168-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225173-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225175-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225176-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225177-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225178-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225180-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225181-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225182-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225183-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225184-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225185-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225186-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225187-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225188-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225190-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225191-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225192-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225193-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225194-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225195-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225196-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225200-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225205-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225207-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225208-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225209-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225211-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225215-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225218-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225219-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225220-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225221-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225222-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225223-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225224-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225225-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225226-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225227-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225228-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225229-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225230-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225231-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225233-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225235-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225236-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225237-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225240-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225242-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225244-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225247-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225250-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225252-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225254-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225256-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225258-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225260-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225262-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225264-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225265-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225267-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225269-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225271-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225272-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225274-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225276-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225278-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225279-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225313-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225315-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225400-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225401-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225402-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225403-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225404-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225405-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225406-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225407-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225408-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225409-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225410-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225411-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225412-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225413-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225414-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225415-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225416-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225417-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225418-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225419-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225420-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225421-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225422-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225423-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225425-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225426-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225427-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225428-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225429-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225430-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225431-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225432-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225433-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225434-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225435-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225436-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225437-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225438-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225439-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225440-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225441-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225442-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225443-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225444-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225445-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225446-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225447-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225449-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225450-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225451-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225452-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225453-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225454-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225455-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225456-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225457-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225458-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225459-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225460-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225461-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225462-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225463-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225464-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225465-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225466-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225467-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225468-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225469-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225470-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225471-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225472-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225473-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225474-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225475-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225476-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225477-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225478-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225479-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225480-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225481-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225482-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225483-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225484-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225485-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225486-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225487-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225488-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225489-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225490-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225491-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225492-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225493-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225494-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225495-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225496-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225497-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225498-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225499-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225500-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225501-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225502-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225507-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225520-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225521-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225522-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225523-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225524-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225525-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225530-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225531-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225532-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225533-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225534-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225535-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225536-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225537-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225538-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225539-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225541-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225542-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225543-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225544-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225545-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225546-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225547-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225548-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225549-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225550-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225551-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225552-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225553-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225554-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225555-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225557-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225558-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225559-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225560-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225561-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225562-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225563-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225564-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225565-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225566-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225568-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225569-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225570-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225571-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225572-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225578-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225579-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225580-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225581-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225582-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225583-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225585-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225586-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225587-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225588-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225590-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225591-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225592-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225593-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225594-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225595-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225596-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225597-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225598-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225599-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225600-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225601-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225602-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225603-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225604-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225606-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225607-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225608-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225609-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225610-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225611-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225613-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225614-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225615-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225616-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225617-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225618-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225619-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225620-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225621-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225622-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225623-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225624-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225625-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225626-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225627-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225628-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225629-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225630-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225631-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225633-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225635-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225636-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225637-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225638-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225642-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225643-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225644-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225645-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225647-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225649-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225650-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225651-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225654-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225655-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225656-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225657-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225711-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225713-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225716-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225718-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225723-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225727-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225730-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225732-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225736-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225742-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225744-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225745-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225751-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225754-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225762-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225765-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225767-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225768-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225769-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225771-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225773-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225774-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225776-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225777-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225778-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225780-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225781-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225783-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225784-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225786-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225787-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225789-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225790-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225792-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225793-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225796-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225798-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225799-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225801-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225802-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225804-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225805-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225807-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225810-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225811-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225813-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225815-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225816-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225818-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225820-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225822-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225823-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225824-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225826-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225828-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225830-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225831-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225852-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225854-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225857-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225859-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225865-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225867-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225869-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225871-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225872-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225873-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225874-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225875-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225876-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225877-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225879-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225880-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225882-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225910-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225911-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225933-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225934-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225936-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225937-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225938-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225940-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225941-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225942-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225944-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225945-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225947-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225949-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225951-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225953-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225956-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225958-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225961-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225962-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225963-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225966-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225967-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225969-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225978-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225979-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225981-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225982-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225987-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226008-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226009-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226010-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226017-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226019-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226021-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226033-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226037-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226038-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226055-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226058-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226062-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226075-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226079-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226081-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226084-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226086-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226088-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226104-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226127-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226128-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226129-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226130-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226131-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226132-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226133-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226134-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226135-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226136-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226137-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226138-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226139-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226140-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226141-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226142-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226143-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226144-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226145-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226146-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226147-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226148-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226149-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226150-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226151-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226152-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226154-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226155-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226156-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226157-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226159-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226160-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226161-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226163-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226164-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226165-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226166-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226167-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226168-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226169-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226170-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226171-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226172-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226173-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226174-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226175-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226178-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226180-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226182-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226183-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226184-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226185-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226186-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226187-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226189-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226190-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226191-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226192-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226193-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226194-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226195-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226196-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226197-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226198-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226199-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226200-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226201-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226202-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226203-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226204-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226205-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226206-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226207-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226208-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226209-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226210-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226211-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226212-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226213-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226214-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226215-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226216-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226217-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226218-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226219-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226220-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226221-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226222-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226223-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226224-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226225-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226226-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226227-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226229-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226230-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226231-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226232-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226233-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226234-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226236-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226237-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226238-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226239-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226240-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226242-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226243-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226244-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226245-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226246-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226247-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226248-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226249-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226250-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226251-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226253-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226254-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226255-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226256-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226257-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226259-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226261-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226262-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226263-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226265-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226267-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226268-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226270-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226271-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226272-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226273-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226274-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226275-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226276-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226277-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226278-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226279-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226280-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226281-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226282-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226283-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226284-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226285-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226286-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226287-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226291-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226292-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226293-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226298-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226300-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226301-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226306-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226310-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226311-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226312-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226313-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226314-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226315-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226316-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226317-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226318-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226319-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226320-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226322-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226323-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226324-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226326-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226327-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226328-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226329-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226330-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226331-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226332-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226333-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226334-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226335-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226336-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226337-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226338-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226339-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226341-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226342-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226343-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226344-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226345-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226346-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226347-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226348-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226349-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226350-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226351-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226352-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226355-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226356-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226357-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226358-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226359-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226360-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226361-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226362-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226363-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226365-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226366-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226369-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226370-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226371-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226372-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226373-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226374-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226376-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226377-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226378-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226379-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226380-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226381-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226384-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226386-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226387-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226388-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226389-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226390-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226391-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226392-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226393-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226394-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226396-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226397-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226398-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226400-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226401-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226402-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226403-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226404-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226405-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226406-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226407-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226410-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226411-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226412-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226413-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226414-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226415-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226417-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226419-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226420-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226421-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226422-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226423-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226424-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226425-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226426-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226427-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226428-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226429-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226430-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226431-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226432-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226434-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226435-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226436-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226437-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226438-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226439-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226440-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226441-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226442-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226443-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226444-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226445-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226446-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226447-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226448-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226449-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226450-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226451-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226452-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226453-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226454-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226455-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226456-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226457-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226458-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226459-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226460-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226461-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226462-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226463-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226464-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226465-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226466-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226467-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226468-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226469-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226470-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226471-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226472-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226473-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226474-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226475-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226476-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226477-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226478-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226479-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226480-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226481-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226482-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226483-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226484-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226485-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226486-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226487-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226488-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226489-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226490-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226491-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226492-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226493-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226494-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226495-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226496-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226498-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226499-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226500-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226501-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226502-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226503-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226504-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226505-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226514-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226515-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226642-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226643-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226644-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226645-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226646-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226647-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226648-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226649-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226652-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226653-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226655-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226656-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226657-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226658-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226659-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226660-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226661-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226664-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226665-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226666-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226667-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226668-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226669-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226670-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226671-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226672-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226673-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226674-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226675-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226677-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226678-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226679-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226680-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226682-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226683-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226684-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226685-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226686-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226687-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226688-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226689-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226690-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226691-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226692-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226693-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226694-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226695-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226696-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226697-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226698-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226699-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226700-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226701-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226702-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226703-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226704-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226705-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226706-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226707-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226708-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226709-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226710-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226711-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226712-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226713-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226714-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226715-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226716-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226717-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226718-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226719-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226720-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226721-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226722-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226724-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226725-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226726-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226727-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226728-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226729-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226730-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226731-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226732-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226733-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226734-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226735-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226736-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226737-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226738-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226740-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226741-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226742-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226743-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226744-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226745-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226746-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226747-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226748-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226749-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226750-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226752-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226754-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226755-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226756-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226757-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226758-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226759-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226760-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226761-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226762-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226763-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226764-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226765-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226766-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226767-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226768-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226769-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226770-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226771-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226772-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226774-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226775-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226776-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226777-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226780-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226781-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226782-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226783-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226786-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226787-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226789-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226792-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226793-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226794-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226795-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226797-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226798-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226799-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226801-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226802-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226804-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226805-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226806-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226807-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226808-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226809-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226810-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226811-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226813-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226814-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226816-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226817-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226818-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226819-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226820-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226821-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226822-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226824-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226825-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226826-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226827-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226829-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226830-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226831-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226832-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226833-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226834-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226835-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226836-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226837-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226838-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226839-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226840-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226842-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226843-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226844-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226845-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226846-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226847-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226848-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226849-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226850-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226851-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226853-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226854-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226855-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226856-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226857-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226858-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226860-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226861-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226862-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226863-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226864-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226865-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226867-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226868-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226869-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226870-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226871-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226872-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226873-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226874-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226876-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226877-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226878-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226879-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226880-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226881-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226882-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226883-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226884-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226885-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226886-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226887-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226888-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226890-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226891-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226892-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226893-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226894-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226895-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226896-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226897-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226898-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226899-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226900-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226901-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226902-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226903-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226904-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226905-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226911-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226915-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226920-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226923-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226924-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226925-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226927-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226929-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226930-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226932-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226933-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226935-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226936-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226937-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226938-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226941-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226942-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226945-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226950-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226952-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226953-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226954-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226957-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226960-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226964-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226967-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226969-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226970-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226971-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226972-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226973-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226974-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226975-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226976-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226977-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226978-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226982-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226986-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226989-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226991-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226992-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226993-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226995-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226997-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226998-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227000-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227001-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227004-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227006-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227007-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227010-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227011-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227012-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227014-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227015-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227016-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227017-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227018-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227019-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227020-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227021-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227022-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227024-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227025-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227026-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227028-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227030-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227031-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227033-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227034-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227036-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227037-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227038-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227041-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227043-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227044-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227045-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227047-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227048-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227049-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227050-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227051-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227052-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227053-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227054-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227055-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227056-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227057-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227058-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227059-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227060-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227061-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227062-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227063-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227065-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227067-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227069-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227071-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227075-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227079-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227082-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227086-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227163-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227164-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227165-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227166-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227167-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227168-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227169-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227170-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227171-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227172-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227173-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227174-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227175-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227176-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227177-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227178-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227179-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227180-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227181-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227182-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227183-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227184-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227185-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227186-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227187-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227188-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227189-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227190-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227191-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227192-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227193-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227194-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227195-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227196-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227197-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227198-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227199-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227200-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227201-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227202-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227203-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227204-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227205-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227206-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227207-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227208-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227209-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227210-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227211-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227212-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227213-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227215-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227216-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227253-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227258-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227259-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227260-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227261-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227262-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227263-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227264-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227265-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227266-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227267-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227268-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227269-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227270-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227271-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227272-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227273-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227274-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227275-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227276-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227282-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227283-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227285-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227286-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227289-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227290-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227291-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227292-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227293-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227294-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227295-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227296-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227297-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227298-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227299-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227300-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227301-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227303-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227304-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227305-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227306-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227307-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227308-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227309-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227310-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227311-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227312-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227313-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227314-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227315-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227316-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227317-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227318-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227319-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227320-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227321-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227322-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227323-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227324-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227325-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227326-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227327-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227328-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227329-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227330-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227331-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227332-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227333-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227334-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227335-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227336-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227337-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227338-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227339-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227340-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227342-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227343-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227344-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227346-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227347-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227348-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227350-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227351-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227352-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227353-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227355-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227356-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227357-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227358-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227359-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227360-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227361-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227362-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227363-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227364-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227365-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227366-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227367-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227368-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227369-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227370-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227371-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227372-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227373-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227374-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227375-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227376-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227377-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227378-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227379-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227380-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227381-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227382-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227383-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227384-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227385-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227386-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227387-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227388-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227389-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227390-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227391-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227392-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227393-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227394-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227395-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227396-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227397-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227398-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227399-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227400-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227401-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227402-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227403-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227404-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227405-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227407-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227408-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227409-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227410-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227411-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227412-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227413-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227414-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227415-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227416-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227417-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227418-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227419-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227420-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227421-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227422-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227423-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227425-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227426-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227427-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227428-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227429-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227430-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227431-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227433-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227434-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227435-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227437-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227438-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227439-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227441-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227442-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227443-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227444-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227446-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227447-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227448-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227450-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227451-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227452-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227453-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227455-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227457-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227458-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227459-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227460-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227461-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227462-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227464-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227465-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227466-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227467-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227468-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227469-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227470-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227471-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227472-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227473-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227474-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227475-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227476-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227477-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227478-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227479-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227481-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227482-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227483-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227484-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227486-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227487-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227489-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227490-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227491-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227492-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227493-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227494-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227495-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227496-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227497-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227498-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227499-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227500-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227501-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227502-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227503-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227504-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227505-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227506-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227507-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227508-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227509-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227510-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227512-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227513-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227514-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227515-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227517-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227518-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227519-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227520-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227521-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227522-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227523-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227524-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227525-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227527-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227528-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227530-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227531-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227532-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227533-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227534-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227535-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227536-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227537-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227538-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227539-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227540-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227541-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227542-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227543-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227544-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227545-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227546-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227547-5/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227547-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227548-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227550-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227551-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227552-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227553-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227554-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227556-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227557-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227558-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227559-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227560-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227561-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227562-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227563-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227564-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227565-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227566-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227567-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227568-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227569-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227570-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227571-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227572-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227573-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227574-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227575-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227576-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227577-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227578-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227579-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227580-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227581-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227582-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227583-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227584-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227585-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227586-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227587-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227588-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227591-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227592-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227593-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227594-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227595-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227596-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227598-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227599-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227600-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227603-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227604-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227605-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227606-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227607-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227608-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227609-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227610-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227611-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227612-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227613-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227614-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227615-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227616-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227617-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227618-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227619-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227620-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227621-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227622-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227623-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227624-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227625-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227626-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227627-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227628-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227629-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227630-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227631-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227632-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227633-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227635-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227636-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227637-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227638-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227639-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227640-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227641-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227642-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227643-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227644-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227645-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227646-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227647-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227648-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227649-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227650-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227651-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227652-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227653-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227654-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227655-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227656-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227657-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227658-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227659-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227660-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227661-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227662-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227663-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227664-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227665-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227666-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227667-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227668-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227669-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227670-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227671-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227672-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227673-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227674-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227675-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227677-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227679-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227682-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227684-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227685-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227688-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227689-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227690-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227693-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227695-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227696-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227697-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227699-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227701-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227703-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227706-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227707-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227709-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227710-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227711-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227712-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227713-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227714-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227716-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227718-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227892-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227894-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227895-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227896-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227897-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227899-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227900-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227901-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227903-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227904-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227907-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227908-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227910-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227912-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227913-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227915-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227916-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227917-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227919-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227920-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227921-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227924-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227925-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227926-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227928-6/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227931-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227933-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227934-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227935-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227936-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227937-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227939-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227940-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227941-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227942-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227943-6/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227944-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227945-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227946-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227948-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227949-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227950-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227952-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227953-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227954-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227972-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227975-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227976-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227977-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227978-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227979-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227980-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227981-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227982-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227983-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227984-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227985-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227986-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227987-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227989-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227990-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227991-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227992-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227993-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227994-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227996-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227997-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227998-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228000-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228001-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228002-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228004-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228005-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228090-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228094-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228096-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228097-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228098-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228099-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228100-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228101-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228102-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228103-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228104-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228105-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228106-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228107-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228108-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228109-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228110-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228111-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228112-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228113-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228114-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228115-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228116-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228118-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228119-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228120-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228121-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228122-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228123-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228124-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228125-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228126-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228128-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228129-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228130-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228131-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228132-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228133-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228134-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228135-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228196-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229162-1/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229188-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229190-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229206-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229564-7/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229855-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229860-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230830-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230835-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232689-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233022-5/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233532-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234522-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235206-6/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235326-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235503-8/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235657-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236343-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236347-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236349-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236350-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236389-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236390-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236392-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236393-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236395-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236397-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236399-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236400-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236404-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236406-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236407-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236409-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236410-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236411-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236413-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236414-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236416-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236418-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236420-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236422-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236424-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236426-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236427-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236428-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236429-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236430-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236431-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236432-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236433-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236434-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236435-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236436-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236437-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236438-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236439-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236440-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236441-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236442-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236443-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236444-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236445-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236446-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236447-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236448-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236449-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236451-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236521-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236522-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236523-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236524-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236525-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236526-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236527-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236528-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236529-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236530-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236531-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236532-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236533-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236534-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236535-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236536-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236537-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236538-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236539-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236540-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236541-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236542-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236543-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236552-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236553-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236554-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236555-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236556-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236558-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236559-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236560-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236563-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236564-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236565-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236592-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236596-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236598-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236599-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236601-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236603-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236606-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236608-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236609-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236614-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236616-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236618-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236619-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236620-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236622-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236623-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236624-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237680-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237807-4/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237934-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238024-1/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238482-1/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239108-9/2008 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239898-1/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241191-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241429-2/2014 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243030-7/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 243041-5/2008 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE DO ATO / CONTRATO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 303917-0/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 16/04/2015\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nALUIZIO MEYER DE GOUVÊA COSTA\r\n\r\n102971-0/2005\r\n\r\nLUIZ ORLANDO DE OLIVEIRA CARUSO\r\n\r\n102971-0/2005\r\n\r\nSORAYA ALENCAR DOS SANTOS\r\n\r\n110785-6/2013\r\n\r\nALUIZIO MEYER DE GOUVÊA COSTA\r\n\r\n116284-7/2006\r\n\r\nLUIZ ORLANDO DE OLIVEIRA CARUSO\r\n\r\n116284-7/2006\r\n\r\nLUIZ OTÁVIO NUNES RODRIGUES\r\n\r\n131163-9/2011\r\n\r\nEDUARDO CARDOSO GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n203680-4/2014\r\n\r\nFÁBIO DE MORAES RIBEIRO\r\n\r\n225195-9/2010\r\n\r\nJORGE ANTÔNIO DE LIMA\r\n\r\n225195-9/2010\r\n\r\nJOSÉ FERNANDO CHEFFER\r\n\r\n225195-9/2010\r\n\r\nLEONARDO SANTOS BARBOSA\r\n\r\n225195-9/2010\r\n\r\nSILVIO FREDERICO FREITAS\r\n\r\n225195-9/2010\r\n\r\nJOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n236343-3/2013\r\n\r\nSessão: 16/04/2015\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nCELSO LEITÃO CORRÊA\r\n\r\n115552-7/2002\r\n\r\nSIDNEY WERNECK DOS SANTOS\r\n\r\n115552-7/2002\r\n\r\nJORGE LUIZ DELDUQUE QUINTES\r\n\r\n201135-9/2011\r\n\r\nJOSÉ CRISTÓVÃO RAPOSO DOS SANTOS\r\n\r\n201135-9/2011\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n203623-3/2009\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS FERREIRA MOTTA\r\n\r\n209328-7/2004\r\n\r\nOCTAVIO RAJA GABAGLIA MOREIRA PENNA\r\n\r\n209695-5/2011\r\n\r\nROSANA DA SILVA ROSA\r\n\r\n209967-6/2011\r\n\r\nSUZILAINE RIBEIRO SOARES\r\n\r\n212063-3/2013\r\n\r\nJORGE ANTÔNIO DE SOUZA PINTO\r\n\r\n212944-5/2010\r\n\r\nÂNGELO AUGUSTO JAQUEL JÚNIOR\r\n\r\n220535-8/2010\r\n\r\nHERÓDOTO BENTO DE MELLO\r\n\r\n220535-8/2010\r\n\r\nANDRÉIA APARECIDA DA SILVA ANDRADE\r\n\r\n225195-9/2010\r\n\r\nJOAQUIM GERK TAVARES\r\n\r\n231335-4/2006\r\n\r\nId: 1825629"
                    ],
                    "1825633": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1142/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 240.643-5/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Washington Luiz Cardoso Siqueira\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Maricá\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª INSPETORIA-GERAL DE CONTROLE DE PESSOAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à aplicação de multa, tendo em vista que, apesar de regularmente chamado aos autos, por notificação pelo próprio recebida, o jurisdicionado não apresentou razões de defesa que tivessem o condão de justificar os questionamentos deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi regularmente notificado, para que apresentasse novos elementos ao Processo;\r\n\r\nConsiderando que o ato praticado sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso III e artigo 65 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Washington Luiz Cardoso Siqueira, Prefeito do Município de Maricá, no valor de R$ 8.135,70, correspondente a 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ com base no disposto no inciso III do artigo 63 e artigo 65 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, a ser recolhida, com recursos próprios aos cofres públicos estaduais, bem como comprovado, no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, inclusive a Expedição de Ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, no caso de não-recolhimento no prazo legal fixado, em face do não-atendimento no prazo fixado, sem causa justificada, à decisão deste Tribunal datada de 08/05/2012.\r\n\r\n9 - ATA Nº 22/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 16/04/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1825633"
                    ],
                    "1825634": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 500/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 225.195-9/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. JOSÉ FERNANDO CHEFFER\r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara Municipal de Comendador Levy Gasparian\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CTM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à prestação de contas do ordenador de despesas e do tesoureiro da Câmara Municipal de Comendador Levy Gasparian, pertinente ao exercício de 2009.\r\n\r\nConsiderando a remuneração paga/recebida sem amparo legal;\r\n\r\nConsiderando que foi concedido o direito do contraditório e da ampla defesa, conforme preceitua a Carta Magna;\r\n\r\nConsiderando, por fim, que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imputação de débito seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito no valor correspondente a 295,9891 UFIR-RJ ao Sr. José Fernando Cheffer, consoante o art. 29, da Lei Complementar nº 63/90, a ser efetivada na forma do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 234/06, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241/07, ou, na impossibilidade, nos moldes do art. 26 e incisos do Regimento Interno deste Tribunal, para que recolham, com recursos próprios, aos cofres públicos municipais, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, a referida quantia, decorrente de remuneração recebida em desacordo com os parâmetros legais vigentes à época, devendo comprovar os recolhimentos após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança executiva, no caso do não recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 22/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 16/04/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1825634"
                    ],
                    "1825635": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 501/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 225.195-9/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SRS. FÁBIO DE MORAES RIBEIRO E JOSÉ FERNANDO CHEFFER\r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara Municipal de Comendador Levy Gasparian\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CTM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à prestação de contas do ordenador de despesas e do tesoureiro da Câmara Municipal de Comendador Levy Gasparian, pertinente ao exercício de 2009.\r\n\r\nConsiderando a remuneração paga/recebida sem amparo legal;\r\n\r\nConsiderando que foi concedido o direito do contraditório e da ampla defesa, conforme preceitua a Carta Magna;\r\n\r\nConsiderando, por fim, que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imputação de débito seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito no valor correspondente a 276,2565 UFIR-RJ ao Sr. Fábio de Moraes Ribeiro, e solidariamente ao Sr. José Fernando Cheffer, consoante o art. 29, da Lei Complementar nº 63/90, a ser efetivada na forma do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 234/06, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241/07, ou, na impossibilidade, nos moldes do art. 26 e incisos do Regimento Interno deste Tribunal, para que recolham, com recursos próprios, aos cofres públicos municipais, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, a referida quantia, decorrente de remuneração recebida em desacordo com os parâmetros legais vigentes à época, devendo comprovar os recolhimentos após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança executiva, no caso do não recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 22/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 16/04/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1825635"
                    ],
                    "1825636": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 502/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 225.195-9/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SRS. JORGE ANTÔNIO DE LIMA E JOSÉ FERNANDO CHEFFER\r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara Municipal de Comendador Levy Gasparian\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CTM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à prestação de contas do ordenador de despesas e do tesoureiro da Câmara Municipal de Comendador Levy Gasparian, pertinente ao exercício de 2009.\r\n\r\nConsiderando a remuneração paga/recebida sem amparo legal;\r\n\r\nConsiderando que foi concedido o direito do contraditório e da ampla defesa, conforme preceitua a Carta Magna;\r\n\r\nConsiderando, por fim, que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imputação de débito seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito no valor correspondente a 295,9891 UFIR-RJ ao Sr. Jorge Antônio de Lima e, solidariamente, ao Sr. José Fernando Cheffer, consoante o art. 29, da Lei Complementar nº 63/90, a ser efetivada na forma do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 234/06, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241/07, ou, na impossibilidade, nos moldes do art. 26 e incisos do Regimento Interno deste Tribunal, para que recolham, com recursos próprios, aos cofres públicos municipais, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, a referida quantia, decorrente de remuneração recebida em desacordo com os parâmetros legais vigentes à época, devendo comprovar os recolhimentos após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança executiva, no caso do não recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 22/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 16/04/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1825636"
                    ],
                    "1825637": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 503/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 225.195-9/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SRS. LEONARDO SANTOS BARBOSA E JOSÉFERNANDO CHEFFER\r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara Municipal de Comendador Levy Gasparian\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CTM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à prestação de contas do ordenador de despesas e do tesoureiro da Câmara Municipal de Comendador Levy Gasparian, pertinente ao exercício de 2009.\r\n\r\nConsiderando a remuneração paga/recebida sem amparo legal;\r\n\r\nConsiderando que foi concedido o direito do contraditório e da ampla defesa, conforme preceitua a Carta Magna;\r\n\r\nConsiderando, por fim, que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imputação de débito seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito no valor correspondente a 276,2565 UFIR-RJ ao Sr. Leonardo Santos Barbosa e, solidariamente, ao Sr. José Fernando Cheffer, consoante o art. 29, da Lei Complementar nº 63/90, a ser efetivada na forma do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 234/06, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241/07, ou, na impossibilidade, nos moldes do art. 26 e incisos do Regimento Interno deste Tribunal, para que recolham, com recursos próprios, aos cofres públicos municipais, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, a referida quantia, decorrente de remuneração recebida em desacordo com os parâmetros legais vigentes à época, devendo comprovar os recolhimentos após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança executiva, no caso do não recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 22/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 16/04/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1825637"
                    ],
                    "1825638": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 504/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 225.195-9/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SRS. SILVIO FREDERICO FREITAS E JOSÉ FERNANDO CHEFFER\r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara Municipal de Comendador Levy Gasparian\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CTM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à prestação de contas do ordenador de despesas e do tesoureiro da Câmara Municipal de Comendador Levy Gasparian, pertinente ao exercício de 2009.\r\n\r\nConsiderando a remuneração paga/recebida sem amparo legal;\r\n\r\nConsiderando que foi concedido o direito do contraditório e da ampla defesa, conforme preceitua a Carta Magna;\r\n\r\nConsiderando, por fim, que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imputação de débito seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito no valor correspondente a 61,7438 UFIR-RJ ao Sr. Silvio Frederico Freitas e, solidariamente, ao Sr. José Fernando Cheffer, consoante o art. 29, da Lei Complementar nº 63/90, a ser efetivada na forma do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 234/06, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241/07, ou, na impossibilidade, nos moldes do art. 26 e incisos do Regimento Interno deste Tribunal, para que recolham, com recursos próprios, aos cofres públicos municipais, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, a referida quantia, decorrente de remuneração recebida em desacordo com os parâmetros legais vigentes à época, devendo comprovar os recolhimentos após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança executiva, no caso do não recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 22/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 16/04/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1825638"
                    ],
                    "1825639": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 505/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 225.195-9/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SRA. ANDRÉIA APARECIDA DA SILVA ANDRADE\r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara Municipal de Comendador Levy Gasparian\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CTM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à prestação de contas do ordenador de despesas e do tesoureiro da Câmara Municipal de Comendador Levy Gasparian, pertinente ao exercício de 2009.\r\n\r\nConsiderando o previsto no §único do art. 23 c/c os incisos I e IV do art. 63, ambos, ambos da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que foi concedido o direito do contraditório e da ampla defesa, conforme preceitua a Carta Magna;\r\n\r\nConsiderando, por fim, que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor de R$ 8.135,70, equivalente nesta data a 3.000 UFIR-RJ, a Sra. Andréia Aparecida da Silva Andrade, tesoureira da Câmara Municipal de Comendador Levy Gasparian no exercício de 2009, com fulcro no §único do art. 23 c/c incisos I e IV do art. 63, ambos da Lei Complementar nº 63/90, a ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, devendo comprovar o seu recolhimento junto a este Tribunal de Contas, após expirado o prazo para quitação da multa, autorizando-se desde já a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme dispõe a deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 22/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 16/04/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1825639"
                    ],
                    "1825640": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 506/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 203.623-3/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: DR. HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos sobre 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2005, celebrado em 19/01/2007, entre a Prefeitura Municipal de Cabo Frio e a empresa Eletrovolt - Montagens Elétricas e Construções Ltda, tendo por objeto acrescer em R$ 108.801,00 (cento e oito mil e oitocentos e um reais), o valor do termo Aditivo nº 2 sem alteração das demais cláusulas contratuais,\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas,\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo Procurador Dr. Henrique Cunha de Lima,\r\n\r\nConsiderando que foi apurada a responsabilidade do Sr. Marcos da Rocha Mendes, ex-Prefeito Municipal de Cabo Frio, tendo em vista a irregularidade apurada pela Instrução,\r\n\r\nConsiderando que o Responsável foi validamente notificado para que, no prazo assinado, apresentasse suas razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando que a tese defensiva ofertada não justifica a conduta praticada, segundo apontado pela Instrução,\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a irregularidade apurada sujeita o Responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso III, da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa, no valor de R$ 8.135,70 (oito mil, cento e trinta e cinco reais e setenta centavos), equivalentes, nesta data, a 3.000 UFIR/RJ, ao Sr. Marcos da Rocha Mendes, ex-Prefeito Municipal de Cabo Frio, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso III da Lei Complementar n.º 63, de 01.03.90, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, nos termos da Deliberação no 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 22/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 16/04/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1825640"
                    ],
                    "1825641": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 507/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 209.695-5/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: OCTÁVIO RAJA GABAGLIA MOREIRA PENNA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos sobre Ato de Dispensa de Licitação, formalizado pela PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS em favor da FUNDAÇÃO CULTURAL DOM MANOEL PEDRO CUNHA CINTRA, tendo como objeto serviços de treinamento, assessoria e georeferenciamento do banco de dados da tributação.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pela Procuradora Dra. ALINE PIRES CARVALHO ASSUF;\r\n\r\nConsiderando que foi apurada a responsabilidade do Sr. Octávio Raja Gabaglia Moreira Penna na qualidade de Ordenador de Despesa, à época, tendo em vista a irregularidade apurada pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que o Responsável foi validamente notificado para que, no prazo assinado, apresentasse suas razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões apresentadas não afastam as impropriedades de forma integral;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que as irregularidades apuradas sujeitam o Responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, incisos II e III, da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa, no valor de R$ 8.135,70 (oito mil, cento e trinta e cinco reais e setenta centavos), equivalentes, nesta data, a 3.000 UFIR/RJ, ao Sr. Octávio Raja Gabaglia Moreira Penna na qualidade de Ordenador de Despesa, à época, com fulcro no que dispõe o art. 63, incisos II e III da Lei Complementar n.º 63, de 01.03.90, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, nos termos da Deliberação no 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 22/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 16/04/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1825641"
                    ],
                    "1825642": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 508/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 209.967-6/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SRA. ROSANA DA SILVA ROSA\r\n\r\n4 - UNIDADE: MUNICÍPIO DE ITABORAÍ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes ao Contrato nº 18/2011, firmado entre a Prefeitura Municipal de Itaboraí e a empresa AJE Serviços Técnicos Especializados Ltda.EPP, decorrente do Edital de Pregão Presencial nº 008/2011, tendo por objeto a prestação de serviços de limpeza nos espaços das unidades do ensino fundamental, infantil e nas entidades conveniadas do município, com valor estimado de R$ 8.328.917,40,\r\n\r\nCONSIDERANDO as infrações apuradas no processo, que resultaram na notificação da Sra. Rosana da Silva Rosa, ex-Secretária Municipal de Educação e Cultura de Itaboraí, para apresentação de razões de defesa, em virtude das irregularidades identificadas pelo Corpo Instrutivo,\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com as quais concordo parcialmente,\r\n\r\nCONSIDERANDO que as infrações em tela caracterizam irregularidades, sujeitando a responsável ao pagamento de multa, com fulcro no artigo 63, inciso II e no artigo 65, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas,\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa à responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA à Sra. Rosana da Silva Rosa, ex-Secretária Municipal de Educação e Cultura de Itaboraí, com fulcro no inciso II do artigo 63 e no artigo 65 da Lei Complementar n.º 63/90, em razão da infringência ao mandamento insculpido no inciso I do art. 4º da Lei Federal nº 10.520/02 c/c Decreto nº 22/2009, art. 9º, inc. I, alínea “c”, na quantia de R$ 8.135,70 (correspondente nesta data a 3.000 UFIR-RJ), que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, contados da ciência desta decisão, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme dispõe a Deliberação n.º 166/92, observado o procedimento recursal e a expedição de ofício ao titular do órgão competente para proceder a inscrição em dívida ativa, comprovando no prazo legal, a esta Corte, a devida inscrição.\r\n\r\n9 - ATA Nº 22/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 16/04/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1825642"
                    ],
                    "1825643": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 509/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 115.552-7/02\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CELSO LEITÃO CORRÊA\r\n\r\n4 - UNIDADE: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CCE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes aos termos aditivos nºs 03 e 04 ao Acordo de Cooperação Técnica de 01/08/01,\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que foi apurada a responsabilidade do Sr. Celso Leitão Corrêa, Presidente da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE à época da contratação, por ter formalizado os termos e questão sem que tenha restado demonstrada a inquestionável reputação ético-profissional da contratada e pela contratação direta de serviços sem o competente procedimento licitatório;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi validamente notificado para que, no prazo assinado pelo Plenário em sessão de 14/12/2010, apresentasse suas razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando que a defesa apresentada não foi suficiente para afastar as irregularidades detectadas por esta Corte; \r\n\r\nConsiderando, ainda, que a irregularidade apurada sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso III, bem como os elementos previstos no art. 65 para a fixação do seu quantum, todos da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor de R$ 8.135,70 (oito mil, cento e trinta e cinco reais e setenta centavos), equivalente, nesta data, a 3.000 UFIR/RJ, ao Sr. Celso Leitão Corrêa, Presidente da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE à época da contratação, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso III, da Lei Complementar n.º 63, de 01.03.90, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, nos termos da Deliberação no 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 22/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 16/04/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1825643"
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                    "1825644": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 510/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 115.552-7/02\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SIDNEY WERNECK DOS SANTOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CCE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes aos termos aditivos nºs 03 e 04 ao Acordo de Cooperação Técnica de 01/08/01,\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que foi apurada a responsabilidade do Sr. Sidney Werneck dos Santos, Diretor DRS da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE à época da contratação, por ter formalizado os termos e questão sem que tenha restado demonstrada a inquestionável reputação ético-profissional da contratada e pela contratação direta de serviços sem o competente procedimento licitatório;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi validamente notificado para que, no prazo assinado pelo Plenário em sessão de 14/12/2010, apresentasse suas razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando que a defesa apresentada não foi suficiente para afastar as irregularidades detectadas por esta Corte; \r\n\r\nConsiderando, ainda, que a irregularidade apurada sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso III, bem como os elementos previstos no art. 65 para a fixação do seu quantum, todos da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor de R$ 8.135,70 (oito mil, cento e trinta e cinco reais e setenta centavos), equivalente, nesta data, a 3.000 UFIR/RJ, ao Sr. Sidney Werneck dos Santos, Diretor DRS da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE à época da contratação, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso III, da Lei Complementar n.º 63, de 01.03.90, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, nos termos da Deliberação no 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 22/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 16/04/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1825644"
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                    "1825645": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 511/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 212.063-3/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SRA. SUZILAINE RIBEIRO SOARES\r\n\r\n4 - UNIDADE: MUNICÍPIO DE ITABORAÍ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes ao Termo de Rescisão SEMEC nº 04/2013, relativo ao Contrato SEMEC nº 18/2011, decorrente do Pregão Presencial nº 008/11, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Itaboraí e a empresa AJE Serviços Técnicos Especializados Ltda (processo TCE/RJ n.º 209.967-6/11, em anexo),\r\n\r\nCONSIDERANDO as infrações apuradas no processo, que resultaram na notificação da Sra. Suzilaine Ribeiro Soares, Secretária Municipal de Educação e Cultura de Itaboraí, para apresentação de razões de defesa, em virtude das irregularidades identificadas pelo Corpo Instrutivo,\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com as quais concordo,\r\n\r\nCONSIDERANDO que as infrações em tela caracterizam irregularidades, sujeitando a responsável ao pagamento de multa, com fulcro no artigo 63, inciso III e no artigo 65, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas,\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa à responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA à Sra. Suzilaine Ribeiro Soares, Secretária Municipal de Educação e Cultura de Itaboraí, com fulcro no inciso III do artigo 63 e no artigo 65 da Lei Complementar n.º 63/90, em razão da infringência aos mandamentos insculpidos nos artigos 78 e 79 da Lei n.º 8.666/93, na quantia de R$ 8.135,70 (correspondente nesta data a 3.000 UFIR-RJ), que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, contados da ciência desta decisão, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme dispõe a Deliberação n.º 166/92, observado o procedimento recursal e a expedição de ofício ao titular do órgão competente para proceder a inscrição em dívida ativa, comprovando no prazo legal, a esta Corte, a devida inscrição.\r\n\r\n9 - ATA Nº 22/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 16/04/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1825645"
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                    "1825646": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 512/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 231.335-4/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOAQUIM GERK TAVARES\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCP/SUP\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Contrato de trabalho de prazo determinado firmado entre Renata da silva Moreira (e outros) e a Prefeitura Municipal de Cordeiro, objetivando a prestação dos serviços de Auxiliar de Serviços Gerais pelo período de 01/06/2006 a 31/12/2006;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Aline Assuf;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Joaquim Gerk Tavares, então Prefeito Municipal de Cordeiro, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas a fim de esclarecer a irregularidade a ele imputada não foram consideradas satisfatórias, qual seja: a não demonstração dos requisitos constitucionais de excepcional interesse público e necessidade temporária para as presentes contratações por prazo determinado;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.779,75 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Joaquim Gerk Tavares, então Prefeito Municipal de Cordeiro, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 22/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 16/04/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1825646"
                    ],
                    "1825647": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 513/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 220.535-8/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ANGELO AUGUSTO JAQUEL JUNIOR\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCP/SUP\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Contrato de trabalho de prazo determinado firmado entre Anderson de Oliveira Monteiro (e outros) e o Município de Nova Friburgo, objetivando a prestação dos serviços de Encarregado II pelo período de 01/10/2007 a 30/09/2008.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Aline Assuf;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Angelo Augusto Jaquel Junior, então Secretário Municipal de Nova Friburgo, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram suficientes a fim de esclarecer as irregularidades a ele imputadas que culminaram com a recusa de registro dos termos em tela;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.779,75 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Angelo Augusto Jaquel Junior, então Secretário Municipal de Nova Friburgo, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 22/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 16/04/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1825647"
                    ],
                    "1825648": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 514/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 220.535-8/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: HERÓDOTO BENTO DE MELLO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCP/SUP\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Contrato de trabalho de prazo determinado firmado entre Anderson de Oliveira Monteiro (e outros) e o Município de Nova Friburgo, objetivando a prestação dos serviços de Encarregado II pelo período de 01/10/2007 a 30/09/2008.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Aline Assuf;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Heródoto Bento de Mello, então Prefeito Municipal de Nova Friburgo, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram suficientes a fim de esclarecer as irregularidades a ele imputadas que culminaram com a recusa de registro dos termos em tela;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.779,75 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Heródoto Bento de Mello, então Prefeito Municipal de Nova Friburgo, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 22/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 16/04/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1825648"
                    ],
                    "1825649": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 515/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 201.135-9/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JORGE LUIZ DELDUQUE QUINTES\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JARDIM\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCP/SUP\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Contrato de trabalho de prazo determinado firmado entre Alessandro Foly (e outros) e a Câmara Municipal de Bom Jardim pelo período de 6 meses a contar de 20/01/2004 para exercer a função de Motorista.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Aline Assuf;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Jorge Luiz Delduque Quintes, então Presidente da Câmara Municipal de Bom Jardim, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Notificado, o responsável não apresentou suas razões a fim de elidir a irregularidade a ele imputada que, com o seu silêncio, foi considerada verdadeira, qual seja: as contratações em tela de forma irregular;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.779,75 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Jorge Luiz Delduque Quintes, então Presidente da Câmara Municipal de Bom Jardim, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 22/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 16/04/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1825649"
                    ],
                    "1825650": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 516/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 201.135-9/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOSÉ CRISTOVÃO RAPOSO DOS SANTOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JARDIM\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCP/SUP\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Contrato de trabalho de prazo determinado firmado entre Alessandro Foly (e outros) e a Câmara Municipal de Bom Jardim pelo período de 6 meses a contar de 20/01/2004 para exercer a função de Motorista.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Aline Assuf;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. José Cristovão Raposo dos Santos, então Presidente da Câmara Municipal de Bom Jardim, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Notificado, o responsável não apresentou suas razões a fim de elidir a irregularidade a ele imputada que, com o seu silêncio, foi considerada verdadeira, qual seja: as contratações em tela de forma irregular;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.779,75 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. José Cristovão Raposo dos Santos, então Presidente da Câmara Municipal de Bom Jardim, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 22/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 16/04/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1825650"
                    ],
                    "1825651": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 517/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 209.328-7/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA MOTTA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCP/SUP/COB\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Inspeção Ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Itabapoana, com o objetivo de verificar a legalidade das admissões de pessoal a qualquer título a partir da última Inspeção (23/06/2000), de aspectos relativos à Lei Complementar n.º 101/00, e do atendimento à determinação plenária no processo TCE n.º 251.236-4/00.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Vittorio Provenza;\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Maria das Graças Ferreira Motta, então Prefeita Municipal de Bom Jesus do Itabapoana, foi devidamente Notificada sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Notificada, a responsável não apresentou suas razões de defesa com relação à irregularidade a ela imputada, qual seja: o não atendimento, sem causa justificada, ao decidido pelo Tribunal em Sessão Plenária de 25/09/2008;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.779,75 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ a Sra. Maria das Graças Ferreira Motta, então Prefeita Municipal de Bom Jesus do Itabapoana, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 22/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 16/04/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1825651"
                    ],
                    "1825304": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 20/04/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n217407-0/2014\r\n\r\nJORGE HENRIQUE DA SILVA\r\n\r\n13759/2015\r\n\r\n381.315.607-91\r\n\r\n202848-3/2015\r\n\r\nMAURÍCIO LOPES DOS SANTOS\r\n\r\n12778/2015\r\n\r\n020.931.257-22\r\n\r\n200088-1/2015\r\n\r\nPAULO ROBERTO MATTOS BAGUEIRA LEAL\r\n\r\n12796/2015\r\n\r\n515.389.037-68\r\n\r\n204626-7/2015\r\n\r\nVERA BEZERRA CAMPOS\r\n\r\n14394/2015\r\n\r\n013.919.117-84\r\n\r\nId: 1825304"
                    ],
                    "1825931": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 126/2015\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 19/05/2015, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\nProcesso TCE nº 215.862-2/2010 - TERMO/ADITIVO/PREFEITURA DE MANGARATIBA/Recurso de Reconsideração interposto por AARÃO DE MOURA BRITO NETO\r\n\r\nId: 1825931"
                    ],
                    "1826026": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 127/2015\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 19/05/2015, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110.726-3/2006 - TERMO ADITIVO/UENF-UNIV. EST. NORTE FLUMINENSE/Recurso de Reconsideração interposto por RAIMUNDO BRAZ FILHO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 203.543-6/2012 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL/PREFEITURA DE BARRA MANSA/Recurso de Reconsideração interposto por ROOSEVELT BRASIL FONSECA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 204.888-1/2012 - TERMO ADITIVO/PREFEITURA DE SILVA JARDIM/Recurso de Reconsideração interposto por MARCELLO CABREIRA XAVIER.\r\n\r\nProcesso TCE nº 213.520-8/2013 - ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/PREFEITURA DE PATY DO ALFERES/Recurso de Reconsideração interposto por RACHID ELMOR.\r\n\r\nProcesso TCE nº 226.185-6/2009 - DENÚNCIA/CÂMARA DE CACHOEIRAS DE MACACU/Recurso de Reconsideração interposto por RAFAEL MUZZI DE MIRANDA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 228.094-3/2008 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU/Recurso de Reconsideração interposto por PAULO CEZAR DAMES PASSOS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 109.596-2/2012 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/UENF-UNIV EST. NORTE FLUMINENSE/Recurso de Revisão interposto por RAIMUNDO BRAZ FILHO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 200.111-4/2015 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ/Recurso de Revisão interposto por MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TCE - HENRIQUE CUNHA DE LIMA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 227.245-2/2014 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE MAGÉ/Recurso de Revisão interposto por NESTOR DE MORAES VIDAL NETO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 213.452-1/2011 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE MIRACEMA/Embargos de Declaração interposto por CARLOS ARMANDO DE AZEVEDO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 221.660-1/2004 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE PIRAÍ/Embargos de Declaração interposto por LUIZ ANTÔNIO DA SILVA NEVES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 226.886-2/2009 - TERMO ADITIVO/PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU/Embargos de Declaração interposto por JAILSON DE SOUZA E SILVA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 241.100-5/2004 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/CAMARA DE DUAS BARRAS/Embargos de Declaração interposto por JOSÉ RONALDO FERNANDES CORREA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 240.203-4/2003 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA - CEC/PREFEITURA DE BOM JARDIM/Imputação de Débito a CELSO DE FREITAS JARDIM, a JOSÉ HENRIQUE EMRICH, a ORLANDO MARQUES DO VALE FILHO, a LEILA AUZIRA OLIVEIRA ORNELAS, a CIA. CONSTRUTORA SUNNAT, a HB TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÃO LTDA., a BREDER LTDA., a MS MIRANDA SANTOS CONSTRUTORA LTDA. e a ALOS COMÉRICO E CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nId: 1826026"
                    ],
                    "1826027": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 128/2015\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 21/05/2015, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117.301-9/2010 - APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/Recurso de Reconsideração interposto por CARLOS ALBERTO DA COSTA SOARES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 215.212-5/2012 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL/PREFEITURA DE SAQUAREMA/Recurso de Reconsideração interposto por ANTÔNIO PERES ALVES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 219.059-7/2011 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DE UBÁ/Recurso de Reconsideração interposto por JOSÉ HYLEN GOMES NEY.\r\n\r\nProcesso TCE nº 219.650-5/2010 - PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS/FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL DE MAGÉ/Recurso de Reconsideração interposto por NESTOR DE MORAES VIDAL NETO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 222.393-8/2013 - PROMOÇÃO/PREFEITURA DE CAMBUCI/Recurso de Reconsideração interposto por AGNALDO VIEIRA MELLO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 224.419-1/2009 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE JAPERI/Recurso de Reconsideração interposto por IVALDO BARBOSA DOS SANTOS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 232.414-0/2013 - RELATÓRIO - LRF/DE GESTÃO FISCAL/PREFEITURA DE ITAOCARA/Recurso de Reconsideração interposto por GELSIMAR GONZAGA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 237.713-3/2010 - PENSÃO/INST. PREV. ASS. SOC. SER. PUB. MUN. PETRÓPOLIS/Recurso de Reconsideração interposto por MARIA HELENA DIAS LIMA DA SILVA CARVALHO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 222.341-7/2014 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE PARAÍBA DO SUL/Recurso de Revisão interposto por GILBERTO JOSÉ DA SILVA LEAL.\r\n\r\nProcesso TCE nº 219.115-5/2010 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS/Embargos de Declaração interposto por CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR.\r\n\r\nProcesso TCE nº 107.614-0/2014 - TOMADA DE CONTAS/(COMUM)/FAPERJ - FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO/Imputação de Débito a TAMI HELENA PESTANA BOGÉA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 201.785-8/2010 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL/PREFEITURA DE ARRAIAL DO CABO/Imputação de Débito a HENRIQUE SERGIO MELMAN e a WALTER LÚCIO PINHEIRO CARDOSO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 230.404-2/2000 - TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO/CÂMARA DE PARAÍBA DO SUL/Imputação de Débito a JOÃO BATISTA DA SILVA, a PAULO MACEDO DE CARVALHO MESQUITA e a JOSÉ GLICÉRIO BENTO BERNARDES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 235.828-1/2007 - TOMADA DE CONTAS/(COMUM)/EMP. MUN. HABIT. URB. SANE. CAMPOS DOS GOYTACAZES/Imputação de Débito a EDILSON PEIXOTO GOMES, a AFRÂNIO GOMES MONTEIRO FILHO e a MARCELO ROSA RIBEIRO.\r\n\r\nId: 1826027"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior de Administração": {
                "Atos": {
                    "1826020": [
                        "IB - Ata",
                        "(Art. 133 do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação nº 167/92)\r\n\r\nExtrato da Ata da 448ª Sessão\r\n\r\nAos vinte e oito dias do mês de abril do ano de dois mil e quinze, reuniu-se, no Plenário do Tribunal de Contas, o Conselho Superior de Administração, em Sessão Administrativa Extraordinária, regularmente convocada na forma da Deliberação TCE/RJ nº 171/93, sob a Presidência do Conselheiro Aloysio Neves Guedes, Vice-Presidente, e com a presença dos Conselheiros Jose Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, Jose Mauricio de Lima Nolasco e Julio Lambertson Rabello. Ausente o Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, Presidente, que se encontra em gozo de férias. Verificada a existência de quórum, o Presidente convidou o Conselheiro Jose Gomes Graciosa para funcionar como Secretário e deu por inaugurados os trabalhos. Foi apreciado o seguinte processo :\r\n\r\n- 300.911-5/15 - Representação proposta pela Associação Nacional dos Auditores (Ministros e Conselheiros Substitutos) dos Tribunais de Contas do Brasil-AUDICON, Relator Conselheiro Julio Lambertson Rabello, pelo Conhecimento, Expedição de Ofício e pela Ciência, por unanimidade.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar, o Presidente deu por encerrada a Sessão, da qual, para constar, eu, Secretário, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, vai por mim assinada, pelo Presidente e demais Conselheiros presentes. \r\n\r\nId: 1826020"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "1826028": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATO DO VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 19.842, de 29 de abril de 2015.\r\n\r\nO VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no artigo 154, § 4º do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação nº 167, de 10 de dezembro de 1992, e tendo em vista o que consta no processo nº 301.094-0/2015, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam alteradas, na forma a seguir discriminada, as codificações e siglas constantes no Ato Executivo nº 19.775, de 04.03.2015:\r\n\r\nGC - 1 - Conselheiro José Gomes Graciosa\r\n\r\nGC - 2 - Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\nGC - 3 - Conselheiro José Mauricio de Lima Nolasco\r\n\r\nGC - 4 - Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\nGC - 5 - Conselheiro Julio Lambertson Rabello\r\n\r\nGC - 6 - Conselheiro Aloysio Neves Guedes\r\n\r\nGC - 7 - Conselheiro Domingos Inácio Brazão\r\n\r\nArt. 2º - Este Ato Executivo tem validade a contar de 28.04.2015, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\nVICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nId: 1826028"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "1826030": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 10.04.2015\r\n\r\nProc. TCE nº 300.688-0/2015 - Rodrigo Silveira Barreto, matr. 02/3676/0-2; proc. TCE nº 300.457-9/2015 - Lucianny Maria Carvalho de Mendonça, matr. 02/2928/0-8; proc. TCE nº 300.558-9/2015 - Themistocles Willis da Silva, matr. 02/2336/0-3. DEFIRO os pedidos de ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO FUNCIONAL - AQF, no percentual de 5% (cinco por cento), no período de 01.01.2015 a 31.12.2016, nos termos do artigo 2º , inciso V, do Regulamento aprovado pela Resolução nº 251/06.\r\n\r\nDE 13.04.2015\r\n\r\nProc. TCE nº 300.128-0/2015 - Gabriel Heller, matr. 02/4308/0-8; proc. TCE nº 300.113-5/2015 - Vitor Coutinho Guimarães Fonseca, matr. 02/4383/0-2; proc. TCE nº 300.010-7/2015 - Antonio Junior Camargo, matr. 02/2457/0-5; proc. TCE nº 300.180-8/2015 - Viviane Luci Maia da Costa, matr. 02/3484/0-3; proc. TCE nº 300.346-4/2015 - Marcia de Menezes de Assis Gomes, matr. 02/3048/0-3; proc. TCE nº 300.030-7/2015 - Ulisses Emerick Caxias, matr. 02/4433/0-1; proc. TCE nº 300.116-7/2015 - Walter Gabriel Rodrigues de Oliveira, matr. 02/3471/0-4; proc. TCE nº 300.115-3/2015 - Veronica de Melo Machado, matr. 02/2352/0-1; proc. TCE nº 300.068-4/2015 - Milton Monçores Velloso, matr. 02/1794/0-8; proc. TCE nº 300.048-4/2015 - Leoncio Jacintho Lopes m matr. 02/2789/0-0; proc. TCE nº 300.535-7/2015 - Alessandro Carvalho Lima, matr. 02/3664/0-5; proc. TCE nº 300.295-9/2015 - Jose Indalicio Moreira Mourelle, matr. 02/3738/0-8; proc. TCE nº 300.240-4/2015 - Aristoteles Lemos da Silva, matr. 02/3466/0-5; proc. TCE nº 300.333-7/2015 - Nilton Vieira de Carvalho, matr. 02/3167/0-1; proc. TCE nº 300.424-2/2015 - Maria Cecilia Campos Ribas Ferreira Pimentel, matr. 02/2064/0-6; proc. TCE nº 300.440-6/2015 - Fernanda Fontes Romero, matr. 02/1808/0-3; proc. TCE nº 303.771-2/2015 - Eduardo Godoy Queiroz, matr. 02/4328/0-4; proc. TCE nº 300.452-9/2015 - Mario Henrique Monteiro da Silva Anache, matr. 02/3628/0-1; proc. TCE n° 300.318-7/2015 - Marcio Ercilo Gonçalves de Oliveira, matr. 02/3698/0-2. DEFIRO os pedidos de ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO FUNCIONAL - AQF, no percentual de 5% (cinco por cento), no período de 01.01.2015 a 31.12.2016, nos termos do artigo 2º, inciso V, do Regulamento aprovado pela Resolução nº 251/06.\r\n\r\nId: 1826030"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Destaque do Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1826226": [
                        "II - Resoluções",
                        "TERMO SOLENE DE POSSE\r\n\r\nTERMO DE POSSE DO SENHOR DEPUTADO MARCELO SIMÃO, 1° SUPLENTE DO PMDB, CONVOCADO PARA ASSUMIR EFETIVAMENTE O MANDATO DE DEPUTADO ESTADUAL EM FUNÇÃO DA ELEIÇÃO DO SENHOR DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO PARA O CARGO DE CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDe acordo com o Art. 258, inciso II, do Regimento Interno, assumiu efetivamente o mandato de Deputado Estadual o 1° Suplente do PMDB, Senhor Deputado MARCELO SIMÃO, que prestou o compromisso regimental, tendo sido dispensado, em razão de já tê-Io feito anteriormente, da exibição do Diploma expedido pelo T.R.E. - Tribunal Regional Eleitoral. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCELO SIMÃO\r\n\r\nId: 1826226"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1826227": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 354/2015\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPONIBILIZAR UNIDADES MÓVEIS DE PROTEÇÃO ANIMAL PARA ATENDIMENTO DE CASOS DE MAUS TRATOS À ANIMAIS EM TODOS OS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Meio Ambiente; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 29.04.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a disponibilizar, em caráter complementar, Unidades Móveis de Proteção Animal, com vistas a atender as demandas da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente, em todos os Municípios do Estado do Rio de Janeiro, sejam elas na esfera repressiva ou educacional, relativas aos maus tratos à animais domésticos ou domesticados, silvestres, nativos ou exóticos.\r\n\r\nParágrafo único. As Unidades Móveis de Proteção Animal de que trata o caput serão instaladas em veículos adaptados e contarão com todos os recursos necessários para operação da polícia judiciária (Polícia Civil) e atendimento aos cidadãos (educação, orientação e procedimentos investigatórios), e atuará de forma coordenada em todo o Estado.\r\n\r\nArt.2º - As Unidades Móveis de Proteção Animal poderão ser utilizadas, campanhas anuais, para fins de cumprimento da legislação vigente de proteção animal.\r\n\r\nArt.3º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações orçamentarias próprias, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt.4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de abril de 2015.\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nOs atos de abuso e de maus-tratos com animais configuram crime ambiental e, portanto, devem ser comunicados à polícia, que registrará a ocorrência, instaurando inquérito. A autoridade policial está obrigada a proceder a investigação de fatos que, em tese, configuram crime ambiental. Entretanto esta prática ainda é difícil, devido a alta demanda de ocorrências, que acabam por assoberbar o trabalho nas Delegacias de Polícia.\r\n\r\nHá muito os protetores de animais solicitam a criação de uma delegacia específica de proteção animal, iniciativa, inclusive, já aprovada nesta Casa de Leis, mas, infelizmente não implementada pelo Poder Executivo.\r\n\r\nToda pessoa que seja testemunha de atentados contra animais pode e deve comparecer a delegacia e lavrar um Termo Circunstanciado, espécie de Boletim de Ocorrência (BO), citando o artigo 32: \"praticar ato de abuso e maus-tratos à animais domésticos ou domesticados, silvestres, nativos ou exóticos\",da Lei Federal de Crimes Ambientais - 9.605/98. Sabemos que isto pouco ocorre, principalmente por conta da impossibilidade da autoridade para abertura de procedimento, devido à falta de profissionais para averiguação do delito.\r\n\r\nA Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente é uma unidade da Polícia Civil que possui autonomia de atuação em todo o Estado do Rio de Janeiro. Entretanto só possui uma célula de unidade que fica baseada na Capital, o que dificulta uma atuação mais efetiva e profícua tanto do repressivo como educacional. O conceito de uma Unidade Móvel de Proteção Animal da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente é um projeto moderno e que vem aos poucos sendo adotado pela maioria dos corpos de policias do Brasil. Essas unidades são estruturadas com todos os recursos necessários para operação da polícia judiciária (Polícia Civil) e também voltada para atendimento aos cidadãos (educação orientação e procedimentos investigatórios).\r\n\r\nNo campo educacional a proposta desse projeto é a de instalar uma Unidade Móvel de Proteção Animal em eventos populares: feiras de exposição agropecuárias e industriais, em datas comemorativas, etc..Já no campo especifico de atuação da polícia judiciária os registros de ocorrências vão estar focados nos crimes contra os animais: maus tratos, tráfico, etc. As Unidades Móveis de Proteção Animal vão servir como um instrumento de interação e aproximação entre a comunidade e a Polícia Civil.\r\n\r\nA propositura objetiva a disponibilização de Unidades Móveis de Proteção Animal para atender as demandas da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente, otimizando os registros de ocorrências e mantendo um maior contato com as comunidades, integrando os Municípios na causa da proteção animal.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 355/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A INFORMAÇÃO, EM EMBALAGENS PLÁSTICAS DOS PRODUTOS PRODUZIDOS OU COMERCIALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SOBRE O TEMPO DE DECOMPOSIÇÃO DO PLÁSTICO E OS DANOS POR ELE CAUSADOS AO MEIO AMBIENTE.\r\n\r\nAutor: Deputada TÂNIA RODRIGUES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Meio Ambiente; de Saneamento Ambiental e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 29.04.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - As embalagens plásticas dos produtos produzidos ou comercializados no Estado do Rio de Janeiro conterão informação sobre o tempo de decomposição do plástico e os danos por ele causados ao meio ambiente.\r\n\r\nArt. 2º - O disposto nesta Lei não se aplica:\r\n\r\nI - às embalagens de produtos alimentícios vendidos a granel; e\r\n\r\nII- às embalagens de produtos alimentícios que vertam água.\r\n\r\nArt. 3º- A fiscalização da aplicação desta lei será realizada pelo órgão estadual competente.\r\n\r\nArt. 4º- As despesas com a execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 5º- O descumprimento das disposições contidas nesta Lei sujeitará o infrator às penalidades previstas na Lei Federal nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.\r\n\r\nArt. 6º- O disposto no art. 1º desta lei deverá ser implementado até 180 (cento e oitenta) dias contados a partir da data de publicação da presente Lei.\r\n\r\nArt. 7º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho em, 29 de abril de 2015.\r\n\r\nDeputada TÂNIA RODRIGUES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO plástico é um material relativamente novo na natureza, tendo surgido em 1862, com sua criação pelo britânico Alexander Parkes. Cada uma de suas moléculas possui centenas de milhares de átomos, principalmente carbono e hidrogênio. Como as ligações entre os átomos são muito estáveis, as bactérias decompositoras não conseguem quebrar o material em partes menores para destruí-lo.\r\n\r\nO resultado dessa estabilidade é que alguns tipos de plástico, como os denominados PET, utilizados em embalagens de refrigerantes, levam mais de 200 anos para se decompor e desaparecer. Pesquisadores acreditam que, com a evolução, os microrganismos devem se adaptar, o tornaria a decomposição mais rápida, mas isso pode levar milhões de anos. Até lá o descarte de plásticos é um grande problema ambiental.\r\n\r\nO plástico produz gases tóxicos quando é incinerado, o que faz com que sua eliminação por meio da queima se torne complicada e indesejável. Assim, a única saída é desenvolver modelos biodegradáveis como o PHB, que, em aterros sanitários, vira pó em apenas seis meses. Mas esses modelos custam caro - até cinco vezes mais que os convencionais - e, por isso, respondem por apenas 1% do total de plásticos utilizados no mundo.\r\n\r\nComo fundamento legal, para embasar este projeto de lei, citamos a Constituição do Estado do Rio de Janeiro, que prevê nos artigos 261, in verbis, a proteção, defesa e recuperação do meio ambiente.\r\n\r\n“Art. 261 - Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente saudável e equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à qualidade de vida, impondo-se a todos, e em especial ao Poder Público, o dever de defendê-lo, zelar por sua recuperação e proteção, em benefício das gerações atuais e futuras. “\r\n\r\nPor essas razões, contamos com o apoio dos nobres pares desta Casa para aprovação desta proposição.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 356/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, CRIANÇA, ADOLESCENTES E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NOS SERVIÇOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA.\r\n\r\nAutor: Deputada TÂNIA RODRIGUES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; de Defesa dos Direitos da Mulher; de Pessoa com Deficiência; de Saúde; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 29.04.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Constitui objeto de notificação compulsória, a violência contra crianças, adolescentes, mulheres e pessoas com deficiência, atendidos em serviços de urgência e emergência, públicos e privados, bem como na rede de atenção básica à saúde, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2°- Os serviços de saúde, públicos e privados, que prestam atendimento de urgência e emergência, bem como a rede de atenção básica, deverão notificar em formulário oficial, todos os casos atendidos e diagnosticados de violência contra as pessoas referidas no artigo anterior.\r\n\r\n§ 1º- A ficha de notificação compulsória obedecerá ao modelo estabelecido pelo Ministério da Saúde.\r\n\r\n§ 2º- O preenchimento da notificação compulsória será feito pelo (a) profissional de saúde que realizou o atendimento.\r\n\r\n§ 3º- Caso o motivo constante no primeiro formulário de atendimento não seja de violência e não tendo sido feito este diagnóstico, qualquer profissional de saúde que detecte que a criança, adolescente, mulher ou pessoa com deficiência atendida sofreu violência, deverá comunicar o fato ao profissional responsável pela condução do caso e solicitar a correção do “motivo de atendimento” no prontuário, bem como o devido preenchimento da notificação compulsória de violência.\r\n\r\nArt. 3º- Para efeitos desta Lei, considera-se:\r\n\r\nI- violência física: a agressão ao corpo da vítima pelo uso da força do agressor, com ou sem uso de instrumentos ou por queimadura, corte, perfuração e uso de armas brancas ou de fogo, entre outras;\r\n\r\nII- violência sexual: o estupro ou abuso sexual, em âmbito doméstico ou público;\r\n\r\nIII- violência psicológica: a situação em que a vítima sofra agressões verbais constantes, como coação e ato de constrangimento que impliquem situação vexatória, humilhante e desumana.\r\n\r\nIV- violência doméstica: a agressão praticada por pessoa da mesma família contra a outra, por pessoas que habitam o mesmo teto, ainda que não exista relação de parentesco.\r\n\r\nArt. 4º- A notificação compulsória de violência deverá ser preenchida, conforme § 2º do art. 2º desta Lei, em duas vias, devendo uma ficar no Arquivo Especial de Violência da unidade notificante e a outra encaminhada ao órgão competente para as providências cabíveis.\r\n\r\n§1º- Nos casos de violência contra criança e adolescente, uma comunicação/relatório impresso ou uma terceira cópia da ficha de notificação, deverá ser encaminhada ao Conselho Tutelar, conforme art. 13, da Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e Adolescente.\r\n\r\n§ 2º- Nos casos de violência contra a mulher, uma comunicação ou cópia da ficha de notificação deverá ser encaminhada a qualquer um dos órgãos previstos na Lei nº 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006.\r\n\r\n§ 3º- Nos casos de violência contra a pessoa com deficiência, uma comunicação ou cópia da ficha de notificação deverá ser encaminhada ao Ministério Público e Conselho Estadual para a Política de Integração das Pessoas Portadora de Deficiência.\r\n\r\nArt. 5º- A instituição de saúde deverá encaminhar à Secretaria Estadual de Saúde, bimestralmente, em um prazo de até 8 (oito) dias úteis após o fim do bimestre, um boletim contendo os seguintes dados:\r\n\r\nI- o número de casos atendidos de violência contra criança, adolescente, mulher e pessoa com deficiência;\r\n\r\nII- o tipo de violência verificada, relacionada a cada caso.\r\n\r\nParágrafo único. Será excluído dos dados, o nome da pessoa atendida ou qualquer outro dado que possibilite sua identificação, salvo a denominação do respectivo bairro em que resida.\r\n\r\nArt. 6º A disponibilidade de dados do arquivo especial de cada serviço de saúde e o da Vigilância Sanitária e Epidemiológica, deverão obedecer rigorosamente à confidencialidade dos dados, visando a garantir a privacidade das pessoas descritas no art. 1º, somente sendo disponibilizados para:\r\n\r\nI- a pessoa que sofreu violência ou seu representante legal, devidamente identificado, mediante solicitação pessoal por escrito;\r\n\r\nII- autoridades policiais e judiciárias, mediante solicitação oficial;\r\n\r\nIII- pesquisadores (as) que pretendem realizar investigações cujo Protocolo de Pesquisa esteja devidamente autorizado por um Comitê de Ética em Pesquisas, conforme o disposto nas normas de ética em pesquisa vigente no Brasil, mediante solicitação, por escrito, de acesso aos dados e um documento no qual conste que sob nenhuma hipótese serão divulgados dados que permitam a identificação da pessoa violentada.\r\n\r\nArt. 7º- O órgão competente divulgará, semestralmente, as estatísticas relativas ao semestre anterior.\r\n\r\nArt. 8º- A inobservância das obrigações estabelecidas nesta Lei constitui infração da legislação referente à saúde pública, sem prejuízo das sanções penais cabíveis.\r\n\r\nArt. 9º- Aplica-se, no que couberem, as disposições das Leis Nacionais nºs: 8.069/90; 11.340/06; em especial a Lei 10.778/03 e do Decreto nº 5.099/04.\r\n\r\nArt. 10. Esta Lei entra em vigor no prazo de 60 (sessenta dias) a contar da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho em, 29 de abril de 2015.\r\n\r\nDeputada TÂNIA RODRIGUES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei tem como aspecto principal seu papel de suplementar a Legislação Nacional existente, em especial a Lei 10.778/03 que dispõe sobre o tema de forma a abranger o país todo, no caso da mulher.\r\n\r\nPode ser dividida em violência física - quando envolve agressão direta, contra pessoas queridas do agredido ou destruição de objetos e pertences do mesmo (patrimonial); violência psicológica - quando envolve agressão verbal, ameaças, gestos e posturas agressivas, juridicamente produzindo danos morais; e violência sócio-econômica, quando envolve o controle da vida social da vítima ou de seus recursos econômicos. Também alguns consideram violência doméstica o abandono e a negligência quanto a crianças, parceiros ou idosos. Enquadradas na tipologia proposta por Dahlberg; Krug,na categoria interpessoais, subdividindo-se quanto a natureza Física, Sexual, Psicológica ou de Privação e abandono. Afetando ainda a vida doméstica pode-se incluir da categoria autodirigida o comportamento suicida especialmente o suicídio ampliado (associado ao homicídio de familiares) e de comportamentos de auto-abuso especialmente se consideramos o contexto de causalidade. É mais frequente o uso do termo \"violência doméstica\" para indicar a violência contra parceiros, contra a esposa, contra o marido e filhos. A expressão substitui outras como \"violência contra a mulher\". Também existem as expressões \"violência no relacionamento\", \"violência conjugal\" e \"violência intra-familiar\".\r\n\r\nNo caso da Violência Doméstica contra Crianças e Adolescentes (VDCA), essa modalidade é definida como todo ato ou omissão praticado por pais, parentes ou responsáveis, contra crianças e/ou adolescentes que - sendo capaz de causar à vítima dor ou dano de natureza física, sexual e/ou psicológica - implica de um lado, numa transgressão do poder/dever de proteção do adulto e, de outro, numa codificação da Infância, isto é, numa negação do direito que crianças e adolescentes têm de ser tratados como sujeitos e pessoas em condição peculiar de desenvolvimento.\r\n\r\nMuitos casos de violência doméstica encontram-se associados ao consumo de álcool e drogas, pois seu consumo pode tornar a pessoa mais irritável e agressiva especialmente nas crises de abstinência. Nesses casos o agressor pode apresentar inclusive um comportamento absolutamente normal e até mesmo \"amável\" enquanto sóbrio, o que pode dificultar a decisão da parceira em denunciá-lo.\r\n\r\nEstatisticamente a violência contra a mulher é muito maior do que a contra o homem. Há que se destacar que, não muito distante disso, está o número de violência praticada contra crianças, adolescentes e pessoas com deficiência.\r\n\r\nPor isso, entendemos ser necessária a presente Propositura, objetivando a identificação destes casos e que os mesmos sejam punidos seus agressores, objetivando uma vida digna e cidadã às pessoas com maior grau de vulnerabilidade.\r\n\r\nPor todo o exposto, peço o apoio dos Nobres Pares para a aprovação do presente Projeto de Lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 357/2015\r\n\r\nALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 6504, DE 16 DE AGOSTO DE 2013, INTRODUZINDO UM PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 2º E O ARTIGO 3º-A.\r\n\r\nAutor: Deputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes e de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social.\r\n\r\nEm 29.04.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Art. 2º da Lei nº 6504, de 16 de agosto de 2013 passa a vigorar acrescido de um Parágrafo único com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 2º ...\r\n\r\nParágrafo único. É atividade privativa dos profissionais taxistas a utilização de veículo automotor, próprio ou de terceiros, para transporte público individual remunerado de passageiros, com capacidade de até 07 (sete) pessoas sendo o responsável pelo descumprimento desta determinação punido com multa de 5.000 (cinco mil ) UFIRs (Unidades Fiscais de Referência) e como a apreensão do veículo\"\r\n\r\nArt. 2º - A Lei nº 6504, de 16 de agosto de 2013 passa a vigorar acrescida do Art. 3º-A com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 3º-A A pessoa jurídica interessada na utilização e terceirização do serviço de transporte público individual remunerado de passageiros deve solicitar autorização do poder público.\r\n\r\nParágrafo único. Entende-se por utilização e terceirização do serviço de transporte público individual remunerado de passageiros qualquer mecanismo que explore a atividade, inclusive por meio digital.\"\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de abril de 2015.\r\n\r\nDeputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA profissão de taxista foi regulamentada pela Lei Federal nº 12.468 de 26 de agosto de 2011. No Estado do Rio de Janeiro a Lei 6504, de 16 de agosto de 2013 disciplinou a aplicação da Lei 12468/2011, dando maior segurança jurídica ao exercício desta profissão.\r\n\r\nOcorre que, recentemente, nas principais capitais brasileiras tem surgido novas formas de exploração do serviço de transporte individual remunerado de passageiros que, camuflados de transporte solidário, na prática fazem uma concorrência desleal com os taxistas, sendo na verdade um exercício ilegal da profissão.\r\n\r\nNossa proposta pretende dar uma maior proteção aos profissionais taxistas, bem como instrumentalizar o Poder Público para que este tenha meios legais de fiscalização.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 358/2015\r\n\r\nINSTITUI O SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DE EMBALAGENS E RESÍDUOS DE EMBALAGENS - SIGRE, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTABELECE OS PRINCÍPIOS E AS NORMAS APLICÁVEIS À GESTÃO DE EMBALAGENS E RESÍDUOS DE EMBALAGENS PÓS CONSUMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Meio Ambiente; de Saneamento Ambiental; de Economia, Indústria e Comércio; de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agraria e Pesqueira; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 29.04.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído o Sistema Integrado de Gestão de Embalagens e Resíduos de Embalagens - SIGRE, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, estabelecendo os princípios e as normas aplicáveis à gestão de embalagens e resíduos de embalagens pós consumo com vista à prevenção da produção desses resíduos, à reutilização de embalagens usadas, à reciclagem e outras formas de valorização de resíduos de embalagens e consequente redução da sua eliminação final, assegurando um elevado nível de proteção do ambiente.\r\n\r\n§ 1º - A presente Lei aplica-se a todas as embalagens para os produtos consumidos no território do Estado do Rio de Janeiro, sejam elas produzidas ou simplesmente comercializadas no Estado, utilizadas a níveis doméstico, industrial, agrícola ou do comércio, incluindo escritórios, lojas e serviços, e independentemente do material utilizado, e ainda aos resíduos dessas embalagens suscetíveis de coleta e tratamento pelos sistemas existentes ou a se criar para o efeito do cumprimento dessa Lei.\r\n\r\n§ 2º - O disposto na presente Lei não prejudica a legislação em vigor em matéria de transporte de embalagens e produtos embalados, bem como a legislação em matéria de qualidade das embalagens, nomeadamente quanto à segurança, proteção da saúde e higiene dos produtos embalados, e ainda as disposições relativas aos resíduos perigosos, nos termos do disposto pela legislação em vigor.\r\n\r\nArtigo 2º - Para efeitos dessa Lei, entende-se por:\r\n\r\n1. Embalagem: todos e quaisquer produtos feitos de materiais de qualquer natureza utilizados para conter, proteger, movimentar, manusear, entregar e apresentar mercadorias, tanto matérias-primas como produtos transformados, desde o produtor ao utilizador ou consumidor, incluindo todos os artigos descartáveis ou não descartáveis utilizados para os mesmos fins,;\r\n\r\n2. Resíduos de embalagens: qualquer resíduos proveniente de embalagem ou material de embalagem abrangido pela definição de resíduo adotada na legislação em vigor aplicável nesta matéria, excluindo os resíduos de produção;\r\n\r\n3. Prevenção: diminuição da quantidade e da nocividade para o ambiente de matérias e substâncias utilizadas nas embalagens, bem como da quantidade e nocividade de embalagens e resíduos de embalagens, ao nível do processo de produção, comercialização, distribuição, utilização e eliminação, em especial através do desenvolvimento de produtos e tecnologias “limpos”;\r\n\r\n4. Reutilização: qualquer operação pela qual uma embalagem, concebida e projetada para cumprir, durante o seu ciclo de vida, um número mínimo de viagens ou rotações, é enchida de novo, com ou sem apoio de produtos auxiliares presentes no mercado que permitam o novo enchimento da própria embalagem, ou reutilizada para o mesmo fim para que foi concebida; as embalagens reutilizadas passarão a resíduos de embalagens quando deixarem de ser reutilizadas;\r\n\r\n5. Recuperação: toda a operação de coleta e triagem com o objetivo de proceder à reutilização das embalagens usadas e à valorização dos resíduos de embalagem;\r\n\r\n6. Valorização: qualquer das operações aplicáveis de valorização, seja energética ou por reciclagem dos resíduos;\r\n\r\n7. Reciclagem: processo de transformação dos resíduos sólidos que envolve a alteração de suas propriedades físicas, físico-químicas ou biológicas, com vistas à transformação em insumos ou novos produtos;\r\n\r\n8. Valorização Energética: a utilização de resíduos de embalagens combustíveis para a produção de energia através de incineração direta, com ou sem outros tipos de resíduos, para geração de calor;\r\n\r\n9. Eliminação: qualquer das operações previstas na legislação em vigor para destinação final dos resíduos sólidos de forma ambientalmente segura;\r\n\r\n10. Embalador: aquele que, a título profissional, embale ou faça embalar o produto fabricado no Estado do Rio de Janeiro e que é responsável pela sua colocação no mercado consumidor do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n11. Importador de produtos embalados: aquele que comercializa ou distribui o produto embalado e não fabricado no Estado do Rio de Janeiro, seja este produto fabricado no Brasil ou no exterior, e que é responsável pela sua colocação no mercado consumidor do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n12. Operadores Econômicos no domínio das embalagens: os fornecedores de matérias-primas para materiais de embalagem ou de matérias de embalagem, os produtores e transformadores de embalagens, embaladores, utilizadores, importadores, comerciantes e distribuidores de produtos embalados, as autoridades e organismos públicos com competências na matéria, com destaque para as prefeituras municipais;\r\n\r\n13. Gestão dos resíduos de embalagens: a gestão dos resíduos definida na legislação em vigor aplicável nesta matéria;\r\n\r\n14. Acordo Voluntário: qualquer acordo formal entre as autoridades públicas competentes em matéria de gestão de embalagens e os setores de atividade interessados, que deve ser aberto a todos os interessados que pretendam dar-lhe cumprimento;\r\n\r\n15. Sistema de Consignação: sistema pelo qual o consumidor da embalagem paga um determinado valor de depósito no ato da compra, valor esse que lhe é devolvido quando da entrega da embalagem usada;\r\n\r\n16. Sistema Integrado: sistema pelo qual os embaladores apoiam os processos da coleta seletiva e comercialização dos resíduos recicláveis. Necessariamente, na embalagem é informado, através da marcação identificadora, onde a embalagem usada deverá ser destinada (enquanto resíduo) e qual a instituição de apoio à logística reversa está vinculada ao embalador.\r\n\r\n17. Eco design (ou Design ecológico): é o termo para uma crescente tendência mundial cujo objetivo principal é desenvolver produtos, sistemas e serviços que reduzam o uso de recursos naturais não-renováveis e/ ou minimizem o seu impacto ambiental sendo assim amigáveis para o meio ambiente.\r\n\r\n§ 1º - A definição de embalagem referida no inciso 1º deste artigo compreende as embalagens de produtos utilizados em ambiente urbano, nos setores domésticos, comercial ou de serviços, bem como todas as demais embalagens empregues em fins industriais ou outros, desde que se trate de algum dos seguintes tipos:\r\n\r\na) Embalagem de venda ou embalagem primária: que compreende qualquer embalagem concebida de modo a constituir uma unidade de venda para o utilizador final ou consumidor no ponto de compra;\r\n\r\nb) Embalagem agrupada ou embalagem secundária: que compreende qualquer embalagem concebida de modo a constituir, no ponto de compra, um agrupamento de determinado número de unidades de venda, quer estas sejam vendidas como tal ao utilizador ou consumidor final, quer sejam apenas utilizadas como meio de reaprovisionamento do ponto de venda; este tipo de embalagem pode ser retirado do produto sem afetar as suas características;\r\n\r\nc) Embalagem de transporte ou embalagem terciária: que engloba qualquer embalagem concebida de modo a facilitar a movimentação e o transporte de uma série de unidades de venda ou embalagens agrupadas, a fim de evitar danos físicos durante a movimentação e o transporte; a embalagem de transporte não inclui os containers para transporte rodoviário, ferroviário, marítimo ou aéreo.\r\n\r\n§ 2º - As responsabilidades atribuídas pela presente Lei ao embalador e ao importador são atribuídas, quando estes não estiverem identificados na embalagem ou tiverem sede noutros Estado, ao responsável pela primeira colocação no mercado estadual dos produtos embalados.\r\n\r\nArtigo 3º - Constituem princípios fundamentais de gestão das embalagens e resíduos de embalagens:\r\n\r\n1. A prevenção da produção destes resíduos, nomeadamente através da implantação de programas de ação específicos a serem elaborados em colaboração com os operadores econômicos envolvidos;\r\n\r\n2. A criação de sistemas de reutilização, de reciclagem e outras formas de valorização de resíduos de embalagens, nos termos da presente Lei.\r\n\r\n§ 1º - Todos os intervenientes no ciclo da vida das embalagens, desde a sua concepção e utilização até ao manuseio dos respectivos resíduos, devem contribuir, na medida do seu grau de intervenção e responsabilidade, para o correto funcionamento dos sistemas de gestão criados a nível estadual para o fluxo das embalagens e resíduos de embalagens, adotando as práticas de eco design e de consumo sustentável mais adequadas face às disposições legais e às normas técnicas em vigor.\r\n\r\n§ 2º - Na gestão das embalagens e resíduos de embalagens são tidas em conta as exigências em matéria de proteção do ambiente e defesa da saúde, segurança e higiene dos consumidores, a proteção da qualidade, autenticidade e características técnicas das mercadorias embaladas e dos materiais utilizados, bem como a proteção dos direitos da propriedade industrial e comercial.\r\n\r\nArtigo 4º - São responsáveis pela gestão das embalagens e resíduos de embalagens:\r\n\r\n1 - Os embaladores e/ou responsáveis pela colocação de embalagens no mercado estadual, bem como os produtores de embalagens, são responsáveis por assegurar o preenchimento dos requisitos essenciais de fabrico, qualidade e composição das embalagens previstos na legislação e normativas específicas em vigor.\r\n\r\n2 - As Prefeituras municipais são responsáveis, nos termos da legislação em vigor, pela coleta dos resíduos urbanos, podendo se beneficiar das contrapartidas financeiras (remuneração) que derivem da aplicação do sistema integrado previsto na presente Lei, a fim de assegurarem a coleta seletiva e triagem dos resíduos de embalagens contidos nos resíduos urbanos.\r\n\r\n3 - Os embaladores e importadores de produtos embalados são responsáveis pela prestação de contrapartidas financeiras destinadas a suportar os acréscimos de custos com a coleta seletiva e triagem do material reciclável, proporcionalmente à quantidade de resíduos gerados e por tipo de matéria prima, visando assegurar o retorno e a valorização dos materiais recuperados.\r\n\r\n4 - Os embaladores e os importadores de produtos embalados são co-responsáveis, juntamente com os poder público, pelo patrocínio de campanhas educativas de conscientização ambiental e mobilização social para o engajamento da população na coleta seletiva e na reciclagem de embalagens.\r\n\r\n5 - Os geradores de resíduos de embalagens dos setores industriais e agrícolas têm de proceder, dentro das suas instalações, à coleta seletiva e triagem desses resíduos e providenciar a sua valorização, diretamente em unidades devidamente licenciadas para o efeito ou de acordo com o disposto no artigo seguinte.\r\n\r\nArtigo 5º - Para efeitos do cumprimento das obrigações estabelecidas no Artigo 4º desta Lei, os embaladores e os importadores de produtos embalados podem optar por submeter a gestão das suas embalagens e resíduos de embalagens a um dos dois sistemas, de consignação ou integrado, cujas normas de funcionamento e regulamentação são as constantes da presente Lei.\r\n\r\n§ 1º - No âmbito do sistema integrado (SIGRE), as atribuições dos embaladores e dos importadores de produtos embaladospela gestão dos resíduos de embalagens podem ser transferidas por estes a uma instituição sem fins lucrativos, criada exclusivamente para essa finalidade, devidamente capacitada e licenciada para exercer essa atividade, nos termos da presente Lei e demais legislações aplicáveis.\r\n\r\n§ 2º - No caso previsto no parágrafo anterior, a instituição sem fins lucrativos criada deve providenciar as contrapartidas financeiras (remuneração) necessárias para suportar as operações de coleta seletiva e triagem dos resíduos urbanos de embalagens, bem como o retorno logístico (logística reversa) e valorização de resíduos de embalagens, e aplicá-las por meio de contratos ou acordos com os municípios, a quem cabe executar a coleta seletiva e triagem das embalagens contidas nos resíduos urbanos e que poderão contratar cooperativas de catadores devidamente licenciadas.\r\n\r\n§ 3º - A responsabilidade da instituição sem fins lucrativos, citada nos incisos anteriores, pelo destino final dos resíduos de embalagens só cessa mediante declaração de responsabilidade pela empresa ou entidade a quem as embalagens ou resíduos de embalagens forem entregues.\r\n\r\nArtigo 6º - No prazo de um ano, contados a partir da data de aprovação desta Lei, todos produtos embalados colocados no mercado no território do Estado do Rio de Janeiro deverão conter um símbolo informando, através de um selo ou um rótulo, se a embalagem é reutilizável ou não-reutilizável.\r\n\r\n§ 1º - As embalagens reutilizáveis, sujeitas ao sistema de consignação previsto no Artigo 5º desta Lei, deverão ser marcadas com um símbolo específico, a definir quando da regulamentação desta Lei.\r\n\r\n§ 2º - As embalagens não reutilizáveis, mas afetas a valorização, sujeitas ao sistema de consignação previsto no Artigo 5º desta Lei, deverão ser marcadas com um símbolo específico, a definir quando da regulamentação desta Lei.\r\n\r\n§ 3º - As embalagens não reutilizáveis, abrangidas pelo sistema integrado previsto no Artigo 5º desta Lei, são obrigatoriamente marcadas com um símbolo específico, a definir quando da regulamentação desta Lei, se forem embalagens primárias e opcionalmente se forem embalagens secundárias e terciárias.\r\n\r\n§ 4º - Em casos devidamente fundamentados e por solicitação dos interessados, poderá o Órgão estadual competente, ouvida a Comissão de Acompanhamento de Gestão de Embalagens e Resíduos de Embalagens criada por esta Lei, autorizar a isenção de marcação de certas embalagens não reutilizáveis primárias como o símbolo referido no parágrafo anterior.\r\n\r\n§ 5º - Em qualquer caso, a fim de facilitar a coleta, a reutilização e valorização, incluindo a reciclagem, as embalagens devem indicar a natureza dos materiais de embalagem utilizados, para efeitos de identificação e classificação pela respetiva indústria, de acordo com o sistema de identificação estabelecido por normativa especifica.\r\n\r\n§ 6º - A marcação adequada é disposta na própria embalagem ou rótulo, devendo ser claramente visível e de fácil leitura e ter uma duração compatível com o tempo de vida da embalagem, mesmo depois de aberta.\r\n\r\nArtigo 7º - Fica instituido o Ato Declaratorio de Embalagens (ADE) pelo qual os embaladores e importadores de produtos embalados deverão, obrigatóriamente, declarar formalmente ao Governo do Estado o quantitativo e qualitativo da totalidade de embalagens colocadas no mercado estadual, de 01 de Janeiro até 31 de Dezembro, do ano em exercicio. O prazo para entrega do ADE será até 31 de Março do ano seguinte ao ano contablizado.\r\n\r\nParágrafo Único: Fica instituído o Ato Declaratório de Reciclados (ADR), pelo qual os embaladores e os importadores de produtos embalados, ou a instituição delegada por estes, obrigatoriamente, deverão declarar formalmente ao Governo do Estado do Rio de Janeiro o quantitativo e o qualitativo da totalidade de resíduos de embalagem disponibilizados para a industria de reciclagem, de 01 de Janeiro até 31 de Dezembro, do ano anterior. O prazo para entrega do ADR será até 31 de Março do ano segunte ao ano contabilizado.\r\n\r\nArtigo 8º - O Governo do Estado do Rio de Janeiro bienalmente definirá as metas dos embaladores e importadores de produtos embalados para valorização e reciclagem de embalagens para os próximos dois anos, por tipo de material, em percentual de quantidade reciclada em relação ao montante produzido de embalagens, com ampla publicidade, definindo ainda as metas para os dois biênios subsequentes.\r\n\r\nParágrafo Único - Os resultados do cumprimento ou não das metas de reciclagem de embalagens, por empresa ou instituição delegada, também será objeto de publicidade por parte do Governo do Estado, que deverá aplicar sanções em caso de descumprimento reincidente das metas de reciclagem pelas empresas.\r\n\r\nArtigo 9º - Só podem ser colocadas no mercado estadual e comercializadas e distribuídas as embalagens que preencham todos os requisitos definidos na presente Lei e demais legislações aplicáveis.\r\n\r\nArtigo 10 - As normas regulamentares de execução técnica previstas na presente Lei, designadamente as que se referem ao funcionamento dos sistemas de consignação e do sistema integrado; às entidades previstas no artigo 5º; aos planos de gestão das embalagens reutilizáveis e planos de gestão dos resíduos de embalagens; símbolos; requisitos essenciais das embalagens; regras de normalização desses requisitos; níveis de concentração de metais pesados presentes nas embalagens; sistemas de divulgação de informação e transmissão de dados aos utilizadores de embalagens; bem como a respectiva adaptação ao progresso cientifico e tecnológico, serão definidas por portarias, normativas ou diretrizes conjuntas das Secretarias de Estado do Ambiente e Secretaria de Estado da Fazenda.\r\n\r\nArtigo 11 - O Poder Executivo Estadual designará os órgãos estaduais competentes para fiscalizar o cumprimento das disposições estabelecidas na presente lei.\r\n\r\nArtigo 12 - A regulamentação da presente Lei estabelecerá multas e outras penalidades nos termos das seguintes aplicações legais, sem prejuizo à legislação aplicavel de infrações ambientais:\r\n\r\n1 - A colocação no mercado estadual, pelo embalador ou importador de produtos embalados, sem que a gestão das respectivas embalagens ou resíduos de embalagens tenha sido assegurada nos termos do Artigo 5º da presente Lei e das portarias ou normativas previstas no artigo 10º;\r\n\r\n2 - A recusa de aceitação de embalagens usadas, bem como a recusa de reembolso do depósito devido por parte do distribuidor de produtos embalados, nos casos do distribuidor de produtos embalados, nos casos em que essa aceitação é obrigatória, de acordo com o estipulado nas portarias ou normativas previstas no artigo 10º da presente Lei, que estabelecem as regras de funcionamento dos sistemas de consignação e do sistema integrado;\r\n\r\n3 - O descumprimento das obrigações constantes das portarias ou normativas previstas no artigo 10º da presente Lei;\r\n\r\n4 - A falta de marcação ou marcação abusiva de embalagens abrangidas pela presente Lei com o símbolo que lhes for aplicável, nos termos do artigo 6º e das portarias ou normativas previstas no artigo 10º da presente Lei;\r\n\r\n5 - A colocação no mercado estadual, pelo embalador ou importador de produtos embalados, sem respeito pelos requisitos de embalagem a que se refere o artigo 6º e Art 9º da presente Lei;\r\n\r\n6 - A omissão do dever de comunicação de dados e informações aos Órgãos Estaduais Competentes para a fiscalização ou a errada transmissão destes, nos termos das portarias ou normativas previstas no artigo 10º da presente Lei.\r\n\r\nArtigo 14 - O órgão estadual competente para a aplicação das multas previstas no artigo anterior pode determinar ainda a aplicação das seguintes sanções acessórias, nos termos da legislação competente:\r\n\r\na) Multa prevista Lei Estadual de Infrações Ambientais nº 3467/2000;\r\n\r\nb) Suspensão do exercício ou atividade;\r\n\r\nc) Suspensão do direito a subsídio ou benefício outorgado por órgãos ou serviços públicos estaduais, em caso de reincidência;\r\n\r\nArtigo 15 - Fica criada a Comissão de Acompanhamento da Gestão de Embalagens e Resíduos de Embalagens, adiante designada por CAGERE, presidida por um representante do órgão estadual competente, a quem cabe zelar pelo cumprimento das disposições do presente diploma legal.\r\n\r\n§ 1º - A CAGERE é uma entidade de consultoria técnica que funciona junto aos membros do Governo responsáveis pelo licenciamento das entidades referidas no artigo 5º, competindo-lhe elaborar o seu regulamento interno, preparar as decisões a adotar superiormente, bem como dar parecer em todos os domínios de aplicação do presente diploma em que seja chamada a pronunciar-se assegurando a conexão entre as autoridades públicas e os diversos agentes econômicos abrangidos pelas presentes disposições.\r\n\r\n§ 2º- A CAGERE será composta pelos seguintes membros:\r\n\r\na) Um representante da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Agricultura e Pesca;\r\n\r\nb) Dois representantes da Secretaria Estadual da Fazenda;\r\n\r\nc) Um representante da Secretaria de Estado do Ambiente;\r\n\r\nd) Um representante da associação dos secretários municipais de meio ambiente;\r\n\r\ne) Um representante da associação de Prefeitos;\r\n\r\nf) Um representante de cada associação ou entidade de classe representativa dos setores econômicos envolvidos;\r\n\r\ng) Um representante de cada entidade, organização ou instituição gestora prevista no nº 2 do artigo 5º.\r\n\r\nh) Dois representante das entidades de classe ou associativas das Cooperativas de Catadores\r\n\r\nArt. 16 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho em 29 de Maio de 2015\r\n\r\nDeputado CARLOS MINC\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS instituída pela Lei 12.305/2010 e devidamente regulamentada, estabeleceu os princípios, diretrizes, conceitos e as normas aplicáveis ao sistema de gestão de resíduos sólidos no Brasil.\r\n\r\nCom a instituição da PNRS e a ampla consciência institucional e cotidiana dos atuais problemas ambientais temos a exigência fundamental de se enfrentar o problema da gestão de resíduos gerados pelas sociedades industrializadas de forma técnica, eficiente, sustentável e ambientalmente adequada. Os objetivos fundamentais de uma política integrada de gestão de resíduos traduzem-se, prioritariamente, na prevenção da sua produção, na redução do seu peso e volume, na maximização das quantidades recuperadas para valorização, bem como na adoção de adequados métodos e processos de eliminação, tendo em vista a minimização de resíduos depositados em Aterro.\r\n\r\nEstes objetivos são válidos para a generalidade dos resíduos e especialmente para os resíduos de embalagens, dado que a redução desses resíduos é uma condição necessária para o crescimento sustentável. Importa por isso diminuir a produção de resíduos de embalagens e estimular procedimentos vocacionados prioritariamente, e sempre que tecnicamente possível, para a reutilização de embalagens, reciclagem ou outras formas de valorização dos resíduos de embalagens, bem como desencorajar a sua eliminação por via do simples depósito em Aterro.\r\n\r\nTais medidas, diretrizes e princípios estão, aliás, claramente definidos na PNRS, relativamente a embalagens e resíduos de embalagens, cuja transposição para o ordenamento jurídico estadual se assegura com a presente Lei Estadual. Em matéria de processos fundamentais de gestão, deve ter-se em conta, preferencialmente, a reutilização de embalagens e a reciclagem de resíduos de embalagens, com vantagens em termos de impacto ambiental, através da criação de sistemas que garantam o retorno de embalagens usadas e ou de resíduos de embalagens, os quais devem ser claros, eficientes, sustentáveis e transparentes. Neste contexto, merece ainda referência a análise dos ciclos de vida das embalagens, com o fim de estabelecer uma hierarquia bem definida entre embalagens reutilizáveis, recicláveis e valorizáveis.\r\n\r\nPara que os objetivos da reciclagem sejam atingidos torna-se necessário criar circuitos eficientes, otimizados e sustentáveis de coleta seletiva e triagem. É indispensável que as embalagens sejam concebidas de forma a facilitar a reciclagem e outras formas de eliminação ambientalmente adequadas. Por outro lado, é também indispensável favorecer a utilização de materiais provenientes da reciclagem de embalagens, garantindo sempre os níveis adequados de higiene e segurança, e definir os requisitos essenciais relacionados com a composição e natureza das embalagens reutilizáveis e recicláveis, limitando, paralelamente, a presença de metais pesados e outras substâncias nocivas nas embalagens como medida prioritária no sentido da sua redução nos resíduos de embalagens.\r\n\r\nA concretização destes objetos passa, inevitavelmente, pela co-responsabilidade dos operadores econômicos, devidamente articulada com as atribuições e competências do Estado e dos municípios. Com efeito, aos municípios foi confiada a responsabilidade pelo serviço público de coleta e destino final da generalidade dos resíduos sólidos urbanos, na esteira das atribuições definidas em Lei. A criação de circuitos especificos e bem estruturados de coleta e triagem envolverá custos acrescidos para o municípios, pelo que se torna indispensável criar sistemas que co-responsabilizem os operadores econômicos, que remuneram os custos acrescidos no cumprimento da PNRS e que permitam a obtenção, pelos municípios, de meios financeiros necessários à concretização dos objetivos acima referidos.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 359/2015\r\n\r\nCONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIA E SERVIÇOS (ICMS) E DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA) NA AQUISIÇÃO DOS VEÍCULOS UTILIZADOS EXCLUSIVAMENTE PARA O TRANSPORTE ESCOLAR.\r\n\r\nAutor(es): Deputados NELSON GONÇALVES e TIO CARLOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; de Economia, Indústria e Comércio; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 29.04.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica concedida a isenção de Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) na aquisição de veículos que sejam utilizados exclusivamente no transporte escolar.\r\n\r\nArt. 2° - Faz jus a referida isenção somente os veículos que estejam autorizados pelo DETRAN a desempenhar o referido serviço, conforme determinação do Código Nacional de Trânsito.\r\n\r\nArt. 3° - O Poder Executivo regulamentará essa lei em 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nArt. 4° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de Abril de 2015.\r\n\r\nDeputados: NELSON GONÇALVES e TIO CARLOS.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO alto valor do transporte escolar onera os pais e possui alto custo de aquisição e manutenção aos proprietários dos veículos, sendo justo a isenção de ICMS e do IPVA, fazendo com que seja possível a renovação das frotas, que em consequência teremos a garantia de uma maior segurança para os passageiros e melhor prestação de serviço por parte dos proprietários destes veículos.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 57/2015\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE A ILUSTRÍSSIMA Srª. MARIA CRISTINA MARQUES MONTEIRO CAPARELLI\r\n\r\nAutor: Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 29.04.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Concede o PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE a Ilustríssima Srª. Maria Cristina Marques Monteiro Caparelli, pelos relevantes serviços prestados em prol da saúde e do exercício da enfermagem do nosso Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de Abril de 2015.\r\n\r\nDeputados: ENFERMEIRA REJANE, Rogério Lisboa, Jorge Felippe Neto, Carlos Minc, Dionísio Lins, Luiz Paulo, Thiago Pampolha, João Peixoto, Tia Jú, Dica, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Iranildo Campos, Jânio Mendes, Milton Rangel, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Thiago Mohamed, Tio Carlos.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA homenagem ora pretendida, se justifica pelo belo trabalha que a Srª. Maria Cristina Marques Monteiro Caparelli vem realizando junto a enfermagem do nosso Estado. Sua atuação se dá em diversos campos e frentes de trabalho, com mais de 20 anos de experiência no exercício profissional na área da saúde pública. Atualmente desempenha suas funções no Hospital Federal Andaraí.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 58/2015\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE A ILUSTRÍSSIMA PROFª MARTA DE FÁTIMA LIMA BARBOSA\r\n\r\nAutor: Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 29.04.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Concede o PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE a Ilustríssima Profª. Marta de Fátima Lima Barbosa, pelos relevantes serviços prestados em prol da saúde e do exercício da enfermagem do nosso Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de Abril de 2015.\r\n\r\nDeputados: ENFERMEIRA REJANE, Rogério Lisboa, Jorge Felippe Neto, Carlos Minc, Dionísio Lins, Luiz Paulo, Thiago Pampolha, João Peixoto, Tia Jú, Dica, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Iranildo Campos, Jânio Mendes, Milton Rangel, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Tiago Mohamed, Tio Carlos.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA homenagem ora pretendida, se justifica pelo belo trabalha que a Profª. Marta de Fátima Lima Barbosa vem realizando junto a educação profissional de nível técnico e superior da enfermagem em nosso Estado., atualmente ocupando a Diretoria Geral da Escola de Formação Técnica em Saúde Enfª. Izabel dos Santos. Sua atuação se dá em diversos campos e frentes de trabalho, com vasta experiência na área de ensino da Enfermagem, principalmente voltada para o exercício profissional na área da saúde pública.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 59/2015\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR MARCUS VINICIUS FURTADO COÊLHO\r\n\r\nAutor: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 29.04.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes e respectivo diploma ao Ilustríssimo Senhor MARCUS VINICIUS FURTADO COÊLHO.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de abril de 2015.\r\n\r\nDeputados: COMTE BITTENCOURT, Carlos MInc, Dr. Julianelli, Dr. Sadinoel, Jânio Mendes, Márcio Canella, Paulo Ramos, Tio Carlos, Waldeck Carneiro, Zaqueu Teixeira, Zeidan e Zito.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente título tem como objetivo precípuo reconhecer as ações meritórias do Ilustre homenageado como grande expoente do mundo jurídico Nacional e Internacional.\r\n\r\nPor sua valorosa trajetória, considera-se uma personalidade digna de receber a Medalha Tiradentes do Estado do Rio de Janeiro, tornando assim imperiosa e mais que devida, a honraria proposta\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 109/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2015.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Faça-se à anexação.\r\n\r\nEm 29.04.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 187/2015, de autoria da Deputada Lucinha, a fim de que seja ANEXADO ao Projeto de Lei nº 2709/2014, de autoria da Deputada Inês Pandeló, por tratarem de matéria correlata e ser este o mais antigo, nos termos do §3º do artigo 88 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO - Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO Nº 010/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2015.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir. Concedida a Licença nos termos do Art.252, II do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 29.04.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nCumprimentando-o, venho comunicar a V.Exª, a ausência da Sessão Ordinária, no dia de hoje (15/04/2015), do Exmo Sr. Deputado Marcos Muller (PHS), estando o mesmo em consulta médica na Cidade de São João de Meriti.\r\n\r\nReiterando meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAntecipadamente,\r\n\r\nMARCOS NEVES\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CAL/BD Nº13/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Anexe-se à proposição para retornar a tramitação.\r\n\r\nEm 29.04.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Chefe de Gabinete,\r\n\r\nCumprimentando-o, cabe a esta Assessoria encaminhar a Vossa Senhoria, em anexo, resposta à Baixa em Diligência solicitada pela Comissão de Constituição e Justiça desse Egrégio Parlamento ao Presidente de Trânsito do estado do Rio de Janeiro, DETRAN, objeto, relativo, ao Projeto de Lei nº 2459/13 de autoria dos nobres Deputados André Ceciliano e Luiz Paulo.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a Vossa Senhoria protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nANGELO CHRISTIANO RONDON AMARANTE\r\n\r\nAssessor-Chefe de Assuntos Legislativos\r\n\r\nIlustríssima Senhora\r\n\r\nDoutora FABIANI GIL\r\n\r\nChefe de Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ\r\n\r\nOF. PRESI-DETRAN-RJ Nº 321\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2015.\r\n\r\nIlmo. Sr.\r\n\r\nAngelo Christiano Rondon Amarante Assessor-Chefe de Assuntos Legislativos Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nSenhor Assessor-Chefe,\r\n\r\nCumprimentando-o cordialmente, acuso o recebimento do Oficio CAL/BD n° 11, de 10 de abril de 2015, através do qual redireciona a Baixa em Diligência solicitada pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro a fim de que este DETRAN emita parecer sobre a viabilidade da aplicação do Projeto de Lei n° 2459/2013, de autoria dos Deputados André Ceciliano e Luiz Paulo, que versa sobre a notificação aos proprietários de veículos automotores das datas de pagamento do Imposto sobre a Propriedade dos Veículos Automotores - IPVA.\r\n\r\nEm que pese o projeto de lei em tela apresentar valiosa contribuição no sentido de incrementar o relacionamento entre esta Autarquia e o usuário do serviço, oferecendo maior clareza e transparência na cobrança do IPV A, há óbice à pretensa determinação, em razão da impossibilidade deste Departamento de Trânsito tratar de matérias relacionadas à pagamento de tributos pelo seguinte motivo:\r\n\r\nPor se tratar de um imposto de caráter estadual, onde cada Unidade da Federação define e divulga anualmente as regras sobre o imposto, dentre elas, alíquotas, parcelamentos, calendário de pagamento etc., a implementação da medida aqui proposta deve ser tratada junto à Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro - SEFAZ, a quem compete nos termos do 24 da Lei 2.877/1997, as atividades relacionadas ao processo de lançamento, homologação ou retificação e controle do pagamento do imposto no estado.\r\n\r\nPelo exposto, encaminho a presente manifestação, solicitando sua apreciação a fim de que o Projeto de Lei n° 2459/2013 não prospere, conforme análise técnica aqui expressa.\r\n\r\nAo ensejo, renovo os votos de estima e consideração, colocando este DETRAN/RJ sempre a disposição de Vossa Excelência.\r\n\r\nRODRIGO FERREIRA\r\n\r\nVice-Presidente - DETRAN-RJ\r\n\r\nID: 30567050 \r\n\r\nOFÍCIO AGETRANSP/PRESI N° 64/2015 \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2015. \r\n\r\nAssunto: Projeto de Lei nº 2031/2013 - de autoria do Deputado Marcelo Simão \r\n\r\nRef. Ofício nº 004E/2015 - SGMD \r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Anexe-se à proposição para retornar a tramitação.\r\n\r\nEm 29.04.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nEm atendimento ao expediente em referência, encaminho em anexo o parecer nº 005/2015 - ABPS aprovado pelo ilustre Procurador Geral desta Agência, Dr. Joaquim Pedro Rohr.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nCESAR MASTRANGELO - Conselheiro Presidente\r\n\r\nAo \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nDeputado Jorge Picciani \r\n\r\nD.D. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2015. \r\n\r\nPARECER N°. 005/2015-ABPS\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2031/2013 \r\n\r\nAutor: Marcelo Simão \r\n\r\nPROJETO DE LEI - INSTALAÇÃO DE BICICLETÁRIO NAS ESTAÇÕES DE EMBARQUE DE PASSAGEIROS DA CONCESSIONÁRIA CCR BARCAS S.A - FIXAÇÃO DE OBRIGAÇÕES PARA AS CONCESSIONÁRIAS DE TRANSPORTE COLETIVO - BENS REVERSÍVEIS - INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL DA PROPOSIÇÃO. \r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei em que se pretende instituir a obrigação da empresa CCR Barcas S.A de instalar bicicletários em suas estações restando-se responsável pela guarda e conservação das bicicletas ali estacionadas. \r\n\r\nA proposta legislativa consigna, ainda, que em caso de descumprimento das normas haverá cobrança de multa pecuniária no valor de 10.000 (dez mil) UFIR-RJ e em se tratando de reincidência 15.000 (quinze mil) UFIR-RJ. \r\n\r\nA justificativa do projeto de lei n° 2031/13, apresentada pelo nobre membro parlamentar explicita que o objetivo seria o de facilitar a vida dos usuários do sistema aquaviário que utilizam de bicicletas para se locomoverem para o trabalho, estudo ou lazer. \r\n\r\nAduz também que \"dados da ONG Transporte Ativo, indicam um crescimento, nos últimos 08 anos, de 85% de pessoas que passaram a transitar de bicicletas na Região Metropolitana do Rio de Janeiro\" bem como \"o incentivo dado pelo Governador Sergio Cabral e pelo Prefeito Eduardo Paes ao incentivo ao uso da bicicleta, principalmente quando se deixam fotografar usando uma bike\". \r\n\r\nDeve-se destacar, inicialmente, que é função do Legislativo Estadual a confecção de Leis no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, desde que seja competência deste ente federativo legislar sobre a matéria.\r\n\r\nNesse contexto, como a obrigação advinda da PL 2031/2013 será destinada à Concessionária de Serviço Público Aquaviário do Estado do Rio de Janeiro (CCR BARCAS), e tem por finalidade a instalação de bicicletários no interior das estações de embarque da Concessionária, imóveis cuja titularidade seria do Estado do Rio de Janeiro por consistirem em bens reversíveis da concessão, seria o Estado do Rio de Janeiro, em principio, competente para editar normas nesse âmbito, haja vista que a matéria ora em análise não preenche o rol das que seriam de competência privativa nem dos municípios, tampouco da União, cabendo ao estado-membro, detentor da titularidade do serviço público, regular a matéria. \r\n\r\nNo entanto, a meu ver, o projeto padece de vício de iniciativa, pois pretende definir e determinar como se fará a exploração do espaço de um próprio estadual. Deste modo, a proposição legislativa deveria ser iniciada pela Chefia do Poder Executivo, conforme disciplina o Art. 112, da Constituição do Estado. Neste sentido, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro já decidiu que: \r\n\r\nREPRESENTAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE - LEI MUNICIPAL N° 4083/05 - DISPOSIÇÕES SOBRE USO E OCUPAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA - COMPETENCIA RESERVADA A SUPERINTENDENCIA DE PATRIMÔNIO - BENS IMÓVEIS DE USO ESPECIAL E DOMINICIAIS - GESTÃO DIMENCIONADA AO PODER EXECUTIVO - VICIO DE INICIATIVA INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL - VIOLAÇÃO AOS ARTS. 7°, 77, 112 E 145 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL REPRESENTAÇÃO RECONHECIDA E ACOLHIDA. \r\n\r\n(0032454-58.2005.8.19.0000 (2005.007.00180) - DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE \r\n\r\nDES. MARCUS TULLIUS ALVES - Julgamento: 16/04/2007 - ÓRGÃO ESPECIAL) \r\n\r\nRealmente, embora referidos imóveis estejam afetados à concessão, consistem em bens reversíveis, cuja titularidade ao final da concessão retomará ao Poder Concedente. Portanto, da mesma forma que num próprio estadual, a competência para iniciar o processo legislativo neste caso é da Chefia do Poder Executivo, ao teor do Art. 112, da CE. \r\n\r\nNão bastasse isso, vê-se nitidamente que o projeto impactará no atual contrato de concessão firmado entre o Poder Concedente e a Concessionária CCR Barcas S.A, que não prevê, em seu escopo, a obrigação de instalação dos bicicletários. Portanto, em caso de aprovação do Projeto de Lei ora em comento, haverá a criação de uma obrigação de natureza extraordinária que gerará impacto sobre o equilíbrio econômico-financeiro da concessão, garantia esta assegurada no Artigo 37, XXI da CRFB/88, regulamentado pela Lei 8666/93. \r\n\r\nTal reequilíbrio do contrato de concessão poderá, inclusive, acarretar impacto nas tarifas do serviço público concedido, em prejuízo a modicidade tarifária, princípio assegurado na legislação e nos respectivos contratos de concessão da concessionária citada na P.L 2031/2013.\r\n\r\nNão por outra razão, a fim de evitar ingerência indevida sobre a esfera de competência de outro Poder em detrimento da separação harmônica de Poderes, o Tribunal de Justiça do Estado, reiteradamente, já pontou que a competência para propor projetos de lei que tendam a modificar contratos de concessão celebrados pelo Estado do Rio de Janeiro é da Chefia do Poder Executivo, nos termos do Art. 7° e do Art. 112, da Constituição do Estado.\r\n\r\nConfira-se alguns arestos neste sentido: \r\n\r\n\"REPRESENTAÇÃO POR INCONSTITUCIONALIDADE. Lei n° 5.699 de 31/03/2014 Município do Rio de Janeiro. Isenção de pagamento de pedágio, nas vias públicas municipais para motoristas de veículos de passeio com 65 anos de idade ou mais e dá outras providências. Vicio de iniciativa. A isenção concedida pela referida lei adentra no teor dos contratos de concessão de serviço público firmados pelo Poder Executivo, acarretando equilíbrio econômico-financeiro e criando obrigações ao concessionário não previstas no contrato. Competência privativa do Chefe do Poder Executivo (Art. 112, § 1°, inciso II, alínea “d”, e art. 145 ambos da CF/RJ. Afronta ao princípio constitucional de Separação de Poderes (Art. 7°)\". \r\n\r\n(REPRESENTAÇÃO POR INCONSTITUCIONALIDADE PROCEDENTE. 0017055-71.2014.8.19.0000 - DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE - DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA - Julgamento: 25/08/2014 - ÓRGÃO ESPECIAL) \r\n\r\n\"REPRESENTAÇÃO POR INCONSTITUCIONALIDADE. Ação aforada pela Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias - ABCR. Preliminar de ilegitimidade ativa que se rejeita. Legitimação da entidade de classe para figurar no polo ativo de representação por inconstitucionalidade que exige dois requisitos: representação em âmbito estadual e pertinência temática. Aplicação do Art. 162 da Carta Estadual, consoante regra de simetria do Art. 103, IX, da Carta Magna. Presentes os requisitos: Associação representante formada por \"empresas brasileiras concessionárias de serviço público de operação, manutenção e conservação de rodovias, pontes e túneis\", que impugna lei de iniciativa da Câmara Municipal, que concedeu gratuidade em pedágios de vias públicas a pessoas com deficiência física, no âmbito do município do Rio de Janeiro. Vício formal na usurpação de competência do Executivo, em confronto com os artigos 7°, 112, § 1°, II, alínea \"d\" e 145, VI, da Carta estadual. Procedência do pleito declaratório de inconstitucionalidade\". \r\n\r\n(0017135-35.2014.8.19.0000 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE - DES. JESSE TORRES Julgamento: 12/01/2015 - ÓRGÃO ESPECIAL) \r\n\r\nConclui-se, portanto, que embora seja nobre o propósito inspirador do Projeto de Lei, há evidente vício de iniciativa a ensejar a re usa do seguimento de sua tramitação. \r\n\r\nÉ o parecer, s. m. j.\r\n\r\nANA BEATRIZ PEREIRA SANTOS - Assistente da Procuradoria Geral da AGETRANSP - ID: 5023721-6\r\n\r\nAPROVO o Parecer nº 005/2015-ABPS, que analisou a inconstitucionalidade formal do Projeto de Lei nº 2031/13, que pretende instituir a obrigação da Concessionária do Sistema Aquaviário - CCR Barcas - de instalar bicicletários nas estações de embarque de passageiros, tendo em vista o seu vício de iniciativa em afronta ao disposto no Art. 7° e no Art. 112, da Constituição do Estado. \r\n\r\nA SECEX, em devolução, para providenciar resposta à ALERJ, com o entendimento sufragado por esta agência reguladora. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2015 \r\n\r\nJOAQUIM PEDRO ROHR - Procurador do Estado - Procurador-Geral da AGETRANSP - ID 4266608-2 \r\n\r\nOFÍCIO AGENERSA/PRESI Nº 89/2015 \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2015. \r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Anexe-se à proposição para retornar a tramitação.\r\n\r\nEm 29.04.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nIlmº Senhor Presidente. \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ. \r\n\r\nAssunto: Resposta ao Oficio n° 024E/2015 - SGMD - Projeto de Lei nº 01/2015 \r\n\r\nAutoria: Deputado André Lazaroni. \r\n\r\nExmo. Presidente,\r\n\r\nCumprimentando V.Exa, sirvo-me do presente para encaminhar, em anexo, o parecer da Douta Procuradoria desta AGENERSA, para ciência quanto ao pleito de pronunciamento sobre o Projeto de Lei nº 01/2015, que \"ESTABELECE MEDIDAS DE EMERGÊNCIAS· PARA A REDUÇÃO DO DESPERDÍCIO DE ÁGUA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\". \r\n\r\nAproveito o ensejo para renovar os protestos de elevada estima e consideração, permanecendo à disposição para eventuais esclarecimentos. \r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro Presidente\r\n\r\nAssunto. Projeto de Lei n° 01/2015 - Estabelece Medidas de Emergência para a redução do desperdício de água no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROMOÇÃO Nº14/2015/FMMM/ PROCURADORIA DA AGENERSA\r\n\r\nAo Gabinete do Ilmo. Sr. Conselheiro Presidente, \r\n\r\nJosé Bismarck Vianna de Souza\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 01/2015. INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL. VÍCIO DE INICIATIVA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA HARMONIA ENTRE OS PODERES. COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL RESERVADA AO PODER EXECUTIVO ESTADUAL.\r\n\r\nTrata-se de análise a respeito do Projeto de Lei nº 01/2015, de autoria do Exmo. Sr. Deputado André Ceciliano, que estabelece medidas de emergência para a redução do desperdício de água no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nlnicialmente é oportuno ressaltar que o Projeto de Lei em espeque não se coaduna com o princípio da harmonia entre os poderes, na medida em que o Poder Legislativo pretende substituir o Executivo na política tarifária.\r\n\r\nOra, se a Constituição Estadual reserva a disciplina dos atos de administração ordinária ao órgão executivo competente, não é dado, em atenção ao princípio da simetria das formas, ao Poder Legislativo se imiscuir, nessa seara, sob pena de comprometimento do equilíbrio federativo. \r\n\r\nSegundo ensina Hely Lopes Meirelles, entende-se por atos de administração ordinária todos aqueles que visem à conservação, ampliação ou aperfeiçoamento dos bens; rendas ou serviços públicos. \r\n\r\nSobre o tema importante se faz trazer a colação o entendimento da Suprema Corte: \r\n\r\n“AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCINALIDADE. LEI Nº 7.304/02 DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. EXCLUSÃO DAS MOTOCICLETAS DA RELAÇÃO DE VEÍCULOS SUJEITOS AO PAGAMENTO DE PEDÁGIO CONCESSÃO DE DESCONTO, AOS ESTUDANTES, DE CINQUENTA POR CENTO SOBRE O VALOR DO PEDÁGIO. LEI DE INICIATIVA PARLAMENTAR. EQUILÍBRIO ECONOMICO-FINANCEIRO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA ADMINISTRAÇÃO. VIOLAÇÃO. PRINCÍPIO DA HARMONIA ENTRE OS PODERES. AFRONTA. 1. A lei estadual afeta o equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão de obra pública, celebrado pela Administração capixaba, ao conceder descontos e isenções sem qualquer forma de compensação. 2. Afronta evidente ao princípio da harmonia entre os poderes, harmonia e não separação, na medida em que o Poder Legislativo pretende substituir o Executivo na gestão dos contratos administrativos celebrados. 3. Pedido de declaração de inconstitucionalidade julgado procedente” (STF, ADI 2.733 - ES, Tribunal Pleno Rel. Min. Eros Grau, 26-10-2005, DJ 03-02-2006).\r\n\r\nAdemais disso, é oportuno ressaltar que o Art. 23, Lei 11.445, de 05 de janeiro de 2007, dispõe que caberá à entidade de regulação fixar normas, além de outras matérias, sobre os aspectos: \"padrões e indicadores de qualidade da prestação dos serviços, requisitos operacionais e de manutenção dos sistemas; as metas progressivas de expansão e de qualidade dos serviços e os respectivos prazos; avaliação da eficiência e eficácia dos serviços prestados; padrões de atendimento ao público e mecanismos de participação e informação”. Sobre o tema, é importante apontar que - conforme determinado no art. 1º, § 1º do Decreto estadual nº 43.982, de 11/12/2012 -, a submissão daquela Concessionária à fiscalização e regulação desta AGENERSA somente terá início no mês de agosto de 2015, não obstante esta Agência Reguladora já esteja adotando as medidas necessárias à tal transição, importante se faz abertura de processo regulatório específico objetivando estudar mecanismos de eficiência para redução do desperdício de água no Estado do Rio de Janeiro, em homenagem ao princípio constitucional da prestação do serviço público adequado.\r\n\r\nNesta toada, verifica-se a incompatibilidade sob o ponto de vista formal do projeto de lei em apreço com a Magna Carta, eis que a matéria está sendo tratada por ente diverso daquele originariamente competente para a matéria em voga.\r\n\r\nDiante do exposto, esta Procuradoria entende, sem embargo do alcance social da matéria, que o projeto de lei em apreço está eivado pelo vício de iniciativa, eis que interfere na política legislativa da alçada do Poder Executivo Estadual.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2015.\r\n\r\nFLAVINE MEGHY METNE MENDES\r\n\r\nPROCURADOR-GERAL DA AGENERSA\r\n\r\nID FUNCIONAL Nº 000042182417\r\n\r\nOFÍCIO AGENERSA/PRESI Nº 90/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Anexe-se à proposição para retornar a tramitação.\r\n\r\nEm 29.04.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nIlmo. Senhor Presidente Jorge Picciani \r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ. \r\n\r\nAssunto: Resposta ao Ofício nº 018E/2015 - SGMD - Projeto de Lei nº 46/2015Autoria: Deputado Zeidan. \r\n\r\nExmo. Presidente, \r\n\r\nCumprimentando V.Exa, sirvo-me do presente para encaminhar, em anexo, o parecer da Douta Procuradoria desta AGENERSA,para ciência quanto ao pleito de, pronunciamento sobre o Projeto de Lei n° 46/2015, que dispõe \"SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO DE UM TRINTA AVOS SOBRE O VALOR DA TARIFA MÍNIMA MENSAL DO SERVIÇO DE.ÁGUA E ESGOTO, POR DIA DE FALTA FORNECIMENTO DE ÁGUA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\". \r\n\r\nAproveito o ensejo para renovar os protestos de elevada estima e consideração, permanecendo à disposição para eventuais esclarecimentos. \r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro Presidente\r\n\r\nAgência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAssunto. Projeto de Lei nº 46/2015 - Dispõe sobre a concessão de desconto de um trinta avos sobre o valor da tarifa mínima' mensal do serviço de água e esgoto, por dia de falta de fornecimento de água no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPROMOÇÃO Nº13/2015 /FMMM/ PROCURADORIA DA AGENERSA. \r\n\r\nAo Gabinete do limo. Sr. Conselheiro Presidente, \r\n\r\nJosé Bismarck Vianna de Souza \r\n\r\nPROJETO DE LEI N° 46/2015. INCONSTITUCIONALlDADE FORMAL VÍCIO DE INICIATIVA - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA HARMONIA ENTRE OS PODERES. COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL RESERVADA AO PODER EXECUTIVO ESTADUAL \r\n\r\nTrata-se de análise a respeito do Projeto de Lei nº 46/2015, de autoria da Exma. Sra. Deputada Rosanqela de Oliveira Zeidan, que dispõe sobre a concessão de desconto de um trinta avos sobre o valor da tarifa mínima mensal do serviço de água e esgoto, por dia de falta de fornecimento de água no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nInicialmente é oportuno ressaltar que o Projeto de Lei em espeque não se coaduna com o princípio da harmonia entre os poderes, na medida em que o Poder Legislativo pretende substituir o Executivo na política tarifária. \r\n\r\nOra, se a Constituição Estadual reserva a fixação da tarifa ao órgão executivo competente, não é dado em atenção ao princípio da simetria das formas, ao Poder Legislativo se imiscuir nessa seara, sob pena de comprometimento do equilíbrio econômico financeiro que deve ostentar a remuneração do serviço público. \r\n\r\nPor outro lado, pretende o projeto em espeque estender por analogia o regime jurídico tributário das isenções/benefícios fiscais ao serviço público remunerado por tarifa e não por taxa. A compulsoriedade da cobrança e a natureza do serviço público traduzem os signos impositivos dai diferenciação jurídica entre taxa, e tarifa, não sendo demais ressaltar que um dos objetivos da regulação é definição de tarifas que assegurem tanto o equilíbrio econômico e financeiro dos contratos como a modicidade tarifária, mediante mecanismos que induzam a eficiência e eficácia dos serviços e que permitam a apropriação social dos ganhos de produtividade. \r\n\r\nSobre o tema, importante se faz trazer a colação o entendimento da Suprema Corte: \r\n\r\nAÇÃO DIRETA DE INCONSTlTUCIONALIDADE LEI N° 7.304/02 DO ESTADO DO EDPÍRITO SANTO EXCLUSÃO DAS MOTOCICLETAS DA RELAÇÃO DE VEÍCULOS SUJEITOS AO PAGAMENTO DE PEDÁGIO CONCESSÃO DE DESCONTO, AOS ESTUDANTES, DE CINQUENTA POR CENTO SOBRE O VALOR DO PEDÁGIO. LEI DE INICIATIVA PARLAMENTAR. EQUILÍBRIO ECONOMICO-FINANCEIRO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA ADMINISTRAÇAO. VIOLAÇÃO. PRINCÍPIO DA HARMONIA ENTRE OS PODERES. AFRONTA. 1. A lei estadual afeta o equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão de obra pública, celebrado pela Administração capixaba, ao conceder descontos e isenções sem qualquer forma de compensação. 2. Afronta evidente, ao princípio da harmonia entre os poderes, harmonia e não separação, na medida em que - o Poder Legislativo pretende substituir o Executivo na gestão dos contratos administrativos celebrados. 3. Pedido de declaração de inconstitucionalidade julgado procedente (STF, ADI 2.733 - ES, Tribunal Pleno, ReI., Min. Eros Grau, 26-10-2005, DJ03-02-2006). \r\n\r\nAdemais disso, é oportuno ressaltar que o § 1°, art. 12, Lei 11.445, de 05 de janeiro de 2007, dispõe que caberá à entidade de regulação definir, além de outras matérias, as normas econômicas e financeiras relativas às tarifas, aos subsídios aos pagamentos por serviços prestados aos usuários e entre os diferentes prestadores envolvidos. Sobre o tema, é importante apontar que - conforme determinado no art. 1º, §1° do Decreto estadual nº 43.982, de 11/12/2012 -, a submissão daquela Concessionária à fiscalização e regulação desta AGENERSA somente terá início no mês de agosto de 2015, não obstante esta Agência Reguladora já esteja adotando as medidas necessárias à tal transição, importante se faz abertura de processo regulatório específico objetivando estudar mecanismos de compensação para a população que sofre com interrupções constantes no abastecimento de água, a teor do que fez a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados - AGERGS. \r\n\r\nNesta toada, verifica-se a incompatibilidade sob o ponto de vista formal do projeto de lei em apreço com a Magna Carta, eis que a matéria está sendo tratada por ente diverso daquele originariamente competente para a matéria em voga.\r\n\r\nDiante do exposto, esta Procuradoria entende, sem embargo do alcance social da matéria, que a reserva constitucional do regime de fixação da tarifa é da alçada do Poder Executivo Estadual.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2015.\r\n\r\nFLAVINE MAGHY METNE MENDES\r\n\r\nProcurador-Geral da Egenersa\r\n\r\nID Funcional nº 000042182417\r\n\r\nOFÍCIO N°80/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2015.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 29.04.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nNa qualidade de líder do Partido da Moblilização Nacional (PMN), indico o meu próprio nome para compor a Comissão de Constituição e Justiça como membro titular.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GDAPR/Nº 92/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Autorizo.\r\n\r\nEm 29.04.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o cordialmente, dirijo-me a Vossa Excelência, nos termos do art. 247 do Regimento Interno, cujo objetivo é requerer autorização para me ausentar no País no período de 15 a 24 de maio do corrente, em razão de convite do Exmo. Senhor Ministro das Relações Exteriores do Líbano para participar da Conferência Mundial da Diáspora Libanesa, que ocorrerá em Beirute, no Líbano, conforme convite em anexo. \r\n\r\nDiante do exposto, requeiro a Vossa Excelência que seja justificada minha ausência das atividades parlamentares nesses dias com o abono das faltas. \r\n\r\nInformo, ainda, que não haverá qualquer ônus para este Parlamento. \r\n\r\nNa oportunidade, reitero a Vossa Excelência protestos de elevada estima e distinta consideração. \r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputada ANA PAULA RECHUAN\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO JAIR BITTENCOURT\r\n\r\n0019 - DE CONGRATULAÇÕES pelo aniversário do Auditor Fiscal da Região Norte Noroeste Fluminense LUIZ ROGÉRIO DE MELLO GARCIA.\r\n\r\nId: 1826227"
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Assume a Presidência o Senhor Deputado Samuel Malafaia, 2º Secretário, e ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Fábio Silva, 3º Secretário, Zito, 1º vogal, Bebeto, 2º vogal; .Renato Cozzolino, 3º vogal.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única:\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 608/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGUINHO, QUE INSTITUI O “PROJETO RIO”, QUE DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE ARTISTAS OU GRUPOS AMADORES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos tem a palavra o Deputado Marcos Muller.\r\n\r\nO SR. MARCOS MULLER (Para emitir parecer) - Pela rejeição do Veto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Com o parecer emitido, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEstá aberto o processo de votação. Por favor, Srs. Deputados, utilizem suas bancadas para o voto nominal.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Deputado Luiz Paulo, líder do PSDB.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, Veto Total aposto ao PL 608/2011 de autoria do Deputado Waguinho.\r\n\r\nO PSDB vota “sim” pela derrubada do Veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - O PSDB vota “sim”. \r\n\r\nO SR. BRUNO DAUAIRE - Peço a palavra para encaminhar a votação pelo PR, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Tem a palavra, para encaminhar a votação pelo PR, o Sr. Deputado Bruno Dauaire. \r\n\r\nO SR. BRUNO DAUAIRE (Para encaminhar a votação) - Encaminho o voto 'sim'. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - O PR vota 'sim'. \r\n\r\nVou proceder à 1ª chamada nominal dos Srs. Deputados. \r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Carlos Minc, pelo PT.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Sr. Presidente, o PT vai votar 'sim' no Projeto do Deputado Waguinho, que dispõe sobre a apresentação de artistas ou grupos amadores, por achar que estimula a cultura popular. \r\n\r\nO SR. JORGE FELIPPE NETO - Sr. Presidente, o PSD encaminha o voto 'sim', porque devemos fomentar sempre o incentivo à cultura, louvando também a iniciativa do nobre Parlamentar, Deputado Waguinho, pois o artista amador ainda tem muito pouco espaço para se apresentar. Nesse sentido, o Projeto é visionário. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - O Deputado Jorge Felippe Neto encaminha o voto 'sim', pela bancada do PSD. \r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Vou proceder à 2ª chamada nominal dos Srs. Deputados.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Ana Paula Rechuan, André Lazaroni, Átila Nunes, Bebeto, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Daniele Guerreiro, Dica, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr Julianelli, Dr Sadinoel, Edson Albertassi, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Filipe Soares¸ Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Iranildo Campos, Jair Bitencourt, Jânio Mendes, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Márcia Jeovani, Marcos Muller, Martha Rocha, Milton Rangel, Nelson Gonçalves, Paulo Ramos, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Tânia Rodrigues, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tiago Mohamed, Tio Carlos, Waguinho, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zeidan, Zito.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 49. Votos “Não”: 0. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 49. \r\n\r\nO Veto está rejeitado e retorna ao Sr. Governador. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única:\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 799/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE ENVELHECIMENTO ATIVO - PEA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, convido o Sr. Deputado Marcos Muller.\r\n\r\nO SR. MARCOS MULLER (Para emitir parecer) - Pela manutenção do veto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Com o parecer emitido, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEstá aberto o processo de votação.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. MARCOS MULLER - Pela ordem, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Pois não.\r\n\r\nO SR. MARCOS MULER (Pela ordem) - O parecer é pela rejeição do Veto. Mudei o parecer para pela rejeição do Veto.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Presidente, quero encaminhar pelo Governo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Um momentinho, por favor.\r\n\r\nO Deputado Marcos Muller, da Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, mudou o parecer para pela derrubada do Veto.\r\n\r\nSr. Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para encaminhar a votação) - Encaminho o voto 'sim', pela derrubada do Veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - A liderança do Governo encaminha o voto 'sim', pela derrubada do Veto.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, em relação ao Veto total aposto ao PL 799/11, de autoria do Deputado Luiz Martins, que institui um programa, o Programa de Envelhecimento Ativo, o PSDB vota 'sim', pela derrubada do Veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - O PSDB vota pela derrubada do Veto.\r\n\r\nVou proceder à 1ª chamada.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Vou proceder à 2ª e última chamada.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Deputados, votem com rapidez, para agilizarmos no processo de votação dos Vetos.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - Pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Rosenverg Reis.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS (Pela ordem) - Quero consignar o meu voto “sim”, por favor. Vou votar agora.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Mesa, por favor, consignar o voto “sim” para o Deputado Rosenverg Reis. Todos votaram?\r\n\r\nEntão, proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Ana Paula Rechuan, André Lazaroni, Átila Nunes, Bebeto, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Daniele Guerreiro, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr Julianelli, Dr Sadinoel, Edson Albertassi, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Filipe Soares¸ Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Iranildo Campos, Jair Bitencourt, Jânio Mendes, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Márcia Jeovani, Marcos Muller, Martha Rocha, Milton Rangel, Nelson Gonçalves, Nivaldo Mulim, Papinha, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Renato Cozzolino, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Tânia Rodrigues, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tiago Mohamed, Tio Carlos, Waguinho, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zeidan, Zito.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 52. Votos “Não”: 0. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 52. \r\n\r\nO Veto está rejeitado e retorna ao Governador do Estado. \r\n\r\nO SR. ÁTILA NUNES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Átila Nunes, meu amigo.\r\n\r\nO SR. ÁTILA NUNES (Pela ordem) - Mas com a ajuda do Marcos, Presidente?!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - É um lapso. \r\n\r\nO SR. ÁTILA NUNES - O senhor sabe que o senhor não é apenas membro da Mesa. O senhor é presidente do meu coração.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Ainda bem. Ainda bem.\r\n\r\nO SR. ÁTILA NUNES - Nós estamos fazendo aqui um apelo. Um dos Vetos que está na pauta é do Deputado Iranildo Campos, e é um Projeto de Lei muito bom, muito, muito, muito bom, muito oportuno. É um Veto que merece ser realmente ser rejeitado para o bem do consumidor.\r\n\r\nO Deputado Edson Albertassi, com muita razão, chamou a atenção para o Artigo 1º, que não é que seja conflitante com os demais artigos, mas que mereceria um pequeno reparo.\r\n\r\nEntão, faço um apelo ao Deputado Iranildo Campos e à liderança do Governo que nós encontrássemos uma fórmula de o Deputado representá-lo e, em tempo recorde, nós aprovaríamos o Projeto do Deputado Iranildo Campos, que é muito bom. Vou resumir em uma frase o Projeto dele.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Então, vamos retirar de pauta, não é?\r\n\r\nO SR. ÁTILA NUNES - Não, não posso. Eu não tenho poder para isso. Não tenho nem que pedir isso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Não? Então vamos seguir a ordem da votação. Deixa chegar a este Projeto e falamos de novo. Vamos seguir a ordem.\r\n\r\nO SR. ÁTILA NUNES - Está bom.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única:\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 847/2011, DE AUTORIA DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO 09/2011, QUE CRIA O FUNDO ESTADUAL PARA CALAMIDADES PÚBLICAS - FECAP.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Para emitir parecer tem a palavra o Deputado Marcos Muller.\r\n\r\nO SR. MARCOS MULLER (Para emitir parecer) - Pela manutenção do Veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Com o parecer emitido, em discussão a matéria. Para discutir, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - Enquanto o Deputado Luiz Paulo se dirige à tribuna...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Sim, senhor.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - V.Exa. ocupa qual Vice-Presidência na Mesa Diretora?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Eu sou o humilde e servo seu 2º Secretário.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Então, eu solicito a V.Exa. que analise o Regimento porque quem substitui o Presidente...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - É na ordem. É na ordem de frequência. Como não tem ninguém. Assim que chegar um que tenha mais condecorações e mais posição do que eu, cederei o lugar com muita tranquilidade.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Não, não é assim, Presidente. Não é isso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - É o que estou lhe falando. Eu só estou aqui porque não tem nenhum membro da Vice-Presidência e o Regimento atesta que assim seja feito.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Não, não atesta, não. Queria que V.Exa. consultasse a Secretaria da Mesa para que o Regimento pudesse ser conhecido. Quem substitui o Presidente são os vices. Não tem substituição pelos Secretários. Queria que V.Exa. analisasse isso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - A questão está resolvida.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Parágrafo 2º, Art. 71:\r\n\r\nNa hora do início da Sessão, não se encontrando o Presidente no recinto, será ele substituído, sucessivamente e em série ordinal, pelos vice-presidentes, secretários e suplentes, respectivamente ou, finalmente, pelo Deputado mais idoso”. \r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nQuem sabe, o Deputado Paulo Ramos, se não houvesse ninguém, poderia me substituir, mas, como estou aqui e está chegando outro Vice-Presidente, vamos prosseguir com a Sessão.\r\n\r\nObrigado, Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nCom a palavra, o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, vamos discutir o Veto governamental aposto ao PL 847/2011, que criou o Fundo Estadual para Calamidades Públicas - Fecap.\r\n\r\nQuero lembrar aos Srs. Deputados que esse Fundo foi criado por decisão da CPI que investigou a grande calamidade que ocorreu em janeiro de 2011 em nossa querida Região Serrana, atingindo fortemente Petrópolis, Teresópolis, Nova Friburgo, Sumidouro, São José do Vale do Rio Preto, Areal, dentre nove municípios.\r\n\r\nCumpre lembrar, Deputado André Lazaroni, que o relatório da CPI veio a Plenário e o Plenário o aprovou, estando inclusa no relatório a proposta do presente Fundo, aqui calorosamente defendido pelo então Deputado do Partido dos Trabalhadores, Nilton Salomão.\r\n\r\nNesta Casa, ainda há muitos parlamentares que participaram dessa CPI e discutiram em profundidade a necessidade desse Fundo. Entre eles, vejo em plenário o Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nEstou chamando atenção porque calamidade não acontece uma vez e depois não ocorre mais. Calamidade tem acontecido sucessivamente em nossos verões, atingindo áreas distintas do nosso Estado.\r\n\r\nQuando examinamos o Orçamento, há uma verba de contingência para calamidades, sempre muito pequena. Qual a ideia básica desse Fundo? É ter um Fundo dividido em cotas, que possa ser alimentado anualmente, função de previsão orçamentária e que os próprios municípios, para acessar esse Fundo, tenham também, de livre arbítrio, a opção de serem cotistas desse Fundo com depósitos. Seria um Fundo para garantir a existência de recursos para, a qualquer momento, atender à calamidade, que só entrará em vigor no momento em que o Orçamento do Estado consignar recursos para ele.\r\n\r\nÉ um Fundo bom, positivo, criativo que já mereceu a apreciação deste Plenário. É justo que esse Veto seja derrubado, senão, esta Casa fica com uma posição esquizofrênica. Aprovou o Fundo na CPI; depois aprovou o Fundo como lei. Agora vem um Veto. Se não derrubarmos o Veto, já que a Casa aprovou a matéria duas vezes, será uma desmoralização da própria Casa.\r\n\r\nConcedo um aparte para o Deputado Wanderson Nogueira.\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA - Parabéns, Deputado Luiz Paulo. Quero chamar a atenção de todos os parlamentares desta Casa para o que estamos tratando nesse momento. Em primeiro lugar há que se ressaltar o trabalho da CPI da tragédia climática da Região Serrana, presidida pelo Deputado Luiz Paulo e que tinha em sua composição, inclusive, outros parlamentares que estão nessa atual legislatura. Eu não era Deputado àquela época, mas era morador de Nova Friburgo, da Região Serrana. O Deputado Luiz Paulo é muito feliz quando diz que tragédia não escolhe lugar. Basta nos lembrarmos da tragédia em Angra dos Reis, do Morro do Bumba, mais recentemente, de Xerém e de tantos outros municípios em todo o Estado do Rio de Janeiro que já foram afetados por eventos climáticos. \r\n\r\nEsta Casa precisa ir ao encontro da legislação nacional porque o Estatuto de Proteção Civil, aprovado, logo após a tragédia climática, pelo Congresso Nacional e sancionado pela Presidenta Dilma Roussef, obriga que os Estados tenham os seus fundos de apoio à resposta às tragédias climáticas. A legislação do Estado do Rio de Janeiro está atrasada. O Estado do Rio de Janeiro não está cumprindo com uma obrigação determinada por lei federal, que é a criação do Fundo.\r\n\r\nEntão, eu quero chamar a atenção de todos os Deputados porque aqui não se trata apenas de uma decisão política. Trata-se, também, de uma decisão que vai ao encontro do que apregoa a legislação federal, que está acima da estadual. O Estado do Rio de Janeiro precisa cumprir com o seu objetivo.\r\n\r\nEncerrando a minha fala, Deputado Luiz Paulo, eu quero lembrar que o evento climático ocorreu em 2011. O Fundo proposto pela CPI abre a possibilidade de doações de pessoas físicas para esse Fundo. Foi aberta, àquela época, uma conta chamada SOS Friburgo. Pessoas de todo o país e até de outros países depositaram dinheiro naquela conta. Sabe o que aconteceu? O dinheiro foi desviado. Parte desse dinheiro, da doação de cada pessoa que se sensibilizou com a maior tragédia climática do Brasil, não chegou ao seu destino. \r\n\r\nCom a criação do Fundo, o Estado assume essa responsabilidade e impede que pessoas que não são de bem façam a má utilização desse recurso. Então, é uma proteção para o Estado e para quem doa e uma certeza para quem precisa de uma resposta imediata aos eventos climáticos.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, antes de encerrar, eu só quero rememorar a seguinte questão: o PSOL participou dessa CPI com a presença da Deputada Janira Rocha; o PPS, do Deputado Comte Bittencourt; o PT, do Deputado Nilton Salomão; o PR, da Deputada Clarissa Garotinho; o PMDB, do Deputado Bernardo Rossi; o PTB, do Deputado Marcus Vinícius; até o PSC, à época, participou com a presença do Deputado, então Prefeito de Rio das Ostras, Sabino; o PSD participou da CPI com a presença do então Deputado e hoje Prefeito de Friburgo, Rogério. \r\n\r\nComo os senhores podem ver, todos os partidos que estão aqui, quase sem exceção, participaram ativamente desses trabalhos. Por via de consequência, solicito à liderança desses partidos o voto 'sim', pela derrubada do Veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Para discutir a matéria, pela liderança do PSOL, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados.\r\n\r\nEsta CPI, Sr. Presidente, que tratou das calamidades públicas é uma CPI que, principalmente na população das regiões atingidas, despertou uma grande expectativa, porque os parlamentares da CPI não se restringiram a buscar depoimentos, a buscar informações. Eles peregrinaram pelas regiões atingidas, travando um contato com a população vitimada. Aliás, é preciso dizer que até hoje, especialmente na calamidade da Região Serrana - podemos citar outras calamidades, como a do morro do Bumba -, muita gente ainda aguarda o necessário atendimento, o reconhecimento através do poder público, ou o cumprimento de tudo aquilo que foi gerado como expectativa, como compromisso.\r\n\r\nA criação desse Fundo representa a possibilidade, sempre, de uma resposta mais imediata. Então, não é justo para o Poder Legislativo, para os membros da Comissão, pelo trabalho realizado, mas, principalmente, para as populações vitimadas, que, agora, esta Casa não derrube este Veto. Derrubar o Veto não significa uma posição contra o Governo. Ao contrário, significa oferecer ao Governo um instrumento para uma resposta mais imediata quando houver calamidade pública.\r\n\r\nEntão, eu acredito, sinceramente, que esta Casa, por unanimidade, mesmo que estejamos apreciando o Veto, já em outra legislatura, com parlamentares que estão iniciando o mandato, não posso imaginar que este Veto seja mantido. É uma forma de mandar mais uma expectativa, ou quase uma certeza, àqueles que já estão vitimados, e àqueles que eventualmente possam vir a ser vitimados em outras tragédias.\r\n\r\nEntão, o voto tem que ser 'sim', Sr. Presidente.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Obrigado, Deputado.\r\n\r\nPara discutir a matéria, pelo PT, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Minc, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Srs. Deputados.\r\n\r\nVenho, aqui, à tribuna para defender o Projeto que cria o Fundo Estadual para Calamidade Pública, o FECAP. Ele é de autoria de uma Comissão, uma CPI, e, como disse o Deputado Luiz Paulo, constituída por Deputados de praticamente todos os partidos aqui da Casa. E o Deputado Luiz Paulo mencionou cada Deputado, de cada partido.\r\n\r\nEu falo, Deputado Luiz Paulo, a experiência, por exemplo, do Fecam, o que o Fundo de Conservação Ambiental significou para o meio ambiente. Significou um recurso certo que possibilitou acabar com os lixões, recuperar rios, promover educação ambiental, em suma, várias coisas. \r\n\r\nEm relação à prevenção, existem várias leis genéricas sobre a prevenção. Nós mesmos, na Secretaria do Inea, criamos, por exemplo, um sistema de hidrometria, que é o alerta de enchentes de rios, que não existia antes, e hoje existe em 120 pontos; o sistema de sirenes, junto com a Defesa Civil, mas ainda em poucos municípios. Colocamos recursos do Fecam para que todos os municípios tivessem um mapeamento de risco, que é uma coisa cara, feita pelo serviço geológico do Estado. Então, na verdade, isso tudo é recurso: recurso para mapear, recurso para educar, recurso para ter abrigos, para ter exercícios de prevenção. No Brasil, nós não temos a cultura da prevenção. Em vários países não é assim. Eu vivi, por exemplo, no Chile, um tempo exilado, lá tem terremoto; desde os cinco anos de idade, todo mundo participa dos exercícios de simulação para prevenção de terremotos. Também vivi um ano em Cuba, também exilado, e lá tem ciclone; então, desde os quatro anos de idade, todo mundo, duas vezes por ano, faz exercício para saber o que vai fazer se tiver um ciclone. Aqui no Brasil não temos terremoto, não temos ciclone, mas temos inundação e não tem uma cultura de prevenção. Cultura de prevenção significa: ter educação ambiental e de prevenção nas escolas, ter as sirenes, ter medidores de rio, de elevação de hidrometria, ter radares como esses que foram instalados agora para a previsão de chuvas e grandes temporais, mas isso tem que ser permanente. Acho que o fundo é essencial, então, nós vamos votar favoráveis a este Projeto e, portanto, pela derrubada do Veto. Primeiro, porque prestigia o trabalho de uma CPI que trabalhou bem e apresentou coletivamente um Projeto, quer dizer, não é Projeto de um Deputado, é de uma CPI com Deputados de todos os partidos. É um fator importante a ser levado em conta. O outro é o seguinte: esse recurso, acho muito engenhoso, os prefeitos têm que colocar recurso, é voluntário, e para cada real que colocam o Estado coloca três, mas tem que ser votado no Orçamento para o ano seguinte. Se os municípios não colocarem nada, o Estado também não coloca nada e não há fundo, mas é claro que o município tem interesse, sabendo que se ele vai colocar mil, o Estado vai colocar três mil e ele vai ter uma sirene, ele vai ter um sistema de encosta, ele vai ter um sistema de rio, ele vai ter abrigo em caso de inundação ou deslizamento para levar portadores de deficiência, crianças, idosos que não podem ser deslocados de um lado para o outro.\r\n\r\nEntão, quero louvar o trabalho da Comissão, o Projeto e dizer que nós votaremos favoravelmente.\r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - De nada, Deputado.\r\n\r\nNão havendo mais quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEstá aberto o processo de votação. Os Srs. Deputados dirijam-se às suas bancadas para o voto nominal.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Peço a palavra para orientação de bancada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Para encaminhar a votação) - Presidente, solicito o voto a favor do Projeto indicando a derrubada deste Veto que não tem nenhuma lógica, não tem a lógica do princípio da razoabilidade, não tem a lógica do princípio republicano, não tem a lógica do princípio da prevenção. Esta é uma matéria altamente debatida na Casa, aprovada pelo conjunto dos partidos, um assunto altamente maturado, com a presença dos setores do Poder Executivo. É aquele velho comportamento da Casa Civil que tudo é vício de iniciativa, tudo que esta Casa produz invade competências. Nós não podemos criar um fundo apontado para que no Orçamento do Estado se tenha uma reserva orçamentária para esses momentos que a sociedade enfrenta em dificuldades climáticas e tantas outras. \r\n\r\nEu peço o voto favorável ao Projeto pela derrubada do Veto.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Deputado Flávio Bolsonaro, pelo PP.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, peço o voto “sim” também ao Projeto. Essa é uma demanda de todos os municípios que já sofreram ou podem vir a sofrer com essas calamidades ambientais e não é de agora. Eu acho que o Governo teria uma excelente oportunidade de ter, com uma lei dessa, o início realmente de uma parceria de planejamento e prevenção para que os impactos desses desastres ambientais sejam diminuídos ao longo do tempo.\r\n\r\nEntão, é muito razoável que este Projeto se transforme em lei e que o Governo possa assumir, junto com os municípios e os demais atores dessa área, a responsabilidade de reduzir esses danos. \r\n\r\nEntão, o voto “sim”. \r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Peço a palavra, para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, essa Comissão Parlamentar de Inquérito organizada na Casa naquele momento crítico da Região Serrana, de fato, fez um grande trabalho.\r\n\r\nO Deputado Luiz Paulo já mencionou claramente isso da tribuna. E o legado dessa CPI, na verdade, foi esse Projeto. Então, em homenagem a esse trabalho da CPI, também às famílias que perderam seus entes queridos naquela região e em homenagem ao Estado do Rio de Janeiro que precisa, de fato, criar condições e ter estruturas para calamidades, vou encaminhar o voto pela derrubada do Veto.\r\n\r\nVou pedir perdão ao Presidente da Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, Deputado Marcos Muller, porque sugeri que indicasse o voto dele pela Comissão pela manutenção do Veto e, em acordo com ele, estamos acertando pela derrubada do Veto. \r\n\r\nEm homenagem à CPI, ao trabalho que foi feito e também aos municípios atingidos, o encaminhamento é pela derrubada do Veto - voto “sim”. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Tem a palavra, para encaminhar a votação Pelo PSOL, o Deputado Flávio Serafini.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, o PSOL vota “sim” ao Projeto, “não” ao Veto porque entende que a matéria é de suma importância. Não é possível que as pessoas continuem morrendo em tragédias socioambientais e não tenhamos uma política pública permanente tanto de investimento em habitação popular, que seja permanente e que não seja voltada para as empreiteiras mas sim, para quem de fato vive em situação de precariedade, e não tenhamos também uma política para lidar com os momentos de tragédia. \r\n\r\nTemos exemplo de diversos países que, por questões climáticas, também se deparam com intempéries e que conseguem administrar. É fundamental que façamos isso, porque quem morre nos deslizamentos, quem morre quando perdem suas casas, geralmente, é o povo pobre, são os filhos de trabalhadores. \r\n\r\nO SR. JORGE FELIPPE NETO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Jorge Felipe Neto.\r\n\r\nO SR. JORGE FELIPPE NETO (Para encaminhar a votação) - Obrigado, Sr. Presidente. O PSD orienta votar “sim”, porque considera de fundamental importância prevenir e não remediar. \r\n\r\nE, mais importante que isso, quando houve a tragédia da Região Serrana o Estado, com toda boa vontade, deu o seu Orçamento, mas teve que contar também com o Orçamento do Governo Federal, que hoje há uma sinergia, toda uma conjuntura favorável, mas que pode não existir em décadas vindouras. Nesse sentido, a criação do Fundo se torna absolutamente fundamental para prevenção dos desastres que naturalmente ocorrerão. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - A Presidência vai proceder à 1ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1 ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - A Presidência vai proceder à 2ª e última chamada. \r\n\r\nSra. Deputada Lucinha, qual é o voto?\r\n\r\nVote ao microfone, por favor. \r\n\r\nA SRA. LUCINHA - Sim.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - A Presidência pede à Mesa que considere o voto “sim” da Deputada Lucinha. Proclamo o resultado. Votaram “sim”, os Senhores Deputados: Ana Paula Rechuan, Andre Ceciliano, Bebeto, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Daniele Guerreiro, Dionísio Lins, Dr. Deodaldo, Dr. Julianelli, Dr. Sadinoel, Edson Albertassi, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Farid Abrão, Filipe Soares, Flávio Bolsonaro, Flavio Serafini, Geraldo Pudim, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Márcia Jeovani, Marcio Canella, Marco Miller, Marcus Vinícius, Martha Rocha, Milton Rangel, Nelson Gonçalves, Nivaldo Mulim, Papinha, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tiago Mohamed, Tio Carlos, Waguinho, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zeidan, Zito.\r\n\r\nTotal de votos, 50; votos “sim”, 50; votos “não”, 0; Abstenção,0.\r\n\r\nO Veto está rejeitado e retorna ao Sr. Governador.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, agradeço, em nome da CPI que apurou as questões específicas do grande desastre ambiental da Região Serrana, o voto das Sras. e Srs. Deputados. São 50 Parlamentares presentes que derrubaram o Veto, mantendo a criação do Fundo.\r\n\r\nAgradeço também ao Deputado Edson Albertassi, Líder do Governo, que teve a sensibilidade técnico-política de perceber que o Fundo é um instrumento importantíssimo para o futuro, para que o próprio Estado, de forma repentina, possa enfrentar as calamidades em parceria com os municípios que poderão, de livre arbítrio, aderir ao Fundo.\r\n\r\nEssa derrubada do Veto, Deputado Edson Albertassi, veio em boa hora porque a Casa já recebeu a LDO para 2016. Pode receber uma Emenda exatamente de previsão do Fundo da LDO. A Casa ainda vai receber a LOA de 2016. A lei que hoje será sancionada pela derrubada do Veto prevê no seu último artigo que ela entrará em vigor na data da sua publicação, mas que só terá seus efeitos financeiros quando inscrita na Lei Orçamentária. Então, por via de consequência, entra em vigor hoje, mas só pode fazer efeito em 2016, desde que incluamos uma Emenda para o Fundo na LDO e na LOA para 2016.\r\n\r\nAgradeço a todos, em nome da CPI e da bancada do PSDB.\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Wanderson Nogueira.\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA (Para declaração de voto) - Este é um momento que considero muito especial e histórico. O que é a política? É a arte do convencimento com base em argumentos. E a derrubado do Veto se deu justamente graças à fala dos Deputados Luiz Paulo, Paulo Ramos, Carlos Minc e dos demais Deputados, e, acima de tudo, à grande sensibilidade que o homem público tem que ter - e essa é uma característica do Deputado Edson Albertassi, como Líder do Governo.\r\n\r\nCostumo dizer que política tem muito mais a ver com afeto do que com raiva. Política é, acima de tudo, mobilização de afetos. E hoje, este é um momento histórico justamente porque a Alerj vive um momento de mobilização de afetos para aquilo que é importante para as pessoas.\r\n\r\nAssim, agradeço ao Deputado Edson Albertassi e aos demais 50 Parlamentares pela sensibilidade e por se convencerem da importância da derrubada desse Veto e da criação do Fundo que é importante não apenas para a Região Serrana, mas também para todo o Estado do Rio de Janeiro. Tragédia climática não escolhe lugar. Ela pode acontecer em qualquer parte, em qualquer ponto do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Dr. Julianelli.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI - Obrigado, Sr. Presidente. Estou no meu primeiro mandato, mas faço questão de dizer que me sinto orgulhoso de participar desta votação. Orgulhoso não por derrubar Veto - não é esse o meu pensamento -, mas porque entendo que estamos construindo com essa votação uma maneira nova de se lidar com as calamidades públicas. \r\n\r\nOs prefeitos agora têm a oportunidade de participar ativamente da prevenção de catástrofes que tanto sofrimento trazem às pessoas. Nenhum município está imune a uma situação de enchente, de chuva em quantidade maior do que a esperada, que causa desabamento e essas coisas todas que vemos pela imprensa. Neste momento em que estamos votando de maneira tão cidadã, repito que me sinto orgulhoso de estar participando desta Casa, neste momento.\r\n\r\nObrigado, Presidente.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Tem a palavra, pela ordem, o Sr. Deputado Rosenverg Reis.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - Fui à liderança do PMDB e o Veto que foi aprovado, o 874, foi derrubado? V. Exa. tem como consignar meu voto 'sim'? Eu não votei.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - É matéria vencida, Deputado.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - Tem como acatar, ou não?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Fica no Diário que V. Exa. votou. Ficará registrado nos Anais.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - O meu voto é 'sim'. \r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única do Veto Parcial Aposto ao:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1936/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE O DETRAN/RJ DEVERÁ DISPONIBILIZAR EM SEUS SÍTIOS ELETRÔNICOS AS CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO EM SEUS POSTOS, DA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, convido o Sr. Marcos Muller.\r\n\r\nO SR. MARCOS MULLER (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é pela manutenção do Veto. Só para explicar, já entrei em contato com o autor do Projeto, que já se encontra em implementação pelo Detran.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Com o parecer emitido, em discussão a matéria. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado André Ceciliano.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO (Pela ordem) - Eu gostaria de dar um esclarecimento aos Deputados. Serei rápido e objetivo. Sou o autor. Na verdade, a justificativa do Veto ao artigo 4º foi que o Projeto previa que entraria em vigor imediatamente, a partir da data da sua publicação e ele veta o artigo 4º. E o que ocorre, Presidente Samuel? O sujeito agenda a vistoria no Detran, às oito, nove, ou dez horas da manhã, vai para o Detran às seis, sete, oito da noite, perdendo o dia de trabalho. Então, como hoje tudo está online, queremos também que as filas nos postos de atendimento sejam online e a pessoa que vá ao posto, vá sabendo quanto tempo vai ficar, quanto tempo vai demorar. Então, não tem problema nenhum. Concordamos com o Veto do artigo 4º, que é um Veto Parcial.\r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Não havendo quem queira discutir a matéria, encerrada a discussão. Está aberto o processo de votação nominal.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o líder do Governo, Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para encaminhar a votação) - Pela manutenção do Veto, voto 'não'.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Luiz Paulo, pelo PSDB.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para encaminhar a votação) - Deputado André Ceciliano, por favor, V. Exa. acordou com o Veto. V. Exa. é autor do Projeto.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Parcial.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sim, o Veto parcial do artigo 4º. “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação”.\r\n\r\nAgora, o Veto é absolutamente inócuo. Os obsessores dos governadores sabem que um Projeto de Lei, se não tiver um dispositivo desse, segundo o Código Civil, entra em vigor trinta dias após sua publicação. Então, é absolutamente inócuo. A Lei vai estar em vigor trinta dias após sua publicação. Às vezes, esses vetos vêm em cima de questões absolutamente sem sentido. Como é que uma lei entra em vigor? Ou está escrito que é na data, ou tem um prazo fixado, ou o Código Civil espana a questão. Mas, se o Deputado concordou, eu vou acompanhar o voto 'não'.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - 'Não' mantém o Veto e 'sim' derruba o Veto.\r\n\r\nVou proceder à primeira chamada.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - A Presidência vai proceder à 2ª e última chamada nominal, marcando a ausência dos Deputados que não estiverem no plenário.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª VOTAÇÃO NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - A Presidência proclama o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Coronel Jairo, Dr Sadinoel, Paulo Ramos.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Ana Paula Rechuan, André Ceciliano, Bebeto, Benedito Alves, Carlos Macedo, Carlos Minc, Daniele Guerreiro, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr Julianelli, Edson Albertassi, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Farid Abrão, Filipe Soares¸ Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Geraldo Pudim, Jair Bitencourt, Jânio Mendes, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Márcia Jeovani, Márcio Canella, Marcos Muller, Milton Rangel, Nivaldo Mulim, Papinha, Pedro Fernandes, Rogério Lisboa, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Tânia Rodrigues, Tia Ju, Tiago Mohamed, Tio Carlos, Waguinho, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zeidan, Zito.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 03. Votos “Não”: 45. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 48. \r\n\r\nO Veto parcial está mantido.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única:\r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 1950/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALEXANDRE CORRÊA, QUE DISPÕE SOBRE A SEMANA ESTADUAL DE VALORIZAÇÃO DE RELACIONAMENTOS SAUDÁVEIS NAS ESCOLAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Para emitir parecer, Deputado Marcos Muller, presidente da Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos. \r\n\r\nO SR. MARCOS MULLER (Para emitir parecer) - Pela manutenção, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Com o parecer emitido, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEstá aberto o processo de votação.\r\n\r\nPara emitir parecer pelo Governo, tem a palavra o Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para encaminhar a votação) - Presidente, encaminho o voto “não”, pela manutenção do Veto. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Srs. Deputados, o processo de votação está aberto. V.Exas. podem utilizar seus terminais para votar.\r\n\r\nA Presidência irá proceder à 1ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Procederemos à 2ª e última chamada.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - A Presidência anuncia o resultado da votação. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Bebeto, Carlos Macedo, Dr Julianelli, Dr Sadinoel, Eliomar Coelho, Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Márcia Jeovani, Paulo Ramos, Tânia Rodrigues, Tio Carlos, Wanderson Nogueira.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Ana Paula Rechuan, Bruno Dauaire, Carlos Minc, Coronel Jairo, Daniele Guerreiro, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Edson Albertassi, Enfermeira Rejane, Farid Abrão, Filipe Soares¸ Geraldo Pudim, Jair Bitencourt, Jânio Mendes, Márcio Canella, Marcos Muller, Martha Rocha, Nelson Gonçalves, Papinha, Pedro Fernandes, Renato Cozzolino, Rogério Lisboa, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Tiago Mohamed, Waguinho, Waldeck Carneiro, Zaqueu Teixeira, Zeidan, Zito.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 15. Votos “Não”: 30. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 45.\r\n\r\nO Veto está mantido.\r\n\r\nDeputado Geraldo Pudim, V.Exa. quer assumir a Presidência? Vai sair?\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única:\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 2024/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO IRANILDO CAMPOS, QUE DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DOS CONSUMIDORES PARA UTILIZAREM LIVREMENTE A REDE DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA AUTORIZADA OU CREDENCIADA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra o Deputado Marcos Muller.\r\n\r\nO SR. MARCOS MULLER (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, como V.Exa. acabou de citar o mérito do Projeto, da liberdade do cidadão, artigo 5º da Constituição Federal e na Ordem Econômica, artigo 170 da Constituição Federal, eu mantenho o Veto, haja vista ser temeroso o efeito negativo produzido pela proposta, que supera os benefícios, aos cidadãos. Por isso, eu mantenho o Veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Pela manutenção do Veto. \r\n\r\nEm discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEstá aberto o processo de votação.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Tem a palavra, para encaminhar a votação pelo Governo, o Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para encaminhar a votação) - Encaminho o voto “não”, pela manutenção do Veto.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Para encaminhar, Deputado?\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Sr. Presidente, só para esclarecer também, o Deputado Iranildo Campos pediu muito aos colegas que votassem com ele nesse Projeto pela derrubada do Veto. Acertamos aqui que o Projeto seria de fato trabalhado pela manutenção do Veto e amanhã o Projeto será reapresentado, alterado o texto, porque o artigo 1º está diferente do artigo 2º, que interfere em toda a matéria. Então, a intenção do Deputado, que é nobre, fica prejudicada pelo artigo 1º da lei. Acertamos esse entendimento com o Deputado Iranildo Campos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Registrado, Sr. Deputado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, o Projeto 2024/2013, do Deputado Iranildo Campos, é absolutamente pertinente, visto que hoje, quando você compra um produto e ele dá defeito, mesmo na garantia, você vai a uma autorizada, entrega o produto e, a partir daí, começa uma peregrinação! Não entregam na data aprazada; você reclama num serviço de call Center e cada dia é atendido por uma pessoa diferente; e você jamais tem solução para o seu problema. Os sistemas passam sempre a ser os culpados! \r\n\r\nNo entanto, o Código de Defesa do Consumidor tem uma previsão legal de que esse conserto tem que ser feito, salvo erro de memória, em trinta dias. Ora, então há que se ser muito mais rigoroso com os fabricantes de qualquer produto, em relação às suas obrigações com o consumidor. \r\n\r\nPor outro lado, não se pode proibir que a rede autorizada preste esse serviço. O que se deve ter de forma clara é que, vencido o prazo estipulado pelo Código de Defesa do Consumidor, se o cidadão não tiver o conserto do equipamento, ele poderá procurar qualquer um, mesmo fora da rede, e o ônus do pagamento ficará por conta do fabricante. \r\n\r\nO Projeto é bom, mas tem uma contradição redacional. No mérito, é de fato um Projeto importante e é necessário que o autor o reapresente, para que possamos aprová-lo e passe a ser uma lei que vigore, e a Comissão de Defesa do Consumidor possa cobrar os efeitos da mesma. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Para orientação de Bancada, o Deputado Jorge Felippe Neto, do PSD. \r\n\r\nO SR. JORGE FELIPPE NETO - Sr. Presidente, a liderança do PSD está de acordo com o acertado entre a liderança do Governo e o Deputado Iranildo Campos, autor do Projeto, no sentido de apresentá-lo amanhã com redação aprimorada. \r\n\r\nMas o fato é que o mérito é absolutamente interessante. Quer dizer: você compra um produto e leva consigo, ainda, a fatura da assistência técnica. Isso, por tudo, é proibido e considera-se análogo à venda casada. Por isso é muito importante esse Projeto e parabenizo o autor Iranildo Campos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - A Presidência procederá à 1ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - A Presidência procederá à 2ª e última chamada. \r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Benedito Alves, Dr Julianelli, Dr Sadinoel, Eliomar Coelho, Flávio Serafini, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Paulo Ramos, Waldeck Carneiro.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Ana Paula Rechuan, Bebeto, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Daniele Guerreiro, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Edson Albertassi, Enfermeira Rejane, Farid Abrão, Filipe Soares¸ Flávio Bolsonaro, Geraldo Pudim, Jair Bitencourt, Jânio Mendes, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Márcia Jeovani, Márcio Canella, Marcos Muller, Nelson Gonçalves, Nivaldo Mulim, Papinha, Pedro Fernandes, Renato Cozzolino, Rogério Lisboa, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Tânia Rodrigues, Tia Ju, Tiago Mohamed, Tio Carlos, Waguinho, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zeidan, Zito.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 10. Votos “Não”: 38. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 48.\r\n\r\nO Veto está mantido. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única:\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 2090-A/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO CORREIA, QUE ESTABELECE ADEQUAÇÃO DAS MURETAS DE PROTEÇÃO NOS VIADUTOS, PONTES E NAS RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, convido o Sr. Deputado Marcos Muller.\r\n\r\nO SR. MARCOS MULLER (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o mérito do proposta é muito bom, só que o autor deveria especificar certas rodovias. Neste caso, já que ele fere a independência e a harmonia entre os Poderes, sou a favor da manutenção do Veto. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Com o parecer emitido, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, está aberto o processo de votação. Srs. Deputados, por favor, utilizem a bancada para rapidamente concluirmos a votação deste Projeto. \r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Tem a palavra, para encaminhar a votação pela liderança do Governo, o Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para encaminhar a votação) - Encaminho o voto 'não', pela manutenção do Veto. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Vamos dar prosseguimento à primeira chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - A Presidência irá proceder à 2ª chamada nominal.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Sr. Presidente, solicito a troca de meu voto “sim” para “não”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - A Presidência defere o pedido de V.Exa. \r\n\r\nProclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Bebeto, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Dr Julianelli, Dr Sadinoel, Eliomar Coelho, Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Lucinha, Marcelo Freixo, Márcia Jeovani, Paulo Ramos.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Ana Paula Rechuan, Benedito Alves, Carlos Minc, Daniele Guerreiro, Dr. Deodalto, Edson Albertassi, Enfermeira Rejane, Farid Abrão, Filipe Soares¸ Jair Bitencourt, Jânio Mendes, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Luiz Paulo, Márcio Canella, Marcos Muller, Martha Rocha, Nelson Gonçalves, Nivaldo Mulim, Papinha, Pedro Fernandes, Renato Cozzolino, Rogério Lisboa, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Tia Ju, Tiago Mohamed, Tio Carlos, Waguinho, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zeidan, Zito.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 12. Votos “Não”: 34. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 46. \r\n\r\nO Veto está mantido.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única:\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 2196/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE REGULAMENTA A SINALIZAÇÃO DE RADARES EM RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra o Deputado Marcos Muller.\r\n\r\nO SR. MARCOS MULLER (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, mesmo sabendo da necessidade do CTB em manter as leis de trânsito, o parecer é pela manutenção do Veto, pois a competência legislativa para dispor sobre trânsito e transporte é privativa da União. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Com o parecer emitido, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEstá aberto o processo de votação. Srs. Deputados, peço, por favor, que utilizem suas bancadas para votação nominal.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Tem a palavra, para encaminhar a votação pela liderança do Governo, o Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, encaminho o voto “não”, pela manutenção do Veto.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Tem a palavra, para encaminhar a votação pela liderança do PSDB, o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, este é um tema que me é muito sensível, visto que, quando fui Secretário de Transportes do Município do Rio de Janeiro, criei a determinação e implantei, na Capital, a sinalização horizontal de advertência - não é a vertical, porque esta já era obrigada pelo código -; ou seja, antes do radar há um aviso da existência deste pintado no chão. Tal determinação veio para minorar essa indústria sempre crescente, e espoliativa em nosso Estado, que é a indústria da multa.\r\n\r\nO Deputado André Ceciliano, neste caso específico, fala de radares nas rodovias estaduais, e pede apenas que haja somente a sinalização vertical. Mesmo assim o Projeto foi considerado inconstitucional. No meu entendimento, o Governo poderia ter somente, Deputado Edson Albertassi, vetado o artigo 2º, que diz que em caso de descumprimento, conforme o disposto na presente lei, a autoridade competente incorrerá em crime de responsabilidade. Ele trouxe uma imposição penal que, no meu entendimento, não cabia no escopo da presente lei. Mas no seu conjunto, o Projeto é bom e correto. \r\n\r\nPor isso, vou encaminhar o voto “sim”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - A Presidência procederá à 1ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - A Presidência procederá à 2ª e última chamada nominal. Os Srs. Deputados que ainda não votaram, por favor, votem. Ainda está faltando um Veto a ser apreciado.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Bebeto, Carlos Minc, Dr Julianelli, Dr Sadinoel, Eliomar Coelho, Farid Abrão, Flávio Serafini, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Paulo Ramos, Tio Carlos, Waldeck Carneiro, Zaqueu Teixeira, Zeidan.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Ana Paula Rechuan, Benedito Alves, Carlos Macedo, Daniele Guerreiro, Dr. Deodalto, Edson Albertassi, Enfermeira Rejane, Filipe Soares¸ Jair Bitencourt, Jânio Mendes, Jorge Felippe Neto, Márcia Jeovani, Márcio Canella, Marcos Muller, Martha Rocha, Nelson Gonçalves, Nivaldo Mulim, Papinha, Renato Cozzolino, Rogério Lisboa, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Tia Ju, Tiago Mohamed, Waguinho, Wanderson Nogueira, Zito.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 15. Votos “Não”: 27. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 42. \r\n\r\nO Veto está mantido.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única:\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 2855/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO XANDRINHO, QUE OBRIGA OS PLANOS E SEGUROS DE SAÚDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A REEMBOLSAR INTEGRALMENTE AS DESPESAS COM PROFISSIONAIS ESPECIALISTAS NECESSÁRIOS AO TRATAMENTO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, QUANDO NÃO DISPONÍVEIS NA SUA REDE CREDENCIADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra o Sr. Deputado Marcos Muller.\r\n\r\nO SR. MARCOS MULLER (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o Supremo Tribunal Federal vem declarando a constitucionalidade de normas estaduais que pretendam estabelecer nova disciplina aos planos de saúde. E a competência privativa da União é legislar sobre Direito Civil e Comercial. Por isso, votamos pela manutenção do Veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Com o parecer emitido, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEstá aberto o processo de votação nominal.\r\n\r\nTem a palavra pela ordem, o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - Sr. Presidente, o painel estava marcando a presença de 69 Srs. Deputados. O último Veto foi mantido, mas com o voto de 42 Sras. e Srs. Deputados. O quórum mínimo é de 36 a 42. 42 para 69, o número é muito grande. Então, gostaria de pedir que V.Exa. acionasse as campainhas, os gabinetes para que os parlamentares comparecessem e dizer que nós estamos constatando um desprezo do Presidente da Casa pelo Poder Legislativo... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - É para já, Sr. Deputado. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - ...Porque S.Exa. não tem comparecido a nenhuma Sessão para apreciação de Veto. Dá impressão de que os Vetos não são relevantes... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Obrigado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - ...O Presidente só comparece para determinadas Sessões? Às demais Sessões ele não comparece. Só comparece quando há matérias que ele entende que são relevantes. Aí, ele está presente. Quando é para a patuleia votar, ele não está presente. É esse o entendimento? Queria saber. \r\n\r\nNós estamos apreciando Vetos aqui, ao longo do tempo, sem contar com a presença do Presidente da Casa. Eu não sei se existe alguma presença seletiva ou se todos nós deveríamos seguir esse exemplo. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Obrigado, Deputado. \r\n\r\nA Presidência irá proceder à 1ª chamada nominal. \r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Sr. Presidente, quero encaminhar o voto 'não', pela manutenção do Veto. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - O Deputado Albertassi, pela bancada do Governo, indicou o voto 'não'. \r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA)\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, só para manifestar o meu protesto, vou me ausentar do plenário neste Veto. E, a partir de amanhã, vou discutir todos os Vetos. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Obrigado, Sr. Deputado. \r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Vou proceder à 2ª chamada nominal dos Srs. Deputados. \r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - A Presidência proclama o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Bebeto, Dr Sadinoel, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Farid Abrão, Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Lucinha, Marcelo Freixo, Márcia Jeovani, Márcio Canella, Martha Rocha, Nivaldo Mulim, Tia Ju, Tiago Mohamed, Tio Carlos, Waguinho.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Ana Paula Rechuan, Benedito Alves, Carlos Macedo, Carlos Minc, Daniele Guerreiro, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr Julianelli, Edson Albertassi, Filipe Soares¸ Jair Bitencourt, Jânio Mendes, Jorge Felippe Neto, Luiz Paulo, Marcos Muller, Papinha, Renato Cozzolino, Rogério Lisboa, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zeidan, Zito.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 17. Votos “Não”: 25. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 42. Está mantido o Veto.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nREQUERIMENTO 28/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA A ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES “POST-MORTEM” AO DELEGADO DR. FELIPE RENATO ETTORE.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO WAGNER MONTES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO Sr. Presidente (Samuel Malafaia) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de 10 minutos.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO MÁRCIO CANELLA, 4º VOGAL)\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, em exercício, Deputado Márcio Canella, Sras. e Srs. Deputados, ainda há pouco, eu trocava uma palavra com a Deputada Lucinha, quando ela me descrevia a sua grande dificuldade de ter alguma previsibilidade temporal para sair de Campo Grande e chegar aqui na Assembleia Legislativa. Isso pode ser uma viagem de duas horas, mas também pode ser uma viagem de quatro horas. \r\n\r\nPor que estamos vivendo um momento tão crítico na nossa Região Metropolitana sob o ponto de vista da mobilidade urbana? Muitos são os motivos e fácil elencá-los. Primeiro o descuido imenso que diversas gestões deram ao transporte coletivo urbano, principalmente aquele intitulado de transporte de massa, que são trem, metrô e barcas. A Região Metropolitana criou o seu sistema sob a égide do transporte sobre rodas, do transporte por ônibus. Associado a isso, uma total ausência de planejamento urbano, sempre colocando e construindo moradias nas regiões periféricas, onde o solo era e ainda é mais barato, aumentando sobremaneira as distâncias de transporte em relação aos centros geradores de emprego e renda, como também fazendo que essa população fosse penalizada por um alto custo de transporte e agora associada a uma ausência total de mobilidade.\r\n\r\nOra, associado a isso nós temos, em sucessivos governos, mas principalmente e não só nos últimos governos do PT em nosso País, como do PMDB aqui no Estado do Rio de Janeiro, e volto a frisar, não só esses governos erraram, outros também, mas principalmente esses, que criaram a economia do nosso Brasil e do nosso Estado respaldados num binômio que não podia dar certo: produção de petróleo e indústria automobilística. Petróleo, um bem esgotável, que tem sua política de preços regidas pelos mercado internacional, porque é uma commodity, principalmente pela Arábia Saudita; e a indústria automobilística parte do pressuposto que essa fonte de combustível é inesgotável, que o sistema viário não pararia de crescer, e a solução era para a roda do consumismo se manter, cada vez botar mais carro na rua. Com essa ausência de política de uso do solo, ficou a Região Metropolitana do Rio totalmente inviável, sob o ponto de vista da mobilidade.\r\n\r\nCostumo dizer que quando aqui me elegi pela primeira vez Deputado Estadual, em 2003, fiz um Projeto de Lei que virou Lei, sancionada pelo Governador à época, Sérgio Cabral, que instituía a obrigação de o Estado fazer um Plano Diretor Metropolitano e que desse um enfoque especial na área da infraestrutura urbana, entre elas a mobilidade e o saneamento.\r\n\r\nDepois, fui autor de leis, que sucessivamente foram vetadas e jamais consegui derrubar o Veto, no sentido que nós tivéssemos um órgão metropolitano para organizar todas essa infraestrutura. Somente agora passou a existir, Deputado Janio Mendes, 12 anos depois, um compromisso do Governo em mandar para esta Casa um Projeto de Lei criando a Agência Metropolitana para fazer a gestão metropolitana daquilo que chamo da sua infraestrutura urbana. Hoje respaldada essa possibilidade em decisão do Supremo Tribunal Federal em que verificou que o planejamento urbano deve ser compartilhado, e com isso visualiza a competência metropolitana para tal. Mas esse Projeto de Lei vai chegar à Casa possivelmente no segundo semestre deste ano e, até que seja implantado, já estaremos no ano de 2016.\r\n\r\nQueria chamar a atenção de algo, já fiquei rouco de aqui denunciar. O Governo do Estado, há oito anos seguidos, é do PMDB. A Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, há oito anos seguidos, também pertence ao PMDB. Essas duas instituições, sob o ponto de vista da mobilidade, jamais conversaram, jamais trocaram figurinha, jamais conceberam projetos em comum, tanto é verdade, Sr. Presidente, que nas duas audiências públicas da Linha 4 do Metrô, aquela que se estende pela Zona Sul e vai até a Barra da Tijuca, nas duas audiências públicas feitas pelo Governo do Estado, não esteve presente nenhum representante do Município da Capital, quando a Linha 4 do metrô se desenvolve única e exclusivamente na Cidade do Rio de Janeiro. É no mínimo estranho, no mínimo, para não dizer pecaminosos.\r\n\r\nDe outra feita, da grande audiência pública realizada no Ministério Público do Estado para debater a derrubada da Perimetral - esse crime cometido contra o Erário - com a Prefeitura do Rio de Janeiro, ninguém do Estado se fez presente. Ninguém do Estado!\r\n\r\nComo a Perimetral, que dava acesso à Ponte, à Avenida Brasil e à Linha Vermelha, não fosse um grande problema a sua derrubada para todos os municípios limítrofes.\r\n\r\nDiante dessa desorganização, o resultado não poderia ser diferente. A avenida Brasil, Deputado Renato Cozzolino, que V.Exa. conhece porque, vindo de Magé, passa pela Rio-Juiz de Fora, pela 040, e tem duas opções: pegar a Linha Vermelha ou pegar a Avenita Brasil, está se fazendo lá um BRT, saindo de Deodoro para o centro da Cidade.\r\n\r\nDou um doce, a quem me responder agora, onde é o ponto terminal desse BRT. Ninguém sabe. Como uma obra pode estar em andamento se nem o projeto, na sua concepção global, está concluso? Então, isso leva a esse ambiente caótico que temos vivido.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Canella) - O próximo orador inscrito é o Deputado Wanderson Nogueira, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA - A experiência política pode ser fascinante e, hoje, de certa forma, este Parlamento teve a possibilidade de experimentar o que de fato é a política. A política, principalmente a do Legislativo, é, acima de tudo, a arte do convencimento. É, por meio de argumentos, sensibilizar os demais para uma ideia.\r\n\r\nTodos nós somos compostos por ideias, ideologias diversas e essas ideologias se respeitam, mas, independente das ideologias - creio e acredito nisso -, todos nós lutamos pela mesma questão, às vezes, de forma diferente. Todos nós lutamos pelo engrandecimento e pelo fortalecimento do Estado do Rio de Janeiro, de cada um dos seus municípios e, acima de tudo, lutamos pelas pessoas. Nada é mais importante que as pessoas.\r\n\r\nTenho o dever de vir à tribuna para agradecer a sensibilidade de cada um dos parlamentares, em especial a sensibilidade do líder do Governo, Deputado Edson Albertassi, no acolhimento à questão do Fundo de resposta aos desastres climáticos, que foi um dos 40 elementos propostos pela CPI da tragédia climática de 2011, presidida pelo Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nDaquele conjunto de 40 propostas, esse é apenas um e, por isso, considero que, hoje, a Sessão representou, de forma clara, o sentido real de ser político, de fazer política e de estar na política.\r\n\r\nFoi na base dos argumentos e do convencimento de que este Parlamento cumpriu o seu papel de auxiliar as pessoas acima de tudo, não só da Região Serrana mas de todo o Estado do Rio de Janeiro, uma vez que o Fundo não é destinado para uma região específica, mas para qualquer município que venha a enfrentar um evento climático como Nova Friburgo, Petrópolis, Teresópolis, Sumidouro, aqueles municípios da região Centro-Norte, enfrentaram naquela ocasião.\r\n\r\nJá que estamos falando de política, também quero passar informações aos Srs. Deputado de um evento que aconteceu na quarta-feira passada, no Clube de Engenharia da cidade do Rio de Janeiro, onde eu tive a possibilidade de falar, ao lado do nobre Dr. Roberto Amaral, que, orgulhosamente, faz parte do nosso grupo de trabalho e que, acima de tudo, é o meu orientador - sou discípulo de Roberto Amaral -, um dos maiores socialistas desse país, e também ao lado do ex-Governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, na busca por respostas para soluções da crise que se apresenta. \r\n\r\nO Dr. Roberto Amaral tem uma frase que eu gosto muito, Deputado Flávio Serafini, que sei que é também dessa corrente socialista e de esquerda, a de que o socialismo é acima de tudo, Deputado Paulo Ramos, uma ética, e o que mais esse país precisa é de uma reforma ética, a reforma das reformas. A reforma tributária é importante, a reforma política é importante, todas as reformas são importantes - aliás, já passou o tempo de elas acontecerem -, mas a fundamental é a reforma ética. Sem uma reforma, uma revolução ética não adianta fazer absolutamente nada se isso não começar também no peito de cada cidadão e de cada político que representa esse cidadão. \r\n\r\nPara mim está claro que o grande vilão dessa crise que está instalada, na qual o Estado do Rio de Janeiro é o maior prejudicado, é o mercado financeiro. Hoje não se precisa mais das ditaduras que assolaram a América Latina em especial, entre as décadas de 60 e 80 e em alguns países até na década de 90. As ditaduras hoje não precisam mais ser institucionalizadas, porque já vivemos uma ditadura, a do mercado financeiro, que é quem comanda tudo, que é quem determina o Presidente que deve ser eleito ou o Presidente que deve cair, que determina a forma de se fazer a economia de um país, seja o Brasil, seja a Rússia, seja a Guiné Bissau. \r\n\r\nEsse enfrentamento tem que ser feito por cada um de nós na defesa da nação e, no nosso caso específico, na defesa do Estado do Rio de Janeiro. Se hoje o Estado tem uma grande dívida, claro, é culpa da má gestão, mas também é culpa do mercado financeiro, que regula, por exemplo, o preço do petróleo. O barril que há um tempo era cento e dez dólares, já caiu para quarenta, hoje está em sessenta e amanhã pode estar em trezentos. Isso não é correto, não é justo. Essa parcela de um por cento que detém toda a riqueza mundial está tirando da humanidade a autonomia. \r\n\r\nE aí eu me volto, muitas vezes, para a nova classe média brasileira que, por exemplo, tem um discurso que não vai ao encontro daquilo em que deveriam apostar. Quem tem hoje trezentos, quatrocentos, quinhentos mil, um milhão de reais guardados para poder fazer investimento não pode ter discurso de Gerdau, não pode discurso da família Marinho, não pode ter discurso daqueles sujeitos que são bilionários e que comandam o mercado financeiro aqui no Brasil. \r\n\r\nA classe média tem que ter o discurso do combate à desigualdade social. Neste aspecto, temos que se reconhecer que o Governo Lula foi importante no que diz respeito à inclusão social, mas agora a Presidente Dilma não consegue fazer a segunda etapa desse trabalho, a da diminuição da desigualdade. Não basta incluir, não basta ver os invisíveis; é preciso diminuir as desigualdades sociais.\r\n\r\nFoi muito bacana estar lá com duas das mentes fabulosas do socialismo brasileiro, que perduram, persistem e teimam, Roberto Amaral e Tarso Genro. Mais do que nunca, Deputado Paulo Ramos, é fundamental que façamos uma grande frente, uma frente de esquerda, mas, acima de tudo, uma frente humanista para enfrentar esse vilão que se chama mercado financeiro.\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Quero aproveitar a oportunidade para mandar um abraço de solidariedade, o meu reconhecimento ao grande companheiro Roberto Amaral. \r\n\r\nAcompanhei, por essa mídia velhaca, a tentativa de expor Roberto Amaral. É claro que eles não vão conseguir.\r\n\r\nEntão, eu aproveito e cumprimento V. Exa. por compreender o significado, a dimensão do grande brasileiro Roberto Amaral.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA - Muito obrigado, nobre Deputado. Fico extremamente feliz e lisonjeado por ter no meu time alguém como Roberto Amaral. O doutor Roberto Amaral é autor de mais de 60 livros, e sou discípulo, sim, de Roberto Amaral; sou discípulo, sim, das práticas socialistas; sou discípulo, sim, do Deputado Federal Glauber Braga, que para mim é um dos grandes parlamentares, hoje, do Brasil, e tem feito enfrentamento importante contra essa pauta conservadora do Congresso Nacional; essa pauta conservadora liderada pelo o Sr. Eduardo Cunha. E a gente tem que exaltar esses homens públicos que não têm medo de enfrentar aquilo que parece invencível, porque a esperança já venceu o medo uma vez neste País, e a esperança há de vencer o medo quantas vezes forem necessárias. \r\n\r\nE, nesse sentido, eu quero dizer da minha alegria de estar, hoje, aqui na Alerj, porque esta Casa tem demonstrado uma maturidade que, hoje, infelizmente, a gente não encontra pelos lados de Brasília, não encontra na Câmara Federal nem no Congresso Nacional. E é por isso, nesse sentido, que amanhã, inclusive, quero usar esta tribuna para falar também contra a Lei de Terceirização que foi aprovada pela Câmara Federal. Da forma que foi não está correta. E esta Casa precisa, através dos parlamentares que dividem esse pensamento, dizer ao Senado que não aprove da maneira como foi, e que nos mobilizemos para que a Presidenta Dilma vete a matéria tal qual ela foi traçada por Eduardo Cunha e companhia.\r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Canella) - Obrigado, Deputado Wanderson Nogueira.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Jorge Felippe Neto.\r\n\r\nNão se encontrando presente, o próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Flávio Serafini, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Boa tarde, Sr. Presidente; boa tarde, demais Deputados. \r\n\r\nHoje, o que me traz à tribuna é a crise da educação que a gente enfrenta no nosso Estado, e que não é diferente no nosso País.\r\n\r\nA grande imprensa tem, de forma muito seletiva, divulgado pouco o que tem acontecido em São Paulo: uma greve que tem mobilizado mais de 50% da categoria, muitas vezes realizando atos simultâneos, em diferentes pontos do Estado, e mesmo em diferentes pontos da Capital, levando milhares de profissionais às ruas com uma reivindicação salarial que chega a 75%, tamanha a defasagem, tamanho o massacre que os profissionais da educação em São Paulo estão sofrendo.\r\n\r\nNo Paraná, onde a gente assistiu a um início de ano extremamente violento por parte do Governo do Estado, querendo fechar quatro universidades, arrochar os servidores públicos, agora, mais uma vez, os profissionais da educação estão em greve, acompanhados de outras categorias do funcionalismo estadual, porque o Governador quer meter a mão no fundo previdenciário dos funcionários públicos para tapar o buraco da sua gestão, que ocasionou uma crise no governo estadual.\r\n\r\nE aqui no Rio de Janeiro, infelizmente, a situação não é diferente. A gente já está terminando o quarto mês do ano e, se a gente olha para a rede estadual, é crise. São os profissionais da educação que continuam com o salário achatado, que continuam sem ser respeitada a Lei de um terço de preparação, e que continuam deixando a rede por conta da situação precária a que são submetidos. \r\n\r\nSomente no mês de fevereiro, 110 profissionais pediram exoneração na rede estadual de Educação do Rio de Janeiro. No ano passado, foram mais de 1200. Faltam profissionais, faltam professores em diversas unidades escolares de todas as regiões no Estado do Rio de Janeiro. Na Uerj, mais uma vez, a falta do comprometimento do Governo do Estado com repasse de recursos, o atraso no pagamento das empresas terceirizadas faz com que esteja se tornando rotina o convívio com o lixo naquela universidade tão importante para o nosso Estado. Os profissionais também se imobilizando porque passam por um processo de arrocho salarial onde há quase uma década não receba nenhum tipo de reajuste linear. No sistema Faetec, nas nossas escolas, de formação profissional, a crise é grave. O Governo do Estado procrastinou o quanto pode, postergou o máximo possível a realização de concursos públicos empurrando para cima dos profissionais de Educação contratos precários e agora, em cima de uma decisão do Supremo, em cima da impossibilidade de continuar com os contratos precários, diversas unidades escolares estão com a continuidade do seu funcionamento ameaçada pela falta de professores. O Governo do Estado comete um grave crime contra a nossa população trabalhadora, contra todos aqueles que frequentam os bancos escolares das escolas públicas no nosso Estado. A escola de teatro Martins Pena, a escola de teatro mais antiga da América Latina, está ameaçando fechar as portas, o telefone está cortado, faltam mais de metade dos professores. A situação é de calamidade e a posição no Governo do Estado é de um silêncio sádico, é de um silêncio cínico, é de um desrespeito contumaz com os profissionais da Educação e com os milhares de jovens que frequentam as nossas unidades escolares. E agora, para fechar o leque da crise estadual da Educação no Rio de Janeiro, nós temos a ameaça de greve no Cederj. O Governo do Estado vem, nos últimos anos, tentando maquiar a sua carência, a sua falta de investimento nas ampliações das vagas nas universidades públicas investindo numa política de pré-vestibulares sociais através do Cederj, uma iniciativa importante enquanto não tenhamos uma ampliação das vagas nas universidades públicas. Agora, esses pré-vestibulares sociais, cujos professores também não são concursados, não recebem salário, recebem bolsas, que no início desse ano tiveram corte de mais de duas mil vagas para alunos nos pré-vestibulares sociais. Mesmo reduzido, esse Projeto enfrenta uma grave crise porque os tutores, aqueles profissionais contratados para dar aula nos pré-vestibulares sociais no Cederj, estão sem receber as bolsas. Já são meses de salários atrasados da parte que cabe ao Governo do Estado em financiar essas bolsas desses profissionais. No dia 9 de maio haverá uma paralisação dos tutores do Cederj e a ameaça é de uma greve permanente. A pergunta que temos que nos fazer é, onde vai parar a educação no Estado do Rio de Janeiro? Não tem um segmento onde não haja uma crise generalizada. Não tem um segmento onde não falte o básico, que são os profissionais e que são os insumos para o funcionamento. A pergunta que não quer calar é: qual é a prioridade deste Governo? Para onde está indo o dinheiro do nosso Orçamento? Para onde está indo o dinheiro do fundo do Judiciário que o Governo Estadual conseguiu acessar e conseguiu meter a mão? É fundamental que esta Casa não se furte a este debate. É fundamental que se posicionem os Deputados.\r\n\r\nNós do PSOL apresentamos Emenda para que parte dos recursos do Fundo do Judiciário fosse para resolver a crise na área da Educação do nosso Estado. A bancada governista, os Deputados que seguem a orientação do Governador, foram contrários a essa posição. \r\n\r\nE agora? Qual o caminho, qual a solução para a crise na Educação do nosso Estado? E não adianta remediar. Depois que as aulas foram perdidas, depois que o aluno cursou um ano inteiro, dois anos inteiros, sem um professor de Matemática, depois que o pré-vestibular social ficar semanas sem aulas, o prejuízo está dado e o resultado desse prejuízo é muito conhecido dos filhos da classe trabalhadora do Estado do Rio de Janeiro, que é a negação do acesso ao conhecimento, que é a negação da possibilidade de ter acesso ao Ensino Superior, que é a negação da possibilidade de romper com um ciclo de pobreza e de miséria. Esse é o futuro que o Governo do Estado está apontando para a nossa juventude pobre, para a nossa juventude trabalhadora.\r\n\r\nE aí, não adianta botar polícia, não adianta o Secretário de Segurança ir a Brasília articular e defender o endurecimento penal e a redução da maioridade penal. Não se castra o futuro de uma geração sem se pagar um preço por isso. Não se fecha escolas sem ter que abrir prisões.\r\n\r\nHoje, o caminho que o Governo do Estado do Rio de Janeiro está seguindo ao sucatear completamente todas as suas modalidades educacionais, em todos os segmentos, é o caminho de castrar a possibilidade de futuro para a nossa juventude. \r\n\r\nFica dado o recado. Fica apresentada aqui uma mensagem de dor, de desespero e de solidariedade aos profissionais da educação. O Governo do Estado pode atacar a rede estadual de Educação, pode apostar no desmonte das nossas universidades estaduais, pode atacar a educação profissional, mas resistiremos de pé, lutando para que a educação pública no Estado do Rio de Janeiro, para que a Escola de Teatro Martins Pena, para que o nosso Sistema Faetec, para que as nossas universidades estaduais não acabem. \r\n\r\nNão nos curvaremos e não deixaremos que a Educação do Estado do Rio de Janeiro acabe de fato. \r\n\r\nVamos enfrentar o Governador. Vamos enfrentar essa política destruidora que hoje governa o nosso Estado. Vamos enfrentar com lutas. Vamos enfrentar nas ruas. Vamos enfrentar aqui no Parlamento.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Canella) - O próximo orador inscrito é o Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, acompanhei muito atentamente as comemorações da TV Globo por seus 50 anos. \r\n\r\nComo conheço a natureza do Sistema Globo não me surpreendi e nem posso admitir que qualquer incauto tenha se deixado seduzir por aquela propaganda enganosa. A TV Globo foi criada no dia 26 de abril de 1965 e já tendo o Sr. Roberto Marinho, a história do Grupo Time Life, poderíamos trazer aqui para fazer um relato o ex-Deputado Federal, ex-Senador e ex-Prefeito do Rio de Janeiro Saturnino Braga, para que ele, com a autoridade que tem, pudesse avivar a memória de muitos, ou informar a alguns, sobre o golpe que foi dado pelo Sr. Roberto Marinho para fazer da TV Globo um instrumento de propaganda do regime que resultou do Golpe de 64.\r\n\r\nÉ preciso dizer que a origem já é espúria e que o Sistema Globo prosperou em função dos investimentos públicos na área das telecomunicações. Durante muito tempo, e ainda hoje com impacto um pouco menor, os sinais da Globo é que chegam a praticamente todas as partes do País. Durante muito tempo os sinais chegavam com exclusividade.\r\n\r\nNinguém em sã consciência pode deixar de reconhecer os avanços tecnológicos, a qualidade dos profissionais, o impacto da programação. Mas onde nós podemos constatar o que há de cruel, o que há de contrário ao interesse público do sistema Globo de Televisão? Primeiramente, nas suas novelas. Porque as novelas da Globo, principalmente as dos horários principais, não manifestam nenhum respeito ao ser humano, nenhum respeito às famílias. Eu mesmo e muitos pais e mães também não conseguimos permanecer assistindo na televisão às novelas dos horários principais com nossos filhos, porque a afronta a qualquer princípio de moralidade, a afronta à ética, tudo se dá de forma a mais desrespeitosa.\r\n\r\nMesmo quando o Sistema Globo pretende dizer que está submetendo à discussão da sociedade temas importantes, como a defesa das minorias, a defesa das mulheres, a defesa dos homossexuais, a TV Globo o faz ao contrário, expondo como se fosse uma execração, transformando em ridículo o personagem. Mesmo que alguns sejam levados a acreditar que ali está a defesa da igualdade, não está! Há, claramente, um esforço para aprofundar a discriminação. A abordagem não propõe o respeito, porque depõe contra. Sr. Presidente, não dá para aceitar a programação considerada a principal, que são as novelas da Globo.\r\n\r\nAliás, eles falam tanto em transparência, e nós não sabemos até hoje a remuneração experimentada pelos atores e atrizes. Nem falo dos trabalhadores, dos operadores de máquinas, mecânicos, aqueles que constroem os cenários. \r\n\r\nEstes não são bem remunerados. Mas de onde vem essa vida nababesca daqueles que são os principais protagonistas dos programas apresentados pela TV Globo? A Revista Caras é a expressão da mais perversa elite, do desprezo pela situação vivida pela maioria esmagadora da população.\r\n\r\nTemos o principal eixo nazifascista da TV Globo, o seu jornalismo, que ofende a verdade mais cara. Ora, quer dizer que somos obrigados a aceitar que, na época da ditadura, capítulos das novelas foram censurados. O Sistema Globo nunca denunciou isso, na época, porque o Sr. Roberto Marinho, um dos maiores inimigos da Pátria, um dos maiores oportunistas, enriqueceu, construiu um império, durante a ditadura, porque patrocinava, com a sua TV Globo, os interesses dos ditadores.\r\n\r\nVi alarmado a apresentação do Projac, que é uma principal central talvez até no mundo, mas na América Latina, sem dúvida, da produção artística, dos cenários. Será que não se poderia dizer que o Sr. Roberto Marinho pegou quase quarenta milhões de dólares na Caixa Econômica Federal, uma manipulação num golpe - empréstimo sem destinação específica, de uma linha de crédito que estava fechada. As normas da Caixa diziam: “Esta linha de Crédito, se aberta, tem de ser pulverizada”. Não, a linha de crédito foi aberta, com quase quarenta milhões de dólares, emprestando a um único tomador, que foi a Globo, para a feitura do Projac, sem contar a área onde foi construído, contrariando todas as normas municipais. Então, eles não revelam. \r\n\r\nAí vem a Rede Globo dizer que, na primeira eleição para Presidente da República, depois da Assembleia Nacional Constituinte, da eleição de 89, eles fizeram mea culpa pelo apoio à ditadura e pela forma como conduziram o debate Lula/Collor, na televisão: “compreendemos que cometemos um erro fazendo a edição do debate, mas assumimos um compromisso, foi uma experiência democrática, os destinos do País”.\r\n\r\nPoderia ter dito que o Sistema Globo se transformou num partido político para eleger o Sr. Collor de Melo Presidente da República, o Caçador de Marajás; a corrupção na Constituinte, com o apoio da Globo para que o Sr. José Sarney tivesse mais um ano de governo, os cinco anos do Sarney. E nos dias de hoje? A Operação Zelotes está aí. A Globo está com rabo preso, em maquinações na Receita Federal, no Ministério da Fazenda, no CARF, para que as multas aplicadas fossem reduzidas ou os processos desaparecessem. \r\n\r\nVenho a esta tribuna para dizer que não há o que comemorar com os cinquenta anos da TV Globo; ao contrário, tem que ser razão de denúncia, a denúncia sobre um instrumento que foi nocivo ao povo brasileiro, que foi nocivo à soberania nacional, que foi nocivo ao nosso desenvolvimento, foi nocivo a um projeto nacional de país. Enaltecer o Sr. Roberto Marinho! Ganhou prêmio aqui, ganhou prêmio ali. Estão aí comprometidos com o que há de pior, mas eles sabem - vou concluir, Sr. Presidente - que, por maior que seja o esforço desenvolvido para enaltecer suas virtudes, a Globo não está enganando a população. Seus profissionais têm dificuldades de fazer as reportagens nas ruas, e o povo vem dizendo, continuadamente: “É roubo, é roubo, é roubo, é tudo Rede Globo”. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Canella) - O próximo orador inscrito é o Deputado Waldeck Carneiro, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. WALDECK - Sr. Presidente, Deputado Márcio Canella, Sras. e Srs. Deputados, cidadãos que nos assistem pela TV Alerj, nas galerias, pelas redes sociais e imprensa; trabalhadoras e trabalhadores desta Casa, eu queria, conforme anunciei ontem desta tribuna, desenvolver, com mais vagar, um dos temas que mencionei, já que falei como último orador, premido pelo tempo. Um desses temas foi um importante acontecimento que tivemos aqui no Plenário Barbosa Lima Sobrinho, na segunda-feira passada, referente à instalação da Frente Parlamentar em Defesa da Economia Popular Solidária do Rio de Janeiro, para esta legislatura. Lembro que foi, por assim dizer, uma reinstalação, tendo em vista que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro já contou, na legislatura passada, com uma Frente Parlamentar dessa natureza, que foi presidida pela então Deputada Inês Pandeló. Nesta legislatura a Frente foi instalada e eu assumi a sua presidência. Ela, na verdade, tem uma coordenação colegiada, integrada por mim, como presidente; pela Deputada Martha Rocha, como vice-presidente; pelo Deputado Jorge Felippe Neto, como Secretário-Geral da Frente, e pelo Secretário-Geral Adjunto, Deputado Dr. Sadinoel. Mas é, sobretudo, uma Frente Parlamentar suprapartidária. Vários parlamentares estiveram aqui na instalação e, desde segunda-feira, outros Deputados estão buscando sua inscrição na Frente, que pretende realizar um trabalho, como eu já disse, suprapartidário, sobretudo em diálogo com as forças vivas que constituem essa rede potente e capilarizada, que é a rede de economia solidária no nosso Estado, que envolve, Deputado Dr. Julianelli e Deputado Tio Carlos, que estavam aqui na segunda-feira, artesãos, pescadores artesanais, catadores, trabalhadores da agricultura familiar. Aliás, hoje, pela manhã, tivemos, na Comissão de Educação, uma importante audiência que tratou justamente da agricultura familiar, na sua interface com a merenda escolar na rede estadual do Rio de Janeiro. Portanto, é uma rede que trabalha não apenas com novos padrões de trocas comerciais, novos padrões de consumo, mas, sobretudo, Presidente Márcio Canella, com uma nova visão de mundo. A economia solidária não é um hobby, Deputado Janio Mendes, de alguns abnegados, de alguns que remam contra a maré. A economia solidária representa uma nova filosofia, uma nova concepção de economia, de sociedade, aqueles e aquelas que acreditam que é possível estabelecer relações econômicas de outro tipo que não sejam baseadas apenas na usura e na exploração, mas que possam ser baseadas na cooperação, nos empreendimentos autogestionários, nos coletivos que produzem de maneira harmoniosa. \r\n\r\nPortanto, eu quero destacar esse importante momento do Parlamento fluminense nesta legislatura, que foi a reinstalação da Frente Parlamentar de Economia Solidária, na última segunda-feira.\r\n\r\nPor uma questão de justiça, que se pudesse ficar claro que a intenção da Frente nesta legislatura é dar continuidade e aprofundar o trabalho que já vinha sendo realizado. Foi convidada para pronunciar uma conferência, nessa instalação da segunda-feira, a ex-Deputada Inês Pandeló, que veio aqui e fez uma espécie de reconstituição. Reconstituiu a trajetória da Frente Parlamentar na Alerj, ao mesmo tempo em que enfatizou a presença de um ente muito importante nesse campo da economia solidária, que é o Fórum Estadual de Economia Solidária, que reúne coletivos, instituições, enfim, empreendedores e empreendedoras que trabalham no Rio de Janeiro com a economia solidária.\r\n\r\nQuero destacar ainda, na sessão de segunda-feira, a presença também muito importante do Secretário Estadual de Trabalho e Renda, o Deputado Federal licenciado Arolde de Oliveira, com quem eu já estivera algumas semanas antes da instalação da Frente, justamente discutindo a importância de que a Secretaria de Trabalho e Renda, Deputado Janio Mendes, assuma de maneira muito clara essa vertente de trabalho que integra a pasta, que é a economia solidária. O Secretário aqui esteve e anunciou, inclusive, que uma das Superintendências da Secretaria já foi convertida na sua denominação em Superintendência de Economia Solidária. Aqui esteve presente a Superintendente Andrea Belo. \r\n\r\nAcredito que estiveram reunidos atores assim fundamentais desse processo: a sociedade civil organizada, que milita no campo da economia solidária, empreendedores e empreendedoras de várias regiões do Estado do Rio de Janeiro e com atividades as mais variadas também no campo da economia solidária, Parlamentares evidentemente, porque era o lançamento de uma Frente Parlamentar na Assembleia Legislativa, o Governo do Estado, o poder público constituído, que tem a capacidade de desenvolver medidas executivas no sentido de fortalecer essa área, esse setor da economia.\r\n\r\nPrincipalmente, eu fico pensando, para que entendamos a economia solidária não como um mero apêndice, um adereço, uma cereja do bolo no campo da economia. A economia solidária pode representar um importante viés de desenvolvimento econômico, gerador de trabalho e renda, impulsionador de economias locais, principalmente num momento e numa conjuntura, Deputado Janio Mendes - recentemente debatemos na Firjan esse tema -, em que atividades econômicas essenciais para o nosso Estado enfrentam um momento de grande dificuldade, senão de colapso. \r\n\r\nQuero ressaltar esse momento, dizer que desta reunião saiu uma proposta muito concreta, que será encaminhada pela Frente, que é a elaboração de um Projeto de Lei relacionado à criação de um Fundo Estadual de Fomento, de incentivo à economia solidária. Ao mesmo tempo, saímos daqui com o compromisso firmado pelo Secretário Arolde de Oliveira no sentido de revigorar, na verdade, mais do que revigorar, reativar o Conselho Estadual de Economia Solidária, que é outro elemento importante desse sistema. Então, temos a Secretaria, a Frente Parlamentar, o Fórum Popular de Economia Solidária e o Conselho Estadual de Economia Solidária, que é o formulador de políticas estaduais para a área.\r\n\r\nQuero também registrar, e por dever de Justiça devo fazê-lo, o apoio que todo esse processo de reinstalação da Frente Parlamentar, na Alerj, teve pessoalmente do Presidente Deputado Jorge Picciani. \r\n\r\nDesde que começou esta Legislatura, eu o procurei, disse da importância de continuarmos o trabalho que a Alerj havia iniciado na Legislatura passada e, nesse sentido, desde então, todos os movimentos da Presidência, da Mesa Diretora e da Assessoria da Mesa foram no sentido de favorecer a reinstalação da Frente e apoiar o trabalho da Frente ao longo desta Legislatura. Eu tenho certeza disso. Portanto, quero deixar esse registro.\r\n\r\nQuero agradecer a presença de quase duzentas que estiveram aqui, entre gestores, empreendedores, estudiosos, pesquisadores do campo da economia solidária. Quero destacar a presença, como conferencista, da ex-Deputada Inês Pandeló, que idealizou e foi a primeira Presidente da Frente, na Alerj. Sobretudo, quero dizer que vamos lutar, neste primeiro momento, por dois objetivos principais: por um lado, a efetiva estruturação de um projeto viável de implantação de um Fundo Estadual de Fomento à Economia Solidária; por outro lado, acompanhar o trabalho da Secretaria de Trabalho e Renda no sentido do revigoramento, da reativação do Conselho Estadual de Economia Solidária. \r\n\r\nLembrando, a Frente Parlamentar é suprapartidária, qualquer Deputada e qualquer Deputado é muito bem-vindo para ajudar a fortalecer a Frente, a fazermos audiências da Frente, audiências regionais, audiências itinerantes, nas várias regiões do Estado que têm presença importante no campo da economia solidária. E a Frente também não é da Alerj; a Frente é da sociedade fluminense. Tanto é assim, que só faz sentido o trabalho da Frente se for em diálogo, no debate, na boa relação com o Fórum Popular, com o Fórum Estadual de Economia Solidária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSr. Presidente, Deputado Márcio Canella, quero agradecer a atenção de V.Exa. e dos demais Parlamentares.\r\n\r\nEncerrando a minha intervenção, quero clamar às Deputadas e aos Deputados da Alerj que participem da Frente Parlamentar, que tragam elementos, tragam ideias, promovam atividades nas suas regiões, nas suas bases parlamentares, nas suas bases políticas, e que, sobretudo, o campo da economia solidária seja favorecido, seja valorizado. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Canella) - Obrigado, Deputado Waldeck Carneiro. \r\n\r\nCom a palavra o Deputado Dr. Julianelli, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI - Obrigado, Sr. Presidente, Deputado Márcio Canella. \r\n\r\nO Estado do Rio, como disseram outros que me antecederam nesta tribuna, vive essa situação caótica, que não poupa qualquer setor da economia. Nós, no Sul do Estado, vivemos uma situação extremamente difícil. A Prefeitura de Resende reduziu em 50% o expediente, para não ter que dar alimentação aos seus funcionários. Chegamos a esse cúmulo! Numa cidade que tem, ou tinha, uma arrecadação enorme, em função da indústria automobilística. \r\n\r\nÉ bem verdade: também erramos. Na minha cidade dizem que sou crítico da indústria de automóveis. Não sou crítico. O que sempre falei, e repito, é que não podemos botar todos os ovos na mesma caixa, como fizemos no Sul do Estado. Investimos todo o esforço na indústria de automóveis, que sofre com essa crise econômica que o país está vivendo, particularmente o Estado do Rio. Sofre com o aumento da energia elétrica, sofre com o aumento da gasolina, sofre com o aumento do custo operacional das empresas. Nada pode impedir que a cidade sofra o absurdo que está sofrendo, com essa queda de quase 17% na venda de automóveis e caminhões. \r\n\r\nTentam levar essa minha opinião para outro lado, colocando-me como crítico da indústria de automóveis - pelo contrário reconheço o valor dessa indústria na economia do Estado e da cidade -, mas nós que temos e sempre tivemos uma aptidão natural pela indústria do turismo, deveríamos, e devemos, continuar investindo muito do nosso esforço público no desenvolvimento dessa atividade que tem uma enorme capacidade de geração de emprego, com restaurantes, hotelaria e tudo o mais ligado à indústria do turismo. \r\n\r\nEssa crise que vive o Estado do Rio também afeta sobremaneira todas as atividades. Na estrada Rezende-Mauá, o acostamento é puro mato, com risco de vida para as pessoas que por lá transitam. Se não se revolveu na última semana, em que eu não estava lá, com certeza vai estar dessa maneira. As escolas continuam sem pagar as pessoas responsáveis pela limpeza, até a semana passada, obrigando professores a limpar banheiros para favorecer os alunos. Ou então funcionários da empresa cuidar, trabalhando de favor para o Estado, sem receber salário. \r\n\r\nEssas eram situações inimagináveis até o ano passado, quando se nadava em dinheiro.\r\n\r\nÉ muito fácil administrar quando se nada em dinheiro. Quando o dinheiro jorra pelas torneiras de qualquer maneira, qualquer um, como eu falei ontem, é bom administrador. Os corruptos enchem os bolsos e nada faz falta. Não faz falta porque o dinheiro está lá rolando, saindo pelas torneiras, pelo ladrão, enchendo tudo. \r\n\r\nAgora vêm a dengue, o desemprego, a falta de escola, as deficiências do PAHI - Plano de Apoio aos Hospitais do Interior, que não é pago desde janeiro. Esse somatório todo faz com que a Região Sul Fluminense - Volta Redonda, Barra Mansa, Resende, Porto Real -, sabidamente uma das regiões de maior IDH, de maior desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro, agora se apresente de pires na mão. \r\n\r\nÉ aquilo que eu já falei desta tribuna: no tempo das vacas gordas, em vez de se investir em infraestrutura, em condições de melhoramento, utilizando-se os royalties do petróleo, que teriam de ser utilizados para isso, parece que se gastou nos botequins da vida, parece que o dinheiro foi torrado de qualquer maneira, e agora se chega à situação de fazer com que os funcionários públicos trabalhem meio expediente para não se ter de dar a eles a alimentação prevista. \r\n\r\nSr. Presidente, eu termino as minhas palavras com este protesto, ressaltando que não é oposição - não é o meu feitio, como já falei também outras vezes -, não é oposição pela oposição; é uma obrigação minha, como Deputado desta Casa, trazer essas mazelas que estão acontecendo por culpa daqueles que não souberam gerenciar na época das vacas gordas. Agora toda a população fluminense vai pagar o preço. \r\n\r\nÉ importante, para tentar mudar este quadro, que nós tenhamos do Governo Estadual e dos governos municipais a transparência pública prevista em Lei, sem a qual não há como pedir o sacrifício da população do Estado do Rio de Janeiro. Precisamos ter transparência para depois pedir o sacrifício das pessoas. \r\n\r\nObrigado, Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Canella) - Obrigado, Deputado Dr. Julianelli. \r\n\r\nO próximo orador inscrito é o nobre Deputado Tio Carlos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. TIO CARLOS - Obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nVou diretamente ao assunto. Na verdade, já foi citada, aqui nesta tribuna, pelo Deputado Flávio Serafini, a situação da Escola Técnica Martins Pena. Hoje, li sobre isso no jornal O Globo, na coluna do Gois. Fiquei até feliz, porque sabemos que, quando sai no jornal, as providências são tomadas de forma imediata, mas aqui também tenho que fazer justiça. \r\n\r\nEu tenho uma filha atriz que não se formou nessa escola técnica, mas, na quarta-feira passada, ela me falou que alguns amigos que estudam na Escola Técnica Martins Pena estavam preocupados com a situação, com a interrupção, talvez, do ano letivo no dia 28 de maio, para cumprir uma decisão judicial - precisa ficar muito claro isso -, uma decisão do Supremo Tribunal Federal. Eu sou membro da Comissão de Educação. Para que isso não aconteça, estamos cobrando uma ação imediata do Governador Pezão. Espero que ele seja sensível à causa para que realmente este ano não fique comprometido. \r\n\r\nPelo pleito da minha filha, na sexta-feira passada, antes de matéria, antes de algum pronunciamento, fui à escola, que fica aqui no Centro. Essa escola, Sr. Presidente, é realmente centenária, é a primeira escola de teatro da América Latina. Ela foi criada por um decreto de 1908, sendo que sua primeira aula foi em 1910. Essa escola já funcionou no Theatro Municipal e no Teatro João Caetano, e hoje está instalada em um casarão, tombado pelo Iphan, que foi residência do Barão do Rio Branco - e temos grandes dificuldades para fazer obras em um casarão muito antigo.\r\n\r\nDeputado Janio Mendes, estive lá na sexta-feira passada e fui recebido por dois porteiros, que me disseram que naquele dia não havia aula por falta de água, o que já achei preocupante de imediato. Disse, então, que eu queria falar com alguém da administração da escola, e me disseram que não tinha ninguém lá. Que os alunos não tenham aula é compreensível, mas não ter expediente na administração? Usei de minha prerrogativa como Deputado, perguntei se poderia entrar, e eles permitiram; fiz meu papel de fiscal do Poder Executivo.\r\n\r\nAo visitar as instalações, deparei-me com um quadro triste: bebedores que não funcionavam; salas de aula com ventiladores quebrados; a falta de água era, parece, por um problema na bomba; o aparelho de ar-condicionado da biblioteca parecia apenas um elemento de cenografia, pois não tinha serventia alguma. Fotografei tudo e não mandei para a imprensa, fiz o que um político tem que fazer - muitas vezes é bonito fazer discurso, mas tem gente que fala e nem sabe onde é; escuta, mas não busca saber qual o problema. \r\n\r\nImediatamente liguei para o presidente da Faetec, Sr. Wagner Victer, fiz um relatório do que vi na escola e cobrei providências. Ele desconhecia tal realidade, dizendo que, quando assumiu, convocou todos os diretores das unidades sob a competência da Faetec, mas que o diretor da Martins Pena não compareceu. De qualquer forma, ele tomou as providências necessárias: os ventiladores foram trocados hoje; o problema da falta de água não tem a ver com o abastecimento, mas com alguma obstrução, e a Cedae hoje foi lá. É assim que eu quero que os companheiros Deputados façam: apresentem os problemas nesta tribuna, mas que também busquem soluções. Esse é o compromisso que tenho.\r\n\r\nSabemos que aqueles jovens estão bastante preocupados, assim como os profissionais da escola. Estamos buscando uma solução junto ao Governador. Se houve erro, falta de concurso público, vamos resolver, mas esses alunos não podem pagar pela irresponsabilidade - sim, porque, a partir do momento em o Supremo Tribunal decidiu que em um ano teríamos que substituir profissionais contratados por concursados, isso deveria ter sido feito, e não deixar agora, faltando um mês, para que isso tire a tranquilidade dos alunos e profissionais. Amanhã haverá um manifesto dos alunos e profissionais da Escola Estadual de Teatro Martins Pena, e convido os Deputados que querem realmente a solução do problema. \r\n\r\nNão é fácil ingressar na escola, que é referência: deve-se fazer um teste de habilidades específicas, primeiramente; em seguida, faz-se uma prova. O aluno sai, depois de dois anos e meio, técnico, porque é uma escola de nível médio; mesmo sem ser uma escola de ensino superior, o aluno está apto a exercer a profissão, que é absolutamente linda, mas tem muitas dificuldades.\r\n\r\nEstamos em luta para buscar a solução. Estou indo lá agora, e convido o Deputado Flávio Serafini, mais os outros Deputados do PSOL, que já fizeram pronunciamentos aqui de críticas - com as quais muitas vezes não concordo, mas eu respeito.\r\n\r\nPeço principalmente, que busquemos as soluções. Hoje, após a minha terceira visita, eu já marquei um encontro com o diretor porque me parece, pela forma de trabalhar, ele chega na unidade na parte da tarde. Então, eu vou correndo para lá agora a fim de ouvir, saber se ele foi, se não foi, saber se o presidente da Faetec Wagner Victer realmente pode resolver os problemas estruturais dessa unidade. Quero saber, por exemplo, como é um prédio tombado, das dificuldades. O casarão é tombado e lá tem dois teatros, Deputado Janio Mendes, que não só para a execução do dia a dia, da didática, do ensino, mas que possamos até usar esse equipamento abrindo suas portas para a cultura do nosso Estado.\r\n\r\nFalaram-me que, quando chove, tem uma cascata dentro do teatro. Precisamos então, levar ao Poder Executivo uma solução. Essa é a minha proposta.\r\n\r\nFaço um apelo a todos os meus pares, aos 70 Deputados, que entrem nessa luta e, de forma propositiva, possamos dar uma resposta à direção da Escola de Teatro Martins Pena, aos profissionais de lá e possamos dar também, uma resposta aos alunos. Nesse sentido, pedimos a colaboração dos demais companheiros.\r\n\r\nConcluo minha fala, Sr. Presidente, dizendo que não é fácil. Martins Pena foi o fundador do teatro de comédia em nosso País. Precisamos fazer com que essa seja realmente uma unidade em que se pratique a cultura e a educação. \r\n\r\nExiste até um pleito, visto que esse equipamento já fez parte da Secretaria de Estado de Cultura. Foi para a Faetec até por um apelo. \r\n\r\nO Deputado Comte Bittencourt me disse que foi procurado na ocasião, e ele e o Deputado Estadual Alessandro Molon fizeram tudo para que fosse para a Faetec. \r\n\r\nEntão, vamos saber, como está? Está melhor do que quando estava na Secretaria de Estado de Cultura ou não está bom na Faetec? Podemos voltar com este equipamento para a Secretaria de Estado de Cultura? Precisamos é estudar a melhor forma de otimizar esse equipamento, principalmente em relação à formação desses novos atores no nosso Estado.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Canella) - Muito obrigado, Deputado Tio Carlos.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Thiago Pampolha. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Janio Mendes, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Sr. Presidente, quero saudar e registrar a visita do novo conselheiro do Tribunal de Contas, o ex-Deputado Domingos Brazão. Seja sempre bem-vindo a esta Casa Legislativa. \r\n\r\nAntes de passar ao meu pronunciamento, quero fazer uma referência ao Deputado Tio Carlos que me antecedeu no uso da tribuna. Deputado Tio Carlos, conte com meu empenho, o meu apoio a esta causa em favor da Escola de Teatro Martins Pena. Amanhã, às 10 horas, teremos aqui uma audiência da CPI da Crise Hídrica e terei de estar presente e, infelizmente, não poderei acompanhá-lo nesse evento se for pela manhã. Mas já conte com meu apoio, com uma visita que faremos juntos à Escola de Teatro Martins Pena. \r\n\r\nTenho certeza de que o presidente Wagner Victer é um homem de trabalho, dedicado, competente, e dará o seu melhor para que a Escola de Teatro Martins Pena não tenha sua atividade interrompida, e que esse grande patrimônio do Rio de Janeiro siga formando para as artes em nosso Estado. Esse é o nosso empenho e também o do Governo. \r\n\r\nO empenho do Governo é fazer com que tenhamos todos os instrumentos, e o Governador Pezão tem dado muita ênfase nesse sentido, que a educação no Estado do Rio de Janeiro possa avançar; avançar em oportunidades seja na educação formal, na cultura, em todos os aspectos para que possa oferecer o melhor para o cidadão do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNós vamos perseguir isso nesses quatro anos de Governo. V.Exa. pode ter certeza de que, ao final, se orgulhará de fazer parte desse Governo, dessa bancada, de fazer essa defesa. Eu não tenho dúvida alguma disso. \r\n\r\nSr. Presidente, hoje levei ao Secretário de Saúde, Felipe Peixoto, uma demanda da minha região, que eu acredito se repita nas demais regiões do Estado. É a questão da vacinação. Nós estamos hoje com uma crise de vacina no país, que atinge os estados. O Ministério da Saúde é o responsável pela compra e distribuição de vacinas, como a BCG, a antitetânica, a tríplice viral. Por uma medida sanitária, de controle nacional, de política pública, cabe ao Governo Federal e ao Ministério da Saúde fazer o controle e a distribuição das vacinas. \r\n\r\nDesde o ano passado, o Ministério da Saúde vem apresentando dificuldades na compra e na distribuição das vacinas. E isso tem provocado uma crise muito forte nos municípios. Pai de família, quando a criança nasce, busca a vacina na rede pública e não a encontra. \r\n\r\nO Secretário Felipe Peixoto baixou uma determinação no sentido de que os municípios, diante dessa realidade do Ministério da Saúde, do atraso na entrega dos sucessivos lotes de vacina, façam uma organização a fim de que possamos ter uma concentração das vacinas, em vez de serem distribuídas pelos diversos postos de saúde. \r\n\r\nNo caso da BCG - existem outras vacinas com a mesma característica da BCG -, num frasco vêm diversas doses. Quando se abre aquele frasco para aplicar uma dose, automaticamente, perdem-se as demais doses. Com isso, há um desperdício. Com esse desperdício, há uma falta para quem necessita mais adiante. \r\n\r\nEntão, o agendamento e a concentração numa única unidade por município visa atender a uma necessidade, no momento em que o Governo Federal passa por um processo de dificuldade, seja na contratação de um laboratório, seja o laboratório na distribuição. Portanto, é muito importante esta divulgação. \r\n\r\nO Rio de Janeiro já foi palco de um evento chamado Revolta da Vacina. Lá, no início de século XX, o Presidente Rodrigues Alves chegou, olhando a realidade: a cidade do Rio de Janeiro avançava no seu desenvolvimento; ocupação desordenada; valas negras; esgoto a céu aberto; coleta de lixo ineficiente. Com isso, prolifevam-se as doenças. Diante dessa realidade, iniciou-se um processo forte de reforma urbana. Medidas de choque que, de certa forma, causaram um grande choque à população, pois uma das medidas era a derrubada de barracos, de casas. \r\n\r\nO Presidente convocou, então, Oswaldo Cruz para assumir o Departamento Nacional de Saúde. Daí, Oswaldo Cruz convocou uma grande equipe dos chamados mata-mosquitos, os agentes, que tinham poder de Polícia, de arrombar casas, invadir imóveis, matar mosquitos. Tudo isso gerou uma revolta na população. A vacinação obrigatória introduzida, junto com um processo de violência, com a derrubada de casas, gerou uma animosidade na população. E aí nós tivemos uma grande manifestação, atos de violência, a força policial teve que ser requisitada. \r\n\r\nFelizmente, após essa revolta, que marca a história do Brasil, tivemos uma campanha de vacinação que acabou erradicando a varíola.\r\n\r\nA partir daí nós avançamos de fato na construção de política pública. Oswaldo Cruz passou a ser um ícone da medicina sanitária neste País. Um referencial para o Brasil, para a América Latina e para o mundo. \r\n\r\nDe modo que, hoje, o Governo Federal precisa tomar as medidas necessárias para reabastecer as secretarias estaduais de Saúde, para que estas possam fazer a manutenção nos municípios, a fim de que não tenhamos um retrocesso. Nós já vivenciamos na área da saúde pública o retrocesso com a escalada crescente da tuberculose, a volta da tuberculose. E, hoje, ver os municípios sem a vacina antitetânica, sem a vacina tríplice viral, sem a BCG e outras vacinas que vêm atender a uma necessidade da saúde pública, atender a uma necessidade sanitária é muito doloroso, é muito triste. O Brasil não pode experimentar este retrocesso. \r\n\r\nPor isso, Sr. Presidente, eu quero, hoje, com este meu pronunciamento, trazer a angústia da população da minha região, de Cabo Frio, São Pedro da Aldeia, Arraial do Cabo, Armação dos Búzios, Iguaba Grande, que com certeza se repete nas mais variadas cidades do Estado e brasileiras, para que um alerta seja feito, seja levado ao Governo Federal, para que essa prioridade seja colocada em pauta para trazer de volta tranquilidade às famílias, tranquilidade às mães, aos pais, que sofrem a angústia... Muitas vezes um pai até espera uma antitetânica, aquele pai que trabalha numa obra, que espeta com um prego no pé, que tem a vacina antitetânica vencida, ele suporta sua dor, a sua angústia, mas ele não suporta a dor de não conseguir a vacinação BCG para seu filho. Por isso eu vejo que muitas famílias estão nesse desespero.\r\n\r\nO Secretário Felipe Peixoto se comprometeu de um contato imediato com os municípios para que medidas sejam tomadas a fim de que a gente possa minimizar o problema, mas é preciso que um apelo mais forte chegue ao Ministério da Saúde neste momento, à Presidência da República, para que priorize a atualização da distribuição das vacinas para a saúde pública neste País.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Canella) - Obrigado, Deputado Jânio Mendes.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Coronel Jairo. (Pausa) Não se encontrando presente, o orador seguinte é o Sr. Deputado Rogério Lisboa. (Pausa) Não se encontrando presente, o próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Dica. (Pausa) Não se encontrando presente e não havendo mais oradores inscritos, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, designa para a Sessão Ordinária do dia 30 de abril de 2015, às 15h, com a seguinte:\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 30 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 1380-A/2008, DE AUTORIA DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OFERECER KITS DE “TESTE DE GRAVIDEZ” EM TODA A REDE ESTADUAL DE FARMÁCIAS POPULARES. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 712-A/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGUINHO, QUE DISPÕE QUE OS PRONTUÁRIOS MÉDICOS DOS PACIENTES DA REDE PÚBLICA ESTEJAM DISPONÍVEIS ON LINE.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 755-A/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS SOARES, QUE ALTERA A LEI Nº 4.075, DE 6 DE JANEIRO DE 2003, PARA INCLUIR O SERVIÇO DENOMINADO \"COUVERT\" OFERECIDO PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE ESPECIFICA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 1465-A/2012, DE AUTORIA DA DEPUTADA JANIRA ROCHA, QUE TORNA OBRIGATÓRIO O FORNECIMENTO DE ESTIMATIVA DE PREÇOS POR DROGARIAS E FARMÁCIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 1962/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA, QUE DETERMINA A APRESENTAÇÃO DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO DO RECÉM-NASCIDO PARA QUE SEJA AUTORIZADA SUA SAÍDA DA MATERNIDADE OU DE HOSPITAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 1581/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA, QUE ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.934, DE 29 DE MARÇO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE ACÚMULO DAS FRANQUIAS DE MINUTOS MENSAIS OFERTADOS PELAS OPERADORAS DE TELEFONIA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 1736-A/2012, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS LUIZ PAULO E ROBERTO HENRIQUES, QUE FICAM OS PROPRIETÁRIOS DE BARRACAS QUE COMERCIALIZAM ALIMENTOS PERECÍVEIS, DE ORIGEM ANIMAL, NAS FEIRAS LIVRES EM GERAL OU EM QUALQUER OUTRA LOCALIDADE, OBRIGADOS A INSTALAR, NAS SUAS DEPENDÊNCIAS, EXPOSITORES VEDADOS ÀS AÇÕES DE POEIRA, INSETOS E RAIOS SOLARES, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 1768/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO FREIXO, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA INFORMAÇÃO EM EXECUÇÃO NO SISTEMA PRISIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 2305-A/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO, QUE DISPÕE SOBRE O ENVIO DE MENSAGENS DE TEXTO, DO TIPO SMS, DE UTILIDADE PÚBLICA, POR PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES, SEM ÔNUS PARA O PODER PÚBLICO OU USUÁRIOS, ATRAVÉS DE CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE AS PARTES.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\nEncerra-se a Sessão às 18h15min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: SAMUEL MLAFAIA, 2º SECRETÁRIO; MÁRCIO CANELLA, 4º VOGAL.\r\n\r\nRELAÇÃO DE PARLAMENTARES PRESENTES NA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 29 DE ABRIL DE 2015.\r\n\r\nAna Paula Rechuan, André Ceciliano, André Lazaroni, Átila Nunes, Bebeto, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Chiquinho da Mangueira, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Daniele Guerreiro, Dica, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr Julianelli, Dr Sadinoel, Edson Albertassi, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Farid Abrão, Filipe Soares¸ Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Geraldo Pudim, Gerson Bergher, Iranildo Campos, Jair Bitencourt, Janio Mendes, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Jorge Picciani, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcia Jeovani, Márcio Canella, Marcos Muller, Marcus Vinícius, Martha Rocha, Milton Rangel, Nelson Gonçalves, Nivaldo Mulim, Papinha, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Renato Cozzolino, Rogério Lisboa, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Tânia Rodrigues, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tiago Mohamed, Tio Carlos, Waguinho, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zeidan, Zito.\r\n\r\nId: 1826228"
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                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE, AO PROJETO DE LEI Nº 482/2011, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO DO SÍMBOLO OFICIAL DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS E PRIVADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .”\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO SIMÃO \r\n\r\nRelatora: Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 482/2011, que dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização do símbolo oficial do Sistema Único de Saúde - SUS, nas unidades de saúde públicas e privadas e dá outras providências.\r\n\r\nI - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente em análise pretende uma maior visibilidade do símbolo oficial do Sistema Único de Saúde - SUS na rede hospitalar pública do Estado, ou na rede privada credenciada, permitindo a fácil identificação por parte dos usuários fluminenses quando buscam atendimento médico.\r\n\r\nO projeto é relevante, pois ao determinar a obrigatoriedade de ostentar o símbolo oficial, vários hospitais da rede privada não mais poderão recusar o atendimento aos pacientes do SUS.\r\n\r\nPelo exposto, o nosso parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 482/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de março de 2015.\r\n\r\n(a) Deputada ENFERMEIRA REJANE - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 15 de abril de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 482/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de abril de 2015.\r\n\r\n(a) JAIR BITTENCOURT, Presidente; DR. DEODALTO, Vice Presidente, ANA PAULA RECHUAN e LUCINHA, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE, AO PROJETO DE LEI Nº 493/2011, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS LABORATÓRIOS DE ANÁLISES CLÍNICAS, HOSPITAIS PÚBLICOS E PARTICULARES, CLÍNICAS PARTICULARES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EXPEDIREM DOCUMENTO COM INFORMAÇÃO DO FATOR SANGUÍNEO NO ATO DA REALIZAÇÃO DO EXAME DE SANGUE.”\r\n\r\nAutor: Deputado DIONÍSIO LINS \r\n\r\nRelator: Deputado JAIR BITTENCOURT \r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nA proposição é um projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade dos laboratórios de análises clínicas, hospitais públicos e particulares, clínicas particulares no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, expedirem documento com informação do fator sanguíneo no ato da realização do exame de sangue.\r\n\r\nI - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nCom relação ao mérito da proposição a mesma merece aplausos e, não havendo óbices constitucionais ou regimentais à sua tramitação o meu parecer é FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 493/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de abril de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado JAIR BITTENCOURT - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 15 de abril de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 493/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de abril de 2015.\r\n\r\n(a) JAIR BITTENCOURT, Presidente; DR. DEODALTO, Vice Presidente, ANA PAULA RECHUAN e LUCINHA, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE, AO PROJETO DE LEI Nº 526/2011, DISPONDO QUE “FICAM AS EMPRESAS FABRICANTES DE BEBIDAS ENERGÉTICAS OBRIGADAS A INSERIREM NOS RÓTULOS E EMBALAGENS A INFORMAÇÃO QUE A MISTURA COM BEBIDA ALCOÓLICA PODE CAUSAR DOENÇAS DE FÍGADO .”\r\n\r\nAutor: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA \r\n\r\nRelatora: Deputada DANIELE GUERREIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise de Projeto de Lei nº 526/2011, de autoria do Deputado Zaqueu Teixeira, dispondo que ficam as empresas fabricantes de bebidas energéticas obrigadas a inserirem nos rótulos e embalagens a informação que a mistura com bebida alcoólica pode causar doenças de fígado.\r\n\r\nI - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto de lei propõe modificar o conteúdo do art. 2º do projeto de lei citado em epígrafe, obriga às empresas fabricantes de bebidas energéticas a inserir nos rótulos e embalagens a informação que a mistura com bebida alcoólica pode causar doenças do fígado. Como apontado na justificativa do projeto, cresce vertiginosamente o consumo de bebidas energéticas associadas ao consumo de bebidas alcoólicas, o que, conforme as pesquisas médicas já demonstraram, traz grave prejuízo ao fígado. Por outra esteira, a medida é uma forma de regulamentar o Código de Defesa do Consumidor, garantindo mais transparência e segurança jurídica e sanitária, ao consumidor, no consumo destes bens. A Secretaria Estadual de Saúde (fls. 14-15) também manifestou-se favorável ao presente projeto. Por derradeiro, assim como a Egrégia Comissão de Constituição e Justiça, considero que a emenda contribui para o aperfeiçoamento do projeto e deve prosperar.\r\n\r\nPor considerar a relevância da presente iniciativa e que, a mesma não afronta nenhum dispositivo legal, nem causa óbice quanto à sua tramitação, opino favoravelmente à aprovação do projeto de lei.\r\n\r\nEm suma, meu parecer em relação ao Projeto de Lei nº 526/2011 é FAVORÁVEL. \r\n\r\nSala das Comissões, 24 de março de 2015.\r\n\r\n(a) Deputada DANIELE GUERREIRO - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 15 de abril de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 526/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de abril de 2015.\r\n\r\n(a) JAIR BITTENCOURT, Presidente; DR. DEODALTO, Vice Presidente, ANA PAULA RECHUAN e LUCINHA, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE, AO PROJETO DE LEI Nº 728/2011, QUE “INSTITUI O PROGRAMA PARA TRATAMENTO DE DOENÇAS RARAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES \r\n\r\nRelator: Deputado DR. DEODALTO \r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 728/2011, de autoria do nobre Deputado Átila Nunes que visa criar no âmbito do Estado do Rio de Janeiro o Programa para Tratamento de Doenças Raras na forma que especifica.\r\n\r\nI - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente propositura é meritória, pois sabemos da necessidade da criação, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, de tal programa, porque hoje muitas pessoas portadoras de doenças raras sofrem por não dispor de uma atenção adequada em seus tratamentos, corroborando assim em um sofrimento ainda maior. Ante o exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao presente projeto. \r\n\r\nSala das Comissões, 26 de março de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado DR. DEODALTO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 15 de abril de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM EMENDA, MAIS EMENDAS DA CCJ ao Projeto de Lei nº 2596/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de abril de 2015.\r\n\r\n(a) JAIR BITTENCOURT, Presidente; DR. DEODALTO, Vice Presidente, ANA PAULA RECHUAN e LUCINHA, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE, AO PROJETO DE LEI Nº 951/2011, QUE “INSTITUI O PROGRAMA PARA TRATAMENTO E CICATRIZAÇÃO DE FERIDAS CRÔNICAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES \r\n\r\nRelatora: Deputada ANA PAULA RECHUAN \r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise do Projeto de Lei nº 951/2011, de autoria do nobre Deputado Átila Nunes que pretende instituir o programa para tratamento e cicatrização de feridas crônicas no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nI - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise é de extrema relevância para pacientes portadores de feridas crônicas, já que prevê a distribuição gratuita de medicamentos, biocurativos e acompanhamento multidisciplinar do paciente nas mais diversas especialidades médicas.\r\n\r\nInsta salientar que uma ferida crônica gera um problema de saúde complexo para o indivíduo e pode levar a complicações, tais como: comprometimento das funções e das estruturas corporais, restrições nas atividades e na participação social, necessidade de assistência ao longo da vida, depressão, infecção, má nutrição e perda de peso, depleção proteica, fibrose tecidual, perda de membros e até a morte.\r\n\r\nDiante do exposto e não havendo óbices constitucionais a tramitação da presente proposição, no mérito, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 951/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de março de 2015.\r\n\r\n(a) Deputada ANA PAULA RECHUAN - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 15 de abril de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 951/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de abril de 2015.\r\n\r\n(a) JAIR BITTENCOURT, Presidente; DR. DEODALTO, Vice Presidente, ANA PAULA RECHUAN e LUCINHA, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE, AO PROJETO DE LEI Nº 1811/2012, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE ATENDIMENTO GINECOLÓGICO AOS MORADORES DE RUA.”\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES \r\n\r\nRelator: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria de autoria do Deputado Átila Nunes, que autoriza o Poder Executivo a instituir o programa de atendimento ginecológico aos moradores de rua.\r\n\r\nI - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto vem a esta Comissão para apreciação conforme dispõe o §8 do artigo 26 do Regimento Interno.\r\n\r\nProcedida a análise da matéria, acompanho o parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nAssim sendo, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1811/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de março de 2015.\r\n\r\n(a) Deputada EDSON ALBERTASSI - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 15 de abril de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1811/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de abril de 2015.\r\n\r\n(a) JAIR BITTENCOURT, Presidente; DR. DEODALTO, Vice Presidente, ANA PAULA RECHUAN e LUCINHA, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE, AO PROJETO DE LEI Nº 1812/2012, QUE “CRIA O PROGRAMA DE COMBATE À DISSEMINAÇÃO DAS DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS CONHECIDAS COMO CLAMÍDIA E GONORRÉIA, NA FORMA QUE MENCIONA.”\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES \r\n\r\nRelator: Deputado DR. DEODALTO \r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 1812/2012, de autoria do nobre Deputado Átila, pelo qual cria o programa de combate à disseminação das doenças sexualmente transmissíveis conhecidas como clamídia e gonorreia, na forma que menciona.\r\n\r\nI - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição reveste-se de mérito e deve ser apoiada já que poderá contribuir para diminuir a cadeia de transmissão das doenças em referência. Sabemos que algumas DST podem não apresentar sintomas tanto no homem quanto na mulher e que quando não diagnosticadas e tratadas a tempo, podem evoluir para complicações graves, como infertilidade, câncer e até a morte.\r\n\r\nAssim, acompanhando parecer da Comissão de Constituição e Justiça, manisfesto meu parecer como FAVORÁVEL ao projeto sob análise, concordando com a emenda proposta pela citada comissão. \r\n\r\nSala das Comissões, 30 de março de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado DR. DEODALTO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 15 de abril de 2015, aprovou o parecer do Relator, ao Projeto de Lei nº 1812/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de abril de 2015.\r\n\r\n(a) JAIR BITTENCOURT, Presidente; DR. DEODALTO, Vice Presidente, ANA PAULA RECHUAN e LUCINHA, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE, AO PROJETO DE LEI Nº 1873/2012, QUE “CONCEDE AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL O DIREITO À FOLGA REMUNERADA APÓS A REALIZAÇÃO DE SESSÃO DE QUIMIOTERAPIA OU RADIOTERAPIA A QUE TENHA DE SE SUBMETER.”\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES \r\n\r\nRelator: Deputado EDSON ALBERTASSI \r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria de autoria do Deputado Átila Nunes, que assegura ao servidor público estadual o direito à folga remunerada após se submeter à sessão de quimioterapia ou radioterapia.\r\n\r\nI - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto vem a esta Comissão para apreciação conforme dispõe o §8 do artigo 26 do Regimento Interno.\r\n\r\nProcedida a análise da matéria, acompanho o parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nAssim sendo, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1873/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de março de 2015.\r\n\r\n(a) Deputada EDSON ALBERTASSI - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 15 de abril de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1873/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de abril de 2015.\r\n\r\n(a) JAIR BITTENCOURT, Presidente; DR. DEODALTO, Vice Presidente, ANA PAULA RECHUAN e LUCINHA, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE, AO PROJETO DE LEI Nº 2228/2013, QUE “DISPÕE SOBRE A PERMANÊNCIA DE AMBULÂNCIA NOS LOCAIS DE REALIZAÇÃO DE PROVAS PARA VESTIBULAR, SELEÇÃO, CONCURSOS E DEMAIS EVENTOS SIMILARES, LOCALIZADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor: Deputado BERNARDO ROSSI \r\n\r\nRelator: Deputado JAIR BITTENCOURT \r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nA proposição é um projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Bernardo Rossi, que dispõe sobre a permanência de ambulância nos locais de realização de provas de vestibulares e similares que reúnam mais de 1500 pessoas.\r\n\r\nI - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nCom relação ao mérito da proposição, é dever do Estado garantir a segurança da população em eventos públicos, onde existe um número grande de pessoas. A permanência de ambulâncias durante a realização desses eventos, com equipes preparadas para situações de emergência é de suma importância. Sendo assim, a iniciativa merece aplausos e, não havendo óbices constitucionais ou regimentais à sua tramitação o meu parecer é FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 2228/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de abril de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado JAIR BITTENCOURT - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 15 de abril de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2228/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de abril de 2015.\r\n\r\n(a) JAIR BITTENCOURT, Presidente; DR. DEODALTO, Vice Presidente, ANA PAULA RECHUAN e LUCINHA, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE, AO PROJETO DE LEI Nº 2556/2013, QUE “INSTITUI O PROGRAMA À AQUISIÇÃO DA NOVA TECNOLOGIA DE BIOLOGIA MOLECULAR PELOS LABORATÓRIOS DE ANÁLISES CLÍNICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES \r\n\r\nRelatora: Deputada DANIELE GUERREIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise de Projeto de Lei nº 2556/2013, de autoria do Deputado Átila Nunes que institui o programa de aquisição da nova tecnologia de biologia molecular pelos laboratórios de análises clínicas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nI - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto de lei institui o programa de aquisição da nova tecnologia de biologia molecular pelos laboratórios de análises clínicas do Estado do Rio de Janeiro. Esta é uma metodologia inovadora e complexa endossada pela Organização Mundial de Saúde, há dois anos. Ela permite um diagnóstico de forma rápida e precisa, em apenas duas horas, com 99,8% de especificidade. Assim sendo, considero que o presente projeto contribui para o aperfeiçoamento da proteção do direito à saúde e do ordenamento jurídico do Estado e deve prosperar.\r\n\r\nPor considerar a relevância da presente iniciativa e que, a mesma não afronta nenhum dispositivo legal, nem causa óbice quanto à sua tramitação, opino favoravelmente à aprovação do projeto de lei.\r\n\r\nEm suma, meu parecer ao Projeto de Lei nº 2556/2013 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de março de 2015.\r\n\r\n(a) Deputada DANIELE GUERREIRO - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 15 de abril de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2556/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de abril de 2015.\r\n\r\n(a) JAIR BITTENCOURT, Presidente; DR. DEODALTO, Vice Presidente, ANA PAULA RECHUAN e LUCINHA, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, AO PROJETO DE LEI Nº 2596/2013, QUE “ALTERA A LEI Nº 2.772, DE 25 DE AGOSTO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O PESO MÁXIMO TOLERÁVEL DO MATERIAL ESCOLAR TRANSPORTADO DIARIAMENTE POR ALUNOS DO PRÉ-ESCOLAR E 1º GRAU DA REDE ESCOLAR PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS \r\n\r\nRelatora: Deputada ANA PAULA RECHUAN \r\n\r\n(FAVORÁVEL COM EMENDA, E COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇAÕ E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do Projeto de Lei nº 2.772 de 25 de agosto de 1997, que dispõe sobre o peso máximo tolerável do material escolar transportado diariamente por alunos do pré-escolar e 1º grau da rede escolar pública e privada do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO Projeto de Lei em análise tem por objetivo disciplinar o peso do material transportado pelos estudantes e evitar futuros problemas de saúde.\r\n\r\nVale destacar, que existe uma estreita relação entre peso na mochila com alteração e dores na coluna, assim como modificações no caminhar. O peso que muitas crianças carregam acarretam patologias no decorrer dos anos.\r\n\r\nSegundo estudos médicos, em alguns casos podem causar lesões nas placas de crescimento dos ossos e isso pode trazer problemas no crescimento da criança.\r\n\r\nDados da Organização Mundial de Saúde (OMS) indicam que 85% (oitenta e cinco por cento) das pessoas têm, tiveram ou terão um dia dores nas costas provocadas por problemas de coluna, existindo fina relação entre o transporte excessivo de carga na mochila, que poderiam ou deveriam ser evitados na infância, quando a criança está em crescimento e com a massa óssea em formação.\r\n\r\nO Ministério da Saúde recomenda que o peso não ultrapasse em mais de 10% (dez por cento) o peso da criança, razão pela qual apresento a seguinte Emenda Modificativa ao art. 1º:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nModifique-se ao art. 1º, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º O peso máximo total do material escolar transportado diariamente por estudantes, em mochilas, pastas e similares não poderá ultrapassar a 10% (dez por cento) do seu peso corporal.\r\n\r\nDiante do exposto e não havendo óbices constitucionais a tramitação da presente proposição, no mérito, meu parecer é FAVORÁVEL COM EMENDA E COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 2596/2013. \r\n\r\nSala das Comissões, 07 de abril de 2015.\r\n\r\n(a) Deputada ANA PAULA RECHUAN - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 15 de abril de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM EMENDA, E COM AS EMENDAS DA Comissão de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei nº 2596/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de abril de 2015.\r\n\r\n(a) JAIR BITTENCOURT, Presidente; DR. DEODALTO, Vice Presidente, ANA PAULA RECHUAN e LUCINHA, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE, AO PROJETO DE LEI Nº 2699/2013, QUE “ALTERA A LEI Nº 2.621, DE 11 DE SETEMBRO DE 1996, PARA INCLUIR A ANOTAÇÃO DO USO DE MARCA PASSO CARDÍACA NOS DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO EXPEDIDOS PELOS ÓRGÃOS OFICIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES \r\n\r\nRelatora: Deputada DANIELE GUERREIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise de Projeto de Lei nº 2699/2013, de autoria do Deputado Átila Nunes que altera a Lei nº 2.621, de 11 de setembro de 1996, para incluir a anotação do uso de marca passo cardíaco nos documentos de identificação expedidos pelos órgãos oficiais do estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nI - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto de lei altera a Lei nº 2.621, de 11 de setembro de 1996, para incluir a anotação do uso de marca passo cardíaco nos documentos de identificação expedidos pelos órgãos oficiais do Estado do Rio de Janeiro. Esta medida constitui-se importantíssima e sem impacto orçamentário, além de contribuir, sob diversos aspectos, para a proteção da saúde dos cidadãos cardiopatas do nosso Estado. Nesse sentido, considero que o projeto contribui para o aperfeiçoamento ordenamento jurídico do Estado do Rio de Janeiro e deve prosperar.\r\n\r\nPor considerar a relevância da presente iniciativa e que, a mesma não afronta nenhum dispositivo legal, nem causa óbice quanto à sua tramitação, opino favoravelmente à aprovação do projeto de lei.\r\n\r\nEm suma, meu parecer em relação ao Projeto de Lei nº 2699/2013 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de março de 2015.\r\n\r\n(a) Deputada DANIELE GUERREIRO - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 15 de abril de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2699/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de abril de 2015.\r\n\r\n(a) JAIR BITTENCOURT, Presidente; DR. DEODALTO, Vice Presidente, ANA PAULA RECHUAN e LUCINHA, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE, AO PROJETO DE LEI Nº 3234/2014, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR UM HOSPITAL ESTADUAL DE TRAUMATO-ORTOPEDIA NA BAIXADA FLUMINENSE.”\r\n\r\nAutor: Deputado IRANILDO CAMPOS \r\n\r\nRelator: Deputado JAIR BITTENCOURT \r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nA proposição é um projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Iranildo Campos, que autoriza o Poder Executivo a implantar um hospital estadual de traumato-ortopedia na Baixada Fluminense.\r\n\r\nI - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nCom relação ao mérito da proposição, é de extrema importância a melhoria do sistema de saúde, principalmente na Baixada Fluminense, levando melhorias a rede já existente e evitando que a população necessite fazer grandes deslocamentos. Sendo assim, a iniciativa merece aplausos e, não havendo óbices constitucionais ou regimentais à sua tramitação o meu parecer é FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 3234/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de abril de 2015.\r\n\r\n(a)Deputado JAIR BITTENCOURT - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 15 de abril de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3234/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de abril de 2015.\r\n\r\n(a) JAIR BITTENCOURT, Presidente; DR. DEODALTO, Vice Presidente, ANA PAULA RECHUAN e LUCINHA, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRANSPORTES, AO PROJETO DE LEI Nº 2999/2010, O QUAL “DISPÕE SOBRE A ANISTIA DE DÍVIDAS DE PROPRIEDADE, POSSE OU USO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES.”\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do Deputado Paulo Ramos, o qual dispõe sobre a anistia de dívidas de propriedade, posse ou uso de veículos automotores.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nMuito embora a proposta tenha um enorme alcance social, ela encontra óbices quanto a sua tramitação. Em que pesem as razões já expostas pela Comissão de Constituição e Justiça, trata-se de renúncia de receita em nosso Estado sem a devida fonte de custeio. Assim sendo, o meu parecer é CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 2999/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, em 23 de março de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado DIONÍSIO LINS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRANSPORTES, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 07 de abril de 2015, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 2999/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de abril de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCELO SIMÃO, Presidente; DIONÍSIO LINS - Vice-Presidente e MARCOS MULLER, membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRANSPORTES, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 3385/2010, QUE “FICA CRIADO O SISTEMA CICLOVIÁRIO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO INCENTIVO AO USO DE BICICLETAS PARA O TRANSPORTE, CONTRIBUINDO PARA O DESENVOLVIMENTO DA MOBILIDADE SUSTENTÁVEL.”\r\n\r\nAutor do Projeto: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nAutores das Emendas: Deputado DICA - nº 01\r\n\r\nDeputada GRAÇA PEREIRA - nº 02 e 03\r\n\r\nDeputado FELIPE PEIXOTO - nº 04\r\n\r\nDeputado RICARDO ABRÃO - nº 02\r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\n(CONTRÁRIO ÀS EMENDAS DE 01 A 04 E FAVORÁVEL À EMENDA 05)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de emendas de plenário ao projeto de lei que cria o sistema cicloviário para o desenvolvimento da mobilidade sustentável.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição do nobre Deputado Carlos Minc, recebeu 5 emendas e a única que realmente contribui para o aperfeiçoamento do projeto é a de nº 05, a qual opinamos pela sua aprovação.\r\n\r\nPelo exposto meu parecer é CONTRÁRIO AS EMENDAS DE 01 A 04 E FAVORÁVEL A EMENDA 05 ao projeto de Lei nº 3385/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, em 05 de abril de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO SIMÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRANSPORTES, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 07 de abril de 2015, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO ÀS EMENDAS DE 01 À 04 E FAVORÁVEL À EMENDA 05 ao Projeto de Lei nº 3385/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de abril de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCELO SIMÃO, Presidente; DIONÍSIO LINS - Vice-Presidente e MARCOS MULLER, membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRANSPORTES, AO PROJETO DE LEI Nº 673/2011, QUE “DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE IDENTIFICAÇÃO ELETRÔNICA PARA O PAGAMENTO DE PEDÁGIOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nRelator: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Zaqueu Teixeira o qual disciplina o funcionamento do sistema de identificação eletrônica para o pagamento de pedágios no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nI - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente não encontra óbices quanto a sua tramitação e merece total acolhimento. Trata-se de proposta que em muito beneficia o consumidor/proprietário de veículo automotor. Assim sendo, o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 673/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, em 23 de março de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado DIONÍSIO LINS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRANSPORTES, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 07 de abril de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 673/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de abril de 2015.\r\n\r\nDeputados: MARCELO SIMÃO, Presidente; DIONÍSIO LINS - Vice-Presidente e MARCOS MULLER, membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRANSPORTES, AO PROJETO DE LEI Nº 914/2011, QUE “DETERMINA QUE NO CERTIFICADO DE REGISTRO VEICULAR - CRV, CONSTE A QUILOMETRAGEM EXIBIDA NO HODÔMETRO DOS VEÍCULOS A CADA TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nRelator: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria dos Deputado Luiz Martins, que determina que o Detran - RJ faça constar a quilometragem exibida no ato da vistoria de transferência do veículo, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nI - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto vem a esta Comissão para apreciação conforme dispõe o §11 do artigo 26 do Regimento Interno.\r\n\r\nO projeto tem por fim obrigar ao Detran - RJ que faça constar num campo obrigatório a quilometragem rodada do veículo exibida no ato da vistoria de transferência, dificultando, assim, a adulteração dos hodômetros, sem criar ônus para o proprietário nem para o erário, uma vez que será aproveitado o momento das transferências e o das vistorias periódicas para a anotação das respectivas quilometragens.\r\n\r\nPoe revestir-se de mérito e na busca da solução para o problema de adulteração dos hodômetros, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 914/2011.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRANSPORTES, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 07 de abril de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 914/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de abril de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCELO SIMÃO, Presidente; DIONÍSIO LINS - Vice-Presidente e MARCOS MULLER, membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRANSPORTES, AO PROJETO DE LEI Nº 1175/2011, QUE “DETERMINA A INSTALAÇÃO DE DETECTOR DE METAIS E APARELHO DE RAIO X NAS RODOVIÁRIAS INTERESTADUAIS LOCALIZADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutora: Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nRelator: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria da Deputada Enfermeira Rejane o qual determina a instalação de detector de metais e aparelho de raio x nas rodoviárias interestaduais localizadas no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nI - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente não encontra óbices quanto a sua tramitação e merece total acolhimento. Assim sendo, o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1175/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, em 23 de março de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado DIONÍSIO LINS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRANSPORTES, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 07 de abril de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1175/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de abril de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCELO SIMÃO, Presidente; DIONÍSIO LINS - Vice-Presidente e MARCOS MULLER, membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRANSPORTES, AO PROJETO DE LEI Nº 1241/2012, O QUAL “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ANTECIPAÇÃO DA QUITAÇÃO DO IPVA QUANDO DA TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS.”\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nRelator: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do Deputado Luiz Martins, o qual dispõe sobre a obrigatoriedade de antecipação da quitação do IPVA quando da transferência de propriedade de veículos.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição é de grande valia e não encontra óbices quanto a sua tramitação. Assim sendo, o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1241/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, em 23 de março de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado DIONÍSIO LINS, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRANSPORTES, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 07 de abril de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1241/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de abril de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCELO SIMÃO, Presidente; DIONÍSIO LINS - Vice-Presidente e MARCOS MULLER, membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRANSPORTES, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1348/2012, QUE “ALTERA A LEI Nº 1091, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1986, QUE INCLUI TEMAS INTERDISCIPLINARES“ NOÇÕES DE TRÂNSITO” NO CURRÍCULO DAS UNIDADES ESCOLARES DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor: Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS MULLER\r\n\r\n(FAVORÁVEL À EMENDA Nº 01 E CONTRÁRIO À EMENDA Nº 02)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise de duas emendas de plenário apresentadas ao projeto de lei de iniciativa do Deputado Márcio Pacheco alterando a Lei nº 1091/1986, que inclui os temas interdisciplinares noções de trânsito no currículo das unidades escolares do ensino fundamental e médio do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nI - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposta pretende alterar a lei que inclui na grade curricular matéria sobre noções de trânsito, visando estabelecer os temas a serem ministrados.\r\n\r\nA primeira emenda, de autoria do deputado Samuel Malafaia, suprime o ensino de direção defensiva, uma vez que se trata de matéria a ser incluída no calendário escolar do ensino fundamental e médio, o que portanto, seus destinatários não possuem qualificação necessária no referido tema. Assim sendo, a emenda de nº 01, merece ser acolhida.\r\n\r\nNo caso da Emenda nº 02, de autoria do Deputado Dionísio Lins, estabelece que devam ser ministradas questões relativas as noções dos temas inseridos, contudo a emenda torna-se redundante, uma vez que sendo alterada já estabelece que a matéria inserida trata-se de noções de trânsito.\r\n\r\nPelos motivos expostos acima, meu parecer é FAVORÁVEL À EMENDA DE Nº 01 E CONTRÁRIO À EMENDA DE Nº 02.\r\n\r\nSala das Comissões, em 30 de março de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado Marcos Muller - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRANSPORTES, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 07 de abril de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL À EMENDA DE Nº 01 E CONTRÁRIO À EMENDA DE Nº 02 ao Projeto de Lei nº 1348/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de abril de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCELO SIMÃO, Presidente; DIONÍSIO LINS - Vice-Presidente e MARCOS MULLER, membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRANSPORTES, AO PROJETO DE LEI Nº 1532/2012, O QUAL “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ISENTAR DE TRIBUTOS AS CATEGORIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor: Deputado DICA\r\n\r\nRelator: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do Deputado Dica, o qual autoriza o Poder Executivo a isentar de tributos as categorias que menciona e dá outras providências.\r\n\r\nI - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição em que pese o grande alcance social, não merece prosperar tendo em vista tratar-se de renúncia de receita em nosso Estado e ainda, já há posicionamento contrário em relação à matéria pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Assim sendo, o meu parecer é CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 1532/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, em 23 de março de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado DIONÍSIO LINS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRANSPORTES, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 07 de abril de 2015, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 1532/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de abril de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCELO SIMÃO, Presidente; DIONÍSIO LINS - Vice-Presidente e MARCOS MULLER, membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRANSPORTES, À EMENDA DE PLENÁRIO E ÀS SUBEMENDAS AO PROJETO DE LEI Nº 1542/2012, QUE “CRIA LINHA SOCIAL DE TRANSPORTE HIDROVIÁRIO URBANO DE PASSAGEIROS LIGANDO A PRAÇA XV E O PARQUE TREVO DAS MISSÕES, 1º DISTRITO DE DUQUE DE CAXIAS.”\r\n\r\nAutor do Projeto: Deputado DICA\r\n\r\nAutor da Emenda: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nAutor das Subemendas: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nRelator: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n(FAVORÁVEL À EMENDA E ÀS SUBEMENDAS 01 e 02, NA FORMA DO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do Deputado Dica, que retorna a esta Comissão em razão das emendas e subemendas apresentadas.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto vem a esta Comissão para apreciação conforme dispõe o §11 do artigo 26 do regimento Interno.\r\n\r\nProcedida a análise da matéria, acompanho o parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nAssim sendo, meu parecer é FAVORÁVEL À EMENDA E ÀS SUBEMENDAS apresentadas ao projeto de Lei nº 1542/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, em de março de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRANSPORTES, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 07 de abril de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL À EMENDA E ÀS SUBEMENDAS ao Projeto de Lei nº 1542/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de abril de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCELO SIMÃO, Presidente; DIONÍSIO LINS - Vice-Presidente e MARCOS MULLER, membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRANSPORTES, AO PROJETO DE LEI Nº 1685/2012, QUE “PROÍBE A COBRANÇA POR EXCESSO DE BAGAGEM NOS TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor: Deputado SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\nRelator: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do Deputado Samuel Malafaia, o qual proíbe a cobrança por excesso de bagagem nos transportes aquaviários no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nI - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto não encontra óbices quanto à sua tramitação e merece total acolhimento.Trata-se de proposta louvável no que tange ao usuário detentor de bagagem de mão no transporte aquaviário. Assim sendo, o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1685/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, em 23 de março de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado DIONÍSIO LINS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRANSPORTES, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 07 de abril de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1685/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de abril de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCELO SIMÃO, Presidente; DIONÍSIO LINS - Vice-Presidente e MARCOS MULLER, membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRANSPORTES, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1833/2012, QUE “DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO FINAL, LEILÃO E DESTRUIÇÃO DE VEÍCULOS, SUCATAS, PEÇAS OU ASSEMELHADOS, APREENDIDOS PELA POLÍCIA CIVIL DO RIO DE JANEIRO ADMINISTRATIVAMENTE, BEM COMO DECORRENTE DE INVESTIGAÇÕES CRIMINAIS.”\r\n\r\nAutor do Projeto: Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\nAutores das Emendas: Deputado MARCELO FREIXO (01)\r\n\r\nDeputado COMTE BITTENCOURT (02, 03, 04 e 05)\r\n\r\nDeputado LUIZ MARTINS (06)\r\n\r\nRelator das Emendas: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL ÀS EMENDAS 02, 03, 04 e 05 e CONTRÁRIO ÀS EMENDAS 01 e 06)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTratam-se de emendas de plenário ora apresentadas ao projeto de lei de autoria do Deputado André Lazaroni, que dispõe sobre a destinação final, leilão e destruição de veículos, sucatas, peças ou assemelhados, apreendidos pela Polícia Civil do Rio de Janeiro administrativamente, bem como decorrente de investigações criminais.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAs emendas 02, 03, 04 e 05 apresentadas à presente proposição como bem salientado pela Comissão de Constituição e Justiça, são de grande valia para o projeto e merecem serem acatadas, sendo as emendas de número 01 e 06 não aperfeiçoam a proposta. Assim sendo, o meu parecer é FAVORÁVEL ÀS EMENDAS 02, 03, 04 E 05 e CONTRÁRIO ÀS EMENDAS 01 e 06.\r\n\r\nSala das Comissões, em 23 de março de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado DIONÍSIO LINS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRANSPORTES, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 07 de abril de 2015, aprovou o parecer do Relator, é FAVORÁVEL ÀS EMENDAS 02, 03, 04 E 05 e CONTRÁRIO ÀS EMENDAS 01 e 06 ao Projeto de Lei nº 1833/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de abril de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCELO SIMÃO, Presidente; DIONÍSIO LINS - Vice-Presidente e MARCOS MULLER, membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRANSPORTES, AO PROJETO DE LEI Nº 2120/2013, QUE “DETERMINA PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS NOS POSTOS DE ATENDIMENTO DO DETRAN-RJ.”\r\n\r\nAutor: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nRelator: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria dos Deputado Bernardo Rossi, que obriga os centros de inspeção do Detran-RJ a fornecer laudo impresso com o resultado do procedimento de aferição da emissão de gases poluentes.\r\n\r\nI - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto vem a esta Comissão para apreciação conforme dispõe o §11 do artigo 26 do Regimento Interno.\r\n\r\nO projeto objetiva manter as emissões de gases aprovadas no licenciamento do veículo dentro dos padrões ambientais estabelecidos, garantindo aos proprietários a entrega do laudo impresso do qual também deverão constar data e hora previamente agendadas para a realização de tal procedimento.\r\n\r\nPor revestir-se de mérito e na busca pela melhoria da qualidade do ar, meu parecer é FAVORÁVEL ao projeto de Lei nº 2120/2013.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRANSPORTES, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 07 de abril de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2120/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de abril de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCELO SIMÃO, Presidente; DIONÍSIO LINS - Vice-Presidente e MARCOS MULLER, membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRANSPORTES, AO PROJETO DE LEI Nº 2308/2013, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFORMAR O ARMAZÉM EM FRENTE À RODOVIÁRIA NOVO RIO EM ESTAÇÃO DE BARCAS.”\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do Deputado Paulo Ramos, que autoriza o Poder Executivo a transformar em estação de barcas o armazém em frente à Rodoviária Novo Rio.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nO presente projeto vem a esta Comissão para apreciação conforme dispõe o §11 do artigo 26 do Regimento Interno.\r\n\r\nProcedida a análise da matéria, considerando não haver óbice legal que impeça sua tramitação, acompanho o parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nAssim sendo, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2308/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, em de março de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRANSPORTES, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 07 de abril de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL , COM A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 2308/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de abril de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCELO SIMÃO, Presidente; DIONÍSIO LINS - Vice-Presidente e MARCOS MULLER, membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRANSPORTES, AO PROJETO DE LEI Nº 2472/2013, O QUAL “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ISENTAR DE TRIBUTOS AS CATEGORIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor: Deputado DICA\r\n\r\nRelator: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do Deputado Dica, o qual autoriza o Poder Executivo a isentar de tributos as categorias que menciona e dá outras providências.\r\n\r\nI - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição como bem salientado pela Comissão de Constituição e Justiça trata de renúncia de receita em nosso Estado e ainda, já há posicionamento contrário em relação à matéria pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Assim sendo, o meu parecer é CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 2472/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, em 23 de março de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado DIONÍSIO LINS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRANSPORTES, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 07 de abril de 2015, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 2472/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de abril de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCELO SIMÃO, Presidente; DIONÍSIO LINS - Vice-Presidente e MARCOS MULLER, membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRANSPORTES, AO PROJETO DE LEI Nº 2711/2014, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COBERTURA POR LONA DOS VAGÕES DE TRENS QUE TRAFEGUEM NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOS TERMOS QUE MENCIONA.”\r\n\r\nAutora: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS MULLER\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria da Deputada Inês Pandeló que dispõe sobre a obrigatoriedade de cobertura por lona dos vagões de trens de carga que trafeguem no Estado do Rio de Janeiro, nos termos que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nO presente projeto de lei merece prosperar, tendo em vista a preocupação e proteção com o meio ambiente, saúde e segurança dos cidadãos. Ocorre que é competência da União a legislação que trata de transporte, conforme artigo 22, IX da Constituição Federal. O que é razão do presente projeto de lei.\r\n\r\nProspera a iniciativa de emendas redação no Caput, pois limita a colocação de lona e ao Caput do artigo 2º, pois o valor sugerido é irrisório em relação ao valor da carga transportada.\r\n\r\nQuanto ao exposto, meu parecer é FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 2711/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, em 30 de março de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS MULLER, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRANSPORTES, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 07 de abril de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 2711/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de abril de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCELO SIMÃO, Presidente; DIONÍSIO LINS - Vice-Presidente e MARCOS MULLER, membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRANSPORTES, AO PROJETO DE LEI Nº 2759/2014, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS MOTOCICLETAS SUJEITAS A EMPLACAMENTO ANUAL SEREM OBRIGADAS A POSSUÍREM ANTENAS CORTA LINHA DE CEROL NA FORMA QUE MENCIONA.”\r\n\r\nAutor: Deputado BEBETO\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS MULLER\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do deputado Bebeto que dispõe sobre a obrigatoriedade das motocicletas sujeitas a emplacamento anual serem obrigadas a possuírem antenas corta linha de cerol.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei objetiva a proteção dos motociclistas em razão do grande risco de vida a que continuamente se expõe. A instalação deste equipamento é de suma importância, pois sua finalidade é manter a segurança do motociclista.\r\n\r\nEncontramos no Estado do Rio de Janeiro, leis em vigor que estabelecem a proibição do uso, bem como a comercialização da substância cerol. Com a entrada em vigor da resolução do CONTRAN de nº 356, todo profissional de mototaxi e motofrete deve se adequar as novas exigências da lei, até 04 de agosto de 2012, sob pena de multa e apreensão do veículo.\r\n\r\nO projeto não encontra nada que impeça a sua tramitação e deve prosperar na medida que objetiva proteger a vida. Porém para buscar sua maior eficácia, apresento uma Emenda Modificativa, quanto ao prazo de adaptação.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nSendo assim, meu parecer é FAVORÁVEL, COM EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei nº 2759/2014.\r\n\r\nO Art. 2º - Os agentes das autoridades responsáveis pela fiscalização e procedimento de veículos passarão a multar aqueles que não estiverem com o dispositivo fixo e pronto para responder o que se propõe.\r\n\r\nO Art. 2º - Parágrafo Único do projeto passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO - Este dispositivo deverá estar instalado em todos os veículos previstos no caput do Art. 1º no prazo máximo e improrrogrável de 120 dias. \r\n\r\nSala das Comissões, em 26 de março de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado Marcos Muller - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRANSPORTES, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 07 de abril de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM EMENDA ao Projeto de Lei nº 2759/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de abril de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCELO SIMÃO, Presidente; DIONÍSIO LINS - Vice-Presidente e MARCOS MULLER, membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRANSPORTES, AO PROJETO DE LEI Nº 2796/2014, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER ESTUDO DE VIABILIDADE PARA IMPLANTAÇÃO E EXTENSÃO DE LINHA DO METRÔ.”\r\n\r\nAutores: Deputados ANDRÉ L. CECILIANO, LUIZ MARTINS e ROSÂNGELA GOMES\r\n\r\nRelator: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria dos Deputados André Ceciliano, Luiz Martins e Rosângela Gomes, que autoriza o Poder Executivo a promover estudo de viabilidade técnica para implantar linha do metrô da Baixada Fluminense, bem como para a extensão da linha 4, ligando o Jardim Oceânico ao terminal Alvorada na Barra da Tijuca.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto vem a esta Comissão para apreciação conforme dispõe o §11 do artigo 26 do Regimento Interno.\r\n\r\nO projeto objetiva autorizar o Poder Executivo a realizar estudo de viabilidade técnica para implantar linha do metrô da Baixada Fluminense, bem como para a extensão da linha 4, ligando o Jardim Oceânico ao Terminal Alvorada na Barra da Tijuca, estudo este que deverá ser divulgado após 30 (trinta) dias de sua realização. Trata-se de importante iniciativa por sabermos ser o metrô o meio de transporte mais eficiente e com baixo impacto poluidor.\r\n\r\nPor revesttir-se de mérito e na busca pela melhoria da qualidade da prestação do serviço de transporte, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2796/2014. \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRANSPORTES, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 07 de abril de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2796/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de abril de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCELO SIMÃO, Presidente; DIONÍSIO LINS - Vice-Presidente e MARCOS MULLER, membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRANSPORTES, AO PROJETO DE LEI Nº 2918/2014, O QUAL “DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE MULTAS DE TRÂNSITO E DA TRAMITAÇÃO E DA TRANSAÇÃO PENAL PARA PERDAS DE PONTOS DA CNH.”\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nRelator: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do Deputado André Ceciliano o qual dispõe sobre parcelamento de multas de trânsito e da transação penal para perdas de pontos na CNH.\r\n\r\nI - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição como bem salientado pela Comissão de Constituição e Justiça, em relação ao cômputo de pontos na carteira nacional de habilitação é matéria a ser legislada pelo Código Brasileiro de Trânsito não permitindo neste momento, sua alteração por esta proposição. Outrossim, já existe a Lei 6323/2012 a qual parcela multas de trânsito no âmbito do Estado do Rio de Janeiro prejudicando a proposta em tela no seu Art. 3º. Assim sendo, o meu parecer é CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 2918/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, em 23 de março de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado DIONÍSIO LINS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRANSPORTES, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 07 de abril de 2015, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 2918/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de abril de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCELO SIMÃO, Presidente; DIONÍSIO LINS - Vice-Presidente e MARCOS MULLER, membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRANSPORTES, AO PROJETO DE LEI Nº 2925/2014, QUE “PROÍBE A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS ELETRÔNICOS DE VELOCIDADE DE FORMA OCULTA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutora: Deputada LUCINHA\r\n\r\nRelatora: Deputada DANIELE GUERREIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise ao projeto de Lei nº 2925/2014, de autoria da ilustre Deputada Lucinha, que proíbe a instalação de dispositivos eletrônicos de velocidade de forma oculta, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nO presente projeto de lei, em tela, proíbe a instalação de dispositivos eletrônicos de velocidade de forma oculta, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. O projeto visa oferecer segurança aos condutores de veículos automotores. A sanção administrativa de multa pune os infratores mas deixa de cumprir sua finalidade principal que é de educar o infrator.\r\n\r\nDestarte, considero relevante a presente iniciativa. Contudo, faz-se mister salientar as emendas propostas e aprovadas pela Douta Comissão de Constituição e Justiça, aqui consignadas às fls. 5-7 do p.p. Por fim, opino favoravelmente, com as emendas propostas pela respeitável Comissão de Constituição e Justiça, pela aprovação do presente projeto de lei.\r\n\r\nPelo exposto, meu parecer em relação ao Projeto de Lei nº 2925/2014 é FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nSala das Comissões, em 24 de março de 2015.\r\n\r\n(a) Deputada DANIELE GUERREIRO, Relatora.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRANSPORTES, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 07 de abril de 2015, aprovou o parecer da Relatora, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 2925/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de abril de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCELO SIMÃO, Presidente; DIONÍSIO LINS - Vice-Presidente e MARCOS MULLER, membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRANSPORTES, AO PROJETO DE LEI Nº 3169/2014, QUE “DISPÕE SOBRE O PASSE LIVRE AOS ANALISTAS JUDICIÁRIOS ESPECIALIDADE EXECUÇÃO DE MANDADOS (OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) PREVISTOS AOS ANALISTAS JUDICIÁRIOS ESPECIALIDADE EXECUÇÃO DE MANDADOS DA JUSTIÇA FEDERAL.”\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise de projeto que concede passe livre nos transportes públicos aos analistas judiciários (oficiais de justiça), na sua área de atuação.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição do nobre Deputado Luiz Paulo, é de grande alcance social, porém não deve prosperar, pois ao privilegiar uma categoria profissional com a gratuidade nas passagens dos transportes públicos e excluir tantas outras importantes, como professores, policiais, bombeiros, médicos, enfermeiros, etc., cria-se uma injustiça social.\r\n\r\nPelo exposto meu parecer é CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 3169/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, em 05 de abril de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO SIMÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRANSPORTES, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 07 de abril de 2015, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 3169/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de abril de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCELO SIMÃO, Presidente; DIONÍSIO LINS - Vice-Presidente e MARCOS MULLER, membro efetivo.\r\n\r\nCOMISSÃO DE CULTURA\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos sete dias do mês de abril de dois mil e quinze, às quatorze horas e trinta minutos, reuniu-se a COMISSÃO DE CULTURA, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a presença dos Senhores Deputados ZAQUEU TEIXEIRA, Presidente, MARCIA JEOVANI, ELIOMAR COELHO, membros efetivos, e MARTHA ROCHA, suplente, deste órgão técnico. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 2ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 06.04.2015. A seguir, Sua Excelência informou o recebimento dos seguintes documentos: Ofício nº 12/2015/CGEXE/SPOA/SE/Minc, do Ministério da Cultura, e Ofício FAPERJ/PR Nº 39/2015, da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente comunicou haver recebido e avocado, em 23.03.2015, os Projetos de Lei nºs 1730/2012, do Deputado Robson Leite, 2958/2014, do Deputado André Ceciliano, e 3157/2010, do Deputado Wagner Montes; e, recebido e distribuído, em 23.03.2015: ao Deputado COMTE BITTENCOURT, os Projetos de Lei nºs 3007/2014, da Deputada Enfermeira Rejane, e 3246/2014, do Deputado Paulo Ramos; ao Deputado WANDERSON NOGUEIRA, os Projetos de Lei nºs 2928/2014, do Deputado Dionísio Lins, e 3104/2014, do Deputado Bernardo Rossi; e, ao Deputado JÂNIO MENDES, os Projetos de Lei nºs 3187/2014, do Deputado Marcelo Freixo, e 3188/2014, do Deputado Paulo Ramos. Prosseguindo, Sua Excelência concedeu a palavra ao Deputado ELIOMAR COELHO, para relatar os pareceres exarados pelo Deputado COMTE BITTENCOURT: 1 - FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 3007/2014, da Deputada Enfermeira Rejane. Posto em discussão e votação, foi aprovado. 2 - FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 3246/2014, do Deputado Paulo Ramos. Posto em discussão e votação, foi aprovado. Continuando, o Senhor Presidente apresentou o Relatório da Reunião de Trabalho, realizada pela Comissão com os Movimentos e Trabalhadores da Cultura, no Auditório Moniz Aragão, do Palácio Gustavo Capanema, sede da Representação Regional do Ministério da Cultura/MinC, às nove horas e trinta minutos do dia trinta e um de março do corrente, passando cópia do referido relatório a todos, e que segue transcrito na íntegra, ao término desta Ata. Dando prosseguimento, Sua Excelência convidou os Senhores Deputados para reuniões desta Comissão de Cultura, para tratar de assuntos referentes à Cultura de nosso Estado, conforme Ofícios s/nº/2015, de 07 de abril de 2015, encaminhados a todos os Deputados membros desta Comissão de Cultura, como segue: 1º) com a Secretária de Estado de Cultura, no dia dezesseis de abril do corrente, às dezessete horas e trinta minutos; 2º) com o Presidente da Fundação Nacional de Artes/FUNARTE, no dia vinte e sete de abril do corrente, às dez horas. Em seguida, o Senhor Presidente colocou em pauta a realização de Audiências Públicas com os seguintes temas: “A Situação do Patrimônio Histórico e Cultural no Estado no Rio de Janeiro”; “Lei Cultura Viva PL nº 1472/2012”; “Lei do Acesso Audiovisual - PL nº 1700/2012”; e “Lei Estadual de Cultura”. Postas em discussão e votação, foram todas aprovadas. A seguir, Sua Excelência concedeu a palavra ao Deputado ELIOMAR COELHO, que propôs a realização de Audiência Pública, para debater a situação da Rádio MEC. Após amplo debate, o Senhor Presidente constatou a necessidade de se obter mais informações sobre o tema, para numa próxima reunião deliberar sobre a realização de Audiência Pública. Nada mais havendo a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, Sua Excelência suspendeu a reunião para que eu, Haroldo Motta Lima Leão de Aquino, Secretário, lavrasse a presente ata, que traz, em anexo, o Relatório da Reunião de Trabalho com os representantes dos movimentos culturais, realizada no dia trinta e um de março do corrente, às nove horas e trinta minutos, no Auditório Moniz Aragão do Palácio Gustavo Capanema. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em sete de abril de dois mil e quinze.\r\n\r\nHaroldo M. L. L. de Aquino - Secretário \r\n\r\nDeputado ZAQUEU TEIXEIRA - Presidente \r\n\r\nRelatório da Reunião de Trabalho da Comissão de Cultura, com os Movimentos Culturais, realizada em 31.03.2015, no Palácio Gustavo Capanema\r\n\r\nO Deputado Zaqueu Teixeira, Presidente da Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), reuniu-se com movimentos e lideranças culturais. O encontro aconteceu, no dia 31 de março de 2015, na sede da Representação do Ministério da Cultura no Rio de Janeiro, no Palácio Gustavo Capanema, e contou com a presença de 52 pessoas entre fazedores e gestores culturais e representantes de instituições, oriundos de 12 municípios: Angra dos Reis, Cachoeiras de Macacu, Cantagalo, Itaboraí, Macaé, Mesquita, Niterói, Nova Iguaçu, Queimados, São João de Meriti, Rio das Ostras, além da Capital.\r\n\r\nO representante regional do Ministério da Cultura no Rio de Janeiro e Espírito Santo, Fábio Lima, participou do evento, saudando a iniciativa da Comissão e colocando o órgão à disposição desta Comissão.\r\n\r\nCerca de 15 participantes fizeram uso da palavra e trouxeram proposições e questionamentos aos trabalhos da Comissão, após a breve exposição do Presidente Zaqueu Teixeira sobre o funcionamento da Comissão e as expectativas para este ano. As principais pautas levantadas foram: a situação do Patrimônio Histórico no Estado; a necessidade da discussão dos Projetos de Lei Cultura Viva (1472/2012) e do Acesso Audiovisual (1700/2012) que tiveram seu desarquivamento solicitados; o apoio logístico e debate sobre financiamento e abertura de sedes para os grupos culturais, e, em especial, a Lei Estadual de Cultura, aguardada para chegada na Alerj, ainda este mês, segundo relato da representante da SEC-RJ, Sra. Cleise Campos.\r\n\r\nRepresentantes do segmento do samba e trabalhadores da Cultura em favelas também solicitaram atenção especial para seus temas, bem como para a acessibilidade cultural. A presença de entidades vinculadas à cultura afro brasileira identificou a necessidade de revisão do Plano Plurianual devendo prever programas que contemplem as culturas identitárias.\r\n\r\nRepresentantes de órgãos municipais de Cultura solicitaram ainda o apoio para a formação e gestão na Cultura se utilizando da Escola do Legislativo desta Assembleia. Também reivindicaram a circulação das reuniões de escuta e apresentação de trabalhos pelo interior e demais municípios da região metropolitana.\r\n\r\nEstiveram presentes na reunião os Senhores: Morgana Eneile - Assessora do Deputado Zaqueu Teixeira, Marla Cristina Pinto - Assessora da Deputada Marcia Jeovani, Daniele Nascimento - Assessora da Deputada Marcia Jeovani, Júlia Moulin Souto - Assessora do Deputado Eliomar Coelho, Maria Otero - Assessora do Deputado Comte Bittencourt, Filipe Asth - Assessor do Deputado Wanderson Nogueira, Edir Lima - Assessor da Deputada Tia Ju, Leandro Duarte - Assessor do Deputado Waldeck Carneiro, Fábio Lima - Ministério da Cultura RJ/ES, Rita de Cássia Felippo - Ministério da Cultura/Minc, Cleise Campos - Secretaria Estadual de Cultura, Adua Nesi - Funarj, Telma Ceolin - Bacen, Bruno Eduardo Oliveira - Fundação Cultural de Angra do Reis, Lino Rocca - Centro e Teatro, Federica Lans Boccardo - Funarj/aposentada, José Marconi Andrade - Rio Antigo SOS, Filipe Gonçalves de Assis - Conselho Pontos Culturais Macacu/Macacucine, Márcia Vera Vasconcellos - Famerj/Conam, Isabella Porto - Redes da Maré, Janaína Bernardes - Câmara Municipal de Niterói, Erikson Miranda - Fundação Macatur, Sérgio Noronha, Jorge Zulu - Inac, Nanci Rosa - Renascença Clube, Leandro Santanna - Cia Teatral Queimados Encena, Patrícia M. dos Santos, Leandro Magalhães - Câmara Municipal de Macaé, Luiz Américo Barbosa - Sociedade de Culturas Afros, Dilma Negreiros - Ciemh2 Núcleo Cultural, Lenilda Campos - Instituto Pérola Negra, Rosana Cruz - Ponto de Cultura Cinema, Criação e Pensamento/Puc-Rio, Sandra Regina - Flidam, Virgílio de Souza - Jornal Capital Cultural, Rodney Albuquerque - Ifrj/Flidam, Reinaldo Sant'Ana - Escola Pop, Marisa Ladislau Rodrigues - Fundação Cultural do Município de Angra dos Reis, Bruno Torres - Favela Music, Reginaldo Tobias - Ceapj, Deco Batista - Projeto Luar de Dança, Cláudio Rodrigo da Silva Dutra - Fundação Cultural Itaboraí, Cláudia Bispo - Fundação Rio das Ostras de Cultura e Grupo Cria Expressões Humanas, Cristiane Portal - S.C.de Cantagalo, Simone Alves Reis - Inetep/S.O.S. Patrimônio, Sheila M.C.L. Castello - S.O.S. Patrimônio, Valquíria Dias - Ministério da Cultura/RJ, Mauro Lima - Cia Atos e Atores, Kleber Moreyra - P.C. América, Giovane dos Santos - Favela Music, Bruno Rafael - Embaixada Hip-Hop, Combatentte Xavier - FAFERJ/Movimento Visão Suburbana, e Martha Myrrita - Cultuar.”\r\n\r\nLista de prioridades para recuperação dos bens patrimoniais degradados e ameaçados \r\n\r\nEsta lista é o resultado de uma enquete votada entre membros do grupo S.O.S. Patrimônio do Facebook. Atividade desenvolvida a fim de solicitar apoio das autoridades nos diversos níveis de governo, visando o restauro ou providência necessária ao bom funcionamento e preservação dos mesmos, conforme abaixo.\r\n\r\nESTADO\r\n\r\n1) Convento do Carmo, na Praça XV - prédio histórico onde morou Dona Maria, a Louca, que durante anos esteve sob a responsabilidade da Faculdade Cândido Mendes e foi retomada no governo Sérgio Cabral com o argumento de que seria instalada a sede do INEPAC no prédio. Está há quase 5 anos abandonada;\r\n\r\n2) Museu da Cidade, na Gávea - pertence ao Estado mas está cedido ao Município - fechado há 7 anos;\r\n\r\n3) Museu do Primeiro Reinado, em São Cristóvão - fechado;\r\n\r\n4) Museu Carmen Miranda;\r\n\r\n5) Prédio do ex-Museu do Índio , no Maracanã;\r\n\r\n6) Museu dos Esportes - não conseguimos confirmar se o mesmo está funcionando em algum endereço na Barra da Tijuca. Nesse caso, a falha seria somente de divulgação;\r\n\r\n7) Museu dos Teatros;\r\n\r\n8) Museu Laura Alvim (ficava dentro da Casa de Cultura Laura Alvim);\r\n\r\n9) Museu de Artes e Tradições Populares;\r\n\r\n10) Casa de Oliveira Viana;\r\n\r\n11) Fazenda Columbandê, em São Gonçalo - abandonada e corre riscos de incêndio e invasão;\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\n12) Prédio do Automóvel Clube do Brasil, no Passeio Público - foi feita recentemente uma restauração só da fachada. O interior está ruindo;\r\n\r\n13) Monumento ao General Osório, Praça XV;\r\n\r\n14) Conjunto arquitetônico do Campo de Santana - Praça da República, em especial os portões e vasos das colunas de entrada e inúmeros postes de época depredados (foram tirados alguns vasos e o florão de um portão, não se sabe porque);\r\n\r\n15) Conjunto arquitetônico do Passeio Público e antigos quiosques - dá vontade de chorar quando se vê. Aliás, todo o Passeio Público está em petição de miséria;\r\n\r\n16) Lei/ fiscalização de cumprimento de tratamento paisagístico que impeça fios aéreos à frente dos bens;\r\n\r\n17) sem comentários;\r\n\r\n18) Casa de Banho de D. João, atual Museu da Comlurb, no Caju;\r\n\r\n19) Chafariz da Pirâmide, do mestre Valentim, na Praça XV;\r\n\r\n20) Chafariz da rua Riachuelo, poluição visual;\r\n\r\n21) Chafariz de Paulo Fernandes, na rua Frei Caneca;\r\n\r\n22) Chafariz do Lagarto, também do mestre Valentim, na rua Frei Caneca;\r\n\r\n23) Estátua em frente ao Teatro João Caetano, recentemente restaurada e já vandalizada;\r\n\r\n24) Fazenda Capão do Bispo, em Del Castilho: precisando de restauro urgente, com guarita e vigia;\r\n\r\n25) Fonte dos fundos da Igreja São Francisco de Paula, no Lgo. de São Francisco - uma das fontes mais bonitas da cidade quebrada e faltando um pedaço enorme. Não sei como se autoriza um estacionamento no pátio da igreja;\r\n\r\n26) Monumento a Benjamin Constant, na Praça da República - vandalizada. Faltando inúmeros adornos;\r\n\r\n27) Museu do Bonde em Santa Teresa, tinha sede ao lado da garagem/oficina de bondes;\r\n\r\n28) Portão de entrada do Parque Guinle - em avançado processo de deterioração causado por ferrugem e apenas a 200 m do Instituto Pereira Passos (Instituto Rio Patrimônio da Humanidade). Inúmeras peças decorativas do portão já sumiram;\r\n\r\n29) Solar do Barão de São Lourenço, na rua do Riachuelo;\r\n\r\n30) Balaustrada da Glória;\r\n\r\n31) Balaustrada de São Cristóvão;\r\n\r\n32) Coreto de São Cristóvão;\r\n\r\nPRIVADO\r\n\r\n33) Palacete São Cornélio, atuar junto aos proprietários:\r\n\r\n34) Museu da Escravidão, na Rua Uruguaiana no segundo andar da Igreja do Rosário: estado de conservação deplorável. Não entendo como uma \"cidade negra\" como o Rio não ter um museu dedicado à história dos negros;\r\n\r\n35) Museu do Gás - atuar junto à empresa proprietária;\r\n\r\n36) Hotel Glória: só existe a fachada;\r\n\r\n37) Igreja Anglicana, em Santa Teresa: a fachada está em péssima estado de conservação;\r\n\r\n38) Largo do Boticário, conjunto arquitetônico - PRIVADO;\r\n\r\n39) Complexo histórico do Hospital da Beneficência Portuguesa, na Glória: simplesmente um dos prédios mais bonitos ainda em pé da arquitetura do séc. XIX. Em péssimo estado de conservação;\r\n\r\n40) Solar dos Abacaxis, no Cosme Velho - privado em estado de abandono e já foi depredado.\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nATA DE DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos catorze dias do mês de abril de dois mil e quinze, às treze horas e trinta minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com a presença das Senhoras Deputadas ENFERMEIRA REJANE - Presidente, MARTHA ROCHA - Vice-Presidente, DANIELE GUERREIRO e ZEIDAN, membros efetivos e da Deputada ANA PAULA RECHUAN, suplente deste órgão técnico. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a reunião, conforme convocação por edital publicado no dia 09.04.2015. A seguir, Sua Excelência comunicou que distribuiu em 16.04.2015, o Projeto de Lei n.º 2849/2014, da Deputada Rosângela Gomes e distribuiu nesta mesma data, o Projeto de Lei nº 2884/2014, da Deputada Rosângela Gomes. A seguir, Sua Excelência colocou em discussão propostas de nova redação do Regimento Interno, referente à competência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Em votação a proposta foi aceita. Em seguida, Sua Excelência colocou em discussão as propostas sugeridas pelas Parlamentares, referentes a temas para audiências públicas. Em votação as propostas foram aprovadas. Continuando, Sua Excelência passou a palavra ao Senhor Jackson Emerick, Diretor da TV ALERJ, que prestou a seguinte informação: que assumiu há três meses o setor e neste período solicitou algumas alterações para melhoria do trabalho, como exemplo, modificação da grade de programação e já enviou proposta para a Mesa Diretora e aguarda o retorno da Presidência. Prosseguindo, Sua Excelência informou que gostaria que o “PROGRAMA TODA MULHER” fosse mais interativo, a exemplo do Programa Saia Justa, com quatro ou cinco participantes, sendo duas parlamentares e dois a três convidados. Ainda com a palavra, a Senhora Presidente solicitou que, para cada programa realizado, fosse feita, anteriormente, uma tomada externa, com a participação da população no debate. Respondendo, o Senhor Jackson Emerick informou que a estrutura da TV é pequena, mas, vai tentar adaptar todas as sugestões das Parlamentares. Dando sequência, Sua Excelência concedeu a palavra à Deputada Martha Rocha, que solicitou que a Comissão prestigiasse as Parlamentares com audiências em seus municípios, o que foi aceito por todas. Dando prosseguindo, Sua Excelência concedeu a palavra à Deputada Ana Paula Rechuan, que solicitou que a Comissão aproveitasse as datas comemorativas para difundir nos municípios a importância da criação de serviços de atendimento às mulheres. Em votação, a solicitação foi aceita por todas as Parlamentares. A seguir, Sua Excelência concedeu a palavra a Deputada Zeidan, que apresentou proposta de realização de audiência pública sobre a VISIBILIDADE TRANS, o que foi aceito. Em seguida, Sua Excelência colocou em discussão a proposta de atividade para o dia trinta de abril, do corrente ano, informando que a Subsecretaria de Políticas para as Mulheres convidou a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher para participar de evento, neste mesmo dia, na Subsecretaria. Continuando, Sua Excelência concedeu a palavra à Deputada Zeidan, que sugeriu que no dia vinte e oito de abril, a Comissão realizasse audiência pública, para homenagear as datas comemorativas, do Dia Nacional das Mulheres e o Dia dos Trabalhadores, com tema sobre as mulheres e o trabalho. Em votação, a solicitação foi aceita. Em prosseguimento, Sua Excelência colocou em discussão sobre o acompanhamento da CPI do Aborto. Em votação ficou definido que será designada funcionária para acompanhar as reuniões da Comissão Especial do Aborto, presidida pelo Deputado Iranildo Campos. Nada mais havendo a tratar, e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, Sua Excelência suspendeu a reunião para que eu, Otavia Maria Moreira Moscoso, Secretária “ad hoc”, matrícula 200.790-4, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, que segue assinada por mim e pela Senhora Presidente, sendo a reunião encerrada em seguida. Sala das Comissões, em catorze de abril de dois mil e quinze.(a) Otavia Maria Moreira Moscoso - secretária “ad hoc”; Deputada ENFERMEIRA REJANE - Presidente. \r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nATA DE DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezesseis dias do mês de abril de dois mil e quinze, às catorze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com a presença das Senhoras Deputadas DANIELE GUERREIRO - Presidente em exercício e das Deputadas ANA PAULA RECHUAN e MARCIA JEOVANI, suplentes deste órgão técnico. Havendo número regimental, a Senhora Presidente Daniele Guerreiro declarou aberta a reunião, conforme convocação por edital publicado no dia 10.04.2015, e informou que a Deputada Enfermeira Rejane solicitou-a para assumir a Presidência da reunião, por motivo de viagem urgente a Brasília. A seguir, a Senhora Presidente, informou sobre deliberação das Audiências Públicas com os seguintes temas: “PROJETO DE LEI Nº 4330/2004 - TERCEIRIZAÇÃO SEM LIMITE, SEUS IMPACTOS, RISCOS E DIREITOS DAS MULHERES” e “SAÚDE DA MULHER - MORTALIDADE MATERNA, VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA”. Em discussão e votação, as deliberações para as Audiências Públicas foram aprovadas. Nada mais havendo a tratar e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, Sua Excelência suspendeu a reunião para que eu, Otavia Maria Moreira Moscoso, Secretária “ad hoc”, matrícula 200.790-4, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, que segue assinada por mim e pela Senhora Presidente, sendo a reunião encerrada em seguida. Sala das Comissões, em dezesseis de abril de dois mil e quinze.\r\n\r\nOtavia Maria Moreira Moscoso - secretária “ad hoc”; Deputada DANIELE GUERREIRO - Presidente em exercício \r\n\r\nId: 1826229"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 4726/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCIO DOMINGOS DA SILVA, matrícula nº 420.445-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Presidência - Deputado Jorge Picciani, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4727/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12028/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DANDARA DOS SANTOS FARIAS, matrícula nº 420.442-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Nelson Gonçalves, na vaga decorrente da exoneração de Luna Monteiro dos Santos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4728/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12267/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR TATIANY SILVEIRA DE SOUZA RODRIGUES, matrícula nº 420.443-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Filipe Soares, na vaga decorrente da exoneração de Adriano da Silva Rodrigues.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4729/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12786/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FABRICIO RAPOSO CIODARO, matrícula nº 414.127-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Nelson Gonçalves, na vaga decorrente da exoneração de Cristiano do Valle.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4730/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12794/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR BERNARDO WUBBOLTS NOGUEIRA BERNARDES FUSCO, matrícula nº 420.444-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Ana Paula Rechuan, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4731/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13510/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DANILO MARTINS ARAÚJO, matrícula nº 420.441-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Nelson Gonçalves, na vaga decorrente da exoneração de Eduardo Domingues de Paula.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 29.04.2015.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12567/2015 - DGALERJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar o solicitado no presente processo.\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 29.04.2015.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 69/2011\r\n\r\nA Imprimir. Ao Arquivo, nos termos dos arts. 142/143 do Regimento Interno.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13865/2015 - DEPUTADA MARTHA ROCHA\r\n\r\nDeferido.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 27.04.2015\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 574/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 12769/2015, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado SYLVIO LUIZ CORRÊA FILHO, matrícula nº 304.069-8, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, junto à Vice-Liderança do PSD - Deputado Nelson Gonçalves, na vaga decorrente da dispensa de Ilda de Araujo Scotelaro.\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 29.04.2015\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n6046/2015 - VALDINEI MEDINA MACHADO DA SILVA\r\n\r\n6907/2015 - SIDNEY SANTOS DA SILVA\r\n\r\n7063/2015 - WALLACE FERNANDES SIQUEIRA DA SILVA\r\n\r\n7337/2015 - ROSE MARY XAVIER MATOS\r\n\r\n7362/2015 - ROGERIA DA SILVA ALMEIDA DE MATTOS\r\n\r\n7552/2015 - JAILSON RODRIGUES DE QUEIROZ LIMA\r\n\r\n7882/2015 - RAFAEL COSTA ORTIZ\r\n\r\n8069/2015 - IVANIR ALMEIDA DE ANDRADE PEREIRA\r\n\r\n8550/2015 - MARIA JOSE DE QUEIROS CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos.\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n5836/2015 - ANA PAULA ARAUJO LIBERAL\r\n\r\n8272/2015 - PATRICIA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n8527/2015 - EXPEDITO RIBEIRO LOPES\r\n\r\n8528/2015 - NAIANE LEITE CRUZ\r\n\r\n8621/2015 - FERNANDA DE ASSUNÇÃO DE SOUZA\r\n\r\n8622/2015 - LAURO VINICIUS RAMOS RABHA\r\n\r\n8850/2015 - JOSE CARLOS DE ARAUJO LIMA CARVALHO\r\n\r\n9010/2015 - PRISCILA MARIANA DE OLIVEIRA ABDALA\r\n\r\n9011/2015 - GISELLE BOGER BRAND\r\n\r\n9029/2015 - MARCUS VINICIUS GOMES SANTANA DE ALENCAR\r\n\r\n9157/2015 - BEATRIZ CUNHA DE VASCONCELLOS\r\n\r\n9204/2015 - ADRIANA DE QUADROS MENDES\r\n\r\n9231/2015 - MARIA LOPES DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n9338/2015 - ROSA MARIA MARINO DE OLIVEIRA\r\n\r\n9491/2015 - CARLOS HENRIQUE BALTHAZAR STUMPF\r\n\r\n9503/2015 - ARTHUR FUKS\r\n\r\n9530/2015 - RENATA SANTOS ROSADO DE ALMEIDA\r\n\r\n9736/2015 - ANGELA MARIA RODRIGUES BARREIRA\r\n\r\n9890/2015 - MARLA CRISTINA BRITO TEIXEIRA\r\n\r\n10102/2015 - ALBA VALERIA SANTOS SIMON\r\n\r\n10249/2015 - ADRIANO FABIO SILVA CHAGAS\r\n\r\n10330/2015 - MIZAEL DA SILVA PEREIRA RODRIGUES\r\n\r\n10459/2015 - VINICIUS COZZOLINO ABRAHAO\r\n\r\n10536/2015 - FRANCISCO CARLOS GOULART ALVES\r\n\r\n10569/2015 - SUSY MARA ALVES QUINTANILHA DE FREITAS\r\n\r\n10781/2015 - JOAO CARLOS MARIANO SANTANA COSTA\r\n\r\n10829/2015 - MARIA APARECIDA SILVEIRA BOAVENTURA\r\n\r\n10882/2015 - DANIELLA BARBOSA PEREIRA\r\n\r\n10988/2015 - ANA CRISTINA DE ARAUJO FELLINI LAZZAROTTO\r\n\r\n11132/2015 - WELBERTH DE SOUZA SADDI\r\n\r\n11211/2015 - CESAR HALLAK\r\n\r\n11530/2015 - RENATA DOS SANTOS QUEIROZ\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes nos processos acima relacionados, DEFIRO os pedidos de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso n°:\r\n\r\n12998/2015 - MARY SOARES BRANDAO DE ALMEIDA\r\n\r\nDEFIRO o pedido de anotação no assentamento funcional do requerente de folha 02.\r\n\r\nProcesso n°:\r\n\r\n12999/2015 - ALONSO PANTALEAO DE QUEIROZ\r\n\r\nDefiro o pedido de anotação no assentamento funcional do requerente de folha 02.\r\n\r\nProcesso n°:\r\n\r\n4146/2015 - ESTHER MARIA DO CARMO SANTOS\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 12/13, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso n°:\r\n\r\n6936/2015 - WILMA MARIA SANTOS DIAS\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 10/12, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso n°:\r\n\r\n11048/2015 - MARIA JOSE DA SILVA MARINS FERREIRA\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 09/12, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso n°:\r\n\r\n12579/2015 - JOSEPHINA FRANCISCO ALVES E ALVES\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 12/13, DEFIRO.\r\n\r\nEm 28.04.2015\r\n\r\nProcesso n°:\r\n\r\n*5970/2015 - LEANDRO MACEDO DUARTE\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes nos processos acima relacionados, DEFIRO os pedidos de Adicional de Qualificação.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D. O. de 29/04/2015.)\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 29.04.2015\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n11086/2015 - ARLEY CARRI MARTINS DE ALMEIDA COSTA\r\n\r\n11684/2015 - SILVIO DANIEL GOMES\r\n\r\n5288/2015 - CLAUDIA VERÔNICA LEONARDO BRAGA\r\n\r\n13478/2015 - EDGARDO JOAQUIM DAEMON DO PRADO\r\n\r\n13111/2015 - MARCUS AZEVEDO DE FREITAS\r\n\r\n13112/2015 - RAQUEL GOMES DE MELO\r\n\r\n10225/2015 - JOÃO JOSÉ DE CARVALHO MANHÃES\r\n\r\n10226/2015 - RENATO CABRAL DA SILVA\r\n\r\n13110/2015 - BALTAZAR MENEZES DOS SANTOS\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nFÉRIAS (CANCELAMENTO)\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10978/2015 - SANDRA REGINA DA CONCEIÇÃO MOREIRA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nLICENÇA-PRÊMIO (CANCELAMENTO)\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13030/2015 - ROSÂNGELA MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nDespachos do Subdiretor-Geral de \r\n\r\nRecursos Humanos\r\n\r\nEm 29/04/2015\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcesso n°s:\r\n\r\n11147/2015 - JOSÉ CARLOS MOURA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 1826230"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1826231": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, de acordo com o Art. 36 do Regimento Interno, os Senhores Deputados, membros da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, para a 1ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 30 de abril de 2015, às catorze horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n1. Eleição do Presidente.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 29 de abril de 2015.\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI, Vice-Presidente, no exercício da presidência\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos do § 2º, do Artigo 43 do Regimento Interno, os senhores Deputados JÂNIO MENDES - Vice-Presidente, DR. SADINOEL, DICA e WANDERSON NOGUEIRA membros efetivos e MARCOS MULLER, JOÃO PEIXOTO, ANA PAULA RECHUAN, ZEIDAN e PAPINHA, membros suplentes da Comissão de Defesa do Consumidor, para a 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA a realizar-se no dia 30 de abril de 2015, quinta-feira, às 09h30min, na Sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ MARTINS \r\n\r\n1. PROJETO DE LEI N.º 2947/2014, de autoria da Deputada Cidinha Campos, que “ALTERA A LEI 3426, DE 21 DE JUNHO DE 2000, QUE PROÍBE DEPÓSITO PRÉVIO PARA INTERNAÇÃO EM CLÍNICAS OU HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI N.º 2948/2014, de autoria da Deputada Cidinha Campos, que “ALTERA A LEI 4129, DE 16 DE JULHO DE 2003, QUE OBRIGA OS SUPERMERCADOS A DIVULGAR COM DESTAQUE A DATA DE VENCIMENTO DA VALIDADE DOS PRODUTOS INCLUÍDOS EM TODAS AS PROMOÇÕES ESPECIAIS LANÇADAS POR ESTES ESTABELECIMENTOS.”\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI N.º 17/2015, de autoria do Deputado Carlos Minc, que “REGULAMENTA O SERVIÇO DE ENTREGA DE CORRESPONDÊNCIA E MERCADORIAS REALIZADA POR TRANSPORTADORAS OU EMPRESAS DE ENTREGAS EXPRESSAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI N.º 62/2015, de autoria do Deputado Geraldo Pudim, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE HOTÉIS E DOS DEMAIS MEIOS DE HOSPEDAGEM NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMUNICAR AO CLIENTE, PREÇOS DE PRODUTOS E SERVIÇOS NO ATO DA RESERVA DO ESTABELECIMENTO.”\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI N.º 103/2015, de autoria do Deputado Átila Nunes, que “PROÍBE AS EMPRESAS FABRICANTES E REVENDEDORAS DE RODAS E PNEUS DE EFETIVAREM A VENDA CASADA DOS PRODUTOS COMERCIALIZADOS COM OUTROS SERVIÇOS OFERECIDOS.”\r\n\r\nRelator: Deputado JÂNIO MENDES\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI N.º 3292/2014, de autoria dos Deputados Gilberto Palmares, Luiz Martins, Luiz Paulo e Wagner Montes, que “DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR ADQUIRENTE NA AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS NA PLANTA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n7. PROJETO DE LEI N.º 1378/2012, de autoria dos Deputados Wagner Montes, Cidinha Campos e André Ceciliano, que “ALTERA A LEI N.º 6.161/2012, QUE ESTABELECE PARÂMETROS PARA O COMÉRCIO COLETIVO DE PRODUTOS E SERVIÇOS ATRAVÉS DE SÍTIOS ELETRÔNICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nRelator: Deputado DR. SADINOEL\r\n\r\n8. PROJETO DE LEI N.º 1595/2012, de autoria dos Deputados Zaqueu Teixeira, que “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PARCELAMENTO, ANTES DO VENCIMENTO, NAS FATURAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EMITIDAS PELA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO - CEDAE.”\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de abril de 2015.\r\n\r\nDeputado LUIZ MARTINS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI Vice-Presidente, FILIPE SOARES, MARTHA ROCHA e ENFERMEIRA REJANE, membros efetivos e os Senhores Deputados FLÁVIO BOLSONARO, CARLOS MINC, FLÁVIO SERAFINI, ANDRÉ LAZARONI e JORGE FELIPE NETO, membros suplentes da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, para a 3ª Audiência Pública, a ser realizada no dia 04 de maio de 2015, às 10 horas, no CIEP Theophilo de Souza Pinto, localizado no Largo do Terço Novo Nova Brasília,0 Bonsucesso, para discutir o tema:\r\n\r\n“Violações de Direitos Humanos no Complexo do Alemão e a construção de alternativas”.\r\n\r\nEm 09 de abril de 2015\r\n\r\nDeputado MARCELO FREIXO - Presidente \r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados MARTHA ROCHA - Vice-Presidente, DANIELE GUERREIRO, TIA JU e ZEIDAN, membros efetivos, e LUCINHA , ANA PAULA RECHUAN, MARCIA JEOVANI, TÂNIA RODRIGUES e EDSON ALBERTASSI, suplentes da COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, para a 2ª Audiência Pública, a ser realizada no dia 07 de abril de 2015, às 9 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - Audiência Pública com o seguinte tema: “PROJETO DE LEI Nº 4330/2004 - TERCEIRIZAÇÃO SEM LIMITE, SEUS IMPACTOS, RISCOS E DIREITOS DAS MULHERES”.\r\n\r\nEm 29 de abril de 2015.\r\n\r\nDeputada ENFERMEIRA REJANE - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, TIAGO MOHAMED, WAGUINHO e DICA, membros efetivos e ZAQUEU TEIXEIRA, JORGE FELIPPE NETO, DANIELE GUERREIRO, DR. DEODALTO E MARCOS MULLER, suplentes da Comissão de Obras Públicas, para a 2ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 06 de maio de 2015, às 12 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n1- Distribuição de Proposições:\r\n\r\n2- Discussão e votação dos pareceres às seguintes proposições:\r\n\r\nRELATOR: Deputado FARID ABRÃO\r\n\r\n1-Projeto de Lei nº 876/2011, Deputado Átila Nunes, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de Sistema de Reaproveitamento de Águas de Chuva na Construção ou Reforma de Prédios Públicos”.\r\n\r\n2-Projeto de Lei nº 2098/2013, do Deputado Dica, que “Torna obrigatório manter, nos próprios Públicos Estaduais, as cores do Brasão do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n3-Projeto de Lei nº 2792/2014, do Deputado Dica, que “Obriga os Órgão Públicos a dotarem suas edificações com reservatórios para a captação de águas pluviais”.\r\n\r\n4-Projeto de Lei nº 3114/2014, do Deputado André Corrêa, que “Regulamenta o cumprimento do princípio da impessoalidade, contido no caput do art. 37 da Constituição Federal, no âmbito do Poder Público Estadual, estabelecendo critérios de publicidade governamental, identificação de bens públicos, cores oficiais e dá outras providências”.\r\n\r\nRELATOR: Deputado DICA\r\n\r\n5-Projeto de Lei nº 1874/2012, do Deputado Ricardo Abrão, que “Autoriza o Poder Executivo a construir e implantar Hospital Estadual no Município de Mesquita”.\r\n\r\n6-Projeto de Lei nº 2555/2013, do Deputado Comte Bittencourt, que “Dispõe sobre os procedimentos para realização de obra de reforma ou ampliação nas unidades do Sistema Público Estadual de Educação”.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de abril de 2015.\r\n\r\nDeputado FARID ABRÃO - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados, PEDRO FERNANDES - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, CARLOS MINC, COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO e WAGUINHO membros efetivos e os Senhores Deputados ROGÉRIO LISBOA, DICA, TIAGO MOHAMED, ROSENVERG REIS, WANDERSON NOGUEIRA, LUIZ MARTINS e DANIELE GUERREIRO , membros suplentes da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, para a 1ª Reunião Extraordinária, a realizar-se em 06 de maio de 2015, às 14 horas, no Auditório Nelson Carneiro, 6º andar,do Palácio 23 de julho, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER À SEGUINTE PROPOSIÇÃO:\r\n\r\n. Relator: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n. Discussão sobre o Projeto de Lei nº 322/2015 (Mensagem nº 11), do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”\r\n\r\nSala das comissões, em 29 de abril de 2015\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS,\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados, PEDRO FERNANDES - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, CARLOS MINC, COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO e WAGUINHO membros efetivos e os Senhores Deputados ROGÉRIO LISBOA, DICA, TIAGO MOHAMED, ROSENVERG REIS, WANDERSON NOGUEIRA, LUIZ MARTINS e DANIELE GUERREIRO , membros suplentes da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, para a 2ª Audiência Pública e Debate, a realizar-se em 06 de maio de 2015, às 9 horas, no Auditório Nelson Carneiro, 6º andar,do Palácio 23 de julho, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n- DISCUSSÃO SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 322/2015, DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”\r\n\r\n. COM A PRESENÇA DOS SENHORES:\r\n\r\n- CLÁUDIA UCHÔA CAVALCANTI - SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO; \r\n\r\n- JÚLIO CÉSAR CARMO DE BUENO - SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA; \r\n\r\n- COM A PRESENÇA DE CONVIDADOS DOS SEGUINTES MUNICÍPIOS:\r\n\r\n. ANGRA DOS REIS, AREAL, BARRA DO PIRAÍ, BARRA MANSA, BELFORD ROXO, CACHOEIRAS DE MACACU, DUQUE DE CAXIAS, ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN, GUAPIMIRIM, ITAGUAÍ, ITATIAIA, JAPERI, MAGÉ, MANGARATIBA, MENDES, MESQUITA, MIGUEL PEREIRA, NILÓPOLIS, NOVA IGUAÇU, PARACAMBI, PARAÍBA DO SUL, PARATI, PATY DE ALFERES, PETRÓPOLIS, PINHEIRAL, PIRAÍ, PORTO REAL, QUATIS, QUEIMADOS, RESENDE, RIO BONITO, RIO CLARO, RIO DAS FLORES, RIO DE JANEIRO, SÃO JOÃO DE MERITI, SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, SAPUCAIA, SEROPÉDICA, TERESÓPOLIS, TRÊS RIOS, VALENÇA, VASSOURAS, VOLTA REDONDA, APARIBÉ, ARARUAMA, ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, ARRAIAL DO CABO, BOM JARDIM, BOM JESUS DO ITABAPOANA, CABO FRIO, CAMBUCI, CAMPOS DOS GOYTACAZES, CANTAGALO, CARAPEBUS, CARDOSO MOREIRA, CARMO, CASIMIRO DE ABREU, COMENDADOR LEVY GASPARIAN, CONCEIÇÃO DE MACABU, CORDEIRO, DUAS BARRAS, IGUABA GRANDE, ITABORAÍ, ITALVA, ITAOCARA, ITAPERUNA, LAJE DE MURIAÉ, MACAÉ, MACUCO, MARICÁ, MIRACEMA, NATIVIDADE, NITERÓI, NOVA FRIBURGO, PORCIÚNCULA, QUISSAMÃ, RIO DAS OSTRAS, SANTA MARIA MADALENA, SANTO ANTONIO DE PÁDUA, SÃO FIDELIS, SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, SÃO GONÇALO, SÃO JOÃO DA BARRA, SÃO JOSÉ DE UBÁ, SÃO PEDRO DA ALDEIA, SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, SAQUAREMA, SILVA JARDIM, SUMIDOURO, TANGUÁ, TRAJANO DE MORAIS e VARRE-SAI\r\n\r\nEm 29 de abril de 2014.\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 04/2015)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, os Senhores Deputados LUCINHA - Vice-Presidente, THIAGO PAMPOLHA - Relator, DR. JULIANELLI, RENATO COZZOLINO, ANDRÉ LAZARONI e JOÃO PEIXOTO, membros efetivos da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, DESTINADA A INVESTIGAR E APURAR AS CAUSAS E CONSEQUÊNCIAS DO USO E PERMANÊNCIA DOS “LIXÕES” NO ESTADO, para a 5ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 04 de maio de 2015, segunda-feira, às 10 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSala das Comissões, em 29 de abril de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado DR. SADINOEL - Presidente\r\n\r\n********* INSERIR IMAGEM CRONOGRAMA **********\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 30 de abril de 2015.\r\n\r\n(08 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n09h\r\n\r\n(Res. 01/15) COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR AS RESPONSABILIDADES DOS ENTES PÚBLICOS E PRIVADOS PERANTE A CRISE HÍDRICA QUE AFETA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E, EM ESPECIAL, SUA REGIÃO METROPOLITANA, COM REGISTRO DE PERDAS FÍSICAS DE ÁGUA TRATADA SUPERIOR A 30% (TRINTA POR CENTO), BEM COMO A QUESTÃO DA INFLUÊNCIA NO SISTEMA DE CAPTAÇÃO DE “TRANSPOSIÇÃO DO RIO PARAÍBA DO SUL” A SER EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO QUE SUBTRAIRÁ, NO MÍNIMO, 5 M3/SEG DA VAZÃO DO REFERIDO RIO convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados LUIZ MARTINS - Vice-Presidente, EDSON ALBERTASSI - Relator, FLAVIO SERAFINI, LUCINHA, THIAGO PAMPOLHA, COMTE BITTENCOURT, membros titulares e o Senhor Deputado PEDRO FERNANDES, membro suplente, para a 5ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 30 DE ABRIL DE 2015, quinta-feira, às 09 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado LUIZ PAULO.\r\n\r\n(Edital DO 28.04.2015)\r\n\r\n11h\r\n\r\n(Res. 02/15) COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO-CPI PARA INVESTIGAR AS POSSÍVEIS PERDAS ECONÔMICAS, FINANCEIRAS E SOCIAIS QUE SOFREU O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOS ÚLTIMOS 10 (DEZ) ANOS, POR INFLUÊNCIA DA GESTÃO PRECÁRIA DA PETROBRAS convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados COMTE BITTENCOURT - Vice-Presidente, LUIZ PAULO - Relator, ANDRÉ CECILIANO, PAULO RAMOS, JÂNIO MENDES e BRUNO DAUAIRE, membros efetivos, para a 3ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 30 de abril de 2015, às 11 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado EDSON ALBERTASSI .\r\n\r\n(Edital DO 29.04.2015)\r\n\r\n14h\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA convoca de acordo com o art. 36 do Regimento Interno, os Senhores Deputados, membros para a 1ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 30 de abril de 2015, às catorze horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: 1. Eleição do Presidente. Deputado EDSON ALBERTASSI, Vice-Presidente, no exercício da presidência.\r\n\r\n(Edital DO 30.04.2015)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n9:30h\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR convoca nos termos do § 2º, do Artigo 43 do Regimento Interno, os senhores Deputados JÂNIO MENDES - Vice-Presidente, DR. SADINOEL, DICA e WANDERSON NOGUEIRA membros efetivos e MARCOS MULLER, JOÃO PEIXOTO, ANA PAULA RECHUAN, ZEIDAN e PAPINHA, membros suplentes, para a 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA a realizar-se no dia 30 de abril de 2015, quinta-feira, às 09:30 horas, na Sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES: 08 pareceres.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado LUIZ MARTINS.\r\n\r\n(Edital DO 29.04.2015)\r\n\r\n11h\r\n\r\nCOMISSÃO DE TURISMO convoca na forma regimental, os Senhores Deputados COMTE BITTENCOURT - Vice-Presidente, EDSON ALBERTASSI, MARCIA JEOVANI e ANA PAULA RECHUAN membros efetivos, e JÂNIO MENDES, PEDRO FERNANDES, JORGE FELIPPE NETO, ANDRÉ LAZARONI e MARCOS ABRAHÃO suplentes, para a 1ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 30 de abril de 2015, às 11horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I - Distribuição de proposições; II - Discussão e votação de pareceres: 04 pareceres; III - Elaboração de plano de trabalho da Comissão de Turismo.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado DR. SADINOEL.\r\n\r\n(Edital DO 29.04.2015)\r\n\r\n14h\r\n\r\nCOMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS convoca na forma regimental, os Senhores Deputados, DICA, Vice-Presidente; EDSON ALBERTASSI; JORGE FELIPPE NETO e ELIOMAR COELHO, membros efetivos; e os Senhores Deputados DR SADINOEL; PEDRO FERNANDES; COMTE BITTENCOURT; ANDRÉ LAZARONI e ROGÉRIO LISBOA, suplentes, para a 2ª Reunião Ordinária a realizar-se no dia 30 de abril de 2015, às quatorze horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: a. Avaliação das Recentes Ocupações Urbanas no Município do Rio de Janeiro; b. Com a presença dos Representantes da Secretaria Municipal de Habitação do Rio de Janeiro da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro; c. Aprovação de Audiências Públicas; d. Apresentação do Cronograma de Atividades da Comissão; e. Distribuição, discussão e votação de pareceres: 02 pareceres. Presidente da Comissão - Deputada ZEIDAN.\r\n\r\n(Edital DO 29.04.2015)\r\n\r\n14:30h\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados WAGUINHO, MARCELO SIMÃO, DANIELE GUERREIRO e ROGÉRIO LISBOA, membros efetivos, e os Senhores Deputados MÁRCIA JEOVANI, MARCOS MULLER, DR. DEODALTO, BENEDITO ALVES e PEDRO FERNANDES, suplentes, para a 3ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 30 de abril de 2015, às 14 horas e 30 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: Deliberação de Audiência Pública com o seguinte tema: “Crescimento de agravos e doenças relacionadas ao consumo de alimentos impróprios e inadequados do ponto de vista nutricional”.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada LUCINHA.\r\n\r\n(Edital DO 29.04.2015)\r\n\r\nAUDITÓRIO SENADOR NELSON CARNEIRO\r\n\r\n13h\r\n\r\n(Res. 03/15) COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, DESTINADA A INVESTIGAR E APURAR AS CAUSAS E CONSEQUÊNCIAS DO CONSUMO DE CRACK NO ESTADO convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados ELIOMAR COELHO - Vice-Presidente, WALDECK CARNEIRO - Relator, LUCINHA, TIA JU, TIO CARLOS e ANA PAULA RECHUAN, membros, para a 3ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 30 de abril de 2015, quinta-feira, às 13 horas, no Auditório Senador Nelson Carneiro do Palácio 23 de Julho, 6º Andar, Anexo ao Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. PRESENÇA CONFIRMADA:\r\n\r\nDr. SYLVIO CEZAR KOURY MUSOLINO FILHO\r\n\r\nDiretor de Planejamento e Avaliação de Políticas sobre Drogas da SENAD/MJ\r\n\r\nApresentará o Programa “Crack, é Possível Vencer”\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado MÁRCIO PACHECO.\r\n\r\n(Edital DO 29.04.2015)\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - INSTRUMENTOS LEGAIS\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro informa que realizará, em parceria com a Consultoria Especial de Assessoramento Financeiro e Orçamentário da Presidência, o curso “Planejamento e Orçamento - Instrumentos legais, com carga horária de 6 horas-aula, destinado a funcionários efetivos, comissionados e requisitados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e das Câmaras Municipais, conforme abaixo:\r\n\r\n1. Datas:\r\n\r\n1ª Turma:\r\n\r\nDIA 11 DE MAIO - SEGUNDA-FEIRA - 10h às 13h, intervalo para almoço, 14h às 17hs\r\n\r\n2ª Turma:\r\n\r\nDIA 18 DE MAIO - SEGUNDA-FEIRA - 10h às 13h, intervalo para almoço, 14h às 17hs\r\n\r\n2. Objetivos:\r\n\r\nApresentar os instrumentos legais de planejamento e orçamento público com enfoque na atuação do Legislativo Estadual, oferecendo condições para a compreensão das práticas orçamentárias necessárias ao desempenho das atividades relacionadas à matéria.\r\n\r\n3. Ementa:\r\n\r\nNoções de planejamento; Estrutura programática. Ciclo orçamentário. Orçamento público. Princípios orçamentários. Instrumentos constitucionais: Plano plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentária Anual; Esferas orçamentárias. Componentes do orçamento: receita pública, despesa pública, créditos adicionais; Impactos trazidos ao orçamento público pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A compatibilidade da programação do orçamento com as metas fiscais apresentadas na LDO. Os anexos de metas e riscos fiscais.\r\n\r\n4. Local:\r\n\r\nO curso será realizado na Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, na Rua da Alfândega, nº 8 - 2º andar.\r\n\r\n5. Inscrição:\r\n\r\nAs inscrições deverão ser realizadas pelo próprio interessado através do link http://goo.gl/WqRLiN, até o dia 7 de maio de 2015.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\n· Informações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete/câmara municipal, conforme Modelo do Anexo, de acordo com o curso escolhido.\r\n\r\nObs: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, na data do curso.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nEm 28 de abril de 2015.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no Curso de Planejamento e Orçamento - Instrumentos Legais, a ser realizado pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro no dia _________ de maio, das 10 às 17 horas que o(a) funcionário(a) __________________________, matrícula nº __________, vínculo _______________(efetivo, comissionado ou requisitado), lotado (a) neste _____________________(gabinete/diretoria/departamento/Câmara Municipal), encontra-se liberado (a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2015.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo da chefia\r\n\r\nMatrícula nº\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSOS DE INFORMÁTICA \r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), em parceria com a Subdiretoria-Geral de Informática, realizará, no mês de maio, os cursos de WORD INICIAL e EXCEL INICIAL. Os cursos serão destinados a funcionários efetivos, comissionados e requisitados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e das Câmaras Municipais.\r\n\r\nVAGAS:\r\n\r\nSerão disponibilizadas 15(quinze) vagas, por curso.\r\n\r\nLOCAL:\r\n\r\nAs aulas presenciais serão ministradas no Laboratório de Informática da ELERJ, na Rua da Alfândega, 8/2 º andar.\r\n\r\nCurso de word inicial\r\n\r\nEmenta: \r\n\r\nEditores e Processadores de texto / O Microsoft Word / Definição e Interface / Navegação / Seleção de blocos de texto / Com o Teclado / Com o Mouse / Movimento e cópia de blocos de texto / Com o Mouse / Com a Área de Transferência / Formatação / Fonte / Maiúsculas e Minúsculas / Parágrafo / Hifenização / Configuração / Páginas / Impressão / Cabeçalhos e Rodapés / Inserindo / Números de Página / Data e Hora / Ferramenta Localizar, Substituir / Correção Ortográfica e Gramatical / O Word e a Internet / E-mail no Word / Hiperlinks / Mesmo documento / Documentos externos / Na Web.\r\n\r\nCarga horária: 12 horas-aula\r\n\r\nDatas dos encontros presenciais: 19, 20, 21, 26, 27 e 28 de maio\r\n\r\nHorário: 10h às 12h\r\n\r\nAvaliação: O curso conta com seis atividades presenciais que deverão ser realizadas dentro do prazo determinado. Somente atividades postadas no prazo determinado serão corrigidas. A tarefa de correção é responsabilidade exclusiva dos tutores.\r\n\r\nCURSO DE EXCEL INICIAL\r\n\r\nEmenta: \r\n\r\nConceitos gerais: A Nova Interface / Área de Trabalho / Configuração da Barra de Acesso Rápido / Formatação de Células / Configuração das Opções de Salvamento / Modo de Compatibilidade / Técnicas de Navegação / Comando Ir Para / Ir Para Especial / Regra de Precedência de Operadores / Fórmulas Simples / Funções / Uso simples / Alinhamento.\r\n\r\nFunções Matemáticas: SOMA / ARRED / TRUNCAR / SOMASE / SOMASES / Função Lógica / SE.\r\n\r\nFunções Estatísticas: MÉDIA / MAIOR / MENOR / MÁXIMO / MÍNIMO / CONT.NÚM / CONT.VALORES / CONTAR VAZIO / CONT.SE / CONT.SES\r\n\r\nFunções de Data e Hora: AGORA / HOJE / DIA.DA.SEMANA / DIATRABALHOTOTAL / Gráficos / Dados em lista / Classificando / Filtro / Filtro Personalizado / Filtro por Cor / Remover Duplicatas / Configuração de Página e Impressão\r\n\r\nCarga horária: 20 horas-aula\r\n\r\nDatas dos encontros presenciais: 12, 13, 14, 19, 20, 21, 26, 27, 28 de maio e 2 de junho\r\n\r\nHorário: 13:30h às 15:30h\r\n\r\nAvaliação: O curso conta com dez atividades presenciais que deverão ser realizadas dentro do prazo determinado. Somente atividades postadas no prazo determinado serão corrigidas. A tarefa de correção é responsabilidade exclusiva dos tutores.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar qualquer um dos cursos, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\n· As inscrições deverão ser realizadas pelo próprio interessado através do link http://goo.gl/forms/Ruo1mH3Fuk , até o dia 8 de maio de 2015.\r\n\r\n· Informações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete/câmara municipal, conforme Modelo do Anexo, de acordo com o curso escolhido.\r\n\r\nObs: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, até o segundo dia de aula do respectivo curso.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nEm 27 de abril de 2015.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no Curso ________________________, a ser realizado pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro nos dias _________________ do mês de _______________, no horário de _______ às ________, que o(a) funcionário (a) _______________________________________, matrícula nº___________, vínculo _______________(efetivo, comissionado ou requisitado), lotado (a) neste ________________________________________(gabinete/diretoria/departamento/Câmara Municipal), encontra-se liberado (a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2015.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo da chefia\r\n\r\nMatrícula nº\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nTREINAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE EMENDAS À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2016\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro informa que nos dias 12 e 13 de maio de 2015 será realizado, pela Consultoria Especial de Assessoramento Financeiro e Orçamentário da Presidência, o TREINAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE EMENDAS À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2016, conforme abaixo:\r\n\r\n6. Datas:\r\n\r\n1ª Turma:\r\n\r\nDIA 12 DE MAIO - TERÇA-FEIRA - 10h às 12h \r\n\r\n2ª Turma:\r\n\r\nDIA 13 DE MAIO - QUARTA-FEIRA - 10h às 12h\r\n\r\n7. Local:\r\n\r\nO referido treinamento será realizado no Auditório do 7º andar do Prédio Engº Leonel de Moura Brizola, na Rua da Alfândega, nº 8.\r\n\r\n8. Inscrição:\r\n\r\nAs inscrições deverão ser feitas até o dia 08 de maio, sexta-feira, pelo telefone 2588-1373, informando nome completo, matrícula, lotação, telefones de contato e a turma pretendida (atendendo às datas acima).\r\n\r\nEm 7 de abril de 2015.\r\n\r\nPAULO NAGAE\r\n\r\nMatr. nº 418.356-2\r\n\r\nSubdiretor-Geral Interino da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nId: 1826231"
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                    "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCNPJ 33.525.221/0001-32\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL 75.866.607\r\n\r\nNIRE 33300096400\r\n\r\nATA DA 304ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB-RJ, REALIZADA EM 13 DE JANEIRO DE 2015.\r\n\r\nAos treze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e quinze, em sua sede social, na Rua da Ajuda nº 5, 17º Andar, Centro, nesta Cidade, reuniram-se, às 11:00 horas, os membros do Conselho de Administração da Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB-RJ, sob a Presidência do Dr. JOSÉ GERALDO MACHADO. Declarando instalada a sessão o Senhor Presidente deu a conhecer aos Conselheiros presentes que a mesma tinha por finalidade, como era do conhecimento de todos, deliberar sobre os seguintes assuntos: a) Renúncia feita pelo atual Presidente do Conselho de Administração em face do seu pedido de exoneração do cargo de Secretário de Es tado de Habitação feito ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 01 de janeiro de 2015, conforme Decreto publicado no DOERJ de 05 de janeiro de 2015, fls. 02, Parte I; b) Eleição do novo Presidente do Conselho de Administração, Deputado Estadual BERNARDO CHIM ROSSI, em face da vacância do cargo; c) Renúncia e eleição de novos membros do Conselho de Administração; d) Exoneração e eleição de Diretor de Operações Imobiliárias. Colocada em votação a matéria constante do item “a” da pauta, deliberou-se aceitar a renúncia do Dr. JOSÉ GERALDO MACHADO, pelas razões acima expostas. Em continuidade, foi examinado o item “b” da Ordem do Dia, tendo o Conselho de Administração deliberado eleger, como seu Presidente, o atual Secretário de Estado de Habitação, BERNARDO CHIM ROSSI, brasileiro, casado, Bacharel em Direito, residente e domiciliado na Rua Henrique Raffard, Bloco 01, Apto. 401, Capela, Município de Petrópolis, RJ, portador da Carteira de Identidade nº 126163146, expedida pelo IFP-RJ, inscrito no CPF-MF sob o nº 086.546.807-92, tendo tomado posse nesta data, com validade a contar de 01 de janeiro de 2015. Quanto ao item “c” da pauta, renunciaram os seguintes Conselheiros, com validade a contar de 01 de janeiro de 2015, PIERRE ANDRÉ DA ROCHA AN DRADE e EDUARDO RAMOS PAIXÃO, sendo eleitos para ocupar seus lugares, em face da vacância dos cargos, com validade a contar de 01 de janeiro de 2015, os Senhores JEANGELO MACHADO CARDOSO, brasileiro, casado, professor, residente e domiciliado na Rua 1º de Maio nº 65, casa 3, Bairro Vermelho, Município de São Gonçalo, RJ, portador da Carteira de Identidade nº 12725543-8, expedida pelo IFP, inscrito no CPF-MF sob o nº 091.688.447-35, e RODRIGO TEIXEIRA BUENO, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado na Rua Dom Pedro I nº 625, Centro, Município de Petrópolis, RJ, portador da Carteira de Identidade nº 13187494, expedida pelo DIC-RJ, inscrito no CPF-MF sob o nº 099.106.047-44, ambos tendo tomado posse nesta data. Os demais Conselheiros, ELISABETH MAYUME SONE RIBEIRO e JOSÉ AUGUSTO DE MEIRA LIMA, permanecem nos seus cargos. Por fim, no que concerne ao item “d” da pauta, a Diretora de Operações Imobiliárias, MARIA APARECIDA SILVEIRA BOAVENTURA, foi exonerada do cargo, sendo eleita em seu lugar, LANDIJARA LUCIA SILVA DUARTE, brasileira, casada, administradora, residente e domiciliada na Avenida Abílio Augusto Távora nº 550, Bl. 03, Apto. 803, Bairro da Luz, Município de Nova Iguaçu, RJ, portadora da Carteira de Identidade nº 13159779-1, expedida pelo DETRAN-RJ, inscrita no CPF-MF sob o nº 052.027.237-41, tendo tomado posse nesta data. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião, determinando a lavratura da presente Ata, em livro próprio, que depois de lida e achada conforme, é assinada por todos os presentes. Bernardo Chim Rossi, Elizabeth Mayumi Sone Ribeiro, Rodrigo Teixeira Bueno, José Augusto de Meira Lima, Jeangelo Machado Cardoso, José Geraldo Machado, Landijara Lucia Silva Duarte, Maria Aparecida da Silveira Boaventura, Pierre André da Rocha Andrade e Eduardo Ramos Paixão. \r\n\r\nEsta Ata foi arquivada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o nº 00002731521, em 25/02/2015. \r\n\r\nId: 1823009"
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                "1825783": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1825783"
                ],
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1825999"
                ],
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                    "Id: 1825920"
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                    "Id: 1825952"
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                    "Id: 1826194"
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                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 337442\r\n\r\nId: 1826077"
                ],
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                    "Id: 1825913"
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                "1825401": [
                    "V - Ata",
                    "GERDAU S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 33.611.500/0001-19 - NIRE Nº 33300032266\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA NA SEDE SOCIAL,\r\n\r\nNA AV. JOÃO XXIII, 6777, SANTA CRUZ, RIO DE JANEIRO, RJ,\r\n\r\nÀS 18h00min DO DIA 30 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\n1. A reunião contou com a participação da totalidade dos membros do Conselho de Administração, sendo que os Conselheiros Affonso Celso Pastore e Oscar De Paula Bernardes Neto, nos termos do Regimento Interno deste Conselho, participaram por meio eletrônico. 2. A reunião foi presidida por Jorge Gerdau Johannpeter e secretariada por Expedito Luz. 3. O Conselho de Administração, após discutida a matéria, por unanimidade, na forma do seu Estatuto Social, deliberou aprovar a versão em inglês das Demonstrações Financeiras do exercício encerrado em 31/12/2014, a qual contempla a inclusão do ano de comparabilidade de 2012, conforme requerido pela U.S. Securities and Exchange Comission (SEC), documento que, em português, foi aprovado por este Conselho em 03/03/2015. 4. Nada mais foi tratado. Rio de Janeiro, 30 de março de 2015. (Ass.:) Jorge Gerdau Johannpeter - Presidente. Germano Hugo Gerdau Johannpeter. Klaus Gerdau Johannpeter. Frederico Carlos Gerdau Johannpeter - Vice-Presidentes. André Bier Gerdau Johannpeter. Claudio Johannpeter - Conselheiros. Expedito Luz - Secretário-Geral. Declaração: Declaro, que a presente é cópia fiel da ata transcrita em livro próprio e que as assinaturas mencionadas são autênticas. Expedito Luz. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Certifico o deferimento e o registro em 17/04/2015, sob o nº 00002751739. Protocolo 0020151167850 - 15/04/2015. Bernardo F.S. Berwanger. Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1825401"
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: D. COMERCIAL\r\n\r\nId: 1826135"
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                    "V - Ata",
                    "NEOENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 01.083.200/0001-18 - NIRE Nº 33 3 0026600 3\r\n\r\nCompanhia Aberta - RG. CVM 1553-9\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA NEOENERGIA S.A., REALIZADA EM 11 DE FEVEREIRO DE 2015. Aos onze dias do mês de fevereiro do ano de 2015, às 14:30 horas, na sede da Neoenergia, reuniu-se o Conselho de Administração da NEOENERGIA que, conforme previsto na cláusula 7.1 do Acordo de Acionistas, receberam orientação de voto através da cópia da ata da Reunião Prévia nesta data. Havendo quorum, os conselheiros abaixo assinados tomaram conhecimento e deliberaram sobre a seguinte ma téria: Grupo Neoenergia - Equacionamento de Caixa - Após apresentação feita pelo Diretor Executivo Financeiro e de RI, a Diretoria Executiva propôs aprovar: Captação de Recurso para Neoenergia, conforme as características abaixo: Valor: até R$ 90 milhões; Contrapartes: Banco Bradesco; Instrumento: 4131 com Swap; Taxa de juros: 109,6% CDI; Garantia: Clean; Prazo: até 539 dias. Deliberação: O conselho de administração aprovou a proposta apresentada. Nada mais havendo a tratar, o Presidente do Conselho - Sr. Marco Geovanne Tobias da Silva deu por encerrada a reunião, da qual lavrou-se a presente ata, que vai assinada pelos conselheiros, Eduardo Capelastegui, Justo Garzón, Jacques Pena, Maria da Glória Guima rães dos Santos, Márcia Castro Moreira, Mário José-Ruiz Tagle Larrain, Líscio Fábio Brasil Camargo, Santiago Martinez e Wilsa Figueiredo (suplente) e por mim, Denise Faria, que secretariei os trabalhos, a redigi e a encerro com a minha assinatura. Rio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015. Confere com o original lavrado em livro competente. Denise Faria - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Empresa: Neoenergia S/A. Certifico o deferimento e o registro sob o nº 00002753642 em 27/04/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1825551"
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                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 337540\r\n\r\nId: 1826035"
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                    "Id: 1826116"
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                    "BALANÇO\r\n\r\nOS:\r\n\r\nId: 1826165"
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                    "Id: 1825932"
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 337571\r\n\r\nId: 1826157"
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1826136"
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1825753"
                ],
                "1825547": [
                    "V - Ata",
                    "ALIANSCE SHOPPING CENTERS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 06.082.980/0001-03 - NIRE Nº 33.3.0028176-2\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração: 1. Data, hora e local: Aos 17/04/2015, às 11:00, na sede social da Cia., na Rua Dias Ferreira nº 190, 301-Parte, Leblon, RJ/RJ. 2. Convocação e presença: Dispensada a convocação em virtude da presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Cia.. Presentes também, na forma do §3º do art. 163 da Lei nº 6.404/1976 e alterações posteriores, os membros do Conselho Fiscal, que participaram da discussão dos dois primeiros itens da ordem do dia. 3. Mesa: Presiden te: Renato Rique; Secretária: Raphaela da Silva. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre a proposta de alterações ao Plano de Opção de Compra de Ações Ordinárias da Cia. aprovadas em 25/03/2015 pelo Conselho de Administração. 5. Deliberações: Os conselheiros decidiram, por unanimidade e sem reservas, realizar estudos mais aprofundados relativos às alterações ao Plano de Opção de Compra de Ações Ordinárias da Cia., aprovadas em Reunião do Conselho de Administração realizada em 25/03/2015. Em virtude disso, o Conselho de Administração se manifestou pela retirada de pauta deste item submetido à Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária a ser realizada em 30/04/2015. 6. Encerramento, Lavratura e Aprovação da Ata: Nada mais havendo a tratar encerrou-se a reunião da qual se lavrou esta Ata, em forma de sumário, assinada por todos os presentes. RJ, 17/04/2015. Ass: Delcio Mendes, Renato Rique, Graeme Eadie, Peter Ballon, Carlos Alberto Vieira, Bruno Garcia e Rafael Guimarães. RJ, 17/04/2015. Renato Rique - Presidente, Raphaela da Silva - Secretária. JUCERJA, 2754399 em 28/04/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1825547"
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1826009"
                ],
                "1825996": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1825996"
                ],
                "1826031": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1826031"
                ],
                "1826112": [
                    "V - Convocação",
                    "Id: 1826112"
                ],
                "1826084": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1826084"
                ],
                "1826175": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1826175"
                ],
                "1826195": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1826195"
                ],
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 337596\r\n\r\nId: 1826174"
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                ],
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                    "Id: 1826152"
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                    "Id: 1826180"
                ],
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 337584\r\n\r\nId: 1826181"
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                    "BALANÇO\r\n\r\nOS:\r\n\r\nId: 1826106"
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1826172"
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                    "Id: 1826042"
                ],
                "1825914": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA PETROBRAS TRANSPORTE S.A. - TRANSPETRO, DE 19 DE MARÇO DE 2015.\r\n\r\nCNPJ nº. 02.709.449/0001-59\r\n\r\nNIRE nº. 3330026039-1\r\n\r\n(Lavrada sob a forma de sumário, conforme disposto no art. 130, parágrafo 1º, da Lei nº. 6.404, de 15 de dezembro de 1976).\r\n\r\nI - DIA, HORA E LOCAL: \r\n\r\nAssembleia realizada em conformidade com o art. 131 da Lei nº. 6.404, de 15/12/1976, tendo início às 15 horas do dia 19 de março de 2015, na Sede da Companhia, localizada na Avenida Presidente Vargas, n.º 328 - 10º andar, cidade do Rio de Janeiro (RJ).\r\n\r\nII - CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: \r\n\r\nEm conformidade com permissivo contido no § 4º, do art. 124 da Lei nº. 6.404, de 15/12/1976, o Edital de Convocação, regularmente formulado, deixou de ser publicado em razão de tratar-se a Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO de subsidiária integral da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, com fulcro no caput do art. 251 da citada Lei nº 6.404/76, conforme atesta a Escritura Pública registrada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, sob n.º 3330026039-1, em 30 de junho de 1998. Não houve instauração de Assembleia Geral Extraordinária - AGE na data designada no Edital de Convocação aprovado na Reunião do Conselho de Administração da TRANSPETRO nº 171, de 06 de fevereiro de 2015, item 3. Presente ao ato a representante da Petróleo Brasileiro S.A - PETROBRAS, o Dr. Eduardo Belotti Paes de Figueiredo, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/RJ sob o nº 139.769 e no CPF/MF sob o nº 099.016.957-08, com escritório na Avenida República do Chile, 65, 18º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20.035-900, que apresentou a procuração da PETROBRAS, depositada na sede da Companhia, e cuja presença foi devidamente formalizada com a assinatura na folha nº. 45 do “Livro de Presença”. Também foi por ela apresentada a declaração de voto da acionista única, exigida em lei. \r\n\r\nIII - MESA: \r\n\r\nPresidiu os trabalhos o Dr. Eduardo Belotti Paes de Figueiredo, conforme permissivo contido no caput do art. 45 do Estatuto Social da TRANSPETRO, o qual convidou para participar da mesa o Secretário-Geral da TRANSPETRO, Sr. Henrique dos Santos Ferraz, que secretariou os trabalhos.\r\n\r\nIV - ORDEM DO DIA:\r\n\r\n1 - Eleição de Membros do Conselho de Administração da TRANSPETRO, representantes da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, para o período 2014/2015;\r\n\r\n2 - Eleição do Presidente do Conselho de Administração da TRANSPETRO para o período 2014/2015.\r\n\r\nV - DELIBERAÇÕES: \r\n\r\nO Dr. Eduardo Belotti Paes de Figueiredo, representante da acionista única da TRANSPETRO, apresentou Instrução de Voto consoante as disposições contidas no inciso I, do art. 35, do Estatuto Social da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, votando a PETROBRAS, da seguinte forma em relação à Ordem do Dia: “1 - Aprovação, em conformidade com os artigos 17 e 22 do Estatuto Social da TRANSPETRO, da eleição dos seguintes membros do Conselho de Administração da Companhia: Sr. Aldemir Bendine, brasileiro, casado, administrador, natural de Paraguaçu Paulista-SP, portador do documento de identidade nº 010126451 expedido pelo SSP e do CPF n° 043.980.408-62, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro-RJ, com endereço comercial na Av. República do Chile, 65, 23º andar, Rio de Janeiro-RJ, CEP 20.031-912; o Sr. Hugo Repsold Junior, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, natural do Rio de Janeiro-RJ, portador do documento identidade nº 003961413 expedido pelo IFP-RJ e do CPF nº 543.626.877-34, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro-RJ, com endereço comercial na Av. República do Chile, 65, 23º andar, Rio de Janeiro-RJ, CEP 20.031-912; e o Sr. Claudio Rogerio Linassi Mastella, brasileiro, casado, engenheiro químico, natural de Cruz Alta-RS, portador do documento de identidade nº 005301343 expedido pelo CRQ e do CPF nº 355.834.870-20, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro-RJ, com endereço comercial na Av. Henrique Valadares, nº 28, Torre A, 13º andar, CEP: 20.231-030 para exercerem seus mandatos no período de 19 de março de 2015 até a Assembleia Geral Ordinária de 2015 da TRANSPETRO, em substituição aos Conselheiros Renunciantes: Sra. Maria das Graças Silva Foster, Sr. José Carlos Consenza e Sr. José Alcides Santoro Martins; 2. Aprovação da indicação do Sr. Aldemir Bendine, brasileiro, casado, administrador, natural de Paraguaçu Paulista-SP, portador do documento de identidade nº 010126451 expedido pelo SSP e do CPF nº 043.980.408-62, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro-RJ, com endereço comercial na Av. República do Chile, 65, 23º andar, Rio de Janeiro-RJ, CEP 20.031-912, para o cargo de Presidente do Conselho de Administração no período de 19 de março de 2015 até a Assembleia Geral Ordinária de 2015, da TRANSPETRO.”\r\n\r\nVI - ENCERRAMENTO DA ASSEMBLEIA: \r\n\r\nNão havendo mais nada a ser deliberado, o Senhor Presidente deu a sessão por encerrada às 15 horas e 30 minutos, tendo suspendido os trabalhos para lavratura da presente Ata, que, lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes, a Presidente desta Assembleia e representante da acionista única da TRANSPETRO, a Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Dr. Eduardo Belotti Paes de Figueiredo, e o Sr. Henrique dos Santos Ferraz, Secretário da Assembleia. Rio de Janeiro, 19 de março de dois mil e quinze. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. CERTIDÃO: Eu, Henrique dos Santos Ferraz, Secretário-Geral da TRANSPETRO, certifico que este documento foi arquivado sob o número e data apostos mecanicamente: JUCERJA Registro nº. 00002752269, em 20 de abril de 2015.\r\n\r\nVII - DOCUMENTOS ARQUIVADOS NA SEDE DA COMPANHIA:\r\n\r\nFicam arquivados na Sede Social da Companhia os seguintes documentos, numerados sequencialmente e autenticados pelo Secretário da Assembleia, na forma do disposto no art. 130, § 1º, alínea “a”, da Lei nº. 6.404/76:\r\n\r\n1) Extrato da Ata nº. 171, de 06/02/2015, do Conselho de Administração da TRANSPETRO, Item 2, referente à Renúncia de Membros do Conselho de Administração da TRANSPETRO;\r\n\r\n2) Procuração da Petróleo Brasileiro S.A - PETROBRAS indicando como seu representante o Dr. Eduardo Belotti Paes de Figueiredo;\r\n\r\n3) Instrução de Voto da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS.\r\n\r\nId: 1825914"
                ],
                "1825100": [
                    "V - Certidão",
                    "PETROBRAS DISTRIBUIDORA\r\n\r\nCNPJ: 34.274.233/0001-02\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico constar da Ata nº 1.407, item 5, da reunião do Conselho de Administração da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras a seguinte matéria, nos termos da Certidão datada de 10 de março de 2015, a seguir transcrita: “Certifico, para os devidos fins, que o Conselho de Administração da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, em reunião levada a efeito em 27-2-2015, sob a presidência do Presidente Guido Mantega e com a participação da Conselheira Miriam Belchior e dos Conselheiros Aldemir Bendine, Francisco Roberto de Albuquerque, José Guimarães Monforte, Luciano Galvão Coutinho, Mauro Rodrigues da Cunha e Silvio Sinedino Pinheiro, deliberou (Ata nº 1.407, item 5), dentre outros, sobre o seguinte assunto: ELEIÇÃO DE CONSELHEIRO DA PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS: - O Presidente do Conselho de Administração Guido Mantega submeteu o nome do Sr. Luiz Augusto Fraga Navarro de Britto Filho para substituir o Conselheiro Márcio Pereira Zimmermann, que apresentou renúncia na presente data ao cargo de Conselheiro de Administração da Companhia. DECISÃO: - O Conselho de Administração elegeu, até a próxima Assembleia Geral de Acionistas, com voto contrário do Conselheiro Mauro Rodrigues da Cunha e abstenção dos Conselheiros José Guimarães Monforte e Silvio Sinedino Pinheiro, o Sr. LUIZ AUGUSTO FRAGA NAVARRO DE BRITTO FILHO, brasileiro, natural da cidade de Salvador - BA, união estável, advogado, com domicílio na Av. República do Chile nº 65, 24º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP 20031912, portador da carteira de identidade nº 13.693, expedida pela OAB/DF, e do CPF nº 347.230.215-15, para o cargo de Conselheiro de Administração da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras. Rio de Janeiro, 10 de março de 2015. João Gonçalves Gabriel. Secretário-Geral da Petrobras”. E por força do que dispõe o artigo 9º do Estatuto Social da Petrobras Distribuidora S.A. - BR, o Sr LUIZ AUGUSTO FRAGA NAVARRO DE BRITTO FILHO, investe-se como membro do Conselho de Administração da Petrobras Distribuidora S.A. - BR. Rio de Janeiro, 20 de março de 2015. Patricia de Queiroz Costa. Secretária-Geral da Petrobras Distribuidora S.A. - BR. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Certifico o registro sob o número 00002752265, em 20/04/2015. Bernardo F. S. Berwanger. Secretário-Geral. \r\n\r\nId: 1825100"
                ],
                "1826140": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS:\r\n\r\nId: 1826140"
                ],
                "1825778": [
                    "V - Ata",
                    "Id: 1825778"
                ],
                "1825412": [
                    "V - Ata",
                    "SAEPAR SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.979.930/0001-27\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária, realizada em 15 de abril de 2015, lavrada na forma de sumário. Data, Hora e Local: Em 15.04.2015, às 11h30, na sede da Cia, na R. Beatriz Larragoiti Lucas 121, parte, Cidade Nova, Rio de Janeiro, RJ. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social. Convocação: Dispensada na forma do art. 124 § 4º da Lei 6.404/76. Mesa Diretora: Presidente: Laenio Pereira dos Santos Secretária: Fernanda Bezerra. Ordem do Dia: I. aprovar o aumento do capital social da Companhia, no valor de R$ 24.942.162,07 com a emissão de 34 novas ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 733.593,002204804 por ação, calculado na forma do disposto no artigo 170, §1º, II da Lei nº 6.404/76, na data-base de 31.03.2015, com a consequente alteração do art. 5º do Estatuto Social da Companhia; e II. aprovar a consolidação do Estatuto Social da Companhia que constitui anexo à presente ata. Deliberações: Tomadas pela unanimidade de votos dos acionistas. I. Aprovado o aumento do capital social da Companhia no valor R$ 24.942.162,07, com a emissão de 34 novas ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 733.593,002204804 por ação, calculado conforme disposto no artigo 170, § 1º, II da Lei nº 6.404/76, na data-base de 31.03.2015, totalmente subscritas e integralizadas pela acionista Sul América S.A., CNPJ nº 29.978.814/0001-87, neste ato, passando o capital social da Companhia de R$ 1.479.063.754,38 para R$ 1.504.005.916,45, com a consequente alteração do caput do art. 5º do Estatuto Social que passa a vigorar com a seguinte redação: \"Artigo 5º. O capital da Companhia é de R$ 1.504.005.916,45 (um bilhão, quinhentos e quatro milhões, cinco mil, novecentos e dezesseis reais e quarenta e nove centavos), dividido em 3.989 (três mil novecentas e oitenta e nove) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal.\" I.1 Aprovado o Boletim de Subscrição, emitido por força do aumento do capital social aprovado no item I acima, que constitui o Anexo I desta ata. I.2 Consignada a cessão do direito de preferência do acionista Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas, no aumento de capital acima deliberado, à Sul América S.A., na forma do disposto do artigo 171, § 6º, da Lei nº 6.404/76. I.3. Restou consignado que a acionista Sul América S.A. integralizou as ações subscritas no aumento do capital aprovado no item I acima, com parte do montante que receberia da Companhia nesta data a título de Juros Sobre o Capital Próprio, conforme deliberado em reunião da Diretoria da Companhia realizada em 11.12.2014. II. Aprovada a consolidação do Estatuto Social da Companhia que constitui o Anexo II da presente ata. Documentos anexos: Boletim de Subscrição e Estatuto Social consolidado. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata no livro próprio, nos termos do § 1º do art. 130 da Lei 6.404/76, que foi assinada pela Mesa e pelos acionistas. RJ, 15.04.15. Ass.: Laenio Pereira dos Santos, Presidente da Assembleia, Fernanda Bezerra, Secretária da Assembleia. Acionistas: Sul América S.A., por sua procuradora Fernanda Bezerra; e Patrick de Larragoiti Lucas. ESTATUTO SOCIAL CAPÍTULO I Denominação, Sede, Objeto e Duração Art. 1º. A Companhia denominar-se-á SAEPAR SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES S.A., e se regerá pelo presente Estatuto e pelas disposições legais aplicáveis. Art. 2º. A Companhia tem sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, podendo criar, manter, encerrar e suprimir agências, filiais, sucursais e escritórios no Brasil e no exterior, por deliberação da Diretoria, satisfeitas as formalidades legais. Art. 3º. A Companhia tem por objeto a administração de bens próprios e de terceiros e a participação em outras sociedades mercantis ou civis, notadamente na área de seguros, bem como a realização de empreendimentos e a prestação de serviços em geral, especialmente no ramo de seguros. Art. 4º. O prazo de duração da Companhia é indeterminado. CAPÍTULO II Capital Social Art. 5º. O capital da Companhia é de R$ 1.504.005.916,45 (um bilhão, quinhentos e quatro milhões, cinco mil, novecentos e dezesseis reais e quarenta e cinco centavos), dividido em 3.989 (três mil novecentas e oitenta e nove) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. Art. 6º. A cada ação corresponderá um voto nas deliberações das Assembleias Gerais. CAPÍTULO III Assembleias Gerais Art. 7º. A Assembleia Geral reunir-se-á, ordinariamente, dentro dos quatro primeiros meses seguintes ao término do exercício social e, extraordinariamente, quando convocada na forma legal ou estatutária. Parágrafo Primeiro. A Assembleia Geral poderá ser convocada pelo Diretor Presidente, por quaisquer 2 (dois) Diretores ou pelos acionistas, na forma da Lei. Parágrafo Segundo. A Assembleia Geral será presidida por um Diretor e, na ausência deste, pelo acionista que a Assembleia Geral designar. Para compor a mesa que dirigirá os trabalhos da Assembleia, o presidente convidará um acionista entre os presentes ou advogado para atuar como secretário. Art. 8º. Os acionistas poderão fazer-se representar nas Assembleias Gerais, por procurador, constituído a menos de um ano, que seja acionista, advogado, representante de instituição financeira ou administrador de fundos de investimento, e por seus representantes legais, ou, ainda, por administrador da Companhia, com a restrição contida no parágrafo 1º, in fine, do art. 134 da Lei nº 6.404/76. CAPÍTULO IV SEÇÃO I Administração Art. 9º. A Diretoria será composta por 3 (três) a 11 (onze) Diretores, dentre eles 1 (um) Diretor Presidente, todos pessoas naturais, acionistas ou não, residentes no país, eleitos e destituíveis a qualquer tempo pela Assembleia Geral para um mandato de 01 (um) ano, admitida a reeleição. Parágrafo Primeiro. A Assembleia Geral poderá atribuir a um ou mais membros da diretoria a função de vice-presidente. Parágrafo Segundo. A remuneração global e anual da Diretoria será estabelecida pela Assembleia Geral, cabendo ao Diretor Presidente distribuir a quantia respectiva entre os Diretores, podendo tal remuneração ser, em parte, atribuída a título de gratificação. Parágrafo Terceiro. Além da remuneração de que trata o parágrafo primeiro acima, os Diretores terão direito a participar nos lucros caso a Assembleia Geral assim venha a deliberar, nos termos do art. 20 deste Estatuto e observado o disposto no artigo 152 parágrafos 1º e 2º da Lei nº 6.404/76. Parágrafo Quarto. Os Diretores serão investidos em seus cargos na forma da lei, estando dispensados de prestar caução em garantia de seus mandatos. Parágrafo Quinto. Nos impedimentos e ausências do Diretor Presidente, este indicará o Diretor substituto, que o substituirá em suas funções e terá todos os poderes, deveres e direitos do substituído, ressalvados os casos previstos neste estatuto. Os demais Diretores se substituirão entre si, na forma estabelecida pelo Diretor Presidente. Parágrafo Sexto. No caso de vacância de cargo de Diretor, a Assembleia Geral poderá eleger novo Diretor para o restante do mandato, devendo sempre fazê-lo quando se tratar de vacância do cargo de Diretor Presidente, em reunião a ser convocada no prazo máximo de 30 (trinta) dias. Art. 10. A Diretoria, quando em reunião conjunta de seus membros, tem plenos poderes para resolver quaisquer assuntos ou negócios de interesse da Companhia, salvo os previstos em lei ou no estatuto social como de competência privativa da Assembleia Geral. Desta forma, compete a Diretoria, dentre outros assuntos: I. fixar a orientação geral dos negócios da Companhia; II. aprovar o orçamento geral e anual da Companhia; III. autorizar a aquisição, doação, alienação e oneração de bens imóveis, constituição de ônus reais, sobre os mesmos, bem como a cessão de direitos reais, ou a renúncia de direitos, dos quais a Companhia seja titular; IV. aprovar e alterar o organograma funcional da Companhia, fixar os níveis de vencimentos, salários e outras vantagens dos empregados, podendo cometer a um dos Diretores quaisquer dessas atribuições; e V. decidir sobre a abertura e encerramento de filiais, sucursais e agências dentro e fora do país. Art. 11. A Diretoria reunir-se-á a qualquer tempo, quando convocada pelo Diretor Presidente, ou por qualquer 2 (dois) dos Diretores, com a presença de pelo menos a maioria de seus membros, sendo as decisões tomadas pelo voto afirmativo da maioria dos membros presentes, cabendo ao Diretor Presidente o voto de qualidade. Parágrafo Único. As reuniões de Diretoria serão presididas pelo Diretor Presidente e na sua ausência por qualquer Diretor escolhido pelos presentes, cabendo ao substituto o voto de qualidade. Art. 12. Compete ao Diretor Presidente: I. convocar, instalar, presidir e orientar as reuniões da Diretoria que serão reduzidas a termo lavrado em livro próprio; II. executar a política estabelecida pela Assembleia Geral e pela Diretoria; e III. coordenar as áreas de execução da Companhia e de suas controladas e estabelecer a orientação geral das atividades da Diretoria. Art. 13. A Companhia será representada por quaisquer 2 (dois) Diretores, ou por 1 (um) Diretor e 1 (um) procurador, em ambos os casos agindo em conjunto, exceto nas hipóteses mencionadas nos Parágrafos Primeiro e Segundo abaixo. Parágrafo Primeiro. A Companhia poderá ser representada por 2 (dois) procuradores, agindo em conjunto, na prática dos seguintes atos: I. representação da Companhia em atos relacionados à demissão e à admissão de empregados, realização de anotações em carteiras de trabalho e na contratação de estagiários e aprendizes; e II. celebração de contratos de câmbio e realização de operações de pagamento, cadastro, e outras transações de natureza bancária, realizadas com instituições financeiras, por meio de internet ou carta, de acordo com a política de alçadas da Companhia, aprovada pela Diretoria. Parágrafo Segundo. A Companhia poderá ser representada por 1 (um) procurador, agindo isoladamente, na prática dos seguintes atos: I. representação ativa e passiva da Companhia perante órgãos e entes da Administração Pública federal, estadual e municipal, incluindo autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e entidades paraestatais; II. representação da Companhia na qualidade de acionista ou quotista, em assembleias gerais de sociedades nas quais participe; e III. representação da Companhia em juízo. Parágrafo Terceiro. As procurações serão outorgadas em nome da Companhia por quaisquer 2 (dois) Diretores, em conjunto, devendo especificar os poderes outorgados. Salvo as procurações ad judicia e para a defesa de processos administrativos, todas as demais deverão ser limitadas ao prazo de 1 (um) ano. As procurações outorgadas a empregados da Companhia serão automaticamente revogadas com o término dos seus respectivos contratos de trabalho. Parágrafo Quarto. É vedado aos Diretores e aos mandatários obrigar a Companhia em negócios estranhos ao seu objeto social, bem como praticar atos de liberalidade em nome da Companhia. SEÇÃO III Responsabilidade dos Administradores Art. 14. Os administradores respondem perante a Companhia e terceiros, pelos atos que praticarem no exercício de suas funções, nos termos da lei e do presente Estatuto. Art. 15. A Companhia assegurará aos Diretores e Conselheiros Fiscais, caso o Conselho Fiscal seja instalado, a defesa técnica jurídica, em processos judiciais e administrativos, que tenham por objeto fatos decorrentes ou atos praticados no exercício de suas atribuições legais ou institucionais no curso normal dos negócios, podendo a Companhia manter o contrato de seguro para a cobertura de despesas processuais, honorários advocatícios e indenizações decorrentes dos referidos processos. Parágrafo Primeiro. A garantia de defesa será assegurada mesmo após os administradores terem, por qualquer motivo, deixado o cargo ou cessado o exercício da função. Parágrafo Segundo. A Companhia e o administrador interessado deverão escolher em conjunto o responsável pela defesa dos interesses do último, podendo a mesma ser patrocinada pelos advogados integrantes do quadro funcional da Companhia, desde que não haja conflito de interesses. Parágrafo Terceiro. Além da defesa jurídica, a Companhia arcará com as custas processuais, emolumentos de qualquer natureza, despesas administrativas e depósitos para garantia de instância. Parágrafo Quarto. O administrador que for condenado ou responsabilizado, com sentença transitada em julgado, ficará obrigado a ressarcir à Companhia os valores efetivamente desembolsados, salvo quando evidenciado que agiu de boa-fé e visando o interesse social. CAPÍTULO V Conselho Fiscal Art. 16. A Companhia terá um Conselho Fiscal composto de 3 (três) membros e igual número de suplentes, mas seu funcionamento não será permanente. Art. 17. O Conselho Fiscal só será instalado pela Assembleia Geral a pedido de acionistas que representem, no mínimo, um décimo das ações da Companhia. Parágrafo Único. A Assembleia Geral de que trata este artigo elegerá os membros efetivos e suplentes do Conselho Fiscal e seu período de funcionamento terminará na primeira Assembleia Geral Ordinária após sua instalação. Art. 18. Os membros do Conselho Fiscal terão a competência fixada pela lei e a sua remuneração será estabelecida pela Assembleia Geral que os eleger, observados os limites mínimos legais. CAPÍTULO VI Exercício Social, Lucros e Dividendos Art. 19. O exercício social corresponderá ao ano civil, devendo a Companhia elaborar as demonstrações financeiras de que tratam o artigo 176 da Lei nº 6.404/76 ao fim de cada ano, podendo ser levantados balanços em períodos menores observados os critérios da regulamentação em vigor. Parágrafo Primeiro. A Diretoria poderá, obedecidos os limites legais, declarar dividendos intercalares à conta do lucro apurado nos balanços, bem como declarar dividendos intermediários à conta de lucros acumulados ou de reserva de lucros existentes no último balanço anual ou de períodos menores. Parágrafo Segundo. A Diretoria também poderá deliberar por creditar ou pagar aos acionistas, na periodicidade que decidir, juros sobre o capital próprio, os quais serão imputados ao valor dos dividendos a serem distribuídos pela Companhia, passando a integrá-los para todos os efeitos legais. Art. 20. Levantado o balanço, com observação das prescrições legais, do resultado do exercício, apurado após a dedução dos prejuízos acumulados, se houver, e da provisão para o Imposto de Renda, a Assembleia Geral, observadas as disposições legais vigentes, poderá autorizar o pagamento de participação nos lucros aos empregados e administradores, distribuindo o lucro da seguinte forma: I. 5% (cinco por cento) para constituição da reserva legal, destinada a garantir a integridade do capital social, até que atinja 20% (vinte por cento) deste; II. o necessário, quando for o caso, para constituição de reservas para contingências, nos termos do art. 195 da Lei nº 6.404/76; III. o necessário para a eventual constituição de reserva dos lucros a realizar, nos termos do art. 197 da Lei nº 6.404/76; IV. o necessário para distribuição de dividendos aos acionistas, conforme decidir a Assembleia Geral, mediante proposta da Diretoria, observadas as disposições legais e estatutárias; V. observadas as destinações dos itens anteriores, até 71,25% (setenta e um vírgula vinte e cinco por cento) para constituição de reserva estatutária destinada à expansão dos negócios sociais, reserva esta que não poderá exceder o montante do capital social, observado o disposto no artigo 199 da Lei 6.404/76, e que tem por finalidade (i) assegurar recursos para investimentos em bens do ativo permanente; (ii) reforço de capital de giro, objetivando assegurar condições operacionais adequadas à realização do objeto social; e (iii) financiar operações de resgate, reembolso ou aquisição de ações de emissão da Companhia. Uma vez atingido o limite estabelecido no art. 199 da Lei 6.404/76, a Assembleia Geral, por proposta dos órgãos de administração, deverá deliberar sobre a respectiva destinação: (a) para capitalização; ou (b) para distribuição de dividendos aos acionistas. Art. 21. Ressalvadas as hipóteses previstas em lei, fica assegurado aos acionistas um dividendo obrigatório igual a 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido da Companhia, ajustado nos termos do art. 202 da Lei nº 6.404/76. Art. 22. A participação dos Diretores nos lucros, dentro dos limites legais, só poderá ser paga depois de distribuído o dividendo de que trata o artigo antecedente. Art. 23. O dividendo deverá ser pago, salvo deliberação em contrário da Assembleia Geral, no prazo de 60 (sessenta) dias da data em que for declarado e, em qualquer caso, dentro do exercício social. CAPÍTULO VII Liquidação Art. 24. A Companhia entrará em liquidação nos casos previstos em lei ou por deliberação da Assembleia Geral. CAPÍTULO VIII Acordo de Acionistas Art. 25. Os acordos de acionistas devidamente registrados na sede da Companhia que, dentre outras pactuações, estabeleçam cláusulas e condições para alienação de ações de emissão da Companhia, disciplinem o direito de preferência ou regulem o exercício do direito de voto dos acionistas, serão respeitados pela Companhia e por sua administração. Parágrafo Único As obrigações e responsabilidades resultantes de tais acordos serão válidas e oponíveis a terceiros tão logo tais acordos tenham sido devidamente averbados nos livros de registro da Companhia e nos certificados de ações, se emitidos. Os administradores da Companhia zelarão pela observância desses acordos e o Presidente da Assembleia Geral ou das reuniões do Conselho de Administração, conforme o caso, deverá declarar a invalidade do voto proferido pelo acionista em contrariedade com os termos de tais acordos, ou ainda, no caso de ausência ou abstenção de acionistas ou conselheiros, os outros acionistas prejudicados ou conselheiros eleitos pelos acionistas prejudicados poderão votar com as ações ou votos pertencentes aos acionistas ou Conselheiros ausentes ou omissos, conforme o caso, nos termos do art. 118, §§ 8° e 9º da Lei n° 6.404/76, com as alterações introduzidas pela Lei n° 10.303/01. (Aprovado pela Assembleia Geral Extraordinária realizada em 15 de abril de 2015). JUCERJA nº 2752750 em 22.04.15. Secretário Geral: Bernardo F. S. Berwanger.\r\n\r\nAGE - 15/04/2015\r\n\r\nOS: 337487\r\n\r\nId: 1825412"
                ],
                "1825334": [
                    "V - Ata",
                    "LUND RJ PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 19.178.374/0001-20 - NIRE 332.09630580\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DE SÓCIOS: 1. Data, hora e local: Aos 20 dias do mês de março de 2015, às 12:00 horas, na sede social, na Praia de Botafogo, nº 501, 5º andar - parte, bloco 01, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ, CEP 22250-040. 2. Convocação e presença: Dispensada em virtude da presença da totalidade dos sócios, nos termos do art. 1.072, §2º, do Código Civil. 3. Mesa: Presidente - Cristiano Maron Ayres; Secretário - Bruno José Albuquerque de Castro. 4. Deliberações: Os sócios, por unanimidade, aprovaram as seguintes deliberações: (i) Reduzir o capital social, nos termos do art. 1.082, II, do Código Civil, por julgá-lo excessivo em relação ao objeto da sociedade, mediante a restituição de R$ 28.000.000,00 (vinte e oito milhões de reais) e o consequente cancelamento de 28.000.000 (vinte e oito milhões) de quotas, todas da sócia Bastad RJ Participações Ltda., de modo que após a referida operação, o capital social passará a ser composto da seguinte forma:\r\n\r\nSócio\r\n\r\nNúmero de Quotas\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\nBastad RJ\r\n\r\nParticipações Ltda.\r\n\r\n199.998\r\n\r\n199.998,00\r\n\r\nNiskier Construtora Ltda.\r\n\r\n1\r\n\r\n1,00\r\n\r\nModal Participações Ltda.\r\n\r\n1\r\n\r\n1,00\r\n\r\nTotal\r\n\r\n200.000\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\n(ii) Em decorrência da redução de capital, a cláusula 6ª, do Contrato Social, passará a vigorar com a seguinte redação: “Cláusula 6ª - O capital social da Sociedade, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), dividido em 200.000 (duzentas mil) quotas, no valor nominal unitário de R$ 1,00 (um real), assim distribuídas entre os sócios:\r\n\r\nSócio\r\n\r\nNúmero de Quotas\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\nBastad RJ\r\n\r\nParticipações Ltda.\r\n\r\n199.998\r\n\r\n199.998,00\r\n\r\nNiskier Construtora Ltda.\r\n\r\n1\r\n\r\n1,00\r\n\r\nModal Participações Ltda.\r\n\r\n1\r\n\r\n1,00\r\n\r\nTotal\r\n\r\n200.000\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\n(iii) Publicar esta ata no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no jornal Monitor Mercantil, e, decorridos 90 (noventa) dias sem que haja a oposição de qualquer credor, promover o seu arquivamento na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. 5. Encerramento: E, nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata que, após lida e conferida, foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 20/03/2015. Assinaturas: Cristiano Maron Ayres - Presidente; Bruno José Albuquerque de Castro - Secretário. Sócios: Bastad RJ Participações Ltda. (representada por seus Diretores Oscar Segall e Henrique Glasman), Niskier Construtora Ltda. (representada por seu sócio administrador Henrique Glasman) e Modal Participações Ltda. (representada por seus Diretores Cristiano Maron Ayres e Bruno José Albuquerque de Castro). \r\n\r\nId: 1825334"
                ],
                "1825335": [
                    "V - Ata",
                    "BASTAD RJ PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 19.184.045/0001-91 - NIRE 332.09631608\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DE SÓCIOS: 1. Data, hora e local: Aos 20 dias do mês de março de 2015, às 12:30 horas, na sede social, na Praia de Botafogo, nº 501, 5º andar - parte, bloco 01, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ, CEP 22250-040. 2. Convocação e presença: Dispensada em virtude da presença da totalidade dos sócios, nos termos do art. 1.072, §2º, do Código Civil. 3. Mesa: Presidente - Cristiano Maron Ayres; Secretário - Bruno José Albuquerque de Castro. 4. Deliberações: Os sócios, por unanimidade, aprovaram as seguintes deliberações: (i) Reduzir o capital social, nos termos do art. 1.082, II, do Código Civil, por julgá-lo excessivo em relação ao objeto da sociedade, mediante a restituição de R$ 28.000.000,00 (vinte e oito milhões de reais) e o consequente cancelamento de 28.000.000 (vinte e oito milhões) de quotas proporcionalmente à participação dos sócios no capital social, sendo R$ 25.200.000,00 (vinte e cinco milhões e duzentos mil reais), correspondentes a 25.200.000 (vinte e cinco milhões e duzentas mil) quotas à sócia Niskier Construtora Ltda., e os demais R$ 2.800.000,00 (dois milhões e oitocentos mil reais), correspondentes a 2.800.000 (dois milhões e oitocentas mil) quotas à sócia Modal Participações Ltda., de modo que, após a referida operação, o capital social passará a ser composto da seguinte forma:\r\n\r\nSócio\r\n\r\nNúmero de Quotas\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\nNiskier Construtora Ltda.\r\n\r\n180.000\r\n\r\n180.000,00\r\n\r\nModal Participações Ltda.\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\nTotal\r\n\r\n200.000\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\n(ii) Em decorrência da redução do capital, a cláusula 6ª, do Contrato Social, passará a vigorar com a seguinte redação: “Cláusula 6ª - O capital social da Sociedade, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), dividido em 200.000 (duzentas mil) quotas, no valor nominal unitário de R$ 1,00 (um real), assim distribuídas entre os sócios:\r\n\r\nSócio\r\n\r\nNúmero de Quotas\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\nNiskier Construtora Ltda.\r\n\r\n180.000\r\n\r\n180.000,00\r\n\r\nModal Participações Ltda.\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\nTotal\r\n\r\n200.000\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\n(iii) Publicar esta ata no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no jornal Monitor Mercantil, e, decorridos 90 (noventa) dias sem que haja a oposição de qualquer credor, promover o seu arquivamento na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. 5. Encerramento: E, nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata que, após lida e conferida, foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 20/03/2015. Assinaturas: Cristiano Maron Ayres - Presidente; Bruno José Albuquerque de Castro - Secretário. Sócios: Niskier Construtora Ltda. (representada por seu sócio administrador Henrique Glasman) e Modal Participações Ltda. (representada por seus Diretores Cristiano Maron Ayres e Bruno José Albuquerque de Castro).\r\n\r\nId: 1825335"
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                "1826010": [
                    "V - Ata",
                    "PORTO SUDESTE V.M. S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 18.494.485/0001-82 NIRE 33.3.0030837-7\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 30 DE MARÇO DE 2015. 1. Data, Hora e Local: Aos 30 dias do mês de março de 2015, às 10h00min, na sede social da PORTO SUDESTE V.M. S.A., na Cidade de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Felix Lopes Coelho, nº 222, lote 5 ao 20, Q 0001, lote 0005 (parte), Ilha da Madeira, CEP 23826-580 (“Companhia”). 2. Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sr.: Marcio Francisco Dias de Souza e secretariados pela Sra. Ana Luisa Leão Flaksman. 3. Convocação e Presença: Dispensada a exigência de envio do aviso de convocação, nos termos da cláusula 15, parágrafo 2º, do estatuto social da Companhia, por estarem presentes todos os membros em exercício do Conselho de Administração da Companhia. 4. Ordem do Dia: Reuniram-se os membros do Conselho de Administração da Companhia para examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social findo em 31.12.2014, bem como deliberar sobre sua submissão à próxima Assembleia Geral Ordinária da Companhia. 5. Deliberações Tomadas: Os membros do Conselho de Administração presentes, por unanimidade de votos e sem quaisquer ressalvas, aprovaram a lavratura da presente ata sob a forma de sumário, conforme faculta o artigo 130, parágrafo primeiro, da Lei das Sociedades por Ações, e deliberaram, por unanimidade de votos e sem qualquer restrição, o quanto segue: 5.1 Aprovar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2014, tomar conhecimento do parecer dos auditores independentes e recomendar a apreciação de tais documentos pelos acionistas da Companhia, na próxima Assembleia Geral Ordinária. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foram os trabalhos suspensos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, em forma de sumário dos fatos ocorridos, nos termos do artigo 130, parágrafo primeiro, da Lei das Sociedades por Ações, que, lida, conferida, e achada conforme, foi por todos assinada. Mesa: Marcio Francisco Dias de Souza - Presidente; Ana Luisa Leão Flaksman - Secretária. Conselho de Administração: Marcio Francisco Dias de Souza, Oscar Pekka Fahlgren, Nicolas Konialidis e Gaston Urda. Certificamos que a presente é cópia fiel da ata original lavrada em livro próprio. Itaguaí, 30 de marco de 2015. Ana Luisa Leão Flaksman - Secretária. Protocolo JUCERJA 00-2015/132513-8 HASH A15041325138Q de 29/04/2015.\r\n\r\nARCA - 30-03-2015\r\n\r\nOS: 337470\r\n\r\nId: 1826010"
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                    "V - Ata",
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS 337652\r\n\r\nId: 1826208"
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                "1826114": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                    "V - Ata",
                    "AGC - EM CONSTITUIÇÃO\r\n\r\nOS:\r\n\r\nId: 1825904"
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                    "V - Ata",
                    "age - 29/04/2015\r\n\r\nOS: 337608\r\n\r\nId: 1825916"
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                "1826219": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                ],
                "1826093": [
                    "V - Ata",
                    "CONCREJATO SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 29.994.423/0001-56 - NIRE 33300075348\r\n\r\nATAS DAS ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. I - Data, hora e local das Assembleias: 16 de abril de 2015, às 10:00 horas, na sede da Sociedade, situada na Rua Fonseca Teles, nº 40, São Cristóvão, Rio de Janeiro - RJ; II - Mesa Diretora: O Sr. João Carlos de Noronha Viegas, como Presidente, e o Sr. Mauro Ribeiro Viegas Filho, secretariando os trabalhos; III - Convocação: Por carta dirigida a todos os acionistas; IV - Quorum: Totalidade dos acionistas com direito a voto; V - Natureza da Assembleia: Ordinária; VI - Deliberações Tomadas sem Divergência de votos: a) Após terem sido examinadas, foram aprovadas, sem ressalvas, as Demonstrações Financeiras e os demais Documentos da Administração referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014, como certificadas e publicadas no dia 15 de abril de 2015, no jornal Monitor Mercantil e no Diário Oficial deste Estado. Permanecerão arquivados na sede da Sociedade e na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro os exemplares dos jornais onde constam as referidas Demonstrações Financeiras; b) O resultado do exercício social de 2014 foi negativo no valor de R$ 7.181.751,05 (sete milhões, cento e oitenta e um mil, setecentos e cinquenta e um reais e cinco centavos), mencionado valor, reduzido pela realização da reserva de reavaliação no valor de R$ 1.466,88 (um mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e oitenta e oito centavos), mais a distribuição de dividendos de Sociedade em Conta de Participação (SCP) no valor de R$ 9.788.795,82 (nove milhões, setecentos e oitenta e oito mil, setecentos e noventa e cinco reais e oitenta e dois centavos), será absorvido pela reserva de expansão no valor de R$ 16.969.079,99 (dezesseis milhões, novecentos e sessenta e nove mil, setenta e nove reais e noventa e nove centavos); VII - Natureza da Assembleia: Extraordinária; VIII - Deliberações Tomadas sem Divergência de votos: a) Eleição dos membros da Diretoria para um mandato de três anos, tendo este início no dia 28 de abril de 2015 e término no dia 27 de abril de 2018. Foi reeleito para o cargo de Diretor Presidente, o Sr. JOÃO CARLOS DE NORONHA VIEGAS, brasileiro, solteiro, empresário, C.I. nº 003.734.885-1 expedida pelo DETRAN/RJ e CPF/MF nº 606.367.187-00, domiciliado na Rua Fonseca Teles nº 40, São Cristóvão, Rio de Janeiro/RJ; foi reeleito para o cargo de Diretor Vice-Presidente, o Sr. IOANNIS SALIVEROS NETO, brasileiro, casado, engenheiro civil, C.I. nº 200371276-3 expedida pelo CREA/RJ e CPF/MF nº 414.101.577-68, domiciliado na Rua Fonseca Teles nº 40, São Cristóvão, Rio de Janeiro/RJ; foram reeleitos para os cargos de Diretores sem designação específica, o Sr. RONALDO RITTI DIAS, brasileiro, casado, engenheiro civil, C.I. nº 140218038-1 expedida pelo CREA/MG e CPF/MF nº 235.593.226-34, domiciliado na Av. das Nações Unidas nº 13.771, Bloco I, 6º andar, Chácara Itaim, São Paulo/SP; o Sr. WALMOR JOSÉ PRUDÊNCIO, brasileiro, casado, arquiteto, C.I. nº 200371351-4 expedida pelo CREA/RJ e CPF/MF nº 003.057.077-87, domiciliado na Rua Fonseca Teles nº 40, São Cristóvão, Rio de Janeiro/RJ; e o Sr. MARCOS ANTUNES CARDIA, brasileiro, casado, engenheiro civil, C.I. nº 200240793-2 expedida pelo CREA/RJ e CPF/MF nº 867.669.377-34, domiciliado na Rua Fonseca Teles nº 40, São Cristóvão, Rio de Janeiro/RJ; foi eleito para o cargo de Diretor sem designação específica, o Sr. LAURO ANTONIO TIRADENTES DE OLIVEIRA JUNIOR, brasileiro, casado, engenheiro civil, C.I. nº M1410618 expedida pela SSP/MG e CPF/MF nº 320.486.706-44, domiciliado na Rua Fonseca Teles nº 40, São Cristóvão, Rio de Janeiro/RJ. A remuneração global mensal dos Diretores será de até R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), estando neste valor compreendida a dos diretores ora eleitos; b) Foi aprovada a renúncia do diretor MARCELLO JOSÉ FERREIRA DE CARVALHO, brasileiro, casado, engenheiro civil, C.I. nº 200371382-4 expedida pelo CREA/RJ e CPF/MF nº 020.470.367-04, domiciliado na Rua Fonseca Teles, nº 40, São Cristóvão, Rio de Janeiro/RJ, do cargo de Diretor sem designação específica, apresentada em 10 de janeiro de 2015. O pedido de renúncia foi aceito, produzindo tal ato efeitos legais e estatutários a partir de 02 de fevereiro de 2015; c) Foi deliberado o encerramento da Filial da Sociedade, situada na Rua B, nº 230, Cidade Nova, Parauapebas - PA. Foi autorizada e determinada a realização de todas as providências e formalidades contábeis e legais para tanto cabíveis; IX - Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a reunião e lavrada a presente ata, que lida e aprovada por todos os acionistas da Sociedade presentes às Assembleias, foi por estes assinada. Rio de Janeiro, 16 de abril de 2015. JOÃO CARLOS DE NORONHA VIEGAS - Presidente da Mesa, MAURO RIBEIRO VIEGAS FILHO - Secretário. Arquivada na Jucerja sob nº 2755015, em 29/04/2015. Bernardo F. S. Berwanger.\r\n\r\nId: 1826093"
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                        "1824591": [
                            "V - Ata",
                            "Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários\r\n\r\nCNPJ 17.343.682/0001-38\r\n\r\nRELATÓRIO ANUAL DE AGENTE FIDUCIÁRIO. Encontra-se à disposição dos Srs. Investidores o relatório anual da 1ª, 2ª e 3ª emissão de Debêntures da MILLS ESTRUTURAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA S.A. em que a PENTÁGONO atuou como Agente Fiduciário, no exercício social findo em 31/12/2014, nos termos e forma do artigo 68, §1º, b da Lei nº 6.404/76 e artigo 12, XVII, XVIII e XIX da Instrução CVM 28/83. Este anúncio é de caráter exclusivamente informativo, não implicando em qualquer recomendação de investimento.\r\n\r\nId: 1824591"
                        ],
                        "1825912": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SUL AMÉRICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 29.978.814/0001-87 - NIRE 3330003299-1\r\n\r\nCompanhia Aberta de Capital Autorizado\r\n\r\nAviso aos Acionistas - Pagamento de Dividendos - Comunicamos aos Senhores Acionistas que, conforme deliberação do Conselho de Administração de 29.04.2015, a partir do dia 15.05.2015 daremos início ao pagamento dos dividendos intercalares relativos ao primeiro trimestre de 2015, no montante de R$ 0,012 por ação ordinária ou preferencial da Companhia não representada por unit, e R$ 0,036 por cada unit, totalizando, aproximadamente, R$ 12 milhões (doze milhões de reais). Farão jus ao recebimento dos dividendos os acionistas que se acharem inscritos nos registros da Companhia em 29.04.2015. Esclarecemos, por fim, que as ações e as units passarão a ser negociadas ex-dividendos a partir de 30.04.2015. Para quaisquer informações e/ou esclarecimentos os acionistas deverão procurar as agências do Itaú Unibanco abaixo indicadas e as demais autorizadas a prestarem serviços aos acionistas, em horário bancário. - Belo Horizonte (MG): Av. João Pinheiro 195, subsolo; - Brasília (DF): SCS Quadra 3, bloco A - Edf. Dona Ângela 30, sobreloja; - Curitiba (PR): Rua João Negrão 65, sobreloja; - Porto Alegre (RS): Rua Sete de Setembro 746, térreo; - Rio de Janeiro (RJ): Rua Sete de Setembro 99, subsolo; - Salvador (BA): Av. Estados Unidos 50, 2º andar - Edf. Sesquicentenário; - São Paulo (SP): Av. Brigadeiro faria Lima, 3400, Itaim. Rio de Janeiro, 29 de abril de 2015. A Administração.\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nOS: 337585\r\n\r\nId: 1825912"
                        ],
                        "1825467": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários\r\n\r\nCNPJ 17.343.682/0001-38\r\n\r\nRELATÓRIO ANUAL DE AGENTE FIDUCIÁRIO E AGENTE DE LETRAS. Encontra-se à disposição dos Srs. Investidores o relatório anual da 1ª emissão de Debêntures das empresas Matrinchã Transmissora de Energia (TP Norte) S.A. e Guaraciaba Transmissora de Energia (TP Sul) S.A. em que a PENTÁGONO atuou como Agente Fiduciário, no exercício social findo em 31.12.2014, nos termos e forma do artigo 68, § 1º, b da Lei nº 6.404/76 e artigo 12, XVII, XVIII e XIX da Instrução CVM 28/83.\r\n\r\nEste anúncio é de caráter exclusivamente informativo, não implicando em qualquer recomendação de investimento.\r\n\r\nId: 1825467"
                        ],
                        "1824411": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "PETROBRAS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO\r\n\r\nCNPJ: 02.709.449/0011-20\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nPETROBRAS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO, torna público que entregou ao Instituto estadual do Ambiente - INEA, em 17/04/2015, Relatório de Auditoria Ambiental do ano Base de 2014 para o Terminal de Cabiúnas (TECAB) sob ofício nº 0095/2015 e informa que este estará à disposição para consulta na Rodovia Amaral Peixoto, s/nº Km 188 - Cabiúnas no município de Macaé, até 31/12/2015 das 08:00 às 11:00h. Informa ainda que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Ladeira do Faria, nº 2 - térreo - Gamboa, no horário das 09:00 às 12:00h e de 13:20 às 17:30horas.\r\n\r\nId: 1824411"
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                        "1825579": [
                            "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                        ],
                        "1825459": [
                            "V - Ata",
                            "Id: 1825459"
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                            "V - Ata",
                            "Id: 1825594"
                        ],
                        "1826146": [
                            "V - Convocação",
                            "LIGHT S.A.\r\n\r\nCNPJ 03.378.521/0001-75 - NIRE: 33.3.0026316-1\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nASSEMBLeIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convidados os Acionistas da Light S.A. (\"Companhia\") para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária a realizar-se em 18 de maio de 2015, às 14 horas, na sede da Companhia, na Av. Marechal Floriano, 168, Parte, 2° andar, Corredor A, Centro, Rio de Janeiro - RJ, para deliberarem sobre a eleição de membros do Conselho de Administração, em decorrência de renúncia de Conselheiros de Administração, para complementarem o período restante dos mandatos, ou seja, até a Assembleia Geral Ordinária que deliberar sobre as demonstrações financeiras referentes ao exercício social de 2015.\r\n\r\nCom o objetivo de agilizar o processo de realização da Assembleia Geral, é solicitado aos Acionistas, na forma do Artigo 21, §1º, do Estatuto Social da Companhia, depositar os comprovantes de suas ações escriturais, expedidos pela instituição financeira depositária, Banco Bradesco S.A., na Av. Marechal Floriano, 168, A 1, 1° andar, corredor D (Gerência de Relações com Investidores), Centro, Rio de Janeiro - RJ, com 72 (setenta e duas) horas de antecedência do dia da Assembleia, sem prejuízo do disposto no Artigo 5º, § 2º, da Instrução CVM nº 481/2009, bem como aos procuradores dos acionistas, na forma do Artigo 21, §2º, do Estatuto Social, depositar os respectivos instrumentos de mandato no mesmo endereço, também com 72 (setenta e duas) horas de antecedência do dia da Assembleia.\r\n\r\nAdicionalmente, os acionistas deverão se apresentar portando os seguintes documentos:\r\n\r\nAcionistas Pessoas Físicas\r\n\r\n- Documento de identificação com foto (RG, RNE, CNH ou carteiras de classe profissional oficialmente reconhecidas no Brasil), sendo que em caso de participação por procuração a firma do outorgante deverá estar reconhecida e os documentos aqui descritos deverão ser apresentados pelo respectivo procurador.\r\n\r\nAcionistas Pessoas Jurídicas\r\n\r\n- Cópia autenticada do estatuto social ou contrato social em vigor e documentação societária comprobatória de poderes de representação (eleição de administradores e/ou procuração, sendo que em caso de participação por procuração a firma do outorgante deverá estar reconhecida); e,\r\n\r\n- Documento de identificação com foto (RG, RNE, CNH ou carteiras de classe profissional oficialmente reconhecidas no Brasil) do(s) representante(s) legal(is). \r\n\r\nFundos de Investimentos\r\n\r\n- Cópia autenticada do regulamento consolidado do fundo e do estatuto ou contrato social de seu administrador, juntamente com documentação societária comprobatória de poderes de representação (eleição de administradores e/ou procuração, sendo que em caso de participação por procuração a firma do outorgante deverá estar reconhecida); e,\r\n\r\n- Documento de identificação com foto (RG, RNE, CNH ou carteiras de classe profissional oficialmente reconhecidas no Brasil) do(s) representante(s) legal(is). \r\n\r\nEm cumprimento ao disposto no artigo 10 da Instrução CVM nº 481/2009, estão disponíveis aos acionistas na internet, na página da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br) e na página da Companhia (www.light.com.br), todas as informações necessárias à compreensão da matéria a ser discutida. \r\n\r\nEm caso de dúvidas ou para maiores informações, favor contatar a Gerência de Relações com Investidores, através do e-mail: ri@light.com.br ou pelos telefones (21) 2211-2980.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2015 \r\n\r\nNelson José Hubner Moreira \r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 337629\r\n\r\nId: 1826146"
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                        "1824443": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "A! BODYTECH PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 07.737.623/0001-90 - NIRE 33300277251\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA: Ficam os Senhores Acionistas convocados para a Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária da Companhia a ser realizada no dia 05 de maio de 2015, às 10 horas, na sede social localizada na Rua Guilhermina Guinle, nº 272 (parte), Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com a finalidade de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: I-Em Assembleia Geral Ordinária: a)examinar, discutir e votar as contas dos administradores e as demonstrações financeiras da Companhia relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014; e b)examinar, discutir e votar a proposta de destinação dos resultados. II-Em Assembleia Geral Extraordinária: a)examinar, discutir e votar outros assuntos de interesse da Companhia. Os documentos pertinentes às matérias a serem debatidas na Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária encontram-se à disposição dos acionistas, a partir desta data, na sede da Companhia. Rio de Janeiro, 27 de abril de 2015. Alexandre Accioly Rocha - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1824443"
                        ],
                        "1825175": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários\r\n\r\nCNPJ 17.343.682/0001-38\r\n\r\nRELATÓRIO ANUAL DE AGENTE FIDUCIÁRIO E AGENTE DE LETRAS. Encontra-se à disposição dos Srs. Investidores o relatório anual da 4ª emissão de Debêntures da Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRAS em que a PENTÁGONO atuou como Agente Fiduciário, no exercício social findo em 31.12.2014, nos termos e forma do artigo 68, § 1º, b da Lei nº 6.404/76 e artigo 12, XVII, XVIII e XIX da Instrução CVM 28/83. Este anúncio é de caráter exclusivamente informativo, não implicando em qualquer recomendação de investimento.\r\n\r\nId: 1825175"
                        ],
                        "1822282": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "HOSPITAL SANTA TERESA\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA\r\n\r\nCNPJ: 60.922.168/0004-29\r\n\r\nEdital de Licitação: Torna público por meio da Comissão Permanente de Licitação que está aberto o Pregão Eletrônico nº. 002/2015 para Aquisição de Equipamentos Hospitalares para o Hospital Santa Teresa. Abertura da sessão prevista para o dia 19/05/2015, às 09h15min. O Edital encontra-se a disposição no site www.licitacoes-e.com.br e www.hst.org.br, contatos: Livia Leite Alves 24 22334600 ou Cristovão Marques Moura Junior, Pregoeiro 27 999624249.\r\n\r\nId: 1822282"
                        ],
                        "1822270": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "HOSPITAL SANTA TERESA\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA\r\n\r\nCNPJ: 60.922.168/0004-29\r\n\r\nEdital de Licitação: Torna público por meio da Comissão Permanente de Licitação que está aberto o Pregão Eletrônico nº. 001/2015 para Aquisição de Equipamentos Hospitalares para o Hospital Santa Teresa. Abertura da sessão prevista para o dia 18/05/2015, às 09h15min. O Edital encontra-se a disposição no site www.licitacoes-e.com.br e www.hst.org.br, contatos: Livia Leite Alves 24 22334600 ou Cristovão Marques Moura Junior, Pregoeiro 27 999624249.\r\n\r\nId: 1822270"
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                        "1825956": [
                            "V - Ata",
                            "Id: 1825956"
                        ],
                        "1825397": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PORTO DO AÇU OPERAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ: 08.807.676/0001-01\r\n\r\nDOCUMENTO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nPORTO DO AÇU OPERAÇÕES S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, o DOCUMENTO DE AVERBAÇÃO - AVB002673, que prorroga o prazo de validade da LI nº 027911 por 2 anos. (Processo n°: E-07/500597/2012) \r\n\r\nId: 1825397"
                        ],
                        "1824932": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PRESERVE SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 13.759.684/0001-51\r\n\r\nDOCUMENTO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nPRESERVE SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, o DOCUMENTO DE AVERBAÇÃO - AVB002684 que averba a LO nº IN028053. (Processo n°: E-07/511409/2011) \r\n\r\nId: 1824932"
                        ],
                        "1825929": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "NIT SEA NAVEGAÇÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 08.519036/0001-98\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nNIT SEA NAVEGAÇÃO LTDA. torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 22.04.2015, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2014 referente para realizar as atividades de reparos navais em embarcação de pequeno e médio porte e apoio offshore e informa que este estará à disposição para consulta na Rua Silva Jardim 216 - Ponta da Areia no Município de Niterói, nos dias 04/05/2015 e 15/05/2015, no horário das 08:030 às 16:00 horas. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Rua Sacadura Cabral, 103 - sobreloja - Saúde, no horário das 09:00 às 12:00 e das 13:20 às 17:30.\r\n\r\nId: 1825929"
                        ],
                        "1824410": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "PETROBRAS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO\r\n\r\nCNPJ: 02.709.449/0011-20\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nPETROBRAS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO, torna público que entregou ao Instituto estadual do Ambiente - INEA, em 17/04/2015, Relatório de Auditoria Ambiental do ano Base de 2014 para a Estação Intermediária de Transferência de petróleo e gás natural e o sistema de combate a incêndio da estação Intermediária de Barra do Furado sob ofício n° 0096/2015 e informa que este estará à disposição para consulta na Rodovia Amaral Peixoto, s/nº Km 188 - Cabiúnas no município de Macaé, até 31/12/2015 das 08:00 às 11:00h. Informa ainda que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Ladeira do Faria, nº 2 - térreo - Gamboa, no horário das 09:00 às 12:00h e de 13:20 às 17:30horas.\r\n\r\nId: 1824410"
                        ],
                        "1824878": [
                            "V - Convocação",
                            "MONTPELLIER PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 10.721.622/0001-62 - NIRE 33.3.0030491-6\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA. São convocados os acionistas da Montpellier Participações S.A. (“Companhia”) a se reunirem em primeira convocação, no dia 30 de abril de 2015, às 16 horas, por conferência telefônica, em Assembleia Geral Ordinária, para deliberarem sobre: (i) A leitura, discussão e aprovação do relatório da administração e das demonstrações financeiras referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2014; (ii) O resultado do exercício social findo em 31 de dezembro de 2014; e (iii) A eleição dos administradores da Companhia. Dados para acesso à conferência telefônica: Ligação Local: 4002-1727. Código de Acesso: 7644128#. Rio de Janeiro, 22 de abril de 2015. Sami Amine Haddad.\r\n\r\n*Omitido no dia 28/04/2015.\r\n\r\nId: 1824878"
                        ],
                        "1825612": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários\r\n\r\nCNPJ/MF nº 17.343.682/0001-38\r\n\r\nRELATÓRIO ANUAL DE AGENTE FIDUCIÁRIO E AGENTE DE LETRAS: Encontra-se à disposição dos Srs. Investidores o relatório anual da 1ª emissão de Debêntures da empresa Autopista Fluminense S.A. em que a Pentágono atuou como Agente Fiduciário, no exercício social findo em 31/12/2014, nos termos e forma do artigo 68, § 1º, b da Lei nº 6.404/76 e artigo 12, XVII, XVIII e XIX da Instrução CVM 28/83. Este anúncio é de caráter exclusivamente informativo, não implicando em qualquer recomendação de investimento.\r\n\r\nPentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários\r\n\r\nId: 1825612"
                        ],
                        "1824108": [
                            "V - Convocação",
                            "PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF N° 34.274.233/0001-02\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho de Administração da PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. convoca os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, às 11h30min do dia 11 de maio de 2015, na Sede da Sociedade, na Rua Correia Vasques, n° 250, 9° andar, Cidade Nova, Rio de Janeiro-RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária\r\n\r\nI. Ratificar a decisão de não acompanhar o aumento de capital da Brasil Supply S.A., renunciando ao direito de subscrição das ações, com a consequente diluição da participação acionária; e \r\n\r\nII. Deliberar pela delegação de competência à Diretoria Executiva da BR para decidir acerca da renúncia à subscrição de novas ações da Brasil Supply S.A., no caso de eventual novo aumento de capital social na Brasil Supply S.A. que venha a ocorrer no ano de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2015.\r\n\r\nLuciano Galvão Coutinho\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1824108"
                        ],
                        "1825062": [
                            "V - Convocação",
                            "Id: 1825062"
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                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Id: 1825133"
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                        "1825532": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "RELATÓRIO ANUAL\r\n\r\nOS: 337489\r\n\r\nId: 1825532"
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                        "1825936": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nOS: 337465\r\n\r\nId: 1825936"
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                        "1825967": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PENTÁGONO S.A. DISTRIBUIDORA \r\n\r\nDE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS\r\n\r\nCNPJ 17.343.682/0001-38\r\n\r\nRELATÓRIO ANUAL DE AGENTE FIDUCIÁRIO E AGENTE DE LETRAS. Encontra-se à disposição dos Srs. Investidores o relatório anual da 1 a emissão de Debêntures da CONCESSIONÁRIA DO VLT CARIOCA S.A., em que a PENTÁGONO atuou como Agente Fiduciário, no exercício social findo em 31.12.2014, nos termos e forma do artigo 68, § 1º, b da Lei nº 6.404/76 e artigo 12, XVII, XVIII e XIX da Instrução CVM 28/83. Este anúncio é de caráter exclusivamente informativo, não implicando em qualquer recomendação de investimento.\r\n\r\nRELATORIO ANUAL \r\n\r\nOS: 335553\r\n\r\nId: 1825967"
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                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "RELATORIO ANUAL\r\n\r\nOS:\r\n\r\nId: 1826151"
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                            "Id: 1826137"
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                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PENTÁGONO S.A. DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS\r\n\r\nCNPJ 17.343.682/0001-38\r\n\r\nRelatório Anual de Agente Fiduciário e Agente de Letras. Encontra-se à disposição dos Srs. Investidores o relatório anual da Smart Rio Academia de Ginástica S/A, CNPJ 11.135.814/0001-50, referente às emissões de Debêntures, Certificado de Recebíveis Imobiliários e Letras Financeiras em que a PENTÁGONO atuou como Agente Fiduciário e Agente de Letras, respectivamente, no exercício social findo em 31.12.2014, nos termos e forma do artigo 68, § 1º, b, da Lei nº 6.404/76 e artigo 12, XVII, XVIII e XIX da Instrução CVM 28/83. Este anúncio é de caráter exclusivamente informativo, não implicando em qualquer recomendação de investimento.\r\n\r\nId: 1825586"
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                        "1825616": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários\r\n\r\nCNPJ 17.343.682/0001-38\r\n\r\nRelatório Anual de Agente Fiduciário e Agente de Letras. Encontra-se à disposição dos Srs. Investidores o relatório anual da 1ª Emissão pública de debêntures simples não conversíveis em ações, em série única, da espécie quirografária com garantias adicionais real e fidejussória da Sá Cavalcante Participações S.A., sociedade anônima de capital fechado, inscrita no CNPJ sob o nº 08.056.195/0001-01 e NIRE sob nº 333.0030060-1, com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, sito na Rua Marquês de São Vicente, nº 52, 4º andar, Sala 401 - Parte - Gávea - RJ - CEP 22.451-040, em que a PENTÁGONO atuou como Agente Fiduciário, no exercício social findo em 31.12.2014, nos termos e forma do artigo 68, § 1º, b da Lei nº 6.404/76 e artigo 12, XVII, XVIII e XIX da Instrução CVM 28/83. Este anúncio é de caráter exclusivamente informativo, não implicando em qualquer recomendação de investimento. Pentágono S.A. DTVM.\r\n\r\nId: 1825616"
                        ],
                        "1825595": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BRL TRUST DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ /MF nº 13.486.793/0001-42\r\n\r\nAVISO AOS DEBENTURISTAS: Comunicamos aos senhores Debenturistas e Titulares de Certificado de Recebíveis Imobiliários das emissões abaixo, que o Relatório Anual do Agente Fiduciário, referente ao exercício de 2014, de acordo com a instrução da CVM nº 28 de 23/11/83, encontra-se à disposição, na sede das respectivas Emissoras, dos Coordenadores, do Agente Fiduciário na Rua Iguatemi, nº 151 - 19º andar, Itaim Bibi - São Paulo/SP - Cep: 01451-011 e na CVM - Comissão de Valores Mobiliários. Debênture Série Única da 5ª Emissão da LOJAS AMERICANAS S.A. Debênture Série Única da 1ª Emissão da SPE São Francisco Empreendimentos Imobiliários S.A. Debênture Série única da 1.ª Emissão MRT 2 SPE S.A. Certificado de Recebíveis Imobiliários das 1ª e 2ª Séries da 2ª Emissão da REIT SECURITIZADORA DE RECEBÍVEIS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nId: 1825595"
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                        "1825620": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários\r\n\r\nCNPJ 17.343.682/0001-38\r\n\r\nRelatório Anual de Agente Fiduciário e Agente de Letras. Encontra-se à disposição dos Srs. Investidores o relatório anual da 13ª, 14ª, 15ª, 18ª, 19ª, 23ª, 24ª e 25ª série(s) da 1ª emissão de Certificados de Recebíveis Imobiliários da Polo Capital Securitizadora S.A. em que a PENTÁGONO atuou como Agente Fiduciário, no exercício social findo em 31.12.2014, nos termos e forma do artigo 68, § 1º, b da Lei nº 6.404/76 e artigo 12, XVII, XVIII e XIX da Instrução CVM 28/83. Este anúncio é de caráter exclusivamente informativo, não implicando em qualquer recomendação de investimento.\r\n\r\nId: 1825620"
                        ],
                        "1825894": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários\r\n\r\nCNPJ nº 17.343.682/0001-38\r\n\r\nRelatório Anual de Agente Fiduciário e Agente de Letras\r\n\r\nEncontra-se à disposição dos Srs. Investidores o relatório anual das emissões de Debêntures, Certificado de Recebíveis Imobiliários e Letras Financeiras em que a PENTÁGONO atuou como Agente Fiduciário e Agente de Letras, respectivamente, no exercício social findo em 31.12.2014, nos termos e forma do artigo 68, § 1º, b da Lei nº 6.404/76 e artigo 12, XVII, XVIII e XIX da Instrução CVM 28/83. Este anúncio é de caráter exclusivamente informativo, não implicando em qualquer recomendação de investimento.\r\n\r\nId: 1825894"
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                        "1825780": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PENTÁGONO S.A. \r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS\r\n\r\nCNPJ 17.343.682/0001-38\r\n\r\nRELATÓRIO ANUAL DE AGENTE FIDUCIÁRIO \r\n\r\nEncontra-se à disposição dos Srs. Investidores o relatório anual das emissões de Debêntures da Multiterminais S.A. em que a PENTÁGONO atuou como Agente Fiduciário, no exercício social findo em 31.12.2014, nos termos e forma do artigo 68, § 1º, b da Lei nº 6.404/76 e artigo 12, XVII, XVIII e XIX da Instrução CVM 28/83. \r\n\r\nEste anúncio é de caráter exclusivamente informativo, não implicando em qualquer recomendação de investimento.\r\n\r\nRELATÓRIO ANUAL\r\n\r\nOS: 337565\r\n\r\nId: 1825780"
                        ],
                        "1825981": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PENTÁGONO S.A. DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS \r\n\r\nE VALORES MOBILIÁRIOS\r\n\r\nCNPJ 17.343.682/0001-38\r\n\r\nRELATÓRIO ANUAL DE AGENTE FIDUCIÁRIO. Encontra-se à disposição dos Srs. Investidores o relatório anual das 1ª e 2ª emissões de Debêntures da Concessionária Rio Mais S.A. em que a PENTÁGONO atuou como Agente Fiduciário, no exercício social findo em 31.12.2014, nos termos e forma do artigo 68, § 1º, b da Lei nº 6.404/76 e artigo 12, XVII, XVIII e XIX da Instrução CVM 28/83. Este anúncio é de caráter exclusivamente informativo, não implicando em qualquer recomendação de investimento.\r\n\r\nRELATORIO ANUAL\r\n\r\nOS: 337436\r\n\r\nId: 1825981"
                        ],
                        "1825796": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PENTÁGONO S.A. DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS\r\n\r\nE VALORES MOBILIÁRIOS\r\n\r\nCNPJ 17.343.682/0001-38\r\n\r\nRelatório Anual de Agente Fiduciário e Agente de Letras. Encontra-se à disposição dos Srs. Investidores o relatório anual da 2ª emissão de Debêntures da TERMELÉTRICA VIANA S.A em que a PENTÁGONO atuou como Agente Fiduciário, no exercício social findo em 31.12.2014, nos termos e forma do artigo 68, § 1º, b da Lei nº 6.404/76 e artigo 12, XVII, XVIII e XIX da Instrução CVM 28/83.\r\n\r\nEste anúncio é de caráter exclusivamente informativo, não implicando em qualquer recomendação de investimento. PENTÁGONO S.A. DTVM.\r\n\r\nRELATÓRIO ANUAL\r\n\r\nOS: 336903\r\n\r\nId: 1825796"
                        ],
                        "1825582": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "GDC PARTNERS SERVIÇOS FIDUCIÁRIOS DTVM LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 10.749.264/0001-04\r\n\r\nAVISO AOS DEBENTURISTAS E AOS TITULARES DE\r\n\r\nCERTIFICADOS DE RECEBÍVEIS IMOBILIÁRIOS\r\n\r\nComunicamos aos Senhores Investidores das emissões de Debêntures e de Certificados de Recebíveis Imobiliários, a seguir listadas, que o Relatório Anual do Agente Fiduciário, relativo ao Exercício Social de 2014, está disponível na sede do Agente Fiduciário e nos demais locais indicados no artigo 12, inciso XVIII da Instrução CVM nº 28/83.\r\n\r\nDebêntures\r\n\r\nEmissora\r\n\r\nNº da \r\n\r\nEmissão\r\n\r\nAlubam Participações S.A.\r\n\r\n1ª\r\n\r\nBRAZAL - Brasil Alimentos S.A., sucessora da Brasil FoodService Group S.A. - BFG\r\n\r\n3ª\r\n\r\nBrasnorte Transmissora de Energia S.A.\r\n\r\n1ª\r\n\r\nConstrutora Queiroz Galvão S.A.\r\n\r\n4ª\r\n\r\nETAU - Empresa de Transmissão do Alto \r\n\r\nUruguai S.A.\r\n\r\n1ª\r\n\r\nMultiner S.A.\r\n\r\n2ª\r\n\r\nOi S.A.\r\n\r\n10ª (8ª \r\n\r\nPública)\r\n\r\nOi S.A., sucessora da Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\n5ª\r\n\r\nPDG Realty S.A. Empreendimentos e \r\n\r\nParticipações\r\n\r\n4ª\r\n\r\nRO Participações S.A.\r\n\r\n1ª\r\n\r\nTransmissora Aliança de Energia Elétrica S.A.\r\n\r\n2ª e 3ª\r\n\r\nVale S.A.\r\n\r\n6ª\r\n\r\nXnice Participações S.A.\r\n\r\n1ª\r\n\r\nCertificados de Recebíveis Imobiliários - CRI\r\n\r\nEmissora\r\n\r\nNº da \r\n\r\nEmissão\r\n\r\nNº da Série\r\n\r\nAcrux Securitizadora \r\n\r\nS.A.\r\n\r\n2ª\r\n\r\n1ª e 2ª\r\n\r\nPDG Companhia\r\n\r\nSecuritizadora\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 15ª, 16ª, 17ª, 18ª, 19ª, 20ª, 21ª, 22ª, 23ª e 24ª\r\n\r\nPDG Companhia\r\n\r\nSecuritizadora\r\n\r\n2ª\r\n\r\n2ª e 3ª\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2015\r\n\r\nGDC Partners Serviços Fiduciários DTVM LTDA.\r\n\r\nAgente Fiduciário\r\n\r\nId: 1825582"
                        ],
                        "1825919": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PORTO SUDESTE V.M. S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 18.494.485/0001-82 NIRE 33.3.0030837-7\r\n\r\nCompanhia Aberta - Categoria B - Código CVM: 02352-3\r\n\r\nPROPOSTA DA ADMINISTRAÇÃO 30 DE MARÇO DE 2015. Proposta da administração da PORTO SUDESTE V.M. S.A. (\"Companhia\") à assembleia geral ordinária (\"AGO\") a ser realizada no dia 30 de abril de 2015, às 9 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Felix Lopes Coelho nº 222, lotes 5 ao 20, Q 0001, lote 0005 (parte), Ilha da Madeira, CEP 23826-580. Senhor acionista, A Administração da Companhia, nos termos da legislação pertinente e do Estatuto Social desta, em razão da AGO e com o objetivo de atender aos interesses da Companhia, vem propor a V.Sas., o que segue: Em Assembleia Geral Ordinária: (i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2014: A Administração da Companhia propõe que a única Acionistas aprecie e, após atenta consideração, aprove as Demonstrações Financeiras e o Relatório da Administração, conforme aprovados pelo Conselho de Administração da Companhia em reunião realizada em 30 de março de 2015, bem como aprove as contas dos administradores e tome conhecimento do parecer dos auditores independentes, todos relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2014. As Demonstrações Financeiras e o Relatório da Administração serão publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal Diário Mercantil antes da realização da AGO. Os referidos documentos juntamente com o parecer dos auditores independentes, o formulário de demonstrações financeiras padronizadas - DFP e os comentários dos administradores sobre a situação financeira da Companhia serão disponibilizados para consulta no site da Comissão de Valores Mobiliários - CVM (www.cvm.gov.br), da BM&FBovespa (www.bmfbovespa.com.br) e de Relações com Investidores da Companhia (www.portosudeste.com/vm-investors/). (ii) Aprovar a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31.12.2014: Considerando que a Companhia encontrava-se em fase pré-operacional e, portanto, não apurou qualquer resultado no exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014, não há proposta de destinação do lucro líquido e distribuição de dividendos. (iii) Fixar o número de membros do Conselho de Administração: Nos termos do artigo 14 do estatuto social da Companhia, o conselho de administração será composto de, no mínimo, 3 (três) e, no máximo, 7 (sete) membros, eleitos e destituíveis pela assembleia geral, com mandato unificado de 1 (um) ano, sendo permitida a reeleição. A administração propõe que o conselho de administração da Companhia para o mandato a se iniciar após a Assembleia Geral seja composto por 4 (quatro) membros. De acordo com a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (\"Lei das S.A.\"), a eleição de membros do Conselho de Administração pode ser realizada por votação majoritária, procedimento de voto múltiplo ou voto separado. Como a Companhia tem apenas uma acionista, os procedimentos de voto múltiplo e voto separado não são aplicáveis. (iv) Eleger os membros do Conselho de Administração: A administração da Companhia propõe que sejam reeleitos, com mandato de 1 (um) ano, até a realização da Assembleia Geral Ordinária que examinar, discutir e votar a respeito das contas dos administradores e das demonstrações contábeis do exercício social findo em 31 de dezembro de 2015, os seguintes membros para o Conselho de Administração: Nome - Cargo; Marcio Francisco Dias de Souza - Presidente do Conselho de Administração; Oscar Pekka Fahlgren - Vice-Presidente do Conselho de Administração; Nicolas Konialidis - Conselheiro; Gaston Urda - Conselheiro. Encontram-se disponíveis no Anexo I desta Proposta as informações mínimas previstas nos itens 12.5 a 12.10 do formulário de referência (com a redação dada pelo Anexo A da Instrução CVM nº 552, de 09 de outubro de 2014) com relação aos candidatos indicados para o Conselho de Administração da Companhia. (v) Fixar a remuneração global anual dos administradores e dos membros do conselho fiscal para o exercício de 2015: De acordo com o artigo 152 da Lei das S.A., a assembleia geral deve fixar o montante global ou individual da remuneração dos administradores, inclusive benefícios de qualquer natureza e verbas de representação, tendo em conta suas responsabilidades, o tempo dedicado às suas funções, sua competência e reputação profissional e o valor dos seus serviços no mercado. Para o exercício de 2015, a Companhia propõe o montante global de até R$ 56.736,00 (cinquenta e seis mil, setecentos e trinta e seis reais) para a remuneração dos administradores. Em cumprimento ao disposto no artigo 17, (iv), do estatuto social, caberá ao Conselho de Administração, deliberar sobre a distribuição da remuneração individualmente entre os membros do conselho e os diretores. Sujeito à efetiva deliberação do conselho de administração, estima-se a atribuição do montante global de até R$ 37.824,00 (trinta e sete mil, oitocentos e vinte e quatro reais) para o conselho de administração e de até R$ 18.912,00 (dezoito mil, novecentos e doze reais) para a diretoria. Comparação entre os valores propostos no exercício social anterior e os valores realizados: O quadro abaixo apresenta as diferenças entre a proposta de remuneração do exercício anterior e os valores realizados de referida proposta. Valores 2014 Propostos; Valores 2014 Realizados; Motivos. Administradores: R$ 52.128,00; R$ 0,00; Renúncia formalizada pelos administradores. Comparação da remuneração aqui proposta com a remuneração proposta no exercício anterior: O quadro a seguir apresenta as diferenças entre a proposta de remuneração deste exercício e a proposta de remuneração do exercício anterior e o item 13 do formulário de referência da Companhia. Valores 2014 Propostos; Valores 2015 Propostos; Motivos. Administradores: R$ 52.128,00; R$ 56.736,00; Aumento do valor salário mínimo. Por fim, a Companhia esclarece ainda que esta Proposta da Administração encontra-se disponível nos sites da CVM (www.cvm.gov.br), da BM&FBOVESPA (www.bmfbovespa.com.br), e de Relações com Investidores da Companhia (http://portosudeste.com/vm-investors/). Adicionalmente, os documentos relacionados a esta Proposta, incluindo aqueles exigidos pelos artigos 133, inciso V, da Lei nº 6.404/76 e do artigo 21, inciso VIII, da Instrução nº 480/09, encontram-se à disposição dos Acionistas na sede da Companhia. Rio de Janeiro, 30 de março de 2015. A Administração. Marcio Francisco Dias Souza - Presidente do Conselho de Administração. porto sudeste v.m. s.a..\r\n\r\nPROPOSTA DA ADM - 30-03-2015\r\n\r\nOS: 337480\r\n\r\nId: 1825919"
                        ],
                        "1825922": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AGOPAR-IT PARTICIPAÇÕES S.A\r\n\r\nCNPJ 14.362.953/0001-04\r\n\r\nREQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO LICENÇA\r\n\r\nAGOPAR-IT PARTICIPAÇÕES S.A, torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Itaboraí, através do processo nº 0674/2015, a Licença Ambiental de Operação - L0 para Estação de Tratamento de Esgoto do Shopping Itaboraí, localizada na Rodovia BR 101, Número KM 295, Distrito, Bairro Três pontes, Itaboraí/RJ - CEP: 24.809-234.\r\n\r\nId: 1825922"
                        ],
                        "1824154": [
                            "V - Convocação",
                            "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 337390\r\n\r\nId: 1824154"
                        ],
                        "1826124": [
                            "V - Convocação",
                            "INDÚSTRIA VEROLME S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 28.500.320/0001-20\r\n\r\nEdital de Convocação de Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária. Ficam convocados os Srs. acionistas da Indústria Verolme S.A. - IVESA, a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, às 15:00 horas do dia 18 de maio de 2015, na sede da Companhia, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco Nº. 110, 12º andar, Centro, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: I. Em Assembleia Geral Extraordinária: a) Extinção do Conselho de Administração da Companhia em virtude do cancelamento do registro de companhia aberta perante a CVM em 07 de abril de 2015; b) Alteração dos artigos 3º, 11º, 12º, 15º, 16º, 22º, 24º, 26º, 32º, 33º e 35º do Estatuto Social e renumeração dos demais artigos; c) Exclusão dos artigos 8º, 9º, 10º, 13º, 17º, 18º, 19º, 20º, 21º e 34º do Estatuto Social e renumeração dos demais artigos; e d) Consolidação do Estatuto Social de forma a refletir as alterações propostas. II. Em Assembleia Geral Ordinária: a) Apreciar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras da Companhia acompanhados do parecer dos auditores independentes, relativos ao exercício encerrado em 31/12/2014; b) Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício findo em 31/12/2014; c) Eleição dos membros da Diretoria e d) Fixação da remuneração global anual da Diretoria. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2015. A Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 337533\r\n\r\nId: 1826124"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1825337": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO GRAFITE\r\n\r\nEntidade Mantenedora: GRAFITE MARCAS LTDA.\r\n\r\nCNPJ:06006370/0001-12\r\n\r\nCONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO 2014:Amanda Zacharias Barbosa dos Santos, Andre Luiz Ribeiro de Queiroz Junior, Ariela Gonçalves Batista, Axel Arthur Cunha Guedes, Bruna Marins Lopes, Carol Monteiro Fangueiro, Caroline Lemos Fernandes, Diogo Fernandes de Oliveira Pereira, Gabriel Sales Machado de Oliveira, Gleice Kelly Donato Neves, Graziele Santana de Ornelas, Hanne Machado Grillo Martins, Izabella Guerra Pereira Lobato, João Pedro Oliveira Cunha, Laryssa Faiad Pereira, Letycia Pacheco de Oliveira, Lohana Souza Martins de Azevedo, Lucas Carneiro Demier, Luiz Felipe Dinelly Ferreira, Marcel Barbosa, Marianna da Cunha Lourenço, Matheus Quitete Sória da Silva, Raíssa de Oliveira Costa, Rebeca Lemos Fernandes, Thamyres dos Santos Pontes Pereira, Vitor Cesa Reis Silva Lima, Vitor Rodrigues Teixeira - CONCLUINTE 2010: Rafaela Marins Pereira de Souza - CONCLUINTES 2014 ANO 2013: Isabela Martins Gomes, Leticia da Silva Oliveira, Marcel Costa da Silva, Rodrigo Pereira Peixoto - RETIFICAÇÃO do DOERJ de 13 de março de 2012, fls 30, parte V, CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO 2011, Onde se lê: Natalie Gama Prevotlima, Leia-se Natalie Gama Prevot Lima - Diretor: Marília Porto Angelito de Oliveira - Reg 123/93-UFF - Secretária: Marilda Porto Diaz André - Reg 3203-MEC - Profº Inspetor Escolar: Neida Terezinha Viana Tavares - Mat. 09428103ID-4258445-0 e Jaqueline Devillart de Macedo, ID: 4329274-7.\r\n\r\nId: 1825337"
                    ],
                    "1824565": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "REALENGO EDUCACIONAL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 07.554.171/0001-01\r\n\r\nO Diretor do Colégio Realengo, mantido por Realengo Educacional LTDA, situado na Rua Marechal Soares D'Andréa, 90 - Realengo - Rio de Janeiro/RJ, torna pública a relação Concluintes do Ensino Médio, Curso de Formação de Professores para o Magistério da Educação Infantil ao 5º do Ensino Fundamental, Subsequente, Ano: 2014/1: Sandra Aparecida Pereira Maciel. Ano: 2014/2: Sidnéa Daniel Teles Araujo. Retificação: D.O 10/12/2014, pág. 06, \r\n\r\ncoluna 2: Onde se lê: Concluinte do Técnico em Segurança do \r\n\r\nTrabalho, Subsequente: Ano: 2014/2: Waddsngton Moreira Silva, \r\n\r\nleia-se: Waddsngton Moreira da Silva Secretário: José Antônio de Pádua Zaib - REG: 1337/92 - SEEC/RJ - Diretor: Antônio José Zaib -REG: 8476 - MEC - Professor Inspetor Escolar: Marielma N. de Castro, Matrícula: 0942712-1 e Ariadne Viana Reis Gomes, Matricula: 09563610 - SEEDUC-RJ/CDIN.\r\n\r\nId: 1824565"
                    ],
                    "1824948": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO PINHEIRO GUIMARÃES\r\n\r\nCNPJ 33.686.049/0007-94\r\n\r\nA Diretora do Colégio Pinheiro Guimarães, mantido por Curso Pinheiro Guimarães Ltda situado na Avenida Ministro Ivan Lins, 340-Barra da Tijuca, Município do Rio de Janeiro, Torna pública a relação dos concluintes do Ensino Fundamental EJA 2º Sem/2014 :Gabriel Ferreira Gomes de Oliveira, João Pedro Sales de Freitas. Ensino Médio EJA 2º Sem/2014: Artur Di Maio Barreto da Ponte, Bruna de Sousa Lima, Fabiana Carmo da Silva, Gustavo Americo Sales de Freitas, Isabela Souza Carvalho, Lucas Goulart Ribeiro Valente, Lucas Maia de Moura, Lucas Zenicola de França, Moisés de Oliveira Requião Fonseca, Moniqui Pereira Carmo do Amaral, Nicoly Cristine Machado de Oliveira, Richardson Martins de Souza, Samuel Soares de Brito, Walace dos Anjos Enes, Yan Moraes do Nascimento. Ensino Médio ano letivo de 2014: Eduardo Gonçalves Macêdo, Fernanda Pereira Mourão, Igor Bertling Teixeira, Isabella Lorosa Mendes, Lucas Emanuel Paiva Dantas Araújo, Shabá Libio, Tatiane Bernardino de Oliveira, Vitória Rodrigues dos Santos.Ensino Fundamental EJA 1º Sem/2014:Daniel Salcides Castilho, Lucas Henrique Siqueira Paulo de Sousa. Ensino Fundamental EJA à Distância 1º Sem/2012: Isaac Gabriel Candido Araújo .Ensino Médio EJA 2º Sem/2009: Luiz Henrique Alvim Pimenta: Ensino Médio EJA 2º Sem/2011:Nádia Souza de Oliveira, Aline da Silva Durante. Ensino Médio EJA 1º Sem/2013: Margarida da Silva Araújo. Ensino Médio EJA 2º Sem/2013: Rafaela do Nascimento de Paulo. Diretor-Substituto: Armando Pinheiro Guimarães Reg: 2885-03. Secretária Escolar: Maria Luísa Vieira Maia Reg: AR Nº 94253475/96 COIE, Professora Inspetora Escolar:Adriana da Silva Lisboa Tomaz Mat: 09754367. \r\n\r\nId: 1824948"
                    ],
                    "1823850": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ABEU - COLÉGIOS - NILÓPOLIS\r\n\r\nCNPJ: 30.831.606/0008-06\r\n\r\nRELAÇÃO DOS ALUNOS CONCLUÍNTES DO ENSINO MÉDIO: 2014: Adriane de Albuquerque Ferreira, Alan Gomes da Silva, Alana Cerqueira Alves, Alice Oliveira Silva, Ana Carolina Inacio Gomes, Andressa Toledo Guida, Bianca Sartori Gonçalves, Brenda Enyr Rodolfo, Camilla D'Avila Assumpção, Camilla Souza de Almeida, Carolina da Rocha Dias Cardoso, Daniel Felipe Nunes Lobo, Davi Vieira Tavares, Fernanda Avila Borba Monteiro Jacomo Bianco, Fernanda da Silva Magalhães, Fernando Linhares de Araújo Filho, Flávia Acioli Cordeiro Andrade, Francisco da Silva Aprigio Neto, Gabriel Barbosa dos Reis, Gabriel Vitor Oliveira Couto, Gabrielle Vasconcelos de Azeredo, Guilherme de Oliveira Duarte, Guilherme Passos Sousa, Gustavo dos Santos Biasotto Ferreira, João Victor Moutta de Carvalho, Joyce Gonçalves Barros de Lima, Juliana Carvalho de Faria, Juliana de Paiva Cabral, Juliana Rocha Loureiro, Julio Cesar Pereira Sidrão, Karina Barboza Gomes, Larissa Alves Cardoso, Larissa Maciel Berkowitz, Larissa Mylena Santos Paulo, Larissa Sousa Nunes Ferreira, Leonardo dos Santos Torres, Leonardo Moreira Malta da Silva, Lohany Ramos Pereira, Lucas Moreira Santos da Silva, Lucas Salles da Silva Lourenço, Lucas Xavier Domingues, Luciano Lira do Carmo, Marcelle Aquiles Marciano Diniz, Marcello Wallace Sterman da Silva, Maria Caroline dos Santos Caetano, Maria Izabel Guedes de Oliveira, Mariana de Oliveira dos Santos, Marianna de Novaes Dester, Marinna de Novaes Dester, Martina Mônica Fraga Benitez da Costa, Melissa Oliveira da Nobrega, Mylena Araujo da Silva Guedes de Moraes, Natalia Nicaele Ferreira Costa, Paula de Souza e Andrade, Pedro Henrique Pinheiro Tito Pereira, Rafael Ataide Lisboa Azevedo, Ramon Silva Gonçalves, Rayson Hendrick Lordello Gomes, Rebeca da Silva, Rodrigo Veiga Rodrigues, Stephanie dos Santos Rodrigues, Suellen Zumpichiatti, Thalita da Silva Campos, Thamyres Cardoso Ribas, Thayná Casemiro Monteiro, Yuri Lopes Costa. 2011: Anderson Marques Soares, Lucas dos Santos Pinto. 2010: Daiane Lucid da Silva Leite, Octavio Silva Pereira de Aguiar. 2008: Rafael da Silva Santos. 2007: Shaienne de Oliveira Mendes. 2003: Priscilla Carla Oliveira Silva de Souza. 2000: Marina Iaccovazo Martins e Silva. 2º Grau - Técnico em Patologia Clínica: 1982: Alexandre Liberto Lourenço. Secretária - Lucy Vieira de Souza, Reg. 639/98 - SEE/RJ; Diretor Geral - Valdir Vilela, Reg. 3528/66/ MEC.\r\n\r\nId: 1823850"
                    ],
                    "1825164": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "SABER SISTEMAS DE ENSINO\r\n\r\nCNPJ 07.735.607/0001-69\r\n\r\nO Diretor do SABER Sistemas de Ensino, mantido pelo Grupo de Ensino 10 Ltda., situado a Rua Sete de Setembro, nº 49 - 2º, 3º, 4º andares e cobertura - Centro - Duque de Caxias/RJ, torna público o nome dos concluintes do Curso Normal em Nível Médio - ano 2013: Alessandra da Silva Lourdes, Jeissi Sindi Barreto Rodrigues, Luciana de Oliveira da Silveira, Rosimeri Alves de Morais; ano 2014: Airton Teixeira de São Sabas Junior, Ana Carolina de Carvalho Scofano, Ana Maria Fernandes da Silva Garcia, Bianca Cabral Coelho, Elizabeth Marli dos Santos, Karla Figueiredo Lima da Costa, Michelle da Silva Inacio de Souza, Regivania Rodrigues dos Santos Ferreira, Rosangela da Silva, Viviane Cavalcanti da Silva; ano 2015: Alessandra Santos de Deus, Aline Almeida Aranzêdo, Ana Paula Cardozo da Cruz, Ângela Mericia Oliveira da Silva, Camila Nascimento da Silva, Carla Cristina Ferraz Castilho Moura, Carla Larosa Ferreira, Eliane Lins Ferreira de Oliveira, Elissandra Pereira Martins, Fernanda de Negri Pedroza da Silva, Graciely Fernandes Vianna, Katia Monteiro Nunes de Lima, Laís de Andrade Ignacio da Silva, Marcos Paulo Regis Faria, Raquel da Silva Costa de Souza, Simone Almeida Dias, Stephani Dias da Cunha, Thaís Nascimento de Lima, Valdez da Rocha Mata. Concluintes do Curso de Educação de Jovens e Adultos em Nível Médio - 2º semestre de 2014: Jonathan Santos Einert Gil, Juliana Medeiros Garcia, Lucas Nascimento de Oliveira, Tais Moreira Gomes. Concluintes do Curso de Educação de Jovens e Adultos em Nível Médio - 1º semestre de 2015: Argeu da Silva, Estela Santos da Silva, Evelyn Chaine Julho da Silva, Ricardo Luiz Pinto de Oliveira, Rosilene Barboza Pinheiro. Diretor: Edson de Freitas Reis, registro Nº 4866 DEC/MEC e Secretário: Getulio de Barros Oliveira, registro Nº 4651 PIPMO. \r\n\r\nId: 1825164"
                    ],
                    "1825207": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO NACIONAL\r\n\r\nCNPJ 01.164.753/0001-03\r\n\r\nO diretor do Colégio Nacional, mantido por Colégio Nacional, situado na Av. Nelson Cardoso, 957 - Taquara - Jacarepaguá - Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos: Concluintes de Ensino Médio -2014: Alessandra Pacheco Frederico; Ana Caroline de Assis Fernandes da Silva; Andressa Cordeiro da Silva; Carlos Eduardo Mattos da Silva; Carolina Breder Ferreira; Dandara Guedes Gama; Daniel Vasconcelos dos Santos; Felipe Hudson Mattos da Silva; Gabriel Moraes da Silva; Gabrielle Amado de Lima Santos; Isabella de Jesus Vaz Coelho; João Pedro de Castro Cabral; Jonathan Santos da Silva; Jorge Henrique Cunha Basilio; Juliana da Costa Santos; Juliana de Souza Sampaio; Juliana Emy Hiraide Soares; Juliana Herculana Lemos; Julio Cezar da Silva Travassos; Laís Martins das Flores; Larissa Cristina de Freitas; Leonardo Porto Maia; Lethicia Jordão de Souza; Luan de Salles Favero; Luanna Braga da Silva; Lucas Andrade de Oliveira; Lucas Cardoso Bessoni; Lucilene Carvalho da Silva; Luiz Claudio Martins Lopes; Marcela Silva Santos da Cruz; Marcus Vinicius Rigonati; Maria Carollina Pires Coutinho; Mariana Almeida Cortes; Mariana de Fatima Longue Rodrigues; Mariane Santos Mattos de Salles; Matheus Santos da Penha; Matheus Santos de Souza Costa; Monalisa Negreiros Pereira; Monique Stephany Vieira Rodrigues; Paula Augusto Roman Muniz; Pedro Henrique Nazario Santana; Rafael Fraga Lima; Renan Henriques Gonçalves de Almeida; Renan Sousa Vidal; Renata Pinheiro Florencio da Silva; Roberta Tavares De Oliveira; Thainã de Souza Viana; Thamires Laís da Silva Santos; Thaynara Araujo de Souza; Thiago Xavier Domingues; Victor Hugo Pereira Cardoso; Yago Carvalho Rocha. Concluintes de Ensino Médio - 1º Semestre de 2014: Ana Caroline Souza de Oliveira Cruz; Katharine Barbosa Carvalho; Lorena Ferreira Gomes da Silva; Lucas Mazarino Araújo. Diretor: Gustavo Schmidt Moreira - Reg. nº 350/99/UFRRJ; Secretária: Denise Nogueira de Barros - Reg. nº 10/83; Professora Inspetora Escolar: Flávia Gomes de Paula - mat.: 0956437-8.\r\n\r\nId: 1825207"
                    ],
                    "1808109": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "SEI-Sociedade Educacional Itaúna\r\n\r\nCNPJ N°02.782973/0001-55\r\n\r\nO Diretor do SEI - Sociedade Educacional Itaúna S/C LTDA, situado na Av. Oceânica nº 353 - Itaúna - Saquarema/RJ, torna pública a RELAÇÃO NOMINAL DOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO - ANO: 2014: Adriele Oliveira de Sousa, Ariel Lemos Lins, Catarina Maselli de Figueiredo Teixeira, Diogo Miguel Cristina Martins, Eduarda Batista Siqueira Soares, Erick Barros de Lima, Fabio Augusto Portela Silva, Felipe Paz Guimarães, Gilvan Romer de Mello, Juliana de Abreu Alves, Juliana da Costa Diniz Eduardo, Luma Veras Ivo, Nathalya Figueiredo Furtado, Ryan Villaça Tavares, Sabrina Figueiredo Romer, Sthella Brandão Lisboa. Diretora Simone dos Santos Reg. 713 E/COIE-E. Secretária Simone Oliveira de Souza CEDIN 1503/09.\r\n\r\nId: 1808109"
                    ],
                    "1825148": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ALFA: COLÉGIO E CURSO LTDA\r\n\r\nCNPJ 31.960.297/0001-60\r\n\r\nO Diretor do Colégio Alfa, Mantido Por Colégio Alfa Ltda, Situado à Avenida Governador Leonel de Moura Brizola, 1511, Município de Duque de Caxias torna Pública a Relação Nominal dos Concluintes do Curso Ensino Médio 2014-3ª Série 3AM-Manhã - Bernardo Bastos Faustino, Beatriz Santos da Silva, Caio de Souza Sena, Eloah de Sousa Cabral, Gabriella Santos Batista, Layla Girar de Oliveira, Leonardo Bernardes de Oliveira,Letícia da Silveira Villar, Lucas da Silva Borges,Osana Paula Silva de Oliveira. 3I-T - Isabelle França Veillard Martellotte. 2013-3BM - Pedro Gabriel Corrêa da Silva. 2011-3CM - Lucas Ribeiro Teixeira, Rayssa Zavão da Silva. 2010-3AM - Karina Freitas da Silva, Thaynna de Souza David. 2008-3AM - Caroline Machado Rody de Andrade, Lais de Lima Gomes. 2004-3BM - Felipe Alves Barreto. Retificação: No D.O. de 22 de Janeiro de 2015 Alexsander Previtali Lopes leia-se Alexander Previtali Lopes. No D.O. de 04 de Janeiro de 2012 onde se lê Hiago Gaspar Freitas Leia-se Hiago Gaspar de Freitas. Eliseu Reis Diretor da Instituição de Ensino Reg. 596-Mec, Secretária Escolar Elma Ruth Freitas Reis da Silva Reg: 118/83.\r\n\r\nId: 1825148"
                    ],
                    "1825350": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO RIO DA PRATA\r\n\r\nCNPJ: 27.796.283/0001-86\r\n\r\nO Diretor do Colégio Rio da Prata, mantido por Colégio Rio da Prata Ltda, localizado na Rua Rio da Prata, 391, torna publica a relação de concluintes de 2014: Cezar Guida de Carvalho, Daniel de Castro Barbosa, Gabriel Teles Ramos, Gabrielle Sampaio Barreiros, Lidiane Azevedo Santos das Chagas, Paulo Henrique de Souza Sant' Anna, Rayanne de Freitas Garofle, Suelen Guida de Carvalho, Thalita da Silva Abrahão, Victor Soares de Melo, Diretores: Walter Jose Antonio -Reg.: 10067 - MEC/ Priscilla Zaib Antonio Reg: 21546/UERJ - Secretários: Roberto Jose Antonio - Reg.: 154-229/ SEEC / Maria de Fátima Guimarães - Reg.: 2167/89 SEEC/ - Verificado por Prof. Inspetor Escolar - Maria de Lourdes da Silva Matr. 0946344-9 - CRIE- MIV\r\n\r\nId: 1825350"
                    ],
                    "1825075": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO POLITÉCNICO DE SAÚDE\r\n\r\nCNPJ 29.261.492/0002-31\r\n\r\nA Diretora do Instituto Politécnico de Saúde, mantido por Academia Brasileira de Arte e Ciência Oriental - ABACO, situado à Praça Ana Amélia, n° 9 - 3°, 4°, 5° e 6° andares - Castelo - Centro, Município do Rio de Janeiro torna pública a relação nominal dos concluintes dos Cursos: Técnico em Shiatsuterapia - Ano-2013: ESU-02: João Paulo da Matta Sayão Barreto, Ruth Santos Veras. Técnico em Acupuntura - Ano-2012: PA-49: Altair D`Auria Miranda. Ano-2013: PA-49: Milton Baselli da Silva; PA-51: Agmar de Carvalho Quinteiro, George Ailton Prudencio de Barros; PA-52: Luciana Lopes Rosas, Maria de Fatima da Silva Moutinho de Freitas; PA-53: Rafael Carvalho Freire de Andrade dos Santos; Ano-2014: PA-49: Heloisa Pamplona, Patrick Limouzin, Maria Veronica Colameo, Thaís Cristine Hirano Tasaka; PA-53: Julia Aragon Ovalle; PA-54: Bernardo Fernandes Cruz; PA-55: Ana Tércia Soriani Brosque Martho Zanetti, Elisabeth Figueiredo Cavalcanti Baroni Vasconcellos, Lucas Horsth de Seta, Maria da Soledade de Oliveira Cruz. Técnico em Massoterapia - Ano-2014: TM-04: Janízi Pereira de Oliveira; Ano-2015: TM-06: Laura Pitangui Lucena Marini. Técnico em Óptica e Optometria - Ano-2014: TOO-26: Janete Maia Andrade; TOO-29: Tatiane Pereira de Souza; Ano-2015: TOO-23: Tatiana Sousa de Araújo; TOO-27: Adson Batista da Silva; TOO-31: Adilson Alves Rodrigues Junior, Joelma Ferreira de Souza Silva; TOO-32: Jaider Alves Pereira; TOO-33: Eliane Nogueira Rodrigues; TOO-34: Cristiano Santos da Silva, Tatiana Livia Moreira; TOO-35: Aluizio da Silva França Junior, Tiago Oliveira do Nascimento; TOO-37: Bruno Nacif Lemos, Fátima Cristina Carvalho de Albuquerque. Técnico em Podologia - Ano-2011: TPO-13: Maria de Fatima Soares Bezerra; Ano-2014: TPO-17: Juliana Franco dos Santos; TPO-28: Elisangela Nascimento da Silva, Priscilla Moreira Prates Calças; TPO-29: Ana Paula dos Santos do Nascimento, Bianca dos Santos Marinho da Cruz, Juliane Gomes de Oliveira, Maria de Lourdes Ávila Roza Souza, Nathália Cupello Jeronymo, Simone Alves Silva. Ano-2015: TPO-26: Luciana Gomes Bezerra, Sônia Maria Duarte Pereira; TPO-27: Carla Liliane Pinto, Marlene Eugenia Basilio, Tatiana Santos da Silva Oliveira; TPO-28: Junia Zonzin Araujo; TPO-30: Cleide Aparecida Fagundes, Ireuda Gomes de Oliveira Silva, José Fernandes de Figueiredo Oliveira, Simone de Souza Freitas, Vanda Lucio da Silva Barcelos, Vilma Macêdo Constantino. Técnico em Estética - Ano-2006: TE-9: Cristina da Silva Gama; Ano-2013: TE-21: Ana Carla Madeira; ANO-2014: TE-21: Elisabete Martins Lopes; Ano-2015: TE-16:Adriana Macieira Dutra. Curso de Especialização de Educação Profissional Técnico de Nível Médio em Enfermagem do Trabalho - Ano-2014: TET-11: Tatiana Marinho Vieira; TET-12: Ana Paula Xavier Goulart, Daniel Augusto da Silva, Ellen de Lima Ferreira, Elisabeth Angelo Sardinha, Juliana Coutinho da Silva Neves, Luciana Rabelo Pinto Coelho, Nathália de Almeida Bezerra, Reginaldo Soares Targino, Roselaine de Souza Abbas, Santclair da Silva Duque, Severina Francisca Alves da Silva, Tânia Maria Almeida do Amaral. Maria de Fátima Espindola Barboza -Diretora Geral - Registro: n° 01476/2013; Cátia Ferreira da Silva - Secretária Escolar - Registro Of. E/COIE.E n° 497/2005 - SEE/RJ. Professora Inspetora Escolar - Cacilda de Souza de Almeida - \r\n\r\nMatr. 0956374-3.\r\n\r\nId: 1825075"
                    ],
                    "1824592": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO SANTOS MAIA \r\n\r\nCNPJ: 05.069.028/0001-07 \r\n\r\nO Diretor do Colégio Santos Maia, mantido pelo Colégio Profissionalizante Santos Maia Ltda, situado na Rua Aracaju nº 05 em Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes do curso de Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos 2009/1º: Laudicéia Ramos Galhano, 2010/2º: Vanessa do Amaral Silva, 2012/1º:Juliana Maria Vasconcelos de Jesus, Ensino Médio Regular ano 2013: Nathalia Lessa de Paiva, ano 2014: Ana Caroline Matias Ribeiro da Silva, Biatriz Pereira da Paschoa, Isabele da Rocha Lopes Biano da Silva,Isabelly Ferreira Barbosa, Larissa Santos de Oliveira, Letícia Ferreira de Melo, Luiza Cortopassi da Cruz, Nathalia Lins dos Santos Silva, Nayla Gabrielle Pimentel de Castro, Rafaela Lima de Moraes, Educação Profissional Técnica de Nível Médio Habilitação de Técnico em Enfermagem - Ano 2009: Kariely Martins da Silva, 2010: Michele Ferreira Amorim, 2011: Dailane dos Santos Barbosa, 2012: Claudia Regina Santos, Daiane Barbosa Cardoso, Eloá Ribeiro, 2013: Aline da Silva Pereira, Fernanda Monteiro Galhano Machado, Rosália Maria Lopes Viana, Tamiris Serafim Souza da Silva, Vivian Karine Ribeiro Soares, 2014: Ana Caroline Matias Ribeiro da Silva, Ana Cristina Clemente dos Santos, Ana Patricia dos Santos, Andrea de Souza dos Santos, Ariana Manoela de Rezende Ventura, Arthur de Oliveira de Souza, Beatriz Gonçalves da Silva, Bruna de Oliveira Carvalho,Caroline Amaral dos Santos, Caroline Moura de Lemos,Cíntia Alves Santana, Cíntia dos Santos Fernandes, Daiane de Oliveira da Silva Francisco, Elenir da Conceição de Lima, Esthefany das Neves Martins,Evelyn Caroline Loredo Pinto, Hercules Luís Braga de Souza, Hilcelina Senna dos Santos de Castro, Iris Angela Feitosa dos Santos,Isabele da Rocha Lopes Biano da Silva,Jackeline Barreto Mendes, Jaqueline Lima dos Santos, Jéssica Amaral de Almeida Macedo, Karina Aparecida Correa Senra, Larissa Santos de Oliveira, Lidiane Santos de Oliveira Feijó, Luana Gaspar Azevedo, Luciana Villares de Assis, Luiza Cortopassi da Cruz, Marcos Paulo Andrade da Silva, Mariana Frazão da Trindade, Mayara Silva Damasio, Natália dos Santos Hipólito, Nayla Gabrielle Pimentel de Castro, Nayssa Alves Silva, Patricia Maziero Machado, Priscila Souza Nunes dos Santos, Raquel Guimarães da Silva, Raquel Pinheiro da Silva, Rodrigo dos Santos de Morais, Sidiane Damaris dos Santos Fernandes, Sthephanie Ingrid Araujo Caneca,Tatiana Marques Pereira de Souza Pereira, Thaís Cipriano Soares, Thamires Maciel de Lima, Thayla da Conceição da Silva, Valeria Cristina Amaral da Silva do Nascimento, Vanessa Camargo dos Santos, Vania da Silva de Mello, Willy Cristine da Silva Pereira, Yasmin Oliveira Lima, Nível Médio Habilitação de Técnico em Radiologia Médica 2010: Alan dos Santos, 2014: Cristiane Oliveira do Carmo Felippe, Adriana dos Santos Azevedo, Alessandra Pinheiro de Souza Francisco, Aline Bernardo de Melo, Ana Caroline Borges dos Santos, Ana Maria dos Santos Silva, Anderson Gomes da Silva, Bianca Nogueira Soares, Daniel Victor Vieira Dantas, Diego Pereira Ramos, Giseli da Silva Alves, Elaine Tito Silvestre Fontoura, Elisabete Moisés Rodrigues, Ingrid de Castro e Silva Martins, Isabela Bernardo Lorio, Jéssica Silva Mendes, Jocélia de Souza Ferreira, Josiane Florindo de Freitas Cardoso, Luciene Laureano Vargas de Albuquerque, Maria Aparecida Ferreira da Conceição, Ricardo Cassiano Pinto,Simone Vianna dos Santos, Tatiana de Oliveira Pereira, Tatiana Duarte de Albuquerque do Carmo, Valter dos Santos Nery, Educação Profissional Técnica de Nível Médio de Especialização em Enfermagem do Trabalho ano 2006: Teila dos Santos Tavares, 2007: Leonardo Alves de Paiva, 2011: Jorge Luiz Gomes da Silva de Oliveira, 2014: Everton Gomes, Fabricia Costa da Silva, Flávia Lucia Rosa Chaves,Flavia de Santana Camêlo, Educação Profissional Técnica de Nível Médio Habilitação de Técnico em Segurança do Trabalho ano 2014: Josilene Monroe Costa, Lays Silva de Moura, Leonardo Amorim de Souza, Nathalia Lessa de Paiva,Renata de Cassia Carvalho da Silva, Lays Silva de Moura, Retificação: D.O de 30/01/2015 pag 13, 3º Coluna, onde se lê:Rosangela Flor Pereira de Vasconcelos, leia-se: Rosangela Flor Pereira de Vasconcellos, Onde se lê: Laysa Helena Tiengo de Souza Mendes, leia-se: Layssa Helena Tiengo de Souza Mendes. Secretária: Carla Santos de Moraes Reg. Nº 572 CDIN, Diretora: Silvana dos Santos Maia Reg. Nº 708/09 CDIN, Professora Inspetora Escolar: Tarciane Azevedo Correia Mat. 0956370-1, Regina Alves Cabral Mat. 0945-471-1, Elisangela Mendes da Silva Mat 09753914, CRIE -MIV / SEEDUC/RJ. \r\n\r\nId: 1824592"
                    ],
                    "1824612": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA TÉCNICA SANDRA SILVA\r\n\r\nCNPJ: 03.591.980/0002-13\r\n\r\nA Direção da Escola Técnica Sandra Silva, mantida pela Escola Técnica Sandra e Silva S/C Ltda, situada na Avenida Cesário de Melo, nº 5.290, no bairro de Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos CONCLUINTES ANO 2014 - CURSO TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES-TURMA EDI-03/13-S/CG: Alexandre Mendes. CONCLUINTES ANO 2014 - CURSO TÉCNICO EM ELETRÔNICA-TURMA ELO-01/13-N/CG:Tadeu José dos Santos da Silva. CONCLUINTES ANO 2014 - CURSO TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA-TURMA ELE-02/13-S/CG: Leonardo Lima. TURMA ELE-05/13-M/CG: Carlos Henrique Silva Vieira, Thiago Folena de Oliveira. TURMA ELE-08/13-N/CG: Abdiel Salomão Oliveira da Cruz. CONCLUINTES ANO 2014 - CURSO TÉCNICO EM MECÂNICA TURMA MEC-02/13-S/CG: Thiago Soares Ramos. CONCLUINTES ANO 2014 - CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO-TURMA TST-02/13-S/CG: Victor Mattos da Silva. TURMA TST-03/13-M/CG: Jobian da Cunha Machado. TURMA TST-04/13-N/CG: Vanessa do Amaral Andrade. CONCLUINTES ANO 2015 - CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO TURMA ADM-02/13-S/CG: Desereé Francisca da Silva, José Ailton da Silva, Manoela Santana da Silva, Roberta de Oliveira André de Souza, Suelen Conceição de Jesus. CONCLUINTES ANO 2015 - CURSO TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES-TURMA EDI-04/13-M/CG: Alloma Borgonha Santos, Flavia Vitoriano Profeta. TURMA EDI-05/13-N/CG: Alexsander Gonçalves de Souza, Angelo Afonso de Souza, Debora Machado dos Santos, Deivid Costa Silva, Douglas Siqueira Silva, João Paulo Souza Ramos, Johann Esslin Nascimento, Luan dos Santos Almeida, Pedro Henrique Alves de Carvalho, Renata Vieira de Lima. TURMA EDI-06/13-N/CG: Alan Santos Lucas, Carolyne Rodrigues Menezes, Darlan de Oliveira Rohem Moreira, Douglas Alessandro dos Santos, Graziella da Silva Manhago, Leonidas Monteiro dos Santos, Thamires de Sousa Alves. TURMA EDI-07/13-S/CG: Allan Davison Menezes de Paula, Andrea Balbino dos Santos, Angelo da Silva Santos, Carlos André Pontes da Silva, Cezar de Santana Cardoso, Evandro Luiz Machado dos Santos Ferreira, Jeane Nascimento das Chagas, Jhonny de Souza Pedro Oliveira, Leandro Lira de Sales, Luana Barros Belesini, Roger de Oliveira dos Santos. CONCLUINTES ANO 2015 - CURSO TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA-TURMA ELE-07/13-S/CG: Adilson Coelho da Silva, Damicarlos Souza Feliciano, Gabriel Marques dos Santos Filho, Jorge Luiz de Oliveira, Ronald dos Santos, Victor Adason Anjo Lisbôa. TURMA ELE-01/14-N/CG: Alexandre de Freitas dos Santos, Anderson Fontes Santos, Carlos Leonardo de Souza Moreira, Daniele Cristina da Silva Oliveira, Jeferson Razan Teixeira Peixoto, Jefferson Ferreira Dionisio, Roberto Silva Godinho, Samuel dos Santos Dutra, Wallace Rodrigo Rocha da Cruz. TURMA ELE-02/14-N/CG: Daniel Morais Almeida, Edilson Morais de Castilhos, Fábio de Oliveira Bulé, Flavio Luis dos Santos Silva, Leonardo Bruno Teixeira Gomes, Robson Oseias Marques dos Santos, Rogerio Botelho da Silva, Vitor Nascimento Gomes. CONCLUINTES ANO 2015 - CURSO TÉCNICO EM MECÂNICA-TURMA MEC-07/13-S/CG: Emerson de Souza Barreto, Jonathan Pereira de Paiva, Renato Rodrigues da Silva, Samuel de Castilhos Alves, Severino Cristovão Junior, Tiago Silva dos Santos. TURMA MEC-01/14-N/CG: Alex Sandro Lima do Nascimento, Aroldo Macedo Granja, Carlos Cristiano Correia Braga, Fabio Henrique Rodrigues Dias, Felipe Martins Ribeiro, Flavio Merat Fernandes da Silva, Gabriel Alves Brandão, Gilberto Souza Banca, Jean Souza Banca, Jefferson Marinho de Moraes, Luis Claudio Chales Maia, Marcio Rocha Almeida, Marcos da Silva Batista, Rafael Barbosa Oliveira. CONCLUINTES ANO 2015 - CURSO TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE-TURMA TMA-04/13-S/CG: Carlos Eduardo Silva de Oliveira, Cínthia Manhães Botelho, Danielle Teixeira Vargas, Jorge Pereira dos Santos, Karine Cristina Barbosa da Silva, Luís Thomaz Duarte Medeiros, Luiz Vanderlei Francisco Ramos, Sandra Aline Barbosa Pereira da Silva, Wallace Roberto Bastos Ribeiro. CONCLUINTES ANO 2015 - CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO-TURMA TST-05/13-S/CG: Bruno Rodrigues de Oliveira, Marcos Carneiro Maciel, Thiago Bruno da Silva Pereira, Valcine do Amaral Oliveira Barreto. TURMA TST-01/14-N/CG: Anajara Conceição, Daniel Ribeiro da Silva, Jacqueline Soares Neves de Souza, Patrick Aires Rocha da Silva, Thamiris Gomes de Jesus. CONCLUINTES ANO 2015 - CURSO TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES-TURMA TEL-01/14-N/CG: Adriano Tavares de Sousa, Alexander da Rocha Silva, Aline de Oliveira Eduvirgens, Anderson Santos da Silva, Henrique Pereira Rocha, Pedro Victor Nascimento de Lemos, Rita de Cassia Geraldino Gonçalves Lira, Rodrigo Cardoso Lopes, Tassiane Cruz Pereira, Wallace da Silva Camilo, Weverton Reis da Silva. DIRETORA: Sônia Maria da Cruz Pazelli, Registro 01628/2001-2 Diploma. DIRETOR SUBSTITUTO: Carlos Augusto Gomes Neves, Registro nº 809 - pág 78 Certificado - Pós-Graduação em Gestão e Administração Escolar. SECRETÁRIO ESCOLAR: Luiz Carlos Gonçalves Pacheco, Registro Nº 513/90 DAT/RJ. Professoras Inspetoras Escolares: Keller Ferreira da Silva - Matrícula: 0975394-8. CRIE-M-IV, SEEDUC/RJ.\r\n\r\nId: 1824612"
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                    "1825139": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO E CURSO M3 - UNIDADE NITERÓI\r\n\r\nCNPJ: 05.321.982/0001-37\r\n\r\nO Diretor do Colégio e Curso M3 - Unidade Niterói, mantido pela Ent. Mantenedora, M3 Marca de Ensino Ltda., situado na Rua Gal. Andrade Neves, 143 - São Domingos- Niterói/RJ. Torna pública a relação nominal dos concluintes do Ensino Médio no ano letivo de 2014. Amanda Massante Peixoto Tracera, Ana Carolina Pessanha Corletto, Ana Luiza Lima dos Santos, Antonio Alves Corrêa Neto, Bárbara Vitória Garcia Raphael, Beatrix Dieckman Hudson Fernandes, Beatriz Paiva de Almeida, Bianca Monteiro de Freitas, Bianca Silva de Andrade Melo, Brenda Lohana Menezes Prestes, Camila Teixeira Lobo, Carine Silva Pereira, Dioney Faria de Almeida Barboza Brasil, Felipe Rodrigues de Freitas, Felype Knupp Abboud, Fernanda Cabral Tilhe, Fernanda Ferreira Machado, Fernanda Lopes de Freitas, Fernanda Moreira do Amaral, Fernanda Oliveira Sá Motta, Flávia Maria de Assis Gomes, Flávio Monteiro Vancelloti Júnior, Gabriel de Azevedo Cardoso Oliveira, Gabriel Mello de Souza, Gabriela Xavier da Conceição Viana, Gabriela Campos Rosa Antunes Brandão, Guilherme da Cunha Marques, Guilherme da Silva Ferraz,Hermes Henrique Ferreira Filho, Humberto Marçal Ferreira, Ian Lucas Afonso Lassance da Veiga, Izabelli Barbosa Dias, Jessica de Oliveira Cancio de Azeredo, Jéssica Graça de Macedo Carvalho, Jhemerson Souza Andrade, João Alexandre Ribeiro Vidal, João Pedro Nogueira Vieira de Carvalho, João Victor de Oliveira Rocha Pereira, Jonas Baptista Varella, Jorge Henrique Guimarães Tavares, Julia Biana de Macedo Pereira, Karina Carmona de Oliveira, Karina França, Laís Pereira Rodrigues, Larissa de Almeida Pinheiro, Larissa Ferreira, Larissa Lopes Muller, Leonardo da Silva de Lucena, Leticia Rodrigues Sortes, Lohayne Mendonça dos Santos, Lorena do Socorro da Silva, Lorena Gomes de Souza, Luana Maria Celino Herdy, Lucas Faria da Silva, Luciana Lemos Esteves, Luiza Arruda Mesquita, Marcela Costa Esteves, Marcos Vinícius dos Santos Ribeiro, Maria Fernanda Rodrigues Moura, Maria Luiza Borges Barreto, Maria Luiza Silva de Lima, Mariana Carvalho Machado Cortes, Marianna Santos Francisco, Marina de Oliveira Mendonça Naves, Mateus Alves Pitanga, Murillo Antônio Gomes Rezende, Natasha Siquara Dutra da Cunha, Nickollas Johann Larrubia Barreto, Nicole Gianni Teles da Silva, Patrick Montenegro Vieira Silva, Paulo Horlando Alves Costa Junior, Paulo Victor Orçai Granado, Pedro Botelho Ramão, Pedro Igor Lyrio Pinheiro, Pedro Parreira Cruz, Phellipe Rocha Nogueira, Rafaela Ribeiro de Mello Ferreira, Ramon Moreira Lemos, Raquel de Souza Nunes, Rebeca Figueira Martins, Renata Barcelos Accioly de Albuquerque, Sara Feitosa Soares, Tayná Braga Marques de Souza Rosa, Tayná Gurupy Rodrigues, Thielly Machareth Branco, Vitor de Souza Albuquerque, Vitor Vinícios de Almeida dos Santos, Wagner Lima Monteiro, Yasmin Teixeira do Nascimento Lima, Yuri Pereira de Souza, Zirlãni Passos Bezerra. Diretora - Regina Célia da Silva Quintes Reg - nº 9701074 - DEMEC/RJ. Secretária - Adriana Peclat Gonçalves Machado Reg - nº 00357/05 - C.E.S/RJ.\r\n\r\nId: 1825139"
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                    "1821068": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL REDENTOR\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA:\r\n\r\nSOCIEDADE UNIVERSITÁRIA REDENTOR\r\n\r\nCNPJ: 03596799/0001-19\r\n\r\nALUNOS CONCLUINTES DO CURSO TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO EM MECÂNICA 2014/2:Allan de Oliveira Custódio, Altery Gonçalves Pereira Junior, Angelo Augusto Rodrigues Brochini, Carlos Fabricio Couto Campos, Cristiano Silva, Fábio Moreira dos Santos, Felipe Rabello de Souza Nascimento, Ian Carlos Gomes da Silva, Isaque Kennedy Viana Souza, João Carlos de Paula, João Paulo Bastos Pinheiro, Keny Roges da Silva Muniz, Leandro Ferreira Crisostomo, Luís Fernando Navarro Pessanha, Marcus Vinícius Silva Stambassi, Paulo Sergio Juvencio Novaes, Pedro Henrique Vieira Cellis, Rogério Martins Ferreira, Rômulo Silva, Roque Brochini Goulart Neto, Thiago Batista de Freitas, Wanderson Lucas da Silva. ALUNOS CONCLUINTES DO CURSO TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO EM EDIFICAÇÕES 2014/1, EM REGIME DE DEPENDÊNCIA: Alessandro Chaves da Silva, Augusto Cesar da Silva Ribeiro, Leandro da Rocha Salles, Marcela Pessanha da Silva Henrique. ALUNOS CONCLUINTES DO CURSO TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO EM MECÂNICA 2014/2, EM REGIME DE DEPENDÊNCIA: Aridelson Teixeira de Oliveira, Deleon Miranda Silva, Flávio de Souza Pimenta, Silvestre Beiral de Lima, Victor Pezarino Coutinho. ALUNOS CONCLUINTES DO CURSO TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO EM MECÂNICA 2014/2: Mizael da Silva Novaes, Tiago Machado Amancio.\r\n\r\nId: 1821068"
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                    "1819905": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "SANTA MÔNICA CENTRO EDUCACIONAL - CAMPO GRANDE\r\n\r\nCNPJ: 33.850.421/0012-13\r\n\r\nA Diretora do Santa Mônica Centro Educacional, Mantido por Sociedade Civil Lar dos Meninos, situado à Rua Antônio Raimundo Lucena, 4 - Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos alunos concluintes do Ensino Médio Regular em 2014: Alana Belem Ferreira, Allef de Moraes Borges, Amanda de Fatima Vieira, Amanda Menezes Mainenti, Bárbara de Souza Cardoso, Bruno Felipe Pimenta da Fonseca, Crissia dos Santos Andrade, Daniel Nascimento Andrade, Danielle Brito da Silva, Deborah Renata Goulart Pereira, Eduarda Araujo Cardozo, Felipe Vieira Lima, Gabriel Luiz Oliveira da Costa, Gabriel Santana Béssa, Guilherme Cássio Paes Fernandes, Isabela Monsôres Leôncio, Isabella Perrotta Lemos Fernandes, João Manuel Costa Maia, Juliana Farias Sardinha, Kaio Augusto Martins Rodrigues, Karoline Sthefany Martins Policiano, Lucas Contreiras Falcão da Silva, Matheus de Macedo Couto, Michel Alcantara de Brito Feliciano, Natalia Nascimento Klotz, Paloma Liberato Gomes, Rafaela Lopes Rodrigues de Lima, Raiane Fontes Fernandes, Rayza Thaynara Pereira Ramos, Rebecca Virginia Domingos Barreto, Rodrigo Ferrante de Oliveira Pereira, Rodrigo Grycerio Dornelas, Ruan Neves Tavares Pacheco, Sara de Jesus Soares, Sergio Alexander Amado Jurado, Thamires do Carmo Sant'Anna, Tiago Marques da Costa, Vitoria Santos Lima Nascimento. Secretária: Mara Sueli de Medeiros Campos - Reg. 10/2002. Diretora: Profª Vera Lúcia Marques Henriques Pinto - Reg. 2442/10. Publicado pela Professora Inspetora Escolar: Rosange Quintanilha B. de Santana - Matr. 0956952-6 RM IV, SEEDUC/RJ.\r\n\r\nId: 1819905"
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        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
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                    "Atos": {
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                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - R.J..\r\n\r\nCOMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO - AVISO DE ADIAMENTO, ALTERAÇÃO DE HORÁRIO e REVOGAÇÃO\r\n\r\nA Pregoeira do SAAE Barra Mansa comunica o adiamento do Pregão SRP 028/2015, processo 0726/2015, Eventual contratação de Serviços de Administração e fornecimento de cartão magnético refeição, marcando nova data para 15 de abril de 2015 - 15:00 horas, devido alteração de quantidade e valor.\r\n\r\nComunica alteração do horário do pregão SRP 043/201, Eventual aquisição de copiadoras, para às 15:00 horas, mantendo-se inalteradas as demais condições.\r\n\r\nAviso de revogação - Revoga-se procedimento licitatório concorrência 02/2014, processo administrativo 3916/2014, com base no artigo 49 da Lei 8666/93 e suas alterações.\r\n\r\nMais informações junto a CPL pelo tel 24 3323 0198 ramal 215. E. mail licitação.saae@gmail.com Site: www.saaebm.rj.gov.br Barra Mansa 29/04/2015 - Izabel Cristina Ferreira Bastos - Pregoeira. \r\n\r\nId: 1825683"
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                        "1825699": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SUSESP - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DE BARRA MANSA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO Nº. 012/2015\r\n\r\n1- OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA, MORADA DA COLONIA - BARRA MANSA. 2- DATA: 18 de Maio de 2015, às 09:00 horas, na SUSESP. (Av. Albo Chiessi nº. 107, Centro, Barra Mansa). 3- VALOR ESTIMADO: R$ 708.064,47 (setecentos e oito mil sessenta e quatro reais e quarenta e sete centavos). 4- VALOR PARA RETIRADA DO EDITAL: 10 (dez) CD's C/ capa.\r\n\r\nPAULA BRANT RESENDE\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO Nº. 013/2015\r\n\r\n1- OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REFORMA DE CAMPO DE FUTEBOL E CONSTRUÇÃO DE ARQUIBANCADA, CENTRO DE LAZER FELIZ DA VIDA - BARRA MANSA. 2- DATA: 18 de Maio de 2015, às 10:00 horas, na SUSESP. (Av. Albo Chiessi nº. 107, Centro, Barra Mansa). 3- VALOR ESTIMADO: R$ 603.607,22 (seiscentos e três mil seiscentos e sete reais e vinte e dois centavos). 4- VALOR PARA RETIRADA DO EDITAL: 10 (dez) CD's C/ capa.\r\n\r\nPAULA BRANT RESENDE\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1825699"
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                            "SUSESP - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DE BARRA MANSA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO Nº. 002/2015\r\n\r\n1- OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REVITALIZAÇÃO DE CALÇADAS - AV. PRESIDENTE KENNEDY - BAIRRO ANO BOM - BARRA MANSA. 2- DATA: 12 de Junho de 2015, às 09:00 horas, na SUSESP. (Av. Albo Chiessi nº. 107, Centro, Barra Mansa). 3- VALOR ESTIMADO: R$ 1.535.750,72 (um milhão quinhentos e trinta e cinco mil setecentos e cinquenta reais e setenta e dois centavos). 4- VALOR PARA RETIRADA DO EDITAL: 01 resma de papel A4.\r\n\r\nPAULA BRANT RESENDE\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1825134"
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                            "SUSESP - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DE BARRA MANSA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO Nº. 008/2015\r\n\r\n1- OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REFORMA DE QUADRA POLIESPORTIVA, BAIRRO PITEIRAS - BARRA MANSA. 2- DATA: 14 de Maio de 2015, às 09:00 horas, na SUSESP. (Av. Albo Chiessi nº. 107, Centro, Barra Mansa). 3- VALOR ESTIMADO: R$ 254.926,62 (duzentos e cinquenta e quatro mil novecentos e vinte e seis reais e sessenta e dois centavos). 4- VALOR PARA RETIRADA DO EDITAL: 01 resma de papel A4.\r\n\r\nPAULA BRANT RESENDE\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1825135"
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                            "SUSESP - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DE BARRA MANSA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO Nº. 009/2015\r\n\r\n1- OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DO BAIRRO ROSELÂNDIA - BARRA MANSA. 2- DATA: 14 de Maio de 2015, às 10:00 horas, na SUSESP. (Av. Albo Chiessi nº. 107, Centro, Barra Mansa). 3- VALOR ESTIMADO: R$ 204.191,41 (duzentos e quatro mil cento e noventa e um reais e quarenta e um centavos). 4- VALOR PARA RETIRADA DO EDITAL: 01 resma de papel A4.\r\n\r\nPAULA BRANT RESENDE\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1825136"
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                            "SUSESP - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DE BARRA MANSA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO Nº. 010/2015\r\n\r\n1- OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REFORMA DE PRAÇA ESPORTIVA, BAIRRO SANTA ROSA - BARRA MANSA. 2- DATA: 15 de Maio de 2015, às 09:00 horas, na SUSESP. (Av. Albo Chiessi nº. 107, Centro, Barra Mansa). 3- VALOR ESTIMADO: R$ 328.452,13 (trezentos e vinte e oito mil quatrocentos e cinquenta e dois reais e treze centavos). 4- VALOR PARA RETIRADA DO EDITAL: 01 resma de papel A4.\r\n\r\nPAULA BRANT RESENDE\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1825137"
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                        "1825138": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SUSESP - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DE BARRA MANSA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO Nº. 011/2015\r\n\r\n1- OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REFORMA DE PRAÇA POLIESPORTIVA, BAIRRO SAUDADE - BARRA MANSA. 2- DATA: 15 de Maio de 2015, às 10:00 horas, na SUSESP. (Av. Albo Chiessi nº. 107, Centro, Barra Mansa). 3- VALOR ESTIMADO: R$ 733.694,45 (setecentos e trinta e três mil seiscentos e noventa e quatro reais e quarenta e cinco centavos). 4- VALOR PARA RETIRADA DO EDITAL: 01 resma de papel A4.\r\n\r\nPAULA BRANT RESENDE\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1825138"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cachoeiras de Macacu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1825827": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nSecretaria de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 044/2014.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de material de correlatos para suprir as necessidades da Farmácia Básica pelo período de 12 meses. Abertura: 14 de maio de 2015. Horário: 10:00 horas, com tolerância de 5 minutos. O Edital completo estará disponível para leitura e retirada (acompanhado do carimbo do CNPJ) e mediante o fornecimento de 02 (duas) resmas de papel A4, no prédio sede da Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil/FMS, sito à Rua Professor Fernando Nunes, nº 37, Centro, neste Município, das 10:00 às 16:00 horas, de segunda a sexta-feira. Informações pelo telefone (21) 2649-2866.\r\n\r\nCachoeiras de Macacu/RJ, 30 de abril de 2015.\r\n\r\nMárcio da Silva Ribeiro - Pregoeiro\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 045/2014.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de material de correlatos para suprir as necessidades do Hospital Municipal Doutor Celso Martins pelo período de 12 meses. Abertura: 20 de maio de 2015. Horário: 10:00 horas, com tolerância de 5 minutos. O Edital completo estará disponível para leitura e retirada (acompanhado do carimbo do CNPJ) e mediante o fornecimento de 02 (duas) resmas de papel A4, no prédio sede da Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil/FMS, sito à Rua Professor Fernando Nunes, nº 37, Centro, neste Município, das 10:00 às 16:00 horas, de segunda a sexta-feira. Informações pelo telefone (21) 2649-2866.\r\n\r\nCachoeiras de Macacu/RJ, 30 de abril de 2015.\r\n\r\nMárcio da Silva Ribeiro - Pregoeiro\r\n\r\nId: 1825827"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaboraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1825945": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2015 - PMI\r\n\r\nPROCESSO: 3464/2014\r\n\r\nOBJETO: “CONSTRUÇÃO DE QUADRA ESCOLAR COBERTA COM VESTIÁRIO NA E. M. ANTONIO CARLOS DA SILVA”.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Global.\r\n\r\nDATA E HORA DA ABERTURA: 18/05/2015 às 9:00h.\r\n\r\nO referido Edital será liberado mediante a permuta de 02 (duas) resmas de papel A4.\r\n\r\nPara maiores informações os interessados devem dirigir-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - Rua Prefeito Álvaro de Carvalho Jr., 7328 - Nancilândia - Itaboraí, das 10h às 16h.\r\n\r\nObs: As Empresas interessadas em participar do Certame, deverão trazer pen-drive e carimbo do CNPJ, para a retirada do Edital.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 1825945"
                        ],
                        "1825812": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "O Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Itaboraí - ITAPREVI\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2015\r\n\r\nO Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Itaboraí - ITAPREVI, através do seu Pregoeiro Oficial, torna público aos interessados, que realizará no dia 14/05/2015 às 08h, Licitação do tipo Menor Preço Global, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE INSTITUCIONAL. O edital completo estará à disposição dos interessados no Setor de Licitação situado na rua São João nº 110 - Centro, Itaboraí-RJ , das 10h as 12h. As 14h as 16h, a permuta de um Pen-driver 16Gigas. Maiores informações, através do telefone (21) 3785-6660.\r\n\r\nOBS.: As empresas interessadas no certame, trazer carimbo para retirada do edital.\r\n\r\nItaboraí-RJ, 29 de Abril de 2015.\r\n\r\nAllan Simonaci\r\n\r\nPregoeiro Oficial\r\n\r\nId: 1825812"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Italva": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1825301": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITALVA\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÃO\r\n\r\nLICITAÇÃO: 12/2015\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº 12/2015\r\n\r\nProcesso nº 05/000052/2015\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Eventual Fornecimento de Gêneros Alimentícios para MERENDA ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL E MUNICIPALIZADA, E CRECHE MUNICIPAL, por um período de 12 (doze) meses, conforme especificações constantes no Termo de Referência. DATA/HORA: 13/05/2015, às 09:00h na Sede da Prefeitura Municipal de Italva.\r\n\r\nO referido Edital poderá ser obtido, mediante o fornecimento de 02 resmas de papel ofício 2 c/ 500 fls. Horário para retirada de Edital de 08h às 11h. Informações pelo Tel. (22) 2783-5000.\r\n\r\nPatrícia Lima Barcelos Carvalho\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1825301"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Macaé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1825169": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO SINE DIE\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA NO 002/2015\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Macaé, torna público, o aviso de adiamento “SINE DIE” do edital de Concorrência Pública nº 002/2015, devido a solicitação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMacaé-RJ, 28 de abril de 2015.\r\n\r\nRoberto Hime Linhares\r\n\r\nCoordenador Geral de Licitações\r\n\r\nId: 1825169"
                        ],
                        "1825170": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO SINE DIE\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA NO 003/2015\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Macaé, torna público, o aviso de adiamento “SINE DIE” do edital de Concorrência Pública nº 003/2015, devido a solicitação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMacaé-RJ, 28 de abril de 2015.\r\n\r\nRoberto Hime Linhares\r\n\r\nCoordenador Geral de Licitações\r\n\r\nId: 1825170"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mangaratiba": {
                "Câmara Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1825186": [
                            "IV - Editais: Outros",
                            "NOTIFICAÇÃO/INTIMAÇÃO E SEUS ADVOGADOS AFONSO DESTRI OAB/RJ Nº 80.602 E THIAGO BATISTA OAB/RJ Nº 152.647\r\n\r\nAtravés da presente NOTIFICAMOS o Sr. EVANDRO BERTINO JORGE acerca de decisões tomadas no curso dos autos do processo nº 115/2015 que tramita junto a Câmara Municipal de Mangaratiba, nos termos a seguir:\r\n\r\nApresentada a defesa do denunciado, esta Comissão Processante decidiu por dar prosseguimento nas investigações, com inicio da instrução, oitiva da testemunha abaixo arrolada, em dia e hora designados, onde V.Sa. deverá apresentar aquelas arroladas na defesa, independentemente de intimação. Sendo assim, proceda-se: \r\n\r\n1. Ao investigado para especificar no prazo de 48 horas as provas que deseja produzir, esclarecendo a necessidade e aplicação útil das mesmas ao processo, ressaltando que deverá apresentar suas testemunhas de defesa no dia 04/05/2015 às 14 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Mangaratiba;\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PROCESSANTE\r\n\r\nPresidente - Vereador Rodrigo Santos Bondim\r\n\r\nId: 1825186"
                        ],
                        "1825187": [
                            "IV - Editais: Outros",
                            "NOTIFICAÇÃO/INTIMAÇÃO E SEUS ADVOGADOS AFONSO DESTRI OAB/RJ Nº 80.602 E THIAGO BATISTA OAB/RJ Nº 152.647\r\n\r\nAtravés da presente NOTIFICAMOS o Sr. EVANDRO BERTINO JORGE acerca de decisões tomadas no curso dos autos do processo nº 159/2015 que tramita junto a Câmara Municipal de Mangaratiba, nos termos a seguir:\r\n\r\nApresentada a defesa do denunciado, esta Comissão Processante decidiu por dar prosseguimento nas investigações, com inicio da instrução, oitiva da testemunha abaixo arrolada, em dia e hora designados, onde V.Sa. deverá apresentar aquelas arroladas na defesa, independentemente de intimação. Sendo assim, proceda-se: \r\n\r\n1. Ao investigado para especificar no prazo de 48 horas as provas que deseja produzir, esclarecendo a necessidade e aplicação útil das mesmas ao processo, ressaltando que deverá apresentar suas testemunhas de defesa no dia 04/05/2015 às 10 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Mangaratiba;\r\n\r\n2. Intimação ao Sr. Deilton Lopes de Oliveira, Presidente da PREVI MANGARATIBA para prestar informações sobre o objeto da denúncia a essa Comissão, no dia 04 de maio de 2015, às 10 horas da manhã, na Sala das Comissões da Câmara Municipal de Mangaratiba.\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PROCESSANTE\r\n\r\nPresidente - Vereador Zé Maria\r\n\r\nId: 1825187"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1825748": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 05/2015\r\n\r\nOBJETO: Construção de prédio para futura UMEI (Unidade Municipal de Educação Infantil), na Avenida Ermelindo Marins, s/nº, (antiga Avenida Bento Maria da Costa), no bairro Charitas (Preventório), no Município de Niterói/RJ.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL DA ABERTURA: Dia 09 (nove) de junho de 2015, às 11:00 (onze) horas, na sede da EMUSA, situada na Rua Visconde de Sepetiba nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Somente poderão participar da presente LICITAÇÃO os interessados que atenderem às disposições do EDITAL e suas condições específicas até o terceiro dia anterior ao recebimento da proposta. \r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital e a minuta contratual poderão, a critério da EMUSA, ser disponibilizados para visualização nos seguintes sites: www.niteroi.rj.gov.br e www.imprensa.niteroi.rj.gov.br . O Edital completo só poderá ser adquirido na sede da EMUSA, sob o pagamento de R$ 50,00 (cinquenta reais), no endereço supracitado, onde poderão ser prestados maiores esclarecimentos pela Diretoria de Operações da EMUSA ou pela CPL (21) 2620-3332 ou 2620-6101. Niterói, 29 de abril de 2015. Guilherme Pessanha Ribeiro - Presidente da EMUSA. \r\n\r\nId: 1825748"
                        ],
                        "1825714": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO - SRP Nº010/2015\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento e Colocação de Janelas, Portas, Brises em Alumínio, Pele de Vidro e Corrimão em Aço.\r\n\r\nLOCAL: Dia 14 (quatorze) de maio de 2015, às 11:00 (onze) horas, na sede da EMUSA, situada na Rua Visconde de Sepetiba nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Poderão participar desta licitação as empresas cujo ramo de atividade esteja compatível com o objeto deste Pregão.\r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital completo poderá ser adquirido gratuitamente através dos sites: www.niteroi.rj.gov.br e www.imprensa.niteroi.rj.gov.br, e maiores esclarecimentos através do setor DMCB no telefone 21- 2717-1905. Niterói, 29 de abril de 2015. Paulo Roberto de Almeida - Diretor Administrativo da EMUSA. \r\n\r\nId: 1825714"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quissamã": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1825515": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 018/2015\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos da Remume Especialidades. \r\n\r\nPRAZO DE ENTREGA: Em até 10 (dez) dias, a partir da data da ordem de início de fornecimento.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E HORÁRIO: 26/05/2015 - 08:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Quissamã - Comissão Permanente de Licitação - Rua Conde de Araruama, nº 425 - Centro - Quissamã - RJ.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Unitário.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a disposição dos interessados para consulta e a retirada dar-se-á mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel A4, de segunda a sexta-feira, no horário de 08:00 hs às 12:30 hs, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais. O aviso poderá ser obtido através do site http://www.quissama.rj.gov.br.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 29 de abril de 2015.\r\n\r\nDenise Pessanha\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1825515"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Gonçalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1824666": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO-RJ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\n*Concorrência Pública PMSG nº 010/2015\r\n\r\nProcesso nº 15.313/2015.\r\n\r\nObjeto: “Contratação de empresa de Engenharia para prestação de serviços e obras de pavimentação e micro drenagem no bairro de Ipiíba São Gonçalo - RJ”.\r\n\r\nFica marcado para o dia 29/05/2015 às 10:00 h na sala da Comissão Permanente de Licitação, o certame licitatório em epígrafe. Maiores informações poderão ser obtidas na Subsecretaria de Compras e Suprimentos à Rua Feliciano Sodré nº 100, térreo, Centro, São Gonçalo/RJ, das 09:00 às 16:30 horas, ou pelo telefax nº (0xx21) 2199-6409/2199-6362. \r\n\r\nMárcia Leal da Cunha de Oliveira\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1824666\r\n\r\n*Omitido no D.O. do dia 29/04/2015"
                        ],
                        "1824669": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO-RJ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\n*Concorrência Pública PMSG nº 011/2015\r\n\r\nProcesso nº 15.525/2015.\r\n\r\nObjeto: “Contratação de empresa de Engenharia para reforma da quadra esportiva da Praça do Bandeirantes São Gonçalo - RJ”.\r\n\r\nFica marcado para o dia 29/05/2015 às 14:00 h na sala da Comissão Permanente de Licitação, o certame licitatório em epígrafe. Maiores informações poderão ser obtidas na Subsecretaria de Compras e Suprimentos à Rua Feliciano Sodré nº 100, térreo, Centro, São Gonçalo/RJ, das 09:00 às 16:30 horas, ou pelo telefax nº (0xx21) 2199-6409/2199-6362. \r\n\r\nMárcia Leal da Cunha de Oliveira\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1824669\r\n\r\n*Omitido no D.O. do dia 29/04/2015."
