{
    "2015-04-22": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1822639": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: QUARTO TERMO ADITIVO. \r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2014.01358178.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e SM21 ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato de prestação de serviços profissionais na área de engenharia e arquitetura, firmado em decorrência do Pregão Presencial nº 001/2012, sem prejuízo do reajuste previsto no contrato original.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, II, da Lei 8.666/93.\r\n\r\nVALOR MENSAL ESTIMADO: R$ 148.782,03.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, com início em 16/03/2015.\r\n\r\nDATA: 13.03.2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERCEIRO TERMO ADITIVO.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2014.00935511.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e EMIDA INSTALAÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Acréscimo quantitativo ao contrato derivado do Pregão Eletrônico nº 021/2013, correspondente ao aumento da quantidade estimada de pernoites, equivalente ao percentual de 0,5258% do valor global inicial do contrato.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 65, I, b, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO DO ADITIVO: R$ 90.200,00.\r\n\r\nDATA: 23.03.2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2014.00912180.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do convênio firmado em 18 de abril de 2013, para consignação em folha de pagamento dos membros e servidores, ativos e inativos, do quadro e extraquadro de pessoal vinculado ao MPRJ, de planos previdenciários, seguros de vida e amortização de empréstimos.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, a contar de 19 de abril de 2015 com término em 19 de abril de 2017.\r\n\r\nDATA: 15.04.2015\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO. \r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2014.00162784.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e TELEMAR NORTE LESTE S/A.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de instalação, configuração e migração de solução (hardware e software) de rede de longa distância, com assessoria técnica especializada, em conformidade com as especificações estabelecidas no edital do Pregão Eletrônico nº 001/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 2º, § 1º, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALOR MENSAL ESTIMADO: R$ 589.583,33\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nDATA: 16.04.2015\r\n\r\nINSTRUMENTO: SEGUNDO TERMO ADITIVO. \r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2015.00203378.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E PWS TECNOLOGIA LTDA - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato para execução de reforma e de adequação das instalações elétricas da cabine de medição e do ramal alimentador de todos os andares do Edifício Canavarro, situado na Avenida Marechal Câmara, nº 350, Centro, Rio de Janeiro - RJ, firmado em 30/07/2014, em decorrência da Tomada de Preços nº 005/2014, sem alteração do valor do contrato original. \r\n\r\nPRAZO: 45 (quarenta e cinco) dias.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, § 1º, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDATA: 16.04.2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO. \r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2014.00667923.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E BARÃO DO AMAZONAS 85 IMÓVEIS PARTICIPAÇÕES E EVENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Locação de 05 (cinco) vagas para estacionamento de veículos automotores, no imóvel situado na Rua Barão do Amazonas, nº 85, Petrópolis - RJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, X, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR MENSAL: R$ 1.450,00.\r\n\r\nPRAZO: 36 (trinta e seis) meses. \r\n\r\nDATA: 20.04.2015. \r\n\r\nId: 1822639"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "1822638": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 10.04.2015\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível nº MP-2014.00342961 (Assunto: Notícia versando sobre a inconstitucionalidade da Lei nº 6434/2013, do Estado do Rio de Janeiro) - Arquive-se relativamente à inconstitucionalidade da Lei Estadual nº 6434/2013 com base no acórdão unânime do E. Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro que julgou improcedente a RI nº 0021936-28.2013.8.19.0000. Expeça-se o ofício de ciência.\r\n\r\nDE 15.04.2015\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível nº MP-2014.01228126 (Assunto: Notícia versando sobre a inconstitucionalidade da Lei nº 4712/2006, do Estado do Rio de Janeiro) - Arquive-se este procedimento. Expeçam-se os ofícios de ciência.\r\n\r\nDE 16.04.2015\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2013.00728540 (origem: Promotoria de Justiça junto ao V Juizado Especial Criminal) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da 12ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2014.1084441 (origem: Promotoria de Justiça junto ao VIII Juizado Especial Criminal) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da Promotoria de Justiça junto à 34ª Vara Criminal da Capital.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2014.01186762 (origem: 2ª Promotoria de Justiça junto ao Juizado Especial Criminal da Comarca de Niterói) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da 7ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2014.00467499 (origem: 31ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da 27ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2014.00796323 (origem: 31ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da 27ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2013.01159045 (origem: 7ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da Promotoria de Justiça junto ao IX Juizado Especial Criminal da Capital.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2013.01333421 (origem: 1ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da Promotoria de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de São Gonçalo.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2014.01042644 (origem: 9ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da Promotoria de Justiça junto ao VIII Juizado Especial Criminal da Capital.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2012.01413148 (origem: 9ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da Promotoria de Justiça junto ao VIII Juizado Especial Criminal da Capital.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2012.00070193 (origem: 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Duque de Caxias) - Declaro a atribuição da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Duque de Caxias.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2012.01400960 (origem: 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital) - Declaro a atribuição da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2010.00736428 (origem: 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Educação da Capital) - Declaro a atribuição da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Educação da Capital.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2015.00150735 (origem: 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Madureira) - Declaro a atribuição da 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Madureira.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2014.01242235 (origem: 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Três Rios) - Não conheço do declínio de atribuição. Encaminhamento do procedimento à 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Três Rios.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2010.00035878 (origem: 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Angra dos Reis) - Declaro a atribuição da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Angra dos Reis.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2009.00333375 (origem: 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Araruama) - Declaro a atribuição da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Araruama.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2014.01152005; MP-2014.01086202 (origem: Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Petrópolis) - Não conheço do declínio de atribuição. Encaminhamento do procedimento à Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Petrópolis.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2015.00041476 (origem: 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital) - Declaro a atribuição da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2013.00305476 (origem: 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Volta Redonda) - Declaro a atribuição da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Volta Redonda.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2015.00015923 (origem: 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Três Rios) - Declaro a atribuição da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Três Rios.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2013.00020403 (origem: 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Macaé) - Declaro a atribuição da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Macaé.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2014.00049144 (origem: 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Cabo Frio) - Declaro a atribuição da 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2014.01241740 (origem: Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção á Educação - Núcleo Duque de Caxias) - Declaro a atribuição da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Duque de Caxias.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2012.00651029 (origem: 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Japeri) - Declaro a atribuição da 1ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2013.01273493 (origem: 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias) - Declaro a atribuição da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Duque de Caxias.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2014.0839546 (origem: 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania da Capital) - Declaro a atribuição da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2012.00314703 (origem: 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania da Capital) - Declaro a atribuição da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Macaé.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2013.00226181 (origem: 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2013.01193817 (origem: 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania da Capital) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Resende.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2012.01100969 (origem: 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital) - Não conheço do declínio de atribuição. Encaminhamento dos autos à 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2014.01272758 (origem: 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2014.00582061 (origem: 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital) - Declaro a atribuição da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de São Gonçalo.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2013.00579199 (origem: Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação - Núcleo Duque de Caxias) - Declaro a atribuição da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Duque de Caxias.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2011.01460904 (origem: 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de Volta Redonda) - Declaro a atribuição da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Volta Redonda.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2014.01013110 (origem: 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da Promotoria de Justiça de Família de Duque de Caxias.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2014.01013118 (origem: 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da Promotoria de Justiça de Família de Duque de Caxias.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2014.01023608 (origem: 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da Promotoria de Justiça de Família de Duque de Caxias.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2014.01023578 (origem: 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da Promotoria de Justiça de Família de Duque de Caxias.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2014.00997274 (origem: 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da Promotoria de Justiça de Família de Duque de Caxias.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2014.01013113 (origem: 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da Promotoria de Justiça de Família de Duque de Caxias.\r\n\r\nId: 1822638"
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                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1822640": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAL DE CORREIÇÃO ORDINÁRIA Nº 013/2015\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Portaria nº 148, de 05 de janeiro de 2012, COMUNICA aos interessados que será realizada correição ordinária na 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital, no próximo dia 29 de abril.\r\n\r\nO Promotor de Justiça em exercício no órgão relacionado deverá providenciar a fixação de cópia do presente edital, até quarenta e oito horas da data fixada para o ato, em mural na sede da Promotoria de Justiça e do Fórum, em local que possibilite amplo conhecimento do público.\r\n\r\nId: 1822640"
                    ]
                }
            },
            "Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional": {
                "Atos": {
                    "1822641": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL COMUNICA aos membros do Ministério Público que estão abertas inscrições, até o dia 11 de maio de 2015, para cursos de pós-graduação stricto sensu na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em virtude do convênio mantido entre o Colégio dos Diretores de Escolas dos Ministérios Públicos do Brasil - CDEMP e a referida Universidade.\r\n\r\nA seleção se destina ao preenchimento de 1 (uma) vaga para o Curso de Doutoramento em Direito e 3 (três) vagas para o Curso de Mestrado Científico. O CDEMP será o responsável pela pré-seleção dos candidatos dentre os pedidos enviados pelos Centros de Estudos e Escolas dos Ministérios Públicos do Brasil. A indicação dispensará os candidatos do pagamento de taxas de inscrição, matrícula e mensalidades. \r\n\r\nO Edital do CDEMP nº 01/2015 (Universidade de Lisboa - Doutoramento em Direito e Mestrado Científico) encontra-se disponível no site www.cdemp.com\r\n\r\nInformações adicionais sobre os procedimentos exigidos para a inscrição, requisitos profissionais e documentação necessária poderão ser obtidos junto à direção do CDEMP pelo endereço eletrônico secretaria@cdemp.org.br ou pelo telefone (41) 3222-0006.\r\n\r\nId: 1822641"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1822207": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 13/04/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n215064-8/2013\r\n\r\nDÉLCIO JOSÉ BERNARDO\r\n\r\n12513/2015\r\n\r\n852.131.527-91\r\n\r\n206373-6/2015\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\n13405/2015\r\n\r\n035.829.067-87\r\n\r\n209224-0/2015\r\n\r\nJURANDIR DA SILVA MELLO\r\n\r\n13117/2015\r\n\r\n085.752.827-00\r\n\r\n209225-4/2015\r\n\r\nJURANDIR DA SILVA MELLO\r\n\r\n13393/2015\r\n\r\n085.752.827-00\r\n\r\n209232-7/2015\r\n\r\nMARCOS ANDRÉ RISCADO DE BRITO\r\n\r\n13088/2015\r\n\r\n042.003.897-38\r\n\r\n209229-0/2015\r\n\r\nMARCOS ANDRÉ RISCADO DE BRITO\r\n\r\n13396/2015\r\n\r\n042.003.897-38\r\n\r\n209230-9/2015\r\n\r\nMARCOS ANDRÉ RISCADO DE BRITO\r\n\r\n13397/2015\r\n\r\n042.003.897-38\r\n\r\n212150-4/2014\r\n\r\nMARCOS AURÉLIO DIAS\r\n\r\n11392/2015\r\n\r\n799.292.907-10\r\n\r\n216096-0/2014\r\n\r\nMAURO HENRIQUE SILVA QUEIROZ CHAGAS\r\n\r\n11803/2015\r\n\r\n102.386.227-11\r\n\r\n229920-2/2011\r\n\r\nMIGUEL ALVES JEOVANI\r\n\r\n11772/2015\r\n\r\n514.300.377-68\r\n\r\n220249-9/2014\r\n\r\nMIGUEL ALVES JEOVANI\r\n\r\n12046/2015\r\n\r\n514.300.377-68\r\n\r\n216105-7/2014\r\n\r\nMILTON CAMPOS ANTONIO\r\n\r\n12244/2015\r\n\r\n325.178.157-04\r\n\r\n214260-9/2014\r\n\r\nRIVELINO DA SILVA BUENO\r\n\r\n11665/2015\r\n\r\n015.961.807-06\r\n\r\nId: 1822207"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "1822522": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 13.04.2015\r\n\r\nProc. TCE nº 300.900-6/2015 - Wendell Maia de Souza, matr. 02/3110/0-2; Alessandro Francisco Silva de Oliveira, matr. 02/2758/0-9; Jacqueline Paes Nogueira, matr. 02/2887/0-0; Josefa Aureni Amorim Guerra, matr. 02/1827/0-7; Deisiane Pinheiro Bernardo de Mello, matr. 02/3696/0-8; Emanoel Antonio dos Santos, matr. 02/2765/0-6; Glauston Araujo da Silva, matr. 02/3497/0-2; Luiz Claudio Rangel de Oliveira, matr. 02/2563/0-4; Aurelio Machado Garrão; Cesar Christovão Buthers, matr. 02/3169/0-5; Glaucio Ferreira Barros, matr. 02/3440/0-3; Maros Aurelio Costa; Paulo Cezar Lopes Guerra, matr. 02/1707/0-7; Claudia Castro Alves Palhas de Lima, matr. 02/2203/0-4; Luiz Paulo da Silva Miranda, matr. 02/2545/0-2; Murilo Vianna de Oliveira, matr. 02/2436/0-7; Helson Gusmão de Oliveira, matr. 02/3044/0-5; Fred Riemer Souza, matr. 02/2799/0-3; Sandra Guiomar Teixeira Paixão, matr. 02/2351/0-9; Gleidis Uler Silva, matr. 02/2821/0-0; Luiz Carlos Guidini Junior, matr. 02/3489/0-3; Sergio Guilherme Policiano Peres Soares, matr. 02/4198/0-7; Jose Aristides Guedes de Souza, matr. 02/2726/0-6; Fabio Motta Scisinio Dias, matr. 02/3104/0-7; Geraldo Ferreira Alexandre, matr. 02/0045/3-2; Luiz Antonio Coelho Tavares, matr. 02/1792/0-4; Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira, matr. 02/4022/0-0; Vicentina Aparecida Beatrici, matr. 02/1991/0-0; Danusia Teresa Pestana de Barros, matr. 02/4216/0-3; Luis Carlos da Costa, matr. 02/2922/0-6; Flavia da Silva Macedo, matr. 02/1598/0-8; Fabio da Silva de Oliveira, matr. 02/1598/0-8; Julio Cesar Barros dos Santos, matr. 02/3008/0-1; Flavio Guerra Lopes, matr. 02/2576/0-3; Marcelo do Nascimento Botelho; Juan Rodrigo Teixeira Dominguez, matr. 02/4137/0-7; Clovis do Rego Monteiro Neto, matr. 02/1751/0-0; Alexandre Maia do Carmo, matr. 02/3478/0-8; Francisco Anselmo de Freitas, matr. 02/2553/0-1; Ana Paula dos Santos Carvalho, matr. 02/2329/0-6; Carolina Durão Miranda, matr. 02/3766/0-3; Suely Ferreira Alves, matr. 02/3431/3-2; Denis Leoncio Correa, matr. 02/3007/0-9; Alexandre Magno Braga de Oliveira, matr. 02/3042/0-1; Claudia de Araujo Camilo Oliveira, matr. 02/3531/0-6; Alexandre Magno Cabral Monteiro, matr. 02/1805/0-7; Maria da Gloria dos Santos Esteves, matr. 02/1972/0-6; Lucio Alves de Moura, matr. 02/1880/0-1; Carmen Paula Nunes de Figueiredo Snyder, matr. 02/2039/0-7; Lucenira Nardi de Carvalho Dantas, matr. 02/2973/0-3. AUTORIZO a majoração/alteração do auxílio-educação, a partir do mês de abril de 2015.\r\n\r\n. \r\n\r\nId: 1822522"
                    ],
                    "1822436": [
                        "IB - Despacho",
                        "DE 17/04/2015\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 303.101-1/2014 - Ratifico, nos termos da autorização da Senhora Subsecretária-Adjunta de Administração e Finanças e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993, a inexigibilidade de licitação a favor da Editora Forum Ltda, com fulcro no inciso I do artigo 25 da mesma Lei, no valor total de R$ 36.088,00 (trinta e seis mil e oitenta e oito reais), para contratação do serviço Plataforma BID Fórum, com acesso on-line nas dependências do TCE-RJ de forma ilimitada, simultânea e permanente à 104 livros da Editora, os códigos atualizados e 63 vídeos com palestras e todos os códigos brasileiros, pelo período de 12 (doze) meses, conforme Proposta Detalhe nº 11/2015. A despesa correrá à conta do P.T. nº 0261.0112801382.913, da N.D. 3390.39.56 e da Fonte Rec. nº 10. \r\n\r\nGERENCIAMENTO: Anne Santarem Malvão - Matr. 02/4209 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Francisco Manoel da Silva - Matr. 02/3658 (Biblioteca - BBL)\r\n\r\nId: 1822436"
                    ]
                },
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1822484": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA - ADJUNTA\r\n\r\nDE 20/04/2015\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 303.704-9/2014 - HOMOLOGO o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Presencial, de n.º 16/2015 - prestação de serviços de cobertura de seguro de 94 (noventa e quatro) viaturas que compõem a frota do TCE-RJ, o qual teve como vencedora a empresa MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A, com o valor global de R$ 61.820,00 (sessenta e um mil oitocentos e vinte reais).\r\n\r\nId: 1822484"
                        ],
                        "1822491": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA\r\n\r\nINSTRUMENTO : TERMO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 2014.00821559\r\n\r\nPROCESSO Nº 302.371-1/2014\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nOBJETO : Desenvolvimento de um programa de cooperação técnica mútua, entre o MPRJ e o TCE/RJ, mediante a manutenção de um canal aberto e permanente de comunicação e troca de informações, buscando aumentar a eficiência das atividades do MPRJ relacionadas ao velamento e efetivação dos direitos contemplados no ordenamento jurídico brasileiro em prol da população infanto-juvenil, com ênfase para aferição do respeito à destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA : 5 (cinco) anos\r\n\r\nDATA : 30/03/2015\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Anne Santarem Malvão - Matr. 02/4209 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Carlos Roberto de Freitas Leal - Matr. 02/3496 (Secretaria Geral de Controle Externo - SGE) \r\n\r\nId: 1822491"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1822520": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 16.04.2015\r\n\r\nProc. TCE nº 300.892-3/2015 - Sergio Wilson Sefer Nobrega, matr. 02/3589/0-7. AUTORIZO a concessão da licença-prêmio, pelo prazo de 03 (três) meses, a partir de 20.04.2015.\r\n\r\nRepublicado por incorreções no Diario Oficial de 20.04.2015.\r\n\r\nId: 1822520"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1822627": [
                        "II - Ofícios",
                        "POSTULAÇÕES APRESENTADAS NESTA DATA PARA O PREENCHIMENTO DO CARGO DE CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProcesso nº 13556/2015 - PAULO DE TARSO PEREIRA RIBEIRO\r\n\r\nCURRICULUM VITAE\r\n\r\nPAULO DE TARSO PEREIRA RIBEIRO\r\n\r\nBrasileiro, 51 anos\r\n\r\n-Mestre em Ciências em Engenharia Civil, pela Coordenação dos Programas de Pós- Graduação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (COPPE/UFRJ), conclusão em 1996;\r\n\r\nTema: \"Influência da taxa de armadura na ductilidade de vigas de concreto de alta resistência\" .\r\n\r\nResumo: Versa sobre a capacidade de deformação à flexão de vigas armadas com concreto de altas resistências. O trabalho mostra num programa experimental, comparado a uma análise teórica, que a capacidade de deformação das vigas depende das características dos materiais e, principalmente do detalhamento das armaduras.\r\n\r\n-Engenheiro Civil, ênfase em Estruturas, pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), conclusão em 1991;\r\n\r\n-Bacharelado em Psicologia, incompleto, pela Faculdade de Psicologia da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), início em 1989;\r\n\r\n-Bacharelado em Direito, incompleto, pelo Centro Universitário da Cidade do Rio de Janeiro (UNIVERCIDADE), início em 2011.\r\n\r\nDOCÊNCIA, CURSOS, PALESTRAS E SEMINÁRIOS PROFERIDOS \r\n\r\n(Comprovantes: Anexo II\r\n\r\n-Docente da Escola de Contas do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro - ECGITCE-RJ, proferindo treinamento aos jurisdicionados no curso de OBRAS PÚBLICAS: Contratação, Fiscalização e Recebimento;\r\n\r\n-Docente da Faculdade de Engenharia, do curso de Materiais de Construção I, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ;\r\n\r\n-Docente do curso de treinamento avançado em patologia das estruturas e reforço, do Núcleo de Treinamento Tecnológico - NTT, para formação de profissionais de empresas que demandam projetos e serviços nessas disciplinas de a) Patologia, recuperação, saneamento e reforço de estruturas, b) Impermeabilização de estruturas de concreto armado, c) Tecnologia de concretos, d) Eficiência energética em edificações;\r\n\r\n-Docente do curso de Pós-Graduação do Instituto IDO de Treinamento Tecnológico, na disciplina de reforço estrutural, para formação de profissionais autônomos e de empresas que demandam projetos e serviços nessa disciplina;\r\n\r\n-Docente do programa MASTER PEC-IBRACON, atuando na formação de profissionais nas áreas de Diagnóstico de patologias e Reforço de estruturas com elementos compósitos de Fibra de Carbono.\r\n\r\n-Docente do curso de Pós-Graduação em patologia das estruturas e reforço da UNISUAM, atuando em programas de formação de profissionais nas áreas de Patologia, recuperação, saneamento e reforço de estruturas;\r\n\r\n-Docente do SENAI, atuando em programas de formação de profissionais nas áreas de Patologia, recuperação, saneamento e reforço de estruturas; Impermeabilização e Tecnologia de concreto.\r\n\r\n-Curso de Capacitação para Dimensionamento de Reforços com Sistemas de Fibras de Carbono, - ABECE I SIKA, Rio de Janeiro, São Paulo, Recife, Porto Alegre, Belo Horizonte, 2011.\r\n\r\nTema: \"Dimensionamento de Reforços Estruturais com Compósitos de Fibra de Carbono à Luz da NBR 6118\";\r\n\r\n-41° Congresso do Instituto Brasileiro do Concreto - IBRACON, Salvador, Agosto/Setembro de 1999.\r\n\r\nTema: \"Recondicionamento Estrutural: Saneamento e reforço com Fibras de Carbono.\";\r\n\r\nAssociação Brasileira de Corrosão - ABRACO, Rio de Janeiro, Agosto de 1999. Tema: \"Corrosão em Concreto e Medidas de Proteção.\";\r\n\r\n-Seminário sobre Reforço Estrutural, CREA - RJ, Rio de Janeiro, Maio 1999.\r\n\r\nTema: \"Aspectos a considerar no dimensionarnento e aplicação do reforço estrutural com emprego de Fibras de Carbono.\";\r\n\r\n-Ciclo de integração Universidade - Empresa (CIUNE), Pós-Graduação em Engenharia Civil - Grupo Interdisciplinar de Pesquisas da Universidade Federal Fluminense - GIPE/UFF, outubro de 1998.\r\n\r\nTema: \"Aspectos à considerar no dimensionamento de reforço com Lâminas de Fibra de Carbono.\";\r\n\r\n- 40° Congresso do Instituto Brasileiro do Concreto - IBRACON, Rio de Janeiro, Agosto de 1998.\r\n\r\nTema: \"Concreto de alto desempenho à curtas idades utilizado na construção dos viadutos da Linha Amarela.\";\r\n\r\n-Congresso Nacional da Construção e Manutenção Predial - TECEM, Belo Horizonte, Abril de 1998.\r\n\r\nTema: \"Considerações sobre a durabilidade das estruturas e sua via útil, abordando causas da patologia e metodologias de recuperação e saneamento.\";\r\n\r\n-Seminário Reforço e Recuperação de Estruturas, UFJF, Juiz de Fora, Março de 1998.\r\n\r\nTema: Considerações sobre patologia do concreto armado e metodologias de recuperação e saneamento.\";\r\n\r\n-Simpósio sobre Reatividade Álcali - Agregado em Estruturas de Concreto Armado, Nov. De 1997.\r\n\r\nTema: \"Considerações sobre a impermeabilização de barragens com emprego de Concreto Projetado e recuperação de trincas por injeção de resina de poliuretano.\";\r\n\r\n-1a Semana da Impermeabilização, SENAI, Out. De 1997.\r\n\r\nTema: \"Considerações sobre a origem da deterioração das estruturas de concreto armado pela deficiência da impermeabilização contra fluidos, líquidos ou gases agressivos. Técnicas de impermeabilização.\"\r\n\r\n-Para um público alvo formado de Engenheiros, Arquitetos e Alunos de Graduação, em Entidades como CREA-RJ em suas Inspetorias, Associações de Engenheiros e Arquitetos, Universidades e Escolas Técnicas, Empresas de Recuperação Estrutural e de Engenharia em geral, em diversas oportunidades:\r\n\r\nTemas:\r\n\r\n\"Tecnologia de Concreto de Alto Desempenho com Emprego de Aditivos\"\r\n\r\nHistórico, metodologias convencionais de dosagem de traços e propriedades dos aditivos para concreto armado e argamassa.\r\n\r\n'Técnicas de impermeabilização\"\r\n\r\nProjeto e sistemas de impermeabilização e principais produtos.\r\n\r\n'Patologia, Terapia e Profilaxia das Estruturas de Concreto Armado\"\r\n\r\nCausas da degradação das estruturas, identificação dos níveis de deterioração, metodologias de investigação e diagnóstico, procedimentos de recuperação e classes de produtos disponíveis.\r\n\r\n\"Reforço Estrutural do concreto armado com elementos compósitos\"\r\n\r\nElementos compósitos (Plásticos Reforçados com Fibras de Carbono - PRFC) e suas propriedades mecânicas, análise estrutural e da viabilidade mecânica do reforço, metodologias de aplicação, estudos de casos.\r\n\r\n\"Qualidade, Segurança, e Economia na Construção Civil\"\r\n\r\nMetodologias para concepção de projetos estruturais econômicos e duráveis em concreto armado.\r\n\r\n\"Manutenção Predial- Problemas e Soluções\"\r\n\r\nProblemas comuns nas edificações residenciais ou comerciais, abordando suas soluções específicas.\r\n\r\nCongressos (Comprovantes: Anexo III)\r\n\r\n-XII Congreso Latinoamericano de Patologia de Ia Construcción - ALCONPAT, Cartagena de Indias, Colômbia, Outubro de 2013;\r\n\r\n-XIV Congreso de Control de Calidad em Ia Construcción -ALCONPAT, Cartagena de Indias, Colômbia, Outubro de 2013;\r\n\r\n- 5° Congresso do Instituto brasileiro de Pontes e Estruturas - ABPE, Rio de Janeiro, Junho de 2012.\r\n\r\n-XII Simpósio Brasileiro de Geografia Física Aplicada - UFRN, Natal - Rio grande do norte, Julho 2007.\r\n\r\n-1ºCongresso do Instituto brasileiro de Pontes e Estruturas - ABPE, Rio de Janeiro, Outubro de 2005.\r\n\r\n-47º Congresso do Instituto Brasileiro do Concreto -IBRACON, Olinda, Setembro de 2005 -4° Congresso Internacional sobre Comportamento de Estruturas Danificadas - DAMSTRUC, João Pessoa, Agosto de 2005.\r\n\r\n-XXXª Jornadas Sulamericanas de Engenharia Estrutural, Brasília, Maio de 2002\r\n\r\n-3° Congresso Internacional sobre Comportamento de Estruturas Danificadas - DAMSTRUC, Rio de Janeiro, Julho de 2002.\r\n\r\n-41° Congresso do Instituto Brasileiro do Concreto - IBRACON, Rio de Janeiro, Agosto de 1999;\r\n\r\n-40° Congresso do Instituto Brasileiro do Concreto - IBRACON, Rio de Janeiro, Agosto de 1998;\r\n\r\n-1° Congresso Internacional sobre Comportamento de Estruturas Danificadas - DAMSTRUC, Rio de Janeiro, Março de 1998.\r\n\r\nTrabalhos Publicados (Comprovantes: Anexo IV)\r\n\r\n-\"A lenda do reforço à compressão de pilares de concreto armado por encamisamento com elementos compósitos\" - Paulo de Tarso Pereira Ribeiro, Revista Engenharia - Estudo e Pesquisa, Volume 10, nº 2, julho /dez. 2010.\r\n\r\nResumo: Versa sobre a imperiosa necessidade de desenvolvimento e aprimoramento do senso crítico por parte Engenheiros Civis, focados aos tratos das obras ou na lide dos projetos estruturais, sob pena de, não se exercitando tal atribuição profissional, se incorrer em ações inadequadas, inócuas ou mesmo contra a segurança.\r\n\r\n-\"Impermeabilização de bacias de contenção de derivados de petróleo, por obras de terra, mediante emprego de argilominerais especiais\" - Paulo de Tarso Pereira Ribeiro e Halan Vasconcelos de Meio, XII Simpósio Brasileiro de Geografia Física Aplicada - UFRN, Natal - RN, Jul 2007.\r\n\r\nResumo: Versa sobre trabalhos evoluídos para fins de conhecimento da viabilidade técnica de se implementar impermeabilização de bacias de contenção de produtos derivados de petróleo mediante emprego dos solos naturais com eventuais adições visando atendimento aos requisitos de normas específicas.\r\n\r\n-\"Critérios para o dimensionamento do reforço do concreto armado com elementos compósitos de fibra de carbono\" - Paulo de Tarso Pereira Ribeiro, 1° Congresso do Instituto brasileiro de Pontes e Estruturas - ABPE, Rio de Janeiro, Anais, Out. 2005.\r\n\r\nResumo: Versa sobre a premente necessidade de elaboração de normatização nacional relativamente ao tema do reforço do concreto armado com elementos compósitos de fibra de carbono, com proposição de parâmetros para tal, face aos equívocos que se vem instalando no meio técnico no âmbito dessa disciplina.\r\n\r\n-\"Uma abordagem sobre o modo de dimensionamento do reforço do concreto armado com elementos compósitos de carbono - Mitos e Verdades\" - Paulo de Tarso Pereira Ribeiro, 47° Congresso do Instituto brasileiro do Concreto -IBRACON, Olinda, Anais, p. 249, Set. 2005.\r\n\r\nResumo: Versa sobre a premente necessidade de elaboração de normatização nacional relativamente ao tema do reforço do concreto armado com elementos compósitos de fibra de carbono, com proposição de parâmetros para tal, face aos equívocos que se vem instalando no meio técnico no âmbito dessa disciplina.\r\n\r\n-\"lnibidores multifuncionais para saneamento da corrosão em estruturas de concreto armado\" - Paulo de Tarso Pereira Ribeiro, Luiz Roberto de Martins Miranda, 3° DAMSTRUC, International Conference on the Behaviour of Damaged Structures, Rio de Janeiro, Anais, Julho de 2002.\r\n\r\nResumo: Versa sobre o controle da corrosão em estruturas de concreto armado mediante emprego de inibidores de corrosão de superfície e de massa, recondicionando a vida-útil das estruturas.\r\n\r\n-“Inibidores multifuncionais para saneamento da corrosão em estruturas de concreto armado\" - Paulo de Tarso Pereira Ribeiro, Luiz Roberto de Martins Miranda, XXXa Jornadas Sulamericanas de Engenharia Estrutural, Brasília, Anais, maio de 2002. \r\n\r\nResumo: Versa sobre o controle da corrosão em estruturas de concreto armado mediante emprego de inibidores de corrosão de superfície e de massa, recondicionando a vida-útil das estruturas.\r\n\r\n-\"Adição de Microssilica Fluida no Concreto\" - Robson Gayofatto, Paulo de Tarso Pereira Ribeiro, Jorge Luiz Cardoso, 38° REIBRAC, Congresso do Instituto brasileiro do Concreto - IBRACON, Ribeirão Preto, Vol, 2, pp. 581-594, Ago. 1996.\r\n\r\nResumo: Versa sobre a influência da adição sílica ativa emulsionada no concreto quanto a sua reologia. O programa experimental abrange desde as primeiras idades até as mais avançadas.\r\n\r\n-\"Considerações sobre a Ductilidade de Vigas de Concreto de Alta Resistência\"- Lídia C. D. Shehata, Ibrahim A. E. M. Shehata, Paulo de Tarso Pereira Ribeiro, Henrique de Oliveira Mendes, XXVI Jornada Sudamericana de Ingenieria Estructural, Vol. 2, pp. 147-161, Nov.1993.\r\n\r\nResumo: Versa sobre o tema da tese acima, referindo trabalhos de outros autores a nível de levantamento do \"state of the art\" à época de sua publicação .\r\n\r\nExperiência Profissional - Administração I Empresa Economia Mista\r\n\r\n(Comprovantes: Anexo V) \r\n\r\n-Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE-RJ.\r\n\r\nPeríodo: de 2012 até a presente data.\r\n\r\nAtuação: Funcionário concursado, Analista de Controle Externo - Engenheiro Civil.\r\n\r\nEm Análise de Editais de Licitação para Obras e Serviços de Engenharia do Estado e dos Municípios Jurisdicionados.\r\n\r\nEm Análise de contratos de Obras e Serviços de Engenharia do Estado e dos Municípios Jurisdicionados.\r\n\r\nEm Auditorias Governamentais de conformidade, acompanhamento, despesas, de Obras e Serviços de Engenharia do Estado e dos Municípios Jurisdicionados.\r\n\r\nTrabalhos mais relevantes:\r\n\r\n1. Análise do Edital de Licitação das Obras de ampliação da Via Ligth;\r\n\r\n2. Análise do Edital de Licitação das Obras de combate às cheias do Muriaé;\r\n\r\n3.Análise e Instrução do Processo das Obras do Caminho Niemeyer em Niterói, em fase recursal, equacionando o mesmo para decisão final;\r\n\r\n4.Duas Auditorias Governamentais nas Obras de Reforma do Estádio do Maracanã para a Copa do Mundo de 2014.\r\n\r\n-Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE-RJ.\r\n\r\nData: 1998.\r\n\r\nAtuação: Funcionário concursado, nomeado para estágio probatório, exonerado à pedido, por impossibilidade momentânea para assumir o cargo.\r\n\r\n-Petrobras Distribuidora S.A.\r\n\r\nPeríodo: de Agosto de 1996 a Julho de 1999.\r\n\r\nAtuação: Funcionário Concursado, Profissional I, Eng.o Civil.\r\n\r\nComo Coordenador de Empreendimentos - projetos e obras - relativos a novas instalações, manutenção, reforma ou ampliação de unidades industriais, civis e bases de distribuição de derivados, executando especificação técnica de serviços, estimativa de custos, editais de licitação e fiscalização dos empreendimentos.\r\n\r\nEmpreendimentos mais relevantes:\r\n\r\n-Avaliação estrutural, diagnóstico de corrosão e projeção da durabilidade do Edifício Monteiro Lobato, sito à praça 22 de Abril, junto à COPPE/UFRJ ;\r\n\r\n-Projeto das instalações de interligação dos sistemas de Voz e Dados (Equipamentos de Tecnologia da Informação) para a toda a Fábrica de lubrificantes.\r\n\r\n- Desenvolvimento de Norma par padronização da elaboração de desenhos em mídia digital;\r\n\r\n-Sistema de proteção contra descargas atmosféricas e aterramento integrado dos sistemas elétricos/eletrônicos! equipamentos de tecnologia da informação na Fábrica de Lubrificantes;\r\n\r\n-Fiscalização da obra de recuperação estrutural do armazém de óleos lubrificantes;\r\n\r\n-Especificação, contratação e fiscalização da recuperação estrutural do armazém de óleos isolantes;\r\n\r\n-Especificação, contratação e fiscalização da impermeabilização em concreto de alto desempenho de bacias de tanques de querosene de aviação;\r\n\r\n-Colaborador da Comissão para Revisão das Normas do Sistema Petrobras relativas a estruturas em concreto armado.\r\n\r\nExperiência Profissional - Iniciativa Privada (comprovantes: Anexo VI)\r\n\r\n-TARSO Engenharia Ltda.\r\n\r\nPeríodo: de 1995 até a presente data.\r\n\r\nAtuação: Engº Consultor.\r\n\r\nEm consultoria, projetos, inspeção, diagnóstico de patologias, elaboração de laudos e perícias técnicas, especificações de obras e serviços, projetos de reforço I reabilitação em edificações, instalações industriais, portuárias, comerciais, condomínios e obras viárias.\r\n\r\nEm consultoria para licitação, elaboração de editais e fiscalização de obras e serviços em edificações e instalações industriais, portuárias, comerciais e condomínios.\r\n\r\nEm elaboração e aplicação de treinamentos para graduandos, graduados e pós-graduados, nas disciplinas acima referidas.\r\n\r\nTrabalhos mais relevantes:\r\n\r\n5.Análise estrutural e numérica do prédio principal do DRM.O, UHE FURNAS - FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A, com vistas à verificação da integridade estrutural do mesmo e proposição de ações preventivas e corretivas, sito em São José da Barra - MG. \r\n\r\n6.Inspeção e ensaios de campo para determinação das propriedades geométricas e mecânicas, avaliação estrutural e determinação da capacidade de carga de elementos estruturais, elaboração de projetos de recuperação / reforço do teto de cobertura do edifício 16 AMRJ, Orçamentação e elaboração da Planilha de Preços Unitários com base no sistema EMOP - MARINHA DO BRASIL / CENTRO DE PROJETOS DE NAVIOS;\r\n\r\n7.Diagnóstico de patologias e estágio de vida útil dos três pontilhões existentes sobre canal de drenagem pluvial considerando as inspeções de campo, verificação da geometria, das propriedades dos materiais, análises dos processos de deterioração e elaboração dos projetos de adequação / reparo / reforço, sito ao Terminal de São Francisco do Sul - TEFRAN, TRANSPETRO / DTO / TA / OP2 / PRSC /OPSFS;\r\n\r\n8.Diagnóstico de patologias, verificação estrutural e projeto de reforço dos reservatórios superiores do EDISE, PETRÓLEO BRASILEIRO - PETROBRAS / EDISE I SOM / RSUD.\r\n\r\n9.Verificação estrutural da estabilidade global, impacto dos efeitos reológicos em elementos protendidos e projeto estrutural para contraventamento dos pórticos principais em de edificação comercial em concreto pré-moldado, de 5 pavimentos, sito à Universidade Federal Fluminense - UFF - ATP Engenharia.\r\n\r\n10.Verificação dos memorias de cálculo para ampliação das tubovias e execução do Projeto executivo de Reforço Estrutural dos cavaletes de apoio e ancoragem para o Terminal de São Sebastião - TEBAR, PETROBRAS TRANSPORTES / TRANSPETRO I Gerência Executiva de Servo de Enga.\r\n\r\n11.Análise estrutural e Projeto executivo para construção de mezanino metálico e execução de reforço para as lajes do térreo, VENTURA TOWER, PETRÓLEO BRASILEIRO - PETROBRAS I EDISE I SOM I RSUD.\r\n\r\n12.Elaboração de projetos de reforço estrutural, memorial descritivo e especificação de serviços de reforço, especificação de serviços complementares de pintura, adequação de memorial descritivo e planilha de preços unitários e elaboração de desenho chave e elaboração de Termo de Referência, para licitação pela CODESP, das obras de recuperação e reforço estrutural dos Píeres de Santos (TA SANTOS) PETROBRAS TRANSPORTES S.A / TRANSPETRO I PRES I SE / ENG / STSPCO / EMP.\r\n\r\n13.Análises estruturais e modelagens numéricas dos dolfins de atracação, amarração e plataformas de operações, de forma a verificar a viabilidade pretendida de operação dos atracadouros para embarcações de até 75.000 TPB. mediante adequação do calado operacional dos Píeres de Santos (TA SANTOS) PETROBRAS I ENGENHARIA IIETEG I IETR I PC.\r\n\r\n14.Verificação estrutural, projeto e execução de prova de carga em piscinas de concreto armado com espelho d'água de 2800 rn\", com vistas à validação das estruturas para as novas ações em face às modificações implementadas. SESC-RJ, Unidade Nova Iguaçu.\r\n\r\n15.Elaboração de Memorial Descritivo especificando as inspeções submarinas a serem realizadas nas estacas do píer do Terminal da Baía de Ilha Grande (TEBIG), em Angra dos Reis, RJ, PETROBRAS I ENGENHARIA IIETEG / IETR I PS.\r\n\r\n16.Avaliação estrutural e modelagem numérica e proposição de adequações do 15° pavimento do EDISE para fins de verificação da capacidade portante com vistas ao recebimento do novos equipamentos do CPD, PETROBRAS / COMPARTILHADO I RSUD I SIS / SOM;\r\n\r\n17.Projeto e especificação de serviços de impermeabilização, elaboração de edital de licitação e fiscalização dos serviços de impermeabilização do 32 pavimento do EDIFÍCIO CENTRO EMPRESARIAL CASTELO BRANCO, sito à Av. República do Chile, 230 - Centro;\r\n\r\n18.Inspeção de campo, mapeamento de patologias, levantamento da geometria e projeto de impermeabilização e tratamento das juntas de dilatação da casa de força da USINA HIDROELÉTRICA DE MARIMBONDO - FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.;\r\n\r\n19.Inspeção de campo, mapeamento de patologias, levantamento da geometria de projeto em campo (formas e armaduras), análises estruturais, elaboração de parecer, projeto e especificações par adequação de danos verificados no edifício METROPÓLlTAN, sito à Av., Chile 500, PETROBRAS I EOISE I Serviços de infraestrutura;\r\n\r\n20.Inspeção, parecer e projeto de escoramento metálico para plataforma de bombas de combate a incêndio do terminal da Baia de Ilha Grande, TRANSPETRO I OT I TA I TEBIG;\r\n\r\n21.Inspeção de campo, análise de projetos estruturais com vistas a identificação das causas das anomalias instaladas, elaboração de parecer, projeto de recuperação do edifício sede da UN-BSOL, Manaus, PETROBRAS I ENGENHARIA / IEABAST / EAB !IESC I EDITA;\r\n\r\n22.Análise dos processos patológicos, diagnóstico de processos corrosivos das estruturas aéreas e estacas, prognostico da vida útil, análise estrutural para verificação da capacidade de carga com vistas ao recebimento das novas instalações, especificação técnica, estimativa de custos, projetos de reforço, para os serviços de recuperação estrutural e reforço dos PíERES DE SANTOS, TRANSPETRO I DT I TA I SANTOS;\r\n\r\n23.Análise dos processos patológicos, diagnóstico de processos corrosivos das estruturas aéreas dos dolfins de amarração e atracação, prognostico da vida útil, análise estrutural para verificação da capacidade de carga com vistas ao atendimento da capacidade nominal projetada, especificação técnica, para os serviços de recuperação estrutural do PíER DA BAHIA DE ILHA GRANDE DE SANTOS TRANSPETRO I DT / TA I TEBIG;\r\n\r\n24.Projeto de reforço dos dolfins de atracação, especificação técnica, estimativa de custos, para os serviços de reforço estrutural desses elementos, TRANSPETRO I DT I TA/SANTOS;\r\n\r\n25.Consultoria para avaliação e monitoração e gerenciamento de danos estruturais nas edificações do CENTRO EMPRESARIAL CASTELLO BRANCO, em face a execução das obras de construção do COMPLEXO VENTURA TOWERS, sito na rua República do Chile, RJ.\r\n\r\n26.Prospecção, ensaio de campo e laboratório para diagnóstico dos processos corrosivos, elaboração dos projetos de reparo, saneamento, proteção e reforço das instalações industriais de ARACRUZ CELULOSE S.A., unidade de Aracruz, sito em Caminho Barra do Riacho s/n - ES.\r\n\r\n27.Inspeção estrutural nas marquises e beirais da edificação, para análise da estabilidade e estado de conservação dessa, estruturas, do CONDOMÍNIO ÁLVARES DE AZEVEDO, sito na Praia de Icaraí, 177, Niterói.\r\n\r\n28.Revisão I complementação da documentação componente de Edital referente a obras de recuperação das fachadas das edificações do CONDOMÍNIO TERRASSE LEBLON, sito na rua Conde de Bernardote, 26, Leblon.\r\n\r\n29.Inspeção de estruturas de varandas em edificação no CONDOMÍNIO AUGUSTE RODIN, com vistas à elaboração de projeto de adequação/reforço desses elementos, sito na rua lpanema. 151. Nova lpanema. Barra da Tijuca.\r\n\r\n30.Projeto de drenagem e impermeabilização da cobertura de 4.000 m2 do prédio principal do CTE.O - FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A, com vistas ao saneamento das infiltrações e alívio de carregamentos estruturais, sito em São José da Barra - MG.\r\n\r\n31.Análise estrutural do prédio principal do CTE.O - FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A, com vistas à verificação da integridade estrutural do mesmo e proposição de ações preventivas e corretivas, sito em São José da Barra - MG.