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Seropédica": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1825539": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 9047/2014.\r\n\r\nCHAMAMENTO PÚBLICO - Nº 001/2015\r\n\r\nObjeto: A presente licitação tem como objeto a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PROVINIENTES DA AGRICULTURA FAMILIAR RURAL.\r\n\r\nCRITÉRIO JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM.\r\n\r\nData, Hora e Local: Dia 21/05/2015 às 10:00 hs, na sala de reunião da Secretaria Municipal de Suprimento, localizada na Rua Maria Lourenço, n°. 18, Centro, Seropédica - RJ\r\n\r\nEdital e Informações: O Edital estará disponível para leitura e aquisição mediante a entrega de 01 RESMA DE PAPEL A4, de 2º à 6º feira no horário comercial, na Secretaria Municipal de Suprimento.\r\n\r\nTelefone: (21) 3787-0980.\r\n\r\nId: 1825539"
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                        "1825540": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PUBLICAÇÃO\r\n\r\nTERMO DE SUSPENSÃO\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 09069/14.\r\n\r\nPregão Presencial Nº 009/2015\r\n\r\nFica suspenso SINE DIE o Pregão Presencial Nº 009/2015, da Secretaria Municipal de serviços Públicos, para Contratação de Empresa Especializada no fornecimento de materiais para construção civil e elétrico, visando o Suprimento da Secretaria Municipal de Serviços PUBLICOS, A suspensão se deu em virtude que até a presente data o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro não concluiu o exame do Edital 009/2015, na forma do dispositivo no inciso 4 artigo 6º da Deliberação TCE-RJ nº 262/2014.\r\n\r\nEm 27/04/2015.\r\n\r\nEduardo Biosca\r\n\r\nSecretário Municipal de Suprimentos\r\n\r\nId: 1825540"
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                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nAVISO Nº.045/2015\r\n\r\nREMARCAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº.015/2015\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, de Insumos Especiais para atender a Farmácia de Ordem Judicial.\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 628/2015.\r\n\r\nEDITAL: sala do D.L./C.M.L., das 12:00 às 18:00 horas, mediante a entrega de 01 (um) pen drive de 8GB e carimbo contendo o CNPJ da Empresa.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: D.L./C.M.L., Av. Feliciano Sodré, 611 - Centro, Teresópolis/RJ, Tel/Fax: (21) 2742-3885 e 2742-3352 ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA DA LICITAÇÃO: 14/05/2015 às 16:00 horas.\r\n\r\nAntonio Celso Felippe - Pregoeiro\r\n\r\nAVISO Nº.046/2015\r\n\r\nREMARCAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº.016/2015\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, de Suplementos Alimentar para Atendimento a Ordens Judiciais.\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 626/2015.\r\n\r\nEDITAL: sala do D.L./C.M.L., das 12:00 às 18:00 horas, mediante a entrega de 01 (um) pen drive de 8GB e carimbo contendo o CNPJ da Empresa.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: D.L./C.M.L., Av. Feliciano Sodré, 611 - Centro, Teresópolis/RJ, Tel/Fax: (21) 2742-3885 e 2742-3352 ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA DA LICITAÇÃO: 14/05/2015 às 14:00 horas.\r\n\r\nAntonio Celso Felippe - Pregoeiro\r\n\r\nAVISO Nº.047/2015\r\n\r\nREMARCAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº.017/2015\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, de Exame OCT.\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 481/2015.\r\n\r\nEDITAL: sala do D.L./C.M.L., das 12:00 às 18:00 horas, mediante a entrega de 01 (um) pen drive de 8GB e carimbo contendo o CNPJ da Empresa.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: D.L./C.M.L., Av. Feliciano Sodré, 611 - Centro, Teresópolis/RJ, Tel/Fax: (21) 2742-3885 e 2742-3352 ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA DA LICITAÇÃO: 13/05/2015 às 16:00 horas.\r\n\r\nAntonio Celso Felippe - Pregoeiro\r\n\r\nAVISO Nº.048/2015\r\n\r\nREMARCAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº.018/2015\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, de Medicamentos Manipulados para Atender a Farmácia de Ordem Judicial.\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 623/2015.\r\n\r\nEDITAL: sala do D.L./C.M.L., das 12:00 às 18:00 horas, mediante a entrega de 01 (um) pen drive de 8GB e carimbo contendo o CNPJ da Empresa.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: D.L./C.M.L., Av. Feliciano Sodré, 611 - Centro, Teresópolis/RJ, Tel/Fax: (21) 2742-3885 e 2742-3352 ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA DA LICITAÇÃO: 15/05/2015 às 14:30 horas.\r\n\r\nAntonio Celso Felippe - Pregoeiro\r\n\r\nAVISO Nº.049/2015\r\n\r\nADIAMENTO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº.022/2015\r\n\r\nTornamos público que o Pregão nº.022/2015, que tem por objeto o Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, de Serviços de Agenciamento de Viagens, com Fornecimento de Bilhetes de Passagens Aéreas, Agenciamento de Hospedagem e Outras Atividades Afins, foi adiado “sine-die”.\r\n\r\nTeresópolis, 29 de abril de 2015.\r\n\r\nAntonio Celso Felippe - Pregoeiro\r\n\r\nINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº.042/2015\r\n\r\nAutorizo e Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nº.042/2015, em favor da empresa CANAL PIN PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº.05.785.2292/0001-80, situada na Rua Getúlio Vargas, 87 - sala 604 - Centro - Nova Iguaçu/RJ, para fazer face ao pagamento da apresentação de Ana Gabriela durante o 27º Congresso da Juventude Católica, que acontecerá no dia 03 de maio de 2015, no Ginásio Poliesportivo Pedrão, com duração de 90 minutos, no valor de R$ 23.500,00 (vinte e três mil e quinhentos reais). Solicitado pela Secretaria Municipal de Turismo, através do Processo Administrativo nº.8.753/2015, conforme o disposto no Artigo 25, III, da Lei Federal nº.8.666 de 21 de junho de 1993, atualizada pela Lei Federal nº.8.883, de 08 de junho de 1994 e suas alterações posteriores.\r\n\r\nTeresópolis, 29 de abril de 2015.\r\n\r\nRonaldo Fialho\r\n\r\n=Secretário Municipal de Turismo=\r\n\r\nId: 1825909"
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                        "1825910": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Teresópolis\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E COORDENAÇÃO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E COORDENAÇÃO\r\n\r\nRELAÇÃO DE PORTARIAS GP Nº 011/2015\r\n\r\nPORTARIA GP Nº 362/2015 - CEDER em conformidade com o art. 30, inciso III da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), o servidor JUAN CARLOS FERREIRA MENDES, matrícula nº 1-03214-4, GOA III Operacional Administrativo II, ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro/Cartório da Dívida Ativa Municipal, sem prejuízo dos seus direitos e vantagens adquiridos, com ônus para a Prefeitura Municipal de Teresópolis, a partir de 01/04/2015, conforme Processo Administrativo nº 5.775/2015. PORTARIA GP Nº 363/2015 - CEDER em conformidade com o art. 30, inciso III da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), a servidora ANA LUCIA VEIGA DE PAULA GOMES, matrícula nº 1-00037-6, GOA III Operacional Administrativo II, ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro/Cartório da Dívida Ativa Municipal, sem prejuízo dos seus direitos e vantagens adquiridos, com ônus para a Prefeitura Municipal de Teresópolis, a partir de 01/04/2015, conforme Processo Administrativo nº 5.775/2015. PORTARIA GP Nº 364/2015 - CEDER em conformidade com o art. 30, inciso III da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), a servidora INACIA NASCIMENTO DE ARAUJO, matrícula nº 1-03926-2, GOA I Operacional I, ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro/Cartório da Dívida Ativa Municipal, sem prejuízo dos seus direitos e vantagens adquiridos, com ônus para a Prefeitura Municipal de Teresópolis, a partir de 01/04/2015, conforme Processo Administrativo nº 5.775/2015. PORTARIA GP Nº 365/2015 - CEDER em conformidade com o art. 30, inciso III da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), a servidora JARLITA DE JESUS MARQUES ALVES, matrícula nº 1-09696-6, GOA III Operacional Administrativo II, ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro/Cartório da Dívida Ativa Municipal, sem prejuízo dos seus direitos e vantagens adquiridos, com ônus para a Prefeitura Municipal de Teresópolis, a partir de 06/04/2015, conforme Processo Administrativo nº 5.775/2015. PORTARIA GP Nº 366/2015 - INSTAURAR Processo Administrativo, de acordo com o art. 172 da Lei Complementar Municipal 167/2013, para a Comissão Permanente de Inquérito Administrativo e Disciplinar, apurar a responsabilidade do servidor IGOR DA SILVA PINTO, matrícula nº 1-12327-0, GOA I Operacional II, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, conforme Processo Administrativo nº 3.472/2015. PORTARIA GP Nº 367/2015 - SUSPENDER pela infringência aos incisos I, II, III e IV do art. 138 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (Estatuto), o funcionário ALLAN DE OLIVEIRA MOTTA, matrícula nº 1-12379-3, GOA III Guarda Civil Municipal, por 10 (dez) dias, com efeitos a partir de 07/04/2015, conforme Processo Administrativo nº 6.372/2014. PORTARIA GP Nº 368/2015 - Publicada em 13/04/2015. PORTARIA GP Nº 369/2015 - Publicada em 20/04/2015. PORTARIA GP Nº 370/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, JOSELINGTON DA ROCHA LIMA, para exercer o Cargo em Comissão de Maestro de Banda, Símbolo DAS-2, Cód. 40567, na Secretaria Municipal de Educação, com efeitos a partir de 01/04/2015. PORTARIA GP Nº 371/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, SULAMITA DA COSTA GALLO, para exercer o Cargo em Comissão de Secretário II, Símbolo DAS-1, Cód. 40684, na Secretaria Municipal de Saúde, com efeitos a partir de 18/03/2015. PORTARIA GP Nº 372/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, RENATA PEREIRA DE AZEVEDO MACHADO, matrícula nº 1-07854-3, para exercer o Cargo em Comissão de Chefe de Serviço de Transportes, Símbolo DAS-2, Cód. 40187, na Secretaria Municipal de Saúde, com efeitos a partir de 30/03/2015. PORTARIA GP Nº 373/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, RAPHAEL LOPES DA COSTA, para exercer o Cargo em Comissão de Assistente Administrativo, Símbolo DAS-1, Cód. 40424, na Secretaria Mu nicipal de Turismo, com efeitos a partir de 15/03/2015. PORTARIA GP Nº 374/2015 - DESIGNAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, CAROLINA OLIVEIRA DE JESUS, matrícula nº 1-13932-0, para exercer a Função Gratificada de Encarregado de Secretaria, Símbolo DAI-2, Cód. 40018, na Secretaria Municipal de Turismo, com efeitos a partir de 15/04/2015. PORTARIA GP Nº 375/2015 - DISPENSAR, SIMONE CASTOR, matrícula nº 1-11095-0, da Gratificação de Gestão Escolar - GGE, de Diretor de Escola Municipal “E” (Lei Complementar Municipal nº 182/2014), Símbolo GGE-3, Cód. 40750, na Secretaria Municipal de Educação, com efeitos a partir de 01/02/2015. PORTARIA GP Nº 376/2015 - DISPENSAR, HELENA MARIA PINHEIRO CABRAL, matrícula nº 1-07204-9, da Gratificação de Gestão Escolar - GGE, Auxiliar de Direção de Escola Municipal “A” (Lei Complementar Municipal nº 182/2014), Símbolo GGE-4, Cód. 40755, na Secretaria Municipal de Educação, com efeitos a partir de 09/03/2015. PORTARIA GP Nº 377/2015 - DISPENSAR, VALÉRIA SOARES DA SILVA, matrícula nº 1-06473-9, da Gratificação de Gestão Escolar - GGE, Auxiliar de Direção de Escola Municipal “B” (Lei Complementar Municipal nº 182/2014), Símbolo GGE-3, Cód. 40756, na Secretaria Municipal de Educação, com efeitos a partir de 09/03/2015. PORTARIA GP Nº 378/2015 - DESIGNAR nos termos da Lei Complementar Municipal nº 182/2014, VALÉRIA SOARES DA SILVA, matrícula nº 1-06473-9, para perceber a Gratificação de Gestão Escolar - GGE, de Auxiliar de Direção de Escola Municipal “A”, Símbolo GGE-4, Cód. 40755, na Secretaria Municipal de Educação, com efeitos a partir de 09/03/2015. PORTARIA GP Nº 379/2015 - DESIGNAR nos termos da Lei Complementar Municipal nº 182/2014, ALESSANDRA REZENDE MAIA, matrícula nº 1-07003-8, para perceber a Gratificação de Gestão Escolar - GGE, de Diretor de Escola Municipal “E”, Símbolo GGE-3, Cód. 40750, na Secretaria Municipal de Educação, com efeitos a partir de 02/02/2015. PORTARIA GP Nº 380/2015 - DESIGNAR nos termos da Lei Complementar Municipal nº 182/2014, SOLANGE CERVAIS CORREA, matrícula nº 1-06346-5, para perceber a Gratificação de Gestão Escolar - GGE, de Diretor de Creche “B”, Símbolo GGE-3, Cód. 40754, na Secretaria Municipal de Educação, com efeitos a partir de 01/04/2015. PORTARIA GP Nº 381/2015 - DESIGNAR nos termos da Lei Complementar Municipal nº 182/2014, ANDREIA DE MATTOS BARBOZA DE ANDRADE, matrícula nº 1-07200-6, para perceber a Gratificação de Gestão Escolar - GGE, de Orientador Pedagógico (Escola “E”), Símbolo GGE-3, Cód. 40768, na Secretaria Municipal de Educação, com efeitos a partir de 01/04/2015. PORTARIA GP Nº 382/2015 - DESIGNAR nos termos da Lei Complementar Municipal nº 182/2014, CRISTIANE GONÇALVES MACIEL, matrícula nº 1-06334-1, para perceber a Gratificação de Gestão Escolar - GGE, de Orientador Pedagógico (Escola “E”), Símbolo GGE-3, Cód. 40768, na Secretaria Municipal de Educação, com efeitos a partir de 01/04/2015. PORTARIA GP Nº 383/2015 - RETIFICAR a Portaria GP nº 368/2015, para constar o seguinte: onde se lê: com efeitos a partir de 01/04/2015. leia-se: com efeitos a partir de 01/03/2015.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Teresópolis, em 27 de abril de 2015.\r\n\r\nJosé Leonardo Vasconcellos de Andrade Secretário Municipal de Governo e Coordenação - Interino\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE MEIO AMBIENTE\r\n\r\n1)MITRA DIOCESANA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nCPF/CNPJ: 28.805.190/0001-33\r\n\r\nModalidade: Licença de Instalação\r\n\r\nLI Nº 0180\r\n\r\nCódigo SMMA: LI0180.24.122/2014\r\n\r\nEmitente: Secretaria Municipal de Meio Ambiente\r\n\r\nData: 05 de março de 2015.\r\n\r\nValidade: 05 de março de 2018.\r\n\r\n2) POSTO DE COMBUSTÍVEIS IMBIÚ DE TERESÓPOLIS LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ: 16.746.094/0001-82\r\n\r\nModalidade: Licença de Operação\r\n\r\nLO Nº: 0067\r\n\r\nCódigo SMMA: LO067.19.813/2014\r\n\r\nEmitente: Secretaria Municipal de Meio Ambiente\r\n\r\nData: 22 de janeiro de 2015.\r\n\r\nValidade: 22 de janeiro de 2019.\r\n\r\nLevi Ferreira Ribeiro Coordenador de Meio Ambiente\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\nDIVISÃO DE TESOURARIA\r\n\r\nEDITAL N.º 073/2015\r\n\r\nEm cumprimento ao que determina o Artigo 2º da Lei Federal n.º 9.452/97, vimos apresentar aos partidos políticos, os sindicatos dos trabalhadores e as entidades empresariais, a liberação de recursos financeiros para esta Prefeitura Municipal de Teresópolis, abaixo discriminados:\r\n\r\nCONTA\r\n\r\nData\r\n\r\nConta Corrente\r\n\r\nValor\r\n\r\nBRASIL S/A ROYALTIES\r\n\r\n23/04/15\r\n\r\n73027-0\r\n\r\nR$ 652.703,52\r\n\r\nBRASIL S/A SNA\r\n\r\n27/04/15\r\n\r\n43291-1\r\n\r\nR$ 281.106,32\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS Em, 27 de abril de 2015.\r\n\r\nGERALDO JORGE DE AZEVEDO CARVALHO Secretário Municipal de Fazenda \r\n\r\nEDITAL N.º 074/2015\r\n\r\nEm cumprimento ao que determina o Artigo 2º da Lei Federal n.º 9.452/97, vimos apresentar aos partidos políticos, os sindicatos dos trabalhadores e as entidades empresariais, a liberação de recursos financeiros para esta Prefeitura Municipal de Teresópolis, abaixo discriminados:\r\n\r\nCONTA\r\n\r\nData\r\n\r\nConta Corrente\r\n\r\nValor\r\n\r\nBRASIL S/A SNA\r\n\r\n28/04/15\r\n\r\n43291-1\r\n\r\nR$ 9.883,86\r\n\r\nBRASIL S/A FUNDEB\r\n\r\n28/04/15\r\n\r\n42342-4\r\n\r\nR$ 1.034.052,88\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS Em, 28 de abril de 2015.\r\n\r\nGERALDO JORGE DE AZEVEDO CARVALHO Secretário Municipal de Fazenda \r\n\r\nINSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nRELAÇÃO DE ATOS DE APOSENTADORIA E PENSÃO\r\n\r\nA Diretora Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Teresópolis - TERESÓPOLIS PREV, no uso de suas atribuições legais\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nATO Nº 026/2015: Conceder o benefício de aposentadoria, na modalidade VOLUNTÁRIA ESPECIAL, à servidora ANDREA CALDEIRA BARBOZA, no cargo de Professor VI, referência B12, matrícula nº 1.02296-3, lotada na Secretaria Municipal de Educação, tendo por fundamento o disposto no artigo 6º, incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c o parágrafo 5º do artigo 40 da Constituição Federal de 1988, COM PARIDADE (em parcelas distintas), com os proventos fixados como demonstrado abaixo:\r\n\r\nVencimentos\r\n\r\nReferência B12\r\n\r\nR$ 3.015,51\r\n\r\nLei Municipal 2.908/2010\r\n\r\n10 Triênios\r\n\r\n55%\r\n\r\nR$ 1.658,53\r\n\r\nArtigo 65 da Lei Complementar Municipal nº 167/13\r\n\r\nGratificação Trintenária\r\n\r\n20%\r\n\r\nR$ 603,10\r\n\r\nArtigo 66 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013\r\n\r\nProventos\r\n\r\nTotal:\r\n\r\nR$ 5.277,14\r\n\r\nCinco mil duzentos e setenta e sete reais e quatorze centavos\r\n\r\nATO Nº 027/2015: Conceder o benefício de pensão (100%) à ROSE MARY DA SILVA MANGIA, COM PARIDADE (em parcelas distintas), a partir de 03/04/2015, nos termos do Artigo 40, parágrafo 7º, inciso I da Constituição Federal/88, combinado com o parágrafo único do artigo 1º da Emenda Constitucional nº 70/2012, tendo por base a aposentadoria do servidor municipal JOSE FREDERICO TURL MAGIA, MEDICO - REF. GOS V, Nv V - CLASSE VI, matrícula nº 3.03346-5, falecido em 03/04/2015, conforme abaixo discriminado:\r\n\r\nPensão\r\n\r\nREF. GOS V, Nv V - CLASSE VI\r\n\r\nR$ 3.650,77\r\n\r\nArt. 67 da LCM 167/13 c/c LCM 168/13\r\n\r\n08 Triênios\r\n\r\n45%\r\n\r\nR$ 1.642,84\r\n\r\nArt. 65 da LCM 167/13\r\n\r\nPensão\r\n\r\nTotal\r\n\r\nR$ 5.293,61\r\n\r\nCinco mil duzentos e noventa e três dias e sessenta e um centavos\r\n\r\nATO Nº 028/2015: Conceder o benefício de pensão (100%), a partir de 17/03/2015, a MARIO BANDEIRA FILHO, COM PARIDADE (em parcelas distintas), nos termos do Artigo 40, parágrafo 7º, inciso I da Constituição Federal/88, combinado com o parágrafo único do artigo 1º da Emenda Constitucional nº 70/2012, tendo por base a aposentadoria da servidora municipal MARIA DA NATIVIDADE AFONSO BANDEIRA, ATENDENTE DE SAÚDE - REF. GOS II, Nv II- CLASSE VI, matrícula nº 3.00321-3, falecida em 17/03/2015, conforme abaixo discriminado:\r\n\r\nPensão\r\n\r\nREF. GOS II, Nv II- CL VI - R$ 1.354,41 prop. a 9.125 / 10.950 dias.\r\n\r\nR$ 1.128,67\r\n\r\nArt. 67 da LCM 167/13 c/c LCM 168/13\r\n\r\n08 Triênios\r\n\r\n45%\r\n\r\nR$ 609,48\r\n\r\nArt. 65 da LCM 167/13\r\n\r\nPensão\r\n\r\nTotal\r\n\r\nR$ 1.738,15\r\n\r\nMil setecentos e trinta e oito reais e quinze centavos\r\n\r\nATO Nº 029/2015: Conceder o benefício de aposentadoria na modalidade INVALIDEZ INTEGRAL, com efeitos a partir de 30/03/2015, ao servidor LUIZ CESAR FERREIRA, no cargo de Borracheiro, GOA I, Nível I, Classe IV, matrícula nº 1.07669-9, lotado na Secretaria Municipal de Administração, tendo por fundamento o disposto no artigo 6º-A da Emenda Constitucional nº 41/03 acrescido pelo artigo 1º da Emenda Constitucional nº 70 de 29/03/2012, fixando seus proventos mensais integrais, COM PARIDADE (em parcelas distintas), como demonstrado abaixo:\r\n\r\nVencimentos\r\n\r\nGOA I, Nível I, Classe IV\r\n\r\nR$ 1.043,87\r\n\r\nArt. 67 da Lei Complementar Municipal nº 167/13 c/c Lei Complementar nº 168/13 \r\n\r\n05 Triênios\r\n\r\n30%\r\n\r\nR$ 313,16\r\n\r\nArtigo 65 da Lei Complementar Municipal nº 167/13\r\n\r\nProventos\r\n\r\nTotal:\r\n\r\nR$ 1.357,03\r\n\r\nMil trezentos e cinqüenta e sete reais e três centavos\r\n\r\nATO Nº 030/2015: Conceder o benefício de aposentadoria na modalidade INVALIDEZ INTEGRAL, com efeitos a partir de 06/03/2015, à servidora MARIA APARECIDA DE CARVALHO, no cargo de Professor VI, referência B12, matrícula nº 1.04151-8, lotada na Secretaria Municipal de Educação, tendo por fundamento o disposto no artigo 6º-A da Emenda Constitucional nº 41/03 acrescido pelo artigo 1º da Emenda Constitucional nº 70 de 29/03/2012, fixando seus proventos mensais integrais, COM PARIDADE (em parcelas distintas), como demonstrado abaixo:\r\n\r\nVencimentos\r\n\r\nReferência B12\r\n\r\nR$ 3.015,51\r\n\r\nLei Municipal nº 2.908/2010 \r\n\r\n8 Triênios\r\n\r\n45%\r\n\r\nR$ 1.356,97\r\n\r\nArtigo 65 da Lei Complementar municipal nº 167/13\r\n\r\nProventos\r\n\r\nTotal:\r\n\r\nR$ 4.372,48\r\n\r\nQuatro mil trezentos e setenta e dois reais e quarenta e oito centavos\r\n\r\nATO Nº 031/2015: Conceder o benefício de aposentadoria na modalidade INVALIDEZ INTEGRAL, com efeitos a partir de 06/03/2015, à servidora MARIA APARECIDA DE CARVALHO, no cargo de Professor IV, referência B10, matrícula nº 1.06507-7, lotada na Secretaria Municipal de Educação, tendo por fundamento o disposto no artigo 6º-A da Emenda Constitucional nº 41/03 acrescido pelo artigo 1º da Emenda Constitucional nº 70 de 29/03/2012, fixando seus proventos mensais integrais, COM PARIDADE (em parcelas distintas), como demonstrado abaixo:\r\n\r\nVencimentos\r\n\r\nReferência B10\r\n\r\nR$ 2.735,17\r\n\r\nLei Municipal nº 2.908/2010 \r\n\r\n6 Triênios\r\n\r\n35%\r\n\r\nR$ 957,30\r\n\r\nArtigo 65 da Lei Complementar municipal nº 167/13\r\n\r\nProventos\r\n\r\nTotal:\r\n\r\nR$ 3.692,47\r\n\r\nTrês mil seiscentos e noventa e dois reais e quarenta e sete centavos\r\n\r\nATO Nº 032/2015: Conceder o benefício de aposentadoria na modalidade INVALIDEZ PROPORCIONAL, com efeitos a partir de 05/04/2015, à servidora TANIA DE LIMA GASPAR, no cargo de Professor V, Referência B11, matrícula nº 1.06195-0, lotada na Secretaria Municipal de Educação, tendo por fundamento o disposto no artigo 6º-A da Emenda Constitucional nº 41/03 acrescido pelo artigo 1º da Emenda Constitucional nº 70 de 29/03/2012, fixando seus proventos mensais proporcionais a 7.639 dias, COM PARIDADE (em parcelas distintas), com os proventos fixados como demonstrado abaixo:\r\n\r\nVencimentos\r\n\r\nRef. B11 prop. a 7.639 dias.\r\n\r\nR$ 2.003,52\r\n\r\nLei Municipal nº 2.908/2010\r\n\r\n06 Triênios\r\n\r\n35%\r\n\r\nR$ 1.005,17\r\n\r\nArtigo 65 da Lei Complementar municipal nº 167/13\r\n\r\nProventos\r\n\r\nTotal\r\n\r\nR$ 3.008,69\r\n\r\nTrês mil e oito reais e sessenta e nove centavos\r\n\r\nATO Nº 033/2015: Conceder o benefício de aposentadoria na modalidade INVALIDEZ PROPORCIONAL, com efeitos a partir de 16/02/2015, ao servidor GUILHERME FERNANDES DA SILVA, no cargo de Auxiliar de Estatística, GOS III, nível III, Classe III, matrícula nº 1.08640-6, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, tendo por fundamento o disposto no artigo 6º-A da Emenda Constitucional nº 41/03 acrescido pelo artigo 1º da Emenda Constitucional nº 70 de 29/03/2012, fixando seus proventos mensais proporcionais a 5.279 dias, COM PARIDADE (em parcelas distintas), com os proventos fixados como demonstrado abaixo:\r\n\r\nVencimentos\r\n\r\nGOS III, nível III, Classe III prop. a 5.279 dias.\r\n\r\nR$ 635,92\r\n\r\nArtigo 67 da Lei Complementar Municipal ne 167/13\r\n\r\n4 Triênios\r\n\r\n25%\r\n\r\nR$ 384,72\r\n\r\nArtigo 65 da Lei Complementar municipal nº 167/13\r\n\r\nProventos\r\n\r\nTotal\r\n\r\nR$ 1.020,64\r\n\r\nMil e vinte reais e sessenta e quatro centavos\r\n\r\nATO Nº 036/2015: Conceder o benefício de aposentadoria na modalidade VOLUNTÁRIA INTEGRAL à servidora VANDERLI DE OLIVEIRA REGO no cargo de Servente, GOE I, Nível I, Classe VII, matrícula nº 1.02737-1, lotada na Secretaria Municipal de Educação, tendo por fundamento o disposto no Artigo 6º, incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº 41 de 19/12/2003, COM PARIDADE (em parcelas distintas), com os proventos fixados como demonstrado abaixo:\r\n\r\nVencimentos\r\n\r\nGOE I, Nível I, Classe VII\r\n\r\nR$ 1.180,03\r\n\r\nArtigo 67 da Lei Complementar Municipal ne 167/13\r\n\r\n10 Triênios\r\n\r\n55%\r\n\r\nR$ 649,01\r\n\r\nArtigo 65 da Lei complementar municipal nº 167/13\r\n\r\nGratificação Trintenária\r\n\r\n20%\r\n\r\nR$ 236,00\r\n\r\nArtigo 66 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013\r\n\r\nProventos\r\n\r\nTotal:\r\n\r\nR$ 2.065,04\r\n\r\nDois mil sessenta e cinco reais e quatro centavos\r\n\r\nATO Nº 037/2015: Conceder o benefício de aposentadoria, na modalidade VOLUNTÁRIA ESPECIAL, à servidora MARTHA TIBICIRIARA DOS SANTOS GUSMÃO, no cargo de Professor VI, referência C18, matrícula nº 1.04191-7, lotada na Secretaria Municipal de Educação, tendo por fundamento o disposto no Artigo 6º, incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº 41 de 19/12/2003 c/c o parágrafo 5º do Artigo 40 da Constituição Federal de 1988, COM PARIDADE (em parcelas distintas), com os proventos fixados como demonstrado abaixo:\r\n\r\nVencimentos\r\n\r\nReferência C18\r\n\r\nR$ 3.166,28\r\n\r\nLei Municipal nº 2.908/2010 \r\n\r\n08 Triênios\r\n\r\n45%\r\n\r\nR$ 1.424,82\r\n\r\nArtigo 65 da Lei Complementar municipal nº 167/13\r\n\r\nProventos\r\n\r\nTotal:\r\n\r\nR$ 4.591,10\r\n\r\nQuatro mil quinhentos e noventa e um reais e dez centavos\r\n\r\nATO Nº 038/2015: Conceder o benefício de aposentadoria na modalidade COMPULSÓRIA PROPORCIONAL, com efeitos a partir de 13/04/2015, ao servidor AUGUSTO BENTO MIGUEIS, no cargo de Auxiliar Administrativo, GOS III, Nível III, Classe VI, matrícula nº 1.03288-8, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, tendo por fundamento o disposto no Artigo 40, parágrafo 1°, inciso II, da Constituição Federal/1988, fixando seus proventos mensais proporcionais a 10.703 dias, totalizando a importância de R$ 979,78 (novecentos e setenta e nove reais e setenta e oito centavos), regulamentados pelo Artigo 1º, parágrafo 5º e Artigo 15 da Lei Federal nº 10.887/2004, SEM PARIDADE (em parcela única).\r\n\r\nTERESÓPOLIS PREV.Em, 27 de abril de 2015.\r\n\r\nRosane da Silveira Barbosa Diretora Presidente do Tereprev Mat. nº 1.00168-0\r\n\r\nEXTRATO PARA PUBLICAÇÃO\r\n\r\nCONTRATO : 001/03/2015\r\n\r\nCONTRATANTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TERESÓPOLIS - TEREPREV\r\n\r\nCONTRATADO: CUSTOM INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nOBJETO: TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 079/09/2011\r\n\r\nPRAZO: DOIS ANOS\r\n\r\nVALOR: R$ 2.911,43 (DOIS MIL, NOVECENTOS E ONZE REAIS E QUARENTA E TRÊS CENTAVOS) MENSAIS.\r\n\r\nPROCESSO TEREPREV: 160/15\r\n\r\nDATA ASSINATURA: 23/03/2015.\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nCONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE\r\n\r\nEDITAL 001/2015\r\n\r\nEmenta: Dispõe sobre a regulamentação do Primeiro Processo de Escolha em Data Unificada para membros dos Conselhos Tutelares, para o quadriênio 2016/2019 no Município de Teresópolis - RJ \r\n\r\nO Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei Federal nº 8.069/90 - ECA e suas alterações; as Leis Municipais nº 2485/2006, nº 3264/2013 e a nº 3340/2014; Resolução n° 170/2014 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e o Adolescente - CONANDA, que dispõe sobre o processo de escolha unificado dos Conselheiros Tutelares em todo o território nacional a partir da vigência da Lei 12.696/12, resolve TORNAR PÚBLICO a abertura das inscrições para candidatos à função de conselheiro tutelar no Município de Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro - RJ e estabelecer as normas do processo de escolha dos membros dos Conselhos Tutelares I e II para o período de 2016-2019. \r\n\r\nDISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\nArt. 1º - O presente Edital dispõe sobre o processo de inscrição dos candidatos; da prova de aferição de conhecimentos específicos sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente; da eleição através de sufrágio universal e voto direto, secreto e uninominal; o estudo dirigido, a capacitação dos aprovados bem como estabelecer normas de propaganda eleitoral dos candidatos à conselheiros tutelares que forem considerados aptos na primeira etapa do procedimento de escolha.\r\n\r\nDAS INSCRIÇÕES\r\n\r\nI - DO PROCESSO DE INSCRIÇÃO DE CANDIDATOS:\r\n\r\nArt. 2º - O período para a inscrição de candidatos à função de Conselheiro Tutelar será de 01 a 30 de junho de 2015 com o preenchimento do formulário disponível na sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e de inteira responsabilidade do candidato.\r\n\r\n§1°- Os formulários preenchidos e as cópias dos documentos deverão ser entregues, mediante protocolo, no período acima, no horário de 09:00 horas às 13:00 horas, de segunda a sexta-feira, na sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, situado na Rua Nilza Chiapeta Fadigas, 190 - Sala 04, 2° andar, Várzea.\r\n\r\n§2°- A numeração do candidato será de acordo com a ordem de inscrição. \r\n\r\nArt. 3º - Para inscrever-se no processo de seleção o candidato deverá possuir os requisitos abaixo e na falta de comprovação de qualquer um dos requisitos especificados, haverá impedimento na inscrição do mesmo.\r\n\r\nI - Ter reconhecida idoneidade moral;\r\n\r\nII - possuir idade superior a 21 (vinte e um) anos;\r\n\r\nIII - estar no gozo dos direitos políticos;\r\n\r\nIV - residir no município de Teresópolis há pelo menos 2 (dois) anos;\r\n\r\nV - conclusão do ensino médio (2°grau);\r\n\r\nVI - ter experiência de, no mínimo dois anos, na área de defesa dos direitos ou de atendimento à criança e adolescente;\r\n\r\nVII - aprovação no exame de aferição de conhecimentos específicos do Estatuto da Criança e do Adolescente.\r\n\r\nParágrafo Único- Serão impedidos de se inscrever para servir junto ao Conselho Tutelar, parentes ou afins, tais como: marido e esposa, companheiro e companheira, sogro, genro, nora, irmãos, cunhados, tios ou sobrinhos, padrasto e madrasta, enteado, estendendo-se este impedimento, em relação a autoridade judiciária, aos membros do CMDCA e ao representante do Ministério Público na Comarca de Teresópolis, com atuação na área da justiça da infância e juventude.\r\n\r\nArt. 4º - Para efeitos do que determina o presente Edital, no artigo supra, inciso VI, a experiência na área de direitos e o atendimento à criança e adolescente serão reconhecidas como comprovação de atuação profissional ou voluntária nas atividades seguintes:\r\n\r\nI - na área de estudos e pesquisa:\r\n\r\na) Atividade de pesquisa, com produção de relatório institucional, vinculada a órgão acadêmico de faculdade ou universidade pública ou privada;\r\n\r\nb) Atividade de pesquisa, com produção de relatório institucional, vinculada a instituição não-governamental que tenha pesquisa ou a produção de material de formação entre as suas finalidades institucionais;\r\n\r\nc) Atividade de pesquisa, com produção de relatórios institucionais, vinculada a órgão governamental que tenha a pesquisa ou a produção de material entre as suas finalidades;\r\n\r\nd) Não serão reconhecidos trabalhos monográficos desenvolvidos como requisitos para obtenção de titulação acadêmica, tais como monografia de fim de curso superior (trabalho de conclusão de curso), dissertação de mestrado e tese de doutorado.\r\n\r\nII - na área de atendimento direto:\r\n\r\na) atuação profissional como educador; educador social; profissional de nível superior ou técnico de nível médio; dirigente em órgão governamental ou não governamental que desenvolva programa em regime de orientação e apoio sócio-familiar; apoio sócio-educativo ou acolhimento institucional e familiar.\r\n\r\nIII - na área de defesa e garantia de direitos:\r\n\r\na) atuação como Conselheiro Tutelar em território nacional, salvo se penalizados, administrativa ou judicialmente, em procedimento com aplicação de penalidade de suspensão ou perda de mandato;\r\n\r\nb) atuação como técnico de nível superior em equipe interdisciplinar de apoio ao Conselho Tutelar;\r\n\r\nc) atuação como profissional em equipe interdisciplinar ou Conselheiro de Direito de Conselho de Defesa de Direitos da Criança e do Adolescente ou Centros de Defesa de Direitos Humanos, com projetos específicos voltados para os direitos infanto-juvenis;\r\n\r\nd) atuação junto a Defensoria Pública ou equipe técnica de apoio a esta ou na função de estagiário com atuação na área da Infância e Juventude ou em núcleo especializado de Atendimento à Criança e ao Adolescente;\r\n\r\ne) atuação junto ao órgão do Ministério Público ou equipe técnica de apoio a esta ou na função de estagiário com atuação na área da Infância e Juventude ou em núcleo especializado de Atendimento à Criança e ao Adolescente;\r\n\r\nf) atuação junto ao Poder Judiciário ou equipe técnica de apoio a esta ou na função de estagiário com atuação na área da Infância e Juventude ou em núcleo especializado de Atendimento à Criança e ao Adolescente.\r\n\r\nArt. 5º - Para efetuar a inscrição os candidatos deverão preencher o formulário disponível na sala do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Teresópolis, à Rua Nilza Chiapeta, 190, Sala 04, 2° andar, Várzea, nesta cidade, no prazo determinado no artigo 2° deste Edital, acompanhados dos documentos abaixo relacionados: \r\n\r\nI. cópia da cédula de identidade ou documento oficial com foto;\r\n\r\nII. duas fotos 5x7;\r\n\r\nIII. cópia do título de eleitor e comprovante de quitação eleitoral;\r\n\r\nIV. Cópia de comprovação de residência;\r\n\r\nV. Declaração, que comprove atuação profissional ou voluntária, conforme art. 3°, inciso VI nas atividades descritas no art. 4° desta norma;\r\n\r\nVI. cópia do diploma ou certificado de conclusão do ensino médio ou curso técnico equivalente;\r\n\r\nVII. certidão negativa de distribuição de feitos criminais expedida pela Comarca onde residiu o candidato nos últimos cinco anos, com validade à época da inscrição;\r\n\r\n§1°- Serão aceitos como comprovante de residência: contas de água, luz, telefone fixo ou móvel emitidas em nome do candidato; correspondência ou documento expedido por órgão oficial das esferas Municipal, Estadual ou Federal; correspondência de instituição bancária Pública ou Privada; correspondência de administradora de todos os cartões de crédito, fatura de plano de saúde ou boletos de condomínios cuja identificação (nome e endereço do titular) esteja impressa na própria fatura ou correspondência.\r\n\r\n§2°- A comprovação, correspondente à atuação do candidato que trata o inciso V, deverá ser apresentada por declaração ou através de carteira de trabalho, contrato de prestação de serviço ou contrato de voluntariado (conforme a Lei Federal N.º 9.608 de 18 de fevereiro de 1998), acrescida de relatório de atividades, comprovando os trabalhos efetivos, mencionando as atividades desenvolvidas com o público alvo (crianças e/ou adolescentes) indicadas no art. 3º, inciso VI , conforme modelo do anexo II.\r\n\r\n§3°- A Instituição ou Órgão emitente da declaração e do relatório indicado no parágrafo anterior deverá estar registrada no CMDCA-TERESÓPOLIS até a data da publicação deste Edital, ou em órgão competente, conforme o caso. O Relatório citado deverá ser apresentado no original, em papel timbrado oficial da Instituição, e assinado por pelo menos 02 (dois) membros da Diretoria da Instituição não-governamental. No caso de órgãos públicos, pela chefia imediata ou substituto legal, bem como pelo Gestor do órgão.\r\n\r\n§4°- Os candidatos que já exerceram função de Conselheiro Tutelar deverão apresentar um relatório conclusivo das ações desenvolvidas no período de seu mandato, devendo constar o período de seu exercício, conforme modelo Anexo III. O Relatório deverá ser apresentado no original;\r\n\r\n§5°- Os documentos, quando não prevista a apresentação no original, poderão ser apresentados em cópia, podendo, no entanto, ser solicitado a qualquer tempo, a exibição do original dos documentos apresentados.\r\n\r\n§6°- Se os documentos apresentados não tiverem prazo de validade declarado no próprio documento, da mesma forma que não conste previsão em legislação específica, sua emissão deverá ter ocorrido há, no máximo, 90 (noventa) dias, contados da data da apresentação do requerimento de inscrição de que trata o presente artigo.\r\n\r\n§7°- Serão aceitos documentos em nome da mãe, pai, sogro/sogra, cônjuge ou convivente, com a devida comprovação de parentesco, mediante apresentação de documento de identidade reconhecido por legislação federal (certidão de nascimento, certidão de casamento ou declaração de união estável)\r\n\r\nArt. 6° - Terminado o prazo para as inscrições provisórias dos candidatos, iniciará o prazo para pedido de impugnação junto à Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescentes, através da Comissão Organizadora do Processo de Escolha do Conselho Tutelar.\r\n\r\n§ 1Ú- O pedido de impugnação às inscrições provisórias poderá ser solicitado por qualquer cidadão, pelo Ministério Público e pelo próprio CMDCA, de forma escrita e fundamentada. \r\n\r\n§ 2°- O pedido de impugnação deverá ser apresentado no período de 13 de julho a 16 de julho/2015 e será analisado pela Comissão Organizadora no prazo de 03 (três) dias úteis, podendo ser indeferido, se o candidato não cumprir as exigências legais contempladas neste edital.\r\n\r\n§ 3°- Após o prazo acima, cabe à Comissão Organizadora publicar, em Diário Oficial do Município e afixar na sede do CMDCA, a relação final dos candidatos aptos às demais fases do processo de escolha dos conselheiros tutelares.\r\n\r\n§ 4°- Serão automaticamente indeferidos, pelo CMDCA-TERESÓPOLIS, os pedidos de inscrição que, porventura, estejam com documentação incompleta ou inadequada.\r\n\r\nDA CAMPANHA ELEITORAL\r\n\r\nArt. 7° - Os candidatos poderão fazer propaganda da sua pretensão ao cargo de conselheiro tutelar a partir da publicação em diário oficial daqueles que se encontrarem aptos na fase de inscrição provisória com a devida apresentação dos documentos requisitados neste edital, sendo permitido a propaganda até três dias antes do pleito.\r\n\r\nParágrafo Único - Toda propaganda será sob a responsabilidade de cada candidato, imputando-lhe responsabilidade solidária nos excessos praticados por seus simpatizantes.\r\n\r\nArt. 8º - Fica expressamente proibida a propaganda que consista em pintura, pichação e afixação de letreiros, outdoor, folders, cartazes ou panfletos em prédios públicos, na vias públicas, muros, postes, monumentos e paredes de prédios públicos.\r\n\r\nArt. 9º - É permitida a propaganda mediante faixas, que somente poderão ser afixadas dentro de propriedades particulares, mediante autorização escrita do proprietário, vendando-se a sua colocação em bens públicos ou de uso comum.\r\n\r\nArt. 10º - Será permitida a distribuição de panfletos ou “santinhos”, vedada a distribuição no interior de prédios públicos, os quais somente poderão ser distribuídos até três dias antes do pleito de votação.\r\n\r\nParágrafo Único - Os candidatos poderão manter página na Internet (redes sociais), como mecanismo de propaganda, sendo proibido qualquer tipo de propaganda em páginas de provedores de serviços de acesso à internet.\r\n\r\nArt. 11º - É vedado ao candidato favorecer o transporte de eleitores no dia da votação. \r\n\r\nArt. 12º - No dia da eleição é proibido qualquer tipo de propaganda nas proximidades das zonas eleitorais, em atitude de “boca de urna”. \r\n\r\nParágrafo Único - Considerando-se ilícita no dia da eleição a propaganda feita por meio de camisetas, bonés e broches ou qualquer outro tipo de propaganda que vincule o nome ao número do candidato.\r\n\r\nArt. 13º - É vedado o uso de carro de som ou similar para propaganda e divulgação do nome e número do candidato.\r\n\r\nArt. 14º - Fica expressamente proibido o uso da máquina administrativa pública para divulgar ou vincular propaganda do candidato, bem como qualquer tipo de troca de favores em prol do voto.\r\n\r\nArt. 15º - É vedada a veiculação de propaganda dos candidatos nos canais de TV a Cabo, TV Aberta ou Rádios. \r\n\r\nArt. 16º - No dia da eleição é vedado qualquer tipo de propaganda, sujeitando-se o candidato que promovê-la direta ou indiretamente, com o apoio de terceiros, à cassação de seu registro de candidatura mediante procedimento a ser instaurado perante o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, sem prejuízo da remessa de peças ao Ministério Público para a adoção das medidas judiciais cabíveis.\r\n\r\nArt. 17º - Compete à Comissão Organizadora processar e decidir sobre as denúncias referentes à propaganda eleitoral, podendo, inclusive liminarmente, determinar a retirada ou suspensão da propaganda, o recolhimento do material e a cassação da candidatura.\r\n\r\nParágrafo Único - Os casos de conduta irregular de candidatos apurados durante o processo eletivo serão imediatamente comunicados ao Ministério Público para averiguação dos fatos, independente do procedimento investigativo da comissão organizadora.\r\n\r\nArt. 18º - A decisão tanto da Comissão Organizadora quanto da averiguação realizada pelo Ministério Público, deverá ser publicada até 05 (cinco) dias antes da posse dos novos conselheiros.\r\n\r\nDA PROVA DE AFERIÇÃO\r\n\r\nArt. 19º - A Prova de Aferição de Conhecimentos Específicos sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, que integra o processo de escolha dos Conselheiros Tutelares, conforme previsão do art. 23, da Lei nº 2485/2006, será realizada por uma empresa de excelência no assunto contratada para confecção, aplicação e correção da prova, além da apreciação dos recursos, se houver, aplicação do estudo dirigido, capacitação dos selecionados e comunicação do resultado à Comissão Organizadora e ao Presidente do CMDCA para as devidas providências e publicações com as normas estabelecidas para reger o certame.\r\n\r\nParágrafo Único - A sessão de estudo dirigido será realizada até (duas) 2hs antes da prova e será obrigatória aos candidatos aptos na fase de inscrição provisória e apresentação de documentos. \r\n\r\nArt. 20º - A Prova de Aferição acontecerá no dia 25 de julho de 2015 e consistirá de questões objetivas , discursivas e Redação, versando sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente a ser definido posteriormente, sendo divulgado o procedimento de aplicação da prova, em edital próprio.\r\n\r\nDA ELEIÇÃO\r\n\r\nArt. 21º - A realização do Processo de Votação para a Escolha dos Conselheiros Tutelares do Município de Teresópolis acontecerá no dia 04 de outubro de 2015, pelo sufrágio universal e voto direto, facultativo, secreto e uninominal, no horário de 09:00 horas às 17:00 horas, nos postos de votação a serem divulgados posteriormente.\r\n\r\nArt. 22º - Poderão votar todos os eleitores do município de Teresópolis, quite com a justiça eleitoral, munidos de título de eleitor e documento oficial com foto.\r\n\r\nArt. 23º - Nos locais de votação deverão estar presentes o Coordenador do Posto de Votação, assim como os integrantes das mesas receptoras de votos, devidamente identificados.\r\n\r\nArt. 24º - Não comparecendo alguns dos integrantes das mesas receptoras de votos, o Coordenador do Posto de Votação designará, para as mesmas, cidadãos de ilibada conduta que aceitem o encargo;\r\n\r\nArt. 25º - Cada mesa receptora será composta por um presidente e dois mesários. O Presidente da mesa receptora iniciará o processo de votação às 09:00 horas, com a abertura da Ata Circunstanciada e encerrará às 17:00 horas, sendo a urna lacrada com as rubricas dos membros da mesa e transportadas pelo Coordenador do Posto de Votação.\r\n\r\nArt. 26º - O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA/TERESÓPOLIS providenciará junto ao Tribunal Regional Eleitoral a cessão de urnas para votação, as quais ficarão sob a responsabilidade, no dia da votação, do Coordenador do Posto de Votação.\r\n\r\nArt. 27º - Será afixado, em cada um dos Postos de Votação, 01 (uma) relação, em ordem alfabética, com os nomes dos candidatos e seus respectivos números .\r\n\r\nArt. 28º - Somente para a fiscalização de votação, cada candidato poderá credenciar, por posto de votação, 1 (um) fiscal e um suplente de votação. Para tal deve apresentar requerimento junto ao CMDCA-TERESÓPOLIS, no prazo de até 04 ( quatro) dias antes da eleição. \r\n\r\n§1° - Só poderão atuar como fiscais pessoas idôneas e maiores de 18 anos de idade, que deverão apresentar-se ao Coordenador do Posto de Votação, no dia da eleição, munido de documento oficial com foto, para recebimento da sua credencial.\r\n\r\n§2°- Os fiscais terão atuação exclusiva junto às mesas de recepção de votos do posto ao qual estarão credenciados. Vedada a atuação em outro posto de votação. O Suplente só poderá fiscalizar na ausência do Titular.\r\n\r\nArt. 29º - Todos os candidatos são fiscais natos, podendo atuar junto em qualquer posto de votação, mediante apresentação de documento de identificação e credencial.\r\n\r\n§1°- Os Fiscais e Candidatos, ao atuarem junto às mesas receptoras de votos, deverão manter à vista sua credencial e não poderão portar nenhum objeto de propaganda eleitoral. \r\n\r\n§2°- Sempre que solicitados deverão apresentar ao Presidente da Mesa, ao Coordenador do Posto de votação ou a qualquer outra Autoridade Pública documento de identificação, juntamente com a credencial.\r\n\r\n§3° - Será retirado do local de votação qualquer indivíduo, inclusive candidato e/ou fiscal, que mantiver conduta incompatível com os trabalhos de votação ou agir com descortesia com quaisquer dos integrantes dos postos de votação.\r\n\r\nArt. 30º - Encerrada a coleta de votos o presidente da mesa receptora deverá lacrar a urna, rubricando o lacre juntamente com os mesários.\r\n\r\nArt. 31º - A Ata Circunstanciada deverá ser preenchida pelo presidente da mesa e assinada por todos os integrantes da mesa receptora de votos e ser devidamente acondicionada em envelope lacrado.\r\n\r\nArt. 32º - Todo o material deverá ser entregue ao Coordenador do Posto de Votação, que repassará ao responsável pela recepção das urnas e apuração dos votos, devidamente credenciado e identificado pela Comissão Organizadora.\r\n\r\n§1°- O material será entregue no local onde será instalada a Central de Apuração, cujo endereço será designado e divulgado pelo CMDCA-TERESÓPOLIS, até 48 horas antes do início do processo de eleição e apuração.\r\n\r\n§2°- Todo o material da votação será conduzido em carros fornecidos pela Prefeitura, devidamente identificados. Nos veículos, além do motorista, deverá estar presente o Coordenador do posto de votação ou um Conselheiro Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente e um Guarda Municipal ou agente designado pela segurança das urnas. \r\n\r\n§3°- Não será permitida a locomoção, junto com o material de votação, de candidatos ou fiscais ou qualquer outra pessoa estranha ao procedimento da eleição.\r\n\r\nDA APURAÇÃO\r\n\r\nArt. 33º - A apuração de votos será realizada em local determinado como Central de Apuração, tendo início da contagem de votos, imediatamente após a chegada e regular entrega do material da primeira urna, assim sucessivamente até o término da contagem.\r\n\r\nArt. 34º - O processo de apuração deverá ser acompanhado por representante do Ministério Público, pelos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, pelos candidatos e seus fiscais, por autoridades públicas ou outras pessoas devidamente credenciadas pela Comissão Organizadora ou pelo presidente do CMDCA-TERESÓPOLIS. \r\n\r\nParágrafo Único: Serão utilizadas para acesso à Central de Apuração as mesmas credenciais utilizadas no processo de recepção de votos. Para o acesso à Central de Apuração, todas as pessoas deverão apresentar, juntamente com a credencial, um documento de identificação\r\n\r\nArt. 35º - Caberá ao Presidente do CMDCA-TERESÓPOLIS, ou pessoa por ele indicada, a coordenação da Mesa de Trabalho Apuradora.\r\n\r\nArt. 36º - Na hipótese de votação manual, serão abertas as cédulas oficiais, examinadas e lidas em voz alta por um dos componentes da mesa apuradora.\r\n\r\n§1°- Nos casos de declaração dos votos em branco será posto na cédula, no lugar correspondente à indicação do voto, a expressão “em branco“, além da rubrica do Presidente da mesa apuradora.\r\n\r\n§2°- O mesmo procedimento será realizado nos casos de votos nulos.\r\n\r\nArt. 37º - Após a totalização dos votos serão novamente colocados em envelopes e lacrados os votos e os mapas de totalização de cada urna eleitoral.\r\n\r\nArt. 38º - Serão considerados eleitos como Conselheiros Tutelares Titulares os 10 (dez) candidatos que obtiverem a maioria do número de votos e considerados suplentes os 10 (dez) demais candidatos por ordem de votos recebidos. \r\n\r\n§1°- Havendo empate de votos, considera-se eleito o candidato que possuir maior idade.\r\n\r\nParágrafo único: As dez vagas para conselheiros tutelares serão divididas entre os Conselhos Tutelares I e II na seguinte ordem: O primeiro colocado será do Conselho Tutelar I; o segundo colocado será do Conselho Tutelar II e assim intercalando sucessivamente. Os suplentes serão admitidos conforme a necessidade de ambos os conselhos, obedecendo a ordem de classificação dos conselheiros suplentes.\r\n\r\nArt. 39º - Será publicado imediatamente o resultado final da votação, com os nomes dos candidatos eleitos titulares e suplentes para integrarem o Conselho Tutelar de Teresópolis, no período de 2016 a 2019 e o número de votos recebidos por cada um deles.\r\n\r\nDO CARGO E DA REMUNERAÇÃO:\r\n\r\nArt. 40º - Os conselheiros exercerão mandato eletivo e não serão considerados do quadro de servidores da administração pública.\r\n\r\nArt. 41º - O Servidor Público Municipal que vier a exercer mandato de conselheiro tutelar, cuja jornada de trabalho seja igual ou superior a 20 (vinte) horas semanais, ficará licenciado de seu cargo efetivo, podendo entretanto optar por sua remuneração.\r\n\r\nParágrafo Único - O tempo de serviço que prestar como conselheiro tutelar será computado, para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento. (redação do art. 7° da Lei Municipal n° 2.485/06) \r\n\r\nArt. 42º- Os Conselhos Tutelares funcionarão em suas sedes, nos dias úteis, das 08:00 as 18:00 horas, com uma carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, e nos demais dias e horários, em regime de plantão para os casos emergenciais.\r\n\r\n§1°- O sobreaviso dar-se-á a partir das 18:00 horas até as 08:00 horas do dia seguinte e deverá ser cumprido por, no mínimo, 01 (um) conselheiro.\r\n\r\n§2°- Tanto o plantão como o sobreaviso não estarão incluídos na carga horária de 40 (quarenta) horas semanais de cada conselheiro. (redação do art. 8° da Lei Municipal n° 2.485/06)\r\n\r\nArt. 43º- Compete aos conselheiros tutelares as atribuições descritas na Lei Federal n° 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente e Lei Municipal n° 2.485/06, sem prejuízo de outras atribuições definidas no Regimento Interno do Conselho Tutelar.\r\n\r\nArt. 44º- A remuneração dos conselheiros será de acordo com a Lei Municipal n° 2.485/06, observados as alterações e direitos assegurados pela Lei Federal n° 12.696/12 e regulamentados na Lei Municipal nº 3.264/13.\r\n\r\nDO CURSO DE CAPACITAÇÃO OBRIGATÓRIA\r\n\r\nArt. 45º - Os 20 (vinte) candidatos mais votados, sendo eles 10 (dez) conselheiros eleitos titulares e os 10 (dez) suplentes, serão convocados para um curso de capacitação acerca das normas do Estatuto da Criança e do Adolescente e legislação correlata, bem como sobre as peculiaridades e aspectos práticos do exercício da função de Conselheiro Tutelar.\r\n\r\n§1°- O conteúdo, carga horária e metodologia serão apresentados em edital próprio a ser deliberado e publicado pelo CMDCA-Teresópolis - RJ.\r\n\r\n§2°- A capacitação será obrigatória para os conselheiros tutelares eleitos, conforme acima descrito. O não comparecimento implicará na perda dos direitos de posse ao cargo, salvo apresentação de justificativa fundamentada, por escrito, cabendo ao CMDCA aceitar ou não.\r\n\r\nDA POSSE\r\n\r\nArt. 46º - O candidato só poderá tomar posse mediante freqüência integral na capacitação referida no artigo 45º do presente edital.\r\n\r\nArt. 47º - O chefe do Poder Executivo dará posse aos conselheiros tutelares eleitos e devidamente capacitados, no dia 10 de janeiro de 2016. \r\n\r\nDISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 48º - Os conselheiros tutelares empossados no ano de 2016 terão mandato de 4 anos, conforme as disposições previstas na Lei n° 12.696/12. (redação do art. 6° , § 1º da Resolução CONANDA n° 170 de 10 de dezembro de 2014)\r\n\r\nArt. 49º- A comissão eleitoral formada para o Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares do Município de Teresópolis, para o mandato de 2016 -2019, se dissolverá após a posse dos Conselheiros Tutelares . \r\n\r\nArt. 51º- Os casos omissos surgidos durante todo o processo de escolha dos conselheiros tutelares serão resolvidos pela comissão organizadora formada para este fim ou; se necessário, pela plenária do CMDCA - Teresópolis, sob a orientação e fiscalização do Ministério Público Estadual. \r\n\r\nArt. 52º- Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nTeresópolis, 28 de abril de 2015.\r\n\r\nIracema Toledo Torres Motta Braga Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente\r\n\r\nANEXO I - REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO\r\n\r\nÀ\r\n\r\nComissão Organizadora do Processo de Escolha Unificada dos Conselheiros Tutelares Município de Teresópolis - RJ\r\n\r\nEu __________________________________________________________,\r\n\r\nportador(a) da identidade n.º ______________, expedida pelo______________, em___________, brasileiro(a),estado civil_________________, profissão__________________, residente e domiciliado à _______________________________________, n.º_______, complemento__________________, bairro____________________, na cidade de Teresópolis. Tels.(fixo)____________________________ (celular)__________________________________, \r\n\r\ne-mail __________________________________________________, \r\n\r\nvenho requerer a Vossa Senhoria que se digne conceder minha inscrição como candidato(a) à Conselheiro (a) Tutelar no Município de Teresópolis- RJ na forma da Lei Federal 8069/90, combinado com a Lei Municipal 2485/2006 e Edital 001/2015 - CMDCA e, para tal, anexo a documentação necessária, abaixo relacionada, declarando satisfazer as condições estipuladas na legislação vigente.\r\n\r\nDocumentos Comprobatórios:\r\n\r\n( ) cédula de identidade ou documento oficial com foto;\r\n\r\n( ) 2 fotos 5x7\r\n\r\n( ) título de eleitor e comprovante de quitação eleitoral;\r\n\r\n( ) comprovação de residência;\r\n\r\n( ) comprovação de atuação profissional ou voluntária, conforme art. 4°, incisos I,II e III, do Edital n° 001/2015- CMDCA, com firma reconhecida do declarante, devendo a instituição ser registrada no CMDCA - TERESÓPOLIS - RJ ou órgão competente conforme o caso;\r\n\r\n( ) certificado ou declaração de conclusão de ensino médio ou curso técnico equivalente, \r\n\r\n( ) certidão negativa de distribuição de feitos criminais expedida pela Comarca onde residiu o candidato nos últimos cinco anos, atualizada;\r\n\r\nTeresópolis,.............. de ............................................de 2015. .\r\n\r\n.......................................................................................\r\n\r\nAssinatura do Requerente\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nMODELO DE DECLARAÇÃO PARA COMPROVAÇÃO DE ATUAÇÃO PROFISSIONAL OU VOLUNTÁRIA, QUE DEVERÁ SER APRESENTADO EM PAPEL TIMBRADO DA INSTITUIÇÃO\r\n\r\nNome da Instituição: \r\n\r\nNº Registro CMDCA:\r\n\r\nNome Completo do Profissional ou Voluntário e respectivo documento de identidade:\r\n\r\nPeríodo do exercício:\r\n\r\nÁrea de Atuação: ( ) Estudos e Pesquisas ( ) Atendimento Direto ( ) Defesa e Garantia de Direitos\r\n\r\nResumo das Atividades Desenvolvidas (máximo de 5 linhas) :\r\n\r\n__________________________________________________________\r\n\r\nTeresópolis,______ de ______________ de 2015.\r\n\r\nAssinaturas dos diretores da Instituição\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nMODELO DE RELATÓRIO DE ATIVIDADES DE CONSELHEIROS TUTELARES\r\n\r\n- Nome Completo :\r\n\r\n- Período do Exercício :\r\n\r\n- Resumo das Atividades Desenvolvidas (mínimo de 10 e máximo de 20 linhas)\r\n\r\nTeresópolis,.......... de ....................de 2015.\r\n\r\n_______________________________________________\r\n\r\nConselheiro Tutelar\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nCronograma de Eventos\r\n\r\nEventos\r\n\r\nDatas\r\n\r\nPeríodo de Inscrição \r\n\r\n01/06/2015 à 30/06/2015\r\n\r\nDivulgação do Resultado\r\n\r\n07/07/2015 à 10/07/2015\r\n\r\nRecurso e Impugnação\r\n\r\n13/07/2015 à 16/07/2015\r\n\r\nDivulgação Resultado Final\r\n\r\n21/07/2015\r\n\r\nEstudo Dirigido \r\n\r\n25/07/2015\r\n\r\nPROVA OBJETIVA/PROVA DISCURSIVA/REDAÇÃO \r\n\r\n25/07/2015\r\n\r\nDivulgação dos Gabaritos Preliminares das Provas Objetivas\r\n\r\nxxx\r\n\r\nInterposição de Recursos contra as questões das Provas \r\n\r\nxxx\r\n\r\nResultado dos Recursos contra as questões das Provas \r\n\r\nxxx\r\n\r\nDivulgação/Publicação do Resultado Final\r\n\r\n28/08/2015\r\n\r\nEleição dos Membros do Conselho\r\n\r\n04/10/2015\r\n\r\nPublicação Resultado da Eleição \r\n\r\n06/10/2015 à 09/10/2015\r\n\r\nCurso de Capacitação\r\n\r\nxxx\r\n\r\nResultado Final do Processo de Eleição Conselho Tutelar\r\n\r\nApós o término da capacitação\r\n\r\nPosse Conselheiros Tutelares\r\n\r\n10/01/2016\r\n\r\nObs: As datas marcadas com xxx dependem da empresa contratada para a prova\r\n\r\nId: 1825910"
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            "Município de Valença": {
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                        "1825392": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2015/FMS\r\n\r\nProcesso Administrativo nº: 140/2015/FMS.\r\n\r\nObjeto: aquisição de Veículos de passeio.\r\n\r\nTipo de Licitação: Menor preço. \r\n\r\nLocal para retirada do Edital: Prefeitura Municipal de Valença - Setor de Compras Secretaria de Saúde situada à Rua Dr. Figueiredo, nº 320 - 1º piso - centro.\r\n\r\nInformações: (24) 2452.5145\r\n\r\nHorário: 8:00 às 12:00 e de 14:00 às 17:30 horas.\r\n\r\nData e hora da abertura da licitação: Dia 14 de maio de 2015, às 10:00 (dez) horas.\r\n\r\nCondições de retirada do Edital: O Edital poderá ser retirado mediante a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 fls e apresentação do carimbo da empresa com CNPJ ou através do e-mail smscompras@yahoo.com.br\r\n\r\nCarla Pinto Gama de Oliveira\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1825392"
                        ]
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                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
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                        "1825908": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nPREGÃO ELETRONICO 001/2015\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação do tipo menor preço global por lote.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de travesseiros, luvas, edredons, fraldas, escovas de dentes, etc...\r\n\r\nINÍCIO DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 08hs00min do dia: 14/05/2015\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS E INÍCIO DA ETAPA DE LANCES: 09hs01min do dia: 15/05/2015\r\n\r\nLOCAL: www.bbmnet.com.br - Acesso Identificado.\r\n\r\nInformações (24) 3339-9037 de 08h00min às 17h30min\r\n\r\nBruno da Silva Manfrenatti\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1825908"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1825326": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 81/2015 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto na Resolução Administrativa nº 02/2008, de 21/02/2008, publicada no D.O./RJ em 27/02/2008, que reestrutura o Sistema de Avaliação Funcional dos servidores deste Tribunal, com base no que dispõe a Lei 11.416/2006 alterada pela Lei 12.774/2012 e nas Portarias Conjuntas nº 01, de 07/03/2007, nº 03, de 31/07/2007 e nº 04, de 08/10/2013, resolve:\r\n\r\nConceder PROGRESSÃO FUNCIONAL aos servidores com data de exercício referente ao mês de MARÇO, com efeitos financeiros a contar das datas abaixo mencionadas.\r\n\r\nTÉCNICO JUD. - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-08 PARA B-09\r\n\r\nData da Progressão: 02/03/2015\r\n\r\n73199-Adriana Bastos Pereira de Carvalho\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-06 PARA B-07\r\n\r\nData da Progressão: 13/03/2015\r\n\r\n79197-Luiz Carlos Fernandes Costa\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-04 PARA A-05\r\n\r\nData da Progressão: 03/03/2015\r\n\r\n84875-Cristiano Correa Pereira\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2015.\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1825326"
                        ],
                        "1825327": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 82/2015 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto na Resolução Administrativa nº 02/2008, de 21/02/2008, publicada no D.O./RJ em 27/02/2008, que reestrutura o Sistema de Avaliação Funcional dos servidores deste Tribunal, com base no que dispõe a Lei 11.416/2006 alterada pela Lei 12.774/2012 e nas Portarias Conjuntas nº 01, de 07/03/2007, nº 03, de 31/07/2007 e nº 04, de 08/10/2013, resolve:\r\n\r\nConceder PROGRESSÃO FUNCIONAL aos servidores com data de exercício referente ao mês de ABRIL, com efeitos financeiros a contar das datas abaixo mencionadas.\r\n\r\nANALISTA JUD. - ÁREA JUD. (OF. JUSTICA AVAL. FEDERAL)\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-09 PARA B-10\r\n\r\nData da Progressão: 03/04/2015\r\n\r\n70912-Constance Eloah Nicolay Cardoso\r\n\r\nANALISTA JUD. - ÁREA JUDICIÁRIA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-09 PARA B-10\r\n\r\nData da Progressão: 07/04/2015\r\n\r\n70955-Camila Dieguez Gomes de Souza\r\n\r\n69728-Ester Oliveira da Costa Nunes\r\n\r\n70947-Kamila Kouri Santos\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-09 PARA B-10\r\n\r\nData da Progressão: 15/04/2015\r\n\r\n70963-Tatiana Ormerod Ricciardi\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-08 PARA B-09\r\n\r\nData da Progressão: 02/04/2015\r\n\r\n73245-Renata Mello de Sa\r\n\r\nANALISTA JUD. - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-09 PARA B-10\r\n\r\nData da Progressão: 07/04/2015\r\n\r\n70939-Maria Cecilia Ceribelli Vital\r\n\r\n69531-Vanuza Vieira\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-08 PARA B-09\r\n\r\nData da Progressão: 02/04/2015\r\n\r\n73253-Sabrina Sales dos Santos Ferreira de Souza\r\n\r\nTÉCNICO JUD. - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-11 PARA C-12\r\n\r\nData da Progressão: 30/04/2015\r\n\r\n68284-Bruna Silva de Sa Leitao\r\n\r\n68292-Juliana Novelli Pereira\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-09 PARA B-10\r\n\r\nData da Progressão: 07/04/2015\r\n\r\n71021-Cleonice Dias da Silva\r\n\r\n70980-Eduardo Romano Guedes Junior\r\n\r\n71005-Eliasson de Sousa Alves dos Santos\r\n\r\n71048-Gustavo Roberto Januario\r\n\r\n71013-Juliana Monjellos da Silva de Arroxellas Galvao\r\n\r\n71056-Maria Teresa Neves Vieira\r\n\r\n71030-Marvio Rodriguez Derzi Iorio Fernandez\r\n\r\n70998-Matheus de Carvalho Lopes\r\n\r\n70971-Michele Torres Braga\r\n\r\n71064-Waldyr Cerqueira Romero de Figueiredo\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-08 PARA B-09\r\n\r\nData da Progressão: 01/04/2015\r\n\r\n73156-Helton Eustaquio Figueiredo\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-08 PARA B-09\r\n\r\nData da Progressão: 02/04/2015\r\n\r\n73601-Abraao Hatherly\r\n\r\n73261-Adriano Calixto Leite\r\n\r\n73580-Alexandre Franca da Silva\r\n\r\n73709-Aline Anandi Mendes de Moura\r\n\r\n73717-Ana Lucia Ferreira de Souza\r\n\r\n73377-Ana Paula Medeiros da Silva Ribeiro\r\n\r\n73660-Ana Paula Pereira Freire de Faria\r\n\r\n73288-Cristina Furtado de Oliveira\r\n\r\n73644-Cylene Maria da Fonseca Marinho\r\n\r\n73679-Daniela Pereira Coragem\r\n\r\n73539-Danielli Santos Lopes\r\n\r\n73598-Denise Sarmento Torres\r\n\r\n73520-Fabio de Almeida\r\n\r\n73334-Fernanda de Sousa Rego\r\n\r\n73628-Fernando Castro Rodriguez\r\n\r\n73385-Glaucia Augusta da Silva\r\n\r\n73563-Janaina de Lima Barros\r\n\r\n73318-Jaqueline Maria Souto Salles\r\n\r\n73300-Josinelio Itelvino Pinheiro\r\n\r\n73725-Kilvia de Castro Filgueiras Bastos\r\n\r\n73342-Lidia Paulina Levigard\r\n\r\n73431-Luciano Baptista Salve\r\n\r\n73369-Luiz Jaques Haus\r\n\r\n73695-Marcelo Monteiro Drummond\r\n\r\n73393-Marcos Cesar da Rocha Salema\r\n\r\n73466-Maria Jose Cardoso de Barros Leite\r\n\r\n73571-Miguel Beserra de Souza\r\n\r\n73555-Patricia Lopes de Oliveira\r\n\r\n73407-Rachel Soares Valente\r\n\r\n73636-Roberta Rocha Santiago Cabral\r\n\r\n73270-Thereza Cristina Araujo da Gama\r\n\r\n73547-Vera Lucia Ferreira Santiago\r\n\r\n73610-Victor Ferreira de Oliveira\r\n\r\n73490-Viviane Bezerra Fernandes Cavalcante\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-08 PARA B-09\r\n\r\nData da Progressão: 03/04/2015\r\n\r\n73512-Aldrin Dolinski Campos\r\n\r\n73423-Cristiane Rodrigues Pinto\r\n\r\n73482-Ligiannie Cristine de Oliveira Santos\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-08 PARA B-09\r\n\r\nData da Progressão: 04/04/2015\r\n\r\n73296-Michele Dias Lopes\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-08 PARA B-09\r\n\r\nData da Progressão: 10/04/2015\r\n\r\n73474-Laura Mafra Pereira da Silva\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-08 PARA B-09\r\n\r\nData da Progressão: 14/04/2015\r\n\r\n73350-Ana Margarida Pereira Pinto\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-08 PARA B-09\r\n\r\nData da Progressão: 18/04/2015\r\n\r\n73415-Khatya Peixe Pereira Pedrosa\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-07 PARA B-08\r\n\r\nData da Progressão: 02/04/2015\r\n\r\n73733-Vitor Rocha Gomes\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-07 PARA B-08\r\n\r\nData da Progressão: 08/04/2015\r\n\r\n73504-Eduardo Brasil Mendivil Pelaes\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-07 PARA B-08\r\n\r\nData da Progressão: 22/04/2015\r\n\r\n78867-Georgia Dias Fernandes Pena Pereira\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2015.\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1825327"
                        ],
                        "1825328": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 83/2015 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto na Resolução Administrativa nº 02/2008, de 21/02/2008, publicada no D.O./RJ em 27/02/2008, que reestrutura o Sistema de Avaliação Funcional dos servidores deste Tribunal, com base no que dispõe a Lei 11.416/2006 alterada pela Lei 12.774/2012 e nas Portarias Conjuntas nº 01, de 07/03/2007, nº 03, de 31/07/2007 e nº 04, de 08/10/2013, resolve:\r\n\r\nConceder PROMOÇÃO aos servidores com data de exercício referente ao mês de ABRIL, com efeitos financeiros a contar das datas abaixo mencionadas.\r\n\r\nANALISTA JUD. - ÁREA JUD. (OF. JUSTICA AVAL. FEDERAL)\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-05 PARA B-06\r\n\r\nData da Progressão: 05/04/2015\r\n\r\n76252-Newton Jose de Oliveira\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-05 PARA B-06\r\n\r\nData da Progressão: 16/04/2015\r\n\r\n84247-Beatriz Araujo Machado da Silva\r\n\r\nANALISTA JUD. - ÁREA JUDICIÁRIA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-05 PARA B-06\r\n\r\nData da Progressão: 05/04/2015\r\n\r\n82139-Anneliese Bianca Sulzbach\r\n\r\n74853-Bianca Souza Monteiro Geraidine\r\n\r\n82120-Daniele Ferreira Machado\r\n\r\n82147-Elionai Mendes Pessoa\r\n\r\n82155-Marcio Andre Conde Martins\r\n\r\n82112-Thiago Duim Silveira Limongi\r\n\r\n82082-Vanessa Pereira Resende Rech\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-05 PARA B-06\r\n\r\nData da Progressão: 09/04/2015\r\n\r\n83860-Jose Humberto Mauad Filho\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-05 PARA B-06\r\n\r\nData da Progressão: 16/04/2015\r\n\r\n92665-Rafael Franca Neves Fortes Bassani\r\n\r\nANALISTA JUD. - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-05 PARA B-06\r\n\r\nData da Progressão: 05/04/2015\r\n\r\n82163-Bruno da Motta Salles Barreto\r\n\r\n82171-Eduardo Amorim Cardoso da Silva\r\n\r\n70700-Viviane Cortes Penha Belchior\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-05 PARA B-06\r\n\r\nData da Progressão: 11/04/2015\r\n\r\n78310-Anne Faria Fernandes\r\n\r\nTÉCNICO JUD. - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-10 PARA C-11\r\n\r\nData da Progressão: 13/04/2015\r\n\r\n69566-Ruth Bastos Gomes Almeida da Cunha Julianelli\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-05 PARA B-06\r\n\r\nData da Progressão: 05/04/2015\r\n\r\n82589-Alexandre Tome Ferreira\r\n\r\n82554-Ana Paula de Carvalho Ferreira Santiago\r\n\r\n82244-Anderson Aleixo de Souza Brito\r\n\r\n82406-Carlos Alberto de Souza Louredo\r\n\r\n82961-Celio Mansini Eustaquio da Silva\r\n\r\n82350-Daniel de Faria Simoes\r\n\r\n82694-Desiree Christine Costa Telles\r\n\r\n82198-Diego Martins Garcia\r\n\r\n82473-Eduardo da Silva Tourinho\r\n\r\n82236-Fabiana Pacheco Camboim Goncalves\r\n\r\n82511-Fabio de Jesus Oliveira\r\n\r\n82368-Fernanda Medina de Godoy Silva\r\n\r\n82635-Filipe Mathias Cardoso\r\n\r\n82457-Flavia Goncalves Vasconcelos Reis Martins\r\n\r\n82449-Glicia Lopes Ecard\r\n\r\n82678-Guilherme de Souza Nunes Paulino\r\n\r\n82570-Guilherme Teles Pecanha\r\n\r\n82287-Jorge Luiz Braga Soares Junior\r\n\r\n82600-Josiel Cordeiro Barreto\r\n\r\n82520-Larissa Luiza Rolins Pinheiro\r\n\r\n82252-Liliane Pereira Borges\r\n\r\n82716-Marcela Branta Portella\r\n\r\n82210-Marco Aurelio Porto de Assis\r\n\r\n82317-Maria Cristina de Andrade Freire\r\n\r\n82260-Mariana Santos Lopes Pires\r\n\r\n82651-Mateus Brandao Pereira\r\n\r\n82295-Maxwell Sa dos Santos\r\n\r\n82279-Noemi Thome Coelho Godoy\r\n\r\n82333-Pablo Coelho Vieira\r\n\r\n82503-Paulo Vitor de Mattos da Silva\r\n\r\n82546-Pedro Silva de Castro\r\n\r\n82732-Renata Monteiro Dias\r\n\r\n82538-Ricardo Martins Rosa\r\n\r\n82180-Romulo Sanclat de Almeida Santos\r\n\r\n82384-Stefhane Joanna Marcin Centena Goulart de Oliveira\r\n\r\n82430-Viviana Gama Rodrigues Monteiro Guedes\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-05 PARA B-06\r\n\r\nData da Progressão: 06/04/2015\r\n\r\n82597-Fernanda Decnop Silva Rossi\r\n\r\n82708-Nivia Alvarenga Goncalo Menezes\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-05 PARA B-06\r\n\r\nData da Progressão: 07/04/2015\r\n\r\n82201-Fernanda Soares Martins Urbano\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-05 PARA B-06\r\n\r\nData da Progressão: 09/04/2015\r\n\r\n82627-Vivian Carlos Soares\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-05 PARA B-06\r\n\r\nData da Progressão: 12/04/2015\r\n\r\n85324-Isis Cardoso da Silva\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2015.\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1825328"
                        ],
                        "1825848": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal em 24.04.2015 no Processo TRT-000906-23.2015.5.01.1000-SEP “1. Acolho o parecer da Assessoria Jurídica, e considerando a manifestação conclusiva da Comissão de Sindicância, que adoto como razões de decidir, na forma do art. 50, §1º, da Lei nº 9.784/1999, decido arquivar a presente sindicância, com fulcro no art. 145, I, da Lei nº 8.112/1990.\r\n\r\n2. À SEP, para as providências cabíveis..” \r\n\r\n(a) MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nDespacho exarado pelo Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal em 24.04.2015 no Processo TRT-0005083-64.2014.5.01.1000-SEP “1. Considerando o teor dos relatórios conclusivos da comissão de sindicância, bem como o parecer jurídico, que acolho como razões de decidir, resolvo determinar a instauração de processo administrativo disciplinar para apuração da responsabilidade funcional por parte da servidora Maristela Lessa dos Santos, então Diretora de Secretaria da 3ª Vara do Trabalho de Niterói, ante a potencial infração a dispositivos do estatuto dos servidores públicos, conforme especificado pela comissão sindicante, em relação às condutas descritas no relatório final da comissão.\r\n\r\n2. Oficie-se ao Ministério Público Federal, encaminhando cópia do presente processo eletrônico, para fins de avaliação quanto ao cabimento de ação penal para apuração relativamente à subtração de peças processuais da RT nº 0170900-17.2000.5.01.0243, conforme também sugerido pela comissão.\r\n\r\n3. À SEP, para as providências cabíveis.” \r\n\r\n(a) MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1825848"
                        ]
                    }
                },
                "Escola de Administração e Capacitação de Servidores do TRT/RJ": {
                    "Atos": {
                        "1824864": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "COMUNICADO SOBRE PENDÊNCIAS EM PÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\nA Escola de Administração e Capacitação de Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região (ESACS/RJ) torna público após analisar os documentos do(s) Curso(s) de Pós-Graduação apresentados pelo(s) servidor(es) deste TRT/RJ, a existência de pendências e solicita, na forma do art. 22, §3º da Resolução Administrativa TRT/RJ nº 23/2007, que o(s) servidor(es) abaixo listado(s) apresente(m) os respectivos documentos e informações, para verificar a possibilidade de sua utilização para efeito de concessão do Adicional de Qualificação (AQ) decorrente de cursos de pós-graduação, observando-se o prazo de trinta dias, a contar da data da publicação desta intimação, para ter(em) assegurado o direito ao efeito retroativo, conforme o caso.\r\n\r\nSANDRA MARIA RABELO MARQUES - 96202 - Curso de Pós-Graduação Stricto Sensu em EDUCAÇÃO (UNICAMP). Pendência: Apresentar cópia autenticada de Declaração emitida pela IES, que contenha o Ato legal de autorização/reconhecimento/renovação de reconhecimento do curso, ou seja, o Ato do Ministro da Educação (Portaria MEC) que homologa o Parecer CFE nº 307/1991, publicado no DOU de 26/06/1991 (Art.1º c/c Art.3º, caput, da Resolução CFE nº 05, 10/03/1983).\r\n\r\nOs documentos deverão ser apresentados com a expressão “PENDÊNCIA” na parte superior do formulário de cadastro.\r\n\r\nOs servidores convocados deverão enviar cópias autenticadas dos respectivos documentos e o Formulário de Cadastro (Anexo I do Ato nº 909/2006) devidamente preenchido, que está disponível na página da ESACS/RJ, na intranet. Faculta-se a autenticação em cartório, pelo superior hierárquico oficialmente designado no sistema ERGON ou por servidor da ESACS/RJ, mediante a apresentação do documento original.\r\n\r\nFaculta-se o envio pela Divisão de Protocolo de 1ª Instância (DIPRO-1), pela Divisão de Protocolo de 2ª Instância (DIPRO-2) e, ainda, no Protocolo Integrado, quando se tratar de servidor lotado em Vara ou unidade localizada fora do Município-sede do Tribunal.\r\n\r\nEm se tratando de servidor cedido ou inativo, poderá ser enviado pelo Correio, por meio de SEDEX, observando-se, neste caso, o endereço do Tribunal, situado na Rua do Lavradio, nº 132, Lapa, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20230-070, valendo a data de postagem para efeito de contagem do prazo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2015.\r\n\r\nCristina Bernardo Neves\r\n\r\nDiretora da ESACS/RJ\r\n\r\nId: 1824864"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "1825743": [
                        "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                        "Tomar ciência da r. decisão:\r\n\r\nProcesso: 0000467-05.2015.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRqte: Roberto Ramos de Santos [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRqdo: juízo da 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Furnas Centrais Eletricas S/A. \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Roberto Ramos de Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou extinta a Correição Parcial. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1825743"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Atos": {
                    "1825717": [
                        "IIIF - TRT - Portarias",
                        "PORTARIAS DA DIRETORIA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA Nº 040/2015 - DG\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e considerando as disposições do Ato nº 56, de 26 de maio de 2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Designar a servidora FLÁVIA COSTA ARAÚJO, código funcional nº 74454, ocupante do cargo em comissão Supervisor E, Nível CJ-1, lotada na Assessoria de Imprensa e Comunicação Social, para atuar como Fiscal do Contrato relativo ao Processo nº 0000810-42.2014.5.01.1000 (SOF), celebrado entre o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região e a empresa AGB Photo Library - Produções Fotográficas Ltda ME, CNPJ nº 02.093.131/0001-96, que tem por objeto a prestação de fornecimento de subscrição de 1 (um) acesso we a banco de imagens eletrônicas para ilustração profissional, pelo período de 12 (doze) meses, para atender as necessidades da Assessoria de Imprensa e Comunicação Social (AIC)do Contratante, conforme detalhado no Projeto Básico e Anexo acostados às fls. 380/391 dos autos do processo nº 0000810-42.2014.5.01.1000.\r\n\r\nParágrafo único. Designar o servidor JORGE EDUARDO BORRALHO MACHADO, código funcional nº 90778, ocupante da função comissionada de Assessor Administrativo, Nível FC-04, lotado na Assessoria de Imprensa e Comunicação Social, para fiscalizar, como suplente, a execução do contrato, nos afastamentos e impedimentos legais e eventuais do titular.\r\n\r\nArt. 2º. Designar a servidora ALESSANDRA NUNES MARTINS, código funcional nº 85014, ocupante do cargo em comissão de Assessora de Imprensa, Nível CJ-3, lotada na Assessoria de Imprensa e Comunicação Social, para atuar como Gestor do Contrato.\r\n\r\nArt. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2015.\r\n\r\nFlávio Pires Ferreira Clementino\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nId: 1825717"
                    ]
                },
                "Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade": {
                    "Atos": {
                        "1825608": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nRepublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), retificando a publicação relativa ao dia 16/04/2015, em razão de alteração no período de afastamento, conforme autorização nos autos do processo de diária do exercício de 0000022-91.2015.5.01.1000. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nData inicial\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nAílton Rios Guimarães\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\n18/05/15\r\n\r\n20/05/15\r\n\r\nTransporte de servidores da DPROS\r\n\r\n2,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de Abril 2015.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF \r\n\r\nId: 1825608"
                        ],
                        "1825189": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo de diária do exercício de Nº 0000022-91.2015.5.01.1000. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nData inicial\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nMarcelo Ortolani Louzada\r\n\r\nAsessor da Presidência-CJ3\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n06/05/15\r\n\r\n08/05/15\r\n\r\nSeminário Nacional Contratação Diretasem Licitação\r\n\r\n2,5\r\n\r\nAlexandra Marchi Oliveira\r\n\r\nAnalista de Controle Interno - FC5\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n06/05/15\r\n\r\n08/05/15\r\n\r\nSeminário Nacional Contratação Diretasem Licitação\r\n\r\n2,5\r\n\r\nMaria CecíliaCeribelli Vital\r\n\r\nChefe da DICOM-CJ1\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n06/05/15\r\n\r\n08/05/15\r\n\r\nSeminário Nacional Contratação Diretasem Licitação\r\n\r\n2,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de Abril 2015.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF \r\n\r\nId: 1825189"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Administração de Pessoal": {
                    "Atos": {
                        "1825468": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 316/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, CRISTIANE DA COSTA GUIMARÃES SANDY, para exercer a função comissionada de Assistente, FC-2, da Sétima Vara do Trabalho de Niterói-RJ, cuja vacância ocorreu em 24 de abril de 2015;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2015.\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nId: 1825468"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria-Geral Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
                        "1820670": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000093-12.2013.5.01.0015 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marcos da Silva Corrêa [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nAgdo: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Nextel Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000984-38.2011.5.01.0521 - AIRR\r\n\r\nAgte: Indústrias Nucleares do Brasil S.A. - INB [Adv. José Antonio Rosa da Silva (OAB: RJ 167654 - D)]\r\n\r\nAgdo: Edelberto Lecoteno da Silva Filho [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Edelberto Lecoteno da Silva Filho\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0077000-44.2009.5.01.0055 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nAgdo: Early Teixeira Bessa [Adv. Ana Maria da Silva Costa (OAB: RJ 77101 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Early Teixeira Bessa, Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001452-46.2012.5.01.0301 - AIRR\r\n\r\nAgte: Turb Transporte Urbano SA [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nAgdo: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Agdo: Municipio de Petrópolis [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)], Agdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Agdo: Jose Carlos Silva Rangel [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Agdo Jose Carlos Silva Rangel, Agdo Municipio de Petrópolis, Agdo Transportadora e Industrial Autobus S/A\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001335-55.2012.5.01.0301 - AIRR\r\n\r\nAgte: Turb Transporte Urbano SA [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nAgdo: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Agdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Agdo: Rafael Gomes Teixeira Candido [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)], Agdo: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Agdo Municipio de Petrópolis, Agdo Rafael Gomes Teixeira Candido, Agdo Transportadora e Industrial Autobus S/A\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001132-82.2012.5.01.0046 - AIRR\r\n\r\nAgte: Walter Borgonha da Silva [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nAgdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)], Agdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Docas do Rio de Janeiro, Agdo Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001028-10.2010.5.01.0063 - AIRR\r\n\r\nAgte: Diego Costa dos Santos [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nAgdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Casa Bahia Comercial Ltda. \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001304-92.2010.5.01.0531 - AIRR\r\n\r\nAgte: Arbor Brasil - Indústria Brasileira de Bebidas Ltda. [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nAgdo: Claudio Soares Pessanha [Adv. Jose Antonio Kappler Leite (OAB: RJ 89956 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Claudio Soares Pessanha\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0061700-61.2009.5.01.0081 - AIRR\r\n\r\nAgte: Celio Roberto Gomes da Silva [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nAgdo: Tecnolight Comércio Instalações Elétricas Ltda. [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Tecnolight Comércio Instalações Elétricas Ltda. \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0020700-48.2007.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Agte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Agdo: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Agdo Agte Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001451-59.2010.5.01.0001 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Ari Leite [Adv. Fernando de Paula Faria (OAB: RJ 19308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ari Leite, Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000900-37.2012.5.01.0057 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Vinícius Ferreira da Conceição [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carlos Vinícius Ferreira da Conceição \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000396-19.2012.5.01.0061 - AIRR\r\n\r\nAgte: Elias Chagas da Silva [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nAgdo: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Agdo: York Engenharia e Comércio Ltda. [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Município do Rio de Janeiro, Agdo York Engenharia e Comércio Ltda. \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000511-86.2012.5.01.0078 - AIRR\r\n\r\nAgte: Claudia Mara Muller de Sant Anna [Adv. Arileno Marcal da Silva (OAB: RJ 137320 - D)]\r\n\r\nAgdo: New York Service Conservadora Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Lia Gisele Santos Diniz (OAB: RJ 121955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Furnas Centrais Elétricas S.A., Agdo New York Service Conservadora Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000017-55.2013.5.01.0025 - AIRR\r\n\r\nAgte: Wal Mart Brasil Ltda [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nAgdo: Stélio Melo Zalkowistch [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Stélio Melo Zalkowistch\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001391-12.2012.5.01.0003 - AIRR\r\n\r\nAgte: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rodrigo dos Santos Venetillo da Silva [Adv. Lidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rodrigo dos Santos Venetillo da Silva \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001074-21.2011.5.01.0012 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Morada S.A.- Em liquidação extrajudicial [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Morada Investimentos [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Agdo: Leandro Costa Carvalho [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Leandro Costa Carvalho , Agdo Morada Investimentos \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000895-23.2012.5.01.0022 - AIRR\r\n\r\nAgte: Luis Francisco de Oliveira Junior [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nAgdo: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Transportes Santa Maria Ltda. \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001108-15.2011.5.01.0038 - AIRR\r\n\r\nAgte: Onivaldo Correa Santos [Adv. Maria Celeste Simoes Marques (OAB: RJ 65236 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Marcelo Augusto Alves da Silva (OAB: RJ 150810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0104600-73.2007.5.01.0002 - AIRR\r\n\r\nAgte: Losango Promocoes e Vendas Ltda. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nAgdo: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo e Losango Promoções de Vendas Ltda [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Agdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo e Losango Promoções de Vendas Ltda, Agdo União Federal\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001473-91.2010.5.01.0042 - AIRR\r\n\r\nAgte: William Pinheiro Gonçalves [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0018500-03.2008.5.01.0222 - AIRR\r\n\r\nAgte: Maria Jose Gouvea Baptista [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira (OAB: RJ 57873 - D)]\r\n\r\nAgdo: Phitoteraphia Biofotogenia Laboratorial Biota Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Phitoteraphia Biofotogenia Laboratorial Biota Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000465-90.2010.5.01.0006 - AIRR\r\n\r\nAgte: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nAgdo: Daniele Pereira Monteiro Amaral [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Daniele Pereira Monteiro Amaral\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0031600-22.2009.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ivonilde Henrique [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ivonilde Henrique\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1820670"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000685-90.2010.5.01.0070 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sidney João Pereira [Adv. Fernando Teixeira das Neves (OAB: RJ 85753 - D)]\r\n\r\nAgdo: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Bradesco Seguros S.A. \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000396-70.2012.5.01.0044 - AIRR\r\n\r\nAgte: Maria Moraes Ferreira [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nAgdo: Bradesco Vida e Previdência S.A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Agdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Bradesco S.A., Agdo Bradesco Vida e Previdência S.A\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000249-13.2013.5.01.0043 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rosane Amaral Guimaraes [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nAgdo: Globex Utilidades S.A. - Ponto Frio [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Globex Utilidades S.A. - Ponto Frio\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0017700-54.2007.5.01.0401 - AIRR\r\n\r\nAgte: Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear [Adv. Regina Maria Timponi Nahid (OAB: RJ 22798 - D)], Agte: Marte Engenharia Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marte Engenharia Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Agdo: Rodrigo Menezes de Morais [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)], Agdo: Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear [Adv. Regina Maria Timponi Nahid (OAB: RJ 22798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear, Agte Agdo Marte Engenharia Ltda., Agdo Rodrigo Menezes de Morais\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000788-38.2012.5.01.0067 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vitório Fernandes [Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos (OAB: RJ 59450 - D)], Agdo: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A., Agdo Vitório Fernandes\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000117-11.2012.5.01.0521 - AIRR\r\n\r\nAgte: INB Industrias Nucleares do Brasil S.A. [Adv. José Antonio Rosa da Silva (OAB: RJ 167654 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Forte Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Mário Sérgio Barbosa Sampaio dos Santos [Adv. Paulo Roberto Carnaúba de Menezes Filho (OAB: RJ 169167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Mário Sérgio Barbosa Sampaio dos Santos , Agdo União Forte Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000173-61.2013.5.01.0019 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nAgdo: Tadeu Emiliano da Silva [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)], Agdo: Higi Serv Cargo-Serviços Aux. de Transporte Aéreo Ltda. [Adv. Evelyn Fabricia Arruda (OAB: PR 28224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Higi Serv Cargo-Serviços Aux. de Transporte Aéreo Ltda., Agdo Tadeu Emiliano da Silva \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0284800-78.2009.5.01.0431 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Agte: Felipe Ramos da Costa [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nAgdo: Felipe Ramos da Costa [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)], Agdo: SOTER - Sociedade Técnica de Engenharia S.A [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)], Agdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Ampla Energia e Serviços S.A., Agdo Agte Felipe Ramos da Costa, Agdo SOTER - Sociedade Técnica de Engenharia S.A\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000665-19.2012.5.01.0074 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense - Sindipetro/NF [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000512-52.2011.5.01.0031 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rodoviária A. Matias Ltda. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nAgdo: Valdecir Rodrigues Pereira [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Valdecir Rodrigues Pereira \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000985-71.2012.5.01.0041 - AIRR\r\n\r\nAgte: Procosa Produtos de Beleza Ltda. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ministério Público do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001079-66.2011.5.01.0069 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nipa Rio Comércio de Alimentos Ltda. ME [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cristiane Maria Caleiro [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cristiane Maria Caleiro \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001435-95.2012.5.01.0014 - AIRR\r\n\r\nAgte: Anario Cesar Ferreira Tavora [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)]\r\n\r\nAgdo: Serviço Federal de Processamentos de Dados - SERPRO [Adv. Roberta Sangenetto Fernandes (OAB: RJ 133600 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Serviço Federal de Processamentos de Dados - SERPRO \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001349-36.2012.5.01.0011 - AIRR\r\n\r\nAgte: Cobra Tecnologia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Agte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: RJ 159947 - A)]\r\n\r\nAgdo: Karina Silva Tavares [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)], Agdo: Cobra Tecnologia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Agdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: RJ 159947 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Banco do Brasil S.A., Agte Agdo Cobra Tecnologia S.A., Agdo Karina Silva Tavares\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0035300-65.2004.5.01.0281 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal , Agdo: LUIZ CESAR MAGALHAES AREAS [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo LUIZ CESAR MAGALHAES AREAS, Agdo União Federal \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000460-61.2012.5.01.0018 - AIRR\r\n\r\nAgte: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Eriberto Gomes de Oliveira (OAB: RJ 169510 - D)]\r\n\r\nAgdo: Solange de Carvalho Fernandes [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Solange de Carvalho Fernandes \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002309-63.2012.5.01.0246 - AIRR\r\n\r\nAgte: Universidade Federal Fluminense - UFF [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: Sherolne Isabel Centurião Pinto [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)], Agdo: Infornova Ambiental Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Infornova Ambiental Ltda., Agdo Sherolne Isabel Centurião Pinto\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0115500-18.2007.5.01.0002 - AIRR\r\n\r\nAgte: Uniao Federal - Ministerio da Defesa [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: Edmundo da Silva [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Edmundo da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000976-61.2011.5.01.0036 - AIRR\r\n\r\nAgte: Consórcio Intersul de Transportes [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nAgdo: Zezito Batista da Silva [Adv. Maria Iva Goncalves dos Santos (OAB: RJ 51349 - D)], Agdo: Translitorânea Turistica Ltda. (Sucessora de Transportes Amigos Unidos S.A.) [Adv. Renata Gaspar Palmier Nunes (OAB: RJ 129829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Translitorânea Turistica Ltda. (Sucessora de Transportes Amigos Unidos S.A.), Agdo Zezito Batista da Silva\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0053400-50.2009.5.01.0004 - AIRR\r\n\r\nAgte: TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcos Fioravanti [Adv. Arthur de Freitas Antonio (OAB: RJ 138061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcos Fioravanti\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001183-10.2012.5.01.0009 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Operadora de Rodovias [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nAgdo: José Marcos Correa Pinto (Espólio de ) [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo José Marcos Correa Pinto (Espólio de ) \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000057-53.2012.5.01.0031 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nAgdo: Probank Software e Consultoria S.A. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Carminda Muller Lopes [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carminda Muller Lopes, Agdo Probank Software e Consultoria S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001618-25.2012.5.01.0060 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nAgdo: Paulo Roberto Gonçalves de Miranda [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Paulo Roberto Gonçalves de Miranda \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1820671"
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                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000562-18.2010.5.01.0224 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nAgdo: Márcia de Souza Estevam dos Santos [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)], Agdo: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde [Adv. Marcos Antonio de Souza Silveira (OAB: RJ 99272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000992-64.2011.5.01.0052 - AIRR\r\n\r\nAgte: SUP COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nAgdo: Diogo Costa Galante Barreira [Adv. Rodrigo Macedo Fernandes (OAB: RJ 148464 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Diogo Costa Galante Barreira\r\n\r\nAnte as alegações da parte, defiro a vista dos autos por 10 dias. Intime-se. \r\n\r\nProcesso: 0000565-85.2012.5.01.0067 - AIRR\r\n\r\nAgte: Net Serviços e Comunicação S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nAgdo: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Agdo: Uelinton Vieira Coelho [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. \r\n\r\nIndeferida a retificação da autuação, tendo em vista que o advogado apresentou fotocópia não autenticada. Dê-se ciência. \r\n\r\nProcesso: 0137400-78.1980.5.01.0010 - AIRR\r\n\r\nAgte: DEUTSCHE LUFTHANSA AG [Adv. Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora (OAB: RJ 63306 - D)]\r\n\r\nAgdo: GUNTHER FRIEDERICH KATTELMANN [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo GUNTHER FRIEDERICH KATTELMANN\r\n\r\nIntimada a advogada da requerente para fornecer original ou cópia autenticada das certidões de óbito e de casamento. \r\n\r\nProcesso: 0000124-91.2012.5.01.0039 - AIRR\r\n\r\nAgte: Cetelem Serviços Ltda. [Adv. Heraldo Jubilut Junior (OAB: RJ 146744 - A)], Agte: Banco BNP Paribas Brasil S.A. [Adv. Luiz José de Moura Louzada (OAB: SP 128320 - D)]\r\n\r\nAgdo: Âncora Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Silvio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 127244 - D)], Agdo: Marcela dos Santos Pacheco [Adv. Fabio Bastos Chelles (OAB: RJ 154191 - D)], Agdo: Banco BNP Paribas Brasil S.A. [Adv. Luiz José de Moura Louzada (OAB: SP 128320 - D)], Agdo: Cetelem Serviços Ltda. [Adv. Heraldo Jubilut Junior (OAB: RJ 146744 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcela dos Santos Pacheco \r\n\r\nDeferida a devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0063000-47.2007.5.01.0075 - AIRR\r\n\r\nAgte: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Agte: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Agte: Staff Recursos Humanos Ltda. [Adv. Ana Luiza Fagundes de Oliveira (OAB: RJ 102534 - D)]\r\n\r\nAgdo: Staff Recursos Humanos Ltda. [Adv. Ana Luiza Fagundes de Oliveira (OAB: RJ 102534 - D)], Agdo: Keila Raquel Alves da Silva [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)], Agdo: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Agdo: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte HSBC Bank Brasil S.A., Agdo Keila Raquel Alves da Silva, Agdo Agte Losango Promocoes de Vendas Ltda., Agdo Agte Staff Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 1004500-44.2005.5.01.0041 - AIRR\r\n\r\nAgte: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nAgdo: EDSON EDUARDO SILVESTRE [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo EDSON EDUARDO SILVESTRE\r\n\r\nNão há como dar prosseguimento ao agravo por inexistência de recurso de revista. Arquive-se em pasta própria. Dê-se ciência. \r\n\r\nId: 1820676"
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                        "1820666": [
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                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProcesso: 0000025-07.2011.5.01.0056 - RO\r\n\r\nRcte: Sineci Raposo da Camara [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcte: Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. - Banrisul S.A. [Adv. Marcia de Souza Alves Pimenta (OAB: RJ 52126 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. - Banrisul S.A. [Adv. Marcia de Souza Alves Pimenta (OAB: RJ 52126 - D)], Rcdo: Sineci Raposo da Camara [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. - Banrisul S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000216-08.2013.5.01.0242 - RO\r\n\r\nRcte: Drogaria Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)], Rcte: Wallace Wiliam Alves Machado [Adv. Marco Aurelio Santos Freire (OAB: RJ 159518 - D)]\r\n\r\nRcdo: Wallace Wiliam Alves Machado [Adv. Marco Aurelio Santos Freire (OAB: RJ 159518 - D)], Rcdo: Drogaria Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Drogaria Pacheco S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001451-83.2012.5.01.0035 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: João Paulo Ferreira de Araújo [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)], Rcdo: Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000139-24.2011.5.01.0030 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Integra Soluções Ltda., Rcdo: Thaisa Souza da Silva [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte União Federal \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001269-90.2012.5.01.0005 - RO\r\n\r\nRcte: Nextel Comunicações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Roberto Carlos Alves de Oliveira [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)], Rcdo: TXRX Radiocomunicações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Nextel Comunicações Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001473-67.2011.5.01.0071 - RO\r\n\r\nRcte: Ricardo Araújo Camargo da Cruz [Adv. Marcelo Jose Domingues (OAB: RJ 17563 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ricardo Araújo Camargo da Cruz\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001857-65.2012.5.01.0242 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nRcdo: WBS GERENCIAMENTO E EMPREENDIMENTOS LTDA. - em recuperação judicial [Adv. Maria do Carmo Sanchez (OAB: RJ 1712 - B)], Rcdo: Marcio Santiago de Araújo [Adv. Joilson dos Santos Guerhardt (OAB: RJ 113308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000380-61.2013.5.01.0342 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Carlos Roberto dos Santos [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001305-88.2012.5.01.0246 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Santander (BNrasil) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Gerlayne de Souza Lima [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Ebgdo: A7 Virthual Brasil Serviços Temporários Ltda. [Adv. Rubens Antonio Rocha (OAB: SP 120072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Banco Santander (BNrasil) S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000244-87.2012.5.01.0281 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Itaú Unibanco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Ebgte: Roberto Cunha da Mota [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Itaú Unibanco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Ebgdo: Roberto Cunha da Mota [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Roberto Cunha da Mota \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0050600-14.2008.5.01.0221 - RO\r\n\r\nRcte: Ilmar Carvalho de Souza [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa (OAB: RJ 98020 - D)]\r\n\r\nRcdo: A Z Construcao e Incorporacao Ltda. [Adv. Marlowe Passarglli Ramos (OAB: RJ 135849 - D)], Rcdo: Municipio de Belford Roxo [Procurador Procuradoria Munic de Belford Roxo \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ilmar Carvalho de Souza\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0062300-08.2004.5.01.0421 - Ag\r\n\r\nAgvte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgvdo: ADEMIR MARIA DE OLIVEIRA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agvte CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001578-82.2013.5.01.0262 - RO\r\n\r\nRcte: Fadel Transportes e Logística Ltda. [Adv. Fernando Melo Carneiro (OAB: PR 42088 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jose de Lira Rodrigues [Adv. Delmar Hernandes Cruz Junior (OAB: RJ 125526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fadel Transportes e Logística Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0129700-43.2009.5.01.0072 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Juliana de Simone (OAB: RJ 129104 - D)]\r\n\r\nRcdo: Forte Terceirizações S/C Ltda, Rcdo: Wellington Ferri de Almeida Paiva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)], Rcdo: Forte Terceirizações SC Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000099-63.2012.5.01.0044 - RO\r\n\r\nRcte: Vania Cristina Marçal Monteiro [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRcdo: Nestlé Brasil Ltda. [Adv. Ronaldo Rayes (OAB: SP 114521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Vania Cristina Marçal Monteiro \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000683-04.2011.5.01.0065 - RO\r\n\r\nRcte: Cláucia de Oliveira Fernandes [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRcdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro , Rcdo: Visual Locação Serviço Construção Civil e Mineração Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo União Federal \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001322-90.2012.5.01.0031 - RO\r\n\r\nRcte: Ricardo Cesar Pinto de Almeida [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)], Rcte: Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ricardo Cesar Pinto de Almeida [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)], Rcdo: Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda. (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000216-98.2012.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Guaracy José Portugal [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. MARIA CÉLIA GONÇALVES DA LUZ (OAB: RJ 66195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000813-44.2012.5.01.0037 - RO\r\n\r\nRcte: Bruno Gomes Assad Ezaquiel [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)], Rcte: Itau Unibanco S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nRcdo: Itau Unibanco S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Rcdo: Bruno Gomes Assad Ezaquiel [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Itau Unibanco S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001361-75.2012.5.01.0035 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Rcte: Nelson Jorge da Cunha Filho [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)]\r\n\r\nRcdo: Nelson Jorge da Cunha Filho [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)], Rcdo: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Nelson Jorge da Cunha Filho \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001247-88.2012.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcte: José Albano Monteiro Du Rocher [Adv. Tarcisio Xavier Pereira (OAB: RJ 144450 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcdo: José Albano Monteiro Du Rocher [Adv. Tarcisio Xavier Pereira (OAB: RJ 144450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001701-26.2012.5.01.0065 - ED\r\n\r\nEbgte: Daniele de Azevedo Tirapelli Palomanes [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Daniele de Azevedo Tirapelli Palomanes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001703-81.2012.5.01.0069 - ED\r\n\r\nEbgte: Empresa de Transportes Flores Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Robson Mercedes dos Santos [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Empresa de Transportes Flores Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000324-42.2011.5.01.0069 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Edison de Araújo Viana [Adv. Ana Flavia Couto Pinheiro da Cunha (OAB: RJ 148794 - D)], Rcdo: Visual Locação Serviço Construção Civil e Mineração Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte União Federal \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000955-08.2012.5.01.0018 - ED\r\n\r\nEbgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Reginaldo José da Silva [Adv. Celia Amador dos Santos (OAB: RJ 721 - B)], Ebgdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000095-23.2013.5.01.0066 - RO\r\n\r\nRcte: Arlon Martins Odilion [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nRcdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Danielle Mourao de Oliveira (OAB: RJ 84903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001115-27.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Gomes de Salles [Adv. Ana Paula Gonçalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002157-64.2012.5.01.0262 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Patric Medeiros da Silva [Adv. Kleber Rodrigues de Menezes (OAB: RJ 106186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000692-78.2012.5.01.0081 - AP\r\n\r\nAgte: CNS Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Eliane Lucia de Sá [Adv. Cristiane Loche Ferreira Machado (OAB: RJ 98469 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte CNS Nacional de Serviços Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001400-32.2012.5.01.0016 - ED\r\n\r\nEbgte: Joaquim Ferreira Filho [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000136-84.2013.5.01.0067 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Fábio Gomes Ribeiro [Adv. Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 - D)], Rcdo: Infornova Ambiental Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte União Federal \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001192-62.2011.5.01.0055 - RO\r\n\r\nRcte: Associação Beneficente Israelita do Rio de Janeiro - Hospital Israelita Albert Sabin [Adv. Fernando Magdenier Daixum (OAB: RJ 126337 - D)]\r\n\r\nRcdo: Nathalia Marinho Tosto [Adv. Rossiclerio da Costa Tosto (OAB: RJ 134505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Associação Beneficente Israelita do Rio de Janeiro - Hospital Israelita Albert Sabin\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000235-06.2013.5.01.0471 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nRcdo: Watila Oliveira Dutra [Adv. Alessandra Cury Martins (OAB: RJ 170987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Municipio de Itaperuna\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001512-43.2011.5.01.0078 - RO\r\n\r\nRcte: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Ana Freire Silva (OAB: RJ 162894 - D)], Rcte: João Carlos dos Santos [Adv. Oscar Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 62754 - D)]\r\n\r\nRcdo: João Carlos dos Santos [Adv. Oscar Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 62754 - D)], Rcdo: Pujante Transportes Ltda. [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)], Rcdo: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Ana Freire Silva (OAB: RJ 162894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001644-62.2011.5.01.0026 - RO\r\n\r\nRcte: Evanir Aparecido de Souza [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Ana Freire Silva (OAB: RJ 162894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Evanir Aparecido de Souza \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001376-22.2012.5.01.0010 - RO\r\n\r\nRcte: Empresas de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Rosalva Pacheco dos Santos [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Empresas de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1820666"
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                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001547-17.2012.5.01.0062 - RO\r\n\r\nRcte: Andrea dos Santos Werneck [Adv. Victor Delaura Meyer (OAB: RJ 163776 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Andrea dos Santos Werneck. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001524-38.2012.5.01.0073 - ED\r\n\r\nEbgte: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Fábio Ferraz de Souza [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)], Ebgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva (OAB: RJ 138687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fábio Ferraz de Souza , Ebgdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0001448-92.2012.5.01.0047 - RO\r\n\r\nRcte: Andréa Pinto de Oliveira [Adv. Fabio Chiara Allam (OAB: RJ 100325 - D)], Rcte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Rcdo: Andréa Pinto de Oliveira [Adv. Fabio Chiara Allam (OAB: RJ 100325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Andréa Pinto de Oliveira. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000241-95.2013.5.01.0282 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Loiani da Silva Gomes [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)], Rcdo: Excellence Rh Serviços Ltda [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Excellence Rh Serviços Ltda, Rcdo Loiani da Silva Gomes\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Estado do Rio de Janeiro. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0000170-59.2012.5.01.0046 - RO\r\n\r\nRcte: Denilson Lopes Maia [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 - D)], Rcte: Totvs S.A. [Adv. Norival Raulino da Silva Junior (OAB: SC 17445 - D)]\r\n\r\nRcdo: Denilson Lopes Maia [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 - D)], Rcdo: Databand Informática Ltda. [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)], Rcdo: Hery Software Ltda. [Adv. Norival Raulino da Silva Junior (OAB: SC 17445 - D)], Rcdo: Totvs S.A. [Adv. Norival Raulino da Silva Junior (OAB: SC 17445 - D)], Rcdo: Totvs Rio Software Ltda. [Adv. Norival Raulino da Silva Junior (OAB: SC 17445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Databand Informática Ltda. , Rcte Rcdo Denilson Lopes Maia , Rcdo Hery Software Ltda. , Rcte Rcdo Totvs S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Totvs Rio Software Ltda. . Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0000901-83.2012.5.01.0069 - RO\r\n\r\nRcte: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nRcdo: Alexandre de Castro Melgaço [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar (OAB: RJ 76595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Alexandre de Castro Melgaço. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001381-18.2012.5.01.0245 - ED\r\n\r\nEbgte: Estaleiro Brasa Ltda [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Ebgte: Megaplan Planejamento e Construções Ltda. [Adv. Marco Aurelio Alves Medeiros (OAB: RJ 102520 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Claudio Emidio da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)], Ebgdo: Sub Empreiteira de Mão de Obra Rocha Oliveira Ltda - Me [Adv. Bruno Medeiros Durão (OAB: RJ 152121 - D)], Ebgdo: Megaplan Planejamento e Construções Ltda. [Adv. Marco Aurelio Alves Medeiros (OAB: RJ 102520 - D)], Ebgdo: Estaleiro Brasa Ltda [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Claudio Emidio da Silva , Ebgte Ebgdo Megaplan Planejamento e Construções Ltda., Ebgdo Sub Empreiteira de Mão de Obra Rocha Oliveira Ltda - Me\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Estaleiro Brasa Ltda. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0001380-96.2012.5.01.0030 - ED\r\n\r\nEbgte: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nEbgdo: Aracoara Construções Ltda., Ebgdo: Consórcio Transcarioca BRT [Adv. Renato Itabaiana Coelho de Souza (OAB: RJ 89004 - D)], Ebgdo: Rodrigo Pereira de Brito [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Consórcio Transcarioca BRT, Ebgdo Rodrigo Pereira de Brito\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Município do Rio de Janeiro. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0000762-66.2012.5.01.0511 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Ebgdo: Vaneida Lourenço Marcelino [Adv. Roberto Wermelinger da Fonseca (OAB: RJ 82778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Vaneida Lourenço Marcelino\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Estado do Rio de Janeiro. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000862-57.2010.5.01.0069 - ED\r\n\r\nEbgte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Carlos Fernando Ponciano Cruz [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Carlos Fernando Ponciano Cruz . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000636-74.2011.5.01.0018 - ED\r\n\r\nEbgte: Luciana Gurgel Leite [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Ebgdo: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Ebgdo VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Luciana Gurgel Leite. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0000925-35.2013.5.01.0471 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos Otávio Garcia Natividade [Adv. Miguel Coelho Gonçalves (OAB: RJ 176357 - D)]\r\n\r\nRcdo: Transpedrosa S/A [Adv. Marcos Castro Baptista de Oliveira (OAB: MG 79420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Carlos Otávio Garcia Natividade\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Transpedrosa S/A. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0003144-85.2012.5.01.0461 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Manoel Machado Ferreira [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Manoel Machado Ferreira. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001165-26.2011.5.01.0008 - ED\r\n\r\nEbgte: WJ Informática Importação e Exportação Ltda. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)], Ebgte: WJ Tecnologia Ltda. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ronaldo Reis de Carvalho [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ronaldo Reis de Carvalho\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de WJ Informática Importação e Exportação Ltda. e outro. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000334-10.2010.5.01.0041 - AP\r\n\r\nAgte: Admar Lemos Mosqueira [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Admar Lemos Mosqueira. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001037-15.2012.5.01.0511 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Maria José Pinheiro de Barros [Adv. Rosimar Moliari Ramos dos Reis (OAB: RJ 52973 - D)], Ebgdo: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Maria José Pinheiro de Barros\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Estado do Rio de Janeiro. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0104400-98.2009.5.01.0001 - ED\r\n\r\nEbgte: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Adriana Silveira Arantes Mendes [Adv. Silvio Nunes de Medeiros (OAB: RJ 113770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Adriana Silveira Arantes Mendes \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001544-83.2012.5.01.0055 - ED\r\n\r\nEbgte: MLN Assessoria e Consultoria Ltda. [Adv. Luis Henrique Nassarala (OAB: RJ 59379 - D)], Ebgte: DR5 Serviços de Telemarketing Ltda. [Adv. Luis Henrique Nassarala (OAB: RJ 59379 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jorge dos Santos Barbosa [Adv. Marcela Araujo Gomes da Silva (OAB: RJ 110426 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Jorge dos Santos Barbosa \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de DR5 Serviços de Telemarketing Ltda. e outro. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000088-21.2013.5.01.0037 - RO\r\n\r\nRcte: Ana Paula Jose da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRcdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rcdo: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ana Paula Jose da Silva \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Estado do Rio de Janeiro. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000141-14.2013.5.01.0033 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Matheus Marvilla Alves [Adv. Joao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 - D)], Rcdo: Infornova Ambiental Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Matheus Marvilla Alves\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Estado do Rio de Janeiro. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0085100-35.2009.5.01.0007 - ED\r\n\r\nEbgte: José Artagey Santamalvina Llabres [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Caminho Aéreo Pão de Açucar [Adv. Maria Aparecida da Silva Marcondes Porto (OAB: RJ 50391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Caminho Aéreo Pão de Açucar \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de José Artagey Santamalvina Llabres . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000987-42.2013.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Paula Pereira Ribeiro Machado [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Itaú Unibanco S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Paula Pereira Ribeiro Machado\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Banco Itaú Unibanco S/A. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nId: 1820667"
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                        "1820669": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000678-96.2012.5.01.0048 - ED\r\n\r\nEbgte: Antonio Flavio Pinto [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0008600-69.2002.5.01.0007 - RO\r\n\r\nRcte: SINDICATO TRABALHADORES EMP PROC DADOS ERJ [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRcdo: EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - DATAPREV [Adv. Wanderson Bittencourt Rattes (OAB: RJ 94348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - DATAPREV\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000143-27.2012.5.01.0030 - RO\r\n\r\nRcte: Alvimar Teixeira da Silva [Adv. Angelo Bello Butrus (OAB: RJ 115379 - D)], Rcte: Construtora Norberto Odebrecht S.A [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nRcdo: Odebrecht S.A. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)], Rcdo: Construtora Norberto Odebrecht S.A [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Rcdo: Alvimar Teixeira da Silva [Adv. Angelo Bello Butrus (OAB: RJ 115379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Odebrecht S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0007000-76.2009.5.01.0521 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderúrgica Nacional S/A - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nRcdo: João Carlos da Costa [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Companhia Siderúrgica Nacional S/A - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000938-13.2012.5.01.0069 - ED\r\n\r\nEbgte: F.T Telecom Comércio e Sistemas ME [Adv. Eliane Queiroz Daas (OAB: RJ 91247 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Valdir Marcos Lasset [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte F.T Telecom Comércio e Sistemas ME\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000702-15.2012.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nRcdo: Elenir Lopes Teixeira Valle [Adv. José Francisco Pereira (OAB: MG 110309 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Companhia Siderúrgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000537-10.2011.5.01.0017 - ED\r\n\r\nEbgte: Viação Itapemirim SA [Adv. Ricardo de Almeida (OAB: SP 184200 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Marcelo de Alencar Granja [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Viação Itapemirim SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001333-96.2010.5.01.0029 - RO\r\n\r\nRcte: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alessandro Guimarães da Cunha [Adv. Márcio Augusto Alves do Nascimento (OAB: RJ 62873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Net Rio Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000821-23.2014.5.01.0531 - AIAP\r\n\r\nAgte: Connie Bijou Industria e Comercio LTDA [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rodrigo Leonardo da Rocha Rodrigues [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Connie Bijou Industria e Comercio LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001862-50.2010.5.01.0471 - AP\r\n\r\nAgte: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nAgdo: Edimar Martins Soares [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Municipio de Bom Jesus de Itabapoana\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001326-58.2011.5.01.0421 - RO\r\n\r\nRcte: Brasfrigo S.A. [Adv. Carla Luiza de Araujo (OAB: RJ 122249 - D)], Rcte: Center Trading Industria e Comercio S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nRcdo: Eduardo Macedo [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 62603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Eduardo Macedo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0022600-34.2005.5.01.0245 - RO\r\n\r\nRcte: Petrobras Transporte S.A Transpetro [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nRcdo: Altair da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)], Rcdo: COOTRAMERJ Cooperativa dos Trabalhadores Metalurgicos do Estado do [Adv. Adilson Ferreira de Aguiar (OAB: RJ 70250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Petrobras Transporte S.A Transpetro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1820669"
                        ],
                        "1820668": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0002023-37.2013.5.01.0283 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Neilde Ribeiro Rangel [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)], Rcdo: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000591-79.2012.5.01.0521 - ED\r\n\r\nEbgte: Jose Antonio da Silva Teixeira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Tegma Cargas Especiais Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Jose Antonio da Silva Teixeira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000732-20.2012.5.01.0062 - RO\r\n\r\nRcte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcte: Walter Pereira [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nRcdo: Walter Pereira [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)], Rcdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001656-31.2013.5.01.0471 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nRcdo: Ronaldo da Silva [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Municipio de Itaperuna\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001153-22.2012.5.01.0058 - RO\r\n\r\nRcte: Nokia Siemens Networrks SE [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Rcte: Sergio Roberto Varela de Azevero [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRcdo: Nokia Siemens Networrks SE [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcdo: Sergio Roberto Varela de Azevero [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Nokia Siemens Networrks SE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0191000-83.2006.5.01.0242 - RO\r\n\r\nRcte: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (OAB: RJ 107977 - D)]\r\n\r\nRcdo: Almir Jose de Souza [Adv. Sonia Sodre de Araujo (OAB: RJ 60579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000010-93.2013.5.01.0015 - RO\r\n\r\nRcte: Álvaro Affonso Nogueira [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Álvaro Affonso Nogueira \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001528-48.2013.5.01.0491 - RO\r\n\r\nRcte: Alfa RodoBus Transportadora Turistica Ltda. - Filial [Adv. Carlos Alexandre Santos de Sá (OAB: RJ 154207 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jessé do Nascimento Benfica [Adv. Anderson Butturini (OAB: RJ 98353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Alfa RodoBus Transportadora Turistica Ltda. - Filial\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000100-23.2013.5.01.0041 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luís Henrique Duarte [Adv. Andre Luiz de Queiroz Mendes da Costa (OAB: RJ 98973 - D)], Rcdo: MP Express Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001637-25.2013.5.01.0471 - ED\r\n\r\nEbgte: Fernando Cordeiro da Silva [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana , Ebgdo: Instituto Nacional do Seguro Social [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Municipio de Bom Jesus de Itabapoana\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000966-81.2012.5.01.0068 - RO\r\n\r\nRcte: Instituto Brasileiro de Medicina de Reabilitação - IBMR [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nRcdo: Vera Lucia Borsatto [Adv. Carlos Alberto Selano Bacellar (OAB: RJ 50825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Instituto Brasileiro de Medicina de Reabilitação - IBMR\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0051700-03.2009.5.01.0016 - RO\r\n\r\nRcte: Eliete Bezerra da Paz [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRcdo: Emop Empresa de Obras Públicas do estado do Rio de Janeiro [Adv. Lucia Fialho de Almeida Magalhães (OAB: RJ 103611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Emop Empresa de Obras Públicas do estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0141700-78.2008.5.01.0050 - AP\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nAgdo: Vera Lúcia Alvarenga Rodrigues Rosa E OUTROS [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Agdo: Fernando José Brasil de Souza [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Agdo: Sergio Barreto Azevedo da Silva [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000030-82.2013.5.01.0242 - RO\r\n\r\nRcte: Universidade Federal Fluminense - UFF [Procurador Advocacia Geral da Uniao - Procuradoria Seccional em Niteroi \r\n\r\nRcdo: Bruno Lemos Cunha [Adv. Alessandro Santos Pinto (OAB: RJ 96513 - D)], Rcdo: Infornova Ambiental Ltda [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Universidade Federal Fluminense - UFF\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0339300-15.2005.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Dimas Milton dos Santos [Adv. Douglas Carreiro Dutra (OAB: RJ 114631 - D)]\r\n\r\nRcdo: Protege Protecao e Transporte de Valores S/C Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Rcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Dimas Milton dos Santos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000280-29.2012.5.01.0282 - ED\r\n\r\nEbgte: Fazenda Nacional [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nEbgdo: Companhia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Fazenda Nacional\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001064-31.2013.5.01.0521 - RO\r\n\r\nRcte: RESENDE ARMAZÉNS GERAIS E LOGÍSTICA DA AMAZÔNIA S/A [Adv. Saul Balista Junior (OAB: SP 225111 - D)]\r\n\r\nRcdo: Márcio Antônio Duarte de Souza [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)], Rcdo: SINTRAMAERJ - Sindicato dos Trab. na Mov. de Mercadorias em Geral e Aux. em Adm. Arm. Gerais Similares Conexos do Estado do Rio de Janeiro - RJ [Adv. Maria Conceicao de Lima Dias (OAB: RJ 49158 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte RESENDE ARMAZÉNS GERAIS E LOGÍSTICA DA AMAZÔNIA S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0050800-06.2003.5.01.0024 - ED\r\n\r\nEbgte: JULIO CESAR PINTO GUIMARAES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nEbgdo: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Sergio da Silva Pereira (OAB: RJ 25604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002233-88.2012.5.01.0262 - RO\r\n\r\nRcte: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cirlei do Espírito Santo Camargo [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)], Rcdo: Camil Alimentos S.A. [Adv. Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: SP 247319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Pepsico do Brasil Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001540-84.2012.5.01.0301 - RO\r\n\r\nRcte: Turb Transporte Urbano SA [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)], Rcte: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRcdo: Mauro Trocati Roque [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)], Rcdo: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)], Rcdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Rcdo: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rcdo: Turb Transporte Urbano SA [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Transportadora e Industrial Autobus S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001705-93.2012.5.01.0055 - RO\r\n\r\nRcte: Hipercard Banco Múltiplo S.A. [Adv. Ivan Carlos de Almeida (OAB: SP 173886 - D)], Rcte: Renato Amantino Pereira [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRcdo: Renato Amantino Pereira [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)], Rcdo: Provar Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Ivan Carlos de Almeida (OAB: SP 173886 - D)], Rcdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ivan Carlos de Almeida (OAB: SP 173886 - D)], Rcdo: Hipercard Banco Múltiplo S.A. [Adv. Ivan Carlos de Almeida (OAB: SP 173886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Hipercard Banco Múltiplo S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Hipercard Banco Múltiplo S.A. e outros. \r\n\r\nProcesso: 0165300-09.2009.5.01.0046 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Rcte: Tatiane Pires da Rocha [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRcdo: ZL Ambiental Ltda., Rcdo: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda, Rcdo: Tatiane Pires da Rocha [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)], Rcdo: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000846-21.2012.5.01.0009 - RO\r\n\r\nRcte: Jefferson de Paula e Silva [Adv. Marcos Vinicius Santos Costa (OAB: RJ 160847 - D)], Rcte: Transporte America Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nRcdo: Transporte America Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Rcdo: Jefferson de Paula e Silva [Adv. Marcos Vinicius Santos Costa (OAB: RJ 160847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Jefferson de Paula e Silva \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1820668"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Nascimento Araújo Netto": {
                        "Atos": {
                            "1825522": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000129-95.2013.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Jefferson Ferreira Sampaio ( Carla Marcia Cunha RJ108638D ), - Recorrido : Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. (Sucessora de Viação Oeste Ocidental S.A.) ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Breda Transportes e Turismo Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Viação Andorinha Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), TRANSLITORÂNEA TURISTICA LTDA ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Transportes Amigos Unidos S.A.Viação Oeste Ocidental S.A. - por unanimidade, rejeitar o requerimento de exclusão da multa do parágrafo único do art. 538 do CPC formulado em contrarrazões, e dar parcial provimento ao recurso do reclamante para deferir o pagamento de horas extras e do intervalo intrajornada, com reflexos, a devolução dos descontos a título de faltas injustificadas, bem como o pagamento do vale alimentação/cesta básica, e diferenças de FGTS, nos termos da fundamentação com ressalva de fundamento dos Desembargadores Mery Bucker Caminha e Bruno Losada Albuquerque Lopes, bem como da Juíza Convocada Mônica Batista Vieira Puglia, quanto à validade das guias ministeriais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2015.\r\n\r\nFabíola Leocadio da Costa -Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1825522"
                            ],
                            "1825588": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "1ª Turma\r\n\r\nEdital nº 11/2015\r\n\r\nProcesso: 0001219-38.2011.5.01.0025 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nEbgdo: Telesoluções Telemarketing Ltda., Mabel Silva de Andrade Sousa \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto do(a) Gab Des Jose Nascimento Araujo Netto do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência do acórdão de fls. 564/575, cujo teor é o seguinte “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento apenas para prestar esclarecimentos, na forma da fundamentação.” - Sessão de 16 de dezembro de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2015\r\n\r\nFabíola Leocadio da Costa -Técnico Judicário\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1825588"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Piton": {
                        "Atos": {
                            "1825565": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001459-38.2012.5.01.0010 - ED\r\n\r\nEbgte: Maral Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nEbgdo: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Ebgdo: Alberto de Oliveira Pereira [Adv. Silvina da Silva Oliveira Corrêa (OAB: RJ 129798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Alberto de Oliveira Pereira, Ebgdo ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nManifestarem-se, querendo, sobre Embargos de Declaração opostos às fls. 315/316, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nId: 1825565"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Valmir de Araujo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1824664": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0129500-75.2007.5.01.0017 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Restaurante e Lanchonete Chua da Ilha Ltda. ( Roberto Balassiano Flamenbaum RJ64847D ), - Agravado : Luciano da Silva Pereira ( Jorge Luiz de Azevedo RJ32785D ), - por unanimidade, não conhecer do apelo por inobservância do Princípio da Dialeticidade, tudo na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0054400-06.2007.5.01.0441 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo) ( Paula Brezinscki Torrao RJ133891D ), - Embargado : Laise Bastos de Souza ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, rejeitar os embargos de declaração, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0037100-69.1999.5.01.0034 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : ANTONIO MANOEL LOUZEIRO ( Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto RJ63796D ), - Agravado : OURO FINO MECANICA LANTERNAGEM PINTURA LTDA ME ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), José Rufino Sobrinho ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Cleusa Vieira Sobrinho ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição para, no mérito, dar-lhe provimento, afastando a prescrição intercorrente e determinar o prosseguimento da execução, na forma da fundamentação do voto do relator, com ressalva de entendimento da Desembargadora Vólia Bomfim Cassar.\r\n\r\nProcesso: 0066000-93.2008.5.01.0342 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Luiz Fernando de Melo RJ5674D ), - Agravado : MAssa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda.(n/p do administrador Asdrúbal Montenegro Neto) ( Alberto Jose Marchi Macedo RJ166317D ), André Carlos Silva ( Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ72588D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição para, no mérito, dar-lhe parcial provimento, devendo ser refeitos os cálculos de liquidação, observando-se o comando expresso contido na r. Sentença de fls. 192/196, que determina o pagamento das horas extraordinárias, consideradas estas as excedentes de 44 semanais, com acréscimo do adicional de 50%, além do pagamento somente dos feriados com 100%, tudo na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0319100-81.2005.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Valdemar Viana ( Suze Oliveira Mendonca Rondelli RJ85049D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Valdemar Viana ( Suze Oliveira Mendonca Rondelli RJ85049D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, exceto quanto aos temas ¿Dos Juros e Correção Monetária - Dano Moral¿ e ¿Dos Honorários Sucumbenciais¿ por carecer de interesse recursal da ré o do autor, acolhendo a preliminar suscitada pelo autor para sanar o erro material contido às fls. 363 e, no mérito, também por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da reclamada, reformando a sentença para excluir da condenação o pagamento da pensão vencidas e vincendas por DANOS MATERIAIS e, por maioria, negar provimento ao recurso do reclamante, vencido o Desembargador José Antonio Piton quanto à incompetência da justiça do trabalho para julgar o pedido de pensionamento. Mantêm-se os valores arbitrados para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0001359-32.2012.5.01.0027 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Itaú Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Marcelo Diniz Laurentino ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taií Financeira Itaú ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Recorrido : Itaú Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taií Financeira Itaú ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Marcelo Diniz Laurentino ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, também por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do reclamante, reformando a sentença para declarar a condição de financiário, no período de 05/11/2007 até 31/04/2009, sendo devida sua retificação na CTPS, passando a constar o cargo de empregado de escritório, incluir na condenação o pagamento dos reajustes salariais, adicional por tempo de serviço (anuênio), auxílio-refeição, ajuda alimentação e décima terceira cesta alimentação, participação nos lucros e resultados, diferença dos descontos de vale-transporte, sem a dobra, sendo devidas ainda as horas extras a partir da sexta hora diária e da 30ª semanal, tudo com base nas normas coletivas aplicáveis aos financiários, multa pelo atraso na homologação da rescisão contratual (cláusula 49ª da CCT 2011/2012 dos bancários) e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso das reclamadas para determinar a aplicação do divisor de 180 (cento e oitenta) horas, nos termos da fundamentação do voto do relator, vencida a Desembargadora Volia Bomfim Cassar no tocante ao período do intervalo intrajornada . Mantêm-se os valores arbitrados para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0001459-30.2012.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Aluizio Costa Ribeiro ( Juliana Lopes da Costa RJ108820D ), - Recorrido : Transportes Amigos Unidos S.A. ( Mario Gomes Filho RJ80789D ), Viação Andorinha Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Breda Transportes e Turismo Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Viação Algarve Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Translitoranea Turística Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0001383-03.2012.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Marcio Bartholo Gomes ( Marli Carrocino Bezerra RJ93959D ), Depósito de Papel Santa Cecília Ltda. ( Rogerio Alaylton D Angelo RJ58050D ), - Recorrido : Marcio Bartholo Gomes ( Marli Carrocino Bezerra RJ93959D ), Depósito de Papel Santa Cecília Ltda. ( Rogerio Alaylton D Angelo RJ58050D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao do autor para deferir-lhe a gratuidade de justiça, vencido o Desembargador José Antonio Piton que negava provimento, e por maioria, dar parcial provimento ao do réu para excluir da condenação a multa do art. 467 da CLT, bem como para que a dedução de valores pagos a idêntico título seja efetuada de forma ampla e considerando o período do pacto laboral como um todo. Sucumbência inalterada. Valores de condenação e custas inalterados, dispensado de recolhimento o autor diante da gratuidade de justiça, vencido o Desembargador José Antonio Piton que excluia também a multa do art. 477 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0002057-80.2012.5.01.0207 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Viação União Ltda. ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), Jorge Roberto da Silva ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - Recorrido : Jorge Roberto da Silva ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), Viação União Ltda. ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, por negar provimento ao recurso da reclamada e dar parcial provimento ao recurso do reclamante, reformando a r. Sentença, para condenar a ré a devolver ao autor os valores descontados a título de faltas. Mantêm-se os valores arbitrados, à fl. 283, para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0001563-88.2013.5.01.0432 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Robson Fernandes de Souza ( Roberto Pinheiro Nantes RJ70391D ), - Recorrido : Transportes Della Volpe SA Comércio e Indústria ( Lucia Maria Barbosa de Lima SP47712D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, e, no mérito, negar provimento ao recurso do reclamante, nos termos da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0038200-04.2009.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Marisa Barbosa Leal ( Juliana Bracks Duarte RJ102466D ), - Recorrido : Las Elias Cinevideo Ltda. ( Daniele de Jesus da Silva RJ115778D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar provimento ao mesmo, nos termos da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0197300-03.1992.5.01.0032 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Maria Carolina Gomes Pereira Vilas Boas RJ1176B ), - Agravado : JOSELIO SOARES RODRIGUES JUNIOR ( Samir Laurindo dos Santos RJ129501D ), - PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A : - por unanimidade, conhecer e, por maioria, negar provimento ao agravo de petição, na forma da fundamentação do voto do relator, vencido o Desembargador José Antonio Piton que dava provimento para excluir a multa do art. 475 \"J\" do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0002140-05.2012.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Viação Petrópolis Ltda. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), Turb Transporte Urbano S.A. ( Ricardo Machado Caldara RJ61994D ), - Recorrido : Turb Transporte Urbano S.A. ( Ricardo Machado Caldara RJ61994D ), Municipio de Petrópolis ( Procuradoria Munic de Petropolis ), Fernando José das Graças Silva ( Carla Soares Machado RJ147659D ), Viação Petrópolis Ltda. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans ( Aguinaldo Augusto de Mello Junior RJ78820D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo da primeira ré e não conhecer do recurso da quarta reclamada com relação ao pedido de condenação das demais reclamadas, todavia, o conhecer quanto aos outros aspectos, por atendidos os pressupostos de admissibilidade, também por unanimidade, rejeitar a preliminar arguida pela 4ª reclamada e, no mérito, negar provimento ao seu recurso.\r\n\r\nProcesso: 0344600-52.2005.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), Firmino da Silva ( Robson Luis Monteiro Rondelli RJ81591D ), - Recorrido : Firmino da Silva ( Robson Luis Monteiro Rondelli RJ81591D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso da reclamada arguido em contrarrazões pelo reclamante, conhecer dos recursos, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao apelo da reclamada, reformando a sentença para reduzir a indenização por dano moral no valor de R$ 25.000,00 e, também por maioria, dar parcial provimento ao recurso do reclamante, reformando a sentença para incluir na condenação o pagamento de honorários sucumbenciais, no importe de 15% sobre o valor da condenação, tudo na forma da fundamentação do voto do relator. Mantêm-se os valores arbitrados para efeito de condenação e custas, vencido o Desembargador José Antonio Piton no recurso do autor quanto à incompetência da Justiça do trabalho para julgar o pedido de pensionamento, e no recurso da ré no tocante à multa do art. 475 \"J\" do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0005900-20.2003.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Recorrido : ANTONIO DE PADUA BASTOS DE ARAUJO SARMENTO ( Sonia Maria Costeira Frazao RJ47660D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001900-03.2008.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Banco Bradesco S/A ( Silvia Rodrigues da Rocha Vieira RJ109370D ), - Embargado : Carlos Alberto Ferreira Bravo ( Romualdo Mendes de Freitas Filho RJ92706D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, acolher em parte os embargos de declaração, convertendo a reintegração deferida em sentença em indenização equivalente ao período estabilitário, nos termos da súmula 396 do TST.\r\n\r\nProcesso: 0001539-02.2012.5.01.0301 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Transportadora e Industrial Autobus S/A ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Embargado : Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS ( Aguinaldo Augusto de Mello Junior RJ78820D ), Municipio de Petrópolis ( Rafael Esteves Cardoso RJ175768D ), Joaquim Pereira de Barros ( Carla Soares Machado RJ147659D ), Turb Transporte Urbano SA ( Ricardo Machado Caldara RJ61994D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, rejeitar os embargos de declaração, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0001412-46.2012.5.01.0016 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Luana Gibaldi Tavares Aguiar ( Wesley de Souza Cabral RJ161524D ), - Embargado : Hospital Norte d Or de Cascadura S.A. ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), - por unanimidade, não conhecer dos presentes embargos de declaração, em respeito ao princípio da dialeticidade.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2015.\r\n\r\nAmanda B. C. Teixeira de Mello\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1824664"
                            ],
                            "1824918": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000709-36.2012.5.01.0010 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Sérgio Fernando Gama Stamm ( Wanderley da Silva Costa RJ100988D ), - Embargado : Rádio e Televisão Record S.A. ( Juliana Perdigao Dias RJ133936D ), - por unanimidade, conhecer e acolher em parte os presentes embargos de declaração, sem efeito modificativo, apenas para acrescentar ao dispositivo que o autor está isento do pagamento das custas, por ser beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nProcesso: 0001096-68.2012.5.01.0069 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Tania Regina Benevides de Miranda Freire ( Alessandra Maria Carneiro de Miranda de Oliveira RJ125113D ), - Embargado : Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM ( Mauricio Mattos dos Santos RJ116813D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000817-88.2012.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Paulo Valério Santos ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), Itaú Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Recorrido : Paulo Valério Santos ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), Itaú Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso do reclamante, reformando a sentença para incluir na condenação o pagamento da multa do art. 477 da CLT e de horas extras a partir da sexta diária, observado o divisor 180, vencida a Desembargadora Vólia Bomfim Cassar com relação as horas extras que no seu entender seriam devidas a partir da 8ª e, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do reclamado para que seja observada, no cálculo das horas extras, a evolução salarial. Mantêm-se os valores arbitrados para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0181600-02.1998.5.01.0541 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : União Federal ( Advocacia Geral da Uniao ), - Agravado : MARILCE LUIZA DE SOUZA ( Luiz Fernando de Melo RJ5674D ), Itaú Unibanco SA. ( Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ), - por unanimidade, rejeitar da preliminar suscitada pelo agravado, conhecendo do agravo de petição para, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0000640-23.2012.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Man Latin América Indústria e Comércio de Veiculos Ltda. ( Marcus Vinicius Marques Paulino RJ126932A ), Carese Pintura Automotiva Ltda. ( Pedro Antonio Felisardo de Sousa RJ74559D ), - Recorrido : Man Latin América Indústria e Comércio de Veiculos Ltda. ( Marcus Vinicius Marques Paulino RJ126932A ), Carese Pintura Automotiva Ltda. ( Pedro Antonio Felisardo de Sousa RJ74559D ), Luciane da Silva Freitas ( Névio Capistrano da Silva Netto RJ150829D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, reformando a r. sentença, para excluir da condenação os 16min diários deferidos como hora extra e seus reflexos, o pagamento do valor correspondente aos reflexos das horas extraordinárias e do adicional noturno sobre o décimo terceiro salário, no que diz respeito ao título 6 da r. sentença, como também o pagamento das horas extras excedentes à oitava diária e seus reflexos, por tempo à disposição do empregador, na quantidade de 30min por dia trabalhado no segundo turno e 40min por dia trabalhado no primeiro turno. Mantêm-se os valores arbitrados, à fl. 485-verso, para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0001629-34.2012.5.01.0002 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Restaurante Duke Ltda. ( Marcelo Figueiredo de Sá RJ92742D ), - Embargado : Francisco Antonio Sousa de Matos ( Jair Jose Pilonetto RJ133276D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os presentes embargos de declaração, condenando o embargante no pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do art. 538, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001050-36.2010.5.01.0009 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Temon Técnica de Montagens e Construções Ltda. ( Nilza Maria Lopes Marinho SP53125D ), - Embargado : Darlie Gomes de Araújo ( Caio Mario da Silveira Bruno RJ67039D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração aplicando à embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, de 1% sobre o valor da causa atualizado, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0001175-55.2012.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : IBI Promotora de Vendas Ltda. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - Recorrido : Thaissa de Souza Moreira da Silva ( Marcelo Silveira da Silva RJ96440D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0079600-30.2001.5.01.0019 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : EDGAR MICHEL MASSAD ( Lúcia Meirelles Quintella RJ84389D ), - Agravado : Marluce Alves GarridoSPICED WORLD LTDAZELIA LEMOS DE OLIVEIRAJOSIAS LEMOS DE OLIVEIRAHenrique Lincoln Correia Garrido de Melo - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar o prosseguimento da execução, sendo que, na hipótese de inexistência de bens passíveis para a garantia do débito, a execução deve ser suspensa nos termos do art. 40, e respectivo 2º, da LEF, com posterior expedição de Certidão de Crédito trabalhista como previsto no art. 3º, e respectivo §1º, da Resolução Administrativa nº 06/2006 deste E. TRT - 1ª Região, tudo na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0055900-82.2009.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Selma Maria Ferreira de Carvalho ( Hugo Leite Jerke RJ107177D ), - Recorrido : Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), Banco do Brasil S.A. ( Douglas de Castro Renault Marinho RJ122386D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito recursal, dar-lhe provimento para declarar que a Justiça do Trabalho é competente para julgamento deste feito e determinar o retorno dos autos à Vara Trabalhista de origem para julgamento da lide conforme determinado no v. acórdão do TST de fls. 487/497.\r\n\r\nProcesso: 0088500-94.2004.5.01.0019 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : RENATO SILVEIRA DE OLIVEIRA ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição para, o mérito, por maioria, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto do relator, vencido o Desembargador José Antonio Piton que dava provimento para excluir da condenação a multa do art. 475 \"J\" do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0078500-03.2008.5.01.0243 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Antônio Eberson Pereira ( Fernando Sarmento Bastos RJ37130D ), - Agravado : Barcas S.A. ( Mauricio de Oliveira Campos RJ52393D ), Cooperativa de Trabalho de Navegação Marítima Ltda. - COOPENAVEM ( Celio Pereira Ribeiro RJ23537D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição para, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0000812-55.2013.5.01.0512 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. ( Marta Cristina de Faria Alves RJ150162D ), - Embargado : Isaias Elias Cardoso ( Luiz Paulo Nunes RJ145231D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos.\r\n\r\nProcesso: 0000898-03.2012.5.01.0046 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Clínica Cirúrgica Santa Barbara Ltda. ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), - Embargado : Flavia Marques Cordeiro da Silva ( Hamilton Jose Pereira de Souza Neto RJ95756D ), Memorial Saúde Botafogo - Centro Médico de Fátima S.A. ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os presentes embargos de declaração, condenando a embargante no pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do art. 538, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001093-73.2012.5.01.0244 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Scon Sabrina Construção e Engenharia Ltda. ( Danyella Xavier Cardoso dos Santos RJ105200D ), - Embargado : Marcio Vieira de Souza ( Andre Antunes RJ77836D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000792-30.2012.5.01.0082 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Selma Santana Lemes ( Luiz Barbosa Cabrita RJ166648D ), - Recorrido : Centro de Amparo ao Incapacitado Físico - Clube do Paraplégico ( Carlos Frederico Martins Viana RJ66760D ), Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reformar a sentença reconhecendo a nulidade do Termo de Adesão do Trabalho voluntário e declarar o vínculo de emprego entre a autora e a primeira reclamada, com o devido registro na CTPS da empregada. Condenar a primeira ré, e a segunda de forma subsidiária, no pagamento das verbas decorrentes desta relação empregatícia, tudo na forma da fundamentação do voto do relator. Inverte-se o ônus de sucumbência, mantendo os valores fixados na sentença para efeito de condenação e custas processuais.\r\n\r\nProcesso: 0204700-08.2005.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Dionizio Placido Quintanilho ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Dionizio Placido Quintanilho ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, afastando a preliminar de nulidade por cerceio de defesa arguída pela ré, no mérito, negar provimento ao recurso do reclamante e dar parcial provimento ao recurso da ré, minorando o valor da condenação por dano moral para o valor de R$ 2.000,00, nos termos da fundamentação exposta no voto do relator. Alterado, portanto, o valor da condenação da lide para R$ 2.000,00 e, consequentemente, das custas para R$ 40,00.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2015.\r\n\r\nSimone de Oliveira Pires Barreto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1824918"
                            ],
                            "1825352": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 28/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0164700-74.1999.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: JURANDIR ALCIDES DE LIMA\r\n\r\nRéu: CONCRAL CONCRETO REVESTIMENTO E ALVENARIA LTDA, Rodholpho Alves Ribeiro, Olga Nascimento Santos\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho do(a) Gab Des Valmir de Araujo Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Olga Nascimento Santos, Rodholpho Alves Ribeiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls.264-266 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nAmanda B. C. Teixeira de Mello\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1825352"
                            ],
                            "1825353": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 28/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0000151-76.2013.5.01.0027 - RO\r\n\r\nRcte: Elielso Camilo do Nascimento\r\n\r\nRcdo: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho do(a) Gab Des Valmir de Araujo Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls.173-179 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nAmanda B. C. Teixeira de Mello\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1825353"
                            ]
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                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Volia Bonfim Cassar": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2ª TURMA - \r\n\r\nProcesso: 0000870-65.2012.5.01.0521 - RO\r\n\r\nRcte: Hawai - Porto Real Transportes Ltda. [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)], Rcte: Arino Gomes dos Reis [Adv. Heliomar do Carmo Augusto (OAB: RJ 157248 - D)]\r\n\r\nRcdo: Arino Gomes dos Reis [Adv. Heliomar do Carmo Augusto (OAB: RJ 157248 - D)], Rcdo: Hawai - Porto Real Transportes Ltda. [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Arino Gomes dos Reis , Rcdo Rcte Hawai - Porto Real Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 673/673verso.\r\n\r\nCristina Melo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1825621"
                            ],
                            "1825622": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2ª TURMA - \r\n\r\nProcesso: 0066900-74.1995.5.01.0005 - ED\r\n\r\nEbgte: NILSON FERREIRA DE BARROS [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nEbgdo: NILSON FERREIRA DE BARROS [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Ebgdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nImpugnar os embargos de declaração, em 05 dias, se assim desejar.\r\n\r\nCristina Melo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1825622"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1825589": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "3a Turma\r\n\r\nPAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DE ONZE DE MAIO DE DOIS MIL E QUINZE ÀS 13:30 HORAS AV. PRES. ANTONIO CARLOS, 251 - SALA DE SESSÕES Nº 2 - 4º ANDAR - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nParticiparão da sessão de julgamento os Exmos Desembargadores Rildo Brito (Presidente) , Jorge Fernando Gonçalves da Fonte e a Juíza Convocada Monica Batista Vieira Puglia.\r\n\r\n1 - 0000007-75.2012.5.01.0015 - RO - ( VT15RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Auto Viação Bangu Ltda. ( Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 52554 D ) - Recorrido: Carlos Alberto dos Santos ( Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira RJ 101720 D ).\r\n\r\n2 - 0000030-88.2013.5.01.0046 - RO - SUM - ( VT46RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Claro S.A. ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ) - Recorrido: Vidax Teleserviços S.A.(s/adv)(edital), Marcio de Almeida Silva ( Adv. Anna Carolina Vieira Cortes RJ 165814 D ).\r\n\r\n3 - 0000082-09.2013.5.01.0071 - RO - ( VT71RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Método Engenharia S.A. ( Adv. Luiz Carlos Amorim Robortella SP 25027 D ) - Recorrido: Eliarque da Silva Morais ( Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino RJ 66820 D ).\r\n\r\n4 - 0000180-12.2013.5.01.0065 - RO - ( VT65RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores em Industrias de P rospeccao, Pesquisa e Extracao de Minerios do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Ruy Moreira da Fonseca RJ 91371 D ) - Recorrido: Ministério Público do Trabalho ( Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região ).\r\n\r\n5 - 0000204-63.2010.5.01.0059 - RO - ( VT59RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Paulo de Tarso Cancela Campolina de Oliveira ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Banco do Estado do Rio de Janeiro S.A. ( Adv. Priscila Sotoma RJ 114592 D ), Vera Lucia Valente do Carmo ( Adv. Ramza Callil Zirretta RJ 57128 D ) - Recorrido: Banco do Estado do Rio de Janeiro S.A. ( Adv. Priscila Sotoma RJ 114592 D ), Paulo de Tarso Cancela Campolina de Oliveira ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Vera Lucia Valente do Carmo ( Adv. Ramza Callil Zirretta RJ 57128 D ).\r\n\r\n6 - 0000290-79.2013.5.01.0301 - RO - ( VT1PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Viação Petrópolis Ltda ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), Turb Transporte Urbano S.A ( Adv. Ricardo Machado Caldara RJ 61994 D ), Rodrigo Dutra da Silva ( Adv. Eduardo Vanzan RJ 61009 D ) - Recorrido: Turb Transporte Urbano S.A ( Adv. Ricardo Machado Caldara RJ 61994 D ), Municipio de Petrópolis ( Adv. Rafael Esteves Cardoso RJ 175768 D ), Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes ( Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior RJ 78820 D ), Rodrigo Dutra da Silva ( Adv. Eduardo Vanzan RJ 61009 D ), Viação Petrópolis Ltda ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ).\r\n\r\n7 - 0000325-18.2012.5.01.0481 - RO - ( VT3MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Robsom Silva de Oliveira ( Adv. Maria de Lourdes M da Silva RJ 104727 D ) - Recorrido: Brasdril Sociedade de Perfurações Ltda ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ).\r\n\r\n8 - 0000340-86.2012.5.01.0060 - RO - ( VT60RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Fabio Francisco de Lima Silva ( Adv. Juliana Lopes da Costa RJ 108820 D ), Unilever Brasil Ltda ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ), JSL SA ( Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis RJ 23103 D ) - Recorrido: JSL SA ( Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis RJ 23103 D ), Fabio Francisco de Lima Silva ( Adv. Juliana Lopes da Costa RJ 108820 D ), Unilever Brasil Ltda ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ).\r\n\r\n9 - 0000409-20.2012.5.01.0028 - RO - ( VT28RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Erika dos Santos Mendes ( Adv. Patricia Franco da Silva Pereira RJ 97657 D ) - Recorrido: Telesoluções Telemarketing Ltda.(s/adv)(edital), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ).\r\n\r\n10 - 0000410-59.2014.5.01.0343 - RO - ( VT3VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: José Maria dos Santos ( Adv. Erick de Figueiredo Lemos RJ 154624 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n11 - 0000424-64.2012.5.01.0003 - RO - ( VT3RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. ( Adv. João Candido Martins Ferreira Leão RJ 143142 D ), Top Service e Sistema Ltda ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ) - Recorrido: Daniel Pereira da Silva ( Adv. Jose de Souza Mendonca RJ 63028 D ), Top Service e Sistema Ltda ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ), Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. ( Adv. João Candido Martins Ferreira Leão RJ 143142 D ).\r\n\r\n12 - 0000466-17.2012.5.01.0035 - AP - ( VT35RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: Lanchonete e Restaurante do Nono Ltda. ( Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza RJ 35910 D ) - Agravado: Vanessa Anselmo ( Adv. Wilton Thiago da Fonseca RJ 89627 D ).\r\n\r\n13 - 0000467-58.2014.5.01.0511 - RO - ( VT1NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Guilherme Martins Coutinho ( Adv. Henrique Pereira Baptista RJ 78636 D ), Telemont Engenharia de Telecomunicações SA ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ), Telemont Engenharia de Telecomunicações SA ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Guilherme Martins Coutinho ( Adv. Henrique Pereira Baptista RJ 78636 D ).\r\n\r\n14 - 0000509-19.2010.5.01.0036 - RO - ( VT36RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. ( Adv. Rodrigo Nunes RJ 109685 A ), Jose Sergio Costa Chaves ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ) - Recorrido: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. ( Adv. Rodrigo Nunes RJ 109685 A ), Jose Sergio Costa Chaves ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n15 - 0000603-14.2011.5.01.0203 - RO - ( VT3DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Ampla Energia e Serviços S.A ( Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D ), Carlos Alberto Souza Neves Junior ( Adv. Joao Alberto Guerra RJ 93429 D ), Compel Construções e Montagens e Projetos Elétricos Ltda. ( Adv. Nelson Fonseca RJ 5959 D ) - Recorrido: Carlos Alberto Souza Neves Junior ( Adv. Joao Alberto Guerra RJ 93429 D ), Compel Construções e Montagens e Projetos Elétricos Ltda. ( Adv. Nelson Fonseca RJ 5959 D ), Ampla Energia e Serviços S.A ( Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D ).\r\n\r\n16 - 0000661-67.2014.5.01.0411 - RO - ( VT1ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: MARCELO HENRIQUE DIAS DA SILVA ( Adv. Ana Carolina Rego Santos RJ 178768 D ) - Recorrido: DELTA ELETRIFICAÇOES E SERVIÇOS LTDA ( Adv. Fabio Jorge Delatore Leite ES 12131 D ), AMPLA ENERGIA SA ( Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D ).\r\n\r\n17 - 0000698-36.2012.5.01.0065 - RO - ( VT65RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: C & V Consultoria Ltda. ( Adv. Flavio Branco Pereira RJ 117616 D ) - Recorrido: Ermenegildo José Pecorari ( Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto RJ 70333 D ).\r\n\r\n18 - 0000793-28.2012.5.01.0401 - RO - ( VT1AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: CONSTRUTORA ROCHA DE ALMEIDA LTDA ( Adv. Waldimar de Paula Freitas RJ 38982 D ) - Recorrido: EDSON VICENTE ( Adv. Claudio Rupp Gonzaga RJ 119931 D ).\r\n\r\n19 - 0000837-96.2013.5.01.0244 - RO - ( VT4NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Condomínio do Edifício Chamonix ( Adv. Henrique Oswaldo Motta RJ 18171 D ) - Recorrido: Carlos José Amaral ( Adv. Nelson Fonseca RJ 5959 D ).\r\n\r\n20 - 0000899-25.2011.5.01.0045 - RO - ( VT45RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Luis Cláudio Ferreira de Souza ( Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D ), Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 67617 D ) - Recorrido: Luis Cláudio Ferreira de Souza ( Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D ), Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 67617 D ).\r\n\r\n21 - 0001081-90.2012.5.01.0072 - RO - ( VT72RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Alcides Rogaciano do Nascimento Filho ( Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha RJ 96550 D ), Grupo Focus Comércio e Serviços Ltda. EPP ( Adv. Barbara Rosa Moncosso de Aragao RJ 120806 D ) - Recorrido: Globex Utilidades S.A. ( Adv. Carolina Trabuco de Araujo RJ 155097 D ), Alcides Rogaciano do Nascimento Filho ( Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha RJ 96550 D ), Nova Casa Bahia S.A. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia RJ 173524 A ), Grupo Focus Comércio e Serviços Ltda. EPP ( Adv. Barbara Rosa Moncosso de Aragao RJ 120806 D ).\r\n\r\n22 - 0001091-94.2010.5.01.0205 - AP - ( VT5DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: Elias José da Silva ( Adv. Aristoteles Dantas Formiga RJ 44536 D ) - Agravado: KAMILA DOS SANTOS PITA (s/adv) (edital), B.S.W Brasil Stud Welding Construtora Ltda ( Adv. Larissa Mega Rocha BA 11666 D ), ADALECIA DOS SANTOS PITA (s/adv) (edital).\r\n\r\n23 - 0001098-38.2010.5.01.0027 - RO - ( VT27RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Abyara Assessoria Consultoria e Intermediação Imobiliária Ltda. ( Adv. Luisa Arantes Villela Albano RJ 153732 D ), André Luiz Alves da Cunha ( Adv. Luciana Arlotta de Ocariz RJ 88736 D ), PDG Construtora Ltda. ( Adv. Luisa Arantes Villela Albano RJ 153732 D ), AEC Clientes Assessoria Consultoria e Intermediação Imobiliária a Clientes Ltda. ( Adv. Luisa Arantes Villela Albano RJ 153732 D ) - Recorrido: AEC Clientes Assessoria Consultoria e Intermediação Imobiliária a Clientes Ltda. ( Adv. Luisa Arantes Villela Albano RJ 153732 D ), Abyara Assessoria Consultoria e Intermediação Imobiliária Ltda. ( Adv. Luisa Arantes Villela Albano RJ 153732 D ), PDG Construtora Ltda. ( Adv. Luisa Arantes Villela Albano RJ 153732 D ), André Luiz Alves da Cunha ( Adv. Luciana Arlotta de Ocariz RJ 88736 D ).\r\n\r\n24 - 0001098-92.2014.5.01.0481 - RO - ( VT3MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ 168037 D ) - Recorrido: Télio Santana de Souza ( Adv. Carlos Fabricio dos Santos Ribeiro RJ 148444 D ), Iesa Oleo & Gas S/A ( Adv. Nelson Serson RJ 1162 B ).\r\n\r\n25 - 0001151-59.2014.5.01.0421 - RO - ( VT1BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Ernandes dos Santos ( Adv. Jorge Luiz Sodre Maracaja RJ 45544 D ) - Recorrido: Santa Casa de Misericórdia de Valença ( Adv. Getulio Farina de Almeida RJ 86855 D ).\r\n\r\n26 - 0001157-90.2012.5.01.0080 - RO - ( VT80RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. ( Adv. Arnaldo Pipek SP 113878 D ) - Recorrido: Viviane Dias Fidalgo ( Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ 109541 A ).\r\n\r\n27 - 0001169-54.2013.5.01.0247 - RO - ( VT7NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Edilson Pereira da Conceição ( Adv. Rosana de Jesus Pereira Azevedo RJ 129213 D ) - Recorrido: Navegação São Miguel Ltda. ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ), Estaleiro Mauá S.A. ( Adv. David Maciel de Mello Filho RJ 53645 D ), Solimar Niterói Off Shore Reparos Navais Ltda. ME ( Adv. Sebastiao Carlos Ferreira RJ 30618 D ).\r\n\r\n28 - 0001235-45.2011.5.01.0072 - RO - ( VT72RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ) - Recorrido: Cristiano Cabral da Silva ( Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola RJ 32511 D ).\r\n\r\n29 - 0001244-36.2011.5.01.0030 - RO - ( VT30RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Construtora Norberto Odebrecht S.A. ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ), Vicente Ferrari ( Adv. Angelo Bello Butrus RJ 115379 D ) - Recorrido: Vicente Ferrari ( Adv. Angelo Bello Butrus RJ 115379 D ), Odebrecht S.A. ( Adv. Fernando Maximiliano Neto RJ 45441 D ), Construtora Norberto Odebrecht S.A. ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ).\r\n\r\n30 - 0001250-53.2012.5.01.0080 - RO - ( VT80RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Teresa Cristina Varanda ( Adv. Flavio Marques de Souza RJ 92657 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Teresa Cristina Varanda ( Adv. Flavio Marques de Souza RJ 92657 D ).\r\n\r\n31 - 0001293-83.2010.5.01.0007 - AP - SUM - ( VT7RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Agravado: Marcos Antônio de Jesus Santos ( Adv. Mabel de Jesus Santos RJ 138306 D ).\r\n\r\n32 - 0001314-34.2013.5.01.0531 - RO - ( VT1TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: FESO FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ÓRGÃOS ( Adv. Emerson Tavares RJ 32334 D ) - Recorrido: Gilberto de Avellar Tostes ( Adv. Flavio Chu RJ 167298 D ).\r\n\r\n33 - 0001332-37.2013.5.01.0343 - RO - ( VT3VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: José Carlos da Conceição ( Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes RJ 119400 D ), Condor Security Ltda. ( Adv. Priscila Dantas de Oliveira RJ 133437 D ).\r\n\r\n34 - 0001361-61.2011.5.01.0245 - AP - ( VT5NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ) - Agravado: Karla Cristina de Castro Rodrigues Fraga ( Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ 90058 D ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n35 - 0001398-53.2010.5.01.0074 - AP - ( VT74RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: Classy Tours Operadora de Turismo Ltda. ( Adv. Tiago Portugal Lasmar RJ 151334 D ) - Agravado: Mariana Camarano de Mello Moreira ( Adv. Rogerio Trindade Pessoa da Silva RJ 81345 D ).\r\n\r\n36 - 0001438-96.2013.5.01.0343 - RO - SUM - ( VT3VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Hamilton Silva Lima Junior ( Adv. Joao Carlos de Barros Filho RJ 115967 D ) - Recorrido: Plenitude Viabilidade Imobiliária Construção Civil Ltda.(s/adv), Tomé Engenharia S.A. ( Adv. Sidnei Garcia Diaz SP 97089 D ), Plenitude Viabilidade Imobiliária Construção Civil Ltda.(s/adv), Plenitude Viabilidade Imobiliária Construção Civil Ltda.(s/adv).\r\n\r\n37 - 0001460-05.2012.5.01.0016 - RO - ( VT16RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Sérgio Ricardo Machado Zoccoli ( Adv. Samir Charles Mattar RJ 134858 D ) - Recorrido: Roberta Campello de Oliveira ( Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior RJ 67968 D ), Papa Giovanni Restaurante Ltda. - Balada Mix ( Adv. Paulo Maltz RJ 32854 D ).\r\n\r\n38 - 0001464-97.2013.5.01.0342 - RO - SUM - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Rosa Amélia da Silva ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ) - Recorrido: Brasanitas Hospitalar - Higienização e Conservação de Ambientes de Saúde Ltda. ( Adv. Claudia Vaz Ximenes RJ 69412 D ).\r\n\r\n39 - 0001495-43.2011.5.01.0066 - RO - ( VT66RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Helder de Miranda Barros ( Adv. Sheila Porto de Souza RJ 86629 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorrido: Jeferson Scalabrin ( Adv. Sheila Porto de Souza RJ 86629 D ), Helder de Miranda Barros ( Adv. Sheila Porto de Souza RJ 86629 D ), Júlio César Gomes da Silva ( Adv. Sheila Porto de Souza RJ 86629 D ), Mauro Fernando Marrão ( Adv. Sheila Porto de Souza RJ 86629 D ), Márcio José Jorge ( Adv. Sheila Porto de Souza RJ 86629 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n40 - 0001497-42.2011.5.01.0024 - RO - ( VT24RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Glaxo Smith Kline Brasil Ltda. ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ) - Recorrido: Silvio Ribeiro Ferreira ( Adv. Romero Quirino da Costa RJ 107769 D ).\r\n\r\n41 - 0001556-63.2011.5.01.0013 - RO - ( VT13RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Nielsen Ferreira Faria ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Nielsen Ferreira Faria ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ).\r\n\r\n42 - 0001568-45.2011.5.01.0541 - RO - ( VT1TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Antonio Nogueira de Paiva ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 A ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Teresa Destro RJ 136731 D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre RJ 147434 A ).\r\n\r\n43 - 0001623-16.2011.5.01.0017 - RO - ( VT17RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Industrias Nucleares do Brasil S.A. - INB ( Adv. José Antonio Rosa da Silva RJ 167654 D ) - Recorrido: Paulo Sergio Ribeiro da Silva ( Adv. Regina Pereira da Quinta RJ 146856 D ).\r\n\r\n44 - 0001704-23.2012.5.01.0245 - AP - ( VT5NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Agravado: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ).\r\n\r\n45 - 0001898-43.2013.5.01.0421 - RO - ( VT1BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Cristiano Maia Arantes ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ).\r\n\r\n46 - 0001914-80.2012.5.01.0243 - RO - ( VT3NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: JC Jesus no Coração Prestação de Serviços Ltda. ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ), Wallenton Rodrigues Sampaio Junior ( Adv. Vitor Angelo Conceição de Oliveira RJ 154744 D ) - Recorrido: C H L 156 Desenvolvimento Imobiliário S/A ( Adv. Danielle Varizo de Castro RJ 133007 D ), JC Jesus no Coração Prestação de Serviços Ltda. ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ), Wallenton Rodrigues Sampaio Junior ( Adv. Vitor Angelo Conceição de Oliveira RJ 154744 D ).\r\n\r\n47 - 0001943-36.2013.5.01.0263 - RO - ( VT3SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Pepsico do Brasil Ltda. ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ) - Recorrido: Emerson Luis da Silva ( Adv. Rubeny Martins Sardinha RJ 41082 D ).\r\n\r\n48 - 0002002-60.2012.5.01.0521 - RO - ( VT1RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Gefco Logistica do Brasil Ltda. ( Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves RJ 104750 D ) - Recorrido: Sandro de Souza Gregório ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ).\r\n\r\n49 - 0002400-43.2004.5.01.0341 - AP - ( VT1VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: HUMBERTO MAGALHAES ROSA ( Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira RJ 66360 D ) - Agravado: MARIA JOSE ALVES NEVES (s/adv), HERBERT DELANO DE OLIVEIRA NEVES (s/adv), AGROPECUARIA DELANOS LTDA ( Adv. Luis Antonio de Paiva RJ 71036 D ).\r\n\r\n50 - 0002551-86.2012.5.01.0451 - AP - SUM - ( VT1ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Egotos ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: José Carlos Teixeira de Azevedo ( Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D ).\r\n\r\n51 - 0003094-92.2013.5.01.0471 - RO - ( VT1ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Valter Luís do Carmo Rodrigues ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ).\r\n\r\n52 - 0004022-06.2013.5.01.0451 - RO - ( VT1ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Paulo César Pinto ( Adv. Temístocles Bezerra de Barros RJ 131263 D ) - Recorrido: Instituto dos Lagos - Rio ( Adv. Fernanda Andrade de Souza RJ 184243 D ).\r\n\r\n53 - 0006500-17.2007.5.01.0024 - AP - ( VT24RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: Drogarias Pacheco S.A. ( Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ 31447 D ).\r\n\r\n54 - 0021400-24.2006.5.01.0029 - AP - ( VT29RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: Banco Rural S.A. (Em Liquidação Extarjudicial) ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A ) - Agravado: Americo Antonio da Rocha Conceicao ( Adv. Aurelio Sepulveda RJ 40615 D ).\r\n\r\n55 - 0032500-57.2006.5.01.0002 - AP - ( VT2RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: SNC Industria de Cosmeticos Ltda. ( Adv. Gustavo de Aquino Leonardo Lopes MG 75883 D ), Marcos Aurelio de Souza Saar ( Adv. Marcio Rocha da Silva Mattos RJ 94166 D ).\r\n\r\n56 - 0034800-47.2002.5.01.0029 - AP - ( VT29RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: PENSAO MOSEDENSE LTDA ME ( Adv. Lygia Nobre Franco RJ 65695 D ) - Agravado: Salvador Gonzales Bugarin (s/adv), JOSEFA CRUZ DE OLIVEIRA ( Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira RJ 47967 D ), Vera Lúcia Borato Gonzalez (s/adv).\r\n\r\n57 - 0036600-07.2001.5.01.0204 - AP - ( VT4DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: JOSIAS DA SILVA ANDRADE ( Adv. Robson Pereira Inacio RJ 76581 D ) - Agravado: MASSA FALIDA DE JCS ENG E PARTICIP LTDA N/P SINDICO IRAMAR CHAFIM (s/adv).\r\n\r\n58 - 0051500-76.2008.5.01.0421 - AP - ( VT1BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Jorge Luiz Gomes da Cunha RJ 109972 D ) - Agravado: Márcia Valéria Rabello Coelho ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ).\r\n\r\n59 - 0052600-55.1992.5.01.0024 - AP - ( VT24RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: NEIVALDO RANGEL SALES ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ) - Agravado: LANCHES MIRAFLORES DE COPACABANA LTDA. (s/adv) (edital), ANGELO DO CAMPO RODRIGUEZ(s/adv) (edital).\r\n\r\n60 - 0059700-53.1991.5.01.0038 - AP - ( VT38RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: CARLOS ALBERTO BARILLARI FONTES PITANGA ( Adv. Humberto Jansen Machado RJ 13911 D ) - Agravado: UNIAO FEDERAL (INTERBRAS) ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ), PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A ( Adv. Maria Elizabeth de Barros Cobra RJ 117484 D ).\r\n\r\n61 - 0073200-09.2008.5.01.0066 - AP - ( VT66RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: Larissa Stephanie Gedeon Lira ( Adv. Celio Henrique Ciannella de Souza RJ 138744 D ) - Agravado: Rozemberg de Mattos Lessa Com. de Bijuterias e Acessórios Ltda. ( Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum RJ 64847 D ).\r\n\r\n62 - 0084500-86.2003.5.01.0342 - AP - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: ALEXSANDRO DE PAULA ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Agravado: RM GUISSO ME (s/adv) (edital).\r\n\r\n63 - 0090700-57.2007.5.01.0023 - AP - ( VT23RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: B2W Companhia Global do Varejo ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ) - Agravado: ELISABETE FERNANDES DA FONSECA RIBEIRO(s/adv), GP - Technology Serviços de Telemarketing Ltda ( Adv. Daniele Rosa dos Santos SP 171120 D ), Luciana Allan Martins ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ), SIMONE TORRES PINHO (s/adv).\r\n\r\n64 - 0107700-52.2002.5.01.0021 - AP - ( VT21RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: LEONARDO AUGUSTO CERQUEIRA COSTA ( Adv. Eduardo Correa dos Santos RJ 51995 D ) - Agravado: COOP TRABALHO PROFISSIONAIS INFORMATICA LTDA ( Adv. Christiani Netto Viggiano RJ 89842 D ).\r\n\r\n65 - 0109700-04.2006.5.01.0015 - AP - ( VT15RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: Banco Itau S.A. ( Adv. Nicolau Olivieri RJ 84904 D ) - Agravado: Maria Cristina Chaves Ribeiro ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ).\r\n\r\n66 - 0113900-47.2008.5.01.0221 - RO - ( VT1NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ) - Recorrido: Carla Regina Silva Carrião ( Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ 80046 D ).\r\n\r\n67 - 0119400-45.2005.5.01.0045 - AP - SUM - ( VT45RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: Maria Roselita Sales dos Santos ( Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques RJ 75822 D ) - Agravado: GEORDETE SERAPHIM DA SILVA ( Adv. Marcia Morais Soares de Andrade RJ 55092 D ).\r\n\r\n68 - 0129300-40.2006.5.01.0070 - AP - ( VT70RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: SILVIO CESAR MAYER ( Adv. Joao Carlos Alves Massa RJ 46538 D ) - Agravado: Helenice Vieira da Cunha (s/adv), JARDIM ESCOLA ZE COLMEIA LTDA (s/adv), Sueli Gil de Souza ( Adv. Alessandra Perrotta Abrantes RJ 166273 D ).\r\n\r\n69 - 0148300-26.1999.5.01.0020 - AP - ( VT20RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), MARCO ANTONIO FAVRAT e Outros ( Adv. Marcio Jones Suttile PR 25665 D ) - Agravado: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), ROBERTO CARLOS PINA GUIMARAES e Outros ( Adv. Marcio Jones Suttile PR 25665 D ), BASTEC TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL ( Adv. Otto Steiner Junior SP 45316 D ).\r\n\r\n70 - 0151100-41.2007.5.01.0054 - AP - ( VT54RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: Itaú Unibanco S/A ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ).\r\n\r\n71 - 0151800-93.2009.5.01.0006 - AP - ( VT6RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: Viação Vila Real S.A. ( Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira RJ 127558 D ) - Agravado: João Batista Monteiro Ribeiro ( Adv. Célia Regina Filgueiras da Silveira RJ 171912 D ).\r\n\r\n72 - 0154400-75.1992.5.01.0041 - AP - ( VT41RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. José Luis Monteiro Borges RJ 23370 D ) - Agravado: ANA LUCIA ARAUJO FRANCO DAMASIO ( Adv. Humberto Jansen Machado RJ 13911 D ), UNIAO ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n73 - 0158300-18.2006.5.01.0060 - RO - ( VT60RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Maria Pinheiro Pinto ( Adv. Maria de Fatima de Oliveira Cunha RJ 37440 D ), Distribuidora de Tabuleiros Guanabara Ltda. ( Adv. Marlowe Passarglli Ramos RJ 135849 D ), Fabiana Maria Pinheiro Pinto ( Adv. Maria de Fatima de Oliveira Cunha RJ 37440 D ), Fabiano Pinheiro Pinto ( Adv. Maria de Fatima de Oliveira Cunha RJ 37440 D ), Fabio Pinheiro Pinto ( Adv. Maria de Fatima de Oliveira Cunha RJ 37440 D ) - Recorrido: Fabio Pinheiro Pinto ( Adv. Maria de Fatima de Oliveira Cunha RJ 37440 D ), Maria Pinheiro Pinto ( Adv. Maria de Fatima de Oliveira Cunha RJ 37440 D ), Fabiano Pinheiro Pinto ( Adv. Maria de Fatima de Oliveira Cunha RJ 37440 D ), Fabiana Maria Pinheiro Pinto ( Adv. Maria de Fatima de Oliveira Cunha RJ 37440 D ), Distribuidora de Tabuleiros Guanabara Ltda. ( Adv. Marlowe Passarglli Ramos RJ 135849 D ).\r\n\r\n74 - 0160200-30.2008.5.01.0007 - AP - ( VT7RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: Massa Falida de S.A. Viação Aerea Rio Grandense (Adv. Fabiana de Sousa Lima RJ 113865D) , Massa Falida de Nordeste Linhas Aéreas S.A (Adv. Fabiana de Sousa Lima RJ 113865D) - Agravado: Edicleide Pereira dos Santos ( Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque RJ 69562 D ).\r\n\r\n75 - 0188300-80.2009.5.01.0226 - AP - ( VT6NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: Penha de Souza Lorêdo ( Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ 80046 D ) - Agravado: Supermercados Alto da Posse Ltda. ( Adv. Hermes Bassalo Antunes RJ 17249 D ).\r\n\r\n76 - 0189500-22.2007.5.01.0282 - AP - ( VT2CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: Joel Ramos da Silva ( Adv. Bruno Gomes de Melo RJ 114713 D ) - Agravado: Lark S/A Maquinas e Equipamentos - em Recuperação Judicial n/p Adm.Judicial Julio Kahan Mandel ( Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ 109541 A ).\r\n\r\n77 - 0221500-29.2006.5.01.0341 - RO - ( VT1BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Ronaldo dos Santos ( Adv. Gustavo Ferreira de Castro RJ 133258 D ) - Recorrido: Estrela Azul Servico Vigilancia Seg e Transporte de Valores Ltda a/c Asdrubal Montenegro Neto (s/adv) (edital).\r\n\r\n78 - 0285600-27.2005.5.01.0341 - RO - ( VT1BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Sebastiao Henrique Teles Alves ( Adv. Antonio Jose de Almeida Filho RJ 56354 D ) - Recorrido: DPA Brasil Ltda. ( Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes SP 154384 D ).\r\n\r\n79 - 0319600-53.2005.5.01.0341 - RO - ( VT1VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Sebastiao Caldeira de Almeida ( Adv. Iraci Elias da Silva RJ 1418 A ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP 126504 D ) - Recorrido: Sebastiao Caldeira de Almeida ( Adv. Iraci Elias da Silva RJ 1418 A ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP 126504 D ).\r\n\r\n80 - 0367500-11.2000.5.01.0243 - AP - ( VT3NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (11/05/2015) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação conforme o artigo 108 do Regimento. \r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 29 de Abril de 2015\r\n\r\nLuis Carlos Corrêa da Rosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1825589"
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                    "Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito": {
                        "Atos": {
                            "1823706": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001375-32.2012.5.01.0044 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrentes: José Maria Moreira Teixeira ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ) e Nokia Siemens Networks Ltda ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), - Recorridos: Telemar Norte Leste S.A. ( Pedro Ivo Leão Ribeiro Agra Belmonte RJ155433D ), José Maria Moreira Teixeira ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ) e Nokia Siemens Networks Ltda ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo obreiro, para determinar a retificação da CTPS pela primeira reclamada, para que passe a constar a função e o salário de cabista (considerando-se piso vigente à época da contratação, respeitada a evolução salarial da categoria), e condenar as demandadas, sendo a segunda subsidiariamente, a pagar ao trabalhador as diferenças salariais correspondentes e reflexos sobre horas extras, adicional de periculosidade, férias acrescidas do terço constitucional, gratificações natalinas, aviso prévio e FGTS com multa de 40%; horas extras a partir de novembro de 2008, consideradas como tais as excedentes à 40ª semanal, até 30.04.2009 (divisor 200), e, a partir de então, à 44ª semanal (divisor 220) e reflexos; alterar os parâmetros das horas suplementares do período anterior a novembro de 2008, a fim de que seja utilizada a jornada indicada na inicial e os mesmos divisores acima; e também dar parcial provimento ao apelo patronal, para excluir da condenação a multa do art. 477, § 8º, da CLT e a indenização por danos morais, tudo nos termos da fundamentação. Custas elevadas para R$ 640,00, calculadas sobre R$ 32.000,00, novo valor arbitrado à condenação. As verbas ora deferidas têm natureza salarial, exceto os reflexos sobre aviso prévio e FGTS com multa de 40%.\r\n\r\nProcesso: 0001417-19.2011.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Angelica da Silva Sobrinho ( Marco Antonio Azevedo Ferreira RJ87445D ), - Recorrido : Hospital Doutor Balbino Ltda. ( Mauricio Martins Fontes D´albuquerque Câmara RJ67030D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para condenar a reclamada ao pagamento de horas extras e intervalo intrajornada, com reflexos, nos termos da fundamentação. Custas invertidas e reduzidas para R$ 100,00, calculadas sobre R$ 5.000,00, valor arbitrado à condenação. Juros, correção monetária, contribuição previdenciária e imposto de renda na forma da lei, observado, quanto a esse último, o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713/88. Rejeitar o pedido de dedução de valores, porque não há quantia paga sob idêntico título. As parcelas deferidas possuem natureza salarial, com exceção do reflexo sobre o FGTS.\r\n\r\nProcesso: 0001506-34.2012.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Alessandro e Frederico Restaurante Ltda. ( Fernando Jorge Cassar RJ97583D ), - Recorrido : André Rogério de Oliveira ( Maria Aparecida Mello Pimentel RJ59995D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares arguídas e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para fixar uma deflação sobre o valor arbitrado às gorjetas, bem como para reduzir a 5% a multa por litigância de má-fé, nos termos da fundamentação. Custas reduzidas para R$ 800,00, calculadas sobre R$ 40.000,00, novo valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0001672-67.2013.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Ari Pessanha Monteiro - Fazenda \"Gordura\" ( Filipe Franco Estefan RJ77031D ), - Recorrido : Júnior Freitas de Souza ( Rafael Azeredo da Silva RJ152594D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamada, por deserção.\r\n\r\nProcesso: 0001858-08.2013.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Município de Varre-Sai ( Procuradoria do Município de Varre-sai ), - Recorrido : Fátima Aparecida Garati ( Luis Geraldo Paixão Pereira RJ120353D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0002060-45.2013.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrentes : CEDAE - Campanhia Estadual de Águas e Egostos ( Renata Raja Gabaglia RJ81512D ) e Ciroaldo Ferreira Barbeto ( Bianca Pereira Monica RJ82431D ), - Recorridos: CEDAE - Campanhia Estadual de Águas e Esgotos ( Renata Raja Gabaglia RJ81512D ) e Ciroaldo Ferreira Barbeto ( Bianca Pereira Monica RJ82431D ), - em conclusão de julgamento, colhido o voto de vistor do Exmo. Des. Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao do reclamante, para determinar o seu reposicionamento na carreira, bem como para incluir na condenação diferenças salariais e reflexos, em decorrência da promoção por antiguidade; e, por unanimidade, negar provimento ao apelo patronal, tudo na forma da fundamentação do voto do Exmo. Relator. Custas elevadas para R$ 600,00, calculadas sobre R$ 30.000,00, novo valor arbitrado à condenação. As parcelas deferidas possuem natureza salarial, com exceção do reflexo sobre o FGTS. Vencido parcialmente o Exmo. Des. Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, no recurso do reclamante, no tópico ¿progressão horizontal¿.\r\n\r\nProcesso: 0003211-16.2014.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Perbras Empresa Brasileira de Perfurações Ltda ( Antonio Almeida de Sena RJ125149D ), - Recorrido : Jorge Dorea de Santana ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0156600-45.2009.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrentes: Ricardo Carreira Junior ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ) e Contax S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorridos: Ricardo Carreira Junior ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), Contax S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ) e Banco Itaúcard S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, dar provimento parcial ao apelo obreiro, para declarar a existência de vínculo de emprego do reclamante com o Banco Itaúcard S/A, condenando-o a retificar a CTPS obreira e a pagar horas extras, diferenças salariais e reflexos, além de auxílio-refeição, auxílio cesta-alimentação, décima terceira cesta-alimentação, abono único, participação nos lucros e resultados e indenização por danos morais, tudo nos termos da fundamentação, responsabilizando-se solidariamente a primeira reclamada pelas obrigações pecuniárias decorrentes do presente processo; e dar provimento parcial ao recurso patronal, para excluir, quanto ao prêmio produção, o reflexo no repouso semanal remunerado, bem como para determinar que o cálculo respectivo observe as quantias consignadas nos contracheques anexados aos autos. Custas elevadas para R$ 600,00, em razão do novo valor arbitrado à condenação (R$ 30.000,00). As verbas ora concedidas têm natureza indenizatória, exceto horas extras e as diferenças salariais, e os seus reflexos em repouso semanal remunerado, férias e décimo terceiro salário. Observe-se, quanto à indenização pela ofensa moral, o disposto na Súmula 439 do TST.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2015.\r\n\r\nMônica P. Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1823706"
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                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                        "Atos": {
                            "1825081": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nProcesso 0000127-77.2013.5.01.0082 (AP) - Redator Designado: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: FELIPE AZEVEDO BERBERT (Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda - OAB/RJ-40.530) - AGRAVADA: ASSOCIAÇÃO GLOBAL SOLUÇÕES EM SAÚDE (Adv. Marli Harter Medina Gallego - OAB/RJ-104.710): - ...por unanimidade, conhecer do recurso do autor e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para autorizar a descaracterização da personalidade jurídica, em relação ao presidente, secretário e tesoureiro da reclamada, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000400-33.2012.5.01.0004 (AP) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: VIGBAN EMPRESA DE VIGILÂNCIA BANCÁRIA, COMÉRCIO E INDUSTRIAL LTDA (Adv. Neise Nogueira dos Santos - OAB/RJ-91.255) - AGRAVADO: ALEXSANDRO ABDIEL GOMES (Adv. Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB/RJ-75.822): - ...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001445-32.2012.5.01.0082 (AP) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ - AGRAVADO: WELLINGTON FERREIRA CAMPOS (Adv. Rosa Maria Brandão Santana - OAB/RJ-147.671): - ...por unanimidade, rejeitar a preliminar de ausência de delimitação de valores e conhecer do agravo de petição. No mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0093100-06.2001.5.01.0039 (AP) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (A/c da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - AGRAVADOS: SENGE RJ SINDICATO DOS ENGENHEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. Alexandre Barenco Ribeiro - OAB/RJ-82.349) - JORGE SARAIVA DA ROCHA, GIOVANNI PEIXOTO CESAR, JOSE ANTONIO DUBA, JOSE FERNANDO LOBO BENVIDES, JOSE LUIZ LOPES TEIXEIRA FILHO (Adv. José Américo Silva Milhomem - OAB/RJ-61.736): - ...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000295-32.2011.5.01.0282 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: ARG LTDA (Adv. Eraldo Mesquita Azevedo - OAB/RJ-128.548) - RECORRIDO: MARCOS SANTOS COSTA (Adv. Fabricio Pessanha Rangel - OAB/RJ-164.393): - ...por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000567-60.2012.5.01.0421 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (A/c da Procuradoria Geral do Município de Volta Redonda) - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv. Gryecos Attom Vatente Loureiro - OAB/RJ-97.640) - RECORRIDOS: JOSÉ FRAGA (Adv. Jeovani da Costa Carreiro - OAB/RJ-85.712) - RJ ENGENHARIA LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) (Adv. Lincoln Fagundes Netto Santos - OAB/MG-101.082) - AS MOREIRA CONSTRUÇÕES: - ...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do Município de Volta Redonda e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido de responsabilização subsidiária. Não conhecer do recurso adesivo da CEF, por interposto fora do prazo legal e por ser incabível na espécie, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000754-32.2014.5.01.0281 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - FMS (A/c da Procuradoria Geral do Município de Campos dos Goytacazes) - RECORRIDA: FABRÍCIA MARTINS SALES (Adv. Bruno da Silva Lourenço - OAB/RJ-152.276): - ...por unanimidade, conhecer do recursos ordinário, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que a aplicação aos juros de mora obedeça os termos do inciso II da OJ nº 7 do Tribunal Pleno do C. TST, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000777-29.2012.5.01.0028 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES e RECORRIDAS: R2 PROPAGANDA E MARKETING LTDA. (Adv. Fernando Cezar Costa Mendonça Junior - OAB/RJ-150.968) - SORAIA REIS PIMENTEL DE SOUZA (Adv. Viviane Holanda da Conceição - OAB/RJ-154.028): - ...por unanimidade, conhecer dos recursos e afastar a inépcia da inicial declarada em primeiro grau em relação às parcelas rescisórias (aviso prévio, saldo salarial, férias e 13º salário proporcionais) e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso da autora para incluir na condenação as diferenças das verbas rescisórias aqui mencionadas, em razão da base remuneratória reconhecida na sentença, e negar provimento ao recurso da reclamada. Mantido o valor arbitrado à condenação, por ainda compatível com as parcelas deferidas, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001038-63.2013.5.01.0511 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA (A/c da Procuradoria do Município de Santa Maria Madalena) - RECORRIDO: FRANCISCO ANTONIO BUZZI CIPRIANO (Adv. Ciro José Sagrillo - OAB/RJ-37.289): - ...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0002056-72.2012.5.01.0247 (RRPS) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - SUMARÍSSIMO - RECORRENTE: NILZA BARBOSA (Adv. Raphael Cardoso Soares - OAB/RJ-141.052) - RECORRIDA: ROSANGELA BOLCKAU DE CARVALHO (Adv. Sérgio Roberto Silva Novaes - OAB/RJ-67.107): - ...por unanimidade, rejeitar a preliminar arguida em contrarrazões, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0067400-45.2008.5.01.0342 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Adv. José Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB/SP-126.504) - RECORRIDO: MANOEL ALDAIR MOREIRA (Adv. Cibele Carvalho Braga - OAB/RJ-153.969/A): - ...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0165100-40.2009.5.01.0001 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES e RECORRIDOS: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS- CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ-20.283) - JOSÉ BARBOSA DO ROSÁRIO (Adv. Luis Augusto Lyra Gama - OAB/RJ-74.713): - ...por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, e, no mérito, negar provimento ao do reclamante e dar parcial provimento ao da reclamada, apenas para determinar a utilização do divisor 220 no cálculo das horas extras deferidas, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2015.\r\n\r\nLuiz André Martins, Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1825081"
                            ]
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                    "Gabinete do Juiz Convocado nº2": {
                        "Atos": {
                            "1825324": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Publicação de Despacho\r\n\r\nGab Juiz Angelo Galvão Zamorano\r\n\r\nGJV2\r\n\r\nProcesso: 0156900-48.2001.5.01.0058 - ED\r\n\r\nEbgte: BFX Interatividade Virtual Ltda. [Adv. Felippe Alvarez de Sa (OAB: RJ 125449 - D)]\r\n\r\nEbgdo: A E FILLS Tecnologia da Informação Ltda., Ebgdo: Carlos Henrique Cruz de Souza, Ebgdo: Carlos Rebelo de Araújo Júnior, Ebgdo: Ricardo César Silva de Araújo, Ebgdo: NAIR LISIUX DE ALMEIDA [Adv. Roxana Ines Sanhueza Diaz (OAB: RJ 58765 - D)], Ebgdo: CRA BARRA Treinamento de Tecnologia Ltda., Ebgdo: Zilda de Souza Araújo, Ebgdo: Maria Cristina de Souza Araújo, Ebgdo: EDDATA TRAINING CENTER INFORMATICA LTDA N/P MARIA CRISTINA DE S.ARAUJO [Adv. Sidali Joao de Moraes Guimaraes Filho (OAB: RJ 88007 - D)], Ebgdo: JHR 1 TECNOLOGIA E TREINAMENTO N/P CARLOS REBELO DE ARAUJO [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo EDDATA TRAINING CENTER INFORMATICA LTDA N/P MARIA CRISTINA DE S.ARAUJO, Ebgdo JHR 1 TECNOLOGIA E TREINAMENTO N/P CARLOS REBELO DE ARAUJO, Ebgdo NAIR LISIUX DE ALMEIDA\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre embargos de declaração, no prazo de 05 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor(a).\r\n\r\nDenise Ribeiro Soares\r\n\r\nAnalista judiciário\r\n\r\nId: 1825324"
                            ],
                            "1825514": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2 - Dr. Angelo Galvão Zamorano\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0126900-58.2005.5.01.0015 - AP - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Agravante : Celso Simao Issa ( Jose Luiz Ribeiro de Aguiar RJ50318D ), - Agravado : Instituto Joao Moreira Salles - IJMS ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - em conclusão de julgamento, colhido o voto de vistor do Exmo. Juiz Angelo Galvão Zamorano, que divergiu do Exmo. Relator, por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo exequente e, no mérito, por maioria, dar -lhe provimento, nos termos da fundamentação do seu voto. Vencido o Exmo. Relator Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte que negava provimento - voto proferido na sessão de 09/03/2015. Redigirá o acórdão o Exmo. Juiz Angelo Galvão Zamorano. A Exma Des. Glória Regina Ferreira Mello, embora presente no julgamento, não manifestou seu voto por não ter participado da sessão anterior. Esteve presente no julgamento o Dr. Ivo Braune, OABRJ 3791D, por Celso Simao Issa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2015.\r\n\r\nAndrea de Oliveira Rocha da Silva\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1825514"
                            ],
                            "1825688": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "3ª TURMA\r\n\r\nGabinete do Juiz Convocado nº 2 Dr. Angelo Galvão Zamorano\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0136300-60.2007.5.01.0263 - ED\r\n\r\nEbgte: Cesar Augusto da Silva Meirelles [Adv. Silvio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 127244 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Cam Brasil Multiservicos Ltda. [Adv. Nelson Bruno do Rêgo Valença (OAB: CE 15783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Cam Brasil Multiservicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de Março de 2015.\r\n\r\nAna Margarida Pereira Pinto\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1825688"
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                            "1825323": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "3a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 29/04/2015\r\n\r\nGJV2\r\n\r\nGab Juiz Angelo Galvão Zamorano\r\n\r\nProcesso: 0156900-48.2001.5.01.0058 - ED\r\n\r\nEbgte: BFX Interatividade Virtual Ltda.\r\n\r\nEbgdo: A E FILLS Tecnologia da Informação Ltda., Carlos Henrique Cruz de Souza, Carlos Rebelo de Araújo Júnior, Ricardo César Silva de Araújo, NAIR LISIUX DE ALMEIDA, CRA BARRA Treinamento de Tecnologia Ltda., Zilda de Souza Araújo, Maria Cristina de Souza Araújo, EDDATA TRAINING CENTER INFORMATICA LTDA N/P MARIA CRISTINA DE S.ARAUJO, JHR 1 TECNOLOGIA E TREINAMENTO N/P CARLOS REBELO DE ARAUJO\r\n\r\nO Juiz Convocado Angelo Galvao Zamorano do(a) Gabinete Juiz Convocado 2 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m A E FILLS Tecnologia da Informação Ltda., Carlos Henrique Cruz de Souza, Carlos Rebelo de Araújo Júnior, CRA BARRA Treinamento de Tecnologia Ltda., Maria Cristina de Souza Araújo, Ricardo César Silva de Araújo, Zilda de Souza Araújo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. fls.749/751\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nDenise Ribeiro Soares\r\n\r\nAnalista judiciário\r\n\r\nId: 1825323"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3ª TURMA\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000493-67.2014.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - FMS - Recorrido: ALBERTO OLIVEIRA MANHÃES (Claudia Braga Smarzaro RJ128329D) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0059200-96.2009.5.01.0024 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Embargante: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - Embargados: ARCA DA ALIANÇA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. e COSME CORRÊA (Jose Domingos Requiao Fonseca RJ55993D) - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0002988-93.2013.5.01.0451 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Embargante: EXPLORER TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA (Bernard Barbosa da Rocha RJ85120D) - Embargado: ADRIANO MAGALHÃES DE LIMA (Wilson Marques Junior RJ157929D) - por unanimidade, conhecer e acolher em parte os embargos de declaração para, sanando omissão existente, arbitrar o valor da condenação em R$ 2.000,00 (dois mil reais).\r\n\r\nProcesso: 0068900-02.2009.5.01.0023 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Agravante: UNIÃO FEDERAL (Advocacia Geral da Uniao ) - Agravados: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (Ilan Goldberg RJ100643D) e FÁBIO DA SILVA SANTOS (Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D) - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, reformando a decisão recorrida, determinar que seja considerada, como fato gerador da contribuição previdenciária, a data da prestação dos serviços e, no que se refere ao cômputo de juros e multa de mora, os estritos termos do que prescrevem os artigos 35 e 43, §2º, ambos da lei 8.212/1991, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000132-22.2010.5.01.0077 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Agravante: EMPRESA DE VIAÇÃO ALGARVE LTDA (José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D) - Agravados: ANSELMO VASCONCELOS GONÇALVES, VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S.A., TRANSLITORÂNEA TURÍSTICA LTDA (José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D), TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S.A., AUTO DIESEL LTDA, VERA LÚCIA CALIXTO AMADOR (Juliana Lopes da Costa RJ108820D), VIAÇÃO COSTEIRA LTDA, VIAÇÃO SANTA SOFIA S.A. (Mario Gomes Filho RJ80789D), MARCELO DA SILVA MATTOS, RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA e MARIA MANUELA DE VASCONCELOS PEREIRA - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, rejeitar as preliminares de não conhecimento arguidas em contraminuta por litigância de má fé e falta de delimitação de valores e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000022-47.2012.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adriana de Lourdes Ancelmo RJ83846D) - Recorridos: SÔNIA REGINA DA CONCEIÇÃO PICANCO (Vagner Ribeiro dos Santos RJ80705D), CATEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA e JUNKO CONTRUÇÕES CIVIL LTDA - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para, anulando a sentença, determinar o prosseguimento do feito em relação as três integrantes do polo passivo, com a reabertura da instrução processual. Vencido o Exmo. Des. Rildo Brito que rejeitava a nulidade.\r\n\r\nProcesso: 0001301-12.2012.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrentes: MÁRCIO AZEVEDO CARVALHO (Henrique do Couto Martins RJ76490D) e BANCO BVA S.A.(MASSA FALIDA) - ADMINISTRADOR JUDICIAL: ALVAREZ E MARÇAL REPR. POR EDUARDO BARBOSA SEIXAS (Afonso Rodeguer Neto SP60583D) - Recorridos: BANCO BVA S.A.(MASSA FALIDA) - ADMINISTRADOR JUDICIAL: ALVAREZ E MARÇAL REPR. POR EDUARDO BARBOSA SEIXAS (Afonso Rodeguer Neto SP60583D) e MÁRCIO AZEVEDO CARVALHO (Henrique do Couto Martins RJ76490D) - por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamada por irregularidade de representação, conhecer do recurso do reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para incluir na condenação o pagamento das horas extras excedentes à 8ª diária, segundo a jornada apontada na inicial, aquelas relativas ao intervalo intrajornada de 1 hora, com adicional de 50% e os reflexos já definidos na decisão recorrida, nos termos da fundamentação supra. Custas de R$ 400,00, pela reclamada, calculadas sobre R$ 20.000,00, novo valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000651-36.2014.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: MARIA VALDETE FRAGA DA SILVA (Lidiane Alencar de Almeida RJ164526D) - Recorridos: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA (Paulo de Carvalho Vieira RJ25653D) e MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001179-13.2013.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - Recorrido: JORGE LOURENÇO DE FREITAS (Virginia Ayres de Araujo RJ45294D) - por unanimidade, deferir a gratuidade de justiça ao reclamante, conhecer do recurso ordinário da reclamada e, no mérito, negar provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000610-04.2010.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: SIMPLES PARTICIPAÇÕES E PROMOÇÕES DE SERVIÇOS LTDA. (Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A) E OUTROS - Recorrido: JORGE LUIZ DA SILVA JUNIOR (Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D) - por unanimidade conhecer do recurso ordinário, e no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001225-15.2012.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrentes: ANDREZA DA COSTA GUÉDES (Massau José Veroneze Marques RJ117953D) e IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D) - Recorridos: ANDREZA DA COSTA GUÉDES (Massau José Veroneze Marques RJ117953D) e IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. E OUTROS (Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D) - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada e do recurso adesivo da reclamante e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo adesivo da reclamante apenas para deferir-lhe os benefícios da Justiça gratuita e negar provimento ao Recurso Ordinário da reclamada, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2015.\r\n\r\nRoxana de SC Constantino - Tec. Jud.\r\n\r\nId: 1825504"
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                "Secretaria da 4ª Turma": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE VINTE E SETE DE MAIO DE DOIS MIL E QUINZE ÀS 10:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - Nº 251, 4º ANDAR, SALA 02 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000020-61.2011.5.01.0063 - RO - ( VT63RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Zaira Bueno de Freitas ( Adv. Alex Sandro Pires Simoes RJ 132741 D ) - Recorrido: Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda. ( Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck RJ 88982 D ).\r\n\r\n2 - 0000038-88.2014.5.01.0512 - RO - ( VT2NF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ) - Recorrido: Walney Campos Magalhães ( Adv. Raphael Lima Chiapini RJ 169349 D ), Protex Segurança Ltda.\r\n\r\n3 - 0000074-54.2010.5.01.0033 - RO - ( VT33RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Luiz Antônio Tenório ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ).\r\n\r\n4 - 0000152-24.2013.5.01.0007 - RO - ( VT7RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Inbrands S.A. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: Ludmilla Cordeiro Marinho ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ).\r\n\r\n5 - 0000168-73.2010.5.01.0074 - RO - ( VT74RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Ministério Público do Trabalho/MPT ( Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região ) - Recorrido: EXPRESSO CRUZEIRO DO SUL LTDA. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ( Adv. Raul Fernando Teixeira Raposo RJ 79361 D ).\r\n\r\n6 - 0000208-97.2010.5.01.0060 - AP - ( VT60RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante: Faculdades Integradas Hélio Alonso ( Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel RJ 27733 D ) - Agravado: Aubadias da Costa Monteiro ( Adv. Rita Beatriz Costa Motta de Andrade RJ 131754 D ).\r\n\r\n7 - 0000281-46.2014.5.01.0281 - RO - ( VT1CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Fernando Matheus Silva Borges ( Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira RJ 116354 D ) - Recorrido: AC & SF Serviços Técnico Industriais LTDA ( Adv. Gustavo Souza de Carvalho RJ 141650 D ).\r\n\r\n8 - 0000326-92.2013.5.01.0343 - RO - ( VT3VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Reginaldo de Lima ( Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira RJ 66360 D ) - Recorrido: Almeida & Filho Terraplanagens Ltda. ( Adv. Pedro Fernando Silva Monteiro RJ 2110 D ).\r\n\r\n9 - 0000347-71.2011.5.01.0203 - RO - ( VT5NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Paulo Roberto Costa ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ), Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda..\r\n\r\n10 - 0000392-48.2012.5.01.0039 - RO - ( VT39RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Tradimaq Ltda. ( Adv. Henrique Augusto Mourão MG 51900 D ) - Recorrido: Diego Ferreira da Silva ( Adv. Osvaldo Oliveira do Nascimento RJ 1391 B ).\r\n\r\n11 - 0000430-36.2014.5.01.0283 - RO - ( VT3CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Homem Júnior Rosa ( Adv. Bruno da Silva Lourenço RJ 152276 D ).\r\n\r\n12 - 0000445-94.2012.5.01.0082 - RO - ( VT82RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Narciso de Souza Viana ( Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves RJ 119860 D ) - Recorrido: Interportos Containers e Logística Ltda. ( Adv. Gracilia Herminia Amorim Portela RJ 69115 D ).\r\n\r\n13 - 0000463-54.2011.5.01.0243 - RO - ( VT3NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Severino Antônio Soares ( Adv. Anibal Bruno Neto RJ 45444 D ) - Recorrido: Jarveds Instaladora Ltda. ( Adv. Dulce Angelica Prado Vasques RJ 1522 D ).\r\n\r\n14 - 0000532-05.2010.5.01.0055 - AP - ( VT55RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. (sucessora) ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Agravado: Viação Oeste Ocidental S.A., Marcia Marinho de Souza Taveira (habilitada de Luiz Marinho de Souza) ( Adv. Artur Carlos da Silva Melo RJ 139239 D ), Roberto Marinho de Souza (habilitado de Luiz Marinho de Souza) ( Adv. Artur Carlos da Silva Melo RJ 139239 D ), Marta Marinho de Souza (habilitada de Luiz Marinho de Souza) ( Adv. Artur Carlos da Silva Melo RJ 139239 D ).\r\n\r\n15 - 0000712-48.2014.5.01.0421 - RO - ( VT1BP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Banco Itaú Unibanco S/A ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ), Anderson Sandro de Oliveira ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorrido: Anderson Sandro de Oliveira ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Banco Itaú Unibanco S/A ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ).\r\n\r\n16 - 0000838-22.2012.5.01.0081 - RO - ( VT81RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Salvador de Souza Bastos Neto ( Adv. Mariano Beser Filho RJ 71115 D ) - Recorrido: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. ( Adv. Bruno Werneck RJ 154439 D ).\r\n\r\n17 - 0000900-87.2014.5.01.0341 - RO - ( VT1VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Dauri Gonçalves ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n18 - 0000910-72.2012.5.01.0060 - RO - ( VT60RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Luciana Eugênia Martins da Costa ( Adv. Andrea da Fonseca Bernardo de Sa RJ 127902 D ) - Recorrido: Érica de Souza Norte Gustavo ( Adv. Magna Regina Rodrigues Paúra RJ 97910 D ).\r\n\r\n19 - 0000982-55.2013.5.01.0341 - RO - ( VT1VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP 126504 D ), Duilio Farias Leal da Cunha ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP 126504 D ), Duilio Farias Leal da Cunha ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ).\r\n\r\n20 - 0001004-59.2013.5.01.0262 - RO - ( VT2SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Gerri Adriano Genelhoud da Silva ( Adv. Jose Maria Campelo dos Santos RJ 100883 D ).\r\n\r\n21 - 0001005-29.2014.5.01.0482 - RO - ( VT2MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Varco Internacional do Brasil Eq. Serviço Ltda ( Adv. Heitor Bastos Tigre RJ 23290 D ) - Recorrido: Welington Oliveira da Conceição ( Adv. Vanessa Aristides da Silva de Oliveira RJ 158223 D ).\r\n\r\n22 - 0001349-79.2013.5.01.0341 - RO - ( VT1VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Valter dos Santos Ferreira ( Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz RJ 110836 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n23 - 0001422-26.2010.5.01.0060 - RO - ( VT60RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Daniel da Silva Dias ( Adv. Cintia Possas Machado RJ 120066 D ), Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro ( Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira RJ 106844 D ) - Recorrido: Travessia Direcional e Serviços de Engenharia Ltda. ( Adv. Silvio Alves da Cruz RJ 43340 D ), Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro ( Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira RJ 106844 D ), Daniel da Silva Dias ( Adv. Cintia Possas Machado RJ 120066 D ).\r\n\r\n24 - 0001456-68.2012.5.01.0015 - RO - ( VT15RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Jean Phillip Portirio Santos ( Adv. Wilson Luis Fares RJ 73350 D ).\r\n\r\n25 - 0001622-86.2011.5.01.0322 - AP - ( VT3SJM ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante: Central Medicina Interna Ltda. ( Adv. Neusa Ferreira da Costa RJ 113185 D ) - Agravado: Rita Cássia de Lima ( Adv. Ademildo Bastos de Faria RJ 150769 D ).\r\n\r\n26 - 0001750-79.2012.5.01.0061 - RO - ( VT61RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Edson de Oliveira ( Adv. Mariana Paulon RJ 86806 D ).\r\n\r\n27 - 0001912-86.2011.5.01.0521 - RO - ( VT1RES ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA. ( Adv. Ivo Nicoletti Junior SP 111254 D ) - Recorrido: Andre Luiz da Silva ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ), Castro e Sales Mecânica e Elétrica Ltda. ( Adv. Jacir Luz Martins RJ 140808 D ).\r\n\r\n28 - 0002146-69.2013.5.01.0401 - RO - ( VT1AR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: LUIS ALBERTO ALVES TEIXEIRA ( Adv. Ana Cristina Nunes Leite RJ 61847 D ) - Recorrido: TECHNIP BRASIL - ENGENHARIA, INSTALAÇÕES E APOIO MARITIMO S/A ( Adv. Joao Baptista Lousada Camara RJ 9379 D ), OGMO - ORGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DE TRABALHO PORTUÁRIO NOS PORTOS DE ANGRA DOS REIS ( Adv. Joao Baptista Lousada Camara RJ 9379 D ).\r\n\r\n29 - 0002225-20.2012.5.01.0551 - RO - ( VT1BM ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: LEIBNITZ MANOEL FILHO ( Adv. Joelcia Valerio da Silva RJ 85959 D ) - Recorrido: TRANSPORTE GENEROSO LTDA ( Adv. Rogerio Serpa Cardoso RJ 73420 D ).\r\n\r\n30 - 0002444-27.2013.5.01.0283 - RO - ( VT3CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Rafael Agapito da Silva ( Adv. Izabel da Penha Monteiro Raymundo Ressiguier RJ 50920 D ), Denise Gomes da Silva ( Adv. Izabel da Penha Monteiro Raymundo Ressiguier RJ 50920 D ) - Recorrido: Megga Serviços e Consultoria Industrial Ltda- ME.\r\n\r\n31 - 0005251-68.2014.5.01.0482 - RO - ( VT2MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Marcos Porto Neves ( Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D ) - Recorrido: Perbras Empresa Brasileira de Perfurações Ltda ( Adv. Antonio Almeida de Sena RJ 125149 D ).\r\n\r\n32 - 0005800-43.2009.5.01.0421 - AP - ( VT1BP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante: Hotel Fazenda Florença Ltda. - ME ( Adv. Janaina Siqueira Paes RJ 59868 D ) - Agravado: José Eduardo Magalhães Meireles ( Adv. Jose Darcy Barros de Oliveira Neto RJ 139709 D ).\r\n\r\n33 - 0012900-95.2008.5.01.0029 - AP - ( VT29RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante: Iate Clube Jardim Guanabara ( Adv. Jose Augusto Victorino Barreto RJ 49316 D ) - Agravado: Alberto Marcilio da Silva Souza ( Adv. Vinicius Fausto dos Santos RJ 164387 D ).\r\n\r\n34 - 0013500-67.2003.5.01.0005 - AP - ( VT5RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Agravado: MARIA DAS DORES DE SOUZA ( Adv. Julia Cristina da Silva Zimmermann RJ 159135 D ), Massa Falida de Uniserv-Uniao Servicos Gerais Ltda A/C 3º Liquidante Judicial.\r\n\r\n35 - 0023700-92.2009.5.01.0080 - AP - ( VT80RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante: Marcelo Teixeira de Oliveira ( Adv. Eduardo Correa dos Santos RJ 51995 D ) - Agravado: FACULDADES UNIDAS DO NORTE DE MINAS - FUNORTE ( Adv. Gustavo de Aquino Leonardo Lopes MG 75883 D ), ASSOCIAÇÃO DA COMPANHIA DE SANTA URSULA - ACOMSU, Associação Universitária Santa Úrsula ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ).\r\n\r\n36 - 0024300-48.2008.5.01.0016 - AP - ( VT16RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante: Maria de Fatima Oliveira Fernandes Silva Neto ( Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho RJ 63869 D ) - Agravado: Associacao Universitaria Santa Ursula ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ).\r\n\r\n37 - 0043000-49.2004.5.01.0069 - RO - ( VT69RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO ( Adv. Roberta Sangenetto Fernandes RJ 133600 D ), Mario Martins de Mello Neto ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Mario Martins de Mello Neto ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO ( Adv. Roberta Sangenetto Fernandes RJ 133600 D ).\r\n\r\n38 - 0045500-60.2004.5.01.0046 - AP - ( VT46RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Agravado: DINORA DOS SANTOS BOMFIM ( Adv. Maria Luiza Mascarenhas de Souza RJ 37992 D ), GRAF E CVM TELECOMUNICACOES LTDA.\r\n\r\n39 - 0055100-66.2004.5.01.0059 - RO - ( VT59RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: RONALDO DE BARROS ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).\r\n\r\n40 - 0076700-62.2008.5.01.0073 - AP - ( VT73RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: Santa Alice Vídeo Comércio e Representação Ltda. ( Adv. Anderson Rosa Santos RJ 132894 D ).\r\n\r\n41 - 0094500-46.2007.5.01.0071 - AP - ( VT71RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante: Uniao Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Agravado: TERCEIRIZA SERVICOS LTDA , Maria Jose Teixeira de Mello, Lilian Cohen, Leandro Toledo da Silva ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ).\r\n\r\n42 - 0095300-28.2006.5.01.0033 - AP - ( VT33RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante: Editora JB S.A. ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Agravado: Docas Investimentos S.A ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ), Haydee Maria Machado de Figueiredo ( Adv. Luiz Tavares Correa Meyer RJ 93969 D ), Companhia Brasileira de Multimidia S.A ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ).\r\n\r\n43 - 0098800-81.2009.5.01.0006 - RO - ( VT6RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Michel Gomes Vinagre ( Adv. Jefferson de Andrade Figueira RJ 17460 D ).\r\n\r\n44 - 0118800-95.2009.5.01.0073 - AP - ( VT73RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante: Translitorânea Turistica Ltda ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), VIAÇÃO COSTEIRA LTDA ( Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 3038 D ) - Agravado: VIAÇÃO COSTEIRA LTDA ( Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 3038 D ), Breda Transportes e Turismo Ltda, Breda Rio Transportes Ltda ( Adv. Rodrigo Goncalves Gatto RJ 108802 D ), Viação Top Rio Ltda, Viação Oeste Ocidental S.A., Transportes Amigos Unidos S.A., Transportes Zona Oeste Ltda, Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda, Bruno Machado de Araujo ( Adv. Juliana Lopes da Costa RJ 108820 D ), Translitorânea Turistica Ltda ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), City Rio Rotas Turísticas Ltda ( Adv. Rodrigo Goncalves Gatto RJ 108802 D ), Viação Andorinha Ltda, Empresa de Viação Algarve Ltda, City Rio Agência de Turismo Ltda.\r\n\r\n45 - 0123700-62.2008.5.01.0201 - AP - ( VT1DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante: Nilton Neres dos Reis ( Adv. Adriano Moreira Pereira RJ 141882 D ) - Agravado: MARIA ODETE SOARES, Auto Posto Rei de Caxias Ltda ME ( Adv. Juliana de Oliveira Cavalcanti RJ 156093 D ), MARIA DE LOURDES SOARES VIANA, Auto Posto Vila Rosario Ltda ME, Auto Posto Oswaldo Cruz Ltda, FRANCISCO VALTER DA SILVA, Centro Automotivo Jacaré Ltda, ISMAEL VIANA LOPES .\r\n\r\n46 - 0137400-67.2006.5.01.0301 - AP - ( VT1PET ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante: Bruno de Oliveira Stumpf ( Adv. Sidney David Pildervasser RJ 38519 D ) - Agravado: Adriana Castro Machado da Costa, Alex Cardoso Dutra, Quali Gas Natural Ltda. ( Adv. Simone Ferreira de Souza RJ 123704 D ).\r\n\r\n47 - 0156300-95.2008.5.01.0053 - AP - ( VT53RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ), Ailton Primo da Silva ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ).\r\n\r\n48 - 0158900-27.2006.5.01.0064 - AP - ( VT64RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Agravado: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), Alan Santos Sousa Pimentel ( Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho RJ 63869 D ).\r\n\r\n49 - 0187100-49.2007.5.01.0342 - AP - ( VT2VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Eduardo Brandão Santos RJ 162616 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ), Carlos Alberto de Carvalho ( Adv. Eduardo Ramires Pereira RJ 132118 D ).\r\n\r\n50 - 0200700-92.1996.5.01.0029 - AP - ( VT29RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: NILTON HIGINO DA SILVA ( Adv. Oton Soares do Nascimento RJ 56494 D ), FLORIVAL ALVES, TRANSPORTES INTERMUNICIPAL LTDA ( Adv. David Silva Junior RJ 10186 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de Abril de 2015.\r\n\r\nKátia Maria Ramos Rosa\r\n\r\nChefe de Secretaria da Quarta Turma\r\n\r\nId: 1825212"
                        ],
                        "1825766": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Gabinete do Juiz Convocado 3\r\n\r\nPatrícia Pellegrini Baptista da Siva\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0001174-69.2011.5.01.0078 - RO - Rcte: Neide de Paiva Gomes [Adv. Arthur de Freitas Antonio (OAB: RJ 138061 - D)]. Rcdo: Oceanair Linhas Aéreas Ltda. [Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira (OAB: RJ 106844 - D)], Rcdo: Aerovias Del Continente Americano S.A. Avianca [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]. Destinatário(s): Rcdo Aerovias Del Continente Americano S.A. Avianca. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2015\r\n\r\nPatrícia Santana Nunes da Silva\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1825766"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino": {
                        "Atos": {
                            "1825102": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000402-56.2011.5.01.0030 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrentes : UNITED CINEMAS INTERNATIONAL BRASIL LTDA. ( Luiz Filipe Maduro Aguiar RJ55141D ), HENRIQUE JOSÉ ROSEMBACK PAULA DOS SANTOS ( Bernardo Pessanha Leida de Carvalho RJ149541D ), - Recorridos : OS MESMOS - por unanimidade, conhecer dos recursos e dar-lhes parcial provimento: ao do reclamante para condenar a reclamada ao pagamento do intervalo intrajornada suprimido, nos dias em que ocorrida a supressão, conforme controles dos autos e suas repercussões, observando-se o teor da Súmula nº 437 do C. TST, e ao da reclamada para excluir da condenação o pagamento de verbas decorrentes de uma injusta demissão, a multa do art. 477 da CLT, a indenização por dano moral, bem como o pagamento de honorários advocatícios, nos termos da fundamentação. Arbitrar o novo valor da condenação em R$ 8.000,00 (oito mil reais), com custas de R$ 160,00(cento e sessenta reais) pela reclamada, já pagas. Vencido o Desembargador Relator que dava parcial provimento a ambos os recursos, para condenar a reclamada no pagamento das horas extraordinárias por violação do intervalo intrajornada e suas repercussões, observando-se o teor da súmula n.º 437 do C. TST, bem como para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios. Redigirá o acórdão o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino.\r\n\r\nProcesso: 0000894-44.2012.5.01.0020 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante : PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Embargado : EVALDO FRATTE MODESTO ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos, e negar-lhes provimento. Declarar, ainda, a litigância de má-fé da Embargante, que deverá indenizar o autor em vinte por cento do valor arbitrado à causa, atualizado, mais um por cento a título de multa.\r\n\r\nProcesso: 0000013-31.2011.5.01.0011 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante : JUREMIR DA ROCHA SANTOS ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Embargado : PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os embargos, negar provimento aos opostos pela Reclamada, declarando-os protelatórios e impondo à Embargante a multa de um por cento do valor da causa atualizado, em favor do autor, e dar parcial provimento aos embargos opostos pelo Reclamante, para sanar a omissão em relação ao marco prescricional, na forma da fundamentação, sem, no entanto, imprimir efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0102400-02.2008.5.01.0021 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante : AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), - Embargado : MARIO DIEGUEZ VIRGILI ( Paulo José Valente Carvalho de Mendonça RJ62282D ), MONICA APARECIDA TORRES DOS SANTOS VIRGILI ( Paulo José Valente Carvalho de Mendonça RJ62282D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos, e, no mérito, negar-lhes provimento e declarando-os protelatórios, com a imposição de multa de um por cento sobre o valor da causa atualizado, em favor dos Reclamantes (art. 538, parágrafo único, CPC).\r\n\r\nProcesso: 0001340-43.2011.5.01.0065 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante : ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ZVEITER ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : NATÁLIA DE ALMEIDA VIEIRA ( Marcia de Carvalho Cordeiro RJ69832D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos, negar-lhes provimento e declarar seu caráter protelatório, condenar o Embargante ao pagamento de multa de um por cento do valor da causa atualizado, em favor da Reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0092900-42.2006.5.01.0065 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante : COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Embargado : JORGE ALBERTO COUTINHO DE BARROS ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e dar-lhes provimento, sanando a omissão contida no v. Acórdão-embargado, e imprimindo-lhe efeito modificativo, para fixar como dies ad quem de apuração das diferenças salariais deferidas na presente ação o dia 25/04/2010.\r\n\r\nProcesso: 0000136-71.2013.5.01.0039 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante : JOHN WAYNE FUCHINELLI PEREIRA JUNIOR ( Jorge Couto de Carvalho RJ18851D ), - Embargado : GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S.A. ( Paulo Mario Reis Medeiros RJ82129D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos, e, negar-lhes provimento, tudo na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0002410-10.2013.5.01.0491 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : AUTO POSTO TREVO DE MAGÉ LTDA ( Vanuza Vidal Sampaio RJ2472A ), - Recorrido : REI DO MATE DISTRIBUIDORA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDAE HÉLIDA MOURA DE MACEDO ( Kelly Martins Ramos RJ111395D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, reformando a r. sentença de 1º grau para excluir da condenação da ré o pagamento de indenização por danos morais e o pagamento de honorários advocatícios e para determinar que a hora intervalar seja apurada no limite de 45 minutos diários, mantendo-se os demais limites de apuração a esse respeito.\r\n\r\nProcesso: 0154700-20.1998.5.01.0205 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : VALTER CUNHA ( Edinaldo Soares de Araujo RJ105372D ), - Agravado : ADD CONSULTORIA E SERVICOS LTDA ( Francisco Coelho dos Santos RJ54977D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000081-59.2010.5.01.0061 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : UNIÃO FEDERAL ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento. A Juíza convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva acompanhou o Desembargador Relator, com ressalva de entendimento.\r\n\r\nProcesso: 0001727-70.2013.5.01.0491 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : MARCELO CALIXTO DINIZ ( Sergio Ricardo da Silva e Silva RJ85947D ), - Recorrido : CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S A ( Nelma Leticia Cordeiro RJ122272D ), Cobo Locacao e Consultoria Ltda - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000009-26.2011.5.01.0065 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante : LEANDRO QUINTANILHA CAMARINHA ( DANIEL GUSTAVO MAX PAUKOVITS TEIXEIRA RJ134671D ), - Embargado : AMESC ASSOCIAÇÃO MEDICO ESPIRITO CRISTÃ ( Andre Luis Ferreira RJ119141D ), POLICLINICA CENTRAL DA TAQUARA ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos, e, negar-lhes provimento, tudo na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000108-88.2013.5.01.0044 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : CELSO BIAZATTI SAMPAIO ( Eliane Hamae Sato RJ162313D ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : ESTADO DO RIO DE JANEIRO ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), INFORNOVA AMBIENTAL LTDA e CELSO BIAZATTI SAMPAIO ( Eliane Hamae Sato RJ162313D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, e no mérito, negar provimento ao recurso do 2º reclamado, e dar provimento ao recurso do reclamante para acrescer à condenação diferenças de FGTS, conforme se apurar em liquidação, mantido o valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000797-86.2013.5.01.0512 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU ( Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu ), - Recorrido : ELAINE CRISTINA MAGALHÃES ( Henrique Pereira Baptista RJ78636D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000116-87.2011.5.01.0027 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : DANIEL HENRIQUE JUSTINO DA SILVA BARBOSA ( Fernando dos Santos Andrade RJ133252D ), - Recorrido : BANCO BRADESCO CARTÕES S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), TELE SOLUÇÕES TELEMARKETING LTDA. - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para incluir na condenação o pagamento da multa do artigo 467 da CLT, tudo nos termos da fundamentação supra, mantido o valor arbitrado à condenação, por adequado.\r\n\r\nProcesso: 0165700-12.1998.5.01.0045 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : GEORGINA GOMES TAVARES ( Claudia Valeria Cruz Fontes RJ54851D ), - Agravado : PRATIKA SERVICOS DE APOIO LTDA ( Osmar Castro Filho RJ64363D ), PAULO ROBERTO GORNI - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento, para afastar a prescrição declarada, determinando o retorno dos autos ao MM. Juízo de origem, para o regular prosseguimento da execução. A Juíza convocada Patricia Pellegrini Baptista da Silva acompanhou o Desembargador Relator, com ressalva de fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001306-59.2011.5.01.0068 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante : TERRAZZO ATLÂNTICA RESTAURANTE LTDA. ( Hilma Coelho Van Leuven RJ32720D ), - Embargado : EDVAN RODRIGUES LIMA ( Leo Richard Darmont RJ87776D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos, e, no mérito negar-lhes provimento, tudo na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0016800-34.1999.5.01.0019 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : ALEX COSTA DE MELO ( Jadir Nascimento Luciano RJ60363D ), - Agravado : C E I E T EMPREENDIMENTOS SAGERARD GILBERT AIME LECLERC (SÓCIO DE CEIET EMPREENDIMENTOS S.A) - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento, para afastar a decisão de extinção da execução, determinando-se o arquivamento provisório do processo de execução paralisado, emitindo, por conseguinte, certidão de crédito trabalhista em favor do exequente, na forma da Resolução Administrativa nº 14/2012 do Órgão Especial deste E. TRT da 1ª Região, tudo nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0025400-33.2007.5.01.0029 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : RAFAEL SODRE GONCALVES ( Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ114456D ), - Agravado : INFOGLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A ( Fernando Barbalho Martins RJ88468D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001267-10.2010.5.01.0032 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : MANOEL FERREIRA DE SOUZA PINHO ( Rodrigo Mendes Mattos RJ139929D ), COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : BRASÍLIA EMPRESA DE SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA.e MANOEL FERREIRA DE SOUZA PINHO ( Rodrigo Mendes Mattos RJ139929D ), COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso do autor, por intempestivo, e, via de consequência, deixar de conhecer do recurso da 2ª reclamada, porquanto o adesivo segue a mesma sorte do principal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2015.\r\n\r\nMa. Eleodora S.Moraes\r\n\r\nanalista judiciário \r\n\r\nId: 1825102"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete da Desembargadora Tania da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "1825510": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0000984-86.2014.5.01.0471 - AIRO\r\n\r\nAgte: Banco do Brasil S/A [Adv. Wallace Eller Miranda (OAB: MG 56780 - D)]\r\n\r\nAgdo: Dayana dos Santos Ximenes [Adv. Marcos Vinicius Novaes de Castro (OAB: RJ 152330 - D)], Agdo: Lucra Cadastros e Servicos Ltda - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Dayana dos Santos Ximenes\r\n\r\nFornecer o endereço atualizado da Lucra Cadastros e Serviços Ltda. - EPP, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2015.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1825510"
                            ],
                            "1825454": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001390-58.2014.5.01.0261 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo (Procuradoria Municipal de São Gonçalo) - Agravado : Joao Carlos de Freitas ( Jose Luiz da Silva Muniz RJ70696D ), - por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao Agravo de Instrumento para determinar o regular processamento do Recurso Ordinário interposto pela Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo nos autos do processo nº 0000034-62.2013.5.01.0261, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001484-48.2012.5.01.0302 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Turb Transporte Urbano S.A. ( Ricardo Machado Caldara RJ61994D ), Transportadora e Industrial Autobus S/A ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Recorrido : Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS ( Rogeria Maria Canedo RJ79365D ), Turb Transporte Urbano S.A. ( Ricardo Machado Caldara RJ61994D ), Municipio de Petrópolis ( Jose Luis de Oliveira RJ88638D ), Selma Janaina Fernandes Saldanha ( Carla Soares Machado RJ147659D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo da AUTOBUS porque incabível e por ausência de interesse; conhecer do recurso da TURB e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Vencido o Desembargador Relator, quanto ao recurso da TURB, que dava provimento parcial, para, reformando a sentença, afastar sua responsabilidade, julgando improcedente o pedido. Redigirá o acórdão a Desembargadora Tania da Silva Garcia. Esteve presente ao julgamento o Dr. Guilherme Cruz (OAB/RJ 118.341), pelo réu.\r\n\r\nProcesso: 0001943-50.2012.5.01.0302 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Turb Transporte Urbano S.A ( Ricardo Machado Caldara RJ61994D ), Viação Petrópolis Ltda ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Recorrido : Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans ( Aguinaldo Augusto de Mello Junior RJ78820D ), Francisco Carlos Rodrigues ( Carla Soares Machado RJ147659D ), Viação Petrópolis Ltda ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), Turb Transporte Urbano S.A ( Ricardo Machado Caldara RJ61994D ), Municipio de Petrópolis - por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo da VIAÇÃO PETRÓPOLIS porque incabível e por ausência de interesse; conhecer do recurso da TURB e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Vencido o Desembargador Relator, quanto ao recurso da TURB, que dava provimento parcial para, afastando a sucessão, julgar improcedente o pedido. Redigirá o acórdão a Desembargadora Tania da Silva Garcia. Esteve presente ao julgamento o Dr. Guilherme Cruz (OAB/ 118.341), pelo réu.\r\n\r\nProcesso: 0001509-93.2011.5.01.0044 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : Sony Music Entreteniment Brasil Ltda. ( Raul Gulden Gravata RJ61436D ), - por unanimidade, conhecer do recurso de agravo de petição da UNIÃO, por obedecidas as formalidades legais, e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento nos termos do voto da Desembargadora Tania da Silva Garcia, que redigirá o acórdão. Vencido o Desembargador Relator que negava provimento ao recurso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2015.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1825454"
                            ],
                            "1825476": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "4a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 29/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0001681-06.2012.5.01.0010 - RO\r\n\r\nRcte: Sandro Carpi Silva \r\n\r\nRcdo: Orion Serviços e Eventos , União Federal \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia do(a) Gab Des Tania da Silva Garcia do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Orion Serviços e Eventos , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 200/203, verbis: \"por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para conceder ao autor o benefício da justiça gratuita, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\", no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2015.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1825476"
                            ],
                            "1825674": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "4a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 29/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0031800-03.2006.5.01.0222 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal\r\n\r\nAgdo: Spencer e Jones Comercio de Roupas Ltda., WALDIR FONTES\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia do(a) Gab Des Tania da Silva Garcia do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Spencer e Jones Comercio de Roupas Ltda., WALDIR FONTES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do acórdão de fls. 130/131, verbis: \"por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para determinar o prosseguimento da execução, com os procedimentos cabíveis, nos termos do art. 185-A, do CTN, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\", no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2015.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1825674"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1825675": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "5ª TURMA\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE \r\n\r\nDOZE DE MAIO DE DOIS MIL E QUINZE, ÀS 13:30 HORAS \r\n\r\nAVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 4º ANDAR - SALA 03 - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000029-77.2012.5.01.0551 - RO - ( VT3VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: VERONICA SAMPAIO TEIXEIRA ( Adv. Paulo Rodrigues Correa Junior RJ 160571 D ) - Recorrido: CONMEDH CONVENIOS MEDICOS HOSPITALARES ( Adv. Bruno Mendonca Streva RJ 128431 D ).\r\n\r\n2 - 0000066-87.2010.5.01.0062 - RO - ( VT62RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrentes: Infoglobo Comunicações S.A. ( Adv. Fernando Barbalho Martins RJ 88468 D ), Yohana Christina Rodrigues Vieira ( Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ 114456 D ) - Recorrido: Alliage Consultoria em Recursos Humanos Ltda. ( Adv. Jorge dos Santos Rodrigues RJ 70232 D ), Infoglobo Comunicações S.A. ( Adv. Fernando Barbalho Martins RJ 88468 D ), Yohana Christina Rodrigues Vieira ( Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ 114456 D ).\r\n\r\n3 - 0000077-82.2010.5.01.0041 - RO - ( VT41RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Floripes Rosa Venna ( Adv. Denize Teles de Souza RJ 90302 D ) - Recorrido: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Adv. Rafael Cabral Lobo RJ 123185 D ).\r\n\r\n4 - 0000079-28.2014.5.01.0521 - RO - ( VT1RES ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: José Roberto Macedo ( Adv. Vanderlei Barcelos de Souza RJ 104878 D ) - Recorrido: PH Aquino Terraplenagem Ltda. ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\n5 - 0000092-43.2014.5.01.0451 - RO - ( VT1ITB ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Vinicius Rocco de Lima e Cirne ( Adv. Barbara Nunes Bizzo RJ 153585 D ) - Recorrido: TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), Petrobras S/A - Comperj ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n6 - 0000130-69.2014.5.01.0511 - RO - ( VT1NF ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente: Posto Riograndina Ltda. ( Adv. Carla Brustle Araujo RJ 131487 D ) - Recorrido: Mônica da Silva Damázio ( Adv. Renato Pinheiro RJ 157409 D ).\r\n\r\n7 - 0000177-40.2012.5.01.0082 - RO - ( VT82RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Maria Natalina Bacelar Filadelfo ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ), Financiadora de Estudo e Projetos - FINEP ( Adv. Joao de Lima Teixeira Filho RJ 21785 D ).\r\n\r\n8 - 0000177-54.2014.5.01.0281 - RO - ( VT1CG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Petrobras S/A ( Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ 168037 D ) - Recorrido: Iesa Óleo & Gás Ltda. ( Adv. Youssef Boukai RJ 108614 D ), Mayckon Crespo Alvarenga ( Adv. Thiago Ávila Florim RJ 174090 D ).\r\n\r\n9 - 0000253-52.2011.5.01.0065 - RO - ( VT65RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrentes: Orla Sul Comercio de Roupas Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), Bogar Modas Ltda. - Borelli ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), Ralm Comercio de Roupas Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), Marcus Vinicius Andre de Lima ( Adv. Waldimar de Paula Freitas RJ 38982 D ) - Recorrido: Orla Sul Comercio de Roupas Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), Marcus Vinicius Andre de Lima ( Adv. Waldimar de Paula Freitas RJ 38982 D ), Bogar Modas Ltda. - Borelli ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), Ralm Comercio de Roupas Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ).\r\n\r\n10 - 0000287-29.2010.5.01.0302 - RO - ( VT2PET ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Vagner de Albuquerque ( Adv. Joao Alberto Guerra RJ 93429 D ) - Recorrido: Ampla Energia e Serviços S/A ( Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D ), Provider Soluções Tecnológicas Ltda. ( Adv. Antonio Emilio Caporali RJ 80714 D ).\r\n\r\n11 - 0000296-17.2013.5.01.0421 - AP - ( VT1BP ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante: Irmandade da Santa Casa de Misericórida da Cidade de Vassouras - Hospital Eufrásia Teixeira Leite ( Adv. Pedro Ananias Dias Neto RJ 174998 D ) - Agravado: João Evangelista Pereira Dias ( Adv. Aurelia Cristina de Castrao Fernandes RJ 176142 D ).\r\n\r\n12 - 0000362-77.2012.5.01.0244 - RO - ( VT4NT ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrentes: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), Marcos Antonio Abreu da Silva ( Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes RJ 120362 D ) - Recorrido: Marcos Antonio Abreu da Silva ( Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes RJ 120362 D ), Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n13 - 0000392-32.2013.5.01.0421 - RO - ( VT1BP ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente: Municipio de Valença ( Procurador Procuradoria Munic de Valenca ) - Recorrido: Infornova Ambiental Ltda (nova denominação de Locanty Com Serviços Ltda) ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), Cristiano Luiz de Lima ( Adv. Luiz Rogério de Paiva Alves RJ 174690 D ).\r\n\r\n14 - 0000395-68.2014.5.01.0512 - RO - ( VT2NF ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Adilson Pascoal Nello ( Adv. Gilberto do Amaral RJ 171274 D ) - Recorrido: B. S. B. Arquitetura, Construção e Urbanismo Ltda. ME ( Adv. Marcel Alexandre Rosa RJ 176353 D ).\r\n\r\n15 - 0000404-58.2014.5.01.0341 - RO - ( VT1VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Claudio Avelino Ramos Rodrigues ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n16 - 0000435-91.2012.5.01.0036 - RO - ( VT36RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Marcia França Garcia ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ) - Recorrido: PC Service Tecnologia Ltda. ( Adv. Eduardo de Abreu Coutinho RJ 95319 D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Antonio Emilio Caporali RJ 80714 D ).\r\n\r\n17 - 0000448-74.2014.5.01.0342 - RO - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente: Francisca Marques da Silva Augusto ( Adv. Victor Jácomo da Silva RJ 146899 D ) - Recorrido: Companhia de Habitação de Volta Redonda ( Adv. Paulo de Carvalho Vieira RJ 25653 D ).\r\n\r\n18 - 0000588-95.2014.5.01.0411 - RO - ( VT1ARA ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Ana Claudia Araújo Silva Sampaio Otero ( Adv. Vinicius Fausto dos Santos RJ 164387 D ) - Recorrido: Orlando Nerio Sampaio Otero ( Adv. Eduardo Luiz Petti Aniento RJ 33535 D ), Lud Jóias de Araruama Ltda ( Adv. Eduardo Luiz Petti Aniento RJ 33535 D ).\r\n\r\n19 - 0000591-21.2013.5.01.0432 - AP - ( VT2CF ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Agravante: Clinica Santa Helena Ltda ( Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos RJ 83163 D ) - Agravado: Milene Aparecida da Conceição Moura ( Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira RJ 79988 D ).\r\n\r\n20 - 0000607-40.2012.5.01.0551 - RO - ( VT1BM ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrentes: ELIAS DA SILVA SABINO ( Adv. Alexandre Barbosa RJ 65750 D ), EMPRESA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT ( Adv. Nuno Miguel Silva Rosas RJ 167140 D ) - Recorrido: ELIAS DA SILVA SABINO ( Adv. Alexandre Barbosa RJ 65750 D ), TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), EMPRESA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT ( Adv. Nuno Miguel Silva Rosas RJ 167140 D ).\r\n\r\n21 - 0000631-68.2011.5.01.0045 - RO - ( VT45RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Josimar Macedo dos Santos ( Adv. Jair Ferreira Lima RJ 114065 D ) - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia RJ 173524 A ).\r\n\r\n22 - 0000705-81.2012.5.01.0015 - RO - ( VT15RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrentes: Intelig Telecomunicações Ltda. e Outros ( Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel RJ 159740 A ), Márcio Tiago Martins Arruda ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Márcio Tiago Martins Arruda ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Tim Participações S.A. ( Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel RJ 159740 A ), Intelig Telecomunicações Ltda. ( Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel RJ 159740 A ).\r\n\r\n23 - 0000814-03.2014.5.01.0411 - RO - ( VT1ARA ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO) ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Excellence RH Serviços Ltda (em recuperação judicial) ( Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves RJ 92975 D ), Celedir Malheiro de Almeida ( Adv. Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres RJ 115707 D ).\r\n\r\n24 - 0000839-35.2012.5.01.0201 - RO - ( VT60RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Cláudio Matias Rodriguez da Silva ( Adv. Marcus Vinicius Cardoso da Costa RJ 128730 D ) - Recorrido: Locanty Serviços Ltda. ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\n25 - 0000896-04.2010.5.01.0046 - AP - ( VT46RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante: Tamires Soares de Andrade ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ) - Agravado: Terezinha Ribeiro Barros da Silva, Ailton Ribeiro Barros da Silva, Vgan do Millenium Roupas Ltda. - WW Rist.\r\n\r\n26 - 0000906-77.2010.5.01.0004 - RO - ( VT4RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrentes: Romulo de Souza Torres ( Adv. Ricardo Ricart Santoro RJ 115912 D ), NOKIA SIEMENS NETWORK SERVIÇOS LTDA ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ) - Recorrido: Romulo de Souza Torres ( Adv. Ricardo Ricart Santoro RJ 115912 D ), Nokia Siemens Network Serviços Ltda ( Adv. Arnaldo Pipek SP 113878 D ), Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ).\r\n\r\n27 - 0000963-98.2013.5.01.0551 - RO - ( VT1BM ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: DU PONT DO BRASIL S/A ( Adv. Douglas Pimentel de Souza RJ 166378 D ) - Recorrido: RONALDO ALMEIDA OLIVEIRA ( Adv. Aluízio Silveira de Oliveira RJ 139567 D ).\r\n\r\n28 - 0000972-54.2014.5.01.0283 - RO - ( VT3CG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Ana Valéria de Souza Pinto Pontes ( Adv. Bruno da Silva Lourenço RJ 152276 D ).\r\n\r\n29 - 0001023-97.2010.5.01.0059 - RO - ( VT59RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Marina Siqueira ( Adv. Rejana Debora Waks RJ 124429 D ) - Recorrido: Sodexho do Brasil Comércio Ltda. ( Adv. Fernando Jose Lima RJ 28922 D ).\r\n\r\n30 - 0001097-10.2010.5.01.0009 - AP - ( VT9RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante: Saepar Serviços e Participações S.A. ( Adv. Maria Helena Vilella Autuori SP 102684 D ) - Agravado: Cláudio José Alvarenga de Rezende ( Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 71440 D ).\r\n\r\n31 - 0001157-95.2011.5.01.0025 - RO - ( VT50RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrentes: Swuissport Brasil Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Botelho RJ 110495 D ), Italo Helio Salles Marques ( Adv. Flavio Marques de Souza RJ 92657 D ) - Recorrido: Italo Helio Salles Marques ( Adv. Flavio Marques de Souza RJ 92657 D ), Swuissport Brasil Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Botelho RJ 110495 D ).\r\n\r\n32 - 0001173-66.2012.5.01.0008 - RO - ( VT8RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente: Geraldo Pacheco de Lira ( Adv. Renato Eccard RJ 59761 D ) - Recorrido: Auto Viação 1001 Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n33 - 0001235-68.2012.5.01.0053 - AP - ( VT53RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Agravante: Jockey Clube Brasileiro ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Agravado: Vise Vigilância e Segurança LTDA ( Adv. Aline Gonçalves G. Muniz RJ 128068 D ), Valci da Silva ( Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior RJ 75819 D ).\r\n\r\n34 - 0001237-14.2011.5.01.0040 - RO - ( VT40RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Carlota Pereira Bento ( Adv. Jose Antonio Vianna Lima RJ 59969 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n35 - 0001267-56.2011.5.01.0070 - AP - ( VT70RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Agravante: Transportes Zona Oeste Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Agravado: Artur da Paixão Barros ( Adv. Alexander dos Santos RJ 86959 D ).\r\n\r\n36 - 0001354-58.2012.5.01.0205 - AP - ( VT5DC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante: Nery Feitosa de Souza ( Adv. Willians Belmond de Moraes RJ 80250 D ) - Agravado: Fábrica de Produtos Alimentícios Frozi Ltda. ( Adv. Luana Quintino Alves do Nascimento Mello RJ 173946 D ), JOSUE CORTES FROZI ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), ROZILEIA DE SOUZA FROZI ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\n37 - 0001398-08.2010.5.01.0283 - RO - ( VT3CG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Laelcio Chagas Braga ( Adv. Joao Manoel Pereira RJ 24292 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Rafael Cabral Lobo RJ 123185 D ).\r\n\r\n38 - 0001456-85.2010.5.01.0226 - RO - ( VT6NI ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Elton Ferreira Viana ( Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D ).\r\n\r\n39 - 0001504-88.2011.5.01.0006 - RO - ( VT6RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Edison Mori RJ 47519 D ) - Recorrido: Raphael Moreira da Serra ( Adv. Alexander Ferreira da Motta RJ 161640 D ), Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. ( Adv. Marcelo de Medeiros Reis RJ 80663 D ).\r\n\r\n40 - 0001526-11.2013.5.01.0481 - RO - ( VT3MAC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Rafael Silva Pereira ( Adv. Michelle Lima Lisbôa RJ 164469 D ) - Recorrido: Harris Pye Brasil Ltda ( Adv. Renato Curvelo de Araújo RJ 120085 D ).\r\n\r\n41 - 0001585-31.2013.5.01.0341 - RO - ( VT1VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrentes: Arildo de Souza Lima ( Adv. Thalita de Oliveira RJ 155262 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Arildo de Souza Lima ( Adv. Thalita de Oliveira RJ 155262 D ).\r\n\r\n42 - 0001589-96.2011.5.01.0031 - AP - ( VT31RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Agravante: Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Agravado: Viviane de Souza Cabral Ignácio ( Adv. Raphael Martins Vieira RJ 121262 D ).\r\n\r\n43 - 0001590-48.2012.5.01.0063 - RO - ( VT63RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: 5061 GB Brasil Logistica Ltda. ( Adv. Marcos Martins da Costa Santos SP 72080 D ) - Recorrido: Juarez Vieira da Silva ( Adv. Marina Londres Warwar Oenning RJ 94894 D ).\r\n\r\n44 - 0001604-68.2012.5.01.0051 - RO - ( VT51RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima RJ 133855 D ) - Recorrido: Luiz Sergio Braga Lins ( Adv. Cesar Romero Vianna Junior RJ 81200 D ).\r\n\r\n45 - 0001607-25.2012.5.01.0018 - RO - ( VT18RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente: Jorge Antônio de Souza Barreto ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ( Adv. George Augusto Carvano RJ 85014 D ).\r\n\r\n46 - 0001644-95.2012.5.01.0521 - RO - ( VT1RES ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrentes: Giovana de Souza Marques ( Adv. Fernando Soares Duarte RJ 100915 D ), Banco Santander Brasil S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Recorrido: Banco Santander Brasil S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Giovana de Souza Marques ( Adv. Fernando Soares Duarte RJ 100915 D ).\r\n\r\n47 - 0001711-20.2012.5.01.0017 - RO - ( VT17RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Osvaldo Luiz de Castro ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Banco Itaú S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n48 - 0001738-35.2012.5.01.0071 - RO - ( VT71RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrentes: Via Varejo S.A. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia RJ 173524 A ), Ronaldo Cruz de Souza dos Santos ( Adv. Eduardo Grabois RJ 77597 D ) - Recorrido: Ronaldo Cruz de Souza dos Santos ( Adv. Eduardo Grabois RJ 77597 D ), Via Varejo S.A. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia RJ 173524 A ).\r\n\r\n49 - 0001751-03.2013.5.01.0264 – AP (SUMARÍSSIMO) - ( VT4SG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante: Vanessa Borges dos Santos ( Adv. Leonardo Cabral Miranda RJ 94631 D ) - Agravado: Facility Staff Ltda. ( Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ 93931 D ).\r\n\r\n50 - 0001885-53.2012.5.01.0203 - RO - ( VT3DC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Municipio de Duque de Caxias ( Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias ) - Recorrido: Isaias Gonçalves Guerra ( Adv. Almir Teixeira Alves RJ 76608 D ), INFORNOVA AMBIENTAL LTDA NP SEU ADMINISTRADOR JUDICIAL: CLÁUDIO MARÇAL DE FREITAS.\r\n\r\n51 - 0002129-70.2013.5.01.0421 - RO - ( VT1BP ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrentes: Municipio de Rio das Flores ( Procurador Procuradoria Munic de Rio Das Flores ), Adriana Maria Lisboa Ferreira ( Adv. Luiz Rogério de Paiva Alves RJ 174690 D ) - Recorrido: Adriana Maria Lisboa Ferreira ( Adv. Luiz Rogério de Paiva Alves RJ 174690 D ), MP GESTÃO ( Adv. Cleide Maria Xavier Cavalcanti RJ 77130 D ), Associação de Assistencia Social de Rio das Flores ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), Municipio de Rio das Flores ( Procurador Procuradoria Munic de Rio Das Flores ).\r\n\r\n52 - 0002131-26.2013.5.01.0264 - RO - ( VT4SG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrentes: Roberta Vanessa Adão Nascimento ( Adv. Claudinei Gonzaga RJ 88201 D ), Kerma Calçados Ltda. ( Adv. Nelcelir Lacerda de Azevedo RJ 82910 D ) - Recorrido: Roberta Vanessa Adão Nascimento ( Adv. Claudinei Gonzaga RJ 88201 D ), Kerma Calçados Ltda. ( Adv. Nelcelir Lacerda de Azevedo RJ 82910 D ).\r\n\r\n53 - 0002290-69.2013.5.01.0263 - RO - ( VT3SG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Unimed de São Gonçalo Niterói Sociedade Cooperativa de Serviços Médicos e Hospitalares Ltda. ( Adv. Ivanir Jose Tavares RJ 8787 D ) - Recorrido: Rafael Pires Figueira ( Adv. Tatiane Pereira Braga RJ 174823 D ).\r\n\r\n54 - 0002306-26.2012.5.01.0241 - RO - ( VT1NT ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrentes: Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Juliana de Souza Palagar ( Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas RJ 138807 A ) - Recorrido: Juliana de Souza Palagar ( Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas RJ 138807 A ), Promo 7 Recursos e Patrimônio Humano Ltda ( Adv. Rubens Antonio Rocha SP 120072 D ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ).\r\n\r\n55 - 0002328-20.2012.5.01.0521 - RO - ( VT1RES ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrentes: Marcos Antônio Tavares Paiva ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ), Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda. ( Adv. Celso da Silva Porto Rodrigues RJ 77902 D ) - Recorrido: Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda. ( Adv. Celso da Silva Porto Rodrigues RJ 77902 D ), Marcos Antônio Tavares Paiva ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ).\r\n\r\n56 - 0002752-81.2013.5.01.0471 - RO - ( VT1ITP ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente: Luiz Cláudio Thomaz Lima ( Adv. Marlon da Silva Figueira RJ 152763 D ) - Recorrido: Municipio de Porciúncula ( Procurador Procuradoria Munic de Porciuncula ), Invisa Instituto Vida e Saúde ( Adv. Elidio da Costa Oliveira Filho ES 384 A ).\r\n\r\n57 - 0002816-61.2013.5.01.0481 - RO - ( VT3MAC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Antonio Carlos Ferreira Dantas ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Wanderley Calazan Alvarenga RJ 116020 D ).\r\n\r\n58 - 0003098-32.2013.5.01.0471 - RO - ( VT1ITP ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Sílvia Garcia de Paula Pessôa ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ).\r\n\r\n59 - 0005200-79.2006.5.01.0242 - RO - ( VT2NT ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: UTC Engenharia S.A ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Marli Rosalina da Silva Conceição ( Adv. Adriana dos Santos Brandao RJ 117951 D ).\r\n\r\n60 - 0005696-86.2014.5.01.0482 - AP - ( VT2MAC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Agravante: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Taísa Oliveira Maciel RJ 118488 D ) - Agravado: Maurilio Pereira dos Santos ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ).\r\n\r\n61 - 0019700-49.2003.5.01.0342 – AP – (SEGREDO DE JUSTIÇA) - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante: MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA ARRUDA ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Agravado: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, Arleti Aparecida Fassheber, Sandra Cristina Correa.\r\n\r\n62 - 0021000-54.2008.5.01.0024 - AP - ( VT24RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Agravante: Nei Sales Paiva Junior ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ) - Agravado: Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Itaucard Financeira S.A. Credito Financiamento e Investimento ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ).\r\n\r\n63 - 0045600-11.2008.5.01.0002 - AP - ( VT2RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante: Maria Zilzane Araújo ( Adv. Manuel Farina Lois RJ 57917 D ) - Agravado: Maria de Nazaré Vieira Rodrigues (sócia) ( Adv. Rui Meier RJ 65637 D ), Sílvia Rodrigues Ferreira (sócia) ( Adv. Rui Meier RJ 65637 D ).\r\n\r\n64 - 0053100-90.2004.5.01.0060 - AP - ( VT60RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ) - Agravado: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ).\r\n\r\n65 - 0067700-59.2007.5.01.0045 - AP - ( VT45RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante: Supervia Concessionária de Transportes Ferroviários S/A ( Adv. João Candido Martins Ferreira Leão RJ 143142 D ) - Agravado: Maria Conceicao de Araujo Mello ( Adv. Marcelo de Souza Pereira RJ 70089 D ).\r\n\r\n66 - 0077600-03.2009.5.01.0011 – AP – (SEGREDO DE JUSTIÇA) - ( VT11RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante: Carlos Souza Esmeraldo ( Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva RJ 102230 D ) - Agravado: Grasiele Maia Gomes ( Adv. Maurileno Lopes Rodrigues RJ 66279 D ).\r\n\r\n67 - 0088600-64.2000.5.01.0221 - AP - ( VT1NI ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Agravante: SEBASTIAO MARCOS FRANCISCO SILVA ( Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira RJ 47967 D ) - Agravado: WORLDCOOP COOPERATIVA MULTID PREST SERV LTDA ( Adv. Ricardo Henrique Carvalho Zeny RJ 63244 D ), EMLURB EMPRESA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA ( Adv. Regina Celia de Lima RJ 57704 D ).\r\n\r\n68 - 0092500-33.2005.5.01.0204 - AP - ( VT4DC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante: Adriana da Silva Soares ( Adv. Marion Machado de Melo RJ 81383 D ) - Agravado: Restaurante Stencel de Caxias Ltda n/p Alvanir Willian Stencel ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), Restaurante Stencel de Caxias n/p Aparecida Rosa Stencel ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\n69 - 0096100-25.2005.5.01.0281 - AP - ( VT1CG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante: Ampla Energia e Servicos S/A ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n70 - 0096500-58.2002.5.01.0244 - AP - ( VT4NT ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao - Procuradoria Seccional em Niteroi ) - Agravado: Luciena Guimaraes de Souza Ribeiro ( Adv. Alder Macedo de Oliveira RJ 112334 D ), TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ).\r\n\r\n71 - 0097500-88.2009.5.01.0037 - RO - ( VT37RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrentes: Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), Contax S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Recorrido: Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), Contax S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), Monique Aretha Rodrigues Fernandes ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ).\r\n\r\n72 - 0099100-42.2008.5.01.0341 - RO - ( VT1VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Ricardo Valerio de Almeida ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: V Bier Comercio e Distribuição de Bebidas Ltda. ( Adv. Leandra Maria Silverio RJ 127683 D ).\r\n\r\n73 - 0108500-96.2003.5.01.0069 - AP - ( VT69RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Agravante: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Agravado: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA, TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL ( Adv. Juliano Martins Mansur RJ 113786 D ), ANTONIO WALTER DO PRADO LEITE ( Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 40732 D ).\r\n\r\n74 - 0111200-93.2001.5.01.0011 - AP - ( VT11RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Agravante: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logisticas ( Adv. Juliano Martins Mansur RJ 113786 D ) - Agravado: LUIZ ROBERTO RIBEIRO DANTAS ( Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 40732 D ).\r\n\r\n75 - 0113700-86.2009.5.01.0065 - RO - ( VT65RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrentes: Andréa Machado Bastos Goia ( Adv. Joao Tancredo RJ 61838 D ), ITAU UNIBANCO SA ( Adv. Luiz Renato Bueno RJ 108608 D ) - Recorrido: Andréa Machado Bastos Goia ( Adv. Joao Tancredo RJ 61838 D ), ITAU UNIBANCO SA ( Adv. Luiz Renato Bueno RJ 108608 D ).\r\n\r\n76 - 0120000-67.2000.5.01.0069 - AP - ( VT69RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Agravado: EUCLIDES RODRIGUES DE CASTRO ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ), IRB BRASIL RESSEGUROS S/A ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), LUIZ CARLOS GRATIVOL ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ).\r\n\r\n77 - 0122400-48.1998.5.01.0029 - AP - ( VT29RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Agravado: JAIME DE OLIVEIRA GOMES ( Adv. Neide Maria Dantas RJ 82728 D ), José Heleno de Almeida Barbosa, TRADICON EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA ( Adv. Carlos de Oliveira RJ 32696 D ), Darcy de Medeiros, Carlos Augusto Coelho Salles, XEROX Comércio e Indústria Ltda. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ).\r\n\r\n78 - 0128400-53.2003.5.01.0461 - AP - ( VT1ITG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravantes: Sergio Murilo Garcia Teixeira ( Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima RJ 67311 D ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet RJ 15311 D ) - Agravado: Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet RJ 15311 D ), Sergio Murilo Garcia Teixeira ( Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima RJ 67311 D ).\r\n\r\n79 - 0130700-52.2006.5.01.0341 - RO - ( VT1VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ).\r\n\r\n80 - 0136800-84.2009.5.01.0222 - AP - ( VT2NI ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Agravante: Municipio de Nova Iguaçu ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu ) - Agravado: Elisangela Severina da Silva ( Adv. Elvira Vieira Cunha RJ 76136 D ), Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde ( Adv. Luciane Guedes Ferreira RJ 120503 D ).\r\n\r\n81 - 0159400-72.2008.5.01.0016 - RO - ( VT16RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrentes: HSBC Vida e Previdencia Brasil S.A. e Outros ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ), Cristiane Arnaud Chamun ( Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ 49476 D ) - Recorrido: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ), HSBC Vida e Previdencia Brasil S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ), Cristiane Arnaud Chamun ( Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ 49476 D ).\r\n\r\n82 - 0160900-37.2008.5.01.0029 - RO - ( VT29RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Ana Maria da Silva ( Adv. Eliane Macedo Martins RJ 99504 D ) - Recorrido: Medialcoop - Cooperativa de Assistência Médica Ltda., Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n83 - 0178400-65.2003.5.01.0038 - AP - ( VT38RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Agravante: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG DE TRANSP E LOGISTICA ( Adv. Juliano Martins Mansur RJ 113786 D ) - Agravado: JOSE RODRIGUES MOREIRA ( Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 40732 D ).\r\n\r\n84 - 0202500-52.2007.5.01.0262 - RO - ( VT1NT ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Josineide da Silva Monteiro ( Adv. Adilson Martins Gomes RJ 26066 D ) - Recorrido: HSBC Banco Brasil S.A. - Banco Múltiplo ( Adv. Luiz Renato Bueno RJ 108608 D ).\r\n\r\n85 - 0216300-91.2000.5.01.0069 - AP - ( VT69RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante: PETROLEO BRASILEIRO SA - PETROBRÁS (INCORP PETROLEO INTERNACIONAL SA) ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Agravado: PEDRO ALCANTARA DE ARAUJO ( Adv. Sergio Murilo Gomes RJ 64420 D ).\r\n\r\n86 - 0221900-74.2005.5.01.0342 - RO - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrentes: Atalcides Zeferino ( Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 81591 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: Atalcides Zeferino ( Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 81591 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ).\r\n\r\n87 - 0228100-56.1996.5.01.0005 - AP - ( VT5RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Agravante: Estado do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO) - Agravado: ADILSON FERREIRA DA SILVA ( Adv. Jorge Said Cury RJ 50033 D ), AGOSTINHO GONCALVES DE ABREU LADEIRA ( Adv. Jorge Said Cury RJ 50033 D ), ADILSON GOES DOS SANTOS ( Adv. Jorge Said Cury RJ 50033 D ), Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central ( Adv. Juliano Martins Mansur RJ 113786 D ), ADILSON GALVAO REIS ( Adv. Jorge Said Cury RJ 50033 D ), ADAO ANTONIO DOS REIS ( Adv. Jorge Said Cury RJ 50033 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (12.05.15) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação. \r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 27 de abril de 2015\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\nId: 1825675"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Enoque Ribeiro dos Santos": {
                        "Atos": {
                            "1825720": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0000293-78.2011.5.01.0018 - ED\r\n\r\nEbgte: Osvaldo Xavier [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Lopes Marinho Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Claudia Maricella Bouch Montenegro (OAB: RJ 72543 - D)], Ebgdo: Revestimento Marly Ltda n/p sócia Dalmara da Conceição Oliveira, Ebgdo: Revestimentos Marly tlda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Ebgdo: Revestimento Marly Ltda n/p do socio Ademilson Gonçalves da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Lopes Marinho Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 109/111.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2015.\r\n\r\nRodrigo Netto / Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1825720"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº1": {
                        "Atos": {
                            "1825678": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Juiz Alvaro Luiz Carvalho Moreira\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000916-43.2013.5.01.0481 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Banco Itau Unibanco S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Carolina Maria da Silva Souza Cardoso ( Celso Ferrareze RJ138778A ), - Recorrido : Banco Itau Unibanco S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Carolina Maria da Silva Souza Cardoso ( Celso Ferrareze RJ138778A ), - por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo da Autora e, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao do Réu para excluir da condenação o adicional pelo acúmulo de função, nos termos do voto do Desembargador Alvaro Luiz Carvalho Moreira que redigirá o acórdão. Vencido o Desembargador Relator que negava provimento a ambos os apelos. Presente o Dr. Alexandre Marazita da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2015.\r\n\r\nRenato Oliveira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1825678"
                            ],
                            "1825677": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nJuiz Alvaro Luiz Carvalho Moreira\r\n\r\nProcesso: 0166200-68.2007.5.01.0205 - AP\r\n\r\nAgte: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nAgdo: Paulo Bernardes da Silva [Adv. Walter de Freitas Junior (OAB: RJ 37825 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição interposto pela 2ª ré, às fls 585/587, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2015.\r\n\r\nRenato Oliveira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1825677"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1825399": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "7a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE TREZE DE MAIO DE DOIS MIL E QUINZE ÀS 13:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 5º ANDAR - SALA DE SESSÕES Nº 4 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000007-60.2014.5.01.0062 - AP - ( VT62RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante: IVAN CAYRE ( Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni RJ 67684 D ) - Agravado: JORGE LUIZ DIAS ( Adv. Renato Pinheiro da Silva RJ 64140 D ).\r\n\r\n2 - 0000009-54.2014.5.01.0054 - AP - ( VT54RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante: Valdinho Ribeiro de Moura ( Adv. Alexandre Jose da Costa Franco RJ 80386 D ) - Agravado: Bingo Tijuca Ltda. ( Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ 121527 D ), MARISTELA ARRUDA ( Adv. Milton Moraes Martins RJ 16185 D ), Ralph Figueiredo Boechat.\r\n\r\n3 - 0000023-91.2014.5.01.0004 - AP - ( VT4RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante: CASA E VIDEO RIO DE JANEIRO S/A ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Agravado: Maria da Conceicao Garcia ( Adv. Jose de Souza Mendonca RJ 63028 D ).\r\n\r\n4 - 0000056-16.2012.5.01.0016 - RO - ( VT16RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Leonardo Sardinha de Abreu ( Adv. Rodrigo Silva Lima RJ 137297 D ) - Recorrido: TRJ Corretora de Seguros Ltda. ( Adv. Marcos Henrique Tavares dos Santos RJ 65689 D ).\r\n\r\n5 - 0000098-48.2011.5.01.0033 - RO - ( VT33RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Neide Carlos da Silva Ferreira ( Adv. Maria de Fatima Borges Maio RJ 92938 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ). (VOTAÇÃO INICIADA – VISTA DES. GISELLE)\r\n\r\n6 - 0000144-75.2014.5.01.0342 - RO - ( VT2VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Celso Ferreira de Souza ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ).\r\n\r\n7 - 0000157-61.2014.5.01.0411 - RO - ( VT1ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: WELLINGTON BARBOSA DA ROCHA ( Adv. Elisabete Deniau RJ 112906 D ) - Recorrido: CARTORIO RCPN DO 3º DISTRITO DE SAQUAREMA - ANA CLAUDIA OLIVA ( Adv. Paulino da Silva Carvalho Neto RJ 152873 D ).\r\n\r\n8 - 0000159-22.2014.5.01.0511 - RO - ( VT1NF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Cleide Nunes Vianna ( Adv. Igor Ramos Teixeira RJ 170529 D ), SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\n9 - 0000221-73.2014.5.01.0281 - RO - ( VT1CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Luciane Padilha Tavares ( Adv. Bruno da Silva Lourenço RJ 152276 D ).\r\n\r\n10 - 0000230-23.2010.5.01.0007 - RO - ( VT50RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Ana Carolina de Souza Ramos (menor, representada pela mãe Ana Cláudia Marins de Souza) ( Adv. Mauricio Rodrigues Capela RJ 73377 D ), Ana Cláudia Marins de Souza (viúva de André Abreu Ramos) ( Adv. Mauricio Rodrigues Capela RJ 73377 D ), Ana Beatriz de Souza Ramos (menor, representada pela mãe Ana Cláudia Marins de Souza) ( Adv. Mauricio Rodrigues Capela RJ 73377 D ), André Abreu Ramos (Espólio de) ( Adv. Mauricio Rodrigues Capela RJ 73377 D ) - Recorrido: R ´ V EXPRESS SERVIÇOS LTDA. ( Adv. José Alberto de Mello Sartori Junior SP 122181 D ).\r\n\r\n11 - 0000306-57.2013.5.01.0002 - AP - ( VT2RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante: Othoniel Rodrigues Lopes - Agravado: PARMALAT BRASIL S.A INDUSTRIA DE ALIMENTOS ( Adv. Douglas Scarano Ferreira SP 218988 D ), LÁCTEOS DO BRASIL LTDA., JOAO CARDOSO DIOGO ( Adv. Antonio do Carmo e Souza Lima Romano RJ 34196 D ).\r\n\r\n12 - 0000354-55.2012.5.01.0065 - RO - ( VT65RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Logictel S.A. ( Adv. Tania Maria Cavalcante Tiburcio RJ 160908 S ) - Recorrido: Carlos Alberto Caxero da Silva Junior ( Adv. Joel Gomes Soares Junior RJ 94568 D ).\r\n\r\n13 - 0000409-89.2013.5.01.0511 - RO - ( VT1NF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Alberto Martinelli Neto ( Adv. Celestino da Silva Neto RJ 87470 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ). (VOTAÇÃO INICIADA – VISTA DES. GISELLE)\r\n\r\n14 - 0000424-35.2014.5.01.0281 - RO - ( VT1CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Fundação Municipal de Saúde - Recorrido: Adelma de Freitas Maciel ( Adv. Bruno da Silva Lourenço RJ 152276 D ).\r\n\r\n15 - 0000434-90.2014.5.01.0342 - RO - ( VT2VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Gustavo Bassi de Oliveira Costa ( Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros RJ 72610 D ) - Recorrido: Besouro Veículos Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ).\r\n\r\n16 - 0000465-41.2011.5.01.0205 - AP - ( VT5DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Renato Pinto de Oliveira ( Adv. Camila de Freitas Cabral RJ 182697 D ) - Agravado: Núcleo de Saúde e Ação Social Salute Sociale ( Adv. Cintia Possas Machado RJ 120066 D ).\r\n\r\n17 - 0000470-29.2012.5.01.0011 - RO - ( VT11RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Santanderprevi - Sociedade de Previdencia Privada ( Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D ) - Recorrido: William Alvarenga de Souza ( Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ 90058 D ).\r\n\r\n18 - 0000470-90.2013.5.01.0432 - RO - ( VT2CF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Leandro Garcia Campos ( Adv. Aline de Oliveira Augusto RJ 150705 D ) - Recorrido: Auto Escola Ideal Car Ltda. ( Adv. Edevaldo de B Quitete RJ 138486 D ).\r\n\r\n19 - 0000505-95.2014.5.01.0341 - RO - ( VT1VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Walter Lisboa Ribeiro Junior ( Adv. Glauber Oliveira Santos RJ 128174 D ) - Recorrido: APF Distribuidora de Combustível Ltda. ( Adv. Paulo Sergio Ribeiro dos Santos RJ 100993 D ).\r\n\r\n20 - 0000535-39.2013.5.01.0512 - RO - ( VT2NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: OSESP Comercial e Administradora Ltda. ( Adv. Angela Maria da Silva RJ 168564 D ) - Recorrido: Antuerpia Ferreira Machado ( Adv. Carlos Renato Siqueira Lessa RJ 136666 D ).\r\n\r\n21 - 0000544-42.2011.5.01.0521 - RO - ( VT1RES ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Instituto Biochimico Indústria Farmaceutica Ltda. ( Adv. Luiz Geraldo Motta RJ 5173 D ), Julio Cesar Valente ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Instituto Biochimico Indústria Farmaceutica Ltda. ( Adv. Luiz Geraldo Motta RJ 5173 D ), Julio Cesar Valente ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ).\r\n\r\n22 - 0000559-20.2011.5.01.0033 - AP - ( VT33RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: Filipe de Souza Pereira ( Adv. Sandra Cristina da Silva RJ 154699 D ).\r\n\r\n23 - 0000563-19.2012.5.01.0002 - RO - ( VT2RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Rivaldo Luiz de Oliveira ( Adv. Alfredo Bastos Barros Filho RJ 76592 D ) - Recorrido: AVM Educacional Ltda ( Adv. Eduardo Augusto da Conceição Lima RJ 159064 D ), Sociedade Brasileira de Instrução ( Adv. Marta Basilio Gravatá RJ 69201 D ), Databrasil - Ensino e Pesquisa .\r\n\r\n24 - 0000639-58.2010.5.01.0246 - RO - ( VT46RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Augusto Cesar Almeida de Carvalho ( Adv. Rogério Ferreira Borges DF 16279 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva RJ 153826 D ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva RJ 153826 D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ), Augusto Cesar Almeida de Carvalho ( Adv. Rogério Ferreira Borges DF 16279 D ).\r\n\r\n25 - 0000679-17.2011.5.01.0016 - RO - ( VT16RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Maria Cristina Soares ( Adv. Leonardo Rocha Hammoud RJ 139020 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ).\r\n\r\n26 - 0000720-36.2014.5.01.0482 - RO - ( VT2MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Trizell Asessoria, Planejamento e Execução de Serviços Ltda, Milton dos Santos ( Adv. Luzia de Souza Costa RJ 62446 D ) - Recorrido: Milton dos Santos ( Adv. Luzia de Souza Costa RJ 62446 D ), Trizell Asessoria, Planejamento e Execução de Serviços Ltda.\r\n\r\n27 - 0000751-49.2013.5.01.0431 - RO - ( VT1CF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Arte & Oficio de Cabo Frio Comércio de Produtos e Serviços de Beleza Ltda ( Adv. José Augusto de Queiroz Pereira Neto RJ 145212 D ), Nubia de Jesus Silva ( Adv. Willians Lima de Carvalho RJ 44710 D ) - Recorrido: Nubia de Jesus Silva ( Adv. Willians Lima de Carvalho RJ 44710 D ), Arte & Oficio de Cabo Frio Comércio de Produtos e Serviços de Beleza Ltda ( Adv. José Augusto de Queiroz Pereira Neto RJ 145212 D ).\r\n\r\n28 - 0000840-45.2013.5.01.0246 - RO - ( VT6NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Clinica São Gonçalo Ltda. ( Adv. Carlos Adriano Breno Pena Rabelo RJ 63036 D ), Antonio Carlos do Nascimento Azevedo ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ) - Recorrido: Antonio Carlos do Nascimento Azevedo ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ), Clinica São Gonçalo Ltda. ( Adv. Carlos Adriano Breno Pena Rabelo RJ 63036 D ).\r\n\r\n29 - 0000859-63.2013.5.01.0242 - RO - ( VT2NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Debora das Graças Alvim dos Reis Saraiva ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ), Caixa Econômica Federal ( Adv. Cristina Cidade da Silva Guimaraes RJ 138017 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal ( Adv. Cristina Cidade da Silva Guimaraes RJ 138017 D ), Debora das Graças Alvim dos Reis Saraiva ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ).\r\n\r\n30 - 0000876-38.2010.5.01.0264 - AP - ( VT4SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: Vandregas Comércio e Transportes de Gás Ltda. ( Adv. Mauricio Rodrigues Capela RJ 73377 D ) - Agravado: Guaraci da Cruz Lima ( Adv. Roberto Ferreira de Andrade RJ 51187 D ).\r\n\r\n31 - 0000927-53.2012.5.01.0046 - RO - ( VT82RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Instituto de Radiologia de Campo Grande ( Adv. Bichara Abidao Neto RJ 84931 D ) - Recorrido: Robson Luis da Silva Lopes ( Adv. Filadelfo Franklin Canela RJ 85165 D ), Sertecrad Serviços Técnicos e Radiológicos Ltda. ( Adv. Claudio Alexandre de Almeida Feitosa RJ 106991 D ). (VOTAÇÃO INICIADA – VISTA DES. GISELLE)\r\n\r\n32 - 0000964-57.2013.5.01.0301 - RO - ( VT1PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Banco Santander (Brasil) S/A ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Vivian Pereira Tavares ( Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ 134139 D ) - Recorrido: Banco Santander (Brasil) S/A ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Vivian Pereira Tavares ( Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ 134139 D ).\r\n\r\n33 - 0000983-26.2013.5.01.0281 - RO - ( VT1CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Vanderlei Alves de Oliveira ( Adv. Suely Leite da Silva RJ 81650 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) ( Adv. Sandra da Silva Rocha RJ 112856 D ).\r\n\r\n34 - 0000997-04.2012.5.01.0068 - RO - ( VT68RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Rosicléia Leopoldo Ferreira ( Adv. Leiliane de Almeida Dias RJ 147668 D ) - Recorrido: Denjud Refeições Coletivas Administração e Serviços Ltda. ( Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ 89110 D ), Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n35 - 0001011-31.2011.5.01.0065 - RO - ( VT65RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Raimundo Rodrigues da Silva ( Adv. Zelita Clotildes do Rosario RJ 58484 D ), Nena Limp Serviços e Construções Ltda. .\r\n\r\n36 - 0001028-78.2011.5.01.0029 - RO - ( VT29RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Minimax Tijuca Ltda. ( Adv. Jorge Luiz de Azevedo RJ 32785 D ) - Recorrido: Raimundo Saturnino da Silva ( Adv. Marcelo Luiz Neves Esteves RJ 113162 D ).\r\n\r\n37 - 0001029-82.2012.5.01.0076 - RO - ( VT76RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Companhia Libra de Navegação ( Adv. Dario Abrahão Rabay SP 134460 D ), Daniel Lino Pereira dos Santos ( Adv. Mauricio Muller da Costa Moura RJ 86770 D ) - Recorrido: Daniel Lino Pereira dos Santos ( Adv. Mauricio Muller da Costa Moura RJ 86770 D ), Companhia Libra de Navegação ( Adv. Dario Abrahão Rabay SP 134460 D ).\r\n\r\n38 - 0001081-06.2011.5.01.0079 - RO - ( VT79RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Carlos Alberto de Souza ( Adv. Jacques Douglas Arruda Lima RJ 263903 D ) - Recorrido: Tie e Tie Indústria e Comércio de Importação Exportação Ltda. ( Adv. Jose Augusto Rodrigues Junior SP 69835 D ), MR Tie Indústria e Comércio Ltda. ( Adv. Jose Augusto Rodrigues Junior SP 69835 D ), Tie e Shirt s Indústria e Comércio de Importação e Exportação Ltda. ( Adv. Jose Augusto Rodrigues Junior SP 69835 D ).\r\n\r\n39 - 0001111-40.2011.5.01.0241 - RO - ( VT1NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Maria José Pereira Nogueira de Macêdo ( Adv. Thiago José Antonio da Silva RJ 154261 D ), Padaria Nossa Senhora das Dores Ltda. ( Adv. Afonso de Souza Lopes Gomes RJ 36223 D ) - Recorrido: Maria José Pereira Nogueira de Macêdo ( Adv. Thiago José Antonio da Silva RJ 154261 D ), Padaria Nossa Senhora das Dores Ltda. ( Adv. Afonso de Souza Lopes Gomes RJ 36223 D ).\r\n\r\n40 - 0001116-91.2010.5.01.0081 - RO - ( VT81RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Octávio de Souza Neto ( Adv. Adriana Teixeira Rezende RJ 108652 D ) - Recorrido: Lider Signature S.A. ( Adv. Bichara Abidao Neto RJ 84931 D ).\r\n\r\n41 - 0001134-33.2012.5.01.0020 - RO - ( VT20RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Rosinei Leite Silva ( Adv. Fernando Soares Duarte RJ 100915 D ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Recorrido: Rosinei Leite Silva ( Adv. Fernando Soares Duarte RJ 100915 D ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Brascorf Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Carlos Alberto Cauduro Damiani SP 90033 D ), Promo 7 Recursos e Patrimônio Humano Ltda. ( Adv. Rubens Antonio Rocha SP 120072 D ), Brascorf Administração Empresarial e Serviços Ltda. ( Adv. Carlos Alberto Cauduro Damiani SP 90033 D ).\r\n\r\n42 - 0001158-28.2013.5.01.0343 - RO - ( VT3VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Walace Rodrigues Cassemiro ( Adv. Gustavo Ferreira de Castro RJ 133258 D ) - Recorrido: OFS RJ Ltda. ( Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad RJ 73089 D ).\r\n\r\n43 - 0001178-06.2012.5.01.0003 - AP - ( VT3RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: Prontobaby Hospital da Criança Ltda. ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n44 - 0001184-41.2010.5.01.0081 - AP - ( VT81RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante: Marcos Souza Pereira ( Adv. Douglas de Souza Barbosa RJ 157776 D ) - Agravado: Posto Nove Materiais de Construção Ltda. ( Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves RJ 68912 D ), Bottino Materiais de Construção Ltda. ( Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves RJ 68912 D ), Vennato Materiais de Construção Ltda. ( Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves RJ 68912 D ), Abitare Materiais de Construção Ltda. ( Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves RJ 68912 D ), Alfe Prestadora de Serviços Ltda. ( Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves RJ 68912 D ), Moderato Materiais de Construção Ltda. ( Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves RJ 68912 D ).\r\n\r\n45 - 0001185-32.2012.5.01.0024 - RO - ( VT24RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Antonio Carlos Rita ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n46 - 0001190-45.2013.5.01.0242 - RO - ( VT2NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Adelaide de Silveira Duarte ( Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto RJ 3999 D ), Contax S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Contax S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Adelaide de Silveira Duarte ( Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto RJ 3999 D ).\r\n\r\n47 - 0001192-92.2013.5.01.0281 - RO - ( VT1CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Geraldo da Silva Batista Júnior ( Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva RJ 56065 D ), Fundação Cultural de Campos (FCC) ( Adv. Murilo da Silva Souza RJ 138488 D ), Centro Universitário Fluminense (UNIFLU) ( Adv. Murilo da Silva Souza RJ 138488 D ) - Recorrido: Centro Universitário Fluminense (UNIFLU) ( Adv. Murilo da Silva Souza RJ 138488 D ), Geraldo da Silva Batista Júnior ( Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva RJ 56065 D ), Fundação Cultural de Campos (FCC) ( Adv. Murilo da Silva Souza RJ 138488 D ).\r\n\r\n48 - 0001217-05.2013.5.01.0282 - AP - ( VT2CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante: JOCIMAR FARIA FLAUSINO ( Adv. Sydamaiha Alves da Costa RJ 70758 D ) - Agravado: Renato Severiano (representado por Rodrigo Barcelos Severiano) ( Adv. Telbis Henriques Fagundes da Silva RJ 151145 D ).\r\n\r\n49 - 0001220-05.2011.5.01.0225 - RO - ( VT5NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Angélica Mayumi Mozer Shinkado ( Adv. Monica Barboza Pinheiro RJ 116970 D ) - Recorrido: Niely do Brasil Industrial Ltda. ( Adv. Erika Campelo de Lima RJ 134797 D ).\r\n\r\n50 - 0001263-03.2011.5.01.0431 - RO - ( VT1CF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores do Plano da Construção Civil e do Mobiliário de São Gonçalo e Região ( Adv. Fábio Jardim Rigueira RJ 159434 D ), Construtora Pinheiro Pereira Ltda ( Adv. Dulce Angelica Prado Vasques RJ 1522 D ) - Recorrido: Construtora Pinheiro Pereira Ltda ( Adv. Dulce Angelica Prado Vasques RJ 1522 D ), Sindicato dos Trabalhadores do Plano da Construção Civil e do Mobiliário de São Gonçalo e Região ( Adv. Fábio Jardim Rigueira RJ 159434 D ).\r\n\r\n51 - 0001284-95.2011.5.01.0263 - RO - ( VT3SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Markson Clayton Borges Silva ( Adv. Danielle da Silva Diniz RJ 117685 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D ), Fic Promotora de Vendas Ltda ( Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D ) - Recorrido: Financeira Itaú CBD S.A. Crédito, Financiamento e Investimento ( Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D ), Fic Promotora de Vendas Ltda ( Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D ), Markson Clayton Borges Silva ( Adv. Danielle da Silva Diniz RJ 117685 D ).\r\n\r\n52 - 0001316-20.2014.5.01.0482 - RO - ( VT3MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Luis Thiago Vieira Ferreira ( Adv. Samantha Dias Barros RJ 176232 D ) - Recorrido: Hojuara AS - Built 3D Ltda ( Adv. Felipe Meirelles Nunes da Rocha RJ 138041 D ).\r\n\r\n53 - 0001317-08.2014.5.01.0481 - RO - ( VT1MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Carolina Cruz da Silveira Moreira ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Pricila Apicelo Lima RJ 148259 D ).\r\n\r\n54 - 0001326-10.2012.5.01.0070 - RO - ( VT70RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Expresso Pégaso Ltda. ( Adv. Roseli Martins Xavier Pinto RJ 74069 D ), Julio Cesar Vieira de Paula ( Adv. Daniel Carvalho Antunes RJ 142144 D ) - Recorrido: Expresso Pégaso Ltda. ( Adv. Roseli Martins Xavier Pinto RJ 74069 D ), Julio Cesar Vieira de Paula ( Adv. Daniel Carvalho Antunes RJ 142144 D ).\r\n\r\n55 - 0001331-97.2012.5.01.0016 - RO - ( VT16RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Transegurtec Tecnologia em Serviços Ltda. ( Adv. Davi Brito Goulart RJ 40085 D ), Globo Comunicação e Participações SA ( Adv. Ricardo Castro Peixoto RJ 5973 D ) - Recorrido: Globo Comunicação e Participações SA ( Adv. Ricardo Castro Peixoto RJ 5973 D ), Alex Rodrigues Borges ( Adv. Paulo Roberto da Silva Mitrano RJ 75173 D ), Transegurtec Tecnologia em Serviços Ltda. ( Adv. Davi Brito Goulart RJ 40085 D ).\r\n\r\n56 - 0001351-43.2013.5.01.0343 - RO - ( VT3VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Dejair Gomes da Silva ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Dejair Gomes da Silva ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ).\r\n\r\n57 - 0001357-35.2012.5.01.0036 - RO - ( VT36RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Valdir Souza Vieira ( Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto RJ 73322 D ) - Recorrido: MRV Engenharia Ltda. ( Adv. Sergio Carneiro Rosi MG 71639 D ), Subempreiteiro Bastos Conceição Ltda..\r\n\r\n58 - 0001358-66.2010.5.01.0205 - AP - ( VT5DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: Elizeu Roberto de Carvalho ( Adv. Ronaldo Valverde Macedo RJ 73103 D ) - Agravado: ANTONIO JOAQUIM APOSTOLICO, Recuperadora de Tambores Benfica Ltda., FLORALICE DA MATTA APOSTOÇLICO.\r\n\r\n59 - 0001370-09.2012.5.01.0012 - RO - ( VT12RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Magda Ribeiro de Castro Soares ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA ( Adv. Alex Medina Alves RJ 161825 D ), Gelileo Gestoria de Recebíveis SPE ( Adv. Alex Medina Alves RJ 161825 D ), Galileo Administração de Recursos Educacionais ( Adv. Alex Medina Alves RJ 161825 D ). (VOTAÇÃO INICIADA – VISTA DES. SAYONARA)\r\n\r\n60 - 0001430-70.2013.5.01.0521 - RO - ( VT1RES ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: União Federal - Recorrido: Maria Aparecida da Silva Ritton Ferreira Souza ( Adv. Valdo Duarte Gomes RJ 69399 D ), Milclean Comércio e Serviços Ltda. ( Adv. Luiz Fernando Pinho Barroso SP 160936 D ).\r\n\r\n61 - 0001456-20.2012.5.01.0031 - RO - ( VT31RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Francisco Cardozo da Silva ( Adv. Renata de Mello Meirelles RJ 126902 D ) - Recorrido: Empório Lamego ( Adv. Manuel Carneiro de Mello RJ 55922 D ).\r\n\r\n62 - 0001482-89.2012.5.01.0072 - RO - ( VT72RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC - Recorrido: Ivone Batista de Paulo ( Adv. Luciano Moraes de Sousa RJ 127676 D ).\r\n\r\n63 - 0001483-37.2014.5.01.0482 - RO - ( VT2MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: José Maria da Gama ( Adv. Antonio Carlos Batista da Costa RJ 82257 D ), Sodexo do Brasil Comercial Ltda ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Recorrido: Sodexo do Brasil Comercial Ltda ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ), José Maria da Gama ( Adv. Antonio Carlos Batista da Costa RJ 82257 D ).\r\n\r\n64 - 0001496-51.2010.5.01.0005 - RO - ( VT5RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Jorge Ferreira da Rocha ( Adv. Fernando de Paula Faria RJ 19308 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n65 - 0001500-64.2012.5.01.0055 - AP - ( VT55RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante: Francisco Robichez Cassinelli ( Adv. Marcelo A. de Paulo Rei RJ 141818 D ) - Agravado: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima RJ 133855 D ).\r\n\r\n66 - 0001531-91.2011.5.01.0064 - AP - ( VT64RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: Ministério Público do Trabalho ( Procurador Procuradoria ) - Agravado: Nit Clean Service Ltda..\r\n\r\n67 - 0001574-51.2012.5.01.0045 - RO - ( VT45RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Fabiana Thomaz de Carvalho ( Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes RJ 63531 D ) - Recorrido: Brasilcraft Comércio de Artefatos de Couro Ltda. ( Adv. Marcos Aurelio de Oliveira Garcia RJ 110915 D ).\r\n\r\n68 - 0001587-57.2012.5.01.0075 - RO - ( VT75RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Staff Recursos Humanos Ltda. ( Adv. Almerindo Pereira PR 12716 D ), Losango Promoções de Vendas Ltda. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Recorrido: Staff Recursos Humanos Ltda. ( Adv. Almerindo Pereira PR 12716 D ), Losango Promoções de Vendas Ltda. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Thais Henriques de Almeida ( Adv. Flavio Lunginho de Oliveira RJ 155322 D ), HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ).\r\n\r\n69 - 0001611-71.2013.5.01.0521 - RO - ( VT1RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Alessandro de Oliveira ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Marte Engenharia Ltda. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n70 - 0001621-57.2012.5.01.0002 - RO - ( VT2RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Joelson Ferreira dos Santos - Recorrido: Universo System Segurança e Vigilância Ltda. , Royal Security , Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ( Adv. Nuno Miguel Silva Rosas RJ 167140 D ).\r\n\r\n71 - 0001899-77.2011.5.01.0201 - RO - ( VT1DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorrido: Marcio São Luiz de Santana ( Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ). (VOTAÇÃO INICIADA – VISTA J. CLAUDIA)\r\n\r\n72 - 0001923-90.2011.5.01.0206 - RO - ( VT6DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Roberto Nunes Alcoforado Ferreira ( Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ). (VOTAÇÃO INICIADA – VISTA J. CLAUDIA)\r\n\r\n73 - 0001987-18.2012.5.01.0222 - RO - ( VT2NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Carla Daniela da Costa ( Adv. Lidiane Barbosa Monforte RJ 167313 D ), PKK Calçados Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar RJ 75673 D ) - Recorrido: Carla Daniela da Costa ( Adv. Lidiane Barbosa Monforte RJ 167313 D ), PKK Calçados Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar RJ 75673 D ).\r\n\r\n74 - 0002182-18.2013.5.01.0432 - RO - ( VT2CF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Terrapleno Terraplenagem e Construção Ltda. ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ) - Recorrido: Marileide Serafim de França ( Adv. Naira Regina Molina da Silva RJ 90521 D ).\r\n\r\n75 - 0002190-51.2012.5.01.0263 - RO - ( VT3SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Evana Carla Coelho ( Adv. Olga Regina Poley Odorico RJ 116885 D ) - Recorrido: Felimpe Higienização em Têxteis e Serviços Técnicos Ltda. ME ( Adv. Almir Tiburcio de Medeiros Barros RJ 114329 D ).\r\n\r\n76 - 0002691-74.2013.5.01.0261 - AP - ( VT1SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante: Alves Loureiro Comercial de Alimentos Ltda EPP. ( Adv. Mauricio Rodrigues Capela RJ 73377 D ) - Agravado: Adriano dos Santos Lyrio ( Adv. Wagner da Silva Pinto RJ 86965 D ).\r\n\r\n77 - 0002813-09.2013.5.01.0481 - RO - ( VT3MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Paulo Sérgio Ribeiro de Souza ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Diego Borges Costa RJ 151675 B ).\r\n\r\n78 - 0002892-06.2013.5.01.0281 - RO - ( VT1CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Direct Cargo Comercio e Transportes Ltda ( Adv. Sebastiao Ivo Helmer ES 4327 D ), MB5 Comércio Importação e Exportação Ltda ( Adv. Sebastiao Ivo Helmer ES 4327 D ) - Recorrido: Jose Luiz Constantino ( Adv. Leonardo Pessanha Crespo RJ 126382 D ).\r\n\r\n79 - 0002960-65.2013.5.01.0471 - RO - ( VT1ITP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Municipio de Santo Antônio de Pádua - Recorrido: Valma Maria Carvalho Medeiros ( Adv. Raul Loretti Werneck Neto RJ 96576 D ).\r\n\r\n80 - 0003700-73.2007.5.01.0005 - AP - ( VT5RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante: Condominio Associacao Colina dos Ficus ( Adv. Vagner Lima Gabriel RJ 113888 D ) - Agravado: Fernando Jose Castro Tavares de Pinho ( Adv. Julia Cristina da Silva Zimmermann RJ 159135 D ), LM Express Ltda..\r\n\r\n81 - 0005700-74.2004.5.01.0062 - AP - ( VT62RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: LEONARDO SOUSA DE MORAES ( Adv. Luiz Carlos da Silva RJ 68972 D ) - Agravado: Mauricio Boechart Zwirman, Ralph Figueiredo Boechat ( Adv. Rodrigo Coelho Antero de Carvalho RJ 139595 D ), BINGO DA PRAIA LTDA ( Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes RJ 47449 D ).\r\n\r\n82 - 0008900-45.2009.5.01.0020 - AP - ( VT20RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante: Compainha Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: Darcy de Carvalho Furtado ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ).\r\n\r\n83 - 0010000-34.2007.5.01.0043 - RO - ( VT43RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Osmar Lourenco Dirques ( Adv. Newton Vieira Pamplona RJ 14677 D ) - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Mario Antonio D O Couto RJ 43497 D ).\r\n\r\n84 - 0026900-12.2009.5.01.0241 - RO - ( VT1MAR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Celso José Ribeiro de Oliveira ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ) - Recorrido: Celso José Ribeiro de Oliveira ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ).\r\n\r\n85 - 0042600-63.2006.5.01.0037 - AP - ( VT37RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: Caixa Econômica Federal ( Adv. Cintia de Freitas Gouveia RJ 51050 D ) - Agravado: Fausto Mariano Filho ( Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D ).\r\n\r\n86 - 0048200-35.2009.5.01.0401 - RO - ( VT1AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Fabio Vinhas dos Santos ( Adv. Carlos Elias dos Santos Curty RJ 34958 D ) - Recorrido: Viacao Itavera Ltda.n/p socio Isaquil Francisco de Freitas.\r\n\r\n87 - 0050100-06.1999.5.01.0045 - AP - ( VT45RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: ROSEMARY LINS PEDERNEIRAS ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Agravado: EUROCOSMETICA COMERCIAL IMPORTADORA LTDA ( Adv. Guilherme Augusto Vicente Telles RJ 100226 D ), CARL OTTO OESTERLE, JAN AUGUSTIN.\r\n\r\n88 - 0051000-62.2008.5.01.0242 - RO - ( VT2NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Apis Engenharia e Empreendimentos Ltda. ( Adv. Enrico Francavilla SP 172565 D ) - Recorrido: Construtora Tenda S.A. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), Wanderley Ribeiro dos Santos ( Adv. Anibal Bruno Neto RJ 45444 D ).\r\n\r\n89 - 0055900-64.1993.5.01.0032 - AP - ( VT32RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: BANCO SANTANDER BANESPA S/A ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Agravado: EDNO RODRIGUES ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n90 - 0071000-94.2009.5.01.0033 - AP - ( VT33RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante: Rio Rotas Transporte e Turismo Ltda ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Agravado: MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA DE VASCONCELOS, Transportes Amigos Unidos S.A., ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA , Josivandro Lima de Oliveira ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ), ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA , Viação Oeste Ocidental S.A., LUIZ AUGUSTO GEOFFROY DE SOUZA MOTTA, MARIA MAUELA VASCONCELOS PEREIRA.\r\n\r\n91 - 0074200-02.2009.5.01.0004 - AP - ( VT4RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante: Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa ( Adv. Juliana Bracks Duarte RJ 102466 D ) - Agravado: Rafael Maia Pereira ( Adv. Guaraci Francisco Goncalves RJ 20818 D ).\r\n\r\n92 - 0075800-88.2003.5.01.0062 - AP - ( VT62RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: PATRICIA NAZARETH MOTTA ( Adv. Christovao Celestino da Silva RJ 77766 D ) - Agravado: Armando Paulo de Souza Neto, Hilda Kornalewski ( Adv. Karla Veronica Prata Capozi RJ 161685 D ), Walter da Silva Viveiros, MULTICRED ASSESSORIA EMPRESARIAL SC LTDA.\r\n\r\n93 - 0080500-45.2005.5.01.0060 - RO - ( VT60RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ), Amauri Peixoto ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Recorrido: Amauri Peixoto ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ).\r\n\r\n94 - 0089800-62.2008.5.01.0242 - RO - ( VT2NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Alessandro dos Santos Ferreira ( Adv. Jussara Freitas Gomes de Oliveira RJ 135283 D ), Lojas Nippon Ltda. ( Adv. Anselmo Torres de Castro RJ 62612 D ) - Recorrido: Lojas Nippon Ltda. ( Adv. Anselmo Torres de Castro RJ 62612 D ), Alessandro dos Santos Ferreira ( Adv. Jussara Freitas Gomes de Oliveira RJ 135283 D ).\r\n\r\n95 - 0090000-39.2003.5.01.0341 - AP - ( VT1VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante: RONILDO SILAS DE OLIVEIRA ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Agravado: SA TUBONAL - EM RECUPERACAO JUDICIAL ( Adv. Deir Rosa Machado Junior RJ 93958 D ).\r\n\r\n96 - 0096400-45.2006.5.01.0024 - AP - ( VT24RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: Daura de Oliveira Peixoto ( Adv. Eliel de Mello Vasconcellos RJ 11310 D ) - Agravado: Tecidos e Armarinho Serra Ltda..\r\n\r\n97 - 0101000-02.1998.5.01.0021 - AP - ( VT21RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho RJ 76116 D ), PRECE PREVIDENCIA DA CEDAE ( Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira RJ 99325 D ) - Agravado: PRECE PREVIDENCIA DA CEDAE ( Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira RJ 99325 D ), CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho RJ 76116 D ), SERGIO AUGUSTO MACHADO ( Adv. Mariana Paulon RJ 86806 D ).\r\n\r\n98 - 0101600-52.2006.5.01.0244 - AP - ( VT4NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao - Procuradoria Seccional em Niteroi ) - Agravado: Hortigil Hortifruti S.A. ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ).\r\n\r\n99 - 0104300-66.1990.5.01.0242 - AP - ( VT2NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: HYDE CARRIJO MAGALHAES ( Adv. Marcio Hickman Domenici RJ 59655 D ), ARI JOSE CARRIJO MAGALHAES ( Adv. Marcio Hickman Domenici RJ 59655 D ) - Agravado: A M RUIZ A C ( Adv. Jurandyr dos Santos Silva RJ 13544 D ), ELIABEL PAULINO DA SILVA ( Adv. Anselmo Torres de Castro RJ 62612 D ).\r\n\r\n100 - 0106700-21.2009.5.01.0005 - RO - ( VT5RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ) - Recorrido: Thiago Santos Carneiro ( Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva RJ 25833 D ).\r\n\r\n101 - 0110700-70.1996.5.01.0021 - AP - ( VT21RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA ( Adv. Tatiana dos Reis RJ 153195 D ).\r\n\r\n102 - 0113100-85.2008.5.01.0005 - RO - ( VT5RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Sued de Souza Dias ( Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza Galvão Venâncio Leão RJ 98724 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ).\r\n\r\n103 - 0118400-08.2008.5.01.0432 - AP - ( VT2CF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: Paulo Henrique de Souza Paulo ( Adv. Sandra de Moraes RJ 145917 D ), Salvador Arlindo Dias ( Adv. Monic Tito de Barros RJ 147731 D ).\r\n\r\n104 - 0120100-70.2009.5.01.0242 - RO - ( VT2NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Keppel Fels Brasil S.A. ( Adv. Soraia Ghassan Saleh RJ 127572 D ) - Recorrido: Celio Soares de Souza ( Adv. Carmen da Silva Neugarten RJ 68990 D ).\r\n\r\n105 - 0121600-31.2009.5.01.0224 - RO - ( VT4NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Robson dos Santos Magalhães ( Adv. Ester Damas Pereira RJ 67566 D ) - Recorrido: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI ( Adv. Nilva Casimiro da Silva RJ 137215 D ).\r\n\r\n106 - 0129500-04.2005.5.01.0225 - AP - ( VT5NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante: Municipio de Nova Iguacu ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu ) - Agravado: Marcelino Jose Leite ( Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes RJ 37782 D ), Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude ( Adv. Alexandre Katz RJ 22557 D ).\r\n\r\n107 - 0140400-04.2009.5.01.0226 - AP - ( VT6NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante: Maria Helena dos Santos Joaquim ( Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ 80046 D ) - Agravado: Supermercados Alto da Posse Ltda..\r\n\r\n108 - 0151500-30.2006.5.01.0009 - AP - ( VT9RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: Joao Cezar Agualuza Goncalves ( Adv. Jorge Jose Nassar Junior RJ 80407 D ), COMPANHIA DE BEBIDAS BRASIL KIRIN ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ), Schincariol Logistica e Distribuicao Ltda. ( Adv. Murilo Nuno Rabat RJ 100748 D ).\r\n\r\n109 - 0152800-38.2009.5.01.0521 - RO - ( VT1RES ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: José Geraldo Santos Vieira ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Gryecos Attom Vatente Loureiro RJ 97640 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Gryecos Attom Vatente Loureiro RJ 97640 D ), José Geraldo Santos Vieira ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ).\r\n\r\n110 - 0157200-21.1996.5.01.0014 - AP - ( VT14RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA ( Adv. Rafael Costa de Sousa RJ 1707 B ), ELIZABETH DE SOUSA DE ALMEIDA CASTRO ( Adv. Sergio Reis RJ 82717 D ) - Agravado: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA ( Adv. Rafael Costa de Sousa RJ 1707 B ), ELIZABETH DE SOUSA DE ALMEIDA CASTRO ( Adv. Sergio Reis RJ 82717 D ).\r\n\r\n111 - 0158900-63.2009.5.01.0018 - AP - ( VT18RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante: Luzinete Cardoso dos Santos ( Adv. Cid de Camargo Junior RJ 118717 D ) - Agravado: Bradesco Vida e Previdência S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n112 - 0162300-54.2003.5.01.0064 - AP - ( VT64RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: GTECH BRASIL LTDA ( Adv. Arnaldo Pipek SP 113878 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n113 - 0164200-64.2000.5.01.0521 - AP - ( VT1RES ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante: LUIS GABRIEL GUIMARAES FREIRE ( Adv. Danielle Campos Assumpção RJ 140960 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n114 - 0175200-81.2006.5.01.0511 - AP - ( VT1NF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante: Uniao Federal ( Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Nova Friburgo ) - Agravado: Churrascaria Nova Friburgo Ltda..\r\n\r\n115 - 0178000-05.1995.5.01.0241 - RO - ( VT1NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: União Federal - Recorrido: VOLUSIA ELEN BOECHAT MORAES , ARNAUD GOMES DE ARAUJO, MARA RODRIGUES POLAKIEWICZ ( Adv. Crystianne Dias da Silva Machado Negreiro RJ 98048 D ), DYLSEA BOECHAT MORAES, ANA REGINA RODRIGUES POLAKIEWICZ ( Adv. Crystianne Dias da Silva Machado Negreiro RJ 98048 D ), EDUCANDÁRIO PIO XII LTDA. ( Adv. Ricardo Furtado RJ 44127 D ).\r\n\r\n116 - 0179100-63.2006.5.01.0223 - AP - ( VT3NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: Jailson Tertuliano dos Santos ( Adv. Maria Helena dos Santos Januario RJ 67570 D ) - Agravado: Ebip Servicos de Vigilancia Ltda ( Adv. Paulo Renato Gomes dos Santos RJ 85395 D ), Cervejaria Kaiser Brasil S.A. ( Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino RJ 126932 A ).\r\n\r\n117 - 0205700-30.2007.5.01.0242 - RO - ( VT2NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Ivan Pereira ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ), Soldamar Manutencao e Reparos Ltda. ( Adv. Claudio Augusto Fonseca e Silva RJ 79536 D ) - Recorrido: Ivan Pereira ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ), Enavi Reparos Navais Ltda. ( Adv. Sergio Leite de Oliveira RJ 63965 D ), Soldamar Manutencao e Reparos Ltda. ( Adv. Claudio Augusto Fonseca e Silva RJ 79536 D ).\r\n\r\n118 - 0215100-65.2001.5.01.0020 - AP - ( VT20RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante: PAULO DUARTE DE CARVALHO ( Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca RJ 56784 D ) - Agravado: Claudio Domingues Correia, Carlos Domingues Correia, Nova Diretriz Construtora Ltda ( Adv. Paulo Cesar de Souza Soares RJ 78036 D ), Cinac Serviços de Tercerização Ltda..\r\n\r\n119 - 0288300-52.2009.5.01.0432 - AP - ( VT2CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: Marcus Victor Silva de Souza ( Adv. Vitor Martim de Almeida Leite RJ 162891 D ) - Agravado: Medicardio Comércio e Representações Ltda, Ronaldo Alves.\r\n\r\n120 - 0322800-68.2005.5.01.0341 - RO - ( VT1BM ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Sebastiao Ramos da Silva ( Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 81591 D ) - Recorrido: Saint Gobain Canalizacao S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 28 de Abril de 2015\r\n\r\nFernando Mendonca de Oliveira\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1825399"
                        ],
                        "1825400": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "7a Turma\r\n\r\nPAUTA SUPLEMENTAR DA SESSÃO ORDINÁRIA DE TREZE DE MAIO DE DOIS MIL E QUINZE ÀS 13:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 5º ANDAR - SALA DE SESSÕES Nº 4 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n121 - 0000037-89.2014.5.01.0064 - AP - ( VT64RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: Micheli Accioly Cruz Rezende da Silva ( Adv. Luiz Carlos Craveiro Morgado RJ 75989 D ) - Agravado: Espedito Luiz Monteiro ( Adv. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 3940 D ).\r\n\r\n122 - 0000056-60.2014.5.01.0302 - RO - ( VT2PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Nokia Siemens Network Serviços Ltda ( Adv. Arnaldo Pipek SP 113878 D ), Julio Cesar Godoi ( Adv. Carlos Faria Junior RJ 141910 D ) - Recorrido: Julio Cesar Godoi ( Adv. Carlos Faria Junior RJ 141910 D ), Nokia Siemens Network Serviços Ltda ( Adv. Arnaldo Pipek SP 113878 D ).\r\n\r\n123 - 0000064-51.2013.5.01.0050 - RO - ( VT50RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Qualieng Engenharia de Montagens Ltda ( Adv. Margarete Rosa Tardelli Campos de Oliveira RJ 135745 D ), Contrutora Fonseca e Mercadante Ltda ( Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira RJ 82792 D ) - Recorrido: Qualieng Engenharia de Montagens Ltda ( Adv. Margarete Rosa Tardelli Campos de Oliveira RJ 135745 D ), Paulo Anselmo ( Adv. Domingos Antonio Pereyra RJ 153603 D ), Contrutora Fonseca e Mercadante Ltda ( Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira RJ 82792 D ), CCP Empreendimentos Imobiliários Ltda ( Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves RJ 68912 D ).\r\n\r\n124 - 0000141-40.2013.5.01.0283 - AP - ( VT3CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: Suélio do Nascimento ( Adv. Filipe José de Souza Brito RJ 157718 D ) - Agravado: Agriholding S/A, EMAC - Empresa Agricola Central Ltda, Jotapar Participações Ltda, Energética Brasilândia Ltda, Agrisul Agricola Ltda ( Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto RJ 68799 D ), José Pessoa de Queiroz Bisneto, Companhia Agrícola Norte Fluminense, Jacumã Holdings S/A, Companhia Brasileira do Açúcar e do Álcool-CBAA-.\r\n\r\n125 - 0000228-03.2014.5.01.0431 - RO - ( VT1CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Luiz Carlos dos Santos Brandão ( Adv. Fábio Jardim Rigueira RJ 159434 D ) - Recorrido: Clauf Construções e Empreendimentos Imobiliários Ltda - ME ( Adv. Gabrielly Costa Silva RJ 176743 D ).\r\n\r\n126 - 0000288-52.2014.5.01.0341 - RO - ( VT1VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Volta Redonda ) - Recorrido: Luiza Maria da Silva ( Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira RJ 66360 D ), Excellence RH Serviços Ltda. ( Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves RJ 92975 D ).\r\n\r\n127 - 0000322-37.2011.5.01.0016 - RO - ( VT16RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Thyssen Krupp Elevadores S.A. ( Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves RJ 68912 D ), Maximu´s Serviços Ltda. ( Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva RJ 64375 D ) - Recorrido: Luiz Paulo Caldeira ( Adv. Tolentina dos Santos RJ 41011 D ), Maximu´s Serviços Ltda. ( Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva RJ 64375 D ), Thyssen Krupp Elevadores S.A. ( Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves RJ 68912 D ).\r\n\r\n128 - 0000325-79.2012.5.01.0008 - RO - ( VT8RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Carlos Alberto Moraes da Silva ( Adv. Miguel Angelo Moreira Leão RJ 58851 D ) - Recorrido: Clube de Regatas do Flamengo ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ).\r\n\r\n129 - 0000481-87.2014.5.01.0302 - RO - ( VT2PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Banco do Brasil S/A ( Adv. Marcos Caldas Martins Chagas MG 56526 D ) - Recorrido: Marcionil da Costa ( Adv. Claudio Jose Lopes RJ 68216 D ), C.J.F. Vigilância Ltda ( Adv. Lucio Paulo dos Santos RJ 1941 A ).\r\n\r\n130 - 0000502-40.2014.5.01.0342 - RO - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Carlos Alberto Ribeiro Teixeira ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n131 - 0000550-10.2011.5.01.0243 - RO - ( VT3NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ) - Recorrido: Carlos Alberto Bernardo Peçanha ( Adv. Sylvio Roberto Baldi RJ 75139 D ), Remana Reparo e Manutenção Naval Ltda..\r\n\r\n132 - 0000598-25.2012.5.01.0019 - RO - ( VT19RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Banco Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Luiz Antonio Pereira Jorge ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Luiz Antonio Pereira Jorge ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ), Banco Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n133 - 0000637-04.2013.5.01.0531 - RO - ( VT1TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Izaqueu da Silva Simao ( Adv. Katia Oliveira Brites RJ 53339 D ) - Recorrido: Izaqueu da Silva Simao ( Adv. Katia Oliveira Brites RJ 53339 D ), Rw de Teresopolis Construçoes e Consultoria LTDA ME, Municipio de Teresópolis ( Procurador Procuradoria Munic de Teresopolis ), Rw de Teresopolis Construçoes e Consultoria LTDA ME , Rw de Teresopolis Construçoes e Consultoria LTDA ME .\r\n\r\n134 - 0000655-79.2012.5.01.0007 - RO - ( VT7RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Robson Froes da Costa Telles ( Adv. Paulo Roberto Rocha Laiter RJ 54254 D ) - Recorrido: Rent Power do Brasil Representações Ltda. ( Adv. Gisele Scuotto Martignoni RJ 88434 D ).\r\n\r\n135 - 0000669-35.2014.5.01.0511 - RO - ( VT1NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: G P C Engenharia Ltda. ( Adv. Jaqueline Fonseca de Sa Freire RJ 92867 D ) - Recorrido: Valésio de Oliveira Lima ( Adv. Nivea Corcino Locatelli Braga RJ 104900 D ).\r\n\r\n136 - 0000711-17.2011.5.01.0050 - RO - ( VT50RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: União Federal (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Manoel Bispo dos Santos ( Adv. Ricardo Frederico do Nascimento Lima RJ 135605 D ), Caib Comércio e Serviços Ltda. ME ( Adv. Patricia Maria de Oliveira Marques Assumpção RJ 124025 D ).\r\n\r\n137 - 0000794-08.2013.5.01.0262 - RO - ( VT2SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Rodinei Jozino dos Santos ( Adv. Rosane de Oliveira Volkwes Viana RJ 177020 D ) - Recorrido: Transportes Della Volpe S. A. Comércio e Indústria ( Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima SP 47712 D ).\r\n\r\n138 - 0000846-08.2014.5.01.0411 - AP - ( VT1ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: Jose Ribamar Alves ( Adv. Cesar Romero Vianna RJ 33000 D ) - Agravado: Gisele Nascimento Correa ( Adv. Marcia Soraia Rego Goncalves RJ 95461 D ), Adao dos Santos.\r\n\r\n139 - 0000846-10.2014.5.01.0281 - RO - ( VT1CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Wellington Monteiro Pinto ( Adv. Elizangela de Souza Silva Amâncio RJ 173713 D ) - Recorrido: MRV Engenharia e Participações S.A. ( Adv. Sergio Carneiro Rosi MG 71639 D ).\r\n\r\n140 - 0000858-18.2014.5.01.0283 - RO - ( VT3CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Excess Restaurante e Danceteria Ltda ( Adv. Manuelle Chicralla Lanhas La Cava RJ 170702 D ) - Recorrido: Nibia Trindade Rodrigues dos Santos ( Adv. Alice Maria de Azevedo Gonçalves Silvano da Mota RJ 167809 D ).\r\n\r\n141 - 0000871-02.2014.5.01.0482 - RO - ( VT2MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Almir Paulino de Lima ( Adv. Monike Scudino Baptista RJ 151266 D ) - Recorrido: Municipio de Quissamã ( Adv. Carlos Magno Silva dos Santos RJ 103725 D ). (VOTAÇÃO INICIADA – VISTA J. CLAUDIA)\r\n\r\n142 - 0001048-18.2013.5.01.0282 - RO - ( VT2CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Gianne Ribeiro Fernandes ( Adv. Thiago Ávila Florim RJ 174090 D ), Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Gianne Ribeiro Fernandes ( Adv. Thiago Ávila Florim RJ 174090 D ), Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ).\r\n\r\n143 - 0001074-96.2014.5.01.0341 - RO - ( VT1VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Jose Carlos Vitorio ( Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz RJ 110836 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n144 - 0001105-71.2012.5.01.0023 - RO - ( VT23RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Abbas Transportes e Logística Ltda. ( Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ 38663 D ) - Recorrido: Alexandre Francisco dos Santos ( Adv. Marcelo Moura Rodrigues RJ 107908 D ).\r\n\r\n145 - 0001209-48.2013.5.01.0243 - RO - ( VT3NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Marco Antonio da Conceição ( Adv. Carlos Augusto Rezende Guedes Maciel RJ 124530 D ) - Recorrido: Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda. ( Adv. Claudia Regina de Oliveira RJ 102134 D ), Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento - EMUSA ( Adv. Alberto Parreira RJ 155824 A ).\r\n\r\n146 - 0001270-52.2012.5.01.0045 - RO - ( VT45RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Eliane Franchi Cardoso ( Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade RJ 115522 D ) - Recorrido: Alexandre Gomes Verdan ( Adv. Barbara Gaeta Dornellas de Lima RJ 176267 D ).\r\n\r\n147 - 0001303-37.2012.5.01.0079 - RO - ( VT79RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Via Varejo S.A., incorporadora de Nova Casa Bahia S.A. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia RJ 173524 A ), Michelle Ventura Gonçalves Araújo ( Adv. John Charles Costa da Fonseca RJ 79296 D ) - Recorrido: Michelle Ventura Gonçalves Araújo ( Adv. John Charles Costa da Fonseca RJ 79296 D ), Via Varejo S.A., incorporadora de Nova Casa Bahia S.A. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia RJ 173524 A ).\r\n\r\n148 - 0001538-25.2013.5.01.0481 - RO - ( VT3MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Rui Ferreira ( Adv. Terencio Viegas da Silva Rosa RJ 126127 D ) - Recorrido: Municipio de Macaé ( Procurador Procuradoria Munic de Macae ).\r\n\r\n149 - 0001554-60.2012.5.01.0045 - RO - ( VT45RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Silvestre Garcia do Amaral RJ 130652 D ), Edgar José da Silva do Carmo ( Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima RJ 150679 D ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Silvestre Garcia do Amaral RJ 130652 D ), Edgar José da Silva do Carmo ( Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima RJ 150679 D ).\r\n\r\n150 - 0001568-59.2012.5.01.0040 - RO - ( VT40RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda ( Adv. Arnaldo Pipek SP 113878 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Davidson de Sant Anna Lima ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ).\r\n\r\n151 - 0001606-78.2012.5.01.0264 - RO - ( VT4SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Fernanda Cristina Azeredo de Lima ( Adv. Neusa Helena dos Santos RJ 103282 D ) - Recorrido: Claro S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Dcom Produções e Serviços Ltda. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ).\r\n\r\n152 - 0001636-84.2012.5.01.0015 - RO - ( VT15RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Newcom Comunicação Visual - Recorrido: Vinicius de Melo Marques ( Adv. Gabriel Oliveira de Souza RJ 141479 D ).\r\n\r\n153 - 0001692-09.2011.5.01.0321 - RO - ( VT1SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: HSBC Bank Brasil S.A ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Marcondes Silva de Souza ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ) - Recorrido: HSBC Bank Brasil S.A ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Marcondes Silva de Souza ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ).\r\n\r\n154 - 0001699-34.2012.5.01.0040 - RO - ( VT40RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Eduardo de Souza Silva ( Adv. Carlos Alberto Bittencourt RJ 72583 D ) - Recorrido: Resíduo All de Copacabana Serviços de Bio Segurança Ltda. ( Adv. Luiz Antonio Kallut do Nascimento Filho RJ 141804 D ).\r\n\r\n155 - 0001768-22.2013.5.01.0302 - RO - ( VT2PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Flavio Hernandes Frazão ( Adv. Fernando Fernandes de Assis RJ 80742 D ) - Recorrido: COMDEP - Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis ( Adv. Carlos Marcos Batista de Melo RJ 75704 D ).\r\n\r\n156 - 0001786-71.2012.5.01.0207 - RO - ( VT7DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Alesat Combustíveis S.A. ( Adv. Ana Carolina Oliveira Lima Porto Gurgel RN 2712 D ), Rafael de Melo Bispo ( Adv. Erenaldo Alves Conceicao RJ 72944 D ) - Recorrido: Alesat Combustíveis S.A. ( Adv. Ana Carolina Oliveira Lima Porto Gurgel RN 2712 D ), Rafael de Melo Bispo ( Adv. Erenaldo Alves Conceicao RJ 72944 D ).\r\n\r\n157 - 0001794-40.2013.5.01.0263 - RO - ( VT3SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Camil Alimentos S.A. ( Adv. Carlos Augusto Tortoro Junior SP 247319 D ), Pepsico do Brasil Ltda. ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ) - Recorrido: Lucinéa Resende Barreto Mota ( Adv. Joao Alexandre Ferreira Junior RJ 59290 D ), Pepsico do Brasil Ltda. ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ).\r\n\r\n158 - 0001928-73.2013.5.01.0261 - RO - ( VT4SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Mauro Henrique da Silva ( Adv. Wilquer Narcizo do Nascimento RJ 110344 D ) - Recorrido: CHL Desenvolvimento Imobiliário S.A. ( Adv. Danielle Varizo de Castro RJ 133007 D ), JC Jesus no Coração Prestação de Serviços Ltda. ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ).\r\n\r\n159 - 0002178-97.2012.5.01.0243 - RO - ( VT3NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Evandro Marques ( Adv. Sergio Luiz Martins de Souza RJ 114121 D ) - Recorrido: Auto Lotação Ingá Ltda. ( Adv. Barbara Ferrari Vieira Dourado RJ 156770 D ).\r\n\r\n160 - 0002247-20.2012.5.01.0247 - RO - ( VT7NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Fabiana Rosa Michelotto ( Adv. Gabriel da Silva RJ 166209 D ), CSB DROGARIAS S/A ( Adv. Frederico Ferreira de Oliveira RJ 111068 D ) - Recorrido: Fabiana Rosa Michelotto ( Adv. Gabriel da Silva RJ 166209 D ), CSB DROGARIAS S/A ( Adv. Frederico Ferreira de Oliveira RJ 111068 D ).\r\n\r\n161 - 0002276-10.2011.5.01.0246 - AP - ( VT6NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Niterói ) - Agravado: Drogaria Gusmão de Niterói Ltda. - ME ( Adv. Alexandre Costa Pecanha RJ 115861 D ).\r\n\r\n162 - 0002474-36.2013.5.01.0421 - RO - ( VT1BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: MRS Logística S.A. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ), Eyder Damião de Barros Ferreira ( Adv. Fabio Karam Brandao RJ 60036 D ) - Recorrido: Eyder Damião de Barros Ferreira ( Adv. Fabio Karam Brandao RJ 60036 D ), MRS Logística S.A. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ).\r\n\r\n163 - 0002619-21.2013.5.01.0283 - RO - ( VT3CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Joice Benevenut Andrade ( Adv. Joanna Helena da Costa Felix Assed RJ 156367 D ) - Recorrido: Andressa B. N. Rosa Jóias ( Adv. Ronald Amaral Baptista RJ 138345 D ).\r\n\r\n164 - 0002829-60.2013.5.01.0481 - RO - ( VT3MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Sérgio de Souza Barros ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Felipe Siqueira de Carvalho RJ 116483 D ).\r\n\r\n165 - 0003152-31.2014.5.01.0481 - RO - ( VT1MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Eramides Jorge Godinho de Oliveira ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Diego Borges Costa RJ 151675 B ).\r\n\r\n166 - 0029900-48.2009.5.01.0264 - RO - ( VT4SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Garcia Distribuidora e Logística Ltda. ( Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior RJ 65423 D ), Infoglobo Comunicações S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Cooperativa de Educação e Trabalho de Niterói - NTICOOP 2001, Infoglobo Comunicações S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Garcia Distribuidora de Jornais e Revista Ltda. ( Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior RJ 65423 D ), Rui Fernando dos Santos Freitas (Espólio de) Representado por Silvia Helena Souza Caetano, Rui Fernando dos Santos Freitas Junior, Jhonathan Caetano de Freitas e Fernanda Paciello de Freitas ( Adv. Paulo Jose Eyer Carvalho RJ 110249 D ), Garcia Distribuidora e Logística Ltda. ( Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior RJ 65423 D ).\r\n\r\n167 - 0031000-92.2008.5.01.0031 - AP - ( VT31RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ) - Agravado: Nelson Alvarez Lourenco ( Adv. Marcelo da Silva Sa RJ 76276 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A ).\r\n\r\n168 - 0032100-81.2002.5.01.0261 - AP - ( VT1SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: ANTONIO CARLOS ACHAO DA SILVA ( Adv. Joao Alberto Guerra RJ 93429 D ), COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO ( Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D ), PROCOME SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA ( Adv. Darlan Oliveira dos Santos RJ 77164 D ).\r\n\r\n169 - 0040600-30.2004.5.01.0015 - AP - ( VT15RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE SA ( Adv. Paula Cunha Seraphim RJ 121460 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ), CTE - Técnica de Eletricidade e Telecomunicações LTDA ( Adv. Ionia Lisboa Lara RJ 83371 D ), LUIZ ROBERTO MENDONCA DE OLIVEIRA ( Adv. Joelson Silveira Fernandes RJ 83027 D ).\r\n\r\n170 - 0058400-57.2005.5.01.0073 - AP - ( VT73RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: Transportes Paranapuan S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ) - Agravado: Claudio Clementino Alves Martins ( Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira RJ 71113 D ).\r\n\r\n171 - 0067100-56.2008.5.01.0060 - RO - ( VT60RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Luciana Capelli Seixas ( Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ), S.A. Viação Aérea Rio Grandense ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ) - Recorrido: Varig Logística S.A. ( Adv. Sandra Regina Solla SP 154631 D ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), Luciana Capelli Seixas ( Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ), S.A. Viação Aérea Rio Grandense ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ), Volo do Brasil S. A. ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento SP 116776 D ).\r\n\r\n172 - 0073400-64.2007.5.01.0029 - RO - ( VT29RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Alice Oliveira Marques Teles ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ) - Recorrido: Banco Santander (Brasil) S/A ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Transpev Processamento e Servicos Ltda. ( Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro SP 297590 D ).\r\n\r\n173 - 0092400-20.2008.5.01.0060 - AP - ( VT60RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: Renato Marques Meirelles ( Adv. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D ) - Agravado: CONTAX S/A ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Banco Citicard S/A ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ).\r\n\r\n174 - 0102400-85.1998.5.01.0042 - AP - ( VT42RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: CLAUDIO VASCONCELOS FREIRE ( Adv. Wagner Gil Jansen Pereira RJ 121321 D ) - Agravado: Ubirajara Gonçalves , ESCOLA TECNICA VIRGINIA PATRICK LTDA-ME ( Adv. Maria Nazareth Hage Nicolau RJ 65499 D ).\r\n\r\n175 - 0142000-83.2008.5.01.0068 - RO - ( VT68RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Itaú Unibanco S/A ( Adv. Luiz Renato Bueno RJ 108608 D ), Felipe Soares Vivas de Castro ( Adv. Marcio Freitas de Aguiar RJ 118834 D ) - Recorrido: Felipe Soares Vivas de Castro ( Adv. Marcio Freitas de Aguiar RJ 118834 D ), Itaú Unibanco S/A ( Adv. Luiz Renato Bueno RJ 108608 D ).\r\n\r\n176 - 0145300-11.2009.5.01.0491 - AP - ( VT1MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: Rei da Primavera Mercado Ltda. ( Adv. Nerivaldo Lira Alves RJ 111386 D ), Rei do Rio de Piabetá Comércio Varejista de Alimentos Ltda. ( Adv. Nerivaldo Lira Alves RJ 111386 D ) - Agravado: Marcos Aurélio Jaublot de Souza ( Adv. Humberto Ribeiro Bertolini RJ 81017 D ), Supermercados Alto da Posse Ltda. - Filial Piabetá ( Adv. Jorge Eugenio da Silva RJ 54605 D ).\r\n\r\n177 - 0151700-83.2007.5.01.0241 - RO - ( VT1NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Spel Equipamentos Eletricos Ltda., Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Capeloivo Abreu Folhadella ( Adv. Ana Martha Mandetta RJ 61378 D ), Spel Equip. Elétricos Ltda. (Incorp. de Cave Instações e Assessoria Ltda.) ( Adv. Odenir Bernardi RJ 40037 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n178 - 0174300-18.2005.5.01.0064 - AP - ( VT64RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n179 - 0216100-26.2009.5.01.0245 - AP - ( VT5NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Michelle Vieira da Costa ( Adv. Adilson Vasconcellos RJ 36616 D ) - Agravado: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n180 - 0252600-33.2005.5.01.0342 - RO - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Jose Pedro Filho ( Adv. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D ) - Recorrido: CSN Cimentos S.A. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP 126504 D ).\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 28 de Abril de 2015\r\n\r\nFernando Mendonca de Oliveira\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1825400"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Rogério Lucas Martins": {
                        "Atos": {
                            "1825694": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "7a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 29/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0109000-93.1999.5.01.0008 - ED\r\n\r\nEbgte: Luiz Paulo Nicolai Ramos\r\n\r\nEbgdo: News Business Intermediação de Negócios ltda., Wilson Deschamps Silva, Nilson Deschamps Silva, Evani Aguiar Dantas, Franklin Laudadio Silva\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rogerio Lucas Martins do(a) Gab Des Rogerio Lucas Martins do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Evani Aguiar Dantas, Franklin Laudadio Silva, Nilson Deschamps Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da Decisão de fls.537: ...\"por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelo Exequente e, no mérito, os ACOLHER, nos termos do voto supra.\"...PRAZO 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nLaura Bittar\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1825694"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº1": {
                        "Atos": {
                            "1825679": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Juiz Alvaro Luiz Carvalho Moreira\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001410-83.2012.5.01.0046 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Sandra Montano Dique Gallois ( Fernando Augusto da Silva RJ108877D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal - CEF ( Rogel Carman Gomes Barbosa RJ124883D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0003099-17.2013.5.01.0471 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Ozias de Sousa Peres ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - Por Unanimidade, não conhecer do recurso ordinário no tocante aos tópicos “DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL” e “DAS PARCELAS VINCENDAS - DA OFENSA AO PRINCÍPIO DO INTERESSE PÚBLICO”, ante a inexistência de interesse recursal, conhecer do restante do recurso ordinário da ré, rejeitar a prejudicial de mérito de prescrição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001228-26.2012.5.01.0005 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Francisco Antonio Martins de Lima ( Carlos Alberto Patricio de Souza Filho RJ121341D ), - Recorrido : Restaurante e Bar Sushimix Ltda. - Botequim Informal ( Fernando Jorge Cassar RJ97583D ), - em conclusão de julgamento, por maioria, conhecer do recurso ordinário do reclamante, e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para deferir o pagamento das gorjetas compulsórias retidas, no valor de R$ 2.800,00, por mês, com integração apenas no FGTS e indenização compensatória de 40%, férias com 1/3 e 13º salário, bem como horas extras a partir da 44ª semanal, com adicional de 50%, para o trabalho extraordinário de segunda a sábado, e de 100%, aos domingos, não compensados, dia da categoria e feriados, uma hora extra diária relativa ao intervalo intrajornada, as diferenças de adicional noturno, com devida observância da hora reduzida, e reflexo no RSR, aviso prévio, FGTS e indenização compensatória de 40%, férias com 1/3 e 13º salário, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator, vencido tão somente no conhecimento. Presente o Dr. Carlos de Souza.\r\n\r\nProcesso: 0001334-02.2012.5.01.0065 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Claudia Roberta Lopes ( Isabel de Lemos Pereira Belinha RJ96550D ), Via Varejo S.A. ( Marcelo Tostes de Castro Maia RJ173524A ), - Recorrido : Claudia Roberta Lopes ( Isabel de Lemos Pereira Belinha RJ96550D ), Via Varejo S.A. ( Marcelo Tostes de Castro Maia RJ173524A ), - Por Unanimidade, NÃO CONHECER do recurso ordinário da ré, por deserto, conhecer do recurso da reclamante e, no mérito, por maioria, vencidos os Desembargadores Rogério Lucas Martins e Sayonara Grillo, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a sentença e deferir a multa prevista no artigo 477, §8º, da CLT, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000820-16.2012.5.01.0076 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Carla Cristina dos Santos Cunha ( Alder Macedo de Oliveira RJ112334D ), - Recorrido : Telesoluções Telemarketing Ltda.Banco Bradescard S.A. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário da reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator. Os Desembargadores Rogério Lucas Martins e Sayonara Grillo acompanharam o Relator, com ressalva de entendimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2015.\r\n\r\nRenato Oliveira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1825679"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº4": {
                        "Atos": {
                            "1824477": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 4\r\n\r\n(Claudia Regina Vianna Marques Barrozo)\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\n(Sumaríssimos)\r\n\r\nProcesso: 0000824-42.2013.5.01.0521 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrentes: 1) Sassourat Administração Hotelaria e Comercial Ltda. (Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng OAB-RJ 121444-D), 2) Sidinalva Bentes Bastos (Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB-RJ 81864-D) - Recorridos: 1) Sassourat Administração Hotelaria e Comercial Ltda. (Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng OAB-RJ 121444-D), 2) Sidinalva Bentes Bastos (Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB-RJ 81864-D) - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso ordinário do reclamante para deferir diferenças de horas extras e reflexos, conforme parâmetros definidos e dar parcial provimento ao recurso adesivo da reclamada para determinar que a reclamada somente indenize a reclamante pelo equivalente a 12 (doze) dias de salário e para deferir a dedução das parcelas pagas sob idêntico título, nos termos do voto da Exma. Juíza Convocada Relatora. Em virtude do parcial acolhimento do apelo do reclamante e em observância à Instrução Normativa nº 3/1993 do C. TST (inciso II, alínea “c”), fixar o valor da condenação em R$ 10.000,00. Custas no importe de R$ 200,00, pela ré, calculadas sobre o valor ora arbitrado.\r\n\r\nProcesso: 0001496-64.2012.5.01.0075 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF (Adv. Gabriel Bayer de Souza OAB-RJ 172717-D) - Recorridos: 1) Lizandro Ferreira Santana (Adv. Irma Almeida Klautau Lopes OAB-RJ 72287-D), 2) Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Sra. Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2015.\r\n\r\nMarcelo Trotta\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1824477"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1825722": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE DOZE DE MAIO DE DOIS MIL E QUINZE ÀS 13:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 5º ANDAR - SALA DE SESSÕES Nº 04 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000005-53.2014.5.01.0042 - AP - ( VT42RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante: Erica Cristina Mendes da Silva ( Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 70198 D ) - Agravado: Baremboim e Cia. Ltda., Baremboim S.A.- Massa Falida ( Adv. Ester Damas Pereira RJ 67566 D ), Farmacia Vita Drogaria Brasil- Massa Falida, Drogaria Carioca- Massa Falida.\r\n\r\n2 - 0000014-55.2014.5.01.0061 - AP - ( VT61RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante: Versátil Indústria e Comércio Ltda. ( Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ 40530 D ) - Agravado: Associação Universitária Santa Úrsula, Alberico de Brito Montenegro Neto ( Adv. Alberico de Brito Montenegro Neto RJ 107165 D).\r\n\r\n3 - 0000075-81.2012.5.01.0061 - AP - ( VT61RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Mario Antonio D O Couto RJ 43497 D ) - Agravado: Bruno Thiago Sales Rocha ( Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira RJ 91134 D ).\r\n\r\n4 - 0000109-78.2013.5.01.0010 - RO - ( VT10RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Auto Viação Bangu Ltda. ( Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 52554 D ) - Recorrido: Daniel Monteiro ( Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira RJ 101720 D ).\r\n\r\n5 - 0000124-65.2013.5.01.0004 - RO - ( VT4RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Companhia de Bebidas das Américas AMBEV ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Flavia da Silva Pessanha ( Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva RJ 25833 D ).\r\n\r\n6 - 0000273-61.2011.5.01.0059 - RO - ( VT59RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), Michelle Pereira Barboza ( Adv. Jose Tarciso da Silva RJ 39937 D ) - Recorrido: Michelle Pereira Barboza ( Adv. Jose Tarciso da Silva RJ 39937 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), Telesoluções Telemarketing Ltda N/P de GILSON JOSE FREITAS BACCI.\r\n\r\n7 - 0000331-43.2012.5.01.0281 - RO - ( VT1CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente: Itaú Unibanco S/A ( Adv. Luiz Renato Bueno RJ 108608 D ), Luiz Alberto de Paula Moraes ( Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ 115185 D) - Recorrido: Itaú Unibanco S/A ( Adv. Luiz Renato Bueno RJ 108608 D ), Luiz Alberto de Paula Moraes ( Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ 115185 D ).\r\n\r\n8 - 0000338-32.2010.5.01.0046 - RO - ( VT41RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos RJ 108423 D ), Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos RJ 108423 D ), Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Thiago Silva Pinto Teixeira ( Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira RJ 47967 D ).\r\n\r\n9 - 0000371-84.2012.5.01.0035 - RO - ( VT35RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Karina de Almeida Batistuci SP 178033 D ) - Recorrido: Sermacol Comércio e Serviços Ltda. ( Adv. Hamilton Braga Salles RJ 77664 D ), Carlos Alexandre Hoyte dos Santos ( Adv. Leo Richard Darmont RJ 87776 D ).\r\n\r\n10 - 0000396-54.2010.5.01.0072 - RO - ( VT72RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente: Empresa Municipal de Urbanização - Riourbe ( Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 67617 D ) - Recorrido: Ivanildo Candido Agostinho ( Adv. Djalma Goncalves do Nascimento RJ 62333 D ).\r\n\r\n11 - 0000482-75.2012.5.01.0065 - RO - ( VT65RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente: Supermercaods Mundial Ltda. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ), Elisangela do Monte Lima ( Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior RJ 114838 D ) - Recorrido: Elisangela do Monte Lima ( Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior RJ 114838 D ), Supermercaods Mundial Ltda. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ).\r\n\r\n12 - 0000561-96.2014.5.01.0481 - RO - ( VT3MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Janete Carvalho dos Santos ( Adv. Felipe Castanheira Mello RJ 159158 D ) - Recorrido: Black Gold Alimentos Ltda ( Adv. Francisco Carlos Antonio da Costa RJ 104926 D ).\r\n\r\n13 - 0000581-41.2011.5.01.0013 - AP - ( VT13RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Agravado: Alexandre Ferreira da Silva ( Adv. Ignez Carolina da Silva Albuquerque Lugarini RJ 144841 D ).\r\n\r\n14 - 0000582-20.2012.5.01.0036 - RO - ( VT36RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente: Banco Citicard S.A. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ), Lucilene Silva de Oliveira ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ), Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Lucilene Silva de Oliveira ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ), TNL PCS S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Banco Citicard S.A. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ).\r\n\r\n15 - 0000655-78.2013.5.01.0481 - RO - ( VT3MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Sociedade Nilza Cordeiro Herdy de Educação e Cultura S/S Ltda (UNIGRANRIO) ( Adv. Gilberto da Graca Couto Filho RJ 46391 D ) - Recorrido: Sivuca Segurança e Vigilância Ltda ( Adv. André Beliene Vila RJ 177135 D ), Jean Fabio Magioli Siqueira ( Adv. Camila de Castro Barbosa Bissoli do Bem RJ 169667 D ).\r\n\r\n16 - 0000658-51.2014.5.01.0302 - RO - ( VT2PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Sindicato dos Empregados no Comércio de Petrópolis ( Adv. Venilson Jacinto Beligolli RJ 51537 D ) - Recorrido: Lojas Americanas S/A ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ).\r\n\r\n17 - 0000680-83.2014.5.01.0343 - RO - ( VT3VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Angela Maria Silvério ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ) - Recorrido: Comporte Material de Proteção e Serviços Ltda. ME.\r\n\r\n18 - 0000693-74.2010.5.01.0003 - RO - ( VT3RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente: Thiago Lopes Ramalho ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ) - Recorrido: Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Banco Citicard S.A. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ).\r\n\r\n19 - 0000700-22.2014.5.01.0522 - RO - ( VT2RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente: Resende Armazéns Gerais e Logística da Amazônia S.A. - Recorrido: Christian da Silva Cruz ( Adv. Juliano Zanluti Magalhães RJ 183247 D ).\r\n\r\n20 - 0000775-94.2011.5.01.0060 - RO - ( VT60RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente: Cleuza Torrente Silva ( Adv. Eliane Laura Pulini Monteiro RJ 93828 D ) - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 52554 D ).\r\n\r\n21 - 0000777-57.2014.5.01.0481 - RO - ( VT3MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente: Ricardo Torres da Silva ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Diego Borges Costa RJ 151675 B ).\r\n\r\n22 - 0000792-35.2012.5.01.0048 - RO - ( VT48RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Luciana Mara de Azevedo Barreiros ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ), Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), TNL PCS S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Luciana Mara de Azevedo Barreiros ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ).\r\n\r\n23 - 0000826-98.2014.5.01.0481 - RO - ( VT3MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ 93994 D ) - Recorrido: Orlando Sebastião Correia de Oliveira ( Adv. Márcio de Mesquita Macedo RJ 145617 D ), Iesa Oleo & Gas S/A ( Adv. Nelson Serson RJ 1162 B ).\r\n\r\n24 - 0000865-24.2014.5.01.0343 - RO - ( VT3VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: João Ciliro Ribeiro do Prado ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D) - Recorrido: Raimundo Neves da Silva.\r\n\r\n25 - 0000866-09.2014.5.01.0343 - RO - ( VT3VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Ana Claudia Silverio ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ) - Recorrido: V & M Fernandes.\r\n\r\n26 - 0000901-62.2011.5.01.0055 - AP - ( VT55RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante: Brasilcred Clube de Seguros S/C Ltda - ME ( Adv. Ana Luiza Machado Gomes RJ 167069 D ) - Agravado: Brasilcred Administração e Serviços S/C Ltda - ME ( Adv. Ana Luiza Machado Gomes RJ 167069 D ), Luciano Tone Teixeira ( Adv. Andrea D Imperio Antunes RJ 98225 D ).\r\n\r\n27 - 0000901-79.2010.5.01.0481 - RO - ( VT3MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Sillas Ladeira da Costa ( Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n28 - 0001003-16.2012.5.01.0034 - RO - ( VT34RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente: Cipa Indal. Prod. Alimentares Ltda. Grupo Mabel ( Adv. Arnaldo Pipek SP 113878 D) - Recorrido: Geisel Alcantara do Amaral ( Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva RJ 64375 D ).\r\n\r\n29 - 0001033-18.2012.5.01.0045 - RO - ( VT45RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente: C.S.U. Cardsystem S.A. ( Adv. Adriano Alcantara Couceiro RJ 164369 A ) - Recorrido: Vanessa Maria da Silva ( Adv. Wilson Rodrigues Goncalves RJ 30804 D ).\r\n\r\n30 - 0001037-47.2011.5.01.0059 - RO - ( VT59RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: José Donizete de Sobral ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ).\r\n\r\n31 - 0001093-36.2011.5.01.0009 - RO - ( VT9RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Adriana Teixeira Gonçalves ( Adv. Eli de Oliveira RJ 116701 D ), Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. ( Adv. Marli Harter Medina Gallego RJ 104710 D ).\r\n\r\n32 - 0001126-72.2014.5.01.0283 - RO - ( VT3CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Ivo Siqueira Neto ( Adv. Valter Manhaes de Azevedo RJ 31741 D) - Recorrido: Barcelos & Cia. Ltda ( Adv. Bruno Gomes de Melo RJ 114713 D).\r\n\r\n33 - 0001179-98.2010.5.01.0281 - RO - ( VT1CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente: José Cláudio Gomes Barreto ( Adv. Mauro de Freitas Bastos RJ 43755 D ) - Recorrido: Cia Açucareira Usina Cupim ( Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro RJ 151615 D ).\r\n\r\n34 - 0001217-44.2011.5.01.0421 - RO - ( VT1BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente: Municipio de Vassouras ( Procurador Procuradoria Munic de Vassouras ) - Recorrido: Rosana Pereira Ribeiro de Almeida ( Adv. Simone de Souza Cortez Godfroy RJ 111225 D ).\r\n\r\n35 - 0001264-35.2012.5.01.0016 - RO - ( VT16RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Paulo Cesar Martins ( Adv. Marcelo Suita da Silva RJ 126084 D), MHB Logística e Transporte Ltda. ( Adv. Mario Flavio Guimaraes Meirelles RJ 131101 D ) - Recorrido: Paulo Cesar Martins ( Adv. Mar celo Suita da Silva RJ 126084 D ), Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Amanda Alves da Silva RJ 173306 D ), MHB Logística e Transporte Ltda. ( Adv. Mario Flavio Guimaraes Meirelles RJ 131101 D ), Globex Utilidades S.A. - Ponto Frio ( Adv. Amanda Alves da Silva RJ 173306 D ).\r\n\r\n36 - 0001362-87.2010.5.01.0081 - RO - ( VT43RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente: Jean da Silva Bastos ( Adv. Luciana Sanches Cossão RJ 147421 A ) - Recorrido: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n37 - 0001391-93.2011.5.01.0343 - RO - ( VT3VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente: Mauro Maia ( Adv. Jorge de Paulo Campos RJ 108757 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Mauro Maia ( Adv. Jorge de Paulo Campos RJ 108757 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n38 - 0001396-30.2012.5.01.0069 - RO - ( VT69RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente: Olga Sueli Portugues dos Santos Dias Brito ( Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva RJ 80707 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Recorrido: Olga Sueli Portugues dos Santos Dias Brito ( Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva RJ 80707 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ).\r\n\r\n39 - 0001398-38.2011.5.01.0003 - AP - ( VT3RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante: Rafael Silva de Andrade ( Adv. Joaquim Mentor de Souza Couto Junior RJ 147849 D ) - Agravado: Construtora Emccamp Residencial Ltda. ( Adv. Walter de Oliveira Monteiro RJ 66862 D ), Irmãos Salles Instalações Ltda..\r\n\r\n40 - 0001412-05.2010.5.01.0020 - RO - ( VT20RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente: Laboratório Bravet Ltda. ( Adv. Ney Pataro Pacobahyba RJ 30530 D ) - Recorrido: Cristiane Rodrigues da Silva Carvalho ( Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ 109541 A ).\r\n\r\n41 - 0001445-59.2010.5.01.0031 - RO - ( VT31RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente: Carlos Roberto Baptista Junior ( Adv. Pedro Bezerra de Menezes RJ 51310 D), Supermercados Mundial Ltda. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D) - Recorrido: Carlos Roberto Baptista Junior ( Adv. Pedro Bezerra de Menezes RJ 51310 D ), Supermercados Mundial Ltda. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ).\r\n\r\n42 - 0001486-05.2011.5.01.0059 - RO - ( VT59RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente: Franklin Lisboa de Almeida ( Adv. Ana Martha Mandetta RJ 61378 D ), Transportes São Silvestre S.A. ( Adv. David Silva Junior RJ 10186 D ) - Recorrido: Transportes São Silvestre S.A. ( Adv. David Silva Junior RJ 10186 D ), Franklin Lisboa de Almeida ( Adv. Ana Martha Mandetta RJ 61378 D ).\r\n\r\n43 - 0001515-34.2013.5.01.0302 - RO - ( VT2PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Rogerio Silva Soares ( Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes RJ 100610 D ) - Recorrido: Garboni Indústria de Plásticos e Moldes Ltda ( Adv. Fátima Teixeira Martins RJ 110270 D ).\r\n\r\n44 - 0001574-20.2013.5.01.0432 - RO - ( VT2CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Washington dos Santos Faria ( Adv. Saulo Borges de Mendonca RJ 79682 D ) - Recorrido: Mercado Maria de Lourdes Ltda. - ME ( Adv. Gil Luciano Moreira Domingues RJ 21973 D ).\r\n\r\n45 - 0001662-48.2010.5.01.0243 - RO - ( VT7RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente: Espólio de Vanessa Ferreira da Silva representado por Wanderson Cavalcante Campos ( Adv. Ailton Rodrigues da Silva RJ 86294 D ) - Recorrido: Legião da Boa Vontade ( Adv. Anibal da Silva Correia Neto RJ 71745 D ).\r\n\r\n46 - 0001693-45.2010.5.01.0283 - AP - ( VT3CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante: Carlos Antonio da Silva Hermogenes ( Adv. Filipe José de Souza Brito RJ 157718 D ) - Agravado: Companhia Agrícola Norte Fluminense ( Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto RJ 68799 D ), Jotapar Participações Ltda (em recuperação juducial) ( Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto RJ 68799 D ), Energética Brasilândia Ltda (em recuperação judicial) ( Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto RJ 68799 D ), Jacumã Holding S/A ( Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto RJ 68799 D ), Agrisul Agricola Ltda (em recuperação judicial) ( Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto RJ 68799 D ), Agriholding S/A ( Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto RJ 68799 D), EMAC - Empresa Agrícola Central Ltda ( Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto RJ 68799 D ), Companhia Brasileira do Açúcar e do Álcool - CBAA (em recuperação judicial) ( Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto RJ 68799 D ).\r\n\r\n47 - 0001775-74.2013.5.01.0282 - RO - ( VT2CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Luis André da Silva Julio ( Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira RJ 116354 D ) - Recorrido: Log Commercial Properties Participações S.A. ( Adv. Sergio Carneiro Rosi MG 71639 D ).\r\n\r\n48 - 0001789-15.2012.5.01.0243 - RO - ( VT3NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Subsea 7 do Brasil Serviços Ltda. ( Adv. Luiz de Andrade Mendes RJ 46072 D) - Recorrido: Aluizio Abreu de Oliveira ( Adv. Rafael Rodrigues Giraud RJ 124097 D ), Astra Segurança e Vigilância Ltda. .\r\n\r\n49 - 0001853-02.2013.5.01.0401 - RO - ( VT1AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente: ANTONIO CARLOS VALERIO ( Adv. Kelly Cristina Duarte Parente RJ 153161 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n50 - 0001942-11.2012.5.01.0223 - AP - ( VT3NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: Sendas Distribuidora S.A. (Extra Supermercado) ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Agravado: Fernanda Costa de Almeida ( Adv. Robson Duarte de Oliveira RJ 74082 D ).\r\n\r\n51 - 0001988-21.2013.5.01.0431 - RO - ( VT1CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente: Roberta Vieira Miranda ( Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar RJ 114911 D ) - Recorrido: ME Defanti Materiais de Construção Ltda ( Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho RJ 92706 D ).\r\n\r\n52 - 0002032-16.2012.5.01.0321 - RO - ( VT1SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Carla de Castro Amorim Maurin Krsulovic RJ 135011 D ) - Recorrido: Construtora Modelo Ltda. ( Adv. Jose Ricardo Lutz RJ 97674 D ), SITICOMMM-Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil (leve e pesada), Montagem, Manutenção e Limpeza Industrial, Mármore e Granitos, Mobiliário, Junco e Vime de Duque de Caxias, São João de Meriti, Nilópolis, Magé e Guapimirim ( Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes RJ 43430 D ).\r\n\r\n53 - 0002134-83.2013.5.01.0521 - RO - ( VT1RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Municipio de Porto Real - Recorrido: Carlos Alberto Feliciano ( Adv. Milaine Nicácio Furlan RJ 183231 D ), Infornova Ambiental Ltda. .\r\n\r\n54 - 0002394-72.2012.5.01.0206 - AP - ( VT6DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante: Viação União Ltda. ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ) - Agravado: Carlos Alberto de Lima Castanha ( Adv. Reginaldo Joao Batista dos Santos Lima RJ 65843 D ).\r\n\r\n55 - 0002401-30.2012.5.01.0282 - RO - ( VT2CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente: SESC - Serviço Social do Comércio ( Adv. João Antonio Coelho e Sá MG 82044 D ), Vinicius Costa Resende ( Adv. Julio Cesar Machia RJ 171724 D ) - Recorrido: Vinicius Costa Resende ( Adv. Julio Cesar Machia RJ 171724 D ), SESC - Serviço Social do Comércio ( Adv. João Antonio Coelho e Sá MG 82044 D ).\r\n\r\n56 - 0002416-47.2013.5.01.0481 - RO - ( VT3MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Diego Borges Costa RJ 151675 B ) - Recorrido: Mauro José Stegg da Silva ( Adv. Wagner Amaral Martins RJ 157262 D ).\r\n\r\n57 - 0002688-27.2013.5.01.0421 - RO - ( VT1BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda ( Adv. Arnaldo Pipek SP 113878 D ) - Recorrido: Rogério Pinto Flores ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ), Nokia Solutions and Networks do Brasil Telecomunicações Ltda ( Adv. Arnaldo Pipek SP 113878 D ).\r\n\r\n58 - 0008500-25.2008.5.01.0001 - AP - ( VT1RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO ( Adv. Rafael Costa de Sousa RJ 1707 B ) - Agravado: Fortemacae Seguranca Patrimonial Ltda. ( Adv. Eduardo Mendes da Silva Filho RJ 141067 D ), Flavio Mendes da Silva ( Adv. Jose Luiz Pereira Mattos RJ 49351 D ).\r\n\r\n59 - 0009100-69.2003.5.01.0341 - AP - ( VT1VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ) - Agravado: FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP 126504 D ), MARCELO SOARES DE CAMPOS ( Adv. Maria Celia de Souza Dias RJ 86562 D ).\r\n\r\n60 - 0015400-33.2001.5.01.0045 - AP - ( VT45RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: PEDRO COUTO DE OLIVEIRA ( Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes RJ 54851 D ) - Agravado: Carlos Alberto Devisate, Angelo Alonso, ITD TRANSPORTES LTDA ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n61 - 0016300-55.2007.5.01.0061 - AP - ( VT61RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante: Versátil Indústria e Comércio Ltda. ( Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ 40530 D ), Associacao Universitaria Santa Ursula ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ) - Agravado: Versátil Indústria e Comércio Ltda. ( Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ 40530 D ), Associacao Universitaria Santa Ursula ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ), Alberico de Brito Montenegro Neto ( Adv. Alberico de Brito Montenegro Neto RJ 107165 D ).\r\n\r\n62 - 0032000-55.2006.5.01.0401 - RO - ( VT1AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Soter Jose ( Adv. Celso Rodrigues Lopes RJ 72388 D ), Construtora Norberto Odebrecht ( Adv. Cândido da Silva Dinamarco SP 102090 D ) - Recorrido: Construtora Norberto Odebrecht ( Adv. Cândido da Silva Dinamarco SP 102090 D ), Soter Jose ( Adv. Celso Rodrigues Lopes RJ 72388 D ).\r\n\r\n63 - 0033800-27.2009.5.01.0074 - AP - ( VT74RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante: André Moura de Almeida ( Adv. Celso Segal RJ 41506 D ) - Agravado: Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/RJ ( Adv. Sergio Batalha Mendes RJ 62857 D), Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ ( Adv. Marcos Oliveira Domingos RJ 161365 D ).\r\n\r\n64 - 0044100-69.2008.5.01.0046 - RO - ( VT46RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente: Mara dos Santos Barreiros de Nader ( Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino RJ 49970 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Luiz Renato Bueno RJ 108608 D ) - Recorrido: Mara dos Santos Barreiros de Nader ( Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino RJ 49970 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Luiz Renato Bueno RJ 108608 D ).\r\n\r\n65 - 0048100-71.2005.5.01.0029 - AP - ( VT29RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: Haroldo Nazareno Ferreira Goulart ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ).\r\n\r\n66 - 0052000-26.2008.5.01.0007 - AP - ( VT7RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante: Transporte Intermunicipal Ltda. ( Adv. David Silva Junior RJ 10186 D ) - Agravado: Ana Claudia Pereira de Lucena ( Adv. Ronaldo Valverde Macedo RJ 73103 D ).\r\n\r\n67 - 0057400-90.2008.5.01.0081 - AP - ( VT81RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante: Sul América Companhia Nacional de Seguros ( Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves RJ 104750 D ), Ricardo Allevato Braem ( Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 71440 D ) - Agravado: Ricardo Allevato Braem ( Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 71440 D ), Sul América Companhia Nacional de Seguros ( Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves RJ 104750 D ).\r\n\r\n68 - 0070000-18.2006.5.01.0016 - RO - ( VT16RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Geraldo Dias ( Adv. Jose Fernando Albuquerque dos Santos RJ 92685 D ) - Recorrido: Segil Vigilancia e Seguranca Ltda. ( Adv. Marcia Andrade Costa RJ 80472 D ), Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO ( Adv. Flavio Hechtman RJ 100433 D ).\r\n\r\n69 - 0074600-02.1991.5.01.0342 - AP - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante: JOSE DOMINGOS ROSA ( Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira RJ 66360 D ) - Agravado: STEMIL-SOCIEDADE TECNICA DE MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA ( Adv. Marilu Terezinha Muller de Almeida RJ 38044 D ).\r\n\r\n70 - 0078200-84.2007.5.01.0046 - AP - ( VT46RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: Paulo Cesar da Silva Thome ( Adv. Daniele Gabrich Gueiros RJ 80645 D ) - Agravado: Claro S.A ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n71 - 0083500-33.2007.5.01.0044 - AP - ( VT44RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Agravado: Sergio Vale de Carvalho ( Adv. Alexandre Barenco Ribeiro RJ 82349 D ).\r\n\r\n72 - 0089900-89.2005.5.01.0058 - AP - ( VT58RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante: Glaxomithkline Brasil LTda ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ) - Agravado: Luiz Carlos da Silva Rocha Junior ( Adv. Naldir Meirelles RJ 88481 D ).\r\n\r\n73 - 0092800-81.2007.5.01.0282 - RO - ( VT2CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente: Geraldo Luis Aurelio de Paula ( Adv. Luiz Leandro Leitao Gomes Filho RJ 118286 D ), Antonio Fidelis Alonso Correa ( Adv. Luiz Leandro Leitao Gomes Filho RJ 118286 D ), Luiz Carlos de Oliveira Franca ( Adv. Luiz Leandro Leitao Gomes Filho RJ 118286 D ), Didimo Ferreira da Boa Morte ( Adv. Luiz Leandro Leitao Gomes Filho RJ 118286 D ), Denis Jeronymo Miranda ( Adv. Luiz Leandro Leitao Gomes Filho RJ 118286 D ) - Recorrido: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ).\r\n\r\n74 - 0108900-38.2001.5.01.0342 - AP - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante: FLAVIO DE SOUZA NERY ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Agravado: Sandra Bonifacio dos Reis Couto, HUGO LINE SILK CENTER LTDA ME ( Adv. Carlos Augusto de Menezes RJ 98395 D ), Edson Rodrigues Couto.\r\n\r\n75 - 0116200-94.2009.5.01.0043 - AP - ( VT43RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante: Gabriel Garofalo Lopes ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Alvaro Rodrigues Lopes ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Trnaslitorânea Turística Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Valter dos Santos Lopes - Agravado: Luiz Augusto Geoffroy de Souza Motta, Alexandre de Vasconcelos Pereira, Gilmar de Moura Omena (Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira RJ 127558 D ), Maria Manuela Vasconcelos Pereira, Viação Oeste Ocidental ( Adv. Mario Gomes Filho RJ 80789 D ), Transporte Amigos Unidos S/A.\r\n\r\n76 - 0118000-78.2005.5.01.0050 - AP - ( VT50RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante: Município do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Agravado: Fabio Luiz Silva de Carvalho ( Adv. Celson Oliveira da Silva RJ 70381 D ), Agnaldo de Paula Sepulveda (sócio), (Massa falida) Free Port Vig Seg Patr. Ltda. ( Adv. Rosangela da Silva Amorim RJ 58568 D ), Maria de Fátima Bezerra da Silva (sócia), Cláudia de Paula Costa Pinho (sócia).\r\n\r\n77 - 0141700-92.2008.5.01.0401 - RO - ( VT1AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente: Eletronuclear ( Adv. Augusto Parente Martins dos Santos RJ 103364 D ) - Recorrido: Spartacus Comércio e Serviços Ltda ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99938 D ), Jonas Ferreira da Silva ( Adv. Beatriz de Moura Rivelli RJ 69101 D ).\r\n\r\n78 - 0142500-43.2007.5.01.0341 - AP - ( VT1VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante: Brasilmaxi Logistica Ltda. ( Adv. Flavio Ricardo Dias RJ 75172 D ) - Agravado: Marcos Cesar dos Reis ( Adv. Ilcemaria Ermelinda Batista RJ 81266 D ).\r\n\r\n79 - 0144600-56.1996.5.01.0017 - AP - ( VT17RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante: MARCO AURELIO DE PAIVA MOREIRA ( Adv. Elvio Bernardes RJ 1704 A ) - Agravado: BANCO ABN AMRO REAL S/A ( Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D ).\r\n\r\n80 - 0151500-09.2008.5.01.0058 - AP - ( VT58RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante: Luiz Claudio dos Santos Ornellas ( Adv. Isabel Cristina Goulart Fonseca Gouvea RJ 38462 D ) - Agravado: Manoel João Telles , Edio Telles, Rosalina Riebello Telles, Telles Serviços de Automoveis Ltda. ( Adv. Humberto Emerson Marinho de Oliveira RJ 89028 D ).\r\n\r\n81 - 0151700-60.2009.5.01.0226 - AP - ( VT6NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante: Dorcimeia Silva Moreira Batista ( Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ 80046 D ) - Agravado: Supermercados Alto da Posse Ltda. ( Adv. Jorge Eugenio da Silva RJ 54605 D ).\r\n\r\n82 - 0153700-14.2009.5.01.0006 - RO - ( VT1BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente: Fundação Departamento de Estrada de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Igor de Avelar Sanches ( Adv. Lourivane Norris Ribeiro RJ 94087 D ), Raissa Avelar Sanches ( Adv. Lourivane Norris Ribeiro RJ 94087 D ).\r\n\r\n83 - 0163100-41.2005.5.01.0055 - AP - ( VT55RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ) - Agravado: Transpev Processamento e Servicos Ltda. ( Adv. Aloysio Augusto da Costa RJ 14644 D ), Orlando Fernandes Santos ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ).\r\n\r\n84 - 0163900-04.2001.5.01.0025 - AP - ( VT25RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Agravado: ELAINE DA SILVA VANTINE ( Adv. Fabio Kik da Silva RJ 80776 D ).\r\n\r\n85 - 0179300-26.2004.5.01.0034 - AP - ( VT34RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante: MARIA ESTER NEVES DE SOUSA ( Adv. Henrique do Couto Martins RJ 76490 D ) - Agravado: BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Rolney Jose Fazolato RJ 1369 B ).\r\n\r\n86 - 0205500-05.2005.5.01.0206 - AP - ( VT6DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante: Petrobras Distribuidora S.A. ( Adv. Luiz Fernando da Silva Giesta RJ 88896 D) - Agravado: Liderbras Logistica e Transportes Ltda. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), Jose Sebastiao Rodrigues ( Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 3038 D ).\r\n\r\n87 - 0209200-03.2000.5.01.0064 - AP - ( VT64RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante: JOSE ANTONIO NUNES GUEDES DE ANDRADE ( Adv. Antonio Jorge Sapage da Canhota RJ 56590 D ) - Agravado: SODINAVA SA ( Adv. Celso Gerbassi da Paixao RJ 84859 D ).\r\n\r\n88 - 0209900-96.2001.5.01.0046 - AP - ( VT46RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Agravado: Rosilane Conceicao ( Adv. Lidiane Barbosa Monforte RJ 167313 D ), ASSOCIACAO DOS MORADORES DO PARQUE BELA VISTA.\r\n\r\n89 - 0225800-56.1996.5.01.0059 - AP - ( VT59RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: BANCO ITAÚ S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), ANANIAS PEREIRA DA COSTA ( Adv. Aurelio Sepulveda RJ 40615 D ).\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 29 de Abril de 2015\r\n\r\nGina Louise Pinheiro Jorge\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1825722"
                        ]
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                    "Gabinete da Desembargadora Dalva Amélia De Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "1824739": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "8ª Turma\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0000530-59.2010.5.01.0047 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Municipal de Energia e Iluminacao - RIOLUZ [Adv. Berith Lourenco Marques Santana (OAB: RJ 86816 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ronaldo Porto Xavier Fernandes [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Companhia Municipal de Energia e Iluminacao - RIOLUZ, Ebgdo Ronaldo Porto Xavier Fernandes\r\n\r\nTerem ciência de despacho de fls.522.\r\n\r\nProcesso: 0001006-33.2011.5.01.0057 - RO\r\n\r\nRcte: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)], Rcte: Erasto de Souza Leite [Adv. Bianca Neves Bomfim (OAB: RJ 131479 - D)]\r\n\r\nRcdo: Erasto de Souza Leite [Adv. Bianca Neves Bomfim (OAB: RJ 131479 - D)], Rcdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nContrarrazoar, querendo, o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias, conforme despacho de fls. 916.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2015.\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1824739"
                            ],
                            "1824883": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000112-56.2012.5.01.0046 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D ), - Embargado : Silvio da Silva Peçanha ( Newton Vieira Pamplona RJ14677D ), - por unanimidade conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000869-36.2010.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Luiz Claudio Afonso Ribeiro ( Fernando Freeland Neves RJ115119D ), - Recorrido : Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva, arguida pela ré, acolher a prejudicial, arguida pela reclamada, para declarar prescritas as parcelas anteriores a 25.07.2003, e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. O Desembargador Roque Lucarelli Dattoli declarou a sua suspeição para participar deste julgamento.\r\n\r\nProcesso: 0000565-36.2011.5.01.0321 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Celso de Oliveira ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - Recorrido : Itaú - Unibanco S/A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001567-65.2011.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Marcia Menezes Leira dos Reis ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorrido : União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Luiz Renato Bueno RJ108608D ), Unibanco Saúde Seguradora S.A. ( Luiz Renato Bueno RJ108608D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001221-63.2012.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Ealine Cristina de Souza Alves ( Rosa Maria Brandão Santana RJ147671D ), - Recorrido : Supermercado Zona Sul S/A ( Rogerio Peres Fernandes RJ94218D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001526-80.2012.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Marllon Eduardo Marques Gomes da Motta ( Tatiana de Fatima da Silva Andrade RJ161595D ), - Recorrido : Q1 Comercial de Roupas Ltda. ( Antônio Luiz Baptista Filho SP204025D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para condenar a ré à devolução da importância de R$ 633,48, indevidamente descontados da remuneração de julho de 2010, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001232-48.2012.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : José Alexandre Caetano da Silva ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda. ( Arnaldo Pipek SP113878D ), - Recorrido : José Alexandre Caetano da Silva ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda. ( Arnaldo Pipek SP113878D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao da ré para que a partir de novembro de 2009 as horas extras sejam apuradas através das folhas de ponto trazidas à colação, e, por unanimidade, dar parcial provimento ao do autor para que o intervalo intrajornada, quando devido, seja de 1 (uma) hora, com o correspondente adicional, determinando sua integração nas demais parcelas contratuais e resilitórias, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Mantida a sentença em seus demais aspectos, inclusive nos valores fixados a título de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0000518-17.2014.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Pontocom Microsistemas Ltda ( Rodrigo Costa Rampini RJ150949D ), - Recorrido : Leonardo Cesar Thebald Coutinho ( João Vicente Azevedo de Araújo Goes RJ146827D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação a dobra das férias 2010/2011 e proporcionais, o pagamento da indenização substitutiva do seguro-desemprego e condenar a ré na entrega das guias de Comunicação de Dispensa e de Requerimento do Seguro Desemprego (Art. 13 da Resolução nº 467/05 do CODEFAT), nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Em razão da redução da condenação, altera-se o valor a ela arbitrado, estimando-o em R$ 20.000,00, para efeitos do art. 789, IV e § 2º, da CLT, e fixando as custas em R$ 400,00, pela ré. Fez uso da palavra, pelo recorrente, o Dr. Rodrigo Rampini.\r\n\r\nProcesso: 0000329-84.2012.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Luis Carlos Formaggini Lopes ( Fabiano de Carvalho Queiroz RJ110836D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Luis Carlos Formaggini Lopes ( Fabiano de Carvalho Queiroz RJ110836D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao Recurso do autor e, por unanimidade, dar parcial provimento ao Recurso da ré para a) excluir da condenação as diferenças do adicional de insalubridade; b) excluir da condenação o pagamento de diferenças relativas aos expurgos inflacionários, nos termos da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora. Em razão da redução da condenação, altera-se o valor a ela arbitrado, estimando-o em R$ 10.000,00, para efeito do artigo 789, inciso IV e § 2º da CLT, fixando as custas em R$ 200,00.\r\n\r\nProcesso: 0001848-17.2012.5.01.0206 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Altamiro dos Santos Filho ( Silvia Apratto Tenório Trinta RJ136216D ), - Recorrido : Petróbras Distribuidora S.A. ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues SP128341D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para: a) determinar que o cálculo do complemento de RMNR do autor siga a mesma fórmula aplicada àqueles funcionários que não percebem o adicional de periculosidade (complemento = RMNR - salário básico), condenando a ré ao pagamento das diferenças apuradas, com reflexos nas demais verbas de natureza salarial (salários trezenos, férias, horas extras, adicional noturno e FGTS); e b) condenar a ré ao pagamento de honorários advocatícios no importe de 15% sobre o valor da causa; tudo nos termos da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora. Invertidos os ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0001264-85.2011.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Sindicato dos Trabalhadores do Plano da Construção Civil e do Mobiliário de São Gonçalo e Região ( Fábio Jardim Rigueira RJ159434D ), Construtora Pinheiro Pereira Ltda ( Dulce Angelica Prado Vasques RJ1522D ), - Recorrido : Sindicato dos Trabalhadores do Plano da Construção Civil e do Mobiliário de São Gonçalo e Região ( Fábio Jardim Rigueira RJ159434D ), Construtora Pinheiro Pereira Ltda ( Dulce Angelica Prado Vasques RJ1522D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares de não conhecimento arguidas em contrarrazões pelas partes, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso da ré e, por unanimidade, dar provimento ao recurso do autor para que a multa normativa deferida seja revertida ao sindicato autor e para incluir na condenação o pagamento de honorários de advogado à razão de 15% sobre o valor da condenação, nos termos do voto da Desembargadora Relatora, com ressalva de fundamentos da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães.\r\n\r\nProcesso: 0172000-31.2006.5.01.0070 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : Carlos Roberto dos Santos ( Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B ), - Agravado : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Fez uso da palavra, pelo autor, a Dra. Marione Vieira Amaral.\r\n\r\nProcesso: 0000144-77.2011.5.01.0246 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : Mauro Ferrer de Lima ( Marisa Ferrer de Lima RJ144461D ), - Agravado : Shopping das Peças Refrigeração Ltda - ME Tecbras Refrigeração Ltda. - ME ( Armando Eduardo Ito Cordeiro RJ109496D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento, para declarar a sucessão da Shopping de Peças e Refrigeração Ltda pela Tecbrás Refrigeração Ltda ME, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001487-03.2011.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Ampla Energia e Serviços S/A ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Recorrido : Heliton de Azevedo Gomes ( Mirna Andrea Lemos dos Santos RJ71894D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000902-35.2012.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : União Federal ( Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro ), Mario Luiz Pereira e Silva ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), - Recorrido : Fatta Prestação de Serviços Gerais S/C Ltda.União Federal ( Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro ), Fatta Prestação de Serviços Gerais Ltda A/C Marcos Antonio Feijoli - socioFatta Prestação de Serviços Gerais S/C Ltda. A/C Fábio de Lima Dionízio - sócioMario Luiz Pereira e Silva ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), Fatta Prestação de Serviços Gerais Ltda A/C Ricardo de Santana - socioFatta Prestação de Serviços Gerais S/C Ltda. A/C Eduardo Tadeu Maia Souza Freitas Santos- sócio - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao da União, para excluir da condenação a responsabilidade subsidiária da União Federal, restando prejudicada a análise dos demais itens recursais e do recurso adesivo do autor, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0002246-86.2012.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Fernando Pereira da Silva ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), Afonso Justino Sampaio de Andrade ( Alessandro Felipe Nogueira Andrade RJ165263D ), - Recorrido : Afonso Justino Sampaio de Andrade ( Alessandro Felipe Nogueira Andrade RJ165263D ), Fernando Pereira da Silva ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - por unanimidade, conhecer dos apelos, rejeitar a preliminar de carência de ação arguida pelo réu e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário interposto pelo réu para, afastando o vínculo de emprego reconhecido na sentença, julgar totalmente improcedente a reclamação, invertendo-se o ônus da sucumbência, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Prejudicada a análise do apelo do autor.\r\n\r\nProcesso: 0001185-48.2011.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Morada Investimentos S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Banco Morada S.A.(Em Liquidação Judicial) ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Morada Investimentos S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Emanuele de Freitas Magalhães Alcantara ( Jose Carlos de Castro Lisboa RJ98020D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de necessidade de suspensão do feito, arguida pela 2ª ré (BANCO MORADA S.A.), e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento, reformando a sentença para: (a) determinar que as contribuições previdenciárias sejam deduzidas e efetuados os recolhimentos, das partes devidas pelo empregado e pelo empregador, na conformidade da legislação vigente e da Súmula 368 do C. TST; (b) excluir da condenação a indenização para reparação de danos morais, nos termos do voto da Desembargadora. Relatora. Em razão da redução da condenação, altera-se o valor a ela arbitrado, estimando-o em R$ 35.000,00, para efeitos do art. 789, IV e § 2º da CLT, e fixando as custas em R$ 700,00, pelas rés.\r\n\r\nProcesso: 0001296-92.2013.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Josafá Mendonça ( Roberto Machado da Costa RJ99600D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000931-22.2012.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Cesar Porto Ferreira ( Karen Melo Brandão Assis RJ130149D ), - Recorrido : Micelli Associados Ltda. ( Karina Alves Gonzalez Simonetti SP159779D ), In Company Health ( Rosario Frangella RJ37253D ), Banco Bradesco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de não conhecimento do ordinário por ausência de dialeticidade, arguida pela 3ª ré (BANCO BRADESCO S.A.), e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento, reformando a sentença, para: (a) declarar a existência de vínculo empregatício do autor com a 1ª ré (IN COMPANY HEALTH), condenando-a a anotar a CTPS dele com data de admissão de 05.01.2012, dispensa em 27.04.2012, salário de R$ 9.664,00, cargo de médico do trabalho, e ao pagamento: (a.1) do saldo de salário de R$ 14.704,00, aviso prévio, férias proporcionais, com acréscimo de 1/3, 13º salário proporcional, FGTS + 40%, multa prevista no § 8º do art. 477 da CLT; (a.2) de R$ 346,50, a título de vale transporte; (b) condenar subsidiariamente as 2ª e 3ª rés (MICELLI ASSOCIADOS LTDA. e BANCO BRADESCO S.A.) ao pagamento das parcelas deferidas na presente, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Mantém-se o valor arbitrado à condenação, de R$ 25.000,00, para efeitos do art. 789, IV e § 2º da CLT. Custas de R$ 500,00, pelas rés. Esteve presente ao julgamento, pelo autor, a Dra. Karen Melo Brandão Assis.\r\n\r\nProcesso: 0006600-17.1995.5.01.0048 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RJ ( Mario Correa Calcia Junior RJ29018D ), - Agravado : ELIANE SILVA ( Miguel Antonio Von Rondow RJ53995D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2015.\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1824883"
                            ],
                            "1824884": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "8a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 28/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0000144-77.2011.5.01.0246 - AP\r\n\r\nAgte: Mauro Ferrer de Lima \r\n\r\nAgdo: Shopping das Peças Refrigeração Ltda - ME , Tecbras Refrigeração Ltda. - ME\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Dalva Amélia de Oliveira do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Shopping das Peças Refrigeração Ltda - ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls. 206/208 dos autos do processo em tela, que, por unanimidade, conheceu do agravo de petição e, no mérito, deu-lhe provimento para declarar a sucessão da Shopping de Peças e Refrigeração Ltda pela TecBrás Refrigeração Ltda ME. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1824884"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Ivan da Costa Alemão Ferreira": {
                        "Atos": {
                            "1825707": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso: 0001700-92.2013.5.01.0263 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo (Dra. Lania Sangy Capistrano Miranda OAB/RJ65481D). Recorrido : Roberta Eudóxia Pinto dos Santos (Dr. Fábio Carraco de Azeredo OAB/RJ114570D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do recurso ordinário e do reexame necessário, exceto no que se refere à contribuição previdenciária, por ausência de interesse recursal; REJEITAR a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho para o julgamento desta ação e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para julgar improcedentes os pedidos, mantendo o deferimento de gratuidade.''\r\n\r\nProcesso: 0001974-74.2013.5.01.0451 – RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes : Clóvis Marcelo Simão Rodrigues (Dr. Francisco Padilha Nesi OAB/RJ34581D), Petrobras - Petróleo Brasileiro S/A (Dr. Nilton Antônio de Almeida Maia OAB/RJ67460D). Recorridos: Clóvis Marcelo Simão Rodrigues (Dr. Francisco Padilha Nesi OAB/RJ34581D), Petrobras - Petróleo Brasileiro S/A (Dr. Nilton Antônio de Almeida Maia OAB/RJ67460D), Sertenco Construções e Montagens Ltda (MASSA FALIDA) (Sem Advogado Nos Autos).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER os apelos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao do autor e, por maioria, DAR PROVIMENTO ao da segunda reclamada para julgar improcedente o pedido de responsabilização subsidiária da Petrobras. Restou vencida a Exma. Sra. Juíza Maria Helena Motta em relação à responsabilidade subsidiária.''\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2015.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1825707"
                            ],
                            "1825593": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0000771-13.2013.5.01.0343 – RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Wanderson Lopes Moraes (Dra. Jaqueline Brito dos Santos OAB/RJ131620D). Recorridos: Município de Volta Redonda (Procuradoria do Município de Volta Redonda), Companhia Habitacional de Volta Redonda - COHAB/VR (Dr. Paulo de Carvalho Vieira OAB/RJ 25653D). ''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do apelo e DAR-LHE PROVIMENTO para anular a sentença e a confissão ficta do autor e determinar a baixa dos autos para regular prosseguimento.''\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2015.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1825593"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": {
                        "Atos": {
                            "1825580": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000357-04.2012.5.01.0261 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : União de Lojas Leader S.A. ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), - Recorrido : JDF Confecções Ltda. ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Rosiane Batista da Silva ( Vânia Mirian Gonçalves Nunes de Souza RJ134889D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pela segunda ré e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000388-92.2013.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Municipio de Valença ( Procuradoria Munic de Valenca ), - Recorrido : Infornova Ambiental Ltda ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Reginaldo Machado da Silva (Luiz Rogério de Paiva Alves RJ174690D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pelo segundo réu e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0002442-31.2013.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Municipio de Rio das Flores ( Procuradoria Munic de Rio Das Flores ), - Recorrido : Associação de Assistencia Social de Rio das Flores ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D), Luciana Oliveira de Carvalho Souza ( Telma Puliti Pinto RJ114637D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pelo Município de Rio das Flores e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Restou vencida a Exma. Srª Des. Claudia de Souza Gomes Freire em relação à responsabilidade subsidiária.\r\n\r\nProcesso: 0002572-50.2013.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : Rita de Cássia Faria Tavares ( Claudia Braga Smarzaro RJ128329D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pela ré Fundação Municipal de Saúde e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0105000-75.2004.5.01.0040 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : Telefônica Brasil S/A ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - inicialmente, o Relator reformulou seu entendimento para dar provimento ao Agravo de Petição da executada. Em prosseguimento, colhido o voto de vista, decidiu a 9ª Turma, por unanimidade, conhecer os recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. José da Fonseca Martins Junior. Restou vencido o Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2015.\r\n\r\nAna Cláudia Martinez\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1825580"
                            ],
                            "1825581": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "9a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 29/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0000388-92.2013.5.01.0421 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Valença\r\n\r\nRcdo: Reginaldo Machado da Silva, Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho José da Fonseca Martins Junior do(a) Gab Des José da Fonseca Martins Junior do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m INFORNOVA AMBIENTAL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 166/182: “..., por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo segundo réu e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nE, querendo, manifestar-se dentro do prazo legal, conforme entender de direito.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede da Secretaria da 9ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2015.\r\n\r\nAna Cláudia Martinez Fernandes\r\n\r\nId: 1825581"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino": {
                        "Atos": {
                            "1825762": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nGab Juiz Convocado Eduardo Henrique von Adamovich\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001000-86.2008.5.01.0071 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : Valdecir Pereira ( Isaac Muniz RJ6046D ), Sondotecnica Engenharia de Solos S.A. ( Laudelino da Costa Mendes Neto RJ31456D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001346-63.2012.5.01.0017 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Embargante : Sociedade Unificada de Ensino Augusto Motta ( Robson Domingues de Oliveira RJ76481D ), - Embargado : Alex-Vander Vargas ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer dos embargos.\r\n\r\nProcesso: 0000811-38.2011.5.01.0028 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Embargante : Poliedro Informática Consultoria e Serviços Ltda. ( Maria da Conceição Maia Awwad DF10075D ), - Embargado : Ivan Ribeiro de Barros ( Anna Beatriz Rolo Fraga RJ86098D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0047600-15.1999.5.01.0029 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Embargante : ASSEMBLEIA DE DEUS - MISSAO APOSTOLICA DA FE ( Jesus da Silva Costa RJ49164D ), - Embargado : REGINALDO SANTOS DA SILVA ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, sem efeito modificativo, apenas para, reconhecendo a ocorrência de erro material, corrigi-lo, fazendo constar que, no 5º parágrafo da fls. 381 do acórdão de fls. 380/382, onde se lê: \" Ressalta-se, quanto à prescrição, que a matéria encontra-se superada pela coisa julgada, ante a decisão contida no acórdão de fls.264/267, mais especificamente quando afirma que o prazo da União é de dez anos, contados da homologação judicial dos cálculos.\", leia-se: : \" Ressalta-se, quanto à prescrição, que a matéria encontra-se superada pela coisa julgada, ante a decisão contida no acórdão de fls.276/279, mais especificamente quando afirma que o prazo da União é de cinco anos, contados da homologação judicial dos cálculos.\"\r\n\r\nProcesso: 0195300-31.1998.5.01.0481 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Embargante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Embargado : PAN MARINE DO BRASIL TRANSPORTES LTDA. ( Zelson Luiz Pinheiro Tenorio RJ98272D ), JUAN CARLOS TRESKOW ARROYO ( Atilano de Souza Rocha RJ49646D ), PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Antonio Lopes de Almeida RJ53073D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0166100-58.2001.5.01.0065 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Embargante : COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPOTRTES E LOGISTICA ( Juliano Martins Mansur RJ113786D ), - Embargado : JAIRO DE OLIVEIRA ( Wilma Helena Pimenta da Costa RJ40732D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001160-92.2011.5.01.0011 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Embargante : Cesar dos Santos Luiz ( Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B ), - Embargado : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001436-36.2012.5.01.0061 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Embargante : JSL S/A, Incorporadora de Rodoviário Schio Ltda. ( Paulo Sergio Marques dos Reis RJ23103D ), - Embargado : Carlos Alexandre Moraes de Azeredo ( Ricardo Henrique da Silva Nascimento RJ152052D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, onhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0115500-44.2008.5.01.0079 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente : Sergio Damião Gomes de Souza ( Jaciara Garcia de Oliveira RJ83873D ), - Recorrido : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Fundação Benção do Senhor ( Calianira Teixeira Moura da Silva RJ64375D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para anular a sentença recorrida e determinar a sua baixa ao juízo de origem para oitiva das testemunhas arroladas pela parte recorrente, assegurada à parte ré a contraprova que tenha sido também tempestivamente arrolada.\r\n\r\nProcesso: 0047500-50.2006.5.01.0244 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Agravante : União Federal ( Advocacia Geral da Uniao ), - Agravado : BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Jaqueline da Costa Mendonca ( Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ90058D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001367-26.2013.5.01.0301 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : ADMINAS - Administração e Terceirização de Mão de Obra ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Jorge Luiz Alves Natal ( Marcos Polo Brasil dos Santos RJ62374D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001397-82.2010.5.01.0037 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Agravante : Cleber Kiriale Ribeiro ( Jose Lucio Barreira Martins RJ147685D ), - Agravado : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Altm S.A. Tec. e Serv. de Manutenção (Em Recuperação Judicial) ( Gustavo Marques Dias RJ160813D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que a execução prossiga imediatamente em face da devedora subsidiária.\r\n\r\nProcesso: 0084500-17.2000.5.01.0205 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Agravante : ALLAN FABIANO DOS SANTOS DRUMOND DE OLIVEIRA ( Edinaldo Soares de Araujo RJ105372D ), - Agravado : TARCITATTI COMERCIO DE PAPEL LTDA ( Daniel Lessa da Silva RJ88336D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0031700-13.2008.5.01.0017 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Recorrido : Telsul Servicos S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Julio Cesar Lobato Leite de Araujo ( Leo Menezes Farrulla RJ68289D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso, salvo no que concerne à condenação solidária e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a multa diária por descumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nProcesso: 0030400-35.2008.5.01.0431 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente : Prolagos S.A. Concessionaria de Servicos Publicos de Agua e Esgoto ( Mônica Bonioli Paiva Gonçalves RJ178786D ), - Recorrido : Neide Aparecida Mendes Loiola ( Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ25250D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar totalmente improcedente o rol de pedidos, invertendo-se os ônus da sucumbência e mantidos idênticos valores para condenação e custas. Sustentou oralmente a Drª. Erika Friato Fróes de Oliveira, representando o autor. Esteve presente o Dr. Antonio José de Araújo, pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0000614-15.2010.5.01.0062 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente : José Carlos dos Santos Corrêa ( Luis Marcos Cubeiro Tarrio RJ121799D ), - Recorrido : Companhia de Distribuição de Gás - CEG ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Gas Sistems Instalações de Gás Ltda. A/C FRANCISCO MONT´ALVERNE PIRES ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0017600-53.2009.5.01.0038 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Agravante : União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : Anderson Lima de Oliveira ( Paula Tatagiba Mendonca Ferreira RJ100820D ), Sendas Distribuidora S.A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000480-13.2013.5.01.0343 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente : Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM ( Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Volta Redonda ), - Recorrido : Unirio Manutenção e Serviços Ltda. ( Fabiana Vianna Ferrao RJ126296D ), Taís Cristina da Silva Machado ( Rafael Barbosa Vaz RJ150778D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso, não realizar o reexame necessário, ante o valor da condenação e, no mérito, dar provimento ao recurso do segundo réu para julgar improcedente o pleito relativo à responsabilidade subsidiária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2015.\r\n\r\nMarilene K. Andrade\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1825762"
                            ],
                            "1825775": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "9a Turma\r\n\r\nGab. Juiz Convocado Eduardo Henrique von Adamovich\r\n\r\nEdital de Notificação - 29/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0000614-15.2010.5.01.0062 - RO\r\n\r\nRcte: José Carlos dos Santos Corrêa \r\n\r\nRcdo: Gas Sistems Instalações de Gás Ltda. A/C FRANCISCO MONT´ALVERNE PIRES, Companhia de Distribuição de Gás - CEG\r\n\r\nO Juiz Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich do(a) Gab Des Jose Luiz da Gama Lima Valentino do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Gas Sistems Instalações de Gás Ltda. A/C FRANCISCO MONT´ALVERNE PIRES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão:\"..por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProcesso: 0001367-26.2013.5.01.0301 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nRcdo: ADMINAS - Administração e Terceirização de Mão de Obra, Jorge Luiz Alves Natal\r\n\r\nO Juiz Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich do(a) Gab Des Jose Luiz da Gama Lima Valentino do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m ADMINAS - Administração e Terceirização de Mão de Obra, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão:\"...por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, a ele negar provimento.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1825775"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Claudia de Souza Gomes Freire": {
                        "Atos": {
                            "1825321": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "9ª Turma\r\n\r\nProcesso: 0026900-50.2006.5.01.0036 - AP\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nAgdo: Ivan Vieira da Silva [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Ivan Vieira da Silva, Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão de fls. 892: \"Vistos etc. Tem razão a Agravante. Corrijo o erro material constante do v. Acórdão de fls. 887/889, com base no que dispõe o art. 833 da CLT, para que se leia no primeiro parágrafo do relatório daquela decisão \"IVAN VIEIRA DA SILVA (Dr. João Batista dos Santos, OAB RJ 16281-D), como Agravado\", onde se lê \"DENIVALDO MENDES DA SILVA (Dr. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa, OAB-RJ nº 148.292-S), como agravado\", e no segundo parágrafo \"36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\", onde se lê \"54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\". Intimem-se. Em 28/04/2015. (a) CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE. Desembargadora Relatora\" .\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2015.\r\n\r\nLeonardo Leite de Castro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1825321"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Celio Juaçaba Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "1825737": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0000089-51.2011.5.01.0077 - AP\r\n\r\nAgte: MHB Logística e Transporte Ltda. [Adv. Mario Flavio Guimaraes Meirelles (OAB: RJ 131101 - D)]\r\n\r\nAgdo: Eduardo Lauriano Ferreira [Adv. Marcelo Suita da Silva (OAB: RJ 126084 - D)], Agdo: Globex Utilidades S.A. - Ponto Frio [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Eduardo Lauriano Ferreira \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 368. Conforme despacho de fls. 370.\r\n\r\nProcesso: 0001446-56.2011.5.01.0242 - ED\r\n\r\nEbgte: Laureny Sarmento dos Santos Vicente [Adv. Valeria de Albuquerque e Silva (OAB: RJ 53567 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Reproship Industria , Comercio Naval e Serviços Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Ebgdo: Naproservice Serviços e Reparos Navais Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Naproservice Serviços e Reparos Navais Ltda., Ebgdo Reproship Industria , Comercio Naval e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração de fls. 559/563. Conforme despacho de fls. 563-verso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2015.\r\n\r\nJosé Luiz Peixoto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1825737"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "1825195": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10ª Turma\r\n\r\nNotificação\r\n\r\nProcesso: 0158200-91.2007.5.01.0007 - AP\r\n\r\nAgte: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro]\r\n\r\nAgdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Agdo: Henrique Nascimento dos Santos [Adv. Simone Fagundes Teixeira (OAB: RJ 65854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nManifestar-se, desejando, sobre o agravo de petição.\r\n\r\nProcesso: 0158200-91.2007.5.01.0007 - AP\r\n\r\nAgte: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro]\r\n\r\nAgdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Agdo: Henrique Nascimento dos Santos [Adv. Simone Fagundes Teixeira (OAB: RJ 65854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nRegularizar representação.\r\n\r\nProcesso: 0000112-24.2013.5.01.0013 - AP\r\n\r\nAgte: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alexandro Cordeiro da Silva [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)], Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se, desejando, sobre o agravo de petição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28/04/2015\r\n\r\nMarcelo Caldas Mattos Vieira\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 1825195"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Leonardo Dias Borges": {
                        "Atos": {
                            "1825160": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "0000666-17.2011.5.01.0081 - RO\r\n\r\nRcte: Saipem Energy Services S.P.A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcte: Global Petroprojects Services AG [Adv. Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora (OAB: RJ 63306 - D)]\r\n\r\nRcdo: Nelson Marinho ( Espolio de ), Karla Martins dos Santos e Caio Maximus Martins Marinho [Adv. Flavio Antonio Esteves Galdino (OAB: RJ 94605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Saipem Energy Services S.P.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida vista por cinco dias.\r\n\r\nADRIANA CAFFARO VIEIRA\r\n\r\nTECNICO JUDICIARIO\r\n\r\nId: 1825160"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo": {
                        "Atos": {
                            "1825110": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000887-45.2013.5.01.0302 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Margareth de Lourdes Vaz de Mello (OAB: RJ 149753 - D)], Ebgte: Marcia da Rocha [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Marcia da Rocha [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Marcia da Rocha\r\n\r\nTendo em vista os termos da OJ 142 da SDI-1 do C.TST, à manifestação da parte contrária, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090100-22.2009.5.01.0005 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Ebgte: Alexandre Teixeira Menezes [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Alexandre Teixeira Menezes [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Alexandre Teixeira Menezes, Ebgte Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTendo em vista os termos da OJ 142 da SDI-1 do C.TST, à manifestação da parte contrária, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000101-24.2013.5.01.0068 - ED\r\n\r\nEbgte: Ronaldo Borges da Fonseca [Adv. Juliette Ferreira Stohler (OAB: RJ 85445 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Liga das Escolas de Samba do Grupo de Acesso - LESGA [Adv. Jose Carlos Pereira de Almeida (OAB: RJ 40604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Liga das Escolas de Samba do Grupo de Acesso - LESGA\r\n\r\nTendo em vista os termos da OJ 142 da SDI-1 do C.TST, à manifestação da parte contrária, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001234-74.2012.5.01.0056 - ED\r\n\r\nEbgte: Liderprime Administradora de Cartões de Crédito Ltda. [Adv. Elton Eneas Gonçalves (OAB: SP 182174 - D)], Ebgte: Andre Pinheiro Corrêa [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Vicred Informações Cadastrais Ltda. [Adv. Washington Luiz Ramos Junior (OAB: RJ 145688 - D)], Ebgdo: Andre Pinheiro Corrêa [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)], Ebgdo: Banco Panamericano S.A. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: SP 113887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Andre Pinheiro Corrêa, Ebgdo Banco Panamericano S.A., Ebgte Liderprime Administradora de Cartões de Crédito Ltda., Ebgdo Vicred Informações Cadastrais Ltda.\r\n\r\nTendo em vista os termos da OJ 142 da SDI-1 do C.TST, à manifestação da parte contrária, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000553-19.2014.5.01.0482 - ED\r\n\r\nEbgte: Frank s International [Adv. Leila Pigozzi Alves (OAB: SP 175716 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Antonio Brandão de Souza [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Antonio Brandão de Souza\r\n\r\nTendo em vista os termos da OJ 142 da SDI-1 do C.TST, à manifestação da parte contrária, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1825110"
                            ],
                            "1822795": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0146800-44.2003.5.01.0032 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Agravado : CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA, União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), JOAO MANOEL BARBOSA GONCALVES ( Gladistonne Luiz Soares Lopes RJ111977D ), - por unanimidade, deixar de conhecer do agravo de petição, à míngua de dialeticidade, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora. Declarou sua suspeição o Exmo. Des. Célio Juaçaba Cavalcante.\r\n\r\nProcesso: 0000592-85.2012.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro - Recorrido : Fernando Silva Neves ( Cesar Augusto de Souza Carvalho RJ72277D ), Infornova Ambiental Ltda ( Rosane Cardoso Lopes RJ90173D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora. Declarou sua suspeição o Exmo. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva.\r\n\r\nProcesso: 0149100-40.2008.5.01.0052 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Globo Comunicação e Participações S.A. ( Waldir Nilo Passos Filho RJ31109D ), - Agravado : Weber Oliveira da Silva ( Diogo Campos Medina Maia RJ108609D ), União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), por unanimidade, deixar de conhecer do agravo de petição, por falta de delimitação justificada de valores, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0026500-69.2005.5.01.0004 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Clube de Regatas do Flamengo ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), - Agravado : União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), por unanimidade, deixar de conhecer do agravo de petição, ante a irregularidade de representação, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora. Os Exmos. Des. Célio Juaçaba Cavalcante e Marcelo Antero de Carvalho declararam sua suspeição.\r\n\r\nProcesso: 0216900-59.2006.5.01.0245 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ), - Agravado : Concessionaria da Ponte Rio-Niteroi S.A. ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo para determinar a incidência do regime de encargos por mora da legislação previdenciária (juros e multa) sobre as contribuições sociais, apenas, a partir de 21/02/2013, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0037500-71.2008.5.01.0033 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Agravado : Reginaldo Antonio da Silva ( Selenia Moreno Coutinho RJ106084D ), Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora. Ausentou-se, momentaneamente, o Exmo. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva.\r\n\r\nProcesso: 0021500-68.2009.5.01.0030 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Cambraia e Rosa Comércio de Veículos e Serviços Ltda. ( Paulo Rubens Souza Maximo Filho RJ81003D ), Saint Germain Distribuidora de Veículos Ltda. ( Paulo Sergio Marques dos Reis RJ23103D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), João Luis Lessa dos Santos ( Servulo Jose Drummond Francklin Junior RJ67968D ), por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0019400-92.2006.5.01.0080 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Agravado : Wickbold & Nosso Pão Industriais Alimentícias Ltda ( Paulo de Tarso Pereira da Silva SP91511D ), - Por Unanimidade, deixar de conhecer do recurso, pronunciando sua intempestividade, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora. Ausentou-se, momentaneamante, o Exmo. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva.\r\n\r\nProcesso: 0000512-04.2011.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Maria Aparecida dos Santos ( Michele Diegues Pessoa RJ173067D ), - Recorrido : Realezza Serviços e Consultoria Ltda. n/p Adriana de Andade MagalhãesRealezza Serviços e Consultoria Ltda. n/p Cristiana de Andade MagalhãesRealezza Serviços e Consultoria Ltda.União Federal - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto, e, no mérito, dar-lhe provimento para declarar a responsabilidade subsidiária da segunda ré e acrescer à condenação o pagamento das multas dos arts. 467 e 477. Acresçam-se juros de mora de 1% sobre o capital corrigido, nos termos da Lei n. 8.177/91 e da Súmula 381 do c. TST. O recolhimento previdenciário deverá observar os termos da Súmula 368, III, do c. TST, e o imposto de renda, o estabelecido na Lei n. 12.350/10 e Instrução Normativa n. 1.127/11 da Receita Federal. Inverter o ônus da sucumbência, mantendo os valores fixados na origem para fins de custas processuais. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declarar a natureza indenizatória das parcelas deferidas, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001257-07.2012.5.01.0222 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), - Recorrido : Instituto de Desenvolvimento Educacional Social e Político - IDESP ( Laudelino Goncalves Gatto Filho RJ90865D ), Thiago Lopes Barboza ( Andreia Massine da Silveira RJ124295D ), Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu ( Rodrigo Goncalves Gatto RJ108802D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto, exceto quanto aos tópicos “da multa do art. 477, § 8º, da CLT” e “A questão do artigo 467 da CLT”, à míngua de interesse recursal, na medida em que inexistiu condenação a tais títulos; no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000733-96.2010.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : União Federal - Advocacia Geral da União REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Alves Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME Carlos Henrique Gomes Leal ( Jose Luiz de Oliveira Silva RJ72429D ), Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas - CBPF - A/C ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIÃO DA 2ª REGIÃO - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário; e no mérito, dar parcial provimento ao recurso para isentar a UNIÃO FEDERAL do pagamento das custas processuais, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora. Ausentou-se, momentaneamante, o Exmo. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva e Célio Juaçaba Cavalcante.\r\n\r\nEdital de Intimação \r\n\r\nProcesso: 0000512-04.2011.5.01.0047 - RO\r\n\r\nRcte: Maria Aparecida dos Santos\r\n\r\nRcdo: União Federal , Realezza Serviços e Consultoria Ltda., Realezza Serviços e Consultoria Ltda. n/p Adriana de Andade Magalhães, Realezza Serviços e Consultoria Ltda. n/p Cristiana de Andade Magalhães\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo do(a) Gab Des Rosana Salim Villela Travesedo do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Realezza Serviços e Consultoria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto, e, no mérito, dar-lhe provimento para declarar a responsabilidade subsidiária da segunda ré e acrescer à condenação o pagamento das multas dos arts. 467 e 477. Acresçam-se juros de mora de 1% sobre o capital corrigido, nos termos da Lei n. 8.177/91 e da Súmula 381 do c. TST. O recolhimento previdenciário deverá observar os termos da Súmula 368, III, do c. TST, e o imposto de renda, o estabelecido na Lei n. 12.350/10 e Instrução Normativa n. 1.127/11 da Receita Federal. Inverter o ônus da sucumbência, mantendo os valores fixados na origem para fins de custas processuais. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declarar a natureza indenizatória das parcelas deferidas, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora. \r\n\r\nProcesso: 0037500-71.2008.5.01.0033 - AP\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nAgdo: Reginaldo Antonio da Silva , Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo do(a) Gab Des Rosana Salim Villela Travesedo do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora. Ausentou-se, momentaneamente, o Exmo. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva. \r\n\r\nProcesso: 0000733-96.2010.5.01.0022 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal - Advocacia Geral da União\r\n\r\nRcdo: Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas - CBPF - A/C ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIÃO DA 2ª REGIÃO, Alves Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME , Carlos Henrique Gomes Leal \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo do(a) Gab Des Rosana Salim Villela Travesedo do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Alves Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário; e no mérito, dar parcial provimento ao recurso para isentar a UNIÃO FEDERAL do pagamento das custas processuais, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora. Ausentou-se, momentaneamante, o Exmo. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva e Célio Juaçaba Cavalcante. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nFernanda Monteiro - Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 1822795"
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            "Varas do Trabalho": {
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000205-88.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Souza Nogueira [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio de Souza Nogueira , Réu Translitorânea Turística Ltda. , Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o primeiro leilão foi designado para o dia 02/06/2015, a partir de 14h30min, no auditório do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, Rua do Lavradio 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro – RJ. Caso não haja licitante, fica designado o dia 16/06/2015 para o segundo leilão, para melhor oferta, no mesmo horário e local, ambos a serem realizados pelo Leiloeiro Público Onildo de Araújo Bastos Júnior. \r\n\r\nId: 1825573"
                            ],
                            "1825572": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "2ª VARA DO TRABALHO / RJ\r\n\r\nEDITAL de PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO e INTIMAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Execução Trabalhista nº 0000205-88.2011.5.01.0002 requerida por FÁBIO DE SOUZA NOGUEIRA (Adv. Leena Maria Cunha Prudente - OAB/RJ 40.217), em face de TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A, (Adv. Rômulo de S. L. Rodrigues - OAB/RJ 178.040) TRANSLITORÂNEA TURÍSTICA LTDA (Adv. José Juarez Gusmão Bonelli - OAB/RJ 41.820) e VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A, na forma abaixo:\r\n\r\nA Exm.ª Dr.ª ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA, Juíza da 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, especialmente à executada, na forma dos arts. 888 e seguintes da CLT e 687, §5° do CPC, QUE FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 02/06/15 E 16/06/15, a partir das 14:30h, no Auditório do Fórum Trabalhista, sito na Rua do Lavradio nº 132, 10° andar Centro, Rio de Janeiro/RJ, pelo Leiloeiro Público ONILDO DE ARAÚJO BASTOS JÚNIOR, estabelecido na Travessa do Paço, nº 23, sala 209, Castelo, Centro, Rio de Janeiro/RJ, tel.: 2215-3084, www.onildobastos.com.br, para a realização do PRIMEIRO LEILÃO com lances a partir da avaliação, ou, na ausência de interessados, do SEGUNDO LEILÃO, pela melhor oferta desde que não seja vil (art. 692 c/c 694, §1º, V CPC), respectivamente, do(s) bem(ns) penhorado(s), avaliado(s) e que conforme laudo de fls. 333, se encontra(m) depositado(s) na Rua Bérgamo, n° 300, Rocha, Rio de Janeiro/RJ, e é(são) caracterizado(s) como: LOTE: Ônibus da marca VolksWagen, modelo Mascarel GranMidi EOD0, para 36 lugares, cor branca, ano 2010, fabricação 2010, à diesel, placa KRA-4182 do Rio de Janeiro/RJ, renavan 268148449, chassi com 50 restrições judiciais e 1 alienação fiduciária, avaliado em R$ 230.000,00. TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 230.000,00 (em 25/11/14). VALOR DA EXECUÇÃO: R$ 63.603,66 (em 12/11/14). DEPOSITÁRIO: Sr.ª Carla Carvalho Guedes, brasileira, casada, Diretora Administrativa da Executada, CPF 050.567.577-60, residente à Rua Guarapi, n° 133, Coelho Neto/RJ. CONDIÇÕES DO LEILÃO: 1) pagamento integral à vista, ou mediante sinal de 20% no ato e o restante do valor em 24h, sob pena de perda do sinal pago (art. 888, §§2º e 4°, CLT); 2) comissão do leiloeiro de 5% sobre o valor da arrematação. Em caso de acordo, remição ou pagamento do débito (executado), ou remissão/adjudicação (exeqüente), a parte que ensejou o ato é responsável pelo depósito de 2% do valor da avaliação em favor do Leiloeiro. As despesas para a transferência do(s) bem(ns) são responsabilidade do arrematante. E para que chegue ao conhecimento de todos o presente Edital foi expedido e será publicado e afixado no local de costume, ficando intimado da hasta pública o Executado caso não encontrado, suprida assim a exigência contida no do art. 687, §5° do CPC. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro/RJ, em 02/04/15. Eu, ___ Bibiana Gill Andrade Machay, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo.\r\n\r\nId: 1825572"
                            ]
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                    "3ª VT/Rio de Janeiro": {
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                            "1825745": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000803-73.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington da SIlva de Almeida [Adv. Edson Alves Silva Junior (OAB: RJ 109280 - D)]\r\n\r\nRéu: Gama Metal Montagem Industrial Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington da SIlva de Almeida \r\n\r\nCiência do cálculo de fls.131,sendo a Ré ao depósito do total apurado, em 48 horas, sob pena de bloqueio on line nas suas contas e aplicações financeiras. \r\n\r\nProcesso: 0179700-70.2003.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESTEFENSON EDUARDO PRADO [Adv. Jose Roberto da Silva Gusmao (OAB: RJ 84116 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGESITE TELECOM LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESTEFENSON EDUARDO PRADO\r\n\r\nCiência do conteudo de fls.428. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157600-48.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Mota Gonçalves [Adv. Adriana Ribeiro Cabus (OAB: RJ 83905 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) Massa Falida [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cássia Mota Gonçalves\r\n\r\nContestar embargos `a execucao de fls.801/805, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0043200-26.2005.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela de Lourdes Santos [Adv. Maralex Castro Pimenta (OAB: RJ 85299 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Brasileira de Tecnologia Educacional [Adv. Luciano Pimenta de Castro (OAB: RJ 70562 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Brasileira de Tecnologia Educacional\r\n\r\nCiência da expedição de alvara 0460/2015. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109900-42.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franklin de Carvalho Fontes Neto [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Salão de Cabeleireiros Ed Luy Ltda. [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Franklin de Carvalho Fontes Neto\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0007300-11.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana de Souza Mathias [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nRéu: Fresenius Medical Care Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fresenius Medical Care Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara 0452/2015. Prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0102000-52.2002.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: FREDERICO ANTONIO PALMEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BRAZSHIPPING MARITIMA LTDA [Adv. Angelo Giuseppe Junger Duarte (OAB: ES 5842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRAZSHIPPING MARITIMA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara 0450/2015. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0032800-84.2004.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS FERNANDO DAS MERCES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: PRICE MARKET PROMOCOES E VENDAS LTDA [Adv. Cesar Suypeene de Menezes dos Santos (OAB: RJ 75117 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS FERNANDO DAS MERCES\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.329: indicar outros meios para prosseguimento da execução, conforme determinação de fl.321. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0126000-72.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente Ferreira Neves [Adv. Marco Aurélio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)]\r\n\r\nRéu: Bourbon 777 Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Francisco Cesar Rodrigues Benfica (OAB: RJ 119545 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vicente Ferreira Neves\r\n\r\nCiência da expedição de alvara 0462/2015. Prazo de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0099000-34.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Andrade Provenzano [Adv. Creuza Maria Andrade Provenzano (OAB: RJ 128781 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS [Adv. Dones Manoel de Freitas Nunes da Silva (OAB: RJ 127580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Andrade Provenzano, Réu Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS\r\n\r\nPartes para ciência da sentença homologatória de fl. 298, devendo a ré efetuar o pagamento do TOTAL discriminado dos valores indicados, em 15 dias, sob as penas ali previstas. Convolado em penhora o depósito recursal de fls.160. \r\n\r\nProcesso: 0078900-15.1995.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITO BENITO PINHEIRO [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Lycurgo Leite Neto (OAB: DF 1530 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENEDITO BENITO PINHEIRO\r\n\r\nCiência do despacho de fls.1451, que indefere requerimento. \r\n\r\nProcesso: 0000722-56.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudemir da Silva [Adv. Debora Dias Soares (OAB: RJ 131636 - D)]\r\n\r\nRéu: KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda., Réu: Casa & Vídeo Rio de Janeiro S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa & Vídeo Rio de Janeiro S.A., Aut Claudemir da Silva \r\n\r\nPartes para ciência da sentença homologatória de fl. , devendo a 1ª ré efetuar o pagamento dos valores indicados, em 15 dias, sob as penas ali previstas. \r\n\r\nProcesso: 0260000-05.1992.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: DALVA DA CONSOLACAO BRAGA ALCIDES [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: A DOMINADORA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA, Réu: Rosania Maria Nunes da Silva, Réu: Lilton Caldas da Silva [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 46517 - D)], Réu: Adauto Mandarino Guedes [Adv. Deyse Henrique Barbosa (OAB: RJ 176111 - D)], Réu: Mauro Luiz Nunes da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DALVA DA CONSOLACAO BRAGA ALCIDES\r\n\r\nCiência da devolução da Carta Precatória Executória, devendo indicar os meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000826-82.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Ferreira de Souza [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casa Bahia S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara 0459/2015. Prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001071-98.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tenercilia da Silva [Adv. Paulo Roberto Bispo (OAB: RJ 132930 - D)]\r\n\r\nRéu: Anibal Dez Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anibal Dez Indústria e Comércio de Roupas Ltda. , Aut Tenercilia da Silva \r\n\r\nCiência que foi designado leilão para o dia 02/06/2015, às 13:00 horas ou caso não haja licitante, o 2º leilão ocorrerá no dia 16/06/2015 , no mesmo horário, no auditório do TRT, situado na rua do Lavradio 132, 10º andar, Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0212900-39.2001.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRA DIAS DE BRITTO [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER BRASIL S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRA DIAS DE BRITTO, Réu BANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n\r\nExequente: Contestar embargos `a execucao de fls.765/778 e a executada para se manifestar sobre a impugnação da sentença homologatória de fls.751/764, em 05 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 0101500-73.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Ferreira da Costa [Adv. Antonio Pereira Sobrinho (OAB: RJ 103121 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nCiência da expedição dos alvarás, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0203700-18.1995.5.01.0003 - ACum\r\n\r\nAut: SIND NAC OFIC RADIOCOMUNICACAO MARINHA MERC [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nRéu: FROTA OCEANICA BRASILEIRA S A [Adv. Isabel Peixoto Viana (OAB: RJ 116751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND NAC OFIC RADIOCOMUNICACAO MARINHA MERC\r\n\r\nCiência do despacho de fls.1311: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 30 dias, tendo em vista que na consulta ao convênio Jucerja ,não é possível verificar a composição societária da reclamada, por se tratar de sociedade anônima fechada, \r\n\r\nProcesso: 0130000-18.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Cleia Barreto Lessa [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: BKL Praia Multi Roupas Ltda. [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 15289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BKL Praia Multi Roupas Ltda. \r\n\r\nCiência do alvara 0463/2015. Prazo d e05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001560-96.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arthur Barreto Peixoto Vieira [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)]\r\n\r\nRéu: Cipa Industrial de Produtos Alimentares Ltda. - Grupo Mabel [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arthur Barreto Peixoto Vieira \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000636-22.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista de Lima [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Carga e Descarga Ltda., Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV , Aut João Batista de Lima\r\n\r\nCiência do despacho de fls.377: Comparecerem em dia e horário de audiências par eventual homologação do acordo mebncionado à fl,.335, em 30 dias. \r\n\r\nId: 1825745"
                            ],
                            "1825744": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 29/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0001001-13.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Batista da Silva \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda, n/p sócia Sania Mattos Almeida, Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda,n/p sócio Paulo Márcio Gama de Menezes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.122: Indicar bem desembaraçado da sociedade ou garantir a execução, em 48 horas, sob pena de execução com desconsideração da personalidade jurídica e inclusão no polo passivo .\r\n\r\nProcesso: 0000636-22.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista de Lima\r\n\r\nRéu: Rio Carga e Descarga Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Rio Carga e Descarga Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.377: Comparecerem em dia e horário de audiências para eventual homologação do acordo mencionado à fl.335, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000722-56.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudemir da Silva \r\n\r\nRéu: KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda., Casa & Vídeo Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fls.166, devendo a 1ª reclamada comprovar o deposito em 15 dias, dos valores indicados, sob as penas ali previstas .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1825744"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1824514": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000750-21.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Breno Teixeira Latini [Adv. Diego Silva França (OAB: RJ 149855 - D)]\r\n\r\nRéu: Citigroup Global Markets Brasil Corretora de Câmbio Títulos e Valores Mobiliários S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Breno Teixeira Latini , Réu Citigroup Global Markets Brasil Corretora de Câmbio Títulos e Valores Mobiliários S.A. \r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou procedentes em parte os pedidos formulados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087000-38.2004.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO DE ALMEIDA FERREIRA [Adv. Antonio Lindo dos Anjos (OAB: RJ 124345 - D)]\r\n\r\nRéu: REPSOL YPF BRASIL SA [Adv. Patricia Midori Ujihara (OAB: RJ 127385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REPSOL YPF BRASIL SA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvara. \r\n\r\nProcesso: 0082200-64.2004.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO BEZERRA CLEMENTE [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Patricia Midori Ujihara (OAB: RJ 127385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará. \r\n\r\nProcesso: 0078500-75.2007.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Lucia Santos [Adv. Silas de Mendonca Chaves (OAB: RJ 61679 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcio Guardia Coelho [Adv. Rita de Cassia Carvalho Rezende (OAB: RJ 71317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Santos\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvara. \r\n\r\nProcesso: 0077600-92.2007.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena Paula de Magalhaes Alves Leite [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco AIG Saude Seguradora S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Helena Paula de Magalhaes Alves Leite, Rcte Rcdo Unibanco AIG Saude Seguradora S.A.\r\n\r\nApresentarem cálculos de liquidação, inclusive contribuição previdenciária, no prazo sucessivo de 30 dias, permeados por 5 dias, inciando-se pela ré, ficando desde já ciente o reclamante que deverá se manifestar sobre os cálculos da reclamada, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000159-59.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Henrique Luiz [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Cruzeiro do Sul Ltda. [Adv. Raul Fernando Teixeira Raposo (OAB: RJ 79361 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Cruzeiro do Sul Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que o valor bloqueado no Bacenjud foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0059500-21.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Endlich Orth [Adv. Mauricio Ferreira do Rego (OAB: RJ 85479 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Endlich Orth , Réu Sociedade Universitaria Gama Filho \r\n\r\nAdequar seus cálculos de liquidação nos termos da promoção da contadoria , no prazo sucessivo de 30 dias, permeados por 05, inciando-se pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0229100-89.1999.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA DOS SANTOS TEIXEIRA [Adv. Adraildo Pereira da Silva Filho (OAB: RJ 134385 - D)]\r\n\r\nRéu: K INADA CONSULTORIA ECONOMICA LTDA [Adv. Vanderlei Elisio Santana (OAB: RJ 57344 - D)], Réu: ALFREDO KAI ICHI INADA [Adv. Jocye Gomes de Menezes (OAB: RJ 128839 - D)], Réu: CRISTINA YURI INADA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: KOICHI INADA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: REISAKU FUNATSU [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\nTomar ciência do teor do despacho de fls. 569 verso. \r\n\r\nProcesso: 0149400-25.2003.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO JOSE DE ABREU [Adv. Edson Ormuzd Pinto de Faria (OAB: RJ 78284 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A [Adv. Sergio Vasconcelos Gonçalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO JOSE DE ABREU, Réu SENDAS S/A\r\n\r\nTomar ciência da promoção de fls. 185 inclusive o autor do valor retido. \r\n\r\nProcesso: 0134500-03.2004.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE TEIXEIRA [Adv. Ronaldo Jose dos Santos (OAB: RJ 71421 - D)]\r\n\r\nRéu: CBF CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CBF CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvara. \r\n\r\nProcesso: 0058400-31.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Barbosa dos Santos [Adv. Jaqueline Cardoso de Souza (OAB: RJ 149153 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda. [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)], Réu: Sociedade de Esino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Esino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará. \r\n\r\nProcesso: 0008400-37.2003.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA COSTA CAMPELO [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER BRASIL SA [Adv. Leticia Almeida Grisoli (OAB: RJ 116514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER BRASIL SA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará. \r\n\r\nProcesso: 0060200-17.1997.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL CANAZARO DE CARVALHO [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela (OAB: RJ 95921 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú UNIBANCO S.A. [Adv. Paulo Augusto Grecco (OAB: SP 119729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú UNIBANCO S.A., Aut MANOEL CANAZARO DE CARVALHO\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre o laudo pericial no prazo de 20 dias sucessivos iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0145200-38.2004.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIEL ROSA DA SILVA [Adv. Ely Jose Machado (OAB: RJ 39264 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIEL ROSA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do teor do despacho de fls. 303 verso. \r\n\r\nProcesso: 0000092-65.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir Santos da Silva [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nRéu: Intec Integração Nacional de Tranportes de Encomendas e Cargas Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdecir Santos da Silva \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvara do FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0185700-64.1995.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALUIZIO PAES LEME [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvara. \r\n\r\nProcesso: 0082000-23.2005.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele de Oliveira Nascimento [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Micro Madureira Comercio e Treinamento Ltda. - Microcamp [Adv. Gabriela Teixeira Freitas (OAB: RJ 155014 - D)], Réu: Flávio Dias Ferreira, Réu: Rafaela Teixeira Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele de Oliveira Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da promoção de fls. 297. \r\n\r\nProcesso: 0000492-79.2010.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Cardoso da Silva [Adv. Whilton Bispo de Barros (OAB: RJ 127857 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A., Réu: Alexandre de Vasconcelos Pereira(S), Réu: Maria Manuela de Vasconcelos Pereira(S), Réu: Luis Augusto Geoffroy de Souza Motta(S), Réu: LIDERAUTO VEICULOS LTDA, Réu: TRANSLITORANEA TURISTICA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nTI: Itaú Unibanco \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Cardoso da Silva\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000243-60.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roger Eduardo de Oliveira Rios [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Fernanda Louro Coutinho (OAB: RJ 172970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Roger Eduardo de Oliveira Rios\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre o laudo pericial no prazo de 20 dias sucessivos iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0113000-56.1996.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE DA MOTTA KIK [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvara. \r\n\r\nProcesso: 0112100-24.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Gomes Lopes [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Oxigenio Tecnica e Equipamentos Ltda. [Adv. Alexandre Thompson Viegas (OAB: RJ 33171 - D)], Réu: Marcio Robles Soares Junior (S) [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)], Réu: Rutilio Garcia (S), Réu: Andre Luiz da Rocha Lopes (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcio Robles Soares Junior (S), Réu Oxigenio Tecnica e Equipamentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido a devolução do prazo requerido. \r\n\r\nProcesso: 0001016-76.2010.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Cátia Cilene Dantas Teixeira [Adv. Wilma da Costa Cortes (OAB: RJ 38864 - D)]\r\n\r\nRéu: JRM Construtora Conservadora e Distribuidora Ltda., Réu: Conasa Construtora S.A. [Adv. Paulo Abdala Zide (OAB: RJ 17224 - D)], Réu: MONIQUE ELLEN BRITO LIRIO, Réu: ROSINETE BRITO STEINBAIK, Réu: JORGE FELIX DIAS, Réu: PRISCILA BISPO LOPES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conasa Construtora S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os valores depositados foram convolados em penhora . Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000171-39.2013.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio Xavier Fernandes [Adv. Úrsula Guimarães Guerra (OAB: RJ 174006 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Réu: CELESTE MARIA VILLAR, Réu: JORGE VILLAR, Réu: AFFONSO CARLOS VILLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio Xavier Fernandes \r\n\r\nVenha com a certidão atualizada do RGI do imóvel indicado. \r\n\r\nProcesso: 0134600-50.2007.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kalina Yeda Cox Teani Comenho [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nRéu: S/A Viacao Aerea Rio Grandense (Massa Falida de) [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S/A e Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Varig Logistica S.A.-Em Recuperação Judicial e Volo do Brasil S/A [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aereas S.A. [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: VRG Linhas Aereas [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S/A Viacao Aerea Rio Grandense (Massa Falida de)\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000255-74.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Carvalho de Lima [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Diesel Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: City Rio Rotas Turísticas Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Diesel Ltda., Aut Cristiano Carvalho de Lima\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0074100-04.1996.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGNALDO GOMES DA SILVA [Adv. Romylda Carre (OAB: RJ 84613 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: SPEV VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará. \r\n\r\nProcesso: 0094900-33.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denizart Cordeiro de Souza [Adv. Andrea Iannibelli de Almeida (OAB: RJ 92312 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Varig logística S.A. (em recuperação judicial) [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: VDB INVESTIMENTOS S.A [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: S/A (Viação Aérea Rio-Grandense) - Em Recuperação Judicial [Adv. Shirley Dias Machado (OAB: RJ 121704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denizart Cordeiro de Souza\r\n\r\nContestar os embargos à execução no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0071100-49.2003.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO LUCIO SAMPAIO [Adv. Jurema da Silva Antunes (OAB: RJ 55841 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará. \r\n\r\nProcesso: 0001359-04.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Lacerda de Oliveira [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Lacerda de Oliveira , Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a Ré, inclusive, para pagar a diferença em 05 dias, sob pena de execução por penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0157000-24.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altuerpio da Silva Araujo [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Aut: Adiléa Cardoso Guimarães [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Aut: Danilo Paladini [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Aut: José Alves Ferreira Neto [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0174400-32.2000.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULUS MARQUES PEDRO [Adv. Amaury Bezerra Araujo (OAB: RJ 81489 - D)]\r\n\r\nRéu: CBS TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA, Réu: ROMILDA DOS SANTOS (S), Réu: ALBERTO VENTURA (S) [Adv. Ida Marilia Rebelo de Oliveira (OAB: RJ 103430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALBERTO VENTURA (S)\r\n\r\nTomar ciência do teor do despacho de fls. 429. \r\n\r\nProcesso: 0153600-65.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Teixeira de Oliveira [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop Cooperativa de Trabalho [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: VP Serviços Terceirizados Ltda. [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Service Coop - Cooperativa de Trabalho [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE , Réu Service Coop Cooperativa de Trabalho , Réu Service Coop - Cooperativa de Trabalho, Réu VP Serviços Terceirizados Ltda.\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005100-96.2005.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane Carvalho Goncalves Andrade [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: H.V.A. Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Anita Solange Berjante Alvim (OAB: RJ 15168 - D)], Réu: Aparecido Hogo Carletti (S), Réu: Pedro Brisquiliari (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciane Carvalho Goncalves Andrade\r\n\r\nTomar ciência do teor do despacho de fls. 109. \r\n\r\nProcesso: 0029500-72.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Vieira Apolinario [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao 1001 Ltda. [Adv. Luiz Fernando Golfetto Ribeiro (OAB: RJ 118615 - D)], Réu: TATIANA ANTUNES DE ANDRADE, Réu: EDUARDO GARCIA ANTUNES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Vieira Apolinario\r\n\r\nContestar os embargos à execução no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0139600-60.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frederico Lopim dos Santos Oliveira [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A. [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A.\r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001322-11.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Fernando da Silva [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Auto Diesel Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Alexandre de Vasconcelos Pereira (S), Réu: Maria Manuela de Vasconcelos Pereira (S), Réu: Luiz Augusto Geoffroy de Souza Motta (S), Réu: Alexandre de Vasconcelos Pereira (S), Réu: Anselmo de Aguiar Pereira (S), Réu: João Batista Frauches (S), Réu: Alvaro Rodrigues Lopes (S), Réu: Gabriel Garofalo Lopes (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Fernando da Silva \r\n\r\nTomar ciência do teor do ofício de fls. 271. \r\n\r\nProcesso: 0001320-07.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Pires Bernardo [Adv. Gilson Marques de França Junior (OAB: RJ 152141 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Amigos de Infância Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Pires Bernardo\r\n\r\nTomar ciência do teor do despacho de fls. 96. \r\n\r\nProcesso: 0001107-98.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Sergio Modesto [Adv. Daniel de Oliveira Pereira (OAB: RJ 45591 - D)], Aut: Paulo Costa Gonçalves [Adv. Daniel de Oliveira Pereira (OAB: RJ 45591 - D)], Aut: Fabio Luiz Pereira Paulino [Adv. Daniel de Oliveira Pereira (OAB: RJ 45591 - D)], Aut: Eneias dos Santos Pinto [Adv. Daniel de Oliveira Pereira (OAB: RJ 45591 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda. (Sucessora de Locanty Comércio e Serviços Ltda.)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eneias dos Santos Pinto, Aut Fabio Luiz Pereira Paulino, Aut Mauricio Sergio Modesto, Aut Paulo Costa Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls.578/579. .\r\n\r\nProcesso: 0000860-20.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Trindade da Silva [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: MILTON DE OLIVEIRA LYRA FILHO (S) [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: ARTHUR MARIO PINHEIRO MACHADO [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: FABIO MAZZONETTO (S) [Adv. Douglas Pedrosa de Andrade (OAB: RJ 131930 - D)], Réu: JOSE LUIZ RODRIGUES [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): ADILSON FLORENCIO DA COSTA, Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA, Réu FABIO MAZZONETTO (S), Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais, Réu Galileo Gestora de Recebíveis SPE, Aut José Trindade da Silva\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0224000-27.1997.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DIB MIGUEL [Adv. Mario Vistor Vidal Azevedo (OAB: RJ 159823)]\r\n\r\nRéu: PROTECTUR SA [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)], Réu: ERIC GEORGE WAECHTER [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ERIC GEORGE WAECHTER, Aut JORGE DIB MIGUEL, Réu PROTECTUR SA\r\n\r\nTomar ciência da publicação do edital de leilão. \r\n\r\nProcesso: 0106400-04.2005.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giuseppe Antonio Presta [Adv. Neusa Ferreira da Costa (OAB: RJ 113185 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Ajudantes de Despachantes no Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Marilucia do Carmo Duarte de Mattos Moreira (OAB: RJ 78515 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giuseppe Antonio Presta, Réu Sindicato dos Ajudantes de Despachantes no Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da publicação do edital de leilão. \r\n\r\nProcesso: 0001534-95.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Geraldo Neves Batista [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0142300-48.2005.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruth Sergio Ribeiro [Adv. Carlos Roberto Couto de Mattos (OAB: RJ 70891 - D)]\r\n\r\nRéu: Graf GVM Telecomunicacoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruth Sergio Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0052300-17.1996.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE FERNANDO MIRANDA VILAR DA SILVA [Adv. Jacinto Rodrigues de Sousa (OAB: RJ 71251 - D)], Aut: LUIZ FERNANDO SANTOS VILAR DA SILVA\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE EMOCOES DO SAO CONRADO LTDA.ME [Adv. Sergio Paulo Vieira Villaca Junior (OAB: RJ 91219 - D)], Réu: ANTONO CAMELO DE SOUSA (S), Réu: SHEYLA DIAS BETA (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE FERNANDO MIRANDA VILAR DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0011300-56.2004.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO RODRIGUES DA CUNHA [Adv. Antonio Acacio Baltazar Martins Alves Pereira (OAB: RJ 17973 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA CAMINHO AEREO PAO DE ACUCAR e Outros [Adv. Leticia Almeida Grisoli (OAB: RJ 116514 - D)], Réu: EMBRARCOM ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum (OAB: RJ 61423 - D)], Réu: INDIANA PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA [Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum (OAB: RJ 61423 - D)], Réu: PAO DE ACUCAR EMPREENDIMENTOS TURISTICOS S A [Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA CAMINHO AEREO PAO DE ACUCAR e Outros\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvaras de fls. 517/518 e requerer o que for de seu interese em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000902-69.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jarlea Leite da Silva [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Transit do Brasil Ltda. [Adv. Maria Áparecida Caputo (OAB: SP 105973 - D)], Réu: Techserv Cooperativa de Trabalho e Serviços de Projetos Comerciais [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Jarlea Leite da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação da reclamada no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067400-60.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair de Oliveira [Adv. Willane dos Santos Xavier (OAB: RJ 100260 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSWORLD MUDANÇAS LTDA ME [Adv. Elisabete de Mesquita Cuim Nunes (OAB: RJ 100008 - D)], Réu: HORACIO GERARD LACAYO, Réu: RUBEM BORGES DA SILVA\r\n\r\nTI: Carlos Benevuto da Silva (ARREMATANTE) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altair de Oliveira\r\n\r\nContestar os embargos à execução no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 1824514"
                            ],