\r\n\r\n32.Fiscalização dos serviços de impermeabilização da cobertura do edifício do CONDOMÍNIO WAL TER GROPIUS, sito à Rua General Dionísio, nº 38, Botafogo.\r\n\r\n33.Levantamentos de campo, ensaios, projeto e especificação de serviços para drenagem e impermeabilização da plataforma de carregamentos de navios do Pier Principal, Petrobras Transportes - TRANSPETRO/DT/AT/PP.\r\n\r\n34.Avaliação estrutural para acréscimo de carga do 26° pavimento do EDIFíCIO CENTRO EMPRESARIAL CASTELLO BRANCO, sito à Av. República do Chile, 230 - Centro.\r\n\r\n35.Avaliação estrutural para ampliação do arquivo em trecho do 18° pavimento da dificação comercial, sito à Av. República do Chile, 230, 3° andar, Centro - CHEVRON BRASILEIRA DE PETRÓLEO LTDA.\r\n\r\n36.Projeto de impermeabilização do entre piso do 31° pavimento do EDIFíCIO CENTRO EMPRESARIAL CASTELLO BRANCO, sito à Av. República do Chile, 230 - Centro.\r\n\r\n37.Inspeções de campo, levantamentos, projeto e especificação de impermeabilização negativa dos subsolos do edifício garagem do edifício sede da Petrobras - GEDISE.\r\n\r\n38.Levantamentos de campo, projeto, inspeções e análises estruturais, projeto de reforço, especificação, e desenhos \"como construido\" do edifício garagem do edifício sede da Petrobras - GEDISE.\r\n\r\n39.Estudo, prospecção, desenvolvimento de ensaios permeabilidade de campo e laboratório, especificação de serviços e projeto executivo para adequação e ímpermeabilização em linners de terra de bacias de contenção de produtos derivados de petróleo para o Terminal de Vitória/ES - TEVIT, pela Gerência de engenharia GROL I PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A\r\n\r\n40.Inspeção de campo, especificação técnica, projeto, estimativa de custos, elaboração de edital de licitação para os serviços de impermeabilização da cobertura do edifício do CONDOMíNIO 'WALTER GROPIUS, sito à Rua General Dionísio, n? 38, Botafogo.\r\n\r\n41.Estudo, prospecção, desenvolvimento de ensaios permeabilidade de campo e laboratório, especificação de serviços e projeto executivo para adequação e impermeabilização em fínners de terra de bacias de contenção de produtos derivados de petróleo para o Terminal de Campo Grande/MS - TECAD, pela Gerência de engenharia GEN I GEIND I PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A\r\n\r\n42.Inspeções de campo, levantamentos, projeto, especificação e orçamentação de obra de impermeabilização do playground do edifício do CONDOMÍNIO IMEMBUÍ, sito à Rua Gilberto Cardoso, nº 280, Leblon.\r\n\r\n43.Inspeções de campo, levantamentos, projeto, especificação, remoção de elementos, diagnósticos de anomalia, elaboração de edital de licitação para recuperação das fachadas do edifício do CONDOMÍNIO PARQUES GAIVOTAS, sito à Rua Vice Governador Rubens Berardo, Gávea.\r\n\r\n44.Análise dos processos patológicos, diagnóstico de processos corrosivos, especificação técnica, estimativa de custos, elaboração de edital de licitação para os serviços de recuperação estrutural das fachadas do Centro de Pesquisas da Eletrobrás - CEPEL, num total de 10.000 m2.\r\n\r\n45.Estudo, prospecção, desenvolvimento de ensaios permeabilidade de campo e laboratório, especificação de serviços e projeto executivo para adequação e impermeabilização em linners de terra de bacias de contenção de produtos derivados de petróleo para o Terminal de Duque de Caxías - TEDUC, pela Gerência de engenharia GEN I GEIND I PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\n46.Estudo, prospecção, desenvolvimento de ensaios permeabilidade de campo e laboratório, especificação de serviços e projeto executivo para adequação e impermeabilização em linners de terra de bacias de contenção de produtos derivados de petróleo para o Terminal de São Paulo - TESPA, pela Gerência de engenharia GEN I GEIND I PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\n47.Elaboração de especificação para contratação de serviços de permeabilidade dos solos das bacias de contenção de produtos derivados de petróleo para o Terminal de Belo Monte - BAMON, pela Gerência de engenharia GEN I GEIND / PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\n48.Projeto básico estrutural do novo acesso da estação do METRÔ Afonso Pena, para inclusão de elevador e escada rolante, contemplando obras preliminares, reforço das estruturas existentes e adequações, pela Gerência de Engenharia da Companhia RIO TRILHOS (METRÔ RIO).\r\n\r\n49.Fiscalização técnica das obras de implantação dos Projetos do muro de proteção de bacia de tanques de derivados contra colisão de projetis, sito à Ilha do Fundão, CENPES - Petróleo Brasileiro S.A.\r\n\r\n50.Avaliação de campo, análise estrutural, modelagem em elementos finitos e projeto de reforço de pavimento de 250 m2 em laje nervurada, livre, para aumento da capacidade de carga para locação de arquivo (750 Kg/m2), Elaboração de especificação técnica, estimativa de custos, edital de licitação e Fiscalização das obras de reforço em edificação comercial, sito à Av. República do Chile, 230, 3° andar, Centro - DANIEL ADVOGADOS.\r\n\r\n51.Análise e diagnóstico dos processos patológicos e corrosivos, especificação de serviços e orçamentação das obras de recuperação estrutural, saneamento, reforço e impermeabilização da passarela de interligação entre Coroa Central e Bloco Frontal, sito à Ilha do Fundão, CENPES - Petróleo Brasileiro S.A.\r\n\r\n52.Projeto da plataforma metálica para elevadores do EDIFíCIO CENTRO EMPRESARIAL CASTELLO BRANCO, sito à Av. República do Chile, 230 - Centro.\r\n\r\n53.Fiscalização dos serviços de impermeabilização da cobertura do edifício do CONDOMíNIO RUTH, sito à Rua Cosme Velho nº 265, Cosme Velho.\r\n\r\n54.Suporte ao setor de projetos CENPES/MOS/OI para revisão de diversos jogos de projetos multidisciplinares, internos ou contratados de terceiras, para fins de compatibilização e lançamento de licitação para execução de obras na unidade sito à Ilha do Fundão, CENPES - Petróleo Brasileiro S.A.\r\n\r\n55.Projeto de reforma do Prédio das Oficinas, contemplando estudos de \"Iayout\", projetos de arquitetura, demolições e construções, ampliações da estrutura, reforço estrutural de vigas e fundações, muro de arrimo, área de despejos oleosos, instalações elétricas, de equipamentos de tecnologia da informação, sistema de ar condicionado, para edificação sito à Ilha Redonda, DTITA/GBII-RED/TRANSPETRO S.A.\r\n\r\n56.Verificação de projeto de galpão metálico, verificação da estabilidade das lajes de suporte e projeto de fixações especiais do galpão sobre laje do pie r de Butadieno e lajes da estação de captação d'água, sito à Ilha Redonda, DT/T AlGB/I-RED/TRANSPETRO S.A.\r\n\r\n57.Projeto de estrutura metálica de fixação para alteração e recuperação das estruturas de sustentação dos tanques de lavagem de GLP, sito à Ilha Redonda, DT/TAlGBII- RED/TRANSPETRO S.A.\r\n\r\n58.Verificação de projeto estrutural, elaboração de especificação de serviços, estimativa de custos, edital de licitação e Fiscalização dos serviços de construção ge escada de emergência externa sito à Av. República do Chile, 230 - Centro - EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL CASTELLO BRANCO.\r\n\r\n59.Análise e diagnóstico dos processos patológicos e corrosivos, projeto de reforço, especificação de serviços de recuperação estrutural/reforço I saneamento e estimativa de custos para reabilitação de três pontilhões ferroviários sito ao Terminal de Duque de Caxias - TEDUC, Campos Elísios, Duque Caxias, PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\n60.Diagnóstico, projeto, especificação de serviços de impermeabilização, elaboração de edital de licitação e suporte à fiscalização dos serviços de impermeabilização dos 14 reservatórios do EDISE/GEDISE - Edifício sede da Petrobras, Petróleo Brasileiro S.A.\r\n\r\n61.Projeto de reforma do Prédio da Administração e sala de controle, contemplando estudos de \"Iayout\", projetos de arquitetura, demolições e construções, reforço estrutural de trecho de laje, instalações elétricas, de equipamentos de tecnologia da informação, sistema de ar condicionado, para edificação sito à Ilha Redonda, DT/TAlGBIl-RED/TRANSPETRO S.A.\r\n\r\n62.Verificação de projeto estrutural, elaboração de especificação de serviços, estimativa de custos, edital de licitação e Fiscalização dos serviços de construção de escada de emergência externa sito à Av. República do Chile, 230 - Centro - EDIFíCIO CENTRO EMPRESARIAL CASTELLO BRANCO.\r\n\r\n63.Análise e diagnóstico dos processos patológicos e corrosivos, projeto de reforço, especificação de serviços de recuperação estrutural/reforço I saneamento e estimativa de custos para reabilitação de três pontilhões ferroviários síto ao Terminal de Duque de Caxias - TEDUC, Campos Ellslos, Duque Caxias, PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A\r\n\r\n64.Diagnóstico, projeto, especificação de serviços de impermeabilização, elaboração de edital de licitação e suporte à fiscalização dos serviços de impermeabilização dos 14 reservatórios do EDISE/GEDISE - Edifício sede da Petrobras, Petróleo Brasileiro S.A.\r\n\r\n65.Análise e diagnóstico dos processos patológicos e corrosivos, especificação de serviços e fiscalização da obra de recuperação estrutural, saneamento e reforço de oficinas de plantas piloto, edificação em concreto armado, sito à Ilha do Fundão, CENPES - Petróleo Brasileiro S.A\r\n\r\n66.Projeto, especificação de serviços de impermeabilização, elaboração de edital de licitação e fiscalização dos serviços de impermeabilização em área de 2.000 m2 sito ao prédio central, praça central e cisternas, Ilha do Fundão, CENPES - Petróleo Brasileiro S.A.\r\n\r\n67.Análise dos processos patológicos e diagnóstico de processos corrosivos, especificação de serviços, estimativas de custos e fiscalização da obra de recuperação estrutura! e saneamento de bases de tanques de GLP em concreto armado, sito à Ilha Redonda, DTSE - Petróleo Brasileiro S.A.\r\n\r\n68.Inspeção de campo, especificação de serviços e avaliação estrutural de anomalias do pavimento G1 do EDIFíCIO CENTRO EMPRESARIAL CASTELLO BRANCO, sito à Av, República do Chile, 230 - Centro,\r\n\r\n69.Avaliação, levantamento de campo e projeto, diagnóstico e elaboração de especificação técnica, quantificação e estimativa de custo dos serviços de recuperação estrutural e reforço das estruturas da passarela adjacente ao lago interno do CENPES Petróleo Brasileiro S.A.\r\n\r\n70.Projetos arquitetônico, estrutural e SPDA, maquete eletrônica de muro de proteção de bacia de tanques de derivados contra colisão de projetis, em concreto armado pré- moldado, com 75 m de comprimento e 13,6 de altura, submetidos à análises estáticas e dinâmicas, sito à Ilha do Fundão, CENPES - Petróleo Brasileiro S,A\r\n\r\n71.Análise e diagnóstico dos processos patológicos e corrosivos, especificação de serviços de recuperação estrutural I reforço de estruturas de pontes rodoviárias, sito à Rod. Presidente Dutra, sln, Km 261,9, Barra Mansa, para CERNE ENGENHARIA E PROJETOS SOCIEDADE CIVIL.\r\n\r\n72.Desenvolvimento de mernoríal de cálculo dos novos chumbadores e estruturas, elaboração de desenhos de formas e detalhes para os novos elementos de fixação de galpão em estrutura metálica para abrigo do bombeio de derivados e sistema de incêndio, sito à Ilha Redonda, DTSE - Petróleo Brasileiro S,A.\r\n\r\n73.Levantamento de campo e confecção de desenhos “AS BUILT” de área adicional (serralheria) do prédio das oficinas, sito à Ilha Redonda, DTSE - Petróleo Brasileiro S.A\r\n\r\n74.Inspeção de campo, diagnósticos de problemas de infiltração, especificação técnica e elaboração de edital de licitação para os serviços de impermeabilização da cobertura do edifício do CONDOMíNIO RUTH, sito à Rua Cosme Velho n° 265, Cosme Velho.\r\n\r\n75.Inspeção de campo, avaliação estrutural, e estudo de alternativa de reforço para alteração de uso de pavimento em edificação comercial, sito à Av, República do Chile, 230, 3° andar, Centro - DANIEL ADVOGADOS.\r\n\r\n76.Projeto para cobertura da área de transformadores, sito à Ilha Redonda, DTSE - Petróleo Brasileiro S.A\r\n\r\n77.Verificação, adequação e detalhamento de projeto de rede de dutos subterrânea para alimentação da subestação de energia elétrica das plantas pilotos do CENPES Petróleo Brasileiro S,A.\r\n\r\n78.Avaliação, diagnóstico, especificação e orçamentação para recuperação estrutural dos pilares da subestação à Ilha d'água, DTSE - Petróleo Brasileiro S,A.\r\n\r\n79.Avaliação, diagnóstico, especificação e orçamentação para recuperação estrutural da caixa de tomada d'água para incêndio sito à Ilha Redonda, DTSE - Petróleo Brasileiro S.A.\r\n\r\n80.Fiscalização dos serviços de reforma da fachada e impermeabilização da cobertura do edifício do CONDOMÍNIO TIÉPOLO, sito à Rua Cupertino Durão n° 30, Leblon.\r\n\r\n81.Inspeção de campo, avaliação e especificação dos serviços para recuperação estrutural da laje do prédio 20 do CENPES Petróleo Brasileiro S.A.\r\n\r\n82.Inspeção de campo, diagnósticos de problemas de infiltração, especificação técnica, elaboração de edital de licitação para os serviços de reforma da fachada do edifício do CONDOMÍNIO TIÉPOLO, sito à Rua Cupertino Durão nº30, Leblon.\r\n\r\n83.Análise e diagnóstico dos processos patológicos e corrosivos, especificação de serviços e orçamentação das obras de recuperação estrutural, saneamento, reforço e impermeabilização dos prédios 11, 12a, 13, 14, Central Frigorígena, e PIEB, sito à Ilha do Fundão, CENPES - Petróleo Brasileiro S.A.\r\n\r\n84.Inspeção de campo, diagnósticos de problemas de infiltração, especificação técnica e orçamentação para serviços de impermeabilização em edificação comercial, sito à Av. República do Chile, 230, 3° andar, Centro - ATENTO BRASIL S.A.\r\n\r\n85.Análise e diagnóstico dos processos patológicos e corrosivos, especificação de serviços e fiscalização da obra de recuperação estrutural e impermeabilização nas áreas do parque industrial da plantas piloto, sito à Ilha do Fundão, CENPES - Petróleo Brasileiro S.A.\r\n\r\n86.Desenvolvimento de projeto para o novo estacionamento da PCV-2, sito à Ilha do Fundão, CENPES - Petróleo Brasileiro S.A.\r\n\r\n87.Análise e diagnóstico dos processos patológicos e corrosivos, especificação de serviços para serviços de recuperação estrutural do prédio 12, sito à Ilha do Fundão, CENPES - Petróleo Brasileiro S.A.\r\n\r\n88.Análise dos processos patológicos e diagnóstico de processos corrosivos, especificação de serviços e fiscalização da obra de recuperação estrutural e saneamento de central frigorígena em concreto armado, sito à Ilha do Fundão CENPES - Petróleo Brasileiro S.A.\r\n\r\n89.Análise dos processos patológicos, diagnóstico de processos corrosivos, especificação, acompanhamento e suporte à fiscalização dos serviços de recuperação estrutural das fachadas, num total de 13.000 m2, do EDIFÍCIO CENTRO EMPRESARIAL CASTELLO BRANCO, sito à Av. República do Chile, 230 - Centro.\r\n\r\n90.Fiscalização dos serviços de reforma da fachada e de tratamento do piso do térreo do edifício do CONDOMÍNIO SACRA FAMÍLIA, sito à Av. Borges de Medeiros nº 2513, Lagoa.\r\n\r\n91.Projeto e especificação de serviços de impermeabilização, elaboração de edital de licitação e fiscalização dos serviços de impermeabilização de praça em pavimento térreo com 3.500 m2 do EDIFÍCIO CENTRO EMPRESARIAL CASTELLO BRANCO, sito à Av. República do Chile, 230 - Centro.\r\n\r\n92.Inspeção de campo, especificação técnica, projeto, elaboração de edital de licitação para os serviços de reforma da fachada do edifício do CONDOMÍNIO SACRA FAMÍLIA, sito à Av. Borges de Medeiros nº 2513, Lagoa.\r\n\r\n93.Inspeção de campo, avaliação de processos corrosivos, especificação técnica e fiscalização dos serviços de recuperação dos pilares, do CONDOMíNIO CHARLES CHAPLlN, sito à Rua Marques de São Vicente, nº30 - Gávea.\r\n\r\n94.Estudo, desenvolvimento de ensaios de campo e laboratório, especificação de serviços e anteprojeto conceitual para impermeabilização de bacias de contenção de produtos derivados de petróleo para bases de distribuição da PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\n95.Inspeção de campo, levantamento da estrutura, diagnóstico e avaliação estrutural de pavimento com fins à elaboração de projeto de reforço para aumento da capacidade de carga e elaboração de edital de licitação, em edificação comercial, sito à Rua Teófilo Otoni, 63, Centro, para MOSEN LEONARDOS & CIA .\r\n\r\n96.Diagnóstico, especificação de serviços, elaboração de edita I de licitação e fiscalização da obra impermeabílização de PUC com 3.200 m2, CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAMURAI, sito à Rua Pereira Nunes, 135, Tijuca, Rio de Janeiro.\r\n\r\n97.Projeto e especificação de construção para nova pavimentação de trechos danificados do arruamento do CENPESIDEMAN/SEMEP - Petróleo Brasileiro S.A.\r\n\r\n98.Análise dos processos patológicos, diagnóstico de processos corrosivos, especificação, elaboração de edital de licitação e fiscalização dos serviços de recuperação estrutura! das fachadas, num total de 4.000 m2, do CONDOMíNIO DO EDIFÍCIO ROSA MAIOR, sito à Av. Canal de Marapendi, 2980, Barra da Tijuca.\r\n\r\n99.Organização, triagem, classificação, identificação e elaboração de banco de dados eletrônico de consulta do Arquivo Especializado em Engenharia do CENPESIDEMAN/SEMEP - Petróleo Brasileiro S.A.\r\n\r\n100.Projetos executivos de arquitetura, estruturas, instalações elétricas, drenagem, ar condicionado e exaustão para construção da área de reparo de gasolina para da Fórmula 1 do CENPESIDEMAN/SEMEP - Petróleo Brasileiro S.A.\r\n\r\n101.Análise dos processos patológicos e diagnóstico de processos corrosivos, especificação de serviços, elaboração de edital de licitação e fiscalização da obra de recuperação das fachadas e varandas, num total de 20.000 m2, do edifício BARRABELLA HOTEL RESIDENCIAL, sito à Av. Sernambetiba, 4700 - Barra da Tijuca.\r\n\r\n102.Desenvolvimento de projeto urbanístico, especificação de serviços, elaboração de edital de licitação, fiscalização de obra de impermeabilização do Playground do CONDOMÍNIO FIZZI-CONTINI , com 1.200 m\", sito à Rua Marques de Abrantes, 196 - Flamengo.\r\n\r\n103.Especificação de serviços, elaboração de edital de licitação, fiscalização de obra de instalação de sistema de proteção contra descargas atmosféricas no CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO YSSElA, sito à rua Xavier da Sílveira, 104 - Copacabana.\r\n\r\n104.Especificação e supervisão dos serviços de substituição do barrilete do CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROSA MAIOR, sito à Av. Canal de Marapendi, 2980, Barra da Tijuca.\r\n\r\n105.Projeto para realização das obras de fechamento do terraço do edifício do CONDOMÍNIO TIEPOLO, sito à Rua Cupertino Durão nº 30, Leblon.\r\n\r\n106.Especificação de serviços, elaboração de edital de licitação para obra de impermeabilização do Playground do CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLA AZZURRA, com 800 m2, sito à Rua Paulo VI, 500 - Flamengo.\r\n\r\n107.Análise de processos patológicos, diagnósticos, especificação dos serviços, acompanhamento e suporte a fiscalização das obras de recuperação estrutural das fachadas em edificação comercial, sito à Av. República do Chile, 230, 3° andar, Centro - BEZON ENGENHARIA L TDA .\r\n\r\n108.Análise e diagnósticos de estruturas pré-moldada e elaboração de especificação dos serviços, CONSTRUTORA AGUIA LTDA, sito Estrada do Galeão s/n, Ilha do Governador.\r\n\r\n109.Avaliação e levantamento estrutural, diagnóstico dos efeitos do incêndio, projeto de reforço e especificação de serviços para reabilitação de edificação comercial MAX SHOPPING, sito à Antiga estrada Rio São Paulo, s/nº.\r\n\r\n110.Especificação de serviços, elaboração de edital de licitação, fiscalização de obra da reforma das fachadas do CONDOMÍNIO FIZZI-CONTINI, sito à Rua Marques de Abrantes, 196 - Flamengo, com 8.000 m2 de área recuperada.\r\n\r\n111.Especificação técnica para obras de impermeabilização e estudo arquitetônico para a reforma do playground do CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROSA MAIOR, sito à Av. Canal de Marapendi, 2980, Barra da Tijuca.\r\n\r\n112.Fiscalização dos serviços de reforço estrutural da laje do teto da casa de máquinas do CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROSA MAIOR, sito à Av. Canal de Marapendi, 2980, Barra da Tijuca.\r\n\r\n113.Inspeção de campo e elaboração de especificação para serviços de recuperação estrutural em edifício, sito à Rua Marques do Paraná, CONSTRUFORMAS CONSTRUTORA LTDA.\r\n\r\n114.Especificação de serviços, elaboração de edital de licitação, fiscalização de obra da reforma das fachadas do edifício do CONDOMÍNIO SAVION, sito à Rua Ataúlfo de Paiva, 1448 -Ipanema, com 1.000 m2 de fachada de concreto aparente.\r\n\r\n115.Projeto de reforço estrutural em elementos de carbono e especificação de serviços de recuperação / reforço I saneamento de processos corrosivos em edificação sinistrada por incêndio, sito à estação alvorada, Barra da Tijuca, TELEMAR.\r\n\r\n-Petrobras Transportes S.A. - Transpetro\r\n\r\nPeríodo: Diversos.\r\n\r\nAtuação: Engº Consultor contratado para as disciplinas de projetos, inspeção, diagnóstico de patologias, especificações de obras e serviços, projetos de reforço / reabilitação em instalações industriais e portuárias.\r\n\r\n-Sika S.A.\r\n\r\nPeríodo: de 1995 a 2007.\r\n\r\nAtuação: Como Engº Consultor para recuperação estrutural, dimensionamento e reforço estrutural, tecnologia de concreto, impermeabilização, avaliação e diagnóstico de patologias em estruturas de concreto armado.\r\n\r\nTrabalhos mais relevantes\r\n\r\n- Reorganização e coordenação do setor técnico;\r\n\r\n-Junto à OAS na definição, ensaios e acompanhamento do concreto utilizado e metodologias executivas para a construção das aduelas pré-moldadas dos viadutos da Linha Amarela - concreto de alto desempenho para pequenas idades;\r\n\r\n-Elaboração de programas de pesquisa em Engenharia junto a entidades acadêmicas e realização de diversos ensaios e diagnósticos de estruturas;\r\n\r\n-Produção de mais de 500 especificações técnicas para diversas Construtoras e Empresa (Light, Telerj, Embrate!, Petrobras, Furnas, etc);\r\n\r\n-Desenvolvimento e produção de material didático para cursos e palestras;\r\n\r\n-Realização de palestras em inúmeros eventos no meio técnico e entidades acadêmicas e comerciais visando a divulgação das tecnologias e produtos utilizados.\r\n\r\n-De Modo Autônomo\r\n\r\nPeríodo: de 1988 até 1995\r\n\r\nNa execução de projetos estruturais de edifícios, obras de pequeno porte, levantamentos topográficos, projetos arquitetônicos, etc.\r\n\r\nTrabalhos mais relevantes:\r\n\r\n-Consultaria Técnica, elaboração de Laudo, para atendimento á Fiscalização da Prefeitura, especificação de serviços, elaboração de edital de licitação, fiscalização de obra de impermeabilização da cobertura e reforme da fachada do edifício Tiépolo, sito . Rua 5 de Julho, 231 - Copacabana;\r\n\r\n-Projeto estrutural do edifício multifamiliar Golden Gate - 15 pavimentos em estrutura de concreto armado, sito à rua Aquidaban, 16 - Campos dos Goytacazes - RJ;\r\n\r\n-Levantamento topográfico plani-altimétrico, projeto de reutilização da área com execução de quadra poli-esportiva e campo de futebol e reforma em geral para a Casa Maternal Nossa Senhora de Nazaré, sito à Rua São Gomário, 422 - Vila Paciência - Santa Cruz - RJ;\r\n\r\n-Projeto e execução de instalações hidráulicas, sanitárias e elétricas; Projeto e execução de posto médico em estrutura de concreto armado; Reforma e recuperação das instalação existentes na Creche Santo Ignácio, sito à Rua dos Cajueiros, 464, Mato Alto - Campo Grande - RJ;\r\n\r\n-Levantamento topográfico e elaboração dos desenhos de locação e arquitetura da Igreja São Cosme e São Damião no Andaraí - RJ;\r\n\r\n-Diverso projetos e pequenas obras, em diversas ocasiões.\r\n\r\n- ELMAC Engenharia Ltda.\r\n\r\nPeríodo: de Janeiro de 1992 até Setembro de 1994.\r\n\r\nAtuação: Prestando Serviço com Engenheiro Calculista.\r\n\r\nTrabalhos mais relevantes:\r\n\r\n-Participação no cálculo estrutural da nova unidade fabril da Cervejaria 8rahma em Campo Grande, Rio de Janeiro;\r\n\r\n-Participação no desenvolvimento da análise computacional de cargas móveis para dimensionamento de obra portuária para a Adubos Trevo.\r\n\r\nRio de Janeiro, abril de 2015.\r\n\r\nPaulo de Tarso Pereira Ribeiro\r\n\r\nEngº Civil - M.Sc.\r\n\r\nCREA RJ 130857/D\r\n\r\nPROCESSO Nº 13567/2015 - MARCELO GUERINO PEREIRA COUTO\r\n\r\nMARCELO GUERINO PEREIRA COUTO\r\n\r\nFormação:\r\n\r\n- Cirurgião Dentista pela Faculdade de Odontologia de Nova Friburgo\r\n\r\n- Doutor em Odontologia - área - materiais dentários - pela Universidade de São Paulo\r\n\r\n- Mestre em Odontologia - área - materiais dentários - pela Universidade de São Paulo\r\n\r\nExpediência Profissional\r\n\r\n- Reserva da Marinha do Brasil - Segundo-Tenente Cirurgião-Dentista\r\n\r\n- Funcionário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO DR. DEODALTO\r\n\r\n0600 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, a inclusão da Av. dos Confrades no Programa “Asfalto na Porta”, localizada no bairro Prata do município de Belford Roxo.\r\n\r\n0601 - SOLICITA ao Exmo Prefeito da Cidade de Belford Roxo, Sr. Dennis Dauttmam, medidas necessárias para realização de obra de reforma do Terminal Rodoviário de Nova Aurora.\r\n\r\n0602 - SOLICITA ao Exmo Prefeito da Cidade de Belford Roxo, Sr. Dennis Dauttmam, medidas necessárias para realização de obra de reforma do Terminal Rodoviário de Parque São José.\r\n\r\n0603 - SOLICITA ao Exmo Prefeito da Cidade de Belford Roxo, Sr. Dennis Dauttmam, para que seja realizada obra de drenagem e saneamento no Canal do Outeiro margem direita, localizada no bairro Lote XV.\r\n\r\n0604 - SOLICITA ao Exmo Prefeito da Cidade de Belford Roxo, Sr. Dennis Dauttmam, para que seja realizada obra de drenagem e saneamento no Canal do Outeiro margem esuqerda, localizada no bairro Lote XV.\r\n\r\n0605 - SOLICITA ao Exmo Prefeito da Cidade de Belford Roxo, Sr. Dennis Dauttmam, para que seja realizada obra de drenagem e saneamento na Rua Joinville, localizada no bairro Lote XV.\r\n\r\n0606 - SOLICITA ao Exmo Prefeito da Cidade de Belford Roxo, Sr. Dennis Dauttmam, para que seja realizada obra de drenagem e saneamento na Rua Erica Reis, localizada no bairro Lote XV.\r\n\r\n0607 - SOLICITA ao Exmo Prefeito da Cidade de Belford Roxo, Sr. Dennis Dauttmam, para que seja realizada obra de drenagem e saneamento na Rua Iporanga, localizada no bairro Lote XV.\r\n\r\n0608 - SOLICITA ao Exmo Prefeito da Cidade de Belford Roxo, Sr. Dennis Dauttmam, para que seja realizada obra de drenagem e saneamento na Rua Padre Egídio Carmelinck, localizada no bairro Lote XV.\r\n\r\n0609 - SOLICITA ao Exmo Prefeito da Cidade de Belford Roxo, Sr. Dennis Dauttmam, para que seja realizada obra de drenagem e saneamento na Rua Dr. Watuir, localizada no bairro Lote XV.\r\n\r\n0610 - SOLICITA ao Exmo Prefeito da Cidade de Belford Roxo, Sr. Dennis Dauttmam, para que seja realizada obra de drenagem e saneamento na Rua Emilia Marcondes, localizada no bairro Lote XV.\r\n\r\n0611 - SOLICITA ao Exmo Prefeito da Cidade de Belford Roxo, Sr. Dennis Dauttmam, medidas necessárias para realização de obra de reforma do Terminal Rodoviário no bairro Roncale.\r\n\r\n0614 - SOLICITA ao Exmo Prefeito da Cidade de Belford Roxo, Sr. Dennis Dauttmam, medidas necessárias para substituição das lâmpadas a vapor de sódio por lâmpadas de LED em toda extensão da Praça Getúlio Vargas. \r\n\r\n0615 - SOLICITA ao Exmo Prefeito da Cidade de Belford Roxo, Sr. Dennis Dauttmam, medidas necessárias para substituição das lâmpadas a vapor de sódio por lâmpadas de LED em toda extensão da Av. retiro da Imprensa.\r\n\r\n0616 - SOLICITA ao Exmo Prefeito da Cidade de Belford Roxo, Sr. Dennis Dauttmam, medidas necessárias para substituição das lâmpadas a vapor de sódio por lâmpadas de LED em toda extensão da Av. Heliópolis.\r\n\r\n0617 - SOLICITA ao Exmo Prefeito da Cidade de Belford Roxo, Sr. Dennis Dauttmam, medidas necessárias para substituição das lâmpadas a vapor de sódio por lâmpadas de LED em toda extensão da Av. José Mariano dos Passos.\r\n\r\n0618 - SOLICITA ao Exmo Prefeito da Cidade de Belford Roxo, Sr. Dennis Dauttmam, medidas necessárias para substituição das lâmpadas a vapor de sódio por lâmpadas de LED em toda extensão da Estrada Manoel de Sá.\r\n\r\n0619 - SOLICITA ao Exmo Prefeito da Cidade de Belford Roxo, Sr. Dennis Dauttmam, medidas necessárias para substituição das lâmpadas a vapor de sódio por lâmpadas de LED em toda extensão da Praça de Heliópolis.\r\n\r\n0620 - SOLICITA ao Exmo Prefeito da Cidade de Belford Roxo, Sr. Dennis Dauttmam, medidas necessárias para substituição das lâmpadas a vapor de sódio por lâmpadas de LED em toda extensão da Praça Eliaquim Batista.\r\n\r\n0621 - SOLICITA ao Exmo Prefeito da Cidade de Belford Roxo, Sr. Dennis Dauttmam, medidas necessárias para substituição das lâmpadas a vapor de sódio por lâmpadas de LED em toda extensão da Av. Joaquim da Costa Lima.\r\n\r\n0622 - SOLICITA ao Exmo Prefeito da Cidade de Belford Roxo, Sr. Dennis Dauttmam, medidas necessárias para substituição das lâmpadas a vapor de sódio por lâmpadas de LED em toda extensão da Av. Benjamim Pinto Dias.\r\n\r\n0623 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, a inclusão da Rua Antônio Simões da Costa no Programa “Asfalto na Porta”, localizado no bairro Jardim Bom Pastor.\r\n\r\n0624 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, a inclusão da Rua Antônio Carlos Figueredo no Programa “Asfalto na Porta”, localizado no bairro Jardim Bom Pastor.\r\n\r\n0625 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, a inclusão da Rua Lea Aranha no Programa “Asfalto na Porta”, localizado no bairro Bom Pastor.\r\n\r\n0626 - SOLICITA ao Exmo Prefeito da Cidade de Belford Roxo, Sr. Dennis Dauttmam, medidas necessárias para realização de obra de reforma do Terminal Rodoviário de Lote XV.\r\n\r\nDEPUTADO MÁRCIO CANELLA\r\n\r\n0598 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências imprescindíveis e necessárias para as obras de drenagem do Rio Botas, Rio Maxambomba, Rio Sarapui, Canal do Parque São José, Canal Santa Maria, Canal do Roncali, Canal Santa Marta, Canal da Vila Paulina, Canal do Outeiro, Canal da Vila Maia até o Babi, Canal Vale do Ipê, Canal do Vasco, Canal do Parque Suécia/Malhapão, Valão da Rua Ité - Belford Roxo. \r\n\r\n0635 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências imprescindíveis e necessárias para as obras de saneamento, drenagem e pavimentação na Rua Euripedes no bairro Jardim do Ipê - Belford Roxo. \r\n\r\n0636 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências imprescindíveis e necessárias para as obras de saneamento, drenagem e pavimentação na Rua Euclides no bairro Jardim do Ipê - Belford Roxo.\r\n\r\n0637 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências imprescindíveis e necessárias para as obras de saneamento, drenagem e pavimentação na Rua Embiara no bairro Jardim do Ipê - Belford Roxo.\r\n\r\n0638 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências imprescindíveis e necessárias para as obras de saneamento, drenagem e pavimentação na Rua Dourados no bairro Jardim Patrícia - Belford Roxo.\r\n\r\n0639 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências imprescindíveis e necessárias para as obras de saneamento, drenagem e pavimentação na Rua Dona Afra no bairro Parque Amorim - Belford Roxo.\r\n\r\n0640 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências imprescindíveis e necessárias para as obras de saneamento, drenagem e pavimentação na Rua do Ouvidor no bairro Parque Amorim - Belford Roxo.\r\n\r\n0641 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências imprescindíveis e necessárias para as obras de saneamento, drenagem e pavimentação na Rua do Núcleo no bairro Jardim São Bento - Belford Roxo.\r\n\r\n0642 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências imprescindíveis e necessárias para as obras de saneamento, drenagem e pavimentação na Rua do Canal no bairro Jardim dos Pinheiros - Belford Roxo.\r\n\r\n0643 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências imprescindíveis e necessárias para as obras de saneamento, drenagem e pavimentação na Rua do Canal no bairro Santa Luzia do Outeiro - Belford Roxo.\r\n\r\n0644 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências imprescindíveis e necessárias para as obras de saneamento, drenagem e pavimentação na Rua Djalma Borges no bairro Jardim Planície - Belford Roxo.\r\n\r\n0645 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências imprescindíveis e necessárias para as obras de saneamento, drenagem e pavimentação na Rua Diógenes no bairro Parque Frei Fabiano - Belford Roxo.\r\n\r\n0646 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências imprescindíveis e necessárias para as obras de saneamento, drenagem e pavimentação na Rua Dezesseis de Julho no bairro Jardim São Bento - Belford Roxo.\r\n\r\n0647 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências imprescindíveis e necessárias para as obras de saneamento, drenagem e pavimentação na Rua Deputado Edésio da Cruz Nunes no bairro Parque Amorim - Belford Roxo.\r\n\r\n0648 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências imprescindíveis e necessárias para as obras de saneamento, drenagem e pavimentação na Rua Dalva de Oliveira no bairro Parque Amorim - Belford Roxo.\r\n\r\n0649 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências imprescindíveis e necessárias para as obras de saneamento, drenagem e pavimentação na Rua da Light no bairro Lote XV - Belford Roxo.\r\n\r\n0650 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências imprescindíveis e necessárias para as obras de saneamento, drenagem e pavimentação na Rua Columbia no bairro Jardim Patrícia - Belford Roxo.\r\n\r\n0651 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências imprescindíveis e necessárias para as obras de saneamento, drenagem e pavimentação na Rua Clara Lucia no bairro Jardim Patrícia - Belford Roxo.\r\n\r\n0652 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências imprescindíveis e necessárias para as obras de saneamento, drenagem e pavimentação na Rua Clara Vaena no bairro Jardim dos Pinheiros - Belford Roxo.\r\n\r\n0653 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências imprescindíveis e necessárias para as obras de saneamento, drenagem e pavimentação na Rua Carlos Alberto Steimbruck no bairro Jardim dos Pinheiros - Belford Roxo.\r\n\r\n0654 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências imprescindíveis e necessárias para as obras de saneamento, drenagem e pavimentação na Rua Carla no bairro Jardim Patrícia - Belford Roxo.\r\n\r\n0655 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências imprescindíveis e necessárias para as obras de saneamento, drenagem e pavimentação na Rua Cariri no bairro Jardim Patrícia - Belford Roxo.\r\n\r\n0656 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências imprescindíveis e necessárias para as obras de saneamento, drenagem e pavimentação na Rua Bernardo Vaena no bairro Jardim dos Pinheiros - Belford Roxo.\r\n\r\n0692 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências imprescindíveis e necessárias para o abastecimento de água no bairro Vila Verde - Belford Roxo.\r\n\r\n0693 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências imprescindíveis e necessárias para o abastecimento de água no bairro Vila Rica - Belford Roxo.\r\n\r\n0694 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências imprescindíveis e necessárias para o abastecimento de água no bairro Vila Pauline - Belford Roxo.\r\n\r\n0695 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências imprescindíveis e necessárias para o abastecimento de água no bairro Vale do Ipê - Belford Roxo.\r\n\r\n0696 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências imprescindíveis e necessárias para o abastecimento de água no bairro Vale das Mangueiras - Belford Roxo.\r\n\r\n0697 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências imprescindíveis e necessárias para o abastecimento de água no bairro Três Setas - Belford Roxo.\r\n\r\n0698 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências imprescindíveis e necessárias para o abastecimento de água no bairro Titanic - Belford Roxo.\r\n\r\n0699 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências imprescindíveis e necessárias para o abastecimento de água no bairro Santa Tereza - Belford Roxo.\r\n\r\n0700 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências imprescindíveis e necessárias para o abastecimento de água no bairro Santa Rita - Belford Roxo.\r\n\r\n0701 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências imprescindíveis e necessárias para o abastecimento de água no bairro Santa Marta - Belford Roxo.\r\n\r\n0702 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências imprescindíveis e necessárias para o abastecimento de água no bairro Santa Helena - Belford Roxo.\r\n\r\nDEPUTADA ZEIDAN\r\n\r\n0612 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias para instalação de uma Unidade do CVT - Centro Vocacional Tecnológico no município de Maricá.\r\n\r\n0631 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias para instalação de um Batalhão da Policia Militar no município de Maricá.\r\n\r\n0679 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias para a cessão de titularidade dos canteiros centrais do trecho de Maricá na Rodovia Amaral Peixoto.\r\n\r\n0680 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias para a cessão de titularidade do trecho da rodovia RJ-102, que liga o Centro de Maricá, Barra de Maricá até Jaconé divisa de Saquarema. \r\n\r\n0684 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias para construir e implantar uma Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio no Distrito de Itaipuaçu.\r\n\r\nDEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n* 0586 - SOLICITA a Empresa TIM providências necessárias no sentido de instalar uma torre de telefonia móvel, desta operadora, para atender os moradores dos bairros Coqueiros, Horizonte, Guaribu, Saudade, Antonio Joaquim e Santa Rosa no município de Paty do Alferes.\r\n\r\n* 0587 - SOLICITA a Empresa VIVO providências necessárias no sentido de instalar uma torre de telefonia móvel, desta operadora, para atender os moradores dos bairros Coqueiros, Horizonte, Guaribu, Saudade, Antonio Joaquim e Santa Rosa no município de Paty do Alferes.\r\n\r\n* 0588 - SOLICITA a Empresa NEXTEL providências necessárias no sentido de instalar uma torre de telefonia móvel, desta operadora, para atender os moradores dos bairros Coqueiros, Horizonte, Guaribu, Saudade, Antonio Joaquim e Santa Rosa no município de Paty do Alferes.\r\n\r\n* 0589 - SOLICITA a Empresa CLARO providências necessárias no sentido de instalar uma torre de telefonia móvel, desta operadora, para atender os moradores dos bairros Coqueiros, Horizonte, Guaribu, Saudade, Antonio Joaquim e Santa Rosa no município de Paty do Alferes.\r\n\r\n* 0590 - SOLICITA a Empresa OI providências necessárias no sentido de instalar uma torre de telefonia móvel, desta operadora, para atender os moradores dos bairros Coqueiros, Horizonte, Guaribu, Saudade, Antonio Joaquim e Santa Rosa no município de Paty do Alferes.\r\n\r\n* 0591 - SOLICITA ao Exmo Prefeito de Paty do Alferes, Sr. Rachid Elmôr, providência necessárias para viabilizar o asfaltamento e iluminação da Rua João Paim, bairro Lameirão.\r\n\r\n* 0592 - SOLICITA ao Exmo Prefeito de Paty do Alferes, Sr. Rachid Elmôr, providências necessárias para viabilizar o asfaltamento e iluminação da Rua João Paim.\r\n\r\n* 0593 - SOLICITA ao Exmo Prefeito de Paty do Alferes, Sr. Rachid Elmôr, providências necessárias para viabilizar o asfaltamento e iluminação da Rua Oswaldo Barcellos Dantas, bairro Esperança.\r\n\r\n* (Republicadas por haverem saído com incorreções.)\r\n\r\nId: 1822627"
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                        "II - Ata",
                        "Temporárias\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR AS RESPONSABILIDADES DOS ENTES PÚBLICOS E PRIVADOS PERANTE A CRISE HÍDRICA QUE AFETA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E, EM ESPECIAL, SUA REGIÃO METROPOLITANA, COM REGISTRO DE PERDAS FÍSICAS DE ÁGUA TRATADA SUPERIOR A 30% (TRINTA POR CENTO), BEM COMO A QUESTÃO DA INFLUÊNCIA NO SISTEMA DE CAPTAÇÃO DE “TRANSPOSIÇÃO DO IO PARÍA DO SUL” A SER EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO QUE SUBTRAIRÁ, NO MÍNIMO, 5M³/SEG DA VAZÃO DO REFERIDO RIO.\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 01/2015)\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezenove dias do mês de março de dois mil e quinze, às nove horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito em epígrafe, instituída pela Resolução nº 01/2015, sob a Presidência do Senhor Deputado LUIZ PAULO, e com a presença dos Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI - Relator, FLAVIO SERAFINI LUCINHA, THIAGO PAMPOLHA e COMTE BITTENCOURT, membros efetivos. Encontravam-se também presentes, os Senhores Deputados ZAQUEU TEIXEIRA, PAULO RAMOS, GERALDO PUDIM, CARLOS MACEDO, MARCIO CANELLA e ZEIDAN. Havendo número regimental, o Senhor Deputado LUIZ PAULO abriu os trabalhos, anunciando a presença de vários funcionários da CEDAE, que iriam participar mas, não se tratando de uma audiência pública só os membros e os convidados poderiam fazer uso da palavra. Após, falou que foram convidados e se encontravam presentes os Senhores JORGE LUIZ FERREIRA BRIARD e WAGNER GRANJA VICTER, atual e ex-Presidente da CEDAE. Em seguida, concedeu a palavra ao Senhor WAGNER GRANJA VICTER, para que fizesse uma explanação sobre o seu período de gestão, focando mais na questão hídrica. O Senhor WAGNER VICTER, em sua fala mencionou que achou importante a criação da CPI e agradeceu o convite para poder dar sua contribuição. Continuando, elogiou o trabalho do atual presidente da CEDAE, um dos maiores engenheiros de saneamento de toda a América Latina e enumerou dezesseis pontos que julga importantes, apresentando sugestões, fruto da sua experiência, que poderão ser incluídas no Relatório Final da CPI. Suas observações versaram sobre a competência da empresa na gestão dos recursos hídricos e destacaram os seguintes pontos: que os reservatórios que abastecem o Rio de Janeiro não ficam no Estado, exceto Funil, e não estão sob a gestão do INEA; que a Agência Nacional de Águas deve considerar o risco hídrico futuro; que existe crise hídrica de oferta no sudeste mas que não chegou ao Rio de Janeiro, em função do trabalho feito anteriormente pela CEDAE; que diferentemente de São Paulo, o Rio de Janeiro não trabalha com reservatórios, o que acabou sendo uma virtude para o Estado; que não são as concessionárias que definem as outorgas; que o setor industrial instalado perto do Rio Guandu deve fazer imediatamente obras para se conectar ao sistema CEDAE; que para o futuro, a utilização da água de reuso deve ser algo mandatório nas novas concessões; que os órgãos de outorga deveriam consultar as concessionárias antes das concessões; que uma ação da CEDAE para evitar possível contaminação no Complexo de Queimados está em licitação, sendo conduzida pela SEOBRAS; que a CEDAE paga pela utilização de recursos hídricos; que parte desses pagamentos deveria ser utilizada para combate às perdas de consumo de empresas do governo; que nos últimos anos mais de mil e quinhentos quilometros de rede foram trocados; que um ponto importante é o combate à captação irregular que não é função da concessionária; que as perdas comerciais e físicas do Rio de Janeiro são as menores do país mas podem melhorar; que criaram campanha de educação ambiental; citou a importância do replantio das matas ciliares, que funcionam como recarga dos rios e a urgência do replantio nas margens do Paraíba do Sul; que a CEDAE espontaneamente, através de um Decreto do Governo Cabral, solicitou a sua regulação pela AGENERSA. Após, fez entrega à CPI de um livro lançado pela FGV que coloca a CEDAE, nos últimos oito anos, como uma empresa de sucesso; falou sobre a situação financeira da empresa antes, e como é agora, recebendo o rating duplo A da Standard & Poor's; que o Governo do Estado pode assinar um empréstimo de três bilhões de reais para a baixada fluminense com recursos da CEDAE e, finalizando sua fala, destacou que se suas sugestões forem apontadas pela CPI, seu relatório final será um instrumento importante para se pensar o futuro. Após, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao atual Presidente, Senhor JORGE FERREIRA BRIARD, que em sua fala destacou: as resoluções normativas da ANA; o que causou perda de reserva para o período de estiagem; o trabalho do Grupo de Operações Hidráulicas do CEIVAP no Paraíba do Sul e as reuniões entre a CEDAE, ANA e ONS; as obras feitas nas captações visando a que todas as cidades pudessem captar a mesma quantidade de água, apesar da redução da vazáo na calha do rio em virtude da estiagem; o problema de São João da Barra e a lingua salina; a crise em Minas Gerais; que a CEDAE é uma usuária que tem, por força de legislação federal, preferência na utilização da água porque é uma água para abastecimento humano, prioritário sobre qualquer outro; que foi feita captação de recursos para a universalização do abastaecimento da baixada fluminense; falou do conjunto de obras em Seropédica, Itaguai, Guaratiba e Santa Cruz; sobre as mil e oitocentas novas ligações na área da Barra da Tijuca, Jacarepaguá e Recreio, que para fazer frente a esse número, houve a necessidade de se rever o planejamento de obras para a região. Em seguida, fez uma apresentação em power-point, explicando como é o sistema do Paraíba do Sul, os seus reservatórios, o sistema de transposição, o ponto de captação do Guandu; o sitema de abastecimento do Rio de Janeiro; seus sistemas; o problema de falta de reservação no sistema Imunana-Laranjal; a captação de recursos financeiros com o goveno federal, para ampliação do sistema e substituição de rede e o projeto de visitas educacionais ao sistema de produção do Guandu. A seguir, o Senhor WAGNER VICTER apresentou um video institucional com uma campanha sobre a importância da água, a necessidade de economizá-la e o trabalho da CEDAE. Prosseguindo, o Senhor JORGE BRIARD falou