                            "1824513": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 27/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0032400-04.2003.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR ALBUQUERQUE\r\n\r\nRéu: VIEW ASSESSORIA PLANEJ E ZELADORIA PATRIMONIAL LTDA ME, MARCELO FERNANDES MOREIRA DA SILVA, RICARDO LOBO MOREIRA DA SILVA, RENATA PACHECO DAFLON\r\n\r\nPelo presente fica m RENATA PACHECO DAFLON, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito exequendo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1824513"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1823923": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000183-50.2013.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia do Carmo Xisto [Adv. Jose Roberto Ferreira dos Santos (OAB: RJ 141186 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)], Réu: Amico Saúde Ltda. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amico Saúde Ltda., Aut Ana Lúcia do Carmo Xisto, Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nCiência de que foi designado o dia 05/05/2015 para início da perícia. Prazo para entrega do laudo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065300-27.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir da Conceição Fernandes [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. João Rogério Romaldini de Faria (OAB: SP 115445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Valmir da Conceição Fernandes\r\n\r\nAs partes para manifestação acerca do Laudo Pericial, por 10 (dez) dias sucessivos, permeados por mais 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0001342-96.2011.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA CLAUDETE WANDERLEY SILVA [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)], Aut: GLAUCIO WANDERLEY DA SILVA [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: WIS BRASIL BOUCINHAS & CAMPOS INVENTORY SERVICE LTDA. [Adv. Heraldo Jubilut Junior (OAB: SP 23812 - D)], Réu: BOUCINHAS & CAMPOS PARTICIPAÇÕES LTDA. [Adv. Heraldo Jubilut Junior (OAB: SP 23812 - D)], Réu: BOUCINHAS & CAMPOS CONSULTORIA DE GESTÃO LTDA. [Adv. Heraldo Jubilut Junior (OAB: SP 23812 - D)], Réu: LUÍS CARLOS DA COSTA BOUCINHAS [Adv. Heraldo Jubilut Junior (OAB: SP 23812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BOUCINHAS & CAMPOS CONSULTORIA DE GESTÃO LTDA., Réu BOUCINHAS & CAMPOS PARTICIPAÇÕES LTDA., Réu LUÍS CARLOS DA COSTA BOUCINHAS\r\n\r\nVenha a reclamada com o pagamento da diferença ainda devida no montante de R$ 4.000,00, em 48 horas, sob pena de imediata inclusão no BNDT e prosseguimento da execução, bem como regularizar sua representação. \r\n\r\nProcesso: 0095400-62.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Alves Ayade [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanerio Engenharia Ltda. [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama (OAB: RJ 75295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sanerio Engenharia Ltda.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos. Venha a reclamada com o pagamento total em 48 horas, sob pena de imediata inclusão no BNDT e prosseguimento da execução . \r\n\r\nProcesso: 0000013-44.2014.5.01.0005 - ET\r\n\r\nEgte: MARIA ENI CABRAL MAIA [Adv. Fausto Trocilo Picanço (OAB: RJ 174045 - A)]\r\n\r\nEgdo: Icsel Industrial Services Offshore Onshore Ltda. , Egdo: Jorge Xavier da Silva [Adv. Roberto Amorim Lima (OAB: RJ 76578 - D)], Egdo: PAULO ROBERTO CABRAL MAIA\r\n\r\nDestinatário(s): Egte MARIA ENI CABRAL MAIA\r\n\r\nCiência da decisão que julgou extinto sem resolução do mérito o embargo de terceiros. \r\n\r\nProcesso: 0062400-91.1997.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARMANDO SERPES NETO [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRéu: BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: Raul Monteiro Cortez, Réu: Alba dos Santos Cortez\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARMANDO SERPES NETO\r\n\r\nIndicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0112400-46.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Henrique dos Santos Nascimento [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocha Amorim Engenharia Ltda [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)], Réu: JOSE CARLOS ROCHA FRANCO DE SA NETO, Réu: JOSANE DE AMORIM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Henrique dos Santos Nascimento\r\n\r\nTer vista dos documentos arquivados eletronicamente, devendo para tanto comparecer à Secretaria da Vara às sextas-feiras, de 10h às 16h, para consulta em Sala de Audiência das informações obtidas, estando defeso tirar fotos. Ato contínuo deverá indicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, se há interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 30 dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0131000-28.2001.5.01.0005 - Monito\r\n\r\nRqte: GERSON DE MOURA SALES [Adv. Anderson Guida Brilhante (OAB: RJ 76320 - D)]\r\n\r\nRqdo: EFICIENCE SERVICOS COMERCIO E ADMINISTRACAO LTDA, Rqdo: Lindaci Alves da Costa, Rqdo: Wallace Fernandes Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Mairo Vairo\r\n\r\nPagar a diferença ainda devida no valor de R$ 1.372,18, atualizado até 09/01/2015 \r\n\r\nProcesso: 0074700-65.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Antonio Torres [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de seguridade Social - PETROS, Aut Paulo Antonio Torres , Réu Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls 514/523. Venham as reclamadas com o pagamento total em 48 horas, sob pena de imediata inclusão no BNDT e prosseguimento da execução . \r\n\r\nProcesso: 0126400-17.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Fernandes Pereira Lima [Adv. Haroldo Gomes da Silva (OAB: RJ 70536 - D)]\r\n\r\nRéu: MARILZA MADUREIRA MACHADO AUTO ESCOLA - ME, Réu: MARILZA MADUREIRA MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Fernandes Pereira Lima\r\n\r\nIndicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, se há interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 30 dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0109700-68.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilson Francisco do Nascimento [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nRéu: FEDERAL VIGILANCIA E SEGURANCA EMPRESARIAL LTDA , Réu: CELI COELHO LOPES, Réu: SORAYA COELHO LOPES, Réu: Pedro Luiz Costa Mendonça, Réu: Geisa de Moura Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emilson Francisco do Nascimento\r\n\r\nIndicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, se há interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 30 dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000036-58.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSÉ ROCHA DE OLIVEIRA [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: BELAGRAN PISOS E REVESTIMENTOS LTDA.ME, Réu: ECIA IRMÃOS ARAÚJO ENGENHARIA E COMÉRCIO S.A. [Adv. Joao Carlos Lopes de Araujo (OAB: RJ 50397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSÉ ROCHA DE OLIVEIRA \r\n\r\nCiência do despacho de fls. 95, devendo se manifestar no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098900-78.2005.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Veronica Buti de Araujo [Adv. Marcio Andre Dias Fernandes (OAB: RJ 117327 - D)]\r\n\r\nRéu: Laser Service Prestadora de Servicos Ltda., Réu: C e A Modas Ltda. [Adv. Ricardo da Costa Alves (OAB: RJ 102800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas Ltda., Aut Veronica Buti de Araujo\r\n\r\nCiência dos cálculos de fls. 190/192. \r\n\r\nProcesso: 0000486-98.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos da Silva Castilho [Adv. Leonardo Furtado de Miranda Pinto (OAB: RJ 149146 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos da Silva Castilho , Réu Transportes Santa Maria Ltda.\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara no dia 29/05/2015, às 14 horas, a fim de ser procedida as anotações na CTPS do (a) Reclamante, devendo os patronos darem ciência as partes. O (a) Reclamante deverá comparecer portando sua CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0000149-46.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Leal [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: Caram Indústriua Mecânica Ltda., Réu: João Vicente Caram, Réu: Fernando Antonio Caram\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Leal\r\n\r\nIndicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, se há interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 30 dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0127300-97.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zuleica Victor [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Escola a Casinha Torta Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)], Réu: Cynthia Mendes dos Reis, Réu: Marcia Evangelista Cvadas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zuleica Victor\r\n\r\nJulgo extinta a execução, com fulcro nos art. 794, inciso III, e 598, ambos do CPC, e determino a exclusão dos executados do BNDT, a liberação das restrições porventura existentes nos autos e a consequente remessa dos autos ao Arquivo Geral COM BAIXA na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0000730-61.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Alves Barros [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)], Réu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A., Réu Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos, em 10 dias, preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000670-25.2010.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato José de Almeida [Adv. Carlos Braga Caetano (OAB: RJ 39156 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Gabinal 4 - Lote 3 [Adv. Vania Andrade de Carvalho Santos (OAB: RJ 78982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Gabinal 4 - Lote 3 \r\n\r\nCiência do levantamento da penhora. \r\n\r\nProcesso: 0098300-18.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Cesar Vieira Marinho [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva (OAB: RJ 119734 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Eletro Eletronica e Metalurgica , Réu: LUIZ CLAUDIO ALVES DA SILVA, Réu: LETÍCIA HELENA ALVES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Cesar Vieira Marinho\r\n\r\nIndicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, se há interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 30 dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0043000-42.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan Medeiros da Paixao [Adv. Eliane Chaves (OAB: RJ 95321 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renan Medeiros da Paixao, Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nCiência da atualização dos cálculos. Venha a reclamada com o pagamento da diferença ainda devida de R$ 8.385,10, em 48 horas, sob pena de imediata inclusão no BNDT e prosseguimento da execução . \r\n\r\nProcesso: 0063000-92.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arthur de Carvalho Fernandes Neto [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arthur de Carvalho Fernandes Neto , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos do autor de fls. 760/762. Venha a reclamada com o pagamento total em 48 horas, sob pena de imediata inclusão no BNDT e prosseguimento da execução . \r\n\r\nId: 1823923"
                            ],
                            "1825548": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0088500-05.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Vicente Caldas de Carvalho [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nRéu: Noronha Engenharia S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Noronha Engenharia S.A.\r\n\r\nManifestar-se quanto à arrematação do bem oferecido em substituição, ficando ciente de que sua inércia ou a ausência de fundada justificativa poderão ensejar a retomada da penhora sobre as salas 501 a 517 da Av. Graça Aranha, 226 e imediato praceamento dos bens. \r\n\r\nId: 1825548"
                            ],
                            "1823921": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 24/04/2015\r\n\r\n0023400-11.2002.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: EDNALDO PAULINO CAMELO\r\n\r\nExecutado: EDUARDO PINTO VIANNA,CLUBE ISRAELITA BRASILEIRO,HEBRAICA SOC CULT ESPORTIVA RECREATIVA,CLUBE NAVAL PIRAQUE,BON GOUTER COMERCIO GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado EDUARDO PINTO VIANNA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0023000-60.2003.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: CRISTIANO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: Thiago Place Henriques,BOM BOM SUCESSO DISTR DE DOCES LTDA,Doce Sucesso Comércio de Produtos Alimentícios Ltda ME,Mauro Gomes Barros\r\n\r\nPelo presente fica citado Thiago Place Henriques, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 50.470,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Mauro Gomes Barros,BOM BOM SUCESSO DISTR DE DOCES LTDA,Doce Sucesso Comércio de Produtos Alimentícios Ltda ME,Mauro Gomes Barros\r\n\r\nPelo presente fica citado Mauro Gomes Barros, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 50.470,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001160-66.2010.5.01.0031 RTOrd\r\n\r\nExequente: Paulo Manoel da Silva\r\n\r\nExecutado: Francisco Gonzalez,Proban Segurança e Proteção Bancaria Ltda.,Empreendimentos e Participações Penha Ltda,Grupo Alcastle ,Ilha Plazza Shopping,Eliene da Silva Gonzalez\r\n\r\nPelo presente fica citado Francisco Gonzalez, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.798,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Eliene da Silva Gonzalez,Proban Segurança e Proteção Bancaria Ltda.,Empreendimentos e Participações Penha Ltda,Grupo Alcastle ,Ilha Plazza Shopping,Eliene da Silva Gonzalez\r\n\r\nPelo presente fica citado Eliene da Silva Gonzalez, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.798,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001396-28.2012.5.01.0005 RTSum\r\n\r\nExequente: Bebeto Rodrigues Batista \r\n\r\nExecutado: Katia da Silva Pereira,Serv. Reparos Industriais e Navais Ltda.,Antonio Francisco Pereira\r\n\r\nPelo presente fica citado Katia da Silva Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Antonio Francisco Pereira,Serv. Reparos Industriais e Navais Ltda.,Antonio Francisco Pereira\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio Francisco Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0166000-50.2005.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos Marcio Maciel Gerico\r\n\r\nExecutado: RUI LUIS DA LUZ LEITE DE SOUZA,VERTICE TURISMO E CAMBIO LTDA,ROBERTO BUERI WAZEN JUNIOR,ANA MARTA WAZEN LEITE DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica citado RUI LUIS DA LUZ LEITE DE SOUZA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.373,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1823921"
                            ],
                            "1823922": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 24/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0001562-60.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica Ribeiro e Silva\r\n\r\nRéu: Schlauder Metal Indústria e Comércio S.A., Santa Cruz Melthing S.A., Ecoparts Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Ecoparts Comércio e Indústria Ltda., Santa Cruz Melthing S.A., Schlauder Metal Indústria e Comércio S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecerà secretaria desta Vara para proceder às anotações na CTPS da autora no dia 01/06/2015, às 11:00hs. \r\n\r\nProcesso: 0001505-76.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Ribeiro Barbosa \r\n\r\nRéu: Conceição Aparecida Palot Dutra ME \r\n\r\nPelo presente fica m Conceição Aparecida Palot Dutra ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos, em 10 dias, preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0120000-50.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALKIRIA KOLSKY PEREIRA\r\n\r\nRéu: COSTA PINHO FABRICAÇÃO E MONTAGEM DE ESTRUTURAS INDUSTRIAIS LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica m COSTA PINHO FABRICAÇÃO E MONTAGEM DE ESTRUTURAS INDUSTRIAIS LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos, em 10 dias, preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0048200-98.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Correa\r\n\r\nRéu: Tratak 1 Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda., RICARDO LUIZ VIANNA, Marconi de Arruda\r\n\r\nPelo presente fica m Marconi de Arruda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de sua nomeação como fiel depositário do bem penhorado não podendo furtar-se à obrigação sem justificativa reputada pelo Juízo como válida apenas para dificultar a execução.\r\n\r\nProcesso: 0000231-43.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Sotto Mayor Rebello\r\n\r\nRéu: Creche Escola Pequeninos Ltda., MARCELO PEREIRA DE SOUZA, MANUELA SAMPAIO MORAES, FLORIZETE SAMPAIO MORAES\r\n\r\nPelo presente fica m MARCELO PEREIRA DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência, para os efeitos do art. 884 da CLT, da decisão que convolou o depósito em penhora. Prazo de 05 dias para embargos. \r\n\r\nProcesso: 0000040-61.2013.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Gomes de Faria\r\n\r\nRéu: TM Construções e Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m TM Construções e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos, em 10 dias, preclusivos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1823922"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1825235": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0039300-55.2007.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Galdino Goncalves [Adv. Nilcea Vilela (OAB: RJ 62596 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Galdino Goncalves, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nConvolo o depósito de fls. 497-verso em penhora. Dê-se ciência às partes. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0046200-93.2003.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ROBERTO DA SILVA [Adv. Jose Ronaldo Ferreira Bezerra (OAB: RJ 100182 - D)]\r\n\r\nRéu: GIQUIEL RESTAURANTE LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)], Réu: JUICE JUICE SUMOS LTDA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: LA PENTOLLA D´ORO RESTAURANTE LTDA [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)], Réu: RESTAURANTE E BAR COQUILE LTDA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Cristina dos Santos Farias (sócia), Réu: Eduardo Nogueira de Mello Nunes (sócio), Réu: Christiane Nogueira de Mello Nunes (sócia), Réu: Marcella Laport Vasconcelos (sócia), Réu: Valmir da Rocha Félix (sócio), Réu: Luiz Fernando Martins Vasconcelos (sócio), Réu: Gildo Farias Monteiro (sócio), Réu: Ezequiel Farias Gonçalves (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ROBERTO DA SILVA\r\n\r\nVista ao Exequente da certidão e documentos de fls. 418 e seguintes, devendo o mesmo requerer o que for de seu interesse, bem como indicar meios de se prosseguir com a execução, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0031900-19.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laurinda Pequeno Freire da Silva [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nManifestar-se a parte ré acerca dos cálculos de liquidação apresentados pela Reclamante, às fls. 468-483, no prazo comum de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0066400-82.2007.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Cardoso Simoes [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa (OAB: RJ 51048 - D)]\r\n\r\nRéu: Printrio Comunicacao Empresarial Ltda., Réu: Federacao das Industrias do Estado do Rio de Janeiro - FIRJAN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Cardoso Simoes\r\n\r\nConvolo o depósito de fls. 335 em penhora. Dê-se ciência às partes. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0165400-26.2005.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Lage Amorim [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Geotravel Servicos de Incentivo ao Turismo e Lazer Ltda., Réu: Norberto Stanley Schlanger (sócio), Réu: Creso Suerdieck Dourado (sócio), Réu: GESTRAVEL - Gestão, Comercialização e Planejamento de Férias Ltda. n/p Horário Paulo Gomes de Araújo Borges da Silva (sócio), Réu: Horário Paulo Gomes de Araújo Borges da Silva (sócio), Réu: Leste Construções Elétricas e Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela Lage Amorim\r\n\r\nIndicar outros meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0010900-65.2006.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia Moura Albuquerque (espólio de Claudio da Costa Albuquerque ) [Adv. Sandra Faria de Albuquerque (OAB: RJ 58923 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lúcia Moura Albuquerque (espólio de Claudio da Costa Albuquerque ), Réu Viacao Acari S.A.\r\n\r\nManifestarem-se as partes sobre o laudo pericial, em 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 0159800-24.2005.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander dos Santos Antunes [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)]\r\n\r\nRéu: Farhus Servicos e Zeladoria Patrimonial Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Raul Oliveira Dias Alves (ex-sócio), Réu: Aguineu Rodrigues Barros (sócio), Réu: Antônio da Cunha Rodrigues (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander dos Santos Antunes\r\n\r\nVista ao Exequente da certidão e documentos de fls. 184 e seguintes, devendo o mesmo requerer o que for de seu interesse, bem como indicar meios de se prosseguir com a execução, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0014200-30.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Alves [Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos (OAB: RJ 59450 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS \r\n\r\nManifestar-se a Reclamada sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo Reclamante, às fls. 333-338, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001402-66.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Adriano Alonso da Silva [Adv. Adriano da Silva Conte (OAB: RJ 156820 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Maria Manuela Vasconcelos Pereira [Adv. Eliana de Santana Meneses (OAB: RJ 158801 - D)], Réu: Paulo Renato de França Pimentel [Adv. Eliana de Santana Meneses (OAB: RJ 158801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Adriano Alonso da Silva\r\n\r\nVista à parte autora das petições de fls. 127 e seguintes, pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 1825235"
                            ],
                            "1825511": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 29/04/2015\r\n\r\n0147400-95.1993.5.01.0006 RTOrd\r\n\r\nExequente: FRANCISCO DOMINGOS DA SILVA\r\n\r\nExecutado: José de Ávila Rodrigues (sócio),VITORIA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA,ESCRITORIO TECNICO DE ENGENHARIA ETEMA LTDA,Andréia Hermann Vigel (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado José de Ávila Rodrigues (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.775,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Andréia Hermann Vigel (sócia),VITORIA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA,ESCRITORIO TECNICO DE ENGENHARIA ETEMA LTDA,Andréia Hermann Vigel (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado Andréia Hermann Vigel (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.775,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1825511"
                            ],
                            "1825234": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 28/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0001341-74.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Mendes Amorim \r\n\r\nRéu: Now Tech Materiais para Laboratório Ltda., Now Tech Materiais para Laboratório Ltda. N/P sócio Milton Pimentel Galvão\r\n\r\nPelo presente fica m Now Tech Materiais para Laboratório Ltda., Now Tech Materiais para Laboratório Ltda. N/P sócio Milton Pimentel Galvão, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecerem as partes à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 12/05/2015, às 14:00 horas, a fim de que sejam procedidas às anotações na CTPS do Reclamante, conforme determinado na sentença de fls. 46/51. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1825234"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1825407": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 27-04-2015 Nº 50-2015\r\n\r\nProcesso: 0001289-75.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo do Nascimento Pereira [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: Rip Serviços Industriais S.A. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo do Nascimento Pereira , Réu Rip Serviços Industriais S.A. \r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá comparecer a audiência designada para o dia 25/08/2015 às 10:00 horas, na qual deverá prestar depoimento pessoal sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000306-47.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Brum dos Santos [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A, Aut Rosangela Brum dos Santos\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá comparecer a audiência designada para o dia 25/08/2015 às 10:30 horas, na qual deverá prestar depoimento pessoal sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000156-61.2013.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Souza Santos [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]\r\n\r\nRéu: Aymore Crédito Financiamento e Investimentos S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aymore Crédito Financiamento e Investimentos S.A., Réu Banco Santander Brasil S.A., Aut Carlos Antonio Souza Santos\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá comparecer a audiência designada para o dia 26/08/2015 às 10:30 horas, na qual deverá prestar depoimento pessoal sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0099600-09.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Magalhães Neves de Campos Guimarães [Adv. Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri (OAB: RJ 128384 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Magalhães Neves de Campos Guimarães, Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizadas nesta Vara no dia 16/06/2015 às 14:50 horas. Pauta Especial. \r\n\r\nProcesso: 0000868-85.2012.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Ladjane Cristina Satô da Silva [Adv. Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca (OAB: RJ 65736 - D)]\r\n\r\nRéu: Terservice Serviços de Portaria e Conservação Ltda. ME, Réu: Condomínio Jóia da Barra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ladjane Cristina Satô da Silva\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 29/07/2015 às 13:05 horas. Pauta Especial. \r\n\r\nProcesso: 0031700-43.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo da Silva Angelo [Adv. Magali Trilles Nunes Pires (OAB: RJ 144986 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logistica S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRS Logistica S.A., Aut Ricardo da Silva Angelo\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 10/06/2015 às 15:00 horas. Pauta Especial para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0088100-77.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle de Loys [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino (OAB: RJ 49970 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Odontológica Alan Rivera Ltda. [Adv. Jose Antonio Terra da Silva (OAB: RJ 92256 - D)], Réu: Cooperativa de Prestação de Serviços de Saúde Ltda. [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Odontológica Alan Rivera Ltda., Réu Cooperativa de Prestação de Serviços de Saúde Ltda., Aut Danielle de Loys\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 12/06/2015 às 15:00 horas. Pauta Especial para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000406-02.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Honorato [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Honorato , Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 11/06/2015 às 15:00 horas. Pauta Especial para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0001151-11.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Célia Pereira de Almeida Rocha [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)]\r\n\r\nRéu: IBISS Instituto Brasileiro de Inovações de Saúde Social [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Célia Pereira de Almeida Rocha , Réu IBISS Instituto Brasileiro de Inovações de Saúde Social \r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 03/06/2015 às 12:00 horas. Pauta Especial para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000406-65.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Heraldo Pereira [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Ribeiro Empreiteira Ltda. ME, Réu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda., Réu: Lopes Marinho Engenharia e Construções Ltda., Réu: MRV Engenharia e Participações S.A. [Adv. Fabiano Campos Zettel (OAB: MG 79569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRV Engenharia e Participações S.A., Aut Roberto Heraldo Pereira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 29/07/2015 às 13:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RÉ, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0000700-83.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Berbertt Correia [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Montreal S.A. [Adv. Ricardo Leite do Nascimento (OAB: RJ 118507 - D)], Réu: LUIS FAULHABER MARTINS, Réu: LUIS FAULHABER MARTINS FILHO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Berbertt Correia\r\n\r\nManifestar-se sobre as informações prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fls. 59. \r\n\r\nProcesso: 0000017-75.2014.5.01.0007 - ET\r\n\r\nEgte: KF ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nEgdo: Mapa Construções Ltda., Egdo: ANSELMO GONÇALVES BATISTA , Egdo: JOÃO BATISTA NUNES DA FONSECA , Egdo: KF ENGENHARIA LTDA, Egdo: Nilson Duarte Pinto [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca (OAB: RJ 26270 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Nilson Duarte Pinto\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição (PRAZO DE 8 DIAS). .\r\n\r\nProcesso: 0000021-15.2014.5.01.0007 - ET\r\n\r\nEgte: JD TELLES SERVIÇOS DE FISIOTERAPIA [Adv. Antonio José Casimiro dos Santos Mello (OAB: RJ 139450 - D)]\r\n\r\nEgdo: Patricia de Oliveira Cheis [Adv. Nilson Salgado de Oliveira (OAB: RJ 148967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte JD TELLES SERVIÇOS DE FISIOTERAPIA , Egdo Patricia de Oliveira Cheis \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002600-43.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Cardoso [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL, Réu Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS\r\n\r\nÀ manifestacao das Res, no prazo de 10 dias SUCESSIVOS, para: a) no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. .\r\n\r\nProcesso: 0000179-12.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Taiana Cristina Martins de Carvalho [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nA manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para: a) no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. .\r\n\r\nProcesso: 0000106-40.2010.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Barbosa de França [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Herminio e Santos Construções Civis Ltda. , Réu: JOSÉ HERMÍNIO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Barbosa de França \r\n\r\nTomar ciência de que deverá apresentar a certidão do RGI do bem imóvel sobre o qual requer a penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000196-77.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinalva Caetano de Sousa [Adv. Carlos Cézar de Souza (OAB: RJ 149047 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinalva Caetano de Sousa\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 304, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000284-18.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Santos Prudente [Adv. Antonio Henrique da Silva (OAB: RJ 106937 - D)]\r\n\r\nRéu: Shemesh Security Systems Ltda. [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Santos Prudente , Réu Shemesh Security Systems Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 238, sendo a ré para realizar depósito judicial de R$ 445,00, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC, permanecendo as datas aprazadas no termo de acordo para cumprimento do mesmo. \r\n\r\nProcesso: 0045000-10.1987.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO PAULO THOLE [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO PAULO THOLE\r\n\r\nContestar Embargos à Execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079800-44.1999.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO ROCHA DOS SANTOS [Adv. José Ernesto Martins Filho (OAB: RJ 36310 - D)]\r\n\r\nRéu: STRACTUS RESTAURANTE E BAR LTDA [Adv. Mauro Arkader (OAB: RJ 60080 - D)], Réu: ZILDA MARIA PINHEIRO DE MEDEIROS, Réu: CARLOS ALBERTO MONTANARI SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\nTer vista do oficio de fls. 196. .\r\n\r\nProcesso: 0000886-23.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Virginio da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Fer Cunha Serviços e Armações de Aços Ltda. [Adv. Sandra Cristina da Silva (OAB: RJ 154699 - D)], Réu: W Torre Empreendimentos [Adv. Marcelo Sanchez Salvadore (OAB: SP 174441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu W Torre Empreendimentos \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 365, que deferiu a dilação do prazo para complementação do valor devido, por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0089600-81.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Vicente Baptista [Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima (OAB: RJ 150679 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Vicente Baptista \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao apresentada pela ré, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000934-02.2011.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Diony da Silva Crespo [Adv. Joao Carlos Malafaia de Azevedo (OAB: RJ 121229 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. , Réu: RONALD DE CARVALHO ONOFRE, Réu: JULIO CESAR DE CAMPOS JORGE, Réu: VERA LIA PINHEIRO JORGE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diony da Silva Crespo \r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 116/119, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0124300-20.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enock Raimundo Alves [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nRéu: Haztec Tecnologia e Planejamento Ambiental S.A [Adv. André de Almeida Rodrigues (OAB: SP 164322 - A)], Réu: Cosan Combustíveis e Lubrificantes S.A [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)], Réu: Posto Garagem Lisboa [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)], Réu: Haztec Tecnologia e Planejamento Ambiental SA [Adv. André de Almeida Rodrigues (OAB: SP 164322 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cosan Combustíveis e Lubrificantes S.A, Aut Enock Raimundo Alves, Réu Haztec Tecnologia e Planejamento Ambiental S.A, Réu Haztec Tecnologia e Planejamento Ambiental SA, Réu Posto Garagem Lisboa\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 1470, devendo a reclamada realizar o depósito dos honorários estimados, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001390-93.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joenes da Conceição Batista [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: APF Engenharia e Instalações Ltda. [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)], Réu: Concal Construtora Conde Caldas Ltda. [Adv. Thatiana Coutinho Chiavegatto (OAB: RJ 109162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concal Construtora Conde Caldas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0001424-87.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Martins [Adv. Carla Marcia Cunha (OAB: RJ 108638 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Campo Grande Ltda [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo Martins\r\n\r\nContestar Embargos de Declaração, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001584-15.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antonio Teixeira dos Santos [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antonio Teixeira dos Santos \r\n\r\nTer vista da peticao de fls. 157. .\r\n\r\nProcesso: 0001604-06.2012.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Rodrigues Peixoto [Adv. Juliana Mattos dos Santos Joaquim (OAB: RJ 155908 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Educacional Souza Serqueira Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Rodrigues Peixoto\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 76. \r\n\r\nProcesso: 0205800-55.2000.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: LAIS TERESA INACIO ARAUJO [Adv. Rosiclea Maria Vieira de Vasconcellos Reis (OAB: RJ 71313 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM ESCOLA TURMA DO MAX LTDA-ME , Réu: MARCIA AUGUSTO CALDAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAIS TERESA INACIO ARAUJO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000211-46.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Pereira Lopes Serrano [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Pereira Lopes Serrano , Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000279-93.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Sérgio Nicácio Leal [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Participações Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: SP 177399 - D)], Réu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Réu Fidelity National Participações Ltda., Aut Mauro Sérgio Nicácio Leal \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias SUCESSIVOS. .\r\n\r\nProcesso: 0000751-31.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érika Andréa Aparecida de Magalhães Amorim [Adv. Diego Gomes da Silva (OAB: RJ 154253 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Érika Andréa Aparecida de Magalhães Amorim, Réu Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que foi convolado em penhora o depósito recursal de fls. 220. \r\n\r\nProcesso: 0102900-47.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia de Albuqueque Reis [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Ionesia de Carvalho [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Ma Amelia Freitas Fabricio de Barros [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Maria Esther Reginaldi Lamenha [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Maria Lucia Muniz Gallindo [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Paulo Roberto de Souza Alheira [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Robson Almeida de Araujo [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Sara Denise Schaquinich [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Sebastiao Rufino de Assis [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Othiliel Lopes da Motta [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 1337, que deferiu o requerimento apresentado. Ademais, deverá se manifestar acerca dos cálculos de liquidação apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001057-97.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Henrique de Oliveira [Adv. Leonardo Ximenes Matos (OAB: RJ 145308 - D)]\r\n\r\nRéu: Petromare Telecomunicações e Serviços Ltda. [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)], Réu: OI MÓVEL SA [Adv. Andressa Casimiro Drummond (OAB: RJ 159858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Henrique de Oliveira , Réu OI MÓVEL SA , Réu Petromare Telecomunicações e Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 320 (verso), o qual deferiu a expedição de alvarás em favor da primeira e segunda reclamadas. .\r\n\r\nProcesso: 0109200-88.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Fernando Cavalcanti [Adv. Valdice Franca de Almeida Cavalcanti (OAB: RJ 53050 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Pulucena Pereira Medeiros Malta Silva (OAB: RJ 74894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Fernando Cavalcanti, Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 386. \r\n\r\nProcesso: 0001105-22.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josuel Juvencio da Silva [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Eloin Projetos e Construções Ltda. , Réu: Consórcio Transcarioca BRT [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josuel Juvencio da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001114-52.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila dos Santos Sodré [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Winner Soluções Logísticas Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila dos Santos Sodré\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 276/277, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0131700-51.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Coelho Albino [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Região 1ª Ltda. [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Coelho Albino , Réu Telelistas Região 1ª Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram rejeitados, sendo aplicada à ré multa de 1% sobre o valor da causa. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0147200-70.2002.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX MACHADO [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]\r\n\r\nRéu: PER TEC COMERCIO, REPRESENTAÇÃO, MANUTENCAO E IMPORTACAO LTDA, Réu: GILSON ROBERTO PEREIRA CALDAS COQUEIRO, Réu: JOSE ROBERTO CARDOSO JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX MACHADO\r\n\r\nFica intimado a cumprir o determinado às fls. 145 (informar nos autos, com a devida comprovação, o exato valor levantado através do alvará 0264/2014), no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001474-50.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josivania Soares de Melo [Adv. Nubia Maria Matheus (OAB: RJ 70842 - D)]\r\n\r\nRéu: Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto [Adv. Julian Vinicius de Albuquerque Reis e Silva (OAB: RJ 174720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0168400-89.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Jesus de Souza Dornelles [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Jesus de Souza Dornelles \r\n\r\nTer vista do oficio de fls. 133. .\r\n\r\nProcesso: 0189800-19.1996.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: LATOUR DE AZEVEDO SILVA ARUEIRA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LATOUR DE AZEVEDO SILVA ARUEIRA\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição (PRAZO DE 8 DIAS). .\r\n\r\nProcesso: 0259100-10.1992.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA MARIA RUIZ MAGALHAES [Adv. Jefferson de Andrade Figueira (OAB: RJ 17460 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS MASSON SA COMERCIO E INDUSTRIA [Adv. Maria Nazareth Pereira de Souza Igreja (OAB: RJ 57730 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA MARIA RUIZ MAGALHAES\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição (PRAZO DE 8 DIAS). .\r\n\r\nId: 1825407"
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                                "Edital de Citação para Execução - 27-04-2015 Nº 20-2015\r\n\r\n0001300-75.2010.5.01.0007 RTSum\r\n\r\nExequente: Fernando Silva de Freitas \r\n\r\nExecutado: HELIO KATZ,Limited Edition Confecções de Artigos do Vestuário Ltda.,Brastex Comércio e Industria de Roupas Ltda.,Confecção São Francisco Xavier Comércio e Industria Ltda.,TATIANA KATZ\r\n\r\nPelo presente fica citado HELIO KATZ, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.965,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: TATIANA KATZ,Limited Edition Confecções de Artigos do Vestuário Ltda.,Brastex Comércio e Industria de Roupas Ltda.,Confecção São Francisco Xavier Comércio e Industria Ltda.,TATIANA KATZ\r\n\r\nPelo presente fica citado TATIANA KATZ, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.965,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000036-52.2012.5.01.0007 RTOrd\r\n\r\nExequente: Samuel Arcenio Paulo \r\n\r\nExecutado: MARCOS ALVES DE LIMA ,Artdosado Comércio de Roupas e Artefatos de Couro Ltda. ME ,ARTHUR PAULO SILVA ARAÚJO \r\n\r\nPelo presente fica citado MARCOS ALVES DE LIMA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.860,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000597-76.2012.5.01.0007 RTOrd\r\n\r\nExequente: Nilcea Maria de Sá Rocha\r\n\r\nExecutado: JORGE VILLAR ,Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.,Estado do Rio de Janeiro,CELESTE MARIA VILLAR\r\n\r\nPelo presente fica citado JORGE VILLAR , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1825406"
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                                "Edital de Citação para Inicial - 27-04-2015 Nº 02-2015\r\n\r\nProcesso: 0000406-65.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Heraldo Pereira\r\n\r\nRéu: Souza Ribeiro Empreiteira Ltda. ME, Tecco Tecnologia e Construções Ltda., Lopes Marinho Engenharia e Construções Ltda., MRV Engenharia e Participações S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Joalvo Carvalho de Magalhães Filho da 7a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Souza Ribeiro Empreiteira Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/07/2015 às 13:00 horas, Sala da Audiência da 7a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia deverá o reclamado responder aos termos da reclamação trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato. O reclamado deverá trazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a intimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que deverá controlar possivel devolução ou o indeferimento da intimação, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1825408"
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                            "1823990": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000229-35.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sione Severina da Conceição [Adv. Felipe Garcia Inojosa (OAB: RJ 142252 - D)]\r\n\r\nRéu: Sacolão Santa Carolina Ltda. ME.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sione Severina da Conceição \r\n\r\nFl. 122: \"Intime-se o autor para se manifestar sobre a exceção de pré-executividade de fls. 109/121, no prazo de 05 dias. Decorrido o prazo supra, tornem os autos conclusos.\" \r\n\r\nProcesso: 0142300-12.2000.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINDICATO DOS EMPREGADOS ESTAB BANCARIOS MRJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A. [Adv. Rafael de Amorim Siqueira (OAB: RJ 130888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A., Aut SINDICATO DOS EMPREGADOS ESTAB BANCARIOS MRJ\r\n\r\nÀ Contadoria para verificação, atualização e homologação, observados os limites fixados pela parte autora na peça de fls. 2196 e seguintes, bem como as decisões já proferidas por esta magistada no presente feito. Intimem-se. \r\n\r\nProcesso: 0077300-94.2002.5.01.0008 - ResAut\r\n\r\nRqte: Laert Sergio Doukay [Adv. Marcus Vinicius Gonçalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)], Rqte: Claudio Cardoso [Adv. Arao da Silva Junior (OAB: RJ 105339 - D)]\r\n\r\nRqdo: Ciacom Veículos Ltda. [Adv. Jose Batista de Macedo (OAB: RJ 60838 - D)], Rqdo: Luiz Bergmann Marabuto, Rqdo: Patrocinia das Graças Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Laert Sergio Doukay\r\n\r\nFl. 47: \"Dê-se ciência ao autor que o endereço do patrono Arão da Silva Junior, OAB/RJ 105.339, constante no SAPWEB, é Av. Amaral Peixoto, 207, sala 713, Centro, Niteroi/RJ, CEP 24020-071, telefone (21) 7198-9250.\r\n\r\nNesse aspecto, concede-se o derradeiro prazo de 30 dias para que o autor forneça todo e qualquer documento referente aos atos praticados nos autos, necessários e imprescindíveis ao prosseguimento do feito.\" \r\n\r\nProcesso: 0000165-20.2013.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Ester de Oliveira [Adv. Itamir Cavalcante Cardoso (OAB: RJ 152065 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A. \r\n\r\nFl. 327: \"Quanto ao requerido às fls. 300, indefere-se, devendo-se aguardar o trânsito em julgado. Registre-se a alteração do patrocínio da autora, conforme petição de fls. 301. Presentes os requisitos de admissibilidade, quais sejam, procuração (fls. 21), tempestivo, e sendo o autor isento das custas, recebo o recurso ordinário obreiro de fls. 302/326. À contrariedade. Prazo comum de 08 dias. Após, com as homenagens de estilo, encaminhem-se os autos ao E.TRT\" \r\n\r\nProcesso: 0001358-07.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Pereira da Silva Filho [Adv. Herica da Silva Peniche Nunes (OAB: RJ 85092 - D)]\r\n\r\nRéu: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Wagner Silva Barroso de Oliveira (OAB: RJ 65149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Botafogo de Futebol e Regatas, Aut Pedro Pereira da Silva Filho\r\n\r\nCiência às partes da garantia do Juízo, ante a transferência do valor determinado pela CAEP. Prazo comum de 05 dias (CLT, art. 884). \r\n\r\nProcesso: 0160600-17.2003.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS NEVES DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Amil Assistencia Medica Internacional Ltda. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amil Assistencia Medica Internacional Ltda.\r\n\r\nCiência à ré de que foi deferido o parcelamento na forma do art. 745-A do CPC, devendo a mesma ficar ciente de que, se inadimplida alguma das parcelas, será acrescido ao valor das prestações não pagas a multa de 10%, conforme previsto no parágrafo 2º do mencionado artigo. \r\n\r\nProcesso: 0146500-86.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Ferreira Falcao [Adv. Adilson Martins Gomes (OAB: RJ 26066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citicard S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2426 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S/A, Aut Simone Ferreira Falcao\r\n\r\nFl. 1049: \"Libere-se à autora o valor incontroverso indicado pela ré às fls. 1036. Após, remetam-se os autos ao E. TRT.Int. Prazo comum de 05 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0000286-19.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião José Borges [Adv. Úrsula Guimarães Guerra (OAB: RJ 174006 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S.A. - Em recuperação Judicial [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecnosolo Engenharia S.A. - Em recuperação Judicial\r\n\r\nFl. 118: \"Intime-se a ré para se manifestar sobre a petição de fls. 117, informando, ainda, se a recuperação judicial foi convolada em falência. Prazo de 10 dias. No silêncio, e ante a inteligência do art. 6°, §4° da Lei 11.101/2005, prossiga-se a execução, ativando-se o BACENJUD para bloqueio de valores. Sendo negativa a pesquisa, tornem os autos conclusos para desconsideração da personalidade jurídica.\" \r\n\r\nProcesso: 0014900-05.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria Santos Sá Menezes [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: CPI Engenharia Ltda. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)], Réu: Consórcio Racional Delta Recoma [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: Delta Construções S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: Racional Engenharia Ltda [Adv. Celia Regina de Andrade (OAB: SP 241703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Racional Delta Recoma, Réu CPI Engenharia Ltda., Réu Delta Construções S.A., Réu Racional Engenharia Ltda\r\n\r\nVir com a contribuição previdenciária e as custas devidas no prazo de cinco dias, sob pena de execução, inclusive penhora eletrônica.\r\n\r\nTotal devido no importe equivalente a 764.805,83 TR's. \r\n\r\nProcesso: 0001228-17.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Gomes Duarte [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Transpev Transporte de Valores e Segurança Ltda., Réu: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Gomes Duarte\r\n\r\nComparecer a Secretaria para as anotações na CTPS do Autor pela Ré, dia 08/05/2015, às 15:30 horas. O Autor deverá trazer sua CTPS. Na ausência da reclamada, deverá a Secretaria proceder à anotação da CTPS de ofício. \r\n\r\nProcesso: 0146700-25.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezildon Viveiros Costa [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: RS Marcelino Bebidas e Generos ME [Adv. Joseli Vicente da Costa (OAB: RJ 54147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezildon Viveiros Costa\r\n\r\nFl. 152: \"Tendo em vista a certidão de fls. 151-verso, intime-se o patrono do autor para confirmar a notícia de que o autor, de fato, faleceu há dois anos. Prazo de 05 dias... \" \r\n\r\nId: 1823990"
                            ],
                            "1823989": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 27/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0000192-03.2013.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Júnior Valério de Aguiar\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança Ltda. , Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Estado do Rio de Janeiro - SEBRAE/RJ\r\n\r\nPelo presente fica m União Forte Vigilância e Segurança Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença (fls. 665/667), das decisões de embargos de declaração (fls. 670-verso e 673), bem como apresentar contrarrazões ao recurso ordinário do autor (fls. 675/677). Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001228-17.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Gomes Duarte\r\n\r\nRéu: Transpev Transporte de Valores e Segurança Ltda., Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança\r\n\r\nPelo presente fica m Transpev Transporte de Valores e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a Secretaria para as anotações na CTPS do Autor pela Ré, dia 08/05/2015, às 15:30 horas. O Autor deverá trazer sua CTPS. Na ausência da reclamada, deverá a Secretaria proceder à anotação da CTPS de ofício. \r\n\r\nProcesso: 0000165-20.2013.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Ester de Oliveira \r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda, Banco Itaú S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m Qualy Serviços Gerais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFl. 327: \"Quanto ao requerido às fls. 300, indefere-se, devendo-se aguardar o trânsito em julgado. Registre-se a alteração do patrocínio da autora, conforme petição de fls. 301. Presentes os requisitos de admissibilidade, quais sejam, procuração (fls. 21), tempestivo, e sendo o autor isento das custas, recebo o recurso ordinário obreiro de fls. 302/326. À contrariedade. Prazo comum de 08 dias. Após, com as homenagens de estilo, encaminhem-se os autos ao E.TRT. \" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1823989"
                            ]
                        }
                    },
                    "9ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1825747": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0141900-53.2004.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO CARLOS FELIX [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nRéu: ED LOPES PINTURAS E REVESTIMENTOS LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO CARLOS FELIX\r\n\r\nAudiência 15/06/2015, às 12:55 hrs. \r\n\r\nCiente de que esta audiência foi especialmente designada para tentativa de conciliação. Patronos deverão cientificar seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0001494-35.2011.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Joelson Morais Moreira [Adv. Alfredo Batista (OAB: RJ 90206 - D)]\r\n\r\nRéu: Araújo e Grinbergas Construções Ltda. [Adv. David Azulay (OAB: RJ 176637 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Araújo e Grinbergas Construções Ltda., Réu Construtora Tenda S.A. , Aut Joelson Morais Moreira \r\n\r\nAudiência 10/06/2015, às 12:55 hrs. Ciente de que esta audiência foi especialmente designada para tentativa de conciliação. Patronos deverão cientificar seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0001055-87.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Campos Martins Baptista [Adv. Lindaci Figueiredo Bezerra (OAB: RJ 145557 - D)]\r\n\r\nRéu: MDC Online Comunicação e Estratégica [Adv. Vicente de Camillis Neto (OAB: SP 207776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Campos Martins Baptista, Réu MDC Online Comunicação e Estratégica \r\n\r\nAudiência 09/06/2015, às 12:55 hrs. Ciente de que esta audiência foi especialmente designada para tentativa de conciliação. Patronos deverão cientificar seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0084900-22.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Reis de Souza [Adv. Monalisa da Silva Damasceno (OAB: RJ 130835 - D)]\r\n\r\nRéu: Luchino Restaurante e Bar Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Reis de Souza, Réu Carlos Augusto Gomes Perico\r\n\r\nAudiência 02/06/2015, às 12:55 hrs. Ciente de que esta audiência foi especialmente designada para tentativa de conciliação. Patronos deverão cientificar seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0095900-05.1998.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO GOMES [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: New Life Propaganda / Publicidade Ltda. [Adv. Jose Otavio Soares (OAB: RJ 68301 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO GOMES, Réu FABIO ALEX AZEVEDO, Réu New Life Propaganda / Publicidade Ltda.\r\n\r\nAudiência 01/06/2015, às 12:55 hrs. Ciente de que esta audiência foi especialmente designada para tentativa de conciliação. Patronos deverão cientificar seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0000761-69.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Almeida da Silva [Adv. Marlon Alves Tonassi (OAB: RJ 110129 - D)]\r\n\r\nRéu: Leyroz de Caxias Indústria Comércio e Logística Ltda. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leyroz de Caxias Indústria Comércio e Logística Ltda. , Aut Simone Almeida da Silva \r\n\r\nAudiência 26/05/2015, às 12:55 hrs. Ciente de que esta audiência foi especialmente designada para tentativa de conciliação. Patronos deverão cientificar seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0019400-34.1994.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS MESSIAS DA CRUZ [Adv. Jorge Elias de Morais (OAB: RJ 40645 - D)]\r\n\r\nRéu: TIRA TEIMA TRANSPORTES LTDA [Adv. Rivaldo Ferreira de Carvalho (OAB: RJ 32434 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS MESSIAS DA CRUZ, Réu TIRA TEIMA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nAudiência 25/05/2015, às 12:55 hrs. Ciente de que esta audiência foi especialmente designada para tentativa de conciliação. Patronos deverão cientificar seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0159700-21.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Roque da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora A. Ribeiro Ltda., Réu: Sintecnica Rio Empreiteira Mão de Obra Ltda., Réu: José Luiz Luongo Sanchez, Réu: Antônio Tadeu Jallad, Réu: Antônio Carlos Luongo Sanchez , Réu: Paulo Rogério Luongo Sanchez\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Roque da Silva\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 144, que defere o pedido de parcelamento da dívida em seis parcelas, com prazo de 30 dias entre uma parcela e outra, e a oferta do depósito como 30% do pagamento, com base no art. 745-A do CPC, ciente a reclamada de que as seis parcelas remanescentes deverão ser quitadas no prazo de 30 dias contados do depósito acima especificado. \r\n\r\nProcesso: 0001374-26.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselia Moura Monteiro [Adv. Carlos Alberto Marques Salgado (OAB: RJ 74816 - D)]\r\n\r\nRéu: HLM Promoções e Publicidade Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giselia Moura Monteiro \r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 84/90, sendo a ré para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% conforme previsto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0072300-71.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Prattes Pereira [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Posnet Assistencia Tecnica Ltda. [Adv. Valter Alves de Souza (OAB: SP 85974 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Prattes Pereira, Réu Posnet Assistencia Tecnica Ltda.\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria, no dia 11/05/2015, às 12h, para que a ré proceda a anotação na CTPS do reclamante \r\n\r\nProcesso: 0149400-98.1989.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: FAUSTINO SILVA DOS SANTOS [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA FRANCO OLIVEIRA LTDA., Réu: MARCIA ELEFANT LADVOCAT CINTRA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: CESAR AUGUSTO FRANCO FERREIRA OLIVEIRA - SOCIO [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CESAR AUGUSTO FRANCO FERREIRA OLIVEIRA - SOCIO, Aut FAUSTINO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição, no prazo de 08 dias sucessivos, permeados por 5 dias, na ordem legal. \r\n\r\nProcesso: 0161400-13.2001.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS JOSE PESSOA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)], Aut: INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: CIA EST DE ENG DE TRANSP E LOGISTICA CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS JOSE PESSOA, Réu CIA EST DE ENG DE TRANSP E LOGISTICA CENTRAL\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição, no prazo de 08 dias sucessivos, permeados por 5 dias, na ordem legal. \r\n\r\nProcesso: 0000666-39.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariangela Vilella Ouverney [Adv. Marlene da Conceicao Ramos (OAB: RJ 57049 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco IBI S.A. - Banco Múltiplo S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Telesoluções Telemarketing Ltda n/p de Gilson José Freitas Bacci, Réu: Telesoluções Telemarketing Ltda n/p de Paulo Fernando Gonçalves de Moura, Réu: Telesoluções Telemarketing Ltda n/p de Waldeléa de Souza Nogueira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco IBI S.A. - Banco Múltiplo S.A., Aut Mariangela Vilella Ouverney \r\n\r\nComparecer à Secretaria no dia 11/05/2015, ás 14 horas, para que a reclamada proceda à anotação na CTPS do reclamante, conforme determinado na decisão de fls. 442. Venham, ainda, as partes apresentarem cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias sucessivos, a iniciar pelo reclamante, com permeio de 5 dias, a serem contados a partir do dia designado para a anotação. \r\n\r\nProcesso: 0053900-09.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Nascimento Marins [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: Ello Selecao de Pessoal Ltda. [Adv. Ademir de Carvalho (OAB: RJ 76926 - D)], Réu: DFL Industria e Comercio S.A. [Adv. Ronaldo Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 75465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DFL Industria e Comercio S.A., Aut Julio Cesar Nascimento Marins\r\n\r\nComparecer à Secretaria no dia 12/05/2015, ás 12 horas, para que a reclamada proceda à anotação na CTPS do reclamante, conforme determinado às fls. 357/402. Venham, ainda, as partes apresentarem cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias sucessivos, a iniciar pelo reclamante, com permeio de 5 dias, a serem contados a partir do dia designado para a anotação. \r\n\r\nProcesso: 0000411-47.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednaldo da Silva Ribeiro [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran Saneamento e Serviços Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Maria Fernanda Pereira de Oliveira (OAB: RJ 183775 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednaldo da Silva Ribeiro, Réu Empresa Tejofran Saneamento e Serviços Ltda., Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 8 dias sucessivos, permeados por 05, na ordem legal. \r\n\r\nProcesso: 0000424-46.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luíz Vieira Mattoso [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luíz Vieira Mattoso , Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 04/05/2015. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000800-37.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato da Silva de Carvalho [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato da Silva de Carvalho \r\n\r\nComparecer ao Setor de Distribuição de Mandados, na Rua Gomes Freire, 471 - 5º andar, Centro/RJ, afim de agendar com o Sr. Oficial de Justiça o dia e hora para cumprimento do Mandado de Reintegração. \r\n\r\nProcesso: 0000638-08.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Soares Guimarães [Adv. Fabio Jeronimo Xavier (OAB: RJ 120107 - D)]\r\n\r\nRéu: Tamoio Mineração S.A. [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Soares Guimarães\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0066500-62.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Fernandes Maia [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Guacabarra Comercio de Alimentos Ltda EPP. (Guaco Locco), Réu: Entrecote Bar e Restaurante Ltda., Réu: Bruno Stewart Dantas de Azambuja, Réu: Rogério da Gama Azambuja\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Fernandes Maia\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0030000-89.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zandro Mendes de Oliveira [Adv. Marcelo Franca Varon (OAB: RJ 100097 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Gilson Sampaio de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zandro Mendes de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0038700-84.1991.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILZE CASTELO BRANCO DA COSTA [Adv. Antonio da Costa Medina (OAB: RJ 39864 - D)], Aut: Estela Messias Silva de Almeida [Adv. Antonio da Costa Medina (OAB: RJ 39864 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (INTERBRAS) [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Réu: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0015400-25.1993.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIA MARIA ZICA BOLOGNANI [Adv. Marcelo Jose Domingues (OAB: RJ 17563 - D)], Aut: DANILO QUINTELA RIBEIRO [Adv. Marcelo Jose Domingues (OAB: RJ 17563 - D)], Aut: JOSE FIUZA DE MAGALHAES [Adv. Marcelo Jose Domingues (OAB: RJ 17563 - D)], Aut: EMANUEL SARAIVA LIMA [Adv. Marcelo Jose Domingues (OAB: RJ 17563 - D)], Aut: MARILENE SCORALICK GROFF [Adv. Marcelo Jose Domingues (OAB: RJ 17563 - D)], Aut: MARILZA S. DA SILVA [Adv. Marcelo Jose Domingues (OAB: RJ 17563 - D)], Aut: PAULO JOSE DA COSTA ZILVES [Adv. Marcelo Jose Domingues (OAB: RJ 17563 - D)], Aut: SAMUEL DOS SANTOS CARVALHO [Adv. Marcelo Jose Domingues (OAB: RJ 17563 - D)], Aut: SUELI DA SILVA [Adv. Marcelo Jose Domingues (OAB: RJ 17563 - D)], Aut: SHEILA MARIA DE SOUZA CIONCI [Adv. Marcelo Jose Domingues (OAB: RJ 17563 - D)]\r\n\r\nRéu: Sadi Assessoria e Servicos Ltda. [Adv. Roberta Lioi Vieira (OAB: RJ 76780 - D)], Réu: Aldo Fernando Guedes de Lima, Réu: Jose Carlos Dias da Silva Sobrinho [Adv. Roberto Sebastiao Santos Silva (OAB: RJ 62827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANILO QUINTELA RIBEIRO, Aut EMANUEL SARAIVA LIMA, Aut JOSE FIUZA DE MAGALHAES, Aut MARILENE SCORALICK GROFF, Aut MARILZA S. DA SILVA, Aut PAULO JOSE DA COSTA ZILVES, Aut SAMUEL DOS SANTOS CARVALHO, Aut SHEILA MARIA DE SOUZA CIONCI, Aut SILVIA MARIA ZICA BOLOGNANI, Aut SUELI DA SILVA\r\n\r\nTer vistas da certidão do Oficial de Justiça (fl. 529v) para requerer o que entender de direito, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015500-18.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neusa de Carvalho [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Ernilson Luiz Alfradique [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Helio Bernardo Lins [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: NEUSA DE CARVALHO E OUTROS [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ernilson Luiz Alfradique , Aut Helio Bernardo Lins , Aut Neusa de Carvalho \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000004-75.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Barbosa da Silva Filho [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Sampaio 361 Restaurante Ltda - ME, Réu: PEDRO HENRIQUE RIBEIRO DO PRADO, Réu: QUEILA BEDACHT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Barbosa da Silva Filho \r\n\r\nManifestar-se acerca do ofício ora juntado. \r\n\r\nProcesso: 0014400-14.1998.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: GESIO MANOEL DE SOUZA [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)], Aut: INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: OPERACIONAL APOIO INDUSTRIAL SC LTDA, Réu: Marcos Antonio da Costa , Réu: Jorge de Melo Veneno [Adv. Jorge de Melo Veneno (OAB: RJ 129982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GESIO MANOEL DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0091400-61.1996.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGINA MENDONCA DA COSTA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: COLLIMAN MODAS LTDA, Réu: ANNA PAULA VILAS GOMES, Réu: CARLA OTAVIA VILAS GOMES, Réu: TEREZINHA DOS SANTOS, Réu: VALDEMIR JOSE DOS SANTOS, Réu: OTAVIO GOMES - SOCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGINA MENDONCA DA COSTA\r\n\r\nVenha o exequente informar o número atual ou o lote, a quadra e o PAL. \r\n\r\nProcesso: 0000846-89.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Salles [Adv. Bruno Cavaliere (OAB: RJ 84814 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora O Dia S/A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Salles\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000723-57.2011.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleyton Arruda Guedes Maciel [Adv. Margarete de Oliveira Soares de Amorim (OAB: RJ 140462 - D)]\r\n\r\nRéu: Fórmula Park Exploração de Estacionamento Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)], Réu: Paulo Cesar Farani Lima, Réu: Dulcineia Martins Marinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleyton Arruda Guedes Maciel\r\n\r\nManifestar-se acerca do ofício ora juntado. \r\n\r\nProcesso: 0000808-77.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleydeson Reis dos Anjos [Adv. Paulo Roberto Marchiori (OAB: RJ 52617 - D)], Aut: Ronaldo do Nascimento Silva [Adv. Paulo Roberto Marchiori (OAB: RJ 52617 - D)], Aut: Udon de Castro Gomes [Adv. Paulo Roberto Marchiori (OAB: RJ 52617 - D)]\r\n\r\nRéu: SM21 Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Lia Gisele Santos Diniz (OAB: RJ 121955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleydeson Reis dos Anjos, Aut Ronaldo do Nascimento Silva, Aut Udon de Castro Gomes\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000723-23.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joeni Jacovazzo de Almeida [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Suprior Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Suprior Estácio de Sá\r\n\r\nVenha a reclamada trazer aos autos os documentos solicitados pelo I. Perito. \r\n\r\nProcesso: 0072600-28.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Figueiredo Leite [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Francisca Paula de Jesus [Adv. Joao Percy Machado (OAB: RJ 13345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo de Figueiredo Leite \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0068400-75.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mary Ane Marcolino de Souza [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: WELLINGTON CALHEIROS E OLIVEIRA, Réu: FABRÍCIO ANDRADE JORGE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mary Ane Marcolino de Souza \r\n\r\nTer ciência de que o requerimento foi indeferido, eis que foi afastada a responsabilidade do Município, conforme fl. 195. \r\n\r\nProcesso: 0071500-38.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: José das Graças da Silva [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Réu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petrobrás Distribuidora S.A. \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000169-88.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia de Paiva Belém [Adv. Manuel Nunes Mareco Trigo (OAB: RJ 167539 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Carla de Castro Amorim Maurin Krsulovic (OAB: RJ 135011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Márcia de Paiva Belém\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0174400-41.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Justino Ferreira Filho [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemerita Soc Portuguesa de Beneficencia do RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Justino Ferreira Filho\r\n\r\nVenha o exequente ter vistas da certidão do oficial de justiça para requerer o que entender de direito, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151300-18.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Blanc Liberato Barros [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia J Paulo Ltda. - EPP - Droga Deise [Adv. Priscila Lauvres Narciso (OAB: RJ 143427 - D)], Réu: Deise de Souza Soares, Réu: Marcio Andre de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Blanc Liberato Barros \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0144000-88.1998.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPIRIDIAO DA COSTA AGRA FILHO [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nRéu: KRAFT FOODS BRASIL LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu KRAFT FOODS BRASIL LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0132900-58.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dione Rezende de Barros [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dione Rezende de Barros\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0001299-50.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jayne Moreira Costa [Adv. Eliete da Silva Santos (OAB: RJ 84874 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Adv. Lucia Fialho de Almeida Magalhães (OAB: RJ 103611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP, Aut Jayne Moreira Costa \r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 502/503, sendo a ré para complementação do depósito em 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% conforme previsto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0126300-50.2008.5.01.0009 - ConPag\r\n\r\nCgte: Max Seguraça Máxima Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nCgto: Maria Andressa Jesus da Silva [Adv. Ana Cristina Souza Cardoso (OAB: RJ 100493 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Max Seguraça Máxima Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0097100-61.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delio José Ferraz da Silva [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delio José Ferraz da Silva \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0001113-27.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Bach Amaral Fontoura [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000227-62.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio dos Santos da Silva [Adv. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto (OAB: RJ 37237 - D)]\r\n\r\nRéu: Farma Service Distribuidora Ltda. [Adv. Marlen Pereira de Oliveira (OAB: RJ 2351 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio dos Santos da Silva , Réu Farma Service Distribuidora Ltda.\r\n\r\nAudiência 13/05/2015, às 09:25 hrs. \r\n\r\nCiente de que esta audiência foi especialmente designada para tentativa de conciliação. Patronos deverão cientificar seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0000598-55.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janelson Barbosa Rodrigues [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barra Point Shopping Center, Aut Janelson Barbosa Rodrigues, Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nAudiência 13/05/2015, às 09:30 hrs. \r\n\r\nCiente de que esta audiência foi especialmente designada para tentativa de conciliação. Patronos deverão cientificar seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0000071-74.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Décio da Cruz Ribeiro [Adv. Eduardo Henrique Silva Cardoso (OAB: RJ 125371 - D)]\r\n\r\nRéu: Tec Som Boulevard Acessórios Ltda. [Adv. Flavio Mattos de Oliveira (OAB: RJ 50302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Décio da Cruz Ribeiro , Réu Tec Som Boulevard Acessórios Ltda. \r\n\r\nAudiência 13/05/2015, às 09:35 hrs. \r\n\r\nCiente de que esta audiência foi especialmente designada para tentativa de conciliação. Patronos deverão cientificar seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0000018-54.2014.5.01.0009 - ET\r\n\r\nEgte: Rafael Vienna de Oliveira [Adv. Archimedes Cardoso (OAB: RJ 40850 - D)]\r\n\r\nEgdo: Janaína Ribeiro de Oliveira [Adv. Antonieta Costa Fittipaldi (OAB: RJ 140685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Rafael Vienna de Oliveira\r\n\r\nVenha o patrono do autor apresentar a procuração original de fls. 07, bem como ter ciência de que a devolução do prazo foi deferida. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041800-90.2004.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ARTEIRO FERREIRA DE SOUSA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRACARIA SANTOS ANJOS LTDA, Réu: ANTONIO VILAR MARONAS, Réu: FRANCISCO RECAREY VILAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ARTEIRO FERREIRA DE SOUSA\r\n\r\nEm vista da certidão da oficial de justiça de fls. 202, venha retirar a certidão e as cópias necessárias, no prazo de 30 dias, após os quais, os autos serão encaminhados ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0113300-56.2003.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEI DE CASTRO [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO ESTADUAL DOS ESTUDANTES [Adv. Rosana dos Santos Alcantara (OAB: RJ 93524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDERLEI DE CASTRO\r\n\r\nTer ciência de que o 9º Ofício de Registro de Imóveis informou que o imóvel indicado não está registrado em nome da reclamada (fl. 352), tendo sido o reclamante intimado a se manifestar sobre tal informação (fl. 354), devendo indicar novos meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, manifestando-se, ainda, sobre seu interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 e do Ato nº01/2012, da GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0165300-04.2001.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIGUEL ELIAS GOMES RIBEIRO [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)], Aut: INSS-RDA [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro , Aut: INSS-RTE [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: CAFE E BAR PECEGUEIRENSE LTDA ME, Réu: JOSE RIBEIRO LIMA, Réu: IZAEL ANTUNES FERNANDES [Adv. Wladimir Lopes de Souza (OAB: RJ 61312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIGUEL ELIAS GOMES RIBEIRO\r\n\r\nManifestar-se acerca do ofício ora juntado. \r\n\r\nProcesso: 0179800-56.1993.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN GOULART DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Alberto Franca Cunha (OAB: RJ 50764 - D)], Aut: ANTONIO PEREIRA DE MATOS [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Aut: JADSON MARTINS [Adv. Carlos Alberto Franca Cunha (OAB: RJ 50764 - D)], Aut: CARLOS DA SILVA ROSA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Aut: RONALDO TAVARES PEREIRA [Adv. Cleria Rosane Pereira (OAB: RJ 143362 - D)], Aut: SERGIO VITOR DOS SANTOS [Adv. Carlos Alberto Franca Cunha (OAB: RJ 50764 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO PEREIRA DE MATOS, Aut CARLOS DA SILVA ROSA, Aut IVAN GOULART DE OLIVEIRA, Aut JADSON MARTINS, Aut RONALDO TAVARES PEREIRA, Aut SERGIO VITOR DOS SANTOS\r\n\r\nVenham as partes apresentarem os documentos solicitados pelo I. Perito. \r\n\r\nProcesso: 0101100-07.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ralfo Bolsonaro Bueno Penteado [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ralfo Bolsonaro Bueno Penteado \r\n\r\nContestar os embargos a execucao, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106900-12.1992.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO INACIO DA SILVA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: PAIM AVILA SORVETERIA LTDA [Adv. Paulo Cesar Portella Lemos (OAB: RJ 33478 - D)], Réu: ARMANDO VIANNA FERREIRA [Adv. Paulo Cesar Portella Lemos (OAB: RJ 33478 - D)], Réu: KATIA VIANA FERREIRA DE MELO [Adv. Paulo Cesar Portella Lemos (OAB: RJ 33478 - D)], Réu: MANUEL HENRIQUE VIANNA ROMEIRO [Adv. Paulo Cesar Portella Lemos (OAB: RJ 33478 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO INACIO DA SILVA\r\n\r\nVenha o reclamante manifestar-se acerca do ofício ora juntado. \r\n\r\nProcesso: 0111400-28.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aprígio Antonio de Medeiro Neto [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nRéu: SWS Transportes Ltda. [Adv. Fernando Euzebio de Oliveira (OAB: RJ 14986 - D)], Réu: SANDRO VANDERLEI LOPES DA SILVA E/OU GLAUCIA REGINA ROBERTO PATROCÍNIO [Adv. Fernando Euzebio de Oliveira (OAB: RJ 14986 - D)], Réu: GLAUCIA REGINA ROBERTO PATROCINIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aprígio Antonio de Medeiro Neto\r\n\r\nTer ciência de que o requerimento foi indeferido, eis que a consulta já foi cumprida, conforme se comprova em certidão de fl. 171, devendo indicar novos meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, manifestando-se, ainda, sobre seu interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 e do Ato nº01/2012, da GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0114300-81.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Maria de Oliveira Rito [Adv. Patricia Rito Vianna Verly (OAB: RJ 100726 - D)]\r\n\r\nRéu: Fuller Cosmetics Venda Diret de Cosméticos Ltda. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Dart do Brasil Industria e Comercio Ltda. Tupperware [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fátima Maria de Oliveira Rito \r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118900-68.1997.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER DE FREITAS - Espólio [Adv. Úrsula Guimarães Guerra (OAB: RJ 174006 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCIC ENGENHARIA SOCIEDADE ANONIMA [Adv. Flavio Antonio Cabral (OAB: RJ 109797 - A)], Réu: Ademir Jose Manzatto, Réu: ALBERTO MARTINS CATHARINO, Réu: Jose Rial Pose Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTER DE FREITAS - Espólio\r\n\r\nTer ciência do deferimento do pedido de vistas fora da secretaria. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142000-66.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Rodrigues da Silva [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTer vistas dos cálculos de liquidação do reclamante, no prazo de 15 dias sucessivos, cientes de que se trata de execução provisória. \r\n\r\nProcesso: 0140600-69.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Cosme Nogueira [Adv. Flavia Marques Farias (OAB: RJ 120149 - D)]\r\n\r\nRéu: Golden Cross Assistencia Internacianal de Saúde Ltda. [Adv. Eugenio Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 29667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Golden Cross Assistencia Internacianal de Saúde Ltda. , Aut Sérgio Cosme Nogueira\r\n\r\nNada a deferir quanto ao prazo requerido pelo advogado da RT 0133400-22.2009.5.01.0009, sobretudo porque aquele processo já se encontra apensado aos presentes autos, não se justificando execuções paralelas aos feitos reunidos. Venha a parte autora prestar os esclarecimentos necessários e, inclusive proceder à retificação dos seus cálculos, se for o caso, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152000-67.2004.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIELEN DE OLIVEIRA MANHAES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: VIVO S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIELEN DE OLIVEIRA MANHAES, Réu VIVO S.A.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 397, sendo a ré para complementação do depósito em 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% conforme previsto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0110200-45.1993.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELIDA TAGLIARI IGNACIO [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nRéu: FANTASY COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Marcia Christina Rosenbaum Costa (OAB: RJ 57797 - D)], Réu: JOSE GARCIA NETO [Adv. Maury Sobreira Cortat (OAB: RJ 4801 - B)], Réu: SOLANGE FERREIRA GARCIA [Adv. Maury Sobreira Cortat (OAB: RJ 4801 - D)], Réu: TROPICOLOR COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Maury Sobreira Cortat (OAB: RJ 4801 - B)], Réu: ZANDER COMERCIO DE ROUPA LTDA [Adv. Maury Sobreira Cortat (OAB: RJ 4801 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELIDA TAGLIARI IGNACIO\r\n\r\nVenha o reclamante manifestar-se acerca do ofício ora juntado. \r\n\r\nProcesso: 0001517-78.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Benevenuto Emmer de Albuquerque [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Safra S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Benevenuto Emmer de Albuquerque\r\n\r\nVenha o reclamante manifestar-se quanto aos bens apresentados.\r\n\r\nEMTO \r\n\r\nId: 1825747"
                            ],
                            "1825746": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 29/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0003900-34.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo de Oliveira\r\n\r\nRéu: Service Coop - Cooperativa de Trabalho de Atividade Economico Profissional\r\n\r\nPelo presente fica m Janaina Nascimento da Cunha Matheus, Jose Rodrigues Ribeiro, Katia Dantas de Almeida Pinto, Maria Lucia Dantas da Silva Lopes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar, em 48 horas, bens livres e desembaraçados capazes de suportar integralmente a execução, sob pena de serem incluídos no polo passivo. \r\n\r\nProcesso: 0001520-96.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloise Ribeiro Nabuco\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Claro S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Vidax Teleserviços S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 126, sendo a ré para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% conforme previsto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEMTO\r\n\r\nId: 1825746"
                            ]
                        }
                    },
                    "14ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1825367": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0150500-29.1996.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ BREZENSKI [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB, Aut LUIZ BREZENSKI\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.1086/1086-verso .\r\n\r\nProcesso: 0000946-29.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Paes Lima de Castro [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Osmar Mendes Paixao Cortes (OAB: DF 15553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Paes Lima de Castro, Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 452 .\r\n\r\nProcesso: 0001179-89.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Fabiano Mattos dos Santos [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nRéu: Tam Linhas Aéreas S.A. [Adv. Eduardo Luiz Brock (OAB: SP 91311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Igor Fabiano Mattos dos Santos, Réu Tam Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 454/458 .\r\n\r\nProcesso: 0001024-52.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Albero de Raposo [Adv. Celso Carlos de Sousa (OAB: RJ 62143 - D)]\r\n\r\nRéu: Wilson Sons Agência Marítima Ltda. [Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida (OAB: RJ 855 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Albero de Raposo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 225: \"À vista do certificado supra, denego seguimento ao recurso ordinário interposto pelo autor. Not. \"\r\n\r\nProcesso: 0119600-73.1990.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA DE OLIVEIRA BANHA [Adv. Georgina Maria da Conceição (OAB: RJ 164237 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Pulucena Pereira Medeiros Malta Silva (OAB: RJ 74894 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTer vista dos autos em Cartório .\r\n\r\nProcesso: 0000337-12.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaac Figueiredo Jardim [Adv. Lana Lazir Cabral Cardoso (OAB: RJ 131719 - D)]\r\n\r\nRéu: Swissport Brasil Ltda. [Adv. Luiz Claudio Botelho (OAB: RJ 110495 - D)], Réu: American Airlines [Adv. Filipe Vergette Conceição (OAB: RJ 161527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu American Airlines , Aut Isaac Figueiredo Jardim , Réu Swissport Brasil Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 443/444-verso .\r\n\r\nProcesso: 0001439-35.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Araújo Rocha [Adv. Rafael Nunes Cardoso Mitidieri (OAB: RJ 156533 - D)]\r\n\r\nRéu: Izamar Bady Comercial e Mercantil Ltda. [Adv. Rubens Antonio Albertoni Ribeiro (OAB: SP 265045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Araújo Rocha \r\n\r\nTer vista dos cálculos do reclamante, no prazo de 10 dias (art. 879, parágrafo 2o., da CLT) .\r\n\r\nProcesso: 0113600-61.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bras Andre da Silva Exposito [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende, Réu: Halliburton Produtos Ltda. [Adv. Debora Lucia Foletto (OAB: RJ 131361 - D)], Réu: Claro Telefonia Celular [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Recofarma Industria do Amazonas Ltda. [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Recofarma Industria do Amazonas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 224: \"...Inicialmente a execução deverá se processar em face dos devedores principais observado o entendimento da Súmula no. 12 do E. TRT-1a. Região. Not. a 4a. ré. Cumpra-se a decisão homologatória, à fl. 220, item 4. \"\r\n\r\nProcesso: 0001014-08.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célia Cristina Soares Manes [Adv. Ana Carolina Brandão Santos (OAB: RJ 161813 - D)]\r\n\r\nRéu: Builder Construtora Ltda., Réu: Cyrela Brazil RJZ Emprendimentos Imobiliarios Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)], Réu: Concal Constru tora Conde Caldas Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)], Réu: Dorex Incorporações Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célia Cristina Soares Manes, Réu Concal Construtora Conde Caldas Ltda., Réu Cyrela Brazil RJZ Emprendimentos Imobiliarios Ltda., Réu Dorex Incorporações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi mantida a audiência anteriormente designada para o dia 02/07/2015, mantidos os horários, as determinações e as cominações anteriores .\r\n\r\nProcesso: 0006300-55.1998.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO DA ROSA CARVALHO [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nRéu: TRIUNFO SOCIEDADE CORRETORA DE CAMBIO LTDA, Réu: ALCINO JOSÉ FURTADO, Réu: GILBERTO MAXIMIANO DE DEUS, Réu: NILÁ LEOBET CARDOSO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO DA ROSA CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 334 .\r\n\r\nProcesso: 0000437-30.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Paiva Rodrigues [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Rosane Paiva Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 465 .\r\n\r\nProcesso: 0139100-95.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia de Oliveira [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: RJ Centrão de Medicamentos Ltda - EPP [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)], Réu: JOSÉ GERALDO LEMOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia de Oliveira , Réu RJ Centrão de Medicamentos Ltda - EPP\r\n\r\nTomar ciência de que o depóstio trazido com a petição protocolizada em 20/03/2015 foi convolado em penhora (artigo 884 da CLT) .\r\n\r\nProcesso: 0068200-53.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique de Jesus Moura [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: São Matheus 2001 Oficina Mecanica Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique de Jesus Moura, Réu São Matheus 2001 Oficina Mecanica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da liberação dos valores através dos alvarás .\r\n\r\nProcesso: 0000235-87.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suelen da Silva Cruz [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suelen da Silva Cruz \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 420: \"Nos termos da decisão de fl. 412, fica advertida a parte autora que novo requerimento de execução em face do 2o. réu, absolvido da condenação, resultará em multa por litigância de má-fé. Intime-se, devendo indicar o meio processual correto para o prosseguimento da execução.\" .\r\n\r\nProcesso: 0000402-70.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Doria Siqueira [Adv. Marcela Araujo Gomes da Silva (OAB: RJ 110426 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBER [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBER\r\n\r\nFornecer os documentos solicitados pelo perito .\r\n\r\nProcesso: 0000134-84.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zeneide Lopes e Castro Isidio [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: GVI Promotora Vendas Serviços Ltda. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Réu: Banco Fibra S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zeneide Lopes e Castro Isidio \r\n\r\nContestar os embargos à execução, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001027-75.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina da Silva Lucindo [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Cristina da Silva Lucindo\r\n\r\nTomar ciência dos documentos obtidos na Jucerja, requerendo o que entender de direito .\r\n\r\nProcesso: 0169200-48.1999.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE TORELLI DOS SANTOS [Adv. Eduardo Vicentini (OAB: RJ 55380 - D)]\r\n\r\nRéu: UNILEVER BRASIL ALIMENTOS LTDA [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNILEVER BRASIL ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência acerca da expedição na secretaria da vara, por 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0033600-06.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irineu da Silva [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Francisco Levy Louzada [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Antônio Freire de Faria [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Rogério Marques Correia [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Maria Natalice de Aguiar [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A. - BR [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso ordinário da correclamada, por não preenchidos os pressupostos de admissibilidade .\r\n\r\nProcesso: 0000615-13.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackson Batista Miranda Moura [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jackson Batista Miranda Moura , Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001215-34.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Carlos Izidoro [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro Seg Serviços de Segurança Ltda. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Carlos Izidoro\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerido na petição de fl. 465, posto não ter observado o prazo de fl. 462 .\r\n\r\nProcesso: 0001268-78.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana de Souza Guerra Loiola [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana de Souza Guerra Loiola, Réu Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 575/580 .\r\n\r\nProcesso: 0000523-98.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jéssica Rodrigues Pereira [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Designum Modas e Acessórios Ltda. [Adv. Cassio Roberto da Silva Gitahy (OAB: RJ 137309 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Designum Modas e Acessórios Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 85 .\r\n\r\nProcesso: 0026400-50.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Cristina Machado Goncalves [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Simone Cristina Machado Goncalves\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito foi convolado em penhora .\r\n\r\nProcesso: 0001019-64.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César da Pás Ferreira [Adv. Darlan Correa Teperino (OAB: RJ 107300 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut Paulo César da Pás Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0137500-39.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roziana Lima Pires Soeiro [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nRéu: Solange D´Avilla Lopes [Adv. Eliane Baptista Ribeiro (OAB: RJ 90100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Solange D´Avilla Lopes \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 156 .\r\n\r\nProcesso: 0000189-98.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Pereira dos Santos [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Réu: GALILEO ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Pereira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 174: \"Vistos. Foi deferido à Galileo Administradora de Recursos Educacionais, nos autos da Apelação n. 0105323-98.2014.8.19.0001, a RECUPERAÇÃO JUDICIAL. Destarte, intime-se a parte autora para que se manifeste e requeira o que de direito entender. \"\r\n\r\nProcesso: 0048300-84.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Rolando de Souza Gomes [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao (OAB: RJ 59400 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nVir com o recolhimento da diferença da cota previdenciária indicada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora .\r\n\r\nProcesso: 0000577-64.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos Barreto da Silva [Adv. Bruno Carlos Ximenes (OAB: RJ 140318 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Centrais Elétricas Brasileira - Eletrobrás [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos Barreto da Silva, Réu Centrais Elétricas Brasileira - Eletrobrás, Réu HSBC Bank Brasil S.A, Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nComparecer na secretaria da vara, no dia 04//05/2015 às 11 horas, a fim de proceder a anotação da CTPS do relclamante, nos termos do v. acórdão. Após, deverá o autor a apresentar cálculos de liquidação, com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, in dicando inclusive, o PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA, bem como, os valores a serem a retidos a título de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001230-66.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Carlos Silveira Silverio [Adv. Valdiceia Soares Rodrigues (OAB: RJ 93135 - D)]\r\n\r\nRéu: Montele 2003 Montagens Elétricas Ltda. [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Carlos Silveira Silverio \r\n\r\nTomar ciência de que o depósito foi convolado em penhora .\r\n\r\nProcesso: 0168600-85.2003.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO DA COSTA PORTELLA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: ADAPTA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA [Adv. Maria Antonieta Fortunato (OAB: RJ 87432 - D)], Réu: PARCERIA CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADAPTA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA, Réu PARCERIA CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000916-91.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Matias da Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Matias da Silva \r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0158900-13.1988.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR VILLA NOVA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR PUCA LTDA, Réu: JOAO LOPES DE SOUZA FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR VILLA NOVA\r\n\r\nEsclarecer o que pretende com o requerimeno de número 2 de fl. 336, já que nesta folha não há tal requerimento .\r\n\r\nProcesso: 0000886-56.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Ferreira Carneiro [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Baiana Transportes Ltda. [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)], Réu: BRF Brasil Foods S.A. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRF Brasil Foods S.A., Réu Estrela Baiana Transportes Ltda., Aut Fernando Ferreira Carneiro\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito foi convolado em penhora .\r\n\r\nProcesso: 0001454-04.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Oliveira Ricardo [Adv. Luiz Brito Junior (OAB: RJ 60783 - D)]\r\n\r\nRéu: Bem Nutritiva Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Fátima Cristina Gomes Menezes (OAB: RJ 122265 - D)], Réu: Estado do Rio Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bem Nutritiva Comércio de Alimentos Ltda., Aut Renato de Oliveira Ricardo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 90 .\r\n\r\nProcesso: 0000868-64.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Fernandes Vaz [Adv. Wellos Alves da Silva (OAB: RJ 74810 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Cruz S.A. [Adv. Sergio Alves Esberard Leite (OAB: RJ 118626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Souza Cruz S.A. , Aut Vitor Fernandes Vaz\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0034900-91.1995.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CEZAR LIMA DE MATTOS [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRéu: PREMIUM DISTRIBUIDORA LTDA, Réu: EXCELSIOR DISTRIBUIDORA LTDA, Réu: LUIZ FELIPE DA CONCEICAO RODRIGUES, Réu: PAULO VICTOR MAGGESSY MONNERAT, Réu: ODIR SOARES DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CEZAR LIMA DE MATTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 281 .\r\n\r\nProcesso: 0151700-22.2006.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Janaina Gleici Gomes Ferreira [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Tema Tecnologia Educacional Ltda., Réu: LUCIO CARLOS MORGADO REGO, Réu: ESMERALDA LOURENÇO MORGADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Gleici Gomes Ferreira\r\n\r\nComprovar a alegação contida no pedido de letra \"b\", quanto à titularidade do imóvel constrito .\r\n\r\nProcesso: 0014900-16.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Maria Gaab [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE - EM RECUPERACAO JUDICIAL, Réu: Varig Logistica S.A., Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Eduardo Albuquerque de Almeida (OAB: RJ 130941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Maria Gaab\r\n\r\nInformar ao juízo o endereço do administrador da massa falida para ciência da sentença .\r\n\r\nProcesso: 0000791-55.2012.5.01.0014 - ConPag\r\n\r\nCgte: Inter Discount Ltda. [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nCgto: Alan Lirio Barroso [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Alan Lirio Barroso, Cgte Inter Discount Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 305: \"1. Homologo os cálculos de fls. 304, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima e convolar em penhora o(s) depósito(s) recursal(is) existente(s). 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Intimem-se as partes, sendo a Rda, aos cuidados do seu patrono, através de Diário Oficial, ao pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sobre o total da condenação. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 5. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0081500-54.1987.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA MAIA [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nRéu: CHALLENGE - SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA [Adv. Eliane Meziat Dias (OAB: RJ 53051 - D)], Réu: SERGIO ALFREDO PINTO GOMES, Réu: ROBERTO LUIZ SCHUELER DE SOUZA, Réu: JOSÉ CLAUDIO TAVARES, Réu: LUIZ FERNANDO GOMES MARTINS, Réu: JURANDIR FERNANDES ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA MAIA\r\n\r\nTer vista dos documentos obtidos na Jucerja .\r\n\r\nProcesso: 0014100-22.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Martins Ferreira [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Medico Madureira MI, Réu: ALEXANDRA MONICA DA SILVA, Réu: ANDERSON BEZERRA DE BRITO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Maria Martins Ferreira\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 139/141 .\r\n\r\nProcesso: 0042500-46.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Toscano de Britto [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Veiculos Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Andrea Fatima Braga Gomes de Magalhaes (OAB: RJ 60025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Veiculos Comercio e Servicos Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 1825367"
                            ],
                            "1825366": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 29/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0000096-67.2013.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Ribeiro Martins de Jesus\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda., Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, JOÃO ALBERTO FELIPPO BARRETO, PEDRO ERNESTO BARRETO\r\n\r\nPelo presente fica m JOÃO ALBERTO FELIPPO BARRETO, PEDRO ERNESTO BARRETO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverá efetuar o pagamento do crédito exequendo, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme previsto no art. 475-J do CPC .\r\n\r\nProcesso: 0000078-46.2013.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ricardo Gomes de Lima\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., JOÃO ALBERTO FELIPPO BARRETO, PEDRO ERNESTO BARRETO\r\n\r\nPelo presente fica m JOÃO ALBERTO FELIPPO BARRETO, PEDRO ERNESTO BARRETO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverá efetuar o pagamento ou garantir o crédito, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme previsto no art. 475-J do CPC .\r\n\r\nProcesso: 0001729-50.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zaqueu da Silva Oliveira \r\n\r\nRéu: Zary Engenharia Ltda. , MAURÍCIO ARGENTO DE SOUZA BAPTISTA, CARLOS EDUARDO ANGELI BRAGA\r\n\r\nPelo presente fica m CARLOS EDUARDO ANGELI BRAGA, MAURÍCIO ARGENTO DE SOUZA BAPTISTA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverá efetuar o pagamento do débito ou garantir, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0069300-43.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline França Rodrigues \r\n\r\nRéu: GPS Tecnologia Ltda., João José de Souza Lima, QSI QUALIDADE EM SISTEMAS DE INFORMAÇÃO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m QSI QUALIDADE EM SISTEMAS DE INFORMAÇÃO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverá efetuar ao pagamento em 15 dias, sob pena de incorrer na multa prevista no artigo 475-J do CPC .\r\n\r\nProcesso: 0078000-52.2002.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARACACI DA COSTA AMORIM FILHO\r\n\r\nRéu: GEMON GERAL DE ENGENHARIA E MONTAGENS SA, INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA, Marcelo de Castro Faria Ferreira, Luiz Rogerio Gonçalves Magalhães, Gomes Augusto de Assis, Segismar Pagotto\r\n\r\nPelo presente fica m Segismar Pagotto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 426-verso, que convolou o bloqueio em penhora .\r\n\r\nProcesso: 0001069-56.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Luis de Morais Veloso \r\n\r\nRéu: Sudoeste Saneamento e Serviços Ltda., GENILSON RUSSEL DO NASCIMENTO, GLORIA LUZIER GUIMARÃES RUSSEL DO NASCIMENTO\r\n\r\nPelo presente fica m GENILSON RUSSEL DO NASCIMENTO, GLORIA LUZIER GUIMARÃES RUSSEL DO NASCIMENTO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverá efetuar o pagamento do débito ou garantir a execução, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de execução .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1825366"
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                        }
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                    "17ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1825653": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000292-62.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva Ribeiro [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigidarius Ar Condicionado e Refrigeração Ltda. , Réu: Sertenge Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Roberto Carlos Pigliasco Mariz (OAB: RJ 115908 - D)], Réu: Domingos Eduardo de Araujo Carvalho, Réu: Alba Maria Correia de Souza Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo da Silva Ribeiro , Réu Sertenge Empreendimentos e Participações Ltda. \r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara do Trabalho no dia 07/05/15 às 11:00hs para que a ré entregue ao autor as guias do FGTS e do seguro-desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0026100-84.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALAN JASON HUNTER SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEL DESCONTO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALAN JASON HUNTER SILVA\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 159, bem como indicar, em 30 dias, meios de prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0072000-27.2002.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA MARIA RANGEL GONCALVES [Adv. Ilton dos Anjos Ramos (OAB: RJ 16001 - D)]\r\n\r\nRéu: VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE, REPRESENTADA POR LICKS CONTADORES ASSOCIADOS [Adv. Cristina Maria Magrassi de Sa (OAB: RJ 45003 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA MARIA RANGEL GONCALVES\r\n\r\nTomar ciência de que o AP interposto pela rcda foi recebido. \r\n\r\nProcesso: 0044100-06.2001.5.01.0017 - ExCCP\r\n\r\nExte: EDSON MENDONCA LYRA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nExdo: STINCO SOCIEDADE TECNO INDUSTRIAL CONSER LTDA, Exdo: PAULO THARSO SILVA DE ABREU , Exdo: PAULO CEZAR SILVA DE ABREU , Exdo: PAULO EDUARDO ANDRADE DE ABREU \r\n\r\nDestinatário(s): Exte EDSON MENDONCA LYRA\r\n\r\nTer vista, em secretaria, dos documentos acautelados, devendo indicar, em 30 dias, meios de prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000251-66.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo dos Santos [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Jap Refrigeração Ltda. [Adv. Luiz Claudio Botelho (OAB: RJ 110495 - D)], Réu: Condomínio Centro Empresarial Cidade Nova [Adv. Luis Paulo Ferreira dos Santos (OAB: RJ 84996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Centro Empresarial Cidade Nova, Réu Jap Refrigeração Ltda., Aut José Ricardo dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a Reclamada, no prazo de 15 dias, efetuar o depósito judicial dos valores apurados, sob pena da multa prevista no art. 475-J dp CPC. \r\n\r\nProcesso: 0046100-95.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Jataranagua Ferreira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A, Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor, devendo, em caso de discordância, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador). \r\n\r\nProcesso: 0040200-68.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Herminia de Azevedo Novello [Adv. Adriana Petronilo Belizario (OAB: RJ 98077 - D)]\r\n\r\nRéu: Ligtht Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ligtht Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nImpugnar, em 10 dias, os cálculos apresentados pela reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0017100-50.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Jesus de Abreu [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Jesus de Abreu\r\n\r\nCiência dos embargos à execução opostos pela reclamada, de fls.500/515. \r\n\r\nProcesso: 0000401-13.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josemere Honorato Freire [Adv. Livia Schneider Boechem da Cunha (OAB: RJ 137664 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josemere Honorato Freire \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a Reclamada, no prazo de 15 dias, efetuar o depósito judicial dos valores apurados, sob pena da multa prevista no art. 475-J dp CPC. \r\n\r\nProcesso: 0042100-23.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Assis Fernandes [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Alpha White Conservacao e Limpeza Ltda., Réu: Casa Show S.A. [Adv. Natália Bechara Vasconcelos (OAB: RJ 158993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Show S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a segunda Reclamada, no prazo de 15 dias, efetuar o depósito judicial dos valores apurados, sob pena da multa prevista no art. 475-J dp CPC. \r\n\r\nId: 1825653"
                            ],
                            "1825654": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0165300-09.2003.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DE LOUREIRO ANDRADE [Adv. Ulisses Fialho Simas (OAB: RJ 93847 - D)]\r\n\r\nRéu: MC ROOM INFORMÁTICA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DE LOUREIRO ANDRADE\r\n\r\nTer vista, em Secretaria, dos documentos acautelados, devendo indicar meios de prosseguir com a execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161200-98.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel José Rodrigues [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel José Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0172600-56.2002.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIO FRANCISCO VAZ DA CONCEICAO [Adv. André Henrique Raphael de Oliveira (OAB: RJ 95437 - D)]\r\n\r\nRéu: ROTULO TECH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Ricardo Figueiredo Carvalho (OAB: RJ 107174 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO FRANCISCO VAZ DA CONCEICAO\r\n\r\nTer vista, em Secretaria, dos documentos acautelados, devendo indicar, em 30 dias, meios de prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0160400-41.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Bessa de Carvalho dos Santos [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]\r\n\r\nRéu: Domart s da Graça Bazar Ltda. ME [Adv. Alvaro Cardoso Filho (OAB: RJ 29651 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius Bessa de Carvalho dos Santos\r\n\r\nTer vista, em Secretaria, dos documentos acautelados, devendo indicar, em 30 dias, meios de prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0172400-15.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELDERLENE DE KACIA PICANCO ALVES [Adv. Ricardo Portes Cunha (OAB: RJ 90429 - D)]\r\n\r\nRéu: RICHA VALE COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA [Adv. Marcelo Francisco de Lyra (OAB: RJ 73927 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELDERLENE DE KACIA PICANCO ALVES\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição da Certidão de Crédito Trabalhista, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0158200-27.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Vasconcelos da Mota [Adv. Ertulei Laureano Matos (OAB: RJ 5563 - D)]\r\n\r\nRéu: Marítima Petróleo e Engenharia Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Vasconcelos da Mota , Réu Marítima Petróleo e Engenharia Ltda.\r\n\r\nPromovam as partes a liquidação, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias, iniciando-se pela parte autora, vindo, inclusive, com o cálculo das contribuições previdenciárias (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, §1º-A, da CLT, cientes de que a não apresentação dos cálculos implicará em concordância com aqueles porventura apresentados pela parte contrária. \r\n\r\nProcesso: 0158800-82.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Pinho dos Santos [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Pinho dos Santos\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará. \r\n\r\nProcesso: 0001620-27.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Lemos de Salles [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Lemos de Salles, Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 184 que extinguiu o feito sem resolução de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0184300-44.1993.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DE ABREU COSTA [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESTA ADMINISTRADORA DE CARTAO CREDITO LTDA [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jorge La Saigne de Botton, Réu PRESTA ADMINISTRADORA DE CARTAO CREDITO LTDA, Aut ROBERTO DE ABREU COSTA, Réu SIMPLES PARTICIPAÇÕES E PROMOÇÕES DE SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPromovam as partes a liquidação, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias, iniciando-se pela parte autora, vindo, inclusive, com o cálculo das contribuições previdenciárias (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, §1º-A, da CLT, cientes de que a não apresentação dos cálculos implicará em concordância com aqueles porventura apresentados pela parte contrária. \r\n\r\nId: 1825654"
                            ],
                            "1825655": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0153200-80.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clevis Alves do Amaral [Adv. Ricardo Jose Chaves Faria (OAB: RJ 55436 - D)]\r\n\r\nRéu: Morais Macedo Empreiteira de Obras Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clevis Alves do Amaral\r\n\r\nTer vista, em Secretaria, dos documentos acautelados, devendo indicar, em 30 dias, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0177900-38.1998.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO MARIO SALOMON FILHO [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Eliane Benjo Cesar (OAB: RJ 63352 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut ROBERTO MARIO SALOMON FILHO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 475/476 que julgou procedentes os embargos opostos. \r\n\r\nProcesso: 0151600-87.2008.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Cardozo Evaristo [Adv. Aurea da Cruz Pacheco (OAB: RJ 47554 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nRealizar o pagamento dos valores homologados, no prazo de 15 dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0153700-25.2002.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANO PEREIRA BARBOSA [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANO PEREIRA BARBOSA\r\n\r\nVenha o autor retificar seus cálculos, atendendo a promoção da Contadoria. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0179400-08.1999.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILTON PEREIRA DA SILVA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: VENBO COMERCIO E ALIMENTOS LTDA [Adv. Cristiane Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 84591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILTON PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0158100-09.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Baptista de Jesus [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Licenciamento de Marcas e Participações Ltda. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Baptista de Jesus, Réu Mobilita Licenciamento de Marcas e Participações Ltda. (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a Reclamada, no prazo de 15 dias, efetuar o depósito judicial dos valores apurados, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0146000-56.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Gomes [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco J. P. Morgan S.A. [Adv. Marcus Castro Brumano Ferreira (OAB: RJ 119078 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco J. P. Morgan S.A., Aut Cleber Gomes\r\n\r\n...julgo IMPROCEDENTES os presentes embargos, nos termos da fundamentação supra, que passa a fazer parte integrante deste DECISUM. Fls. 454/546. \r\n\r\nProcesso: 0192400-22.1992.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO ROBERTO DE MORAES ROCHA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRéu: COBRA COMPUTADORES E SISTEMAS BRASILEIROS SA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO ROBERTO DE MORAES ROCHA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0491/2015. \r\n\r\nProcesso: 0001578-12.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Fontes de Souza [Adv. Germano da Silva Graca (OAB: RJ 134819 - D)]\r\n\r\nRéu: Soares e Velleda Marcenaria Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Fontes de Souza , Réu Soares e Velleda Marcenaria Ltda. \r\n\r\nTer ciência dos esclarecimentos prestados pelo I. Perito, pelo prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155100-06.2004.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDENIR TEIXEIRA MACACIEL [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: MODELINHO VEICULOS LTDA [Adv. Italo Leite Nery (OAB: RJ 77091 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDENIR TEIXEIRA MACACIEL\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição da Certidão de Crédito Trabalhista, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0158100-72.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Frajblat Gorodicht [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaubank S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaubank S/A , Aut Fábio Frajblat Gorodicht, Réu ITAÚ UNIBANCO S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 816/826. \r\n\r\nProcesso: 0001465-58.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Anderson Ferreira [Adv. Odirlane Marcia Vieira Barros Evangelho (OAB: RJ 96872 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecmat Técnica de Manutenção Ltda. EPP e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Michelin de Participação Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nRealizar o pagamento dos valores homologados, no prazo de 15 dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0155400-94.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Augusto Novis Cesar [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Augusto Novis Cesar, Aut Delly Oliveira, Aut Rafael Doria Neto, Aut Raul Mosmann\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 1188/1195. \r\n\r\nProcesso: 0155600-82.1998.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS CAETANO DA SILVA [Adv. Jacqueline Aparecida Silva Batista (OAB: RJ 78273 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Francisco Durval Cordeiro Pimpao (OAB: RJ 12220 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Aut MARCOS CAETANO DA SILVA\r\n\r\n...julgo PROCEDENTES os presentes embargos, nos termos da fundamentação supra, que passa a fazer parte integrante deste decisum. Fls. 360. \r\n\r\nProcesso: 0154700-21.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Jose Correia [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Jose Correia\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0146000-85.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo Ribeiro d Arede [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Luxor Hotéis Turismo Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Paulo Ribeiro d Arede, Réu Luxor Hotéis Turismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados improcedentes os Embargos de Declaração. \r\n\r\nId: 1825655"
                            ],
                            "1825656": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0229400-56.1992.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO NUNES FERREIRA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nRéu: VOTEC TAXI AEREO SA [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO NUNES FERREIRA\r\n\r\nTer ciência dos documentos acautelados em Secretaria e requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0222400-73.1990.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ MENDES MATTIAS [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nRéu: PRO LABOR SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ MENDES MATTIAS\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição da Certidão de Crédito Trabalhista, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0210400-89.2000.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER SCHNEIDER [Adv. Newton Barroso Fernandes (OAB: RJ 35354 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICAS INTEGRADAS ORGANIZACAO MED HOSPITALAR [Adv. Sueli Costa Palmeira (OAB: RJ 97462 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WAGNER SCHNEIDER\r\n\r\nTer vista, em Secretaria, dos documentos acautelados, devendo indicar, em 30 dias, meios de prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0209600-61.2000.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARTA DE JESUS SILVA [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Sergio Vasconcelos Gonçalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARTA DE JESUS SILVA, Réu CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 88/89 que julgou procedentes os embargos à execução opostos. \r\n\r\nProcesso: 0209000-74.1999.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO RODRIGUES MOREIRA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAFICA JB SA [Adv. Davi Henrique Paladino (OAB: RJ 52956 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO RODRIGUES MOREIRA\r\n\r\nComprovar os valores até agora recebidos, nos termos do despacho de fls. 305-v. \r\n\r\nProcesso: 0197300-38.1998.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: GABRIELA MENDEZ ACOSTA DE CAMARGO [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)]\r\n\r\nRéu: H H SOLUCAO INTEGRADA DA INFORMACAO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GABRIELA MENDEZ ACOSTA DE CAMARGO\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição da Certidão de Crédito Trabalhista, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0001363-36.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Souza Nascimento [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda., Aut José de Souza Nascimento \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou parcialmente procedentes os embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0066600-56.2007.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Farias de Viana [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria Barao de Jacarepagua Ltda. [Adv. Joao Evangelista de Lima (OAB: RJ 42738 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Farias de Viana, Réu Confeitaria Barao de Jacarepagua Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou improcedentes os embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0141900-34.2001.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LEONIDAS BASILIO COSTA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S.A., Aut JOSE LEONIDAS BASILIO COSTA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou improcedentes os embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0010100-09.2003.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DA SILVA BONFIM [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: ACF GLÓRIA SERVIÇOS LTDA, Réu: ANTONIO CARLOS WANDERLEY, Réu: MARIA DO CARMO WANDERLEY\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DA SILVA BONFIM\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000071-50.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rejane Batista [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Dilcinea da Silva Reis (OAB: RJ 112422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Maria Rejane Batista\r\n\r\nPromovam as partes a liquidação, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias, iniciando-se pela parte autora, vindo, inclusive, com o cálculo das contribuições previdenciárias (cota parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, § 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000071-16.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Santos da Silva [Adv. Vania Lucia Santos Lopes (OAB: RJ 98062 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Souza Cruz S.A.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor, devendo, em caso de discordância, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador). \r\n\r\nId: 1825656"
                            ],
                            "1825657": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0163100-58.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leibnitz Alves de Souza [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leibnitz Alves de Souza\r\n\r\nCiência da garantia do Juízo e efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0014100-18.2004.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: LINDALVA DE LIMA RODRIGUES [Adv. Maria Helena dos Santos (OAB: RJ 45787 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO ORTOPÉDICO BARBOSA VIANA LTDA [Adv. Claudia Regina Santos de Mattos (OAB: RJ 82423 - D)], Réu: Francisco Gomes da Silva, Réu: Silvia de Souza Carvalho Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LINDALVA DE LIMA RODRIGUES\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022800-12.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Oliveira Valuano [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE Tecnica de Eletricidade Ltda. [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTE Tecnica de Eletricidade Ltda., Aut Roberto de Oliveira Valuano, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou improcedentes os embargos à execução opostos. \r\n\r\nProcesso: 0135000-37.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Trajano de Souza [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Serviços Ltda. [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFLOGOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A, Aut Marcelo Trajano de Souza , Réu Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou improcedentes os embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0000676-93.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline de Medeiros dos Santos [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida BSI do Brasil Ltda. - Brasilia Serviços de Informatica Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline de Medeiros dos Santos , Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nTomar ciência da decisão que negou provimento aos Embargos de Declaração de fls. 215/216. \r\n\r\nProcesso: 0001586-52.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Castilho de Andrade [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Miral Administração e Corretagem de Seguros Ltda. [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Castilho de Andrade, Réu Miral Administração e Corretagem de Seguros Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou parcialmente procedentes os embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0001317-13.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Marcio Vieira da Silva [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços LTDA [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Marcio Vieira da Silva, Réu Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços LTDA, Réu Oi Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedentes os embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0030700-12.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Ramos Cruz [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Hoteis Palace [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Hoteis Palace\r\n\r\nManifestar-se acerca da retificação de cálculos apresentada pelo Requerente. \r\n\r\nProcesso: 0001471-31.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Lopes de Oliveira [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CNS Nacional de Serviços Ltda., Aut Luciana Lopes de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou improcedentes os embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0000407-20.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo de Jesus Leão Azevedo [Adv. Paulo Rogerio do Nascimento (OAB: RJ 51860 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidoras S.A. [Adv. Gisele da Silva Costa (OAB: RJ 163661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidoras S.A. \r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000604-38.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ari Carlos Rodrigues da Cunha [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ari Carlos Rodrigues da Cunha , Réu Auto Viação 1001 Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou improcedentes os embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0036400-37.2005.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Dalmir de Souza [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL, Aut Dalmir de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou improcedentes os embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0192200-97.2001.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO LUIZ BARROS MACHADO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: FUND ASSIST SERVIDORES MINISTERIO DA FAZENDA [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUND ASSIST SERVIDORES MINISTERIO DA FAZENDA, Aut MAURO LUIZ BARROS MACHADO\r\n\r\nCiência da decisão de impugnação do exequente, de fls. 472/473, julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0001440-11.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeilton da Conceição Moura [Adv. Cassio Taufer Dias (OAB: RJ 119682 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adeilton da Conceição Moura , Réu Auto Diesel Ltda., Réu City Rio Agência de Turismo Ltda., Réu Empresa de Viação Algarve Ltda. ME , Réu Rio Rotas Transporte e Turismo Ltda., Réu Translitorânea Turística Ltda., Réu Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou parcialmente procedentes os embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0000101-17.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carine Cristina Silva Barbosa [Adv. Andrea Santiago Vasconcelos (OAB: RJ 108821 - D)]\r\n\r\nRéu: Bazar Crisrafa Ltda. ME, Réu: Crispina Carmen de Jesus Souza, Réu: Rafael Azevedo Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carine Cristina Silva Barbosa\r\n\r\nTer vista, em secretaria, dos documentos acautelados, devendo indicar, em 30 dias, meios de prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000428-59.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Pinheiro da Silva [Adv. Johnny Pereira Cavalaro de Oliveira (OAB: RJ 75314 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. Mc Donald s [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. Mc Donald s , Aut Rafael Pinheiro da Silva \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a Reclamada, no prazo de 15 dias, efetuar o depósito judicial dos valores apurados, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0018700-14.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Ferreira da Silva [Adv. Irene Talarico (OAB: RJ 57473 - D)]\r\n\r\nRéu: GRB Service Ltda. ME [Adv. Bartholomeu Pires Cantanhede (OAB: RJ 681 - B)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Réu GRB Service Ltda. ME, Aut Sergio Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou improcedentes os embargos à execução opostos. \r\n\r\nProcesso: 0034800-39.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Duarte Teixeira [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Duarte Teixeira, Réu Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a Reclamada, no prazo de 15 dias, efetuar o depósito judicial dos valores apurados, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0020700-79.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cidiomar Dias dos Santos [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: WRC Engenharia e Consultoria Ltda. [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cidiomar Dias dos Santos , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu WRC Engenharia e Consultoria Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a Reclamada, no prazo de 15 dias, efetuar o depósito judicial dos valores apurados, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nId: 1825657"
                            ],
                            "1825658": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001171-69.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaína Martins da Silva [Adv. Wylliam Diogo (OAB: RJ 107327 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Aurora de Guadalupe Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaína Martins da Silva \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a Reclamada, no prazo de 15 dias, efetuar o depósito judicial dos valores apurados, sob pena da multa prevista no art. 475-J dp CPC. \r\n\r\nProcesso: 0156100-03.1988.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIA REGINA CUNHA XAVIER BARRETO [Adv. Daniele Gabrich Gueiros (OAB: RJ 80645 - D)]\r\n\r\nRéu: YES-CURSO DE IDIOMAS BONSUCESSO LTDA [Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum (OAB: RJ 61423 - D)], Réu: YES-PUBLICIDADE E PROMOCOES LTDA, Réu: YES-YOUTH´S ENGLISH STUDIES LTDA, Réu: Esther Vaz de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIA REGINA CUNHA XAVIER BARRETO\r\n\r\nDiga o exequente se tem interesse na expedição da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 05 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0130800-43.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noemi Rocha dos Santos Goncalves [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL, Aut Noemi Rocha dos Santos Goncalves\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência para oitiva da testemunha Antônio Carlos de Lima, no Juízo Deprecado (1ª VT/Nilópolis), para o dia 20/05/2015 às 14:40 horas. \r\n\r\nProcesso: 0152200-11.2008.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonor Maria Dutra [Adv. Christiane Manhaes Lofrano Costa (OAB: RJ 110789 - D)]\r\n\r\nRéu: Zenith Costa Jacobina [Adv. Janaina Helyamar Marques da Silva (OAB: RJ 128163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonor Maria Dutra\r\n\r\nCiência da garantia do Juízo e efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000497-91.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Araujo dos Santos [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: Higiene Atual Serviços Gerais Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Araujo dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a Reclamada, no prazo de 15 dias, efetuar o depósito judicial dos valores apurados, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0160100-49.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Gomes dos Santos [Adv. Karla Cordeiro Camacho (OAB: RJ 75908 - D)]\r\n\r\nRéu: Yielding Locação de Mão de Obra e Veículos Ltda. [Adv. Fernando Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 74447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Yielding Locação de Mão de Obra e Veículos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor, devendo, em caso de discordância, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador). \r\n\r\nProcesso: 0057700-84.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Ivan Freire Soares [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Servicos de Buffet Carioca Tijuca Ltda. [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Ivan Freire Soares\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de fls. 113. \r\n\r\nProcesso: 0001462-40.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Sousa da Silva [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro (OAB: RJ 67767 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Águia de Ouro [Adv. Fabio Barbosa Baptista (OAB: RJ 156121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Águia de Ouro, Aut Leandro de Sousa da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a Reclamada, no prazo de 15 dias, efetuar o depósito judicial dos valores apurados, sob pena da multa prevista no art. 475-J dp CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000567-45.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilson de Souza Belisário Júnior [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)]\r\n\r\nRéu: Logictel S.A [Adv. Tania Maria Cavalcante Tiburcio (OAB: RJ 160908 - S)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilson de Souza Belisário Júnior , Réu Logictel S.A, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedentes em parte os embargos de declaração opostos. \r\n\r\nProcesso: 0001231-13.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ferreira Magalhães [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central, Réu Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pela parte autora em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003700-66.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Ricardo Teles [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S.A., Aut João Ricardo Teles \r\n\r\nFica intimado para contrarrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052800-87.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria Torres da Silva [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Wis Brasil Inventários Ltda. [Adv. Napoleão Casado Filho (OAB: SP 249345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Maria Torres da Silva, Réu Wis Brasil Inventários Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a Reclamada, no prazo de 15 dias, efetuar o depósito judicial dos valores apurados, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0042800-72.2002.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS FERREIRA [Adv. Romylda Carre (OAB: RJ 84613 - D)]\r\n\r\nRéu: RUFOLO EMP DE SERV TECNICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CARLOS FERREIRA, Réu RUFOLO EMP DE SERV TECNICOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nTomar ciênca da decisão que julgou improcedentes os embargos à execução opostos. \r\n\r\nProcesso: 0004800-56.2009.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscila da Silva Azevedo [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Fredvic Indústria de Roupas Ltda. [Adv. Pedro Ivo Leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fredvic Indústria de Roupas Ltda., Aut Priscila da Silva Azevedo \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedentes os embargos à execução opostos. \r\n\r\nProcesso: 0139100-62.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO BARBOSA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: SOLUCAO RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Joao Batista Santana (OAB: RJ 85022 - D)], Réu: BETTER RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Luiz Oscar Lopes (OAB: RJ 17434 - D)], Réu: BETTER SELECAO DE PESSOAL E SERV TEMP LTDA [Adv. Luiz Oscar Lopes (OAB: RJ 17434 - D)], Réu: GUINADA CONSULTORIA LTDA [Adv. Flavia Serrão Sanz (OAB: RJ 100108 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BETTER RECURSOS HUMANOS LTDA, Réu BETTER SELECAO DE PESSOAL E SERV TEMP LTDA, Aut CARLOS ALBERTO BARBOSA, Réu GUINADA CONSULTORIA LTDA, Réu SOLUCAO RECURSOS HUMANOS LTDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nCiência da decisão em embargos à execução de fls. 521/522, julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0070800-77.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Moura da Silva [Adv. Maria Dalva Brito Veras (OAB: RJ 109064 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Cardoso Rodrigues Ltda. [Adv. Bernardo Safady Kaiuca (OAB: RJ 136876 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Moura da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 257. \r\n\r\nProcesso: 0000638-13.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcides Medeiros [Adv. Gleice Aparecida Santarem de Araujo Barbosa (OAB: RJ 143221 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Parking Estacionamento Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcides Medeiros, Réu Verzani e Sandrini Parking Estacionamento Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a Reclamada, no prazo de 15 dias, efetuar o depósito judicial dos valores apurados, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001311-06.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janilson Lima de Oliveira [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Oliveira Silva Transportes e Prestadora de Serviços Ltda. [Adv. Evandro de Lima Fernandes (OAB: SP 299614 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Wallace Eller Miranda (OAB: MG 56780 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Janilson Lima de Oliveira , Réu Oliveira Silva Transportes e Prestadora de Serviços Ltda. \r\n\r\nPromovam as partes a liquidação, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias, iniciando-se pela parte autora, vindo, inclusive, com o cálculo das contribuições previdenciárias (cota parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, § 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001481-75.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Henrique Sales [Adv. Geovani de Oliveira Santos (OAB: RJ 145857 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Flamar Ltda. [Adv. Norma Aurora Somogyi (OAB: RJ 64134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicero Henrique Sales , Réu Padaria e Confeitaria Flamar Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a Reclamada, no prazo de 15 dias, efetuar o depósito judicial dos valores apurados, sob pena da multa prevista no art. 475-J dp CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000797-53.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Aparecida Rocha Barbosa [Adv. Fabio Rodrigues Machado (OAB: RJ 103008 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacão Educacional São Paulo Apóstolo. [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacão Educacional São Paulo Apóstolo.\r\n\r\nTomar ciência da penhora de 125, bem como de que figurará como fiel depositário do imóvel. \r\n\r\nProcesso: 0001382-76.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Cruz [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança [Adv. Roberto Luiz Maia dos Santos (OAB: RJ 17550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Cruz , Réu Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança\r\n\r\nCiência da decisão em embargos à execução de fls. 202/203, julgados procedentes. \r\n\r\nId: 1825658"
                            ],
                            "1825659": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0118900-29.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Domett dos Santos [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Acooperativa Lider de Trabalho do Brasil Ltda. [Adv. Denise Dimas Castro (OAB: RJ 140797 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acooperativa Lider de Trabalho do Brasil Ltda.\r\n\r\nConsiderando o tempo que os autos permaneceram em carga com o autor, devolva-se o prazo da 1ª Ré. \r\n\r\nProcesso: 0001230-91.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresa e Serviços Públicos e Privados, de Informática e Internet, e Similares, do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Wanderson Bittencourt Rattes (OAB: RJ 94348 - D)], Réu: GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. André Ricardo de Oliveira Rios (OAB: RJ 148960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV, Réu GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL, Aut Sindicato dos Trabalhadores em Empresa e Serviços Públicos e Privados, de Informática e Internet, e Similares, do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da sentença de Embargos de Declaração de fls. 1117/1118, que julgou os pedidos IMPROCEDENTES, nos termos da fundamentação. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0000040-25.2013.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabelle Keinlein Lopes Flaeschen (representada por Maria Célia de Medeiros Flaeschen) [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nRéu: Realeza Informática Ltda. [Adv. Humberto Antonio Lodovico (OAB: SP 71724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabelle Keinlein Lopes Flaeschen (representada por Maria Célia de Medeiros Flaeschen), Réu Realeza Informática Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a Reclamada, no prazo de 15 dias, efetuar o depósito judicial dos valores apurados, sob pena da multa prevista no art. 475-J dp CPC. \r\n\r\nProcesso: 0119900-64.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmo Alves da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Cruzeiro do Sul Ltda. [Adv. Diogo Perdonati Dantas Barreto (OAB: RJ 159777 - D)], Réu: JOSÉ COELHO MACHADO , Réu: HELENA GONÇALVES DA ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmo Alves da Silva\r\n\r\nIntime-se-se o Reclamante a indicar, em 30 dias, meios de prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001329-61.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Werneck de Almeida [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda. - Di Santinni [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Werneck de Almeida , Réu PKK Calçados Ltda. - Di Santinni \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a Reclamada, no prazo de 15 dias, efetuar o depósito judicial dos valores apurados, sob pena da multa prevista no art. 475-J dp CPC. \r\n\r\nProcesso: 0135900-52.2000.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELOA MACHADO AGUIAR [Adv. Erotildes Silva Santos (OAB: RJ 78947 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL CECILIA [Adv. Josneide Jeanne Carvalho Nascimento (OAB: RJ 52913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELOA MACHADO AGUIAR\r\n\r\nDê-se ciência ao Reclamante do ofício de fls. 137/138. \r\n\r\nProcesso: 0011000-12.1991.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAX PIRES RAMOS [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)]\r\n\r\nRéu: ROBERTO ROLAND ADVOGADOS ASSOCIADOS, Réu: Roberto Roland Rodrigues da Silva, Réu: Maria das Graças Bruno da Silva, Réu: Ricardo Bruno da Silva de Carvalho, Réu: Celso de Paula Andrade, Réu: Roberto Roland Rodrigues da Silva Junior\r\n\r\nDestinatário(s): MARIA THERESINHA DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\nInicialmente, defiro a reserva de crédito aqui requerida, no percentual de 20% sobre o montante líquido que vier a ser recebido pelo Reclamante, vez que sua antiga patrona atuou por mais de 10 anos no feito. O valor deverá ser colocado à disposição da 5ª Vara de Órfãos e Sucessões do Estado do Rio de Janeiro. Intime-se a ora peticionante (Terceira Interessada), na pessoa de sua advogada. \r\n\r\nProcesso: 0000900-65.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Jose Teixeira Luz [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Jose Teixeira Luz\r\n\r\nIntime-se o autor para ciência da petição de fls. 731/739, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001189-27.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderli Oliveira da Silva [Adv. Marcio Jorge Ribeiro da Silva (OAB: RJ 145061 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Vanderli Oliveira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a Reclamada, no prazo de 15 dias, efetuar o depósito judicial dos valores apurados, sob pena da multa prevista no art. 475-J dp CPC. \r\n\r\nProcesso: 0119900-98.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Palhares da Silveira [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: MG Transportes Ltda., Réu: Profarmma Distribuidora de Produtos Farmaceuticos S.A. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Palhares da Silveira\r\n\r\nIntime-se a parte autora para tomar ciência da garantia do Juízo, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0136900-43.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmem Jandira Fragoso Nunes [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao dos Aeronautas da Varig para Assistencia ao Menor\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmem Jandira Fragoso Nunes\r\n\r\nIntime-se o Autor a retificar seus cálculos conforme esclarecimentos da promoção de fl. 298, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001329-27.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Leite da Silva [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Italiana de Beneficência e Mútuo Socorro [Adv. Raquel de Menezes Magalhães (OAB: RJ 160708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Leite da Silva , Réu Sociedade Italiana de Beneficência e Mútuo Socorro\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a Reclamada, no prazo de 15 dias, efetuar o depósito judicial dos valores apurados, sob pena da multa prevista no art. 475-J dp CPC. \r\n\r\nProcesso: 0116000-39.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirlei Silva dos Santos [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]\r\n\r\nRéu: Terceiriza Servicos Ltda., Réu: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Shirlei Silva dos Santos\r\n\r\nNão estando o feito em fase de execução, indefiro o requerimento de fls. 237/243. Aguarde-se o Trânsito em Julgado. \r\n\r\nProcesso: 0001099-53.2010.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Michele Elídia Silva dos Santos [Adv. Mirian Oliveira da Rocha Pitta (OAB: RJ 50061 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Karyne do Rio Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Elídia Silva dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a Reclamada, no prazo de 15 dias, efetuar o depósito judicial dos valores apurados, sob pena da multa prevista no art. 475-J dp CPC. \r\n\r\nProcesso: 0009900-94.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Carla Souza da Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RS 16521 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Provar Negócios de Varejo Ltda [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Carla Souza da Silva, Réu Itaú Unibanco S.A., Réu Provar Negócios de Varejo Ltda\r\n\r\nTomar ciência da Decisão de Embargos à Execução e Impugnação à Sentença de Liquidação. PARCIALMENTE PROCEDENTES os presentes Embargos à Execução e PROCEDENTE a presente Impugnação à Sentença de liquidação . Prazo: 8 dias. \r\n\r\nId: 1825659"
                            ],
                            "1825660": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0084700-93.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro dos Santos Marriel [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro dos Santos Marriel, Réu Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás nº 422/2015, 424/2015 e 428/2015. \r\n\r\nProcesso: 0001595-48.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Godois Teixeira [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: CSB DROGARIAS S/A [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 111068 - D)], Réu: Esho Empresa de Serviços Hospitalares Ltda. [Adv. Rogerio Prates Periard (OAB: RJ 102222 - D)], Réu: Amil Assistência Médica Internacional S.A. [Adv. Rogerio Prates Periard (OAB: RJ 102222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amil Assistência Médica Internacional S.A., Réu CSB DROGARIAS S/A, Réu Esho Empresa de Serviços Hospitalares Ltda., Aut Fabiano Godois Teixeira\r\n\r\nÀs partes para ciência da devolução da carta precatória inquiritória, cujo cumprimento não foi possível. Deverá a reclamada intessada na oitiva da testemunha apresentar novo endereço no prazo de 05 dias, devendo o feito ser incluído em pauta de instrução em caso de inércia. \r\n\r\nProcesso: 0084700-69.2001.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS PEREIRA LEAL [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Aut LUIZ CARLOS PEREIRA LEAL\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedentes os embargos à execução opostos. \r\n\r\nProcesso: 0099800-20.2008.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Isaias Rosa de Jesus [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel (OAB: RJ 59995 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaría Fajose Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias Rosa de Jesus\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás nº 0335/2015 e 0336/2015. \r\n\r\nProcesso: 0091800-02.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Brandao Cavalcanti de Camargo [Adv. Enio Valle Paixao (OAB: RJ 49743 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Roberta Sangenetto Fernandes (OAB: RJ 133600 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Brandao Cavalcanti de Camargo, Réu Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO\r\n\r\n...julgo IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do capítulo de fundamentação da sentença que este DECISUM integra. Honorários periciais pela reclamante, no importe de R$ 2.500,00. Custas pelo Reclamante de R$ 2.000,00, calculadas sobre R$ 100.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0093800-43.2004.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: ARLETE FRANCISCA ARAGAO [Adv. Marcelo Franca Varon (OAB: RJ 100097 - D)]\r\n\r\nRéu: AMAUTA ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS LTDA [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARLETE FRANCISCA ARAGAO\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição da Certidão de Crédito Trabalhista, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0000928-28.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina Fabricio Ferraz [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)]\r\n\r\nRéu: VIA VAREJO S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sabrina Fabricio Ferraz \r\n\r\nRetificar os cálculos atendendo a promoção da Contadoria, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083700-58.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Clenilda Gomes da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: AGD Sistemas Ltda. [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGD Sistemas Ltda., Aut Maria Clenilda Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão que ficou o valor remanescente líquido do Autor, devendo a Reclamada, no prazo de 15 dias, efetuar o depósito judicial dos valores apurados, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000683-51.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zacarias Fonseca de Oliveira [Adv. Adriana de Faria Corbo (OAB: RJ 87955 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Edifício Visconde de Abrantes [Adv. Rodrigo Morais Alves (OAB: RJ 123845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zacarias Fonseca de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0089800-24.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Newton Bispo Ferreira [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Anodiforte Indústria e Comércio Ltda. ME [Adv. Ronaldo Marcal Brasil (OAB: RJ 109077 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Newton Bispo Ferreira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 251. \r\n\r\nProcesso: 0000847-16.2011.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Lúcio Renato dos Santos Moraes [Adv. Andre Roberto Fontes Negrilo (OAB: RJ 99748 - D)]\r\n\r\nRéu: Bellorio Engenharia e Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lúcio Renato dos Santos Moraes \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a Reclamada, no prazo de 15 dias, efetuar o depósito judicial dos valores apurados, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nId: 1825660"
                            ],
                            "1825661": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0149500-67.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Jesus da Silva [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRéu: Sudeste Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Emilio Sebastiao Silva Filho (OAB: RJ 17181 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Jesus da Silva\r\n\r\nTer ciência de que foram acautelados eletronicamente na Secretaria as declarações de imposto de renda dos Executados. \r\n\r\nProcesso: 0149400-10.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos de Almeida Machado [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos de Almeida Machado\r\n\r\nTer vista, em Secretaria, dos documentos acautelados, devendo indicar, em 30 dias, meios de prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0146900-34.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Miranda Marinho [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Serviços Técnicos e Transportes Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jane Miranda Marinho\r\n\r\nManifestar-se acerca dos Embargos à Execução opostos pela Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001503-36.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué Romão da Silva [Adv. Anderson Fernandes Ribeiro (OAB: RJ 102217 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josué Romão da Silva, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0148900-71.1990.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS AGUIAR DE MATTOS [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: Renato de Carvalho Gelli [Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva (OAB: RJ 13310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS AGUIAR DE MATTOS\r\n\r\nTer vista, em Secretaria, dos documentos acautelados, devendo indicar, em 30 dias, meios de prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001407-89.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Jorge Barros [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Pedro Jorge Barros \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a Reclamada, no prazo de 15 dias, efetuar o depósito judicial dos valores apurados, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0147700-33.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Nazare dos Santos Ledo Gonzalez [Adv. Clovis Araujo de Lima (OAB: RJ 123213 - D)]\r\n\r\nRéu: Harmonia do Corpo Clinica de Estetica Ltda. - Barra Belle [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Nazare dos Santos Ledo Gonzalez\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição da Certidão de Crédito Trabalhista, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0177300-51.1997.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RENATO MACHADO LOURENCO [Adv. Lenivaldo Gomes da Silva (OAB: RJ 76156 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA GARRA SEGURANCA PRIVADA LTDA [Adv. Cristiane Aparecida Lima Dias Palha (OAB: RJ 85329 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RENATO MACHADO LOURENCO\r\n\r\nTomar ciência do acautelamento eletrônico das declarações de imposto de renda dos executados para requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001470-17.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ester Grinapel Frydman [Adv. Mariana Khader (OAB: RJ 110681 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo) [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ester Grinapel Frydman\r\n\r\nCiência da garantia do Juízo e efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0144400-97.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Roberto da Silva [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana (OAB: RJ 38113 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Caroline Vieira Sampaio Freitas (OAB: RJ 148652 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nPor esgotados os meios de execução contra a 1ª Reclamada, pagar, em 15 dias, os valores homologados, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0038800-34.1999.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS TEIXEIRA LOPES [Adv. Marcus Vinicios dos Santos (OAB: RJ 43361 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAIPAVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS TEIXEIRA LOPES\r\n\r\nTer ciência de que foi confeccionado o ofício, devendo buscá-lo para levar em mãos até o destinatário. \r\n\r\nProcesso: 0001474-20.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Emílio Moreira Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Cruzeiro do Sul Ltda. [Adv. Raul Fernando Teixeira Raposo (OAB: RJ 79361 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Cruzeiro do Sul Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, querendo, acerca da retificação dos cálculos apresentada pelo autor, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001447-71.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Oliveira da Silva [Adv. William Costa de Freitas (OAB: RJ 165161 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0149400-50.1984.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE JUNQUEIRA DE OLIVEIRA E OUTRA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Banco ABN AMRO Real S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de THAIS JUNQUEIRA DE OLIVEIRA, Aut SOLANGE JUNQUEIRA DE OLIVEIRA E OUTRA\r\n\r\nÀ parte autora, por 10 dias, sob pena de extinção do feito por ausência de condição da ação e de pressuposto processual. \r\n\r\nProcesso: 0142900-93.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber de Oliveira Teixeira [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL, Aut Cleber de Oliveira Teixeira\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados improcedentes os Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0001507-44.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Annaelly Ribeiro Castor [Adv. Margarete Rosa Tardelli Campos de Oliveira (OAB: RJ 135745 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Annaelly Ribeiro Castor, Réu Drogarias Pacheco S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a Reclamada, no prazo de 15 dias, efetuar o depósito judicial dos valores apurados, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001514-36.2010.5.01.0017 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Hamilton Ricardo Ventura [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nExdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Hamilton Ricardo Ventura\r\n\r\nResponder ao agravo de petição. \r\n\r\nId: 1825661"
                            ],
                            "1825662": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000370-27.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josafa Dias de Moraes [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josafa Dias de Moraes\r\n\r\nIntime-se o autor a retificar seus cálculos conforme esclarecimentos da promoção retro no prazo de 15 dias, respeitando a proporção na qual os reajustes foram deferidos. \r\n\r\nProcesso: 0111700-39.2004.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIOLA ANITA DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE AMPARO AO INCAPACITADO FISICO [Adv. Wanderson Costa de Mello (OAB: RJ 96245 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIOLA ANITA DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nintimar o autor a aoresentar documentos que comprovem a variação salarial utilizada em seus cálculos, se justificadamente inexistentes ou parcialmente inexistentes, proceda-se a atualização com base na equivalência de salários mínimos. \r\n\r\nProcesso: 0016000-31.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Rocha de Souza [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nRéu: Bingo Tijuca Ltda. [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Rocha de Souza\r\n\r\nIntime-se o reclamante a requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123700-28.1991.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DO VALLE REZENDE [Adv. Itamar Ribeiro de Carvalho (OAB: RJ 22742 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DO VALLE REZENDE\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir com a execução, sendo este no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000170-49.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Corrêa de Azevedo [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: MA Resende da Costa Locações [Adv. Shimenia Dias Rodrigues (OAB: DF 38265 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Corrêa de Azevedo , Réu MA Resende da Costa Locações \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a Reclamada, no prazo de 15 dias, efetuar o depósito judicial dos valores apurados, sob pena da multa prevista no art. 475-J dp CPC. \r\n\r\nProcesso: 0148700-05.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carla Camargos [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservacao e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a Reclamada, no prazo de 15 dias, efetuar o depósito judicial dos valores apurados, sob pena da multa prevista no art. 475-J dp CPC. \r\n\r\nProcesso: 0034000-79.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais Rangel da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesolucoes Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A., Aut Thais Rangel da Silva\r\n\r\nIntimem-se as partes para tomar ciência da promoção da Contadoria de fls. 842, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111700-05.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anselmo de Oliveira Santos [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anselmo de Oliveira Santos\r\n\r\nPoceda o Auor a devolução dos valores recebidos a maior no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000290-92.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vando da Paz Barbosa [Adv. Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça (OAB: RJ 165299 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vila Real S.A. [Adv. Ricardo Melchior Barros Rangel (OAB: RJ 80132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Vila Real S.A.\r\n\r\nIntime-se a Reclamada para contrarrazoar o Recurso Ordinário defls. 193/197, com prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000738-36.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Gomes Barbosa [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Milagres e Vieira Obras e Serviços Ltda. ME [Adv. Cintia Maria de Carvalho Murad Rissi (OAB: RJ 159311 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Milagres e Vieira Obras e Serviços Ltda. ME\r\n\r\nEfetuar, em 48h, o depósito judicial do valor de R$ 200,00 relativamente à multa de 80% sobre o saldo devedor, conforme estipulado no item 4 do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0102700-49.2003.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: RAQUEL PALOMA MARIA DOS SANTOS [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves (OAB: RJ 77331 - D)]\r\n\r\nRéu: ALEGRIA DAS CRIANÇAS 182 REPRESENTAÇÕES LTDA EPP [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAQUEL PALOMA MARIA DOS SANTOS\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 108. \r\n\r\nProcesso: 0001048-08.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Veiga Fernandes [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Sprink Segurança contra Incêndio Ltda. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF , Réu Editora O Dia, Réu Sprink Segurança contra Incêndio Ltda. \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0116700-54.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS DE OLIVEIRA [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição na Certidãod e Crédito a seu favor, visto que o Juízo esgotou os meios de execução em face do devedor principal e dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001227-05.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Evanilda de Sousa Bortoluzzi [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRéu: Natacha Sohn Comércio de Roupas Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Evanilda de Sousa Bortoluzzi\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a Reclamada, no prazo de 15 dias, efetuar o depósito judicial dos valores apurados, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001368-58.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Paiva de Mesquita [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Paiva de Mesquita , Réu Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a Reclamada, no prazo de 15 dias, efetuar o depósito judicial dos valores apurados, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0149800-24.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cícero Cardoso Umpierre [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonda Procwork Tecnologia e Outsourcing Informática Ltda. [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cícero Cardoso Umpierre , Réu Sonda Procwork Tecnologia e Outsourcing Informática Ltda.\r\n\r\nPromovam as partes a liquidação, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias, iniciando-se pela parte autora, vindo, inclusive, com o cálculo das contribuições previdenciárias (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, §1º-A, da CLT, cientes de que a não apresentação dos cálculos implicará em concordância com aqueles porventura apresentados pela parte contrária. \r\n\r\nProcesso: 0123700-28.1991.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DO VALLE REZENDE [Adv. Itamar Ribeiro de Carvalho (OAB: RJ 22742 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0492/2015. \r\n\r\nProcesso: 0000159-20.2012.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Vaneska Rosa Teixeira [Adv. Joao Carlos Lopes de Araujo (OAB: RJ 50397 - D)]\r\n\r\nRéu: Diplomata Alimentos Ltda. [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Diplomata Alimentos Ltda.\r\n\r\nIntime-se a reclamada para, no prazo de 10 dias, manifestar-se sobre os cálculos apresentados pela reclamante, impugnando-os pormenorizadamente. Os cálculos deverão ser desmembrados mês a mês, em valores históricos, com dedução da contribuições previdenciárias devidas e do IR pelo regime de competência (épocas próprias). \r\n\r\nProcesso: 0000849-83.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Anthero Lopes [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: Temon Técnica de Montagem e Construção Ltda. [Adv. Nilza Maria Lopes Marinho (OAB: SP 53125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Anthero Lopes \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da garantia do Juízo e efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nId: 1825662"
                            ],
                            "1825663": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0107200-61.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: CATIA MARIA MELO ALVES [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: BCS BEST CLEAN SERVICE COOP SERV PROFISSIONAIS, Réu: SAUDE RIO SOCIEDADE CIVIL LTDA, Réu: KATIA JAHARA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CATIA MARIA MELO ALVES\r\n\r\nCiência da decisão em embargos à execução de fls. 171/172, julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000911-89.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana da Silva Cardoso Costa [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: Mana Engenharia e Consultoria S.A. [Adv. Mylena Villa Costa (OAB: BA 14443 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana da Silva Cardoso Costa , Réu Mana Engenharia e Consultoria S.A. \r\n\r\nPromovam as partes a liquidação, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias, iniciando-se pela parte autora, vindo, inclusive, com o cálculo das contribuições previdenciárias (cota parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, § 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0089200-08.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Egidio Rocha [Adv. Elza Maria Gil Barbosa Humberto (OAB: RJ 77552 - D)]\r\n\r\nRéu: Servim Tex [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Egidio Rocha, Réu Servim Tex\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a Reclamada, no prazo de 15 dias, efetuar o depósito judicial dos valores apurados, sob pena da multa prevista no art. 475-J dp CPC. \r\n\r\nProcesso: 0042900-61.2001.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: GILVANE OLIVEIRA DE FARIA [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIGILANCIA COM E BANC DO EST RIO JANEIRO LTDA. [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILVANE OLIVEIRA DE FARIA\r\n\r\nAnte o certificado à fl. 175, venha o Reclamante, em 15 dias, com as informações necessárias à expedição da Certidão antes determinada. \r\n\r\nProcesso: 0038000-59.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilea Ferreira de Medeiros [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Quality Embalagens Plasticas Ltda [Adv. Aloysio Neves (OAB: RJ 26419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilea Ferreira de Medeiros\r\n\r\nIntime-se o autor a retirar a Certidão de Habilitação expedida, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090200-82.2002.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALCIMAR CALDEIRA PINTO [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho (OAB: RJ 32099 - D)]\r\n\r\nRéu: ALL AMERICA LATINA LOGISTICA INTERMODAL S.A. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: COMPANHIA DE BEBIDAS DA AMERICA SA - AMBEV [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALL AMERICA LATINA LOGISTICA INTERMODAL S.A., Réu COMPANHIA DE BEBIDAS DA AMERICA SA - AMBEV, Aut VALCIMAR CALDEIRA PINTO\r\n\r\nCiência da expedição dos alvarás de fls. 492, 493 e 494. \r\n\r\nProcesso: 0090100-20.2008.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliude Gregorio dos Santos [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandário Parque dos Anjos Ltda. [Adv. Fabio Ferreira Guimaraes (OAB: RJ 98706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliude Gregorio dos Santos\r\n\r\nRetificar seus cálculos conforme esclarecimentos da promoção de fl. 133, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000842-57.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Gomes Fechó [Adv. Aldeir Teixeira Vieira (OAB: RJ 79855 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Assistência Santa Rita [Adv. Sonia Maria Gomes Chianello (OAB: RJ 80857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Assistência Santa Rita, Aut Renata Gomes Fechó \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a Reclamada, no prazo de 15 dias, efetuar o depósito judicial dos valores apurados, sob pena da multa prevista no art. 475-J dp CPC. \r\n\r\nProcesso: 0086200-92.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samanta Braz Juvencio [Adv. Marcelo Silva Gomes (OAB: RJ 115330 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ibi Promotora de Vendas Ltda. , Aut Samanta Braz Juvencio \r\n\r\nPromovam as partes a liquidação, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias, iniciando-se pela parte autora, vindo, inclusive, com o cálculo das contribuições previdenciárias (cota parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, § 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000370-56.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gláucio Gonçalves de Carvalho [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Contábil Exata Ltda. [Adv. Robson Abreu de Carvalho (OAB: RJ 90594 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gláucio Gonçalves de Carvalho\r\n\r\nPromover o autor a liquidação da Sentença, apresentando, inclusive, os valores dos descontos do IR e do INSS, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000380-03.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walace Santos da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)], Réu: Edifício Lagoa Corporate \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda., Aut Walace Santos da Silva \r\n\r\nTomar ciência da Sentença de fls. 212/218, PARCIALMENTE PROCEDENTES,Custas de R$ 400,00 pelas Reclamadas sobre o valor da condenação arbitrada em R$ 20.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0104100-88.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daise da Cunha [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daise da Cunha , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a Reclamada, no prazo de 15 dias, efetuar o depósito judicial dos valores apurados, sob pena da multa prevista no art. 475-J dp CPC. \r\n\r\nProcesso: 0039900-43.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel da Silva Matos [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesa S.A., Aut Daniel da Silva Matos\r\n\r\nPromovam as partes a liquidação, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias, iniciando-se pela parte autora, vindo, inclusive, com o cálculo das contribuições previdenciárias (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, §1º-A, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0221100-32.1997.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR RANGEL DO AMARAL [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANS FLASH TRANSPORTADORA LTDA ME, Réu: João Batista Mendonça, Réu: Daniel Cabral de Vasconcelos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR RANGEL DO AMARAL\r\n\r\nTomar ciência de que a tentativa de bloqueio via BacenJud foi infrutífera. \r\n\r\nId: 1825663"
                            ],
                            "1825664": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000351-33.2012.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Fábio Teixeira da Silva [Adv. Clecio Ferreira de Souza Filho (OAB: RJ 156898 - D)]\r\n\r\nRéu: J Badim S.A. [Adv. Fernando Magdenier Daixum (OAB: RJ 126337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Fábio Teixeira da Silva\r\n\r\nAo embargado para responder aos embargos à execução interpostos pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001530-19.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magna Maria de Melo Silva [Adv. Marco Aurelio Roxo Ferreira (OAB: RJ 137596 - D)]\r\n\r\nRéu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magna Maria de Melo Silva , Réu Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a Reclamada, no prazo de 15 dias, efetuar o depósito judicial dos valores apurados, sob pena da multa prevista no art. 475-J dp CPC. \r\n\r\nProcesso: 0022100-70.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Rodrigues [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)], Réu: RIOCENTRO S/A - Centro de feiras, exposicoes e congressos do RJ [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Rodrigues, Réu RIOCENTRO S/A - Centro de feiras, exposicoes e congressos do RJ, Réu Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão em embargos à execução, de fls. 775/776, improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0042200-85.2001.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: HEROS LIMA BASTOS [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut HEROS LIMA BASTOS, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nCiência da decisão em embargos à execução de fls. 565/566, julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0019200-27.1999.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA CRISTINA CORREIA [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)]\r\n\r\nRéu: MEET RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Tobias Figueira de Mello Neto (OAB: RJ 45279 - D)], Réu: DINOA DIAS DE SOUZA [Adv. Janaina Dias de Souza (OAB: RJ 85045 - D)], Réu: MARCELO PIRES LOUZADA , Réu: MARCO ANTONIO CARDONE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIA CRISTINA CORREIA\r\n\r\nFica intimada a comprovar o valor recebido com o alvará de fl. 278. \r\n\r\nProcesso: 0013200-93.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pricila Menezes Goncalves [Adv. Marcia Carneiro de Holanda (OAB: RJ 125309 - D)]\r\n\r\nRéu: PL Assessoria e Administração de Crediário e Cobrança Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PL Assessoria e Administração de Crediário e Cobrança Ltda., Aut Pricila Menezes Goncalves\r\n\r\nCiência da decisão em embargos à execução de fls. 113/115, julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000191-25.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimária Victor de Souza [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda [Adv. Carla Maria Fonseca de Magalhães Carvalho (OAB: MG 117063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Qualy Serviços Gerais Ltda, Aut Rosimária Victor de Souza\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a Reclamada, no prazo de 15 dias, efetuar o depósito judicial dos valores apurados, sob pena da multa prevista no art. 475-J dp CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000462-34.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Silverio França [Adv. Rosane da Silva (OAB: RJ 112758 - D)]\r\n\r\nRéu: GR S.A. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Silverio França, Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Réu GR S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a Reclamada, no prazo de 15 dias, efetuar o depósito judicial dos valores apurados, sob pena da multa prevista no art. 475-J dp CPC. \r\n\r\nProcesso: 0018200-50.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRASIL THEMISTOCLES SAMPAIO DE ALMEIDA [Adv. Jorge Luiz Brito dos Santos (OAB: RJ 87040 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo reclamante, de fls. 402/407, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000162-38.2013.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Regina Lopes Pereira [Adv. Walter Ribeiro da Silva (OAB: RJ 43437 - D)]\r\n\r\nRéu: RRM Rede Rio de Medicina [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RRM Rede Rio de Medicina , Aut Tânia Regina Lopes Pereira \r\n\r\nCiência da sentença em embargos de declaração de fl. 128, julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0017100-02.1999.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO NUNES PESTANA [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)], Réu: Itau Unibanco S.A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Réu Itau Unibanco S.A\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição interposto pelo reclamante, de fls. 1148/1157. \r\n\r\nId: 1825664"
                            ],
                            "1825665": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000062-54.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson da Silva Alves [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Italobrasilense Construções Ltda. [Adv. Carlos Antonio Ferreira (OAB: RJ 96075 - D)], Réu: Centro de Pesq. e Des. Leopoldo Américo Miguez de Melo (CENPES) - Petrobras (RJ), Réu: Luis Otavio das Neves Silva, Réu: Marcos Paulo das Neves Girão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson da Silva Alves \r\n\r\nTer vista, em secretaria, dos documentos acautelados, devendo indicar, em 30 dias, meios de prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0064200-35.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Alves Pereira [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Araújo Santos Ltda. [Adv. Aurea Alves Modesto (OAB: RJ 146061 - D)], Réu: BRF- BRASIL FOODS S/A [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRF- BRASIL FOODS S/A, Réu Irmãos Araújo Santos Ltda., Aut Jose Alves Pereira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a Reclamada, no prazo de 15 dias, efetuar o depósito judicial dos valores apurados, sob pena da multa prevista no art. 475-J dp CPC. \r\n\r\nProcesso: 0049200-05.2002.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA DE ARAUJO RODRIGUES [Adv. Armando de Oliveira Filho (OAB: RJ 23669 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA DE ARAUJO RODRIGUES\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 227, ficando intimada a cumprir fl. 225. \r\n\r\nProcesso: 0069200-50.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Silva Ribeiro [Adv. Ademir Silva Almeida (OAB: RJ 115344 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Liha Gripp da Silva (OAB: RJ 135619 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Silva Ribeiro\r\n\r\nRetificar seus cálculos atendendo a promoção da Contadoria, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000721-29.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Maciel da Conceição [Adv. Claudio de Mendonca Silva (OAB: RJ 77020 - D)]\r\n\r\nRéu: Devmédia Editora Comunicação Design Ltda. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: SP 91916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela Maciel da Conceição \r\n\r\nCiência da expedição dos alvarás de fls. 344/345. \r\n\r\nProcesso: 0080400-59.2004.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARNERA CUNHA [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: BOLSA DE VALORES DO RIO DE JANEIRO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: BM&F BOVESPA S.A - BOLSA DE VALORES, MERCADORIAS E FUTUROS [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: PC MANUTENCAO DE MICRO COMPUTADORES LTDA [Adv. Carla Gayoso Nadaes (OAB: RJ 73248 - D)], Réu: RESYS SISTEMAS LTDA [Adv. Odenir Bernardi (OAB: RJ 40037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARNERA CUNHA, Réu BOLSA DE VALORES DO RIO DE JANEIRO, Réu PC MANUTENCAO DE MICRO COMPUTADORES LTDA, Réu RESYS SISTEMAS LTDA\r\n\r\nCiência de que foi designada a data de 08/05/15, às 11:00hs, para anotações na CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0000482-25.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Ribeiro do Nascimento [Adv. Eliane Chaves (OAB: RJ 95321 - D)]\r\n\r\nRéu: Cushman Wakefield Consultoria Imobiiliária Ltda. [Adv. Fernando Borges Vieira (OAB: SP 147519 - D)], Réu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cushman Wakefield Consultoria Imobiiliária Ltda.\r\n\r\nCiência de que foi devolvido o prazo de fl. 171, certo ainda que não há falar-se, por ora, em incidência da multa do art. 475-J do CPC. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065100-28.2002.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO DE SOUZA SANTOS [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nCiência da garantia do Juízo e efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0078100-61.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON SEBASTIAO DE JESUS ALVES [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: NETTOS SERVICOS TEMPORARIOS LTDA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON SEBASTIAO DE JESUS ALVES\r\n\r\nCiência da garantia do Juízo e efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0057100-97.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Firmino da Silva [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Marschhausen Arquitetura e Construcao Ltda., Réu: MARCIA DE MATTOS MARSCHHAUSEN, Réu: FABIANA DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando Firmino da Silva\r\n\r\nCiência de que foi deferida a vista dos autos fora do cartório por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000811-13.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio dos Anjos Bittencourt [Adv. Glaucio Franco de Freitas (OAB: RJ 168950 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Travessia Direcional e Serviços de Engenharia Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro, Aut Marco Antonio dos Anjos Bittencourt , Réu Travessia Direcional e Serviços de Engenharia Ltda. \r\n\r\nCiência da sentença de fls. 238/248, parcialmente procedente. \r\n\r\nProcesso: 0072200-87.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Gomes Marassi [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Gomes Marassi\r\n\r\nCiência do alegado pela reclamada às fls. 476/497, devendo trazer aos autos, em 10 dias, seus cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0000062-83.2013.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo de Mattos de Freitas Travassos [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto - Acerp [Adv. Arnaldo Jose Vasques de Oliveira (OAB: RJ 53752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto - Acerp\r\n\r\nContrarrazoar o recurso adesivo interposto pelo reclamante no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003100-16.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Wallace Duncan [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Carlos Antonio Wallace Duncan, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a Reclamada, no prazo de 15 dias, efetuar o depósito judicial dos valores apurados, sob pena da multa prevista no art. 475-J dp CPC. \r\n\r\nId: 1825665"
                            ],
                            "1825666": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0108900-92.1991.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARMANDO BERNARDINO VIANA [Adv. Valeria Lima Pereira de Oliveira (OAB: RJ 56659 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASAUTO BRAS. DE VEICULOS LTDA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARMANDO BERNARDINO VIANA\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos Alvarás de fls. 294/295. \r\n\r\nProcesso: 0019800-53.1996.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO EDMILSON PEREIRA DE SOUSA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE BAR E PIZZERIA ASA DELTA LTDA [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO EDMILSON PEREIRA DE SOUSA\r\n\r\nEsclarecer seu requerimento de fls. 351, tendo em vista que a empresa mencionada não integraliza o pólo passivo. \r\n\r\nProcesso: 0000759-41.2012.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Pereira Neto [Adv. Joao Gilberto Araujo Pontes (OAB: RJ 87111 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Rubem Berta [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Rubem Berta, Aut Luiz Pereira Neto\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl. .131/132, que recomheceu a incompetência material da Justiça do Trabalho para julgar o presente feito e, por conseguinte, determinou a remessa dos autos à Justiça Estadual Comum, nos termos do art. 113, parágrafo 2º, do CPC. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0083000-14.2008.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Dejair da Silva Santos [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Fornos e Niterói [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dejair da Silva Santos\r\n\r\nIntome-se o autor a apresentar cálculos dos valores ainda devidos conforme promoção da Contadoria, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000619-07.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Oliveira Alexandre [Adv. Max Ferreira de Mendonça (OAB: RJ 176536 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Oliveira Alexandre \r\n\r\nContestar os embargos à execução de fls. 270/284, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002800-64.2001.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA SOARES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Celso S Miyoshi (OAB: RJ 2168 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut JOAO BATISTA SOARES\r\n\r\nTomar ciência de que todos os valores devidos ao Reclamante nestes autos encontram-se quitados, conforme fl. 1924. À Reclamada caberá, em 15 dias, efetuar o depósito do valor cobrado pela União à fl. 1920, observando-se que nos autos já se encontram depositados os valores discriminados à fl. 1925 - que poderão ser liberados à União por alvará, cabendo à Reclamada efetuar, em guia própria, o recolhimento da diferença. \r\n\r\nProcesso: 0060000-58.2003.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE CASSIANO DOS SANTOS [Adv. Arthur Vieira da Cunha (OAB: RJ 38258 - D)]\r\n\r\nRéu: IMPALA ACESSORIOS PARA AUTOS LTDA, Réu: ANTONIO DA CUNHA RIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CASSIANO DOS SANTOS\r\n\r\nIntime-se o Reclamante a requerer, em 30 (trinta) dias, o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0064000-14.1997.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEREZA CRISTINA NEDER SAUAN CARDOSO [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (LLOYD BRASILEIRO) [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut TEREZA CRISTINA NEDER SAUAN CARDOSO\r\n\r\nContestar os embargos `a execução de fls. 514/520. \r\n\r\nProcesso: 0106000-77.2007.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Danielle Figueiredo Ferreira [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: Show da Sorte [Adv. Juarez da Costa (OAB: RJ 129383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Figueiredo Ferreira, Réu Show da Sorte\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da constrição de fls. 133, e efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001137-94.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romilda Guzzo Pinto [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angel s Serviços Técnicos Ltda. , Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo , Réu Iss Servi System do Brasil Ltda. , Aut Romilda Guzzo Pinto \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 748/749 que determina seja aproveitada a audiência designada para o dia 13/10/2015 para a realização da audiência inaugural. \r\n\r\nProcesso: 0084000-15.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zeneuda Martins Carvalho [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense , Aut Zeneuda Martins Carvalho \r\n\r\nTomar ciência da Decisão de Embargos à Execução de fls. 97/98, julgado PROCEDENTES, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0008700-52.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eva Farias Ximenes [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Square da Barra Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eva Farias Ximenes\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0000810-86.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Maciel da Costa [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Maciel da Costa , Réu PKK Calçados Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a Reclamada, no prazo de 15 dias, efetuar o depósito judicial dos valores apurados, sob pena da multa prevista no art. 475-J dp CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000769-85.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Gildes Souza [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casa Bahia S.A., Aut Renata Gildes Souza\r\n\r\nTomar ciência da Sentença de fls. 688/705, PROCEDENTES EM PARTE, Custas de R$ 1.200,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 60.000,00, arbitrado provisoriamente à condenação, na forma do Artigo 789, parágrafo 2º CLT. Nessa mesma oportundidade a Reclamada também deverá tomar ciência e se manifestar quanto ao informado na petição de fls. 707/718. \r\n\r\nId: 1825666"
                            ],
                            "1825667": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0052700-74.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francis Vieira [Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza (OAB: RJ 98919 - D)]\r\n\r\nRéu: Nestle Brasil Ltda. [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra (OAB: RJ 1723 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francis Vieira\r\n\r\nComprovar o valor efetivamente sacado através dos alvarás de fls. 429/430, no prazo de 05 dias, tendo em vista que os mesmo foram pagos com os acréscimentos legais. \r\n\r\nProcesso: 0045700-67.1998.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ALVES DE AZEVEDO FILHO [Adv. Arnaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 43150 - D)]\r\n\r\nRéu: QUALITY TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Perminio Ottati de Menezes (OAB: RJ 57104 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ALVES DE AZEVEDO FILHO\r\n\r\nter ciência do malote digital de fls. 162 e seguintes, devendo indicar, em 30 dias, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000378-04.2010.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcio Henrique Gonçalves [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilia Empresa Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Rafael Andrade Gosselin (OAB: RJ 121777 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasilia Empresa Serviços Técnicos Ltda., Réu Febraban - Federação Brasileira de Bancos, Aut Márcio Henrique Gonçalves \r\n\r\nTomar ciência da decisão que fixou o valor total líquido do Autor, devendo a Reclamada, no prazo de 15 dias, efetuar o depósito judicial dos valores apurados, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0035700-90.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Marques da Silva [Adv. Aluisio Rosa (OAB: RJ 128517 - D)]\r\n\r\nRéu: Relusial Carnes e Alimentos Ltda. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Marques da Silva, Réu Relusial Carnes e Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que ficou o valor remanescente líquido do Autor, devendo a Reclamada, no prazo de 15 dias, efetuar o depósito judicial dos valores apurados, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0202800-51.1999.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA PEREIRA BAHIENSE [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: RAISSA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Flavio Villela Ahmed (OAB: RJ 79399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA PEREIRA BAHIENSE\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0396/2015. \r\n\r\nProcesso: 0000237-14.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Elizete Moraes Santos [Adv. Anderson de Sousa Brasileiro (OAB: RJ 108651 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Villa Borghese [Adv. Paulo Renato de Aguiar Moraes Alves (OAB: RJ 109157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Elizete Moraes Santos \r\n\r\nTer ciência de que, não sendo apresentada uma justificativa plausível pelo não comparecimento ao exame pericial, ser-lhe-á decretada a perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000800-81.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Luis Oliveira da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Luis Oliveira da Silva, Réu Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a Reclamada, no prazo de 15 dias, efetuar o depósito judicial dos valores apurados, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0152700-10.1990.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS LOPES (sucessora de Gilberto Lopes) [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut GILBERTO LOPES, Aut GISELE LUCIA DA SILVA LOPES (sucessora de Gilberto Lopes), Aut GISELE LUCIA SA SILVA LOPES (sucessora de Gilberto Lopes), Aut MARIA DAS GRACAS LOPES (sucessora de Gilberto Lopes), Aut MARIA DAS GRACAS LOPES (sucessora de Gilberto Lopes), Aut VILMA LUCIA DA SILVA (sucessora de Gilberto Lopes), Aut VILMA LUCIA DA SILVA (sucessora de Gilberto Lopes)\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a Reclamada, no prazo de 15 dias, efetuar o depósito judicial dos valores apurados, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0050800-13.1992.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS RANGEL [Adv. Deise de Oliveira Lima (OAB: RJ 71617 - D)]\r\n\r\nRéu: TERMAS E ACADEMIA MIKONOS LTDA [Adv. Gustavo Pinheiro Guimaraes Padilha (OAB: RJ 61698 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS RANGEL, Réu TERMAS E ACADEMIA MIKONOS LTDA\r\n\r\nÀs partes, devendo o interessado providenciar o informado no ofício de fls. 832. \r\n\r\nProcesso: 0000308-84.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio de Souza Santana [Adv. Luiz Mario Soares Ventura (OAB: RJ 53685 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Recreio da Canoa e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio de Souza Santana\r\n\r\nDizer o porquê de não ter atendido às tentativas de contato pela DIMAN. \r\n\r\nProcesso: 0001628-38.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo Barcellos [Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque (OAB: RJ 69562 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodolfo Barcellos\r\n\r\nRetificar os cálculos conforme esclarecimentos da promoção de fls. 298, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0185800-77.1995.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIA DA SILVA [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA OXFORD LTDA [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA OXFORD LTDA, Réu Dirceu de Mattos Lemos , Aut JOSE MARIA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 556/557 que julgou procedentes os embargos à execução opostos. \r\n\r\nProcesso: 0001647-10.2012.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cesar França Carrilho [Adv. Ramises Cesar Duarte Batista (OAB: RJ 144550 - D)]\r\n\r\nRéu: Quatro Irmãs Comércio de Vassouras Ltda. [Adv. Leonardo Filipe Igreja Santana (OAB: RJ 104006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Quatro Irmãs Comércio de Vassouras Ltda.\r\n\r\nPromover a liquidação, no prazo de 10 dias, vindo, inclusive, com o cálculo das contribuições previdenciárias (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, §1º-A, da CLT, ciente de que a não apresentação dos cálculos implicará em concordância com aqueles porventura apresentados pela parte contrária. \r\n\r\nProcesso: 0273700-06.1992.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVERILDO SARMENTO CESAR (Espolio de) [Adv. Lucia Christine Socorro Duarte (OAB: RJ 47730 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE IMPERATRIZ DAS SEDAS S/A A/C SÍNDICO ANTIGO 1º LIQUIDANTE JUDICIAL [Adv. Luci Carvalho Bittencourt (OAB: RJ 1034 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVERILDO SARMENTO CESAR (Espolio de), Réu MASSA FALIDA DE IMPERATRIZ DAS SEDAS S/A A/C SÍNDICO ANTIGO 1º LIQUIDANTE JUDICIAL\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a Reclamada, no prazo de 15 dias, efetuar o depósito judicial dos valores apurados, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nId: 1825667"
                            ],
                            "1825668": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001130-05.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovani Lima Corrêa [Adv. Talita de Lourdes Pereira Barbosa (OAB: RJ 154683 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giovani Lima Corrêa\r\n\r\nTendo em vista o que consta na petição ora juntada aos autos, e ante as regras estabelecidas no art. 76 e parágrafo único da Lei 11.101/2005, intime-se o reclamante para ciência e manifestação acerca da recuperação judicial informada pela reclamada. Sustem-se todos os atos de execução até aqui determinados. \r\n\r\nProcesso: 0145900-77.2001.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO FRAGA DA COSTA [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi (OAB: RJ 77083 - D)]\r\n\r\nRéu: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO FRAGA DA COSTA, Réu VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A\r\n\r\nTomar ciência da Decisão de fls. 334, totalizando a CONDENAÇÃO em R$ 40.048,68 equivalentes a 3.202.579,99 IDTRS. \r\n\r\nProcesso: 0000007-35.2013.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veridiana Marise Pereira Camillo [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernanda Cavalcante Prata \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Veridiana Marise Pereira Camillo\r\n\r\nInformar o que de interesse no prazo de 30 dias. Silente e, transcorrido este, manifestar-se, no prazo preclusivo de 05 dias, no caso de interesse na Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000321-49.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Fernandes da Mata [Adv. Ricardo Filgueiras (OAB: RJ 112501 - D)]\r\n\r\nRéu: Consoft Consultoria e Sistema Ltda., Réu: MASAHIRO NISHIKAWA, Réu: AZUSSA OYA, Réu: SUELI SIZUE MYASHIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Fernandes da Mata\r\n\r\nCiência da certidão de fl. 106 em relação a declarações de imposto de renda acauteladas eletronicamente na secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0109100-16.2002.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: PRISCILA PEREIRA GONCALVES [Adv. Maria de Lourdes Cavaleiro Fonseca (OAB: RJ 78994 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERNET FACIL TECNOLOGIA DE INFORMACAO LTDA [Adv. Fernando Borneo (OAB: RJ 31235 - D)], Réu: GLOBAL AMERICAN LTDA [Adv. Carlos Affonso Nery da Rocha (OAB: RJ 4808 - D)], Réu: GLOBAL WEB LTDA [Adv. Carlos Affonso Nery da Rocha (OAB: RJ 4808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GLOBAL AMERICAN LTDA, Réu GLOBAL WEB LTDA, Réu INTERNET FACIL TECNOLOGIA DE INFORMACAO LTDA, Aut PRISCILA PEREIRA GONCALVES\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 159-v, retificando a homologação de fl. 156 para fazer constar que o valor total líquido do autor, já deduzido o INSS, é R$ 151.717,82, conforme promoção de fl. 155. \r\n\r\nProcesso: 0001078-09.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério de Mello [Adv. Glaucia Pacheco dos Santos (OAB: RJ 140363 - D)]\r\n\r\nRéu: Triunfo Operadora Portuária Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério de Mello, Réu Triunfo Operadora Portuária Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a Reclamada, no prazo de 15 dias, efetuar o depósito judicial dos valores apurados, sob pena da multa prevista no art. 475-J dp CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001469-32.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tonielson da Silva Santos [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 64594 - D)]\r\n\r\nRéu: HPD Prestação de Serviços Ltda., Réu: RGI Empreendimentos Ltda. [Adv. Celso Sardinha (OAB: RJ 86160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RGI Empreendimentos Ltda. \r\n\r\nIntime-se a parte contrária para manifestar-se, em 10 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo reclamante, devendo, em caso de discordância, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador). \r\n\r\nProcesso: 0000569-15.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wensel Jorge [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Boteco do Carvalho Ltda. [Adv. Daniela Motta de Carvalho Pereira (OAB: RJ 99586 - D)], Réu: ALEXANDRE CARVALHO LOUSADA , Réu: RAFAEL MOTTA DE CARVALHO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wensel Jorge \r\n\r\nTer ciência de que foram acauteladas DIRPF na Secretaria da VT. Informar o que de interesse no prazo de 30 dias. Silente e, transcorrido este, manifestar-se, no prazo preclusivo de 05 dias, no caso de interesse na Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0001419-06.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos do Nascimento [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recurso apresentado pelo reclamante, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1825668"
                            ],
                            "1825617": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 29/04/2015\r\n\r\n0041700-38.2009.5.01.0017 RTSum\r\n\r\nExequente: Ana Maximiano Pereira \r\n\r\nExecutado: Rezapel Engenharia Ltda. ,Jonas Apelbaum\r\n\r\nPelo presente fica citado Rezapel Engenharia Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.694,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1825617"
                            ],
                            "1825618": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 29/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0000119-04.2013.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ligia Barbosa Melges\r\n\r\nRéu: GDI Inteligência Empresarial S.A. Ltda., Maria Izabel Januário, Marcus Henrique Januário\r\n\r\nPelo presente fica m GDI Inteligência Empresarial S.A. Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDiante dos cálculos apresentados pela reclamante às fls. 87/88, intime-se a parte contrária para manifestar-se, em 10 dias, acerca dos mesmos devendo, em caso de discordância, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador). ..\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1825618"
                            ],
                            "1825715": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 29/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0000467-90.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariluce Lino da Costa \r\n\r\nRéu: Cartacor Indústria e Comércio de Cartelas de Cores Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Cartacor Indústria e Comércio de Cartelas de Cores Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ntomar ciência da sentença de fls. 18/21. \r\n\r\nProcesso: 0113000-61.1989.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO MARQUES\r\n\r\nRéu: ELENI COSTA DOMINGUES GUIMARÃES, Condomínio da Rua Paraguaçu\r\n\r\nPelo presente fica m Condomínio da Rua Paraguaçu, ELENI COSTA DOMINGUES GUIMARÃES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 173, devendo a Reclamada, no prazo de 15 dias, efetuar o depósito judicial dos valores apurados, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1825715"
                            ]
                        }
                    },
                    "20ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1825795": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001215-79.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria dos Santos Marcelino [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Limited Edition Confecções de Artigos do Vestuário Ltda. [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)], Réu: Helio Katz, Réu: Tatiana Katz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria dos Santos Marcelino\r\n\r\nTomar ciência da extração da certidão de crédito, devendo obrigatoriamente comparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 dias, retirar a referida certidão e os documentos de seu interesse, ficando ciente também de que eventual pedido de desarquivamento será indeferido, nos termos do art 4º do Ato nº 1/GCGJT de 1º de fevereiro de 2012. \r\n\r\nProcesso: 0000996-37.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzimar Coelho Peixoto [Adv. Paulo dos Santos Freitas (OAB: RJ 80543 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MPE Montagens e Projetos Especiais S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0107500-34.1991.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEILA RODRIGUES DE OLIVEIRA FREITAS [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEILA RODRIGUES DE OLIVEIRA FREITAS\r\n\r\nAo reclamante para apresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros estabelecidos no acórdão de fls. 1237 e seguintes, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000846-85.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Levi Pedro da Silva [Adv. Cassio Taufer Dias (OAB: RJ 119682 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Levi Pedro da Silva\r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 0142500-70.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antonio Moreira da Silva [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: Gasolina Lubrificantes Santa Clara Ltda., Réu: Lindaura Saldanha Leite a/c curador Marcelo Almeida Gaudioso [Adv. Sergio Gregorio (OAB: RJ 45567 - D)], Réu: Roberto Saldanha Gaudioso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Antonio Moreira da Silva, Réu Lindaura Saldanha Leite a/c curador Marcelo Almeida Gaudioso\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão da exceção de pré-executividade, bem como do parecer do Ministério Público do Trabalho. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0000011-29.2014.5.01.0020 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Maria Célia Pinheiro Brasil [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nExdo: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Massa Falida de) [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Exdo: Varig Logística S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Exdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Exdo: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Exdo: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Maria Célia Pinheiro Brasil \r\n\r\nAo autor para, em 10 dias, retificar seus cálculos de fls. 408/415, somente quanto à dedução dos valores percebidos referente aos 13º salários de 2004 e 2005. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000649-33.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Carlos Custodio da Silva [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações S A [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Carlos Custodio da Silva , Réu Globo Comunicação e Participações S A, Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nTomar ciencia dos alvarás expedidos, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080900-14.2007.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Silveira Pereira [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nRéu: New Bingo Promocoes Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Réu: Eva das Graças Silva, Réu: Peterson Baungartner, Réu: World Games do Brasil LTDA, Réu: Sarita Fernanda Justiniano Carratte, Réu: Sérgio de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Silveira Pereira\r\n\r\nTomar ciencia do alvará, em 15 dias para indicar meios efetivos de prosseguir com a execução, bem como manifestar-se sobre a expedição de certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0001635-84.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diberlan Ghiotto Gonçalves [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nRéu: Samba Transportes Sustentáveis Ltda. [Adv. Luiz Edilson Santos Silva (OAB: RJ 35201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diberlan Ghiotto Gonçalves, Réu Samba Transportes Sustentáveis Ltda. \r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 519, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar, ainda, custas no valor de R$ 30,00. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000011-92.2015.5.01.0020 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Igor Pierre Aldrovande da Costa [Adv. Jose Elias Agostin da Silva (OAB: RJ 91476 - D)]\r\n\r\nExdo: Contax S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Exdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Contax S/A, Exdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestarem-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias sucessivos e preclusivos, com permeio de dez dias para a secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0000293-09.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Azevedo dos Santos [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)], Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela Azevedo dos Santos, Réu RKR Administração de Serviços e Bens Ltda, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda\r\n\r\nTomar ciência da extração do alvará, assinando-se o prazo comum de 5 dias preclusivos, ficando a ré Estácio advertida, desde já, que caso invoque condição de entidade filantrópica sem comprovação, ser-lhe-á aplicada multa por ato atentatório à dignidade da justiça. \r\n\r\nProcesso: 0000429-35.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Rosa [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pavunense S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Rosa, Réu Viação Pavunense S.A.\r\n\r\nTomar ciência da extração dos alvarás, em 05 dias preclusivos, sob pena de extinção, ficando cientes que após o prazo o proecsso será arquivado. \r\n\r\nProcesso: 0061500-19.2004.5.01.0020 - CartPrec\r\n\r\nAut: JUPTER FREIRE DA CUNHA [Adv. Sergio Pereira Braga (OAB: RJ 42507 - D)]\r\n\r\nRéu: SERDEC SERVICOS AUXILIARES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Sergio de Oliveira Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia do não conhecimento da exceção de pré-executividade, uma vez que não cabe ao juízo deprecado apreciar o mérito da execução. Julgado extinto o incidente sem resolução de mérito. Ciência em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001125-42.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruzio Coutinho Pereira [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Ruzio Coutinho Pereira\r\n\r\nTomar ciencia dos alvarás, sendo a ré para inclusão em folha do benefício suprimido, conforme Acórdão do C.TST, em 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0062400-94.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Silva de Castro [Adv. Luzia Maxima de Andrade (OAB: RJ 74680 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro (OAB: RJ 143278 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Pedro Ivo Leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da extração do alvará. Prazo: 5 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0104200-59.1994.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ACELINO ROBERTO FERREIRA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: Alpargatas S.A. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alpargatas S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do alvará, em 05 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0001649-68.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Fernando de Souza Mota Junior [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: CAROLINA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA, Réu: SERGIO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Fernando de Souza Mota Junior , Réu Vise Serviços Ltda\r\n\r\nAo autor e 1ª ré para manifestações sobre a exceção de pré-executividade, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009600-55.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valtemar Antonio Nascimento [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio do Ouro Servicos de Padre Miguel Ltda. ME, Réu: Construtora Aterpa S.A. [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Aterpa S.A., Aut Valtemar Antonio Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da extração dos alvarás. Prazo: 5 dias comuns para requererem o que for de seu interesse, após o que os autos serão arquivados com baixa. \r\n\r\nId: 1825795"
                            ],
                            "1825794": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 29/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0142500-70.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antonio Moreira da Silva\r\n\r\nRéu: Gasolina Lubrificantes Santa Clara Ltda., Lindaura Saldanha Leite a/c curador Marcelo Almeida Gaudioso, Roberto Saldanha Gaudioso\r\n\r\nPelo presente fica m Gasolina Lubrificantes Santa Clara Ltda., Roberto Saldanha Gaudioso, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão da exceção de pré-executividade, bem como do parecer do Ministério Público do Trabalho. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009600-55.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valtemar Antonio Nascimento\r\n\r\nRéu: Rio do Ouro Servicos de Padre Miguel Ltda. ME, Construtora Aterpa S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Rio do Ouro Servicos de Padre Miguel Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da extração dos alvarás. Prazo: 5 dias comuns para requererem o que for de seu interesse, após o que os autos serão arquivados com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000697-89.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Geraldo Menezes\r\n\r\nRéu: Carol Lines Café Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m LUIZ MORAES NEIVA SIMON, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar bens da empresa passíveis de execução, sob pena de ser desconsiderada a personalidade jurídica com inclusão no pólo passivo e bloqueio online. \r\n\r\nProcesso: 0069800-28.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adiran Albino da Silva \r\n\r\nRéu: Duanna 109 Comércio de Material de Decorão Ltda. ME, Sebastião de Abreu Oliveira \r\n\r\nPelo presente fica m MARISA DE BARROS FILHO, NELSON MACHADO DA SILVEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara, no prazo de 15 dias, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 120, devendo: comprovar o pagamento de R$ 28.832,20 (sob pena de aplicação de multa de 10% pelo inadimplemento, alcançando R$ 31.715,42); comprovar o recolhimento de R$ 200,00 de custas e da cota previdenciária em guia GPS; ficando também cientes que, em caso de não cumprimento, haverá a imediata desconsideração da personalidade jurídica da reclamada, sendo incluída no polo passivo, sofrerá execução solidariamente com a empresa reclamada e será incluída oportunamente no Banco Nacional dos Devedores Trabalhistas, nos termos da resolução administrativa nº 1.470/2011 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001582-06.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle de Freitas da Silva \r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m João Alberto Felippo Barreto, Pedro Ernesto Barreto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara, no prazo de 15 dias, tomar ciência da homologação dos cálculos, devendo: comprovar o pagamento de R$ 4.055,89 (sob pena de aplicação de multa de 10% pelo inadimplemento, alcançando R$ 4.461,48); comprovar o recolhimento de R$ 100,00 de custas; ficando também cientes que, em caso de não cumprimento, haverá a imediata desconsideração da personalidade jurídica da reclamada, sendo incluído no polo passivo, sofrerá execução solidariamente com a empresa reclamada e será incluído ortunamente no Banco Nacional dos Devedores Trabalhistas, nos termos da resolução administrativa nº 1.470/2011 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0081100-89.2005.5.01.0020 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Sersan Sociedade de Terraplanagem Construcao Civil Agropecuaria Ltda., Paulo Octávio Investimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Sersan Sociedade de Terraplanagem Construcao Civil Agropecuaria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da abertura do prazo de 30 dias para embargos (art. 16, III, Lei 6830/80). \r\n\r\nProcesso: 0135300-07.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Felicio \r\n\r\nRéu: SWS Transportes Ltda., Sandro Vanderlei Lopes da Silva, Gláucia Regina Roberto Patrocínio Lopes, Kami Transportes Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m CAMILA PATROCÍNIO LOPES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fl. 106 e pagamento, sob pena de multa de 10%, inclusão no pólo passivo e execução pessoal de seus bens. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1825794"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0136800-76.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Lourdes da Cunha [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Lourdes da Cunha, Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTer ciência da expedição do(s) alvará(s) de fls. 540. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051600-92.1993.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DIAS DA CUNHA [Adv. Fernando de Jesus Carrasqueira (OAB: RJ 27400 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Aut JOSE DIAS DA CUNHA\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls 901. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001398-47.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Airton Sá Lopes Filho [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Safra S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Airton Sá Lopes Filho , Réu Banco Safra S.A. \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.502/508. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079700-32.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Pereira da Silva [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Pereira da Silva\r\n\r\nCiência do deferimento da dilação do prazo por 15 dias para a juntada de documentos a fim de viabilizar a habilitação incidental. \r\n\r\nProcesso: 0119200-71.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zeferino Ferreira Rodrigues [Adv. Marcus Vinicius de Almeida Pereira (OAB: RJ 94482 - D)]\r\n\r\nRéu: Anbima Associação Nacional das Instituições do Mercado Financeiro [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anbima Associação Nacional das Instituições do Mercado Financeiro , Aut Zeferino Ferreira Rodrigues \r\n\r\nTer ciência da decisão de fls 526 . Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001497-51.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Hinein Sampaio [Adv. Raphael Lopes da Rosa (OAB: RJ 135888 - D)]\r\n\r\nRéu: New Work Comércio e Participações Ltda. [Adv. Jose Augusto Rodrigues Junior (OAB: SP 69835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Hinein Sampaio, Réu New Work Comércio e Participações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 18/05/2015 para o início da perícia. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000297-09.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLINDO DO CARMO DA CRUZ [Adv. Sonia Maria Astrolabio dos Santos (OAB: RJ 70180 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSIP CONSTRUÇÃO INCORPORAÇÃO EPROJETOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARLINDO DO CARMO DA CRUZ, Réu Rodrigo Mello Reis\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls 126/127. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0090800-81.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Freitas do Valle Sampaio [Adv. Jorge Luiz Miranda (OAB: RJ 71125 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Freitas do Valle Sampaio, Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.406/408. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001682-55.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathalia Christine Corrêa Maciel [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Provar Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Ivan Carlos de Almeida (OAB: SP 173886 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Nathalia Christine Corrêa Maciel , Réu Provar Negócios de Varejo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.387/391. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001431-37.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Pereira dos Reis [Adv. Ansely Justen Simões da Fonseca (OAB: RJ 151068 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA, Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A., Réu Sopciedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nJuntar aos autos certidão de trânsito em julgado do plano de recuperação judicial, bem como informar o nome do administrador judicial, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000123-29.2013.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Clara Calixto dos Reis [Adv. Wladmyr de Souza Evangelista (OAB: RJ 160997 - D)]\r\n\r\nRéu: GP - Industria Serviços e Comércio de AlimentosLtda. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Clara Calixto dos Reis, Réu GP - Industria Serviços e Comércio de AlimentosLtda.\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls 101/102 . Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001263-06.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ordália Maria David [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional José Alves da Silva Ltda. [Adv. Paulo Rodrigues Alves da Silva (OAB: RJ 80246 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ordália Maria David\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000814-77.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Guedes Batista [Adv. Guilherme Schara Nakanishi (OAB: RJ 145691 - D)]\r\n\r\nRéu: Gotardo Construtora Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Guedes Batista, Réu Gotardo Construtora Ltda.\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação da sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 879 da CLT e da Súmula 381 do C. TST, observando-se o valor a ser recolhido a título de contribuição previdenciária, destacando-se no resumo final o valor líquido, o valor da contribuição previdenciária, além do IRRF, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0166600-23.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Roberto de Souza Soares (espólio de Cecília Regina de Souza Soares) [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Unidigi Cooperativa de Informatica e Digitacao do ERJ Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Roberto de Souza Soares (espólio de Cecília Regina de Souza Soares) , Réu Losango Promoções de Venda Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.239/244. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000796-90.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington de Mello Oliveira [Adv. Joaquim Mentor de Souza Couto Junior (OAB: RJ 147849 - D)]\r\n\r\nRéu: Metropolitan Logistica Comercial Ltda [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metropolitan Logistica Comercial Ltda, Réu Unilever Brasil Ltda., Aut Wellington de Mello Oliveira\r\n\r\nTer ciência da expedição do(s) alvará(s) de fls. 303. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150700-92.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Nunes [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Baby Beef Barra Restaurante Ltda. [Adv. Carlos David Arêas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Nunes \r\n\r\nAo excepto. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0168800-66.2006.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana Lopes de Albuquerque [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: Policlinica Geral do Rio de Janeiro [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Lopes de Albuquerque, Réu Policlinica Geral do Rio de Janeiro\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls 117/118. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0098000-91.1998.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA REGINA PEREIRA DA SILVA [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: FAFERJ FEDERACAO ASSOCIACOES FAVELAS EST RJ(A/C SR.ROSSINO DE C. DINIZ [Adv. Lucia Rosario Pereira (OAB: RJ 711 - B)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA REGINA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nIndicar o correto endereço dos executados, conforme determinação de fl. 267. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150600-51.1982.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO ROCHA [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 50318 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EHEZIO MARTINS, Réu ITAÚ UNIBANCO S/A, Aut ROBERTO ROCHA\r\n\r\nTer ciência da expedição dos alvarás de fls. 1755/1756, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000594-50.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Guedes da Conceição [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Julio Guedes da Conceição , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls 1352 / 1353. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001152-22.2010.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Pereira da Silva [Adv. Úrsula Guimarães Guerra (OAB: RJ 174006 - D)]\r\n\r\nRéu: Spartacus Comércio e Serviços Ltda [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99938 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Pereira da Silva\r\n\r\nVista dos autos fora do cartório por 10(dez) dias, prazo no qual deverá cumprir o despacho de fl. 218, sob pena de aplicação do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0070200-44.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danillo Gullo Guimaraes [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorio Fotografico Wanda Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danillo Gullo Guimaraes\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000885-79.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Moura de Jesus [Adv. Ricardo José Costa Lima (OAB: RJ 150379 - D)]\r\n\r\nRéu: AGGM Assessoria e Controle Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Moura de Jesus\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento. \r\n\r\nId: 1825626"
                            ],
                            "1825627": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 29/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0138700-36.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUAREZ DA SILVA PINTO (Espolio de) n/p LUSIA LOPES DA SILVA PINTO\r\n\r\nRéu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA e Outros\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica m MÔNICA COELHO GOMES , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da penhora de fls. 194/196. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000297-09.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLINDO DO CARMO DA CRUZ\r\n\r\nRéu: CONSIP CONSTRUÇÃO INCORPORAÇÃO EPROJETOS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m CONSIP CONSTRUÇÃO INCORPORAÇÃO EPROJETOS LTDA, Jorge Ferreira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls 126/127 . Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001682-55.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathalia Christine Corrêa Maciel \r\n\r\nRéu: Provar Negócios de Varejo Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m AMBC Temporarios Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.387/391. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166600-23.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Roberto de Souza Soares (espólio de Cecília Regina de Souza Soares) \r\n\r\nRéu: Unidigi Cooperativa de Informatica e Digitacao do ERJ Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Carmelio de Oliveira Santos, Unidigi Cooperativa de Informatica e Digitacao do ERJ Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.239/244. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001179-13.2014.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia da Silva Oliveira Venancio \r\n\r\nRéu: Ricardo Meireles Pinheiro\r\n\r\nPelo presente fica m Luzia da Silva Oliveira Venancio , Ricardo Meireles Pinheiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/06/2015 às 16:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nComparecer à audiência inicial desiganada para o dia 23/06/2015 às 16:20.1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) O Reclamado deverá apresentar defesa escrita e trazer os documentos que considerar necessários para a comprovação dos fatos que alega, sob as penas da lei (art. 255 c/c art 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n4)Os DOCUMENTOS deverão ser juntados na forma do ART.1º, ALINEA “C\" DO PROVIMENTO 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5)Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nSegue cópia da Inicial para a Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000202-42.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Geronimo dos Santos\r\n\r\nRéu: Bar e Lanchonete Roda do Papo Furado Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Bar e Lanchonete Roda do Papo Furado Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo: 5 (cinco) dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1825627"
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                    "22ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0082100-36.1996.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salvador Ceciliano Filho [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S/A [Adv. Arnaldo Francisco Neves Neto (OAB: RJ 77686 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S/A\r\n\r\nManifestações sobre a petição de fl. 1139, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111100-66.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos de Oliveira [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Bebidas Progresso Campo Grande Ltda. [Adv. Celio Alves da Costa (OAB: RJ 1200 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 276, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000974-36.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro de Mendonça Braga [Adv. Flavio Lunginho de Oliveira (OAB: RJ 155322 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasília Empresa de Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Rafael Andrade Gosselin (OAB: RJ 121777 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro de Mendonça Braga\r\n\r\nAdequar seus cálculos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088600-98.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiane dos Santos Meira [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Interconectividade Comércio Serviços e Distribuição de Eletrônicos Ltda. EPP , Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Oi TNL PCS S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiane dos Santos Meira, Réu Oi TNL PCS S.A., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatoria de fls. 420, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do art. 475-J. \r\n\r\nProcesso: 0000869-93.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Melissa Kawencki Fernandes [Adv. Marcos Antonio Medeiros Cavalcanti (OAB: RJ 86687 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Réu: Galileu Administração de Recursos Educativos S/A [Adv. Jamil Alves da Silva (OAB: RJ 41448 - D)], Réu: Galileu Administração de Recursos Educativos S/A [Adv. Jamil Alves da Silva (OAB: RJ 41448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Melissa Kawencki Fernandes \r\n\r\nDizer, em 05 dias, se aceita o bem ofertado para a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001145-56.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Magdalena Ferreira de Moraes [Adv. Rodrigo Tadeu Peçanha (OAB: RJ 157697 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Magdalena Ferreira de Moraes\r\n\r\nApresentar seus cálculos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000972-32.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Vieira da Cruz [Adv. Gilberto Magno Stanchi Filho (OAB: RJ 130635 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Rani Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Vieira da Cruz \r\n\r\nAdequar seus cálculos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083300-24.2009.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: João Cláudio Correia Pinudo [Adv. Ana Elisabeth de Paula Santos (OAB: RJ 125000 - D)]\r\n\r\nRéu: Proban Segurança e Proteção Bancária Ltda, Réu: Francisco Gonçalez\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Cláudio Correia Pinudo\r\n\r\nIndicar meios eficases para prosseguimento, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000830-62.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Alves Campos [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Luso Brasileira S/A Comércio e Construções [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conservadora Luso Brasileira S/A Comércio e Construções, Aut Sueli Alves Campos \r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial em 20 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0076600-33.1989.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth das Neves [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Aut: Sonia Maria Chuquer Ribeiro [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Aut: André Fernando Ferreira [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Aut: Alba Araújo Maciel [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Aut: Inalda Tinoco Barros [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Aut: ESPÓLIO DE Aurea D´Aiuto Estevão [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Aut: Fábio Signorini do Espírito Santo [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Aut: Flávio de Castro Nóbrega [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Aut: Eduardo Pereira Pontes [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Aut: Helena Margareth Werly [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Aut: Iracy Miranda Abrantes [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Aut: Ernestina Angela de Araújo [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Aut: Clóvis Maurício Alves Pfaltzgraff [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Aut: Letícia Fernandes [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Aut: Maria da Penha da Silva [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Aut: Maria do Horto Gonçalves Valença [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Aut: Marco Antonio Figueiredo [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Aut: Mildo Carlos Ferreira da Cunha [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Aut: Nelson Gomes da Silva [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Aut: Rubem Rosa de Lima Filho [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Aut: Tinalda Cavalcante Damasceno [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Aut: Valéria Carneiro Barbosa Medeiros [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Aut: Vanda Bottino Wanderley [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Aut: Marcius Vinicius Figueiredo [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Aut: Dacia Maria Ferreira de Santana [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Aut: Maria Angelica Souza Matos [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Aut: Nicola Antonio Colluci [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Aut: Manoel de Oliveira Filho [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Aut: Jorge Gomes de Souza [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Aut: Maria Carmem Martins Burle [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alba Araújo Maciel, Aut André Fernando Ferreira, Aut Clóvis Maurício Alves Pfaltzgraff, Aut Dacia Maria Ferreira de Santana, Aut Eduardo Pereira Pontes, Aut Elizabeth das Neves, Aut Ernestina Angela de Araújo, Aut ESPÓLIO DE Aurea D´Aiuto Estevão, Aut Fábio Signorini do Espírito Santo, Aut Flávio de Castro Nóbrega, Aut Helena Margareth Werly, Aut Inalda Tinoco Barros, Aut Iracy Miranda Abrantes, Aut Jorge Gomes de Souza, Aut Letícia Fernandes, Aut Manoel de Oliveira Filho, Aut Marcius Vinicius Figueiredo, Aut Marco Antonio Figueiredo, Aut Maria Angelica Souza Matos, Aut Maria Carmem Martins Burle, Aut Maria da Penha da Silva, Aut Mildo Carlos Ferreira da Cunha, Aut Nelson Gomes da Silva, Aut Nicola Antonio Colluci, Aut Rubem Rosa de Lima Filho, Aut Sonia Maria Chuquer Ribeiro, Aut Tinalda Cavalcante Damasceno, Aut Valéria Carneiro Barbosa Medeiros, Aut Vanda Bottino Wanderley, Aut Maria do Horto Gonçalves Valença\r\n\r\nCiencia do desacho de fl. 1299, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000747-80.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana de Almeida Rego Saboya [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)], Réu: Empresa de Pesquisa Ensino e Cultura a Vez do Mestre Ltda - EPEC-AVM [Adv. Eduardo Augusto da Conceição Lima (OAB: RJ 159064 - D)], Réu: Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro Serviços Técnicos e Científicos - IUPERJ TEC [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Pesquisa Ensino e Cultura a Vez do Mestre Ltda - EPEC-AVM, Réu Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro Serviços Técnicos e Científicos - IUPERJ TEC, Réu Sociedade Brasileira de Instrução, Aut Tatiana de Almeida Rego Saboya\r\n\r\nTer vista das manifestações do perito, em 05 dias comuns. \r\n\r\nProcesso: 0069800-61.2004.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Auxiliadora Nascimento Ferreira [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperar Saude-Coop.Prest.de Serv.de Saúde Ltda. [Adv. Samir Charles Mattar (OAB: RJ 134858 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Auxiliadora Nascimento Ferreira\r\n\r\nInformar o número do CPF da advogada do autor, em 05 dias, para viabilizar a expedição de RPV. \r\n\r\nProcesso: 0000640-36.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Faria Correa [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nTer vista da petição do autor, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000613-16.2012.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Denilson Lopes da Silva Barbosa [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Lopes da Silva Barbosa\r\n\r\nApresentar seus cálculos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0214800-34.2000.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA IZABEL F DOMINGUES [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: GEORGINA MARIA ROBERTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA IZABEL F DOMINGUES\r\n\r\nEm 20 dias, indicar meios efetivos para prosseguir a execução, sob as penas do art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0214800-20.1989.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO CARLOS DE SOUZA [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entender devidos, na forma do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0206200-29.1997.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronald Amaral Sharp Junior [Adv. Paulo Cruz da Silva (OAB: RJ 15657 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, Aut Ronald Amaral Sharp Junior\r\n\r\nManifestações sobre esclarecimentos do perito , em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0200800-68.1996.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR DA ROCHA COUTO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: OCEAN BLUE REPAROS NAVAIS LTDA [Adv. Alvaro Luiz dos Santos Brum (OAB: RJ 62325 - D)], Réu: Marco Antonio Barreiros, Réu: Arcanjo João da Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR DA ROCHA COUTO\r\n\r\nDar andamento a presente execuçao ou manifestar-se de forma conclusiva, no prazo de 30 dias, indicando meios objetivos para prosseguimento, ciente de que decorrido o prazo sem que o reclamante dê andamento à execuçao, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista, na forma da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0159400-20.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Barreto Ressiguier Pinto [Adv. Mariana Khader (OAB: RJ 110681 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Ecônomica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Ecônomica Federal - CEF, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Aut Maria das Graças Barreto Ressiguier Pinto \r\n\r\nCiencia da decisão de fl. 837, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157500-41.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Antunes da Conceição [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Postos Iate Comércio e Serviços Ltda [Adv. Luciana Arduin Fonseca (OAB: SP 143634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sérgio Antunes da Conceição, Réu Postos Iate Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatoria de fls. 471, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do art. 475-J. Convolado em penhora o depósito de fl. 437. \r\n\r\nProcesso: 0148300-20.1999.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: INARA DE OLIVEIRA FREITAS [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSERVSAUDE OESTE COOPERATIVA DE SERVICOS DE SAUDE [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut INARA DE OLIVEIRA FREITAS\r\n\r\nCiencia da petição de fl. 210, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168100-20.1988.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Maria Chaves de Souza [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nRéu: AIS - Associação para Investimento Social [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)], Réu: Golden Cross Assistência Internacional de Saúde [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AIS - Associação para Investimento Social, Réu Golden Cross Assistência Internacional de Saúde\r\n\r\nCumprir despacho de fl. 830, item 1, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0212500-70.1998.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Pedreti [Adv. Milson Luciano Bezerra (OAB: RJ 34651 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - CENTRAL\r\n\r\nTer vista da petição de fl. 748, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001535-26.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Marques da Silva [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Elohim de Carvalho Ferreira (OAB: RJ 181343 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Marques da Silva , Réu Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nContrarrazões, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141400-74.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Santos Miranda [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Serviços Ltda, Réu: Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL\r\n\r\nComprovar o pagamento, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001422-43.2010.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: José Raimundo Santos Souza [Adv. Paulo Marcus Pereira Nunes (OAB: RJ 94993 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Adv. Haroldo Araujo (OAB: RJ 33249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Raimundo Santos Souza \r\n\r\nApresentar seus cálculos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139500-37.1998.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Souza Silva [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Estrela Azul S/A [Adv. Carlos Henrique Albuquerque da Silva (OAB: RJ 146880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte Estrela Azul S/A\r\n\r\nDepositar a diferença de R$ 1.160,92, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001250-33.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Filippe Michell Rodrigues de Moraes Silva [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRéu: Max Quality Comércio e Representações Ltda. [Adv. Victor Gabriel Pereira (OAB: RJ 98802 - D)], Réu: Best Solution Comércio e Representações Ltda. [Adv. Victor Gabriel Pereira (OAB: RJ 98802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Best Solution Comércio e Representações Ltda., Aut Filippe Michell Rodrigues de Moraes Silva, Réu Max Quality Comércio e Representações Ltda.\r\n\r\nCiencia da realização de audiência a ser realizada na 2ª Vara de Nova Iguaçu em 06/05/2015, às 10:50 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001343-26.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Roberto de Moraes [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Roberto de Moraes \r\n\r\nApresentar seus cálculos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001321-69.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Pinto da Fonseca [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Conceição B. Brandão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Pinto da Fonseca\r\n\r\nAdequar seus cálculos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130200-70.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gesue Teodoro da Silva [Adv. Edson Alves Silva Junior (OAB: RJ 109280 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gesue Teodoro da Silva\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de imediato bloqueio on line nas contas do autor. \r\n\r\nProcesso: 0127500-15.1992.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINTRASEF/RJ - Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal no Estado do Rio de Janeiro [Adv. Jose Julio Macedo de Queiroz (OAB: RJ 95297 - D)], Aut: Juracy Freitas Xavier [Adv. Luisa de Pinho Valle (OAB: RJ 96823 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Réu: União Federal \r\n\r\nTI: JURACY DE FREITAS XAVIER JOÃO FRANCISCO DA PAIXÃO LEMISA DA SILVA ALVES IANNI AILTON COIMBRA DE ANDRADE ROSÂNGELA GONÇALVES RAINHO DO NASCIMNETO OLGA PAEZ DE MELLO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SINTRASEF/RJ - Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDeferida vista dos autos fora da Secretaria, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126100-04.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane Henriqueta Ortiz Lelis [Adv. Rosana dos Santos Alvarenga (OAB: RJ 99592 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa\r\n\r\nEfetuar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0123400-21.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo Balabram [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: Datamec S/A Sistemas e Processamento de Dados [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Unisys Brasil Ltda [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Datamec S/A Sistemas e Processamento de Dados, Aut Luiz Eduardo Balabram , Réu Unisys Brasil Ltda\r\n\r\nManifestações sobre os esclarecimentos do perito, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0189200-11.2000.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO PEREIRA PINTO [Adv. Jose Luiz Dias Marques (OAB: RJ 98355 - D)]\r\n\r\nRéu: TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA [Adv. Humberto Belmonte (OAB: RJ 14543 - D)], Réu: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA, Réu: SANTIAGO FANOR MONTANO VALVERDE, Réu: PAULO DAS FONTES, Réu: CARY CASSIANO CAVALCANTI FILHO [Adv. Jorge Luiz Bertino Algebaile (OAB: RJ 36404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARY CASSIANO CAVALCANTI FILHO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 186, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064100-07.2004.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO ALVES DA SILVA [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO ALVES DA SILVA\r\n\r\nAdequar seus cálculos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1823824"
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                                "Edital de Notificação - 24/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0030400-40.2004.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maira Celma Pereira Nogueira\r\n\r\nRéu: Transbrasil S/A Linhas Aéreas [Massa Falida de]\r\n\r\nPelo presente fica m Transbrasil S/A Linhas Aéreas [Massa Falida de], que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminuta, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002400-35.2001.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: UILLIANS CARLOS VIEIRA\r\n\r\nRéu: TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, ELIZABETH CIANELI DE OLIVEIRA, MAURO JOSE ROBERTO BACELLAR, REGINA COELI CIANELI DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m ELIZABETH CIANELI DE OLIVEIRA, MAURO JOSE ROBERTO BACELLAR, REGINA COELI CIANELI DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPAGAR O VALOR DA EXECUÇÃO QUE MONTA EM R$ 12.562,06, EM 48 HORAS, OU INDICAR BENS LIVRES E DESEMBARAÇADOS DA EMPRESA RÉ, SOB PENA DE RESPONDER PESSOALMENTE PELA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0127500-19.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Rodrigues Rocha\r\n\r\nRéu: Colégio Mota/Jardim Escola Cartilha do Saber - ME, VALÉRIA PEREIRA MOTA , RAUL CHEPINSKA MOTA\r\n\r\nPelo presente fica m RAUL CHEPINSKA MOTA, VALÉRIA PEREIRA MOTA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPAGAR O VALOR DA EXECUÇÃO QUE MONTA EM R$ 83.356,35, EM 48 HORAS, OU INDICAR BENS LIVRES E DESEMBARAÇADOS DA EMPRESA RÉ, SOB PENA DE RESPONDER PESSOALMENTE PELA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0082500-30.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Sueli Marques Leite Baldas \r\n\r\nRéu: Instituto Isabel , Conceição Aparecida Marques\r\n\r\nPelo presente fica m Conceição Aparecida Marques, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPAGAR O VALOR DA EXECUÇÃO QUE MONTA EM R$ 140.867,13, EM 48 HORAS, OU INDICAR BENS LIVRES E DESEMBARAÇADOS DA EMPRESA RÉ, SOB PENA DE RESPONDER PESSOALMENTE PELA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0163900-42.2003.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENILSON LOPES MAIA\r\n\r\nRéu: COOPERDATA ADMINISTRACAO E PROJETOS LTDA, STAR SOFT RIO DE JANEIRO LTDA, MARTA PEDROSO PEDRAL SAMPAIO AMARAL, Pieter Maurits Reckman Junior, Walter de Luna Cabral\r\n\r\nPelo presente fica m Walter de Luna Cabral, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPAGAR O VALOR DA EXECUÇÃO QUE MONTA EM R$ 193.878,23, EM 48 HORAS, OU INDICAR BENS LIVRES E DESEMBARAÇADOS DA EMPRESA RÉ, SOB PENA DE RESPONDER PESSOALMENTE PELA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000913-78.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo Coutinho Fonseca\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entender devidos, na forma do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001213-37.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bárbara Cristina de Assis\r\n\r\nRéu: Silvas JS Serviços de Limpeza Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Silvas JS Serviços de Limpeza Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatoria de fls. 342, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do art. 475-J. \r\n\r\nProcesso: 0014300-39.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otto Ricci Junior\r\n\r\nRéu: Herbert Richers S.A., Herbert Richers, Herbert Richers Junior, Eurico Carlos Richers\r\n\r\nPelo presente fica m Eurico Carlos Richers, Herbert Richers, Herbert Richers Junior, Herbert Richers S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverão garantir a dívida em sua totalidade caso desejem opor Embargos, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000494-58.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Queiroz Rocha \r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.. , Pedro Baremboim, Jair Marchesini\r\n\r\nPelo presente fica m Jair Marchesini, Pedro Baremboim, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPAGAR O VALOR DA EXECUÇÃO QUE MONTA EM R$ 12.149,24, EM 48 HORAS, OU INDICAR BENS LIVRES E DESEMBARAÇADOS DA EMPRESA RÉ, SOB PENA DE RESPONDER PESSOALMENTE PELA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0049000-71.1988.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme da Silva Lima\r\n\r\nRéu: Gig Saladas e Restaurante Ltda, Leandro Rissi, Caio Julho César da SIlva Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m Caio Julho César da SIlva Oliveira, Leandro Rissi, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPAGAR O VALOR DA EXECUÇÃO QUE MONTA EM R$ 25.277,87, EM 48 HORAS, OU INDICAR BENS LIVRES E DESEMBARAÇADOS DA EMPRESA RÉ, SOB PENA DE RESPONDER PESSOALMENTE PELA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0119600-19.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Vieira Thees\r\n\r\nRéu: Curso General Sampaio Ltda, José Maria Albudane de Oliveira, Valter Berlando dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m José Maria Albudane de Oliveira, Valter Berlando dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatoria de fls. 40-v, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do art. 475-J. \r\n\r\nProcesso: 0010200-07.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar Honorio\r\n\r\nRéu: Marketing e Logistica Ponto Com Assessoria Comercial Ltda., Editora JB S.A, Angela Maria Pereira Moreira, José Carlos Torres Hardman\r\n\r\nPelo presente fica m Angela Maria Pereira Moreira, José Carlos Torres Hardman, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPAGAR O VALOR DA EXECUÇÃO QUE MONTA EM R$ 25.840,15, EM 48 HORAS, OU INDICAR BENS LIVRES E DESEMBARAÇADOS DA EMPRESA RÉ, SOB PENA DE RESPONDER PESSOALMENTE PELA EXECUÇÃO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1823823"
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                            "1824651": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0022900-46.2006.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Souza de Oliveira [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Planet Stickers Ltda. [Adv. Dalva Conceicao Nonaka (OAB: RJ 40477 - D)], Réu: Bianca Christianini Ferreira Santos , Réu: Maria da Paixão Santos da Cruz [Adv. Agostinho Francisco Goncalves de Andrade (OAB: RJ 50507 - D)], Réu: Gilda Cairo Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Souza de Oliveira\r\n\r\ntomar ciência do despacho de fls. 154 \r\n\r\nProcesso: 0036500-62.1991.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE WYLLIANS BARBOSA DE SOUZA [Adv. Marcio Antonio Vargas Ferreira (OAB: RJ 63946 - D)]\r\n\r\nRéu: SKC CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA. [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)], Réu: MARIA CRISTINA DOS PRAZERES MONTEIRO COSTA, Réu: Moacyr Laignier Teixeira Costa, Réu: George El-Khouri, Réu: Alexandre de Sant´Anna Mainente\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE WYLLIANS BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\nNO PRAZO DE 30 DIAS, DE POSSE DOS ELEMENTOS DOS AUTOS , INDICAR DE FORMA PRECISA A EXISTÊNCIA DE BENS OU CRÉDITO(S) DO (S) DEVEDOR (ES), CAPAZES DE SUPORTAR A PRESENTE EXECUÇÃO, OU DIGA SE DESEJA A EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE RÉDITO TRABALHISTA PREVISTA NA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº14/2012 DA GCGJT, CIENTE DE QUE SUA INÉRCIA ACARRETARÁ O ARQUIVAMENTO DO FEITO, COM BAIXA, NA FORMA DO ART 794, III DO CPC C/C ART769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000236-11.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Rodrigues da Silveira [Adv. Rosenildo de Aguiar Morais (OAB: RJ 104235 - D)]\r\n\r\nRéu: Mais Mais do Recreio Restaurante Ltda., Réu: Luiz Tadeu Ciancio Junior , Réu: Carlos Soares Valente, Réu: Jorge Henrique de Oliveira Saraiva, Réu: Emerson Luiz de Magalhães Torres , Réu: Jose Augusto Soares Valente , Réu: Cláudia Castilho Marcolla, Réu: Sérgio Cesar Moraes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Rodrigues da Silveira \r\n\r\nÀ PARTE AUTORA PARA INFORMAR, EM 30 DIAS, MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO, CONFORME DESPACHO DE FLS. 119 \r\n\r\nProcesso: 0000365-84.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Francisco de Araújo [Adv. Luciana Moura Roulien Uchôa (OAB: RJ 86373 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A., Réu: Alexandre de Vasconcelos Pereira (Diretor Presidente), Réu: Translitoranea Turistica Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Francisco de Araújo \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO OFÍCIO DE FLS. 605. \r\n\r\nProcesso: 0036500-32.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Brito Santos da Silva [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich (OAB: RJ 106175 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda (em recuperação judicial) [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda (em recuperação judicial)\r\n\r\nApresentar impugnações específicas aos cálculos do autor , devendo fazer impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objetos da discordância, sob pena de preclusão (art.879 parágrafo 1º- B e parágrafo 2º), em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000229-19.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yves Augustus Bertolucci de Mattos [Adv. Amarilio Marques Rocha (OAB: RJ 84990 - D)]\r\n\r\nRéu: RO Lima Comércio e Entregas Rapidas [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)], Réu: WL Restaurante Ltda. [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RO Lima Comércio e Entregas Rapidas , Aut Yves Augustus Bertolucci de Mattos \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA da interposição de embargos à execução fls. 140 \r\n\r\nProcesso: 0000364-02.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oscar Braga [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Oscar Braga , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCONTRARRAZOAR OS RECURSOS ORDINÁRIOS DAS 1º E 2º RECLAMADAS, EM 08 DIAS SUCESSIVOS, COM PERMEIO DE 05 DIAS, INICIANDO-SE PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProcesso: 0035900-11.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz da Costa Galvão [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Translitoranea Turistica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz da Costa Galvão\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO OFÍCIO DE FLS. 179. \r\n\r\nProcesso: 0035300-24.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Oliveira Santos [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Oliveira Santos\r\n\r\nProceder ao pagamento dos honorários periciais fixados em R$ 1.600,00, em 10 dias, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProcesso: 0035100-80.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo José Silva [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: ACOUGUE CENTRO COMERCIAL DE OLARIA LTDA ME , Réu: PAULO ROBERTO FARIAS JUNIOR, Réu: ENIS ANTONIO RIBEIRO FILHO, Réu: Paulo Roberto Santos Figueiredo, Réu: Carlos Henrique Santos Figueiredo, Réu: Pizzaria e Restaurante Chopinho de Olaria, Réu: Ruth Rezende de Jesus Farias, Réu: Enis Antonio Ribeiro Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo José Silva \r\n\r\nNO PRAZO DE 30 DIAS, DE POSSE DOS ELEMENTOS DOS AUTOS , INDICAR DE FORMA PRECISA A EXISTÊNCIA DE BENS OU CRÉDITO(S) DO (S) DEVEDOR (ES), COM A DEVIDA COMPROVAÇÃO DE PROPRIEDADE , CAPAZES DE SUPORTAR A PRESENTE EXECUÇÃO, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE RÉDITO TRABALHISTA PREVISTA NA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº14/2012 DA GCGJT, CIENTE DE QUE SUA INÉRCIA ACARRETARÁ O ARQUIVAMENTO DO FEITO, COM BAIXA, NA FORMA DO ART 794, III DO CPC C/C ART769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000302-88.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliezer Dutra de Carvalho [Adv. Ana Carolina Brandão Santos (OAB: RJ 161813 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Sunipla Ltda. [Adv. George Pereira Gomes (OAB: RJ 160700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Sunipla Ltda.\r\n\r\nÀ PARTE RÉ PARA TOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS. 253/258 E PARA PAGAMENTO, EM 48 HS, NOS TERMOS DO ARTIGO 880 DA CLT, CONFORME FLS.276 \r\n\r\nProcesso: 0034000-37.2002.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELMO JOSE PINTO [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nApresentar impugnações específicas aos cálculos do autor , devendo fazer impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objetos da discordância, sob pena de preclusão (art.879 parágrafo 1º- B e parágrafo 2º), em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035800-95.2005.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Florencio Esteban Astigarraga Ferreira [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto tour Assistencia Automobilistica\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Florencio Esteban Astigarraga Ferreira\r\n\r\nNO PRAZO DE 30 DIAS, DE POSSE DOS ELEMENTOS DOS AUTOS , INDICAR DE FORMA PRECISA A EXISTÊNCIA DE BENS OU CRÉDITO(S) DO (S) DEVEDOR (ES), CAPAZES DE SUPORTAR A PRESENTE EXECUÇÃO, OU DIGA SE DESEJA A EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE RÉDITO TRABALHISTA PREVISTA NA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº14/2012 DA GCGJT, CIENTE DE QUE SUA INÉRCIA ACARRETARÁ O ARQUIVAMENTO DO FEITO, COM BAIXA, NA FORMA DO ART 794, III DO CPC C/C ART769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000357-39.2012.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Guard Angel Vigilância S/C Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nFornecer o atual endereço da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção, tendo em vista que a CP citatória fora dirigida para o endereço correto conforme fls.113v. \r\n\r\nProcesso: 0035000-48.1997.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANNA MARIA GONCALVES CARVALHAL [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)], Réu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)], Réu: CAIXA PREV FUN BANERJ PREVIBANERJ (EM L EXT) [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD, Réu CAIXA PREV FUN BANERJ PREVIBANERJ (EM L EXT), Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnacao de fls.915/916. .\r\n\r\nProcesso: 0035000-62.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Teixeira Mendes [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nVENHA A RE COM O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA É COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO FISCAL, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProcesso: 0000311-50.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robert Bonfim da Silva [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil Ltda., Aut Robert Bonfim da Silva \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO OFÍCIO DE FLS. 260 \r\n\r\nProcesso: 0034000-90.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Fernando Alves do Nascimento [Adv. Francisco Aristeu Melo Alves (OAB: RJ 122000 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Brasão da Torre Ltda, - Churrascaria Porcão [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria Brasão da Torre Ltda, - Churrascaria Porcão \r\n\r\nApresentar impugnações específicas aos cálculos do autor , devendo fazer impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objetos da discordância, sob pena de preclusão (art.879 parágrafo 1º- B e parágrafo 2º), em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026400-86.2007.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Herief Loja [Adv. Tania Mara Maia (OAB: RJ 67037 - D)]\r\n\r\nRéu: Spana Serviços Ltda. [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)], Réu: Edilson Rodrigo do Carmo, Réu: Telmo Moreno Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Herief Loja\r\n\r\nÀ PARTE AUTORA PARA INFORMAR, EM 30 DIAS, MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO, CONFORME DESPACHO DE FLS. 174 \r\n\r\nProcesso: 0000838-02.2012.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: George Cesar Silva [Adv. Islande de Castro Silva (OAB: RJ 159862 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Ricardo Ribeiro Seabra, Réu: Luiz Carlos Rigo Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut George Cesar Silva \r\n\r\nÀ PARTE AUTORA PARA INFORMAR, EM 30 DIAS, MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO, CONFORME DESPACHO DE FLS. 151 \r\n\r\nProcesso: 0041600-65.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel Bernardo Nissenbaum [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora dos depósitos recursais de fls.358,381,416,446,470 e 477. Tomar ciência da homologação dos cálculos da 2º reclamada de fls.596/610 e sua respectiva atualização de fls.614/622, no valor total de R$ 118.732,10 (9.478.443,37 IDTR's), devendo a ré comprovar o pagamento em 48 (quarenta e oito) horas, nos termos do artigo 880 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0042000-50.2007.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Marcelino Filho [Adv. Omar de Souza Bonancio (OAB: RJ 70671 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Beni Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)], Réu: CARLOS HENRIQUE REBELLO FARIA\r\n\r\nTI: Clio Henrique alves de Souza Costa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Marcelino Filho\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 140. \r\n\r\nProcesso: 0001000-80.2001.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PORFIRIO DA SILVA [Adv. Paulo Roberto Telles de Carvalho (OAB: RJ 71174 - D)]\r\n\r\nRéu: METALURGICA GILFLEX LTDA [Adv. Edmilson da Silva Novaes (OAB: RJ 69819 - D)], Réu: JOSE OLIMPIO FREITAS, Réu: EVANDRO BORGES DE CARVALHO, Réu: VALVER VICENTE DE FREITAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE PORFIRIO DA SILVA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 223: INDEFIRO O REQUERIDO, TENDO EM VISTA QUE A EMPRESA ISO FLEX É ESTRANHA AO PROCESSO, PRAZO 5 DIAS APÓS RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProcesso: 0033600-47.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janine Amendoeira da Rocha [Adv. Julio Cesar dos Santos Simoes (OAB: RJ 76254 - D)]\r\n\r\nRéu: P.O.P. Serviços Temporários Ltda - EPP [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)], Réu: SIEMENS LTDA. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu P.O.P. Serviços Temporários Ltda - EPP\r\n\r\nTOMAR CIENCIA O DESPACHO DE FLS. 556 E DO VALOR APURADO ÀS FLS. 555, DEVOLVENDO-LHE O PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS PARA O PAGAMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0000339-86.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina Guimarães Silva [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A.\r\n\r\nJuntar aos autos, em 20 dias, os demonstrativos de pagamento do autor- ALEX SANDRO LIMA DE OLIVEIRA- referentes ao período de julho/2006 a junho/2009. .\r\n\r\nProcesso: 0037700-60.1998.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANIA CLAUDIA ROCHA [Adv. Nelson Luiz de Miranda Gomes (OAB: RJ 71296 - D)]\r\n\r\nRéu: EDDATA TRAINING CENTER INFORMATICO LTDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Réu: MARIA CRISTINA DE SOUZA ARAUJO, Réu: RICARDO CESAR SILVA ARAUJO, Réu: ZILDA DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANIA CLAUDIA ROCHA\r\n\r\nNO PRAZO DE 30 DIAS, DE POSSE DOS ELEMENTOS DOS AUTOS , INDICAR DE FORMA PRECISA A EXISTÊNCIA DE BENS OU CRÉDITO(S) DO (S) DEVEDOR (ES), CAPAZES DE SUPORTAR A PRESENTE EXECUÇÃO, OU DIGA SE DESEJA A EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE RÉDITO TRABALHISTA PREVISTA NA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº14/2012 DA GCGJT, CIENTE DE QUE SUA INÉRCIA ACARRETARÁ O ARQUIVAMENTO DO FEITO, COM BAIXA, NA FORMA DO ART 794, III DO CPC C/C ART769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000368-39.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Moreira Dias [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Waldir Micmacher [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nApresentar impugnações específicas aos cálculos do autor , devendo fazer impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objetos da discordância, sob pena de preclusão (art.879 parágrafo 1º- B e parágrafo 2º), em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039300-04.2007.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Celia Regina Martins da Cunha Pereira [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Infotel Informatica e Telecomunicacao Ltda., Réu: DCF Empreendimentos e Participações Ltda., Réu: SCF Empreendimentos e Participações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Regina Martins da Cunha Pereira\r\n\r\nNO PRAZO DE 30 DIAS, DE POSSE DOS ELEMENTOS DOS AUTOS , INDICAR DE FORMA PRECISA A EXISTÊNCIA DE BENS OU CRÉDITO(S) DO (S) DEVEDOR (ES), CAPAZES DE SUPORTAR A PRESENTE EXECUÇÃO, OU DIGA SE DESEJA A EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE RÉDITO TRABALHISTA PREVISTA NA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº14/2012 DA GCGJT, CIENTE DE QUE SUA INÉRCIA ACARRETARÁ O ARQUIVAMENTO DO FEITO, COM BAIXA, NA FORMA DO ART 794, III DO CPC C/C ART769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000296-26.2012.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Erica Cristina do Carmo Machado [Adv. Eduardo José Candido Almeida (OAB: RJ 132369 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica Cristina do Carmo Machado\r\n\r\nContestar embargos `a execucao FLS. 228. .\r\n\r\nProcesso: 0000273-09.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine da Silva Soares [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine da Silva Soares\r\n\r\nÀ PARTE AUTORA PARA INFORMAR, EM 10 DIAS, MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, CONFORME DESPACHO DE FLS. 56 \r\n\r\nProcesso: 0000378-49.2011.5.01.0023 - ConPag\r\n\r\nCgte: Organização Infantil Sequeira Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nCgto: Aline Tavares Castro [Adv. Marisa Lopes de Almeida (OAB: RJ 133523 - D)], Cgto: Anderson de Souza Sequeira, Cgto: Cristianne Sequeira dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Organização Infantil Sequeira Ltda.\r\n\r\nNO PRAZO DE 30 DIAS, DE POSSE DOS ELEMENTOS DOS AUTOS , INDICAR DE FORMA PRECISA A EXISTÊNCIA DE BENS OU CRÉDITO(S) DO (S) DEVEDOR (ES), CAPAZES DE SUPORTAR A PRESENTE EXECUÇÃO, OU DIGA SE DESEJA A EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE RÉDITO TRABALHISTA PREVISTA NA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº14/2012 DA GCGJT, CIENTE DE QUE SUA INÉRCIA ACARRETARÁ O ARQUIVAMENTO DO FEITO, COM BAIXA, NA FORMA DO ART 794, III DO CPC C/C ART769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0024800-93.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Marcelo Siqueira Rocha [Adv. Pedro Campelo de Oliveira (OAB: RJ 107345 - D)]\r\n\r\nRéu: Penara Reformas e Pinturas Ltda.ME, Réu: Condominio do Edificio Apiaca, Réu: Inara Cavalcante Vasconcelos , Réu: Dirce Ventura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Marcelo Siqueira Rocha\r\n\r\nÀ PARTE AUTORA PARA INFORMAR, EM 30 DIAS, MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO, CONFORME DESPACHO DE FLS. 108 \r\n\r\nProcesso: 0040000-77.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Soares da Silva [Adv. Jose Carlos Santos Torres (OAB: RJ 43341 - D)]\r\n\r\nRéu: L.V. Extra Pedras Decorativas Ltda, Réu: Leila Vitoriano dos Santos [Adv. Luiz Mario Ribeiro Magalhães (OAB: RJ 152180 - D)], Réu: Antonio Ferreira Campos, Réu: Ednelsom da Conceição Silva, Réu: Luiz Carlos da Conceição Couto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Soares da Silva\r\n\r\nNO PRAZO DE 30 DIAS, DE POSSE DOS ELEMENTOS DOS AUTOS , INDICAR DE FORMA PRECISA A EXISTÊNCIA DE BENS OU CRÉDITO(S) DO (S) DEVEDOR (ES), CAPAZES DE SUPORTAR A PRESENTE EXECUÇÃO, OU DIGA SE DESEJA A EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE RÉDITO TRABALHISTA PREVISTA NA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº14/2012 DA GCGJT, CIENTE DE QUE SUA INÉRCIA ACARRETARÁ O ARQUIVAMENTO DO FEITO, COM BAIXA, NA FORMA DO ART 794, III DO CPC C/C ART769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0043300-47.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Goes Pinto [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo-Assespa, Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S/A, Réu: PAULO CÉSAR PRADO FERREIRA DA GAMA, Réu: LUIZ ALFREDO DA GAMA BOTAFOGO MUNIZ, Réu: CARLOS DA GAMA CARDOSO DE OLIVEIRA, Réu: PAULO CÉSAR PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Goes Pinto\r\n\r\nNO PRAZO DE 30 DIAS, DE POSSE DOS ELEMENTOS DOS AUTOS , INDICAR DE FORMA PRECISA A EXISTÊNCIA DE BENS OU CRÉDITO(S) DO (S) DEVEDOR (ES), CAPAZES DE SUPORTAR A PRESENTE EXECUÇÃO, OU DIGA SE DESEJA A EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE RÉDITO TRABALHISTA PREVISTA NA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº14/2012 DA GCGJT, CIENTE DE QUE SUA INÉRCIA ACARRETARÁ O ARQUIVAMENTO DO FEITO, COM BAIXA, NA FORMA DO ART 794, III DO CPC C/C ART769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0082800-86.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Rogério Nogues [Adv. Francisco Gadelha da Silva Neto (OAB: RJ 85499 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO SA, Aut Mário Rogério Nogues \r\n\r\nÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA PROMOÇÃO DOS CÁLCULOS MDE FLS.146/147 \r\n\r\nProcesso: 0043300-52.2004.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR MANOEL DE OLIVEIRA [Adv. Geovania Duarte Lourenco (OAB: RJ 131140 - D)], Aut: ANDREA LUCIO COELHO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: CLEIDE TRIGUEIRO BEZERRA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: MARIA DA CONCEICAO BORGES MONTEIRO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: MARIA MADALENA GONCALVES [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: MARCY DE ARAUJO SOUZA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: NILTON ASENCIO ALONSO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: SALETTE MOREIRA BARROS [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: VANY PAULO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDEFIRO A DILAÇAO DO PRAZO, DEVENDO A RÉ COMPROVAR O PAGAMENTO, IMPRETERIVELMENTE, A PARTIR DO MÊS SEGUINTE AO RECEBIMENTO DA INTIMAÇÃO, OBSERVANDO A MULTA FIXADA EM CASO DE DESCUMPRIMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0043300-81.2006.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Cristina dos Santos Meira [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras (OAB: RJ 81857 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Regiao 1 Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)], Réu: Qualis Empreendimentos S/A, Réu: Stratos Administração e Participações S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Cristina dos Santos Meira\r\n\r\nNO PRAZO DE 30 DIAS, DE POSSE DOS ELEMENTOS DOS AUTOS , INDICAR DE FORMA PRECISA A EXISTÊNCIA DE BENS OU CRÉDITO(S) DO (S) DEVEDOR (ES), CAPAZES DE SUPORTAR A PRESENTE EXECUÇÃO, OU DIGA SE DESEJA A EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE RÉDITO TRABALHISTA PREVISTA NA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº14/2012 DA GCGJT, CIENTE DE QUE SUA INÉRCIA ACARRETARÁ O ARQUIVAMENTO DO FEITO, COM BAIXA, NA FORMA DO ART 794, III DO CPC C/C ART769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000430-79.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson dos Santos Fernandes [Adv. Wagner Vieira Dantas (OAB: RJ 146420 - D)]\r\n\r\nRéu: Saint German Distribuidora de Veículos Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Saint German Distribuidora de Veículos Ltda.\r\n\r\nApresentar impugnações específicas aos cálculos do autor , devendo fazer impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objetos da discordância, sob pena de preclusão (art.879 parágrafo 1º- B e parágrafo 2º), em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000433-63.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Bernardo Rodrigues [Adv. Haydee de Fatima Correia Ramos (OAB: RJ 70079 - D)]\r\n\r\nRéu: Carol Stones Marmoraria Ltda.ME [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves (OAB: RJ 77331 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis Bernardo Rodrigues\r\n\r\nNO PRAZO DE 30 DIAS, DE POSSE DOS ELEMENTOS DOS AUTOS , INDICAR DE FORMA PRECISA A EXISTÊNCIA DE BENS OU CRÉDITO(S) DO (S) DEVEDOR (ES), CAPAZES DE SUPORTAR A PRESENTE EXECUÇÃO, OU DIGA SE DESEJA A EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE RÉDITO TRABALHISTA PREVISTA NA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº14/2012 DA GCGJT, CIENTE DE QUE SUA INÉRCIA ACARRETARÁ O ARQUIVAMENTO DO FEITO, COM BAIXA, NA FORMA DO ART 794, III DO CPC C/C ART769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0091400-38.2004.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE DE MELO FRANCISCO [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE DE MELO FRANCISCO\r\n\r\nTomar ciencia de que foram expedidos os alvaras nº 0261/2015 e 0262/2015. .\r\n\r\nProcesso: 0000906-20.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Matias Nicacio [Adv. Denise Pinho dos Santos (OAB: RJ 88281 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superio Estacio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superio Estacio de Sá\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do depósito recursal de fls.357. Tomar ciência da homologação dos cálculos da parte autora de fls.465/471 e sua respectiva atualização de fls. 472/476, no valor total de R$ 55.615,05 (4.439.777,46 IDTR's), devendo a ré comprovar o pagamento em 48 (quarenta e oito) horas, nos termos do artigo 880 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0089700-51.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cândido José de Godoy [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nRéu: ABS Group Services do Brasil [Adv. Kenneth Ashley Thomas Lattuf Cattley (OAB: RJ 36218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABS Group Services do Brasil\r\n\r\nApresentar impugnações específicas aos cálculos do autor , devendo fazer impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objetos da discordância, sob pena de preclusão (art.879 parágrafo 1º- B e parágrafo 2º), em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000864-68.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Nonato Fusco [Adv. Gleiciane Janaína de Almeida Nonato Fusco (OAB: RJ 115920 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representações Ltda. [Adv. Frederico Saudino de Castro (OAB: RJ 120212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Comercio Industria e Representações Ltda.\r\n\r\nApresentar impugnações específicas aos cálculos do autor , devendo fazer impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objetos da discordância, sob pena de preclusão (art.879 parágrafo 1º- B e parágrafo 2º), em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000864-97.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anselmo José Fernandes [Adv. Beatriz Saez Lizana (OAB: RJ 87301 - D)]\r\n\r\nRéu: Protex Segurança Ltda. [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Protex Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.340/344, no valor total de R$ 7.013,97 (559.928,76 IDTR's), devendo a ré comprovar o pagamento em 48 (quarenta e oito) horas, nos termos do artigo 880 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000850-50.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neemias Maciel [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. \r\n\r\nCOMPROVAR, EM DEZ DIAS, O RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0084300-66.2003.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO AGOSTINHO DE SOUZA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: KONSIL ELETRONICA E REFRIGERACAO LTDA [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)], Réu: Linda Emilie Mondelli [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)], Réu: Luigi Emilie Mondelli [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO AGOSTINHO DE SOUZA\r\n\r\nNO PRAZO DE 30 DIAS, DE POSSE DOS ELEMENTOS DOS AUTOS , INDICAR DE FORMA PRECISA A EXISTÊNCIA DE BENS OU CRÉDITO(S) DO (S) DEVEDOR (ES), CAPAZES DE SUPORTAR A PRESENTE EXECUÇÃO, OU DIGA SE DESEJA A EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE RÉDITO TRABALHISTA PREVISTA NA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº14/2012 DA GCGJT, CIENTE DE QUE SUA INÉRCIA ACARRETARÁ O ARQUIVAMENTO DO FEITO, COM BAIXA, NA FORMA DO ART 794, III DO CPC C/C ART769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000840-69.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luis Honorato de Barros [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada (OAB: RJ 93742)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 05 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0000939-39.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloísia Martins Silva [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Newane Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Newane Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nApresentar impugnações específicas aos cálculos do autor , devendo fazer impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objetos da discordância, sob pena de preclusão (art.879 parágrafo 1º- B e parágrafo 2º), em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000949-54.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Porfírio Moreno [Adv. Samory Ornellas (OAB: RJ 45586 - D)]\r\n\r\nRéu: Ao Bijor do Méier Líquidos e Comestíveis Ltda., Réu: Maria Estela Oliveira, Réu: Ricardo Luiz da Cunha Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Porfírio Moreno \r\n\r\nNO PRAZO DE 30 DIAS, DE POSSE DOS ELEMENTOS DOS AUTOS , INDICAR DE FORMA PRECISA A EXISTÊNCIA DE BENS OU CRÉDITO(S) DO (S) DEVEDOR (ES), CAPAZES DE SUPORTAR A PRESENTE EXECUÇÃO, OU DIGA SE DESEJA A EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE RÉDITO TRABALHISTA PREVISTA NA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº14/2012 DA GCGJT. \r\n\r\nProcesso: 0096900-22.2003.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: GESIEL INACIO DE BARROS [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG [Adv. Renata Raja Gabaglia (OAB: RJ 81512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG, Réu CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA\r\n\r\nTendo em vista o cálculo remanescente de fls. 314/321, devendo a ré comprovar o pagamento em 48 (quarenta e oito) horas, nos termos do artigo 880 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0087900-56.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Alves Silva dos Santos [Adv. Eduardo Lopes Martins (OAB: RJ 88676 - D)]\r\n\r\nRéu: J S Manutencao e Servicos Ltda. [Adv. Marcos Antonio Santos Gomes (OAB: RJ 110687 - D)], Réu: JOVANI SAMPAIO DO AMARAL, Réu: ALEXANDRE SAMPAIO TEIXEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Alves Silva dos Santos\r\n\r\nNO PRAZO DE 30 DIAS, DE POSSE DOS ELEMENTOS DOS AUTOS , INDICAR DE FORMA PRECISA A EXISTÊNCIA DE BENS OU CRÉDITO(S) DO (S) DEVEDOR (ES), CAPAZES DE SUPORTAR A PRESENTE EXECUÇÃO, OU DIGA SE DESEJA A EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE RÉDITO TRABALHISTA PREVISTA NA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº14/2012 DA GCGJT. \r\n\r\nProcesso: 0071700-37.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Decio Teixeira Campos [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo requerido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000973-82.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Felix dos Santos [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves (OAB: RJ 49991 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Samar S.A. [Adv. Thessalonice Lima Pinheiro (OAB: RJ 166085 - D)], Réu: REINALDO MORAIS MENDONÇA JUNIOR \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Felix dos Santos\r\n\r\nINFORMAR SE RENUNCIA À DIFERENÇA DE SEU CRÉDITO, O QUE, CASO AFIRMATIVO DEVERÁ SER FEITO, EXPRESSAMENTE PELO EXEQUENTE, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000986-81.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Augusto do Espírito Santo [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Wagner Silva Barroso de Oliveira (OAB: RJ 65149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Botafogo de Futebol e Regatas\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDA A VISTA REQUERIDA PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0098900-78.1992.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO ARGENTO CALVENTE A/C ADVOGADA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA LEO LYNCE S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO ARGENTO CALVENTE A/C ADVOGADA\r\n\r\nNO PRAZO DE 30 DIAS, DE POSSE DOS ELEMENTOS DOS AUTOS , INDICAR DE FORMA PRECISA A EXISTÊNCIA DE BENS OU CRÉDITO(S) DO (S) DEVEDOR (ES), CAPAZES DE SUPORTAR A PRESENTE EXECUÇÃO, OU DIGA SE DESEJA A EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE RÉDITO TRABALHISTA PREVISTA NA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº14/2012 DA GCGJT, CIENTE DE QUE SUA INÉRCIA ACARRETARÁ O ARQUIVAMENTO DO FEITO, COM BAIXA, NA FORMA DO ART 794, III DO CPC C/C ART769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0099000-08.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique de Oliveira e Mello [Adv. Marcos Aurelio Franco Vecchi (OAB: RJ 122989 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Selecao Tradicional Consultoria e Adminitracao de Pessoal S/C Ltda. [Adv. Nelson Pereira da Silva (OAB: RJ 37945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Selecao Tradicional Consultoria e Adminitracao de Pessoal S/C Ltda., Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciência da homologação da parte autora dos cálculos de fls. 425/430 e sua respectiva atualização de fls.436/442, no valor total de R$ 17.555,80 (1.402.578,93 IDTR's), devendo a ré comprovar o pagamento em 48 (quarenta e oito) horas, nos termos do artigo 880 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000783-22.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Sérgio da Silva [Adv. Alfredo Lincoln Faria Waknin (OAB: RJ 111140 - D)]\r\n\r\nRéu: Xonirem Indústria Técnica e Comércio Ltda. [Adv. Gracia Monte Barradas (OAB: RJ 53943 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Xonirem Indústria Técnica e Comércio Ltda.\r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS, NO PRAZO DE 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 278 \r\n\r\nProcesso: 0000816-41.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Conceição Gomes Guimarães [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Rio Laranjeiras Ltda. [Adv. Roberta Martins Alves Guimarães (OAB: RJ 123797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Rio Laranjeiras Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.281/291 e sua respectiva atualização de fls. 292/298, no valor total de R$ 28.614,64 (2.284.321,13 IDTR's), devendo a ré comprovar o pagamento em 48 (quarenta e oito) horas, nos termos do artigo 880 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000814-71.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dario Pereira dos Santos [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DO AUTOR, NO PRAZO DE 10 DIAS, SUCESSIVOS, PERMEADOS POR MAIS CINCO DIAS.FLS.521 \r\n\r\nProcesso: 0080200-97.2005.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Sergio Dutra da Costa Pinto [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: Banco Santander Meridional S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Réu Banco Santander Meridional S.A., Aut Bruno Sergio Dutra da Costa Pinto\r\n\r\nÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA DECLARAÇÃO DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 794, I E II, DO CPC, DE USO SUBSIDIÁRIO, CONFORME DESPACHO DE FLS. 403 \r\n\r\nProcesso: 0000782-66.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro de Souza Marques Ribeiro [Adv. Hudson de Paula Pereira Cesar (OAB: RJ 159114 - D)]\r\n\r\nRéu: Depósito de Metais Sanjoenense Ltda [Adv. Regina Celia de Almeida Souza (OAB: RJ 76080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro de Souza Marques Ribeiro\r\n\r\n\"Diga a parte adversa sobre a impugnação calculos de liquidacao, em 10 dias,sob pena de preclusao.\" .\r\n\r\nProcesso: 0077400-62.2006.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Maria Galvao Carrazzoni [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Luiz Carlos dos Santos (OAB: RJ 72706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria indicada como remanescente pela Autarquia, em 10 dias, sob pena de execução . .\r\n\r\nProcesso: 0076000-57.1999.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ MOREIRA [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: MECANICA RIO BAHIA LTDA ME, Réu: EUGENIO ALVES FILHO, Réu: Ronaldo Moreira de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ MOREIRA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 223. \r\n\r\nProcesso: 0000760-42.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleuber Soares Queiroz [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesa S.A.\r\n\r\nApresentar impugnações específicas aos cálculos do autor , devendo fazer impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objetos da discordância, sob pena de preclusão (art.879 parágrafo 1º- B e parágrafo 2º), em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074300-02.2006.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ladi Soares Pereira [Adv. Mariana Guedes Olyntho (OAB: RJ 130814 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda. [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)], Réu: Editora Guanabara [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Pires Administracao e Participacoes S/A [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)], Réu: Pires Administracao Planejamento e Participacoes S/A [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)], Réu: Pires Infra-Estrutura,Saneamento, Logistica e Servicos Auxiliares Ltda [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)], Réu: Pires Importacao e Exportacao de Equipamento Eletro Eletronicos Ltda [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)], Réu: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)], Réu: Centro Formacao e de Aperfeicoamento Profissional de Seg.Pires Ltda [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Formacao e de Aperfeicoamento Profissional de Seg.Pires Ltda, Réu Editora Guanabara, Aut Ladi Soares Pereira, Réu Pires Administracao e Participacoes S/A, Réu Pires Administracao Planejamento e Participacoes S/A, Réu Pires Importacao e Exportacao de Equipamento Eletro Eletronicos Ltda, Réu Pires Infra-Estrutura,Saneamento, Logistica e Servicos Auxiliares Ltda, Réu Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda, Réu Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 256. \r\n\r\nProcesso: 0074700-16.2006.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Auxiliadora Alves [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Entre Lacos Coiffeur Cabeleireiros Ltda. [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)], Réu: Ana Lúcia de Oliveira Hage, Réu: Adriana Barros de Oliveira Paganotti Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Auxiliadora Alves\r\n\r\nINDICAR , EM 05 DIAS, PESSOA IDÔNEA PARA ASSUMIR O ENCARGO DE DEPOSITÁRIO PARA FINS DE AVERBAÇÃO DA PENHORA, INFORMANDO A LOCALIZAÇÃO DO FIEL DEPOSITÁRIO PARA TAL FIM. \r\n\r\nProcesso: 0000529-15.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Pereira Souza Salabert [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: GT Serviços em Telecomunicações Engenharia e Informática Ltda. [Adv. Amanda Vilarino Espindola (OAB: MG 106751 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da parte autora de fls.411/419 e sua respectiva atualização de fls. 751/758, devendo a ré comprovar o pagamento em 48 (quarenta e oito) horas, nos termos do artigo 880 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001091-87.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Vaz da Silva [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Atlas Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Charles Moreira Sobrinho Junior (OAB: RJ 152618 - D)], Réu: Associação de Moradores Del Lago [Adv. Sheila Maria Barbosa de Moraes (OAB: RJ 57520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Vaz da Silva \r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo \r\n\r\nProcesso: 0001018-52.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cláudia da Silva Ribeiro [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Empresa de Viação Algarve Ltda. [Adv. Elaine Cohen (OAB: RJ 101424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cláudia da Silva Ribeiro , Réu Empresa de Viação Algarve Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE EMBARGOS DE FLS. 179/185 \r\n\r\nProcesso: 0001106-27.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Augusto Doria dos Reis [Adv. Paulo Roberto Teixeira Trino Junior (OAB: RJ 87929 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nVENHA O SINDICATO-RÉU COM OS DOCUMENTOS INDICADOS, EM 20 DIAS, SOB PENA DE ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS MEDIANTE PERÍCIA CONTÁBIL, À SUAS EXPENSAS (ART. 798-B, CLT) \r\n\r\nProcesso: 0001115-86.2010.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Emerson Barbosa de Campos [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilider Distribuidora S.A. [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Barbosa de Campos \r\n\r\nAO AGRAVADO.FLS.223/229 \r\n\r\nId: 1824651"
                            ],
                            "1824652": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0099500-40.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cecília Oliveira de Sá [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)], Aut: Mario Leôncio da Silva [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)], Aut: Mariana dos Santos Gomes da Silva [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)], Aut: Marlene Figueiredo Garcia [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)], Aut: Maria Gilda da Silva [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)], Aut: Michele Rodrigues [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)], Aut: Paulo César Ricardo da Silva [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)], Aut: Paulo Jorge Barros [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)], Aut: Raquel de Souza Pereira [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)], Aut: Rosângela Abdo Barbosa [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda., Réu: ALESSANDRO MARQUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cecília Oliveira de Sá, Aut Maria Gilda da Silva, Aut Mariana dos Santos Gomes da Silva, Aut Mario Leôncio da Silva, Aut Marlene Figueiredo Garcia, Aut Michele Rodrigues, Aut Paulo César Ricardo da Silva , Aut Paulo Jorge Barros, Aut Raquel de Souza Pereira, Aut Rosângela Abdo Barbosa\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 236. \r\n\r\nProcesso: 0099100-36.2002.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO SOCORRO PEREIRA SILVA [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller (OAB: RJ 79710 - D)]\r\n\r\nRéu: C&A MODAS LTDA [Adv. Leticia Almeida Grisoli (OAB: RJ 116514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C&A MODAS LTDA\r\n\r\nCOMPROVAR, EM 05 (CINCO) DIAS, O RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, SOB PENA DE EXECUÇÃO.FLS. \r\n\r\nProcesso: 0099400-47.1992.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO BASTOS DUAYER [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO BASTOS DUAYER\r\n\r\nOFERECER CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVANDO OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, INCLUSIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA E FISCAL. \r\n\r\nProcesso: 0100600-64.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Gracas Souza Bezerra [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB: RJ 139856 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Gracas Souza Bezerra, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 257. \r\n\r\nProcesso: 0108900-49.2006.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Lourenco [Adv. Rosemere Bastos Sant Anna (OAB: RJ 56685 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Lira Construtora Ltda. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J. Lira Construtora Ltda., Aut Joao Lourenco\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTICIO DE 05 DIAS. INICIANDO PELO AUTOR. FLS.303 \r\n\r\nProcesso: 0104500-89.2006.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber Ribeiro [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Kleber Ribeiro\r\n\r\nDIGA O AUTOR EM 10 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0105700-39.2003.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO BAPTISTA DE SOUZA [Adv. Mariana Guedes Olyntho (OAB: RJ 130814 - D)]\r\n\r\nRéu: PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA, Réu: FUNDACAO OSWALDO CRUZ, Réu: JOAO BATISTA SANTANA DOS SANTOS, Réu: GUSTAVO DE SOUSA ALMEIDA, Réu: CARLOS ANTONIO DE SOUSA ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BAPTISTA DE SOUZA\r\n\r\nAO AUTOR PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 375 \r\n\r\nProcesso: 0104300-77.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Ernani dos Santos Vieira [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistemas LTDA [Adv. Raquel de Oliveira Melo (OAB: RJ 170659 - D)], Réu: CEF - Caixa Economica Federal [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DBA Engenharia de Sistemas LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 454/460 e sua respectiva atualização de fls.476/479, no valor total de R$ 245.234,36 ( 19.592.408,60 IDTR's), devendo a ré comprovar o pagamento em 48 (quarenta e oito) horas, nos termos do artigo 880 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0109600-31.1983.5.01.0023 - ConPag\r\n\r\nCgte: SOUZA CRUZ S/A (CIA DE CIGARROS SOUZA CRUZ) [Adv. Leticia Almeida Grisoli (OAB: RJ 116514 - D)]\r\n\r\nCgto: JULIEN CHARLES ALBERTO ZICKWOLFF JUNIOR [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto JULIEN CHARLES ALBERTO ZICKWOLFF JUNIOR\r\n\r\nCOMPROVAR O VALOR EFETIVAMENTE SACADO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso: 0109700-19.2002.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOACIR GOMES DA CRUZ [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut JOACIR GOMES DA CRUZ\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 530/531 \r\n\r\nId: 1824652"
                            ],
                            "1824777": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0076800-70.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darcy Santos Carvalho [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darcy Santos Carvalho , Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE EMBARGOS DE FLS.578 \r\n\r\nProcesso: 0075300-18.1998.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO MANOEL SILVA FILHO [Adv. Romero Franco de Oliveira (OAB: RJ 51203 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA E TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA E TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL, Aut JULIO MANOEL SILVA FILHO\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI DECLARADA EXTINTA A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 794, I E II, DO CPC, DE USO SUBSIDIÁRIO \r\n\r\nProcesso: 0082600-45.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvano Oliveira de Castro [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvano Oliveira de Castro\r\n\r\nDiga o autor, em 10 dias. fls.387 \r\n\r\nProcesso: 0036600-75.1995.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAURO MARTINS DA SILVA [Adv. Ricardo Oliveira de Menezes (OAB: RJ 47719 - D)], Aut: LUIZ ANGELO FIGUEIREDO NEVES [Adv. Ricardo Oliveira de Menezes (OAB: RJ 47719 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística, Réu Estado do Rio de Janeiro, Aut LAURO MARTINS DA SILVA, Aut LUIZ ANGELO FIGUEIREDO NEVES\r\n\r\nÀS PARTES PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DECISÃO QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, FLS.272 \r\n\r\nProcesso: 0001396-08.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Flávia da Silva Marques [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRéu: AEC Consulting S.A. [Adv. Joao Luiz Juntolli (OAB: MG 69339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AEC Consulting S.A. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.463/464 e sua respectiva atualização de fls. 466/471 , no valor total de R$ 62.974,17 ( 5.027.259,72 IDTR's), devendo a ré comprovar o pagamento em 48 (quarenta e oito) horas, nos termos do artigo 880 da CLT. \r\n\r\nId: 1824777"
                            ],
                            "1824653": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 28/04/2015\r\n\r\n0000370-09.2010.5.01.0023 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcio de Vargas Gomes\r\n\r\nExecutado: Paulo Antonio Carrilho Valente,Transportes Santa Maria Ltda. ,José Vieira Leite,Maria de Lourdes Carrilho Valente,Laerte Pereira Valente,Antonio José Gomes Rodrigues,Claudia Cristina Pereira Valente Cramer Ribeiro,Armindo Lopes Valente,Ilda Duarte Pereira,Sônia Cristina Carrilho Valente Peres Fernandes\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Antonio Carrilho Valente, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 61.018,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Claudia Cristina Pereira Valente Cramer Ribeiro,Transportes Santa Maria Ltda. ,José Vieira Leite,Maria de Lourdes Carrilho Valente,Laerte Pereira Valente,Antonio José Gomes Rodrigues,Claudia Cristina Pereira Valente Cramer Ribeiro,Armindo Lopes Valente,Ilda Duarte Pereira,Sônia Cristina Carrilho Valente Peres Fernandes\r\n\r\nPelo presente fica citado Claudia Cristina Pereira Valente Cramer Ribeiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 61.018,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ilda Duarte Pereira,Transportes Santa Maria Ltda. ,José Vieira Leite,Maria de Lourdes Carrilho Valente,Laerte Pereira Valente,Antonio José Gomes Rodrigues,Claudia Cristina Pereira Valente Cramer Ribeiro,Armindo Lopes Valente,Ilda Duarte Pereira,Sônia Cristina Carrilho Valente Peres Fernandes\r\n\r\nPelo presente fica citado Ilda Duarte Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 61.018,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: José Vieira Leite,Transportes Santa Maria Ltda. ,José Vieira Leite,Maria de Lourdes Carrilho Valente,Laerte Pereira Valente,Antonio José Gomes Rodrigues,Claudia Cristina Pereira Valente Cramer Ribeiro,Armindo Lopes Valente,Ilda Duarte Pereira,Sônia Cristina Carrilho Valente Peres Fernandes\r\n\r\nPelo presente fica citado José Vieira Leite, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 61.018,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Armindo Lopes Valente,Transportes Santa Maria Ltda. ,José Vieira Leite,Maria de Lourdes Carrilho Valente,Laerte Pereira Valente,Antonio José Gomes Rodrigues,Claudia Cristina Pereira Valente Cramer Ribeiro,Armindo Lopes Valente,Ilda Duarte Pereira,Sônia Cristina Carrilho Valente Peres Fernandes\r\n\r\nPelo presente fica citado Armindo Lopes Valente, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 61.018,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Sônia Cristina Carrilho Valente Peres Fernandes,Transportes Santa Maria Ltda. ,José Vieira Leite,Maria de Lourdes Carrilho Valente,Laerte Pereira Valente,Antonio José Gomes Rodrigues,Claudia Cristina Pereira Valente Cramer Ribeiro,Armindo Lopes Valente,Ilda Duarte Pereira,Sônia Cristina Carrilho Valente Peres Fernandes\r\n\r\nPelo presente fica citado Sônia Cristina Carrilho Valente Peres Fernandes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 61.018,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Antonio José Gomes Rodrigues,Transportes Santa Maria Ltda. ,José Vieira Leite,Maria de Lourdes Carrilho Valente,Laerte Pereira Valente,Antonio José Gomes Rodrigues,Claudia Cristina Pereira Valente Cramer Ribeiro,Armindo Lopes Valente,Ilda Duarte Pereira,Sônia Cristina Carrilho Valente Peres Fernandes\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio José Gomes Rodrigues, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 61.018,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Laerte Pereira Valente,Transportes Santa Maria Ltda. ,José Vieira Leite,Maria de Lourdes Carrilho Valente,Laerte Pereira Valente,Antonio José Gomes Rodrigues,Claudia Cristina Pereira Valente Cramer Ribeiro,Armindo Lopes Valente,Ilda Duarte Pereira,Sônia Cristina Carrilho Valente Peres Fernandes\r\n\r\nPelo presente fica citado Laerte Pereira Valente, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 61.018,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria de Lourdes Carrilho Valente,Transportes Santa Maria Ltda. ,José Vieira Leite,Maria de Lourdes Carrilho Valente,Laerte Pereira Valente,Antonio José Gomes Rodrigues,Claudia Cristina Pereira Valente Cramer Ribeiro,Armindo Lopes Valente,Ilda Duarte Pereira,Sônia Cristina Carrilho Valente Peres Fernandes\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria de Lourdes Carrilho Valente, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 61.018,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0114000-63.1998.5.01.0023 RTOrd\r\n\r\nExequente: SEVERINO MARIANO DE ARAUJO\r\n\r\nExecutado: SAUL BAYER (ESPOLIO DE),MARVILLY INDUSTRIA E COMERCIO DE TUBOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado SAUL BAYER (ESPOLIO DE), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.548,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARVILLY INDUSTRIA E COMERCIO DE TUBOS LTDA,MARVILLY INDUSTRIA E COMERCIO DE TUBOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARVILLY INDUSTRIA E COMERCIO DE TUBOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.548,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1824653"
                            ],
                            "1824654": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 28/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0029800-11.2007.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Franca Antunes Luciano\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL ALTERNATIVO LTDA ME, CRISTIANE FERREIRA FARIA, FLAVIO DE ALEXANDRE NASCIMENTO\r\n\r\nPelo presente fica m CENTRO EDUCACIONAL ALTERNATIVO LTDA ME, CRISTIANE FERREIRA FARIA, FLAVIO DE ALEXANDRE NASCIMENTO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCOMPROVAR DEPÓSITO REFERENTE AO CRÉDITO DO AUTOR, NOS TERMOS DO ART. 475 J DO CPC \r\n\r\nProcesso: 0041900-91.1990.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FARIAS SOBRINHO E OUTRO, ODILON SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: ALAIDE SORVETES LTDA, Isabelle Azevedo Stehlin, Alfred Pierre Henri Jung, Maria Aparecida Cruz de Souza\r\n\r\nPelo presente fica m Alfred Pierre Henri Jung, Maria Aparecida Cruz de Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos remaneecentes de fls.1030 , devendo o réu comprovar o pagamento em 48 (quarenta e oito) horas ou garantir o juízo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1824654"
                            ]
                        }
                    },
                    "25ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1824691": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0123400-51.2005.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Dayan Alves da Silva [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Carioca de Ensino Superior - UNICARIOCA [Adv. Leonardo de Castro Mira (OAB: RJ 112341 - D)], Réu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Adv. Waldir Zagaglia (OAB: RJ 31053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Dayan Alves da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos seus cálculos, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000775-05.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlon Abrahão Passos [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Banco Morada S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Morada S.A., Aut Marlon Abrahão Passos, Réu Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda., Réu Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda., Réu Morada Investimentos S.A., Réu Morada Viagens e Turismo Ltda.\r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 5.869,82, equivalentes a 471.001,62 TRs.\r\n\r\nRDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 5.869,82, equivalentes a 471.001,62 TRs, sendo o principal devido ao reclamante no valor de R$ 5.788,57, equivalentes a 464.482,02 TRs e a contribuição previdenciária no valor de R$ 81,25, equivalentes a 6.519,60 TRs, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001367-15.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Santos de Oliveira [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Italia Transportes e Logística Ltda. [Adv. Luciano Hutten Correa (OAB: RS 54731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Santos de Oliveira, Réu Italia Transportes e Logística Ltda.\r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 7.050,45, equivalentes a 562.085,68 TRs.\r\n\r\nRDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 7.050,45, equivalentes a 562.085,68 TRs, sendo o principal devido ao reclamante no valor de R$ 6.497,01, equivalentes a 517.963,26 TRs, a contribuição previdenciária no valor de R$ 415,20, equivalentes a 33.101,13 TRs e as custas judiciais no valor de R$ 138,24, equivalentes a 11.021,29 TRs, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0094500-53.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia Sucupira Theodoridis [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Massa Falida de) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Aerus Instituto de Seguridade Social [Adv. Sergio Cassano Junior (OAB: RJ 88533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aerus Instituto de Seguridade Social, Aut Ana Claudia Sucupira Theodoridis, Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Massa Falida de)\r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 128.383,08, equivalentes a 10.293.217,37 TRs.\r\n\r\nRDAS: Ficam as reclamadas citadas para pagamento da dívida, no valor de R$ 128.383,08, equivalentes a 10.293.217,37 TRs, sendo o principal devido ao reclamante no valor de R$ 123.305,96, equivalentes a 9.886.155,16 TRs e a contribuição previdenciária no valor de R$ 5.077,12, equivalentes a 407.062,21 TRs, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0094200-38.2001.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO DE SOUSA ALMEIDA [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)], Réu: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Réu FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF, Aut RENATO DE SOUSA ALMEIDA\r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 124.083,83, equivalentes a 9.966.620,72 TRs.\r\n\r\nRDAS: Ficam as reclamadas citadas para pagamento da dívida, no valor de R$ 124.083,83, equivalentes a 9.966.620,72 TRs, devido ao reclamante, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001069-23.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Ribeiro Lima [Adv. Vinicius Garcia do Nascimento (OAB: RJ 140533 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S.A.(em recuperação judicial) [Adv. Tereza Cristina Gavinho (OAB: RJ 149120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Ribeiro Lima, Réu Tecnosolo Engenharia S.A.(em recuperação judicial)\r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 8.270,89, equivalentes a 661.849,46 TRs.\r\n\r\nRDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 8.270,89, equivalentes a 661.849,46 TRs, sendo o principal devido ao reclamante no valor de R$ 8.108,72, equivalentes a 648.872,02 TRs e as custas judiciais no valor de R$ 162,17, equivalentes a 12.977,44 TRs, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0144800-82.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Milena dos Santos [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Americanas S.A., Aut Renata Milena dos Santos \r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 39.133,46.\r\n\r\nRDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 39.133,46, sendo a diferença do principal devido ao reclamante (deduzido os depósitos recursais atualizados) no valor de R$ 8.540,76, equivalentes a 680.841,90 TRs e a contribuição previdenciária no valor de R$ 2.236,73, equivalentes a 179.728,33 TRs, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0162800-53.1997.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: CASSIO MARCELO ALVAREZ E SILVA DE ALMEIDA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ SEGUROS S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CASSIO MARCELO ALVAREZ E SILVA DE ALMEIDA, Réu ITAÚ SEGUROS S.A.\r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 337.642,67, equivalentes a 27.225.075,75 TRs.\r\n\r\nRDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 337.642,67, equivalentes a 27.225.075,75 TRs, sendo o principal devido ao reclamante no valor de R$ 305.350,47, equivalentes a 24.621.264,91 TRs, a contribuição previdenciária no valor de R$ 27.810,15, equivalentes a 2.242.410,30 TRs e os honorários devido a perita Joana D'Arc de Souza Cardoso no valor de R$ 4.482,05, equivalentes a 361.400,54 TRs , no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001417-12.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Cristina Chagas de Mattos [Adv. Renata da Silva Vargas (OAB: RJ 135393 - D)]\r\n\r\nRéu: Babylanches Loja de Conveniência Ltda. [Adv. Jose Gurgel de Oliveira (OAB: RJ 45838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Babylanches Loja de Conveniência Ltda. , Aut Daniele Cristina Chagas de Mattos \r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 9.561,66, equivalentes a 770.983,55 TRs.\r\n\r\nRDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 9.561,66, equivalentes a 770.983,55 TRs, sendo o principal devido ao reclamante no valor de R$ 8.131,34, equivalentes a 655.652,76 TRs, a contribuição previdenciária no valor de R$ 210,62, equivalentes a 16.982,88 TRs e os honorários advocatícios no valor de R$ 1.219,70, equivalentes a 98.347,91 TRs , no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000612-88.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Pessanha Campos [Adv. Alex Sandro da Silveira Goncalves (OAB: RJ 148829 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorday Editora e Indústria Gráfica Ltda. [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Pessanha Campos , Réu Jorday Editora e Indústria Gráfica Ltda.\r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 15.506,09, equivalentes a 1.245.962,24 TRs.\r\n\r\nRDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 15.506,09, equivalentes a 1.245.962,24 TRs, sendo o principal devido ao reclamante no valor de R$ 13.067,13, equivalentes a 1.049.984,61 TRs e a contribuição previdenciária no valor de R$ 2.438,96, equivalentes a 195.977,63 TRs, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0221800-96.1988.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEIDE PENHA DO CARMO [Adv. Domingos Augusto Gomes (OAB: RJ 19940 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Rio de Janeiro - FAPERJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEIDE PENHA DO CARMO\r\n\r\nCiencia de que os Embargos à Execução foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0136800-35.2005.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Regina Gaspar Alves [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos Ltda. [Adv. Fernando Magdenier Daixum (OAB: RJ 126337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Regina Gaspar Alves\r\n\r\nCiencia acerca da emissão do CAT. \r\n\r\nProcesso: 0000947-44.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Leite Pereira [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: MG Transportes e Logística Ltda. - União Logística e Expresso União [Adv. Leonardo Firme Leão Borges (OAB: ES 8760)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Leite Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos seus cálculos, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087500-70.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula da Silva dos Santos [Adv. Luiz Otavio Ferreira (OAB: RJ 87980 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Saint Sarah Limitada [Adv. Edmilson Silva Pereira (OAB: RJ 123780 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula da Silva dos Santos\r\n\r\nCiencia de que a execução foi julgada extinta com fulcro no art. 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c art. 769 da CLT, face ao abandono do direito, tendo em vista que a inercia da parte credora em impulsionar o prcesso no prazo que lhe fora assinado pelo Juiz (art. 185 do CPC c/c o art. 769 da CLT), deixou evidente o abandono volutario do direito e da causa, capaz de caracterizar, de forma contundente, a renuncia de seu credito e autorizar a extinção dos atos de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001528-04.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia Santos Lourenço [Adv. Francisco Paulo Rua Nava (OAB: RJ 77011 - D)]\r\n\r\nRéu: Corretora de Seguros Assure Rio Ltda. [Adv. Alan Belaciano (OAB: RJ 152490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia Santos Lourenço\r\n\r\nContrarrazoar, querendo, o Recurso Ordinário de fls. 375-v/380. \r\n\r\nProcesso: 0149100-44.1996.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANILDO FERREIRA DA SILVA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DOS TIT VAREJ DA CEASA COBAL DO ESTADO DO RJ [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)], Réu: ANTONIO FARROCO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANILDO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuntar aos autos certidão de ônus reais atualizadas do bem que pretende seja penhorado, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000755-14.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Henrique Martins [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Starcoast Assessoria Representação e Intermediação , Réu: Renaissance do Brasil Hotelaria Ltda. - Hotel Marriott [Adv. Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora (OAB: RJ 63306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Henrique Martins , Réu Renaissance do Brasil Hotelaria Ltda. - Hotel Marriott \r\n\r\n2ª RDA: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 2.451,20, equivalentes a 195.587,79 TRs. sendo R$ 2.228,36, equivalentes a 177.807,07 TRs , a título de multa (10%), em favor da 2ª reclamada, e R$ 222,84, equivalentes a 17.780,72 TRs, a título de multa (1%), em favor da 2ª reclamada\r\n\r\nRTE: Fica o reclamante citado para pagamento da dívida, no valor de R$ 2.451,20, equivalentes a 195.587,79 TRs, sendo R$ 2.228,36, equivalentes a 177.807,07 TRs , a título de multa (10%), em favor da 2ª reclamada, e R$ 222,84, equivalentes a 17.780,72 TRs, a título de multa (1%), em favor da 2ª reclamada, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0202500-46.1991.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEY VALERIO DE ANDRADE [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: PLESTIN INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDERLEY VALERIO DE ANDRADE\r\n\r\nReporto-me ao despacho de fls. 346 e 372. \r\n\r\nProcesso: 0097300-54.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Pohlmann [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Paulo Henrique de Sousa Azevedo (OAB: RJ 100311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Pohlmann\r\n\r\nDiga, em 10 dias, se já houve a incorporação em folha de pagamento dos novos valores estipendiais estabelecidos em sentença. \r\n\r\nProcesso: 0001427-22.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adolfo Vilhalba [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Pool Rio Serviços Recursos Humanos Ltda., Réu: Serpal Engenharia e Construtora Ltda. [Adv. Renata Mariucci (OAB: SP 193930 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adolfo Vilhalba , Réu Serpal Engenharia e Construtora Ltda. \r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 3.679,57, equivalentes a 296.693,25 TRs.\r\n\r\n2ª RDA: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 3.679,57 , equivalentes a 296.693,93 TRs, sendo o principal devido ao reclamante no valor de R$ 2.802,25, equivalentes a 225.953,28 TRs, os honorários advocatícios no valor de R$ 432,82, equivalentes a 34.899,49 TRs, a contribuição previdenciária no valor de R$ 372,35, equivalentes a 30.023,63 TRs, e as custa judiciais no valor de R$ 72,15, equivalentes a 5.817,53 TRs. \r\n\r\nProcesso: 0001367-83.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Harley Oliveira da Rocha [Adv. Jose Paranhos dos Anjos (OAB: RJ 118547 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Harley Oliveira da Rocha, Réu Toesa Service Ltda.\r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 7.389,60, equivalentes a 589.785,54 TRs.\r\n\r\nRDA: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 7.389,60, equivalentes a 589.785,54 TRs. Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 334,34, equivalentes a 26.684,65 TRs, relativo ao FGTS a ser depositado na conta vinculada do reclamante e da contribuição previdenciária no valor de R$ 1.947,97, equivalentes a 155.473,17 TRs, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. O depósito recursal é suficiente para quitar a condenação quanto ao reclamante e R$ 100,94, equivalente a 8.056,32 TRs referente a parte do FGTS a ser depositado na conta vinculada do reclamante. Será expedido alvará ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0146500-40.2002.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIO PEREIRA RODRIGUES [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA [Adv. Elvis Brtio Paes (OAB: RJ 127610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO PEREIRA RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciencia do oficio de fls. 345/353, bem como indicar meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de, não o fazendo, caracterizar-se abandono voluntário do direito, capaz de configurar renúncia de seu crédito e autorizar o juízo a extinguir a execução, consoante os artigos 329, 598, 794, III e 795 todos do CPC c/c o artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0102400-24.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Zampier Simoes [Adv. Monica Souza Cardoso Alaor (OAB: RJ 70575 - D)]\r\n\r\nRéu: Abatedouro Carioca Ltda., Réu: Luiz da Silva Bastos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Zampier Simoes\r\n\r\nCiencia de que foi deferido o requerido na fl. 165, por 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130100-43.2005.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao de Souza Anizio [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S/A - Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao de Souza Anizio\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução opostos por Prossegur Brasil S.A Transportadora de Valores e Segurança. \r\n\r\nProcesso: 0000114-60.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vasconcelos da Silva [Adv. Patricia Pereira de Oliveira (OAB: RJ 100943 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústrias de Bebidas Joaquim Thomas de Aquino Filho S.A. [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústrias de Bebidas Joaquim Thomas de Aquino Filho S.A.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, acerca dos novos calculos apresentados pelo autor (fls. 362/367 \r\n\r\nProcesso: 0141200-53.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Santana Furtado [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos (OAB: RJ 81565 - D)]\r\n\r\nRéu: JMA Mendes Noguerira Calçados Ltda. [Adv. Roberto Moreno de Melo (OAB: RJ 138260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JMA Mendes Noguerira Calçados Ltda. \r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0000258-63.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Pereira [Adv. Andre Luis Vallone da Silva (OAB: RJ 133293 - D)]\r\n\r\nRéu: Buonocore Serviços Ltda. ME [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)], Réu: Centro Cultural Esportivo e Recreativo Monte Sinai [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Buonocore Serviços Ltda. ME , Réu Centro Cultural Esportivo e Recreativo Monte Sinai \r\n\r\nManifestar, em 10 dias, sucessivos, acerca dos novos calculos apresentados pelo autor (fls. 147/151). \r\n\r\nProcesso: 0041600-45.1998.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: COSME FELIX DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: GARFO LIVRE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Luiz Sergio Bouhid (OAB: RJ 3687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut COSME FELIX DA SILVA\r\n\r\nCiencia do despacho de fls. 465. \r\n\r\nProcesso: 0001202-65.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Roberto Santos Nunes [Adv. Sayonara Ramos da Silva (OAB: RJ 94019 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nA penhora de numerário ou renda tem a preferência legal e só em casos especialíssimos deve ser desconsiderada. Desta forma, indefiro a penhora do bem indicado na petição de fls. 80. \r\n\r\nProcesso: 0134000-88.1992.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE MOREIRA DOS SANTOS [Adv. Maria dos Anjos Ramos Gomes (OAB: RJ 59667 - D)]\r\n\r\nRéu: FERTHOPE COMERCIO DE FERRO LTDA [Adv. Geraldo Barrozo de Medeiros (OAB: RJ 10730 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência, por 10 dias, das fls. 364 a 366, bem como de que foi(ram) acautelada(s), em meio digital, declaração(ões) de imposto de renda do(s) executado(s). \r\n\r\nProcesso: 0199300-16.2000.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOACIR PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Realsat Niteroi Servicos Patrimoniais Ltda [Adv. Maria de Fatima Costa Segalla (OAB: RJ 64908 - D)], Réu: Flavia Marcondes de Assis, Réu: Clertan Alves Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOACIR PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência, por 10 dias, das fls. 166 a 172, bem como de que foi(ram) acautelada(s), em meio digital, declaração(ões) de imposto de renda do(s) executado(s). \r\n\r\nProcesso: 0161200-16.2005.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Gloria dos Santos [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Livre Pre Ltda. ME [Adv. Jorge Gomes Rodrigues (OAB: RJ 65767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Gloria dos Santos\r\n\r\nTomar ciência, por 10 dias, das fls. 186 a 189, bem como de que foram exauridos todos os meios eletrônicos disponíveis para execução dos devedores, observando-se que no silêncio será expedida Certidão de Crédito Trabalhista nos termos do Ato do GCGJT nº 001/2012. \r\n\r\nId: 1824691"
                            ],
                            "1825114": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000511-51.2012.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Wagner de Souza Lopes [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Instituto Embelleze Beleza e Estetica\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA, Aut Wagner de Souza Lopes\r\n\r\nCiencia de que o feito foi retirado de pauta. \r\n\r\nId: 1825114"
                            ],
                            "1824689": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 28/04/2015\r\n\r\n0212900-51.1993.5.01.0025 RTOrd\r\n\r\nExequente: DIMICIANO ARAGAO XIMENES\r\n\r\nExecutado: IGOR S LANCHES LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica citado JOAO MARTINS, sócio da empresaIGOR S LANCHES LTDA ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 52.346,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001427-22.2011.5.01.0025 RTOrd\r\n\r\nExequente: Adolfo Vilhalba \r\n\r\nExecutado: Pool Rio Serviços Recursos Humanos Ltda.,Serpal Engenharia e Construtora Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado Pool Rio Serviços Recursos Humanos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.722,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1824689"
                            ],
                            "1824690": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 28/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0142900-64.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio José de Souza \r\n\r\nRéu: Bigás São Gonçalo RJ Centro Automotivo Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Bigás São Gonçalo RJ Centro Automotivo Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, acerca dos novos calculos apresentados pelo autor (fls. 108/119). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1824690"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1825278": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 29/04/2015 - doc 72\r\n\r\nProcesso: 0101900-81.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Soraya Duque Estrada Amorelli de Freitas [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas Vasco da Gama [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube de Regatas Vasco da Gama , Aut Soraya Duque Estrada Amorelli de Freitas \r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fl. 139 e ss, no valor total de R$ 92.860,98. Convolado os depósitos recursais em penhora. Diferença a ser paga no valor de R$ 69.570,55, mediante Carta de Vênia ao Juízo de Execução Cntralizada.. \r\n\r\nProcesso: 0146300-64.2001.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUCIARA BOHAMA DE JESUS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUCIARA BOHAMA DE JESUS\r\n\r\nÀ parte autora para retirar a Carta de Adjudicação. \r\n\r\nProcesso: 0000002-15.2015.5.01.0026 - ET\r\n\r\nEgte: Antonio Coutinho Correa [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nEgdo: COOP TRAB PROF INFORMATICA LTDA [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)], Egdo: SANDRA VIVEIROS DUARTE MOREIRA [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)], Egdo: TECNOCOOP SISTEMAS-COOP DE TRAB PROF PROC DE DADOS LTDA., Egdo: Tadeu Nolasco de Carvalho [Adv. Andrea Lucia de Andrade Amazonas Coelho (OAB: RJ 96642 - D)], Egdo: Danilo dos Santos Correa [Adv. Adriana de Faria Corbo (OAB: RJ 87955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Antonio Coutinho Correa, Egdo COOP TRAB PROF INFORMATICA LTDA, Egdo Danilo dos Santos Correa , Egdo SANDRA VIVEIROS DUARTE MOREIRA, Egdo Tadeu Nolasco de Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0112800-94.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Cracel Simonsen (Espolio de) [Adv. Rodrigo Papazian Pinho (OAB: RJ 133550 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Projetos Equipamentos e Montagens S/A. [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Inepar S.A. Industria e Construcoes [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: IESA Óleo & Gás S/A [Adv. Nina Machado Neves (OAB: RJ 99273 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Cracel Simonsen (Espolio de)\r\n\r\nApresentar meios objetivos de prosseguir com a execução em 10 dias. No silêncio, será expedida certidão de crédito conforme Ato nº 001/2012 do CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0000289-80.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Mendes [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Pedro Ivo Leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Mendes\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, nos termos da nova redação do art. 12-A da Lei 7713/88(Instrução Normativa 1127/11); demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0000145-43.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leny Waddington Guarino [Adv. Marcos José de Salignac Esperança (OAB: RJ 143279 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut Leny Waddington Guarino \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto por ausência de pressupostos processuais. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0157200-04.2004.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSEMAR VEDOATO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP TRAB CONS SOLO MEIO AMBIE DES AGRIC SILV COTRADASP, Réu: Associação Nacional dos Sindicatos Social Democrata [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSEMAR VEDOATO, UGT- União Geral dos Trabalhadores\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes e aimpugnação de credor, prejudicada. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001000-22.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anísio de Assis Durães [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anísio de Assis Durães \r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.230. \"J. Ciência ao Rte. acerca do presente Embargos de Declaração\". \r\n\r\nId: 1825278"
                            ],
                            "1825277": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 29/04/2015 - doc 06\r\n\r\nProcesso: 0104100-03.2005.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Donato Borges Nascimento Junior\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Donato Borges Nascimento Junior, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia da decisão de fl. 371: Retirar a Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução, por abandono da causa, na forma do art. 598, 267, III e 794 do CPC. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1825277"
                            ]
                        }
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                    "28ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1825733": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000199-03.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Fernandes Roget Rodrigues Pita [Adv. Ailton Monteiro Rocha (OAB: RJ 146060 - D)]\r\n\r\nRéu: Secro Sociedade Educacional Carvalho Rocha de Oliveira Ltda. [Adv. Guilherme Stussi Neves (OAB: RJ 25377 - D)], Réu: EDUARDO ROCHA DE OLIVEIRA, Réu: CELIA REGINA CARVALHO ROCHA DE OLIVEIRA, Réu: EDUARDO ROCHA DE OLIVEIRA FILHO, Réu: JOÃO LUIZ CARVALHO ROCHA DE OLIVEIRA, Réu: PEDRO PAULO ROCHA CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Fernandes Roget Rodrigues Pita , Réu Secro Sociedade Educacional Carvalho Rocha de Oliveira Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que foi acolhida parcialmente a exceção de pré-executividade. \r\n\r\nProcesso: 0001384-23.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Oliveira Pereira [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Max Segurança Máxima Ltda. [Adv. Marcos Antonio Fonseca Medeiros (OAB: RJ 69144 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Réu Max Segurança Máxima Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Deverá observar os parâmetros de liquidação já fixados\r\n\r\nnos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária com alíquotas \r\n\r\ncorretas e próprias, sob pena de aplicação das máximas definidas em lei sobre o \r\n\r\ntotal das parcelas de natureza salarial apresentado pelo(a) autor(a), com juros e\r\n\r\natualização monetária. Prazo sucessivo de 10 dias, permeados por mais 05.. \r\n\r\nProcesso: 0000765-83.2010.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Carlos Roque [Adv. Monica Souza Cardoso Alaor (OAB: RJ 70575 - D)]\r\n\r\nRéu: TECNOGARDEN SERVICOS LTDA [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)], Réu: TIVIT TERCEIRIZACAO DE PROCESSOS, SERVICOS E TECNOLOGIA S/A [Adv. Fernando Denis Martins (OAB: SP 182424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Roque\r\n\r\nInformar se houve o falecimento do autor, e, em caso positivo, promover a habilitação incidental de seus herdeiros, no prazo de 30 dias. Decorrido este prazo 'in albis', a sua inércia importará em renúncia de seu crédito, com a consequente extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 267, III, do CPC, com remessa imediata dos autos ao Arquivo Geral, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0101000-68.2004.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria do Amaral Botelho [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)], Aut: NAIDE ROSINA PONSO CRUZ [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)], Aut: NORMA TURBIO [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Réu: ASSOCIACAO PREVIDENCIA EMPREG DO BNH PREVAHB [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)], Réu: SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS [Adv. Fabiana Ferreira Dominguez (OAB: RJ 102050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria do Amaral Botelho, Aut NAIDE ROSINA PONSO CRUZ, Aut NORMA TURBIO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1321. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027800-86.2008.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisca Cleonice Carlos Sampaio [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: Delicatessen Lanchonete Molina Moco Ltda., Réu: José Adalberto da Silva , Réu: Simone Molina Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Cleonice Carlos Sampaio\r\n\r\nIndicar meios realmente eficazes para dar andamento ao processo, em 30 dias, ou requerer a Certidão de Crédito Trabalhista, nos moldes do Anexo I do Ato CGJT nº 1/2012 e RA nº 14/2012 do TRT/RJ. Desde já, fica ciente o exequente de que decorrido este prazo 'in albis', a sua inércia importará em renúncia de seu crédito, com a consequente extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 267, III, do CPC, com remessa imediata dos autos ao Arquivo Geral, com baixa, com exclusão do nome dos réus do BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0001238-98.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzilânio Leite Santos [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: City Rio Rotas Turísticas Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transportes Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Rio Avanti Veículos Peças e Serviços Ltda. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fl. 674, bem como fornecer nos autos o endereço atual da sua cliente para notificações. \r\n\r\nProcesso: 0000890-17.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Pinto [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Aut Carlos Alberto Pinto \r\n\r\nVir com a liquidação atualizada do julgado, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias úteis, a iniciar pela reclamante, observados os parâmetros de fls. 1008. .\r\n\r\nProcesso: 0000964-37.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laercio Duarte [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)], Aut: Naor Viana da Costa [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laercio Duarte, Aut Naor Viana da Costa\r\n\r\nDizer em 10 dias se aceita o bem ofertado pela reclamada, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0001700-60.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo Tavares da Silva [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Aut: MARIA VALDENICE GONÇALVES DA SILVA (SUCESSORA DE IVANILDO TAVARES DA SILVA0 [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação à sentença de liquidação, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001719-61.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Lima Gomes [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Lima Gomes, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001570-02.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darcy Burger [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência [Adv. Renata Berti Rocha Mendes (OAB: RJ 170673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darcy Burger \r\n\r\nIndicar meios realmente eficazes para dar andamento ao processo, ou requerer a certidão de crédito trabalhista, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085500-20.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos de Freitas Coelho [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001734-30.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Luiz Alves [Adv. Raimundo Elias Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Luiz Alves\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 93, nos termos do art. 884, da CLT. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000334-78.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Regina de Carvalho Oliveira [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: MP Express Serviços Auxiliares de Transporte Áereo Ltda. [Adv. Elizangela Vieira dos Santos (OAB: RJ 166834 - D)], Réu: MARISTELA DOS SANTOS, Réu: ANA BEATRIZ AVELINO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MP Express Serviços Auxiliares de Transporte Áereo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, nos termos do art. 884, da CLT. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000735-77.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Admilson Sousa Damásio [Adv. Aristoteles Camargo Elesbao Junior (OAB: RS 24771 - D)]\r\n\r\nRéu: Club Med Brasil S.A. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Admilson Sousa Damásio, Réu Club Med Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000139-30.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Richard de Oliveira Casares [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax-Mobitel S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nImpugnar os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0028500-96.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloisa Cristina Sousa de Castro [Adv. Fernando Luis Barcellos de Oliveira (OAB: RJ 83719 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Itaú Unibanco Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda (antigo Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda) [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.), Réu Contax S.A., Aut Heloisa Cristina Sousa de Castro, Réu Itaú Unibanco Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda (antigo Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda)\r\n\r\nAdequar seus cálculos aos parâmetros fixados no acórdão de fls. 1296/1288, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001439-90.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Torres Ferreira [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Lidersat Comércio e Serviços em Telecomunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Claro S.A. (incorporadora de Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL) [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A. (incorporadora de Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL)\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 275, devendo efetuar o pagamento, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0009700-25.2004.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILSA CAETANO DE ANDRADE E SOUZA [Adv. Francisca Vale Matteoni (OAB: RJ 87098 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO SA [Adv. Dilcinea da Silva Reis (OAB: RJ 112422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO SA, Aut MARILSA CAETANO DE ANDRADE E SOUZA\r\n\r\nVir com a liquidação atualizada do julgado, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias úteis, a iniciar pela reclamante, observados os parâmetros de fls. 742. .\r\n\r\nProcesso: 0000865-04.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Christina da Cunha Stefan [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE BARENBOIM S.A. , Réu: PEDRO BARENBOIM, Réu: GLÓRIA LÉA KHODARI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Christina da Cunha Stefan\r\n\r\nRetirar a Certidão de Habilitação em Falência na Secretaria da Vara, no horário de 10:00 às 17:00 horas, no prazo de 30 dias, providenciando as cópias necessárias para a habilitação, uma vez que após este prazo os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0001381-58.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Barbosa Freire [Adv. Danilo da Silva (OAB: RJ 69448 - D)]\r\n\r\nRéu: MF Consultoria Imobiliaria S.A. [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MF Consultoria Imobiliaria S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do reclamante, em 10 dias, conforme parametros estabelecidos nos autos, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0008200-65.1997.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PEDRO ANACLETO [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL, Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE PEDRO ANACLETO\r\n\r\nContestar embargos a execucao em cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000827-89.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué Esteves de Oliveira [Adv. Selma Cristina da Silva Salle (OAB: RJ 86308 - D)]\r\n\r\nRéu: Rápido IW Transportes Rodoviários Ltda. [Adv. Alexandre Augusto Rosatti Brandão (OAB: SP 192535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rápido IW Transportes Rodoviários Ltda.\r\n\r\nManifestar-se quanto à petição de fls. 172, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001642-52.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Dias Rodrigues dos Santos [Adv. Ivan Varela Damasceno (OAB: RJ 115436 - D)]\r\n\r\nRéu: Localiza Rent a Car S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Dias Rodrigues dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de garantia do juízo, nos termos do art. 884, da CLT. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014500-28.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Santos Chamum [Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha (OAB: RJ 93675 - D)]\r\n\r\nRéu: Ronson Publicidade Ltda [Adv. Regis Henrique Rambo (OAB: RJ 140433 - D)], Réu: Doctor Propaganda e Comunicacao Ltda (MASSA FALIDA) [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: Marcos da Silveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Santos Chamum\r\n\r\nRetirar a Certidão de Habilitação em Falência na Secretaria da Vara, no horário de 10:00 às 17:00 horas, no prazo de 30 dias, providenciando as cópias necessárias para a habilitação, uma vez que após este prazo os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0000142-14.2013.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Martiliano da Silva [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Martiliano da Silva\r\n\r\nRetirar a Certidão de Habilitação em Falência na Secretaria da Vara, no horário de 10:00 às 17:00 horas, no prazo de 30 dias, providenciando as cópias necessárias para a habilitação, uma vez que após este prazo os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0000322-98.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Moreno da Silva [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Gebe Distribuidora de Refrigerantes Ltda. [Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini (OAB: RJ 115378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gebe Distribuidora de Refrigerantes Ltda. , Aut José Moreno da Silva \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, no valor remanescente da execução de: R$ 61.351,37 ou 4.893.210,75 TR's; Deverá a ré indicar o valor a título de imposto de renda, na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011. Em caso de inadimplemento pela primeira reclamada e frustada a tentativa de penhora on-line, prosseguirá a execução em face das co-reclamadas condenadas subsidiariamente. A ausência de quitação da dívida implicará inclusão do devedor no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0030800-60.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor de Assis Santos [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A - Ponto Frio [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A - Ponto Frio\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação do prazo à reclamada, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079400-45.1991.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: NORMA FORADINI CAMPOS [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: TECNOSOLO ENG. E TEC. DE SOLOS E MATERIAIS S/A [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NORMA FORADINI CAMPOS\r\n\r\nRetirar a Certidão de Habilitação em Recuperação Judicial na Secretaria da Vara, no horário de 10:00 às 17:00 horas, no prazo de 30 dias, providenciando as cópias necessárias para a habilitação, uma vez que após este prazo os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0023600-02.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Rosário Pinheiro [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Rosário Pinheiro\r\n\r\nRetirar a Certidão de Habilitação em Falência na Secretaria da Vara, no horário de 10:00 às 17:00 horas, no prazo de 30 dias, providenciando as cópias necessárias para a habilitação, uma vez que após este prazo os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0041900-12.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo dos Santos [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas Vasco da Gama [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube de Regatas Vasco da Gama \r\n\r\nDar vista dos autos, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0089600-18.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hans Adalbert Mathias Kroeschel [Adv. Lúcia Meirelles Quintella (OAB: RJ 84389 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio Grandense-Em Recuperação Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S.A. Viação Aérea Rio Grandense-Em Recuperação Judicial\r\n\r\nVista à reclamada dos cálculos apresentados pelo reclamante, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, conforme parâmetros de fls. 1232. .\r\n\r\nProcesso: 0000696-51.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Pereira Fonseca [Adv. Sandro Simoes (OAB: RJ 106166 - D)]\r\n\r\nRéu: ANN Arbor Michigam [Adv. Ernane Calado de Souza Melo Junior (OAB: RJ 93014 - D)], Réu: Petrobras-Petroleo Brasileiro S/A [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANN Arbor Michigam , Aut Roberto Pereira Fonseca \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103600-48.1993.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELI DOS SANTOS MALHEIROS [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CAIXA PREV FUNC BANERJ PREVI BANERJ (EM L EXT) [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA PREV FUNC BANERJ PREVI BANERJ (EM L EXT), Réu ITAU UNIBANCO S.A., Aut SUELI DOS SANTOS MALHEIROS\r\n\r\nTomar ciência da atualização dos cálculos, no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001018-37.2011.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria dos Santos Magalhães [Adv. Alexandre dos Santos Soares (OAB: RJ 114262 - D)]\r\n\r\nRéu: Kleantrem Serviços Especiais de Pintura e Limpeza Ltda. ME [Adv. Roberta de Souza Rianelli (OAB: RJ 131632 - D)], Réu: Concessão Metroviaria do Rio de Janeiro SA [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessão Metroviaria do Rio de Janeiro SA, Réu Kleantrem Serviços Especiais de Pintura e Limpeza Ltda. ME, Aut Maria dos Santos Magalhães\r\n\r\nTomar ciência de que foi dada por cumprida a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000235-79.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises de Oliveira Felix [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central, Aut Moises de Oliveira Felix\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, no valor remanescente da execução de: R$ 93.801,44 ou 7.475.844,54 TR's; Deverá a ré indicar o valor a título de imposto de renda, na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011. Em caso de inadimplemento pela primeira reclamada e frustada a tentativa de penhora on-line, prosseguirá a execução em face das co-reclamadas condenadas subsidiariamente. A ausência de quitação da dívida implicará inclusão do devedor no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0095600-64.1990.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO ANDRE DEZIDERIO FREIRE [Adv. Alexandre Calazans de Moraes Filho (OAB: RJ 15281 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE MEDITERRANEE DO BRASIL TURISMO LTDA [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVARO ANDRE DEZIDERIO FREIRE\r\n\r\nAdequar seus cálculos aos parâmetros fixados no acórdão de fls. 790/791, apresentando o que entender devido, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001635-94.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Joaquim Filho [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nVir com o depósito dos honorários periciais, em 05 dias, sob pena de prevalecer os cálculos apresentados pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0085500-59.2004.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO JORGE SERVA KROEBER [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Losango Promotora de Vendas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO, Réu LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 911/912, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000159-21.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Taís Oliveira de Amorim da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta [Adv. Robson Domingues de Oliveira (OAB: RJ 76481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta, Aut Taís Oliveira de Amorim da Silva\r\n\r\nVir com a liquidação atualizada do julgado, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias úteis, a iniciar pela reclamante, observados os parâmetros de fls. 358. .\r\n\r\nProcesso: 0000605-24.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josivan Inocencio da Silva [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Renner S.A. [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josivan Inocencio da Silva \r\n\r\nManifestar acerca dos cálculos de impugnação da reclamada, no prazo de 10 dias, considerando-se o silêncio como concordãncia. \r\n\r\nProcesso: 0001602-07.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Raíssa Duarte Cardoso [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Golden Cross [Adv. Eugenio Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 29667 - D)], Réu: Tecnocoop Sistemas Cooperativa de Trabalho Profissional de Processamento de Dados Ltda. [Adv. Fernando de Andrade Leandro (OAB: RJ 110175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Raíssa Duarte Cardoso\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados pela reclamada, no prazo de 10 dias, considerando-se o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0074800-73.1994.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE DELIO FRANCELINO FERREIRA [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: SISTENS ESTRUTURA DE FERRO S/C LTDA ME MASTER ESTRUTURA DE FERRO S/C LTDA ME, Réu: ALIPIO DA COSTA MELLO , Réu: SISTENS EST.FERRO S/C LTDA ME A/C SOCIA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: SISTENS EST.FERRO S/C LTDA ME A/C SOCIO [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: THEREZINHA MORAIS DE OLIVEIRA MARTINS , Réu: MAURO DE MACEDO BESSA, Réu: BRUNO DE MACEDO BESSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE DELIO FRANCELINO FERREIRA\r\n\r\nVista ao exequente, por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0039500-98.2004.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO ECKHARDT [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO ECKHARDT\r\n\r\nTrazer aos autos a data e os valores efetivamente levantados pelos alvarás de fls. 384/385, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000766-34.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônia Soares Silva [Adv. Sergio Luiz Pio (OAB: RJ 53781 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Comercial e Industrial de Jacarepaguá [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)], Réu: Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Estado do Rio de Janeiro - SEBRAE/RJ [Adv. Daniel Gigante de Castro da Costa e Silva (OAB: RJ 136282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônia Soares Silva , Réu Associação Comercial e Industrial de Jacarepaguá , Réu Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Estado do Rio de Janeiro - SEBRAE/RJ\r\n\r\nTomar ciência da atualização dos cálculos, no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029000-36.2005.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN DE OLIVEIRA MARAVILHA (sucessor de Felisterio Maravilha da Silva) [Adv. Sara de Oliveira Ferreira Linhares Lauriano (OAB: RJ 79722 - D)], Aut: FATIMA MARIA DE OLIVEIRA MARAVILHA (sucessora de Felisterio Maravilha da Silva) [Adv. Sara de Oliveira Ferreira Linhares Lauriano (OAB: RJ 79722 - D)], Aut: OLIVAN DE OLIVEIRA MARAVILHA (sucessor de Felisterio Maravilha da Silva) [Adv. Sara de Oliveira Ferreira Linhares Lauriano (OAB: RJ 79722 - D)], Aut: CLAUDIO DE OLIVEIRA MARAVILHA (sucessor de Felisterio Maravilha da Silva) [Adv. Sara de Oliveira Ferreira Linhares Lauriano (OAB: RJ 79722 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificacao Mana Ltda. [Adv. Rafael Silva S. do Rosario (OAB: RJ 152204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO DE OLIVEIRA MARAVILHA (sucessor de Felisterio Maravilha da Silva), Aut FATIMA MARIA DE OLIVEIRA MARAVILHA (sucessora de Felisterio Maravilha da Silva), Aut IVAN DE OLIVEIRA MARAVILHA (sucessor de Felisterio Maravilha da Silva), Aut OLIVAN DE OLIVEIRA MARAVILHA (sucessor de Felisterio Maravilha da Silva)\r\n\r\nTrazer aos autos os comprovantes dos valores e a data do efetivo levantamento dos alvarás, conforme fls. 530, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000723-97.2011.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Jurema Anjos dos Santos [Adv. Camila Marques Bazoni (OAB: RJ 158199 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Central do Recreio Ltda. [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)], Réu: Barenboim e Cia. Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Central do Recreio Ltda. , Aut Jurema Anjos dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, no valor total da execução de: R$ 11.242,85 ou 896.040,79 TR's; Deverá a ré indicar o valor a título de imposto de renda, na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011. Em caso de inadimplemento pela primeira reclamada e frustada a tentativa de penhora on-line, prosseguirá a execução em face das co-reclamadas condenadas subsidiariamente. A ausência de quitação da dívida implicará inclusão do devedor no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000437-22.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalia Sousa Seara Martins [Adv. Flavio Torres Nunes (OAB: RJ 127988 - D)]\r\n\r\nRéu: Baremboim e Cia Ltda., Réu: Barenboim S.A., Réu: PEDRO BERENBOIM, Réu: JAIR MARCHESINI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natalia Sousa Seara Martins\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, nos termos do art. 884, da CLT. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000390-48.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Elias da Silva [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: O Titular das Baterias Ltda. [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Elias da Silva, Réu O Titular das Baterias Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, no valor remanescente da execução de: R$ 1.509,92 ou 120.426,92 TR's; Deverá a ré indicar o valor a título de imposto de renda, na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011. Em caso de inadimplemento pela primeira reclamada e frustada a tentativa de penhora on-line, prosseguirá a execução em face das co-reclamadas condenadas subsidiariamente. A ausência de quitação da dívida implicará inclusão do devedor no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0034000-46.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro - SENGE/RJ [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU\r\n\r\nManifestar sobre a impugnação à sentença de liquidação, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000829-25.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoelito Teixeira Chaves [Adv. Humberto Carlos Moreira (OAB: RJ 78248 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpa Cister Revestimento e Impermabilização Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Terraplanagem e Engenharia Ltda. - EBTE [Adv. Jose Hilton Gouveia Alexandre (OAB: RJ 59595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Terraplanagem e Engenharia Ltda. - EBTE\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados pelo reclamante, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, considerando-se o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0001622-95.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisa Mendonça de Souza [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nRéu: Masan Alimentos e Serviços Ltda. [Adv. Rodrigo Alexandre Torres de Luca (OAB: RJ 99025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Masan Alimentos e Serviços Ltda.\r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos autorais, no prazo de 10 dias, observados os parâmetros de fls. 130, sob pena de serem reconhecidos como corretos os cálculos autorais. .\r\n\r\nProcesso: 0000235-45.2011.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Claudia Souza Rodrigues [Adv. Adriana Dantas de Oliveira (OAB: RJ 155864 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: BANCO BRADESCO [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia Souza Rodrigues, Réu BANCO BRADESCO \r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, nos termos do art. 884, da CLT. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090700-96.1994.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LENI DE CARVALHO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO R J [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)], Réu: Manoel Lino Costa, Réu: ANTONIO GOMES DA COSTA, Réu: ANTONIO DE SOUZA MOTA, Réu: ACACIO LEITE DE OLIVEIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LENI DE CARVALHO, Réu REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO R J \r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, nos termos do art. 884, da CLT. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049900-98.2009.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Lobato Vilhena [Adv. Alessandra Villar Pessanha (OAB: RJ 135823 - D)]\r\n\r\nRéu: CATENARIA INDUSTRIA MECANICA LTDA , Réu: Leonardo Martins, Réu: Edes Jóia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Lobato Vilhena \r\n\r\nIndicar meios realmente eficazes para dar andamento ao processo, ou requerer a certidão de crédito trabalhista, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000179-12.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Temoteo (Espólio de) [Adv. Aguinaldo Wagner Jander Guimaraes (OAB: RJ 68066 - D)], Aut: José Ribamar Temoteo [Adv. Jose Paulo Paim Sampaio (OAB: RJ 77284 - D)]\r\n\r\nRéu: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eisa Estaleiro Ilha S.A., Aut José Carlos Temoteo (Espólio de)\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001085-36.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia dos Santos Felix da Silva [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Sonia dos Santos Felix da Silva\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, no valor remanescente da execução de: R$ 13.997,76 ou 1.115.602,03 TR's; Deverá a ré indicar o valor a título de imposto de renda, na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011. Em caso de inadimplemento pela primeira reclamada e frustada a tentativa de penhora on-line, prosseguirá a execução em face das co-reclamadas condenadas subsidiariamente. A ausência de quitação da dívida implicará inclusão do devedor no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0021100-36.2004.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO ALVES DOS SANTOS [Adv. Roberto de Oliveira Serra (OAB: RJ 150901 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE SERVICOS MULTIPLOS PAN-AMERICANA LTDA. COSEPA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: FAETEC FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA [Adv. Fabricio Silva de Carvalho (OAB: RJ 108212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da sentença homologatória dos cálculos, no valor total da execução de: R$ 6.280,80 ou 500.571,04 TR's. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034100-35.2006.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniele Alves Leite da Silva [Adv. Jeane Pavani Vieira de Castro (OAB: RJ 82033 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Baronesa da Taquara S/C Ltda. [Adv. Paulo Fernando Aguiar Quintanilha (OAB: RJ 90970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Alves Leite da Silva\r\n\r\nTrazer aos autos os valores e a data do efetivo saque dos alvarás, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000018-02.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Egar Gomes da Silva [Adv. Jorge Adalberto Penna Junior (OAB: RJ 86006 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Pulucena Pereira Medeiros Malta Silva (OAB: RJ 74894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Egar Gomes da Silva, Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da atualização dos cálculos, bem como para fins do art. 884, da CLT. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000577-22.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliene Martins Faleiro [Adv. Viviane Holanda da Conceição (OAB: RJ 154028 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Viseu [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Viseu , Aut Juliene Martins Faleiro \r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás de fls. 478/479. Ao reclamado, para efetuar o pagamento da diferença devida, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000672-52.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato de Sousa Nunes [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Caferedes ,Construções, Instalações e Serviços Ltda. [Adv. Carla Quintino Murakoshi (OAB: SP 242952 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro\r\n\r\nEfetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa do art. 475-J, do CPC, e execução imediata via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0091900-16.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odete Nogueira de Carvalho [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Pulucena Pereira Medeiros Malta Silva (OAB: RJ 74894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odete Nogueira de Carvalho , Réu Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciência da atualização dos cálculos, no prazo de 05 dias, devendo a reclamada, no mesmo prazo, pagar o total devido ou garantir a execução, sob pena de bloqueio. \r\n\r\nProcesso: 0000215-88.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wildecler da Rocha Ribeiro [Adv. Leniza Maria de Carvalho (OAB: RJ 82774 - D)]\r\n\r\nRéu: Vercinix Manurenção e Reparos Ltda. ME , Réu: ENAVI REPAROS NAVAIS LTDA [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)], Réu: FERNANDO GOMES DA SILVA [Adv. Begson dos Santos Garcia (OAB: RJ 180484 - D)], Réu: LADYR GOMES \r\n\r\nDestinatário(s): Réu FERNANDO GOMES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferida a liberação do valor bloqueado. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000140-78.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei de Oliveira Paulino [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei de Oliveira Paulino \r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000262-28.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir Domingos Pereira [Adv. Ricardo da Silva Rodrigues (OAB: RJ 137100 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção em Recuperação Judicial [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção em Recuperação Judicial , Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Waldir Domingos Pereira \r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 532/533, devendo apresentar a documentação requerida no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000335-97.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton Cardoso da Silva [Adv. Alan Belaciano (OAB: RJ 152490 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas do Flamengo [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube de Regatas do Flamengo, Aut Everton Cardoso da Silva\r\n\r\nVir com a liquidação atualizada do julgado, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias úteis, a iniciar pela reclamante, observados os parâmetros de fls. 649. .\r\n\r\nProcesso: 0069100-04.2003.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESTEVAO FERREIRA DA SILVA NETO [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo (OAB: RJ 85872 - D)]\r\n\r\nRéu: RJT TRANSPORTES DE CARGAS LTDA (Massa Falida), Réu: JOAO CESAR OSTERNAK, Réu: TEREZA DAS NEVES OSTERNAK\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESTEVAO FERREIRA DA SILVA NETO\r\n\r\nInformar nos autos o número do processo de falência, assim como o síndico da massa falida atualizado, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001389-64.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro da Silva Neri [Adv. Julio Claudio Correa (OAB: RJ 154295 - D)]\r\n\r\nRéu: Clemendes Construções e Reformas Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro da Silva Neri \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, no valor total da execução de: R$ 13.313,26 ou 1.061.049,99 TR's; Deverá a ré indicar o valor a título de imposto de renda, na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011. Em caso de inadimplemento pela primeira reclamada e frustada a tentativa de penhora on-line, prosseguirá a execução em face das co-reclamadas condenadas subsidiariamente. A ausência de quitação da dívida implicará inclusão do devedor no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0006800-06.2003.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCELO CALDERONI [Adv. Maria Ivete Mendes (OAB: RJ 90136 - D)]\r\n\r\nRéu: BUFFET PINGO DE MEL EVENTOS SOCIAIS LTDA [Adv. Liz Ferreira Cardoso (OAB: RJ 49117 - D)], Réu: AGOSTINHO PEIXOTO DE ALMEIDA CARDOSO, Réu: JUDITH MORAES CARDOSO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BUFFET PINGO DE MEL EVENTOS SOCIAIS LTDA, Aut MARCELO CALDERONI\r\n\r\nTomar ciência da atualização dos cálculos, bem como da garantia do juízo, nos termos do art. 884, da CLT, no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001415-33.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Márcio Silverio de Souza [Adv. Jorge Luiz de Azevedo da Cunha (OAB: RJ 108152 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)], Réu: Condomínio Geral Norteshopping [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)], Réu: Condomínio Shopping Center Iguatemi Rio [Adv. Fernanda Cristina Barbosa Santiago (OAB: RJ 138404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Márcio Silverio de Souza\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, nos termos do art. 884, da CLT. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1825733"
                            ],
                            "1825734": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0119600-35.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Cupello [Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque (OAB: RJ 69562 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Cupello, Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, no valor remanescente da execução de: R$ 32.925,98 ou 2.624.154,89 TR's; Deverá a ré indicar o valor a título de imposto de renda, na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011. Em caso de inadimplemento pela primeira reclamada e frustada a tentativa de penhora on-line, prosseguirá a execução em face das co-reclamadas condenadas subsidiariamente. A ausência de quitação da dívida implicará inclusão do devedor no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0204700-02.2000.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: RENATO CARLOS RODRIGUES BARROS [Adv. Fabricio Carvalho de Freitas (OAB: RJ 115694 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE ULTRALAR COM E IND LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO CARLOS RODRIGUES BARROS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 83, bem como para fins do art. 884 da CLT. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0182000-81.1990.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARDOZO FELICIO [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IRB BRASIL RESSEGUROS S/A \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação do prazo, por 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145400-51.1996.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)], Aut: JUAREZ DE OLIVEIRA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)], Aut: ESPOLIO DE JOSE GUAUTER MOREIRA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)], Aut: MARIA CECILIA MOREIRA (HABILITACAO INCIDENTE) [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S.A-TELERJ [Adv. Jorge Lima Santana (OAB: RJ 66452 - D)], Réu: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DOS SANTOS, Aut ESPOLIO DE JOSE GUAUTER MOREIRA, Aut JUAREZ DE OLIVEIRA, Aut MARIA CECILIA MOREIRA (HABILITACAO INCIDENTE)\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação do prazo, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0255200-24.1990.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEILA DE SOUZA SALLES E DANIELE SOUZA SALLES [Adv. Reginaldo Mathias dos Santos (OAB: RJ 17524 - D)]\r\n\r\nRéu: WONDERLAND TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA [Adv. Joao Carlos Alves Cabral (OAB: RJ 33999 - D)], Réu: Amilton Fernandez [Adv. Joao Carlos Alves Cabral (OAB: RJ 33999 - D)], Réu: Damiao Luis Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEILA DE SOUZA SALLES E DANIELE SOUZA SALLES\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram extintos sem julgamento do mérito. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117900-58.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Luiz de Lima [Adv. Adriana Maria Ribeiro Portes (OAB: RJ 82065 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Center Novo Mundo Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)], Réu: Darcy Camoes Mazzarella, Réu: Vanuza Dourado da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Luiz de Lima\r\n\r\nIndicar meios realmente eficazes para dar andamento ao processo, ou requerer a certidão de crédito trabalhista, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168900-73.2001.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMERINDA PEREIRA NEME [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)], Aut: DALVINETE SANTOS DE ALMEIDA [Adv. Joe Batista da Silva (OAB: RJ 63027 - D)], Aut: FREDERICO MARTINS DA SILVA PINTO [Adv. Joe Batista da Silva (OAB: RJ 63027 - D)], Aut: HERMES DOS SANTOS PIMENTEL [Adv. Joe Batista da Silva (OAB: RJ 63027 - D)], Aut: ILDO NASCIMENTO ALVES [Adv. Joe Batista da Silva (OAB: RJ 63027 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMERINDA PEREIRA NEME, Aut DALVINETE SANTOS DE ALMEIDA, Aut FREDERICO MARTINS DA SILVA PINTO, Réu FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, Aut HERMES DOS SANTOS PIMENTEL, Aut ILDO NASCIMENTO ALVES, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, no valor remanescente da execução de: R$ 68.125,12 ou 5.429.477,83 TR's; Deverá a ré indicar o valor a título de imposto de renda, na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011. Em caso de inadimplemento pela primeira reclamada e frustada a tentativa de penhora on-line, prosseguirá a execução em face das co-reclamadas condenadas subsidiariamente. A ausência de quitação da dívida implicará inclusão do devedor no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0173300-62.2003.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ GUSTAVO DA CONCEICAO RIBEIRO [Adv. Neraldino Valentim da Silva (OAB: RJ 85144 - D)]\r\n\r\nRéu: OPEC - ORGANIZACAO PARTICULAR DE ESTUDOS CONTEMPORANEOS LTDA ME [Adv. Patricia Viviane Moreira Giandon (OAB: PR 32271 - D)], Réu: Francisco Sandoval Dornelles Junior, Réu: Loizete Lucia Grassi Dornelles, Réu: TIAGO BESOUCHET PINHEIRO, Réu: VILMA MARIA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ GUSTAVO DA CONCEICAO RIBEIRO\r\n\r\nIndicar meios realmente eficazes para dar andamento ao processo, ou requerer a certidão de crédito trabalhista, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146800-78.2009.5.01.0082 - RTAlç\r\n\r\nAut: Lucimar Lopes de Melo Silva [Adv. Ozeas da Silva Melo (OAB: RJ 113647 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria e Comércio Kodama Ltda. - Sevenboys [Adv. Ana Carolina do Prado Lima Petrucci (OAB: RS 74440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria e Comércio Kodama Ltda. - Sevenboys, Aut Lucimar Lopes de Melo Silva \r\n\r\nTomar ciência da atualização dos cálculos, bem como para fins do art. 884, da CLT. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131600-67.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Firmino Cavalcante [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: k2 Ground Handling Support Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Firmino Cavalcante\r\n\r\nContestar embargos a execucao em cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0105300-59.1993.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS FRANCISCO RASGA [Adv. Flavia Bivaqua de Araujo (OAB: RJ 31834 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A [Adv. Celso S Miyoshi (OAB: RJ 2168 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS FRANCISCO RASGA, Réu BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi dada por cumprida a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160400-86.1999.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GERIVALDO PINTO [Adv. Gelson de Silva Barros (OAB: RJ 82045 - D)]\r\n\r\nRéu: STINCO SOCIEDADE TECNO INDUSTRIAL DE CONSERVACAO LTDA [Adv. Cynthia Figueiredo Brandao (OAB: RJ 85534 - D)], Réu: PAULO THARSO SILVA DE ABREU, Réu: PAULO CEZAR SILVA DE ABREU, Réu: PAULO EDUARDO ANDRADE DE ABREU\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GERIVALDO PINTO\r\n\r\nVista dos autos ao autor, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0105600-93.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio de Jesus Santos [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca (OAB: RJ 109158 - D)]\r\n\r\nRéu: CPP Telecomunicações Ltda. ME , Réu: OSCAR ALBERTO GOES ONOFRE, Réu: ANGELA CRISTINA GOMES DE SANTANA, Réu: CELSO PAULO PEREIRA, Réu: LENIRA RENNE PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio de Jesus Santos \r\n\r\nVista dos autos ao reclamante, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0160500-89.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Paiva [Adv. Paulo Sergio Teixeira Prisco (OAB: RJ 58382 - D)]\r\n\r\nRéu: PS Advocacia , Réu: Paulo Sérgio da Silva Pereira (Espólio), Réu: Juanes Gonçalves da Silva Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Paiva \r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, nos termos do art. 884, da CLT. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169300-24.2000.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DEMETRE LEVENTIS [Adv. Nathalia Rebello Lima (OAB: RJ 173400 - E)]\r\n\r\nRéu: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DEMETRE LEVENTIS\r\n\r\nRetirar a Certidão de Habilitação em Falência na Secretaria da Vara, no horário de 10:00 às 17:00 horas, no prazo de 30 dias, providenciando as cópias necessárias para a habilitação, uma vez que após este prazo os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0133700-92.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Roza [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Roza\r\n\r\nTrazer a certidão do INSS de depentes habilitados do empregado, Antônio Roza, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149100-83.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina da Silva [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Faria Soares [Adv. Carlos Eduardo Ali Amed Pereira (OAB: RJ 176722 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luiz Faria Soares, Aut Maria Cristina da Silva\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, nos termos do art. 884, da CLT. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0226600-75.1999.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANIZIO MOTTA FILHO [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)], Aut: INSS, Aut: INSS RE´\r\n\r\nRéu: CAPELI ENGENHARIA LTDA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO [Adv. Ana Lourdes Mello de Figueiredo (OAB: RJ 84339 - D)], Réu: CARLOS PEREIRA LIMA DE SA, Réu: RENATO DE SÁ JÚNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO\r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora os depósitos de fls. 175, 176 e 239, nos termos do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0190300-51.1998.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO BELARMINO DOS SANTOS [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES YOUNG LTDA, Réu: ADILSON VIEGAS CARDOSO, Réu: ALMERINDA MARIA OURIQUES CARDOSO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO BELARMINO DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios realmente eficazes para dar andamento ao processo, ou requerer a certidão de crédito trabalhista, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144700-55.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Barbosa Ramos [Adv. Silvio Mariosa (OAB: RJ 140754 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. (Massa Falida)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Barbosa Ramos\r\n\r\nTomar ciência da atualização do crédito remanescente, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105700-14.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Freitas Mouzinho [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Agir Serviços Empresariais Ltda [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)], Réu: Prêmio Engenharia Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José de Freitas Mouzinho \r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, nos termos do art. 884, da CLT. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1825734"
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                            "1825730": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 29/04/2015\r\n\r\n0001270-74.2010.5.01.0028 RTOrd\r\n\r\nExequente: Moacy Ribeiro de Mesquita \r\n\r\nExecutado: Alexandre Fares de Brito Izzo,Servseg Segurança e Vigilância Ltda.,HDSP Comércio de Veículos Ltda.,Bruno Frota Mohamed Slaibi,José Antonio Marques da Silva,José Antônio Marques da Silva,Luciana Linhares Ferro Izzo\r\n\r\nPelo presente fica citado Alexandre Fares de Brito Izzo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.890,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: José Antonio Marques da Silva,Servseg Segurança e Vigilância Ltda.,HDSP Comércio de Veículos Ltda.,Bruno Frota Mohamed Slaibi,José Antonio Marques da Silva,José Antônio Marques da Silva,Luciana Linhares Ferro Izzo\r\n\r\nPelo presente fica citado José Antonio Marques da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.890,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001270-74.2010.5.01.0028 RTOrd\r\n\r\nExequente: Moacy Ribeiro de Mesquita \r\n\r\nExecutado: Luciana Linhares Ferro Izzo,Servseg Segurança e Vigilância Ltda.,HDSP Comércio de Veículos Ltda.,Bruno Frota Mohamed Slaibi,José Antonio Marques da Silva,José Antônio Marques da Silva,Alexandre Fares de Brito Izzo\r\n\r\nPelo presente fica citado Luciana Linhares Ferro Izzo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.890,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1825730"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 29/04/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nJose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0029000-12.2000.5.01.0028 - RTOrd - Carga: Anielle Dutra de Carvalho (OAB: RJ 198390 E)\r\n\r\nJose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0004500-71.2003.5.01.0028 - RTOrd - Carga: Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 D)\r\n\r\nEdir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0043900-92.2003.5.01.0028 - RTOrd - Carga: Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 D)\r\n\r\nEdir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0152200-80.2005.5.01.0028 - RTOrd - Carga: Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 D)\r\n\r\nVictoria Ribeiro Germain (OAB: RJ 122774 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0009200-51.2007.5.01.0028 - RTOrd - Carga: Edgar Das Chagas Righetto (OAB: RJ 92888 D)\r\n\r\nEdgar Das Chagas Righetto (OAB: RJ 92888 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0156100-03.2007.5.01.0028 - RTOrd - Carga: Edgar Das Chagas Righetto (OAB: RJ 92888 D)\r\n\r\nJorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0027700-34.2008.5.01.0028 - RTOrd - Carga: Antonio Jorge Santos Soares (OAB: RJ 131873 D)\r\n\r\nChristovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0101100-92.1982.5.01.0028 - RTOrd - Carga: Camila Cardoso Copriva (OAB: DF 42040 D)\r\n\r\nCelio Marcos da Cunha (OAB: RJ 100806 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0144300-71.1990.5.01.0028 - RTOrd - Carga: Celio Marcos da Cunha (OAB: RJ 100806 D)\r\n\r\nIvo Braune (OAB: RJ 3791 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0268700-89.1992.5.01.0028 - RTOrd - Carga: Cidclei Santos Ferreira (OAB: RJ 187557 E)\r\n\r\nJose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0078400-39.1993.5.01.0028 - RTOrd - Carga: Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 D)\r\n\r\nMauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0042100-73.1996.5.01.0028 - RTOrd - Carga: Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 D)\r\n\r\nJose Heraldo Moreira (OAB: RJ 59007 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0188900-36.1997.5.01.0028 - RTOrd - Carga: Adail Barreto de Barros (OAB: RJ 1270 B)\r\n\r\nFrancisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0023900-66.2006.5.01.0028 - RTOrd - Carga: Denise Rodrigues Leao dos Santos (OAB: RJ 76675 D)\r\n\r\nJose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0073500-51.2009.5.01.0028 - RTOrd - Carga: Anielle Dutra de Carvalho (OAB: RJ 198390 E)\r\n\r\nJadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0087600-11.2009.5.01.0028 - RTAlç - Carga: Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 D)\r\n\r\nAluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0109500-02.1999.5.01.0028 - RTOrd - Carga: Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 D)\r\n\r\nHenrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0040600-25.2003.5.01.0028 - RTOrd - Carga: Jessica Xavier dos Santos (OAB: RJ 201196 E)\r\n\r\nMauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0216300-35.1991.5.01.0028 - RTOrd - Carga: Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 D)\r\n\r\nFernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0229100-17.1999.5.01.0028 - RTOrd - Carga: Adraildo Pereira da Silva Filho (OAB: RJ 134385 D)\r\n\r\nFabio de Accioly Nascif (OAB: RJ 151940 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000742-40.2010.5.01.0028 - RTOrd - Carga: Fabio de Accioly Nascif (OAB: RJ 151940 D)\r\n\r\nMarta Bertino Maciel Fernandes (OAB: RJ 134120 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0126000-94.2009.5.01.0028 - RTOrd - Carga: Amanda Souza da Matta (OAB: RJ 200172 E)\r\n\r\nAriane Walter (OAB: RJ 145047 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000845-47.2010.5.01.0028 - RTOrd - Carga: Ariane Walter (OAB: RJ 145047 D)\r\n\r\nAdilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001015-19.2010.5.01.0028 - RTOrd - Carga: Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 D)\r\n\r\nHumberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000119-39.2011.5.01.0028 - RTOrd - Carga: Fernanda Pereira Silva dos Santos (OAB: RJ 199524 E)\r\n\r\nPedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000443-29.2011.5.01.0028 - RTSum - Carga: Celio Gomes de Souza (OAB: RJ 78047 D)\r\n\r\nAntonio Carlos da Silveira Sodre (OAB: RJ 85876 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000670-19.2011.5.01.0028 - RTOrd - Carga: Alexandre Sant Anna Delfino dos Santos (OAB: RJ 108440 D)\r\n\r\nAnley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000718-75.2011.5.01.0028 - RTOrd - Carga: Andreia de Melo Rodrigues (OAB: RJ 119618 D)\r\n\r\nAnna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000092-22.2012.5.01.0028 - RTOrd - Carga: Andréa Bôa Morte Bernardes de Souza (OAB: RJ 179584 D)\r\n\r\nJosé Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001769-87.2012.5.01.0028 - RTOrd - Carga: Igor Antonio da Silva Tavares (OAB: RJ 190254 D)\r\n\r\nEli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0134100-72.2008.5.01.0028 - RTOrd - Carga: Vagner Quirino dos Santos (OAB: RJ 119905 D)\r\n\r\nThemistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0127000-13.2001.5.01.0028 - RTSum - Carga: Lucio de Faria Lima Ferreira (OAB: RJ 157985 D)\r\n\r\nAna Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0004100-18.2007.5.01.0028 - RTOrd - Carga: Vinícius Nascimento Moreira (OAB: RJ 200299 E)\r\n\r\nMaria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0059300-69.1991.5.01.0028 - RTOrd - Carga: Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 D)\r\n\r\nRoberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0277100-92.1992.5.01.0028 - RTOrd - Carga: Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 D)\r\n\r\nJovenil de Oliveira Mariano (OAB: RJ 83468 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0119200-41.1995.5.01.0028 - RTOrd - Carga: Jovenil de Oliveira Mariano (OAB: RJ 83468 D)\r\n\r\nGuaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0030700-57.1999.5.01.0028 - RTOrd - Carga: Rafael de Abreu Azevedo Praça (OAB: RJ 152496 D)\r\n\r\nLuiz Alberto Olympio Regis (OAB: RJ 83384 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0135700-46.1999.5.01.0028 - RTOrd - Carga: Luiz Alberto Olympio Regis (OAB: RJ 83384 D)\r\n\r\nNadia Regina da Costa (OAB: RJ 110845 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0033400-64.2003.5.01.0028 - RTSum - Carga: Nadia Regina da Costa (OAB: RJ 110845 D)\r\n\r\nRaphael Luiz de Paula Neimi (OAB: RJ 130745 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0156000-14.2008.5.01.0028 - RTOrd - Carga: Raphael Luiz de Paula Neimi (OAB: RJ 130745 D)\r\n\r\nTeofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0025200-58.2009.5.01.0028 - RTOrd - Carga: Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 D)\r\n\r\nMarcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0062700-71.2003.5.01.0028 - RTOrd - Carga: Ricardo Jorge de Azevedo Mendes Nogueira (OAB: RJ 167421 E)\r\n\r\nArmando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000738-66.2011.5.01.0028 - RTOrd - Carga: Thiago Tavares de Souza (OAB: RJ 164159 D)\r\n\r\nFrancisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000099-14.2012.5.01.0028 - RTOrd - Carga: Katia Regina Porilho de Lima Moreira (OAB: RJ 104287 D)\r\n\r\nRogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000258-54.2012.5.01.0028 - RTSum - Carga: Ângelo Carlos Boechat da Silva (OAB: RJ 104803 D)\r\n\r\nFabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000596-28.2012.5.01.0028 - RTOrd - Carga: Sandra Dias de Oliveira Fonte (OAB: RJ 166067 E)\r\n\r\nLuiz Carlos Lorena Soares (OAB: RJ 83783 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000836-17.2012.5.01.0028 - RTSum - Carga: Luiz Carlos Lorena Soares (OAB: RJ 83783 D)\r\n\r\nPedro Luzia de Souza (OAB: RJ 30025 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000916-78.2012.5.01.0028 - RTSum - Carga: Pedro Luzia de Souza (OAB: RJ 30025 D)\r\n\r\nThiago Pacheco da Silva (OAB: RJ 145425 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001097-79.2012.5.01.0028 - RTOrd - Carga: Thiago Pacheco da Silva (OAB: RJ 145425 D)\r\n\r\nSilvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001454-59.2012.5.01.0028 - ConPag - Carga: Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1825731"
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                            "1825732": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 29/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0115000-83.1998.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO INACIO DE FARIAS\r\n\r\nRéu: P M H ENGENHARIA LTDA, LUIZ FREITAS DE REZENDE, WAYMAN RAINHO , JOSÉ CARLOS BENJAMIN PEREIRA\r\n\r\nPelo presente fica m LUIZ FREITAS DE REZENDE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, nos termos do art. 884, da CLT. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000829-25.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoelito Teixeira Chaves\r\n\r\nRéu: Limpa Cister Revestimento e Impermabilização Ltda., Empresa Brasileira de Terraplanagem e Engenharia Ltda. - EBTE\r\n\r\nPelo presente fica m Limpa Cister Revestimento e Impermabilização Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados pelo reclamante, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, considerando-se o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000913-46.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Veridiano Braz \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVir com a liquidação atualizada do julgado, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. .\r\n\r\nProcesso: 0000235-45.2011.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Claudia Souza Rodrigues\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., BANCO BRADESCO \r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, nos termos do art. 884, da CLT. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160500-89.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Paiva \r\n\r\nRéu: PS Advocacia , Paulo Sérgio da Silva Pereira (Espólio), Juanes Gonçalves da Silva Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Paulo Sérgio da Silva Pereira (Espólio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, nos termos do art. 884, da CLT. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1825732"
                            ]
                        }
                    },
                    "31ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1824294": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0168100-31.2004.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANAINA CONCEICAO SANTOS DA SILVA [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: SIX QUALIT COOP DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GERIAIS LTDA., Réu: LUIZ ANTONIO PIZZO ROSADO\r\n\r\nTI: Silvia Pucu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANAINA CONCEICAO SANTOS DA SILVA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000447-91.2010.5.01.0031 - ConPag\r\n\r\nCgte: Bradesco Auto RE Cia. Seguros [Adv. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira (OAB: RJ 109370 - D)]\r\n\r\nCgto: Joyce Freitas Alves [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Joyce Freitas Alves \r\n\r\nAo Consignado para manifestar-se sobre os cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000812-14.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina Bacha Viegas de Aguiar [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina Bacha Viegas de Aguiar \r\n\r\nAo Autor para ciência, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0322200-47.1981.5.01.0031 - ACum\r\n\r\nAut: SIND ENGENHEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Daniele Gabrich Gueiros (OAB: RJ 80645 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Felipe Silva Cabral (OAB: RJ 100164 - D)]\r\n\r\nTI: LUIZ ROBERTO MALCHER NEGREIROS (Espólio de ) Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): DORA HEES DE NEGREIROS, Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Marluza do Carmo Gruenwald, Aut SIND ENGENHEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÀs partes para se manifestarem sobre a promoção, de fls. 8554, em 05 dias sucessivos, permeados por 5 (cinco) dias úteis, começando o prazo pelo reclamante. Sendo a RECLAMADA, inclusive, para PROCEDER ao depósito do valor incontroverso apresentado às fls. 8551, no importe de R$ 77.332.499,29 na forma do art. 884 da CLT, extinguindo, assim, a execução quanto aos autores e a retenção fiscal, a execução da multa sobre o INSS complementar. \r\n\r\nProcesso: 0000931-72.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana da Silva Oliveira [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, de fls. 477.\r\n\r\nProcesso: 0001552-35.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Sirlene Dorighetto [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Unicontrol International Ltda. [Adv. Romeu de Oliveira e Silva Júnior (OAB: SP 144186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Sirlene Dorighetto\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, de fls. 266.\r\n\r\nProcesso: 0101800-82.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal, Aut: Flavio [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio\r\n\r\nAo Autor para juntar aos autos os comprovantes de recebimento dos alvarás nº 1790/2012, 705/2013 e 706/2013, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047400-26.2004.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE DA SILVA LIMA [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: MMC 526 COMERCIO DE ALIM FRUTAS E LEGUMES LTDA, Réu: TATIANA ALVES DE SANTANA , Réu: MARIA NILSE ALVES SANTANA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE DA SILVA LIMA\r\n\r\nAo Exequente para tomar ciência de que foi expedido alvará nº.0324/2015, que será encaminhado, no prazo de 72 horas, ao Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa (prédio do TRT ). Bem como para tomar ciência de que o juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os, em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, INFORME se há interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0021300-92.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Menezes Costa [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nAo peticionante para tomar ciência, no prazo de 30 dias, do desarquivamento do processo e do alvará de fls. 575. \r\n\r\nProcesso: 0000385-17.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseildo da Luz dos Santos [Adv. Aurélio Ramos Reis (OAB: RJ 130914 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseildo da Luz dos Santos, Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nÀs partes para comparecerem a esta Secretaria no dia 26/05/2015 às 11:00 horas, a fim de que se cumpra a Ata de fls. 45, quanto ao carimbo da CTPS. Ao AUTOR para tomar ciência da decisão de fls. 174/175, que ratificou a justa causa e, portanto não há nada a deferir quanto ao requerido. \r\n\r\nProcesso: 0001300-66.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Anibal Ribeiro [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nRéu: ADM-Coop Cooperativa de Mão de Obra e Administração de Condomínios Ltda., Réu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Merice Santiago Silva (OAB: RJ 162692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda. , Aut Sergio Anibal Ribeiro\r\n\r\nÀs partes para tomarem ciência da sentença homologatória, de fls. 314.\r\n\r\nProcesso: 0123200-89.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Gomes de Sousa [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Barrampa Bar e Restaurante Ltda. ME [Adv. Carlos Alberto Selano Bacellar (OAB: RJ 50825 - D)], Réu: Mario Gorjup [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Carlos Gorjup [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Gomes de Sousa\r\n\r\nAo Exequente para tomar ciência de que o juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os, em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, INFORME se há interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0068100-43.1992.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DE PAULA ACTIS [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza (OAB: RJ 63200 - D)]\r\n\r\nRéu: JAKOB RESTAURANTES S/A [Adv. Ubirajara Regis Quintanilha Marques (OAB: RJ 91336 - D)], Réu: PARQUE RECREIO [Adv. Ubirajara Regis Quintanilha Marques (OAB: RJ 91336 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR DE PAULA ACTIS\r\n\r\nÀ Ré para que comprove os recolhimentos previdenciários item (4) do Termo de Conciliação, em 10 dias, sob pena de execução, na forma do art. 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000785-94.2012.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael dos Santos Reis Pereira\r\n\r\nRéu: Hapiaca Pavimentação Ltda. [Adv. Ivania Cardoso dos Reis M da Silva (OAB: RJ 107370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hapiaca Pavimentação Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nProcesso: 0215400-77.1990.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS VIDAL [Adv. Fernando Borneo (OAB: RJ 31235 - D)], Aut: JOSE DO CARMO DOS SANTOS, Aut: JOSE FERREIRA SANTIAGO FILHO, Aut: JOSE LUIZ BADE, Aut: JOSE LUIZ CÂNDIDO DO NASCIMENTO, Aut: JOSE LUIS DA PAIXÃO PIMENTA, Aut: JOSE MARIA RAMOS, Aut: JOSE OSWALDO DE CARVALHO, Aut: JOSE PAULO MOLDENHAUER, Aut: ESPÓLIO DE JOSSIAS SOARES\r\n\r\nRéu: DNER DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS RODAGEM, Réu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS VIDAL\r\n\r\nAos Autores para procederem aos esclarecimentos solicitados pelo Contador Judicial, em fls. 1222, retificando seus cálculos, incluindo as multas deferidas pelo r.Acórdão e atualizando seus valores até a presente data, no prazo COMUM de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107900-87.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iris Esteves Gomes [Adv. Aguinaldo Jose de Almeida Filho (OAB: RJ 57775 - D)]\r\n\r\nRéu: Embalagem Principal Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iris Esteves Gomes\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, de fls. 85.\r\n\r\nProcesso: 0001230-49.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Inaldo da Paes Belém [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada (OAB: RJ 93742)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Inaldo da Paes Belém \r\n\r\nAo Autor para se manifestar sobre os cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000731-65.2011.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Filipe Costa da Silva [Adv. Neia Luiz de Souza (OAB: RJ 144270 - D)]\r\n\r\nRéu: Emviserv Segurança S/C Ltda. , Réu: Olimpo Vila da Penha Bar Atrações Musicais e Estacionamento Ltda. [Adv. Alicia Bove Silveira de Andrade (OAB: RJ 104129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Filipe Costa da Silva\r\n\r\nÀs partes para comparecerem a esta Secretaria no dia 25/05/2015 às 11:00 horas, a fim de que sejam procedidas as anotações na CTPS do reclamante com a data de 16/05/2011, autorizada a D. Secretaria a proceder tal anotação em caso de ausência da mesma, bem como para a entrega das guias para saque do FGTS e do Seguro Desemprego, conforme determinado na sentença às fls. 84/89. \r\n\r\nId: 1824294"
                            ],
                            "1824297": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 27/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0071700-86.2003.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE CARLOS ALBERTO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: DOZE DISTRIBUIDORA DE PAPEL LTDA, Edna Celia Lima, Milton Bittar\r\n\r\nPelo presente fica m DOZE DISTRIBUIDORA DE PAPEL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, devendo pagar em 48 horas a importância nela discriminada, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução via Bacenjud, na forma do art. 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0107900-87.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iris Esteves Gomes\r\n\r\nRéu: Embalagem Principal Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Embalagem Principal Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, devendo pagar em 48 horas a importância nela discriminada, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução via Bacenjud, na forma do art. 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000942-67.2012.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria do Amparo Carvalho de Oliveira\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho, GALILEO ADMINISTRADORA DE RECURSOS EDUCACIONAIS, GALILEO GESTORA DE RCEBIVEIS\r\n\r\nPelo presente fica m GALILEO ADMINISTRADORA DE RECURSOS EDUCACIONAIS, GALILEO GESTORA DE RCEBIVEIS, Sociedade Universitária Gama Filho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, devendo pagar em 48 horas a importância nela discriminada, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução via Bacenjud, na forma do art. 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001453-65.2012.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizeu Santos Matias\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, JOÃO ALBERTO FELIPPO BARRETO, PEDRO ERNESTO BARRETO\r\n\r\nPelo presente fica m JOÃO ALBERTO FELIPPO BARRETO, PEDRO ERNESTO BARRETO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi incluído no pólo passivo da presente execução, devendo pagar, em 48 horas, a importância devida, sendo lhe facultado a indicação de bens da empresa para a penhora, sob pena de prosseguimento da presente execução em seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0168100-31.2004.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANAINA CONCEICAO SANTOS DA SILVA\r\n\r\nRéu: SIX QUALIT COOP DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GERIAIS LTDA., LUIZ ANTONIO PIZZO ROSADO\r\n\r\nTerceiro Interessado: Silvia Pucu\r\n\r\nPelo presente fica m LUIZ ANTONIO PIZZO ROSADO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀS PARTES PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR MIRZA PASSOS SAMPAIO PERES KURY E WADY KURY NETO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1824297"
                            ]
                        }
                    },
                    "34ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1825808": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0083300-61.2004.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO SILVA RODRIGUES [Adv. Eliane dos Santos (OAB: RJ 81427 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Danielle Maduro Cardozo (OAB: RJ 105603 - D)], Réu: Adeildo Ildefonso dos Santos, Réu: Mauro Jose Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO SILVA RODRIGUES\r\n\r\nVistos...\r\n\r\n1- A prescrição intercorrente ocorre quanto o titular do direito permanece inerte pelo mesmo prazo fixado no ordenamento jurídico para a pretensão, sem exigir a reparação pretendida durante a relação processual.\r\n\r\nNo presente caso, observa-se que a parte exequente abandonou o feito por mais de dois anos (art. 7º, XXIX, CF/88), deixando de praticar os atos que lhe cabiam.\r\n\r\nDessa forma, diante da ausência de interesse do exequente, deve prevalecer o interesse público de se evitar o inócuo desgaste de tutela jurisdicional, pronunciando-se a prescrição intercorrente admitida pela Súmula nº 327, do STF, a fim de resolver a fase de execução, na forma do art. 269, IV, do CPC, c/c art. 40, §4º, da Lei 6.830/80.\r\n\r\n2- Intime-se a parte Reclamante para ciência.\r\n\r\nProcesso: 0001026-30.2010.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: José Jair Lopes Loiola [Adv. Dario Correa Filho (OAB: RJ 106494 - D)]\r\n\r\nRéu: Café e Bar Três Vinte Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Réu: Francisco Recarey Vilar, Réu: Arturo Recarey Vilar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Jair Lopes Loiola\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da execução por um ano, nos termos da Res. Adm. 06/2006 do Órgão Especial do E. TRT/RJ, publicada no DOERJ de 26/04/2006. \r\n\r\nProcesso: 0085600-06.1998.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA INEZ GONCALVES MOTA [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)], Aut: União Federal [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS \r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Paulo Augusto Grecco (OAB: SP 119729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut MARIA INEZ GONCALVES MOTA, Aut União Federal \r\n\r\nTer ciência o autor sobre o alvará de fl. 785, bem como ter ciência as partes sobre hmologação de cálculos de fls. 851/854. \r\n\r\nProcesso: 0090600-98.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oliveira da Silva [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Imprimo Representações de Serviços Gráficos Ltda [Adv. Adraildo Pereira da Silva Filho (OAB: RJ 134385 - D)], Réu: Solange Puga Columa Guerreiro Alvares, Réu: Cesar Puga Columa\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imprimo Representações de Serviços Gráficos Ltda, Aut Oliveira da Silva \r\n\r\nTer ciência as partes sobre a extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001607-83.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilson Teixeira Madureira [Adv. Helio da Silva Ferreira Junior (OAB: RJ 108727 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Carlos Filipe Colicigno (OAB: RJ 137652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001800-02.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Peter Martin Schwabe [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa (OAB: RJ 18251 - D)]\r\n\r\nRéu: Tempo Serviços Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Peter Martin Schwabe, Réu Tempo Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.898, que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. \r\n\r\nProcesso: 0151100-67.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Marcelo Cruz Ribeiro [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Labo Cine Brasil Ltda. [Adv. Gustavo Granadeiro Guimarães (OAB: SP 149207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Marcelo Cruz Ribeiro \r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0171500-49.2001.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DA COSTA ARAUJO [Adv. Silvio Cardoso Nascimento (OAB: RJ 94836 - D)]\r\n\r\nRéu: GARCIA ATACADISTA LTDA [Adv. Flavia Martins Goncalves de Azevedo (OAB: RJ 124381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GARCIA ATACADISTA LTDA, Aut JORGE LUIZ DA COSTA ARAUJO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001449-87.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Albino de Paula Cruz [Adv. Ana Carolina Brandão Santos (OAB: RJ 161813 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda. [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade (OAB: RJ 73706 - D)], Réu: Ronei Guazi Rezende \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Albino de Paula Cruz\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça às. fls. 145. \r\n\r\nProcesso: 0001367-22.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Newton Tavares Luz Junior [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Aut Newton Tavares Luz Junior\r\n\r\nTer ciência as partes da extinção da execução/cumprimento de sentença. \r\n\r\nProcesso: 0000796-17.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaildo Teixeira Queiroz [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Rinzai Restaurante Oriental Ltda. ME [Adv. Paulo Roberto Reis (OAB: RJ 64215 - D)], Réu: Renata Cristina Moreira Jorge \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaildo Teixeira Queiroz \r\n\r\nTer ciência o exequente sobre despacho de fl. 98. \"dizer se tem interesse na expedição de certidão de crédito\". \r\n\r\nProcesso: 0000954-09.2011.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Susane dos Santos Germano [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Nurse Assistance Ltda. ME, Réu: Mayer Sistemas de Saúde Ltda. (Massa Falida de), Réu: Boaz Ramos de Avellar Júnior, Réu: Claudio Gonçalves de Araujo , Réu: Vilma Patricia de Marcos Araujo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Susane dos Santos Germano\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da execução por um ano, nos termos da Res. Adm. 06/2006 do Órgão Especial do E. TRT/RJ, publicada no DOERJ de 26/04/2006. \r\n\r\nProcesso: 0000464-84.2011.5.01.0034 - AI\r\n\r\nAgte: Editora JB S.A. (Sucessora de Jornal do Brasil S.A.) [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nAgdo: Antonio Mauricio Telles (Espolio de) [Adv. Gustavo Adolfo Paes de Costa (OAB: RJ 19667 - D)], Agdo: INSS\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Antonio Mauricio Telles (Espolio de)\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0162700-61.2003.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FERNANDO NOGUEIRA [Adv. Ivo Lopes Campos Fernandes (OAB: SP 95647 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Banesprev - Fundo Banespa de Seguridade Social [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER S/A, Réu Banesprev - Fundo Banespa de Seguridade Social, Aut JOSE FERNANDO NOGUEIRA\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls 1347/1357 para fixar o principal devido ao reclamante, em 106.208.692,41 TRs (1º Reclamado) e em 29.237.620,61 (2º Réu - Banesprev) acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nTomar ciência de que o remanescente, após a dedução do depósito recursal, importa em 104.650.472.,52 TRs (responsabilidade do 1º Réu), equivale a R$ 1.313.077,73 para todos efeitos legais, que somado ao crédito de responsabilidade do segundo réu totaliza o montante de 1.679.930,05, valor a ser efetivamente executado.\r\n\r\nTer ciência as partes , sendo as rés para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0079600-63.1993.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARA ARAUJO [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARA ARAUJO\r\n\r\nTer ciência a autora sobre despacho de fl. 310. \"ajustar cálculos\". \r\n\r\nProcesso: 0085800-32.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Souza Soares [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0090200-80.1992.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOCELIN AMARAL BARREIRA [Adv. Cezar Epaminondas Athayde dos Santos (OAB: RJ 42518 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICADORA PARANA LTDA [Adv. Eduardo Garcia Campos (OAB: RJ 155787 - D)], Réu: Anivaldo Silva Campos, Réu: Nivea Maria Garcia Campos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOCELIN AMARAL BARREIRA\r\n\r\nTer vista das informações nas instalações da Secretaria, através de advogado devidamente constituído nos autos, observado o devido sigilo fiscal, vedada a reprodução por qualquer meio. Prazo de 15 dias para requerimentos. \r\n\r\nProcesso: 0000146-38.2010.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Douglas da Silva Queiroz [Adv. Lilian Trindade Pitta (OAB: RJ 82358 - D)]\r\n\r\nRéu: Manarioca Lanchonete Ltda [Adv. Mauricio Sant Anna (OAB: RJ 91174 - D)], Réu: André Soares de Aquino, Réu: Carmem Lucia da Cunha Vinhas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas da Silva Queiroz \r\n\r\nTer ciência o exequente sobre despacho de fl. 128. e item 3 de fl. 125 \"extinção da execução\". \r\n\r\nProcesso: 0141700-92.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Lima de Meneses [Adv. Gabriela Ferreira de Oliveira Martins da Rocha (OAB: RJ 112031 - D)]\r\n\r\nRéu: Pieranti e Pieranti Educação Física Ltda., Réu: Rafael Pieranti Ayres\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Lima de Meneses\r\n\r\nTer ciência as partes sobre a extinção da execução/cumprimento de sentença. \r\n\r\nProcesso: 0065600-04.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Caetano Pestana [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama (OAB: RJ 75295 - D)]\r\n\r\nRéu: Toni Foto Eletronicos Ltda. [Adv. Emerson de Souza Rufino (OAB: RJ 110868 - D)], Réu: Perfit Esportes Ltda. [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)], Réu: TFS 2 Comercio Ltda. [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)], Réu: Toni Foto Som Ltda. [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)], Réu: Alberto Molon, Réu: Márcio Molon, Réu: Tonny Molon, Réu: Emília do Carmo Saraiva de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Caetano Pestana\r\n\r\nTer ciência o autor sobre despacho de fl. 460. \"Expedição de certidão de crédito\". \r\n\r\nId: 1825808"
                            ],
                            "1825806": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 29/04/2015\r\n\r\n0000454-06.2012.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Gleydson Marinho de Figueiredo \r\n\r\nExecutado: Maria de Jesus Alves da Silva,Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda.,Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO,Eliana Maria Passos Pedrosa,Andre Gustavo Pedrosa de Carvalho,Jesse James Ramalho Formiga\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria de Jesus Alves da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 38.015,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001338-35.2012.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcelo Lira de Freitas\r\n\r\nExecutado: Alex Miranda de Morais,Alex Morais Prestadora e Administradora de Serviços de Mensageria Ltda.,Gisele Lopes Januario\r\n\r\nPelo presente fica citado Alex Miranda de Morais, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 439,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Gisele Lopes Januario,Alex Morais Prestadora e Administradora de Serviços de Mensageria Ltda.,Gisele Lopes Januario\r\n\r\nPelo presente fica citado Gisele Lopes Januario, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 439,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0157600-52.2008.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Lucia Maria Alvarenga Duarte\r\n\r\nExecutado: Galileo Administração de Recursos Educacionais,Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nPelo presente fica citado Galileo Administração de Recursos Educacionais, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.158,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001438-21.2011.5.01.0035 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marilia Martins Cabral\r\n\r\nExecutado: Elisabeth Combat Botelho de Souza,Otimiza Bufês Comercial Ltda,Sergio Rodrigues,Ruyter Vieira Poubel\r\n\r\nPelo presente fica citado Elisabeth Combat Botelho de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.178,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ruyter Vieira Poubel,Otimiza Bufês Comercial Ltda,Sergio Rodrigues,Ruyter Vieira Poubel\r\n\r\nPelo presente fica citado Ruyter Vieira Poubel, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.178,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Sergio Rodrigues,Otimiza Bufês Comercial Ltda,Sergio Rodrigues,Ruyter Vieira Poubel\r\n\r\nPelo presente fica citado Sergio Rodrigues, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.178,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0102100-16.1999.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: EVERALDO DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\nExecutado: José Matos dos Santos,Dias Leme Fornecedora de Materiais de Construção Ltda.,Jane Soares Schreiber,Neide Maciel\r\n\r\nPelo presente fica citado José Matos dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.881,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000108-21.2013.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carina da Silva \r\n\r\nExecutado: Iralucia Pereira Mendes da Silva,SCMM Serviço de Limpeza e Conservação Ltda.,Antonio Carlos Vieira\r\n\r\nPelo presente fica citado Iralucia Pereira Mendes da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.698,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Antonio Carlos Vieira,SCMM Serviço de Limpeza e Conservação Ltda.,Antonio Carlos Vieira\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio Carlos Vieira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.698,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0094400-76.2005.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Gilberto Alves Barbosa\r\n\r\nExecutado: Ricardo de Santana,Fatta Prestacao de Servicos Gerais S/C Ltda.,Municipio do Rio de Janeiro,Maria Gomes Ferreira,Roberta de Almeida Ferreira,Marcos Antonio Jeijoli\r\n\r\nPelo presente fica citado Ricardo de Santana, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.512,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000363-13.2012.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Patricia Cardoso Ventura\r\n\r\nExecutado: Claudinei Ricardo dos Santos,BR Grupo Merchandising Ltda.,Herminio Sérgio Naddeo,Fabiana Chacon Naddeo\r\n\r\nPelo presente fica citado Claudinei Ricardo dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.776,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Fabiana Chacon Naddeo,BR Grupo Merchandising Ltda.,Herminio Sérgio Naddeo,Fabiana Chacon Naddeo\r\n\r\nPelo presente fica citado Fabiana Chacon Naddeo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.776,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Herminio Sérgio Naddeo,BR Grupo Merchandising Ltda.,Herminio Sérgio Naddeo,Fabiana Chacon Naddeo\r\n\r\nPelo presente fica citado Herminio Sérgio Naddeo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.776,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001085-18.2010.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Francisco Delfino Ferreira\r\n\r\nExecutado: Carlos Alberto Teixeira,Doces Vovó Catarina Ltda. ME,Georgina Scorza\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Alberto Teixeira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 100.544,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Georgina Scorza,Doces Vovó Catarina Ltda. ME,Georgina Scorza\r\n\r\nPelo presente fica citado Georgina Scorza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 100.544,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0106100-15.2006.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rosirene Nascimento de Lima\r\n\r\nExecutado: Carlos Alberto Jorge Vidal,Alimenta Express Comercio Brasileiro de Alimentacao Ltda.,Sérgio Lisboa Waichenberg\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Alberto Jorge Vidal, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.450,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1825806"
                            ],
                            "1825807": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 29/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0000429-90.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Bezerra de Menezes \r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de sua nomeação como Depositário, na forma dos arts. 666 do CPC e 11, da Lei nº 6830/80, do bem penhorado às fls. 422. Fica ciente das imposições legais do encargo, notadamente o de guarda e conservação do bem penhorado, sob pena de ser considerado infiel depositário, nos termos da lei. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1825807"
                            ]
                        }
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                    "36ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1824695": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000022-78.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara Regina Ferreira Martins [Adv. Maria Flor de Maio Santos (OAB: RJ 69460 - D)]\r\n\r\nRéu: Schirley Maria dos Santos Fernandes [Adv. Marcos Fabio Fernandes (OAB: RJ 104068 - D)], Réu: DERLANDES FERNANDES PAES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jussara Regina Ferreira Martins\r\n\r\nVenha o autor com a certidão do RGI do imóvel indicado. \r\n\r\nProcesso: 0000536-65.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Melo Ribeiro [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Nunes e Vieira Telecomunicações S/S Ltda. ME [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)], Réu: Net Rio de Janeiro S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Melo Ribeiro \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000548-45.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Murilo Bastos Guterres [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nRéu: Expandir Participações S.A.(MASSA FALIDA) [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)], Réu: Viagens Marsans Internacional Ltda. (MASSA FALIDA) [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expandir Participações S.A.(MASSA FALIDA), Aut Paulo Murilo Bastos Guterres, Réu Viagens Marsans Internacional Ltda. (MASSA FALIDA)\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, podendo a reclamada, no prazo de 5 dias, apresentar embargos. \r\n\r\nProcesso: 0000643-12.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Gonçalves de Araújo [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: JR Serviços Técnicos Especializados Ltda. [Adv. Rosana Velozo e Silva (OAB: RJ 94449 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Antares [Adv. Rodrigo Gamboa Rongui (OAB: RJ 106189 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Luna Bum\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Gonçalves de Araújo\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000669-73.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica Gomes Martins [Adv. Vivian Conceição Malvezzi (OAB: RJ 149323 - D)]\r\n\r\nRéu: Rommagerie Comércio de Joias Folheadas e Bijuterias Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelica Gomes Martins \r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000698-26.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Moreira Costa [Adv. Ruy Carlos Kastalski (OAB: RJ 122442 - A)]\r\n\r\nRéu: Lubanco Advogados Associados S/C [Adv. Luiz Marcelo Peixoto Lubanco (OAB: RJ 79740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Moreira Costa\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000701-15.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Reimol da Costa [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Região I (Sucessora de Telelistas Editora S.A.) [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)], Réu: STRATOS ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Reimol da Costa\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000712-10.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Araújo Camargo da Cruz [Adv. Patricia dos Santos da Silva Cesario (OAB: RJ 129043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Ricardo de Araújo Camargo da Cruz\r\n\r\nContrarrazoarem os recursos ordinários, no prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0076600-92.2006.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Genildon da Silva Salles [Adv. Homero Villas Boas Duarte (OAB: RJ 21235 - D)]\r\n\r\nRéu: Fibra Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genildon da Silva Salles\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036900-51.2002.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIA REGINA RIBEIRO VAZ [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA N/P ARLETI APARECIDA FASSHEBER, Réu: ARLETI APARECIDA FASSHEBER, Réu: Carlos Alberto Soares da Silva, Réu: SANDRA CRISTINA CORREA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIA REGINA RIBEIRO VAZ\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000471-36.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel Coutinho Martins [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Faville Indústria e Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manuel Coutinho Martins\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.267. Prazo de 48 horas para a reclamada efetuar o pagamento ou nomeação de bens a penhora, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000513-56.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeová Gomes Barreto [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeová Gomes Barreto \r\n\r\nAtender a promoção da contadoria no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0077000-77.2004.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO LUIZ FERREIRA [Adv. Roberto Palermo Postorivo (OAB: RJ 69980 - D)]\r\n\r\nRéu: EGIC ELEVADORES LTDA, Réu: CARLOS ALBERTO GAGLIANONE, Réu: MIRIAM TERESA SOARES XAVIER GAGLIANONE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO LUIZ FERREIRA\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer a expedição de certidão de crédito trabalhista, em 30 dias, sob pena de extinção. Caso requeria certidão, deverá apresentar em igual prazo as cópias para instrução da mesma, conforme resolução administrativa 14/2012. Decorrido o prazo,será considerada renúncia ao crédito, com a extinção da execução na forma do art.794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000912-17.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelson de Oliveira Martins [Adv. Sérgio Mothé Viegas Junior (OAB: RJ 138367 - D)]\r\n\r\nRéu: Consulten - Projetos e Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Maria Nazareth Hage Nicolau (OAB: RJ 65499 - D)], Réu: Consultem Tecnologia em Construção Ltda.Epp [Adv. Maria Nazareth Hage Nicolau (OAB: RJ 65499 - D)], Réu: GLT Engenharia Consultoria e Tecnologia Ltda. [Adv. Maria Nazareth Hage Nicolau (OAB: RJ 65499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelson de Oliveira Martins \r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106300-21.2003.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO PEREIRA HIGINO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: FEDERAL DE SEGUROS SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: GUSTAVO AFFONSO CAPANEMA (ESPÓLIO DE) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO PEREIRA HIGINO, Réu FEDERAL DE SEGUROS SA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.222. \r\n\r\nProcesso: 0112100-98.2001.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Dias de Campos [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos-FLUMITRENS-(Em Liquidacao) [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Dias de Campos\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117200-20.1990.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: REYNALDO MARTINS GONCALVES [Adv. Luiz Flávio Valle Bastos (OAB: RJ 158426 - A)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REYNALDO MARTINS GONCALVES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.1410. \r\n\r\nProcesso: 0001312-65.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Radson Carlos Valverde de Melo [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Sev Transportes Ltda. N/P SOCIA MARIA TERTO DA SILVA [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel (OAB: RJ 91572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Radson Carlos Valverde de Melo\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001475-79.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Fonseca Cavalcante [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nRéu: LH da Conceição Estacionamento [Adv. Luciana Herminio da Silva (OAB: RJ 102570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Fonseca Cavalcante, Réu LH da Conceição Estacionamento\r\n\r\nTomar ciência do despacho/decisão de fls.171 e 174. \r\n\r\nProcesso: 0001479-19.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Pereira Gonçalves Pires [Adv. Elaine Cristina Diniz Correa (OAB: RJ 116494 - D)]\r\n\r\nRéu: Equipe Esperança e Vida Serviços de Enfermagem Ltda. [Adv. Marco Antonio Carvalhal Cerqueira (OAB: RJ 117544 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Pereira Gonçalves Pires, Réu Equipe Esperança e Vida Serviços de Enfermagem Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios não foram acolhidos. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0151900-26.2007.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Galvao de Almeida [Adv. Alice Bretas Valadao (OAB: RJ 132050 - D)]\r\n\r\nRéu: ONDUPEL INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA , Réu: ALOYSIO ROMER DE BENDERSKY , Réu: CIA NACIOANL DE REFLORESTAMENTO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Galvao de Almeida\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer a expedição de certidão de crédito trabalhista, em 30 dias, sob pena de extinção. Caso requeria certidão, deverá apresentar em igual prazo as cópias para instrução da mesma, conforme resolução administrativa 14/2012. Decorrido o prazo,será considerada renúncia ao crédito, com a extinção da execução na forma do art.794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001528-26.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gladstone Cardoso [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: EXECUTIVA SERVICE SE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA N/P SOCIO MARIO ALVES DE ASSIS, Réu: EXECUTIVA SERVICE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA N/P SOCIO PAULO ROBERTO COSTA ANTÔNIO, Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gladstone Cardoso\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161700-49.2005.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana de Castro Hipolito [Adv. Heladio Jose Goncalves Pinheiro (OAB: RJ 68975 - D)]\r\n\r\nRéu: CRT Servicos e Construcoes Ltda. [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)], Réu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA., Réu: MCG SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA., Réu: CLAUDIO MARCIO SILVA DOS SANTOS, Réu: JOSE FRANCISCO FILHO, Réu: MAURICIO PINHEIRO, Réu: CARLOS TADEU NOGUEIRA ESPINDOLA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana de Castro Hipolito\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.186. \r\n\r\nProcesso: 0001667-41.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Tavares de Araujo [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação apresentados, de forma objetiva, na forma do artigo 879, § 2º na CLT, em 10 dias, SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0185900-33.1999.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DE SOUZA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: SACHA S BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nVenha o autor com os endereços para cumprimento da diligência. \r\n\r\nProcesso: 0248000-68.1992.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA MARIA OLIVEIRA GOMES [Adv. Wilson Pereira (OAB: RJ 5792 - D)]\r\n\r\nRéu: A DOMINADORA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)], Réu: Adauto Mandarino Guedes, Réu: LILTON CALDAS DA SILVA [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 46517 - D)], Réu: MAURO LUIZ NUNES DA SILVA, Réu: Rosânia Maria Nunes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA MARIA OLIVEIRA GOMES\r\n\r\nTomar ciência do ofício juntado aos autos. \r\n\r\nProcesso: 0260100-26.1990.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSVALDO PEREEIRA DA SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: A. C. MAGALHAES [Adv. Luiz Carlos Dutra (OAB: RJ 87488 - D)], Réu: ANTONIO CARLOS DE MAGALHAES, Réu: LUCIA CRISTINA DE MAGALHAES, Réu: ORESTES MAGALHAES NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSVALDO PEREEIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do ofício juntado aos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000210-37.2013.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Rodrigues Alves [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nRéu: Macaé Sports\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Rodrigues Alves\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer a expedição de certidão de crédito trabalhista, em 30 dias, sob pena de extinção. Caso requeria certidão, deverá apresentar em igual prazo as cópias para instrução da mesma, conforme resolução administrativa 14/2012. Decorrido o prazo,será considerada renúncia ao crédito, com a extinção da execução na forma do art.794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0024000-07.2000.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAAC FLORENTINO [Adv. Nellisjotasnelson da Matta Pereira (OAB: RJ 96291 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA CHAMEGO DO PAPAI LTDA [Adv. Geraldo Ramos Sandes (OAB: RJ 5894 - D)], Réu: ANTERO LEMOS GONCALVES, Réu: JERONIMO GONCALVES PEIXOTO, Réu: JOSE LEMOS GONCALVES, Réu: CHURRASCARIA CHAMEGO DO PAPAI LTDA, Réu: CHURRASCARIA CHAMEGO DO PAPAI LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISAAC FLORENTINO\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer a expedição de certidão de crédito trabalhista, em 30 dias, sob pena de extinção. Caso requeria certidão, deverá apresentar em igual prazo as cópias para instrução da mesma, conforme resolução administrativa 14/2012. Decorrido o prazo,será considerada renúncia ao crédito, com a extinção da execução na forma do art.794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000009-45.2013.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Trajano Bezerra [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transporte e Turismo Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Trajano Bezerra, Réu Breda Transporte e Turismo Rio Ltda., Réu Translitorânea Turística Ltda., Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 07/05/2015, às 14:30 horas, p/ anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. Necessária a presença do advogado do autor. AUTOR - Promover a liquidação do feito, em 10 (dez) dias,vindo inclusive com o cálculo da contirbuição previdenciária (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, § 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0002300-33.2004.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARA BORGES DE OLIVEIRA [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação apresentados, de forma objetiva, na forma do artigo 879, § 2º na CLT, em 10 dias, SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0015500-44.2003.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELCIO DA SILVA [Adv. Jose Ivanberto dos Santos (OAB: RJ 40053 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO JOACABA LTDA [Adv. Renata Puca de Milita (OAB: RJ 114180 - D)], Réu: VICTÓRIO FIORELLO SPESSOTO, Réu: MILTON SPESSOTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELCIO DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer a expedição de certidão de crédito trabalhista, em 30 dias, sob pena de extinção. Caso requeria certidão, deverá apresentar em igual prazo as cópias para instrução da mesma, conforme resolução administrativa 14/2012. Decorrido o prazo,será considerada renúncia ao crédito, com a extinção da execução na forma do art.794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0036800-52.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilana Oliveira dos Santos [Adv. Antonio Carlos de Assis (OAB: RJ 133541 - D)]\r\n\r\nRéu: Teodora Barbosa de Souza Cordeiro [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilana Oliveira dos Santos \r\n\r\nComprovar o número do seu respectivo PIS e NIT, em 30 dias, sob pena de devolução do valor a reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0049700-04.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Oliveira Accioly de Vasconcellos [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Tabila s Bar Ltda. ME, Réu: Tabila s Bar Ltda. ME N/P SÓCIO MANOEL MARQUES DE OLIVEIRA, Réu: Manoel Marques de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Oliveira Accioly de Vasconcellos\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer a expedição de certidão de crédito trabalhista, em 30 dias, sob pena de extinção. Caso requeria certidão, deverá apresentar em igual prazo as cópias para instrução da mesma, conforme resolução administrativa 14/2012. Decorrido o prazo,será considerada renúncia ao crédito, com a extinção da execução na forma do art.794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0055100-33.2007.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia Regina Vargas [Adv. Meirerose Teles Fernandes (OAB: RJ 115501 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda.(MASSA FALIDA DE)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Regina Vargas\r\n\r\nInformar meios de notificar a massa falida em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0088800-63.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Cerqueira [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira (OAB: RJ 91134 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans-Guce Transportes Expresso Ltda. [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)], Réu: CELIA MARIA ALVES, Réu: LEANDRO ALVES ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Cerqueira\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer a expedição de certidão de crédito trabalhista, em 30 dias, sob pena de extinção. Caso requeria certidão, deverá apresentar em igual prazo as cópias para instrução da mesma, conforme resolução administrativa 14/2012. Decorrido o prazo,será considerada renúncia ao crédito, com a extinção da execução na forma do art.794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0104000-52.2004.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE RAMOS DE VASCONCELOS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL SAÚDE [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL SAÚDE, Aut JORGE RAMOS DE VASCONCELOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.1055. Prazo de 48 horas para a reclamada efetuar o pagamento remanescente ou nomeação de bens a penhora, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0001226-60.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itaporan Bernardes Paz [Adv. Fabio Chiara Allam (OAB: RJ 100325 - D)]\r\n\r\nRéu: Acerp Associação Comunicação Educativa Roquette Pinto [Adv. Arnaldo Jose Vasques de Oliveira (OAB: RJ 53752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Itaporan Bernardes Paz\r\n\r\nPromover a liquidação do feito, em 10 (dez) dias,vindo inclusive com o cálculo da contribuição previdenciária (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, § 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0124200-22.2000.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DUARTE FILHO [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOGIPS ACABAMENTOS LTDA [Adv. Jorge Luiz Pereira Cardoso (OAB: RJ 67553 - D)], Réu: JOSÉLIO SOARES RODRIGUES, Réu: MARLI DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO DUARTE FILHO\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer a expedição de certidão de crédito trabalhista, em 30 dias, sob pena de extinção. Caso requeria certidão, deverá apresentar em igual prazo as cópias para instrução da mesma, conforme resolução administrativa 14/2012. Decorrido o prazo,será considerada renúncia ao crédito, com a extinção da execução na forma do art.794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0078800-77.2003.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: ELIEBES BERNARDO DA SILVA [Adv. Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 - D)]\r\n\r\nRéu: TRINDADE NELSON CONFECCOES LTDA [Adv. Jaime Ferreira Chousinho (OAB: RJ 104047 - D)], Réu: Francisco Luiz Caetano da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIEBES BERNARDO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de extinção da execução. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0094000-90.2004.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA ALVES BOTELHO [Adv. Regina Celia Moacyr dos Santos (OAB: RJ 76423 - D)]\r\n\r\nRéu: SOBINCA ADMINISTRACAO E COMERCIO LTDA [Adv. Valdir da Cunha Santos (OAB: RJ 71375 - D)], Réu: ADOLFO MATA GORRIZ, Réu: JOAQUIM HOMEM DE ANDRADE ROSADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA DE CASSIA ALVES BOTELHO\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer a expedição de certidão de crédito trabalhista, em 30 dias, sob pena de extinção. Caso requeria certidão, deverá apresentar em igual prazo as cópias para instrução da mesma, conforme resolução administrativa 14/2012. Decorrido o prazo,será considerada renúncia ao crédito, com a extinção da execução na forma do art.794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0096100-86.2002.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA MOREIRA DA SILVA [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: VANGUARDA RIO GRAFICA SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: JOSE HENRIQUE MARTINS LEÃO TEIXEIRA, Réu: MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO ESPÓLIO DE [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer a expedição de certidão de crédito trabalhista, em 30 dias, sob pena de extinção. Caso requeria certidão, deverá apresentar em igual prazo as cópias para instrução da mesma, conforme resolução administrativa 14/2012. Decorrido o prazo,será considerada renúncia ao crédito, com a extinção da execução na forma do art.794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0099400-12.2009.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Fausto Pereira Guerra [Adv. Monica Souza Cardoso Alaor (OAB: RJ 70575 - D)]\r\n\r\nRéu: Platõ Consultoria e Projetos S/C Ltda. N/P ALBERT WILLIAM FRAISSE, Réu: Glaxo Smitth Klinne [Adv. Dagoberto Ataide Monteiro (OAB: RJ 27135 - D)], Réu: MARIA DE LOURDES FRAISSE, Réu: ALBERTO WILLIAM FRAISSE JUNIOR, Réu: ALBERT WILLIAM FRAISSE\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Glaxo Smitth Klinne \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.90. Prazo de 48 horas para a reclamada efetuar o pagamento ou nomeação de bens a penhora, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0001272-20.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Correa Esteves [Adv. Marina Londres Warwar Oenning (OAB: RJ 94894 - D)], Aut: Jaldenir dos Santos Olady [Adv. Marina Londres Warwar Oenning (OAB: RJ 94894 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB , Aut Jaldenir dos Santos Olady , Aut Manoel Correa Esteves \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.317. Prazo de 48 horas para a reclamada efetuar o pagamento ou nomeação de bens a penhora, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0144000-75.1996.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERASMO MAGNO ALVES DE ARAUJO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGEBASE ENGENHARIA E FUNDACOES LTDA, Réu: VILSON BERNANDES DA SILVA, Réu: LUIZ FELIPE SANA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERASMO MAGNO ALVES DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito e de que deverá comparecer à secretaria da Vara para retirá-la no prazo de 30 dias, bem como tirar cópias dos autos, se entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0001453-84.2011.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Edinea doa Santos [Adv. Angela Regina Azevedo da Rocha (OAB: RJ 72181 - D)]\r\n\r\nRéu: Metropolitan Logística Comercial Ltda. - Em recuperação Judicial [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)], Réu: Metropolitan Transports S.A. - Em recuperação Judicial [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: RJ 132849 - D)], Réu: Unilever Brasil Ltda [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edinea doa Santos , Réu Metropolitan Logística Comercial Ltda. - Em recuperação Judicial, Réu Metropolitan Transports S.A. - Em recuperação Judicial, Réu Unilever Brasil Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que o juízo encontra-se garantido para os devidos fins legais. \r\n\r\nProcesso: 0140200-10.1994.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELY LOPES DA SILVA [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.1335. .\r\n\r\nProcesso: 0142700-44.1997.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA MENDES CARDOZO [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: CNC CENTRO NEUROFISIOLOGIA CLINICA LTDA [Adv. Roberto Bellini Rocha da Costa (OAB: RJ 109178 - D)], Réu: ANGELA GOMES DOMINGUES, Réu: ANTONIO SOUSA ESTEVES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA MENDES CARDOZO\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer a expedição de certidão de crédito trabalhista, em 30 dias, sob pena de extinção. Caso requeria certidão, deverá apresentar em igual prazo as cópias para instrução da mesma, conforme resolução administrativa 14/2012. Decorrido o prazo,será considerada renúncia ao crédito, com a extinção da execução na forma do art.794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001651-87.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Batista da Silva [Adv. Sandro Marcio Goncalves Madeira (OAB: RJ 83259 - D)]\r\n\r\nRéu: JVI Serviços de Vigilância Ltda ME [Adv. Ivanilda da Silva (OAB: RJ 104828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Batista da Silva, Réu JVI Serviços de Vigilância Ltda ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.195. Prazo de 48 horas para a reclamada efetuar o pagamento ou nomeação de bens a penhora, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0001178-04.2012.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Luciano da Silva [Adv. Silvia Cristina da Silva (OAB: RJ 136892 - D)]\r\n\r\nRéu: SÃO BERNARDO ASSISTÊNCIA MEDICA S/A [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: DULCE DE CAMPOS JORGE, Réu: JULIO CESAR DE CAMPOS JORGE, Réu: VERA LIA PINHEIRO JORGE, Réu: RODRIGO MAIA DE OLIVEIRA, Réu: RONALD DE CARVALHO ONOFRE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Luciano da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre o bem penhorado, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0001192-85.2012.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Viola [Adv. Jorge Roberto Linhares Cotta (OAB: RJ 141018 - D)]\r\n\r\nRéu: Otimiza Bufes Comercial Ltda. [Adv. Alicia Bove Silveira de Andrade (OAB: RJ 104129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Viola\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer a expedição de certidão de crédito trabalhista, em 30 dias, sob pena de extinção. Caso requeria certidão, deverá apresentar em igual prazo as cópias para instrução da mesma, conforme resolução administrativa 14/2012. Decorrido o prazo,será considerada renúncia ao crédito, com a extinção da execução na forma do art.794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001207-25.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Barbosa do Rosário [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Barbosa do Rosário\r\n\r\nAtender a promoção da contadoria no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001469-72.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina Cristina de Oliveira Silva [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação apresentados, de forma objetiva, na forma do artigo 879, § 2º na CLT, em 10 dias, SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001566-04.2012.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Carlos Cardoso [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]\r\n\r\nRéu: BR Loureiro e Cia Ltda. ME [Adv. Paulo Ricardo Oliveira da Silva (OAB: RJ 170022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos Cardoso\r\n\r\nTomar ciência de que o juízo encontra-se garantido para os devidos fins legais. \r\n\r\nProcesso: 0001501-09.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graciele Marques Albuquerque [Adv. Marcos Vinicius Santos Costa (OAB: RJ 160847 - D)]\r\n\r\nRéu: Fórmula Colégio e Curso [Adv. Maria de Fatima Moura (OAB: RJ 109045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fórmula Colégio e Curso\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.173, item 1. \r\n\r\nProcesso: 0005300-51.1998.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILCEA CARVALHO INACIO [Adv. Luciana Moura Roulien Uchôa (OAB: RJ 86373 - D)]\r\n\r\nRéu: AIR SERVICE SERV AUX DE TRANSPORTE AEREO LTDA, Réu: FRANCISCO AUGUSTO DE LIMA FREITAS CARILLO, Réu: NATANIEL PAULO KOCHENBORGER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILCEA CARVALHO INACIO\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer a expedição de certidão de crédito trabalhista, em 30 dias, sob pena de extinção. Caso requeria certidão, deverá apresentar em igual prazo as cópias para instrução da mesma, conforme resolução administrativa 14/2012. Decorrido o prazo,será considerada renúncia ao crédito, com a extinção da execução na forma do art.794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000069-18.2013.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Fernandes dos Santos [Adv. Marcelo Bento da Silva (OAB: RJ 138559 - D)], Aut: Jupira de Jesus [Adv. Marcelo Bento da Silva (OAB: RJ 138559 - D)], Aut: Janaína Souza de Medeiros [Adv. Marcelo Bento da Silva (OAB: RJ 138559 - D)], Aut: Estela da Silva Lima Rosa [Adv. Marcelo Bento da Silva (OAB: RJ 138559 - D)], Aut: Cláudio José de Aguiar [Adv. Marcelo Bento da Silva (OAB: RJ 138559 - D)], Aut: Carla Augusta de Jesus Santos Maciel Duarte [Adv. Marcelo Bento da Silva (OAB: RJ 138559 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Augusta de Jesus Santos Maciel Duarte , Aut Cláudio José de Aguiar, Aut Estela da Silva Lima Rosa, Aut Janaína Souza de Medeiros, Aut Jupira de Jesus, Aut Renata Fernandes dos Santos\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer a expedição de certidão de crédito trabalhista, em 30 dias, sob pena de extinção. Caso requeria certidão, deverá apresentar em igual prazo as cópias para instrução da mesma, conforme resolução administrativa 14/2012. Decorrido o prazo,será considerada renúncia ao crédito, com a extinção da execução na forma do art.794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000019-60.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zilda Maria da Silva [Adv. Christiane Manhaes Lofrano Costa (OAB: RJ 110789 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Estância da Vida Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zilda Maria da Silva \r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer a expedição de certidão de crédito trabalhista, em 30 dias, sob pena de extinção. Caso requeria certidão, deverá apresentar em igual prazo as cópias para instrução da mesma, conforme resolução administrativa 14/2012. Decorrido o prazo,será considerada renúncia ao crédito, com a extinção da execução na forma do art.794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002000-28.1991.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frank Roderick Willian Gottschalk [Adv. Lila Maria Machado da Fonseca (OAB: RJ 166952 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DOS RODOVIARIOS LTDA [Adv. Ronaldo Marcal Brasil (OAB: RJ 109077 - D)], Réu: CID FERNANDES, Réu: ALEXANDRE RISTICH MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Frank Roderick Willian Gottschalk\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer a expedição de certidão de crédito trabalhista, em 30 dias, sob pena de extinção. Caso requeria certidão, deverá apresentar em igual prazo as cópias para instrução da mesma, conforme resolução administrativa 14/2012. Decorrido o prazo,será considerada renúncia ao crédito, com a extinção da execução na forma do art.794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000041-50.2013.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mayara Raquel Ribeiro Bastos dos Santos [Adv. Ana Carolina Brandão Santos (OAB: RJ 161813 - D)]\r\n\r\nRéu: Vox Engenharia de Instalações Elétricas Hidráulicas Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mayara Raquel Ribeiro Bastos dos Santos \r\n\r\nTomar ciência do ofício juntado aos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000072-75.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Bissoli dos Santos [Adv. Paulo Geraldo da Costa Ramos (OAB: RJ 84254 - D)]\r\n\r\nRéu: JAE Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista (OAB: RJ 86962 - D)], Réu: ANDRE LUIZ ROSA FARIA, Réu: ANDRE LUIZ CERQUEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Bissoli dos Santos \r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer a expedição de certidão de crédito trabalhista, em 30 dias, sob pena de extinção. Caso requeria certidão, deverá apresentar em igual prazo as cópias para instrução da mesma, conforme resolução administrativa 14/2012. Decorrido o prazo,será considerada renúncia ao crédito, com a extinção da execução na forma do art.794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0010500-29.2004.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ADILSON NUNES [Adv. Maria Das Gracas Alves Costa (OAB: RJ 52037 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: JOSE HENRIQUE MARTINS LEAO TEIXEIRA [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: PAULO CEZAR BELARMINDO [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nTI: MARIA ANGÉLICA DE LIMA \r\n\r\nDestinatário(s): Réu JORNAL DO BRASIL S/A, Aut JOSE ADILSON NUNES, Réu JOSE HENRIQUE MARTINS LEAO TEIXEIRA, Réu PAULO CEZAR BELARMINDO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.428. \r\n\r\nProcesso: 0000191-65.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo José Leal [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Montreal S.A. [Adv. Ricardo Leite do Nascimento (OAB: RJ 118507 - D)], Réu: luis faulhaber martins , Réu: LUIS FAULHABER MARTINS FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo José Leal\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer a expedição de certidão de crédito trabalhista, em 30 dias, sob pena de extinção. Caso requeria certidão, deverá apresentar em igual prazo as cópias para instrução da mesma, conforme resolução administrativa 14/2012. Decorrido o prazo,será considerada renúncia ao crédito, com a extinção da execução na forma do art.794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0025100-26.2002.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DE OLIVEIRA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: FENIX REFORMA MANUTENCAO E LIMPEZA LTDA N/P CRISTIANE DA FONSECA SALGADO, Réu: Cristiane da Fonseca Salgado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DE OLIVEIRA\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer a expedição de certidão de crédito trabalhista, em 30 dias, sob pena de extinção. Caso requeria certidão, deverá apresentar em igual prazo as cópias para instrução da mesma, conforme resolução administrativa 14/2012. Decorrido o prazo,será considerada renúncia ao crédito, com a extinção da execução na forma do art.794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0010600-86.2001.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALINE SANTOS SILVA [Adv. Sandro Torres Reis (OAB: RJ 92957 - D)]\r\n\r\nRéu: M.F. BOCA RATTON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Sonia Ferreira da Silva Cao Vinagre (OAB: RJ 81372 - D)], Réu: ARENA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)], Réu: EXPEDITION COM DE ROUPA SHOPPING NOVA AMERICA [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)], Réu: TOP CENTER OLX PRONTA ENTREGA [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)], Réu: VOLD IND E COM DE ROUPAS LTDA [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)], Réu: VINTAGE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA OLIVER [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)], Réu: MARIA DE FATIMA FARIAS, Réu: IACOV VOLDMAN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALINE SANTOS SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer a expedição de certidão de crédito trabalhista, em 30 dias, sob pena de extinção. Caso requeria certidão, deverá apresentar em igual prazo as cópias para instrução da mesma, conforme resolução administrativa 14/2012. Decorrido o prazo,será considerada renúncia ao crédito, com a extinção da execução na forma do art.794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0010800-49.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romerito Ferreira Felizardo [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: GGR Engenheiros e Consultores Ltda. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)], Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gafisa S.A., Réu GGR Engenheiros e Consultores Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito do juízo por guia de depósito judicial, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000106-79.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Augusto Mariano [Adv. Igor Gil Gaspar (OAB: RJ 159362 - D)]\r\n\r\nRéu: Laticínios Missão do Oeste Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Augusto Mariano\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgada extinta a execução, em decorrência da noticiada renúncia ao crédito. Prazo comum de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0029600-62.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luiza Silva dos Santos [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda., Réu: ALESSANDRO MARQUES, Réu: CONCRETA SERVICE PANTANAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Luiza Silva dos Santos\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer a expedição de certidão de crédito trabalhista, em 30 dias, sob pena de extinção. Caso requeria certidão, deverá apresentar em igual prazo as cópias para instrução da mesma, conforme resolução administrativa 14/2012. Decorrido o prazo,será considerada renúncia ao crédito, com a extinção da execução na forma do art.794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000493-31.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Silva de Souza [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Silva de Souza \r\n\r\nTomar ciência de que o juízo encontra-se garantido para os devidos fins legais. \r\n\r\nProcesso: 0001269-65.2010.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Aroldo Marcio Oliveira Santana [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro (OAB: RJ 67767 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Cinemas São Luiz S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aroldo Marcio Oliveira Santana , Réu Empresa Cinemas São Luiz S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo COMUM de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000973-09.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Dias [Adv. Tatiana Silva dos Reis (OAB: RJ 118215 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Fabiano Veronesi de Almeida (OAB: RJ 131021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Dias , Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 07/05/2015, às 15:00 horas, p/ anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. Necessária a presença do advogado do autor. AUTOR - Promover a liquidação do feito, em 10 (dez) dias,vindo inclusive com o cálculo da contirbuição previdenciária (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, § 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001051-37.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iara Celia Viana Nogueira [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME N/P SANIA MATTOS ALMEIDA, Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Réu: Procuradoria-Regional da União da 2a Região [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iara Celia Viana Nogueira\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 08/05/2015, às 14:30 horas, p/ entrega dos formulários para saque do FGTS, chave de conectividade e guias de requerimento do seguro desemprego. Necessária a presença do advogado do autor. AUTOR - Promover a liquidação do feito, em 10 (dez) dias,vindo inclusive com o cálculo da contirbuição previdenciária (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, § 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001268-12.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Greisy Raxel de Magalhães [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Protec Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Jose Veras Rodrigues (OAB: RJ 24088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Greisy Raxel de Magalhães \r\n\r\nPromover a liquidação do feito, em 10 (dez) dias,vindo inclusive com o cálculo da contribuição previdenciária (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, § 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001398-02.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila da Silva Araujo [Adv. Gisele Ferreira da Silva (OAB: RJ 162506 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila da Silva Araujo\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito e de que deverá comparecer à secretaria da Vara para retirá-la no prazo de 30 dias, bem como tirar cópias dos autos, se entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0041200-46.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Gonçalves [Adv. Luciane Siqueira da Silva (OAB: RJ 106943 - D)]\r\n\r\nRéu: Sauer Indústria Mecânicas S.A. , Réu: SAUER REDUTORES E ENGRENAGENS LTDA, Réu: LOMA EXIMPORT S/A INDUSTRIA E COMERCIO, Réu: EUROMECÂNICA MATALURGICA LTDA, Réu: GUSTAVO RODOLFO MACHADO URBANO DA SILVA, Réu: PHILIPPE MACHADO URBANO DA SILVA, Réu: ISOLETA MENDES FONSECA, Réu: INVERSO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.554. \r\n\r\nProcesso: 0001213-32.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Lessa da Silva Cavalcanti [Adv. Osmundo de Jesus Guerra (OAB: RJ 94040 - D)]\r\n\r\nRéu: Âncora Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Cristiane Vivian Alves (OAB: SP 216150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Âncora Serviços Empresariais Ltda., Aut Patricia Lessa da Silva Cavalcanti\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgada extinta a execução, em decorrência da noticiada renúncia ao crédito. Prazo comum de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001374-42.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Coimbra [Adv. Gisele de Souza do Amaral (OAB: RJ 112279 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial LTDA [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Coimbra , Réu Casas Bahia Comercial LTDA\r\n\r\nEspecifiquem as provas que ainda tem a produzir, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000050-46.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Beringui Loureiro Francisco [Adv. Armando Silva de Souza (OAB: RJ 38691 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletromar Ltda. [Adv. Luiz Antonio Cardoso Machado (OAB: RJ 57245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Beringui Loureiro Francisco e Réu: Eletromar Ltda.\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 30/07/2015, ÀS 09:45 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria desta E. TRT.\r\n\r\nA audiencia será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0026800-90.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ligia Cortez Melo de Araujo [Adv. Erica Pereira Santos (OAB: RJ 127656 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Leonardo Martuscelli Kury (OAB: RJ 107958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Ligia Cortez Melo de Araujo\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 03/06/2015, ÀS 11:10 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000166-18.2013.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington de Azevedo Dantas [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut Wellington de Azevedo Dantas \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 04/11/2015, ÀS 11:00 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000104-12.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane de Freitas Azeredo [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas (OAB: RJ 101281 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações S.A., Aut Rosane de Freitas Azeredo\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 02/06/2015, ÀS 09:30 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001584-26.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego da Conceição Araújo [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)], Aut: Valdir Souza Vieira [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)]\r\n\r\nRéu: Sub Empreiteiro Bastos Conceição Ltda., Réu: MRV Engenharia e Participações S/A [Adv. Sergio Carneiro Rosi (OAB: MG 71639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego da Conceição Araújo, Réu MRV Engenharia e Participações S/A, Aut Valdir Souza Vieira\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 29/07/2015, ÀS 10:30 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria desta E. TRT.\r\n\r\nA audiencia será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0012700-82.1999.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA ANTUNES JAEGGER [Adv. Darcy Luiz Moreira da Silva Azevedo (OAB: RJ 119830 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO SAUDE CORRETORA DE SEGUROS E VIDA LTDA [Adv. Flavio de Castro Sobrinho (OAB: RJ 84087 - D)], Réu: Renilda da Silva Fabiano, Réu: David da Silva Fabiano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA ANTUNES JAEGGER, Réu RIO SAUDE CORRETORA DE SEGUROS E VIDA LTDA\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 05/08/2015, ÀS 10:30 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nProcesso: 0000135-66.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neida Sauret Cavalcanti de Albuquerque [Adv. Jaciara Bizerra de Melo (OAB: RJ 101096 - D)]\r\n\r\nRéu: Secro Sociedade Educacional Carvalho Rocha de Oliveira Ltda. [Adv. Guilherme Stussi Neves (OAB: RJ 25377 - D)], Réu: EDUARDO ROCHA DE OLIVEIRA, Réu: CELIA REGINA CARVALHO ROCHA DE OLIVEIRA, Réu: EDUARDO ROCHA DE OLIVEIRA FILHO, Réu: JOÃO LUIZ CARVALHO ROCHA DE OLIVEIRA, Réu: PEDRO PAULO CARVALHO ROCHA DE OLIVIERA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neida Sauret Cavalcanti de Albuquerque, Réu Secro Sociedade Educacional Carvalho Rocha de Oliveira Ltda. \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 30/07/2015, ÀS 10:25 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nProcesso: 0000210-57.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Azevedo da Silva Mendes [Adv. Marcos Leite (OAB: RJ 89394 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apostolo - ASSESPA [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: ASSOCIAÇÃO PARA MODERNIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO - APME, Réu: INSTITUTO CULTURAL DE IPANEMA - ICI, Réu: WANDERLEY MARDINI CANTIERI, Réu: THALES MEMORIA, Réu: JOSE AUGUSTO MAC DOWELL LEITE DE CASTRO, Réu: RONALD GUIMARÃES LEVINSOHN\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apostolo - ASSESPA, Aut Valéria Azevedo da Silva Mendes\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 04/08/2015, ÀS 10:05 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nProcesso: 0053800-36.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronald Couto da Silva [Adv. Angela de Almeida Goncalves (OAB: RJ 70975 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos Martins da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronald Couto da Silva\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 06/08/2015, ÀS 10:50 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nProcesso: 0000617-48.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados Em Clubes, Estabelecimento de Cultura Fisica, Desportos E Similares do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Henrique da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 145454 - D)]\r\n\r\nRéu: club de regatas vasco da gama [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu club de regatas vasco da gama, Aut Sindicato dos Empregados Em Clubes, Estabelecimento de Cultura Fisica, Desportos E Similares do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 30/07/2015, ÀS 10:30 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nProcesso: 0016600-58.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Santos Dias [Adv. Roberto de Oliveira Rezende (OAB: RJ 54363 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra Santa Construtora Ltda., Réu: CARLOS MONTEIRO DE OLIVEIRA, Réu: EDIVANDRO PAVÃO BEZERRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Santos Dias\r\n\r\nDevolver os autos em epígrafe, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0024800-64.2002.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: CLARICE DO ESPIRITO SANTO [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA CASTOR LTDA, Réu: ALVARO JOSE DE SOUZA JUNIOR, Réu: LUIZ CARLOS BRAGA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLARICE DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nDevolver os autos em epígrafe, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0001530-59.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Oliveira de Souza [Adv. Marcio Octacilio Justino Lourenço (OAB: RJ 135316 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Oliveira de Souza\r\n\r\nDevolver os autos em epígrafe, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0000103-27.2012.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia Helena Drumond [Adv. Genir Avelino Conceicao Correa (OAB: RJ 64727 - D)]\r\n\r\nRéu: Jasserand Company Tecnologia e Construções Ltda. [Adv. Marcio Azevedo Pereira (OAB: RJ 85320 - D)], Réu: CHRISTIAN ELYS JASSERAND, Réu: PATRICIA TEIXEIRA DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Helena Drumond\r\n\r\nDevolver os autos em epígrafe, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício à OAB. \r\n\r\nId: 1824695"