sobre os reservatórios da baixada e as obras que serão feitas dentro de uma captação acadêmica, ou seja captação, produção, adução, reservação, alimentação e distribuição. Falou sobre o trabalho socioambiental de reflorestamento, com mais de um milhão de mudas plantadas utilizando mão de obra carcerária. Retomando a palavra, o Senhor Presidente solicitou cópia da apresentação feita, e o encaminhamento à CPI dos seguintes documentos: planta esquemática e um texto resumido sobre a nova ETA do Guandu, os investimentos feitos nos últimos oitos anos por fonte de recurso e as perspectivas para os próximos quatro anos. Em seguida, falou da sua preocupação com o sistema Imunana-Laranjal, solicitando informações sobre a dessalinização, o lençol freático, o aquífero de Piranema e se existe previsão de investimentos para substituição das adutoras do sistema Guandu, a produção da água de reuso, tendo sido atendido pelos convidados. Prosseguindo, concedeu a palavra ao Relator, Deputado EDSON ALBERTASSI, que saudou os presentes, e apresentou suas questões versando sobre perdas físicas e comerciais, o que vem sendo feito para diminuí-las e maiores esclarecimentos sobre a crise hídrica no Estado, o que foi esclarecido pelo Senhor JORGE FERREIRA BRIARD. Em seguida, foi comentada pelo Senhor WAGNER VICTER a transposição do Paraíba do Sul e o apoio dado pelo governo do Estado ao acordo no STF, desde que este não causasse impacto ambiental para o Rio de Janeiro. Acrescentou a necessidade de se ter o estudo do impacto ambiental, o relatório desse impacto, submetê-los à CEDAE, realizar audiências públicas, ouvir os Ministérios Públicos, para que se possa fazer uma obra dessa magnitude. Dando continuidade, o Senhor JORGE BRIARD, explicou o que é volume morto; o porquê das maiores perdas ocorrerem nos sistemas de distribuição; como funcionam os dispositivos hidráulicos de proteção e o tempo de conserto de uma adutora feito por equipe própria. Logo após, o Senhor Presidente acusou o recebimento de cópia de documentos entregues pelo Senhor Deputado GERALDO PUDIM, referentes à CEDAE. A seguir, concedeu a palavra ao Deputado COMTE BITTENCOURT que lembrou a mudança de posição quanto à crise hídrica no Estado, quando o Senhor WAGNER VICTER era o interlocutor do governo e, atualmente, com o Secretário do Meio Ambiente, citando que antes não havia a possibilidade de crise e, atualmente, o Secretário não afasta a possibilidade do racionamento para a região metropolitana do Rio de Janeiro, a criação de uma sobretaxa e as campanhas para diminuir o consumo. Solicitou, então, que a empresa encaminhasse um estudo de perdas, comparativo com países desenvolvidos, e o planejamento estratégio da CEDAE para os próximos quatro anos, de combate às perdas físicas e que informassem o motivo de não utilizarem água de reuso na limpeza de todo o seu sistema, mencionando o volume que já é utilizado e onde, tendo os convidados respondido às questões e esclarecido as dúvidas. Novamente com a palavra o Senhor Presidente declarou que acredita que possa ocorrer uma crise hídrica ainda em 2015 e mais ainda em 2016, por este motivo elaborou um Plano de Trabalho da CPI distribuído aos demais membros, no qual um dos itens citados é o recebimento de informações sobre os fenômenos climáticos, meteorológicos e, após, a disponibilidade hídrica. A seguir, o Senhor Presidente concedeu a palavra à Deputada LUCINHA, que saudou a todos,especialmente o Senhor ALMIR, responsável pela gerência da zona oeste. Em sua fala teceu comentários sobre a questão da ThyssenKrupp CSA,que obteve outorga independentemente da CEDAE. Falou da situação crítica da zona oeste e da baixada, com muitas obras prometidas, uma demanda que já vem de muitos anos, e arguiu os convidados se irão ser trocadas as tubulações nas áreas mais nobres, sem preocupação com a zona oeste e a baixada, que continuarão a sofrer com falta de água; perguntou de que forma é calculada a tarifa da água;quanto arrecada a CEDAE;quanto é o custeio do seu pessoal e qual o percentual de investimento. Acrescentou que há dezenove reservatórios na baixada e só nove estão em obras e elogiou o corpo de funcionários da empresa. Continuando, o Sr. Presidente apresentou as questões formuladas pelo Deputado ZAQUEU TEIXEIRA, versando sobre a inauguração de várias edificações do programa Minha Casa Minha Vida em Queimados, assinalando que se a produção de água for a mesma, irá faltar. Em resposta às várias questões formuladas, o Senhor JORGE BRIARD citou que as obras que estão sendo feitas em Guaratiba estão a cargo da Secretaria de Obras e que a empresa até vem adiantando o serviço com recursos próprios; que no noroeste fluminense a arrecadação é baixa e não paga o custo da energia da bomba que bombeia da estação de tratamento para o reservatório; que o pacote de obras para a zona oeste é integrado com a FOZ AGUAS 5; explicou como é feita atualmente a solicitação de consulta de possibilidade de abastecimento; que a empresa nas licitações, não recebe propostas sem prévia aprovação do TCE; que quem calcula a tarifa usando metodologia internacional é a Fundação Getúlio Vargas, recebendo da CPI, solicitação do encaminhamento o estudo feito por aquela Fundação. A palavra foi concedida após, ao Deputado THIAGO PAMPOLHA que solicitou informações sobre água de reuso e quais as empresas que a utilizam; qual o Fundo que recebe o pagamento feito pela CEDAE pela utilização de recursos hídricos; qual o critério de prioridade das ruas para a substituição de rede; sobre as captações ilegais; as obras em Guaratiba e qual o tempo gasto para reparo de uma adutora. Em seguida, falou o Deputado FLAVIO SERAFINI questionando sobre a política de coleta e tratamento de esgoto e recuperação; o aquífero de Piranema; a situação financeira da empresa; a concessão da AP4 e os investimento já realizado na área. Com a palavra o Deputado PAULO RAMOS, discorreu sobre o problema de terceirização, enfatizando que a prioridade da empresa deve ser com o seu corpo funcional; que a CEDAE deve ter como finalidade a saúde da população e não o lucro. Mencionou após, os gastos feitos com publicidade e com a contratação da Fundação Getúlio Vargas; sugeriu uma maior interlocução dos executivos da empresa com os cedaeanos e falou sobre a possibilidade de privatização da empresa. Quanto à barragem do Guapiaçu, lembrou que há uma proposta alternativa sobre este assunto, que vem preocupando os agricultores da região. Finalizando, o Senhor Presidente concedeu a palavra à Deputada ZEIDAN, que pediu à Comissão atenção sobre a crise de abastecimento de Maricá, solicitando da empresa um plano de ação para aquele município e sugeriu o envio de convite para participação dos demais prefeitos do Estado nas sessões da CPI. Após, os convidados terem atendido ao que foi questionado , e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente franqueou a palavra e como não houvesse mais quem dela quisesse fazer uso, suspendeu a reunião para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que para constar, eu, Sueli G. da Rocha Santos, Secretária “ad hoc”, matrícula nº 201.657-4, lavrei a presente Ata, que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, 19 de março de 2015. (a)Sueli G. da Rocha Santos- Secretária “ad hoc” (a)Deputado LUIZ PAULO - Presidente \r\n\r\nId: 1822628"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 4719/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12078/2015,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR, LEDA MARIA DOMINGUES FIGUEIREDO, matrícula nº 405.715-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Benedito Alves, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º VICE-PRESIENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 20.04.2015.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14007/2014 - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar emissão de emprenho para despesa de exercício anterior, e empenho estimativo para exercício de 2015, em favor de Universidade Federal do Rio de Janeiro relativamente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, conforme relatório da Subdiretoria Geral de Finanças acostado a fls. 06 do presente processo.\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu designar o Senhor Deputado MÁRCIO CANELLA como relator do Processo nº 12223/2015, através do qual o Senhor Deputado Marcos Abrahão apresenta sua candidatura ao cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu designar o Senhor Deputado PEDRO AUGUSTO como relator do Processo nº 12513/2015, através do qual o Senhor Helson Gusmão de Oliveira apresenta sua candidatura ao cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu designar o Senhor Deputado FÁBIO SILVA como relator do Processo nº 12771/2015, através do qual o Senhor Virgílio de Oliveira Souza apresenta sua candidatura ao cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu designar o Senhor Deputado SAMUEL MALAFIA como relator do Processo nº 12900/2015, através do qual o Senhor Marcos de Abreu Basto Lima apresenta sua candidatura ao cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu designar o Senhor Deputado ANDRÉ CECILIANO como relator do Processo nº 12978/2015, através do qual o Senhor Deputado Domingos Brazão apresenta sua candidatura ao cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu designar o Senhor Deputado MARCUS VINÍCIUS como relator do Processo nº 13556/2015, através do qual o Senhor Paulo de Tarso Pereira Ribeiro apresenta sua candidatura ao cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu designar o Senhor Deputado CARLOS MACEDO como relator do Processo n° 13567/2015, através do qual o Senhor Marcelo Guerino Pereira Couto apresenta sua candidatura ao cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu designar o Senhor Deputado BEBETO como relator do Processo n° 13583/2015, através do qual o Senhor Isy Nicolaevski apresenta sua candidatura ao cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas Do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu designar o Senhor Deputado RENATO COZZOLINO como relator do Processo n° 13589/2015, através do qual o Senhor Sérgio Luis Alves Pires apresenta sua candidatura ao cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas Do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 16.03.2015\r\n\r\n* PORTARIA E/DG/Nº 448/2015\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Diretoria-Geral da ALERJ para o Departamento de Patrimônio, o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL-8, atualmente exercido pela servidora Maria Betânia Oliveira Dias Martins, matrícula nº 420.380-8.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\n* (Republicada por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 20.04.2015\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nºs:\r\n\r\n10213/2015 - JOÃO TOSTES PADILHA\r\n\r\n12677/2015 - LAURO FERNANDES PEREIRA\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nLICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11665/2015 - MAURÍCIO ALMEIDA DE QUEIROZ\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 1822629"
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                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 06/2015)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, os Senhores Deputados JORGE FELIPPE NETO - Vice-Presidente, ROGÉRIO LISBOA - Relator, FÁBIO SILVA, PAULO RAMOS, THIAGO PAMPOLHA e WANDERSON NOGUEIRA membros efetivos da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, DESTINADA A INVESTIGAR E APURAR O ABUSO DA PRÁTICA DE TELEMARKETING AO CONSUMIDOR DO ESTADO, DE FORMA CONSTRANGEDORA, para a 2ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 28 de abril de 2015, terça-feira, às 09:00 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSala das Comissões, em 20 de abril de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado PEDRO FERNANDES - Presidente\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nTREINAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE EMENDAS À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2016\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro informa que nos dias 12 e 13 de maio de 2015 será realizado, pela Consultoria Especial de Assessoramento Financeiro e Orçamentário da Presidência, o TREINAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE EMENDAS À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2016, conforme abaixo:\r\n\r\n1. Datas:\r\n\r\n1ª Turma:\r\n\r\nDIA 12 DE MAIO - TERÇA-FEIRA - 10h às 12h \r\n\r\n2ª Turma:\r\n\r\nDIA 13 DE MAIO - QUARTA-FEIRA - 10h às 12h\r\n\r\n2. Local:\r\n\r\nO referido treinamento será realizado no Auditório do 7º andar do Prédio Engº Leonel de Moura Brizola, na Rua da Alfândega, nº 8.\r\n\r\n3. Inscrição:\r\n\r\nAs inscrições deverão ser feitas até o dia 08 de maio, sexta-feira, pelo telefone 2588-1373, informando nome completo, matrícula, lotação, telefones de con tato e a turma pretendida (atendendo às datas acima).\r\n\r\nEm 7 de abril de 2015.\r\n\r\nPAULO NAGAE\r\n\r\nMatr. nº 418.356-2\r\n\r\nSubdiretor-Geral Interino da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nId: 1822630"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
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                "1822302": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS\r\n\r\nCNPJ nº 92.682.038/0001-00 - NIRE 33.300.275.541\r\n\r\nGrupo Bradesco Seguros\r\n\r\nAta Sumária da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 9.1.2015. Data, Hora e Local: Em 9.1.2015, às 15h, na sede social, Rua Barão de ltapagipe, 225, parte, Rio Comprido, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20261-901. Mesa: Presidente: Marco Antonio Gonçalves; Secretário: Ivan Luiz Gontijo Júnior. Quórum de Instalação: Totalidade do Capital Social. Edital de Convocação: Dispensada a publicação, de conformidade com o disposto no §4º do Artigo124 da Lei nº 6.404/76. Deliberações: a) relativamente as modificações administrativas: 1) registrar o pedido de renúncia ao cargo de Diretor Geral, formulado pelo senhor Tarcísio José Massote de Godoy, em carta de 31.12.2014, cuja transcrição foi dispensada, a qual ficará arquivada na sede da Sociedade, para todos os fins de direito, consignando-se, nesta oportunidade, agradecimentos pelo serviço prestado durante sua gestão; 2) eleger o senhor José Sergio Bordin, brasileiro, casado, securitário, RG 18.358.157/SSP-SP, CPF 095.407.008/92, com domicílio na Avenida Paulista, 1.415, parte, Bela Vista, São Paulo, SP, CEP 01311-925, para exercer cargo de Diretor Geral da Sociedade, com mandato coincidente com o dos demais membros da Diretoria, até 31.3.2015, estendendo-se até a posse dos Diretores que serão eleitos na Assembleia Geral Ordinária que se realizar no ano de 2015, cujo nome será levado à aprovação da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, após o que tomará posse de seu cargo. O Diretor eleito preenche as condições previstas na Resolução CNSP nº 136, de 7.11.2005, da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, e declarou, sob as penas da lei, que não está impedido de exercer a administração de sociedade mercantil em virtude de condenação criminal. Em consequência, a Diretoria da Sociedade fica assim composta: Diretor Geral: José Sergio Bordin; Diretores Gerentes: Ivan Luiz Gontijo Júnior, Marco Antonio Gonçalves, Randal Luiz Zanetti; Diretores: Enrique Adan Y Coello, Haydewaldo Roberto Chamberlain da Costa, Humberto Marques Siqueira da Silva, Saint'Clair Pereira Lima e Vinicius José de Almeida Albernaz; b) relativamente às responsabilidades perante à Superintendência de Seguros Privados - SUSEP: 1) designar, em substituição ao senhor Tarcísio José Massote de Godoy, o senhor José Sergio Bordin, como Diretor de Relações com a SUSEP; 2) ratificar as demais designações, conforme segue, senhores: Humberto Marques Siqueira da Silva, como responsável pelo cumprimento do disposto na Lei nº 9.613, de 3.3.1998, que trata dos cri mes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores; pelos controles internos específicos para a prevenção contra fraudes; Saint'Clair Pereira Lima, como responsável pela Área Técnica de Seguros; pelos registros de apólices e endossos emitidos e dos cosseguros aceitos; e pela contratação de correspondentes de microsseguro e pelos serviços por eles prestados; Ivan Luiz Gontijo Júnior, como responsável pela implementação de controles internos das atividades da Sociedade; Haydewaldo Roberto Chamberlain da Costa, como responsável pelo acompanhamento, supervisão e cumprimento das normas e procedimentos de contabilidade; e responsável administrativo-financeiro. Marco Antonio Gonçalves, como responsável pela contratação e supervisão de representantes de seguros e pelos serviços por eles prestados. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente encerrou os trabalhos, lavrando-se a presente Ata, sendo aprovada por todos e assinada. aa) Presidente: Marco Antonio Gonçalves; Secretário: Ivan Luiz Gontijo Júnior; Acionista: Bradesco Seguros S.A. representada por seus Diretores, senhores Ivan Luiz Gontijo Júnior e Haydewaldo Roberto Chamberlain da Costa. Declaração: Declaramos para os devidos fins que a presente é cópia fiel da Ata lavrada no livro próprio e que são autênticas, no mesmo livro, as assinaturas nele apostas. Bradesco Auto/RE Companhia de Seguros. Haydewaldo Roberto Chamberlain da Costa, Vinicius José de Almeida Albernaz. CERTIDÃO - Jucerja - Certifico o deferimento em 13/4/2015 e o Registro sob o nº 00002749383. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 1822302"
                ],
                "1822297": [
                    "V - Ata",
                    "MARIALVA TEXTIL S/A\r\n\r\nCNPJ(MF): 33.035.460/0001-04 - NIRE 3330012096-3\r\n\r\nAta Assembleia Geral Ordinária realizada aos 10 dias do mês de dezembro de 2014. ULT. ARQ.: Nº 00002594682 de 13/02/2014. 1 - Data, Hora e Local da Assembleia: aos dez dias do mês de dezembro de 2014, às 10:00h, na sede da Sociedade na Estrada do Itararé, 870, Ramos nesta cidade do Rio de Janeiro. 2 - Acionistas Presentes: Os acionistas da sociedade representando a totalidade do Capital Social, conforme se verifica das assinaturas lançadas no livro próprio. 3 - Presidente e Secretário da Assembleia: Presidente: Roberto Fraga de Freitas, Secretária: Benedicta Apparecida Bighinzoli. 4 - Anúncios de Convocação: Por aviso entregue pessoalmente a cada Acionista e dispensada a publicação, dada a presença da totalidade deles, Acionistas. 5 - Ordem do Dia: 5.1- Eleger para o exercício de 2015 até a próxima A.G.O. a realizar-se em 2016 para mem bros efetivos do Conselho Fiscal os senhores: Geraldo Ribeiro Pontes, Paulo Roberto Corrêa Fraga de Freitas e Cláudio Luis Fraga de Freitas, para suplentes Heraldo César Barros da Silva, Regina Maria Lima Miranda e Geraldo Trindade já qualificados. Mantendo os honorários dos membros Efetivos do Conselho Fiscal em 10% (dez por cento) dos honorários dos membros da Diretoria conforme determina a Lei das S/A. 5.2 - Deliberar a distribuição de dividendos no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) referente ao exercício de 2014 em curso de reserva de lucros, tendo ainda ficado saldo remanescentes creditados na conta de reserva de lucros, para futuras deliberações. 5.3 - Reeleger a Diretoria para o triênio de 2014 a 2016 a saber: Diretor: ROBERTO FRAGA DE FREITA e Diretora: BENEDICTA APPAREClDA BIGHNZOLI, todos já qualificados, permanecendo a remuneração mensal da diretoria em R$ 8.000,00 (oito mil reais). A ordem do dia em todos os seus itens 5.1 a 5.3 foi discutida e aprovada pelo plenário por unanimidade. Nada mais havendo a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra o Sr. Presidente suspendeu os trabalhos da reunião para que pudesse ser lavrada a presente Ata que eu Benedicta Apparecida Bighinzoli, fiz lavrar e que lida em voz alta, depois de reabertos os trabalhos foi aprovada por unanimidade e assinada por todos os acionistas presentes. Rio de Janeiro, 10 de dezembro de 2014. Confere com o original transcrito em Livro Próprio. Roberto Fraga de Freitas - Presidente da Assembleia; Benedicta Apparecida Bighinzoli - Secretária; Acionistas: Roberto Fraga de Freitas; Benedicta Apparecida Bighinzoli; Heraldo César Barros da Silva; Geraldo Trindade; Regina Maria Lima Miranda. CERTIDÃO - Jucerja nº 00002746972 em 07/04/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 1822297"
                ],
                "1822439": [
                    "V - Ata",
                    "GERDAU AÇOS LONGOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 07.358.761/0001-69 - NIRE nº 33300275819\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO COMITÊ EXECUTIVO REALIZADA NA SEDE SOCIAL, NO RIO DE JANEIRO-RJ, NA AV. JOÃO XXIII, 6.777, SANTA CRUZ, ÀS 10h00min DO DIA 01 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\n1. A reunião contou com a presença da maioria dos membros do Comitê Executivo, tendo sido presidida por André Bier Gerdau Johannpeter, e secretariada por Expedito Luz. 2. O Comitê Executivo, na forma do Art. 16, alínea “m” do Estatuto Social, deliberou, por unanimidade, autorizar a abertura e instalação de filial da Sociedade, a localizar-se na Avenida Papa João Paulo I, 6325, Galpão 1, Bairro Vila Aeroporto, Guarulhos, SP, CEP 07170-350, tendo como objeto social, o comércio atacadista de produtos de aço e seus subprodutos. Será atribuído à filial ora criada o capital social de R$ 100,00. 3. Nada mais foi tratado. Rio de Janeiro, 01 de abril de 2015. (Ass.:) André Bier Gerdau Johannpeter - Diretor Presidente. Claudio Johannpeter; André Pires de Oliveira Dias; Expedito Luz; Francisco Deppermann Fortes - Diretores Vice-Presidentes. Declaração: Declaro que a presente é cópia fiel da Ata transcrita no livro próprio, e que as assinaturas supramencionadas são autênticas. Expedito Luz - Diretor Vice-Presidente. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Certifico o deferimento e o registro em 16/04/2015 sob o número 00002751083. Protocolo 0020151168067-15/04/2015. Bernardo F.S. Berwanger. Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1822439"
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                "1822245": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                "1822142": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1822142"
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                "1822414": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1822414"
                ],
                "1822538": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1822538"
                ],
                "1822536": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1822536"
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                "1822437": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1822437"
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                "1822498": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1822498"
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                "1822075": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1822075\r\n\r\n*Omitido do D.O. do dia 20/04/2014."