                            ],
                            "1825781": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0179400-38.2005.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilany Cruz Silva [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: ALBINA DE SOUZA GOMES [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilany Cruz Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito e de que deverá comparecer à secretaria da Vara para retirá-la no prazo de 30 dias, bem como tirar cópias dos autos, se entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0192400-47.2001.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANETE DA SILVA GONCALVES [Adv. Michele Diegues Pessoa (OAB: RJ 173067 - D)], Aut: SINDICATO DOS EMPREGADOS DE EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA APC LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANETE DA SILVA GONCALVES\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito e de que deverá comparecer à secretaria da Vara para retirá-la no prazo de 30 dias, bem como tirar cópias dos autos, se entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0153800-73.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gláucio Henrique Bastos Lopes [Adv. Fabio Chiara Allam (OAB: RJ 100325 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Bandeirantes do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Rafael Sganzerla Durand (OAB: SP 211648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gláucio Henrique Bastos Lopes \r\n\r\nComprove os valores sacados em 10 dias. Pena de serem abatidos os valores sacados com correção e juros na forma na Lei 8177/91. No mesmo prazo, deverá atender a promoção da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0155400-32.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluisio Pegado da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Antônio Ribeiro Rodolfo [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aluisio Pegado da Silva \r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer a expedição de certidão de crédito trabalhista, em 30 dias, sob pena de extinção. Caso requeria certidão, deverá apresentar em igual prazo as cópias para instrução da mesma, conforme resolução administrativa 14/2012. Decorrido o prazo,será considerada renúncia ao crédito, com a extinção da execução na forma do art.794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0170100-18.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane da Silva Lourenco de Abreu [Adv. Denise Cesar Chaves (OAB: RJ 91774 - D)]\r\n\r\nRéu: MILLENNIUM, BLINDS & COMPONENTES LTDA. [Adv. Bernardo Rojtenbarg (OAB: RJ 15242 - D)], Réu: EMANUEL LEITE OLIVEIRA, Réu: VIRGINIA MISSURA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane da Silva Lourenco de Abreu\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.93. \r\n\r\nProcesso: 0226400-25.1991.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO FERREIRA [Adv. Jose Carlos Ferreira (OAB: RJ 42895 - D)]\r\n\r\nRéu: HAGAR PROD. MEDICOS CIRURGICOS LTDA A/C SOCIO [Adv. Gerson Duarte de Amorim (OAB: RJ 90176 - D)], Réu: Gilson duarte de Amorim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito e de que deverá comparecer à secretaria da Vara para retirá-la no prazo de 30 dias, bem como tirar cópias dos autos, se entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0120900-13.2004.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: PATRICIA EMMERICK DOS SANTOS [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES LTDA [Adv. Marcos Oliveira Santos (OAB: RJ 63843 - D)], Réu: JAIRO EMANOEL DA SILVA CARVALHO \r\n\r\nTI: BANCO GMAC S/A \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA EMMERICK DOS SANTOS\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer a expedição de certidão de crédito trabalhista, em 30 dias, sob pena de extinção. Caso requeria certidão, deverá apresentar em igual prazo as cópias para instrução da mesma, conforme resolução administrativa 14/2012. Decorrido o prazo,será considerada renúncia ao crédito, com a extinção da execução na forma do art.794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0121500-20.1993.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DUARTE DA SILVA [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTSRIBUIDORA DE BEBIDAS SKIN-BIER LTDA. [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)], Réu: ARTUR MONTEIRO CORREIA SALES, Réu: JOSE CARLOS RAMOS MOLINARI, Réu: JOSE MONTEIRO PINTO SALES, Réu: CARLOS ALBERTO VENTURA BARIFOUSE\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DISTSRIBUIDORA DE BEBIDAS SKIN-BIER LTDA., Aut JOSE CARLOS DUARTE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da penhora do imóvel. \r\n\r\nProcesso: 0146500-60.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Jorge Telles [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança [Adv. Ana Paula Correa da Silveira Gomes (OAB: MG 72370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Jorge Telles\r\n\r\nComprovar o valor do saque de fls.381. \r\n\r\nProcesso: 0159100-50.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Pinheiro de Souza [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nRéu: Auguri Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Alvaro Vidal de Pinho (OAB: RJ 20020 - D)], Réu: Unilider Distribuidora Ltda. [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auguri Distribuidora de Alimentos Ltda., Aut Ronaldo Pinheiro de Souza , Réu Unilider Distribuidora Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram extintos sem resolução do mérito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0169900-45.2005.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Adelson Pereira [Adv. Paulo Sergio Louro dos Santos (OAB: RJ 97202 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda. [Adv. ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (OAB: RJ 81647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelson Pereira\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer a expedição de certidão de crédito trabalhista, em 30 dias, sob pena de extinção. Caso requeria certidão, deverá apresentar em igual prazo as cópias para instrução da mesma, conforme resolução administrativa 14/2012. Decorrido o prazo,será considerada renúncia ao crédito, com a extinção da execução na forma do art.794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0170000-44.1998.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PEDRO DOS SANTOS SILVA [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: WORLD ENGENHARIA E COMERCIO LTDA [Adv. Antonio Franco de Oliveira (OAB: RJ 27511 - D)], Réu: SERGIO LUIS DRUM0ND, Réu: MARIA DAS GRAÇAS SOARES PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE PEDRO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgada extinta a execução, em decorrência da noticiada renúncia ao crédito. Prazo comum de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0225400-14.1996.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR FERREIRA DE MORAIS [Adv. Arlindo Alves Silva (OAB: RJ 65231 - D)]\r\n\r\nRéu: SELECTOR SELECAO COLOC ORIENT DE PESSOAL LTDA [Adv. Hugo Mosca Filho (OAB: RJ 17621 - D)], Réu: CESAR MOURA DE CASTILHO, Réu: KÁTIA FLORENCIA DE CASTILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR FERREIRA DE MORAIS\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer a expedição de certidão de crédito trabalhista, em 30 dias, sob pena de extinção. Caso requeria certidão, deverá apresentar em igual prazo as cópias para instrução da mesma, conforme resolução administrativa 14/2012. Decorrido o prazo,será considerada renúncia ao crédito, com a extinção da execução na forma do art.794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0062600-58.2004.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO PAULO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIAL BANCARIA DO ERJ, Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO PAULO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.149. \r\n\r\nProcesso: 0055600-36.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Perpetuo da Silva Machado [Adv. Monica Brandao Ferreira (OAB: RJ 106560 - D)]\r\n\r\nRéu: CNA Companhia de Linguas Estrageiras Ltda. [Adv. Luiz Manoel Hidalgo Barros (OAB: RJ 11837 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CNA Companhia de Linguas Estrageiras Ltda.\r\n\r\nComprovar a quitação da dívida previdenciaria. .\r\n\r\nProcesso: 0099000-66.2007.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio de Freitas Pinho [Adv. Gilson Pessanha Ramos (OAB: RJ 63948 - D)]\r\n\r\nRéu: Elsa Pereira da Rocha Ltda. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio de Freitas Pinho\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer a expedição de certidão de crédito trabalhista, em 30 dias, sob pena de extinção. Caso requeria certidão, deverá apresentar em igual prazo as cópias para instrução da mesma, conforme resolução administrativa 14/2012. Decorrido o prazo,será considerada renúncia ao crédito, com a extinção da execução na forma do art.794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0059200-60.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Virginia Patrick Ltda. [Adv. Jardson Neilson Gomes Bezerra (OAB: RJ 131808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jardim Escola Virginia Patrick Ltda., Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo COMUM de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0065300-02.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arley Cunha Ribeiro [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nRéu: H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arley Cunha Ribeiro, Réu H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S/A\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.382/386. Prazo COMUM de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0108900-35.1991.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS JOSE DE BARROS [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: DEMARCO MOVEIS E DECORACOES LTDA [Adv. Katusuke Ikeda (OAB: RJ 76955 - D)], Réu: JOSE AREAS DA SILVA , Réu: JOANETTE DEMAIS DA SILVA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS JOSE DE BARROS, Réu DEMARCO MOVEIS E DECORACOES LTDA\r\n\r\nTomar ciência da penhora do imóvel. \r\n\r\nProcesso: 0116400-30.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: TERESINHA DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TERESINHA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nContestar embargos à execução de fls.368. \r\n\r\nProcesso: 0120200-66.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Cesar Martins Neto [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: View Assessoria Planejamento e Zeladoria Patrimonial Ltda. ME [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)], Réu: Nity Service Mao de Obra e Servicos Gerais Ltda. [Adv. Milas de Uzeda Deker Rachid (OAB: RJ 81953 - D)], Réu: NITY SERVICE MAO DE OBRA E SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Milas de Uzeda Deker Rachid (OAB: RJ 81953 - D)], Réu: Nity Service - Serviços de Segurança e Vigilancia Ltda [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)], Réu: Viamarela Incorporacao Ltda [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viamarela Incorporacao Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.544. Prazo de 48 horas para a reclamada efetuar o pagamento ou nomeação de bens a penhora, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0152100-33.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Martins Brito [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)], Aut: Jose Antonio Junior [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundacao petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Martins Brito, Réu Fundacao petrobras de Seguridade Social - PETROS, Aut Jose Antonio Junior, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.985. Prazo de 48 horas para as reclamadas efetuarem o pagamento ou nomeação de bens a penhora, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0155200-79.1996.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANETE MARTINS NEUMANN E OUTROS [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: FRANCISCO JOSE COUTINHO DE CASTRO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: JOSE HENRIQUE CARDOSO E QUEIROZ [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: IRACEMA FARIAS FERREIRA DA SILVA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: NILMA PEREIRA GONCALVES [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO JOSE COUTINHO DE CASTRO, Aut IRACEMA FARIAS FERREIRA DA SILVA, Aut JANETE MARTINS NEUMANN E OUTROS, Aut JOSE HENRIQUE CARDOSO E QUEIROZ, Aut NILMA PEREIRA GONCALVES\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0157400-15.2003.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO FLORENCO DA SILVA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: TIP TOP TRANSPORTES LTDA [Adv. Helena Regina de Almeida (OAB: RJ 20775 - D)], Réu: JOSÉ RAIMUNDO DA SILVA, Réu: ALDA SILVA RAIMUNDO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TIP TOP TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do autor de fls.326. .\r\n\r\nProcesso: 0125600-56.2009.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleusa Santos Araújo Pinheiro [Adv. Maria de Fatima Henriques Moutinho (OAB: RJ 58471 - D)]\r\n\r\nRéu: Atraction \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleusa Santos Araújo Pinheiro\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgada extinta a execução, em decorrência da noticiada renúncia ao crédito. Prazo comum de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0139700-16.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Silva Carvalho [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRéu: ECOLIMP - SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Silva Carvalho \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.518. \r\n\r\nProcesso: 0117900-97.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio de Andrade Dias [Adv. Paulo Henrique Machado (OAB: RJ 58450 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Agras de Ensino Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucio de Andrade Dias\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgada extinta a execução, em decorrência da noticiada renúncia ao crédito. Prazo comum de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0165300-35.1992.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CELIA AVELINO LEITE [Adv. Marcelo Jose Domingues (OAB: RJ 17563 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGA MESTRA CONSTRUCOES LTDA [Adv. Aluizio Pereira Machado (OAB: RJ 45028 - D)], Réu: JAIR DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CELIA AVELINO LEITE\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer a expedição de certidão de crédito trabalhista, em 30 dias, sob pena de extinção. Caso requeria certidão, deverá apresentar em igual prazo as cópias para instrução da mesma, conforme resolução administrativa 14/2012. Decorrido o prazo,será considerada renúncia ao crédito, com a extinção da execução na forma do art.794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0149400-55.2005.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Torres Reis [Adv. Ricardo Canellas Rinaldi Junior (OAB: RJ 114491 - D)]\r\n\r\nRéu: VIA VAREJO S.A. [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Torres Reis, Réu VIA VAREJO S.A.\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 09/06/2015, ÀS 15:10 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0063500-46.2001.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALFREDO VICTOR MARCELO DAHLHEIM [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: FARMA QUALITY COM MEDIC PERIFERICOS LTDA, Réu: ANTONIO SERGIO ZIMMERMANN, Réu: ARLETE PEREIRA SALLES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALFREDO VICTOR MARCELO DAHLHEIM, ANA ANGELICA TEIXEIRA FERREIRA DA COSTA\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 05/08/2015, ÀS 10:25 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nProcesso: 0120000-25.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Antunes Mendes [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Primeira Princezinha Ltda. ME [Adv. Danielle Riegermann Ramos Damiao Buczynski (OAB: RJ 118631 - D)], Réu: GISELA BETINA RIEGERMANN RAMOS DE MORAES, Réu: ANA MARIA RAMALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Ana Maria Ramalho Ramos, Réu Jardim Escola Primeira Princezinha Ltda. ME, Aut Priscila Antunes Mendes\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 04/08/2015, ÀS 10:30 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nProcesso: 0072800-61.2003.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA MARIA PINTO LOBO [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPER DELTA CORRETORA [Adv. Cezar Luiz do Carmo Silva Filho (OAB: RJ 111381 - D)], Réu: EDNEIA APARECIDA GONÇALVES DE LIMA SABO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIA MARIA PINTO LOBO\r\n\r\nDeferida a vista, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153000-16.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Farneze Pitta [Adv. Paulo Cesar de Araujo (OAB: RJ 57850 - D)]\r\n\r\nRéu: Studio 511 Coiffeur e Boutique Ltda. - ME [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: ERIKA VILLAS BOAS GONÇALVES, Réu: MARCIA PEREIRA GONÇALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Farneze Pitta, Réu Studio 511 Coiffeur e Boutique Ltda. - ME\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 06/08/2015, ÀS 11:00 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nProcesso: 0148000-98.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willliam Barreto [Adv. Raphael Luiz de Paula Neimi (OAB: RJ 130745 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: CRBS S.A [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willliam Barreto \r\n\r\nDevolver os autos em epígrafe, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0155200-30.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio de Lana [Adv. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos (OAB: RJ 106577 - D)]\r\n\r\nRéu: Noar Servicos em Edificacoes Ltda. [Adv. Claudio Jose Jacob Chaves (OAB: RJ 82111 - D)], Réu: Beatriz Lujan Crespo, Réu: Christian Alexandre Crespo Piscitelli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio de Lana\r\n\r\nDevolver os autos em epígrafe, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0208500-14.2000.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO RANGEL FELIPE [Adv. Jose Ilson Peixoto (OAB: RJ 68704 - D)]\r\n\r\nRéu: AGRO AGRICOLA COMETA LTDA [Adv. Luiz Benjamin de Souza (OAB: RJ 33311 - D)], Réu: AGRO AGRICOLA COMETA LTDA N/P NOEMIA M.BRUM, Réu: DARCI DA SILVEIRA BRUM, Réu: NOEMIA DE MORAIS BRUM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO RANGEL FELIPE\r\n\r\nDevolver os autos em epígrafe, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0187900-40.1998.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: SALVADOR VIDAL DE MORAES [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: LAGO CONSTRUTORA LTDA [Adv. Carlos Alberto Martins da Silva (OAB: RJ 72390 - D)], Réu: LAGO CONSTRUTORA LTDA, Réu: NEOBEY BRANDAO, Réu: MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA BRANDÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SALVADOR VIDAL DE MORAES\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgada extinta a execução, em decorrência da noticiada renúncia ao crédito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0150100-89.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Douat Pessanha [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: Anibal Dez Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Maria Bonita Confecções Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: MB Contemporânea Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina Douat Pessanha \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de habilitação em recuperação judicial. \r\n\r\nProcesso: 0173200-35.1993.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISO VITORIO [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: DIGIPONTO S A [Adv. Maria Inez Domingos Pucello (OAB: RJ 52663 - D)], Réu: ANTONIO LUIZ PIMENTEL DE MESQUITA, Réu: CARLOS ALBERTO DA SILVA TUMANG, Réu: SAMUEL KAZUYUKI KONISHI, Réu: TUMANG EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, Réu: ALM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISO VITORIO\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer a expedição de certidão de crédito trabalhista, em 30 dias, sob pena de extinção. Caso requeria certidão, deverá apresentar em igual prazo as cópias para instrução da mesma, conforme resolução administrativa 14/2012. Decorrido o prazo,será considerada renúncia ao crédito, com a extinção da execução na forma do art.794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001720-22.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilda Jacy Cabral [Adv. Elsa Porfirio da Silva (OAB: RJ 84876 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilda Jacy Cabral \r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer a expedição de certidão de crédito trabalhista, em 30 dias, sob pena de extinção. Caso requeria certidão, deverá apresentar em igual prazo as cópias para instrução da mesma, conforme resolução administrativa 14/2012. Decorrido o prazo,será considerada renúncia ao crédito, com a extinção da execução na forma do art.794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0170300-93.2004.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MAGALHAES SILVA [Adv. Aline Dias Torreao (OAB: RJ 121958 - D)]\r\n\r\nRéu: PRANDO PAVANELLO MONTAGENS LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: ARMANDO ALBERTO PRANDO, Réu: CARLOS ALBERTO PRANDO, Réu: SIDNEI PRANDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MAGALHAES SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer a expedição de certidão de crédito trabalhista, em 30 dias, sob pena de extinção. Caso requeria certidão, deverá apresentar em igual prazo as cópias para instrução da mesma, conforme resolução administrativa 14/2012. Decorrido o prazo,será considerada renúncia ao crédito, com a extinção da execução na forma do art.794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0221400-29.2000.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUZIA HONORATO DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONS LIMPEZA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUZIA HONORATO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de documentos de fls.248/250. \r\n\r\nProcesso: 0204800-74.1993.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO GOMES VICENTE [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL, SUCESSORA DE COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO GOMES VICENTE, Réu CENTRAL, SUCESSORA DE COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU\r\n\r\nContestar embargos à execução de fls.427/431. \r\n\r\nProcesso: 0107600-91.1998.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEWTON RIBEIRO PARAHYBA JUNIOR [Adv. Rogerio Reis de Mello (OAB: RJ 25188 - D)]\r\n\r\nRéu: FEDERAL DE SEGUROS SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: FEDERAL VIDA E PREVIDÊNCIA S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEWTON RIBEIRO PARAHYBA JUNIOR\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer a expedição de certidão de crédito trabalhista, em 30 dias, sob pena de extinção. Caso requeria certidão, deverá apresentar em igual prazo as cópias para instrução da mesma, conforme resolução administrativa 14/2012. Decorrido o prazo,será considerada renúncia ao crédito, com a extinção da execução na forma do art.794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0108200-34.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Deleuse Raymundo [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Aderio Modas Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Deleuse Raymundo\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer a expedição de certidão de crédito trabalhista, em 30 dias, sob pena de extinção. Caso requeria certidão, deverá apresentar em igual prazo as cópias para instrução da mesma, conforme resolução administrativa 14/2012. Decorrido o prazo,será considerada renúncia ao crédito, com a extinção da execução na forma do art.794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0112200-29.1996.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: ATC AERONAVES TURBINAS E COMPOENTES LTDA [Adv. Jose Aarao Brito Magnan Junior (OAB: RJ 85809 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer a expedição de certidão de crédito trabalhista, em 30 dias, sob pena de extinção. Caso requeria certidão, deverá apresentar em igual prazo as cópias para instrução da mesma, conforme resolução administrativa 14/2012. Decorrido o prazo,será considerada renúncia ao crédito, com a extinção da execução na forma do art.794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0120100-87.2001.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIANA CARDOSO DE PAIVA [Adv. Jairo de Souza Araujo (OAB: RJ 74355 - D)]\r\n\r\nRéu: VICAROBB COMERCIO E ESTAMPARIA LTDA [Adv. Tathiana Travassos Seabra Lebre (OAB: RJ 98960 - D)], Réu: ANTONIO LINDOLFO SOBRINHO, Réu: ROSANE FATIMA BETFUER DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANA CARDOSO DE PAIVA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130000-16.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato dos Santos Riscado [Adv. Andre Lescano de Araujo (OAB: RJ 120602 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Macaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva (OAB: RJ 96233 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.268. Prazo de 48 horas para a 2ª reclamada efetuar o pagamento ou nomeação de bens a penhora, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0001335-17.2011.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco de Assis da Silva [Adv. Amanda Rodrigues da Rocha (OAB: RJ 130194 - D)]\r\n\r\nRéu: Informal Humaita Bar e Restaurante Ltda. - Botiquim informal , Réu: MURO SILVEIRA FIGUEIREDO FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis da Silva \r\n\r\nDiga sobre a proposta de acordo apresentada, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001367-50.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thayná Meirelles Aguillar [Adv. Rita de Cassia Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 134991 - D)]\r\n\r\nRéu: Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thayná Meirelles Aguillar\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000045-92.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa da Silva Campos [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: IRMÃOS SALE TECIDOS LTDA. [Adv. Luciana Macedo Darze (OAB: RJ 89943 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa da Silva Campos\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, em 10 dias, sob pena arquivamento definitivo. .\r\n\r\nProcesso: 0012500-26.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan Souza de Oliveira [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Maciel e Mota Comércio e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renan Souza de Oliveira \r\n\r\nTer ciencia dos documentos de fls.136/138. .\r\n\r\nProcesso: 0000313-15.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurélio Freixeiro dos Santos [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: Intertechma Tecnologia Ltda. [Adv. Maria Eulalia W. Pereira Fonseca (OAB: RJ 111136 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galvão Engenharia S.A., Réu Intertechma Tecnologia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação apresentados, de forma objetiva, na forma do artigo 879, § 2º na CLT, em 10 dias, SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0047100-10.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célia Cristina de Souza [Adv. Paula Franco de Mattos Silva (OAB: RJ 125423 - D)]\r\n\r\nRéu: ASB Crédito Financiamento e Investimento S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célia Cristina de Souza\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer a expedição de certidão de crédito trabalhista, em 30 dias, sob pena de extinção. Caso requeria certidão, deverá apresentar em igual prazo as cópias para instrução da mesma, conforme resolução administrativa 14/2012. Decorrido o prazo,será considerada renúncia ao crédito, com a extinção da execução na forma do art.794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000584-87.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uilins de Oliveira da Silva [Adv. Cristiana Fatima Moita Monteiro (OAB: RJ 104529 - D)]\r\n\r\nRéu: VMS Serviços e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uilins de Oliveira da Silva \r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061100-83.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pecanha de Oliveira [Adv. Helio Dias Occhiuzzi (OAB: RJ 82803 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. (EM LIQUIDAÇÂO) [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Pecanha de Oliveira\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer a expedição de certidão de crédito trabalhista, em 30 dias, sob pena de extinção. Caso requeria certidão, deverá apresentar em igual prazo as cópias para instrução da mesma, conforme resolução administrativa 14/2012. Decorrido o prazo,será considerada renúncia ao crédito, com a extinção da execução na forma do art.794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000655-60.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita Maria de Jesus Oliveira [Adv. Rosangela Soares Rodrigues (OAB: RJ 97616 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro-Matre e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita Maria de Jesus Oliveira \r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer a expedição de certidão de crédito trabalhista, em 30 dias, sob pena de extinção. Caso requeria certidão, deverá apresentar em igual prazo as cópias para instrução da mesma, conforme resolução administrativa 14/2012. Decorrido o prazo,será considerada renúncia ao crédito, com a extinção da execução na forma do art.794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000666-21.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Luis de Jesus Siqueira [Adv. Gesualdi Honorato Silva (OAB: RJ 76915 - D)]\r\n\r\nRéu: DNA Mão de Obra Temporária EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Luis de Jesus Siqueira\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer a expedição de certidão de crédito trabalhista, em 30 dias, sob pena de extinção. Caso requeria certidão, deverá apresentar em igual prazo as cópias para instrução da mesma, conforme resolução administrativa 14/2012. Decorrido o prazo,será considerada renúncia ao crédito, com a extinção da execução na forma do art.794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0073500-71.2002.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO CANDIDO DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICADORA CONFEITARIA ESTR PORTO VELHO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROBERTO CANDIDO DA SILVA\r\n\r\nFornecer o endereço do RGI correspondente, a fim de viabilizar a expedição do ofício. \r\n\r\nProcesso: 0083700-30.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Bon [Adv. Marcos Henrique Santiago Quintal (OAB: RJ 66355 - D)]\r\n\r\nRéu: JUNDO RESTAURANTE LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Bon\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer a expedição de certidão de crédito trabalhista, em 30 dias, sob pena de extinção. Caso requeria certidão, deverá apresentar em igual prazo as cópias para instrução da mesma, conforme resolução administrativa 14/2012. Decorrido o prazo,será considerada renúncia ao crédito, com a extinção da execução na forma do art.794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0073900-75.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Jorge Araújo Neto [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemco Comunicações Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Jorge Araújo Neto\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer a expedição de certidão de crédito trabalhista, em 30 dias, sob pena de extinção. Caso requeria certidão, deverá apresentar em igual prazo as cópias para instrução da mesma, conforme resolução administrativa 14/2012. Decorrido o prazo,será considerada renúncia ao crédito, com a extinção da execução na forma do art.794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0084300-22.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Fernando Mateus da Silva [Adv. Guiomar da Silva Vieira dos Santos (OAB: RJ 115348 - D)]\r\n\r\nRéu: MKT Marketing e Logistica Ponto Com Assessoria Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Fernando Mateus da Silva\r\n\r\nPromover a liquidação do feito, em 10 (dez) dias,vindo inclusive com o cálculo da contribuição previdenciária (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, § 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000881-94.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Damião da Silva [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Waskman e Rebello Distribuidora de Bebidas e Alimentos Ltda. [Adv. Vagner Lima Gabriel (OAB: RJ 113888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Damião da Silva \r\n\r\nDizer que provas pretendem produzir,em cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0141800-22.2001.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIA CRISTINA BARBUSCI [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO BRASILEIRO DE NOVA IGUACU LTDA, Réu: SAMUEL PEREIRA SARAIVA FILHO, Réu: EDMUNDO PEGADO CORTEZ JUNIOR, Réu: Marcio Otavio Trinas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIA CRISTINA BARBUSCI\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001450-66.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Cerqueira Querino [Adv. Rodrigo Machado Merheb (OAB: RJ 103958 - D)]\r\n\r\nRéu: CBEX CB Express Serviços de Entrega Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Cerqueira Querino \r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer a expedição de certidão de crédito trabalhista, em 30 dias, sob pena de extinção. Caso requeria certidão, deverá apresentar em igual prazo as cópias para instrução da mesma, conforme resolução administrativa 14/2012. Decorrido o prazo,será considerada renúncia ao crédito, com a extinção da execução na forma do art.794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0147400-77.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eric da Motta Ribeiro Filho [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. , Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eric da Motta Ribeiro Filho\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer a expedição de certidão de crédito trabalhista, em 30 dias, sob pena de extinção. Caso requeria certidão, deverá apresentar em igual prazo as cópias para instrução da mesma, conforme resolução administrativa 14/2012. Decorrido o prazo,será considerada renúncia ao crédito, com a extinção da execução na forma do art.794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000869-51.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jansen Calazans Mattos Silva [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nRéu: Santo Silk Estamparia e Comércio Ltda. [Adv. Nelson Luiz de Miranda Gomes (OAB: RJ 71296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jansen Calazans Mattos Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi julgada extinta a execução, em conformidade aos imperativos do artigo 794, III e 795 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001529-74.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Santos da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Eficaz Construtora Ltda. [Adv. Jose Julio Fernandes Machado (OAB: RJ 85651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Santos da Silva \r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer a expedição de certidão de crédito trabalhista, em 30 dias, sob pena de extinção. Caso requeria certidão, deverá apresentar em igual prazo as cópias para instrução da mesma, conforme resolução administrativa 14/2012. Decorrido o prazo,será considerada renúncia ao crédito, com a extinção da execução na forma do art.794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0160700-72.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Silva Borges [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Proj. Filipenses Mautenção de Resultados [Adv. Frederico Perpetuo da Conceicao (OAB: RJ 88664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Carmo Silva Borges \r\n\r\nTomar ciência dos documentos de fls.248/269. \r\n\r\nProcesso: 0178800-37.1993.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO JOSE DE ANDRADE [Adv. Nilza Veillard Reis (OAB: RJ 82612 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S/A [Adv. Ricardo de Almeida (OAB: SP 184200 - D)], Réu: CAMILO COLA, Réu: CAMILO COLA FILHO, Réu: VIAÇÃO ITAPEMIRIM SA, Réu: MC MASSAD COLA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO JOSE DE ANDRADE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.1003. \r\n\r\nProcesso: 0033000-84.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Carvalho de Paula [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB: RJ 139856 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Carvalho de Paula\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.305. \r\n\r\nProcesso: 0041200-80.2007.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Henrique Concentino Neto (ESPÓLIO DE) A/C HELENA FARIA CONCENTINO [Adv. Octavio Blatter Pinho (OAB: RJ 5923 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional Sao Paulo Apostolo - ASSESPA, Réu: RONALD GUIMARÃES LEVINSOHN, Réu: CLAUDIA VIEIRA LEVINSOHN, Réu: PRISCILLA VIEIRA LEVINSOHN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Concentino Neto (ESPÓLIO DE) A/C HELENA FARIA CONCENTINO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.236. \r\n\r\nProcesso: 0000467-96.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Gomes Barboza [Adv. Nilson Salgado de Oliveira (OAB: RJ 148967 - D)]\r\n\r\nRéu: GPP Reparos Navais \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Gomes Barboza\r\n\r\nVista ao autor dos documentos de fls.117/120. .\r\n\r\nProcesso: 0009700-69.2002.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO DUARTE DA SILVA [Adv. Antonio Jorge Sapage da Canhota (OAB: RJ 56590 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: JOSÉ ANTONIO DO NASCIMENTO BRITO, Réu: JOSÉ BARBOSA FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO DUARTE DA SILVA\r\n\r\nDeferida a vista, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000559-11.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verônica dos Santos Sousa [Adv. Carlos Eduardo Noel Ribeiro (OAB: RJ 68254 - D)]\r\n\r\nRéu: Insetligue Dedetizadora Ltda., Réu: MARA TERCIA ALVES COSTA, Réu: Danillo Victor Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Verônica dos Santos Sousa \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.143. \r\n\r\nProcesso: 0000611-07.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Chagas Garcia [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Sunset Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Gabriel Silva Dias (OAB: RJ 132985 - D)], Réu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Réu Sunset Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação apresentados, de forma objetiva, na forma do artigo 879, § 2º na CLT, em 10 dias sucessivos, com permeio de 5 dias, SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000646-98.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ironilda Josefa Pereira [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Cita - Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ironilda Josefa Pereira\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer a expedição de certidão de crédito trabalhista, em 30 dias, sob pena de extinção. Caso requeria certidão, deverá apresentar em igual prazo as cópias para instrução da mesma, conforme resolução administrativa 14/2012. Decorrido o prazo,será considerada renúncia ao crédito, com a extinção da execução na forma do art.794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000697-12.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Costa de Abreu [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: DM Universo Construções Ltda.ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Nonato Costa de Abreu \r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer a expedição de certidão de crédito trabalhista, em 30 dias, sob pena de extinção. Caso requeria certidão, deverá apresentar em igual prazo as cópias para instrução da mesma, conforme resolução administrativa 14/2012. Decorrido o prazo,será considerada renúncia ao crédito, com a extinção da execução na forma do art.794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000797-30.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Silveira Mendes [Adv. Milton de Souza Junior (OAB: RJ 144457 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação apresentados, de forma objetiva, na forma do artigo 879, § 2º na CLT, em 10 dias, SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000906-15.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Teodoro da Silva [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nRéu: Koloqueserv Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)], Réu: Orlean Qualinstal Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Lavinia Martins Mattos (OAB: RJ 97046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Koloqueserv Comércio e Serviços Ltda., Réu Orlean Qualinstal Comércio e Serviços Ltda., Aut Ronaldo Teodoro da Silva \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.216/225. Prazo COMUM de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001022-50.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suleime Matos Pinel [Adv. Francisco Moreira da Silva (OAB: RJ 139323 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suleime Matos Pinel \r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer a expedição de certidão de crédito trabalhista, em 30 dias, sob pena de extinção. Caso requeria certidão, deverá apresentar em igual prazo as cópias para instrução da mesma, conforme resolução administrativa 14/2012. Decorrido o prazo,será considerada renúncia ao crédito, com a extinção da execução na forma do art.794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001027-38.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Norberto de Aragão [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Norberto de Aragão\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer a expedição de certidão de crédito trabalhista, em 30 dias, sob pena de extinção. Caso requeria certidão, deverá apresentar em igual prazo as cópias para instrução da mesma, conforme resolução administrativa 14/2012. Decorrido o prazo,será considerada renúncia ao crédito, com a extinção da execução na forma do art.794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0105500-17.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Gorete Jorge Petrúcio [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Apoio Operacional de Servíços Ltda., Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Gorete Jorge Petrúcio \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001167-72.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir de Jesus Mendonça [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: Lidersat Comércio e Serviços em Telecomunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. [Adv. Dover Fernandes Pereira Ferraz (OAB: RJ 138327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir de Jesus Mendonça\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer a expedição de certidão de crédito trabalhista, em 30 dias, sob pena de extinção. Caso requeria certidão, deverá apresentar em igual prazo as cópias para instrução da mesma, conforme resolução administrativa 14/2012. Decorrido o prazo,será considerada renúncia ao crédito, com a extinção da execução na forma do art.794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0130500-73.1995.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO MIGUEL BARBOSA [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA SOARES & MOTA LTDA ME, Réu: ALDEMIR SOARES ETIENE, Réu: MARLENE MOTA ETIENE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO MIGUEL BARBOSA\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer a expedição de certidão de crédito trabalhista, em 30 dias, sob pena de extinção. Caso requeria certidão, deverá apresentar em igual prazo as cópias para instrução da mesma, conforme resolução administrativa 14/2012. Decorrido o prazo,será considerada renúncia ao crédito, com a extinção da execução na forma do art.794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001326-83.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanda de Castro Ciscotto [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nComprovar o determinado às fls.759, em 5 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0001374-08.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilceia Vieira Pinto Gomes [Adv. Anderson Mello Alves (OAB: RJ 115384 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilceia Vieira Pinto Gomes \r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer a expedição de certidão de crédito trabalhista, em 30 dias, sob pena de extinção. Caso requeria certidão, deverá apresentar em igual prazo as cópias para instrução da mesma, conforme resolução administrativa 14/2012. Decorrido o prazo,será considerada renúncia ao crédito, com a extinção da execução na forma do art.794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001375-56.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline de Oliveira [Adv. Raquel Rodrigues da Rocha (OAB: RJ 112840 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções em Saude [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro, Réu: CARLOS MAUTICIO MEDINA GALLEGO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline de Oliveira \r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer a expedição de certidão de crédito trabalhista, em 30 dias, sob pena de extinção. Caso requeria certidão, deverá apresentar em igual prazo as cópias para instrução da mesma, conforme resolução administrativa 14/2012. Decorrido o prazo,será considerada renúncia ao crédito, com a extinção da execução na forma do art.794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0176500-53.2003.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA CRISTINA DA SILVA [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE TRAB DE PROF DE INFORMATICA LTD [Adv. Christiani Netto Viggiano (OAB: RJ 89842 - D)], Réu: TECNOCOOP SISTEMAS COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA CRISTINA DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer a expedição de certidão de crédito trabalhista, em 30 dias, sob pena de extinção. Caso requeria certidão, deverá apresentar em igual prazo as cópias para instrução da mesma, conforme resolução administrativa 14/2012. Decorrido o prazo,será considerada renúncia ao crédito, com a extinção da execução na forma do art.794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0131500-64.2002.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON BISPO CAMPOS [Adv. Maria Cristina de Souza Martins (OAB: RJ 64442 - D)]\r\n\r\nRéu: FERRO VELHO AVENIDA LTDA [Adv. Moizes de Oliveira (OAB: RJ 2407 - A)], Réu: JORGE LUIZ XAVIER [Adv. Moizes de Oliveira (OAB: RJ 2407 - A)], Réu: APARECIDA DE JESUS XAVIER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON BISPO CAMPOS\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer a expedição de certidão de crédito trabalhista, em 30 dias, sob pena de extinção. Caso requeria certidão, deverá apresentar em igual prazo as cópias para instrução da mesma, conforme resolução administrativa 14/2012. Decorrido o prazo,será considerada renúncia ao crédito, com a extinção da execução na forma do art.794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001339-82.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yure Alberto Barros Ribeiro [Adv. Monica Papera da Silva (OAB: RJ 75534 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Barra Piscinas Ltda. [Adv. Roberto de Oliveira Serra (OAB: RJ 150901 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Pedra Negra [Adv. Claudio Mendonca Ramos (OAB: RJ 44354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Pedra Negra, Réu Nova Barra Piscinas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação apresentados, de forma objetiva, na forma do artigo 879, § 2º na CLT, em 10 dias sucessivos, com permeio de 5 dias, SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001366-31.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria de Carvalho [Adv. Gilson Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 100684 - D)]\r\n\r\nRéu: RDW Pizzaria Ltda., Réu: VICENTE GAGLIANONE , Réu: LILIAN REGINA DE CARVALHO SCHNAIDER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria de Carvalho\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer a expedição de certidão de crédito trabalhista, em 30 dias, sob pena de extinção. Caso requeria certidão, deverá apresentar em igual prazo as cópias para instrução da mesma, conforme resolução administrativa 14/2012. Decorrido o prazo,será considerada renúncia ao crédito, com a extinção da execução na forma do art.794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0140000-75.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso de Souza Fagundes [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: GT Serviços em Telecomunicações Engenharia e Informática Ltda. [Adv. Amanda Vilarino Espindola (OAB: MG 106751 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria apurada pelo INSS, em 5 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0001404-43.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Carvalho da Silva [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: Infral Administração Ltda. (Sucessora de All Service Sistemas de Terceirização Ltda.) [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Carvalho da Silva \r\n\r\nContestar embargos à execução de fls.284. \r\n\r\nProcesso: 0001540-40.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Douglas dos Santos Marinho [Adv. Neiva Mello de Carvalho (OAB: RJ 80855 - D)]\r\n\r\nRéu: Giga Locações e Agenciamentos LTDA. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)], Réu: Panpharma Distribuidora de Medicamentos Ltda [Adv. Amanda Silva dos Santos (OAB: RJ 87783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Douglas dos Santos Marinho\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 10 dias, SOB PENA DE SER CONSIDERADA RENÚNCIA AO CRÉDITO. \r\n\r\nProcesso: 0150400-27.2004.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERONICA LIMA MOREGULA DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: SOTEMP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, Réu: CARLOS ADALBERTO SANTANA, Réu: JOSE CARLOS PEREIRA SANTANA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERONICA LIMA MOREGULA DA SILVA\r\n\r\nVista ao reclamante dos documentos de fls.140/142. .\r\n\r\nProcesso: 0162200-23.2002.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: CONCEICAO VIEIRA DA SILVA [Adv. Juliana Pieruccetti Sengès (OAB: RJ 167208 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RJ [Adv. Carolina Videira Lopes Pinto Borges (OAB: RJ 136163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CONCEICAO VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer a expedição de certidão de crédito trabalhista, em 30 dias, sob pena de extinção. Caso requeria certidão, deverá apresentar em igual prazo as cópias para instrução da mesma, conforme resolução administrativa 14/2012. Decorrido o prazo,será considerada renúncia ao crédito, com a extinção da execução na forma do art.794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000129-25.2012.5.01.0036 - ConPag\r\n\r\nCgte: VM Serviços Postais e Telegráficos Ltda. [Adv. Armando Gaspar Barreto Filho (OAB: RJ 50103 - D)]\r\n\r\nCgto: Nalber Alexandre Silva [Adv. Jose Claudio de Oliveira Pinto (OAB: RJ 71819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Nalber Alexandre Silva, Cgte VM Serviços Postais e Telegráficos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0094700-90.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Gorete Vilela Faria [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ROTAS TURÍSTICAS LTDA. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: BREDA RIO [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Gorete Vilela Faria\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer a expedição de certidão de crédito trabalhista, em 30 dias, sob pena de extinção. Caso requeria certidão, deverá apresentar em igual prazo as cópias para instrução da mesma, conforme resolução administrativa 14/2012. Decorrido o prazo,será considerada renúncia ao crédito, com a extinção da execução na forma do art.794, III do CPC. \r\n\r\nId: 1825781"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 29/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0000471-36.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel Coutinho Martins\r\n\r\nRéu: Faville Indústria e Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Faville Indústria e Comércio de Alimentos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.267. Prazo de 48 horas para a reclamada efetuar o pagamento ou nomeação de bens a penhora, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0117900-97.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio de Andrade Dias\r\n\r\nRéu: Instituto Agras de Ensino Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Instituto Agras de Ensino Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgada extinta a execução, em decorrência da noticiada renúncia ao crédito. Prazo comum de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125600-56.2009.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleusa Santos Araújo Pinheiro\r\n\r\nRéu: Atraction \r\n\r\nPelo presente fica m Atraction , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgada extinta a execução, em decorrência da noticiada renúncia ao crédito. Prazo comum de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000526-55.2010.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio do Nascimento Pereira \r\n\r\nRéu: Patroni Pizza Comércio de Alimentos e Bebidas Ltda. , MARCO AURELIO DE OLIVEIRA, JOÃO LUIS PINTO \r\n\r\nPelo presente fica m JOÃO LUIS PINTO , MARCO AURELIO DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.92. Prazo de 48 horas para efetuar o pagamento ou nomeação de bens a penhora, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1825824"
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                            "1824924": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001505-58.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Gonçalves da Silva [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Dirigentes de Entidades Públicas, Réu: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Karen Melo Brandão Assis (OAB: RJ 130149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA, Aut Rodrigo Gonçalves da Silva \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação designada para o dia 08/05/2015, às n08h40min, dando ciência às partes. \r\n\r\nProcesso: 0102300-58.1992.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARISTELA SILVA BRAGA [Adv. Marcio Cardoso Gioia (OAB: RJ 70764 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE NAVEGACAO MERCANTIL S/A [Adv. Adolpho dos Santos Marques de Abreu (OAB: RJ 65963 - D)], Réu: JOSÉ CELSO DE LA ROCQUE DE MACEDO SOARES GUIMARÃES, Réu: Aldir Dias Brandão [Adv. Jorge Xavier dos Santos Filho (OAB: RJ 55405 - D)], Réu: Eduardo Vianna de Macedo Soares Guimarães, Réu: Alberto Vidal Ferraz, Réu: Claudia Macedo Soares Ferraz Pereira [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)], Réu: Carlos Faria Leão Junior, Réu: José Salvado Moreira\r\n\r\nTI: Marcio Luiz Jordão Carneiro da Cunha Helena Rocha Faria Carneiro da Cunha \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aldir Dias Brandão, Réu Claudia Macedo Soares Ferraz Pereira, Réu EMPRESA DE NAVEGACAO MERCANTIL S/A, Maria Helena Vianna de Macedo Soares Guimarães, Aut MARISTELA SILVA BRAGA\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação, designada para o dia 18/05/2015, às 08h10min, dando ciência às partes. \r\n\r\nProcesso: 0000260-94.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Antonio [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: RJ Miguel Construções e Reformas ME, Réu: RICARDO JOSÉ MIGUEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Antonio \r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste TRT, em 5 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0001359-70.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué de Assumpção Pacheco Neto [Adv. Luciana Ferreira Pacheco (OAB: RJ 164222 - D)]\r\n\r\nRéu: Kontel Instações e Serviços Ltda. [Adv. Marjorie de Almeida Araujo (OAB: RJ 154320 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de penhora “on line”, para, querendo, opor Embargos. Prazo da lei. \r\n\r\nProcesso: 0001436-45.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denisia Gonçalves Polidorio [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: VERZANI & SANDRINI LTDA [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)], Réu: CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A. [Adv. Roberta Accioly Souhami (OAB: RJ 90733 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Paço do Ouvidor [Adv. Cezar Cazes de Menezes (OAB: RJ 172574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VERZANI & SANDRINI LTDA \r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor bloqueado, para, querendo, opor Embargos. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001448-93.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Ricardo Kleinhans [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor bloqueado, para, querendo, opor Embargos. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000027-29.2014.5.01.0037 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Edivaldo José dos Santos [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nExdo: Empresa de Transportes Flores Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Empresa de Transportes Flores Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000036-25.2013.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo da Silva Jorge [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Monteiro Ribeiro Engenharia Ltda., Réu: CLAUDIO DE MORAES MONTEIRO, Réu: JOSÉ RENATO ALVES DE SOUSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo da Silva Jorge \r\n\r\nVenho o autor com o documento referido em petição de fls. 262. \r\n\r\nProcesso: 0000230-93.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvânia Conceição Machado do Nascimento [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: DHL Logistics (Brazil) Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DHL Logistics (Brazil) Ltda., Aut Silvânia Conceição Machado do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055200-34.1997.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEAN CARLOS FERREIRA DA SILVA [Adv. Teresa Mendes Liporaci (OAB: RJ 76107 - D)]\r\n\r\nRéu: FAGA ENGENHARIA LTDA, Réu: Arthur Cezar Rocha Cazella [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: MARCOS BRETZ FARINA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEAN CARLOS FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de fls. 401/410. \r\n\r\nProcesso: 0000081-97.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcides Antônio Oliveira Junior [Adv. Eduardo Manuel Fernandez Punal (OAB: RJ 130671 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, devendo, em caso de impugnação, vir com os valores que , no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000115-38.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Rosa dos Santos [Adv. Norma Aurora Somogyi (OAB: RJ 64134 - D)]\r\n\r\nRéu: Wartsila Brasil Ltda. [Adv. Berith Lourenco Marques Santana (OAB: RJ 86816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Rosa dos Santos, Réu Wartsila Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da manifestação da perita, em petição de fls. 316. \r\n\r\nProcesso: 0000307-05.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio de Almeida Sampaio [Adv. Leandro Torres Vieira do Nascimento (OAB: RJ 102267 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio de Almeida Sampaio \r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferido o parcelamento dos honorarios periciais, conforme folha 296. \r\n\r\nProcesso: 0039200-36.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisio Machado [Adv. Ana Maria da Silva Costa (OAB: RJ 77101 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisio Machado\r\n\r\nContestar os embargos à execução \r\n\r\nProcesso: 0000687-28.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Alves Ramos [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: VICENZA INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA [Adv. Jorge Cláudio da Silva Marinho (OAB: RJ 140463 - D)], Réu: Clair Elias da Silva Bizzo, Réu: Jose Luiz Bhering Vaz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Alves Ramos \r\n\r\nTomar ciencia de folhas 194/196 \r\n\r\nProcesso: 0000712-75.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Andrade Lima [Adv. Airton da Silva Alves (OAB: RJ 160690 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000413-98.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Alvarenga de Andrade [Adv. Andre Luiz Leite (OAB: RJ 150386 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Verre Indústria e Comércio Ltda., Réu: Companhia de Engenharia e Trafego da Cidade do Rio de Janeiro - CET [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Engenharia e Trafego da Cidade do Rio de Janeiro - CET\r\n\r\nTomar ciencia de que o valor bloqueado foi convolado em penhora \r\n\r\nProcesso: 0000476-89.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ionalda Maria Fidelis Murta [Adv. Otavio Wilson Dias de Couto (OAB: RJ 43672 - D)]\r\n\r\nRéu: Emerenciano Baggio e Associados Advogados [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: SP 91916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ionalda Maria Fidelis Murta\r\n\r\nTomar ciencia de que o juizo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0000645-42.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia de Oliveira Ferreira [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Copacabana Posto Seis Lanchonete Ltda., Réu: FABRICIO SIDOR DE SOUZA RODRIGUES, Réu: ANGELA MEIRELES PINAUD RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia de Oliveira Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 108 que declarou encerrada e execução nos presentes autos. \r\n\r\nProcesso: 0078300-47.1999.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS LUIZ DA SILVA SOUZA [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut CARLOS LUIZ DA SILVA SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. fls. 1217/1218 \r\n\r\nProcesso: 0000674-92.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Pereira [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Una Representação de Plano de Saúde Ltda., Réu: CLÁUDIA REGINA ALVES FARIA DE SOUZA, Réu: WILLIAM NEVES PINTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sérgio Pereira\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls 158/160. \r\n\r\nProcesso: 0001420-91.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Silva dos Santos [Adv. Priscilla Bonavita de Azevedo Rodrigues (OAB: RJ 151384 - D)]\r\n\r\nRéu: Suelio Gomes Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Silva dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 68 que declarou encerrada a execução nos presentes autos \r\n\r\nProcesso: 0001478-60.2012.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula da Silveira Andrade [Adv. Marcelo Isac Ramos Santos (OAB: RJ 134152 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica das Amendoeiras Ltda., Réu: Hyldette Philomena Magno Camarão Colpo, Réu: Milton Colpo, Réu: Alzira Tavares de Sá, Réu: Paulo Gilberto Alves Motta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula da Silveira Andrade \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 128 que declarou encerrada a execução nos presentes autos \r\n\r\nProcesso: 0000847-53.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Octavio Carvalho Barroso [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciario no valor homologado à fl. 567-verso, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0105500-14.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurélio Simões dos Santos [Adv. Anderson Pereira Marcal (OAB: RJ 82837 - D)]\r\n\r\nRéu: CRJD Empreiteira Ltda., Réu: Construtora Modelo Ltda., Réu: JOSE VAZ DE OLIVEIRA, Réu: GERALDO JARDIM LINHARES JUNIOR [Adv. Ana Paula Silveira Neto Li nhares Gama (OAB: MG 86525 - D)], Réu: ROBERTO BRAGA DE SOUZA [Adv. Geraldo Júnior de Assis Santana (OAB: MG 73324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GERALDO JARDIM LINHARES JUNIOR\r\n\r\nTomar ciencia de que o valor bloqueado foi convolado em penhora \r\n\r\nProcesso: 0001448-25.2012.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Janailton de Souza Oliveira [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nRéu: Temporada Rio Administradora de Imóveis Ltda. ME , Réu: CLAUDIA CABRAL SOARES DA MAIA, Réu: THIAGO CABRAL VELLOSO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janailton de Souza Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia das declarações de renda obtidas por meio do sistema infojud e acauteladas em Secretaria \r\n\r\nProcesso: 0001552-85.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Maria Santos [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Norte Agência de Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Alexandre Moraes e Souza (OAB: RJ 69009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Norte Agência de Viagens e Turismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferido o parcelamento na forma do artigo 745-A do CPC e da previsao contida no §2º do mesmo artigo. \r\n\r\nProcesso: 0001590-29.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Dolores Cid dos Santos [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Rosa Dolores Cid dos Santos\r\n\r\nDizer, em 05 dias, se a reclamada já procedeu a inclusão na folha de pagamento das parcelas deferidas judicialmente. \r\n\r\nProcesso: 0001305-70.2011.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Fernandes da Silva Neto [Adv. Valeria Silva de Almeida (OAB: RJ 120189 - D)]\r\n\r\nRéu: VMS Serviços e Empreendimentos Ltda. EPP [Adv. Lucelene França Rozeira (OAB: RJ 148817 - D)], Réu: Jadson Santos da Silva, Réu: Viviani Moreira Brandão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Fernandes da Silva Neto \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 151 que declarou encerrada a execução nos presentes autos \r\n\r\nProcesso: 0001318-69.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange da Penha [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva (OAB: RJ 119734 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Pulucena Pereira Medeiros Malta Silva (OAB: RJ 74894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange da Penha \r\n\r\nDiga o autor. Fl. 278. \r\n\r\nProcesso: 0001527-04.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Martins de Almeida [Adv. Gleydstone Goulart da Fonseca (OAB: RJ 52527 - D)]\r\n\r\nRéu: El Shaday Imperio Marcas e Patentes Ltda. [Adv. Johnny Ramos Oliveira (OAB: RJ 149662 - D)], Réu: Tribunal Elohim de Assessoria Intelectual Ltda. [Adv. Johnny Ramos Oliveira (OAB: RJ 149662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Martins de Almeida \r\n\r\nDiga o exequente. fls. 399/400. \r\n\r\nProcesso: 0000646-27.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednei Rosa de Araújo [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nRéu: Wickbold & Nosso Pão Industriais Alimentícias Ltda [Adv. Paulo de Tarso Pereira da Silva (OAB: SP 91511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wickbold & Nosso Pão Industriais Alimentícias Ltda\r\n\r\nCONFORME FLS 406: INTIME-SE A RECLAMADA A SE MANIFESTAR SOBRE OS CÁLCULOS ORA APRESENTADOS, DEVENDO VIR COM OS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS, EM CASO DE DISCORDÂNCIA,NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001599-88.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio César de Souza Batista [Adv. Marcia Valeria Martins de Andrade (OAB: RJ 107472 - D)]\r\n\r\nRéu: Caferedes ,Construções, Instalações e Serviços Ltda., Réu: Caferedes Ingerieria Limitada, Réu: NC Construcciones & Cia Ltda, Réu: Corgas e Cia Ltda, Réu: Martin Eduardo Lopez Velasco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio César de Souza Batista \r\n\r\nTomar ciencia de que foi declarada encerrada a execução \r\n\r\nProcesso: 0066700-68.1995.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALVES ANICIO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ALVES ANICIO, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nCONFORME FLS .947: DÊ-SE VISTA ÀS PARTES, POR 15 DIAS, SUCESSIVOS. \r\n\r\nProcesso: 0000799-60.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rejane Pontes Machado [Adv. Claudia Maricella Bouch Montenegro (OAB: RJ 72543 - D)]\r\n\r\nRéu: POP TERCEIRIZAÇÃO DE MERCHANDISING LTDA. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)], Réu: NESTLÉ BRASIL LTDA. [Adv. Bruno Freire e Silva (OAB: SP 200391 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NESTLÉ BRASIL LTDA., Réu POP TERCEIRIZAÇÃO DE MERCHANDISING LTDA., Aut Rejane Pontes Machado \r\n\r\nCONFORME FLS. 581/594: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA SUPRA. PRAZO DE 08 DIAS PARA RECURSO. \r\n\r\nProcesso: 0001369-46.2012.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Karen Suzane de Lima de Deus Santos [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandário Thales de Milleto Ltda., Réu: Roberto das Neves Martins, Réu: Vanda Alcântara Belizário\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karen Suzane de Lima de Deus Santos \r\n\r\nPor esgotados os meios de execução em face dos devedores, fica intimado o exequente a dizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 deste TRT, em 05 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação \r\n\r\nProcesso: 0000807-37.2012.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Norberto dos Santos Barcellar [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nRéu: Satélite Cargas e Encomendas Ltda. [Adv. Ronaldo Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 75465 - D)], Réu: Ana Luiza Lima Sobrinho de Souza, Réu: Adonis Marcel Lima Pinto, Réu: ISABEL CRISTINA OLIVEIRA DA FONSECA [Adv. Priscila Bastos Guillén (OAB: RJ 183557 - D)], Réu: DIEGO SOUTO DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ISABEL CRISTINA OLIVEIRA DA FONSECA\r\n\r\nTomar ciencia de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001436-11.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio de Paula Queiroz [Adv. Luiz Claudio Feliciano de Abreu (OAB: RJ 151788 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: Luiz Carlos Rigo Rocha, Réu: Ricardo Ribeiro Seabra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio de Paula Queiroz\r\n\r\ntomar ciência da decisão de fl. 218 que declarou encerrada a execução nos presentes autos. \r\n\r\nProcesso: 0000009-71.2015.5.01.0037 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Eglon Malta Santos Junior [Adv. Marly de Carvalho (OAB: RJ 99927 - D)]\r\n\r\nExdo: Sotep Sociedade Técnica de Perfuração S.A. [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)], Exdo: Matep S.A. Máquinas e Equipamentos [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)], Exdo: Itacau Agenciamento Marítimos Ltda. [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)], Exdo: Amper Amazonas Perfurações Ltda. N/P SÓCIA SOTEP SOCIEDADE TÉCNICA DE PERFURAÇÃO S.A. [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Amper Amazonas Perfurações Ltda. N/P SÓCIA SOTEP SOCIEDADE TÉCNICA DE PERFURAÇÃO S.A., Exdo Itacau Agenciamento Marítimos Ltda., Exdo Matep S.A. Máquinas e Equipamentos, Exdo Sotep Sociedade Técnica de Perfuração S.A.\r\n\r\nCONFORME FLS. 236: VISTA À RÉ. \r\n\r\nProcesso: 0000167-97.2013.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Consoli Gaia [Adv. Paulo Sergio Correa Lopes Junior (OAB: RJ 125816 - D)]\r\n\r\nRéu: Equifarma Brasil Serviços Ltda., Réu: HÉLIO ANASTÁCIO, Réu: LEDA CRISTINA BRAUER ANASTÁCIO [Adv. Gentil Portela Cordeiro (OAB: RJ 47505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LEDA CRISTINA BRAUER ANASTÁCIO\r\n\r\nCONFORME FLS. 199/203: FICA CONVOLADO EM PENHORA O QUANTUM BLOQUEADO. PRAZO DE 05(CINCO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000535-43.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cíntia da Silva Martins [Adv. Sandra Sales dos Santos (OAB: RJ 94945 - D)]\r\n\r\nRéu: Webjet Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cíntia da Silva Martins \r\n\r\nCONFORME FLS. 231: AO EMBARGADO. \r\n\r\nProcesso: 0000584-21.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Bevilaqua Breviliero [Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores (OAB: RJ 93400 - D)]\r\n\r\nRéu: Luchino Restaurante e Bar Ltda., Réu: Alan Correia de Almeida, Réu: Marcio Luiz Sousa de Matos, Réu: Maria Elisa da Costa Correia, Réu: Sonia Maria Soares Campos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Bevilaqua Breviliero \r\n\r\nCONFORME FLS.288: DÊ-SE CIÊNCIA AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001706-35.2012.5.01.0037 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados Motociclistas do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Courier Transportes Ltda. [Adv. Gevaldo Lopes Silva (OAB: RJ 69560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Forte Courier Transportes Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do deferimento da dilação do prazo, por mais 15 dias. Fl. 815 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100000-84.1996.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE AQUINO DE CARVALHO [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE AQUINO DE CARVALHO\r\n\r\nCONFORME FLS. 879: DÊ-SE CIÊNCIA AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProcesso: 0132600-12.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aildo Correa Brum [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCONFORME FLS. 898: DIGAM AS RECLAMADAS SOBRE OS CÁLCULOS APRESENTADOS. \r\n\r\nProcesso: 0001505-77.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner de Moraes Santos [Adv. Alexander Ferreira da Motta (OAB: RJ 161640 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)], Réu: JESSE JAMES RAMALHO FORMIGA, Réu: MARIA DE JESUS ALVES SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner de Moraes Santos\r\n\r\nCONFORME FLS.508: POR ESGOTADOS OS MEIOS DE EXECUÇÃO EM FACE DOS DEVEDORES, INTIME-SE O EXEQUENTE A DIZER SE TEM INTERESSE NA EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE CRÉDITO, NO TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMS 14/2012, DESTE TRT, EM 05 DIAS PRECLUSIVOS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO , VALENDO O SILÊNCIO COMO NEGAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0134000-66.2003.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ALBERTO DE JESUS [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ESTADUAL DE TRANSPORTES E LOGISTICA-CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA ESTADUAL DE TRANSPORTES E LOGISTICA-CENTRAL, Aut JORGE ALBERTO DE JESUS\r\n\r\nCONFORME FLS. 944: TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO SUPRA. \r\n\r\nProcesso: 0001688-14.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Cesar Barcellos da Silva [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)]\r\n\r\nRéu: Serval Serviços de Administração em Geral Ltda [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: EDUARDO GUIMARÃES VILAÇA FILHO, Réu: PATRICIA BASTOS VILAÇA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Cesar Barcellos da Silva \r\n\r\nCONFORME FLS. 189: TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO QUE DECLARA ENCERRADA A EXECUÇÃO. PRAZO NA FORMA LEI. \r\n\r\nProcesso: 0001750-54.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Santos Silva [Adv. Renata Sobral da Fonseca (OAB: RJ 124080 - D)]\r\n\r\nRéu: INFORNOVA AMBIENTAL LTDA., Réu: Pedro Ernesto Barreto , Réu: João Alberto Felippo Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Santos Silva \r\n\r\nCONFORME FLS. 157, ITEM VI: INTIMANDO-SE O CREDOR PARA VISTA EM CARTÓRIO, EM 10 DIAS, DAS DECLARAÇÕES DE RENDA DOS SÓCIOS/RÉUS ACATEULADAS NA SECRETARIA DA VT. \r\n\r\nProcesso: 0000490-39.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina do Carmo Ramos [Adv. Marcia Cristina da Silva Bayer (OAB: RJ 136252 - D)]\r\n\r\nRéu: Lima Santos Serviços Ltda., Réu: Helcio de Souza, Réu: José Roberto dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Regina do Carmo Ramos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 210. \r\n\r\nProcesso: 0117200-84.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam Silva de Sousa [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira (OAB: RJ 76680 - D)]\r\n\r\nRéu: Dr. Marketing Serviços Temporários e Comércio Ltda., Réu: Dirceu José Perez Ramos, Réu: Dolores Gimenez Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miriam Silva de Sousa \r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste TRT, em 5 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0119600-76.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Christovao da Costa [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF [Adv. Thomaz Ribeiro Lemos (OAB: RJ 147681 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF, Aut Jose Christovao da Costa\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de cálculos de fl. 824-verso e da convolação em penhora do saldo do depósito de de fls. 416. \r\n\r\nProcesso: 0001197-41.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto de Medeiros [Adv. Anibal Marques Ferreira (OAB: RJ 163733 - D)]\r\n\r\nRéu: Heitor Pereira Arico EPP [Adv. Valquiria Pereira Pinto (OAB: SP 91172 - D)], Réu: Heitor Pereira Arico\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto de Medeiros\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 37ª Vara do Trabalho, no dia 28/05/2015, às 11:00 hs, para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0123600-32.1999.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA BENTO XAVIER NERY [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: OLARIA ATLETICO CLUBE [Adv. Glaucio Machado Nobrega (OAB: RJ 155701 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA BENTO XAVIER NERY\r\n\r\nAnte a decisão do V. Acórdão, ao exequente para indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000066-94.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Rocha de Brito Almeida [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Réu: CELESTE MARIA VILLAR, Réu: JORGE VILLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Rocha de Brito Almeida\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Decorrido o prazo, os autos do processo serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0000030-23.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Pereira [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRéu: Smirna Tecnologia em Limpeza e Conservação Ltda. [Adv. Joaquim Jorge Alves Fernandes (OAB: RJ 161531 - D)], Réu: JOAQUIM JORGE ALVES FERNANDES, Réu: PATRICIA ALVES FERNANDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando Pereira\r\n\r\nPor esgotados os meios de execução em face dos devedores, fica intimado o exequente a dizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 deste TRT, em 05 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação \r\n\r\nProcesso: 0000525-96.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felippe da Silva Carneiro [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felippe da Silva Carneiro, Réu Litoral Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nCONFORME FLS. 346: Promovam as partes a liquidação, em prazo sucessivo de 15 dias, com permeio de 05 dias, iniciando-se pela parte autora, vindo, inclusive, com o cálculo das contribuições previdenciárias (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art 879, parágrafo 1-A, CLT, cientes de que a não apresentação dos cálculos implicará concordância com aqueles porventura apresentados pela parte contrária. Decorrido o prazo, remetam-se os autos à Contadoria para verificação e subsequente atualização. \r\n\r\nProcesso: 0106100-40.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Pereira Basilio [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: JS Manutencao e Servicos Ltda. [Adv. Marcos Antonio Santos Gomes (OAB: RJ 110687 - D)], Réu: ALEXANDRE SAMPAIO TEIXEIRA, Réu: FLAVIO EDUARDO VALERIO DOS SANTOS, Réu: JOVANI SAMPAIO DO AMARAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Pereira Basilio, Réu JS Manutencao e Servicos Ltda.\r\n\r\nContestar os Embargos à Arrematação (folhas 306/339) \r\n\r\nProcesso: 0000778-84.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianor Augusto Pinheiro Filho [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria e Comércio de Móveis Planejados , Réu: Luis Henrique Pereira Leite, Réu: Cintia Rodrigues de Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianor Augusto Pinheiro Filho\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 253 e cálculos de fls. 254/255. \r\n\r\nProcesso: 0000020-08.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Constantino Gonçalves [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nFicam as partes intimadas a se manifestarem acerca dos cálculos apresentados, devendo vir com os valores que entendem devidos, em caso de discordância, no prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053500-03.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz da Silva [Adv. Eduardo Chaves Breder (OAB: RJ 132761 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube Israelita Brasileiro [Adv. Eliane Benjo Cesar (OAB: RJ 63352 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube Israelita Brasileiro, Aut José Luiz da Silva\r\n\r\nFicam intimadas as partes para vistas, por cinco dias, dos termos da promoção de fl. 566. \r\n\r\nProcesso: 0001100-07.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Clebio Paula de Sousa [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Casa 01 do Recreio [Adv. Almir Carneiro Tofano (OAB: RJ 90434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Clebio Paula de Sousa\r\n\r\nCONFORME FLS. 188: REFAÇA, O AUTOR, SEUS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, OBSERVANDO OS PARÂMETROS DA SENTENÇA, BEM COMO DA PROMOÇÃO SUPRA. \r\n\r\nProcesso: 0000540-65.2012.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Nádia Serra SIlva [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria do Gaucho Ltda. [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pizzaria do Gaucho Ltda.\r\n\r\nFica intimada a comprovar o recolhimento previdenciário e as custas referentes ao acordo de fl. 76, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001413-36.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Roberto Marques [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A., Réu: Translitorânea Turística Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Roberto Marques\r\n\r\nCONFORME FLS. 932: INTIME-SE O EXEQUENTE A DIZER SE TEM INTERESSE NA EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE CRÉDITO, NO TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMS 14/2012, DESTE TRT, EM 05 DIAS PRECLUSIVOS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO , VALENDO O SILÊNCIO COMO NEGAÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0061500-26.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Henrique Mattos Genesio [Adv. Kilza Maria Barreto Miranda (OAB: RJ 71757 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Rodrigues Transportes Ltda. [Adv. Ana Paula Mendonca Fernandes (OAB: RJ 118842 - D)], Réu: CELIA TEODORO PINHEIRO RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Henrique Mattos Genesio\r\n\r\nPor esgotados os meios de execução em face dos devedores, fica intimado o exequente a dizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 deste TRT, em 05 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação \r\n\r\nProcesso: 0002900-46.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcebiades Franca dos Santos [Adv. Darci Jose de Almeida Filho (OAB: RJ 49494 - D)]\r\n\r\nRéu: LIVISEG LIDERANCA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA , Réu: MURILO RIBEIRO RODRIGUES, Réu: DANILO RIBEIRO RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcebiades Franca dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de folha 106 \r\n\r\nProcesso: 0000960-07.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Barbosa Lo Giudice [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut Marcio Barbosa Lo Giudice \r\n\r\nPromovam as partes a liquidação, no prazo sucessivo de 15 dias, com permeio de 15 dias, iniciando-se pela parte autora, devendo constar, inclusive, o calculo das contribuiçoes previdenciarias e do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0001327-31.2011.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Landemberto Lourenço Marinho [Adv. Antonia Teixeira Souza (OAB: RJ 76041 - D)]\r\n\r\nRéu: JXL Bar e Lanchonete Ltda. [Adv. Erica Reboucas Quillinan Machado (OAB: RJ 81131 - D)], Réu: Luzinete Soares da Silva, Réu: Lindomar Soares da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JXL Bar e Lanchonete Ltda.\r\n\r\nCONFORME FLS. 172: INDEFIRO O REQUERIDO, POR ORA, POIS NÃO COMPROVADA À PENHORA PELO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProcesso: 0000122-93.2013.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Ferreira Duarte Pinto [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Espaço Livre Ltda. [Adv. Gustavo Pereira Barbosa (OAB: RJ 119054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Ferreira Duarte Pinto , Réu Jardim Escola Espaço Livre Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de cálculos de fl. 172-verso, sendo a reclamada para pagamento dos valores homologados, abaixo discriminados, em 15 dias, sob pena de execução com aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC: Valor total da condenação de R$ 51.553,39 ou 4.109.031,7057 IDTRs, sendo R$ 46.707,11 ou 3.722.761,8488 IDTRs de crédito líquido do autor; R$ 4.646,28 ou 370.328,9785 IDTRs de crédito previdenciário e R$ 200,00 de custas judiciais. \r\n\r\nProcesso: 0113600-26.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Vieira Guimaraes [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Vieira Guimaraes\r\n\r\nContestar embargos à execução (folha 955) \r\n\r\nProcesso: 0116800-36.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista de Almeida [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Marco Antonio do Prazo Barbosa [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Wagner Lustosa Cabral [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Luiz Vargas de Oliveira [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut João Batista de Almeida, Aut Luiz Vargas de Oliveira, Aut Marco Antonio do Prazo Barbosa, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Wagner Lustosa Cabral\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de cálculos de fl. 1678-verso e da convolação em penhora dos depositos recursais, sendo a reclamada para pagamento dos valores homologados, abaixo discriminados, em 15 dias, sob pena de execução com aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC: Valor total da condenação de R$ 89.982,13 ou 7.171.970,9940 IDTRs, sendo R$ 71.714,73 ou 5.715.978,9772 IDTRs de crédito dos autores e R$ 18.267,40 ou 1.455.992,0168 IDTRs de parcela fiscal total. \r\n\r\nId: 1824924"
                            ],
                            "1824925": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0157100-45.2006.5.01.0037 - Arrest\r\n\r\nRqte: Marcos Jean Rodrigues [Adv. Renata Cristina Pereira Lima Egito (OAB: RJ 141789 - D)], Rqte: Daniel Rocha e Silva [Adv. Nara Maria Pereira Lima (OAB: RJ 47367 - D)], Rqte: Maria Rita de Araujo Conrado Gomes [Adv. Nara Maria Pereira Lima (OAB: RJ 47367 - D)], Rqte: Mauro Pereira Quintaes [Adv. Nara Maria Pereira Lima (OAB: RJ 47367 - D)], Rqte: União Federal \r\n\r\nRqdo: Gremio Recreativo Escola de Samba Mocidade Independente Padre Miguel [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Gremio Recreativo Escola de Samba Mocidade Independente Padre Miguel\r\n\r\nFica intimada a comprovar, em 10 dias, o pagamento integral referente ao parcelamento previdenciário, uma vez que as últimas guias foram juntadas através da petição de fl. 202 datada de 15/01/2014, sob pena de execução da diferença ainda devida. \r\n\r\nProcesso: 0147800-59.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto dos Santos Coutinho [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Tem Tudo de Oswaldo Cruz Comercio Ltda. ME, Réu: FRANCISCO VINICIUS DE LIMA BREVES, Réu: JORGE MACHADO DE OLIVEIRA, Réu: MARIA APARECIDA SANTOS DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto dos Santos Coutinho\r\n\r\nCONFORME FLS. 243verso: DÊ-SE CIÊNCIA AO EXEQUENTE DOS RESULTADOS DA CONSULTA AO INFOJUD. \r\n\r\nProcesso: 0147300-61.2004.5.01.0037 - ACum\r\n\r\nAut: SIND EMPREG AGENCIAS NAVEGACAO ATIV AFINS ERJ [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRéu: BARCAS SA TRANSPORTES MARITIMOS [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND EMPREG AGENCIAS NAVEGACAO ATIV AFINS ERJ\r\n\r\nAO SINDICATO PARA QUE FORNEÇA , NO PRAZO DE 10 DIAS, CÓPIAS DOS DOCUMENTOS QUE PORVENTURA DISPONHA QUANTO AOS PRESENTES AUTOS, PARA FINS DE RESTAURAÇÃO DO MESMO. \r\n\r\nProcesso: 0171700-66.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Pestana Ponte [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Comércio Shopping Trade [Adv. Leandro Moreira Louzada (OAB: RJ 147970 - D)], Réu: JOSÉ DE SÁ CABRAL MOREIRA, Réu: ROSA MARIA FERRANDIZ MOSLARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Pestana Ponte \r\n\r\nCONFORME FLS. 234: NADA A DEFERIR. NÃO HOUVE TRÂNSITO EM JULGADO NO PROCESSO Nº 0001668-23.2012.501.0037. INTIME-SE. \r\n\r\nId: 1824925"
                            ],
                            "1824923": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 28/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0000881-83.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE SEVERINO ANTONIO TAVARES\r\n\r\nRéu: Restaurante Inconfidência Mineira Ltda. ME - Filé Carioca, SHV Gás Brasil Ltda., Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Restaurante Inconfidência Mineira Ltda. ME - Filé Carioca, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Sentença de fls. 301/303, que julgou o feito procedente em parte. Prazo: 08 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1824923"
                            ],
                            "1824922": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 28/04/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nLeandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0062500-27.2009.5.01.0037 - RTOrd - Carga: Luiz Carlos Piton (OAB: RJ 148230 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1824922"
                            ]
                        }
                    },
                    "39ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1825845": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0049300-20.2004.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSILENE DE CAMPOS [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: MONICA REGINA GONCALVES DOS SANTOS CABELEREIRA ME [Adv. Joao Carlos Batista (OAB: RJ 64449 - D)], Réu: MÔNICA REGINA GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSILENE DE CAMPOS\r\n\r\nFica intimado o exequente para tomar ciência de que o juízo encontra-se garantido, para os efeitos do art. 884 da CLT. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0069900-86.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar do Nascimento Pereira [Adv. Edgard Freire de Carvalho (OAB: RJ 35424 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento de Serviços Ltda. - Ultraseg , Réu: LUIS EDUARDO PINTO PIRES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmar do Nascimento Pereira \r\n\r\nAo exequente para tomar ciência do despacho de fls. 155 e que indique meios eficazes para o prosseguimento da execução, observado os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 0041200-47.2002.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS ALVES [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: RADIO JORNAL DO BRASIL SA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Editora Rio S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: JB Comercial S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Cia Brasileira de Multimídia [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS ALVES\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000080-38.2013.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Borges Serra Vieira de Carvalho [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Sistemas de Segurança Ltda. [Adv. Ana Paula Correa da Silveira Gomes (OAB: MG 72370 - D)], Réu: Viação Redentor S.A. [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro Borges Serra Vieira de Carvalho, Réu Prosegur Sistemas de Segurança Ltda., Réu Viação Redentor S.A.\r\n\r\nÀs partes para tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 282/287; observada a promoção do calculista de fls. 296 e a 1ª Reclamada para pagamento da \"diferença a executar\", sob pena de execução e inclusão no BNDT. Prazo: 48h. \r\n\r\nProcesso: 0000107-55.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonathan Marques da Conceição Panta [Adv. Cristina Barbosa Rodrigues (OAB: RJ 136519 - D)]\r\n\r\nRéu: Gurudeva Artesanatos e Incensos Ltda., Réu: Mario Pineles, Réu: Irma Hirszman\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonathan Marques da Conceição Panta\r\n\r\nFicam intimadas as partes para tomar ciência de que o juízo encontra-se garantido, para os efeitos do art. 884 da CLT. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 1825845"
                            ],
                            "1825761": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 29/04/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nErika Luciana Correa de Oliveira (OAB: RJ 104004 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0140900-30.2001.5.01.0039 - RTOrd - Carga: Erika Luciana Correa de Oliveira (OAB: RJ 104004 D)\r\n\r\nEdinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0047100-84.1997.5.01.0039 - RTOrd - Carga: Dario Fernando dos Santos (OAB: RJ 76962 D)\r\n\r\nPaulo Roberto Melo de Oliveira (OAB: RJ 44923 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0039600-93.1999.5.01.0039 - RTOrd - Carga: Enio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 D)\r\n\r\nLuciana Rosa Gomes Carreiro (OAB: RJ 100249 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0083600-66.2008.5.01.0039 - RTOrd - Carga: Lucimar da Conceição Silva Machado (OAB: RJ 171749 D)\r\n\r\nRenato Eccard (OAB: RJ 59761 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001049-58.2010.5.01.0039 - RTOrd - Carga: Luiz Carlos Silva de Paulo (OAB: RJ 161470 D)\r\n\r\nCyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001139-66.2010.5.01.0039 - RTOrd - Carga: Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 D)\r\n\r\nCarlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001362-19.2010.5.01.0039 - RTOrd - Carga: Rogerio Ribeiro da Silva (OAB: RJ 109229 D)\r\n\r\nAntonio Wilson Mendes Maciel (OAB: RJ 91572 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000637-93.2011.5.01.0039 - RTOrd - Carga: Leonardo Oliveira Maciel (OAB: RJ 123106 D)\r\n\r\nAdriana Santana da Silva e Silva (OAB: RJ 161613 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000938-40.2011.5.01.0039 - RTOrd - Carga: Adriana Santana da Silva e Silva (OAB: RJ 161613 D)\r\n\r\nJose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000148-22.2012.5.01.0039 - RTOrd - Carga: Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 D)\r\n\r\nManuel Calisto Teixeira Petito (OAB: RJ 2594 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0105300-16.1999.5.01.0039 - RTOrd - Carga: Selma Faria Tinoco (OAB: RJ 60725 D)\r\n\r\nIvonete Silva de Oliveira (OAB: RJ 74874 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000704-24.2012.5.01.0039 - RTSum - Carga: Severino Damião dos Santos Junior (OAB: RJ 182312 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1825761"
                            ]
                        }
                    },
                    "41ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1825724": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000309-94.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Carlos Roberto Ferreira [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nVir com o pagamento, em 15 dias, nos termos do art.475-J. do CPC. \r\n\r\nId: 1825724"
                            ],
                            "1825692": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 29/04/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nGuilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000372-22.2010.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Victor Anderson Miranda de Souza (OAB: RJ 176039 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1825692"
                            ],
                            "1824655": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0093100-92.2004.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Gomes da Silva [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Facies Prestacao de Servicos Ltda, Réu: EXPRESSO RING LTDA, Réu: Nilva Leite Andrade, Réu: Maria Angélica Leite\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fl.138, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 6 meses, após o que serão descartadas. A consulta deverá ser previamente comunicada à Secretaria para disponibilização das informações, sempre no horário de 14 às 17 horas. Inclusive, deverá indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000499-86.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela Amorim Grimaldi [Adv. Jose Luiz Ferreira Botelho (OAB: RJ 79245 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls.517/529, devendo a ré depositar o valor da execução em 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0047700-89.2003.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS MONTEIRO JACINTO [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jose Claudio Corte Real Carelli (OAB: RJ 76975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nRefazer seus calculos, nos termos da promoção do Contador, em 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0089700-75.2001.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: RENATO OLIVEIRA DE AMORIM [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: EVIDENCE´S CLEUSA CABELEIREIROS LTDA ME [Adv. Elcia de Araujo Pinto (OAB: RJ 88889 - D)], Réu: CLEUZA DIAS DA CRUZ, Réu: REICHARD FRANCISCO DAS CHAGAS FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO OLIVEIRA DE AMORIM\r\n\r\nIndicar os meios para efetivo prosseguimento da execução, no prazo improrrogável de 30 dias, sob pena de caracterização de renúncia, na forma do art. 794, III do CPC, c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0088800-53.2005.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Ferreira [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Badaan Restaurante Ltda., Réu: Edvan Miranda e Elisangela Alves Ferreira, Réu: Ana Amélia da Silva Costa, Réu: Valdemir Alves da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco das Chagas Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fl.102, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 6 meses, após o que serão descartadas. A consulta deverá ser previamente comunicada à Secretaria para disponibilização das informações, sempre no horário de 14 às 17 horas. Inclusive, deverá indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000834-76.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juciane Ribeiro Goulart [Adv. Rosangela de Oliveira Kling (OAB: RJ 54291 - D)]\r\n\r\nRéu: Folhudas Plantas e Jardim Ltda. [Adv. Diogo Fonseca Pio (OAB: RJ 166840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Folhudas Plantas e Jardim Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos, fls.341/344, e de que foi convolado em penhora o depósito recursal, devendo a ré efetuar o depósito, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000799-82.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Almeida Correia [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079400-10.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jovelina Alves Oliveira [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Megalavcopa Comércio e Serviços de Lavanderia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jovelina Alves Oliveira \r\n\r\nOferecer cálculos à quantificação do julgado, observando os parâmetros fixados por este Juízo, inclusive quanto a cota previdenciária e fiscal, em 10 dias, importando o silêncio em renúncia. \r\n\r\nProcesso: 0077900-79.2003.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAMISON ALVES DA SILVA [Adv. Carla Janaina Alves Gomes (OAB: RJ 89851 - D)]\r\n\r\nRéu: MODULART CONSTRUCOES INDUSTRIALIZADAS LTDA, Réu: ELISABETH PASSOS SUPPIA, Réu: RAIMUNDO GALVÃO, Réu: LEVI DA SILVA MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAMISON ALVES DA SILVA\r\n\r\nRetirar, nesta Secretaria, Certidão de Crédito Trabalhista emitida, devendo ficar ciente de que os autos serão arquivados provisoriamente com efeitos de arquivamento definitivo. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080400-21.2003.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELLIS REGINA GALVAO MOTA [Adv. Ana Paula Gonçalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES SANTA PAULA LIMITADA [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)], Réu: José Aecio Bezerra Pinto, Réu: José Arnaldo de Freitas Pinto, Réu: João de Paula Freitas Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTES SANTA PAULA LIMITADA\r\n\r\nVir com a comprovação do recolhimento previdenciário, em 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 1062900-17.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nVir com o pagamento, em 15 dias, nos termos do art.475-J. do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000707-07.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Camargo Garcia [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Tijuca Ltda - ME, Réu: Ana Paula Siqueira Mayrink, Réu: Jonata Rubio Sodre \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Camargo Garcia\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fl.63, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 6 meses, após o que serão descartadas. A consulta deverá ser previamente comunicada à Secretaria para disponibilização das informações, sempre no horário de 14 às 17 horas. Inclusive, deverá indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 1069300-47.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evilázio Soares de Souza [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Evilázio Soares de Souza\r\n\r\nApresentarem manifestações recíprocas às medidas interpostas. \r\n\r\nProcesso: 0068400-57.2001.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: JOEL PEDRO DAMASCENO [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: M. P. REFEICOES COLETIVAS LTDA, Réu: Liliane Araujo Silva Martins, Réu: Leila Antonia Araujo Silva Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOEL PEDRO DAMASCENO\r\n\r\nIndicar os meios para efetivo prosseguimento da execução, no prazo improrrogável de 30 dias, sob pena de caracterização de renúncia, na forma do art. 794, III do CPC, c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0070000-16.2001.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: CAROLINA BARBOSA NARDY [Adv. Amilton Freire Araujo (OAB: RJ 62645 - D)]\r\n\r\nRéu: LINHA CULT.& RICARDO DENYS PROJETOS E CEN.LTDA [Adv. Aracari Baptista de Santana (OAB: RJ 66174 - D)], Réu: Ricardo Denys Coutinho Barbosa, Réu: Linha Cultural Promoções LTDA - ME, Réu: Leonardo Veloso Lomba, Réu: Maria Fernanda Velloso Lomba\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LINHA CULT.& RICARDO DENYS PROJETOS E CEN.LTDA\r\n\r\nTomar ciência da transferência de valores bloqueados via Bacenjud, nos termos do art.884 da CLT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 1061500-65.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourival Nepomuceno Estevo [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nVir com o pagamento, em 15 dias, nos termos do art.475-J. do CPC. \r\n\r\nProcesso: 1061100-51.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Joaquim de Oliveira da Costa [Adv. Alexandre de Moraes Garcia (OAB: RJ 103812 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Joaquim de Oliveira da Costa, Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de decisão de fl.63, que julgou extinta a execução, na forma do art.794, III do CPC, c/c art.769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000602-93.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jakeline Maria dos Santos [Adv. Lidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A.(Em Recuperação Judicial) [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Adenor Gonçalves dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jakeline Maria dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls.161/173. \r\n\r\nProcesso: 1053800-38.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salvador Pinto Filho [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nVir com o pagamento, em 15 dias, nos termos do art.475-J. do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000662-66.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clauber Antonius Cavalcante Xavier [Adv. Marcelo Luiz Perisse (OAB: RJ 93030 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa Participações Ltda - ME, Réu: Carlos Alberto Souza Villar Filho, Réu: Celia Regina Batista da Silva Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clauber Antonius Cavalcante Xavier \r\n\r\nIndicar os meios para efetivo prosseguimento da execução, no prazo improrrogável de 30 dias, sob pena de caracterização de renúncia, na forma do art. 794, III do CPC, c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 1062600-55.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Messias dos Santos [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nVir com o pagamento, em 15 dias, nos termos do art.475-J. do CPC. \r\n\r\nProcesso: 1062400-48.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Duarte Fernades [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nVir com o pagamento, em 15 dias, nos termos do art.475-J. do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000534-80.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Alves de Santana [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]\r\n\r\nRéu: CSB Drogarias S.A. [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 111068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSB Drogarias S.A. \r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos, fls.105/117, e de que foi convolado em penhora o depósito recursal, devendo a ré efetuar o depósito, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000689-20.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane dos Santos Malheiros [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Yo! Yogurteria e Sorveteria Ltda. [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Yo! Yogurteria e Sorveteria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo autor, em 10 dias, sob pena de preclusão, nos termos do art.879, §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000926-20.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Felgueiras Machado [Adv. Taice Teixeira Acatauassu Nunes (OAB: RJ 130779 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada (OAB: RJ 93742)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Felgueiras Machado\r\n\r\nOferecer cálculos à quantificação do julgado, observando os parâmetros fixados por este Juízo, inclusive quanto a cota previdenciária e fiscal, em 10 dias, importando o silêncio em renúncia. \r\n\r\nProcesso: 0000911-85.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria de Araújo Peçanha [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Studio de Estética Damaia Ltda. ME, Réu: Janaina de Almeida Barboza Fernandes, Réu: Jorge Lucio Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria de Araújo Peçanha \r\n\r\nTomar ciência de despacho de fl.62, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 6 meses, após o que serão descartadas. A consulta deverá ser previamente comunicada à Secretaria para disponibilização das informações, sempre no horário de 14 às 17 horas. Inclusive, deverá indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000598-27.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Justino Leitão Dias Miranda [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro, Exte Justino Leitão Dias Miranda\r\n\r\nApresentarem manifestações recíprocas às medidas interpostas. \r\n\r\nProcesso: 0000657-44.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Otacilio Luiz da Silva [Adv. Ricardo de Souza Lemos (OAB: RJ 86524 - D)]\r\n\r\nRéu: J A Morais Empreiteira Ltda - ME, Réu: Aluisio Morais da Silva , Réu: Severino Morais da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Otacilio Luiz da Silva\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fl.94, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 6 meses, após o que serão descartadas. A consulta deverá ser previamente comunicada à Secretaria para disponibilização das informações, sempre no horário de 14 às 17 horas. Inclusive, deverá indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070000-79.2002.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ALVES FILHO [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA, Réu: Nilson Perez Carvalho , Réu: Antonio Sant´anna Sobrinho, Réu: José Bispo dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO ALVES FILHO\r\n\r\nRetirar, nesta Secretaria, Certidão de Crédito Trabalhista emitida. \r\n\r\nProcesso: 0000677-35.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Valério Cardoso [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informações de Previdência Social - DATAPREV [Adv. Antonio da Silva Fontes (OAB: RJ 42576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Tecnologia e Informações de Previdência Social - DATAPREV\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057500-05.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Braz Oliveira [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Germano Augusto Serafim Cota (OAB: MG 98049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concreta Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos, fls.139/146, devendo a ré efetuar o depósito, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000213-45.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica do Carmo Velozo [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Inova Rio Gestão de Estoques Ltda., Réu: Sidnei dos Santos Perez, Réu: Magna Beatriz Pereira de Siqueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Veronica do Carmo Velozo\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fl.77, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 6 meses, após o que serão descartadas. A consulta deverá ser previamente comunicada à Secretaria para disponibilização das informações, sempre no horário de 14 às 17 horas. Inclusive, deverá indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090600-77.2009.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiana Afonso Accioly Souza Cruz [Adv. Jose Philo (OAB: RJ 117018 - D)]\r\n\r\nRéu: Filipe Sant Anna da Costa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Afonso Accioly Souza Cruz\r\n\r\nIndicar os meios para efetivo prosseguimento da execução, no prazo improrrogável de 30 dias, sob pena de caracterização de renúncia, na forma do art. 794, III do CPC, c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 1056800-46.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rui Meirelles [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos, fl.149, devendo a ré efetuar o depósito, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 1056600-39.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Crezedite Brito da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nVir com o pagamento, em 15 dias, nos termos do art.475-J. do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0034300-03.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Santana Borba [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Aut: Juarez Dias de Vasconcelos, Aut: Jose Ferreira Borges [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Aut: Jose Maria de Oliveira [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Aut: Jose Pereira da Silva [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Aut: Marlu Maria Hoeveler [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Aut: Mauricir Guimaraes dos Santos [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Aut: Norma da Cruz [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Aut: Orlando Miraglia Steiner [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Carla Barreto (OAB: RJ 47588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo autor, em 10 dias SUCESSIVOS, com permeio de 5 dias, sob pena de preclusão, nos termos do art.879, §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0033700-74.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Garcia de Sousa [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Jose Carlos Gomes dos Santos [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Paulo Roberto Guimarães Ferreira [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Ademir de Souza [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Itamar Rocha da Silva [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o requerido à fl.813. \r\n\r\nProcesso: 0000361-90.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruzane Fernandes Corcino [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Deliciante Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Gislaine Gomes de Oliveira (OAB: RJ 172222 - D)], Réu: André Luís Curvello Werneck Tinoco, Réu: Bruno da Silva Abrahao [Adv. Gislaine Gomes de Oliveira (OAB: RJ 172222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bruno da Silva Abrahao, Réu Deliciante Bar e Restaurante Ltda. , Aut Ruzane Fernandes Corcino \r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de fl.97. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116000-69.2004.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL FERNANDES MOCO [Adv. Raimundo Bezerra da Silva (OAB: RJ 42394 - D)]\r\n\r\nRéu: EMASEG EMPRESA MANUTENCAO ADM SERV GERAIS LTDA [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)], Réu: João da Silva Ramos, Réu: Ana Cristina Pereira Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL FERNANDES MOCO\r\n\r\nIndicar os meios para efetivo prosseguimento da execução, no prazo improrrogável de 30 dias, sob pena de caracterização de renúncia, na forma do art. 794, III do CPC, c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 1054800-73.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Oliveira [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Oliveira\r\n\r\nContestar embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000540-87.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Tavares de Arraes Alencar [Adv. Marcelo Teixeira (OAB: RJ 134245 - D)]\r\n\r\nRéu: Marco Antônio Pereira de Lima [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marco Antônio Pereira de Lima \r\n\r\nVir com o depósito do valor de honorários periciais, em 10 dias, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProcesso: 1059600-47.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivaldo Magalhaes [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nVir com o pagamento, em 15 dias, nos termos do art.475-J. do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0058700-52.2004.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO MONTEIRO DE SOUSA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM BOTANICO VEICULOS LTDA, Réu: OSVALDO LUÍS MARTINS NEVES, Réu: PEDRO DE JESUS COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO MONTEIRO DE SOUSA\r\n\r\nIndicar os meios para efetivo prosseguimento da execução, no prazo improrrogável de 30 dias, sob pena de caracterização de renúncia, na forma do art. 794, III do CPC, c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 1058600-12.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Almeida [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Edson de Almeida\r\n\r\nApresentarem manifestações recíprocas às medidas interpostas. \r\n\r\nProcesso: 0000352-31.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Brandão de Oliveira [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Simples Participações e Promoções de Serviços Ltda [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Réu: Banco Cifra S/A [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Cifra S/A, Réu Simples Participações e Promoções de Serviços Ltda \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo autor, em 10 dias, sob pena de preclusão, nos termos do art.879, §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0121300-75.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Vitalino [Adv. Antonio Carlos de Abreu (OAB: RJ 80399 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Canaan\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Vitalino\r\n\r\nIndicar os meios para efetivo prosseguimento da execução, no prazo improrrogável de 30 dias, sob pena de caracterização de renúncia, na forma do art. 794, III do CPC, c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001150-21.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Costa da Silva [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nTI: Vidax Teleserviços S.A. A/C Marcos Vinicius do Carmo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo autor, em 10 dias SUCESSIVOS, com permeio de 5 dias, sob pena de preclusão, nos termos do art.879, §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001080-04.2012.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Lúcia Farias Vieira [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: Victória Comum Rádio Taxi Ltda. ME, Réu: Fiore Tadeu Marchesano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lúcia Farias Vieira\r\n\r\nIndicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, em 15 dias, ficando certo que a indicação de bens imóveis somente será considerada com a apresentação da respectiva certidão do RGI. \r\n\r\nProcesso: 0001046-29.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos de Araújo [Adv. Guiomar da Silva Vieira dos Santos (OAB: RJ 115348 - D)]\r\n\r\nRéu: Domenge Engenharia e Construção Ltda. [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)], Réu: Brookfield RJ Empreendimentos Imobiliarios S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brookfield RJ Empreendimentos Imobiliarios S.A., Réu Domenge Engenharia e Construção Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da transferência de valores bloqueados via Bacenjud, para os efeitos do art.884 da CLT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113600-09.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Paes Barreto Coutinho [Adv. Fernando de Paula Faria (OAB: RJ 19308 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o requerido. \r\n\r\nProcesso: 0001100-63.2010.5.01.0041 - RTAlç\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Cavalcante Costa [Adv. Andre Luis Gomes Torres (OAB: RJ 146246 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comercio e Industria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Della Volpe S.A. Comercio e Industria \r\n\r\nManifestar-se quanto à impugnação à sentença de liquidação, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001067-73.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Silva Fernandes [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis Silva Fernandes\r\n\r\nIndicar os meios para efetivo prosseguimento da execução, no prazo improrrogável de 30 dias, sob pena de caracterização de renúncia, na forma do art. 794, III do CPC, c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0106700-10.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Gomes da Silva [Adv. Cristovao Damasceno (OAB: RJ 103646 - D)]\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio e Distribuidora de Comésticos Ltda., Réu: Silvana Alves da Costa, Réu: Fabio Alexandre Andrion de Moraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fl.80, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 6 meses, após o que serão descartadas. A consulta deverá ser previamente comunicada à Secretaria para disponibilização das informações, sempre no horário de 14 às 17 horas. Inclusive, deverá indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033400-20.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando dos Santos Oliveira [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Panpharma Distribuidora de Medicamentos Ltda [Adv. Marcelo Loureiro Ferreira (OAB: RJ 101018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panpharma Distribuidora de Medicamentos Ltda \r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos, fl.603/677, e de que foi convolado em penhora o depósito recursal e retificando a cota previdenciária, devendo a ré efetuar o depósito, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 1042500-16.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emanuel Danilo Rocha [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nVir com o pagamento, em 15 dias, nos termos do art.475-J. do CPC. \r\n\r\nProcesso: 1043600-06.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Costa [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Costa\r\n\r\nContestar embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000396-50.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando de Jesus Tomaz [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando de Jesus Tomaz\r\n\r\nOferecer cálculos à quantificação do julgado, observando os parâmetros fixados por este Juízo, inclusive quanto a cota previdenciária e fiscal, em 10 dias, importando o silêncio em renúncia. \r\n\r\nProcesso: 0000375-74.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Castro dos Santos [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Castro dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de 223. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037600-75.2003.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: BIANCA DA COSTA MAIA [Adv. Alberto da Costa Maia (OAB: RJ 12509 - D)]\r\n\r\nRéu: EFER CONSTRUTORES ASSOCIADOS LTDA [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)], Réu: MODEMAX ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA [Adv. Reginaldo Joao Batista dos Santos Lima (OAB: RJ 65843 - D)], Réu: Maxwell Andre Santanna de Oliviera, Réu: Denilce dos Santos Galvão\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EFER CONSTRUTORES ASSOCIADOS LTDA, Réu MODEMAX ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036700-87.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia da Costa Barreto [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Logica Lavanderia e Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): \r\n\r\nProcesso: 0004300-30.2000.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO ALEX DE CARVALHO [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: DER DIE COMERCIO REPRESENTACOES E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)], Réu: LUIZ ANTONIO PEREIRA, Réu: ANTONIO CARLOS IZOLINO DE LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO ALEX DE CARVALHO\r\n\r\nIndicar os meios para efetivo prosseguimento da execução, no prazo improrrogável de 30 dias, sob pena de caracterização de renúncia, na forma do art. 794, III do CPC, c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0002400-94.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzana dos Santos [Adv. Críssia Carolina Marinho de Oliveira (OAB: RJ 167915 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Producao Solidaria Prosol, Réu: Rosalice Magaldi Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suzana dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fl.166, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 6 meses, após o que serão descartadas. A consulta deverá ser previamente comunicada à Secretaria para disponibilização das informações, sempre no horário de 14 às 17 horas. Inclusive, deverá indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000203-35.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Edson Rodrigues de Oliveira [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nVir com o pagamento, em 15 dias, nos termos do art.475-J. do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000183-10.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Fontoura Oliveira [Adv. Erica Entrago Chica (OAB: RJ 114030 - D)]\r\n\r\nRéu: MRG Construtora Ltda. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)], Réu: José Geraldo Rocha Cardoso, Réu: Luiz Claudio Rocha Cardoso\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRG Construtora Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da transferência de valores bloqueados via Bacenjud, nos termos do art.884 da CLT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 1018000-80.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDIR VIANA [Adv. Isidro B. Barcala (OAB: RJ 67036 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVir com os documentos solicitados pelo perito, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013700-87.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josenir de Jesus Pereira Lima [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo autor, em 10 dias SUCESSIVOS, com permeio de 5 dias, sob pena de preclusão, nos termos do art.879, §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000066-48.2013.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silaykia Maria Barbosa de Morais [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Emanuel Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda. [Adv. Leandro David (OAB: RJ 119675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emanuel Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos, fl.105/117, devendo a ré efetuar o depósito, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000303-53.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos César de Sousa Veloso [Adv. Fernando Cezar Costa Mendonça Junior (OAB: RJ 150968 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Cleaners Tecnologia em Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos César de Sousa Veloso \r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de fl.51. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026800-56.2001.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: SUELY MARIA SANTOS [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: SABOR VENENO CALCADOS LTDA, Réu: Antônio Vasconcelos Araújo, Réu: Luiz Roberto Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELY MARIA SANTOS\r\n\r\nRetirar, nesta Secretaria, Certidão de Crédito Trabalhista emitida. \r\n\r\nProcesso: 0024600-91.1992.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA ROMA SANTA ASSUMPÇÃO [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)], Réu: CREDIREAL ASSOCIACAO DE PREVID. SOCIAL COMPL.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos, fl.440/444, e de que foi convolado em penhora o depósito à fl.416-v, devendo a ré efetuar o depósito do crédito remanescente-R$ 41.250,67, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0024400-16.1994.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMERINDA DOS SANTOS GERALDO E OUTROS [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: RICCA EMPRESA DE SERVICOS LTDA, Réu: Leda Cristina Ricca, Réu: Dolores Ricca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON RAMOS ARAUJO DA CONCEICAO, Aut ALMERINDA DOS SANTOS GERALDO E OUTROS, Aut CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA AVELINO, Aut CIDILEIA CARNEIRO DE MENDONCA, Aut CLAUDIONORA DA SILVA AMORIM, Aut EDMILSON RIBEIRO RUFINO, Aut EDVANIA CRISTINA DA SILVA, Aut IVONETE DA CONCEICAO SILVA DA COSTA, Aut JOSIANE DO NASCIMENTO, Aut LUIZ DA SILVA MOURA, Aut MARIA DE FATIMA JESUS TOBIAS, Aut MARIA JOSE DA SILVA, Aut MARIA JOSE DA SILVA MOURA, Aut MARIA SERQUEIRA BENVINDO, Aut MARIZE FERNANDES DE OLIVEIRA, Aut NILSON DOS SANTOS DAVID, Aut NIVALDO CONCEICAO DA SILVA, Aut ROSEDETE NORBETO DE MORAIS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.842 e indicar os meios para efetivo prosseguimento da execução, no prazo improrrogável de 30 dias, sob pena de caracterização de renúncia, na forma do art. 794, III do CPC, c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0022500-22.1999.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: OLINDA PAULA DE BARROS ANTUNES [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA EDUCACIONAL DA TIJUCA [Adv. Joao Batista da Silva (OAB: RJ 37405 - D)], Réu: LUIZ ANTONIO MARTINS COELHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OLINDA PAULA DE BARROS ANTUNES\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fl.208. \r\n\r\nProcesso: 0000208-86.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Xavier da Costa [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnologia Bancária S.A. [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecnologia Bancária S.A. \r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos, fl.264/268, e de que foi convolado em penhora o depósito recursal, devendo a ré efetuar o depósito, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0153200-37.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika Ribeiro Couto [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Libera Cooperativa de Profissionais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erika Ribeiro Couto \r\n\r\nIndicar os meios para efetivo prosseguimento da execução, no prazo improrrogável de 30 dias, sob pena de caracterização de renúncia, na forma do art. 794, III do CPC, c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0151200-98.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Vieira Guimarães [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut Marcia Vieira Guimarães\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.538/539 e INCLUSIVE, apresentarem quesitos. \r\n\r\nProcesso: 0001502-13.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Arcanjo Roque [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Rio Transportes Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Top Rio Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Rio Transportes Ltda, Réu Breda Transportes e Turismo Rio Ltda. , Réu Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. , Réu Translitorânea Turística Ltda, Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Andorinha Ltda. , Réu Viação Oeste Ocidental S.A., Réu Viação Top Rio Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos, fl.827/841, devendo a ré efetuar o depósito, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001464-64.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joice Fonseca da Faria Bomfim [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos, fl.268/273, devendo a ré efetuar o depósito, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001274-04.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel de Farias Bezerra [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso (OAB: RJ 111219 - D)]\r\n\r\nRéu: ATP Engenharia e Empreendimentos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATP Engenharia e Empreendimentos S.A. , Aut Manoel de Farias Bezerra \r\n\r\nComparecerem em dias de audiência, independente de pauta, para exame e homologação de acordo, se for o caso. \r\n\r\nProcesso: 0124000-19.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayse Elizabeth Barbosa [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Lidia Gomes de Oliveira Correia (OAB: RJ 56313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nContestar embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121600-95.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Sérgio Batista dos Santos [Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque (OAB: RJ 69562 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Sérgio Batista dos Santos, Réu Tap Manutenção e Engenharia Brasil\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de fl.455-v. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001021-50.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair Cardoso da Costa [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Harmonia Paisagismo [Adv. Roberto Tadeu Montessoro de Siqueira (OAB: RJ 92945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Harmonia Paisagismo\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo autor, em 10 dias, sob pena de preclusão, nos termos do art.879, §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001666-41.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Monteiro de Souza Correia [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos, fls.399/407, devendo a ré efetuar o depósito, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0160600-83.2001.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO SOCORRO PEREIRA SILVA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: VARAL MASTER COMÉRCIO DE UTILIDADES LTDA [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)], Réu: Luiz Ramon Rodrigues Y Rodrigues, Réu: ELIANA RODRIGUEZ DE PONTES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DO SOCORRO PEREIRA SILVA\r\n\r\nCumprir o determinado no despacho de fl.617. \r\n\r\nProcesso: 0001602-02.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Adriano Cordeiro Barros [Adv. Humberto Carlos Moreira (OAB: RJ 78248 - D)]\r\n\r\nRéu: Carelog Logística Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Adriano Cordeiro Barros\r\n\r\nRefazer seus cálculos de liquidação, sanando as incorreções indicadas pela promoção da contadoria, em 10 dias, importando o silêncio em renúncia. \r\n\r\nProcesso: 0158300-70.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Machado dos Santos [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - D)]\r\n\r\nRéu: CPN EMBALAGENS E ALIMENTOS LTDA [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CPN EMBALAGENS E ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156500-12.2006.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Ademir dos Santos Portugal [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: DJA Rio Tecnologia Ltda., Réu: Ronaldo Silva Menezes, Réu: Dejair Pedro da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir dos Santos Portugal\r\n\r\nIndicar os meios para efetivo prosseguimento da execução, no prazo improrrogável de 30 dias, sob pena de caracterização de renúncia, na forma do art. 794, III do CPC, c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0191200-92.1998.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ COELHO [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: LSA Recursos Humanos LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ COELHO\r\n\r\nIndicar os meios para efetivo prosseguimento da execução, no prazo improrrogável de 30 dias, sob pena de caracterização de renúncia, na forma do art. 794, III do CPC, c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0190400-93.2000.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON DOS SANTOS [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: WA FISCALIZACAO PATRIMONIAL E EVENTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON DOS SANTOS\r\n\r\nRefazer seus cálculos de liquidação, sanando as incorreções indicadas pela promoção da contadoria, em 10 dias, ressaltando que a majoração indevida do cálculo resultará em condenação por litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0186100-88.2000.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Wilson Schneider de Abreu (OAB: RJ 84790 - D)]\r\n\r\nRéu: GRANERO TRANSPORTE LTDA [Adv. Marcio Luiz de Campos Mathias (OAB: RJ 83678 - D)], Réu: Bernardo Granero, Réu: Roberto Granero, Réu: Lino Vaz Neto \r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRANERO TRANSPORTE LTDA, Aut PAULO SERGIO TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nComparecerem em dias de audiência, independente de pauta, para exame e homologação de acordo, se for o caso. \r\n\r\nProcesso: 0191400-94.2001.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: VALDETE JANUARIO DE MOURA [Adv. Damazio Souza Soares Filho (OAB: RJ 43438 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA CARNEIRO FRISTAO DA COSTA SOARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDETE JANUARIO DE MOURA\r\n\r\nTomar ciência de que foram aplicados os efeitos da PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE ao referido processo, ao teor da Súmula 327 do STF, vez que os autos estão sem movimentação processual por parte do autor por mais de 2 anos, deixando de praticar os atos que lhe cabiam. Ressalte-se que decorrido o prazo legal, os autos serão remetidos ao arquivo geral com a devida baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001001-59.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Valladares Franklin [Adv. Marcio Jose de Oliveira Costa (OAB: RJ 49563 - D)]\r\n\r\nRéu: Gestora Recebíveis Tetto Habitação S.A. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gestora Recebíveis Tetto Habitação S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos, fls.147/152, e de que foi convolado o depósito recursal, devendo a ré efetuar o depósito, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0097100-09.2002.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARCELO ROCHA DA SILVA [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nRéu: Newton Ferreira Caldas Junior [Adv. Paulo Henrique de Sousa Azevedo (OAB: RJ 100311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARCELO ROCHA DA SILVA\r\n\r\nRetirar, nesta Secretaria, Certidão de Crédito Trabalhista emitida, devendo ficar ciente de que os autos serão arquivados provisoriamente com efeitos de arquivamento definitivo. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137600-73.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro da Cruz Fernandes [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Mauro da Cruz Fernandes\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de fl.240-v. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128900-45.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Zacarias Coutinho [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda.(Massa Falida de) [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Pedro Ivo Leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Zacarias Coutinho, Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda.(Massa Falida de), Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de fl.560. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125000-30.2003.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: JADIR DIAS DA SILVA [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRéu: ARMAZENS GERAIS BORLENGHI LTDA [Adv. Neide Mota da Silva (OAB: RJ 16229 - D)], Réu: Henrique Borlenghi, Réu: Irmãos Borlengui Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JADIR DIAS DA SILVA\r\n\r\nIndicar os meios para efetivo prosseguimento da execução, no prazo improrrogável de 30 dias, sob pena de caracterização de renúncia, na forma do art. 794, III do CPC, c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001240-63.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Vieira dos Santos [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Serviços Charmoso Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Serviços Charmoso Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos, fls.135/142, e de que foi convolado em penhora o depósito recursal, devendo a ré efetuar o depósito, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0122900-29.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio dos Santos Barbosa [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos, fls.179/189, e de que foi convolado em penhora o depósito recursal, devendo a ré efetuar o depósito, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0122300-18.2002.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE MAGNO CARDEAL BATISTA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: TIANA AUTOMOVEIS LTDA [Adv. Fabio de Abreu Conti (OAB: RJ 97766 - D)], Réu: JANDYRA RODRIGUES FIGUEIRA, Réu: MARIA HELENA GOUVEA FIGUEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE MAGNO CARDEAL BATISTA\r\n\r\nRetirar, nesta Secretaria, Certidão de Crédito Trabalhista emitida. \r\n\r\nProcesso: 0121800-39.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danieli de Figueiredo Ramos [Adv. Rafael Alves da Silva (OAB: RJ 106223 - D)]\r\n\r\nRéu: Buy Click Informática Ltda. [Adv. Leonardo de Miranda da Silva (OAB: RJ 138512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danieli de Figueiredo Ramos \r\n\r\nOferecer cálculos à quantificação do julgado, observando os parâmetros fixados por este Juízo, inclusive quanto a cota previdenciária e fiscal, em 10 dias, importando o silêncio em renúncia. \r\n\r\nProcesso: 0153600-27.2004.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIA DA SILVA FERREIRA [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTICRED ASSESSORIA EMPRESARIAL SC LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Armando Paulo de Souza Neto, Réu: Hilda Kornalewski de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.245 e indicar os meios para efetivo prosseguimento da execução, no prazo improrrogável de 30 dias, sob pena de caracterização de renúncia, na forma do art. 794, III do CPC, c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0102900-71.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Texeira de Oliveira [Adv. Maria Teixeira (OAB: RJ 21845 - D)]\r\n\r\nRéu: Max Quality Comércio e Representações Ltda. [Adv. Victor Gabriel Pereira (OAB: RJ 98802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Max Quality Comércio e Representações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos, fl.184/187, devendo a ré efetuar o depósito, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0172500-73.1995.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX BARBOSA MESSIAS [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX BARBOSA MESSIAS, Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nRequerer o que entender de direito ao prosseguimento do processo, no prazo de até 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0223700-80.1999.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RONALDO DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ALMEIDA TRANSPORTE LTDA, Réu: NEDSON GUILHERME DE ALMEIDA, Réu: OSCAR MURILLO DE ROMERO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RONALDO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fl.129, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 6 meses, após o que serão descartadas. A consulta deverá ser previamente comunicada à Secretaria para disponibilização das informações, sempre no horário de 14 às 17 horas. Inclusive, deverá indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0213900-33.1996.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON JOAQUIM DOS SANTOS [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)], Aut: DENISE GOULART [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: GEDEON DE SOUZA MOUTA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: GERALDO ALVES FONSECA DE PAULA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB\r\n\r\nVir com o depósito dos honorários periciais (fl.1204). \r\n\r\nProcesso: 0199000-45.1996.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMONIZIA DE FREITAS PINHEIRO [Adv. Norma Sueli de Miranda (OAB: RJ 52095 - D)]\r\n\r\nRéu: TERMAS CONTINENTAL LTDA, Réu: Flávio de Andrade Leite\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARMONIZIA DE FREITAS PINHEIRO\r\n\r\nIndicar os meios para efetivo prosseguimento da execução, no prazo improrrogável de 30 dias, sob pena de caracterização de renúncia, na forma do art. 794, III do CPC, c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0099500-25.2004.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIANA CORREA DE FREITAS [Adv. Joao Batista Santana (OAB: RJ 85022 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)], Réu: ROBERTO DAS NEVES MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIANA CORREA DE FREITAS\r\n\r\nTomar ciência de certidão do Oficial de Justiça de fls.192/198, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000991-42.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Peixoto [Adv. Daniele Gabrich Gueiros (OAB: RJ 80645 - D)]\r\n\r\nRéu: Multi Rio Operações Portuárias S.A. [Adv. Ana Paula Ferreira (OAB: RJ 88808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multi Rio Operações Portuárias S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos, fl.275/279, e de que foi convolado em penhora o depósito recursal, devendo a ré efetuar o depósito, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0099100-11.2004.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: FILOMENA MARIA DOS SANTOS BALBURDIA [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: LABORATORIOS SERVIER DO BRASIL LTDA [Adv. Denise Barreto Portella (OAB: RJ 52336 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LABORATORIOS SERVIER DO BRASIL LTDA\r\n\r\nTomar ciência da consulta realizada (fl.377) e vir com o depósito. \r\n\r\nProcesso: 0097000-49.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Eloy de Souza Junior [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos, fls.346/348, e de que foi convolado em penhora o depósito recursal, devendo a ré efetuar o depósito, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000956-21.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Cruz de Oliveira [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - D)]\r\n\r\nRéu: Jersan Serviços de Reformas Ltda., Réu: Rosane de Souza Silva, Réu: Sergiomar Bradão Mota\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Cruz de Oliveira\r\n\r\nIndicar os meios para efetivo prosseguimento da execução, no prazo improrrogável de 30 dias, sob pena de caracterização de renúncia, na forma do art. 794, III do CPC, c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 1007100-38.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALENCAR CRISTOVAO DO NASCIMENTO [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ\r\n\r\nVir com o pagamento, em 15 dias, nos termos do art.475-J. do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000323-44.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giseli Santos da Paz [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade dos Amigos do Greip - Soagreip\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giseli Santos da Paz \r\n\r\nIndicar os meios para efetivo prosseguimento da execução, no prazo improrrogável de 30 dias, sob pena de caracterização de renúncia, na forma do art. 794, III do CPC, c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000159-11.2013.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnaldo Lima dos Santos [Adv. Carlos Henrique Silva dos Santos (OAB: RJ 152849 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agnaldo Lima dos Santos\r\n\r\nOferecer cálculos à quantificação do julgado, observando os parâmetros fixados por este Juízo, inclusive quanto a cota previdenciária e fiscal, em 10 dias, importando o silêncio em renúncia. \r\n\r\nProcesso: 0000033-24.2014.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Janaina Cesario de Freitas [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva (OAB: RJ 119734 - D)]\r\n\r\nExdo: SLN Indústria de Roupas Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Janaina Cesario de Freitas, Exdo SLN Indústria de Roupas Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos, fls.232/240, com a inclusão da planilha de fl.243 e as alterações no cálculo do INSS da reclamada. Inclusive, tomar ciência de que foi convolado em penhora o saldo dos depósitos recursais. \r\n\r\nProcesso: 0000265-07.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio Ferreira de Souza [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Luiz Cláudio Ferreira de Souza \r\n\r\nApresentarem manifestações recíprocas às medidas interpostas. \r\n\r\nProcesso: 0000030-69.2014.5.01.0041 - ET\r\n\r\nEgte: Alexandre Simoes Pinto [Adv. Ana Paula Ferreira Vizintini (OAB: RJ 79340 - D)]\r\n\r\nEgdo: Leandro Nascimento de Oliveira [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Alexandre Simoes Pinto, Egdo Leandro Nascimento de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de fl.37. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000045-43.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Lopes Cosendey [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo autor, em 10 dias, sob pena de preclusão, nos termos do art.879, §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0005000-64.2004.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: VALTENCIR COSME BARBOZA [Adv. Alberto da Costa Pereira (OAB: RJ 107849 - D)], Aut: INSS-INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL\r\n\r\nRéu: ORGANIZACAO NEVES BARRETO DE SERVICOS LIMITADA - ME [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)], Réu: Antonio Vieira Leite Cabral Junior \r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALTENCIR COSME BARBOZA\r\n\r\nIndicar os meios para efetivo prosseguimento da execução, no prazo improrrogável de 30 dias, sob pena de caracterização de renúncia, na forma do art. 794, III do CPC, c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0008000-72.2004.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIR DE OLIVEIRA CARDOSO [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIR DE OLIVEIRA CARDOSO\r\n\r\nVir com a complementação dos honorários periciais sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProcesso: 0008700-82.2003.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO BARROS DE ALMEIDA [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA BRUNET SA [Adv. Flavio Cusano Silveira (OAB: RJ 73985 - D)], Réu: CONST. BRUNET S/A N.P MARCOS ANTÔNIO ROQUE BRUNET, Réu: CONST. BRUNET S/A N.P MARCOS AURÉLIO ROQUE BRUNET, Réu: CONST. BRUNET S/A N.P MARCELO AFONSO ROQUE BRUNET, Réu: CONST. BRUNET S/A N.P ZENITH LEONIZA ROQUE BRUNET\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO BARROS DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.358 e indicar os meios para efetivo prosseguimento da execução, no prazo improrrogável de 30 dias, sob pena de caracterização de renúncia, na forma do art. 794, III do CPC, c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000180-89.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Adilson José de Brito [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Adilson José de Brito, Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da homologação do laudo pericial, sem aplicação de multa, devendo a ré efetuar o depósito, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000140-10.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Ferreira Vasconcelos [Adv. Rodrigo Coelho de Oliveira (OAB: RJ 130713 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Rio Bahia 2007 Ltda - EPP [Adv. Thiago da Matta Giglio (OAB: RJ 127462 - D)], Réu: Brookfields Incorporações S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Ferreira Vasconcelos \r\n\r\nVir com os valores que entende devidos, no prazo preclusivo de 5 dias, com os valores que entender devidos, observando o contido na decisão de fl.236. \r\n\r\nProcesso: 1023100-16.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: OLICINO ALCANTARA BARBOSA [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Aut OLICINO ALCANTARA BARBOSA\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de fl.425. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1824655"
                            ],
                            "1824656": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 28/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0016700-95.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Raimundo de Franca\r\n\r\nRéu: Lazer Total 13400 Administracao e Comercio Ltda., BLUE GAMES, LLC N/P NILTON SOARES BASTOS , WGB ADMINISTRAÇÃO E COMERCIO LTDA (WGB GAMES), Sarita Fernanda Justiniano Carrate, Sérgio de Carvalho, Edison Soares de Araujo\r\n\r\nPelo presente fica m Sarita Fernanda Justiniano Carrate, Sérgio de Carvalho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVir com o pagamento, em 15 dias, nos termos do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000723-92.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Teixeira dos Santos \r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A\r\n\r\nPelo presente fica m Transportes Amigos Unidos S.A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo autor, em 10 dias, sob pena de preclusão, nos termos do art.879, §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000101-08.2013.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine de Souza Thiago da Silva\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Claro S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Vidax Teleserviços S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos, fls.79/80, devendo a ré efetuar o depósito, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000361-90.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruzane Fernandes Corcino \r\n\r\nRéu: Deliciante Bar e Restaurante Ltda. , André Luís Curvello Werneck Tinoco, Bruno da Silva Abrahao\r\n\r\nPelo presente fica m André Luís Curvello Werneck Tinoco, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de fl.97. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036700-87.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia da Costa Barreto\r\n\r\nRéu: Logica Lavanderia e Limpeza Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Logica Lavanderia e Limpeza Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de fl.86. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016700-66.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Nunes Ramos\r\n\r\nRéu: SPF Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m SPF Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de decisão que julgou extinto o processo sem resolução do mérito (fl.49). Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000303-53.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos César de Sousa Veloso \r\n\r\nRéu: Super Cleaners Tecnologia em Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Super Cleaners Tecnologia em Limpeza e Conservação Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de fl.51. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001150-21.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Costa da Silva\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Claro S.A.\r\n\r\nTerceiro Interessado: Vidax Teleserviços S.A. A/C Marcos Vinicius do Carmo\r\n\r\nPelo presente fica m Vidax Teleserviços S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo autor, em 10 dias SUCESSIVOS, com permeio de 5 dias, sob pena de preclusão, nos termos do art.879, §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0041300-25.2004.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND EMPREG EMP SEG VIG MRJ\r\n\r\nRéu: A & N VIGILANCIA LTDA - ME, Sergio Moreira do Couto\r\n\r\nPelo presente fica m A & N VIGILANCIA LTDA - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da transferência de valores bloqueados via Bacenjud, para os efeitos do art.884 da CLT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070000-16.2001.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: CAROLINA BARBOSA NARDY\r\n\r\nRéu: LINHA CULT.& RICARDO DENYS PROJETOS E CEN.LTDA, Ricardo Denys Coutinho Barbosa, Linha Cultural Promoções LTDA - ME, Leonardo Veloso Lomba, Maria Fernanda Velloso Lomba\r\n\r\nPelo presente fica m Leonardo Veloso Lomba, Linha Cultural Promoções LTDA - ME, Maria Fernanda Velloso Lomba, Ricardo Denys Coutinho Barbosa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da transferência de valores bloqueados via Bacenjud, nos termos do art.884 da CLT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010400-59.2004.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO SERGIO PIMENTEL\r\n\r\nRéu: MERCADINHO RAINHA DO UNIVERSO LTDA, Edna Vilma Reis Soares\r\n\r\nPelo presente fica m Edna Vilma Reis Soares, MERCADINHO RAINHA DO UNIVERSO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da transferência de valores bloqueados via Bacenjud, para os efeitos do art.884 da CLT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083000-39.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato de Hotéis Restaurantes Bares e Similares do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRéu: Bella Nspoli 181 182 Pizzaria Ltda - ME, Antonio Celso de Oliveira, Salene Maria de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m Antonio Celso de Oliveira, Salene Maria de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVir com o pagamento, em 15 dias, nos termos do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0080400-21.2003.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELLIS REGINA GALVAO MOTA\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES SANTA PAULA LIMITADA, José Aecio Bezerra Pinto, José Arnaldo de Freitas Pinto, João de Paula Freitas Junior\r\n\r\nPelo presente fica m José Aecio Bezerra Pinto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVir com a comprovação do recolhimento previdenciário, em 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000052-64.2013.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thayna Freitas Miranda Duarte de Souza\r\n\r\nRéu: Centro de Cidadania Cidade Maravilhosa\r\n\r\nPelo presente fica m Centro de Cidadania Cidade Maravilhosa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo autor, em 10 dias, sob pena de preclusão, nos termos do art.879, §2º da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1824656"
                            ]
                        }
                    },
                    "43ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1820504": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001205-34.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Cesar Marinho de Mello [Adv. Cristiane Lagoas Pacheco Anjos (OAB: RJ 108105 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Cesar Marinho de Mello \r\n\r\nAPRESENTAR CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO (CONFORME ACORDÃO DE FLS. 219) NO PRAZO DE 10 DIAS, OBSERVANDO:\r\n\r\n1. PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS ÍNDICES FORNECIDOS PELO C.TST, À DISPOSIÇÃO NO SITE WWW.TST.GOV.BR, OBSERVANDO A SÚMULA 381 DO COLENDO TST;\r\n\r\n2. O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (DIFERENCIANDO OS VALORES CABÍVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA), ATUALIZADO SEGUNDO OS PARÂMETROS DO INSS;\r\n\r\n3. INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TÍTULO DE IRRF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE JUROS MORATÓRIOS E OBSERVADA A INCIDÊNCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127, DA RECEITA FEDERAL C/C ART. 12-A DA LEI 12.350/2010.\r\n\r\n4. DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO: AUTOR LÍQUIDO + INSS + IRRF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TR. \r\n\r\nProcesso: 0129100-61.1999.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE NESTOR DE OLIVEIRA RAMOS [Adv. Laercio Pellegrino de Macedo (OAB: RJ 99882 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTER ART DIVERSOES LTDA [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: RAPHAEL RIVALDO DE CARA, Réu: BERTHA EUNICE BERGAMASCHI DE CARA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE NESTOR DE OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, bem como documentação de seu interesse; prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149100-09.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELESTE SOARES CINTRA LIMA [Adv. Paula Kim Raffaele (OAB: RJ 85600 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMPR BRASILEIRA TELECOMUNICACOES SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELESTE SOARES CINTRA LIMA, Réu EMBRATEL EMPR BRASILEIRA TELECOMUNICACOES SA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS. , RESTANDO UMA DIFERENÇA APURADA DEVIDA NO VALOR DE R$ 8239,37 .\r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO.\r\n\r\nProcesso: 0000905-72.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Furtado da Rocha [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nProcesso: 0133600-92.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenise Mena Barreto Paula [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 62413 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Francesa e Brasileira de Ensino [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenise Mena Barreto Paula\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ Nº 366/2015 365/2015 ; COMPARECER A(O) B BRASIL (AGÊNCIA: GOMES FREIRE) PARA RETIRADA. MANIFESTAR-SE NA FORMA DO ART 884 CLT \r\n\r\nProcesso: 0095500-15.2000.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALBER OBERLANDER FELIX CAMPELO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBAL TRANSPORTE OCEANICO SA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALBER OBERLANDER FELIX CAMPELO\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ Nº 342/2015 ; COMPARECER A(O) cef(AGÊNCIA: lavradio) PARA RETIRADA; MANIFESTAR-SE NA FORMA DO ART 884 CLT \r\n\r\nProcesso: 0131600-56.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli de Souza Araujo [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Sueli de Souza Araujo\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ Nº 422/2015 RTE ; COMPARECER A(O) CEF (AGÊNCIA: LAVRADIO) PARA RETIRADA. \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS. , RESTANDO UMA DIFERENÇA APURADA DEVIDA NO VALOR DE R$ 43.795,16 .\r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO.\r\n\r\nProcesso: 0145500-72.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rodrigues Carrero [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Rodrigues Carrero, Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS , NO VALOR DE R$ 5568,31 ; PRAZO 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0127000-65.2001.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIOGO MANHAES DE SOUZA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIOGO MANHAES DE SOUZA\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ Nº 423/2015 ; COMPARECER A(O) CEF (AGÊNCIA: LAVRADIO) PARA RETIRADA. \r\n\r\nProcesso: 0001036-13.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio da Silva [Adv. Erika Barreto dos Santos (OAB: RJ 123389 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tijuca [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Cláudio da Silva\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ Nº 368/2015 367/2015 ; COMPARECER A(O) B BRASIL/CEF(AGÊNCIA: GOMES FREIRE/LAVRADIO) PARA RETIRADA.; MANIFESTAR-SE NA FORMA DO ART 884 CLT\r\n\r\nProcesso: 0001360-37.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose de Santana [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção (em recuperação judicial) [Adv. João Carlos de Lima Junior (OAB: RJ 148033 - D)], Réu: EDEZIO QUINTAL DE OLIVEIRA , Réu: WANTUIL DA SILVA MASCARENHAS, Réu: MARCIO CORREA SOUTO, Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose de Santana \r\n\r\nTER CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ Nº 428/2015 427/2015 ; COMPARECER A(O) BANCO DO BRASIL (AGÊNCIA: GOMES FREIRE) PARA RETIRADA. \r\n\r\nProcesso: 0097400-18.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cid de Castro Freire [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Gilson de Albuquerque Junior (OAB: RJ 112239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cid de Castro Freire\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ Nº 391/2015 ; COMPARECER A(O) CEF (AGÊNCIA: LAVRADIO) PARA RETIRADA. \r\n\r\nProcesso: 0140600-12.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Joaquim Lopes [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: DOLORES ROBERTO BACELLAR, Réu: GLEICE ROBERTO BACELAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Joaquim Lopes \r\n\r\nTER CIÊNCIA DO OFICIO DE FLS. 196 \r\n\r\nProcesso: 0001333-20.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio dos Santos Coelho [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio dos Santos Coelho\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ Nº 363/2015 ; COMPARECER A(O) CEF (AGÊNCIA: LAVRADIO) PARA RETIRADA. \r\n\r\nProcesso: 0145500-04.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia de Jesus Vitorio [Adv. Nelma Aguiar (OAB: RJ 147795 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Aut Márcia de Jesus Vitorio \r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS , NO VALOR DE R$ 28484,83 ; \r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0149900-03.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helen Barros de Carvalho [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, Aut Helen Barros de Carvalho\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS. , RESTANDO UMA DIFERENÇA APURADA DEVIDA NO VALOR DE R$ 272065,56 . PRAZO 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0082200-88.1997.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA DA SILVA MARCIAL [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTE ELO LTDA [Adv. Nicanor do Nascimento (OAB: RJ 86944 - D)], Réu: Sergio luiz Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA DA SILVA MARCIAL\r\n\r\nDeverá o autor ter vista dos documentos acautelados na secretaria da vara e oficio do DETRAN(RENAJUD), no prazo de 10 dias, devendo, neste prazo, requerer o que for de seu interesse. ( A CONSULTA AOS DOCUMENTOS SERÁ DISPONIBILIZADA AOS ADVOGADOS DE 2ª A 6ª FEIRA DAS 15:00 AS 17:00 HORAS ) \r\n\r\nProcesso: 0088500-51.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailton Lisboa de Carvalho [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE TRAB DE PROF DE INFORMATICA LTDA [Adv. Rivadavia Albernaz Neto (OAB: RJ 92960 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro Ltdfa. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailton Lisboa de Carvalho\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ Nº 377/2015 375/2015 ; COMPARECER A(O) CEF/B BRASIL(AGÊNCIA: LAVRADIO/GOMES FREIRE) PARA RETIRADA. \r\n\r\nProcesso: 0051500-22.2003.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACKSON LARANJEIRA CARVALHO [Adv. Armando de Oliveira Filho (OAB: RJ 23669 - D)]\r\n\r\nRéu: AMERICA FOOTBALL CLUB [Adv. Merrwelvelson Ferreira e Souza Junior (OAB: RJ 80125 - D)], Réu: REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, Réu: JOSÉ ANTONIO DA ROCHA FERREIRA [Adv. Reginaldo Rama Mathias dos Santos (OAB: RJ 99547 - D)], Réu: LEO BARROS ALMADA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOSÉ ANTONIO DA ROCHA FERREIRA\r\n\r\nCONTRAMINUTAR A.P. NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0001262-18.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Aparecida da Silva [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Legião da Boa Vontade [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Legião da Boa Vontade, Aut Luciene Aparecida da Silva\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ Nº 358/2015 RTE 360/2015 RDA ; COMPARECER A(O) CEF(AGÊNCIA: LAVRADIO) PARA RETIRADA. \r\n\r\nProcesso: 0001000-34.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia de Sousa Fernandes [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Express Serviços Ltda. [Adv. Bruno Werneck (OAB: RJ 154439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia de Sousa Fernandes \r\n\r\nTER CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ Nº 401/2015 400/2015 ; COMPARECER A(O) B BRASIL(AGÊNCIA: GOMES FREIRE) PARA RETIRADA. \r\n\r\nId: 1820504"
                            ],
                            "1825723": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0129700-53.1997.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE MIRANDA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: PEDRIZES COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. - ME, Réu: Laurentina Maria da Conceição Silva, Réu: Alcemar Caetano da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE MIRANDA\r\n\r\nDEVOLVER A CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA 0001/2013 EM VIRTUDE DO SEU CANCELAMENTO \r\n\r\nId: 1825723"
                            ],
                            "1825099": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 28/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0000514-20.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar de Deus Bandeira Gomes\r\n\r\nRéu: Hidelma Hidráulica Elétrica e Manutenção Ltda., EDGAR LUÍS FERNANDO ISFRAN, LUIZ CARLOS MIRANDA FREIRE\r\n\r\nPelo presente fica m Hidelma Hidráulica Elétrica e Manutenção Ltda., LUIZ CARLOS MIRANDA FREIRE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nMANIFESTAR-SE NA FORMA DO ART 884 CLT \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1825099"
                            ]
                        }
                    },
                    "44ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1825073": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0025200-44.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabeth Cardoso Griffo [Adv. Marise de Paula Mota (OAB: RJ 141463 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sepetiba Ltda. e Outros\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabeth Cardoso Griffo\r\n\r\nO reclamante para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0187100-80.2001.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA MARIA DE OLIVEIRA [Adv. Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 - D)]\r\n\r\nRéu: MARFEL INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA MARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nO reclamante para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0039100-02.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gutemberg da Silva Vieira [Adv. Jose Wander Gomes (OAB: RJ 90804 - D)]\r\n\r\nRéu: Alianca - Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gutemberg da Silva Vieira\r\n\r\nO reclamante para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000200-08.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Reinaldo Mendes Lopes [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)]\r\n\r\nRéu: Aerolog Comércio e Representações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: Fabiano Oliveira Perry (Adv. 3ª Rda) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Reinaldo Mendes Lopes \r\n\r\nO reclamante para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0013500-71.2008.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana dos Santos Mota Pereira [Adv. Marcio Carlos Princisval da Silva (OAB: RJ 104864 - D)]\r\n\r\nRéu: KMC Service Conservação e Manutenção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana dos Santos Mota Pereira\r\n\r\nO reclamante para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0035700-14.2004.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: SUELI DOS SANTOS [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: JF SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA e Outros\r\n\r\nTI: Secretaria Municipal de Saúde \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELI DOS SANTOS\r\n\r\nO reclamante para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0022500-86.1994.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUED LUIZ CUOCO [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: ADEPAR ADMINISTRAÇÃO PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUED LUIZ CUOCO\r\n\r\nO reclamante para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0012700-19.2003.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE HELIO GONCALVES [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE HELIO GONCALVES\r\n\r\nO reclamante para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0016500-36.1995.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE APARECIDO DOS SANTOS [Adv. Arlindo Alves Silva (OAB: RJ 65231 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGFORT SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE APARECIDO DOS SANTOS\r\n\r\nO reclamante para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0188200-70.2001.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIANA LOPES DE BARROS [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: CAMILE FASHION MODAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIANA LOPES DE BARROS\r\n\r\nO reclamante para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000148-75.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Chaves Pinheiro [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Lemix Sucos e Sanduíches Ltda. ME [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Chaves Pinheiro \r\n\r\nO reclamante para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000070-47.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliel Alves de Lima [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Soares e Mota Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliel Alves de Lima \r\n\r\nO reclamante para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0032100-82.2004.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODINEY SOUZA DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: APOIO CONSERVACAO E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODINEY SOUZA DA SILVA\r\n\r\nO reclamante para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0033500-73.2000.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DOS SANTOS SOUSA [Adv. Vicente Celestino de Carvalho Gomes (OAB: RJ 99186 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TRANSPORTES E COMERCIO PNB LTDA [Adv. Paulo Alberto Antunes de Figueiredo (OAB: RJ 24132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO DOS SANTOS SOUSA\r\n\r\nO reclamante para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0131600-92.2002.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BENONE SANTOS DE PAULA [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: BINGO TIJUCA LTDA [Adv. Luiz Felipe Santiago Soares (OAB: RJ 115755 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE BENONE SANTOS DE PAULA\r\n\r\nO reclamante para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0133800-53.1994.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FRANCISCO JUSTINO [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: PROXIMA CONSTRUTORA LTDA [Adv. Benedito Martins da Rocha (OAB: RJ 32397 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FRANCISCO JUSTINO\r\n\r\nO reclamante para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0142000-24.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Vinicius Ferrari de Oliveira [Adv. Rafael Correia dos Santos (OAB: RJ 155520 - D)]\r\n\r\nRéu: Lumiar Esoteric House Três Bazar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Vinicius Ferrari de Oliveira\r\n\r\nO reclamante para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001417-81.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jenifer Rocha da Silva [Adv. Maria Jose de Menezes M R Mandu (OAB: RJ 113836 - D)]\r\n\r\nRéu: Inove Home Center -Grupo Álvaro Teixeira Materiais de Construção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jenifer Rocha da Silva \r\n\r\nO reclamante para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0019000-21.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex dos Reis [Adv. Luiz Claudio da Silva Gomes (OAB: RJ 110688 - D)]\r\n\r\nRéu: Mark Certo Mini Mercado Ltda-ME [Adv. Cassia Helena Ferreira Tonani (OAB: RJ 136306 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex dos Reis\r\n\r\nO reclamante para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0134500-38.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Bernardo Rangel [Adv. Levi Rodrigues da Costa (OAB: RJ 94874 - D)]\r\n\r\nRéu: DD Famácia Dermatológica Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Bernardo Rangel \r\n\r\nO reclamante para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0171100-39.2000.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: PENHA GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Celia Regina Tertuliano dos Santos (OAB: RJ 106889 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTRELA ROSSANA CABELEIREIRA LTDA [Adv. Marcia de Almeida Pereira (OAB: RJ 97041 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PENHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nO reclamante para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0045900-12.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Coutinho Hassib [Adv. Andreia Braganca Delgado (OAB: RJ 107515 - D)]\r\n\r\nRéu: Promax 2000 Comercio e Representacoes Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Coutinho Hassib\r\n\r\nO reclamante para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0025900-20.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Ferreira da Silveira [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Marise Nascimento Cunha (OAB: RJ 66865 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: Secretaria de Fazenda do Município do Rio de Janeiro Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Ferreira da Silveira\r\n\r\nO reclamante para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0170000-34.2009.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Lima dos Santos [Adv. Jaime de Jesus Santos (OAB: RJ 62923 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalúrgica Metalcorp Indústria e Comércio [Adv. Carlos Vargas Farias (OAB: RJ 74153 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Lima dos Santos\r\n\r\nO reclamante para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001404-53.2010.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Maria de Oliveira Monteiro dos Santos [Adv. Atila Cardoso de Lima (OAB: RJ 103750 - D)]\r\n\r\nRéu: Alair Conceição [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Maria de Oliveira Monteiro dos Santos \r\n\r\nO reclamante para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0026100-90.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio da Silva [Adv. Eliana Braga da Silva (OAB: RJ 93506 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio da Silva\r\n\r\nO reclamante para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0043800-50.2007.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Adelma Araujo dos Santos [Adv. Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 - D)]\r\n\r\nRéu: MF Souza Confeccoes e Comercio Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelma Araujo dos Santos\r\n\r\nO reclamante para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0134700-50.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Pereira da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Phoenix BG Multimarcas Ltda. e Outros\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Pereira da Silva\r\n\r\nO reclamante para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0096900-22.2004.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON SIMOES DOS SANTOS [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza (OAB: RJ 63887 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCEARIA NOBRE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON SIMOES DOS SANTOS\r\n\r\nO reclamante para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nId: 1825073"
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Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. Cabe à fonte pagadora, no prazo de 15 dias da data da retenção de que trata o caput do art. 46 da Lei 8.541/92, comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte. \r\n\r\nProcesso: 0043200-12.1996.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARISTIDES MACHADO DIAS NETO [Adv. Carlos Francisco da Silva (OAB: RJ 24015 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nVista 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017000-79.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina de Melo Rodrigues [Adv. Carlos Roberto Couto de Mattos (OAB: RJ 70891 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA S.A. VIACAO AEREA RIO GRANDENSE [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina de Melo Rodrigues, Réu MASSA FALIDA S.A. VIACAO AEREA RIO GRANDENSE \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000195-75.2012.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlito Geronimo de Aguiar Miranda [Adv. Leonardo Loschi de Melo (OAB: RJ 127721 - D)]\r\n\r\nRéu: Decisão Locação de Equipamentos Para Revestimentos Ltda. [Adv. Roberta de Souza Rianelli (OAB: RJ 131632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlito Geronimo de Aguiar Miranda \r\n\r\nVenha o reclamante, em 05 dias, com a comprovação do valor sacado através do alvará. O documento deverá conter autenticação bancária, data e valor do saque. \r\n\r\nProcesso: 0000456-11.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Faria Parmanhani [Adv. Max Ferreira de Mendonça (OAB: RJ 176536 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Faria Parmanhani\r\n\r\nVenha o reclamante, em 05 dias, com a comprovação do valor sacado através do alvará. O documento deverá conter autenticação bancária, data e valor do saque. \r\n\r\nProcesso: 0053200-37.1997.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR HONORIO [Adv. Aquila Stephan Gomes (OAB: RJ 91528 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A, Aut PAULO CESAR HONORIO\r\n\r\nExercer as faculdades previstas no art. 884 e §3º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000187-98.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Magela da Silva [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Leroy Merlin Companhia Brasileira de Bricolagem [Adv. Karla Antonia da Silva (OAB: RJ 122616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leroy Merlin Companhia Brasileira de Bricolagem, Aut Ronaldo Magela da Silva\r\n\r\nTomar ciência, em 05 dias, de que foram arbitrados honorários periciais em R$ 2.500,00, que serão pagos ao final pela parte sucumbente na perícia. No silêncio fica designado o dia 29/05/2015 às 11: 20 horas para a realização da perícia, na Rua Arquias Cordeiro, nº 296, sala H, Méier, RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000235-57.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo da Costa de Melo [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foram fixados honorários periciais em R$ 1.000,00, devendo a reclamada efetuar o depósito em 05 dias, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0000252-64.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilda Pequeno das Chagas [Adv. Denise Moreira dos Santos da Silva (OAB: RJ 99632 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica das Amendoeiras Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: Hyldette Philomena Magno Camarão Colpo, Réu: Milton Colpo, Réu: Alzira Tavares de Sá, Réu: Paulo Gilberto Alves Motta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilda Pequeno das Chagas \r\n\r\nVenha com a certidão de ônus reais do imóvel que pretende penhorar. \r\n\r\nProcesso: 0000707-58.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Aquino da Silva Coelho [Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo (OAB: RJ 152451 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: João Alberto Fellppo Barreto , Réu: Pedro Ernesto Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Aquino da Silva Coelho\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas do art. 794, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000288-38.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleisson Silva Martins [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor. Em caso de discordância, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador). \r\n\r\nProcesso: 0030200-22.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Alves Abreu [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda. [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)], Réu: Mobilita Comércio, Indústria e Representações Ltda - em recuperação judicial [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)], Réu: Marlene Medronho, Réu: Ligia Baptista Mendes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Alves Abreu\r\n\r\nInformar se já procedeu a habilitação do seu crédito no juízo falimentar. \r\n\r\nProcesso: 0030500-91.2002.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: AERTON JOSE FONTES [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nExercer o contraditório em relação à impugnação de fls. 410/419. \r\n\r\nProcesso: 0000338-49.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTÔNIO CARLOS DE MACEDO GIUDICELLI [Adv. Raphael Goncalves Giudicelli (OAB: RJ 111907 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Prosper S. A. - em liquidação extrajudicial [Adv. Denise Bueno Vecchi (OAB: RJ 54963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTÔNIO CARLOS DE MACEDO GIUDICELLI\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, novos cálculos observando a promoção do contador. \r\n\r\nProcesso: 0034700-68.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Vieira dos Santos [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Vieira dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0072200-42.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Alfo da Silva\r\n\r\nRéu: Alcra Sul Calcados Ltda. [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)], Réu: Alfredo Repoles Passos, Réu: Afranio Repoles Passos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alcra Sul Calcados Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi fixado o crédito exequendo em R$ 8.785,53, devendo a reclamada efetuar o depósito em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0074300-82.1996.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAN DE MELLO RIBEIRO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander ( Brasil ) S.A. [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander ( Brasil ) S.A. \r\n\r\nVenha com o depósito da diferença (R$ 6.768,81), em 05 dias, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0000835-49.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Matos Barreto [Adv. David Emmanuel Coelho Fonseca (OAB: RJ 145581 - D)]\r\n\r\nRéu: Temon Técnica de Montagens e Construções Ltda. [Adv. Nilza Maria Lopes Marinho (OAB: SP 53125 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc, Réu Temon Técnica de Montagens e Construções Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor. Em caso de discordância, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador).\r\n\r\nProcesso: 0000770-20.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano da Cruz Antônio [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Serede Serviços de Rede S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano da Cruz Antônio \r\n\r\nApresentar, em 10 dias, novos cálculos observando a promoção do contador e com recibos salariais.\r\n\r\nProcesso: 0000856-88.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Rodrigues de Oliveira [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Magistral Laboratório de Manipulação Ltda. [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)], Réu: Miguel de Sousa Matos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Rodrigues de Oliveira \r\n\r\nIndeferida a adjudicação nos moldes pretendidos pelo reclamante, devendo ser realizado com base no valor integral da avaliação. O autor, caso tenha interesse, proceder ao depósito do valor da diferença entre o bem e o quantum executado. Prazo 30 dias. Caso não haja interesse na adjudicação, indicar meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas do art. 794, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0087500-35.1991.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO BELMIRO RODRIGUES CAMPBELL PENNA [Adv. Margareth de Godoy Rodrigues (OAB: RJ 57546 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO BELMIRO RODRIGUES CAMPBELL PENNA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 548, que rejeita os Embargos à Execução, por intempestivos. \r\n\r\nProcesso: 0016900-03.2002.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PAULO BRUNO DA SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Olympio Gonçalves Ribeiro Coutinho (OAB: RJ 66035 - D)], Réu: EMILIO SOARES DE MOURA, Réu: CAMILO SOARES DE MOURA NETO, Réu: RENATO SOARES DE MOURA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nContrarrazoar o recurso, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000258-71.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana de Melo Torres Carneiro [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nRéu: Herbert Richers\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana de Melo Torres Carneiro \r\n\r\nVista dos autos de leilões negativos, devendo indicar meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas do art. 794, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000641-15.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rutileie Batista Pinto de Paiva [Adv. Anderson de Azevedo Coelho (OAB: RJ 132433 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco IBI S.A - Banco Múltiplo [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rutileie Batista Pinto de Paiva \r\n\r\nPromover, em 10 dias, liquidação da sentença, apresentando cálculos atualizados, com valores indicados mês a mês, inclusive juros e correção monetária, aplicando-se o Enunciado 381 do TST, convertido para a quantidade de Trs, com indicação da data da atualização e descontos do IR, conforme IN 1127, de 07/02/2011, da RFB e OJ 400, SDI-1, TST.\r\n\r\nProcesso: 0087600-43.1998.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO DAMIAO BISPO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: FERARMA EMPREITEIRA DE ARMACAO ESTRUTURA LTDA, Réu: João da Cunha Batatel, Réu: Humberto da Cunha Batatel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO DAMIAO BISPO\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas do art. 794, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0111200-88.2001.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRO DA SILVA FERREIRA [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO RECREATIVA DOS PORTUARIOS DO ERJ [Adv. Evahides Jose Reis (OAB: RJ 44203 - D)], Réu: Luiz Augusto Alves [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRO DA SILVA FERREIRA, Réu Luiz Augusto Alves\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0116100-75.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Ribeiro Benvenuto [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa da Empada Lanches Ltda. ME [Adv. Fabio de Abreu Conti (OAB: RJ 97766 - D)], Réu: Alzira Dias de Lacerda Gonçalves, Réu: Carlos Roberto de Lacerda Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Ribeiro Benvenuto\r\n\r\nTomar ciência dos comprovantes de depósitos juntados pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001362-79.2010.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseli de Lourdes Ferreira Gama [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRéu: Limited Edition Confecção de Artigos do Vestuário Ltda. [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseli de Lourdes Ferreira Gama\r\n\r\nInformar, em 10 dias, o atual endreço da ré. \r\n\r\nProcesso: 0107300-87.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando da Silva [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando da Silva, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001099-32.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Rosalino dos Santos Silva [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Rosalino dos Santos Silva \r\n\r\nInformar o endereço atual e correto de seu constituinte. \r\n\r\nProcesso: 0099500-08.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Monteiro Barbosa [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Monteiro Barbosa, Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 197, que rejeitou os embargos à execução. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000833-79.2010.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Luiz dos Santos [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: SPE Serviços de Monitoramento Empresarial Ltda. [Adv. Allan Souza da Silva (OAB: SP 279815 - D)], Réu: Arena Park Empreendimento Imobiliário SPE LTDA [Adv. Luisa Arantes Villela Albano (OAB: RJ 153732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz dos Santos\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, novos cálculos observando a promoção do contador. \r\n\r\nProcesso: 0104900-32.2009.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Valmir Lima Casemiro [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Mar da Freguesia Materiais de Construção Ltda. [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira (OAB: RJ 99325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estrela Mar da Freguesia Materiais de Construção Ltda., Aut Valmir Lima Casemiro\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001260-08.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius da Silva Santos [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nRéu: Samba Transportes Sustentáveis Ltda. [Adv. Luiz Edilson Santos Silva (OAB: RJ 35201 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius da Silva Santos \r\n\r\nPromover, em 10 dias, liquidação da sentença, apresentando cálculos atualizados, com valores indicados mês a mês, inclusive juros e correção monetária, aplicando-se o Enunciado 381 do TST, convertido para a quantidade de Trs, com indicação da data da atualização e descontos do IR, conforme IN 1127, de 07/02/2011, da RFB e OJ 400, SDI-1, TST. \r\n\r\nProcesso: 0001268-19.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Gualter Kropf Machado [Adv. Marcelo Teixeira (OAB: RJ 134245 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - Assespa [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Ronald Guimarães Levinsohn\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina Gualter Kropf Machado\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas do art. 794, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0117900-12.2003.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIVALDO CAMELO DE ALMEIDA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: DORA CHAVES CAMPOS LANCHES DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Alberto Harouche Neto (OAB: RJ 74480 - D)], Réu: DORA CHAVES CAMPOS, Réu: DC CAMPOS COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIVALDO CAMELO DE ALMEIDA\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas do art. 794, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0118100-43.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Britto dos Santos [Adv. Sandra Regina Maria de Alcantara (OAB: RJ 97488 - D)]\r\n\r\nRéu: PC Service [Adv. Eduardo de Abreu Coutinho (OAB: RJ 95319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Britto dos Santos , Réu PC Service \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 210, que julgou improcedente a impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0120900-15.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristiane Mendes Fernandez [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander SA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001246-24.2012.5.01.0045 - ConPag\r\n\r\nCgte: Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda. [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)]\r\n\r\nCgto: Carlos Renato de Souza Cordovil [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Carlos Renato de Souza Cordovil \r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor. Em caso de discordância, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador). \r\n\r\nProcesso: 0000976-97.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Felipe de Souza Cunha [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Anderson Guizan Silva [Adv. Mirian Oliveira da Rocha Pitta (OAB: RJ 50061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anderson Guizan Silva\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor. Em caso de discordância, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador). \r\n\r\nProcesso: 0000476-65.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luci Angela dos Santos Barbosa [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)], Réu: PEDRO BARENBOIM, Réu: GLÓRIA LEA KHODARI, Réu: M. Brasil Empreendimentos Marketing e Negócios Ltda, Réu: Remédios Brasil Produtos Farmaceuticos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luci Angela dos Santos Barbosa\r\n\r\nJuntar a sentença de falência. \r\n\r\nProcesso: 0000504-33.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Francisco Daniel [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão de Cabeleireiros Fer War Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Francisco Daniel \r\n\r\nEfetuar o recolhimento de 1% sobre o valor da causa, à título de multa, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000521-35.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Juciclei Braga de Sousa [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Le Brants Lanchonete e Pizzaria Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Juciclei Braga de Sousa \r\n\r\nApresentar, em 10 dias, novos cálculos observando a promoção do contador. \r\n\r\nProcesso: 0029500-85.2004.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: SILVIA MOREIRA MATTOS [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: CRECHE ESCOLA GUGU DADA LTDA [Adv. Luiz Felipe de Oliveira Lopes (OAB: RJ 116228 - D)], Réu: Elaine Paciello de Souza Castro, Réu: Alessandro Paciello de Castro Bezerra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIA MOREIRA MATTOS\r\n\r\nVenha o reclamante, em 05 dias, com a comprovação do valor sacado através do alvará. O documento deverá conter autenticação bancária, data e valor do saque. \r\n\r\nProcesso: 0000335-78.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldeck Marinho Rangel [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda de Oliveira (OAB: RJ 125113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Master Vigilância e Segurança Ltda., Aut Waldeck Marinho Rangel \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 141, fixando o crédito exequendo em R$ 14.056,73, devendo a reclamada efetuar o depósito em 15 dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. Cabe à fonte pagadora, no prazo de 15 dias da data da retenção de que trata o caput do art. 46 da Lei 8.541/92, comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte. \r\n\r\nProcesso: 0000368-70.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Matias da Silva [Adv. Bruno Gaya da Costa Martins (OAB: RJ 136005 - D)]\r\n\r\nRéu: São Pedro Máquinas e Equipamentos Ltda. ME [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio Matias da Silva , Réu São Pedro Máquinas e Equipamentos Ltda. ME \r\n\r\nomar ciência de que foi fixado o crédito exequendo em R$ 21.633,77, devendo a reclamada efetuar o depósito em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0040700-55.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Carneiro Teixeira [Adv. Heloisa Maria Medeiros de Amorim (OAB: RJ 86001 - D)]\r\n\r\nRéu: Farhus Servicos e Zeladoria Patrimonial S/C Ltda. [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)], Réu: AGUINEU RODRIGUES BARROS, Réu: ANTÔNIO DA CUNHA RODRIGUES, Réu: RAUL OLIVEIRA DIAS ALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Carneiro Teixeira\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas do art. 794, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0042700-67.2001.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALNEI DE AQUINO SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nVista dos cálculos previdenciários por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024500-75.2002.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA CUNHA DE SOUZA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA\r\n\r\nContrarrazoar o recurso, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000287-87.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jennifer Manghi Barros [Adv. Aline Chaves de Souza Lima (OAB: RJ 138987 - D)]\r\n\r\nRéu: Carneiro e Cordeiro Ltda. [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carneiro e Cordeiro Ltda. , Aut Jennifer Manghi Barros \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 284 verso, fixando o crédito exequendo em R$ 27.352,98, devendo a reclamada efetuar o depósito em 15 dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. Cabe à fonte pagadora, no prazo de 15 dias da data da retenção de que trata o caput do art. 46 da Lei 8.541/92, comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte. \r\n\r\nProcesso: 0029300-39.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Leandro Machado da Silva [Adv. Simao Aznar Filho (OAB: RJ 88947 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Memorial Fuad Chidid Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Memorial Fuad Chidid Ltda., Aut Sergio Leandro Machado da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 151/152, fixando o crédito exequendo em R$ 4.477,89, devendo a reclamada efetuar o depósito em 15 dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. Cabe à fonte pagadora, no prazo de 15 dias da data da retenção de que trata o caput do art. 46 da Lei 8.541/92, comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte. \r\n\r\nProcesso: 0000151-22.2013.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euclides Coelho Ramos Junior [Adv. Marcos Fábio Leal do Espírito Santo (OAB: RJ 157402 - D)]\r\n\r\nRéu: Imapi Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Adriana da Silva Pilar (OAB: RJ 156227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imapi Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor. Em caso de discordância, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador). \r\n\r\nProcesso: 0015800-08.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Efigenia Batista Correia [Adv. Roberto Tadeu Montessoro de Siqueira (OAB: RJ 92945 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucio Bulcao de Siqueira Torres [Adv. Rogerio Kahn (OAB: RJ 51955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Efigenia Batista Correia\r\n\r\nInformar o número de seu PIS ou NIT, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000184-46.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurélio Allavarce Medina [Adv. Alessandra Pereira Bastos (OAB: RJ 167814 - D)]\r\n\r\nRéu: Philip Morris Brasil Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luciana Arlotta de Ocariz (OAB: RJ 88736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurélio Allavarce Medina\r\n\r\nPrazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000045-65.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos Vieira Alves [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Funcional Arquitetura e Projetos [Adv. Wagner da Hora Silva (OAB: RJ 127733 - D)], Réu: Construções e Comércio Camargo Corrêa SA [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construções e Comércio Camargo Corrêa SA, Aut Francisco Carlos Vieira Alves, Réu Funcional Arquitetura e Projetos\r\n\r\nExercer as faculdades previstas no art. 884 e §3º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0005400-37.2002.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LOURDES MOTTA VON DOELLINGER [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]\r\n\r\nRéu: DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC [Adv. Aylton da Silva Barros (OAB: RJ 46875 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LOURDES MOTTA VON DOELLINGER\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, novos cálculos observando a promoção do contador. \r\n\r\nProcesso: 0000139-08.2013.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Wellington Ribeiro dos Santos [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nVenha, em 05 dias, com as planilhas com os dias em que o reclamante compareceu às \"paredes\" para tentar se engajar nas fainas ofertadas pelos operadores portuários. \r\n\r\nProcesso: 0069900-05.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Santos Leal [Adv. Andre Luiz Guedes Valente (OAB: RJ 134062 - D)]\r\n\r\nRéu: Cushman e Wakefield Consultoria Imobiliária Ltda. [Adv. Fernando Borges Vieira (OAB: SP 147519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cushman e Wakefield Consultoria Imobiliária Ltda., Aut Fabiano Santos Leal\r\n\r\nExercer as faculdades previstas no art. 884 e §3º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000733-90.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flamarion Gomes Tavares [Adv. Luciana da Silva Oliveira (OAB: RJ 90180 - D)]\r\n\r\nRéu: Rhana Carga Internacional Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flamarion Gomes Tavares, Réu Rhana Carga Internacional Ltda.\r\n\r\nVista às partes pelo prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0061600-93.2004.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: ALUIZIO MENEGUITE DA CONCEICAO [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nRéu: PROJEL PLANEJAMENTO ORGANIZACAO E PESQUISA LTD [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)], Réu: Edison José dos Santos, Réu: Maria Silva dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALUIZIO MENEGUITE DA CONCEICAO\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas do art. 794, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0061700-14.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Avimar Teodoro de Oliveira Junior [Adv. Paulo Cesar Luiz Furtado (OAB: RJ 102948 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Republica da Croacia [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)], Réu: LUIZ GANDELMAN \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Avimar Teodoro de Oliveira Junior\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas do art. 794, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000681-94.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Florisvaldo Martins Pereira [Adv. Alessandra da Cunha Pinto (OAB: RJ 150945 - D)]\r\n\r\nRéu: Marly Revestimentos Ltda. ME, Réu: Dalmara da Conceição Oliveira, Réu: Eduardo de Brito Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Florisvaldo Martins Pereira \r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas do art. 794, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000757-55.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Rodrigues Fraga [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: CL Cinelli Bazar e Papelaria Ltda., Réu: Caroline Moraes Leal, Réu: Luiz Vinicius Walsh Cinelli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Rodrigues Fraga\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas do art. 794, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0081100-72.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Valeriano da Costa (Espólio de) [Adv. Ana Maria da Silva Costa (OAB: RJ 77101 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Luiz Valeriano da Costa (Espólio de), Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nVista às partes pelo prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000972-94.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luis Vicente Chaves [Adv. Ana Carolina Brandão Santos (OAB: RJ 161813 - D)]\r\n\r\nRéu: Soconsttroi Empreendimentos & Participações ltda ME [Adv. Maria Inez Ferreira dos Santos (OAB: RJ 83400 - D)], Réu: José Cosme de Lima, Réu: Marcelo Moura Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Luis Vicente Chaves \r\n\r\nVenha o reclamante, em 10 dias, com a comprovação do valor sacado através do alvará. O documento deverá conter autenticação bancária, data e valor do saque. \r\n\r\nProcesso: 0000998-58.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Jorge da Silva [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Rani Ltda., Réu: Vera Lucia Alixandre Vieira, Réu: Marcelo Herculano Gonçalves Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Jorge da Silva\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas do art. 794, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001012-42.2012.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogério Augusto de Oliveira [Adv. Rafaela Gonçalves Barreto (OAB: RJ 162067 - D)]\r\n\r\nRéu: Central Rio Distribuidora de Laminados e Artigos Para Decoração Ltda. ME [Adv. Victor C. William (OAB: RJ 113689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Central Rio Distribuidora de Laminados e Artigos Para Decoração Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor. Em caso de discordância, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador). \r\n\r\nProcesso: 0001034-03.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antenor José da Silva Neto [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antenor José da Silva Neto, Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos \r\n\r\nVista às partes pelo prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 48 horas. \r\n\r\nId: 1825838"
                            ],
                            "1825839": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0135000-14.2002.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANALUCIA MORETZ SOHN DAVID [Adv. Lúcia Meirelles Quintella (OAB: RJ 84389 - D)]\r\n\r\nRéu: REVESTIMENTOS E PISOS S J ORLEAN LTDA [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANALUCIA MORETZ SOHN DAVID\r\n\r\nExercer o contraditório. \r\n\r\nProcesso: 0136400-53.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Campos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Franki Fundações e Construção Civil Ltda. [Adv. Joao Sinhorello (OAB: RJ 44776 - D)], Réu: Estacas Franki ltda, Réu: Roger Jean Peeters, Réu: Jacques Politi, Réu: João Sinhorello\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Campos\r\n\r\nVenha o reclamante, em 05 dias, com a comprovação do valor sacado através do alvará. O documento deverá conter autenticação bancária, data e valor do saque. \r\n\r\nProcesso: 0145900-22.2003.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CRISTINA PAES DE OLIVEIRA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU SA [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CRISTINA PAES DE OLIVEIRA\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, novos cálculos observando a promoção do contador. \r\n\r\nProcesso: 0152400-94.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio de Oliveira Moreira [Adv. Vania Lima da Costa do Nascimento (OAB: RJ 111085 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Fraga Ltda. S/C [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)], Réu: José Carlos Feitosa Fraga, Réu: Rosangela Maria Feitosa Fraga\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antônio de Oliveira Moreira \r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas do art. 794, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0135500-70.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnaldo de Souza [Adv. Monique Campos Ferreira (OAB: RJ 141226 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Filial RJ massa falida [Adv. Asdrubal Montenegro Neto (OAB: SP 84072 - D)], Réu: Banco Bradesco S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Claro S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agnaldo de Souza , Réu Banco Bradesco S/A, Réu Claro S/A, Réu Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Filial RJ massa falida\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 270, que rejeitou liminarmente os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0153000-62.2002.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRO ALMEIDA ISSMAIL [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0130200-40.2002.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Mariny Pereira Brandao (OAB: RJ 27913 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO MARLENE XAVIER BARNELLI [Adv. Luiz Carlos Apolinario (OAB: RJ 49866 - D)]\r\n\r\nTI: Sylvia Regina da Silva Banelli \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas do art. 794, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0229400-69.1992.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELO BARBEITOS [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Aut: DALTON DE SIQUEIRA BREIRE [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Aut: MARCO ANTONIO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Aut: ROBERTO RIBEIRO DA COSTA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Aut: SONIA HELENA DA COSTA KAMINITZ [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELO BARBEITOS, Aut DALTON DE SIQUEIRA BREIRE, Aut MARCO ANTONIO RODRIGUES DA SILVA, Aut ROBERTO RIBEIRO DA COSTA, Aut SONIA HELENA DA COSTA KAMINITZ\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0153700-33.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Crespo [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander SA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Crespo\r\n\r\nContrarrazoar o recurso, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0202900-87.1997.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO RAPOSO LADEIRA [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUMINAS CONSTRUCOES E MANUTENCAO LTDA [Adv. Francisco Soares Loureiro (OAB: RJ 38489 - D)], Réu: JOSE LADEIRA SOARES, Réu: LUCI LOYOLA MADEIRA SOARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO RAPOSO LADEIRA\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas do art. 794, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0131900-75.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Sousa Pereira [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: José Oswaldo Pereira de Carvalho, Réu: Agildo Adami Barros Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Sousa Pereira\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas do art. 794, III, CPC. \r\n\r\nId: 1825839"
                            ],
                            "1825837": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 29/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0060000-61.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Rafael Benício da Rocha\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Transportes Amigos Unidos S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 331, fixando o crédito exequendo em R$ 25.238,49, devendo a reclamada efetuar o depósito em 15 dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. Cabe à fonte pagadora, no prazo de 15 dias da data da retenção de que trata o caput do art. 46 da Lei 8.541/92, comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte. \r\n\r\nProcesso: 0001392-02.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio da Silva Freitas \r\n\r\nRéu: Subempreiteira Carvalho e Costa Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Subempreiteira Carvalho e Costa Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 40/49, fixando o crédito exequendo em R$ 10.534,21, devendo a reclamada efetuar o depósito em 15 dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. Cabe à fonte pagadora, no prazo de 15 dias da data da retenção de que trata o caput do art. 46 da Lei 8.541/92, comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1825837"
                            ]
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                    "46ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000902-74.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Trocado Maurity Rodriguez [Adv. Jorge Lucio de Menezes (OAB: RJ 63491 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada (OAB: RJ 93742)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Monica Trocado Maurity Rodriguez\r\n\r\nTer ciência as partes da extinção da execução na forma do Art.794, I,CPC, sendo a PARTE AUTORA inclusive do RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 05 (CINCO) dias, FINDOS OS QUAIS OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001532-33.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cátia Santos de Moura [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Doce Mania Modas Ltda. [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)], Réu: Só Estilo Comércio de Roupas e Acessórios Ltda. ME [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cátia Santos de Moura \r\n\r\nTomar ciência de fls. 145 e, nesses termos, apresentar novos cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001249-10.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juanir Moraes [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Depósito e Bar do Bibi Ltda. [Adv. Marcelo Alves Paranhos (OAB: RJ 162438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Depósito e Bar do Bibi Ltda., Aut Juanir Moraes\r\n\r\nComparecer as partes e seus advogados a audiência de conciliação no dia 13/05/2015, às 11 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000827-98.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Neves da Silva [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Fiel da Estrada Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto Fiel da Estrada Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 121, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0061600-27.2003.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBINES MOREIRA LIMA [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUBINES MOREIRA LIMA\r\n\r\nTomar ciência o autor para que, no prazo de 30 dias, providencie a certidão junto ao RGI dos imóveis que pretende ver penhorados. \r\n\r\nProcesso: 0189000-29.2000.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: Cereais Mercado Novo Ltda (Massa Falida) [Adv. Fabricia Sodre de Araujo Fonseca (OAB: RJ 118634 - D)], Réu: Manuel Tavares de Pinho, Réu: JOAQUIM JOSE FERREIRA AMARAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cereais Mercado Novo Ltda (Massa Falida), Aut MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer ciência as partes da extinção da execução na forma do Art.794, I,CPC, sendo a PARTE AUTORA inclusive da expedição do ALVARÁ Nº 696/2015 em seu favor, que se encontra no BB (Ag. Setor Público – Avenida Gomes Freire, 471) no prazo de 05 (CINCO) dias, FINDOS OS QUAIS OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0068700-33.2003.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: KELSON CORIOLANO DE FREITAS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: GAZETA MERCANTIL S.A. [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)], Réu: INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)], Réu: Docas Investimentos S A, Réu: Indùstria Verolme S A - IVESA [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GAZETA MERCANTIL S.A., Réu Indùstria Verolme S A - IVESA, Réu INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA, Aut KELSON CORIOLANO DE FREITAS\r\n\r\nTomar ciência as partes de que foram julgados improcedentes os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0124400-23.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilha Barreto Borges [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Cleffs Cabeleireiros Ltda ME [Adv. Marco Antonio Tanus (OAB: RJ 126185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cleffs Cabeleireiros Ltda ME, Aut Edilha Barreto Borges\r\n\r\nComparecer as partes e seus advogados a audiência de conciliação no dia 04/05/2015, às 11h30min. \r\n\r\nProcesso: 0028500-08.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton de Siqueira [Adv. José Carlos Monteiro Duarte Filho (OAB: RJ 104508 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton de Siqueira, Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000730-98.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene dos Santos Sant anna [Adv. Mercia Helena Teixeira Arruda (OAB: RJ 127352 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A. (Massa Falida de), Réu: Claro S.A [Adv. Alexandra Zama Missagia (OAB: RJ 80753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene dos Santos Sant anna\r\n\r\nTomar ciência a parte autora para que, no prazo de 30 dias, retire a Certidão de Habilitação na Falência com relação ao valor devido a título de danos morais, devido pela 1ª ré. \r\n\r\nProcesso: 0088000-39.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Sousa Inacio [Adv. Luis Carlos da Silva (OAB: RJ 112531 - D)]\r\n\r\nRéu: Flashine Servicos Automotivos Ltda., Réu: Luiz Carlos Guimarães [Adv. Andrea Roberta de Azevedo Viana (OAB: RJ 97754 - D)], Réu: Sidney Gregorio, Réu: Wendell Caetano de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Sousa Inacio\r\n\r\nTomar ciência a parte autora para, em 30 dias, ter vista dos documentos obtidos em consulta ao Infojud, na Secretaria desta Vara, o que somente será permitido aos patronos das partes com procuração nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0091000-23.2002.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALFREDO LUCIO SABACK SOARES DE QUADROS [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: DELMO DE SOUZA E SILVA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: CRISTINA ELIZABETH DE OLIVEIRA GOMES (dependente previdenciária de DELCIO JOSE GOMES) [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: JAILSON HERMES DE OLIVEIRA BATISTA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: JONNY SCARAMELLA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: JOSE LAERCIO CAVALCANTE RAMOS [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: JOCELENE SILVA VERGASTA DE OLIVEIRA (dependente previdenciária de EDSON VERGASTA DE OLIVEIRA) [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: MARIA TEREZA FATIMA PEREIRA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: PAULA MIRIAN TOMAZ DE SOUZA MEDEIROS [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: VICTOR HUGO OLIVEIRA PORTUGAL [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALFREDO LUCIO SABACK SOARES DE QUADROS, Aut CRISTINA ELIZABETH DE OLIVEIRA GOMES (dependente previdenciária de DELCIO JOSE GOMES), Aut DELMO DE SOUZA E SILVA, Aut JAILSON HERMES DE OLIVEIRA BATISTA, Aut JOCELENE SILVA VERGASTA DE OLIVEIRA (dependente previdenciária de EDSON VERGASTA DE OLIVEIRA), Aut JONNY SCARAMELLA, Aut JOSE LAERCIO CAVALCANTE RAMOS, Aut MARIA TEREZA FATIMA PEREIRA, Aut PAULA MIRIAN TOMAZ DE SOUZA MEDEIROS, Aut VICTOR HUGO OLIVEIRA PORTUGAL\r\n\r\nTomar ciência os autores para que, no prazo de dez dias, apresente planilha de cálculos com os valores que ainda entende como devidos. \r\n\r\nProcesso: 0115300-25.1997.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: ABDON RIBEIRO DE NOVAIS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: Helena Fernandes de Oliveira [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: Isabel Cristina Haje da Silva [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: Jorge Luiz Abreu da Silva [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: Maria Lúcia de Jesus Barreiro [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: Noemia dos Santos Girardi [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: Vilma Macedo Martins [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: Zelinda Maria Cury Gouveia [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTer ciência da expedição do ALVARÁ Nº 714/2015 em seu favor, que se encontra naCEF (Ag. Justiça do Trabalho – Rua do Lavradio, 132 Térreo), no prazo de 05 (CINCO) dias, FINDOS OS QUAIS OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000960-14.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iolanda Alves Gallo [Adv. Jose Luiz Ferreira Botelho (OAB: RJ 79245 - D)]\r\n\r\nRéu: Delly Distribuidora de Cosméticos e Representação Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iolanda Alves Gallo \r\n\r\nTer ciência a Autora da extinção da execução na forma do Art.794, I,CPC, inclusive da expedição do ALVARÁ Nº 698/2015 em seu favor, que se encontra no BB (Ag. Setor Público – Avenida Gomes Freire, 471) no prazo de 05 (CINCO) dias, FINDOS OS QUAIS OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000762-06.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juan Carlos Sarmento Nunes [Adv. Manoel Fernando dos Santos (OAB: RJ 84522 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juan Carlos Sarmento Nunes\r\n\r\nTer ciência da extinção da execução na forma do Art.794, I,CPC, bem como da expedição do ALVARÁ Nº 701/2015 em seu favor, que se encontra no BB (Ag. Setor Público – Avenida Gomes Freire, 471), no prazo de 05 (CINCO) dias, FINDOS OS QUAIS OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0103400-25.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Fábio Pontes da Veigas [Adv. Jorge da Rocha Ferreira (OAB: RJ 117198 - D)]\r\n\r\nRéu: Costa Nova Auto Peças Ltda. ME [Adv. Francisco Gomes da Silva (OAB: RJ 40336 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Fábio Pontes da Veigas\r\n\r\nTomar ciência o Reclamante para que promova o cálculo de liquidação no prazo de dez dias, conforme consubstanciado no art. 879, par 1º- B da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000953-22.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Luiz Gonçalves Francisco [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: TKR Empreteiros de Mão de Obra Ltda. [Adv. Celio Marcos da Cunha (OAB: RJ 100806 - D)], Réu: Decharlan da Silva Balbino, Réu: Daiane Mendes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Luiz Gonçalves Francisco \r\n\r\nTomar ciência o autor para que, com base nos elementos dos autos, e no prazo de 60 dias, diga de que forma pretende continuar a execução, fornecendo elementos capazes de viabilizar procedimentos que, por ventura, venha a requerer ao Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001181-60.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Silveira Santos [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Caram Indústria Mecânica Ltda. [Adv. Juan Camilo Avila Uribe (OAB: RJ 110668 - D)], Réu: Fernando Antonio Caram, Réu: João Vicente Caram\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Silveira Santos \r\n\r\nTomar ciência a parte autora para que, em 30 dias, proceda à vista dos documentos obtidos em consulta ao Infojud, na Secretaria desta Vara, o que somente será permitido aos patronos das partes com procuração nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000396-64.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Cerqueira Capella [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferragens Ramada Ltda. [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ferragens Ramada Ltda. , Aut Rafael Cerqueira Capella \r\n\r\nTer ciência as partes da extinção da execução na forma do Art.794, I,CPC, sendo a PARTE AUTORA inclusive da expedição do ALVARÁ Nº 715/2015 e RÈ 717/2015, que se encontram na CEFCEF (Ag. Justiça do Trabalho – Rua do Lavradio, 132 Térreo), no prazo de 05 (CINCO) dias, FINDOS OS QUAIS OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001499-09.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Candida Prista de Oliveira [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nTer ciência da expedição do ALVARÁ Nº 713/2015 em seu favor, que se encontra na CEF (Ag. Justiça do Trabalho – Rua do Lavradio, 132 Térreo), no prazo de 05 (CINCO) dias, FINDOS OS QUAIS OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0131500-34.2002.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTHA BATISTA GALVAO CAMPOS [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut MARTHA BATISTA GALVAO CAMPOS\r\n\r\nTer ciência as partes da extinção da execução na forma do Art.794, I,CPC, sendo a PARTE AUTORA inclusive da expedição do ALVARÁ Nº 710/2015 em seu favor, que se encontra no BB (Ag. Setor Público – Avenida Gomes Freire, 471) no prazo de 05 (CINCO) dias, FINDOS OS QUAIS OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0046100-13.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Arcanjo da Silva [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos (OAB: RJ 78995 - D)]\r\n\r\nRéu: Telint Instalacoes Inteligentes, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva (OAB: RJ 138687 - D)], Réu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel Arcanjo da Silva, Réu OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTer ciência as partes da extinção da execução na forma do Art.794, I,CPC, sendo a PARTE AUTORA inclusive da expedição do ALVARÁ Nº 704/2015 e TELEMAR NS.707 e 708/2015, que se encontram na/ CEF (Ag. Justiça do Trabalho – Rua do Lavradio, 132 Térreo), no prazo de 05 (CINCO) dias, FINDOS OS QUAIS OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0167000-30.2003.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: PENHA DALVA BATISTA [Adv. Fernando Antônio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)]\r\n\r\nRéu: SISTEMA EDUCACIONAL MUNDO INFANTIL [Adv. Paulo Cesar de Souza Soares (OAB: RJ 78036 - D)], Réu: Luiz Sergio Rodrigues, Réu: Marilza Delduque de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PENHA DALVA BATISTA\r\n\r\nComparecer a esta Secreataria, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, ficando ciente que após os autos serão remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0021000-61.2003.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: KARINA SOARES DA SILVA [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA, Réu: Espolio de Orlando Barbieri\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KARINA SOARES DA SILVA\r\n\r\nComparecer a esta Secreataria, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, ficando ciente que após os autos serão remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0032900-02.2007.5.01.0046 - ConPag\r\n\r\nCgte: Salao Um Cabeleireiro Ltda.\r\n\r\nCgto: Polyanna de Fatima Nogueira [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Polyanna de Fatima Nogueira\r\n\r\nComparecer a esta Secreataria, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, ficando ciente que após os autos serão remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0133500-70.2003.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA DA SILVA VALE [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: RIQUE DECORACOES LTDA ME, Réu: Sergio Chiganer, Réu: Maria Celeste Coelho Chiganer\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIA DA SILVA VALE\r\n\r\nComparecer a esta Secreataria, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, ficando ciente que após os autos serão remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0135600-56.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Barbosa da Fonseca [Adv. Maria de Fatima Moura dos Santos (OAB: RJ 62530 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Formacao e Aperfeicoamento Tecnico Cientifico Yolanda Salim [Adv. Silvia Francisca da Costa Carrascosa (OAB: RJ 81475 - D)], Réu: Moacyr de Lima Bastos, Réu: Maria Elisa Caputo Cardoso [Adv. Carlos Alberto Rabello de Oliveira (OAB: RJ 50014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Barbosa da Fonseca\r\n\r\nComparecer a esta Secreataria, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, ficando ciente que após os autos serão remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0176000-83.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Nurcia Rodrigues [Adv. Luis Carlos da Silva (OAB: RJ 112531 - D)]\r\n\r\nRéu: Remocoes Sao Lazaro Ltda. [Adv. Odilon da Silva Reis (OAB: RJ 59381 - D)], Réu: Paulo Roberto Ladeira Pinto, Réu: Natália Souza Pinto, Réu: Valter Andrade Mota\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Nurcia Rodrigues\r\n\r\nComparecer a esta Secreataria, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, ficando ciente que após os autos serão remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0123700-42.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Rodrigues da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Impacto Instalações e Construções Ltda., Réu: Celia Regina Gravitol, Réu: Sergio Araújo de Holanda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Rodrigues da Silva \r\n\r\nTomar ciência o autor para, com base nos elementos dos autos, dizer de que forma pretende continuar com a execução, fornecendo elementos capazes de viabilizar pocedimentos que, por ventura, venha requerer em ao Juízo, no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001209-91.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Vieira da Silva Velasco [Adv. Maria Cristina Martins (OAB: RJ 78447 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresas Agemo Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresas Agemo Comercial e Industrial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência a Ré para que, em 10 dias, faça vista dos cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001242-18.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeane Dantas dos Passos [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Ebte Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ebte Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência a Ré para que, no prazo de 10 dias, proceda à impugnação fundamentada aos cálculos apresentados pelo autor, sob pena de preclusão (art. 879, §2°, da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0124900-50.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz de Freitas e Souza [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: TIFAMILL SERVICOS DE ARMAZENAGEM LTDA, Réu: Telefonica Brasil S.A [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz de Freitas e Souza\r\n\r\nTomar ciência o Autor para que, no prazo de 10 dias, apresente planilha de cálculos com os valores que ainda entende como devidos. Na mesma oportunidade, deverá juntar os valores comprovadamente sacados através dos Alvarás de fls. 295/296, pois foram expedidos com acréscimos. \r\n\r\nProcesso: 0125900-85.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alda da Costa Dias [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Fabricio Andrade Jorge, Réu: Milton Monteiro e Oliveira, Réu: Wellingotn Calheiros e Olievira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alda da Costa Dias\r\n\r\nTomar ciência o Autor para que, no prazo de 60 dias e com base nos elementos dos autos, diga de que forma pretende continuar a execução, fornecendo elementos capazes de viabilizar procedimentos que por ventura venha a requerer ao Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0042000-93.1998.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: QUITERIA VERAS FERREIRA [Adv. Edmilson Antonio Pereira (OAB: RJ 78464 - D)]\r\n\r\nRéu: LVL LOCADORA DE VEICULOS LTDA [Adv. Vilma de Souza (OAB: RJ 42319 - D)], Réu: ANTONIO MARCOS SCOTTI, Réu: Luiz Santamaria Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut QUITERIA VERAS FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência o Autor da expedição do Alvará n° 0605/2015, que libera para ele os depósitos existentes nos autos. Na oportunidade, o Autor deverá comprovar o valor efetivamente sacado. \r\n\r\nProcesso: 0000518-48.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Moreira Pieroccini [Adv. Robson Silva de Araujo (OAB: RJ 106169 - D)]\r\n\r\nRéu: Torre Segurança Patrimonial Ltda. , Réu: Soluções e Empreendimentos em Recursos Humanos Ltda. , Réu: Jeferson Dornela Vital, Réu: Nilo Francisco da Silva Filho [Adv. Giselle Anet do Nascimento (OAB: RJ 167250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Moreira Pieroccini , Réu Nilo Francisco da Silva Filho\r\n\r\nTomar ciência as partes que, em que pesem os argumentos esposados pela Reclamada na petição referenciada, tem-se por indefirido o requerimento solicitado. \r\n\r\nProcesso: 0000858-55.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio do Nascimento Campos [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio do Nascimento Campos \r\n\r\nTomar ciência o Autor para que, no prazo de 10 dias, esclareça a natureza do crédito a ser penhorado. \r\n\r\nProcesso: 0000496-53.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: William da Silva Magalhães [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut William da Silva Magalhães\r\n\r\nDê-se vistas do processo às partes por 5 dias sucessivos, observado o permeio de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120400-58.1997.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARIA LOPES DE VASCONCELOS [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro (em liquidacao) [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nTI: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S/A. \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro (em liquidacao)\r\n\r\nTomar ciência a Ré de que foi convolado os saldos do dépósito em penhora, nos termos do artigo 884 da CLT, conforme determinado na fl. 851. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086200-25.1997.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ MATIAS SOBRINHO [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transportes Coletivos do Estado do Rio de Janeiro - CTC (em liquidação extrajudicial)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ MATIAS SOBRINHO\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136700-75.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirinaldo Martins Bezerra [Adv. Igara Paulo Souza da Silva (OAB: RJ 71030 - D)]\r\n\r\nRéu: Memorial Saúde Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: MH Vida Operadora de Planos de Saúde Ltda. (Sucessora de Horizonte Planos de Saúde Ltda.) [Adv. Claudia Silva da Cruz (OAB: RJ 68412 - D)], Réu: Tuiuiu Administradores de Plano de Saúde Ltda. [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tuiuiu Administradores de Plano de Saúde Ltda.\r\n\r\nIntime-se 3ª Ré para que comprove, no prazo de 48h, o pagamento do valor referente à multa do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0128100-02.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Rodrigues Simões [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandário Thales de Mileto Ltda. [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)], Réu: VANDA BELIZARIO MARTINS, Réu: ROBERTO DAS NEVES MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Rodrigues Simões\r\n\r\nTomar ciência o Autor para que, em 30 dias, tenha vista dos documentos obtidos em consulta ao Infojud, na Secretaria desta Vara, o que somente será permitido aos patronos das partes com procuração nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0128700-86.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Fernando de Souza Silva [Adv. Luis Claudio Melo de Souza (OAB: RJ 79061 - D)]\r\n\r\nRéu: ABRANTES FUTEBOL CLUBE [Adv. Zali Grillo Neiva (OAB: RJ 126220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Fernando de Souza Silva\r\n\r\nTomar ciência o Autor para, com base nos elementos dos autos, dizer de que forma pretende continuar com a execução, fornecendo elementos capazes de viabilizar procedimentos que, por ventura, venha requerer ao Juízo, no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001682-77.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia Lima [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Delft Soluções Corporativas Ltda. EPP (Sucessora de Spool Comunicações) [Adv. Rodolfo Coutinho de Oliveira (OAB: RJ 117905 - D)], Réu: Smart Solutions Cooperativa de Profissionais Empreendedores Ltda. [Adv. Danielle Coelho Drumond Lima (OAB: RJ 162539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucia Lima \r\n\r\nTomar ciência o Autor para, no prazo de 10 dias, manifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação apresentada pelo réu. \r\n\r\nProcesso: 0127400-94.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ferreira [Adv. Neusa Rodrigues de Saba (OAB: RJ 59253 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Producao Solidaria Prosol [Adv. Francisco Paulo Rua Nava (OAB: RJ 77011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Ferreira\r\n\r\nTomar ciência o Autor para, com base nos elementos dos autos, dizer de que forma pretende continuar com a execução, fornecendo elementos capazes de viabilizar procedimentos que, por ventura, venha requerer ao Juízo, no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143900-70.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Socorro Cavalcante [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Alfredo Pacheco Lopes [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: IBRANTINA BRIOTE DE LACERDA (dependente previdenciária de Luiz Wanderley de Lacerda) [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo Pacheco Lopes, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut IBRANTINA BRIOTE DE LACERDA (dependente previdenciária de Luiz Wanderley de Lacerda), Aut Maria do Socorro Cavalcante , Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência as partes da decisão de embargos à execução, que foram julgados improcedentes por serem intempestivos. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048600-91.2002.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL DA FONSECA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE , Aut MANOEL DA FONSECA\r\n\r\nTomar ciência as partes da decisão de embargos à execução que foram julgados procedentes em parte, determinando-se o refazimento das contas para que sejam excluídos os valores apurados a título de cota previdenciária devida por terceiros. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000415-07.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Sirleia Brandão Nunes Bernardo [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]\r\n\r\nRéu: VPAR Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Alessandro Xavier de Andrade (OAB: SP 188412 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Maria Sirleia Brandão Nunes Bernardo , Réu VPAR Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciência as partes da decisão de embargos à execução que foram julgados improcedentes no mérito. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042400-63.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Francisco Jeronymo [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Bel Pao da Tijuca Ltda. [Adv. Celestino Gomes da Cunha Brandao (OAB: RJ 44681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Francisco Jeronymo, Réu Padaria e Confeitaria Bel Pao da Tijuca Ltda.\r\n\r\nTomar ciência as partes de que os embargos de declaração foram conhecidos, por tempestivos, para, no mérito, serem rejeitados. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001597-91.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane Menegussi Zampirolle [Adv. Mauro Pestana Chidid (OAB: RJ 57571 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiane Menegussi Zampirolle\r\n\r\nTomar ciência o Autor para que, no prazo de 10 dias, apresente seus cálculos de liquidação, na forma do art.879, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0226800-28.1999.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL LEONARDO DUTRA RAMOS [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A, Aut MANOEL LEONARDO DUTRA RAMOS\r\n\r\nTomar ciência as partes da expedição do Alvará n° 0635/2015, e para que digam, no prazo de 10 dias, se ainda têm algo a requerer. Na oportunidade, o Reclamante deverá comprovar, ainda, o valor efetivamente sacado. \r\n\r\nProcesso: 0002181-55.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Teixeira Pinto [Adv. Flavia Barreira Lamego da Silva (OAB: RJ 100386 - D)]\r\n\r\nRéu: White Martins Gases Industriais Ltda. [Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida (OAB: RJ 855 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Teixeira Pinto, Réu White Martins Gases Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência as partes para manifestações acerca dos esclarecimentos prestados pelo louvado. Para tal, defere-se o prazo sucessivo de 5 dias, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000055-72.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Renato Soares Rodrigues [Adv. Igor Chaves da Costa (OAB: RJ 147883 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Santo Antonio 2 de Comércio e Eventos Ltda. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Santo Antonio 2 de Comércio e Eventos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência o Réu para que, em 48h, deposite as demais parcelas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0005000-73.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Thomas Yapuncich [Adv. Paulo Rogerio Correa de Oliveira (OAB: RJ 90750 - D)]\r\n\r\nRéu: Baker Hughes do Brasil Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora (OAB: RJ 63306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Baker Hughes do Brasil Ltda., Aut George Thomas Yapuncich\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168900-43.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Lages Goncalves [Adv. Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Varig Logistica S.A. - Varig Log [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: SP 162311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTomar ciência a 1ª Ré para que, no prazo de 5 dias, venha com o número do processo da Recuperação Judicial em trâmite na 1ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0006100-10.2002.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCISCO CANDIDO DA SILVA [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: LAURIGAS SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA, Réu: MARCO ANTONIO DE ASSIS, Réu: Ruth Pereira dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO CANDIDO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência o Autor para manifestações no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052100-24.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Beserra do Carmo [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Las e LCS Empreiteira Ltda. ME, Réu: Prescon Projetos Estruturais e Construções Ltda. [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Beserra do Carmo\r\n\r\nTomar ciência o Autor para que, no prazo de 10 dias, apresente seus cálculos de liquidação nos estritos limites da coisa julgada, observada a promoção do Calculista. \r\n\r\nProcesso: 0059000-33.2003.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: REUZA MARIA CAMPOS SILVA [Adv. Jose de Ribamar Nogueira Soares (OAB: RJ 53651 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REUZA MARIA CAMPOS SILVA\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057700-12.1998.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIVIANE CAPARELLI FERRAO [Adv. Hildo Pereira Pinto (OAB: RJ 70409 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nIntime-se o Reclamado para informar se a autora continua exercendo suas funções na área operacional, no Setor Operacional TECONT. Caso contrário, que venha aos autos documento comprobatório. \r\n\r\nProcesso: 0000005-07.2015.5.01.0046 - ET\r\n\r\nEgte: Marcelo Matos de Oliveira [Adv. Luis Felipe Amaral Barros (OAB: RJ 89360 - D)]\r\n\r\nEgdo: Sandro Gomes da Silva [Adv. Raquel Campio Pinha (OAB: RJ 133356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Sandro Gomes da Silva\r\n\r\nCONTESTAR EMBARGOS DE TERCEIROS - 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000171-78.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dominique Ferreira dos Santos [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: TELE SOLUCOES TELEMARKETING LTDA [Adv. Raoni Maio Rangel (OAB: RJ 168928 - D)], Réu: Acom Comunicações S.A. [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acom Comunicações S.A., Réu TELE SOLUCOES TELEMARKETING LTDA\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação de fls. 521, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000340-02.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Manoel de Oliveira [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)], Aut: Everaldo de Oliveira [Adv. Guaracy Martins Bastos (OAB: RJ 96415 - D)], Aut: Manoel Genival de Oliveira [Adv. Guaracy Martins Bastos (OAB: RJ 96415 - D)], Aut: Marlene de Oliveira [Adv. Guaracy Martins Bastos (OAB: RJ 96415 - D)]\r\n\r\nRéu: Prescon Projetos Estruturais e Construções Ltda. [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prescon Projetos Estruturais e Construções Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0223500-58.1999.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON DE CARVALHO DURVAL [Adv. Inis Cintra (OAB: RJ 11058 - D)]\r\n\r\nRéu: Vector Sinalização Viária Ltda [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Réu: Carlos Alberto Barcellos de Carvalho [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Marcos Machado Bittencourt Millet [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Réu: Ricardo Reis, Réu: Maria de Loudes Antunes de Carvalho, Réu: Sérgio Gomes, Réu: Valdi Gomes de Andrade [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON DE CARVALHO DURVAL\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo pelo bloqueio efetuado pelo BACENJUD, inclusive para os fins previstos pelo art. 884, caput da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0223500-58.1999.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON DE CARVALHO DURVAL [Adv. Inis Cintra (OAB: RJ 11058 - D)]\r\n\r\nRéu: Vector Sinalização Viária Ltda [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Réu: Carlos Alberto Barcellos de Carvalho [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Marcos Machado Bittencourt Millet [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Réu: Ricardo Reis, Réu: Maria de Loudes Antunes de Carvalho, Réu: Sérgio Gomes, Réu: Valdi Gomes de Andrade [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON DE CARVALHO DURVAL, Réu Marcos Machado Bittencourt Millet\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo pelo bloqueio efetuado pelo BACENJUD, inclusive para os fins previstos pelo art. 884, caput da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0110700-14.2004.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE GUIMARAES ALTIERI [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDAR FUNDACAO DARCY RIBEIRO [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE GUIMARAES ALTIERI, Réu FUNDAR FUNDACAO DARCY RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgada procedente em parte a impugnação a sentença de liquidação de fls. 353/358. \r\n\r\nProcesso: 0022200-93.2009.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago da Cunha Carneiro Crespo [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Makha Confecções Ltda., Réu: Fábio Tuffy Felippe, Réu: Andre William Venancio, Réu: SURF LIFE CONFECCOES DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago da Cunha Carneiro Crespo\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. oficial de justiça e para que indique meios para prosseguimento da execução diversos daqueles já praticados pelo Juízo,ficando ciente que após este prazo será expedida a Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0067000-61.1999.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICENTE POLIDORO DA SILVA [Adv. Ney Goncalves de Lima (OAB: RJ 71357 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA FRANCO DE OLIVEIRA LTDA, Réu: Nelson Pereira da Silva, Réu: Cicero Batista de Araujo [Adv. Jorge Rubem Folena de Oliveira (OAB: RJ 76277 - D)], Réu: Cesar Augusto Franco Ferreira Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VICENTE POLIDORO DA SILVA\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000672-32.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma da Silva Figueredo [Adv. Carlos Magno Ramos Fiuza (OAB: RJ 162093 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 432, bem como para que comprove o pagamento, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0070200-61.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio de Sousa [Adv. Jose Carlos de Andrade (OAB: RJ 61976 - D)]\r\n\r\nRéu: PROMIG PROJETOS E CONSTRUCOES ELETRICAS DE MG LTDA , Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio de Sousa \r\n\r\nComprovar o valor efetivamente sacado através do alvará de fls. 298, pata tal, defere-se o prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0071100-44.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Silva Machado [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)], Aut: André Mattos da Silva [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)], Aut: Arnaldo de Sousa Moreira Filho [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)], Aut: Carlos Henrique Ferro [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)], Aut: Luiz Carlos Alves Lima Junior [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)], Aut: Marcelo Vieira da Cruz Langsdorff [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)], Aut: Nilo Édson da Silva Inocêncio [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)], Aut: Nilson José da Silva Inocêncio [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)], Aut: Rodrigo de Carvalho Neves [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)], Aut: Jonny Gomes do Nascimento [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)], Aut: Walter Barros [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nRéu: Grajaú Country Club [Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores (OAB: RJ 93400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson da Silva Machado , Aut André Mattos da Silva, Aut Arnaldo de Sousa Moreira Filho, Aut Carlos Henrique Ferro, Aut Jonny Gomes do Nascimento, Aut Luiz Carlos Alves Lima Junior , Aut Marcelo Vieira da Cruz Langsdorff, Aut Nilo Édson da Silva Inocêncio , Aut Nilson José da Silva Inocêncio, Aut Rodrigo de Carvalho Neves, Aut Walter Barros\r\n\r\nAdequar seus cálculos de liquidação aos estritos limites da coisa julgada observada a promoção do Calculista. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109200-68.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio de Oliveira [Adv. Anacleto Costa da Cunha (OAB: RJ 84963 - D)]\r\n\r\nRéu: Boehringer Ingelheim do Brasil Quimica e Farmaceutica Ltda. [Adv. Hylton Moniz Freire Junior (OAB: RJ 25317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Boehringer Ingelheim do Brasil Quimica e Farmaceutica Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006400-30.2006.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Roma da Silva [Adv. Luiz Pacheco (OAB: RJ 80006 - D)]\r\n\r\nRéu: Sollar Servico Medico Trabalhista Ltda. [Adv. Elaine Alvares de Oliveira (OAB: RJ 102724 - D)], Réu: ISABEL DO SACRAMENTO CORREIA MAGALHAES, Réu: PAULO ROBERTO BRANDAO DE ALENCAR, Réu: CECILIA CORREIA DE MAGALHAES [Adv. Adriana Sacramento Pozzi Ferreira (OAB: RJ 140526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CECILIA CORREIA DE MAGALHAES, Réu Sollar Servico Medico Trabalhista Ltda.\r\n\r\nComparecer as partes e seus advogados a audiência de conciliação no dia 26/05/2015, às 11 horas. \r\n\r\nId: 1825728"
                            ],
                            "1825729": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000002-52.2015.5.01.0046 - ET\r\n\r\nEgte: ENEIDA MACHADO COSTA [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nEgdo: Panfoto Material Fotografico Ltda. - ME, Egdo: Lucia Maria Tissi Motta [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)], Egdo: Evair Peixoto de Queiroz, Egdo: Nathalia Bastos de Queiroz, Egdo: AMARANDIR CANTO MOREIRA CAMPOS\r\n\r\nDestinatário(s): Egte ENEIDA MACHADO COSTA, Egdo Lucia Maria Tissi Motta\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração de fls. 71. \r\n\r\nProcesso: 0001332-89.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Barros da Costa [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Barros da Costa, Réu Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.533, devendo a 1ª reclamada efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0146400-75.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Souza e Silva [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)]\r\n\r\nRéu: Rapidex Express 2005 Serviços Ltda., Réu: Globex Utilidades S.A. - Ponto Frio [Adv. Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB: RJ 139856 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Souza e Silva \r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160000-71.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welington Moreira Pascoal da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Welington Moreira Pascoal da Silva\r\n\r\nAdequar seus cálculos de liquidação aos estritos limites da coisa julgada observada a promoção do Calculista. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001098-10.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Greici Nunes da Silva [Adv. Adriana Rosa de Meirelles (OAB: RJ 106047 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Réu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda [Adv. Rodrigo Costa Rampini (OAB: RJ 150949 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Greici Nunes da Silva , Réu Trade Building Engenharia e Serviços Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0122100-93.2002.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRACEMA COELHO DA SILVA [Adv. Abelardo Oliveira Trabuco (OAB: RJ 40861 - D)]\r\n\r\nRéu: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Réu: Celso Carlos Pereira, Réu: Valma da Silva Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRACEMA COELHO DA SILVA, Réu PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001493-70.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalgisa de Rezende Marques Valente [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalgisa de Rezende Marques Valente , Réu Banco Bradesco S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 430 do seguinte teor: \"Considerando que até a presente data os autos do primeiro volume não foram encontrados, intimem-se as partes para no prazo comum de 10 dias, apresentarem peças que ainda entendem necessárias, sendo a ré inclusive para juntar procuração outorgando poderes às advogadas que assinam o recurso, bem como atos consitutivos.\" \r\n\r\nProcesso: 0166000-82.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Fernandes dos Santos [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Vera Lucia Fernandes dos Santos\r\n\r\nManifestar-se acerca dos esclarecimentos do perito, no prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0167700-93.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Bezerra da Silva [Adv. Jefferson Colecto de Araujo Filho (OAB: RJ 84377 - D)], Aut: Sandro Neves de Souza [Adv. Jefferson Colecto de Araujo Filho (OAB: RJ 84377 - D)], Aut: Ségio Concas [Adv. Jefferson Colecto de Araujo Filho (OAB: RJ 84377 - D)], Aut: Sérgio Pereira de Oliveira [Adv. Jefferson Colecto de Araujo Filho (OAB: RJ 84377 - D)], Aut: Severino Ramos Barbosa de Lima [Adv. Jefferson Colecto de Araujo Filho (OAB: RJ 84377 - D)], Aut: Silvio Cosme Andrelino Correia [Adv. Jefferson Colecto de Araujo Filho (OAB: RJ 84377 - D)], Aut: Sirio Matias Trindade [Adv. Jefferson Colecto de Araujo Filho (OAB: RJ 84377 - D)], Aut: Thiago Garcia Guerrieri [Adv. Jefferson Colecto de Araujo Filho (OAB: RJ 84377 - D)], Aut: Tiago Souza [Adv. Jefferson Colecto de Araujo Filho (OAB: RJ 84377 - D)], Aut: Ubiraci Alves dos Santos [Adv. Jefferson Colecto de Araujo Filho (OAB: RJ 84377 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Bezerra da Silva , Aut Sandro Neves de Souza , Aut Ségio Concas , Aut Sérgio Pereira de Oliveira , Aut Severino Ramos Barbosa de Lima , Aut Silvio Cosme Andrelino Correia , Aut Sirio Matias Trindade , Aut Thiago Garcia Guerrieri , Aut Tiago Souza , Aut Ubiraci Alves dos Santos \r\n\r\nContestar embargos à execução: Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0301100-43.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldacir Caron [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Ruben Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Instituto Aerus de Seguridade Social [Adv. Sergio Cassano Junior (OAB: RJ 88533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldacir Caron, Réu Fundacao Ruben Berta\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148600-75.1997.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE FERREIRA 2 E OUTRO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJ. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJ., Réu ITAÚ UNIBANCO S/A, Aut JORGE FERREIRA 2 E OUTRO\r\n\r\nTer ciência as partes da extinção da execução na forma do Art.794, I,CPC, sendo o BANCO ITAU DOS ALVARÁS 721/15 e 722/15 que se encontram na CEF (Ag. Justiça do Trabalho – Rua do Lavradio, 132 Térreo), no prazo de 05 (CINCO) dias, FINDOS OS QUAIS OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000089-76.2013.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Marques de Almeida [Adv. Bruno Barros Brito (OAB: RJ 133435 - D)]\r\n\r\nRéu: Barra Express Ltda. [Adv. Bruno Andre Vieira do Nascimento (OAB: RJ 154098 - D)], Réu: Bexlog Logística [Adv. Bruno Andre Vieira do Nascimento (OAB: RJ 154098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Marques de Almeida, Réu Barra Express Ltda., Réu Bexlog Logística\r\n\r\nTer ciência as partes da extinção da execução na forma do Art.794, I,CPC, sendo a PARTE AUTORA inclusive da expedição do ALVARÁ Nº 728/2015 e a RÈ 730/2015 em seu favor, que se encontram na CEF (Ag. Justiça do Trabalho – Rua do Lavradio, 132 Térreo), no prazo de 05 (CINCO) dias, FINDOS OS QUAIS OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001696-61.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Pereira Ferreira Barcelos [Adv. Ana Paula Rodrigues Maio de Campos (OAB: RJ 103841 - D)]\r\n\r\nRéu: Vila Romana da Penha Administradora de Calçados Ltda. [Adv. Danilo da Silva (OAB: RJ 69448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Pereira Ferreira Barcelos, Réu Vila Romana da Penha Administradora de Calçados Ltda.\r\n\r\nManifestarem-se conforme despacho de fls. 68. \r\n\r\nProcesso: 0000008-98.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Santana [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Centauro Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)], Réu: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centauro Vigilância e Segurança Ltda., Aut Paulo Roberto de Santana \r\n\r\nEM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM PERMEIO DE 5 DIAS, MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProcesso: 0000060-26.2013.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Lúcia Guedes Silva [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Sernor de Anchieta [Adv. Marcelo Lages Ramalhete (OAB: RJ 81483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercearia Sernor de Anchieta\r\n\r\nComprovar, em 10 dias, o recolhimento do INSS, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000187-95.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Carlos Simões [Adv. Ronaldo Pereira Lemos (OAB: RJ 69249 - D)]\r\n\r\nRéu: Gire Transportes Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gire Transportes Ltda., Aut Sérgio Carlos Simões \r\n\r\nTomar ciência as partes de que foram homologados os cálculos de fls. 147/159 e de que o depósito de fls. 122 foi convolado em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041500-46.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Santos de Souza [Adv. Eduardo Rosario Percu (OAB: RJ 66554 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocha Miranda 2001 Point Super Lanches Ltda. - Habib s [Adv. Jorge Francisco Varela da Costa (OAB: RJ 74621 - D)], Réu: Bruno Abreu de Souza, Réu: Denis Abreu de Souza, Réu: Mário Luiz de Souza, Réu: Sandra Abreu de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo Santos de Souza\r\n\r\nTer ciência as partes da extinção da execução na forma do Art.794, I,CPC, sendo a PARTE AUTORA inclusive da expedição do ALVARÁ Nº 723/2015 em seu favor, que se encontra no BB (Ag. Setor Público – Avenida Gomes Freire, 471) no prazo de 05 (CINCO) dias, FINDOS OS QUAIS OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0026700-52.2002.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO HENRIQUE RIBEIRO DA MOTTA [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanguarda Rio Grafica S.A. [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: José Henrique Martins Leão Teixeira [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Edir Rodrigues Pereira, Réu: JB ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO HENRIQUE RIBEIRO DA MOTTA\r\n\r\nTomar ciência o Autor para que, em 30 dias, apresente a certidão de ônus reais atualizada do imóvel indicado. \r\n\r\nProcesso: 0000262-08.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia da Conceição Pegado da Silva [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica de Ultrassonografia Méier Ltda. [Adv. Paulo Roberto Lanter de Oliveira (OAB: RJ 76194 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica de Ultrassonografia Méier Ltda. \r\n\r\nTomar ciência a Ré para vir, em 48h, com a cota previdenciária, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000312-34.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Siqueira de Mendonça [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Tifamill Serviços de Armazenagem Ltda. , Réu: Celistics Operadores Logísticos e Armazém Geral Ltda. [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Celistics Operadores Logísticos e Armazém Geral Ltda.\r\n\r\nTomar ciência a 2ª Ré da homologação dos cáluculos de fls. 394. \r\n\r\nProcesso: 0000316-37.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heber Brito de Sant Anna [Adv. Clecio Ferreira de Souza Filho (OAB: RJ 156898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heber Brito de Sant Anna\r\n\r\nTomar ciência o Autor para vir, em 10 dias, com documentos hábeis a comprovar a alegada sucessão. \r\n\r\nProcesso: 0000340-31.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Leandro [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. [Adv. Tatiana Brito Melzer dos Santos (OAB: RJ 182079 - D)], Réu: Mauren Eliza Tonetti Serrano, Réu: Magno Alves de Santana, Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio Ltda., Réu RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda., Aut Sandro Leandro\r\n\r\nTer ciência as partes da extinção da execução na forma do Art.794, I,CPC, sendo a PARTE AUTORA inclusive da expedição do ALVARÁ Nº 724/2015, que se encontra no BB (Ag. Setor Público – Avenida Gomes Freire, 471) no prazo de 05 (CINCO) dias, FINDOS OS QUAIS OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0034200-72.2002.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO ANGELO BONFIM [Adv. Alessandra Karina Assunção de Azevedo (OAB: RJ 144522 - D)]\r\n\r\nRéu: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA, Réu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO ANGELO BONFIM, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciência as partes de que foi dado por satisfeito o crédito autoral, extinguindo-se a execução, na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000531-13.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Valentim de Souza [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Valentim de Souza \r\n\r\nTomar ciência a parte Autora para adequar seus cálculos de liquidação aos estritos limites da coisa julgada, observada a promoção do Calculista. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159900-53.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Maria Amorim Gomes [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Pulucena Pereira Medeiros Malta Silva (OAB: RJ 74894 - D)]\r\n\r\nTI: ANTONIO CARLOS MENDONÇA TORRES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Maria Amorim Gomes\r\n\r\nTer ciência da expedição do ALVARÁ Nº /2014 em seu favor, que se encontra no BB (Ag. Setor Público – Avenida Gomes Freire, 471) devendo ainda vir com cálculo da contribuição previdenciária, conforme decisão de f ls. 349. \r\n\r\nProcesso: 0000375-25.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro José Soares Monte [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência a Ré para que, em 10 dias, se manifeste em relação aos cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001066-05.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliane Cosendey [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni (OAB: RJ 67684 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Tenda S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Tenda S.A., Aut Juliane Cosendey\r\n\r\nTomar ciência as partes da homologação dos cálculos de fls. 290/295, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000651-22.2012.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Soares Duarte [Adv. Anna Carolina Vieira Cortes (OAB: RJ 165814 - D)]\r\n\r\nRéu: JX Comunicação Visual Ltda. [Adv. Jose Ferreira Gomez (OAB: RJ 35930 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Soares Duarte , Réu JX Comunicação Visual Ltda.\r\n\r\nTer ciência as partes da extinção da execução na forma do Art.794, I,CPC, sendo a PARTE AUTORA inclusive da expedição do ALVARÁ Nº 733/2015 em seu favor, que se encontra no BB (Ag. Setor Público – Avenida Gomes Freire, 471)/ no prazo de 05 (CINCO) dias, FINDOS OS QUAIS OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0053800-74.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Botelho de Deus [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacotecnica Seabra Nogueira Ltda. [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)], Réu: Pedro Arnaldo Seabra Nogueira, Réu: Roseana Seabra Nogueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Botelho de Deus\r\n\r\nTomar ciência o Autor para que tenha vista dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0076600-33.2004.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO VIEIRA SERINO [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO VIEIRA SERINO\r\n\r\nTomar ciência o Autor para adequar seus cálculos de liquidação aos estritos limites da coisa julgada, observadas as provas constantes nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0093600-07.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva Teixeira [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Nestlé Brasil Ltda. [Adv. Bruno Freire e Silva (OAB: SP 200391 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo da Silva Teixeira \r\n\r\nTomar ciência o Autor para adequar seus cálculos de liquidação aos estritos limites da coisa julgada, observada a promoção do Calculista. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001098-78.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Batista Rodrigues [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: CP Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Réu: BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Batista Rodrigues \r\n\r\nContestar embargos à execução: Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001270-20.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaldo Gomes [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda. ME [Adv. Caroline Bispo da Silva (OAB: RJ 154319 - D)], Réu: Hotel Della Volpe Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evaldo Gomes \r\n\r\nVista ao autor de fls. 193 e seguintes, devendo inclusive apresentar seus cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001279-79.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Almeida de Oliveira [Adv. Francisco Veltri Cascardo (OAB: RJ 36343 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nComprovar, em cinco dias, o depósito dos honorários periciais, os quais serão pagos ao expert depois da apresentação do laudo \r\n\r\nProcesso: 0131400-35.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Lino de Carvalho [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Lino de Carvalho \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 1088. \r\n\r\nProcesso: 0108000-26.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Sigwalt [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Crespo e Carvalhido Empreend. Turísticos Ltda. [Adv. Jose Clemente dos Santos (OAB: RJ 29173 - D)], Réu: Marcelo Alexandre Belleza Carvalhido, Réu: Silvia Barreto Crespo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Sigwalt\r\n\r\nTomar ciência o Autor de que foi indeferido o requerido em petição de 19/02/2015, cabendo a diligência ao próprio autor. Ainda, deve ser observado que já foi ativado o Infojud. \r\n\r\nProcesso: 0192500-74.1998.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDER GOMES VIEIRA [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nRéu: NUTRIMAR SERVICOS DE HOTELARIA LTDA, Réu: Carlos Renato de Almeida Ferreira, Réu: Paulo Cardoso Ferreira Junior [Adv. Pedro de Meira Mattos (OAB: RJ 111145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paulo Cardoso Ferreira Junior, Aut VALDER GOMES VIEIRA\r\n\r\nTomar ciência as partes, em 5 dias, acerca da extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001038-37.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Maria da Silva Primeiro [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S.A. \r\n\r\nTomar ciência a Ré para que, em 10 dias, proceda à vista dos cálculos de liquidação apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001700-98.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Rangel de Oliveira [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via Varejo S.A.\r\n\r\nTomar ciência a Ré para que, em 10 dias, proceda à impugnação fundamentada aos cálculos apresentados pelo autor, sob pena de preclusão (art. 879, da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0001567-56.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Bezerra Pereira [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)], Réu: DIX Administração e Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Bezerra Pereira \r\n\r\nTomar ciência o Autor para que comprove o valor levantado através do Alvará n° 0504/2015. Para tal, defere-se o prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1825729"
                            ],
                            "1825726": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 29/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0000166-22.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratan Ferraz\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA, Luiz Carlos Rigo Rocha, Ricardo Ribeiro Seabra\r\n\r\nPelo presente fica m Luiz Carlos Rigo Rocha, Ricardo Ribeiro Seabra, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da presente execução, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1825726"
                            ],
                            "1825727": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 29/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0068700-33.2003.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: KELSON CORIOLANO DE FREITAS\r\n\r\nRéu: GAZETA MERCANTIL S.A., INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA, Docas Investimentos S A, Indùstria Verolme S A - IVESA\r\n\r\nPelo presente fica m Docas Investimentos S A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência a parte de que foram julgados improcedentes os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000748-90.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Marcelo Loureiro\r\n\r\nRéu: Companhia de Comércio Shopping Trade - Clube do Chocolate, Multistore Comércio de Roupas Ltda., Opel Operadora de Lojas S.A., ANTONIO AUGUSTO MATIAS TEIXEIRA, MARCOS JOSE PAIXAO DE FIGUEIREDO\r\n\r\nPelo presente fica m ANTONIO AUGUSTO MATIAS TEIXEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência a parte de sua inclusão no polo passivo da presente execução, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000518-48.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Moreira Pieroccini \r\n\r\nRéu: Torre Segurança Patrimonial Ltda. , Soluções e Empreendimentos em Recursos Humanos Ltda. , Jeferson Dornela Vital, Nilo Francisco da Silva Filho\r\n\r\nPelo presente fica m Jeferson Dornela Vital, Soluções e Empreendimentos em Recursos Humanos Ltda. , Torre Segurança Patrimonial Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência as partes que, em que pesem os argumentos esposados pela Reclamada na petição referenciada, tem-se por indefirido o requerimento solicitado. \r\n\r\nProcesso: 0001473-79.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanda Santiago de Albuquerque \r\n\r\nRéu: Primos Carvalho Bar e Restaurante Ltda, Batata Fabulosa Restaurante e Bar Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Vanda Santiago de Albuquerque , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência o Autor para que, no prazo de 10 dias, apresente seus cálculos de liquidação, na forma do art.879, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0012500-69.2004.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ERASMO RIBEIRO DE SOUSA\r\n\r\nRéu: WAHU DE COPACABANA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, ROBERT WILKINSON, MÁRCIO REBOUÇAS DE CARVALHO, Cláudia Nogueira Harris\r\n\r\nPelo presente fica m MÁRCIO REBOUÇAS DE CARVALHO, ROBERT WILKINSON, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001098-10.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Greici Nunes da Silva \r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Trade Building Engenharia e Serviços Ltda, União Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000079-32.2013.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlete Barbosa Pires \r\n\r\nRéu: Carolina Comercio de Tecidos e Decorações Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Carolina Comercio de Tecidos e Decorações Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da presente execução, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC\r\n\r\nProcesso: 0000312-34.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Siqueira de Mendonça \r\n\r\nRéu: Vivo S.A. , Tifamill Serviços de Armazenagem Ltda. , Celistics Operadores Logísticos e Armazém Geral Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Tifamill Serviços de Armazenagem Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência a 3ª Ré da homologação dos cálculos de fls. 394. \r\n\r\nProcesso: 0034200-72.2002.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO ANGELO BONFIM\r\n\r\nRéu: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nPelo presente fica m CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência a Ré de que foi dado por satisfeito o crédito autoral, extinguindo-se a execução, na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0192500-74.1998.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDER GOMES VIEIRA\r\n\r\nRéu: NUTRIMAR SERVICOS DE HOTELARIA LTDA, Carlos Renato de Almeida Ferreira, Paulo Cardoso Ferreira Junior\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Renato de Almeida Ferreira, NUTRIMAR SERVICOS DE HOTELARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência as partes, em 5 dias, acerca da extinção da execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1825727"
                            ]
                        }
                    },
                    "47ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1821562": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0198100-78.1995.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUMBERTO ALVES DE PINHO [Adv. Veronica Martins Breslauer (OAB: RJ 145532 - D)], Aut: JOEL DIAS DE LIMA [Adv. Veronica Martins Breslauer (OAB: RJ 145532 - D)], Aut: PAULO CEZAR CANDIDO DA SILVA [Adv. Veronica Martins Breslauer (OAB: RJ 145532 - D)], Aut: RUY BREIA DOS SANTOS [Adv. Veronica Martins Breslauer (OAB: RJ 145532 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA-CENTRAL sucessora de FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nTI: SUPERVIA Concessionária de Transporte Ferroviario S/A \r\n\r\nDestinatário(s): Aut HUMBERTO ALVES DE PINHO, Aut JOEL DIAS DE LIMA, Aut PAULO CEZAR CANDIDO DA SILVA, Aut RUY BREIA DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, localizada na Rua do Lavradio, 132, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, para retirada da Certidão de Crédito Trabalhista já expedida, nos termos do Ato da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, nº 001/2012 e Resolução Administrativa 14/2012, deste E.TRT/1ª Região, bem como para indicar as peças que deseja desentranhar, no prazo de 30 dias, após o que serão os autos remetidos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0109100-23.2002.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA CRISTINA ABDUL KARIM MOHAMED EL HUSSEIN [Adv. Williams Pereira Junior (OAB: RJ 94668 - D)]\r\n\r\nRéu: GARFO LIVRE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)], Réu: ANTONIOS HANNAYOUSSEF SAFI (DEVEDOR DERIVADO), Réu: LAUDY ANTONIOS SAFI (DEVEDOR DERIVADO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA CRISTINA ABDUL KARIM MOHAMED EL HUSSEIN\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, localizada na Rua do Lavradio, 132, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, para retirada da Certidão de Crédito Trabalhista já expedida, nos termos do Ato da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, nº 001/2012 e Resolução Administrativa 14/2012, deste E.TRT/1ª Região, bem como para indicar as peças que deseja desentranhar, no prazo de 30 dias, após o que serão os autos remetidos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0165100-04.2006.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Pereira Ribeiro [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda. [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)], Réu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda - Casa e Video (Em Recuperação Judicial) [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Pereira Ribeiro\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, localizada na Rua do Lavradio, 132, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, para retirada da Certidão de Crédito Trabalhista já expedida, nos termos do Ato da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, nº 001/2012 e Resolução Administrativa 14/2012, deste E.TRT/1ª Região, bem como para indicar as peças que deseja desentranhar, no prazo de 30 dias, após o que serão os autos remetidos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0074800-40.1999.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIA HELENA MICK VIEIRA [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: 626 SUCOS LTDA ME [Adv. Edison Gomes Lemelle (OAB: RJ 37783 - D)], Réu: MARIA ELIZETE GONÇALVES (devedora derivada), Réu: SILVANIA CIMBRA EZEQUIEL (devedora derivada)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIA HELENA MICK VIEIRA\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, localizada na Rua do Lavradio, 132, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, para retirada da Certidão de Crédito Trabalhista já expedida, nos termos do Ato da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, nº 001/2012 e Resolução Administrativa 14/2012, deste E.TRT/1ª Região, bem como para indicar as peças que deseja desentranhar, no prazo de 30 dias, após o que serão os autos remetidos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0007100-37.2005.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Marli Souza Gomes [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Mare Mare Swinwear Distribuidora de Artigos de Praia Confeccoes Ltda. [Adv. Luciane Siqueira da Silva (OAB: RJ 106943 - D)], Réu: Cleunice Ferreira Meireles (Devedor Derivado), Réu: Lindonora de Carvalho Silva (Devedor Derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marli Souza Gomes\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, localizada na Rua do Lavradio, 132, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, para retirada da Certidão de Crédito Trabalhista já expedida, nos termos do Ato da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, nº 001/2012 e Resolução Administrativa 14/2012, deste E.TRT/1ª Região, bem como para indicar as peças que deseja desentranhar, no prazo de 30 dias, após o que serão os autos remetidos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0069000-94.2000.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO VELLEDA DE FRAGA ROCHA [Adv. Amir Delfino Ferreira Leite (OAB: RJ 85084 - D)]\r\n\r\nRéu: BENEDICTO S.JUDAS EMPREEND PARTICIPACOES LTDA, Réu: FERNANDA SABBA RODRIGUES (DEVEDOR DERIVADO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO VELLEDA DE FRAGA ROCHA\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, localizada na Rua do Lavradio, 132, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, para retirada da Certidão de Crédito Trabalhista já expedida, nos termos do Ato da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, nº 001/2012 e Resolução Administrativa 14/2012, deste E.TRT/1ª Região, bem como para indicar as peças que deseja desentranhar, no prazo de 30 dias, após o que serão os autos remetidos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0198100-78.1995.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUMBERTO ALVES DE PINHO [Adv. Veronica Martins Breslauer (OAB: RJ 145532 - D)], Aut: JOEL DIAS DE LIMA [Adv. Veronica Martins Breslauer (OAB: RJ 145532 - D)], Aut: PAULO CEZAR CANDIDO DA SILVA [Adv. Veronica Martins Breslauer (OAB: RJ 145532 - D)], Aut: RUY BREIA DOS SANTOS [Adv. Veronica Martins Breslauer (OAB: RJ 145532 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA-CENTRAL sucessora de FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nTI: SUPERVIA Concessionária de Transporte Ferroviario S/A \r\n\r\nDestinatário(s): Aut HUMBERTO ALVES DE PINHO, Aut JOEL DIAS DE LIMA, Aut PAULO CEZAR CANDIDO DA SILVA, Aut RUY BREIA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da expedição da certidão de crédito para fins de habilitação do exequente em falência, devendo comparecer à Secretaria desta Vara, no prazo de 30 dias apra sua retirada, bem como para providenciar as cópias das peças que entender necessárias à intrução da certidão, ou para que informe as peças que deseja desentranhar dos autos. Findo o prazo deferido, seguirão os autos ao arquivo geral para a devida baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001060-92.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis de Souza [Adv. Rogerio Negreiros Knust Grassini (OAB: RJ 120223 - D)]\r\n\r\nRéu: Chanji Lanchonete e Restaurante Liquidos e Comestíveis Ltda. ME [Adv. Leonardo Mickael Correa do Lago (OAB: RJ 27864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis de Souza \r\n\r\nComparecer à Secretaria desta 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, localizada na Rua do Lavradio, 132, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, para retirada da Certidão de Crédito Trabalhista já expedida, nos termos do Ato da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, nº 001/2012 e Resolução Administrativa 14/2012, deste E.TRT/1ª Região, bem como para indicar as peças que deseja desentranhar, no prazo de 30 dias, após o que serão os autos remetidos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0072600-84.2004.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA CONCEICAO MIRANDA GOMES [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA CONCEICAO MIRANDA GOMES\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, localizada na Rua do Lavradio, 132, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, para retirada da Certidão de Crédito Trabalhista já expedida, nos termos do Ato da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, nº 001/2012 e Resolução Administrativa 14/2012, deste E.TRT/1ª Região, bem como para indicar as peças que deseja desentranhar, no prazo de 30 dias, após o que serão os autos remetidos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0005700-22.2004.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA HELENA MARCAL DE SOUZA [Adv. Claudia Luzia Jose de Souza (OAB: RJ 74858 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJA MACONICA ANTONIO IGNACIO DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA HELENA MARCAL DE SOUZA\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, localizada na Rua do Lavradio, 132, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, para retirada da Certidão de Crédito Trabalhista já expedida, nos termos do Ato da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, nº 001/2012 e Resolução Administrativa 14/2012, deste E.TRT/1ª Região, bem como para indicar as peças que deseja desentranhar, no prazo de 30 dias, após o que serão os autos remetidos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0095700-63.2007.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Teresa Cristina Rebello [Adv. João Marcos Vieira Ribeiro Junior (OAB: RJ 137582 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Liha Gripp da Silva (OAB: RJ 135619 - D)], Réu: ALESSANDRO MARQUES (DEVEDOR DERIVADO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Teresa Cristina Rebello\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, localizada na Rua do Lavradio, 132, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, para retirada da Certidão de Crédito Trabalhista já expedida, nos termos do Ato da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, nº 001/2012 e Resolução Administrativa 14/2012, deste E.TRT/1ª Região, bem como para indicar as peças que deseja desentranhar, no prazo de 30 dias, após o que serão os autos remetidos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0101000-21.1998.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISANGELA TEIXEIRA DO NASCIMENTO [Adv. Ester de Sa Calvano (OAB: RJ 79205 - D)]\r\n\r\nRéu: MAGNO SERVICOS LTDA [Adv. Erasmo Soares de Moura (OAB: RJ 29677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISANGELA TEIXEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, localizada na Rua do Lavradio, 132, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, para retirada da Certidão de Crédito Trabalhista já expedida, nos termos do Ato da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, nº 001/2012 e Resolução Administrativa 14/2012, deste E.TRT/1ª Região, bem como para indicar as peças que deseja desentranhar, no prazo de 30 dias, após o que serão os autos remetidos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0107500-98.2001.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE FERNANDES DE FREITAS LEAL [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA, Réu: ADEILDO ILDEFONSO DOS SANTOS (DEVEDOR DERIVADO), Réu: MAURO JOSE ROBERTO BACELLAR (DEVEDOR DERIVADO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE FERNANDES DE FREITAS LEAL\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, localizada na Rua do Lavradio, 132, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, para retirada da Certidão de Crédito Trabalhista já expedida, nos termos do Ato da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, nº 001/2012 e Resolução Administrativa 14/2012, deste E.TRT/1ª Região, bem como para indicar as peças que deseja desentranhar, no prazo de 30 dias, após o que serão os autos remetidos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0134800-93.2005.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiana dos Santos Silva [Adv. Nelson de Azevedo (OAB: RJ 112139 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabelo Zen Instituto de Beleza Ltda [Adv. Carlos Alberto Maia (OAB: MG 58287 - D)], Réu: Rodrigo Waknin (devedor derivado), Réu: Ana Lucia da Silva Dias (devedora derivada)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana dos Santos Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, localizada na Rua do Lavradio, 132, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, para retirada da Certidão de Crédito Trabalhista já expedida, nos termos do Ato da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, nº 001/2012 e Resolução Administrativa 14/2012, deste E.TRT/1ª Região, bem como para indicar as peças que deseja desentranhar, no prazo de 30 dias, após o que serão os autos remetidos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0076400-28.2001.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS GOMES [Adv. Maria de Fatima de Souza Lima de Andrade (OAB: RJ 101447 - D)]\r\n\r\nRéu: LUJOL SERVICOS CENOGRAFICOS LTDA, Réu: SOCIO GERENTE JOAO EMIDIO MOREIRA FERRAZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS GOMES\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, localizada na Rua do Lavradio, 132, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, para retirada da Certidão de Crédito Trabalhista já expedida, nos termos do Ato da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, nº 001/2012 e Resolução Administrativa 14/2012, deste E.TRT/1ª Região, bem como para indicar as peças que deseja desentranhar, no prazo de 30 dias, após o que serão os autos remetidos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0014100-93.2002.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: MONICA BRAZOLINO DE ALMEIDA [Adv. Fábio Araújo Citelli (OAB: RJ 110480 - D)]\r\n\r\nRéu: CISAT CENTRO INTEGRACAO SOC ATRAVES TRABALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA BRAZOLINO DE ALMEIDA\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, localizada na Rua do Lavradio, 132, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, para retirada da Certidão de Crédito Trabalhista já expedida, nos termos do Ato da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, nº 001/2012 e Resolução Administrativa 14/2012, deste E.TRT/1ª Região, bem como para indicar as peças que deseja desentranhar, no prazo de 30 dias, após o que serão os autos remetidos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0058200-70.2001.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: OZELIO GUILHERME DOS SANTOS [Adv. Paulo Roberto Bastos (OAB: RJ 36529 - D)]\r\n\r\nRéu: STEB SERVICOS TECNICOS ENGENHARIA BARBO LTDA [Adv. Gisella Martins Presta (OAB: RJ 114948 - D)], Réu: LEDILSON DE OLIVEIRA BARBOSA (DEVEDOR DERIVADO) [Adv. Gisella Martins Presta (OAB: RJ 114948 - D)], Réu: MICHELE GUIMARÃES BARBOSA (DEVEDORA DERIVADA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OZELIO GUILHERME DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, localizada na Rua do Lavradio, 132, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, para retirada da Certidão de Crédito Trabalhista já expedida, nos termos do Ato da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, nº 001/2012 e Resolução Administrativa 14/2012, deste E.TRT/1ª Região, bem como para indicar as peças que deseja desentranhar, no prazo de 30 dias, após o que serão os autos remetidos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0040700-35.1994.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: MORGAN BARBEDO DA SILVA [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA LAUMAR LTDA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MORGAN BARBEDO DA SILVA\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, localizada na Rua do Lavradio, 132, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, para retirada da Certidão de Crédito Trabalhista já expedida, nos termos do Ato da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, nº 001/2012 e Resolução Administrativa 14/2012, deste E.TRT/1ª Região, bem como para indicar as peças que deseja desentranhar, no prazo de 30 dias, após o que serão os autos remetidos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0114300-50.1998.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAISE DANTAS BULHOES [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASIL STAR PHOTO STUDIO LTDA, Réu: FOTO STUDIO FOTOPROCESSAMENTO MINAS GERAIS LTD [Adv. Katia Silva Maria da Conceicao Fernandes (OAB: RJ 80670 - D)], Réu: JURACY GOMES CARNEIRO (DEVEDOR DERIVADO), Réu: JOSE LUIZ MACHADO (DEVEDOR DERIVADO, Réu: MARCUS VINICIUS MACHADO(DEVEDOR DERIVADO), Réu: WILLIAM COELHO TEIXEIRA (DEVEDOR DERIVADO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAISE DANTAS BULHOES\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, localizada na Rua do Lavradio, 132, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, para retirada da Certidão de Crédito Trabalhista já expedida, nos termos do Ato da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, nº 001/2012 e Resolução Administrativa 14/2012, deste E.TRT/1ª Região, bem como para indicar as peças que deseja desentranhar, no prazo de 30 dias, após o que serão os autos remetidos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0026900-95.1998.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON FERREIRA DE SOUZA [Adv. Firly Nascimento (OAB: RJ 13115 - D)]\r\n\r\nRéu: PMH ENGENHARIA LTDA [Adv. Edson Vaz Borges (OAB: RJ 20979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILTON FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, localizada na Rua do Lavradio, 132, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, para retirada da Certidão de Crédito Trabalhista já expedida, nos termos do Ato da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, nº 001/2012 e Resolução Administrativa 14/2012, deste E.TRT/1ª Região, bem como para indicar as peças que deseja desentranhar, no prazo de 30 dias, após o que serão os autos remetidos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0113300-29.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Alves Salomão [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Consultoria em RH LTDA (Em Recuperação Judicial) [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Vivo S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Débora Alves Salomão\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, localizada na Rua do Lavradio, 132, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, para retirada da Certidão de Crédito Trabalhista já expedida, nos termos do Ato da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, nº 001/2012 e Resolução Administrativa 14/2012, deste E.TRT/1ª Região, bem como para indicar as peças que deseja desentranhar, no prazo de 30 dias, após o que serão os autos remetidos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nId: 1821562"
                            ]
                        }
                    },
                    "49ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1825282": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001760-62.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josivan Lima de Castro [Adv. Crispim Jose dos Santos (OAB: RJ 82107 - D)]\r\n\r\nRéu: Agir Serviços Empresariais Ltda [Adv. Paulo César Rocha Cavalcanti Júnior (OAB: RJ 154118 - D)], Réu: Rapidão Cometa [Adv. Iara Marzol Montandon (OAB: RJ 81678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agir Serviços Empresariais Ltda, Aut Josivan Lima de Castro , Réu Rapidão Cometa\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência foi redesignada para o dia 05/05/2015 as 14:00, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciência a seu constituinte. Ciência do despacho de fls. 284.\r\n\r\nId: 1825282"
                            ]
                        }
                    },
                    "50ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1825696": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0047000-28.1999.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: YARA CAMPOS LONGO [Adv. Hildo Pereira Pinto (OAB: RJ 70409 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Sistel de Seguridade Social [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Sistel de Seguridade Social\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.722.Ter vista dos auto no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062600-79.2005.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo da Silva Nascimento [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Stilo 61 Bar e Restaurante Ltda [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)], Réu: Antonio Jose Fernandes, Réu: Ronaldo Meireles Corbo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Stilo 61 Bar e Restaurante Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.296.Ao agravado. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113300-30.2003.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTA MOLINA GONZALEZ [Adv. Luis Fernando Fragoso Machado (OAB: RJ 59986 - D)]\r\n\r\nRéu: FIBRATEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA, Réu: Eliezer Miranda de Oliveira (sócio), Réu: José Antônio Ferreira (sócio), Réu: Carlos Cezar Rodrigues (sócio), Réu: ALBARY DE ALMEIDA CARDIA FILHO, Réu: BELMAR RAYIMUNDO BASILIO, Réu: GABRIEL GONÇALVES JUNIOR, Réu: LUIZ GUSTAVO LOURENÇO PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTA MOLINA GONZALEZ\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.568.Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000559-03.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juciara Ramos [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juciara Ramos \r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.422.Deferido o prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000599-48.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Macedo Clavelário [Adv. Viviane Holanda da Conceição (OAB: RJ 154028 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Comunitário Lídia dos Santos - CEACA [Adv. Rubem Ramos Riff (OAB: RJ 30503 - D)], Réu: Movimento Cultural Social [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Comunitário Lídia dos Santos - CEACA, Réu Movimento Cultural Social \r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.278.Apresentar impugnação aos calculos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000637-26.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Giovanelli Miranda [Adv. Debora Dias Soares (OAB: RJ 131636 - D)]\r\n\r\nRéu: KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. [Adv. Luis Alexandre Grangier Mesquita (OAB: RJ 98905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. \r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.342.Comprovar o valor homologado nos termos do Art. 475 J do CPC, nos termos da Súmula 12 deste Egrégio Tribunla. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001455-12.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Senra de Oliveira [Adv. Carlos Roberto Bernardino (OAB: RJ 66995 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Senra de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.543.Ao recorrido . Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001342-24.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Paulo Lima de Oliveira [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Peças e Acessórios Reivan da Central Ltda. [Adv. Leandro da Silva Leite (OAB: RJ 123859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora de Peças e Acessórios Reivan da Central Ltda., Aut Luis Paulo Lima de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.178.Convolado em penhora os valores bloqueados .Ter ciencia da garantia do juízo no prazo comum de 05 dias. Decorrido o prazo, serão expedidos os competentes alvaras. \r\n\r\nProcesso: 0000590-52.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha Nunes da Silva [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica São Bernardo Assistência Médica S.A. - Hospital da Barra [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Julio Cesar de Campos Jorge, Réu: Ronald de Carvalho Onofre\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Penha Nunes da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.146.Ao agravodo, manifestar-se sobre as folhas 139/145 no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000132-35.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nicolau Angelo Filho [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: MRV Engenharia e Participações S.A. [Adv. Sergio Carneiro Rosi (OAB: MG 71639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRV Engenharia e Participações S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.442.Apresentar impugnação aos calculos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001500-16.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Cesar Avelino da Silva [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Antonio Cesar Avelino da Silva , Agdo Agte Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.520.Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133700-94.2005.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Ferreira Teles [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: DLP Security Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Ferreira Teles, Réu DLP Security Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.309.Tomar ciencia que o juízo encontra-se garantido. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000222-14.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Freire de Faria [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.383.Manifestar-se quanto ao integral cumprimento da determinão de incorporação de diferenças na folha de pagamento do autor. fls 326/368, bem como quanto ao teror da petição de fls 383. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001082-15.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Soares Moreira [Adv. Wilma da Costa Cortes (OAB: RJ 38864 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM Soluções Tecnologia e Serviços em Energia Saneamento e Telecomunicações Ltda. [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Réu: TADEU AUGUSTO SOUTO OLIVEIRA, Réu: SIMONE RODRIGUES ANSELMO, Réu: Edezio Quintal de Oliveira [Adv. Sayury Alves Murakami (OAB: RJ 145771 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM Soluções Tecnologia e Serviços em Energia Saneamento e Telecomunicações Ltda., Aut Marcelo Soares Moreira \r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.273.Aos agravados para manifestarem-se sobre asa folhas 267/272, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065900-78.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roque Aguiar Barbosa [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.376.Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000948-17.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cheila Florentino da Silva [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Professor José Kos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cheila Florentino da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.282.Venha o autor com meios efetivos para dar andamento a execução, no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo será exepedida certidão de credito. \r\n\r\nProcesso: 0082100-05.2003.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO DO AMARAL DO CARMO [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica-CENTRAL [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO DO AMARAL DO CARMO\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.632.Ao agravado, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036500-82.2008.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Jane Pires Muniz [Adv. Katia Silva Maria da Conceicao Fernandes (OAB: RJ 80670 - D)]\r\n\r\nRéu: LCE Representação Comercial S/C Ltda., Réu: Voce Pode Corretora de Seguros e Promotora de Vendas Ltda., Réu: Antônio Carlos Lemos (sócio), Réu: Antônio Carlos Lemos junior (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jane Pires Muniz \r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.184.Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000767-50.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina Lourenço de Queiroz [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Facilita Promotora S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Financeira Americanas Itaú S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Itau Unibanco S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facilita Promotora S.A., Réu Financeira Americanas Itaú S.A., Réu Itau Unibanco S/A, Aut Sabrina Lourenço de Queiroz\r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls552/555. , para fixar o quantum debeatur em R$ 114.700,78, equivalentes a 9.141.492,93 TRs pro-rata, BEM COMO DA CONVOLAÇÃO EM PENHORA DOS DEPÓSITOS NOS AUTOS PARA GARANTIA DO JUÍZO, sendo a reclamada ao depósito DA DIFERENÇA DEVIDA DE R$ 107.577,19.. em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC , devendo promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis em guias próprias, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 0000331-28.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Pinto Rangel [Adv. Marcos Soares Mendes (OAB: RJ 142429 - D)]\r\n\r\nRéu: Peixoto Comércio Indústria Serviços e Transportes S.A. [Adv. Ana Maria Antunes Goulart (OAB: RJ 28176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Pinto Rangel\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.478. Ao agravado. \r\n\r\nProcesso: 0000959-47.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Ribeiro [Adv. Edgard Pires de Oliveira (OAB: RJ 43338 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Marcelo Guimaraes (OAB: RJ 108667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A., Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.257.Manifestar-se as res quanto aos questionamento formulados pelo exequente na petição de fls 257.Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000922-53.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel João da Silva [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Manoel João da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.289.Convolo em penhora os valores bloqueados. Tomar ciencia da garantia do júizo no prazo comum de 05 dias. Decorrido o prazo, serão espedidos os competentes alvaras. \r\n\r\nProcesso: 0001530-17.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hildemir dos Santos Souza [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRéu: Enseg Serviços de Engenharia e Segurança Ltda. [Adv. Jose Claudio de Oliveira Pinto (OAB: RJ 71819 - D)], Réu: CondomínioVentura Corporate Towers [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CondomínioVentura Corporate Towers, Réu Enseg Serviços de Engenharia e Segurança Ltda., Aut Hildemir dos Santos Souza\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.366.Terem ciencia do transito em julgado da sentença liquida, sendo a primeira reclamada, inclusive , ao pagamento da execução no prazo de 15 dias, sob pena de multa do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000785-58.2011.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Wanda Oliveira Cirino [Adv. Rosangela Soares Rodrigues (OAB: RJ 97616 - D)]\r\n\r\nRéu: Nícolas Express Ltda. , Réu: José Nildo de Almeida, Réu: Djalma Saloes Menezes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanda Oliveira Cirino \r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.59.Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015200-50.1997.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILENE SIQUEIRA DI STASIO [Adv. Carlos Guilherme de Castilho Miranda (OAB: RJ 141561 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA, Réu: NELIO PIMENTEL DE BARROS, Réu: CARLOS GONZAGA PIMENTEL DE BARROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILENE SIQUEIRA DI STASIO\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.173.Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153100-89.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rose Mary dos Santos [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.259aO RECORRIDO. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001306-50.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Crisolina Nobre de Magalhães [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.618.Ao agravado no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072400-29.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre André Damásio de Jesus [Adv. Henard Moreira Bastos (OAB: RJ 106100 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos em Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre André Damásio de Jesus\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.236.Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000673-05.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Matola Cavalcante [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citicard S.A [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A, Aut Flávio Matola Cavalcante\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.305.Convolado em penhora os valores bloqueados . Tomar ciencia da garantia do juízo no prazo de 05 dias. Decorrido o prazo, serão expedidos os competentes alvaras. \r\n\r\nProcesso: 0000414-73.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Paz Rocha [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Torre de Jacarepaguá Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Paz Rocha , Réu Mercado Torre de Jacarepaguá Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.173.Requererem o que for de seu interesse no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1825696"
                            ],
                            "1825697": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0070800-17.2001.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA DE FATIMA CASTANHO PARRACHO [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S.A. (Atual denominação de UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A) [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIA DE FATIMA CASTANHO PARRACHO\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.1085. Ajustar os calculo de liquidação nos termos das decisões nos autos em fls 1072/1074 v , no prazo de 15 dias, incluindo as cotas previdenciarias e fiscais. \r\n\r\nProcesso: 0037800-45.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Alves do Carmo [Adv. Glaussius de Azevedo Silva (OAB: RJ 101196 - D)]\r\n\r\nRéu: Geminy Serviços Metalurgicos Ltda., Réu: NIVIA BARBOSA ARNAUS TORRES, Réu: PATRICIA DA SILVA PINTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Alves do Carmo \r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.94.Prao 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084600-34.2009.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Angela Nanci de Vasconcelos Marques [Adv. Wagner Gomes de Oliveira Luz (OAB: RJ 133704 - D)]\r\n\r\nRéu: Fredvic Industria de Roupas [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)], Réu: VICTOR ANTONIO MISQUEY (SÓCIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Nanci de Vasconcelos Marques , Réu Fredvic Industria de Roupas \r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.118.Ante a inercia do autor, julgo extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0069700-46.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darwin Luiz de Almeida Pereira [Adv. Rodrigo Valverde Martinez Suarez (OAB: RJ 106321 - D)]\r\n\r\nRéu: Zydus Nikkho Farmacêutica Ltda [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Zydus Nikkho Farmacêutica Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.971.Manifestar-se sobre as fls 939/969 P|razo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000696-48.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robison Elias Madeira [Adv. Jorge Luiz Brito dos Santos (OAB: RJ 87040 - D)]\r\n\r\nRéu: Tarpom Serviços de Hidraulica e Pneumática Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robison Elias Madeira , Réu Tarpom Serviços de Hidraulica e Pneumática Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.357.Ter vistas do laudo pericial no prazo sucessivo de 05 dias, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000816-91.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Fernandes de Oliveira [Adv. Debora Dias Soares (OAB: RJ 131636 - D)]\r\n\r\nRéu: KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda., Réu: ANA CAROLINA KURKA DE FREITAS, Réu: MARIA GABRIELA KURKA DE FREITAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Fernandes de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.147.Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082200-52.2006.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio de Carvalho [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrifugal do Brasil S.A. [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centrifugal do Brasil S.A., Aut Claudio de Carvalho\r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls362/363. , para fixar o quantum debeatur em R$ 158.765,31, equivalentes a 12.653.374,80TRs pro-rata, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC , devendo promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis em guias próprias, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 0000682-30.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina da Silva Nunes [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Transit do Brasil S/A [Adv. Maria Áparecida Caputo (OAB: SP 105973 - D)], Réu: Techserv Cooperativa de Trabalho e Serviços de Projetos Comerciais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sabrina da Silva Nunes \r\n\r\nVenha com a liquidacao, incluindo-se calculo do INSS e do IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000852-70.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Antônio de Sousa [Adv. Paulo Curvello Pereira (OAB: RJ 45225 - D)]\r\n\r\nRéu: TWC Representações e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Antonio Devezas Pinheiro (OAB: RJ 57839 - D)], Réu: WAGNER CLAUDINO CHAVES, Réu: TALITA BEATRIZ DE SOUSA GONÇALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Antônio de Sousa \r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.163 \r\n\r\nProcesso: 0056600-58.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terezinha Gomes dos Santos [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.794.Vir com o deposito dos honorarios periciais em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0118300-84.1998.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO MARCENAL [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: LUIZ FAGUNDES DA SILVA [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: LUIZ EDUARDO HENRIQUE [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: LUIZ CARLOS DA SILVA ARAUJO [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: LUIZ CORREA FILHO [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: ZIRILDO LOPES DE SÁ FILHO [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia estadual de engenharia de transportes e logística - central. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Supervia concessionária de transportes ferroviários S/A [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)], Réu: SERGIO ROBERTO PACHECO CURY [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 - D)]\r\n\r\nTI: Zoe Marques Cury (Espólio de Jorge Said Cury) \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia estadual de engenharia de transportes e logística - central., Réu SERGIO ROBERTO PACHECO CURY, Réu Supervia concessionária de transportes ferroviários S/A\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.1152.Apresentar calculos em 15 dias, conform termo do acordo fls 798. \r\n\r\nProcesso: 0000693-30.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Eduardo Coelho Moura [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: RSM Montagens Elétricas e Hidráulicas Ltda. EPP [Adv. Jose de Sena Rocha (OAB: RJ 65684 - D)], Réu: AMADOR MARQUES RIBEIRO, Réu: NELSON SAMPAIO DE OLIVEIRA, Réu: ROBERTO PEREIRA DA MOTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Eduardo Coelho Moura \r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.107.Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068200-13.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alem de Araujo [Adv. Naldir Meirelles (OAB: RJ 88481 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORT BENEFIC DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Alem de Araujo\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.156.Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116000-66.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Cristina da Silva Lopes [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Uninha 2006 Comércio de Artigos do Vestuário Ltda. ME [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra (OAB: RJ 83102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Cristina da Silva Lopes, Réu Uninha 2006 Comércio de Artigos do Vestuário Ltda. ME\r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 287, para fixar o quantum debeatur em R$ 9.134,28, equivalentes a 727.989,44TRs pro-rata, BEM COMO DA CONVOLAÇÃO EM PENHORA DOS DEPÓSITOS NOS AUTOS PARA GARANTIA DO JUÍZO, sendo a reclamada ao depósito DA DIFERENÇA DEVIDA DE R$ 3.426,57.. em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC , devendo promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis em guias próprias, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 0000541-45.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Soares [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Réu: Paulo Marcio Gama de Menezes, Réu: Sania Mattos Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Soares\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.88.Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000390-79.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline da Silva Generoso [Adv. Rui Pinto Rezende (OAB: RJ 131429 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Souza Barros de Enfermagem [Adv. Rodrigo Taranto Furtado de Mendonça (OAB: RJ 150763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline da Silva Generoso, Réu Curso Souza Barros de Enfermagem \r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.182..Convolado em penhjora o valore de R$ 910,05 referente à diferença de impros de renda ainda não paga. (fls 151/180v). Decorrido o prazo, será expedido o alvara judicial à Fazenda Nacional. \r\n\r\nProcesso: 0000057-59.2013.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Maurilio da Cruz Arruda [Adv. Diego Silva França (OAB: RJ 149855 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda, Réu: IRALUCIA PEREIRA MENDES SILVA, Réu: ANTONIO CARLOS VIEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurilio da Cruz Arruda\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.82. Venha o exequente com a certidão atualizada do imovel ( onus reais) para prosseguimento da execução. Prazo 30 dia. \r\n\r\nProcesso: 0000215-85.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Alexandre Muniz Vieira [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nRéu: Prime Prestadora de Serviços S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: LOCALIZA RENT A CAR S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOCALIZA RENT A CAR S/A, Réu Prime Prestadora de Serviços S.A., Aut Ricardo Alexandre Muniz Vieira\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.374/375.Impugnação aos calculos, IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000069-73.2013.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Souza Coelho [Adv. Alberto Sardinha Aranha de Araujo (OAB: RJ 70399 - D)]\r\n\r\nRéu: Taiga Auto Peças Ltda. [Adv. Giselle Savignon Pinheiro de Nadai (OAB: RJ 130564 - D)], Réu: Carlos Henrique de Oliveira [Adv. Giselle Savignon Pinheiro de Nadai (OAB: RJ 130564 - D)], Réu: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA LOPES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Henrique de Oliveira, Aut Luiz Carlos de Souza Coelho, Réu Taiga Auto Peças Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.337/338.Embargos julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0103900-55.2004.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO SILVEIRA NETO [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 - D)]\r\n\r\nRéu: EG STIEBLER INSTALACOES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO SILVEIRA NETO\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.120.Diligencie a parte autora pessoalmente nos Cartório de Registro dos Imóveis que pretende utilizar para prosseguimento da execução , trazendo aos autos as certidões atualizadas dos bens. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000844-25.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moisés Sant Anna de Araújo [Adv. Maria liliani Rodrigues da Silva (OAB: RJ 157191 - D)]\r\n\r\nRéu: Metrofile Rio Gerenciamento e Logística de Arquivos Ltda. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) A/C ADMINISTRADOR JUDICIAL [Adv. William Sidney Suleibe (OAB: SP 166636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metrofile Rio Gerenciamento e Logística de Arquivos Ltda. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) A/C ADMINISTRADOR JUDICIAL, Aut Moisés Sant Anna de Araújo \r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.116.Ante a inercia do autor, julgo extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0006900-79.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Ribeiro [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRéu: Realiza 2001 Empreiteira Ltda., Réu: João Fortes Engenharia S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)], Réu: Decta Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: ZELIO BERNARDINO, Réu: RAIMUNDO FRANCISCO LOBÃO MELLO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Decta Engenharia Ltda., Aut Francisco Ribeiro, Réu João Fortes Engenharia S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.320.Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083100-35.2006.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Amaro Martins Rosa [Adv. Judson Redine de Avellar (OAB: RJ 120278 - D)]\r\n\r\nRéu: Toni Foto Eletronicos Ltda. [Adv. Emerson de Souza Rufino (OAB: RJ 110868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Amaro Martins Rosa\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.498.Ante a inecia do autro, foi julgada extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001080-74.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian Santos da Silva [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos humanos Educacionais S.A. [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: ADENOR GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mirian Santos da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.202.Ao exequente.pot 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000758-25.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramon de Brito Silva Andrade [Adv. Alex Waner Dias de Freitas (OAB: RJ 96880 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilancia e Segurarnça Ltda. [Adv. Anderson Caven Gomes (OAB: RJ 119427 - D)], Réu: Roberto dos Santos Alves, Réu: Eliana Pereira de Souza Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Congenere Empresa de Vigilancia e Segurarnça Ltda., Aut Ramon de Brito Silva Andrade\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.212.Ante a inercia do autor, julgo exetinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001159-24.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karine de Souza Laranja [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nRéu: Travel Roupas Ltda. , Réu: NAPOLEAO FONYAT FILHO, Réu: ANDRE LUIZ LIMA MARIANO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karine de Souza Laranja \r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.150.Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105800-34.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Reimol da Costa [Adv. Ubaldo Antonio de Souza Helena (OAB: RJ 74449 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoguias Editora SA [Adv. Raphael Silveira Sposito (OAB: RJ 167004 - D)], Réu: TELELISTAS EDITORA S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infoguias Editora SA\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.330.Ao agravado . \r\n\r\nProcesso: 0135400-71.2006.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Sotello Ferreira [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Jose Carlos Sotello Ferreira\r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls.965/971 , para fixar o quantum debeatur em R$ 1.840.614,26 , equivalentes a 146.694.401,25TRs pro-rata, BEM COMO DA CONVOLAÇÃO EM PENHORA DOS DEPÓSITOS NOS AUTOS PARA GARANTIA DO JUÍZO, sendo a reclamada ao depósito DA DIFERENÇA DEVIDA DE R$ 1.820.363,46 em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC , devendo promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis em guias próprias, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 0000874-94.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laura Mendonça do Nascimento [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax-Mobitel S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucard S.A. , Réu Contax-Mobitel S.A., Aut Laura Mendonça do Nascimento \r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.746.Adequarem seus calculos , no prazo de 15 dias. observando-se a promoção da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0000053-22.2013.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson da Silva Cardoso [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Fusion Telecomunicações Ltda. ME [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)], Réu: Net Serviços de Comunicação S/A [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Fusion Telecomunicações Ltda. ME, Rcdo Net Serviços de Comunicação S/A, Rcte Rcdo Wanderson da Silva Cardoso\r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 253/255, para fixar o quantum debeatur em R$ 44.890,32 , equivalentes a 3.577.696,18TRs pro-rata, BEM COMO DA CONVOLAÇÃO EM PENHORA DOS DEPÓSITOS NOS AUTOS PARA GARANTIA DO JUÍZO, sendo a reclamada ao depósito DA DIFERENÇA DEVIDA DE R$ 37.512,95. em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC , devendo promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis em guias próprias, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nId: 1825697"
                            ],
                            "1825698": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001383-13.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Gonçalves Soares [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Morais de Macedo Empreteira de Obras Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Morais de Macedo Empreteira de Obras Ltda., Aut Robson Gonçalves Soares\r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls90/92. , para fixar o quantum debeatur em R$ 6.782,91, equivalentes a 540.985,61TRs pro-rata, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC , devendo promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis em guias próprias, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 0001732-91.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Santos Dias [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Essence Construções e Serviços Ltda. [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Santos Dias , Réu Essence Construções e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.152.Adequarem os calculos , conforme promoção da contadoria. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167300-67.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Soares da Fonseca [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)], Réu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A., Réu Trishop Promoção e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.123.A re para impugnação aos calculos. Prazo 15 dias. \r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.785.Manifestar-se quanto aos calculos de liquidação. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001569-48.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evilazio Marçal Junior [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Montreux Comércio de Veículos Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evilazio Marçal Junior, Réu Montreux Comércio de Veículos Ltda.\r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls333. , para fixar o quantum debeatur em R$ 70.728,09 , equivalentes a5.636.930,58 TRs pro-rata, BEM COMO DA CONVOLAÇÃO EM PENHORA DOS DEPÓSITOS NOS AUTOS PARA GARANTIA DO JUÍZO, sendo a reclamada ao depósito DA DIFERENÇA DEVIDA DE R$ .50.678,34. em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC , devendo promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis em guias próprias, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 0000029-96.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Carvalho de Moraes [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nRéu: Filiperson Indústria de Papéis Ltda. [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves (OAB: RJ 81143 - D)], Réu: RICARDO TANNURI, Réu: ROZANGELA FERREIRA DA CONCEIÇÃO, Réu: CIA NACIONAL DE REFLORESTAMENTO S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Carvalho de Moraes \r\n\r\nApresentar contra-minuta ao agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0001107-57.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Tristão Ferreira Monteiro [Adv. Dagoberto Ataide Monteiro (OAB: RJ 27135 - D)]\r\n\r\nRéu: Renascer Comércio de Equipamentos de Gás Natural e Auto Peças Ltda. ME [Adv. Aline Vanini Teixeira dos Santos (OAB: RJ 123760 - D)], Réu: VALDENEI DO NASCIMENTO, Réu: THIAGO CARVALHO FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Tristão Ferreira Monteiro\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.118 verso . Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156800-73.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Givison Soares de Araújo [Adv. Jose Briozo da Silva (OAB: RJ 123641 - D)]\r\n\r\nRéu: Temmix Comércio e Telecomunicações Ltda. [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)], Réu: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Givison Soares de Araújo \r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.517Ao recorrido . Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001555-64.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Lopes Amorim da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Nit Clean Service Ltda., Réu: JOSE JULIO DA SILVA E SOUZA, Réu: SUELI DE CARVALHO E SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Lopes Amorim da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica e requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051800-21.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose Rodrigues da Silva [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Maria Jose Rodrigues da Silva, Réu Petróleo brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.982.Julgado improcedentes os embargos a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000913-28.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurélio Lopes da Silva [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Monique Rodrigues Bezerra (OAB: RJ 186821 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA, Aut Marcos Aurélio Lopes da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.397.Embargos de declaração IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0160800-87.2006.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila do Espirito Santo Batista [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.957.Manifestarem-se sobre os calculos apresentados. Prazo 10 dias sucessivos com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0213500-50.2000.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA REGINA HIKL JACOB (ESPOLIO DE ) [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes (OAB: RJ 80104 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL EMBALAGENS S/A (Sucessora de) [Adv. Adriana de Faria Corbo (OAB: RJ 87955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TANIA REGINA HIKL JACOB (ESPOLIO DE )\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.752.Adequar os calculos conrme fls 318. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124300-22.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Tavares de Luca [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca (OAB: RJ 109158 - D)]\r\n\r\nRéu: RS Rio Segurança Ltda. [Adv. Fabio Bastos Chelles (OAB: RJ 154191 - D)], Réu: Anglo Americano Escolas Integradas Ltda [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Condomínio do Shopping Leblon [Adv. Jaime de Jesus Santos (OAB: RJ 62923 - D)], Réu: Condomínio Via Parque Shopping Center [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Via Parque Shopping Center\r\n\r\nTer vista dos autos conforme requerido no prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000941-93.2010.5.01.0050 - CartPrec\r\n\r\nAut: O MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO\r\n\r\nRéu: JAPUIBA AGRO-INDUSTRIA LTDA [Adv. Marcelo Gomes Lima (OAB: RJ 81095 - D)], Réu: ALUIZIO MERGULHÂO [Adv. Marcelo Gomes Lima (OAB: RJ 81095 - D)], Réu: PAULO RAMOS PESTANA\r\n\r\nTI: SIRLHEY GALLO MERGULÃO \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALUIZIO MERGULHÂO , Réu JAPUIBA AGRO-INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia que foi sustado o leilão em virtude da interposição de ET. \r\n\r\nProcesso: 0155000-44.2007.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio Paulo Vieira [Adv. Sidnei Maximo Joao (OAB: RJ 83064 - D)]\r\n\r\nRéu: Bureau Paulista de Inspecao Veicular Ltda., Réu: Siciliano Francisco (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Paulo Vieira\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.77.Diligencie o autor pessoalmente acerca da certidão do Registro de Imóveis.Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001528-47.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Soares Lira [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Eletrotel Instalações Elétricas Ltda. ME [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)], Réu: THIAGO DIAS DA SENHORA, Réu: RENAN DIAS DA SENHORA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Soares Lira \r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.87.Prazo 10 dias. \r\n\r\nId: 1825698"
                            ],
                            "1825695": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 29/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0000457-10.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Ramos de Oliveira \r\n\r\nRéu: Elitelar Moveis Coloniais Ltda. ME , ANDREZA DO NASCIMENTO VASCONCELLOS, MILTON CESAR DOS SANTOS VASCONCELOS, EMERSON DO NASCIMENTO VASCONCELOS\r\n\r\nPelo presente fica m ANDREZA DO NASCIMENTO VASCONCELLOS, Elitelar Moveis Coloniais Ltda. ME , EMERSON DO NASCIMENTO VASCONCELOS, MILTON CESAR DOS SANTOS VASCONCELOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o debito trabalhista ou indicar bens da sociedade que garantam o juízo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000359-25.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Izídio da Silva Neto\r\n\r\nRéu: JA Morais Empreiteira Ltda., CSG Empreendimentos Imobiliários Ltda., Dominus Administração e Serviços Ltda., Dominus Engenharia Ltda., Rossi Residencial S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m JA Morais Empreiteira Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do transito em julgado da sentença liquida, devendo pagar o valor da execução no prazo de 15 dias, sob pena de multa do art. 475 do CPC \r\n\r\nProcesso: 0001628-02.2012.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Raimundo Cosme de Almeida\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica S.A., Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - CIEU\r\n\r\nPelo presente fica m Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - CIEU, São Bernardo Assistência Médica S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nfls 123.Apresentar impugnação aos calculos. \r\n\r\nProcesso: 0000941-93.2010.5.01.0050 - CartPrec\r\n\r\nAut: O MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO\r\n\r\nRéu: JAPUIBA AGRO-INDUSTRIA LTDA, ALUIZIO MERGULHÂO , PAULO RAMOS PESTANA\r\n\r\nTerceiro Interessado: SIRLHEY GALLO MERGULÃO\r\n\r\nPelo presente fica m ALUIZIO MERGULHÂO , JAPUIBA AGRO-INDUSTRIA LTDA, PAULO RAMOS PESTANA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ntomar ciência que foi sustado o leilão em virtude da interposição de ET. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1825695"
                            ]
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                    "52ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "Processo: 0030200-98.2008.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilson Rodrigues da Silva [Adv. Laureane Silveira de Abreu (OAB: RJ 146386 - D)]\r\n\r\nRéu: Elsa Pereira da Rocha - ME [Adv. Gabriela Kraul Martins (OAB: RJ 129601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Rodrigues da Silva\r\n\r\nDefere-se a vista por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134400-40.2000.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO JOSE DOS SANTOS [Adv. Diego Américo Bernards Leal Gomes (OAB: RJ 158670 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA JB S/A sucessora do JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Jornal do Brasil CNPJ 33.330.564/0001-41, Réu: Docas Investimentos S/A CNPJ 33.433.665/0001-48, Réu: Cosmix PRO NAILS Comércio e Distribuição Ltda - ME CNPJ 10.406.034/0001-34, Réu: Editora Peixes S.A CNPJ 02.704.167/0001-69 [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Multimidia [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: CINP Consultoria de Investimentos Ltda CNPJ 07.803.611/0001-17, Réu: BRASILOG Comércio de jornais e Revistas Ltda CNPJ 08.545.291/0001-05 [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: JB Administração e Participações Ltda CNPJ 34.152.504/0001-49, Réu: Santa Maria Participações Ltda CNPJ 06.248.779/0001-45\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se quanto à petição de fl. 593/ss em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085400-95.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Beserra Nascimento [Adv. Fabio Picanço de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)]\r\n\r\nRéu: Marfaban Som e Acessorios Ltda. [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)], Réu: Lichia Comercial Ltda.-ME [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)], Réu: Ivette Maria da Silva Jandorno, Réu: Fabio Herculano da Silva Jandorno, Réu: Rodrigo da Silva Carmo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Beserra Nascimento\r\n\r\nRequerer, em 30 dias, o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0036600-07.2003.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO VIDAL DE NEGREIROS [Adv. Antonio Jesus dos Santos (OAB: RJ 73164 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA J.B. S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO VIDAL DE NEGREIROS\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará judicial nº 1957/2014 , em seu favor, no Banco Caixa Econômica Federal, agência 2890- Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0001722-41.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Maria Alexandre Moreira [Adv. Regina Celia Barreiros Vasconcelos (OAB: RJ 79210 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A.(Massa Falida de), Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)], Réu: Marcelo Kalfelz Martins, Réu: Marcos Vinicius do Carmo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A.\r\n\r\nComprovar, em 15 dias, o depósito do valor exequendo conforme fl. 282, sob pena de penhora eletrônica, bem como aplicação da multa do art. 475-J do CPC, de uso subsidiário. \r\n\r\nProcesso: 0000707-71.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Nogueira e Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Tijuca Ltda., Réu: (Sócio) Rogerio Siqueira Marques, Réu: (Sócio) Jonata Rubio Sodre\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela Nogueira e Silva \r\n\r\nTomar ciência das respostas do 5º e 6º Ofício de Distribuição, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101200-03.2004.5.01.0052 - ACP\r\n\r\nAut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nComparecer à audiência designada no dia 06/05/2015, às 08:55 horas, para fins de tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0001036-49.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anajara Costa Mendonça [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Charme Comunicação Visual Ltda. [Adv. Rosane Mariano de Abreu (OAB: RJ 64362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Charme Comunicação Visual Ltda.\r\n\r\nEfetuar o pagamento do \"quantum\" devido no valor de R$ 5.774,25, conforme atualização de fls. 64/69, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, de uso subsidiário, com imediata penhora online via BACENJUD, após decurso do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0034300-33.2007.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Francesconi Marques [Adv. Maria de Fatima Claudio Pacifico (OAB: RJ 65912 - D)]\r\n\r\nRéu: Visual Basic Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)], Réu: JORGINA PINTO MAGALHÃES, Réu: MARGARETH BEATRIZ PINTO MAGALHÃES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Francesconi Marques\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução com amparo no artigo 794, inciso III, c/c o art. 598, ambos do CPC, de uso subsidiário. \r\n\r\nProcesso: 0172000-22.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimeri de Oliveira Pimenta [Adv. Paulo Cesar de Araujo (OAB: RJ 57850 - D)], Aut: IR\r\n\r\nRéu: Industria Textil Tres Irmaos Comercio Ltda., Réu: DARCI FOGACA, Réu: DIRCEU FOGACA, Réu: ZELIA CARDOZO FOGACA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimeri de Oliveira Pimenta\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000638-39.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldilene Marinho do Nascimento [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: Jomafa Bijuterias e Armarinho Ltda., Réu: Grimanesa Laura Escobedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldilene Marinho do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência da resposta do 5º e 6º Ofício de Distribuição. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024200-87.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Afonso da Silva [Adv. Claudio Moraes dos Santos (OAB: RJ 73160 - D)]\r\n\r\nRéu: Neo-Lab Analise Clinica Sem Internacao Ltda., Réu: Maria Nazaré do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeci Afonso da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução com amparo no artigo 794, inciso III, c/c o art. 598, ambos do CPC, de uso subsidiário. \r\n\r\nProcesso: 0021900-50.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Cabral da Silva [Adv. Bruno Ottoni Barreto Gutman (OAB: RJ 118768 - D)]\r\n\r\nRéu: Bingo da Praia Ltda. [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)], Réu: Mauricio Boechat, Réu: Ralph Figueiredo Boechat\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro Cabral da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim, como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001141-26.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabete Machado Menezes [Adv. Leonardo Loschi de Melo (OAB: RJ 127721 - D)]\r\n\r\nRéu: Schlauder Metal Indústria e Comércio S.A. (Massa Falida de), Réu: Gilson Ramalho Lessa Sócio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabete Machado Menezes \r\n\r\nTomar ciência da atualização dos cálculos realizado pela contadoria, conforme fls. 92/96. \r\n\r\nProcesso: 0111000-21.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabella da Conceicao Celio [Adv. Fued Feres Moura Lima (OAB: RJ 99615 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa Publicidade Ltda., Réu: Rubens de Vasconcellos Tavares (socio), Réu: Luciana de Vasconcellos Tavares (socia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabella da Conceicao Celio\r\n\r\nFornecer cópia do RGI dos bens que pretende penhorar em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0203300-41.2001.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO MAGELA DE SOUZA FILHO [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: WS TOOLS SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA, Réu: SILVIA REGINA DUARTE FELIPPE, Réu: WILLIAM AZEVEDO GOMES [Adv. Joao Renato Lima Paulon (OAB: RJ 156608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WILLIAM AZEVEDO GOMES\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará judicial nº 0562/2015 , em seu favor, no Banco do Brasil, agência 2234 - Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0117400-17.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vander Pereira Brandao [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Hosman [Adv. Alexandre Adriani Cardoso (OAB: RJ 81445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vander Pereira Brandao\r\n\r\nDiga o autor em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034100-36.2001.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DAS CHAGAS CHAVES FARIAS [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)], Aut: INSS(RTE+RDA), Aut: IR, Aut: MICHELE PICOLI DE FARIAS, MIKAELLA PICOLI E NICOLI PICOLI DE FARIA (SUCESSORAS DE FRANCISCO DAS CHAGAS FARIAS) [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nRéu: AMIGOS DE LAGUNA RESTAURANTE E BAR LTDA [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)], Réu: LUIS FERNANDO DA FONSECA PINHEIRO, Réu: (Sócio)PEDRO PAULO VIEIRA MACHADO, Réu: CRISTAL 104 RESTAURANTE LTDA., Réu: (Sócio) Breno Carro Vieira Machado, Réu: (Sócio) Geraldo de Rezende Barbosa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DAS CHAGAS CHAVES FARIAS\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim, como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0208900-87.1994.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEILA DE AZEVEDO REZENDE [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 50318 - D)]\r\n\r\nRéu: VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE S/A (MASSA FALIDA DE) [Adv. Maria Margarida Lobo Firme (OAB: RJ 43717 - D)], Réu: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEILA DE AZEVEDO REZENDE\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036200-17.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Maria Martins [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Réu: Luiz Alfredo da Gama Botafogo Muniz, Réu: Paulo cesar Prado Ferreira da Gama\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane Maria Martins\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000700-50.2009.5.01.0052 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho [Procurador Procuradoria \r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Consultoria de Engenharia e Projetos no Estado do Rio de Janeiro [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Réu: Six Automação S.A [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro (OAB: RJ 67767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Consultoria de Engenharia e Projetos no Estado do Rio de Janeiro , Réu Six Automação S.A \r\n\r\nComparecer à audiência designada no dia 05/05/2015, às 08:55 horas, para fins de tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0133800-38.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Icléia Stevanin [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nRéu: Amorbebe Comércio de Móveis Ltda. - Meu Carrossel [Adv. Ilan Frajhof Levacov (OAB: RJ 115669 - D)], Réu: Amorbebe Com. de Móveis Ltda N/P LISEL LAGE DE SOUZA, Réu: Amorbebe Com. de Móveis Ltda N/P HESIONE SOARES LAGE, Réu: Amorbebe Com. de Móveis Ltda N/P DANIEL SCHOR, Réu: Joyce Kelly Ferreira de Freitas (socia), Réu: Daniel Schor (socio), Réu: HESIONE SOARES LAGE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Icléia Stevanin\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001610-72.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Álvaro da Silva [Adv. Fabio Fazani (OAB: SP 183851 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcello Lugon (OAB: RJ 74722 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Álvaro da Silva , Réu Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte o pedido, conforme fls. 430/434. \r\n\r\nProcesso: 0000138-70.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Ricardo de Assunção Velho [Adv. Flávia Pena Gambini (OAB: RJ 162413 - D)]\r\n\r\nRéu: Kalunga Comércio e Industria Grafica Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Ricardo de Assunção Velho , Réu Kalunga Comércio e Industria Grafica Ltda. \r\n\r\nComparecer à audiência designada no dia 30/04/2015, às 08:55 horas, para fins de tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0001480-53.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Cláudio Abuzaid Sad [Adv. Giovanni Frangella Marchese (OAB: RJ 90950 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioplast Serviços Médicos S/S Ltda. [Adv. José Roberto dos Santos (OAB: SP 153958 - A)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut José Cláudio Abuzaid Sad\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos a execução foram julgados improcedentes, conforme fl. 302. \r\n\r\nProcesso: 0001335-60.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denis Soares da Silva [Adv. Ana Claudia de Azevedo Martins Pedro (OAB: RJ 88983 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Bárbara Engenharia S.A.(Em Recuperação judicial)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denis Soares da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência designada no dia 29/04/2015, às 08:55 horas, para fins de tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0050000-78.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valteni da Silva Lima [Adv. Guilherme Schara Nakanishi (OAB: RJ 145691 - D)]\r\n\r\nRéu: Onda Carioca Bar e Lanchonete Ltda. [Adv. Elson Freitas (OAB: RJ 78397 - D)], Réu: Edson Guilherme Santiago Filho (sócio de), Réu: Fabiana Maria da Silva Lopes , Réu: Manuel de Araújo Barros (socio) [Adv. Jose Ferreira Gomez (OAB: RJ 35930 - D)], Réu: Marcelo Lourenço Barros (socio) [Adv. Jose Ferreira Gomez (OAB: RJ 35930 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Manuel de Araújo Barros (socio), Réu Marcelo Lourenço Barros (socio), Réu Onda Carioca Bar e Lanchonete Ltda., Aut Valteni da Silva Lima \r\n\r\nComparecer à audiência designada no dia 28/04/2015, às 08:55 horas, para fins de tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0034300-04.2005.5.01.0052 - ConPag\r\n\r\nCgte: Posto de Gasolina Malvino Reis Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nCgto: Maria Luciene Rodrigues Alves [Adv. Aline Dias Torreao (OAB: RJ 121958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Posto de Gasolina Malvino Reis Ltda.\r\n\r\nComprovar nos autos o valor da parcela previdenciária, R$ 8.733,19, segundo fl. 556, no prazo de 10 dias, sob pena de penhora online. \r\n\r\nProcesso: 0031200-85.1998.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN SILVA GALVAO [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nRéu: FORMDIGI IND E COM LTDA, Réu: (Sócio)Adelmo Bezerra Ferreira Ventura, Réu: (Sócio) Gilberto Teixeira de Campos PInto, Réu: (Sócio) Pedro Carlos Rosseto Pla, Réu: GRAFOREX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN SILVA GALVAO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112500-54.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ribamar Batista dos Santos [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ribamar Batista dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos a execução foram julgados improcedentes, conforme fl. 813. \r\n\r\nId: 1818982"
                            ],
                            "1818980": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 14/04/2015\r\n\r\n0045800-62.2008.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rosiene Santos de Oliveira \r\n\r\nExecutado: MARIA DAS GRAÇAS DE LIMA ARAUJO,JRL Negociação Serviços e Comércio Ltda.,Banco Santander (Brasil) S.A.,RENATO DE LIMA ARAUJO \r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA DAS GRAÇAS DE LIMA ARAUJO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.078,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: RENATO DE LIMA ARAUJO ,JRL Negociação Serviços e Comércio Ltda.,Banco Santander (Brasil) S.A.,RENATO DE LIMA ARAUJO \r\n\r\nPelo presente fica citado RENATO DE LIMA ARAUJO , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.078,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0134400-40.2000.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARCELO JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: CINP Consultoria de Investimentos Ltda CNPJ 07.803.611/0001-17,EDITORA JB S/A sucessora do JORNAL DO BRASIL S/A,JB Administração e Participações Ltda CNPJ 34.152.504/0001-49,Santa Maria Participações Ltda CNPJ 06.248.779/0001-45,Cosmix PRO NAILS Comércio e Distribuição Ltda - ME CNPJ 10.406.034/0001-34,Editora Peixes S.A CNPJ 02.704.167/0001-69,Companhia Brasileira de Multimidia ,Docas Investimentos S/A CNPJ 33.433.665/0001-48,BRASILOG Comércio de jornais e Revistas Ltda CNPJ 08.545.291/0001-05,Jornal do Brasil CNPJ 33.330.564/0001-41\r\n\r\nPelo presente fica citado CINP Consultoria de Investimentos Ltda CNPJ 07.803.611/0001-17, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.757,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0093800-30.2007.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: Josilene Mota de Lima\r\n\r\nExecutado: GFE ADMINISTRAÇÃO DE BENS E PARTICIPAÇÕES LTDA. ,Sao Bernardo Assistencia Medica S.A. Em Recuperção Judicial ,QUINTA DA PAZ EVENTOS LTDA. - ME ,PARTNERS ADMINISTRAÇÃO DE BENS E PARTICIPAÇÕES LTDA. ,QUINTA DA PAZ PROMOÇOES LTDA. - ME ,CUIABA RJ PARTICIPAÇÕES LTDA. ,ART CLEAN SERVICE - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA. ,INVESTIMOVEL ADMINISTRAÇÃO DE BENS E PARTICIPAÇÕES SA ,ANEL D OR PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA LOCAÇÃO DE AUTOMOVEIS E COMERCIO DE PEÇAS LTDA. - ME ,PINHEIRO JORGE SERVIÇOS MEDICOS LTDA. - ME ,NOTEBOOK & ETC COMERCIO DE INFORMATICA LTDA. - ME ,ADTEC ORGANIZAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE SERV HOSP LTDA. - EPP,SB SAÚDE LTDA. SOCIEDADE SIMPLES ,JUVE PARTICIPAÇÕES SERVIÇOS IMP E EXPORTAÇÕES LTDA. - ME ,QUINTA DA PAZ POUSADA LTDA. - ME \r\n\r\nPelo presente fica citado GFE ADMINISTRAÇÃO DE BENS E PARTICIPAÇÕES LTDA. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.901,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ART CLEAN SERVICE - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA. ,Sao Bernardo Assistencia Medica S.A. Em Recuperção Judicial ,QUINTA DA PAZ EVENTOS LTDA. - ME ,PARTNERS ADMINISTRAÇÃO DE BENS E PARTICIPAÇÕES LTDA. ,QUINTA DA PAZ PROMOÇOES LTDA. - ME ,CUIABA RJ PARTICIPAÇÕES LTDA. ,ART CLEAN SERVICE - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA. ,INVESTIMOVEL ADMINISTRAÇÃO DE BENS E PARTICIPAÇÕES SA ,ANEL D OR PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA LOCAÇÃO DE AUTOMOVEIS E COMERCIO DE PEÇAS LTDA. - ME ,PINHEIRO JORGE SERVIÇOS MEDICOS LTDA. - ME ,NOTEBOOK & ETC COMERCIO DE INFORMATICA LTDA. - ME ,ADTEC ORGANIZAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE SERV HOSP LTDA. - EPP,SB SAÚDE LTDA. SOCIEDADE SIMPLES ,JUVE PARTICIPAÇÕES SERVIÇOS IMP E EXPORTAÇÕES LTDA. - ME ,QUINTA DA PAZ POUSADA LTDA. - ME \r\n\r\nPelo presente fica citado ART CLEAN SERVICE - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.901,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: PINHEIRO JORGE SERVIÇOS MEDICOS LTDA. - ME ,Sao Bernardo Assistencia Medica S.A. Em Recuperção Judicial ,QUINTA DA PAZ EVENTOS LTDA. - ME ,PARTNERS ADMINISTRAÇÃO DE BENS E PARTICIPAÇÕES LTDA. ,QUINTA DA PAZ PROMOÇOES LTDA. - ME ,CUIABA RJ PARTICIPAÇÕES LTDA. ,ART CLEAN SERVICE - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA. ,INVESTIMOVEL ADMINISTRAÇÃO DE BENS E PARTICIPAÇÕES SA ,ANEL D OR PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA LOCAÇÃO DE AUTOMOVEIS E COMERCIO DE PEÇAS LTDA. - ME ,PINHEIRO JORGE SERVIÇOS MEDICOS LTDA. - ME ,NOTEBOOK & ETC COMERCIO DE INFORMATICA LTDA. - ME ,ADTEC ORGANIZAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE SERV HOSP LTDA. - EPP,SB SAÚDE LTDA. SOCIEDADE SIMPLES ,JUVE PARTICIPAÇÕES SERVIÇOS IMP E EXPORTAÇÕES LTDA. - ME ,QUINTA DA PAZ POUSADA LTDA. - ME \r\n\r\nPelo presente fica citado PINHEIRO JORGE SERVIÇOS MEDICOS LTDA. - ME , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.901,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ANEL D OR PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA LOCAÇÃO DE AUTOMOVEIS E COMERCIO DE PEÇAS LTDA. - ME ,Sao Bernardo Assistencia Medica S.A. Em Recuperção Judicial ,QUINTA DA PAZ EVENTOS LTDA. - ME ,PARTNERS ADMINISTRAÇÃO DE BENS E PARTICIPAÇÕES LTDA. ,QUINTA DA PAZ PROMOÇOES LTDA. - ME ,CUIABA RJ PARTICIPAÇÕES LTDA. ,ART CLEAN SERVICE - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA. ,INVESTIMOVEL ADMINISTRAÇÃO DE BENS E PARTICIPAÇÕES SA ,ANEL D OR PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA LOCAÇÃO DE AUTOMOVEIS E COMERCIO DE PEÇAS LTDA. - ME ,PINHEIRO JORGE SERVIÇOS MEDICOS LTDA. - ME ,NOTEBOOK & ETC COMERCIO DE INFORMATICA LTDA. - ME ,ADTEC ORGANIZAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE SERV HOSP LTDA. - EPP,SB SAÚDE LTDA. SOCIEDADE SIMPLES ,JUVE PARTICIPAÇÕES SERVIÇOS IMP E EXPORTAÇÕES LTDA. - ME ,QUINTA DA PAZ POUSADA LTDA. - ME \r\n\r\nPelo presente fica citado ANEL D OR PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA LOCAÇÃO DE AUTOMOVEIS E COMERCIO DE PEÇAS LTDA. - ME , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.901,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0038000-22.2004.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANTONIA MOTA RIPARDO\r\n\r\nExecutado: JOSE JADALLAH AOUDE JUNIOR,DMZ MALHAS E CONFECCOES LTDA,ANNA PEDRO\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSE JADALLAH AOUDE JUNIOR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 399.962,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0065900-48.2002.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANTONIO PEDRO ANTUNES VARGAS\r\n\r\nExecutado: CINP CONSULTORIA DE INVESTIMENTOS LTDA. ,EDITORA J.B. S/A, sucessora de JORNAL DO BRASIL S/A,JB AMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA. ,COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA ,SANTA MARIA PARTICIPAÇÕES LTDA. ,EDITORA PEIXES S.A ,JORNAL DO BRASIL S.A ,BRASILLOG COMERCIO DE JORNAIS E REVISTAS LTDA. ,COSMIX PRO NAILS COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA. - ME ,DOCAS INVESTIMENTOS S.A \r\n\r\nPelo presente fica citado CINP CONSULTORIA DE INVESTIMENTOS LTDA. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 73.236,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000214-60.2012.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: Leandro Soares Pires \r\n\r\nExecutado: RICARDO RIBEIRO SEABRA ,Vise Vigilância e Segurança LTDA,Condomínio do Edifício Presidente Kennedy ,LUIZ CARLOS RIGO ROCHA \r\n\r\nPelo presente fica citado RICARDO RIBEIRO SEABRA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.612,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1818980"
                            ],
                            "1822683": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 22/04/2015\r\n\r\n0093800-30.2007.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: Josilene Mota de Lima\r\n\r\nExecutado: PARTNERS ADMINISTRAÇÃO DE BENS E PARTICIPAÇÕES LTDA. ,Sao Bernardo Assistencia Medica S.A. Em Recuperção Judicial ,QUINTA DA PAZ EVENTOS LTDA. - ME ,QUINTA DA PAZ PROMOÇOES LTDA. - ME ,CUIABA RJ PARTICIPAÇÕES LTDA. ,ART CLEAN SERVICE - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA. ,INVESTIMOVEL ADMINISTRAÇÃO DE BENS E PARTICIPAÇÕES SA ,ANEL D OR PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA LOCAÇÃO DE AUTOMOVEIS E COMERCIO DE PEÇAS LTDA. - ME ,PINHEIRO JORGE SERVIÇOS MEDICOS LTDA. - ME ,NOTEBOOK & ETC COMERCIO DE INFORMATICA LTDA. - ME ,GFE ADMINISTRAÇÃO DE BENS E PARTICIPAÇÕES LTDA. ,ADTEC ORGANIZAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE SERV HOSP LTDA. - EPP,SB SAÚDE LTDA. SOCIEDADE SIMPLES ,JUVE PARTICIPAÇÕES SERVIÇOS IMP E EXPORTAÇÕES LTDA. - ME ,QUINTA DA PAZ POUSADA LTDA. - ME \r\n\r\nPelo presente fica citado PARTNERS ADMINISTRAÇÃO DE BENS E PARTICIPAÇÕES LTDA. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.901,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1822683"
                            ],
                            "1818981": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 14/04/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nFernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0038000-51.2006.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Mônica Paixão de Albuquerque (OAB: RJ 163957 D)\r\n\r\nCarmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001435-49.2010.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Rafael de Carvalho Mannarino (OAB: RJ 159236 D)\r\n\r\nMassau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000012-83.2012.5.01.0052 - RO - Carga: Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 D)\r\n\r\nJose Antonio Soares Mello e Souza (OAB: RJ 63200 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0176000-36.2003.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Jose Antonio Soares Mello e Souza (OAB: RJ 63200 D)\r\n\r\nAnna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0131800-12.2001.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Denize Juliana Pires Muniz (OAB: RJ 160761 D)\r\n\r\nThyara Macedo Bulhoes (OAB: RJ 103915 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0067000-48.1996.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Antonia Francisca de Araujo (OAB: RJ 66249 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1818981"
                            ]
                        }
                    },
                    "53ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1822289": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000979-62.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia de Vasconcelos Matos Neves [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Stosa Estética e Beleza ME. Ltda. [Adv. Antonio Valverde Negreiros Junior (OAB: RJ 83013 - D)], Réu: TERESINHA DE OLIVEIRA SILVA , Réu: TELMA OLIVEIRA SILVA, Réu: Roberta Santana da Silva, Réu: Marcos Paulo SIlva Guimarães\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia de Vasconcelos Matos Neves\r\n\r\nTomar ciência de fls. 184 e impulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000945-24.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Augusto dos Santos [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes São Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Augusto dos Santos \r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0168800-77.2000.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAQUELINE DE OLIVEIRA LINDOSO [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nRéu: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CRUZ VERMELHA BRASILEIRA, Aut JAQUELINE DE OLIVEIRA LINDOSO\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 124 e 330 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. Sendo a Reclamada Cruz Vermelha Brasileira, para inclusive comprovar o recolhimento previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0170500-93.1997.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANKLIN FREDERICO DIAS LAUTERT [Adv. Luiz Eduardo Chaves de Souza (OAB: RJ 59236 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)], Réu: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS SA [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS, Aut FRANKLIN FREDERICO DIAS LAUTERT, Réu SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS SA\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o imposto de renda é devido no importe de R$ 28.221,22, correspondente a 2.249.192,05 trs.\r\n\r\nO crédito líquido do autor é devido no importe de R$ 730.487,84, correspondente a 58.218.866,73 trs.\r\n\r\nA cota previdenciária do autor é devida no importe de R$ 4.498,97, correspondente a 358.561,66 trs.\r\n\r\nA cota previdenciária patronal é devida no importe de R$ 129.972,22, correspondente a 10.358.605,50 trs.\r\n\r\nTOTAL: R$ 893.180,25\r\n\r\nDEPÓSITO: R$ 925.421,76\r\n\r\nIntimem-se as partes da homologação dos cálculos de atualização. \r\n\r\nProcesso: 0000609-49.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Marcos Vieira da Silva [Adv. Luiz Gustavo Lança de Freitas (OAB: RJ 149077 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casa Bahia S.A. , Aut Paulo Marcos Vieira da Silva \r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 7.683,05, correspondente a 612.328,42 trs.\r\n\r\nA cota previdenciária do autor é devida no importe de R$ 873,72, correspondente a 69.634,27 trs.\r\n\r\nA cota previdenciária patronal e os encargos são devidos no importe de R$ 3.301,28, correspondente a 263.107,43 trs.\r\n\r\nTOTAL: R$ 11.858,05\r\n\r\nDEPÓSITO: R$ 7.195,61\r\n\r\nREMANESCENTE: R$ 4.662,44, correspondente a 371.589,99 trs.\r\n\r\nIntimem-se as partes de que é convolado em penhora o depósito recursal de fls. 283 para que produza seus efeitos legais e jurídicos.\r\n\r\nCite-se a reclamada da execução, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento do remanescente de R$ 4.662,44, correspondente a 371.589,99 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10% sobre o crédito líquido do autor, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000002-31.2015.5.01.0053 - AI\r\n\r\nAgte: Filipe Almeida da Costa [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vgan do Millenium Roupas Ltda. [Adv. Alexandre Adriani Cardoso (OAB: RJ 81445 - D)], Agdo: TEREZINHA RIBEIRO BARROS SILVA, Agdo: AILTON RIBEIRO BARROS SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Vgan do Millenium Roupas Ltda. \r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Instrumento.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0008600-81.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victalino de Souza Vasconcellos [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência de que o saldo da conta do depósito encontra-se zerada, conforme extrato de fls. 205, 206 e 403 e que foi deferido vistas dos autos na secretaria, por 48 horas, após as quais os autos serão remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0000117-91.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio de Souza Pinto [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Abril S.A. [Adv. Fabricia Alves Daflon (OAB: RJ 101475 - D)], Réu: LSI Logistica Ltda. [Adv. Edna Rita Romeiro (OAB: SP 119020 - D)], Réu: Transportadora Agex Expresso Ltda. [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Editora Abril S.A., Agdo LSI Logistica Ltda., Agte Sérgio de Souza Pinto, Agdo Transportadora Agex Expresso Ltda.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 15 dias, permeados por 05 dias, tragam aos autos os demonstrativos da quantidade de horas extras devidas, observando-se os critérios fixados na sentença e na decisão de Embargos de Declaração, e os documentos existentes nos autos. Ficam as partes advertidas desde já que a não apresentação do demonstrativo ou a sua apresentação incorreta ou incompleta importará na realização de perícia Contábil, às expensas da parte ré. \r\n\r\nProcesso: 0015800-47.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Yara Brunswick Vallado [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa, Aut Sonia Yara Brunswick Vallado\r\n\r\nTomar ciência dos esclarecimentos do Sr. Perito. Prazo de 10 dias, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000174-12.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Conceição Nascimento [Adv. Marina Londres Warwar Oenning (OAB: RJ 94894 - D)]\r\n\r\nRéu: CITY RIO ROTAS TURISTICAS LTDA. [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: Adelino dos Santos , Réu: Álvaro Rodrigues Lopes, Réu: Valter dos Santos Lopes , Réu: BREDA Transportes e Turismo Rio LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge da Conceição Nascimento \r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0059700-22.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Hernandes Anastacio (sucessora de Jose Reinaldo Anastacio) [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Aut: Marcus Vinicius Hernandes Anastacio (sucessor de Jose Reinaldo Anastacio) [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Aut: Vitor Hugo Hernandes Anastacio (sucessor de Jose Reinaldo Anastacio) [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Marcia Cristina Hernandes Anastacio (sucessora de Jose Reinaldo Anastacio), Agdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de adequação e atualização, segundo os quais o crédito líquido remanescente total dos sucessores do autor, atualizado até 30/04/2015, é devido no importe de R$ 16.467,71, correspondente a 1.312.453,63 trs.\r\n\r\nA cota parte de cada sucessor importa em R$ 5.489,24 (1/3).\r\n\r\nA cota previdenciária remanescente, atualizada até 30/04/2015, é devida no importe de R$ 1.870,83, correspondente a 149.102,55 trs.\r\n\r\nTOTAL: R$ 18.338,54\r\n\r\nDEPÓSITO: R$ 18.961,36\r\n\r\n2- Intimem-se as partes da homologação dos cálculos de adequação e atualização.\r\n\r\nProcesso: 0058000-74.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO MARQUES LOPES [Adv. Luiz Carlos Barbara (OAB: RJ 55836 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Felipe Silva Cabral (OAB: RJ 100164 - D)], Réu: FUND REAL GRANDEZA PREVIDENCIA ASSIST SOCIAL [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUND REAL GRANDEZA PREVIDENCIA ASSIST SOCIAL, Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais estimados às fls. 1024. \r\n\r\nProcesso: 0067900-28.1996.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLI DA SILVA MACHADO [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)], Aut: JESSICA MACHADO DE ALMEIDA [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)], Aut: GEORGIA MACHADO DE ALMEIDA [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: GATA TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Sergio Luis Lima e Silva (OAB: RJ 54713 - D)], Réu: Antonio Rodrigues Cavalcanti, Réu: Jose Raimundo Martins, Réu: Jovito Gomes Pimenta, Réu: Gerson Martins Quirino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARLI DA SILVA MACHADO, Aut GEORGIA MACHADO DE ALMEIDA, Aut JESSICA MACHADO DE ALMEIDA\r\n\r\nIntime-se o AUTOR para impulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 TRT-1ºREGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000816-48.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Allan Naman Santos [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Monique Rodrigues Bezerra (OAB: RJ 186821 - D)], Réu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA, Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. , Aut Jorge Allan Naman Santos , Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nIntimem-se as partes, nos termos do Art. 884 da CLT, para ciência que perfectibilizada a penhora de fls. 349. \r\n\r\nProcesso: 0167000-53.1996.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS RAMOS DA SILVA [Adv. Jadir Pimentel dos Santos (OAB: RJ 68880 - D)], Aut: AMARILDO DE SOUZA CASTILHO [Adv. Jadir Pimentel dos Santos (OAB: RJ 68880 - D)], Aut: DAVID DE ALMEIDA LEAL [Adv. Jadir Pimentel dos Santos (OAB: RJ 68880 - D)], Aut: DAVID TEIXEIRA FERREIRA [Adv. Jadir Pimentel dos Santos (OAB: RJ 68880 - D)], Aut: FAZIO RODRIGUES MENEZES [Adv. Jadir Pimentel dos Santos (OAB: RJ 68880 - D)], Aut: FRANCISCO ATALICIO BEZERRA [Adv. Jadir Pimentel dos Santos (OAB: RJ 68880 - D)], Aut: JAILSON DIAS FERREIRA [Adv. Jadir Pimentel dos Santos (OAB: RJ 68880 - D)], Aut: LUIZ ALBERTO DA SILVA [Adv. Jadir Pimentel dos Santos (OAB: RJ 68880 - D)], Aut: LUIZ EDUARDO RAMOS VIANA [Adv. Jadir Pimentel dos Santos (OAB: RJ 68880 - D)], Aut: VALMIR FRANCISCO DE ALMEIDA [Adv. Jadir Pimentel dos Santos (OAB: RJ 68880 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL-CIA EST.DE ENG. DE TRANSP. E LOGISTICA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMARILDO DE SOUZA CASTILHO, Aut DAVID DE ALMEIDA LEAL, Aut DAVID TEIXEIRA FERREIRA, Aut ELIAS RAMOS DA SILVA, Aut FAZIO RODRIGUES MENEZES, Aut FRANCISCO ATALICIO BEZERRA, Aut JAILSON DIAS FERREIRA, Aut LUIZ ALBERTO DA SILVA, Aut LUIZ EDUARDO RAMOS VIANA, Aut VALMIR FRANCISCO DE ALMEIDA\r\n\r\nPor já expedida certidão de crédito trabalhista 19/2010, conforme fls. 429, intime-se a parte reclamante para retirar as peças e independentemente de prazo, remetam-se os autos do processo ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0000520-26.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan de Azevedo Guimarães Filho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nContestar impugnação à execução homologatória de fls. 282/283. \r\n\r\nProcesso: 0059600-91.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida de Moraes Martins [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida de Moraes Martins\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 1324. \r\n\r\nProcesso: 0039100-72.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Tadeu Hazelman Vieira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da petição do Sr. Perito que reduziu o valor dos honorários e vir com o depósito dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0001086-09.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Germano Albernaz [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A. , Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 0118300-07.2000.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO NUNES SEIXAS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA, Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO NUNES SEIXAS\r\n\r\nIntime-se a parte reclamada para ciência do desarquivamento dos autos do processo e que defiro o desentranhamento da carta de fiança de fls. 186, devendo comparecer à secretaria da vara para retira-la, no prazo de 05 dias, cientificando-os desde já que decorrido o prazo os autos retornarão ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0001411-18.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Jeronimo Troian [Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca (OAB: RJ 129785 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando Jeronimo Troian\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de adequação, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 9.710,60, correspondente a 773.921,34 trs.\r\n\r\nO FGTS a depositar é devido no importe de R$ 809,23, correspondente a 64.494,51 trs.\r\n\r\nA cota previdenciária do autor é devida no importe de R$ 1.551,08, correspondente a 123.618,92 trs.\r\n\r\nA cota previdenciária patronal é devida no importe de R$ 2.082,30, correspondente a 165.956,42 trs.\r\n\r\nTOTAL: R$ 14.153,21, correspondente a 1.127.991,19 trs.\r\n\r\n2- Intimem-se as partes da homologação dos cálculos de adequação, sendo a ré, por mandado, para, querendo, opor Embargos à Execução no prazo legal.\r\n\r\nProcesso: 0000132-94.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Salles [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nIntime-se a Fundação Petrobrás de Seguridade Social - Petros, para que apresente os calculos das diferenças devidas ao reclamante, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087400-70.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: COSME FERNANDO GONCALVES MARTINS [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva (OAB: RJ 65386 - D)]\r\n\r\nRéu: Seatrans Agencia Maritima Transporte e Terminais Ltda. [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)], Réu: Fernando Abrantes Nogueira, Réu: Roberto Gentilini Nogueira, Réu: Denio Melo Henrique, Réu: ROBERTO DA SILVA PARANHOS, Réu: Lozia Juvenilia Nascimento Filip, Réu: Romulo Mota de Freitas Costa, Réu: SUPERPESA CIA de Transportes Especiais e Intermodais- Em Recuperação Judicial [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut COSME FERNANDO GONCALVES MARTINS\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o prazo requerido às fls. 454. \r\n\r\nProcesso: 0001006-45.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Peixoto de Oliveira Correa [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nApresentar os calculos do crédito remanescente do reclamante Marcio Peixoto de Oliveira. \r\n\r\nProcesso: 0102900-35.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica Cristina Godinho [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Zl Ambiental Ltda(Massa Falida )\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Veronica Cristina Godinho\r\n\r\n- Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o crédito líquido do autor é devido no importe de R$ 4.990,87, correspondente a 397.765,41 trs.\r\n\r\nA cota previdenciária do autor é devida no importe de R$ 88,61, correspondente a 7.062,09 trs.\r\n\r\nA cota previdenciária patronal e os encargos são devidos no importe de R$ 435,70, correspondente a 34.724,68 trs.\r\n\r\nSão devidos honorários advocatícios no importe de R$ 761,92, correspondente a 60.723,97 trs.\r\n\r\nSão devidas custas no importe de R$ 156,93.\r\n\r\nTOTAL: R$ 6.434,03, correspondente a 512.783,26 trs.\r\n\r\nProcesso: 0001166-36.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érica Maria Santos de Souza [Adv. Agenor Santana da Silva (OAB: RJ 142720 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apostolo - ASSESPA [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Alex Kleyemann Bezerra Porto Farias, Réu: Adenor Gonçalves dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Érica Maria Santos de Souza \r\n\r\nIntime-se a parte exequente para tomar ciência da certidão de fls. 198 e que deverá apresentar o contrato social da reclamada atualizado ou apresentar outras medidas eficazes para prosseguir, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução Adm. 14/2012, cientificando-oi, desde já, que decorrido o prazo in albis ou não informando as medidas viaveis, será expedida certidão de crédito trabalhista, independentemente de nova intimação para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProcesso: 0001579-49.2012.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Flávia Conceição Tavares Amorim [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Araça Mirim 2006 Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Jorge Roberto Linhares Cotta (OAB: RJ 141018 - D)], Réu: José Maurício Nogueira do Rego Barros, Réu: Katia Rafaela Fulco do Rego Barros, Réu: Filipe Jose Fulco do Rego Barros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Araça Mirim 2006 Comércio de Roupas Ltda. , Aut Flávia Conceição Tavares Amorim \r\n\r\nAnte o requerimento da reclamante às fls. 110 para expedição de certidão de crédito, convolo em penhora os depósitos de fls. 49, 98 e 99, para que surtam seus efeitos legais e juridicos. Decorrido o prazo in albis, expeça-se alvará ao reclamante e certidão de crédito trabalhista nos termos da Res Adm 14/2012 pela diferença ainda devida e o arquivamento dos autos do processo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000545-73.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo Antonio Naressi [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: Aeromil Taxi Aéreo Ltda. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aeromil Taxi Aéreo Ltda., Aut Nivaldo Antonio Naressi\r\n\r\n- Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o crédito líquido do autor é devido no importe de R$ 20.487,29, correspondente a 1.632.808,57 trs.\r\n\r\nA cota previdenciária do autor é devida no importe de R$ 1.066,26, correspondente a 84.979,44 trs.\r\n\r\nA cota previdenciária patronal é devida no importe de R$ 2.750,71, correspondente a 219.227,77 trs.\r\n\r\nTOTAL: R$ 24.304,26\r\n\r\nDEPÓSITO: R$ 27.531,11\r\n\r\n2- Intimem-se as partes da homologação dos cálculos de atualização.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo legal in albis, expeçam-se alvarás ao autor, ao INSS e saldo a ré.\r\n\r\n4- Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0001651-36.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Azevedo Cruz [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexandre Cardoso Pelluso [Adv. Ieda Tome de Souza Aguiar Itabaiana de Oliveira Nicolau (OAB: RJ 96573 - D)], Réu: Time Forte Eventos Esportivos Ltda. [Adv. Bruno Kikoler (OAB: RJ 103699 - D)], Réu: Clube de Regatas do Flamengo [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Time Forte Eventos Esportivos Ltda.\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o crédito líquido do autor é devido no importe de R$ 75.136,74, correspondente a 5.988.293,87 trs.\r\n\r\nA cota previdenciária do autor é devida no importe de R$ 2.124,89, correspondente a 169.350,78 trs.\r\n\r\nA cota previdenciária patronal e os encargos são devidos no importe de R$ 10.875,76, correspondente a 866.782,97 trs.\r\n\r\nSão devidas custas no importe de R$ 2.203,44.\r\n\r\nTOTAL: R$ 90.340,83, correspondente a 7.200.038,73 trs.\r\n\r\n2- Cite-se a 2ª reclamada da execução (Time Forte Eventos), por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 90.340,83, correspondente a 7.200.038,73 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10% sobre o crédito líquido do autor, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0188300-66.1999.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAILSON MOREIRA DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: GIDEÃO EMPRESA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA(denominaçao A.R.R), Réu: GEREMIAS JULIO DO NASCIMENTO, Réu: CRISOSTOMO NOGUEIRA DA COSTA FILHO [Adv. Marilene Braile Ferreira da Costa (OAB: RJ 117816 - D)], Réu: JOÃO ALMIR DE FARIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CRISOSTOMO NOGUEIRA DA COSTA FILHO, Aut JAILSON MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 329 para que surta seus efeitos legais e juridicos. \r\n\r\nProcesso: 0197300-90.1999.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA DA SILVA RODRIGUES [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSERVSAUDE OESTE COOPERATIVA DE SERVICOS DE SAUDE [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)], Réu: Nelson Svaiter, Réu: Wilson Medeiros Mendes, Réu: Suely de Brito Barroso, Réu: Maria Angelica Barcellos Svaiter, Réu: Helenice de Abraão Araújo, Réu: Geraldo Luiz Cardoso Chaves [Adv. Cristianne Cordeiro Cantreva (OAB: RJ 96353 - D)], Réu: Pedro Andre Baptista Abrahão [Adv. Cristianne Cordeiro Cantreva (OAB: RJ 96353 - D)], Réu: Raul Vieira Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0153600-15.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Rogerio Cazzotto [Adv. Sheila Porto de Souza (OAB: RJ 86629 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Petrobrás Transportes S.A. - TRANSPETRO [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobrás Transportes S.A. - TRANSPETRO, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0155600-22.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Barbosa Marzano [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO, MANTENEDORA DA UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES- UCAM [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)], Réu: Empresa de Pesquisa Ensino e Cultura a Vez do Mestre Ltda. [Adv. Camille Vieira Gomes Guimaraes Castro (OAB: RJ 95446 - D)], Réu: Databrasil Ensino e Pesquisa [Adv. Antonio dos Reis Soares da Cunha (OAB: RJ 79573 - D)], Réu: Magister Empreendimentos Educacionais e Culturais Ltda. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Barbosa Marzano\r\n\r\nComprovar o valor recebido através do alvará de n° 0350/2015, a fim de que seja deduzido de seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000636-32.2012.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Mendes [Adv. Andrea Castaneda Grizotti (OAB: RJ 97600 - D)]\r\n\r\nRéu: Passarela Fashion Confecções Assessórios Ltda [Adv. Osman da Silva Duarte (OAB: RJ 43448 - D)], Réu: Davi Abraão Costa de Lima, Réu: Amanda Nascimento Cunha [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)], Réu: Angela Maria da Costa Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amanda Nascimento Cunha\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora os depósitos de fls. 73 e 74 para que surtam seus efeitos legais e juridicos e de que decorrido o prazo in albis será expedido alvará ao reclamante, certidão de crédito trabalhista pela diferença ainda devida e após as formalidades de praxe remetido os autos ao arquivo geral sem baixa, nos termos da Res. Adm . 14/2012. \r\n\r\nId: 1822289"
                            ],
                            "1825177": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001051-15.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jesuel de Souza Abrahão [Adv. Lucineia Rodrigues de Barros (OAB: RJ 35616 - D)]\r\n\r\nRéu: Tam Linhas Aéreas S.A. [Adv. Eduardo Luiz Brock (OAB: SP 91311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jesuel de Souza Abrahão , Réu Tam Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\n1- Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o crédito líquido do autor é devido no importe de R$ 31.929,40, correspondente a 2.544.728,85 trs.\r\n\r\nA cota previdenciária do autor é devida no importe de R$ 2.263,01, correspondente a 180.358,75 trs.\r\n\r\nA cota previdenciária patronal e os encargos são devidos no importe de R$ 9.061,23, correspondente a 722.167,45 trs.\r\n\r\nSão devidos honorários periciais, a serem pagos ao perito, no importe de R$ 2.000,00.\r\n\r\nSão devidas custas no importe de R$ 778,45.\r\n\r\nTOTAL: R$ 46.032,09\r\n\r\nDEPÓSITO: R$ 7.313,83\r\n\r\nREMANESCENTE: R$ 38.718,26, correspondente a 3.085.791,57 trs.\r\n\r\n2- Intimem-se as partes de que é convolado em penhora o depósito recursal de fls. 314 para que produza seus efeitos legais e jurídicos.\r\n\r\n3- Cite-se a reclamada da execução, por meio de seu procurador, via DJe-JT, para o pagamento do remanescente de R$ 38.718,26, correspondente a 3.085.791,57 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10% sobre o crédito líquido do autor, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade;\r\n\r\n3- Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor de R$ 41.179,82, já acrescida a multa de 10% sobre o crédito líquido devido ao autor, deduzido o depósito recursal existente nos autos.\r\n\r\nProcesso: 0085300-06.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluizio Bento da Silva [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Basilio Schaefer Filho [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Jacob Rotman [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Carlos Arai Ferdinand Jordao [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Nestor Aurich [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundacao Petrobras e Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aluizio Bento da Silva, Aut Basilio Schaefer Filho, Aut Carlos Arai Ferdinand Jordao, Aut Jacob Rotman, Aut Nestor Aurich\r\n\r\nManifestar-se quanto aos calculos apresentados pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000181-33.2013.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Almeida Marques [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: Garden Party Eventos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Garden Party Eventos Ltda.\r\n\r\nIntime-se a reclamada para ciência de que devolvo o prazo para cumprimento do item 1 do despacho de fls. 368, verso, tendo em vista que os autos do processo estavam em carga com a parte reclamante no prazo anteriormente deferido. \r\n\r\nProcesso: 0098100-95.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Machado Silva [Adv. Marco Antonio Ribeiro da Fonte (OAB: RJ 100658 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Frutas e Legumes J A Bom Dia Ltda. [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)], Réu: Adriano José da Silva, Réu: Marciano da Silva Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora de Frutas e Legumes J A Bom Dia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que convolo em penhora os depósitos de fls, 130, 141 e 170 para que produza seus efeitos legais e juridicos, ficando desde já ciente de que decorrido o prazo in albis será expedido alvará em favor do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0057200-70.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Camparo Bussinger [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Andrea da Silva Nascimento Ferraz (OAB: RJ 112073 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut Eliana Camparo Bussinger\r\n\r\n1- Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de adequação, segundo os quais o crédito líquido do autor devido é de R$ 170.212,13, correspondente a trs.\r\n\r\nO INSS do autor é devido no importe de R$ 9.358,46, correspondente a trs.\r\n\r\nO INSS da empresa e os encargos são devidos no importe de R$ 58.081,48 correspondente a trs.\r\n\r\nSão devidas Custas no importe de R$ 4.791,50.\r\n\r\nHá depósitos recursais nos autos às fls. 1086, 1244 e depósito judicial às fls. 1309, totalizando o valor de R$ 320.461,77, conforme extratos atualizados de fls. 1335/1336.\r\n\r\nDEPÓSITOS: R$ 320.461,77.\r\n\r\nTOTAL: R$ 242.443,57, correspondente a 19.329.456,18 trs.\r\n\r\n2- Intimem-se as partes para tomarem ciência da presente homologação de cálculos, bem como de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 1309, para que produza seus efeitos legais e jurídicos, cientificando-os que seu silêncio será tomado como concordância para a liberação de valores.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo in albis, expeça-se alvará ao autor, por seu crédito líquido, bem como à Fazenda Nacional, pela cota previdenciária e pelas custas, devolvendo- se o saldo à ré. \r\n\r\nProcesso: 0001358-66.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tadeu Wergnaude Soares [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): \r\n\r\nTomar ciência do depósito de fls. 195, nos termos do Art. 884 da CLT. \r\n\r\nIntime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de dois anos, sob pena de aplicação do §4º do art.40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000721-86.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ediane Pereira de Oliveira [Adv. Cristiane Lopes de Almeida (OAB: RJ 111151 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Alexandre de Vasconcelos Pereira, Réu: Maria Manuela Vasconcelos Pereira, Réu: Luíz Augusto Geoffroy de Souza Motta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ediane Pereira de Oliveira\r\n\r\nPor ora, venha a exequente com os contratos sociais das empresas que pretende ver reconhecido o grupo economico. \r\n\r\nProcesso: 0000980-47.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Esmeraldina de Jesus Saraiva Canotilho [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência dos calculos apresentados pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0137000-16.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Bazílio ( espólio de ) [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRéu: Tengel Técnica de Engenharia Ltda. [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tengel Técnica de Engenharia Ltda.\r\n\r\nCite-se a reclamada da execução, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 101.084,06, correspondente a 8.059.194,591 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10% sobre o crédito liquido do autor, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiaria nesta especializada e em face dos principios da celeridade e razoabilidade \r\n\r\nProcesso: 0144800-32.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Cavalcanti Sabino [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Cavalcanti Sabino\r\n\r\nVenha o reclamante, no prazo de 30 dias, com o depósito no valor de R$ 420,00 para cobrir as despesas iniciais e se possa iniciar a pericia, ficando desde já ciente de que o valor de R$ 1.580,00 a titulo de honorários complementares serão pagos ao final. \r\n\r\nProcesso: 0037200-15.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Manoel Ferreira Giesteira [Adv. Jose Marcelo Lopes de Amaral (OAB: RJ 59454 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Massa Falida de) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Fundação Rubem Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: FRB Par Investimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Manoel Ferreira Giesteira \r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0019600-83.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Argolo de Jesus [Adv. Jose Antonio Campos da Silva (OAB: RJ 5945 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. - Em recuperação judicial [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Carvalho Oliveira Participações Ltda, Réu: LUIGI FERNANDO MILONE [Adv. Frederico Saudino de Castro (OAB: RJ 120212 - D)], Réu: CASA E VIDEO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Argolo de Jesus\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001638-37.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lideriano Vargas Costa de Oliveira [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Rogel Carman Gomes Barbosa (OAB: RJ 124883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lideriano Vargas Costa de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do depósito de fls. 195, nos termos do Art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0132000-69.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clezio Guedes de Castro [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgostos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clezio Guedes de Castro \r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0143400-46.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rachel Rozenberg [Adv. Youssef Boukai (OAB: RJ 108614 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal (em Recuperação Judicial) [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)], Réu: Carlos Eurico Soares Felix [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rachel Rozenberg\r\n\r\nTomar ciência de fls. 445. \r\n\r\nProcesso: 0138700-76.1999.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAIAS TEIXEIRA DE SOUZA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: COMEI COMERCIAL ELETRICA LTDA, Réu: Cenira da Rocha, Réu: Willians de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISAIAS TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência que convolo em penhora o depósito de fls, 326, para que surta seus efeitos legais e juridicos. Tomar ciência ainda de que decorrido o prazo in albis, será expedido alvará ao reclamante e certidão de crédito trabalhista nos termos da Res. Adm. 14/12, pela diferença ainda devida e o arquivamento dos autos do processo sem baixa, tendo em vista que, devidamente intimado, não apresentou meios viáveis para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001582-04.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Paes de Souza [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Aline Gonçalves G. Muniz (OAB: RJ 128068 - D)], Réu: Luis Carlos Rigo Rocha, Réu: Ricardo Ribeiro Seabra, Réu: Cral Sistemas e Segurança Eletrônica Ltda [Adv. Joaquim Mentor de Souza Couto Junior (OAB: RJ 147849 - D)], Réu: Infinito Vigilancia e Segurança LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cral Sistemas e Segurança Eletrônica Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que defiro vista dos autos fora da Secretaria da Vara por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054400-16.2001.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA FONSECA BAPTISTA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Elton Nobre de Oliveira (OAB: RJ 68058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, FUNCEF, Aut MONICA FONSECA BAPTISTA\r\n\r\nNotificar a parte reclamante e a reclamada para que se manifestem. Prazo de 05 dias, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000125-36.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Correa dos Reis [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Correa dos Reis , Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\n1- Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o crédito líquido do autor é devido no importe de R$ 11.953,03, correspondente a trs.\r\n\r\nA cota previdenciária do autor é devida no importe de R$ 886,02, correspondente a 70.614,56 trs.\r\n\r\nA cota previdenciária patronal e os encargos são devidos no importe de R$ 4.092,75, correspondente a 326.186,49 trs.\r\n\r\nO FGTS a ser depositado é devido no importe de R$ 648,89, correspondente a 51.715,363 trs.\r\n\r\nSão devidos honorários advocatícios no importe de R$ 2.023,19, correspondente a 161.245,43 trs.\r\n\r\nTOTAL: R$ 19.603,88\r\n\r\nDEPÓSITOS: R$ 26.084,63\r\n\r\n2- Intimem-se as partes da homologação dos cálculos de liquidação, e de que são convolados em penhora os depósitos recursais de fls. 379, 406-verso e 418 para que produzam seus efeitos legais e jurídicos;\r\n\r\n3- Decorrido o prazo legal in albis, expeçam-se alvarás ao autor, ao INSS e ao Sindicato, a título de honorários advocatícios.\r\n\r\nProcesso: 0055800-31.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO JOSE DE SOUZA MORAES [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut FERNANDO JOSE DE SOUZA MORAES\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001358-66.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tadeu Wergnaude Soares [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA , Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A.\r\n\r\nVenha a segunda reclamada com a homologação da recuperação judicial. \r\n\r\nProcesso: 0120200-93.1998.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUVENAL VILLOTE [Adv. Thais Marques (OAB: RJ 128821 - D)], Aut: ANTELMO WANDERLEY DA ROCHA [Adv. Thais Marques (OAB: RJ 128821 - D)], Aut: WILTON DE ALMEIDA CRUZ [Adv. Thais Marques (OAB: RJ 128821 - D)], Aut: ZENITH EMIDIO PINTO [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Rogerio Luis Guimaraes (OAB: RJ 76884 - D)], Réu: Suc.Cia.Est Eng.transp.Log.Central [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS, Réu Suc.Cia.Est Eng.transp.Log.Central\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0056000-67.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LEIDE SANTOS DE JESUS [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: SOSERV SOCIEDADE DE SERVICOS E CONSERVACAO LTDA., Réu: BANCO MORADA S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Minister Estofamentos Ltda, Réu: Valdemar Evangelista do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO MORADA S/A, Aut MARIA LEIDE SANTOS DE JESUS\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 20/05/2015, às 10h30min, para anotação da CTPS do reclamante na secretaria da vara. \r\n\r\nProcesso: 0031000-31.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Moacyr de Souza Duque [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Taísa Oliveira Maciel (OAB: RJ 118488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Moacyr de Souza Duque\r\n\r\nNotifique-se a parte reclamante para contestar embargos à execução de fls, 516 e a reclamada para contestar impugnação à sentença de liquidaçao de fls. 494. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000826-29.2011.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Venâncio Pinto da Penha Filho [Adv. Carlos Alberto Dolezel Trindade (OAB: RJ 19188 - D)]\r\n\r\nRéu: Gestora de Recebíveis Tetto Habitação S.A., Réu: Eugenio Pacelli Marques de Almeida Holanda, Réu: Andrei Winograd, Réu: Leovigildo Mota Barreto, Réu: Antonio José Moraes Simões\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Venâncio Pinto da Penha Filho\r\n\r\nIntime-se a parte exequente para que venha com a certidão de ônus reais do imóvel que pretende ver penhorado ou apresente medidas eficazes de prosseguir com a execução, em 30 dias, nos termos da Res. Adm. 14/2012 do E. TRT da 2º Região, cientificando-a desde já, que a não apresentação de meios viáveis implicará na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, independentemente de nova intimação. \r\n\r\nProcesso: 0000902-37.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nicia Maria Silva de Oliveira Malta [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S/A [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S/A\r\n\r\n1- Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o crédito líquido do autor devido é de R$ 26.875,66, correspondente a 2.142.733,223 trs.\r\n\r\nO INSS do autor é devido no importe de R$ 704,65, correspondente a 56.180,08882 trs.\r\n\r\nO INSS da empresa e os encargos são devidos no importe de R$ 3.453,15 correspondente a 275.311,5358 trs.\r\n\r\nSão devidas Custas no importe de R$ 775,84.\r\n\r\nTOTAL: R$ 31.809,30, correspondente a 2.536.080,748 trs.\r\n\r\n2- Cite-se a reclamada da execução, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 31.809,30, correspondente a 2.536.080,748 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10% sobre o crédito líquido do autor, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade;\r\n\r\n3- Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN, pelo valor de R$ 34.990,23, já acrescida a multa de 10%, sobre o crédito líquido devido ao autor.\r\n\r\nProcesso: 0127400-59.1995.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDICTO COELHO DE OLIVEIRA [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)], Aut: VALDIR DE ARAUJO MOREIRA Espolio de [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)], Aut: Valdecir de Arajujo Moreira-Herdeiro de Valdir de Araujo Moreira [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)], Aut: Agmar Moreira da Silva -Herdeira de Valdir Araujo Moreira [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)], Aut: Arinete Moreira Campos - Herdeira de Valdir de Araujo Moreira [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agmar Moreira da Silva -Herdeira de Valdir Araujo Moreira , Aut Arinete Moreira Campos - Herdeira de Valdir de Araujo Moreira , Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut BENEDICTO COELHO DE OLIVEIRA, Aut Valdecir de Arajujo Moreira-Herdeiro de Valdir de Araujo Moreira , Aut VALDIR DE ARAUJO MOREIRA Espolio de \r\n\r\nTomar ciência dos novos calculos e manifestações do Sr. Perito. Prazo de 05 dias, permeados por 05 dias. \r\n\r\nId: 1825177"
                            ],
                            "1825405": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000258-76.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elenite Braz [Adv. Bianca Barbosa Ribeiro (OAB: RJ 162605 - D)]\r\n\r\nRéu: VMS Serviços Empreendimentos Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elenite Braz\r\n\r\nIntime-se a Dra. Bianca Barbosa Ribeiro, OAB/RJ: 162.605, para comparecer à secretaria da vara e retirar a petição protocolada em 24/04/2014, sob o protocolo nº 13.764.556, a fim de que seja corretamente encaminhada ao TST. \r\n\r\nId: 1825405"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 20/04/2015\r\n\r\n0118000-35.2006.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rejane Vianna\r\n\r\nExecutado: Gregory Peter Daffen A/C Augusto César Ribeiro Barros, Agitorio Bar e Restaurante Ltda),Leandro D´Avila Monteiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Gregory Peter Daffen A/C Augusto César Ribeiro Barros, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 68.076,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001142-76.2010.5.01.0053 RTSum\r\n\r\nExequente: Roseneide Fernandes de Sousa\r\n\r\nExecutado: Pietro Forestieri Duvolare,Intertechma Tecnologia Ltda. ,Alusa Engenharia Ltda. ,TECHMATIC REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA,Maria José Gullo Giosa\r\n\r\nPelo presente fica citado Pietro Forestieri Duvolare, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.226,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001265-06.2012.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Reginaldo Brites Cristino\r\n\r\nExecutado: Paulo Renato de França Pimentel,Transportes Amigos Unidos S.A.,Maria Manuela Vasconcelos Pereira \r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Renato de França Pimentel, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.098,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002127-12.2012.5.01.0203 RTOrd\r\n\r\nExequente: Emanuel Pereira Correia\r\n\r\nExecutado: Valéria Leandro Crespo,Brasil Rj Alimentos Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Valéria Leandro Crespo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.464,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1822287"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 20/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0173200-61.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Antonio Bassani\r\n\r\nRéu: Supervia - Concessionária de Transporte Ferroviário S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Fernando Antonio Bassani, Supervia - Concessionária de Transporte Ferroviário S/A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nA DOUTORA JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO JUIZA TITULAR DA 53ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 26 (vinte e seis) de maio de 2015, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho á Rua do Lavradio nº 132 - Centro/RJ pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 02 (dois) de junho de 2015, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora e Avaliação de fls. datado de 20 de fevereiro de 2015 para cobrança de dívida de R$ 25.123,36(vinte e cinco mil cento e vinte e três reais e trinta e seis centavos) pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705). PROC: 0173200-61.2005.5.01.0053 RTOrd – RTE. FERNANDO ANTONIO BASSANI(Adv. Ribamar Campos Leite OAB/RJ 63573D) – RDO. SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A (Adv. Eduardo de Sanson OAB/RJ 110454D) – BENS: 01(UMA) MAQUINA DE FURAR TRILHO HORIZONTAL EM REGULAR ESTADO DE USO E CONSERVAÇÃO QUE AVALIO EM R$ 40.326,00(QUARENTA MIL TREZENTOS E VINTE E SEIS REAIS). Os bens encontram-se na Rua da América, nº 210 parte Santo Cristo/RJ. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000574-89.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Souza Dias \r\n\r\nRéu: Auto Mecânica West Car Serviços de Manutenção Ltda., Jucemara Servais Correa, Paula Rodrigues Lima, Adriana Muniz Fraga\r\n\r\nPelo presente fica m Jucemara Servais Correa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora os depositos de fls, 99, 170, 171, 172, 191 e 192, para que surtam seus efeitos legais e juridicos. \r\n\r\nProcesso: 0000007-58.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clenoil Honorato de Oliveira Filho \r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda., Gilson Rodrigues de Almeida, Santíssimo Rio Participações Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Gilson Rodrigues de Almeida, Santíssimo Rio Participações Ltda, Transportes Oriental Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 13/05/2015, às 10:30h, para anotação da CTPS do reclamante na secretaria da vara. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1822288"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 28/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0056000-67.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LEIDE SANTOS DE JESUS\r\n\r\nRéu: SOSERV SOCIEDADE DE SERVICOS E CONSERVACAO LTDA., BANCO MORADA S/A, Minister Estofamentos Ltda, Valdemar Evangelista do Nascimento\r\n\r\nPelo presente fica m SOSERV SOCIEDADE DE SERVICOS E CONSERVACAO LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 20/05/2015, às 10h30min, para anotação da CTPS do reclamante na secretaria da vara. \r\n\r\nProcesso: 0068600-91.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE RIBAMAR PEREIRA LOPES\r\n\r\nRéu: ARPOL AR COMPRIMIDO E OBRAS LTDA, VERA LUCIA RIBEIRO ANDRADE, FABIANO JOSÉ LEITÃO ATAÍDE, FABIO JOSE SOUZA ATAIDE, Victor Alexandre Huber\r\n\r\nPelo presente fica m FABIANO JOSÉ LEITÃO ATAÍDE, FABIO JOSE SOUZA ATAIDE, Victor Alexandre Huber, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora os depósitos de fls, 322, 338, 339 e 345, para que surtam seus efeitos legais e juridicos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1825176"
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                        "Atos": {
                            "1824524": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0074500-08.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo Marques da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Alert Brasil Network Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanildo Marques da Silva\r\n\r\nComprovar a qualidade de sócio das pessoas indicadas em sua petição de fls. 361 e seguintes, conforme despacho de fl. 366 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000366-05.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Emilia Bezerra Mendonça [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda. - Churrascaria Porcão [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda. - Churrascaria Porcão, Aut Maria Emilia Bezerra Mendonça\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes, conforme sentença de fl. 239 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0117900-09.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frederico Grinberg Júnior [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Maria Auxiliadora Jacobina Vieira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Frederico Grinberg Júnior , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Maria Auxiliadora Jacobina Vieira , Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTer ciência da petição de fls. 866 e seguintes, pelo prazo sucessivo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001416-66.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carneiro Carbon [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Rogel Carman Gomes Barbosa (OAB: RJ 124883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nIncluir em folha de pagamento as diferenças salariais deferidas na sentença, no prazo de 10 dias, sob pena de cominar-se a multa diária de 1/30 sobre o salário mínimo piso nacional. \r\n\r\nProcesso: 0166700-78.2002.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELAINE ALVES DE MIRANDA [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nRéu: ML INFORMATICA LTDA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELAINE ALVES DE MIRANDA\r\n\r\nTer ciência do teor do despacho de fl. 200 que indeferiu seu requerimento. \r\n\r\nProcesso: 0000289-30.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleber Lopes de Almeida [Adv. Cleyde Agostinho Ramos (OAB: RJ 73797 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ, Aut Gleber Lopes de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 557, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 1.812.462,06 IDTRs. \r\n\r\nProcesso: 0000458-17.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanara Pires Fernandes Cardozo [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)]\r\n\r\nRéu: Chaga s Master Pizzas Ltda. - Pizzaria Universalis, Réu: Bruno de Giovanni Carneiro de Moraes [Adv. Sergio Natal Pinto da Fonseca (OAB: RJ 114148 - D)], Réu: Marcus Vinicius da Costa Moraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanara Pires Fernandes Cardozo\r\n\r\nTer ciência do teor das fls. 105 e seguintes dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0101300-44.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Daniel Silva [Adv. Elen Lucy Coimbra Gomes (OAB: RJ 2649 - D)]\r\n\r\nRéu: Juiz de Fora Empresa de Vigilancia Ltda. [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A.-PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Juiz de Fora Empresa de Vigilancia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do reclamante, no prazo de 15 dias, devendo, em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0001168-71.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla Renata dos Santos Pontes [Adv. Neiva Azevedo Silva (OAB: RJ 126600 - D)]\r\n\r\nRéu: RRM Rede Rio de Medicina Ltda. [Adv. Jhonata Luiz Rocha Verdini (OAB: RJ 178919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karla Renata dos Santos Pontes \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0002500-44.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline de Oliveira Felipe [Adv. Marceleandro Clementino da Silva (OAB: RJ 177041 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do reclamante, no prazo de 15 dias, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, em conformidade com o despacho de fl. 356 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0114100-75.2005.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Andrade de Barros [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Andrade de Barros, Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTer ciência do teor do despacho de fl. 427 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000209-03.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley de Oliveira Jacinto [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Nobre Montagem Industrial Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Alstom Brasil Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: THYSSENKRUPP CSA SIDERÚRGICA DO ATLANTICO [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alstom Brasil Ltda. , Aut Wanderley de Oliveira Jacinto \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 828, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 1.916.154,11 IDTRs, devendo a 1ª Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 148.556,88 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0000461-06.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ulisses Pacheco Martins [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ulisses Pacheco Martins\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, comprovando exatamente os valores pagos nos termos do V. Acórdão de fls. 303/304 dos autos, demonstrando ainda o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0219200-58.2001.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE EUSTAQUIO RUFFO [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Eletricas S.A. [Adv. Felipe Silva Cabral (OAB: RJ 100164 - D)], Réu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Eletricas S.A., Aut JOSE EUSTAQUIO RUFFO, Réu REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL\r\n\r\nManifestarem-se, em 10 dias sucessivos, sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProcesso: 0121800-97.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Barbosa de Oliveira [Adv. Vitor Hugo Afonso Guadagno (OAB: RJ 84399 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental S/A, Réu: Jeferson da Silva Moreira, Réu: Marcelo Henriques Pereira Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Barbosa de Oliveira\r\n\r\nIndicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução ou dizer se tem interesse na expedição de certidão de crédito nos termos do despcho de fl. 592, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000994-62.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo do Nascimento dos Santos [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda., Aut Leonardo do Nascimento dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 219, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 81.271,16 IDTRs, para os fins do art. 884 da CLT por garantido integralmente a penhora pelo depósito recursal de fls. 126. \r\n\r\nProcesso: 0001212-22.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antônio Teixeira [Adv. Marco Aurélio Silva de Souza (OAB: RJ 142973 - D)]\r\n\r\nRéu: Transurb S.A. [Adv. Felipe de Salles (OAB: RJ 127907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transurb S.A.\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 211 que deferiu seu requerimento de fl. 209 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001325-73.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Ricardo de Mendonça Alves [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Ricardo de Mendonça Alves, Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Réu Delta Construções S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 247, perfazendo o montante devido pela 1ª Rda no valor equivalente a 7.549.659,47 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 20.746,84 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0140600-13.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio da Silva Leite [Adv. Alcides Oliveira Neto (OAB: RJ 73665 - D)]\r\n\r\nRéu: Cactus Locacao de Mao de Obra Ltda. [Adv. Gleyson Levi Ferreira lima (OAB: RN 6111 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cactus Locacao de Mao de Obra Ltda., Aut Sergio da Silva Leite\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 437, devendo as partes diligenciarem em secretaria data para homologação de acordo fora de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0158200-76.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan da Silva Costa [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda. a/c Dr. Paulo Pacheco de Medeiros Neto, Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renan da Silva Costa \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0097400-53.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Cordeiro de Campos [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)], Réu: Associacao da Igreja Metodista [Adv. Fabio Pereira da Cruz (OAB: RJ 108713 - D)], Réu: Associacao de Igreja Metodista 1a Regiao Eclesiastica [Adv. Fabio Pereira da Cruz (OAB: RJ 108713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao da Igreja Metodista, Réu Associacao de Igreja Metodista 1a Regiao Eclesiastica, Aut Helio Cordeiro de Campos, Réu Instituto Metodista Bennett\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes, conforme sentença de fl. 728. \r\n\r\nId: 1824524"
                            ],
                            "1824523": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 27/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0000209-03.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley de Oliveira Jacinto \r\n\r\nRéu: Nobre Montagem Industrial Ltda. , Alstom Brasil Ltda. , THYSSENKRUPP CSA SIDERÚRGICA DO ATLANTICO\r\n\r\nPelo presente fica m Nobre Montagem Industrial Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 828, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 1.916.154,11 IDTRs, devendo a 1ª Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 148.556,88 IDTR's. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1824523"
                            ]
                        }
                    },
                    "55ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1825736": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0223600-54.1997.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO DO NASCIMENTO RUIZ JUNIOR (ESPÓLIO DE) [Adv. Ana Flavia de Almeida Menezes (OAB: RJ 91992 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo SILVIO DO NASCIMENTO RUIZ JUNIOR (ESPÓLIO DE), Agte SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência nesta Vara do Trabalho. DATA DE AUDIÊNCIA: 12/05/2015 , ÀS 12:38 HS.\r\n\r\nDEVERÃO OS ADVOGADOS DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE E À RECLAMADA DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi incluído em pauta especial de conciliação, tendo em vista a vigência neste Tribunal do Projeto Projus, instituido pela Presidência do TRT/RJ por meio do Ato nº 54/09, que pretende reduzir o tempo de duração e a quantidade de processos em andamento, através do incentivo à conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000453-26.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Fernando da Conceição [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Fernando da Conceição \r\n\r\nManifestar-se nos autos no prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001062-72.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Géa [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S/A., Réu: Ronald Guimarães Levinsohn\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Géa \r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001475-22.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dário de Oliveira Bonfim Junior [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdência S.A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dário de Oliveira Bonfim Junior \r\n\r\nApresentar novos cálculos, no prazo de 20 dias, atendendo à promoção de fls.935 , com os valores atualizados, incluindo contribuição previdenciária, parte do empregado e do empregador. O autor deverá, ainda, apurar e deduzir o valor do Imposto de Renda, caso haja incidência, observando o disposto no parágrafo primeiro do art. 12-A da lei 7.713/88. \r\n\r\nProcesso: 0001837-68.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula da Silva [Adv. Jane de Oliveira Lapa (OAB: RJ 166322 - D)]\r\n\r\nRéu: Clemente Nóbrega Desenvolvimento Empresarial Ltda. [Adv. Olivier Ferreira Pinto Junior (OAB: RJ 63890 - D)], Réu: Clemente do Nascimento Nobrega [Adv. Olivier Ferreira Pinto Junior (OAB: RJ 63890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula da Silva , Réu Clemente do Nascimento Nobrega, Réu Clemente Nóbrega Desenvolvimento Empresarial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \r\n\r\n\"Vistos, etc.\r\n\r\nDou por correto os cálculos de fls. 299/300, por ajustados à coisa julgada, para todos os efeitos legais, ficando o valor total em R$ 26.671,24. Venham as rés, no prazo de 48 horas, com o depósito do valor devido ao autor, sob pena de consulta e bloqueio on line via Bacen Jud e de inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT). No mesmo prazo a ré deverá comprovar os recolhimentos da cota previdenciária e das custas, sob pena de inclusão dos seus valores no bloqueio supracitado. Observo que as rés foram condenadas de forma solidária.\" \r\n\r\nProcesso: 0024600-87.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Gloria Baptista [Adv. Andrea Albuquerque de Vasconcelos Mello (OAB: RJ 123577 - D)]\r\n\r\nRéu: Elegancy - Service Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos [Adv. Sandra da Silva Rocha (OAB: RJ 112856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos , Aut Maria da Gloria Baptista\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0119300-89.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimeri Freitas de Moura Bittencourt [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB: RJ 139856 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A., Aut Rosimeri Freitas de Moura Bittencourt\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1116 : \"Ante a expressa concordância do autor, homologo os cálculos da ré de fls. 1103/1108.\" Venha a ré com o pagamento, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0158300-28.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: David dos Santos [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: José Heleno de Almeida Barbosa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut David dos Santos \r\n\r\nManifestar-se conclusivamente, apresentando meios eficazes de satisfazer seus créditos, no prazo de 10 dias, pois já expirado o prazo de fls. 72. \r\n\r\nProcesso: 0000488-15.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Carry Figueiredo [Adv. Marcos Antonio Rodrigues da Silva (OAB: RJ 65034 - D)]\r\n\r\nRéu: TV Sky Shop S.A. - B 2 W Companhia Global do Varejo [Adv. Ana Celia Fidalgo da Silva (OAB: RJ 64414 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV Sky Shop S.A. - B 2 W Companhia Global do Varejo \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos em 20 dias. Em caso de impugnação, esta deverá ser apresentada. \r\n\r\nProcesso: 0000574-20.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Gonçalves da Silva [Adv. Clebson de Sena Vieira (OAB: RJ 144063 - D)]\r\n\r\nRéu: EBTE- ENGENHARIA LTDA [Adv. Jose Hilton Gouveia Alexandre (OAB: RJ 59595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Gonçalves da Silva \r\n\r\nApresentar novos cálculos, no prazo de 20 dias, atendendo à promoção de fls.363 , com os valores atualizados, incluindo contribuição previdenciária, parte do empregado e do empregador. O autor deverá, ainda, apurar e deduzir o valor do Imposto de Renda, caso haja incidência, observando o disposto no parágrafo primeiro do art. 12-A da lei 7.713/88. \r\n\r\nProcesso: 0000173-55.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia Rosa Ribeiro [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se, sobre o despacho de fls. 199, se mantém o pleito o que fará com que a petição seja recebida como embargos à execução. Em caso negativo, será declarada extinta a execução, expedindo-se alvarás ao autor e Fazenda Nacional, conforme fls. 197. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115200-91.2007.5.01.0055 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional [Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional \r\n\r\nExdo: ARJ Chemicals do Brasil Ltda. [Adv. Elaine Vieira de Carvalho (OAB: RJ 129470 - D)], Exdo: Edson Naif Mardine\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo ARJ Chemicals do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada a data de 02/06/2015 às 13:00 horas, para realização do 1ª Leilão, e dia 16/06/2015 , no mesmo horário, para realização do 2º Leilão, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, para excussão do bem penhorado. \r\n\r\nProcesso: 0042600-77.2004.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA MENDES BEZERRA [Adv. Rosildo da Luz Bomfim (OAB: RJ 76934 - D)]\r\n\r\nRéu: NEXT COOPER COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DA AR [Adv. Isabel Maria Soares Ferreira de Souza (OAB: RJ 84355 - D)], Réu: CLINICA RADIOLOGICA PROFESSOR OSWINO PENNA LTDA [Adv. Adriana Ferreira da Silva Passos (OAB: RJ 130782 - D)], Réu: José Carlos Figueiredo de Almeida [Adv. Rogerio Jesus de Souza (OAB: RJ 72720 - D)], Réu: Marília Cariello Couto [Adv. Rogerio Jesus de Souza (OAB: RJ 72720 - D)], Réu: Maca - Medicina Complementar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLINICA RADIOLOGICA PROFESSOR OSWINO PENNA LTDA\r\n\r\nComprovar a ré que os recolhimentos trazidos tem a autora como beneficiária. Prazo preclusivo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1825736"
                            ],
                            "1825735": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 29/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0024600-87.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Gloria Baptista\r\n\r\nRéu: Elegancy - Service Ltda, Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos \r\n\r\nPelo presente fica m Elegancy - Service Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001715-40.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Antonio da Costa Carvalho \r\n\r\nRéu: Zidane de Tomaz Coelho Moveis e Decorações Ltda. , Suely Alves de Souza\r\n\r\nPelo presente fica m Luiz Claudio de Moura, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeve o sócio manifestar-se e nomear bens livres e desembaraçados da reclamada que possam garantir o crédito do reclamante, no prazo de 05 dias a contar da citação, sob pena de, nos termos da disregard doctrine, ser incluído no polo passivo da execução, bem como no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, nos termos do parágrafo 4º do artigo 1º da Resolução Administrativa nº 1470/2011 do TST, e daí ser atingidos seus bens particulares. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1825735"
                            ]
                        }
                    },
                    "59ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1824956": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000922-26.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE PAULO ROBERTO ALCÂNTARA MARTINS - REPRESENTADO POR MARILENE DE MELO MARTINS [Adv. Leonardo de Carvalho Ferreira (OAB: RJ 170208 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal em recuperação judicial [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Portugal em recuperação judicial, Aut ESPÓLIO DE PAULO ROBERTO ALCÂNTARA MARTINS - REPRESENTADO POR MARILENE DE MELO MARTINS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000908-42.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeronimo Rangel de Almeida [Adv. Francisco Cesar Rodrigues Benfica (OAB: RJ 119545 - D)]\r\n\r\nRéu: Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeronimo Rangel de Almeida , Réu Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0093800-82.2002.5.01.0059 - ACum\r\n\r\nAut: SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS, Réu VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE\r\n\r\nVistas às partes da estimativa de honorários periciais (fls. 2329/2330), no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001041-84.2011.5.01.0059 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: Qualimagem Centro de Diagnóstico por Imagem Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Qualimagem Centro de Diagnóstico por Imagem Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0145300-17.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orandi da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orandi da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nAo Réu para Contraminutar o agravo de petição e ao autor para ciência. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000062-59.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vívian Lisbôa da Silva [Adv. Wagner Baptista Parada (OAB: RJ 127522 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoped Ltda. ME [Adv. André Simões Soares (OAB: RJ 138373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infoped Ltda. ME \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000636-14.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Magalhães de Menezes [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nRéu: Ironildo Pereira da Silva (Espólio de) [Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral (OAB: RJ 74882 - D)], Réu: Alexsandra Vieira Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ironildo Pereira da Silva (Espólio de), Aut Márcia Magalhães de Menezes \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0083100-03.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia José de Souza [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Redecard S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia José de Souza \r\n\r\nDiga o autor se concorda com os cálculos da Reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076700-56.1998.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON CARLOS MARTINS [Adv. David Peixoto Manhaes (OAB: RJ 43092 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA CANDELABRO LTDA [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHURRASCARIA CANDELABRO LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, atentando para o código correto de recolhimento. qual seja, código 2909, eis que por erro material constou código diverso no item 04 de fl. 129verso, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001273-33.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Castro [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)]\r\n\r\nRéu: Atlas Segurança e Vigilância Sociedade Simples Ltda. [Adv. Charles Moreira Sobrinho Junior (OAB: RJ 152618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Castro \r\n\r\nDê-se vista ao autor a fim de que se manifeste expressamente, acerca da proposta de parcelamento às fls. 378/380, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015100-48.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Valéria Neves de Miranda [Adv. Sergio de Miranda (OAB: RJ 121668 - D)]\r\n\r\nRéu: Silva e Souza Sociedade Educacional [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Valéria Neves de Miranda \r\n\r\nVistas ao Autor do ofício de fls. 100/106, a fim de que indique meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085600-52.2003.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE EUGENIO ALVES DE ALMEIDA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS\r\n\r\nVistas ao Réu fora da Secretaria, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000872-97.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Oliveira Apipe [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Andressa Casimiro Drummond (OAB: RJ 159858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo de Oliveira Apipe\r\n\r\nAo Autor, paradizer se concorda com os cálculos apresentados pela Reclamada, em 10 dias, \r\n\r\nProcesso: 0096100-75.2006.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria de Melo Rodrigues [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA MEDICA POPULAR DO JABOUR LTDA, Réu: Serviço de Assistência Médica Dr. Faulhaber Ltda, Réu: Casa de Saúde Santa Helena Ltda, Réu: CENTRO MEDICO E ODONTOLOGICO POPULAR LTDA [Adv. Jose Carlos Tavares de Moraes Sarmento (OAB: RJ 80183 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO MEDICO E ODONTOLOGICO POPULAR LTDA, Aut Sonia Maria de Melo Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0079600-26.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Alves do Casal [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A. , Aut Robson Alves do Casal\r\n\r\nÀs partes para tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes, bem como à parte autora para contrarrazoar o R.O. BPrazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000819-82.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Pereira [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Osmar Mendes Paixao Cortes (OAB: DF 15553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Pereira \r\n\r\nContraarrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000780-85.2012.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Fausto Angelo Santos [Adv. Jerônimo Bastos de Assis (OAB: RJ 140584 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fausto Angelo Santos \r\n\r\nIndicar meios de prosseguir na execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000761-50.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio de Aguiar Nogueira [Adv. Fabio Costa Lourenco da Silva (OAB: RJ 124979 - D)]\r\n\r\nRéu: CK Publicidade Ltda. [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto (OAB: RJ 49316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CK Publicidade Ltda., Aut Sergio de Aguiar Nogueira\r\n\r\nVenham as partes, independente de marcação de pauta, em dia e horário de auidência, para homologação do acvordo noticiado à fl. 98, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146400-36.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Maria Boscoli James [Adv. Ronaldo Marcal Brasil (OAB: RJ 109077 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Maria Boscoli James \r\n\r\nVistas ao Autor da mensagem eletrônica de fl. 287, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090200-97.1995.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO SAMUEL DOS SANTOS [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: PANCRETO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: José Américo de Morars, Réu: Júlio Adalberto Gaona, Réu: MCS Participações Ltda., Réu: Neplan Participações Ltda., Réu: Nilton Penna Botelo, Réu: Erin Participações e Assessoria Ltda. (sócio)\r\n\r\nTI: INSS RECEITA FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO SAMUEL DOS SANTOS\r\n\r\nDê-se vista ao autor da pesquisa BACENJUD para Requerer o que for do interesse, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0048600-08.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adir Moniz Pereira Ferreira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adir Moniz Pereira Ferreira, Réu ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do perito de fls. 465/472, em 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0001360-18.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Vizeu dos Santos [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Fina Promoção e Serviços S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Banco Itaú Veículos S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Veículos S/A, Réu Fina Promoção e Serviços S.A., Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nContraarrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068200-15.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubem Zogbhi [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubem Zogbhi\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, nos termos do despacho de fl. 528. .\r\n\r\nProcesso: 0000973-03.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delcimar Pereira Santo [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Parque Residencial Jardim Botânico \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delcimar Pereira Santo\r\n\r\nContraarrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121400-78.2002.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLAUCO DO NASCIMENTO MENDES [Adv. Silvio Soares Lessa (OAB: RJ 4043 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA. [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)], Réu: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA, Réu: ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: MARIA DA CONCEICAO F DE VASCONCELOS [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA, Aut GLAUCO DO NASCIMENTO MENDES, Réu MARIA DA CONCEICAO F DE VASCONCELOS, Réu MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA, Réu MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA., Réu TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 942, sendo a ré para efetuar o pagamento dos honorários em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000953-12.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eugênio Schitine de Oliveira Filho [Adv. Adriana Ribeiro Cabus (OAB: RJ 83905 - D)]\r\n\r\nRéu: Mais Linhas Aéreas S.A. [Adv. Luiz Henrique de Albuquerque Alves (OAB: RJ 73803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eugênio Schitine de Oliveira Filho, Réu Mais Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nVistas às partes da petição do Sr. Perito de fl. 840, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043800-68.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antenor Bezerra Torres [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Vivendas de Ipanema [Adv. Melquisedec Ferreira da Rocha (OAB: RJ 80813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antenor Bezerra Torres\r\n\r\nVistas ao Autor, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1824956"
                            ],
                            "1824954": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0037300-20.2007.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Souza de Sa\r\n\r\nRéu: Famox Brasil Industria Com. Exportacao Importacao Representacao Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Famox Brasil Industria Com. Exportacao Importacao Representacao Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, a importância abaixo discriminada, ou garantir a execução. Valor: R$ 15.089,79. \r\n\r\nProcesso: 0000496-48.2010.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Marau da Silva \r\n\r\nRéu: Cavalli 77 Auto Center Ltda. ME, Rodrigo Uchoa de Souza, Alessandra da Silva Alves\r\n\r\nPelo presente fica m Alessandra da Silva Alves, Rodrigo Uchoa de Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, o crédito exequendo, sob pena de prosseguir a execução sobre seu patrimônio pessoal. Valor do crédito: R$ 6.750,00. \r\n\r\nProcesso: 0000065-43.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Alexandra de Moraes Raymundo\r\n\r\nRéu: Fatta Prestação de Serviços Gerais S/C Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Fatta Prestação de Serviços Gerais S/C Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência e cumprir homologação de fls 37. Prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0047600-85.2000.5.01.0059 - Monito\r\n\r\nRqte: NEUZA MARIA DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\nRqdo: CED EMPRESA SERVICOS TECNICOS LTDA, Carla Catanho Alves da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m CED EMPRESA SERVICOS TECNICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência das contas efetuadas pela Contadoria, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043500-43.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Geraldo das Chagas\r\n\r\nRéu: OSMARES DO SUL CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Adolpho Quixada Aragão Neto, Regina Coeli de Matos Aragão, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, o crédito do exequente, sob pena da execução prosseguir sobre seus bens particulares. Valor do crédito: R$ 112.713,00. \r\n\r\nProcesso: 0047200-27.2007.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco de Assis de Oliveira Barbosa\r\n\r\nRéu: Associacao Meninos da Zona Oeste\r\n\r\nPelo presente fica m Associacao Meninos da Zona Oeste, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, a importância abaixo discriminada, ou garantir a execução. Valor: R$ 12.057,73. \r\n\r\nProcesso: 0000502-55.2010.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Yara Karla Rodrigues de Paiva\r\n\r\nRéu: J e J Transportes e Fretamento Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m J e J Transportes e Fretamento Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, a importância abaixo discriminada, ou garantir a execução. Valor: R$ 12.153,82. \r\n\r\nProcesso: 0000475-38.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronivon Correia da Silva\r\n\r\nRéu: Fer Cunha Serviços e Armações de Aços Ltda., Lopez Marinho Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Fer Cunha Serviços e Armações de Aços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, a importância abaixo discriminada, ou garantir a execução. Valor: R$ 1.671,15. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1824954"
                            ],
                            "1824955": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0017400-90.2003.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON VIEIRA\r\n\r\nRéu: PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVIÇOS LTDA., MARCIO GODOY GARCIA COELHO, CARLOS ANTONIO DE SOUSA ALMEIDA, GUSTAVO DE SOUSA ALMEIDA, João Batista Santana dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m MARCIO GODOY GARCIA COELHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApontar, em 10 dias, bens da empresa devedora suficientes para garantir a solvabilidade do crédito da parte autora, sob pena da execução recair sobre seus bens proprios. \r\n\r\nProcesso: 0016900-24.2003.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO MARCILIO DA SILVA\r\n\r\nRéu: CARGOLOG CARGAS E LOGISTICA LTDA ME, ADRIANA BAHIENSE DA COSTA, ELKE RENATE SCHULZE BITTAR, ESIO NUNES DE FREITAS, SERGIO LUIZ TEIXEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m ADRIANA BAHIENSE DA COSTA, ELKE RENATE SCHULZE BITTAR, ESIO NUNES DE FREITAS, SERGIO LUIZ TEIXEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, a importância discriminada, ou garantir a execução. Valor: R$ 46.300,00. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1824955"
                            ]
                        }
                    },
                    "60ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1825773": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 29/04/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nFernando Miranda dos Santos (OAB: RJ 76846 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0101200-18.2000.5.01.0060 - RTOrd - Carga: Fernando Miranda dos Santos (OAB: RJ 76846 D)\r\n\r\nJose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0026700-83.1997.5.01.0060 - RTOrd - Carga: Sebastião Paiva Magalhães (OAB: RJ 189905 D)\r\n\r\nSelenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0067800-32.2008.5.01.0060 - RTOrd - Carga: Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 D)\r\n\r\nWillians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0061600-14.2005.5.01.0060 - RTOrd - Carga: Eber Jackson da Silva (OAB: RJ 102097 D)\r\n\r\nRita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0165500-47.2004.5.01.0060 - RTOrd - Carga: Eduardo Chamoun Ferreira Martins (OAB: RJ 197274 E)\r\n\r\nJose Geraldo de Salles Lima (OAB: RJ 66197 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001273-59.2012.5.01.0060 - RTOrd - Carga: Luiz Henrique Felga Ferreira (OAB: RJ 126216 D)\r\n\r\nMaria Iva Goncalves dos Santos (OAB: RJ 51349 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0142400-58.2007.5.01.0060 - ExCCP - Carga: Maria Iva Goncalves dos Santos (OAB: RJ 51349 D)\r\n\r\nSuzana Lourenco Cornelio (OAB: RJ 85740 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000435-53.2011.5.01.0060 - RTOrd - Carga: Suzana Lourenco Cornelio (OAB: RJ 85740 D)\r\n\r\nDaisy Guarino Moreira Salles (OAB: RJ 30872 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0098600-77.2007.5.01.0060 - RTOrd - Carga: Daisy Guarino Moreira Salles (OAB: RJ 30872 D)\r\n\r\nAlexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0029800-26.2009.5.01.0060 - RTOrd - Carga: Carlos Andre Baptista de Castro (OAB: RJ 149399 D)\r\n\r\nDouglas Daumerie Junior (OAB: RJ 123672 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0153500-39.2009.5.01.0060 - RTOrd - Carga: Douglas Daumerie Junior (OAB: RJ 123672 D)\r\n\r\nAluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0188400-39.1995.5.01.0060 - RTOrd - Carga: Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 D)\r\n\r\nClarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001390-50.2012.5.01.0060 - RTOrd - Carga: Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 D)\r\n\r\nRita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0102100-20.2008.5.01.0060 - RTOrd - Carga: Michelle Souza dos Santos (OAB: RJ 201398 E)\r\n\r\nSergio de Almeida Araujo (OAB: RJ 46370 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0005100-06.1997.5.01.0060 - RTOrd - Carga: Sergio de Almeida Araujo (OAB: RJ 46370 D)\r\n\r\nMarco Antonio Narcizo (OAB: RJ 99083 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0157600-86.1999.5.01.0060 - RTOrd - Carga: Marco Antonio Narcizo (OAB: RJ 99083 D)\r\n\r\nJoaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0049400-38.2006.5.01.0060 - RTOrd - Carga: Amanda de Souza Soares (OAB: RJ 200835 E)\r\n\r\nCarlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0010300-18.2002.5.01.0060 - RTOrd - Carga: Denise Rodrigues Leao dos Santos (OAB: RJ 76675 D)\r\n\r\nMarcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000134-38.2013.5.01.0060 - RTOrd - Carga: Marcelo Alves Moraes (OAB: RJ 196727 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1825773"
                            ],
                            "1825772": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 29/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0012400-53.1996.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA ZIMMERMAM\r\n\r\nRéu: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA, José Simões das Virgens, Sérgio Bello Abbiate\r\n\r\nPelo presente fica m José Simões das Virgens, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da realização da Praça, no dia 02/06/2015, às 13:00 horas. E, caso não haja licitante, nova praça será realizada no dia 16/06/2015, às 13:00 horas. ATENÇAO: Os leilões em processos desta 60ª Vara são realizados, atualmente, pelo Leiloeiro Paulo Botelho, em auditório do Tribunal Regional do Trabalho, na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Lapa, Rio de Janeiro, RJ. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1825772"
                            ],
                            "1825063": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "060/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 02.06.2015, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 16.06.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 0058000-43.2009.5.01.0060 - Rte. ANTONIO AUGUSTO VAZ (Adv. Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho - OAB: RJ95694D) Rdo. COMPANHIA FEDERAL DE FUNDIÇÃO (Adv. Tania Mara Lacerda de Souza Maximo - OAB: RJ77380D) - Bem(ns): 1) Um computador completo com monitore Dell de 17”, em regular estado de uso, avaliado em R$ 600,00; 2) Uma impressora HP, modelo DeskJet INK Advantage 1516, em regular estado de uso, avaliado em R$ 300,00. Total da avaliação R$ 900,00 (novecentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Coronel Phidias Távora, 321, RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0100500-81.1996.5.01.0060 - Rte. ANDRYLSON AMORIM DA ROCHA (Adv. Antonio Rangel Junior - OAB: RJ69669D) Rdo. SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO SA (Adv. Luciane Marinho Pereira - OAB: RJ84571D) - Bem(ns): 1) 05 Equipamentos, tipo Totem misto para coleta de cartões “padrão supervia”, de fornecimento da Wolpac - Sistemas de Controle Ltda, com os respectivos números de série: 222080; 222081; 222082; 222083; 222084; todos funcionando e em bom estado de conservação, avaliados em R$ 14.750,00 (quatorze mil setecentos e cinqüenta reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) na Rua da América, 210, RJ.\r\n\r\nProc. RTSum 0097800-20.2005.5.01.0060 - Rte. ELIAS JOSE DO NASCIMENTO (Adv. Marcia Lorenzo da Silva - OAB: RJ79679D) Rdo. RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA. - Bem(ns): 1) Longarinas metálicas (R4) formados de dois perfis metálicos em “U” justapostos entre si, unidos por parafusos usados em cimbramento para suportar carregamento de estruturas de concreto e dar espaçamento entre os pontos de apoio (torres metálicas); espessura da parede 1/8”; altura 10,00cm; largura 7,50cm; peso m/l 8,00kg; avaliadas em R$ 6.080,00 (seis mil e oitenta reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) na Estrada da Pedra, 3058, RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0194400-16.1999.5.01.0060 - Rte. ANDRE CORREA DOS SANTOS (Adv. Luzinete Rodrigues Freitas - OAB: RJ89197D) Rdo. TRANSPORTES RESIDENCIA LTDA (Adv. Marcio da Silva Porto - OAB: RJ86636D) - Bem(ns): 1) 04 Estantes de aço, com 6 prateleiras, em regular estado, avaliadas em R$ 600,00; 2) 03 Arquivos de aço, com 4 gavetas, em regular estado, avaliados em R$ 900,00. Total da avaliação R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Vinte e Quatro de Maio, 592, RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0001394-24.2011.5.01.0060 - Rte. EVELYN DE SOUZA CARDOSO (Adv. Sidnei Pereira dos Santos - OAB: RJ147967D) Rdo. SÃO BERNARDO ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A. - Bem(ns): 1) 04 Camas elétricas, marca Staib, funcionando, avaliadas em R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) na Av. das Américas, 3250, RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0043100-94.2005.5.01.0060 - Rte. ANDREA NAVARRO FERREIRA COUTINHO (Adv. Rodeslir Nunes de Souza - OAB: RJ125982D) Rdo. ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA (Adv. Erika Leibel Rabinovitsch - OAB: RJ81241D) - Bem(ns): 1) 03 Aparelhos de ar condicionado de 12.000 BTUs, de janela, da marca Springer, aparentando funcionamento e regular estado de conservação, avaliados em R$ 1.950,00 (mil novecentos e cinqüenta reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) na Rua Fernando Ferrari, 75, RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, RUI DE ARAÚJO SANTOS Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ROBERT DE ASSUNÇÃO AGUIAR, MM. Juiz Titular na 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1825063"
                            ],
                            "1825529": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "060/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que REGINA ZIMMERMAM (Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan - OAB/RJ: 30539/D) move a RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv. Estilaque Oliveira Reis - OAB/RJ: 46485/D), SÉRGIO BELLO ABBIATE, JOSÉ SIMÕES DAS VIRGENS e sua mulher LUCIA HELENA GUIMARÃES SIMÕES, Proc n. RTOrd 0012400-53.1996.5.01.0060, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR ROBERT DE ASSUNÇÃO AGUIAR, MM. Juiz Titular na 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 02.06.2015, ás 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 16.06.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação, designado como: IMÓVEL: Apartamento 605 com direito a uma vaga na garagem, construído na Rua Clarisse Índio do Brasil, 30, na Freguesia da Lagoa, e sua correspondente fração ideal de 1/55 do terreno, resultante do remembramento do de nº 28 da mesma rua e do Lote 2 do PAL 32.580 este no prolongamento da Rua Martins Ribeiro, com as seguintes medidas e confrontações: 3,00m de frente pela Rua Clarisse Índio do Brasil e mais 14,66m em curva interna subordinada a um raio de 12,00m, concordando com o prolongamento da Rua Martins Ribeiro por onde mede 47,20m, 37,70m nos fundos, por onde confronta com o de nº 700 da Rua Martins Ribeiro, a direita mede 26,45m mais 8,42m, alargando o terreno, confrontando esses dois segmentos com o prédio em condomínio de nº 34 da Rua Clarisse Índio do Brasil, e mais 29,45m aprofundando o terreno, por onde confronta com o prédio em condomínio de nº 38 da Rua Clarisse Índio do Brasil. Imóvel escrito no 3º Oficio do RGI sob matricula 14.875, livro 2-J-5, fls. 181, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 950.000,00 (novecentos e cinqüenta mil reais). Ficam cientes os interessados das diversas penhoras existentes. Ficam cientes os interessados que nos termos do artigo 655-B do CPC, metade do valor auferido no leilão será resguardado a meeira. Cientes das Hipotecas existentes e das cessões de Crédito no AV-22 e no AV-23, à Ary Vieira Chaves CPF: 001.437.406-44 e sua mulher Liane Freitas Chaves, assim como Jorge Sebastião Menezes CPF: 346.530.587-68 e Maria Izabel Simões Martinez CPF: 003.414.445-53. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (devidos mesmo em caso de desistência na forma autorizada pelos Artigos 694 § 1º IV e 746 § 1º e 2º CPC) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu RUI DE ARAÚJO SANTOS, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ROBERT DE ASSUNÇÃO AGUIAR, MM. Juiz Titular na 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1825529"
                            ]
                        }
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                    "62ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1823730": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0124600-40.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Severino da Silva [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]\r\n\r\nRéu: R MASCARENHAS DOS SANTOS SERVICOS DE CARGA E DESCARGA ME [Adv. Claudionor Guterres (OAB: RJ 39583 - D)], Réu: Roberta Mascarenhas dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Severino da Silva \r\n\r\nComparecer à Secretaria da 62ª vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127100-65.1998.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENIETH BARBOZA DOS SANTOS [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ENIETH BARBOZA DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135500-19.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Campos Monteiro [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda. [Adv. Alexandre Collares (OAB: RJ 83649 - D)], Réu: VANIA MARCIA FARIAS LOPEZ, Réu: LYGIA LEOCONNYL PIMENTEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Campos Monteiro\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 62ª vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126600-52.2005.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Shirlei Goncalves Pereira [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: Espolio de Mery Joselita da Cunha Licinio de Almeida [Adv. Aldo dos Santos Adao (OAB: RJ 78025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Shirlei Goncalves Pereira\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 62ª vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0195600-18.2000.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: JADEMIR GONCALVES PRATA [Adv. Perminio Ottati de Menezes (OAB: RJ 57104 - D)]\r\n\r\nRéu: IVAN CRESPO MANZIERE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JADEMIR GONCALVES PRATA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 62ª vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099400-65.2008.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Vicente França de Carvalho [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto e Lavajato Nha Chica Ltda., Réu: Carla Helena Gonçalves de Freitas, Réu: Cristiane de Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vicente França de Carvalho \r\n\r\nCiência de que foi expedida certidão de crédito, devendo o autor proceder a retirada em 30 dias, ficando desde já ciente de que decorrido o prazo, retirada ou não a certidão, os autos serão arquivados sem baixa, porém, com efeitos definitivos \r\n\r\nProcesso: 0107900-96.2003.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: PATRICIA DA CONCEICAO AGUIAR [Adv. Milton Antonio Crispim (OAB: RJ 99128 - D)], Aut: INSS, Aut: INSS\r\n\r\nRéu: REAL BENEMERITA SOC. PORTUGUESA BENEFIC RJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA DA CONCEICAO AGUIAR\r\n\r\nTendo em vista o resultado negativo da pesquisa de bens do executado junto ao BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD. Venha o exequente dar andamento ao feito indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso, deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique sua reiteração. Prazo de 30 dias. Ciente de que a ausência de fundamentação implicará na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista e arquivamento definitivo dos autos nos termos do ato 1/2012 da CGJT.. \r\n\r\nProcesso: 0094000-27.1995.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS PINTO ALVES [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)], Aut: ANTONIO SERGIO DE SA APARECIDA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: PEDRO ALVARES CABRAL QUALIDADE EM METAIS LTDA [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)], Réu: SBCQ INSPEÇÕES, ENSAIOS E TESTES DE QUALIDADE LTDA. [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)], Réu: MCA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA. [Adv. Priscila Silveira de Souza (OAB: RJ 126005 - D)], Réu: CHX SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA EPP [Adv. Priscila Silveira de Souza (OAB: RJ 126005 - D)], Réu: FORZA ENPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO SERGIO DE SA APARECIDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 892. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125700-64.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Gomes de Pinho [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Performance Restaurante Ltda. [Adv. Julio Cezar de Oliveira Braga (OAB: RJ 50664 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Gomes de Pinho\r\n\r\nAo patrono da parte autora, para comparecer à Divisão de Distribuição de Mandados e, lá, ajustar com o Sr. Oficial de Justiça dia e hora para cumprimento da diligência. \r\n\r\nProcesso: 0116100-87.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo da Silva Santos [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL A/C SEBASTIÃO FERREIRA, Réu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL A/C LUIZ ANTONIO CONSENZA, Réu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL A/C JOSÉ LUIZ LOPES TEIXEIRA FILHO, Réu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL A/C DORNELES ROMUALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nivaldo da Silva Santos\r\n\r\nVistas ao autor de fl. 305 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0127900-25.2000.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: APARECIDA DIAS PINHEIRO [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)]\r\n\r\nRéu: EFICIENCE SERVICOS COMERCIO ADMINISTRACAO LTDA [Adv. Monica Santos Moreira (OAB: RJ 73538 - D)], Réu: JOSE CURI [Adv. Wagner Pessoa da Penha (OAB: RJ 80804 - D)], Réu: Altair Candido Ferreira [Adv. Alexandre de Sant Anna Mainente (OAB: RJ 82191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Altair Candido Ferreira, Réu EFICIENCE SERVICOS COMERCIO ADMINISTRACAO LTDA, Réu JOSE CURI\r\n\r\nVenham as Reclamadas com a planilha das verbas para fins de verificação da incidência fiscal e previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0144700-50.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleusa Fernandes de Carvalho [Adv. Rodrigo Otavio da Cunha Freitas Sa (OAB: RJ 88204 - D)]\r\n\r\nRéu: Renovare Cabelo e Estética Ltda. ME, Réu: PATRÍCIA DE AZEVEDO ABECASSIS [Adv. Adriana de Castro Carneiro (OAB: RJ 95133 - D)], Réu: MARIA DO CARMO PAULO VAN HELD, Réu: CLAUDIO SOARES BEZERRA DE MELLO\r\n\r\nTI: Isadora Bertolini Bezerra de Mello \r\n\r\nDestinatário(s): Isadora Bertolini Bezerra de Mello\r\n\r\nTraga a executada cópias de extratos e contracheques referentes aos meses de fevereiro e março de 2015 para comprovação da alegação de bloqueio de valor referente a salario. \r\n\r\nProcesso: 0168900-92.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jesse Candido de Oliveira [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jesse Candido de Oliveira, Réu Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nCiência às partes da promoção da Contadoria pelo prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0185900-81.2001.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: LINDSEI DE BRITO GUERRA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A.\r\n\r\nÀ Reclamada para que se manifeste no prazo de 10 dias sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor e sobre a promoção da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0141700-52.2002.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA REGINA MATOS MOREIRA [Adv. Paulo Sergio Jose de Oliveira (OAB: RJ 38618 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL DE CLINICAS SAO JUDAS TADEU LTDA (SUCESSORA DE SAINT GERMAIN SERVICOS HOSPITALARES LTDA), Réu: MARIA LÚCIA TRINDADE DA FONSECA SCHMIDT IRIBARNE MARTINS [Adv. Sharon Gepp Canabrava (OAB: RJ 97870 - D)], Réu: LILIAN THEREZINHA CARVALHO SOUTO ALEVATO, Réu: MARCO AURÉLIO MENDES ALEVATO, Réu: MAURILIO GIOVANNI MENDES ALEVATO, Réu: MARIA DO CARMO DE FIGUEIREDO FERNANDES ALEVATO [Adv. Elenicy Mendes Alevato (OAB: RJ 32543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIA REGINA MATOS MOREIRA, Réu MARIA DO CARMO DE FIGUEIREDO FERNANDES ALEVATO, Réu MARIA LÚCIA TRINDADE DA FONSECA SCHMIDT IRIBARNE MARTINS\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 448.. \r\n\r\nProcesso: 0179900-36.1999.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO SOARES DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: INSTALADORA MAINI LTDA, Réu: José Carlos Campos do Vale, Réu: Paulo Roberto Ribeiro de Melo [Adv. Paulo Roberto Ribeiro de Melo (OAB: RJ 51294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paulo Roberto Ribeiro de Melo\r\n\r\nTraga aos autos extratos das contas bloqueadas referente ao mês de fevereiro de 2015, nos termos do despacho de fl. 242. \r\n\r\nProcesso: 0148700-93.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Apolinário [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL, Aut Luiz Carlos Apolinário \r\n\r\nCiência às pares dos cálculos atualizados, sendo a Reclamada para o pagamento da diferença ainda devida em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0158800-88.2000.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: TELMO DA ROCHA PEREIRA [Adv. Marcio Machado (OAB: RJ 138179 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Christiane de Mattos Woodrow Rodrigues (OAB: RJ 80216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TELMO DA ROCHA PEREIRA\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nId: 1823730"
                            ],
                            "1823731": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000954-56.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jercina Conceição Batista [Adv. Maria de Fatima Moura dos Santos (OAB: RJ 62530 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pro Matre\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jercina Conceição Batista\r\n\r\nCiência de que foi expedida certidão de crédito, devendo o autor proceder a retirada em 30 dias, ficando desde já ciente de que decorrido o prazo, retirada ou não a certidão, os autos serão arquivados sem baixa, porém, com efeitos definitivos \r\n\r\nProcesso: 0000971-92.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas do Amaral Monteiro [Adv. Edimar Bizerra da Cruz (OAB: RJ 113886 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Santa Sofia S/A [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas do Amaral Monteiro\r\n\r\nCiência de que foi expedida certidão de crédito, devendo o autor proceder a retirada em 30 dias, ficando desde já ciente de que decorrido o prazo, retirada ou não a certidão, os autos serão arquivados sem baixa, porém, com efeitos definitivos \r\n\r\nProcesso: 0040800-27.2003.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLINDO VICENTE FERREIRA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: REI DA SUCATA DE VIDROS LTDA [Adv. Sergio de Carvalho Amorim (OAB: RJ 76270 - D)], Réu: PEDRO PAULO MENDONÇA FONTES, Réu: MARCIA REGINA FERNANDES MORAES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARLINDO VICENTE FERREIRA\r\n\r\ndar andamento ao feito indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso, deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique sua reiteração. Prazo: 05 dias. A ausência de fundamentação implicará na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos do ato 1/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0038900-19.1997.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO DOS SANTOS NEPOMUCENO [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: Candido Ferreira e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO DOS SANTOS NEPOMUCENO\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039900-05.2007.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogerio Silva de Paula [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservacao e Servicos Ltda., Réu: JOSE FERNANDO VANCE, Réu: ANA MARIA DA CONCEICAO VANCE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Silva de Paula\r\n\r\nVenha a parte autora, em 30 dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista, que se encontra acostada à contracapa dos autos, bem como tirar as cópias necessárias. Percorrido o prazo, os autos serão remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0000290-25.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Sampaio da Silva [Adv. Jaline Gomes da Silva (OAB: RJ 115942 - D)]\r\n\r\nRéu: New People Serviços de Apoio Operacional Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Sampaio da Silva \r\n\r\nVenha a parte autora, em 30 dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista, que se encontra acostada à contracapa dos autos, bem como tirar as cópias necessárias. Percorrido o prazo, os autos serão remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0049700-57.2007.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Ferreira de Sousa [Adv. Carmen Lucia Ribeiro de Siqueira Menezes (OAB: RJ 100093 - D)]\r\n\r\nRéu: Tercei Servicos Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)], Réu: SILVANA GOMES NOCITO, Réu: José Jurandir Botão Sobrinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Ferreira de Sousa\r\n\r\nVenha a parte autora, em 30 dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista, que se encontra acostada à contracapa dos autos, bem como tirar as cópias necessárias. Percorrido o prazo, os autos serão remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0001498-73.2012.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Thuane Silva Barreto [Adv. Geraldo Di Stasio (OAB: RJ 42402 - D)]\r\n\r\nRéu: Tellos Ltda. [Adv. Raphael Lima Lemes Cornélio (OAB: SP 318365 - D)], Réu: A2PAR - A2 PARTICIPAÇÕES LTDA, Réu: THE CONRAD GROUP, INC, Réu: ISKY, INC\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thuane Silva Barreto\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 62ª vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000136-70.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Borges de Souza [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Barenboim S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Borges de Souza \r\n\r\nComparecer a Vara do Trabalho para retirar Certidão para Habilitação junto ao Juízo Falimentar. \r\n\r\nProcesso: 0000368-82.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Porto Lopes [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRéu: Prescon Projetos Estruturais e Construções Ltda. [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderley Porto Lopes \r\n\r\nComparecer à Secretaria da 62ª vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000955-70.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimar Chagas de Lira [Adv. Denise Almeida da Silva (OAB: RJ 139354 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: Luiz Carlos Rigo Rocha, Réu: Ricardo Ribeiro Seabra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josimar Chagas de Lira \r\n\r\nCiência de que foi expedida certidão de crédito, devendo o autor proceder a retirada em 30 dias, ficando desde já ciente de que decorrido o prazo, retirada ou não a certidão, os autos serão arquivados sem baixa, porém, com efeitos definitivos \r\n\r\nProcesso: 0000480-17.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Kleber de Moraes Sousa [Adv. Leonardo Ximenes Matos (OAB: RJ 145308 - D)]\r\n\r\nRéu: Dois Andres Lanchonete e Pizzaria Ltda. [Adv. Rejane Martins Alvares (OAB: RJ 146536 - D)], Réu: Ana Carolina de Souza Pederneiras, Réu: Sylvia Bertha Jakob\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Kleber de Moraes Sousa \r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, a fim de retirar a certidão de crédito trabalhista expedida, observando-se as determinações constantes na Resolução Administrativa nº 14/2012, do Órgão Especial do Eg. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001530-78.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiana Leão Francisco [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinâmica Ltda. [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Serviços Dinâmica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 378, que indeferiu o pedido de exclusão da Ré do BNDT. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086800-17.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Roberto Correa Avelar [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Duendi, Réu: LUCIANA CAMACHO FERRAZ, Réu: LUIS ANTONIO BENTO FERRAZ [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Roberto Correa Avelar\r\n\r\nTendo em vista o resultado negativo da pesquisa de bens do executado junto ao BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD. Venha o exequente dar andamento ao feito indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso, deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique sua reiteração. Prazo de 30 dias. Ciente de que a ausência de fundamentação implicará na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista e arquivamento definitivo dos autos nos termos do ato 1/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0059500-41.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Ventura dos Santos [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Realiza 2001 Empreiteira Ltda. , Réu: José Suzek Junior, Réu: Manoel Soares da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humberto Ventura dos Santos\r\n\r\ncomparecer à secretaria da vara, no prazo de 30 dias, das 15 às 17 horas,a fim de verificar as declarações de bens das executadas acauteladas virtualmente. Prazo 30 dias. Decorrido o prazo in albis, expeça-se Certidão de Crédito Trabalhista e posterior arquivamento definitivo dos autos, nos termos da ato 1/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0042700-69.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frederico de Lima Lopes [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Veuliah Filmes Ltda. [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes (OAB: RJ 48736 - D)], Réu: Petronio Jose Rovere Biancovilli, Réu: Quelder Rubriano Paixao Avance\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Frederico de Lima Lopes\r\n\r\nTendo em vista o resultado negativo da pesquisa de bens do executado junto ao BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD. Venha o exequente dar andamento ao feito indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso, deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique sua reiteração. Prazo de 30 dias. Ciente de que a ausência de fundamentação implicará na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista e arquivamento definitivo dos autos nos termos do ato 1/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0001051-85.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Clelia dos Santos Nascimento [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: BFC Intermediação Financeira Ltda. [Adv. Rui Pinto Rezende (OAB: RJ 131429 - D)], Réu: Fernando de Freitas Camacho, Réu: Bianca de Cássia Martins Caetano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian Clelia dos Santos Nascimento\r\n\r\nTendo em vista o resultado negativo da pesquisa de bens do executado junto ao BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD. Venha o exequente dar andamento ao feito indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso, deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique sua reiteração. Prazo de 30 dias. Ciente de que a ausência de fundamentação implicará na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista e arquivamento definitivo dos autos nos termos do ato 1/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0001041-12.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Farias Rodrigues [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Botequim Zeca´s Villa Ltda-ME [Adv. Claudio Ramos Reis da Silva (OAB: RJ 68271 - D)], Réu: José Pinto Vaz Junior, Réu: Ana Paula Pinto Vaz Colhaço\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Farias Rodrigues \r\n\r\ncomparecer à secretaria da vara, no prazo de 30 dias, das 15 às 17 horas,a fim de verificar as declarações de bens das executadas acauteladas virtualmente. Decorrido o prazo in albis, expeça-se Certidão de Crédito Trabalhista e posterior arquivamento definitivo dos autos, nos termos da ato 1/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0001135-86.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Guzo de Oliveira [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Pedro Ernesto Barreto, Réu: Joao Alberto Felippo Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Guzo de Oliveira\r\n\r\ndar andamento ao feito indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso, deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique sua reiteração. Prazo: 30 dias.A ausência de fundamentação implicará na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos do ato 1/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0032400-14.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião Almeida de Souza [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: AM2 Construções Ltda. , Réu: Carlos Alberto de Almeida, Réu: Marcia Trindade de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damião Almeida de Souza \r\n\r\ndar andamento ao feito indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso, deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique sua reiteração. Prazo: 30 dias.A ausência de fundamentação implicará na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da ato 1/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0034400-21.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Eymard Rodrigues Lima [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa (OAB: RJ 18251 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Pizzaria Guanabara da Lapa Ltda [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)], Réu: João Batista Rosa Barbosa, Réu: José Antonio da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Eymard Rodrigues Lima\r\n\r\nTendo em vista o resultado negativo da pesquisa de bens do executado junto ao BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD. Venha o exequente dar andamento ao feito indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso, deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique sua reiteração. Prazo de 30 dias. Ciente de que a ausência de fundamentação implicará na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista e arquivamento definitivo dos autos nos termos do ato 1/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0000182-25.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlucia Cavalcanti Alves da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Alvez e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME A/C Lea de Andrade Magalhães, Réu: Financiadora de Estudos e Projetos - Finep [Adv. Joao de Lima Texeira Neto (OAB: RJ 100114 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Financiadora de Estudos e Projetos - Finep, Aut Marlucia Cavalcanti Alves da Silva\r\n\r\nFicam as partes cientes, na pessoa de seu advogado, de que o feito foi\r\n\r\nincluído em pauta para o dia 26/08/2015, às 12:30 horas, devendo comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nCaso queiram a intimação de testemunhas, deverão juntar rol no prazo preclusivo de 5 dias, sob pena de trazê-las independentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0002800-50.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete Cleia Vidal da Silva [Adv. Helio Dias Occhiuzzi (OAB: RJ 82803 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)], Réu: Prevcor Ipanema S.A [Adv. Alessandra Soares Guerra (OAB: RJ 108024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabete Cleia Vidal da Silva\r\n\r\nÀ agravada. \r\n\r\nProcesso: 0005200-66.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora da Silva Stellet Sanchez [Adv. Nilton Garcia dos Santos (OAB: RJ 81027 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Analice Ltda. [Adv. Laerte da Motta Ferreira (OAB: RJ 3796 - D)], Réu: Laerte da Motta Ferreira, Réu: Analice Gregov da Motta Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora da Silva Stellet Sanchez, Réu Instituto Analice Ltda.\r\n\r\nCiência às partes da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0011700-51.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfeu Faria Vogas [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nVista à reclamada dos cálculos pelo prazo de 15 dias, ciente de que em caso de impugnação, a mesma deverá vir devidamente fundamentada, nos termos do parágrafo segundo do art. 879 da CLT e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0013000-58.2002.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO ALEX OLIMPIO DOS REIS [Adv. Marco Aurelio de Castro Magalhaes (OAB: RJ 79966 - D)]\r\n\r\nRéu: GD DA SILVA SERVICOS TRANSPORTES MUDANCAS LTDA [Adv. Jorge Mauricio Vieira Oliveira (OAB: RJ 73787 - D)], Réu: Gilvan Diniz da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO ALEX OLIMPIO DOS REIS\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0000166-71.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alenice Ferreira de Assis [Adv. Vania Mara Dias da Silva Grossi (OAB: RJ 161459 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica das Amendoeiras Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alenice Ferreira de Assis, Réu Clínica das Amendoeiras Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, ficando a Reclamada intimada para o pagamento, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Ciente de que, decorrido o prazo in albis, será realizada a penhora via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0032800-28.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Evangelista da Silveira [Adv. Betania Lisboa de Andrade (OAB: RJ 140147 - D)]\r\n\r\nRéu: Agebras Agencia Brasileira de Serviços Ltda. [Adv. Helio Marcos Ferreira da Silva (OAB: RJ 77135 - D)], Réu: LUIZ TADEU RODRIGUES DE OLIVEIRA, Réu: SOLANGE SOARES GUERRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Evangelista da Silveira \r\n\r\nVistas ao autor de fls. 321/322. \r\n\r\nProcesso: 0000179-36.2013.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas Santos de Oliveira [Adv. Ary Elias da Costa (OAB: RJ 81506 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção (em recuperação judicial) [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção (em recuperação judicial), Réu CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A, Aut Lucas Santos de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, ficando a Reclamada intimada para o pagamento, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Ciente de que, decorrido o prazo in albis, será realizada a penhora via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0032100-67.2000.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTINA PEREIRA DA CONCEICAO [Adv. Cristina Maria da Silveira Saraiva (OAB: RJ 63570 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: CAMOD CLÍNICA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA ODONTOLÓGICA DIAMANTES LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL), Réu: Osmarinho Dornela Graciano, Réu: Wilma Dantas dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTINA PEREIRA DA CONCEICAO\r\n\r\nVenha o exequente dar andamento ao feito indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso, deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique sua reiteração. Prazo de 30 dias. Ciente de que a ausência de fundamentação implicará na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista e arquivamento definitivo dos autos nos termos do ato 1/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0000341-36.2010.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Rubens Figueiredo de Santana [Adv. Lucelia Costa Lima (OAB: RJ 153105 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca SA [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Julio Cesar de Campos Jorge, Réu: Vera Lia Pinheiro Jorge, Réu: Gustavo Pinheiro Jorge\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital da Barra da Tijuca SA\r\n\r\nFica a Reclamada intimada para o pagamento dos valores ainda devidos, nos termos da promoção da Contadoria. Prazo de 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000393-61.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Eduardo Rodrigues [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nVenha a Reclamada com os documentos solicitados à fl. 346.Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000501-80.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Getulio Vargas - Escola Brasileira de Administração Pública [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Getulio Vargas - Escola Brasileira de Administração Pública , Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 610. Ficam as partes cientes, ainda, na pessoa de seu advogado, de que o feito foi reincluído em pauta para o dia 28/07/2015, às 16:00 horas, devendo comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nCaso queiram a intimação de testemunhas, deverão juntar rol no prazo preclusivo de 5 dias, sob pena de trazê-las independentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0070900-52.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone da Silva Temoteo [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - E)]\r\n\r\nRéu: Valadares Tecidos Ltda. [Adv. Peter de Moraes Rossi (OAB: MG 42337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone da Silva Temoteo, Réu Valadares Tecidos Ltda. \r\n\r\nCiência às partes dos esclarecimento da I. Perita pelo prazo de 05 dias sucessivos, permeados por 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000775-54.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata do Carmo Martins [Adv. Rafael Miranda da Silva (OAB: RJ 156010 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Telesoluções Telemarketing Ltda. A/C GILSON JOSÉ FREITAS BACCHI, Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A., Aut Renata do Carmo Martins\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, ficando a Reclamada intimada para o pagamento DA DIFERENÇA, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Ciente de que, decorrido o prazo in albis, será realizada a penhora via BACENJUD. Há depósito nos autos que cobre parcialmente o valor. \r\n\r\nProcesso: 0000430-59.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio de Souza Afonso [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ, Aut Marco Antonio de Souza Afonso\r\n\r\nCiência às partes da dec~isão de homologação de cálculos, sendo a Reclamada para o oferecimento de embargos no prazo de 30 dias, na forma do art. 730 do CPC. Fica a Reclamada igualmente intimada para a inclusão na folha de pagamento das progressões horizontais deferidas em sede de Recurso de Revista, conforme fls. 505 e seguintes, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProcesso: 0054500-65.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia de Oliveira [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. [Adv. Rodrigo Machado Goncalves (OAB: RJ 114282 - D)], Réu: Prevcor Ipanema S/A [Adv. Alessandra Soares Guerra (OAB: RJ 108024 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia de Oliveira\r\n\r\nÀ agravada. \r\n\r\nProcesso: 0000614-44.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio de Lisboa Rodrigues [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina 4784 Universal Ltda. A/C Janaina Silverio Junho, Réu: Posto de Gasolina 4784 Universal Ltda. A/C Jamaya Silverio Junho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio de Lisboa Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, ficando a Reclamada intimada para o pagamento, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Ciente de que, decorrido o prazo in albis, será realizada a penhora via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0023900-95.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Ricardo Costa dos Santos [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Ricardo Costa dos Santos\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de habilitação de crédito em massa falida, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0090800-89.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Getulio Vargas [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Getulio Vargas, Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 315. Ficam as partes cientes, na pessoa de seu advogado, de que o feito foi\r\n\r\nreincluído em pauta para o dia 28/07/2015, às 15:45 horas, devendo comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nCaso queiram a intimação de testemunhas, deverão juntar rol no prazo preclusivo de 5 dias, sob pena de trazê-las independentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0000738-61.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Luiz de Fraga de Almeida [Adv. Mauricio Correa de Brito (OAB: RJ 181909 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Translitoranea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nCiência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0001088-49.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogers de Franco Pereira Gomes [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRéu: Legião da Boa Vontade [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogers de Franco Pereira Gomes\r\n\r\nCiência da devolução de prazo conforme solicitado. \r\n\r\nProcesso: 0001191-22.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Lacombe Sobral da Silva [Adv. Lilian Trindade Pitta (OAB: RJ 82358 - D)]\r\n\r\nRéu: Ágape JRJ Distribuidora de Água e Bebidas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo Lacombe Sobral da Silva \r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, ficando a Reclamada intimada para o pagamento, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Ciente de que, decorrido o prazo in albis, será realizada a penhora via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0001200-18.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia da Silva Rodrigues [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Public News Intermediação em Negócios Ltda. [Adv. Harley Ramos Siquara (OAB: RJ 123505 - D)], Réu: Jose Ivanir Gomes, Réu: Sueli da Silva Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia da Silva Rodrigues\r\n\r\nCompareça o autor à Secretaria da Vara no horario das 15:00 as 17:00 horas para vista das declarações de renda. \r\n\r\nProcesso: 0001234-27.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Fantoni Santos [Adv. Lilian Barcellos Turon (OAB: RJ 128860 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Dermatologia [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Fantoni Santos\r\n\r\nTendo em vista o transito em julgado da Reclamação Trabalhista, venha o autor com os cálculos de liquidação, deduzindo, se cabível, a cota previdenciária. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021100-55.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maira Mendes Montiel Batista [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú - Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú - Unibanco S.A., Aut Maira Mendes Montiel Batista \r\n\r\nFicam as partes cientes, na pessoa de seu advogado, de que o feito foi incluído em pauta de conciliação, a requerimento da ré, para o dia 22/05/2015, às 08:50 horas. \r\n\r\nProcesso: 0006700-70.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Henrique da Silva Soares [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A, Aut Sergio Henrique da Silva Soares\r\n\r\nFicam as partes cientes, na pessoa de seu advogado, de que o feito foi incluído em pauta de conciliação, a requerimento da ré, para o dia 22/05/2015, às 08:45 horas. \r\n\r\nProcesso: 0012000-13.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Teixeira Pinto [Adv. Mario Nunes Akiyama (OAB: RJ 117078 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Teixeira Pinto, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nFicam as partes cientes, na pessoa de seu advogado, de que o feito foi incluído em pauta de conciliação, a requerimento da ré, para o dia 22/05/2015, às 08:55 horas. \r\n\r\nProcesso: 0082600-64.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackson Ribeiro [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: SM Monica Transportes Ltda. [Adv. Christian Casar Marins Teixiera (OAB: RJ 139132 - D)], Réu: ADRIANA SOUZA NORMANDO SIMÕES, Réu: BENEDITO NORMANDO SIMÕES NETO, Réu: EDVARD CAVALCANTE LEITE [Adv. Tissiana Pereira Galvão (OAB: RJ 150376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDVARD CAVALCANTE LEITE\r\n\r\nCiência do levantamento contábil e do despacho de fls. 307/313. \r\n\r\nProcesso: 0009800-67.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo Freitas do Nascimento [Adv. Lucia Consuelo Valentino da Silva (OAB: RJ 29291 - D)]\r\n\r\nRéu: Jota s Empreendimentos e Participacoes Ltda. [Adv. Giselle Savignon Pinheiro de Nadai (OAB: RJ 130564 - D)], Réu: JOSE LUIZ MOREIRA DUTRA, Réu: JOSE RODRIGUES FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nivaldo Freitas do Nascimento\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 957. \r\n\r\nProcesso: 0009000-39.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neusa Maria Casado Moreira [Adv. Mauro Goncalves Vieira (OAB: RJ 29169 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Rede Ferroviaria de Seguridade Social do Rio de Janeiro [Adv. Bianca de macedo Ciraudo (OAB: RJ 158271 - D)], Réu: Opportrans Concecao Metroviaria S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Rede Ferroviaria de Seguridade Social do Rio de Janeiro, Aut Neusa Maria Casado Moreira, Réu Opportrans Concecao Metroviaria S.A.\r\n\r\nCiência da decisão proferida em sede de embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000111-23.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Ribeiro de Oliveira [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ana Claudia Lopes Silveira (OAB: RJ 105489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Ribeiro de Oliveira, Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda., Réu Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria\r\n\r\nCiência da expedição de alvará e dos recolhimentos feitos pela Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0055300-45.1996.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA RODRIGUES GATTI [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DIST- ECAD [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DIST- ECAD, Aut VERA LUCIA RODRIGUES GATTI\r\n\r\nCiência da decisão proferida em sede de impugnações ao laudo pericial, Fica a Reclamada intimada a apresentar os documentos relativos aos provessos \"sem informação\" listados à fl. 630 do laudo pericial, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075400-45.2001.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANA DA SILVA PINHO E SILVA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nRéu: XEROX DO BRASIL LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANA DA SILVA PINHO E SILVA, Réu XEROX DO BRASIL LTDA\r\n\r\nCiência da decisão proferida em embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000143-62.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirabeau Augusto da Rocha [Adv. Guilherme Schara Nakanishi (OAB: RJ 145691 - D)]\r\n\r\nRéu: Novahera Projetos e Contruções Ltda. , Réu: ARTUR PASOTTE CANGUÇU, Réu: MARIA DE ASCENÇÃO RIBEIRO CANGUÇU\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mirabeau Augusto da Rocha \r\n\r\nVenha a parte autora, em 30 dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista, que se encontra acostada à contracapa dos autos, bem como tirar as cópias necessárias. Percorrido o prazo, os autos serão remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0000913-55.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Valério Gonçalves da Silva [Adv. Romylda Carre (OAB: RJ 84613 - D)]\r\n\r\nRéu: Perto Rio Serviços e Manutenção Ltda., Réu: Drogaria São Paulo Ltda. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria São Paulo Ltda., Aut Márcio Valério Gonçalves da Silva\r\n\r\nCiência às partes da expedição de alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0065600-29.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Francisco Azevedo Pereira [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 64594 - D)]\r\n\r\nRéu: Copperall Cooperativa Mista de Profissionais Autônomos de Logística Transporte Distribuição e Trabalho Ltda. [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)], Réu: Laboratório Teuto Brasileiro S.A. [Adv. Francelmo José Alves Pereira (OAB: GO 16819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Copperall Cooperativa Mista de Profissionais Autônomos de Logística Transporte Distribuição e Trabalho Ltda., Aut Jair Francisco Azevedo Pereira , Réu Laboratório Teuto Brasileiro S.A.\r\n\r\nCiência às partes da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000866-47.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Francisco Meato de Lima [Adv. Catia Oliveira Meato de Lima (OAB: RJ 91732 - D)]\r\n\r\nRéu: Missão Construções e Comércio Ltda., Réu: Ecia Irmãos Araújo Engenharia Comércio S/A [Adv. Joao Carlos Lopes de Araujo (OAB: RJ 50397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Francisco Meato de Lima , Réu Ecia Irmãos Araújo Engenharia Comércio S/A\r\n\r\nCiência às partes da expedição de alvarás por 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0001420-79.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Manhães do Nascimento [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. (Em recuperação Judical) [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital da Barra da Tijuca S.A. (Em recuperação Judical)\r\n\r\nVista à reclamada dos cálculos pelo prazo de 15 dias, ciente de que em caso de impugnação, a mesma deverá vir devidamente fundamentada, nos termos do parágrafo segundo do art. 879 da CLT e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001468-65.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Fontes [Adv. Carla Marcia Cunha (OAB: RJ 108638 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA, Réu: BREDA TRANSPORTE E TURISMO LTDA, Réu: VIAÇÃO ANDORINHA LTDA, Réu: BREDA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, Réu: VIAÇÃO TOP ROI LTDA, Réu: CITY RIO AGÊNCIA DE TURISMO LTDA, Réu: EMPRESA DE VIAÇÃO ALGARVE LTDA, Réu: VIAÇÃO COSTEIRA LTDA, Réu: CITY RIO ROTAS TURISTICAS LTDA [Adv. Renata Menezes do Nascimento (OAB: RJ 80918 - D)], Réu: TRANSLITORÂNEA TURISTICA LTDA, Réu: RIO ROTAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA, Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Silva Fontes , Réu CITY RIO ROTAS TURISTICAS LTDA, Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Oeste Ocidental S.A. \r\n\r\nCiência às partes da decisão de extinção dos embargos à execução sem resolução de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001574-97.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Costa da Silva [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Condor Security Ltda. [Adv. Priscila Dantas de Oliveira (OAB: RJ 133437 - D)], Réu: ELANE GOMES DOS SANTOS RESENDE , Réu: CELIO FERREIRA CARDOSO FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condor Security Ltda., Aut Eduardo Costa da Silva\r\n\r\nCiência às partes da expedição de alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0000499-57.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristiane Portela da Silva [Adv. Marceleandro Clementino da Silva (OAB: RJ 177041 - D)]\r\n\r\nRéu: Belaluna Comércio de Produtos de Cabeleireiro Ltda. [Adv. Jose Mauro Barboza Dias (OAB: RJ 49675 - D)], Réu: VICENTE PAULO BARBOSA DE JESUS, Réu: SUSIE ADRIANA DA SILVA JESUS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Cristiane Portela da Silva \r\n\r\nDiga o exequente acerca da certidão do senhor oficial de justiça de fl. 201-v. \r\n\r\nProcesso: 0001349-77.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Braga Correa [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Disbarra Distribuidora Barra de Veículos Ltda. [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Braga Correa , Réu Disbarra Distribuidora Barra de Veículos Ltda. \r\n\r\nCiência do deferimento de suspensão da execução por 180 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001370-53.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weldson Silva Santos [Adv. Jose Mariano Ferreira Filho (OAB: RJ 66665 - D)]\r\n\r\nRéu: Terpasa Serviços Técnicos de Dragagem Ltda. [Adv. Adilza Francisca de Souza (OAB: RJ 66145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Terpasa Serviços Técnicos de Dragagem Ltda.\r\n\r\nVista à reclamada dos cálculos pelo prazo de 15 dias, ciente de que em caso de impugnação, a mesma deverá vir devidamente fundamentada, nos termos do parágrafo segundo do art. 879 da CLT e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001372-57.2011.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata Ramires Soares [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Lopes da Costa S/S Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Ramires Soares\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 62ª vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045700-14.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Cristina da Silva Viana Gomes [Adv. Cosme de Paula Santos (OAB: RJ 100757 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Beni Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Cristina da Silva Viana Gomes\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001166-77.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Francisco Bezerra Dias representado por Maria Alves Bezerra Dias [Adv. Ilma Maria Vieira Roberto (OAB: RJ 70881 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Barenboim S.A.\r\n\r\nTI: Marlecio da Silva Abreu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Francisco Bezerra Dias representado por Maria Alves Bezerra Dias\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de habilitação de crédito em massa falida, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. \r\n\r\nProcesso: 0000500-57.2002.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DOMINGOS MARTINS [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DOMINGOS MARTINS, Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL\r\n\r\nCiência às partes do alvará expedido, sendo a Reclamada para pagamento da diferença ainda devida no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000092-17.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Arialdo da Silva [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Arialdo da Silva\r\n\r\nCiência da expedição de alvará para levantamento do FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0000146-80.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iranilson dos Santos Alencar [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: Drybrasil Instalações de Sistemas Construtivos Ltda. [Adv. Simone Bigal (OAB: RJ 91583 - D)], Réu: DELTA CONSTRUTORA, Réu: Pedro Fontes Coelho, Réu: Gilberto Alxandre Nakamura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iranilson dos Santos Alencar \r\n\r\nAnte a certidão com relação à consulta no sistema INFOJUD, compareça o exequente à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, das 15 às 17 horas, a fim de verificar as declarações de bens das executadas acauteladas virtualmente. Ciente de que, decorrido o prazo in albis, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista e arquivados os autos nos termos do ato 1/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0011600-62.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adão Januário Correia de Araújo [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Barra 4 Emprendimentos Imobiliários Ltda-ME, Réu: Barra 4 Emprendimentos Imobiliários Ltda A/C Sergio Marques Gonçalves, Réu: Sergio Marques Gonçalves, Réu: Sandra Helena Marques Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adão Januário Correia de Araújo \r\n\r\nAnte a certidão com relação à consulta no sistema INFOJUD, compareça o exequente à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, das 15 às 17 horas, a fim de verificar as declarações de bens das executadas acauteladas virtualmente. Ciente de que, decorrido o prazo in albis, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista e arquivados os autos nos termos do ato 1/2012 da CGJT. \r\n\r\nId: 1823731"
                            ],
                            "1823732": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 24/04/2015\r\n\r\n0000125-70.2013.5.01.0062 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rodrigo Sabino Reis\r\n\r\nExecutado: Celeste Maria Villar,Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.,Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ,Jorge Villar\r\n\r\nPelo presente fica citado Celeste Maria Villar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.292,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1823732"
                            ],
                            "1823733": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 24/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0000182-25.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlucia Cavalcanti Alves da Silva\r\n\r\nRéu: Alvez e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME , Financiadora de Estudos e Projetos - Finep\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Edson Dias De Souza da 62a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Alvez e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/08/2015 às 12:30 horas, Sala da Audiência da 62a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio 132,9o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nINSTRUCOES PARA AUDIENCIA UNA:\r\n\r\n1) As audiências serão UNAS;\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, através do sócio, diretor ou representante portando carta de preposto. Deverá, ainda, o reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se ao Reclamado que porte defesa escrita;\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O. parte III em 23/10/92;\r\n\r\n6) As partes poderão oferecer rol com testemunhas, indicando os corretos endereços para a intimação, inclusive, o CEP, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da presente notificação. Caso não apresentem rol, as partes deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, tendo em vista a realização de audiência UNA;\r\n\r\n7) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art. 359 e incisos do CPC);\r\n\r\n8) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAPWEB. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1823733"
                            ],
                            "1823734": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 24/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0000775-54.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata do Carmo Martins\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Telesoluções Telemarketing Ltda. A/C GILSON JOSÉ FREITAS BACCHI, Banco Citicard S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, ficando a Reclamada intimada para o pagamento DA DIFERENÇA, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Ciente de que, decorrido o prazo in albis, será realizada a penhora via BACENJUD. Há depósito nos autos que cobre parcialmente o valor. .\r\n\r\nProcesso: 0001191-22.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Lacombe Sobral da Silva \r\n\r\nRéu: Ágape JRJ Distribuidora de Água e Bebidas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Ágape JRJ Distribuidora de Água e Bebidas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, ficando a Reclamada intimada para o pagamento, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Ciente de que, decorrido o prazo in albis, será realizada a penhora via BACENJUD. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1823734"
                            ],
                            "1823729": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Notificação - 16/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0091800-03.2002.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CLAUDIA DA SILVA, INSS\r\n\r\nRéu: GUTT CELL TELECOMUNICACOES LTDA ME, SUZANA BARBOSA MATTOS, SILVIA MARA THEDIM COSTA BUENO, Silvio da Silva Goes\r\n\r\nPelo presente fica m SILVIA MARA THEDIM COSTA BUENO, Silvio da Silva Goes, SUZANA BARBOSA MATTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência às partes da expedição de alvarás. .\r\n\r\nProcesso: 0002600-19.2001.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMILSON DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: EMPREITEIRA MIRANDA LTDA, WALTER JORGE SAMPAIO\r\n\r\nPelo presente fica m EMPREITEIRA MIRANDA LTDA, WALTER JORGE SAMPAIO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência às partes da negativa de seguimento ao novo Agravo de Petição. .\r\n\r\nProcesso: 0116700-06.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcia Maria de Souza Castro\r\n\r\nRéu: Monlab Patologia Clínica Ltda., Marcio Aurelio Pereira de Castro\r\n\r\nPelo presente fica m Marcio Aurelio Pereira de Castro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência às partes da expedição de alvarás. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1823729"
                            ],
                            "1823735": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Notificação - 24/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0141700-52.2002.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA REGINA MATOS MOREIRA\r\n\r\nRéu: HOSPITAL DE CLINICAS SAO JUDAS TADEU LTDA (SUCESSORA DE SAINT GERMAIN SERVICOS HOSPITALARES LTDA), MARIA LÚCIA TRINDADE DA FONSECA SCHMIDT IRIBARNE MARTINS, LILIAN THEREZINHA CARVALHO SOUTO ALEVATO, MARCO AURÉLIO MENDES ALEVATO, MAURILIO GIOVANNI MENDES ALEVATO, MARIA DO CARMO DE FIGUEIREDO FERNANDES ALEVATO\r\n\r\nPelo presente fica m HOSPITAL DE CLINICAS SAO JUDAS TADEU LTDA (SUCESSORA DE SAINT GERMAIN SERVICOS HOSPITALARES LTDA), LILIAN THEREZINHA CARVALHO SOUTO ALEVATO, MARCO AURÉLIO MENDES ALEVATO, MAURILIO GIOVANNI MENDES ALEVATO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 448. .\r\n\r\nProcesso: 0000913-55.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Valério Gonçalves da Silva\r\n\r\nRéu: Perto Rio Serviços e Manutenção Ltda., Drogaria São Paulo Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Perto Rio Serviços e Manutenção Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência às partes da expedição de alvarás. .\r\n\r\nProcesso: 0001574-97.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Costa da Silva\r\n\r\nRéu: Condor Security Ltda., ELANE GOMES DOS SANTOS RESENDE , CELIO FERREIRA CARDOSO FILHO\r\n\r\nPelo presente fica m CELIO FERREIRA CARDOSO FILHO, ELANE GOMES DOS SANTOS RESENDE , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência às partes da expedição de alvarás. .\r\n\r\nProcesso: 0000866-47.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Francisco Meato de Lima \r\n\r\nRéu: Missão Construções e Comércio Ltda., Ecia Irmãos Araújo Engenharia Comércio S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Missão Construções e Comércio Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência às partes da expedição de alvarás por 05 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0001282-15.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Virginia Pereira \r\n\r\nRéu: H e M Serviços Administrativos e Operacionais Ltda. ME , Vietri Comércio de Materiais de Construções em Geral Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m H e M Serviços Administrativos e Operacionais Ltda. ME , Vietri Comércio de Materiais de Construções em Geral Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVista à reclamada dos cálculos pelo prazo de 15 dias, ciente de que em caso de impugnação, a mesma deverá vir devidamente fundamentada, nos termos do parágrafo segundo do art. 879 da CLT e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. .\r\n\r\nProcesso: 0005200-66.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora da Silva Stellet Sanchez\r\n\r\nRéu: Instituto Analice Ltda., Laerte da Motta Ferreira, Analice Gregov da Motta Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica m Analice Gregov da Motta Ferreira, Laerte da Motta Ferreira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência às partes da garantia do juízo. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1823735"
                            ],
                            "1825236": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "062/VT DO RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que ALESSANDRA LEAL FLORES (Adv. Ricardo da Silva Camillo - OAB/RJ: 56761/D) move a SHOP 357 MODAS LTDA (Adv. Marcia Andrade Costa - OAB/RJ: 80472/D), MARCEL GALPER, MARCIA SZYFMAN GALPER, Proc n. RTSum 0218800-20.2001.5.01.0062, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR EDSON DIAS DE SOUZA, MM. Juiz Titular na 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 30.06.2015, ás 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 14.07.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação, designado como: IMÓVEL: Box garagem nº 1234, do Edifício situado ma Avenida Passos, 101, e sua correspondente fração ideal de 130/127.745 do respectivo terreno, com as medidas e confrontações constantes da Certidão do 2º Oficio do RGI, matricula nº 52.180, avaliado em R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais). O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (devidos mesmo em caso de desistência na forma autorizada pelos Artigos 694 § 1º IV e 746 § 1º e 2º CPC) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem penhorado. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, VINICIUS DE OLIVEIRA TOLENTINO, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. EDSON DIAS DE SOUZA, MM. Juiz Titular na 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1825236"
                            ]
                        }
                    },
                    "64ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1824708": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0083100-03.2000.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILZA PIRES AGOSTINHO DA SILVA [Adv. Flávio José Santos Alves (OAB: RJ 176284 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Maria Enedina Florencio da Silva (OAB: RJ 61081 - D)], Réu: Carlos Gonzaga Pimentel de Barros, Réu: Nelio Pimentel de Barros, Réu: Sergio Rodrigues da Motta, Réu: Regina Maria Moraes de Barros \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ILZA PIRES AGOSTINHO DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios precisos de prosseguir com execução, no prazo de 10 dias, diversos daqueles já tentados nos autos, sob pena de remessa dos autos ao arquivo , sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0041200-59.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tarsius Leal da Silva Coutinho [Adv. Andreia Soares da Costa Garcia (OAB: RJ 124406 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Atlética Portuguesa [Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos (OAB: RJ 59450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tarsius Leal da Silva Coutinho \r\n\r\nTomar ciência de fls. 382: A diligência cabe ao autor. Indicar meios precisos de prosseguir com a execução, diversos daqueles já tentados nos autos, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0150000-21.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselia dos Santos Goncalves [Adv. Manoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calcados Ltda. - Di Santinni [Adv. Dyrton Edmundo Montez (OAB: RJ 75763 - D)], Réu: Jorge Pierre Kolonian, Réu: Irineu Pires de Moraes, Réu: Artur Ricardo Tchilian, Réu: Ohannes Tchilian Junior, Réu: Thomas Abuhanian Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PKK Calcados Ltda. - Di Santinni\r\n\r\nApresentar cálculos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000047-07.2012.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Carneiro Lisboa dos Santos [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Sorveteria Sabor da Juju\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Carneiro Lisboa dos Santos \r\n\r\nIndicar meios precisos de prosseguir com execução, no prazo de 10 dias, diversos daqueles já tentados nos autos, sob pena de remessa dos autos ao arquivo , sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0046600-54.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio José da Silva [Adv. Daniele Hypolito da Silva (OAB: RJ 114707 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas (Região 1) Ltda. [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)], Réu: Qualis Empreendimentos SA, Réu: Stratos Administração e Participações SA, Réu: Eduardo dos Reis Carneiro Gosling, Réu: James Douglas Tompkins, Réu: Luiz Eduardo Fairbanks, Réu: Cezar Muniz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio José da Silva \r\n\r\nFls. 450/451: Indicar meios precisos de prosseguir com execução, no prazo de 10 dias, diversos daqueles já tentados nos autos, sob pena de arquivamento dos autos sem baixa. Caso haja requerimento de penhora em imóveis, deverá vir com a certidão de ônus reais atualizada, sob a mesma pena anterior... \r\n\r\nProcesso: 0018000-86.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinalva Francisco Fortunato [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: ILHA LAR PENSIONATO LTDA [Adv. Roberto Tadeu Montessoro de Siqueira (OAB: RJ 92945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinalva Francisco Fortunato \r\n\r\nFls. 118: tendo em vista que não foram localizados dados da reclamada no sistema da Jucerja, ao reclamante, para juntar os atos constitutivos da ré e qualificação completa dos sócios/administradores ou indicar meios precisos de prosseguir com execução, no prazo de 10 dias, diversos daqueles já tentados nos autos, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento dos autos principais com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000329-79.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Rodrigues da Silveira [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao (OAB: RJ 121859 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. \"Massa Falida de \"\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Rodrigues da Silveira \r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar certidão de habilitação de crédito na massa falida , no prazo de 30 dias, providenciando as cópias exigidas pelo MMº Juízo falimentar e as que entender cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0156600-24.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno da Silva Borges [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Dilcinea da Silva Reis (OAB: RJ 112422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001452-78.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeniffer Ribeiro de Castro [Adv. Gabriel Siggelkow Guimarães (OAB: RJ 161760 - D)]\r\n\r\nRéu: PC Service Tecnologia Ltda. [Adv. Eduardo de Abreu Coutinho (OAB: RJ 95319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PC Service Tecnologia Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0140900-42.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Souza Matos [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Gelson Silva Areas Serralheria e Manutencao ME [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)], Réu: GELSON SILVA AREAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Souza Matos\r\n\r\nIndicar meios precisos de prosseguir com execução, no prazo de 10 dias, diversos daqueles já tentados nos autos, sob pena de remessa dos autos ao arquivo , sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0029000-83.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Rodrigues de Araújo [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda. , Aut Joel Rodrigues de Araújo \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.676/679: decido dar provimento parcial aos embargos à execução. Custas pela executada, no importe de R$ 44,26. \r\n\r\nId: 1824708"
                            ],
                            "1824709": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001096-12.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Paz Ricardo da Silva [Adv. Francisco Marcelo Lopes (OAB: RJ 142035 - D)]\r\n\r\nRéu: Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME , Réu: Lea de Andrade Magalhaes, Réu: Cristina de Andrade Magalhaes, Réu: Elmar Jose Bastos Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Paz Ricardo da Silva \r\n\r\nJulgo extinta a presente execução, declarando a prescrição intercorrente, nos termos do art. 219, parágrafo 5º e 269, IV, ambos do CPC, e das Súmulas nº 150 e 327 do STF. \r\n\r\nProcesso: 0203000-77.2000.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: NANCY DO SACRAMENTO SOARES [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEM. SOC. PORT. DE BENEFIC. DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NANCY DO SACRAMENTO SOARES\r\n\r\nJulgo extinta a presente execução, declarando a prescrição intercorrente, nos termos do art. 219, parágrafo 5º e 269, IV, ambos do CPC, e das Súmulas nº 150 e 327 do STF. \r\n\r\nProcesso: 0001499-86.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Lopes da Silva Filho [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: MCE Brasil Restaurante Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Lopes da Silva Filho \r\n\r\nJulgo extinta a presente execução, declarando a prescrição intercorrente, nos termos do art. 219, parágrafo 5º e 269, IV, ambos do CPC, e das Súmulas nº 150 e 327 do STF. \r\n\r\nProcesso: 0142000-13.1999.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE GORDIANO DE ARAUJO [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)], Réu: Alfredo Monteiro Machado, Réu: Osver Alfredo Machado (espólio de), Réu: Rogério Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE GORDIANO DE ARAUJO\r\n\r\nJulgo extinta a presente execução, declarando a prescrição intercorrente, nos termos do art. 219, parágrafo 5º e 269, IV, ambos do CPC, e das Súmulas nº 150 e 327 do STF. \r\n\r\nProcesso: 0171600-35.2006.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Valeria Durval Goncalves [Adv. Claudia Maria Werneck Machado (OAB: RJ 131987 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Dolores Roberto Bacellar, Réu: Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Durval Goncalves\r\n\r\nJulgo extinta a presente execução, declarando a prescrição intercorrente, nos termos do art. 219, parágrafo 5º e 269, IV, ambos do CPC, e das Súmulas nº 150 e 327 do STF. . \r\n\r\nProcesso: 0024400-53.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cenira Sales da Silva [Adv. Leonardo Barreto Ventura (OAB: RJ 104085 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGANIZACAO BENI LTDA , Réu: Carlos Henrique Rebello Faria, Réu: Ivan Márcio Rebello Faria, Réu: Luiz Fernando Rebello Faria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cenira Sales da Silva\r\n\r\nJulgo extinta a presente execução, declarando a prescrição intercorrente, nos termos do art. 219, parágrafo 5º e 269, IV, ambos do CPC, e das Súmulas nº 150 e 327 do STF. \r\n\r\nProcesso: 0121400-87.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosalia Papi [Adv. Nádia Cristina Magalhães Rodrigues (OAB: RJ 150587 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Executiva Centro de Idiomas Ltda. [Adv. Vera Lucia Machado Ferreira (OAB: RJ 101524 - D)], Réu: Marlene Barreto Rodrigues - Espólio de, Réu: Juraci Gonçalves Dias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosalia Papi\r\n\r\nJulgo extinta a presente execução, declarando a prescrição intercorrente, nos termos do art. 219, parágrafo 5º e 269, IV, ambos do CPC, e das Súmulas nº 150 e 327 do STF. . \r\n\r\nProcesso: 0132900-53.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri da Silva Carneiro [Adv. Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena (OAB: RJ 80837 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense (massa falida) [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amauri da Silva Carneiro\r\n\r\nJulgo extinta a presente execução, declarando a prescrição intercorrente, nos termos do art. 219, parágrafo 5º e 269, IV, ambos do CPC, e das Súmulas nº 150 e 327 do STF. \r\n\r\nProcesso: 0001136-65.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza Marilaque de Jesus Vicente [Adv. Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro (OAB: RJ 105585 - D)]\r\n\r\nRéu: Branco Indústria e Comércio de Roupas Ltda., Réu: Luis Fernando Pragana de Mattos, Réu: Wiliam Ferreira Pereira, Réu: Maritza Pragana de Mattos [Adv. Luzinete Maria Gomes (OAB: RJ 145483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiza Marilaque de Jesus Vicente \r\n\r\nJulgo extinta a presente execução, declarando a prescrição intercorrente, nos termos do art. 219, parágrafo 5º e 269, IV, ambos do CPC, e das Súmulas nº 150 e 327 do STF. . \r\n\r\nProcesso: 0114900-39.2006.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Job Benedito Borges [Adv. Sheyla Souza da Silva (OAB: RJ 143552 - D)]\r\n\r\nRéu: Otoner Materiais de Construcao Ltda. [Adv. Jorge Tadeu de Souza Dutra (OAB: RJ 77100 - D)], Réu: Ana Paula da Silva Cambota, Réu: Felipe do Valle Bragança, Réu: Catia Soares de Lucena, Réu: LUCAS LUCIANO DE LUCENA FERREIRA, Réu: Mauricio de Souza Guimarães\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Job Benedito Borges\r\n\r\nJulgo extinta a presente execução, declarando a prescrição intercorrente, nos termos do art. 219, parágrafo 5º e 269, IV, ambos do CPC, e das Súmulas nº 150 e 327 do STF. . \r\n\r\nProcesso: 0151900-25.1996.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON CARLOS OUVERNEY [Adv. Irineu Varandas Batista (OAB: RJ 85954 - D)]\r\n\r\nRéu: AAIB GUARDA DE SEGURANCA LTDA [Adv. Francisco Jose de Salles Motta (OAB: RJ 22523 - D)], Réu: Morel Lopes de Abreu, Réu: Nelson Adami Dias, Réu: Augusto Cesar Taveira de Paulo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON CARLOS OUVERNEY\r\n\r\nJulgo extinta a presente execução, declarando a prescrição intercorrente, nos termos do art. 219, parágrafo 5º e 269, IV, ambos do CPC, e das Súmulas nº 150 e 327 do STF. \r\n\r\nId: 1824709"
                            ],
                            "1824710": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0033900-51.2005.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Teixeira do Valle [Adv. Marlene Pacheco Cardoso (OAB: RJ 95402 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO AGRAS DE ENSINO LIMITADA, Réu: Thereza Agras Lins, Réu: Edson Agra Batista\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Teixeira do Valle\r\n\r\nJulgo extinta a presente execução, declarando a prescrição intercorrente, nos termos do art. 219, parágrafo 5º e 269, IV, ambos do CPC, e das Súmulas nº 150 e 327 do STF. \r\n\r\nProcesso: 0109300-03.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Carlos dos Santos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: TERRA SANTA CONSTRUTORA LTDA. [Adv. Claudemir Vasconcellos Monteiro (OAB: RJ 100902 - D)], Réu: CARLOS MONTEIRO DE OLIVEIRA, Réu: JOSEMIR VASCONCELOS MONTEIRO, Réu: CARLOS FERNANDO KOZLOWSKI RIBEIRO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Carlos dos Santos\r\n\r\nJulgo extinta a presente execução, declarando a prescrição intercorrente, nos termos do art. 219, parágrafo 5º e 269, IV, ambos do CPC, e das Súmulas nº 150 e 327 do STF. . \r\n\r\nProcesso: 0001434-28.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Pierre de Barros [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda. [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade (OAB: RJ 73706 - D)], Réu: Rodrigo Villar Resende, Réu: Denise Gontijo dos Reis Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias Pierre de Barros \r\n\r\nJulgo extinta a presente execução, declarando a prescrição intercorrente, nos termos do art. 219, parágrafo 5º e 269, IV, ambos do CPC, e das Súmulas nº 150 e 327 do STF. . \r\n\r\nProcesso: 0024700-78.2009.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorgete dos Santos [Adv. Claudia Cristina do Rosario Conde (OAB: RJ 104027 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA E.DE SOUZA [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorgete dos Santos\r\n\r\nJulgo extinta a presente execução, declarando a prescrição intercorrente, nos termos do art. 219, parágrafo 5º e 269, IV, ambos do CPC, e das Súmulas nº 150 e 327 do STF. \r\n\r\nProcesso: 0032200-06.2006.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Larissa Diniz do Nascimento Castro [Adv. Reginaldo Carvalho da Silva (OAB: RJ 55177 - D)], Aut: Laura dos Santos do Nascimento Castro [Adv. Patrick Branchini Cottar (OAB: RJ 114733 - D)], Aut: Thalita Diniz do Nascimento Castro [Adv. Patrick Branchini Cottar (OAB: RJ 114733 - D)], Aut: Gabriel Diniz do Nascimento Castro [Adv. Patrick Branchini Cottar (OAB: RJ 114733 - D)]\r\n\r\nRéu: JDV Suspensao Ltda. ME [Adv. Juares Ramos (OAB: RJ 105888 - D)], Réu: Valéria Cohé Braga, Réu: Delson dos Santos Braga\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel Diniz do Nascimento Castro, Aut Larissa Diniz do Nascimento Castro, Aut Laura dos Santos do Nascimento Castro, Aut Thalita Diniz do Nascimento Castro\r\n\r\nJulgo extinta a presente execução, declarando a prescrição intercorrente, nos termos do art. 219, parágrafo 5º e 269, IV, ambos do CPC, e das Súmulas nº 150 e 327 do STF. . \r\n\r\nProcesso: 0149800-43.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Martin Cipriano Quinteros [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Intertechma Tecnologia Ltda., Réu: Techmatic Representação Comercial Ltda, Réu: Maria José Gullo Giosa [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)], Réu: Pietro Forestieri Duvolare, Réu: Peter da Fonseca Krause\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Martin Cipriano Quinteros \r\n\r\nJulgo extinta a presente execução, declarando a prescrição intercorrente, nos termos do art. 219, parágrafo 5º e 269, IV, ambos do CPC, e das Súmulas nº 150 e 327 do STF. \r\n\r\nProcesso: 0000092-45.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joceir da Silva Nascimento [Adv. Luiz Kutwak (OAB: RJ 134737 - D)]\r\n\r\nRéu: Edvaldo Romão dos Santos [Adv. Fernanda Veronesi Haertel (OAB: RJ 125584 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Graziela [Adv. Bruno Amar Botelho (OAB: RJ 113441 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Porto Fino [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Monalisa [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joceir da Silva Nascimento \r\n\r\nJulgo extinta a presente execução, declarando a prescrição intercorrente, nos termos do art. 219, parágrafo 5º e 269, IV, ambos do CPC, e das Súmulas nº 150 e 327 do STF. \r\n\r\nProcesso: 0038200-56.2005.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Lugao de Santana [Adv. Humberto Teixeira Diegues (OAB: RJ 43533 - D)]\r\n\r\nRéu: Telles Escritorio Contabil Ltda., Réu: Gerson telles de Carvalho, Réu: José Clébio Sales Bezerra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Lugao de Santana\r\n\r\nJulgo extinta a presente execução, declarando a prescrição intercorrente, nos termos do art. 219, parágrafo 5º e 269, IV, ambos do CPC, e das Súmulas nº 150 e 327 do STF. . \r\n\r\nProcesso: 0000026-52.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Guilherme Ferreira Nunes [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Benemérita Sociedade Portuguesa de Beneficiência do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Guilherme Ferreira Nunes\r\n\r\nJulgo extinta a presente execução, declarando a prescrição intercorrente, nos termos do art. 219, parágrafo 5º e 269, IV, ambos do CPC, e das Súmulas nº 150 e 327 do STF. \r\n\r\nProcesso: 0001500-76.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDIR DUARTE FEIJO [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Vivo S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDIR DUARTE FEIJO\r\n\r\nJulgo extinta a presente execução, declarando a prescrição intercorrente, nos termos do art. 219, parágrafo 5º e 269, IV, ambos do CPC, e das Súmulas nº 150 e 327 do STF. . \r\n\r\nProcesso: 0149800-58.2000.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS LOURENCO PEREIRA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: UNITEMP CLIMATIZACAO E ENGENHARIA LTDA [Adv. Eneas Rabelo Netto (OAB: RJ 33108 - D)], Réu: CARLOS ALBERTO XAVIER CORREA, Réu: JOSE AUGUSTO MARTINS FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS LOURENCO PEREIRA\r\n\r\nJulgo extinta a presente execução, declarando a prescrição intercorrente, nos termos do art. 219, parágrafo 5º e 269, IV, ambos do CPC, e das Súmulas nº 150 e 327 do STF. \r\n\r\nProcesso: 0000434-56.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Normi Luiz [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Réu: Ricardo Ribeiro Seabra, Réu: Luiz Carlos Rigo Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Normi Luiz \r\n\r\nJulgo extinta a presente execução, declarando a prescrição intercorrente, nos termos do art. 219, parágrafo 5º e 269, IV, ambos do CPC, e das Súmulas nº 150 e 327 do STF. \r\n\r\nId: 1824710"
                            ]
                        }
                    },
                    "65ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1825569": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0093200-33.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: André da Silva Zotes Soto [Adv. Hedylamar Moura do Nascimento (OAB: RJ 113588 - D)]\r\n\r\nRéu: SA VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE - MASSA FALIDA DE [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André da Silva Zotes Soto\r\n\r\nRetirar certidão na Secretaria da Vara em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077300-10.2008.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Fênix - Colégio Don Quixote [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro, Réu Sociedade Educacional Fênix - Colégio Don Quixote\r\n\r\nDestituo o perito anterior....determino a realização de perícia...arbitrando os honorários em R$ 4.500,00 pela ré.. que deverá efetuar o depósito em 10 dias. fls.290 \r\n\r\nProcesso: 0000404-81.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Gomes Rosa [Adv. Rejane Helena Mariano Pinel (OAB: RJ 102126 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius Gomes Rosa\r\n\r\nVisto que esgotados os meios para prosseguimento. venha o reclamante com meios objetivos em 30 dias, sob pena de expedir certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000715-43.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia dos Santos Silva [Adv. Marcos Soares Mendes (OAB: RJ 142429 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucia dos Santos Silva\r\n\r\nAo recorrido. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0000196-34.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Barbosa de Sousa [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Transcaio 13 Transportes Ltda. ME [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos Barbosa de Sousa\r\n\r\nTer vista por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000197-82.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juscelino Pinheiro de Carvalho [Adv. Fernando Bernardes Townsend (OAB: RJ 110438 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Montreal S.A. [Adv. Lazaro Jose Freitas Calvino (OAB: RJ 43696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juscelino Pinheiro de Carvalho\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, visto que esgotados os meios para prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob pena de ser expedida certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0121500-05.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irene Torres Ribeiro de Almeida [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irene Torres Ribeiro de Almeida \r\n\r\nDiga o rte em 15 dias. fls.1453 verso \r\n\r\nProcesso: 0000032-69.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Carvalho Peixoto [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Rotas Transporte e Turismo Ltda., Réu: Translitorânea Turística Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Carvalho Peixoto\r\n\r\nTer vista por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001573-40.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Datrino Correia [Adv. Miriam Alves Lima (OAB: RJ 123333 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Datrino Correia\r\n\r\nTer vista por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001024-64.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Ferreira Avelino [Adv. Luciana de Souza (OAB: RJ 132244 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Humberto Ribeiro Cabral dos Santos Menezes (OAB: RJ 160876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nVista à reclamada. fls.357 \r\n\r\nProcesso: 0167600-23.2005.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Oliveira da Silva [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: LARIBEL RESTAURANTE LTDA ME [Adv. Ieda Tome de Souza Aguiar Itabaiana de Oliveira Nicolau (OAB: RJ 96573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Oliveira da Silva\r\n\r\nVisto que esgotados os meios para prosseguimento. venha o reclamante com meios objetivos em 30 dias, sobb pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0070800-64.2004.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: MURILLO AMOEDO COSTA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTer vista dos calculos do autor, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001349-05.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena de Souza [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: L e M Mercado e Padaria Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Helena de Souza\r\n\r\nTer vista por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139200-72.2000.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO LUIZ DOS SANTOS [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nindefiro visto que o alvará já foi expedido \r\n\r\nProcesso: 0000499-21.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Gomes de Oliveira [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente Junior (OAB: RJ 159366 - D)]\r\n\r\nRéu: José Raimundo Nascimento \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Gomes de Oliveira \r\n\r\nTer vista por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168600-44.1994.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes (OAB: RJ 16454 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nVista à reclamada por dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001589-57.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cássia da Silva Camargo [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Márcio Rômulo Ambrósio da Cunha Mercearia , Réu: Marcio Romulo Ambrosio da Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cássia da Silva Camargo \r\n\r\nTer vista por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136800-07.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alves de Morais [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Transportes Oriental Ltda. [Adv. Laice de Almeida Anjos (OAB: RJ 67235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Alves de Morais\r\n\r\nRetirar certidão na Secretaria da Vara em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001227-55.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Pereira de Azevedo [Adv. Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo (OAB: RJ 130966 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Fabio Amorim da Rocha (OAB: RJ 67539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Pereira de Azevedo\r\n\r\nAo recorrido. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0000192-94.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Cabral Rodriguez [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro (OAB: RJ 40348 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. [Adv. Vanessa Quintao Fernandes Neves (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor Cabral Rodriguez\r\n\r\nRetirar certidão na Secretaria da Vara em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0001069-68.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Helena Arrais [Adv. Ana Lucia de Castro Sobrinho (OAB: RJ 55086 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão de Beleza e Estética Olivia Ltda. [Adv. Normando Antonio Ventura Marques (OAB: RJ 35189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Helena Arrais\r\n\r\nDizer sobre petição de fls.154 \r\n\r\nProcesso: 0001284-73.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Soares Guimarães [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: DJ 69 Serviços e Manutenção Ltda., Réu: MRV Engenharia e Participações S.A. [Adv. Sergio Carneiro Rosi (OAB: MG 71639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Soares Guimarães \r\n\r\nApresentar ARTIGOS DE LIQUIDAÇÃO no prazo de 30(trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001467-15.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelita Ribeiro Rocha e Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelita Ribeiro Rocha e Silva \r\n\r\nint. o rte para informações acerca da nformação de fls.105. \r\n\r\nProcesso: 0155800-27.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Nascimento da Rocha [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nRéu: Schlumberger Servicos de Petroleo Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Nascimento da Rocha\r\n\r\nTer vista de fls.1349. \r\n\r\nProcesso: 0001009-95.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Correa Tavares [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Luiz Carlos Correa Tavares, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\ndetermino a realização de perícia arbiotrando os honorários em R$ 5.000,00 devendo a ré depositar em dez dias. fls.938. \r\n\r\nProcesso: 0000451-55.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osleir da Silva Imaculada [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osleir da Silva Imaculada , Réu Translitorânea Turística Ltda, Réu Transportes Amigos Unidos S.A. \r\n\r\nTomar ciência: julgo improcedentes os Embargos a Execução. fls.160 \r\n\r\nProcesso: 0000417-51.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: André dos Santos Araújo [Adv. Joaquim Mentor de Souza Couto Junior (OAB: RJ 147849 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo. fls.238 \r\n\r\nProcesso: 0206300-68.2005.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Pires Wanderley Lins [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo Pires Wanderley Lins, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\ndeterminada a realização de perícia arbitrando os honorários em R$ 5.000,00 devendo a ré depositar em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000291-30.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Rafael Machado Ramos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Gotardo Construtora Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Rafael Machado Ramos \r\n\r\nApresentar ARTIGOS DE LIQUIDAÇÃO no prazo de 30(trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001551-79.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Bezerra [Adv. Eduardo Leal Silva (OAB: RJ 119563 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Marcos Paulo Bezerra\r\n\r\nTomar ciência da decisão do Embargos de Declaração: \"nego-lhes provimento\". \r\n\r\nProcesso: 0108600-53.2009.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleusa Batista dos Santos Amaral [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: Star Mir Alimenticio Comercial Ltda. [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)], Réu: Neuceli Alexandre Rodrigues [Adv. Carmelo Corato (OAB: RJ 13369 - D)], Réu: Clea Braz Rodrigues [Adv. Carmelo Corato (OAB: RJ 13369 - D)], Réu: Nely Maria Rodrigues [Adv. Carmelo Corato (OAB: RJ 13369 - D)]\r\n\r\nTI: NEUCELI ALEXANDRE RODRIGUES \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Neuceli Alexandre Rodrigues\r\n\r\nreferente a petição de fls.150 venha a ré em 15 dias com extrato do banco que comprove que o mesmo valor bem como a mesma conta bloqueada se refere a recebimentos de proventos. fls.162 \r\n\r\nProcesso: 0000508-10.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle da Costa Benjamin [Adv. Marlene da Conceicao Ramos (OAB: RJ 57049 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.)\r\n\r\ncomprove a re o valor devido em 48 hs. sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0014100-05.2003.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO FONTES DO AMARAL E SILVA [Adv. Camila Pascoal da Rocha (OAB: RJ 143818 - D)]\r\n\r\nRéu: PEOPLE JAZZ BAR LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO FONTES DO AMARAL E SILVA\r\n\r\nao excepto. fls.208 \r\n\r\nProcesso: 0001900-05.1999.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DE SOUZA MACHADO [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]\r\n\r\nRéu: PRATIKA SERVICOS DE APOIO LTDA [Adv. Osmar Castro Filho (OAB: RJ 64363 - D)], Réu: ELIANE VENYR SCHIMIDT GORNI [Adv. Osmar Castro Filho (OAB: RJ 64363 - D)], Réu: PAULO ROBERTO GORNI [Adv. Osmar Castro Filho (OAB: RJ 64363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DE SOUZA MACHADO\r\n\r\nTer vista por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145100-89.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elinaldo Firmino de Souza [Adv. Alessandra Andre da Silva (OAB: RJ 127854 - D)], Aut: Leonardo Modesto de Barros Souza (representado por Elinaldo Firmino de Souza) [Adv. Alessandra Andre da Silva (OAB: RJ 127854 - D)], Aut: Guilherme Modesto de Barros Souza (representado por Elinaldo Firmino de Souza) [Adv. Alessandra Andre da Silva (OAB: RJ 127854 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto e Servicos Goncalves Ltda. [Adv. Raquel Thiengo (OAB: RJ 100888 - D)], Réu: MANOEL ARTHUR DE AREA LEAO VILLABOIM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elinaldo Firmino de Souza, Aut Guilherme Modesto de Barros Souza (representado por Elinaldo Firmino de Souza), Aut Leonardo Modesto de Barros Souza (representado por Elinaldo Firmino de Souza)\r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento em 30 dias. ter vista inclusive do alvará devolvido. \r\n\r\nProcesso: 0001158-23.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Oliveira dos Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Acert Conservação e Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Oliveira dos Santos \r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050800-14.2002.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL TORQUATO DO AMARAL [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL TORQUATO DO AMARAL\r\n\r\nRequerer seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099500-21.2002.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA MARIA DE ARAUJO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: SAROMAL INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte SAROMAL INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA\r\n\r\ndiga o autor fls.347 \r\n\r\nProcesso: 0001104-57.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronald Teixeira Gomes [Adv. Luis Carlos Gandra (OAB: RJ 129667 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronald Teixeira Gomes \r\n\r\nRetirar certidão na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000489-04.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Fátima da Costa [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazenda Parque Recreio [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fazenda Parque Recreio, Aut Rita de Fátima da Costa\r\n\r\nTomar ciência da decisão do Embargos de Declaração: \"nego-lhes provimento\". \r\n\r\nProcesso: 0179800-04.2001.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO FERNANDES DE MELO [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRéu: FERNANDES GOMES RACIONAL TRANSPORTES LTDA [Adv. Sebastiao de Oliveira Cabral (OAB: SP 81092 - D)], Réu: CLAUDIO FERNANDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO FERNANDES DE MELO\r\n\r\nVisto que esgotados os meios para prosseguimento. venha o reclamante com meios objetivos em 30 dias, sob pena de expedir certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0074600-03.2004.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGETE DOS SANTOS FERNANDES [Adv. Cristina Magda Dias (OAB: RJ 79948 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JORGETE DOS SANTOS FERNANDES\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0155200-69.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Fernandes [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: CPP Telecomunicações Ltda. ME [Adv. Cladovil Custodio da Cruz (OAB: RJ 61840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Fernandes\r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160800-23.1998.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS RAMIRO ALVES CABRAL [Adv. Jose Carlos Peixoto (OAB: RJ 82406 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS RAMIRO ALVES CABRAL\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0001201-91.2011.5.01.0065 - ConPag\r\n\r\nCgte: Base Formas Andaimes e Escoramentos Ltda. [Adv. Samuel Cabral Bourguignon (OAB: RJ 77096 - D)]\r\n\r\nCgto: José Vitorino da Silva [Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese (OAB: RJ 81305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Base Formas Andaimes e Escoramentos Ltda.\r\n\r\nTer vista por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000007-85.2013.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio Souza [Adv. Carla Roberta de Abreu Xavier Oliveira (OAB: RJ 150716 - D)]\r\n\r\nRéu: Adae Prestação de Serviço em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Renata Araujo de Castro Lacerda (OAB: RJ 118819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurelio Souza\r\n\r\nTer vista por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038500-44.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suelen Ariana da Costa Alves [Adv. Inês Botelho de Almeida Leite (OAB: RJ 101437 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho Comunitario do Conjunto Habitacional Maestro Olimpio Santos [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suelen Ariana da Costa Alves\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0067000-23.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Jose Lopes de Souza [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: Jade s Revestimento e Pintura de Imoveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Jose Lopes de Souza\r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094400-75.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tianne Teixeira Vieitas [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Roze Ana Ltda. A/C Sergio Alberto Chagas, Réu: Coopmusan Cooperativa Múltipla de Serviços Auxiliares Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tianne Teixeira Vieitas \r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085900-06.1997.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO GERALDO DA SILVA [Adv. Themistocles de Faria Lima (OAB: RJ 10371 - D)]\r\n\r\nRéu: ASB PINTURAS E SERVICOS DE CALAFATES LTDA [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)], Réu: MARAJA 421 TINTAS LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO GERALDO DA SILVA\r\n\r\nTer vista por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101400-29.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: JF Cabral Empreteira de Obras Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto da Silva \r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0171800-20.1998.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAXIMO MARIA DA COSTA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS (Massa falida de) [Adv. Patricia Froes Leal Py (OAB: RJ 89835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAXIMO MARIA DA COSTA\r\n\r\nvenha o rte. e 5 dias com a data de falência da rda. \r\n\r\nProcesso: 0029300-86.2002.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAURA DA CONCEICAO FERREIRA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: PRECE PROVIDENCIA DA CEDAE [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira (OAB: RJ 99325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut ISAURA DA CONCEICAO FERREIRA, Réu PRECE PROVIDENCIA DA CEDAE\r\n\r\nVista as partes por 10 dias sucessivos permeados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000015-33.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Duarte Malheiros [Adv. Michele Kapps dos Santos Dantas (OAB: RJ 165494 - D)]\r\n\r\nRéu: Beit Terceirização de Serviços Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Duarte Malheiros\r\n\r\nTer vista por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144200-09.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo dos Santos Fuentes [Adv. Ricardo Viana dos Santos (OAB: RJ 161555 - D)]\r\n\r\nRéu: FJ ENGENHARIA LTDA [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)], Réu: FERNANDO JACOBINA GATTI DIAS LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo dos Santos Fuentes\r\n\r\nTer vista por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001503-86.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Ricardo Belarmino dos Santos [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Ixos Comércio de Calçados Ltda. - Andarella [Adv. Alexandre Calazans de Moraes Filho (OAB: RJ 15281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Ricardo Belarmino dos Santos\r\n\r\nRefazer seus cálculos, observando a promoção da Contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000202-75.2010.5.01.0065 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nCgto: Samuel Arão de Souza [Adv. Maria Auxiliadora Teixeira Espíndola (OAB: RJ 147393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Samuel Arão de Souza \r\n\r\nAo recorrido. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0127400-03.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Nunes Barbosa\r\n\r\nRéu: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Souza Cruz S.A.\r\n\r\nDiga a rda. expressamente quais fls.pretende sejam desentranhadas, em 10 dias. fls.440 \r\n\r\nProcesso: 0126600-38.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giulio Cesar Lo Bello [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A.Viação Aérea Rio Grandense - Em recuperação judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - Em recupera judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: VDB Investimentos S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giulio Cesar Lo Bello\r\n\r\nTer vista das impugnações da rda. de fls.1302/1303 em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001487-35.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno de Oliveira da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: City Rio Rotas Turísticas Ltda. [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno de Oliveira da Silva , Réu City Rio Rotas Turísticas Ltda. , Réu Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda., Réu Translitorânea Turística Ltda. , Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Andorinha Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0189500-62.2005.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia de Brito Lima [Adv. Fernando Garcia dos Santos (OAB: RJ 92415 - D)], Aut: Michael Ferreira de Lima [Adv. Fernando Garcia dos Santos (OAB: RJ 92415 - D)], Aut: Michel Jackson de Brito Lima [Adv. Fernando Garcia dos Santos (OAB: RJ 92415 - D)], Aut: Michele de Brito Lima [Adv. Fernando Garcia dos Santos (OAB: RJ 92415 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nint. a rda. para juntar os documentos solicitados pelo i. perito em 10 (dez) dias. fls.379 \r\n\r\nProcesso: 0096700-49.2004.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO CANDEIAS GRECO [Adv. Ana Fani Klainer (OAB: RJ 76394 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO ATLETICA VILA ISABEL [Adv. Monica Lucia do Nascimento (OAB: RJ 106046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO CANDEIAS GRECO\r\n\r\nDizer sobre petição de fls.210 \r\n\r\nProcesso: 0000519-39.2011.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Reginaldo dos Anjos Rodrigues [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Ioal Ltda. [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ioal Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, sob pena de levar o bem a praça. \r\n\r\nId: 1825569"
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                                "Edital de Citação para Execução - 29/04/2015\r\n\r\n0203900-81.2005.5.01.0065 RTSum\r\n\r\nExequente: Carlos Alberto Muniz Marinho\r\n\r\nExecutado: Igorneto Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Igorneto Servicos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.869,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0003100-95.2009.5.01.0065 RTOrd\r\n\r\nExequente: Francisca de Oliveira Silva \r\n\r\nExecutado: Repouso Santa Gertudres Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Repouso Santa Gertudres Ltda. ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.882,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0091300-78.2009.5.01.0065 RTOrd\r\n\r\nExequente: Bianca Helena Godinho Ronda\r\n\r\nExecutado: Mecb Artesanato e Acessórios Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Mecb Artesanato e Acessórios Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 48.171,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000654-17.2012.5.01.0065 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ronaldo Pereira da Cunha Sousa \r\n\r\nExecutado: NP Sourcing Tecnologia Ltda,Radio e Televisão Record S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado NP Sourcing Tecnologia Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 52.215,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001525-47.2012.5.01.0065 RTOrd\r\n\r\nExequente: Crispim Xavier Vieira\r\n\r\nExecutado: Condominio do Edifício Raquel,Marcia Regio Procaci Ferreira,Marcia Cristina Barbosa de Moura,José Pedro Irmão,Marcelo de Jesus Arruda,Marcos Luiz de Assumpção,Percilia dos Santos Coutinho,Rogerio Lotti,Suely Santos da Silva,Fernnades Felipe Francisco,Carmen Cardoso Brasileira ,Geivone Pereira Morais,Jussara Mara Campos da Silva,Rita de Assis,Julio Cesar Machado Peres,Eva Barbosa de Freitas,Edilson Luiz Ferreira Campos\r\n\r\nPelo presente fica citado Condominio do Edifício Raquel, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.141,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0030200-59.2008.5.01.0065 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria Adair da Conceicao Ferreira\r\n\r\nExecutado: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços,Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nPelo presente fica citado Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.703,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000539-93.2012.5.01.0065 RTOrd\r\n\r\nExequente: Wagner Silva de Oliveira \r\n\r\nExecutado: Engeset Engenharia e Serviços de Telecomunicações S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Engeset Engenharia e Serviços de Telecomunicações S.A., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 31.404,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000033-83.2013.5.01.0065 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cledinei de Mattos Frederico\r\n\r\nExecutado: Vise Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Vise Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.498,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1825567"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 29/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0000139-45.2013.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Maximo Jesus de Oliveira \r\n\r\nRéu: IMPORT SERVICE SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jacqueline Lippi Rodrigues Moura da 65a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) IMPORT SERVICE SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/06/2015 às 10:20 horas, Sala da Audiência da 65a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio 132,9o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1825570"
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                            "1825568": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 29/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0006800-50.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ\r\n\r\nRéu: Real JH Posto de Gas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Hygino Ferreira Marques, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls., devendo pagar ou garantir a execução, em 48 horas, o valor de R$ 1.295,47. \r\n\r\nProcesso: 0000703-58.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilton Azevedo de Freitas\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m CELESTE MARIA VILLAR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls., devendo pagar ou garantir a execução, em 48 horas, o valor de R$ 14.188,30. \r\n\r\nProcesso: 0001055-16.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adão Prates de Almeida\r\n\r\nRéu: GM Pisos Projetos e Construções Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m RITA SILVA SOUZA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls., devendo pagar ou garantir a execução, em 48 horas, o valor de R$ 44.746,47. \r\n\r\nProcesso: 0001420-70.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Correa da Silva\r\n\r\nRéu: Sul Delcar Ind Pec Automotivas Ltda., Sudar Comércio Sev Automotivos Ltda., Luciano Dias Correa\r\n\r\nPelo presente fica m OLIVEL PEREIRA DA SILVA, PAULO ROBERTO HINZ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls., devendo pagar ou garantir a execução, em 48 horas, o valor de R$ 22.500,00. \r\n\r\nProcesso: 0130800-54.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo de Carvalho\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nPelo presente fica m Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão:julgo IMPROCEDENTES os Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0194700-65.1996.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO SOBRAL DE VASCONCELOS\r\n\r\nRéu: PIZZANO COMESTIVEIS LTDA, Carlos Henrique Fontenla Jassus\r\n\r\nPelo presente fica m JOSE CARLOS TANNOUS SROUR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls., devendo pagar ou garantir a execução, em 48 horas, o valor de R$ 78.930,24. \r\n\r\nProcesso: 0000284-72.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Louzada de Souza Santos\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m PAULO FERNANDO GONÇALVES DE MOURA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls., devendo pagar ou garantir a execução, em 48 horas, o valor de R$ 8.961,39. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1825568"
                            ]
                        }
                    },
                    "66ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1824460": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000380-21.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio da Silva Santos [Adv. Rogério Ferreira Borges (OAB: DF 16279 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Douglas de Castro Renault Marinho (OAB: RJ 122386 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 705/715. \r\n\r\nProcesso: 0000589-53.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Coimbra Carvalheiro [Adv. Daniel Santos Banho (OAB: RJ 169942 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema PH de Ensino Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sistema PH de Ensino Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000218-21.2013.5.01.0066 - ET\r\n\r\nEgte: Tereza Maria Netto [Adv. Vinicius Neves Bomfim (OAB: RJ 123482 - D)]\r\n\r\nEgdo: JORGE MAURICIO FLORENTINO [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Tereza Maria Netto\r\n\r\nManifeste-se quanto ao prosseguimento do agravo de petição, tendo em vista a petição de fl. 46. \r\n\r\nProcesso: 0127200-56.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange de Oliveira Vidal Mattos [Adv. Fernando Antônio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL CESARIO DE MELO [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: EXCLUÍDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange de Oliveira Vidal Mattos\r\n\r\nInforme a autora o número do seu CPF e de seu patrono para viabilizar a expedição do RPV. \r\n\r\nProcesso: 0136500-47.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: George de Oliveira Santos [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nRéu: Departamento de Transito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut George de Oliveira Santos\r\n\r\nInforme o autor o número do seu CPF e de seu patrono para viabilizar a expedição do RPV. \r\n\r\nProcesso: 0100800-44.2004.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALNEI PEREIRA THIAGO [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERAR SAUDE COOP PREST SERVS SAUDE LTDA [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALNEI PEREIRA THIAGO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação do Réu. \r\n\r\nProcesso: 0001197-51.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Nunes Siqueira [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Modern Service Locação de Mão de Obra Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Nunes Siqueira \r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida. \r\n\r\nProcesso: 0001403-65.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Izoldi Portugal [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nRéu: Frota Oceânica e Amazônica S.A. [Adv. Isabel Peixoto Viana (OAB: RJ 116751 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Frota Oceânica e Amazônica S.A.\r\n\r\nVenha a parte Ré com a diferença, no prazo de 05 dias, para viabilizar o recolhimento do imposto de renda, sob pena de penhora, ante a promoção de fl. 182. \r\n\r\nProcesso: 0184700-27.2001.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: ZENI MELQUIADES DE PAULA [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA n/p Celso Carlos Pereira [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)], Réu: ESPÓLIO DE CELSO CARLOS PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZENI MELQUIADES DE PAULA\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fl. 143. \r\n\r\nProcesso: 0001161-09.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Franco [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: Veloz Transrio Ltda. [Adv. Luiz Claudio Gazineo Poyares (OAB: RJ 101607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Franco \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação que entende devidos, no prazo de 15 dias, conforme despacho de fl. 304. \r\n\r\nProcesso: 0001273-12.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Alexandre Marques [Adv. Luiz Eduardo Cavalcanti Correa (OAB: RJ 49207 - D)]\r\n\r\nRéu: Cut Hair Cabeleireiros Ltda. - Brito Cabeleireiros [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Alexandre Marques \r\n\r\nTomar ciência do leilão negativo. \r\n\r\nProcesso: 0001166-46.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Luiz de Souza [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Luiz de Souza \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação do Réu de fls. 476 \r\n\r\nProcesso: 0001471-49.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Silva de Azevedo [Adv. Fernando de Paula Faria (OAB: RJ 19308 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nJuntar aos autos petição constando o seu CNPJ e os seus dados bancários para que seja depositado o valor das custas pagas. \r\n\r\nProcesso: 0001655-34.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neide Terezinha Goularte [Adv. Elisangela Correia de Queiroz (OAB: RJ 144183 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Bahiense Ltda. [Adv. Andre Werner Vianna Ferreira Dias (OAB: RJ 96275 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Bahiense Ltda.\r\n\r\nJuntar ao processo os documentos solicitados pelo Autor em fls. 248/249. \r\n\r\nProcesso: 0104600-46.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Jose Pinheiro Torres [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Jose Pinheiro Torres\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação do Réu. \r\n\r\nProcesso: 0076600-65.2007.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Lenice Teixeira [Adv. Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A. [Adv. Edir Nascimento da Silva (OAB: RJ 106827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fl. 119 foi convolado em penhora, devendo a Ré, em querendo, opor embargos no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000728-05.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wendel de Azevedo Silva [Adv. Alexandra Cristina Costa Thomas (OAB: RJ 147011 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Jorge Carlos Correa da Silva, Réu: Doralice Medeiros da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Paranapuan S.A., Aut Wendel de Azevedo Silva\r\n\r\nTomar ciência do deferimento do parcelamento em três vezes do valor da execução, devendo a 1ª ser paga em 48 horas da intimação. E as demais em 30 e 60 dias do pagamento da 1ª, devendo o Réu efetuar o pagamento. \r\n\r\nProcesso: 0000010-71.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos de Sousa Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Serpal Engenharia e Construtora Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)], Réu: Advento Participações S.A., Réu: Juan Manuel Quiros Sadir\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos de Sousa Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 248, devendo dizer se tem interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos da Resolução Aministrativa nº 14/2012, deste TRT, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0115300-81.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frederico Mussi de Almeida [Adv. Roseli dos Santos Ferraz Veras (OAB: SP 77563 - D)], Aut: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRéu: BMC Software do Brasil Ltda. [Adv. André de Almeida Rodrigues (OAB: SP 164322 - A)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BMC Software do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 206/2015. \r\n\r\nProcesso: 0065000-57.2001.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: ELIANE DA SILVA BALCARCE [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: PONTO DE VISTA OTICA DO PRECO UNICO LTDA [Adv. Catarina Luzia Merscher (OAB: RJ 54744 - D)], Réu: Jose Maria Fonseca, Réu: Oneize Maria Gabriel Fonseca, Réu: Christiane Gabriel Fonseca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE DA SILVA BALCARCE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 191. \r\n\r\nProcesso: 0000839-52.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Julio Pessoa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Siemens Vai Metals Services Ltda. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo Julio Pessoa \r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa referente ao mandado de condução coercitiva da testemunha Brian Araujo. \r\n\r\nProcesso: 0185500-65.1995.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO BATISTA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: DIMENSAO CONSTRUCOES METALICAS LTDA [Adv. Andrea Arydes Gomes (OAB: RJ 69611 - D)], Réu: SALATIEL ALVES BAHIENSE, Réu: MIRIAM DA SILVA ROZEIRA ALVES BAHIENSE [Adv. Rholmer Abreu Louzada (OAB: RJ 49784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO BATISTA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 367. \r\n\r\nProcesso: 0001560-04.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Lucia Leandra Pires [Adv. Tania Maria M. M. Silva (OAB: RJ 100680 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Badaró Braga [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Lucia Leandra Pires\r\n\r\nCumprir o despacho de fl. 634. \r\n\r\nProcesso: 0132700-74.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Roberto Neves [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)], Aut: Antonio Marinho de Souza Flores [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)], Aut: Maria Regina Szyscko Petrillo [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)], Aut: Paulo Roberto Cinelli Monteiro [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)], Aut: Walter Martins Gomes [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDeferida a dilação do prazo requerida para comprovação nos autos da implantação dos índices de reajuste, por 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150300-84.2001.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: TAYSSA SOARES MONTEIRO [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: BIOMAX CORRET VIDA CAPITALIZ PREVI PRIV LTDA, Réu: CARLOS ANTONIO DA SILVA, Réu: IZA GAMA SOARES, Réu: Irene Gama Soares [Adv. Marivaldo Souza Costa (OAB: RJ 103723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TAYSSA SOARES MONTEIRO\r\n\r\nVenha a parte autora com a certidão de ônus atualizada do imóvel. \r\n\r\nProcesso: 0146500-38.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allex Belem de Souza Ferreira [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Genese 3000 Integracao Automocao Industria Comercio e Servicos Ltda., Réu: Alexandre da Silva Lorega, Réu: Veronica de Oliveira Nascimento Lorega\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allex Belem de Souza Ferreira\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 171/172, devendo dizer se tem interess na expedição de certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste TRT, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103900-36.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Loureiro da Silva Lima [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Candelabro LTDA (Boate 1140) [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Loureiro da Silva Lima\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 157. \r\n\r\nProcesso: 0001099-03.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Felipe de Lima Silva [Adv. Katia Mayllard Valença Tortori (OAB: RJ 119924 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Papéis São Jorge Cascadura Ltda. [Adv. Charles Jose Domingues (OAB: RJ 33848 - D)], Réu: Manoel Jorge Fernandes, Réu: Vera Lúcia Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Felipe de Lima Silva\r\n\r\nInformar o endereço do cartório em que o imóvel encontra-se registrado. \r\n\r\nProcesso: 0089500-27.2000.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALINE APARECIDA FERREIRA THEODORO [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCRITORIO DE ADVOCACIA GEORGE EL KHOURI [Adv. Monica Santos Moreira (OAB: RJ 73538 - D)], Réu: George El Khouri\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALINE APARECIDA FERREIRA THEODORO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 271. \r\n\r\nProcesso: 0000876-79.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Pedro Furstenberger [Adv. Odilo Zanuzo (OAB: RJ 106024 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiner S.A. [Adv. Patrícia Rosa da Silva (OAB: RJ 177693 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiner S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Adesivo interposto pelo Autor. \r\n\r\nProcesso: 0137400-25.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian Arruda de Holanda Henriques [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Daniela Salgado Junqueira (OAB: RJ 129684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Mirian Arruda de Holanda Henriques\r\n\r\nTomar ciência da decisão do AIRR. \r\n\r\nProcesso: 0097600-53.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson Cunha Carvalho [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistemas LTDA - em recuperação judicial [Adv. Janaina Jardim de Araújo Albagli (OAB: RJ 122796 - D)], Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailson Cunha Carvalho \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação do Réu. \r\n\r\nProcesso: 0000919-16.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Batista Melo de Souza [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Transportadora Jolivan [Adv. Ricardo Barros Brum (OAB: ES 8793 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações SA, Réu Transportadora Jolivan, Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias, começando pelo 1º Réu. \r\n\r\nProcesso: 0078400-02.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo dos Reis e Silva [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Carlos Eduardo de Oliveira da Silva (OAB: RJ 115002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nManifestar-se quanto à readequação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0080800-47.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilton Vieira Cruz [Adv. Claudio Araujo Silva (OAB: RJ 152036 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Fera Radical de Bangu Ltda. ME, Réu: Ângela Maria dos Santos Gomes , Réu: SYLVIO PINHEIRO SOARES GONÇALVES, Réu: RENATA PINHEIRO SOARES GONÇALVES, Réu: ISMAEL DA COSTA GOMES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilton Vieira Cruz \r\n\r\nVenha a parte autora com a certidão de ônus atualizada do imóvel de matrícula 192385. Quanto ao imóvel de matrícula 192384, atente-se o autor que o bem já não é de propriedade do executado desde 12/01/2009. \r\n\r\nProcesso: 0194800-51.1995.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ALVES DE FARIAS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E BAR SQUASH LEME LTDA, Réu: OSIEL CONSTANTINO FERREIRA , Réu: Edson Barbosa Dulce\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO ALVES DE FARIAS\r\n\r\nTomar ciência do retorno da carta precatória de fl. 333, cuja diligência restou negativa, devendo dizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste TRT, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160300-80.2000.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIO ANTONIO FERREIRA BEZERRA [Adv. Claudio Severino Manfredini de Oliveira (OAB: RJ 26848 - D)]\r\n\r\nRéu: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA, Réu: Luis Henrique Zaragueta Martins Scalise, Réu: Sérgio Bassi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIO ANTONIO FERREIRA BEZERRA\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 388/392. \r\n\r\nProcesso: 0001337-85.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia da Silva Verediano [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnho Service Cessão de Mão de Obra Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia da Silva Verediano \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação dos valores que entende devidos, no prazo de 15 dias, conforme despacho de fl. 270. \r\n\r\nProcesso: 0001244-25.2011.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Conspiração Filmes S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nRéu: Naiana Castanheiro Magalhães [Adv. Roberto de Oliveira Serra (OAB: RJ 150901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Conspiração Filmes S.A. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 233. \r\n\r\nProcesso: 0088400-22.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liana Bastos Freitas Fernandes [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional Veiga de Almeida [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liana Bastos Freitas Fernandes \r\n\r\nTomar ciência da concordância do perito com o parcelamento proposto. \r\n\r\nProcesso: 0057300-59.2003.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEIDE PASSOS DE SIQUEIRA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: PREDSERV MANUTENCAO E SERVICOS LTDA, Réu: ANA MARIA TRINDADE DE BASTOS LANDULPHO, Réu: MÔNICA DA FONSECA MEIRELLES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEIDE PASSOS DE SIQUEIRA\r\n\r\nComprovar a parte autora suas alegações, tendo em vista que a reclamada é Ré na ação de despejo 0115715-83.2003.8.19.0001. \r\n\r\nProcesso: 0021400-15.2003.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVANIA DE ARAUJO PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: MAISON SOUGELER LTDA [Adv. Nelson Arraes Filho (OAB: RJ 85274 - D)], Réu: Adriana Aparecida Kovalski, Réu: Leticia Mara Cabral\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVANIA DE ARAUJO PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nInformar o endereço do cartório de registro de imóveis. \r\n\r\nProcesso: 0000281-80.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Gomes da Silva [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian Gomes da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação do valor que entende devido, no prazo de 15 dias, conforme despacho de fl. 698. \r\n\r\nProcesso: 0000483-57.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Goulart da Silva [Adv. Marco Aurelio Ramos Muniz (OAB: RJ 96200 - D)]\r\n\r\nRéu: Caferedes ,Construções, Instalações e Serviços Ltda., Réu: Martin Eduardo Lopez Velasco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Goulart da Silva\r\n\r\nEsclarecer a parte autora se a certidão que solicita, é a certidão de crédito trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste TRT. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000862-32.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Corrêa Pinto [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Corrêa Pinto , Réu Transportes Zona Oeste Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execução/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000013-55.2014.5.01.0066 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Isidro Manoel Vasconcelos da Costa [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nExdo: Globex Utilidades S.A. [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138400-12.1998.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELY FRANCO CASTRO [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELY FRANCO CASTRO\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº 0205/2015, devendo, ainda, contrarrazoar o Agravo de Petição interposto pela Ré. \r\n\r\nProcesso: 0000888-35.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina de Oliveira Damasceno [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: RIO ROTAS TRANPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: RIO AVANTI VEÍCULOS PEÇAS E SERVIÇOS [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina de Oliveira Damasceno \r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0016200-17.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone de Almeida Notaroberto [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nRéu: Loujenny Salão de Cabeleireiro Ltda. n/p Eliane de Jesus Paiva, Réu: Edson Freitas Griffe Hair n/p Edson Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone de Almeida Notaroberto \r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada encerrada a execução nos presentes autos e determinado o arquivo dos autos, com baixa, conforme despacho de fl. 178. \r\n\r\nProcesso: 0000008-96.2015.5.01.0066 - ET\r\n\r\nEgte: Marcia Eberienos Antoun\r\n\r\nEgdo: Antonio Bezerra Carlos [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)], Egdo: Milmark Empreiteira Ltda., Egdo: Sao Fernando Patrimonial S.A. [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)], Egdo: Chachap Engenharia Ltda. - Celt Empreiteira Ltda. [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)], Egdo: Milton Joaquim Ribeiro, Egdo: Dercílio da Costa Carvalho, Egdo: FERNANDO LUÍS ALVES TEIXEIRA, Egdo: Companhia Lhi Imobiliaria, Egdo: Rogerio Campos Coelho , Egdo: Claudio Chapchap, Egdo: Paulo Rogerio da Silva Mussi, Egdo: José Koury Junior , Egdo: Achiles Tadeu Lemos Yatudo, Egdo: Saul Bernardino Pedro , Egdo: Sergio Luiz de Matos , Egdo: Floriano Vieira de Souza, Egdo: SAP Planejamento Ltda., Egdo: São Francisco Administração e Planejamento Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Antonio Bezerra Carlos\r\n\r\nContestar embargos de terceiro. \r\n\r\nProcesso: 0000766-80.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisa Alves de Mello [Adv. Renata dos Santos Carrilho (OAB: RJ 148557 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisa Alves de Mello \r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl. 239-verso. \r\n\r\nProcesso: 0104700-06.2002.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO JERONIMO MAGALHAES [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: CESARIO SOUZA GONCALVES [Adv. Melquisedec Ferreira da Rocha (OAB: RJ 80813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO JERONIMO MAGALHAES\r\n\r\nVenha a parte autora com o número do seu CPF e com o número do CPF do Réu. \r\n\r\nProcesso: 0075000-38.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Camelo da Silva [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Dom Lucas, Réu: João Martins da Silva, Réu: Luiz Magno Alves Nery\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Camelo da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada encerrada a execução nos presentes autos e da determinação do arquivamento dos autos, com baixa, conforme despacho de fl. 159. \r\n\r\nProcesso: 0063200-28.2000.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: JURACEMA SANTOS DE OLIVEIRA VIEIRA [Adv. Carlos Alberto Faria da Cunha (OAB: RJ 16771 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE EUDIS ROSA NOGUEIRA [Adv. Valeria Freire Victoria (OAB: RJ 73751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JURACEMA SANTOS DE OLIVEIRA VIEIRA\r\n\r\nVenha a parte autora com o número do seu CPF. \r\n\r\nId: 1824460"
                            ],
                            "1824458": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 30/04/2015\r\n\r\n0000675-87.2012.5.01.0066 RTOrd\r\n\r\nExequente: Vanderlei Soares Muniz\r\n\r\nExecutado: Klaus Gunter Prehn,Prehn e Prehn Serviços IND. e Consultoria Ltda.,(EXCLUIDA)Siemens Val Metals Services Ltda.,Cristiane maria dos Santos Prehn\r\n\r\nPelo presente fica citado Klaus Gunter Prehn, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.817,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1824458"
                            ],
                            "1824459": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 30/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0000634-91.2010.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Cassio Murilo Faria Gomes\r\n\r\nRéu: Engerail Engenharia Ltda., Paulo Cesar Torres Passos, Manoel Gumercindo Pereira\r\n\r\nPelo presente fica m Manoel Gumercindo Pereira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nValer-se das faculdades do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0221000-61.1996.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: BERNARDO CHAGAS BOMFIM\r\n\r\nRéu: BAR E MERCEARIA WENDEL FRED LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m BAR E MERCEARIA WENDEL FRED LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016200-17.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone de Almeida Notaroberto \r\n\r\nRéu: Loujenny Salão de Cabeleireiro Ltda. n/p Eliane de Jesus Paiva, Edson Freitas Griffe Hair n/p Edson Freitas\r\n\r\nPelo presente fica m Edson Freitas Griffe Hair n/p Edson Freitas, Loujenny Salão de Cabeleireiro Ltda. n/p Eliane de Jesus Paiva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada encerrada a execução nos presentes autos e determinado o arquivo dos autos, com baixa, conforme despacho de fl. 178. \r\n\r\nProcesso: 0075000-38.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Camelo da Silva\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Dom Lucas, João Martins da Silva, Luiz Magno Alves Nery\r\n\r\nPelo presente fica m Bar e Restaurante Dom Lucas, João Martins da Silva, Luiz Magno Alves Nery, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada encerrada a execução nos presentes autos e da determinação do arquivamento dos autos, com baixa, conforme despacho de fl. 159. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1824459"
                            ]
                        }
                    },
                    "67ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1825376": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001541-29.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Araújo Brito [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Restaurante Rainha das Cinco Bocas ltda. [Adv. Gilberto Magno Stanchi Filho (OAB: RJ 130635 - D)], Réu: Cesar Augusto Pereira de Oliveira, Réu: Guilherme Iote\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Nonato Araújo Brito\r\n\r\nIndicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 90 (noventa) dias, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0105600-10.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Adriana Bezerra da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Aurora da Taquara Ltda., Réu: Antonio dos Santos Siqueira, Réu: Fabio Ferreira Faria, Réu: Ludymilla Ribeiro Freire da Cruz [Adv. Ludymilla Ribeiro Freire (OAB: RJ 127247 - D)], Réu: Luzia Luzinete Ribeiro Freire [Adv. Ludymilla Ribeiro Freire (OAB: RJ 127247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Adriana Bezerra da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência agendada para o dia 11/05/2015 às 10:40 h, nesta Vara do Trabalho. A pauta designada tem por finalidade a conciliação das partes, tendo em vista a quantificação e atualização da dívida.\r\n\r\n2) Ficam as partes já cientes que, em caso de frustração da conciliação, será prolatada decisão homologatória para depósito em 15 dias, sob pena de execução.\r\n\r\n3) Os autos ficarão disponíveis para ampla consulta no protocolo da Vara.\r\n\r\n4) Em caso de impugnação, a mesma deverá ser oferecida após a garantia integral do juízo, inclusive quanto ao crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0001455-24.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza de Jesus do Nascimento [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida Vidax Teleserviços S.A. , Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação apresentados pelo autor, em 10 dias, nos exatos termos do §2º do art.879 da CLT. Deverá ainda apresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de liquidação já fixados nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001521-04.2012.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiane Lima de Matos [Adv. João Bonifácio (OAB: RJ 158147 - D)]\r\n\r\nRéu: Soltec Soluções Tecnológicas Ltda., Réu: ARSENIO GALLINARO FILHO, Réu: LUIZ CARLOS BARNETCHE SCHNEIDER, Réu: MAURO RAMOS GALHARDO, Réu: VALDIR HORACIO DE CAMPOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Lima de Matos\r\n\r\nManifestar-se, em 30 dias, tendo em vista os resultados negativos das diligências junto ao BACENJUD e RENAJUD. \r\n\r\nProcesso: 0001531-48.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Alves [Adv. Luiz Carlos Alves (OAB: RJ 83230 - D)]\r\n\r\nRéu: Assistência Medico Hospitalar São Jorge Ltda. [Adv. Oswaldo Munaro Filho (OAB: RJ 75281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Assistência Medico Hospitalar São Jorge Ltda., Aut Vanessa Alves \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls128, devendo o Réu depositar em 15 dias,sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, nos termos do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000839-48.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Macedo da Costa Junior [Adv. Roberta Paula Domingos Macedo da Costa (OAB: RJ 135789 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Macedo da Costa Junior\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirada da Certidão de Habilitação em Recuperação Judicial.\r\n\r\nPrazo: 180 dias para providenciar as cópias que se fizerem necessárias. \r\n\r\nProcesso: 0001514-12.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rairan Santos Oliveira [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Aracoara Construções Ltda., Réu: Consorcio Transcarioca BRT [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consorcio Transcarioca BRT\r\n\r\nEfetuar o pagamento do crédito devido ao autor, em 15 dias, sob pena de pagamento da multa prevista no art. 475-J do CPC e penhora on line de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 0001518-49.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eleildo Santos de Carvalho [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: União Fabril Exportadora S.A. [Adv. Sidney Ruiz Bernardo Junior (OAB: SP 255832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eleildo Santos de Carvalho \r\n\r\nRetificar seus cálculos, observando a decisão de fl.147, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001461-31.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Cristina Frazão de Mojana di Cologna [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nRéu: Safira e Esmeralda Comércio de Brinquedos Ltda. ME [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Cristina Frazão de Mojana di Cologna , Réu Safira e Esmeralda Comércio de Brinquedos Ltda. ME \r\n\r\nPartes, prazo preclusivo de 05 dias comuns para consulta dos autos na Secretaria da Vara, desentranhamento e/ou cópia de documentos, sendo certo que findo o prazo, o processo será arquivado com baixa e não será desarquivado para idênticos fins.\r\n\r\nProcesso: 0162100-62.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Miranda Merola [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Marisa Pereira dos Santos [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Vilma de Souza Matias [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Wanda Lemos Coutinho [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Miranda Merola \r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000108-53.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional de Realengo [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 90 (noventa) dias, devendo observar os parâmetros de liquidação fixados pelo Juízo às fl876. \r\n\r\nProcesso: 0000110-23.2012.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Fatima Regina Simplicio [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Crescendo e Aprendendo Ltda. [Adv. Igara Paulo Souza da Silva (OAB: RJ 71030 - D)], Réu: Ivanilda Bastos da Silva, Réu: Ivonete Bastos da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima Regina Simplicio \r\n\r\nExpedido alvará judicial nº531/2015, disponível no Banco do Brasil, Av. Gomes Freire, 471, Lapa. O patrono da parte deverá comunicá-la da expedição.\r\n\r\nVir com as peças necessárias para a instrução da certidão de crédito prevista pela Resolução Administrativa 14/2012, no prazo preclusivo de 30 dias. Ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0007200-24.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Motta Pinheiro [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: MECB Artesanato e Acessorios Ltda., Réu: José Alves dos Santos, Réu: Evandro Barros Menezes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Motta Pinheiro\r\n\r\nVir com as peças necessárias para a instrução da certidão de crédito prevista pela Resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 30 dias. Ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0010100-24.2001.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Sergio Correia da Silva (OAB: RJ 78327 - D)], Réu: Rogério Machado, Réu: OSVER ALFREDO MACHADO, Réu: Alfredo Monteiro Machado\r\n\r\nTI: CÉLIA MONTEIRO MACHADO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA\r\n\r\nInformar, de forma objetiva, sobre qual bem requer o prosseguimento da execução, devendo apresentar certidão de ônus atualizada, em caso de bens imóveis. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000002-57.2013.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Pinto da Rosa Junior [Adv. Samuel Alves de França (OAB: RJ 160215 - D)]\r\n\r\nRéu: Boa Massa Indústria de Alimentos Congelados Ltda. [Adv. Roberto Juvencio de Carvalho (OAB: RJ 84058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Pinto da Rosa Junior\r\n\r\nExpedidos alvarás judiciais nº535 e 540/2015, disponíveis no Banco do Brasil, Av. Gomes Freire, 471, Lapa. O patrono da parte deverá comunicá-la da expedição.\r\n\r\nProcesso: 0006900-96.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Pereira de Araujo (Espólio), Aut: Nilma Ribeiro de Araújo [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)], Aut: Lucas Ribeiro de Araújo [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)], Aut: Jonatas Ribeiro de Araújo [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)], Aut: Natalia Ribeiro de Araújo Reis [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemerita Sociedade Portuguesa de Beneficencia do RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonatas Ribeiro de Araújo\r\n\r\nVista ao autor, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001416-27.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Paschoa Pinto [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Paschoa Pinto, Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls 257, devendo o Réu depositar em 15 dias,sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, nos termos do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0028900-61.2005.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Elaine Pereira da Cruz [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcell Telefonia, Informatica e Representacoes Ltda , Réu: ABEL FARIA DA COSTA [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)], Réu: MARCELO PENNER, Réu: MARLENE PIRES PENNER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Pereira da Cruz\r\n\r\nExpedidos alvarás judiciais nº528 e 527/2015 , disponíveis no Banco do Brasil, Av. Gomes Freire, 471 e na CEF, Rua do Lavradio, 132, Lapa, respectivamente. O patrono da parte deverá comunicá-la da expedição.\r\n\r\nProcesso: 0000303-38.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdirene da Mota Silva [Adv. Mônica Mesquita dos Santos (OAB: RJ 161209 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Porto de Vigo Ltda. [Adv. Jose Luiz dos Santos (OAB: RJ 53718 - D)], Réu: Samuel Pereira Barbosa, Réu: Jose Paulo dos Santos Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdirene da Mota Silva \r\n\r\nIndicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 90 (noventa) dias, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0025400-45.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norma Simone Peixoto Figueiredo Zoghbi [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: Luau Ateliê Alquímico Produtos Aromaterápicos Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Norma Simone Peixoto Figueiredo Zoghbi\r\n\r\nEfetuar o pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa atualizado, conforme decisão de fl.84-v, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000215-34.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romildo Trajano da Silva [Adv. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto (OAB: RJ 37237 - D)]\r\n\r\nRéu: Tenda Atacado Ltda - CNPJ:01157555/0011-86 [Adv. Anai de Camargo Dias (OAB: SP 207525 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tenda Atacado Ltda - CNPJ:01157555/0011-86\r\n\r\nEfetuar o pagamento dos honorários periciais, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000225-15.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson da Silva Santos [Adv. Clovis Eduardo Rebelo Vieira (OAB: RJ 136921 - D)]\r\n\r\nRéu: A e M Reformas Decorações e Comércio Ltda , Réu: Robinson Ramos Ferreira, Réu: Herbert William de Sá Augusto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson da Silva Santos\r\n\r\nExpedido alvará judicial nº534/2015, disponível no Banco do Brasil, Av. Gomes Freire, 471, Lapa. O patrono da parte deverá comunicá-la da expedição.\r\n\r\nProcesso: 0000226-92.2013.5.01.0067 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Carla Beatriz Paz de Moura [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nExdo: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda, Exdo: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Exte Carla Beatriz Paz de Moura\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000183-63.2010.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Sonia Cavallari Yamamoto [Adv. Elizabeth Peixoto da Silva de Martino (OAB: RJ 50879 - D)]\r\n\r\nRéu: Studio Milenio Centro de Estética Ltda., Réu: Dimitri Capote de Britto, Réu: Valdson Paganotti Santos, Réu: Studio D Beauty & Care Estetica Corporal e Facial Ltda ME, Réu: Belle Epoque VIP Estetica Corporal e facial Ltda ME, Réu: Impact Hair Estetica Corporal e Facial Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Cavallari Yamamoto\r\n\r\nIndicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 90 (noventa) dias, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000196-91.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rebecca Salles Rosa [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa Participações Ltda. [Adv. Daniela Pinheiro de Miranda Lodi (OAB: RJ 171449 - D)], Réu: Carlos Alberto Souza Villar Filho, Réu: Marcos Rogerio Mazieri\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rebecca Salles Rosa \r\n\r\nManifestar-se, em 30 dias, acerca da diligência negativa no BacenJud bem como dos veículos localizados. \r\n\r\nProcesso: 0024100-73.1994.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA DA SILVA [Adv. Claudia Silva da Cruz (OAB: RJ 68412 - D)]\r\n\r\nRéu: DATADIGI PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA [Adv. Eugenio Augusto Nobrega Mexias (OAB: RJ 5928 - D)], Réu: ADEMIR PAIVA, Réu: MARIA APAREICIDA DE CASTRO PAIVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUCIA DA SILVA\r\n\r\nIndicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 90 (noventa) dias, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0044500-83.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Wallace da Silva Couto [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: ASB S.A. Crédito Financiamento e Investimento [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: Jorge Raab, Réu: Jose Arthur Lemos de Assunção\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Wallace da Silva Couto\r\n\r\nExpedido alvará judicial nº542/2015, disponível na Caixa Econômica Federal, Rua do Lavradio, 132, Lapa. O patrono da parte deverá comunicá-la da expedição.\r\n\r\nProcesso: 0059900-40.2009.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvia Cristina Souza Rubim [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda., Réu: Jorge Villar, Réu: Celeste Maria Villar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Cristina Souza Rubim\r\n\r\nIndicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 90 (noventa) dias, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000560-97.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Lisboa [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Celina - CNPJ:68716430/0001-48 [Adv. Henrique Casimiro Farias (OAB: RJ 114408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Celina - CNPJ:68716430/0001-48\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação apresentados pelo autor, em 10 dias, nos exatos termos do §2º do art.879 da CLT. Deverá ainda apresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de liquidação já fixados nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000533-51.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Favacho de Abreu Pimenta [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nRéu: Elevadores Atlas Schindler S.A - CNPJ: 00028986/0161-01 [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elevadores Atlas Schindler S.A - CNPJ: 00028986/0161-01, Aut Marcelo Favacho de Abreu Pimenta\r\n\r\nAut, expedido alvará judicial nº505/2015, disponível no Banco do Brasil, Av. Gomes Freire, 471, Lapa. O patrono da parte deverá comunicá-la da expedição.\r\n\r\nRéu, expedido alvará judicial nº506/2015, disponível na Caixa Econômica Federal, Rua do Lavradio, 132, Lapa. \r\n\r\nPartes, foi deferido prazo preclusivo de 5 dias comuns para consulta dos autos, desentranhamento e/ou cópias de documentos e demais requerimentos, cientes que, findo o prazo, o processo será arquivado com baixa e não será desarquivado para idêntico fins.\r\n\r\nProcesso: 0047600-03.1996.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: AIRTON MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Maria Margarida da e Pressburger (OAB: RJ 18819 - D)], Aut: ANDRE DA COSTA MARQUES [Adv. Maria Margarida da e Pressburger (OAB: RJ 18819 - D)], Aut: ANTONIO JOAO MENDONCA MATTOS [Adv. Maria Margarida da e Pressburger (OAB: RJ 18819 - D)], Aut: ALESSANDRA TEIXEIRA NUNES IZIDRO, Aut: ARNÓBIO VILELA SANTOS [Adv. Leticia Haddad da Costa Xavier (OAB: RJ 124170 - D)], Aut: CARLA DA GRAÇA TEIXEIRA NUNES IZIDRO, Aut: CARLOS ALBERTO BORGES RAMALHO, Aut: FRANCISCO TORRES DA SILVA [Adv. Leticia Haddad da Costa Xavier (OAB: RJ 124170 - D)], Aut: ISABEL CRISTINA OLIVEIRA ROCHA, Aut: JOSÉ ANTÔNIO ARAÚJO DOS SANTOS [Adv. Leticia Haddad da Costa Xavier (OAB: RJ 124170 - D)], Aut: LUCIENE RODRIGUES PEREIRA DA SILVA, Aut: MARISE APARECIDA SOUZA TAVARES, Aut: NANCI IRMA SANTIAGO, Aut: NELSON DO NASCIMENTO GUEDES NETO [Adv. Leticia Haddad da Costa Xavier (OAB: RJ 124170 - D)], Aut: OLINDINA DE OLIVEIRA PATRÍCIO [Adv. Leticia Haddad da Costa Xavier (OAB: RJ 124170 - D)], Aut: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA REIS [Adv. Leticia Haddad da Costa Xavier (OAB: RJ 124170 - D)], Aut: PEDRO EDUARDO DO NASCIMENTO, Aut: NAIDE DE OLIVEIRA ROCHA [Adv. Leticia Haddad da Costa Xavier (OAB: RJ 124170 - D)]\r\n\r\nRéu: FLEET CAR RENTAL LTDA, Réu: Claudio Soares Gontijo [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Militao Alves Gontijo (Espolio de) [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOAO MENDONCA MATTOS, Aut ARNÓBIO VILELA SANTOS\r\n\r\nVir com as peças necessárias para a instrução da certidão de crédito prevista pela Resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 30 dias. Ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000403-61.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiene Cruz Rodrigues [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Gelre Trabalho Temporário S.A - CNPJ: 47.192.019/0021-11 [Adv. Alitheia de Oliveira (OAB: SP 268762 - D)], Réu: Ibi Promotora de Vendas Ltda - CNPJ: 74.481.201/0005-18 [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Ibi S.A - CNPJ: 04.184.779/0001-01 [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Ibi S.A - CNPJ: 04.184.779/0001-01, Aut Cristiene Cruz Rodrigues , Réu Gelre Trabalho Temporário S.A - CNPJ: 47.192.019/0021-11, Réu Ibi Promotora de Vendas Ltda - CNPJ: 74.481.201/0005-18\r\n\r\nÀs partes para ciência do laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias úteis, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0039600-04.2002.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CARLOS PINTO NEVES [Adv. Maria do Amparo Batalha Violante (OAB: RJ 98535 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA SYSTEN LTDA, Réu: Marlene Flora da Silva Melo, Réu: Mauricio da Silva Melo [Adv. Roberto dos Santos Cezar (OAB: RJ 41354 - D)], Réu: Maurilio de Melo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO CARLOS PINTO NEVES\r\n\r\nExpedido alvará judicial nº525/2015, disponível no Banco do Brasil, Av. Gomes Freire, 471, Lapa. O patrono da parte deverá comunicá-la da expedição.\r\n\r\nProcesso: 0032800-57.2002.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR SANTOS BARROS [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: BNDES PARTICIPACOES S/A BNDESPAR [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BNDES PARTICIPACOES S/A BNDESPAR\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000363-45.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Ferreira Alves [Adv. Leandro Mattos de Cerqueira (OAB: RJ 124487 - D)]\r\n\r\nRéu: Miller Indústria Farmacêutica Ltda [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)], Réu: Olga Oreira Pereira, Réu: Regina Lucia Oreira Pereira, Réu: Paulo Roberto Oreiro Pereira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Ferreira Alves \r\n\r\nIndicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 90 (noventa) dias, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0039100-64.2004.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: ANGELICA APARECIDA FERREIRA FLORES [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL DE CLINICAS 4 CENTENARIO DO RIO DE JANEIRO SC [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira (OAB: RJ 103871 - D)], Réu: Centro de Tratamento Intensivo Santa Teresa Ltda , Réu: Sildes Dias de Oliveira, Réu: Maria Luiza Muller de Almeida, Réu: Altair Ribeiro Brum\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELICA APARECIDA FERREIRA FLORES\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de valores realizado através de penhora on line. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065100-82.1996.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARCOS DA SILVA [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente (OAB: RJ 73558 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARCOS DA SILVA\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000643-79.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Santos Rodrigues do Amaral [Adv. Leandro Machado Cheble (OAB: RJ 119971 - D)]\r\n\r\nRéu: J Duarte Conceito em Fornecimento de Mão de Obra Especializada Ltda. [Adv. Andrea da Silva Santos (OAB: RJ 85932 - D)], Réu: Jairo Duarte Borges, Réu: Patricia Cardoso Justo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Santos Rodrigues do Amaral\r\n\r\nIndicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 90 (noventa) dias, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000690-53.2012.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Camila Vasconcelos Sardinha Rezende [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)]\r\n\r\nRéu: DNA Mão de Obra Temporária Ltda. EPP., Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Patrícia Cerqueira Vidal (OAB: RJ 158577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Vasconcelos Sardinha Rezende \r\n\r\nContraminutar o agravo de petição. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nExpedido alvará judicial nº500/2015,disponível no Banco do Brasil, Av.Gomes Freire, 471, Lapa. O patrono da parte deverá comunicá-la da expedição.\r\n\r\nProcesso: 0133500-36.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Maria Ferreira [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trab de Prof de Informatica Ltda. [Adv. Andrea Lucia de Andrade Amazonas Coelho (OAB: RJ 96642 - D)], Réu: Arthur Almeida Mello, Réu: Geraldo Maciel Coutinho Filho , Réu: Guilherme Antonio Monteiro da Costa, Réu: Antonio Manuel Leal de Miranda, Réu: Mario Ricardo Manhães Martins [Adv. Rivadavia Albernaz Neto (OAB: RJ 92960 - D)], Réu: Tadeu Nolasco de Carvalho, Réu: Maria de Nazare Ribeiro Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Maria Ferreira\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000502-31.2010.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Jonathan Emerson da Silva [Adv. Arnaldo Valeriano (OAB: RJ 79935 - D)]\r\n\r\nRéu: Procuradoria de Serviços Maritimo Cardoso e Fonseca Ltda [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)], Réu: Murilo Cesar Berrini da Fonseca, Réu: Vlamir Lopes Cardoso, Réu: Jair Nóbrega Cardoso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonathan Emerson da Silva , Réu Procuradoria de Serviços Maritimo Cardoso e Fonseca Ltda\r\n\r\nExpedidos alvarás judiciais nº507 e 511/2015 (Autor) e 514/2015 (1ºRéu), disponíveis no Banco do Brasil, Av. Gomes Freire, 471, Lapa. O patrono da parte deverá comunicá-la da expedição.\r\n\r\nProcesso: 0000426-70.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourival Coelho Costa Adão [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Serviços de Marketing Ltda - CNPJ:03790408/0005-26 [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Claro S.A - CNPJ:40432544/0001-47 [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lourival Coelho Costa Adão\r\n\r\nRetificar seus cálculos, no prazo de 15 dias, conforme decisão de EE de fl.372/373 e V.Acórdão de fls.406/415, devendo deduzir e comprovar o valor sacado pelos alvarás de fls.390/391. \r\n\r\nProcesso: 0141500-20.2008.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Greice Araújo da Silva [Adv. Paulo Francisco Ferrer de Alencar (OAB: RJ 141873 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda., Réu: Paulo Henrique dos Santos Silva, Réu: Fernando Roberto Santos Amorim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Greice Araújo da Silva\r\n\r\nTomar ciência da extinção do processo, tendo em vista o decurso do prazo de fls.114, nos termos dos artigos 794,inciso III do CPCe 769 da CLT. \r\n\r\nId: 1825376"
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                                "Processo: 0001500-22.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clariely Stele [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. , Réu: Montar Locação Contigências e Tecnologia Telesserviços Ltda. [Adv. Silvino Vieira de Mattos (OAB: RJ 93189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Montar Locação Contigências e Tecnologia Telesserviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação autorais. No prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046100-70.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José de Araújo Filho [Adv. Lecir Gomes de Oliveira (OAB: RJ 104492 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Servidores Civis do Brasil [Adv. Tatiana Pereira da Cruz de Moura (OAB: RJ 148218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Servidores Civis do Brasil, Aut Carlos José de Araújo Filho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 291, o qual reconhece que a Ré não deve ser executada neste feito com relação ao pagamento do FGTS. .\r\n\r\nProcesso: 0006200-80.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Rosa Limeira [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso (OAB: RJ 111219 - D)]\r\n\r\nRéu: CBPO Engenharia e Consultoria Ltda. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Rosa Limeira, Réu CBPO Engenharia e Consultoria Ltda.\r\n\r\nApresentam quesitos , no prazo de 10 dias, em razão da expedição de Carta precatória inquisitória para oitiva da testemunha(José Otaviano Parente David). \r\n\r\nProcesso: 0034300-89.2001.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS SILVA [Adv. Jose Raimundo Brito Araujo (OAB: RJ 54391 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)], Réu: Alfredo Monteiro Machado, Réu: Rogério Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS GRACAS SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 269, que sustou por ora a realização de penhora on-line em desfavor da ré. \r\n\r\nProcesso: 0000923-44.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Pereira Barboza [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Astra 19 Comércio e Serviços Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Leroy Merlin Companhia Brasileira de Bricolagem [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Pereira Barboza, Réu Leroy Merlin Companhia Brasileira de Bricolagem\r\n\r\nTomar ciência da Sentença de Embargos à execução, prolatada às fls. 200/201. \r\n\r\nProcesso: 0092600-97.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza Cristina Coutinho Corrêa Teixeira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 366/371, acerca dos Embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0001020-44.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deyse Medica Marçal de Oliveira [Adv. Isabela Pimentel de Barros (OAB: RJ 143653 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Ensino Tamandaré Ltda [Adv. Nelson Mario Theobaldo (OAB: RJ 98961 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deyse Medica Marçal de Oliveira \r\n\r\nRetificar e atualizar seus cálculos, em 10 dias, observando a promoção da contadoria à fl.235. \r\n\r\nProcesso: 0154000-78.2009.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucinéia Queiroz do Espirito Santo [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pró Matre\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucinéia Queiroz do Espirito Santo\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a extinção da execução, com fulcro no art. 795 do CPC, em face da prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0001366-63.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Santana da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: NSA Aluguel de Roupas Ltda. [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Santana da Silva\r\n\r\nRetificar e atualizar seus cálculos, em 10 dias, observando a promoção da contadoria à fl.216. \r\n\r\nProcesso: 0000977-10.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Cristina Souza Santos [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Cristina Souza Santos, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 345, acerca dos Embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0138800-31.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gordiano Joaquim Espírito Santo [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Marise Nascimento Cunha (OAB: RJ 66865 - D)], Réu: TANIA MARIA FERREIRA, Réu: JORGE PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gordiano Joaquim Espírito Santo\r\n\r\nTomar ciência que foi expedida certidão de credito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0141200-57.2005.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Mello da Silva [Adv. Paulo Roberto Correa Negrao (OAB: RJ 87127 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Valeria Mello da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a extinção da execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001414-85.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saulo Ramos Barbosa de Abreu [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Banco Morada S.A. - em liquidação extrajudicial [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Morada S.A. - em liquidação extrajudicial\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 320, acerca da objeção de executividade. \r\n\r\nProcesso: 0149900-90.2003.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: LECI MARIA LIMA DO NASCIMENTO [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTD [Adv. Nicanor Souza (OAB: RJ 34481 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LECI MARIA LIMA DO NASCIMENTO\r\n\r\nApresentar número do PIS/PASEP OU NIT. \r\n\r\nProcesso: 0151200-87.2003.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA REIJANE DE OLIVEIRA [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTD [Adv. Nicanor Souza (OAB: RJ 34481 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA REIJANE DE OLIVEIRA\r\n\r\nApresentar número do PIS/PASEP OU NIT \r\n\r\nProcesso: 0153000-53.2003.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: NORTON SOUZA GOMES DE PAULO [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTD [Adv. Nicanor Souza (OAB: RJ 34481 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut NORTON SOUZA GOMES DE PAULO\r\n\r\nApresentar número do PIS/PASEP OU NIT \r\n\r\nProcesso: 0153700-29.2003.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEILTON DE SA [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTD [Adv. Nicanor Souza (OAB: RJ 34481 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEILTON DE SA\r\n\r\nApresentar número do PIS/PASEP OU NIT \r\n\r\nProcesso: 0014000-72.2002.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO LUCAS DE BRITO [Adv. Alexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPREITEIRA REAL MASSSA LTDA [Adv. Paulo Celso Flores Fiuza (OAB: RJ 50477 - D)], Réu: FRANCISCO JOSE DOS SANTOS, Réu: MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO LUCAS DE BRITO\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a extinção da execução, com fulcro no art. 795 do CPC, em face da prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0005900-31.2002.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIO VITOR BARBOSA DE CASTRO [Adv. Sergio Porto Costa (OAB: RJ 105305 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO 2000 SERVICE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto (OAB: RJ 49316 - D)], Réu: Ana Paula dos Santos Teixeira Buna, Réu: Mauro Sérgio Manacas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO VITOR BARBOSA DE CASTRO\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a extinção da execução, com fulcro no art. 795 do CPC, em face da prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0004100-60.2005.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severina Maria da Silva [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes (OAB: RJ 84073 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodojato Logistica e Transportes Ltda., Réu: JOSÉ ARLINDO NUNES LOPES, Réu: ANDRÉ RAGOSO FONSECA, Réu: SEBASTIÃO VALIM CARVALHO, Réu: ANTÔNIO SANTANA SOBRINHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severina Maria da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a extinção da execução, com fulcro no art. 795 do CPC, em face da prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0001600-89.2003.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL DE OLIVEIRA CARNEIRO [Adv. Eunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 - D)]\r\n\r\nRéu: FIVE STARS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Réu: CARLOS AUGUSTO SANTOS, Réu: MULTI PORTOS OPERADORA PORTUARIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL DE OLIVEIRA CARNEIRO\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a extinção da execução, com fulcro no art. 795 do CPC, em face da prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0010700-29.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivian de Souza da Silva [Adv. Paulo Rogerio do Nascimento (OAB: RJ 51860 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosa Mari s Coiffeur Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vivian de Souza da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a extinção da execução, com fulcro no art. 795 do CPC, em face da prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0000100-41.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rainier Douglas Cordeiro [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Jet Engenharia e Consultoria Ltda. [Adv. Adelia de Araujo Goncalves (OAB: RJ 76507 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rainier Douglas Cordeiro \r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a extinção da execução, com fulcro no art. 795 do CPC, em face da prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0009000-47.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Santos [Adv. Eduardo Teixeira Alegria (OAB: RJ 80236 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Dolores Roberto Bacellar, Réu: Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Santos \r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a extinção da execução, com fulcro no art. 795 do CPC, em face da prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0000108-81.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Santos Soares [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Santos Soares \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação apresentado pela Ré, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0011700-06.2003.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LEONEL DE LEMOS [Adv. Fabio Luiz do Nascimento e Silva (OAB: RJ 93479 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA DA VOVO DE ANCHIETA LTDA [Adv. Edilan Santos da Silva (OAB: RJ 87576 - D)], Réu: Fernanda Alessandra dos Santos Carneiro, Réu: Nadegi de Oliveira Neves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LEONEL DE LEMOS\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a extinção da execução, com fulcro no art. 795 do CPC, em face da prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0000126-68.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente Ferreira Borges [Adv. Luis Claudio Melo de Souza (OAB: RJ 79061 - D)]\r\n\r\nRéu: Comunidade Institucional Adulão [Adv. Antonio Dionisio Lopes Matos (OAB: RJ 87172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vicente Ferreira Borges\r\n\r\nApresentar cálculo do crédito previdenciário, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000413-31.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Cunha dos Santos [Adv. Viviane Franca Souza (OAB: RJ 133249 - D)]\r\n\r\nRéu: Maral Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Fetranspor [Adv. Fernando Jose Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 34320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício Cunha dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando-se os parâmetros de fls. 499, em 10 dias, nos termos do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000289-82.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Davi Machado Alves [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação autorais. No prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000799-32.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilucia Ribeiro Pinheiro [Adv. Anderson de Souza Ferreira (OAB: RJ 160697 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa úrsula [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Universitária Santa úrsula , Aut Marilucia Ribeiro Pinheiro \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 156/158, acerca dos Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0000406-39.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Duarte Ercole Camara [Adv. Silvio Nunes de Medeiros (OAB: RJ 113770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S A [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S A, Aut Carla Duarte Ercole Camara\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.1235, acerca dos Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0083400-66.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Sisconeto Júnior [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: Gol Transportes Aéreos S.A. (Incorporada por VRG Linhas Aéreas S/A) [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Réu: GTI S.A. (Incorporada por VRG Linhas aéreas S/A) [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Sisconeto Júnior, Réu Gol Transportes Aéreos S.A. (Incorporada por VRG Linhas Aéreas S/A), Réu GTI S.A. (Incorporada por VRG Linhas aéreas S/A), Réu Varig Logística S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Réu Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0098500-03.2004.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO ELOI GOMES [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)], Réu: Nilza Ferreira Duarte, Réu: Aline de Oliveira Duarte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO ELOI GOMES\r\n\r\nTomar ciência que foi expedido carta de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0100500-97.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hernani Gomes Rodrigues Junior [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nRéu: Panambra Industrial e Técnica S.A. [Adv. Gustavo Granadeiro Guimarães (OAB: SP 149207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hernani Gomes Rodrigues Junior, Réu Panambra Industrial e Técnica S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 648/690, acerca dos Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0001217-67.2010.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Rodrigues dos Santos [Adv. Ana Carolina Brandão Santos (OAB: RJ 161813 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecco Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade (OAB: RJ 73706 - D)], Réu: Rossi Residencial S.A. [Adv. Marcelo Sanchez Salvadore (OAB: SP 174441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rossi Residencial S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 208, que indefere seu pedido por ausência de amparo legal. .\r\n\r\nProcesso: 0000800-17.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andressa Regina Sepp [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria DMX Ltda [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Porcão Lincenciamentos e Participações S.A. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andressa Regina Sepp , Réu Churrascaria DMX Ltda , Réu Porcão Lincenciamentos e Participações S.A. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 506/518 , sendo as rés, inclusive ao pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001698-59.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Gouveia de Araujo [Adv. Rodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 - D)]\r\n\r\nRéu: Angel s Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Alexandre da Silva Vieira (OAB: RJ 141130 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Gouveia de Araujo\r\n\r\nComparecer na Secretaria desta 69ª Vara/RJ no dia 04/05/2015, às 15:30 horas, para anotação na CTPS do reclamante ficando, desde já, a Secretaria autorizada a fazê-lo, em caso de ausência da reclamada, tudo conforme determinações da sentença de fls.302/305.\r\n\r\nDeverá o reclamante apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069700-62.2004.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DE MOURA CASAES [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTA SOFIA SA [Adv. Arildo de Oliveira Silva (OAB: RJ 64906 - D)], Réu: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S.A, Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Midia Serviços Administrativos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Translitorânea Turística Ltda., Réu VIACAO SANTA SOFIA SA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e contribuição previdenciária, em 5 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0000742-14.2010.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Normando Gomes de Araujo [Adv. Mario Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 51460 - D)]\r\n\r\nRéu: Remac Biomédica Comercial Ltda., Réu: Paulo Humberto da Silva Campos, Réu: Paulo Eduardo da Silva Campos, Réu: Isis Rego da silva Campos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Normando Gomes de Araujo\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087900-83.2005.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Ozeli Pinheiro de Castro [Adv. Mauro Cesar Nascimento Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 130622 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL ALTERNATIVO LTDA - ME. [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)], Réu: EDUARDO CARDOSO PAZELI, Réu: RICARDO EUGENIO GOMES PAZELI, Réu: Izaias Pereira Barbosa, Réu: Valdir Gomes Oliveira, Réu: Alcilene Índio do Brasil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ozeli Pinheiro de Castro\r\n\r\nManifestar-se sobre a indicação de bem efetuada nos autos da Carta Precatória. \r\n\r\nProcesso: 0000902-68.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Alves de Lima [Adv. Felipe de Salles (OAB: RJ 127907 - D)]\r\n\r\nRéu: Dig Botafogo Participações Ltda.(+5) [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)], Réu: Dig Distribuidora Guanabarina de Veículos Ltda. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)], Réu: Dive Distribuidora de Veículos Ltda. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)], Réu: Fiorenza Auto Distribuidora Ltda. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)], Réu: Carbrasmar Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)], Réu: Enrico Guarneri Ltda. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Alves de Lima\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando-se os parâmetros de fls. 432, em 10 dias, nos termos do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0084700-97.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderley Vaz [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderley Vaz\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0092400-27.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rossana Puglia Souza [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Junta de Educação da Convenção Batista Carioca [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Junta de Educação da Convenção Batista Carioca\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. e contribuição previdenciária, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0107800-47.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joacy Vieira de Cezar Junior [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. [Adv. Alexandre da Mota e Sá Filho (OAB: RJ 152162 - D)], Réu: Banco Itaúcred Financiamentos S.A. - Taií [Adv. Alexandre da Mota e Sá Filho (OAB: RJ 152162 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Alexandre da Mota e Sá Filho (OAB: RJ 152162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaúcred Financiamentos S.A. - Taií, Réu Itaú Unibanco S.A. , Aut Joacy Vieira de Cezar Junior , Réu Trishop Promoção e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 344/350 , sendo a 1ª ré, inclusive ao pagamento da diferença, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0133500-59.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Oliveira da Cunha [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos (OAB: RJ 85754 - D)]\r\n\r\nRéu: GT Servicos em Telecomunicacoes e Informatica S.A. [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando Oliveira da Cunha\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando-se os parâmetros de fls. 370/371, em 10 dias, nos termos do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0108900-71.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Obson Chagas Martins [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Obson Chagas Martins\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001146-94.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleide Luisa Costa de Souza [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turistica Ltda. (Sucessora de Transportes Amigos Unidos Ltda.) [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleide Luisa Costa de Souza\r\n\r\nRetificar e atualizar seus cálculos, em 10 dias, observando a promoção da contadoria à fl.680. \r\n\r\nProcesso: 0001242-12.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Cesar Peruci do Amaral [Adv. Alexandre Luis da Silva Coutinho (OAB: RJ 103013 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Réu: GALILEO ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S.A. (Em Recuperação Judicial), Réu: GALILEO GESTORA DE RECEBÍVEIS SPE S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Cesar Peruci do Amaral \r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001262-71.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Costa da Silva [Adv. Ana Aguiar Ribeiro (OAB: RJ 71165 - D)]\r\n\r\nRéu: Labore Administradora Conservadora Ltda. [Adv. Irene de Oliveira Coimbra (OAB: RJ 47104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Labore Administradora Conservadora Ltda. , Aut Leila Costa da Silva \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.185/188, sendo a ré, inclusive ao pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001676-98.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Paiva Torres [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Log Soluções em Logística Ltda. [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Paiva Torres\r\n\r\nRetificar e atualizar seus cálculos, em 10 dias, observando a promoção da contadoria à fl.174. \r\n\r\nProcesso: 0155300-51.2004.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS RODRIGUES DA SILVA [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria & Confeitaria Jaza Ltda., Réu: WANDERLEI MENDONÇA DOS SANTOS, Réu: ARONILDES RABELLO DOS SANTOS, Réu: Buridan Sebastião dos Santos Filho, Réu: Suely da Silva Magalhães\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 103, que negou seguimento ao recurso ordinario. .\r\n\r\nProcesso: 0172800-72.2000.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AMARO MONTEIRO SOARES [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Rodolfo de Jesus Pedrosa (OAB: RJ 174239 - D)], Réu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento dacontribuição previdenciaria, conforme cálculo do INSS, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0185500-51.1998.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANILO NETTO RATTO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CX.PREV FUNC.SIST INT.PREVIBANERJ(EM LIQ.EXTRA [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANILO NETTO RATTO\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da segunda ré, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000005-35.2015.5.01.0069 - ET\r\n\r\nEgte: Valéria de Lima Teixeira do Nascimento [Adv. Sandra Paes Nunes (OAB: RJ 83780 - D)]\r\n\r\nEgdo: CATIA MARIA DOS SANTOS [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)], Egdo: Sociedade Industrial de Chá Ltda., Egdo: Jonsson Izumi Amaya, Egdo: Jonsson Izumi Amaya Junior, Egdo: Ypal Ypiranga Produtos Alimentícios Ltda., Egdo: Vilma de Souza Almeida Soares, Egdo: Jean Claude Alessandro Amaya\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Valéria de Lima Teixeira do Nascimento\r\n\r\nEmendar a inicial,observando o artigo 2º, 'b\" do provimento n°8/2007 da Corregedoria de E. TRT, em 10 dias ,sob as penas extinção do feito sem resolução do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 0000007-44.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Annechino Marques [Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores (OAB: RJ 93400 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Frederico Saudino de Castro (OAB: RJ 120212 - D)], Réu: HT4S Consultoria e Sistemas S.A. [Adv. Mauro Pestana Chidid (OAB: RJ 57571 - D)], Réu: HT4B - Consultoria & Sistemas Ltda. [Adv. Mauro Pestana Chidid (OAB: RJ 57571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nPara ciência do deferimento da devolução do seu prazo. \r\n\r\nProcesso: 0005700-82.2006.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata Mufalani de Assis Pinto [Adv. Marcelo Rebibout (OAB: RJ 118877 - D)]\r\n\r\nRéu: NLS Cia. do Gesso Ltda., Réu: SYLVIO HERMANN DE SOUZA, Réu: NOELIA LIMA DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Mufalani de Assis Pinto\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias,. \r\n\r\nProcesso: 0045100-69.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacques Barbio [Adv. Alvaro Vidal de Pinho (OAB: RJ 20020 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - BNDES [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Agência Especial de Financiamento Industrial FINAME [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agência Especial de Financiamento Industrial FINAME, Réu Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - BNDES, Aut Jacques Barbio\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0047300-49.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janete Conceicao Rosa [Adv. Milton Fortunato da Silva (OAB: RJ 41540 - D)]\r\n\r\nRéu: Panflex Comercial de Moveis Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Réu: SÉRGIO BAYER, Réu: JAIRO SARTORI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janete Conceicao Rosa\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014300-92.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Carlos Santos Correa [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Renato Eduardo de Jesus Aguiar [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Carlos Santos Correa\r\n\r\nTomar ciência que foi expedido carta de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000174-49.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neilson Paiva da Costa [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Rip Serviços Industriais Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neilson Paiva da Costa, Réu Rip Serviços Industriais Ltda \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.177/178. \r\n\r\nProcesso: 0000346-66.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Alvarenga Alcantara [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza Filho (OAB: RJ 121341 - D)]\r\n\r\nRéu: MYX Tche Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MYX Tche Comércio de Alimentos Ltda., Aut Tiago Alvarenga Alcantara\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.161/162, sendo a ré, inclusive ao pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nId: 1825804"
                            ],
                            "1825802": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 29/04/2015\r\n\r\n0041500-79.2003.5.01.0069 ExCCP\r\n\r\nExequente: JOSE CELIO BENEDITO\r\n\r\nExecutado: Carlos Alberto Devisate,JESU IGNÁCIO DE ARAÚJO,ITD TRANSPORTES LTDA,GERALDO AGUIAR DE BRITO VIANNA,CIPAR ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA,Antonio Chaid Ganam Martins,João Vieira Campos Neto,Ângelo Alonso\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Alberto Devisate, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.202,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0051200-45.2004.5.01.0069 RTOrd\r\n\r\nExequente: SHEILA MARIA GOMES FERREIRA\r\n\r\nExecutado: Ramos e Abranches Comércio de Vestuário Ltda.,KF9 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA,Antonieta Conceição dos Santos,Ângela Regina Dias Anciaes,Go West Confecções Ltda.,Paragon Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Ramos e Abranches Comércio de Vestuário Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 236.558,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Paragon Comércio de Roupas Ltda.,KF9 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA,Antonieta Conceição dos Santos,Ângela Regina Dias Anciaes,Go West Confecções Ltda.,Paragon Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Paragon Comércio de Roupas Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 236.558,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Go West Confecções Ltda.,KF9 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA,Antonieta Conceição dos Santos,Ângela Regina Dias Anciaes,Go West Confecções Ltda.,Paragon Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Go West Confecções Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 236.558,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001054-19.2012.5.01.0069 RTOrd\r\n\r\nExequente: Paulo Roberto Barbosa\r\n\r\nExecutado: Ferrette RJ Participações S/A,Sociedade Universitária Gama Filho ,Galileo Administração de Recursos Educacionais EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL,Galileo Gestora de Recebíveis SPE ,Izmir Participações LTDA,Amposta RJ Participações LTDA,Euro América Participações LTDA,Magropar Empreendimentos e Participações S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado Ferrette RJ Participações S/A, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.960,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Izmir Participações LTDA,Sociedade Universitária Gama Filho ,Galileo Administração de Recursos Educacionais EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL,Galileo Gestora de Recebíveis SPE ,Izmir Participações LTDA,Amposta RJ Participações LTDA,Euro América Participações LTDA,Magropar Empreendimentos e Participações S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado Izmir Participações LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.960,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Amposta RJ Participações LTDA,Sociedade Universitária Gama Filho ,Galileo Administração de Recursos Educacionais EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL,Galileo Gestora de Recebíveis SPE ,Izmir Participações LTDA,Amposta RJ Participações LTDA,Euro América Participações LTDA,Magropar Empreendimentos e Participações S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado Amposta RJ Participações LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.960,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Euro América Participações LTDA,Sociedade Universitária Gama Filho ,Galileo Administração de Recursos Educacionais EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL,Galileo Gestora de Recebíveis SPE ,Izmir Participações LTDA,Amposta RJ Participações LTDA,Euro América Participações LTDA,Magropar Empreendimentos e Participações S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado Euro América Participações LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.960,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0149200-41.2008.5.01.0069 RTOrd\r\n\r\nExequente: Lucivane Marques Rodrigues de Oliveira \r\n\r\nExecutado: Maria Natalia Chaves Picanço da Costa,Panificação Portela Ltda.,Virginia Chaves Picanço\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Natalia Chaves Picanço da Costa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.997,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0032600-97.2009.5.01.0069 RTOrd\r\n\r\nExequente: Helvio José Tavares Junior \r\n\r\nExecutado: Ricardo Ribeiro Seabra,Vise Vigilância e Segurança Ltda.,Globo Comunicação e Participações S.A.,Luiz Carlos Rigo Rocha\r\n\r\nPelo presente fica citado Ricardo Ribeiro Seabra, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.335,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Luiz Carlos Rigo Rocha,Vise Vigilância e Segurança Ltda.,Globo Comunicação e Participações S.A.,Luiz Carlos Rigo Rocha\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Carlos Rigo Rocha, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.335,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1825802"
                            ],
                            "1825803": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 29/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0000079-31.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Andrade dos Santos\r\n\r\nRéu: Visual Loc Serviço Construção Civil e Miner Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Visual Loc Serviço Construção Civil e Miner Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação autorais. No prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158400-77.2005.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Vieira da Silva\r\n\r\nRéu: Sentel Servicos Temporarios Ltda., Gafisa Construtora Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Sentel Servicos Temporarios Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario do autor, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1825803"
                            ]
                        }
                    },
                    "70ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1822758": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0097000-69.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO AMANCIO [Adv. Lilian Cordeiro Pereira (OAB: RJ 96304 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001768-73.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Alves de Mello [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Promocia Marketing Promocional Incentivo Publicidade e Propaganda Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Bruno Ibrahim Traballi (OAB: RJ 132014 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Bruno Ibrahim Traballi (OAB: RJ 132014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius Alves de Mello\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação de fls 532/558. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126100-54.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Maria Moreira Lisboa Leite [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: SHOP TRAVEL RIO VIAGENS E TURISMO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Maria Moreira Lisboa Leite \r\n\r\nTomar ciência da devolução da carta precatória, conforme fls. 306/311. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000686-07.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Martins da Silva [Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes (OAB: RJ 79353 - D)]\r\n\r\nRéu: Rip Serviços Siderúrgicos Ltda. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)], Réu: Thyssenkrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rip Serviços Siderúrgicos Ltda., Réu Thyssenkrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 02 dias, iniciando pela ré Rip Serviços. \r\n\r\nProcesso: 0025700-08.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDINA MOREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Cristiane Teixeira Saraiva (OAB: RJ 134689 - D)]\r\n\r\nRéu: SALAO CABELEIREIROS BAZAR PERFUMARIA B DEUS LT [Adv. Artur Santa Rita da Silva (OAB: RJ 77412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDINA MOREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068900-89.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Anchieta Alves de Sousa [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: LUCIANO ALVES DE OLIVEIRA ME , Réu: LUCIANO ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose de Anchieta Alves de Sousa\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça de fl. 275. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001562-93.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis Maia Diniz [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: Solligaz Comércio de Peças e Aquecedores Ltda. - Amoedo [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luis Maia Diniz\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação de fls 304/322. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033600-37.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Ambrosio de Oliveira [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: TECHYNAR DO BRASIL TECNICA EM AR RESPIRAVEL LTDA [Adv. Marcus Antonio dos Anjos Lacerda (OAB: RJ 46709 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Ambrosio de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da petição do réu de fls. 472/482. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001408-12.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simony do Nascimento Baltazar [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. revel [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.)\r\n\r\nComprovar o depósito das diferenças apuradas pela contadoria à fl. 1305, ciente de que os depósitos recursais foram convolados em penhora, nos termos do despacho de fl. 1305. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161800-91.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Veiga Tavares [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: ULTRADIS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)], Réu: Manoela Zozimo da Rocha Nicheli de Carvalho, Réu: MARCIO NICHELI CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson da Veiga Tavares \r\n\r\nTomar ciência da devolução da carta precatória, conforme fls. 341/350. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033300-07.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celi Cabral dos Santos [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celi Cabral dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 623. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000749-03.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Américo Machado Pires [Adv. Rodrigo Machado Merheb (OAB: RJ 103958 - D)]\r\n\r\nRéu: Assessoria Técnica de Navegação e Comércio Exterior S/C [Adv. Luciana Alves Moisakis (OAB: RJ 92721 - D)], Réu: MURILO CESAR BERRINI DA FONSECA, Réu: VLAMIR LOPES CARDOSO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Américo Machado Pires\r\n\r\nTomar ciência da juntada do ofício de fls. 204/208. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057300-42.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Valente Calderano [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERAR SAUDE-COOP.PREST.DE SERV.DE SAUDE LTDA. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Valente Calderano\r\n\r\nContestar os embargos à execução de fls. 525/526. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001517-55.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Rodrigues das Neves Filho [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A., Réu Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda., Réu Translitorânea Turística Ltda., Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 02 dias, iniciando pela ré Rio Avanti, prosseguindo com Transportes Amigos Unidos e finalizando com Rio Rotas e Translitorânea.\r\n\r\nProcesso: 0157300-45.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Malta Nobre [Adv. Eduardo José Correa de Andrade (OAB: RJ 125845 - D)]\r\n\r\nRéu: CBEX - CB EXPRESS SERVICOS DE ENTREGA LTDA [Adv. Jose Augusto de Oliveira Filho (OAB: RJ 68426 - D)], Réu: ARLINDO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Malta Nobre \r\n\r\nTomar ciência das certidões de fls. 284 e 286. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042700-79.2007.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Reis dos Santos [Adv. Osmarildo Tozato (OAB: RJ 67000 - D)]\r\n\r\nRéu: LMC Cooperativa de Profissionais Limpeza Manutencao Conservacao Ltda. [Adv. Vitor Hugo Pinheiro Rodrigues (OAB: RJ 108649 - D)], Réu: Jonas Araújo dos Santos , Réu: Editora O Dia S.A. [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Reis dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da devolução da carta precatória, conforme fls. 398/407. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110000-29.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Goncalves da Silva [Adv. Solange Maria Teixeira Vasconcelos (OAB: RJ 132580 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Xavier Incorporacao e Participacoes Ltda. [Adv. Walter Arnaud Mascarenhas Junior (OAB: RJ 78694 - D)], Réu: FRANCISCO EDUARDO SOARES XAVIER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio Goncalves da Silva\r\n\r\nTomar ciência de fls. 322 e seguintes, bem como vir com a certidão atualizada do registro de imóveis. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000172-20.2013.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Simas do Nascimento [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Simas do Nascimento, Réu Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores\r\n\r\nTomar ciência da Sentença de fls. 295/299. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001092-28.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Ferreira Campos [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: CLARO S.A [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Ferreira Campos\r\n\r\nContestar os embargos à execução de fls. 486/488. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0218600-28.1997.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOMINGOS DA CRUZ RIBEIRO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: RC Barboza Engenharia Ltda ME, Réu: RYVE CAMPOS BARBOZA JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DOMINGOS DA CRUZ RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência do resultado negativo da consulta junto ao sistema INFOJUD. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042800-68.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Almeida da Rosa [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: LAPIS DE COR INDUSTRIA, COMERCIO E FRANCHISING LTDA [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)], Réu: ADOLPHO BERTOCHE NETO , Réu: MARIA IZABEL GARDEL KURKA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Almeida da Rosa\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça de fl. 260. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001078-78.2011.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Geílsa Cunha da Silva [Adv. Francisco Carlos de Oliveira (OAB: RJ 101482 - D)]\r\n\r\nRéu: Mangusgui Comércio de Alimentos e Bebidas Ltda. [Adv. Christiann Nogueira Genu Leao (OAB: RJ 102837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geílsa Cunha da Silva \r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça de fl. 211. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000269-88.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Geraldo Moraes [Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado (OAB: RJ 105890 - D)]\r\n\r\nRéu: Module Comércio Varejista de Doces e Biscoitos Ltda-ME [Adv. Roberto Tadeu Montessoro de Siqueira (OAB: RJ 92945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Geraldo Moraes\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça de fl. 168. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113000-95.2009.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiana Quintanilha de Freitas [Adv. Barbara Motta da Costa Marques (OAB: RJ 148690 - D)]\r\n\r\nRéu: De Plá Material Fotografico Ltda. [Adv. Sergio Ricardo Pereira Guedes (OAB: RJ 70478 - D)], Réu: Daniel Reigosa Pla Homedes, Réu: Pedro Reigosa Pla\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Quintanilha de Freitas\r\n\r\nTomar ciência do resultado negativo da consulta junto ao sistema INFOJUD. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076900-30.1998.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA REGINA DE SOUZA [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)], Aut: EDMARA MARIA JOSE DA CONCEICAO [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRéu: HORUS ASSESSORIA E SERVICOS ESPECIAIS LTDA [Adv. Abilio Agostinho Ferreira de Sousa (OAB: RJ 27700 - D)], Réu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Ana Zaquia Camasmie (OAB: RJ 60548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMARA MARIA JOSE DA CONCEICAO, Aut SONIA REGINA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000670-46.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ângelo Moraes Santagueda da Cunha [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ângelo Moraes Santagueda da Cunha\r\n\r\nContestar os embargos à execução de fls. 799/823. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001217-93.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcio de Barros Silva [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Vision São Paulo Transporte Terrestre Ltda., Réu: Atento Brasil S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lúcio de Barros Silva \r\n\r\nTomar ciência da devolução da carta precatória, conforme fls. 296/301. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1822758"
                            ]
                        }
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                    "72ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0022600-29.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Gonçalves da Silva [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Maria Gonçalves da Silva, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nmANIFESTAR-SE SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO, 5 DIAS COMUNS. .\r\n\r\nProcesso: 0029100-14.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Pereira de Assis [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: GVI Promotora Vendas Serviços Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: Banco Fibra S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Fibra S.A., Aut Edvaldo Pereira de Assis, Réu GVI Promotora Vendas Serviços Ltda.\r\n\r\nComprovar o deposito referente a honorarios periciais, no valor de\r\n\r\nR$ 3.550,00, EM 10 DIAS A EXPENSAS DA RÉ, PERITO MAURO RINCON. .\r\n\r\nProcesso: 0000516-63.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Páscoa Ferreira de Carvalho [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços LTDA. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: MARCOS ROGERIO MAZIERI, Réu: CARLOS ALBERTO SOUZA VILLAR FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços LTDA.\r\n\r\nciencia fls. 145, para, querendo, apresentar embargos, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000922-89.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Francisca da Silva [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Clean Serviços Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Laboratório Daudt Oliveira Ltda. [Adv. Joao Carlos Alves Massa (OAB: RJ 46538 - D)], Réu: Associação Atlética Banco do Brasil [Adv. Fabiana Ferreira Dominguez (OAB: RJ 102050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Francisca da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0000956-25.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Guimarães dos Santos [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções S.A. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Guimarães dos Santos\r\n\r\nFornecer o endereco atual dada Stiebler ARquitetura e Incorporações, em 30 dias, comprovando a atualidade, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 0000321-44.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Oliveira de Lima [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nVistas ao réu, 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0018300-24.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro - SAAE RJ [Adv. Fernando Antônio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)]\r\n\r\nRéu: Creche e Jardim de Infâcia Gabriela Ltda. ME [Adv. Suzana Lucia de Mesquita Silva (OAB: RJ 33613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro - SAAE RJ \r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, no prazo de 10 dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0000071-45.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio da Silva Gouvea [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Mei Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio da Silva Gouvea\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ 11.780,54 = 939.582,36 tr pro rata. .\r\n\r\nProcesso: 0032400-52.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salatiel Guimaraes da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Marise Nascimento Cunha (OAB: RJ 66865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Salatiel Guimaraes da Silva\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que for de seu interesse, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito e remessa dos autos ao Arquivo Geral COM baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001244-41.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Pereira Anseans [Adv. Tatiana Silva dos Reis (OAB: RJ 118215 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nCIENCIA DEVOLUÇÃO DE PRAZO, 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001538-25.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio de Freitas Silva [Adv. Eduardo Albuquerque de Almeida (OAB: RJ 130941 - D)]\r\n\r\nRéu: Gemon Geral de Engenharia e Montagens S.A. [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio de Freitas Silva\r\n\r\nao recorrido. .\r\n\r\nProcesso: 0000645-68.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Maria [Adv. Maria da Conceicao Lopes da Silva (OAB: RJ 54260 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Maria, Réu Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nciencia esclarecimentos do perito, 10 dias comuns. .\r\n\r\nProcesso: 0000976-50.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilton Alves da Silva [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: C e C Casa e Construção Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e C Casa e Construção Ltda.\r\n\r\nDê-se ciência ao réu dos cálculos apresentados pela parte autora, em 10 dias. Em não havendo manifestações do réu, remetam-se os autos à contadoria para verificação. \r\n\r\nProcesso: 0000863-33.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio da Silva Sanginetto [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Toesa Service Ltda.\r\n\r\nDê-se ciência ao réu dos cálculos apresentados pela parte autora, em 10 dias. Em não havendo manifestações do réu, remetam-se os autos à contadoria para verificação. \r\n\r\nProcesso: 0000921-36.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Andre Silva Garcia [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participações Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Andre Silva Garcia , Réu Xantocarpa Participações Ltda.\r\n\r\nCIENCIA DOS ESCLARECIMENTOS DO PERITO EM 10 DIAS COMUNS. .\r\n\r\nProcesso: 0001066-24.2012.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Davi Pereira [Adv. Elton de Oliveira e Souza (OAB: RJ 171959 - D)]\r\n\r\nRéu: Marel Bebidas e Restaurante Ltda. ME [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marel Bebidas e Restaurante Ltda. ME\r\n\r\nCIENCIA DA DEVOLUÇÃO DE PRAZO, 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001130-34.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rilene Correia Santos [Adv. Claudio Araujo Silva (OAB: RJ 152036 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Amazonas Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rilene Correia Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000427-74.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Goes da Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000333-58.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Rosa Celestino da Silva [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nCIENCIA DEVOLUÇÃO DE PRAZO, 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000583-91.2012.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Michelle da Cruz Nascimento [Adv. Salome de Fatima Alcacova de Sa Pimentel (OAB: RJ 93278 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Pulucena Pereira Medeiros Malta Silva (OAB: RJ 74894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle da Cruz Nascimento \r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que for de seu interesse, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito e remessa dos autos ao Arquivo Geral COM baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001105-55.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Fabiano Atir [Adv. Whilton Bispo de Barros (OAB: RJ 127857 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Fabiano Atir, Réu Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez)\r\n\r\ndias SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 5. .\r\n\r\nProcesso: 0030500-34.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isadora Goncalves Padilha [Adv. Pedro Borba Taboas (OAB: RJ 117310 - D)]\r\n\r\nRéu: GKC Disco Laser Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isadora Goncalves Padilha\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que for de seu interesse, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito e remessa dos autos ao Arquivo Geral COM baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000004-46.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Luiz Gomes Pereira [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Cleber Lemos Gomes (OAB: RJ 176233 - D)], Réu: Contax- Mobitel S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Luiz Gomes Pereira, Réu Contax- Mobitel S.A., Réu Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez)\r\n\r\ndias SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 5. .\r\n\r\nProcesso: 0000045-13.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Floro Salvador de Alcântara Filho [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Rafael Rocha Torresini (OAB: RJ 129001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Floro Salvador de Alcântara Filho , Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez)\r\n\r\ndias SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 5. .\r\n\r\nProcesso: 0000220-75.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Flavio Pinto da Silva [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Armazem Aleam Bar e Restaurante Ltda. - Botequim São Nunca [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Armazem Aleam Bar e Restaurante Ltda. - Botequim São Nunca \r\n\r\nDê-se ciência ao réu dos cálculos apresentados pela parte autora, em 10 dias. Em não havendo manifestações do réu, remetam-se os autos à contadoria para verificação. \r\n\r\nProcesso: 0000547-20.2012.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Camillo [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Serviços Temporários e Terceirizados Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nDê-se ciência ao réu dos cálculos apresentados pela parte autora, em 10 dias. Em não havendo manifestações do réu, remetam-se os autos à contadoria para verificação. \r\n\r\nProcesso: 0001076-68.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Almeida de Andrade [Adv. Jefferson Valle Macedo (OAB: RJ 96243 - D)]\r\n\r\nRéu: Positivo Consultoria RH Ltda. [Adv. Mauricio Bitran Magno Fernandes (OAB: RJ 81729 - D)], Réu: Laboratório Canonne Ltda. [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laboratório Canonne Ltda., Réu Positivo Consultoria RH Ltda., Aut Tiago Almeida de Andrade \r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO DO PERITO EM 10 DIAS COMUNS. .\r\n\r\nProcesso: 0001132-38.2011.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Cruz [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova SP Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Marco Aurélio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)], Réu: Construtora Augusto Velloso S.A. [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)], Réu: AREZZA MAO-DE-OBRA ESPECIALIZADA LTDA [Adv. Marco Aurélio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Cruz\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, no prazo de 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001227-34.2012.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscila Gomes Barreto [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Zuon Eventos e Consultoria Empresarial Ltda. [Adv. Marcus Andre da Costa Borges (OAB: RJ 103970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Gomes Barreto\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, no prazo de\r\n\r\n10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001250-77.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Silva Lacerda Santiago [Adv. Karla Maria Rezende Carneiro Neves (OAB: RJ 83695 - D)]\r\n\r\nRéu: Iquavi Instituto Qualidade de Vida \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Silva Lacerda Santiago\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, no prazo de 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000664-40.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Nogueira da Silva [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva (OAB: RJ 47018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal \r\n\r\nCIENCIA PETIÇÃO DE FLS. 177, EM 10 DIAS. . .\r\n\r\nProcesso: 0000873-43.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oswaldo Luiz Correa [Adv. Taice Teixeira Acatauassu Nunes (OAB: RJ 130779 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Oswaldo Luiz Correa \r\n\r\nComprovar o deposito referente a honorarios periciais, no valor de\r\n\r\nR$ 4.400,00, A EXPENSAS DO REU, EM 10 DIAS, NOMEADO PERITO DO JUIZO LUIZ FERNANDO DE S. BAPTISTA. .\r\n\r\nProcesso: 0000183-85.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Lima dos Santos [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Lima dos Santos , Réu União de Lojas Leader S.A. \r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO, 10 DIAS COMUNS. .\r\n\r\nProcesso: 0000420-82.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Viegas Santiago [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Réu: JANE SUELI DE ALMEIDA MACIEL [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Viegas Santiago, Réu JANE SUELI DE ALMEIDA MACIEL\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez)\r\n\r\ndias SUCESSIVOS. .\r\n\r\nProcesso: 0000445-95.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glecy Mara Maurente Pacheco [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Mendes [Adv. Therezinha Gomes (OAB: RJ 102429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glecy Mara Maurente Pacheco, Réu Paulo Mendes \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez)\r\n\r\ndias SUCESSIVOS. .\r\n\r\nProcesso: 0000669-96.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Stephanie Andrade de Lira [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. (McDonald s) [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. (McDonald s) , Aut Stephanie Andrade de Lira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez)\r\n\r\ndias SUCESSIVOS. .\r\n\r\nProcesso: 0000727-65.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaristo José Gonçalves Boucinha [Adv. Joao Paulo Silva (OAB: RJ 58210 - D)]\r\n\r\nRéu: AM 2 Construções Ltda. [Adv. Zelita Gomes (OAB: RJ 29029 - D)], Réu: Carlos Alberto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evaristo José Gonçalves Boucinha\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada em 10 dias, comprovando a\r\n\r\natualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do\r\n\r\nmerito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo\r\n\r\nunico, ambos do Codigo de Processo Civil. .\r\n\r\nProcesso: 0000820-62.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Ferreira de Sousa [Adv. Livia Schneider Boechem da Cunha (OAB: RJ 137664 - D)]\r\n\r\nRéu: Athos Farma Sudeste S.A.- em recuperação judicial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Ferreira de Sousa\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000010-82.2014.5.01.0072 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Robson Luiz Baptista de Souza [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nExdo: Ativa Distribuição e Logística Ltda. [Adv. Marcelo Colapietro Rodrigues (OAB: SP 168571 - D)], Exdo: LOGISCOOPER COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DA AREA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS E PASSAGEIROS [Adv. Marcelo de Montalvão e Alpoim Louzas (OAB: SP 140466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Ativa Distribuição e Logística Ltda., Exdo LOGISCOOPER COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DA AREA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS E PASSAGEIROS\r\n\r\nDê-se ciência ao réu dos cálculos apresentados pela parte autora, em 10 dias. Em não havendo manifestações do réu, remetam-se os autos à contadoria para verificação. \r\n\r\nProcesso: 0001438-07.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reni Sabino [Adv. Ana Paula Rodrigues Maio de Campos (OAB: RJ 103841 - D)]\r\n\r\nRéu: Body Center Academia de Condicionamento Físico Ltda. [Adv. Hergilio Senna Peres Barbosa (OAB: RJ 116307 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Body Center Academia de Condicionamento Físico Ltda. \r\n\r\nDê-se ciência ao réu dos cálculos apresentados pela parte autora, em 10 dias. Em não havendo manifestações do réu, remetam-se os autos à contadoria para verificação. \r\n\r\nProcesso: 0001484-59.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane de Sousa Galvão [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nDê-se ciência ao réu dos cálculos apresentados pela parte autora, em 10 dias. Em não havendo manifestações do réu, remetam-se os autos à contadoria para verificação. \r\n\r\nProcesso: 0001695-95.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia de Oliveira Rodrigues Dutra [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Graber Sistemas de Segurança Ltda. [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Graber Sistemas de Segurança Ltda. , Aut Marcia de Oliveira Rodrigues Dutra \r\n\r\nComprovar o deposito referente a honorarios periciais, no valor de\r\n\r\nR$ 3.250,00, EM 10 DIAS, A EXPENSAS DA RÉ, PERITO DO JUIZO, MAURO RINCON. .\r\n\r\nProcesso: 0001191-26.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidiane Figueira de Campos Malanquini [Adv. Nazareth Magacho Braga (OAB: RJ 90186 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidiane Figueira de Campos Malanquini \r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que for de seu interesse, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito e remessa dos autos ao Arquivo Geral COM baixa. \r\n\r\nProcesso: 0018400-81.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Luiz Lacerda Leite [Adv. Ivan Gomes de Araujo (OAB: RJ 86139 - D)]\r\n\r\nRéu: Megatec Engenharia e Servicos Ltda., Réu: HELIUS SANTOS DA CRUZ, Réu: ANTONIO CARLOS MAGNO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Luiz Lacerda Leite\r\n\r\nCIENCIA EXPEDIÇÃO DE C ERTIDÃO DE CRÉDITO, NA SECRETARIA DA VARA, POR 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000290-92.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pollyanna Marques de Albuquerque [Adv. Marcia Alves Sa Fortes Pessoa (OAB: RJ 112546 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim e Cia Ltda. - Farmácia Vita [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pollyanna Marques de Albuquerque\r\n\r\nCIENCIA EXPEDIÇÃO DE CRÉDITO NA SECRETARIA DA VARA, POR 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0030800-98.2004.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEREZA CRISTINA ALMEIDA OLIVEIRA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: CAFE E BAR RIO DAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TEREZA CRISTINA ALMEIDA OLIVEIRA\r\n\r\nCIENCIA EXPEDIÇ]ÃO DE CERTIDAO DE CRÉDITO NA SECRETARIA DA VARA, POR 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0031900-25.2003.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO ROMILDO RODRIGUES BARBOSA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: PAVIMENTO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Réu: Luiz Henrique da Cunha Borges, Réu: Nilton Rubens Carioni Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO ROMILDO RODRIGUES BARBOSA\r\n\r\nCIENCIA EXPEDIÇÃO DE CERTIDAO DE CRÉDITO, NA SECRETARIA DA VARA, POR 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0034500-09.2009.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: José Carlos Almeida de Oliveira [Adv. Rodrigo Machado Merheb (OAB: RJ 103958 - D)]\r\n\r\nRéu: Rijô Mármores e Granitos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Almeida de Oliveira \r\n\r\nEXPEDIÇ~]AO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO, NA SECRETARIA DA VARA, POR 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001393-37.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josefa Edna da Cruz [Adv. Renata Sobral da Fonseca (OAB: RJ 124080 - D)]\r\n\r\nRéu: Matte Bros Comércio de Matte Ltda. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josefa Edna da Cruz , Réu Matte Bros Comércio de Matte Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ 6.965,27 = 555.122,67 TR PRO RATA. .\r\n\r\nProcesso: 0001445-33.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane de Oliveira Estrela [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Ibi S.A. - Banco Multiplo [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Priscila Esteves Ferreira Soares Cruz (OAB: RJ 169257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Banco Ibi S.A. - Banco Multiplo, Aut Cristiane de Oliveira Estrela\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ 75.777,88 = 6.039.391,83 TR PRO RATA .\r\n\r\nProcesso: 0000159-49.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane da Silva Rosa [Adv. Vanderson Justino Correia Gonçalves (OAB: RJ 173595 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercadinho Super Kosmos Ltda. [Adv. Rafael Vicente Pereira (OAB: RJ 182410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercadinho Super Kosmos Ltda.\r\n\r\nCONVOLADO O VALOR BLOQUEADO EM PENHORA, SENDO A RDA PARA EMBARGOS, QUERENDO, EM 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000310-49.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Marcos Madureira Costa [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza Filho (OAB: RJ 121341 - D)]\r\n\r\nRéu: Le Tour Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Marcos Madureira Costa , Réu Le Tour Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ 105.354,72 = 8.396.624,56 TR PRO RATA. .\r\n\r\nProcesso: 0000448-16.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tarso Luiz Castellano [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 144995 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. , Aut Tarso Luiz Castellano , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ 17.017,78 = 1.356.293,48 TR PRO RATA. .\r\n\r\nProcesso: 0000673-02.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Silva Albuquerque [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Jabour Ltda., Aut Leonardo da Silva Albuquerque\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ 165.897,28 = 13.289.782,08 TR PRO RATA .\r\n\r\nProcesso: 0000244-69.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Rodrigues [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: União Transporte Interestadual de Luxo S.A. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Rodrigues, Réu União Transporte Interestadual de Luxo S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. custas R$ 200,00 pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0001502-80.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Manoel Coelho Nery [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Manoel Coelho Nery\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001648-24.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio José Ribeiro Silva [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Parque Residencial Estrada Velha [Adv. Glaucia da Silva (OAB: RJ 117095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio José Ribeiro Silva, Réu Parque Residencial Estrada Velha\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez)\r\n\r\ndias sucessivos,com permeio de 5. .\r\n\r\nProcesso: 0001136-12.2010.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Marisete de Souza Justino França [Adv. Charles Alberto Camilo da Silva (OAB: RJ 88654 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marisete de Souza Justino França\r\n\r\nciencia decisão de fls. 59, extinção do processo, pzo 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001149-40.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Maciel Fagundes [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Julianas Comunicação Visual Ltda. [Adv. Antonio Valverde Negreiros Junior (OAB: RJ 83013 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Maciel Fagundes \r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que for de seu interesse, em 30 (trinta) dias, pu informar se pretende que seja expedida certidão de crédito, fornecendo cópias. \r\n\r\nProcesso: 0001350-66.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselito Santos da Mota [Adv. Claudio Benaion Torres (OAB: RJ 78252 - D)]\r\n\r\nRéu: Hércules Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Anderson Luiz Cruz Vieira (OAB: RJ 144269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hércules Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nciencia fls. 171/172. .\r\n\r\nProcesso: 0001446-81.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Adauto Ferreira de Mélo [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Rangel Lima [Adv. Marco Aurélio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Rangel Lima, Aut José Adauto Ferreira de Mélo\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez)\r\n\r\ndias sucessivos, permeados por 5. .\r\n\r\nProcesso: 0000775-24.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aricelso Vieira dos Santos [Adv. Bianca Neves Bomfim (OAB: RJ 131479 - D)], Aut: Edson Nascimento de Oliveira [Adv. Bianca Neves Bomfim (OAB: RJ 131479 - D)], Aut: José Amarolino Adolfo [Adv. Bianca Neves Bomfim (OAB: RJ 131479 - D)], Aut: Paulo Roberto Laube [Adv. Bianca Neves Bomfim (OAB: RJ 131479 - D)], Aut: Pedro Paulo de Souza [Adv. Bianca Neves Bomfim (OAB: RJ 131479 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, adesivo, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000814-86.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Nascimento da Costa [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Cepem Centro de Pesquisa da Mulher S/S Ltda. [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)], Réu: COOPINAD - SOCIEDADE COOPERATIVA, Réu: REAL TIME - COOPERATIVA DE PRESTADORES DE SERVIÇOS DE INFORMATICA E ADM. EM GERAL LTDA [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cepem Centro de Pesquisa da Mulher S/S Ltda., Aut Jaqueline Nascimento da Costa, Réu REAL TIME - COOPERATIVA DE PRESTADORES DE SERVIÇOS DE INFORMATICA E ADM. EM GERAL LTDA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez)\r\n\r\ndias sucessivos, permeados por 5. .\r\n\r\nProcesso: 0000843-42.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivian Carla Dias Benjamim [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. João Rogério Romaldini de Faria (OAB: SP 115445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nciencia esclarecimentos do perito, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 3. .\r\n\r\nProcesso: 0000864-18.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Gustavo da Silva Melo [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa\r\n\r\nDê-se ciência ao réu dos cálculos apresentados pela parte autora, em 10 dias. Em não havendo manifestações do réu, remetam-se os autos à contadoria para verificação. \r\n\r\nProcesso: 0000723-96.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Rafael Goçalves da Silva [Adv. Geraldo Martins de Araujo (OAB: RJ 16075 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Bank Serviços Tecnologicos e Representações Comerciais Ltda. [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)], Réu: Banco Safra S.A. [Adv. Fernanda Messore Amaral (OAB: RJ 154103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Rafael Goçalves da Silva \r\n\r\nDizer se concorda com os cálculos da rda, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000002-71.2015.5.01.0072 - ET\r\n\r\nEgte: JORNAL DO BRASIL SA [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nEgdo: JOSE CARLOS BONFIM [Adv. Luciana Rosa Gomes Carreiro (OAB: RJ 100249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo JOSE CARLOS BONFIM\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000007-64.2013.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severina Marcilio da Silva [Adv. Renata Coutinho Linhares dos Santos (OAB: RJ 156670 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio Manutenção e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severina Marcilio da Silva \r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que for de seu interesse, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito e remessa dos autos ao Arquivo Geral COM baixa. \r\n\r\nProcesso: 0020600-08.1999.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA FERREIRA D AVILA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: NETFOOD DO BRASIL LTDA, Réu: JOAO BATISTA ANSELMO DE OLIVEIRA, Réu: LUIZ ALBERTO PEREIRA ROQUE, Réu: MARCOS ANTONIO FELIX DE OLIVEIRA, Réu: PAULO ROBERTO RIBEIRO [Adv. Wilson Amaury Lisboa (OAB: RJ 15600 - D)], Réu: RODRIGO DE BOROBIA PIRES GONÇALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PAULO ROBERTO RIBEIRO\r\n\r\nIndeferido o pedido de arquivamento, eis que há saldo remanescente devido, cfm. certidão defls. 388. .\r\n\r\nProcesso: 0000623-44.2010.5.01.0072 - Monito\r\n\r\nRqte: Alexandre de Álvila Vieira [Adv. Juliana de Oliveira Cavalcanti (OAB: RJ 156093 - D)]\r\n\r\nRqdo: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Wagner Silva Barroso de Oliveira (OAB: RJ 65149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Alexandre de Álvila Vieira, Rqdo Botafogo de Futebol e Regatas\r\n\r\nOS AUTOS ESTÃO DESARQUIVADOS, SENDO VISTAS PARA O AUTOR POR 10 DIAS, E APÓS, VISTAS À RECLAMADA EM IGUAL PRZO. .\r\n\r\nProcesso: 0000931-12.2012.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Vinicius de Souza Maia [Adv. Vitor Cesar Lourenço Ferreira (OAB: RJ 95807 - D)]\r\n\r\nRéu: Rwconect Serviços de Instalações e Manutenção em Telecomunicações Ltda. [Adv. Tatiana Brito Melzer dos Santos (OAB: RJ 182079 - D)], Réu: Claro S.A. [Adv. Roberta Leite Ribeiro (OAB: RJ 148961 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rwconect Serviços de Instalações e Manutenção em Telecomunicações Ltda., Aut Vinicius de Souza Maia \r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 238,EM 10 DIAS COUNS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nId: 1825292"
                            ],
                            "1825291": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0217600-89.1994.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MIGUEZ MIGUEZ [Adv. Claudia Gomes dos Santos (OAB: RJ 82208 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA [Adv. Carlos Henrique de Carvalho (OAB: RJ 88706 - D)], Réu: Translitorânea Turística LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MIGUEZ MIGUEZ\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que for de seu interesse, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito e remessa dos autos ao Arquivo Geral COM baixa. \r\n\r\nProcesso: 0140800-10.2000.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANIA ROSARIO DE SOUZA [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA VICENTE DE CARVALHO [Adv. Adir Ferreira Brito Filho (OAB: RJ 64001 - D)], Réu: Humberto de Jesus Santos, Réu: Paulo Sergio Pereira de Pinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANIA ROSARIO DE SOUZA\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que for de seu interesse, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito e remessa dos autos ao Arquivo Geral COM baixa. \r\n\r\nProcesso: 0149500-57.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Geraldo Magela Melonio [Adv. Erica Entrago Chica (OAB: RJ 114030 - D)]\r\n\r\nRéu: Comissária Área Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)], Réu: Nitriflex S.A. Indústria e Comércio [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comissária Área Rio de Janeiro Ltda., Aut José Geraldo Magela Melonio, Réu Nitriflex S.A. Indústria e Comércio \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ 9.350,62 = 745.779,02 TR PRO RATA. ,\r\n\r\nProcesso: 0130200-51.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Mesquita Gabetto [Adv. Sergio Reis (OAB: RJ 82717 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO, Aut Paulo Mesquita Gabetto\r\n\r\nVISTAS NO CARTORIO, 5 DIAS COMUNS. .\r\n\r\nProcesso: 0120800-42.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Machado Filho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Machado Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0132000-12.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Varela Ribeiro [Adv. Aline Pontes da Silva (OAB: RJ 127942 - D)], Aut: Gigliola Oliveira Barbosa das Flores [Adv. Aline Pontes da Silva (OAB: RJ 127942 - D)], Aut: Mauro de Oliveira Sousa [Adv. Aline Pontes da Silva (OAB: RJ 127942 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Redentor Ltda. [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Redentor Ltda.\r\n\r\nCIENCIA DEVOLUÇÃO DE PRAZO. .\r\n\r\nProcesso: 0148200-60.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wandreas Medeiros da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio Indústria Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio Indústria Ltda.\r\n\r\nALVARÁ N. 251/15,CEF, 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0139600-50.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Esther de Souza Ferreira [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: De Millus S.A. Indústria e Comércio [Adv. Julio Cesar Monteiro Neves (OAB: RJ 95483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Esther de Souza Ferreira\r\n\r\nDê-se ciência ao réu dos cálculos apresentados pela parte autora, em 10 dias. Em não havendo manifestações do réu, remetam-se os autos à contadoria para verificação. \r\n\r\nProcesso: 0052000-74.1998.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL SANTOS DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: PERFIL PLUS EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES LTDA [Adv. Sergio Marcelo da Cunha Duque (OAB: RJ 128100 - D)], Réu: ROBERTO KELIS, Réu: ROBERTO KELIS JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL SANTOS DA SILVA\r\n\r\nINDEFERIDO.JÁ EXPEDIDA A CERTIDÃO. .\r\n\r\nProcesso: 0035000-51.2004.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA GERALDO DE OLIVEIRA [Adv. Lindon Abrahao Azaro (OAB: RJ 96891 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SAVE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR SC LTDA, Réu: ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO ADPAR LTDA, Réu: ADPAR COMERCIO E SERVICOS LTDA, Réu: FRANCISCO CANINDÉ DE MEDEIROS, Réu: TANIA AREAS DA COSTA [Adv. Ubirajara Caldas (OAB: RJ 20331 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA GERALDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que for de seu interesse, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito e remessa dos autos ao Arquivo Geral COM baixa. \r\n\r\nProcesso: 0036300-43.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Dias Simoes [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Rural S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Dias Simoes\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO, 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0159300-12.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Corrêa de Souza [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Corrêa de Souza \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0040600-87.2003.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILSON CAETANO DE ANDRADE [Adv. Jose Fernando Pereira Carvalhido (OAB: RJ 73928 - D)]\r\n\r\nRéu: COIOZINHO ANIVERSARIO IND PROD ALIMENT LTDA [Adv. Jose Raimundo Brito Araujo (OAB: RJ 54391 - D)], Réu: CORALIO PINTO NUNES, Réu: ARMANDO ALVAREZ GONÇALVES, Réu: ANTONIO DUARTE DE SOUSA, Réu: LUIZ PINTO NUNES, Réu: ANTONIO PINTO CARDOSO NUNES , Réu: ANTONIO CAETANO DA CRUZ SOUSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VILSON CAETANO DE ANDRADE\r\n\r\nvir com a certidao de onus reais dos imoveis de fls. 285, em 30 dias. . .\r\n\r\nProcesso: 0091200-88.1998.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSIMERI DE OLIVEIRA [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE EDUCACAO MONTESSORIANA PRIMARIO LTDA [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves (OAB: RJ 28904 - D)], Réu: ROSANGELA MARQUES DE FREITAS [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves (OAB: RJ 28904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSIMERI DE OLIVEIRA\r\n\r\nInformar bens para posterior penhora, para conhecimento dos presentes embargos. .\r\n\r\nProcesso: 0057800-97.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rejane Oliveira Costa [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: Olimpo Vila da Penha Bar, Atrações Musicais e Estacionamento Ltda. [Adv. Marcus Vinicius de Almeida Pereira (OAB: RJ 94482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rejane Oliveira Costa\r\n\r\nciencia ao reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0092200-45.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Frank de Medeiros Carvalho [Adv. Maria Lucia Correa (OAB: RJ 88794 - D)]\r\n\r\nRéu: Jamyr Vasconcellos S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jamyr Vasconcellos S.A., Aut Sergio Frank de Medeiros Carvalho\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez)\r\n\r\ndias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao\r\n\r\naguardando manifestacoes por 1 ano. .\r\n\r\nProcesso: 0094200-47.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleusa Sousa [Adv. Rogerio Silva Tavares (OAB: RJ 78457 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleusa Sousa, Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nmanifestar-se sobre esclarecimentos do perito, em 5 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0095100-93.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcia Regina Pestana Ranciaro [Adv. Mauro Correa dos Santos Costa (OAB: RJ 63898 - D)]\r\n\r\nRéu: Herbert Richers S.A. [Adv. Renata Maria de Oliveira Garrido Pereira (OAB: RJ 110794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lúcia Regina Pestana Ranciaro \r\n\r\nDe-se vista ao exequente da certidao do Sr. Oficial de Justica,\r\n\r\npara requerer o que for de seu interesse visando ao prosseguimento\r\n\r\nda execucao, no prazo de 30 dias. sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 0084300-50.2002.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: ALMIR SANTOS DA SILVA [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGIBRAS VIGILANCIA DO BRASIL LTDA [Adv. Josefa das Gracas Oliveira (OAB: RJ 71675 - D)], Réu: Tania Maria da Conceicao Rego, Réu: Vinicius do Nascimento Madeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR SANTOS DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que for de seu interesse, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito e remessa dos autos ao Arquivo Geral COM baixa. \r\n\r\nProcesso: 0153000-05.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Santos de Abreu [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Mercantil do Brasil S.A., Aut Ronaldo Santos de Abreu\r\n\r\nComprovar o deposito referente a honorarios periciais, no valor de\r\n\r\nR$ 4.400,00, a expensas da ré, em 10 dias, nomeado perito do juizo, Luiz Fernando S. Baptista. .\r\n\r\nProcesso: 0217600-89.1994.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MIGUEZ MIGUEZ [Adv. Claudia Gomes dos Santos (OAB: RJ 82208 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA [Adv. Carlos Henrique de Carvalho (OAB: RJ 88706 - D)], Réu: Translitorânea Turística LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MIGUEZ MIGUEZ\r\n\r\nVista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o\r\n\r\nque for de seu interesse. .\r\n\r\nProcesso: 0162700-20.1998.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS INACIO [Adv. Aibernon Maciel Araujo (OAB: RJ 94025 - D)]\r\n\r\nRéu: ICARO CONSTRUCOES LTDA [Adv. Marcia Regina Borges Duarte Alves de C Pereira (OAB: RJ 85283 - D)], Réu: NEY CARLOS BACELLAR, Réu: RITA DE CASSIA TORTURA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS INACIO\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que for de seu interesse, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito e remessa dos autos ao Arquivo Geral COM baixa. \r\n\r\nProcesso: 0096300-72.2008.5.01.0072 - ExCCP\r\n\r\nExte: Fabio Ernesto dos Santos [Adv. Adriana Cortes Muniz (OAB: RJ 102393 - D)]\r\n\r\nExdo: Oxigênio Técnica e Equipamentos Ltda., Exdo: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Exdo: RUTILIO GARCIA, Exdo: ANDRE LUIZ DA ROCHA LOPES, Exdo: MARCIO ROBLES SOARES JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Fabio Ernesto dos Santos\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que for de seu interesse, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito e remessa dos autos ao Arquivo Geral COM baixa. \r\n\r\nProcesso: 0103200-81.2002.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR AUGUSTO DUARTE GUIMARAES [Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nRéu: JBF CONSTRUTORA LTDA [Adv. Carlos Henrique Eisenberg (OAB: RJ 41384 - D)], Réu: JBF EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Carlos Henrique Eisenberg (OAB: RJ 41384 - D)], Réu: Joao Nacife Bomeny Filho, Réu: Regina Helena Diniz Bomeny\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CESAR AUGUSTO DUARTE GUIMARAES\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que for de seu interesse, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito e remessa dos autos ao Arquivo Geral COM baixa. \r\n\r\nProcesso: 0148800-23.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Dutra Cavalcanti [Adv. Gevaldo Lopes Silva (OAB: RJ 69560 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Auditivo Telex S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Produtos Medicos e de Auxilio Humano [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Auditivo Telex S.A., Aut Marcia Dutra Cavalcanti, Réu Produtos Medicos e de Auxilio Humano\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez)\r\n\r\ndias SUCESSIVOS,BEM COMO CIENCIA DO OFICIO. .\r\n\r\nProcesso: 0061100-67.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel do Nascimento Cavalcante [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Terceirização de Processos, Serviços e Tecnologia S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Banco IBI SA - Banco Múltiplo [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Itaú Unibanco SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco IBI SA - Banco Múltiplo, Réu Itaú Unibanco SA , Réu Tivit Terceirização de Processos, Serviços e Tecnologia S.A.\r\n\r\nDê-se ciência ao réu dos cálculos apresentados pela parte autora, em 10 dias SUCESSIVOS. Em não havendo manifestações do réu, remetam-se os autos à contadoria para verificação. \r\n\r\nProcesso: 0093300-98.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Moura [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Rogerio Luis Guimaraes (OAB: RJ 76884 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Reinaldo Moura\r\n\r\nCIENCIA ESCLARECIMENTOS DO PERITO, 5 DIAS COMUNS. .\r\n\r\nProcesso: 0104500-05.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Soares Camelo [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Soares Camelo, Réu Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nCIENCIA DOS ESCLARECIMENTOS DO PERITO9, 10 DIAS COMUNS. .\r\n\r\nProcesso: 0061800-63.1997.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA CUNHA YUNES ANTONIO [Adv. Getulio Vargas de Laborda Izel (OAB: RJ 18743 - D)]\r\n\r\nRéu: H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S/A\r\n\r\nAO RECORRIDO. .\r\n\r\nProcesso: 0085700-31.2004.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: CHRISTIANE BAZOTE DA CUNHA [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRéu: IVAN GOMES DA SILVA MADEIRAS ME, Réu: Ivan Gomes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CHRISTIANE BAZOTE DA CUNHA\r\n\r\nCUMPRIR O EXIGIDO PELO CARTORIO EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0117200-76.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Freire Nunes [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nRéu: Tec. Temp. Serviços Gerais Ltda., Réu: Sudeste Segurança e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Freire Nunes\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0040400-22.1999.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: STELLA FARIA NUNES [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)]\r\n\r\nRéu: SAB TRADING COMERCIAL EXPORTADORA S A [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SAB TRADING COMERCIAL EXPORTADORA S A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. \r\n\r\nProcesso: 0063600-77.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Barbosa Ribeiro [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Barbosa Ribeiro\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que for de seu interesse, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito e remessa dos autos ao Arquivo Geral COM baixa. \r\n\r\nProcesso: 0045300-96.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir da Conceição Fernandes [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0072500-83.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriane Amaro Ferreira [Adv. Ana Tereza Sussekind Rocha Torres (OAB: RJ 79800 - D)]\r\n\r\nRéu: Raimundo Ribeiro Marques\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriane Amaro Ferreira\r\n\r\nDe-se vista ao exequente da certidao do Sr. Oficial de Justica,\r\n\r\npara requerer o que for de seu interesse visando ao prosseguimento\r\n\r\nda execucao, no prazo de 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0088100-18.2004.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR QUINTANILHA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR QUINTANILHA\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, no prazo de 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0111300-15.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Azevedo Salgado [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Pulucena Pereira Medeiros Malta Silva (OAB: RJ 74894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Azevedo Salgado\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que for de seu interesse, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito e remessa dos autos ao Arquivo Geral COM baixa. \r\n\r\nProcesso: 0111500-90.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Schiavo dos Santos Lopes [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Claudio Rocha de Moraes (OAB: PE 21690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0184300-34.1997.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS JOSE FONSECA DA SILVA [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: A J VIEIRA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, Réu: ALEXANDRE DE JESUS, Réu: DALENICE PEREIRA DE CARVALHO, Réu: IZIDIO RUZ DOS SANTOS FILHO [Adv. Marco Antonio Fernandes Nogueira (OAB: RJ 94978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS JOSE FONSECA DA SILVA\r\n\r\nPROMOVER A EXECUÇÃO EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. .\r\n\r\nProcesso: 0193000-91.2000.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CELESTE TENORIO LOUREIRO [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: PS SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Réu: ROBSON GAK, Réu: ROSA MARIA COELHO FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CELESTE TENORIO LOUREIRO\r\n\r\nAO EMBARGADO. .\r\n\r\nProcesso: 0217100-76.2001.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEA DE SOUZA [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEA DE SOUZA\r\n\r\nCIENCIA PETIÇÕES 258 E 260, 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0117300-51.1996.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO CESAR SOUZA DA SILVA [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nRéu: OCEANUS AGENCIA MARITIMA SA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO CESAR SOUZA DA SILVA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0085700-94.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacyr Teixeira [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaipu Binacional [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaipu Binacional\r\n\r\nDê-se ciência ao réu dos cálculos apresentados pela parte autora, em 10 dias. Em não havendo manifestações do réu, remetam-se os autos à contadoria para verificação. \r\n\r\nProcesso: 0132700-22.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdete Maria da Conceicao Silva Souza [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Andre Gustavo Magalhaes da Silva [Adv. Marcus Artur Soares de Souza (OAB: RJ 79802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Andre Gustavo Magalhaes da Silva\r\n\r\nDê-se ciência ao réu dos cálculos apresentados pela parte autora, em 10 dias. Em não havendo manifestações do réu, remetam-se os autos à contadoria para verificação. NOVOS. \r\n\r\nProcesso: 0089100-82.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Fernando Pereira Leitao [Adv. Jose Claudio Paes da Costa (OAB: RJ 14124 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Globalstar do Brasil S.A. [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Réu Globalstar do Brasil S.A.\r\n\r\nmANIFESTAR-SE SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO, 10 DIAS COMUNS. .\r\n\r\nProcesso: 0034900-23.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edemilson Rosa [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: ZE2R Bar e Restaurante Ltda. - Botequim Informal [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)], Réu: DEBORA MONKEN ROLIM, Réu: RICARDO SILVEIRA MELLO, Réu: CARLOS EDUARDO DIAS CURVELLO [Adv. Bruno Habib de Sant Anna Reis (OAB: RJ 107240 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edemilson Rosa\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, no prazo de 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0093000-39.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton da Silva Rangel [Adv. Paulo Henrique Teles Fagundes (OAB: RJ 72474 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton da Silva Rangel\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0094800-39.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Frederico Carvalho da Silva [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Servicos Multiplos Continental Ltda., Réu: SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: MAGALI JAMMEL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Frederico Carvalho da Silva\r\n\r\nAO EMBARGADO. .\r\n\r\nProcesso: 0100100-45.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorgevaldo de Azevedo [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transurb S.A. [Adv. Jose Solon Tepedino Jaffe (OAB: RJ 128788 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Jorgevaldo de Azevedo, Rcdo Rcte Transurb S.A.\r\n\r\nCIENC IA ESCLARECIMENTOS DO PERITO, 10 DIAS SUCESSIVOS, COM PERMEIO DE 3. .\r\n\r\nProcesso: 0130400-19.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Nina Rosa [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez)\r\n\r\ndias SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 3. .\r\n\r\nProcesso: 0105700-91.2000.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO COUTINHO PENNA [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBAL ADMINISTRACAO RECURSOS HUMANOS S/C LTDA, Réu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Maria Ines Pereira Lima (OAB: RJ 21683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nCIENCIA DEVOLUÇÃO DE PRAZO, 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0104500-34.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Gomes da Silva [Adv. Marcelo Rodrigues de Araujo (OAB: RJ 76489 - D)]\r\n\r\nRéu: Gmap Supermercados Ltda. (Sucessora de Supermercado Celebridade de Realengo Ltda.) [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Gomes da Silva \r\n\r\nMANIFESTAR-SE SIBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO, 5 DIAS COMUNS, .\r\n\r\nProcesso: 0211200-54.1997.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: ODON GRACINO DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE RAMONIKE LTDA, Réu: ELIAS TEIXEIRA SALUME, Réu: OSCAR RAMON, Réu: LONDRINA BEBIDAS LTDA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LONDRINA BEBIDAS LTDA, Aut ODON GRACINO DA SILVA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez)\r\n\r\ndias SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 3. .\r\n\r\nProcesso: 0098200-27.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson da Silva Santos [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: K2 Ground Handling Support Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson da Silva Santos\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que for de seu interesse, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito e remessa dos autos ao Arquivo Geral COM baixa. \r\n\r\nProcesso: 0163500-04.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Bezerra de Castilho Silva [Adv. Evaldo da Silva Paula (OAB: RJ 70583 - D)]\r\n\r\nRéu: Engepower Comercio e Industria Ltda., Réu: JEFFERSON RAMOS NEWTON, Réu: LUCIA MADALENA BICALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Bezerra de Castilho Silva\r\n\r\nEXPEDIDA CERTIDÃO DE CRÉDITO, NA SECRETARIA DA VARA, POR 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0186100-58.2001.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRAMAR SILVA DOS SANTOS [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: JOAO LUIS DA SILVA [Adv. Safia Farid Ismail (OAB: RJ 110897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRAMAR SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nEXPEDIÇÃO DE ERTID]AO DE CRÉDITO, NA SECRETARIA DA VARA, 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0201400-65.1998.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: REJANE MARTINS DA SILVA [Adv. Neodino Ferreira de Mello (OAB: RJ 59606 - D)]\r\n\r\nRéu: NATRON ENGENHARIA SA, Réu: JOSE VIEIRA NETO, Réu: MARIO BURGER REGO MONTEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REJANE MARTINS DA SILVA\r\n\r\nEXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO, NA SECRETARIA DA VARA, POR 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0124600-10.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Alexandrino da Silva [Adv. André Simões Soares (OAB: RJ 138373 - D)]\r\n\r\nRéu: Leauto Paris Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Alexandrino da Silva \r\n\r\nPARA PAGAMENTO DA QUANTIA , FLS. 259, EM 48 HORAS. .\r\n\r\nProcesso: 0129900-60.2003.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA MACENA BITTENCOURT [Adv. Fernando de Andrade Leandro (OAB: RJ 110175 - D)]\r\n\r\nRéu: CASSAZUL TABACARIA JORNAIS REVISTAS BAZAR LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA MACENA BITTENCOURT\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ 199.596,74 = 15.907.583,08 TR PRO RATA. .\r\n\r\nProcesso: 0164300-90.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Pinho da Silva [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Pinho da Silva, Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nciencia da promoção da contadoria, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0092800-95.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenita Peres [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenita Peres\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0107800-04.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Ramos Queiroz [Adv. Elvis Espinola Coelho (OAB: RJ 133546 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacae Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Casa Bahia [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)], Réu: BRC XIII Empreendimentos Imobiliários LTDA. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRC XIII Empreendimentos Imobiliários LTDA.\r\n\r\nComprovar o deposito do valor devido, fls. 400 e 414, em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0055500-70.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilma dos Reis Vieira [Adv. Vera Lucia Almeida Viterwaal (OAB: RJ 119105 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilma dos Reis Vieira\r\n\r\nciencia petição de fls.; 144. .\r\n\r\nProcesso: 0057900-91.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Celestino Messias [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Marques Saraiva Grafica e Editora Ltda. [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto (OAB: RJ 108264 - D)], Réu: OSMAR MARQUES FELIPPE, Réu: OSMAR MARQUES FELIPPE JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Celestino Messias\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que for de seu interesse, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito e remessa dos autos ao Arquivo Geral COM baixa. \r\n\r\nProcesso: 0080800-97.2007.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Alberto Nunes [Adv. Roberto Oliveira da Silva (OAB: RJ 68824 - D)]\r\n\r\nRéu: Sano S.A. Industria e Comercio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Nunes\r\n\r\nAtendera solicitação, fornecer o número do processo de falência da reclamada, em 10 dias, sob pena de ser arquivado o processo. .\r\n\r\nProcesso: 0083500-75.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius dos Santos Costa [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros (OAB: RJ 82466 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Santos de Belfort Roxo Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nDe-se vista ao exequente da certidao do Sr. Oficial de Justica,\r\n\r\npara requerer o que for de seu interesse visando ao prosseguimento da execucao, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0063100-50.2003.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO LAURIA JUNIOR [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Valeria de Souza Duarte do Amaral (OAB: RJ 80052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut CARLOS EDUARDO LAURIA JUNIOR\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez)\r\n\r\ndias sucessivos, permeados por 5. .\r\n\r\nProcesso: 0064000-23.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Jose Roberto Miranda [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Jose Roberto Miranda \r\n\r\ncontraarrazoar o agravo de petição, pzo 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0066700-45.2004.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARCIO PEREIRA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARCIO PEREIRA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0051800-81.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Máximo [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nRéu: Hair Larissa Martins Ltda., Réu: Hair Larissa Martins Ltda n/p do sócio , Réu: Hair Larissa Martins Ltda n/p sócio Omar Vieira Martins [Adv. Andreia Pereira da Matta de Oliveira (OAB: RJ 137300 - D)], Réu: Hair Larissa Martins Ltda n/p Aline Alves de Lima [Adv. Andreia Pereira da Matta de Oliveira (OAB: RJ 137300 - D)], Réu: Hair Larissa Martins Ltda n/p do sócio Alcimar Alves Ribeiro, Réu: Hair Larissa Martins Ltda n/p do sócio Maria Isaura Duarte, Réu: Hair Larissa Martins Ltda n/p so sócio Terezinha Maria Duarte, Réu: MARIA ISAURA DUARTE, Réu: TEREZINHA MARIA DUARTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceição Máximo \r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que for de seu interesse, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito e remessa dos autos ao Arquivo Geral COM baixa. \r\n\r\nProcesso: 0079900-85.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Grace Ferreira de Andrade [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: Doctor Propaganda e Comunicacao Ltda. [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: Doctor Brain Propaganda Ltda., Réu: Idee Consultoria em Educacao Ltda., Réu: Lema Propaganda Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Doctor Propaganda e Comunicacao Ltda.\r\n\r\nDê-se ciência ao réu dos cálculos apresentados pela parte autora, em 10 dias SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 5. Em não havendo manifestações do réu, remetam-se os autos à contadoria para verificação. \r\n\r\nId: 1825291"
                            ],
                            "1825290": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0239400-76.1994.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEVALDO DE JESUS PEREIRA COSTA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: SERV NEWS ADMINISTRACAO SERVICOS GERAIS LTDA, Réu: RAIMUNDA IZILDA DE ARAUJO, Réu: RENASCENCA SERV E PART LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEVALDO DE JESUS PEREIRA COSTA\r\n\r\nCIENCIA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO, NA SECRETARIA DA VARA, POR 30 DIAS. .\r\n\r\nId: 1825290"
                            ],
                            "1825307": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000858-40.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Pessoa de Araújo [Adv. Jose Paulo Thome Moraes (OAB: RJ 65554 - D)]\r\n\r\nRéu: ATP Engenharia e Empreendimentos S.A. [Adv. Marcos Andre Flores Ramos (OAB: RJ 73822 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Pessoa de Araújo\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias,\r\n\r\nadequando-os nos termos do despacho de fl. .\r\n\r\nId: 1825307"
                            ],
                            "1825295": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001289-64.2012.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda de Oliveira Pereira [Adv. Monica Souza Cardoso Alaor (OAB: RJ 70575 - D)]\r\n\r\nRéu: RTT Informática e Telecomunicações Ltda. [Adv. Frederick Nelson Vitilio Lopes (OAB: RJ 151820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda de Oliveira Pereira\r\n\r\nomprovar o valor recebido e apresentar cálculos da diferença que entender devida, em 10 dias. .\r\n\r\nId: 1825295"
                            ],
                            "1825330": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0085300-90.1999.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVANA MARIA DO NASCIMENTO - espólio de [Adv. Hercules de Souza Calbar (OAB: RJ 44561 - D)]\r\n\r\nRéu: GUILHERME FONTES FILMES LTDA [Adv. Alexandre Vieira Casella (OAB: RJ 127585 - A)], Réu: GUILHERME MACHADO CARDOSO FONTES [Adv. Alexandre Vieira Casella (OAB: RJ 127585 - A)], Réu: YOLANDA MACHADO MEDINA COELI\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GUILHERME FONTES FILMES LTDA, Réu GUILHERME MACHADO CARDOSO FONTES, Aut SILVANA MARIA DO NASCIMENTO - espólio de\r\n\r\nIndeferido.Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1825330"
                            ],
                            "1825603": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0085300-90.1999.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVANA MARIA DO NASCIMENTO - espólio de [Adv. Hercules de Souza Calbar (OAB: RJ 44561 - D)]\r\n\r\nRéu: GUILHERME FONTES FILMES LTDA [Adv. Alexandre Vieira Casella (OAB: RJ 127585 - A)], Réu: GUILHERME MACHADO CARDOSO FONTES [Adv. Alexandre Vieira Casella (OAB: RJ 127585 - A)], Réu: YOLANDA MACHADO MEDINA COELI\r\n\r\nDestinatário(s): PATRICIA LINS E SILVA NERY DA COSTA\r\n\r\nINDEFERIDO.Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1825603"
                            ],
                            "1824804": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 28/04/2015\r\n\r\n0115200-74.2006.5.01.0072 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcelo Francisco da Silva\r\n\r\nExecutado: AGUINEU RODRIGUES BARROS,Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda.,Farhus Servico de Zeladoria Patrimonial S/C,IVAN DA SILVA FRAGA\r\n\r\nPelo presente fica citado AGUINEU RODRIGUES BARROS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 140.462,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: IVAN DA SILVA FRAGA,Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda.,Farhus Servico de Zeladoria Patrimonial S/C,IVAN DA SILVA FRAGA\r\n\r\nPelo presente fica citado IVAN DA SILVA FRAGA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 140.462,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nO VALOR ACIMA CORRESPONDE A 11.195.332,24 TR PRO RATA.\r\n\r\n0000200-89.2007.5.01.0072 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fernando Azevedo de Oliveira\r\n\r\nExecutado: FABRICIO DE JESUS CONCEIÇÃO,Construrio Ltda.,JORGE DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPelo presente fica citado FABRICIO DE JESUS CONCEIÇÃO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.975,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JORGE DA CONCEIÇÃO,Construrio Ltda.,JORGE DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPelo presente fica citado JORGE DA CONCEIÇÃO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.975,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nO VALOR ACIMA CORRESPONDE A 795.118,79 TR PRO RATA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1824804"
                            ],
                            "1825293": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 28/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0129900-60.2003.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA MACENA BITTENCOURT\r\n\r\nRéu: CASSAZUL TABACARIA JORNAIS REVISTAS BAZAR LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CASSAZUL TABACARIA JORNAIS REVISTAS BAZAR LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 (quarenta e oito) horas,\r\n\r\nou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem\r\n\r\ncomo devera informar o valor devido a titulo de imposto de renda\r\n\r\nvisando ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos\r\n\r\nfiscais, em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do\r\n\r\nC. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 199.596,74 = 15.907.583,08 tr pro rata. .\r\n\r\nProcesso: 0130400-19.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nRéu: Instituto Nina Rosa \r\n\r\nPelo presente fica m Instituto Nina Rosa , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000547-20.2012.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Camillo\r\n\r\nRéu: Acser Serviços Temporários e Terceirizados Ltda., Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Acser Serviços Temporários e Terceirizados Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando, se\r\n\r\nfor o caso, impugnacao especificada, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001048-03.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Nunes da Silva\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Procuradoria-Regional da União da 2a Região\r\n\r\nPelo presente fica m Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDê-se ciência ao réu dos NOVOS cálculos apresentados pela parte autora, em 10 dias. Em não havendo manifestações do réu, remetam-se os autos à contadoria para verificação. Em havendo manifestações do reclamado, a secretaria terá prazo de cinco dias para juntada, ficando o autor ciente, desde já, para manifestações no prazo de 05 dias subsequentes. \r\n\r\nProcesso: 0000814-86.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Nascimento da Costa\r\n\r\nRéu: Cepem Centro de Pesquisa da Mulher S/S Ltda., COOPINAD - SOCIEDADE COOPERATIVA, REAL TIME - COOPERATIVA DE PRESTADORES DE SERVIÇOS DE INFORMATICA E ADM. EM GERAL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m COOPINAD - SOCIEDADE COOPERATIVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, 10 dias sucessivos, permeados por 5.. .\r\n\r\nProcesso: 0079900-85.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Grace Ferreira de Andrade\r\n\r\nRéu: Doctor Propaganda e Comunicacao Ltda., Doctor Brain Propaganda Ltda., Idee Consultoria em Educacao Ltda., Lema Propaganda Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Doctor Brain Propaganda Ltda., Doctor Propaganda e Comunicacao Ltda., Idee Consultoria em Educacao Ltda., Lema Propaganda Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDê-se ciência ao réu dos cálculos apresentados pela parte autora, em 10 dias SUCESSIVOS. Em não havendo manifestações do réu, remetam-se os autos à contadoria para verificação. Em havendo manifestações do reclamado, a secretaria terá prazo de cinco dias para juntada, ficando o autor ciente, desde já, para manifestações no prazo de 05 dias subsequentes. \r\n\r\nProcesso: 0000071-45.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio da Silva Gouvea\r\n\r\nRéu: Mei Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Mei Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 (quarenta e oito) horas,\r\n\r\nou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem\r\n\r\ncomo devera informar o valor devido a titulo de imposto de renda\r\n\r\nvisando ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos\r\n\r\nfiscais, em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do\r\n\r\nC. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 11.780,54 = 939.582,36 TR PRO RATA. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1825293"
                            ]
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                    "75ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1825192": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000355-10.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ubaldino Neto [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Corpsaúde Consultoria e Corretora de Seguros Ltda. [Adv. Marco Antonio Ribeiro da Fonte (OAB: RJ 100658 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Corpsaúde Consultoria e Corretora de Seguros Ltda.\r\n\r\nManifeste-se acerca dos cálculos autorais. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001145-91.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osorio Candido Hipolito Filho [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Veplan Consultores Associados [Adv. Fernando Jose Kapps da Silveira (OAB: RJ 160804 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osorio Candido Hipolito Filho\r\n\r\nFornecer meios eficazes de prosseguimento do feito em 10 dias, sob extinção da execução. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000002-04.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Rodrigues Jucá [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Rodrigues Jucá\r\n\r\nAo autor, consoante a parte final da decisão de fl. 624. \r\n\r\nProcesso: 0000306-03.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Andrade Teixeira [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: SJR Comércio de Decorações Ltda., Réu: Carvalho Hosken S.A. Engenharia e Construções [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carvalho Hosken S.A. Engenharia e Construções\r\n\r\nVista à ré pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000130-24.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando da Silva Pereira [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda. [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Sergio Pereira da Silva (sócio), Réu: Infinito Vigilância e Segurança Ltda. , Réu: Cral Sistemas e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando da Silva Pereira \r\n\r\nCiência de que foi negado seguimento ao recurso, por intempestivo. \r\n\r\nProcesso: 0000211-07.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Faustino de Oliveira [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda., Réu: Gilson Rodrigues de Almeida, Réu: Jefferson da Silva Moreira, Réu: Marcelo Henriques Pereira da Silva, Réu: Santissimo Rio Participações Ltda, Réu: Viação São João da Barra Ltda., Réu: Viação Tamandaré Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Faustino de Oliveira \r\n\r\nVista de fl. 358, bem como da devolução da notificação do sócio. \r\n\r\nProcesso: 0001119-30.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valquiria Matos dos Santos [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Mce Brasil Restaurantes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valquiria Matos dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.65, que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000495-44.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: William de Oliveira Pedrosa [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço Barra Show Ltda. [Adv. Maitê Araújo da Silva (OAB: RJ 138893 - D)], Réu: Espaço Barra Show Ltda. , Réu: Espaço Barra Show Ltda. , Réu: Espaço Barra Show Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut William de Oliveira Pedrosa \r\n\r\nTomar ciência de que foi negado o recurso, por intempestivo. \r\n\r\nProcesso: 0000568-16.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Silva dos Santos [Adv. Nelson Guarany de Carvalho (OAB: RJ 78066 - D)]\r\n\r\nRéu: CS Brasil Transportes de Passageiros e Serviços Ambientais Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Silva dos Santos \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09.06.2015 às 14:15 horas nesta Vara do Trabalho.Comparecer a audiência no dia e horário determinados, ciente de que deverá prestar depoimento pessoal sob pena de confissão. \r\n\r\nDeverá o advogado dar ciência ao assistido. \r\n\r\nProcesso: 0001100-87.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Martins dos Santos [Adv. Veronica Santanna dos Santos (OAB: RJ 142228 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinamica Ltda [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)], Réu: Dinamica Segurança Patrimonial Ltda [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Réu Dinamica Segurança Patrimonial Ltda, Réu Empresa de Serviços Dinamica Ltda\r\n\r\nVista dos cálculos de fl. 728, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001105-80.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara de Azevedo Silva [Adv. Marcos Olegario de Souza (OAB: RJ 86891 - D)]\r\n\r\nRéu: J G Ebenezer Manutenção e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jussara de Azevedo Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl 129, que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000161-44.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Brito Souza [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo de Brito Souza\r\n\r\nTomar ciência da penhora, devendo manifestar-se sobre o que entender de direito, conforme despacho de fl. 167. \r\n\r\nProcesso: 0017000-18.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Onelza Maia da Cruz Alves [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRéu: Crazy Kinder Ltda. ME , Réu: Livia de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Onelza Maia da Cruz Alves \r\n\r\nComprovar a alegada sucessão, bem como informar o atual e completo endereço da suposta sucessora para, se for o caso, fins citatórios. \r\n\r\nProcesso: 0000143-23.2011.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio José Barros de Sousa [Adv. Margaret Garcia Coura (OAB: RJ 68064 - D)]\r\n\r\nRéu: Sacolão Remardil Legumes Ltda. ME [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)], Réu: Sacolão Remardil Legumes Ltda a/c Ricardo Gomes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio José Barros de Sousa\r\n\r\nTomar ciência do gravame sobre seus veículos. \r\n\r\nProcesso: 0000153-04.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Maria Basílio da Silva [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema Rhema de Serviços Ltda., Réu: TETTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA , Réu: Antonio Jose Moraes Simoes, Réu: Eugenio Pacelli Marques de Almeida holanda, Réu: Andrei Winograd, Réu: Leovigildo Mota Barreto Filho, Réu: Alessandra da Fonseca Salgado, Réu: Geisa Santos Monte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Maria Basílio da Silva\r\n\r\nTomar ciência de fl 171. \r\n\r\nProcesso: 0001287-66.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Paulino do Nascimento [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Paulino do Nascimento \r\n\r\nComparecer à Secretaria desta VT portando a CTPS para receber a baixa no contrato. \r\n\r\nProcesso: 0001381-14.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Cristina Guedes Siqueira [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Eduacional Madre Paulina Ltda. [Adv. Pablo Neruda Rodrigues Gonçalves (OAB: RJ 134013 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Eduacional Madre Paulina Ltda., Aut Tânia Cristina Guedes Siqueira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl 164, que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0091500-26.2007.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Luiz Frazao do Nascimento [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)], Réu: Flavio Augusto Pinheiro Graziuso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Luiz Frazao do Nascimento\r\n\r\nVista de fl. 770. \r\n\r\nProcesso: 0001401-68.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luiz da Silva [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Luiz da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl 152, que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0139200-61.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emanuelli da Silva Rocha [Adv. Marcio da Silva Monteiro (OAB: RJ 135384 - D)]\r\n\r\nRéu: Unisaúde Cooperativa de Trabalho Médico N/P Andreia D Almeida Souza\r\n\r\nTI: Andreia D Almeida Souza \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emanuelli da Silva Rocha \r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0140800-20.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Pereira de Jesus [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Misquey Indústria de Roupas Ltda. [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)], Réu: Leonardo Misquey\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Pereira de Jesus , Réu Via Misquey Indústria de Roupas Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl 191 que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0149500-48.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Lucia Fonseca Alves [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Health Coop Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Lucia Fonseca Alves\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000472-98.2012.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre Luiz dos Santos [Adv. Leonardo Vieira Baz (OAB: RJ 98151 - D)]\r\n\r\nRéu: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Maria Estela Filardi (OAB: RJ 49619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A.\r\n\r\nApresentar manifestações sobre os cálculos autorais, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001455-34.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia de Amorim de Souza [Adv. Bianca Ouverney Valente (OAB: RJ 145150 - D)]\r\n\r\nRéu: Fuly Comércio e Serviços de Informática Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia de Amorim de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl 115, que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001616-10.2012.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Afonso de Oliveira [Adv. Nilton Caetano de Mattos Junior (OAB: RJ 76179 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Afonso de Oliveira \r\n\r\nIndicar meio de prosseguimento do feito no prazo de 10 duas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001552-97.2012.5.01.0075 - ET\r\n\r\nEgte: Catia Regina Klein [Adv. Rodrigo Cordeiro Lopes da Silva (OAB: RJ 135128 - D)]\r\n\r\nEgdo: Alexandre de Andrade [Adv. Adilson Lessa Brasil (OAB: RJ 97529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Catia Regina Klein\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040700-23.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Cesar Barbosa dos Santos [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil a/c Ludmilla Vieira Rodrigues [Adv. Cristiano de Abreu Braga (OAB: RJ 112163 - D)], Réu: Ludmilla Vieira Rodrigues, Réu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Cesar Barbosa dos Santos\r\n\r\nComprovar o alegado nas fls 309 através de certidão de ônus reais, tempestiva, do referido imóvel. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035000-03.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: William de Paula Pinto [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: Oficina Auto Mecanica Rudy Car Ltda. [Adv. Ronaldo Marcal Brasil (OAB: RJ 109077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William de Paula Pinto\r\n\r\nAo autor, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000335-19.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Carlos Pinho de Mattos [Adv. Walkiria Marques Quintela Viana (OAB: RJ 118826 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul América Companhia Nacional de Seguros [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Carlos Pinho de Mattos\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0001666-36.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Falci Pereira [Adv. Victor Gabriel Pereira (OAB: RJ 98802 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Luterana do Brasil - ULBRA, Réu: Instituto Avançado de Desenvolvimento Educacional Ltda. - IADE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela Falci Pereira\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.261/263. \r\n\r\nProcesso: 0000292-19.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laercio Vilon de Aguiar [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laercio Vilon de Aguiar, Réu Viação Andorinha Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que o depósito garantidor de fl 556, foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001450-75.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valciney de Almeida Diniz [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Eugenia Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valciney de Almeida Diniz\r\n\r\nNego seguimento ao recurso autoral, por incabível à espécie.. \r\n\r\nProcesso: 0000610-36.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Floriano Sena [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nVista ao reclamado por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113500-49.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Carvalho Paixão Guimarães [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Carvalho Paixão Guimarães\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso, por intempestividade, conforme fl.491. \r\n\r\nProcesso: 0001093-66.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio de Souza [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurélio de Souza , Réu Supermercados Mundial Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 465 que julgou procedentes os embargos. \r\n\r\nProcesso: 0114800-46.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirley Aparecida Ferreira [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Shirley Aparecida Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de fl 634. \r\n\r\nProcesso: 0000757-28.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welliton Brito da Silva [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Welliton Brito da Silva\r\n\r\nVista ao reclamante, fl. 101. \r\n\r\nProcesso: 0000010-78.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Otávio Albagli Cassinelli [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: Ctis Tecnologia S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Otávio Albagli Cassinelli, Réu Ctis Tecnologia S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos de fl 506. \r\n\r\nProcesso: 0001179-66.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Jorge Moraes do Carmo [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: CBSP Service Provider Ltda. - Casablanca [Adv. Jacqueline Xavier de Souza Ferreira (OAB: RJ 165910 - D)], Réu: Coopcintel Cooperativa Profissionais Cine Teleprodução Agenciamento Satélite Laboratórios e Afins [Adv. Flodoberto Fagundes Moia (OAB: SP 102446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Jorge Moraes do Carmo\r\n\r\nAo autor, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000300-93.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Rodrigues Pimenta [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Travelling Agência de Viagens Ltda. [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Travelling Agência de Viagens Ltda. , Aut Vinicius Rodrigues Pimenta \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 273. \r\n\r\nId: 1825192"
                            ],
                            "1825194": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 28/04/2015\r\n\r\n0000501-51.2012.5.01.0075 RTOrd\r\n\r\nExequente: Emerson Benedito da Silva\r\n\r\nExecutado: CLAUDIR MESSAGI,CHC Restaurante Ltda.,CLAUDIO MARCIO CORREA BARBOSA,HELIO BORBA DE ARAUJO\r\n\r\nPelo presente fica citado CLAUDIR MESSAGI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.975,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1825194"
                            ],
                            "1825193": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 28/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0000306-03.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Andrade Teixeira \r\n\r\nRéu: SJR Comércio de Decorações Ltda., Carvalho Hosken S.A. Engenharia e Construções\r\n\r\nPelo presente fica m SJR Comércio de Decorações Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVista à ré pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001119-30.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valquiria Matos dos Santos\r\n\r\nRéu: Mce Brasil Restaurantes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Mce Brasil Restaurantes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.65, que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001105-80.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara de Azevedo Silva\r\n\r\nRéu: J G Ebenezer Manutenção e Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m J G Ebenezer Manutenção e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl 129, que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001401-68.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luiz da Silva \r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl 152, que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001455-34.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia de Amorim de Souza\r\n\r\nRéu: Fuly Comércio e Serviços de Informática Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Fuly Comércio e Serviços de Informática Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl 115, que julgou extinta a execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1825193"
                            ]
                        }
                    },
                    "76ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1825702": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001722-66.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Socorro Aires [Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini (OAB: RJ 115378 - D)]\r\n\r\nRéu: Madame X Modas Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)], Réu: Infoco Modas Ltda. [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infoco Modas Ltda., Réu Madame X Modas Ltda., Aut Maria do Socorro Aires\r\n\r\nTomar ciência as partes do inteiro teor da homologação de fls. 387/390, vindo a Ré com o pagamento do valor total devido de R$ 30.578,01, composto do valor principal de R$ 23.738,09, correspondente a 2.438.815,10 TRs,no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido. Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. \r\n\r\nProcesso: 0121900-20.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Pereira dos Santos [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Pereira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará de fls. 513, bem como poderá requerer o que for de seu interesse em 10 dias, sendo a parte autora, também, para os efeitos do Ato GCGJT nº 006/2009 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, de 11/09/2009. \r\n\r\nProcesso: 0001063-28.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Bruno Machado Pacheco [Adv. Luiz Claudio dos Santos Brito (OAB: RJ 126366 - D)]\r\n\r\nRéu: Refúgio Carioca Restaurante e Choperia Ltda. ME [Adv. Monica Felix da Silva (OAB: RJ 129009 - D)], Réu: Alan José de Souza Melo, Réu: Jacqueline Lopes da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Bruno Machado Pacheco \r\n\r\nNada a deferir quanto à petição de fls. 118, porquanto já realizada a desconsideração da personalidade jurídica às fls. 56. Intima-se a parte autora para ciência, bem como para requerer o que melhor consultar seus interesses em 30 (trinta) dias, para o regular prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0051400-55.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge dos Santos [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda (sucessora de Viação Oeste Ocidental S.A.) [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda (sucessora de Transportes Amigos Unidos S.A.) [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Álvaro Rodrigues Lopes, Réu: Gabriel Garofalo Lopes, Réu: Alexandre de Vasconcelos Pereira, Réu: Maria Manuela Vasconcelos Pereira, Réu: Luiz Augusto Geoffroy de Souza Motta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge dos Santos\r\n\r\nIntima-se o autor para ciência acerca da posição do seu crédito, ante o informado às fls. 1.305/1.309. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001451-91.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Ricardo da Silva [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Onofre Ltda. [Adv. Paulo Rogerio Correa de Oliveira (OAB: RJ 90750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Onofre Ltda., Aut Francisco Ricardo da Silva \r\n\r\nComparecer à Secretaria da 76ª VT/RJ para anotação da CTPS, no dia 02/06/2015, às 15:00 horas, a qual deverá ser apresentada pelo(a) reclamante, nos termos da decisão de fls. 146/151 e do despacho de fls. 230. \r\n\r\nProcesso: 0001394-10.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Cardoso Figueiredo [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. Raoni Maio Rangel (OAB: RJ 168928 - D)], Réu: Acom Comunicações S.A. [Adv. Emerson Luiz Mazzini (OAB: RJ 125933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Cardoso Figueiredo \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, observando os exatos termos da decisão de fls. 548. \r\n\r\nProcesso: 0000023-69.2014.5.01.0076 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Mariana ASP de Queiroz [Adv. Alan Carlos Manso Lopes Gomes (OAB: RJ 140959 - D)]\r\n\r\nExdo: Glamour Fashion Modas Ltda. EPP [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Exdo: Glamour Fashion Modas Ltda. EPP Matriz, Exdo: Original Fashion Modas Ltda. [Adv. Hugo Goldemberg (OAB: RJ 19532 - D)], Exdo: Basic Style Fashion Modas Ltda. [Adv. Hugo Goldemberg (OAB: RJ 19532 - D)], Exdo: T.E.M. Cohen Comércio de Roupas [Adv. Bruno Santos Pacheco (OAB: RJ 150746 - D)], Exdo: M. Orenbuch Comércio do Vestuário [Adv. Bruno Santos Pacheco (OAB: RJ 150746 - D)], Exdo: Super Style Fashion Modas Ltda. EPP [Adv. Bruno Santos Pacheco (OAB: RJ 150746 - D)], Exdo: E.E. Mann Comércio do Vestuário EPP [Adv. Bruno Santos Pacheco (OAB: RJ 150746 - D)], Exdo: VTY Fashion Modas Ltda. [Adv. Bruno Santos Pacheco (OAB: RJ 150746 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo E.E. Mann Comércio do Vestuário EPP, Exdo M. Orenbuch Comércio do Vestuário , Exdo Super Style Fashion Modas Ltda. EPP, Exdo T.E.M. Cohen Comércio de Roupas , Exdo VTY Fashion Modas Ltda. \r\n\r\nImpugnar os cálculos de liquidação, querendo, no prazo preclusivo de 20 (vinte) dias, observando o parágrafo 2º do artigo 879 da CLT.. \r\n\r\nProcesso: 0000797-70.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubem Barbosa Marcelino de Souza [Adv. Aguinaldo Francisco Cardoso (OAB: RJ 52671 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Fabio de Carvalho Couto (OAB: RJ 148584 - D)], Réu: Jorge Villar, Réu: Celeste Maria Villar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubem Barbosa Marcelino de Souza \r\n\r\nAnte o resultado do mandado de fls. 59, intima-se a parte autora para ciência, bem como para requerer o que melhor consultar seus interesses em 30 (trinta) dias, para o regular prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0021500-27.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Xavier Rodrigues [Adv. Andrea Alves Cruz (OAB: RJ 94707 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Michelin de Participação Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Michelin de Participação Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nCiência à parte ré da não cessação do benefício do reclamante, corme informado pela Autarquia Previdenciária às fls. 390. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0034700-38.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ricardo Rodrigues da Silva [Adv. Alexandre Saldanha Correard (OAB: RJ 103467 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ricardo Rodrigues da Silva\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 343 :\"1) Intime-se o Autor, para os efeitos do artigo 884 da CLT...\" Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001585-84.2012.5.01.0076 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nCgto: Genilson Ângelo Barros \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nIntima-se o Consignante a indicar o correto e atual endereço do Consignatário em 10 (dez) dias ou meios para a localização dele, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0048400-18.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Oliveira Vieira [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Oliveira Vieira\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 575: \"Indefiro o requerido às fls. 571, poquanto o fato de agora a Reclamante ter cargo público não impede o saque do valor cujo depósito foi determinado por meio do alvará de fls. 568. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001211-39.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de La Roca Tavares [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de La Roca Tavares \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, observando os exatos termos do despacho de fls. 465. \r\n\r\nProcesso: 0072600-55.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Metalúrgicos do Rio de Janeiro [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)], Aut: GUILHERME ELMO BASILIO [Adv. Danielle Gonzalez Lima (OAB: RJ 152084 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Comércio e Construções [Adv. Roberta Souza Carvalho de Moura (OAB: SP 248927 - D)], Réu: Darci Rodrigues, Réu: Péricles Matias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUILHERME ELMO BASILIO, Aut Sindicato dos Metalúrgicos do Rio de Janeiro \r\n\r\nIntima-se a parte autora para requerer o que melhor consultar seus interesses para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000253-19.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Ferreira Diogenes [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Club de Regatas Vasco da Gama [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Club de Regatas Vasco da Gama, Aut William Ferreira Diogenes\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 362 :\"1) Intimam-se as partes, para os efeitos do artigo 884 da CLT...\" Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000502-67.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Gomes de Araújo de Paula [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: RRM Rede de Medicina Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Gomes de Araújo de Paula \r\n\r\nApresentar novos cálculos, em 10 (dez) dias, devendo excluir a apuração da indenização substitutiva do seguro-desemprego. Na hipótese de negativa do MTE em habilitar a autora, junte-se documento comprobatório. \r\n\r\nProcesso: 0053200-89.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Trab. Empresas Saneamento Meio Ambiente RJ Regiao - SINTSAMA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIntima-se a parte Ré a juntar aos autos as fichasfinanceiras dos substituídos, conforme requerido pela parte autora às fls. 597. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001388-03.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane Ramos Peixoto [Adv. Gevaldo Lopes Silva (OAB: RJ 69560 - D)]\r\n\r\nRéu: Gel e Portuga Clínica do Bem Estar Feminino Ltda. - Forms Academia [Adv. Ralph Anzolin Lichote (OAB: RJ 128043 - D)], Réu: Carlos Eduardo Merêncio de Lima, Réu: Bruno Miguel Lara, Réu: Nuno Ricardo do Couto Rodrigues de Figueiredo Silveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciane Ramos Peixoto \r\n\r\nAnte o resultado do mandado de fls. 118, intima-se a parte autora para ciência, bem como para requerer o que melhor consultar seus interesses em 30 (trinta) dias, para o regular prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0077900-32.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Fabiano Lima Ruiz [Adv. Italo Leonardo Ramos Bezerra (OAB: RJ 134829 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV\r\n\r\nImpugnar os cálculos de liquidação, querendo, no prazo preclusivo de 10 (dez) dias, observando os exatos termos da decisão de fls. 323/324. \r\n\r\nProcesso: 0001486-17.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Soares da Silva Neto [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)], Réu: Fai Financeira Americanas Itaú [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fai Financeira Americanas Itaú , Réu Itaú Unibanco S.A., Réu Lojas Americanas S.A.\r\n\r\nImpugnar os cálculos de liquidação, querendo, no prazo preclusivo de 10 (dez) dias, permeado por 05 (cinco) dias, observando o parágrafo segundo do artigo 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0135100-26.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josefa Martins dos Santos [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao (OAB: RJ 121869 - D)]\r\n\r\nRéu: Tutti Idea Confecções de Roupas Ltda. [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)], Réu: Andrea Saletto Meira de Vasconcellos, Réu: Suely Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josefa Martins dos Santos\r\n\r\nIntima-se a parte autora para que se manifeste em 10 (dez) dias quanto à proposta da Ré de dação em pagamento do veículo penhorado, valendo o silêncio pela hipótese positiva. \r\n\r\nProcesso: 0027100-97.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Eduardo de Almeida [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Rodolfo Lima de Sousa (OAB: MG 86661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Eduardo de Almeida, Réu Probank S.A. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nIntimam-se as partes a requererem o que for melhor para seu interesse, em 10 (dez) dias, sendo a Ré, também, para os efeitos do Ato GCGJT nº 006/2009 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, de 11/09/2009. \r\n\r\nProcesso: 0000934-52.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laudenir de Carvalho Brandão [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Gire Transportes Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gire Transportes Ltda., Aut Laudenir de Carvalho Brandão\r\n\r\nTomar ciência de que foi conhecido e negado provimento aos embargos declaratórios, conforme decisão de fls. 273. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0141700-97.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Almeida de Castro [Adv. Alex Lacerda Almeida (OAB: RJ 132745 - D)]\r\n\r\nRéu: Metal Mania Esquadrias Metálicas e Vidros Ltda. ME [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)], Réu: Daniel Machado de Castro Vasconcelos, Réu: Marcelo Machado de Castro Vasconcelos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Almeida de Castro\r\n\r\nIntima-se o exequente para requerer o que melhor consultar a seus interesses para o regular prosseguimento da execução.Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000372-43.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Gonçalves Filho [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Argus Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. , Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut Sidney Gonçalves Filho \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Vide despacho de fls. 533.\r\n\r\nProcesso: 0000689-41.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elza Carla Ribeiro dos Santos [Adv. Luiz Felipe Moraes Barreira de Queiroz Monteiro (OAB: RJ 134865 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Candelabro Ltda. [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elza Carla Ribeiro dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás de fls. 268, bem como poderão requerer o que for de seus interesses em 10 dias, sendo a Ré, também, para os efeitos do Ato GCGJT nº 006/2009 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, de 11/09/2009. \r\n\r\nProcesso: 0001398-76.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Inacio da Silva [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo Inacio da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás de fls. 188, bem como poderão requerer o que for de seus interesses em 10 dias, sendo a Ré, também, para os efeitos do Ato GCGJT nº 006/2009 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, de 11/09/2009. \r\n\r\nProcesso: 0001570-18.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nailson de Sena Santos [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Papeis Papelex Ltda. [Adv. Flavia Marques Farias (OAB: RJ 120149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nailson de Sena Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará de fls. 315, bem como poderá requerer o que for de seu interesse em 10 dias, sendo a Ré, também, para os efeitos do Ato GCGJT nº 006/2009 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, de 11/09/2009. \r\n\r\nProcesso: 0000455-93.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelino Cezário de Jesus [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Funcionários do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social [Adv. Ana Lúcia Diniz Costa (OAB: RJ 119793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelino Cezário de Jesus\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará de fls. 337, bem como poderá requerer o que for de seu interesse em 10 dias, sendo a Ré, também, para os efeitos do Ato GCGJT nº 006/2009 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, de 11/09/2009. \r\n\r\nProcesso: 0095200-07.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Jesus Carvalho e Silva Santos [Adv. Marcelo Faria Fernandes (OAB: RJ 110965 - D)]\r\n\r\nRéu: Superprix Lojas de Alimentos Ltda. [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Superprix Lojas de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará de fls. 512, bem como poderá requerer o que for de seu interesse em 10 dias, sendo a Ré, também, para os efeitos do Ato GCGJT nº 006/2009 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, de 11/09/2009. \r\n\r\nProcesso: 0009900-09.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathalia Miranda Siqueira [Adv. Ana Cristina dos Santos Lopes (OAB: RJ 94149 - D)]\r\n\r\nRéu: Multisolutions Telecom Serviços de Telecomunicações Ltda, Réu: Claro S.A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará de fls. 314, bem como poderá requerer o que for de seu interesse em 10 dias, sendo a Ré, também, para os efeitos do Ato GCGJT nº 006/2009 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, de 11/09/2009. \r\n\r\nProcesso: 0000710-51.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicios de Souza Simões [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Banco Morada S/A. (em liquidação extrajudicial) [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinicios de Souza Simões \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará de fls. 332, bem como poderá requerer o que for de seu interesse em 10 dias, sendo a Ré, também, para os efeitos do Ato GCGJT nº 006/2009 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, de 11/09/2009. \r\n\r\nProcesso: 0065200-24.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Gonzales dos Santos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Work Time Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Marcia Cristina dos Santos Silva (OAB: SP 191362 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Jaqueline Gonzales dos Santos, Réu Work Time Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência as partes do inteiro teor da homologação de fls. 633, vindo a 1ª Ré (WORK TIME ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA) com o pagamento do valor total devido de R$ 5.599,89, correspondente a 446.303,46 TR's, no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido. Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. \r\n\r\nProcesso: 0001137-48.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara de Azevedo e Souza Billwiller [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara de Azevedo e Souza Billwiller , Réu Hospital da Barra da Tijuca S.A.\r\n\r\nTomar ciência as partes do inteiro teor da homologação de fls. 161, vindo a Ré com o pagamento do valor total devido de R$ 33.260,98, composto do valor principal de R$ 32.760,98, correspondente a 2.612.922,57 TR's, mais custas de R$ 500,00, no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido. Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. \r\n\r\nProcesso: 0000578-91.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cidimar Delfino da Silva [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Clean Serviços Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Laboratório Servier do Brasil Ltda. [Adv. Denise Barreto Portella (OAB: RJ 52336 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cidimar Delfino da Silva , Réu Laboratório Servier do Brasil Ltda. , Réu Super Clean Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que poderão as partes requererem o que for de seus interesses em 10 dias, sendo a Ré, também, para os efeitos do Ato GCGJT nº 006/2009 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, de 11/09/2009. \r\n\r\nProcesso: 0000346-16.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nely Lourenço Paes Leme Baptista [Adv. Valeria Leao Gomes Lo Giudice (OAB: RJ 81043 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul América Cia. Nacional de Seguros [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nely Lourenço Paes Leme Baptista , Réu Sul América Cia. Nacional de Seguros \r\n\r\nTomar ciência as partes do inteiro teor da homologação de fls. 240, vindo a Ré com o pagamento da diferença devida de R$ 191.497,98, no prazo de 48 horas, considerando os valores de depósitos recursais já existentes nos autos, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido. Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. \r\n\r\nProcesso: 0001525-14.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Gabriel Julio de Carvalho [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Gabriel Julio de Carvalho \r\n\r\nTomar ciência as partes do inteiro teor da homologação de fls. 66, vindo a Ré com o pagamento do valor total devido de R$ 5.249,31, composto do valor principal de R$ 4.649,31, correspondente a 370.815,74 TR's, mais custas de R$ 600,00, no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido. Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. \r\n\r\nProcesso: 0001179-63.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Damacena [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Citycol S.A. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)], Réu: Lojas Citycol S.A. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)], Réu: Lojas Citycol S.A. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)], Réu: Lojas Citycol S.A. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)], Réu: Lojas Citycol S.A. (Filial Ramos) [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Citycol S.A., Réu Lojas Citycol S.A., Réu Lojas Citycol S.A., Réu Lojas Citycol S.A., Réu Lojas Citycol S.A. (Filial Ramos), Aut Maria do Carmo Damacena\r\n\r\nTomar ciência as partes do inteiro teor da homologação de fls. 262, vindo a Ré com o pagamento do valor total devido de R$ 20.411,39, composto do valor principal de R$ 20.251,39, correspondente a 1.614.007,67 TR's, mais custas de R$ 160,00, no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido. Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. \r\n\r\nProcesso: 0001241-06.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz de Azevedo Gomes [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz de Azevedo Gomes, Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nTomar ciência as partes do inteiro teor da homologação de fls. 385, vindo a Ré com o pagamento do valor total devido de R$ 727.595,59, composto do valor principal de R$ 726.595,59, correspondente a 57.951.197,39 TR's, mais custas de R$ 1.000,00, no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido. Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. \r\n\r\nProcesso: 0000992-26.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Eid Lucchesi [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Brasileiro de Informática Médica S.A. - CEBIM [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Brasileiro de Informática Médica S.A. - CEBIM, Aut Rafael Eid Lucchesi\r\n\r\nTomar ciência as partes do inteiro teor da homologação de fls. 502, vindo a Ré com o pagamento do valor total devido de R$ 16.562,41, composto do valor principal de R$ 16.262,41, correspondente a 1.297.043,56 TR's, mais custas de R$ 300,00, no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido. Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. \r\n\r\nId: 1825702"
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                                "Edital de Notificação - 29/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0001525-14.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Gabriel Julio de Carvalho \r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência as partes do inteiro teor da homologação de fls. 66, vindo a Ré com o pagamento do valor total devido de R$ 5.249,31, composto do valor principal de R$ 4.649,31, correspondente a 370.815,74 TR's, mais custas de R$ 600,00, no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido. Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1825701"
                            ]
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                            "1825800": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000531-17.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Augusto Vaz [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Fernanda Augusto Vaz , Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Execução foram julgados procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000037-21.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lincoln Abran da Silva Junior [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilancia e Segurança Ltda. [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lincoln Abran da Silva Junior \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl 340. \r\n\r\nProcesso: 0106100-75.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eraldo Siqueira [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eraldo Siqueira, Réu Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000782-47.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Jose Costa da Silva [Adv. Henrique Casimiro Farias (OAB: RJ 114408 - D)]\r\n\r\nRéu: Peixoto Comércio Indústria Serviços e Transportes S/A [Adv. Acir Vespoli Leite (OAB: SP 36560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Jose Costa da Silva\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000696-98.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Alves Pena [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio e Curso Pluna Ltda EPP [Adv. Walquer Figueiredo da Silva (OAB: RJ 71842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tânia Alves Pena \r\n\r\nDizer se o atraso no pagamento do acordo deu-se somente em relação à primeira parcela, em 05 dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProcesso: 0031300-13.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rocha Mascarenhas [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental S/A. [Adv. Leticia Vale da Silva (OAB: RJ 116945 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Rocha Mascarenhas\r\n\r\nComprovar os valores recebidos pelos alvarás 1079/2013 (fl 485) e 1253/2013 (fl 498), no prazo de 10 dias, ficando ciente de que ausente para manifestação, os autos serão encaminhados ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0000488-46.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Francisco Vieira [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se quanto à petição de fls 714/717, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108700-69.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Mário da Costa Braga [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobras de Seguridade Social PETROS , Aut João Mário da Costa Braga , Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS \r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos foram homologados, bem como de que os depósitos recursais foram convolados em penhora. \r\n\r\nId: 1825800"
                            ],
                            "1825798": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 29/04/2015\r\n\r\n0098500-37.2008.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: José Carlos Figueiredo de Araújo\r\n\r\nExecutado: Gabriel Garofalo Lopes ,SONIA HELENA VIANA DE SOUZA CAPUTI,Paulo Roberto Alves Botelho,Gabriel G. Lopes,Viação Andorinha Ltda.,Alvaro Rodrigues Lopes\r\n\r\nPelo presente fica citado Gabriel Garofalo Lopes , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.481,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0030400-93.2009.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Katia Silene Dias Caldas \r\n\r\nExecutado: Rozangela Ferreira da Conceição,Filiperson Indústria de Papéis Especiais Ltda,Companhia Nacional de Reflorestamento S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado Rozangela Ferreira da Conceição, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.564,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000666-92.2012.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Paulo César da Silva Lima Filho \r\n\r\nExecutado: Marisa Argentino Trotta,Francesco Trotta,Elena Concetta Trotta\r\n\r\nPelo presente fica citado Marisa Argentino Trotta, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 44.799,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1825798"
                            ],
                            "1825799": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 29/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0000807-82.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iara Conceição Carvalhal\r\n\r\nRéu: Associação Pro Matre e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Associação Pro Matre , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora os depósitos de fls 120 e 138, bem como de que, embora o juízo não esteja garantido, será expedido alvará ao autor. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000093-61.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaína do Carmo Cunha\r\n\r\nRéu: Dakika Cabeleireiro Unissex Ltda ME e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Maria Macedo Bides, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls 224, bem como de que, embora o juízo não esteja garantido, será expedido alvará ao autor pelo referido deoósito. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000965-06.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalie Villar Freret Meurer \r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Paulo Cesar Passos Ferreira da Gama Filho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito recursal de fl 285, bem como que, embora o Juízo não esteja garantido, será expedido alvará ao autor pelo valor do referido depósito. Prazo: 05 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1825799"
                            ]
                        }
                    },
                    "79ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1820061": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001044-42.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney do Valle Costa [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 378, bem como para fornecer cópia da petição protocolada no dia 12/01/2015. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114600-27.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Augustinho de Souza [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Polijob Engenharia Ltda. [Adv. Alfeu Ferraz Lobato (OAB: RJ 70761 - D)], Réu: Jadson Santos Mota, Réu: JOSÉ LUIZ AMARAL LEÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Augustinho de Souza , Réu Polijob Engenharia Ltda. \r\n\r\nCiência do e-mail do Juízo Deprecado, às fls.156. \r\n\r\nProcesso: 0000450-96.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inês Viana Alves [Adv. Elaine Regina de Abreu Moreira (OAB: RJ 147521 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Inês Viana Alves \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 539, bem como para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos à Execução opostos pela parte contrária. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001578-20.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Leonardo Cortez Ferreira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Leonardo Cortez Ferreira\r\n\r\nCiência da devolução dos mandados às fls. 237/238 e 251/252. \r\n\r\nProcesso: 0000702-37.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Darc dos Santos [Adv. Juliano Alves de Oliveira (OAB: RJ 148812 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Darc dos Santos \r\n\r\nApresentar seus cálculos, sob pena de concordância tácita com os cálculos da Reclamada. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001286-35.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle de Araujo Bernardo [Adv. Jose Weston de Meireles (OAB: RJ 138955 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle de Araujo Bernardo \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 248, bem como para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos à Execução opostos pela parte contrária. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001152-08.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Argent Thompson [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasif S.A Exportação Importação [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan Argent Thompson \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 479, bem como para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos à Execução opostos pela parte contrária. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001280-28.2011.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Moreira de Araújo [Adv. Marcia de Oliveira Meira (OAB: RJ 43834 - D)]\r\n\r\nRéu: World Service Terceirização Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Centro de Pesquisa de Energia Elétrica - CEPEL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Moreira de Araújo \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 359. \r\n\r\nProcesso: 0119700-31.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josenildo Carvalho dos Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: E A Oliveira Empreiteira de Pavimentacao e Reformas Ltda., Réu: Enoque Araújo de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josenildo Carvalho dos Santos\r\n\r\nVistas da devolução da Carta Precatória nº 0017/2013 bem como da certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0001085-43.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair de Oliveira Stefano [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair de Oliveira Stefano\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação de cálculos apresentados pelo réu, no prazo de 10 dias, sob pena de concordância tácita. \r\n\r\nProcesso: 0072000-88.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Cruzick Simões [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Réu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Cruzick Simões \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação de cálculos apresentados pelo réu, no prazo de 10 dias, sob pena de concordância tácita. \r\n\r\nProcesso: 0123200-08.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Luiz Soares Salema [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao 1001 Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao 1001 Ltda., Aut Osvaldo Luiz Soares Salema\r\n\r\nVistas às partes da petição do perito de fls. 681. \r\n\r\nProcesso: 0000060-29.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Nader Júnior [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nRéu: Lavaredo Serviços e Representações Ltda. [Adv. Alberto Alves Moreira Filho (OAB: RJ 11084 - D)], Réu: Qualitá Serviços Ltda. [Adv. Alberto Alves Moreira Filho (OAB: RJ 11084 - D)], Réu: Ativa Serviços e Representações Ltda. [Adv. Alberto Alves Moreira Filho (OAB: RJ 11084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ativa Serviços e Representações Ltda., Réu Lavaredo Serviços e Representações Ltda., Réu Qualitá Serviços Ltda.\r\n\r\nApresentar a contraminuta ao Agravo de Petição. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091700-50.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Caroline Rodrigues Santana [Adv. Danielle Pereira Secco (OAB: RJ 74683 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco BMG [Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos (OAB: RJ 122249 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Caroline Rodrigues Santana\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação de cálculos apresentados pelo réu, no prazo de 10 dias, sob pena de concordância tácita. \r\n\r\nProcesso: 0000673-15.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinícius Menezes da Costa [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Banco Morada S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinícius Menezes da Costa \r\n\r\nVistas do mandado de penhora de créditos nº 0017/2015 bem como do ofício de fls. 327/328. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000242-44.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Flores Machado [Adv. Fernando Cezar Costa Mendonça Junior (OAB: RJ 150968 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Dr. Francisco Espinola [Adv. Soraya Pereira Ribeiro (OAB: RJ 128422 - D)], Réu: Mary Moojen Nacul Vellozo, Réu: Darci Sardinha da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Flores Machado \r\n\r\nVistas ao reclamante da resposta dos Ofícios às fls. 138/147. \r\n\r\nProcesso: 0000814-68.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Oliveira Marques [Adv. Deise Lucia Azevedo Pais (OAB: RJ 90337 - D)]\r\n\r\nRéu: Pryslla Transportes Rodoviários Ltda. [Adv. Daniella dos Reis Lisboa Pires (OAB: RJ 140537 - D)], Réu: Rádio e Televisão Record S.A [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pryslla Transportes Rodoviários Ltda. , Réu Rádio e Televisão Record S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, no prazo de 10 dias, sob pena de concordância tácita. \r\n\r\nProcesso: 0001076-47.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Clayton Gonçalves [Adv. Fabio Picanço de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)]\r\n\r\nRéu: Finarge Apoio Marítimo Ltda. [Adv. Alexandre Leandro da Costa (OAB: RJ 75287 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Clayton Gonçalves\r\n\r\nInformar, nos autos, se aceita o pedido de parcelamento do débito, conforme requerido pela Ré às fls. 273/276. \r\n\r\nProcesso: 0078500-44.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Claudio Saldanha de Mendonca [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Claudio Saldanha de Mendonca\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação de cálculos apresentados pelo réu, no prazo de 10 dias, sob pena de concordância tácita. \r\n\r\nProcesso: 0001122-36.2012.5.01.0079 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Bruno Werneck (OAB: RJ 154439 - D)]\r\n\r\nCgto: Wallace Luiz dos Santos Souza \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 41, que declara extinto o processo sem resolução de mérito. Custas de R$ 20,00 pelo autor, isento. \r\n\r\nProcesso: 0000058-59.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Regina de Oliveira Nunes [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas (OAB: RJ 101281 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança [Adv. Ana Paula Correa da Silveira Gomes (OAB: MG 72370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Regina de Oliveira Nunes, Réu Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança\r\n\r\nCiência de decisão de fls. 251. \r\n\r\nProcesso: 0001412-22.2010.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Carlos de Oliveira Lisboa [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro (OAB: RJ 98816 - D)]\r\n\r\nRéu: Missão Construções e Comércio Ltda. [Adv. Amaury Roberto Moraes Lobo (OAB: RJ 42079 - D)], Réu: Marcelo Santos Cabral, Réu: João Macedo dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos de Oliveira Lisboa\r\n\r\nCiência da decisão de fls.86. \r\n\r\nProcesso: 0097600-82.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio da Rosa Lemmers [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nComprovar o depósito da sua cota parte dos honorários periciais, sob pena de execução. Prazo 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000104-89.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Saraiva de Arruda [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Oliveirense Ltda. [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Saraiva de Arruda , Réu Posto de Gasolina Oliveirense Ltda.\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação ajustados ao julgado, em 10 dias sucessivos, observando os parâmetros do Juízo (fls.83), sob pena de preclusão. \r\n\r\nId: 1820061"
                            ],
                            "1825606": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0093500-16.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Fialho de Souza [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Bangu Ltda. [Adv. Carlos Andre Baptista de Castro (OAB: RJ 149399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Bangu Ltda. \r\n\r\nDevolver os autos, em 48 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão e ofício a OAB/RJ. \r\n\r\nId: 1825606"
                            ],
                            "1825832": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000022-17.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Predserv Manutenção e Serviços Ltda., Réu: Sergio Luiz Serra de Oliveira [Adv. Geovani dos Santos da Silva (OAB: RJ 138001 - D)], Réu: Quality Clean Ltda. [Adv. Claudia Regina Fernandez Carneiro da Cunha (OAB: RJ 127909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto da Silva\r\n\r\nVistas ao autor da resposta do ofíco de fls. 279/282. \r\n\r\nProcesso: 0000179-87.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro César Oliveira da Conceição [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Gabinal 4 - Lote 3 [Adv. Marcos Luiz Fernandes Neves (OAB: RJ 100326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Gabinal 4 - Lote 3\r\n\r\nVistas da petição de fls. 144. \r\n\r\nProcesso: 0000242-15.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cecilia Fernandes Pereira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cecilia Fernandes Pereira \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação de cálculos apresentados pelo réu, no prazo de 10 dias, sob pena de concordância tácita. \r\n\r\nProcesso: 0000127-57.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimar Evangelista do Nascimento Azevedo [Adv. Claudio Benaion Torres (OAB: RJ 78252 - D)]\r\n\r\nRéu: Floriano Cabeleireiros Ltda. [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimar Evangelista do Nascimento Azevedo\r\n\r\nVistas da certidão negativa, bem como para que indique meios efetivos de prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000194-85.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Castro Duarte [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nRéu: Living Consultoria e Desenvolvimento de Sistema Ltda. [Adv. Virginia Braun da Fonseca (OAB: RJ 98748 - D)], Réu: Intelig Telecomunicações Ltda. [Adv. Tatiana Pinheiro Rodrigues (OAB: RJ 98784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Castro Duarte\r\n\r\nInformar se aceita o parcelamento do débito, conforme requerido pelo Réu às fls. 260. \r\n\r\nProcesso: 0000075-61.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilnei Almeida Passos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 340, bem como para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos Declaratórios opostos pela parte contrária. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000837-43.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdiney Andrade da Cnceição [Adv. Gustavo Fischpan Camera Castro (OAB: RJ 145310 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econonica Federal [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)], Réu: Mario Alves de Assis\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econonica Federal , Aut Valdiney Andrade da Cnceição \r\n\r\nCiência da decisão de fls.289, bem como para que a 2ª Ré, Caixa Econômica Federal, proceder ao depósito do valor da execução e, 48 horas, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0000056-84.2013.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Celia da Silva [Adv. Antonio Antunes Gomes Filho (OAB: RJ 54589 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Município do Rio de Janeiro, Réu: ORGANIZAÇÃO SOCIAL VIVA COMUNIDADE [Adv. Fernando Magdenier Daixum (OAB: RJ 126337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Celia da Silva, Réu ORGANIZAÇÃO SOCIAL VIVA COMUNIDADE\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de acordo com o art. 900 da CLT. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001448-30.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Alcantara Fontes Filho [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores, Aut Roberto Alcantara Fontes Filho \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 383, que julgam procedentes em parte os Embargos à Execução e determina que as partes apresentem os cálculos ajustados à coisa julgada e aos parâmetros de fls. 335. \r\n\r\nId: 1825832"
                            ],
                            "1825822": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 29/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0000056-84.2013.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Celia da Silva\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Município do Rio de Janeiro, ORGANIZAÇÃO SOCIAL VIVA COMUNIDADE\r\n\r\nPelo presente fica m Infornova Ambiental Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de acordo com o art. 900 da CLT. Prazo 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1825822"
                            ]
                        }
                    },
                    "80ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1825623": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001566-66.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geanderson Tobias Antunes Carpinete [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Unicontrol Internacional Ltda. (em recuperação judicial) [Adv. Romeu de Oliveira e Silva Júnior (OAB: SP 144186 - D)], Réu: Estaleiro Brasfels [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Brasfels , Aut Geanderson Tobias Antunes Carpinete, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu Unicontrol Internacional Ltda. (em recuperação judicial)\r\n\r\nCiência de que foi designado o dia 22/06/2015 às 16:40 horas, na 1ª Vara de Macaé/RJ, para a realização da audiência para oitiva da testemunha Thiago Gomes Vicente de Oliveira. \r\n\r\nId: 1825623"
                            ],
                            "1825624": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 29/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0001094-02.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzana Beatriz da Silva Magalhães\r\n\r\nRéu: Clínica Nazário R9 e Participações Ltda., Ione dos Santos Lima - sócia, Nelio Nazario de Lima - sócio\r\n\r\nfica m Nelio Nazario de Lima - sócio, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVista às partes. Prazo de 10 dias preclusivos. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001091-47.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra da Costa Pereira \r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE BARENBOIM S.A.., REMEDIOS BRASIL PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA, M. BRASIL EMPREENDIMENTOS MARKETING E NEGOCIOS LTDA.\r\n\r\nfica m M. BRASIL EMPREENDIMENTOS MARKETING E NEGOCIOS LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora, devendo a 2ªReclamada, inclusive, manifestar-se quanto a liberação do mesmo, valendo o silêncio por concordância. em 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1825624"
                            ]
                        }
                    },
                    "81ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1821328": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0139500-05.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Gomes [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda. [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)], Réu: CARVALHO OLIVEIRA PARTICIPAÇÕES LTDA., Réu: PARAIBUNA PARTICIPAÇÕES LTDA., Réu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Casa e vídeo Holding S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e Vídeo Rio de Janeiro S/A, Aut Luiz Claudio Gomes , Réu Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000702-59.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jandira da Silva Correa [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , Réu: Luiz Carlos Marques Ferreira, Réu: Paulo Marcio Gama de Menezes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jandira da Silva Correa \r\n\r\nComparecer a secretaria da vara, dentro do prazo de 10 dias, para retirar certidao de credito expedida pelo juizo, ciente de que decorrido o prazo, a certidao sera acautelada em pasta propria e os autos arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0076200-69.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Fatima Gomes da Silva [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)]\r\n\r\nRéu: Educadário Santa Edwiges Ltda. - Colegio Santa Edwiges , Réu: ADELINA E M VIEIRA [Adv. Jaques Onofre (OAB: RJ 107570 - D)], Réu: MARCIA M CARVALHOSA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Fatima Gomes da Silva \r\n\r\nComparecer a secretaria da vara, dentro do prazo de 10 dias, para retirar certidao de credito expedida pelo juizo, ciente de que decorrido o prazo, a certidao sera acautelada em pasta propria e os autos arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0142900-27.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Rosário [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Gerencimento e Serviços Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Luiz Carlos Ribeiro, Réu: Nair Motta Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Rosário \r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ciente de que decorrido o prazo, sem andamento do feito, será expedida certidão de crédito e os autos remetidos ao arquivo geral \r\n\r\nProcesso: 0000156-04.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Santos Julião [Adv. Vinicius Fausto dos Santos (OAB: RJ 164387 - D)]\r\n\r\nRéu: Gama Consultoria e Assessoria Ltda. [Adv. Jaime Placido de Oliveira (OAB: RJ 88433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gama Consultoria e Assessoria Ltda.\r\n\r\nVir com o pagamento da multa determinada no v.acórdão, no valor de R$ 3.500,00, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001087-70.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Alves Brito [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. [Adv. Tatiana Pinheiro Rodrigues (OAB: RJ 98784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tim Celular S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao apresentados pelo autor. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000722-16.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Alexandre Maciel de Oliveira [Adv. Alexander Ferreira da Motta (OAB: RJ 161640 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda.\r\n\r\nVir com a liquidacao do julgado, incluindo cota previdenciaria, no prazo de 10 dias, face a inércia do autor. \r\n\r\nProcesso: 0000990-07.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rinaldo Silva da Conceição [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Casa de Portugal [Adv. Eduardo Jose de Arruda Buregio Junior (OAB: RJ 133311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rinaldo Silva da Conceição\r\n\r\nComparecer a secretaria da vara, dentro do prazo de 10 dias, para retirar certidao expedida pelo juizo, ciente de que decorrido o prazo, a certidao sera acautelada em pasta propria e os autos arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0000929-49.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Souza Berlini [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRéu: Santo Antonio de Pádua Tintas Ltda. [Adv. Vitor Cesar Lourenço Ferreira (OAB: RJ 95807 - D)], Réu: ANTONIO PINTO MIGUEL , Réu: VALERIA CASTRO DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Souza Berlini\r\n\r\nComparecer a secretaria da vara, dentro do prazo de 10 dias, para retirar certidao de credito expedida pelo juizo, ciente de que decorrido o prazo, a certidao sera acautelada em pasta propria e os autos arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0104200-16.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Lima de Brito [Adv. Angelo Bello Butrus (OAB: RJ 115379 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht S.A. [Adv. Pedro Ivo Leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)], Réu: Odebrecht S.A. [Adv. Maria Ines Sirimarco de Toledo Lourenco (OAB: RJ 1190 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Lima de Brito\r\n\r\nManifestar-se sobre impunacao aos cálculos. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000950-25.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes dos Santos [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Pensão e Lanchonete Pan Americana do Encantado Ltda., Réu: Alex Pereira Gomes, Réu: Rodrigo de Souza Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes dos Santos \r\n\r\nComparecer a secretaria da vara, dentro do prazo de 10 dias, para retirar certidao de credito expedida pelo juizo, ciente de que decorrido o prazo, a certidao sera acautelada em pasta propria e os autos arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0001303-02.2010.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Sílvio Rodrigues Nunes Azevedo [Adv. Maria Helena Vencionek Mello (OAB: RJ 105126 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções S.A. [Adv. Jose Fiorencio Junior (OAB: RJ 6015 - D)], Réu: SERGIO IANNIBELLI, Réu: RAUL HUE CHAVES NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sílvio Rodrigues Nunes Azevedo \r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ciente de que decorrido o prazo, sem andamento do feito, será expedida certidão de crédito e os autos remetidos ao arquivo geral \r\n\r\nProcesso: 0000998-18.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rose May Labatut Addario [Adv. Jonathan Adriano de Oliveira Benedito (OAB: RJ 161504 - D)]\r\n\r\nRéu: Spartacus Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: Ibere Andrade Carneiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rose May Labatut Addario \r\n\r\nComparecer a secretaria da vara, dentro do prazo de 10 dias, para retirar certidao de credito expedida pelo juizo, ciente de que decorrido o prazo, a certidao sera acautelada em pasta propria e os autos arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0000171-36.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Almeida da Silva [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Riosp Log Cooperativa de Trabalho dos Profissionais em Transporte e Logística [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)], Réu: JC Thedin Transportes Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)], Réu: JACKSON CARLOS THEDIN, Réu: JEFFERSON WALTER THEDIN\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JC Thedin Transportes Ltda., Réu Riosp Log Cooperativa de Trabalho dos Profissionais em Transporte e Logística \r\n\r\nVir com a comprovação da segunda, terceira e quarta parcelas do acordo realizado a folhas 139, sob pena de execução. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013000-88.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael dos Santos Martins [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nRéu: Turbomeca do Brasil Industria e Comercio Ltda. [Adv. Nilson Baiao Goncalves (OAB: RJ 49119 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael dos Santos Martins, Réu Turbomeca do Brasil Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 368, no valor líquido de R$ 204.745,20, equivalentes a 16.317.908,06 TRs pro-rata, sendo a reclamada para pagamento, em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art.475-J do CPC, sob pena de execução via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0075100-45.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério de Oliveira Dutra [Adv. Andrea Jacqueline Varela (OAB: RJ 108600 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: ANDREIA LUCIANA GOMES DE SOUZA, Réu: MAURO JOSE ROBERTO BACELLAR, Réu: CARLOS ALBERTO DE FREITAS ARAÚJO, Réu: MARCOS VINICIUS ROBERTO BACELLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério de Oliveira Dutra\r\n\r\nComparecer a secretaria da vara, dentro do prazo de 10 dias, para retirar certidao de credito expedida pelo juizo, ciente de que decorrido o prazo, a certidao sera acautelada em pasta propria e os autos arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0109200-60.2008.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Souza [Adv. Cesar Augusto Thompson Cavalleiro (OAB: RJ 49592 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Ring Ltda., Réu: Paulo Ring, Réu: Olga Ring Oksman, Réu: Fajga Ring\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos de Souza\r\n\r\nComparecer a secretaria da vara, dentro do prazo de 10 dias, para retirar certidao de credito expedida pelo juizo, ciente de que decorrido o prazo, a certidao sera acautelada em pasta propria e os autos arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0000785-75.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Teodoro de Souza [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel Teodoro de Souza\r\n\r\nTer vistas dos autos por 05 dias, ciente de que decorrido o prazo os autos serão remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0000231-09.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo Anderson Ribeiro Vieira [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Réu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda\r\n\r\nComprovar o depósito do valor remanescente da dívida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0025500-89.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ramos Rodrigues [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Globosat Programadora Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Ramos Rodrigues\r\n\r\nVir com a liquidacao do julgado, incluindo cota previdenciaria, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000532-24.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Bazílio da Silva [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)]\r\n\r\nRéu: Empório M. Bar Ltda. [Adv. Marco Antonio Almeida Viegas (OAB: RJ 86390 - D)], Réu: CARLOS MARCELO ROMAO (Sócio de Empório M. Bar Ltda), Réu: Fabiana Dias Campos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Bazílio da Silva, Réu Empório M. Bar Ltda.\r\n\r\nComparecer a secretaria da vara dia 13/05/2015, às 15:00 horas, para anotar a CTPS do autor, bem como para que a ré proceda a entrega das guias do FGTS e do Seguro Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0000762-95.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Cruz [Adv. Lucio Gomes Machado (OAB: RJ 71389 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Região 1 Ltda. [Adv. Renata Machado Monteiro (OAB: RJ 171880 - D)], Réu: Qualis empreendimentos S/A (sócio), Réu: Stratos Administração e Participações S/A (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva Cruz\r\n\r\nComparecer a secretaria da vara, dentro do prazo de 10 dias, para retirar certidao de credito expedida pelo juizo, ciente de que decorrido o prazo, a certidao sera acautelada em pasta propria e os autos arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0001117-76.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Castro [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Castro \r\n\r\nManifestar-se sobre impunacao aos cálculos. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000045-54.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vânia Lopes da Paz [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda., Réu: WELLINGTON CALHEIROS E OLIVEIRA, Réu: MILTON MONTEIRO E OLIVEIRA, Réu: FABRICIO ANDRADE JORGE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vânia Lopes da Paz \r\n\r\nTer vista dos oficios a folhas 169 a 179. \r\n\r\nId: 1821328"
                            ],
                            "1821327": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0058200-21.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliza Mariano do Nascimento\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao apresentados pelo autor. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1821327"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Angra dos Reis": {
                    "1ª VT/Angra dos Reis": {
                        "Atos": {
                            "1821784": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0068000-93.2002.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA BITENCOURT DE OLIVEIRA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SENHOR DO BONFIM [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO SENHOR DO BONFIM\r\n\r\nDê-se vista à reclamada para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027600-03.2003.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOMINGOS MARCIANO DOS SANTOS [Adv. Ana Paula Leite Mendonça (OAB: RJ 178125 - A)]\r\n\r\nRéu: JSA REPARO NAVAL E IND LTDA [Adv. Sandro L Guimaraes (OAB: RJ 114216 - D)], Réu: JOSÉ EDUARDO VITULLO DE BARROS, Réu: SERGIO DINIZ JUNIOR, Réu: JOEL DE SOUZA ARAUJO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DOMINGOS MARCIANO DOS SANTOS\r\n\r\nAo embargado, para manifestar-se acerca dos embargos à execução no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070500-69.2001.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: DERIVALDO JOSE SANTANA SANTOS [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A ELETRONUCLEAR [Adv. Angela Maria Gomes Langone (OAB: RJ 61158 - D)], Réu: MARTE ENGENHARIA LTDA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DERIVALDO JOSE SANTANA SANTOS\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004900-28.2006.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Ferraz Alonso [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Ferraz Alonso\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000079-68.2012.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: GILVAN NEVES DE OLIVEIRA [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinamica Segurança Patrimonial Ltda [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILVAN NEVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nAo autor para ciência da expedição do alvará nº 0185/2015 e manifestação quanto aos valores levantados. \r\n\r\nProcesso: 0000386-51.2014.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: SHIRLEIDE TORRES DA SILVA [Adv. Maurino Cardoso de Carvalho (OAB: RJ 150465 - D)]\r\n\r\nRéu: EVOLUTI TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA, Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Flavio Telles de Almeida (OAB: RJ 143000 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut SHIRLEIDE TORRES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que segue:\"Extingue o processo sem resolução do mérito, com base no que dispõe o art. 267, I do CPC, c/c art.769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000337-49.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADINALDO LIMA DOMINGOS [Adv. Waldir Viegas da Costa (OAB: RJ 91207 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE PARAISO ANGRENSE LTDA - ME [Adv. Rosilane Linhares (OAB: RJ 144570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADINALDO LIMA DOMINGOS\r\n\r\nIndefiro a expedição de ofício.A fim de levar a desconsideração, comprove o autor os requisitos do art 50 do CC.Alternativamente comprovar má administração art.28 CDC.Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000825-04.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO MEDEIROS NASCIMENTO [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRéu: ADOLFO ANDRADE JORDÃO FILHO [Adv. Jefferson Viegas da Costa (OAB: RJ 111013 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADOLFO ANDRADE JORDÃO FILHO\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará nº 183/2015, em favor do reclamado ou de seu patrono, encontrando-se à disposição na Caixa Econômica Federal, agência Centro, Angra dos Reis. \r\n\r\nProcesso: 0000546-13.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANA DA FRANÇA [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: INFORNOVA AMBIENTAL LTDA, Réu: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANA DA FRANÇA\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado o seguimento ao recurso interposto pela 2ª reclamada, por intempestivo. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001114-29.2013.5.01.0401 - ConPag\r\n\r\nCgte: Estaleiro Brasfels Ltda [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nCgto: Thalysson Vinícius Santos Chaves representado por Patrícia Cristina Santos [Adv. Diego da Silva Roza (OAB: RJ 171860 - D)], Cgto: Thaynan Santos Chaves representado por Patrícia Cristina Santos [Adv. Diego da Silva Roza (OAB: RJ 171860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Thalysson Vinícius Santos Chaves representado por Patrícia Cristina Santos, Cgto Thaynan Santos Chaves representado por Patrícia Cristina Santos\r\n\r\nTer ciência da expedição dos alvarás nº 0193 e 0194/2015, em favor do consignatário ou de seu patrono, encontrando-se à disposição na Caixa Econômica Federal, agência Centro, Angra dos Reis. \r\n\r\nProcesso: 0111100-54.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Cristina da Silva Gomes [Adv. Ardson Soares Junior (OAB: RJ 109353 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Rancho Grande\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Cristina da Silva Gomes\r\n\r\nAo autor, para informar o correto e atual endereço da ré, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001158-48.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANIELE RAMOS SANTOS [Adv. João Paulo Beltrão Cavalcante (OAB: RJ 145600 - D)]\r\n\r\nRéu: Metro - Serviços de Apoio e Manutenção Ltda - ME [Adv. Clovis Ferreira dos Reis (OAB: RJ 130886 - D)], Réu: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metro - Serviços de Apoio e Manutenção Ltda - ME\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002402-12.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO DA SILVA LOURENÇO [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)], Aut: VALDEMIRO RAIMUNDO [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRéu: GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Réu: BANCO SANTANDER S.A [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)], Réu: ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S.A [Adv. Lilian Costa Conga Gomes da Rosa (OAB: RJ 141744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S.A\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000612-90.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: YANNY PAULA DE ANDRADE [Adv. Paulo Cesar de Souza Moreira (OAB: RJ 132470 - D)]\r\n\r\nRéu: MINI MERCEARIA NUCLEAR LTDA [Adv. Luciana Leal Berquo Ururahy (OAB: RJ 98045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MINI MERCEARIA NUCLEAR LTDA\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001088-36.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSÉ ANÍSIO DE ANDRADE E SILVA [Adv. Joelcia Valerio da Silva (OAB: RJ 85959 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Rio Claro [Adv. Eduardo Rocha Pancardes (OAB: RJ 57962 - D)], Réu: ENPLAN-TEC CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSÉ ANÍSIO DE ANDRADE E SILVA\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho, em 20/05/2015, às 11:00 horas, para anotacao da CTPS, devendo a Secretaria anotar a CTPS em caso de omissão da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001269-32.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DE ANDRADE [Adv. João Paulo Beltrão Cavalcante (OAB: RJ 145600 - D)]\r\n\r\nRéu: Engefort Construtora Ltda [Adv. Alexandre Rodrigues de Oliveira (OAB: MG 90688 - D)], Réu: Procuradoria Geral do Estado\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engefort Construtora Ltda\r\n\r\nA reclamada nos termos do art. 652, §4º, do CPC, quite o valor homologado, no prazo de 15 dias, SOB PENA DE O MONTANTE DA EXECUÇÃO SER ACRESCIDO DE MULTA DE 10%, com fundamento no caput do art. 475-J, do CPC. No mesmo prazo, deverá a ré apresentar o cálculo da dedução do imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, se houver, especificando-as. \r\n\r\nProcesso: 0001431-61.2012.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Glandslan Rocha Jose da Silva [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: Conduto - Companhia Nacional de Dutos - Em Recuperação Judicial [Adv. Romeu de Oliveira e Silva Júnior (OAB: SP 144186 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conduto - Companhia Nacional de Dutos - Em Recuperação Judicial, Aut Glandslan Rocha Jose da Silva\r\n\r\nAo embargado, para manifestar-se acerca dos embargos à execução no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001447-15.2012.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio dos Santos [Adv. João Paulo Beltrão Cavalcante (OAB: RJ 145600 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGEFORT CONSTRUTORA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Idelcio Ramos Magalhães Filho (OAB: GO 27230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio dos Santos\r\n\r\nCiência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista em recuperação judicial, devendo o autor proceder a retirada em 10 dias. \r\n\r\nId: 1821784"
                            ],
                            "1825774": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000656-75.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELSON COUTO GONÇALVES FILHO [Adv. Lilian Grizagoridis (OAB: RJ 33628 - D)]\r\n\r\nRéu: PROTEX SEGURANÇAS LTDA , Réu: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELSON COUTO GONÇALVES FILHO\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 12/06/2015, às 15 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes ficam desde já cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 852, ambos da CLT. Audiência realizar-se-á na VARA ÚNICA DE JUSTIÇA COMUM ESTADUAL DA COMARCA DE PARATY - FÓRUM SÍLVIO ROMERO - TRAVESSA SANTA RITA, Nº 18 – CENTRO HISTÓRICO – PARATY. \r\n\r\nProcesso: 0106600-81.2005.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvanderson Rodrigues Silva [Adv. Marcio Jose de Oliveira Costa (OAB: RJ 49563 - D)], Aut: Jose Carmo de Azevedo Junior [Adv. Rubens Augusto Camargo de Moraes (OAB: RJ 1790 - A)], Aut: Stainer Peixoto Braga [Adv. Rubens Augusto Camargo de Moraes (OAB: RJ 1790 - A)], Aut: Sandra de Cassia Porphirio dos Santos [Adv. Rubens Augusto Camargo de Moraes (OAB: RJ 1790 - A)], Aut: Simone Menezes da Silva [Adv. Rubens Augusto Camargo de Moraes (OAB: RJ 1790 - A)], Aut: Tereza Cristina do Nascimento [Adv. Rubens Augusto Camargo de Moraes (OAB: RJ 1790 - A)], Aut: Valmir Paulino [Adv. Rubens Augusto Camargo de Moraes (OAB: RJ 1790 - A)], Aut: Washington Henrique Pires Seabra [Adv. Rubens Augusto Camargo de Moraes (OAB: RJ 1790 - A)], Aut: Wilson Correa dos Santos [Adv. Rubens Augusto Camargo de Moraes (OAB: RJ 1790 - A)], Aut: Zidenyr Pereira Porto de Oliveira [Adv. Rubens Augusto Camargo de Moraes (OAB: RJ 1790 - A)]\r\n\r\nRéu: Eletrobras Termonuclear S.A. [Adv. Augusto Parente Martins dos Santos (OAB: RJ 103364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvanderson Rodrigues Silva, Réu Eletrobras Termonuclear S.A., Aut Jose Carmo de Azevedo Junior, Aut Sandra de Cassia Porphirio dos Santos, Aut Simone Menezes da Silva, Aut Stainer Peixoto Braga, Aut Tereza Cristina do Nascimento, Aut Valmir Paulino, Aut Washington Henrique Pires Seabra, Aut Wilson Correa dos Santos, Aut Zidenyr Pereira Porto de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 12/05/2015, às 09:40 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. Ficam cientes as partes que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. As partes ficam desde já cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 852, ambos da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001580-86.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGUINALDO MARTINS [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: ANAMMAR COMBUSTÍVEL E SERVIÇOS LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGUINALDO MARTINS\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 12/06/2015, às 14:50 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes ficam desde já cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 852, ambos da CLT. Audiência realizar-se-á na VARA ÚNICA DE JUSTIÇA COMUM ESTADUAL DA COMARCA DE PARATY - FÓRUM SÍLVIO ROMERO - TRAVESSA SANTA RITA, Nº 18 – CENTRO HISTÓRICO – PARATY. \r\n\r\nProcesso: 0122800-61.2008.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edirson Bernardino Ferreira [Adv. Paulo Gustavo Camargo (OAB: RJ 77726 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermavil - Locação e Montagens Ltda, Réu: Adser Serviços Ltda, Réu: Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear [Adv. Augusto Parente Martins dos Santos (OAB: RJ 103364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edirson Bernardino Ferreira, Réu Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 12/05/2015, às 10:50 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. Ficam cientes as partes que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. As partes ficam desde já cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 852, ambos da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0002520-85.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIVALDO FERREIRA DA SILVA [Adv. Janio Conceicao da Silva (OAB: RJ 120415 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Paraty\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIVALDO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 12/06/2015, às 15:20 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes ficam desde já cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 852, ambos da CLT. Audiência realizar-se-á na VARA ÚNICA DE JUSTIÇA COMUM ESTADUAL DA COMARCA DE PARATY - FÓRUM SÍLVIO ROMERO - TRAVESSA SANTA RITA, Nº 18 – CENTRO HISTÓRICO – PARATY. \r\n\r\nProcesso: 0109800-91.2008.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Célia Silva de Freitas [Adv. Wagner Almeida Pereira (OAB: RJ 116296 - D)]\r\n\r\nRéu: Serra Leste Ind. Com. Imp. e Exp. Ltda [Adv. Estilaque Oliveira Reis (OAB: RJ 46485 - D)], Réu: Município de Angra dos REis, Réu: DIretora da E. M. Tereza Pinheiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Célia Silva de Freitas, Réu Serra Leste Ind. Com. Imp. e Exp. Ltda\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 12/05/2015, às 11:20 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. Ficam cientes as partes que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. As partes ficam desde já cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 852, ambos da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0120900-14.2006.5.01.0401 - Pet\r\n\r\nRqte: Isaias de Souza Mesquita [Adv. Altino Carlos de Oliveira Rosa (OAB: RJ 65866 - D)]\r\n\r\nRqdo: Eletronuclear Eletrobras Termonuclear [Adv. Augusto Parente Martins dos Santos (OAB: RJ 103364 - D)], Rqdo: Vital Empregos Efetivos e Temporarios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Eletronuclear Eletrobras Termonuclear, Rqte Isaias de Souza Mesquita\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 12/05/2015, às 10:10 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. Ficam cientes as partes que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. As partes ficam desde já cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 852, ambos da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0160300-98.2007.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednei Balbino da Rocha [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasfels S/A [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasfels S/A, Aut Ednei Balbino da Rocha\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 12/05/2015, às 10:40 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. Ficam cientes as partes que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. As partes ficam desde já cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 852, ambos da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0106300-22.2005.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline de Lima Carneiro [Adv. Marcio Jose de Oliveira Costa (OAB: RJ 49563 - D)], Aut: Andre Luiz Passos de Andrade [Adv. Marcio Jose de Oliveira Costa (OAB: RJ 49563 - D)], Aut: Daniel Garcia Romero [Adv. Marcio Jose de Oliveira Costa (OAB: RJ 49563 - D)], Aut: Jorgete Marta de Lima [Adv. Marcio Jose de Oliveira Costa (OAB: RJ 49563 - D)], Aut: Marcelo dos Santos Paura [Adv. Marcio Jose de Oliveira Costa (OAB: RJ 49563 - D)], Aut: Paulo Jorge Francisco [Adv. Marcio Jose de Oliveira Costa (OAB: RJ 49563 - D)], Aut: Raquel Barbosa Viana Bispo [Adv. Marcio Jose de Oliveira Costa (OAB: RJ 49563 - D)], Aut: Regina Damasceno Teixeira [Adv. Marcio Jose de Oliveira Costa (OAB: RJ 49563 - D)], Aut: Romero Milano Sampaio [Adv. Marcio Jose de Oliveira Costa (OAB: RJ 49563 - D)], Aut: Tatiana Queli da Fonseca Silva [Adv. Marcio Jose de Oliveira Costa (OAB: RJ 49563 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear [Adv. Angela Maria Gomes Langone (OAB: RJ 61158 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline de Lima Carneiro, Aut Andre Luiz Passos de Andrade, Aut Daniel Garcia Romero, Réu Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear, Aut Jorgete Marta de Lima, Aut Marcelo dos Santos Paura, Aut Paulo Jorge Francisco, Aut Raquel Barbosa Viana Bispo, Aut Regina Damasceno Teixeira, Aut Romero Milano Sampaio, Aut Tatiana Queli da Fonseca Silva\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o 12/05/2015, às 09:30 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. Ficam cientes as partes que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. As partes ficam desde já cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 852, ambos da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0113800-71.2007.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Matheus Silvana Vitorino [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasfels S/A [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasfels S/A, Aut Matheus Silvana Vitorino\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 12/05/2015, às 10:30 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. Ficam cientes as partes que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. As partes ficam desde já cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 852, ambos da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0106000-60.2005.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adair Cesar de Souza Lopes [Adv. Rubens Augusto Camargo de Moraes (OAB: RJ 1790 - A)], Aut: Adenauro Araujo de Souza [Adv. Rubens Augusto Camargo de Moraes (OAB: RJ 1790 - A)], Aut: Alceu Sant Anna da Silva [Adv. Rubens Augusto Camargo de Moraes (OAB: RJ 1790 - A)], Aut: Alerindo Alves Galo Filho [Adv. Rubens Augusto Camargo de Moraes (OAB: RJ 1790 - A)], Aut: Alexandre Monteiro Martins [Adv. Rubens Augusto Camargo de Moraes (OAB: RJ 1790 - A)], Aut: Allan Ferraz de Oliveira [Adv. Rubens Augusto Camargo de Moraes (OAB: RJ 1790 - A)], Aut: Ana Maria Xavier Ferreira [Adv. Rubens Augusto Camargo de Moraes (OAB: RJ 1790 - A)], Aut: Anselmo da Motta Bernardo [Adv. Rubens Augusto Camargo de Moraes (OAB: RJ 1790 - A)], Aut: Ary Maximo de Paulo Pinto [Adv. Rubens Augusto Camargo de Moraes (OAB: RJ 1790 - A)], Aut: Carlos Henrique de Souza [Adv. Rubens Augusto Camargo de Moraes (OAB: RJ 1790 - A)]\r\n\r\nRéu: Eletrobras Termonuclear S.A. [Adv. Augusto Parente Martins dos Santos (OAB: RJ 103364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adair Cesar de Souza Lopes, Aut Adenauro Araujo de Souza, Aut Alceu Sant Anna da Silva, Aut Alerindo Alves Galo Filho, Aut Alexandre Monteiro Martins, Aut Allan Ferraz de Oliveira, Aut Ana Maria Xavier Ferreira, Aut Anselmo da Motta Bernardo, Aut Ary Maximo de Paulo Pinto, Aut Carlos Henrique de Souza, Réu Eletrobras Termonuclear S.A.\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 12/05/2015, às 09:20 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. Ficam cientes as partes que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. As partes ficam desde já cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 852, ambos da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0050100-58.2006.5.01.0401 - Pet\r\n\r\nRqte: Sonia Regina Coelho Desidelio [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRqdo: Hospital e Maternidade Codrato de Vilhena [Adv. Ester Anatólia Barbosa Lara (OAB: RJ 140640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Hospital e Maternidade Codrato de Vilhena, Rqte Sonia Regina Coelho Desidelio\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 12/05/2015, às 10:20 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. Ficam cientes as partes que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. As partes ficam desde já cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 852, ambos da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0154300-48.2008.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geová Teixeira Rodrigues [Adv. Eneida Ferreira da Silva (OAB: RJ 162175 - D)]\r\n\r\nRéu: SRD Offshore S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geová Teixeira Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 12/05/2015, às 11:00 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. Ficam cientes as partes que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. As partes ficam desde já cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 852, ambos da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0105900-08.2005.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Coe [Adv. Marcio Jose de Oliveira Costa (OAB: RJ 49563 - D)], Aut: Ana Cristina de Souza Bezerra [Adv. Marcio Jose de Oliveira Costa (OAB: RJ 49563 - D)], Aut: Antonio Jose Coutinho dos Reis [Adv. Marcio Jose de Oliveira Costa (OAB: RJ 49563 - D)], Aut: Antonio CArlos Tavares Frederico [Adv. Marcio Jose de Oliveira Costa (OAB: RJ 49563 - D)], Aut: Dirson Correa [Adv. Marcio Jose de Oliveira Costa (OAB: RJ 49563 - D)], Aut: Fernando Nascimento da Costa [Adv. Marcio Jose de Oliveira Costa (OAB: RJ 49563 - D)], Aut: Edward Rubens Carneiro [Adv. Marcio Jose de Oliveira Costa (OAB: RJ 49563 - D)], Aut: Eduardo Fontinelli [Adv. Marcio Jose de Oliveira Costa (OAB: RJ 49563 - D)], Aut: Eldemir Soliva Vieira [Adv. Marcio Jose de Oliveira Costa (OAB: RJ 49563 - D)], Aut: Carla Vizo Fernandes [Adv. Marcio Jose de Oliveira Costa (OAB: RJ 49563 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletrobras Termonuclear S.A. [Adv. Augusto Parente Martins dos Santos (OAB: RJ 103364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Coe, Aut Ana Cristina de Souza Bezerra, Aut Antonio CArlos Tavares Frederico, Aut Antonio Jose Coutinho dos Reis, Aut Carla Vizo Fernandes, Aut Dirson Correa, Aut Eduardo Fontinelli, Aut Edward Rubens Carneiro, Aut Eldemir Soliva Vieira, Réu Eletrobras Termonuclear S.A., Aut Fernando Nascimento da Costa\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 12/05/2015, às 09:10 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. Ficam cientes as partes que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. As partes ficam desde já cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 852, ambos da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0056100-74.2006.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saulo Henrique da Silva Machado [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Brick Engenharia Ltda, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)], Réu: DARNEI MACHADO, Réu: FRANCISCO DE BISCEGUE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Saulo Henrique da Silva Machado, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 12/05/2015, às 09:50 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. Ficam cientes as partes que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. As partes ficam desde já cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 852, ambos da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0112800-02.2008.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiane Guimarães de Carvalho [Adv. Claudio Rupp Gonzaga (OAB: RJ 119931 - D)]\r\n\r\nRéu: RODAC-Barra Mansa S.A. [Adv. Pedro Luiz Dalbone da Cunha (OAB: RJ 85140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiane Guimarães de Carvalho, Réu RODAC-Barra Mansa S.A.\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 12/05/2015, às 11:30 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. Ficam cientes as partes que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. As partes ficam desde já cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 852, ambos da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0002204-72.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS MAXIMO [Adv. Janio Conceicao da Silva (OAB: RJ 120415 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Paraty [Procurador Procuradoria Munic de Paraty \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS MAXIMO\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 12/06/2015, às 15:10 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes ficam desde já cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 852, ambos da CLT. Audiência realizar-se-á na VARA ÚNICA DE JUSTIÇA COMUM ESTADUAL DA COMARCA DE PARATY - FÓRUM SÍLVIO ROMERO - TRAVESSA SANTA RITA, Nº 18 – CENTRO HISTÓRICO – PARATY. \r\n\r\nProcesso: 0060500-34.2006.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelino dos Santos [Adv. Ulisses Leandro Lopes (OAB: RJ 154338 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Miguel Roquette de Verennes Mendonca [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)], Réu: Riechter Comercio Importacao e Exportacao Ltda [Adv. Clovis Ferreira dos Reis (OAB: RJ 130886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jose Miguel Roquette de Verennes Mendonca, Aut Marcelino dos Santos, Réu Riechter Comercio Importacao e Exportacao Ltda\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 12/05/2015, às 10:00 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. Ficam cientes as partes que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. As partes ficam desde já cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 852, ambos da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0028500-10.2008.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio de Oliveira Coimbra\r\n\r\nRéu: Lcs Montagens de Tubulaçoes e Estruturas Ltda, Réu: Teknika Montagem Industrial Ltda, Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 12/05/2015, às 11:10 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. Ficam cientes as partes que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. As partes ficam desde já cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 852, ambos da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0153700-32.2005.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Boyd [Adv. Rubens Augusto Camargo de Moraes (OAB: RJ 1790 - A)], Aut: Joao Antonio de Arruda [Adv. Rubens Augusto Camargo de Moraes (OAB: RJ 1790 - A)], Aut: Eduardo da Silva Vianna [Adv. Rubens Augusto Camargo de Moraes (OAB: RJ 1790 - A)], Aut: Camila Pacifica Silva [Adv. Rubens Augusto Camargo de Moraes (OAB: RJ 1790 - A)], Aut: Custodio de Oliveira do Amaral [Adv. Rubens Augusto Camargo de Moraes (OAB: RJ 1790 - A)], Aut: Glenia Lopes de Queiroz [Adv. Rubens Augusto Camargo de Moraes (OAB: RJ 1790 - A)], Aut: Marco Antonio da Franca Campos [Adv. Rubens Augusto Camargo de Moraes (OAB: RJ 1790 - A)], Aut: Roque Bidetti Neto [Adv. Rubens Augusto Camargo de Moraes (OAB: RJ 1790 - A)], Aut: Samuel Rufino dos Santos Filho [Adv. Rubens Augusto Camargo de Moraes (OAB: RJ 1790 - A)]\r\n\r\nRéu: Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear [Adv. Augusto Parente Martins dos Santos (OAB: RJ 103364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Boyd, Aut Camila Pacifica Silva, Aut Custodio de Oliveira do Amaral, Aut Eduardo da Silva Vianna, Réu Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear, Aut Glenia Lopes de Queiroz, Aut Joao Antonio de Arruda, Aut Marco Antonio da Franca Campos, Aut Roque Bidetti Neto, Aut Samuel Rufino dos Santos Filho\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 12/05/2015, às 09:00 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. Ficam cientes as partes que deverão prestar de poimento pessoal, sob pena de confissão. As partes ficam desde já cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 852, ambos da CLT. \r\n\r\nId: 1825774"
                            ],
                            "1825333": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000034-93.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA DA CONCEIÇÃO REIS [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: ANA PAULA BATISTA GELPKE RESTAURANTE - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA DA CONCEIÇÃO REIS\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 19/05/2015 às 15h45min, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes ficam desde já cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 852, ambos da CLT. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VA RA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nId: 1825333"
                            ],
                            "1825332": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 28/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0000034-93.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA DA CONCEIÇÃO REIS\r\n\r\nRéu: ANA PAULA BATISTA GELPKE RESTAURANTE - ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Bruno de Paula Vieira Manzini da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) ANA PAULA BATISTA GELPKE RESTAURANTE - ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/05/2015 às 15:45 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis localizada na Rua Doutor Alvaro Pessoa 172, São Bento, ANGRA DOS REIS, 23906050 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n2) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o,CLT), trazendo cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) A AUDIENCIA SERA REALIZADA EM SESSAO UNA, ou seja, as provas documental e oral deverao ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja o Reclamado notificado de que devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC arts.355 e 359).\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados com a defesa na forma do art.1o, c, do Provimento 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n6)As partes ficam desde já cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 852, ambos da CLT.\r\n\r\n7)A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1825332"
                            ],
                            "1821801": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 17/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0001088-36.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSÉ ANÍSIO DE ANDRADE E SILVA\r\n\r\nRéu: Municipio de Rio Claro, ENPLAN-TEC CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ENPLAN-TEC CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à esta Vara no dia 20/05/2015, às 11:00 horas, para o cumprimento das obrigações de fazer determinadas em sentença assinatura da CTPS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1821801"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Araruama": {
                    "1ª VT/Araruama": {
                        "Atos": {
                            "1824390": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000917-15.2011.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Flávia da Silva Martins [Adv. Adail Barreto de Barros (OAB: RJ 1270 - B)]\r\n\r\nRéu: Efficiente Way Ensino de Idiomas Ltda, Réu: Flavio Vianna de Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia da Silva Martins\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista nº 0046/2015. Retirá-la em 30 dias na secretaria desta Vara do Trabalho. Após, o feito será arquivado sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0067200-79.1995.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO GUALBERTO DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Judite da Natividade Barroso de Oliveira Batista (OAB: RJ 56110 - D)]\r\n\r\nRéu: VALFORTY COMERCIO E SERVICO LTDA [Adv. Raimundo Januario Pereira (OAB: RJ 5042 - D)], Réu: Nivaldo Vignoli dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO GUALBERTO DE OLIVEIRA FILHO, Réu VALFORTY COMERCIO E SERVICO LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls: 467 \r\n\r\nProcesso: 0001595-59.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEFERSON ROMAO DA SILVA [Adv. Antonio Carlos da Costa Araujo (OAB: RJ 57907 - D)]\r\n\r\nRéu: WAGNER J. R. TEIXEIRA ME [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEFERSON ROMAO DA SILVA \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls: 170 \r\n\r\nProcesso: 0000266-75.2014.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: VERA NILCE MARIA DA PAZ [Adv. Aloizio Antonio Cunha (OAB: RJ 142504 - D)]\r\n\r\nRéu: EXCELLENCE RH SERVIÇOS [Adv. Douglas Pedrosa de Andrade (OAB: RJ 131930 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA NILCE MARIA DA PAZ \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls: 91 \r\n\r\nProcesso: 0100200-16.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian da Costa Almeida [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: Notrylagos Mercado - ME , Réu: RICARDO BARBOSA DE AZEVEDO, Réu: JORGE DIAS CARMO MINISTERIO JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mirian da Costa Almeida \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista nº 0048/2015. Retirá-la em 30 dias na secretaria desta Vara do Trabalho. Após, o feito será arquivado sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0037700-55.2001.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: REJANE ALVES DE FREITAS [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADO IRMAOS ALMEIDA LTDA. [Adv. Antonio Carlos Correa (OAB: RJ 24591 - D)], Réu: Ivan Coelho de Almeida \r\n\r\nDestinatário(s): Réu MERCADO IRMAOS ALMEIDA LTDA.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls:340 \r\n\r\nProcesso: 0001464-84.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DOS PRAZERES SANTOS SOUZA [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: GOMA DE MASCAR DE SAQUAREMA COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Vanessa Aristides da Silva de Oliveira (OAB: RJ 158223 - D)], Réu: Dicinea Dionizio Guimaraes, Réu: Karla Guimaraes de Moraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DOS PRAZERES SANTOS SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls: 396 \r\n\r\nProcesso: 0119200-02.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Ribeiro Guimarães [Adv. Hilton Doreste Nogueira Filho (OAB: RJ 84010 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Lecy Kycylla da Basileia Ltda - ME [Adv. Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Ribeiro Guimarães \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista nº 0049/2015. Retirá-la em 30 dias na secretaria desta Vara do Trabalho. Após, o feito será arquivado sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000638-24.2014.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO PACHECO DA SILVA [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: RICARDO LUIZ MASTA CAMPELLO [Adv. Fernanda Terra Vieira de Oliveira (OAB: RJ 151333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RICARDO LUIZ MASTA CAMPELLO \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls: 60 \r\n\r\nProcesso: 0000085-11.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio de Carvalho Gomes [Adv. Flavio Garcia Ramos (OAB: RJ 154330 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: EDUARDO JOSÉ DA SILVA, Réu: Paulo maurício Mansur, Réu: José Paulo Faria da Costa , Réu: Italo da Silva Pellegrini, Réu: Luiz Carlos Barbosa de Oliveira, Réu: Ailton Santos Barbosa , Réu: Mario Peixoto, Réu: Osmir Ney Camargo da Fonseca, Réu: Vanessa da Costa Rito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricio de Carvalho Gomes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls: 117 \r\n\r\nProcesso: 0017400-09.2000.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSUE PEREIRA SILVA [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: ALEGRIA DA VACA USINA DE LEITE LTDA [Adv. Ricardo Paz da Costa (OAB: RJ 74279 - D)], Réu: Luiz Fernando Pinheiro Guimaraes de Carvalho, Réu: Navel Factoring e Empreendimentos Ltda, Réu: Climerio Pereira Velloso \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSUE PEREIRA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls:236 \r\n\r\nProcesso: 0001664-91.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCELA BERNARDO DOS SANTOS [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino (OAB: RJ 92551 - D)]\r\n\r\nRéu: VIA BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Pedro Felipe Alves Ferreira (OAB: RJ 168748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELA BERNARDO DOS SANTOS \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls: 75 \r\n\r\nProcesso: 0001585-15.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jilsenei Paulo da Conceição [Adv. Lydiane Marinho Vieira (OAB: RJ 172901 - D)]\r\n\r\nRéu: AG Prima Construtora Ltda ME, Réu: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jilsenei Paulo da Conceição\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls:98 \r\n\r\nProcesso: 0001344-41.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Mozart Pinto da Silva [Adv. Vanessa Pessanha de Mello Magalhaes (OAB: RJ 121006 - D)]\r\n\r\nRéu: Sivuca Serviços Ltda [Adv. Felipe da Fonseca Assumpcao (OAB: RJ 140643 - D)], Réu: Mauro Ramos de Britto , Réu: Guilherme de Carvalho Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mozart Pinto da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls: 78 \r\n\r\nProcesso: 0000720-89.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: SIDIMAR RANGEL D BRITO [Adv. Gustavo Henrique Bosesky Bayma (OAB: RJ 65528 - D)]\r\n\r\nRéu: R. S. DE FREITAS PIZZARIA [Adv. Evaldo Freires de Carvalho (OAB: RJ 160603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDIMAR RANGEL D BRITO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls: \"212 \r\n\r\nProcesso: 0097500-67.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa da Silva Barcelos [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: Joelton Moraes Teixeira - ME ( Menino da Água Sanitária ) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa da Silva Barcelos \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista nº 0047/202015. Retirá-la em 30 dias na secretaria desta Vara do Trabalho. Após, o feito será arquivado sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001223-13.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: AURELIO MARQUES DE LEMOS FILHO [Adv. Eduardo Luiz Petti Aniento (OAB: RJ 33535 - D)]\r\n\r\nRéu: TELMA PINHEIRO DE ALMEIDA [Adv. Jonatas Viana da Costa Junior (OAB: RJ 148250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AURELIO MARQUES DE LEMOS FILHO \r\n\r\nApresentar o PIS do autor para confecção do alvará ao INSS \r\n\r\nProcesso: 0001517-65.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DOS SANTOS [Adv. Ralph Luiz Martins Figueiredo (OAB: RJ 150592 - D)]\r\n\r\nRéu: AGUAS DE JUTURNAIBA SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls: 406 \r\n\r\nProcesso: 0029000-32.1997.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: NORA MARIA DA SILVA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)], Aut: WALESCA DA SILVA ARAUJO [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)], Aut: WANIA HENRIQUE DE ARAUJO [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)], Aut: VANESSA DA SILVA ARAUJO [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)], Aut: VANUSA DA SILVA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: ALCAF INDUSTRIAL LTDA, Réu: Ana Maria Paes Louzada [Adv. Afranio Valladares Filho (OAB: RJ 30905 - D)], Réu: ALCAF DISTRIBUIDORA LTDA, Réu: William Paes Louzada [Adv. Diego Antunes de Almeida (OAB: RJ 145538 - D)], Réu: Vilma Aparecida Medeiros Machado \r\n\r\nDestinatário(s): Aut NORA MARIA DA SILVA, Aut VANESSA DA SILVA ARAUJO, Aut VANUSA DA SILVA, Aut WALESCA DA SILVA ARAUJO, Aut WANIA HENRIQUE DE ARAUJO\r\n\r\nDiga o autor. .\r\n\r\nProcesso: 0000922-66.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBERTO ARAGÃO MOREIRA [Adv. Vinicius Santos Lima (OAB: RJ 174633 - D)]\r\n\r\nRéu: ROSEMARY ARAGÃO MOREIRA [Adv. Maria do Rosario Froes da Costa (OAB: RJ 65513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO ARAGÃO MOREIRA \r\n\r\nApresentar PIS do autor para confecção do alvará ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 0000676-07.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Penetra [Adv. Jorge de Melo Veneno (OAB: RJ 129982 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Angélica Teixeira [Adv. Claudius Valerius Malheiros Barcellos (OAB: RJ 101667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Penetra\r\n\r\nApresentar o Pis do autor para confecção de alvará ao INSS. \r\n\r\nId: 1824390"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª VT/Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "1825816": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001932-52.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilcicleia dos Santos Catta Preta [Adv. Telma Puliti Pinto (OAB: RJ 114637 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial Barra do Piraí [Adv. Rafael dos Santos da Cruz (OAB: RJ 139881 - D)], Réu: Municipio de Barra do Piraí [Procurador Procuradoria Munic de Barra do Pirai \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira Filial Barra do Piraí, Aut Gilcicleia dos Santos Catta Preta\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de nº 1363/2015 de fls. 190: \"...Com efeito, rejeita-se a Exceção de Pré -Executividade interposta pelo 2º reclamado, nos termos supra fundamentados...\". Prazo: 05 (cinco) dias. A íntegra do despacho encontra-se disponível para consulta, na internet, no site do TRT 1ª Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0001857-42.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Luiz Corvino Silva [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Luiz Corvino Silva, Réu MRS Logística S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de nº 1378/2015 fls. 516 que conheceu dos Embargos de Declaração para, no mérito, negar-lhes provimento. (prazo: 08 dias). A cópia da decisão encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0001829-74.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Garrat Gonçalves [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Garrat Gonçalves, Réu MRS Logística S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão nº 1379/2015 de fls. 534 que conheceu dos Embargos de Declaração para, no mérito, negar-lhes provimento. (prazo: 08 dias). A cópia da decisão encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0001941-14.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Mara Cabral de Azevedo [Adv. Telma Puliti Pinto (OAB: RJ 114637 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial Barra do Piraí [Adv. Rafael dos Santos da Cruz (OAB: RJ 139881 - D)], Réu: Municipio de Barra do Piraí [Procurador Procuradoria Munic de Barra do Pirai \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira Filial Barra do Piraí, Aut Tania Mara Cabral de Azevedo\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de nº 1361/2015 de fls. 193:\"...Com efeito, rejeita-se a Exceção de Pré-Executividade interposta pelo 2º reclamado, nos termos supra fundamentados...\". Prazo: 05 (cinco) dias. A íntegra do despacho encontra-se disponível para consulta, na internet, no site do TRT 1ª Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0001939-44.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosymeri da Silva Nogueira [Adv. Telma Puliti Pinto (OAB: RJ 114637 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial Brara do Piraí [Adv. Rafael dos Santos da Cruz (OAB: RJ 139881 - D)], Réu: Municipio de Barra do Piraí [Procurador Procuradoria Munic de Barra do Pirai \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira Filial Brara do Piraí, Aut Rosymeri da Silva Nogueira\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de nº 1362/2015 de fls. 194: \"...Com efeito, rejeita-se a Exceção de Pré -Executividade interposta pelo 2º reclamado, nos termos supra fundamentados...\". . Prazo: 05 (cinco) dias. A íntegra do despacho encontra-se disponível para consulta, na internet, no site do TRT 1ª Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0001688-60.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Teixeira [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Teixeira\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos, discriminando as parcelas deferidas mês a mês, indicando o total bruto (envolvendo todos os títulos), observando a variação salarial (valores históricos) e apuração das cotas fiscal e previdenciária, esta relativa ao autor e ao réu, dentro dos limites e bases da coisa julgada. Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0003059-88.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo de Moraes Gomes [Adv. Carina Melo Botelho (OAB: RJ 139903 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Energia S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Energia S/A, Aut Osvaldo de Moraes Gomes\r\n\r\nComprovar o pagamento da sentença líquida transitada em julgado, atualizada às fls. 236/238 . Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC, com a subsequente tentativa de penhora online. \r\n\r\nProcesso: 0001821-05.2011.5.01.0421 - IAFG\r\n\r\nRqte: Mini Mercado Castilho Soares Ltda. [Adv. Francisco Antonio Ibrahim Netto (OAB: RJ 88547 - D)]\r\n\r\nRqdo: José Ricardo dos Santos Costa [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo José Ricardo dos Santos Costa, Rqte Mini Mercado Castilho Soares Ltda.\r\n\r\nCompareçam as partes em audiência neste Juízo, independentemente de designação de pauta, no prazo de 30 dias, para fins de apreciação e possível homologação do acordo de fls. 455/457. \r\n\r\nProcesso: 0155800-60.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Xavier de Brito [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Educacional Dom Andre Arco Verde [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Educacional Dom Andre Arco Verde\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 419/421. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002921-24.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Valeria Santana Teixeira [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalúrgica Barra do Piraí S.A. [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Réu: Flecha Industria e Comercio Ltda. [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Flecha Industria e Comercio Ltda., Aut Marcia Valeria Santana Teixeira, Réu Metalúrgica Barra do Piraí S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.454 que conheceu dos Embargos de Declaração para, no mérito, dar-lhes parcial provimento . (prazo: 08 dias). A cópia da decisão nº 1319/2015 encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0002917-84.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Abilio Filho [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalúrgica Barra do Piraí S.A. [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Réu: Flecha Industria e Comercio Ltda. [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Flecha Industria e Comercio Ltda., Aut Joaquim Abilio Filho, Réu Metalúrgica Barra do Piraí S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.494 que conheceu dos Embargos de Declaração para, no mérito, negar-lhes provimento. (prazo: 08 dias). A cópia da decisão nº 1157/2015 encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0001766-88.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Rodolfo de Azevedo [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro (OAB: RJ 101378 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional Dom André Arcoverde [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Rodolfo de Azevedo\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 956/957. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0248400-76.2001.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOVITA NATALINA ESTEVAO DE SOUZA [Adv. Norberto Miguel de Souza (OAB: RJ 34705 - D)], Aut: JULIO ESTEVAO DE SOUZA (MENOR) ASSIST P/MAE [Adv. Norberto Miguel de Souza (OAB: RJ 34705 - D)], Aut: HILSON SERAFIM DE SOUZA [Adv. Norberto Miguel de Souza (OAB: RJ 34705 - D)]\r\n\r\nRéu: INAGRO AGRICULTURA E PECUARIA S A [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HILSON SERAFIM DE SOUZA, Réu INAGRO AGRICULTURA E PECUARIA S A, Aut JOVITA NATALINA ESTEVAO DE SOUZA, Aut JULIO ESTEVAO DE SOUZA (MENOR) ASSIST P/MAE\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT, bem como consequente tentativa de penhora online. A integra do despacho nº 1255/2015 encontra-se disponível no site do TRT - 1ª Região, via internet. \r\n\r\nProcesso: 0002759-29.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Valeria da Silva [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Sapore BR Brasil S.A [Adv. Bruno Carlos Ximenes (OAB: RJ 140318 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gran Sapore BR Brasil S.A, Aut Katia Valeria da Silva\r\n\r\nManifestar(em)-se sobre a estimativa de honorários periciais, no valor de R$ 1.980,00. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002457-97.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Francisco dos Santos Souza [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Churrascaria Fortaleza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Francisco dos Santos Souza\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT, bem como consequente tentativa de penhora online. A integra do despacho nº 1391/2015 encontra-se disponível no site do TRT - 1ª Região, via internet. \r\n\r\nProcesso: 0220800-80.2001.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUY PAES LEME [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 62603 - D)], Aut: INSS [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 62603 - D)], Aut: IR [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 62603 - D)]\r\n\r\nRéu: Fiacao e Tecidos Santa Rosa Ltda [Adv. Jose Darcy Barros de Oliveira Neto (OAB: RJ 139709 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUY PAES LEME\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho nº 1411/2015 de fl. 281, que indeferiu o requerido às fls. 280. O inteiro teor do referido despacho encontra-se disponível para consulta no site do TRT/1ª Região na internet (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0002069-97.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Cristiany Lacerda dos Santos Campbell [Adv. Alexandre Augusto Franco Ferreira (OAB: RJ 106376 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Serviços Técnicos e Terceirização Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Cristiany Lacerda dos Santos Campbell\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos, discriminando as parcelas deferidas mês a mês, indicando o total bruto (envolvendo todos os títulos), observando a variação salarial (valores históricos) e apuração das cotas fiscal e previdenciária, esta relativa ao autor e ao réu, dentro dos limites e bases da coisa julgada. Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0130600-37.1995.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE JORGE EPIFANEO [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 62603 - D)], Aut: GERALDO MENDES DA SILVA [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 62603 - D)], Aut: JOSE RAFAEL TEIXEIRA TRINDADE [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 62603 - D)], Aut: PEDRO DA SILVA MACHADO [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 62603 - D)]\r\n\r\nRéu: FIACAO E TECIDOS SANTA ROSA LTDA. [Adv. Jose Darcy Barros de Oliveira Neto (OAB: RJ 139709 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO MENDES DA SILVA, Aut JOSE JORGE EPIFANEO, Aut JOSE RAFAEL TEIXEIRA TRINDADE, Aut PEDRO DA SILVA MACHADO\r\n\r\nContestar os embargos à penhora de fls. 230/235. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0130400-30.1995.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSVALDO DA SILVA ELIAS [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 62603 - D)], Aut: HAMILTON LUIZ ROCHA BARBOSA [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 62603 - D)], Aut: JOAQUIM THEOFILO DA SILVA [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 62603 - D)], Aut: CARLOS ROBERTO DA SILVA [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 62603 - D)]\r\n\r\nRéu: FIACAO E TECIDOS SANTA ROSA LTDA. [Adv. Jose Darcy Barros de Oliveira Neto (OAB: RJ 139709 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO DA SILVA, Aut HAMILTON LUIZ ROCHA BARBOSA, Aut JOAQUIM THEOFILO DA SILVA, Aut OSVALDO DA SILVA ELIAS\r\n\r\nContestar os embargos à execução de fls. 217/224. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001042-45.2014.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria das Graças Silva de Souza [Adv. Marco Antonio Pereira Batista (OAB: RJ 53047 - D)]\r\n\r\nRéu: Katiene Aparecida de Paula [Adv. Enedina Salviano de Oliveira (OAB: RJ 62983 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Katiene Aparecida de Paula\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.33/34, devendo comprovar o cumprimento do acordo celebrado, sob pena de execução com a consequente tentativa de penhora online. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001828-89.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Nascimento Silva [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Nascimento Silva, Réu MRS Logística S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão nº 1365/2015 de fls. 535 que conheceu dos Embargos de Declaração para, no mérito, negar-lhes provimento. (prazo: 08 dias). A cópia da decisão encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0001015-62.2014.5.01.0421 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Helbani Resende dos Santos [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nExdo: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Exdo: Nokia Solutions and Networks do Brasil Telecomunicações Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Helbani Resende dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos apresentada pelo(s) réu(s) às fls. 276/281. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0094300-95.2003.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTer vista da promoção da contadoria de fls. 275, providenciando o recebimento do referido alvará. PRAZO: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0089000-79.2008.5.01.0421 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Sul Fluminense [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Estudos Integrados Ltda - ME [Adv. Eduardo Rocha Pancardes (OAB: RJ 57962 - D)], Réu: Joel Ferreira da Motta, Réu: Paulo Cesar Machado, Réu: Raul Gomes de Siqueira Filho, Réu: Paulo Jorge Mukarzel [Adv. Marcelo Medeiros Iunes (OAB: RJ 88366 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Sul Fluminense\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 1071/1078. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0080300-27.2002.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: LEONARDO MARCHIORO PEDRA [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informática Ltda. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)], Réu: Arthur Almeida Mello\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO MARCHIORO PEDRA\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de nº 1375/2015 de fls. 633, que indeferiu o pedido de fls. 632, bem como fornecer meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 30 (trinta) dias. A íntegra do despacho encontra-se disponível para consulta, na internet, no site do TRT 1ª Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0000894-68.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Sidnei Geraldi Lopes [Adv. Walquiria Filizola (OAB: RJ 64276 - D)]\r\n\r\nRéu: RJ Engenharia Ltda. [Adv. Gustavo Ferreira de Castro (OAB: RJ 133258 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Marisa Miranda (OAB: RJ 63822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei Geraldi Lopes\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 109/110. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0061500-38.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dervenal Rosa [Adv. Moacir Pereira Coutinho (OAB: RJ 68635 - D)]\r\n\r\nRéu: Agropecuária Santa Rosa Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Jorge Roberto da Cruz (OAB: RJ 73900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agropecuária Santa Rosa Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.370/371, devendo comprovar o cumprimento do acordo celebrado, sob pena de execução com a consequente tentativa de penhora online. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000257-20.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Veloso da Silva [Adv. Walquiria Filizola (OAB: RJ 64276 - D)]\r\n\r\nRéu: RJ Engenharia Ltda. (em recuperação judicial) [Adv. Thales Brum Leite (OAB: RJ 167696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Veloso da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 107/108. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000374-45.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimar da Silva [Adv. Leni Marques (OAB: RJ 64254 - D)]\r\n\r\nRéu: RJ Engenharia Ltda (em Recuperação Judicial) [Adv. Lincoln Fagundes Netto Santos (OAB: MG 101082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edimar da Silva\r\n\r\nDizer se renuncia aos valores excedentes ao recibo de fls. 202, face o que consta nos cálculos de fls. 200 e, por não ter sido expedida certidão de crédito conforme determinado às fls. 199. PRAZO: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000229-18.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Ferreira de Souza [Adv. Joao Carlos de Barros Filho (OAB: RJ 115967 - D)]\r\n\r\nRéu: Condor Security Ltda. [Adv. Priscila Dantas de Oliveira (OAB: RJ 133437 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Ferreira de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos apresentada pelo réu às fls.107/117. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0019700-06.2003.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAURO DE SOUZA LAGO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTer vista da promoção da contadoria de fls. 283 bem como providenciar o recebimento dos referidos alvarás. PRAZO: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0071400-55.2002.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: FAUSTO LINDOLPHO [Adv. Antonio Jose de Brito Neto (OAB: RJ 76877 - D)], Aut: FLAVIO LUCIO FEIJO MARQUES SILVA [Adv. Antonio Jose de Brito Neto (OAB: RJ 76877 - D)], Aut: JUVENIL MOREIRA DA SILVA [Adv. Antonio Jose de Brito Neto (OAB: RJ 76877 - D)], Aut: TELMO JOSE DE SOUZA MONTEIRO [Adv. Antonio Jose de Brito Neto (OAB: RJ 76877 - D)], Aut: WALTER ANTUNES [Adv. Antonio Jose de Brito Neto (OAB: RJ 76877 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de nº 1503/2015 de fls.216 que indeferiu o que requerido às fls. 212, tendo em vista que o alvará já foi expedido às fls 200, devendo providenciar o recebimento dos alvarás de fls. 200, 201 e 211. Prazo: 05 (cinco) dias. A íntegra do despacho encontra-se disponível para consulta, na internet, no site do TRT 1ª Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0000667-49.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Almeida Rosa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Disprol Logística e Distribuidora Ltda. [Adv. José Mauro da Silva Júnior (OAB: RJ 103933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Almeida Rosa\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls169/170. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000111-42.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Soares Ferreira [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRéu: IMBP Industria e Comercio Ltda. [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IMBP Industria e Comercio Ltda., Aut Sebastião Soares Ferreira\r\n\r\n01)PARA O RECLAMADO: Contraarrazoar o recurso adesivo fls. 351/353. 02)PARA AMBAS AS PARTES: Comparecer ao balcão da secretaria desta Vara do Trabalho, no dia 29/05//2015, às 10:30 horas, devendo o(a) autor(a) trazer sua CTPS a fim de que sejam procedidas às anotações na mesma pelo(a) reclamado(a). \r\n\r\nProcesso: 0001285-57.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leci Gomes Moreira Monteiro [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo requerida às fls. 635. PRAZO: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001093-56.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romario Eduardo Nogueira Rodrigues [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nRéu: E. Guimarães Souza Construção - ME [Adv. Castelar Carota Pereira Neto (OAB: RJ 173986 - D)], Réu: Londrina Bebidas Ltda. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: AMBEV - Companhia de Bebidas das Américas [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Londrina Bebidas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o recurso ordinário não foi recebido por irregularidade de representação. PRAZO: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001091-86.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Sergio da Silva [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nRéu: E. Guimarães Souza Construção - ME [Adv. Castelar Carota Pereira Neto (OAB: RJ 173986 - D)], Réu: Londrina Bebidas Ltda. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: AMBEV - Companhia de Bebidas das Américas. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Londrina Bebidas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o recurso ordinário não foi recebido por irregularidade de representação. PRAZO: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0092200-02.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Goncalves dos Santos [Adv. Rafaella Borges da Silva (OAB: RJ 111487 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nAtender ao que foi requerido pelo reclamante em sua petição de fls. 505/506, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000760-07.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Oscar Azevedo [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRS Logística S.A.\r\n\r\nApresentar suas contrarrazões ao Recurso Ordinário apresentado pela parte adversa. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0161700-19.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Mauro de Almeida [Adv. Michele Gama do Nascimento (OAB: RJ 136460 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda., Aut José Mauro de Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre esclarecimentos do perito. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001546-85.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Leonor Lima Rebello [Adv. Críssia Carolina Marinho de Oliveira (OAB: RJ 167915 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional Severino Sombra [Adv. Luis Carlos Martins Brandao (OAB: RJ 49097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Educacional Severino Sombra , Aut Maria Leonor Lima Rebello\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT, bem como consequente tentativa de penhora online. A integra do despacho encontra-se disponível no site do TRT - 1ª Região, via internet. \r\n\r\nProcesso: 0001531-24.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Fraga de Carvalho [Adv. Roseane de Aguiar Haddad (OAB: RJ 156331 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Márcio Tadeu de Almeida Martins Teixeira (OAB: RJ 159507 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Fraga de Carvalho\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos apresentada pelo réu. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001386-60.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Maria Marques [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: Bruno Luis Silva de Andrade [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: Carlos Alves da Silva [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Maria Marques, Aut Bruno Luis Silva de Andrade, Aut Carlos Alves da Silva\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos, discriminando as parcelas deferidas mês a mês, indicando o total bruto (envolvendo todos os títulos), observando a variação salarial (valores históricos) e apuração das cotas fiscal e previdenciária, esta relativa ao autor e ao réu, dentro dos limites e bases da coisa julgada. Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0130300-75.1995.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEREZINHA DE FATIMA BARRETO [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 62603 - D)], Aut: HAMILTON DE AVILA BORGES [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 62603 - D)], Aut: MARCOS NOGUEIRA [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 62603 - D)], Aut: CHARLES DOS SANTOS NASCIMENTO [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 62603 - D)]\r\n\r\nRéu: FIACAO E TECIDOS SANTA ROSA LTDA. [Adv. Jose Darcy Barros de Oliveira Neto (OAB: RJ 139709 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CHARLES DOS SANTOS NASCIMENTO, Réu FIACAO E TECIDOS SANTA ROSA LTDA., Aut HAMILTON DE AVILA BORGES, Aut MARCOS NOGUEIRA, Aut TEREZINHA DE FATIMA BARRETO\r\n\r\nTomar ciência da decisão nº 0356/2015 de fls. 365 que conheceu dos embargos à execução para, no mérito, julgá-los improcedentes. (prazo: 08 dias). A íntegra da decisão encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0002474-70.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luiza Cabral Samico [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Gryecos Attom Vatente Loureiro (OAB: RJ 97640 - D)], Réu: Funcef - Fundação dos Economiários Federais [Adv. Carina Melo Botelho (OAB: RJ 139903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Réu Funcef - Fundação dos Economiários Federais\r\n\r\nApresentar suas contrarrazões ao Recurso Adesivo apresentado pela parte reclamante. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0166700-39.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Cesar Fernandes Duarte [Adv. Roberto Carlos Dutra (OAB: RJ 94500 - D)], Aut: Tania Mara Gomes de Almeida [Adv. Roberto Carlos Dutra (OAB: RJ 94500 - D)]\r\n\r\nRéu: Rogerio Hanna Bassil [Adv. Jose Claudio da Silva Villas (OAB: RJ 66996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Cesar Fernandes Duarte, Aut Tania Mara Gomes de Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa de fl. 166 verso, devendo fornecer meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0213700-98.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Ivanov [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nRéu: Iramandade Santa Casa de Misericordia de Vassouras Ltda. - Hospital Eufrasia Teixeira [Adv. Pedro Ananias Dias Neto (OAB: RJ 174998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Ivanov\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos apresentada pelo réu. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0177600-81.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Januario da Silva [Adv. Rafaella Borges da Silva (OAB: RJ 111487 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade S.A\r\n\r\nApresentar suas contrarrazões ao Recurso Ordinário apresentado pela parte adversa. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001789-63.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Amilta de Paula [Adv. Jose Roberto Castro Ciminelli (OAB: RJ 63758 - D)]\r\n\r\nRéu: Simone Marques Coimbra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Amilta de Paula\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 59/62. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001625-64.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Marcio de Oliveira [Adv. Valdir de Almeida Ferreira (OAB: RJ 63048 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM - Serviço de Limpeza e Conservação Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Marcio de Oliveira\r\n\r\nApresentar suas contrarrazões ao Recurso Ordinário apresentado pela parte adversa. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1825816"
                            ],
                            "1825815": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Notificação - 29/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0001625-64.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Marcio de Oliveira\r\n\r\nRéu: SCMM - Serviço de Limpeza e Conservação Ltda., Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m SCMM - Serviço de Limpeza e Conservação Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo 2º reclamado. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1825815"
                            ]
                        }
                    },
                    "Posto Avançado de Valença": {
                        "Atos": {
                            "1825846": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000171-15.2014.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Evandro Henrique de Oliveira Santos [Adv. Fabio dos Anjos Souza Batista (OAB: RJ 53755 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto e Lanchonete Avenidense Ltda., Réu: Mini Mercado Kitonho Ltda ME [Adv. Edmilson Sobral Ferreira da Silva (OAB: RJ 113733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Henrique de Oliveira Santos\r\n\r\nTer vista do ofício da CEF, de fls. 195/196, no prazo de 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 0207200-45.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Ricardo Figueira de Souza [Adv. Francisco Sergio de Almeida Rodrigues (OAB: RJ 49730 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Têxtil Ferreira Guimarães (Massa Falida de) [Adv. Deir Rosa Machado Junior (OAB: RJ 93958 - D)], Réu: Brasfrigo S.A. [Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos (OAB: RJ 122249 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasfrigo S.A., Réu Companhia Têxtil Ferreira Guimarães (Massa Falida de), Aut Gerson Ricardo Figueira de Souza\r\n\r\nTer vista da petição do sr. Perito, de fls. 493, no prazo sucessivo de 20 dias, iniciando-se pelo autor, com permeio de 10 dias, requerendo o que entenderem cabível .\r\n\r\nProcesso: 0169800-94.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos dos Santos de Souza [Adv. Francisco Sergio de Almeida Rodrigues (OAB: RJ 49730 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Têxtil Ferreira Guimarães [Adv. Deir Rosa Machado Junior (OAB: RJ 93958 - D)], Réu: Brasfrigo S.A. [Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos (OAB: RJ 122249 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasfrigo S.A., Aut Carlos dos Santos de Souza, Réu Companhia Têxtil Ferreira Guimarães\r\n\r\nTer vista da petição do sr. Perito, de fls. 541, no prazo sucessivo de 20 (vinte) dias, iniciando-se pelo autor, com permeio de 10 dias, requerendo o que entenderem cabível para o prosseguimento do feito .\r\n\r\nProcesso: 0001690-93.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Domingos da Silva [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nRéu: Agropecuária Irmãos Coragem Ltda ME [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni (OAB: RJ 67684 - D)], Réu: Felipe Gares Carraresi [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni (OAB: RJ 67684 - D)], Réu: Gustavo Gares Carraresi [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni (OAB: RJ 67684 - D)], Réu: Fernando Gares Carraresi [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni (OAB: RJ 67684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agropecuária Irmãos Coragem Ltda ME, Réu Felipe Gares Carraresi, Réu Fernando Gares Carraresi, Réu Gustavo Gares Carraresi\r\n\r\nProceder ao depósito dos honorários periciais, conforme os termos da Ata de Audiências, de fls. 123, no prazo de 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000677-25.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Taniele Souza Vaz Tabet Almeida [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nTer cIência de que foi deferida a dilação do prazo por 10 (dez) dias, conforme requerido .\r\n\r\nId: 1825846"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Cabo Frio": {
                    "1ª VT/Cabo Frio": {
                        "Atos": {
                            "1825829": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0032500-60.2008.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Wellington Marques dos Santos [Adv. Marcelo Carlos Castro (OAB: RJ 109428 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Simetria [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud (OAB: RJ 94163 - D)], Réu: Instituto Signorelli [Adv. Renata Goncalves Nobre de Miranda (OAB: RJ 105239 - D)], Réu: Ana Maria Reis Coelho, Réu: Mariangela Reis Coelho [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud (OAB: RJ 94163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colegio Simetria, Réu Instituto Signorelli, Aut Wellington Marques dos Santos\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 177. Comparecer à audiência para tentativa de conciliação no dia 12/05/2015 às 11:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiência.\r\n\r\nDEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0004369-12.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Astreia Silveira Moreira Rangel [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau Unibanco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Astreia Silveira Moreira Rangel, Réu Banco Itau Unibanco S/A\r\n\r\nCiência de que foi mantida a decisão de fl. 114 em seus exatos termos. Comparecer à audiência no dia 09/06/2015 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogados e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios; defesa escrita; controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS).\r\n\r\n4) Ficam cientes as partes que não serão ouvidas testemunhas na audiência inaugural.\r\n\r\nDEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0001520-28.2011.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Moises Curi Viana [Adv. Edna de Oliveira Lopes Ferreira (OAB: RJ 179414 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariner Serviços Subaquáticos Ltda (Filial Zen) [Adv. Ivaldo Marques Freitas Junior (OAB: ES 9073 - D)], Réu: Luiz Eduardo de Oliveira Leal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Moises Curi Viana , Réu Mariner Serviços Subaquáticos Ltda (Filial Zen)\r\n\r\nTomar ciência da homologação de acordo: \"Estando o acordo de fls. 156/160 nos limites da lei e devidamente firmado por seus procuradores, com poderes expressos para fazê-lo, homologo-o. Todavia, com cláusula de oponibilidade à Fazenda Pública, aí incluído o INSS, uma vez que não é lícito às partes transacionarem sobre créditos tributários já protegidos pela imutabilidade que é própria da coisa julgada\". \r\n\r\nProcesso: 0001134-27.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivan de Oliveira Filho [Adv. Paula Anselmo de Carvalho (OAB: RJ 174044 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Save Distribuidor de Materiais para Construção Civil [Adv. Jose Garios Simao (OAB: RJ 88168 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan de Oliveira Filho , Réu Sociedade Save Distribuidor de Materiais para Construção Civil \r\n\r\nComparecer à audiência adiada para o dia 30/04/2015 às 11:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiência, com depoimento pessoal, sob pena de confissão, e testemunhas independentes de intimação, sob pena de perda de prova.\r\n\r\nDEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0002806-80.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Souza Caroli [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Souza Caroli\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/06/2015 às 10:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogados e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios; defesa escrita; controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS).\r\n\r\n4) Ficam cientes as partes que não serão ouvidas testemunhas na audiência inaugural.\r\n\r\nDEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0001425-95.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz dos Santos Ramos [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Helder da Silva [Adv. Jose Garios Simao (OAB: RJ 88168 - D)], Réu: Vila Velha Participações S/S Ltda [Adv. Jose Garios Simao (OAB: RJ 88168 - D)], Réu: Condomínio Alto de Geribá [Adv. Jose Garios Simao (OAB: RJ 88168 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz dos Santos Ramos, Réu Condomínio Alto de Geribá, Réu Helder da Silva, Réu Vila Velha Participações S/S Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000786-72.2014.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Patrícia Soares de Oliveira [Adv. Miroel da Silva Paulino Segundo (OAB: RJ 157040 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Cardiologia Sao Miguel Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Soares de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000807-82.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Thomaz Ferreira da Silva [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda., Aut Jefferson Thomaz Ferreira da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/10/2015 às 11:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiência, com depoimento pessoal, sob pena de confissão, e testemunhas independentes de intimação, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nDEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000826-93.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloisio Ramos Caiado [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Álcalis [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)], Réu: Cirne - Companhia Industrial do Rio Grande do Norte [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)], Réu: Álcalis do Rio Grande do Norte - Alcanorte [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)], Réu: Novalcalis Associacao de Empregados para Gestão da Companhia Nacional de Alcalis [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloisio Ramos Caiado \r\n\r\nCiência da decisão de fl. 312. \r\n\r\nProcesso: 0001467-76.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Cristina Ribeiro Pereira [Adv. Carlos Roberto Lima (OAB: RJ 147676 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Alpha Ambiental e Serviços Ltda - ME [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)], Réu: Municipio de Cabo Frio\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial Alpha Ambiental e Serviços Ltda - ME, Aut Márcia Cristina Ribeiro Pereira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/10/2015 às 11:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiência, com depoimento pessoal, sob pena de confissão, e testemunhas independentes de intimaçaõ, sob pena de perda de prova.\r\n\r\nDEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001465-09.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriellen Lima da Silva [Adv. Carlos Roberto Lima (OAB: RJ 147676 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Alpha Ambiental e Serviços Ltda - ME [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)], Réu: Municipio de Cabo Frio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriellen Lima da Silva, Réu Comercial Alpha Ambiental e Serviços Ltda - ME\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/10/2015 às 11:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiência, com depoimento pessoal, sob pena de confissão, e testemunhas independentes de intimação, sob pena de perda de prova.DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000128-48.2014.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valnides de Souza Júnior [Adv. Graciela Justo Evaldt (OAB: RJ 187429 - A)]\r\n\r\nRéu: Aché Laboratorios Farmaceuticos S.A. [Adv. Patricia Maria Fornazier Brandao (OAB: RJ 108128 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aché Laboratorios Farmaceuticos S.A., Aut Valnides de Souza Júnior\r\n\r\nAcolhido o laudo pericial. Comparecer à audiência no dia 27/10/2015 às 11:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiência, com depoimento pessoal, sob pena de confissão, e testemunhas independentes de intimação, sob pena de perda de prova. DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000305-46.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinilza Fonte dos Santos Dantas [Adv. Diego Alves do Amaral (OAB: RJ 162795 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivox Comércio de Celulares Ltda. - ME [Adv. Rodrigo Alves Machado de Paula (OAB: RJ 90095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edinilza Fonte dos Santos Dantas, Réu Vivox Comércio de Celulares Ltda. - ME\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0113600-03.2009.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Souza dos Santos [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Leao Dourado Rio das Ostras [Adv. Victor Silva Couri (OAB: RJ 74258 - D)], Réu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Telmo Joaquim Nunes (OAB: SP 243668 - D)], Réu: Rápido Macaense Ltda. [Adv. Telmo Joaquim Nunes (OAB: SP 243668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda., Réu Rápido Macaense Ltda., Réu Viacao Leao Dourado Rio das Ostras\r\n\r\nCONVOLO o(s) depósito(s) em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001522-95.2011.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Charles Rodrigues Alves da Silva (Espólio de) representado pela inventariante Mariana Rodrigues Alves da Silva [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira Nogueira (OAB: RJ 44264 - D)]\r\n\r\nRéu: Soter Soc. Tec. de Engenharia S/A [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Rodrigues Alves da Silva (Espólio de) representado pela inventariante Mariana Rodrigues Alves da Silva, Réu Soter Soc. Tec. de Engenharia S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício em dez dias, permeados por igual período, a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0001757-28.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benjamim Braga da Silva [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercom Serviços Especializados em Pinturas Ltda, Réu: Quinze de Maio Incorporação Imobiliária Ltda [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Quinze de Maio Incorporação Imobiliária Ltda\r\n\r\nSem razão a ré. Os valores previdenciários deverão ser recolhidos sobre verbas de natureza salarial, conforme sentença de fls 76/80. Assim, cumpra corretamente o determinado, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0123400-26.2007.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Luiz Alves de Oliveira [Adv. Ivan Nunes Machado (OAB: RJ 33906 - D)]\r\n\r\nRéu: Hofbrauhaus Restaurantes e Turismo Ltda - ME [Adv. Gabriel Magalhães Bezerra Lima (OAB: CE 15430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hofbrauhaus Restaurantes e Turismo Ltda - ME, Aut Sebastiao Luiz Alves de Oliveira\r\n\r\nHomologada a desistência da execução do crédito do reclamante, prosseguindo conforme decidido em fls 224/224, verso. \r\n\r\nDesignado dia 11/5/15 às 11:30 h para anotação na CTPS do autor, sob pena de multa de R$ 100,00 por dia de atraso, devendo a reclamada comprovar ainda o recolhimento previdenciário em 30 dias, sob pena de execução e de multa. \r\n\r\nProcesso: 0001251-18.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Leandro da Silva [Adv. Maria Ester de Carvalho Machado (OAB: RJ 83397 - D)]\r\n\r\nRéu: Silva Araujo de Cantagalo Construções Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Leandro da Silva \r\n\r\nPrejudicado o requerido a fls 41 devido à decisão de fls 40, verso que isenta de custas. \r\n\r\nProcesso: 0001352-26.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Duarte de Oliveira [Adv. Claudio Mauricio C Pinto Amando (OAB: RJ 39065 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes São Geraldo Ltda [Adv. Neyde Pereira Ferraz (OAB: RJ 23228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Duarte de Oliveira \r\n\r\nInformar os valores efetivamente levantados pelos alvarás 1597/2014 e 1598/2014 para atualização de eventual crédito remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0001388-68.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Machado da Fonseca [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: DLP Security Segurança Vigilância Ltda [Adv. Fabio Cadete (OAB: RJ 36255 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Machado da Fonseca, Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nTomar ciência da diferença apurada no valor de R$ 1.722,01, equivalente a 137.307,80 IDTRs, devendo a reclamada proceder ao pagamento em 48 horas, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0001627-72.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulcilene da Silva [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASIL IDIOMAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dulcilene da Silva\r\n\r\nEsclarecer, no prazo de 10 dias, se o que pretende é a expedição de mandado de arrecadação, pois a ré já foi citada e ativado o Bacen com resultado negativo. \r\n\r\nProcesso: 0001724-04.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio da Conceição Nunes [Adv. Cátia Silveira Faria Lemos (OAB: RJ 143116 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Amizade Ltda [Adv. Adriel dos Santos Silva (OAB: RJ 103985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Amizade Ltda\r\n\r\nComprovar, em 10 dias, as datas em que foram efetuados os depósitos, assim como o´pagamento das últimas duas parcelas, sob pena de imediata execução e aplicação da multa prevista no item 04 do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0001920-71.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wesklay Selmo Carvalho Garrido [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Vellox 185 de Nova Friburgo Comercio e Transportes Ltda [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wesklay Selmo Carvalho Garrido\r\n\r\nVistas do comprovante de fls 48, verso. \r\n\r\nProcesso: 0002100-87.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Katia Silva de Abreu [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)]\r\n\r\nRéu: Ligia Ribeiro Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Silva de Abreu\r\n\r\nAtente o reclamante que o desentramento está deferido desde julho de 2014. Assim, deferido 10 dias improrrogáveis para o desentranhamento.. \r\n\r\nProcesso: 0000714-85.2014.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano Simões da Silva [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira Nogueira (OAB: RJ 44264 - D)]\r\n\r\nRéu: RN Comercio Varejista S.A. [Adv. Celso Sardinha (OAB: RJ 86160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Simões da Silva\r\n\r\nTomar ciência do informado a fls 93 e comprovado a fls 94, devendo observar que o CPF informado a fls 59 estava com o dígito errado. \r\n\r\nProcesso: 0079500-22.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Pereira [Adv. Carlos Augusto da Cunha Pereira Lopez (OAB: RJ 145664 - D)]\r\n\r\nRéu: E R DE PAULA RECICLAGEM - ME, Réu: Elias Rodrigues de Paula\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Pereira \r\n\r\nAtente que o veículo informado encontra-se com restrição junto ao Detran, mas, como exposto em certidão de fls 92, tanto o bem quanto o sócio não foram encontrados, o que impossibilita o deferimento do requerido a fls 100/101. Indicar meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0094100-92.2002.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CARLOS RIBEIRO FILHO [Adv. Antonio Jose de Araujo (OAB: RJ 135887 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA SALINAS PERYNAS [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)], Réu: ROMA BUREAU EMPRESARIAL LTDA [Adv. Aguinaldo Sarcinelli Cappe (OAB: RJ 95488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA SALINAS PERYNAS, Aut FRANCISCO CARLOS RIBEIRO FILHO, Réu ROMA BUREAU EMPRESARIAL LTDA\r\n\r\nDar andamento à execução ou manifestar-se em forma conclusiva em 15 dias, restando ciente de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado nos termos da Resol Adm 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001064-15.2010.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Mônica Evelin da Silva [Adv. Edimar de Lana Melo (OAB: RJ 81237 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Pizza do Cabo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Evelin da Silva \r\n\r\nAcautelar sua CTPS na secretaria da vara para que seja procedida a anotação determinada em decisão de fls 23/25. \r\n\r\nProcesso: 0001118-78.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cipriano Serqueira Lima [Adv. Lucila de Souza Cunha Duvaezem (OAB: RJ 97363 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Construcic Servicos de Mao de Obra Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cipriano Serqueira Lima \r\n\r\nTomar ciência da antecipação dos honorários periciais, no valor de R$ 480,00 pelo E. TRT, devendo complementar, em 10 dias, o valor faltante de R$ 20,00 para início da perícia \r\n\r\nProcesso: 0000142-32.2014.5.01.0431 - Pet\r\n\r\nRqte: Sirlei Gomes Araujo [Adv. Maico Cezar Baiense Francisco (OAB: RJ 144337 - D)]\r\n\r\nRqdo: Fernando Luiz Cavalcante Loureiro, Rqdo: Silvani Leite Cabral Loureiro\r\n\r\nTI: Ronaldo Pereira Viana [Adv. Pedro Paulo Chevrand (OAB: RJ 26834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ronaldo Pereira Viana\r\n\r\nDeferida a renovação do prazo para apresentar contestação. \r\n\r\nProcesso: 0000165-12.2013.5.01.0431 - ConPag\r\n\r\nCgte: Reduza Consultoria e Assessoria Ltda. [Adv. Christiany da Silva Jose (OAB: RJ 130004 - D)]\r\n\r\nCgto: Luciana Gonçalves de Souza [Adv. André Beliene Vila (OAB: RJ 177135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Luciana Gonçalves de Souza\r\n\r\nCONVOLO o(s) depósito(s) em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000215-38.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Thomas Franco [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: ZHM - Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Juliana de Oliveira Cavalcanti (OAB: RJ 156093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Thomas Franco\r\n\r\nTer vista da informação do perito de fls 287, devendo proceder ao depósito, em 15 dias, da primeira parcela das quatro deferidas, e as demais em 30 dias subsequentes. \r\n\r\nProcesso: 0000216-57.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Amélia Marcelina dos Santos [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: L. M. Brasil Ricci Pousada [Adv. Luis Flavio Marques Lima (OAB: RJ 113775)], Réu: Leonardo Massimiliano Brasil Ricci\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L. M. Brasil Ricci Pousada, Aut Maria Amélia Marcelina dos Santos\r\n\r\nCONVOLO o(s) depósito(s) em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000540-13.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Zilda Abreu Ribeiro [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira (OAB: RJ 79988 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Santa Helena Ltda [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zilda Abreu Ribeiro\r\n\r\nComparecer à secretaria a fim de retirar a certidão e documentos de fls 72/76, tendo em vista que a certidão de fls 72 não se presta ao fim pretendido a fls 71. \r\n\r\nProcesso: 0000620-74.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Mario Gomes Farias [Adv. Carlos Eduardo Ribeiro Nunes (OAB: RJ 65307 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Tia Maluca de Cabo Frio Ltda. [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Mario Gomes Farias, Réu Restaurante Tia Maluca de Cabo Frio Ltda. \r\n\r\nCONVOLO o(s) depósito(s) em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000655-97.2014.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano da Silva Gastane [Adv. Manoel Max Santos da Silva (OAB: RJ 142971 - D)]\r\n\r\nRéu: Provider Soluções Tecnologicas Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano da Silva Gastane\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 155, devendo proceder ao depósito da primeira parcela das quatro deferidas em 20 dias e as demais em 30 dias subsequentes.para regular prosseguimento do feito \r\n\r\nProcesso: 0000651-94.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Gomes Guedes [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: Provider Soluções Tecnologicas Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu Provider Soluções Tecnologicas Ltda, Aut Victor Gomes Guedes \r\n\r\nConhecidos os embargos de declaração opostos por Ampla Energia e Serviços S/A e, no mérito, rejeitados, sendo a embargante condenada em multa de 1% em favor do embargado. \r\n\r\nConhecidos os embargos de declaração opostos por Victor Gomes Guedes, sendo acolhidos em parte, integrando à condenação os reflexos das horas suplementares ao aviso-prévio e estabelecendo a incidência da S. 264 do E. TST para fixação da base de cálculo para a apuração das horas suplementares. \r\n\r\nProcesso: 0000815-59.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Maia do Nascimento [Adv. Carlos Trigueiro Von Liebig (OAB: RJ 150604 - D)]\r\n\r\nRéu: Pier 9 Restaurante Ltda. (Bonsai Sushi Lounge) [Adv. Fernando Jose Sanches Abrantes (OAB: RJ 113063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pier 9 Restaurante Ltda. (Bonsai Sushi Lounge)\r\n\r\nDeve o preposto comparecer à secretaria da vara para assinar o depoimento. \r\n\r\nProcesso: 0095300-66.2004.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: GETTER PAULO PEREIRA [Adv. Iolanda Dias de Castro (OAB: RJ 60857 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEL VILA BOA VIDA II, Réu: GUNTER FRED SCHSTER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GETTER PAULO PEREIRA\r\n\r\nObservar que o requerido a fls 133/134 já foi deferido a fls 99, não sendo efetuado por ausência do autor. Informar, no prazo de 10 dias, se acompanhará a diligência \r\n\r\nProcesso: 0000976-35.2014.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Thais Cardinot dos Santos [Adv. Paloma Barbosa Martins (OAB: RJ 140968 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso de Idiomas Up Time - AA Furtado Filho Idiomas e Material [Adv. Leonardo de Oliveira (OAB: RJ 142016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Curso de Idiomas Up Time - AA Furtado Filho Idiomas e Material, Aut Thais Cardinot dos Santos\r\n\r\nConhecidos os Embargos de declaração opostos por AA Furtado Filho Idiomas e Materiais Didáticos - ME e, no mérito, acolhidos, retificando o erro material e reconhecendo que o valor da causa é de R$ 70,00 e suprindo a omissão para indeferir o requerimento de compensação e o suposto requerimento de dedução. \r\n\r\nProcesso: 0106600-20.2007.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Goncalves [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Salinas Perynas [Adv. Fabio Angelo de Souza Goncalves (OAB: RJ 133748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Goncalves\r\n\r\nAnte o Bacen negativo de fls 177, atentar para despacho de fls 178. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000949-57.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Pereira da Silva [Adv. Aline de Oliveira Augusto (OAB: RJ 150705 - D)]\r\n\r\nRéu: Noventa Graus Serv. Seg. Vig Ltda. [Adv. Mário Franco Costa Mendes (OAB: SP 146900 - D)], Réu: Hotel Super Clubs Breezes Búzios [Adv. Katia de Oliveira Eduardo (OAB: RJ 64172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Noventa Graus Serv. Seg. Vig Ltda.\r\n\r\nDeve a reclamada observar que o valor pago referia-se à diferença do crédito autoral apurada pela contadoria do Juizo. Comprovar recolhimento previdenciário em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001535-94.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Guimarães Nunes [Adv. Thais Martins de Sant Anna (OAB: RJ 90597 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Alberto Mendes [Adv. Marcelo Soares Monteiro (OAB: RJ 78179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane Guimarães Nunes \r\n\r\nVir com o endereço da empresa informada às fls 195, para expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001600-55.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Barreto da Motta [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Rio das Ostras [Procurador Procuradoria Munic de Rio Das Ostras \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Barreto da Motta\r\n\r\nManifestar-se sobre fls 128/130. \r\n\r\nProcesso: 0013500-84.2002.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE PEREIRA [Adv. Antonio Luiz Soares da Silva (OAB: RJ 179750 - D)]\r\n\r\nRéu: MCS OLIVEIRA & CIA LTDA-LAGOS BOMBAS [Adv. Claudia Pereira Brum (OAB: RJ 146369 - D)], Réu: Maria Celeste dos Santos Oliveira, Réu: Celia Cristina Correa da Silva [Adv. Washington de Lima Cunha (OAB: RJ 110067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE PEREIRA\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000600-06.2001.5.01.0431 - ConPag\r\n\r\nCgte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Onilson Martins Pereira (OAB: RJ 46382 - D)]\r\n\r\nCgto: MARISE DA CUNHA QUINTANILHA [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Cgto MARISE DA CUNHA QUINTANILHA\r\n\r\nExpedido alvará 0320/2015 \r\n\r\nProcesso: 0000094-78.2011.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Edvar de Souza Castilho [Adv. Edmar Almenara da Costa (OAB: RJ 78749 - D)]\r\n\r\nRéu: P D S Leal Mercearia - ME [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)], Réu: Paula Domingues de Salles Leal\r\n\r\nDestinatário(s): Réu P D S Leal Mercearia - ME\r\n\r\nComprovar, em 48 horas, sob pena de imediata execução, regular cumprimento do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0000134-60.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Gomes da Silva [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira (OAB: RJ 72001 - D)]\r\n\r\nRéu: F. Silva de Azevedo Serviços - ME [Adv. Paula Bittencourt Machado Casati (OAB: RJ 162332 - D)], Réu: Flavio Silva de Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Gomes da Silva \r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000233-25.2014.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabel Cristina Rodrigues da Costa [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ricardo Lopes Moreira (OAB: RJ 124061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izabel Cristina Rodrigues da Costa\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais ou da primeira de quatro parcelas deferidas, no prazo de 10 dias e as demais em 30 dias subsequentes. \r\n\r\nProcesso: 0000329-79.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giulio Antonio Tola [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Álcalis [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)], Réu: Cirne - Companhia Industrial do Rio Grande do Norte [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)], Réu: Álcalis do Rio Grande do Norte - Alcanorte [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)], Réu: Novalcalis Associação de Empregados para Gestão da Companhia Nacional de Alcalis [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Álcalis do Rio Grande do Norte - Alcanorte , Réu Cirne - Companhia Industrial do Rio Grande do Norte , Réu Companhia Nacional de Álcalis , Aut Giulio Antonio Tola , Réu Novalcalis Associação de Empregados para Gestão da Companhia Nacional de Alcalis \r\n\r\nCONVOLO o(s) depósito(s) em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040800-45.2007.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saturnino Ribeiro Martins [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Larrema Construcoes e Empreendimentos Ltda., Réu: Gilson Cabral\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Saturnino Ribeiro Martins\r\n\r\nIndeferido penhora nos exatos termos de fls 142, verso, primeira parte, devendo indicar meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0047500-08.2005.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Jerfson Silva Felix [Adv. Carlos Augusto da Cunha Pereira Lopez (OAB: RJ 145664 - D)]\r\n\r\nRéu: E P Lopes Bazar-ME (O Amigao das Tintas), Réu: ELANIA PEREIRA LOPES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jerfson Silva Felix\r\n\r\nCONVOLO o(s) depósito(s) em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000590-05.2014.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva Machado [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000124-11.2014.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hildebrando Vieira Ribeiro Junior [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: TLD Teledata Tecnologia em Conectividade Ltda. [Adv. Erika dos Santos Farias Osternack (OAB: PR 39292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hildebrando Vieira Ribeiro Junior, Réu TLD Teledata Tecnologia em Conectividade Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO: PROCEDENTE EM PARTE. 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001674-12.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Roberto de Oliveira [Adv. Edimar de Lana Melo (OAB: RJ 81237 - D)]\r\n\r\nRéu: LRL Comércio Importação e Exportação Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Roberto de Oliveira \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do(a) oficial(a) de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0001756-43.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deivid Porcino Coelho [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Emmanuel Teixeira Pontes Serviços [Adv. Adriano Cardoso Cunha (OAB: RJ 121401 - D)], Réu: Emanoel Teixeira Pontes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deivid Porcino Coelho\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0001759-95.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Amaral dos Santos [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: ZHM - Empreendimentos Imobiliários Ltda [Adv. Juliana de Oliveira Cavalcanti (OAB: RJ 156093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ZHM - Empreendimentos Imobiliários Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0002197-87.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Diego Lemos de Lucas [Adv. Maria Rosane Faria Portella dos Santos (OAB: RJ 149274 - D)]\r\n\r\nRéu: Empenho Recursos Humanos Ltda, Réu: Blue Tree Park Búzios [Adv. Katia de Oliveira Eduardo (OAB: RJ 64172 - D)], Réu: Condominio Breezes Buzios Resort [Adv. Katia de Oliveira Eduardo (OAB: RJ 64172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Lemos de Lucas\r\n\r\nInformar a seu cliente de que deverá comparecer a DIVAP COM URGÊNCIA numa 5a. feira, no horario das 11:30 as 12:30 horas, a fim de marcar com o Sr. Oficial de Justica acerca do acompanhamento na DILIGÊNCIA a ser realizada, conforme DETERMINACAO DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0001004-71.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Coutinho de Siqueira [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Le Marche Alimentos Ltda [Adv. Francisco Carlos Antonio da Costa (OAB: RJ 104926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Le Marche Alimentos Ltda \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001011-63.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Henrique Santos [Adv. Edimar de Lana Melo (OAB: RJ 81237 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda [Adv. Juliene Ramos Palheiros (OAB: RJ 164386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Henrique Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do(a) oficial(a) de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0101300-14.2006.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Freitas da Costa [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda, Réu: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Freitas da Costa\r\n\r\nDevolver o valor recebido do alvará 0491/2014. \r\n\r\nProcesso: 0114400-02.2007.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Matos Figueiredo [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0115200-30.2007.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Cristina Rodrigues Vieira [Adv. Sérgio Augusto Neves Corrêa (OAB: RJ 144514 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Cristina Rodrigues Vieira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 290, verso. \r\n\r\nProcesso: 0122900-96.2003.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVINO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Alcalis [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVINO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0001266-21.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Aparecida de Souza Tomas [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Cardoso Ltda [Adv. Karina da Silva Velozo (OAB: RJ 156468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Aparecida de Souza Tomas, Réu Mercado Cardoso Ltda\r\n\r\nDesignado dia 11/5 às 11:30 para a ré proceder à baixa na CTPS do autor, devendo este apresentar cálculos de liquidacao desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observada a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciária do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado; e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001380-57.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandro dos Santos Silva [Adv. Polyana Lopes Rosa (OAB: RJ 164127 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro dos Santos Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do(a) oficial(a) de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0000355-38.2014.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvia Neves Leite [Adv. Dilma Helane Soares (OAB: RJ 157576 - D)]\r\n\r\nRéu: São Camilo de Cabo Frio Laboratório de Analises Clinicas e Patologias Ltda. - ME Laboratório Biocélula\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Neves Leite \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do(a) oficial de justiça, devendo informar o correto endereço da ré em dez dias \r\n\r\nProcesso: 0000557-83.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: William Jorge Ribeiro de Jesus [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Corpo e Alma Academia Ltda [Adv. Paulo Eduardo Bezerra de Lima (OAB: RJ 122805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Jorge Ribeiro de Jesus\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do(a) oficial(a) de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0063900-05.2002.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: BIANCA CANDIDA DOS SANTOS [Adv. Brasilmar Sant Anna (OAB: RJ 74883 - D)]\r\n\r\nRéu: SEBRAE CABO FRIO-SERV DE APOIO AS MICROS E ... [Adv. Daniel Gigante de Castro da Costa e Silva (OAB: RJ 136282 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu SEBRAE CABO FRIO-SERV DE APOIO AS MICROS E ...\r\n\r\nTomar ciência do desbloqueio, devendo se manifestar em 10 dias sobre se positiva a operação. \r\n\r\nProcesso: 0088700-53.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Mendes Xixiu [Adv. Patricia Maria Fornazier Brandao (OAB: RJ 108128 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Macapaiva Ltda [Adv. Carlos Eduardo de Oliveira da Silva (OAB: RJ 115002 - D)], Réu: Pablo Fernandes Py Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Macapaiva Ltda\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000916-04.2010.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizabete Tavares Valente [Adv. Maria Aparecida Tavares Valente (OAB: RJ 132638 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comércio de Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Comércio de Serviços Ltda \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nId: 1825829"
                            ],
                            "1825830": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0125100-08.2005.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Poggio [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)]\r\n\r\nRéu: Cafe Cortado Um Estilo Ltda. - ME, Réu: Sabrina Morais de Souza, Réu: Jefrey Alan Rose\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre Poggio\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0197100-69.2006.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Alves da Silva [Adv. Sergio Pinheiro Soares (OAB: RJ 120308 - D)]\r\n\r\nRéu: ECATUR Empresa Cabista de Desenvolvimento Urbano e Turismo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Alves da Silva\r\n\r\nCONVOLO o(s) depósito(s) em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0204600-84.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio Barbedo Fróes [Adv. Vanessa Costa Mendes (OAB: RJ 154709 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nExpedido alvará 0414/2015. \r\n\r\nProcesso: 0140300-55.2005.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Cardoso dos Santos [Adv. Maria Fernanda Barreto Gonzaga de Almeida (OAB: RJ 97862 - D)]\r\n\r\nRéu: RR Correia Informatica Ltda. [Adv. Luiz Carlos Pereira de Oliveira (OAB: RJ 70794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RR Correia Informatica Ltda.\r\n\r\nCONVOLO o(s) valor(es) bloqueado(s) em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0216600-29.2003.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVAIR BRITO RODRIGUES [Adv. Jose Augusto Pires Rodrigues (OAB: RJ 31909 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA MUNICIPAL ADMINISTRACAO PORTUARIA - COMAP [Adv. Marcelo Carlos Castro (OAB: RJ 109428 - D)], Réu: CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 – D)]\r\n\r\nTerceiro Interessado: Patrícia Regina de Araujo Xavier [ Patrícia Regina de Araujo Xavier (OAB: RJ 74955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVAIR BRITO RODRIGUES, Terceiro Interessado: Patrícia Regina de Araujo Xavier\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 765 \r\n\r\nProcesso: 0133200-15.2006.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauro Sergio Barbosa [Adv. Bernadete Moog Amaral (OAB: RJ 1463 - B)]\r\n\r\nRéu: Virada do Seculo Cereais LTDA (Prisma Supermercado) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Sergio Barbosa\r\n\r\nExpedido alvará 1287/2014, devendo informar o valor efetivamente recebido. \r\n\r\nProcesso: 0154900-47.2006.5.01.0431 - Pet\r\n\r\nRqte: Eciraldo de Castro Oliveira [Adv. Armando Silva de Souza (OAB: RJ 38691 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Nacional de Alcalis [Adv. Juliana Cesario de Mello Novais Salles (OAB: RJ 123276 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Nacional de Alcalis\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0205600-95.2004.5.01.0431 - ConPag\r\n\r\nCgte: FERLAGOS FUNDACAO EDUCAC DA REGIAO DOS LAGOS [Adv. Talita Maria da Silva Gloria (OAB: RJ 152324 - D)]\r\n\r\nCgto: MARIA TEREZA CUNHA DOS SANTOS [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte: FERLAGOS FUNDACAO EDUCAC DA REGIAO DOS LAGOS\r\n\r\nComprovar, em 10 DIAS, sob pena de execução, o recolhimento previdenciário e custas de execução, conforme publicação de fls 708. \r\n\r\nProcesso: 0212500-26.2006.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Malagori Redig [Adv. Vilma Malagori Leao (OAB: MG 34517 - D)]\r\n\r\nRéu: Vila Boa Vida Hotel Ltda [Adv. Nilton Cesar Coutinho Domingos dos Santos (OAB: RJ 119061 - D)], Réu: MGFS HOTEIS E EVENTOS LTDA [Adv. José Cássio Soares Rodrigues (OAB: RS 57319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Malagori Redig, Réu MGFS HOTEIS E EVENTOS LTDA, Réu Vila Boa Vida Hotel Ltda\r\n\r\nDeclarada a sucessão trabalhista para determinar a inclusão no polo passivo da presente execução a empresa MGFS HOTÉIS E EVENTOS LTDA, CNPJ 13.434.888/0001-12, na qualidade de sucessora da reclamada, com lastro nos artigos 10 e 448 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0163600-51.2002.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DA SILVA COSTA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: ACOUGUE LAGOA AZUL DE IGUABA LTDA [Adv. Celia Cristina Medeiros de Mendonca (OAB: RJ 77356 - D)], Réu: DOIS MIL DE IGUABA MERCEARIA LTDA [Adv. Ayrton Prates de Paula (OAB: RJ 52009 - D)], Réu: PALMIER DE IGUABA MERCEARIA [Adv. Joaquim Queiroga Neto (OAB: RJ 29636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PALMIER DE IGUABA MERCEARIA\r\n\r\nInformar sobre parcelamento junto ao órgão previdenciário. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0251700-35.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Batista Doglio [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Opala Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Batista Doglio\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 167, verso, devendo indicar meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0216600-29.2003.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVAIR BRITO RODRIGUES [Adv. Jose Augusto Pires Rodrigues (OAB: RJ 31909 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA MUNICIPAL ADMINISTRACAO PORTUARIA - COMAP [Adv. Marcelo Carlos Castro (OAB: RJ 109428 - D)], Réu: CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Réu CIA MUNICIPAL ADMINISTRACAO PORTUARIA - COMAP\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0141900-43.2007.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Marinho Macedo [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Loback e Serpa Ltda ME [Adv. Sonia Maria do Vale Zerboulis (OAB: RJ 5885 - D)], Réu: Everaldo Loback Cordeiro, Réu: ARMANDO DA SILVA FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Marinho Macedo\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento. \r\n\r\nId: 1825830"
                            ],
                            "1825828": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 29/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0001425-95.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz dos Santos Ramos\r\n\r\nRéu: Helder da Silva, Vila Velha Participações S/S Ltda, Condomínio Alto de Geribá\r\n\r\nPelo presente fica m Helder da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0251700-35.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Batista Doglio\r\n\r\nRéu: Transporte Opala Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Transporte Opala Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 167, verso \r\n\r\nProcesso: 0047500-08.2005.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Jerfson Silva Felix\r\n\r\nRéu: E P Lopes Bazar-ME (O Amigao das Tintas), ELANIA PEREIRA LOPES\r\n\r\nPelo presente fica m ELANIA PEREIRA LOPES, E P Lopes Bazar-ME (O Amigao das Tintas), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCONVOLO o(s) depósito(s) em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000221-79.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uillian dos Santos Queiroz\r\n\r\nRéu: Costa e Manhães Com. de Gêneros Alim. Ltda. Me\r\n\r\nPelo presente fica m Costa e Manhães Com. de Gêneros Alim. Ltda. Me, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0000331-49.2010.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra Santos Cruz \r\n\r\nRéu: Centro de Estudos Educando com Saber \r\n\r\nPelo presente fica m Centro de Estudos Educando com Saber , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1825828"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Cabo Frio": {
                        "Atos": {
                            "1825243": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0012700-77.2007.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Brandao Martins [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Vila Boa Vida II [Adv. Otavio Frederico Estarque da Silva (OAB: RJ 87327 - D)], Réu: Kaschu Administração e Planejamento Ltda [Adv. José Cássio Soares Rodrigues (OAB: RS 57319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Gabriel Tomaz Fernandes Sobrinho\r\n\r\nO AUTOR DEVERÁ COMPARECER À DIVAP/CABO FRIO, ÀS QUINTAS-FEIRAS, ENTRE 11:30 ÀS 12:30 HORAS, PARA AGENDAR DILIGÊNCIA COM O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nId: 1825243"
                            ],
                            "1825690": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000974-62.2014.5.01.0432 - ET\r\n\r\nEgte: José Cássio Soares Rodrigues\r\n\r\nEgdo: Condominio Vila Boa Vida II [Adv. Otavio Frederico Estarque da Silva (OAB: RJ 87327 - D)], Egdo: Rita de Cassia Brandao Martins [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)], Egdo: Kaschu Administração e Planejamento Ltda [Adv. José Cássio Soares Rodrigues (OAB: RS 57319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Condominio Vila Boa Vida II, Egdo Kaschu Administração e Planejamento Ltda, Egdo Rita de Cassia Brandao Martins\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 52/54, que deu parcial provimento aos Embargos de Declaração apenas para esclarecimentos e retificações, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nId: 1825690"
                            ],
                            "1825689": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 29/04/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nFabiana de Souza Riscado (OAB: RJ 167849 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001438-23.2013.5.01.0432 - RTSum - Carga: Fabiana de Souza Riscado (OAB: RJ 167849 D)\r\n\r\nCarlos Eduardo Ribeiro Nunes (OAB: RJ 65307 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000917-44.2014.5.01.0432 - RTOrd - Carga: Carlos Eduardo Ribeiro Nunes (OAB: RJ 65307 D)\r\n\r\nArthur Teixeira Fernandez (OAB: RJ 173426 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000211-32.2012.5.01.0432 - RTOrd - Carga: Arthur Teixeira Fernandez (OAB: RJ 173426 D)\r\n\r\nLacy Francisco Alegre Filho (OAB: RJ 61804 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001629-68.2013.5.01.0432 - RTOrd - Carga: Lacy Francisco Alegre Filho (OAB: RJ 61804 D)\r\n\r\nGeceli do Couto (OAB: RJ 101657 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002010-76.2013.5.01.0432 - RTSum - Carga: Geceli do Couto (OAB: RJ 101657 D)\r\n\r\nMarcelo Ribeiro de Souza (OAB: RJ 104740 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001371-58.2013.5.01.0432 - RTSum - Carga: Marcelo Ribeiro de Souza (OAB: RJ 104740 D)\r\n\r\nMarcio Jose Teixeira de Sa (OAB: RJ 89397 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000421-15.2014.5.01.0432 - RTSum - Carga: Marcio Jose Teixeira de Sa (OAB: RJ 89397 D)\r\n\r\nJose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0290900-46.2009.5.01.0432 - RTSum - Carga: Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 D)\r\n\r\nFabiana de Souza Riscado (OAB: RJ 167849 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001536-08.2013.5.01.0432 - RTSum - Carga: Fabiana de Souza Riscado (OAB: RJ 167849 D)\r\n\r\nJose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001506-70.2013.5.01.0432 - RTOrd - Carga: Rafael Tartari Ramos (OAB: RJ 156660 D)\r\n\r\nLuiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001488-54.2010.5.01.0432 - RTOrd - Carga: Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 D)\r\n\r\nGeraldo Afonso de Castro (OAB: RJ 455 B)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0180600-17.2009.5.01.0432 - RTOrd - Carga: Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 D)\r\n\r\nRoberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002107-76.2013.5.01.0432 - RTOrd - Carga: Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 D)\r\n\r\nFabiana de Souza Riscado (OAB: RJ 167849 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001755-21.2013.5.01.0432 - RTSum - Carga: Fabiana de Souza Riscado (OAB: RJ 167849 D)\r\n\r\nFabiana de Souza Riscado (OAB: RJ 167849 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001538-75.2013.5.01.0432 - RTSum - Carga: Fabiana de Souza Riscado (OAB: RJ 167849 D)\r\n\r\nMarcelo Alves (OAB: RJ 79442 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0229500-31.2009.5.01.0432 - RTOrd - Carga: Guilherme Calixto Linhares (OAB: RJ 168473 D)\r\n\r\nAlessandra da Silva Dias (OAB: RJ 129813 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000679-25.2014.5.01.0432 - RTOrd - Carga: Alessandra da Silva Dias (OAB: RJ 129813 D)\r\n\r\nMarcelo Alves (OAB: RJ 79442 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000089-87.2010.5.01.0432 - RTOrd - Carga: Guilherme Calixto Linhares (OAB: RJ 168473 D)\r\n\r\nLuiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001280-65.2013.5.01.0432 - RTOrd - Carga: Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 D)\r\n\r\nRosaura Bento Blandy da Silva (OAB: RJ 102505 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000495-69.2014.5.01.0432 - RTSum - Carga: Rosaura Bento Blandy da Silva (OAB: RJ 102505 D)\r\n\r\nMarcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001920-39.2011.5.01.0432 - RTOrd - Carga: Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 D)\r\n\r\nSaulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000740-17.2013.5.01.0432 - RTOrd - Carga: Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 D)\r\n\r\nAlessandra da Silva Dias (OAB: RJ 129813 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0174100-32.2009.5.01.0432 - RTSum - Carga: Alessandra da Silva Dias (OAB: RJ 129813 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1825689"
                            ]
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                    }
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                "Campos dos Goytacazes": {