                ],
                "1822558": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 336802\r\n\r\nId: 1822558"
                ],
                "1822561": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS 333655\r\n\r\nId: 1822561"
                ],
                "1822419": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1822419"
                ],
                "1822547": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS\r\n\r\nId: 1822547"
                ],
                "1822499": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 337127\r\n\r\nId: 1822499"
                ],
                "1822539": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1822539"
                ],
                "1822233": [
                    "V - Ata",
                    "Id: 1822233"
                ],
                "1821455": [
                    "V - Ata",
                    "SECRETARIA DE TURISMO\r\n\r\nCOMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 30.099.147/0001-41\r\n\r\nJUCERJA/NIRE Nº 33300145842\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TURISRIO, REALIZADA EM 24 DE FEVEREIRO DE 2015.\r\n\r\nAos vinte e quatro dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e quinze, às quatorze horas, na sede da Companhia de Turismo do Es tado do Rio de Janeiro - TURISRIO, situada na Rua Acre nº 30, Centro, Rio de Janeiro-RJ, reuniu-se o Conselho de Administração da Empresa, com a presença dos seguintes membros: ALFREDO LOPES DE SOUZA JUNIOR, Conselheiro e substituto do Presidente, nos termos do § 1º do art. 12 do Estatuto Social da TurisRio e GEORGE IRMES, Conselheiro. Abrindo os trabalhos, o Presidente esclareceu que a reunião tinha por objetivo deliberar sobre a apresentação de carta de renúncia do Conselheiro George Irmes. Após debate sobre a matéria em pauta, foi lida e aceita a carta de renúncia do Conselheiro George Irmes, representante dos acionistas minoritários. Dando prosseguimento a reunião, o Conselho deliberou, por unanimidade, pela renúncia de GEORGE IRMES do cargo de membro do Conselho de Administração da TurisRio, a partir desta data, e considerar a vacância do cargo, devendo a matéria ser submetida à Assembleia Geral de Acionistas. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, mandando que se lavrasse a presente ata que, depois de lida e achada conforme, vai assinada pelo presente. Rio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2015. ALFREDO LOPES DE SOUZA JÚNIOR, Conselheiro e substituto do Presidente, nos termos do § 1º do art. 12 do Estatuto Social da TurisRio e GEORGE IRMES, Conselheiro. Certifica que esta Ata está registrada na JUCERJA sob o nº 00002746424, em 06/04/2015, Bernardo F.S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1821455"
                ],
                "1822549": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1822549"
                ],
                "1822433": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1822433"
                ],
                "1822480": [
                    "V - Ata",
                    "QGEP PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 11.669.021/0001-10 - NIRE 33.300.292.896\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária realizada em 17 de abril de 2015. 1. Data, Hora e Local: Aos 17 dias do mês de abril de 2015, às 10:00 horas, no edifício em que se situa a sede da QGEP Participações S.A., na Avenida Almirante Barroso, nº 52, 13º andar, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro (\"Companhia\"). 2. Convocação: O Edital de Convocação foi publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal do Commercio nos dias 01, 06 e 07 de abril de 2015. 3. Publicações Prévias: O Relatório da Administração, as Demonstrações Financeiras e as respectivas Notas Explicativas, bem como o Parecer dos Auditores Independentes e o Parecer do Conselho Fiscal, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014, foram disponibilizados no site da Comissão de Valores Mobiliários - CVM no dia 10 de abril de 2015 e publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal do Comércio na edição de 18 de março de 2015. 4. Presenças: Acionistas signatários do Livro de Presença de Acionistas, representando mais de 2/3 de participação no capital social da Companhia, correspondendo, portanto, ao percentual necessário para preencher o quorum legal de instalação e deliberação das matérias ora propostas. Registrou-se, ainda, a presença do Sr. Antônio Augusto de Queiroz Galvão, Presidente do Conselho de Administração da Companhia, de integrantes da Administração da Companhia, dos membros do Conselho Fiscal da Companhia, os Srs. Sérgio Tuffy Sayeg, José Ribamar Lemos de Souza e Axel Erhard Brod e de representante da Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes, a saber, Sr. Raphael Falconi Vasconcellos, inscrito no Conselho Regional de Contabilidade sob o nº 109.567-O/2. 5. Mesa: A Assembleia Geral Ordinária foi presidida pelo Sr. Antônio Augusto de Queiroz Galvão, que convidou o Sr. Lincoln Rumenos Guardado para secretariá-lo. 6. Ordem do Dia: I. Exame, discussão e votação das contas da Administração, das Demonstrações Financeiras da Companhia, do Parecer dos Auditores Independentes, do Relatório da Administração e do Parecer do Conselho Fiscal, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014; II. Exame, discussão e votação da Proposta da Administração da Companhia para destinação do resultado apurado no exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014; III. Exame, discussão e votação da remuneração global dos Administradores da Companhia a ser paga até a Assembleia Geral Ordinária que aprovar as contas referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2015, no valor global de até R$ 3.176.275,44 (três milhões, cento e setenta e seis mil, duzentos e setenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos); e IV. Instalação do Conselho Fiscal e eleição de seus membros em razão da solicitação apresentada pelos acionistas controladores, bem como aprovação da remuneração global dos membros eleitos, no valor de até R$ 561.600,00 (quinhentos e sessenta e um mil e seiscentos reais). 7. Deliberações: Dando início aos trabalhos, os acionistas examinaram os itens constantes da ordem do dia e deliberaram o quanto segue: I. Aprovar, por unanimidade dos votos presentes, registradas as abstenções, conforme Proposta da Administração da Companhia, as contas da Administração, as Demonstrações Financeiras e respectivas Notas Explicativas, acompanhadas do Parecer dos Auditores Independentes, bem como o Relatório da Administração e o Parecer do Conselho Fiscal, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014; II. Aprovar, por unanimidade dos votos presentes, registradas as abstenções, a Proposta da Administração da Companhia para destinação do resultado apurado no exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014, face à apuração do lucro líquido no montante de R$ 166.055.525,00 (cento e sessenta e seis milhões, cinquenta e cinco mil, quinhentos e vinte e cinco reais), da seguinte forma: (i) o valor de R$ 8.302.776,25 (oito milhões, trezentos e dois mil, setecentos e setenta e seis reais e vinte e cinco centavos) será destinado à reserva legal; (ii) serão distribuídos, após a constituição da reserva legal, dividendos no valor de R$ 38.677.840,95 (trinta e oito milhões, seiscentos e sessenta e sete mil, oitocentos e quarenta reais e noventa e cinco centavos), sendo R$ 1.577,53 (mil quinhentos e setenta e sete reais e cinquenta e três centavos) correspondente aos dividendos mínimos obrigatórios da Companhia e R$ 38.676.263,42 (trinta e oito milhões, seiscentos e setenta e seis mil, duzentos e sessenta e três reais e quarenta e dois centavos) correspondentes aos dividendos adicionais; e (iii) a parcela remanescente, no valor de R$ 119.074.907,80 (cento e dezenove milhões, setenta e quatro mil, novecentos e sete reais e oitenta centavos) será destinada à Reserva de Investimentos, conforme deliberado em Reunião do Conselho de Administração da Companhia realizada em 12 de março e 2015. O pagamento dos dividendos ora aprovados ocorrerá em 5 de maio de 2015, utilizando-se como base a posição dos acionistas em 17 de abril de 2015. As ações da Companhia serão negociadas na condição \"com\" até o dia 17 de abril de 2015, inclusive, e passarão a ser negociadas \"ex-dividendos\" a partir de 18 de abril de 2015; III. Aprovar por unanimidade dos votos presentes, registradas as abstenções, a remuneração anual global dos Administradores da Companhia, até a data de realização da Assembleia Geral Ordinária da Companhia que aprovar as contas referentes ao exercício social a se encerrar em 31 de dezembro de 2015, no valor total de até R$ 3.176.275,44 (três milhões, cento e setenta e seis mil, duzentos e setenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos), sendo certo que tal valor não inclui despesas contabilizadas com o Programa de Outorga de Opção de Compra de Ações da Companhia aprovado em Reunião do Conselho de Administração realizada em 12 de março e 2015, no âmbito do Plano de Opção de Compra de Ações da Companhia. O referido montante deverá ser alocado entre os Administradores da Companhia pelo Conselho de Administração, nos termos do Artigo 19, \"n\", do Estatuto Social da Companhia; e IV. Em função da solicitação de instalação do Conselho Fiscal, eleger para o Conselho Fiscal da Companhia, com mandato até a data de realização da Assembleia Geral Ordinária da Companhia que aprovar as contas referentes ao exercício social a se encerrar em 31 de dezembro de 2015: (a) por indicação dos acionistas controladores, para o cargo de conselheiro efetivo o Sr. JOSÉ RIBAMAR LEMOS DE SOUZA, brasileiro, contador, inscrito no CRC-PE sob o nº 6.172 e no CPF/MF 080.716.084-91, com domicílio na Rua Coronel Anísio Rodrigues Coelho, n. 501, apto. 601, Boa Viagem, Recife, PE, CEP 51021-130, e, como respectivo suplente, o Sr. GIL MARQUES MENDES, brasileiro, contador inscrito no CRC-RJ sob o nº 339.363 e o no CPF/MF sob o nº 329.729.897-91, com domicílio na Rua Coronel Paulo Malta Resende, n. 135, apto. 2703, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, CEP 22631-005; (b) por indicação dos acionistas controladores, para o cargo de conselheiro efetivo o Sr. SÉRGIO TUFFY SAYEG, brasileiro, casado, administrador, portador da carteira de identidade RG nº 4.965.895-5, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 935.221.858-20, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Jacques Félix nº 685, apartamento 181, Vila Nova Conceição, CEP 04509-002, e, como respectivo suplente, o Sr. NELSON MITIMASA JINZENJI, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade RG n.º4.351.895, (SSP/SP), inscrito no CPF/MF sob o nº 208.457.588-53, residente e domiciliado na Cidade de Jaboatão dos Guararapes, Estado de Pernambuco, na Rua do Loreto 36, apartamento 1901, CEP 54420-004; e (c) por indicação dos acionistas minoritários Fator Sinergia V - Fundo de Investimento em Ações e Fundo Fator Sinergia IV - Fundo de Investimento em Ações, e por maioria dos minoritários presentes, registrada a manifestação contrária de acionista, para o cargo de conselheiro efetivo o Sr. AXEL ERHARD BROD, alemão, casado, administrador de empresas, portador da Cédula de Identidade RNE nº W432250Z, (SE-DPMAF-DPF), inscrito no CPF/MF sob o nº 787.729.907-21, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Sacopã, 852, bloco 2, apt. 203, CEP 22.471-180 e, como respectivo suplente, o Sr. WILLIAM BEZERRA CAVALCANTI FILHO, brasileiro, divorciado, economista, portador da Cédula de Identidade RG nº 3.643.978-4 (SSP Detran/RJ), inscrito no CPF/MF sob o nº 530.627.607-53, domiciliado na cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Gomes Carneiro, 55, apt. 501, Ipanema, CEP 22.071-110. Os membros do Conselho Fiscal deverão escolher o seu Presidente na primeira reunião a ser realizada pelo referido órgão. Fica consignado que os membros do Conselho Fiscal ora eleitos deverão declarar, sob as penas da lei, que cumprem todos os requisitos previstos no artigo 147 da Lei nº 6.404/76 e do estatuto social para sua investidura e tomarão posse em seus cargos mediante a assinatura dos respectivos Termos de Posse lavrados no Livro de Atas de Reunião do Conselho Fiscal da Companhia, bem como dos Termos de Adesão ao Regulamento do Novo Mercado da Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros de São Paulo - BM&FBOVESPA. Tendo em vista a instalação do Conselho Fiscal e, em cumprimento ao disposto no artigo 162, § 3º, da Lei nº 6.404/76, foi aprovada por maioria de votos dos presentes, registrada a manifestação contrária de acionista, a remuneração global anual dos membros do Conselho Fiscal de até R$ 561.600,00 (quinhentos e sessenta e um mil e seiscentos reais), conforme descrito na Proposta da Administração da Companhia. 8. Lavratura: Foi autorizada por unanimidade de votos dos presentes a lavratura da presente Ata na forma sumária, nos termos do artigo 130, §1º, da Lei nº 6.404/76, bem como sua publicação com omissão das assinaturas dos acionistas presentes, nos termos do artigo 130, §2º, da referida Lei. 9. Registros: As manifestações de voto e de abstenções por escrito foram recebidas, numeradas e autenticadas pela Mesa, ficando arquivado na sede da Companhia, nos termos do artigo 130, §1º, da Lei nº 6.404/76. 10. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente deu por encerrada a Assembleia Geral Ordinária, da qual o Secretário lavrou a presente Ata, na forma sumária, que, lida e aceita em todos os seus termos, foi assinada por todos os Acionistas presentes: (1) QUEIROZ GALVÃO S.A., representado por Thiago Luiz Regueira dos Santos; (2) QUANTUM - FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES, representado por Vanessa Rigolizzo Reis; (3) FATOR SINERGIA V - FUNDO DE INVESTIMENTO EM AÇÕES; (4) FUNDO FATOR SINERGIA IV - FUNDO DE INVESTIMENTO EM AÇÕES, representados por Yannick Bergamo; (5) ROHDE NIELSEN DO BRASIL DRAGAGEM LTDA., representado por Godofredo Mendes Vianna; (6) CAPITAL GROUP EMERGING MARKETS EQUITY TRUST (US); (7) CAPITAL GROUP EMERGING MARKETS EQUITY TRUST (US) DB; (8) CAPITAL GROUP EMERGING MARKETS RESTRICTED EQUITY COMMON TRUST (US); (9) CAPITAL INTERNATIONAL EMERGING MARKETS FUND; (10) CAPITAL INTERNATIONAL PORTFOLIOS (11) EMERGING MARKETS EQUITY FUND; (12) EMERGING MARKETS GROWTH FUND INC; (13) PUBLIC EMPLOYEES RETIREMENT SYSTEM OF OHIO; (14) VANGUARD TOTAL INTERNATIONAL STOCK INDEX FUND. A SERIES OF VANGUARD STAR FUNDS; (15) ADVANCED SERIES TRUST - AST FI PYRAMIS ASSET ALOCATION PORTOFOLIO; (16) ALASKA PERMANET FUND; (17) CALIFORNIA PUBLIC EMPLOYEES' RETIREMENT SYSTEM; (18) COLLEGE RETIREMENT EQUITES FUND; (19) EATON VANCE CORP; (20) EMERGING MARKETS SMALL CAPITALIZATION EQUITY INDEX FUND; (21) EMERGING MARKETS SMALL CAPITALIZATION EQUITY INDEX NON-LENDA-FUND; (22) EMERGING MARKETS SMALL CAPITALIZATION EQUITY INDEX NON-LENDA -FUND B; (23) EXCEL LATIN AMERICA FUND; (24) FIDELITY INVESTIMENT TRUST: FIDELITY EMERGING MARKETS DISCOVER FUND; (25) FIDELITY INVESTIMENT TRUST: FIDELITY INTERNATIONAL SAMLL CAP FUND; (26) FIDELITY INVESTIMENT TRUST: LATIN AMERICA FUND; (27) FIDELITY LATIN AMERICA FUND; (28) FLORIDA RETIREMENT SYSTEM TRUST FUND; (29) GMO RESOURCES FUND, A SERIES OF GMO TRUST; (30) ISHARES III PUBLIC LIMITED COMPANY; (31) ISHARES MSCI BRAZIL SMALL CAP ETF; (32) ISHARES PUBLIC LIMITED COMPANY; (33) MARKET VECTORS BRAZIL SMALL-CAP INDEX ETF; (34) MELLON BANK N.A. EMPLOYEE BENEFIT COLLECTIVE INVESTMENT FUND PLAN; (35) NORGES BANK; (36) PYRAMIS EMERGING MARKETS ALL CAP FUND, LP; (37) PYRAMIS EMERGING MARKETS EQUITY TRUST; (38) PYRAMIS GROUP TRUST FOR EMPLOYEE BENEFIT PLANS: PYRAMIS EMERGING MARKETS COMMINGLES POOL; (39) STATE OF OREGON; (40) TEACHER RETIREMENT SYSTEM OF TEXAS; (41) UTAH STATE RETIREMENT SYSTEMS; (42) VANGUARD TOTAL WORLD STOCK INDEX FUND. A SERIES OF VANGUARD INTERNATIONAL EQUITY INDEX FUNDS; (43) WISDOMTREE EMERGING MARKETS SMALLCAP DIVIDEND FUND, representados por Luciana Pontes de Mendonça Ikeda. Esta Ata é cópia fiel da lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 17 de abril de 2015. Lincoln Rumenos Guardado - Secretário Última página da Ata da Assembleia Geral Ordinária da QGEP PARTICIPAÇÕES S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 11.669.021/0001-10, realizada em 17 de abril de 2015, às 10h00min. \r\n\r\nAGO - 17/04/2014\r\n\r\nOS: 337087\r\n\r\nId: 1822480"
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                    "V - Ata",
                    "QUEIROZ GALVÃO EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 11.253.257/0001-71 - NIRE Nº 33.3.00.29159-8\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 17 DE ABRIL DE 2015. 1. Data, Hora e Local: Aos 17 dias do mês de abril de 2015, às 9:00 horas, na sede social da Queiroz Galvão Exploração e Produção S.A. (\"Companhia\"), localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Almirante Barroso, nº 52, 11º andar, Centro, CEP 20031-918. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação, conforme o disposto no parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (\"Lei 6.404/76\"), em virtude da presença da QGEP Participações S.A. (\"Acionista Controladora\"), detentora de 100% do capital social da Companhia. 3. Publicações Prévias: O Relatório da Administração, as Demonstrações Financeiras e as respectivas Notas Explicativas, bem como o Parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014, foram publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal do Commercio na edição de 15 de abril de 2015, observado o disposto no parágrafo 4º do artigo 133 da Lei 6.404/76. 4. Mesa: Presidente, Sr. Lincoln Rumenos Guardado, que convidou a Sra. Tatiana Mortari Fioratti, para secretariá-lo. 5. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (a) Aprovação das Demonstrações Financeiras, do Relatório de Administração e das Contas da Diretoria relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014; (b) Aprovação da proposta da Administração para destinação do resultado apurado no exercício social findo em 31 de dezembro de 2014; e (c) Aprovação do valor da remuneração dos Administradores da Companhia até a Assembleia Geral Ordinária que aprovar as contas do exercício a se encerrar em 31 de dezembro de 2015. 5. Deliberações Aprovadas: A Acionista Controladora examinou os itens constantes da ordem do dia e deliberou: (a) Aprovar o Relatório da Administração, as Contas da Diretoria e as Demonstrações Financeiras, relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2013, os quais se encontram arquivados na sede da Companhia e foram publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 15 de abril de 2014 e no Jornal do Commercio em 15 de abril de 2014. (b) Aprovar a proposta da Administração para destinação do resultado apurado no exercício social findo em 31 de dezembro de 2014, no valor total de R$ 169.834.801,99, destinados da seguinte forma: (i) R$ 8.491.740,10 para a conta de Reserva Legal; (ii) R$ 43.876.263,42 distribuídos a título de dividendos para a Acionista Controladora, já incluído o valor de R$ 3.277.076,45 a título de dividendos mínimos obrigatórios; (iii) R$ 65.359.618,11 para a conta de Reserva de Investimento; e (iv) R$ 52.107.180,36 para a conta de Reserva de Incentivo Fiscal. (c) Aprovar a remuneração global dos Administradores, até a data de realização da Assembleia Geral Ordinária da Companhia que aprovar as contas referentes ao exercício social a se encerrar em 31 de dezembro de 2015, no valor total de até R$ 4.922.957,72 (quatro milhões, novecentos e vinte e dois mil, novecentos e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos). 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrada a Assembleia Geral Ordinária, da qual lavrou-se a presente ata, que lida e aprovada, segue assinada pela única acionista da Companhia, bem como pelo Presidente e pela Secretária. Esta Ata é cópia fiel da lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 17 de abril de 2015. Mesa: Sr. Lincoln Rumenos Guardado; Sra. Tatiana Mortari Fioratti. Acionista Presente: QGEP Participações S.A.. Lincoln Rumenos Guardado - Diretor Presidente; Paula Vasconcelos da Costa Côrte-Real - Diretora\r\n\r\nAGO - 17/04/15\r\n\r\nOS: 337088\r\n\r\nId: 1822468"
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                "1821454": [
                    "V - Ata",
                    "SECRETARIA DE TURISMO\r\n\r\nCOMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 30.099.147/0001-41\r\n\r\nJUCERJA/NIRE Nº 33300145842\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 09 DE MARÇO DE 2015, LAVRADA NA FORMA DE SUMÁRIO\r\n\r\n1 - DATA, HORA E LOCAL: No dia nove de março de 2015, às 11:00 horas, na sede social situada na Rua Acre nº 30, Centro, nesta cidade; 2 - COMPARECIMENTO E MESA: Acionistas representando mais de 2/3 do capital social com direito a voto, conforme assinaturas constantes do Livro de Presenças de Acionistas, sendo a Assembleia presidida por LUCIANA DA COSTA MARTINS DE ALMEIDA, representante do acionista controlador, designada através do Ofício GG Nº 113/2015, datado de 09 de março de 2015, e secretariada por BIANCA CAMPOS RIBEIRO. 3 - CONVOCAÇÃO: Publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte V, edições de 26 e 27 de fevereiro de 2015 e 02 de março de 2015, páginas 61, 200 e 16, respectivamente, e no jornal Diário Mercantil, edições de 26 e 27 de fevereiro de 2015 e 02 de março de 2015, nas páginas 08, 13 e 08, respectivamente, com a seguinte ORDEM DO DIA: a) Eleição dos membros do Conselho de Administração. 4 - COMUNICAÇÃO DO PRESIDENTE: Em conformidade com o disposto no art. 130, § 1º, da Lei nº 6.404/76, a ata será materializada sob a forma de sumário dos fatos ocorridos; 5 - DELIBERAÇÕES APROVADAS POR MAIORIA, RESPEITADAS AS ABSTENÇÕES LEGAIS: a) Pela eleição dos membros do Conselho de Administração, indicados pelo Acionista Majoritário: NILO SERGIO ALVES FELIX, brasileiro, casado, administrador, portador da carteira de identidade nº 02226791-8, DETRAN/RJ, CPF/MF nº 253.251.407-87, residente e domiciliado na Rua Professor Manoel Ferreira nº 144, aptº 1001, Gávea, Rio de Janeiro-RJ, tendo em vista nomeação como Secretário de Estado de Turismo e em substituição de Antonio Claudio Magnavita Castro; e ALDO ARTHUR SIVIERO, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 04343859-7- IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 705.556.647-91, residente e domiciliado na Avenida Aquarela do Brasil nº 333, apto 1502, Bloco 2, São Conrado, Rio de Janeiro-RJ, em substituição de Alfredo Lopes de Souza Júnior; e , indicado pelo Acionista Minoritário e eleito com abstenção do Acionista Majoritário: ALFREDO LOPES DE SOUZA JÚNIOR, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 39356-D-CREA/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 430.087.637-15, residente e domiciliado na Rua Guernica nº 30, Recreio dos Bandeirantes, Rio de Janeiro-RJ, em substituição por vacância do cargo então exercido por George Irmes, em virtude de sua renúncia, conforme constante na ata do Conselho de Administração da TurisRio, realizada em 24 de fevereiro de 2015; todos para completarem os mandatos dos substituídos, com início em 09 de março de 2015 e término em 28 de abril de 2016. 6 - ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente deu por encerrados os trabalhos, suspendendo a sessão pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, que após foi lida, aprovada e assinada pela Presidente, Secretária e por quantos acionistas bastem para o quorum das deliberações. LUCIANA DA COSTA MARTINS DE ALMEIDA, Presidente da Assembleia Representante do Acionista Estado do Rio de Janeiro, ROBERTO LUIZ JARDIM DODSWORTH MARTINS SISAL RIO HOTÉIS TURISMO S/A, Acionista Minoritário e BIANCA CAMPOS RIBEIRO, Secretária. Certifica que esta Ata está registrada na JUCERJA sob nº 00002748472, em09/04/2015, Bernardo F.S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1821454"
                ],
                "1822453": [
                    "V - Ata",
                    "ARSC - 27-02-2015\r\n\r\nOS: 337035\r\n\r\nId: 1822453\r\n\r\n‘"
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            "Avisos, Editais e Termos": {
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                    "Atos": {
                        "1822399": [
                            "V - Ata",
                            "TUDELÂNDIA CENTRAL ELÉTRICA S/A\r\n\r\nCNPJ: 02.233.034/0001-51\r\n\r\nERRATA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA DE 24 DE ABRIL DE 2015. A TUDELÂNDIA CENTRAL ELÉTRICA S/A vem retificar o Edital de Convocação da AGO/E publicado no DOERJ e no Diário Mercantil de 15, 16 e 17/04/2014, para dele fazer constar a alteração abaixo indicada: Onde se lê: “às 14:00 horas do dia 24 de abril de 2015 na sede produtiva”, Leia-se “às 14:00 horas do dia 30 de abril de 2015, na sede produtiva” Rio de Janeiro 20 de abril de 2015. Marco Antonio Canal Dopico - Diretor-Presidente.\r\n\r\nId: 1822399"
                        ],
                        "1822205": [
                            "V - Ata",
                            "Id: 1822205"
                        ],
                        "1822235": [
                            "V - Convocação",
                            "SINAF ASSISTENCIAL S.A.\r\n\r\nCNPJ: 02.496.391/0001-02 - NIRE: 33.300.262.466\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. São convidados os senhores acionistas de SINAF ASSISTENCIAL S.A. para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, a realizar-se em 30 de abril de 2015, às 10:00 horas, em 1ª convocação, na sede social na Praça Astério Alves de Mendonça, nº 89, sala 103, parte, cidade de Rio Bonito-RJ - CEP 28.800-000, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Exame, discussão e votação das demonstrações financeiras referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2014, compreendendo o Relatório da Administração, Balanço Patrimonial, Demonstração de Resultado, Demonstração dos Fluxos de Caixa e Demonstrações das Mutações do Patrimônio Líquido, Notas Explicativas e Parecer dos Auditores Independentes, cujas cópias e documentos se encontram na sede da sociedade à disposição dos acionistas; b) Deliberação e destinação do resultado do exercício. Rio Bonito, 20 de abril de 2015. Ione de Medeiros Bocayuva Bulcão - Diretora.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 337067\r\n\r\nId: 1822235"
                        ],
                        "1821813": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PETROBRAS GÁS S.A. - GASPETRO\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 42.520.171/0001-91\r\n\r\nNIRE 33300013806\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nEncontram-se à disposição dos Senhores Acionistas da Petrobras Gás S.A. - Gaspetro, situada na Avenida Henrique Valadares, nº 28, Torre A, 14º andar, na cidade do Rio de Janeiro (RJ), os documentos a que se refere o Artigo 133 da Lei nº 6.404/76, de 15 de dezembro de 1976, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2015.\r\n\r\nAngélica Garcia Cobas Laureano\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1821813"
                        ],
                        "1821728": [
                            "V - Convocação",
                            "ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nSão convidados os senhores acionistas a se reunirem em Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária, a se realizarem no dia 29 de Abril de 2015, às 10:00 horas, na sede social, na Rua Visconde de Pirajá nº 250 - 5º andar - Ipanema, nesta Cidade, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: I) EM ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: a) Prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras, relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2014; b) Destinação do lucro líquido do exercício findo e a distribuição de Dividendos e Juros Sobre o Capital Próprio; c) Outros assuntos de interesse geral da sociedade. EM ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: a) Outros assuntos de interesse geral da sociedade. Consoante disposições Estatutárias ficam suspensas as transferências e conversões de ações até o dia em que se realizar a Assembléia, inclusive. Rio de Janeiro, 16 de Abril de 2015. STIG PETER HEDLUND - Presidente.\r\n\r\nId: 1821728"
                        ],
                        "1821238": [
                            "V - Convocação",
                            "CIA FORÇA E LUZ VOLTA GRANDE\r\n\r\nCNPJ 26.039.446/0001-13 - NIRE 3330030503-3\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Ficam convidados os Srs. Acionistas da Cia Força e Luz Volta Grande, a se reunirem no dia 30/04/2015 às 10:00 horas em AGO/AGE, que acontecerá na Sede da empresa, sito à Av. Presidente Vargas, 482 sala 1908-parte, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.071-000. PAUTA: Em AGO: a)Examinar, discutir e votar as contas dos administradores e as demonstrações financeiras relativas ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2014. b)Deliberar sobre a destinação do resultado líquido relativo ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014. c)Aprovar o orçamento para as despesas a serem incorridas no exercício de 2015. Em AGE: d)Aprovar a dissolução e liquidação ordinária da Companhia, nos termos do artigo 136, inciso X c/c artigo 208, ambos da Lei 6.404/76. e) Aprovar a dispensa do funcionamento do Conselho Fiscal para o período de dissolução e liquidação da Companhia. f)Aprovar a nomeação do liquidante da Companhia, nos termos do artigo 122, inciso VII c/c artigo 208, ambos da Lei 6.404/76. g) Aprovar as medidas tomadas pelo liquidante da Companhia, bem como as contas deste. h)Declarar encerrada a liquidação da Companhia, promovendo a sua extinção; e i)Ratificar os atos praticados pelos atuais administradores. Os documentos pertinentes a matéria a ser deliberada, estão à disposição dos Senhores Acionistas no local indicado para a realização da Assembleia. Rio de Janeiro/RJ, 30/04/2015 Ass. Diretoria.\r\n\r\nId: 1821238"
                        ],
                        "1822371": [
                            "V - Convocação",
                            "Id: 1822371"
                        ],
                        "1822083": [
                            "V - Convocação",
                            "JSR SHOPPING S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.849.980/0001-27 - NIRE nº 33.3.0028518-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam os Srs. Acionistas convocados para a sua AGO a realizar-se no dia 13/05/2015 às 11hs, na sede social da Cia, localizada na Rua Gal. Ivan Raposo, 431 pte, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial e as demais Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social findo em 31/12/2014. b) Deliberar sobre a destinação do resultado líquido do exercício. c) Fixação da remuneração da Diretoria para o exercício de 2015. Octávio Fernandes de Araujo, Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1822083"
                        ],
                        "1822082": [
                            "V - Convocação",
                            "ECIA IRMÃOS ARAUJO ENGENHARIA, COMÉRCIO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.503.251/0001-48 - NIRE nº 33.3.0015817-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam os Srs. Acionistas convocados para a sua AGO a realizar-se no dia 13/05/2015, às 12hs, na sede social da Cia, localizada na Rua Gal. Ivan Raposo, 431 pte, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial e as demais Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social findo em 31/12/2014. b) Deliberar sobre a destinação do resultado líquido do exercício. c) Fixação da remuneração da Diretoria para o exercício de 2015. Octávio Fernandes de Araujo. Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1822082"
                        ],
                        "1821437": [
                            "V - Convocação",
                            "PÁTEO PARTICIPAÇÕES E CONSULTORIA\r\n\r\nDE COMÉRCIO EXTERIOR S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 05.599.627/0001-24 - NIRE 33.3.0030349-9\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - Ficam convocados os acionistas para se reunirem no dia 30 de abril de 2015, às 14:30 horas, na Rua Beatriz Larragoiti Lucas n.º 121, 4º andar, Cidade Nova, Rio de Janeiro/RJ, em Assembleia Geral Ordinária, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) o relatório e as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras e o respectivo Relatório dos Auditores Independentes relativos ao exercício findo em 31 de dezembro de 2014; (ii) a destinação do resultado do exercício; (iii) Eleição dos membros da Diretoria; e (iv) Fixação da remuneração anual global dos administradores. Rio de Janeiro, 17 de abril 2015. A Diretoria.\r\n\r\nId: 1821437"
                        ],
                        "1821439": [
                            "V - Convocação",
                            "SASPAR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n.º 03.284.022/0001-19 - NIRE 3330026277-6\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - Ficam convocados os senhores acionistas para se reunirem no dia 30 de abril de 2015, às 13:00 horas, na Rua Beatriz Larragoiti Lucas, 121, 4º andar, Cidade Nova, Rio de Janeiro/RJ, em Assembleia Geral Ordinária, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia; (i) Aprovação do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras e o respectivo Relatório dos Auditores Independentes relativos ao exercício findo em 31 de dezembro de 2014; (ii) a Destinação do Resultado do exercício; (iii) Eleição dos membros do Conselho de Administração; e (iv) Fixação da remuneração anual global dos administradores. Rio de Janeiro, 16 de abril de 2015. Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1821439"
                        ],
                        "1822244": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BANCO BRJ S/A\r\n\r\nCNPJ: Nº 27.937.333/0001-06 - NIRE - 33300009744\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam os senhores acionistas convocados para comparecer à Assembleia Geral Ordinária do BANCO BRJ S/A, a realizar-se, em primeira convocação, na sua sede social à Rua Dom Gerardo, 63, salas 1709, 1710 e 1711, Centro, nesta cidade, CEP 20090-030, no dia 30 de abril de 2015, às 11:00 horas, para apreciar a seguinte Ordem do Dia: a) tomar as contas dos administradores e examinar, discutir e votar o balanço patrimonial e as demais demonstrações financeiras, pertinentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2014; b) distribuição de dividendos. Rio de Janeiro, 20 de abril de 2015 - Lucilene Moreira Skora - Diretora.\r\n\r\nId: 1822244"
                        ],
                        "1821657": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Riccó Comercio e Indústria de Móveis LTDA\r\n\r\nCNPJ: 06.859.980.0001- 69\r\n\r\nRenovação de Licença Ambiental: Riccó Comércio e Indústria de Móveis LTDA., por determinação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Vassouras, torna público que foi concedida, através de Processo Administrativo n°. 2.009/2015 e seus anexos, a Licença de OPERAÇÃO n° 087/2015 (RENOVAÇÃO DE LICENÇA), com validade até 06 de abril de 2019, para a atividade de fabricação e montagem de móveis com predominância de madeira para escritório, situada no endereço Rua José do Patrocínio, n°. 216, Bairro Carvalheira, Vassouras/RJ.\r\n\r\nId: 1821657"
                        ],
                        "1822033": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "HS RIO - PARTICIPAÇÕES E CONSULTORIA LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF N° 01.536.275/0001-07 - NIRE N° 33.2.0848191-2\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - REUNIÃO DE SÓCIOS QUOTISTAS\r\n\r\nFicam convocados os senhores sócios quotistas da HS RIO - PARTICIPAÇÕES E CONSULTORIA LTDA., para se reunirem na Rua Indiana, n° 102, parte, Cosme Velho, Rio de Janeiro, RJ, às 12h00 (doze horas) do dia 29 de abril de 2015, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) redução do capital social; e (ii) dissolução da sociedade. Rio de Janeiro, 20 de abril de 2015. JOSÉ AUGUSTO CAVALCANTI WANDERLEY - Diretor.\r\n\r\nId: 1822033"
                        ],
                        "1819615": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "OPPORTUNITY ANAFI PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nNIRE: 3330026187-7\r\n\r\nCNPJ/MF: 02.992.366/0001-10\r\n\r\nCAPITAL FECHADO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Ficam os senhores acionistas da Companhia convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (“Assembleia”), a realizar-se no dia 30.04.2015 às 09 horas, na sede social da Companhia, localizada na cidade e estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte), para deliberar sobre as matérias abaixo identificadas: Assembleia Geral Ordinária: (i) Tomar as contas dos administradores e examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras da Companhia referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2014; (ii) Deliberar sobre a proposta da administração para a destinação do resultado auferido no exercício social findo em 31 de dezembro de 2014; e (iii) Eleição de membros do Conselho de Administração da Companhia. Assembleia Geral Extraordinária: (i) Fixar o montante global da remuneração dos administradores no exercício social de 2015; (ii) Homologar o novo capital social da Companhia, conforme Reunião do Conselho de Administração realizada em 26.03.2015; e (iii) Consolidação do Estatuto Social da Companhia. Instruções Gerais: Os acionistas que desejarem ser representados por procurador deverão depositar os respectivos instrumentos de mandato na sede social Companhia, até 02 dias úteis antecedentes à data de realização da Assembleia Geral, sendo que o acionista residente e domiciliado no exterior que for representado por mandatário deverá comprovar a observância do disposto no artigo 119 da Lei 6.404/76 e demais disposições legais aplicáveis. Nos termos do artigo 1º, da Instrução CVM nº 165/91, o percentual mínimo sobre o capital votante necessário à requisição da adoção do voto múltiplo é de 9%. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2015.\r\n\r\nMaria Amalia Delfim de Melo Coutrim\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração. \r\n\r\nId: 1819615"
                        ],
                        "1822381": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "MRV EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ 29.528.320/0001-09 - NIRE nº 33.3.0011206-5\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convocados os acionistas da MRV EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A (“Companhia”) para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, a se realizar em 30 de abril de 2015, às 15:00 horas, na sede da Companhia, na Rua Euclides da Cunha, nº 106, São Cristóvão, Rio de Janeiro/RJ, para deliberar sobre: (i) tomada de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2014; e (ii) destinação do resultado do exercício findo em 31 de dezembro de 2014, conforme Proposta da Administração. Toda a documentação pertinente às matérias objeto da ordem do dia permanece à disposição dos acionistas na sede da Companhia. Os procuradores dos acionistas deverão apresentar à Diretoria da Companhia, com, no mínimo, 48 horas de antecedência da realização da assembleia ora convocada, instrumento de mandato com reconhecimento da firma do acionista outorgante. Rio de Janeiro, 20 de abril de 2015. Mauro Ribeiro Viegas Filho e João Carlos de Noronha Viegas.\r\n\r\nId: 1822381"
                        ],
                        "1815218": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ALTA VILA MACAÉ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A \r\n\r\nCNPJ 15.067.720/0001-41\r\n\r\nESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL\r\n\r\nA ALTA VILA MACAÉ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A torna público que entregou, e foram aceitos para fins de análise pelo Instituto Estadual do Ambiente - Inea, o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental (Rima) referentes ao requerimento de Licença Prévia para análise da viabilidade ambiental da implantação de um loteamento residencial denominado “Alta Vila Macaé”, localizado no município de Macaé, sob sua responsabilidade.\r\n\r\nInforma que o EIA/Rima estará à disposição dos interessados na Biblioteca e no endereço eletrônico (www.inea.rj.gov.br) do Inea.\r\n\r\nAs manifestações públicas deverão ser encaminhadas à Gerência de Atendimento do Inea, na Rua Sacadura Cabral, n° 103, Saúde - Rio de Janeiro - RJ, conforme processo E-07/002.2139/2014.\r\n\r\nId: 1815218"
                        ],
                        "1821182": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 34.274.233/0001-02\r\n\r\nNIRE nº. 33.3.0001392-0\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nComunicamos que estão à disposição dos Senhores Acionistas desta Sociedade, a partir do dia 17 de abril de 2015, na Secretaria Geral, localizada na Rua Correa Vasques, 250 - 9º andar, nesta cidade, os documentos relativos às matérias que serão objeto de deliberação na Assembleia Geral Ordinária de 2015 da Companhia, a ser realizada no dia 28 de abril de 2015, às 10h30.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2015.\r\n\r\nJosé Lima de Andrade Neto\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1821182"
                        ],
                        "1821799": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PETROBRAS GÁS S.A. - GASPETRO\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 42.520.171/0001-91\r\n\r\nNIRE 33300013806\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nEncontram-se à disposição dos Senhores Acionistas da Petrobras Gás S.A. - Gaspetro, situada na Avenida Henrique Valadares, nº 28, Torre A, 14º andar, na cidade do Rio de Janeiro (RJ), os documentos a que se refere o Artigo 133 da Lei nº 6.404/76, de 15 de dezembro de 1976, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014, para a Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada em 20 de maio de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2015.\r\n\r\nAngélica Garcia Cobas Laureano\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1821799"
                        ],
                        "1822486": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ACCIOLY FITNESS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 07.535.521/0001-92 - NIRE 33.3.0028308-1\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os Senhores Acionistas convocados para a AGO/E da Companhia a ser realizada no dia 30/04/2015, às 11 horas, na sede social localizada na Rua Vinicius de Moraes nº 111, 6º andar, Ipanema, RJ/RJ, com a finalidade de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: I - Em AGO: a) examinar, discutir e votar as contas dos administradores e as demonstrações financeiras da Companhia relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2014; b) examinar, discutir e votar a proposta de destinação dos resultados; e c) eleger os membros do Conselho de Administração. II - Em AGE: a) examinar, discutir e votar outros assuntos de interesse da Companhia. Os documentos pertinentes às matérias a serem debatidas na Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária encontram-se à disposição dos acionistas, a partir desta data na sede da Companhia. RJ, 17/04/2015. Luiz Carlos Costeira Urquiza - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1822486"
                        ],
                        "1821794": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PETROBRAS GÁS S.A. - GASPETRO\r\n\r\nCNPJ Nº 42.520.171/0001-91\r\n\r\nNIRE 33300013806\r\n\r\nASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEdital de Convocação\r\n\r\nO Conselho de Administração da Petrobras Gás S.A. - Gaspetro, convoca os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária, no dia 29 de abril de 2015, às 10 horas, na Avenida Almirante Barroso, nº 81 - 22º andar, parte, na cidade do Rio de Janeiro (RJ), a fim de deliberar sobre as seguintes matérias:\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nI. Eleição dos membros do Conselho Fiscal e respectivos suplentes; \r\n\r\nII. Eleição dos membros do Conselho de Administração;\r\n\r\nIII. Fixação da remuneração dos membros do Conselho Fiscal.\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nI. Fixação da remuneração dos administradores. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2015.\r\n\r\nHugo Repsold Junior\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1821794"
                        ],
                        "1822357": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "FATO RELEVANTE - A GPC Participações S.A. (BM&FBovespa: GPCP3) (“Companhia”), nos termos da Instrução CVM nº 358, de 3 de janeiro de 2002, informa ao mercado e a seus acionistas que, nos termos da decisão proferida em 17 de abril de 2015 pelo MM. Juízo da 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, nos autos do Processo nº 0116330-24.2013.8.19.0001, a Companhia encontra-se impossibilitada de convocar e realizar a sua Assembleia Geral Ordinária, inicialmente prevista para o dia 30 de abril de 2015, até que sobrevenha decisão definitiva do Superior Tribunal de Justiça nos Recursos Especiais nºs 1.514.171/RJ e 1.514.156/RJ. Em razão do disposto acima, a Companhia esclarece que (i) a Assembleia Geral Ordinária da Companhia não será realizada no dia 30 de abril de 2015, e (ii) nova data e horário para realização da sua Assembleia Geral Ordinária serão oportunamente divulgados pelos meios de comunicação adequados, quando devidamente autorizado pelo juízo competente. Rio de Janeiro, 20 de abril de 2015. Emilio Salgado Filho - Diretor Vice-Presidente Corporativo e de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 1822357"
                        ],
                        "1822535": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nCNPJ nº. 33.352.394/0001-04\r\n\r\nNIRE nº. 33.3.0008797-4\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (\"Companhia\"), atendendo às disposições da Instrução nº 358, de 3 de janeiro de 2002, conforme alterada, da Comissão de Valores Mobiliários (\"CVM\"), vem a público informar que o Conselho de Administração da Companhia, em reunião realizada em 27 de março de 2015, no âmbito de sua competência, aprovou reajuste extraordinário das tarifas pela prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em 4,5%. Tal reajuste justifica-se no fato dos aumentos sequenciais e acima das previsões, ocorridos nos últimos meses, por parte das concessionárias de energia elétrica nos valores dos seus custos da tarifa, o que impactou fortemente os custos de operação da Companhia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2015.\r\n\r\nRenato Prates Rodrigues\r\n\r\nDiretor Administrativo-Financeiro e de Relações com Investidores\r\n\r\nJorge Luiz Ferreira Briard\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1822535"