                    "1ª VT/Campos dos Goytacazes": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0159700-15.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Greicy Kely Ribeiro Siqueira [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (NBESPS) [Adv. Rodrigo Stellet Gentil (OAB: RJ 128561 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira, Réu Fundação Benedito Pereira Nunes, Aut Greicy Kely Ribeiro Siqueira, Réu Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (NBESPS)\r\n\r\nVENHAM AS PARTES NO DIA 13/05/2015 ÀS 16:20 HORAS, NESTA VAR DO TRABALHO, PARA PROCEDER A BAIXA E ANULAÇÃO NO CONTRATO DE TRABALHO ANOTADO NA CTPS DA AUTORA, BEM COMO A ENTREGA DAS GUIAS PARA SAQUE DO FGTS, TUDO CONFORME DESCRITO NA SENTENÇA DE FOLHAS 494/498 VERSO E ACORDÃO DE FOLHAS 548/559. VENHA O AUTOR Apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0040600-32.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Honorio [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Honorio\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS \"JULGO PROCEDENTES\". \r\n\r\nProcesso: 0002107-44.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Gomes Flor [Adv. Carlos Magno Silva dos Santos (OAB: RJ 103725 - D)]\r\n\r\nRéu: ETRANSGER - Empresa de Transporte de Cargas e Serviços de Movimentação de Cargas e Descargas Ltda [Adv. Valmir Nunes Marini (OAB: RJ 137990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ETRANSGER - Empresa de Transporte de Cargas e Serviços de Movimentação de Cargas e Descargas Ltda\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000989-33.2013.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Miranda Kreile [Adv. Luciene Maria da Silva (OAB: RJ 153634 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Aldo de Oliveira Silva, Réu: Bioab Biotécnica Ambiental do Brasil Ltda. ME, Réu: Cimeira Empreendimentos Participações e Serviços Ltda ME , Réu: Cliland Serviços Médicos e Odontológicos, Réu: Friend´s TV Comércio e Serviços Ltda ME, Réu: J.D.S. Lujor Comércio e Serviços Ltda. ME, Réu: Josiane de Olliveira Barreto, Réu: João Alberto Felippo Barreto , Réu: José Sodré Ferreira Neto, Réu: Lary Parking Ltda ME, Réu: Locanty Serviços Ltda ME, Réu: Minelimp Comércio e Serviços Ambientais Ltda ME, Réu: Pedro Ernesto Barreto, Réu: Thalita de Oliveira Barreto, Réu: Thayza de Oliveira Barreto, Réu: VS Brasil Segurança e Vigilancia Ltda [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Miranda Kreile\r\n\r\nAO EMBARGADO. \r\n\r\nProcesso: 0000571-32.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo Monteiro dos Santos [Adv. Lenicio Figueiredo Salles (OAB: RJ 68553 - D)]\r\n\r\nRéu: BHS Brazilian Helicoopter Services Táxi Aério Ltda [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BHS Brazilian Helicoopter Services Táxi Aério Ltda, Aut Edivaldo Monteiro dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte o pedido. \r\n\r\nProcesso: 0002147-60.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva [Adv. Flavio Jose Silva Martins (OAB: RJ 122293 - D)]\r\n\r\nRéu: Tirante Engenharia Ltda [Adv. Marizete Torquato de Araújo (OAB: MG 45314 - D)], Réu: FCA - Ferrovia Centro-Atlântica [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FCA - Ferrovia Centro-Atlântica, Aut Paulo Roberto da Silva, Réu Tirante Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 5.758,96, equivalente a 458.981,12 IDTR's, atualizados até 30/04/2015, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0083400-12.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Pereira da Silva [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Progresso de Campos Ltda. [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo Pereira da Silva\r\n\r\nDILIGENCIE O RECLAMANTE, JUNTO À SECRETARIA DA 2º VARA CÍVEL, DEVENDO, JUNTAR AOS AUTOS, NO PRAZO DE 30 DIAS, DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A EXISTÊNCIA DE SALDO NO PROCESSO Nº0059064-11.2011.8.19.0014, QUE GARANTA ESTA EXECUÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProcesso: 0092400-27.1994.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOVINO PESSANHA GOMES [Adv. Edson Fernandes Abud (OAB: RJ 56905 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA AGRICOLA BAIXA GRANDE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOVINO PESSANHA GOMES\r\n\r\nDILIGENCIE O RECLAMANTE, JUNTO À SECRETARIA DA 2º VARA FEDERAL, DEVENDO, JUNTAR AOS AUTOS, NO PRAZO DE 30 DIAS, DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A EXISTÊNCIA DE SALDO NO PROCESSO Nº02000.51.03.003812-0, QUE GARANTA ESTA EXECUÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProcesso: 0000929-65.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Nascimento de Oliveira [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Flucap Distribuidora de Alimentos Ltda [Adv. Priscila Silva Xavier Cotrim (OAB: RJ 1606 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Flucap Distribuidora de Alimentos Ltda\r\n\r\nCOMPROVE, EM 05 DIAS, O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS (GRU), BEM COMO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (GPS) DEVIDAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0087100-93.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocimar Faria Pereira [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Progresso de Campos Ltda [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocimar Faria Pereira\r\n\r\nDILIGENCIE O RECLAMANTE, JUNTO À SECRETARIA DA 2º VARA CÍVEL, DEVENDO, JUNTAR AOS AUTOS, NO PRAZO DE 30 DIAS, DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A EXISTÊNCIA DE SALDO NO PROCESSO Nº0059064-11.2011.8.19.0014, QUE GARANTA ESTA EXECUÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProcesso: 0001156-21.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria da Silva Rangel de Carvalho [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria da Silva Rangel de Carvalho\r\n\r\nTENDO EM VISTA A DECISÃO QUE JULGA PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, INTIMEM-SE AS PARTES PARA CIÊNCIA DA RETIFICAÇÃO DOS CÁLCULOS, SENDO DEVIDO PELO RECLAMADO O VALOR TOTAL DE R$ 11.858,11. \r\n\r\nProcesso: 0000837-53.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keila Moura Alvim [Adv. Fábio Rodrigues Siqueira (OAB: RJ 129717 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)], Réu: Gilson Rodrigues de Almeida, Réu: Douglas Rodrigues de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Keila Moura Alvim\r\n\r\nINTIME-SE O AUTOR, PARA QUE INDIQUE, EM 30 DIAS, MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0000902-48.2011.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Zeli da Silva Neves Siqueira [Adv. Joao Ribeiro de Souza (OAB: RJ 5465 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernanda Coutinho Dutra Hentzy [Adv. Mariana Souza Oliveira Lontra Costa (OAB: RJ 146205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fernanda Coutinho Dutra Hentzy\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DOS BLOQUEIOS EFETUADOS, DEVENDO VIR COM O DEPÓSITO DA DIFERENÇA DEVIDA, EM 05 DIAS, PARA FINS DE EMBARGOS, SOB PENA DOS VALORES BLOQUEADOS SEREM LIBERADOS AO AUTOR PARA PAGAMENTO DE PARTE DE SEU CRÉDITO. \r\n\r\nProcesso: 0000672-98.2014.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzinete Soares da Silva [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra\r\n\r\nTI: Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São João da Barra - SISPUSBA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzinete Soares da Silva \r\n\r\nVENHAM AS PARTES PARA CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS. VENHA A RECLAMADA, PARA, QUERENDO, APRESENTAR EMBARGOS, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0085700-44.2008.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Oniel Pereira dos Santos [Adv. Juliano Soares Rangel (OAB: RJ 142750 - D)]\r\n\r\nRéu: Cinadra Indústria e Comércio de Máquinas Ltda [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: Márcia Almeida de Brito Meira, Réu: Mauro Villarim Meira, Réu: Marcello de Brito Meira, Réu: Mônica de Brito Meira (espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cinadra Indústria e Comércio de Máquinas Ltda\r\n\r\nCOMPROVE A RECLAMADA, EM 05 DIAS, EM GUIA PRÓPRIA (GPS) O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO DEVIDO, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000665-09.2014.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Francisco Magalhães Neto [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra\r\n\r\nTI: Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São João da Barra - SISPUSBA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Francisco Magalhães Neto\r\n\r\nVENHAM AS PARTES PARA CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS. VENHA A RECLAMADA, PARA, QUERENDO, APRESENTAR EMBARGOS, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0094300-30.2003.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOELSON LIMA PESSANHA [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SAO JOAQUIM LTDA, Réu: NOELIA PAES DA SILVA, Réu: SERGIO HENRIQUE DA SILVA, Réu: VIACAO GARGAU LTDA, Réu: VIAÇÃO SÃO JOAQUIM - N/P ERNANDES AMARAL NETO, Réu: VIAÇÃO SÃO JOAQUIM - N/P JOSÉ RENATO ABDU NEME, Réu: ERNANDES AMARAL NETO, Réu: JOSE RENATO ABDU NEME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOELSON LIMA PESSANHA\r\n\r\nDILIGENCIE O RECLAMANTE, JUNTO À SECRETARIA DA 2º VARA DO TRABALHO, DEVENDO, JUNTAR AOS AUTOS, NO PRAZO DE 30 DIAS, DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A EXISTÊNCIA DE SALDO NO PROCESSO Nº0230100-03.1998.5.01.0282, QUE GARANTA ESTA EXECUÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProcesso: 0250500-89.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro de Azevedo [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: EMAC Empresa Agrícola Central Ltda [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: Santana Agro Industrial Ltda, Réu: José Pessoa de Queiroz Bisneto [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Jotapar Participações Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Energética Brasilândia Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Agriholding S/A [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Gilvan Basilio da Silva, Réu: Agrisul Agrícola Ltda. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro de Azevedo\r\n\r\nINTIME-SE O AUTOR, PARA QUE INDIQUE, EM 30 DIAS, MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0262700-31.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uendel Gomes Morais [Adv. Ramon Areas Pessanha (OAB: RJ 150332 - D)]\r\n\r\nRéu: Slid Servicos de Vigilancia Ltda [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)], Réu: Universidade Estácio de Sá(UNESA) [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Centro Educacional Nosa Senhora Auxiliadora (CENSA)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Slid Servicos de Vigilancia Ltda, Aut Uendel Gomes Morais, Réu Universidade Estácio de Sá(UNESA)\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 6.309,53, equivalente a 502.860,78 IDTR's, atualizados até 30/04/2015, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0057300-20.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Gomes da Silva [Adv. Jose Americo Machado Lopes (OAB: RJ 115937 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPM - Cooperativa de Policiais Militares [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Uenf - Universidade Estadual do Norte Fluminense [Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau (OAB: RJ 96782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Gomes da Silva\r\n\r\nVENHA NO DIA 20/05/2015 ÀS 15:30 HORAS, PARA ANOTAÇÃO DO CONTRATO DE EMPREGO RECONHECIDO EM SENTENÇA, NA CTPS DO RECLAMANTE. A ANOTAÇÃO SERÁ REALIZADA PELA SECRETARIA. \r\n\r\nProcesso: 0102000-18.2007.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Jonas do Amaral Viana [Adv. Jamilton Moraes Damasceno (OAB: RJ 46420 - D)]\r\n\r\nRéu: Presticampos - Prestadora de Servicos Ltda [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)], Réu: Espólio de Claudemiro de Siqueira N/P inventariante Ângela Maria F. de Siqueira, Réu: Osvaldo Joaquim de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas do Amaral Viana\r\n\r\nDILIGENCIE O RECLAMANTE, JUNTO À SECRETARIA DA 4º VARA CÍVEL, DEVENDO, JUNTAR AOS AUTOS, NO PRAZO DE 30 DIAS, DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A EXISTÊNCIA DE SALDO NO PROCESSO Nº0001030-82.2007.8.19.0014, QUE GARANTA ESTA EXECUÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProcesso: 0000837-48.2014.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Izabela dos Santos Gomes Pessanha [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora e Cursos Livres Nova Campos Ltda-ME \"Brasil Petro\"\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izabela dos Santos Gomes Pessanha\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0100400-30.2005.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Tadeu Nogueira Alves [Adv. Carlos Eduardo da Silva Ferreira (OAB: RJ 129889 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Eletrificacao Rural Sanjoanense Ltda Cersan [Adv. Filipe Franco Estefan (OAB: RJ 77031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tadeu Nogueira Alves\r\n\r\nINTIME-SE O AUTOR, PARA QUE INDIQUE, EM 30 DIAS, MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0094100-81.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rene Julio Pereira [Adv. Grevi de Souza Boa Morte Junior (OAB: RJ 124985 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda. , Aut Rene Julio Pereira\r\n\r\nDÊ-SE CIÊNCIA AS PARTES DA CERTIDÃO DE FOLHA 582-VERSO. \r\n\r\nProcesso: 0000899-88.2014.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Siqueira Pereira [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: ARG Ltda [Adv. Divaldo de Oliveira Flores (OAB: MG 56751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARG Ltda\r\n\r\nCOMPROVE A RECLAMADA, EM 05 DIAS, O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM GUIA PRÓPRIA (GRU), SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0096200-63.1994.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMARO FRANCISCO ELIAS DA SILVA [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA AGRICOLA BAIXA GRANDE [Adv. Keila de Andrade Chicralla (OAB: RJ 84281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMARO FRANCISCO ELIAS DA SILVA\r\n\r\nDILIGENCIE O RECLAMANTE, JUNTO À SECRETARIA DA 2º VARA CÍVEL DE SÃO JOÃO DA BARRA, DEVENDO, JUNTAR AOS AUTOS, NO PRAZO DE 30 DIAS, DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A EXISTÊNCIA DE SALDO NO PROCESSO Nº002008.053.005217-3, QUE GARANTA ESTA EXECUÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProcesso: 0000373-29.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro de Souza Nogueira [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Usina Carapebus S/A [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Othon Travel Lancaster [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)], Réu: Othon Administração S/A [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)], Réu: Companhia Hotéis do Leme e Hotéis Othon S/A [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro de Souza Nogueira\r\n\r\nINTIME-SE O RECLAMANTE PARA QUE SE MANIFESTE. \r\n\r\nProcesso: 0108000-97.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Corrêa da Silva [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: HOTEIS OTHON S.A , Réu: OTHON ADMINISTRAÇÃO S.A, Réu: CIA HOTEIS DO LEME, Réu: CIA HOTEIS TROCADERO [Adv. Flávia Silva de Assis (OAB: RJ 172085 - D)], Réu: OTHON L. BEZERRA DE MELLO COMERCIO E IMPORTAÇÃO S.A, Réu: COTONIFÍCIO OTHON BEZERRA DE MELLO S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Corrêa da Silva\r\n\r\nVISTAS AO EXEQUENTE, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0134300-72.2003.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS MAGNO DA SILVA CARVALHO [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: FENIX DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)], Réu: Claudio Lopes Duarte [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)], Réu: Marcia Cristina Botelho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FENIX DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nDEFERIDA A DEVOLUÇÃO DE PRAZO. \r\n\r\nProcesso: 0081800-53.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria da Silva Paes [Adv. Izabel da Penha Monteiro Raymundo Ressiguier (OAB: RJ 50920 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Luiz Eduardo Prezídio Peixoto (OAB: RJ 73692 - D)], Réu: HOTÉIS OTHON S/A [Adv. Flávia Silva de Assis (OAB: RJ 172085 - D)], Réu: OTHON L. BEZERRA DE MELLO S/A, Réu: COTONIFÍCIO OTHON BEZERRA DE MELLO S/A [Adv. Flávia Silva de Assis (OAB: RJ 172085 - D)], Réu: OTHON ADMINISTRAÇÃO S/A, Réu: COMPANHIA HOTÉIS DO LEME [Adv. Flávia Silva de Assis (OAB: RJ 172085 - D)], Réu: HBBH EMPRESA BRASILEIRA DE NOVOS HOTÉIS LTDA. [Adv. Flávia Silva de Assis (OAB: RJ 172085 - D)], Réu: OTHON EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Maria da Silva Paes\r\n\r\nINTIME-SE O RECLAMANTE PARA QUE SE MANIFESTE. \r\n\r\nProcesso: 0194000-03.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Pereira Lopes [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Othon Empreendimentos Hoteleiros S/A [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Cotonifício Othon Bezerra de Mello S.A., Réu: Othon Administração S/A [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: CIA. Hoteis do Leme [Adv. Flávia Silva de Assis (OAB: RJ 172085 - D)], Réu: Othon L. Bezerra de Mello Comércio e Importação S.A. [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Plantravel Planejamento, Viagens e Turismo Ltda [Adv. Flávia Silva de Assis (OAB: RJ 172085 - D)], Réu: Hotéis Othon S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Pereira Lopes\r\n\r\nVISTAS AO EXEQUENTE, POR 10 DIAS. \r\n\r\nId: 1825841"
                            ],
                            "1825840": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 29/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0001033-18.2014.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Magno Areas Caetano\r\n\r\nRéu: CJF Vigilancia Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m CJF Vigilancia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001125-93.2014.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Tavares da Silva\r\n\r\nRéu: Connecte Telecomunicações Ltda, Global Village Telecom S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Connecte Telecomunicações Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 22.232,70, equivalente a 1.774.973,75 IDTR's, atualizados até 26/02/2015, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001123-26.2014.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Belgone Rezende\r\n\r\nRéu: Connecte Telecomunicações Ltda, Global Village Telecom S.A - GVT\r\n\r\nPelo presente fica m Connecte Telecomunicações Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 15.307,87, equivalente a 1.222.034,98 IDTR's, atualizados até 26/02/2015, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1825840"
                            ]
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                    "2ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1814157": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001474-98.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Azeredo de Almeida [Adv. Jose Luiz da Silva (OAB: RJ 50536 - D)]\r\n\r\nRéu: Matadouro e Frigorífico de Campos Ltda, Réu: JOAO FRANCISCO DE SOUZA, Réu: NILDA FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Azeredo de Almeida\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000956-45.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orbilio Fidelis da Silva (Espólio de) [Adv. Max Daflon dos Santos (OAB: RJ 105989 - D)]\r\n\r\nRéu: Praia Club Guaxindiba [Adv. Helia Cristina Gaspar Tavares (OAB: RJ 117891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Praia Club Guaxindiba\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000621-84.2014.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci de Oliveira Lima [Adv. Leandro Gomes Neto (OAB: RJ 151142 - D)]\r\n\r\nRéu: Rápido São Cristóvão [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)], Réu: Quissatur [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeci de Oliveira Lima\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000602-83.2011.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Avelino de Moraes [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A, Réu: PEDRO BARENBOIM, Réu: GLORIA LEA KHODARI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Avelino de Moraes\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000782-94.2014.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Vinicius Marques Soares [Adv. Alex Daflon dos Santos (OAB: RJ 95975 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Unibanco S.A. [Adv. Elaine Alves Goncalves da Silva (OAB: RJ 116558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Vinicius Marques Soares\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000113-41.2014.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariangela Almeida Gusmão Martins [Adv. LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS (OAB: RJ 152186 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariangela Almeida Gusmão Martins\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000847-89.2014.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caio Cesar Crespo Arêas [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Servtec Instalações e Manutenção Ltda [Adv. Mayra Fernanda Ianeta Palopoli (OAB: SP 217515 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caio Cesar Crespo Arêas, Réu Servtec Instalações e Manutenção Ltda\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 06/05/2015 , às 16h40, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. Deverá o patrono dar ciência a seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0002144-68.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias da Costa Rangel [Adv. Alex Daflon dos Santos (OAB: RJ 95975 - D)]\r\n\r\nRéu: A.V.M. Construções e Comércio Ltda [Adv. Ludmilla de Macedo Vaz (OAB: RJ 138503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A.V.M. Construções e Comércio Ltda, Aut Elias da Costa Rangel\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/05/2015, às 17h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. Deverá o patrono dar ciência a seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0000882-49.2014.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frank Willians Souza da Silva [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha do Nascimento (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcelos e Cia Ltda [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barcelos e Cia Ltda , Aut Frank Willians Souza da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/05/2015, às 14h20, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. Deverá o patrono dar ciência a seu cliente.\r\n\r\nId: 1814157"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0009800-96.2001.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: CHRISTIANY CABRAL GOMES [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA MEDICA CIRURGICA DR COELHO DOS SANTOS, Réu: GUILHERMINA BARCELLOS COELHO DOS SANTOS, Réu: ESPOLIO DE EDSON COELHO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CHRISTIANY CABRAL GOMES\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0009700-44.2001.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: CONCEICAO DE MARIA MORAES FRANCISCO [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA MEDICA CIRURGICA DR COELHO DOS SANTOS, Réu: GUIILHERMINA BARCELLOS COELHO DOS SANTOS, Réu: EDSON COELHO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CONCEICAO DE MARIA MORAES FRANCISCO\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0010400-20.2001.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANETE BRITO MATOS [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA MEDICA E CIRURG DR COELHO DOS SANTOS, Réu: Guilhermina Barcellos Coelho dos Santos, Réu: Espólio de Edson Coelho dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANETE BRITO MATOS\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000763-25.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackeline Soares Barreira [Adv. Max Daflon dos Santos (OAB: RJ 105989 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jackeline Soares Barreira\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000675-50.2014.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roney Ferreira dos Santos [Adv. Jefferson Correia de Lima (OAB: RJ 144977 - D)]\r\n\r\nRéu: Transeletron Serviços Tecnicos Especializados Ltda [Adv. Renata Gomes Barreto (OAB: RJ 115246 - D)], Réu: Petrobras - Petróleo Brasileiro S/A [Adv. Jose Eduardo Pessanha da Silva (OAB: RJ 79163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobras - Petróleo Brasileiro S/A, Aut Roney Ferreira dos Santos, Réu Transeletron Serviços Tecnicos Especializados Ltda\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 07/05/2015, às 10h50min, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantidos os depoimentos pessoais, sob pena de confissão.\r\n\r\nDAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000806-25.2014.5.01.0282 - IAFG\r\n\r\nRqte: Transeletron Serviços Técnicos Especializados Ltda [Adv. Renata Gomes Barreto (OAB: RJ 115246 - D)]\r\n\r\nRqdo: Roney Ferreira dos Santos [Adv. Jefferson Correia de Lima (OAB: RJ 144977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Roney Ferreira dos Santos, Rqte Transeletron Serviços Técnicos Especializados Ltda\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 07/05/2015, às 11h, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantidos os depoimentos pessoais, sob pena de confissão.\r\n\r\nDAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000882-49.2014.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frank Willians Souza da Silva [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha do Nascimento (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcelos e Cia Ltda [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barcelos e Cia Ltda , Aut Frank Willians Souza da Silva \r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 07/05/2015, às 10h30min, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantidos os depoimentos pessoais, sob pena de confissão.\r\n\r\nDAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000620-02.2014.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Ferreira Barreto [Adv. Leandro Gomes Neto (OAB: RJ 151142 - D)]\r\n\r\nRéu: Braseg Segurança e Vigilancia Ltda, Réu: Braseg Segurança e Vigilância Ltda na pessoa do sócio Maria da Penha Ramos Neri, Réu: Braseg Segurança e Vigilância Ltda na pessoa do sócio Bruno Ramos Neves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Ferreira Barreto\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/05/2015, às 16h10, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. Deverá o patrono dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0000497-43.2010.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luis Fernandes [Adv. Rodrigo Lima Klem (OAB: RJ 101625 - D)]\r\n\r\nRéu: Pró-Clínicas Clínica de Diagnóstico e Tratamento S/A em Recuperação Judicial [Adv. Luis Gustavo Macedo Werneck (OAB: RJ 102274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis Fernandes\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nId: 1814158"
                            ],
                            "1814159": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0020000-55.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silas Rodrigues Gomes [Adv. Zenilce Correa Barreto (OAB: RJ 31506 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Tamandare Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)], Réu: Gilson Rodrigues de Almeida, Réu: Douglas Rodrigues de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silas Rodrigues Gomes\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0037900-22.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresa Cristina Tavares Muniz [Adv. Adriana Alves de Souza (OAB: RJ 114938 - D)]\r\n\r\nRéu: Amaro da Penha Pessanha (Espolio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Teresa Cristina Tavares Muniz\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001402-48.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia da Silva Francisco [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E ARMAZEM LA CORUNA LTDA, Réu: RALFF BICHARA BOENSCHENSTEIN, Réu: MANOEL RODRIGUES DE ALMEIDA, Réu: AGIR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EMPRESARIAIS LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia da Silva Francisco \r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000496-24.2011.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE JORGE BRAGA DA SILVA [Adv. Joanna Helena da Costa Felix Assed (OAB: RJ 156367 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE JORGE BRAGA DA SILVA\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000465-38.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano de Souza Freitas [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: E. Mereles Pessanha [Adv. Paulo Cesar Saleme Eyer (OAB: RJ 51394 - D)], Réu: ELBER MEIRELES PESSANHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano de Souza Freitas\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001364-36.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suéllen Barros Alves Machado [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: R B Boeschentein Produtos Alimentícos Me , Réu: Ralff Bichara Boenschenstein, Réu: Manoel Rodrigues de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suéllen Barros Alves Machado\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0013600-45.1995.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO PECANHA MARTINS [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSTRADA-RIO TRANSPORTES DE CARGA LTDA [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)], Réu: Locabens Locação de Equipamentos Ltda, Réu: Luís José Lopes Ramalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO PECANHA MARTINS\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000024-57.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Eduardo Soares de Souza [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Abdelkader Empreendimentos e Participações Ltda [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abdelkader Empreendimentos e Participações Ltda\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0028000-35.1993.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDGARD ROSA GOMES [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ CARLOS DE ARAUJO-ME, Réu: Luiz Carlos de Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDGARD ROSA GOMES\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nId: 1814159"
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                            "1814160": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0061500-14.2001.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON DA SILVA NASCIMENTO [Adv. Ranie de Sa Barreto (OAB: RJ 68561 - D)]\r\n\r\nRéu: SAO THOME INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADO LTDA, Réu: Mauro Lemos Leite, Réu: PAULO CEZAR TONELLI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 250. \r\n\r\nProcesso: 0007800-45.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Machado Rizzo [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Nucleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (instituto Jose Pelucio) [Adv. Manuella Soares Nunes Freitas (OAB: RJ 102004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Machado Rizzo\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000676-40.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Ribeiro [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: R. Siqueira Tavares ME ( Cia do Pão ) [Adv. Antonio Carlos Guzzo Pereira (OAB: RJ 42894 - D)], Réu: RENÊ SIQUEIRA TAVARES, Réu: AMARO DA SILVA VIANNA, Réu: ROSILANI VIANA RANGEL TAVARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo Ribeiro\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0051000-39.2008.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia Marcia dos Santos [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: O Rei da Empada Gostosa [Adv. Bruno Vieira de Castro Freitas (OAB: RJ 127780 - D)], Réu: WILCIMAR CHAGAS MACHADO, Réu: WANDERSON VASCONCELOS MACHADO, Réu: W.C.W.V.MACHAHDO COMERCIO DE DOCES E SALGADOS LTDA-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Marcia dos Santos\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001295-96.2013.5.01.0282 - ConPag\r\n\r\nCgte: A.R.G. Ltda [Adv. Eraldo Mesquita Azevedo (OAB: RJ 128548 - D)]\r\n\r\nCgto: Sebastião Rodrigues de Souza Filho [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Sebastião Rodrigues de Souza Filho\r\n\r\nURGENTE: Proceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0054700-23.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Gomes Alves [Adv. Mauro Barbosa Xavier (OAB: RJ 132961 - D)]\r\n\r\nRéu: Slid Servicos de Vigilancia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Gomes Alves\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001068-43.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jorge Soares [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)], Réu: Gilson Rodrigues de Almeida, Réu: Douglas Rodrigues de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Jorge Soares\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0010100-87.2003.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Malvino Rosa Goncalves [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Sao Joao da Barra [Adv. Antonio Jose Cabral de Oliveira (OAB: RJ 77575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Malvino Rosa Goncalves\r\n\r\nURGENTE: Proceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão \r\n\r\nProcesso: 0019300-65.1996.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR TEIXEIRA [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)]\r\n\r\nRéu: Adegildo Alves Lopes [Adv. Luiz Geraldo Boviot (OAB: RJ 33598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR TEIXEIRA\r\n\r\nURGENTE: Proceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nId: 1814160"
                            ],
                            "1814161": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0073200-11.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Peixoto Ribeiro [Adv. Robson Correa Toledo (OAB: RJ 116010 - D)]\r\n\r\nRéu: P R Silva Comercio e Representacoes ME (Fisk) [Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau (OAB: RJ 96782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu P R Silva Comercio e Representacoes ME (Fisk)\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0076700-85.2006.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Maciel Machado [Adv. Jose Erlly Tassari (OAB: RJ 31439 - D)]\r\n\r\nRéu: Espólio de Palmerinda Pereira Ramos [Adv. Manoel Carlos da Silva Neto (OAB: RJ 26524 - D)], Réu: RALPH CESAR PEREIRA RAMOS, Réu: REGINA PEREIRA RAMOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia Maciel Machado\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0062900-63.2001.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDINA NETO RANGEL [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA MEDICA E CIRURG DR COELHO DOS SANTOS, Réu: Guilhermina Barcellos Coelho dos Santos, Réu: Espólio de Edson Coelho dos Santos n/p do inventariante Sr. Jose Antonio Coelho dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDINA NETO RANGEL\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0076200-92.2001.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA APARECIDA DA SILVA PINTO [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA MEDICA CIRURGICA DR COELHO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA APARECIDA DA SILVA PINTO\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0029800-83.2002.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: MANOEL CARLOS MARTINHO [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA HENRIQUES FERREIRA LTDA, Réu: LUCIANO HENRIQUES FERREIRA DA SILVA, Réu: CARLOTA HENRIQUES FERRIERADE ARAUJO SILVA, Réu: MYRIAM KONJEDIC HENRIQUES SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL CARLOS MARTINHO\r\n\r\nURGENTE: Proceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão \r\n\r\nProcesso: 0000476-67.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Reis Sales Rangel Junior [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rangel Ltda, Réu: Viação Tamandaré Ltda, Réu: Dougas Rodrigues de Almeida, Réu: Gilson Rodrigues de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Reis Sales Rangel Junior\r\n\r\nURGENTE: Proceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão \r\n\r\nProcesso: 0002083-81.2011.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Cristina Antonio dos Santos [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Antônio Gabriel Barreto Gomes -ME [Adv. Geraldo Sousa da Silva (OAB: RJ 51941 - D)], Réu: Antônio Gabriel Barreto Gomes [Adv. Geraldo Sousa da Silva (OAB: RJ 51941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Antonio dos Santos\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0012300-04.2002.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DE OLIVEIRA [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA HENRIQUES FERREIRA LTDA [Adv. Lenicio Figueiredo Salles (OAB: RJ 68553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DE OLIVEIRA\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0074900-85.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucilene Antonia Barreto Gomes [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Capacitar Maria Laura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucilene Antonia Barreto Gomes\r\n\r\nURGENTE: Proceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão \r\n\r\nId: 1814161"
                            ],
                            "1814162": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0096400-76.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Silva de Souza [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidalcon Construções Ltda. [Adv. Helia Cristina Gaspar Tavares (OAB: RJ 117891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fidalcon Construções Ltda.\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0108300-03.2001.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA RITA DE OLIVEIRA MACHADO [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA MEDICA CIRURGICA DR COELHO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA RITA DE OLIVEIRA MACHADO\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0095300-72.1997.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALZIMAR CRUZ DOS SANTOS JUNIOR [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nRéu: DIST.COM.CAMPISTA LTDA A/C FCO CALOMENI FILHO [Adv. Marilia Aguiar Paiva (OAB: RJ 95011 - D)], Réu: Pillar Francisco Mata Calomeni, Réu: Francisco Calomeni Filho, Réu: Leonardo Veiga Amaral, Réu: Guilherme Gomes Freire\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALZIMAR CRUZ DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0099600-57.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Afonso Mesquita da Silva [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Afonso Mesquita da Silva\r\n\r\nURGENTE: Proceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0029300-70.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Moço Maciel do Espirito Santo [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Moço Maciel do Espirito Santo\r\n\r\nURGENTE: Proceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão \r\n\r\nProcesso: 0003145-93.2010.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Hildevaldo Gomes de Alvarenga [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo da Costa Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hildevaldo Gomes de Alvarenga\r\n\r\nURGENTE: Proceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão \r\n\r\nProcesso: 0080700-26.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlon Eduardo Reis da Silva [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio , Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlon Eduardo Reis da Silva\r\n\r\nURGENTE: Proceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão \r\n\r\nProcesso: 0002200-43.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Santos Alves [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Santos Alves\r\n\r\nURGENTE: Proceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão \r\n\r\nProcesso: 0009000-87.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Moco Maciel do Espirito Santo [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio), Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Moco Maciel do Espirito Santo\r\n\r\nURGENTE: Proceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão \r\n\r\nId: 1814162"
                            ],
                            "1814163": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0121800-39.2001.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSIMERE TOMAZ CARNEIRO SOUZA [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA MEDICA CIRURGICA DR COELHO DOS SANTOS, Réu: EDSON COELHO DOS SANTOS (ESPÓLIO DE), Réu: GUILHERMINA BARCELLOS COELHO DOS SANTOS, Réu: PAULO ROBERTO DUARTE PORTUGAL, Réu: ROMULO BARROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSIMERE TOMAZ CARNEIRO SOUZA\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0121500-77.2001.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE AMARO JOSE GOMES DE FREITAS n/p inventariante Brandina Pedro da Silva [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA MEDICA E CIRURG DR COELHO DOS SANTOS, Réu: Guilhermina Barcellos Coelho dos Santos, Réu: Espólio de Edson Coelho dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE AMARO JOSE GOMES DE FREITAS n/p inventariante Brandina Pedro da Silva\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0112700-60.2001.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENILSON MENDONCA FRANCA [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA MEDICA E CIRURGICA DR C DOS SANTOS, Réu: GUILHERMINA BARCELLOS COELHO DOS SANTOS, Réu: ESPOLIO DE EDSON COELHO DOS SANTOS N/P DA INVENTARIANTE GUILHERMINA BARCELLOS COELHO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENILSON MENDONCA FRANCA\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0121100-82.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Alves de Castro [Adv. Marcelo Ribeiro de Andrade (OAB: RJ 29240 - D)]\r\n\r\nRéu: Inscon Instalacoes Eletricas Ltda, Réu: EDSON GOMES DOS SANTOS, Réu: VERA LUCIA PINTO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Alves de Castro\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0125400-63.2004.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN FONSECA AZEVEDO [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)]\r\n\r\nRéu: HILDEMAR NUNES SILVA CONSTRUCAO CIVIL PARTICULAR [Adv. Wandira Manhaes da Cunha (OAB: RJ 31309 - D)], Réu: HILDEMAR NUNES SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN FONSECA AZEVEDO\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0060700-05.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Menezes Campos [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio), Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Menezes Campos\r\n\r\nURGENTE: Proceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão \r\n\r\nProcesso: 0047700-35.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Luiz Soares [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio), Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Luiz Soares \r\n\r\nURGENTE: Proceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão \r\n\r\nProcesso: 0002400-50.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Tereza Alvarenga da Silva [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda [Adv. Raquel Martins Freitas (OAB: RJ 122929 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Tereza Alvarenga da Silva\r\n\r\nURGENTE: Proceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão \r\n\r\nProcesso: 0025100-20.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Nunes [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Nunes\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nId: 1814163"
                            ],
                            "1814164": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0135400-06.1996.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO GOMES DOS SANTOS [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE LAJES PREFAC LTDA [Adv. Humberto Maciel de Araujo (OAB: RJ 32104 - D)], Réu: Antonio Manoel de Barros Salomao, Réu: Pedro Antonio Barros Salomao, Réu: Esther Emilia de Castro Assed\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0153800-39.1994.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Ari Ferreira [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Ari Ferreira\r\n\r\nURGENTE: Proceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão \r\n\r\nProcesso: 0148700-93.2000.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARDOSO PEREIRA LOBO NETO [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)]\r\n\r\nRéu: Lúcia Ribeiro Elias Central de Treinamentos, Réu: LUCIA RIBEIRO ELIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARDOSO PEREIRA LOBO NETO\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0086700-42.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica Lourdes de Souza [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: NÚCLEO DE CIDADANIA E AÇÃO SOCIAL - NUCAS (INSTITUTO JOSÉ PELÚCIO) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelica Lourdes de Souza\r\n\r\nURGENTE: Proceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão \r\n\r\nProcesso: 0022300-19.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Muguet Barreiras [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Muguet Barreiras\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0067200-87.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Damasceno [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Damasceno\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0060600-50.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião de Oliveira Silva [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio [Adv. Sandra Maria da Costa Rezende (OAB: RJ 47502 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião de Oliveira Silva\r\n\r\nURGENTE: Proceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão \r\n\r\nProcesso: 0082700-96.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Rodrigues Nunes [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Rodrigues Nunes\r\n\r\nURGENTE: Proceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão \r\n\r\nProcesso: 0054600-59.1994.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO PEDROSA [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: SIND IND REFINACAO DO ACUCAR DO RJ E ES [Adv. Francisco de Assis Cardoso Ribeiro (OAB: RJ 5204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO PEDROSA\r\n\r\nURGENTE: Proceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão \r\n\r\nId: 1814164"
                            ],
                            "1814165": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0170300-39.2001.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA GONCALVES DE OLIVEIRA SOARES [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)]\r\n\r\nRéu: CERV CENTRO EDUCACIONAL RAZAO DE VIVER LTDA [Adv. Danilo Jose Moraes (OAB: RJ 78822 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CERV CENTRO EDUCACIONAL RAZAO DE VIVER LTDA\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0155400-51.2001.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELVIRA NETO FERREIRA MACHADO [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA MEDICA E CIRURG DR COELHO DOS SANTOS, Réu: Guilhermina Barcellos Coelho dos Santos, Réu: Espólio de Edson Coelho dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELVIRA NETO FERREIRA MACHADO\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0167100-58.2000.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIMAR MACHADO DE SOUZA [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)]\r\n\r\nRéu: AT DE SOUZA BEBIDAS(VAMP´S BEBIDAS) [Adv. Carlos Roberto Ribeiro Alves (OAB: RJ 50981 - D)], Réu: ANTONIO TAVARES DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIMAR MACHADO DE SOUZA\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0167700-11.2002.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: WEBES RIBEIRO CAETANO [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA DA MANTINHA, Réu: THIAGO MACHADO CALIL [Adv. Manoel Jose do Rego Barros (OAB: RJ 86990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WEBES RIBEIRO CAETANO\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0168400-74.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Cruz Monteiro [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Slid Serviços de Vigilância Ltda [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)], Réu: Companhia Agrícola Norte Fluminense [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: Ledilson Ribeiro, Réu: Danieli Nascimento Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Cruz Monteiro\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0165100-70.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavia Cristina dos Santos [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Acucar e do Alcool de Campos dos Goytacazes [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Cristina dos Santos\r\n\r\nURGENTE: Proceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão \r\n\r\nProcesso: 0020300-46.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Machado de Almeida [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Machado de Almeida\r\n\r\nURGENTE: Proceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão \r\n\r\nProcesso: 0077200-06.1996.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ AUGUSTO BARBOSA FERNANDES [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)], Aut: Cristiano de Lima Barreto Dias [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA COMERCIAL CAMPISTA LTDA [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior (OAB: RJ 96959 - D)], Réu: Guilherme Gomes Freire, Réu: Rosana Maria Ribeiro Barreto Gomes Freire, Réu: Maria Auxiliadora Gomes Freire\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ AUGUSTO BARBOSA FERNANDES\r\n\r\nURGENTE: Proceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão \r\n\r\nProcesso: 0017600-73.2004.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ PAULO NASCIMENTO GONZAGA [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SAO JOAO DA BARRA LTDA [Adv. Fernando Almeida da Silva (OAB: RJ 57447 - D)], Réu: VIACAO TAMANDARE LTDA [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ PAULO NASCIMENTO GONZAGA\r\n\r\nURGENTE: Proceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão \r\n\r\nId: 1814165"
                            ],
                            "1814166": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0208200-85.2003.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEMILSON MOURA AZEVEDO [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha do Nascimento (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Marlon´s Rio´s Comercio e Representacoes Ltda., Réu: WALTER DE CERQUEIRA, Réu: Walter de Cerqueira , Réu: Márcia Valéria Cerqueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEMILSON MOURA AZEVEDO\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0205200-24.1996.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO SALES [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIAS DE LAJES PREFAC LTDA [Adv. Jose Amaro dos Santos Viana (OAB: RJ 36962 - D)], Réu: Antonio Manoel de Barros Salomao, Réu: Pedro Sarmet Moreira de Barros Salomão [Adv. Antonio Arthur Tamega Soares (OAB: RJ 107887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO SALES\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0181200-03.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oldair José Oliveira da Silva [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)]\r\n\r\nRéu: Alcione Mouta Prado & Anita Prado [Adv. Helio Leite da Silva (OAB: RJ 51937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oldair José Oliveira da Silva\r\n\r\nURGENTE: Proceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão \r\n\r\nProcesso: 0206700-71.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelle Bernardo Gomes [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Santo Amaro Alimentos Ltda, Réu: ADEMIR INACIO DE FREITAS, Réu: AILTON PERIERA DA SILVA, Réu: GTS CASSARO ALIMENTOS, Réu: DUVENETO INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, Réu: INDUSTRIA DE MASSAS ALIMENTICIAS QUEOPS LTDA, Réu: KOMPETE COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelle Bernardo Gomes\r\n\r\nURGENTE: Proceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão \r\n\r\nProcesso: 0169100-65.1999.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON GONCALVES GUIMARAES [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA COMERCIAL CAMPISTA LTDA [Adv. Joyce Rios Lobo (OAB: RJ 137748 - D)], Réu: Guilherme Gomes Freire [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)], Réu: MARIA AUXILIADORA GOMES FREIRE [Adv. Joyce Rios Lobo (OAB: RJ 137748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON GONCALVES GUIMARAES\r\n\r\nURGENTE: Proceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão \r\n\r\nProcesso: 0002741-37.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Geraldo Rodrigues de Abreu [Adv. Thiago Ribeiro Rangel (OAB: RJ 126255 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcelos e Cia. Ltda [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barcelos e Cia. Ltda\r\n\r\nURGENTE: Proceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0103500-82.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Marcos de Araújo Lacerda [Adv. Ana Luiza Vieira de Vasconcellos (OAB: RJ 138842 - D)]\r\n\r\nRéu: Goitacaz Futebol Clube [Adv. Joyce Martins da Motta (OAB: RJ 151882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Marcos de Araújo Lacerda\r\n\r\nURGENTE: Proceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão \r\n\r\nProcesso: 0002911-09.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Sebastião Barbosa [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nRéu: Acciona Infraestructuras S.A [Adv. Luciana Takito Tortima (OAB: RJ 139125 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acciona Infraestructuras S.A, Aut Rodrigo Sebastião Barbosa \r\n\r\nTomarem ciência de que a intimação da testemunha Rafael Grein retornou do correio com a anotação mudou-se, devendo informar novo endereçoi com urgência . \r\n\r\nProcesso: 0001854-87.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ellen Sardinha Azevedo Ayrão [Adv. Denis Muruci de Oliveira (OAB: RJ 164039 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau Unibanco S/A [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau Unibanco S/A \r\n\r\nTomar ciência do despacho no prazo de 15 dias. \r\n\r\nId: 1814166"
                            ],
                            "1814167": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0210600-87.1994.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND DOS TRAB NAS IND ALIM DE CAMPOS [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nRéu: Thoquino - Industria de Bebidas Joaquim Thomaz de Aquino Filho S.A. [Adv. Laura Manhaes de Lima Pinto (OAB: RJ 133929 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Thoquino - Industria de Bebidas Joaquim Thomaz de Aquino Filho S.A.\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0218500-96.2009.5.01.0282 - Pet\r\n\r\nRqte: Fernanda Batista [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRqdo: Banco Santander Brasil S/A [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Banco Santander Brasil S/A, Rqte Fernanda Batista\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/05/2015, às 16h20, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. Deverá o patrono dar ciência a seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0231100-86.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson Teixeira de Viveiros [Adv. Karina Vasconcelos Dias (OAB: RJ 131838 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Lauro Magalhães Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira , Réu Fundação Benedito Pereira Nunes, Aut Gelson Teixeira de Viveiros, Réu Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 05/05/2015, às 11:00h, para que seja procedida a anotação (na forma de fl. ) na CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante. Deverá o autor vir, em 10 dias a partir da data designada, com seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0231900-17.2008.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Joseane de Azevedo Fialho [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Impacto de Campos Combustíveis e Lubrificantes Ltda. [Adv. Wilson Pessanha Rangel Junior (OAB: RJ 115891 - D)], Réu: ALBERTO LUIZ BARRETO COSTA, Réu: CARLOS AUGUSTO BARRETO DA MATA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joseane de Azevedo Fialho\r\n\r\nURGENTE: Proceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão \r\n\r\nProcesso: 0209900-96.2003.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERMOGENES VIEIRA IVO [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)], Réu: FAETEC FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut HERMOGENES VIEIRA IVO\r\n\r\nURGENTE: Proceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão \r\n\r\nProcesso: 0001782-03.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Max Valter Angelo [Adv. Fábio Rodrigues Siqueira (OAB: RJ 129717 - D)]\r\n\r\nRéu: Feliz Terra Agrícola Ltda - ITAMARATI [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Feliz Terra Agrícola Ltda - ITAMARATI\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 356 no porazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002453-89.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo da Costa Santos [Adv. Lauro Magalhães Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo da Costa Santos\r\n\r\nManifestar-se quanto ao laudo pericial apresentado, bem como especificamente quanto à intenção de produzir mais provas, entndendo-se a omissão como manifestação de encerramento da instrução probatória. \r\n\r\nProcesso: 0152200-55.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edelson dos Santos Silva [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edelson dos Santos Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 78 e verso. \r\n\r\nProcesso: 0001208-14.2011.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Emilana Tinoco Sales [Adv. Eduardo Bastos Wagner (OAB: RJ 124937 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Sabor do Bairro, Réu: MARIA DA CONCEIÇÃO LEAL DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emilana Tinoco Sales\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 85. \r\n\r\nId: 1814167"
                            ],
                            "1814168": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0285000-67.1997.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laize Mendes Farah Macabu [Adv. Jose Erlly Tassari (OAB: RJ 31439 - D)]\r\n\r\nRéu: ARILZEA CANDIDO FLORINDO PEREIRA [Adv. Onorio Antonio da Silva (OAB: RJ 60262 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laize Mendes Farah Macabu\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0264800-68.1999.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENILSON MENDONCA FRANCA [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA MEDICA CIRURGICA DR COELHO DOS SANTOS [Adv. Guilherme Siqueira de Almeida (OAB: RJ 92597 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENILSON MENDONCA FRANCA\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0287400-83.1999.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO JOSE DE FREITAS MOTA [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA MEDICA CIRURGICA DR COELHO DOS SANTOS [Adv. Guilherme Siqueira de Almeida (OAB: RJ 92597 - D)], Réu: GUILHERMINA BARCELLOS COELHO DOS SANTOS, Réu: EDSON COELHO DOS SANTOS (ESPOLIO DE)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO JOSE DE FREITAS MOTA\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0304400-47.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano de Oliveira Quintanilha [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agrícola Ltda. [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Cia Brasileira de Acucar e Alcool - CBAA [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano de Oliveira Quintanilha\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000455-52.2014.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arialdo de Jesus Pacheco [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: ARG Ltda [Adv. Divaldo de Oliveira Flores (OAB: MG 56751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARG Ltda, Aut Arialdo de Jesus Pacheco\r\n\r\nTomarem ciência de que o cartão de plano de ssaúde foi acautelado na secretaria, e a rda tomar ciência da sentença e o autor para comparecer à secretaria para proceder à retirada da carteira de plano de saúde. \r\n\r\nProcesso: 0175300-73.2008.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno dos Santos Rangel [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Slid Serviços de Vigilância Ltda [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)], Réu: Companhia Agrícola do Norte Fluminense [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: Ledilson Ribeiro, Réu: Danieli Nascimento Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno dos Santos Rangel\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 164. \r\n\r\nProcesso: 0071500-68.2004.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: DAYANE BARRETO DA SILVA [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: MANOELLA VILLAFUERTE PROD ARTISTICAS LTDA [Adv. Priscila Alvim Garcia (OAB: RJ 109478 - D)], Réu: ARTHUR SALVADOR LIMA VARGAS [Adv. Priscila Alvim Garcia (OAB: RJ 109478 - D)], Réu: MARIZA PEREIRA VARGAS [Adv. Priscila Alvim Garcia (OAB: RJ 109478 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAYANE BARRETO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 168 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002400-11.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Campos da Cruz [Adv. Gilmar Barbosa Lemos (OAB: RJ 143671 - D)]\r\n\r\nRéu: Josemir Coutinho Lima [Adv. Gabriel Gomes Novaes (OAB: RJ 184087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Campos da Cruz\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 32. \r\n\r\nProcesso: 0115300-10.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Guilherme [Adv. Rodrigo Lima Klem (OAB: RJ 101625 - D)], Aut: Graziele Gomes Martins Batista [Adv. Rodrigo Lima Klem (OAB: RJ 101625 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal da Infância e da Juventude [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Guilherme, Aut Graziele Gomes Martins Batista\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos da contadoria, no prazo comum,preclusivo, de 10 dias. \r\n\r\nId: 1814168"
                            ],
                            "1814169": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0297800-10.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar da Silva Pereira [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Nuno Miguel Silva Rosas (OAB: RJ 167140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da dilação de prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0111600-12.1997.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEILSON RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Luiz Geraldo Boviot (OAB: RJ 33598 - D)]\r\n\r\nRéu: MLG do Amaral & Filhos Ltda., Réu: ARLI GOMES MARTINS, Réu: MARIA LETICIA GOMES DO AMARAL -Espólio de , Réu: ROSELI GOMES MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEILSON RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 265 em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0281800-32.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Freitas de Oliveira [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Khayat e Peixoto Bar e Restaurante (Club Restaurante) [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Réu: Leila Soares Khayat, Réu: Marcelo Braz Peixoto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Freitas de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 74. \r\n\r\nProcesso: 0225600-59.1996.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANETE VIANA FARIAS [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha do Nascimento (OAB: RJ 110968 - D)], Aut: JONNY HANDERSON FARIAS SOARES [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha do Nascimento (OAB: RJ 110968 - D)], Aut: CARMEM SUELLEM RODRIGUES [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha do Nascimento (OAB: RJ 110968 - D)], Aut: CLAUDIA MARCIA DE OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Salvador Vivaqua Rocha (OAB: RJ 4154 - D)], Aut: CLAUDIA MARCIA CARVALHO SILVA [Adv. Salvador Vivaqua Rocha (OAB: RJ 4154 - D)], Aut: NILCEIA GOMES DE SOUZA [Adv. Salvador Vivaqua Rocha (OAB: RJ 4154 - D)], Aut: CELMA CATARINA QUINTANILHA SA [Adv. Salvador Vivaqua Rocha (OAB: RJ 4154 - D)], Aut: TANIA MARCIA ALVES MAGALHAES [Adv. Joao Manoel Paes Neto (OAB: RJ 26577 - D)], Aut: OZIEL BERTO DA SILVA [Adv. Salvador Vivaqua Rocha (OAB: RJ 4154 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Waldyr Pereira Camargo (OAB: RJ 69699 - D)], Réu: Nélio Pimentel de Barros, Réu: Carlos Gonzaga de Barros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARMEM SUELLEM RODRIGUES, Aut CELMA CATARINA QUINTANILHA SA, Aut CLAUDIA MARCIA CARVALHO SILVA, Aut CLAUDIA MARCIA DE OLIVEIRA DE SOUZA, Aut JANETE VIANA FARIAS, Aut JONNY HANDERSON FARIAS SOARES, Aut NILCEIA GOMES DE SOUZA, Aut OZIEL BERTO DA SILVA, Aut TANIA MARCIA ALVES MAGALHAES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 389. \r\n\r\nProcesso: 0113700-85.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Manoel Vieira de Abreu [Adv. Vanessa Reis Santos (OAB: RJ 101067 - D)]\r\n\r\nRéu: Maxilabor Representacao Comercial de Medicamentos Ltda [Adv. George Rodney Armond Calvert (OAB: RJ 82852 - D)], Réu: ERALDO MACHADO CARDOSO, Réu: DELCIMAR MACHADO CARDOSO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Manoel Vieira de Abreu\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 219. \r\n\r\nProcesso: 0054500-41.1993.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA INEZ DE AZEVEDO MARINS [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida (OAB: RJ 67510 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO GRANRIO LTDA, Réu: Damiao Rocha Goncalves, Réu: Paulo Murilo Faria Dieguez [Adv. Silvio Salles Pinto Filho (OAB: RJ 47182 - D)], Réu: Tania Maria Alves Pereira Goncalves [Adv. Ivanelio Barreto de Faria (OAB: RJ 16631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA INEZ DE AZEVEDO MARINS, Réu Paulo Murilo Faria Dieguez, Réu Tania Maria Alves Pereira Goncalves\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 931, inclusive para ciência dos cálculos da contadoria, bem como dos valores informados à disposição do juízo, devendo depositar em 5 dias, a diferença ainda devida, para fins de garantia do juízo, sob pena do valor existente nos autos ser liberado às autoras para pagamento de parte de seus créditos. \r\n\r\nProcesso: 0011800-30.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Izidoro Costa [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Beni Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)], Réu: CARLOS HENRIQUE REBELLO FARIA, Réu: IVAN MARCIO REBELLO FARIA, Réu: ESPÓLIO DE LUIZ FERNANDO REBELLO FARIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Izidoro Costa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 167. \r\n\r\nProcesso: 0297300-41.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Keila Rodrigues Campos Barbosa [Adv. Paulo de Sousa Maciel (OAB: RJ 39318 - D)]\r\n\r\nRéu: Siqueira & Siqueira Frigorífico e Distribuidora Ltda [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)], Réu: MOESP - Mão de Obra Especializada Ltda [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)], Réu: IGOR DE ALMEIDA PEREIRA , Réu: GILMARA AZEVDO DE SOUZA, Réu: JOSE CARLOS DOS SANTOS MAGALHAES, Réu: TANIA MARIA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Keila Rodrigues Campos Barbosa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 161. \r\n\r\nProcesso: 0000863-43.2014.5.01.0282 - ConPag\r\n\r\nCgte: Banco Mercantil do Brasil S.A [Adv. Armanda Marques Vieira (OAB: RJ 156233 - D)]\r\n\r\nCgto: Galba Barroso Bath Junior [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Galba Barroso Bath Junior \r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo requerida. \r\n\r\nId: 1814169"
                            ],
                            "1814170": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002218-59.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Cosme Barbosa [Adv. Geraldo Sousa da Silva (OAB: RJ 51941 - D)]\r\n\r\nRéu: Imbeg Imbé Engenharia Ltda [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Cosme Barbosa\r\n\r\nVir retirar o seguro-desemprego nesta vara. \r\n\r\nProcesso: 0158000-69.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariza Correia Defaveri [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Rural S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Rural S.A.\r\n\r\nPagar o valor da diferença devida, na forma do art. 475, J, do CPC, observado o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002613-22.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arialdo Henrique da Silva [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: ARG Ltda [Adv. Divaldo de Oliveira Flores (OAB: MG 56751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARG Ltda\r\n\r\nPagar o valor da diferença devida, na forma do art. 475, J, do CPC, excetuada a multa, observando-se o prazo de 15 dias. E ainda, de que, após o decurso do prazo, será liberado o valor do depósito recursal atualizado ao rte, até o limite de seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0002603-70.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dean da Silva Felipe [Adv. Maxsuel Barros Monteiro (OAB: RJ 103509 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Engenharia Concreart do Norte Fluminense Ltda [Adv. Antonio Arthur Tamega Soares (OAB: RJ 107887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dean da Silva Felipe, Réu Empresa de Engenharia Concreart do Norte Fluminense Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 128 no prazo preclusivo de 15 dias a rda e as partes sobre o teor da resolução 66/2010, do CSJT. \r\n\r\nProcesso: 0134700-59.1998.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANO SOUZA DA SILVA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A [Adv. Bianca de macedo Ciraudo (OAB: RJ 158271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A\r\n\r\nPagar o valor devido, na forma do art. 475, J, do CPC, observando-se o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149600-61.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Renato de Moraes [Adv. Marcelo Ribeiro de Andrade (OAB: RJ 29240 - D)]\r\n\r\nRéu: Inscon Instalacoes Eletricas Ltda, Réu: Edson Gomes dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Renato de Moraes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 123 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0273500-81.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zilmar Bueno da Silva [Adv. Silvio Salles Pinto Filho (OAB: RJ 47182 - D)]\r\n\r\nRéu: Edalvo Henrique Paes [Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau (OAB: RJ 96782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zilmar Bueno da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição de ofício para habilitação ao seguro-desemprego e vir retirá-lo na secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0001571-64.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Mota Venancio [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Karina Ribeiro Martin (OAB: SP 199420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nPagar o valor da diferença devida, na forma do art. 475, J, do CPC, observado o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001522-23.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gevecil Pereira Bruno [Adv. Jander Peres Pessanha (OAB: RJ 124817 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercope Construção Civil Ltda [Adv. Denis Muruci de Oliveira (OAB: RJ 164039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sercope Construção Civil Ltda\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado, devendo efetuar o depósito da diferença ainda devid,a no prazo de 5 dias, para fins de garantia do juízo, sob pena do valor bloqueado ser liberado ao autor para pagamento de parte de seu crédito. \r\n\r\nId: 1814170"
                            ],
                            "1814171": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0146700-42.2008.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Margareth Gonçalves de Souza D Silva [Adv. Alex Daflon dos Santos (OAB: RJ 95975 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Lauro Magalhães Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Benedito Pereira Nunes\r\n\r\nPagar o valor da diferença devida, na forma do art. 475, J, do CPC, observando-se o prazo de 15 dias. E, ainda, de que, após o decurso do prazo, será liberado o valor do depósito recursal atualizado ao rte, até o limite de seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001416-27.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yuri Cordeiro da Silva [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via Varejo S.A.\r\n\r\nPagar o valor devido, na forma do art. 475, J, do CPC, observando-se o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002694-97.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Mayanna dos Santos Peixoto Lemos [Adv. Aline Tavares Maciel (OAB: RJ 156686 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mayanna dos Santos Peixoto Lemos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 45 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002563-25.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Kellen Beatriz dos Santos Barbosa [Adv. Gilmar Barbosa Lemos (OAB: RJ 143671 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construçoes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kellen Beatriz dos Santos Barbosa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 46. \r\n\r\nProcesso: 0140200-23.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enildo Barros dos Santos [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: DNC Construtora Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enildo Barros dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 155. \r\n\r\nProcesso: 0142800-17.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidiana Santos Tavares [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)]\r\n\r\nRéu: P. H. Gomes Editora Ltda (Jornal O Diário) [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu P. H. Gomes Editora Ltda (Jornal O Diário)\r\n\r\nPagar o valor devido, na forma do art. 475, J, do CPC, observado o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002055-79.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Celma Maria de Souza Fidélis [Adv. Gilmar Barbosa Lemos (OAB: RJ 143671 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celma Maria de Souza Fidélis\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 509 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0226500-22.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Machado Cyrino [Adv. Fernanda Cristina Barbosa Santiago (OAB: RJ 138404 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira , Aut Flávia Machado Cyrino, Réu Fundação Benedito Pereira Nunes, Réu Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 04/05/2015, às 12:00h, para que seja procedida a anotação (na forma de fl. ) na CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante. Entregar também as referidas guias para levantamento do FGTS, depositado, sob pena de indenização substitutiva. A secretaria fica autorizada a proceder às anotações em caso de omissão da ré. O autor deverá apresentar cálculos de liquidação no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091900-98.2007.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Augusto Martins Xavier [Adv. Ana Lucia Goncalves da Silva (OAB: RJ 74744 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Multidisciplinar dos Eletric do Est do RJ Ltda - COOMERJ, Réu: Norteluz Empresa Eletricidade do Norte e Noroeste Fluminense Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Augusto Martins Xavier\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 05/05/2015, às 12:00h, para que seja procedida a anotação (na forma de fl. ) na CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante. \r\n\r\nId: 1814171"
                            ],
                            "1814172": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000310-93.2014.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Viana de Azevedo [Adv. Amaro Pessanha (OAB: RJ 23915 - D)]\r\n\r\nRéu: Shimmer INSPEC. Repair And Maint. OF Equips LTDA. [Adv. Marcio Vitor de Barros Barbosa (OAB: RJ 121679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Shimmer INSPEC. Repair And Maint. OF Equips LTDA.\r\n\r\nVir, em 5 dias, com o depósito de R$ 1.000,00 referente à multa pelo pagamento em atraso da 4a parcela do acordo de fls. 40, bem como a comprovação do recolhimento previdenciário e fiscal devido, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001965-08.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Rangel da Silva [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexandre Mota [Adv. Gustavo Siqueira Gaia (OAB: RJ 142345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Rangel da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 89 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002531-20.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Arialdo das Chagas Gomes [Adv. Dionéia Maria Beraldi (OAB: RJ 141982 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Arialdo das Chagas Gomes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 45, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000512-41.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aécio Paes Rufino [Adv. Janaina Alves da Costa Fernandes (OAB: RJ 117615 - D)]\r\n\r\nRéu: Planeta H Campos Veículos Ltda [Adv. Anamélia Grafanassi Moreira (OAB: ES 14470 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Planeta H Campos Veículos Ltda\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nProcesso: 0041200-60.2003.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO PEREIRA DA CUNHA [Adv. Laura Manhaes de Lima Pinto (OAB: RJ 133929 - D)]\r\n\r\nRéu: R. G. MAIA DISTRIBUIDORA LTDA e outros [Adv. Tereza Maria Bonazza (OAB: RJ 81083 - D)], Réu: Ademir Humberto da Silva e Outros [Adv. Luis Geraldo Paixao Pereira (OAB: RJ 120353 - D)], Réu: Ronaldo Garcia Maia e outros [Adv. Luis Geraldo Paixao Pereira (OAB: RJ 120353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 411 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0194300-30.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia da Conceicao Rangel [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Adriana Nunes de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia da Conceicao Rangel\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 87 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0194700-83.2002.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA LUIZA RODRIGUES BASTOS DOS SANTOS [Adv. Maria Teresa Rangel Simoes Tavares (OAB: RJ 75408 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO OBJETIVO LTDA [Adv. Marta Maria Mello de Oliveira (OAB: RJ 49581 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUIZA RODRIGUES BASTOS DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 158, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001145-86.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eucimar Thomaz Chagas [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: V L R Indústria e Comércio de Roupas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eucimar Thomaz Chagas\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 62 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0208900-56.2006.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Vilma Lucia Gomes da Silva Nogueira [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Pallato Prestacao de Servicos de Buffet Ltda. ME [Adv. Josenildo dos Santos Azeredo (OAB: RJ 110990 - D)], Réu: Regina Batista Rocha , Réu: Magno André Veríssimo Batista [Adv. Milena Batista Rocha (OAB: RJ 138483 - D)], Réu: MARIA LUISA DE SOUSA DA SILVA, Réu: RENATA OLYMPIO DE MELLO \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Magno André Veríssimo Batista, Réu Pallato Prestacao de Servicos de Buffet Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de que, como o juízo não se encontra garantido para interposição de embargos de execução o mesmo foi apreciado com mera manifestação, devendo vir com a diferença devida, ciente que em caso de omissão os valores bloqueados serão liberados ao autor como parte de seu crédito devido, no prazo de 5 dias preclusivos. \r\n\r\nId: 1814172"
                            ],
                            "1814173": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0134500-76.2003.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX DO AMARAL MONTEIRO [Adv. Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista (OAB: RJ 99529 - D)]\r\n\r\nRéu: ARG LTDA [Adv. Erico de Melo Bomtempo (OAB: MG 96406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARG LTDA\r\n\r\nPagar o valor da diferença devido, na forma do art. 475, J, do CPC, observando-se o prazo de 15 dias. E, ainda, de que, após o decurso do prazo, será liberado o valor do depósito recursal atualizado ao rte, até o limite de seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001858-61.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Mariano da Rocha [Adv. Magno Rangel Rocha (OAB: RJ 120857 - D)]\r\n\r\nRéu: IMPROS, Instituto Para Saúde e Bem Estar Social [Adv. Munir Eccard Azevedo (OAB: RJ 83617 - D)], Réu: Municipio de São Fidélis [Procurador Procuradoria Munic de Sao Fidelis \r\n\r\nDestinatário(s): Réu IMPROS, Instituto Para Saúde e Bem Estar Social\r\n\r\nPagar o valor devido, na forma do art. 475, J, do CPC, observando o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001858-61.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Mariano da Rocha [Adv. Magno Rangel Rocha (OAB: RJ 120857 - D)]\r\n\r\nRéu: IMPROS, Instituto Para Saúde e Bem Estar Social [Adv. Munir Eccard Azevedo (OAB: RJ 83617 - D)], Réu: Municipio de São Fidélis [Procurador Procuradoria Munic de Sao Fidelis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Mariano da Rocha\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 125. \r\n\r\nProcesso: 0001926-40.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Alcirley Rangel Ribeiro [Adv. Onofre Paulo da Silva Fillho (OAB: RJ 143249 - D)]\r\n\r\nRéu: M. Pessanha Barreto - ME(Quiosque do General) [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha do Nascimento (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M. Pessanha Barreto - ME(Quiosque do General)\r\n\r\nPagar o valor devido, na forma do art. 475, J, do CPC, observando o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002941-49.2010.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: José Ricardo Barbosa Machado [Adv. Filipe José de Souza Brito (OAB: RJ 157718 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Cia Açucareira Usina Barcellos [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Cia Hotéis do Leme [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)], Réu: Othon Administração S/A [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)], Réu: Othon L.Bezerra de Mello Comércio e Importações S/A [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Açucareira Usina Barcellos , Réu Cia Hotéis do Leme, Réu Companhia Açucareira Usina Cupim, Réu Othon Administração S/A, Réu Othon L.Bezerra de Mello Comércio e Importações S/A\r\n\r\nTomarem ciência da liberação da penhora, bem como da convolação dos depósitos recursais em penhora, pelo prazo legal, para os fins de direito. \r\n\r\nProcesso: 0001902-12.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Rodrigues Bastos Pereira [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: Campos Clean Comercio e Serviços Ltda - EPP [Adv. Gustavo Alejandro Oviedo (OAB: RJ 166059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Campos Clean Comercio e Serviços Ltda - EPP\r\n\r\nPagar o valor devido, na forma do art. 475, J, do CPC, observando-se o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001322-50.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eraldo de Azeredo Abreu [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Fancisfran Empreiteira de Construção Civil Ltda [Adv. Alessandro Machado Palmeira (OAB: RJ 161586 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fancisfran Empreiteira de Construção Civil Ltda\r\n\r\nPagar o valor devido,na forma do art. 475, J, do CPC, observando-se o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001995-09.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Cyntia Fabiane Gomes de Araújo [Adv. Jose Rubens de Sa Junior (OAB: RJ 151614 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cyntia Fabiane Gomes de Araújo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 64 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001360-28.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natanael Santana Rodrigues [Adv. Janaina Alves da Costa Fernandes (OAB: RJ 117615 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercope Construção Civil Ltda [Adv. Denis Muruci de Oliveira (OAB: RJ 164039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sercope Construção Civil Ltda\r\n\r\nPagar o valor devido, na forma do art. 475, J, do CPC, observando o prazo de 15 dias. \r\n\r\nId: 1814173"
                            ],
                            "1814174": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0185200-46.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo da Silva Barbosa [Adv. Júlio César Metzker (OAB: ES 12541 - A)]\r\n\r\nRéu: Ferrovia Centro-Atlântica S.A [Adv. Maria Fernanda Anachoreta Ximenes (OAB: RJ 148456 - D)], Réu: Companhia Vale do Rio Doce S/A - CVRD [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ferrovia Centro-Atlântica S.A\r\n\r\nPagar o valor da diferença devida, na forma do art. 475, J, do CPC, excetuada a multa, observando-se o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002662-92.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata de Azevedo Barcelos [Adv. Aline Tavares Maciel (OAB: RJ 156686 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata de Azevedo Barcelos \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 44 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000159-64.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Chaves Lima [Adv. Raquel da Silveira Elias (OAB: RJ 145164 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Chaves Lima\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 70 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001216-20.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Max Paulo da Silva Barros [Adv. Jorge Joia (OAB: RJ 51568 - D)]\r\n\r\nRéu: M.R. Rios Pereira Construções [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M.R. Rios Pereira Construções\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nProcesso: 0185200-46.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo da Silva Barbosa [Adv. Júlio César Metzker (OAB: ES 12541 - A)]\r\n\r\nRéu: Ferrovia Centro-Atlântica S.A [Adv. Maria Fernanda Anachoreta Ximenes (OAB: RJ 148456 - D)], Réu: Companhia Vale do Rio Doce S/A - CVRD [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Vale do Rio Doce S/A - CVRD\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 289. \r\n\r\nProcesso: 0000545-02.2010.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Regiane de Fátima Caetano [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelar Serviços de Telemarketing Ltda - ME [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)], Réu: TNL PCS S.A. ( OI ) [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regiane de Fátima Caetano, Réu Telelar Serviços de Telemarketing Ltda - ME, Réu TNL PCS S.A. ( OI )\r\n\r\nTomarem ciência da sentença proferida às fls. 366/371. \r\n\r\nProcesso: 0100500-94.1996.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Eucir Pereira Mignot (Espolio de) [Adv. Aldair Manhaes de Lima Barreto (OAB: RJ 124412 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A, Aut Benedito Eucir Pereira Mignot (Espolio de)\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos à execução foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0001848-80.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Damião Pereira da Silva [Adv. Luciano Rodrigues Lacerda (OAB: RJ 123793 - D)]\r\n\r\nRéu: Scmm Serviços de Limpeza e Conservação Ltda [Adv. Antonia de Fatima Oliveira Melo (OAB: RJ 78682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Scmm Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nPagar o valor devido, na forma do art. 475, J, do CPC, observando o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001840-69.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Teles da Silva [Adv. Laiza Márcia Moreira Ribeiro (OAB: RJ 142745 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence Rh Serviços Ltda [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excellence Rh Serviços Ltda\r\n\r\nPagar o valor devido, na forma do art. 475, J, do CPC, observando-se o prazo de 15 dias. \r\n\r\nId: 1814174"
                            ],
                            "1814175": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0182300-27.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina de Sousa Tavares [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa São Salvador Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa São Salvador Ltda\r\n\r\nPagar o valor devido, na forma do art. 475, J, do CPC, observando-se o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001735-92.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Francisco Alves Carvalho [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nPagar o valor devido, na forma do art. 475, J, do CPC, observando-se o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002608-92.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Nogueira da Silva Severiano [Adv. Rodolfo Motta Granato (OAB: RJ 171726 - D)]\r\n\r\nRéu: Servo Segurança e Vigilância Sociedade Simples Limitada - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Nogueira da Silva Severiano\r\n\r\nTomar ciência da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0001800-58.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eldor Jullian de Jesus Rezende [Adv. Luiz Fernando de Castro Monteiro (OAB: RJ 34356 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Para Promoção à Saúde e Bem Estar Social - INPROS [Adv. Munir Eccard Azevedo (OAB: RJ 83617 - D)], Réu: Municipio de São Fidélis [Procurador Procuradoria Munic de Sao Fidelis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eldor Jullian de Jesus Rezende\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 106. \r\n\r\nProcesso: 0001807-79.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Aleska Sandrin da Silva [Adv. Manoel Jose do Rego Barros (OAB: RJ 86990 - D)]\r\n\r\nRéu: Construções Metálicas Icec Ltda [Adv. Rubens Antonio Albertoni Ribeiro (OAB: SP 265045 - D)], Réu: Icec Industria da Construção Ltda [Adv. Paulo Roberto Pereira Paes Filho (OAB: RJ 168665 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construções Metálicas Icec Ltda, Réu Icec Industria da Construção Ltda\r\n\r\nPagar o valor devido, conforme sentença de fls. 293/4, na forma do art.,475-J, do CPC, observando-se o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0233600-14.1997.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA MARTINS DA MATA [Adv. Everaldo Barreto Lemos (OAB: RJ 1442 - B)]\r\n\r\nRéu: VIACAO GARGAU LTDA [Adv. Fernando de Almeida Cunha e Oliveira Torres (OAB: RJ 59301 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA MARTINS DA MATA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 202. \r\n\r\nProcesso: 0001800-58.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eldor Jullian de Jesus Rezende [Adv. Luiz Fernando de Castro Monteiro (OAB: RJ 34356 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Para Promoção à Saúde e Bem Estar Social - INPROS [Adv. Munir Eccard Azevedo (OAB: RJ 83617 - D)], Réu: Municipio de São Fidélis [Procurador Procuradoria Munic de Sao Fidelis \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Para Promoção à Saúde e Bem Estar Social - INPROS\r\n\r\nPagar o valor devido, na forma do art. 475, J, do CPC, observando o prazo de 15 dias. \r\n\r\nId: 1814175"
                            ],
                            "1820652": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000598-75.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana Ferreira da Costa [Adv. Adao Gilmar Tavares (OAB: RJ 49658 - D)]\r\n\r\nRéu: Promocia Marketing Promocional Incentivo, Publicidade e Propaganda Ltda [Adv. Waldemar Cury Maluly Junior (OAB: SP 41830 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Promocia Marketing Promocional Incentivo, Publicidade e Propaganda Ltda\r\n\r\nTomar ciência das determinações constantes da ata de fls. 144, ficando ciente de que foi convolado em penhora o valor bloqueado/depositado nos autos e que na ausência de manifestação, o valor será liberado para pagamento do crédito autoral e parte do crédito relativo aos honorários advocatícios. \r\n\r\nId: 1820652"
                            ],
                            "1814156": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 30/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0002135-43.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cezar de Souza Dumas\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDepositar o valor atualizado e homologado às fls. 35. \r\n\r\nProcesso: 0001587-18.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela de Souza Beraldi\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, na forma do art. 475, J, do CPC, observado o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159100-93.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Gama da Hora\r\n\r\nRéu: M.S.P.P. Couros e Plasticos Ltda., LUIZ CLAUDIO VIANA P. DA SILVA, WELLINGTON EDSON VIANA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m LUIZ CLAUDIO VIANA P. DA SILVA, M.S.P.P. Couros e Plasticos Ltda., WELLINGTON EDSON VIANA PEREIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, na forma do art. 475, J, do CPC, observando-se o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140200-23.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enildo Barros dos Santos \r\n\r\nRéu: DNC Construtora Ltda. , Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m DNC Construtora Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, na forma do art. 475, J, do CPC, observando o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002636-60.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Barreto Dias Pepe\r\n\r\nRéu: Rio Branco Alimentos S/A - Pif Paf, New York Serviços Temporários Ltda , Dinâmica Recursos Humanos Ltda \r\n\r\nPelo presente fica m Dinâmica Recursos Humanos Ltda , New York Serviços Temporários Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0176700-25.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana de Paulo Ribeiro\r\n\r\nRéu: Nana Cidade Luz Indústria de Doces Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Nana Cidade Luz Indústria de Doces Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, na forma do art. 475, J, do CPC, observando o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168700-75.2004.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANO ALMEIDA VIANA\r\n\r\nRéu: COOPERCAMPOS COOP TRAB MULT CAMPOS GOYTACAZES, UENF-UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO\r\n\r\nPelo presente fica m COOPERCAMPOS COOP TRAB MULT CAMPOS GOYTACAZES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, na forma do art. 475, J, do CPC, observando-se o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002557-81.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Ribeiro\r\n\r\nRéu: M. M. Gomes da Silva Produtos Alimentícios Ltda \r\n\r\nPelo presente fica m M. M. Gomes da Silva Produtos Alimentícios Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nConforme art. 5o do ato 868/05 deste E.TRT a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI, assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contratual contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1814156"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1825070": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002196-61.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva Ribeiro [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: R.N Comércio Varejista S/A [Adv. Celso Sardinha (OAB: RJ 86160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto da Silva Ribeiro\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria, conforme despacho retro. \r\n\r\nProcesso: 0001531-45.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEILÇA PEREIRA DE SOUZA [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEILÇA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nFica o autor e seu patrono intimados para darem andamento à execução ou se manifestarem de forma conclusiva, em 15 dias, cientes de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado.\r\n\r\nProcesso: 0005700-17.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mychelle da Silva Almeida Ferreira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Votorantim S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Réu: BV Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nTI: Procuradoria Seccional da União em Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Votorantim S.A., Réu BV Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento, Aut Mychelle da Silva Almeida Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000280-55.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Germany Morett dos Santos Rosa [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nRéu: Armatek Obra Brazil Serviços em Estruturas Ltda [Adv. Alexei Ferri Bernardino (OAB: SP 222700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Armatek Obra Brazil Serviços em Estruturas Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl. 319. \r\n\r\nProcesso: 0001775-71.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Genesio Mendes Alfena Filho [Adv. Gustavo Machado Gomes (OAB: RJ 172089 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genesio Mendes Alfena Filho\r\n\r\nFica o autor e seu patrono intimados para darem andamento à execução ou se manifestarem de forma conclusiva, em 15 dias, cientes de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado.\r\n\r\nProcesso: 0000441-65.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel da Silva Vieira [Adv. Leandro Gomes Neto (OAB: RJ 151142 - D)]\r\n\r\nRéu: Teclados Máquinas [Adv. Andral Nunes Tavares Filho (OAB: RJ 49212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel da Silva Vieira\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 95. \r\n\r\nProcesso: 0001030-57.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amilton da Silva Ribeiro [Adv. Marta Maria Mello de Oliveira (OAB: RJ 49581 - D)]\r\n\r\nRéu: Águas do Paraíba S/A [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amilton da Silva Ribeiro \r\n\r\nVenha o autor com o depósito dos honorários periciais estimados em R$ 3.500,00. \r\n\r\nProcesso: 0002089-17.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Eliezer Valente Costa [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Álcoolquímica Canabrava S.A [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Eliezer Valente Costa\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 269. \r\n\r\nProcesso: 0001090-35.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Célia da Conceição Campero [Adv. Danyela Carvalhal Ribeiro de Barros (OAB: RJ 70540 - D)]\r\n\r\nRéu: Renata Fernandes Gomes [Adv. Renan Dyonisio Matos (OAB: RJ 120921 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célia da Conceição Campero\r\n\r\nFica o autor e seu patrono intimados para darem andamento à execução ou se manifestarem de forma conclusiva, em 15 dias, cientes de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado.\r\n\r\nProcesso: 0001058-59.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Lopes de Oliveiria [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: R.N Comércio Varejista S/A [Adv. Celso Sardinha (OAB: RJ 86160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Lopes de Oliveiria, Réu R.N Comércio Varejista S/A\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000177-48.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Cristina dos Santos Ribeiro [Adv. Neliana de Souza Mota (OAB: RJ 157076 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilberto Barreto [Adv. Ana Lucia Goncalves da Silva (OAB: RJ 74744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gilberto Barreto, Aut Juliana Cristina dos Santos Ribeiro\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001049-34.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreza da Silva Cordeiro de Abreu [Adv. Thiago Ávila Florim (OAB: RJ 174090 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreza da Silva Cordeiro de Abreu\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0002126-44.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar de Souza Crespo [Adv. Cristiano de Souza Carvalho (OAB: RJ 120619 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Comércio e Serviços Técnicos Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar de Souza Crespo\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000276-86.2012.5.01.0283 - ExFis\r\n\r\nExte: União Federal [Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Campos \r\n\r\nExdo: Tocos Agrocanavieira S.A [Adv. Celso Humberto Laterca Barroso (OAB: RJ 28155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Tocos Agrocanavieira S.A\r\n\r\nFica a ré notificada para contraminutar agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0001156-10.2014.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana do Espirito Santo de Almeida [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Shop Serviços Ltda [Adv. Marcos Antonio Dias da Silva (OAB: RJ 134861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana do Espirito Santo de Almeida, Réu Rio Shop Serviços Ltda\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001508-70.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wenderson Ribeiro Coutinho [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: D. T. Castro Gomes Comercio e Serviços Ltda [Adv. Cassia Maria Picanco Damian de Mello (OAB: RJ 74365 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu D. T. Castro Gomes Comercio e Serviços Ltda, Aut Wenderson Ribeiro Coutinho\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001143-11.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Faria Nascimento [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: ARZ Mão de Obra Especializada LTDA [Adv. Fernando Cella (OAB: SP 177041 - D)], Réu: Construtora Andrade de Almeida LTDA. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARZ Mão de Obra Especializada LTDA, Réu Construtora Andrade de Almeida LTDA., Aut Wanderson Faria Nascimento\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000407-90.2014.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Guilherme Thomaz de Azevedo [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: Clear Tek Serviços de Higienização Ltda, Réu: Atacadão Comercio e Industria Ltda [Adv. Filipe José de Souza Brito (OAB: RJ 157718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atacadão Comercio e Industria Ltda, Aut Guilherme Thomaz de Azevedo\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001041-86.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flordelice de Oliveira Carvalho [Adv. Bruno da Silva Lourenço (OAB: RJ 152276 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saude\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flordelice de Oliveira Carvalho\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000898-97.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Silva Rodrigues Barreto [Adv. Thiago Ávila Florim (OAB: RJ 174090 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Silva Rodrigues Barreto \r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0002289-24.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Angela Soares Freitas [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A [Adv. Daniel Aleixo Rodrigues (OAB: RJ 159415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0037800-25.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elma Mota Peixoto [Adv. Luiz Carlos Rangel (OAB: RJ 87893 - D)]\r\n\r\nRéu: V.L.R Indústria e Comércio de Roupas Ltda, Réu: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda N/P do Sócio Ivo Américo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elma Mota Peixoto\r\n\r\nFica o credor intimado para retirar na secretaria da Vara, impreterivelmente, em 30 dias, a certidão e os documentos constantes dos autos que julgar de seu interesse, que deverão ser substituídos por cópia. Ciente, ainda, de que localizado o devedor, de posse da CCT, poderá prosseguir com a execução.\r\n\r\nProcesso: 0000803-72.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Amarildo Gomes [Adv. Andrea Paes da Silva (OAB: RJ 151774 - D)]\r\n\r\nRéu: S. C. Laticinios Industria e Comercio [Adv. Vivianne Beyruth Ribeiro da Silva (OAB: RJ 125028 - D)], Réu: João Bosco Martins Moreira, Réu: Global Construções Serviços e Incorporações, Réu: Rosângela Maria Tavares Moreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amarildo Gomes\r\n\r\nFica o credor intimado para retirar na secretaria da Vara, impreterivelmente, em 30 dias, a certidão e os documentos constantes dos autos que julgar de seu interesse, que deverão ser substituídos por cópia. Ciente, ainda, de que localizado o devedor, de posse da CCT, poderá prosseguir com a execução.\r\n\r\nProcesso: 0001598-10.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gecildo Basílio [Adv. Thiago Ávila Florim (OAB: RJ 174090 - D)]\r\n\r\nRéu: Matadouro e Frigorífico de Campos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gecildo Basílio\r\n\r\nFica o credor intimado para retirar na secretaria da Vara, impreterivelmente, em 30 dias, a certidão e os documentos constantes dos autos que julgar de seu interesse, que deverão ser substituídos por cópia. Ciente, ainda, de que localizado o devedor, de posse da CCT, poderá prosseguir com a execução.\r\n\r\nProcesso: 0003246-30.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcimar Pessanha de Souza [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim em recuperação judicial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcimar Pessanha de Souza\r\n\r\nRetirar certidão de habilitação de crédito do auto, em 30 dias, na secretaria da vara. \r\n\r\nProcesso: 0040800-33.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Ribeiro de Almeida [Adv. Luiz Carlos Rangel (OAB: RJ 87893 - D)]\r\n\r\nRéu: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda, Réu: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda N/P Sócio Ivo Américo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Ribeiro de Almeida\r\n\r\nFica o credor intimado para retirar na secretaria da Vara, impreterivelmente, em 30 dias, a certidão e os documentos constantes dos autos que julgar de seu interesse, que deverão ser substituídos por cópia. Ciente, ainda, de que localizado o devedor, de posse da CCT, poderá prosseguir com a execução.\r\n\r\nProcesso: 0001982-07.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias José da Silva [Adv. Margarida da Silva Gonçalves (OAB: RJ 126375 - D)]\r\n\r\nRéu: Zuhause Construtora Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias José da Silva\r\n\r\nFica o credor intimado para retirar na secretaria da Vara, impreterivelmente, em 30 dias, a certidão e os documentos constantes dos autos que julgar de seu interesse, que deverão ser substituídos por cópia. Ciente, ainda, de que localizado o devedor, de posse da CCT, poderá prosseguir com a execução.\r\n\r\nProcesso: 0003061-89.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar Vicente da Hora [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: Goytacaz Futebol Clube [Adv. Arthur Lontra Costa (OAB: RJ 114638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmar Vicente da Hora \r\n\r\nVista ao exquente para que requeira o que entender de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0000293-93.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antônio de Campos Salles [Adv. Joao Carlos Viana Braga Junior (OAB: RJ 94380 - D)]\r\n\r\nRéu: R. W. Fisioterapia e Médica Ltda - \"Terapeutika\" [Adv. Henderson Lima Dias (OAB: RJ 139806 - D)], Réu: Muylaert - Instituto de Manipulação Ltda - \"Terapeutika\" [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)], Réu: RG2 Instituto de Manipulação Ltda - \"Terapeutika\" [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antônio de Campos Salles, Réu Muylaert - Instituto de Manipulação Ltda - \"Terapeutika\", Réu R. W. Fisioterapia e Médica Ltda - \"Terapeutika\", Réu RG2 Instituto de Manipulação Ltda - \"Terapeutika\"\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela União, por 05 dias sucessivos, permeados por 03 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000443-40.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Rubem Gomes de Queiroz [Adv. Filipe José de Souza Brito (OAB: RJ 157718 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim em recuperação judicial [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Cia. Açucareira Usina Barcelos em recuperação judicial [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Cia. Hotéis do Leme [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)], Réu: Othon Administração S/A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Othon L. Bezerra de Mello Comércio e Importações S/A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Comércio e Participação Omavla Ltda, Réu: Aconcágua Comércio e Participações, Réu: Claudius Participação e Comércio Ltda, Réu: Hoteis Othon S/A, Réu: Savoy Othon Travel, Réu: Aeroporto Othon Travel, Réu: Rio Othon Palace, Réu: Lancarter Othon Travel, Réu: California Othon Classic, Réu: Belo Horizonte Othon Palace, Réu: Bahia Othon Palace, Réu: Othon Empreendimentos Hoteleiros S/A, Réu: Plantravel Planejamento, Viagens e Turismo Ltda, Réu: Othon Palace Fortaleza, Réu: Macaé Othon Suítes, Réu: The Time Othon Suítes, Réu: Cotonifício Othon Bezerra de Mello S/A, Réu: Companhia Hotéis Trocadero, Réu: Exeter Corretores de Seguros Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia. Açucareira Usina Barcelos em recuperação judicial, Réu Companhia Açucareira Usina Cupim em recuperação judicial\r\n\r\nFicam as rés notificadas para se manifestarem sobre petição de fl. 530/542. \r\n\r\nProcesso: 0001041-91.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Roza da Silva [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Estirafer Ltda, Réu: Santa Barbara Engenharia S A [Adv. Marcelo Pinheiro Chagas (OAB: MG 48518 - D)], Réu: LLX Logisitica S/A [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Roza da Silva\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0000934-13.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Souza Alves [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: G. M. Marques Construtora Ltda, Réu: Arco Incorporadora Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Antonio Chaves Abdalla (OAB: RJ 166811 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro de Souza Alves\r\n\r\nVenha o exequente com o atual endereço da ré. \r\n\r\nProcesso: 0000473-07.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Oliveira dos Santos [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha do Nascimento (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Rio Vigilancia e Segurança Ltda [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: Eduardo Guimarães Vilaça Filho, Réu: Patrícia Bastos Vilaça\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Oliveira dos Santos\r\n\r\nOferecer, em 30 dias, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000945-08.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Ariana Paixão Barbosa [Adv. Deywid Peçanha Lage (OAB: RJ 152591 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpadora Inicial Ltda-ME, Réu: Construtora Tenda S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Tenda S.A.\r\n\r\nDeferida a dilação de prazo de 10 dias para depósito como requerido. \r\n\r\nProcesso: 0000803-67.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocimar Pinheiro Riscado [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nRéu: Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda [Adv. Lorena Carvalho de Castro Martins (OAB: RJ 136514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda\r\n\r\nVista à ré por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001630-49.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Ferreira de Souza [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha do Nascimento (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Prossegur Administração de Recebíveis Ltda [Adv. Ana Paula Correa da Silveira Gomes (OAB: MG 72370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prossegur Administração de Recebíveis Ltda\r\n\r\nDeferida a dilação do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000695-72.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Briana Batista Satiro Soares [Adv. Deywid Peçanha Lage (OAB: RJ 152591 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpadora Inicial Ltda-ME, Réu: Contrutora Tenda S.A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contrutora Tenda S.A\r\n\r\nDeferida a dilação do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009100-39.2009.5.01.0283 - ConPag\r\n\r\nCgte: Telelar Serviços de Telemarketing Ltda. ME [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nCgto: Juliana de Matos Prata [Adv. Edmar Klem de Mattos (OAB: RJ 39257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Juliana de Matos Prata\r\n\r\nFica o autor e seu patrono intimados para darem andamento à execução ou se manifestarem de forma conclusiva, em 15 dias, cientes de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado.\r\n\r\nProcesso: 0001325-36.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Gomes de Almeida [Adv. Thiago Ribeiro Rangel (OAB: RJ 126255 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Gomes de Almeida\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria, conforme despacho retro. \r\n\r\nProcesso: 0000741-95.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guiomar Gomes Berreto Rangel [Adv. Salatiel Andriola Pizelli (OAB: RJ 114429 - D)]\r\n\r\nRéu: Provar Negócios de Varejo Ltda. (Finivest - Negócios de Varejo Ltda.) [Adv. Ivan Carlos de Almeida (OAB: SP 173886 - D)], Réu: Hipercard Banco Múltiplo S.A. [Adv. Arnor Serafim Junior (OAB: SP 79797 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Arnor Serafim Junior (OAB: SP 79797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Provar Negócios de Varejo Ltda. (Finivest - Negócios de Varejo Ltda.)\r\n\r\nEfetuar recolhimento da cota previdenciária e das custas ainda devidas, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0002443-42.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Costa Sardinha [Adv. Leandro Gomes Neto (OAB: RJ 151142 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte e Comercio Turisgua [Adv. Helio Jose Rodrigues Cabral (OAB: RJ 77027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Costa Sardinha\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000905-94.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Tavares Alves Junior [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000642-68.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claúdio do Espírito Santo Barroso [Adv. Paulo Fernando Soares Junior (OAB: RJ 136506 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Açucareira Usina Barcelos [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Cia. Hotéis do Leme [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)], Réu: Othon Administração S/A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Othon L. Bezerra de Mello Comércio e Importações [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia. Açucareira Usina Barcelos, Réu Cia. Hotéis do Leme, Réu Companhia Açucareira Usina Cupim, Réu Othon Administração S/A, Réu Othon L. Bezerra de Mello Comércio e Importações\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de im pugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nId: 1825070"
                            ],
                            "1825068": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 28/04/2015\r\n\r\n0001373-87.2013.5.01.0283 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luiz Vanderlei Martins Pereira \r\n\r\nExecutado: Suely dos Reis Francisco,Demicon Construtora Ltda ,Arco Incorporadora Ltda ,Valdemir dos Reis Francisco\r\n\r\nPelo presente fica citado Suely dos Reis Francisco, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 32.050,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Valdemir dos Reis Francisco,Demicon Construtora Ltda ,Arco Incorporadora Ltda ,Valdemir dos Reis Francisco\r\n\r\nPelo presente fica citado Valdemir dos Reis Francisco, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 32.050,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000487-54.2014.5.01.0283 RTSum\r\n\r\nExequente: Bruna Rangel Coutinho\r\n\r\nExecutado: Club Premium Restaurante Delikatessen Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Club Premium Restaurante Delikatessen Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.997,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1825068"
                            ],
                            "1825069": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 28/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0002126-44.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar de Souza Crespo\r\n\r\nRéu: Global Comércio e Serviços Técnicos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Global Comércio e Serviços Técnicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000407-90.2014.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Guilherme Thomaz de Azevedo\r\n\r\nRéu: Clear Tek Serviços de Higienização Ltda, Atacadão Comercio e Industria Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Clear Tek Serviços de Higienização Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1825069"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "3ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1825165": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001362-75.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Lemos Ramos [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Carvalho Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Lemos Ramos\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fls , em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001766-92.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Santiago de Lima [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda\r\n\r\nRealizar o pagamento da diferença apurada, nos termos da decisão de fl.188-v. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002472-75.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Maria Vieira [Adv. Marcelo Araujo dos Santos (OAB: RJ 78028 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda na pessoa de seu Administrador Judicial: Cláudio Marçal de Freitas , Réu: Município de Duque de Caxias [Adv. Marianna Soares Maturo (OAB: RJ 175929 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sônia Maria Vieira \r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 85 e 87 verso, que a reserva de crédio foi procedida. prazo 5 (cinco dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001012-24.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisângela dos Santos Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: M M Mananciais Prestadora de Serviços Ltda., Réu: JOÃO PAULO DE SALES, Réu: DANIELE NACAD VICENTE DE SALES, Réu: MARCELO SOARES MACEDO, Réu: LUSIA NELI DA SILVA MACEDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisângela dos Santos Silva\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias preclusivos, ou se possui interesse na certidão de crédito nos termos da resolução ministrativa 14/2012. Sob pena da extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0174300-91.2002.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: SILVANIA NUNES DA SILVA [Adv. Everaldo Ribeiro Martins (OAB: RJ 8370 - D)]\r\n\r\nRéu: MALHAS MIXTAS IND E COM DE CONFECCAO LTDA [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)], Réu: Álvaro Cézar Ferreira do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MALHAS MIXTAS IND E COM DE CONFECCAO LTDA, Aut SILVANIA NUNES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que, por quitadoas todos os valores devidos, foi extinta a execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0142500-26.1994.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON PEREIRA REIS [Adv. Fabio Ricardo de Araujo Curi (OAB: RJ 118500 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Soldatec Montagens Industriais Ltda [Adv. Manoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 - D)], Réu: JORGE ESPINDOLA DAFLON\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON PEREIRA REIS\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fls. 621, requererendo o que for do interesse, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0130900-17.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alair Maria dos Santos [Adv. Vagner Lima Gabriel (OAB: RJ 113888 - D)]\r\n\r\nRéu: Sincal Sociedade Instaladora Caicara Ltda [Adv. Laura Trausula Dias (OAB: SP 37793 - D)], Réu: Petrobras Petroleo Brasileiro S.A. [Adv. Esio Costa Junior (OAB: RJ 59121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alair Maria dos Santos, Réu Petrobras Petroleo Brasileiro S.A., Réu Sincal Sociedade Instaladora Caicara Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 683: prosseguimento da execução de forma definitiva em face da ré. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0121100-33.2006.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Valdir Bergamin [Adv. Samyra Bretas de Oliveira (OAB: RJ 128512 - D)]\r\n\r\nRéu: M. R. Gomes Equipamentos de Escritório - Me, Réu: Marli Ribeiro Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Valdir Bergamin\r\n\r\nTomar ciencia da decisão do despacho de fls 274, apresentar certidão de ônus reias do referido ímovel. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167100-23.2008.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Uelington do Nascimento [Adv. Emira Pereira da Cruz (OAB: RJ 140431 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova América S.A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 40, para que comprove o adimplemento do acorod firmado fls. 32 Prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0082800-36.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Coli Galdino [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: E. C. Oliveira Industria e Comercio de Moveis, Réu: EDISON CRUZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Coli Galdino\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, Prazo 5 (cinco dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001446-42.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Sena [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Luiz Carlos Sena\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001594-87.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Cavalcanti da Silva [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Cavalcanti da Silva , Réu Nova Casa Bahia S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 371. Nada a deferir, Prazo 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0217100-42.1999.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ RAMOS DA SILVA [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: ZINGARA INDUSTRIA DE MARMORES E GRANITOS LTDA, Réu: Marcio Soares Dias Allao, Réu: Paulo Roberto Soares Lemos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ RAMOS DA SILVA\r\n\r\nComparecer ao Setor de Distribuição de mandados/DIVAP, no Prédio do TRT-Caxias, na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 6º Andar, de 2a. a 6a. feira, das 11:00 às 17:00h, a fim de marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justica, quando da realização da diligência REFERENTE AO MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO Nº 0038/2015. \r\n\r\nProcesso: 0079200-17.1999.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA CERENO DA SILVA [Adv. Maria Elisabete Alves da Silva (OAB: RJ 78075 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTARES SCORPIUS IND E COM LTDA, Réu: Juçair da Silva Filho, Réu: Rogério Rodrigues Hochleitner\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA CERENO DA SILVA\r\n\r\nConsiderando que restaram infrutíferas as diligências para prosseguimento da execução, requeira o exequente o que o que for de seu interesse ou para que informe se deseja a expedição de certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 deste E. TRT, em 15 dias, preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação à exepdição de certidão de crédito. Transcorridos sem manifestação, será julgada extinta a execução e o processoi será arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0110100-75.2002.5.01.0203 - ExCCP\r\n\r\nExte: ELIDIO JOSE MANGUEIRA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nExdo: HELVIN EMPRESA ASSISTENCIAL DE ENGENHARIA LTDA, Exdo: CONSORCIO CONSTRUTOR PASSARELI/CONSTRUBASE, Exdo: HELITON DA SILVA ANNES, Exdo: HEMILTON VENANCIO ANES\r\n\r\nDestinatário(s): Exte ELIDIO JOSE MANGUEIRA\r\n\r\nConsiderando que restaram infrutíferas as diligências para prosseguimento da execução, requeira o exequente o que o que for de seu interesse ou para que informe se deseja a expedição de certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 deste E. TRT, em 15 dias, preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação à exepdição de certidão de crédito. Transcorridos sem manifestação, será julgada extinta a execução e o processoi será arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0113000-26.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Reinaldo Dias [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanebras Engenharia Ltda [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)], Réu: Joircy de Araujo Farah, Réu: Ricardo Araujo Farah\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Reinaldo Dias\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 382 ,com vista aos autos Prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0066400-44.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rodrigo Lima da Silva [Adv. Jose Paulo Freire (OAB: RJ 72705 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Lux Show Ltda, Réu: Paulo Sergio Bernardo Soares, Réu: MERCADO LUX SHOW II LTDA ME, Réu: Dilson Germano Debossan Oliveira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Rodrigo Lima da Silva\r\n\r\nConsiderando que restaram infrutíferas as diligências para prosseguimento da execução, requeira o exequente o que o que for de seu interesse ou para que informe se deseja a expedição de certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 deste E. TRT, em 15 dias, preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação à exepdição de certidão de crédito. Transcorridos sem manifestação, será julgada extinta a execução e o processoi será arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000718-19.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Costa Gomes [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva (OAB: RJ 76067 - D)]\r\n\r\nRéu: CPI Engenharia Ltda. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)], Réu: Decio Previato, Réu: Ibecon Engenharia e Construção Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CPI Engenharia Ltda., Aut Sérgio Costa Gomes\r\n\r\nTomar ciencia da Decisão de fls. 291 que declarou a existência do grupo econômico entre as empresas, CPI Engenharia Ltda e Ibecon Engenharia e Construçôes Ltda. .\r\n\r\nProcesso: 0002366-16.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Santos da Silva [Adv. Joaquim de Souza Del Aguila (OAB: RJ 15340 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Santos da Silva , Réu Via Varejo S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que, por quitados todos os valores devidos, foi extinta a execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0250200-75.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odette Gomes Soares representante de Pedro Ivo Soares [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social PETROS, Aut Odette Gomes Soares representante de Pedro Ivo Soares, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que, por quitados todos os valores devidos, foi extinta a execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0183600-09.2004.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: MOACYR GOMES CAMELLO [Adv. Allan do Amaral Santos (OAB: RJ 119281 - D)]\r\n\r\nRéu: VIA 25 VEÍCULOS LTDA ME., Réu: Estanislau Acioly de Matos Neto Junior, Réu: Gilberto Rocha da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOACYR GOMES CAMELLO\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO CRÉDITO, DEVENDO RETIRÁ-LA NO PRAZO DE 30 DIAS, FINDOS OS QUAIS OS AUTOS SERÃO REMETIDOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0001085-59.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evilásio Paranhos da Hora [Adv. Lúcia Meirelles Quintella (OAB: RJ 84389 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evilásio Paranhos da Hora\r\n\r\nTomar ciencia dos embargos de declaração, face a possibilidade de efeito modificativo. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001024-04.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jéssica Caroline Lins Ricardo [Adv. Marcio da Silva Costa (OAB: RJ 148605 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda (Massa Falida de), Réu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, Aut Jéssica Caroline Lins Ricardo \r\n\r\nTomar ciencia da decisão que julgou os embargos de execução improcedentes. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001610-07.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Neves Pinto Ribeiro [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A, Aut Rafael Neves Pinto Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou os embargos de execução procedentes. fl 279 . Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131700-11.2009.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Marildo Bernardo Moreira [Adv. Niltom Ferreira (OAB: RJ 61112 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: José Daher Raymundy, Réu: Espólio de Roberto Daher RAymundi representado por Adriane Morais Raymondi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marildo Bernardo Moreira\r\n\r\nFica notificado o reclamante para reirar em 30 dias a certidão de crédito expedida nos autos do processo acima mencionado. Findo o prazo os autos serão remetidos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000364-79.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Diniz Gonçalves [Adv. Pierre Souza Azeredo (OAB: RJ 105965 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Diniz Gonçalves\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Conforme parâmetros da contadoria. .\r\n\r\nProcesso: 0001637-87.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Farias Gaudard [Adv. Eduardo Grabois (OAB: RJ 77597 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casas Bahia S.A. [Adv. Lubisléia Pereira Santos Marx (OAB: SP 212287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casas Bahia S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em 10 dias .\r\n\r\nId: 1825165"
                            ],
                            "1825208": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001236-25.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Marques dos Santos [Adv. Eraldo Luiz de Souza (OAB: RJ 80807 - D)]\r\n\r\nRéu: Costa Equipamentos Ltda. [Adv. Damaris Costa Ribeiro (OAB: MG 114244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Costa Equipamentos Ltda., Aut Jorge Marques dos Santos \r\n\r\nComparecer à audiência de instrução designada para o dia 18/05/2015, às 12h15, mantidas as determinações da Ata de audiência de fl. 757, bem como de que prestarão depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nId: 1825208"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1825344": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 28.04.2015\r\n\r\nProcesso: 0000538-16.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Souza Ferreira [Adv. Alexandre Santos de Sant Anna (OAB: RJ 157642 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Galanti de Nova Iguaçu [Adv. Fabio Alves Ferreira (OAB: RJ 106430 - D)], Réu: Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda [Adv. Marta Cristina de Faria Alves (OAB: RJ 150162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Souza Ferreira , Réu Drogaria Galanti de Nova Iguaçu, Réu Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/06/2015 às 12:20 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001379-74.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita Margarida de Almeida [Adv. Andrea Nunes de Medeiros (OAB: RJ 98815 - D)]\r\n\r\nRéu: Zammi Instrumental Ltda. [Adv. Charles Moreira Sobrinho Junior (OAB: RJ 152618 - D)], Réu: D M G Equipamentos Médicos Ltda. n/p José Roberto de Arruda Padilha, Réu: D M G Equipamentos Médicos Ltda. n/p Domingos Edgardo Junqueira de Moraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita Margarida de Almeida , Réu Zammi Instrumental Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/07/2015 às 12:40 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nId: 1825344"
                            ],
                            "1825345": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 28/04/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nSebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0106500-96.2009.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 D)\r\n\r\nCleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002322-91.2012.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 D)\r\n\r\nMaria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001062-76.2012.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 D)\r\n\r\nWanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0133900-37.1999.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Ana Lucia Rosario de Carvalho Morais (OAB: RJ 127964 D)\r\n\r\nJose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0143300-75.1999.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 D)\r\n\r\nJose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000394-42.2011.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Ellen Costa Godinho (OAB: RJ 200844 E)\r\n\r\nEdinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0089000-71.1996.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Dario Fernando dos Santos (OAB: RJ 76962 D)\r\n\r\nMauro Lourenco da Silva (OAB: RJ 142563 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000753-55.2012.5.01.0204 - RTSum - Carga: Mauro Lourenco da Silva (OAB: RJ 142563 D)\r\n\r\nDavid Ricardo Veltri Santiago (OAB: RJ 95644 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0162700-60.2008.5.01.0204 - RTOrd - Carga: David Ricardo Veltri Santiago (OAB: RJ 95644 D)\r\n\r\nJose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001749-87.2011.5.01.0204 - RTSum - Carga: Jeremias Luiz de Carvalho Freitas (OAB: RJ 204127 E)\r\n\r\nJose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001367-31.2010.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Ellen Costa Godinho (OAB: RJ 200844 E)\r\n\r\nMarcelo Iff Pires (OAB: RJ 93295 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001521-78.2012.5.01.0204 - RTSum - Carga: Marcelo Iff Pires (OAB: RJ 93295 D)\r\n\r\nSonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0162300-17.2006.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Jeremias Luiz de Carvalho Freitas (OAB: RJ 204127 E)\r\n\r\nVladimir Rodrigues Rocha (OAB: RJ 109499 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0058200-06.2009.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Vladimir Rodrigues Rocha (OAB: RJ 109499 D)\r\n\r\nRozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000218-97.2010.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 D)\r\n\r\nRoseli Dias Marques (OAB: RJ 124006 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001170-76.2010.5.01.0204 - RTSum - Carga: Roseli Dias Marques (OAB: RJ 124006 D)\r\n\r\nBarbara Carvalho de Souza (OAB: RJ 131675 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002389-56.2012.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Barbara Carvalho de Souza (OAB: RJ 131675 D)\r\n\r\nRobson Braga Santos (OAB: RJ 107073 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000297-08.2012.5.01.0204 - RTSum - Carga: Robson Braga Santos (OAB: RJ 107073 D)\r\n\r\nMaria da Penha Neves Ramos dos Santos (OAB: RJ 106577 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0126400-70.2006.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Sandra Soares Mesquita (OAB: RJ 39895 D)\r\n\r\nFábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001916-70.2012.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Erika de Oliveira Silva Ibañez (OAB: RJ 120803 D)\r\n\r\nEdinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0100200-55.2008.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Dario Fernando dos Santos (OAB: RJ 76962 D)\r\n\r\nJose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0018100-82.2004.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Silvia Barros Fidalgo (OAB: RJ 88844 D)\r\n\r\nCristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0028300-46.2007.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Bruno Soares de Freitas (OAB: RJ 183496 D)\r\n\r\nMarceleandro Clementino da Silva (OAB: RJ 177041 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001237-41.2010.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Filipe Ozorio Lucena (OAB: RJ 202512 E)\r\n\r\nPaulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0117600-39.1995.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 D)\r\n\r\nJose Alfredo Ferreira (OAB: RJ 70673 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0127800-95.2001.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Jose Alfredo Ferreira (OAB: RJ 70673 D)\r\n\r\nEdinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0109400-14.1993.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)\r\n\r\nAtaide Rosa de Azeredo (OAB: RJ 119942 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001510-83.2011.5.01.0204 - RTSum - Carga: Ataide Rosa de Azeredo (OAB: RJ 119942 D)\r\n\r\nJose Carlos de Andrade (OAB: RJ 61976 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000457-04.2010.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Jose Carlos de Andrade (OAB: RJ 61976 D)\r\n\r\nJose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0168700-18.2004.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Ellen Costa Godinho (OAB: RJ 200844 E)\r\n\r\nSebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000616-44.2010.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 D)\r\n\r\nVindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0072400-23.2006.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Antonia Elizabeth de Lima e Silva (OAB: RJ 74275 D)\r\n\r\nWillians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000427-66.2010.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Antonio de Barros Granja (OAB: RJ 197600 E)\r\n\r\nEdinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000393-57.2011.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)\r\n\r\nElza Mendonça de Carvalho (OAB: RJ 70897 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0104600-49.2007.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Elza Mendonça de Carvalho (OAB: RJ 70897 D)\r\n\r\nTais de Oliveira Honório (OAB: RJ 149776 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001673-29.2012.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Tais de Oliveira Honório (OAB: RJ 149776 D)\r\n\r\nElza Mendonça de Carvalho (OAB: RJ 70897 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0180200-47.2005.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Elza Mendonça de Carvalho (OAB: RJ 70897 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1825345"
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                                "Processo: 0000440-56.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eci Moreira Lins [Adv. Jonas Gondim do Espirito Santo (OAB: RJ 48406 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional de Duque de Caxias [Adv. Milton Cesar de Paula Marques (OAB: RJ 103900 - D)], Réu: Antonio Octacilio Ticom\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eci Moreira Lins \r\n\r\nTomar ciência quanto à petição e documentos de fls 431/439, ofício de fl. 446 e certidão de fl. 452. \r\n\r\nProcesso: 0000470-57.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Vieira da Silva [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nTI: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 636/637 e manifestar-se em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000235-17.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cerqueira Medina [Adv. Gabriela Alvarenga Maya (OAB: RJ 153138 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cerqueira Medina \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 777. Notificação para o autor depositar valor das custas para ressarcimentos às rés, conforme fls 775, devendo comprovar o valor em guia de depósito judicial, no prazo de 10 dias, sob pena de ativação do convênio BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000714-86.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josue Rodrigues [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josue Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência das petições de fls. 354 e 366. Prazo 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000359-10.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Silva [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando Silva, Réu Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da condenação da ré, que deverá proceder ao pagamento do que ainda deve no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de 10% sobre o a condenação na forma do art.475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada, bem como em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000840-70.2010.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Erico Ribeiro Mendes [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Montemix Montagem de Andaimes Ltda , Réu: Joel Manoel de Castro [Adv. Carine Ferreira da Silva (OAB: RJ 109970 - D)], Réu: Marilia dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erico Ribeiro Mendes \r\n\r\nTer ciência da suspensão da execução, devendo indicar os meios efetivos ao seu prosseguimento, no prazo de 30 dias, correndo em cartório, salvo justificativa, ou informar no mesmo prazo se tem interesse na expedição de Certidão de Crédito, valendo o silêncio como renúncia ao crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001549-37.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscilla Gonçalves [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscilla Gonçalves\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho munida de CTPS para que seja procedida a baixa pela secretaria. .\r\n\r\nProcesso: 0001905-66.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline da Silva Dutra [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline da Silva Dutra\r\n\r\nNos termos do despacho de fl.715, apresentar os cálculos de liquidação no prazo de 30 (quinze) dias, observados os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1) Na apresentação dos valores deverá ser observada a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas a idênticos títulos, cotas previdenciárias e IR, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n2) Demonstração da apuração das horas extras de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n3) Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando alíquotas, atualizando-se separadamente as cotas de empregado e empregador (taxa SELIC – art.879 da CLT) com equivalência em IDTR, observando-se que falece à Justiça do Trabalho competência para executar contribuição para terceiros;\r\n\r\n4) Demonstração dos valores apurados a título de imposto de renda;\r\n\r\n5) Atualização em observância à Súmula 381 do C. TST;\r\n\r\n6) Em caso de honorários advocatícios de sucumbência e periciais, deverá ser deduzido IR na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n7) Não há incidência de IR sobre honorários assistenciais;\r\n\r\n8) Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros de 0,5% ao mês, desde 01/09/2011 (MP 2.180-35), inclusive no que tange às condenações subsidiárias, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n9) A ausência de apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa;\r\n\r\n10) Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do anexo III do ato 46/2008 do TRT 1.ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0001465-07.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Muniz de Oliveira [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Rio Eletrodomésticos Ltda. [Adv. Mauro Roberto Couto Tepedino (OAB: RJ 39357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tele Rio Eletrodomésticos Ltda.\r\n\r\nTer ciência, para efeitos do art. 884 da CLT, o despacho de fl.187 , que convolou o depósito de R$ 12795,00 em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165300-16.2006.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Mendonca Pereira [Adv. Glaussius de Azevedo Silva (OAB: RJ 101196 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Bebidas Maua Ltda [Adv. Claudio Cardozo Mendes (OAB: RJ 81741 - D)], Réu: Elima Maria Bulhoes da Silva Loureiro, Réu: Francisco de Araujo Loureiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Mendonca Pereira, Réu Empresa de Bebidas Maua Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.174 : Declarada extinta a execução, na forma do art.794, III, do CPC. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001907-36.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda dos Santos Alves Diniz [Adv. Izaura Anacleto da Silva (OAB: RJ 139791 - D)]\r\n\r\nRéu: Gv Gerenciamento de Risco Ltda. [Adv. Caio Pereira Carlotti (OAB: SP 235484 - D)], Réu: Braskem Petroquímica S/A [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda dos Santos Alves Diniz \r\n\r\nNos termos do despacho de fl.612, apresentar os cálculos de liquidação no prazo de 30 (quinze) dias, observados os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1) Na apresentação dos valores deverá ser observada a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas a idênticos títulos, cotas previdenciárias e IR, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n2) Demonstração da apuração das horas extras de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n3) Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando alíquotas, atualizando-se separadamente as cotas de empregado e empregador (taxa SELIC – art.879 da CLT) com equivalência em IDTR, observando-se que falece à Justiça do Trabalho competência para executar contribuição para terceiros;\r\n\r\n4) Demonstração dos valores apurados a título de imposto de renda;\r\n\r\n5) Atualização em observância à Súmula 381 do C. TST;\r\n\r\n6) Em caso de honorários advocatícios de sucumbência e periciais, deverá ser deduzido IR na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n7) Não há incidência de IR sobre honorários assistenciais;\r\n\r\n8) Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros de 0,5% ao mês, desde 01/09/2011 (MP 2.180-35), inclusive no que tange às condenações subsidiárias, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n9) A ausência de apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa;\r\n\r\n10) Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do anexo III do ato 46/2008 do TRT 1.ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0089600-29.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis dos Reis Monteiro [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferreira Moura Serviços Mecânicos Industrial e Naval Ltda - ME [Adv. Sheila Pelicier Veloso (OAB: RJ 84532 - D)], Réu: Michelle Lima de Moura [Adv. Ione Lima de Sant anna H. da Silva (OAB: RJ 150673 - D)], Réu: Igor Felipe Lima de Moura\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ferreira Moura Serviços Mecânicos Industrial e Naval Ltda - ME, Réu Michelle Lima de Moura\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 199. Comprovar o pagamento das parcelas vencidas, sob pena de ativação do convênio BACENJUD pelas parcelas vencidas e vincendas. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000752-32.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Regina da Costa [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Vitória do Pilar Ltda ME [Adv. Carina Castro Santos (OAB: RJ 140093 - D)], Réu: Martin Soares, Réu: Lucimar Silva Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Regina da Costa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 109. Indeferimento de requerimento. \r\n\r\nProcesso: 0000683-29.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sara Jane Bandeira da Silva [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioexata Tecnologia Diagnostica Ltda., Réu: MARCOS MOREIRA CORRÊA, Réu: MARCELO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sara Jane Bandeira da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 106. Ciência da devolução de CP de fls.88 em diante, a fim de requerer o que entender cabível. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072300-25.2007.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edney Lourenco da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000786-36.2012.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Angélica Nepomuceno Ribeiro [Adv. Isaias Gomes Fernandes (OAB: RJ 161262 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioexata Tecnologia Diagnostica Ltda. [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)], Réu: MARCOS MOREIRA CORRÊA, Réu: MARCELO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angélica Nepomuceno Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre resposta do Município de Duque de Caxias e sobre restrições do RENAJUD fl.57. \r\n\r\nProcesso: 0000161-02.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Veríssimo de Lima [Adv. Lilian Beatriz Moreira Pinheiro (OAB: RJ 168747 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Segurança Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Segurança Ltda.\r\n\r\nTer ciência, para efeitos do art. 884 da CLT, da decisão de fl.470 , que convolou em penhora ovalor de fls 358. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000595-59.2010.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiza Carvalho da Conceição [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira (OAB: RJ 69480 - D)]\r\n\r\nRéu: Diposto Serviços Especializados Ltda [Adv. Maria Angelica Bernardes Ramos (OAB: RJ 118108 - D)], Réu: Sergio Orlando Santos, Réu: Henrique Itamar Schmidt, Réu: Francisco da Silva Duarte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiza Carvalho da Conceição\r\n\r\nTomar ciência dos ofícios de fls. 180 e 182/185. Requerer o que entender cabível, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009800-20.2007.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Dantas Barbosa [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social Petros [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social Petros, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 dias, apresentando impugnação especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuições previdenciárias a seu cargo, sob pena de ser a impugnação rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0008000-83.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Ignacio Pereira [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)], Aut: Jose Teofilo de Melo [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A Petrobrás [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social Petros [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social Petros, Réu Petróleo Brasileiro S.A Petrobrás\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 862. Notificação para depósito em 48 horas quanto à primeira ré, e a segunda reclamada tomar ciência sobre despacho de fls 862. \r\n\r\nProcesso: 0000262-73.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emygdio de Cerqueira Filho [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE Companhia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE Companhia Estadual de Águas e Esgotos \r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 489 e cálculos que a acompanham. \r\n\r\nProcesso: 0000910-19.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hebert Azevedo Pereira [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casa Bahia S/A\r\n\r\nTer ciência, para efeitos do art. 884 da CLT, da decisão de fl. 315, que convolou em penhora os depósitos de fls. 313/314. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001280-32.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio de Souza Ramos [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio de Souza Ramos\r\n\r\nContestar embargos à execucao. Prazo: 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001493-37.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirlei Salustiano da Silva [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcterra Terraplenagem e Construções Ltda. [Adv. Admilson dos Santos da Trindade (OAB: RJ 90527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcterra Terraplenagem e Construções Ltda. , Aut Sirlei Salustiano da Silva \r\n\r\nTomar ciência dos esclarecimentos prestados pelo perito à fl. 454,em cinco dias sucessivos, permeados por dois dias, iniciados pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0103100-36.2007.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Penha Pinto Vieira [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Real do Roncalli Ltda [Adv. Celso Marques de Salles (OAB: RJ 107446 - D)], Réu: Drogaria Adilson do Pilar Ltda [Adv. Celso Marques de Salles (OAB: RJ 107446 - D)], Réu: José Marcos da Silva, Réu: Rosane Moraes da Silva, Réu: Marcio Bonato Moraes Nassar, Réu: José Márcio Nassar\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Adilson do Pilar Ltda, Réu Drogaria Real do Roncalli Ltda\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001210-49.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Woshington Luiz do Nascimento [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: DIPOSTO SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA [Adv. Maria Angelica Bernardes Ramos (OAB: RJ 118108 - D)], Réu: Sérgio Orlando Santos, Réu: Francisco da Silva Duarte, Réu: Alda Faria de Barros, Réu: Jaqueline Fátima Barboza \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Woshington Luiz do Nascimento \r\n\r\nInformar , expressamente, se tem interesse na expedição da Certidão de Crédito, valendo o silêncio como renúncia ao crédito .Prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001595-78.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto José Pinto Ferreira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos , em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001642-68.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Ferreira da Rocha [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau Unibanco S.A [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau Unibanco S.A, Aut Sandra Ferreira da Rocha\r\n\r\nTomar ciência dos esclarecimentos prestados pelo perito fls. 694/703 em 5 dias sucessivos, permeados por dois dias,iniciados pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0001328-25.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josinaldo Santos de Oliveira [Adv. Carlos Americo Rodrigues Couto (OAB: RJ 105373 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda [Adv. Robson Luiz Gomes Servino (OAB: RJ 102678 - D)], Réu: Glicério Luis Schuster, Réu: Marilene Fernandes Henquer, Réu: Real Tabacos Ltda, Réu: Crusier Importacão e Exportacão de Cigarros Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josinaldo Santos de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls.241, e para requerer o que entender cabível, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153400-31.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Gomes de Andrade [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Soladrilhos Revestimentos Ltda, Réu: Prêmio Empreendimentos Imobiliários Ltda [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prêmio Empreendimentos Imobiliários Ltda\r\n\r\nFica citada a parte ré, que deverá proceder ao pagamento do valor homologado às fls.206, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de 10% sobre o a condenação na forma do art.475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada, bem como em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Tomar ciência também de que foi convolado em penhora o depósito recursal de fls.132 verso \r\n\r\nProcesso: 0017400-24.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Nascimento de Sales [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Nascimento de Sales, Réu Sendas Distribuidora S.A\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/05/2015 às 13:05 horas nesta Vara do Trabalho. Pauta da Presidência.\r\n\r\nProcesso: 0002163-76.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Andréa Barros Diniz [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Rio Eletrodomésticos Ltda. [Adv. Mauro Roberto Couto Tepedino (OAB: RJ 39357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Andréa Barros Diniz , Réu Tele Rio Eletrodomésticos Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/5/2015 às 13:30 horas nesta Vara do Trabalho. Pauta da Presidência.\r\n\r\nProcesso: 0031100-04.2008.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Botelho de Oliveira [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Botelho de Oliveira, Réu Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/05/2015 às 13:00 horas nesta Vara do Trabalho. Pauta da Presidência.\r\n\r\nProcesso: 0001125-92.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Leandro [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Braspress Transportes Urgentes Ltda. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Braspress Transportes Urgentes Ltda., Aut Carlos Alberto Leandro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/5/2015 às 13:25 horas nesta Vara do Trabalho. Pauta da Presidência.\r\n\r\nProcesso: 0000508-69.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douver Ferreira Ramos [Adv. Celso Magalhaes Fernandes (OAB: RJ 66509 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooplog Cooperativa de Trabalho de Apoio a Logística e Transporte [Adv. Madalena Deptuski Jacuboski (OAB: RJ 110588 - D)], Réu: Ativa Transportadora Logística [Adv. Marcelo Colapietro Rodrigues (OAB: SP 168571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ativa Transportadora Logística, Réu Cooplog Cooperativa de Trabalho de Apoio a Logística e Transporte, Aut Douver Ferreira Ramos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/5/2015 às 14:00 horas nesta Vara do Trabalho. Pauta da Presidência.\r\n\r\nProcesso: 0000407-32.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme José Tournillon Sper [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nRéu: Nero 20 Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda. [Adv. Raquel Campos (OAB: RJ 132149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme José Tournillon Sper, Réu Nero 20 Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/05/2015 às 13:55 horas nesta Vara do Trabalho. Pauta da Presidência.\r\n\r\nProcesso: 0000525-83.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio da Silva Vieira [Adv. Vicente Meira da Silveira (OAB: RJ 61672 - D)]\r\n\r\nRéu: Transturismo Rei Ltda Trel [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio da Silva Vieira, Réu Transturismo Rei Ltda Trel\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/05/2015 às 13:45 horas nesta Vara do Trabalho. Pauta da Presidência.\r\n\r\nProcesso: 0000971-74.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose Pereira de Sousa [Adv. Walkir Dias Trindade (OAB: RJ 79913 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação Luz do Sol Ltda. [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose Pereira de Sousa, Réu Panificação Luz do Sol Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/05/2015 às 13:40 horas nesta Vara do Trabalho. Pauta da Presidência.\r\n\r\nProcesso: 0002426-74.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otoniel Nogueira da Silva [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otoniel Nogueira da Silva, Réu Viação União Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/5/2015 às 13:35 horas nesta Vara do Trabalho. Pauta da Presidência.\r\n\r\nProcesso: 0002176-75.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldemir Peres da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Lapa Terceirizações e Planejamento Ltda. [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldemir Peres da Silva, Réu Lapa Terceirizações e Planejamento Ltda.\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl.225, que homologou os cálculos no valor de R$ 18.635,53 devido ao autor e R$ 1.803,98 devido ao INSS.\r\n\r\nFica citado o 1o.Réu para ciência de que foi convolado em penhora o depósito recursal no valor de R$ 6.827,42, devendo proceder ao pagamento da diferença de R$ 13.612,09, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de 10% sobre o a condenação na forma do art.475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada, bem como em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000601-95.2012.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Antonio Marquito de Paiva [Adv. Míriam Pimenta Costa (OAB: RJ 155453 - D)]\r\n\r\nRéu: Infrall Administração Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infrall Administração Ltda. , Aut Robson Antonio Marquito de Paiva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/5/2015 às 14:05 horas nesta Vara do Trabalho. Pauta da Presidência.\r\n\r\nProcesso: 0000572-45.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Esequias Silva Machado [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]\r\n\r\nRéu: Transturismo Rei Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Esequias Silva Machado, Réu Transturismo Rei Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/5/2015 às 14:10 horas nesta Vara do Trabalho. Pauta da Presidência.\r\n\r\nProcesso: 0000356-84.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Francisca Souza Silva [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca (OAB: RJ 109158 - D)]\r\n\r\nRéu: Lapa Terceirizações e Planejamento Ltda. [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Lapa Terceirizações e Planejamento Ltda., Rcdo Maria Francisca Souza Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/5/2015 às 13:15 horas nesta Vara do Trabalho. Pauta da Presidência.\r\n\r\nProcesso: 0002468-26.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Gomes Cordeiro [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigafort Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Tony Lo Bianco Mahet (OAB: RJ 80464 - D)], Réu: OF Serviços de Vigilância Ltda [Adv. Danielle de Freitas Marinho (OAB: RJ 162321 - D)], Réu: Parque da Beira Entretenimentos LTDA [Adv. Danielle de Freitas Marinho (OAB: RJ 162321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OF Serviços de Vigilância Ltda, Réu Parque da Beira Entretenimentos LTDA, Aut Rogério Gomes Cordeiro, Réu Vigafort Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/5/2015 às 13:50 horas nesta Vara do Trabalho. Pauta da Presidência.\r\n\r\nProcesso: 0001617-84.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson da Silva Lopes [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]\r\n\r\nRéu: Infrall Administração Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson da Silva Lopes, Réu Infrall Administração Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/5/2015 às 14:15 horas nesta Vara do Trabalho. Pauta da Presidência.\r\n\r\nProcesso: 0002421-52.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Blant Barreto [Adv. Ana Aguiar Ribeiro (OAB: RJ 71165 - D)]\r\n\r\nRéu: Shuttle Logística Integrada Ltda. [Adv. José Roberto Silva Frazão (OAB: SP 84123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Blant Barreto, Réu Shuttle Logística Integrada Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/5/2015 às 14:30 horas nesta Vara do Trabalho. Pauta da Presidência.\r\n\r\nProcesso: 0001329-39.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto Gomes Silva de Macedo [Adv. André de Lima Luz (OAB: RJ 169225 - D)]\r\n\r\nRéu: Madeprego Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Orlando Jose da Silva (OAB: RJ 76121 - D)]\r\n\r\nTI: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalberto Gomes Silva de Macedo, Réu Madeprego Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/5/2015 às 14:20 horas nesta Vara do Trabalho. Pauta da Presidência.\r\n\r\nProcesso: 0001002-94.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kety Mary Costa Neves [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 73026 - D)]\r\n\r\nRéu: Lapa Terceirização e Planejamento Ltda. [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kety Mary Costa Neves, Réu Lapa Terceirização e Planejamento Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/5/2015 às 14:25 horas nesta Vara do Trabalho. Pauta da Presidência.\r\n\r\nProcesso: 0001084-62.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Viana [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Saint Faber Serviços Gerais Ltda., Réu: Ana Carla dos Santos, Réu: Taisa dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Viana\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 252, devendo informar, em 30 dias, se tem interesse na adjudicação do bem penhorado pelo valor da reavaliação (fl. 240), ou se tem interesse na expedição de Certidão de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000636-55.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Cruz Rodrigues [Adv. Adelino Gonçalves Filho (OAB: RJ 151457 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Cruz Rodrigues\r\n\r\nNos termos do despacho de fl. 289, apresentar os cálculos de liquidação no prazo de 15 (quinze) dias, observados os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1) Na apresentação dos valores deverá ser observada a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas a idênticos títulos, cotas previdenciárias e IR, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n2) Demonstração da apuração das horas extras de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n3) Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando alíquotas, atualizando-se separadamente as cotas de empregado e empregador (taxa SELIC – art.879 da CLT) com equivalência em IDTR, observando-se que falece à Justiça do Trabalho competência para executar contribuição para terceiros;\r\n\r\n4) Demonstração dos valores apurados a título de imposto de renda;\r\n\r\n5) Atualização em observância à Súmula 381 do C. TST;\r\n\r\n6) Em caso de honorários advocatícios de sucumbência e periciais, deverá ser deduzido IR na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n7) Não há incidência de IR sobre honorários assistenciais;\r\n\r\n8) Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros de 0,5% ao mês, desde 01/09/2011 (MP 2.180-35), inclusive no que tange às condenações subsidiárias, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n9) A ausência de apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa;\r\n\r\n10) Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do anexo III do ato 46/2008 do TRT 1.ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0096900-76.2008.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Miguel da Silva Filho [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: AM2 Construções Ltda. [Adv. Zelita Gomes (OAB: RJ 29029 - D)], Réu: Carlos Alberto de Almeida, Réu: Márcia Trindade de Oliveira [Adv. Zelita Gomes (OAB: RJ 29029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AM2 Construções Ltda., Aut Jose Miguel da Silva Filho, Réu Márcia Trindade de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 206: Declarada extinta a execução, na forma do art.794, III, do CPC. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001048-83.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Machado [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Atmosfera Gestão e Higienização de Texteis S.A [Adv. Rafael Antunes Frederico (OAB: MG 110076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atmosfera Gestão e Higienização de Texteis S.A, Aut Fábio Machado\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 191, que homologou os cálculos no valor de R$ 17.393, 98.\r\n\r\nTer ciência de que foi convolado em penhora o valor do depósito recursal de R$ 10.637326. Fica citada a parte ré, que deverá proceder ao pagamento de R$ 6.756,72, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de 10% sobre o a condenação na forma do art.475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada, bem como em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0001056-31.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damiana Xavier de Oliveira [Adv. Solange da Silva Rocha (OAB: RJ 72901 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmães Amélio Bar e Restaurante Ltda.ME, Réu: Valcilene Martins Amelio, Réu: Gercina Amelio da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damiana Xavier de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 165: Declarada extinta a execução, na forma do art.794, III, do CPC. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000964-19.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Gomes da Costa [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Ônibus Vera Cruz Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Ônibus Vera Cruz Ltda.\r\n\r\nNos termos do despacho de fl.356, apresentar os cálculos de liquidação no prazo de 10 (quinze) dias, observados os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1) Na apresentação dos valores deverá ser observada a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas a idênticos títulos, cotas previdenciárias e IR, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n2) Demonstração da apuração das horas extras de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n3) Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando alíquotas, atualizando-se separadamente as cotas de empregado e empregador (taxa SELIC – art.879 da CLT) com equivalência em IDTR, observando-se que falece à Justiça do Trabalho competência para executar contribuição para terceiros;\r\n\r\n4) Demonstração dos valores apurados a título de imposto de renda;\r\n\r\n5) Atualização em observância à Súmula 381 do C. TST;\r\n\r\n6) Em caso de honorários advocatícios de sucumbência e periciais, deverá ser deduzido IR na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n7) Não há incidência de IR sobre honorários assistenciais;\r\n\r\n8) Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros de 0,5% ao mês, desde 01/09/2011 (MP 2.180-35), inclusive no que tange às condenações subsidiárias, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n9) A ausência de apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa;\r\n\r\n10) Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do anexo III do ato 46/2008 do TRT 1.ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0001273-06.2012.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio Correa de Melo Júnior [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: WBS Gerenciamento e Empreendimentos Ltda. [Adv. David Bittencourt Luduvice Neto (OAB: BA 17917 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nTer ciência de que foi convolado em penhora o saldo do depósito recursal de fl. 168, cujo saldo atualizado deverá ser consultado junto à CEF. Fica citado o Réu para pagamento do valor homologado, no total de R$ 5.081,04, em 15 dias, sob pena de acréscimo de 10% sobre a condenação na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada. \r\n\r\nProcesso: 0001361-44.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Maximo Dias de Almeida [Adv. Denilson Prata da Silva (OAB: RJ 174155 - D)]\r\n\r\nRéu: Conduto - Companhia Nacional de Dutos [Adv. Romeu de Oliveira e Silva Júnior (OAB: SP 144186 - D)], Réu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo Maximo Dias de Almeida\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação no prazo de 30 (trinta) dias,conforme os parâmetros abaixo, observando-se as determinações constante da decisão no AI ( fls. 328/331):\r\n\r\n1) Na apresentação dos valores deverá ser observada a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas a idênticos títulos, cotas previdenciárias e IR, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n2) Demonstração da apuração das horas extras de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n3) Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando alíquotas, atualizando-se separadamente as cotas de empregado e empregador (taxa SELIC – art.879 da CLT) com equivalência em IDTR, observando-se que falece à Justiça do Trabalho competência para executar contribuição para terceiros;\r\n\r\n4) Demonstração dos valores apurados a título de imposto de renda;\r\n\r\n5) Atualização em observância à Súmula 381 do C. TST;\r\n\r\n6) Em caso de honorários advocatícios de sucumbência e periciais, deverá ser deduzido IR na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n7) Não há incidência de IR sobre honorários assistenciais;\r\n\r\n8) Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros de 0,5% ao mês, desde 01/09/2011 (MP 2.180-35), inclusive no que tange às condenações subsidiárias, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n9) A ausência de apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa;\r\n\r\n10) Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do anexo III do ato 46/2008 do TRT 1.ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0132600-79.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Jose Ribeiro [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias, com permeio de 5 dias, iniciados pela 2ª reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0001756-70.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Carlos de Albuquerque [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Carlos de Albuquerque , Réu Vise Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001760-44.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bernardo Miranda de Leiros [Adv. Ataide Rosa de Azeredo (OAB: RJ 119942 - D)]\r\n\r\nRéu: CPR Indústria e Comércio de Plásticos Ltda. [Adv. Ricardo Jose Chaves Faria (OAB: RJ 55436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bernardo Miranda de Leiros\r\n\r\nNos termos do despacho de fl.463, apresentar os cálculos de liquidação no prazo de 30 (trinta) dias, observados os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1) Na apresentação dos valores deverá ser observada a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas a idênticos títulos, cotas previdenciárias e IR, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n2) Demonstração da apuração das horas extras de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n3) Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando alíquotas, atualizando-se separadamente as cotas de empregado e empregador (taxa SELIC – art.879 da CLT) com equivalência em IDTR, observando-se que falece à Justiça do Trabalho competência para executar contribuição para terceiros;\r\n\r\n4) Demonstração dos valores apurados a título de imposto de renda;\r\n\r\n5) Atualização em observância à Súmula 381 do C. TST;\r\n\r\n6) Em caso de honorários advocatícios de sucumbência e periciais, deverá ser deduzido IR na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n7) Não há incidência de IR sobre honorários assistenciais;\r\n\r\n8) Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros de 0,5% ao mês, desde 01/09/2011 (MP 2.180-35), inclusive no que tange às condenações subsidiárias, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n9) A ausência de apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa;\r\n\r\n10) Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do anexo III do ato 46/2008 do TRT 1.ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0130800-16.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto da Silva [Adv. Mizael Nunes Vieira (OAB: RJ 168426 - D)]\r\n\r\nRéu: D. Duque Comércio de Bebidas Ltda. [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)], Réu: Everardo Bezerra Martins, Réu: José Eduardo Martins Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto da Silva\r\n\r\nTomar ciência do oficio de fls. 207/208. \r\n\r\nProcesso: 0176600-72.2006.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdenito Goncalves de Almeida [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Silva Machado Terraplanagem Ltda, Réu: O S Servicos, Réu: Alexandre da Silva Machado Ferreira [Adv. Josevalda Silva Dias (OAB: RJ 128268 - D)], Réu: Carlos Eduardo Miranda da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdenito Goncalves de Almeida\r\n\r\nTer ciência da suspensão da execução, devendo indicar os meios efetivos ao seu prosseguimento, no prazo de 30 dias, correndo em cartório, salvo justificativa, ou informar no mesmo prazo se tem interesse na expedição de Certidão de Crédito, valendo o silêncio como renúncia ao crédito. \r\n\r\nProcesso: 0033400-02.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi de Souza Mattos [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves (OAB: RJ 49991 - D)]\r\n\r\nRéu: Solares Pinturas e Pol de Concreto Ltda [Adv. Marcellus Ferreira Amorim (OAB: RJ 125553 - D)], Réu: Adailton Calixto da Silva, Réu: Samanta da Cunha da Silva, Réu: SMA COMÉRCIO DE TINTAS E CONSTRUÇÕES LTDA-ME [Adv. Renato de Paula Racz (OAB: RJ 107761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SMA COMÉRCIO DE TINTAS E CONSTRUÇÕES LTDA-ME, Réu Solares Pinturas e Pol de Concreto Ltda\r\n\r\nTer ciência, para efeitos do art. 884 da CLT, da decisão de fl.270 , que convolou em penhora o saldo dos depósitos de fls269. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000625-26.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelle de Melo Barbosa [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRéu: Ducax Com de Produtos e Serviços de Beleza Ltda. [Adv. Winnie de Moura Lomba (OAB: RJ 76441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ducax Com de Produtos e Serviços de Beleza Ltda.\r\n\r\nTer ciência, para efeitos do art. 884 da CLT, da decisão de fl.147 , que convolou em penhora o depósito de fls.146 . Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001765-95.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessica Cristina Gomes de Mattos [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: NDV Calçados Ltda. [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NDV Calçados Ltda.\r\n\r\nTer vista dos autos, 5 dias, em cartório, conforme fl. 203 verso. \r\n\r\nProcesso: 0177200-88.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Virgilio de Almeida Oliveira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Virgilio de Almeida Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 692. \r\n\r\nProcesso: 0001857-73.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Lourenço Araújo de Sousa [Adv. Carlos Americo Rodrigues Couto (OAB: RJ 105373 - D)]\r\n\r\nRéu: JMB Rios Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Francisco Cesar Rodrigues Benfica (OAB: RJ 119545 - D)], Réu: Condominio dos Armazens do Terminal Rodoviário de Cargas RJ [Adv. Silvio Antonio Graca de Araujo (OAB: RJ 23633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio dos Armazens do Terminal Rodoviário de Cargas RJ, Réu JMB Rios Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 788, que homologou os cálculos no valor de R$ 23.188,52.\r\n\r\nFica citada a primeira ré, que deverá proceder ao pagamento de R$ 23.188,52, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de 10% sobre o a condenação na forma do art.475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada, bem como em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0002443-13.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério da Silva Aguiar [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos (OAB: RJ 78995 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério da Silva Aguiar, Réu Viação União Ltda\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 136, que homologou os cálculos no valor de R$ 816,77.\r\n\r\nTer ciência de que foi convolado em penhora o valor do depósito recursal de R$ 6.951,97. \r\n\r\nId: 1825559"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000800-88.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Modesto Santos [Adv. Thiago Fernando Cançado Ferreira Cabral (OAB: RJ 152550 - D)]\r\n\r\nRéu: TERRAPLENAGEM INDUSTRIA E COMERCIO CARNEIRO PRATA LTDA [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite (OAB: RJ 113372 - D)], Réu: Fabiana Ribeiro de Carvalho Fiat, Réu: MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES, Réu: Ricardo Carneiro de Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Modesto Santos, Réu TERRAPLENAGEM INDUSTRIA E COMERCIO CARNEIRO PRATA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da realização do 1º leilão no dia 17/06/2015, às 15:00 hs, e o dia 01/07/2015, no mesmo horário para a realização do 2º leilão, no Hall dos Elevadores da 7a.VT/DC, sito à Av.Brig.Lima e SIlva, 1576-6o.andar \r\n\r\nProcesso: 0137100-62.2007.5.01.0207 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato Trabalhadores Industrias Metalurgicas Mecanicas Material Ele [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)]\r\n\r\nRéu: Lomater Locacoes e Servicos Ltda [Adv. Alexandre Antonio Leo (OAB: RJ 129956 - D)], Réu: luiz carlos ferreira dos reis filho, Réu: Alirio sergio guimaraes silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lomater Locacoes e Servicos Ltda, Aut Sindicato Trabalhadores Industrias Metalurgicas Mecanicas Material Ele\r\n\r\nTomar ciência da realização do 1º leilão no dia 17/06/2015, às 15:00 hs, e o dia 01/07/2015, no mesmo horário para a realização do 2º leilão, no Hall dos Elevadores da 7a.VT/DC, sito à Av.Brig.Lima e SIlva, 1576 - 6º andar - Duque de Caxias. \r\n\r\nProcesso: 0001295-64.2012.5.01.0207 - CartPrec\r\n\r\nAut: Angélica Barbosa da Costa Pinto [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: GRD - Rio Promotora de Vendas Ltda ME [Adv. Jose Cordeiro (OAB: RJ 54823 - D)], Réu: Angela Maria Santos Machado, Réu: Luciney Martins de Castro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angélica Barbosa da Costa Pinto, Réu GRD - Rio Promotora de Vendas Ltda ME\r\n\r\nTomar ciência da realização do 1º leilão no dia 17/06/2015, às 15:00 hs, e o dia 01/07/2015, no mesmo horário para a realização do 2º leilão, no Hall dos Elevadores da 7a.VT/DC, sito à Av.Brig.Lima e SIlva, 1576 - 6º andar - Duque de Caxias. \r\n\r\nProcesso: 0000225-12.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Santos de Menezes [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)]\r\n\r\nRéu: Caldtec Serviços Técnicos de Engenharia Ltda. [Adv. Carla dos Santos Riente (OAB: RJ 105637 - D)], Réu: Daniel Lopes Ferreira, Réu: Eliude Santos Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Santos de Menezes , Réu Caldtec Serviços Técnicos de Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da realização do 1º leilão no dia 17/06/2015, às 15:00 hs, e o dia 01/07/2015, no mesmo horário para a realização do 2º leilão, no Hall dos Elevadores da 7a.VT/DC, sito à Av.Brig.Lima e SIlva, 1576 - 6º andar - Duque de Caxias. \r\n\r\nProcesso: 0105900-66.2009.5.01.0207 - CartPrec\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS MELLO DA VEIGA [Adv. Ricardo Spelta (OAB: RJ 72427 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE HEMATOLOGIA SANTA CATARINA LTDA [Adv. Carlos Andre Ribeiro de Castro (OAB: RJ 36211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO DE HEMATOLOGIA SANTA CATARINA LTDA, Aut LUIZ CARLOS MELLO DA VEIGA\r\n\r\nTomar ciência da realização do 1º leilão no dia 17/06/2015, às 15:00 hs, e o dia 01/07/2015, no mesmo horário para a realização do 2º leilão, no Hall dos Elevadores da 7a.VT/DC, sito à Av.Brig.Lima e SIlva, 1576 - 6º andar - Duque de Caxias. \r\n\r\nId: 1825562"
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                            "1825561": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 29/04/2015\r\n\r\n0001425-54.2012.5.01.0207 RTSum\r\n\r\nExequente: Suzi Vidal da Silva\r\n\r\nExecutado: ALAN RODRIGUES DOS SANTOS,Soluction Express Logística Transporte Ltda.,Brasil Sat Harald S.A,Soluction Express Comercial e Serviço Ltda.,ALEXSANDRO OLIVEIRA DE MATOS,VINICIO QUINTANILHA PEREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado ALAN RODRIGUES DOS SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.171,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ALEXSANDRO OLIVEIRA DE MATOS,Soluction Express Logística Transporte Ltda.,Brasil Sat Harald S.A,Soluction Express Comercial e Serviço Ltda.,ALEXSANDRO OLIVEIRA DE MATOS,VINICIO QUINTANILHA PEREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado ALEXSANDRO OLIVEIRA DE MATOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.171,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0047900-73.2009.5.01.0207 RTOrd\r\n\r\nExequente: Raimundo Nonato Ferreira Neves\r\n\r\nExecutado: Alírio Sérgio Guimarães Silva,Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS,Lomater Lacações e Serviços ,Luiz Carlos Ferreira dos Reis Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Alírio Sérgio Guimarães Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.166,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Luiz Carlos Ferreira dos Reis Silva,Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS,Lomater Lacações e Serviços ,Luiz Carlos Ferreira dos Reis Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Carlos Ferreira dos Reis Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.166,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1825561"
                            ],
                            "1825560": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 29/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0000001-06.2014.5.01.0207 - ET\r\n\r\nEgte: Heloísa Viana Amorim de Paula\r\n\r\nEgdo: Érica de Jesus Ferreira Pereira, Giovanna Reggia Ferreira Perez\r\n\r\nPelo presente fica m Érica de Jesus Ferreira Pereira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1825560"
                            ],
                            "1825564": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "007/VT DE DUQUE DE CAXIAS - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que LUIZ CARLOS MELLO DA VEIGA (Adv. Ricardo Spelta - OAB/RJ: 72427/D) move a CENTRO DE HEMATOLOGIA SANTA CATARINA LTDA (Adv. Carlos Andre Ribeiro de Castro - OAB/RJ: 36211/D), Proc n. CartPrec 0105900-66.2009.5.01.0207, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA MARISE COSTA RODRIGUES, MM. Juíza Titular na 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 17.06.2015, às 15:00 horas, no andar da Vara do Trabalho (hall dos elevadores), na Av. Brigadeiro Lima e Silva, n. 1576, Centro, Duque de Caxias-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 01.07.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado conforme Auto de Penhora e reavaliação as fls. 206, designado como: IMÓVEL: Lote de terreno nº 13, da quadra 19, , do Distrito Industrial de Duque de Caxias, 4º Distrito deste Município , dentro do perímetro urbano, com 22.596,46 m², medindo 169,10m de testada para a Rua 17, 124,00m nos fundos em dois segmentos, de reta distintos, o primeiro de 100,00m confrontando com os lotes nºs 6, 7, 8, 9 e 10da mesma Quadra de propriedade de Cia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro, e o segundo de 24,00m, confrontando com o lote 12 da mesma Quadra e também de propriedade de Cia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro, 274,47m a esquerda em quatro segmentos de reta, distintos, o primeiro de 49,00m o segundo de 86,55m, e o terceiro de 49,86m e o quarto de 89,06m, todos confrontando com o lote designado como área verde, e 143,00m a direita confrontando com o lote de nº 14 da mesma Quadra também de propriedade de Cia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro, codin ou sucessores, distante esta divisa 244,00m do inicio da curva de concordância do alinhamento da Rua 17 com a Rua 14, com duas construções, sendo uma com dois pavimentos e outra com um pavimento, avaliado em R$ 1.355.760,00 (um milhão trezentos e cinqüenta e cinco mil setecentos e sessenta reais). O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (devidos mesmo em caso de desistência na forma autorizada pelos Artigos 694 § 1º IV e 746 § 1º e 2º CPC) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, ROSANGELA CURIS LOPES, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MARISE COSTA RODRIGUES, MM. Juíza Titular na 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nId: 1825564"
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                            "1825563": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "007/VT DE DUQUE DE CAXIAS - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 17.06.2015, a partir das 15:00 horas, no andar da Vara do Trabalho (hall dos elevadores), na Av. Brigadeiro Lima e Silva, n. 1576, Centro, Duque de Caxias-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 01.07.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 0000225-12.2012.5.01.0207 - Rte. ALEX SANDRO SANTOS DE MENEZES (Adv. Monique da Silva Alves - OAB/RJ: 127843/D) Rdo. CALDTEC SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv. Carla dos Santos Riente - OAB/RJ: 105637/D) - Bem(ns): 1) Uma furadeira de coluna, marca Ydoya, modelo FY-A4Z, com avanço automático, transmissão por embreagem, caixa de câmbio com lubrificação forçada, motorizada e trifásica, avaliada em R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Senador José Kairala, lt 23, qd 53, RJ.\r\n\r\nProc. ACum 0137100-62.2007.5.01.0207 - Rte. SINDICATO TRABALHADORES INDÚSTRIAS METALURGICAS MECANICAS MATERIAL ELE (Adv. Monique da Silva Alves - OAB/RJ: 127843/D) Rdo. LOMATER LOCACOES E SERVICOS LTDA (Adv. Alexandre Antonio Leo - OAB/RJ: 129956/D) - Bem(ns): 1) Uma carregadeira sobre rodas ZL50G, marca XCMG, funcionando, avaliada em R$ 360.000,00; 2) Uma carregadeira hidráulica sobre rodas, carregamento frontal, capacidade 5 toneladas, caçamba 3M3, ano 2011, marca XCMG, com todos acessórios, avaliada em R$ 312.000,00. Total da avaliação R$ 672.000,00 (seiscentos e setenta e dois mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Natal, 91, RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0000800-88.2010.5.01.0207 - Rte. FÁBIO MODESTO SANTOS (Adv. Thiago Fernando Cançado Ferreira Cabral - OAB/RJ: 152550/D) Rdo. TERRAPLENAGEM INDÚSTRIA E COMERCIO CARNEIRO PRATA LTDA (Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite - OAB/RJ: 113372/D) - Bem(ns): 1) 09 Metros de tubo de concreto de 1.500 de diâmetro, classe PX1, avaliados em R$ 5.383,80 (cinco mil trezentos e oitenta e três reais e oitenta centavos). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Automóvel Clube, 45, RJ.\r\n\r\nProc. ExFis 0001591-57.2010.5.01.0207 - Rte. PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - 2º REGIÃO Rdo. DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA - Bem(ns): 1) 06 Elevadores em funcionamento e regular estado de conservação, avaliados em R$ 18.750,00 (dezoito mil setecentos e cinqüenta reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Brigadeiro Lima e Silva, 711, RJ.\r\n\r\nProc. CartPrec 0001295.64.2012.5.01.0207 - Rte. ANGÉLICA BARBOSA DA COSTA PINTO (Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos - OAB/RJ: 80046/D) Rdo. GRD - RIO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ME, ANGELA MARIA SANTOS MACHADO, LUCINEY MARTINS DE CASTRO (Adv. Maria Odete Henriques de Sá - OAB/RJ: 153443/D) - Bem(ns):Um automóvel Fiat / Palio Fire Flex - Placa LPA 2737, ano 2007, cor prata, chassi 9B17164G72962507, Renavam 974960454; Cientes os interessados de que há débitos da financeira; IPVA e multas. Avaliado em R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 09, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Coronel Alberto de Mello,371 casa 02, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, ROSANGELA CURIS LOPES, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MARISE COSTA RODRIGUES, MM. Juíza Titular na 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nId: 1825563"
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                                "Processo: 0000357-79.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Vieira Pinheiro [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Vieira Pinheiro , Réu Rio Ita Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência para a oitiva da testemunha Sr. Carlos Antônio da Conceição, que será conduzida pela advogada do autor, conforme mencionado no ofício 1601/2014, foi designada para o dia 02/09/2015 às 11:00 na 1ª VT DE CABO FRIO. \r\n\r\nProcesso: 0000781-24.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinalva Lemos da Silva Costa [Adv. Patricia de Souza Flores (OAB: RJ 105350 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Para a Vida [Adv. Cynthia Moraes de carvalho (OAB: SP 113913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinalva Lemos da Silva Costa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 110 que indefiriu os pedidos formulados pelo Autor. \r\n\r\nProcesso: 0000638-69.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivany Francisco Dias [Adv. Vânia Mirian Gonçalves Nunes de Souza (OAB: RJ 134889 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Para a Vida [Adv. Rodolfo Coutinho de Oliveira (OAB: RJ 117905 - D)], Réu: Municipio de Itaboraí\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivany Francisco Dias\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 121 que indefiriu o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da 1ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000928-16.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloísio Procópio de Oliveira [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: JJC Construtora Ltda, Réu: Municipio de Itaboraí\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloísio Procópio de Oliveira\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 16/09/15, às 09:45 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000024-59.2015.5.01.0451 - AI\r\n\r\nAgte: João Lopes Rodrigues [Adv. Isabela Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 152068 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fidens Engenharia S/A [Adv. Alberto Magno de Andrade Pinto Gontijo Mendes (OAB: MG 57180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fidens Engenharia S/A\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o recurso trancado, bem como apresentar as peças que considerar necessárias ao julgamento de ambos os recursos. \r\n\r\nProcesso: 0000025-44.2015.5.01.0451 - AI\r\n\r\nAgte: Allan dos Santos de Souza [Adv. Simone de Oliveira Antas Gonçalves (OAB: RJ 107139 - D)]\r\n\r\nAgdo: Schahin Engenharia S/A [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Schahin Engenharia S/A\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o recurso trancado, bem como apresentar as peças que considerar necessárias ao julgamento de ambos os recursos. \r\n\r\nProcesso: 0000027-14.2015.5.01.0451 - AI\r\n\r\nAgte: Marcelo Santana Lopes [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nAgdo: Veloz Transrio Transporte Ltda [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Veloz Transrio Transporte Ltda\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o recurso trancado, bem como apresentar as peças que considerar necessárias ao julgamento de ambos os recursos. \r\n\r\nProcesso: 0000022-89.2015.5.01.0451 - AI\r\n\r\nAgte: Lemuel Augusto de Oliveira Vicente [Adv. Juciara dos Santos (OAB: RJ 70533 - D)]\r\n\r\nAgdo: Oly Lanchonete e Restaurante Ltda - Me [Adv. Rony Pereira de Souza (OAB: RJ 141903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Oly Lanchonete e Restaurante Ltda - Me\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o recurso trancado, bem como apresentar as peças que considerar necessárias ao julgamento de ambos os recursos. \r\n\r\nProcesso: 0000261-35.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eunice Pereira da Silva [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Giovanny Batista Gualberto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eunice Pereira da Silva\r\n\r\n1- Tomar ciência do despacho de fls. 67 que indeferiu os pedidos formulados pela parte autora na petição protocolizada em 23/02/2015. 2-Comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho de Itaboraí, no prazo de 30 dias, a fim de retirar a Certidão de Crédito nº 0028/2015 anexada na contracapa dos autos, acompanhada das cópias pertinentes, assim como os documentos que forem do seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0000424-44.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cézar do Couto Silva [Adv. Maria de Lourdes M da Silva (OAB: RJ 104727 - D)]\r\n\r\nRéu: Max - Segurança Máxima Ltda [Adv. Jaques Douglas Passos (OAB: RJ 132181 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Max - Segurança Máxima Ltda, Aut Paulo Cézar do Couto Silva, Réu Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras\r\n\r\nIncabível os embargos. Compareçam as partes extrapauta para análise e homologação da avença, se for o caso. \r\n\r\nProcesso: 0002207-37.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia de Souza Moreira [Adv. Marcelo Nascimento (OAB: RJ 94315 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazenda Fiorella\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia de Souza Moreira\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento, sob pena de extinçao do feito sem julgamento do mérito. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000468-97.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Alexandre Silva de Souza [Adv. Inês da Conceição Carvalho Silva (OAB: RJ 156529 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Para a Vida [Adv. Rodolfo Coutinho de Oliveira (OAB: RJ 117905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Alexandre Silva de Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 139 : \" Nada a deferir, na medida em que a Ré não possui sócios\". \r\n\r\nProcesso: 0000453-65.2011.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Inês Maria Gonçalves [Adv. Manoel Cardoso Filho (OAB: RJ 46102 - D)]\r\n\r\nRéu: Denjub Refeições Coletivas Administ Servs Ltda [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Denjub Refeições Coletivas Administ Servs Ltda\r\n\r\nEfetuar o recolhimento do INSS em guia própria, ciente de que lhe será devilvido por alvará o valor constante da guia judicial. \r\n\r\nProcesso: 0000391-20.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Laura de Souza Dias [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Juvenil Central de Itaboraí Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Laura de Souza Dias\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 93: \" Sucessão não é matéria da execução, quando pode haver fraude à execução, instituto diverso. Nada a deferir\". \r\n\r\nProcesso: 0000391-20.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Laura de Souza Dias [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Juvenil Central de Itaboraí Ltda [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Juvenil Central de Itaboraí Ltda\r\n\r\nTomar ciência do(s) bloqueio(s) efetuado(s) em conta(s) bancária(s) e que o(s) mesmo(s) foi(ram) convolado(s) em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001259-03.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria da Silva Alves [Adv. Carlos Franklin Lima Batista (OAB: RJ 116120 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank S/A [Adv. Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: MG 108112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria da Silva Alves\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho de Itaboraí, no prazo de 30 dias, a fim de retirar a Certidão de Crédito nº 0097/2015, acompanhada das cópias pertinentes, assim como os documentos que forem do seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0000735-06.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana de Aquino Nunes [Adv. Ricardo da Silva Rodrigues (OAB: RJ 137100 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio ita Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana de Aquino Nunes\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da notificação remetida a testemunha, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001545-78.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana da Costa Martins [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Rec. Huma. e Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Roberto Donato Barboza Pires dos Reis (OAB: RJ 19791 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S/A [Adv. Luciana Veras Santos Moreira (OAB: RJ 107923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Personal Rec. Huma. e Assessoria Empresarial Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 0559/2015. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0000384-62.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiana da Cruz Pereira [Adv. Herika Cristina Costa Gomes Springer (OAB: RJ 160637 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Juvenil Central de Itaboraí [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 - D)], Réu: Marcia Cordeiro Lopes de Souza (devedor derivado), Réu: Lindolpho Vieira Neto (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana da Cruz Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 05362015. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0001176-16.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Douglas Rodrigues Teixeira [Adv. Derly Nunes Vieira Velasco (OAB: RJ 114257 - D)]\r\n\r\nRéu: Novaxx Transportes Construções e Empreendimentos Imobilários Ltda. [Adv. Mirna Thomaz de Barros Mattos (OAB: RJ 133574 - D)], Réu: Rossi Residencial S.A. [Adv. Marcelo Sanchez Salvadore (OAB: SP 174441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rossi Residencial S.A.\r\n\r\nDepositar a complementação do valor apurado à fl. 132, sob pena de penhora. PRAZO 5 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0002203-97.2014.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivan Silva do Espirito Santo [Adv. Washington Rosa de Oliveira (OAB: RJ 124984 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Norte Ltda [Adv. Bruno Carlos Ximenes (OAB: RJ 140318 - D)], Réu: Jaragua Equipamentos Industriais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Silva do Espirito Santo, Réu Via Norte Ltda\r\n\r\nAO AUTOR : Tomar ciência de que foi expedido o alvará nº0530/2015 . Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. ÀS PARTES : Apresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0001648-80.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Suzano Nunes [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 - D)]\r\n\r\nRéu: Veloz Transrio Ltda [Adv. Luiz Claudio Gazineo Poyares (OAB: RJ 101607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Suzano Nunes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela reclamada, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001930-89.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Gomes Fernandes [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Bulding Engenharia e Serviços Ltda [Adv. Rodrigo Costa Rampini (OAB: RJ 150949 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Gomes Fernandes, Réu Trade Bulding Engenharia e Serviços Ltda\r\n\r\n1-Tomar ciência de que os Embargos de Declaração interpostos pela 1ª reclamada foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias.Contra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001649-65.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime da Costa Assumpção [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 - D)]\r\n\r\nRéu: Veloz Transrio Ltda [Adv. Luiz Claudio Gazineo Poyares (OAB: RJ 101607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaime da Costa Assumpção\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela reclamada, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000929-98.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge do Couto Antunes [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Agricola Itambi S/A [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agricola Itambi S/A, Aut Jorge do Couto Antunes\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou IMPROCEDENTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001494-62.2014.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucio Correa de Andrade [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nRéu: BF do Nascimento Serviços de Manutenção Ltda [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BF do Nascimento Serviços de Manutenção Ltda, Aut Lucio Correa de Andrade\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou IMPROCEDENTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002009-97.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Estevam de Vasconcellos [Adv. Armando Souza Fernandes (OAB: RJ 87570 - D)]\r\n\r\nRéu: Belovime Ltda [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Estevam de Vasconcellos , Réu Belovime Ltda\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 30, que julgou EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO. Custas de R$ 600,00 pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001903-38.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Faria de Lacerda [Adv. Gabriel Rabelo da Costa (OAB: RJ 138472 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos Especiais S/A [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)], Réu: Consórcio AG-GDK-MPE [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)], Réu: Petrobrás- Petróleo Brasileiro S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio AG-GDK-MPE, Aut Daniel Faria de Lacerda, Réu MPE Montagens e Projetos Especiais S/A\r\n\r\n1-Tomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido em face de MPE e PETROBRAS. 2-Tomar ciência da decisão que julgou IMPROCEDENTE o pedido em face de CONSÓRCIO AG-GDK-MPE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001679-03.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alonso Simonaci da Silva [Adv. Fabio Gil Prado (OAB: RJ 128754 - D)]\r\n\r\nRéu: Sertenco - Construções e Motangens Ltda (Massa Falida de), Réu: Petroleo Brasileiro S/A - Petrobrás [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alonso Simonaci da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela segunda reclamada, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002169-25.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcino Teles da Silva [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Norte EIRELI LTDA, Réu: Jaragua Equipamentos Industriais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcino Teles da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002163-18.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson de Oliveira [Adv. Cristiane de Paula Guerra (OAB: RJ 157091 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE - Montagens e Projetos Especiais S/A [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson de Oliveira, Réu MPE - Montagens e Projetos Especiais S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002020-29.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karina de Oliveira Moura Macedo [Adv. Kellen de Oliveira Rocco (OAB: RJ 167308)]\r\n\r\nRéu: Fidens Engenharia S.A, Réu: Petroleo Brasileiro S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karina de Oliveira Moura Macedo\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 07/10 /2015, às 09:35 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0000549-75.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joceli de Barros Moreira [Adv. Karen Livia da Silva Figueiredo (OAB: RJ 129461 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERSONAL Cooperativa de Prestaçõa de Serviços e Consultoria Ltda, Réu: SERVICOOP Cooperativa Trabalho de Atividade Ecoômico Profissional , Réu: COOTRASERV Cooperativa de Trabalho e Serviço Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joceli de Barros Moreira\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000685-72.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Costa da Silva [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: Triumph Rio Industria Comércio e Locação de Equipamentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Costa da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001982-51.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar Sergio Lima [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Sertenco Construções e Montagens Ltda ( Massa Falida de) [Adv. Sheila Adriana Sousa Santos (OAB: SP 225879 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmar Sergio Lima, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu Sertenco Construções e Montagens Ltda ( Massa Falida de)\r\n\r\nApresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0000659-11.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Carreira Lagrimante [Adv. Ana Beatriz Coelho Alves Siqueira (OAB: RJ 172408 - D)]\r\n\r\nRéu: GETQ - Grupo de Tecnologia Energia e Qualidade [Adv. Vinicius Lessa da Silva Brito (OAB: RJ 152656 - D)], Réu: Wilma Domingues Nunes (Devedora Derivada)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Carreira Lagrimante\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho de Itaboraí, no prazo de 30 dias, a fim de retirar a Certidão de Crédito nº 0107/2015, acompanhada das cópias pertinentes, assim como os documentos que forem do seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0001389-27.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson Ramos Caetano [Adv. Denise Lasmar Prado Lopes (OAB: RJ 52930 - D)]\r\n\r\nRéu: José Antonio de Castro [Adv. Lucila de Souza Cunha Duvaezem (OAB: RJ 97363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelson Ramos Caetano\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho de Itaboraí, no prazo de 30 dias, a fim de retirar a Certidão de Crédito nº 0105/2015, acompanhada das cópias pertinentes, assim como os documentos que forem do seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0001336-07.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma Abel Barreto [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: ERJ Administração e Restaurantes de Empresas Ltda, Réu: Municipio de Itaboraí\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilma Abel Barreto\r\n\r\nCiência da nova data de audiência de instrução, em 13/10 /2015, às 10:05 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0000379-40.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Figueiredo Nunes França [Adv. Bruno Pereira da Silva (OAB: RJ 135659 - D)]\r\n\r\nRéu: Alusa Engenharia S.A [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alusa Engenharia S.A, Aut Thiago Figueiredo Nunes França\r\n\r\nFica ciente de que deverá comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, na audiência do dia 13/10 /2015 às 10:10 horas, na Vara do Trabalho de Itaboraí. \r\n\r\nProcesso: 0000699-56.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Maria de Almeida [Adv. Edivaldo da Silva Daumas (OAB: RJ 64532 - D)]\r\n\r\nRéu: Auston Baltazar dos Santos - Me [Adv. Marcelo Reis Teixeira (OAB: RJ 111643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Maria de Almeida\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar o Ofício Nº 0240/2015, para habilitação ao recebimento do Seguro Desemprego. PRAZO 30 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0000364-08.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Santos da Silva [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia do Balcão Fabricação de Maquinas e Equipamentos de Refrigeração Ltda-Me [Adv. Alessandra Feitosa Xavier (OAB: RJ 156358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia do Balcão Fabricação de Maquinas e Equipamentos de Refrigeração Ltda-Me, Aut Sandro Santos da Silva\r\n\r\nFica ciente de que deverá comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, na audiência do dia 20/10/2015 às 10:10 horas, na Vara do Trabalho de Itaboraí, e para que especifiquem as demais provas que pretendem produzir, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000386-95.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camilo Lellis Ferreira Barbosa [Adv. Antonio de S Canabrava (OAB: RJ 119996 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruanc Óleo e Gás Ltda [Adv. Milton de Souza Junior (OAB: RJ 144457 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camilo Lellis Ferreira Barbosa\r\n\r\n1-Comparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar o Ofício Nº 0239 /2015, para habilitação ao recebimento do Seguro Desemprego. 2- Adequar seus cálculos aos termos da promoção do i. Calculista, no prazo de 10 dias, devendo informar, ainda, acerca da habilitação no seguro-desemprego, sob pena de pagamento de indenização substitutiva correspondente pela Ré. \r\n\r\nProcesso: 0001717-54.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marly Andrade da Silva Almeida [Adv. Ana Paula Silva de Araujo (OAB: RJ 118817 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Para a Vida [Adv. Rodolfo Coutinho de Oliveira (OAB: RJ 117905 - D)], Réu: Municipio de Itaboraí\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marly Andrade da Silva Almeida\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução. Prazo de 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000133-44.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ceil Muniz Marins [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos, Aut Ceil Muniz Marins\r\n\r\nFica ciente de que deverá comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, na audiência do dia 16/09/2015 às 09:55 horas, na Vara do Trabalho de Itaboraí. \r\n\r\nProcesso: 0000179-96.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michael Pereira Martins [Adv. Isabela Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 152068 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Jaraguá/Egesa - Comperj [Adv. Debora Anson Mazaro (OAB: SP 165828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Jaraguá/Egesa - Comperj, Aut Michael Pereira Martins\r\n\r\nTomar ciência do adiamento da audiência no MM Juízo deprecado para o dia 13/05/2015 às 14:15. \r\n\r\nId: 1825789"
                            ],
                            "1825790": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0003235-40.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias da Silva [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Breda Transporte e Turismo Rio Ita Ltda, Réu: TEAG - Consórcio Techint Andrade Gutierrez - COMPERJ, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias da Silva\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 27/08/15, às 09:10 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a de fesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0003253-61.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruy Barbosa de Souza Filho [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Tursan Turismo Santo André Ltda, Réu: Consórcio TUC\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruy Barbosa de Souza Filho\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 27/08/15, às 09:15 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0003273-52.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Ribeiro Machado [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Soeg - Empreendimentos Imobiliários\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Ribeiro Machado\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 08/09/15, às 09:05 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0002733-72.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Alves de Carvalho [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Para a Vida [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Municipio de Itaboraí\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Alves de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls.144), para pagamento pelo(a) Rdo(a), sendo fixado o valor em R$ 10.023,32, sendo R$ 9.959,46 referentes ao crédito do Reclamante e R$ 63,86 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador), no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC). Outrossim, deverá a(o) Reclamada(o) comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 120,00. Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei n° 7.713/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0002862-14.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner da Silva Ferreira Mota [Adv. William Ronaldo Rosa Guimarães (OAB: RJ 157801 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Compre Mais Auto Serviço Ltda [Adv. Alexandre Lessa Carneiro Viana (OAB: RJ 123547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado Compre Mais Auto Serviço Ltda, Aut Vagner da Silva Ferreira Mota\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0002385-83.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Sousa Soares [Adv. Allan Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria D´la Nonneta Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar de Sousa Soares\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento, sob pena de extinçao do feito sem julgamento do mérito. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002274-02.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina Gonçalves [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: Matec Prestadora de Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Regina Gonçalves\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 08/10/2015, às 09:05 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0002287-98.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erick Correia de Souza [Adv. Leila Abreu Moreno (OAB: RJ 96560 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruanc Oleo e Gás Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erick Correia de Souza\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 08/10 /2015, às 09:10 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0003239-77.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Franco Rodrigues [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Vaze Malhas de Itaboraí Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Franco Rodrigues\r\n\r\n1- Tomar ciência de que foi mantida a decisão de fls. 19 sobre o pedido de gratuidade de justiça. 2-Tomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso ordinário, por deserto. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002958-24.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos de Oliveira Rezende [Adv. Renata Porto Pires (OAB: RJ 132302 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Locadora de Veic e Equip Ltda, Réu: Juiz de Fora Empresa de Vigilância Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos de Oliveira Rezende\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão negativa do i. Oficial de Justica no Mandado Nº 1485/2014 dirigido à ª Reclamada . PRAZO 05 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0003017-12.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Bravo da Silva [Adv. Estelita Reis Lopes Rios (OAB: RJ 46834 - D)]\r\n\r\nRéu: TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Bravo da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão negativa do i. Oficial de Justica no Mandado Nº 0036/2015 dirigido à ª Reclamada (). PRAZO 05 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0003246-69.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flaviano Pinto da Silva [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidal Cereais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flaviano Pinto da Silva\r\n\r\n1-Tomar ciência de que foi mantida a decisão quanto ao pedido de gratuidade de justiça. 2-Tomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso ordinário, por deserto. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003245-84.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célio da Silva Carvalho [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Brita Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célio da Silva Carvalho\r\n\r\n1-Tomar ciência de que foi mantida a decisão quanto ao pedido de gratuidade de justiça. 2-Tomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso ordinário, por deserto. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003248-39.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivo de Sá Rosa [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: TEAG - Consórcio Techint Andrade Gutierrez - COMPERJ, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivo de Sá Rosa\r\n\r\n1-Tomar ciência de que foi mantida a decisão quanto ao pedido de gratuidade de justiça, conforme fls. 28. 2-Tomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso ordinário, por deserto. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003266-94.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimere da Silva Rodrigues [Adv. Simone de Oliveira Antas Gonçalves (OAB: RJ 107139 - D)]\r\n\r\nRéu: Compre Mais Auto Serviço Ltda [Adv. Alexandre Lessa Carneiro Viana (OAB: RJ 123547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimere da Silva Rodrigues\r\n\r\n1-Tomar ciência de que foi mantida a decisão quanto ao pedido de gratuidade de justiça, conforme fls.125/127 . 2-Tomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso ordinário, por deserto. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002442-38.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Souza de Oliveira [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Norte Ltda [Adv. Bruno Carlos Ximenes (OAB: RJ 140318 - D)], Réu: Jaragua Equipamentos Industriais Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A Petrobras (COMPERJ) [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Souza de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da notificação remetida a(o) 2ª Reclamada(o), no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002550-33.2014.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano Dias Marcilio [Adv. Miguel Ailton Borges Macedo (OAB: RJ 146973 - D)]\r\n\r\nRéu: M A Caxias Calçados Ltda Epp [Adv. Nelcelir Lacerda de Azevedo (OAB: RJ 82910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Dias Marcilio\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela reclamada, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002101-12.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberico Alves Junior [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruanc Fabricação e Montagem Estrutura Met Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberico Alves Junior\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo requerido. \r\n\r\nProcesso: 0003274-37.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Souza Dutra [Adv. Carlos Eduardo Gomes Labuto (OAB: RJ 185083 - D)]\r\n\r\nRéu: Bueno Engenharia e Construção Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo de Souza Dutra\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 27/08/15, às 09:35 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0003259-68.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruan Gabriel Alves Fernandes de Oliveira [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio SPE - COMPERJ, Réu: Paranasa Engenharia e Comércio S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruan Gabriel Alves Fernandes de Oliveira\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 02/09/15, às 09:05 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0003261-38.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana Vieira de Oliveira Rezende [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopstec Cooperativa Mista de Serviços, Réu: Instituto Sorrindo Para a Vida, Réu: Municipio de Itaboraí\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiana Vieira de Oliveira Rezende\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 02/09/15, às 09:15 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0002899-36.2014.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizeu da Conceição (Espólio de) [Adv. Adriana Ramos Oliveira Franco de Azevedo (OAB: RJ 122303 - D)]\r\n\r\nRéu: Bazuca Distribuidora e Comércio de Doces Ltda [Adv. Claudio Eduardo Hespanhol Pimentel (OAB: RJ 100815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bazuca Distribuidora e Comércio de Doces Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela parte autora, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003036-18.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Cesar de Souza Raso [Adv. Izaias Wenceslau Emerich (OAB: RJ 49838 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruanc Fabricação e Montagem de Estruturas Metálicas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Cesar de Souza Raso\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 01/09/15, às 09:15 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0003037-03.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Tavares [Adv. Izaias Wenceslau Emerich (OAB: RJ 49838 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruanc Fabricação e Montagem de Estruturas Metálicas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro da Silva Tavares\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 01/09/15, às 09:20 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0003267-45.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe de Araujo Costa [Adv. Carlos José Valença Dias (OAB: RJ 159430 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Alusa - MPE, Réu: Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS - COMPERJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe de Araujo Costa\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 27/08/15, às 09:30 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0003260-53.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo Dias Barbosa [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: EPC Engenharia Projeto e Consultoria S.A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ricardo Dias Barbosa\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 02/09/15, às 09:10 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0002099-42.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Duarte de Carvalho [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruanc Fabricação e Montagem Estrutura Met Ltda [Adv. Milton de Souza Junior (OAB: RJ 144457 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Duarte de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo, como requerido. \r\n\r\nProcesso: 0003257-98.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Adilson da Silva [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Três Irmãos Mucelin Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Adilson da Silva\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 01/09/15, às 09;05 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0003274-37.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Souza Dutra [Adv. Carlos Eduardo Gomes Labuto (OAB: RJ 185083 - D)]\r\n\r\nRéu: Bueno Engenharia e Construção Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo de Souza Dutra\r\n\r\nCiência de que foi indeferido o pedido de tutela antecipada, uma vez que não há nos autos documentos hábeis a demonstrar, deforma inequívoca, a condição de membro da CIPA, invocada pelo reclamante, inexistindo, portanto, verossimilhança nas suas alegações. \r\n\r\nProcesso: 0003258-83.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Germano de Souza [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Germano de Souza\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 01/09/15, às 09:10 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001771-78.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Vieira Pinheiro [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: RPS Food Comercio de Refeições Ltda [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Vieira Pinheiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela reclamada, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001206-96.2014.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeverson Consolação de Souza [Adv. Bruno Vigneron Cariello (OAB: RJ 137667 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeverson Consolação de Souza \r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 03/09/15, às 09:40 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001378-56.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geziel da Silva Muniz [Adv. Jamari Maria Coutinho Martins (OAB: RJ 166068 - D)]\r\n\r\nRéu: Pop Tec Manufatura de Papéis Ltda Epp\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geziel da Silva Muniz\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 09/09 /2015, às 09:40 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0002168-45.2011.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Desi de Oliveira Lopes [Adv. Joao Marques Leal (OAB: RJ 105919 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Para a Vida [Adv. Rodolfo Coutinho de Oliveira (OAB: RJ 117905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Desi de Oliveira Lopes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.118. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001477-26.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Silva Santos [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: RC Vieira Engenharia Ltda [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson da Silva Santos, Réu RC Vieira Engenharia Ltda\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 08/09 /2015, às 09:40 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0001496-32.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Arimatea Mesquita [Adv. Edivaldo da Silva Daumas (OAB: RJ 64532 - D)]\r\n\r\nRéu: W A de Lima Serviços Especializados - Me, Réu: Valença Construções e Participações Ltda [Adv. Giorgio Vilela Santoni (OAB: RJ 92780 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Arimatea Mesquita, Réu Valença Construções e Participações Ltda\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 10/09 /2015, às 09:40 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0001498-02.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Arimatea Mesquita [Adv. Edivaldo da Silva Daumas (OAB: RJ 64532 - D)]\r\n\r\nRéu: G F da Costa Serralheria, Réu: Valença Construções e Participações Ltda [Adv. Giorgio Vilela Santoni (OAB: RJ 92780 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Arimatea Mesquita, Réu Valença Construções e Participações Ltda\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 15/09/2015, às 09:40 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0001550-95.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Lopes da Silva (Espólio de, por seu filho Guilherme Ribeiro Lopes da Silva) [Adv. João Gabriel Duarte Biancardine (OAB: RJ 175348 - D)]\r\n\r\nRéu: Sunelle Cristine Salão de Beleza e Comércio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Lopes da Silva (Espólio de, por seu filho Guilherme Ribeiro Lopes da Silva)\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 16/09/2015, às 09:40 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0001756-03.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO LUIZ DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: ALUSA ENGENHARIA S/A \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO LUIZ DA SILVA\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 17/09/2015, às 09:40 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0001159-43.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Severo da Silva [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: ERJ Administração e Restaurantes de Empresas Ltda, Réu: Municipio de Itaboraí\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Severo da Silva\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 02/09 /2015, às 09:40 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0003307-27.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Lira Pessoa [Adv. Gabrielle Gomes Evangelista (OAB: RJ 157352 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio AG GDK MPE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Lira Pessoa\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 03/09/15, às 09:10 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0003306-42.2014.5.01.0451 - ConPag\r\n\r\nCgte: Braserv - Serviços de Pintura Limpeza e Reparos em Geral Ltda [Adv. Enedison Batista Galeano Arco (OAB: RJ 109312 - D)]\r\n\r\nCgto: Bernadete Maria da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Braserv - Serviços de Pintura Limpeza e Reparos em Geral Ltda\r\n\r\nFica intimado o Consignante para efetuar e comprovar o depósito do valor objeto da consignação, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 893, inciso I c/c art. 267, inciso IV, ambos do CPC. Comparecer à AUDIÊNCIA designada para 03/09/15, às 09:15 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.1) O não comparecimento do CONSIGNANTE à audiência importará no arquivamento da ação e, do CONSIGNATÁRIO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Consignante, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como apresentar a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. Deverá, ainda, o Consignatário trazer à audiência sua CTPS .\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Consignatário que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0002180-88.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Urbano Robson S. de Araujo [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Urbano Robson S. de Araujo\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos nos termos de fls. 429. Considerando que existe depósito nos autos (fls.365 ), cujo valor atualizado importa em R$ 7417,17 e ante a sua natureza jurídica, foi o mesmo convolado em penhora. Deduzindo-se o depósito recursal da condenação, o crédito exequendo passa a ser de R$ 8.624,30. Assim, deverá a Reclamada proceder ao pagamento, sendo fixado o valor em R$ 8.624,30 (crédito do Reclamante, FGTS e contribuição previdenciária), no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC). Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei n° 7.713/55 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0003292-58.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Claudio Gomes Marcolino [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Trevão de Manilha Materiais de Construção Ltda Me, Réu: W R Itaboraí Transportes e Materiais de Construção Ltda Epp\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Claudio Gomes Marcolino\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 03/09/15, às 09:30 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0003286-51.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Buguela da Silva [Adv. Thiago Luis Rocha Araújo (OAB: RJ 163009 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A, Réu: Petrobrás - Petróleo Brasileiro S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Buguela da Silva\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 03/09/15, às 09:35 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nId: 1825790"
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                            "1825791": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0003549-83.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Renato de Souza Gonçalves [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: Veloz Transrio Ltda, Réu: Petrobras - Petróleo Brasileiro S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Renato de Souza Gonçalves \r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 23/09/15, às 09:40 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0003487-43.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Vieira da Silva [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Breda Transportes e Turismo Rio Ita Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Vieira da Silva\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 30/09/15, às 09:10 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0003555-90.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Peixoto Freitas [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Tuc Construções\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Peixoto Freitas\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 23/09/15, às 09:25 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0003564-52.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Souza [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRéu: Veloz Transrio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Souza\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 23/09/15, às 09:10 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0003499-57.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Augusto Marins [Adv. Fernanda Tereza Melo Bezerra (OAB: RJ 172402 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda, Réu: Banco Itaú S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Augusto Marins\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 29/09/15, às 09:40 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0003485-73.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Emeliano Barboza da Silva [Adv. Bianca Pereira Monica (OAB: RJ 82431 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Emeliano Barboza da Silva\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 30/09/15, às 09:15 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0003494-35.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno de Moraes Pinto [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio AG GDK MPE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno de Moraes Pinto\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 29/09/15, às 09:35 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0003551-53.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton Correa [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA. Estadual de Águas e Egostos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hamilton Correa\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 23/09/15, às 09:35 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0003548-98.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nicanor de Paula [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: Toshiba Infraestrutura América do Sul Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nicanor de Paula\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 24/09/15, às 09:05 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0003534-17.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Queli Gulart Ferraz [Adv. Antonio de S Canabrava (OAB: RJ 119996 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional de Assistência a Saúde e a Educação - INASE, Réu: Municipio de Itaboraí\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Queli Gulart Ferraz\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 24/09/15, às 09:20 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0003530-77.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter de Jesus Filho [Adv. Inês da Conceição Carvalho Silva (OAB: RJ 156529 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Ônibus Rosa Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valter de Jesus Filho\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 24/09/15, às 09:25 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0003489-13.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathália do Rosário Caetano [Adv. Gederson de Almeida Valadares (OAB: RJ 171583 - D)]\r\n\r\nRéu: Jocaplast Comércio de Embalagens Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nathália do Rosário Caetano\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 30/09/15, às 09:05 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0003552-38.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson de Oliveira Pinto [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: Velten Logística e Transportes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson de Oliveira Pinto\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 23/09/15, às 09:30 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0003558-45.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jalisson Garcia Borges [Adv. Henrique Sergio de Medeiros Ferreira (OAB: RJ 151755 - D)]\r\n\r\nRéu: TKK Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jalisson Garcia Borges\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 23/09/15, às 09:20 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0003540-24.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Willians da Silva [Adv. Ana Paula Silva de Araujo (OAB: RJ 118817 - D)]\r\n\r\nRéu: Sol e Mar Distribuidora de Jornais e Revistas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Willians da Silva\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 24/09/15, às 09:15 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0003430-25.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Argemiro Silveira Bulcão [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecman Engenharia S/A, Réu: Velca do Brasil Ltda, Réu: Tec Press Service Ltda, Réu: Lomater Locações e Serviços Ltda [Adv. Mariana Affonso de Souza (OAB: RJ 189174 - D)], Réu: Ioal Logistica Ltda [Adv. Mariana Affonso de Souza (OAB: RJ 189174 - D)], Réu: Ioal Construções Ltda [Adv. Mariana Affonso de Souza (OAB: RJ 189174 - D)], Réu: Ominium Transportes Marítimos Ltda Me, Réu: Petrobrás S/A [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundo de Investimento em Participações Amalfi - FIP AMALFI [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)], Réu: Dialberto Costa Marques (devedor derivado), Réu: Carlos Magno da Silva Soares (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Argemiro Silveira Bulcão, Réu Fundo de Investimento em Participações Amalfi - FIP AMALFI, Réu Ioal Construções Ltda, Réu Ioal Logistica Ltda, Réu Lomater Locações e Serviços Ltda, Réu Petrobrás S/A\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 17/06 /2015, às 09:20 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0026100-72.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Joao Muniz [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)]\r\n\r\nRéu: J Lourenco & Irmao Ltda [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J Lourenco & Irmao Ltda\r\n\r\nVista da petição de fls. 218 protocolizada pela União . \r\n\r\nProcesso: 0024700-91.2003.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO SOARES PANTALEAO [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nRéu: MCC MARICA COMERCIO DE CEREAIS LTDA(SUC MINI MERCADO MANI BOX LTDA), Réu: Jorge Henrique Viana da Silva (Devedor Derivado), Réu: Selma Nazareth Viana da Silva (Devedora Derivada)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO SOARES PANTALEAO\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho de Itaboraí, no prazo de 30 dias, a fim de retirar a Certidão de Crédito nº 0101/2015, acompanhada das cópias pertinentes, assim como os documentos que forem do seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0003547-16.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Dias Thomé [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: MSDtel Multiservice Digital Telecomunicações Ltda ME, Réu: Consórcio Techint Andrade Gutierrez TE-AG, Réu: Petrobrás - Petróleo Brasileiro S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Dias Thomé\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 22 ,que julgou EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Custas de R$ 600,00, pelo Reclamante. Faculta-se o desentranhamento dos documentos que acompanham a petição inicial. \r\n\r\nProcesso: 0003878-32.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Busquet de Souza [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Barbosa Mello S/A [Adv. Jose Marques de Souza Junior (OAB: MG 63613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Busquet de Souza, Réu Construtora Barbosa Mello S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0003705-42.2012.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Maggi da Conceição [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Duarte de Almeida Construções Ltda, Réu: Vera Lucia Duarte de Almeida (devedor derivado), Réu: Lucas Silva de Almeida (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Maggi da Conceição\r\n\r\nTomar ciência do(s) bem(s) penhorado(s), conforme fls. 52 . Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0033000-37.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Paz Santos [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Churrascaria Delmar Ltda (N/P Socio Leonardo de Castro Ayeta), Réu: Leonardo de Castro Ayeta (devedor derivado), Réu: Eduardo Souza de Queiroz (devedor derivado), Réu: Celso de Souza Brum (devedor derivado), Réu: CELSO DE SOUZA BRUM [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Paz Santos\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, ciente de que, em caso de silêncio será expedida Certidão de crédito Trabalhista. Prazo de 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0009200-43.2007.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Irenildo Silva Pereira [Adv. Manoel Cardoso Filho (OAB: RJ 46102 - D)]\r\n\r\nRéu: C & M Materiais de Construcao Ltda [Adv. Ronaldo Oliveira do Espirito Santo (OAB: RJ 87942 - D)], Réu: Marco Antonio Gomes de Oliveira (sócio) (DEVEDOR DERIVADO), Réu: Celma da Silva Rodrigues (sócio) (DEVEDOR DERIVADO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irenildo Silva Pereira\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho de Itaboraí, no prazo de 30 dias, a fim de retirar a Certidão de Crédito nº 0108/2015, acompanhada das cópias pertinentes, assim como os documentos que forem do seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0007500-08.2002.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: ABIMAEL OLIVEIRA BARBOSA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: EQUIP-INCENDIO EQUIPAMENTO CONTRA INCENDIO LTDA , Réu: Nilmar Carlos Bueno (devedor derivado), Réu: Gilmar Bueno (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ABIMAEL OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho de Itaboraí, no prazo de 30 dias, a fim de retirar a Certidão de Crédito nº 0109/2015, acompanhada das cópias pertinentes, assim como os documentos que forem do seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0003665-26.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Manhaes Vigneron de Souza [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Juiz de Fora Empresa de Vigilancia Ltda [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Manhaes Vigneron de Souza\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar o Ofício Nº 0238 /2015, para habilitação ao recebimento do Seguro Desemprego. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0021700-20.2002.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONIDAS GOMES RODRIGUES [Adv. Alvaristo Assis (OAB: RJ 58639 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO POSTO GOIAS LTDA, Réu: Maria Rita Azevedo Negrão Esteves (devedor derivado), Réu: Daniel Bento Batalha Esteves (devedor derivado) [Adv. Astrogildo Marcio Alves Sinder (OAB: RJ 154761 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONIDAS GOMES RODRIGUES\r\n\r\nÀ vista das declarações de rendimentos dos executados, acauteladas no sistema informatizado desta secretaria, Indicar meios efetivos para prosseguimento da execução. Prazo de 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0003506-49.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Sales Correia Lopes [Adv. Robson Coutinho Brotto (OAB: RJ 72047 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Aterpa M Martins - Multitek \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Sales Correia Lopes\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 29/09/15, às 09:15 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0003504-79.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo Ferreira da Costa [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerâmica Rex Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivaldo Ferreira da Costa\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 29/09/15, às 09:20 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0003519-48.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Lopes da Silva [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecman Engenharia S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Lopes da Silva\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 29/09/15, às 09:10 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0003727-66.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Fausto Roberto de Souza Dias [Adv. Jose Fernando de S. Peixoto Junior (OAB: RJ 141869 - D)]\r\n\r\nRéu: Multimaster Sistema e Serviços Ltda, Réu: Logos Imobiliária e Construtora Ltda, Réu: Condomínio Village Recanto de Itaboraí, Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fausto Roberto de Souza Dias\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela quarta reclamada, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003473-59.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Valceir da Cunha Fernandes [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios (OAB: RJ 103876 - D)]\r\n\r\nRéu: Gip Wall Com. Serv. de Construçao Ltda, Réu: Consorcio CPPR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Valceir da Cunha Fernandes\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 30/09/15, às 09:20 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0003468-37.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cezar de Freitas Carvalho [Adv. Inês da Conceição Carvalho Silva (OAB: RJ 156529 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Bulding Engenharia e Serviço Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cezar de Freitas Carvalho\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 30/09/15, às 09:25 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0003466-67.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ary Gomes da Silva [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Shaalon Larhema Ltda, Réu: Consórcio Alusa MPE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ary Gomes da Silva\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 30/09/15, às 09:30 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0003296-95.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela de Matos da Silva [Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand (OAB: RJ 112098 - D)]\r\n\r\nRéu: Asa Branca do Apollo Mercearia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela de Matos da Silva\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 03/09/15, às 09:25 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0003305-57.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandra Pereira Lima [Adv. Evanil Lopes de Souza (OAB: RJ 76903 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Produtos Asa Branca Ltda Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandra Pereira Lima\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 03/09/15, às 09:20 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0002566-84.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos da Conceição Justino [Adv. Priscila Monteiro de Freitas (OAB: RJ 176303 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Nova Itaboraí Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos da Conceição Justino\r\n\r\nComparecer a esta Vara do Trabalho, no dia 05/05/2015 , às 12:30 horas, a fim de ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA a ser realizada pelo ilustre Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0001569-04.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Renato da Conceição Costa [Adv. Marcio Andre Rodrigues Vieira (OAB: RJ 156892 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruanc Óleo e Gás Ltda [Adv. Bruno Pereira Loureiro (OAB: RJ 118779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bruanc Óleo e Gás Ltda\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho de Itaboraí, no dia 13/05/2015 , às 15:00 horas, a fim de proceder à tradição das guias do seguro-desemprego, conforme determinado em sentença. Apresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0002268-29.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Regina Silva Ferreira de Matos [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Encanto Brasil Gourmet Ltda [Adv. Paulo Roberto Dias Correa Junior (OAB: RJ 94260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Regina Silva Ferreira de Matos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.130: \" Diga o Autor se aceita a proposta ora formulada. Informando os dados necessários em caso de anuência. \" \r\n\r\nProcesso: 0003461-16.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irineu de Almeida Junior [Adv. Cristiane Nery da Costa Pereira (OAB: RJ 154732 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Para a Vida - ISPV [Adv. Cynthia Moraes de carvalho (OAB: SP 113913 - D)], Réu: Petrobras Petróleo Brasileiro S/A [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Comperj Participações S/A [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Sorrindo Para a Vida - ISPV, Réu Petrobras Petróleo Brasileiro S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela parte Autora, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002642-79.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiane Conceição Mendonça [Adv. Alexandre Magno Silva Santos (OAB: RJ 138589 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria D La Nonneta Ltda [Adv. Natal do Carmo Azevedo Chaves (OAB: RJ 152824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiane Conceição Mendonça\r\n\r\nAdequar seus cálculos aos termos da promoção do i. Calculista, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002526-44.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Coelho da Costa [Adv. Edivaldo da Silva Daumas (OAB: RJ 64532 - D)]\r\n\r\nRéu: Soter Sociedade Técnica de Engenharia S/A [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S/A, Aut José Luiz Coelho da Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002651-07.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurílio Cesar Abreu de Britto [Adv. Sandro Simoes (OAB: RJ 106166 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Techint Andrade Gutierrez Teag [Adv. Emerson Luiz Mazzini (OAB: RJ 125933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Techint Andrade Gutierrez Teag, Aut Maurílio Cesar Abreu de Britto\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos nos termos de fls. 223. Considerando que existe depósito nos autos (fls.174 ), cujo valor atualizado é superior ao valor homologado e ante sua natureza jurídica, foi o mesmo convolado em penhora. Tomar ciência, ainda, a Reclamada, que o juízo encontra-se garantido. Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei n° 7.713/55 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0002762-88.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Orlando da Conceição Pinho [Adv. Simone de Oliveira Antas Gonçalves (OAB: RJ 107139 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazenda Casseribu Elenita Quintella Abreu [Adv. Eraldo Jorge de Oliveira (OAB: RJ 73743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fazenda Casseribu Elenita Quintella Abreu\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002764-58.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Techint Andrade Gutierrez Teag [Adv. Emerson Luiz Mazzini (OAB: RJ 125933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Techint Andrade Gutierrez Teag, Aut Roberto Carlos Silva\r\n\r\nÀs partes para adequarem seus cálculos aos termos da promoção do i. Calculista, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003846-27.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Clem da Silveira Klem [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nRéu: Raro Engenharia Ltda [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Clem da Silveira Klem, Réu Raro Engenharia Ltda\r\n\r\nAo AUTOR: tomar ciência de que foi deferida a gratuidade de justiça, ora requerida. À RECLAMADA: Contra-arrazoar o recurso ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nId: 1825791"
                            ],
                            "1825792": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0152400-60.1997.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO QUIRGO [Adv. Fernando Ribeiro de Marins (OAB: RJ 67480 - D)]\r\n\r\nRéu: RADICK COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA, Réu: Jesuina Sousa do Nascimento (sócia), Réu: Francisco Luciano Ferreira de Oliveira (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO QUIRGO\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução. Prazo de 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0270000-53.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Santos de Souza [Adv. Patricia Maria Barbosa de Melo (OAB: RJ 105265 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Angelmar Ltda , Réu: Luciano Alves de Melo (Devedor Derivado), Réu: Vitor Cláudio Manhães Martins (Devedor Derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Santos de Souza\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0268400-36.2003.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO DAVI DA CONCEICAO [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: SPJ REFORMAS CIVIS INSDUSTRIAIS E NAVAIS LTDA [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)], Réu: Paulo Cesar Martins (Devedor Derivado), Réu: Elaine de Carvalho Brandão (Devedora Derivada)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO DAVI DA CONCEICAO\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0216900-52.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jusmar Vellozo Bezerra [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: Columbia Rio Carnes Ltda [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jusmar Vellozo Bezerra \r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução. Prazo de 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0144700-52.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adenilson de Oliveira Cruz [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Valter Madeiras Ltda, Réu: Solange Maria dos Santos (Devedora Derivada) [Adv. Allan Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)], Réu: WALTER ROBERT SCHRANZ (DEVEDOR DERIVADO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adenilson de Oliveira Cruz\r\n\r\nComparecer a esta Vara do Trabalho, no dia 05/05/2015 , às 12:30 horas, a fim de ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA a ser realizada pelo ilustre Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0261200-65.2009.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Mayara dos Santos Lemos Pinheiro [Adv. Jaqueline dos Santos Barboza (OAB: RJ 155573 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio e Curso Preparatório-CAP Itaboraí, Réu: Gisele Rodrigues (sócio), Réu: Leonardo Campos de Souza Silva (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mayara dos Santos Lemos Pinheiro\r\n\r\nComparecer a esta Vara do Trabalho, no dia 05/05/2015 , às 12:30 horas, a fim de ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA a ser realizada pelo ilustre Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0268000-80.2007.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanderlei Miranda da Silva [Adv. Ricardo Silva Marques (OAB: RJ 161220 - D)]\r\n\r\nRéu: Flarroma Material de Construcao e Bazar Ltda, Réu: Lenice Pires Dias , Réu: Adulcino Jose Dias Neto \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei Miranda da Silva\r\n\r\nComparecer a esta Vara do Trabalho, no dia 05/05/2015 , às 12:30 horas, a fim de ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA a ser realizada pelo ilustre Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0237500-07.2002.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS MACIEL FERNANDES [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: INBRAC S/A CONDUTORES ELETRICOS [Adv. Ricardo Lopes Moreira (OAB: RJ 124061 - D)], Réu: Juliano Bicudo Ribeiro (Devedor Derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS MACIEL FERNANDES\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução. Prazo de 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0237700-72.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geisa Klein Ricardo [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopeservice Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira (OAB: RJ 103871 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopeservice Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos, Aut Geisa Klein Ricardo\r\n\r\nContestar Embargos à Execução. 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0237000-91.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Quesia Rodrigues Pereira [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Ong Agora e Nossa Vez, Réu: Periklis Hristos Giannilkos (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Quesia Rodrigues Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que restou infrutífera a consulta ao sistema infojud. Indicar meios efetivos para prosseguimento da execução. Prazo de 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0246500-21.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio de Mesquita [Adv. Reginaldo Cardoso Constancio (OAB: RJ 47985 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Douglas de Castro Renault Marinho (OAB: RJ 122386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução. Prazo de 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0003859-26.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Vanderlei da Silva [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Guepardo Vigilância e Segurança Empresarial Ltda [Adv. Pablo Siqueira dos Santos Souza (OAB: RJ 141641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guepardo Vigilância e Segurança Empresarial Ltda\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor devido, de acordo com os dados bancários fornecidos pelo Autor em fls. 289. \r\n\r\nProcesso: 0281000-21.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorgelir da Conceicao Luiz [Adv. Edimario Mendes da Silva (OAB: RJ 105287 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Brasas Grill Ltda ME [Adv. Paulo Roberto de Souza (OAB: RJ 83295 - D)], Réu: Walmir Soares de Andrade (sócio), Réu: Carlos Henrique de Oliveira de Andrade (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorgelir da Conceicao Luiz\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução. Prazo de 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0004057-63.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Rodrigues Gonçalves [Adv. Cassia Beserra da Silva (OAB: RJ 79051 - D)]\r\n\r\nRéu: Alusa Engenharia S/A [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Rodrigues Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso ordinário. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001086-08.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Correa [Adv. Lisiane da Silva Martins (OAB: RJ 136295 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Correa \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela reclamada, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001157-73.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Machado Avila [Adv. Gilseone de Jesus (OAB: RJ 99610 - D)]\r\n\r\nRéu: Macris Gourmet Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Jarbas Soares de Azevedo (OAB: RJ 37727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Machado Avila\r\n\r\nTrazer aos autos o seu número de inscrição no PIS ou NIT, a fim de possibilitar a expedição de ordem judicial para habilitação no benefício do seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0003538-54.2014.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano Pinto Thimótheo [Adv. Inês da Conceição Carvalho Silva (OAB: RJ 156529 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Barbosa Mello S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Pinto Thimótheo \r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso, por deserto. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003660-04.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deivid de Almeida Rodrigues [Adv. Anderson Ribeiro Gonçalves (OAB: RJ 98202 - D)]\r\n\r\nRéu: Compre Mais Auto Serviço Ltda [Adv. Alexandre Lessa Carneiro Viana (OAB: RJ 123547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Compre Mais Auto Serviço Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003691-58.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alves Donelas [Adv. Fatima Cristina Rodrigues da Silva Pereira (OAB: RJ 78528 - D)]\r\n\r\nRéu: Alusa Engenharia S.A [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alusa Engenharia S.A, Aut José Alves Donelas\r\n\r\nApresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0002703-66.2014.5.01.0451 - CartPrec\r\n\r\nAut: Alber Melegari Bizzo [Adv. Maria Jose Tostes Lontra (OAB: RJ 127153 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Renato Jose Botelho de Souza (OAB: RJ 159767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alber Melegari Bizzo , Réu Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 07/05 /2015, às 10:15 horas, para a oitiva da testemunha Severino Marques Claudio, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0003692-09.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Gomes Moura [Adv. Daniele das Dores Silva Honorio (OAB: RJ 118444 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Juanato Ltda [Adv. Rosilana Figueiredo de Jesus Polido (OAB: RJ 140436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Gomes Moura, Réu Posto Juanato Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls. 96 ), para pagamento pelo(a) Rdo(a), sendo fixado o valor em R$ 1.634,73, sendo R$ 1.382,56 referentes ao crédito do Reclamante e R$ 252,17 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador), no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC). Outrossim, deverá a(o) Reclamada(o) comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 80,00. Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei n° 7.713/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0003707-12.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgar da Silva Nascimento [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Pavibra Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edgar da Silva Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls.151 ), para pagamento pelo(a) Rdo(a), sendo fixado o valor em R$ 786,90, sendo R$ 584,84 referentes ao crédito do Reclamante, R$ 51,54 referentes ao FGTS e R$ 150,52 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador), no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC). Outrossim, deverá a(o) Reclamada(o) comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 20,00 . Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei n° 7.713/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0239300-12.1998.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIMAR FREIRE DE SOUZA [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULO ROBERTO FERREIRA MARQUES [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIMAR FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls.169 do Oficial de Justiça na CP nº 0011181-24.2014.5.01.0561. \r\n\r\nProcesso: 0003722-44.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Artur Silva de Souza [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Ita Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001792-54.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Rios de Jesus [Adv. Fabiane de Oliveira Cidaco (OAB: RJ 79577 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaboraí\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Rios de Jesus\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000444-35.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Caldeira do Nascimento [Adv. Jose Evaristo Nascimento Filho (OAB: RJ 105808 - D)]\r\n\r\nRéu: Federação dos Empregados em Turismo e Hospitalidade do RJ [Adv. Claudio Goulart de Souza (OAB: RJ 54556 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Federação dos Empregados em Turismo e Hospitalidade do RJ, Aut Nelson Caldeira do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002136-35.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marciano da Silva Siqueira Junior [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva (OAB: RJ 119734 - D)]\r\n\r\nRéu: Montaut Montagens Eletromecanicas e Automação Ltda, Réu: Fidens Engenharia S.A [Adv. Simone Seixlack Valadares (OAB: MG 67208 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S/A - Petrobras [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fidens Engenharia S.A, Aut Marciano da Silva Siqueira Junior, Réu Petroleo Brasileiro S/A - Petrobras\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001968-33.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joares Mendes Cordeiro [Adv. Priscila Monteiro de Freitas (OAB: RJ 176303 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Conteras Engecampo Potencial - COMPERJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joares Mendes Cordeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001967-48.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael de Jesus Rosa [Adv. Priscila Monteiro de Freitas (OAB: RJ 176303 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio AG GDK MPE [Adv. Vinicius Faria da Silva Silveira (OAB: RJ 189329 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio AG GDK MPE, Aut Rafael de Jesus Rosa\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou IMPROCEDENTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000160-90.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro de Souza da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Contreras Engecampo Potencial [Adv. Rodrigo Papazian Pinho (OAB: RJ 133550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro de Souza da Silva, Réu Consórcio Contreras Engecampo Potencial\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou IMPROCEDENTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000204-12.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Conrado da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinamica Ltda [Adv. Lorena Carvalho de Castro Martins (OAB: RJ 136514 - D)], Réu: Municipio de Itaboraí\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Serviços Dinamica Ltda, Aut Gilson Conrado da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou IMPROCEDENTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001588-10.2014.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: José Diniz Filho [Adv. Paulo Roberto de Souza (OAB: RJ 83295 - D)]\r\n\r\nRéu: J S L Materiais de Construção LTDA ME [Adv. Alcineia Silva da Conceição Batista (OAB: RJ 158069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Diniz Filho, Réu J S L Materiais de Construção LTDA ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou IMPROCEDENTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001414-98.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Jeremias de Andrade [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: W Soares de Souza - Construtora - ME [Adv. Francyele Pinto Faria (OAB: RJ 167761 - D)], Réu: Municipio de Itaboraí, Réu: Construtora Colares Linhares S/A [Adv. Eduardo de Senna Figueiredo Motta (OAB: RJ 87345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Colares Linhares S/A, Aut Roberto Jeremias de Andrade, Réu W Soares de Souza - Construtora - ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou IMPROCEDENTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0003738-95.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Moniz da Silva [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos , Aut Jean Moniz da Silva\r\n\r\nDar início à realização da perícia, em 05 dias, devendo o laudo ser entregue em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002894-82.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Decio Carlos Leoncio de Souza [Adv. Dalton Vieira da Silva (OAB: RJ 114052 - D)]\r\n\r\nRéu: WS Serviços e Tecnologia em Soldagem [Adv. Adolpho Gomez Teijeira (OAB: RJ 11221 - D)], Réu: Weecam Industria e Comercio de Equipamentos Mecanicos Ltda [Adv. Wilson Francisco da Silva (OAB: RJ 42504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Decio Carlos Leoncio de Souza\r\n\r\nAdequar seus cálculos aos termos da promoção do i. Calculista, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002860-44.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janito Bastos de Oliveira [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Multicooper Rio de Janeiro - Cooperativa Habitacional Educacional e de Trabalho [Adv. Juan Ignacio Campos Lopez (OAB: RJ 104816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janito Bastos de Oliveira, Réu Multicooper Rio de Janeiro - Cooperativa Habitacional Educacional e de Trabalho\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls.162 ), para pagamento pelo(a) Rdo(a), sendo fixado o valor em R$ 9.317,14, sendo R$ 9.151,00 referentes ao crédito do Reclamante e R$ 166,14 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador), no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC). Outrossim, deverá a(o) Reclamada(o) comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 136,00. Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei n° 7.713/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0296400-36.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva [Adv. Hildebrando Afonso Filho (OAB: RJ 79397 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Lopes e Lima Ltda [Adv. Vanessa de Oliveira Ferraz Fonseca (OAB: RJ 162225 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercearia Lopes e Lima Ltda\r\n\r\nEfetuar o pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0003425-03.2014.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Jose da Mata Abreu [Adv. Inês da Conceição Carvalho Silva (OAB: RJ 156529 - D)]\r\n\r\nRéu: Alumini Engenharia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Jose da Mata Abreu\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 16/09 /2015, às 09:50 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0002892-78.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Abel Alves de Souza [Adv. Karen Livia da Silva Figueiredo (OAB: RJ 129461 - D)]\r\n\r\nRéu: Vectra Engenharia Ltda [Adv. Carlos Alexandre Moreira Weiss (OAB: MG 63513 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abel Alves de Souza, Réu Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás, Réu Vectra Engenharia Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1825792"
                            ],
                            "1825793": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0133000-40.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilza Pimentel Correa Borges [Adv. Fabio Bhering (OAB: RJ 131896 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop - Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômico Profissional (em liquidação) [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilza Pimentel Correa Borges, Réu Service Coop - Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômico Profissional (em liquidação)\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162600-09.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Alves de Caldeira [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Recreio de Manilha Comércio e Distribuidora de Alimentos LTDA. [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)], Réu: Alexandre Viana da Silva , Réu: Selma Nazareth Viana da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Alves de Caldeira\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 0529/2015. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0184600-76.2004.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA MARTA DE ASSIS FERREIRA [Adv. Ricardo da Silva Rodrigues (OAB: RJ 137100 - D)]\r\n\r\nRéu: LANCHONETE BIG BROTHER(NP/JOSE C SANTOS ARAUJO [Adv. Olga Alves Granato Bizzo (OAB: RJ 68090 - D)], Réu: Senilda dos Santos de Araujo (devedor derivado), Réu: Maria Luciene Cabral (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARTA DE ASSIS FERREIRA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução. Prazo de 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0203100-54.2008.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Sidnei Ecard Alonso [Adv. Kelly Martins Ramos (OAB: RJ 111395 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Junior Ltda [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos, bem como do alvará devidamente expedido às fls. 169, a fim de que requeira o que entender cabível, no prazo de 30 (trinta) dias, findo os quais os autos retornarão ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0077300-70.1995.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO TITO DA SILVA MONTEIRO [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: ITABEL ITABORAI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)], Réu: AMAURI DE ABREU TOSTA (DEVEDOR DERIVADO), Réu: PAULO CÉSAR DE ABREU TOSTA (DEVEDOR DERIVADO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO TITO DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho de Itaboraí, no prazo de 30 dias, a fim de retirar a Certidão de Crédito nº 0106/2015, acompanhada das cópias pertinentes, assim como os documentos que forem do seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0143600-91.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Esteves da Silva [Adv. Sergio Luiz Martins de Souza (OAB: RJ 114121 - D)]\r\n\r\nRéu: E Paulino Servicos de Serralheria Me [Adv. Claudio Roberto da Silva Santos (OAB: RJ 117557 - D)], Réu: ENIVALDO PAULINO (DEVEDOR DERIVADO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Esteves da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho de Itaboraí, no prazo de 30 dias, a fim de retirar a Certidão de Crédito nº 0104/2015, acompanhada das cópias pertinentes, assim como os documentos que forem do seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0054000-06.2000.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA FELIPE FERREIRA [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nRéu: LE SARA BAR E CHURRASCARIA (SUCESSORA DE [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)], Réu: Walter Rodrigues da Silva (sócio), Réu: Marcio Araujo da Silva (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA FELIPE FERREIRA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução. Prazo de 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0043100-51.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Verissimo [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nRéu: R S Lemos Pires Bazar e Mercearia-ME, Réu: Fábio Lemos Pires(devedor derivado), Réu: Maria Célia Ferreira Damascena (devedor derivado), Réu: COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES TRINDADE VITÓRIA LTDA-ME(Suc de R.S.Lemos Pires Bazar e Mercearia Ltda)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro Verissimo\r\n\r\nÀ vista das declarações de rendimentos dos executados, Indicar meios efetivos para prosseguimento da execução. Prazo de 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0126900-11.2005.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Sonia dos Santos [Adv. Adriana Dantas Nunes de Souza (OAB: RJ 111493 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasas Grill (Suc de Nino s Grill Churrascaria Ltda-ME) [Adv. Paulo Roberto de Souza (OAB: RJ 83295 - D)], Réu: EVERTON FELIPE CARPENEDO (devedor derivado), Réu: VALDECI FERREIRA ESTEVAM (devedor derivado), Réu: JOSE CARLOS BAHIENSE QUINTANILHA (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Sonia dos Santos\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução. Prazo de 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001338-74.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Coelho Torres [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda, Réu: IDB Brasil Ltda - Iniciativas e Desenvolvilmentos Imobiliário, Réu: Banco do Brasil S/A [Adv. Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: RJ 159947 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Coelho Torres\r\n\r\nVir o Reclamante com a Certidão de Situação Cadastral da 1ª Ré perante a Receita Federal, a fim de viabilizar a apreciação do requerido. \r\n\r\nProcesso: 0168500-17.2002.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALINE MOTA DE SA [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Juliana Cardoso Ltda, Réu: Derloney José Figueiredo (Devedor Derivado), Réu: Reinaldo Rocco (Devedor Derivado), Réu: Juliana de Jesus Cardoso (Devedora Derivada), Réu: Clébio Nascimento Cordeiro (Devedor Derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALINE MOTA DE SA\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho de Itaboraí, no prazo de 30 dias, a fim de retirar a Certidão de Crédito nº 0113/2015, acompanhada das cópias pertinentes, assim como os documentos que forem do seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0064700-80.1996.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO GUALBERTO FURTADO RESENDE [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)], Aut: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda\r\n\r\nEfetuar o recolhimento do valor devido a título de contribuição previdenciária, no importe de R$ 7.199,08. \r\n\r\nProcesso: 0041500-24.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Mauricio Correia [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: José Monteiro Ribeiro [Adv. Alexandre Pereira de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Mauricio Correia\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 0537/2015 . Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0120200-58.2001.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOCEI PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA SANELI LTDA [Adv. Marco Aurelio de Castro Magalhaes (OAB: RJ 79966 - D)], Réu: SANDRA ELISA MARTINS SARAIVA (devedor derivado), Réu: MAURICIO MARTINS SARAIVA (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOCEI PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 303. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0129400-79.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Clicia Souza Vale [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCÚRIO DIVERSÕES E LAZER DE ITABORAÍ LTDA. [Adv. Denise Pereira de Abreu (OAB: RJ 145559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Clicia Souza Vale\r\n\r\nDiga a parte autora sobre a proposta de acordo da ré de pagar o valor de R$ 20.000,00 em parcelas de R$ 500,00. \r\n\r\nProcesso: 0187700-10.2002.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: RAIMUNDO NONATO PAULINO [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: BRUNO GUIMARAES DOS SANTOS [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO NONATO PAULINO\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho de Itaboraí, no prazo de 30 dias, a fim de retirar a Certidão de Crédito nº 0111/2015, acompanhada das cópias pertinentes, assim como os documentos que forem do seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0272700-75.2002.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: ADELMA RIBEIRO DA SILVA [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADINHO LANA FRANCO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADELMA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho de Itaboraí, no prazo de 30 dias, a fim de retirar a Certidão de Crédito nº 0098/2015, acompanhada das cópias pertinentes, assim como os documentos que forem do seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0124800-25.2001.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: LAECIO DA SILVA ARAUJO [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nRéu: FREE WAY RACOES LTDA NP SOC FRANCISCO J PEIXOT, Réu: Maria da Conceição Carmo Lionello (devedor derivado), Réu: Francisco Julião Peixoto (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAECIO DA SILVA ARAUJO\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho de Itaboraí, no prazo de 30 dias, a fim de retirar a Certidão de Crédito nº 0099/2015, acompanhada das cópias pertinentes, assim como os documentos que forem do seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0119600-56.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odir Silverio Gonçalves [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica São João Batista Ltda. [Adv. Pierre José Souza de Carvalho (OAB: RJ 154252)], Réu: Alexandre Alves Marcondes Pedrosa (devedor derivado), Réu: Paulo Sergio Azevedo Guimarães (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica São João Batista Ltda., Aut Odir Silverio Gonçalves\r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL. Comparecer à audiência no dia 16/07 /2015, às 09:55 horas (notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0269400-61.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hedjane Silva da Costa [Adv. Renata Pessanha Temoteo (OAB: RJ 157092 - D)]\r\n\r\nRéu: Servicecoop-Cooperativa de Trabalho de Atividade Economico Profissional [Adv. Adriana de Faria Corbo (OAB: RJ 87955 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hedjane Silva da Costa\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho de Itaboraí, a fim de proceder à retirada da CTPS do autor, que se encontra acostada à contracapa dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0092400-84.2003.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDAIR JORGE DE LEMOS [Adv. Adelia Mattos Lima (OAB: RJ 82427 - D)]\r\n\r\nRéu: ANR Serv.Represent.de Negocios Ltda(suc de Ceramica Olivio Lube Ltda), Réu: ANTONIO SANT´ANNA SOBRINHO (DEVEDOR DERIVADO), Réu: JOSE BISPO DOS SANTOS (DEVEDOR DERI VADO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDAIR JORGE DE LEMOS\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho de Itaboraí, no prazo de 30 dias, a fim de retirar a Certidão de Crédito nº 0102/2015, acompanhada das cópias pertinentes, assim como os documentos que forem do seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0150300-25.2003.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: BERNARDO FONTE RUGO [Adv. Carlos Marcelo Nunes (OAB: RJ 120836 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERFIBER COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Marcelo Moura da Silva (OAB: RJ 106308 - D)], Réu: Carlos Roberto Vasconcelos (Devedor Derivado), Réu: Neide Souza Dantas de Almeida (Devedor Derivado), Réu: Jefferson Goulart de Almeida (Devedor Derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BERNARDO FONTE RUGO\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho de Itaboraí, no prazo de 30 dias, a fim de retirar a Certidão de Crédito nº 0112/2015, acompanhada das cópias pertinentes, assim como os documentos que forem do seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0128300-89.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laerte Dias Felicio [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Del Rey Ltda [Adv. Juciara dos Santos (OAB: RJ 70533 - D)], Réu: Aldemir Mesquita Pereira (devedor derivado), Réu: Ricardo Pereira Gonçalves dos Santos (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laerte Dias Felicio\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho de Itaboraí, no prazo de 30 dias, a fim de retirar a Certidão de Crédito nº 0103/2015, acompanhada das cópias pertinentes, assim como os documentos que forem do seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0234200-66.2004.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER DA SILVA [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADO MARINS E SILVA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WAGNER DA SILVA\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho de Itaboraí, no prazo de 30 dias, a fim de retirar a Certidão de Crédito nº 0096/2015, acompanhada das cópias pertinentes, assim como os documentos que forem do seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0123100-67.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius dos Santos [Adv. Naila Marcia de Freitas Carvalho (OAB: RJ 139011 - D)]\r\n\r\nRéu: Rancho das Pererecas Ranário Ltda [Adv. Humberto Maracelino Ferreira (OAB: RJ 50615 - D)], Réu: Carlos Roberto de Sousa Ribeiro (Devedor Derivado), Réu: Denise da Guia e Silva Botelho (socio), Réu: Antonio Julio Lossio Botelho Junior (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius dos Santos\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho de Itaboraí, no prazo de 30 dias, a fim de retirar a Certidão de Crédito nº 0100/2015, acompanhada das cópias pertinentes, assim como os documentos que forem do seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0057800-61.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Rodrigues do Nascimento [Adv. Mauro Jose Cavalcanti Makluf (OAB: RJ 63765 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Del Rey LTDA ME [Adv. Juciara dos Santos (OAB: RJ 70533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Rodrigues do Nascimento\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho de Itaboraí, no prazo de 30 dias, a fim de retirar a Certidão de Crédito nº 0110/2015, acompanhada das cópias pertinentes, assim como os documentos que forem do seu interesse. \r\n\r\nId: 1825793"
                            ],
                            "1825786": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 29/04/2015\r\n\r\n0003000-78.2011.5.01.0451 RTOrd\r\n\r\nExequente: Samuel Aristides de Souza\r\n\r\nExecutado: Matias Antonio dos Santos (sócio),Fabiano Vieira Fausto\r\n\r\nPelo presente fica citado Matias Antonio dos Santos (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.785,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1825786"
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                                "Edital de Citação para Inicial - 29/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0000235-32.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosenildo Lucena Mendes\r\n\r\nRéu: Laf Gesso Acabamentos Ltda Me, Rossi Residencial S.A\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Andre Corrêa Figueira da 1a Vara do Trabalho de Itaborai, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Laf Gesso Acabamentos Ltda Me, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/05/2015 às 10:25 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaborai localizada na Avenida Vinte e Dois de Maio s/n,Lote 05 e 06 Quadra 05, Nancilândia, ITABORAÍ, 24800000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 04/05/15, às 10:25 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0002257-63.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson de Souza Gomes\r\n\r\nRéu: MVJ Construções e Reformas Ltda, PDG Construtora\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Andre Corrêa Figueira da 1a Vara do Trabalho de Itaborai, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) MVJ Construções e Reformas Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/08/2015 às 09:45 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaborai localizada na Avenida Vinte e Dois de Maio s/n,Lote 05 e 06 Quadra 05, Nancilândia, ITABORAÍ, 24800000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 13/08/2015, às 09:45 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0002434-27.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruberval Soares Ribeiro\r\n\r\nRéu: LJD 160 Comércio e Instalação de Eletricidade Ltda Me, Senpro Engenharia Ltda Epp\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Andre Corrêa Figueira da 1a Vara do Trabalho de Itaborai, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) LJD 160 Comércio e Instalação de Eletricidade Ltda Me, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/05/2015 às 09:25 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaborai localizada na Avenida Vinte e Dois de Maio s/n,Lote 05 e 06 Quadra 05, Nancilândia, ITABORAÍ, 24800000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 07/05/15, às 09:25 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0002436-94.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Freire de Macêdo\r\n\r\nRéu: LJD 160 Comércio e Instalação de Eletricidade Ltda Me, Senpro Engenharia Ltda Epp\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Andre Corrêa Figueira da 1a Vara do Trabalho de Itaborai, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) LJD 160 Comércio e Instalação de Eletricidade Ltda Me, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/05/2015 às 10:05 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaborai localizada na Avenida Vinte e Dois de Maio s/n,Lote 05 e 06 Quadra 05, Nancilândia, ITABORAÍ, 24800000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 06/05/15, às 10:05 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0002435-12.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Miranda da Silva\r\n\r\nRéu: LJD 160 Comércio e Instalação de Eletricidade Ltda Me, Senpro Engenharia Ltda Epp\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Andre Corrêa Figueira da 1a Vara do Trabalho de Itaborai, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) LJD 160 Comércio e Instalação de Eletricidade Ltda Me, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/05/2015 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaborai localizada na Avenida Vinte e Dois de Maio s/n,Lote 05 e 06 Quadra 05, Nancilândia, ITABORAÍ, 24800000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 06/05/15, às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1825787"
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                            "1825788": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 29/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0002733-72.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Alves de Carvalho\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Para a Vida, Municipio de Itaboraí\r\n\r\nPelo presente fica m Instituto Sorrindo Para a Vida, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls.144), para pagamento pelo(a) Rdo(a), sendo fixado o valor em R$ 10.023,32, sendo R$ 9.959,46 referentes ao crédito do Reclamante e R$ 63,86 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador), no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC). Outrossim, deverá a(o) Reclamada(o) comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 120,00. Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei n° 7.713/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0002974-12.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Octavio Costa Pereira\r\n\r\nRéu: Montaut Montagens Eletromecânicas e Automação , Empresa Fidens Engenharia S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Montaut Montagens Eletromecânicas e Automação , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002119-04.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haroldo Ribeiro Camilo\r\n\r\nRéu: Grande Rio Reciclagem \r\n\r\nPelo presente fica m Grande Rio Reciclagem , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030300-20.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Ferreira\r\n\r\nRéu: Coopersonal Cooperativa de Prestação de Serviços e Consultoria, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Coopersonal Cooperativa de Prestação de Serviços e Consultoria, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução ajuizados pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000685-72.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Costa da Silva\r\n\r\nRéu: Triumph Rio Industria Comércio e Locação de Equipamentos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Triumph Rio Industria Comércio e Locação de Equipamentos Ltda N/P Antônio Márcio da Cunha Gonçalves (sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002136-35.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marciano da Silva Siqueira Junior\r\n\r\nRéu: Montaut Montagens Eletromecanicas e Automação Ltda, Fidens Engenharia S.A, Petroleo Brasileiro S/A - Petrobras\r\n\r\nPelo presente fica m Montaut Montagens Eletromecanicas e Automação Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1825788"
                            ]
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                "Itaguaí": {
                    "1ª VT/Itaguaí": {
                        "Atos": {
                            "1823833": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0081300-05.2003.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA GONCALVES GUIMARAES [Adv. Silvia Cristina Nunes de Melo (OAB: RJ 65145 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transporte e Turismo Santa Rita de Cassia dos Milagres Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUCIA GONCALVES GUIMARAES\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 270/2015 à CEF Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0085400-27.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clésio dos Santos Oliveira [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Diego Cunha Brum (OAB: RJ 145550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Clésio dos Santos Oliveira, Agte Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTer vistas do laudo pericial, pelo prazo de dez dias, permeados por cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000760-52.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez da Silva [Adv. Rosane da Silva (OAB: RJ 112758 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Dantas Engenharia Construções Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J. Dantas Engenharia Construções Ltda\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 20 dias, em conformidade com o artigo 879, da CLT. Em caso de impugnação, deverá discriminar as parcelas que entender devidas, sob pena de ser considerado incontroverso o valor informado pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000401-87.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Fernandes do Nascimento [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: Mestre do Retoque 03 Ltda. ME [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Fernandes do Nascimento, Réu Mestre do Retoque 03 Ltda. ME\r\n\r\nDeverão as partes (todas) comparecerem a esta 1a Vara do Trabalho, independentemente de designação de audiência, para exame e homologação do presente acordo. \r\n\r\nProcesso: 0001446-78.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Flávia Moreira Goulart [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Moreira Goulart, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nCiência à autora, de que foi remetido o alvará nº 239/2015 ao BB Agência Itaguaí, bem como ciência à reclamada, de que foi remetido o alvará 241/2015 à CEF Agência Itaguaí. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121700-95.2002.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEI FERREIRA DE ASSIS [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Polo Clube e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDNEI FERREIRA DE ASSIS\r\n\r\nTomar ciência de que foram indeferidos os requerimentos contidos na petição de fls. 371/373, devendo o autor dar andamento ao feito em 30 dias, ficando ciente de que após este prazo, será expedida certidão de crédito trabalhista-CCT. \r\n\r\nProcesso: 0131100-31.2005.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENIVALDO DE SANTANA [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Itaguai Borracheiro Ltda ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENIVALDO DE SANTANA\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 302/2015 ao BB Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0050400-34.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jose Silva Miranda [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 233/2015 à CEF Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0001347-45.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Aguiar Cavalcanti [Adv. Nilo Sergio Mesquita Portela (OAB: RJ 45164 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Aguiar Cavalcanti, Réu MRS Logística S.A.\r\n\r\nTomar ciência dos despachos de fls. 427. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110200-76.1995.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO DA SILVA [Adv. Cesar Gerpi Moreira (OAB: RJ 55282 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: NUCLEBRAS EQUIP PESADOS S.A-NUCLEP [Adv. Diego Cunha Brum (OAB: RJ 145550 - D)]\r\n\r\nTI: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO DA SILVA, Aut CARLOS EDUARDO PINHEIRO, Aut UDSON DOS SANTOS ASSIS\r\n\r\nTomar ciência de que foram remetidos os alvarás 271/2015, 272/2015 e 273/2015 ao BB Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0000982-54.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: João Gabriel Amaral de Oliveira [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda ME [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Gabriel Amaral de Oliveira, Réu Terevig Vigilância e Segurança Ltda ME\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução apresentados, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0098800-45.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isac Jose Vieira da Silva [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: Lua Nova Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda [Adv. Dalcio Rezende Falcao (OAB: RJ 76297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isac Jose Vieira da Silva, Réu Lua Nova Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda\r\n\r\nTomar ciência acerca dos esclarecimentos prestados pelo Sr. Perito. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nId: 1823833"
                            ]
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                    "2ª VT/Itaguaí": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0005800-69.1999.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DA CONCEICAO FERNANDES [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS ARAPUA S/A [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE DA CONCEICAO FERNANDES, Réu LOJAS ARAPUA S/A\r\n\r\nComparecer à audiência especial para tentativa de conciliação, dia 21/5/2015, às 12h30min. \r\n\r\nProcesso: 0184200-56.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto dos Santos Camara [Adv. Zineide Goes de Souza (OAB: RJ 68251 - D)]\r\n\r\nRéu: Rinnovo Serviços Geras Ltda, Réu: Francisca Lenita da Silva Santos, Réu: Aidelza Soares dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto dos Santos Camara\r\n\r\nTomar ciência do resultado negativo da diligência e para, com base nos elementos dos autos, dizer de que forma pretende continuar com a execução, fornecendo elementos capazes de viabilizar procedimentos que, por ventura venha requerer ao Juízo, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000364-46.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Gustavo Chagas [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Diego Cunha Brum (OAB: RJ 145550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Gustavo Chagas\r\n\r\nRefazer os cálculos, em10 dias, atentando-se para a promoção da contadoria.\r\n\r\nProcesso: 0000826-03.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Fernandes dos Santos [Adv. Meirerose Teles Fernandes (OAB: RJ 115501 - D)]\r\n\r\nRéu: G.R. Guedes Marmoraria ME [Adv. Elizabeth Pires Ferreira Alves (OAB: RJ 92811 - D)], Réu: Geovane Ramos Guedes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G.R. Guedes Marmoraria ME, Aut Pedro Paulo Fernandes dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência especial para tentativa de conciliação, dia 21/5/2015, às 12h35min. \r\n\r\nProcesso: 0122600-46.2009.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Nilton do Nascimento [Adv. Adilson Ferreira de Aguiar (OAB: RJ 70250 - D)]\r\n\r\nRéu: PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda. [Adv. Goldie Gomes Pessanha (OAB: RJ 159509 - D)], Réu: Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Nilton do Nascimento, Réu Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, em 05 dias comuns, bem como de que decorrido o prazo será expedido alvará e extinta a execução, na forma do art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001406-33.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Fernandes da Silva [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Assoc dos Pais de Alunos da Escola Prim Inst de Zootecnia , Réu: Associação dos Educadores de Seropédica\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Fernandes da Silva \r\n\r\nIndicar meios efetivos de dar prosseguimento à execução, no prazo de preclusivo de 30 dias, sob pena de expedição de CCT. \r\n\r\nProcesso: 0001324-02.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel da Silva Batista [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: SMI Serviços e Montagens Inteligentes Ltda [Adv. Rubens Antonio Albertoni Ribeiro (OAB: SP 265045 - D)], Réu: Adivaldo Aparecido Neves, Réu: Icepar Holding Participacoes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel da Silva Batista\r\n\r\nTomar ciência consulta INFOJUD, estando os documentos acautelados eletronicamente na Secretaria da Vara, devendo indicar meios para continuar com a execução, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0236400-74.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Batista da Silva [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Tênis Clube Alimentação Ltda ME [Adv. Pamela da Silva Conceição (OAB: RJ 157892 - D)], Réu: Praia Alta Alimentação Ltda ME [Adv. Jorge Luiz Bertino Algebaile (OAB: RJ 36404 - D)], Réu: PRR Hotelaria e Locação de Imóveis Ltda EPP [Adv. Jorge Luiz Bertino Algebaile (OAB: RJ 36404 - D)], Réu: PRR Tour Ltda. ME, Réu: Marco e Silva de Melo Tavora, Réu: Claiton Ipolito Ronchetti de Abreu, Réu: Bruno e Silva de Melo Tavora, Réu: Ana Luiza e Silva de Melo Távora, Réu: Ney Fontes de Melo Tavora\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tênis Clube Alimentação Ltda ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário no valor de R$ 29.034,20, conforme cálculos de fls. 247, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0002336-80.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane da Silva Pereira [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Avaré Grande Rio Ltda (Rede Premier) [Adv. Carlos Mauricio Barbosa Silva (OAB: RJ 53189 - D)], Réu: Severino do Ramo Araújo, Réu: Filipe da Silva Araújo, Réu: Antonio Araujo, Réu: Sonia Helena da Silva Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane da Silva Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fl. 79 foi convolado em penhora, para todos os efeitos legais. Ciente o autor da extinção da presente execução. Prazo de 05 dias. Decorrido o prazo, será expedido alvará ao autor, para levantamento do depósito, ficando, desde já, ciente da expedição. \r\n\r\nProcesso: 0001212-62.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Pires de Araujo [Adv. Rosane da Silva (OAB: RJ 112758 - D)]\r\n\r\nRéu: Domenge Construcao Ltda [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)], Réu: Luiz Carlos Costa da Siva Gomes, Réu: Rafael Castelo Branco Musse\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Pires de Araujo\r\n\r\nTomar ciência da consulta INFOJUD, estando os documentos acautelados eletronicamente na Secretaria da Vara, devendo indicar meios para continuar com a execução, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098700-90.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista de Oliveira [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: Lua Nova Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista de Oliveira, Réu Lua Nova Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 849, bem como da extinção da presente execução, na forma do art. 794 , I do CPC, em 5 dias comuns. Decorrido o prazo, serão expedidos os alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0000599-13.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Nunes Marques [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperman - Cooperativa dos Transportadores Autonomos [Adv. Rubim Saulo Vaz do Nascimento (OAB: RJ 114551 - D)], Réu: Luiz Carlos Barata, Réu: Marcos Antonio Marques Benjamim, Réu: Marco Antônio Mendes da Cruz [Adv. Rubim Saulo Vaz do Nascimento (OAB: RJ 114551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Nunes Marques\r\n\r\nTomar ciência da consulta negativa INFOJUD, devendo dizer de que forma pretende continuar com a execução, devendo fornecer elementos capazes de viabilizar procedimentos que, por ventura venha requerer ao Juízo, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001989-47.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Baldez da Rocha [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nManifestar acerca dos cálculos de liquidação apresentados pelo autor, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001859-91.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Lopes Vieira [Adv. Paulo Roberto da Costa Moreira (OAB: RJ 117922 - D)]\r\n\r\nRéu: Isaías Gomes Faria, Réu: L da Silva Lima Transportadora ME [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)], Réu: Date Tur Viagens e Turismo Ltda, Réu: Lizalda da Silva Lima\r\n\r\nTI: Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Lopes Vieira\r\n\r\nDizer de que forma pretende continuar com a execução, fornecendo elementos capazes de viabilizar procedimentos que, por ventura venha requerer ao Juízo, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086900-36.2005.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: WAGNER FERNANDES DA SILVA [Adv. Paulo Marcus Pereira Nunes (OAB: RJ 94993 - D)]\r\n\r\nRéu: Melos Materiais Fotograficos Ltda ME, Réu: Marcos de Melo Filho, Réu: Ruy Costa de Melo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WAGNER FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da consulta INFOJUD, estando os documentos acautelados eletronicamente na Secretaria da Vara, devendo indicar meios para continuar com a execução, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista. Prazo: 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0002216-37.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Parreira da Silva [Adv. Érica de Paiva Souza (OAB: RJ 135185 - D)]\r\n\r\nRéu: Domenge Engenharia e Construção Ltda [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)], Réu: Brascan SPE RJ-5 S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Parreira da Silva\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, informando o valor levantado na conta vinculada do FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0001045-16.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilza Alves Silva [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Manain Serviços de Bufê e Restaurante Ltda [Adv. Jose Ananias Silva de Oliveira (OAB: RJ 59357 - D)], Réu: Crisna Maria Ramos Martins , Réu: JOão Roberto Pires da SIlva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilza Alves Silva\r\n\r\nTomar ciência das diligências negativas, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1825553"
                            ],
                            "1825552": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 29/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0001347-74.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique de Sousa Lucas\r\n\r\nRéu: Sercomp Consultoria, Engenharia e Construcao Ltda - ME, Antonio Carlos dos Santos Meira\r\n\r\nPelo presente fica m Antonio Carlos dos Santos Meira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos bloqueios realizados através do sistema Bacenjud, de fls, 111/113 e 232, bem como que decorrido o prazo, serão expedidos os alvarás. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1825552"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaperuna": {
                    "1ª VT/Itaperuna": {
                        "Atos": {
                            "1825294": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000980-88.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Rogério Gabetto de Sá [Adv. Elizete Pimentel Soares (OAB: RJ 114404 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu [Adv. Marcelo Lannes Santucci (OAB: RJ 112678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu\r\n\r\nComprove em 60 dias a quitação do débito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0093600-90.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio de Oliveira Santana [Adv. Jose Boechat dos Santos (OAB: RJ 40691 - D)]\r\n\r\nRéu: Aperibeense Futebol Clube [Adv. Leandro Almeida Bairral (OAB: RJ 78659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio de Oliveira Santana\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 196, que julgou extinta a execução previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0111000-69.1998.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antônio Amorim [Adv. Edno Luiz Medina (OAB: RJ 58636 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfeu da Rocha Ferreira [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alfeu da Rocha Ferreira, Aut José Antônio Amorim\r\n\r\nFica ciente da designação de leilão, nos termos da decisão de fls. 293, a realizar-se nesta Vara do Trabalho de Itaperuna, no dia 02/06/2015, às 13h00min (primeiro pregão) e às 13h30min (segundo pregão),em 05/06/2015, às 12 horas, somente na modalidade eletrônica, através do sítio eletrônico www.fabioleiloes.com.br, devendo os interessados efetuarem cadastramento prévio, com antecedência mínima de 24 horas, confirmarem os lances e recolherem a quantia respectiva na data designada para o pregão, para fins de lavratura do termo próprio, ficando cientes de que os arrematantes deverão garantir seu ato com o sinal de 20% (vinte por cento), complementando o valor em 24 horas, sob pena de perda do sinal em favor da execução. \r\n\r\nFica ciente o exequente de que poderá participar da hasta com seu crédito, na condição de licitante, sem necessidade de depósito, arcando com a comissão do leiloeiro. \r\n\r\nFica ciente, ainda, de que a adjudicação, pelo valor da avaliação do bem, deverá ser requerida em até 24 horas após a hasta pública, arcando o adjudicante com a comissão do leiloeiro. \r\n\r\nProcesso: 0069200-51.2004.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE JAMILTON DA SILVA MOZER [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Abilio Figueiredo, Réu: Eva Camacho Figueiredo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE JAMILTON DA SILVA MOZER\r\n\r\nFica ciente da designação de leilão, nos termos da decisão de fls. 212, a realizar-se nesta Vara do Trabalho de Itaperuna, no dia 02/06/2015, às 13h00min (primeiro pregão) e às 13h30min (segundo pregão),em 05/06/2015, às 12 horas, somente na modalidade eletrônica, através do sítio eletrônico www.fabioleiloes.com.br, devendo os interessados efetuarem cadastramento prévio, com antecedência mínima de 24 horas, confirmarem os lances e recolherem a quantia respectiva na data designada para o pregão, para fins de lavratura do termo próprio, ficando cientes de que os arrematantes deverão garantir seu ato com o sinal de 20% (vinte por cento), complementando o valor em 24 horas, sob pena de perda do sinal em favor da execução. \r\n\r\nFica ciente o exequente de que poderá participar da hasta com seu crédito, na condição de licitante, sem necessidade de depósito, arcando com a comissão do leiloeiro. \r\n\r\nFica ciente, ainda, de que a adjudicação, pelo valor da avaliação do bem, deverá ser requerida em até 24 horas após a hasta pública, arcando o adjudicante com a comissão do leiloeiro. \r\n\r\nProcesso: 0042100-19.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar dos Santos Silva [Adv. Gezimar Ribeiro Soares (OAB: RJ 121786 - D)]\r\n\r\nRéu: Orlando de Souza Florido [Adv. Welbert Cardoso Rosa (OAB: RJ 126079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Orlando de Souza Florido, Aut Paulo Cesar dos Santos Silva\r\n\r\nFica ciente da designação de leilão, nos termos da decisão de fls. 255, a realizar-se nesta Vara do Trabalho de Itaperuna, no dia 02/06/2015, às 13h00min (primeiro pregão) e às 13h30min (segundo pregão),em 05/06/2015, às 12 horas, somente na modalidade eletrônica, através do sítio eletrônico www.fabioleiloes.com.br, devendo os interessados efetuarem cadastramento prévio, com antecedência mínima de 24 horas, confirmarem os lances e recolherem a quantia respectiva na data designada para o pregão, para fins de lavratura do termo próprio, ficando cientes de que os arrematantes deverão garantir seu ato com o sinal de 20% (vinte por cento), complementando o valor em 24 horas, sob pena de perda do sinal em favor da execução. \r\n\r\nFica ciente o exequente de que poderá participar da hasta com seu crédito, na condição de licitante, sem necessidade de depósito, arcando com a comissão do leiloeiro. \r\n\r\nFica ciente, ainda, de que a adjudicação, pelo valor da avaliação do bem, deverá ser requerida em até 24 horas após a hasta pública, arcando o adjudicante com a comissão do leiloeiro. \r\n\r\nProcesso: 0096300-44.2005.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Leite Poeys [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Italac Ltda - ME [Adv. Leonardo Rangel Gobette (OAB: ES 11037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial Italac Ltda - ME, Aut Leandro Leite Poeys\r\n\r\nFica ciente da designação de leilão, nos termos da decisão de fls. 285, a realizar-se nesta Vara do Trabalho de Itaperuna, no dia 02/06/2015, às 13h00min (primeiro pregão) e às 13h30min (segundo pregão),em 05/06/2015, às 12 horas, somente na modalidade eletrônica, através do sítio eletrônico www.fabioleiloes.com.br, devendo os interessados efetuarem cadastramento prévio, com antecedência mínima de 24 horas, confirmarem os lances e recolherem a quantia respectiva na data designada para o pregão, para fins de lavratura do termo próprio, ficando cientes de que os arrematantes deverão garantir seu ato com o sinal de 20% (vinte por cento), complementando o valor em 24 horas, sob pena de perda do sinal em favor da execução. \r\n\r\nFica ciente o exequente de que poderá participar da hasta com seu crédito, na condição de licitante, sem necessidade de depósito, arcando com a comissão do leiloeiro. \r\n\r\nFica ciente, ainda, de que a adjudicação, pelo valor da avaliação do bem, deverá ser requerida em até 24 horas após a hasta pública, arcando o adjudicante com a comissão do leiloeiro. \r\n\r\nProcesso: 0000962-96.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Garcia Machado Filho [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Luiz Rodrigues da Silva Neto (OAB: RJ 155241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A, Aut Joaquim Garcia Machado Filho\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05, iniciando-se pela RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 0107200-47.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel da Silva Rodrigues [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)]\r\n\r\nRéu: JM Teixeira Pedras ME [Adv. José Carlos Vidipó (OAB: RJ 120694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JM Teixeira Pedras ME, Aut Joel da Silva Rodrigues\r\n\r\nFica ciente da designação de leilão, nos termos da decisão de fls. 179, a realizar-se nesta Vara do Trabalho de Itaperuna, no dia 02/06/2015, às 13h00min (primeiro pregão) e às 13h30min (segundo pregão),em 05/06/2015, às 12 horas, somente na modalidade eletrônica, através do sítio eletrônico www.fabioleiloes.com.br, devendo os interessados efetuarem cadastramento prévio, com antecedência mínima de 24 horas, confirmarem os lances e recolherem a quantia respectiva na data designada para o pregão, para fins de lavratura do termo próprio, ficando cientes de que os arrematantes deverão garantir seu ato com o sinal de 20% (vinte por cento), complementando o valor em 24 horas, sob pena de perda do sinal em favor da execução. \r\n\r\nFica ciente o exequente de que poderá participar da hasta com seu crédito, na condição de licitante, sem necessidade de depósito, arcando com a comissão do leiloeiro. \r\n\r\nFica ciente, ainda, de que a adjudicação, pelo valor da avaliação do bem, deverá ser requerida em até 24 horas após a hasta pública, arcando o adjudicante com a comissão do leiloeiro. \r\n\r\nProcesso: 0000984-23.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helen de Paula Castro [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil SA - Banco Múltiplo [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helen de Paula Castro, Réu HSBC Bank Brasil SA - Banco Múltiplo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05, iniciando-se pela RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 0000671-33.2011.5.01.0471 - CartPrec\r\n\r\nAut: Joao Rodrigues Dantas [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora e Estrutura Metálica Tinoco Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Rodrigues Dantas\r\n\r\nFica ciente da designação de leilão, nos termos da decisão de fls. 84, a realizar-se nesta Vara do Trabalho de Itaperuna, no dia 02/06/2015, às 13h00min (primeiro pregão) e às 13h30min (segundo pregão),em 05/06/2015, às 12 horas, somente na modalidade eletrônica, através do sítio eletrônico www.fabioleiloes.com.br, devendo os interessados efetuarem cadastramento prévio, com antecedência mínima de 24 horas, confirmarem os lances e recolherem a quantia respectiva na data designada para o pregão, para fins de lavratura do termo próprio, ficando cientes de que os arrematantes deverão garantir seu ato com o sinal de 20% (vinte por cento), complementando o valor em 24 horas, sob pena de perda do sinal em favor da execução. \r\n\r\nFica ciente o exequente de que poderá participar da hasta com seu crédito, na condição de licitante, sem necessidade de depósito, arcando com a comissão do leiloeiro. \r\n\r\nFica ciente, ainda, de que a adjudicação, pelo valor da avaliação do bem, deverá ser requerida em até 24 horas após a hasta pública, arcando o adjudicante com a comissão do leiloeiro. \r\n\r\nProcesso: 0032000-10.2004.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERALDO ALVES PONTES [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação São Cristóvão Ltda. [Adv. Fatima Das Gracas Linhares Passos Menezes (OAB: RJ 55783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação São Cristóvão Ltda., Aut ERALDO ALVES PONTES\r\n\r\nFica ciente da designação de leilão, nos termos da decisão de fls. 346, a realizar-se nesta Vara do Trabalho de Itaperuna, no dia 02/06/2015, às 13h00min (primeiro pregão) e às 13h30min (segundo pregão),em 05/06/2015, às 12 horas, somente na modalidade eletrônica, através do sítio eletrônico www.fabioleiloes.com.br, devendo os interessados efetuarem cadastramento prévio, com antecedência mínima de 24 horas, confirmarem os lances e recolherem a quantia respectiva na data designada para o pregão, para fins de lavratura do termo próprio, ficando cientes de que os arrematantes deverão garantir seu ato com o sinal de 20% (vinte por cento), complementando o valor em 24 horas, sob pena de perda do sinal em favor da execução. \r\n\r\nFica ciente o exequente de que poderá participar da hasta com seu crédito, na condição de licitante, sem necessidade de depósito, arcando com a comissão do leiloeiro. \r\n\r\nFica ciente, ainda, de que a adjudicação, pelo valor da avaliação do bem, deverá ser requerida em até 24 horas após a hasta pública, arcando o adjudicante com a comissão do leiloeiro. \r\n\r\nProcesso: 0019000-06.2005.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Ferreira Andrade [Adv. Luiz Claudio Soares e Silva (OAB: RJ 79859 - D)]\r\n\r\nRéu: Silfer Artefatos de Cimento Ltda [Adv. Oseias Nunes de Souza (OAB: RJ 120471 - D)], Réu: Anany Santos da Silva, Réu: Darcy Moreira da Silva, Réu: D.M.S. PADUA ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Ferreira Andrade\r\n\r\nFica ciente da designação de leilão, nos termos da decisão de fls. 186, a realizar-se nesta Vara do Trabalho de Itaperuna, no dia 02/06/2015, às 13h00min (primeiro pregão) e às 13h30min (segundo pregão),em 05/06/2015, às 12 horas, somente na modalidade eletrônica, através do sítio eletrônico www.fabioleiloes.com.br, devendo os interessados efetuarem cadastramento prévio, com antecedência mínima de 24 horas, confirmarem os lances e recolherem a quantia respectiva na data designada para o pregão, para fins de lavratura do termo próprio, ficando cientes de que os arrematantes deverão garantir seu ato com o sinal de 20% (vinte por cento), complementando o valor em 24 horas, sob pena de perda do sinal em favor da execução. \r\n\r\nFica ciente o exequente de que poderá participar da hasta com seu crédito, na condição de licitante, sem necessidade de depósito, arcando com a comissão do leiloeiro. \r\n\r\nFica ciente, ainda, de que a adjudicação, pelo valor da avaliação do bem, deverá ser requerida em até 24 horas após a hasta pública, arcando o adjudicante com a comissão do leiloeiro. \r\n\r\nProcesso: 0000976-17.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elde de Souza Gonçalves [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Noberto Odebrecht S.A [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)], Réu: DENGE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA [Adv. Ricardo Ricciardi Rodrigues (OAB: RJ 138045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DENGE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA\r\n\r\nComprove em 48 horas o depósito do saldo remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0075900-72.2006.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Barcelos [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Ailson Magalhães Macedo, Réu: Macedo Pádua Comércio de Pedras Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Barcelos\r\n\r\nFica ciente da designação de leilão, nos termos da decisão de fls. 110, a realizar-se nesta Vara do Trabalho de Itaperuna, no dia 02/06/2015, às 13h00min (primeiro pregão) e às 13h30min (segundo pregão),em 05/06/2015, às 12 horas, somente na modalidade eletrônica, através do sítio eletrônico www.fabioleiloes.com.br, devendo os interessados efetuarem cadastramento prévio, com antecedência mínima de 24 horas, confirmarem os lances e recolherem a quantia respectiva na data designada para o pregão, para fins de lavratura do termo próprio, ficando cientes de que os arrematantes deverão garantir seu ato com o sinal de 20% (vinte por cento), complementando o valor em 24 horas, sob pena de perda do sinal em favor da execução. \r\n\r\nFica ciente o exequente de que poderá participar da hasta com seu crédito, na condição de licitante, sem necessidade de depósito, arcando com a comissão do leiloeiro. \r\n\r\nFica ciente, ainda, de que a adjudicação, pelo valor da avaliação do bem, deverá ser requerida em até 24 horas após a hasta pública, arcando o adjudicante com a comissão do leiloeiro. \r\n\r\nProcesso: 0001327-53.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Adilson de Oliveira Ribeiro [Adv. Alexandre Campos Cardoso (OAB: RJ 100275 - D)]\r\n\r\nRéu: Bomajet Equipamentos Agrícola Ltda [Adv. Alexandre de Sant Anna Mainente (OAB: RJ 82191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson de Oliveira Ribeiro, Réu Bomajet Equipamentos Agrícola Ltda\r\n\r\nFica ciente da designação de leilão, nos termos da decisão de fls. 63, a realizar-se nesta Vara do Trabalho de Itaperuna, no dia 02/06/2015, às 13h00min (primeiro pregão) e às 13h30min (segundo pregão),em 05/06/2015, às 12 horas, somente na modalidade eletrônica, através do sítio eletrônico www.fabioleiloes.com.br, devendo os interessados efetuarem cadastramento prévio, com antecedência mínima de 24 horas, confirmarem os lances e recolherem a quantia respectiva na data designada para o pregão, para fins de lavratura do termo próprio, ficando cientes de que os arrematantes deverão garantir seu ato com o sinal de 20% (vinte por cento), complementando o valor em 24 horas, sob pena de perda do sinal em favor da execução. \r\n\r\nFica ciente o exequente de que poderá participar da hasta com seu crédito, na condição de licitante, sem necessidade de depósito, arcando com a comissão do leiloeiro. \r\n\r\nFica ciente, ainda, de que a adjudicação, pelo valor da avaliação do bem, deverá ser requerida em até 24 horas após a hasta pública, arcando o adjudicante com a comissão do leiloeiro. \r\n\r\nProcesso: 0018400-82.2005.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio dos Santos [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Mercearia Flor do Lions Ltda - ME [Adv. Silmo Alves da Silva (OAB: RJ 131002 - D)], Réu: Airton Borges Resente [Adv. Silmo Alves da Silva (OAB: RJ 131002 - D)], Réu: Airton Viegas Resente [Adv. Silmo Alves da Silva (OAB: RJ 131002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Airton Borges Resente, Réu Airton Viegas Resente, Aut Carlos Antonio dos Santos, Réu Padaria e Mercearia Flor do Lions Ltda - ME\r\n\r\nFica ciente da designação de leilão, nos termos da decisão de fls. 248, a realizar-se nesta Vara do Trabalho de Itaperuna, no dia 02/06/2015, às 13h00min (primeiro pregão) e às 13h30min (segundo pregão),em 05/06/2015, às 12 horas, somente na modalidade eletrônica, através do sítio eletrônico www.fabioleiloes.com.br, devendo os interessados efetuarem cadastramento prévio, com antecedência mínima de 24 horas, confirmarem os lances e recolherem a quantia respectiva na data designada para o pregão, para fins de lavratura do termo próprio, ficando cientes de que os arrematantes deverão garantir seu ato com o sinal de 20% (vinte por cento), complementando o valor em 24 horas, sob pena de perda do sinal em favor da execução. \r\n\r\nFica ciente o exequente de que poderá participar da hasta com seu crédito, na condição de licitante, sem necessidade de depósito, arcando com a comissão do leiloeiro. \r\n\r\nFica ciente, ainda, de que a adjudicação, pelo valor da avaliação do bem, deverá ser requerida em até 24 horas após a hasta pública, arcando o adjudicante com a comissão do leiloeiro. \r\n\r\nId: 1825294"
                            ],
                            "1825757": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001064-89.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Maria da Silva [Adv. Elizete Pimentel Soares (OAB: RJ 114404 - D)]\r\n\r\nRéu: Mirian Lopes Machado Confecção ME [Adv. Cirlene Damasceno Miranda (OAB: RJ 142401 - D)], Réu: Mirian Lopes Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Maria da Silva\r\n\r\nInformar, em 10 dias, se tem interesse na expedição de certidão de crédito, valendo o silêncio como renúncia ao crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0094700-80.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiel Ferreira da Silva [Adv. Karla Cordeiro Ferreira (OAB: RJ 141371 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria Metalurgica Alpitec Ltda [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)], Réu: Luis Roberto Caresia Machado, Réu: João Moreno Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiel Ferreira da Silva\r\n\r\nInformar, em 10 dias, se tem interesse na expedição de certidão de crédito, valendo o silêncio como renúncia ao crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0001028-13.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabel Cristina Ferreira [Adv. Hugo Cerqueira Goulart (OAB: RJ 116429 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu [Adv. Marcelo Lannes Santucci (OAB: RJ 112678 - D)], Réu: Empreendimentos Imobiliários Einil de Nova Iguacu Ltda [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)], Réu: Instituto de Desenvolvimento Educacional Social e Politico\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102600-56.2004.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE MARIA PANILHA TERRA [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição da autora, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001037-72.2011.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Tífani Andrade Cunha [Adv. Laercio Andrade de Souza Junior (OAB: RJ 121657 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação Carneiro de Itaperuna Ltda, Réu: Isaias Silva Machado, Réu: GLEYCE FIGUEIREDO DA SILVA, Réu: DARIO RAMOS DA SILVA, Réu: Ruth Ferrei9ra Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tífani Andrade Cunha\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 100, que desconsidera a personalidade jurídica da ré e determina a citação na pessoa dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000940-67.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinícius Xavier Letier [Adv. Giuliano Augusto Dini (OAB: RJ 117720 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Santa Lucia Ltda [Adv. Mario Eustaquio de Araujo (OAB: MG 77753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Santa Lucia Ltda, Aut Vinícius Xavier Letier\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pela parte autora, no dia 26/05/2015 às 11h30min. \r\n\r\nProcesso: 0001009-70.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Jorge Pereira [Adv. Daniel Teixeira Nogueira da Gama (OAB: RJ 140068 - D)]\r\n\r\nRéu: Conforte Empreiteira Ltda [Adv. Cristiano Reis Neves (OAB: RJ 106415 - D)], Réu: Simone da Costa Muylaert, Réu: Aleir da Silva Muniz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Jorge Pereira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.71 que desconsiderou a personalidade jurídica da ré. \r\n\r\nProcesso: 0000953-71.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Maria Barroso Rosmaninho [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Maria Barroso Rosmaninho\r\n\r\nManifestar acerca dos embargos de execução em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000779-57.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tathiany Freitas da Silva [Adv. Thiago Luquette da Silva (OAB: RJ 155678 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda- Embotelladora Andina [Adv. Juliana Rivas da Silva Caldas (OAB: RJ 157396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda- Embotelladora Andina, Aut Tathiany Freitas da Silva\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls.125-126, que julgou IMPROCEDENTE o pedido. Custas de R$ 2.468,00, pela parte autora, DISPENSADA. \r\n\r\nProcesso: 0001062-85.2011.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Camila Gomes da Silva do Amaral [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu [Adv. Marcelo Lannes Santucci (OAB: RJ 112678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu\r\n\r\ncomprovar o recolhimnto previdenciário em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001017-18.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Botelho Rodrigues da Silva [Adv. Robson Correa Toledo (OAB: RJ 116010 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu [Adv. Marcelo Lannes Santucci (OAB: RJ 112678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001032-50.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Sipriano de Souza - (Espolio de) [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)]\r\n\r\nRéu: Edilene Goulart de Araújo [Adv. Luiz Sergio Lannes dos Santos (OAB: RJ 114875 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Sipriano de Souza - (Espolio de)\r\n\r\nInformar, em 10 dias, se tem interesse na expedição de certidão de crédito, valendo o silêncio como renúncia ao crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0000991-15.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eronilda Brum Tavares [Adv. Carolina Maria de Oliveira Santiago (OAB: RJ 170822 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eronilda Brum Tavares\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05, iniciando-se pela 1ª RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 0000953-66.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Detogne Cordeiro [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Detogne Cordeiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0107200-23.2004.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: JEANE RABELLO CASTRO [Adv. Hanry Felix El Khouri (OAB: RJ 111483 - D)]\r\n\r\nRéu: POLYANNA RODRIGUES MOREIRA - ME [Adv. Sivalney Goncalves Mendonca (OAB: RJ 124568 - D)], Réu: Polyanna Rodrigues Moreira, Réu: Infocell Aperibe Telefonia Móvel e Informática Ltda- ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEANE RABELLO CASTRO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.143, que extingue a execução trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0107300-75.2004.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: SABRINA DA SILVA BASTOS [Adv. Hanry Felix El Khouri (OAB: RJ 111483 - D)]\r\n\r\nRéu: Polyanna Rodrigues Moreira - ME [Adv. Sivalney Goncalves Mendonca (OAB: RJ 124568 - D)], Réu: Polyanna Rodrigues Moreira, Réu: INFOCELL APERIBÉ TELEFONIA MOVEL E INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SABRINA DA SILVA BASTOS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 125, que extingue a execução previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0099700-61.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Henrique Losqui [Adv. Simone Codato do Carmo (OAB: RJ 127913 - D)]\r\n\r\nRéu: ENPLAN - Tec Construções e Transportes Ltda [Adv. Murilo Vieira Brandao Filho (OAB: MG 52978 - D)], Réu: BERENICE SIMÕES TROGO DE OLIVEIRA, Réu: NOEL MESSIAS DE OLIVEIRA (Espólio de) - Inventariante Berenice Simões Trogo de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Henrique Losqui\r\n\r\nIndicar, no prazo de 30 dias, meios ao prosseguimento do feito, apontando bens específicos a serem penhorados, ou informar, no mesmo prazo se tem interesse na expedição de certidão de crédito, valendo o silêncio como renúncia ao crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0001009-07.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Mendes Linhares Júnior [Adv. Flavio Guse de Aguiar (OAB: RJ 129822 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu [Adv. Marcelo Lannes Santucci (OAB: RJ 112678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001253-62.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Plinio da Silva [Adv. Erica Pereira Santos (OAB: RJ 127656 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Anthony Abreu Polasek (OAB: RJ 110282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Plinio da Silva\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 1144-1150 , que julgou PROCEDENTE, EM PARTE, o(s) pedido(s). Custas de R$ 800,00, pela parte Reclamada. \r\n\r\nId: 1825757"
                            ],
                            "1825758": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001148-90.2010.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Ricardo Teixeira Silva [Adv. Jonas Simoes Gomes (OAB: MG 28177 - D)]\r\n\r\nRéu: Alcione Gomes Pinto - ME N/P Alcione Gomes Pinto, Réu: Alcione Gomes PInto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Ricardo Teixeira Silva\r\n\r\nRetirar sua certidão de crédito na secretaria desta vara, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114700-19.1999.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCELINO MONTEIRO DE PAULA [Adv. Rosali Stephen Marreiros Carecho (OAB: RJ 177870 - D)]\r\n\r\nRéu: Murillo Alves Ribeiro [Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli (OAB: RJ 42563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCELINO MONTEIRO DE PAULA\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls.189 será liberado ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0122600-48.2002.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: RENILDA DE CASTRO CERQUEIRA [Adv. Cristiano Reis Neves (OAB: RJ 106415 - D)]\r\n\r\nRéu: Engenhita Construções Ltda, Réu: Marcos Antônio Maia, Réu: Eliete Gama da Silva [Adv. Luiz Gustavo de Oliveira Pinto (OAB: RJ 61355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENILDA DE CASTRO CERQUEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgada extinta a execução trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0001187-53.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabia Carla da Silva Souza [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu [Adv. Marcelo Lannes Santucci (OAB: RJ 112678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008700-92.1999.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ DA SILVA [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]\r\n\r\nRéu: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL-BRASILETROS [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: RJ 146310 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL-BRASILETROS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 631 para implementar com urgência , em sua folha de pagamentos a correção da renda mensal paga ao exequente, conforme coisa julgada, comprovando nos autos em 20 dias, sob pena de multa diária no importe de R$ 100,00, apresentando, no mesmo prazo, cálculos dos valores retroativos remanescentes, vez que seus cálculos somente abarcaram os valores devidos até fevereiro de 2012. \r\n\r\nProcesso: 0001094-90.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréia Patrícia Lopes Cavalcanti [Adv. Adair Ferreira Branco Junior (OAB: RJ 76158 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu [Adv. Marcelo Lannes Santucci (OAB: RJ 112678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001145-04.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosinéia Maria de Souza [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Seis em Ponto [Adv. Julio Verissimo Benvindo do Nascimento (OAB: RJ 160156 - A)], Réu: Rodrigo Oliveira da Silva [Adv. Julio Verissimo Benvindo do Nascimento (OAB: RJ 160156 - A)], Réu: Selma Ribeiro Barreta [Adv. Julio Verissimo Benvindo do Nascimento (OAB: RJ 160156 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosinéia Maria de Souza\r\n\r\nIndicar, no prazo de 30 dias, meios eficazes ao prosseguimento do feito, ou dizer, no mesmo prazo, se tem interesse na expedição de certidão de crédito, valendo o silêncio como renúncia ao crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0001194-45.2011.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Junio Machado [Adv. Ana Paula Dias Zanelli (OAB: RJ 143409 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu [Adv. Marcelo Lannes Santucci (OAB: RJ 112678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115800-77.1997.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ALVES [Adv. Gabryel Abreu da Silva (OAB: RJ 135166 - D)]\r\n\r\nRéu: Cereais Martins Ltda., Réu: CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO, Réu: MAGNO ALBERTO MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ALVES\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgada extinta a execução trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0119800-18.2000.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOCIMAR FREITAS SEABRA [Adv. Laercio Andrade de Souza Junior (OAB: RJ 121657 - D)]\r\n\r\nRéu: Ete Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade Ltda [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOCIMAR FREITAS SEABRA\r\n\r\nTomar ciência de que os autos estarão na secretaria da vara por 10 dias, retornando ao arquivo, com baixa, assim que exarado o prazo. \r\n\r\nProcesso: 0118700-47.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reelcy Nunes Pereira [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reelcy Nunes Pereira\r\n\r\nTer vistas dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0112800-54.2006.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Eisangela Smplicio da Silva [Adv. Hanry Felix El Khouri (OAB: RJ 111483 - D)]\r\n\r\nRéu: Márcia Cristina Souto Padilha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eisangela Smplicio da Silva\r\n\r\nIndicar, no prazo de 30 dias, meios ao prosseguimento do feito, apontando bens específicos a serem penhorados, ou Informar, no mesmo prazo, se tem interesse na expedição de certidão de crédito, valendo o silêncio como renúncia ao crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0001146-86.2011.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Aliliane Gomes de Moraes [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Seis em Ponto, Réu: Selma Ribeiro Barreta [Adv. Julio Verissimo Benvindo do Nascimento (OAB: RJ 160156 - A)], Réu: Rodrigo Oliveira da Silva [Adv. Julio Verissimo Benvindo do Nascimento (OAB: RJ 160156 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aliliane Gomes de Moraes\r\n\r\nInformar, em 10 dias, se tem interesse na expedição de certidão de crédito, valendo o silêncio como renúncia ao crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0001148-22.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Hamilton Antonio de Assis [Adv. Carlos Moacyr Ferreira (OAB: RJ 25261 - D)]\r\n\r\nRéu: Leandro Poubel da Conceição, Réu: Cláudia Raposo Poubel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hamilton Antonio de Assis\r\n\r\nInformar, em 10 dias, se tem interesse na expedição de certidão de crédito, valendo o silêncio como renúncia ao crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0114100-85.2005.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Danieli Pereira Yamaguti - Rep. P/Celia Maria dos Santos P. Yamaguti [Adv. Ribamar Duy Rezende (OAB: RJ 132108 - D)]\r\n\r\nRéu: Nagila Santos Jana [Adv. Sergio Luis de Souza Alves (OAB: RJ 127768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danieli Pereira Yamaguti - Rep. P/Celia Maria dos Santos P. Yamaguti\r\n\r\nIndicar, no prazo de 30 dias, meios ao prosseguimento do feito, apontando bens específicos a serem penhorados, ou Informar, no mesmo prazo, se tem interesse na expedição de certidão de crédito, valendo o silêncio como renúncia ao crédito exequendo. \r\n\r\nId: 1825758"
                            ],
                            "1825759": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001350-33.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Medeiros Figueiredo [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Padma Industria e Comercio de Alimentos S/A [Adv. Douglas Scarano Ferreira (OAB: SP 218988 - D)], Réu: Companhia de Alimentos Glória [Adv. Douglas Scarano Ferreira (OAB: SP 218988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Alimentos Glória, Réu Padma Industria e Comercio de Alimentos S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001452-21.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Gomes Messias Andrade [Adv. Marcos Vinicius Novaes de Castro (OAB: RJ 152330 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança [Adv. Clarissa Armond Vicente (OAB: RJ 113548 - D)], Réu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.177 que homologou os cálculos de fls.169/176 , ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0124400-09.2005.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Ramos de Vasconcelos [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTendo em vista a homologação dos novos cálculos de fls.437/461, venha a reclamada com o depósito do débito remanescente (R$ 3.567,34), em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0145000-12.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha de Andrade [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Penha de Andrade\r\n\r\nTomar ciência de que os autos estarão na secretaria da vara por 10 dias, retornando ao arquivo, com baixa, assim que exarado o prazo.\r\n\r\nTomar ciência de que os autos estarão na secretaria da vara por 10 dias, retornando ao arquivo, com baixa, assim que exarado o prazo.\r\n\r\nTomar ciência de que os autos estarão na secretaria da vara por 10 dias, retornando ao arquivo, com baixa, assim que exarado o prazo.\r\n\r\nTomar ciência de que os autos estarão na secretaria da vara por 10 dias, retornando ao arquivo, com baixa, assim que exarado o prazo.\r\n\r\nProcesso: 0001485-74.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Affonso Manoel dos Santos Siqueira Pessanha [Adv. Sebastiao Renato Tavares Teixeira (OAB: RJ 29243 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercio de Roupas Lopes Miranda Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Affonso Manoel dos Santos Siqueira Pessanha\r\n\r\nIndicar o local em que se encontra o veículo de fls.89, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128100-90.2005.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Queres Rosario [Adv. Cesar de Andrade Malta (OAB: RJ 77322 - D)]\r\n\r\nRéu: Edson de Lima Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Queres Rosario\r\n\r\nInformar, em 10 dias, se tem interesse na expedição de certidão de crédito, valendo o silêncio como renúncia ao crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0132300-38.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lizete Aleixo Barbosa [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lizete Aleixo Barbosa\r\n\r\nEsclareça os termos de sua última petição protocolizada, em 05 dias, vez que não especifica o alegado descumprimento do comando judicial, impossibilitando o exercício do direito de defesa pelo Réu. \r\n\r\nProcesso: 0001263-43.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lizeth do Almo Jorge [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lizeth do Almo Jorge\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001457-09.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Antonio de Souza [Adv. Carlos Jose de Castro Costa (OAB: RJ 114663 - D)]\r\n\r\nRéu: Concrelagos Concreto Ltda [Adv. Wagner Oliveira Garcia (OAB: MG 78384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concrelagos Concreto Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 49 que rejeitou os calculos da União e, por corretos, homologou os cálculos de fls.47-48 , ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0128400-47.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Ferreira Branco [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Ferreira Branco\r\n\r\nTomar ciência de que os autos estão disponíveis na secretaria desta vara. \r\n\r\nProcesso: 0132400-56.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Fernando Pinto David [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]\r\n\r\nRéu: ENPLAN - Tec Construções e Transportes Ltda [Adv. Murilo Vieira Brandao Filho (OAB: MG 52978 - D)], Réu: Noel Messias de Oliveira (Espólio de), Réu: Berenice Simões Trogo de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Fernando Pinto David\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgada extinta a execução trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0143600-65.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolpho Amaral da Mota [Adv. Fabricio Marchetti Almeida (OAB: RJ 127116 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificacao Padua Centro Ltda - Me [Adv. Ricardo da Silva Miguel (OAB: RJ 115090 - D)], Réu: Silvio dos Santos Filho [Adv. Jaqueline da Silva Miguel Ribeiro (OAB: RJ 86906 - D)], Réu: Daniel Ferreira Magalhães, Réu: Lúcia Helena Dutra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodolpho Amaral da Mota\r\n\r\nIndicar, no prazo de 30 dias, meios ao prosseguimento do feito, apontando bens específicos a serem penhorados, ou Informar, no mesmo prazo, se tem interesse na expedição de certidão de crédito, valendo o silêncio como renúncia ao crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0111600-07.2009.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Adeir Azevedo Pereira [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: M H M Distribuidora Alimentos Ltda [Adv. Humberto Letiere de Oliveira (OAB: RJ 54581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M H M Distribuidora Alimentos Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os autos foram desarquivados, encontrando-se à sua disposição na secretaria desta vara. \r\n\r\nProcesso: 0001285-04.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez da Costa Siqueira [Adv. Marcos Vinicius Novaes de Castro (OAB: RJ 152330 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança [Adv. Claudia Campos de Souza (OAB: RJ 88294 - D)], Réu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.169 que homologou os cálculos de fls. 162/168, ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0133400-96.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Matos Pancotte [Adv. Antonio Jose Mansur (OAB: RJ 88367 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação Pádua Centro Ltda. ME [Adv. Claudia Sandra Perligeiro de Mello Pereira (OAB: RJ 28744 - D)], Réu: Lúcia Helena Dutra Magalhães, Réu: Daniel Ferreira Magalhães\r\n\r\nDestinatário(s): Banco Itaucard S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi levantada a restrição de fl.162, liberando-se o veículo. \r\n\r\nProcesso: 0125400-73.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Renato da Cruz Pires [Adv. Pedro Paulo de Tarso Vieira de Lima (OAB: RJ 25652 - D)]\r\n\r\nRéu: Gramar de Aperibé Mármores e Granitos Ltda ME [Adv. Silmo Alves da Silva (OAB: RJ 131002 - D)], Réu: André Luiz Lourenço Rodrigues, Réu: Patrícia Lourenço Rodrigues, Réu: Andre Lourenço Veículos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Renato da Cruz Pires\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgada extinta a execução trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0001262-58.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronivaldo Ferreira Cardoso [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronivaldo Ferreira Cardoso\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001358-44.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauco Soares Pereira [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTrazer aos autos os documentos requisitados pela contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143600-65.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolpho Amaral da Mota [Adv. Fabricio Marchetti Almeida (OAB: RJ 127116 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificacao Padua Centro Ltda - Me [Adv. Ricardo da Silva Miguel (OAB: RJ 115090 - D)], Réu: Silvio dos Santos Filho [Adv. Jaqueline da Silva Miguel Ribeiro (OAB: RJ 86906 - D)], Réu: Daniel Ferreira Magalhães, Réu: Lúcia Helena Dutra\r\n\r\nDestinatário(s): Banco Itaucard S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que as restrições sobre o veículo de fl.113 foram levantadas. \r\n\r\nProcesso: 0133400-91.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailton Paulo Soares [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]\r\n\r\nRéu: ENPLAN - Tec Construções e Transportes Ltda [Adv. Tiago Armond Vicente (OAB: SP 232934 - D)], Réu: Berenice Simões Trogo de Oliveira, Réu: Noel Messias de Oliveira - (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailton Paulo Soares\r\n\r\nIndicar, no prazo de 30 dias, meios ao prosseguimento do feito, apontando bens específicos a serem penhorados, ou Informar, no mesmo prazo, se tem interesse na expedição de certidão de crédito, valendo o silêncio como renúncia ao crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0127700-71.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimar da Silva Souza [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josimar da Silva Souza\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001476-49.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Reginaldo Roque Neves [Adv. Simone de Paula Cardoso Marques (OAB: RJ 123559 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Seleta Usina de Triagem e Reciclagem Ltda -ME, Réu: FABIO AMARAL TEIXEIRA, Réu: TARCIHANA FARIA LUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Roque Neves\r\n\r\nIndicar, no prazo de 30 dias, meios ao prosseguimento do feito, apontando bens específicos a serem penhorados, ou Informar, no mesmo prazo, se tem interesse na expedição de certidão de crédito, valendo o silêncio como renúncia ao crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0136400-12.2003.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO LIMA PECANHA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO LIMA PECANHA, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, de que o depósito de fls.409 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001317-72.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Edimeia Soares Salvini da Silva [Adv. Verônica Estephaneli do Prado Dezidério (OAB: RJ 165424 - D)], Aut: Laucianny Moura de Carvalho [Adv. Verônica Estephaneli do Prado Dezidério (OAB: RJ 165424 - D)], Aut: Maria Dionisia Pimenta Dias [Adv. Verônica Estephaneli do Prado Dezidério (OAB: RJ 165424 - D)], Aut: Jussiara Souza Oliveira [Adv. Verônica Estephaneli do Prado Dezidério (OAB: RJ 165424 - D)], Aut: Fabiana Peixoto Barbosa [Adv. Verônica Estephaneli do Prado Dezidério (OAB: RJ 165424 - D)], Aut: Andreia Pereira Bernardo Marcolino [Adv. Verônica Estephaneli do Prado Dezidério (OAB: RJ 165424 - D)], Aut: Michelle de Souza Gomes [Adv. Verônica Estephaneli do Prado Dezidério (OAB: RJ 165424 - D)], Aut: Geni Dutra Raimundo Braga [Adv. Verônica Estephaneli do Prado Dezidério (OAB: RJ 165424 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME, Réu: JAIRO OLIVEIRA AQUINO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Pereira Bernardo Marcolino\r\n\r\nInformar, em 10 dias, se tem interesse na expedição de certidão de crédito, valendo o silêncio como renúncia ao crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0140200-72.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselina Lima Luciano [Adv. Jose Geraldo Teixeira Junior (OAB: RJ 125460 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Pro-CEFET-RJ [Adv. Manuel Joaquim de Carvalho Ferreira (OAB: RJ 126137 - D)], Réu: Instituto de Desenvolvimento Tecnológico do Rio de Janeiro - IDETEC [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Sócio Econômico - IBASE [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselina Lima Luciano\r\n\r\nInformar, em 10 dias, se tem interesse na expedição de certidão de crédito, valendo o silêncio como renúncia ao crédito exequendo. \r\n\r\nId: 1825759"
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                                "Edital de Citação para Execução - 29/04/2015\r\n\r\n0001178-23.2013.5.01.0471 RTSum\r\n\r\nExequente: Mauro Barcelos de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Drogaria Mare Mansa de Porciuncula Ltda - EPP\r\n\r\nPelo presente fica citado Drogaria Mare Mansa de Porciuncula Ltda - EPP, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 43.515,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001037-72.2011.5.01.0471 RTSum\r\n\r\nExequente: Tífani Andrade Cunha\r\n\r\nExecutado: GLEYCE FIGUEIREDO DA SILVA,Panificação Carneiro de Itaperuna Ltda,Isaias Silva Machado,Ruth Ferrei9ra Machado,DARIO RAMOS DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado GLEYCE FIGUEIREDO DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.729,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001165-58.2012.5.01.0471 RTOrd\r\n\r\nExequente: Michele Felício Pontes\r\n\r\nExecutado: KCG Iguaçu Serviços Gerais,Casa & Video Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado KCG Iguaçu Serviços Gerais, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.462,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001228-49.2013.5.01.0471 RTOrd\r\n\r\nExequente: Denise Souza de Rezende\r\n\r\nExecutado: Elo Locação e Serviços Ltda EPP,Municipio de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nPelo presente fica citado Elo Locação e Serviços Ltda EPP, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.410,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001073-46.2013.5.01.0471 RTOrd\r\n\r\nExequente: Helena Maria de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Michelle dos Santos,Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda,Municipio de Santo Antônio de Pádua,Fernanda Bezz dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Michelle dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.944,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001007-03.2012.5.01.0471 RTOrd\r\n\r\nExequente: João Neves de Araújo\r\n\r\nExecutado: ALEIR DA SILVA MUNIZ,Conforte Empreiteira Ltda,SIMONE DA COSTA MUYLAERT\r\n\r\nPelo presente fica citado ALEIR DA SILVA MUNIZ, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.584,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1825755"
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                                "Edital de Notificação - 29/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0000991-15.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eronilda Brum Tavares\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Municipio de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nPelo presente fica m Elo Locação e Serviços Ltda EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05, iniciando-se pela 1ª RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 0001012-25.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Pereira Carvalho\r\n\r\nRéu: Conforte Empreiteira Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Aleir da Silva Muniz, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar, no prazo de 05 dias, bens da Executada, livres e desembaraçados, sob pena de responder com seu patrimônio pessoal pela execução em curso. \r\n\r\nProcesso: 0001013-10.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erlinho Cardoso Pinto\r\n\r\nRéu: Conforte Empreiteira Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Aleir da Silva Muniz, João José Moreira Muylaert, Simone da Costa Muylaert, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar, no prazo de 05 dias, bens da Executada, livres e desembaraçados, sob pena de responder com seu patrimônio pessoal pela execução em curso. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1825756"
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                                "Processo: 0000004-69.2015.5.01.0483 - AI\r\n\r\nAgte: Carlos Antonio Santos Pita [Adv. Fabio Fazani (OAB: SP 183851 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fluke Engenharia Ltda [Adv. Ricardo Pimenta Pinheiro (OAB: RJ 130516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fluke Engenharia Ltda\r\n\r\nAo Agravado, devendo, ainda, apresentar contrarrazões ao recurso trancado. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0444500-18.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO MARCIO AVELINO SARMENTO [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPara se manifestar sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000912-06.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose augusto Germano alonso Ferrom [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Mp Express Serviços Auxiliares de Transporte Aereo Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose augusto Germano alonso Ferrom\r\n\r\nRTE: Comparecer à Secretaria da 3ª Vara do Trabalho para anotação de sua CTPS em até 30 DIAS. Deverá, ainda, apresentar os cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000631-84.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Almeida da Silva [Adv. Antonio Guedes (OAB: RJ 5015 - D)]\r\n\r\nRéu: Eng-Rope Engenharia Ltda [Adv. Carolina Soares Portugal (OAB: RJ 121996 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)], Réu: Odebrecht Óleo e Gás S/A [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro Almeida da Silva\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 545. \r\n\r\nProcesso: 0001929-40.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Campos de Macêdo [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Rogerio Peixoto Ferreira (OAB: RJ 135893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nPara contrarrazoar recurso ordinário interposto pela parte autora.PZ: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086600-06.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Maria de Fatima Ribeiro Pacheco [Adv. Maurício Soares Amarante (OAB: RJ 136404 - D)], Aut: Diogo Pacheco Moreira [Adv. Maurício Soares Amarante (OAB: RJ 136404 - D)], Aut: Katiucia Pacheco Moreira [Adv. Maurício Soares Amarante (OAB: RJ 136404 - D)], Aut: Lucia Pacheco Ferreira [Adv. Maurício Soares Amarante (OAB: RJ 136404 - D)]\r\n\r\nRéu: TWB S.A Construção Naval Serviços e Transportes Marítimos, Réu: Ster Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Pacheco Moreira, Aut Espólio de Maria de Fatima Ribeiro Pacheco, Aut Katiucia Pacheco Moreira, Aut Lucia Pacheco Ferreira\r\n\r\nPara vistas, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob as penas do art. 794 III do CPC. . \r\n\r\nProcesso: 0000912-03.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Martins da Silva [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Wanderley Calazan Alvarenga (OAB: RJ 116020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0157400-33.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel Cren da Silva [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiteiner Comercio e Locacao de Containers Ltda [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiteiner Comercio e Locacao de Containers Ltda\r\n\r\nNada a deferir. Para se manifestar, caso queira, sobre o bloqueio de suas contas, ficando ainda ciente de que a interposição de embargos protelatórios implicará na aplicação das penalidades dos arts. 600 e 601 do CPC. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000873-09.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando de Souza Silva [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Termomacaé Ltda [Adv. Paulo Sergio da Costa Gracio (OAB: RJ 56094 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu Termomacaé Ltda\r\n\r\nPara contrarrazoar recurso ordinário interposto pela parte autora. À 2ª ré para ciência. PRAZO: 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0003198-51.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis dos Santos Fontoura [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Aldenise Barreto de Albuquerque Silva (OAB: RJ 1678 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nPara contrarrazoar recurso ordinário interposto pela parte autora. PRAZO: 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0001636-15.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato das Empresas de Prestacao de Servicos e das Atividades Petroliferas de Macae [Adv. Natalia Ferreira Magano (OAB: RJ 150691 - D)]\r\n\r\nRéu: Halliburton Serviços Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Astromaritma Navegação S.A [Adv. Sergio Vasconcelos Gonçalves (OAB: RJ 66223 - D)], Réu: BOS Navegação S/A [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)], Réu: Serviços Marítmos Continental Ltda [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)], Réu: RP Filhos Serviços Hidráulicos Ltda [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)], Réu: Maersk Brasil Brasmar Ltda [Adv. Henrique Oswaldo Motta (OAB: RJ 18171 - D)], Réu: Cheim Transportes S/A [Adv. Rafael Merlo Marconi de Macedo (OAB: ES 10096 - D)], Réu: S W S Transportes Ltda [Adv. IGOR ROMAO DE AZEVEDO (OAB: RJ 123339 - D)], Réu: Vix Logística S.A - Macaé [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato das Empresas de Prestacao de Servicos e das Atividades Petroliferas de Macae \r\n\r\nPara vistas, devendo requerer o que entender de direito, no prazo de 30 dias, sob as penas do art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000456-22.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Santana de Albuquerque [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Q & B Serviços Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Q & B Serviços Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do(a) reclamante, conforme despacho de folha(s) 124. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000832-42.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemberg Costa de Barros [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Techocean Offshore Ltda [Adv. Geraldo de Souza Tavares Junior (OAB: RJ 135998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Techocean Offshore Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do(a) reclamante, conforme despacho de folha(s) 86. \r\n\r\nProcesso: 0001171-32.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wladimir Pinheiro [Adv. Jose Quintino Barreto Neto (OAB: RJ 121669 - D)], Aut: Rafael Nunes Silva [Adv. Jose Quintino Barreto Neto (OAB: RJ 121669 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPETRO - Petrobras Transporte S.A. [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPETRO - Petrobras Transporte S.A. \r\n\r\nPARA COMPROVAR NOS AUTOS O DEPÓSITO DAS IMPORTÂNCIAS DEVIDAS A TÍTULO DE FGTS. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000850-60.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nestor Vieira Passos [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Wanderley Calazan Alvarenga (OAB: RJ 116020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nPara contrarrazoar recurso ordinário interposto pela parte autora. PRAZO: 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0001781-37.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinete Arino Paula [Adv. Taylor Wilian Pinto Mariano (OAB: RJ 165631 - D)]\r\n\r\nRéu: Comunidade Terapêutica Shalon And Life\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinete Arino Paula\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 67v: ciência e vistas dos autos em cartório para providenciar cópias de documentos que se fizerem necessários, bem como de que fica deferido o desentranhamento de documentos por ela juntado no mesmo prazo, à exceção da procuração, sob pena de preclusão e de não ser deferido futuro pedido desarquivamento. Após o decurso do prazo acima e não havendo novos requerimentos, declaro desde já extinta a execução nos termos do art. 794, I do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0001670-87.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Chaves [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. André Passos Alonso (OAB: RJ 143637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda, Aut Luiz Carlos Chaves, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 148v: ciência e vistas dos autos em cartório para providenciar cópias de documentos que se fizerem necessários, bem como de que fica deferido o desentranhamento de documentos por ela juntado no mesmo prazo, à exceção da procuração, sob pena de preclusão e de não ser deferido futuro pedido desarquivamento. Após o decurso do prazo acima e não havendo novos requerimentos, declaro desde já extinta a execução nos termos do art. 794, I do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0001835-32.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA [Adv. Jose Roberto da Silva Tavares (OAB: RJ 130937 - D)]\r\n\r\nRéu: Clovis Gioffi Espinosa [Adv. Leandro Santos Lima (OAB: RJ 130956 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clovis Gioffi Espinosa\r\n\r\nPELO RPESENTE FICA CITADO PARA PAGAR EM 15 DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 475 'J' DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000380-95.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luciano da Silva [Adv. Rodrigo Rodrigues Sarmanho (OAB: RJ 131328 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Breschi Faria Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA - PROCEDENTE EM PARTE. PRAZO: 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0089100-05.1995.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON THOMAS DIAS E OUTROS [Adv. Cleide Rosane Campos Cury (OAB: RJ 136337 - D)], Aut: AGOSTINHO CANDIDO MENEZES [Adv. Cassia Regina Melo de Souza (OAB: RJ 74475 - D)], Aut: ANTONIO JORGE DIAS [Adv. Cassia Regina Melo de Souza (OAB: RJ 74475 - D)], Aut: JOAO BATISTA AZEVEDO DUTRA [Adv. Cleide Rosane Campos Cury (OAB: RJ 136337 - D)], Aut: JONAS DO CARMO SOUZA [Adv. Cassia Regina Melo de Souza (OAB: RJ 74475 - D)], Aut: EDVALDO LEONEL [Adv. Cassia Regina Melo de Souza (OAB: RJ 74475 - D)], Aut: CARLOS MAGNO SOARES GONCALVES [Adv. Cassia Regina Melo de Souza (OAB: RJ 74475 - D)], Aut: VALDELI DEODATO DUARTE [Adv. Cassia Regina Melo de Souza (OAB: RJ 74475 - D)], Aut: ULISSES DOS SANTOS ROGERIO [Adv. Cassia Regina Melo de Souza (OAB: RJ 74475 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal - Procuradoria Seccional - Campos, Réu: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGOSTINHO CANDIDO MENEZES, Aut ANTONIO JORGE DIAS, Aut EDSON THOMAS DIAS E OUTROS, Aut JOAO BATISTA AZEVEDO DUTRA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 1400 e seguintes, no valor de R$ 721.850,92. \r\n\r\nProcesso: 0089100-05.1995.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON THOMAS DIAS E OUTROS [Adv. Cleide Rosane Campos Cury (OAB: RJ 136337 - D)], Aut: AGOSTINHO CANDIDO MENEZES [Adv. Cassia Regina Melo de Souza (OAB: RJ 74475 - D)], Aut: ANTONIO JORGE DIAS [Adv. Cassia Regina Melo de Souza (OAB: RJ 74475 - D)], Aut: JOAO BATISTA AZEVEDO DUTRA [Adv. Cleide Rosane Campos Cury (OAB: RJ 136337 - D)], Aut: JONAS DO CARMO SOUZA [Adv. Cassia Regina Melo de Souza (OAB: RJ 74475 - D)], Aut: EDVALDO LEONEL [Adv. Cassia Regina Melo de Souza (OAB: RJ 74475 - D)], Aut: CARLOS MAGNO SOARES GONCALVES [Adv. Cassia Regina Melo de Souza (OAB: RJ 74475 - D)], Aut: VALDELI DEODATO DUARTE [Adv. Cassia Regina Melo de Souza (OAB: RJ 74475 - D)], Aut: ULISSES DOS SANTOS ROGERIO [Adv. Cassia Regina Melo de Souza (OAB: RJ 74475 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal - Procuradoria Seccional - Campos, Réu: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A\r\n\r\nFicam as partes cientes da homologação dos cálculos.\r\n\r\nPelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 721.850,92. \r\n\r\nProcesso: 0001472-11.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iouri Rodrigues Agostinho [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iesa Oleo & Gas S/A, Aut Iouri Rodrigues Agostinho, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nPara ciência do julgamento dos Embargos de Declaração às fls. 305/306.Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002646-89.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Balbino Silva de Souza [Adv. Rosineide Oliveira Rozestolato (OAB: RJ 138299 - D)]\r\n\r\nRéu: Vilarejo de Macaé Materiais de Construção Ltda [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra Balbino Silva de Souza, Réu Vilarejo de Macaé Materiais de Construção Ltda\r\n\r\nPara ciência do julgamento dos Embargos de Declaração às fls. 532/533.Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001375-45.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilvan Santos de Araújo [Adv. Holister da Paixao Oliveira (OAB: RJ 144769 - D)]\r\n\r\nRéu: Q & B Serviços Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvan Santos de Araújo, Réu Q & B Serviços Ltda\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS.131/133 no valor de R$ 300.862,24, sendo a ré para pagamento em 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC. Fique ciente a ré, ainda, de que decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a ré se encontrará em situação comprovada de inadimplência nos termos do art. 642-A, I, parágrafo 1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000768-66.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Couto [Adv. Mozar Machado de Carvalho (OAB: RJ 155644 - D)]\r\n\r\nRéu: Mutum Churrascaria Ltda [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mutum Churrascaria Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do(a) reclamante, conforme despacho de folha(s) 111. \r\n\r\nProcesso: 0001485-44.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elinei dos Santos Sizenando [Adv. Zenilce Correa Barreto (OAB: RJ 31506 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Portuária Vila Velha [Adv. Mara Denise Pizatto (OAB: RJ 186808 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elinei dos Santos Sizenando\r\n\r\nPara contrarrazoar recurso ordinário interposto pela parte ré. PRAZO: 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0001097-10.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonathas de Souza Tinoco Reis [Adv. Carlos Fabricio dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 148444 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iesa Oleo & Gas S/A, Aut Jonathas de Souza Tinoco Reis, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração de fls. 240 foram julgados procedentes. PRAZO: 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0146500-83.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Cargas e Passageiros de Macaé [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nRéu: SWS Transporte Ltda [Adv. IGOR ROMAO DE AZEVEDO (OAB: RJ 123339 - D)], Réu: Schlumberger Serviços de Petroleo Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Cargas e Passageiros de Macaé\r\n\r\nPara apresentar os cálculos de liquidação no prazo preclusivo de 10 dias, na forma como determinado no item 01 de fl.411. \r\n\r\nProcesso: 0137800-21.2009.5.01.0481 - ExCCP\r\n\r\nExte: Aline Rodrigues Silva [Adv. Monica Ribeiro de Oliveira (OAB: RJ 115991 - D)]\r\n\r\nExdo: Florart Ornamentação [Adv. Mariana Meirelles Vieira (OAB: RJ 142437 - D)], Exdo: Adriana Reis Machado [Adv. Mariana Meirelles Vieira (OAB: RJ 142437 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Aline Rodrigues Silva\r\n\r\nDIGA A AUTORA SE PRETENDE ADJUDICAR OS BENS PENHORADOS, EM 30 DIAS, OU REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO EM IGUAL PRAZO, SOB PENA DE RENÚNCIA TÁCITA AO CRÉDITO, CONFORME PRECEITUADO NO ART. 794, III DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001024-38.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eraldino Pio de Souza Filho [Adv. Márcio de Mesquita Macedo (OAB: RJ 145617 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eraldino Pio de Souza Filho\r\n\r\nDiga o autor se aderiu ao acordo coletivo e renuncia ao crédito nos presentes autos, no prazo de 10 dias, entendendo-se o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProcesso: 0468900-96.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ANTONIO MELLO [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTMAC MANUTENCOES TECNICAS LTDA [Adv. Edilberto Carvalho Alves (OAB: RJ 94628 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SANTMAC MANUTENCOES TECNICAS LTDA\r\n\r\nPara depositar a diferença de R$ 2.043,13, conforme apurado pelo autor em sua petição de fl. 684/685, no prazo de 15(quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000597-09.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Leandro Ferreira [Adv. Cristiano Leandro Ferreira (OAB: RJ 158159 - D)]\r\n\r\nRéu: Hopevig Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hopevig Vigilância e Segurança Ltda., Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nFicam as rés intimadas para se manifestarem sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias SUCESSIVOS, PERMEADOS por 10 dias, iniciando-se pela 1ª RDA, devendo inclusive, apontar o valor do IR a ser retido. Caso discorde dos valores apresentados deverá trazer novos cálculos ficando desde já ciente(s) que a não apresentação, ou a apresentação sem a devida devolução dos autos conjuntamente, implicará na preclusão consumativa e que não será deferida em nenhuma hipótese a dilação do prazo. Faculto à(s) ré(s), caso queira(m), requerer de imediato a designação de perícia contábil, devendo arcar com os ônus dos honorários periciais. Caso a(s) ré(s) não cumpra(m) este comando judicial, restará preclusa a prova pericial e serão considerados válidos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0003658-07.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Lázaro Vinicius Goes Bomfim [Adv. Janaina Soares Amarante Coelho (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nRéu: Engeman Manutenção de Equipamentos Comércio e Indústria LTDA [Adv. Terencio Viegas da Silva Rosa (OAB: RJ 126127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engeman Manutenção de Equipamentos Comércio e Indústria LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do(a) reclamante no prazo de 10 (dez) dias. Caso discorde dos valores apresentados deverá trazer novos cálculos. Faculto à ré, caso queira, requerer de imediato a designação de perícia contábil, devendo arcar com os ônus dos honorários periciais.Caso a ré não cumpra este comando judicial, restará preclusa a prova pericial e serão considerados válidos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001693-28.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Moreira Dutra [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Q & B Serviços Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Moreira Dutra, Réu Q & B Serviços Ltda\r\n\r\nRTE: Contrarrazoar recurso ordinário. Prazo de 08 (oito) dias. 1ª RDA: Para ciência. \r\n\r\nProcesso: 0049100-74.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Pereira da Silva [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE R D Macaense Eng. Manut. de Inst. Industriais Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nFicam as rés intimadas para se manifestarem sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias SUCESSIVOS, PERMEADOS por 10 dias, iniciando-se pela 1ª RDA, devendo inclusive, apontar o valor do IR a ser retido. Caso discorde dos valores apresentados deverá trazer novos cálculos ficando desde já ciente(s) que a não apresentação, ou a apresentação sem a devida devolução dos autos conjuntamente, implicará na preclusão consumativa e que não será deferida em nenhuma hipótese a dilação do prazo. Faculto à(s) ré(s), caso queira(m), requerer de imediato a designação de perícia contábil, devendo arcar com os ônus dos honorários periciais. Caso a(s) ré(s) não cumpra(m) este comando judicial, restará preclusa a prova pericial e serão considerados válidos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000853-15.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juçara Galves Fontes [Adv. Vanessa Costa Machado Coutinho Abelha (OAB: RJ 164668 - D)]\r\n\r\nRéu: Agir Serviços Empresariais Ltda [Adv. Paulo César Rocha Cavalcanti Júnior (OAB: RJ 154118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agir Serviços Empresariais Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora todos os depósitos oriundos de BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000693-90.2013.5.01.0481 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Harlesson Pinto da Silva [Adv. Juliana Freire de Andrade Cortes Pinheiro (OAB: RJ 139801 - D)]\r\n\r\nExdo: Fina Flor Restaurante e Chopperia Ltda, Exdo: Virgilio Carneiro da Paixão Junior, Exdo: Virgilio Carneiro da Paixão\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Harlesson Pinto da Silva\r\n\r\nPara vistas, devendo requerer o que entender de direito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob as penas do art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002644-22.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celi Maria Conceição da Silva [Adv. Renato Curvelo de Araújo (OAB: RJ 120085 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade de São João Batista de Macaé [Adv. Jussara Fragoso Esteves (OAB: RJ 170268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmandade de São João Batista de Macaé\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do(a) reclamante no prazo de 10 (dez) dias. Caso discorde dos valores apresentados deverá trazer novos cálculos. Faculto à ré, caso queira, requerer de imediato a designação de perícia contábil, devendo arcar com os ônus dos honorários periciais.Caso a ré não cumpra este comando judicial, restará preclusa a prova pericial e serão considerados válidos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000874-91.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Barroso Maciel [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Termomacaé Ltda [Adv. Paulo Sergio da Costa Gracio (OAB: RJ 56094 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu Termomacaé Ltda\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001237-83.2010.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Vânia Santos do Patrocínio [Adv. Mauricio Crespo Maciel (OAB: RJ 68198 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria dos Anjos da Silva Fernandes - FIRMA INDIVIDUAL [Adv. Milena Dala Paula Camerini (OAB: MG 106115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vânia Santos do Patrocínio\r\n\r\nPara vistas, devendo requerer o que entender de direito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob as penas do art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001529-63.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Rasma [Adv. Fabiano Lima Paschoal de Souza (OAB: RJ 146471 - D)]\r\n\r\nRéu: Kátia Bento Figueiras Mallet Soares [Adv. Alexandre Scherman Rocha (OAB: RJ 81365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Cristina Rasma\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001245-89.2012.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Joceilton Santana dos Santos [Adv. Mauricio Crespo Maciel (OAB: RJ 68198 - D)]\r\n\r\nRéu: Protex Segurança Ltda [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joceilton Santana dos Santos\r\n\r\nPara vistas, devendo requerer o que entender de direito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob as penas do art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002779-34.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Artimes Jesus Lima Almeida [Adv. Cleide Rosane Campos Cury (OAB: RJ 136337 - D)]\r\n\r\nRéu: RNC EDIÇÕES CULTURAIS LTDA - ME [Adv. Terencio Viegas da Silva Rosa (OAB: RJ 126127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RNC EDIÇÕES CULTURAIS LTDA - ME\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002661-21.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laércio Campos Fay Filho [Adv. Andre Luiz Moreira Pimentel (OAB: RJ 133864 - D)]\r\n\r\nRéu: Seadrill Serviços de Petróleo Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Seadrill Serviços de Petróleo Ltda\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Adesivo. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0091200-39.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos Santos Thomaz [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: BSM Engenharia S.A. [Adv. Paulo Antônio Gomes Patricio Junior (OAB: RJ 155158 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSM Engenharia S.A.\r\n\r\nDefere-se às partes o prazo sucessivo de 10(dez) dias, permeados por 10(dez) dias, para a formulação de quesitos, bem como para a nomeação de assistentes técnicos, os quais, se for o caso, deverão apresentar seus laudos no mesmo prazo assinado ao perito, sob pena de desentranhamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, da Lei nº 5.584/70. Deverá , ainda a reclamada vir com o depósito no valor de R$ 2.500,00 referente aos honorários. \r\n\r\nProcesso: 0000311-12.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Manoel Bezerra [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior (OAB: RJ 114838 - D)]\r\n\r\nRéu: SODEXO DO BRASIL COMERCIAL LTDA [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SODEXO DO BRASIL COMERCIAL LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do(a) reclamante no prazo de 10 (dez) dias. Caso discorde dos valores apresentados deverá trazer novos cálculos. Faculto à ré, caso queira, requerer de imediato a designação de perícia contábil, devendo arcar com os ônus dos honorários periciais.Caso a ré não cumpra este comando judicial, restará preclusa a prova pericial e serão considerados válidos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000162-09.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Pereira do Lago [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A - Filial Macaé [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A - Filial Macaé\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do(a) reclamante no prazo de 10 (dez) dias. Caso discorde dos valores apresentados deverá trazer novos cálculos. Faculto à ré, caso queira, requerer de imediato a designação de perícia contábil, devendo arcar com os ônus dos honorários periciais.Caso a ré não cumpra este comando judicial, restará preclusa a prova pericial e serão considerados válidos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0003749-94.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro da Silva Alves [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A - Em recuperação judicial [Adv. Youssef Boukai (OAB: RJ 108614 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nÀ 2ª RDA para dizer, em 5 dias, se tem interesse no prosseguimento do recurso ordinário, haja vista que o crédito do autor já foi quitado, entendendo-se, no silêncio, que houve desistência do apelo. \r\n\r\nProcesso: 0000864-10.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo José Peres Nobrega [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Adilson Rangel Tavares Junior (OAB: RJ 139004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1825853"
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                            "1825852": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 29/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0002006-23.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aliny Alexandra Dias dos Santos\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A., Banco Morada S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Morada Investimentos S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi rejeitada a exceção de pré-executividade.Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0002725-68.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Juçara de Barcelos\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Município de Quissamã\r\n\r\nPelo presente fica m Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicam as rés intimadas para se manifestarem sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias SUCESSIVOS, PERMEADOS por 10 dias, iniciando-se pela 1ª RDA, devendo inclusive, apontar o valor do IR a ser retido. Caso discorde dos valores apresentados deverá trazer novos cálculos ficando desde já ciente(s) que a não apresentação, ou a apresentação sem a devida devolução dos autos conjuntamente, implicará na preclusão consumativa e que não será deferida em nenhuma hipótese a dilação do prazo. Faculto à(s) ré(s), caso queira(m), requerer de imediato a designação de perícia contábil, devendo arcar com os ônus dos honorários periciais. Caso a(s) ré(s) não cumpra(m) este comando judicial, restará preclusa a prova pericial e serão considerados válidos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0049100-74.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Pereira da Silva\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE R D Macaense Eng. Manut. de Inst. Industriais Ltda., Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica m MASSA FALIDA DE R D Macaense Eng. Manut. de Inst. Industriais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicam as rés intimadas para se manifestarem sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias SUCESSIVOS, PERMEADOS por 10 dias, iniciando-se pela 1ª RDA, devendo inclusive, apontar o valor do IR a ser retido. Caso discorde dos valores apresentados deverá trazer novos cálculos ficando desde já ciente(s) que a não apresentação, ou a apresentação sem a devida devolução dos autos conjuntamente, implicará na preclusão consumativa e que não será deferida em nenhuma hipótese a dilação do prazo. Faculto à(s) ré(s), caso queira(m), requerer de imediato a designação de perícia contábil, devendo arcar com os ônus dos honorários periciais. Caso a(s) ré(s) não cumpra(m) este comando judicial, restará preclusa a prova pericial e serão considerados válidos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0002722-16.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha Reis de Souza\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ\r\n\r\nPelo presente fica m Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicam as rés intimadas para se manifestarem sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias SUCESSIVOS, PERMEADOS por 10 dias, iniciando-se pela 1ª RDA, devendo inclusive, apontar o valor do IR a ser retido. Caso discorde dos valores apresentados deverá trazer novos cálculos ficando desde já ciente(s) que a não apresentação, ou a apresentação sem a devida devolução dos autos conjuntamente, implicará na preclusão consumativa e que não será deferida em nenhuma hipótese a dilação do prazo. Faculto à(s) ré(s), caso queira(m), requerer de imediato a designação de perícia contábil, devendo arcar com os ônus dos honorários periciais. Caso a(s) ré(s) não cumpra(m) este comando judicial, restará preclusa a prova pericial e serão considerados válidos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000713-47.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Fernandes de Melo Filha Pinto\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Municipio de Quissamã\r\n\r\nPelo presente fica m Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do(a) reclamante no prazo de 10 (dez) dias. Caso discorde dos valores apresentados deverá trazer novos cálculos. Faculto à ré, caso queira, requerer de imediato a designação de perícia contábil, devendo arcar com os ônus dos honorários periciais.Caso a ré não cumpra este comando judicial, restará preclusa a prova pericial e serão considerados válidos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001781-37.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinete Arino Paula\r\n\r\nRéu: Comunidade Terapêutica Shalon And Life\r\n\r\nPelo presente fica m Comunidade Terapêutica Shalon And Life, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 67v: ciência e vistas dos autos em cartório para providenciar cópias de documentos que se fizerem necessários, bem como de que fica deferido o desentranhamento de documentos por ela juntado no mesmo prazo, à exceção da procuração, sob pena de preclusão e de não ser deferido futuro pedido desarquivamento. Após o decurso do prazo acima e não havendo novos requerimentos, declaro desde já extinta a execução nos termos do art. 794, I do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0000714-32.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pammela Souza da Silva\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Municipio de Quissamã\r\n\r\nPelo presente fica m Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do(a) reclamante no prazo de 10 (dez) dias. Caso discorde dos valores apresentados deverá trazer novos cálculos. Faculto à ré, caso queira, requerer de imediato a designação de perícia contábil, devendo arcar com os ônus dos honorários periciais.Caso a ré não cumpra este comando judicial, restará preclusa a prova pericial e serão considerados válidos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0002720-46.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Reis de Souza\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Município de Quissamã\r\n\r\nPelo presente fica m Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicam as rés intimadas para se manifestarem sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias SUCESSIVOS, PERMEADOS por 10 dias, iniciando-se pela 1ª RDA, devendo inclusive, apontar o valor do IR a ser retido. Caso discorde dos valores apresentados deverá trazer novos cálculos ficando desde já ciente(s) que a não apresentação, ou a apresentação sem a devida devolução dos autos conjuntamente, implicará na preclusão consumativa e que não será deferida em nenhuma hipótese a dilação do prazo. Faculto à(s) ré(s), caso queira(m), requerer de imediato a designação de perícia contábil, devendo arcar com os ônus dos honorários periciais. Caso a(s) ré(s) não cumpra(m) este comando judicial, restará preclusa a prova pericial e serão considerados válidos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1825852"
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                "Niterói": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0020200-20.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Diego Rosa da Fonseca [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Portcon Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Jair Vasconcelos Marques Junior (OAB: RJ 47524 - D)], Réu: Barcas S.A - Transportes Marítimos [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barcas S.A - Transportes Marítimos, Aut Claudio Diego Rosa da Fonseca, Réu Portcon Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nCiência à ré de que foi indeferida a apuração de juros, conforme despacho de fls. 200. Ciência ainda às partes de que foram expedidos os alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0019000-95.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE DA SILVA [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: ATLANTIC INDUSTRIAL DE CONSERVAS SA - CNPJ 30.058.309/0001-01 [Adv. Cyro Manoel do Nascimento (OAB: RJ 3464 - D)], Réu: ANTÔNIO CARLOS COTRIN DE SOUZA - CPF 092.588.097-34\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 234/238, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002128-77.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Ribeiro de Lima [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]\r\n\r\nRéu: Pool Rio Serviços Recursos Humanos Ltda. , Réu: Contax S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Ribeiro de Lima \r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, em 20 dias, na forma do despacho de fls. 150 e da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0238800-47.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rui Sergio da Rocha Coutinho [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niteroi [Adv. Omar de Oliveira (OAB: RJ 5497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niteroi, Aut Rui Sergio da Rocha Coutinho\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos do reclamante de fls. 162, devidamente atualizados, devendo a ré efetuar o pagamento do valor homologado, em 48 horas, observada a inclusão do valor suficiente para garantia JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor de sobejo ser-lhe-á devolvido. \r\n\r\nProcesso: 0002221-40.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Soares Carvalheira [Adv. Rafael Martins de Aguiar (OAB: RJ 124218 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Brasileira de Amarras-BRASILAMARRAS [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Soares Carvalheira\r\n\r\nCiência de que deverá a parte apresentar os cálculos de liquidação, em 15 dias, com os seguintes parâmetros, conforme fls. 107:\r\n\r\nI - Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII - Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época (valor histórico). Neste total mensal incluem-se o FGTS + multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII - Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativos aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa).\r\n\r\nIV - Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV - Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRPF, com base nas Instruções NOrmativas nº 1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI - Após a apuração e identificação do total mensal em valores históricos, deverá haver uma coluna em separado, com a correção dos valores históricos, observando-se o índice acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acorodo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência; VII - Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRPF, devidamente convertidos em IDTR.\r\n\r\nProcesso: 0172200-05.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genarino Moura de Vicentis [Adv. Eduardo Othelo Goncalves Fernandes (OAB: RJ 15672 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Luiz Carlos dos Santos (OAB: RJ 72706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Genarino Moura de Vicentis\r\n\r\nCiência de que foi indeferido o requerido a fls. 621/622, tendo em vista que o autor ainda se encontra em benefício previdenciário, conforme documento juntado com a referdia petição. Assim, não há como determinar a reintegração requerida. Ciência ainda às partes de que deverão apresentar as contrarrazões recíprocas, prazo sucessivo de 8 dias, permeados por mais 5, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0226700-26.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Rodrigues Marinho [Adv. Roberto de Miranda Pinto (OAB: RJ 47257 - D)]\r\n\r\nRéu: Amteas Praia Hotel Ltda. [Adv. Igor Chaves da Costa (OAB: RJ 147883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Rodrigues Marinho, Réu Amteas Praia Hotel Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os Alvarás Judiciais em favor do réu e do autor, tendo sido os mesmos encaminhados à Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nProcesso: 0158100-79.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Correia da Silva [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Mar Serviços Navais e Indústria Sociedade Simples Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio Correia da Silva \r\n\r\nComparecer à secretaria desta Vara, na data abaixo indicada, a fim de que a reclamada proceda às ANOTAÇÕES na CTPS do autor(a). Data: 15/05/2015 às 16:00 horas. Na oportunidade, fica ciente a parte autora de que deverá apresentar os cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias, na forma da sentença e observando os parâmetros do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0188600-02.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Patricia da Silva Sant´Anna [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Patricia da Silva Sant´Anna, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nCiência às partes da homologação de fls. 466, bem como de que o Juízo está garantido. \r\n\r\nProcesso: 0001723-75.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Firmino dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Wanderley Teixeiragomes [Adv. Marco Antonio de Paula Loureiro (OAB: RJ 113594 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo Firmino dos Santos\r\n\r\nCiência de que deverá apresentar os meios eficazes para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001265-58.2011.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Bernard da SIlva Gonçalves [Adv. Marliane Teixeira Cupido dos Santos (OAB: RJ 151229 - D)]\r\n\r\nRéu: Exata Gerenciamento e Terceirizados [Adv. Renato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Bernard da SIlva Gonçalves \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o Alvará Judicial, tendo sido o mesmo encaminhado à Caixa Econômica Federal em favor do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001256-96.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Duarte da Ponte [Adv. Dalton Apiaca Heringer (OAB: RJ 113802 - D)]\r\n\r\nRéu: UD Atacadão de Utilidades Domésticas Ltda. [Adv. Eduardo Luiz de Souza Barreto (OAB: RJ 47186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Duarte da Ponte\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, conforme despacho de fls. 111. \r\n\r\nProcesso: 0001704-35.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscilla Rodrigues Gonçalves [Adv. Cosme Eduardo Ramos dos Santos (OAB: RJ 110435 - D)]\r\n\r\nRéu: Wollner Comércio e Confecções Ltda. [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)], Réu: Lauro Henrique Wollner, Réu: Carla Aquino Calarge Wollner\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscilla Rodrigues Gonçalves , Réu Wollner Comércio e Confecções Ltda.\r\n\r\nCiência de que foi convolado em penhora o valor bloqueado às fls. 228, na forma do artigo 884 da CLT, para que produzam efeitos legais, conforme despacho de fls. 231. \r\n\r\nProcesso: 0112500-26.1994.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA MENDES DOS SANTOS [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)]\r\n\r\nRéu: Blajass Comercio de Roupas Ltda [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)], Réu: Socio: Luis Martinez Blanco (fl 341), Réu: Socio: Marcia Vilas Antelo (fl 241)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA MENDES DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar os meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias, na forma da resolução administrativa 14/2012 – TRT, com a expedição de Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000675-18.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio Cesar Monteiro do Nascimento [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercadinho e Padaria Ilha da Conceição Ltda. ME [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio Cesar Monteiro do Nascimento , Réu Mercadinho e Padaria Ilha da Conceição Ltda. ME \r\n\r\nCiência de que foi convolado em penhora o valor bloqueado às fls. 171, na forma do artigo 884 da CLT, para que produzam efeitos legais, conforme despacho de fls. 172. \r\n\r\nProcesso: 0001221-05.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Arruda El Nabti [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: BV Financeira S.A. - Crédito Financiamento e Investimento, Réu: Banco Votorantim S.A., Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Douglas de Castro Renault Marinho (OAB: RJ 122386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Michel Arruda El Nabti\r\n\r\nApresentar as contrarrazões aos recursos ordinários interpostos. \r\n\r\nProcesso: 0000696-57.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Maria da Silva [Adv. Wilson Costa Azamor Filho (OAB: RJ 66104 - D)]\r\n\r\nRéu: Scorpion Line Comercial Ltda. - ME [Adv. Aristides Sousa da Silva (OAB: RJ 80819 - D)], Réu: Carmelo do Vale Melo Filho, Réu: Vagner Lopes Honorio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima Maria da Silva \r\n\r\nFornecer os meios eficazes para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062900-79.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Oliveira Torres [Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva (OAB: RJ 80707 - D)]\r\n\r\nRéu: Interglobal Telecom Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Interglobal Telecom Ltda., Aut Ricardo de Oliveira Torres\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos do reclamante de fls. 568/570, devidamente atualizados, e ante o depósito judicial de fls. 305, deverá a ré efetuar o pagamento do valor da diferença de R$ 2.706,40, observada a inclusão do valor suficiente para garantia JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, sendo certo que eventual valor de sobejo ser-lhe-á devolvido ao réu. \r\n\r\nProcesso: 0000627-88.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Edson Bastos dos Reis [Adv. Francisco Antonio Pereira de Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu: Panfix Formas Andaimes e Escoramentos Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)], Réu: Pinto de Almeida Engenharia S.A. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Edson Bastos dos Reis , Réu Panfix Formas Andaimes e Escoramentos Ltda., Réu Pinto de Almeida Engenharia S.A.\r\n\r\nAnte o teor da Resolução Administrativa nº 33/2010, que aprova a edição da Súmula nº 12 do TRT-1ª Região, ciência de que foi determinado o redirecionamento da execução à 2ª Ré, PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S.A. (CNPJ nº 30.079.289/0001-47), bem como de que deverá a mesma comprovar o pagamento da execução, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000486-69.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karina Leonardo de Lima [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Gauss Ltda. - EPP [Adv. Joana Rodrigues Werneck Guenofre (OAB: RJ 145405 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karina Leonardo de Lima \r\n\r\nVir com os cáculos de liquidação, observando a sentença e os parâmetros do Juízo, no prazo derradeiro de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000342-66.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Pereira da Costa Malaquias [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Paulo Mauricio Mansur, Réu: Eduardo Jose da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Pereira da Costa Malaquias \r\n\r\nConsiderando que os veículos em nome da executada encontram-se constritos em vários processos, vir o autor com os meios eficazes para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000387-65.2013.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Barros Tinoco Junior [Adv. Rodrigo Andrade dos Santos (OAB: RJ 150965 - D)]\r\n\r\nRéu: Duarte de Almeida Construções Ltda. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Lucas da Silva de Almeida , Réu: Vera Lucia Duarte de Almeida , Réu: Raquel de Almeida Herrlein de Melo, Réu: Sarah Duarte de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Duarte de Almeida Construções Ltda., Aut Paulo Roberto Barros Tinoco Junior\r\n\r\nComparecer perante esta Vara, na data designada abaixo, sendo o(a) Reclamante pessoalmente e munido de sua CTPS, para que a reclamada proceda à anotação com a data final do contrato de trabalho conforme fls. 102 na mesma.\r\n\r\nData: 18/05/2015 às 10:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000190-13.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Bezerra de Menezes [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Niterói Empresa de Lazer e Turismo - NELTUR [Adv. Joimar Pereira Silva (OAB: RJ 31452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Niterói Empresa de Lazer e Turismo - NELTUR, Aut Ricardo Bezerra de Menezes\r\n\r\nCiência do bloqueio de fls. 128, para efeitos do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0011400-81.2001.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO [Adv. Sergio Vasconcelos Gonçalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nRéu: CAPES COMERCIO, SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)], Réu: Marcelo Cardoso Coelho, Réu: Maria de Fatima Cortez Coelho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO\r\n\r\nTendo em vista a certidão do sr. Oficial de Justiça, indicar os meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias, na forma da resolução administrativa 14/2012 – TRT, com a expedição de Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000132-44.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Matos de Souza [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: André Montagem e Serviços Navais Ltda., Réu: STX Brasil Offshore S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Matos de Souza\r\n\r\nTendo em vista que, apesar das pesquisas nos órgãos conveniados, não foram localizados os réus, promova o autor o andamento do feito em 30 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0056800-50.2003.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELA CANUTO PATROCINIO [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: COPIANDO COPIAS E SERVICOS LTDA ME [Adv. Dalva Brust Menezes (OAB: RJ 56023 - D)], Réu: MARCELLO BORBA RODRIGUES, Réu: JOSE CARLOS DE SOUZA FILHO, Réu: FREDERICO NOBRE MACHADO TERRA BORBA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COPIANDO COPIAS E SERVICOS LTDA ME, Aut DANIELA CANUTO PATROCINIO\r\n\r\nConsiderando o papel preponderante da conciliação na justiça trabalhista, consagrado no artigo 764 do diploma consolidado, cabe à ré, caso interessada, procurar a autora a fim de perquirir a possibilidade de conciliação. Em caso positivo, compareçam as partes em juízo nos dias de audiência, conforme despacho de fls. 189. \r\n\r\nProcesso: 0045700-06.2000.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO SILVA, Réu VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA\r\n\r\nCiência de que foi indeferida a apuração de juros, tendo em vista que a ré procedeu ao depósito no prazo estipulado na intimação de fls. 354. Eventual demora na expedição da alvará não decorreu de ato praticado pela ré, mas da tramitação normal do processo. \r\n\r\nProcesso: 0002500-56.1994.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO DE JESUS SOUZA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Réu: ANGELA MARIA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA, Réu: GONCALO CARAMURU FERNANDES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Aut REGINALDO DE JESUS SOUZA\r\n\r\nCiência de que foi convolado em penhora o valor bloqueado às fls. 533, na forma do artigo 884 da CLT, para que produzam efeitos legais, conforme despacho de fls.548. \r\n\r\nProcesso: 0019200-82.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Esteves de Almeida [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Noah Studio de Beleza Ltda. [Adv. Maria das Neves Azevedo Ribeiro (OAB: RJ 136101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Esteves de Almeida\r\n\r\nCiência da certidão do Oficial de Justiça de fls. 128, com certidão positiva do mandado de fls. 126. \r\n\r\nProcesso: 0000197-05.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Azarias de Souza [Adv. Fernanda Pereira Goncalves (OAB: RJ 82173 - D)]\r\n\r\nRéu: Pool Rio Service Recursos Humanos Ltda., Réu: CONTAX-MOBITEL S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONTAX-MOBITEL S/A, Aut Jaqueline Azarias de Souza\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos do reclamante de fls. 187/193, devidamente atualizados, devendo a ré efetuar o pagamento do valor homologado, em 48 horas, observada a inclusão do valor suficiente para garantia JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor de sobejo ser-lhe-á devolvido. \r\n\r\nProcesso: 0220400-77.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Marchon Lopes [Adv. Milton de Souza Junior (OAB: RJ 144457 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Marchon Lopes , Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou os embargos à execução PROCEDENTES.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061000-42.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANDRO VARGAS DO CANTO [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Aut EVANDRO VARGAS DO CANTO\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou PROCEDENTES os pedidos formulados na Impugnação à Sentença Líquida.\r\n\r\nProcesso: 0001272-79.2013.5.01.0241 - ET\r\n\r\nEgte: ALESSANDRA ANTUNES DE ARAÚJO [Adv. Fabiane Bueno Cruz (OAB: RJ 92673 - D)]\r\n\r\nEgdo: Elaine Cristina dos Santos [Adv. Carlos Alberto Barcellos (OAB: RJ 113907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte ALESSANDRA ANTUNES DE ARAÚJO, Egdo Elaine Cristina dos Santos \r\n\r\nPara ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou EXTINTOS sem julgamento do mérito os embargos de terceiro de fls. 02/07, nos termos doartigo 267, inciso VI do CPC.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109000-63.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Souza Halasz [Adv. Rosemary Nascimento Rosa (OAB: RJ 109172 - D)]\r\n\r\nRéu: Max Service Comercio e Servicos Ltda, Réu: Coletah Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Souza Halasz\r\n\r\nTendo em vista a devolução da Carta Precatória com certidão negativa, ciência de que deverá indicar os meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0129300-22.2000.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELMA ANTUNES TEIXEIRA [Adv. Carlos Augusto Coimbra de Mello (OAB: RJ 3640 - D)]\r\n\r\nRéu: MASEL EMPR INDUSTRIAIS COMERCIAIS SERV LTDA [Adv. Jairo Gouvea de Oliveira (OAB: RJ 29558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELMA ANTUNES TEIXEIRA\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação, observando a sentença e os parâmetros do Juízo, no prazo derradeiro de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 1825230"
                            ],
                            "1825231": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0287200-05.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE DE SANT´ANNA MENEZES [Adv. Marcio Carneiro Coutinho (OAB: RJ 98281 - D)]\r\n\r\nRéu: OITENTA QUARENTA SERVICOS LTDA [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE DE SANT´ANNA MENEZES, Réu OITENTA QUARENTA SERVICOS LTDA\r\n\r\nCiência às partes da homologação de fls. 490, bem como de que o Juízo está garantido pelos depósitos de fls. 188, 230 e 332. \r\n\r\nProcesso: 0374600-57.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALVES ANTONIO [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)], Aut: UNIÃO FEDERAL (INSS)\r\n\r\nRéu: MARMOSHOP MARMORES E GRANITOS LTDA - N/P Sr ANDRE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ALVES ANTONIO\r\n\r\nFornecer os meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0372700-34.2002.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA LUCIA RIBEIRO [Adv. Simone Sales Freitas (OAB: RJ 88449 - D)], Aut: ESAG - UNIV ESTACIO DE SÁ (ASSISTENTE DA RTE)\r\n\r\nRéu: VIVA A VIDA RES PARA IDOSOS LTDA [Adv. Rosemberg P Assumpcao e Souza (OAB: RJ 81361 - D)], Réu: CLEIA LUCIA RODRIGUES FERNANDES , Réu: LUIZ ROBERTO RODRIGUES DA SILVA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATA LUCIA RIBEIRO\r\n\r\nApresentar os meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0382400-97.2003.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO JORGE BRAZ [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: IBZ REPAROS E PROJETOS LTDA [Adv. Yeda Carvalho do Amaral (OAB: RJ 77682 - D)], Réu: Eduardo de Oliveira dos Santos, Réu: Marcos Simões de Souza Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO JORGE BRAZ\r\n\r\nComparecer à Secretaria do Juízo, para retirada da Certidão de Crédito expedida em seu favor, ciente de que decorrido o prazo de 30 dias, os autos serão remetidos ao arquivo geral, sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0410800-29.2000.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON DE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)], Aut: Almir Jorge Freitas [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)], Aut: Edenil Vieira da Silva [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)], Aut: Carlos Alberto Pais de Matos [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)], Aut: Luiz Antonio Moura de Jesus [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON DE OLIVEIRA DA SILVA, Aut Almir Jorge Freitas, Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A, Aut Carlos Alberto Pais de Matos, Aut Edenil Vieira da Silva, Aut Luiz Antonio Moura de Jesus\r\n\r\nCiência de que foi indeferida, por ora, a liberação dos valores incontroversos; bem como de que foi deferida a devolução de prazo a LUIZ ANTONIO MOURA DE JESUS que constituiu outro patrono para contestar os Embargos à Execução, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0450700-53.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO DE OLIVEIRA ALBERTO [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO, Aut REINALDO DE OLIVEIRA ALBERTO\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os Alvarás Judiciais, tendo sido os mesmos encaminhados à Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nProcesso: 0388100-54.2003.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: NIETE DANTAS BOMFIM [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nRéu: IGREJA EVANGELICA AGAPE N/P REGINA CELLES RANGEL DE LIMA, Réu: REGINA CELLES RANGEL DE LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NIETE DANTAS BOMFIM\r\n\r\nTomar ciência do leilão negativo, devendo indicar, em 30 dias, outros meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0412900-25.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ANGELICA ALLEMAND [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut MARIA ANGELICA ALLEMAND\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou os embargos à execução PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0423000-05.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTA PEREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Lania Sangy Capistrano Miranda (OAB: RJ 65481 - D)]\r\n\r\nRéu: DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA [Adv. Ernando Spindola Sousa Moreira (OAB: RJ 105477 - D)], Réu: DANIEL REIGOSA PLÁ HOMEDES, Réu: FELIPE REIGOSA PLÁ, Réu: PEDRO REIGOSA PLÁ, Réu: DOLORES REIGOSA PLÁ, Réu: ISABEL PLÁ DE CANTALUPPI\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA, Aut ROBERTA PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nTendo em vista a decisão de fls. 358 e a falta de manifestação do exequente, ciência de que foi declarado EXTINTA a presente execução. \r\n\r\nProcesso: 0404800-13.2000.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina Franco Leitão de Souza [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Alexandre da Cunha Lapa (OAB: RJ 59784 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Alexandre da Cunha Lapa (OAB: RJ 59784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 1376: \"...Considrando que o Sr. Perito justificou o valor dos honorários em virtude da grande quantidade de documentos apresentados e a complexidade dos cálculos, tendo em vista que a presente execução conta mais de dez volumes, fixo os honorários periciais em R$ 4.980,00 conforme arbitrados a fls. 1371...\". Ciência ainda de que o réu deverá efetuar o depósito, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0362200-06.2002.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO DE SOUZA MOURA [Adv. Carlos Eduardo Carvalho de Carvalho (OAB: RJ 89068 - D)]\r\n\r\nRéu: OPALOKA COM ROUP MAT ESPORT LTDA ARREBENTACAO [Adv. Marcelo Bento Pereira (OAB: RJ 79866 - D)], Réu: JULIO DE ABREU NUNES, Réu: VICENTE DE ABREU NUNES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO DE SOUZA MOURA\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido sem resposta ao ofício de fls. 224, indicar os meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias, na forma da resolução administrativa 14/2012 – TRT, com a expedição de Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0393100-11.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON MENDES [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A\r\n\r\nCiência de que foi fixado os honorários periciais em R$ 4.890,00, deverá a ré a comprovar o depósito no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0382500-52.2003.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DE MENDONCA SOUZA [Adv. Vicente Wagner Costa Corteze (OAB: RJ 23416 - D)]\r\n\r\nRéu: PERHOS UNIDAS CONSTRUCAO E REPAROS LTDA-ME, Réu: ENAVI REPAROS NAVAIS LTDA [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)], Réu: Estaleiro Mauá S/A [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS DE MENDONCA SOUZA\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação no prazo de 10 (dez) dias, com os seguintes parâmetros: I - Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII - Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII - Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativos aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa).\r\n\r\nIV - Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV - Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº 1127 e 1145/20211 da SRF;\r\n\r\nVI - Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII - Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF. \r\n\r\nProcesso: 0256100-61.2001.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVINEA PINTO FERREIRA [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: RJ 146310 - A)], Réu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: RJ 146310 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVINEA PINTO FERREIRA, Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A, Réu FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou PROCEDENTES os pedidos formulados na Impugnação à Sentença Líquida de fls. 661/663.\r\n\r\nProcesso: 0113900-94.2002.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: BRITISH AND AMERICAN CENTRO DE IDIOMAS LTDA [Adv. Edinal de Araujo Mesquita (OAB: RJ 22243 - D)], Réu: ENDERSON MESQUITA, Réu: EVEN MESQUITA , Réu: Edgar de Souza Barnabe [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRITISH AND AMERICAN CENTRO DE IDIOMAS LTDA, Réu Edgar de Souza Barnabe, Aut MARCIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nCiência de que foi convolado em penhora o valor bloqueado às fls. 287verso, na forma do artigo 884 da CLT, para que produzam efeitos legais, conforme despacho de fls. 288. \r\n\r\nProcesso: 0001136-53.2011.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Tânia Maria da Silva Rodrigues [Adv. Alessandra da Cunha Pinto (OAB: RJ 150945 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tânia Maria da Silva Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o Alvará Judicial, tendo sido o mesmo encaminhado à Caixa Econômica Federal em favor do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0114100-91.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson de Ornelas Feliciano [Adv. Itacolomi Lima Cardoso (OAB: RJ 64638 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcas S.A. [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barcas S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o Alvará Judicial, tendo sido o mesmo encaminhado à Caixa Econômica Federal em favor do reclamado. \r\n\r\nProcesso: 0113000-82.2000.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: CENILDA ALVES [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: GENI PARETO DA ROCHA [Adv. Luciano Bandeira de Tolla (OAB: RJ 77521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CENILDA ALVES\r\n\r\nCiência de que foi acautelado o mandado de entrega nesta Secretaria, bem como de que deverá requerer o que for de interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113700-34.1995.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEREZINHA DA SILVA NOGUEIRA [Adv. Luis Alberto Mendonça Meato (OAB: RJ 78148 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO POSTO NATU LTDA-ME -SUCESSORAA DE [Adv. Alyne Veronica Guabiraba da Silva (OAB: RJ 116575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO POSTO NATU LTDA-ME -SUCESSORAA DE\r\n\r\nCiência às partes da homologação de fls. 719, bem como de que o Juízo está garantido. \r\n\r\nProcesso: 0159100-80.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elzi Maria de Faria da Silva [Adv. Rosimere Medeiros da Silva (OAB: RJ 135668 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Réu: Prefeitura Municipal de Maricá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elzi Maria de Faria da Silva \r\n\r\nConsiderando que os meios executórios à disposição do Juízo requeridos pelo Autor foram exauridos, venha o exequente com outros meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito, conforme despacho de fls. 287. \r\n\r\nProcesso: 0113900-84.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Ferreira Pinto Junior [Adv. Paulo Cesar da Rocha Azeredo (OAB: RJ 32775 - D)]\r\n\r\nRéu: M C Longo Ferreira [Adv. Rogerio da Silva Fadel (OAB: RJ 66165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Ferreira Pinto Junior\r\n\r\nIndicar outros meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento, nos termos da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001583-75.2010.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Gustavo Claussen Costa Velho [Adv. Mariely Furtado Barros (OAB: RJ 119687 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Clinico Santa Cruz Ltda. [Adv. Thiago Rodrigues Milgliavacca (OAB: RJ 147251 - D)], Réu: Pedro Vinicius Pereira Simão, Réu: Pedro Teophilo Melo Simão \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Claussen Costa Velho\r\n\r\nCiência dos termos do ofício e/ou documentos extraídos da Delegacia da Receita Federal, que estão arquivados em pasta própria, cientificando-se-lhe que só poderão ter vista os advogados com representação processual devidamente regularizada e na Secretaria da Vara, VEDADA qualquer forma de cópia, por tratarem-se de informações protegidas por sigilo fiscal. Referidos documentos ficarão acautelados nesta Secretaria pelo prazo de 60 dias, após o que serão inutilizados, independentemente de cientificação das partes. \r\n\r\nProcesso: 0158300-52.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Oliveira Coelho [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Fruto do Trigo Padaria e Confeitaria Ltda. [Adv. Samory Ornellas (OAB: RJ 45586 - D)], Réu: Antônio Carlos Ribeiro Gomes(sócio), Réu: Ana Carla de Vasconcelos Conceição(sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro de Oliveira Coelho \r\n\r\nCiência de que foram acauteladas na Secretaria as três últimas declarações de imposto de renda dos executados, devendo o autor indicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155600-74.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Maria de Nazare Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberto Franca Mendes [Adv. Celestino da Silva Junior (OAB: RJ 2653 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Maria de Nazare Silva\r\n\r\nCiência dos termos do ofício e/ou documentos extraídos da Delegacia da Receita Federal, que estão arquivados em pasta própria, cientificando-se-lhe que só poderão ter vista os advogados com representação processual devidamente regularizada e na Secretaria da Vara, VEDADA qualquer forma de cópia, por tratarem-se de informações protegidas por sigilo fiscal. Referidos documentos ficarão acautelados nesta Secretaria pelo prazo de 60 dias, após o que serão inutilizados, independentemente de cientificação das partes. \r\n\r\nProcesso: 0158200-73.2004.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: ANGELICA DA GLORIA CAETANO SOARES F. AVELAR [Adv. Lusinete Silva de Oliveira (OAB: RJ 106279 - D)]\r\n\r\nRéu: CRIATIVA PUBLICIDADE LTDA [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)], Réu: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Vanderson Torres Barreto (OAB: RJ 114064 - D)], Réu: RUBENS DE VASCONCELOS TAVARES, Réu: LUCIANA DE VASCONCELLOS TAVRES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELICA DA GLORIA CAETANO SOARES F. AVELAR\r\n\r\nCiência de que deverá recorrer o que for de seu interesse para o andamento da execução, documentadamente. Registra-se, nesse sentido, que o requerimento deve estar circunscrito aos parâmetros de razoabilidade e, a depender do pedido, o autor deve vir munido de provas justificando a medida requerida, ressaltando-se, ainda que , caso o exequente possa obter o provimento por conta própria (certidão de registro de imóveis, por exemplo), deve se abster de postulá-lo a este juízo. Esclarecendo que cumpre o exequente diligenciar para obter as informações necessárias para o regular prosseguimento da execução, sendo cabível o pedido de expedição de ofícios. \r\n\r\nProcesso: 0157200-77.2000.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANTONIO MENDES DE ARAUJO [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA ROSA S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ANTONIO MENDES DE ARAUJO\r\n\r\nApresentar o número do CPF do autor, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0159700-19.2000.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA CASTRO FREITAS [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA ROSA SA [Adv. Veronica Gehren de Queiroz (OAB: RJ 94463 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA DE CASSIA CASTRO FREITAS\r\n\r\nApresentar o número do CPF do autor, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0159800-71.2000.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ROSA [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSP. E MATERNIDADE SANTA ROSA S/A(HOSPITAL AMBULATORIAL SANTA ROSA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO ROSA\r\n\r\nApresentar o número do CPF do autor, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0159600-64.2000.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAENE APARECIDA PEIXOTO LEITE [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA ROSA SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAENE APARECIDA PEIXOTO LEITE\r\n\r\nApresentar o número do CPF do autor, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0155500-42.1995.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEVI MANOEL DE MOURA [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: CARVALHO DE ALMEIDA EMP CONSULTORIA E REPRES LTDA [Adv. Carlos Fernando Barbosa das Neves (OAB: RJ 136597 - D)], Réu: ROBSON CESAR CARRETERIO DE ALMEIDA, Réu: RODOLFO CESAR CARRETERIO DE ALMEIDA, Réu: OSVALCI CARVALHO DEALMEIDA [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEVI MANOEL DE MOURA\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 369: \"...expeça-se alvará ao autor pelo depósito de fls. 367 e pelos bloqueios de fls. 355/356. Após,...\". Tendo em vista que não localizado o reclamante pessoalmente, ciência ainda de que deverá apresentar cópia de qualquer documento oficial de identificação, a fim de que tal informação conste no alvará que será expedido. \r\n\r\nProcesso: 0001566-68.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline dos Santos Souza [Adv. Andre Luiz Costa de Figueiredo (OAB: RJ 103583 - D)]\r\n\r\nRéu: Procordis S.A. Em Recuperação Judicial [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Procordis S.A. Em Recuperação Judicial\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão, nos termos do artigo 879, §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0153800-40.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinalva Maciel da Silva Medeiros [Adv. Fabio Rego Cordeiro (OAB: RJ 142368 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabelo & Beleza Salão Unissex, Réu: DINA TERESA FORTUNATO PIMENTA LECYN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinalva Maciel da Silva Medeiros \r\n\r\nTrazer aos autos a certidão atualizada do imóvel indicado à penhora a fls. 230 ou indicar outros meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, conforme despacho de fls. 234. \r\n\r\nProcesso: 0026200-07.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clenio Vilela Lima [Adv. Marcelo Gomes Cruz (OAB: RJ 53720 - D)]\r\n\r\nRéu: Reencontro Obras Sociais e Educacionais [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)], Réu: Cam Operadora de Planos de Saude Ltda. [Adv. Rossana Liz Kuntz Tardin Badini (OAB: RJ 144992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cam Operadora de Planos de Saude Ltda., Aut Clenio Vilela Lima, Réu Reencontro Obras Sociais e Educacionais\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 549 o qual indeferiu a apuração de juros, tendo em vista que a ré procedeu ao depósito no prazo estipulado na intimação de fls. 520. Eventual demora não decorreu de ato praticado pela ré, mas da tramimitação normal do processo. Ciência ainda à parte ré de que deverá comprovar o pagamento da cota previdenciária, em 48 horas, conforme fls. 519, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0057200-35.2001.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE DA FONSECA [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nRéu: SADER IMOVEIS LTDA, Réu: JORGE PEREIRA SADER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE DA FONSECA\r\n\r\nCiência de que deverá fornecer meios eficazes para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056200-58.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Mota [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: M C C Marica Comercio de Cereais Ltda [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 - D)], Réu: CARLOS MARIO RIBEIRO LUCAS, Réu: NELSON ALBANO BENFICA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo Mota\r\n\r\nCiência da certidão negativa nos autos, devendo indicar, em 30 dias, outros meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000002-49.2015.5.01.0241 - ET\r\n\r\nEgte: CLAUDIANO AZEVEDO PRET [Adv. Jair Cosme Pereira Coelho (OAB: RJ 76732 - D)]\r\n\r\nEgdo: ANA MARIA FATIMA DELL´ARMIGAZANCO [Adv. Robson Coutinho Brotto (OAB: RJ 72047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ANA MARIA FATIMA DELL´ARMIGAZANCO\r\n\r\nContestar os EMBARGOS DE TERCEIRO interpostos. \r\n\r\nProcesso: 0026300-59.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Lima Correa da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: L F Sistema Educacional S/C Ltda. [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt (OAB: RJ 92952 - D)], Réu: ELCI GOMES DE ARAÚJO, Réu: Cristóvão José Nepomuceno Marinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Lima Correa da Silva\r\n\r\nTendo em vista a certidão do sr. Oficial de Justiça, indicar os meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias, na forma da resolução administrativa 14/2012 – TRT, com a expedição de Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0098100-84.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary Furtado da Costa [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Comin Restaurante Ltda-Me [Adv. Jussara Correa Silva (OAB: RJ 70661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comin Restaurante Ltda-Me, Aut Rosemary Furtado da Costa\r\n\r\nCiência de que foi convolado em penhora o valor bloqueado às fls. 189, na forma do artigo 884 da CLT, para que produzam efeitos legais, conforme despacho de fls. 190. \r\n\r\nProcesso: 0098600-58.2003.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: LEODIOCEIA REZENDE [Adv. Helio Jose Ribeiro da Silva (OAB: RJ 48822 - D)]\r\n\r\nRéu: SLIN COMERCIO DE ROUPAS E ARTEFATOS DE COURO LTDA, Réu: MARCELO GEORGES KHOURY, Réu: OLDINOR MIRANDA QUEIROZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEODIOCEIA REZENDE\r\n\r\nCiência de que foi EXTINTA A EXECUÇÃO, considerando os termos da publicação de fls. 125 e o fato de que o silêncio da parte denota total desinteresse no prosseguimento da demanda. \r\n\r\nProcesso: 0065900-05.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: UMARLEY ANDRADE COSTA [Adv. Rita de Cassia Vaz Pinto (OAB: RJ 59493 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA INFANTIL ALBERT SABIN LTDA [Adv. Celeida dos Santos Miranda (OAB: RJ 38374 - D)], Réu: ALOISIO COSTA DE PAULA ANTUNES, Réu: MAURICIO MAGALHÃES CAMPOS , Réu: JOÃO JOCELI DE MAGALHÃES, Réu: MOACYR MAGALHÃES CAMPOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UMARLEY ANDRADE COSTA\r\n\r\nFornecer os meios eficazes para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063700-73.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademar Batista dos Santos [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Limitada - COOPGUANABARA [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademar Batista dos Santos\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, no prazo de 20 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0062300-73.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAILTON ROSA DA CRUZ [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: FREIOS PREVIDENTE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA [Adv. Fernando Jose Lima (OAB: RJ 28922 - D)], Réu: ALEXANDRE RODRIGUES DE ALMEIDA, Réu: LUCILIA OLIVEIRA DE ALMEIDA, Réu: MARIA AURORA OLIVEIRA PAES DA SILVA [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)], Réu: VIRGINIA OLIVEIRA DE ALMEIDA CASTOR, Réu: TERESA CRISTINA DE ALMEIDA EGREJA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FREIOS PREVIDENTE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA, Aut MAILTON ROSA DA CRUZ, Réu MARIA AURORA OLIVEIRA PAES DA SILVA\r\n\r\nCiência de que foi convolado em penhora o valor bloqueado às fls. 354-v, na forma do artigo 884 da CLT, para que produzam efeitos legais, conforme despacho de fls. 356. \r\n\r\nProcesso: 0212900-23.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Fontana [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: Medral Engenharia Ltda. [Adv. Daniele Prospero (OAB: SP 285604 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Medral Engenharia Ltda.\r\n\r\nCiência de que deverá juntar cópia legível da guia de fls. 420. \r\n\r\nProcesso: 0211700-83.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Rodrigues Monteiro [Adv. Vicente Wagner Costa Corteze (OAB: RJ 23416 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Cruz Scan S/C Ltda., Réu: Life Imagem Diagnósticos por Imagem Ltda (sucessora de Santa Cruz Scan S/C Ltda.)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Rodrigues Monteiro\r\n\r\nCiência de que deverá indicar meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0211500-86.2000.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON DA CONCEICAO SALDANHA [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: LIG LUZ COOP. SERV.E LIGHT, Réu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Réu: PARAGUASSU DE LIMA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON DA CONCEICAO SALDANHA\r\n\r\nCiência de que deverá indicar os meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0219300-39.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE MIRANDA [Adv. Aura Magalhaes Freitas (OAB: RJ 49921 - D)]\r\n\r\nRéu: SALIN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: VALDENICE SOUZA DE ABREU - SOCIA FLS 116, Réu: SIDNEI DE ABREU\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE MIRANDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 164 que declarou extinta a execução, considerando os termos da publicação de fls. 162 e o fato de que o silêncio da parte denota total desinteresse no prosseguimento da demanda. \r\n\r\nProcesso: 0232900-20.2004.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER GARCIA [Adv. Rodrigo Kelly Amim (OAB: RJ 118242 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP TRAB TEL OPERAD MESA EXAME DO RJ COOPEX [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pela União em fls. 283/286, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão, nos termos do artigo 879, §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0212900-28.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Sergio da Conceicao de Souza [Adv. Jorge de Almeida Dias Junior (OAB: RJ 33308 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - CLIN [Adv. Omar de Oliveira (OAB: RJ 5497 - D)], Réu: Grupo Sos Lagoa - Movimento de Preservacao Ambiental [Adv. Claudio Jose Correia de Menezes (OAB: RJ 1002 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - CLIN, Réu Grupo Sos Lagoa - Movimento de Preservacao Ambiental, Aut Mario Sergio da Conceicao de Souza\r\n\r\nComparecer à secretaria desta Vara, na data abaixo indicada, a fim de que a 2ª reclamada GRUPO SOS LAGOA MOVIMENTO DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL anote a CTPS do autor(a), nos termos da coisa julgada material, sob pena de multa de R$ 500,00 por dia até o limite de R$ 5.000,00, fixada com base no artigo 461 §5º do CPC. Data: 18/05/2015 às 16:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0223000-13.2004.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANIA CLARA DA SILVEIRA [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: AKRON CONFECCOES LTDA EPP [Adv. Gilson Batista Tavares (OAB: RJ 30748 - D)], Réu: Jeferson da Cunha Gomes, Réu: PAULO RUBENS PONTUAL DOS SANTOS (socio fl 145), Réu: AYRTON PONTES DE CARVALHO SILVA (socio fl 147), Réu: Angela Raeder dos Santos (socia fl 146)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANIA CLARA DA SILVEIRA\r\n\r\nCiência de que deverá fornecer os meios eficazes para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000162-38.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidia Martini Coelho Brandão Salek [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Luiz Carlos dos Santos (OAB: RJ 72706 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A. , Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut Lidia Martini Coelho Brandão Salek\r\n\r\nComparecer à audiencia nesta Vara, no dia 02.09.2015, às 10h30, nesta Vara do Trabalho, para prestar DEPOIMENTO PESSOAL, sob pena de CONFISSÃO. Dizer se têm outras provas a produzir, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1825231"
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                            "1825228": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 28/04/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nJose da Silveira Varella Netto (OAB: RJ 85338 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001992-17.2011.5.01.0241 - ConPag - Carga: Luciana Irene Veras de Souza (OAB: RJ 159688 D)\r\n\r\nAlexandre Mangueira Ramos (OAB: RJ 101526 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000124-67.2012.5.01.0241 - ET - Carga: Monique Magalhães de Souza (OAB: RJ 197138 D)\r\n\r\nAlexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0310200-34.1999.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 D)\r\n\r\nJose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0056900-05.2003.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Ângelo Carlos Boechat da Silva (OAB: RJ 104803 D)\r\n\r\nAdriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0053100-08.1999.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Jose da Silveira Varella Netto (OAB: RJ 85338 D)\r\n\r\nJoabs Manoel da Silva Sobrinho (OAB: RJ 179491 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0056400-94.2007.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Luiz Arthur Lopes Mendes (OAB: RJ 159431 D)\r\n\r\nLuiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0160900-90.2002.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 D)\r\n\r\nJose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0113300-68.2005.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Ângelo Carlos Boechat da Silva (OAB: RJ 104803 D)\r\n\r\nEduardo Jordy (OAB: RJ 83693 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0057400-23.1993.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 D)\r\n\r\nRonaldo Ribeiro Miranda (OAB: RJ 131220 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0062100-85.2006.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Ronaldo Ribeiro Miranda (OAB: RJ 131220 D)\r\n\r\nAna Cristina Melo Cardoso (OAB: RJ 67938 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0413200-16.2000.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Maria Auxiliadora Teixeira Espíndola (OAB: RJ 147393 D)\r\n\r\nPaulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000947-41.2012.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Bianca Regina Leardi Simões da Silva (OAB: RJ 201337 E)\r\n\r\nJose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0139600-82.1996.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Ângelo Carlos Boechat da Silva (OAB: RJ 104803 D)\r\n\r\nOtavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0205300-87.2005.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Fernanda Artimos de Oliveira (OAB: RJ 146923 null)\r\n\r\nAlder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001000-71.2002.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Schirley dos Santos Silva (OAB: RJ 152857 D)\r\n\r\nCristina Targino Paiva (OAB: RJ 75164 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0085400-23.1999.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Cristina Targino Paiva (OAB: RJ 75164 D)\r\n\r\nJose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0345300-55.1996.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Ricardo Bockorny Menezes da Fonseca (OAB: RJ 179368 D)\r\n\r\nViviane Soares Moreira (OAB: RJ 161178 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001111-06.2012.5.01.0241 - RTSum - Carga: Viviane Soares Moreira (OAB: RJ 161178 D)\r\n\r\nRenato Eccard (OAB: RJ 59761 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0137600-07.1999.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Tania Lucia Oliveira Leite (OAB: RJ 54978 D)\r\n\r\nMaria do Rosario Teixeira Gomes (OAB: RJ 58855 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000034-25.2013.5.01.0241 - RTSum - Carga: Maria do Rosario Teixeira Gomes (OAB: RJ 58855 D)\r\n\r\nClaudia Barbosa (OAB: RJ 64020 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0118100-76.2004.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 D)\r\n\r\nJesse Gomes de Oliveira (OAB: RJ 73572 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0127000-15.1985.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Jesse Gomes de Oliveira (OAB: RJ 73572 D)\r\n\r\nGlaucia Maria Alves Albino (OAB: RJ 25036 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0272800-88.1996.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Glaucia Maria Alves Albino (OAB: RJ 25036 D)\r\n\r\nJose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0415900-96.1999.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Ângelo Carlos Boechat da Silva (OAB: RJ 104803 D)\r\n\r\nTania Maria M. M. Silva (OAB: RJ 100680 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0021300-10.2009.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Tania Maria M. M. Silva (OAB: RJ 100680 D)\r\n\r\nKarina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0188600-03.1986.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Vanderleia Silva Santis Fialho (OAB: RJ 193219 E)\r\n\r\nJuares Alves (OAB: RJ 64636 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n1105400-71.1992.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Juares Alves (OAB: RJ 64636 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1825228"
                            ],
                            "1825229": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 28/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0158100-79.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Correia da Silva \r\n\r\nRéu: Cia Mar Serviços Navais e Indústria Sociedade Simples Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Cia Mar Serviços Navais e Indústria Sociedade Simples Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à secretaria desta Vara, na data abaixo indicada, a fim de que a reclamada proceda às ANOTAÇÕES na CTPS do autor(a). Data: 15/05/2015 às 16:00 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1825229"
                            ]
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                        "Atos": {
                            "1819109": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000200-88.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Oliveira de Jesus [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Fortaleza Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Oliveira de Jesus, Réu Viação Fortaleza Ltda.\r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA, em prazo igual, poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0000412-46.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos da Silva Campos [Adv. Antonio Pinto Flores Junior (OAB: RJ 5813 - D)]\r\n\r\nRéu: Translar Serviços Auxiliares Ltda. [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: Empresa Municipal de Serviços - EMUSA [Adv. Carla Monnerat Mendonca (OAB: RJ 68556 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Serviços - EMUSA, Réu Translar Serviços Auxiliares Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 328. \r\n\r\nProcesso: 0000131-90.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walace do Nascimento Vialli [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Naproservice Serviços e Reparos Navais Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Naproservice Serviços e Reparos Navais Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 393-verso: À Reclamada para comprovar o valor devido, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000110-46.2013.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keoma Gaspar Vasques da Silva [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Di Santinni Comercial de Calçados Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Di Santinni Comercial de Calçados Ltda. , Aut Keoma Gaspar Vasques da Silva \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 73. \r\n\r\nProcesso: 0001156-70.2013.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Castela de Mattos [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 203. \r\n\r\nProcesso: 0013000-95.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Ribeiro da Silva [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Inspetoria Sao Joao Bosco [Adv. Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: MG 84400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Ribeiro da Silva, Réu Inspetoria Sao Joao Bosco\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0032900-35.2003.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEX DE OLIVEIRA BARBOSA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: TRAVERSATA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 127. \r\n\r\nProcesso: 0026500-10.2000.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHIRLEY DA SILVA LOURENCO [Adv. Luciano Bandeira de Tolla (OAB: RJ 77521 - D)]\r\n\r\nRéu: HELIO MARQUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SHIRLEY DA SILVA LOURENCO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 154. \r\n\r\nProcesso: 0000275-93.2013.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Rodrigues Nunes Duarte [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: FR Consultoria Pública e Empresarial Ltda. - Intermediuni [Adv. Flavia Fares Marinho Alves (OAB: RJ 112090 - D)], Réu: Banco BMG S.A. [Adv. Carla Luiza de Araujo (OAB: RJ 122249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Rodrigues Nunes Duarte\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0045600-04.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Mecanicas e [Adv. Camilla de Sales Abreu (OAB: RJ 104120 - D)]\r\n\r\nRéu: Perhos Unidas Construcao e Reparos Ltda. ME, Réu: Maua Jurong S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Mecanicas e\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento dos autos para o que for do seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0403300-69.2001.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos da Silva Carvalho [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\ntomar ciencia do despacho de fls. 883. \r\n\r\nProcesso: 0000498-80.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Durval Araújo [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Sitel do Brasil Ltda. [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Elisangela Durval Araújo, Réu Sitel do Brasil Ltda.\r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA, em prazo igual, poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0052400-48.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgar Resplandes e Souza Lima [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edgar Resplandes e Souza Lima\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 149. \r\n\r\nProcesso: 0052100-52.2008.5.01.0242 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Purificação e Distribuição de Água em Serviços de Esgoto de Niteroi [Adv. Marcos Roberto de Freitas (OAB: RJ 123217 - D)]\r\n\r\nRéu: GMS Gestão de Manutenção de Saneamentos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Purificação e Distribuição de Água em Serviços de Esgoto de Niteroi\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 256. \r\n\r\nProcesso: 0000541-17.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gustavo Sampaio [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pendotiba S.A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Gustavo Sampaio, Réu Viação Pendotiba S.A.\r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA, em prazo igual, poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0085600-22.2002.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON LUIZ DE FREITAS [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: AEROBARCOS DO BRASIL TRANSP MARIT TURISMO S/A, Réu: COOPCEL COOP TRAB PROF ZEL SERV ESCR R M GERAL [Adv. Alcemir Ferreira Alfena (OAB: RJ 67284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON LUIZ DE FREITAS\r\n\r\nPara fornecer meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000325-56.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiraci Jorge Ferreira Belem [Adv. Paulo Roberto de Oliveira e Silva (OAB: RJ 102348 - D)]\r\n\r\nRéu: HBS Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Ivan Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 42359 - D)], Réu: Instituto Vital Brasil S/A (Centro de Pesquisas, Produtos Químicos e Biológicos) [Adv. Marcia Maria da Silva Ramos (OAB: RJ 47644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HBS Vigilância e Segurança Ltda., Réu Instituto Vital Brasil S/A (Centro de Pesquisas, Produtos Químicos e Biológicos), Aut Ubiraci Jorge Ferreira Belem \r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA, em prazo igual, poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0000737-50.2013.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Carlos Mostacedo Lascano [Adv. Josue de Araujo Gomes (OAB: RJ 113601 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Carlos Mostacedo Lascano\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 35. \r\n\r\nProcesso: 0000550-42.2013.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joceir Silva de Mattos [Adv. Paulo Roberto de Oliveira e Silva (OAB: RJ 102348 - D)]\r\n\r\nRéu: HBS Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HBS Vigilância e Segurança Ltda. , Aut Joceir Silva de Mattos \r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA, em prazo igual, poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0063600-33.1999.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADALBERTO GOMES DA MOTA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 444 \r\n\r\nProcesso: 0065100-22.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Castro de Azevedo [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube Regatas Icaraí [Adv. Leandro da Silva Leite (OAB: RJ 123859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube Regatas Icaraí\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 214-verso. \r\n\r\nProcesso: 0001092-94.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joyce Sabino Fernandes Miranda [Adv. Bruno Cavaliere (OAB: RJ 84814 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim de Infancia Tico Tica Bum (Associação Educacional Rodrigues) [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Euridice Rodrigues da Costa [Adv. Leila Mara da Cunha Neves (OAB: RJ 141049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Euridice Rodrigues da Costa , Réu Jardim de Infancia Tico Tica Bum (Associação Educacional Rodrigues) , Aut Joyce Sabino Fernandes Miranda \r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA, em prazo igual, poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0089400-19.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maricelia de Jesus Pinto [Adv. Izabel Maria Freitas dos Santos Porto (OAB: RJ 104136 - D)]\r\n\r\nRéu: Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda [Adv. Wladimyr Sergio Jung Junior (OAB: RJ 76766 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maricelia de Jesus Pinto\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 110-verso: Declaro a renuncia ao seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000762-97.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Pereira de Oliveira [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO HSBC BANK BRASIL S.A [Adv. Daniella Ferreira do Carmo (OAB: RJ 96303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO HSBC BANK BRASIL S.A, Aut Marcos Antonio Pereira de Oliveira\r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA, em prazo igual, poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0001041-20.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandrina de Almeida Alves [Adv. Reginaldo de Souza Dias (OAB: RJ 169502 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Vital Brazil S.A. [Adv. Marcia Maria da Silva Ramos (OAB: RJ 47644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandrina de Almeida Alves \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 1031. \r\n\r\nProcesso: 0108000-20.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcilene da Silva de Paula [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIAS PACHECO S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcilene da Silva de Paula\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 187. \r\n\r\nProcesso: 0001119-43.2013.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Souza dos Santos [Adv. Ana Luzia do Rosario Assuncao (OAB: RJ 91733 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrocardio Centro Cardiológico de Niterói Ltda. [Adv. Samuel David de Alcantara Prazeres (OAB: RJ 47421 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Souza dos Santos\r\n\r\nComparecer a secretaria para anotação da CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0112200-36.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabete Santanna Caldas [Adv. Lia Marcolini Pinaud (OAB: RJ 108616 - D)]\r\n\r\nRéu: Veronezi Corpo e Alma Serviços de Estética Ltda. - ME [Adv. Valeria de Albuquerque e Silva (OAB: RJ 53567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabete Santanna Caldas\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 183. \r\n\r\nProcesso: 0082900-63.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elcio Marques Batista [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro-EMATER-RIO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elcio Marques Batista, Réu Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro-EMATER-RIO\r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA, em prazo igual, poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0000232-64.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Fernandes Ribeiro [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Fic Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fic Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 596: Devolva-se o prazo. \r\n\r\nProcesso: 0049200-04.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Carlos Coutinho Miranda [Adv. Bernardo Lugao (OAB: RJ 113833 - D)]\r\n\r\nRéu: SERV-RIO REPAROS NAVAIS LTDA., Réu: Transpetro Petrobras Transporte S/A [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transpetro Petrobras Transporte S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 253. \r\n\r\nProcesso: 0074600-35.1996.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: LURDES EYER CAMPOS [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA Energia e Serviços S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: Fundação Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS [Adv. Geraldo Luiz Ferreira Gordilho (OAB: RJ 9104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA Energia e Serviços S/A, Réu Fundação Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS, Aut LURDES EYER CAMPOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls : inicie-se a restauração dos autos, devendo as partes apresentarem as peças que possuam, sendo certo que o silêncio fará precluir qualquer possibilidade de contestação \r\n\r\nProcesso: 0001614-58.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Perez da Silva Souza [Adv. Kleber Barbosa Pereira Pinto (OAB: RJ 110167 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortserv Assessoria de Empresas Ltda., Réu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A., Aut Rosilene Perez da Silva Souza \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0138300-96.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane Rosa Silva [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nComplementar o valor devido em 48 horas, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0058700-89.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Rosa [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Limitada - COOPGUANABARA [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Limitada - COOPGUANABARA, Aut Jorge Luis Rosa\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario interposto pelo Estado do Rio de Janeiro, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001871-49.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danieli Franco Conceição [Adv. Antonia de Maria Ximenes Oliveira (OAB: RJ 158932 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0136500-04.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Walter Mendes Braga [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Cavo Servicos e Meio Ambiente S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Concessionaria da Ponte Rio Niteroi S/A [Adv. Monica Tenorio Dantas da Costa (OAB: RJ 67076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cavo Servicos e Meio Ambiente S/A, Réu Concessionaria da Ponte Rio Niteroi S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1819109"
                            ],
                            "1819292": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0366900-51.2004.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS DE JESUS SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: CRISTINA DA SILVA FONSECA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS GRACAS DE JESUS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 59 \r\n\r\nProcesso: 0380400-24.2003.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: DAVID DE JESUS [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO RISCOS E ARRANHOES LTDA, Réu: Erival Igrejas Nascimento [Adv. Antonio de S Canabrava (OAB: RJ 119996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Erival Igrejas Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 84 \r\n\r\nProcesso: 0302500-28.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALECSANDRO BARBOSA GOMES [Adv. Edivaldo da Silva Daumas (OAB: RJ 64532 - D)]\r\n\r\nRéu: REFRIGERACAO HOFFMANN SERV E COM LTDA ME [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REFRIGERACAO HOFFMANN SERV E COM LTDA ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0345100-98.2003.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIA DOS SANTOS TOMAZ [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: TERESINHA CHERPINSKI REPRESENTACOES [Adv. Humberto Gallotti Serra Filho (OAB: RJ 95578 - D)], Réu: BANCO CITICARD S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO CITICARD S.A., Aut FLAVIA DOS SANTOS TOMAZ, Réu NOVASOC COMERCIAL LTDA, Réu TERESINHA CHERPINSKI REPRESENTACOES\r\n\r\nPara manifestações sobre os calculos, as fls. 403, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0321200-91.2000.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA DELFINA DE ANDRADE [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Raposo da Silva (Espolio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA DELFINA DE ANDRADE\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 169. \r\n\r\nProcesso: 0381200-18.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO DA SILVA FRANCISCO [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CENT EDUC NITE [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CENT EDUC NITE\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 186. \r\n\r\nProcesso: 0394400-97.2001.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIJA MITSUKO SHIMODA DA SILVA [Adv. Jose Ivan da Silva Freire (OAB: RJ 45274 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SUDAMERIS S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SUDAMERIS S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 515. \r\n\r\nProcesso: 0306300-69.2001.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE OSCAR DA SILVA ALVARES [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)], Aut: JAIME CANDIDO PINHEIRO [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: RJ 146310 - A)], Réu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE OSCAR DA SILVA ALVARES\r\n\r\nDefiro a devolução de prazo ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0312900-38.2003.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA CRISTINA REIS DE MORAES [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CRISTINA REIS DE MORAES, Réu Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0291400-23.1997.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENISE DA COSTA SILVA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, Aut DENISE DA COSTA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 1300/1301. \r\n\r\nProcesso: 0338500-03.1999.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANKCEMAR GOMES COSTA [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRéu: REPMAR REPAROS MARITIMOS LTDA, Réu: FCC FABRICA NACIONAL DE CATALIZADORES [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)], Réu: SOTEL ENGENHARIA LTDA [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANKCEMAR GOMES COSTA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 268. \r\n\r\nProcesso: 0317000-41.2000.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIVIANE DE SOUZA COSTA [Adv. Juliano Ferreira de Souza (OAB: RJ 122098 - D)]\r\n\r\nRéu: RBX RIO COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RBX RIO COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nDevolva-se o prazo à Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0295200-83.2002.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: DILMA MENDES DOS SANTOS [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA ROSA SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DILMA MENDES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0274600-70.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: GABRIEL DA SILVA [Adv. Fabio Garcia Cyrino (OAB: RJ 122165 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 342. \r\n\r\nProcesso: 0238900-38.2001.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: MYRIAN CORREA NETO CRIVELLARI [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: FUBRAE FUND BRAS EDUC CENTRO EDUCACIONAL NIT [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUBRAE FUND BRAS EDUC CENTRO EDUCACIONAL NIT\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 422. \r\n\r\nProcesso: 0248600-04.2002.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: JANAINA OLIVEIRA CHAVES [Adv. Almir Vieira de Souza Junior (OAB: RJ 4828 - D)]\r\n\r\nRéu: SONIA DE NITEROI CONFECCAO LTDA, Réu: Sonia Maria Costa Sousa, Réu: Daniela Freire Aragão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANAINA OLIVEIRA CHAVES\r\n\r\nPara retirar a certidão de crédito trabalhista e documentos de seu interesse no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0249900-35.2001.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: SELMA REGINA DA SILVA NASCIMENTO [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA ROSA S/A [Adv. Joseane Borges Cardoso (OAB: RJ 58692 - D)], Réu: ELIANE ORNELLAS DE MELLO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SELMA REGINA DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nVenha com o numero do CPF do autor, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0232700-25.1995.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERSON SILVA DE ARAUJO [Adv. Rosedir Vicente de Oliveira (OAB: RJ 29307 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE SERVICOS CHAFARIZ LTDA [Adv. Julio Cesar Faria do Carmo (OAB: RJ 83663 - D)], Réu: Carmen Junger Vieira, Réu: Djalma Junger Lahud\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDERSON SILVA DE ARAUJO\r\n\r\nPara retirar a certidão de crédito e documentos de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001730-07.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josemar de Souza Oliveira [Adv. Israel Carlos Barbosa (OAB: RJ 142476 - D)]\r\n\r\nRéu: Ancawashi Montagem Comercial e Industrial Ltda. ME [Adv. Marcelo Gomes Cruz (OAB: RJ 53720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ancawashi Montagem Comercial e Industrial Ltda. ME, Aut Josemar de Souza Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0051700-77.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON MARCAL DA CUNHA [Adv. Jose Cicero da Silva (OAB: RJ 97711 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO JARDIM ZOOLOGICO DE NITEROI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON MARCAL DA CUNHA\r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA, em prazo igual, poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0176200-21.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGIA PERDIGAO DE CARVALHO DA COSTA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut REGIA PERDIGAO DE CARVALHO DA COSTA\r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA, em prazo igual, poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0001790-37.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ribamar dos Santos Costa [Adv. Marcus Vinicius Mandetta Medeiros (OAB: RJ 157200 - D)]\r\n\r\nRéu: Resgate Ambiental Transportes de Resíduos Industriais e de Saúde Ltda. - ME [Adv. Alessandra da Silva Dantas (OAB: RJ 96843 - D)], Réu: Compamhia Municipal de Limpeza Urbana de Niterói - CLIN\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Resgate Ambiental Transportes de Resíduos Industriais e de Saúde Ltda. - ME\r\n\r\nApresentar contra-razoes. \r\n\r\nProcesso: 0001796-78.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia da Silva Fonseca [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigport SeviçosTerceirizados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia da Silva Fonseca \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0139500-70.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Luiz de Oliveira Macahyba Junior [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Itaú Seguros S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Luiz de Oliveira Macahyba Junior , Réu Itaú Seguros S.A., Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA, em prazo igual, poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0001398-63.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle dos Santos [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Porto e Silva Prest. Serv. Administrativos Ltda. [Adv. Rodrigo Albuquerque Vidal (OAB: RJ 126404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle dos Santos, Réu Porto e Silva Prest. Serv. Administrativos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0001684-75.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele de Barros Correa [Adv. Denilson de Oliveira Quitanilha (OAB: RJ 122778 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Juliano Pescuma Rodriguez (OAB: SP 223442 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda. , Aut Gisele de Barros Correa \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0002278-55.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Candido Correa de Mello [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estado do Rio de Janeiro, Aut Mario Candido Correa de Mello\r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA, em prazo igual, poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0002228-63.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Vander da Silva Cruz [Adv. Rogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 - D)]\r\n\r\nRéu: Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda. [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento [Adv. Alberto Parreira (OAB: RJ 155824 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Vander da Silva Cruz\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 240 \r\n\r\nProcesso: 0001369-13.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela Garcia da Rocha [Adv. Milton de Souza Junior (OAB: RJ 144457 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete e Pizzaria Poderosa do Cubango Ltda. [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lanchonete e Pizzaria Poderosa do Cubango Ltda.\r\n\r\nPara o deposito dos honorarios periciais, em 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0001449-11.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandralucia de Carvalho Tavares [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 - D)]\r\n\r\nRéu: NXVR Comércio de Aparelhos Telefonicos Ltda. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NXVR Comércio de Aparelhos Telefonicos Ltda., Aut Sandralucia de Carvalho Tavares\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0001802-14.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Fernandes de Mendonça [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pendotiba S. A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Fernandes de Mendonça \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0001879-60.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeir Rosa Jorge [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Montalvo Siqueira e Const. Ltda. [Adv. Renato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 - D)], Réu: Universidade Federal Fluminense - UFF [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Montalvo Siqueira e Const. Ltda. , Réu Universidade Federal Fluminense - UFF, Aut Valdeir Rosa Jorge \r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA, em prazo igual, poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0193700-95.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Almeida Magalhaes [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao dos Moradores do Bairro de Maceio e Adjacencias, Réu: Fundacao Municipal de Educacao de Niteroi [Adv. Jorge Guilherme Pfisterer Junior (OAB: RJ 32316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Almeida Magalhaes\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProcesso: 0189800-17.2001.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVANA SOARES PRATA [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Cristina de Seta da Silva Maia Castro [Adv. Claudio Sarzedas Lessa (OAB: RJ 23497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVANA SOARES PRATA\r\n\r\nPromover meios ao prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0190200-50.2009.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Elias de Souza Filho [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Kobil Prestadora de Serviços Ltda., Réu: Construtora Madel [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Madel, Aut Elias de Souza Filho\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0001906-09.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cilésia Nascimento da Cruz [Adv. Renato Carvalho de Moraes (OAB: RJ 103397 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cilésia Nascimento da Cruz , Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA, em prazo igual, poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0002217-97.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Larêssa da Silva Amaral Martins [Adv. Nely Ventura Barbosa (OAB: RJ 166382 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Larêssa da Silva Amaral Martins\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de ser considerada renúncia ao seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0139900-55.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Francisco Guimaraes [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nRéu: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (OAB: RJ 107977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000504-87.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enoque Sousa [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Dalkia Brasil S.A. [Adv. Luiz Vicente de Carvalho (OAB: SP 39325 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Plaza Shopping [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Plaza Shopping, Réu Dalkia Brasil S.A. , Aut Enoque Sousa \r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA, em prazo igual, poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0050600-58.2002.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA PEREIRA DA COSTA IANOV [Adv. Oscar Muquiche Baptista (OAB: RJ 59796 - D)]\r\n\r\nRéu: GAMA EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA, Réu: REGINA LUCIA DE LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA PEREIRA DA COSTA IANOV\r\n\r\nPara retirar a certidão de crédito e documentos de seu interesse no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0121200-31.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela Pereira Chagas [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Jovem de Niteroi Ltda., Réu: Auto Posto Jovem de Niteroi Ltda n/p Sócio Carlos Antônio Silveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafaela Pereira Chagas\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0124400-12.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Borges de Mello Fontes [Adv. Aderson Bussinger Carvalho (OAB: RJ 1511 - B)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda [Adv. Luiz Carlos de Oliveira (OAB: SP 115427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Borges de Mello Fontes, Réu Casas Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA, em prazo igual, poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0001360-51.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Ferreira da Silva [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nRéu: Porto Silva Montagem de Estruturas e Serviços em Construção Civil Ltda., Réu: Pinto de Almeida Engenharia [Adv. Isabella Machado Garcia Justo (OAB: RJ 58711 - D)], Réu: Lorne Engenharia, Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Isabella Machado Garcia Justo (OAB: RJ 58711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Ferreira da Silva, Réu Lorne Engenharia, Empreendimentos e Participações Ltda., Réu Pinto de Almeida Engenharia \r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA, em prazo igual, poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0154400-58.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luiza Vieira da Conceição [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopcare Cooperativa dos Prestadores de Serviço de Saúde Ltda. [Adv. Leonardo do Egito Coelho (OAB: RJ 75649 - D)], Réu: Medlar Medicina Familiar e Preventiva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Luiza Vieira da Conceição\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 181. \r\n\r\nProcesso: 0162800-42.2001.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA HELENA DA SILVA [Adv. Pedro Paulo Ramos de Souza (OAB: RJ 1695 - D)]\r\n\r\nRéu: RYFER FILHOS E CIA LTDA [Adv. Valéria Barros de Melo Alves (OAB: RJ 81657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RYFER FILHOS E CIA LTDA\r\n\r\nPara manifestação em 05 dias, sob pena de execucão. \r\n\r\nProcesso: 0163100-23.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Galvão da Silva [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Roberto Galvão da Silva\r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA, em prazo igual, poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0002098-39.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Anselmo Ximenes [Adv. Celio Marcos da Cunha (OAB: RJ 100806 - D)]\r\n\r\nRéu: V M T Telecomunicações Ltda. [Adv. Bruno Guimaraes Werneck (OAB: RJ 129718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Anselmo Ximenes\r\n\r\nPara fornecer o correto endereço do banco, para o qual será expedido oficio, tendo em vista a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0002172-30.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovane José de Castro [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participações Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geovane José de Castro, Réu Xantocarpa Participações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0002027-37.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camilla Oliveira de Carvalho [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Réu: Banco Votorantim S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Ailton Alves Pinto (OAB: RJ 147115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camilla Oliveira de Carvalho \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0206700-70.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDLEUZA ARAUJO DE CARVALHO [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: TANIA COELHO DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDLEUZA ARAUJO DE CARVALHO\r\n\r\nPromover meios ao prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0207400-70.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saulo Toledo de Araujo [Adv. Rizette Longo Matias (OAB: RJ 101234 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Jardim Zoológico de Niterói - ZOONIT [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)], Réu: Giselda D Amélio Candiotto [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)], Réu: Municipio de Niterói [Procurador Procuradoria do Municipio de Niteroi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Saulo Toledo de Araujo\r\n\r\nPromover meios ao prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001913-98.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela Silva Rosa Ribeiro [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nRéu: Sitel do Brasil Ltda., Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Gabriela Silva Rosa Ribeiro\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0207100-11.2009.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro da Fonseca Raposo [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Rgis Serviços de Estoques Ltda. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)], Réu: Cooperaudi Cooperativa Ltda. , Réu: Coopercol Cooperativa Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro da Fonseca Raposo \r\n\r\nTomar ciencia da expedição de alvara. \r\n\r\nProcesso: 0000183-86.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalvino Jose de Oliveira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: LPC Esquadrias de Aluminio, Ferro e Madeira Ltda. ME , Réu: Pinto de Almeida Engenharia [Adv. Isabella Machado Garcia Justo (OAB: RJ 58711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pinto de Almeida Engenharia \r\n\r\nPara comprovar o valor devido em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0002084-92.2011.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Marlos Alves da Conceição [Adv. Ronaldo Alves Roberto (OAB: RJ 161515 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Service Serviços e Sistemas Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Top Service Serviços e Sistemas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nId: 1819292"
                            ],
                            "1819298": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0387500-40.1997.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ERANI BARROCO DE ARAUJO [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. . \r\n\r\nId: 1819298"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1825598": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000850-98.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Ramalho de Carvalho [Adv. Jefferson Ribeiro da Cunha (OAB: RJ 127384 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura [Adv. Gabriela Vitoriano Rocadas Pereira (OAB: RJ 85760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura, Aut Rodrigo Ramalho de Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia de que o perito dará início à elaboração do laudo, tendo o prazo de 30 dias para entrega. \r\n\r\nProcesso: 0000100-96.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Christiano Nunes da Silva [Adv. Fabio Rego Cordeiro (OAB: RJ 142368 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Brasileira de Profissionais Técnicos, Réu: Corpore Corretora Administradora de Benefícios em Saúde Suplementar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Christiano Nunes da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000593-73.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deraldo Francisco Conceição Fidélis [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Jussara Padaria e Confeitaria Ltda. ME [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deraldo Francisco Conceição Fidélis \r\n\r\nTomar ciencia da devolução do alvará do FGTS às fls. 35/36, devendo requerer o que for de seu interesse, informando o valor de FGTS que entende devido, se for o caso. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000452-54.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Mesquita Nogueira [Adv. Luís Eduardo de Souza (OAB: RJ 181401 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria MFM Ltda. [Adv. Tito Livio de Figueiredo Neto (OAB: RJ 36061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria MFM Ltda. , Aut Marcelo Mesquita Nogueira \r\n\r\nTomar ciencia da nova data da audiencia, no dia 11/05/2015 às 14:45 horas nesta Vara do Trabalho, mantidas as determinações anteriores, devendo dar ciência da mesma aos seus respectivos constituintes e às testemunhas, bem como da data da oitiva da testemunha LINDOMAR CLOVIS FONTANA, qual seja, dia 07/05/2015 às 11:20 horas, a ser realizada na 49a.VT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000758-23.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Pinto Filho [Adv. Dilson Duarte Montes Junior (OAB: RJ 151173 - D)]\r\n\r\nRéu: Kat Entulhos Transportes de Entulhos Ltda. - ME [Adv. Joice da Rocha (OAB: RJ 149157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kat Entulhos Transportes de Entulhos Ltda. - ME, Aut Miguel Pinto Filho\r\n\r\nTer ciencia da decisao de fls.64/65, devendo o autor se manifestar no prazo de 10 dias, se desiste do pedido de pagamento do adicional. \r\n\r\nProcesso: 0000452-54.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Mesquita Nogueira [Adv. Luís Eduardo de Souza (OAB: RJ 181401 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria MFM Ltda. [Adv. Tito Livio de Figueiredo Neto (OAB: RJ 36061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria MFM Ltda. , Aut Marcelo Mesquita Nogueira \r\n\r\nTomar ciencia da redesignação da audiencia para o dia 11/05/2015 às 14:45 horas nesta Vara do Trabalho, devendo dar ciencia da data aos seus respectivos constituintes, bem como da data da oitiva da testemunha LINDOMAR CLOVIS FONTANA, qual seja, dia 07/05/2015 às 11:20 horas na 49a.VT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0103200-82.2004.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DILNAMAR FREITAS [Adv. Miguel Angelo Moreira Leão (OAB: RJ 58851 - D)]\r\n\r\nRéu: VIESSA VITORIA ESPIRITO SANTOS SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DILNAMAR FREITAS\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS no dia 25/05/2015 às 11:00 horas a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante.Após a data acima designada, a parte autora deverá apresentar cálculos de liquidação atualizados no prazo de 10 dias, conforme termos do despacho de fls.146 dos autos. .\r\n\r\nProcesso: 0064500-61.2009.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Nazaré da Costa Araújo [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios (OAB: RJ 103876 - D)]\r\n\r\nRéu: Easy Learning Idiomas Ltda ME [Adv. Graca Eliana Thuler Santos (OAB: RJ 105463 - D)], Réu: Lineu Fagundes de Lima, Réu: Rita de Cassia Martins Gomes de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Easy Learning Idiomas Ltda ME, Aut Maria Nazaré da Costa Araújo \r\n\r\nVenham as partes em dia e horário de audiência, a fim de que seja apreciado acordo extrajudicial apresentado às 78/80. \r\n\r\nProcesso: 0132400-95.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Dutra Maia [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Fernanda Dutra Maia \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 25/05/2015 às 13:00 horas para que a 'ª reclamada proceda à anotação na CTPS da Reclamante , devendo o patrono da autora informar o endereço atualizado da mesma. A Reclamada para vir com a impugnação, no prazo de 10 dias, nos termos do art. 879, § 3º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001524-13.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina dos Santos Vieira [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: AMR Indústria Comércio e Confecção de Roupas Ltda. [Adv. Silvania de Mello Marchon (OAB: RJ 131213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMR Indústria Comércio e Confecção de Roupas Ltda., Aut Sandra Regina dos Santos Vieira\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 03/06/2015 às 11:00 horas. Após a data acima designada, as partes deverão apresentar a liquidação atualizada do julgado, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias, começando pela parte autora, observando-se fls. 54. .\r\n\r\nProcesso: 0000541-77.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uanderson Conceição Lourenço [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasenge Construções Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uanderson Conceição Lourenço\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo o autor fornecer o atual endereço do reclamado, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0038200-19.1996.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLINO BELARMINO [Adv. Jose Claudio Paes da Costa (OAB: RJ 14124 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDERLINO BELARMINO\r\n\r\nRegularizar a representação da peticionante Selma Lúcia, conforme despacho de fls. 645, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000130-68.2012.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Emanoele dos Santos Aleixo [Adv. Paulo Roberto Lanter de Oliveira (OAB: RJ 76194 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço HP Salão de Beleza [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emanoele dos Santos Aleixo, Réu Espaço HP Salão de Beleza\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS no dia 26/05/2015 às 11:00 horas a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante.Na mesma oportunidade, o pareono da parte autora deverá apresentar os cálculos de liquidação no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0028600-22.2006.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Moacyr Fulgencio [Adv. Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercometal Metalurgica Ltda, Réu: ESTALEIRO MAUA S/A [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)], Réu: LAURENS MORENO PEIXOTO, Réu: SHAIENE COSTA MORENO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Moacyr Fulgencio, Réu ESTALEIRO MAUA S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de REJEITO acolhimento da exceção de pre-executividade. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001870-61.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vladimir Alves [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Karina e Kyane Manutenção de Jardins Ltda. [Adv. Elaine Lopes dos Reis (OAB: RJ 162296 - D)], Réu: SESC NITEROI [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Karina e Kyane Manutenção de Jardins Ltda., Réu SESC NITEROI\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, conforme termos do despacho de fls.149 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000479-37.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelle Alves de Souza [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 - D)]\r\n\r\nRéu: Rimen Salomão Confecções Ltda. [Adv. Felipe Vilhena Pereira (OAB: RJ 158914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelle Alves de Souza , Réu Rimen Salomão Confecções Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0079900-18.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleiton Andrade Victor [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda. [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)], Réu: Teroni -Terminal Rodoviário de Niterói-Ltda [Adv. Ana Luzia do Rosario Assuncao (OAB: RJ 91733 - D)], Réu: ANDRÉ VELASQUEZ MEDEIROS, Réu: BETHANIA SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Teroni -Terminal Rodoviário de Niterói-Ltda\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuados (fls. 217/221) nos autos, para fins do art. 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0187600-87.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Estevam Azevedo [Adv. Jose Cicero da Silva (OAB: RJ 97711 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa da Empregada Doméstica [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 62413 - D)], Réu: DIAMANTINA ELIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Estevam Azevedo, Réu Casa da Empregada Doméstica\r\n\r\nTomar ciencia de que o bloqueio de fls.139-verso foi convolado em penhora, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000129-20.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre da Costa [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Soares e Mota Ltda. ME.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre da Costa\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao atualizados no prazo de 30 dias, sob pena de renúncia ao crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000224-79.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Machado Gutierrez [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (BRASIL) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (BRASIL) S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.393, que deferiu a substituição da testemunha, concedendo-lhe o prazo de 10 dias a fim de informar os dados da nova testemunha a ser ouvida, sob pena de perda da prova .\r\n\r\nProcesso: 0000667-64.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Margalho Pessanha [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Fonseca Atlético Clube [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fonseca Atlético Clube\r\n\r\nVenha a Reclamada com a impugnação, em 10 dias, nos termos do art. 879, § 3º da CLT. \r\n\r\nId: 1825598"
                            ],
                            "1825596": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 29/04/2015\r\n\r\n0043300-37.2005.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: Beatriz da Cruz Menezes\r\n\r\nExecutado: José da Conceição Marcelo Araujo,Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda,Juberto da Conceição Araujo\r\n\r\nPelo presente fica citado José da Conceição Marcelo Araujo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.501,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0043300-37.2005.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: Beatriz da Cruz Menezes\r\n\r\nExecutado: Juberto da Conceição Araujo,Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda,José da Conceição Marcelo Araujo\r\n\r\nPelo presente fica citado Juberto da Conceição Araujo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.501,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1825596"
                            ],
                            "1825597": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 29/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0187600-87.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Estevam Azevedo\r\n\r\nRéu: Casa da Empregada Doméstica, DIAMANTINA ELIAS\r\n\r\nPelo presente fica m DIAMANTINA ELIAS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o bloqueio de fls.139-verso foi convolado em penhora, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000100-96.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Christiano Nunes da Silva\r\n\r\nRéu: Associação Brasileira de Profissionais Técnicos, Corpore Corretora Administradora de Benefícios em Saúde Suplementar Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Corpore Corretora Administradora de Benefícios em Saúde Suplementar Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000100-96.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Christiano Nunes da Silva\r\n\r\nRéu: Associação Brasileira de Profissionais Técnicos, Corpore Corretora Administradora de Benefícios em Saúde Suplementar Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Associação Brasileira de Profissionais Técnicos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1825597"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1825770": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente 29.04.2015\r\n\r\nProcesso: 0000346-89.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Nunes Labres [Adv. Gabrielle Gomes Evangelista (OAB: RJ 157352 - D)]\r\n\r\nRéu: Art Beer Bar (Amarelinho do Fonseca) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Nunes Labres \r\n\r\nTer ciência de que o reclamante deverá comparecer à Divisão de Distribuição de Man dados de Niterói (DIMAN), situado na Av. Ernani do Amaral Peixoto, nº 232, 2º andar , Centro, Niterói, a fim de marcar dia e hora para acompanhar o Oficial de Justiça, quando da realização da diligência. \r\n\r\nProcesso: 0007100-57.2007.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudilene Silva [Adv. Ailton Santos Ferreira Neto (OAB: RJ 110296 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Ines da Costa Guimaraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudilene Silva\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na Secretaria , bem como para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, ciente de que os documentos permanecerão acautelados durante 90 dias e, após este prazo, serão inutilizados. \r\n\r\nProcesso: 0000587-34.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Alves Dinis [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: AC GROUP PARTICIPACOES E CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA - ME , Réu: CARLOS ALBERTO GONÇALVES FIGUEIRA, Réu: ALEXANDRE GONÇALVES DE AMORIM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Alves Dinis \r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na Secretaria , bem como para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, ciente de que os documentos permanecerão acautelados durante 90 dias e, após este prazo, serão inutilizados. \r\n\r\nProcesso: 0000130-36.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel da Silva Leandro [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda. [Adv. Alexandre Collares (OAB: RJ 83649 - D)], Réu: VANIA MARCIA FARIAS LOPEZ, Réu: LYGIA LEOCONNYL PIMENTEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel da Silva Leandro\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na Secretaria , bem como para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, ciente de que os documentos permanecerão acautelados durante 90 dias e, após este prazo, serão inutilizados. \r\n\r\nProcesso: 0032500-88.1998.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE GOMES DE BRITO [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nRéu: CORETO MOVEIS E DECORACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE GOMES DE BRITO\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na Secretaria , bem como para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, ciente de que os documentos permanecerão acautelados durante 90 dias e, após este prazo, serão inutilizados. \r\n\r\nProcesso: 0039800-62.2002.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: GELSON GRUBANO [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRéu: EXCELT COOPERATIVA DE PRESTADORES DE SERVICOS AUTONOMOS LTDA [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)], Réu: ELIANE OLIVEIRA DOS SANTOS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GELSON GRUBANO\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na Secretaria , bem como para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, ciente de que os documentos permanecerão acautelados durante 90 dias e, após este prazo, serão inutilizados. \r\n\r\nProcesso: 0000493-52.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo Rodrigues da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Marconi Engenharia Ltda., Réu: Villa Construções e Empreendimentos Ltda. [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni (OAB: RJ 67684 - D)], Réu: PDG REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES [Adv. Arlindo Grangê de Azevedo (OAB: RJ 140715 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivaldo Rodrigues da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito em conformidade com o que dispõe o artigo 267, III do CPC. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000884-70.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Eyrão de Paula [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi [Adv. Marllon Pinto Ribeiro (OAB: RJ 106454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jane Eyrão de Paula, Réu Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.162/62 : Rejeitados os Embargos de Declaração. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013000-50.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daisy Lucia Braga Fernandes Pedrosa [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Easy Learning Idiomas Ltda. - ME, Réu: RITA DE CASSIA MARTINS GOMES DE LIMA, Réu: LINEU FAGUNDES DE LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daisy Lucia Braga Fernandes Pedrosa\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na Secretaria , bem como para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, ciente de que os documentos permanecerão acautelados durante 90 dias e, após este prazo, serão inutilizados. \r\n\r\nProcesso: 0002112-85.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julia de Andrade Rangel de Freitas [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: NET Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Réu NET Rio Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor, observado o § 2º do artigo 879 da C.L.T. Prazo de 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0023100-69.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Ricardo Ribeiro Pinto [Adv. Marcela Kusminsky (OAB: SP 222335 - D)]\r\n\r\nRéu: Igorneto Servicos Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: CARLOS HENRIQUE GARÇÃO JUNIOR, Réu: FERNANDO CESAR DOS REIS OLIVEIRA, Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Ricardo Ribeiro Pinto\r\n\r\nTer ciência da expedição do ofício para percepção do seguro-desemprego (fls. 389), devendo esclarecer, no prazo de 30 dias, se houve a habilitação no SD. \r\n\r\nProcesso: 0035000-78.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Duarte Leite [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA CONSTRUCIC SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Réu: J M CONSTRUCOES LTDA [Adv. Maristela Souto de Oliveira Cavadas (OAB: RJ 92636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J M CONSTRUCOES LTDA, Aut Jose Carlos Duarte Leite, Réu NOVA CONSTRUCIC SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA\r\n\r\nTer vista dos cálculos atualizados de fls. 191/192, bem como da promoção da contadoria de fls. 193, devendo a Ré comprovar o pagamento da diferença devida, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000291-75.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Reis da Silva Oliveira [Adv. Robson Coutinho Brotto (OAB: RJ 72047 - D)]\r\n\r\nRéu: META TRANSPORTE COMERCIAL LTDA - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Reis da Silva Oliveira \r\n\r\nTer ciência das tentativas infrutíferas de bloqueio eletrônico e de pesquisa mediante o convênio da JUCERJA, devendo requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000258-85.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fred Mauro Flauzino [Adv. Nilson Salgado de Oliveira (OAB: RJ 148967 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Atlântico Sul [Adv. Thalita Muga Fernandes (OAB: RJ 147470 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fred Mauro Flauzino\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000126-28.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Eduardo Pinto dos Santos [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. Mauricio de Almeida Mello (OAB: RJ 158658 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Eduardo Pinto dos Santos \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0041900-43.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Ribeiro de Souza [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Lotação Ingá Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Lotação Ingá Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais no valor de R$ 2.500,00 no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000444-74.2013.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Rizoneide Oliveira Garjão [Adv. Luiz Arthur Lopes Mendes (OAB: RJ 159431 - D)]\r\n\r\nRéu: Sabiá Calçados Ltda. ME [Adv. Pery Barbosa do Nascimento Monroy (OAB: RJ 90281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rizoneide Oliveira Garjão , Réu Sabiá Calçados Ltda. ME \r\n\r\nCiência da homologação da liquidação, que fixou em R$ 9.862,24 o valor total a ser executado, devendo a reclamada comprovar o depósito do valor da condenação em 15 dias, sob as penas do artigo 475-J do CPC. (A íntegra da decisão encontra-se nos autos às fl. 51/82 ) \r\n\r\nProcesso: 0043400-18.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do ERJ - SAAE-RJ [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Projecao Ltda. [Adv. Claudia M.dos S. Goncalves (OAB: RJ 125943 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Educacional Projecao Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor, observado o § 2º do artigo 879 da C.L.T. A impugnação, se houver, deverá ser fundamentada e com cálculos alternativos. Prazo de 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0074100-06.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Henrique Pinheiro da Silva Lima [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Terpasa Serviços Técnicos de Dragagem Ltda. [Adv. Adilza Francisca de Souza (OAB: RJ 66145 - D)], Réu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Mauá S.A., Réu Terpasa Serviços Técnicos de Dragagem Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor, observado o § 2º do artigo 879 da C.L.T. Prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000743-56.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Heloisa Eugenio de Oliveira [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Reviver Residencial da Terceira Idade S/C Ltda. [Adv. Vanessa Guedes da Matta Gomes (OAB: RJ 183137 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Reviver Residencial da Terceira Idade S/C Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor, observado o § 2º do artigo 879 da C.L.T. A impugnação, se houver, deverá ser fundamentada e com cálculos alternativos. Prazo de 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0044900-56.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique da Conceicao Silva [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: G G R ENGENHEIROS E CONSULTORES LTDA, Réu: PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S/A [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique da Conceicao Silva\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fl.311/312. \r\n\r\nProcesso: 0101000-31.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiel da Conceicao Ferreira [Adv. Simone de Oliveira Antas Gonçalves (OAB: RJ 107139 - D)]\r\n\r\nRéu: Gadf Reparos e Servicos Ltda Me [Adv. Deocleciano da Silva (OAB: RJ 106440 - D)], Réu: Maua Jurong S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)], Réu: Renave Empresa Brasileira de Reparos Navais S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gadf Reparos e Servicos Ltda Me, Aut Josiel da Conceicao Ferreira, Réu Maua Jurong S.A., Réu Renave Empresa Brasileira de Reparos Navais S.A.\r\n\r\nCiência de expedição dos alvarás: 0249/2015 ao INSS e 0250/2015 ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0336600-37.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO RICARDO BARBOSA [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: SUCAN MADEIRAS E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO RICARDO BARBOSA, Réu SUCAN MADEIRAS E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nCiência de expedição do alvará: 0269/2015 ao Autor \r\n\r\nProcesso: 0035800-14.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiano Sousa Santos [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (Brasil) S.A., Aut Christiano Sousa Santos\r\n\r\nCiência de expedição do alvará: 0251/2015 ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0102700-13.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE GUIMARAES VICENTE [Adv. Jocelin Marry Viana Nery da Silva (OAB: RJ 116809 - D)]\r\n\r\nRéu: FRECHAL CONSTRUTORA LTDA [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)], Réu: SÉRGIO FELCMAN, Réu: VERA ROSA SION, Réu: NEUZA MARIA BALASSIANO HAUBEN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE GUIMARAES VICENTE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 286 e indicar meios eficazes para prosseguimento da execução, em 90 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito trabalhista . \r\n\r\nProcesso: 0000615-36.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline de Sant´anna Moraes [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline de Sant´anna Moraes, Réu TNL Contax S.A., Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nCiência de expedição dos alvarás: 0257/2015 ao Autor; 0258/2015 ao Autor; 0259/2015 ao INSS; 0260/2015 à reclamada TNL CONTAX S.A. \r\n\r\nProcesso: 0117500-12.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Silva Meireles [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Mattos Ltda [Adv. Lucio Jose do Paco Borges (OAB: RJ 80465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Silva Meireles\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na Secretaria , bem como para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, ciente de que os documentos permanecerão acautelados durante 90 dias e, após este prazo, serão inutilizados. \r\n\r\nProcesso: 0001532-58.2010.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Pereira de Oliveira [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Fluminense S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz Pereira de Oliveira, Réu Hospital Fluminense S.A.\r\n\r\nCiência de expedição do alvará: 0267/2015 à Autora. \r\n\r\nProcesso: 0178000-05.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Muniz dos Santos [Adv. Jacqueline de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 92929 - D)]\r\n\r\nRéu: DLP SECURITY SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - ME [Adv. Fabio Cadete (OAB: RJ 36255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DLP SECURITY SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - ME, Aut Marcelo Muniz dos Santos \r\n\r\nCiência de expedição dos alvarás: 0252/2015 à Fazenda Nacional; 0253/2015 ao Autor. \r\n\r\nProcesso: 0155600-94.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angélica Cristina Veiga Pôrto [Adv. Leonardo Feitoza Velloso (OAB: RJ 90987 - D)]\r\n\r\nRéu: Raia S.A. [Adv. Helio Pinto Ribeiro Filho (OAB: SP 107957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angélica Cristina Veiga Pôrto, Réu Raia S.A.\r\n\r\nCiência de expedição do alvará: 0268/2015 à Reclamada \r\n\r\nProcesso: 0107000-13.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Gracas de Assuncao Rodrigues [Adv. Jessika Batista Goncalves (OAB: RJ 103718 - D)]\r\n\r\nRéu: MASTER CLEAN LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA , Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Paula Ferreira (OAB: RJ 100607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido pelo bloqueio realizado em sua conta corrente. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000893-32.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucineia Barros de Souza [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudia Marques da Conceição [Adv. Rubem dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 79753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claudia Marques da Conceição, Aut Lucineia Barros de Souza\r\n\r\nCiência de expedição do alvará: 0264 a Autora. \r\n\r\nProcesso: 0138700-36.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica de Souza [Adv. Walter Ribeiro da Silva (OAB: RJ 43437 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda. , Aut Mônica de Souza \r\n\r\nCiência de expedição do alvará: 0266/2015 à Autora. \r\n\r\nProcesso: 0103200-31.1994.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURÍCIO DE SOUZA LEÃO E TEREZINHA DE SOUZA LEÃO FURTADO [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: SAO PAULO REAL ESTATE INCORPORACOES SA [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: JULIO BOGORICIN IMOVEIS S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURÍCIO DE SOUZA LEÃO E TEREZINHA DE SOUZA LEÃO FURTADO\r\n\r\nTer vista dos documentos juntados ao autos (fls. 338/383).Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133200-86.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Jovita [Adv. Jeane Marins dos Santos Cunha (OAB: RJ 144898 - D)]\r\n\r\nRéu: Niterói Administradora de Imóveis S.A. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Jovita, Réu Niterói Administradora de Imóveis S.A.\r\n\r\nCiência de expedição do alvará: 0265/2015 ao Autor. \r\n\r\nProcesso: 0000646-56.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Cesar Rodrigues de Araújo [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Carmine Marasco Comércio de Massas Alimentícias e Conservas ME [Adv. Elvira Maria de Souza Pereira Guerra Werneck (OAB: RJ 79136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Cesar Rodrigues de Araújo , Réu Carmine Marasco Comércio de Massas Alimentícias e Conservas ME\r\n\r\nCiência de expedição do alvará: 0261/2015 ao Autor. \r\n\r\nProcesso: 0085100-71.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Balbino [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Aut Luiz Carlos Balbino\r\n\r\nCiência de expedição dos alvarás: 0262/2015 ao Autor; 0263/2015 ao INSS \r\n\r\nProcesso: 0315000-38.1995.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER AFFONSO PEREIRA [Adv. Marystani Brandao Guarisco (OAB: RJ 82131 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA ESTADUAL DE VIACAO - \r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTER AFFONSO PEREIRA\r\n\r\nCiência de expedição dos alvarás: 0247/2015 ao Autor; 0248/2015 à Reclamada Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviários de Passageiros de Niterói à Arraial do Cabo \r\n\r\nProcesso: 0119900-62.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Bezerra Soares [Adv. Anderson Medeiros Pereira (OAB: RJ 116341 - D)]\r\n\r\nRéu: Fiber Line Telecomunicacoes Ltda n/p sócio Luciano Cordeiro Rosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Bezerra Soares\r\n\r\nCiência da homologação da liquidação, que fixou em R$ 23.229,32. A íntegra da decisão encontra-se nos autos às fls. 120/121. \r\n\r\nProcesso: 0000635-22.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanusia Santos [Adv. Maria de Fatima da Silva Soares (OAB: RJ 148572 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Sol Ltda. [Adv. Anibal Sergio Correa de Souza (OAB: RJ 66899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Escola Sol Ltda., Aut Vanusia Santos\r\n\r\n1) Ciência da expedição do alvará 0275/2015 (FGTS), encaminhado à CEF e do ofício para habilitação ao seguro desemprego; 2) À reclamada para, querendo, apresentar impugnaão aos cálculos apresentados pelo autor, no prazo preclusivo de 10 dias, sob as penas do § 2o do art 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000406-62.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano da Silva Alves [Adv. Leonardo Jose de Souza Elias (OAB: RJ 100233 - D)]\r\n\r\nRéu: Desideratum Moveis e Decorações Ltda. [Adv. Alexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Desideratum Moveis e Decorações Ltda.\r\n\r\nTer vista da petição do reclamante (fls. 136), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000390-79.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlete Aparecida Vieira [Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand (OAB: RJ 112098 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Serviço Integrado do Coração Ltda. - SICOR [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Serviço Integrado do Coração Ltda. - SICOR\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor, observado o § 2º do artigo 879 da C.L.T. A impugnação, se houver, deverá ser fundamentada e com cálculos alternativos. Prazo de 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0028600-19.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGMARC SERVICOS LTDA ME , Réu: GLADYS LOUISE AZEVEDO DOS SANTOS, Réu: GISELE MARINA AZEVEDO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto da Silva\r\n\r\nIndicar meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 90 dias, ciente de que, na ausência de informações, será expedida certidão de crédito trabalhista, nos termos do Ato GCGJT nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0032800-64.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walace Blackmen Sabino [Adv. Marcia Irineu de Mesquita Borges (OAB: RJ 141946 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Leader Promoção de Vendas [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Leader Promoção de Vendas\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor, observado o § 2º do artigo 879 da C.L.T. A impugnação, se houver, deverá ser fundamentada e com cálculos alternativos. Prazo de 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000343-37.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloisa Maria Rocha da Conceição [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim (OAB: RJ 98911 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi , Réu: Brascop Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Adriana de Faria Corbo (OAB: RJ 87955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heloisa Maria Rocha da Conceição \r\n\r\nInformar o endereço correto da testemunha Elen da Conceição para prosseguimento da CPI nº 0011165-85.2014.5.01.0265 ( 5ª VT/ São Gonçalo). \r\n\r\nProcesso: 0067200-07.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir de Oliveira Rodrigues Filho [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: R K R Administração de Serviços e Bens Ltda. [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)], Réu: NITEROI TERMINAIS RODOVIÁRIOS - NITER [Adv. Paola de Andrade Porto (OAB: RJ 139611 - D)], Réu: NITTRANS - NITEROI TRANSPORTE E TRANSITO S.A. [Adv. Paola de Andrade Porto (OAB: RJ 139611 - D)], Réu: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SÁ [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NITEROI TERMINAIS RODOVIÁRIOS - NITER, Réu NITTRANS - NITEROI TRANSPORTE E TRANSITO S.A., Réu R K R Administração de Serviços e Bens Ltda. , Réu SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SÁ, Aut Waldir de Oliveira Rodrigues Filho \r\n\r\nCiência da expedição do alvará 0276/2015 ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 0100800-87.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Jose Cherut Costa [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Leticia Almeida Grisoli (OAB: RJ 116514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Milton Jose Cherut Costa\r\n\r\nCiência da expedição do alvará 0277/2015 à rda, encaminhado á CEF nesta data. \r\n\r\nProcesso: 0000416-09.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Annie Wakim Schiessl [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]\r\n\r\nRéu: Vison Soluções em Telecomunicações e Informática Ltda. [Adv. Diego Alves de Carvalho (OAB: RJ 114314 - D)], Réu: GTO Recursos Humanos Ltda. [Adv. Diego Alves de Carvalho (OAB: RJ 114314 - D)], Réu: Global Village Telecom Ltda. - GVT [Adv. Dayana Ramos (OAB: RJ 181006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Global Village Telecom Ltda. - GVT , Réu GTO Recursos Humanos Ltda., Réu Vison Soluções em Telecomunicações e Informática Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor, observado o § 2º do artigo 879 da C.L.T. A impugnação, se houver, deverá ser fundamentada e com cálculos alternativos. Prazo de 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000463-51.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Luz da Rosa [Adv. Adriana Ribeiro Cabus (OAB: RJ 83905 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Luz da Rosa\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0089500-94.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Reis da Costa [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO CLINICO SANTA CRUZ LTDA , Réu: PEDRO THEOPHILO MELO SIMAO, Réu: PEDRO VINICIUS PEREIRA SIMÃO , Réu: GUILHERME ERTHAL DE PAULA FREITAS [Adv. Andre Macedo Rodrigues da Silva (OAB: RJ 127605 - D)], Réu: MARCELO SAVIO DA SILVA MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Reis da Costa , Réu GUILHERME ERTHAL DE PAULA FREITAS\r\n\r\n1) Ciência da expedição do alvará 0272/2012 ao sócio da reclamada Guilherme Erthal (conta salário); 2) Diga o autor, em 10 dias, acerca do bem oferacido pelo sócio para garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0035000-49.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdair Jose Batista [Adv. Carolina de Campos Machado (OAB: RJ 99138 - D)]\r\n\r\nRéu: ULTRA-IMAGEM EXAMES COMPLEMENTARES LTDA ( sucessora de SANTA CRUZ SCAN S/C LTDA) [Adv. Andre Luiz Costa de Figueiredo (OAB: RJ 103583 - D)], Réu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi, Réu: GUILHERMINO JOSE PAZ DE LIZARDO LIMA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdair Jose Batista\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 264, bem como requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000365-03.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anacely da Silva Rodrigues [Adv. Andrea Perazoli (OAB: RJ 102250 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Brasileira de Educação FUBRAE [Adv. Fabio Almeida de Andrade (OAB: RJ 119615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Brasileira de Educação FUBRAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor, observado o § 2º do artigo 879 da C.L.T. A impugnação, se houver, deverá ser fundamentada e com cálculos alternativos. Prazo de 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0107300-14.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENE FERREIRA DA SILVA [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nRéu: QUITANDA REAL GRANDEZA LTDA., Réu: JOSÉ AROLDO HENRIQUES, Réu: MICHELE SAMPAIO VARGAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nCiência da expedição do alvará 279/2015 ao sócio da reclamada (conta salário) 2) O reclamante deverá indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000458-92.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paloma Antunes Cubeiro Tarrio [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nRéu: LIDERPRIME PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA [Adv. Elton Eneas Gonçalves (OAB: SP 182174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIDERPRIME PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor, observado o § 2º do artigo 879 da C.L.T. A impugnação, se houver, deverá ser fundamentada e com cálculos alternativos. Prazo de 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0096900-28.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS Instituto Nacional da Seguridade Social, Aut: Rita de Cassia Andrade Simões \r\n\r\nRéu: GRUPO ITAPUCA EDUCADORES ASSOCIADOS LTDA S/C - ME [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRUPO ITAPUCA EDUCADORES ASSOCIADOS LTDA S/C - ME\r\n\r\nCiência da expedição do alvará 0274/2015 ao INSS, encaminhado à CEF. \r\n\r\nProcesso: 0009100-30.2007.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Audenita Pereira da Silva [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexandre Nascimento Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Audenita Pereira da Silva\r\n\r\nCiência da expedição do alvará 0273/2015 ao reclamate/advogado, encaminhado à CEF nesta data. \r\n\r\nProcesso: 0000485-41.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Martins da Silva [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: Petralco - Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Leonardo Rodrigues Caldas (OAB: RJ 113756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Martins da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o parcelamento. Venha com as guias de depósito mensalmente. \r\n\r\nProcesso: 0055500-34.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson da Silva Marinho [Adv. Nelio C Pitta (OAB: RJ 4779 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopervilla Cooperativa de Compras e SErviços [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)], Réu: Pacificador Convertedora Gás Natural Ltda. [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)], Réu: Master GNV Conversões e Refrigeração Ltda - ME [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson da Silva Marinho\r\n\r\nTer vista da petição do reclamado às fls. 260, por 10 dias, valendo o silêncio como quitação. \r\n\r\nProcesso: 0000550-36.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Roberto Pereira [Adv. Urubatam Nazaret Duarte (OAB: RJ 116138 - D)]\r\n\r\nRéu: Niterói Empresa de Lazer e Turismo S.A. - Neltur [Adv. Joimar Pereira Silva (OAB: RJ 31452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Niterói Empresa de Lazer e Turismo S.A. - Neltur\r\n\r\nCiência da homologação da liquidação, que fixou em R$ 169.222,90 o valor total a ser executado, devendo a reclamada comprovar o depósito do valor da condenação em 15 dias, sob as penas do artigo 475-J do CPC. (A íntegra da decisão encontra-se nos autos às fl.s.248/249). \r\n\r\nTer ciência de que não foi possível anotar a renúncia (fls. 250), uma vez que não foram preenchidos os requisitos do art. 45 do CPC. \r\n\r\nId: 1825770"
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                            "1825768": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 29/04/2015\r\n\r\n0021700-83.2007.5.01.0244 RTSum\r\n\r\nExequente: Fabiana Rodrigues Pereira Calixto\r\n\r\nExecutado: REGINA LUCIA DE LIMA,Gama Empreendimentos Educacionais Ltda A/C Regina Lucia de Lima\r\n\r\nPelo presente fica citado REGINA LUCIA DE LIMA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar a importância de R$ 14.755,88, efetuando o depósito em 15 dias, observadas as guias próprias para cada verba, sob as penas do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n0107800-70.2009.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: Antenor Luiz Dias de Castro\r\n\r\nExecutado: MARINEUDA MARQUES DA SILVA,MASTER EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA - ME,ANTONIO ALVES DA CRUZ\r\n\r\nPelo presente fica citado MARINEUDA MARQUES DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar a importância de R$ 5.594,26, efetuando o depósito em 15 dias, observadas as guias próprias para cada verba, sob as penas do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nExecutado: ANTONIO ALVES DA CRUZ,MASTER EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA - ME,ANTONIO ALVES DA CRUZ\r\n\r\nPelo presente fica citado ANTONIO ALVES DA CRUZ, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar a importância de R$ 5.594,26 efetuando o depósito em 15 dias, observadas as guias próprias para cada verba, sob as penas do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n0000918-79.2012.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rodrigo Vargas dos Santos\r\n\r\nExecutado: LE Blanc Coiffeur Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado LE Blanc Coiffeur Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar a importância de R$ 65.517,66, efetuando o depósito em 15 dias, observadas as guias próprias para cada verba, sob as penas do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n0097300-42.2009.5.01.0244 RTSum\r\n\r\nExequente: José Rodrigues de Souza \r\n\r\nExecutado: AIDEE DA PENHA DO NASCIMENTO GIANGIARULO,PERTO RIO SERVICOS E MANUTENCAO LTDA - ME ,CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA,Paulo Roberto de Souza Giangiarulo\r\n\r\nPelo presente fica citado AIDEE DA PENHA DO NASCIMENTO GIANGIARULO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar a importância de R$ 3.900,00 efetuando o depósito em 15 dias, observadas as guias próprias para cada verba, sob as penas do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nExecutado: CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA,PERTO RIO SERVICOS E MANUTENCAO LTDA - ME ,CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA,Paulo Roberto de Souza Giangiarulo\r\n\r\nPelo presente fica citado CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar a importância de R$ 3.900,00 efetuando o depósito em 15 dias, observadas as guias próprias para cada verba, sob as penas do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n0101900-87.2001.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: CLEIDE LUCI RIBEIRO MAIA\r\n\r\nExecutado: CONFECCOES ADJANS COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nExequente: CLEIDE LUCI RIBEIRO MAIA\r\n\r\nExecutado: CONFECCOES ADJANS COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado CONFECCOES ADJANS COMERCIO DE ROUPAS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar a importância de R$ 2.900,00 efetuando o depósito em 15 dias, observadas as guias próprias para cada verba, sob as penas do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nExequente: CLEIDE LUCI RIBEIRO MAIA\r\n\r\nExecutado: CONFECCOES ADJANS COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ALESSANDRO LOPES CASSANO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar a importância de R$ 2.900,00 efetuando o depósito em 15 dias, observadas as guias próprias para cada verba, sob as penas do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nExequente: CLEIDE LUCI RIBEIRO MAIA\r\n\r\nExecutado: CONFECCOES ADJANS COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado GEOVANA LOPES CASSANO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar a importância de R$ 2.900,00 efetuando o depósito em 15 dias, observadas as guias próprias para cada verba, sob as penas do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n0146900-57.1994.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: LAURA MARIA PEREIRA BARCELLOS\r\n\r\nExecutado: RUTH CONCEICAO DA SILVA TORRES ,Centro Educacional Silva Torres\r\n\r\nPelo presente fica citado Alberto Carolino Penha, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.560,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0042100-21.2007.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: Priscila Elisa Ribeiro da Soledade\r\n\r\nExecutado: O.G.G. TAVARES COPIADORA - ME,ORLANDO GATO GIL TAVARES\r\n\r\nPelo presente fica citado ,ORLANDO GATO GIL TAVARES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar a importância de R$ 2.017,36, efetuando o depósito em 15 dias, observadas as guias próprias para cada verba, sob as penas do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n0117100-90.2008.5.01.0244 RTSum\r\n\r\nExequente: Adriana de Lima Silva Marinho\r\n\r\nExecutado: FERNANDO BARROS VIANNA,POSTO JCB LTDA - ME,Odeon Gerenciamento Empresarial Ltda,JEFFERSON SANTOS VIANNA\r\n\r\nPelo presente fica citado FERNANDO BARROS VIANNA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar a importância de R$ 7.996,97, efetuando o depósito em 15 dias, observadas as guias próprias para cada verba, sob as penas do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n0101200-33.2009.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: Daniel Affonso de Souza\r\n\r\nExecutado: ADL - SERVICOS EXPRESS LTDA-ME ,ANDERSON RIBEIRO FERREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado ADL - SERVICOS EXPRESS LTDA-ME , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.237,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0111900-10.2005.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: Simone Nascimento Ferreira\r\n\r\nExecutado: LUCILENE LÚCIA DA CONCEIÇÃO,CLHC Empreendimentos Ltda,HIGOR ROSA BRITTO ALVES\r\n\r\nPelo presente fica citado LUCILENE LÚCIA DA CONCEIÇÃO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar a importância de R$ 7.256,49, efetuando o depósito em 15 dias, observadas as guias próprias para cada verba, sob as penas do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nExecutado: HIGOR ROSA BRITTO ALVES,CLHC Empreendimentos Ltda,HIGOR ROSA BRITTO ALVES\r\n\r\nPelo presente fica citado HIGOR ROSA BRITTO ALVES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar a importância de R$ 7.256,49, efetuando o depósito em 15 dias, observadas as guias próprias para cada verba, sob as penas do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n0119900-62.2006.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: Vanessa Bezerra Soares\r\n\r\nExecutado: Fiber Line Telecomunicacoes Ltda n/p sócio Luciano Cordeiro Rosa\r\n\r\nPelo presente fica citado Fiber Line Telecomunicacoes Ltda , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar a importância de R$ 23.229,32, efetuando o depósito em 15 dias, observadas as guias próprias para cada verba, sob as penas do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n0058200-80.2009.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ana Lucia da Silveira Tavares\r\n\r\nExecutado: Salão de Beleza Intense Icaraí Ltda., Marcella Falco do Nascimento, Antonio Geder Malta Camilo\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcella Falco do Nascimento, , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar a importância de R$ 954,46 efetuando o depósito em 15 dias, observadas as guias próprias para cada verba, sob as penas do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nExequente: Ana Lucia da Silveira Tavares\r\n\r\nExecutado: Salão de Beleza Intense Icaraí Ltda., Marcella Falco do Nascimento, Antonio Geder Malta Camilo\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio Geber Malta Camilo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar a importância de R$ 954,46 efetuando o depósito em 15 dias, observadas as guias próprias para cada verba, sob as penas do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n0040000-30.2006.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria Cristina Costa de Almeida\r\n\r\nExecutado: Clinica Sao Francisco S.A.,CARLOS SANT ANNA FILHO\r\n\r\nPelo presente fica citado Clinica Sao Francisco S.A., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar a importância de R$ 35.622,24 efetuando o depósito em 15 dias, observadas as guias próprias para cada verba, sob as penas do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n0044900-56.2006.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos Henrique da Conceicao Silva\r\n\r\nExecutado: G G R ENGENHEIROS E CONSULTORES LTDA,PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S/A,SOTER - SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA SA\r\n\r\nPelo presente fica citado G G R ENGENHEIROS E CONSULTORES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar a importância de R$ 36.403,76, efetuando o depósito em 15 dias, observadas as guias próprias para cada verba, sob as penas do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1825768"
                            ],
                            "1825769": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 29/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0000968-08.2012.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Adão José Pereira \r\n\r\nRéu: Zion Construções Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Adão José Pereira , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.17 : Procedentes em parte os pedidos . Prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1825769"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1825153": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 28/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0001247-59.2010.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Cirléa dos Santos da Conceição [Adv. Gilmar Francisco de Almeida (OAB: RJ 68771 - D)]\r\n\r\nRéu: Edson Brasil Martins [Adv. Fernanda Fernandes Lopes (OAB: RJ 66737 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cirléa dos Santos da Conceição, Réu Edson Brasil Martins\r\n\r\nCiência de que os bens penhorados irão a leilão no dia 10/06/2015 às 10:00 horas, no átrio deste Fórum, localizado à Av. Amaral Peixoto, nº 232, Centro/Niteroi, e, caso não haja licitante, novo leilão ocorrerá no dia 08/07/2015 no mesmo horário acima informado. \r\n\r\nProcesso: 0109700-85.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayana Costa Macedo da Cruz [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Soft Ice Sorvetes Ltda. - ME [Adv. Fabio Garcia Cyrino (OAB: RJ 122165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayana Costa Macedo da Cruz, Réu Soft Ice Sorvetes Ltda. - ME\r\n\r\nCiência de que os bens penhorados irão a leilão no dia 10/06/2015 às 10:00 horas, no átrio deste Fórum, localizado à Av. Amaral Peixoto, nº 232, Centro/Niteroi, e, caso não haja licitante, novo leilão ocorrerá no dia 08/07/2015 no mesmo horário acima informado. \r\n\r\nProcesso: 0001668-15.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caroline Alves da Silva [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Imobiliária Aliança Nit\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caroline Alves da Silva\r\n\r\nCiência de que os bens penhorados irão a leilão no dia 10/06/2015 às 10:00 horas, no átrio deste Fórum, localizado à Av. Amaral Peixoto, nº 232, Centro/Niteroi, e, caso não haja licitante, novo leilão ocorrerá no dia 08/07/2015 no mesmo horário acima informado. \r\n\r\nProcesso: 0002204-26.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerusa Antunes da Conceição [Adv. Jocineia Pinheiro de Matos dos Santos (OAB: RJ 174651 - D)]\r\n\r\nRéu: Magnífico dos Alimentos Auto Serviço Ltda. [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerusa Antunes da Conceição, Réu Magnífico dos Alimentos Auto Serviço Ltda.\r\n\r\nCiência de que os bens penhorados irão a leilão no dia 10/06/2015 às 10:00 horas, no átrio deste Fórum, localizado à Av. Amaral Peixoto, nº 232, Centro/Niteroi, e, caso não haja licitante, novo leilão ocorrerá no dia 08/07/2015 no mesmo horário acima informado. \r\n\r\nProcesso: 0137100-45.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia da Silva [Adv. Fernando Jose Dias (OAB: RJ 42796 - D)]\r\n\r\nRéu: Alessandra Magalhães Moller Escorcio [Adv. Rafaella do Camara Rocha (OAB: RJ 164544 - D)], Réu: Célio Paiva da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alessandra Magalhães Moller Escorcio, Aut Ana Lucia da Silva\r\n\r\nCiência de que os bens penhorados irão a leilão no dia 10/06/2015 às 10:00 horas, no átrio deste Fórum, localizado à Av. Amaral Peixoto, nº 232, Centro/Niteroi, e, caso não haja licitante, novo leilão ocorrerá no dia 08/07/2015 no mesmo horário acima informado. \r\n\r\nProcesso: 0184000-18.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Ribeiro da Paixão [Adv. Ralph Miranda de Frias (OAB: RJ 70605 - D)]\r\n\r\nRéu: M N Confecções Serviços e Comércio Ltda. [Adv. ALEXANDRE M FRAGA DE F ZANANI (OAB: RJ 106092 - D)], Réu: Marcelo Lucas Lacerda, Réu: Nivea Correa Lacerda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Ribeiro da Paixão\r\n\r\nCiência de que os bens penhorados irão a leilão no dia 10/06/2015 às 10:00 horas, no átrio deste Fórum, localizado à Av. Amaral Peixoto, nº 232, Centro/Niteroi, e, caso não haja licitante, novo leilão ocorrerá no dia 08/07/2015 no mesmo horário acima informado. \r\n\r\nProcesso: 0001223-31.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Abissamara Ferreira da Costa [Adv. Thania Rodrigues Serra (OAB: RJ 156709 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidratight Equipamentos, Serviços e Indústria Ltda. [Adv. Alessandro Moura de Paula Freitas (OAB: RJ 97605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Abissamara Ferreira da Costa\r\n\r\nCiência do novo alvará expedido nº 0378/2015 (FGTS), à disposição na Caixa Econômica Federal do prédio do TRT - Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0160100-74.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathane dos Santos Silva [Adv. Robson Coutinho Brotto (OAB: RJ 72047 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax-Mobitel S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Net Rio S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nathane dos Santos Silva\r\n\r\n*Ciência da decisão homologatória de fl.538. \r\n\r\n*Ciência do alvará nº 0389/2015 a seu favor (e/ou advogado), à disposição na Caixa Econômica Federal do prédio do TRT - Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0000296-94.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelceli Barbosa Jacinto [Adv. Maria da Penha Rezende Raeder (OAB: RJ 67542 - D)]\r\n\r\nRéu: Polo Educacional Victório Ltda. - ME [Adv. Rodrigo Lages Vitório (OAB: RJ 162895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelceli Barbosa Jacinto\r\n\r\nCiência do alvará nº 0360/2015 a seu favor (e/ou advogado), à disposição na Caixa Econômica Federal do prédio do TRT - Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0001482-89.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseli Braz Freire Alves [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: Legião da Boa Vontade [Adv. Octavio Pereira Caldas Neto (OAB: RJ 57410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseli Braz Freire Alves \r\n\r\n*Ciência da decisão homologatória de fl.332. \r\n\r\n*Dizer, expressamente, se concorda com o recebimento de forma parcelada, como requer a ré. *Prazo: 05 dias. \r\n\r\n*Ciência do alvará nº 0377/2015 a seu favor (e/ou advogado), à disposição no Banco do Brasil, Rua da Conceição, 183, Centro - Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0188700-71.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Araújo da Silva [Adv. Rômulo Cardoso Arruda (OAB: RJ 131550 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Macaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Claudia Luz da Silva (OAB: RJ 14760 - P)], Réu: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda [Adv. Marta de Lima Carvalho Ribeiro (OAB: MG 70175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Araújo da Silva, Réu Ricardo Eletro Divinópolis Ltda\r\n\r\n*Autor: Ciência do alvará nº 0358/2015 a seu favor (e/ou advogado), à disposição na Caixa Econômica Federal do prédio do TRT - Niterói. \r\n\r\n*2ªRé: Apresentar cópia legível da GPS quitada, indicando precisamente data e valor pago. *Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001339-37.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Corrêa da Silva [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Feeling Assessoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Elizabeth Furtado dos Santos (OAB: RJ 72147 - D)], Réu: ATPENG Engenharia e Empreendimentos S.A. [Adv. Valmir de Araujo Costa (OAB: RJ 12864 - D)], Réu: Francisca Luiz da Silva Domingos, Réu: Rosa Maria da Fonseca, Réu: Alexandre Vidal Tavares Pais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius Corrêa da Silva\r\n\r\nCiência do alvará nº 0344/2015 (FGTS), à disposição na Caixa Econômica Federal do prédio do TRT - Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0000390-08.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edneide Maria Saldanha de Vasconelos [Adv. Bruno Roberto de Souza (OAB: RJ 154851 - D)]\r\n\r\nRéu: Calçapé 2009 - Comércio de Calçados e Roupas Ltda. [Adv. Pery Barbosa do Nascimento Monroy (OAB: RJ 90281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edneide Maria Saldanha de Vasconelos\r\n\r\nCiência do alvará nº 0345/2015 (FGTS), à disposição na Caixa Econômica Federal do prédio do TRT - Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0083600-93.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivo Matos de Oliveira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Kejasi Pinturas e Reformas Ltda. , Réu: Pinto de Almeida Engenharia S.A. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivo Matos de Oliveira \r\n\r\nCiência da expedição do novo Mandado de Seguro Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0001196-77.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José dos Santos Pires [Adv. Marcello Barbosa Camarinha (OAB: RJ 141625 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Rener S.A. [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos José dos Santos Pires \r\n\r\nCiência do alvará nº 0383/2015 a seu favor (e/ou advogado), à disposição na Caixa Econômica Federal do prédio do TRT - Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0000989-15.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Marques Maria [Adv. Jorge A. S. Rodrigues (OAB: RJ 59913 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Márcio Tadeu de Almeida Martins Teixeira (OAB: RJ 159507 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Marques Maria\r\n\r\n*Ciência do alvará nº 0373/2015 a seu favor (e/ou advogado), à disposição no Banco do Brasil, Rua da Conceição, 183, Centro - Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0199500-27.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailson Vieira da Costa Junior [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailson Vieira da Costa Junior , Réu União de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nCiência dos alvarás nº 0355/2015 (Autor/Adv) e 0357/2015 (Ré), à disposição na Caixa Econômica Federal do prédio do TRT - Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0111900-65.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Sayão Garcia [Adv. Ana Maria Athayde Nogueira (OAB: RJ 115376 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Rosch Administradora de Serviços de Informática Ltda. [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: MT 7215 - D)], Réu: RHBrasil Serviços Temporários Ltda. [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Sayão Garcia \r\n\r\nCiência do alvará nº 0398/2015 a seu favor (e/ou advogado), à disposição na Caixa Econômica Federal do prédio do TRT - Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0172000-83.2009.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Valeria Gomes dos Santos [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)]\r\n\r\nRéu: Sérgio Afonso Júlio Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Gomes dos Santos\r\n\r\nCiência do alvará nº 0346/2015 a seu favor (e/ou advogado), à disposição na Caixa Econômica Federal do prédio do TRT - Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0000153-76.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Pinnas Camacho [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRéu: Versaly Comércio e Serviços em Elevadores Ltda. [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Pinnas Camacho \r\n\r\nCiência do alvará nº 0391/2015 a seu favor (e/ou advogado), à disposição na Caixa Econômica Federal do prédio do TRT - Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0206300-71.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Felinto da Silva [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Adm. de Serv. e Bens Ltda. [Adv. Andre Velasquez Medeiros (OAB: RJ 74137 - D)], Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá LTDA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Felinto da Silva , Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá LTDA\r\n\r\n*Autor: Ciência de que seu crédito já foi integralmente satisfeito através do alvará expedido à fl.408. \r\n\r\n*2ªRé: Ciência do alvará nº 0368/2015, à disposição na Caixa Econômica Federal do prédio do TRT - Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0126200-03.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda dos Santos de Paulo [Adv. Gustavo Rodrigues da Rocha (OAB: RJ 144336 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax-Mobitel S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax-Mobitel S.A., Aut Fernanda dos Santos de Paulo\r\n\r\nCiência dos alvarás nº 0385/2015 (Autor), 0387/2015 e 0388/2015(1ªRé)à disposição na Caixa Econômica Federal do prédio do TRT - Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0002114-81.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neide Novaes Pinheiro [Adv. Carla Soares da Cunha (OAB: RJ 165125 - D)]\r\n\r\nRéu: BPGR Tecnologia e Informação Ltda [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neide Novaes Pinheiro\r\n\r\nCiência dos alvarás nº 0362/2015 e 0363/2015, a seu favor (e/ou advogado), à disposição no Banco do Brasil, 183, Centro - Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0100700-32.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel Antonio Bettencourt Walpole Henriques [Adv. Raphael Jorio Filho (OAB: RJ 62988 - D)]\r\n\r\nRéu: Silen Auto Servicos Especializados Ltda. [Adv. Marcos Andre da Silva Matos (OAB: RJ 164281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Silen Auto Servicos Especializados Ltda.\r\n\r\nCiência dos alvarás nº 0364/2015 e 0365/2015, à disposição na Caixa Econômica Federal do prédio do TRT - Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0001753-64.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel dos Santos Correa Amorim [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Piastrella Materiais de Construção Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)], Réu: Waldir Dias Bitencourt, Réu: Luiz Flavio Rodrigues dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel dos Santos Correa Amorim \r\n\r\n*Ciência da decisão homologatória de fl.120. \r\n\r\n*Ciência do alvará nº 0397/2015 a seu favor (e/ou advogado), à disposição na Caixa Econômica Federal do prédio do TRT - Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0036700-52.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Souza de Carvalho [Adv. Arnaldo Antonio da Silva Junior (OAB: RJ 65333 - D)]\r\n\r\nRéu: Águas de Niterói S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Souza de Carvalho\r\n\r\n*Contraminutar o agravo de petição de fls.260/264. *Prazo: 08 dias. \r\n\r\n*Ciência do alvará nº 0393/2015 a seu favor (e/ou advogado), à disposição no Banco do Brasil, Rua da Conceição, 183, Centro - Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0002091-38.2012.5.01.0245 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rod oviarios de Passageiros de Niteroi a Arraial d o Cabo [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nCgto: Luciene de Carvalho [Adv. Cintia de Carvalho Azevedo de Oliveira (OAB: RJ 140981 - D)], Cgto: Rosane Dutra do Couto [Adv. Cintia de Carvalho Azevedo de Oliveira (OAB: RJ 140981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Luciene de Carvalho, Cgto Rosane Dutra do Couto, Cgte Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rod oviarios de Passageiros de Niteroi a Arraial d o Cabo\r\n\r\n*Partes: Tomar ciência da Sentença/Decisão de fls.311/316:\".... JULGA IMPROCEDENTE o pedido objeto da ConPag e PROCEDENTE EM PARTE o pedido objeto da Reconvenção... Custas da ConPag de R$ 132,56...pelo consignante...Custas da Reconvenção de R$ 2.000,00...pelo consignante...\" *PRAZO DE 08 DIAS \r\n\r\n*Consignatários: Ciência dos alvarás nº 0394/2015 e 0395/2015, a seu favor (e/ou advogado), à disposição na Caixa Econômica Federal do prédio do TRT - Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0001270-05.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana Gomes dos Santos [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Raia S.A. [Adv. Helio Pinto Ribeiro Filho (OAB: SP 107957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joana Gomes dos Santos , Réu Raia S.A.\r\n\r\nCiência dos alvarás nº 0349/2015 (Autor/Adv) e 0351/2015 (Ré), à disposição na Caixa Econômica Federal do prédio do TRT - Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0001547-50.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Alcantara de Souza [Adv. Nilson Paulo de Almeida (OAB: RJ 172298 - D)]\r\n\r\nRéu: CDR Clinica de Doenças Renais S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Alcantara de Souza\r\n\r\n*Ciência da decisão homologatória de fl.448. \r\n\r\n*Ciência do alvará nº 0396/2015 a seu favor (e/ou advogado), à disposição na Caixa Econômica Federal do prédio do TRT - Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0000522-36.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio de Jesus Oliveira da Silva [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Preciosa Lanches e Refeições [Adv. Joao Marques Leal (OAB: RJ 105919 - D)], Réu: Antonio Liege Panta Crisostomo, Réu: Libia Catia de Andrade Crisostomo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio de Jesus Oliveira da Silva \r\n\r\nCiência do alvará nº 0392/2015 a seu favor (e/ou advogado), à disposição na Caixa Econômica Federal do prédio do TRT - Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0196800-78.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseli de Lima Ferreira [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de BSI do Brasil Ltda. [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias (OAB: RJ 54413 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseli de Lima Ferreira \r\n\r\nCiência do alvará nº 0374/2015 a seu favor (e/ou advogado), à disposição na Caixa Econômica Federal do prédio do TRT - Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0166000-67.2009.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Clarisse Ramos de Jesus [Adv. Alexandre de Almeida Bernardo (OAB: RJ 142768 - D)]\r\n\r\nRéu: Alda Cristina Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clarisse Ramos de Jesus\r\n\r\n*Dizer se concorda com a proposta de pagamento parcelado efetuada pela ré. *Prazo: 05 dias. \r\n\r\n*Ciência do alvará nº 0361/2015 a seu favor (e/ou advogado), à disposição na Caixa Econômica Federal do prédio do TRT - Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0139900-12.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Martins Venturta Leal [Adv. Rogerio Esteves Machado Vasques (OAB: RJ 70846 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Martins Venturta Leal\r\n\r\nCiência do alvará nº 0347/2015 a seu favor (e/ou advogado), à disposição na Caixa Econômica Federal do prédio do TRT - Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0008700-42.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Leckar Antunes [Adv. Maria de Lourdes Souza Lopes (OAB: RJ 94039 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidade S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Leckar Antunes , Réu Globex Utilidade S.A. \r\n\r\n*Partes: Ciência de que os embargos à execução foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. \r\n\r\n*Autor: Ciência do alvará nº 0370/2015 (Autor/Adv) à disposição na Caixa Econômica Federal no prédio do TRT - Niterói.\r\n\r\nProcesso: 0001077-87.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alairto Rocha [Adv. Manoel Pires Araujo (OAB: RJ 59987 - D)]\r\n\r\nRéu: Keppel Fels Brasil S.A. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alairto Rocha\r\n\r\n*Ciência da decisão homologatória de fl.337. \r\n\r\n*Ciência do alvará nº 0379/2015 a seu favor (e/ou advogado), à disposição na Caixa Econômica Federal do prédio do TRT - Niterói. \r\n\r\nId: 1825153"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Friburgo": {
                    "2ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "1825819": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000505-67.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zanubio Valeriano da Silva [Adv. Maykon Matias Gomes (OAB: RJ 165864 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Empregados no Comércio Hoteleiro e Similares e em Turismo e Hospitalidade de Nova Friburgo e Região [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Empregados no Comércio Hoteleiro e Similares e em Turismo e Hospitalidade de Nova Friburgo e Região , Aut Zanubio Valeriano da Silva \r\n\r\nTer vista do ofício de fl. 120, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000276-78.2012.5.01.0512 - ConPag\r\n\r\nCgte: Unicred Nova Friburgo - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Médicos e Demais Profissionais de Saúde de Nova Friburgo Ltda. [Adv. Jose Antonio Gouveia (OAB: RJ 60710 - D)]\r\n\r\nCgto: Custódio de Almeida Câmara [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Custódio de Almeida Câmara, Cgte Unicred Nova Friburgo - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Médicos e Demais Profissionais de Saúde de Nova Friburgo Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 23/06/2015, às 12:20 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT, ficando desde já ciente de que nesta oportunidade deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001300-10.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Gomes Paiva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Bruno Bianco (OAB: RJ 120622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Marcia Cristina Gomes Paiva\r\n\r\nÀs partes para ciência das decisões que julgaram PROCEDENTES os Embargos de Declaração opostos pela parte autora e IMPROCEDENTES os Embargos de Declaração opsotos pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000839-38.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irinéia Marinho [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irinéia Marinho\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 129, devendo a ré efetuando o pagamento no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1825819"
                            ],
                            "1825818": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 29/04/2015\r\n\r\n0000428-92.2013.5.01.0512 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alessandra Findlay da Costa \r\n\r\nExecutado: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras de Macacu - RJ,Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nPelo presente fica citado Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras de Macacu - RJ, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.960,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora.\r\n\r\n0000839-38.2013.5.01.0512 RTOrd\r\n\r\nExequente: Irinéia Marinho\r\n\r\nExecutado: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras,Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nPelo presente fica citado Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.962,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1825818"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Petrópolis": {
                    "1ª VT/Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "1825286": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000645-26.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Murilo Ferreira Roque [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Petrópolis Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: TURB Transporte Urbano S/A [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)], Réu: Companhia Petropolistana de Trânsito e Transportes LTDA - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Petropolistana de Trânsito e Transportes LTDA - CPTRANS, Réu Municipio de Petrópolis, Réu TURB Transporte Urbano S/A\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário adesivo. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001094-81.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heron Tavares Evangelista [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Eng. Ltda [Adv. Rodrigo Costa Rampini (OAB: RJ 150949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trade Building Eng. Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 56. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000005-18.2015.5.01.0301 - AI\r\n\r\nAgte: Turb Transporte Urbano Ltda [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nAgdo: Paulo Cezar Carius [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Paulo Cezar Carius\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 75: a gravada para apresentar contraminuta ao agravo de instrumento e contrarrazões ao recurso ordinario, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0011100-55.2009.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Erivan Arruda Oliveira [Adv. Leonardo de Azevedo Cordeiro (OAB: RJ 148558 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernando Canato Martinho [Adv. Otavio Jose Sabbadine F Couto da Costa (OAB: RJ 104838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erivan Arruda Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 42, item 2. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 1825286"
                            ],
                            "1825322": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000359-79.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo Marciano Pereira [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Garboni Indústria de Plásticos e Moldes Ltda. [Adv. Fátima Teixeira Martins (OAB: RJ 110270 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Garboni Indústria de Plásticos e Moldes Ltda., Aut José Ricardo Marciano Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 01/06/2015, 10:00 horas, para o início da pericia. Prazo de 30 dias para a entrega do Laudo Pericial. \r\n\r\nProcesso: 0000993-78.2011.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Lúcia Elbrink Ferreira [Adv. Rachel de Oliveira Troyack (OAB: RJ 138311 - D)]\r\n\r\nRéu: Tappi Indústria e Comércio de Plásticos Ltda. [Adv. Fátima Teixeira Martins (OAB: RJ 110270 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tânia Lúcia Elbrink Ferreira, Réu Tappi Indústria e Comércio de Plásticos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 01/06/2015, às 10:00 horas, para o início da pericia. Prazo de 30 dias para a entrega do Laudo Pericial. \r\n\r\nId: 1825322"
                            ],
                            "1825587": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0010100-59.2005.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Milagre [Adv. Andrea Costalonga (OAB: RJ 84401 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Serv. de Terc. e Mao de Obra Ltda [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Distribuicao [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Distribuicao\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de nº 356/2015, (Caixa Economica ). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0112900-10.2001.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCELO CAMPOS [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: L & S SERV LTDA S/C [Adv. Maria Cristina Rodrigues Matos (OAB: RJ 105817 - D)], Réu: LEANDRO DE SOUZA MOURA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Sirlei Inacio da Rocha [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO CAMPOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 197-verso, item 3. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001027-19.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neise Guimaraes Farah [Adv. Maria Alice Werneck de Vasconcellos (OAB: RJ 126108 - D)]\r\n\r\nRéu: D&L Recursos Humanos Ltda EPP, Réu: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neise Guimaraes Farah\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de nº 344/2015, (Caixa Economica ). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0056400-79.2005.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos de Freitas [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Construfort de Teresopolis Construcoes Ltda. [Adv. Gilberto de Belford Rodrigues de Britto (OAB: RJ 51403 - D)], Réu: Aguas do Imperador S.A. [Adv. Maria Luiza Pinton Lucena (OAB: RJ 83380 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aguas do Imperador S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de nº 362/2015, (Caixa Economica ). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000344-11.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odilana Maria Nascimento Gomes [Adv. Marcelo Luis de Souza (OAB: RJ 96106 - D)], Aut: Queliane Gomes Thomaz [Adv. Marcelo Luis de Souza (OAB: RJ 96106 - D)], Aut: Debora Gomes Thomaz [Adv. Marcelo Luis de Souza (OAB: RJ 96106 - D)], Aut: Cristiane Thomaz [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)], Aut: Cristiano Thomaz [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nRéu: Lady Mary Calzolari Mendonça [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)], Réu: Francisco Xavier Oliveira [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Thomaz, Aut Cristiano Thomaz, Aut Debora Gomes Thomaz, Réu Francisco Xavier Oliveira, Réu Lady Mary Calzolari Mendonça, Aut Odilana Maria Nascimento Gomes, Aut Queliane Gomes Thomaz\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 99. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002185-12.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson da Silva Esteves [Adv. Agenor Gonzaga Faustino (OAB: RJ 109989 - D)]\r\n\r\nRéu: Hortifruti Quitandinha Ltda [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson da Silva Esteves\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de nº 357/2015, (Caixa Economica ). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 1825587"
                            ],
                            "1825700": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001584-06.2012.5.01.0301 - ACum\r\n\r\nAut: SINDIPROSERRA - Sindicato dos Propagandistas, Propagandistas Vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos dos Municípios de Petrópolis, Teresópolis e Nova Friburgo [Adv. Roberto Carlos Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 26276 - D)]\r\n\r\nRéu: Abbott Laboratórios do Brasil Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SINDIPROSERRA - Sindicato dos Propagandistas, Propagandistas Vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos dos Municípios de Petrópolis, Teresópolis e Nova Friburgo\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de nº 360 e 361/2015, (Caixa Economica ). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0121000-12.2005.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Ricardo Pereira [Adv. Leonardo Almeida Alves de Souza (OAB: RJ 98053 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcenaria MD Petropolis Ltda. ME [Adv. Enio Jose Garcia de Souza (OAB: RJ 71385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ricardo Pereira\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de nº 366/2015, (Caixa Economica ). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001222-72.2010.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Julio [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Expert Vigilância e Transportes de Valores Ltda [Adv. Marta Cristina de Faria Alves (OAB: RJ 150162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trans Expert Vigilância e Transportes de Valores Ltda\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de nº 345 /201, (Caixa Economica ). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000004-33.2015.5.01.0301 - AI\r\n\r\nAgte: Fundo de Saúde dos Servidores Públicos do Município de Petrópolis- EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL [Adv. Anderson Pereira Lessa (OAB: RJ 110543 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luciana dos Santos Gonçalves de Oliveira [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luciana dos Santos Gonçalves de Oliveira\r\n\r\nAtender ao despacho de fls 396: para o agravado apresentar contraminuta ao agravo de instrumento e contrarrazoar ao recurso ordinario, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0187900-69.2008.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Joaquim Pinto de Aguiar [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Joaquim Pinto de Aguiar\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de nº 364 /2015, (Caixa Economica ). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0020500-45.1999.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO DA SILVA [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRéu: JAP-SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)], Réu: WALDEMAR EVANGELISTA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AUGUSTO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de nº 343/20158, (Caixa Economica ). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0127300-24.2004.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO DA SILVA LIMA [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)], Aut: CARLA DA SILVA LIMA LEITE [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)], Aut: ANA PAULA DA SILVA LIMA [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)], Aut: LEANDRO DA SILVA LIMA [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA DA SILVA LIMA, Aut CARLA DA SILVA LIMA LEITE, Aut LEANDRO DA SILVA LIMA , Aut RODRIGO DA SILVA LIMA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de nº 346 a 349/2015, (Caixa Economica ). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0187900-69.2008.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Joaquim Pinto de Aguiar [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Joaquim Pinto de Aguiar\r\n\r\nContraminutar agravo de petição, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0138100-43.2006.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Edilberto Correa [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Vale Florido Distribuidora e Transportes Ltda. [Adv. Vladimir Valter Zuvanov (OAB: RJ 104078 - D)], Réu: NESTLE WATERS BRASIL - BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA. [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Edilberto Correa\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de nº 368/2015, (Caixa Economica ). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 1825700"
                            ],
                            "1825718": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000439-41.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIANS ISAAC BARBOSA [Adv. Fernanda de Souza Cardoso de Lemos (OAB: RJ 118273 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SERRA BEER DE BEBIDAS [Adv. Elisabete Roels (OAB: RJ 95853 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SERRA BEER DE BEBIDAS, Aut WILLIANS ISAAC BARBOSA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/06/2015 às 13:00 horas nesta Vara do Trabalho. Tomar ciência da NOVA DATA de audiência nesta Vara do Trabalho. Mantidas as demais determinações anteriores, inclusive quanto aos depoimentos pessoais, sob pena de confissão (item I da Súmula nº 74 do C. TST). Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar seu cliente do teor da presente intimação.\r\n\r\nProcesso: 0001087-21.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucilene Ventura Soares [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Claumarques Serviços Auxiliares Ltda - Gás América e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEG - Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro, Réu CEG Rio S/A, Aut Jucilene Ventura Soares\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/06/2015 às 13:20 horas nesta Vara do Trabalho. Tomar ciência da NOVA DATA de audiência nesta Vara do Trabalho. Mantidas as demais determinações anteriores, inclusive quanto aos depoimentos pessoais, sob pena de confissão (item I da Súmula nº 74 do C. TST). Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar seu cliente do teor da presente intimação.\r\n\r\nProcesso: 0001001-89.2010.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Moreira de Paiva [Adv. Ricardo dos Anjos Ramos (OAB: SP 212823 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Raphael Restum de Souza (OAB: RJ 135084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A, Aut Jorge Luiz Moreira de Paiva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/06/2015 às 13:40 horas nesta Vara do Trabalho. Tomar ciência da NOVA DATA de audiência nesta Vara do Trabalho. Mantidas as demais determinações anteriores, inclusive quanto aos depoimentos pessoais, sob pena de confissão (item I da Súmula nº 74 do C. TST). Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar seu cliente do teor da presente intimação.\r\n\r\nProcesso: 0001738-87.2013.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Elisa Guerreiro de Oliveira [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Andre Expedito Nascimento e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Elisa Guerreiro de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/06/2015 às 13:30 horas nesta Vara do Trabalho. Tomar ciência da NOVA DATA de audiência nesta Vara do Trabalho. Mantidas as demais determinações anteriores, inclusive quanto aos depoimentos pessoais, sob pena de confissão (item I da Súmula nº 74 do C. TST). Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar seu cliente do teor da presente intimação.\r\n\r\nProcesso: 0001592-12.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jeronimo Gomes da Silva [Adv. Andrea Costalonga (OAB: RJ 84401 - D)]\r\n\r\nRéu: Castro Locadora de Veículos e Viagens Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Jeronimo Gomes da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/06/2015 às 13:20 horas nesta Vara do Trabalho. Tomar ciência da NOVA DATA de audiência nesta Vara do Trabalho. Mantidas as demais determinações anteriores, inclusive quanto aos depoimentos pessoais, sob pena de confissão (item I da Súmula nº 74 do C. TST). Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar seu cliente do teor da presente intimação.\r\n\r\nId: 1825718"
                            ],
                            "1825549": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Citação para Execução - 29/04/2015\r\n\r\n0114000-24.2006.5.01.0301 RTSum\r\n\r\nExequente: Luiz Henrique dos Santos Palma\r\n\r\nExecutado: FLAVIO PEDRO GALL,Lucky Servicos de Limpeza e Conservacao Ltda.,PEDRO PAULO DA CONCEIÇÃO MIATO\r\n\r\nPelo presente fica citado FLAVIO PEDRO GALL, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.750,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000323-69.2013.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcio Batista de Araujo\r\n\r\nExecutado: Locanty Serviços Ltda,COMDEP - Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis\r\n\r\nPelo presente fica citado Locanty Serviços Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.795,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0158400-21.2009.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: Flávio José Pimenta\r\n\r\nExecutado: Antonio Jose Portelinha Filho,PORTELINHA FILHO TRANSPORTE E COMÉRCIO DE GÁS LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio Jose Portelinha Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 73.502,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1825549"
                            ],
                            "1825287": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 29/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0011100-55.2009.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Erivan Arruda Oliveira\r\n\r\nRéu: Fernando Canato Martinho\r\n\r\nPelo presente fica m Fernando Canato Martinho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 42: convolo o depósito de fls. 41 em penhora, para que surta os efeitos legais, prazo de 5 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1825287"
                            ],
                            "1825631": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 29/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0001160-29.2010.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Solange Maria Mendes\r\n\r\nRéu: Magazine Petrópolis Confecção e Comércio de Artigos do Vestuário Ltda ME, JULIA APARECIDA DA SILVA TEIXEIRA, MARIA IGNÁCIA TEIXEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m JULIA APARECIDA DA SILVA TEIXEIRA, Magazine Petrópolis Confecção e Comércio de Artigos do Vestuário Ltda ME, MARIA IGNÁCIA TEIXEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 81, convolando em penhora o deposito retro, para que surta os efeitos legais, além da garantia do juízo, prazo de 5 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1825631"
                            ],
                            "1825632": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 29/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0076200-59.2006.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Alan Eduardo Pissurno\r\n\r\nRéu: Steel Guard Protecao Patrimonial Ltda., ALEX GONÇALVES BENVENUTI DE JESUS, ANDREIA LOPES DE ALENCAR VASCONCELLOS\r\n\r\nPelo presente fica m ALEX GONÇALVES BENVENUTI DE JESUS, ANDREIA LOPES DE ALENCAR VASCONCELLOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 89, determinando a intimação da primeira reclamada e seus sócios executados para ciência da garantia do juizo, prazo de cinco dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1825632"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Queimados": {
                    "1ª VT/Queimados": {
                        "Atos": {
                            "1825329": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 29/04/2015\r\n\r\n0000936-03.2011.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: Wilton José Ribeiro Amorim\r\n\r\nExecutado: MARIEL DOS SANTOS SILVA,J Z Mariano Açougue e Mercearia ME,José Zamboni Mariano,Mercado São Lourenço de Japeri Ltda.,BRUNO LEONARDO DE AZEVEDO DE FARIAS,LUANA CORTE DE SÁ ,CARLOS ANTONIO PEREIRA DA SILVA ,GENIFRAN PEREIRA DE FARIAS,MERCADO SÃO LOURENÇO DE GUARATIBA LTDA ME,MERCADO SÃO LOURENÇO DO MATO ALTO LTDA,MINI MERCEARIA PRINCIPAL LETICIA LTDA ME,MERCADO SÃO BRUNO LEONARDO DE SANTA CRUZ LTDA,MERCADO SÃO LOURENÇO DE CAMPO GRANDE LTDA,MARIA LUIZA DE AZEVEDO FARIAS,MERCADO SÃO LOURENÇO DE SANTA CRUZ LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIEL DOS SANTOS SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.943,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1825329"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Resende": {
                    "1ª VT/Resende": {
                        "Atos": {
                            "1825434": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0026100-90.2004.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIO ROBERTO DE SOUZA [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO CHOPOTO LTDA. [Adv. Eduardo Mendes Viana de Lima (OAB: RJ 151273 - D)], Réu: Helder José Ferreira Diniz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIO ROBERTO DE SOUZA, Réu POSTO CHOPOTO LTDA.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09.06.2015 às 14:35 min, nesta Vara do Trabalho. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para tentativa de acordo, reclamada regularizar representação(notificado na forma da OS 01/2012). \r\n\r\nProcesso: 0138900-22.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Rocha Braga [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Chopotó Ltda. [Adv. Eduardo Mendes Viana de Lima (OAB: RJ 151273 - D)], Réu: Helder Ferreira Diniz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mário Rocha Braga, Réu Posto Chopotó Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09.06.2015 às 14:55 min, nesta Vara do Trabalho. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para tentativa de acordo, reclamada regularizar representação(notificado na forma da OS 01/2012). \r\n\r\nProcesso: 0209600-28.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rivanete Nunes Dantas [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Chopoto Ltda. [Adv. Eduardo Mendes Viana de Lima (OAB: RJ 151273 - D)], Réu: HELDER JOSÉ FERREIRA DINIZ\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto Chopoto Ltda., Aut Rivanete Nunes Dantas\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09.06.2015 às 14:50 min, nesta Vara do Trabalho. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para tentativa de acordo, reclamada regularizar representação(notificado na forma da OS 01/2012. \r\n\r\nProcesso: 0028200-81.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Jose da Silva [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Chopoto Transporte e Comercio Ltda. [Adv. Eduardo Mendes Viana de Lima (OAB: RJ 151273 - D)], Réu: Etori Logistica Transportes Ltda. [Adv. Luiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 - D)], Réu: T C de Resende Transporte ME Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chopoto Transporte e Comercio Ltda., Réu Etori Logistica Transportes Ltda., Aut Moises Jose da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09.06.2015 às 14:45 min, nesta Vara do Trabalho. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para tentativa de acordo, reclamada regularizar representação(notificado na forma da OS 01/2012. \r\n\r\nProcesso: 0215800-85.2004.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO RENATO FAUSTINO [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]\r\n\r\nRéu: CHOPOTO TRANSPORTES E COMERCIO LTDA [Adv. Eduardo Mendes Viana de Lima (OAB: RJ 151273 - D)], Réu: TC DE RESENDE TRANSPORTES ME LTDA, Réu: Helder José Ferreira Diniz\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHOPOTO TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, Aut MARCIO RENATO FAUSTINO\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09.06.2015 às 14:40 min, nesta Vara do Trabalho. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para tentativa de acordo, reclamada regularizar representação(notificado na forma da OS 01/2012. \r\n\r\nProcesso: 0134900-52.2003.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO LOPES MOREIRA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: TC DE RESENDE TRANSPORTES LTDA, Réu: Ivan Eloi da Cunha, Réu: Izaltino Tavares, Réu: POSTO CHOPOTO LTDA. [Adv. Eduardo Mendes Viana de Lima (OAB: RJ 151273 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO LOPES MOREIRA, Réu POSTO CHOPOTO LTDA.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09.06.2015 às 14:30 min, nesta Vara do Trabalho. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para tentativa de acordo, reclamada regularizar representação(notificado na forma da OS 01/2012. \r\n\r\nProcesso: 0125900-18.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgar Saturnino [Adv. Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos (OAB: RJ 91044 - D)]\r\n\r\nRéu: Chopotó Transportes e Comércio Ltda [Adv. Eduardo Mendes Viana de Lima (OAB: RJ 151273 - D)], Réu: TC de Resende Transportes Ltda., Réu: VHV Embaré Transportes e Logística Lda., Réu: IZALTINO TAVARES, Réu: IVAN ELOI DA CUNHA, Réu: HELDER JOSÉ FERREIRA DINIZ, Réu: JOSÉ FERREIRA DINIZ - ESPÓLIO DE , Réu: VITOR NOGUEIRA PIRES DINIZ, Réu: ALEXANDRA MARIA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chopotó Transportes e Comércio Ltda, Aut Edgar Saturnino\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09.06.2015 às 15:00 min, nesta Vara do Trabalho. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para tentativa conciliatória, reclamada regularizar representação na forma da OS 01/2012. \r\n\r\nId: 1825434"
                            ],
                            "1825428": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0054100-03.2004.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: DENILSON VICENTE [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: T. C. DE RESENDE TRANSPORTE LTDA., Réu: POSTO CHOPOTO LTDA. [Adv. Edson Andrade de Lima (OAB: RJ 146946 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu POSTO CHOPOTO LTDA.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07.05.2015 às 14:30 min, nesta Vara do Trabalho. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para tentativa de acordo, reclamada regularizar representação. \r\n\r\nId: 1825428"
                            ],
                            "1825519": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000084-55.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarildo José Soares [Adv. Juliana Fernandes Gonçalves (OAB: RJ 114514 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Brasileira de Pneumáticos Michelin Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amarildo José Soares, Réu Cia. Brasileira de Pneumáticos Michelin Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da data da visita tecnica marcada para o dia 07.05.2015 às 09:00 horas, tomando ciência tambem da peticão do perito de fls.518 e r.despacho de fls.518. \r\n\r\nId: 1825519"
                            ],
                            "1825716": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0122200-10.2004.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONAS SILVA DE CARVALHO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Chopoto Transportes e Comercio Ltda - ME, Réu: POSTO CHOPOTO LTDA. [Adv. Eduardo Mendes Viana de Lima (OAB: RJ 151273 - D)], Réu: TC DE RESENDE LTDA. [Adv. Jose da Silva Batista (OAB: RJ 56887 - D)], Réu: Helder Jose Ferreira Diniz, Réu: Jose Ferreira Diniz (Espolio), Réu: Izaltino Tavares, Réu: Ivan Eloi da Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JONAS SILVA DE CARVALHO, Réu POSTO CHOPOTO LTDA., Réu TC DE RESENDE LTDA.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09.06.2015 às 15:05 min, nesta Vara do Trabalho. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para tentativa de acordo, reclamada regularizar representação. \r\n\r\nId: 1825716"
                            ],
                            "1825797": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001239-30.2010.5.01.0521 - Pet\r\n\r\nRqte: Itamar Bispo dos Santos [Adv. Márvita Silva de Souza (OAB: RJ 129157 - D)]\r\n\r\nRqdo: RB Code Indústria de Suprimentos e Equipamentos de Automação Ltda. [Adv. Edson Brasil de Matos Nunes (OAB: RJ 118534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Itamar Bispo dos Santos, Rqdo RB Code Indústria de Suprimentos e Equipamentos de Automação Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da perícia, marcada para o dia 27.05.2015 às 15:00 horas, comparecer na Clinicia Shopping Médico, situada na Rua Pinto Ribeiro, número 218 Centro -Barra Mansa, devendo as partes apresentarem os documentos e/ou informações solicitadas pelo perito, prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nId: 1825797"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Resende": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0116800-44.2006.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Airton Cesar Vergino de Almeida [Adv. Danielle Campos Assumpção (OAB: RJ 140960 - D)]\r\n\r\nRéu: Baby Grill Resende Restaurante Ltda [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)], Réu: Jose Arlan Ribeiro Silva, Réu: Manoel Emiliano da Silva Filho, Réu: Marinete Costa de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Baby Grill Resende Restaurante Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária devida, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0082600-31.1994.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS JOSE DE SOUZA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: KAIODÉ REPRESENTAÇÃO GERAIS E PRESTAÇÃO DE SERVICOS S C LTDA [Adv. Ilidio do Carmo Loures (OAB: RJ 49541 - D)], Réu: Ivanildo Moreira da Costa, Réu: Diná da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS JOSE DE SOUZA\r\n\r\nIndicar meios objetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001714-49.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Salles Gomes [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Binotto S.A. Logística Transporte e Distribuição [Adv. Leonardo Salmoria (OAB: SC 32726 - D)], Réu: BBS - BMS BINOTTO SOLUTIONS LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA. [Adv. Caio Marcelo Brauer de Freitas Sampaio (OAB: RJ 117511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BBS - BMS BINOTTO SOLUTIONS LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA., Réu Binotto S.A. Logística Transporte e Distribuição\r\n\r\nTendo em vista os cálculos já apresentados pelo autor, manifestar-se sobre os cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, RESSALTANDO QUE CASO HAJA IMPUGNAÇÃO ESTÁ DEVERÁ APONTAR OS PONTOS QUESTIONADOS, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos permeados por 10 dias, observando ainda os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1. Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento;\r\n\r\n2. Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\n3. Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos, apurando e deduzindo (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (Lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\n4. Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual;\r\n\r\n5. Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei n. 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art. 44). \r\n\r\nProcesso: 0282100-97.2002.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONEL FRECH DINIZ [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL0 S/A [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL0 S/A, Aut LEONEL FRECH DINIZ\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000692-45.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Pereira da Silva [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC ARRJ [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC ARRJ\r\n\r\nTendo em vista os cálculos já apresentados pelo autor, manifestar-se sobre os cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, RESSALTANDO QUE CASO HAJA IMPUGNAÇÃO ESTÁ DEVERÁ APONTAR OS PONTOS QUESTIONADOS, no prazo de 10 (dez) dias, observando ainda os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1. Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento;\r\n\r\n2. Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\n3. Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos, apurando e deduzindo (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (Lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\n4. Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual;\r\n\r\n5. Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei n. 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art. 44). \r\n\r\nProcesso: 0069500-72.1995.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: DALTO ROBERTO DE SOUZA [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO SAN MARINO, Réu: Osmar Martins Costa, Réu: José Paulo da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DALTO ROBERTO DE SOUZA\r\n\r\nIndicar meios objetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001445-44.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Fonseca Lopes [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Guardian do Brasil Vidros Planos Ltda. [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Fonseca Lopes\r\n\r\nInformar se sua CTPS foi anotada, nos termos da decisão fls. 288/291, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093100-39.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Pereira Silva [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Art Ltda, Réu: JOSÉ LUIZ RIBEIRO XAVIER, Réu: JOSÉ XAVIER NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Pereira Silva\r\n\r\nIndicar meios objetivos para prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000291-46.2014.5.01.0522 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandro Alberto Carvalho [Adv. Paulo Roberto Carnaúba de Menezes Filho (OAB: RJ 169167 - D)]\r\n\r\nRéu: Confidence Serviços de Conservação e Limpeza Ltda, Réu: Condomínio Edifício do Patiomix Resende Shopping Center [Adv. Davi Moura (OAB: RJ 69519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Edifício do Patiomix Resende Shopping Center\r\n\r\nTendo em vista os cálculos já apresentados pelo autor, manifestar-se sobre os cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, RESSALTANDO QUE CASO HAJA IMPUGNAÇÃO ESTÁ DEVERÁ APONTAR OS PONTOS QUESTIONADOS, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos permeados por 10 dias, observando ainda os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1. Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento;\r\n\r\n2. Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\n3. Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos, apurando e deduzindo (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (Lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\n4. Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual;\r\n\r\n5. Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei n. 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art. 44). \r\n\r\nProcesso: 0129000-15.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio de Almeida Roque [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda. [Adv. Jose Marcio Motta da Cunha (OAB: RJ 82220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda.\r\n\r\nTendo em vista os cálculos já apresentados pelo autor, manifestar-se sobre os cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, RESSALTANDO QUE CASO HAJA IMPUGNAÇÃO ESTÁ DEVERÁ APONTAR OS PONTOS QUESTIONADOS, no prazo de 10 (dez) dias, observando ainda os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1. Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento;\r\n\r\n2. Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\n3. Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos, apurando e deduzindo (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (Lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\n4. Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual;\r\n\r\n5. Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei n. 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art. 44). \r\n\r\nProcesso: 0001943-09.2011.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra da Silva Barbosa [Adv. Antonio Carlos Pinheiro Gomes (OAB: RJ 154950 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Educação Afirmativo Ltda. ME [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles (OAB: RJ 80548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra da Silva Barbosa\r\n\r\nTomar ciência do despacho fls. 213, deferindo o requerimento da reclamada, conforme artigo 745 - A do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001500-92.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Rafael da Silva Santos [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Fire Rio Proteção Contra Incêndio Ltda. [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fire Rio Proteção Contra Incêndio Ltda.\r\n\r\nTendo em vista os cálculos já apresentados pelo autor, manifestar-se sobre os cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, RESSALTANDO QUE CASO HAJA IMPUGNAÇÃO ESTÁ DEVERÁ APONTAR OS PONTOS QUESTIONADOS, no prazo de 10 (dez) dias, observando ainda os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1. Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento;\r\n\r\n2. Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\n3. Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos, apurando e deduzindo (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (Lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\n4. Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual;\r\n\r\n5. Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei n. 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art. 44). \r\n\r\nProcesso: 0000855-25.2014.5.01.0522 - RTSum\r\n\r\nAut: Luana Miranda da Silva [Adv. Paulo Roberto Carnaúba de Menezes Filho (OAB: RJ 169167 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Terceirização e Serviços Empresariais Ltda, Réu: Solazer Transporte e Turismo Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Solazer Transporte e Turismo Ltda\r\n\r\nTendo em vista os cálculos já apresentados pelo autor, manifestar-se sobre os cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, RESSALTANDO QUE CASO HAJA IMPUGNAÇÃO ESTÁ DEVERÁ APONTAR OS PONTOS QUESTIONADOS, no prazo de 10 (dez) dias, observando ainda os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1. Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento;\r\n\r\n2. Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\n3. Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos, apurando e deduzindo (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (Lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\n4. Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual;\r\n\r\n5. Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei n. 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art. 44). \r\n\r\nProcesso: 0000349-91.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antonio de Oliveira [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda. [Adv. Jose Marcio Motta da Cunha (OAB: RJ 82220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda.\r\n\r\nTendo em vista os cálculos já apresentados pelo autor, manifestar-se sobre os cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, RESSALTANDO QUE CASO HAJA IMPUGNAÇÃO ESTÁ DEVERÁ APONTAR OS PONTOS QUESTIONADOS, no prazo de 10 (dez) dias, observando ainda os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1. Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento;\r\n\r\n2. Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\n3. Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos, apurando e deduzindo (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (Lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\n4. Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual;\r\n\r\n5. Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei n. 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art. 44). \r\n\r\nProcesso: 0072300-53.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia das Gracas Barbosa [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Mana Ltda., Réu: JOSE LUIZ GONÇALVES FERREIRA, Réu: CELSO FERREIRA GONÇALVES, Réu: ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia das Gracas Barbosa\r\n\r\nIndicar meios objetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045700-05.2001.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDICEIA DA COSTA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)], Aut: INSS INST NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)]\r\n\r\nRéu: ADRIANA CONCEICAO MOTTA TOLEDO [Adv. Alexandre Pereira da Silva (OAB: RJ 176607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDICEIA DA COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre Petição fls. 108, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000239-50.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson José Saturnino [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Metan 2001 de Quatis Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Marcos Aurelio da Silva (OAB: RJ 87398 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metan 2001 de Quatis Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTendo em vista os cálculos já apresentados pelo autor, manifestar-se sobre os cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, RESSALTANDO QUE CASO HAJA IMPUGNAÇÃO ESTÁ DEVERÁ APONTAR OS PONTOS QUESTIONADOS, no prazo de 10 (dez) dias, observando ainda os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1. Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento;\r\n\r\n2. Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\n3. Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos, apurando e deduzindo (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (Lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\n4. Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual;\r\n\r\n5. Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei n. 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art. 44). \r\n\r\nProcesso: 0000475-73.2012.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Gomes Ferreira [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda. [Adv. Marina Ribeiro Figueredo Valdetaro (OAB: RJ 153484 - D)], Réu: Siderúrgica Barra Mansa [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GP Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária devida, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0087100-18.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Bortoli [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Asa Serviços de Limpeza Ltda (Massa Falida de), Réu: Man Latin América Indústria e Comércio de Veículos Ltda [Adv. Túlio Marcus Carvalho Cunha (OAB: SP 115726 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Man Latin América Indústria e Comércio de Veículos Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária cabível, em 15 dias. \r\n\r\nId: 1825387"
                            ],
                            "1825590": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000298-38.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Souza da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços Gerais Ltda., Réu: Rimet Empreendimentos Indústria e Comércio S.A. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: SP 177399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Souza da Silva , Réu Rimet Empreendimentos Indústria e Comércio S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/06/2015, às 10:25 horas, na 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende/RJ. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nId: 1825590"
                            ],
                            "1825386": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 29/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0000823-28.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Marcos Medeiros do Nascimento\r\n\r\nRéu: Fire Rio Proteção Contra Incêndio Ltda., Geralda Lunguinho da Silva, Maria de Lourdes Lunguinho da Silva, Ronaldo Sebastião de Lima\r\n\r\nPelo presente fica m Geralda Lunguinho da Silva, Maria de Lourdes Lunguinho da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 15 dias, a importância de R$ 34.720,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0078900-13.1995.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de JESUS FERREIRA (representado por Helena Leandro Ferreira)\r\n\r\nRéu: Contemporânea Construtora Ltda, LUIZ AUGUSTO CARVALHO DE BURGOS SOARES , MARIA ANGELA DE REZENDE TORREAO , ANTONIO CARLOS CORRALES \r\n\r\nPelo presente fica m MARIA ANGELA DE REZENDE TORREAO , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 15 dias, a importância de R$ 11.285,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0047200-62.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Dario da Silva Angelim\r\n\r\nRéu: Posto Mar Dias Ltda., Mauro Jose da Silva, Luis Carlos Araujo\r\n\r\nPelo presente fica m Luis Carlos Araujo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 15 dias, a importância de R$ 33.799,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000291-46.2014.5.01.0522 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandro Alberto Carvalho \r\n\r\nRéu: Confidence Serviços de Conservação e Limpeza Ltda, Condomínio Edifício do Patiomix Resende Shopping Center\r\n\r\nPelo presente fica m Confidence Serviços de Conservação e Limpeza Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTendo em vista os cálculos já apresentados pelo autor, manifestar-se sobre os cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, RESSALTANDO QUE CASO HAJA IMPUGNAÇÃO ESTÁ DEVERÁ APONTAR OS PONTOS QUESTIONADOS, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos permeados por 10 dias, observando ainda os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1. Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento;\r\n\r\n2. Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\n3. Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos, apurando e deduzindo (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (Lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\n4. Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual;\r\n\r\n5. Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei n. 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art. 44). \r\n\r\nProcesso: 0142300-20.2003.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: SUELI DE AZEVEDO RIOS\r\n\r\nRéu: DECOR-PEDRAS REAL IND. E COM. DE MARMORES E GRANITOS LTDA, Adriana Perlipo da Silveira, Betania Perlipo da Silveira\r\n\r\nPelo presente fica m Adriana Perlipo da Silveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 15 dias, a importância de R$ 2.279,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0110800-28.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cremilda Alves Gomes\r\n\r\nRéu: Bromelias Servicos de Turismo Ltda, Ana Lúcia dos Santos Cordeiro de Abreu, Erisvaldo dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Ana Lúcia dos Santos Cordeiro de Abreu, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nProceder ao pagamento do valor devido R$ 32.753,73, custas de R$ 240,00, em 15 dias, sob pena da multa de 10% do valor executado (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0095000-23.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Marcos Machado\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Gold de Resende Ltda., Jose Maria da Cruz Neto, Sergio Alexandre de Ataide Cruz, João Batista de Paiva, Valéria Carvalho de Camargo Bruno, Angela Rocha de Melo, Domingos Gonçalves dos Santos, Gilson Antônio Eller, Marcelo Roberto de Oliveira Bruno, Sebastiao Cordeiro Barbosa\r\n\r\nPelo presente fica m Angela Rocha de Melo, Domingos Gonçalves dos Santos, Gilson Antônio Eller, Marcelo Roberto de Oliveira Bruno, Sebastiao Cordeiro Barbosa, Valéria Carvalho de Camargo Bruno, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 15 dias, a importância de R$ 15.042,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1825386"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "1ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1816827": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000172-92.2014.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvia Abuchacra de Barcelos [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Prol Staff Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Abuchacra de Barcelos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação com IR e INSS, em 15 dias, nos termos do despacho de fl..121 \r\n\r\nProcesso: 0110500-56.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo Alexandre Pereira Silva [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodolfo Alexandre Pereira Silva \r\n\r\n`A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados\r\n\r\nmes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac\r\n\r\nao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas\r\n\r\nem demonstrativo separado das demais verbas. ,\r\n\r\nProcesso: 0104400-65.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Conceicao Marley Martins Souza [Adv. Andre Antunes (OAB: RJ 77836 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Goncalense Ltda. [Adv. Serlen Fernando Santarem Xavier (OAB: RJ 118355 - D)], Réu: Edecy Faria de Souza Figueiredo, Réu: Tania Neyde Faria Figueiredo Madeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Conceicao Marley Martins Souza\r\n\r\nCiencia da consulta ao Infojud e dos documentos acautelados digitalmente. Ciência ao Autor de que os documentos ficaráo disponíveis para consulta por 30 dias e que depois desse prazo serão excluídos do sistema. \r\n\r\nProcesso: 0181800-92.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio dos Santos Monteiro [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Réu: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio dos Santos Monteiro\r\n\r\nContestar Embargos á Execução opostos pela 2ª ré. \r\n\r\nProcesso: 0001780-67.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Pereira Marcolino [Adv. Ubaldo Antonio de Souza Helena (OAB: RJ 74449 - D)]\r\n\r\nRéu: Minimercado Opção do Galo Branco Ltda EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Pereira Marcolino \r\n\r\nApresentar calculos de liquidação com IR e INSS, em 15 dias, nos termos do despacho de fl. 55. \r\n\r\nProcesso: 0001106-21.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liamara Costa de Carvalho [Adv. Sabrina de Souza Pereira (OAB: RJ 124117 - D)]\r\n\r\nRéu: Mundtel Processamento de Dados Ltda ME. [Adv. Flavio Guse de Aguiar (OAB: RJ 129822 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Rodrigo Cesar Gonçalves Jasmim (OAB: RJ 104217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias ,\r\n\r\nProcesso: 0138100-42.2001.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: CICERO ISMAEL DA SILVA FILHO [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nRéu: FERRART 2000 MONTAGENS E REPAROS LTDA - ME [Adv. Ronaldo Coutinho (OAB: RJ 75152 - D)], Réu: FERNANDO ANTONIO DE MORAES MARCOS, Réu: ANA PAULA MACHADO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CICERO ISMAEL DA SILVA FILHO\r\n\r\nCiencia da consulta ao Infojud e dos documentos acautelados digitalmente. Ciência ao Autor de que os documentos ficaráo disponíveis para consulta por 30 dias e que depois desse prazo serão excluídos do sistema. \r\n\r\nProcesso: 0008300-24.2002.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO DA SILVA PEREIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalúrgica Escala de São Gonçalo Ltda. ME, Réu: Leandro Lemos Freire, Réu: José Bezerra Freire\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nCiencia da consulta ao Infojud e dos documentos acautelados digitalmente. Ciência ao Autor de que os documentos ficaráo disponíveis para consulta por 30 dias e que depois desse prazo serão excluídos do sistema. \r\n\r\nProcesso: 0001677-89.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael da Costa Azevedo [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael da Costa Azevedo\r\n\r\nConsiderando-se o teor da certidão de fl. 580-verso e tendo em vista a certidão de fl. 127 dos autos carta precatória nº 0001089-67.2013.5.01.0481, suste-se a expedição da CPI determinada na ata de fl. 543. Apresente o reclamante, no prazo de 10 (dez) dias, o correto endereço para intimação da testemunha Carlos Henrique da Silva, sob pena de trazê-la independentemente de intimação, caso em que o não comparecimento voluntário acarretará perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000136-89.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reni Fernanda Dias Augusto [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nRéu: Insigne Consultoria Financeira Ltda. [Adv. Jaqueline Fonseca de Sa Freire (OAB: RJ 92867 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Insigne Consultoria Financeira Ltda.\r\n\r\nIndefiro o requerido pela Ré em sua petição de fl. 371, porquanto não houve o recolhimento dos emolumentos exigidos pela CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001649-92.2010.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscila Medeiros Martins [Adv. Alexandre Vieira Ramalho (OAB: RJ 88833 - D)]\r\n\r\nRéu: B M W Indústria e Comércio de Roupas e Acessorios Ltda ME [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Réu: Hope Rio Industria e Comercio de Roupas e Acessorios Ltda [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Réu: Reaçao do Alcantara Modas Jeans e Acessorios Ltda- ME, Réu: Vectra Jeans Modas e Acessorios Ltda-ME [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Réu: Aditive Modas Jeans e Acessórios do Vestuario Ltda [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Réu: Azotico Jeans Modas e Acessorios do Vestuario Ltda-ME [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Réu: Arouse Modas Jeans e Acessorios do Vestuario Ltda [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Réu: Actinia Jeans Modas e Acessorios do Vestuario Ltda- ME, Réu: Abancar Jeans Modas e Acessorios do Vestuario Ltda ME [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Réu: Vitta Mia Modas Jeans e Acessorios Ltda _ ME [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Réu: Belisário de Souza Macedo, Réu: Marilena Romero Cotrim Macedo, Réu: Edimo Sardinha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Medeiros Martins \r\n\r\nCiência de que foram excluídos do pólo passivo os executados Belisário de Souza Macedo e Marilena Romero Cotrim Macedo (fl. 213), por se tratarem de sócios retirantes que não figuravam no contrato social à época da prestação de serviços pelo reclamante. Ciência ainda de que a execução seguirá o procedimento descrito às fls. 214/215-verso. \r\n\r\nProcesso: 0184100-13.1995.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIRLEA GOMES DE SOUZA ROSA [Adv. Joaquim Accioly da Silva (OAB: RJ 1952 - A)]\r\n\r\nRéu: C. ESP. CASA DE TIAGO-LAR DE HUMAITA-C MENINAS [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIRLEA GOMES DE SOUZA ROSA\r\n\r\nContestar Embargos á Execução opostos pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0015500-72.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Celso Braganca Gil [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Celso Braganca Gil\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl. 273 . Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129600-40.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Luiz Cordeiro dos Santos [Adv. Lucila de Souza Cunha Duvaezem (OAB: RJ 97363 - D)]\r\n\r\nRéu: Terras Gauchas Com de Produtos Alim Ltda [Adv. Alexandre Tadeu Pereira (OAB: RJ 68685 - D)], Réu: Bar e Restaurante Fogo no Chão Ltda-Me [Adv. Alexandre Tadeu Pereira (OAB: RJ 68685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Luiz Cordeiro dos Santos \r\n\r\nCiência da certidão negativa de fl. 127. Ciência, ainda, de que a execução prosseguirá pela forma descrita às fls. 128/129-verso. \r\n\r\nProcesso: 0000169-11.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz da Cunha Oliveira [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]\r\n\r\nRéu: Musigathana Indústria e Comércio de Acessórios Ltda. ME , Réu: Lynx Artefatos de Couro Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz da Cunha Oliveira \r\n\r\nApresentar calculos de liquidação com IR e INSS, em 15 dias, nos termos do despacho de fl..109 \r\n\r\nProcesso: 0000170-25.2014.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosemere Batista Farinhas [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Prol Staff Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemere Batista Farinhas\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação com IR e INSS, em 15 dias, nos termos do despacho de fl..126 \r\n\r\nProcesso: 0001108-59.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Margalho Conceição [Adv. Rodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Marquise S. A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Marquise S. A. \r\n\r\nmanifestar-se acerca da petição de fl. 272 em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000041-20.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocenir da Silva Freitas [Adv. Wanderlei Cardoso da Luz (OAB: RJ 178038 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Nossa Senhora das Neves Ltda. [Adv. Debora da Silva Rocha Ambrozini (OAB: RJ 123330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocenir da Silva Freitas\r\n\r\nLiquidar o julgado, no prazo de 15 dias, inclusive da contribuição previdenciária incidente. Desp. de fls. 81. \r\n\r\nProcesso: 0001277-12.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Francisca de Souza [Adv. Ronaldo Alves Roberto (OAB: RJ 161515 - D)]\r\n\r\nRéu: Map Maritima Indústria e Comércio de Pescados Ltda. [Adv. Ricardo Matucci (OAB: SP 164780 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Map Maritima Indústria e Comércio de Pescados Ltda. \r\n\r\nImpugnar, no prazo de 10 dias, os cálculos apresentados pelo reclamante, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, §2º da CLT. Deverá ser apresentado em apartado o cálculo da cota previdenciária (reclamante e reclamada), desmembrados e totalizados mês a mês, detalhando as verbas com e sem incidência e as alíquotas (empregado, empregador e SAT), bem como o cálculo do Imposto de Renda de acordo com os artigos 3º e 4º da Instrução Normativa RFB nº 1.127/2011. \r\n\r\nProcesso: 0139200-90.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Roberto Reis Santos [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Volare Ind e Com de Moveis Ltda., Réu: José Carlos Porto de Azevedo Marinho, Réu: Ubiratan Pereira Branco, Réu: Oduvaldo Soares Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Roberto Reis Santos\r\n\r\nCiencia da consulta ao Infojud e dos documentos acautelados digitalmente. Ciência ao Autor de que os documentos ficaráo disponíveis para consulta por 30 dias e que depois desse prazo serão excluídos do sistema. \r\n\r\nId: 1816827"
                            ],
                            "1816828": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001412-24.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Bispo Alves [Adv. Ricardo da Silva Rodrigues (OAB: RJ 137100 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Della Volpe S.A. Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refresco Ltda. [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refresco Ltda., Réu Transporte Della Volpe S.A. Comércio e Indústria \r\n\r\nImpugnarem, no prazo comum de 15 dias, os cálculos apresentados pelo reclamante, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, §2º da CLT. Deverá ser apresentado em apartado o cálculo da cota previdenciária (reclamante e reclamada), desmembrados e totalizados mês a mês, detalhando as verbas com e sem incidência e as alíquotas (empregado, empregador e SAT), bem como o cálculo do Imposto de Renda de acordo com os artigos 3º e 4º da Instrução Normativa RFB nº 1.127/2011. \r\n\r\nProcesso: 0000061-16.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Pedro de Lima [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Arbore Engenharia Ltda. [Adv. Leno Ferreira da Silva (OAB: RJ 107694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arbore Engenharia Ltda. \r\n\r\nComprovar nos autos em 48 horas, sob pena de execução, os recolhimentos previdenciários e as custas. \r\n\r\nProcesso: 0001557-17.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sylvio Marcio Miguel Monteiro [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sylvio Marcio Miguel Monteiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias ,\r\n\r\nProcesso: 0198600-40.2002.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON BARBOSA DA SILVA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação com IR e INSS, em 15 dias, nos termos do despacho de fl.. \r\n\r\nProcesso: 0198300-39.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Carvalho Ribeiro [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar do Jorge, Réu: Sr. Jorge\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Carvalho Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. ,\r\n\r\nProcesso: 0001991-69.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Leal da Cruz [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: ARR 2007 Lanches e Sucos Ltda. [Adv. Cintia Helena de Almeida Silva (OAB: RJ 149812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Leal da Cruz \r\n\r\nManifestar-se em 15 dias sobre a petição de fls. 39-44. \r\n\r\nProcesso: 0202500-84.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Rodrigues de Oliveira [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pepsico do Brasil Ltda. \r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo\r\n\r\n879 da C.L.T) ,\r\n\r\nProcesso: 0001983-58.2012.5.01.0261 - ConPag\r\n\r\nCgte: Banco Bradesco S. A. [Adv. Gisele Gonçalves Cardim da Silva (OAB: RJ 165362 - D)]\r\n\r\nCgto: Regny de Souza Pontes [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Banco Bradesco S. A. \r\n\r\natender ao requerimento do perito de fl. 318 \r\n\r\nDepositar o valor dos honorários periciais em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000212-74.2014.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Andréa Veiga Jardim Marins de Abreu [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Staff Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Veiga Jardim Marins de Abreu , Réu Facility Staff Ltda.\r\n\r\nComparecer `a Secretaria desta Vara do Trabalho para que a Ré proceda à retificação na CTPS do Autor, dia 04.05.2015, às 11 horas. A Ré deverá comprovar o recolhimento previdenciário em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001968-89.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Almeida da Silva [Adv. Jose Carlos Gomes de Jesus (OAB: RJ 110647 - D)]\r\n\r\nRéu: ANF Manutenção e Instalação em Edificações da Construção Civil Ltda. [Adv. Rodrigo Marinho de Araujo (OAB: RJ 148468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Almeida da Silva \r\n\r\nmanifestar-se acerca da proposta de parcelamento apresentada pela Ré. prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000417-06.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Rodrigues Freitas [Adv. Sergio Luiz Martins de Souza (OAB: RJ 114121 - D)]\r\n\r\nRéu: RP Lopes Serviços de Alimentação ME - Arte e Sabor Confeitaria \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Rodrigues Freitas \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002669-16.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walace Azevedo dos Santos Cunha [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Niag Serviços Ltda. ME, Réu: Ile Construções e Reformas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walace Azevedo dos Santos Cunha\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito em relação à 1ª ré.. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001955-61.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Rodrigues de Oliveira [Adv. Antonio Marcos Sousa de Faria (OAB: RJ 130183 - D)]\r\n\r\nRéu: MHM Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Humberto Emerson Marinho de Oliveira (OAB: RJ 89028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MHM Distribuidora de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Manifestar-se sobre os cálculos do Rte no prazo de 10 dias preclusivos (art. 879, § 2º, da C.L.T) ...\" \r\n\r\nProcesso: 0000442-19.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Fernanda Tavares Amorim [Adv. Nely Ventura Barbosa (OAB: RJ 166382 - D)]\r\n\r\nRéu: Flavio Henrique Andrade Tavares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Fernanda Tavares Amorim \r\n\r\nVISTAS AO AUTOR CONFORME DESPACHO DE FLS. 31 \r\n\r\nId: 1816828"
                            ],
                            "1816826": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 08/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0156400-42.2007.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliezer Azevedo dos Santos\r\n\r\nRéu: Peixaria 25 de Abril Ltda., Marcos Aurélio dos Santos Moraes, Carlos Araujo da Conceição\r\n\r\nPelo presente fica m Marcos Aurélio dos Santos Moraes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a execução no prazo de 48h, no valor de R$ 10.997,64, sob pena de bloquieo on line. \r\n\r\nProcesso: 0000685-31.2012.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge da Silva Pinna \r\n\r\nRéu: Mar Sam Manutenção e Serviços Técnicos Ltda N/P Samantha Corine da Silva Lourenço Pinto Soares e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Mar Sam Manutenção e Serviços Técnicos Ltda N/P Samantha Corine da Silva Lourenço Pinto Soares, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação dos cáculos (fl150 R$ 14.021,33.). Ciência de que deverá efetuar o pagamento no prazo de 15 dias ou indicar bens à penhora, sob pena de sofrer o acrescimo de 10% nos termos do Art. 475-J do CPC c/c art. 8º da Lei 6830/80 e art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0193700-67.2009.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniela Fabiane Domingues \r\n\r\nRéu: Aldeia do Pão de Neves Panificadora Ltda., ROSELENE ROSA BRANCO RODRIGUES, MARCELO QUINTANILHA RODRIGUES\r\n\r\nPelo presente fica m MARCELO QUINTANILHA RODRIGUES, ROSELENE ROSA BRANCO RODRIGUES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o crédito autoral em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0181300-26.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidneia de Andrade Camacho\r\n\r\nRéu: Hotel Marajoya Ltda., Eduardo da Silveira, Maria Zenyr Silveira, Darly Miranda Silveira\r\n\r\nPelo presente fica m Darly Miranda Silveira, Eduardo da Silveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor do crédito autoral em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0194400-77.2008.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Ewerton Rocha de Oliveira \r\n\r\nRéu: Palc Comercial e Distribuidora Ltda. ME \r\n\r\nPelo presente fica m Palc Comercial e Distribuidora Ltda. ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de liquidação, bem como efetuar o pagamento do crédito autoral em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0163200-86.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geilson Cordeiro da Fonseca\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda., Antonio Jose Alves Macedo, Alexi Pelagio Gonçalves Portela Junior\r\n\r\nPelo presente fica m Alexi Pelagio Gonçalves Portela Junior, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica citado o executado Alexi Pelagio Gonçalves Portela Junior a pagar ou garantir a execução, no valor de R$ 109.005,30, no prazo de 48h, sob pena de bloqueio on line. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1816826"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1824696": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0149000-65.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roque Ferreira Costa [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Estrela Ltda. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Estrela Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 960/997 apresentados pelo perito, formando um total a executar de R$ 20.448,56, devendo a reclamada proceder ao pagamento deste montante no prazo de 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC c/c art. 8º da \r\n\r\nlei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-a à penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art. 655, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000243-27.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Reimol Wermelinger [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique Reimol Wermelinger\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a certidão, para habilitação dos créditos junto ao juízo Falimentar. \r\n\r\nProcesso: 0001158-37.2014.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Padre Torres [Adv. Fernando Silva Amaral (OAB: RJ 100528 - D)]\r\n\r\nRéu: MPM Oliveira Gás ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Padre Torres\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 42, que reconsiderou o despacho de fl. 32 e indeferiu o requerimento de fls. 33/34. \r\n\r\nProcesso: 0167300-07.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Gonçalves da Silva [Adv. Cirilo de Oliveira Neto (OAB: RJ 75503 - D)]\r\n\r\nRéu: Polle Show de Alcantara Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Gonçalves da Silva \r\n\r\nAdequar seus cálculos conforme promoção da contadoria de fls. 101, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0027400-43.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilson Pereira Correa [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Jose Antonio Marques da Silva, Réu: Luis Marcelo Hallais Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genilson Pereira Correa\r\n\r\nTomar ciência de que foi reconhecida a renúncia do crédito e julgada extinta a pretensão à execução, \r\n\r\nnos termos do art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000979-45.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério do Nascimento Viana [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Courchevel Ltda. [Adv. Claudia Constantino Coutinho (OAB: RJ 105042 - D)], Réu: LENILTON PEDRO CAMILO PEREIRA, Réu: LEONARDO LUIS MENDES SIPRIANI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério do Nascimento Viana \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 259, que não conheceu do recurso.\r\n\r\nProcesso: 0099300-86.2008.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Andrews Reis do Couto [Adv. Adauto Rodrigues Dias (OAB: RJ 70130 - D)]\r\n\r\nRéu: Renato Neves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrews Reis do Couto\r\n\r\nTomar ciência de que foi reconhecida a renúncia do crédito e julgada extinta a pretensão à execução, \r\n\r\nnos termos do art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0104500-11.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogeria de Araujo Santos [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Mpn Porto Novo Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)], Réu: Wanderley Mendonça Nunes , Réu: Sergio Cardoso Nunes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogeria de Araujo Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi reconhecida a renúncia do crédito e julgada extinta a pretensão à execução, \r\n\r\nnos termos do art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0088000-30.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luiz da Silva [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Luiz da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a certidão, para habilitação dos créditos junto ao juízo Falimentar. \r\n\r\nProcesso: 0148400-44.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Carvalho de Azevedo [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Maristela Ltda [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)], Réu: Maria Jose da Silva Franco, Réu: Jose Antonio Lopes de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Carvalho de Azevedo\r\n\r\nTomar ciência de que foi reconhecida a renúncia do crédito e julgada extinta a pretensão à execução, \r\n\r\nnos termos do art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001650-63.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genivaldo de Farias Alves [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício São Gonçalo Residencial Park III [Adv. Augusto Francisco Muti (OAB: RJ 46623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício São Gonçalo Residencial Park III, Aut Genivaldo de Farias Alves\r\n\r\nAdequar seus cálculos conforme promoção da contadoria de fls. 99, no prazo de 10 dias, com permeio de 5 dias, começando pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001367-83.2012.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Marluce Lima Gomes [Adv. Sebastiao Miranda Filho (OAB: RJ 88009 - D)]\r\n\r\nRéu: Zuil de Niterói Comércio e Distribuidora Ltda. ME [Adv. Vanessa Quintao Fernandes Neves (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Zuil de Niterói Comércio e Distribuidora Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 625,76, devendo a reclamada proceder ao pagamento no prazo de 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC c/c art. 8º da lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-a a penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art. 655, I do CPC. Deverá, ainda, a ré comprovar nos autos o importe de R$ 20,00 referente às custas processuais. \r\n\r\nProcesso: 0133800-52.2006.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldino Rodrigues [Adv. Fatima Cristina Rodrigues da Silva Pereira (OAB: RJ 78528 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificacao e Confeitaria Curumim Ltda M E [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)], Réu: Affonso da Costa Lima Filho, Réu: Marcos Mello da Costa Lima \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldino Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência de que foi reconhecida a renúncia do crédito e julgada extinta a pretensão à execução, \r\n\r\nnos termos do art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000202-58.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio da Rocha Terra \r\n\r\nRéu: Vanderlei Araujo Maia Reparos Reformas e Pintura ME, Réu: INGREDION BRASIL INGREDIENTES INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INGREDION BRASIL INGREDIENTES INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos foram rejeitados quanto ao mérito. \r\n\r\nProcesso: 0002091-78.2012.5.01.0264 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casal Comercial de Automóveis e Serviços Alcântara Ltda. [Adv. Cintia de Carvalho Azevedo de Oliveira (OAB: RJ 140981 - D)]\r\n\r\nCgto: Mário César Vieira Barros [Adv. Júlio Cesar Oliveira de Macêdo (OAB: RJ 167745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casal Comercial de Automóveis e Serviços Alcântara Ltda. , Cgto Mário César Vieira Barros \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos foram rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0227500-14.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Moura dos Santos Barcelos [Adv. Daniella Crispim Matos Ribeiro (OAB: RJ 133572 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. - Em recuperação judicial [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Moura dos Santos Barcelos \r\n\r\nTomar ciência de que foi reconhecida de ofício a prescrição e julgada extinta a pretensão à execução. \r\n\r\nProcesso: 0101700-73.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Junior Paulo de Souza [Adv. Juliana de Carvalho Aguiar Arruda (OAB: RJ 158.741)]\r\n\r\nRéu: GRAFITEC TINTAS E TEXTURAS LTDA - ME , Réu: Ezio Barbosa Carneiro Filho, Réu: MÁRCIA CHRISTINA BALSTER DE MELO [Adv. Gevaldo Lopes Silva (OAB: RJ 69560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Junior Paulo de Souza, Réu MÁRCIA CHRISTINA BALSTER DE MELO\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0138700-73.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Ronaldo Ferreria de Lima [Adv. Mario Henrique Goncalves Palma (OAB: RJ 74081 - D)], Réu: Moinho Globo Industria e Comercio Ltda [Adv. Marcelo de Carvalho Santos (OAB: PR 21195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Moinho Globo Industria e Comercio Ltda, Réu Ronaldo Ferreria de Lima \r\n\r\nTomar ciência de que o valor bruto é de R$ 27.557,77, devendo vir com a diferença devida, em 15 dias, sob pena de multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nId: 1824696"
                            ],
                            "1824697": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0045000-48.2006.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Nery Silveira Silveira Amolinario [Adv. Edivaldo da Silva Daumas (OAB: RJ 64532 - D)]\r\n\r\nRéu: A. Rosa Rocha Informatica ME, Réu: Angelica Rosa Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Nery Silveira Silveira Amolinario\r\n\r\nTomar ciência de que foi reconhecida a renúncia do crédito e julgada extinta a pretensão à execução, nos termos do art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000411-29.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Letícia da Penha Pereira [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Bufalo Grill Choperia e Pizzaria Ltda ME [Adv. Laumar Vasconcelos Cidaco (OAB: RJ 86467 - D)], Réu: Paulo Mauricio Vance de Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Letícia da Penha Pereira \r\n\r\nTomar ciência de que foi reconhecida a renúncia do crédito e julgada extinta a pretensão à execução, nos termos do art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000683-81.2014.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Ramos Pinheiro dos Santos [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]\r\n\r\nRéu: Nosel 2011 Artigos para Presentes e Domésticos Ltda. ME [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Ramos Pinheiro dos Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, com a abrangência da contribuição previdenciária devida e do imposto de renda incidente, tudo na forma do art. 879 caput e §§1-A e 1º-B da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0086000-91.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Teixeira Soares [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda [Adv. Carlos Eduardo Silva e Souza (OAB: MT 7216 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Teixeira Soares\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a certidão, para habilitação dos créditos junto ao juízo Falimentar. \r\n\r\nProcesso: 0000750-17.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Ferreira Garcia [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria TTHM Ltda. [Adv. Augusto Nunes Pereira Neto (OAB: RJ 123555 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Ferreira Garcia \r\n\r\nAdequar seus cálculos conforme promoção da contadoria de fls. 102, em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0141300-04.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Braga da Silva [Adv. Luiz de Oliveira Chaves (OAB: RJ 69714 - D)]\r\n\r\nRéu: JVP Construções e Empreedimentos Ltda. [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Braga da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi reconhecida a renúncia do crédito e julgada extinta a pretensão à execução, nos termos do art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0167800-73.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Correa da Luz Pinto [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: InterativaAssessoria & Serviços Ltda [Adv. Luis Fernando (OAB: RJ 142443 - D)], Réu: Lecca Crédito Financiamento e Investimento S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: BV Financeira S.A.- Crédito, Finaciamento e Investimento [Adv. Milton Flávio de Almeida Camargo Lautenschläger (OAB: SP 162676 - D)], Réu: Banco Fibra S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Fibra S.A., Réu BV Financeira S.A.- Crédito, Finaciamento e Investimento, Aut Eliane Correa da Luz Pinto, Réu InterativaAssessoria & Serviços Ltda , Réu Lecca Crédito Financiamento e Investimento S.A.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho no dia 18/05/2015 às 15:00 Horas, para que a reclamada proceda à anotação na CTPS do reclamante, conforme parte dispositiva da sentença, ficando a Secretaria autorizada, desde já, a proceder à anotação em caso de ausência da reclamada. O reclamante deverá, ainda, apresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias a contar da data da anotação, com cópia, observando os parâmetros do Juízo, sob pena de remessa dos autos ao arquivo de prazo pelo período de 2 anos aguardando sua iniciativa. \r\n\r\nProcesso: 0001377-84.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geysianne Santos da Silva [Adv. Adriana dos Santos Ferreira Mesquita (OAB: RJ 143412 - D)]\r\n\r\nRéu: Clayton Garrido da Silva 03684025763 [Adv. Patrice Naomi Devillart Felix Becker (OAB: RJ 172465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clayton Garrido da Silva 03684025763\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 7.806,80, devendo a reclamada proceder ao pagamento no prazo de 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC c/c art. 8º da lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-a a penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art. 655, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000927-10.2014.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oeitsabes Leonel de Oliveira Faria [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Vila Paraíso S/C Ltda. [Adv. Alzir Rodrigues (OAB: RJ 3921 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde Vila Paraíso S/C Ltda., Aut Oeitsabes Leonel de Oliveira Faria\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho no dia 13/05/2015 às 11:00 horas, para que a reclamada proceda à entrega das guias do seguro-desemprego e FGTS, bem como à anotação na CTPS do reclamante, conforme parte dispositiva da sentença, ficando a Secretaria autorizada, desde já, a proceder à anotação em caso de ausência da reclamada. O reclamante deverá, ainda, apresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias a contar da data da anotação, com cópia, observando os parâmetros do Juízo, sob pena de remessa dos autos ao arquivo de prazo pelo período de 2 anos aguardando sua iniciativa. \r\n\r\nProcesso: 0094400-31.2006.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiza da Silva Franca Araujo [Adv. Leontineke Hoornweg Van Rij (OAB: RJ 119084 - D)]\r\n\r\nRéu: Reunidas Empresa de Servicos Ltda, Réu: Fatima Martins de Almeida\r\n\r\nTI: sócio 1ª Rda. Luiz Carlos Silva da Costa sócia 1ª Rda. Adélia Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiza da Silva Franca Araujo\r\n\r\nTomar ciência de que foi reconhecida a renúncia do crédito e julgada extinta a pretensão à execução, nos termos do art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000834-47.2014.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Oliveira de Almeida [Adv. Octavio Augusto Miguel Veiga (OAB: RJ 91481 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservas Piracema S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Oliveira de Almeida\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a certidão, para habilitação dos créditos junto ao juízo Falimentar. \r\n\r\nProcesso: 0000411-58.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielly Ferreira Aguiar [Adv. Fabiane de Oliveira Cidaco (OAB: RJ 79577 - D)]\r\n\r\nRéu: Açougue Monte Sião A/C Sra. Maria Helena de Souza Ramos [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)], Réu: Maria Helena de Souza Ramos Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielly Ferreira Aguiar \r\n\r\nTomar ciência de que foi reconhecida a renúncia do crédito e julgada extinta a pretensão à execução, nos termos do art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0085000-90.2006.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Silva Conceicao [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Infocoop Cooperativa de Profissionais de Prestação de Serviços Ltda [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Silva Conceicao\r\n\r\nTomar ciência de que foi reconhecida a renúncia do crédito e julgada extinta a pretensão à execução, nos termos do art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000881-47.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Caruba Alves [Adv. Armando Souza Fernandes (OAB: RJ 87570 - D)]\r\n\r\nRéu: Arte do Pão - Padaria e Confeitaria Ltda, Réu: Maria Jose da Silva Franco, Réu: Jose Antonio Lopes de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Caruba Alves\r\n\r\nTomar ciência de que foi reconhecida a renúncia do crédito e julgada extinta a pretensão à execução, nos termos do art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000473-35.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Silva de Aquino [Adv. Jorge Antonio da Silva Ribeiro (OAB: RJ 77767 - D)]\r\n\r\nRéu: Hespio Ferreira Penna ME [Adv. Ana Lucia de Almeida Espindola (OAB: RJ 86237 - D)], Réu: Hespio Ferreira Pena\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Silva de Aquino \r\n\r\nDiga o(a) autor(a) se tem interesse na expedição de certidão de crédito trabalhista, no prazo de 30 dias, sob pena de presunção de renúncia ao crédito, face a inexistência de patrimônio dos executados. \r\n\r\nProcesso: 0000757-18.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Esequiel Moreira da Silva [Adv. Alda Cristina Alves de Oliveira (OAB: RJ 93695 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Ônibus Asa Branca Gonçalense Ltda [Adv. Cristina Targino Paiva (OAB: RJ 75164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Ônibus Asa Branca Gonçalense Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias\r\n\r\npreclusivos, na forma e sob as penas do art. 879 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0000607-57.2014.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Ferreira da Silva [Adv. Milene Serafim de Assis Pires (OAB: RJ 127912 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Staff Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro A/C Procuradoria Geral do Estado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o prazo de 5 dias para vista dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000841-73.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da França [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S. A. Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos da França\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução não foram conhecidos. \r\n\r\nProcesso: 0001604-45.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Correa de Oliveira [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S. A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S. A. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 222/254 apresentados pelo perito, formando um total a executar de R$ 55.454,96, devendo a reclamada proceder ao pagamento deste montante no prazo de 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC c/c art. 8º da \r\n\r\nlei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-a à penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art. 655, I do CPC. \r\n\r\nId: 1824697"
                            ],
                            "1824698": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000971-34.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsander Menezes Silva [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 - D)]\r\n\r\nRéu: JJR Transportadora [Adv. Jessika Batista Goncalves (OAB: RJ 103718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsander Menezes Silva , Réu JJR Transportadora \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. \r\n\r\nProcesso: 0000628-33.2014.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Tito Nascimento da Silva [Adv. Alcirley Moura Borges (OAB: RJ 95648 - D)]\r\n\r\nRéu: Euronav Indústria e Comércio de Embargações Ltda. ME, Réu: Eurofibras Comercio de Embarcações Ltda. ME, Réu: Eromar Indústria e Comercio de Embarcações Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Tito Nascimento da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos da ação foram julgados procedentes em parte, a fim de condenar solidariamente as reclamadas. Custas pelas reclamadas de R$ 400,00. \r\n\r\nProcesso: 0013600-79.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Cristina Abreu Tinoco [Adv. Rosemary Mathias Cabral (OAB: RJ 68181 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Med Servicos de Assistencia Medica Ltda - em liq.extrajudicial [Adv. Affonso Jose Soares (OAB: RJ 2428 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Cristina Abreu Tinoco\r\n\r\nVir com os endereços dos sócios no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001872-31.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Bellas Rodrigues Barbosa [Adv. Nilson Salgado de Oliveira (OAB: RJ 148967 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Juliana Bellas Rodrigues Barbosa, Réu Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0001064-35.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvania Clécia Freire Duarte [Adv. Paulo Roberto de Souza (OAB: RJ 83295 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Indústria e Comércio Ltda. [Adv. João Marcus Campos Wanderley (OAB: RJ 156548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvania Clécia Freire Duarte \r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 383/2015 em nome do reclamante, referente ao FGTS, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo), ciente o autor de que deverá comparecer à Secretaria da Vara a fim de retirar ofício de habilitação referente ao seguro desemprego. Prazo: 05 dias. Deverá o autor apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, com cópia, observando os parâmetros do Juízo, sob pena de remessa dos autos ao arquivo de prazo pelo período de 2 anos aguardando sua iniciativa. \r\n\r\nProcesso: 0000875-48.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cirlene Lina da Cunha [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Yadid do Brasil Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. George Alberto Queiroz Bessa (OAB: RJ 152749 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cirlene Lina da Cunha \r\n\r\nCiente o autor de que deverá comparecer à Secretaria da Vara a fim de retirar ofício de habilitação referente ao seguro desemprego. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151700-43.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Lessa Souto Maior [Adv. Wandick Barros da Silva Neto (OAB: RJ 135718 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Lessa Souto Maior\r\n\r\nComparecer a Divisão de Distribuição de Mandados de São Gonçalo - DIMAN-SG, na Rua Lourenco Abrantes, numero 59 - Terreo - (0xx21) 2605-8550 (0xx21) 2604-7024 - de 2a a 6a feira, das 11:00 as 17:00 horas, a fim de marcar dia e hora para acompanhar o Sr.Oficial de Justica quando da realizacao da diligencia. \r\n\r\nProcesso: 0000348-33.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Renato Santos Villela [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nRéu: Anzen Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)], Réu: CRBS S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anzen Segurança Patrimonial Ltda. , Aut Carlos Renato Santos Villela, Réu CRBS S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/05/15 às 08:35, nesta Vara do Trabalho. PAUTA ESPECIAL para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0001046-68.2014.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatianne Sena Miranda [Adv. Silvio Antunes Junior (OAB: RJ 138242 - D)]\r\n\r\nRéu: José Noé Fernandes de Abreu Namora, Réu: Erika Sampaio de Souza Namora\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatianne Sena Miranda \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito, bem como o feito foi retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0172900-77.2007.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Maria de Oliveira [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Infocoop Cooperativa de Profissionais de Prestação de Serviços Ltda [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Maria de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o prazo de 10 dias para o reclamante ter vista dos autos fora do cartório. \r\n\r\nProcesso: 0048200-92.2008.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Jair Massoto [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: D A 2007 Pizzaria e Restaurante Ltda., Réu: Alex Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Massoto\r\n\r\nComparecer a Divisão de Distribuição de Mandados de São Gonçalo - DIMAN-SG, na Rua Lourenco Abrantes, numero 59 - Terreo - (0xx21) 2605-8550 (0xx21) 2604-7024 - de 2a a 6a feira, das 11:00 as 17:00 horas, a fim de marcar dia e hora para acompanhar o Sr.Oficial de Justica quando da realizacao da diligencia. \r\n\r\nProcesso: 0001446-19.2013.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana de Araujo Martins [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Maxi Box Comércio e Distribuição Ltda. [Adv. Jose Ferreira Gomez (OAB: RJ 35930 - D)], Réu: Makro Atacadista S.A. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maxi Box Comércio e Distribuição Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 4.319,71, devendo a reclamada proceder ao pagamento no prazo de 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC c/c art. 8º da lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-a a penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art. 655, I do CPC. Deverá, ainda, a ré comprovar nos autos o importe de R$ 60,00 referente às custas processuais. \r\n\r\nProcesso: 0001435-87.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Virgínia Correia Ribeiro [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: Bandeira e Maciel Confecções Ltda. [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)], Réu: MAURO CESAR MACIEL, Réu: ANDREA NUBIA VASCONCELOS SILVA [Adv. Andrea Nubia Vasconcelos Silva (OAB: RJ 142933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bandeira e Maciel Confecções Ltda. , Aut Carla Virgínia Correia Ribeiro \r\n\r\nManifestar-se sobre a exceção de pré-executividade. \r\n\r\nProcesso: 0136100-16.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Alcantara Flausino [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Edith Ribeiro Tome Educacao Infanto Juvenil, na pessoa da sócia Edith Ribeiro Tome (devedora derivada)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Alcantara Flausino\r\n\r\nTomar ciência de que foi reconhecida a renúncia do crédito e julgada extinta a pretensão à execução, nos termos do art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001138-46.2014.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Jorge da Rosa Jacintho [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: SHR de Alcântara Móveis e Decoraçãoes Ltda. - Viggore [Adv. Aloysio Silva Júnior (OAB: RJ 57336 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SHR de Alcântara Móveis e Decoraçãoes Ltda. - Viggore\r\n\r\nCumprir o item 6 do acordo de fl. 46, devendo apresentar GRPS comprovando os recolhimentos previdenciários, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0144100-68.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanir Porto Pinheiro [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanir Porto Pinheiro , Réu Rio Ita Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do deferimento do parcelamento do crédito, na forma do art. 745-A do CPC, devendo a ré, ainda, ficar ciente de que deverá comprovar a primeira parcela no prazo de 10 dias, sob pena de penhora on line, nos termos do art. 745-A, §1º, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001557-03.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Henrique Figueiredo dos Santos [Adv. Dilson Duarte Montes Junior (OAB: RJ 151173 - D)]\r\n\r\nRéu: AF Expresso Transportadora Ltda ME , Réu: Zarab s Point Super Lanches Ltda. [Adv. Bruno Rodrigues Albuquerque (OAB: RJ 143622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Henrique Figueiredo dos Santos \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho no dia 14/05/2015 às 11:00 horas, para que a reclamada proceda à anotação na CTPS do reclamante, conforme parte dispositiva da sentença, ficando a Secretaria autorizada, desde já, a proceder à anotação em caso de ausência da reclamada. \r\n\r\nId: 1824698"
                            ],
                            "1824699": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000197-96.2014.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscilla Souza Rodrigues [Adv. Andreia da Silva Pereira (OAB: RJ 128437 - D)]\r\n\r\nRéu: Bom Market do Catarina Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscilla Souza Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 52, devendo liquidar o crédito levando em consideração a conversão determinada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000218-77.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Fellipe Silva dos Santos [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: W. W. D. S. Indústria e Beneficiamento Textil Ltda. ME ( A/C Sr. Wilson Dutra da Silva ) [Adv. Fernando Euzebio de Oliveira (OAB: RJ 14986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu W. W. D. S. Indústria e Beneficiamento Textil Ltda. ME ( A/C Sr. Wilson Dutra da Silva ) \r\n\r\nTomar ciência de que há bloqueios realizados nos autos à fl. 47, devendo se manifestar no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000163-58.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Martins Alves [Adv. José Maria Ferreira Fernandes (OAB: RJ 144596 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Indústria e Comércio Ltda. [Adv. João Marcus Campos Wanderley (OAB: RJ 156548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 23.254,79, devendo a reclamada proceder ao pagamento no prazo de 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC c/c art. 8º da lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-a a penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art. 655, I do CPC. Deverá, ainda, a ré comprovar nos autos o importe de R$ 320,00 referente às custas processuais. \r\n\r\nProcesso: 0022300-73.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Teles dos Santos [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nRéu: Akzo Nobel Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Akzo Nobel Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a reclamada proceder ao pagamento do saldo, após dedução do depósito recursal, no importe de R$ 5.336,96, no prazo de 15 dias, sob pena de multa do art.475-J do CPC c/c art.8º da Lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-á à penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art.655-I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0019800-05.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovani Anicio Andrade [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Cap Colegio e Curso Preparatorio Ltda. Me, Réu: Leonardo Campos de Souza Silva, Réu: Gisele Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geovani Anicio Andrade\r\n\r\nVerificada a existência de bens dos devedores, indicar quais bens pretende ver penhorados, devendo, caso pretenda que a penhora recaia sobre bem imóvel, juntar certidão atualizada do cartório competente, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014400-73.2008.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Faustino [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Plus Life Cooperativa dos Profissionais da Area de Saude e Apoio (em Liquidação Extrajudicial) [Adv. Adriana de Faria Corbo (OAB: RJ 87955 - D)], Réu: MARIA IGNEZ LOPES CHAGAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Faustino\r\n\r\nDiga o(a) autor(a) se tem interesse na expedição de certidão de crédito trabalhista, no prazo de 30 dias, sob pena de presunção de renúncia ao crédito, face a inexistência de patrimônio dos executados. \r\n\r\nProcesso: 0000336-19.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelson Ramos Coutinho [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S. A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelson Ramos Coutinho \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019200-47.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorgina Silva da Costa Oliveira [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucia de Lana Melo Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorgina Silva da Costa Oliveira\r\n\r\nDiga o(a) autor(a) se tem interesse na expedição de certidão de crédito trabalhista, no prazo de 30 dias, sob pena de presunção de renúncia ao crédito, face a inexistência de patrimônio dos executados. \r\n\r\nProcesso: 0000296-71.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzete Moeda Mattos [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Gonçalense Ltda. [Adv. Jefferson Ramos Ribeiro (OAB: RJ 79978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Educacional Gonçalense Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 157.965,04, devendo a reclamada proceder ao pagamento no prazo de 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC c/c art. 8º da lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-a a penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art. 655, I do CPC. Deverá, ainda, a ré comprovar nos autos o importe de R$ 811,78 referente às custas processuais. \r\n\r\nProcesso: 0000179-75.2014.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Azevedo da Silva [Adv. Nilson Henrique Magalhães Santos (OAB: RJ 183022 - D)]\r\n\r\nRéu: RM Serviços e Manutenções Prediais Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valter Azevedo da Silva \r\n\r\nDeverá o autor se manifestar sobre a petição da ré, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000171-40.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele de Castro Martins [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Gisele de Castro Martins \r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProcesso: 0035200-88.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Maria Batista Pontes [Adv. Edson Lopes (OAB: RJ 144333)]\r\n\r\nRéu: Paulo de Castro Coutinho [Adv. Felipe da Fonseca Assumpcao (OAB: RJ 140643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Maria Batista Pontes \r\n\r\nDiga o(a) autor(a) se tem interesse na expedição de certidão de crédito trabalhista, no prazo de 30 dias, sob pena de presunção de renúncia ao crédito, face a inexistência de patrimônio dos executados. \r\n\r\nProcesso: 0000309-02.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regivaldo Francisco da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: A C S Rodrigues de Santa Isabel Mini Mercado Ltda ME, Réu: Ana Carolina Sampaio Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regivaldo Francisco da Silva \r\n\r\nDiga o(a) autor(a) se tem interesse na expedição de certidão de crédito trabalhista, no prazo de 30 dias, sob pena de presunção de renúncia ao crédito, face a inexistência de patrimônio dos executados. \r\n\r\nProcesso: 0022700-93.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selmo Trindade Pereira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 19.007,82, após a dedução do depósito recursal resta o valor de R$ 15.463,29, devendo a reclamada proceder ao pagamento deste valor, no prazo de 15 dias, sob pena de multa do art.475-J do CPC c/c art.8º da Lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-á à penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art.655-I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0018400-82.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Dias de Oliveira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTendo em vista a inidoneidade financeira da 1ª reclamada, deverá a segunda reclamada proceder ao pagamento do valor homologado, R$ 8.501,64, no prazo de 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC c/c art. 8º da lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-a a penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art. 655, I do CPC. Deverá, ainda, a ré comprovar nos autos o importe de R$ 100,00 referente às custas processuais. \r\n\r\nProcesso: 0000209-52.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deize Regina de Moraes Peclat [Adv. Moises Camilo dos Santos Filho (OAB: RJ 109824 - D)]\r\n\r\nRéu: Masterdroga Comércio de Medicamentos Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)], Réu: Jose Geraldo Lemos, Réu: Tatiane Lemos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deize Regina de Moraes Peclat\r\n\r\nVerificada a existência de bens dos devedores, indicar quais bens pretende ver penhorados, devendo, caso pretenda que a penhora recaia sobre bem imóvel, juntar certidão atualizada do cartório competente, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000296-66.2014.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Maria Alves de Oliveira [Adv. Milton de Souza Junior (OAB: RJ 144457 - D)]\r\n\r\nRéu: HB Farma Laboratórios Ltda. [Adv. Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Maria Alves de Oliveira \r\n\r\nRetificar seus cálculos conforme promoção da contadoria de fls. 65. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1824699"
                            ],
                            "1824700": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000715-93.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto da Silva Lacerda [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Jose Roberto da Silva Lacerda\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juizo para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000125-46.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra da Costa Frazão Augusto [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Souza e Ramos AA Ltda. ME [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra da Costa Frazão Augusto\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, com cópia, observando os parâmetros do Juízo, sob pena de remessa de arquivamento provisório. \r\n\r\nProcesso: 0000294-96.2014.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Pereira da Silva [Adv. Jorge Antonio Alves Maia (OAB: RJ 72701 - D)]\r\n\r\nRéu: LFS Azeredo Cursos Livres [Adv. Laura Cristina Gomes Bueno da Silva (OAB: RJ 168895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LFS Azeredo Cursos Livres, Aut Vanessa Pereira da Silva \r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para anotação da CTPS no dia 14/05/2015 às 15 horas, devendo os patronos informar aos seus respectivos constituintes a data designada e o autor portar sua CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0071400-65.2007.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Augusto [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: J Padilha Construtora Ltda. [Adv. Anderson Medeiros Pereira (OAB: RJ 116341 - D)], Réu: JULIMAR DA SILVA PADILHA, Réu: ALCELY GRANJA DE OLIVEIRA PADILHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Augusto\r\n\r\nDiga o(a) autor(a) se tem interesse na expedição de certidão de crédito trabalhista, no prazo de 30 dias, sob pena de presunção de renúncia ao crédito, face a inexistência de patrimônio dos executados. \r\n\r\nProcesso: 0000667-98.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto da Silva Pereira [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: NFORNOVA AMBIENTAL LTDA, Réu: JOÃO ALBERTO FELIPPO BARRETO, Réu: PEDRO ERNESTO BARRETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alberto da Silva Pereira \r\n\r\nVerificada a existência de bens dos devedores, indicar quais bens pretende ver penhorados, devendo, caso pretenda que a penhora recaia sobre bem imóvel, juntar certidão atualizada do cartório competente, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028800-58.2009.5.01.0264 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Wallas dos Santos [Adv. Julio Cesar Faustino de Lima (OAB: RJ 121285 - D)]\r\n\r\nExdo: H B Farma Laboratório Ltda. [Adv. Eduardo Luiz de Souza Barreto (OAB: RJ 47186 - D)], Exdo: Eraldo Machado Cardoso, Exdo: Maria das Graças Mencari de Castro, Exdo: Sebastião Leite de Castro Sobrinho, Exdo: DELCIMAR MACHADO CARDOSO\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Wallas dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que encontram-se acauteladas na Secretaria as declarações de bens dos executados, a fim de que possa consultá-las e requerer o que entender de direito, ficando ciente ainda de que os autos foram remetidos ao arquivo de prazo pelo período de 2 anos, aguardando a indicação de meios que viabilizem o efetivo prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000668-83.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto Mendes de Oliveira [Adv. Antonio Raimundo Soares Melo (OAB: RJ 94657 - D)]\r\n\r\nRéu: Direct Express Logistica Integrada S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Direct Express Logistica Integrada S.A.\r\n\r\nIndeferido o pedido de cancelamento do alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000069-13.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Matheus dos Reis [Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand (OAB: RJ 112098 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Administração de Mão de Obra Efetiva Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)], Réu: Centro Comercial Boulevard Shopping São Gonçalo [Adv. Gustavo Pinheiro Guimaraes Padilha (OAB: RJ 61698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Verzani e Sandrini Administração de Mão de Obra Efetiva Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 102,04, devendo a reclamada proceder ao pagamento no prazo de 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC c/c art. 8º da lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-a a penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art. 655, I do CPC. Deverá, ainda, a ré comprovar nos autos o importe de R$ 50,00 referente às custas processuais. \r\n\r\nProcesso: 0000717-27.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Reis da Silva Oliveira [Adv. Juliana de Carvalho Aguiar Arruda (OAB: RJ 158741 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa & Video Rio de Janeiro S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Mobilitá Comércio Industria e Representação (Em Recuperação Judicial) [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Reis da Silva Oliveira \r\n\r\nConstestar os embargos à execução opostos. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000700-59.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Susy Kelly Santana Fortuna [Adv. Joao Geraldo Teixeira Rechicho (OAB: RJ 91419 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Amello de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Susy Kelly Santana Fortuna \r\n\r\nDiga o(a) autor(a) se tem interesse na expedição de certidão de crédito trabalhista, no prazo de 30 dias, sob pena de presunção de renúncia ao crédito, face a inexistência de patrimônio dos executados. \r\n\r\nProcesso: 0000719-26.2014.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enes da Silva Morais [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nRéu: Lilian de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enes da Silva Morais\r\n\r\nVenha o Autor com o endereço correto da Ré, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0071000-80.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Felix Almeida [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Pizzaria Novo Paladar do Almerinda Ltda., Réu: AIMAR DA SILVA RODRIGUES, Réu: HUDDYSSON LUIS DE SOUZA LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre Felix Almeida\r\n\r\nDiga o(a) autor(a) se tem interesse na expedição de certidão de crédito trabalhista, no prazo de 30 dias, sob pena de presunção de renúncia ao crédito, face a inexistência de patrimônio dos executados. \r\n\r\nProcesso: 0000730-94.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo José Jesus da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: M.A Tobias Propagandas e Transportes LTDA - ME, Réu: Gmap Supermercados Ltda. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gmap Supermercados Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProcesso: 0000247-93.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: LORENA CABRAL FIGUEIREDO DA COSTA [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: Mensch Confecções de Roupas Ltda. [Adv. Diogo Terra (OAB: RJ 138115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mensch Confecções de Roupas Ltda. \r\n\r\nInforme a parte demandada, em 05 dias, se tem conhecimento da existência de outros herdeiros, sob pena de considerar-se regular a habilitação. \r\n\r\nProcesso: 0012000-86.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania de Lima Silva [Adv. Ana Paula Silva de Araujo (OAB: RJ 118817 - D)]\r\n\r\nRéu: Beltrec Artigos Decorativos Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Réu: Elemov Artigos Decorativos Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Beltrec Artigos Decorativos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 44.567,73, devendo a reclamada proceder ao pagamento no prazo de 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC c/c art. 8º da lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-a a penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art. 655, I do CPC. Deverá, ainda, a ré comprovar nos autos o importe de R$ 100,00 referente às custas processuais. \r\n\r\nProcesso: 0071800-79.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena de Almeida Correa [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandario Cecilia Meirelles Ltda [Adv. Emanoel Alexandre da Silva Aguiar (OAB: RJ 115862 - D)], Réu: Marly Alves Gomes, Réu: Marco Tulio Gomes Vicente\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Helena de Almeida Correa\r\n\r\nDiga o(a) autor(a) se tem interesse na expedição de certidão de crédito trabalhista, no prazo de 30 dias, sob pena de presunção de renúncia ao crédito, face a inexistência de patrimônio dos executados. \r\n\r\nProcesso: 0000138-79.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara Lino [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: Laboratórios B Braun S.A. [Adv. Marcio Evangelista dos Santos (OAB: RJ 83128 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laboratórios B Braun S.A.\r\n\r\nTendo em vista a inidoneidade financeira da 1ª reclamada, deverá a segunda tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 29.396,21, devendo a segunda reclamada proceder ao pagamento no prazo de 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC c/c art. 8º da lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-a a penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art. 655, I do CPC. Deverá, ainda, a ré comprovar nos autos o importe de R$ 200,00 referente às custas processuais. \r\n\r\nId: 1824700"
                            ],
                            "1825299": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000442-44.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Jose Ferreira França [Adv. Vitor Angelo Conceição de Oliveira (OAB: RJ 154744 - D)]\r\n\r\nRéu: Alóes Indústria e Comércio Ltda. [Adv. João Marcus Campos Wanderley (OAB: RJ 156548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armando Jose Ferreira França \r\n\r\nAdequar seus cálculos conforme promoção da contadoria de fls. 186, em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0044500-74.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Silva Figueiredo Dutra [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial de Alimentos Ragde Ltda ME [Adv. Vanessa Quintao Fernandes Neves (OAB: RJ 95434 - D)], Réu: JOSÉ EDGAR MOREIRA SOARES, Réu: ANA ROSA VIEIRA SOARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson da Silva Figueiredo Dutra\r\n\r\nVerificada a existência de bens dos devedores, indicar quais bens pretende ver penhorados, devendo, caso pretenda que a penhora recaia sobre bem imóvel, juntar certidão atualizada do cartório competente, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042700-45.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elson Andrade Borges [Adv. Denilson de Oliveira Quitanilha (OAB: RJ 122778 - D)]\r\n\r\nRéu: Gr S.A. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Réu: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Akzo Nobel Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gr S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 627/667 apresentados pelo perito, bem como que o \r\n\r\ndepósito recursaL efetuado pela reclamada foram convolados em penhora e deduzidos do valor principal da execução, formando um total \r\n\r\na executar de R$ 7.594,35, devendo a reclamada proceder ao pagamento deste montante no prazo de 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC c/c art. 8º da \r\n\r\nlei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-a à penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art. 655, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000123-42.2014.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Souza da Silva [Adv. Marcia Regina Bastos Azevedo Medeiros (OAB: RJ 175838 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000238-97.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neida Aparecida Mendes da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospedagem para Idosos Doce Viver Ltda. [Adv. Elisabeth Siqueira Goncalves Duarte (OAB: RJ 122342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospedagem para Idosos Doce Viver Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 23.438,46, devendo a reclamada proceder ao pagamento no prazo de 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC c/c art. 8º da lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-a a penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art. 655, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0122600-43.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Vianna da Silva [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. (Massa falida de), Réu: Municipio de São Gonçalo [Adv. Paulo Santos (OAB: RJ 56198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Vianna da Silva \r\n\r\nConstestar os embargos à execução opostos. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039800-89.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graciliano Gama Junior [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: S.M.C ALUGUEL DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA [Adv. Wilson Francisco da Silva (OAB: RJ 42504 - D)], Réu: Delinio Glicerio Coelho, Réu: Renata Oliveira Coelho, Réu: Dilenio Oliveira Coelho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S.M.C ALUGUEL DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA \r\n\r\nComprovar o pagamento integral do pacto, incluindo a multa de 50% sobre o valor total, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000807-06.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson da Conceição Silva [Adv. Anderson Topini de Almeida (OAB: RJ 107581 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Indústriais Ltda.( Massa falida de), Réu: Municipio de São Gonçalo [Adv. Paulo Santos (OAB: RJ 56198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson da Conceição Silva \r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição. \r\n\r\nProcesso: 0021800-75.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima da Costa Campista [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico de Assistencia Social ao Adolescente - SASA [Adv. Americo Frank da Costa (OAB: RJ 53682 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servico de Assistencia Social ao Adolescente - SASA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 3.340,96, devendo a reclamada proceder ao pagamento no prazo de 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC c/c art. 8º da lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-a a penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art. 655, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000690-73.2014.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oswaldo Mendes Cavalcanti Junior [Adv. Cassiano Ricardo dos Santos Nunes Durval (OAB: RJ 181516 - D)]\r\n\r\nRéu: Ilumina Soluções Prestadora de Serviços Ltda. [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ilumina Soluções Prestadora de Serviços Ltda., Aut Oswaldo Mendes Cavalcanti Junior\r\n\r\nManifestar-se, querendo, na forma do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000146-56.2012.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Valeria Cristina Rezende Chaboudt [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: José Paulo dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Cristina Rezende Chaboudt\r\n\r\nTomar ciência de que não foi recebido o agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0000705-47.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isael da Silva Costa [Adv. Marco Aurelio Santos Freire (OAB: RJ 159518 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Construcic Serviços de Mão e Obra Ltda., Réu: RCA 2007 - Incorporação e Construção ltda [Adv. Rodrigo Ribeiro Avilez (OAB: RJ 121451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RCA 2007 - Incorporação e Construção ltda\r\n\r\nproceder ao pagamento do débito de R$ 8.848,93 no prazo de 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC c/c art. 8º da lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-a a penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art. 655, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000158-07.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flamarion Figueiredo de Souza [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Upgrade Model Confecções Ltda. [Adv. Hebert Philigret (OAB: RJ 103593 - D)], Réu: Marcus Vinícius de Almeida Cavalcante, Réu: Danielle Leal do Nascimento, Réu: Luiz Fernando França Nogueira [Adv. Hebert Philigret (OAB: RJ 103593 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flamarion Figueiredo de Souza \r\n\r\nConstestar os embargos à execução opostos. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000716-08.2013.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilcea Pinto Villaça [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: Ebepi Empresa Brasileira de Educação Profissional e Industrial S.A. [Adv. Bernardo Brandão Costa (OAB: RJ 123130 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ebepi Empresa Brasileira de Educação Profissional e Industrial S.A. \r\n\r\nComprovar o cumprimento do art. 45 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000011-10.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele do Nascimento da Silva [Adv. Silvano da Silva Lopes (OAB: RJ 152861 - D)]\r\n\r\nRéu: Seven Computação Gráfica São Gonçalo Ltda. [Adv. Diego Alves de Carvalho (OAB: RJ 114314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele do Nascimento da Silva, Réu Seven Computação Gráfica São Gonçalo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, querendo, na forma do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000679-49.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington da Silva Barbosa [Adv. Rita de Cassia Vaz Pinto (OAB: RJ 59493 - D)]\r\n\r\nRéu: Papa Eco Iguaçu Serviços Ltda. (Massa Falida de), Réu: Construtora Queiroz Galvão S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: ANTONIO CARLOS RODRIGUES GARCIA, Réu: DEISE RODRIGUES GARCIA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Queiroz Galvão S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000385-31.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Regina Gomes de Sousa [Adv. Milene Serafim de Assis Pires (OAB: RJ 127912 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. (Massa Falida de), Réu: Municipio de São Gonçalo [Adv. Paulo Santos (OAB: RJ 56198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Regina Gomes de Sousa \r\n\r\nAdequar seus cálculos conforme promoção da contadoria de fls. 274, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000235-11.2014.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle Nazareth Marmelo [Adv. Juliana de Carvalho Aguiar Arruda (OAB: RJ 158741 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Assistencia Niterói Eireli ME [Adv. João Marcus Campos Wanderley (OAB: RJ 156548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Assistencia Niterói Eireli ME\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 15.107,52, devendo a reclamada proceder ao pagamento no prazo de 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC c/c art. 8º da lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-a a penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art. 655, I do CPC. Deverá, ainda, a ré comprovar nos autos o importe de R$ 240,00 referente às custas processuais. \r\n\r\nProcesso: 0000355-59.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Medeiros Souza Tavares [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: Júlio César Amaral Carneiro [Adv. Nilson da Silva (OAB: RJ 100430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Medeiros Souza Tavares \r\n\r\nDiga o(a) autor(a) se tem interesse na expedição de certidão de crédito trabalhista, no prazo de 30 dias, sob pena de presunção de renúncia ao crédito, face a inexistência de patrimônio dos executados. \r\n\r\nProcesso: 0005200-08.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzi de Souza Viana [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Comseg - Cia de Serviços Gerais Ltda. , Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nproceder ao pagamento de R$ 9.493,74 no prazo de 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC c/c art. 8º da lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-a a penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art. 655, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000147-75.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei França Pereira [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Jade´s Revestimentos e Pintura de Imóveis Ltda, Réu: Dominus Engenharia Ltda [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dominus Engenharia Ltda\r\n\r\nproceder ao pagamento do débito de R$ 9.481,47 no prazo de 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC c/c art. 8º da lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-a a penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art. 655, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000178-90.2014.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Fontes Figueiredo [Adv. Bianca Monteiro Pacheco de Moraes (OAB: RJ 122427 - D)]\r\n\r\nRéu: Ata Inovação em Serviços Tecnicos Operacional em Patio para Deposito de Veiculos Ltda., Réu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Fontes Figueiredo\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1825299"
                            ],
                            "1825300": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0051500-28.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Luciano Marim [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústra Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústra Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 5 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000219-57.2014.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Monteiro Bastos [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: WLF Telefonia Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Aut Walter Monteiro Bastos \r\n\r\nTomar ciência de que o recurso foi conhecido e teve negado provimento. \r\n\r\nProcesso: 0000453-73.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezual da Cruz Paulo [Adv. Paulo Cesar Cardoso Couto (OAB: RJ 89261 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocha Costa Engenharia Ltda [Adv. Luis Eduardo Bethencourt Pereira (OAB: RJ 163630 - D)], Réu: Carlos Roberto da Costa Rocha, Réu: Carlos Sérgio da Costa e Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezual da Cruz Paulo\r\n\r\nVerificada a existência de bens dos devedores, indicar quais bens pretende ver penhorados, devendo, caso pretenda que a penhora recaia sobre bem imóvel, juntar certidão atualizada do cartório competente, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000542-13.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Pereira da Silva Espólio de [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)], Aut: Ana Lucia Costa de Barros [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)], Aut: Joaquim da Silva Junior [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)], Aut: Ronald Pereira da Silva Representado por Ana Lucia Costa de Barros [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Viaçao Estrela Ltda. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)], Réu: Viação Galo Branco Ltda. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho - Coordenadoria de Niterói \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viaçao Estrela Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.617/6953 apresentados pelo perito, formando um total \r\n\r\na executar de R$ 73.903,53, devendo a reclamada proceder ao pagamento deste montante no prazo de 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC c/c art. 8º da \r\n\r\nlei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-a à penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art. 655, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000238-63.2014.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lívia Machado Florentino [Adv. Maria das Graças Martins da Silva Lima (OAB: RJ 120862 - D)]\r\n\r\nRéu: R P Lopes Serviço de Alimentação ME (Arte e Sabor Confeitaria)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lívia Machado Florentino\r\n\r\nVenha o Autor com o endereço atual da ré, em 15 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000813-71.2014.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Pontes Barbosa [Adv. Regina Peres de Abreu (OAB: RJ 86552 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloes Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Frederico de Miranda Brasil Vianna (OAB: RJ 86497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Pontes Barbosa \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, com a abrangência da contribuição previdenciária devida e do imposto de renda incidente, tudo na forma do art. 879 caput e §§1-A e 1º-B da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000764-64.2013.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Milena Rodrigues Saint Clair [Adv. Pilar Raquel Pavez Roman (OAB: RJ 136368 - D)]\r\n\r\nRéu: Direct Express Logistica Integrada S. A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Direct Express Logistica Integrada S. A. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 16.750,83, devendo a reclamada proceder ao pagamento no prazo de 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC c/c art. 8º da lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-a a penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art. 655, I do CPC. Deverá, ainda, a ré comprovar nos autos o importe de R$ 200,00 referente às custas processuais. \r\n\r\nProcesso: 0000565-76.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Morais da Rocha Paz [Adv. Ilma Maria Vieira Roberto (OAB: RJ 70881 - D)]\r\n\r\nRéu: Seven Escola de Computação Grafica São Gonçalo Ltda. [Adv. Diego Alves de Carvalho (OAB: RJ 114314 - D)], Réu: OJB- Montagem e Aluguel de Computadores Ltda [Adv. Diego Alves de Carvalho (OAB: RJ 114314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Morais da Rocha Paz \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, com a abrangência da contribuição previdenciária devida e do imposto de renda incidente, tudo na forma do art. 879 caput e §§1-A e 1º-B da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000557-70.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulcineia Siqueira da Cruz [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Cantinho do Alemão Bar e Restaurante Ltda [Adv. Jorge Tadeu Pessanha de Almeida (OAB: RJ 125790 - D)], Réu: Elizabeth Hannelore Herms, Réu: Oton Romeiro Alexandre Barros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dulcineia Siqueira da Cruz \r\n\r\nDiga o(a) autor(a) se tem interesse na expedição de certidão de crédito trabalhista, no prazo de 30 dias, sob pena de presunção de renúncia ao crédito, face a inexistência de patrimônio dos executados. \r\n\r\nProcesso: 0059700-29.2006.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Kelly Cristina Teixeira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercadinho Alianca Divina do Itauna Ltda ME [Adv. Allan Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)], Réu: Sinvanderson Costa dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Cristina Teixeira\r\n\r\nDiga o(a) autor(a) se tem interesse na expedição de certidão de crédito trabalhista, no prazo de 30 dias, sob pena de presunção de renúncia ao crédito, face a inexistência de patrimônio dos executados. \r\n\r\nProcesso: 0000637-29.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Santos da Silva [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S. A. Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Della Volpe S. A. Comércio e Indústria \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 43.357,00, devendo a reclamada proceder ao pagamento no prazo de 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC c/c art. 8º da lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-a a penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art. 655, I do CPC. Deverá, ainda, a ré comprovar nos autos o importe de R$ 200,00 referente às custas processuais. \r\n\r\nProcesso: 0076900-15.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Pereira Valenca [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]\r\n\r\nRéu: Ts Cardoso Confeccoes Me, Réu: Tânia dos Santos Cardoso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Pereira Valenca\r\n\r\nDiga o(a) autor(a) se tem interesse na expedição de certidão de crédito trabalhista, no prazo de 30 dias, sob pena de presunção de renúncia ao crédito, face a inexistência de patrimônio dos executados. \r\n\r\nProcesso: 0077700-72.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Pereira Antunes [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: Lumarc 2010 Recursos Humanos Ltda, Réu: Luiz Carlos Alves Rodrigues , Réu: Marcia Conrado Vidigal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Pereira Antunes\r\n\r\nDiga o(a) autor(a) se tem interesse na expedição de certidão de crédito trabalhista, no prazo de 30 dias, sob pena de presunção de renúncia ao crédito, face a inexistência de patrimônio dos executados. \r\n\r\nProcesso: 0000408-35.2014.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Bento de Souza [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Mauá S.A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Mauá S.A., Aut Wellington Bento de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios tiveram negado provimento. \r\n\r\nProcesso: 0056200-81.2008.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Cesar de Souza [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Plus Life - Cooperativa de Trabalho de Profissionais da Área de Saúde e Apoio Ltda - em liquidação [Adv. Adriana de Faria Corbo (OAB: RJ 87955 - D)], Réu: Silvana Cordeiro Pinto [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Vera Lucia Silva Perre [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Cesar de Souza\r\n\r\nManifestar-se em 5 dias acerca da alegação de impenhorabilidade da conta bancária. \r\n\r\nProcesso: 0000572-39.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milena Leonardo dos Prazeres [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]\r\n\r\nRéu: Cria Serviços em Informatica Ltda. [Adv. Jorge Leandro Garcia (OAB: RJ 140541 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComprovar o pagamento do débito de R$ 24.476,61 no prazo de 15 dias, sob pena de multa do art. 475-J do CPC c/c art. 8º da Lei 6830/80 e art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0062400-70.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José Fernandes Rodrigues [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nTI: José Guilherme de Abreu Bayão (Assistente Técnico) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos José Fernandes Rodrigues , Réu Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nDeverão as partes ter vistas dos autos pelo prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nId: 1825300"
                            ],
                            "1825298": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 29/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0157300-45.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Ramos Pombo \r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Costa Couto & Barcellos Ltda-EPP , Maria Zélia Benevides Carvalho, Geórgia Rosângela Soares Luz, Sociedade Educacional Gonçalense Ltda., Helter Jeronymo Luiz Barcelos, Zalmir Couto de Carvalho, Zimar da Silveira Costa, Silvia Helena Moreira Franco Starling Luiz Barcellos, Rosana MAria Benevides Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica m Maria Zélia Benevides Carvalho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 120. \r\n\r\nProcesso: 0001435-87.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Virgínia Correia Ribeiro \r\n\r\nRéu: Bandeira e Maciel Confecções Ltda. , MAURO CESAR MACIEL, ANDREA NUBIA VASCONCELOS SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m MAURO CESAR MACIEL, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre a exceção de pré-executividade. \r\n\r\nProcesso: 0140400-21.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Marlene Duarte Moutinho\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Costa Couto & Barcellos Ltda-EPP, Sociedade Educacional Gonçalense Ltda., Helter Jeronymo Luiz Barcellos, Zalmir Couto de Carvalho, Zimar da Silveira Costa, Maria Zelia Benevides CArvalho, Silvia Helena Moreira Franco Starling Luiz Barcellos, Rosana Maria Benevides Carvalho, Georgia Rosangela Soares Luz\r\n\r\nPelo presente fica m Helter Jeronymo Luiz Barcellos, Maria Zelia Benevides CArvalho, Silvia Helena Moreira Franco Starling Luiz Barcellos, Zalmir Couto de Carvalho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 185. \r\n\r\nProcesso: 0002133-98.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olga Cristina Mourão da Rocha \r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Manoel Barcellos Ltda. , Sociedade Educacional Gonçalense Ltda, Zalmir Couto de Carvalho, Zimar da Silveira Costa, Georgia Rosangela Soares Luz, Maria Zelia Benevides Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica m Maria Zelia Benevides Carvalho, Zalmir Couto de Carvalho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 137. \r\n\r\nProcesso: 0000687-60.2010.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Geraldo Augusto de França Filho \r\n\r\nRéu: Darplan Jardins e Serviços Ltda ME \r\n\r\nPelo presente fica m Darplan Jardins e Serviços Ltda ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 7685,27, devendo a reclamada proceder ao pagamento no prazo de 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC c/c art. 8º da lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-a a penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art. 655, I do CPC. Deverá, ainda, a ré comprovar nos autos o importe de R$ 162,02 referente às custas processuais. \r\n\r\nProcesso: 0000013-43.2014.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana da Silva Lima\r\n\r\nRéu: Clara Cosméticos Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Clara Cosméticos Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos da ação foram julgados procedentes em parte. Custas de R$ 200,00 pela reclamada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1825298"
                            ]
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                                "Processo: 0031100-84.2007.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Roberto da Silva Maghelly [Adv. Angela Marisa da Silva (OAB: RJ 88727 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Show S/A [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Roberto da Silva Maghelly\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação, por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0204200-56.2002.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: SALVADOR INFANTE SANCHES [Adv. Antonio Marcelo Fernandes de Souza (OAB: RJ 86933 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: Joana Beatriz Dias Raunheitti [Adv. Michelle da Silva Castilho (OAB: RJ 160766 - D)], Réu: Paulo Ricardo Gonçalves Raunheitti, Réu: Felipe Gimenes Gonçalves Raunheitti Gomes, Réu: Bruna Barbosa Raunheitti, Réu: Ethel Barbosa Raunheitti De Souza [Adv. Michelle da Silva Castilho (OAB: RJ 160766 - D)], Réu: Luiz Felipe Gonçalves Raunheitti Gomes, Réu: Fabio Vinicius Dias Raunheitti, Réu: Ricardo Gimenes Gonçalves Raunheitti Gomes, Réu: Felipe Gimenes Gonçalves Raunheitti Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 1173. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001444-43.2011.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Gonçalves Dias [Adv. Ana Paula Silva de Araujo (OAB: RJ 118817 - D)]\r\n\r\nRéu: MKM Construtora Comércio e Serviços Ltda - ME, Réu: Alessandra Livia Tocafundo Scroll, Réu: Fernanda Celeste Nascimento Rovitti, Réu: Marcelo dos Santos Marins, Réu: Marlon Ramos Figueiredo [Adv. Joaquim Gomes da Silva Neto (OAB: RJ 145342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Gonçalves Dias\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara a fim de retirar a certidão de crédito trabalhista e os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nFica V. Sa. ciente de que após o decurso do prazo os autos serão remetidos ao arquivo, sem baixa, na forma do art. 4º da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001961-48.2011.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: Magno Pereira Innocêncio [Adv. Itamar Abreu dos Santos (OAB: RJ 160634 - D)]\r\n\r\nRéu: Atrio Rio Service Consultoria e Treinamento Ltda [Adv. Elisabete de Mesquita Cuim Nunes (OAB: RJ 100008 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atrio Rio Service Consultoria e Treinamento Ltda\r\n\r\nVistas dos autos, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0217100-27.2009.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique da Silva Fidalgo [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Horti - Fruit Multi - Fruit Granjeiras N/P Robson Pereira Ramos [Adv. Adriana de Souza Pereira (OAB: RJ 98546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique da Silva Fidalgo\r\n\r\nEsclareça a finalidade do desarquivamento dos autos, tendo em vista os despachos de fls. 31 e 34. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086300-76.2007.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Lopes da Silva [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRéu: Light-Servicos de Eletricidade S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Lopes da Silva\r\n\r\nConcedido o novo prazo, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002041-75.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Almeida [Adv. Consuelo Batista Nunes (OAB: RJ 142729 - D)]\r\n\r\nRéu: Reflex de São João Entregas Rápidas Ltda., Réu: Sandro dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar de Almeida\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara a fim de retirar a certidão de crédito trabalhista e os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nFica V. Sa. ciente de que após o decurso do prazo os autos serão remetidos ao arquivo, sem baixa, na forma do art. 4º da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0242200-48.1990.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: EBSON DE FREITAS [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - SUCESSORA DE COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Leticia Almeida Grisoli (OAB: RJ 116514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - SUCESSORA DE COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nRetirar o alvará nº 1334/2012, em 05 dias, ficando ciente de que os autos serão remetidos ao arquivo, com baixa e o referido alvará somente poderá ser retirado mediante procuração específica que ficará retida na secretaria da vara. \r\n\r\nProcesso: 0001260-24.2010.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Alimentícias de Duque de Caxias [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: CPN Embalagens e Alimentos Ltda. [Adv. Luisa Arantes Villela Albano (OAB: RJ 153732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Alimentícias de Duque de Caxias\r\n\r\nProceder o saque do alvará, 813/2013, retirado em 19/11/2013 a fim de viabilizar o prosseguimento do processo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000391-90.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter da Silva Gonçalves [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB: RJ 139856 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valter da Silva Gonçalves\r\n\r\nContra-minutar Agravo, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0190700-70.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César da Silva [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000355-82.2011.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderlei do Nascimento Oliveira Júnior [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda. [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nEsclareça o requerimento e as alegações de fl. 480, face à certidão de fl. 479, verso. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001749-61.2010.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juciara Pinto da Silva [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Universal Service Conservação e Limpeza Ltda - ME [Adv. Aristides Sousa da Silva (OAB: RJ 80819 - D)], Réu: Carmelo do Vale Melo Filho, Réu: Vagner Lopes Honorio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juciara Pinto da Silva\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara a fim de retirar a certidão de crédito trabalhista e os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nFica V. Sa. ciente de que após o decurso do prazo os autos serão remetidos ao arquivo, sem baixa, na forma do art. 4º da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000198-46.2010.5.01.0321 - RTAlç\r\n\r\nAut: Ruben Tavares de Araújo [Adv. Leonardo Augusto Luiz do Couto Alves (OAB: RJ 133227 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Residencial Spring Park [Adv. Sidney Rodrigues Cerqueira (OAB: RJ 78710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Residencial Spring Park\r\n\r\nPagar R$ 49.890,26, em 48 horas, sob pena de execução, bem como comprovar nos autos, em 10 dias, a inclusão do reclamante em folha de pagamento, para satisfação da obrigação de fazer imposta em sentença, sob pena de antecipação das parcelas vincendas. \r\n\r\nProcesso: 0001084-74.2012.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: Richard Ribeiro Raposo [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: J3 Digital Publicidade Ltda. [Adv. Antonio Cesar Ribeiro (OAB: RJ 102908 - D)], Réu: José Maria dos Reis, Réu: Valdir Marques dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Richard Ribeiro Raposo\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara a fim de retirar a certidão de crédito trabalhista e os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nFica V. Sa. ciente de que após o decurso do prazo os autos serão remetidos ao arquivo, sem baixa, na forma do art. 4º da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000079-85.2010.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Rodrigo da Silva Costa [Adv. Carla Faissal (OAB: RJ 134127 - D)]\r\n\r\nRéu: Solares Pintura e Polimentos de Concreto Ltda - EPP, Réu: Marcia Cassiano da Cunha Silva, Réu: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S A [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carioca Christiani Nielsen Engenharia S A\r\n\r\nRetirar o alvará nº 126/2015, em 05 dias, ficando ciente de que os autos serão remetidos ao arquivo, com baixa e o referido alvará somente poderá ser retirado mediante procuração específica que ficará retida na secretaria da vara. \r\n\r\nProcesso: 0122800-15.2005.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Freixo Neiva [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: J C Silva Material de Limpeza Ltda, Réu: Thereza da Silva, Réu: João Carlos da Silva, Réu: Mario Luiz dos Santos, Réu: Raul Santos Faria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Freixo Neiva\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara a fim de retirar a certidão de crédito trabalhista e os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nFica V. Sa. ciente de que após o decurso do prazo os autos serão remetidos ao arquivo, sem baixa, na forma do art. 4º da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0103800-87.2009.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurênio Barros Cardoso [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Santa Terezinha Ltda [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Santa Terezinha Ltda\r\n\r\nDepositar em 48 horas a correção monetária e os juros das 1ª, 2ª, 3ª e 4ª parcelas, conforme fl. 750. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000221-39.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio da Silva Pereira [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Fináustria Assessoria Administração e Serviços de Crédito S/C Ltda. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)], Réu: Banco Itaúcred Financiamentos S.A. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sérgio da Silva Pereira\r\n\r\nVistas dos recolhimentos, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149800-58.2003.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzenir Maria Pereira da Cunha [Adv. Alvaro da Silva Queiroz (OAB: RJ 59041 - D)], Aut: GERALDA DAS GRACAS SILVA [Adv. Alvaro da Silva Queiroz (OAB: RJ 59041 - D)], Aut: LAURITA BATISTA GOMES EUGENIO [Adv. Alvaro da Silva Queiroz (OAB: RJ 59041 - D)], Aut: MARIA DAS GRACAS DA SILVA BENAHIM [Adv. Alvaro da Silva Queiroz (OAB: RJ 59041 - D)], Aut: SONIA MARIA DA SILVA [Adv. Alvaro da Silva Queiroz (OAB: RJ 59041 - D)]\r\n\r\nRéu: ANLUI INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA, Réu: LUIZ FERNANDO NOVAES, Réu: MARIA LUCIA DA COSTA NOVAES, Réu: GLORIA MARIA DA PENHA MARTINS NOVAES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDA DAS GRACAS SILVA\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara a fim de retirar a certidão de crédito trabalhista e os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nFica V. Sa. ciente de que após o decurso do prazo os autos serão remetidos ao arquivo, sem baixa, na forma do art. 4º da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001647-68.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane da Silva Santana [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda ( Di Santinni ) [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PKK Calçados Ltda ( Di Santinni )\r\n\r\nPagar R$ 26.500,85, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000763-39.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano da Costa Rocazel [Adv. Marco Antonio Narcizo (OAB: RJ 99083 - D)]\r\n\r\nRéu: Celta Comércio de Gás Ltda., Réu: Andrea Conceição de Almeida, Réu: Fabiano Viana da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano da Costa Rocazel\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001880-65.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Fernando da Silva Monteiro [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: EDILSON MUNIZ CALDAS [Adv. Cristiane Rodrigues Dutra de Souza (OAB: RJ 84382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Fernando da Silva Monteiro\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara a fim de retirar a certidão de crédito trabalhista e os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nFica V. Sa. ciente de que após o decurso do prazo os autos serão remetidos ao arquivo, sem baixa, na forma do art. 4º da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nId: 1825751"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000316-25.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carvalho Miranda [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda., Aut Luiz Carvalho Miranda \r\n\r\nAudiência para tentativa de conciliação, no dia 20/05/2015 às 10:35 H. \r\n\r\nProcesso: 0001598-27.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzana da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: RN Comércio Varejista S/A. sucessora da Ricardo Eletro Divinopólis Ltda. [Adv. Celso Sardinha (OAB: RJ 86160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suzana da Silva\r\n\r\nApresentar a liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nId: 1825752"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 27/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0200100-53.2005.5.01.0321 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Big Star de Meriti Modas Ltda, Miguel Chedrewih, Camil Nakhale Chedrawi\r\n\r\nPelo presente fica m Camil Nakhale Chedrawi, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar AP, em 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1825750"
                            ]
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                    }
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                    "1ª VT/Teresópolis": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0070800-68.1997.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS\r\n\r\nRéu: PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA [Adv. Patricia Midori Ujihara (OAB: RJ 127385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA\r\n\r\nTer vista do alvara de fl 542 \r\n\r\nProcesso: 0030400-02.2003.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE SUSANNA DOLORES KNOBEL N/P PRISCILA KNOBEL [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Alexandre Santos Sampaio (OAB: RJ 163545 - D)], Réu: PREVI-CAIXA DE PREV.DE FUNC.DO BANCO DO BRASIL [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S.A., Réu PREVI-CAIXA DE PREV.DE FUNC.DO BANCO DO BRASIL\r\n\r\nDevera cumprir o requerido as fls 330, em 10 dias, sbo pena de nomeacao de pericia \r\n\r\nProcesso: 0001135-71.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Elias Souza da Silva [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: RW de Teresópolis Construtora e Consultoria Ltda. [Adv. Robson de Oliveira Ramos (OAB: RJ 78761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RW de Teresópolis Construtora e Consultoria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000236-39.2012.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosângela do Nascimento Tardeli [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme (OAB: RJ 80760 - D)]\r\n\r\nRéu: Prodata Serviços Contábeis [Adv. Pedro Eloi Soares (OAB: DF 1586 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosângela do Nascimento Tardeli\r\n\r\nTer vista da certidao da contadoria de fls 142, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0030700-08.1996.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PAULO LATINO JUNIOR [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Aut: Alexandra Dobrachinski [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPUTERH INFORMATICA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra Dobrachinski, Aut JOSE PAULO LATINO JUNIOR\r\n\r\nTomar ciencia do resultado da consulta ao INFOJUD/DOI, devendo indicar meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de aplicacao da RA 14/2012 \r\n\r\nProcesso: 0108900-87.2000.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DE SIQUEIRA LOPES FILHO [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 685 \r\n\r\nProcesso: 0077900-59.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Jose de Araujo [Adv. Oswaldo de Oliveira (OAB: RJ 71396 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Dedo de Deus Ltda [Adv. Jaciara Oliveira Pereira (OAB: RJ 125325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Dedo de Deus Ltda\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciario e fiscal \r\n\r\nProcesso: 0122900-48.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geison Pinto Paschoal [Adv. Guilherme de Almeida Dick (OAB: RJ 143828 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S/A e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geison Pinto Paschoal\r\n\r\nAtender aos termos da promocao de fls 402 \r\n\r\nProcesso: 0018000-58.2000.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO DA SILVA [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA ISABEL AGRICOLA E PASTORIL LTDA. [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO DA SILVA\r\n\r\nTer vista da resposta a consulta de enderecos por meio do sistema BACEN JUD, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0143500-27.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Baddine Vergette [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)], Aut: União Federal [Procurador Procuradoria Regional do Inss Em Petropolis \r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Baddine Vergette\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001104-80.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabele Moreno dos Santos. [Adv. Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha (OAB: RJ 167133 - D)]\r\n\r\nRéu: Tere Informatica Cursos LTDA -ME [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izabele Moreno dos Santos., Réu Tere Informatica Cursos LTDA -ME \r\n\r\nTomar ciencia da decisao dos embargos declaratorios de fls 296/297: \"...conhecer dos embargos de declaracao, NEGANDO-LHES PROVIMENTO...\" \r\n\r\nProcesso: 0032300-10.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Tissi [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Fruit Novo Milênio Hortifrutigranjeiros Ltda. [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Tissi\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, devendo abranger, tambem, o calculo das cotas previdenciarias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, paragrafo primeiro-A, CLT, em 10 dias \r\n\r\nId: 1824928"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001205-88.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessica Herdi Gravino da Rosa [Adv. Gilson Carvalho dos Santos (OAB: RJ 41936 - D)]\r\n\r\nRéu: Borges de Teresópolis Padaria LTDA ME [Adv. Ziraldo Tatagiba Rodrigues (OAB: RJ 78664 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jessica Herdi Gravino da Rosa\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de aplicacao da RA 14/2012 \r\n\r\nProcesso: 0000877-27.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelma da Cruz Santos [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)]\r\n\r\nRéu: Julius Bijou Indústria e Comercio Ltda- EPP [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelma da Cruz Santos\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de aplicacao da RA 14/2012 \r\n\r\nProcesso: 0000831-67.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Francisco da Silva [Adv. Ana Paula Machado da Costa (OAB: RJ 127835 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Teresópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Francisco da Silva\r\n\r\nNegado seguimento ao recurso, ante a ausencia de representacao \r\n\r\nProcesso: 0001023-39.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Francisco Pesenti Ramos [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nRéu: FESO - Fundação Educacional Serra dos Órgãos [Adv. Emerson Tavares (OAB: RJ 32334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Francisco Pesenti Ramos\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, devendo abranger, tambem, o calculo das cotas previdenciarias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, paragrafo primeiro-A, CLT, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0089000-45.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Baden Chabude [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Leticia Almeida Grisoli (OAB: RJ 116514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTer vista do alvara de fls 245 \r\n\r\nId: 1824941"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0079900-27.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rejane Dantas Diniz [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Gomes e Leal de Teresópolis Comércio e Indústria Textil Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rejane Dantas Diniz\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0086500-06.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo Martins de Oliveira [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos [Adv. Leticia Almeida Grisoli (OAB: RJ 116514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0071300-27.2003.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: NEUZA MARIA DE OLIVEIRA GONZALEZ VASQUEZ [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0001800-49.1995.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA DE LIMA TEIXEIRA [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: CANTINA DA VOVO NOEMIA LTDA a/c Lenyr Greco e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA DE LIMA TEIXEIRA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0001017-27.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aquila Barbosa Rangel. [Adv. Roberto Toledo Monteverde (OAB: RJ 161681 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - Administração regional no estado do Rio de Janweiro -SENAC RIO [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aquila Barbosa Rangel., Réu SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - Administração regional no estado do Rio de Janweiro -SENAC RIO \r\n\r\nTer vista do laudo pericial em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProcesso: 0001255-51.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daywyson de Souza Barbosa [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Medral Engenharia Ltda [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Daywyson de Souza Barbosa, Réu Medral Engenharia Ltda\r\n\r\nRECLAMANTE - Tomar ciencia da expedicao de alvara; PARTES - Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls 944, devendo a reclamada pagar o valor remanescente, em 15 dias, na forma do art 475 J do CPC, bem como cumprir o determinado no item III \r\n\r\nProcesso: 0054900-64.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo da Silveira Azevedo [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: Aje Seguranca e Vigilancia LTDA, Réu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0030000-85.2003.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO FIGUEIREDO ALVES [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Alexandre Santos Sampaio (OAB: RJ 163545 - D)], Réu: PREVI-CAIXA DE PREV.DE FUNC.DO BANCO DO BRASIL [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Réu PREVI-CAIXA DE PREV.DE FUNC.DO BANCO DO BRASIL, Aut SEBASTIAO FIGUEIREDO ALVES\r\n\r\nVista do laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias \r\n\r\nId: 1825462"
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                "Três Rios": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0154600-75.2008.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Cassio José Cassiano [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Enricorio Fábrica e Comércio de Tijolos Ecológico LTDA, Réu: Max da Conceição Teixeira, Réu: Rodrigo Pinto Faria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassio José Cassiano\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento de fl. 107, devendo indicar novos e eficazes meios ao prosseguimento da execução, sob pena de expedição de CCT. \r\n\r\nProcesso: 0155200-62.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Leone Conceição Silvestre [Adv. Gustavo Silva Pires de Almeida (OAB: RJ 149339 - D)]\r\n\r\nRéu: Fênix Comércio e Indústria de Roupas Ltda. [Adv. Carlos Alberto Noel Junior (OAB: RJ 124711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leone Conceição Silvestre\r\n\r\nTomar ciência da decisão que aplica a PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE com base na Súm. 327 do STF e nos fundamentos de fl. 98. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017000-12.2008.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Evaldo Gaspar Ambrózio [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Santa Luzia do Alto da Serra Ltda. - ME, Réu: Alex Sandro da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evaldo Gaspar Ambrózio\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001162-58.2010.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Mariangela Aparecida Santana de Araujo [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nRéu: Fenix Comércio e Indústria de Roupas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariangela Aparecida Santana de Araujo\r\n\r\nAdequar seus calculos, conforme promoção de fl. 50. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001242-85.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Silvino Santos Filho [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: Inova TS Engenharia Ltda. [Adv. Jeferson Nardi Nunes Dias (OAB: SP 186177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Silvino Santos Filho\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos de fl. 169. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153600-40.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ângelo Sales dos Santos Pereira [Adv. Adilson Paulo Alves da Costa (OAB: RJ 80563 - D)]\r\n\r\nRéu: Rogério Cruz da Silva [Adv. Sidnei Nunes (OAB: RJ 64266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ângelo Sales dos Santos Pereira\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a certidão de crédito trabalhista (CCT) no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000381-65.2012.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Alves de Souza [Adv. Artur Soares Machado Neto (OAB: MG 64903 - D)]\r\n\r\nRéu: RT Comércio de Perfumaria Ltda. - ME [Adv. Marcus Vinicius Melo Leal (OAB: RJ 108694 - D)], Réu: Jorge da Silva Teixeira [Adv. Marcus Vinicius Melo Leal (OAB: RJ 108694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jorge da Silva Teixeira, Réu RT Comércio de Perfumaria Ltda. - ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001033-19.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Montezuma [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nRéu: ELC Produtos de Segurança Indústria e Comércio Ltda [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Montezuma, Réu ELC Produtos de Segurança Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nManifestarem-se sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por cinco. \r\n\r\nProcesso: 0129600-44.2006.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Santana da Silva [Adv. Hercules Bromana (OAB: RJ 120594 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Imagem Scam Red Ltda. [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)], Réu: Assoc.Congreg.de Sta.Catarina - Hospital C.N.Senhora da Conceicao [Adv. Patricia Lima Guimaraes Verly (OAB: RJ 109322 - D)], Réu: Devanir de Souza Borges [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)], Réu: Pedro Ribeiro [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Assoc.Congreg.de Sta.Catarina - Hospital C.N.Senhora da Conceicao\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 195/197, para manifestação, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001037-56.2011.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: João Batista Lima [Adv. Simone Matos Seixas Vitoretti (OAB: RJ 100690 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerâmica Saldanha Ltda., Réu: Jonhy Hugo Saldanha Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Lima\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara do Trabalho, no prazo de 10 dias, portando sua CTPS para que a Secretaria proceda às devidas anotações. \r\n\r\nProcesso: 0062000-65.1990.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE JOSE MARIA DA COSTA COUTO [Adv. Vilma Leal de Mello Seljan (OAB: RJ 152730 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Celso Yuami (OAB: RJ 110017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut ESPOLIO DE JOSE MARIA DA COSTA COUTO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pelo Reclamado foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0084300-88.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Esmerita Lidória do Nascimento Candido [Adv. Marcella Daibert Salles (OAB: RJ 133833 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal, Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Esmerita Lidória do Nascimento Candido\r\n\r\nTer vista dos autos pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026500-10.2005.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovani Rosa da Conceicao [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceramica Saldanha Ltda [Adv. Augusto Cesar Fonseca de Carvalho (OAB: RJ 86601 - D)], Réu: Luiza Rivello Saldanha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giovani Rosa da Conceicao\r\n\r\nTomar ciência dos oficios de fls. 185, 188 e 189/199. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001451-54.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco José Cristino [Adv. Francisco Quirino Machado (OAB: MG 62848 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Itapemirim S.A. [Adv. Ricardo de Almeida (OAB: SP 184200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco José Cristino, Réu Viação Itapemirim S.A. \r\n\r\nTer vista da petição do perito de fls. 406/407. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035900-48.2005.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex de Araujo Reis [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: J A Arruda Padaria e Lanchonete ME [Adv. Jose Adilson Marques Bevilacqua (OAB: RJ 33332 - D)], Réu: José de Araújo Arruda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex de Araujo Reis\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023000-33.2005.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio Nunes da Costa [Adv. Marcio Mesquita Malafaia (OAB: RJ 85305 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Itapemirim S.A. [Adv. Ricardo de Almeida (OAB: SP 184200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Itapemirim S.A.\r\n\r\nEfetuar o depósito dos honorários periciais, no valor de R$ 3.450,00, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0070500-42.1998.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVA MARIA EDUARDO PEREIRA [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: GRANJARDIM INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, Réu: PAULO THARSO SILVA DE ABREU\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVA MARIA EDUARDO PEREIRA\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018500-46.1990.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSEMAR BARTHOLOMEU DE LIMA DANTAS [Adv. Sidnei Nunes (OAB: RJ 64266 - D)], Aut: LUIZ ANTONIO GORETTI BELLEI [Adv. Sidnei Nunes (OAB: RJ 64266 - D)], Aut: MARIA ELIANA LEAL SEIFERT [Adv. Sidnei Nunes (OAB: RJ 64266 - D)], Aut: MARIA LUIZA DO VALLE MATTA [Adv. Sidnei Nunes (OAB: RJ 64266 - D)], Aut: SERGIO CARVALHO BRANDAO [Adv. Sidnei Nunes (OAB: RJ 64266 - D)], Aut: UBIRAJARA JOSE T H RODRIGUES [Adv. Sidnei Nunes (OAB: RJ 64266 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (INAMPS)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSEMAR BARTHOLOMEU DE LIMA DANTAS, Aut LUIZ ANTONIO GORETTI BELLEI, Aut MARIA ELIANA LEAL SEIFERT, Aut MARIA LUIZA DO VALLE MATTA, Aut SERGIO CARVALHO BRANDAO, Aut UBIRAJARA JOSE T H RODRIGUES\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000858-25.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Cunha Jordão [Adv. Guaraciaba Michaeli Junior (OAB: RJ 138448 - D)]\r\n\r\nRéu: Afeque Serviços de Vigilância Ltda. [Adv. Denize Juliana Pires Muniz (OAB: RJ 160761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Afeque Serviços de Vigilância Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolução do prazo, conforme requerido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000812-70.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ericson Mesquita Galdino [Adv. Leandro Carvalho de Vasconcelos (OAB: RJ 134707 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Salutaris e Turismo S.A. [Adv. Wilson Tavares de Carvalho (OAB: RJ 4449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ericson Mesquita Galdino\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos de fl. 313. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000468-21.2012.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Fernando de Oliveira [Adv. Ciro Barbosa Leal (OAB: RJ 34979 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Laticínios Boa Vista de Três Rios Ltda. - ME [Adv. Carlos Alberto Noel Junior (OAB: RJ 124711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Fernando de Oliveira\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099700-41.1991.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS GOMES [Adv. Paulo Ricardo Dias Bicudo (OAB: RJ 4972 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal - (Sucessora da RFFSA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS GOMES\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0016300-36.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arie Oscar Collewaert [Adv. Sebastiao Fernando Ferreira (OAB: RJ 104472 - D)]\r\n\r\nRéu: Marambaia Agropecuária Ltda [Adv. Clara Leontina Lissoni (OAB: RJ 86383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arie Oscar Collewaert\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128300-91.1999.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZENILDA DA SILVA BRITO [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: DIRETIVA OPERACIONAL SERVICOS DE APOIO SC LTDA [Adv. Andre Ferreira Pereira (OAB: RJ 95482 - D)], Réu: Ubiratan Barroso Simões, Réu: Claudinéia da Luz Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZENILDA DA SILVA BRITO\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001808-68.2010.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexsandra de Faria Souza [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRéu: Adriana Coelho de Carvalho [Adv. Alexandre Ricardo Marques (OAB: RJ 152087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adriana Coelho de Carvalho\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142800-50.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zilmar José Tedesco [Adv. Marcos Antônio Brandão Kronemberger (OAB: RJ 143053 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S. A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S. A., Aut Zilmar José Tedesco\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0130500-90.2007.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Viccini Lima - (sucessora de João Carlos de Paula Lima) [Adv. Marília de Fátima Rodrigues da Silva (OAB: MG 133084 - D)], Aut: João Carlos de Paula Lima Júnior - (sucessor de João Carlos de Paula Lima) [Adv. Marília de Fátima Rodrigues da Silva (OAB: MG 133084 - D)], Aut: Rodrigo de Paula Lima - (sucessor de João Carlos de Paula Lima) [Adv. Marília de Fátima Rodrigues da Silva (OAB: MG 133084 - D)]\r\n\r\nRéu: Light - Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light - Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, nos termos da Ordem de Serviço n°2/2007 desta Vara do Trabalho. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046100-17.2005.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição de Oliveira Velo [Adv. Carlos Eduardo Magalhaes Bessa de Pinho (OAB: RJ 112650 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletro Encell Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceição de Oliveira Velo\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067200-72.1998.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMERINDA DA COSTA CHAVES [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: GRANJARDIM INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, Réu: Paulo Tharso Silva de Abreu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMERINDA DA COSTA CHAVES\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000131-32.2012.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marielle Gomes de Araujo [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Cem S.A. [Adv. Mário Dotta Junior (OAB: SP 33887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Cem S.A., Aut Marielle Gomes de Araujo\r\n\r\nManifestarem-se sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por cinco, começando pelo autor.. \r\n\r\nProcesso: 0000454-71.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jéssica Aparecida de Oliveira Alves da Paixão [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Essencial Comércio Distribuidora de Alimentos Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jéssica Aparecida de Oliveira Alves da Paixão\r\n\r\nTer vista dos documentos de fls. 56/70, devendo indicar NOVOS e eficazes meios ao prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000235-58.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ari Francisco Miguel Filho [Adv. Marcos Vinicius Sampaio Raybolt (OAB: RJ 164613 - D)]\r\n\r\nRéu: LIMPURB Limpeza Urbana Ltda. - ME, Réu: Municipio de Sapucaia [Procurador Procuradoria Munic de Sapucaia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ari Francisco Miguel Filho\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 126/134, para manifestação, no prazo de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000687-68.2011.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Marison Roger da Silva [Adv. Robson Cley de Souza (OAB: RJ 98399 - D)]\r\n\r\nRéu: Evaldo de Oliveira Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marison Roger da Silva\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143700-33.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Silva [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Peças Ponto Azul de Três Rios Ltda. [Adv. Jose Carlos da Silva (OAB: RJ 48005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Silva\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001372-75.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos Rafael [Adv. Leandro Carvalho de Vasconcelos (OAB: RJ 134707 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Três Rios\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos Rafael\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos apresentados foram rejeitados, devendo apresentar calculos adequados à Sentença de fls. 117/120. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144200-02.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Teixeira João [Adv. Joao Antonio Catta Preta Costa (OAB: RJ 106350 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Salutaris e Turismo S/A [Adv. Wilson Tavares de Carvalho (OAB: RJ 4449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Teixeira João, Réu Viação Salutaris e Turismo S/A\r\n\r\nTer vista da petição do perito com estimativa dos honorários periciais, à fl. 292. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000104-20.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Maia de Souza [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: Mix Serviços de Conservação Ltda. [Adv. Carlos Alberto Noel Junior (OAB: RJ 124711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Maia de Souza\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000440-87.2011.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Michele Fernandes [Adv. Ronaldo Kneipp Oliveira (OAB: RJ 62720 - D)]\r\n\r\nRéu: Opção Serviço de Pesquisas Cadastrais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Fernandes\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065200-60.2002.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO DE OLIVEIRA FRANCA [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: MUB MATERIAIS USADOS BETO LTDA [Adv. Francisco Ignacio Teixeira (OAB: RJ 88214 - D)], Réu: Juliano Ribeiro da Silva [Adv. Ricardo Ferro Costa (OAB: RJ 52238 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO DE OLIVEIRA FRANCA\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024000-63.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denios Pires Teixeira [Adv. Ronaldo Kneipp Oliveira (OAB: RJ 62720 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Santa Luzia do Alto da Serra Ltda.(A/C Alex Sandro da Silva e Cristiano da Silva, Réu: Município de Três Rios [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denios Pires Teixeira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0130800-86.2006.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Madalena Aparecida Martins [Adv. Erica Maria de Oliveira Bernardes (OAB: RJ 133259 - D)]\r\n\r\nRéu: L.F. Souza Construtora e Material de Construção Ltda ME [Adv. Ronaldo Kneipp Oliveira (OAB: RJ 62720 - D)], Réu: Leandro Ferreira de Souza, Réu: Maria da Aparecida Dias, Réu: Flávio Lima Cury, Réu: Wanderson José Cardoso Freire\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Madalena Aparecida Martins\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001431-63.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maicon Rodrigues Moreira [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferrovia Centro Atlântica - FCA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ferrovia Centro Atlântica - FCA\r\n\r\nEfetuar e comprovar o depósito referente aos honorários periciais, no valor de R$ 2.000,00. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000200-06.2008.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Antônio Luiz [Adv. Marlon Vieira Lima (OAB: RJ 104342 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Ki-Sonho de Massa Suave Ltda-ME, Réu: Sebastião Fernandes Lemes, Réu: Rosangela de Moura Lemes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio Luiz\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 69/70 que homologou a transação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103000-78.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Ventura de Almeida [Adv. Erica Maria de Oliveira Bernardes (OAB: RJ 133259 - D)]\r\n\r\nRéu: J. A. Arruda Padaria e Lanchonete Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Melo Leal (OAB: RJ 108694 - D)], Réu: José de Araújo Arruda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria Ventura de Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 1823461"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "1ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "1825435": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000598-92.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício José Ribeiro [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Estapostes Transportes Rodoviários Ltda. [Adv. Celestino Raimundo Rezende (OAB: RJ 61610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estapostes Transportes Rodoviários Ltda., Aut Maurício José Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência do inicio da pericia. \r\n\r\nProcesso: 0000451-66.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciomar Neves [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Capa Alpinismo Industrial Ltda. ME [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista (OAB: RJ 86962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Capa Alpinismo Industrial Ltda. ME, Aut Luciomar Neves\r\n\r\nTomar ciência do inicio da pericia. \r\n\r\nId: 1825435"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1826199": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 6990 DE 29 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA EVITAR A EXISTÊNCIA DE CRIADOUROS PARA AEDES AEGYPTI E AEDES ALBOPICTUS, NOS LOCAIS DETERMINADOS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1° - Ficam os ferros velhos, empresas de transportes de cargas, garagem das empresas de transportes coletivos, lojas de material de construção, borracharias, recauchutadoras e afins localizadas no Estado do Rio de Janeiro, obrigadas a adotar medidas de controle de que visem a evitar a existência de criadouros para o Aedes aegypti e Aedes albopictus.\r\n\r\nArt. 2º - Os estabelecimentos referidos no artigo anterior ficam obrigados a realizar a cobertura e a proteção adequada de pneus novos, velhos, recauchutados, peças, sucatas, carcaças e garrafas, bem como de qualquer outro material que se encontrem no âmbito de suas instalações, evitando a sua exposição diretamente ao tempo.\r\n\r\nParágrafo Único - Será de competência do Poder Executivo dar as orientações técnicas e as devidas providências de como proceder de forma correta no controle da Dengue em cada caso.\r\n\r\nArt. 3º - Os Programas de combate à Dengue deverão realizar ampla campanha educativa dirigida aos proprietários dos estabelecimentos nominados no art. 1º, alertando sobre os riscos da manutenção desses criadouros. \r\n\r\nParágrafo Único - A campanha educativa consistirá em visitas e supervisões periódicas aos estabelecimentos mencionados no art. 1º, com distribuição de material explicativo e orientação quanto aos procedimentos preventivos corretos a serem adotados. \r\n\r\nArt. 4º - A infração às disposições da presente Lei sujeitará o infrator às sanções previstas na Lei Estadual nº 5.208, de 14 de março de 2008, mediante os procedimentos regulamentados na referida Lei, sem prejuízo das demais medidas administrativas estabelecidas pela vigilância sanitária.\r\n\r\nArt. 5º - O Poder Executivo Estadual baixará os atos que se fizerem necessários à regulamentação da presente Lei.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 122-A/11\r\n\r\nAutoria dos Deputados: Chiquinho da Mangueira e Luiz Martins\r\n\r\nId: 1826199"
                    ],
                    "1826200": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 6991 DE 29 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA 1º DE MAIO COMO O “DIA DA ASSEMBLEIA DE DEUS DE MADUREIRA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído, no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o Dia da Assembleia de Deus de Madureira, a ser comemorado, anualmente, no dia 1º de maio.\r\n\r\nParágrafo Único - O Anexo da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“ANEXO\r\n\r\nCALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nMAIO\r\n\r\n01 - DIA DA ASSEMBLEIA DE DEUS DE MADUREIRA \r\n\r\n(...)”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2780-A/2014\r\n\r\nAutoria do Deputado: Rosenverg Reis\r\n\r\nId: 1826200"
                    ],
                    "1826201": [
                        "I - Veto Total",
                        "OFÍCIO GG/PL Nº 60 RIO DE JANEIRO, 29 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 06 de abril de 2015, do Ofício nº 42- M, de 01 de abril de 2015, referente ao Projeto de Lei nº 1702 de 2012 de autoria do senhor Deputado Andre Ceciliano que, “PROÍBE AS OPERADORAS DE TELEFONIA MÓVEL A COBRAREM PELAS CHAMADAS REALIZADAS ENTRE OS MESMOS USUÁRIOS QUANDO A LIGAÇÃO ANTERIOR TENHA SIDO INTERROMPIDA”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1702/2012, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO ANDRÉ L. CECILIANO, QUE “PROÍBE AS OPERADORAS DE TELEFONIA MÓVEL A COBRAREM PELAS CHAMADAS REALIZADAS ENTRE OS MESMOS USUÁRIOS QUANDO A LIGAÇÃO ANTERIOR TENHA SIDO INTERROMPIDA”.\r\n\r\nSem embargo dos elogiáveis propósitos que inspiraram o projeto, que pretende coibir as operadoras de telefonia móvel de cobrarem por uma nova chamada realizada entre os mesmos usuários, após a interrupção da ligação anterior, não posso acolhê-lo com a sanção.\r\n\r\nÉ que a proposta legislativa em comento invadiu a esfera de iniciativa legislativa reservada privativamente à União. Com efeito, dispõem os arts. 21, XI e 22, IV, da Carta Federal, cabe à União legislar sobre de telecomunicações.\r\n\r\nOutro não é o entendimento do Supremo Tribunal Federal, que ao julgar a ADI nº 4478/AP, Tribunal P, rel. Min. Ayres Britto, Relator p/ Acórdão: Min. Luiz Fux Julgamento: 01/09/2011, assim decidiu:\r\n\r\n“AÇÃODIRETADEINCONSTITUCIONALIDADE.COMPETÊNCIA DA UNIÃO PARA LEGISLAR E PRESTAR OS SERVIÇOS PÚBLICOS DE TELECOMUNICAÇÕES (CF, ART.21, XI, E 22, IV). LEI Nº 1.336/09 DO ESTADO DO AMAPÁ. PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE ASSINATURA BÁSICA NOS SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA E MÓVEL. INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL. FIXAÇÃO DA POLÍTICA TARIFÁRIA COMO PRERROGATIVA INERENTE À TITULARIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO (CF, ART. 175, PARÁGRAFO ÚNICO, III). AFASTAMENTO DA COMPETÊNCIA CONCORRENTE DO ESTADO-MEMBRO PARA LEGISLAR SOBRE CONSUMO (CF, ART. 24, V E VII). USUÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS CUJO REGIME GUARDA DISTINÇÃO COM A FIGURA DO CONSUMIDOR (CF, ART. 175, PARÁGRAFO ÚNICO, II). PRECEDENTES.PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1. O sistema federativo instituído pela Constituição Federal de 1988 torna inequívoco que cabe à União a competência legislativa e administrativa para a disciplina e a prestação dos serviços públicos de telecomunicações (CF, art. 21, XI, e 22, IV). 2. A Lei nº 1.336/09 do Estado do Amapá, ao proibir a cobrança de tarifa de assinatura básica nos serviços de telefonia fixa e móvel, incorreu em inconstitucionalidade formal, porquanto necessariamente inserida a fixação da \"política tarifária\" no âmbito de poderes inerentes à titularidade de determinado serviço público, como prevê o art. 175, parágrafo único, III, da Constituição, elemento indispensável para a preservação do equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão e, por consequência, da manutenção do próprio sistema de prestação da atividade. 3. Inexiste, in casu, suposto respaldo para o diploma impugnado na competência concorrente dos Estados-membros para dispor sobre direito do consumidor (CF, art. 24, V e VII), cuja interpretação não pode conduzir à frustração da teleologia da referida regra expressa contida no art. 175, parágrafo único, III, da CF, descabendo, ademais, a aproximação entre as figuras do consumidor e do usuário de serviços públicos, já que o regime jurídico deste último, além de informado pela lógica da solidariedade social (CF, art. 3º, I), encontra sede específica na cláusula \"direitos dos usuários\" prevista no art. 175, parágrafo único, II, da Constituição. 4. Ação Direta de Inconstitucionalidade julgada procedente)”.\r\n\r\nNesse sentido, verifica-se que a matéria trata de serviço público de titularidade da União, o que já é regulado pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL. \r\n\r\nAssim, a iniciativa legislativa em comento viola o princípio da Separação de Poderes, segundo o qual os Poderes são harmônicos e independentes entre si (art. 2º da Constituição Federal). Tal princípio, indispensável à própria organização política do Estado, qualifica-se como um dos pontos inalteráveis do ordenamento constitucional vigente.\r\n\r\nAdemais, observa-se uma ingerência nos serviços prestados no âmbito dos demais Estados, haja vista que as empresas de telefonia móvel não atuam exclusivamente no Estado do Rio de Janeiro. Neste sentido, estaria a medida em tela extrapolando os limites territoriais de sua incidência. Além disso, não há garantias de que as ligações interrompidas estariam sendo realizadas entre usuários localizados no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPor estes fundamentos, então, entendi pertinente apor veto total ao projeto encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 1826201"
                    ],
                    "1826202": [
                        "I - Veto Total",
                        "OFÍCIO GG/PL Nº 61 RIO DE JANEIRO, 29 DE ABRIL DE 2015.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 06 de abril de 2015, do Ofício nº 41- M, de 01 de abril de 2015, referente ao Projeto de Lei nº 2043-A de 2013 de autoria do Deputado Samuel Malafaia que, “TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DO SERVIÇO VIVA VOZ 132 DO GOVERNO FEDERAL, QUE ORIENTA E INFORMA SOBRE A PREVENÇÃO E O USO DE DROGAS”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 2.043-A/ 2013 DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA, QUE “TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DO SERVIÇO VIVA VOZ 132 DO GOVERNO FEDERAL, QUE ORIENTA E INFORMA SOBRE A PREVENÇÃO E O USO DE DROGAS”.\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar integralmente o presente projeto.\r\n\r\nA obrigação de divulgar, por meio de cartazes, placas e adesivos, o número do atendimento do Governo Federal destinado a informar sobre os riscos do uso indevido de drogas, seus efeitos no organismo e locais para tratamento, viola o princípio constitucional da razoabilidade, criando custos tanto para os estabelecimentos privados como para o Estado, ao qual incumbirá divulgar e fiscalizar a aplicação da lei. \r\n\r\nA presente medida se mostra inconstitucional, por ser desnecessária, eis que pretende dar publicidade a informações que já contam com o amplo conhecimento da população, o que torna irrazoável a imposição de custos aos setores públicos e privados, bem como a inevitável mobilização da máquina estatal para fiscalizar o seu cumprimento.\r\n\r\nAs sanções impostas pelo presente projeto de lei aos casos de descumprimento da norma, por sua vez, não guardam uma relação proporcional com o bem jurídico tutelado, por serem gravosas por demais.\r\n\r\nÉ de ressaltar no contexto visado pela iniciativa parlamentar que a própria criação a que o Executivo se propôs de uma Secretaria especializada, no caso a de Prevenção à Dependência Química, dá lugar a um permanente trabalho de orientar e informar sobre a prevenção do uso de drogas.\r\n\r\nCerto, pois, que tal objetivo está sendo cumprido, não me restou outra opção a não ser a de apor o presente veto total, que ora encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 1826202"
                    ],
                    "1826203": [
                        "I - Veto Total",
                        "OFÍCIO GG/PL Nº 62 RIO DE JANEIRO, 29 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 06 de abril de 2015, do Ofício nº 39- M, de 01 de abril de 2015, referente ao Projeto de Lei nº 73 de 2015 de autoria da Senhora Deputada Lucinha que, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O REGIME ASSISTENCIAL ESPECIAL DE ATENDIMENTO DE EMPREGO E RENDA ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA CONJUGAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 73/2015, DE AUTORIA DA SENHORA DEPUTADA LUCINHA, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR REGIME ASSISTENCIAL ESPECIAL DE ATENDIMENTO DE EMPREGO E RENDA ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA CONJUGAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAinda que louvável o objetivo da nobre Deputada, o PL padece de vício de inconstitucionalidade, por vício de iniciativa, vez que a matéria não é de competência do Poder Legislativo, pois cria atribuições para o Poder Executivo, ofendendo o art. 2º da CRFB/88 e art. 7º da CERJ, que consagram o Princípio da Separação dos Poderes, vez que se trata de iniciativa de matéria reservada ao Poder Executivo.\r\n\r\nConforme prevê o art. 61, § 1º, II, ”b” da CRFB/88, são de iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo os Projetos de Lei que disponham sobre organização administrativa. Da mesma forma prevê o art. 154, I, VI da CERJ, que consigna ser de iniciativa privativa do Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual.\r\n\r\nA inconstitucionalidade se dá também quando o PL impõe ao Poder Executivo o aumento de despesa, já que depende de providências que certamente necessitarão de recursos, em mácula ao art. 66, I da CR. Além disso, não há definição acerca da fonte de recursos a ser utilizada.\r\n\r\nDo mesmo modo, há ofensa ao princípio da isonomia insculpido no caput do artigo 5º da CR, pois o PL busca privilegiar determinado grupo de cidadãos em detrimento de outros segmentos da população, quando a carência na área de emprego e renda é problema, sabidamente, de gestão.\r\n\r\nEis o teor de razões de veto ora encaminhadas a essa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 1826203"
                    ],
                    "1826204": [
                        "I - Veto Total",
                        "OFÍCIO GG/PL Nº 63 RIO DE JANEIRO, 29 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 09 de abril de 2015, do Ofício nº 43- M, de 07 de abril de 2015, referente ao Projeto de Lei n.º 2136-A de 2013 de autoria do Deputado Marcos Abrahão que, “DÁ DENOMINAÇÃO À UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS (UPA) DE DR. FERNANDO OSCAR BASTOS CONCEIÇÃO, SITUADA NO BAIRRO PRAÇA CRUZEIRO, MUNICÍPIO DE RIO BONITO-RJ”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 2136-A /2013, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO, QUE “DÁ DENOMINAÇÃO À UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS (UPA) DE DR. FERNANDO OSCAR BASTOS CONCEIÇÃO, SITUADA NO BAIRRO PRAÇA CRUZEIRO, MUNICÍPIO DE RIO BONITO-RJ”\r\n\r\nO PL pretende dar denominação à unidade de pronto atendimento 24 horas (UPA) de DR. Fernando Oscar Bastos Conceição, situada no bairro Praça Cruzeiro, Município de Rio Bonito-RJ.\r\n\r\nSucede que, cabe ao Poder Executivo a gestão da Administração Pública e dos órgãos que a compõem. \r\n\r\nDessa forma, a iniciativa que verse sobre o funcionamento da Administração Pública, incluindo a estruturação de órgãos públicos, é privativa do Governador do Estado, conforme dispõem os artigos 112, § 1º, I, “d”, e 145, VI ambos da CERJ.\r\n\r\nAdemais, violaria o princípio da razoabilidade uma lei que pretendesse dar nome a UPA, vez que projetos anteriores nesse sentido foram como tal vetados, tanto assim que nenhuma UPA o pos sui.\r\n\r\nDiante do exposto, fui levado a apor veto total ao projeto de lei ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 1826204"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1826213": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.237 DE 29 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nREGULAMENTA A COMPROVAÇÃO DE NÃO SIMILARIDADE COM MERCADORIAS PRODUZIDAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PREVISTA NOS INCISOS I, III E IV DO ART. 3º DA LEI Nº 6.979/2015, QUE DISPÕE SOBRE TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL DE CARÁTER REGIONAL APLICADO A ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o disposto na Lei nº 6.979, de 31 de março de 2015, e o contido no Processo nº E-04/058/24/2015,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a exigência de não similaridade com mercadorias produzidas no Estado do Rio de Janeiro para utilização de diferimento do ICMS está prevista nos incisos I, III e IV do art. 3º da Lei nº 6.979/2015;\r\n\r\n- que a Lei nº 6.979/2015 entrou em vigor em 01 de abril de 2015, tornando imediatamente exigível a comprovação da referida não similaridade;\r\n\r\n- que, portanto, deve ser viabilizada tal comprovação por parte dos contribuintes.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1° - Este Decreto regulamenta a comprovação de não similaridade com mercadorias produzidas no Estado do Rio de Janeiro, prevista nos incisos I, III e IV do art. 3º da Lei nº 6.979, de 31 de março de 2015.\r\n\r\nArt. 2° - Para a comprovação de não similaridade deverá ser apresentado à repartição fiscal competente atestado de que a mercadoria não tem similar nacional ou produzido no Estado do Rio de Janeiro, emitido por órgão público da União ou deste Estado, no âmbito de sua competência, ou entidade habilitada perante a Secretaria de Desenvolvimento Econômico Energia Indústria e Serviços.\r\n\r\n§ 1º - O atestado de não similaridade referido no caput deste artigo deverá:\r\n\r\nI - ter validade de, no máximo, 180 (cento e oitenta) dias;\r\n\r\nII - ser publicado no Diário Oficial do Estado; e\r\n\r\nIII - ter sua autenticidade verificada pela repartição fiscal competente.\r\n\r\n§ 2º - O atestado de não similaridade poderá ser impugnado por empresa ou entidade representativa empresarial do Estado do Rio de Janeiro, ou rejeitado de ofício pela Secretaria de Estado de Fazenda, ouvido o órgão ou entidade emitente e respeitado o direito à ampla defesa por parte do contribuinte destinatário do atestado.\r\n\r\n§ 3º - Invalidado o atestado, nos termos do § 2º deste artigo, para os efeitos da Lei nº 6.979/2015, o beneficiário do diferimento deverá proceder ao pagamento do ICMS com os devidos acréscimos legais.\r\n\r\n§ 4º - Fica dispensada a comprovação de não similaridade nas operações relativas a mercadoria constante:\r\n\r\nI - da lista de bens sem similar nacional a que se refere o inciso I do § 4º do art. 1º da Resolução do Senado nº 13, de 25 de abril de 2012, editada pelo Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior - CAMEX; ou\r\n\r\nII - da relação de mercadorias sem similar produzido no Estado do Rio de Janeiro, editada pela Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 3° - A Secretaria de Estado de Fazenda e a Secretaria de Desenvolvimento Econômico Energia Indústria e Serviços disciplinarão, em ato conjunto, no prazo de 90 (noventa) dias a contar da publicação deste Decreto, a habilitação para emissão de atestado de não similaridade, bem como os requisitos e os procedimentos para sua elaboração, publicação e impugnação.\r\n\r\nArt. 4° - Enquanto não editada a disciplina referida no art. 3º consideram-se habilitados para a emissão de atestado de que a mercadoria não tem similar nacional ou produzido no Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nI - órgão público da União ou deste Estado, no âmbito de sua competência; e\r\n\r\nII - entidade com sede ou com unidade e com atuação no Estado do Rio de Janeiro por, pelo menos, 5 (cinco) anos, relativa à emissão de atestados de não similaridade, de exclusividade ou de origem, habilitada mediante ato normativo ou perante órgão público da União ou deste Estado, ou credenciada por federação ou confederação patronal.\r\n\r\nArt. 5° - Ficam convalidados os atestados de não similaridade relativos a operações realizadas com diferimento de ICMS, com base nos incisos I, III e IV do art. 3º da Lei nº 6.979/2015, que tenham sido aceitos pela repartição fiscal competente antes da publicação deste Decreto.\r\n\r\nParágrafo Único - Os atestados referidos no caput deste artigo terão seus efeitos limitados às operações verificadas pela repartição fiscal competente antes da publicação deste Decreto, podendo ser reapresentados, caso atendam ao disposto no § 1º do art. 2º e nos arts. 3º ou 4º deste Decreto.\r\n\r\nArt. 6° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de abril de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 1826213"
                    ],
                    "1826214": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "*DECRETO Nº 45.225 DE 16 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS NO VALOR GLOBAL DE R$ 1.647.653.563,78, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 5º da Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2015; \r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo, para o exercício de 2015; e\r\n\r\n- e o que consta dos Processos nºs E-01/004/101/2015, E-01/004/102/2015, E-07/002.28/2015, E-08/005/230/2015, E-17/001/667/2015 e E-2015-060084,\r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R$ 1.647.653.563,78 (um bilhão, seiscentos e quarenta e sete milhões, seiscentos e cinquenta e três mil quinhentos e sessenta e três reais e setenta e oito centavos), para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I. \r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1, 3 e 6 do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º - Fica alterado o valor estabelecido no Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, na forma do Anexo II. \r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nINSERIR IMAGENS"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1825960": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATO DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETO DE 16 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, usando as atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nId: 1825960"
                    ],
                    "1825961": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "EXONERAR MARCIO MARTINS ROCHA RAMOS, ID Funcional nº 4385110-0, do cargo em comissão de Gerente, símbolo VP-3, do(a) Gerência de Arrecadação Previdenciária e Atuária, do(a) Diretoria de Seguridade, do(a) Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro, do (a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com validade a contar de 01/02/2015.PD-01/008.38/2015.\r\n\r\nId: 1825961"
                    ],
                    "1826220": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETOS DE 29 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do art. 35, do Regulamento, aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/1979, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/1999, o Superintendente de Controle WAGNER MENEZES MINER, ID Funcional nº 876406-9, para, sem prejuízo de suas funções, substituir, eventualmente, a Subsecretária de Patrimônio Imobiliário Cristina Lucia de Barros Vianna, ID Funcional nº 3215982-0, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, nos seus afastamentos e impedimentos legais. Processo nº E-01/001/087/2015.\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do art. 35, do Regulamento, aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/1979, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/1999, o Diretor Administrativo e Operacional ODIMAR CAMILO SILVA, ID Funcional nº 2867872-9, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pelo expediente, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura, no período de 15 a 26 de abril de 2015. Processo nº E-18/001/533/2015.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 15 de abril de 2015, CLAUDIA MARIA MENDES DE ALMEIDA PEDROZO, ID FUNCIONAL Nº 4322765-1, do cargo em comissão de Presidente, símbolo PR-1, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/535/2015.\r\n\r\nNOMEAR FELIPE CALDEIRA MARRON DA ROCHA para exercer, com validade a contar de 27 de abril de 2015, o cargo em comissão de Presidente, símbolo PR-1, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Claudia Maria Mendes de Almeida Pedrozo, ID Funcional nº 4322765-1. Processo nº E-18/001/534/2015. \r\n\r\n*DECRETOS DE 16 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR ANTONIO CARLOS DE CARVALHO, Delegado de Polícia, ID Funcional nº 2933812-3, do cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-8 (objeto da transformação estabelecida pelo Decreto nº 45.222, de 16/04/2015), do 6º Departamento de Polícia de Área, do Departamento Geral de Polícia do Interior, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/157/4807/2014.\r\n\r\nEXONERAR CELSO PEREIRA COUTO, Delegado de Polícia, ID Funcional nº 2978411-5, do cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-8 (objeto da transformação estabelecida pelo Decreto nº 45.222, de 16/04/2015), do 7º Departamento de Polícia de Área, do Departamento Geral de Polícia do Interior, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/157/4807/2014. \r\n\r\nNOMEAR JOSE FAGUNDES DE REZENDE, Delegado de Polícia, ID Funcional nº 2.943.116-6, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DG, do 3º Departamento de Polícia de Área, da Subchefia Operacional, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 45.222, de 16/04/2015. Processo nº E-09/157/4807/2014. \r\n\r\nNOMEAR LAÉRCIO FRAZÃO DOS SANTOS, Inspetor de Polícia, ID Funcional nº 2.983.585-2, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, do Serviço de Registro e Comando de Pagamento, símbolo DAI-6, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Subchefia Administrativa, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado pelo próprio servidor. Processo nº E-09/157/4807/2014. \r\n\r\n*Republicados por terem saído com incorreções no D.O. de 17/04/2015.\r\n\r\nId: 1826220"
                    ],
                    "1826218": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "*DECRETO DE 09 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-26/001/144/2015, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n01) Considerar extinto, por motivo de substituição, os mandatos conferidos a membros do Conselho Fiscal da Fundação Centro de Ciência e Educação Superior à Distancia - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECT, como segue:\r\n\r\n- Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECT\r\n\r\nEfetivo: Ana Maria de Azevedo Gaspar, designado pelo Decreto de 13 de março de 2013, publicado no D.O. de 14.03.2013.\r\n\r\nSuplente: Ana Beatriz Torres Raddi Lourenço, designado pelo Decreto de 14 de agosto de 2014, publicado no D.O. de 15.08.2014.\r\n\r\n02) Altera a composição, nos termos do § 2º do art. 2º do Decreto nº 21.788, de 24.11.95, alterado pelo Decreto nº 40.752, de 02.05.2007, a composição do Conselho Fiscal da Fundação Centro de Ciência e Educação Superior à Distancia - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECT, como segue: \r\n\r\n- Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECT\r\n\r\nEfetivo: Ana Beatriz Torres Raddi Lourenço, em substituição e completando o mandato conferido a Ana Maria de Azevedo Gaspar, pelo Decreto de 13 de março de 2013, publicado no D.O. de 14.03.2013.\r\n\r\nSuplente: GABRIEL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS, em substituição e completando o mandato conferido a Ana Beatriz Torres Raddi Lourenço, pelo Decreto de 14 de agosto de 2014, publicado no D.O. de 15.08.2014.\r\n\r\n*Republicado por ter saído incorreções no D.O. de 10/04/2015.\r\n\r\nId: 1826218"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1826089": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 22 DE NOVEMBRO DE 2012\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-12/2606/2012 - RATIFICO a despesa, nos termos da autorização do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23/11/2012.\r\n\r\nId: 1826089"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1826221": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 29 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 30 de abril de 2015, VINÍCIUS MENDES FERNANDES, ID FUNCIONAL Nº 4441264-0, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Tecnologia e Serviços, da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/006/124/2015.\r\n\r\nNOMEAR HELBER MENDES VIGNOLI MUNIZ para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2015, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Cadastro e Informação, da Diretoria de Registro de Veículos, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Nilo Sérgio Mineiro Vianna, ID Funcional nº 4198840-0. Processo nº E-12/006/83/2015.\r\n\r\nNOMEAR NILO SÉRGIO MINEIRO VIANNA, ID FUNCIONAL Nº 4198840-0, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Terceiros, Permissionários e Entidades, da Diretoria de Registro de Veículos, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Roberto Bormann Vieira, ID Funcional nº 4214250-4, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Cadastro e Informação, da mesma Diretoria, tudo com validade a contar de 01 de abril de 2015. Processo nº E-12/006/83/2015.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ OSWALDO VIEIRA FILHO, ID FUNCIONAL Nº 3221625-4, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Romulo Wilton Azevedo Santos, ID Funcional nº 4379401-7. Processo nº E-12/006/123/2015.\r\n\r\nEXONERAR ROMULO WILTON AZEVEDO SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 4379401-7, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/006/123/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 13 de abril de 2015, CARLINDO REIS TEIXEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5024952-5, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 20ª Circunscrição Regional de Trânsito - Cabo Frio, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/006/118/2015.\r\n\r\nNOMEAR PAULO SOUZA DE OLIVEIRA para exercer, com validade a contar de 13 de abril de 2015, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 20ª Circunscrição Regional de Trânsito - Cabo Frio, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Carlindo Reis Teixeira, ID Funcional nº 5024952-5. Processo nº E-12/006/118/2015.\r\n\r\nNOMEAR ROBERTO BORMANN VIEIRA, ID FUNCIONAL Nº 4214250-4, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAI-6, da Unidade de Serviço Descentralizado - USD, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Lilio Carlos Manfredo, ID Funcional nº 2989484-0, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Terceiros, Permissionários e Entidades, da Diretoria de Registro de Veículos, do mesmo , tudo com validade a contar de 01 de abril de 2015. Processo nº E-12/006/83/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2015, LILIO CARLOS MANFREDO, ID FUNCIONAL Nº 2989484-0, do cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAI-6, da Unidade de Serviço Descentralizado - USD, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/006/83/2015.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 15 de abril de 2015, LUIZ CARLOS DE ALMEIDA CAPELLA, ID FUNCIONAL Nº 4272325-6, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/083/123/2015.\r\n\r\nNOMEAR ROBERTO DOS SANTOS MAGALHÃES para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Moacir de Oliveira Monteiro, ID Funcional nº 4344618-3. Processo nº E-15/001/1202/2015.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS DO CARMO FILHO para exercer, com validade a contar de 28 de abril de 2015, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Rodrigo Rezende Monteiro, ID Funcional nº 1912386-8. Processo nº E-15/001/1201/2015.\r\n\r\nNOMEAR ARI JORGE MESQUITA DE SOUZA para exercer, com validade a contar de 28 de abril de 2015, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Pedro Penna Machado de Almeida. Processo nº E-15/001/1200/2015.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de abril de 2015, BRUNO DA PENHA LEMOS, ID FUNCIONAL Nº 4318058-2, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria de Tecnologia da Informação, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/069/8/2015.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 24 de abril de 2015, FILIPE DE SOUZA RIBEIRO, ID FUNCIONAL 4378703-7, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria Geral de Fazenda, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/083/122/2015.\r\n\r\nNOMEAR OSNI DA SILVA VIDREIRO para exercer, com validade a contar de 06 de abril de 2015, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete da Presidência, da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Alexandre Ferreira Borges, ID Funcional nº 4337785-8. Processo nº E-21/085/416/2015.\r\n\r\nEXONERAR JORGE SIMOZINE GONÇALVES, ID FUNCIONAL Nº 2027805-5, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Acompanhamento Operacional, da Gerência de Comercialização, da Diretoria de Produção e Comercialização, da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/083/417/2015.\r\n\r\nNOMEAR JORGE SIMOZINE GONÇALVES, ID FUNCIONAL Nº 2027805-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Produção, símbolo DAI-5, da Coordenação Geral de Atendimento de Apenados e de Qualificação Profissional, da Diretoria de Produção e Comercialização, da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Elyr dos Santos Lyra, matrícula nº 0257842-5. Processo nº E-21/089/418/2015.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 06 de abril de 2015, publicado no D.O. de 07/04/2015, que nomeou PEDRO PAULO LEITE FRISONE para exercer o cargo em comissão de Adjunto I, símbolo DAI-4, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Renata Simão de Oliveira, ID Funcional nº 4424543-2, por solicitação do titular da pasta. Processo nº E-07/002/4474/2015.\r\n\r\nNOMEAR DENISE CARDOSO, ID FUNCIONAL Nº 1958703-1, para exercer o cargo em comissão de Encarregado II, símbolo DAI-4, da Fundação Museu da Imagem e do Som - MIS, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Joarez Otávio dos Santos, ID Funcional nº 4261793-6. Processo nº E-18/003/28/2015.\r\n\r\nNOMEAR MANUEL RIBEIRO PEREIRA, ID FUNCIONAL Nº 3215773-8, para exercer o cargo em comissão de Encarregado II, símbolo DAI-4, da Fundação Museu da Imagem e do Som - MIS, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Sergio Magalhães, ID Funcional nº 4261770-7. Processo nº E-18/003/28/2015.\r\n\r\nNOMEAR RENATO BAPTISTA DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 4206035-4, para exercer o cargo em comissão de Encarregado II, símbolo DAI-4, da Fundação Museu da Imagem e do Som - MIS, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Merks Gilmar Santiago Goes, ID Funcional nº 5015425-6. Processo nº E-18/003/28/2015.\r\n\r\nId: 1826221"
                    ],
                    "1826215": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO DE ESTADO\r\n\r\nDE 29 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nDESPACHO DE 26 DE MARÇO DE 2015 -D.O. DE 27/03/2015 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-14/515.192/2012, fica retificado para 2009.01475-2, o número do precatório deferido, a que se refere o presente despacho, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 1826215"
                    ],
                    "1826198": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 29 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/1190/2015 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687, de 11 de fevereiro de 2009, à disposição da servidora estadual do CBMERJ, 3º SGT BM LUCIANA TAVARES FREIRE, RG nº 30.698, ID. Funcional nº 26385171, para a ALERJ/ Coordenadoria de Brigada de Prevenção Contra Incêndio e Pânico.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/647/2015 - AUTORIZO à disposição, por permuta, da servidora estadual da SEEDUC, JANICE MESQUITA BEGNI, ID. Funcional nº 37833537, matrícula nº 244.946-0, Professor Docente II, com a servidora da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, JAILZA ALVES NUNES matrícula nº 19340, Professor Docente II.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/643/2015 - AUTORIZO à disposição, por permuta, da servidora estadual da SEEDUC, ANDRÉA SOARES MANHÃES, ID. Funcional nº 39299040, matrícula nº 5.005.067-3, Professor Docente II, com a servidora da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, CLÁUDIA MÁRCIA SOARES DA SILVA matrícula nº 208574, Professor Docente II.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/241/2015 - AUTORIZO à disposição, por permuta, da servidora estadual da SEEDUC, LORENA DE OLIVEIRA SOARES, ID. Funcional nº 43304524, matrícula nº 942.496-1, Professor Inspetor Escolar, com a servidora da Prefeitura Municipal de Mesquita, CRISTIANE DE OLIVEIRA DOS SANTOS BARBOSA, matrícula nº 691.677-5, Professor I.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/373/2015 - AUTORIZO, consoante os termos do art. 1º, § 1º, Inciso II do Decreto nº 42.843, de 16.02.2011, quanto à disposição da servidora estadual da SEEDUC JAQUELINE MARIA CRUZ, ID. Funcional nº 33726922, matrícula nº 804.529-6, Professor Docente II, para exercer o cargo de Secretária Municipal de Educação na Prefeitura Municipal de Carmo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/001/090/2015 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 42.791, de 06 de janeiro de 2011, quanto à disposição, a contar de 16 de janeiro de 2015, da servidora estadual da SEEDUC, ROSEMARY GOMES MOREIRA DA COSTA, ID Funcional nº 5603684, matrícula nº 913.545-0, Professor Docente I, para a SEELJE.\r\n\r\nId: 1826198"
                    ],
                    "1826216": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 29 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-05/002/55/2015 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.772, de 05.05.2014. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Turismo, com vistas à TURISRIO, para as providências complementares. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-05/002/56/2015 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.772, de 05.05.2014. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Turismo, com vistas à TURISRIO, para as providências complementares. \r\n\r\nId: 1826216"
                    ],
                    "1826022": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 29 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/2973/2014 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico nº 001/2015-Registro de Preços para aquisição de gêneros alimentícios, realizada no sistema SIGA- www.compras.rj.gov.br, onde a Sra. Pregoeira adjudicou, em favor da licitante GUARAILHA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA-EPP., os lotes 1 ao 16 e do 18 ao 34, pelo valor global de R$ 704.147,00 (setecentos e quatro mil cento e quarenta e sete reais), registrando ainda a revogação do Lote 17.\r\n\r\nId: 1826022"
                    ],
                    "1826148": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 29/04/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/146/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 523,00 (quinhentos e vinte e três reais), em favor da OURO VERDE LOCAÇÃO E SERVIÇO S.A, referente à fatura de prestação de serviços de locação de veículo para Vice-Governadoria, relativo a dezembro de 2014.\r\n\r\nId: 1826148"
                    ],
                    "1825018": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nAPOSTILA DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27.04.2015\r\n\r\nCONTRATO N° 01/2015 - Celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro pela Subsecretaria Militar da Casa Civil e a Empresa Bônus Carioca Prestação de Serviços e Reformas LTDA, assinado em 25 de março de 2015. Tendo em vista o que consta no Processo nº E-13/0001/46/2015 e na comunicação encaminhada pela empresa supra-nominada, acerca da mudança da conta corrente do respectivo domicílio bancário, a Cláusula Nona do referido Termo Contratual, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nBanco BRADESCO (237)\r\n\r\nAgência: 1948-8\r\n\r\nConta Corrente: 6495-5\r\n\r\nId: 1825018"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1825115": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 652 DE 07 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nSUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - ABALROAMENTO NA PASSAGEM EM NÍVEL DE CAMPOS ELÍSEOS ENTRE O TREM PREFIXO UH-720 E UM CAMINHÃO EM 22 DE SETEMBRO DE 2014 - BOLETIM DE OCORRÊNCIA Nº 446.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/004.446/2014, por unanimidade dos Conselheiros presentes,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Não responsabilizar a SUPERVIA - Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. pelo abalroamento na passagem em nível de Campos Elíseos do trem prefixo UH 720 com um caminhão, no dia 22 de setembro de 2014, ante a ocorrência de fato de terceiro.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à Secretaria Executiva o arquivamento do presente processo, após transcorrido o prazo para eventuais recursos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2015\r\n\r\nARTHUR BASTOS\r\n\r\nConselheiro-Presidente do Julgamento\r\n\r\nCESAR MASTRANGELO\r\n\r\nConselheiro-Relator \r\n\r\nAPARECIDA GAMA\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nLUCINEIDE MARCHI\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 649 DE 07 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nSUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - Avaria de pantógrafo do trem PREFIXO Up-181 Entre as estações de nova iguaçu e comendador soares em 11/11/2013 - BOLETIM DE OCORRÊNCIA Nº 341.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/004.164/2014, por unanimidade dos Conselheiros presentes,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aplicar a Concessionária SUPERVIA - Transporte Ferroviário S/A a penalidade de advertência, prevista na letra “a” da cláusula décima nona do 8º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão, por descumprimento das cláusulas quarta e décima do mesmo Contrato.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à Câmara de Transportes e Rodovias - CATRA que, após o trânsito em julgado desta decisão, seja lavrado o respectivo auto de infração, na forma disciplinada pela Resolução AGETRANSP nº 17, de 28 de janeiro de 2014, e procedidas as anotações de cabimento.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2015\r\n\r\nARTHUR BASTOS\r\n\r\nConselheiro-Presidente do Julgamento\r\n\r\nCESAR MASTRANGELO\r\n\r\nConselheiro-Relator \r\n\r\nAPARECIDA GAMA\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nLUCINEIDE MARCHI\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 645 DE 07 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nMETRÔ RIO concessão metroviária do rio de janeiro s/a - fato relevante da operação - EM 08 DE JULHO DE 2013 COMPOSIÇÕES DA LINHA 2 CIRCULANDO SOMENTE ENTRE AS ESTAÇÕES DE BOTAFOGO E MARIA DA GRAÇA - BOLETIM DE OCORRÊNCIA Nº 292.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/004.296/2013, por unanimidade dos Conselheiros presentes,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aplicar ao METRÔ RIO Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S/A a penalidade de multa, no valor de 54.131,20 (cinquenta e quatro mil, cento e trinta e um reais e vinte centavos), equivalente a 0,01% (zero vírgula zero um por cento) do faturamento ,do exercício de 2012, pelo descumprimento das cláusulas quarta, décima e décima quinta do mesmo contrato, todas do 6º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Serviço de Transporte Metroviário de Passageiros.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à Câmara de Transportes e Rodovias - CATRA que, após transcorrido o prazo para eventual recurso, seja lavrado o respectivo auto de infração, na forma prevista na Resolução AGETRANSP nº 17, de 28 de janeiro de 2014, e procedidas as anotações de cabimento.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar ao METRÔ RIO - Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S/A que encaminhe, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicação desta decisão, o estudo elaborado por empresa especializada para definição da metodologia de dimensionamento dos cabos de tração da Linha 2, necessário para evitar que fatos da mesma natureza do aqui apurado voltem a se repetir, providência esta consignada no Relatório Técnico da Gerencia de Engenharia de Manutenção do METRÔ RIO\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2015\r\n\r\nARTHUR BASTOS\r\n\r\nConselheiro-Presidente do Julgamento\r\n\r\nCESAR MASTRANGELO\r\n\r\nConselheiro-Relator \r\n\r\nAPARECIDA GAMA\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nLUCINEIDE MARCHI\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 651 DE 07 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nSUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A - ABALROAMENTO NA P.N. DE JACAREZINHO B.O Nº 396 - ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/004.242/2014, por unanimidade dos Conselheiros presentes,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Isentar a Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. de responsabilidades pelo incidente, deixando de aplicar qualquer penalidade.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar o arquivamento dos autos após o trânsito em julgado.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2015\r\n\r\nARTHUR BASTOS\r\n\r\nConselheiro-Presidente do Julgamento\r\n\r\nLUCINEIDE MARCHI\r\n\r\nConselheira-Relatora \r\n\r\nAPARECIDA GAMA\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nCESAR MASTRANGELO\r\n\r\nConselheiro-Presidente do Julgamento\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 646 DE 07 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nSUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A - ABALROAMENTO NA P.N. DE JACAREZINHO B.O Nº 396 - ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/004.440/2013, por unanimidade dos Conselheiros presentes,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aplicar à concessionária Metrô Rio a penalidade de multa, no percentual de 0,02% (dois centésimos por cento) do faturamento do ano anterior, equivalente ao importe de R$ 108.262,40 (cento e oito mil, duzentos e sessenta e dois reais e quarenta centavos), com fulcro na Cláusula Décima Nona, alínea b, do Contrato de Concessão;\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à concessionária que, em um prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado do presente, apresente cronograma para restabelecimento da composição danificada.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar a CATRA (Câmara de Transportes e Rodovias) que, após o trânsito em julgado desta decisão, seja lavrado o respectivo auto de infração e procedidas as anotações de cabimento.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2015\r\n\r\nCESAR MASTRANGELO\r\n\r\nConselheiro Presidente do Julgamento\r\n\r\nLUCINEIDE MARCHI\r\n\r\nConselheira-Relatora \r\n\r\nAPARECIDA GAMA\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nId: 1825115"
                        ],
                        "1825424": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 654 DE 28 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nSUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO NAS PROXIMIDADES DA ESTAÇÃO DE QUINTINO EM 28 DE FEVEREIRO DE 2014 - BOLETIM DE OCORRÊNCIA Nº 227.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/004.179/2014, por unanimidade dos Conselheiros presentes,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aplicar a Concessionária SUPERVIA - Transporte Ferroviário S/A a penalidade de multa, no valor de R$ 86.847,49 (oitenta e seis mil oitocentos e quarenta e sete reais e quarenta e nove centavos, equivalente a 0,02% (zero vírgula zero dois por cento) do faturamento do exercício de 2013, prevista na letra “b” da cláusula décima nona do 8º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão, por descumprimento das cláusulas décima e décima quinta do mesmo contrato.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar ao Comitê de Prevenção de Acidentes Ferroviários, instituído pela Resolução AGETRANSP nº 22, de 27 de agosto de 2014, que analise com profundidade os eventos relacionados ao acidente de que trata este processo, elaborando, no prazo de 90 (noventa) dias, contados da publicação desta decisão, relatório circunstanciado, contendo medidas objetivas de prevenção quanto à repetição das falhas apontadas pela Câmara de Transportes e Rodovias - CATRA na Nota Técnica nº 118/2014.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar à Câmara de Transportes e Rodovias - CATRA que seja lavrado o respectivo auto de infração, na forma disciplinada pela Resolução AGETRANSP nº 17, de 28 de janeiro de 2014, e procedidas as anotações de cabimento.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2015\r\n\r\nCESAR MASTRANGELO\r\n\r\nConselheiro Relator \r\n\r\nAPARECIDA GAMA\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nLUCINEIDE MARCHI\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nARTHUR BASTOS\r\n\r\nConselheiro-Presidente do Julgamento\r\n\r\nATO DO CONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 659 DE 28 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nSUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - ALBAROAMENTO NA PASSAGEM EM NÍVEL DE ENGENHEIRO PEDREIRA ENTRE O TREM PREFIXO UP-136 E UM VEÍCULO DE PASSEIO EM 06 DE MAIO DE 2014 - BOLETIM DE OCORRÊNCIA Nº 399.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/004.262/2014, por unanimidade dos Conselheiros presentes,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Não responsabilizar a SUPERVIA - Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. pelo abalroamento na passagem em nível de Engenheiro Pedreira, entre o trem prefixo UH 136 e um veículo de passeio, em no dia 06 de maio de 2014, ante a ocorrência de fato de terceiro.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à Secretaria-Executiva o arquivamento do presente processo, após transcorrido o prazo para eventuais recursos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2015\r\n\r\nARTHUR BASTOS\r\n\r\nConselheiro-Presidente do Julgamento\r\n\r\nCESAR MASTRANGELO\r\n\r\nConselheiro Relator \r\n\r\nAPARECIDA GAMA\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nLUCINEIDE MARCHI\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nId: 1825424"
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                        "1825201": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 423 DE 28 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA OS FINS QUE MENCIONA. \r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora FERNANDA DA SILVA, ID Funcional nº 44310277, em substituição à servidora Aline Ribeiro Moreira, ID Funcional nº 42692555, para responder pelo Serviço de Protocolo da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, cessados os efeitos do art. 1º da Portaria nº 291/2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2015\r\n\r\nJosé Bismarck Vianna de Souza\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 424 DE 28 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO CONSELHEIRO PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o disposto no Processo Administrativo nº E-12/003/79/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 9912346472, que tem por objeto a prestação de serviços de venda de produtos, através da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, os seguintes servidores:\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nFernanda da Silva, ID. 44310277.\r\n\r\nMembros:\r\n\r\nAline Ribeiro Moreira, ID. 42692555, e\r\n\r\nLaila Assis Senna Madureira, ID. 44551070.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, cessados os efeitos da Portaria AGENERSA nº 394/2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2015\r\n\r\nJosé Bismarck Vianna de Souza\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 1825201"
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                        "1825524": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.04.2015\r\n\r\nSUSPENDE, por 15 (quinze) dias, JORGE ARY BATISTA DE ALMEIDA NOBRE, ID FUNCIONAL. nº 20704046. Proc. nº E-12/091/295/2014.\r\n\r\nDE 24.04.2015\r\n\r\nAPOSENTA o servidor ADRIANO RAMOS SALDANHA, Assistente Técnico Administrativo, Nível 2, Padrão B, ID Funcional 43799477, do DETRAN/RJ, do Quadro de Pessoal Efetivo, na Parte Permanente, de acordo com o art. 6-A, da Emenda Constitucional nº 41/2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70/2012, com validade a contar de 02.07.2014. Proc. nº E-08/006/435/2014.\r\n\r\nDE 28.04.2015\r\n\r\nAPOSENTA o servidor LUCI DA SILVA MATTOS, Assistente Técnico Administrativo, Nível 2, Padrão J, ID Funcional 20632436, do DETRAN/RJ, do Quadro de Pessoal Efetivo, na Parte Permanente, de acordo com o art. 3°, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-12/061/1801/2015.\r\n\r\nId: 1825524"
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                        "1825526": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.04.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-09/20886/4000/2005 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 975,63 (novecentos e setenta e cinco reais e sessenta e três centavos), a favor do servidor ANSELMO LUIZ DE SOUZA, ID 20708424, relativo ao pagamento da diferença de triênios, conforme cálculo efetuado às fls. 10/14, tendo em vista a atualização dos triênios do servidor, conforme M.T.S às fls.07/09, referente ao período entre 01 de março do exercício de 2001 a 31 de dezembro do exercício de 2005, fundamentada pelo art. 82 da Lei nº 287/1979.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/318826/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 15.330,00 (quinze mil trezentos e trinta reais), a favor do arquiteto ANTONIO KROPF CARVALHO, ID 20292155, relativo à mudança de nível, de F para G, publicado no D.O. nº 151 página 07 de 19/08/2010, referente ao período de 06 de agosto do exercício de 2007 a 31 de dezembro do exercício de 2009, fundamentada pelo art. 82 da Lei nº 287/1979.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/014/926/2014 - INDEFIRO o pedido de concessão da Gratificação de Valorização Profissional, formulado pelo servidor ADALBERTO INÁCIO DA SILVA, ID Funcional 2068506-8, tendo em vista a decisão da Comissão de Valorização Funcional e face o não atendimento do requisito previsto no § 4º do art. 19 da Lei nº 4.781/2006 e o disposto na Portaria PRES. DETRAN-RJ nº 4441/2014 de 06/03/2014.\r\n\r\nId: 1825526"
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                        "1826177": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nATOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 06.04.2015\r\n\r\nCONCEDO o credenciamento ao CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES KALU BRASIL LTDA-ME, registro DH AB/1043, com endereço funcional na Rodovia BR 101, Lado Ímpar, Sentido Norte, S/N - KM 295 - Manilha - Itaboraí/RJ, com fundamento no art. 4º, §§ 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/062/77733/2014.\r\n\r\nCONCEDO o credenciamento ao CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES CAROLL AUTO ESCOLA LTDA-ME, registro DH AB/1040, com endereço funcional na Avenida José Alves de Azevedo, n° 408 - Parque Rosário - Campos dos Goytacazes/RJ, com fundamento no art. 4º, §§ 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/066/43535/2014.\r\n\r\nCONCEDO o credenciamento ao CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES LEBLON LTDA, registro DH AB/1042, com endereço funcional na Rua Alcantara Machado, Nº 36 - Sobre Loja 201 - Centro - Rio de Janeiro/RJ, com fundamento no art. 4º, §§ 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/066/47706/2014.\r\n\r\nCONCEDO o credenciamento ao CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES SANTA CRUZ DA SERRA LTDA-ME, registro DH AB/1041, com endereço funcional na Avenida Automóvel Clube, Quadra 42 A - Lote 23 F - Vila Santa Cruz - Duque de Caxias/RJ, com fundamento no art. 4º, §§ 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/066/48001/2014.\r\n\r\nDE 29.04.2015\r\n\r\nCONCEDO o credenciamento ao CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES AUTOESCOLA IDEAL ITAPERUNA LTDA ME, registro DH AB/1053, com endereço funcional na Rua João Catarina, n° 208 - Centro - Itaperuna/RJ, com fundamento no art. 4º, §§ 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/024/925/2014.\r\n\r\nCONCEDO o credenciamento ao CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES AUTOESCOLA MASTER PLUS LTDA ME, registro DH AB/1045, com endereço funcional na Rua Agostinho de Oliveira, n° 441 - Loja - Jardim Primavera - Jardim Santana do Pilar - Duque de Caxias/RJ, com fundamento no art. 4º, §§ 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/062/78415/2014.\r\n\r\nCONCEDO o credenciamento ao CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES CFC AUTOESCOLA NADIR CORREA LTDA ME, registro DH AB/1051, com endereço funcional na Rua José Barbosa da Cunha, n° 26 - Lote - Loja 02 - Itapeba - Maricá/RJ, com fundamento no art. 4º, §§ 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/062/78869/2014.\r\n\r\nCONCEDO o credenciamento ao CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES AUTO ESCOLA ARGOS IMBARIE LTDA ME, registro DH AB/1055, com endereço funcional na Rua B, S/N - Quadra 20 Lote 34 - Lojas A e B - Jardim Imbarie - Duque de Caxias/RJ, com fundamento no art. 4º, §§ 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/066/42653/2014.\r\n\r\nCONCEDO o credenciamento ao CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES CFC PORTEIRA LTDA ME, registro DH AB/1047, com endereço funcional na Avenida Doutor Pedro Jorge, Nº 469 - Queimados - Queimados/RJ, com fundamento no art. 4º, §§ 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/066/45719/2014.\r\n\r\nCONCEDO o credenciamento ao CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES CFC BANCO DE AREIA LTDA ME, registro DH AB/1046, com endereço funcional na Rua Monte Caseros, Nº 339 - Loja - Piam - Belford Roxo/RJ, com fundamento no art. 4º, §§ 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/066/47193/2014.\r\n\r\nCONCEDO o credenciamento ao CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES AUTOESCOLA SÃO MATEUS LTDA ME, registro DH AB/1048, com endereço funcional na Rua Dom Carlos Duarte Costa, n° 10 - Lojas 10, 14 e Fundos - São Mateus - São João de Meriti/RJ, com fundamento no art. 4º, §§ 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/066/47577/2014.\r\n\r\nCONCEDO o credenciamento ao CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES AMORIM & FARIA LTDA ME, registro DH AB/1052, com endereço funcional na Rua Nazário Pereira Gomes, Nº 359 - Parque Guarus - Campos dos Goytacazes/RJ, com fundamento no art. 4º, §§ 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/066/47800/2014.\r\n\r\nCONCEDO o credenciamento ao CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES S. CARREIRO CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES E AUTOESCOLA LTDA ME, registro DH AB/1050, com endereço funcional na Estrada Luiz Mario da Rocha Lima, n° 5- Austin - Nova Iguaçu/RJ, com fundamento no art. 4º, §§ 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/066/47877/2014.\r\n\r\nCONCEDO o credenciamento ao CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES AUTOESCOLA ALHAMBRA LTDA ME, registro DH AB/1049, com endereço funcional na Avenida Alhambra, n° 485 - Loja - Campo Grande - Rio de Janeiro/RJ, com fundamento no art. 4º, §§ 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/066/47791/2014.\r\n\r\nCONCEDO o credenciamento ao CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES AUTOESCOLA REALIZANDO SONHO LTDA ME, registro DH AB/1044, com endereço funcional na Rua Major Conrado, n° 10 - Loja B - Cordovil - Rio de Janeiro/RJ, com fundamento no art. 4º, §§ 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/066/48289/2014.\r\n\r\nCONCEDO o credenciamento ao CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES AUTOESCOLA DESTAQUE LTDA ME, registro DH AB/1054, com endereço funcional na Rua José de Souza Faria, n° 233 - Loja B - Centro - Cambuci/RJ, com fundamento no art. 4º, §§ 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/068/5961/2014.\r\n\r\nId: 1826177"
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            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Atos": {
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                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 24/04/2015\r\n\r\nPÁGINA 03 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 22/04/2015\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/1167/2015...\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/1157/2015...\r\n\r\nId: 1825003"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1826205": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1308 DE 16 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1269, DE 26 DE JANEIRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/111/2015,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 1269, de 26 de janeiro de 2015, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos I, II, III e IV.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2015\r\n\r\nCLÁUDIA UCHÔA CAVALCANTI\r\n\r\nSecretária de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nANEXO I \r\n\r\nDespesas de Pessoal \r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\naté Junho\r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n00\r\n\r\n15.383.974\r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n49.520.479\r\n\r\n0751\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n00\r\n\r\n23.439.322\r\n\r\n0901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n00\r\n\r\n222.188.435\r\n\r\n99\r\n\r\n24.500.000\r\n\r\n1101\r\n\r\nDPGE\r\n\r\n00\r\n\r\n453.859.578\r\n\r\n00\r\n\r\n-\r\n\r\n1234\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n01\r\n\r\n-\r\n\r\n10\r\n\r\n5.825.681.715\r\n\r\n1353\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n00\r\n\r\n38.106.167\r\n\r\n1354\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n00\r\n\r\n17.538.090\r\n\r\n1401\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n00\r\n\r\n18.550.397\r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\n00\r\n\r\n8.516.115\r\n\r\n1541\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n00\r\n\r\n11.212.737\r\n\r\n1543\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n00\r\n\r\n24.671.249\r\n\r\n10\r\n\r\n750.000\r\n\r\n1544\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n00\r\n\r\n1.724.812\r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n00\r\n\r\n810.532.017\r\n\r\n12\r\n\r\n542.400\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n00\r\n\r\n3.451.556\r\n\r\n12\r\n\r\n1.735.039\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n6.791.950\r\n\r\n00\r\n\r\n73.136.733\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n15\r\n\r\n1.167.351.492\r\n\r\n22\r\n\r\n480.385.000\r\n\r\n1901\r\n\r\nSEH\r\n\r\n00\r\n\r\n3.280.286\r\n\r\n1931\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n5.299.215\r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n18.333.346\r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n00\r\n\r\n290.109.060\r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n00\r\n\r\n7.506.906\r\n\r\n2135\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n33.419.904\r\n\r\n2153\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n00\r\n\r\n227.569\r\n\r\n2171\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n00\r\n\r\n321.455\r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n373.038\r\n\r\n2173\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n00\r\n\r\n313.119\r\n\r\n2201\r\n\r\nSEDEIS\r\n\r\n00\r\n\r\n9.843.559\r\n\r\n2231\r\n\r\nDRM\r\n\r\n00\r\n\r\n3.574.829\r\n\r\n2271\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n00\r\n\r\n4.949.523\r\n\r\n10\r\n\r\n1.352.700\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n00\r\n\r\n7.799.516\r\n\r\n97\r\n\r\n1.258.608\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n00\r\n\r\n315.118.341\r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n00\r\n\r\n3.022.594\r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n826.747.701\r\n\r\n18\r\n\r\n40.000.000\r\n\r\n00\r\n\r\n1.484.005.665\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n01\r\n\r\n385.100.203\r\n\r\n12\r\n\r\n73.449.588\r\n\r\n18\r\n\r\n136.736.300\r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n00\r\n\r\n1.489.758\r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n15.419.105\r\n\r\n3001\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n00\r\n\r\n3.851.986\r\n\r\n3101\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n00\r\n\r\n4.213.097\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n00\r\n\r\n21.268.301\r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n00\r\n\r\n24.665.635\r\n\r\n3242\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n00\r\n\r\n22.725.656\r\n\r\n3243\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n13.204.619\r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n00\r\n\r\n165.444.420\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n00\r\n\r\n489.542.391\r\n\r\n4001\r\n\r\nSECT\r\n\r\n00\r\n\r\n3.499.004\r\n\r\n4042\r\n\r\nFENORTE\r\n\r\n00\r\n\r\n5.954.811\r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n00\r\n\r\n3.043.640\r\n\r\n4541\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n6.019.826\r\n\r\n4571\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n1.425.523\r\n\r\n4572\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n00\r\n\r\n3.033.265\r\n\r\n10\r\n\r\n6.749.590\r\n\r\n4701\r\n\r\nSEPROCON\r\n\r\n00\r\n\r\n3.019.692\r\n\r\n4731\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n4.688.685\r\n\r\n4801\r\n\r\nSEPREDEQ\r\n\r\n00\r\n\r\n2.235.720\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nDespesas Obrigatórias\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\naté Junho\r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n00\r\n\r\n62.390.979\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nManutenção\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\naté Junho\r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n00\r\n\r\n1.686.508\r\n\r\n99\r\n\r\n228.320\r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n4.475.620\r\n\r\n10\r\n\r\n23.434.600\r\n\r\n0751\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n00\r\n\r\n2.303.198\r\n\r\n10\r\n\r\n167.896\r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n00\r\n\r\n413.272\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nAtividades Finalísticas e Projetos\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\naté Junho\r\n\r\n00\r\n\r\n9.100.287\r\n\r\n11\r\n\r\n2.374.409.391\r\n\r\n12\r\n\r\n1.502.707.042\r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n14\r\n\r\n1.591.298.164\r\n\r\n18\r\n\r\n2.515.122\r\n\r\n21\r\n\r\n372.829.310\r\n\r\n22\r\n\r\n32.267.126\r\n\r\n99\r\n\r\n32.590.000\r\n\r\n00\r\n\r\n54.748.952\r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n10\r\n\r\n39.218.906\r\n\r\n26\r\n\r\n179.875\r\n\r\n0751\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n00\r\n\r\n270.000\r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n00\r\n\r\n6.270.628\r\n\r\n12\r\n\r\n7.670.000\r\n\r\n10\r\n\r\n4.198.324\r\n\r\n13\r\n\r\n9.877.237\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n16\r\n\r\n215.812.154\r\n\r\n19\r\n\r\n6.050.000\r\n\r\n97\r\n\r\n418.000\r\n\r\n98\r\n\r\n57.600\r\n\r\n00\r\n\r\n20.462.991\r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n11\r\n\r\n41.520\r\n\r\n12\r\n\r\n6.652.487\r\n\r\n18\r\n\r\n42.930.629\r\n\r\n00\r\n\r\n5.885.884\r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n10\r\n\r\n13.900.000\r\n\r\n13\r\n\r\n14.123.844\r\n\r\n23\r\n\r\n2.162.616\r\n\r\n11\r\n\r\n104.225.695\r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n12\r\n\r\n38.604.214\r\n\r\n22\r\n\r\n142.020.134\r\n\r\n00\r\n\r\n10.500.000\r\n\r\n3261\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n13\r\n\r\n12.556.651\r\n\r\n22\r\n\r\n34.657.799\r\n\r\n24\r\n\r\n12.901.921\r\n\r\n98\r\n\r\n2.784.175\r\n\r\n00\r\n\r\n1.891.719\r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n11\r\n\r\n147.245.284\r\n\r\n12\r\n\r\n53.759.208\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 17.04.2015. \r\n\r\nId: 1826205"
                    ],
                    "1825530": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 11/03/2015\r\n\r\nDESIGNA a servidora MARIANA LUCAS SERAFIM, ID Funcional 5036344-1, em substituição a DAYSE GOMES DE LIMA, ID Funcional 04138297-3, e o servidor ALEXANDRE ALVES SOARES, ID Funcional 5035358-6, em substituição a JORGE LUIZ DA SILVA AMORIM, ID Funcional 02053794-8, junto ao servidor CELSO BORBA CORDEIRO, ID Funcional 00870415-5, designado pelo ato publicado no D.O. de 22 de novembro de 2013, para acompanhar e fiscalizar o Contrato nº 027/2013, celebrado com a Empresa VICMA Comércio de Equipamento para Escritório LTDA-EPP., visando à contratação de serviços de locação de 11 (onze) equipamentos copiativos. Processo nº E-01/004/1370/2013.\r\n\r\nId: 1825530"
                    ],
                    "1825354": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL \r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.04.2015\r\n\r\nSUSPENDE, por 60 (sessenta) dias, a servidora CÉLIA MARIA FONSECA DE ARAÚJO, Identidade Funcional 35323140, Professor Docente II, Nível C, Referência 8, Matrícula 681.433-9- Vínculo 1, por transgressão ao art. 39, incisos V, VI e VII, e art. 40, incisos II e III, c/c o art. 50, inciso I, todos do Decreto-Lei nº 220/1975, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/1979, face ao apurado no processo administrativo disciplinar nº E-03/11.205.060/2009. \r\n\r\nId: 1825354"
                    ],
                    "1825325": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.04.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.205.060/2009 - ARQUIVE-SE o presente processo administrativo disciplinar, instaurado para apurar irregularidades, 20 (vinte) faltas interpoladas e 10 (dez) faltas consecutivas, em face do servidor ALEX DELFINO DE LIMA, Identidade Funcional nº 36522384, Professor Docente I, Nível C, Referência 5, matrícula 837.107-2- Vínculo 1, concedendo-lhe a reassunção ao cargo de origem e justificadas as faltas até a véspera da reassunção, exclusivamente, para fins disciplinares, conforme fundamentação exposta no Parecer da Superintendência de Inquérito Administrativo. Remeta-se o feito ao órgão de origem para conhecimento.\r\n\r\nId: 1825325"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1825368": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28/04/2015\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, CINARA DE MELLO SATURNO, Técnico Previdenciário I,matrícula 2849-8, Id Funcional 3237335-0, do Quadro Especial Complementar do RIOPREVIDÊNCIA, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 05 de julho de 2005. Proc. nº E-01/060/572/2015\r\n\r\nId: 1825368"
                        ],
                        "1825393": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26/08/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/301090/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, em favor de JOAQUIM ROBERTO PULLIG SAMPAIO JUNIOR, no valor de R$ 35.423,30 (trinta e cinco mil quatrocentos e vinte e três reais e trinta centavos) e ANA CAROLINA DA CUNHA SAMPAIO, no valor de R$ 40.656,40 (quarenta mil seiscentos e cinquenta e seis reais e quarenta centavos) em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 44.567, de 16/01/2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2014. \r\n\r\nId: 1825393"
                        ],
                        "1825357": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28/04/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/060/572/2015 - FICAM FIXADOS os proventos mensais referente a servidora CINARA DE MELLO SATURNO, Técnico Previdenciário I, matrícula 2849-8, Id Funcional 3237335-0.\r\n\r\nId: 1825357"
                        ],
                        "1825358": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE\r\n\r\nDE 24/04/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/708244/1987 - DEFIRO 03 (três) meses de licença- prêmio correspondente ao período base de 01/02/09 a 30/01/14, do servidor ANTÔNIO FELIX DE SOUZA SOBRINHO, matrícula 2720-1, Id. Funcional 2060962-0.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/318887/2008 - DEFIRO 03 (três) meses de licença- prêmio correspondente ao período base de 25/02/2006 a 30/03/2011, da servidora ANGELA MARIA DE ABREU NUNES, matrícula 2238-4, Id. Funcional 2058355-9.\r\n\r\nDE 27/04/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/315206/1971 - DEFIRO 09 (nove) meses de licença- prêmio para data oportuna, correspondente aos períodos de 27/11/95 a 24/11/00, 25/11/00 a 23/11/05, 24/11/05 a 22/11/10, do servidor TEÓQUENO RAUTER DA SILVA, Técnico Previdenciário I, matrícula 1551-1, Id. Funcional 2056494-5.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/707817/1987 - DEFIRO 03 (três) meses de licença- prêmio para data oportuna correspondentes ao período de 25/03/2010 a 16/04/2015, do servidor VITOR MANUEL DO AMARAL MARTINS, Técnico Previdenciário, matrícula 2415-8, Id. Funcional 2059793-2.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/705577/2014 - DEFIRO 03 (três) meses de licença- prêmio correspondentes ao período de 29/04/2009 a 01/05/2014, nos termos do art. 129 do Decreto nº 2479 de 08/03/1979, ao servidor PEDRO DE JESUS LACERDA, Agente Previdenciário, matrícula 2394-5 - Id. Funcional 20586450 para ser usufruído em data oportuna.\r\n\r\nDE 28/04/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/704680/1991 - PEDRO PAULO VILLELA DE SOUZA, matrícula 2784-7, ID Funcional 2060375-4, DEFIRO 09 (nove) meses de licença-prêmio correspondentes ao 4º (período base 31/08/1997 a 29/08/2002), 5º (período base 30/08/2002 a 28/08/2007) e 6º (período base 29/08/2007 a 26/08/2012) quinquênios, nos termos do art. 129 do Decreto nº 2479 de 08/03/1979, para serem usufruídos em data oportuna e RETIFICO o tempo de serviço referente à licença prêmio relacionados:\r\n\r\n- 2º quinquênio - período base 15/08/1987 a 13/08/1992 para 15/08/1987 a 31/08/1992;\r\n\r\n- 3º quinquênio - período base 14/08/1992 a 12/08/1997 para 01/09/1992 a 30/08/1997.\r\n\r\nTORNAM-SE SEM EFEITO as publicações constantes nos despachos de 17/07/1996 - D.O. de 23/07/1996 e de 09/05/2001 - D.O. de 11/05/2001.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/4395/2013 - INDEFIRO o pedido em nome do servidor ALEXANDRE MICHELONI LOPES SANT'ANNA, matrícula 10156-8, ID Funcional 5018235-8, baseado no despacho da CRH à fl. 10.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/1420/2014 - INDEFIRO o pedido do requerente ERALDO QUINTANILHA, matrícula 1991-9, conforme instrução pro cessual à fl. 09.\r\n\r\nId: 1825358"
                        ],
                        "1825359": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27/04/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a ROMILSON GERVASIO DE OLIVEIRA e HELOISA HELENA DA CRUZ, com validade a contar de 24/09/2009. Proc. nº E-01/307946/2010.\r\n\r\nId: 1825359"
                        ],
                        "1825361": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16/04/2015\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/705764/1990 - NELSON EUSEBIO DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/715224/1992 - ANGELO GERALDO CAVALCANTE E OUTROS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/727343/1993 - JOSE CARLOS DE SANTANA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/704334/1995 - FERNANDO ELIETE DE PINHO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/710619/1995 - MARCO VINICIUS SANTIAGO PENHA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/701443/1996 - CARLOS BISPO DOS SANTOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/719206/1996 - JOSÉ RICARDO FERREIRA CUNHA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/713443/1998 - CLOVIS CAETANO BARBOSA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/715408/1999 - WALDIR BUENO FARIA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/706154/2001 - ALBER CARLOS DE SOUZA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/713770/2001 - JOSE DE PINHO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/700194/2003 - ENIR GOULART RODRIGUES.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/710595/2005 - ERNANI SANCHES.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/012/44/2013 - MARCIA MARIA COUTO DE AZEVEDO GONÇALVES MOTA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/004/635/2014 - EDGARD DA COSTA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/031/684/2015 - REGINA GUIMARÃES BODOYA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/012/694/2015 - OSWALDINA BASTOS MACHADO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/012/695/2015 - VERA DE OLIVEIRA MARTINS.\r\n\r\nId: 1825361"
                        ],
                        "1825362": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16/04/2015\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/713754/2000 - GERALDO ALVES DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/709524/2002 - JOSE AMARO DA COSTA PINTO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/716815/2000 - WILSON ALVES FERREIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/712608/2002 - FRANCISCO DESDEDIT DE F CARNEIRO LEÃO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/711340/2003 - LUIZ GUSTAVO AMBROZIO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/701520/2004 - JAIR URSOLINO PIMENTEL.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/707095/2005 - DEMOCRATINO PEREIRA MOCO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/004/1056/2014 - ZUILA ROQUE CASSIANO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/012/688/2015 - HERNANNY DE M E SILVA.\r\n\r\nDE 17/04/2015\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/717285/1999 - MAURO FRANCISCO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/811091/2000 - KATIA KREPSKI VALLADARES SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/10400017/2007 - ALESSANDRA MARCHI DA SILVA JACINTO.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/11002493/2014 - COLÉGIO ESTADUAL SANTO ANTÔNIO.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/604024/2011 - RICARDO DE MAGALHÃES DRUMMOND.\r\n\r\nId: 1825362"
                        ],
                        "1825363": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16/04/2015\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº 01/309573/1967 - ANTENOR RIBEIRO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/300513/1971 - JOSÉ MARIANO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/705511/1980 - HAROLDO PEREIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/706636/1980 - RUBEM PEIXOTO DE ABREU.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/707830/1980 - ANTONIO MADRUGA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/705932/1983 - EVANDRO DOS SANTOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/713590/1985 - ELPIDIO ESTEVES DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/719563/1985 - ORLANDO DE CARVALHO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/727047/1987 - IVILASIO GEMAQUE DE SOUZA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/724697/1989 - JOSE DA COSTA DIAS E OUTROS.\r\n\r\nId: 1825363"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1825605": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEFAZ/LOTERJ Nº 191\r\n\r\nDE 22 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E O PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário, e o que consta do processo nº E-04/010.659/2009 e apensos.\r\n\r\nRESOLVEM: \r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Aquisição dos bens necessários e distribuição dos prêmios aos contemplados nos sorteios do programa “Cupom Mania”, conforme Plano de Trabalho (janeiro e fevereiro 2015), na forma estabelecida no Termo de Cooperação SEFAZ/Loterj 02/2009 e seus aditivos.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: até dezembro de 2015.\r\n\r\nIII - DE: Concedente: 2000 - Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ\r\n\r\nUO: 2001 - Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nUG: 200100 - Secretaria de Estado de Fazenda. \r\n\r\nIV: PARA: Executante - 2134 - Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ.\r\n\r\nUO: 2134 - Loteria do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nUG: 213400 - Loteria do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2001.04.122.0054.2045 - Premiação do Programa Cupom Mania \r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 3390.00 \r\n\r\nFR: 00.\r\n\r\nVALOR: R$ 649.601,64 .\r\n\r\nArt. 2º- A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art.16, inciso V do Decreto 43.463, de 14/02/2013, e atender as disposições contidas nas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013 com alterações promovidas pelas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 25, de 31/01/2014 e nº 27, de 14/04/2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2015\r\n\r\nJULIO CESAR CARMO BUENO\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nSERGIO RICARDO MARTINS DE ALMEIDA\r\n\r\nPresidente da Loteria do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1825605"
                    ],
                    "1826043": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 885 DE 29 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL DE OBRIGAÇÕES, PRINCIPAL E ACESSÓRIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso da competência que lhe é atribuída pelo art. 48 da Lei nº 2.657/96, de 26 de dezembro de 1996, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-04/037/224/15,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido a PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - Petrobras o presente Tratamento Tributário Especial, cujo objetivo é facilitar o cumprimento das obrigações fiscais, principal e acessórias, do contribuinte, Sociedade de Economia Mista da Administração Pública Federal Indireta, sem que haja qualquer alteração no quantum do tributo devido ao Estado do Rio de Janeiro, com vigência de 01 de maio de 2015 até 30 de abril de 2019, nos termos do Processo Administrativo nº E-04/037/224/15.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2015\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR CARMO BUENO\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 1826043"
                    ],
                    "1825059": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 28.04.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056/92/2013 - APLICO à empresa REFERMAQ FERRAMENTAS E MÁQUINAS LTDA, CNPJ nº 07.961.213/0001-29, a penalidade de ADVERTÊNCIA, por descumprimento da Clausula Décima, caput, com fulcro na Cláusula Décima Terceira, “a” do Contrato nº 29/2014. Faculta-se a mesma a interposição de recurso administrativo no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de preclusão e manutenção da decisão acima.\r\n\r\nId: 1825059"
                    ],
                    "1825061": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 28.04.2015\r\n\r\nAPOSENTA SOLANGE DE OLIVEIRA MARTINS, Agente de Fazenda 1ª Categoria, Identidade Funcional nº 1949792-0 e matrícula nº 0.183.577-6, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/05. Processo nº E-04/012/513/2015.\r\n\r\nId: 1825061"
                    ],
                    "1822420": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 20.04.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/348/2015 - LAURENICE SINGULANI MENDONÇA DE AGUIAR - AUTORIZO o pagamento do Auxilio Funeral, em atendimento ao disposto no inciso II do art. 1º e art. 5º, todos do Decreto nº 41.305/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/353/2015 - MARIA JOSE PEREIRA COELHO COSTA - AUTORIZO o pagamento do Auxilio Funeral, em atendimento ao disposto no inciso II do art. 1º e art. 5º, todos do Decreto nº 41.305/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/345/2015 - LUIS CARLOS SOARES RODRIGUES - AUTORIZO o pagamento do Auxilio Funeral, em atendimento ao disposto no inciso II do art. 1º e art. 5º, todos do Decreto nº 41.305/2008.\r\n\r\nPROCESSO N º E-04/2784/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercícios anteriores, referente 1ª PPE - Prestação Pecuniária Eventual, de acordo com o despacho da Coordenadora de Administração às fls. 42, em favor das pensionistas Eunice Mexias Borges Monteiro, Inscrição 35/077532-A; Maria Aparecida Borges Monteiro de Sá Carvalho, Inscrição 35/077532-B; Anna Gabriela de Souza Borges Monteiro, Inscrição 35/077532-C, do servidor falecido Jose Carlos Borges Monteiro, Auditor Fiscal da Receita Federal, Matricula: 0.304.943-4, no valor de R$ 18.164,78 (dezoito mil cento e sessenta e quatro reais e setenta e oito centavos), cabendo a cada a uma 33,33%, referente a 1ª PPE.\r\n\r\nId: 1822420"
                    ],
                    "1825060": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 28.04.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/377/2015 - JULIO CEZAR FERREIRA BALTHAZAR - AUTORIZO o pagamento do auxílio funeral, em atendimento ao disposto no inciso II do art. 1º e art. 5º, todos do Decreto nº 41.305/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/422/2015 - ANGELA MARIA VIDAL MOREIRA - AUTORIZO o pagamento do auxílio funeral, em atendimento ao disposto no inciso II do art. 1º e art. 5º, todos do Decreto nº 41.305/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/430/2015 - LEONARDO LIMA PEREIRA - AUTORIZO o pagamento do auxílio funeral, em atendimento ao disposto no inciso II do art. 1º e art. 5º, todos do Decreto nº 41.305/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/427/2015 - MARIA DA APARECIDA BARBOSA - AUTORIZO o pagamento do auxílio funeral, em atendimento ao disposto no inciso II do art. 1º e art. 5º, todos do Decreto nº 41.305/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/423/2015 - JOSINO RODRIGUES ALBINO - AUTORIZO o pagamento do auxílio funeral, em atendimento ao disposto no inciso II do art. 1º e art. 5º, todos do Decreto nº 41.305/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/023/372/2015 - CARLOS FERNANDO MARTINS MATTOSO CAMARA - AUTORIZO o pagamento do auxílio funeral, em atendimento ao disposto no inciso II do art. 1º e art. 5º, todos do Decreto nº 41.305/2008.\r\n\r\nId: 1825060"
                    ],
                    "1824521": [
                        "I - Ata",
                        "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATA DA 215ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos 03 dias do mês de fevereiro de 2009, na sede da Corregedoria Tributária de Controle Externo, na Rua da Ajuda, nº 5, 12º andar, nesta Capital, tendo como Presidente o Dr. Sylvio Melo, Corregedor-Chefe, foi aberta a 215ª Sessão Ordinária do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo, com a presença do Corregedor representante da OAB/RJ, Dr. Maurício Pereira Faro, ausente o Corregedor Fiscal Doutor Marcos Antônio de Mesquita Pinto Furtado. Aberta a sessão, o Corregedor-Chefe, Doutor Sylvio Melo, comunicou as seguintes providências adotadas pela Corregedoria, tendo em conta a concordância unânime manifestada pelo Colegiado na 214ª Sessão Ordinária, realizada em 15 de janeiro próximo passado: I) envio do Processo nº E-04/000599/2009 ao ilustre Subsecretário de Estado da Receita sugerindo-lhe adoção de providências decorrentes de prescrições de créditos tributários e também de penas disciplinares, e bem assim medidas tendentes a evitar que elas se repitam, o que será alcançado com agilização da constituição do crédito e sua pronta remessa à Procuradoria Geral do Estado para as medidas destinadas `a cobrança da dívida ativa do Estado. II) a remessa à Subsecretaria Adjunta de Fiscalização de processos administrativos tributários relativos à prescrições de créditos tributários e também de prescrições de penas disciplinares, tendo em conta os elementos constantes nos autos, para cancelamentos dos respectivos autos de infração e arquivamentos dos processos administrativos tributários. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão cuja ata, depois de lida e aprovada, vai assinada pelos membros do Colegiado da Corregedoria presentes à sessão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2009\r\n\r\nSYLVIO MELO\r\n\r\nCorregedor-Chefe\r\n\r\nMAURÍCIO PEREIRA FARO\r\n\r\nRepresentante da OAB/RJ\r\n\r\nId: 1824521"
                    ],
                    "1825411": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nPORTARIA SSER Nº 94 DE 27 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nDIVULGA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE ACORDO COM ESTABELECIMENTO COMERCIAL ATACADISTA PARA FINS DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 42.649/2010.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DA RECEITA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Tornar pública, na forma do art. 5º da Resolução SEFAZ nº 359/2010, a celebração de Termos de Acordo, referente ao Decreto nº 42.649/2010, com os seguintes estabelecimentos comerciais atacadistas:\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n86.613.352\r\n\r\n10.676.726-0001-00\r\n\r\nSinuta Brasil Antenas Parabólicas LTDA.\r\n\r\nE-04/016/641/2014\r\n\r\nArt. 2º- Divulgar, no Anexo desta Portaria, relação consolidada dos Termos de Acordo já firmados.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2015\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS RABELO CABRAL\r\n\r\nSubsecretário de Receita\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nRelação consolidada dos Termos de Acordo firmados, referentes ao Decreto nº 42.649/2010\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n79.185.388\r\n\r\n07.888.295/0002-04\r\n\r\nBUY - DIGITAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA.\r\n\r\nE-04/143.628/2010\r\n\r\n78.698.470\r\n\r\n10.646.995/0001-16\r\n\r\nDCL BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA.\r\n\r\nE-04/230.011/2011\r\n\r\n79.357.324\r\n\r\n04.403.408/0012-18\r\n\r\nPANASONIC DO BRASIL LTDA\r\n\r\nE-04/230.191/2011\r\n\r\n78.216.662\r\n\r\n00.070.112/0005-42\r\n\r\nALL NATIONS COMÉRCIO EXTERIOR LTDA.\r\n\r\nE-04/124.280/2011\r\n\r\n77.222.103\r\n\r\n04.570.097/0001-29\r\n\r\nABANO RJ DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nE-04/138.995/2010\r\n\r\n78.732.288\r\n\r\n02.101.894/0011-03\r\n\r\nSND DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA S/A\r\n\r\nE-04/222.836/2010\r\n\r\n77.817.549\r\n\r\n06.002.970/0001-02\r\n\r\nALLIER TECNOLOGIA LTDA\r\n\r\nE-04/143.239/2010\r\n\r\n79.195.235\r\n\r\n09.358.108/0003-97\r\n\r\nNOVA PONTOCOM COMÉRCIO ELETRÔNICO S.A.\r\n\r\nE-04/073.077/2010\r\n\r\n78.542.322\r\n\r\n57.158.057.0006-45\r\n\r\nCOMERCIAL ELÉTRICA PJ LTDA\r\n\r\nE-04/128.465/2012\r\n\r\n79.658.065\r\n\r\n02.611.162/0001-91\r\n\r\nMARAMAR COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA.\r\n\r\nE-04/162552/2012\r\n\r\n78.332.166\r\n\r\n08.980.327/0001-89\r\n\r\nEDWI INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA.EPP\r\n\r\nE-04/016/956/2013\r\n\r\n79.722.960\r\n\r\n09.813.435/0001-20\r\n\r\nCONEX IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.\r\n\r\nE-04/223726/2012\r\n\r\n81.181.292\r\n\r\n42.270.058/0001-03\r\n\r\nGMR EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS LTDA.\r\n\r\nE-04/003/1169/2013\r\n\r\n86.716.402\r\n\r\n07.170.938/0014-13\r\n\r\nBRUXELAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nE-04/073077/2010\r\n\r\n86.613.352\r\n\r\n10.676.726-0001-00\r\n\r\nSINUTA BRASIL ANTENAS PARABÓLICAS LTDA.\r\n\r\nE-04/016/641/2014\r\n\r\nId: 1825411"
                    ],
                    "1825410": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nPORTARIA SSER Nº 95 DE 27 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nCRIA O GRUPO DE TRABALHO GTEPI COM O OBJETIVO DE PROPOR NORMAS E FORMAS DE CONTROLE, FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO NA CIRCULAÇÃO DAS MERCADORIAS OU BENS, CONTIDOS EM ENCOMENDAS TRANSPORTADAS PELA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS-CORREIOS, NO ÂMBITO DA SUBSECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Secretaria de Estado de Fazenda vem aperfeiçoando seus setores de arrecadação e fiscalização com investimentos na modernização dos seus procedimentos e com execuções de medidas mais eficazes de controle e combate à sonegação fiscal, dentro de um novo contexto de ações por atividade econômica e/ou segmento empresarial; \r\n\r\n- a intensificação nas vendas de bens e mercadorias pelo E-commerce, tanto em âmbito nacional como internacional, cujas encomendas são remetidas mediante serviço postal;\r\n\r\n- a necessidade de controle e fiscalização na entrada de mercadorias ou bens, transportados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos; e\r\n\r\n- a existência do Protocolo ICMS nº 32/2001, que dispõe sobre procedimentos a serem adotados na fiscalização relativa ao serviço de transporte e às mercadorias ou bens transportados, remetidos e entregues por intermédio da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar Grupo de Trabalho voltado para a criação de normas de procedimentos e de programas de atuação de controle e fiscalização de mercadorias ou bens, contidos em encomendas postais internacionais, transportadas pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - GTEPI.\r\n\r\nArt. 2º - São objetivos do grupo:\r\n\r\nI - estabelecer procedimentos de controle e fiscalização na importação e circulação de mercadorias e bens, contidos em remessas postais, transportados e entregues pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, em todo território fluminense, no que tange à regularidade tributária, bem como ao recolhimento do ICMS decorrentes de operação de importação realizada por pessoa física ou jurídica;\r\n\r\nII - propor formas de controle e programas de fiscalização nas operações promovidas por contribuintes localizados no Estado por intermédio de serviço postal;\r\n\r\nIII - intensificar o cumprimento do Protocolo ICMS 32/01 que dispõe sobre Fiscalização de Mercadorias em Trânsito nas unidades de atendimento, bem como nos centros operacionais de distribuição e triagem dos Correios, localizados em território fluminense;\r\n\r\nIV - estabelecer uma parceria com as unidades operacionais da Receita Federal do Brasil/RFB, localizadas nos centros operacionais de distribuição e triagem dos Correios, utilizando-se do Convênio de Cooperação Técnica s/nº - 1999, referente à troca de informações e à prestação de mútua assistência na fiscalização, assinado em 26 de abril de 1999, celebrado entre a Secretaria da Receita Federal do Brasil e a Secretaria de Estado da Fazenda, no sentido de aprimorar o controle e a fiscalização acerca do pagamento do ICMS incidente sobre a operação de importação via remessa postal internacional;\r\n\r\nV- difundir às Inspetorias que atuam na área de comércio exterior os dados coletados nos trabalhos desenvolvidos;\r\n\r\nVI- acompanhar o desenvolvimento das operações ostensivas e na execução de programas de fiscalização que venham a ser realizadas no setor a nível estadual ou regional;\r\n\r\nVII - desenvolver treinamentos e capacitações aos demais agentes da área de comércio exterior e barreiras fiscais nos assuntos que tangem às finalidades deste grupo;\r\n\r\nVIII - elaborar relatórios periódicos das atividades desenvolvidas pelo grupo;\r\n\r\nIX- realizar visitas técnicas as secretarias de fazendas de outros estados com o objetivo de buscar as melhores práticas e obter informações e troca de experiência nos programas já em funcionamento das áreas de fiscalização e controle relacionadas às Encomendas Postais Internacionais e as formas de relacionamento com a empresa Correios e Telégrafos.\r\n\r\nArt. 3º - O Grupo de Trabalho será composto por servidores da SSER - Subsecretaria de Receita, da SAR - Subsecretaria-adjunta de Receita, da CIF- Coordenação de Inteligência Fiscal e da SAF-Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização, por intermédio das IFE01 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Barreiras Fiscais, Trânsito de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transportes Intermunicipais e Interestaduais e IFE02 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Comércio Exterior.\r\n\r\nArt. 4º - São componentes do GTEPI:\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nNOME DOS INTEGRANTES\r\n\r\nCOORDENADORES\r\n\r\nWillian Carlos Pacheco Rio (SSER) \r\n\r\nAndré Moreira Nunes Neto (SAR)\r\n\r\nCOORDENADORES-ADJUNTOS\r\n\r\nPaulo Roberto Sant Anna Junior (IFE-02)\r\n\r\nMiguel Angel Casares Gonzalez (IFE-01)\r\n\r\nMEMBROS\r\n\r\nJoão Kenichi Tsujimoto (IFE-02)\r\n\r\nPaula Maria Nóbrega Baptista (IFE-01)\r\n\r\nWaldyr Costa Vilhena (CIF)\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2015\r\n\r\nANTONIO CARLOS RABELO CABRAL\r\n\r\nSubscretário de Receita\r\n\r\nId: 1825410"
                    ],
                    "1825415": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nDE 29.04.2015\r\n\r\nREMOVE THATIANA DAMASCENO VIANA DA SILVA, Analista da Fazenda Estadual 3ª categoria, identidade funcional n° 4428440-3 da Inspetoria Regional de Fiscalização de Araruama, da Inspetoria de Fiscalização do Interior, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado e Fazenda, para a Inspetoria Regional de Fiscalização de Cabo Frio, da Inspetoria Regional de Fiscalização do Interior, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da mesma Secretaria de Estado.\r\n\r\nId: 1825415"
                    ],
                    "1825276": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 1369 DE 28 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/056.036/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instaurar Sindicância para, no prazo de 30 (trinta) dias, emitir parecer conclusivo sobre os motivos que impediram a apropriação da despesa no exercício de 2014, em cumprimento às determinações contidas no Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009.\r\n\r\nArt. 2º- Designar para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de Sindicância, consoante os termos do art. 1º desta Portaria, os seguintes servidores:\r\n\r\nREPRESENTANTES DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCARLA ALESSANDRA DE SOUZA ROMÃO\r\n\r\nIdentificação Funcional nº 5033374-7\r\n\r\nWALKIRIA VIEIRA ROCHA\r\n\r\nIdentificação Funcional nº 4360916-3\r\n\r\nLUZIA CUNDINES LANDEIRA \r\n\r\nIdentificação Funcional nº 5018956-5\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2015\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1825276"
                    ],
                    "1825536": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA-GERAL \r\n\r\n29/04/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/519.707/1980 - RONALDO BRAZ DE ANDRADE, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, ID. Funcional nº 1945894-0. AUTORIZO o gozo da licença-prêmio. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/315.082/1988 - MARCIA VALERIA MENDONÇA SANTOS Agente de Fazenda 1ª Categoria, ID. Funcional nº 1952003-4. AUTORIZO o gozo da licença-prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/315.088/1988 - SANDRA DE OLIVEIRA MEDEIROS, agente de Fazenda 1ª Categoria, ID. Funcional nº 1951605-3. AUTORIZO o gozo da licença-prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/315.364/1988 - HEIDMANY MANHAES CANDIDO, Agente de Fazenda 1ª Categoria, ID. Funcional nº 1951833-1. AUTORIZO o gozo da licença-prêmio. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/315.169/1988 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA BARRETO, Agente de Fazenda 1ª Categoria, ID. Funcional nº 1951741-6. AUTORIZO o gozo da licença-prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/018.441/1992 - MARCIA MARIA DO ESPIRITO SANTO CALABRIA, agente de Fazenda 1ª Categoria, ID. Funcional nº 1939316-4. AUTORIZO o gozo da licença-prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/287.105/1995 - CLAUDETE MONNERAT NOGUEIRA, Agente de Fazenda 1ª Categorias, ID. Funcional nº 1946174-7. AUTORIZO o gozo da licença-prêmio. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/067.529/1999 - ALBA VALÈRIA ALMEIDA BARBOSA, Analista de Controle Interno, ID. Funcional nº 1943925-3, AUTORIZO o gozo da licença prêmio com validade a contar de 01/04/2015. Tornando sem efeito o despacho de 08/04/2015, publicado no 10/04/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/368.017/1996 - SILVANA MONTEIRO DE ABREU SILVA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, ID. Funcional nº 1952136-7. AUTORIZO o gozo da licença-prêmio.\r\n\r\nId: 1825536"
                    ],
                    "1824967": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisões proferidas na 1.998ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08/04/2015\r\n\r\nRecursos nºs 51.981 e 51.982. - Processos nºs E-04/042.853/2012 e E-04/042.882/2012 - Recorrente: refinaria de DE PETRÓLEOs de manguinhos s/a . - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu Dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 7.631 e 7.632. - EMENTA: RECURSO AO PLENO - DECISÃO UNÂNIME. No caso em tela, a Recorrente trouxe aos autos acórdãos não divergentes, ficando, portanto, desatendida a condição prevista no inciso I do art. 266 do CTE, quando a decisão da Câmara recorrida for unânime. RECURSO NÃO CONHECIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1824967"
                    ],
                    "1825213": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 1.989ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04/02/2015\r\n\r\nRecurso nº 47.220. - Processo nº E-04/184.027/2012. - Recorrente: VALLE SUL PAVIMENTAÇÃO E MINERAÇÃO LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira. - DECISÃO: Por maioria de votos, não foi conhecida a preliminar de decadência suscitada pela recorrente, por ausência de acórdãos divergentes, nos termos do voto do Conselheiro Relator. A Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo a conheceu por motivo de ordem pública, mesmo sem a apresentação de acórdão divergente e foi acompanhada pelo Conselheiro Marcelo Tournillon Ramos. No mérito, também por maioria de votos, foi dado provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Antonio Silva Duarte que votou pelo provimento total do recurso. - Acórdão nº 7.581. - EMENTA: ICMS. AUTO DE INFRAÇÃO. DECADÊNCIA. PRELIMINAR. A ausência de apresentação de Acórdão paradigma com relação a preliminar de decadência torna inadmissível o recurso especial ao Conselho Pleno, à luz do art. 266, I, do Decreto-Lei nº 05/75. Não conhecido o recurso com relação à extinção do crédito tributário pela decadência. ICMS. AUTO DE INFRAÇÃO. EMPRESA COM ATIVIDADES DE MINERAÇÃO E CONSTRUÇÃO CIVIL. AQUISIÇÃO INTERESTADUAL DE BENS DE USO E CONSUMO E ATIVO IMOBILIZADO. DIFAL. NÃO RECOLHIMENTO. O contribuinte é inscrito no CADERJ e exerce as atividades de mineração e construção civil. Ao adquirir bens de uso e consumo e ativo imobilizado em operações interestaduais torna exigível o recolhimento do diferencial de alíquotas do ICMS. EX-VI do artigo 3º, inciso VI, art. 4º, inc. IV da Lei n. 2657/96. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1825213"
                    ],
                    "1824968": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 2.000ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/04/2015\r\n\r\nRecurso nº 48.115. - Processo nº E-04/269.881/2011. - Recorrente: ambev s/a. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao Recurso para cancelar o auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.640. - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. PRELIMINAR DE NULIDADE. Arguição de nulidade fundamentada no ao argumento de que o lançamento teria partido de uma presunção, ao afirmar que o destinatário das mercadorias estaria obrigado a manter inscrição no cadastro de contribuintes. Argumento apresentado na preliminar que se refere ao mérito da autuação. PRELIMINAR REJEITADA. ICMS. MULTA POR REMESSA DE MERCADORIAS COM DOCUMENTO FISCAL CONSIDERADO INIDÕNEO. Decisão recorrida que afastou a cobrança de ICMS, mas manteve a penalidade aplicada. Remessa de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária para destinatário não inscrito no CADERJ. O fato de o imposto ter sido retido na nota fiscal, e por este motivo ter sido excluída a cobrança do tributo, não afasta a imposição de penalidade, uma vez que a infração restou caracterizada. Correta a manutenção da penalidade. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1824968"
                    ],
                    "1824969": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisões proferidas na 2.000ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/04/2015\r\n\r\nRecursos nºs 48.297 e 48.298 - Processos nºs E-04/184.025/2012 e E-04/184.026/2012 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL. - Recorrida: VALLE SUL PAVIMENTAÇÃO E MINERAÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar- DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso da Fazenda, para declarar nula a decisão da Câmara, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 7.643 e 7.644 - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. DECISÃO QUE VERSA SOBRE MATÉRIA ALHEIA À DISCUTIDA NO PROCESSO. NULIDADE RECONHECIDA. Deve ser anulada decisão de Câmara que provê recurso voluntário fundamentada em argumentos alheios aos da autuação. RECURSO PROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1824969"
                    ],
                    "1825440": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.459ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 26/11/2014\r\n\r\nRecurso nº 55.580. - Processo nº E-04/025/469/2013. - Recorrente: VIGÉSIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: PP MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.594. - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 58.171. - Processo nº E-04/114.422/2011. - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: EUROKRAFT VEÍCULOS S/A. - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.595. - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 57.680. - Processo nº E-04/211.368/2010. - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: MEDIDA CERTA DE FRIBURGO COMÉRCIO LTDA. - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.596. - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1825440"
                    ],
                    "1825441": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.462ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03/12/2014\r\n\r\nRecursos nºs 54.628 e 54.629. - Processos nºs E-04/046/3436/2013 e E04/046/3437/2013. - Recorrente: DÉCIMA SÉTIMA turma da JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: DEPÓSITO CENTRAL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de decisão de 1ª Instância, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 12.620 e 12.621. - EMENTA: NULIDADE DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTANCIA ADMINISTRATIVA. FALTA DE CONGRUÊNCIA ENTRE AS RAZÕES DO JULGADO E A CAPITULAÇÃO LEGAL. NECESSIDADE DE NOVO EXAME. PRELIMINAR ACOLHIDA.. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 58.033. - Processo nº E-04/045.216/2011. - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: BUAIZ S/A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.622. - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 57.814 e 57.815. - Processos nºs E-04/268.659/2012 e E04/268.660/2012. - Recorrente: SEGUNDA turma da JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: LOJAS AMERICANAS S/A. - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 12.623 e 12.624. - EMENTA: ICMS - RECURSOS DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSOS DE OFÍCIO DESPROVIDOS. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 55.867. - Processo nº E-04/054.429/2012. - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A. - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 12.625. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 55.949. - Processo nº E-04/050.805/2012. - Recorrente: DÉCIMA SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A. - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 12.626. - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 58.158. - Processo nº E-04/051.391/2012. - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: RODO MAR VEÍCULOS E MÁQUINAS LTDA. - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 12.627. - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1825441"
                    ],
                    "1825442": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.465ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/12/2014\r\n\r\nRecursos nºs 57.279 e 57.585. - Processos nºs E04/048.973/2012 e E04/048.964/2012. - Recorrente: SEGUNDA turma da JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: VANAMA TRANSPORTES LTDA. - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 12.653 e 12.654. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem. \r\n\r\nRecursos nºs 57.280 e 57.281. - Processos nºs E04/050.189/2012 e E04/050.188/2012. - Recorrente: DÉCIMA QUARTA turma da JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: VANAMA TRANSPORTES LTDA. - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs. 12.655 e 12.656. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem. \r\n\r\nRecurso nº 55.936. - Processo nº E-04/067.138/2012. - Recorrente: OITAVA turma da JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: RDG AÇOS DO BRASIL S/A. - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 12.657. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1825442"
                    ],
                    "1825443": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.467ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/12/2014\r\n\r\nRecursos nºs 54.813 e 54.814. - Processos nºs E-04/046/9392//2013 e E04/046/9393//2013. - Recorrente: DÉCIMA QUARTA turma da JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: TAPLAST COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA LTDA. - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 12.670 e 12.671. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1825443"
                    ],
                    "1825444": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.468ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/12/2014\r\n\r\nRecurso nº 57.229. - Processo nº E04/034/10830/2013. - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: COMERCIAL MANSUR LTDA. - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 12.682. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 56.977. - Processo nº E04/034/7041/2013. - Recorrente: DÉCIMA QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: DIMASE TERESÓPOLIS DISTRIBUIDORA DE MADEIRAS LTDA. - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 12.683. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 57.571. - Processo nº E04/046/238/2014. - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: ATACADÃO DISTRIBUIÇÃO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 12.684. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1825444"
                    ],
                    "1825437": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.443ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/10/2014\r\n\r\nRecursos nºs 55.005 e 55.006 - Processos nºs E-04/034/2533//2013 e E04/034/2534//2013 - Recorrente: décima nona TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: tonga comércio de alimento LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu Dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 12.400 e 12.401 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem. \r\n\r\nId: 1825437"
                    ],
                    "1825438": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.453ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/11/2014\r\n\r\nRecursos nºs 57.239 e 57.240 - Processos nºs E-04/029/45/2014 e E04/029/47/2014 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: ALBINHO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA-ME. - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 12.519 e 12.520 - EMENTA: ICMS - RECURSOs DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSOS DE OFÍCIO DESPROVIDOS. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem. \r\n\r\nId: 1825438"
                    ],
                    "1825439": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.456ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/11/2014\r\n\r\nRecursos nºs 55.098 e 55.099, 55.112 a 55.116, 55.123 e 55.127. - Processos nºs E-04/046/2651/2013, E-04/046/2652/2013, E-04/046/2519/2013, E-04/046/2518/2013, E-04/046/2339/2013, E-04/046/2338/2013, E-04/046/2558/2013, E-04/046/1473/2013 e E-04/046/2559/2013. - Recorrente: SÉTIMA E DÉCIMA TURMAS DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: NOVA CASA BAHIA S/A. - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 12.551 a 12.559. - EMENTA: Icms - RECURSOS DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSOS DE OFÍCIO DESPROVIDOS. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1825439"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1824950": [
                            "I - Ato",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24.04.2015\r\n\r\nJORGE HUMBERTO MOREIRA SAMPAIO, Id. Funcional nº 5037586-5, CPF nº 161.405.327-87, brasileiro, nascido em 09 de agosto de 1948, do sexo masculino, carteira de identidade nº 02.163.569-3, expedida pelo DETRAN, em 27 de maio de 2008, inscrito no NIT sob o nº 1.029.711.857-6, nomeado, para, na qualidade de representante do Conselho Regional de Administração do Rio de Janeiro - CRA, exercer, as funções de Vogal da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS, pelo Decreto de 13 de abril de 2015, publicado no D.O. de 14 de abril de 2015, tomou posse em 14 de abril de 2015. Processo nº E-11/50.084/2011.\r\n\r\nABILIO THOMAZ DE FREITAS, Id. Funcional nº 579144-8, CPF nº 008.559.607-87, brasileiro, nascido em 22 de agosto de 1932, do sexo masculino, carteira de identidade nº 114.608-7 expedida pelo IFP, em 19 de setembro de 1977, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 1.029.043.865-6, nomeado, para, na qualidade de representante do Conselho Regional de Administração do Rio de Janeiro - CRA, exercer, as funções de Suplente de Vogal da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS, pelo Decreto de 13 de abril de 2015, publicado no D.O. de 14 de abril de 2015, tomou posse em 15 de abril de 2015. Processo nº E-11/50.084/2011.\r\n\r\nId: 1824950"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1825452": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1291 DE 28 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto no art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/001.048/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar o art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 518, de 25 de março de 2011, referente ao Contrato nº 017/2008, que passa a ter a seguinte redação.\r\n\r\n“Art. 2º - A Comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\n\r\nELAINE EULINA DOS SANTOS CRUZ - ID nº 4328651-8\r\n\r\nHÉLIO GAZZANEO JÚNIOR- ID nº 555 014-9\r\n\r\nROGÉRIO SANTOS - matr. n° 015.459-0\r\n\r\nCARLOS ALBERTO LOBO DO COUTO - matr. nº 13.281-4”\r\n\r\nArt. 2º- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2015 \r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras \r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1292 DE 28 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 58 III, c/c o art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/000.756/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Alterar o art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 826, de 03 de outubro de 2012 e suas alterações, que passa a ter a seguinte redação.\r\n\r\n“Art. 2º - A Comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\n\r\nHÉLIO GAZZANEO JUNIOR - matr. nº 944.273-2 \r\n\r\nALCIONE DA COSTA G. FEITAL DA FONSECA, MATR. nº 952.889-4\r\n\r\nJOSÉ ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS - matr. nº 17.057-1\r\n\r\nROGÉRIO SANTOS, MATR. nº 15.459 - 0”\r\n\r\nArt. 2º- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2015\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras \r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1293 DE 28 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto no art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/000.178/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Alterar o art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 1126, de 22 de maio de 2014, referente ao Contrato nº 001/2012, que passa a ter a seguinte redação.\r\n\r\n“Art. 2º - A Comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\n\r\nANDRÉA CARLA FIAUX PEREIRA - matr. nº 11.111-8\r\n\r\nJULIO CESAR ROCHA DE OLIVEIRA - matr: 972.490-7\r\n\r\nJORGE LUIZ SOARES DA SILVA -matr. n° 4436876 \r\n\r\nMARCELO NOGUEIRA LOMBARDI - matr. 17408-2”\r\n\r\nArt. 2º- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2015 \r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nId: 1825452"
                    ],
                    "1825163": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24/04/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/636/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da SAINT GOBAIN CANALIZAÇÃO LTDA, no valor de R$ 2.520.411,05 (dois milhões, quinhentos e vinte mil quatrocentos e onze reais e cinco centavos), referente a 19ª medição de serviços, relativo aos serviços executados no período de 14/10/2013, aquisição de tubos para ampliação do sistema de abastecimento de água na Zona Oeste - Santa Cruz, Guaratiba e Outros, de acordo com a Carta Contrato nº 008/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/428/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do CONSÓRCIO FW - GEMON, no valor de R$ 140.284,13 (cento e quarenta mil duzentos e oitenta e quatro reais e treze centavos), referente a 21ª medição de reajuste dos serviços executados no período de 01/11/2013 a 30/11/2013, elaboração de projeto executivo e a execução de obras públicas de demolição e construção de unidades habitacionais na antiga fábrica da CCPL, de acordo com o Contrato nº 161/2010.\r\n\r\nDE 27/04/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/663/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da RIO VERDE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, no valor de R$ 886.214,76 (oitocentos e oitenta e seis mil duzentos e quatorze reais e setenta e seis centavos), referente as medições de 02 a 13, de reajuste dos serviços executados no período de 01/01/2014 a 31/12/2014, implantação do Museu da Imagem e do Som - MIS - 3ª etapa - Revestimento, de acordo com o Contrato nº 026/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/719/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da SONDOTÉCNICA ENGENHARIA DE SOLOS S.A., no valor de R$ 21.637,30 (vinte e um mil seiscentos e trinta e sete reais e trinta centavos), referente as medições - 8ª (1ª anualidade) e 10ª, 11ª, 12ª, 13ª, 14ª e 15ª (2ª anualidade), realtivo ao reajustamento de serviços executados no período de 01/08/2011 a 29/06/2012, gerenciamento e Supervisão das obras e dos serviços de saneamento básico no Município de Valença, de acordo com o Contrato nº 027/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/3974/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da HOLLUS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS LTDA, no valor de R$ 14.175,47 (quatorze mil cento e setenta e cinco reais e quarenta e sete centavos), referente a 3ª medição relativa aos serviços executados no período de 18/08/2014 a 17/09/2014, prestação de serviço de execução de Trabalho Técnico Social para implantação do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), de acordo com o Contrato nº 025/2014.\r\n\r\nId: 1825163"
                    ],
                    "1824239": [
                        "I - Ato",
                        "TERMO DE ACEITAÇÃO DEFINITIVA\r\n\r\nA COMISSÃO, abaixo assinada, designada pela Resolução SEOBRAS nº 599, de de 21 de junho de 2011, para emitir parecer sobre a ACEITAÇÃO DEFINITIVA da execução de elaboração de projeto executivo e a execução de obras de ampliação do sistema de produção de água tratada na localidade de Tanguá no Município de Tanguá, relativo ao Contrato nº 068/2010, com a EMPRESA R.C. VIEIRA ENGENHARIA LTDA., objeto do Processo nº E-17/000.817/2009 correspondente à etapa final da obra e de acordo com o Contrato e seus aditivos, nos termos do art. 73, inciso I, alínea “b”, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2015\r\n\r\nELAINE EULINA DOS SANTOS CRUZ - ID 4328651-8\r\n\r\nALCIONE DA COSTA GOMES FEITAL DA FONSECA - \r\n\r\nmatr. nº 952.889-4\r\n\r\nROGÉRIO SANTOS - matr. n° 015.459-0 - CEDAE\r\n\r\nJOSÉ ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS - matr. nº 0-17057-1 - CEDAE\r\n\r\nId: 1824239"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1825546": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.04.2015\r\n\r\nAPOSENTA VERA LÚCIA COSTA, Agente Administrativo, matrícula nº 13/33914-3, ID Funcional 2829748-9, Grupo “III”, Nível “G”, do Quadro Permanente da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, fundamentada pelo art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 2° do art. 9° da Lei Estadual n° 5.260/2008, com efeitos a contar de 24 de abril de 2015. Processo n° E-17/003.000581/2015 - BIDER n° 072, de 28.04.2015.\r\n\r\nId: 1825546"
                        ],
                        "1825118": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.02.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.000488/2015 - AUTORIZO o termo aditivo referente à readequação de cronograma fls. 04/05, relativo à execução dos SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA PERMITIR A MANUTENÇÃO E CONSERVA, TERRAPLENAGEM, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA MALHA RODOVIÁRIA SOB A RESPONSABILIDADE DA 19ª ROC, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA, objeto do Processo n° E-17/205.982/2012, a cargo da firma ENGEMAR PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.000506/2015 - AUTORIZO o termo aditivo referente à readequação de cronograma fls. 04/06, relativo à execução dos SERVIÇOS CONTÍNUOS DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO COM RECUPERAÇÃO DE PASSIVOS AMBIENTAIS, DRENAGEM, RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL, CONTENÇÃO, ILUMINAÇÃO E A CONSERVAÇÃO EM ÁREAS DA REGIÃO SUL NA REGIÃO METROPOLITANA DO ESTADO, objeto do Processo n° E-17/204.838/2012, a cargo da firma CONSTRUTORA COLARES LINHARES S/A. \r\n\r\nId: 1825118"
                        ],
                        "1825184": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.04.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/211.601/1985 - FIXO os proventos de inatividade, a partir de 09/09/1985, do servidor OELSIO DE FARIA, Motorista, matrícula nº 13/31788-3.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/211.601/1985 - REFIXO os proventos de inatividade, a partir de 29/05/2014, do servidor OELSIO DE FARIA, Motorista, matrícula nº 13/31788-3.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/208.363/1986 - FIXO os proventos de inatividade, a partir de 08/07/1986, do servidor JOÃO FRANCISCO DOS SANTOS, Feitor, matrícula nº 13/30416-2.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/208.363/1986 - REFIXO os proventos de inatividade, a partir de 27/06/2013, do servidor JOÃO FRANCISCO DOS SANTOS, Feitor, matrícula nº 13/30416-2.\r\n\r\nId: 1825184"
                        ],
                        "1825375": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.05.2009\r\n\r\n*APOSENTA LUIZ BONVINI VIGO, Arquiteto, Nível G, matrícula nº 012.629-2, do Quadro Permanente, nos termos do parágrafo único do art. 4º da Lei nº 1.733, de 01 de novembro de 1990, e de acordo com o disposto no inciso II do § 1º do art. 40 da Constituição Federal, combinado com os artigos 3º e 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, e o inciso 1 do art. 214, o art. 215, § § 2º e 4º do inciso II do art. 219 do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, com validade a contar de 30 de março de 2006. Processo nº E-08/605.708/2006.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 02/06/2009.\r\n\r\nId: 1825375"
                        ],
                        "1825377": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.04.2012\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-08/605.708/2006 - LUIZ BONVINI VIGO, Arquiteto, Nível G, matrícula nº 012.629-2- FIXADOS os proventos mensais de inatividade a partir de 30.03.2006 (data da eficácia da aposentadoria). \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 29/05/2012.\r\n\r\nId: 1825377"
                        ],
                        "1824896": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26/03/2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/100.056/2015 - Em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, RATIFICO a inexigibilidade de licitação - IL nº 001/2015 (DI), com base no inciso I do art. 25 da Lei nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações, a favor da SAAETRI - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS, referente aos “SERVIÇOS CONTÍNUOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA PARA A LOCALIDADE DE BARÃO DE ANGRA EM PARAÍBA DO SUL”, no valor total de R$ 369.647,04 (trezentos e sessenta e nove mil seiscentos e quarenta e sete reais e quatro centavos). \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/03/2015.\r\n\r\nId: 1824896"
                        ],
                        "1825429": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS-SEOBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29/04/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/002/001.087/2014 - Fica prorrogada até o dia 31/07/2015, a suspensão da contagem de prazo do Contrato nº 0140/2014, com a Empresa Sierra Construções LTDA-ME, referente às obras de reforma geral com modificação no C.E. Paulo de Frontin, no Município do Rio de Janeiro. MOTIVO: Indisponibilidade de créditos orçamentários para o exercício de 2015.\r\n\r\nId: 1825429"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1825256": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 28/04/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/251/2014 - AUTORIZO a SUSPENSÃO dos prazos de vigência e execução do Contrato nº 26/2014, que tem como objeto a prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva de veículos com reposição de peças, firmado pelo Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Segurança, tendo como contratada a empresa Peça Oil Distribuidora LTDA, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a contar de 28/04/2015 (inclusive), com um saldo de 04 (quatro) dias de vigência e execução para restituir, fundamentado no art. 57, § 1º, inciso III, da Lei nº 8.666/93. \r\n\r\nId: 1825256"
                    ],
                    "1825198": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 28/04/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/5270/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do exercício encerrado de 2014, em favor da empresa MASTERVIG EXPRESS SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA E TRANSPORTE DE DOCUMENTOS LTDA, no valor de R$ 220.955,59 (duzentos e vinte mil novecentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e nove centavos).\r\n\r\nId: 1825198"
                    ],
                    "1824933": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 28/04/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/4985/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do exercício encerrado de 2014, em favor da empresa PROL CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 117.853,91 (cento e dezessete mil oitocentos e cinquenta e três reais e noventa e um centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/2910/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do exercício encerrado de 2014, em favor da empresa PROL CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 264.579,36 (duzentos e sessenta e quatro mil quinhentos e setenta e nove reais e trinta e seis centavos).\r\n\r\nId: 1824933"
                    ],
                    "1824747": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 26/04/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/177/034/2015 - BRUNO RANAURO DE CASTRO, ID Funcional n° 5.009.900-0 - 305 dias prestados à SEAP.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/177/031/2015 - FABRICIO HELENO DE FREITAS, ID Funcional n° 5.010.589-2 - 305 dias prestados à SEAP.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/202/13/2015 - DEIVSON ANJOS LIMA, ID Funcional n° 4.321.071-6 - 2.370 dias prestados à SEAP.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/205/11/2015 - RAPHAEL RUBEN ARAUJO SIMÕES MARTINS SILVA, ID Funcional n° 5.010.218-4 - 305 dias prestados à SEAP.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/318/73/2015 - CARLOS ROBERTO RODRIGUES DE LIMA, ID Funcional n° 565.184-0 - 334 dias prestados ao Ministério da Defesa.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/369/39/2015 - JOSÉ FERREIRA PINTO, ID Funcional n° 2.926.915-6 - 316 dias prestados ao Ministério da Defesa.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/178/014/2015 - TELMO MELLO DIAS, ID Funcional n° 2.951.924-1 - 226 dias prestados à ACADEPOL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/202/17/2015 - EDSON SARAGOÇA DECEMBRINO, ID Funcional n° 2.942.267-1 - 195 dias prestados à ACADEPOL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/412/20/2015 - HAROLDO RUY MENEGHITTE TEIXEIRA, ID Funcional n° 2.990.585-0 - 152 dias prestados à ACADEPOL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/478/8/2015 - BRUNO VIANNAY DOS SANTOS FONSECA, ID Funcional n° 5.017.991-8 - 427 dias prestados à Guarda Municipal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/478/8/2015 - BRUNO VIANNAY DOS SANTOS FONSECA, ID Funcional n° 5.017.991-8 - 291 dias prestados ao DEGASE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/177/0035/2015 - BRUNO RANAURO DE CASTRO, ID Funcional n° 5.009.900-0 - 480 dias prestados à Guarda Municipal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/280/18/2015 - ALEXANDRE PESSOA DE BRITO, ID Funcional n° 5.021.723-2 - 255 dias prestados à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/158/117/2015 - HELOISA BRANDÃO DOS REIS MATHEUS, ID Funcional n° 4.372.931-2 - 97 dias prestados à Prefeitura Municipal de Brasópolis.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/5046/2014 - ARMANDO GONÇALVES DE SOUZA FILHO, ID Funcional n° 4.320.913-0 - 2.398 dias prestados à PMERJ.\r\n\r\nANOTE-SE, PARA FINS DE APOSENTADORIA, O TEMPO DE SERVIÇO DE EFETIVO EXERCÍCIO PRESTADO AO ÓRGÃO ACIMA CITADO.\r\n\r\nId: 1824747"
                    ],
                    "1824908": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 28/04/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/427/009/2013 - EDNA PEREIRA DE LIMA, ID Funcional n° 2.946.014-0 - 917 dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/158/144/2015 - LUIZ EDUARDO PRADO SOARES, ID Funcional n° 2.960.520-2 - 2.443 dias.\r\n\r\nANOTE-SE, PARA FINS DE APOSENTADORIA, O TEMPO DE SERVIÇO DE EFETIVO EXERCÍCIO EM ATIVIDADES VINCULADAS AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/1483/2015 - RENATO FREIXO AZEVEDO, ID Funcional n° 2.987.564-1 - ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado ao Cartório Único de São Fideli, 2.025 dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/427/009/2013 - EDNA PEREIRA DE LIMA, ID Funcional n° 2.946.014-0 - TORNO SEM EFEITO o Despacho de 09/01/2014, publicado no D.O. de 14/01/2014, referente à averbação de tempo de serviço de 2.583 dias prestados em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, através do Processo nº E-09/427/009/2013, para regularização.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/1483/2015 - RENATO FREIXO AZEVEDO, ID Funcional n° 2.987.564-1 - TORNO SEM EFEITO o Despacho de 17/09/1996, publicado no D.O. de 01/10/1996, referente à averbação de tempo de serviço de 2.039 dias prestados ao Cartório do 2º Ofício da Comarca de São Fidelis, através do Processo nº E-09/1562/081/1996, face o extravio do processo original.\r\n\r\nId: 1824908"
                    ],
                    "1825017": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 28/04/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-09/146/78/2015 - ANNIE SEABRA DE MEDEIROS, ID Funcional nº 564.684-7 - período-base de 17/03/07 a 14/03/12, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/195/24/2015 - DANTON MOREIRA DE SOUZA, ID Funcional nº 2.913.652-0 - período-base de 05/06/09 a 03/06/14, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/188/128/2015 - SÉRGIO RODRIGUES FIGUEIREDO, ID Funcional nº 2.978.735-1 - período-base de 27/10/09 a 25/10/14, 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO A LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nId: 1825017"
                    ],
                    "1824937": [
                        "I - Apostila",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 28.04.2015\r\n\r\nPassa da condição de Inativo da Reserva Remunerada para de Reformado, com a remuneração a que faz jus, em conformidade com a Lei nº 443/81, o seguinte Policial Militar:\r\n\r\nORLANDO NEREU BARBOSA, 3º Sargento PM, RG 1/10.917, do QPMP 0/Q-I, praça de 16.07.1971, com mais de 30 anos de serviço, a contar de 16.10.2014. Proc. nº E-09/0017/2595/1996.\r\n\r\nId: 1824937"
                    ],
                    "1824938": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 28.04.2015\r\n\r\nATO DE 16 DE AGOSTO DE 1983 - GERALDO ALVES PESSANHA, SOLDADO PM REFORMADO, RG 1/05.409. Fica incluído, no citado Ato, a contar de 01/12/2014, a data da inspeção de saúde (SAÚDE DE PERÍCIAS MÉDICAS), na sua Reforma, o inciso IV § 2º do art. 104, da Lei nº 443/81, sendo-lhe concedido nesta oportunidade, o previsto no art. 65, inciso II e art. 81, incisos I e II, todos da Lei nº 279/79, sendo mantidos os demais termos. Processo nº E-09/0028/530/1983.\r\n\r\nATO DE 30 DE OUTUBRO DE 2012 - SÉRGIO SIQUEIRA DE SOUZA, SUBTENENTE PM REFORMADO, RG 35.568. Fica concedido, no Ato do qual se refere ao citado servidor, a contar de 12/07/2012, a data da inspeção de Saúde (SEÇÃO DE PERÍCIAS MÉDICAS),e o Auxílio Invalidez, previstos nos arts. 65, inciso II, e 81, incisos I e II, ambos da Lei nº 279/79. Processo nº E-09/0041/2592/12.\r\n\r\nId: 1824938"
                    ],
                    "1824936": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 14/04/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/030/14/2015 - CEL PM RG 50.902 GILSON CHAGAS E SILVA FILHO - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 08/04/2015.\r\n\r\nId: 1824936"
                    ],
                    "1825425": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.04.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0108/0155/2014- Fixados, com validade a contar de 04.12.2014, os proventos de MARIA CRISTINA LAURIA FERREIRA CORREA NETTO, CAP PM RG 76.750.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0036/0022/2014 - Fixados, com validade a contar de 28.10.2014, os proventos de DIVALDO DANIEL DA SILVA, SUBTEN PM RG 28.669.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0037/0051/2014 - Fixados, com validade a contar de 24.10.2014, os proventos de REINALDO COUTO SOARES, SUBTEN PM RG 37.995.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0069/0081/2014 - Fixados, com validade a contar de 30.09.2014, os proventos de CARLOS ROBERTO BARBOSA, SUBTEN PM RG 39.938.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0070/0073/2014 - Fixados, com validade a contar de 24.10.2014, os proventos de AUGUSTO DE OLIVEIRA GONÇALVES, SUBTEN PM RG 39.976.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0036/0037/2014 - Fixados, com validade a contar de 24.10.2014, os proventos de LUIZ CARLOS CARDOSO CRUZ, SUBTEN PM RG 41.300.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0023/0053/2014 - Fixados, com validade a contar de 24.10.2014, os proventos de JOEL LUIZ DUTRA DOS SANTOS, SUBTEN PM RG 41.350.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0018/0019/2014 - Fixados, com validade a contar de 30.12.2014, os proventos de JOSE JOAQUIM BAPTISTA, SUBTEN PM RG 42.150.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0098/0026/2014 - Fixados, com validade a contar de 11.12.2014, os proventos de JORGE LUIZ DO NASCIMENTO, SUBTEN PM RG 42.736.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0032/0011/2014 - Fixados, com validade a contar de 24.10.2014, os proventos de JOAO LUIZ MURGA PACHECO, SUBTEN PM RG 42.946.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0036/0040/2014 - Fixados, com validade a contar de 24.10.2014, os proventos de DOUGLAS ALVES DE MENEZES, SUBTEN PM RG 43.434.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0072/0044/2014 - Fixados, com validade a contar de 30.12.2014, os proventos de WALNIR DE MATTOS ROSA, SUBTEN PM RG 43.480.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0041/0066/2014 - Fixados, com validade a contar de 01.12.2014, os proventos de JAIR CASTELHANE, SUBTEN PM RG 44.015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0024/0072/2014 - Fixados, com validade a contar de 09.01.2015, os proventos de EDGARD HENRIQUE ANDRADE SOLAIRA, SUBTEN PM RG 44.492.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0044/0056/2014 - Fixados, com validade a contar de 09.01.2015, os proventos de DANIEL COSTA, SUBTEN PM RG 44.999.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0047/0033/2014 - Fixados, com validade a contar de 30.09.2014, os proventos de VALDECY DE SOUZA COSMO, SUBTEN PM RG 45.204.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0051/0022/2014 - Fixados, com validade a contar de 30.09.2014, os proventos de ANDERSON BORGES BARBOSA, SUBTEN PM RG 47.108.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0052/0066/2013 - Fixados, com validade a contar de 30.09.2014, os proventos de CARLOS ALBERTO DA SILVA PEREIRA, SUBTEN PM RG 47.118.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0020/0072/2014 - Fixados, com validade a contar de 30.12.2014, os proventos de VALDECIR MACHADO LOURENÇO, SUBTEN PM RG 47.275.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0098/0014/2014 - Fixados, com validade a contar de 30.09.2014, os proventos de UBIRAJARA MAMEDE SOUZA DA SILVA, SUBTEN PM RG 47.666.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0051/0066/2014 - Fixados, com validade a contar de 09.01.2015, os proventos de JOSE AUGUSTO SOUTO DOS REIS, SUBTEN PM RG 47.776.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0034/0056/2014 - Fixados, com validade a contar de 30.12.2014, os proventos de CARLOS ALBERTO VARELA DOS SANTOS, SUBTEN PM RG 49.326.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0090/0332/2014 - Fixados, com validade a contar de 09.01.2015 os proventos de JOSE CARLOS DOS SANTOS PINHO, SUBTEN PM RG 51.124.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0058/0030/2014 - Fixados, com validade a contar de 30.12.2014, os proventos de JOSE CARLOS GADINELLI GUILHERME, SUBTEN PM RG 51.670.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/0028/0595/1993 - Fixados, com validade a contar de 25.04.2013, os proventos de JOAO DE ARAUJO CARVALHO, CB PM RG 21.648.\r\n\r\nId: 1825425"
                    ],
                    "1825426": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MITILAR DO ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.04.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0134/0002/2014- FIXADOS, com validade a contar de 25.12.2013, os proventos de JULIO CESAR CONCEIÇÃO CAMPOS, CEL PM RG 46.729.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0131/0063/2014- FIXADOS, com validade a contar de 16.01.2015, os proventos de SERGIO RICARDO SEPULVEDA RIBEIRO, 1º TEN PM RG 39.408.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0056/0026/2014- FIXADOS, com validade a contar de 16.01.2015, os proventos de ROBERTO MENDES DA SILVA, 1º TEN PM RG 39.954.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0053/0180/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 16.01.2015, os proventos de JOSE MAURICIO STELLET ALVES, 2º TEN PM RG 31.369.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0090/0229/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 13.11.2014, os proventos de RENATO PARREIRA GOMES, SUBTEN PM RG 32.772.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0027/0048/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 24.10.2014, os proventos de CLAUDIO DE LIMA PRAXEDES, SUBTEN PM RG 38.905.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0058/0049/2013 Fixados, com validade a contar de 01.10.2014, os proventos de SILAS VITORINO DO PRADO, SUBTEN PM RG 40.117.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0070/0095/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 16.01.2015, os proventos de ROGERIO ROSA TORRES, SUBTEN PM RG 41.321.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0030/0028/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 12.01.2015, os proventos de SERGIO FERREIRA PEREIRA, SUBTEN PM RG 41.950.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0029/0128/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 09.01.2015, os proventos de PAULO CEZAR SANTOS DA SILVA, SUBTEN PM RG 42.413.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0020/0067/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 12.01.2015, os proventos de GILSON FERREIRA, SUBTEN PM RG 42.799.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0050/0081/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 12.01.2015, os proventos de JORGE PEREIRA DE SOUZA, SUBTEN PM RG 44.292.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0035/0055/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 12.01.2015, os proventos de LUIZ CARLOS DE AZEVEDO, SUBTEN PM RG 44.310.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0057/0034/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 12.01.2015, os proventos de PAULO CESAR DOS SANTOS RIBEIRO, SUBTEN PM RG 44.358.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0042/0222/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 12.01.2015, os proventos de LUIZ ANTONIO COSTA PEDRO, SUBTEN PM RG 44.423.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0090/0350/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 12.01.2015, os proventos de DJALMA FIGUEIRA, SUBTEN PM RG 44.811.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0050/0080/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 09.01.2015, os proventos de JOSE ROSTAN DA SILVA DINIZ, SUBTEN PM RG 45.993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0022/0045/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 24.10.2014, os proventos de FERNANDO OTERO, SUBTEN PM RG 46.253.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0096/0014/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 01.12.2014, os proventos de ERONIDES FRANCISCO REGES, SUBTEN PM RG 47.583.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0046/0100/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 12.01.2015, os proventos de JARBAS JUNIOR COELHO ZANON, SUBTEN PM RG 48.075.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0044/0055/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 16.01.2015, os proventos de ADAILSON JOSE AUGUSTO BATALHA, SUBTEN PM RG 48.574.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0131/0084/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 15.01.2014, os proventos de PAULO FRANCISCO REIS DE SOUZA, SUBTEN PM RG 48.800.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0039/0031/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 16.01.2015 os proventos de SERGIO DE CARVALHO, SUBTEN PM RG 50.215.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0133/0022/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 12.02.2014, os proventos de DANIELA RAFAEL TORRES, CB PM RG 80.601.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0045/0130/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 12.06.2014, os proventos de WALDIR RIBEIRO PONTES, CB PM RG 81.202.\r\n\r\nId: 1825426"
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                }
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            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
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                    "1826222": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 29/04/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/003/229/2015 - Em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, RATIFICO a dispensa de licitação com base no art. 24, inciso IV, da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa Cial Comércio e Indústria de Alimentos LTDA - CNPJ 00.055.699/0001-97, referente à despesa com fornecimento de refeição preparada para unidades prisionais, no valor de R$ 9.452.520,00 (nove milhões, quatrocentos e cinqüenta e dois mil quinhentos e vinte reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/003/231/2015 - Em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, RATIFICO a dispensa de licitação com base no art. 24, inciso IV, da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa MMW Irmãos Alimentos - CNPJ 68.593.979/0001-92, referente à despesa com fornecimento de refeição preparada para unidades prisionais, no valor de R$ 7.677.180,00 (sete milhões, seiscentos e setenta e sete mil cento e oitenta reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/003/232/2015 - Em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, RATIFICO a dispensa de licitação com base no art. 24, inciso IV, da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa Nutryenerge Refeições Industriais LTDA - CNPJ 00.865.320/0001-04, referente à despesa com fornecimento de refeição preparada para unidades prisionais, no valor de R$ 9.244.620,00 (nove milhões, duzentos e quarenta e quatro mil seiscentos e vinte reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/003/233/2015 - Em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, RATIFICO a dispensa de licitação com base no art. 24, inciso IV, da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa Real Food Alimentação LTDA. - CNPJ 57.609.398/0001-85, referente à despesa com fornecimento de refeição preparada para unidades prisionais, no valor de R$ 11.724.300,00 (onze milhões, setecentos e vinte e quatro mil e trezentos reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/003/258/2015 - Em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, RATIFICO a dispensa de licitação com base no art. 24, inciso IV, da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa Comissaria .Aerea Rio de Janeiro - CNPJ 42.454.330/0001-05, referente à despesa com fornecimento de refeição preparada para unidades prisionais, no valor de R$ 10.508.400,00 (dez milhões, quinhentos e oito mil quatrocentos reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/003/235/2015 - Em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, RATIFICO a dispensa de licitação com base no art. 24, inciso IV, da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa Faculdade do Sabor Ref. LTDA. - CNPJ 05.990.431/0001-66, referente à despesa com fornecimento de refeição preparada para unidades prisionais, no valor de R$ 10.963.252,80 (dez milhões, novecentos e sessenta e três mil duzentos e cinqüenta e dois reais e oitenta centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/003/236/2015 - Em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, RATIFICO a dispensa de licitação com base no art. 24, inciso IV, da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa Norsul Catering LTDA. - CNPJ 02.896.962/0001-77, referente à despesa com fornecimento de refeição preparada para unidades prisionais, no valor de R$ 3.882.060,00 (três milhões, oitocentos e oitenta e dois mil sessenta reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/003/237/2015 - Em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, RATIFICO a dispensa de licitação com base no art. 24, inciso IV, da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa Premier Com. e Alimentação LTDA - CNPJ 73.702.649/0001-28, referente à despesa com fornecimento de refeição preparada para unidades prisionais, no valor de R$ 9.637.963,20 (nove milhões, seiscentos e trinta e sete mil novecentos e sessenta e três reais e vinte centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/003/238/2015 - Em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, RATIFICO a dispensa de licitação com base no art. 24, inciso IV, da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa Sublime Sabor Refeições Coletivas LTDA. - CNPJ 72.506.173/0001-97, referente à despesa com fornecimento de refeição preparada para unidades prisionais, no valor de R$ 4.115.160,00 (quatro milhões, cento e quinze mil cento e sessenta reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/003/239/2015 - Em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, RATIFICO a dispensa de licitação com base no art. 24, inciso IV, da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos LTDA - CNPJ 97.508.121/0001-80, referente à despesa com fornecimento de refeição preparada para unidades prisionais, no valor de R$ 11.603.340,00 (onze milhões, seiscentos e três mil trezentos e quarenta reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/003/240/2015 - Em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, RATIFICO a dispensa de licitação com base no art. 24, inciso IV, da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa Guelli Comércio e Indústria LTDA - CNPJ 73.416.083/0001-78, referente à despesa com fornecimento de refeição preparada para unidades prisionais, no valor de R$ 7.331.531,40 (sete milhões, trezentos e trinta e um mil quinhentos e trinta e um reais e quarenta centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/003/241/2015 - Em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, RATIFICO a dispensa de licitação com base no art. 24, inciso IV, da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa O Universitário Restaurante, Indústria, Comércio e Agropecuária LTDA - CNPJ 01.646.611/0001-74, referente à despesa com fornecimento de refeição preparada para unidades prisionais, no valor de R$ R$ 11.145.960,00 (onze milhões, cento e quarenta e cinco mil novecentos e sessenta reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/003/242/2015 - Em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, RATIFICO a dispensa de licitação com base no art. 24, inciso IV, da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa Prol Alimentação LTDA - CNPJ 00.408.078/0001-40, referente à despesa com fornecimento de refeição preparada para unidades prisionais, no valor de R$ 10.430.812,80 (dez milhões, quatrocentos trinta mil oitocentos e doze reais e oitenta centavos). \r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/001/20/2015 - Em conformidade com a Lei nº 8.666/93 e Decreto Estadual nº 44.857/2014, AUTORIZO a despesa referente a adesão à Ata de Registro de Preço 020/2014 da Secretaria de Estado de Administração do Mato Grosso, em favor da empresa Spacecomm Monitoramento S/A - CNPJ 09.070.101/0001-03, referente à despesa com prestação de serviços de monitoramento eletrônico de apenados no Estado do Rio de Janeiro, no valor de R$ 1.072.500,00 (um milhão, setenta e dois mil e quinhentos reais).\r\n\r\nId: 1826222"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1825460": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 1162 DE 29 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR O CONTRATO CELEBRADO PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\n\r\n- a faculdade do art. 11 da Lei nº 5427, de 01 de abril de 2009, que dispõe sobre atos e processos administrativos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SES, de acordo com o estabelecido no instrumento contratual de serviço.\r\n\r\nArt. 2º- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2015 \r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO \r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nObjeto\r\n\r\nFiscais Responsáveis\r\n\r\nMatrícula nº\r\n\r\nE-08/001/518/2014\r\n\r\nPrestação de Serviços técnicos de Manutenção Preventiva e Corretiva de ''Hardware'' do Parque de Equipamentos Servidores Tipo Blade e Servidores da Rede Dell R710 da Secretaria de Estado de Saúde no Rio de Janeiro.\r\n\r\nAntonio Mendes de Souza\r\n\r\n923301-6\r\n\r\nLuciana da Silva de Lima\r\n\r\n923153-1\r\n\r\nRosana Alves Cully dos Santos\r\n\r\n923110-1\r\n\r\nId: 1825460"
                    ],
                    "1825111": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO \r\n\r\nDO TRABALHO \r\n\r\nAPOSTILAS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24/04/2015 \r\n\r\nATO DE 13/01/2009 - MAURICIO DE BARROS CORREIA, Médico, Classe “A”, matr. nº 765-8, ID. nº 1969015-0. Refixados os proventos mensais de inatividade, proporcionalmente ao tempo de contribuição, com base na regra da paridade, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição da República, combinado com o art. 6º-A da EC nº 41/2003, com a redação atribuída pela EC nº 70/2012, a partir de 29/03/2012. Proc. nº E-08/220603/2008.\r\n\r\nATO DE 12/11/2010 - SILVIO CORREA DOS ANJOS, Biólogo, Classe “A”, matr. nº 286.065-8, ID. nº 3041056-8. Refixados os proventos mensais de inatividade, proporcionalmente ao tempo de contribuição, com base na regra da paridade, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição da República, combinado com o art. 6º-A da EC nº 41/2003, com a redação atribuída pela EC nº 70/2012, a partir de 29/03/2012. Proc. nº E-08/220985/2008.\r\n\r\nId: 1825111"
                    ],
                    "1825140": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO \r\n\r\nDO TRABALHO\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24/04/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221690/2012 - ANDERSON SANTANA, matr. nº 296.260-3, ID. n° 3022825-5, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, Classe “A”. FIXADOS os proventos mensais de inatividade proporcionalmente ao tempo de contribuição, com base na regra da paridade, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição da República, combinado com o art. 6º-A da EC nº 41/2003, com a redação atribuída pela EC nº 70/2012, a partir de 30/07/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221209/2012 - CLELIA MARIA TELLES, matr. nº 850.913-5, ID. n° 3065487-4, Auxiliar de Enfermagem, Classe “B”. FIXADOS os proventos mensais de inatividade proporcionalmente ao tempo de contribuição, com base na regra da paridade, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição da República, combinado com o art. 6º-A da EC nº 41/2003, com a redação atribuída pela EC nº 70/2012, a partir de 27/11/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220758/2012 - MARIA CÉLIA DA SILVA, matr. nº 285.710-0, ID. n° 3095540-8, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, Classe “C”. FIXADOS os proventos mensais de inatividade proporcionalmente ao tempo de contribuição, com base na regra da paridade, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição da República, combinado com o art. 6º-A da EC nº 41/2003, com a redação atribuída pela EC nº 70/2012, a partir de 09/10/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221922/2010 - VERGINIA CARVALHO DA SILVA, matr. nº 299.193-3, ID. n° 3122106-8, Auxiliar de Enfermagem, Classe “A”. FIXADOS os proventos mensais de inatividade proporcionalmente ao tempo de contribuição, com base na regra da paridade, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição da República, combinado com o art. 6º-A da EC nº 41/2003, com a redação atribuída pela EC nº 70/2012, a partir de 02/10/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/221926/2009 - CASSIA DE SOUZA MACHADO, matr. nº 923.053-3, ID. n° 42162840, Auxiliar de Enfermagem, Classe “C” - REFIXADOS os proventos mensais de inatividade, integralmente ao tempo de contribuição, com base na regra da paridade, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição da República, combinado com o art. 6º-A da EC nº 41/2003, com a redação atribuída pela EC nº 70/2012, a partir de 29/03/2012. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/221351/2009 - MARIA DE FATIMA DE MEDEIROS VIANA, matr. nº 852.600-6, ID. n° 3076436-0, Auxiliar de Enfermagem, Classe “C” - REFIXADOS os proventos mensais de inatividade, integralmente ao tempo de contribuição, com base na regra da paridade, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição da República, combinado com o art. 6º-A da EC nº 41/2003, com a redação atribuída pela EC nº 70/2012, a partir de 29/03/2012. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/4454/2014 - ANTONIO RAMOS FILHO, matr. nº 1.001.857-0, ID nº 3048357-3, a partir de 06/12/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/35/2015 - CARLOS ALBERTO PARADA, matr. nº 1.168.935-3, ID nº 3185225-4, a partir de 02/03/2014 até 15/12/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/8126/2014 - ISALMAR SOARES PINTO, matr. nº 145.358-8, ID nº 3165286-7, a partir de 11/06/2011 . \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/7106/2014 - JOÃO LUIZ PIRES, matr. nº 1.164.685-8, ID nº 3080515-5, a partir de 17/09/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/82/2015 - JORGE ANTONIO DE ALMEIDA SIMAS, matr. nº 164.886-4, ID nº 3195733-1, a partir de 11/07/2013 até 15/12/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/9278/2013 - JOSE FREIRE DA SILVA, matr. nº 1.005.159-7, ID nº 3227616-8, a partir de 12/01/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/5866/2014 - MARCO ANTONIO XAVIER DA ROSA matr. nº 177.057-7, ID nº 3196641-1, a partir de 16/09/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/8855/2014 - SEBASTIÃO DA CONCEIÇÃO FERREIRA, matr. nº 2.355-6, ID nº 3073895-4, a partir de 23/01/2014 até 11/11/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/129/2015 - UBIRAJARA JOSE DE SOUZA, matr. nº 1.005.184-5, ID nº 3065354-1, a partir de 13/11/2013 até 18/12/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/605551/2011 - VANDERLI DOMINGOS PIMENTA, matr. nº 185.181-5, ID nº 3038707-8, a partir de 27/11/2013.\r\n\r\nTENDO EM VISTA O ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NO § 19 DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, ACRESCIDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003, COM BASE NA RESOLUÇÃO SARE Nº 3.026/2004 E NAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO ÓRGÃO DE PESSOAL DO PRESENTE ADMINISTRATIVO, OS SERVIDORES FAZEM JUS AO ABONO PERMANÊNCIA NAS DATAS E PERÍODOS SUPRACITADOS.\r\n\r\nId: 1825140"
                    ],
                    "1825253": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTAÇAO E GESTÃO \r\n\r\nDO TRABALHO \r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 27.04.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/8315/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercícios anteriores, para com a requerente ANGELA DAS NEVES OLIMPIO, referente ao pagamento de ENCERRAMENTO DE FOLHA por Rescisão Contratual da FESP, matrícula nº 4909464-2, no valor de R$ 910,00 (novecentos e dez reais), considerando o disposto no Art.37 da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, bem como o art. 11, inciso III, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, na qualidade de Ordenador de Despesas, conforme Resolução SES nº 1095, de 07/01/2015, publicada no D.O. de 08/01/2015.\r\n\r\nId: 1825253"
                    ],
                    "1825072": [
                        "I - Deliberação",
                        "CONSELHO DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*DELIBERAÇÃO CONJUNTA SES/COSEMS Nº 01 \r\n\r\nDE 09 DE JANEIRO DE 2015\r\n\r\nPACTUA, AD REFERENDUM, O TRATAMENTO FORA DOMICÍLIO - TFD INTERESTADUAL PARA OS PACIENTES ONCOLÓGICOS PARA TRATAMENTO QUIMIOTERÁPICO EM CONCOMITÂNCIA COM TRAMENTO RADIOTERÁPICO NO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA- MG.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- Portaria SAS nº 55/1999, que dispõe sobre o encaminhamento de pacientes portadores de doenças não tratáveis em seu estado de origem a outros estados que realizem o tratamento necessário;\r\n\r\n- Resolução SES nº 1.026/2014, que regulamenta a concessão do auxílio para Tratamento Fora Domicílio no âmbito do Sistema Único de Saúde no estado do Rio de Janeiro, dos pacientes que necessitam de tratamento em radioterapia, a ser realizado em Juiz de Fora/MG;\r\n\r\n- a documentação anexada a CI/SAS/SAECA/878/2014;\r\n\r\n- a necessidade de tratamento fora do Estado do Rio de Janeiro em Radioterapia para pacientes oncológicos; e\r\n\r\n- a necessidade, em alguns casos, de tratamento de quimioterapia em concomitância com o tratamento de radioterapia;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, ad referendum, o Tratamento Fora Domicílio - TFD Interestadual, para os pacientes oncológicos, para tratamentos de quimioterapia, em concomitância com radioterapia no Município de Juiz de Fora - Minas Gerais, quando assim se fizer necessário.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2015\r\n\r\nMARIA JURACI DE ANDRADE DUTRA\r\n\r\nPresidente do COSEMS/RJ\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 21/01/2015.\r\n\r\nId: 1825072"
                    ],
                    "1824574": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 31.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-08/008/232/2015\r\n\r\nRACHEL RIVELLO ELMOR\r\n\r\nR$ 150,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 150,00\r\n\r\nAUTORIZO a despesa, em favor do servidor acima relacionado, referente à concessão de diárias, cuja dívida foi reconhecida conforme Ato do Ordenador de Despesas, publicado no D.O. de 20/03/2015, totalizando o valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), não sujeitas à Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nDE 01.04.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-08/008/318/2015\r\n\r\nCRISTINA MARIA GIORDANO DIAS\r\n\r\nR$ 50,00\r\n\r\nE-08/008/325/2015\r\n\r\nJANE SILVA MAIA CASTRO\r\n\r\nR$ 35,00\r\n\r\nE-08/008/264/2015\r\n\r\nCRISTINA MARIA GIORDANO DIAS\r\n\r\nR$ 275,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 360,00\r\n\r\nAUTORIZO a despesa, em favor dos servidores acima relacionados, referente à concessão de diárias, cuja dívida foi reconhecida conforme Ato do Ordenador de Despesas, publicado no D.O. de 20/03/2015, totalizando o valor de R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais), não sujeitas à Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/3476/2014 - AUTORIZO a despesa para aquisição de medicamento, para a Rede SES, mediante o Pregão Eletrônico nº 16/2013, por adesão a Ata de Registro de Preços nº 004/D/2014, gerenciada pela Fundação Saúde, com vigência de 09/04/2014 a 09/04/2015, tendo como favorecida S3 MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, no valor de R$ 2.250,00 (dois mil duzentos e cinquenta reais), em conformidade com o art. 15 inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 41.135/2008 e suas alterações. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/3476/2014 - AUTORIZO a despesa para aquisição de medicamento, para a Rede SES, mediante o Pregão Eletrônico nº 16/2013, por adesão a Ata de Registro de Preços nº 004/A/2014, gerenciada pela Fundação Saúde, com vigência de 09/04/2014 a 09/04/2015, tendo como favorecida HELP FARMA PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, no valor de R$ 900,00 (novecentos reais), em conformidade com o art. 15, inciso , e suas alterações. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/691/2015 - AUTORIZO a despesa referente ao Auxílio Funeral, para o ex-servidor Paulo Roberto Linhares matrícula n° 193.897-6, requerido por Angélica Linhares, CPF: 099.146.437-01, correntista do Banco Bradesco, conforme Decreto nº 43.181 de 08/09/2011, tendo como favorecida ANGELICA LINHARES, no valor de R$ 1.800,65 (um mil oitocentos reais e sessenta e cinco centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE 06.04.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-08/008/100/2015\r\n\r\nLUCIA YOKO FUJIFA\r\n\r\nR$ 44,00\r\n\r\nE-08/008/074/2015\r\n\r\nSILVIA CRISTINA DE CARVALHO CARDOSO\r\n\r\nR$ 44,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 88,00\r\n\r\nAUTORIZO a despesa, em favor dos servidores acima relacionados, referente à concessão de diárias, cuja dívida foi reconhecida conforme Ato do Ordenador de Despesas, publicado no D.O. de 20/03/2015, totalizando o valor de R$ 88,00 (oitenta e oito reais), não sujeitas à Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nDE 07.04.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-08/008/9244/2014\r\n\r\nCRISTINA FREIRE DA SILVA\r\n\r\nR$ 253,00\r\n\r\nE-08/008/262/2015\r\n\r\nPAULA MARIA PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nR$ 35,00\r\n\r\nE-08/008/7790/2014\r\n\r\nMARCIA REGINA MAZZALOTTI TEIXEIRA\r\n\r\nR$ 400,00\r\n\r\nE-08/008/8227/2014\r\n\r\nCLARICE GDALEVICI\r\n\r\nCLAUDIO LUIZ DE SOUZA PINTO\r\n\r\nR$ 176,00\r\n\r\nR$ 176,00\r\n\r\nE-08/008/258/2015\r\n\r\nPAULA MARIA PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nR$ 35,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 1.075,00\r\n\r\nAUTORIZO a despesa, em favor dos servidores acima relacionados, referente à concessão de diárias, cuja dívida foi reconhecida conforme Ato do Ordenador de Despesas, publicado no D.O. de 20/03/2015, totalizando o valor de R$ 1.075,00 (um mil e setenta e cinco reais), não sujeitas à Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/900/2015 - AUTORIZO a despesa pela prestação de serviços postais e telemáticos em abril de 2014, conforme reconhecimento de dívida publicado no DO de 24/03/2015, tendo como favorecida EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, no valor de R$ 208,21 (duzentos e oito reais e vinte e um centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE 08.04.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2226/2014 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Pantoprazol 20mg, mediante o Pregão Eletrônico nº 488/2014 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 034/B/2014, com vigência de 16/03/2015 a 15/03/2016, tendo como favorecida HELP FARMA PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, no valor de R$ 1.188,00 (um mil cento e oitenta e oito reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4959/2012 - AUTORIZO a despesa referente ao Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 019/2012, para operacionalização dos serviços de saúde na UPA Copacabana, com vigência de 20/12/2014 a 19/03/2015, sendo parcela única de investimento, tendo como favorecido HOSPITAL E MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2576/2015 - AUTORIZO a despesa referente ao ressarcimento pela cessão com ônus para a SES da servidora Gloriamara Freitas Arribada, matr. n° 43/713.189-9, para exercer o cargo de auxiliar de saúde bucal, no PAM Cavalcanti, referente ao mês de janeiro de 2015, tendo como favorecida PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU, no valor de R$ 1.626,37 (um mil seiscentos e vinte e seis reais e trinta e sete centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4778/2012 - AUTORIZO a despesa referente ao Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 028/2012, para operacionalização dos serviços de saúde na UPA Maré, com vigência de 20/12/2014 a 19/03/2015, sendo parcela única de investimento, tendo como favorecida VIVA RIO, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4956/2012 - AUTORIZO a despesa referente ao Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 016/2012, com vigência de 20/12/2014 a 19/03/2015, para operacionalização dos serviços de saúde na UPA Tijuca, sendo parcela única de investimento, tendo como favorecido HOSPITAL E MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4782/2012 - AUTORIZO a despesa referente ao Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 026/2012, vigente de 20/12/2014 a 19/03/2015, para operacionalização dos serviços de saúde na UPA Engenho Novo, sendo parcela única de investimento, tendo como favorecida VIVA RIO, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4781/2012 - AUTORIZO a despesa referente ao Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 029/2012, vigente de 20/12/2014 a 19/03/2015, para operacionalização dos serviços de saúde na UPA Penha, sendo parcela única de investimento, tendo como favorecida VIVA RIO, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4957/2012 - AUTORIZO a despesa referente ao Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Gestão 017/2012, para operacionalização dos serviços de saúde na UPA Jacarepaguá, com vigência de 20/12/2014 a 19/03/2015, sendo parcela única de investimento, tendo como favorecido HOSPITAL E MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4958/2012 - AUTORIZO a despesa referente ao Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 018/2012, vigente de 20/12/2014 a 19/03/2015, para operacionalização dos serviços de saúde na UPA Botafogo, sendo parcela única de investimento, tendo como favorecido HOSPITAL E MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4779/2012 - AUTORIZO a despesa referente ao Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 027/2012, com vigência de 20/12/2014 a 19/03/2015, para operacionalização dos serviços de saúde na UPA Ilha do Governador, sendo parcela única de investimento, tendo como favorecida VIVA RIO, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/4219/2014 - AUTORIZO a despesa pela prestação de serviço de lavanderia, em março de 2014, conforme reconhecimento de dívida publicado no DO de 24/03/2015, tendo como favorecida BRASIL SUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, no valor de R$ 47.931,75 (quarenta e sete mil novecentos e trinta e um reais e setenta e cinco centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2226/2014 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Dimesilato de Lisdexanfetamina 50mg, mediante o Pregão Eletrônico nº 488/2014 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 034/A/2014, com vigência de 16/03/2015 a 15/03/2016, tendo como favorecida D-HOSP DISTRIBUIDORA HOSPITALAR, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, no valor de R$ 3.503,36 (três mil quinhentos e três reais e trinta e seis centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2226/2014 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Vildagliptina 50mg + Cloridrato de Metformina 500mg, mediante o Pregão Eletrônico nº 488/2014 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 034/C/2014, com vigência de 16/03/2015 a 15/03/2016, tendo como favorecida NOVARTIS BIOCIÊNCIAS S/A, no valor de R$ 1.913,52 (um mil novecentos e treze reais e cinquenta e dois centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/365/2014 - AUTORIZO a despesa pela prestação de serviço de operadores de câmara escura em dezembro de 2013, conforme reconhecimento de dívida publicado no DO de 24/03/2015, tendo como favorecida UNIÃO DOS CEGOS NO BRASIL, no valor de R$ 82.444,28 (oitenta e dois mil quatrocentos e quarenta e quatro reais e vinte e oito centavos), em conformidade com o art. 24, inciso XX da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/4606/2014 - AUTORIZO a despesa pela prestação de serviço de lavanderia em fevereiro de 2014, conforme reconhecimento de dívida, publicado no D.O. de 24/03/2015, tendo como favorecida BRASIL SUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, no valor de R$ 30.770,70 (trinta mil setecentos e setenta reais e setenta centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE 09.04.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/11613/2014 - AUTORIZO a despesa pela aquisição de Kit de Extração de DNA, para a Rede SES, em dezembro de 2014, conforme reconhecimento de dívida publicado no DO de 24/03/2015, tendo como favorecida S.R. COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA LABORATÓRIOS LTDA-ME, no valor de R$ 152.500,20 (cento e cinquenta e dois mil quinhentos reais e vinte centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1173/2015 - AUTORIZO a despesa referente ao ressarcimento pela cessão com ônus para a SES, da servidora Rosana Paras Sena, matr. SIAPE nº 36.389-0, cargo de Gerente da Coordenação de Nutrição, da Superintendência de Serviços, referente aos meses de OUT/NOV/DEZ de 2014, conforme reconhecimento de dívida, publicado no D.O. de 24/03/2015, tendo como favorecida UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 47.937,71 (quarenta e sete mil novecentos e trinta e sete reais e setenta e um centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2963/2014 - AUTORIZO a despesa pela prestação de serviço de apoIo administrativo para o planejamento e atendimento médico nas Unidades da SES, de 16/01/2012 a 15/02/2012, conforme reconhecimento de dívida publicado no DO de 24/03/2015, tendo como favorecida FIOTEC-FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO EM SAÚDE, no valor de R$ 1.921.003,56 (um milhão, novecentos e vinte e um mil três reais e cinquenta e seis centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/6836/2013 - AUTORIZO a despesa para transferência de recursos financeiros, em função da aprovação da Deliberação CIB-RJ n.º 2.232 de 09/05/2013, que repactua a descentralização dos recursos financeiros do Sistema de Planejamento do SUS, referente ao ano de 2010, para os 92 municípios do Estado, em consonância com a Portaria MS/GM n.º 1.964 de 23/07/2010, e de acordo com a distribuição por porte populacional, tendo como favorecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TRÊS RIOS, no valor de R$ 4.426,15 (quatro mil quatrocentos e vinte e seis reais e quinze centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/6733/2013 - AUTORIZO a despesa para transferência de recursos financeiros, em função da aprovação da Deliberação CIB-RJ n.º 2.232 de 09/05/2013, que repactua a descentralização dos recursos financeiros do Sistema de Planejamento do SUS, referente ao ano de 2010, para os 92 municípios do Estado, em consonância com a Portaria MS/GM n.º 1.964 de 23/07/2010, e de acordo com a distribuição por porte populacional, tendo como favorecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no valor de R$ 2.213,07 (dois mil duzentos e treze reais e sete centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/6732/2013 - AUTORIZO a despesa para transferência de recursos financeiros, em função da aprovação da Deliberação CIB-RJ n.º 2.232 de 09/05/2013, que repactua a descentralização dos recursos financeiros do Sistema de Planejamento do SUS, referente ao ano de 2010, para os 92 municípios do Estado, em consonância com a Portaria MS/GM n.º 1.964 de 23/07/2010, e de acordo com a distribuição por porte populacional, tendo como favorecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN, no valor de R$ 2.213,07 (dois mil duzentos e treze reais e sete centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE 10.04.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/595/2015 - AUTORIZO a despesa pela prestação de serviços postais e telemáticos em dezembro de 2014, conforme reconhecimento de dívida publicado no DO de 24/03/2015, tendo como favorecida EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, no valor de R$ 7.683,03 (sete mil seiscentos e oitenta e três reais e três centavos), em conformidade com o art. 25 caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/12092/2013 - AUTORIZO a despesa referente ao Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 11/2013, para operacionalização dos serviços de saúde na UPA Santa Cruz, com vigência de 06/11/2014 a 05/11/2015, sendo parte da 4ª e 5ª transferência de recursos, tendo como favorecido INSTITUTO DATA RIO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, no valor de R$ 2.729.618,16 (dois milhões, setecentos e vinte e nove mil seiscentos e dezoito reais e dezesseis centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/2340/2012 - AUTORIZO a despesa referente ao Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 01/2012, para operacionalização dos serviços de saúde no Hospital São Francisco de Assis, com vigência de 27/04/2013 a 26/04/2015, sendo parte da 18° transferência de recursos, tendo como favorecida ASSOCIAÇÃO LAR SÃO FRANCISCO DE ASSIS NA PROVIDÊNCIA DE DEUS, no valor de R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4776/2012 - AUTORIZO a despesa referente ao Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 25/2012, para operacionalização dos serviços de saúde na UPA Nova Iguaçu II, com vigência de 20/12/2014 a 19/12/2015, sendo a 2ª, 3ª e parte da 4ª transferência de recursos, tendo como favorecido INSTITUTO DATA RIO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, no valor de R$ 3.708.485,84 (três milhões, setecentos e oito mil quatrocentos e oitenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/7529/2012 - AUTORIZO a despesa referente ao Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 22/2012, para operacionalização dos serviços de saúde na UPA Realengo, com vigência de 20/12/2014 a 19/12/2015,sendo parte da 2ª transferência de recursos, tendo como favorecido INSTITUTO DOS LAGOS - RIO, no valor de R$ 1.284.660,14 (um milhão, duzentos e oitenta e quatro mil seiscentos e sessenta reais e quatorze centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/7527/2012 - AUTORIZO a despesa referente ao Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 20/2012, para operacionalização dos serviços de saúde na UPA Bangu, com vigência de 20/12/2014 a 19/12/2015, sendo a 2ª, 3ª e parte da 4ª transferência de recursos, tendo como favorecido INSTITUTO DOS LAGOS - RIO, no valor de R$ 3.697.103,02 (três milhões, seiscentos e noventa e sete mil cento e três reais e dois centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/5984/2013 - AUTORIZO a despesa referente ao Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 04/2013, para operacionalização dos serviços de saúde no HERC, com vigência de 14/06/2014 a 13/06/2015, sendo parte da 8ª e parte da 9ª transferência de recursos, tendo como favorecido INSTITUTO SÓCRATES GUANAES, no valor de R$ 8.222.025,00 (oito milhões, duzentos e vinte e dois mil vinte e cinco reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. NAD: 001337\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1711/2014 - AUTORIZO a despesa referente ao Contrato de Gestão nº 03/2014, para operacionalização dos serviços de saúde no HEAT e HEPJBC, com vigência de 01/05/2014 a 30/04/2015, sendo parte da 10ª transferência de recursos, tendo como favorecida ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA, no valor de R$ 4.834.199,46 (quatro milhões, oitocentos e trinta e quatro mil cento e noventa e nove reais e quarenta e seis centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/7782/2012 - AUTORIZO a despesa referente ao Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 30/2012, para operacionalização dos serviços de maternidade, UTI Neo, Anestesiologia e Odontologia especial no HERF, com vigência de 27/12/2013 a 26/12/2014, sendo 2ª e parte da 3ª transferência de recursos, tendo como favorecida PRÓ-SAÚDE ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA, no valor de R$ 145.188,00 (cento e quarenta e cinco mil cento e oitenta e oito reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/7782/2012 - AUTORIZO a despesa referente ao Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 30/2012, para operacionalização dos serviços de maternidade, UTI Neo, Anestesiologia e Odontologia especial no HERF, com vigência de 27/12/2014 a 26/12/2015, sendo a 2ª e parte da 3ª transferência de recursos, tendo como favorecida PRÓ-SAÚDE ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA, no valor de R$ 7.598.906,98 (sete milhões, quinhentos e noventa e oito mil novecentos e seis reais e noventa e oito centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/9619/2014 - AUTORIZO a despesa referente ao Contrato de Gestão nº 09/2014, para operacionalização dos serviços de saúde no Complexo Estadual do Cérebro: IECPN e HEAN, com vigência de 05/11/2014 a 04/11/2015, sendo parte da 4ª e parte da 5ª transferência de recursos, tendo como favorecida PRÓ-SAÚDE ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA, no valor de R$ 11.655.905,02 (onze milhões, seiscentos e cinquenta e cinco mil novecentos e cinco reais e dois centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/7841/2012 - AUTORIZO a despesa referente ao Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 32/2012, para operacionalização dos serviços de saúde no Hospital da Mulher, com vigência de 28/12/2013 a 27/12/2015, sendo parte da 14ª e parte da 15ª transferência de recurso, tendo como favorecido HOSPITAL E MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS, no valor de R$ 8.142.127,92 (oito milhões, cento e quarenta e dois mil cento e vinte e sete reais e noventa e dois centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/7531/2012 - AUTORIZO a despesa referente ao Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 13/2012, para operacionalização dos serviços de saúde no HEVMC, com vigência de 20/12/2013 a 19/12/2015, sendo parte da 14ª e parte da 15ª transferência, tendo como favorecido HOSPITAL E MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS, no valor de R$ 8.457.872,08 (oito milhões, quatrocentos e cinquenta e sete mil oitocentos e setenta e dois reais e oito centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/7531/2012 - AUTORIZO a anulação da NAD 001329 e da Nota de Empenho 2015NE01350, por equívoco o na descrição do nº da portaria, tendo como favorecido HOSPITAL E MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS, no valor de R$ 8.457.872,08 (oito milhões, quatrocentos e cinquenta e sete mil oitocentos e setenta e dois reais e oito centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/7531/2012 - AUTORIZO a despesa referente ao Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 13/2012, para operacionalização dos serviços de saúde no HEVMC, com vigência de 20/12/2013 a 19/12/2015, sendo parte da 14ª e parte da 15ª transferência de recursos, tendo como favorecido HOSPITAL E MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS, no valor de R$ 8.457.872,08 (oito milhões, quatrocentos e cinquenta e sete mil oitocentos e setenta e dois reais e oito centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/393/2015 - AUTORIZO a despesa pela aquisição de material hospitalar, para a Rede SES em dezembro de 2014, conforme reconhecimento de dívida publicado no DO de 07/04/2015, tendo como favorecida CBS MÉDICO CIENTÍFICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, no valor de R$ 1.832,00 (um mil oitocentos e trinta e dois reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nId: 1824574"
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                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO \r\n\r\nDO TRABALHO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24/04/2015\r\n\r\nAPOSENTA PAULO ALVES DE OLIVEIRA, Técnico de Equipamentos Médicos e Odontológicos, classe “A”, matrícula nº 183.632-9, ID nº 3141012-0, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E- 08/008/515/2015.\r\n\r\nId: 1825520"
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                    "1824920": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 1939 DE 27 DE ABRIL DE 2015 \r\n\r\nINDEFERIMENTO DO REQUERIMENTO DE LICENÇA INICIAL E ARQUIVAMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, e\r\n\r\n- o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Indeferir os requerimentos de licença inicial de funcionamento dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa: \r\n\r\nIntermedical Serviços Médicos C.F. Ltda - ME.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Maria Martins Figueira, nº 35 - Jardim Mariléia - Rio das Ostras - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n12.856.212/0001-54\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/001.10360/2014 - Requerimento nº 11959/2014.\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nDecreto Estadual nº 1754, de 14/03/1978 não preve licenciamento para atividade de prestação de serviços de clínica médica, independente do licenciamento da Unidade Hospitalar onde o serviço está instalado.\r\n\r\nEmpresa: \r\n\r\nNew Baby Serviço de Terapia Intensiva Neo-Natal e Pediátrica.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua João Pessoa, nº 1741, parte - Centro - Nilópolis - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n03.852.567/0001-84\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/100.053/2011.\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nDecreto Estadual nº 1754, de 14/03/1978 não preve licenciamento para atividade de terapia intensiva e neonatal e pediátrica, independente do licenciamento da Unidade Hospitalar onde o serviço está instalado.\r\n\r\nArt. 2º- Determinar o arquivamento dos processos referidos no art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2015\r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1824920"
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                    "1824921": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 1940 DE 27 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nDETERMINA O INDEFERIMENTO E ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, e\r\n\r\n- o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Indeferir e arquivar os processos de “Comunicação de Importação de Produtos Dispensados de Registro”, abaixo mencionados:\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/001.4712/2014\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nBarrinhas Comércio e Importação de Bebidas e Cereais LTDA.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n36.167.492/0001-51\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua da Farinha, nº 860 - Penha Circular - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nNão cumprir integralmente as exigências notificadas pela SUVISA/DFA em 02/09/2014.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/001.4713/2014\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nBarrinhas Comércio e Importação de Bebidas e Cereais LTDA.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n36.167.492/0001-51\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua da Farinha, nº 860 - Penha Circular - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nNão cumprir integralmente as exigências notificadas pela SUVISA/DFA em 02/09/2014.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/001.4714/2014\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nBarrinhas Comércio e Importação de Bebidas e Cereais LTDA.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n36.167.492/0001-51\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua da Farinha, nº 860 - Penha Circular - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nNão cumprir integralmente as exigências notificadas pela SUVISA/DFA em 02/09/2014.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/001.4715/2014\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nBarrinhas Comércio e Importação de Bebidas e Cereais LTDA.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n36.167.492/0001-51\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua da Farinha, nº 860 - Penha Circular - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nNão cumprir integralmente as exigências notificadas pela SUVISA/DFA em 02/09/2014.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/001/4716/2014\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nBarrinhas Comércio e Importação de Bebidas e Cereais LTDA.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n36.167.492/0001-51\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua da Farinha, nº 860 - Penha Circular - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nNão cumprir integralmente as exigências notificadas pela SUVISA/DFA em 02/09/2014.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/001/5063/2014\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nBarrinhas Comércio e Importação de Bebidas e Cereais LTDA.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n36.167.492/0001-51\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua da Farinha, nº 860 - Penha Circular - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nNão cumprir integralmente as exigências notificadas pela SUVISA/DFA em 02/09/2014.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/001.5153/2014\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nProtein Supplies Brasil Importação, Exportação e Comércio de Produtos Dietéticos LTDA.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n09.158.048/0001-05\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Conde de Lage, nº 44, sala 401 - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nProduto da categoria de Novos Alimentos e Novos Ingredientes - necessita de Registro conforme Resolução RDC nº 27 de 06/08/2010.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/001.7322/2014\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nProtein Supplies Brasil Importação, Exportação e Comércio de Produtos Dietéticos LTDA.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n09.158.048/0001-05\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Conde de Lage, nº 44, sala 401 - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nIngrediente com percentual do valor diário em desacordo com a Legislação Sanitária de Alimentos, item 2.1 da Portaria nº 32, de 13/01/1998 e item 3.5.1 da Resolução RDC nº 360, de 23/12/2013-ANVISA.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/001.7324/2014\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nProtein Supplies Brasil Importação, Exportação e Comércio de Produtos Dietéticos LTDA.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n09.158.048/0001-05\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Conde de Lage, nº 44, sala 401 - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nIngrediente com percentual do valor diário em desacordo com a Legislação Sanitária de Alimentos, item 2.1 da Portaria nº 32 de 13/01/1998 e item 3.5.1 da Resolução RDC nº 360 de 23/12/2013-ANVISA.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/001/5364/2014\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nPasta Itália Comércio Exterior LTDA.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n03.501.773/0001-40\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Guatemala, nº 170 - Penha - Rio das Flores - RJ.\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nProduto de regulamentação junto ao Ministério da Agricultura.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/001/4847/2014\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nEcoalimentos Brasil Comércio e Importação LTDA.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n18.833.564/0001-70\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Graça Aranha, nº 416, salas 608 e 609 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nNão cumprir integralmente as exigências notificadas pela SUVISA/DFA em 17/11/2014.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar o arquivamento dos processos referidos no art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2015\r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1824921"
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                        "1825492": [
                            "I - Despacho",
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                        "1824232": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-EXECUTIVA\r\n\r\nDE 24/04/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/2309/2014 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 39/2014, para a contratação de empresa especializada na Prestação de Serviço de Locação de máquinas e fornecimento de insumos para realização de testes Sorologia em favor das seguintes empresas: TEST FAR COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 72.391.485/0001-00 para o fornecimento dos itens 02,04,05,06 e 08 no valor total de R$ 8.689.512,00 (oito milhões, seiscentos e oitenta e nove mil quinhentos e doze reais) e PROMOVENDO COMERCIO E REPRESENTAÇOES DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.637.221/0001-91 para o fornecimento dos itens 01,03 e 07 no valor total de R$ 5.704.000,00 (cinco milhões, setecentos e quatro mil reais).\r\n\r\nId: 1824232"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1824431": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO \r\n\r\nDE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 04/2015.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa TEXPORT HANDELSGESELLSCHAFT.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 1.500 (mil e quinhentas) jaquetas alongadas (capas) de proteção para combate a incêndio urbano para o CBMERJ. \r\n\r\nVALOR: Total de R$ 4.180.800,00 (quatro milhões, cento e oitenta mil e oitocentos reais), equivalente a €1.306,500 (um milhão, trezentos e seis mil e quinhentos euros).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de sua publicação no D.O.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 27/04/2015. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/042/54/2015.\r\n\r\nId: 1824431\r\n\r\n*Omitido do D.O. do dia 29/04/2015."
                    ],
                    "1825508": [
                        "I - Ata",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 05/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/042/171/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa PAUMES SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA ME.\r\n\r\nQUADRO RESUMO DO OBJETO REGISTRADO - LOTE 01\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nQUANTIDADE REGISTRADA\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO (R$ )\r\n\r\nCABO ALIMENTAÇÃO RÁDIO COMUNICADOR\r\n\r\n300\r\n\r\n70,16\r\n\r\nANTENA GPS, PEÇA REPOSIÇÃO\r\n\r\n300\r\n\r\n250,50\r\n\r\nMICROFONE RÁDIO COMUNICADOR\r\n\r\n300\r\n\r\n214,00\r\n\r\nANTENA MÓVEL, TIPO OMNIDERECIONAL\r\n\r\n300\r\n\r\n214,00\r\n\r\nCAIXA SONOFLETORA ESTAÇÕES MÓVEIS\r\n\r\n300\r\n\r\n69,00\r\n\r\nSUPORTE EQUIP. ELÉTRICO ELETRÔNICO\r\n\r\n300\r\n\r\n52,00\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados da assinatura.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/04/2015.\r\n\r\nId: 1825508"
                    ],
                    "1825418": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/1573/2014\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 29/2015\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE UTENSÍLIOS DE COZINHA E PADARIA\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 13/05/2015, às 09h\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 13/05/2015, às 09h30min\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/1107/2014\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2015\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE ESTERILIZAÇÃO / HCAP\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 13/05/2015, às 10h30min\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 13/05/2015, às 11h\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/967/2014\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2015\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MICROSCÓPIO CIRÚRGICO OFTALMOLÓGICO\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 13/05/2015, às 14h\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 13/05/2015, às 14h30min\r\n\r\nOs editais encontram-se à disposição dos interessados no site: http://www.compras.rj.gov.br, podendo ser retirados, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08:00 às 17:00 horas, e 6ª feira, das 08:00 às 12:00 horas. Informações pelos Tels. (21) 2333-3085 / 2333-3086 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1825418"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "1825394": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo nº 09/2015 ao Termo de Cooperação Técnica nº 01/2012. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/04/2015. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Secretaria de Estado de Segurança, com a interveniência da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nOBJETO: Em atenção ao disposto no art. 57, II, da Lei Federal nº 8.666/93, fica prorrogado, a contar de 02/05/2015, por 12 (doze) meses, o prazo de vigência do Termo de Cooperação Técnica nº 01/2012. Mantidas as demais Cláusulas.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Complementar nº 101/2000, Lei Estadual nº 6.162/2012, Decreto Estadual nº 42.436/2010, Decreto Estadual nº 42.875/2011, alterado pelo Decreto nº 43.309/2011 e Decreto Estadual nº 43.538/2012. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.058/2012. \r\n\r\nId: 1825394"
                        ],
                        "1825436": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL SÃO PAULO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SÃO PAULO, Regional Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Simone Gomes Oliveira da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Márcia Leal Alves\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Douglas Henrique da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Junny do Carmo Caetano Pereira \r\n\r\n02-Larissa de Souza Barbosa\r\n\r\n03-Thiago Eduardo Sergio\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SÃO PAULO, Regional Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2004\r\n\r\n01- Eduardo Vieira da Costa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01- Marcelo Vinicius dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01- Rahone William Gomes da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR JOSÉ MEDEIROS \r\n\r\nDE CAMARGO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR JOSÉ MEDEIROS DE CAMARGO, Regional Médio Paraíba, Município de Resende, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Aparecido Pedro da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Luciane Soares Lorena\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA 3002/2ºSEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Jéssica Luciene Mendes da Silva\r\n\r\n02-Mario Sergio Santos da Silva \r\n\r\nTURMA: JA 3001/2ºSEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Daiana Duarte Delfino\r\n\r\n02-Gabriela Correia da Silva\r\n\r\n03-Jaqueline Silva Cardoso Gouvêa\r\n\r\nTURMA: JA 3001/1ºSEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Fabiolla Caroline de Souza Silva\r\n\r\nTURMA: JA 3001/2ºSEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Antonio Ferreira \r\n\r\n02-Thiago Vanderson Antonio\r\n\r\nTURMA: JA 3001/1ºSEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Weverton José de Almeida Apolinário\r\n\r\nTURMA: JA 3001/1ºSEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Caroline Alves da Silva\r\n\r\n02-Guilherme do Nascimento da Silva \r\n\r\nCEJA PAULO FREIRE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA PAULO FREIRE, Regional Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino. \r\n\r\nANO 2014\r\n\r\n01-Filipe Esteves de Freitas\r\n\r\n02-Itamar Rodrigues de Lana Francisco\r\n\r\n03-Jean Carlos do Prado Vidal\r\n\r\n04-Laura Vieira Barreto de Oliveira Lima\r\n\r\n05-Matheus Ferreira Matos\r\n\r\n06-Pâmela Gomes de Paula\r\n\r\n07-Patrick Abner Silva\r\n\r\n08-Thiago Troni de Andrade\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA PAULO FREIRE, Regional Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO 2001\r\n\r\n01-Eros de Pádua Carvalho Filho\r\n\r\nANO 2009\r\n\r\n01-Eder Mendonça\r\n\r\n02-Rachel Alencar da Silva\r\n\r\nANO 2011\r\n\r\n01-Amanda Saar Teixeira\r\n\r\nANO 2013\r\n\r\n01-Marcio de Souza Matias\r\n\r\nANO 2014\r\n\r\n01-Elisangela Ester Silva Bernardes\r\n\r\n02-Gabriel Ozorio Duarte Guimarães\r\n\r\n03-Paulo Henrique de Souza Vieira\r\n\r\n04-Patrícia Amara de Souza Coelho Lopes\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 296 - PRESIDENTE BENES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 296 - PRESIDENTE BENES, Regional Médio Paraíba, Município de Rio Claro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01- Suelen Cristina Thimoteo \r\n\r\nTURMA 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01- Celso Henrique Marques de Oliveira\r\n\r\nTURMA 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01- Bianca Aparecida da Silva Oliveira\r\n\r\n02- Caio Magalhães Lopes\r\n\r\n03- Erick dos Santos Jorge\r\n\r\n04- Gabriela Tostes da Silva\r\n\r\n05- Juliana Marta Silva Oliveira\r\n\r\n06- Juliano Araujo Chagas\r\n\r\n07- Karine Nunes Palhano de Araújo\r\n\r\n08- Larissa Silvério de Almeida\r\n\r\n09- Lorrayne da Silva\r\n\r\n10- Luana da Silva Abraão\r\n\r\n11- Luiz Gustavo de Souza Arcas\r\n\r\n12- Marcus Vinicius Malvão de Oliveira\r\n\r\n13- Mariane de Carvalho Rodrigues\r\n\r\n14- Marilza Serrão da Costa Filha\r\n\r\n15- Murilo Henrique de Almeida Tostes\r\n\r\n16- Thaís Fonseca da Costa\r\n\r\n17- Welerson de Oliveira\r\n\r\nTURMA 3002 - ANO: 2013 \r\n\r\n01- Ana Paula Batista\r\n\r\n02- Beatriz Pereira de Souza\r\n\r\n03- Edimilson Alves de Almeida\r\n\r\n04- Eliane da Fraga Santos\r\n\r\n05- Greice Quele Silva da Fonseca\r\n\r\n06- Gustavo Cruz Souza\r\n\r\n07- Jackson Luiz dos Santos Carvalho\r\n\r\n08- Jacqueline Alberto da Silva\r\n\r\n09- Jailson da Silva Santos\r\n\r\n10- Jane Merikol da Silva Carvalho\r\n\r\n11- Jhenifer Vitorino Lemos\r\n\r\n12- Julia de Almeida Tostes\r\n\r\n13- Lucas de Almeida Oliveira\r\n\r\n14- Lucas Cesário Ozório\r\n\r\n15- Mayara da Silva Sobral\r\n\r\n16- Miguel Archanjo de Souza Azevedo Neto\r\n\r\n17- Roberta da Silva Leal\r\n\r\n18- Silene Silva de Oliveira\r\n\r\n19- Suzana das Graças Raimundo de Souza\r\n\r\n20- Tais de Almeida Tostes\r\n\r\n21- Tatiani Neves de Oliveira\r\n\r\n22- Valdinei Bento Manoel\r\n\r\n23- Valdirene Moreira de Castilho\r\n\r\n24- Vanessa da Silva Ribeiro\r\n\r\n25- Vinicius Aguiar da Silva\r\n\r\n26- Vinicius Eduardo Nascimento de Seixas\r\n\r\n27- Wandigley Oliveira Barbosa\r\n\r\n28- Yan Farnese Serra\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 296 - PRESIDENTE BENES, Regional Médio Paraíba, Município de Rio Claro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nTURMA: EP-INF-III /1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01- Carla Pimenta de Almeida\r\n\r\nTURMA: EP-INF-III / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01- Ariane da Silva Rocha\r\n\r\n02- Claudineia Lucia Maciel\r\n\r\n03- Erick dos Santos Jorge\r\n\r\n04- Mara Laís Temoteo\r\n\r\n05- Marcus Vinicius Malvão de Oliveira\r\n\r\n06- Murilo Henrique de Almeida Tostes\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 296 - PRESIDENTE BENES, Regional Médio Paraíba, Município de Rio Claro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino. \r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01- Miguel Archanjo de Souza Azevedo Neto\r\n\r\nTURMA: JA 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01- Gustavo Cruz de Souza\r\n\r\n02- Jailson da Silva Santos\r\n\r\n03- Valdinei Bento Manoel\r\n\r\nTURMA: JA 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01- Benedito Bernardo Leite Filho\r\n\r\n02- Roseli do Nascimento\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL RIO GRANDE DO SUL\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RIO GRANDE DO SUL, Regional Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Raíla Reis de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alexandre dos Santos Queiroz\r\n\r\n02-Allana Lucio Ferreira\r\n\r\n03-Angélica Lamon Silva\r\n\r\n04-Ariane de Freitas Abreu\r\n\r\n05-Carina Martins Pereira\r\n\r\n06-Flávia Coutinho da Silva\r\n\r\n07-Flávia Mattos Capler\r\n\r\n08-Gleice Kelle Medeiros da Silva\r\n\r\n09-Izabelly Karollini Rodrigues da Silva\r\n\r\n10-Jéssica Caetano Madeira\r\n\r\n11-Larissa Cristina das Graças Pereira Matias\r\n\r\n12-Leandro Daniel de Almeida Oliveira\r\n\r\n13-Luana Alves dos Santos\r\n\r\n14-Luis Antonio Ferreira da Silva\r\n\r\n15-Maria Carolina Ernesto da Silva\r\n\r\n16-Matheus Siqueira Ferreira\r\n\r\n17-Péricles Romeu\r\n\r\n18-Rafael Miranda Ferreira\r\n\r\n19-Ramon Felipe Oliveira dos Reis\r\n\r\n20-Raquel Corrêa Fernandes\r\n\r\n21-Taís da Silva Medeiros\r\n\r\n22-Tayná Linhares dos Santos\r\n\r\n23-Thaís Vieira Soares de Oliveira\r\n\r\n24-Wallace Monteiro de Souza\r\n\r\n25-Yuri Carlos da Silva dos Reis\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Amanda Cristina do Nascimento Rodrigues\r\n\r\n02-Ana Celia Sales Silva\r\n\r\n03-Arthur Pires da Silva\r\n\r\n04-Bruna Rosa Candido\r\n\r\n05-Cassiano Simões Teixeira da Silva \r\n\r\n06-Dienifer Fernandes da Silva\r\n\r\n07-Ezequiel Lauriano de Paula\r\n\r\n08-Gleicy Kellen da Silva Rodrigues\r\n\r\n09-Ieska Silva Procopio\r\n\r\n10-Jardel Vinicius Delfino Nogueira\r\n\r\n11-Joyce Kelly Carmo de Sousa\r\n\r\n12-Leticia dos Santos Lima Bandeira\r\n\r\n13-Lívia Gonçalves Alves\r\n\r\n14-Lorraine de Souza Campbell\r\n\r\n15-Matheus Ericson Cirino Gonçalves Pereira\r\n\r\n16-Natã de Oliveira Souza\r\n\r\n17-Rosangela Nogueira Godêncio da Silva\r\n\r\n18-Samara Miranda Alves\r\n\r\n19-Samuel da Conceição Silva\r\n\r\n20-Thais Evangelista de Oliveira\r\n\r\n21-Vanessa Ferreira de Souza Bagalho\r\n\r\n22-Vitória Vivian Maria de Araujo\r\n\r\n23-Wendel Alves Cardoso\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Amanda Reis Costa\r\n\r\n02-Brenda Henrique Passos\r\n\r\n03-Erick Silva Maestrini dos Santos\r\n\r\n04-Francis Vieira de Araujo\r\n\r\n05-Gustavo Ferreira Trindade\r\n\r\n06-João Vítor Soares da Silva\r\n\r\n07-Jucilaide Aires Assis de Lucena\r\n\r\n08-Lays Matheus Rodrigues\r\n\r\n09-Marcela do Vale Oliveira\r\n\r\n10-Marília Oliveira de Melo\r\n\r\n11-Natana da Conceição Vaz\r\n\r\n12-Paula Quetlin Candido da Silva\r\n\r\n13-Pedro Henrique Amaral da Costa\r\n\r\n14-Pérola Souza Calheiros de Melo\r\n\r\n15-Sabrina Jordana Corrêa\r\n\r\n16-Sulamita Ferreira dos Santos\r\n\r\n17-Wendell Monteiro Machado\r\n\r\n18-Weslley Paulo de Araujo\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RIO GRANDE DO SUL, Regional Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Yan Carlos da Silva Santos\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 342 - GERALDO DA CUNHA RODRIGUES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 342 - GERALDO DA CUNHA RODRIGUES, Regional Médio Paraíba, Município de Resende, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino. \r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA:3001/1º SEMESTRE -ANO:2005\r\n\r\n01-Daniel Fernandes de Paiva\r\n\r\nTURMA:3001/2º SEMESTRE-ANO:2005\r\n\r\n01-Maria Madalena Vieira de Carvalho\r\n\r\nTURMA:3002/1º SEMESTRE- ANO:2005\r\n\r\n01-Ataide de Jesus Ferreira\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2° SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Valquíria da Costa Francisco Siqueira Lopes\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2° SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Maria de Fátima Pereira da Silva\r\n\r\n02-Fernando de Oliveira Diniz\r\n\r\n03-Janaina Maria Alves Silva \r\n\r\n04-Wanderley Mariano Junior\r\n\r\nTURMA:3002/2º SEMESTRE-ANO:2006\r\n\r\n01-Alan Moreira Rezende\r\n\r\n02-Ana Carla de Moura das Dôres\r\n\r\n03-Anderson Reis da Silva Maia\r\n\r\nTURMA:3001/1º SEMESTRE-ANO:2007\r\n\r\n01-Aline Anselmo Martiniano da Conceição\r\n\r\n02-Gislene Araujo de Almeida \r\n\r\n03-Jeferson Donizete Silva\r\n\r\nTURMA:3002/2º SEMESTRE -ANO: 2007\r\n\r\n01-Alexandre Ribeiro de Souza\r\n\r\n02-Delbia Cristina da Silva Rodrigues Ribeiro\r\n\r\n03-Sheila Leal Guimarães \r\n\r\nTURMA:3001/1º SEMESTRE-ANO:2008\r\n\r\n01-Ana Auxiliadora Ferreira Matias\r\n\r\n02-Maria Aparecida de Oliveira\r\n\r\n03-Maria Helena Evangelista de Oliveira \r\n\r\n04-Mauro Moreira Rezende\r\n\r\nTURMA:3003/1º SEMESTRE-ANO:2008\r\n\r\n01-Ivonilde Teodoro dos Santos Andrade\r\n\r\nTURMA:3004/1º SEMESTRE-ANO:2008\r\n\r\n01-Alexandre Carvalho Monteiro de Souza\r\n\r\n02-Diego Queiroz Freires\r\n\r\n03-Luana Cristina de Castro Silva\r\n\r\n04-Rogério de Assis Mariano\r\n\r\n05-Tiago Vital Carvalho dos Santos\r\n\r\nTURMA:3001/2º SEMESTRE-ANO :2008\r\n\r\n01-Carlos Alberto Batista Ramos\r\n\r\n02-Gilson Correia Silverio\r\n\r\nTURMA:3002/2º SEMESTRE-ANO:2008\r\n\r\n01-Paulo Henrique da Silva Manso\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2° SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Manoel Ribeiro Martins\r\n\r\n02-Robson Bento Levindo\r\n\r\n03-Rodrigo Angelo de Souza\r\n\r\n04-Rolglas Porto Freire\r\n\r\n05-Ronan de Paula Ignacio\r\n\r\n06-Vitor Santos de Barros\r\n\r\n07-Wagner Alberto Pienaro Ghisi \r\n\r\nTURMA:3001/1º SEMESTRE-ANO :2009\r\n\r\n01-Andréa Gumercindo de Oliveira\r\n\r\n02-Gabriel Francisco Leal da Silva\r\n\r\n03-Queli Cristina de Oliveira dos Santos\r\n\r\n04-Roberto Francisco Sebastião Costa\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1° SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Cristiane Leite da Silva\r\n\r\n02-Francine de Queiroz Porto\r\n\r\n03-Marcilene dos Santos de Jesus Cunha\r\n\r\n04-Rafael Henrique Nogueira Alves\r\n\r\nTURMA:3001/2º SEMESTRE-ANO:2009\r\n\r\n01-Maria José Simplício\r\n\r\nTURMA:3002/2º SEMESTRE-ANO:2009\r\n\r\n01-Jucimara Adriana do Carmo Cabral\r\n\r\nTURMA: 3001/1º SEMESTRE- ANO: 2010\r\n\r\n01-Ana Mara Mattos Rodrigues\r\n\r\n02-Ana Maria de Sousa Santos\r\n\r\n03-Cleiton Augusto da Cruz da Silva\r\n\r\n04-Cìntia Beatris Carneiro da Cruz\r\n\r\n05-Daniela Correia da Silva\r\n\r\n06-Demétrio Lucio Pires de Carvalho\r\n\r\n07-Dionatan Andrade Coutinho\r\n\r\n08-Elias de Mendonça\r\n\r\n09-Gilma Pacheco dos Santos\r\n\r\n10-Helton Vital dos Santos\r\n\r\n11-Luciene do Rosario Balieiro\r\n\r\n12-Marta de Oliveira da Cruz\r\n\r\n13-Maria Anunciada Batista Oliveira Teixeira\r\n\r\n14-Paola Rodrigues Sampaio\r\n\r\n15-Priscila Carvalho de Aquino\r\n\r\n16-Quele Carneiro Pereira da Silva\r\n\r\n17-Tania Maria de Andrade Corrêa\r\n\r\n18-Wagner Miranda dos Santos Neves\r\n\r\n19-Yvonne José Severino\r\n\r\nTURMA:3001/2º SEMESTRE-ANO: 2010\r\n\r\n01-Daniella Aparecida Rezende Pereira\r\n\r\n02-Dirléia Batista do Carmo\r\n\r\n03-Edmar de Oliveira Coutinho\r\n\r\n04-Flaviana Helena da Silva\r\n\r\n05-Luís Gustavo Sales Leal\r\n\r\n06-José Antonio da Silva\r\n\r\nTURMA:3002/1º SEMESTRE-ANO:2010\r\n\r\n01-Guilherme Chaves Moreira\r\n\r\n02-Jefferson Almeida de Oliveira\r\n\r\n03-Maria Marlene das Dores da Silva Pimenta\r\n\r\n04-Miriam Costa Marques\r\n\r\n05-Olívia Aparecida Costa Marques\r\n\r\n06-Pedro Fernando de Carvalho\r\n\r\n07-Roberto de Oliveira Madalena\r\n\r\n08-Tatiane Alves da Silva Siqueira\r\n\r\n09-Terezinha Candida de Almeida Cruz\r\n\r\n10-Vilma Alves Nogueira\r\n\r\nTURMA:3001/1º SEMESTRE- ANO:2011\r\n\r\n01-Amanda Ágda Pereira Coelho\r\n\r\n02-Anderson Soares Coelho\r\n\r\n03-André Luís da Silva Leal Júnior\r\n\r\n04-Claudio Antônio Corrêa\r\n\r\n05-Lionir da Silva\r\n\r\n06-Maria Cristina Silva de Almeida\r\n\r\n07-Hugo Diniz Ribeiro\r\n\r\n08-Tamires Santos Ferreira\r\n\r\n09-Vania Maria Antonio Miranda\r\n\r\nTURMA:3001/1º SEMESTRE -ANO 2012\r\n\r\n01-Júnio Carvalho dos Santos\r\n\r\nTURMA:3001/2º SEMESTRE -ANO 2012\r\n\r\n01-João Batista da Cunha\r\n\r\nTURMA:3001/2º SEMESTRE-ANO 2013\r\n\r\n01-Marcos Vinicius Monteiro Sousa Dias\r\n\r\n02-Marcos Vinicius de Jesus Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL RIO GRANDE DO NORTE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RIO GRANDE DO NORTE, Regional Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Irani da Silva Ferreira\r\n\r\n02-Osiel Ferreira Lima\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Leandro de Jesús Silva\r\n\r\n02-Roseli Vieira de Sousa\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Clacildo Bento\r\n\r\n02-Ezequiel Gomes Fernandes\r\n\r\n03-Flávio Rogério Virginio de Oliveira\r\n\r\n04-Izabela Cristina Barroso\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Cíntia Roberta Alves de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Cláudia Alves de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Sandra de Cassia Viana Peixoto\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Amanda Soares do Nascimento\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Michele de Oliveira Pinheiro\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ana Caroline da Silva\r\n\r\n02-Edmilsom Gomes de Oliveira\r\n\r\n03-Márcia dos Santos do Espirito Santo Menezes\r\n\r\n04-Priscila de Souza Toledo\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alfredo da Silva Reis Neto\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Thamara Cristina de Aguiar\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ramon Cristino Souza Meira\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Catherine Souza Silva\r\n\r\n02-Naiara Botelho Bittencourt de Freitas\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Bianca Rodrigues Gonçalves\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RIO GRANDE DO NORTE, Regional Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 801/1º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Carla Ribeiro do Nascimento\r\n\r\n02-Gabriel Balarin Rodrigues\r\n\r\n03-Jaqueline Aparecida Chaves Antônio\r\n\r\n04-Lúcia Helena Moreira Serqueira\r\n\r\n05-Sandra de Cassia Viana Peixoto\r\n\r\n06-Tatiane Barbosa Lopes\r\n\r\nTURMA: 801/2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Josilene Alves de Oliveira\r\n\r\n02-Luiz Henrique de Araújo Caitano\r\n\r\nTURMA: 801/1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adriano Corrêa de Andrade\r\n\r\n02-Camila Cristina dos Santos Veiga Leite\r\n\r\nTURMA: 801/2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Eduarda Vicente de Oliveira\r\n\r\n02-Fabiana Maria Alves de Oliveira\r\n\r\n03-Janaína Gonçalves Pereira\r\n\r\nTURMA: 801/1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Paulo Henrique Salviano\r\n\r\nTURMA: 801/2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alexandra Cristiane de Freitas\r\n\r\n02-Paulo César de Oliveira Silva\r\n\r\n03-Ricardo de Souza Ferreira\r\n\r\nTURMA: 901/1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Paula Christine Noé Lana\r\n\r\nTURMA: 901/2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Eduardo Matheus de Oliveira\r\n\r\n02-Maxmiliano Barbosa dos Santos\r\n\r\nTURMA: 901/1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Eliana de Oliveira Souza\r\n\r\n02-Julio Cesar da Silva\r\n\r\nTURMA: 901/2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Isamara Aparecida de Carvalho Romualdo\r\n\r\n02-Paloma Ketlein Delfino\r\n\r\n03-Teresa Cristina de Souza\r\n\r\nTURMA: 901/1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Lucas Brandão Napoleão da Silva\r\n\r\n02-Victor Danilo da Silva Marquiore\r\n\r\nTURMA: 901/2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Hilclei de Paula Balbino\r\n\r\n02-João Carlos da Silva\r\n\r\n03-Lucas Paulino de Aguiar\r\n\r\n04-Paulo Henrique Barbosa da Silva\r\n\r\nTURMA: 901/1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Andreza de Souza Rodrigues\r\n\r\n02-Débora Gonçalves de Souza\r\n\r\n03-Ingrid Almeida Lopes Cancio\r\n\r\n04-Jordana Pereira\r\n\r\n05-Uander Soares\r\n\r\nTURMA: 901/2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Gabriel Augusto Lopes Pinto\r\n\r\n02-Roberta do Carmo Barboza Viana\r\n\r\nTURMA: 901/1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Edilene Melo de Barros Salles\r\n\r\n02-Jhonattan Pontes Geraldo\r\n\r\n03-William Fortunato Avelino Filho\r\n\r\nTURMA: 901/2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Joyce Vitoria Cunha dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RIO GRANDE DO NORTE, Regional Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 801/1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Moacir da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RIO GRANDE DO NORTE, Regional Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 901/2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Jefferson Silveira Bastos\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MARANHÃO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARANHÃO, Regional Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Renato Nascimento Muniz\r\n\r\nTURMA: 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Juliana dos Santos Costa\r\n\r\nTURMA: 3005 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ivan de Oliveira da Costa\r\n\r\nTURMA: 3001 /1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ana Carolina Resende do Nascimento\r\n\r\n02-Ataide Chaves Valim\r\n\r\n03-Kevin Ottoni\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Claudio Ramos\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ana Patrícia de Souza Sodré da Silva\r\n\r\n02-Bruno Corrêa Pires\r\n\r\n03-Crislane de Oliveira Trindade\r\n\r\n04-Daniella de Jesus Maia\r\n\r\n05-Deyvison do Nascimento Faria\r\n\r\n06-Epaminondas Vieira Santana\r\n\r\n07-Jerônimo Bezerra de Albuquerque\r\n\r\n08-Jéssica de Aguiar Soares\r\n\r\n09-José Mauro Marinatto Monteiro Júnior\r\n\r\n10-Julio Cesar da Silva\r\n\r\n11-Marcia Valeria da Silva Andre\r\n\r\n12-Marinalda da Silva\r\n\r\n13-Queila Aparecida da Silva\r\n\r\n14-Renato Coutinho de Souza\r\n\r\n15-Roberta Henrique Flecha\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Antonia Lucinda Ferreira dos Reis\r\n\r\n02-Ariana de Jesus Teixeira\r\n\r\n03-Bruna de Oliveira Mello \r\n\r\n04-Fabiana de Oliveira\r\n\r\n05-Fábio Soares Ferreira\r\n\r\n06-Felipe Raposo Rocha \r\n\r\n07-Francisco Carlos Penha\r\n\r\n08-Gisele Pereira de Oliveira \r\n\r\n09-Jose Vicente Garcia da Silva\r\n\r\n10-Jucerli da Costa\r\n\r\n11-Lucas Pomárico da Silveira\r\n\r\n12-Lucas Finoti Ferreira\r\n\r\n13-Luam da Silva Oliveira\r\n\r\n14-Luiz Jorge dos Santos\r\n\r\n15-Mayara Carvalho de Souza \r\n\r\n16-Michele Hungaro dos Santos\r\n\r\n17-Ramón Coronel Torales\r\n\r\n18-Ursula Mariana Faria Candido\r\n\r\n19-Wallas Carvalho Carreira Silva\r\n\r\nTURMA: 3005 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alessandro Luiz de Carvalho\r\n\r\n02-Alessandro de Oliveira Souza\r\n\r\n03-Bruno Rodrigues da Silva\r\n\r\n04-Caio Cesar Chagas de Souza\r\n\r\n05-Carlos Alberto da Silva\r\n\r\n06-Cristina Chara Ramos da Silva\r\n\r\n07-Elder da Fonseca Pacheco\r\n\r\n08-Gustavo Mansur Narciso da Silva\r\n\r\n09-Jandira Maria da Penha Cezarino\r\n\r\n10-Silvana Coelho\r\n\r\n11-Thaís Genuncio Gonçalves\r\n\r\n12-Tereza Anacleto Ferreira Lima\r\n\r\n13-Valdinéa Ribeiro Alves Francisco\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alex Emidio Soares\r\n\r\n02-Ana Carolina Pereira\r\n\r\n03-Mariana da Silva Pimenta\r\n\r\n04-Mariane Martins Balbino\r\n\r\n05-Salatiel da Silva Santos\r\n\r\n06-Steice de Azevedo Carvalho\r\n\r\n07-Vanessa Ramos de Carvalho\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Abinadabes Maciel da Silva\r\n\r\n02-Adriano Jesus dos Santos\r\n\r\n03-Bruna Almeida de Albuquerque \r\n\r\n04-Douglas Meira de Oliveira\r\n\r\n05-Geovani da Costa Silva\r\n\r\n06-Jeferson Araújo da Silva Tioté\r\n\r\n07-Jéssica Carolline Ferreira Domingos\r\n\r\n08-Tamires Lima Ferreira\r\n\r\n09-Tiago Arcanjo de Oliveira\r\n\r\n10-Valéria da Silva Lage\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Andréia do Nascimento Araujo Dias\r\n\r\n02-Dayane Cristina Lima Ferreira\r\n\r\n03-Debora Bomfim Dionisio\r\n\r\n04-Fabiana Prieto Alberto Santos\r\n\r\n05-Helio Dionisio Martins\r\n\r\n06-Kátia Valeria de Almeida Britto Silva\r\n\r\n07-Lucas Conceição de Freitas\r\n\r\n08-Lucas Rodrigues Ribeiro\r\n\r\n09-Luciana Vitoria da Silva Neves\r\n\r\n10-Robson de Souza Monteiro Gomes Amado\r\n\r\n11-Sheila Gregório da Silva\r\n\r\nTURMA: 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alexsandra Rodrigues de Souza\r\n\r\n02-Diana Leite da Silva Canuto\r\n\r\n03-Leicam Marlon Ferreira dos Santos\r\n\r\n04-Leon Michael dos Santos Gonçalves\r\n\r\n05-Leonardo Ignacio Arruda\r\n\r\n06-Phelipe Alves de Jesus\r\n\r\n07-Vinicíus do Carmo\r\n\r\nTURMA: 3005 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Cleidiane Amurim de Lima\r\n\r\n02-Cristiane da Silva\r\n\r\n03-Douglas da Silva Lopes\r\n\r\n04-Ernani Geraldo de Souza Florencio\r\n\r\n05-Filipe da Silva Lopes \r\n\r\n06-Gláucia Gonçalves de Souza Olivar\r\n\r\n07-Patrícia Braga Costa\r\n\r\n08-Reane da Silva Martins\r\n\r\n09-Thainara Guimarães Silvano de Castro\r\n\r\n10-Thiago Ferreira da Costa\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Cláudio de Sousa e Silva\r\n\r\n02-Érick Mamede da Conceição\r\n\r\n03-Flávia de Jesus Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARANHÃO, Regional Médio Paraíba , Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Cleidenete do Nascimento \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARANHÃO, Regional Médio Paraíba , Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alexandre Pires Vieira \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARANHÃO, Regional Médio Paraíba , Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Felipe Vieira Sousa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Roberta Claudina da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Claúdia Aparecida Fonseca Pereira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Mirian Aparecida de Arruda Cunha\r\n\r\n02-Roselí Pereira da Silva Machado\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Thiara Valente Gonçalves\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-José Roberto Gil Ferreira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alexsandra Tiburcio da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Robert Xavier de Almeida Mendes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Sidney da Silva Siqueira\r\n\r\nRETIFICAÇÕES \r\n\r\nD.O. DE 13/01/2005\r\n\r\nPÁGINA 22- 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA:3003 / 2º SEMESTRE - ANO :2002\r\n\r\nOnde se lê : 10-Leda Maria de Souza Raimundo \r\n\r\nLeia-se : 10-Lêda Maria de Souza Raimundo\r\n\r\nD.O. DE 30/11/2006\r\n\r\nPÁGINA 49- 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA:3002 / 2º SEMESTRE - ANO :2005\r\n\r\nOnde se lê : 18-Luiz Sergio Lisboa Henrique \r\n\r\nLeia-se : 18-Luiz Sergio Lisboa Henriques \r\n\r\nId: 1825436"
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ANO: 2014\r\n\r\n01-Fábia de Oliveira Ribeiro\r\n\r\n02-Luska de Fátima da Silva Oliveira\r\n\r\n03-Nelzeli Duarte de Oliveira\r\n\r\n04-Vanessa Aparecida Palote Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Daniele Domiciano Ferreira Abreu\r\n\r\n02-Géssica Valadão Pereira\r\n\r\n03-Lanai de Oliveira Rodrigues da Silva\r\n\r\n04-Lucilia de Souza Oliveira\r\n\r\n05-Maria Eunice dos Anjos Paula\r\n\r\n06-Sávio Moreira de Araújo\r\n\r\n07-Whariston Rodrigues Barbosa\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CONSTANÇA SOARES TEIXEIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CONSTANÇA SOARES TEIXEIRA, Regional Serrana II, Município de Cordeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Danyele Monteiro Santos\r\n\r\n02-Dayane Monteiro Santos\r\n\r\n03-Fellipe Pessôa de Oliveira Moura\r\n\r\n04-Hugo da Silva Santos Carvalho\r\n\r\n05-Marcus Rônney Gomes Coutinho\r\n\r\n06-Rodrigo Monteiro dos Santos\r\n\r\n07-Samara Barrada de Almeida\r\n\r\n08-Sara Sanches Peixoto\r\n\r\n09-Wesley de Oliveira Conceição\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL OSWALDO TEIXEIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL OSWALDO TEIXEIRA, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Gracielle Caroline Oliveira da Cruz \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Lailla Fernanda da Silva Oliveira\r\n\r\n02-Thiago de Araujo Pereira \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ravena Pereira da Palma\r\n\r\n02-Taiza Gabriela Nunes Martins\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA MATILDE DE JESUS QUADRADO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA MATILDE DE JESUS QUADRADO, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE:EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Gabriel da Silva Fernandes\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Robert de França Monteiro Gondim \r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Cinara de Souza Rozendo\r\n\r\n02-Claudenice Flor da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL OLGA BENÁRIO PRESTES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL OLGA BENÁRIO PRESTES, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alexander Marques Costa\r\n\r\n02-Danielle Lorraine de Mello \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL VICENTE JANNUZZI\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VICENTE JANNUZZI, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIE\r\n\r\nTURMA: 2303 - ANO: 1996\r\n\r\n01-Viviane Adriana de Oliveira\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 386 - GUILHERME DA SILVEIRA FILHO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 386 - GUILHERME DA SILVEIRA FILHO, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Analine Damas da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 386 - GUILHERME DA SILVEIRA FILHO, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Paulo Henrique Lopes Mendonça\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE TINGUÁ \r\n\r\nEDITAIS \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE TINGUÁ, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Jonathan de Souza Leitão\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Antonio Marcos Moreira da Costa Junior\r\n\r\n02-Bruna da Silva Gonçalves\r\n\r\n03-Bruno Rodrigues Ramos\r\n\r\n04-Camila Cristina Marques Pereira\r\n\r\n05-Carlos Michael Danta Carvalho\r\n\r\n06-Cintya Alves Daumas da Silva\r\n\r\n07-Clissya da Silva Belo\r\n\r\n08-Igor Ribeiro do Nascimento\r\n\r\n09-Jeane Rodrigues da Silva\r\n\r\n10-Joyce Ventura Freitas\r\n\r\n11-Juan Felipe Almeida Prado\r\n\r\n12-Leandro Santos da Silva\r\n\r\n13-Misael de Moraes Ribeiro\r\n\r\n14-Nayra Ariel Conceição da Silva Salazar \r\n\r\n15-Queli Peçanha Vieira\r\n\r\n16-Roberta de Souza Barros\r\n\r\n17-Sidney Luiz da Cruz Nascimento Júnior\r\n\r\n18-Taiane Cristina da Silva Sales\r\n\r\n19-Taiane de Brito Freitas\r\n\r\n20-Taynara Teodoro Ribeiro\r\n\r\n21-Thainá Ferreira de Oliveira\r\n\r\n22-Thamires Lana de Souza Marques\r\n\r\n23-Uilliam Pereira Paes Landim \r\n\r\n24-Vinícius Muniz Silva\r\n\r\n25-Wagner Marins da Silva\r\n\r\n26-Wallace Soares dos Santos\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA-3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009 \r\n\r\n01-Eliane Colacio Alexandrino da Silva\r\n\r\nTURMA: JA-3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009 \r\n\r\n01-Marcelo Pinheiro da Silva\r\n\r\nTURMA: JA-3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Thacyane Ferreira da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE TINGUÁ, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio Educação de Jovens e Adultos, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA-3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010 \r\n\r\n01-José Antonio Bispo de Souza\r\n\r\n*O DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE TINGUÁ, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Alef da Silva dos Santos Rangel\r\n\r\n02-Alex Estrella dos Santos\r\n\r\n03-Allan da Silva e Silva\r\n\r\n04-Ana Paula Soares da Silva\r\n\r\n05-Angelo Viana Coelho\r\n\r\n06-Brandon dos Santos Guedes\r\n\r\n07-Camila Soares do Nascimento\r\n\r\n08-Carlos Henrique Santos da Silva\r\n\r\n09-Carlos José de Faria Nascimento\r\n\r\n10-Carolina da Silva Xavier\r\n\r\n11-Caroline Gomes da Conceição\r\n\r\n12-Daiany da Silva Santos\r\n\r\n13-Emerson Pussente do Patrocinio\r\n\r\n14-Gabriel Souza da Silva\r\n\r\n15-Georgius Gabriel de Lima Roberto\r\n\r\n16-Gisele Ramos Pereira\r\n\r\n17-Joice da Silva Araujo\r\n\r\n18-Karoline Urbano dos Santos\r\n\r\n19-Larissa da Silva Bezerra\r\n\r\n20-Larissa Fernandes da Silva\r\n\r\n21-Luiz Victor Domingues da Silva\r\n\r\n22-Nathalia Pitasse Ferreira\r\n\r\n23-Regiane Lincol dos Santos\r\n\r\n24-Roger da Costa Lopes Dias\r\n\r\n25-Tatiana de Deus da Silva\r\n\r\n26-Tayane de Paula Valentim\r\n\r\n27-Tayla Marins Lima\r\n\r\n28-Thainá de Moura Bernardo\r\n\r\n29-Thaís Alves dos Santos\r\n\r\n30-Thamires Cristina Soares Ferreira\r\n\r\n31-Wellington Fonseca da Silva\r\n\r\n*Republicadopor incorreção no original publicado no D.O. de 09/09/2014.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL SARGENTO ANTÔNIO ERNESTO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SARGENTO ANTÔNIO ERNESTO, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Bruno Dutra de Souza\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ariana Thaynara da Silva\r\n\r\n02-Thaís Elizabeth de Souza Cordeiro\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alessandra Martins Jacoud\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Daniele de Jesus\r\n\r\n02-Felipe Santos da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Hellen Martins de Souza\r\n\r\n02-Hulli Martins de Souza\r\n\r\n03-Joyce dos Santos Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Marcele Caroline da Cunha\r\n\r\n02-Rayanna Rosa Borges\r\n\r\n03-Yuri I Sampaio de Almeida\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Adriana Carvalho Medeiros Lopes\r\n\r\n02-Alexandre de Andrade Costa\r\n\r\n03-Amanda Ferreira Luiz\r\n\r\n04-Andreza da Silva\r\n\r\n05-Aline Martins Jacoud\r\n\r\n06-Ana Carolina da Silva Martins\r\n\r\n07-Anna Caroline Silva da Costa\r\n\r\n08-Arlei Roque Faria Junior \r\n\r\n09-Bruno da Rocha Mattos\r\n\r\n10-Billy Weyller Clercq de Aquino\r\n\r\n11-Cassiane Pereira Cardozo de Souza\r\n\r\n12-Cleyton Santana da Paixão\r\n\r\n13-Danilo Gonçalves Sant'Ana\r\n\r\n14-Felipe Martins Cançado\r\n\r\n15-Fernanda Felix Maia Lacerda\r\n\r\n16-Gabriel L Bernardo Pimentel \r\n\r\n17-Gabriel Ranieri Sampaio\r\n\r\n18-Gabriel dos Santos Souza\r\n\r\n19-Gleice Éllen da Silva Pereira \r\n\r\n20-Isabella de Souza da Silva \r\n\r\n21-José Pereira Basilio\r\n\r\n22-Jean Cláudio Rodrigues Moreira\r\n\r\n23-Jéssica Isnaide Lopes \r\n\r\n24-Jennifer Patrícia Lins Zandim\r\n\r\n25-Joyce Kelly da Silva Prata\r\n\r\n26-Jonathas do Nascimento Araujo Bezerra\r\n\r\n27-Jonathan Souza Silva\r\n\r\n28-Juliane de Souza Santos\r\n\r\n29-Kamilla Helena Leandro de Menezes\r\n\r\n30-Larissa Fabricio Machado\r\n\r\n31-Leandro Ribeiro Barboza\r\n\r\n32-Lucas Carvalho de Sousa\r\n\r\n33-Lucas Oliveira Dutra\r\n\r\n34-Luiz Claudio Gomes de Castro Filho \r\n\r\n35-Maria Carolina Stanescon \r\n\r\n36-Marcella Batista Malafaia Toscano\r\n\r\n37-Marcelle Caldeira Moreira Silva\r\n\r\n38-Marcos Paulo Salvador de Oliveira\r\n\r\n39-Matheus Gomes Nobre\r\n\r\n40-Matheus Peixoto Ribeiro\r\n\r\n41-Matheus Yuri Miranda da Silva\r\n\r\n42-Mayara Santos de Oliveira\r\n\r\n43-Miguel Ângelo Gonçalves Valério da Silva\r\n\r\n44-Pablo Rezende Valentim\r\n\r\n45-Phellipe da Silva Rocha Santiago\r\n\r\n46-Thatyanna Santos de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alan da Silva Cardoso\r\n\r\n02-Breno Martins Pena\r\n\r\n03-Beatriz Pereira Menezes\r\n\r\n04-Camila Brito de Carvalho\r\n\r\n05-Daniel Martins Miguins da Silva\r\n\r\n06-Dandara Teixeira Celestino\r\n\r\n07-Débora dos Santos Viana\r\n\r\n08-Gabrielle Coelho de Carvalho\r\n\r\n09-Gabriel José do Carmo\r\n\r\n10-Jefferson Rodrigues Cruz\r\n\r\n11-Joanna Anyta da Silva Rohr Lima \r\n\r\n12-Joanne Anette da Silva Rohr Lima\r\n\r\n13-Jacqueline Umbelino de Almeida\r\n\r\n14-Jonathan dos Santos Reis\r\n\r\n15-Jonnas da Silva Pimentel\r\n\r\n16-Juliana Vicente da Silva\r\n\r\n17-Juliane Oliveira da Silva\r\n\r\n18-Karine de Sousa Nascimento\r\n\r\n19-Larissa Karine D'Oliveira Santos\r\n\r\n20-Leonardo Cordeiro da Silva\r\n\r\n21-Lucas Ferreira da Silva\r\n\r\n22-Luís Carlos Santos Sebastião\r\n\r\n23-Mayara dos Santos Rohr\r\n\r\n24-Paulo Roberto dos Santos Junior\r\n\r\n25-Paulo Henrique Nascimento da Cruz\r\n\r\n26-Paulo Victor da Silva Mariano\r\n\r\n27-Rodolfo Ferreira Barreto da Silva\r\n\r\n28-Thaís de Lima Borges\r\n\r\n29-Thaís Sampaio\r\n\r\n30-Thainá de Assis Martins\r\n\r\n31-Thaís Silva de Araujo\r\n\r\n32-Tainá Rayssa da Silva Soares Diogo\r\n\r\n33-Tawane Paulino da Conceição\r\n\r\n34-Thayanne Laranjeira Romano\r\n\r\n35-Wallace de Santana Rezende\r\n\r\n36-Wesley Costa de Souza\r\n\r\n37-William Matheus Ferreira dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alexandra dos Santos Gandra \r\n\r\n02-Aline de Souza Ferreira\r\n\r\n03-Amanda Pinheiro do Espirito Santo\r\n\r\n04-Ana Carolina de Azevedo Nascimento\r\n\r\n05-Andreza Mendes Monteiro\r\n\r\n06-Bianca Batista dos Santos \r\n\r\n07-Camila Almeida dos Santos\r\n\r\n08-Crislane da Silva Oliveira\r\n\r\n09-Dayane Lima de Souza \r\n\r\n10-Débora Cristina Souza Cassiano\r\n\r\n11-Diego Alexandre Nogueira\r\n\r\n12-Dênis Sampaio da Silva\r\n\r\n13-Érica Brandão da Conceição\r\n\r\n14-Eunice de Souza Silveira\r\n\r\n15-Evellyn Cosendey Rosa\r\n\r\n16-Gabriel Gomes de Lima\r\n\r\n17-Gabriel Vicente de Souza Cruz \r\n\r\n18-Ingrid Soares Coelho\r\n\r\n19-Hiram Gomes Monteiro Júnior\r\n\r\n20-Jéssica Nascimento Costa\r\n\r\n21-Jefferson Ricardo dos Santos Vieira\r\n\r\n22-Julia Silva de Lima\r\n\r\n23-Karine dos Santos Vasconcellos\r\n\r\n24-José Lucas Santos da Silva\r\n\r\n25-Larissa Cristina Silva Pitttizer\r\n\r\n26-Laís de Fátima da Silva Rodrigues\r\n\r\n27-Luan Peixoto Pereira\r\n\r\n28-Michelle Silva Muritiba\r\n\r\n29-Paloma Teixeira Godinho\r\n\r\n30-Sasha Kézia Lima da Fonseca\r\n\r\n31-Thaís Emanoele Costa Dias\r\n\r\n32-Weslayne Madeira Gomes\r\n\r\n33-Rafaela Luiza da Silva Pinto\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Andressa Cristine Nunes dos Santos\r\n\r\n02-Alessandra Miguel dos Santos\r\n\r\n03-Alana da Silva Cardoso\r\n\r\n04-Ana Maria da Conceição Pereira\r\n\r\n05-Angelo Andrade Lima Júnior\r\n\r\n06-Arielle Guimarães Crelier\r\n\r\n07-Arthur Barros da Silva\r\n\r\n08-Camila Oliveira de Lima Goulart\r\n\r\n09-Daniella Alves Barreto Fontes\r\n\r\n10-Gabriel L Barbosa da Silva\r\n\r\n11-Gabriel Lima Bezerra da Silva\r\n\r\n12-Gabriel Silva da Costa\r\n\r\n13-Gabrielle Faria Castelhano Melo\r\n\r\n14-Gessiany Leticia da Silva Nunes\r\n\r\n15-Hudlaine Alexandre da Silva\r\n\r\n16-Kellen Aryanne Santos Alamino\r\n\r\n17-Karen Leticia Lepesteur de Mendonça Oliveira\r\n\r\n18-Larissa Gandra de Melo\r\n\r\n19-Mariana Nascimento dos Santos\r\n\r\n20-Paloma Michele da Silva Costa\r\n\r\n21-Raiane de Almeida Silva\r\n\r\n22-Rayane Bento Basilio\r\n\r\n23-Rayane Raíssa Vieira Lima\r\n\r\n24-Rosilene Martins Porto\r\n\r\n25-Sabrina Miguel dos Santos\r\n\r\n26-Sonia Camilo dos Santos\r\n\r\n27-Thainá Marques Wanderley\r\n\r\n28-Thaisa Cristina Beraldo de Jesus\r\n\r\n29-Valdeci José Torres Júnior\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SARGENTO ANTÔNIO ERNESTO, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM-01 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Adailton José Teixeira Corrêa\r\n\r\n02-Daiana Fernandes do Nascimento\r\n\r\n03-Denilson Rosa Bernar\r\n\r\n04-Graziele Mendes de Castro\r\n\r\n05-Jonathan Dutra de Paula\r\n\r\n06-Julia Cassiane Brandão de Morais\r\n\r\n07-Matheus Gomes de Souza\r\n\r\n08-Nathália de Castro dos Santos\r\n\r\nTURMA: PAEM-02 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Rafael Mariano Ribeiro\r\n\r\n02-Tatiana Balbino Lisbôa\r\n\r\n03-Thauane Pereira Juvencio\r\n\r\n04-Victor dos Santos Mota\r\n\r\n05-Vinícius Almeida Leal\r\n\r\n06-Wendel Aguida de Souza\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 356 - AUGUSTO RUSCHI\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 356 - AUGUSTO RUSCHI, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Bárbara Cristina Nascimento da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Diogo Assis da Costa\r\n\r\n02-Jeronimo Arruda dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Aline Lizandra Couto da Silva\r\n\r\n02-Bianca da Conceição Oliveira\r\n\r\n03-Deysiane Gomes Souza\r\n\r\n04-Ester Gomes Placido\r\n\r\n05-Jhonny Santos da Silva\r\n\r\n06-Kezia Rezende da Silva\r\n\r\n07-Letícia Moretti Silva\r\n\r\n08-Rhaiane Martins Gonçalves\r\n\r\n09-Rosilene dos Santos Trajano\r\n\r\n10-Samara Gonçalves Vaz\r\n\r\n11-Suanny Lopes Oliveira Santos\r\n\r\n12-Suzana Barbosa de Andrade Pereira\r\n\r\n13-Thayná do Carmo Araujo\r\n\r\n14-Thaysa de Oliveira\r\n\r\n15-Thierry Carvalho Ribeiro\r\n\r\n16-Vitória Mendonça da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Ana Carolina da Costa\r\n\r\n02-Diego dos Anjos Batista\r\n\r\n03-Erick Santos Rodrigues\r\n\r\n04-Flavyane Santana Miato\r\n\r\n05-Iris Andrade de Oliveira\r\n\r\n06-Jessica Regina Norberto Gama\r\n\r\n07-Jonas da Silva Soares\r\n\r\n08-Jorge Vicente Cavalcante\r\n\r\n09-Karla de Oliveira Justo\r\n\r\n10-Leandro da Silva\r\n\r\n11-Lindemberg Barros de Carvalho\r\n\r\n12-Lorrayne Cristina Gabriel Gomes\r\n\r\n13-Luan de Mesquita Martins\r\n\r\n14-Lucas Silva Sales\r\n\r\n15-Luiz Carlos Bonifacio Filho\r\n\r\n16-Matheus Lira Camacho Amaral\r\n\r\n17-Matheus Raville Reis de Sousa\r\n\r\n18-Victor de Araujo Fernandes\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 356 - AUGUSTO RUSCHI, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Jonas Barbosa\r\n\r\n02-Juliana dos Santos Farias\r\n\r\n03-Lucas Bezerra Rodrigues\r\n\r\n04-Marcos Antonio Gomes das Neves\r\n\r\n05-Michele dos Santos Moura\r\n\r\n06-Milena Ribeiro de Moraes\r\n\r\n07-Patrick Henri de Souza\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 356 - AUGUSTO RUSCHI, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Elizabeth Nogueira\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 356 - AUGUSTO RUSCHI, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Jhennifer Ribeiro da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ÁLVARO ALVIM\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ÁLVARO ALVIM, Regional Centro Sul, Município de Miguel Pereira, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: NEJA 04/2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Igor Pedro Ferreira Tiburcio \r\n\r\n02-Leticia de Aquino Carvalho \r\n\r\n03-Lucas da Silva Carvalho Alves\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL VERA CRUZ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VERA CRUZ, Regional Centro Sul, Município de Miguel Pereira, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Andreza Rodrigues Fernandes \r\n\r\n02-Bruna da Costa Paes Leme\r\n\r\n03-Caio Silveira de Carvalho \r\n\r\n04-Cesario Lima de Carvalho Junior \r\n\r\n05-Gabriel Euclides de Oliveira Baltar \r\n\r\n06-Iago Mota de Oliveira \r\n\r\n07-João Pedro Chagas Luz \r\n\r\n08-João Pedro Mendonça da Silva \r\n\r\n09-Mateus Carvalho Silva \r\n\r\n10-Monique Paes Leme Jaloto \r\n\r\n11-Samara da Silva Moraes \r\n\r\n12-Tirza Maciel Maurity da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR JOSÉ DE SOUZA HERDY\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR JOSÉ DE SOUZA HERDY, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Luellen Castro dos Santos\r\n\r\nId: 1825183"
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                        "1825419": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDIRETORIA DE CADASTRO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DE CADASTRO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAS CONVOCA os servidores citados no Anexo Único do Edital a comparecerem à Coordenação de Atendimento ao Servidor - CDAT/SUPAP, sito à Rua Professor Pereira Reis, nº 119, Santo Cristo, Rio de Janeiro - RJ, no dia 11/05/2015, no horário das 9 às 17 horas, para tratarem de assunto relativo à sua relotação, para efetivo exercício de suas funções em unidade da Secretaria de Estado de Educação. \r\n\r\nOs servidores que se encontram cedidos, conforme citados no Anexo Único do Edital, que não comparecerem para relotação, observados a data e o horário da convocação, estarão sujeitos às sanções previstas na legislação, podendo configurar abandono de cargo, face o disposto na Lei Complementar nº 85 de 13 de junho de 1996. \r\n\r\nAqueles que por ventura já tenham comparecido à Coordenação de Atendimento ao Servidor - CDAT/SUPAP e regularizado sua situação funcional podem desconsiderar esta convocação.\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nNº\r\n\r\nID FUNC.\r\n\r\nVINC.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\n1\r\n\r\n35250658\r\n\r\n1\r\n\r\nHORACIO GUIMARAES DELGADO JUNIOR\r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nNº\r\n\r\nID FUNC.\r\n\r\nVINC.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\n1\r\n\r\n42602254\r\n\r\n2\r\n\r\nRENATA SOARES SIQUARA\r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nNº\r\n\r\nID FUNC.\r\n\r\nVINC.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\n1\r\n\r\n42078121\r\n\r\n3\r\n\r\nLUIZ FERNANDO SARAIVA DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR INSPETOR ESCOLAR\r\n\r\n2\r\n\r\n42078121\r\n\r\n4\r\n\r\nLUIZ FERNANDO SARAIVA DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n\r\n3\r\n\r\n39158551\r\n\r\n1\r\n\r\nVANDERLEIA DE REZENDE GARCIA\r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nNº\r\n\r\nID FUNC.\r\n\r\nVINC.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\n1\r\n\r\n37776320\r\n\r\n2\r\n\r\nROSELY RIBEIRO DE CARVALHO PESSANHA\r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO\r\n\r\nNº\r\n\r\nID FUNC.\r\n\r\nVINC.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\n1\r\n\r\n39305619\r\n\r\n1\r\n\r\nEDUARDO GUIMARAES ROCHA\r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n\r\n2\r\n\r\n39740889\r\n\r\n1\r\n\r\nFELIX VALENTIM DE AZEVEDO\r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n\r\n3\r\n\r\n32543557\r\n\r\n2\r\n\r\nMARCIA MENEZES CORREA\r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA\r\n\r\nNº\r\n\r\nID FUNC.\r\n\r\nVINC.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\n1\r\n\r\n40409627\r\n\r\n2\r\n\r\nALESSANDRO CESAR DA SILVA DINIZ\r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n\r\n2\r\n\r\n40409627\r\n\r\n1\r\n\r\nALESSANDRO CESAR DA SILVA DINIZ\r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n\r\n3\r\n\r\n40409023\r\n\r\n2\r\n\r\nSERGIO CARLOS FERRAZ\r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n\r\n4\r\n\r\n40409023\r\n\r\n1\r\n\r\nSERGIO CARLOS FERRAZ\r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRO\r\n\r\nNº\r\n\r\nID FUNC.\r\n\r\nVINC.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\n1\r\n\r\n32687435\r\n\r\n3\r\n\r\nFABIOLA MELO CARVALHO\r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n\r\n2\r\n\r\n39346439\r\n\r\n1\r\n\r\nJANICE COSTA DA SILVA\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS I G\r\n\r\nO DIRETOR DE CADASTRO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAS CONVOCA a servidora citada no Anexo Único do Edital a comparecer à Coordenação de Atendimento ao Servidor - CDAT/SUPAP, sito à Rua Professor Pereira Reis, nº 119, Santo Cristo, Rio de Janeiro - RJ, no horário das 9 às 17 horas, para tratar de assunto relativo à sua reassunção, para efetivo exercício de suas funções em unidade da Secretaria de Estado de Educação. \r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nMARIA JOSÉ RAPOSO DE FREITAS BARBOSA\r\n\r\n41359496\r\n\r\n230.301-7\r\n\r\nId: 1825419"
                        ],
                        "1824858": [
                            "I - Edital",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS NOMEADOS NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE 28 DE ABRIL DE 2015. \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista a Lei Estadual nº 4.802/2006 e atualizada pela Lei nº 5.933, de 29 de março de 2011, e o Autorizo publicado no D.O. de 16/09/2011, CONVOCA os candidatos, em anexo, nomeados no D.O. de 28/04/2015, página 02, Processo nº E-03/022/8/2015, para os Cargos Efetivos, de Níveis Superior e Médio, para lotação no âmbito do Departamento Geral de Ações So cioeducativas - NOVO DEGASE, pertencentes à Classe Inicial do Quadro I, Permanente da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, para apresentação da documentação (original e fotocópia) exigida no item 14.7 do Edital do Concurso e Posse. \r\n\r\nOs candidatos (anexo) deverão se apresentar à Coordenação de Recursos Humanos do DEGASE, sito em Estrada do Caricó, nº 111, Galeão, Ilha do Governador, RJ, no horário das 11h às 15 horas, do dia 04/05/2015, (segunda-feira), munido de 01 (um) retrato 3x4; cópia da CNH - Carteira Nacional de Habilitação; CTPS-Carteira de Trabalho e Previdência Social; e tipo sanguíneo. \r\n\r\nA Posse dos candidatos (em anexo) ocorrerá no dia 08/05/2015, sexta-feira, às 15 horas, na Coordenação de Recursos Humanos do DEGASE, endereço supracitado. \r\n\r\nANEXO\r\n\r\nPolo Trabalho \r\n\r\nCargo\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n13\r\n\r\n1038703\r\n\r\nJEAN DO NASCIMENTO ALVES\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n2\r\n\r\n107215\r\n\r\nRODOLFO RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n30\r\n\r\n1043967\r\n\r\nJULIO CESAR RIBEIRO JUNIOR\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n4\r\n\r\n1070789\r\n\r\nROBERTO SILVA LINS\r\n\r\nNova Iguaçu \r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n10\r\n\r\n1038688\r\n\r\nJEAN CESARIO PEREIRA\r\n\r\nId: 1824858"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1825014": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 154/2015/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e Microbac Produtos e Serviços para Laboratórios LTDA. OBJETO: Aquisição de material de laboratório. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 24 de abril de 2015. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 051/2015. VALOR: R$ 69.345,00 (sessenta e nove mil trezentos e quarenta e cinco reais). N.E: 00757. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/1765/2014.\r\n\r\nId: 1825014"
                            ],
                            "1825016": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 059/2013/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e FGF Comércio e Serviços LTDA. OBJETO: Reajuste de 13, 47756%, ao valor original, e prorrogação do prazo contratual, por 12 (doze) meses. VALOR DO ADITIVO: R$ 1.020.163,26 (um milhão, vinte mil reais cento e sessenta e três reais e vinte e seis centavos). DATA DA ASSINATURA: 16 de abril de 2015. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 2984/2012.\r\n\r\nId: 1825016"
                            ],
                            "1824865": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS convoca a candidata Monique Bandeira Moss, 3ª classificada no Concurso Público de Provas e Títulos para 01 (uma) vaga de Professor Adjunto, do Instituto de Biologia Roberto Alcântara, do Departamento de Farmacologia e Psicobiologia, Área de Farmacologia Geral, com carga horária de 40 (quarenta) horas, a comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 15, Centro de Treinamento, Bloco E do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetida a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº 10196/2011.\r\n\r\nId: 1824865"
                            ],
                            "1825374": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS convoca a candidata Aline de Lima Guedes Machado, 5ª classificada no Concurso Público de Provas e Títulos para 4 (quatro) vagas de Professor Adjunto, do Instituto de Matemática e Estatística, Departamento de Matemática Aplicada, Área de Matemática / Matemática Aplicada, com carga horária de 40 (quarenta) horas, a comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 15, Centro de Treinamento, Bloco E, do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetido a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº E-26/007/13746/2014.\r\n\r\nId: 1825374"
                            ],
                            "1825505": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL MÉDICO, ESPECIALIDADE TERAPIA INTENSIVA.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS convoca os candidatos, abaixo relacionados, que se classificaram dentro do número de vagas iniciais fixado no edital para comparecerem no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 115 - térreo do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de serem submetidos a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº E-26/007/2861/2013.\r\n\r\nVagas de ampla concorrência\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome\r\n\r\n1º\r\n\r\nBRUNO NUNES DA SILVA\r\n\r\n2º\r\n\r\nELISA GOUVEA BOGOSSIAN \r\n\r\n3º\r\n\r\nGUSTAVO MEDEIROS DA SILVEIRA\r\n\r\n4º\r\n\r\nAMANDA FERREIRA BARCELOS\r\n\r\n5º\r\n\r\nRAPHAEL MANDARINO DOS SANTOS\r\n\r\n6º\r\n\r\nPATRÍCIA MATTOS VIEIRA DO PAÇO\r\n\r\n7º\r\n\r\nHELDER KONRAD DE MELO\r\n\r\n8º\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SANTOS\r\n\r\n9º\r\n\r\nFERNANDO BORGES RODRIGUEZ\r\n\r\n10º\r\n\r\nLAURA BRASIL HERRANZ\r\n\r\n11º\r\n\r\nRENATO DE BRITO MOREIRA DE ANDRADE\r\n\r\n12º\r\n\r\nFERNANDA COUTO FERREIRA. \r\n\r\n13º\r\n\r\nCARLOS MÁRCIO ALVES DA COSTA\r\n\r\n14º\r\n\r\nJULIANA GRAVINA NASCIMENTO\r\n\r\n15º\r\n\r\nRENATA LOPES SARAIVA\r\n\r\n16º\r\n\r\nJAQUELINE MOTA DA SILVA\r\n\r\n17º\r\n\r\nANTENOR JORGE MARTINS MENDES\r\n\r\n18º\r\n\r\nANDRÉ ASSIS DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n19º\r\n\r\nMARCELO GRANDI TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\n20º\r\n\r\nALOYSIO SAULO MARIA INFANTE DE JESUS BREVES BEILER JUNIOR\r\n\r\n21º\r\n\r\nMATEUS ALEXANDRE LEAL MACHADO BRUM\r\n\r\n22º\r\n\r\nDÉBORA DE SOUZA MARTINS\r\n\r\nVaga reservada - regime de cotas: negros e índios\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome\r\n\r\n1º\r\n\r\nBRUNO FEIJÓ OURIQUES \r\n\r\nId: 1825505"
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                            "1824951": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO convoca o Sr. Bernardo Moraes Karl, representante legal da empresa ECOKASA SOLUÇÕES SUSTENTÁVEIS, a comparecer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data dessa publicação em nossas instalações na Rua Bonfim, nº 25 - Sala nº 312 - Vila Amélia - Nova Friburgo - RJ, para tratar de débitos pendentes relativos à sua participação no programa Incubadora de Empresas do Instituto Politécnico, sob pena de inscrição na Dívida Ativa Estadual.\r\n\r\nId: 1824951"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO TÉCNICO UNIVERSITÁRIO, SUPERIOR, PERFIL FÍSICO, ESPECIALIDADE FÍSICA MÉDICA - PROCESSO Nº E-26/007/5027/2011 E ANALISTA DE SISTEMAS, ÁREA DE ATUAÇÃO: AMBIENTE GRID PARA FÍSICA EXPERIMENTAL DE ALTAS ENERGIAS - PROCESSO UERJ Nº 3413/2011.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, após a etapa de interposição de recursos dos concursos supracitados, divulga através do site http://www.srh.uerj.br/concurso as alterações nos gabaritos das provas objetivas e informa que os padrões de respostas das provas discursivas permanencem inalterados. Divulga, também, novo cronograma, a partir da etapa “Divulgação do gabarito final e padrão das provas objetiva e discursiva após recursos”. \r\n\r\nId: 1825166"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº G011/2015. \r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e a JFM Pinto Neto Alimentos EIRELI - ME\r\n\r\nOBJETO: Regular as relações entre as partes ora conveniadas, no que tange a concessão de estágio para alunos regularmente matriculados nos cursos oferecidos pela UENF.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos a contar da data de assinatura.\r\n\r\nASSINATURA: 28.04.2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/009/696/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº G012/2015. \r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e a Scott Serviços Auxiliares para Agropecuária LTDA - ME.\r\n\r\nOBJETO: Regular as relações entre as partes ora conveniadas, no que tange a concessão de estágio para alunos regularmente matriculados nos cursos oferecidos pela UENF.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos a contar da data de assinatura.\r\n\r\nASSINATURA: 27.04.2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/009/695/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº G013/2015. \r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e a Prefeitura Municipal de São Fidélis\r\n\r\nOBJETO: Regular as relações entre as partes ora conveniadas, no que tange a concessão de estágio para alunos regularmente matriculados nos cursos oferecidos pela UENF.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos a contar da data de assinatura.\r\n\r\nASSINATURA: 27.04.2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/009/697/2015.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Adesão ao Convênio de Apoio ao Programa ABRUEM de Bolsas de Mobilidade Estudantil.\r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, Banco Santander (Brasil) S/A e ABRUEM - Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais.\r\n\r\nOBJETO: A IES declara conhecer, concordar e aceitar todos os termos, cláusulas e condições do Convênio firmado entre a ABRUEM e o Banco Santander (Brasil) S/A, bem como que assume todas as obrigações que lhe são cabíveis, constantes do referido acordo, especialmente, mas não limitando, aquelas relacionadas na Cláusula Quarta do instrumento ao qual este Termo de Adesão passa a ser parte integrante.\r\n\r\nPRAZO: até 31 de dezembro de 2015.\r\n\r\nASSINATURA: 08.05.2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/009/366/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28.05.2014.\r\n\r\nId: 1825545"
                            ],
                            "1826108": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE, em exercício, torna público aos interessados que, no período de 04/05/2015 a 08/06/2015, estarão abertas as inscrições do Edital de Seleção de Candidatos para o Programa de Pós-graduação em Ciência e Tecnologia Ambiental, nos termos da Deliberação UEZO/COEPE nº 025, de 15/04/2015, aprovado na 155ª Reunião do Conselho Técnico Científico da Educação Superior - CTC-ES, da Coordenação de Pessoal de Nível Superior (CAPES). O atendimento para a entrega dos documentos descritos no item 3.2 do Edital será no período de 01/06/2015 a 03/06/2015, das 09 às 16 horas, nos dias úteis, no Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, situado na Avenida Manuel Caldeira de Alvarenga, nº 1203, na Secretaria da Pós-graduação, Prédio Anexo, Campo Grande, Rio de Janeiro (RJ), Telefone (21) 2333-6962, ramal 173. O Edital se encontra disponível no portal eletrônico da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, www.uezo.rj.gov.br/pos-graduacao/.\r\n\r\nId: 1826108"
                            ],
                            "1826000": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica.\r\n\r\nPARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ e Universidade Federal Fluminense - UFF. \r\n\r\nOBJETO: Cooperação mútua visando à transferência de conhecimentos da Universidade à CECIERJ, através da COSEAC.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 3º do Decreto Estadual nº 41.528/2008.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/08/2013.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nVIGÊNCIA: A contar de 01/09/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/63.671/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/08/2013.\r\n\r\nId: 1826000"
                            ],
                            "1825543": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 07/2015 - MENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço contínuo de locação de multifuncionais (copiadora/impressora/scanner/fax)\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/1572/2014\r\n\r\nDATA: 13/05/2015, às 14h (hora de Brasília-DF).\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 197.500,00 (cento e noventa e sete mil e quinhentos reais).\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.cecierj.edu.br podendo, alternativamente, serem obtidos mediante o pagamento da importância R$ 4,00 (quatro reais), comprovado por meio de guia de depósito, conforme item 1.4 do Edital, na Rua da Ajuda, nº 05 (16º andar) Centro/RJ, de segunda a sexta-feira, nos horários de 10:00 às 16:00 horas, até 24 horas antes da data marcada para a realização do certame.\r\n\r\nId: 1825543"
                            ],
                            "1825209": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nASSESSORIA ESPECIAL\r\n\r\nEQUIPE DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA EQUIPE DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA torna público que, nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto Estadual nº 31.864/2002 e da Lei Federal nº 8.666/93, fará realizar no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro / SIGA a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2015.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/7464/2014.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por lote.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de GAS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP, visando atender aos Setores de Nutrição Escolar de diversas Unidades de Ensino que compõem a Rede FAETEC.\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 28/05/2015, às 14h.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA E REALIZAÇÃO: 28/05/2015, às 15h.\r\n\r\nO Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, cadastrados no sistema eletrônico www.compras.rj.gov.br e no site da FAETEC www.faetec.rj.gov.br, onde poderão obter todas as informações sobre a Licitação. Maiores informações poderão ser solicitadas através do e-mail pregao@faetec.rj.gov.br ou pelo telefone (021) 2332-4108.\r\n\r\nId: 1825209"
                            ],
                            "1825306": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato Comercial nº 025/2015, assinado em 22/04/2015. PARTES: PRODERJ e a Associação dos Servidores Públicos Estaduais e Municipais do Estado do Rio de Janeiro - ASPEM-RJ. OBJETO: Prestação de Serviços de Consignação de Descontos em Folhas de Pagamento. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR: de até R$ 20.000,00. PROCESSO Nº E-26/011/773/2015.\r\n\r\nId: 1825306"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Atos": {
                        "1824886": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços n° 002/2015.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO E A COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de locação de veículos.\r\n\r\nVALOR: R$ 59.400,00 (cinquenta e nove mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nPRAZO: 36 (trinta e seis) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Despacho exarado no Processo Administrativo nº E-19/001/191/2015, Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666/1993 e Lei Estadual n. 287/1979.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/04/2015.\r\n\r\n*Omitido do D.O. de 10/04/2015.\r\n\r\nId: 1824886"
                        ],
                        "1824887": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços n° 001/2015.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO E A EMPRESA P&P TURISMO LTDA.-ME.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de agência de viagens.\r\n\r\nVALOR: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Despacho exarado no Processo Administrativo nº E-19/001/271/2015, Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666/1993 e Lei Estadual nº 287/1979.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/04/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06/04/2015.\r\n\r\nId: 1824887"
                        ],
                        "1824891": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2011.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da SECRATARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO e o TERMINAL GARAGEM MENEZES CÔRTES S.A.\r\n\r\nOBJETO: Locação de 7 (sete) vagas de garagem do tipo VAGA LIVRE no imóvel da LOCADORA, localizadas no Edifício Terminal Garagem Menezes Côrtes, situado na Rua São José, 35, Centro, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a partir de 15 de dezembro de 2014.\r\n\r\nVALOR: 57.960,00 (cinquenta e sete mil novecentos e sessenta reais)\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 12/12/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Processo nº E-19/001/540/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/01/2015.\r\n\r\nId: 1824891"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Atos": {
                        "1825453": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO \r\n\r\nO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, representado pela Secretaria de Estado de Transportes - SETRANS e Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL, torna pública a ERRATA Nº 2 ao Edital de Concorrência Pública Internacional - Adicional PET2-01A-14/CELIC - OBJETO: Fornecimento de 12 (doze) trens, com 04 (quatro) carros cada ou 6 (seis) trens, com 8 (oito) carros cada, para a Secretaria de Estado de Transportes - SETRANS. Foram feitas alterações na Seção II - Folha de Dados do Edital (FDE) com nova redação para as subcláusulas IAL 14.8 (a) (iv) e 14.8 (a.1) (i). A cópia da ERRATA Nº 2 está disponível para retirada, sem qualquer ônus, por representante autorizado do Licitante que adquirir o Edital, na Coordenadoria Executiva de Licitações - CELIC, sito à Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 493, 5º andar, sala 506-B - Copacabana/Rio de Janeiro-RJ. Processo nº E-10/003/1108/2013.\r\n\r\nId: 1825453"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1823985": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTorna público para conhecimento dos interessados que a CODERTE, realizará Pregão Eletrônico PE nº 007/15, Edital 15619, conforme abaixo especificado:\r\n\r\nPE Nº 007/2015\r\n\r\nPORTAL ELETRÔNICO: www.compras.rj.gov.br \r\n\r\nDATA DE REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 15/05/2015 - horário: 14:00h.\r\n\r\nDATA INÍCIO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 30/04/2015 - horário: 12:00h.\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 15/05/2015 - horário: 13:30h.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 16 (dezesseis) desfibriladores cardíacos externos automáticos, na forma do Anexo I (Termo de Referência).\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço global.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/004/195/2014.\r\n\r\nO Edital e seus anexos além de publicados no endereço eletrônico, também poderão ser obtidos através de permuta de 01 (uma) resma de papel A4, na Rua Visconde de Inhaúma, nº 65, sala 602/703, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1823985"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1825149": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato INEA nº 06/2015 PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e MB MARTINS AGROPECUÁRIA-ME. OBJETO: Aquisição de peixes e materiais correlatos. VALOR: R$ 87.190,00 (oitenta e sete mil cento e noventa reais). DATA DA ASSINATURA: 28/04/2015. PRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de 28/04/2015, desde que posterior à data de publicação do extrato no D.O., valendo a data de publicação do extrato com termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações, Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979, e Decretos nºs 3.149/80 e 42.301/2010. PROCESSO Nº E-07/002.1883/2014.\r\n\r\nId: 1825149"
                            ],
                            "1819792": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo INEA nº 11/2015 - Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 09/2014 - INEA, assinado em 03/02/2014. \r\n\r\nPARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e ECOLOGUS ENGENHARIA CONSULTIVA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 09/2014, relativo à prestação de serviços dos “ESTUDOS E PROJETOS BÁSICOS PARA MITIGAÇÃO DE INUNDAÇÕES E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DOS RIOS MAMBUCABA, JAPUÍBA, PEREQUÊ E BRACUÍ - ANGRA DOS REIS - RJ” por 240 (duzentos e quarenta) dias, com término previsto para 31 de dezembro de 2015 e prorrogação do prazo de execução dos serviços por 180 (cento e oitenta) dias com término previsto para 01 de novembro de 2015. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13 de abril de 2015. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas alterações. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.17450/2013.\r\n\r\nId: 1819792"
                            ],
                            "1825823": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA PREGOEIRA E EQUIPE DE APOIO, designados pela Portaria INEA/PRES n° 581, de 05 de fevereiro de 2015, do Instituto Estadual do Ambiente -INEA, torna público que o PREGÃO nº 007/2015, ficam adiadas SINE DIE.\r\n\r\nId: 1825823"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                    "Atos": {
                        "1825181": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços nº 01/2015. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária e a Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro. OBJETO: Assinatura dos exemplares do periódico denominado Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro destinada a SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, durante o período de 06 (seis) meses, incluindo sua entrega na quantidade e locais indicados no parágrafo segundo da Cláusula sétima. PRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 06 (seis) meses, contados a partir de 05/02/2015, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula. VALOR: R$ 5.997,00 (cinco mil novecentos e noventa e sete reais). DATA DA ASSINATURA: 05/02/2015. FUNDAMENTO: Processo nº E-02/001/003702/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. 06/02/2015.\r\n\r\nId: 1825181"
                        ],
                        "1825402": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços de Agência de Viagens nº 04/2013. PARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária (SEAPEC) e a Empresa ITS Viagens e Turismo Ltda - EPP. OBJETO: Prorrogação do prazo contratual e de alteração do quantitativo do objeto do Contrato nº 04/2013, relativo à prestação de Serviços de Agências de Viagens. PRAZO: 15/03/2015 a 15/03/2016. VALOR DO CONTRATO: R$ 112.000,00 (cento e doze mil reais).DATA DA ASSINATURA: 12/03/2015. FUNDAMENTO: Processo nº E-02/001/000376/2013.\r\n\r\nId: 1825402"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1825420": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA.\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Termo de Convênio nº 0001/2015. PARTES: EMATER-RIO e a PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO. OBJETO: Cooperação Técnica e Material para a Execução de Atividades e Extensão Rural. VALOR: R$ 57.600,00 (cinquenta e sete mil e seiscentos reais), repassado de forma mensal em 12 (doze) parcelas no valor de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais). PRAZO: 24(vinte e quatro) meses, a contar da data de sua publicação. FUNDAMENTO: Processo nº E-02/002.066/2015.\r\n\r\nId: 1825420"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1825502": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24/04/2015\r\n\r\n*DESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, MARIA APARECIDA MENDES, Prof. Doc. I, mat. nº 841.109-2, ID Funcional nº 3466215-4, para exercer, com validade a contar de 12/02/2015, a função de Diretor-Adjunto do CIEP 228 Darcy Vargas, U.A. 18-1023, Tipo B, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Paolla Norman dos Santos, mat. nº 938.265-6. Processo nº E-03/016/36/2015.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 29/04/2015.\r\n\r\nId: 1825502"
                    ],
                    "1825305": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27/04/2015\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, NEILDE PEREIRA DE OLIVEIRA, mat. nº 6.236-4, do cargo de Agente Administrativo, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 01/02/1995. Proc. nº E-03/200.568/95.\r\n\r\nId: 1825305"
                    ],
                    "1825197": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27/04/2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/016/3858/2014 - FERNANDA CAETANO DA SILVA FERREIRA. DEFIRO o processo, tendo em vista delegação de competência conforme a Resolução SEEDUC nº 4.415, de 09/03/2010.\r\n\r\nId: 1825197"
                    ],
                    "1825342": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27/04/2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/005/2910/2014 - ADILSON DE SOUZA MARIA, CIC nº 966.261.607-10.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/004/1333/2015 - CLAUDIA MARCIA ARAUJO MACHADO, CIC nº 473.470.587-91.\r\n\r\nCONCEDO AUXÍLIO FUNERAL\r\n\r\nDE 28/04/2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-01/041/37/2014 - EDILSON CARVALHO BENTO, CIC nº 015.102.267-45.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/015/1014/2015 - DANILO DOS REIS TEIXEIRA, CIC nº 110.163.407-37.\r\n\r\nCONCEDO AUXÍLIO FUNERAL\r\n\r\nId: 1825342"
                    ],
                    "1824847": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27/04/2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/011/1071/2015 - MARIA LOUISE AMORIM RODRIGUES, CIC nº 679.311.467-00. CONCEDO auxílio funeral.\r\n\r\nId: 1824847"
                    ],
                    "1825430": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28/04/2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/011/1129/2015 - JULIO CASSIM JUNIOR, CIC nº 176.103.117-15. CONCEDO auxílio funeral.\r\n\r\nId: 1825430"
                    ],
                    "1825211": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28/04/2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/004/1351/2015 - JOSELMA SODRÉ FIGUEIREDO, CIC nº 056.588.307-02.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/1261/2015 - VALERIA CORREIA DE SÁ, CIC nº 038.548.998-66.\r\n\r\nPROCESSO N° E-01/042/801/2014 - REGINA DOS SANTOS BRITO, CIC nº 212.996.507-59.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/346/2015 - MARCOS DA SILVA AUGUSTO, CIC nº 073.710.787-13.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/006/1122/2014 - FRANCISCO RICARDO FREIRE BÁEZ, CIC nº 517.591.367-00.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/2385/2015 - RENATO FREITAS DA SILVA, CIC nº 024.082.137-89.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/011/1183/2015 - EDIMAR ALVES PEREIRA FILHO, CIC nº 068.667.987-36.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/1472/2015 - EDSON ALVES RIBEIRO, CIC nº 306.043.627-49.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/010/1308/2015 - VERA BEATRIZ STALLONE DE SOUZA, CIC nº 384.653.617-20.\r\n\r\nCONCEDO AUXÍLIO FUNERAL\r\n\r\nId: 1825211"
                    ],
                    "1825487": [
                        "I - Portaria",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 3334 DE 28 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nHOMOLOGA PARECERES QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Homologar os Pareceres, deste Conselho, abaixo relacionados.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 258 DE 20 DE AGOSTO DE 2013 \r\n\r\nIndefere o pedido de credenciamento, aprovação do plano de curso e autorização para funcionamento de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, na Habilitação Técnico de Nível Médio, na Habilitação Técnico em Segurança do Trabalho, no Eixo Tecnológico Segurança, requerido por Colégio e Curso Pluna Ltda-EPP, mantenedora do Colégio Passaredo, localizado na Av. Profº. Hilarião da Rocha, nº 809, Ilha Governador, Município do Rio de Janeiro, de acordo com a Deliberação CEE nº 295/05.\r\n\r\nProc. nº E-03/100007/2010 - COLÉGIO E CURSO PLUNA LTDA-EPP.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 062 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\nDá provimento ao recurso interposto por Patrícia Lins Kitazano Carius, para expedição de Certificado/Diploma de Ensino Médio - Curso técnico em Processamento de Dados, concluídos em 1998, reconhecendo como válidos seus estudos realizados no extinto Colégio e Curso Líder, localizado na Rua Barcelos Domingos, nº 105, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências.\r\n\r\nProc. nº E-03/11205081/2008 - PATRÍCIA LINS KITAZANO CARIUS.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 480 DE 14 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nDá provimento ao recurso interposto por Andréa de Araújo Portela Xavier, referente a expedição de Certificado ou Diploma de Ensino Médio, no ano de 2008, no extinto Colégio José Fonseca, localizado na Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 2475, Centro, Nova Iguaçu.\r\n\r\nProc. nº E-03/10006556/2011 - ANDRÉA DE ARAÚJO PORTELA XAVIER.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 482 DE 21 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nDá provimento ao recurso interposto por Angélica de Lima Ferreira, referente a expedição de Certificado ou Diploma do Ensino Médio, no ano de 2006, no extinto Colégio José Fonseca, localizado na Rua Marechal Floriano Peixoto, 2475, Centro, Nova Iguaçu.\r\n\r\nProc. nº E-03/10004412/2011 - ANGÉLICA DE LIMA FERREIRA.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 012 DE 27 DE JANEIRO DE 2015\r\n\r\nNega o recurso interposto por Carlos Henrique da Silva, para expedição de seu Histórico Escolar e Certidão com Força de Diploma, do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, com Habilitação em Segurança do Trabalho, concluído no ano de 2013, no extinto Centro de Ensino Técnico Profissional Costa Mar - CEPCOM, localizado na Rua Nunes Alves, nº 56, sala 201, Centro, Município de Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. nº E-03/016/1232/2013 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 057 DE 10 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro os estudos realizados por João Carlos Alves Cortez Ferreira, na Escola Secundária Avelar Brotero, Coimbra, Portugal, concluídos em 1986/1987, com base na Deliberação CEE nº 333/2013.\r\n\r\nProc. nº E-03/019/650/2014 - JOÃO CARLOS ALVES CORTEZ FERREIRA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2015\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 13.03.2015\r\n\r\nPÁGINA 28 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 3309 DE 06 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nOnde se lê: ... Processo de nº E-03/023/46/2014,...\r\n\r\nLeia-se: ... Processo de nº E-03/023/12/2015,...\r\n\r\nD.O. DE 09.04.2015\r\n\r\nPÁGINA 25 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 3328 DE 07 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nOnde se lê: ... Processo de nº E-03/023/49/2014,...\r\n\r\nLeia-se: ... Processo de nº E-03/023/59/2014,...\r\n\r\nId: 1825487"
                    ],
                    "1825242": [
                        "I - Ato",
                        "CHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nATO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 28/04/2015\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo n° E-03/001/6582/2014, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores ALEXANDRE DE AZEREDO CARDIM, Agente Administrativo de Biblioteca, mat. nº 5.011.894-2, ID. Funcional n° 3683204-9, RICHARD FERREIRA, Agente Administrativo de Biblioteca, mat. nº 5.021.648-0, ID. Funcional n° 3467481-0 e MARCO IVAN GONÇALVES DA ROCHA, Agente Administrativo, mat. nº 5.021.776-9, ID. Funcional n° 3616425-9, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 1825242"
                    ],
                    "1824873": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDESPACHOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 25/12/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/022/63/2014- ARQUIVE-SE, nos termos do art. 319, alínea a, do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto n° 2479, de 08/03/1979, com redação dada pelo Decreto nº 15.285/90, não vislumbramos irregularidades administrativas que pudessem ser atribuídas a servidores públicos no referido processo, que instaurou sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades.\r\n\r\nDE 05/02/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1664/2014 - ARQUIVE-SE, nos termos do art. 319, alínea a, do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto n° 2479, de 08/03/1979, com redação dada pelo Decreto nº 15.285/90, não vislumbramos irregularidades administrativas que pudessem ser atribuídas a servidores públicos no referido processo, que instaurou sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades.\r\n\r\nDE 05/03/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/2442/2014 - ARQUIVE-SE, nos termos do art. 319, alínea a, do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto n° 2479, de 08/03/1979, com redação dada pelo Decreto nº 15.285/90, não vislumbramos irregularidades administrativas que pudessem ser atribuídas a servidores públicos no referido processo, que instaurou sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades.\r\n\r\nId: 1824873"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Atos": {
                    "1824882": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SECT Nº 126 DE 28 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO NOMEAÇÕES NA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ, PELOS MOTIVOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a delegação de competência de que trata o art. 1°, Inciso II do Decreto n° 41.670, de 03/2009, publicado no D.O. de 04/02/2009 e o que consta no Processo nº E-26/004/0552/2014;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Tornar sem efeito, em virtude do não comparecimento para posse dentro do prazo legal, as seguintes nomeações da Classe Inicial do Quadro Permanente da Fundação CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação:\r\n\r\nI - Larissa Souza Catalá, Técnico em EAD/Divulgação Científica, área Analista de Pesquisa; Juliana Medella Pereira, Técnico em EAD/Divulgação Científica, área Analista de Sistema e Banco de Dados; Édila Gaike da Rosa, Técnico Executivo, área Contador, Thais de Castro Moraes, área Assistente Administrativo; Luiz Frederico Sarkis Arbex, Técnico em EAD/Divulgação Científica, área Designer Gráfico e Aldecy Guimarães Moraes, Técnico em EAD/Divulgação Científica, área Administrativo Acadêmico, efetuadas pelo Decreto de 11/04/2014 - D.O. de 14/04/2014 e republicadas no D.O. de 25/04/2014; e\r\n\r\nII - Renan Gomes Coelho, Assistente, área Assistente Administrativo e Lidiane dos Santos Oliveira, Técnico em EAD/Divulgação Científica, área Revisor, efetuadas pelo Decreto de 13/06/2014, publicadas no D.O. de 16/06/2014.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2015\r\n\r\nGUSTAVO REIS FERREIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Ciência Tecnologia e Inovação\r\n\r\nId: 1824882"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1824931": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 17.04.2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/3097/2015/UERJ - RATIFICO a inexibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da LABORPEC RIO COMERCIAL LTDA, no valor de R$ 339.138,00, com fulcro no art. 25, I do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nDE 27.04.2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/2991/2015/UERJ - RATIFICO a inexibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da LABORPEC RIO COMERCIAL LTDA, no valor de R$ 30.144,00, com fulcro no art. 25, I do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/3102/2015/UERJ - RATIFICO a inexibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da LABORPEC RIO COMERCIAL LTDA, no valor de R$ 107.136,00, com fulcro no art. 25, I do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 1824931"
                        ],
                        "1825488": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 28.04.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3970/2015 - AUTORIZO o afastamento de MONICA DA COSTA PEREIRA LAVALLE HEILBRON, matr. nº 06.057-4, Professor Titular, no período de 01/05/2015 a 14/05/2015, para participar do “IX Simpósio Sul Brasileiro de Geologia” e “II Workshop de recursos minerais da região sul do Brasil”, em Namíbia, África.\r\n\r\nId: 1825488"
                        ],
                        "1825490": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS\r\n\r\nHUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.04.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/7230/2014 - FIXADOS, a contar de 26/09/2014, os proventos mensais de FRANCISCO LEMOS PEREIRA, Professor Assistente, matr. nº 05.533-5, ID Funcional nº 25773372, aposentado através da Portaria SRH nº 1171/2014, publicado no D.O. de 26/09/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/9058/2014 - FIXADOS, a contar de 08/10/2014, os proventos mensais de LUIZA HELENA SAMPAIO CORREA MARIANI, Professor Adjunto, matr. nº 33.744-4, ID Funcional nº 25773372, aposentado através da Portaria SRH nº 1185/2014, publicado no D.O. de 08/10/2014.\r\n\r\nId: 1825490"
                        ],
                        "1825489": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILA DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28.04.2015\r\n\r\nPORTARIA Nº 553/2008 - MAIO HENRIQUE HECKSHER, matr. nº 05.315-7 - Fica esclarecido que o cargo constante da Presente Portaria é “Professor Adjunto, nível 268.3”, e não “Professor Adjunto, nível 264.2” como constou.\r\n\r\nId: 1825489"
                        ],
                        "1825015": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 27/04/2015\r\n\r\nPORTARIA Nº 153/HUPE/15 - DESIGNA ROBSON DE SOUZA LEÃO, matrícula 35.905-9, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 154/2015/HUPE/UERJ, referente à aquisição de material de laboratório para o HUPE. Proc. nº E-26/008/1765/2014.\r\n\r\nId: 1825015"
                        ],
                        "1825122": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 28/04/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/2803/2013 - Em função do descumprimento das obrigações contratuais, conforme previsão no administrativo citado, fundamentado no art. 87, inciso I, da Lei nº 8.666/93, APLICO à empresa MULTISUPRIMENTOS SUPRIMENTOS E EQUIPAMENTOS DE ESCRITÓRIO E INFORMÁTICA - EPP, CNPJ nº 39.119.656/0001-63, a penalidade de ADVERTÊNCIA.\r\n\r\nId: 1825122"
                        ],
                        "1825785": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA/PR FAETEC Nº 444 DE 28 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A UNIFICAÇÃO DA GESTÃO, SEM AUMENTO DE DESPESA, DO CETEP BARRETO, ESEI BARRETO e ETE HENRIQUE LAGE QUE COMPARTILHAM O MESMO ESPAÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, conferidas pela legislação em vigor, e o que consta no Processo Administrativo nº E-26/005/2619/2015,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a importância estratégica para o Governo do Estado do Rio de Janeiro da Educação Profissional Tecnológica; e\r\n\r\n- a necessidade de unificar os procedimentos pedagógicos e administrativos relacionados à oferta de cursos de Educação Profissional Tecnológica, como objetivo de melhorar as atividades administrativas e acadêmicas;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- A partir da criação desta Portaria unificar, sem aumento de despesa, a gestão do CETEP Barreto, ESEI Barreto e ETE Henrique Lage que compartilham o mesmo espaço considerado como Complexo Educacional.\r\n\r\nArt. 2º- A unificação expressa no art. 1º compreenderá a gestão, manutenção e administração das unidades de ensino a serem unificadas sob gestão da ETE Henrique Lage.\r\n\r\nArt. 3º - Todo o procedimento de unificação de gestão das unidades que compõem o Complexo do Barreto, compreendendo o CETEP Barreto, o ESEI Barreto e a Escola Técnica Estadual Henrique Lage, instituídos pelo Decreto nº 23.643, de 23 de outubro de 1997, publicado no Diário Oficial de 24 de outubro de 1997, situados na Rua Guimarães Júnior, 182 - Barreto, no Município de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, iniciará a partir de abril de 2015.\r\n\r\nArt. 4º- A unidade de ensino unificada continuará a funcionar com a estrutura da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, segundo as disposições do Decreto nº 22.011, de 09 de fevereiro de 1996, do Decreto nº 23.644-A, de 23 de outubro de 1997, e do Decreto nº 26.059, de 14 de março de 2000.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2015\r\n\r\nWAGNER GRANJA VICTER\r\n\r\nPresidente da FAETEC\r\n\r\nId: 1825785"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1825144": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEA Nº 461 DE 28 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DO AMBIENTE DO PROGRAMA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO NO RIO DE JANEIRO - PRODETUR- RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o disposto no art. 9° do Decreto n° 43.899, de 18 de outubro de 2012, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-07/001/23/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão Especial de Licitação do Ambiente -PRODETUR- Rio de Janeiro (CEL/SEA/PRODETUR), responsável pelos procedimentos licitatórios decorrentes de trabalhos e atividades que integram os componentes do PRODETUR-RIO DE JANEIRO sob a gestão desta Secretaria de Estado, para os servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\n\r\nFrank Klussmann - ID. 5030799-1\r\n\r\nLuiz Edmundo Perret Aranda - ID. 500666-50\r\n\r\nAlexander dos Santos Reis ID. 0004347703\r\n\r\nLeandro Greco de Pinho - ID. 500686-60\r\n\r\nViviane da Silva Santos - ID. 41427149\r\n\r\nMEMBROS SUPLENTES\r\n\r\nFernanda Raphaela V. Alves Da Silva- ID. 4407525\r\n\r\nGiselle Adiler de Andrade - ID. 4198854\r\n\r\nLuiza Lopes Pereira- ID. 4264427\r\n\r\nEmanuel Martins de Carvalho- ID. 0623575\r\n\r\nLuana Almeira Bianquini - ID. 4353934\r\n\r\nArt. 2° - A Presidência da Comissão Especial de Licitação do Ambiente - PRODETUR- Rio de Janeiro (CEL/SEAPRODETUR) será exercida por seu membro efetivo FRANK KLUSSMANN.\r\n\r\nArt. 3° - Os trabalhos prestados pelos integrantes da Comissão Especial de Licitação do Ambiente - PRDETUR- Rio de Janeiro (CEL/SEA/PRODETUR) serão considerados como serviço público relevante para o Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 4° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SEA n° 328, de 29 de janeiro de 2013. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2015\r\n\r\nANDRÉ CORRÊA\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\n\r\nId: 1825144"
                    ],
                    "1825390": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 5.842 DE 28 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nCANCELA A LP Nº IN022946 E EXPEDE NOVA LICENÇA PRÉVIA.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 28/04/2015, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009, pelo Decreto Estadual nº 44.820, de 02/06/2014,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-07/503.213/2010, referente ao requerimento de Licença Prévia - LP da empresa GENPOWER PARTICIPAÇÕES S/A para implantação de uma usina termelétrica (UTE) movida a gás natural para geração de energia elétrica, situada no Município de Itaguaí,\r\n\r\n- que o INEA solicita o cancelamento da Licença Prévia LP nº IN022946 para mudança da razão social e CNPJ e a emissão de nova licença para o mesmo empreendimento, prorrogando o prazo de validade da licença anterior e excluindo a condicionante 1, e\r\n\r\n- o Parecer Técnico de Prorrogação de Licença Prévia nº 85/2015, da DILAM/INEA,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Cancelar a Licença Prévia - LP nº IN022946 da Empresa GENPOWER ENERGY PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nArt. 2º - Expedir Licença Prévia - LP para a empresa GENPOWER PARTICIPAÇÕES S/A para implantação de uma usina termelétrica (UTE) movida a gás natural para geração de energia elétrica, situada no Município de Itaguaí, pelo prazo de 02 (dois) anos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2015\r\n\r\nMAURÍCO COUTO CESAR JUNIOR\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1825390"
                    ],
                    "1825391": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 5.843 DE 28 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nRECONHECE A APLICABILIDADE DA LEI ESTADUAL N° 6.373/2012, E DETERMINA A APRESENTAÇÃO DE PCA E PRAD.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 28/04/2015, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009 e pelo Decreto Estadual nº 44.820, de 02/06/2014,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-07/002.00816/2015, referente ao requerimento de licenciamento ambiental da empresa BRUNO DE ALCÂNTARA PACIELLO MINERAÇÃO EIRELLE - ME para a atividade de extração de saibro em cava seca a céu aberto em sistema de bancadas, situada na Estrada do Areal nº 15.721, Areal, 3º Distrito do Município de Cachoeiras de Macacu, e\r\n\r\n- a Lei Estadual n° 6.373, de 27/12/2012, que dispõe sobre critérios gerais para licenciamento ambiental de extração de bens minerais de utilização imediata na construção civil,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Reconhecer a aplicabilidade da Lei Estadual n° 6.373/2012 para a Empresa BRUNO DE ALCÂNTARA PACIELLO MINERAÇÃO EIRELLE - ME, para a atividade de extração de saibro em cava seca a céu aberto em sistema de bancadas, situada na Estrada do Areal nº 15.721, Areal, 3º Distrito do Município de Cachoeiras de Macacu, determinando à mesma a apresentação de Plano de Controle Ambiental - PCA e Projeto de Recuperação da Área Degradada - PRAD.\r\n\r\nArt. 2º - Encaminhar o processo ao INEA para o prosseguimento do licenciamento ambiental.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2015\r\n\r\nMAURÍCIO COUTO CESAR JUNIOR\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1825391"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1825249": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBIGEAI/00142440\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCITERA INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n10.934.051/0001-44\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nLOTE 02, QUADRA E - JACUECANGA\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nANGRA DOS RES\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART.76 DA LEI ESTADUAL N° 3.467/2000\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.336,18\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.13784/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBIGEAI/00142080\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nTANGUAZINHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA-ME\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n53.509.030/0001-94\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nESTRADA DO CONTORNO S/Nº - TANGUÁ\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nANGRA DOS RES\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART.76 DA LEI ESTADUAL N° 3.467/2000\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.267,82\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.11073/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBIGEAI/00142413\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nHESIA MARTINEZ ALONSO\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n239.880.027-04\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA ILHA DOS COQUEQUEIROS, LOTE 19 - PRAIA DA RIBEIRA\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nANGRA DOS RES\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART.76 DA LEI ESTADUAL N° 3.467/2000\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.267,82\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.13428/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBIGEAI/00142089\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nQUANG NGOD DIT LAURNT\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n216.995.498-85\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nPRAIA DO ABRÃO S/Nº - ILHA GRANDE\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nANGRA DOS RES\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART.76 DA LEI ESTADUAL N° 3.467/2000\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.270,35\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.11017/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00142667\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nMARIA DO CARMO AZEVEDO\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n464.338.057-87\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nESTRADA CABUNGUI, 154 - VARGEM GRANDE.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART.2º, INCISO I, COMBINADO COM O ART. 76, DA LEI ESTADUAL N° 3.467/2000.\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.15466/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00142675\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nAUTO POSTO FERRAZ LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n04.288.876/0001-36\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAVENIDA JOÃO CAETANO, 600 - PRAÇA CRUZEIRO\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRIO BONITO - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART.2º, INCISO I, COMBINADO COM O ART. 76 DA LEI ESTADUAL N° 3.467/2000.\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.14728/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00142673\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPOSTO SERRA DE MERITI LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n31.038.102/0001-20\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAVENIDA AUTOMÓVEL CLUB, 639 - CENTRO.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART.87 DA LEI ESTADUAL N° 3.467/2000.\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 21.296,25\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.12838/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00142677\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nGEDEÃO DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n112.084.061-91\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nESTRADA RIO DO MATO S/Nº - S. JOSÉ DA BOA MORTE\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART.2º, INCISO I, COMBINADO COM O ART. 76 DA LEI ESTADUAL N° 3.467/2000.\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.15097/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00142672\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPOSTO SERRA DE MERITI LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n31.038.102/0001-20\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAVENIDA AUTOMÓVEL CLUB, 639 - CENTRO.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MIRITI - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADUAL N° 3.467/2000.\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.141,85\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.12837/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00141399\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCOMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n33.042.730/0017-71\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nROD. LÚCIO MEIRA, S/Nº (BR-393), KM 5.001.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART.91 DA LEI ESTADUAL N° 3.467/2000.\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 22.183,43\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/506.270/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00142481\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nDERÇULINA FRANCISCA DA SILVA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n390.235.917-04\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAV. NABY CALIFA, 11 - FUNDOS - S. FRANCISCO DE ASSIS.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART.2º, INCISO I, COMBINADO COM O ART. 76, DA LEI ESTADUAL N° 3.467/2000.\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.15065/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00140838\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nRESTAURANTE NOVA PARAIBA LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n02.927.380/0001-30\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nROD. LÚCIO MERA, KM 183,5 - LIMOEIRO\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART.76 DA LEI ESTADUAL N° 3.467/2000.\r\n\r\nPENALIDADE\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.13980/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00142009\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nANDERSON ALVES DE MIRANDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n046.486.317-14\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA BELO HORIZONTE Nº 522 - GETÚLIO VARGAS\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART.94 DA LEI ESTADUAL N° 3.467/2000.\r\n\r\nPENALIDADE\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.7492/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00142278\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - RJ - FUNDERJ\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n28.521.870/0001-25\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA HENRIQUE CRISPIM DE ALMEIDA Nº 266 - BOA SORTE\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART.83 DA LEI ESTADUAL N° 3.467/2000.\r\n\r\nPENALIDADE\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.10920/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00138744\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nAUTO POSTO ALVORADA DE RESENDE LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n04.662.918/0001-57\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA SANTO ANTÔNIO, 1152 - VILA JULIETA\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART.76 DA LEI ESTADUAL N° 3.467/2000.\r\n\r\nPENALIDADE\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.4238/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00139703\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nAUTO POSTO ALVORADA DE RESENDE LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n04.662.918/0001-57\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA SANTO ANTÔNIO, 1152 - VILA JULIETA\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART.85 DA LEI ESTADUAL N° 3.467/2000.\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 32.616,41\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.01858/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00142705\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nOFICINA DO SABOR 140 COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA-ME\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n07.207.154/0001-06\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA DARCI PINTO DE SOUZA, 140 - CERÂMICA\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nNOVA IGUAÇU - RJ\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.16819/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SELSEPEAI/00142799\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nM ROCHA ENGENHARIA LTDA EPP\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n04.479.708/0001-28\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAVENIDA SÃO JOSÉ, S/Nº\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART.2º INCISO II DA LEI ESTADUAL N° 3.467/2000.\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 86.015,40\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.000474/2015\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SELSUPSEPEAI/00142744\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nGRUPO EDUCACIONAL SAISSE VILLARDI LTDA-EPP\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n31.420.862/0001-05\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA JABOATÃO, 225\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART.2º INCISO II DA LEI ESTADUAL N° 3.467/2000.\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.120,36\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.16966/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00142698\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPEDRA DECORATIVA BETEL LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n02.560.683/0001-67\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA ROSA ANGÉLICA, 354 - SURUÍ\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nMAGÉ - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 85 DA LEI ESTADUAL N° 3.467/2000.\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 7.747,82\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.13027/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00142700\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPMIRIM\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n39.547.500/0001-83\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAVENIDA DEDO DE DEUS, 820 - CENTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADUAL N° 3.467/2000.\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.381,34\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.14485/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00142740\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nZÉLIA JOANA DA COSTA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n323.675.547-49\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAVENIDA PRESIDENTE ROOSEVELT, 396 - SÃO FRANCISCO\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nNITERÓI - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART 2º. INCISO I, COMBINADO COM O ART. 76 DA LEI ESTADUAL N° 3.467/2000.\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.17067/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00142713\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCONDOMÍNIO RESIDENCIAL ITAIPU\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n01.898.415/0001-97\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA VINTE E SETE, 337 - ITAIPU\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nNITERÓI - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART 2º. INCISO I, COMBINADO COM O ART. 76 DA LEI ESTADUAL N° 3.467/2000.\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.16947/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00142727\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE NITERÓI\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n30.100.499/0001-70\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nESTRADA DA FAZENDINHA, 400 - PENDOTIBA\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nNITERÓI - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART 2º. INCISO I, COMBINADO COM O ART. 76 DA LEI ESTADUAL N° 3.467/2000.\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.17015/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00142730\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nJUNTA DE EDUCAÇÃO E AÇÃO SOCIAL DA CONVENÇÃO BATISTA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n29.107.380/0004-92\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRODOVIA AMARAL PEIXOTO, S/Nº - VÁRZEA DAS MOÇAS\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nNITERÓI - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART 2º. INCISO I, COMBINADO COM O ART. 76 DA LEI ESTADUAL N° 3.467/2000.\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.17086/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00142730\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nJUNTA DE EDUCAÇÃO E AÇÃO SOCIAL DA CONVENÇÃO BATISTA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n29.107.380/0004-92\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRODOVIA AMARAL PEIXOTO, S/Nº - VÁRZEA DAS MOÇAS\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nNITERÓI - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART 2º. INCISO I, COMBINADO COM O ART. 76 DA LEI ESTADUAL N° 3.467/2000.\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.17086/2014\r\n\r\nId: 1825249"
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                        "1824987": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00142702\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nMACROACTION CONSTRUTORA E TERRAPLANAGEM LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n03.780.645/0001-82\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\n22º, 47º, 59º, S/43, 3º, 9” W\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nSÃO GONÇALO - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 61 DA LEI ESTADUAL 3.467/00\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nEMBARGO DE OBRA OU ATIVIDADE\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.13322/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00142272\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nSUPERMERCADO SÃO JUDAS TADEU LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n09.653.290/0001-47\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA PROF. FRANCISCO PORTELA, Nº 171\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADUAL Nº 3467/00\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/506.837/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00142415\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nSGB DA SILVA HOTEL - ME\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n32.335.648/0001-05\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA CRAVOS, Nº 64\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 7 C/C 64 DA LEI ESTADUAL Nº 3467/00\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 24.907,40\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/502.000/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00141640\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nEXPRESSO SUL AMERICANO LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n60.500.790/0003-68\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAVENIDA GUILHERME MAXWELL, Nº 210\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 81 DA LEI ESTADUAL Nº 3467/00\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 3.719,01\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/510.267/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00142678\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nGRANIGEO CONSULTORIA LTDA-ME\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n07.446.517/0001-58\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nESTRADA FRUTUOSA, Nº 312\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 87 DA LEI ESTADUAL Nº 3467/00\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 7.246,09\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.11655/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00141643\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nGILMA IARA DA SILVA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n161.584.077-04\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA ILKA, Nº 465\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 62 DA LEI ESTADUAL Nº 3467/00\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 5.000,00\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/501.342/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00141376\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nREOXIL RECICLAGEM IND. E COM. DE PROD. QUIM. LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n07.647.461/0001-08\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAVENIDA PRESIDENTE KENNEDY, S/Nº, LT 29, QD 03\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 87 DA LEI ESTADUAL Nº 3467/00\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 25.269,57\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.4232/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00141778\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nRENATO BRUSSEL VISCO\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n933.923.547-91\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nESTRADA ALMIRANTE PAULO MEIRA, Nº 12500, LT 11\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 44,46 E 64 DA LEI ESTADUAL 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nPETRÓLIS\r\n\r\nMULTA: \r\n\r\nR$ 34.191,25\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.800/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00139830\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nSUPERMERCADO MUNDIAL LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n33.304.981/0022-44\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nESTRADA DOS BANDEIRANTES, Nº 5450\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADUAL 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 3.541,46\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.5772/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00139379\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nJOSÉ AFONSO DE MELO TAVARES\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n684.273.956-04\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA JOÃO LUSO, Nº 125, CASA 132\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 64 DA LEI ESTADUAL Nº 3467/00\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nEMBARGO DE OBRA OU ATIVIDADE\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.9656/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00139408\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nLUZINETE COSTA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n108.134.497-07\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nESTRADA ROBERTO BURLE MAX, Nº 3682\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 64 DA LEI ESTADUAL Nº 3467/00\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nEMBARGO DE OBRA OU ATIVIDADE\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.10289/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00139393\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nEDUARDO SANTOS ALMEIDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n018.459.367-01\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA ITAPUCA, Nº 176\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 52 E 70 DA LEI ESTADUAL Nº 3467/00\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nPENALIDADE: \r\n\r\nEMBARGO DE OBRA OU ATIVIDADE\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.10742/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00139956\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nGEORGE SAID ALEXIM\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n686.891.957-34\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA JOÃO ALBERTO, Nº 49\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 61 E 62 INC V DA LEI ESTADUAL Nº 3467/00\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nPENLIDADE: \r\n\r\nEMBARGO DE OBRA OU ATIVIDADE\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.11780/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00139957\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nANDRÉA DA CONCEIÇÃO COLPAERT\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n024.052.597-37\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nESTRADA PAU DA FOME, Nº 3386\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 46 E 52 DA LEI ESTADUAL Nº 3467/00\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nEMBARGO DE OBRA OU ATIVIDADE\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.12829/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00140646\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCOMERCIAL BEIRÃO DA SERRA LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n03.713.266/0001-70\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAVENIDA BRAS DE PINA, Nº 793\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 81 DA LEI ESTADUAL Nº 3467/00\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.13788/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00140264\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nHERCULES DE SOUZA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n663.893.487-20\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA CARATUVA, LOTE 17\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 64 DA LEI ESTADUAL Nº 3467/00\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nEMBARGO DE OBRA OU ATIVIDADE\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.15800/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00142261\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nP.C. GONÇALVES COMERCIAL LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n72.060.718/0001-84\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA PRUDENTE DE MORAIS, Nº 284\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 81 DA LEI ESTADUAL Nº 3467/00\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nINTERDIÇÃO DO ESTABELECIMENTO\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/202.166/2004\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00141576\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nAPICOAR COMÉRCIO DE PEDRAS LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n08.768.014/0001-61\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nESTRADA PHILLUVIO CERQUEIRA RODRIGUES, Nº 1945\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 85 DA LEI ESTADUAL Nº 3467/00\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 22.057,18\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/506.558/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00141764\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nARLINDO MENEZES DE MATTOS\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n260.609.497-20\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nESTRADA PAU DA FOME, Nº 4050, MONTE DA PAZ - SITIO DO ARLINDINHO\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 44, 45, 46 E 52 DA LEI ESTADUAL Nº 3467/00\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 5.469,74\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/506.543/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00140648\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nSILVIO RODRIGUES\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n475.778.517-87\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nESTRADA RJ 142 - MURY - LUMIAR KM 6,3\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 52 DA LEI ESTADUAL Nº 3467/00\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nADBERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.17533/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPMEPEAI/00142008\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nHOSPITAL JARDIM AMÁLIA LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n32.513.459/0001-85\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA DOUTOR MIGUEL COUTO, Nº 70, JARDIM AMÁLIA\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 81 DA LEI ESTADUAL Nº 3467/00\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nMULTA SIMPLES R$ 3.515,70\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.19241/2013\r\n\r\nId: 1824987"
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                        "1825128": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPMEPEAI/00142305\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCOMERCIAL DO PORTO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n29.180.254/0001-10\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA MAJOR BELFORD, S/Nº - MANOEL DUARTE\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/509.927/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPMEPEAI/00139374\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nTT TRANSLUCA TRANSPORTE LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n36.197.127/0001-90\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nROD. PRES. DUTRA, KM 270 - MONTE CRISTO\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 85 DA LEI ESTADUAL Nº 3467/00\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 37.200,56\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/508.195/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPMEPEAI/00139454\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nFRIGODÁRIO COMERCIAL E LOGÍSTICA LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n06.173.113/0004-18\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAV. ZOELO SOLA, S/Nº - TRIANGULO\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 85 DA LEI ESTADUAL Nº 3467/00\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 35.672,51\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/506.449/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPMEPEAI/00139454\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nFRIGODÁRIO COMERCIAL E LOGÍSTICA LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n06.173.113/0004-18\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAV. ZOELO SOLA, S/Nº - TRIANGULO\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 85 DA LEI ESTADUAL Nº 3467/00\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 35.672,51\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/506.449/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPMEPEAI/00140540\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nAUTO POSTO PATY ARCOZELO LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n32.509.366/0001-87\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAV. PASCHOAL CARLOS MAGNO, Nº 110 - ARCOZELO\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 81 DA LEI ESTADUAL Nº 3467/00\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 3.973,15\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.11373/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPMEPEAI/00140599\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nVOTORANTIM SIDERÚRGICA S/A\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n60.892.403/0018-62\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAV. HOMERO LEITE, Nº 1.051 - SAUDADE\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 81 DA LEI ESTADUAL Nº 3467/00\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 4.989,71\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.15443/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPMEPEAI/00141900\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCJP FERNANDES\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n08.101.373/0001-60\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAV. DR. JEFFERSON GERALDO BRUNO, Nº 1450, LOTE 2B\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADUAL Nº 3467/00\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.12189/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPMEPEAI/00139283\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nECILA CONSTRUÇÕES E MONTAGEM LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n06.876.162/0001-74\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA CARLOS HAASIS, Nº 800 - FAZENDA SÃO LUCAS\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADUAL Nº 3467/00\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.3840/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBGEAI/00142726\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nF.A. FERNANDES POSTO DE GASOLINA E SERVIÇOS ME\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n10.169.213/0001-03\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAV. SETE DE SETEMBRO, Nº 110 - ICARAÍ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 2º, INCISO I C/C 76 DA LEI ESTADUAL Nº 3467/00\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.17022/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBGEAI/00142726\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nALEXANDRE EMERICK\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n018.837.897-96\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA CORONEL TAMARINDO, Nº 69 - GRAGOATÁ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 2º, INCISO I C/C 76 DA LEI ESTADUAL 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nNITERÓI - RJ\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.17036/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBGEAI/00142757\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPEDRAS DECORATIVAS BETEL LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n02.560.683/0001-67\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA ROSA ANGÉLICA, Nº 354 - SURUI\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 2º, INCISO I C/C 76 DA LEI ESTADUAL 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nMAGÉ - RJ\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.166/2015\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBGEAI/00142736\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nLEFE EMERGÊNCIA MÉDICAS LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n11.204.117/0001-03\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA ANDRADE NEVES, Nº 306 - INGÁ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 2º, INCISO I C/C 76 DA LEI ESTADUAL 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nNITERÓI - RJ\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.17070/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPMAEAI/00142743\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nLEI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n04.725.500/0001-41\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nLOTE 16-B, DESMENBRAMENTO DO LOTE 16, QUADRA A DO LOTEAMENTO ALPHAVILLE\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 C/C O ART. 2º, INCISO II DA LEI ESTADUAL Nº 3467/00\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.265,29\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.16578/2014\r\n\r\nId: 1825128"
                        ],
                        "1825216": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.03.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-07/501.605/2010 - CANCELO a Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos - OUT Nº INO25608 em nome da empresa Laticínios Bom Gosto S.A., devido à impossibilidade técnica de se proceder a alteração do número do CNPJ no Sistema de Licenciamento informatizado do INEA, sendo emitida nova Outorga em nome de Lactalis Brasil - Comércio, Importação e Exportação de Laticínios LTDA, OUT nº IN030150, mantidas as condicionantes e o prazo de validade, com base na decisão do CONDIR, em sua 274ª Reunião Ordinária de Licenciamento de 26.01.2015 e nos autos do processo.\r\n\r\nId: 1825216"
                        ],
                        "1824852": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL MÉDIO PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22.04.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-07/512.226/2012 - INDEFIRO o requerimento de Licença Ambiental Simplificada para a empresa Ampla Energia e Serviços S/A, CNPJ: 33.050.071/0001-58, na Praça Leoni Ramos, nº 01, Bairro São Domingos, Município de Niterói, com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nId: 1824852"
                        ],
                        "1825458": [
                            "I - Deliberação",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nATO DO CONSELHO\r\n\r\nDELIBERAÇÃO INEA Nº 33 DE 28 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nAPROVA A NORMA INSTITUCIONAL 14 (NOI-INEA-14), QUE NORMATIZA A METODOLOGIA PARA CÁLCULO DO ÍNDICE DE QUALIDADE DE OPERAÇÃO DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE DESPEJOS INDUSTRIAIS (IQETDI).\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE (INEA), no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Estadual nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, bem como o art. 8°, XVIII, do Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, conforme deliberação em reunião realizada no dia 13 de abril de 2015, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo nº E-07/002.13457/2014, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar a Norma Institucional 14 (NOI-INEA-14), que normatiza a metodologia para cálculo do Índice de Qualidade de Operação de Estação de Tratamento de Despejos Industriais (IQETDI).\r\n\r\nArt. 2º - Caberá à Gerência de Informação e Acervo Técnico (GEIAT), publicar a NOI-INEA-14, no site do Inea (www.inea.rj.gov.br), no menu Institucional/Boletim de Serviços. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2015\r\n\r\nMARCO AURÉLIO DAMATO PORTO\r\n\r\nPresidente do Conselho\r\n\r\nId: 1825458"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                "Atos": {
                    "1825370": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27.04.2015\r\n\r\n.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/000862/2015 - AUTORIZO a inclusão do produto TALENTO(CDSV/RJ nº 1440) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa DUPONT DO BRASIL S.A., CNPJ 61.064.929/0001-79, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/003646/2014 - AUTORIZO a inclusão do produto BOVERIL WP 63PL(CDSV/RJ nº 1134) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa ITAFORTE BIOPRODUTOS LTDA., CNPJ 65.017.857/0001-60, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/000533/2015 - AUTORIZO a inclusão do produto OPPA(CDSV/RJ n.º 1138) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S.A., CNPJ 34.274.233/0001-02, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/000532/2015 - AUTORIZO a inclusão do produto OPPA BR EC(CDSV/RJ nº 1139) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S.A., CNPJ 34.274.233/0001-02, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nId: 1825370"
                    ],
                    "1825028": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA ESTADUAL DE CONTROLE DE QUALIDADE\r\n\r\nDE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS INDUSTRIALIZADOS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 15.04.2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/001084/2015 - Auto de Multa n°12581/CCP, datado de 31.03.2015, contra SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, por desobedecer a quaisquer das exigências sanitárias relativas ao funcionamento do estabelecimento e a higiene das dependências dos equipamentos bem como dos trabalhos manipulação e preparo de matérias-primas e produtos.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/001085/2015 - Auto de Multa n°12582/CCP, datado de 31.03.2015, contra SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, por desobedecer a quaisquer das exigências sanitárias relativas ao funcionamento do estabelecimento e a higiene das dependências dos equipamentos bem como dos trabalhos manipulação e preparo de matérias-primas e produtos\r\n\r\nDE 20.04.2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/000468/2013 - MADISKA MATADOROURO E DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA - AUTORIZO o cancelamento do registro SIE/RJ n° 1238, classificado como Matadouro Frigorífico de Bovinos, na Coordenadoria de Controle de Qualidade de Produtos Agropecuários Industrializados da Superintendência de Defesa agropecuária.\r\n\r\nDE 22.04.2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/000373/2015 - CAIO VINÍCIUS FONTENLA SANTOS - AUTORIZO o registro do estabelecimento classificado como Fábrica de Laticínios, pelo Programa Prosperar Agroindústria, na Coordenadoria de Controle de Qualidade de Produtos Agropecuários Industrializados da Superintendência de Defesa agropecuária.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/004461/2009 - HORTGIL HORTIFRUTI S.A. - AUTORIZO o registro dos produtos listados à fl. 149.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/002937/2014 - HORTGIL HORTIFRUTI S.A. - AUTORIZO o registro dos produtos listados à fl. 150.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/00352/2015 - CAIO VINÍCIUS FONTENLA SANTOS - AUTORIZO o registro dos produtos listados à fl. 17.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/02079/2013 - QUINTA DO SOL MP INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA - SIE 110 - AUTORIZO a alteração dos rótulos do produto Doce de Leite.\r\n\r\nId: 1825028"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1825537": [
                        "I - Despacho",
                        "www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 29/04/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-18/001/448/2014 - MARIA DAS GRAÇAS CAMPOS DE MATOS, Professor Docente II D ref. 8, Id Funcional nº 19285353. De acordo com o disposto no art. 129 do Decreto nº 2479/79, concedo (12) meses de licença especial relativa ao período base compreendido entre 17/05/1985 a 28/11/2011.\r\n\r\nId: 1825537"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1825433": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 24/04/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-23/001/452/2015 - INDEFIRO o requerimento da servidora MARIA ADENILZA LOPES MUCURI, ID Func. 241068-7, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, referente sua inclusão no PROGRAMA UM LAR PARA MIM, com a consequente concessão do benefício auxílio adoção, com base no PARECER ASJUR/SEASDH nº 032/2015-ACMP, de 09/04/15, constante nos autos do processo.\r\n\r\nId: 1825433"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1823202": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.04.2015\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, IRENE PEREIRA DE PAIVA, Servente, Grupo IV, Nível “F”, matrícula 175251-8, ID. 286141055-5 do Quadro Permanente da Fundação para a Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o art. 89, inciso III, alíneas “b”e “d” da Constituição Estadual do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-23/002/311/2015.\r\n\r\nId: 1823202"
                        ],
                        "1824929": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.04.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002/255/2015 - PRORROGO, por mais 30 (trinta) dias, o prazo de entrega do Relatório Final da Comissão de Sindicância instaurada em 19/03/2015, através da Portaria/Fia-RJ/P nº 272/2015, publicada no D.O. de 24/03/2015.\r\n\r\nId: 1824929"
                        ],
                        "1825013": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 28.04.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002/763/2014 - CANCELO o despacho de 11.03.2015, publicado no D.O. de 13.03.2015 de Homologação de licitação pela modalidade de Pregão Eletrônico nº 001/2015 - Objeto: Aquisição de Higiene Pessoal - Fraldas Descartáveis, a empresa Pro-Medic Comércio de Produtos Médicos Hospitalares LTDA, no valor de R$ 51.360,00 (cinquenta e um mil trezentos e sessenta reais), conforme o autorizo do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 1825013"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                "Atos": {
                    "1825516": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SEELJE N° 004 DE 27 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-30/001/716/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato n° 001/2015, da P & P Turismo Ltda.-ME, composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nHELOISA FERNANDA FONSECA DE FREITAS- Presidente,ID Funcional: 43707688\r\n\r\nESMERALDINO DOS SANTOS JUNIOR - Membro, ID Funcional: 43541437\r\n\r\nSARAH GOMES FERREIRA - Membro, ID Funcional: 50363000\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2015\r\n\r\nMARCO ANTONIO NEVES CABRAL\r\n\r\nSecretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 28/04/2015.\r\n\r\nId: 1825516"
                    ],
                    "1825517": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SEELJE N° 005 DE 27 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-30/001/056/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato n° 002/2015, do Instituto Tennis Route, composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nMARCELO ARAÚJO DA CUNHA - Presidente, ID funcional: 50362771\r\n\r\nFÁBIO CARDOSO PEREIRA - Membro, ID funcional: 50362739\r\n\r\nSARAH GOMES FERREIRA - Membro, ID funcional: 50363000\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2015\r\n\r\nMARCO ANTONIO NEVES CABRAL\r\n\r\nSecretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 28/04/2015. \r\n\r\nId: 1825517"
                    ],
                    "1825518": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SEELJE N° 006 DE 27 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-30/001/120/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato n° 003/2015, da Costa e Moura Assessoria e Marketing Esportivo LTDA., composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nMARCELO ARAÚJO DA CUNHA - Presidente, ID funcional 50362771\r\n\r\nFÁBIO CARDOSO PEREIRA - Membro, ID funcional 50362739\r\n\r\nSARAH GOMES FERREIRA - Membro, ID funcional 50363000\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2015\r\n\r\nMARCO ANTONIO NEVES CABRAL\r\n\r\nSecretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 28/04/2015.\r\n\r\nId: 1825518"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1825396": [
                            "I - Portaria",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUDERJ Nº 588 DE 28 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nREVOGA AS PORTARIAS SUDERJ Nº 586 E Nº 587, DE 10 DE ABRIL DE 2015.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666/93, no Decreto Estadual nº 31.863, de 16 de setembro de 2002, no Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Revogar as Portarias SUDERJ nº 586 e nº 587, ambas de 10 de abril de 2015, publicadas no D.O. de 14/04/2015.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2015\r\n\r\nJOSÉ CANDIDO MURICY\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1825396"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida": {
                    "Atos": {
                        "1825422": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24/04/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-28/001/086/2015- RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 2.189,12 (dois mil cento e oitenta e nove reais e doze centavos), a favor da Empresa LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, concessionária de serviço de fornecimento de energia elétrica, referente ao mês de dezembro de 2014, na forma do inciso VI do art. 14 do Decreto nº 41.880, de 25/05/2009. \r\n\r\nId: 1825422"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1825155": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO E DEFESA \r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 25 DE 28 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON-RJ, no uso de suas atribuições definidas na Lei Estadual nº 5.838, de 07 de junho de 2010, que dispõe sobre a criação da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor e do Decreto nº 43.400, de 06 de janeiro de 2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída a Comissão de Sindicância, para apurar o fato constante no Processo nº E-24/003/340/2015, desta Autarquia.\r\n\r\nArt. 2º - A referida Comissão será composta pelos seguintes membros:\r\n\r\nMARIA CHRISTINA DOURADO E SILVA - ID 5037631-4;\r\n\r\nANDRÉ LUIZ ROSADO DE PAIVA - ID 5011620-7; E\r\n\r\nMARCOS VINÍCIUS BRÍGIDO DA COSTA - ID 1935763-0.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão será presidida por Maria Christina Dourado e Silva.\r\n\r\nArt. 4º - A Comissão dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para a realização e conclusão de seus trabalhos.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2015\r\n\r\nSERGIO ALVES EIRAS\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1825155"
                        ],
                        "1825414": [
                            "I - Portaria",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PROCON-RJ Nº 26 DE 29 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ÉTICA SETORIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON-RJ, no uso de suas atribuições legais definidas na Lei Estadual nº 5.738, de 07 de junho de 2010 e do Decreto nº 43.400, de 06 de janeiro de 2012, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir, nos termos do inciso III do art. 2º do Decreto nº 43.058, de 04 de julho de 2011, com a nova redação dada pelo Decreto nº 43.582, de 11 de maio de 2012, Comissão de Ética Setorial, no âmbito da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON/RJ.\r\n\r\nArt. 2º- Designar para compor a Comissão de Ética Setorial os seguintes servidores:\r\n\r\nMERIANE TAQUARY- ID 5024244-0\r\n\r\nGUILHERME GOMES DE ARAÚJO - ID 5024257-1\r\n\r\nTHIAGO PEREIRA - ID 502281-8\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão de Ética Setorial, instituída nos termos do art. 1º desta Resolução, será presidida pela servidora Meriane Taquary, ID 5024244-0.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2015\r\n\r\nSÉRGIO ALVES EIRAS\r\n\r\nDiretor-Presidente do PROCON-RJ\r\n\r\nId: 1825414"
                        ],
                        "1825466": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 24/04/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/128209/2009 - TELEMAR NORTE LESTE S/A. PROCESSO Nº E-24/004/1207/2013 - TELEMAR NORTE LESTE S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2775/2013 - TELEMAR NORTE LESTE S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1935/2013 - TELEMAR NORTE LESTE S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1543/2013 - TELEMAR NORTE LESTE S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/143166/2012 - TELEMAR NORTE LESTE S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2226/2013 - TELEMAR NORTE LESTE S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2027/2013 - TELEMAR NORTE LESTE S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2275/2014 - TELEMAR NORTE LESTE S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2413/2014 - TELEMAR NORTE LESTE S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/147712/2012 - TELEMAR NORTE LESTE S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/146206/2012 - TELEMAR NORTE LESTE S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/143644/2012 - TELEMAR NORTE LESTE S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/147980/2012 - TELEMAR NORTE LESTE S/A.\r\n\r\nDar ciência às empresas supracitadas da elaboração de nota de débito para os processos acima relacionados, notificando-as de que possuem o prazo de 30 (trinta) dias corridos para pagamento da multa, sob pena de inscrição do débito em Dívida ativa, conforme art. 45 da Lei nº 6007/2011.\r\n\r\nId: 1825466"
                        ],
                        "1825130": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇAO DE DEFESA \r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 24/04/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8277/2013 - VIA VAREJO S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8158/2013 - VIA VAREJO S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3032/2014 - VIA VAREJO S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6241/2013 - VIA VAREJO S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7043/2013 - VIA VAREJO S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6183/2013 - VIA VAREJO S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4590/2013 - VIA VAREJO S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8210/2013 - VIA VAREJO S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1204/2013 - VIA VAREJO S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3788/2013 - VIA VAREJO S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6825/2013 - VIA VAREJO S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7633/2013 - VIA VAREJO S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2113/2014 - VIA VAREJO S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/710/2013 - VIA VAREJO S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4644/2013 - VIA VAREJO S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1297/2013 - VIA VAREJO S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4428/2013 - VIA VAREJO S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/2242/2013 - VIA VAREJO S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1462/2013 - VIA VAREJO S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/644/2014 - VIA VAREJO S/A.\r\n\r\nDAR CIÊNCIA ÀS EMPRESAS, SUPRACITADAS, DA ELABORAÇÃO DE NOTA DE DÉBITO PARA OS PROCESSOS, ACIMA RELACIONADOS, NOTIFICANDO-AS DE QUE POSSUEM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS, PARA PAGAMENTO DA MULTA, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DO DÉBITO EM DÍVIDA ATIVA, CONFORME ART. 45 DA LEI Nº 6007/2011.\r\n\r\nId: 1825130"
                        ],
                        "1825509": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 28/04/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1019/2013 - VIA VAREJO S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2370/2013 - VIA VAREJO S/A. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1641/2013 - VIA VAREJO S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2427/2013 - VIA VAREJO S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/833/2013 - VIA VAREJO S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/755/2013 - VIA VAREJO S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8157/2013 - VIA VAREJO S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1140/2013 - VIA VAREJO S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1694/2014 - VIA VAREJO S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4239/2013 - VIA VAREJO S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4542/2013 - VIA VAREJO S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1416/2013 - VIA VAREJO S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/140732/2011 - VIA VAREJO S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/133541/2010 - VIA VAREJO S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4552/2013 - VIA VAREJO S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1175/2013 - VIA VAREJO S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/599/2014 - VIA VAREJO S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/146482/2012 - VIA VAREJO S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/560/2013 - VIA VAREJO S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4680/2013 - VIA VAREJO S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/818/2013 - VIA VAREJO S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1037/2013 - VIA VAREJO S/A.\r\n\r\nDAR CIÊNCIA ÀS EMPRESAS SUPRACITADAS DA ELABORAÇÃO DE NOTA DE DÉBITO PARA OS PROCESSOS ACIMA RELACIONADOS, NOTIFICANDO-AS DE QUE POSSUEM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS PARA PAGAMENTO DA MULTA, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DO DÉBITO EM DÍVIDA ATIVA, CONFORME ART.45 DA LEI Nº 6007/2011.\r\n\r\nId: 1825509"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1824863": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 22.04.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.015990/2015 - GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19211244. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 25/02/2015 a 26/03/2015 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.014908/2015 - RODRIGO BORGES VALADÃO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954777. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 23/02/2015 a 24/03/2015 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.003957/2015 - CARLOS CALLAGE, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19215800. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 19/03/2015 a 02/04/2015 (15 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nDE 24.04.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.006776/2015 - ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19213158. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 16/03/2015 a 30/03/2015 (15 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/003.000188/2015 - ALEXANDRE SANTOS DE ARAGÃO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19225377. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 23/03/2015 a 01/04/2015 (10 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.016126/2015 - ANDRÉ LUIZ PETTENA DE OLIVEIRA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43347827. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 23/03/2015 a 01/04/2015 (10 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.003959/2015 - BIANCA CAMARINHA DOMINGUEZ, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43348165. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 02/03/2015 a 31/03/2015 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.016127/2015 - CÍNTIA GUIMARÃES MORGADO BARROSO MENDES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 5702151. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 02/03/2015 a 31/03/2015 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.004774/2015 - DANIEL DO AMARAL NASCIMENTO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43872271. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 02/03/2015 a 31/03/2015 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.003089/2015 - FERNANDO FROES OLIVEIRA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43348122. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 23/03/2015 a 01/04/2015 (10 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/003.000355/2015 - FLAVIO MARTINS RODRIGUES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 29113369. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 23/03/2015 a 01/04/2015 (10 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.005129/2015 - LEONARDO BARIFOUSE DE SOUZA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43347789. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 02/03/2015 a 31/03/2015 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.006777/2015 - MÍRIAM CAVALCANTI GUSMÃO SAMPAIO TORRES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19226594. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 16/03/2015 a 30/03/2015 (15 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.004225/2015 - ALEXANDRE SIUFFO SCHNEIDER, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43348041. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 01/03/2015 a 22/03/2015 (22 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nId: 1824863"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Gabinete do Governador": {
                    "Atos": {
                        "1825257": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "GABINETE DO GOVERNADOR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n***INSTRUMENTO: II Termo Aditivo de Prorrogação ao Convênio de Cooperação celebrado em 08 de janeiro de 2007.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08 de janeiro de 2015.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, o Instituto Estadual do Ambiente - INEA, e o Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogar, pelo prazo de quatro anos, a contar de 10.01.2015, o Convênio de Cooperação celebrado em 08 de janeiro de 2007 de delegação de competência ao Município para administrar, operar e manter os rios de domínio estadual localizados integralmente no Município do Rio de Janeiro, bem como a Lagoa Rodrigo de Freitas.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo nº E-07/507972/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09.01.2015.\r\n\r\n**Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 16/04/2015.\r\n\r\nId: 1825257"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1825528": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 5º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 109/2010. PARTES: DETRAN-RJ e AUTO VIAÇÃO MAUÁ S/A. OBJETO: Prorrogar 36 (trinta e seis) meses. GESTOR: Roberto Bormann Vieira, ID Funcional 4214250-4. DATA DA ASSINATURA: 22/04/2015. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/588649/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 048/2013. PARTES: DETRAN-RJ e AUTO VIAÇÃO ALPHA S/A. OBJETO: Prorrogar 36 (trinta e seis) meses. GESTOR: Roberto Bormann Vieira, ID Funcional 4214250-4. DATA DA ASSINATURA: 17/04/2015. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/061/1101/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 057/2013. PARTES: DETRAN-RJ e VIAÇÃO ESTRELA S/A. OBJETO: Prorrogar 36 (trinta e seis) meses. GESTOR: Roberto Bormann Vieira, ID Funcional 4214250-4. DATA DA ASSINATURA: 17/04/2015. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/061/3816/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 058/2013. PARTES: DETRAN-RJ e VIAÇÃO GALO BRANCO S/A. OBJETO: Prorrogar 36 (trinta e seis) meses. GESTOR: Roberto Bormann Vieira, ID Funcional 4214250-4. DATA DA ASSINATURA: 17/04/2015. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/061/3817/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 059/2013. PARTES: DETRAN-RJ e BEL-TOUR TURISMO E TRANSPORTE LTDA. OBJETO: Prorrogar 36 (trinta e seis) meses. GESTOR: Roberto Bormann Vieira, ID Funcional 4214250-4. DATA DA ASSINATURA: 17/04/2015. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/061/3818/2013.\r\n\r\nId: 1825528"
                            ],
                            "1825527": [
                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ NOTIFICA a empresa PIV ZET COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ nº 05.997.497/0001-88, por endereço desconhecido ou com domicílio indefinido, devendo no prazo de 05 (cinco) dias úteis a partir da data de publicação, apresentar defesa aos fatos constantes no processo administrativo nº E-12/061/1593/2015, que se encontra neste DETRAN-RJ para consulta, pois não seguiu o parágrafo 17.2, do Pregão Eletrônico n° 011/2015, podendo ter seu registro no Cadastro de Fornecedores suspenso pelo prazo de até 05 (cinco) anos, e demais cominações legais - art. 7° da Lei n° 10.520/2002. \r\n\r\nId: 1825527"
                            ],
                            "1825525": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, visando o cumprimento de suas normas internas de segurança, promoverá a eliminação de documentos que se encontram sob a guarda desta Autarquia: Carteiras de Identidade Base Integrada não Resgatadas, com prazo de guarda vencido, Processo nº E-12/045/015/2015.\r\n\r\nId: 1825525"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Governo": {
                    "Atos": {
                        "1825097": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 004/2015.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Governo, e a empresa Ribco do Brasil Importação e Exportação LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de bem móvel (300.000 (trezentos mil) bocais originais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 630.000,00 (seiscentos e trinta mil reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/04/2015\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO: Proc. nº E-15/001.693/2015\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 005/2015.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Governo, e a empresa Ribco do Brasil Importação e Exportação LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva de 180 aparelhos de etilômetros, com fornecimento de peças e serviços.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/04/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO: Proc. nº E-15/001.694/2015.\r\n\r\nId: 1825097"
                        ],
                        "1825076": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 015/SEGOV/2012.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Governo e a empresa Veloz Transrio Transporte LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Supressão quantitativa do saldo do valor do objeto referente ao Contrato nº 015/SEGOV/2012.\r\n\r\nVALOR ATUALIZADO DO CONTRATO: R$ 236.236,00 (duzentos e trinta e seis mil duzentos e trinta e seis reais).\r\n\r\nPRAZO: 20 (vinte) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/04/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 65, inciso II e seu § 2º, inciso II, da Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nORDENADOR DE DESPESAS: Roberto Luís de Souza Ferreira - ID. 50129732.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/000.648/2012.\r\n\r\nId: 1825076"
                        ],
                        "1825349": [
                            "I - Edital",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO torna pública e para conhecimento dos interessados que fará realizar no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro/SIGA a Licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2015.\r\n\r\nOBJETO: contratação de serviços de locação de 42 (quarenta e dois) aparelhos GPS, com monitoramento 24 horas, conforme Termo de Referência (Anexo 1) e na Proposta de Preços (Anexo 2) deste Edital, para atender as necessidades da Operação Lei Seca.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/395/2014.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 12/05/2015, às 10:30h (horário de Brasília - DF).\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 12/05/2015, às 11h (horário de Brasília - DF).\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br e www.segov.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa na Secretaria de Estado de Governo, localizada à Rua Pinheiro Machado, s/nº, Palácio Guanabara, Edifício Anexo, 4º andar, Laranjeiras, Rio de Janeiro/RJ, mediante permuta por 02 (duas) resmas de papel branco modelo A4.\r\n\r\nId: 1825349"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1825533": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3° Termo Aditivo ao Contrato nº 027/2013. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e a empresa VICMA Comércio de Equipamento para Escritório Ltda-ME. OBJETO: Supressão quantitativa do objeto. VALOR: R$ 4.283,40 (quatro mil duzentos e oitenta e três reais e quarenta centavos), totalizando o contrato o valor de R$ 108.305,04 (cento e oito mil trezentos e cinco reais e quatro centavos). DATA ASSINATURA: 28/04/15. PROCESSO Nº E-01/004/1370/2013.\r\n\r\nId: 1825533"
                        ],
                        "1825385": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nSOLICITAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE -\r\n\r\nSMI-CI Nº 01/2015\r\n\r\nPrograma de Fortalecimento da Gestão do Setor Público e do Desenvolvimento Territorial Integrado - RIO METRÓPOLE/PRÓGESTÃO II\r\n\r\nLoan Nº 8327-BR / Project ID Nº P126735\r\n\r\nUnidade Gestora do Programa - UGP\r\n\r\nSubsecretaria Geral de Planejamento e Gestão - SUBGEP\r\n\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Rio de Janeiro - SEPLAG/RJ\r\n\r\nO Governo do Estado do Rio de Janeiro solicitou financiamento do Banco Mundial para o custeio do Programa de Fortalecimento da Gestão do Setor Público e do Desenvolvimento Territorial Integrado - RIO METRÓPOLE/PROGESTÃO II, e se propõe a utilizar uma parte destes recursos na contratação de serviço de consultoria com o seguinte detalhamento:\r\n\r\nConsultor Individual para elaborar Plano de Trabalho e Desenho Metodológico para Estudo de Avaliação de Custo-Efetividade da Atenção Básica no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Rio de Janeiro convida os consultores elegíveis a manifestar interesse em relação à prestação do serviço solicitado acima e detalhados no Termo de Referência, que pode ser obtido em http://www.rj.gov.br/web/seplag/exibeConteudo?article-id=375024. \r\n\r\nOs consultores interessados deverão encaminhar documento expressando interesse em realizar os trabalhos em questão à Unidade Gestora do Programa ao endereço abaixo indicado, em envelope lacrado, com os seguintes dizeres na parte externa e frontal:\r\n\r\nUGP/ Pró-Gestão - SMI-CI 01/2015\r\n\r\nPrestação de serviço de consultoria individual para elaborar Plano de Trabalho e Desenho Metodológico para Estudo de Avaliação de Custo-Efetividade da Atenção Básica no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO documento deverá conter \r\n\r\nCurriculum Vitae, discriminando dados pessoais, formação acadêmica e experiência profissional, consoante requisitos exigidos pelo Termo de Referência.\r\n\r\nOs consultores serão selecionados de acordo com as regras estabelecidas no Capítulo V - Seleção de Consultores Individuais das Diretrizes para Seleção e Contratação de Consultores Financiadas por Empréstimos do BIRD e Créditos e Doações da AID pelos Mutuários do Banco Mundial, edição de Janeiro de 2011, disponíveis no portal www.worldbank.org. \r\n\r\nOs consultores interessados poderão obter maiores informações no endereço indicado ao final, de segunda à sexta-feira em horário comercial, (horário de Brasília-DF), ou pelo email ugp.progestao@planejamento.rj.gov.br. \r\n\r\nAs manifestações de interesse deverão ser recebidas no seguinte endereço, ou por correio eletrônico, até às 18h do dia 15 de maio de 2015:\r\n\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Rio de Janeiro - SEPLAG-RJ \r\n\r\nSubsecretaria Geral de Planejamento e Gestão - SUBGEP\r\n\r\nAvenida Erasmo Braga n°118, 4º andar, Centro \r\n\r\nCEP. 20020-000. Rio de Janeiro - RJ - Brasil Tel: 55(21) 2333-1809\r\n\r\nCorreio eletrônico: ugp.progestao@planejamento.rj.gov.br\r\n\r\nId: 1825385"
                        ],
                        "1823666": [
                            "I - Edital",
                            "4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO CITA, pelo presente edital, a servidora LÍCIA CLAUDIA DE SOUZA RODRIGUES, Identidade Funcional nº 31537286, Agente Administrativo de Saúde, Classe B, Matrícula 298.996-0 - Vínculo 1, para comparecer a sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Av. Erasmo Braga, nº 118, Sala 309, de 2ª a 6ª feira, no horário de 10:30 às 15:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da ultima publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no Inquérito Administrativo Disciplinar nº E-01/3371/2010, instaurado para apurar Acumulação Ilícita de Cargo Público noticiadas no presente, a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado na forma do art. 70, do Decreto-Lei nº 220/75, por transgressão ao §2º do art. 34 e a segunda parte do Parágrafo Único do art. 37 e ao art. 40, inciso XVII, este c/c o art. 52, inciso I do Decreto-Lei nº 220/75, e seus correspondentes do REFPC, aprovado pelo Decreto nº 2.479/79, pela acumulação ilícita de cargos.\r\n\r\nId: 1823666"
                        ],
                        "1825445": [
                            "I - Ata",
                            "EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 009/2015\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços n° 009/2015.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para o Fornecimento de Pilhas e Carregador - Lote I.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG / NOVA GBS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA ME, CNPJ Nº 02.807.570/0001-13.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir desta publicação.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/04/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão Eletrônico PERP Nº 02/15 - Processo nº E-01/036/355/2014.\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 010/2015\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços n° 010/2015.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para o Fornecimento de Pilhas e Carregador - Lote II.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG / CREATIVE INFORMÁTICA LTDA - EPP, CNPJ Nº 05.022.996/0001-50.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir desta publicação.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/04/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão Eletrônico PERP Nº 02/15 - Processo nº E-01/036/355/2014.\r\n\r\nId: 1825445"
                        ],
                        "1825483": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nSOLICITAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE - SMI Nº 01/2015\r\n\r\nPRORROGAÇÃO DE PRAZO - ATÉ O DIA 15/05/2015\r\n\r\nPrograma de Fortalecimento da Gestão do Setor Público e do Desenvolvimento Territorial Integrado - RIO METRÓPOLE PRÓGESTÃO II \r\n\r\nUnidade Gestora do Programa - UGP\r\n\r\nSubsecretaria Geral de Planejamento e Gestão - SUBGEP\r\n\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Rio de Janeiro - SEPLAG/RJ\r\n\r\nLoan Nº 8327-BR \r\n\r\nProject ID Nº P126735\r\n\r\nSERVIÇOS DE CONSULTORIA\r\n\r\nO Governo do Estado do Rio de Janeiro solicitou financiamento do Banco Mundial para o custeio do Programa RIO METRÓPOLE PRÓGESTÃO II, e se propõe a utilizar uma parte destes recursos na contratação de consultoria com o seguinte detalhamento:\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO DE APLICATIVO PARA APOIAR AS AÇÕES DE BUSCA ATIVA DA SEASDH PARA A INCLUSÃO DE FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE EXTREMA POBREZA E POBREZA NO CADASTRO ÚNICO\r\n\r\nContratação de consultoria técnica especializada para desenvolvimento de aplicativo, modelado como sistema web, para apoiar a implementação da Estratégia de Busca Ativa do Estado do Rio de Janeiro, visando à localização e à inclusão de famílias em situação de pobreza extrema e pobreza no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Para a construção de códigos fontes deverão ser usados os ambientes de desenvolvimento e homologação do Data Center do PRODERJ, podendo ser acessados remotamente pela equipe da contratada, conforme condições a serem definidas pelo PRODERJ. Também fazem parte do objeto desta contratação a elaboração de estudo para o desenvolvimento de Solução Móvel para o Sistema de Busca Ativa, assim como as atividades de transferência de conhecimentos, capacitação no uso dos mesmos e, ainda, os custos de manutenção corretiva do produto de software durante o prazo de garantia do projeto.\r\n\r\nA Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Rio de Janeiro convida os consultores elegíveis a manifestar interesse em relação à prestação do serviço solicitado até o dia 15 de maio de 2015.\r\n\r\nOs consultores interessados deverão encaminhar documento digital devidamente assinado pelo responsável da Consultora/Consórcio, expressando interesse em realizar os trabalhos em questão à Unidade Gestora do Programa para o endereço de correio eletrônico ugp.progestao@planejamento.rj.gov.br, devendo estar identificado com o título:\r\n\r\n“UGP/ RIO METRÓPOLE PRÓGESTÃO II - MI nº 01/2015\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO DE APLICATIVO PARA APOIAR AS AÇÕES DE BUSCA ATIVA DA SEASDH PARA A INCLUSÃO DE FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE EXTREMA POBREZA E POBREZA NO CADASTRO ÚNICO”\r\n\r\nO documento deverá conter as seguintes informações:\r\n\r\nNome, razão social, CNPJ e endereço da consultora ou de cada parte do consórcio;\r\n\r\nIndicação de responsável da consultora/consórcio, telefone e e-mail para contatos;\r\n\r\nProspecto de apresentação da empresa consultora / consórcio;\r\n\r\nDescrição de trabalhos similares desenvolvidos e concluídos (mesmo que apenas etapas) realizados nos últimos cinco anos;\r\n\r\nO Termo de Referência e o formulário para apresentação da descrição de trabalhos similares encontram-se no site http://www.rj.gov.br/web/seplag/exibeConteudo?article-id=375024. Os trabalhos similares deverão apresentar o maior detalhamento possível, incluindo, dentre outros: escopo do projeto, atividades, duração, produtos, número de pontos de função, equipe envolvida e valores. Caso não seja possível fornecer tais dados, o fato deve ser comunicado no formulário a ser preenchido.\r\n\r\nOs consultores serão selecionados de acordo com as regras estabelecidas nas Diretrizes para Seleção e Contratação de Consultores Financiadas por Empréstimos do BIRD e Créditos e Doações da AID pelos Mutuários do Banco Mundial, edição de janeiro de 2011, disponíveis no portal www.worldbank.org. \r\n\r\nOs consultores interessados poderão obter maiores informações pelo endereço eletrônico ugp.progestao@planejamento.rj.gov.br ou pelo telefone (21) 2333 1809, de segunda a sexta-feira em horário comercial, (horário de Brasília-DF).\r\n\r\nId: 1825483"
                        ],
                        "1825451": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nTABELA DE ITENS - ATA DE RP SEPLAG Nº 009/2015\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais vem divulgar que a Ata de Registro de Preços no 009/2015, cujo objeto é o Fornecimento de Pilhas e Carregador - Lote I, com o(s) item(s) abaixo tabelado(s), tem validade de 12 (doze) meses contados a partir desta publicação, e que a Gestora da Ata é a Servidora Rhana Rego Barros que poderá ser contatada pelo telefone (21) 2332-7047. Informações detalhadas estão disponíveis para consulta e download de documentos no Portal de Compras SIGA (www.compras.rj.gov.br), seguindo a aba SRP&BP/Atas de Registro de Preços/Ata 0110/2015. Comunicamos também que os órgãos e entidades ao efetuarem aquisições no âmbito do Registro de Preços, deverão observar as determinações contidas no art. 5º, inciso I, alínea “b” da Deliberação TCE nº 244, de 18/12/2007.\r\n\r\nEmpresa Compromitente:\r\n\r\nNOVA GBS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA ME.\r\n\r\nCNPJ: 02.807.570/0001-13\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Yolanda Saad Abuzaid, nº 51 Sala 318 Parte. Alcântara - São Gonçalo - RJ. CEP: 24710-460.\r\n\r\nContatos:\r\n\r\nSr. Marcos Aurélio - Setor Licitação - Fone: (21) 3169-3110 \r\n\r\nE-mail: contato@gbsdistribuidora.com.br\r\n\r\nNÚMERO DO ITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nCÓDIGO SIGA / CÓDIGO ID\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nPREÇO\r\n\r\nREGISTRADO\r\n\r\n1\r\n\r\nPILHA (COMUM),COMPOSICAO QUIMICA: ALCALINA, TAMANHO: AAA (PALITO), TENSAO: 1,5 V, FORNECIMENTO: N/ACódigo do Item: 6135.001.0001 (ID - 12034)\r\n\r\nComplemento do Item:\r\n\r\n12034\r\n\r\nALFACELL\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 1,03\r\n\r\nPilha Alcalina;\r\n\r\nTamanho AAA (palito);\r\n\r\n1,5Volts;\r\n\r\nDeverá ser fornecida em embalagens do tipo “blister” ou cartela com 2 (duas) unidades\r\n\r\n2\r\n\r\nPILHA (COMUM),COMPOSICAO QUIMICA: ALCALINA, TAMANHO: AA (PEQUENA), TENSAO: 1,5 V, FORNECIMENTO: N/A Código do Item: 6135.001.0006 (ID - 53982)\r\n\r\nComplemento do Item:\r\n\r\n53982\r\n\r\nALFACELL\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 1,11\r\n\r\nPilha Alcalina;\r\n\r\nTamanho AA (pequena);\r\n\r\n1,5Volts;\r\n\r\nDeverá ser fornecida em embalagens do tipo “blister” ou cartela com 2 (duas) unidades.\r\n\r\n3\r\n\r\nPILHA (COMUM),COMPOSICAO QUIMICA: ALCALINA, TAMANHO: C (MEDIA), TENSAO: 1,5 V, FORNECIMENTO: N/A Código do Item: 6135.001.0002 (ID - 12035)\r\n\r\n12035\r\n\r\nALFACELL\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 3,86\r\n\r\nComplemento do Item:\r\n\r\nPilha Alcalina;\r\n\r\nTamanho C (média);\r\n\r\n1,5Volts; Deverá ser fornecida em embalagens do tipo “blister” ou cartela com 2 (duas) unidades.\r\n\r\n4\r\n\r\nPILHA (COMUM),COMPOSICAO QUIMICA: ALCALINA, TAMANHO: D (GRANDE), TENSAO: 1,5 V, FORNECIMENTO: N/A\r\n\r\nCódigo do Item: 6135.001.0003 (ID - 12036)\r\n\r\nComplemento do Item:\r\n\r\n12036\r\n\r\nALFACELL\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 5,02\r\n\r\nPilha Alcalina;\r\n\r\nTamanho D (grande);\r\n\r\n1,5Volts;\r\n\r\nDeverá ser fornecida em embalagens do tipo “blister” ou cartela com 2 (duas) unidades.\r\n\r\n5\r\n\r\nPILHA (COMUM),COMPOSICAO QUIMICA: ALCALINA, TAMANHO: UM, TENSAO: 9V\r\n\r\nCódigo do Item: 6135.001.0007 (ID - 55433)\r\n\r\n55433\r\n\r\nALFACELL\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 5,02\r\n\r\nComplemento do Item:\r\n\r\nBateria Alcalina;\r\n\r\n9 Volts;\r\n\r\nDeverá ser fornecida em embalagens do tipo “blister” ou cartela com 2 (duas) unidades.\r\n\r\nTABELA DE ITENS - ATA DE RP SEPLAG Nº 010/2015\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais vem divulgar que a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS NO 010/2015, cujo objeto é o Fornecimento de Pilhas e Carregador - Lote II, com o(s) item(s) abaixo tabelado(s), tem validade de 12 (doze) meses contados a partir desta publicação, e que a Gestora da Ata é a Servidora Rhana Rego Barros que poderá ser contatada pelo telefone (21) 2332-7047. Informações detalhadas estão disponíveis para consulta e download de documentos no Portal de Compras SIGA (www.compras.rj.gov.br), seguindo a aba SRP&BP/Atas de Registro de Preços/Ata 0110/2015. Comunicamos também que os órgãos e entidades ao efetuarem aquisições no âmbito do Registro de Preços, deverão observar as determinações contidas no art. 5º, inciso I, alínea “b” da Deliberação TCE nº 244, de 18/12/2007.\r\n\r\nEmpresa Compromitente:\r\n\r\nCREATIVE INFORMÁTICA LTDA - EPP.\r\n\r\nCNPJ: 05.022.996/0001-50\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua dos Tupis, nº 457 Sala 803. Centro - Belo Horizonte - MG. CEP: 30190-060\r\n\r\nContatos:\r\n\r\nSr. Euromar São José - Setor Licitação - Fone: (31) 3222-5656\r\n\r\nE-mail: creative@creativeinfor.com.br\r\n\r\nNÚMERO DO ITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nCÓDIGO SIGA / CÓDIGO ID\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nPREÇO\r\n\r\nREGISTRADO\r\n\r\n1\r\n\r\nPILHA RECARREGAVEL,TIPO: AAA, CAPACIDADE: 1000 Mah, MODELO: NiMH, VOLTAGEM: 1,2 V, VIDA UTIL: 800 ~ 1200 RECARGAS\r\n\r\nCódigo do Item: 6135.002.0022 (ID - 133710)\r\n\r\nComplemento do Item:\r\n\r\n133710\r\n\r\nMULTILASER CB050\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 5,67\r\n\r\nPilha Recarregável do tipo Níquel Metal Hidreto (NiMH);\r\n\r\nTamanho AAA (palito);\r\n\r\nCapacidade: 1000Mah;\r\n\r\nTensão 1,2Volts;\r\n\r\nVida Útil: 800 ~ 1200 RECARGAS; \r\n\r\nDeverá ser fornecida em embalagens do tipo “blister” ou cartela com 4 (quatro) unidades.\r\n\r\n2\r\n\r\nPILHA RECARREGAVEL,TIPO: AA, CAPACIDADE: 2500 Mah, MODELO: NiMH, VOLTAGEM: 1,2 V, VIDA UTIL: 800 ~ 1200 RECARGAS Código do Item: 6135.002.0021 (ID - 133709).\r\n\r\n133709\r\n\r\nMULTILASER CB052\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 8,46\r\n\r\n3\r\n\r\nKIT CARREGADOR PILHA RECARREGÁVEL, COMPOSICAO: CARREGADOR E 4 PLHAS RECARREGAVEIS, COMPATIBILIDADE PILHAS: AA, AAA, CICLO DE RECARGA: 800 ~ 1000 RECARGAS, TENSAO: 110 / 220 V, ACESSORIOS: 4 PILHAS RECARREGÁVEIS. Código do Item: 6135.003.0011 (ID - 133714) \r\n\r\n133714\r\n\r\nMULTILASER CB045\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 41,82\r\n\r\nComplemento do Item:\r\n\r\nO kit carregador deve acompanhar 4 pilhas recarregáveis tamanhos AA ou AAA. Podendo ser 2 de cada tamanho ou as 4 de tamanho igual. \r\n\r\nO ciclo de recarga das pilhas deve ser de 800 a 1000 recargas. \r\n\r\nNão há limite para o ciclo de recargas do carregador. O carregador deve ser\r\n\r\ncompatível com pilhas NiMH. Deve ser fornecido em embalagem tipo “blister” ou cartela contendo em seu interior o carregador e as pilhas.\r\n\r\nId: 1825451"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1825413": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Contrato n° 045/2011. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a empresa AMBIENTE SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO LTDA. OBJETO: Alteração unilateral do valor contratual pela Administração, em decorrência de supressão do objeto. VALOR: R$ 1.815,00 (mil oitocentos e quinze reais). DATA DA ASSINATURA: 29/04/2015. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/1993. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-01/318121/2011.\r\n\r\nId: 1825413"
                            ],
                            "1825360": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato n° 013/2012. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a empresa AUTO EXPRESSO TECNOLOGIA S/A. OBJETO: Alteração unilateral do valor contratual pela Administração, em decorrência de supressão do objeto e prorrogação do prazo contratual. VALOR: R$ 9.981,60 (nove mil novecentos e oitenta e um reais e sessenta centavos). PRAZO: O prazo de vigência será de 12 (doze) meses, contados a partir 04/05/2015. DATA DA ASSINATURA: 29/04/2015. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/1993. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-01/318465/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato n° 065/2013. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a empresa PREDIALLE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS LTDA. - EPP. OBJETO: Alteração unilateral do valor contratual pela Administração, em decorrência de supressão do objeto. VALOR: R$ 83.582,80 (oitenta e três mil quinhentos e oitenta e dois reais e oitenta centavos). DATA DA ASSINATURA: 28/04/2015. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/1993. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-01/008/376/2013.\r\n\r\nId: 1825360"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1825103": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 008/2015.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a empresa VERT SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de Licenciamento de Software RedHat, Lote 5, por adesão à Ata de Registro de Preços nº 009/2014, do Pregão Eletrônico nº 10/2014.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação do extrato no D.O.\r\n\r\nVALOR: R$ 510.896,13 (quinhentos e dez mil oitocentos e noventa e seis reais e treze centavos).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2061.04.123.0054.8.103\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 3390.39.42\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2015NE00114.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/04/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056.1113/2014.\r\n\r\nId: 1825103"
                        ],
                        "1825203": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1° Termo Aditivo ao Contrato nº 051/2014 - Termo Contratual nº 020/2015.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a empresa AGROVET SUL SERVIÇOS E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: Suprimir parcialmente o objeto do contrato ora aditado, que visa à aquisição de água mineral natural acondicionada em garrafão de policarbonato com capacidade para 20 (vinte) litros, sendo o fornecimento dividido em 04 (quatro) lotes, para atender aos diversos Postos Fiscais da Secretaria de Estado de Fazenda, e cujo vencimento expira em 04/05/2015, em aproximadamente 9% do saldo a executar do contrato, através de desconto concedido pela contratada, a partir de 01/02/2015, passando o contrato a totalizar o valor de R$ 5.440,50 (cinco mil quatrocentos e quarenta reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nVALOR: R$ 5.440,50 (cinco mil quatrocentos e quarenta reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/02/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/064.25/2014.\r\n\r\nId: 1825203"
                        ],
                        "1825389": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nIRF-64.09 - IRAJÁ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA INSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO - 64.09 - IRAJÁ, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento dos contribuintes responsáveis pelas firmas abaixo citadas, no prazo de 05 (cinco) dias a partir da data desta publicação. Os processos encontram-se na sede desta repartição fiscal, localizada na Estrada da Água Grande, 520 Loja - Irajá.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/134.275/2010\r\n\r\nRazão social:\r\n\r\nPatrícia Negreiro do Couto\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nDenúncia Fiscal\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nRua Pascal 614\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/091/1770/2013\r\n\r\nRazão social:\r\n\r\nSF Andrade Transpotadora \r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nRegime Especial\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Furquim Mendes 205 parte\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/136.671/2011\r\n\r\nRazão social:\r\n\r\nMarcelo Cardoso Vieira\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nDenúncia Fiscal\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Silvio Tibiriçá 251 Turiaçu\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/091/1083/2013\r\n\r\nRazão Social:\r\n\r\nLVR Bijuterias Ind. e Com. Ltda.\r\n\r\nInscrição Estadual nº\r\n\r\n78.520.752\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Conde de Agrolongo 127 anexo térreo e 127 sobrado - Penha\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/091/2630/2014\r\n\r\nRazão Social:\r\n\r\nRodineri Transportes Ltda.\r\n\r\nInscrição:\r\n\r\n77.950.605\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstr. Do Vigário Geral 508 B Parte\r\n\r\nId: 1825389"
                        ],
                        "1824844": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nNOVA IGUAÇU - IRF-35.01\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nFica o Contribuinte, abaixo citado, intimado a comparecer na sede desta IRF-35.01 - NOVA IGUAÇU, na Rua Dom Walmor, 383 - 3° andar, Centro - Nova Iguaçu - RJ, para tomar conhecimento do Termo de Exclusão do Regime do Simples Nacional da EMPRESA TECHZONE INFORMATICA, I.E. nº 79.375.659, proposto por essa IRF 35.01. Observa-se que o contribuinte será considerado notificado após o prazo de 15 dias a partir da data desta publicação.\r\n\r\nInscrição Estadual:\r\n\r\n86.308.797\r\n\r\nRazão Social:\r\n\r\nGAIBU DE RESENDE CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/024/0478/2015\r\n\r\nNotificação\r\n\r\nTermo de Exclusão do Regime do Simples Nacional\r\n\r\nId: 1824844"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1825364": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº007/2012. PARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S/A e Ace Seguradora S/A. OBJETO: Prorrogação de prazo por 12 meses. VALOR TOTAL: R$ 353.280,20. DATA DA ASSINATURA: 15/04/2015. FUNDAMENTO: Proc. nº E-11/61363/2011.\r\n\r\nId: 1825364"
                            ],
                            "1825503": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCOMUNICADO DE PERÍCIA\r\n\r\nO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, ente delegado do INMETRO, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista as infrutíferas tentativas, pelos usuais meios de comunicação (e-mail, fax e/ou correspondência postal), de agendamento para comparecimento e acompanhamento do procedimento pericial a ser realizado em seu laboratório, por meio do presente edital, notifica os interessados, abaixo relacionados, para ciência da designação de data para realização do referido procedimento em estrita observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nO procedimento pericial será realizado na data abaixo informada, na Sede do IPEM/RJ localizada na Rua Padre Manuel da Nóbrega, 539, Quintino Bocaiuva, Rio de Janeiro/RJ, e poderá ser acompanhado por representante legal da empresa, devidamente habilitado por procuração ou autorização nominal, ambas com finalidade específica ou, ainda, por contrato social e documento de identidade, do sócio proprietário.\r\n\r\nInteressado\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\nNº do Termo de Coleta\r\n\r\nData/Hora da Perícia\r\n\r\nProduto\r\n\r\nCompanhia Brasileira de Distribuição\r\n\r\n47.508.411/0001-56\r\n\r\n1050330\r\n\r\n04/05/2015 às 9:00h\r\n\r\nCarne Bovina salgada curada dessecada - Qualitá 500g\r\n\r\nCompanhia Brasileira de Distribuição\r\n\r\n47.508.411/0001-56\r\n\r\n1050330\r\n\r\n04/05/2015 às 9:15h\r\n\r\nBebida Láctea -\r\n\r\nQualitá 200ml\r\n\r\nCooperativa Agropecuária Castrolândia\r\n\r\n76.108.349/0014-28\r\n\r\n1045804 \r\n\r\n04/05/2015 às 10:30h\r\n\r\nBebida Láctea -\r\n\r\nDanoninho 180ml\r\n\r\nCipa-Industrial de Produtos Alimentares Ltda\r\n\r\n01.851.716/0002-46\r\n\r\n1044156\r\n\r\n04/05/2015 às 11:20h\r\n\r\nBiscoito Walfer Sabor Chocolate Trufado -\r\n\r\nToddy 147g \r\n\r\nEmpresa Brasileira de Bebidas e Alimentos S/A\r\n\r\n07.604.556/0006-40\r\n\r\n1045799\r\n\r\n04/05/2015 às 13:30h\r\n\r\nNéctar de Laranja - Maguary 200ml\r\n\r\nUnilever Brasil Industrial Ltda\r\n\r\n01.615.814/0045-14\r\n\r\n1044159\r\n\r\n04/05/2015 às 14:15h\r\n\r\nPreparado para Caldo Picanha - Arisco114g\r\n\r\nFugini Alimentos Ltda\r\n\r\n00.588.458/0001-03\r\n\r\n1045802\r\n\r\n04/05/2015 às 15:00h\r\n\r\nKet Chup Picante\r\n\r\nFugini 400g \r\n\r\nAngelo Auricchio Comp. Ltda\r\n\r\n62.598.586/0008-61\r\n\r\n1044556\r\n\r\n05/05/2015 às 9:00h\r\n\r\nExtrato de Tomate -\r\n\r\nOlé 340g\r\n\r\nAngelo Auricchio Comp. Ltda\r\n\r\n62.598.586/0008-61\r\n\r\n1049793\r\n\r\n05/05/2015 às 9:15h\r\n\r\nErvilhas em Conserva - Olé 200g drenado\r\n\r\nIBS - Indústria Brasileira de Sucos Ltda \r\n\r\n11.642.416/0002-60\r\n\r\n1045792\r\n\r\n05/05/2015 às 10:40h\r\n\r\nNéctar de Manga - Luminus Life 1L\r\n\r\nBela Ischia Alimentos Ltda\r\n\r\n01.130.631/0001-98\r\n\r\n1045798\r\n\r\n05/05/2015 às 13:00h\r\n\r\nConcentrado Líq. para Chá Mate Adoçado - Ischia 1L\r\n\r\nAdriano Silverio da Paixão - EPP\r\n\r\n06.086.906/0001-57\r\n\r\n1050376\r\n\r\n05/05/2015 às 14:00h\r\n\r\nKit Econômico Evoluxe Relaxamento Avançado com Guanidina -\r\n\r\nEvoluxe 295g\r\n\r\nHeinz Brasil S.A\r\n\r\n50.955.707/0004-72\r\n\r\n1600110\r\n\r\n06/05/2015 às 9:00h\r\n\r\nErvilha Reidratada em Conserva -\r\n\r\nQuero 200g (drenado)\r\n\r\nHeinz Brasil S.A\r\n\r\n50.955.707/0004-72\r\n\r\n1044560\r\n\r\n06/05/2015 às 9:30h\r\n\r\nMolho de Tomate com Mangericão - Heinz 340g\r\n\r\nFruteb S/A\r\n\r\n02.779.781/0001-90\r\n\r\n1045801\r\n\r\n06/05/2015 às 10:30h\r\n\r\nLeite de Coco - Serigy 200ml\r\n\r\nBarreto Campista Alimentos Eireli - ME\r\n\r\n08.902.891/0001-83\r\n\r\n1048586\r\n\r\n06/05/2015 às 13:00h\r\n\r\nArroz Polido, longo fino, tipo 1 - Campista 1kg\r\n\r\nIndústria Granfino S/A\r\n\r\n30.770.184/0001-30\r\n\r\n1048581\r\n\r\n06/05/2015 às 13:40h\r\n\r\nFeijão Carioquinha, grupo 1 comum, classe cores, tipo 2 - Granfino 1kg\r\n\r\nIndústria Granfino S/A\r\n\r\n30.770.184/0001-30\r\n\r\n1044558\r\n\r\n06/05/2015 às 14:00h\r\n\r\nFarinha de Mandioca Torrada, grupo seca, classe fina, tipo 1 - Granfino 500g \r\n\r\nColgate Palmolive Industrial Ltda\r\n\r\n03.816.532/0003-51\r\n\r\n1049789\r\n\r\n06/05/2015 às 14:30h\r\n\r\nDesinfetante Floral - Pinho Sol 500ml\r\n\r\nO não comparecimento do interessado não implica em nulidade do ato e não impede a continuidade do processo administrativo para fins de apuração e constatação de infração à Lei federal nº 9.933/1999 e normativos correlatos.\r\n\r\nO IPEM/RJ após o exame pericial dará destino às amostras coletadas na forma das normas em vigor, salvo expressa manifestação em contrário do responsável pelo produto periciado, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contadas da realização do exame procedimento pericial.\r\n\r\nToda a atuação administrativa do IPEM/RJ encontra fundamento de validade no disposto pela Lei Federal nº 9.933/1999, pelo Convênio celebrado entre o IPEM/RJ e o INMETRO nº 03/2013, pela Norma INMETRO Específica/DIMEL nº 071/2005 e demais normas complementares em vigor editadas pelo INMETRO.\r\n\r\nRegistra-se que qualquer informação necessária poderá ser obtida pelo legítimo interessado na Sede do IPEM/RJ em Quintino Bocaiuva, mesmo local onde será realizada a perícia, no horário de expediente, ou seja, das 09 às 18h.\r\n\r\nId: 1825503"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1825507": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Transferência de Bens e Equipamentos Públicos - CONTRATO Nº DISP/005/UGPRF/2009. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o Município de Nova Iguaçu.\r\n\r\nOBJETO: Transfere ao município todos os direitos, faculdades, poderes, ônus, deveres e responsabilidades sobre os bens e equipamentos públicos resultantes das obras de drenagem e pavimentação realizadas pelo Estado do Rio de Janeiro nos seguintes bairros: Bairro Palhada, Bairro São Francisco de Paula I e Bairro Jardim Guandu no Município de Nova Iguaçu - RJ.\r\n\r\nASSINATURA: 12/01/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001.649/2012. \r\n\r\nId: 1825507"
                        ],
                        "1826188": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rescisão Unilateral ao Contrato nº 078/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras com interveniência da CEDAE e o CONSÓRCIO MARICÁ PONTA NEGRA.\r\n\r\nOBJETO: Rescisão unilateral ao Contrato nº 078/2010, celebrado em 23/07/2010, tendo por objeto a elaboração do projeto executivo e a execução das obras de implantação do sistema de abastecimento de água na localidade de Ponta Negra e reforço no abastecimento de água na Sede, no Município de Maricá - RJ.\r\n\r\nASSINATURA: 29 de abril de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-17/001.786/2009.\r\n\r\nId: 1826188"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1824354": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições legais, torna público as unidades que farão jus às premiações por Produtividade, Cumprimento de Metas e Boas Práticas, decorrentes da aplicação do Sistema de Metas e Acompanhamento de Resultados, atinente ao 2º semestre de 2014.\r\n\r\nCumpre ressaltar que conforme dispõe o art. 6º, §5º do Decreto nº 41.931/2009, as premiações previstas nos incisos I, II, III, IV e V, constantes no §1º, do referido artigo, serão pagas em parcela única, a cada 6 (seis) meses e não cumulativamente entre si, prevalecendo as de maior valor. Desta forma, o SARPM fará jus à premiação atribuída à COINPOL, por ser aquele serviço órgão integrante da referida Corregedoria de Polícia Civil.\r\n\r\nPREMIAÇÃO POR PRODUTIVIDADE - NÍVEL AISP\r\n\r\n1.ª colocada\r\n\r\n120%\r\n\r\nAISP 02, contemplando os efetivos lotados no 2º BPM e nas 09ª e 10ª DP \r\n\r\nR$ 13.500,00\r\n\r\n1.ª colocada\r\n\r\n120%\r\n\r\nAISP 29, contemplando os efetivos lotados no 29º BPM e na 138ª, 139ª, 140ª, 143ª, 144ª e 148ª DP.\r\n\r\nR$ 13.500,00\r\n\r\n1.ª colocada\r\n\r\n120%\r\n\r\nAISP 37, contemplando os efetivos lotados no 37º BPM e nas 89ª, 99ª e 100ª DP\r\n\r\nR$ 13.500,00\r\n\r\n1.ª colocada\r\n\r\n120%\r\n\r\nAISP 38, contemplando os efetivos lotados no 38º BPM e na 107ª, 108ª e 109ª DP.\r\n\r\nR$ 13.500,00\r\n\r\n-\r\n\r\nAISP 17, contemplando os efetivos lotados no 17º BPM e na 37ª DP\r\n\r\nR$ 5.334,82\r\n\r\n-\r\n\r\nAISP 19, contemplando os efetivos lotados no 19º BPM e nas 12ª e 13ª DP\r\n\r\nR$ 5.005,12\r\n\r\n-\r\n\r\nAISP 28, contemplando os efetivos lotados no 28º BPM e nas 90ª, 93ª e 101ª DP\r\n\r\nR$ 5.316,29\r\n\r\n-\r\n\r\nAISP 31, contemplando os efetivos lotados no 31º BPM e nas 16ª e 42ª DP\r\n\r\nR$ 4.950,00\r\n\r\n-\r\n\r\nSARPM (Serviço de Análises de Rotinas Policiais e Monitoramento) da Corregedoria Interna da PCERJ\r\n\r\nR$ 13.500,00\r\n\r\n*art. 6º, §5º do Decreto 41.931.\r\n\r\n-\r\n\r\nNUPESP (Núcleo de Pesquisa em Justiça Criminal e Segurança Pública) do ISP\r\n\r\nR$ 4.500,00\r\n\r\nPREMIAÇÃO POR BOAS PRÁTICAS - PCERJ\r\n\r\n1ª colocada\r\n\r\nCorregedoria Interna da Polícia Civil - COINPOL\r\n\r\nR$ 13.500,00\r\n\r\n2ª colocada\r\n\r\nDelegacia de Repressão a Crimes de Informática - DRCI\r\n\r\nR$ 9.000,00\r\n\r\n3ª colocada\r\n\r\nDivisão de Fiscalização de Armas e Explosivos - DFAE\r\n\r\nR$ 6.750,00\r\n\r\nPREMIAÇÃO POR BOAS PRÁTICAS - PMERJ\r\n\r\n1º colocado\r\n\r\nRegimento de Polícia Montada Coronel Enyr Cony dos Santos - RCECS\r\n\r\nR$ 13.500,00\r\n\r\n2º colocado\r\n\r\nBatalhão de Ações com Cães - BAC\r\n\r\nR$ 9.000,00\r\n\r\n3º colocado\r\n\r\nGrupamento Aeromóvel - GAM\r\n\r\nR$ 6.750,00\r\n\r\nId: 1824354"
                        ],
                        "1825199": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SESEG/PCERJ, e a empresa MASTERVIG EXPRESS SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA E TRANSPORTE DE DOCUMENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto a quitação do débito com a empresa MASTERVIG EXPRESS SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA E TRANSPORTE DE DOCUMENTOS LTDA, referente à prestação de serviço de transporte rodoviário de carga (volumes e documentos), especializado na realização de recepção, registro, preparo, triagem, acondicionamento, coleta, transporte, entrega e distribuição de documentos administrativos, materiais e pequenos volumes para diversas unidades da PCERJ, no período de 01/12/2014 a 31/12/2014.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este Termo de Ajuste o valor total de R$ 220.955,59 (duzentos e vinte mil novecentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e nove centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/04/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/5270/2014.\r\n\r\nId: 1825199"
                        ],
                        "1824934": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SESEG/PCERJ e a empresa PROL CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto a quitação do débito com a empresa PROL CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA, referente à prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial (áreas internas e externas) da abrangência “D”, no período 01/06/2014 a 30/06/2014.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este Termo de Ajuste o valor total de R$ 264.579,36 (duzentos e sessenta e quatro mil quinhentos e setenta e nove reais e trinta e seis centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/04/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/2910/2014.\r\n\r\nId: 1824934"
                        ],
                        "1824935": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SESEG/PCERJ e a empresa PROL CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto a quitação do débito com a empresa PROL CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA, referente à prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial (áreas internas e externas) da abrangência “D”, no período 15/10/2014 a 30/10/2014.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este Termo de Ajuste o valor total de R$ 117.853,91 (cento e dezessete mil oitocentos e cinquenta e três reais e noventa e um centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/04/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/4985/2014.\r\n\r\nId: 1824935"
                        ],
                        "1825384": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE INVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE - 2005\r\n\r\nCONVOCAÇÃO PARA O EXAME MÉDICO\r\n\r\nO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Exmo. Dr. Fernando Veloso, Presidente da Comissão do certame em epígrafe, no uso de suas atribuições, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do processo n° 0162832-26.2010.8.19.0001, que tramita na 9ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital/RJ, CONVOCA o candidato THIAGO LIMA DA COSTA, inscrito no concurso sob o n° 150250991 para comparecer ao Hospital da Polícia Civil, localizado na Academia Estadual de Polícia Sylvio Terra - ACADEPOL, Rua Frei Caneca, 162, Centro - Rio de Janeiro, no dia 07/05/2015, às 10h, munido de documento oficial de identidade com foto e dos exames abaixo discriminados, a fim de ser submetido ao Exame Médico, referente à 4ª etapa/1ª fase do certame.\r\n\r\n- Hemograma completo (ureia, glicose e creatinina);\r\n\r\n- Eletrocardiograma com laudo;\r\n\r\n- Exame de Urina (EAS);\r\n\r\n- Raio X do Tórax.\r\n\r\nId: 1825384"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "1826225": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 001/2015.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e empresa Cial Comércio e Indústria de Alimentos LTDA - CNPJ 00.055.699/0001-97.\r\n\r\nOBJETO: Prestação do serviço de fornecimento de refeição preparada para unidades prisionais.\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir de 01/05/2015.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 9.452.520,00 (nove milhões, quatrocentos e cinqüenta e dois mil quinhentos e vinte reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/04/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/003/229/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 002/2015\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e empresa Monitoramento S/A - CNPJ 09.070.101/0001-03.\r\n\r\nOBJETO: prestação de serviços de monitoramento eletrônico de apenados no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 01/05/2015.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.072.500,00 (um milhão, setenta e dois mil e quinhentos reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/04/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/001/20/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 003/2015.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e empresa MMW Irmãos Alimentos - CNPJ 68.593.979/0001-92.\r\n\r\nOBJETO: Prestação do serviço de fornecimento de refeição preparada para unidades prisionais.\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir de 01/05/2015.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 7.677.180,00 (sete milhões, seiscentos e setenta e sete mil cento e oitenta reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/04/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/003/231/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 004/2015.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e empresa Nutryenerge Refeições Industriais LTDA - CNPJ 00.865.320/0001-04.\r\n\r\nOBJETO: Prestação do serviço de fornecimento de refeição preparada para unidades prisionais.\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir de 01/05/2015.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 9.244.620,00 (nove milhões, duzentos e quarenta e quatro mil seiscentos e vinte reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/04/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/003/232/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 005/2015.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e empresa Real Food Alimentação LTDA. - CNPJ 57.609.398/0001-85.\r\n\r\nOBJETO: Prestação do serviço de fornecimento de refeição preparada para unidades prisionais.\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir de 01/05/2015.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 11.724.300,00 (onze milhões, setecentos e vinte e quatro mil e trezentos reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/04/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/003/233/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 006/2015.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e empresa Comissaria Aerea Rio de Janeiro - CNPJ 42.454.330/0001-05.\r\n\r\nOBJETO: Prestação do serviço de fornecimento de refeição preparada para unidades prisionais.\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir de 01/05/2015.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 10.508.400,00 (dez milhões, quinhentos e oito mil quatrocentos reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/04/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/003/258/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 007/2015.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e empresa Faculdade do Sabor Ref. LTDA. - CNPJ 05.990.431/0001-66.\r\n\r\nOBJETO: Prestação do serviço de fornecimento de refeição preparada para unidades prisionais.\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir de 01/05/2015.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 10.963.252,80 (dez milhões, novecentos e sessenta e três mil duzentos e cinqüenta e dois reais e oitenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/04/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/003/235/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 008/2015.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e empresa Norsul Catering LTDA. - CNPJ 02.896.962/0001-77\r\n\r\nOBJETO: Prestação do serviço de fornecimento de refeição preparada para unidades prisionais.\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir de 01/05/2015.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 3.882.060,00 (três milhões, oitocentos e oitenta e dois mil sessenta reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/04/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/003/236/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 009/2015.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e empresa Premier Com. e Alimentação LTDA - CNPJ 73.702.649/0001-28.\r\n\r\nOBJETO: Prestação do serviço de fornecimento de refeição preparada para unidades prisionais.\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir de 01/05/2015.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 9.637.963,20 (nove milhões, seiscentos e trinta e sete mil novecentos e sessenta e três reais e vinte centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/04/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/003/237/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 010/2015.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e empresa Sublime Sabor Refeições Coletivas LTDA. - CNPJ 72.506.173/0001-97.\r\n\r\nOBJETO: Prestação do serviço de fornecimento de refeição preparada para unidades prisionais.\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir de 01/05/2015.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 4.115.160,00 (quatro milhões, cento e quinze mil cento e sessenta reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/04/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/003/238/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 011/2015.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e empresa Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos LTDA - CNPJ 97.508.121/0001-80.\r\n\r\nOBJETO: Prestação do serviço de fornecimento de refeição preparada para unidades prisionais.\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir de 01/05/2015.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 11.603.340,00 (onze milhões, seiscentos e três mil trezentos e quarenta reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/04/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/003/239/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 012/2015.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e empresa Guelli Comércio e Indústria LTDA - CNPJ 73.416.083/0001-78.\r\n\r\nOBJETO: Prestação do serviço de fornecimento de refeição preparada para unidades prisionais.\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir de 01/05/2015.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 7.331.531,40 (sete milhões, trezentos e trinta e um mil quinhentos e trinta e um reais e quarenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/04/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/003/240/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 013/2015.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e empresa O Universitário Restaurante, Indústria, Comércio e Agropecuária LTDA - CNPJ 01.646.611/0001-74.\r\n\r\nOBJETO: Prestação do serviço de fornecimento de refeição preparada para unidades prisionais.\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir de 01/05/2015.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ R$ 11.145.960,00 (onze milhões, cento e quarenta e cinco mil novecentos e sessenta reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/04/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/003/241/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 014/2015.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e empresa Prol Alimentação LTDA - CNPJ 00.408.078/0001-40.\r\n\r\nOBJETO: Prestação do serviço de fornecimento de refeição preparada para unidades prisionais.\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir de 01/05/2015.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 10.430.812,80 (dez milhões, quatrocentos trinta mil oitocentos e doze reais e oitenta centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/04/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/003/242/2015.\r\n\r\nId: 1826225"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1825421": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE APOSTILAMENTO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 178/2014.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e a CREMER S/A.\r\n\r\nOBJETO: Alteração do CNPJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/483/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 65, § 8º da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/04/2015.\r\n\r\nA empresa anteriormente denominada como:\r\n\r\nCREMER S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 82.641.325/0018-66 situada na Estrada Jundiaí - Itupeva, 300 e Rodovia Vice- Prefeito Hermenegildo Tonolli, km 2,6 - galpão 015A e 06A - Distrito Industrial da cidade de Jundiaí (SP). \r\n\r\nPassa a ser denominada como:\r\n\r\nCREMER S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 82.641.325/0021-61 situada na Avenida Quaresmeiras 200 - Distrito Industrial da cidade de Pouso Alegre (MG). \r\n\r\nId: 1825421"
                        ],
                        "1825431": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna públicas as seguintes licitações:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 154/2015, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (MIGLUSTATE), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/4722/2014.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 14/05/2015, às 11:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 14/05/2015, às 11:00 horas.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO PARA CONTRATAÇÃO: R$ 207.851,35 (duzentos e sete mil oitocentos e cinquenta e um reais e trinta e cinco centavos).\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 156/2015, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (LORAZEPAM, DIVALPROATO DE SÓDIO E OUTROS), para atendimento as demandas do mandado judicial, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/7169/2014.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 14/05/2015, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 14/05/2015, às 10:00 horas.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO PARA CONTRATAÇÃO: R$ 15.740,53 (quinze mil setecentos e quarenta reais e cinquenta e três centavos).\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 157/2015, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (SOMATROPINA) para atendimento as demandas do mandado judicial, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/4512/2014.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 14/05/2015, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 14/05/2015, às 10:00 horas.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO PARA CONTRATAÇÃO: R$ 68.799,50 (sessenta e oito mil setecentos e noventa e nove reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 158/2015, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (MESILATO DE IMATINIBE) para a central de atendimento a demandas judiciais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/7572/2014.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 14/05/2015, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 14/05/2015, às 10:00 horas.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO PARA CONTRATAÇÃO: R$ 8.428.991,69 (oito milhões, quatrocentos e vinte e oito mil novecentos e noventa e um reais e sessenta e nove centavos).\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 159/2015, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (MALEATO DE INDACATEROL) para atendimento as demandas do mandado judicial, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/5180/2014.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 14/05/2015, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 14/05/2015, às 10:00 horas.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO PARA CONTRATAÇÃO: R$ 71.064,80 (setenta e um mil sessenta e quatro reais e oitenta centavos).\r\n\r\nOs editais encontram-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00h, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1825431"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1825244": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 011/2015. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A e SELECTA COMÉRCIO DE PRODUTOS LABORATORIAIS EIRELLI OBJETO: Aquisição de refrigeradores de banco de sangue. VALOR: R$ 44.799,00. PRAZO: 14 (quatorze) meses. PROC. IVB N°: E-08/005/000703/2014. DATA DA ASSINATURA: 27/04/2015. \r\n\r\nId: 1825244"
                            ],
                            "1825204": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nDISPÕE SOBRE CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO - EDITAL Nº 001/2011 - PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR, SOB O REGIME CELETISTA PARA O QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA DIRETORA-EXECUTIVA DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, doravante denominada FUNDAÇÃO SAÚDE, no uso das atribuições conferidas pela legislação em vigor, em especial a Lei Estadual nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, alterada pela Lei Estadual nº 6.304, de 28 de agosto de 2012, em cumprimento à decisão judicial exarada nos autos do Processo nº 0349125-36.2012.8.19.0001, CONVOCAMOS a Sra. ROSEMARY DE CARVALHO GAMA CARDOSO, concorrente ao emprego de TÉCNICO DE ENFERMAGEM - ENFERMAGEM - Classificação: 1158 AC, para comparecer à sede da Fundação Saúde, situada à Praça Pio X, 55, 10º Andar, Centro-RJ, no dia 06/05/2015, às 09h30 para procedimentos de admissão, conforme teor da citada decisão.\r\n\r\nId: 1825204"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                "Atos": {
                    "1825247": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n° 03/2013.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca e a empresa VELOZ TRANSRIO TRANSPORTE LTDA .- CNPJ 00.530.512/0001-60\r\n\r\nOBJETO: Instrumento de supressão do Contrato nº 03/2013, relativo a locação de veículos, que resultará no decréscimo do objeto contratual, no percentual de 13,39% (treze vírgula trinta e nove) por cento, do valor inicial atualizado. \r\n\r\nVALOR ATUALIZADO: Total de até R$ 213.064,80 (duzentos e treze mil sessenta e quatro reais e oitenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/03/2015\r\n\r\nPRAZO: Mantido até 15/07/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-06/001/267/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O.de 17/04/2015.\r\n\r\nId: 1825247"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1825512": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nInstrumento: II Termo Aditivo ao Contrato nº 039/2013. Partes: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Cultura, e a Fundação Roberto Marinho. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato por mais 30 (trinta) dias, contados a partir de 04/05/2015. DATA DE ASSINATURA: 29/04/2015. PROCESSO Nº E-18/001/629/2013.\r\n\r\nId: 1825512"
                        ],
                        "1825046": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Convênio nº 52/2010. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e a Associação Cultural de Tanguá - TANGUART. OBJETO: Prorrogar a vigência do Convênio, por mais 12 (doze) meses, passando a vigorar até 05/09/2015, bem como a aprovação de um novo plano de trabalho, convalidando todos os atos praticados no interregno entre a prorrogação de ofício publicada no D.O. de 09/06/2014, até a assinatura do presente instrumento. DATA DE ASSINATURA: 11/08/2014. PROCESSO Nº E-18/000.180/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13/08/2014.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Convênio nº 35/2009. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e a Associação Cultural Nascente Pequena. OBJETO: Prorrogar a vigência do Convênio, por mais 12 (doze) meses, passando a vigorar até 15/12/2015, bem como a adequação do plano de trabalho, convalidando todos os atos praticados no interregno entre a prorrogação de ofício publicada no D.O. de 09/06/2014, até a assinatura do presente instrumento. DATA DE ASSINATURA: 19/09/2014. PROCESSO Nº E-18/001.422/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23/09/2014.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Convênio nº 19/2009. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e a Sociedade Musical Santo Antonio de Bacaxá. OBJETO: Prorrogar a vigência do Convênio, por mais 08 (oito) meses, passando a vigorar até 30/11/2015, bem como a adequação do plano de trabalho, convalidando todos os atos praticados no interregno entre a prorrogação de ofício publicada no D.O. de 09/06/2014, até a assinatura do presente instrumento. DATA DE ASSINATURA: 23/03/2015. PROCESSO Nº E-18/001.334/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25/03/2015.\r\n\r\nId: 1825046"
                        ],
                        "1825252": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, em cumprimento ao disposto na Lei n° 1954/92, regulamentada pelo Decreto n° 44.013/2013, torna pública a inabilitação dos projetos culturais, conforme estabelecido no Edital, publicado em 23 de janeiro de 2015.\r\n\r\nÁrea Cultural: Música\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto \r\n\r\nProjeto Escola de Música da AMC 2015\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11061180\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nAssociação do Movimento Compositores da Baixada Fluminense\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\nV- Motivo da inabilitação\r\n\r\n36.534.956/0001-10\r\n\r\nInciso II do item 10.2.1\r\n\r\nId: 1825252"
                        ],
                        "1824946": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao disposto na Lei nº 1954/92, regulamentada pelo Decreto nº 44.013/2013, torna público o projetos cultural inscrito e não aprovado, conforme estabelecido no Edital publicado em 23 de janeiro de 2015.\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Cênicas\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nPrêmio La Fiorentina de Teatro\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11061118\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nInstituto Cultural Cidade Viva\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\nV- Motivo de não aprovação\r\n\r\n02.403.554/0001-65\r\n\r\nInciso II do item 10.2 e inciso V do item 10.3\r\n\r\nId: 1824946"
                        ],
                        "1824909": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, em cumprimento ao disposto na Lei nº 1954/92, regulamentada pelo Decreto nº 44.013/2013, torna pública a Certificação de Mérito Cultural para projeto cultural inscrito e aprovado, conforme estabelecido no Edital publicado no D.O. de 02 de setembro de 2013.\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Cênicas\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nManguinhos em Cena 2015\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11061168\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nCentro de Formação e Produção de Teatro e Imagem\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n08.225.475/0001-98\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n308.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n308.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\nId: 1824909"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "1825398": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS torna público e para conhecimento dos interessados que o Pregão Eletrônico nº 002/2015, remarcado para ocorrer em 08/05/2015, às 14h, conforme publicado no DOERJ na data de 28/04/2015, após alteração no Termo de Referência, que o referido pregão fica designado conforme abaixo:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/2833/2014\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2015\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente pregão eletrônico é a “CONTRATAÇAO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PREPARO, FORNECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE REFEIÇÕES, CAFÉ DA MANHÃ E ALMOÇO, A PREÇOS POPULARES, NO RESTAURANTE CIDADÃO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ”, na forma do Termo de Referência.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global\r\n\r\nVALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 6.082.342,26 (seis milhões, oitenta e dois mil trezentos e quarenta e dois reais e vinte e seis centavos).\r\n\r\nLIMITE DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 13/05/2015, às13:00h\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 13/05/2015, às 13:30h\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 13 de maio de 2015, às 14:00h (horário de Brasília)\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.social.rj.gov.br podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa na sede da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, localizada à Praça Cristiano Ottoni, Edifício Pedro II, s/nº, 6º andar, sala 605, Central do Brasil, Rio de Janeiro/RJ, mediante permuta por 01 (uma) resma de papel branco modelo A4.\r\n\r\nId: 1825398"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1824973": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação. PARTES: Fundação para Infância e Adolescência e Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH, como Donatária. OBJETO: Doação de Bens Móveis. ASSINADO EM: 24/04/2015. FUNDAMENTO: Proc. n E-23/002/270/2014. \r\n\r\nId: 1824973"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                    "Atos": {
                        "1825267": [
                            "I - Edital",
                            "COMISSÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS INCENTIVADOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto na Lei nº 1954/92, o art. 8º do Decreto nº 40.988/2007 e o acréscimo ao art. 8º os incisos VIII e IX do Decreto nº 43.314/2011, e\r\n\r\nCONSIDERANDO os projetos esportivos que, devidamente aprovados pela Comissão de Projetos Esportivos Incentivados - CPEI, obtiveram o Certificado de Mérito Esportivo, e o reconhecimento, pela SECRETARIA DO ESTADO DE FAZENDA, quanto a regularidade fiscal das respectivas empresas patrocinadoras,\r\n\r\nCONCEDE a empresa, abaixo mencionada, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata a Lei nº 1954/92, relativo ao projeto aprovado pela CPEI:\r\n\r\nEmpresa: Light Serviços de Eletricidade S/A.\r\n\r\nProjeto: Real Maré (Renovação).\r\n\r\nProponente: Associação Real Maré Futebol Clube.\r\n\r\nValor Incentivado: R$ 200.000,00.\r\n\r\nProcesso nº E-04/079/1259/2015.\r\n\r\nId: 1825267"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida": {
                    "Atos": {
                        "1825124": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL \r\n\r\nE QUALIDADE DE VIDA\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA \r\n\r\nPESSOA IDOSA\r\n\r\nATA DA REUNIÃO\r\n\r\nAos dez dias do mês de março do ano de 2015, foi realizada a Reunião Ordinária do CEDEPI iniciando com a palavra a Presidente Sandra Rabello que justificou as ausências das Conselheiras Maria Aparecida e Nair Jane e com a comunicação dos informes recebidos no CEDEPI a respeito de cursos, seminários e por sugestão da Conselheira Maria da Penha que os convites para cursos e seminários constassem do VIACEDEPI, o que permitirá uma divulgação maior. Continuando a Sra. Presidente deu conhecimento ao plenário da aprovação do Projeto de Lei nº 505/11, do Deputado Marcus Vinicius, destacou ainda o início em abril do Curso de Cuidadores de Idosos, ministrado pela UNATI-UERJ e comunicou a resposta à consulta do CEDEPI às Secretarias sobre os membros integrantes do Conselho recebendo as respostas da SEASDH e Defensoria Pública. Foi sugerido por Maria da Penha que a Secretaria Executiva do CEDEPI telefonasse para cada Secretaria pedindo urgência nas indicações para composição do Conselho. Informou, ainda a Sra. Presidente que o CEDEPI vem recebendo convite para participar das Conferências Municipais e que deve ser feito um quadro contendo as datas das Conferências para consulta aos Conselheiros quanto à disponibilidade de participarem, evitando-se ainda a duplicidade de datas entre Municípios, sendo a 1ª no dia 13 de maio, em Três Rios, ficando a Conselheira Leonor, da Secretaria de Estado de Saúde à disposição para representar o Conselho. A Conselheira Maria da Penha lembrou da dificuldade da SEESQV de fornecer transporte e para cada convite recebido procurar saber se o Município tem condições de fornecer o transporte. A Sra. Presidente relata as informações do CNDI em sua última reunião do dia 26, de Seminários Internacionais ocorridos e da oportunidade de se conhecer outras experiências desenvolvidas nos países da região latino americana. Outro assunto em discussão foi sobre a PL nº 262 que trata da unificação das eleições da sociedade civil nos Conselhos, o que provocou vários apartes dos senhores Conselheiros contrários a essa proposta, sendo aprovada a elaboração de um documento com a posição do CEDEPI. A respeito da Comissão do Fundo, a Sra. Presidente falou da necessidade de complementação dos seus membros em razão da saída do Dr.João Henrique, da Defensoria Pública e que seu substituto Dr. Fábio não poderia assumir por impedimento legal mas o mesmo indicava sua suplente para integrar a referida Comissão. Ainda a respeito da reunião do CNDI em Brasília foi sugerido ao CEDEPI que buscasse uma articulação com a Secretaria de Estado de Educação para que envidasse esforços na implementação das ações previstas no Estatuto considerando a importância de se discutir o envelhecimento na rede educacional. A respeito do Fundo a Sra. Presidente relata todos os entendimentos até hoje realizados. Inicialmente foi agendado o atendimento em novo local da Receita e nessa ocasião foi entregue todos os documentos sendo informado que o Conselho teria que ter registro em cartório e mesmo depois de juntar nova documentação e pagamento do registro até o presente momento não foi resolvido, por essa razão a Presidente vai retornar na próxima semana para ver se finalmente viabiliza o registro que vem prejudicando o funcionamento do Fundo/CEDEPI. A Sra. Presidente falou das dificuldades de funcionamento do CEDEPI cujas instalações não permitem atender ao público e aos Municípios que o procuram considerando ainda que esse ano onde haverá Conferências Municipais a busca de orientação por parte dos Conselhos Municipais tem se intensificado e a preocupação maior é resolver o problema da mudança, que em virtude disto todo o acervo do Conselho está guardado em caixas e por decisão da plenária seria enviado um ofício ao Sr, Secretário José Luiz Nanci solicitando uma audiência com a Diretoria Executiva do CEDEPI. Esse ofício foi entregue em mãos à representante da SEESQV no Conselho, Conselheira Maria da Penha. Com a palavra a Conselheira Maria José Ponciano que esclareceu que em face das dificuldades de informação da Receita Federal se ofereceu para ajudar pelo conhecimento que tem da área e pela Presidente que é o nome dela que consta na Receita, portanto, caberia a ela prosseguir os entendimentos e Maria José reafirma que na próxima audiência a Presidente pergunte qual é a lei que determina registro em Cartório de um Conselho. Em prosseguimento a Conselheira Delfina informa que fez uma consulta a um técnico da Receita de seu conhecimento particular e o mesmo disse que não é exigido registro em Cartório para se conseguir alteração do nome da ex-Presidente para a atual. Prosseguindo com a pauta da reunião foi colocado em discussão o Plano de Ação e de Aplicação para 2016 sendo o mesmo aprovado por unanimidade para encaminhamento para publicação. Foi apresentado o Regimento Interno da IV Conferência Estadual, que havia sido enviado com antecedência para os Conselheiros, recebendo contribuições das Conselheiras Leila e Maria José Ponciano. Colocadas em discussão foram aprovadas por unanimidade as alterações no Regimento da IV Conferência Estadual, ficando assim em condições de ser enviado à SEESQV para efeito de publicação em DOERJ e de ser repassado aos Conselhos Municipais do Idoso. Nada mais tendo a tratar foi encerrada a reunião e elaborada a presente Ata pela 1ª Secretária do CEDEPI, Maria da Penha da Silva Franco.\r\n\r\nSANDRA RABELLO DE FRIAS\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1825124"
                        ]
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "1825719": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Suspensão Bilateral de Contrato nº 07/2011.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Procuradoria Geral do Estado, e a Empresa SOFTPLAN PLANEJAMENTOS E SISTEMA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Suspensão do prazo contratual, por até 120 (cento e vinte) dias.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 19.03.2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/003949/2010.\r\n\r\nId: 1825719"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1825260": [
                        "DPGE - Extrato de Termo",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DETERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 6577761.\r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ - UCAM e a estudante. ALINE CRUZ DE PAULA.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2015 até 30/09/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7775929.\r\n\r\nPARTES: CENTRO UNIVERSITÁRIO FLUMINENSE e a estudante. AMANDA FELIX JARDIM. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2015 até 30/09/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9455071.\r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e o estudante ALEXANDER ARAUJO SILVA LOPES.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2015 até 30/09/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7657297.\r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES e o estudante ANDRE FELIPE RODRIGUES DA COSTA.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2015 até 30/09/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0423278.\r\n\r\nPARTES: UFRJ - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO e a estudante. ANA CLARA MORAES CESARIO.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2015 até 30/09/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7024749.\r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e a estudante. ALESSANDRA MARIANO DE SOUZA PADILHA.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2015 até 30/09/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7682885.\r\n\r\nPARTES: SOC. NILZA CORDEIRO HERDY DE EDU. E CULTURA S/S LTDA e a estudante AMANDA KATHERINE SANTOS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2015 até 30/09/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº7734543.\r\n\r\nPARTES: FACULDADE SAO JOSE RIO DE JANEIRO e a estudante ALLAYANE LOPES DO NASCIMENTO.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2015 até 30/09/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9104965.\r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e a estudante. ARIANE VANESSA FELIX DE OLIVEIRA.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2015 até 30/09/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0325413.\r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e o estudante ALDO MIZRAHI CARNEIRO ARAUJO.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2015 até 30/09/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 6863688.\r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE SANTA ÚRSULA e a estudante ANGELICA DA SILVA RIBEIRO.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 10/03/2015 até 09/09/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7908857.\r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES e a estudante ANA CAROLINE DA COSTA PERDIGAO.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2015 até 30/09/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9541961.\r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e a estudante ANA CAROLLINE FREITAS CRUZ.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2015 até 30/09/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0253010.\r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e a estudante ALINE CARDOSO DA SILVA.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2015 até 30/09/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0485716. \r\n\r\nPARTES: IBMEC RIO - FACULDADE DE ECÔNOMIA E FINANÇAS e a estudante AMANDA VASCONCELLOS MIRA.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2015 até 30/09/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8371273.\r\n\r\nPARTES: UNISUAM - CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA e a estudante ANNA CAROLINA DE MELO SILVERIO.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2015 até 30/09/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8382074.\r\n\r\nPARTES: UFRJ - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO e a estudante ALINE BARRETO MIRON.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2015 até 30/09/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 3135989.\r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e a estudante ALLINE ANTUNES ARUJO.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2015 até 30/08/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9217102.\r\n\r\nPARTES: SOC. NILZA CORDEIRO HERDY DE EDU. E CULTURA S/S LTDA e a estudante ADRIANA DOS SANTOS NASCIMENTO.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2015 até 30/09/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8714903.\r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e a estudante ANNA LETICIA SANTANA R. DA COSTA.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2015 até 30/09/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9713339.\r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e a estudante BRUNA GOMES DA SILVA MAIA.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2015 até 30/09/2015. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9567297.\r\n\r\nPARTES: UVA - UNIV VEIGA DE ALMEIDA e a estudante BARBARA RIBEIRO ROSA\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2015 até 30/09/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7853896.\r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e a estudante BRUNA GONCALVES DOS SANTOS SILVA.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 13/04/2015 até12/10/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7680693.\r\n\r\nPARTES: UERJ - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO e a estudante BRUNA SILVA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2015 até 30/09/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº7029052.\r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e a estudante BRUNA MENDES MOLLES.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2015 até 30/09/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 5326361.\r\n\r\nPARTES: UNISUAM - CENTRO UNIVERSITARIO AUGUSTO MOTTA e a estudante BRENDA LORENA FARIA ALVES BARBOSA.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2015 até 30/09/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0507299\r\n\r\nPARTES: PUC RIO PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA e a estudante BEATRIZ ORNELAS BRANDAO.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2015 até 30/09/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9656794.\r\n\r\nPARTES: UVA - UNIV VEIGA DE ALMEIDA e o estudante BRENO GONCALVES AVELINO.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2015 até 30/09/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8317033.\r\n\r\nPARTES: UFRJ - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO e a estudante CAMILA MARIA MORAIS COTA.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2015 até 30/09/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0484684.\r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e o estudante CHARLES ALMEIDA DA SILVA.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2015 até 30/09/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 6474052.\r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e a estudante CARLA MACHADO DE SOUZA SOARES.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2015 até 30/09/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0353870.\r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e a estudante CASSIA CANDIDO DE SOUSA.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2015 até 30/09/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8490654.\r\n\r\nPARTES: UFRJ - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO e a CAROLINA VEIGA FONTES DE CARVALHO.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/05/2015 até 31/10/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0547814.\r\n\r\nPARTES: UFF UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE e a estudante CLEO GOMES GOTELIPE CAMPOS.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2015 até 30/09/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0542047. \r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e o estudante CARLOS EDUARDO VILA NOVA DA VEIGA.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2015 até 30/09/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº8712044.\r\n\r\nPARTES: UFF UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE e a estudante CAROLINE SCARDUA FRANSKOVIAKI\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2015 até 30/09/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº8745575\r\n\r\nPARTES: UERJ - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO e a estudante CIBELE SILVA MARTINS.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2015 até 30/09/2015.\r\n\r\nNSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0205566.\r\n\r\nPARTES: PUC RIO PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA a estudante CAROLINA FERNANDES OLIVEIRA.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2015 até 30/09/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0494898.\r\n\r\nPARTES: SOC. NILZA CORDEIRO HERDY DE EDU. E CULTURA S/S LTDA e o estudante DANIEL VICENTE BARBOSA DE CARVALHO.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2015 até 30/09/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8661838.\r\n\r\nPARTES: UFRJ - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO e a estudante DANIELLE FIOCHI GABRIEL.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2015 até 30/09/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9327750.\r\n\r\nPARTES: UNIVERSO - UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA e a estudante DEBORA DE BARROS SOUZA.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2015 até 30/09/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9404248\r\n\r\nPARTES: SOC. NILZA CORDEIRO HERDY DE EDU. E CULTURA S/S LTDA e a estudante DANIELA DA SILVA FERREIRA.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2015 até 30/09/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 5649999.\r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e o estudante EDER ARAUJO ROSA SANTANA.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2015 até 30/09/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8338286.\r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e o estudante EDUARDO DE SOUZA FERNANDES COUTINHO.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2015 até 30/09/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0481262.\r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE IQUACU e a estudante EVELINE MACHADO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2015 até 30/09/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8142866.\r\n\r\nPARTES: IBMEC RIO - FACULDADE DE ECONÔMIA E FINANÇAS e a estudante EWELLYM FIGUEIREDO DE SOUZA.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2015 até 30/09/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7666492.\r\n\r\nPARTES: UVA - UNIV VEIGA DE ALMEIDA e o estudante FERNANDO WAGNER BESTEIRO DA SILVA.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2015 até 30/09/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9667986.\r\n\r\nPARTES: UVA - UNIV VEIGA DE ALMEIDA e a estudante FERNANDA PERES CABO.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2015 até 30/09/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9400124.\r\n\r\nPARTES: UFF UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE e o estudante FRANCISCO COSTA M DE CARVALHO FILHO.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2015 até 30/09/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0398907.\r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e a estudante FABIANA BARBOSA LUIZ.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2015 até 30/09/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9566518.\r\n\r\nPARTES: SOC. NILZA CORDEIRO HERDY DE EDU. E CULTURA S/S LTDA e a estudante GISELLI BENEVIDES DE SOUZA.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2015 até 30/09/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7625093.\r\n\r\nPARTES: COLEGIO CELC-EIRELI e o estudante GABRIEL DA SILVA DE PAULO.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2015 até 30/09/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7329192.\r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e a estudante GISELE CAVADAS BARBOSA.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2015 até 30/09/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0578442\r\n\r\nPARTES: ASSOCIACAO DAS FAC. CATOLICAS PETROLITANAS - UCP e a estudante GUILHERME DUARTE REGO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 06/04/2015 até 05/10/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8145863.\r\n\r\nPARTES: IBMEC RIO - FACULDADE DE ECONOMIA E FINANCAS e o estudante GABRIEL FERNANDES SOARES DA SILVA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2015 até 30/09/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 3107423\r\n\r\nPARTES: UFRJ - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO e a estudante GABRIELA AZEVEDO DE CASTRO.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2015 até 30/09/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0527626. \r\n\r\nPARTES: PUC RIO PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA e a estudante GABRIELA GALINDO HORST. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2015 até 30/09/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 6506054.\r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e a estudante GENNYFER ALMEIDA DE SOUZA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2015 até 30/09/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1071836.\r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES - UCAM e o estudante GEOVANI BRUNO DE OLIVEIRA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 14/03/2015 até 13/09/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9057989.\r\n\r\nPARTES: UERJ - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO e o estudante GABRIEL VINICIUS NUNES SOARES . \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2015 até 30/09/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0236722.\r\n\r\nPARTES: PUC RIO PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA e a estudante GABRIELA ASSUMPCAO . \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2015 até 30/09/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 4980385.\r\n\r\nPARTES: UFRJ - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO e o estudante GREGORIO GIACOMO ERRICO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2015 até 30/06/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9688382.\r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e o estudante GUSTAVO DE QUEIROZ BARRETO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2015 até 30/09/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0542100.\r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e a estudante HELENA TEIXEIRA LATINI. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2015 até 30/09/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 5787911\r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE IQUACU e a estudante ISADORA FREGONASSI. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 06/04/2015 até 05/10/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8694805.\r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES - UCAM e o estudante IURI BOKLAGE MENDES. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2015 até 30/09/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9693622.\r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES - UCAM e a estudante IZABELA HECKER EVANGELHO WEISS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2015 até 30/09/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8764483\r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES - UCAM e a estudante ISABELA DA SILVA OLIVEIRA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2015 até 30/09/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8163540.\r\n\r\nPARTES: FUNDACAO OSWALDO ARANHA - MANTENEDORA DO UNIFOA e a estudante ISADORA CARNEIRO RAGUZZONI. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2015 até 30/09/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7021849\r\n\r\nPARTES: UFRJ - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO e o estudante ISMAEL PHILIP DO NASCIMENTO COSTA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2015 até 30/09/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7320304.\r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES - UCAM e a estudante ISABELLE SILVEIRA COSTA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2015 até 30/09/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0113023.\r\n\r\nPARTES: PUC RIO PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA e a estudante ISABELLA ESTABILE ROCHA DE JESUS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2015 até 30/09/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0473350.\r\n\r\nPARTES: UFRJ - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO e a estudante ISABELA OLIVEIRA MOURA BRASIL. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2015 até 30/09/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0492483.\r\n\r\nPARTES: IBMEC RIO - FACULDADE DE ECONÔMIA E FINANÇAS e a estudante ISABELA DOS SANTOS RODRIGUEZ. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2015 até 30/09/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0303140.\r\n\r\nPARTES: IBMEC RIO - FACULDADE DE ECONÔMIA E FINANÇAS e a estudante ISABELLA TURL FREIRE. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2015 até 30/09/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8999295.\r\n\r\nPARTES: FUNDACAO OSWALDO ARANHA - MANTENEDORA DO UNIFOA e a estudante JESSICA FARIA DA SILVA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2015 até 30/09/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7712244.\r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e a estudante JULIANA VIANA ZAKHM. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2015 até 30/09/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7496401.\r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e a estudante JOYCE CARVALHO DE SOUZA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2015 até 30/09/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9641918.\r\n\r\nPARTES: MSB - CENTRO UNIV MOACIR SREDER BASTOS e a estudante JESSICA MOTA DE CASTRO DIAS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2015 até 30/09/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0444024.\r\n\r\nPARTES: SENAC RIO - SERVICO NAC. DE APRENDIZAGEM COMERCIAL e o estudante JUNIO DOS SANTOS COSTA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2015 até 30/09/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7179523.\r\n\r\nPARTES: FGV RIO - FUNDACAO GETULIO VARGAS e a estudante JULIANA DANTAS MACHADO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2015 até 30/09/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0497731\r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES - UCAM e o estudante JULLY VENENO DE MATTOS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2015 até 30/09/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0492402.\r\n\r\nPARTES: IBMEC RIO - FACULDADE DE ECONÔMIA E FINANÇAS e a estudante JESSICA LIMA TELLES DOS SANTOS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2015 até 30/09/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7502372Ç\r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES e o estudante JAN FELLIPE GOMES DA MOTTA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2015 até 30/09/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0236517.\r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES e o estudante JEFFERSON MIGUEL DA SILVA BRAZ. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2015 até 30/09/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 4933710.\r\n\r\nPARTES: CENTRO UNIV. LA SALE DO RJ - UNISALE/RJ e o estudante KAIQUE PEDRO LIMA KLEINSORGEN MOTTA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2015 até 30/09/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2955826.\r\n\r\nPARTES: FUNDACAO EDUC DOM ANDRE ARCOVERDE VALENCA e a estudante KARINE VIEIRA MONTEIRO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2015 até 30/09/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8434636.\r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES - UCAM e o estudante KAIO MATHEUS DE OLIVEIRA RAMOS DA SILVA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2015 até 30/09/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2507778.\r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e o estudante LEONARDO DE OLIVEIRA LEITE. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2015 até 30/09/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7958767.\r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE IQUAÇU e o estudante LUCAS DA SILVA LIBERATO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2015 até 30/09/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0583530.\r\n\r\nPARTES: UNIRIO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a estudante LUIZA NOBREGA DE ABREU. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/05/2015 até 31/10/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8761575.\r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e a estudante LETICIA GILS DE SAMPAIO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2015 até 30/09/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0394676.\r\n\r\nPARTES: CENTRO UNIVERSITARIO FLUMINENSE e a estudante LARISSA DE OLIVEIRA FERNANDES. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2015 até 30/09/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0526301.\r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES e o estudante LUCAS FERNANDES FERREIRA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2015 até 30/09/2015\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0461178\r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE IQUACU e o estudante LUAN ELIAS DE OLIVEIRA LOPES.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2015 até 30/09/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9677849.\r\n\r\nPARTES: UERJ - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO e o estudante LUCAS DE CASTRO SANTOS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2015 até 30/09/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9609241.\r\n\r\nPARTES: UNIRIO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o estudante LUCAS VALENTIM MENDES. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2015 até 30/09/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9485056.\r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES - UCAM e o estudante LUCAS SOUZA SILVA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2015 até 30/09/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 5066121.\r\n\r\nPARTES: UERJ - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a estudante MARIA VICTORIA ARANTES MARTIN. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2015 até 30/09/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9233401.\r\n\r\nPARTES: UFRRJ UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO e a estudante MARIANA GONCALVES DE CARVALHO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2015 até 30/09/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7840581.\r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e a estudante MELISSA DE OLIVEIRA FREDERICO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2015 até 30/09/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7920599.\r\n\r\nPARTES: UFRJ - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO e o estudante MARTIM MALCOM NEVES DA SILVA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2015 até 30/09/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0540267.\r\n\r\nPARTES: UFRJ - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO e a estudante MARINA DALLA BERNARDINA DE REZENDE. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2015 até 30/09/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0209434.\r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES - UCAM e a estudante MARCELE BARROS FERES. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 13/04/2015 até 12/10/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0409461\r\n\r\nPARTES: CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BARRA MANSA e a estudante MARTA AEAUJO BALBINO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2015 até 30/09/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0045047.\r\n\r\nPARTES: IBMEC RIO - FACULDADE DE ECONÔMIA E FINANÇAS e a estudante MARIANA MOREIRA LOPES. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2015 até 30/09/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8307266.\r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e a estudante MARCELE CRISTINE SOUZA CRUZ. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2015 até 30/09/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 4586983.\r\n\r\nPARTES: UFF UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE e a estudante MARCELA TORRES DE ALMEIDA RUAS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2015 até 30/09/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7929710.\r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e o estudante MARCOS SCHILLER FERREIRA SYLVESTRE. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2015 até 30/09/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7526812.\r\n\r\nPARTES: CANDIDO MENDES - UCAM e a estudante MARIA ISABEL PITA SODRE. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2015 até 30/09/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9642898.\r\n\r\nPARTES: UERJ - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a estudante NATHALIA AVANCE DE SOUZA CUNHA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2015 até 30/09/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 6481485.\r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e a estudante NATHALIA CAROLINA DA COSTA CARVALHO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2015 até 30/09/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 5757663.\r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e a estudante NATHALIA FERREIRA DA SILVA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2015 até 30/09/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7762248.\r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e a estudante NATHALIA CASARES DE MEDEIROS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2015 até 30/09/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0254759.\r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES e o estudante OTAVIO AMARAL DA SILVA CORREA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2015 até 30/09/2015. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8500839.\r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e o estudante PEDRO HENRIQUE D ASSIS DINIZ. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2015 até 30/09/2015. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7123852.\r\n\r\nPARTES: ABEU - CENTRO UNIVERSITÁRIO - UNIABEU e a estudante PAMELA TAVARES DA SILVA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2015 até 30/09/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8577357.\r\n\r\nPARTES: UNIRIO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o estudante RAPHAEL FERNANDES PINTO DE CARVALHO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2015 até 30/09/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 96664661.\r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÀCIO DE SÁ e a estudante ROGERIA VILELA DE MELLO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2015 até 30/09/2015\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 6533881.\r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÀCIO DE e o estudante RICARDO ARAUJO DE SOUZA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2015 até 30/09/2015. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0995873.\r\n\r\nPARTES: SOC. NILZA CORDEIRO HERDY DE EDU. E CULTURA S/S LTDA e o estudante RENAN FERNANDES DOS SANTOS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2015 até 30/09/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7501687.\r\n\r\nPARTES: UGB - CENTRO UNIVERSITÁRIO GERALDO DI BIASE e a estudante RAFAELA DOS SANTOS GROSSI.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2015 até 30/09/2015. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8256577.\r\n\r\nPARTES: CENTRO UNIVERSITÁRIO FLUMINENSE e a estudante RAYSSA ASSAFF BARBOSA LEAL DE SOUSA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 06/04/2015 até 05/10/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0541465.\r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e o estudante RICARDO CAVALCANTE PEREIRA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2015 até 30/09/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2121976.\r\n\r\nPARTES: CENTRO UNIVERSITARIO ANHANGUERA DE NITERÓI e o estudante RAFAEL SANTOS VIEIRA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 13/04/2015 até 12/10/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0027311\r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e a estudante RENATA PEDROSA VALENTIM DE ALMEIDA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2015 até 30/09/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 4509164.\r\n\r\nPARTES: SOC. NILZA CORDEIRO HERDY DE EDU. E CULTURA S/S LTDA e a estudante REBECA GOMES DA COSTA LIMA.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2015 até 30/09/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7625209.\r\n\r\nPARTES: UERJ - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o estudante RODRIGO MOREIRA DE MELLO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2015 até 30/09/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0480242.\r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e o estudante SEVERINO OLIVEIRA DA SILVA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2015 até 31/09/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0496899\r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e a estudante SILVANA PAULA BARBOSA DE CARVALHO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 13/04/2015 até 12/10/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8524173.\r\n\r\nPARTES: UFRJ - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO e o estudante SAMUEL CAMARA DE LEMOS FILHO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2015 até 30/09/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0376022\r\n\r\nPARTES: UVA - UNIV VEIGA DE ALMEIDA e o estudante SERGIO FITTIPALDI JUNIOR. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2015 até 30/09/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 5385802.\r\n\r\nPARTES: SOC. NILZA CORDEIRO HERDY DE EDU. E CULTURA S/S LTDA e a estudante TAINA BATISTA DE SOUZA.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2015 até 30/09/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 78176887.\r\n\r\nPARTES: IBMEC RIO - FACULDADE DE ECONÔMIA E FINANÇAS e a estudante THAIS RAMALHO MOREIRA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2015 até 30/09/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 4992274\r\n\r\nPARTES: UFRJ - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO e a estudante THAIS CUNHA DUARTE CARNEIRO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2015 até 30/09/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0443891.\r\n\r\nPARTES: FUNDACAO EDUC DOM ANDRE ARCOVERDE VALENÇA e a estudante THAYANI INICENCIO PORTO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2015 até 30/09/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7599058.\r\n\r\nPARTES: UERJ - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a estudante TALITA MENEZES GHISLERI. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2015 até 30/09/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9177674.\r\n\r\nPARTES: IBMEC RIO - FACULDADE DE ECONÔMIA E FINANÇAS e a estudante THAYNA ROSSI SOARES. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2015 até 30/09/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0547978\r\n\r\nPARTES: IBMEC RIO - FACULDADE DE ECONOMIA E FINANCAS e a estudante THAIS RIBEIRO DE CASTRO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2015 até 30/09/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8385099Ç\r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES - UCAM e o estudante VICTOR HUGO DIAS BEZERRA V BARROS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2015 até 30/09/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0532849.\r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e a estudante VANESSA BATISTA DOS S DE OLIVEIRA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2015 até 30/09/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7358701.\r\n\r\nPARTES: UFRRJ UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO e a estudante VALERIA DA COSTA BARBOSA. VIGÊNCIA: 01/04/2015 até 30/09/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9256762.\r\n\r\nPARTES: UERJ - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o estudante VALDEMAR CECIL DE S MENDES FILHO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2015 até 30/09/2015.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07. \r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nId: 1825260"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1826082": [
                        "DOCG - Lei",
                        "Lei nº 8.635, de 08 de abril de 2015.\r\n\r\nAutoriza o Município de Campos dos Goytacazes a promover Cessão de Uso de Bem Público Municipal que especifica, ao Nova Brasília Futebol Clube e dá outras providências.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Município de Campos dos Goytacazes, através de seu Poder Executivo, autorizado a promover cessão de uso de um loteamento denominado “Julião Nogueira”, com área total de 10.345,40m2, confrontando-se pela frente com a Rua Professor Castro, pelos fundos com Equipamentos Comunitário, por um lado com a rua Carlos Cardoso Tinoco e por um lado com Canal (valão). \r\n\r\nArt. 2º - A presente Cessão de Uso do Bem Público Municipal de que trata o art. 1º, destinar-se-á ao treinamento da equipe de futebol do Nova Brasília Futebol Clube, bem como manter em funcionamento, gratuitamente, uma escolinha de futebol para crianças e adolescentes de 08 a 16 anos.\r\n\r\nArt. 3º - A Cessão de Uso do Bem Público Municipal nos termos da presente Lei se iniciará a partir da vigência desta Lei, e vigorará pelo prazo de 20 anos, renovável por igual período.\r\n\r\nArt. 4º - As condições de uso de bem público municipal serão estabelecidas através do Termo de Cessão de Uso de Bem Imóvel elaborado pelo Município de Campos dos Goytacazes. \r\n\r\nArt. 5º - As despesas decorrentes com a aplicação da presente Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 08 de abril de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 1826082"
                    ],
                    "1826080": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 95/2015\r\n\r\nPRORROGA O PRAZO DE ADESÃO AO REFIS/CAMPOS 2015.\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos artigos 78, incisos IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 13 da Lei Municipal N° 8.625, de 04 de março de 2015;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica prorrogado o prazo para adesão do REFIS/CAMPOS 2015 que se encerrará em 29 de maio de 2015.\r\n\r\nArt. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 29 de abril de 2015.\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 1826080"
                    ],
                    "1826081": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "DECRETO N° 96/ 2015\r\n\r\nRevoga o Decreto nº 325/2013, publicado no Diário Oficial do dia 16 de outubro de 2013, que destinava área de utilidade pública, para fins de desapropriação.\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no Decreto-Lei nº 3.365 de 21 de junho de 1941, combinado com o artigo 78, IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes,\r\n\r\nCONSIDERANDO o poder da autotutela inerente à Administração Pública de conferir a faculdade de rever seus atos;\r\n\r\nCONSIDERANDO o ato expropriatório ser de natureza discricionária, encontrando apoio nos juízos de oportunidade e conveniência do ato administrativo.\r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Fica revogado o Decreto nº 325/2013, publicado no Diário Oficial do dia em 16 de outubro de 2013.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 29 de abril de 2015.\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 1826081"
                    ],
                    "1826160": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 100/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 7º da Lei Municipal (LOA) nº 8.612/2014 publicada em 27/01/2015 e com os artigos 7º, inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 733.000,00 (setecentos e trinta e três mil reais), na dotação referente à ação do Programa de Trabalho abaixo discriminado:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÃO POR SUPERAVIT\r\n\r\n280700 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\n28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\n1.10.122.0067.2043 - APOIO ADM. - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nFONTE 0214556637 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n17.000,00 \r\n\r\nFONTE 0214556637 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n66.000,00 \r\n\r\n1.10.302.0180.2790 - CONTRATUALIZ. COM HOSPITAIS,CLINICAS E LABORATORIOS\r\n\r\nFONTE 0214734349 - NAT 339039 - OUTROS SERV. DE TERC.-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n589.000,00 \r\n\r\n1.10.305.0179.2791 - CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES\r\n\r\nFONTE 0214734349 - NAT 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\n61.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n733.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de Superavit Financeiro em 31/12/2014 depositado nas contas correntes nº 55.663-7 e 73.434-9, agência 0005-1 do Banco do Brasil S/A;\r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 29 de abril de 2015.\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1826160"
                    ],
                    "1826158": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 98/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, inciso II, da Lei Municipal (LOA) nº 8.612/2014, publicada em 27/01/2015 e com os artigos, 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 394.995,00 (trezentos e noventa e quatro mil, novecentos e noventa e cinco reais) nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n280700 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.302.0180.2789 - ATENDIMENTO A EXAMES, CONSULTAS E INTERNACOES \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\n132.025,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n132.025,00 \r\n\r\n310400 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n31040 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n1.13.122.0023.2657 - MANUTENCAO E MONTAGEM DE PALCOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n120.000,00 \r\n\r\n1.13.392.0023.1430 - EVENTOS CULTURAIS DA FUND. CULT. JORN.OSWALDO LIMA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n122.970,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n242.970,00 \r\n\r\n060100 - SECRETARIA MUNIC DE ADMINISTRACAO E GEST PESSOAS\r\n\r\n06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO\r\n\r\n1.04.122.0067.2271 - APOIO ADMINIST. - SEC. DE ADMIN.E GESTAO DE PESSOAS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319008 - OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS \r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nas ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\n280700 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.302.0174.2781 - ABASTECIMENTO DA REDE DE SAUDE COM INSUMOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n70.000,00 \r\n\r\n1.10.302.0178.2803 - PROGRAMA EMERGENCIA EM CASA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 335039 - OUTROS SERV.DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA \r\n\r\n32.025,00 \r\n\r\n1.10.305.0179.2791 - CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n132.025,00 \r\n\r\n310400 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n31040 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n1.13.392.0023.1693 - FESTIVAL DE MANIFESTACOES CULTURAIS DE RUA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\n1.13.392.0023.1809 - REALIZACAO DE PROJETOS ARTISTICOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\n1.13.392.0023.2436 - FAROL DE TODAS AS ESTACOES \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n32.970,00 \r\n\r\n1.13.392.0023.2806 - CUMPRIM. DO CALEND. DO TEATRO MUN. TRIANON E DE BOLSO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n150.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n242.970,00 \r\n\r\n060100 - SECRETARIA MUNIC DE ADMINISTRACAO E GEST PESSOAS \r\n\r\n06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO \r\n\r\n1.04.122.0067.2271 - APOIO ADMINIST. - SEC. DE ADMIN.E GESTAO DE PESSOAS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339008 - OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS \r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 29 de abril de 2015.\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1826158"
                    ],
                    "1826159": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 99/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 7º, da Lei Municipal (LOA) nº 8.612/2014, publicada em 27/01/2015 e com os artigos 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 606.000,00 (seiscentos e seis mil reais), nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n280700 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.302.0178.2802 - SAUDE MENTAL \r\n\r\nFONTE 0214734314 - NAT 339036 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n21.000,00 \r\n\r\n1.10.122.0178.2804 - CONSTRUCAO/AMPLIACAO/REFORMA DE UNIDADES DE SAUDE \r\n\r\nFONTE 0214734314 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n85.000,00 \r\n\r\n1.10.305.0179.2791 - CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES \r\n\r\nFONTE 0214734349 - NAT 339039 - OUTROS SERV. DE TERC.-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n483.000,00 \r\n\r\nFONTE 0214734349 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n17.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n606.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nas ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\n280700 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.302.0174.2781 - ABASTECIMENTO DA REDE DE SAUDE COM INSUMOS \r\n\r\nFONTE 0214734314 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n106.000,00 \r\n\r\n1.10.304.0179.2797 - VIGILANCIA SANITARIA \r\n\r\nFONTE 0214734349 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERC. - PESSOA FISICA \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\n1.10.305.0179.2791 - CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES \r\n\r\nFONTE 0214734349 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERC. - PESSOA FISICA \r\n\r\n70.000,00 \r\n\r\nFONTE 0214734349 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n80.000,00 \r\n\r\n1.10.305.0179.2796 - VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA \r\n\r\nFONTE 0214734349 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERC. - PESSOA FISICA \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n606.000,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 29 de abril de 2015\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1826159"
                    ],
                    "1826104": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº 239/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nCONSIDERANDO ter sido concedida à ordem mandamental pela 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nos autos do MS nº 0028015-86.2014.8.19.0000, para que o impetrante seja nomeado no cargo de Cirurgião Dentista - PSF.\r\n\r\nCONSIDERANDO a presença de erro material na decisão judicial que determina a nomeação do impetrante em cargo, ao qual o mesmo não realizou concurso.\r\n\r\nCONSIDERANDO a Súmula 473, do STF, que estabelece para a Administração Pública o poder de anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº214/2015, que nomeou GUSTAVO RODRIGUES DE BRITO, com vigência a contar da data da publicação.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 28 de Abril de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita Municipal -\r\n\r\nId: 1826104"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Governo": {
                "Atos": {
                    "1825801": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "Processo Despachado pela Senhora Prefeita\r\n\r\nDeferido nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n08364/14 Léa Calil Soares\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nEm 29/04/15\r\n\r\nAnthony Willian Garotinho\r\n\r\n- Secretário de Governo -\r\n\r\nId: 1825801"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1825670": [
                        "DOCG - Balancete",
                        "Id: 1825670"
                    ],
                    "1825693": [
                        "DOCG - Balancete",
                        "Id: 1825693"
                    ],
                    "1825680": [
                        "DOCG - Balancete",
                        "Id: 1825680"
                    ]
                },
                "Fundação Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1826121": [
                            "DOCG - Homologacao",
                            "H O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial - Sistema de Registro de Preços nº 010/2014, Processo nº. 2014.099.000112-0-PR e, em conseqüência, HOMOLOGO a presente licitação, com a adjudicação do seu objeto, a saber, registro de preços para futura e eventual aquisição de material específico (miniplacas, parafusos em titânio, enxertos e materiais de uso odontológico), para consumo anual, solicitado pelo serviço de cirurgia oral e maxilo facial/odontologia do Hospital Ferreira Machado/Fundação Municipal de Saúde, à licitante:\r\n\r\nMARTELL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (CNPJ nº 02.956.455/0001-00), registro dos lotes 01, 02 e 03.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nEm 11 de março de 2015.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\n= Presidente da Fundação Municipal de Saúde =\r\n\r\nId: 1826121"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                "Conselho Municipal de Assistência Social": {
                    "Atos": {
                        "1826153": [
                            "DOCG - Resoluções",
                            "Resolução do CMAS nº. 09/2015\r\n\r\nO Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei n°. 6.080 de 12 de Fevereiro de 1996, alterada pela Lei nº. 8.273 de 05 de Dezembro de 2011, conforme aprovado na Assembléia Geral Ordinária do dia 27 de Abril de 2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o Novo Plano de Ação do Cofinanciamento Estadual - 2015.\r\n\r\nArt.2°: Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de Abril de 2015.\r\n\r\nNatália Soares Ribeiro\r\n\r\nPresidente do CMAS\r\n\r\nId: 1826153"
                        ],
                        "1826154": [
                            "DOCG - Resoluções",
                            "Resolução do CMAS nº. 10/2015\r\n\r\nO Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei n°. 6.080 de 12 de Fevereiro de 1996, alterada pela Lei nº. 8.273 de 05 de Dezembro de 2011, conforme aprovado na Assembléia Geral Ordinária do dia 27 de Abril de 2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o Plano de Ação 2015 do MDS para Cofinanciamento Federal.\r\n\r\nArt.2°: Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de Abril de 2015.\r\n\r\nNatália Soares Ribeiro\r\n\r\nPresidente do CMAS\r\n\r\nId: 1826154"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes": {
                "Atos": {
                    "1824007": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nPORTARIA Nº 02 DE 22 DE ABRIL DE 2015.\r\n\r\nCONSTITUI E NOMEIA A COMISSÃO EXECUTIVA E ORGANIZADORA DA III CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.\r\n\r\nO Presidente do Conselho Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, considerando;\r\n\r\nA necessidade de adequação do Plano Municipal de Educação, Lei nº 8.134 de 17 de dezembro de 2009, ao novo Plano Nacional de Educação, conforme Lei de Criação nº 13.005 de 25 de junho de 2004, para o período de 2015-2025;\r\n\r\nA necessidade de favorecer articulações institucionais entre os diversos setores de ensino, visando o cumprimento e avaliação ao longo da vigência das metas estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 01º. Constituir a Comissão Executiva e Organizadora da III Conferência Municipal de Educação, que se realizará nos dias 14 e 15 de maio, na cidade de Campos dos Goytacazes, no Teatro Municipal Trianon e Faculdade de Direito de Campos.\r\n\r\nParagrafo único: O tema central da III Conferência Municipal de Educação é: “Panejando a Próxima Década. Alinhando os Planos de Educação”.\r\n\r\nArt. 2º. Nomear a Comissão Executiva e Organizadora da III Conferência Municipal de Educação, com a seguinte composição:\r\n\r\na) Conselho Municipal de Educação: \r\n\r\nAna Paula Pereira Ramos Bolelli\r\n\r\nDenise de Lima Tinoco\r\n\r\nJane de Azevedo Andrade\r\n\r\nb) Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes:\r\n\r\nAna Lúcia Tavares\r\n\r\nAna Katarina Sales\r\n\r\nTeresinha de Jesus Lopes Bianchi dos Guaranys\r\n\r\nJosete Pereira Peres Soares\r\n\r\nc) Pedagogo da Rede Pública Municipal de Ensino:\r\n\r\nHeloisa Helena Queiroz Rocha Pacheco da Silva\r\n\r\nEliana Alves Mota\r\n\r\nd) Conselho de Alimentação Escolar: \r\n\r\nSonia Maria Nunes Acruche\r\n\r\nEdna Maria dos Santos\r\n\r\ne) Câmara de Vereadores de Campos: \r\n\r\nMaria Auxiliadora Freitas de Souza\r\n\r\nLuiz Alberto Oliveira de Menezes\r\n\r\nf) SINEPE - Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino:\r\n\r\nRosana Corrêa Juncá\r\n\r\nElisete Germano Peixoto de Souza\r\n\r\ng) SINPRO - Sindicato dos Professores das Escolas Particulares de Campos:\r\n\r\nFábio Gustavo Viana Siqueira\r\n\r\nVera Lúcia Ribeiro Félix\r\n\r\nh) SEPE - Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação:\r\n\r\nNorma Dias da Costa\r\n\r\nSandro Fabiano Santana de Paula\r\n\r\ni) Associação de Pais de Alunos de escolas Municipais\r\n\r\nZilma da Silva Neto\r\n\r\nAmarenilda Carolina Mesquita Gonçalves\r\n\r\nj) FIDESC - Fórum Interinstitucional dos Dirigentes do Ensino Superior de Campos dos Goytacazes):\r\n\r\nNélio Artiles Freitas\r\n\r\nOdila Maria Ferreira de Carvalho Mansur\r\n\r\nk) SIPROSEP - Sindicato dos Profissionais Servidores Públicos Municipais:\r\n\r\nDalicéa Schueler dos Santos\r\n\r\nl) CRESS - Conselho Regional de Serviço Social:\r\n\r\nEliana Monteiro Feres\r\n\r\nm) Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB:\r\n\r\nMargaret Almeida Bissonho Soares\r\n\r\nn) FAMAC - Federação das Associações de Moradores e Amigos de Campos:\r\n\r\nCarina da silva Gomes\r\n\r\nJocimar de Freitas Morais\r\n\r\no) FMIJ - Fundação Municipal de Infância e da Juventude:\r\n\r\nMaria Rita Fundão Maciel\r\n\r\np) FCJOL - Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima:\r\n\r\nAlcir Alves da Silva\r\n\r\nq) Regional Norte Fluminense:\r\n\r\nAna Clara Chagas de Lima\r\n\r\nArt. 03º. A Comissão Executiva e Organizadora compete as atividades inerentes à promoção, coordenação, execução, monitoramento e avaliação da III Conferência Municipal de Educação.\r\n\r\nArt. 04º. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Executiva e Organizadora.\r\n\r\nArt. 05º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 20 de abril de 2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes (RJ), 22 de abril de 2015.\r\n\r\nFrederico Tavares Rangel\r\n\r\nPresidente do Conselho Municipal de Educação\r\n\r\nId: 1824007"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                "Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura": {
                    "Empresa Municipal de Habitação, Obras e Urbanização": {
                        "Atos": {
                            "1826138": [
                                "DOCG - Portaria",
                                "PORTARIA INTERNA N° 001/2015\r\n\r\nConforme Estatuto, Cápitulo III, Art.24, e eleição realizada Ordinária, o Presidente da EMHAB - Empresa Municipal de Habitação, Urbanização e Saneamento, no uso de suas atribuições legais, nomeia o Conselho Fiscal para os exercício de 2015 e 2016.\r\n\r\nConselheiros Fiscais Eleitos - Efetivos\r\n\r\nAndré Luis da Silva Boviot - Presidente\r\n\r\nMárcio Bruno de Carvalho Bicoch\r\n\r\nJaucrelha Maria Gomes Cruz Sardinha\r\n\r\nConselheiros Fiscais Eleitos - Suplentes\r\n\r\nFernando Lopes Machado\r\n\r\nChristopher Chagas Dias\r\n\r\nAluizio Wagner\r\n\r\n(Republicado por incorreção)\r\n\r\nSimone Ferreira Muniz Oliveira\r\n\r\nPresidente da EMHAB\r\n\r\nId: 1826138"
                            ],
                            "1826141": [
                                "DOCG - Balancete",
                                "Id: 1826141"
                            ],
                            "1826149": [
                                "DOCG - Balancete",
                                "Id: 1826149"
                            ],
                            "1826139": [
                                "DOCG - Balancete",
                                "Id: 1826139"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1826046": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso n° 2013.045.000783-2-PR\r\n\r\nPregão nº 041/13\r\n\r\nContrato nº 0018/2015\r\n\r\nEmpresa Contratada: DEENEA DISTRIBUIDORA LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 00.280.854/0001-79\r\n\r\nObjeto: Aquisição de medicamentos pertencentes à padronização da Farmácia Básica para atendimento à Secretaria Municipal de Saúde e a Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nValor: R$ 136.690,00 (Cento e trinta e seis mil, seiscentos e noventa reais).\r\n\r\nData da Assinatura: 20/03/15.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de abril de 2015.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1826046"
                        ],
                        "1826047": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso n° 2013.045.000783-2-PR\r\n\r\nPregão nº 041/13\r\n\r\nContrato nº 0017/2015\r\n\r\nEmpresa Contratada: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BRASIL MIRACEMA LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 03.964.428/0001-10\r\n\r\nObjeto: Aquisição de medicamentos pertencentes à padronização da Farmácia Básica para atendimento à Secretaria Municipal de Saúde e a Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nValor: R$ 579.234,40 (Quinhentos e setenta e nove mil, duzentos e trinta e quatro reais e quarenta centavos).\r\n\r\nData da Assinatura: 20/03/15.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de abril de 2015.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1826047"
                        ],
                        "1826048": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso n° 2013.045.000783-2-PR\r\n\r\nPregão nº 041/13\r\n\r\nContrato nº 0016/2015\r\n\r\nEmpresa Contratada: ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 00.085.822/0001-12\r\n\r\nObjeto: Aquisição de medicamentos pertencentes à padronização da Farmácia Básica para atendimento à Secretaria Municipal de Saúde e a Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nValor: R$ 543.459,70 (Quinhentos e quarenta e três mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos).\r\n\r\nData da Assinatura: 20/03/15.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de abril de 2015.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1826048"
                        ],
                        "1826050": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso n° 2013.045.000783-2-PR\r\n\r\nPregão nº 041/13\r\n\r\nContrato nº 0015/2015\r\n\r\nEmpresa Contratada: FOX FARMA SOCIEDADE FARMACÊUTICA LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 33.486.085/0001-19\r\n\r\nObjeto: Aquisição de medicamentos pertencentes à padronização da Farmácia Básica para atendimento à Secretaria Municipal de Saúde e a Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nValor: R$ 430.417,00 (Quatrocentos e trinta mil, quatrocentos e dezessete reais).\r\n\r\nData da Assinatura: 19/03/15.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de abril de 2015.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1826050"
                        ],
                        "1826051": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso n° 2013.045.000783-2-PR\r\n\r\nPregão nº 041/13\r\n\r\nContrato nº 0014/2015\r\n\r\nEmpresa Contratada: GETFARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 07.309.478/0001-47\r\n\r\nObjeto: Aquisição de medicamentos pertencentes à padronização da Farmácia Básica para atendimento à Secretaria Municipal de Saúde e a Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nValor: R$ 179.044,50 (Cento e setenta e nove mil, quarenta e quatro reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nData da Assinatura: 19/03/15.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de abril de 2015.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1826051"
                        ],
                        "1826052": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso n° 2013.045.000783-2-PR\r\n\r\nPregão nº 041/13\r\n\r\nContrato nº 0013/2015\r\n\r\nEmpresa Contratada: MERRIAM FARMA COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA-ME.\r\n\r\nCNPJ: 05.896.551/0001-07\r\n\r\nObjeto: Aquisição de medicamentos pertencentes à padronização da Farmácia Básica para atendimento à Secretaria Municipal de Saúde e a Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nValor: R$ 111.000,00 (Cento e onze mil reais).\r\n\r\nData da Assinatura: 19/03/15.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de abril de 2015.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1826052"
                        ],
                        "1826053": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso n° 2013.045.000783-2-PR\r\n\r\nPregão nº 041/13\r\n\r\nContrato nº 0012/2015\r\n\r\nEmpresa Contratada: NOVA AEROFARMA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 01.982.722/0001-51\r\n\r\nObjeto: Aquisição de medicamentos pertencentes à padronização da Farmácia Básica para atendimento à Secretaria Municipal de Saúde e a Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nValor: R$ 65.760,00 (Sessenta e cinco mil, setecentos e sessenta reais).\r\n\r\nData da Assinatura: 19/03/15.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de abril de 2015.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1826053"
                        ],
                        "1826054": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO - PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\nProcesso nº 2013.045.000767-7-PR\r\n\r\nCarta Convite nº 015/13\r\n\r\nTermo aditivo Nº 003 AO CONTRATO 0236/2013\r\n\r\nEmpresa Contratada: ALRA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA-ME.\r\n\r\nCNPJ: 08.252.229/0001-25\r\n\r\nObjeto: Prorrogação de execução contratual sem reflexo financeiro por mais 300 (trezentos) dias, para a execução de obra de reforma da UBS de Murundu.\r\n\r\nData da Assinatura: 06/06/15.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de abril de 2015.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1826054"
                        ],
                        "1826055": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso nº 2013.045.000336-8-PR\r\n\r\nPregão nº 044/13\r\n\r\nContrato nº 028/2015\r\n\r\nEmpresa Contratada: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BRASIL MIRACEMA LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 03.946.428/0001-10\r\n\r\nObjeto: Aquisição de fraldas descartáveis visando garantir a assistência aos pacientes da Fundação Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nValor: R$ 1.357.249,96 (Hum milhão, trezentos e cinquenta e sete mil, duzentos e quarenta e nove reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nData da Assinatura: 20/03/15.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de abril de 2015.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1826055"
                        ],
                        "1826056": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "‘EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso nº 2013.045.000336-8-PR\r\n\r\nPregão nº 044/13\r\n\r\nContrato nº 030/2015\r\n\r\nEmpresa Contratada: J & KAIME COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 06.936.418/0001-91\r\n\r\nObjeto: Aquisição de fraldas descartáveis visando garantir a assistência aos pacientes da Fundação Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nValor: R$ 244.166,20 (Duzentos e quarenta e quatro mil, cento e sessenta e seis reais e vinte centavos).\r\n\r\nData da Assinatura: 01/04/15.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de abril de 2015.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1826056"
                        ],
                        "1826057": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso nº 2013.045.000336-8-PR\r\n\r\nPregão nº 044/13\r\n\r\nContrato nº 031/2015\r\n\r\nEmpresa Contratada: MARTINS E MARTINS COMÉRCIO DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 39.228.242/0001-72\r\n\r\nObjeto: Aquisição de fraldas descartáveis visando garantir a assistência aos pacientes da Fundação Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nValor: R$ 466.267,60 (Quatrocentos e sessenta e seis mil, duzentos e sessenta e sete reais).\r\n\r\nData da Assinatura: 01/04/15.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de abril de 2015.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1826057"
                        ],
                        "1826058": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso nº 2013.045.000336-8-PR\r\n\r\nPregão nº 044/13\r\n\r\nContrato nº 008/2015\r\n\r\nEmpresa Contratada: MARTINS E MARTINS COMÉRCIO DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 39.228.242/0001-72\r\n\r\nObjeto: Aquisição de fraldas descartáveis visando garantir a assistência aos pacientes da Fundação Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nValor: R$ 100.890,00 (Cem mil e oitocentos e noventa reais).\r\n\r\nData da Assinatura: 13/03/15.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de abril de 2015.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1826058"
                        ],
                        "1826044": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO - PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\nProcesso nº 2013.045.000768-4-PR\r\n\r\nCarta Convite nº 008/13\r\n\r\nTermo aditivo nº 001 AO CONTRATO nº 0229/2013\r\n\r\nEmpresa Contratada: ALRA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME.\r\n\r\nCNPJ: 08.252.229/0001-25\r\n\r\nObjeto: Prorrogação de execução contratual sem reflexo financeiro por mais 03 (Três) meses, para a execução de obra de reforma da UBS de São Sebastião.\r\n\r\nData da Assinatura: 15/04/14.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de abril de 2015.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1826044"
                        ],
                        "1826045": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO\r\n\r\nProcesso n°. 2013.045.000333-0-PR\r\n\r\nTomada de Preços nº. 005/13\r\n\r\nTermo aditivo nº. 002 AO CONTRATO 0061/2013\r\n\r\nEmpresa Contratada: KATANIA CONSTRUTORA LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 05.262.245/0001-00\r\n\r\nObjeto: Rerratificação sem reflexo financeiro para a prestação de serviço da obra de reforma da UBS Parque Salo Brand.\r\n\r\nData da Assinatura: 13/06/2014.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de abril de 2015.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1826045"
                        ]
                    }
                },
                "Fundação Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1826122": [
                            "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                            "PREGÃO PRESENCIAL - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 010/2014\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, COM SEDE NA RUA ROCHA LEÃO N° 02 BAIRRO CAJU - CAMPOS DOS GOYTACAZES, TORNA PÚBLICO OS LOTES DO PREGÃO PRESENCIAL N° 010/2014, QUE FORAM REGISTRADOS PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, CONFORME DISCRIMINADO ABAIXO:\r\n\r\nLOTE 1 - MARTELL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (CNPJ nº 02.956.455/0001-00)\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUNID\r\n\r\nQUANT\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\n1.1\r\n\r\nMINIPLACA EM TITANIO PARA SISTEMA 1.5 MM, EM L, DIREITA, 4 FUROS, 0.6 MM DE ESPESSURA.\r\n\r\nUnid\r\n\r\n5\r\n\r\nTóride\r\n\r\nR$ 486,00\r\n\r\n1.2\r\n\r\nMINIPLACA EM TITANIO PARA SISTEMA 1,5 MM, EM L, ESQUERDA, 4 FUROS, 0.6 MM DE ESPESSURA.\r\n\r\nUnid\r\n\r\n5\r\n\r\nTóride\r\n\r\nR$ 486,00\r\n\r\n1.3\r\n\r\nMINIPLACA EM TITANIO PARA SISTEMA 1.5MM, EM L, DIREITA, 4 FUROS, 0.6 MM DE ESPESSURA, COM INTERVALO 7MM\r\n\r\nUnid\r\n\r\n5\r\n\r\nTóride\r\n\r\nR$ 486,00\r\n\r\n1.4\r\n\r\nMINIPLACA EM TITANIO PARA SISTEMA 1.5MM, EM L, ESQUERDA, , 4 FUROS, 0.6 MM DE ESPESSURA, COM INTERVALO 7MM\r\n\r\nUnid\r\n\r\n5\r\n\r\nTóride\r\n\r\nR$ 486,00\r\n\r\n1.5\r\n\r\nMINIPLACA EM TITANIO P/ SISTEMA 1.5 MM, EM L, DIREITA, 4 FUROS, 0.6 MM DE ESPESSURA, COM INTERVALO 10MM\r\n\r\nUnid\r\n\r\n5\r\n\r\nTóride\r\n\r\nR$ 486,00\r\n\r\n1.6\r\n\r\nMINIPLACA EM TITANIO P/ SISTEMA 1.5 MM, EM L, ESQUERDA, 4 FUROS, 0.6 MM DE ESPESSURA, COM INTERVALO 10MM\r\n\r\nUnid\r\n\r\n5\r\n\r\nTóride\r\n\r\nR$ 486,00\r\n\r\n1.7\r\n\r\nMINIPLACA EM TITANIO PARA SISTEMA 1,5 MM, EM T, DE 05 FUROS, 0,6 MM DE ESPESSURA, COM INTERVALO DE 8 MM\r\n\r\nUnid\r\n\r\n5\r\n\r\nTóride\r\n\r\nR$ 486,00\r\n\r\n1.8\r\n\r\nMINIPLACA EM TITANIO P/ SISTEMA 1.5 MM, EM T, DE 5 FUROS, 0.6 MM DE ESPESSURA, CO INTERVALO DE 10MM\r\n\r\nUnid\r\n\r\n5\r\n\r\nTóride\r\n\r\nR$ 486,00\r\n\r\n1.9\r\n\r\nMINIPLACA EM TITANIO PARA SISTEMA 1.5MM, EM T, 6 FUROS, 0.6 MM DE ESPESSURA\r\n\r\nUnid\r\n\r\n5\r\n\r\nTóride\r\n\r\nR$ 486,00\r\n\r\n1.10\r\n\r\nMINIPLACA TITANIO ESTERIL SISTEMA 1.5MM, CURVA ORBITAL, 6 FUROS 0.6MM ESP.\r\n\r\nUnid\r\n\r\n5\r\n\r\nTóride\r\n\r\nR$ 486,00\r\n\r\n1.11\r\n\r\nMINIPLACA EM TITANIO ESTERIL, PARA SISTEMA 1,5 MM, CURVA ORBITAL DE 08 FUROS, 0,6MM ESPESSURA\r\n\r\nUnid\r\n\r\n5\r\n\r\nTóride\r\n\r\nR$ 486,00\r\n\r\n1.12\r\n\r\nMINIPLACA, TITANIO ESTÉRIL, P/ SISTEMA 1.5MM, CURVA ORBITAL DE 10 FUROS, 0,6MM ESPESSURA\r\n\r\nUnid\r\n\r\n5\r\n\r\nTóride\r\n\r\nR$ 486,00\r\n\r\n1.13\r\n\r\nMINIPLACA EM TITANIO ESTERIL, PARA SISTEMA 1,5 MM, RETA, 04 FUROS, 0,6MM ESPESSURA\r\n\r\nUnid\r\n\r\n5\r\n\r\nTóride\r\n\r\nR$ 486,00\r\n\r\n1.14\r\n\r\nMINIPLACA EM TITANIO ESTERIL, PARA SISTEMA 1.5MM, RETA, 6 FUROS, 0,6MM DE ESPESSURA\r\n\r\nUnid\r\n\r\n5\r\n\r\nTóride\r\n\r\nR$ 486,00\r\n\r\n1.15\r\n\r\nMINIPLACA TITANIO ESTERIL SISTEMA 1.5MM, RETA 8 FUROS, 0.6MM ESP\r\n\r\nUnid\r\n\r\n5\r\n\r\nTóride\r\n\r\nR$ 486,00\r\n\r\n1.16\r\n\r\nMINIPLACA EM TITANIO ESTÉRIL, P/ SISTEMA 1.5MM, RETA, 16 FUROS, 0,6MM ESPESSURA\r\n\r\nUnid\r\n\r\n5\r\n\r\nTóride\r\n\r\nR$ 486,00\r\n\r\n1.17\r\n\r\nMINIPLACA TITANIO ESTERIL SISTEMA 1.5MM, RETA 4 FUROS, 0.6MM ESP. INTER 6MM.\r\n\r\nUnid\r\n\r\n5\r\n\r\nTóride\r\n\r\nR$ 486,00\r\n\r\n1.18\r\n\r\nMINIPLACA EM TITANIO ESTÉRIL, P/ SISTEMA 1.5MM, RETA, 4 FUROS, 0.6 MM DE ESPESSURA, INTER 8MM\r\n\r\nUnid\r\n\r\n5\r\n\r\nTóride\r\n\r\nR$ 486,00\r\n\r\n1.19\r\n\r\nMINIPLACA EM TITANIO ESTÉRIL, P/ SISTEMA 1.5MM, RETA, 4 FUROS, 0.6 MM DE ESPESSURA, INTER 10MM\r\n\r\nUnid\r\n\r\n5\r\n\r\nTóride\r\n\r\nR$ 486,00\r\n\r\n1.20\r\n\r\nMINIPLACA TITANIO ESTERIL SISTEMA 1.5MM, RETA 6 FUROS, 0.6MM ESP. INTER. 8MM.\r\n\r\nUnid\r\n\r\n5\r\n\r\nTóride\r\n\r\nR$ 486,00\r\n\r\n1.21\r\n\r\nMINIPLACA EM Y 5 FUROS INTERVALO 7MM\r\n\r\nUnid\r\n\r\n5\r\n\r\nTóride\r\n\r\nR$ 486,00\r\n\r\n1.22\r\n\r\nMINIPLACA EM Y 5 FUROS INTERVALO 10MM\r\n\r\nUnid\r\n\r\n5\r\n\r\nTóride\r\n\r\nR$ 486,00\r\n\r\n1.23\r\n\r\nMINIPLACA EM DUPLO \"Y\", COM 6 FUROS COM INTERVALO 5,5 MM\r\n\r\nUnid\r\n\r\n5\r\n\r\nTóride\r\n\r\nR$ 486,00\r\n\r\n1.24\r\n\r\nTELA EM TITANIO ESPESSURA DE 0.6MM\r\n\r\nUnid\r\n\r\n5\r\n\r\nTóride\r\n\r\nR$ 583,20\r\n\r\n1.25\r\n\r\nPARAFUSO EM TITANIO DE 1.5X4MM\r\n\r\nUnid\r\n\r\n10\r\n\r\nTóride\r\n\r\nR$ 140,40\r\n\r\n1.26\r\n\r\nPARAFUSO EM TITANIO DE 1.5X5MM\r\n\r\nUnid\r\n\r\n10\r\n\r\nTóride\r\n\r\nR$ 140,40\r\n\r\n1.27\r\n\r\nPARAFUSO EM TITANIO DE 1.5X6MM\r\n\r\nUnid\r\n\r\n10\r\n\r\nTóride\r\n\r\nR$ 140,40\r\n\r\n1.28\r\n\r\nPARAFUSO EM TITANIO DE 1.5X7MM\r\n\r\nUnid\r\n\r\n10\r\n\r\nTóride\r\n\r\nR$ 140,40\r\n\r\n1.29\r\n\r\nPARAFUSO EM TITANIO DE 1.5X9MM\r\n\r\nUnid\r\n\r\n10\r\n\r\nTóride\r\n\r\nR$ 149,40\r\n\r\n1.30\r\n\r\nPARAFUSO EM TITANIO DE 1.5X11MM\r\n\r\nUnid\r\n\r\n10\r\n\r\nTóride\r\n\r\nR$ 140,40\r\n\r\n1.31\r\n\r\nPARAFUSO EM TITANIO DE 1.5X13MM\r\n\r\nUnid\r\n\r\n10\r\n\r\nTóride\r\n\r\nR$ 149,40\r\n\r\n1.32\r\n\r\nPARAFUSO EM TITANIO DE 1.5X4MM (CONICO EM C)\r\n\r\nUnid\r\n\r\n10\r\n\r\nTóride\r\n\r\nR$ 191,16\r\n\r\n1.33\r\n\r\nPARAFUSO EM TITANIO DE 1.5X5MM (CONICO EM C)\r\n\r\nUnid\r\n\r\n10\r\n\r\nTóride\r\n\r\nR$ 140,40\r\n\r\n1.34\r\n\r\nPARAFUSO EM TITANIO DE 1.5X6MM (CONICO EM C)\r\n\r\nUnid\r\n\r\n10\r\n\r\nTóride\r\n\r\nR$ 191,16\r\n\r\n1.35\r\n\r\nPARAFUSO EM TITANIO DE 1.5X7MM (CONICO EM C)\r\n\r\nUnid\r\n\r\n10\r\n\r\nTóride\r\n\r\nR$ 191,16\r\n\r\n1.36\r\n\r\nPARAFUSO EM TITANIO CORTICAL DE 1.7X5MM(EMERGENCIA).\r\n\r\nUnid\r\n\r\n10\r\n\r\nTóride\r\n\r\nR$ 140,40\r\n\r\n1.37\r\n\r\nPARAFUSO EM TITANIO CORTICAL DE 1.7X6MM(EMERGENCIA).\r\n\r\nUnid\r\n\r\n10\r\n\r\nTóride\r\n\r\nR$ 140,40\r\n\r\n1.38\r\n\r\nPARAFUSO EM TITANIO CORTICAL DE 1.7X7MM(EMERGENCIA).\r\n\r\nUnid\r\n\r\n10\r\n\r\nTóride\r\n\r\nR$ 140,40\r\n\r\n1.39\r\n\r\nPARAFUSO EM TITANIO CORTICAL DE 1.7X9MM(EMERGENCIA).\r\n\r\nUnid\r\n\r\n10\r\n\r\nTóride\r\n\r\nR$ 140,40\r\n\r\n1.40\r\n\r\nTAMPAO NASAL C/CANULA LARG. 8MM, CÂNULA RETA (MEROCEL) COM 8 CM DE COMPRIMENTO\r\n\r\nUnid\r\n\r\n1600\r\n\r\nSummit Medical INC\r\n\r\nR$ 264,60\r\n\r\nLOTE II - MARTELL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (CNPJ nº 02.956.455/0001-00)\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUNID\r\n\r\nQUANT\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\n2.1\r\n\r\nMINIPLACA EM TITANIO PARA SISTEMA 2,0MM, EM L, DIREITA, 4 FUROS, 1MM DE ESPESSURA (ANGULAÇÃO 90°)\r\n\r\nUnid\r\n\r\n20\r\n\r\nTóride\r\n\r\nR$ 478,00\r\n\r\n2.2\r\n\r\nMINIPLACA EM TITANIO P/ SISTEMA 2.0 MM, EM L, ESQUERDA, 4 FUROS, 1MM DE ESPESSURA (ANGULAÇÃO 90°).\r\n\r\nUnid\r\n\r\n20\r\n\r\nTóride\r\n\r\nR$ 478,00\r\n\r\n2.3\r\n\r\nMINIPLACA EM TITANIO PARA SISTEMA 2.0MM, EM L, DIREITA, 4 FUROS, 1MM DE ESPESSURA COM INTERVALO DE 12MM (ANGULAÇÃO 90º)\r\n\r\nUnid\r\n\r\n20\r\n\r\nTóride\r\n\r\nR$ 478,00\r\n\r\n2.4\r\n\r\nMINIPLACA EM TITANIO P/ SISTEMA 2.0 MM, EM L, ESQUERDA, 4 FUROS, 1 MM DE ESPESSURA, COM INTERVALO DE 12MM (ANGULAÇÃO 90º).\r\n\r\nUnid\r\n\r\n20\r\n\r\nTóride\r\n\r\nR$ 478,00\r\n\r\n2.5\r\n\r\nMINIPLACA EM TITANIO PARA SISTEMA 2.0MM, EM L, DIREITA, 4 FUROS, 1 MM DE ESPESSURA, COM INTERVALO DE 12MM (ANGULAÇÃO 100º).\r\n\r\nUnid\r\n\r\n20\r\n\r\nTóride\r\n\r\nR$ 478,00\r\n\r\n2.6\r\n\r\nMINIPLACA EM TITANIO PARA SISTEMA 2.0MM, EM L, ESQUERDA, 4 FUROS, 1 MM DE ESPESSURA, COM INTERVALO DE 12MM (ANGULAÇÃO 100º).\r\n\r\nUnid\r\n\r\n20\r\n\r\nTóride\r\n\r\nR$ 478,00\r\n\r\n2.7\r\n\r\nMINIPLACA EM TITANIO PARA SISTEMA 2.0MM, EM L, DIREITA, 7 FUROS, 1 MM DE ESPESSURA, COM INTERVALO DE 12MM (ANGULAÇÃO 100º).\r\n\r\nUnid\r\n\r\n20\r\n\r\nTóride\r\n\r\nR$ 478,00\r\n\r\n2.8\r\n\r\nMINIPLACA EM TITANIO PARA SISTEMA 2.0MM, EM L, ESQUERDA, 7 FUROS, 1 MM DE ESPESSURA, COM INTERVALO DE 12MM (ANGULAÇÃO 100º).\r\n\r\nUnid\r\n\r\n20\r\n\r\nTóride\r\n\r\nR$ 478,00\r\n\r\n2.9\r\n\r\nMINIPLACA EM TITANIO SISTEMA 2.0MM EM L, DIREITA 5 FUROS, 1MM ESP. INTER.9MM, (ANGULAÇÃO 100º).\r\n\r\nUnid\r\n\r\n20\r\n\r\nTóride\r\n\r\nR$ 478,00\r\n\r\n2.10\r\n\r\nMINIPLACA EM TITANIO SISTEMA 2.0MM EM L, ESQUERDA 5 FUROS, 1MM ESP. INTER.9MM, (ANGULAÇÃO 100º).\r\n\r\nUnid\r\n\r\n20\r\n\r\nTóride\r\n\r\nR$ 478,00\r\n\r\n2.11\r\n\r\nMINIPLACA EM TITANIO SISTEMA 2.0MM, RETA 4 FUROS, 1MM ESP.\r\n\r\nUnid\r\n\r\n20\r\n\r\nTóride\r\n\r\nR$ 478,00\r\n\r\n2.12\r\n\r\nMINIPLACA EM TITANIO SISTEMA 2.0MM, RETA 5 FUROS, 1MM ESP.\r\n\r\nUnid\r\n\r\n20\r\n\r\nTóride\r\n\r\nR$ 478,00\r\n\r\n2.13\r\n\r\nMINIPLACA EM TITANIO PARA SISTEMA 2.0MM, RETA DE 8 FUROS, 1MM DE ESPESSURA\r\n\r\nUnid\r\n\r\n20\r\n\r\nTóride\r\n\r\nR$ 478,00\r\n\r\n2.14\r\n\r\nMINIPLACA EM TITANIO PARA SISTEMA 2.0MM, RETA DE 12 FUROS, 1MM DE ESPESSURA\r\n\r\nUnid\r\n\r\n20\r\n\r\nTóride\r\n\r\nR$ 478,00\r\n\r\n2.15\r\n\r\nMINIPLACA EM TITANIO PARA SISTEMA 2,0MM, RETA DE 16 FUROS, 1MM DE ESPESSURA\r\n\r\nUnid\r\n\r\n20\r\n\r\nTóride\r\n\r\nR$ 478,00\r\n\r\n2.16\r\n\r\nMINIPLACA EM TITANIO PARA SISTEMA 2.0MM, RETA DE 4 FUROS, 1MM ESP. COM INTER. 11.5MM\r\n\r\nUnid\r\n\r\n20\r\n\r\nTóride\r\n\r\nR$ 478,00\r\n\r\n2.17\r\n\r\nMINIPLACA EM TITANIO PARA SISTEMA 2.0MM, RETA 6 FUROS, 1MM ESP. COM INTERV 11.5MM\r\n\r\nUnid\r\n\r\n20\r\n\r\nTóride\r\n\r\nR$ 478,00\r\n\r\n2.18\r\n\r\nMINIPLACA EM TITANIO PARA SISTEMA 2.0MM, EM CURVA ANGULADA ORBITAL 6 FUROS, 1MM DE ESPESSURA\r\n\r\nUnid\r\n\r\n20\r\n\r\nTóride\r\n\r\nR$ 478,00\r\n\r\n2.19\r\n\r\nMINIPLACA EM TITANIO PARA SISTEMA 2.0MM, EM CURVA ANGULADA ORBITAL 8 FUROS, 1MM DE ESPESSURA\r\n\r\nUnid\r\n\r\n20\r\n\r\nTóride\r\n\r\nR$ 478,00\r\n\r\n2.20\r\n\r\nMINIPLACA EM TITANIO PARA SISTEMA 2,0MM, EM CURVA ANGULADA ORBITAL, 10 FUROS EM 1MM DE ESPESSURA\r\n\r\nUnid\r\n\r\n20\r\n\r\nTóride\r\n\r\nR$ 478,00\r\n\r\n2.21\r\n\r\nMINIPLACA EM TITANIO PARA SISTEMA 2,0MM, EM T DE 4 FUROS, 1MM DE ESPESSURA\r\n\r\nUnid\r\n\r\n20\r\n\r\nTóride\r\n\r\nR$ 478,00\r\n\r\n2.22\r\n\r\nMINIPLACA EM TITANIO PARA SISTEMA 2.0MM, EM T DE 4 FUROS, 1MM DE ESPESSURA, COM INTERVALO DE 11MM.\r\n\r\nUnid\r\n\r\n20\r\n\r\nTóride\r\n\r\nR$ 478,00\r\n\r\n2.23\r\n\r\nMINIPLACA EM TITANIO PARA SISTEMA 2,0MM, EM T DE 6 FUROS, 1MM DE ESPESSURA\r\n\r\nUnid\r\n\r\n20\r\n\r\nTóride\r\n\r\nR$ 478,00\r\n\r\n2.24\r\n\r\nMINIPLACA EM TITANIO PARA SISTEMA 2.0MM, EM T DE 7 FUROS, 1MM DE ESPESSURA, COM INTERVALO 12,5MM\r\n\r\nUnid\r\n\r\n20\r\n\r\nTóride\r\n\r\nR$ 478,00\r\n\r\n2.25\r\n\r\nMINIPLACA EM TITANIO PARA SISTEMA 2,0MM, EM L 6 FUROS, 1MM ESP. \r\n\r\nUnid\r\n\r\n20\r\n\r\nTóride\r\n\r\nR$ 478,00\r\n\r\n2.26\r\n\r\nMINIPLACA EM TITANIO PARA SISTEMA 2.0MM, EM Y 5 FUROS, 1MM ESP.\r\n\r\nUnid\r\n\r\n20\r\n\r\nTóride\r\n\r\nR$ 478,00\r\n\r\n2.27\r\n\r\nMINIPLACA EM TITANIO PARA SISTEMA 2.0MM, EM Y DE 6 FUROS, 1MM DE ESPESSURA.\r\n\r\nUnid\r\n\r\n20\r\n\r\nTóride\r\n\r\nR$ 1.174,75\r\n\r\n2.28\r\n\r\nMINIPLACA EM TITANIO PARA SISTEMA 2,0MM, EM DUPLO Y DE 6 FUROS, 1MM DE ESPESSURA, COM PONTE 12MM\r\n\r\nUnid\r\n\r\n20\r\n\r\nTóride\r\n\r\nR$ 478,00\r\n\r\n2.29\r\n\r\nTELA EM TITANIO SISTEMA 2.0 MM ESPESSURA 0,6 MM\r\n\r\nUnid\r\n\r\n15\r\n\r\nTóride\r\n\r\nR$ 1.063,00\r\n\r\n2.30\r\n\r\nPARAFUSO EM TITANIO CORTICAL DE 2 X 4 MM\r\n\r\nUnid\r\n\r\n40\r\n\r\nTóride\r\n\r\nR$ 137,00\r\n\r\n2.31\r\n\r\nPARAFUSO EM TITANIO CORTICAL DE 2 X 6 MM\r\n\r\nUnid\r\n\r\n40\r\n\r\nTóride\r\n\r\nR$ 145,00\r\n\r\n2.32\r\n\r\nPARAFUSO EM TITANIO CORTICAL DE 2 X 7 MM.\r\n\r\nUnid\r\n\r\n40\r\n\r\nTóride\r\n\r\nR$ 137,00\r\n\r\n2.33\r\n\r\nPARAFUSO EM TITANIO CORTICAL DE 2 X 8MM\r\n\r\nUnid\r\n\r\n40\r\n\r\nTóride\r\n\r\nR$ 145,00\r\n\r\n2.34\r\n\r\nPARAFUSO EM TITANIO CORTICAL DE 2 X 10MM\r\n\r\nUnid\r\n\r\n40\r\n\r\nTóride\r\n\r\nR$ 137,00\r\n\r\n2.35\r\n\r\nPARAFUSO EM TITANIO CORTICAL DE 2 X 12 MM.\r\n\r\nUnid\r\n\r\n40\r\n\r\nTóride\r\n\r\nR$ 145,00\r\n\r\n2.36\r\n\r\nPARAFUSO EM TITANIO CORTICAL DE 2 X 14 MM.\r\n\r\nUnid\r\n\r\n40\r\n\r\nTóride\r\n\r\nR$ 137,00\r\n\r\n2.37\r\n\r\nPARAFUSO EM TITANIO CORTICAL DE 2 X 16 MM.\r\n\r\nUnid\r\n\r\n40\r\n\r\nTóride\r\n\r\nR$ 145,00\r\n\r\n2.38\r\n\r\nPARAFUSO EM TITANIO CORTICAL DE 2 X 18 MM.\r\n\r\nUnid\r\n\r\n40\r\n\r\nTóride\r\n\r\nR$ 137,00\r\n\r\n2.39\r\n\r\nPARAFUSO EM TITANIO CORTICAL DE 2.3 X 4MM (EMERGENCIA)\r\n\r\nUnid\r\n\r\n40\r\n\r\nTóride\r\n\r\nR$ 137,00\r\n\r\n2.40\r\n\r\nPARAFUSO EM TITANIO CORTICAL DE 2.3 X 5MM (EMERGENCIA)\r\n\r\nUnid\r\n\r\n40\r\n\r\nTóride\r\n\r\nR$ 137,00\r\n\r\n2.41\r\n\r\nPARAFUSO EM TITANIO CORTICAL DE 2.3 X 6MM (EMERGENCIA)\r\n\r\nUnid\r\n\r\n40\r\n\r\nTóride\r\n\r\nR$ 137,00\r\n\r\n2.42\r\n\r\nPARAFUSO EM TITANIO CORTICAL DE 2.3 X 9MM (EMERGENCIA).\r\n\r\nUnid\r\n\r\n40\r\n\r\nTóride\r\n\r\nR$ 137,00\r\n\r\n2.43\r\n\r\nPARAFUSO EM TITANIO CORTICAL DE 2.3 X 11MM (EMERGENCIA).\r\n\r\nUnid\r\n\r\n40\r\n\r\nTóride\r\n\r\nR$ 137,00\r\n\r\n2.44\r\n\r\nPARAFUSO EM TITANIO CORTICAL DE 2.3 X 4MM (CONICO EM C)\r\n\r\nUnid\r\n\r\n40\r\n\r\nTóride\r\n\r\nR$ 186,00\r\n\r\n2.45\r\n\r\nPARAFUSO EM TITANIO CORTICAL DE 2.3 X 5 MM (CONICO EM C).\r\n\r\nUnid\r\n\r\n40\r\n\r\nTóride\r\n\r\nR$ 198,00\r\n\r\n2.46\r\n\r\nPARAFUSO EM TITANIO CORTICAL DE 2.3 X 6MM (CONICO EM C)\r\n\r\nUnid\r\n\r\n40\r\n\r\nTóride\r\n\r\nR$ 186,00\r\n\r\n2.47\r\n\r\nPARAFUSO EM TITANIO CORTICAL DE 2.3 X 7MM (CONICO EM C)\r\n\r\nUnid\r\n\r\n40\r\n\r\nTóride\r\n\r\nR$ 186,00\r\n\r\n2.48\r\n\r\nPARAFUSO PARA BLOQUEIO MAXILO MANDIBULA 2.0 x 8MM\r\n\r\nUnid\r\n\r\n800\r\n\r\nTóride\r\n\r\nR$ 293,25\r\n\r\n2.49\r\n\r\nPARAFUSO PARA BLOQUEIO MAXILO MANDIBULA 2.0 x 14 MM\r\n\r\nUnid\r\n\r\n800\r\n\r\nTóride\r\n\r\nR$ 293,25\r\n\r\nLOTE III - MARTELL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (CNPJ nº 02.956.455/0001-00)\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUNID\r\n\r\nQUANT\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\n3.1\r\n\r\nPLACA EM TITANIO PARA SISTEMA 2.4MM, RETA DE 8 FUROS, 3MM DE ESPESSURA\r\n\r\nUnid\r\n\r\n4\r\n\r\nTóride\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n3.2\r\n\r\nPLACA EM TITANIO PARA SISTEMA 2.4MM, RETA DE 10 FUROS, 3MM DE ESPESSURA\r\n\r\nUnid\r\n\r\n4\r\n\r\nTóride\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n3.3\r\n\r\nPLACA EM TITANIO PARA SISTEMA 2.4MM, RETA DE 12 FUROS, 3MM DE ESPESSURA\r\n\r\nUnid\r\n\r\n4\r\n\r\nTóride\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n3.4\r\n\r\nPLACA EM TITANIO PARA SISTEMA 2.4MM, RETA DE 14 FUROS, 3MM DE ESPESSURA\r\n\r\nUnid\r\n\r\n4\r\n\r\nTóride\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n3.5\r\n\r\nPLACA EM TITANIO PARA SISTEMA 2.4MM, RETA DE 16 FUROS, 3MM DE ESPESSURA\r\n\r\nUnid\r\n\r\n4\r\n\r\nTóride\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n3.6\r\n\r\nPLACA EM TITANIO PARA SISTEMA 2.4MM, 3.0MM DE ESPESSURA COM 25 FUROS E ANGULAÇÃO DE 120°\r\n\r\nUnid\r\n\r\n4\r\n\r\nTóride\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n3.7\r\n\r\nPLACA EM TITANIO PARA SISTEMA 2.4MM, 3.0MM DE ESPESSURA, COM 27 FUROS E ANGULAÇÃO DE 120°\r\n\r\nUnid\r\n\r\n4\r\n\r\nTóride\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n3.8\r\n\r\nPLACA EM TITANIO PARA SISTEMA 2.4MM, 3.0MM DE ESPESSURA, COM 29 FUROS E ANGULAÇÃO DE 120°\r\n\r\nUnid\r\n\r\n4\r\n\r\nTóride\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n3.9\r\n\r\nPLACA EM TITANIO PARA SISTEMA 2.4MM, 3.0MM DE ESPESSURA , COM 15 FUROS EM \"L\" E ANGULAÇÃO DE 120°, DIREITA \r\n\r\nUnid\r\n\r\n4\r\n\r\nTóride\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n3.10\r\n\r\nPLACA EM TITANIO PARA SISTEMA 2.4MM, 3.0MM DE ESPESSURA , COM 15 FUROS EM \"L\" E ANGULAÇÃO DE 120°, ESQUERDA\r\n\r\nUnid\r\n\r\n4\r\n\r\nTóride\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n3.11\r\n\r\nPLACA EM TITANIO PARA SISTEMA 2.4MM, 3.0MM DE ESPESSURA , COM 16 FUROS EM \"L\" E ANGULAÇÃO DE 120°, DIREITA \r\n\r\nUnid\r\n\r\n4\r\n\r\nTóride\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n3.12\r\n\r\nPLACA EM TITANIO PARA SISTEMA 2.4MM, 3.0MM DE ESPESSURA , COM 16 FUROS EM \"L\" E ANGULAÇÃO DE 120°, ESQUERDA\r\n\r\nUnid\r\n\r\n4\r\n\r\nTóride\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n3.13\r\n\r\nPLACA EM TITANIO PARA SISTEMA 2.4MM, 3.0MM DE ESPESSURA , COM 17 FUROS EM \"L\" E ANGULAÇÃO DE 120°, DIREITA \r\n\r\nUnid\r\n\r\n4\r\n\r\nTóride\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n3.14\r\n\r\nPLACA EM TITANIO PARA SISTEMA 2.4MM, 3.0MM DE ESPESSURA , COM 17 FUROS EM \"L\" E ANGULAÇÃO DE 120°, ESQUERDA\r\n\r\nUnid\r\n\r\n4\r\n\r\nTóride\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n3.15\r\n\r\nPLACA EM TITANIO PARA SISTEMA 2.4MM, 3.0MM DE ESPESSURA, COM 25 FUROS E ANGULAÇÃO DE 110°\r\n\r\nUnid\r\n\r\n4\r\n\r\nTóride\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n3.16\r\n\r\nPLACA EM TITANIO PARA SISTEMA 2.4MM, 3.0MM DE ESPESSURA, COM 27 FUROS E ANGULAÇÃO DE 110°\r\n\r\nUnid\r\n\r\n4\r\n\r\nTóride\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n3.17\r\n\r\nPLACA EM TITANIO PARA SISTEMA 2.4MM, 3.0MM DE ESPESSURA, COM 29 FUROS E ANGULAÇÃO DE 110°\r\n\r\nUnid\r\n\r\n4\r\n\r\nTóride\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n3.18\r\n\r\nPLACA EM TITANIO PARA SISTEMA 2.4MM, 3.0MM DE ESPESSURA, COM 15 FUROS EM \"L\" E ANGULAÇÃO DE 110°, DIREITA\r\n\r\nUnid\r\n\r\n4\r\n\r\nTóride\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n3.19\r\n\r\nPLACA EM TITANIO PARA SISTEMA 2.4MM, 3.0MM DE ESPESSURA, COM 15 FUROS EM \"L\" E ANGULAÇÃO DE 110°, ESQUERDA\r\n\r\nUnid\r\n\r\n4\r\n\r\nTóride\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n3.20\r\n\r\nPLACA EM TITANIO PARA SISTEMA 2.4MM, 3.0 MM DE ESPESSURA, COM 16 FUROS, EM \"L\" E ANGULAÇÃO DE 110°, DIREITA\r\n\r\nUnid\r\n\r\n4\r\n\r\nTóride\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n3.21\r\n\r\nPLACA EM TITANIO PARA SISTEMA 2.4MM, 3.0 MM DE ESPESSURA, COM 16 FUROS, EM \"L\" E ANGULAÇÃO DE 110°, ESQUERDA\r\n\r\nUnid\r\n\r\n4\r\n\r\nTóride\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n3.22\r\n\r\nPLACA EM TITANIO PARA SISTEMA 2.4MM, 3.0 MM DE ESPESSURA, COM 17 FUROS, EM \"L\" E ANGULAÇÃO DE 110°, DIREITA\r\n\r\nUnid\r\n\r\n4\r\n\r\nTóride\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n3.23\r\n\r\nPLACA EM TITANIO PARA SISTEMA 2.4MM, 3.0 MM DE ESPESSURA, COM 17 FUROS, EM \"L\" E ANGULAÇÃO DE 110°, ESQUERDA\r\n\r\nUnid\r\n\r\n4\r\n\r\nTóride\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n3.24\r\n\r\nPLACA EM TITANIO PARA SISTEMA 2.4 MM, 3.0 MM DE ESPESSURA, COM 15 FUROS EM \"L\" E ANGULAÇÃO DE 130°, DIREITA\r\n\r\nUnid\r\n\r\n4\r\n\r\nTóride\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n3.25\r\n\r\nPLACA EM TITANIO PARA SISTEMA 2.4 MM, 3.0 MM DE ESPESSURA, COM 15 FUROS EM \"L\" E ANGULAÇÃO DE 130°, ESQUERDA\r\n\r\nUnid\r\n\r\n4\r\n\r\nTóride\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n3.26\r\n\r\nPLACA EM TITANIO PARA SISTEMA 2.4 MM, 3.0 MM DE ESPESSURA, COM 16 FUROS EM \"L\" E ANGULAÇÃO DE 130°, DIREITA\r\n\r\nUnid\r\n\r\n4\r\n\r\nTóride\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n3.27\r\n\r\nPLACA EM TITANIO PARA SISTEMA 2.4 MM, 3.0 MM DE ESPESSURA, COM 16 FUROS EM \"L\" E ANGULAÇÃO DE 130°, ESQUERDA\r\n\r\nUnid\r\n\r\n4\r\n\r\nTóride\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n3.28\r\n\r\nPLACA EM TITANIO PARA SISTEMA 2.4 MM, 3.0 MM DE ESPESSURA, COM 17 FUROS EM \"L\" E ANGULAÇÃO DE 130°, DIREITA\r\n\r\nUnid\r\n\r\n4\r\n\r\nTóride\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n3.29\r\n\r\nPLACA EM TITANIO PARA SISTEMA 2.4 MM, 3.0 MM DE ESPESSURA, COM 17 FUROS EM \"L\" E ANGULAÇÃO DE 130°, ESQUERDA\r\n\r\nUnid\r\n\r\n4\r\n\r\nTóride\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n3.30\r\n\r\nPLACA EM TITANIO PARA SISTEMA 2.4MM, 3.0 MM DE ESPESSURA, COM 25 FUROS E ANGULAÇÃO DE 130°\r\n\r\nUnid\r\n\r\n4\r\n\r\nTóride\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n3.31\r\n\r\nPLACA EM TITANIO PARA SISTEMA 2.4MM, 3.0 MM DE ESPESSURA, COM 27 FUROS E ANGULAÇÃO DE 130°\r\n\r\nUnid\r\n\r\n4\r\n\r\nTóride\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n3.32\r\n\r\nPLACA EM TITANIO PARA SISTEMA 2.4MM, 3.0 MM DE ESPESSURA, COM 29 FUROS E ANGULAÇÃO DE 130°\r\n\r\nUnid\r\n\r\n4\r\n\r\nTóride\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n3.33\r\n\r\nPARAFUSO EM TITANIO CORTICAL DE 2.4 X 7MM\r\n\r\nUnid\r\n\r\n4\r\n\r\nTóride\r\n\r\nR$ 71,90\r\n\r\n3.34\r\n\r\nPARAFUSO EM TITANIO CORTICAL DE 2.4 X 9MM\r\n\r\nUnid\r\n\r\n4\r\n\r\nTóride\r\n\r\nR$ 71,90\r\n\r\n3.35\r\n\r\nPARAFUSO EM TITANIO CORTICAL DE 2.4 X 11MM.\r\n\r\nUnid\r\n\r\n4\r\n\r\nTóride\r\n\r\nR$ 71,90\r\n\r\n3.36\r\n\r\nPARAFUSO EM TITANIO CORTICAL DE 2.4 X 13MM\r\n\r\nUnid\r\n\r\n4\r\n\r\nTóride\r\n\r\nR$ 71,90\r\n\r\n3.37\r\n\r\nPARAFUSO EM TITANIO CORTICAL DE 2.4 X 15MM.\r\n\r\nUnid\r\n\r\n4\r\n\r\nTóride\r\n\r\nR$ 71,90\r\n\r\n3.38\r\n\r\nPARAFUSO EM TITANIO CORTICAL DE 2.4 X 17MM,\r\n\r\nUnid\r\n\r\n4\r\n\r\nTóride\r\n\r\nR$ 71,90\r\n\r\n3.39\r\n\r\nPARAFUSO EM TITANIO CORTICAL DE 2.4 X 19MM.\r\n\r\nUnid\r\n\r\n4\r\n\r\nTóride\r\n\r\nR$ 71,90\r\n\r\n3.40\r\n\r\nPARAFUSO EM TITANIO CORTICAL DE 2.4 X 7MM(LOCK)\r\n\r\nUnid\r\n\r\n4\r\n\r\nTóride\r\n\r\nR$ 101,00\r\n\r\n3.41\r\n\r\nPARAFUSO EM TITANIO CORTICAL DE 2.4 X 9MM(LOCK).\r\n\r\nUnid\r\n\r\n4\r\n\r\nTóride\r\n\r\nR$ 101,00\r\n\r\n3.42\r\n\r\nPARAFUSO EM TITANIO CORTICAL DE 2.4 X 11MM(LOCK).\r\n\r\nUnid\r\n\r\n4\r\n\r\nTóride\r\n\r\nR$ 101,00\r\n\r\n3.43\r\n\r\nPARAFUSO EM TITANIO CORTICAL DE 2.4 X 13MM(LOCK).\r\n\r\nUnid\r\n\r\n4\r\n\r\nTóride\r\n\r\nR$ 101,00\r\n\r\n3.44\r\n\r\nPARAFUSO EM TITANIO CORTICAL DE 2.4X15MM (LOCK).\r\n\r\nUnid\r\n\r\n4\r\n\r\nTóride\r\n\r\nR$ 101,00\r\n\r\n3.45\r\n\r\nPARAFUSO EM TITANIO CORTICAL DE 2.4 X 19MM(LOCK),\r\n\r\nUnid\r\n\r\n4\r\n\r\nTóride\r\n\r\nR$ 101,00\r\n\r\n3.46\r\n\r\nPARAFUSO EM TITANIO CORTICAL DE 2.7 X 9MM(EMERGENCIA)\r\n\r\nUnid\r\n\r\n4\r\n\r\nTóride\r\n\r\nR$ 71,90\r\n\r\n3.47\r\n\r\nPARAFUSO EM TITANIO CORTICAL DE 2.7 X 11MM (EMERGENCIA)\r\n\r\nUnid\r\n\r\n4\r\n\r\nTóride\r\n\r\nR$ 71,90\r\n\r\n3.48\r\n\r\nPARAFUSO EM TITANIO CORTICAL DE 2.7 X 13MM(EMERGENCIA).\r\n\r\nUnid\r\n\r\n4\r\n\r\nTóride\r\n\r\nR$ 71,90\r\n\r\n3.49\r\n\r\nPARAFUSO EM TITÂNIO CORTICAL DE 2.7 X 15 MM(EMERGENCIA)\r\n\r\nUnid\r\n\r\n4\r\n\r\nTóride\r\n\r\nR$ 71,90\r\n\r\n3.50\r\n\r\nPARAFUSO EM TITANIO CORTICAL DE 2.7 X 17MM(EMERGENCIA)\r\n\r\nUnid\r\n\r\n4\r\n\r\nTóride\r\n\r\nR$ 71,90\r\n\r\n3.51\r\n\r\nPARAFUSO EM TITANIO CORTICAL DE 2.7 X 19MM(EMERGENCIA),\r\n\r\nUnid\r\n\r\n4\r\n\r\nTóride\r\n\r\nR$ 71,90\r\n\r\n3.52\r\n\r\nPARAFUSO EM TITANIO CORTICAL DE 2.7 X 21MM(EMERGENCIA),\r\n\r\nUnid\r\n\r\n4\r\n\r\nTóride\r\n\r\nR$ 101,00\r\n\r\n3.53\r\n\r\nPARAFUSO EM TITANIO CORTICAL DE 2.7 X 7MM (EMERGENCIA, LOCK)\r\n\r\nUnid\r\n\r\n4\r\n\r\nTóride\r\n\r\nR$ 101,00\r\n\r\n3.54\r\n\r\nPARAFUSO EM TITANIO CORTICAL DE 2.7 X 9MM(EMERGENCIA,LOCK)\r\n\r\nUnid\r\n\r\n4\r\n\r\nTóride\r\n\r\nR$ 101,00\r\n\r\n3.55\r\n\r\nPARAFUSO EM TITANIO CORTICAL DE 2.7 X 11MM(EMERGENCIA, LOCK),\r\n\r\nUnid\r\n\r\n4\r\n\r\nTóride\r\n\r\nR$ 101,00\r\n\r\n3.56\r\n\r\nPARAFUSO EM TITANIO CORTICAL DE 2.7 X 13MM(EMERGENCIA, LOCK),\r\n\r\nUnid\r\n\r\n4\r\n\r\nTóride\r\n\r\nR$ 101,00\r\n\r\n3.57\r\n\r\nPARAFUSO EM TITANIO CORTICAL DE 2.7 X 15MM(EMERGENCIA, LOCK).\r\n\r\nUnid\r\n\r\n4\r\n\r\nTóride\r\n\r\nR$ 101,00\r\n\r\n3.58\r\n\r\nPARAFUSO EM TITANIO CORTICAL DE 2.7 X 17MM(EMERGENCIA, LOCK),\r\n\r\nUnid\r\n\r\n4\r\n\r\nTóride\r\n\r\nR$ 101,00\r\n\r\n3.59\r\n\r\nPARAFUSO EM TITANIO CORTICAL DE 2.7 X 19MM(EMERGENCIA, LOCK),\r\n\r\nUnid\r\n\r\n4\r\n\r\nTóride\r\n\r\nR$ 101,00\r\n\r\n3.60\r\n\r\nPARAFUSO EM TITANIO CORTICAL DE 2.7 X 21MM(EMERGENCIA, LOCK),\r\n\r\nUnid\r\n\r\n4\r\n\r\nTóride\r\n\r\nR$ 101,00\r\n\r\n3.61\r\n\r\nRHBMP-2+ESPONJA DE COLÁGENO ABSORVÍVEL+AGUA ESTÉRIL 0.7CC ;\r\n\r\nUnid\r\n\r\n12\r\n\r\nCeramys Limited\r\n\r\nR$ 1.100,00\r\n\r\n* Os lotes 04 e 05 foram considerados frustrados em razão de nenhum dos licitantes ter atendido plenamente as exigências do edital.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de março de 2015.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1826122"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                    "Atos": {
                        "1826117": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "Fundo Municipal de Assistência Social\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 002/2015\r\n\r\nPROCESSO n.º 2014.021.000135-0-PR\r\n\r\nAdesão à Ata de Registro de Preço nº 013/2014 do Pregão nº 026/2013 da Fundação Municipal de Infância e Juventude.\r\n\r\nCONTRATADA: SANFER VI-LA COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 39.240.676/0001-98\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material permanente - eletrodomésticos (aparelho de ar condicionado, bebedouro elétrico, balança eletrônica, freezer, fogão, batedeira de bolo, etc.) para Secretaria Municipal de Assistência e Família.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 1.710,00 (um mil setecentos e dez reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nASSINATURA DO CONTRATO: 24/03/15\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de abril de 2015.\r\n\r\nFundo Municipal de Assistência Social\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 003/2015\r\n\r\nPROCESSO n.º 2014.021.000135-0-PR\r\n\r\nAdesão à Ata de Registro de Preço nº 013/2014 do Pregão nº 026/2013 da Fundação Municipal de Infância e Juventude.\r\n\r\nCONTRATADA: MASTER DE CACHOEIRO MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 32.430.761/0001-70\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material permanente - eletrodomésticos (aparelho de ar condicionado, bebedouro elétrico, balança eletrônica, fre ezer, fogão, batedeira de bolo, etc.) para Secretaria Municipal de Assistência e Família.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 29.530,41(vinte e nove mil,quinhentos e trinta reais e quarenta e um centavos.)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 12(doze) meses.\r\n\r\nASSINATURA DO CONTRATO: 24/03/15\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de abril de 2015.\r\n\r\nId: 1826117"
                        ]
                    },
                    "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                        "Atos": {
                            "1826065": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO - SUPRESSÃO\r\n\r\nPROCESSO n. º 2014.019.000821-7-PR\r\n\r\nCONVITE nº. 013/2014\r\n\r\nCONTRATO Nº. 086/2014\r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa especializada em organização de eventos culturais (artísticos, musicais e teatrais) para atender a FCJOL.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA: G.M. FERREIRA - ME\r\n\r\nCNPJ/MF sob o nº. 15.244.408/0001-86\r\n\r\nValor Suprimido: R$ 11.500,00 (onze mil e quinhentos reais) \r\n\r\nData da Assinatura: 24/02/2015\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de abril de 2015.\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves Alencar\r\n\r\nPresidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1826065"
                            ],
                            "1826066": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO - SUPRESSÃO\r\n\r\nPROCESSO n. º 2014.019.000671-0-PR\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº. 019/2014\r\n\r\nCONTRATO Nº. 014/2015\r\n\r\nOBJETO: serviços de MINISTRAÇÃO DE CURSOS - Culinária - indispensáveis ao atendimento dos projetos da Superintendência de Igualdade Racial.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA: COMPLAZA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\nCNPJ/MF sob o nº. 16.403.195/0001-50\r\n\r\nValor do Aditivo: Supressão, por acordo entre as partes, de 25% (vinte e cinco por cento) no valor global de R$ 49.200,00 (quarenta e nove mil e duzentos reais) no contrato original, que passa a ser de R$ 36.900,00 (trinta e seis mil e novecentos reais).\r\n\r\nData da Assinatura: 19/03/2015\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de abril de 2015.\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves Alencar\r\n\r\nPresidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima\r\n\r\nId: 1826066"
                            ],
                            "1826115": [
                                "I - Aviso",
                                "CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE AMOSTRA\r\n\r\nPREGÃO 003/2015 - FMIJ - Objeto: registro de preços para futura e eventual aquisição de artigos de cama, mesa, banho e roupas íntimas, por um período de 12 (doze) meses, para atender à Fundação Municipal de Infância e da Juventude.\r\n\r\nConsiderando que na sessão do dia 29/04/15, o pregoeiro informou que, segundo avaliação procedida pela Divisão de almoxarifado e departamento de compras da Fundação Municipal da Infância e Juventude, a empresa CARVAS MATERIAL CIRÚRGICO E DENTAL LTDA não apresentou a amostra relativa ao item 12 e teve a amostra do item 03 reprovada; e empresa RELIGARE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA não apresentou a amostra relativa aos itens 16 e 32 e teve suas amostras reprovadas nos itens 05, 08, 10, 15, 34 e 39; por estarem em desconformidade com as exigências do Termo de Referência - anexo VIII do edital do Pregão em epígrafe. \r\n\r\nVenho pelo presente CONVOCAR as licitantes classificadas em segundo lugar, abaixo citadas, para fazer a apresentação das amostras no prazo e forma definidos no item 9 do Termo de Referência:\r\n\r\nCRISTA CONFECÇÕES DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA, inscrita no CNPJ (MF) nº 07.005.910/0001-06, amostra dos itens 08, 10, 12, 15, 16, 39;\r\n\r\nRUBI COMÉRCIO & SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ(MF) sob nº 13.848.430/0001-00, amostra dos itens 05 e 32;\r\n\r\nSANFER VI-LA COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA, inscrita no CNPJ(MF) sob nº 39.240.676/0001-98, amostra dos itens 03 e 34.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de abril de 2015.\r\n\r\nJarbas da Fonseca Carneiro Júnior\r\n\r\nPregoeiro da FMIJ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2015\r\n\r\nO Pregoeiro da Fundação Municipal da Infância e Juventude, “in fine” com fulcro no Art. 4º da lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 001/2015, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futuro e eventual aquisição carne, frango, peixe e embutidos para atender a Fundação Municipal de Infância e da Juventude.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 15 de maio de 2015 às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 27337657 e 27336991 de 9:00 às 12:00 e de 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e uma resma de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de abril de 2015.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro da FMIJ\r\n\r\nId: 1826115"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes": {
                    "Atos": {
                        "1825777": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL\r\n\r\nTermo de Rescisão do Contrato Administrativo nº. 93/2014 firmado entre o Município de Campos dos Goytacazes e a J Gete Locações e Transporte Ltda - ME\r\n\r\nPor este instrumento, o MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, inscrito no CNPJ sob o nº 29.116.894/0001-61, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azevedo Furtado, nº 47, Parque Santo Amaro, CEP: 28.030-045, Campos dos Goytacazes/RJ, representado pela Excelentíssima Senhora Prefeita Rosângela Rosinha Garotinho Barros Matheus de Oliveira, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES neste ato representado pelo Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esportes, Frederico Tavares Rangel, matrícula 15.769, doravante denominado CONTRATANTE e J GETE LOCAÇÕES E TRANSPORTE LTDA. ME, portador(a), inscrito(a) no CNPJ sob o nº 30.110.290/0001-97, vencedora do pregão 85/2013. Processo de nº 2013.103.000525-1-PR (Transporte de alunos para Universidades do município de Campos dos Goytacazes), no lote 15, doravante denominado(a) CONTRATADO(A) celebram o presente Termo de Rescisão Contratual nos seguintes termos: \r\n\r\nCLÁUSULA PRIMEIRA:\r\n\r\nConstitui objeto do presente instrumento a Rescisão, por iniciativa do contratado que se faz de forma amigável, referente ao Contrato Administrativo n. 93/2014 firmado entre as partes em 10/03/2014, com amparo na Lei Federal n. 8.666/93 e suas alterações posteriores, precisamente fundamentada no artigo 79, inciso II da referida lei.\r\n\r\nCLÁUSULA SEGUNDA:\r\n\r\nO motivo da rescisão contratual deveu-se ao fato de que a contratada alega não ter condições de manter a prestação do serviço devido ao desequilíbrio financeiro causado pela supressão contratual. \r\n\r\nCLÁUSULA TERCEIRA:\r\n\r\nAs partes dão entre si quitações mútuas relativamente à contratação havida, declarando inexistirem quaisquer pendências decorrentes do contrato, bem como fica rescindido o contrato a partir da data de assinatura do presente termo, conforme determinação legal.\r\n\r\nE, por estarem de acordo, assinam o presente aditivo em 03 ( três ) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 06 de fevereiro de 2015.\r\n\r\n________________________________________________\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nFrederico Tavares Rangel\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES\r\n\r\n-Contratante-\r\n\r\n________________________________________________\r\n\r\n-Contratado(a)-\r\n\r\nTestemunha:\r\n\r\nTestemunha:\r\n\r\n(Republicado por incorreção)\r\n\r\nId: 1825777"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal dos Direitos do Idoso": {
                "Atos": {
                    "1825767": [
                        "I - Edital",
                        "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI, no uso de suas atribuições, CONVOCA os Conselheiros para Assembléia Geral Ordinária, que será realizada no dia 05/05/2015 (terça-feira), às 14 horas (1ª convocação) e 14h e 30m (2ª convocação), no Auditório da Casa dos Conselhos, no Edifício Executivo, localizado à Av. Alberto Torres, 371, 11º andar - Centro, com a seguinte pauta:\r\n\r\n01- Leitura e aprovação da Ata anterior;\r\n\r\n02- Apresentação do relatório da Comissão para a IV Conferência Municipal; \r\n\r\n03- Leitura da Minuta do Regimento Interno da IV Conferência Municipal;\r\n\r\n04- Adequação ao Decreto 080/2015l;\r\n\r\n05- Assuntos Gerais.\r\n\r\nClaudius Marcelo Arêas Alves\r\n\r\nPresidente do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso-CMDI\r\n\r\nId: 1825767"
                    ]
                }
            },
            "CÂMARA MUNICIPAL": {
                "Atos": {
                    "1826062": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso nº 055/2015\r\n\r\nContrato nº 038/2015\r\n\r\nPregão Presencial: 007/2015\r\n\r\nObjeto: serviço de suporte e apoio para administração pública e locação de módulos informatizados para atender as necessidades da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes (lote 02).\r\n\r\nContratada: SAPITUR- SISTEMA ADM. PÚBLICA, INFORMÁTICA. E TUR. LTDA\r\n\r\nCNPJ: 01.563.165/0001-34\r\n\r\nValor: R$ 84.600,00 (oitenta e quatro mil e seiscentos reais)\r\n\r\nVigência: 12(doze) meses a partir 28/04/2015 a 27/04/2016.\r\n\r\nData de assinatura: 28/04/2015\r\n\r\nDotação: PT. 112200672724\r\n\r\nDespesa: 339039\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de abril de 2015, 338º da Vila de são Salvador de Campos e 180º da Cidade de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nEdson Batista\r\n\r\nPresidente da CMCG\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso nº 055/2015\r\n\r\nContrato nº 039/2015\r\n\r\nPregão Presencial: 007/2015\r\n\r\nObjeto: serviço de suporte e apoio para administração pública e locação de módulos informatizados para atender as necessidades da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes (lote 02).\r\n\r\nContratada: MCJ DA HORA\r\n\r\nCNPJ: 09.425.874/0001-65\r\n\r\nValor: R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais)\r\n\r\nVigência: 12(doze) meses a partir 28/04/2015 a 27/04/2016.\r\n\r\nData de assinatura: 28/04/2015\r\n\r\nDotação: PT. 112200672724\r\n\r\nDespesa: 339039\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de abril de 2015, 338º da Vila de são Salvador de Campos e 180º da Cidade de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nEdson Batista\r\n\r\nPresidente da CMCG\r\n\r\nId: 1826062"
                    ],
                    "1825825": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso nº 064/2015\r\n\r\nContrato nº 037/2015\r\n\r\nPregão: 010/2015\r\n\r\nObjeto: serviço de limpeza do tipo predial com 26(vinte e seis) postos de serviço, com fornecimento de material de limpeza e higiene e equipamentos para atender as necessidades da CMCG.\r\n\r\nContratada: FERTHYMAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA \r\n\r\nCNPJ: 04.635.778/0001-28\r\n\r\nValor: R$ 750.997,56 (setecentos e cinquenta mil e novecentos e noventa e sete reais e cinquenta e seis centavos)\r\n\r\nVigência: 12 (doze) meses a partir de 27/04/2015 a 26/04/2016.\r\n\r\nData de assinatura: 27/04/2015\r\n\r\nDotação: PT. 112200672724\r\n\r\nDespesa: 339039\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de abril de 2015, 338º da Vila de São Salvador de Campos e 180º da Cidade de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nEdson Batista\r\n\r\nPresidente da CMCG\r\n\r\nId: 1825825"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1826223": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1826223"
                ]
            }
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        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1825283": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 29 abril 2015\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n151281157\r\n\r\n2F CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA ME \r\n\r\n151288518\r\n\r\n3 R COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n151285675\r\n\r\n3D SERVICE CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n151287252\r\n\r\n4K PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n151285063\r\n\r\n7SSB SERVICOS DE CONSULTORIA EM EDUCACAO LTDA \r\n\r\n151281335\r\n\r\nA A BELLO FILHO ME \r\n\r\n151245894\r\n\r\nA A RODRIGUES MATERIAL HIDRAULICO E ELETRICO ME \r\n\r\n151247846\r\n\r\nA A SOUZA DOS SANTOS DEPOSITO DE BEBIDAS ME \r\n\r\n150827156\r\n\r\nA DA C L MAIA DO VALE PEIXARIA ME \r\n\r\n151000301\r\n\r\nA DE FATIMA F GONCALVES LANCHONETE ME \r\n\r\n151281173\r\n\r\nA F B PASSOS RESTAURANTE ME \r\n\r\n151198039\r\n\r\nA F BASTOS LOJA DE MATERIAIS MEDICOS ME \r\n\r\n150854048\r\n\r\nA H LEANDRO SOBRINHO ACADEMIA \r\n\r\n151287260\r\n\r\nA I M AUTOMACAO INTELIGENTE EM MOBILIDADE LTDA ME \r\n\r\n151282307\r\n\r\nA I R BUSINESS REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n151282161\r\n\r\nA T REZENDE NETO ME \r\n\r\n151283982\r\n\r\nA X CORRADI SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n151283915\r\n\r\nA X CORRADI SERVICOS ME \r\n\r\n151285225\r\n\r\nABC 2004 SERVICO DE SEGURANCA ELETRONICA LTDA \r\n\r\n150815786\r\n\r\nABECFISCON ENGENHARIA DE CONTROLES LTDA \r\n\r\n151282188\r\n\r\nABEKAWA & BARRETO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n151284989\r\n\r\nABORDAGEM COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n151245630\r\n\r\nACADEMIA PROFITNESS DO VALVERDE 2015 NOVA IGUACU LTDA ME \r\n\r\n151010943\r\n\r\nACARITA ARTEFATOS DE CIMENTO ARMADO SANTA RITA LTDA EPP \r\n\r\n151036888\r\n\r\nADMINISTRADORA DE IMOVEIS CORPORATE CLOUD LTDA \r\n\r\n151244332\r\n\r\nAGILLY SERVICOS CONTABEIS LTDA ME \r\n\r\n144363232\r\n\r\nAGLAIA ORIENTACAO ESTETICA LTDA ME \r\n\r\n151283249\r\n\r\nAGUAS MINERAIS VALE DAS AGUAS LTDA ME \r\n\r\n151208050\r\n\r\nAIP BRASIL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n151281963\r\n\r\nAJ CONTABILIDADE LTDA ME \r\n\r\n151070580\r\n\r\nAJ METALURGICAS PECAS E TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n150882963\r\n\r\nALCALIS DO RIO GRANDE DO NORTE S/A \r\n\r\n151288828\r\n\r\nALFA REP PONTO COMERCIO E MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n151287880\r\n\r\nALIANSCE SHOPPING CENTERS S A \r\n\r\n151160724\r\n\r\nALIS SOLUCOES EM ENGENHARIA E SISTEMAS S A \r\n\r\n150944314\r\n\r\nALPIEND INSPECAO E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA ME \r\n\r\n151280193\r\n\r\nALPISEG SAFETY TREINAMENTOS COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n151285535\r\n\r\nALSTOM ENERGIAS RENOVAVEIS LTDA \r\n\r\n151150893\r\n\r\nALTABRAS ENERGY SERVICOS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n151180415\r\n\r\nALVES TRANSPORTES SERVICOS E LOCACAO EIRELI ME \r\n\r\n151244260\r\n\r\nAMARILIO SOLUCOES IMOBILIARIAS EIRELLE ME \r\n\r\n151282153\r\n\r\nAMEC INDUSRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n151281580\r\n\r\nANDRE CARLOS DE ARAUJO CID EIRELI EPP \r\n\r\n150908520\r\n\r\nANGLO AMERICAN PARTICIPACOES MINERIO DE FERRO LTDA \r\n\r\n151281432\r\n\r\nANIMALERIA COMERCIO DE ARTIGOS PARA ANIMAIS LTDA ME \r\n\r\n151264023\r\n\r\nAPX ATLANTIS COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n151282668\r\n\r\nARBELLI AR CONDICIONADO LTDA EPP \r\n\r\n151105480\r\n\r\nAREA VERDE JARDINAGEM E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n151281700\r\n\r\nARMCO STACO S/A INDUSTRIA METALURGICA \r\n\r\n151241406\r\n\r\nATELIE DIVA ABSOLUTA LTDA ME \r\n\r\n151288917\r\n\r\nATHENAS OFF SHORE COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n151016763\r\n\r\nATOS GOSPEL PRODUCAO E DISTRIBUICAO DE COMUNICACAO EVANGELICA LTDA ME \r\n\r\n151282633\r\n\r\nAUTO AB COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n151289069\r\n\r\nAUTO MODELO S/A \r\n\r\n151167915\r\n\r\nAUTO ONIBUS ALCANTARA S/A \r\n\r\n151168059\r\n\r\nAUTO VIACAO ABC S.A \r\n\r\n151159955\r\n\r\nAVIARIO WALMAN LTDA ME \r\n\r\n151284873\r\n\r\nAVIVAR INCENTIVEWORKS MARKETING LTDA \r\n\r\n151284911\r\n\r\nAVIVAR INCENTIVEWORKS MARKETING LTDA \r\n\r\n151282226\r\n\r\nBABY BRUM MODA INFANTIL LTDA ME \r\n\r\n151286809\r\n\r\nBAINHA & LINHA ATELIER DE CONSERTOS LTDA ME \r\n\r\n151281130\r\n\r\nBAR E LANCHONETE QUI SABOR DE SANTO CRISTO LTDA ME \r\n\r\n151186383\r\n\r\nBAR E WISKERIA GLS LTDA ME \r\n\r\n151243255\r\n\r\nBAR QUATRO CERQUEIRAS LTDA ME \r\n\r\n151124205\r\n\r\nBARRA 3 POSTO DE GASOLINA LTDA \r\n\r\n151287805\r\n\r\nBARU OFFSHORE NAVEGACAO LTDA \r\n\r\n151283028\r\n\r\nBASTARDS PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n151282030\r\n\r\nBATISTA E REIS COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n151244979\r\n\r\nBEEF BURGUER LANCHONETE EIRELI ME \r\n\r\n151288887\r\n\r\nBELGRAVIA SERVICOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n151289158\r\n\r\nBELONI CONTABILIDADE EIRELI \r\n\r\n151286388\r\n\r\nBEM VESTIDA LTDA ME \r\n\r\n151279411\r\n\r\nBENESSERE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n151199078\r\n\r\nBERNARDO RODRIGUES PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n151164312\r\n\r\nBH S/A \r\n\r\n151284040\r\n\r\nBHG S A BRAZIL HOSPITALITY GROUP \r\n\r\n151160872\r\n\r\nBHP BILLITON METAIS S/A \r\n\r\n151160910\r\n\r\nBHP BILLITON METAIS S/A \r\n\r\n151160929\r\n\r\nBHP BILLITON METAIS S/A \r\n\r\n151279438\r\n\r\nBIGLANDIA MODAS LTDA ME \r\n\r\n151288607\r\n\r\nBIOMERIEUX BRASIL S/A \r\n\r\n151280070\r\n\r\nBL INFORMATICA LTDA \r\n\r\n151287848\r\n\r\nBOA VISTA DO SUL RJ PARTICIPACOES S A \r\n\r\n150777485\r\n\r\nBRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS \r\n\r\n151279098\r\n\r\nBROCKTON INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO E FACCOES LTDA \r\n\r\n151263086\r\n\r\nBRUNEL ENERGY SERVICOS LTDA \r\n\r\n150496184\r\n\r\nBY DOO SERVICOS APRIMORADOS LTDA ME \r\n\r\n151145814\r\n\r\nC R A 3000 MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n151142416\r\n\r\nC S T G BAZAR E FERRAGEM LTDA ME \r\n\r\n151280932\r\n\r\nC3 & J CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI EPP \r\n\r\n151282293\r\n\r\nCA&M CONSULTORIA TECNICA LTDA ME \r\n\r\n151282625\r\n\r\nCANAA COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA EPP \r\n\r\n151089620\r\n\r\nCANAL ENERGIA INTERNET LTDA \r\n\r\n151145075\r\n\r\nCANTINA 797 LTDA \r\n\r\n151262039\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CHAMBARELLI DISTRIBUIDORA DE SACOLAS E EMBALAGENS ME \r\n\r\n151143242\r\n\r\nCELEIRO DAS MAQUINAS COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n151240477\r\n\r\nCENTOPEIA MODA PRAIA LTDA ME \r\n\r\n150456883\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL LIMA AMARAL LTDA \r\n\r\n151283303\r\n\r\nCENTRO INTEGRADO DE DIAGNOSTICOS MEDICO SAO JOSE LTDA \r\n\r\n151124566\r\n\r\nCENTRO ODONTOLOGICO COSTA VERDE LTDA ME \r\n\r\n151148180\r\n\r\nCHEMTECH SERVICOS DE ENGENHARIA E SOFTWARE LTDA \r\n\r\n151244928\r\n\r\nCHL VEIGA S LOCACAO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n151030162\r\n\r\nCHOW VERTICAL COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n151287520\r\n\r\nCIFERAL INDUSTRIA DE ONIBUS LTDA \r\n\r\n150883005\r\n\r\nCIRNE COMPANHIA INDUSTRIAL DO RIO GRANDE DO NORTE \r\n\r\n151258902\r\n\r\nCLA INSTITUTO DE BELEZA LTDA EPP \r\n\r\n151279055\r\n\r\nCLE AMBIENTAL COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n151288356\r\n\r\nCLINICA DE OLHOS FENIX EIRELI ME \r\n\r\n151289107\r\n\r\nCMS SERVICOS DE PROJETOS E OBRAS LTDA EPP \r\n\r\n151283141\r\n\r\nCOBRERIO INDUSTRIA E COMERCIO DE FIOS E CABOS EIRELI ME \r\n\r\n151259267\r\n\r\nCOE TRANSPORTADORA LTDA ME \r\n\r\n151223769\r\n\r\nCOISA BONITA PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n151280983\r\n\r\nCOLISEU PIZZARIA E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n151279659\r\n\r\nCOMERCIAL MILANO BRASIL LTDA \r\n\r\n151285217\r\n\r\nCOMERCIO DE PECAS IRACU LTDA ME \r\n\r\n151285250\r\n\r\nCOMPANHIA DE TRANSPORTES COMERCIAL E IMPORTADORA \r\n\r\n151281661\r\n\r\nCONAN COMPANHIA DE GESTAO DE BENS PROPRIOS \r\n\r\n150968825\r\n\r\nCONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S/A \r\n\r\n151036560\r\n\r\nCONCESSIONARIA PORTO NOVO S/A \r\n\r\n151281475\r\n\r\nCONSORTE CONSULTORIA E ASSESSORIA DE EMPRESAS LTDA ME \r\n\r\n151183317\r\n\r\nCONSTRUTORA MORAIS PERDIGAO LTDA \r\n\r\n151288747\r\n\r\nCONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A \r\n\r\n151289280\r\n\r\nCONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A \r\n\r\n151046310\r\n\r\nCOOPERATIVA ESCOLAR TRANSPORTANDO O FUTURO DE SEROPEDICA LTDA \r\n\r\n151179883\r\n\r\nCOPYMASTER COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n151124612\r\n\r\nCOSTAHIN ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA \r\n\r\n151000450\r\n\r\nCRITERIUM CONSULTORIA ASSESSORIA REPRESENTACAO E SERVICOS FINANCEIROS LTDA ME \r\n\r\n151282552\r\n\r\nCROMAZA DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE DESCARTAVEIS LTDA ME \r\n\r\n151285624\r\n\r\nCURSO P H LTDA \r\n\r\n151130175\r\n\r\nD & M COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n151072647\r\n\r\nD CARVALHO DA CRUZ COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS ESPORTIVAS EIRELLI ME \r\n\r\n151288763\r\n\r\nD G FARMA PRODUTO HOSPITALAR LTDA ME \r\n\r\n151280550\r\n\r\nD M TAVARES REPRESENTACOES ME \r\n\r\n151280851\r\n\r\nD S KUSSUDA COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA ME \r\n\r\n151288275\r\n\r\nD S SOARES CONSTRUCOES E MANUTENCAO LTDA \r\n\r\n151280339\r\n\r\nD SIQUEIRA DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n151288410\r\n\r\nD&C FIGHT & FITNESS LTDA ME \r\n\r\n151280789\r\n\r\nDE PAULO DISTRIBUIDORA DE VIDROS FERRAGENS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n151285101\r\n\r\nDELTA MONTAGEM E MANUTENCAO DE REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n151292043\r\n\r\nDELTATEC SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n151279101\r\n\r\nDELUCAR DE IGUACU AUTO PECAS ACESSORIOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n151279144\r\n\r\nDENICAR IGUACU AUTO COMERCIO DE PECAS ACESSORIOS E SERVICOS DE MECANICA LTDA ME \r\n\r\n151288127\r\n\r\nDEXCARPLAST DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E DESCARTAVEIS LTDA \r\n\r\n151279845\r\n\r\nDFC LUIZ SILVA REPRESENTACOES ME \r\n\r\n151281203\r\n\r\nDFL INDUSTRIA E COMERCIO S/A \r\n\r\n151123454\r\n\r\nDFR RIO LOCACAO DE VEICULOS E MAQUINAS PARA CONSTRUCAO CIVIL LTDA ME \r\n\r\n151280118\r\n\r\nDICA S COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n151123861\r\n\r\nDIDIER LEVY ASSOCIADOS CORRETORA DE CAMBIO S A \r\n\r\n150907303\r\n\r\nDIDIER LEVY ASSOCIADOS CORRETORA DE CAMBIO S A \r\n\r\n151281980\r\n\r\nDIGI POINT COMERCIO DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n151279357\r\n\r\nDINAMICA NEGOCIOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n151278946\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS PRECO JUSTO EIRELI ME \r\n\r\n151281106\r\n\r\nDL MODELE COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n151180946\r\n\r\nDROGARIA IMPERIO LTDA \r\n\r\n151284350\r\n\r\nDROGARIA KAEL DE PIABETA LTDA EPP \r\n\r\n151181039\r\n\r\nDROGARIA OURICURI LTDA ME \r\n\r\n151163090\r\n\r\nDROGARIA REAL DE MESQUITA LTDA EPP \r\n\r\n151284431\r\n\r\nDROGARIA SANTA BARBARA DE ENGENHO NOVO LTDA \r\n\r\n151278857\r\n\r\nDURGA ER SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n151280398\r\n\r\nEBS 11I CONSULTING INFORMATICA LTDA \r\n\r\n151164142\r\n\r\nECOLOGY AND ENVIRONMENT DO BRASIL LTDA \r\n\r\n151163570\r\n\r\nEDILSON S KMIEC SERVICOS EM ELETRICIDADE E CONSTRUCOES ME \r\n\r\n151222169\r\n\r\nEDNA SANTOS MOURA PORTUGAL REPRESENTACAO COMERCIAL ME \r\n\r\n151288569\r\n\r\nEDSON BAPTISTA DE ARAUJO ME \r\n\r\n151052786\r\n\r\nEDVALDO VALDECI BORGES ME \r\n\r\n151279756\r\n\r\nEGK ADMINISTRACAO DE BENS S/A \r\n\r\n151291357\r\n\r\nEGTEX ALPINISMO INDUSTRIAL LTDA ME \r\n\r\n151035628\r\n\r\nELFE OLEO & GAS OPERACAO E MANUTENCAO S A \r\n\r\n151244731\r\n\r\nEMPRECOM NOVA IGUACU SERVICOS GRAFICOS LTDA ME \r\n\r\n151288402\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE AGREGADOS MINERAIS S A \r\n\r\n150569238\r\n\r\nEMPRESA ENERGETICA DE MATO GROSSO DO SUL S A ENERSUL \r\n\r\n151281351\r\n\r\nEMPRESA JORNALISTICA ECONOMICO S A \r\n\r\n151034206\r\n\r\nENEL GREEN POWER CRISTAL EOLICA S A \r\n\r\n151034478\r\n\r\nENEL GREEN POWER DAMASCENA EOLICA S A \r\n\r\n151034141\r\n\r\nENEL GREEN POWER EMILIANA EOLICA S A \r\n\r\n151034389\r\n\r\nENEL GREEN POWER ESPERANCA EOLICA S A \r\n\r\n151034133\r\n\r\nENEL GREEN POWER JOANA EOLICA S A \r\n\r\n151034451\r\n\r\nENEL GREEN POWER MANICOBA EOLICA S A \r\n\r\n151034249\r\n\r\nENEL GREEN POWER PAU FERRO EOLICA SA \r\n\r\n151034346\r\n\r\nENEL GREEN POWER PEDRA DO GERONIMO EOLICA SA \r\n\r\n151034087\r\n\r\nENEL GREEN POWER PRIMAVERA EOLICA S A \r\n\r\n151034400\r\n\r\nENEL GREEN POWER SAO JUDAS EOLICA S/A \r\n\r\n151034303\r\n\r\nENEL GREEN POWER TACAICO EOLICA SA \r\n\r\n151029776\r\n\r\nENGBRAS SOFTWARE E PROJETOS LTDA \r\n\r\n151279209\r\n\r\nENGBRAS SOFTWARE E PROJETOS LTDA \r\n\r\n151001294\r\n\r\nENVISOFT CONSULTORIA EM MEIO AMBIENTE E TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA EPP \r\n\r\n150247710\r\n\r\nEOLICA SANTO AGOSTINHO 20 LTDA \r\n\r\n150247702\r\n\r\nEOLICA SANTO AGOSTINHO 21 LTDA \r\n\r\n150247923\r\n\r\nEOLICA SANTO AGOSTINHO 3 LTDA \r\n\r\n150247788\r\n\r\nEOLICA SANTO AGOSTINHO 4 LTDA \r\n\r\n150247761\r\n\r\nEOLICA SANTO AGOSTINHO 5 LTDA \r\n\r\n150247737\r\n\r\nEOLICA SANTO AGOSTINHO 7 LTDA \r\n\r\n151263574\r\n\r\nERCI RIBEIRO ROSAS \r\n\r\n151281750\r\n\r\nESPACO FONOAUDIOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n150835183\r\n\r\nESPACO VIP CENTRO DE ESTETICA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n151264104\r\n\r\nESSENCIAL CLINICA DE ESTETICA E BELEZA LTDA \r\n\r\n151109060\r\n\r\nESSIE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n151280142\r\n\r\nESTACIONAMENTO RIACHUELO 70 LTDA ME \r\n\r\n151273120\r\n\r\nESTRELA DE MINAS 2015 MINI MERCADO LTDA ME \r\n\r\n150948310\r\n\r\nEZEQUIEL INSTALACAO E COMERCIO EIRELI ME \r\n\r\n151206759\r\n\r\nF JEANS CONFECCOES EIRELI ME \r\n\r\n151281696\r\n\r\nF LUIZ M BATISTA BAR ME \r\n\r\n151283761\r\n\r\nFABEL RESTAURACOES E REPAROS EIRELI ME \r\n\r\n151281211\r\n\r\nFACILITA ADMINISTRACAO IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n151265623\r\n\r\nFARMACIA ANGUI LTDA EPP \r\n\r\n151265615\r\n\r\nFARMACIA MARIO VIANA LTDA EPP \r\n\r\n151280371\r\n\r\nFARMACIA PONTE DA SAUDADE LTDA ME \r\n\r\n151127484\r\n\r\nFARMACIA VITHAY DO JARDIM LETICIA LTDA ME \r\n\r\n151095787\r\n\r\nFBC DE NITEROI COMERCIO E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n151165963\r\n\r\nFELLIPE DAS VANS TRANSPORTE LOCACAO PECAS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n151238480\r\n\r\nFENIX SEGURANCA ELETRONICA LTDA ME \r\n\r\n151273065\r\n\r\nFIBRAX COMPOSTOS DE FIBRA LTDA ME \r\n\r\n151278970\r\n\r\nFIGNELLI COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA EPP \r\n\r\n151281246\r\n\r\nFLORE RIO COMERCIO DE ROUPAS EIRELI ME \r\n\r\n151243344\r\n\r\nFOR TEENS ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n151188637\r\n\r\nFORCA TOTAL CONFECCOES EIRELI ME \r\n\r\n151222932\r\n\r\nFORCA UNIDA COMERCIO DE ALIMENTOS E DESCARTAVEIS LTDA ME \r\n\r\n151204136\r\n\r\nFREITAS AR REFRIGERACAO EIRELI ME \r\n\r\n151278482\r\n\r\nFULY & BRAGA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n151224196\r\n\r\nFUNK SOLAR GERAL PRODUCOES MUSICAIS EIRELI ME \r\n\r\n151166340\r\n\r\nFW DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS DE TOUCADOR EIRELI ME \r\n\r\n151260923\r\n\r\nG A MONTEIRO COMERCIO E SERVICO DE TROCA DE LUBRIFICANTES ME \r\n\r\n151260613\r\n\r\nG F LIMA CONSTRUCOES E REFORMAS EIRELI ME \r\n\r\n151280592\r\n\r\nGABRIELLE CODECEIRA L ARAUJO ME \r\n\r\n151281777\r\n\r\nGAMA POINT LANCHONETE NATURAL LTDA ME \r\n\r\n151141142\r\n\r\nGENESIS COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n151289050\r\n\r\nGERDAU ACOS LONGOS S/A \r\n\r\n151289131\r\n\r\nGERDAU ACOS LONGOS S/A \r\n\r\n151282080\r\n\r\nGIRA EMBALAGENS LTDA EPP \r\n\r\n151281050\r\n\r\nGLOBALTOUR EXCHANGE VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n150891440\r\n\r\nGMD EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA \r\n\r\n151083134\r\n\r\nGOMES DIPE ODONTOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n151284288\r\n\r\nGOVINDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n151287902\r\n\r\nGPC QUIMICA S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n151142360\r\n\r\nGR CELL TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA EPP \r\n\r\n151281327\r\n\r\nGRAPHOS PARTICIPACOES S A \r\n\r\n151201706\r\n\r\nGRX CONSULTORIA E TERCEIRIZACAO EIRELI ME ME \r\n\r\n151285764\r\n\r\nGTD PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n151287627\r\n\r\nGULEMIC LANCHONETE EIRELI \r\n\r\n151168580\r\n\r\nGULF INVESTIMENTOS S A \r\n\r\n151161810\r\n\r\nGVG DIGITAL SERVICOS EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n151146349\r\n\r\nH & L CABO FRIO SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n151224900\r\n\r\nH J DE O MARQUES BAR ME \r\n\r\n151287490\r\n\r\nH2 CONSULTORIA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n151168571\r\n\r\nHANDS ON SOLUTIONS SERVICOS DE ESCRITORIO E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA ME \r\n\r\n151288054\r\n\r\nHD LOJA DE CONVENIENCIA SATAMINI LTDA ME \r\n\r\n151103976\r\n\r\nHORTO DAS AZALEIAS LTDA ME \r\n\r\n151107343\r\n\r\nHOSANA FURTUNATO LTDA EPP \r\n\r\n151285730\r\n\r\nHSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO \r\n\r\n151167990\r\n\r\nICARAI AUTO TRANSPORTES S.A \r\n\r\n151146462\r\n\r\nICARAI SOL PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n151279276\r\n\r\nINHAUMA COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA ME \r\n\r\n151124400\r\n\r\nINJTEC INJECAO DIESEL E SERVICOS NAVAIS LTDA EPP \r\n\r\n151278962\r\n\r\nINOVARA CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA \r\n\r\n151223971\r\n\r\nINV BEAUTY SALAO DE BELEZA LTDA \r\n\r\n151068330\r\n\r\nIPIRANGA PREMIUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n151201889\r\n\r\nITACOL ITAOCARA COLETIVOS LTDA ME \r\n\r\n151263957\r\n\r\nJ DE S MAMEDIR DA MOTTA TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO ME \r\n\r\n151282595\r\n\r\nJ J DINIZ FERREIRA RETIFICA ME \r\n\r\n151287198\r\n\r\nJ S DE CARVALHO COMERCIO DE MOVEIS \r\n\r\n151264015\r\n\r\nJ S TAVARES MINIMERCADO ME \r\n\r\n151285187\r\n\r\nJ VINICIUS COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n151273049\r\n\r\nJAE SERVICOS E MANUTENCAO EIRELI ME \r\n\r\n151238952\r\n\r\nJANIO CARLOS MAIA SANTOS ME \r\n\r\n151282242\r\n\r\nJAYME PLOTKOWSKI ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA EPP \r\n\r\n151280991\r\n\r\nJCS COMERCIO DE DOCES EIRELI \r\n\r\n151237964\r\n\r\nJFGT MODAS LTDA ME \r\n\r\n150874197\r\n\r\nJL SPORTS ASSESSORIA E APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI \r\n\r\n151287465\r\n\r\nJL TRANSPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ME \r\n\r\n151263396\r\n\r\nJOAQUIM DIAS CAETANO EIRELI ME \r\n\r\n150909403\r\n\r\nJOSE FRANCISCO DA SILVA FILHO MERCEARIA ME \r\n\r\n151288879\r\n\r\nJUNDIAI SHOPPING CENTER LTDA \r\n\r\n151249962\r\n\r\nJW8 PRODUTORA CULTURAL LTDA ME \r\n\r\n151280878\r\n\r\nKARINE COUTINHO PECLAT DE FRANCA ME \r\n\r\n151280860\r\n\r\nKAYALAMY COLETA DE LIXO E RECICLAGEM LTDA ME \r\n\r\n151238944\r\n\r\nKINS KAM COMERCIO DE MALHAS LTDA ME \r\n\r\n151200017\r\n\r\nKIT TOP COMERCIAL E SERVICOS EIRELI EPP \r\n\r\n151187193\r\n\r\nL G LIMA COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n151167427\r\n\r\nL N P PAIVA COMERCIO DE CALCADOS ME \r\n\r\n151148910\r\n\r\nL V PALHARES ME \r\n\r\n151280517\r\n\r\nLABORATORIO DA FLORESTA DE FRIBURGO LTDA ME \r\n\r\n151262063\r\n\r\nLABORATORIO SANTO ANTONIO LTDA EPP \r\n\r\n151281025\r\n\r\nLABORATORIOS DUPRAT LTDA \r\n\r\n151258503\r\n\r\nLAGOS CONCURSOS LTDA ME \r\n\r\n151284261\r\n\r\nLAIGNIER & BARCELLOS CORRETORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA \r\n\r\n151283265\r\n\r\nLATICINIOS SE TU UMA BENCAO LTDA ME \r\n\r\n150946783\r\n\r\nLAUFEL CONSULTORIA DE ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n151273057\r\n\r\nLEAL IDIOMAS LTDA ME \r\n\r\n151100551\r\n\r\nLENIRA P SOARES ME \r\n\r\n151224170\r\n\r\nLEO SALGADOS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS EM GERAL EIRELI ME \r\n\r\n151187118\r\n\r\nLEONARDO GONCALVES LIMA \r\n\r\n150582137\r\n\r\nLEOPOLDINA 9 CENTRO DE COMERCIO E FEIRAS LTDA \r\n\r\n151069590\r\n\r\nLEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM \r\n\r\n151015520\r\n\r\nLGF SOLUCOES EM TELECOM TI E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n151285691\r\n\r\nLITEL PARTICIPACOES SA \r\n\r\n151147981\r\n\r\nLM PERFURACAO CORTE EM CONCRETO E DEMOLICAO LTDA ME \r\n\r\n151279896\r\n\r\nLOG IN LOGISTICA INTERMODAL S/A \r\n\r\n151285721\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A \r\n\r\n151287678\r\n\r\nLOJAS RIACHUELO S A \r\n\r\n151287813\r\n\r\nLOJAS RIACHUELO S A \r\n\r\n151287775\r\n\r\nLOJAS RIACHUELO S A \r\n\r\n151287783\r\n\r\nLOJAS RIACHUELO S A \r\n\r\n151284920\r\n\r\nLOVE S WAY LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n151284849\r\n\r\nLOVE S WAY LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n151164061\r\n\r\nLUCA RIO TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n151287996\r\n\r\nLUCIANO BOSEGGIA \r\n\r\n151288321\r\n\r\nLUCK AUTO CENTER DE ITABORAI LTDA ME \r\n\r\n151238596\r\n\r\nM & CIA MOVEIS E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n151204381\r\n\r\nM A MENEZES RECUPERADORA DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n151279330\r\n\r\nM DE OLIVEIRA SOUZA ELEVADORES ME \r\n\r\n151282536\r\n\r\nM DIAS BRANCO S A INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS \r\n\r\n151282315\r\n\r\nM DIAS BRANCO S A INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS \r\n\r\n151127549\r\n\r\nM F MELO PERFUMARIA ME \r\n\r\n151238499\r\n\r\nM J C S SOUZA MEDICINA DO ESPORTE E NUTROLOGIA \r\n\r\n151286779\r\n\r\nM&C SERVICOS DE TELECOMUNICACOES E TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n151287740\r\n\r\nMAC COMERCIAL ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n151128294\r\n\r\nMAG ALIANCA AUTOMOVEIS DO BRASIL SSC CENTRO DE SERVICOS EM ACO S A \r\n\r\n151240647\r\n\r\nMAIS BELLA ESTHETICS CENTER LTDA ME \r\n\r\n151126100\r\n\r\nMARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S/A \r\n\r\n151238456\r\n\r\nMARIA FELICIA DE LIMA ME \r\n\r\n151198438\r\n\r\nMARIA J XAVIER PRODUTOS NATURAIS ME \r\n\r\n151287686\r\n\r\nMARIANA DA VENDA VELHA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. ME \r\n\r\n151092524\r\n\r\nMARIC SOLUCOES EM RH LTDA \r\n\r\n151283168\r\n\r\nMARICOTA CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n151284407\r\n\r\nMARINE SOLUTION DO BRASIL INSPECOES REPAROS NAVAIS SERVICOS E TRANSPORTES LOGISTICOS LTDA EPP \r\n\r\n151200980\r\n\r\nMARLENE DE OLIVEIRA BARBOZA ME \r\n\r\n151123500\r\n\r\nMARNIL COMERCIO DE MATERIAL DE ESCRITORIO LTDA ME \r\n\r\n150963424\r\n\r\nMAROLI COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIENE LTDA ME \r\n\r\n151244111\r\n\r\nMARPA REPRESENTACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n151288232\r\n\r\nMARTINS E LOPES REPRESENTACAO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n151148210\r\n\r\nMASTER CAIXA CORRETORA LTDA ME \r\n\r\n151238049\r\n\r\nMCR PIZZARIA E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n151281297\r\n\r\nMDF VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n151282889\r\n\r\nMECANICA ALVES LTDA ME \r\n\r\n151288925\r\n\r\nMEGA EXCELENCIA EM SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n150635737\r\n\r\nMEGAN RIOS EMPREITEIRA LTDA ME \r\n\r\n150981414\r\n\r\nMENAGED EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n151279934\r\n\r\nMETA ASSET MANAGEMENT LTDA \r\n\r\n151288038\r\n\r\nMETAL CENTER ACOS E METAIS LTDA \r\n\r\n151240264\r\n\r\nMMN ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n151263965\r\n\r\nMODAL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n151288445\r\n\r\nMONTIANO EMPREENDIMENTOS S A \r\n\r\n151286914\r\n\r\nMOVITECK CABOS DE ACO LTDA \r\n\r\n151288224\r\n\r\nMPE ENGENHARIA E SERVICOS S A \r\n\r\n151288267\r\n\r\nMPE PARTICIPACOES EM AGRONEGOCIOS S/A \r\n\r\n151288240\r\n\r\nMPE S/A PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO \r\n\r\n151282820\r\n\r\nMPL SERVICOS EM SISTEMAS ELETRICOS LTDA ME \r\n\r\n151289972\r\n\r\nMPS COMERCIO E INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS SERVICOS E REPRESENTACAO LTDA \r\n\r\n151284067\r\n\r\nMRCV RJ COMERCIO DE JOIAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n151280754\r\n\r\nMS MANUTENCAO E INSTALACAO DE ELEVADORES LTDA ME \r\n\r\n150912447\r\n\r\nMTR LOCADORA DE VEICULOS E TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n151168628\r\n\r\nMULTICORE CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n151288488\r\n\r\nMULTINER S/A \r\n\r\n151288780\r\n\r\nMULTIPLAN GREENFIELD I EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n151288836\r\n\r\nMULTIPLAN GREENFIELD II EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n151288909\r\n\r\nMULTIPLAN GREENFIELD III EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n151288755\r\n\r\nMULTIPLAN GREENFIELD IV EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n151278938\r\n\r\nMXST SISTEMAS ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n151288194\r\n\r\nN2 STUDIO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n151279985\r\n\r\nNANA BOTAFOGO CAFE E LANCHES LTDA ME \r\n\r\n151287716\r\n\r\nNBS CHOCOLATE E CAFE LTDA \r\n\r\n151053740\r\n\r\nNEWAY DE TERESOPOLIS CURSOS TECNICOS LTDA ME \r\n\r\n151287236\r\n\r\nNIMAL TECNOLOGIA E SOLUCOES EM COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n151281882\r\n\r\nNIT2SPORTS EVENTOS ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n150947631\r\n\r\nNOGUEIRA LEAO COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n151289000\r\n\r\nNOVA EMBRATEL PARTICIPACOES S A \r\n\r\n151287619\r\n\r\nNOVA INSTALACOES E SERVICOS EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n151287481\r\n\r\nNOVA LEMA COMERCIO R SERVICOS DE ANTENAS COLETIVAS LTDA ME \r\n\r\n151258945\r\n\r\nNOVA LOGISTICA REVERSA LIMITADA \r\n\r\n151262691\r\n\r\nNOVO RUMO TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n151128073\r\n\r\nNSG CAPITAL SERVICOS FINANCEIROS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A \r\n\r\n151279667\r\n\r\nNUAGGE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n151259895\r\n\r\nNUJAPPA CULINARIA JAPONESA EIRELI ME \r\n\r\n151279284\r\n\r\nNUTRIMI NUTRICAO E SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA ME \r\n\r\n151289085\r\n\r\nODEBRECHT GLOBAL S A \r\n\r\n151258872\r\n\r\nODETE BARBOSA BAR E MERCEARIA ME \r\n\r\n151279675\r\n\r\nODONTOLOBO CLINICA DENTARIA LTDA ME \r\n\r\n151289093\r\n\r\nOI SA \r\n\r\n151289310\r\n\r\nOI SA \r\n\r\n150414919\r\n\r\nOLA OFERTAS MERCEARIA DE MARICA LTDA ME \r\n\r\n151092109\r\n\r\nOLIVEIRA & CANTAGALO SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n151264252\r\n\r\nOLYMPIC MARITIMA LTDA \r\n\r\n151264309\r\n\r\nOLYMPIC MARITIMA LTDA \r\n\r\n151100365\r\n\r\nORAL POINT CLINICA ODONTOLOGICA EIRELI \r\n\r\n151246378\r\n\r\nORIENTE OESTE CAR VEICULOS LTDA \r\n\r\n151129444\r\n\r\nORION PROMOCOES E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n151244626\r\n\r\nORLI L S DE FRANCA EDUCACAO INFANTIL ME \r\n\r\n151265674\r\n\r\nOSWALDO DE MOURA BRITO PIRAGIBE JUNIOR SERVICOS ME \r\n\r\n151279306\r\n\r\nOTC RJ COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n151243042\r\n\r\nOTICA DISTRIBUIDORA CAROL EXPRESSO LTDA ME \r\n\r\n151281912\r\n\r\nP & S HORTALICAS LTDA ME \r\n\r\n151281459\r\n\r\nP GEIGER PROJETOS EDITORIAIS E DESIGN ME \r\n\r\n151284083\r\n\r\nP J DURAN TRANSPORTES E LOGISTICA EPP \r\n\r\n151007721\r\n\r\nPACS PLANEJAMENTO ASSESSORIA CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA \r\n\r\n151243905\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA BENEVIDES LTDA ME ME \r\n\r\n151284121\r\n\r\nPADARIA E MERCADINHO CAPUTO LTDA ME \r\n\r\n151285500\r\n\r\nPADARIA E MERCADINHO ITAMOZER LTDA ME \r\n\r\n151103950\r\n\r\nPALMERIN G DOS SANTOS HORTICULTURA ME \r\n\r\n151280673\r\n\r\nPANETERIA CRAVO E CANELA LTDA ME \r\n\r\n151263787\r\n\r\nPANIFICACAO E MERCEARIA MARANATA DA VILA DA PENHA LTDA ME \r\n\r\n151258678\r\n\r\nPAN-RIO COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n151280266\r\n\r\nPAN-RIO COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n151279977\r\n\r\nPARADISIAC STAR EMPREENDIMENTOS RURAIS LTDA ME \r\n\r\n151288798\r\n\r\nPARKSHOPPING JACAREPAGUA LTDA \r\n\r\n151278610\r\n\r\nPAULO EDUARDO DUBIEL DE SOUZA ME ME \r\n\r\n151090181\r\n\r\nPAULO LINO FERREIRA JUNIOR ME \r\n\r\n151205108\r\n\r\nPC AGUAS POTAVEL VALENCA LTDA ME \r\n\r\n151181357\r\n\r\nPDC CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA EPP \r\n\r\n151288810\r\n\r\nPEDRA DO ITANHANGA BAR E DELICATESSEN EIRELI \r\n\r\n151279993\r\n\r\nPEGASUS COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n150827199\r\n\r\nPEIXARIA GOLFINHO DE ANGRA LTDA ME ME \r\n\r\n151288399\r\n\r\nPERBRASIL CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n151284440\r\n\r\nPEREIRA ANTUNES EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n151279004\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS \r\n\r\n151281033\r\n\r\nPETTENDORFER SERVICOS DE CRIACAO E DESIGN LTDA \r\n\r\n151288593\r\n\r\nPHARMACIA DE MANIPULACAO SAO MATTEO LTDA ME \r\n\r\n151282234\r\n\r\nPINHEIRO E SANTANA REPARACAO DE MAQUINAS ELETRICAS LTDA ME \r\n\r\n151280355\r\n\r\nPIT STOP SALAO E DECORACOES 94 LTDA \r\n\r\n151285470\r\n\r\nPIZZARIA 5 ESTACOES LTDA \r\n\r\n151285381\r\n\r\nPIZZARIA PARME LTDA \r\n\r\n151279527\r\n\r\nPJC TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA EPP \r\n\r\n151147965\r\n\r\nPLACA SUPRIMENTOS E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n151280525\r\n\r\nPOINT DO SURF DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n151284970\r\n\r\nPONTO CENTRAL MIX ACESSORIOS E PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n151279543\r\n\r\nPOSTO DE SERVICOS IRMAOS FRANCESCONI LTDA \r\n\r\n151286329\r\n\r\nPOSTO MARITIMO MARINA RIBEIRA LTDA \r\n\r\n151260079\r\n\r\nPRATTIS COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE AUTOMACAO LTDA ME \r\n\r\n151262977\r\n\r\nPRINCIPE DAS PISCINAS LTDA ME \r\n\r\n151279730\r\n\r\nPRISMADIGITAL SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA EPP \r\n\r\n151161380\r\n\r\nPROMEGA COMERCIO E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n151285942\r\n\r\nPROTEC BR REPAROS EM SISTEMAS ELETROQUIMICOS LTDA EPP \r\n\r\n151242941\r\n\r\nPSR IMPRESSAO INDUSTRIA E COMERCIO DE ETIQUETAS LTDA ME \r\n\r\n151180938\r\n\r\nPSSB E A MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n150395078\r\n\r\nPUB DA GEMA RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n151243468\r\n\r\nQHV COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n151166218\r\n\r\nQUEIMADOS RIO PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n150912714\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO CONSTRUCOES E MONTAGENS SA \r\n\r\n151181527\r\n\r\nR & M ARMAZEN E MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n151279608\r\n\r\nR FARIA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n151121680\r\n\r\nR L MANHAES CONSTRUCOES EIRELI ME \r\n\r\n151244480\r\n\r\nR P TEBALDI FELIX MODAS EIRELI ME \r\n\r\n151199183\r\n\r\nR2CONSULT E ASSOCIADOS COMERCIO DE PERFUMES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n151168865\r\n\r\nRAIZEN COMBUSTIVEIS S A \r\n\r\n151007551\r\n\r\nRAP COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n151123632\r\n\r\nRAZ COMERCIO DE MOTOS EIRELI EPP \r\n\r\n151085196\r\n\r\nRB 18 INTERNATIONAL LTDA \r\n\r\n151283613\r\n\r\nRB GOURMET SERVICOS DE ALIMENTACAO E EVENTOS EIRELI \r\n\r\n151207950\r\n\r\nRCHOR 7 GESTAO E PATRIMONIAL E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n151282455\r\n\r\nRCS MARTELINHO DE OURO EIRELI ME \r\n\r\n151164673\r\n\r\nREAL ECONOMICO ARMAZEM LTDA ME \r\n\r\n151284466\r\n\r\nREAL FLUMINENSE DE MERITI RECUPERADORA E SOLDAGENS DE VEICULOS AUTOMORES LTDA ME \r\n\r\n151280819\r\n\r\nREDENTOR EDIFICACOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n151288933\r\n\r\nRENASCE REDE NACIONAL DE SHOPPING CENTERS LTDA \r\n\r\n151280797\r\n\r\nRENATO PANZA ME \r\n\r\n151090491\r\n\r\nRESILIENS PROJETOS E PLANEJAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n151283125\r\n\r\nRESTAURANTE E LAACHONETE DIZELE LTDA ME \r\n\r\n151243794\r\n\r\nRESTAURANTE SELF SERVICE DA BAIANA LTDA ME \r\n\r\n151287562\r\n\r\nRESTAURANTE VOUGA EIRELI \r\n\r\n151280274\r\n\r\nREZENDE E KONCIKOSKI COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n151284237\r\n\r\nRIG TRANSPORTES LTDA EPP \r\n\r\n151239630\r\n\r\nRIO FRUTI 3 IRMAOS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n150869827\r\n\r\nRIO METALURGICA S/A \r\n\r\n151285349\r\n\r\nRIO STUDIO IMOVEIS LTDA \r\n\r\n142907529\r\n\r\nRIOLESTE AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n143762362\r\n\r\nRIOLESTE AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n150971273\r\n\r\nRISHI RJ PARTICIPACOES S A \r\n\r\n151287325\r\n\r\nRISLA COMERCIAL EIRELI \r\n\r\n151125325\r\n\r\nROBISA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n151121923\r\n\r\nRODOVIARIO LIDER S A \r\n\r\n151282013\r\n\r\nROSE E CIA SERVICOS AMBULATORIAIS LTDA \r\n\r\n151067716\r\n\r\nROVEN REFORMAS E ACABAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n151226210\r\n\r\nRR VILA ISABEL LTDA ME \r\n\r\n150684061\r\n\r\nS H ELIAS MIRANDA LTDA ME \r\n\r\n150684045\r\n\r\nS H ELIAS MIRANDA ME \r\n\r\n151287163\r\n\r\nS M DOS SANTOS SILVA COMERCIO DE MOVEIS \r\n\r\n150739524\r\n\r\nS O BOA ESPERANCA MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n151203164\r\n\r\nS R M NETO DA FONSECA REPRESENTACOES ME \r\n\r\n151278202\r\n\r\nSAF ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n151287970\r\n\r\nSALINOR SALINAS DO NORDESTE S/A \r\n\r\n151285608\r\n\r\nSAMADHI HOTELS LTDA \r\n\r\n151148309\r\n\r\nSANDRA M C SILVA PRESENTES ME \r\n\r\n150903685\r\n\r\nSANDRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n151287449\r\n\r\nSANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO BRASIL S/A \r\n\r\n151287864\r\n\r\nSARRU MERCEARIA EIRELI ME \r\n\r\n151282714\r\n\r\nSATHLER STUDIO DE BELEZA LTDA \r\n\r\n151288160\r\n\r\nSAUDE PRA NOS BISTRO EIRELI ME \r\n\r\n151262896\r\n\r\nSAVEUR DE LA VIE COMERCIO VAREJISTA DE COSMETICOS E ARTIGOS DE PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n151281599\r\n\r\nSAWALA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n151279900\r\n\r\nSCHNEIDER SERVICOS EXPRESSOS LTDA ME \r\n\r\n151208336\r\n\r\nSEBASTIAO PEREIRA LENTERNE ME \r\n\r\n151262730\r\n\r\nSELL MARKETING OBJETIVO LTDA ME \r\n\r\n151283672\r\n\r\nSERRA E MAR TRANSPORTE TURISMO E LOCACAO DE VEICULOS EIRELI ME \r\n\r\n151287945\r\n\r\nSETE BRASIL PARTICIPACOES SA \r\n\r\n151286523\r\n\r\nSIDERCO TRADING S/A \r\n\r\n151284571\r\n\r\nSILIPET QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n151284741\r\n\r\nSILIPLAST QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n151287023\r\n\r\nSIMOVAN AUTO POSTO LTDA \r\n\r\n151288313\r\n\r\nSISTEMA XB CONFECCOES LTDA \r\n\r\n151285659\r\n\r\nSIX STARS SERVICOS DE HOTELARIA E DE RESTAURANTES LTDA \r\n\r\n151284822\r\n\r\nSOFIA EMBELEZAMENTO DE UNHAS LTDA ME \r\n\r\n151066795\r\n\r\nSOLUCOES EM REVESTIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n151284520\r\n\r\nSOLUTION INSPECOES REPAROS NAVAIS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n151198608\r\n\r\nSONZACO VIDEO E AUDIO LTDA ME \r\n\r\n151254060\r\n\r\nSOUZA HAUEGEN E CARVALHO SERVICOS DE CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n151263930\r\n\r\nSPADOCK2 INSTITUTO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n151244642\r\n\r\nSPE BREZZI ITACOATIARA EMPREENDIMENTO LTDA \r\n\r\n151288119\r\n\r\nSRJ INFORMATICA EIRELI \r\n\r\n151242070\r\n\r\nSRR CRIARTE ARTESANATO LTDA ME \r\n\r\n151289034\r\n\r\nSTAR ONE NEWCO PARTICIPACOES S A \r\n\r\n151288062\r\n\r\nSTARTUPS COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n151029695\r\n\r\nSTELLOS IT PROJETOS E INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n151287953\r\n\r\nSUBSEA INTEGRITY ENGENHARIA E PROJETOS S/A \r\n\r\n151037752\r\n\r\nSUPERPESA CIA DE TRANSPORTES ESPECIAIS E INTERMODAIS - EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n150815085\r\n\r\nSWEET ANGEL MODA E BOUTIQUE EIRELI \r\n\r\n151287929\r\n\r\nT J CANTINA E LANCHONETE DE CAXIAS LTDA ME ME \r\n\r\n151253951\r\n\r\nT P ALMEIDA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS ME \r\n\r\n151186782\r\n\r\nT P C GURGEL CONSULTORIA E SERVICOS \r\n\r\n151250006\r\n\r\nTAT ENGENHARIA LTDA EPP \r\n\r\n151287295\r\n\r\nTEADIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n151282579\r\n\r\nTEADIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n151282609\r\n\r\nTEADIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n151283362\r\n\r\nTECDRAULICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n151258880\r\n\r\nTECNOPACK 136 COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n151292027\r\n\r\nTECNOSUL CONSTRUCOES LTDA EPP \r\n\r\n150748418\r\n\r\nTECTORNO LTDA ME \r\n\r\n151053340\r\n\r\nTETRAEDROZ CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA \r\n\r\n151105669\r\n\r\nTHAMYRES ALVES DA SILVA REFEICOES ME \r\n\r\n151141541\r\n\r\nTM FARIAS JUNIOR ME \r\n\r\n151107041\r\n\r\nTODOCAR AUTO MECANICA LTDA EPP \r\n\r\n151281998\r\n\r\nTOP QUALITY COMERCIO DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n151258597\r\n\r\nTOPCARGAS LOGISTICA E TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA \r\n\r\n151279241\r\n\r\nTOTAL NOVA RIO COMERCIO DE AR CONDICIONADO E REFRIGERACAO LTDA \r\n\r\n151287759\r\n\r\nTOTAL SERVICE MANAGEMENT LTDA ME \r\n\r\n150874030\r\n\r\nTRELSA TRANSPORTES ESPECIALIZADOS DE LIQUIDOS S/A \r\n\r\n150836015\r\n\r\nULTRA SOUND LTDA EPP \r\n\r\n151285756\r\n\r\nUNIFY SOLUCOES EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA \r\n\r\n151285802\r\n\r\nUNIFY SOLUCOES EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA \r\n\r\n151282250\r\n\r\nUNIJOIAS OTICAS E PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n151279462\r\n\r\nUNIVALE TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n151288984\r\n\r\nUNIVENCE IMOVEIS E PLANEJAMENTO LTDA ME \r\n\r\n151285748\r\n\r\nUPTICK PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n151225524\r\n\r\nUTIL CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n150948034\r\n\r\nVALLOUREC TRANSPORTES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n151279136\r\n\r\nVEGA INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO E FACCOES LTDA \r\n\r\n151279047\r\n\r\nVEGA INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO E FACCOES LTDA \r\n\r\n151187932\r\n\r\nVERMAR ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n151225940\r\n\r\nVIACAO CIDADE DE MENDES EIRELI ME \r\n\r\n151167931\r\n\r\nVIACAO MAUA S.A \r\n\r\n151281491\r\n\r\nVIACAO PENEDO LTDA \r\n\r\n151287201\r\n\r\nVIDA VERDE DE CAXIAS PRODUTOS NATURAIS E NUTRICAO LTDA EPP \r\n\r\n151262390\r\n\r\nVISUAL PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA ME \r\n\r\n151103658\r\n\r\nVIVA ENGENHARIA E CONSULTORIA AMBIENTAL EIRELI ME \r\n\r\n151284962\r\n\r\nW AC SERRALHERIA LTDA ME \r\n\r\n151285012\r\n\r\nW ACUSTICA 11 SERRALHERIA E MARCENARIA LTDA ME \r\n\r\n151284709\r\n\r\nW T P SERVICOS DE MANUTENCAO ELETRICA LTDA ME \r\n\r\n151225737\r\n\r\nW V A E 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