                        ],
                        "1817585": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ÁGUAS DAS AGULHAS NEGRAS S/A \r\n\r\nCPF: 09.195.493/0001-37\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nÁGUAS DAS AGULHAS NEGRAS S/A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN030247, com validade até 07 de abril de 2020, para o lançamento de efluentes tratados no Rio Alambari, na Região Hidrográfica RH III - Médio Paraíba do Sul, sujeito à cobrança, na forma prevista na Lei Estadual n. 4.247/03, em consonância com o § 1º do art. 27 da Lei Estadual n. 3.239/99, na RODOVIA PRESIDENTE DUTRA - KM 306 - INDEPENDÊNCIA, município de RESENDE. \r\n\r\nRegistro CNARH: 33.0.0050194/44; Declaração CNARH: 233990; LANÇAMENTO: ETE AMAN; Corpo Hídrico: Rio Alambari; Vazão máxima: 180,00 m³/h; Vazão média: 180,00 m³/h; Volume diário: 4320,00 m³; Tempo: 24 h/d; Período: 30 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22º 27' 29,0'' S e Long. 44º 26' 45,0” O. (Processo n°: E-07/002.14726/2014) \r\n\r\nId: 1817585"
                        ],
                        "1822069": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PET ZERO COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 07.462.071/0001-55\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPET ZERO COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA., torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN020564, com validade até 20 de agosto de 2017, AVERBADA através do Documento de Averbação AVB002350, para atividade de regeneração mensal de 255 ton de material plástico, bem como o armazenamento e comercialização mensal de 144 ton de papelão, 184 ton de sucata metálica, 100 ton de vidro e 144 m³ de madeira, desenvolvida numa área de 2.331 m², georreferenciada através das coordenadas UTM (WGS 84) 24 K 0262426 m E e 7593066 m N, na AVENIDA FRANCISCO LAMEGO, 1069 - PARQUE JARDIM CARIOCA, município de CAMPOS DOS GOYTACAZESFAZENDA. (Processo n°: E-07/203786/2006).\r\n\r\nId: 1822069"
                        ],
                        "1820643": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AGRE KS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ: 00.187.032/0001-48\r\n\r\nDOCUMENTO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nAGRE KS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, o DOCUMENTO DE AVERBAÇÃO - AVB002666, que prorroga o prazo de validade da LPI nº IN028343 por 1 (um) ano (Processo n° E-07/002.6562/2014) \r\n\r\nId: 1820643"
                        ],
                        "1820724": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ESTRATÉGIA LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 02.048.989/0001-39\r\n\r\nDOCUMENTO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nESTRATÉGIA LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, o DOCUMENTO DE AVERBAÇÃO -AVB002667, que averba a LO nº IN016593. (Processo n° E-07/500231/2009) \r\n\r\nId: 1820724"
                        ],
                        "1820686": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "GRANIGEO CONSULTORIA LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ: 07.446.517/0001-58\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nGRANIGEO CONSULTORIA LTDA - ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN030148, com validade até 25 de março de 2019, para realizar a extração de saibro em área correspondente a 49,53 ha, inserida na poligonal do DNPM definida no processo 890.043/07, na ESTRADA DO FRUTUOSO, 312, FAZENDA LAMA PRETA - SANTA CRUZ, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/002.3212/2014) \r\n\r\nId: 1820686"
                        ],
                        "1821659": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PEDREIRA OURO BRANCO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 31.671.977/0001-64\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPEDREIRA OURO BRANCO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN030289, com validade até 09 de abril de 2019, destinada à extração de granito para produção de brita, para uso direto na construção civil, em área de 14,26 ha, conforme a poligonal definida no processo DNPM n. 890.682/2007, na ESTRADA DO MALAFAIA, 282 - ROCHA, município de SÃO GONÇALO. (Processo n° E-07/202901/2001) \r\n\r\nId: 1821659"
                        ],
                        "1805383": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "TRANSCOMB TRANSPORTADORA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 17.056.562/0001-50\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nTRANSCOMB TRANSPORTADORA LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN030017, com validade até 11 de março de 2019, para transporte rodoviário de produtos perigosos da Classe de Risco 3 (líquido inflamável) - gasolina, óleo diesel e etanol, em TODO O TERITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo n°: E-07/002.2296/2014) \r\n\r\nId: 1805383"
                        ],
                        "1821151": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MATOS TEIXEIRA ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 30.329.197/0001-78\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nMATOS TEIXEIRA ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN030317, com validade até 16 de abril de 2019, para realizar as atividades de coleta, transporte rodoviário e destinação de resíduos sólidos urbanos, na TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo n° E-07/002.3282/2015) \r\n\r\nId: 1821151"
                        ],
                        "1821215": [
                            "V - Convocação",
                            "CAFÉ FAVORITO S/A\r\n\r\nCNPJ: 32.493.603/0001-69\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Assembleia Geral Ordinária: São convocados os Senhores Acionistas a se reunirem em AGO, que se realizará no dia 30 de abril de 2015, às 14:00h, na sede social, à Rodovia Lucio Meira, nº 355, KM 13, Bairro São Luiz, Volta Redonda-RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras, relativas ao exercício encerrado em 31/12/2014; b) Deliberar sobre destinação do resultado do exercício findo em 31/12/2014; c) Fixar remuneração dos administradores; d) Outros assuntos pertinentes à Assembleia Geral Ordinária. Os documentos que se refere o art. 133 da Lei 6.404/76, relativo ao item a) encontra-se à disposição dos Srs. Acionistas na sede da Cia. Volta Redonda, 10 de abril de 2015. Andréia Guedes de Oliveira - Presidente.\r\n\r\nId: 1821215"
                        ],
                        "1821918": [
                            "V - Convocação",
                            "ZÍNIA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 05.851.532/0001-56\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA. Ficam convidados os acionistas da Cia. a se reunir no dia 30/04/15, às 18h30, na sede social localizada na Praça Pio X, nº 98, 9º and/parte, Centro, Rio de Janeiro/RJ, para deliberar sobre I) EM AGO: (a) o relatório da administração e as demonstrações financeiras relativas ao exercício de 2014; (b) o resultado do exercício de 2014; (c) a reeleição dos membros da Diretoria; e (d) a remuneração dos Administradores. Rio de Janeiro, 16/04/15. Diretoria.\r\n\r\nId: 1821918"
                        ],
                        "1821579": [
                            "V - Convocação",
                            "Id: 1821579"
                        ],
                        "1821286": [
                            "V - Convocação",
                            "Id: 1821286"
                        ],
                        "1821177": [
                            "V - Convocação",
                            "PRIMAV CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 81.110.124/0001-21 - NIRE Nº 33302274804\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - São convocados os senhores Acionistas da PRIMAV CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO S/A a reunir-se em assembleia geral ordinária a se realizar às 12:00 horas do dia 30 de abril de 2015, na sede social da companhia localizada à rua Teófilo Otoni, nº 63, 3º andar-parte, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Prestação de contas da administração, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014, acompanhadas do Relatório dos Auditores Independentes; b) Deliberação sobre a destinação do resultado do exercício findo; c) Eleição de Diretoria e fixação da respectiva remuneração. Rio de Janeiro, 17 de abril de 2015. Cesar Beltrão de Almeida - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1821177"
                        ],
                        "1821220": [
                            "V - Convocação",
                            "Viação Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda\r\n\r\nCNPJ Nº 29.176.302/0001-05 - NIRE Nº 3320032810-4\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembléia de Sócios - Ficam convocados os cotistas da empresa, a se reunirem em Assembléia, na sala de reuniões da sede social, a Rua Marina Godoy Barreira Cravo, 267, Voldac, Volta Redonda, RJ, às 08:00 horas do dia 27 de Abril de 2015, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (a) Aprovação das contas da administração; (b) Deliberar sobre o balanço patrimonial e de resultado do exercício. Marcio Carvalho Lima - Administrador Presidente.\r\n\r\nId: 1821220"
                        ],
                        "1821173": [
                            "V - Convocação",
                            "CR ALMEIDA S/A - ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.317.249/0001-84 - NIRE Nº 33300025782\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam convidados os senhores Acionistas da CR ALMEIDA S/A - ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES a reunir-se em Assembleia Geral Ordinária a se realizar às 14:00 horas do dia 30 de abril de 2015, na sede social da companhia localizada à rua Teófilo Otoni, nº 63, 3º andar, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Prestação de contas da administração, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2.014, acompanhadas do Relatório dos Auditores Independentes; b) Deliberação sobre a destinação do resultado do exercício; c) Deliberação sobre a remuneração dos administradores para o ano de 2015; d) Instalação e eleição dos membros do Conselho Fiscal. Rio de Janeiro, 17 de abril de 2015. Cesar Beltrão de Almeida - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1821173"
                        ],
                        "1821984": [
                            "V - Convocação",
                            "ONCOLOGIA REDE D'OR S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 28.000.107/0001-59 - NIRE 33.3.0030101-1\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária. Ficam os senhores acionistas da Oncologia Rede D'Or S.A. (“Companhia”) convocados para reunirem-se em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, a realizar-se no dia 30 de abril de 2015, às 10h, na sede social da Companhia, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Sorocaba nº 654, Botafogo, para, em conformidade com o artigo 132 da Lei nº 6.404/1976, deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Deliberação sobre as contas dos administradores e as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014; 2. Aprovação da proposta para destinação do resultado do exercício social findo em 31 de dezembro de 2014; 3. Fixação da remuneração individual mensal dos membros da Diretoria; 4. Alteração de endereço de filial da Companhia; 5. Inclusão de nome fantasia; e 6. Consolidação do Estatuto Social. Rio de Janeiro, 16 de abril de 2015. Diretoria.\r\n\r\nId: 1821984"
                        ],
                        "1820489": [
                            "V - Convocação",
                            "GERDAU AÇOS LONGOS S.A.\r\n\r\nCNPJ 07.358.761/0001-69 - NIRE 33300275819\r\n\r\nASSEMBLEIAS GERAIS EXTRAORDINÁRIA E ORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvocamos os Senhores Acionistas da GERDAU AÇOS LONGOS S.A. (*) para se reunirem em Assembleias Gerais Extraordinária e Ordinária, a se realizarem, cumulativamente, no dia 29 de abril de 2015, às 16h00min, na sede social da Companhia, na Av. João XXIII, 6.777, Santa Cruz, Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Deliberar sobre a alteração dos seguintes dispositivos do Estatuto Social: § 1º do Art. 4º; caput e §§ 1º e 2º do Art. 5º; Art. 6º a 10º; § Único do Art. 11; § 1º do Art. 13; caput do Art. 14; caput e alíneas 'a', 'b' e 'c' do Art. 15; alíneas 'd', 'e, 'g', 'h', 'i' e 'l' do Art. 16; §§ 4º, 5º e 6º do Art. 17; caput do Art. 19; § 1º, §3º e alínea 'b' do § 4º do Art. 21; inciso 'III' do Art. 30; §§1º e 2º do Art. 32; caput do Art. 33; e § Único do Art. 34 e consequente renumeração dos demais artigos. 2. Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2014. 3. Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de resultados. 4. Eleger os membros da Diretoria e indicar os membros do Comitê Executivo e fixar a remuneração dos Administradores. 5. Deliberar sobre os jornais que veicularão as publicações da Sociedade, previstas na Lei nº 6.404/76. (*) Para provar sua qualidade de acionista, os titulares de ações escriturais deverão depositar, na sede da Companhia, com antecedência mínima de 48 horas: (i) comprovante expedido pela instituição financeira depositária; (ii) se pessoa física, cópia de documento de identidade; e (iii) se pessoa jurídica, cópia de estatuto/contrato social, cópia de ata de eleição dos administradores, devidamente registrados no órgão competente, e cópia de documento de identidade do administrador que se fará presente. Se forem representados por procuradores, deverão, igualmente, depositar o respectivo instrumento de outorga de poderes de representação. Se pessoa física ou jurídica domiciliada no exterior, todos os documentos deverão ser traduzidos e legalizados perante o Consulado brasileiro em seu País de domicílio. Todas as cópias deverão ser autenticadas e todas as assinaturas originais reconhecidas. Rio de Janeiro-RJ, 15 de abril de 2015. Jorge Gerdau Johannpeter - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1820489"
                        ],
                        "1821472": [
                            "V - Convocação",
                            "MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - MCTI\r\n\r\nCOMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN\r\n\r\nNUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A - NUCLEP\r\n\r\nNIRE 3330011576-5\r\n\r\nCNPJ 42.515.882/0001-78\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL 80.400.462\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nSão convocados os senhores acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, a se realizarem, em conjunto, em 30 de abril de 2015, às 11 horas, na sede da Companhia, na Av. Marechal Câmara, 160, salas 833/834, Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n1. Prestação de Contas dos Administradores, exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras relativas ao Exercício Social encerrado em 31 de dezembro de 2014 (acompanhadas dos Pareceres do Conselho Fiscal e dos Auditores Independentes);\r\n\r\n2. Eleição/Reeleição de membros efetivos e suplentes do Conselho Fiscal;\r\n\r\n3. Fixação dos honorários dos Diretores e Conselheiros;\r\n\r\n4. Assuntos Gerais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2015.\r\n\r\nJAIME WALLWITZ CARDOSO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1821472"
                        ],
                        "1821903": [
                            "V - Convocação",
                            "BANCO LOSANGO S.A - BANCO MÚLTIPLO\r\n\r\n(atual denominação social de HSBC Finance (Brasil) S.A. - \r\n\r\nBanco Múltiplo)\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.254.319/0001-00 \r\n\r\nNIRE 41.300.080.534\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nPelo presente edital ficam os senhores acionistas do BANCO LOSANGO S.A - BANCO MÚLTIPLO (atual denominação social de HSBC Finance (Brasil) S.A. - Banco Múltiplo, conforme deliberado na Assembleia Geral Extraordinária realizada em 31/12/2014, cujo processo encontra-se em fase de aprovação do Banco Central do Brasil) (“Companhia”), convocados a reunirem-se no dia 30 de abril de 2015, às 14h00, na sede social da Companhia, na Cidade de Curitiba, Estado do Paraná, na Travessa Oliveira Bello, nº 34, 5º andar, Centro, CEP 80020-030, a fim de deliberarem sobre as seguintes matérias constantes da Ordem do Dia: Em Assembleia Geral Ordinária: 1. Tomada das contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014; 2. Destinação do resultado do exercício encerrado em 31 de dezembro de 2014 e distribuição de dividendos; 3. Fixação dos honorários da Diretoria da Sociedade; e 4. Ratificar a alteração dos jornais em que a Companhia faz suas publicações legais, de “Diário Oficial do Estado do Paraná” e “Gazeta do Povo” para “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro” e “O Dia”. Em Assembleia Geral Extraordinária: Alterar o artigo 13 do Estatuto Social da Companhia. Curitiba, 16 de abril de 2015. André Guilherme Brandão - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1821903"
                        ],
                        "1822170": [
                            "V - Ata",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA JOSÉ BONIFÁCIO\r\n\r\nCNPJ/MF 42.429.480/0001-50\r\n\r\nConselho de Instituidores e Doadores \r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Ordinária - Ago\r\n\r\nPelo presente edital, na forma dos artigos 19, 20 e 21 do Estatuto da FUJB, ficam convocados os Senhores Membros do Conselho de Instituidores e Doadores da Fundação Universitária José Bonifácio para AGO a ser realizada, em 1ª convocação, às 16 horas do dia 07/05/2015, quinta-Feira, na sede desta Fundação, na Av. Pasteur, 280, Urca - RJ, e, em 2ª convocação, se não houver para a 1ª o quórum necessário, às 16h15min. do mesmo dia, no mesmo local, para, deliberarem sobre: ( I ) Aprovação de nova minuta de alteração estatutária, por determinação da Promotoria de Fundações do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro; ( ii ) Prestação Anual de Contas relativa ao exercício Financeiro de 2014, de acordo com os artigos 22, alínea “a” e 44 do Estatuto da FUJB.Rio de Janeiro, 22 de abril de 2015. Professora Sylvia da Silveira Mello Vargas - Presidente da FUJB.\r\n\r\nId: 1822170"
                        ],
                        "1821146": [
                            "V - Ata",
                            "CASABLANCA CENTER HOTEL LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF 31.159.437/0001-04 - NIRE 33.2.0255728-3\r\n\r\nEdital de Convocação de \r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária. \r\n\r\nFicam convocados os sócios da sociedade denominada Casablanca Center Hotel Ltda., para se reunirem em AGE a ser realizada no dia 29 de abril de 2015, às 13:00h (treze horas), na Rua General Osório, nº. 28, Centro, CEP: 25.620-160, Petrópolis/RJ, a fim de discutir e deliberar a seguinte ordem do dia: (i) revisão e alteração do contrato social, notadamente em relação às seguintes matérias: administração; reunião de sócios; cessão de quotas; distribuição de lucros; retirada, falecimento e exclusão de sócios; e liquidação, sem prejuízo de outras surgidas no curso da AGE; e (ii) assuntos gerais. Petrópolis, 17 de abril de 2015. Germano Antônio Guimarães Valente\r\n\r\nId: 1821146"
                        ],
                        "1821660": [
                            "V - Ata",
                            "A QUÍMICA SANTA MARINA S/A\r\n\r\nCNPJ 33.515.412/0001-13 - NIRE 33.3.000.4523-6\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: São convocados os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembleias Geral Ordinária e Extraordinária, a se realizarem no dia 30 de abril de 2015, na Sede da Empresa, localizada na Rua Barão de Itaipu 91, Andaraí - Rio de Janeiro/RJ, às 15 horas, para deliberarem sobre as seguintes matérias: 1. Tomada de Contas dos Administradores, exame, discussão e votação das Demonstrações Contábeis relativas ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2014; 2. Eleição da Diretoria; 3.Outros assuntos de interesse da Sociedade. Encontram-se à disposição dos senhores acionistas na sede da Companhia, os documentos de que trata o Art. 133 da Lei 6.404/76. Rio de Janeiro, 17 de abril de 2015. Yolanda de Alencar Francesconi - Presidente.\r\n\r\nId: 1821660"
                        ],
                        "1822601": [
                            "V - Convocação",
                            "convocação\r\n\r\nOS\r\n\r\nId: 1822601"
                        ],
                        "1822404": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Id: 1822404"
                        ],
                        "1822405": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Id: 1822405"
                        ],
                        "1822406": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Id: 1822406"
                        ],
                        "1822408": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Id: 1822408"
                        ],
                        "1821272": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BNY MELLON SERVIÇOS FINANCEIROS\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 02.201.501/0001-61\r\n\r\nNIRE nº 33.3.001.6639-4\r\n\r\nEdital de Convocação - Ficam convidados os acionistas desta sociedade a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, às 9h, no dia 30 de abril de 2015, em sua sede social, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, n° 231, 11º andar, com a finalidade de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) Tomar as contas dos administradores e demonstrações financeiras do exercício social findo em 31/12/2014; (ii) Ratificar a destinação do lucro líquido da Companhia para o exercício social findo em 31/12/2014 proposta pela Diretoria em reunião realizada em 05/03/2015; e (iii) Fixar a remuneração global da Diretoria da Sociedade para o ano de 2015. Rio de Janeiro, 17 de abril de 2015. A Diretoria.\r\n\r\nId: 1821272"
                        ],
                        "1821291": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BNY MELLON BANCO S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 42.272.526/0001-70\r\n\r\nNIRE nº 33.3.0030203-4\r\n\r\nEdital de Convocação - Ficam convidados os acionistas desta sociedade a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, às 10h, no dia 30 de abril de 2015, em sua sede social, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, n° 231, 10º andar, conjunto 1001, Centro, com a finalidade de deliberar sobre a seguinte ordem do dia, em Assembleia Geral Ordinária: (i) Tomar as contas dos administradores e demonstrações financeiras do exercício social findo em 31.12.2014; (ii) Ratificar a destinação do lucro líquido da Companhia para o exercício social findo em 31.12.2014 proposta pela Diretoria em reunião realizada em 05.03.2015; (iii) Aprovar a reeleição dos membros da Diretoria por um novo mandato de 2 (dois) anos, ou até a posse dos eleitos em Assembleia Geral Ordinária de 2017; (iv) Fixar a remuneração global da Diretoria da Sociedade para o ano de 2015; e em Assembleia Geral Extraordinária: (i) reformulação da estrutura e respectivos cargos da Diretoria e (ii) consolidação do estatuto para refletir as referidas alterações. Rio de Janeiro, 17 de abril de 2015. A Diretoria.\r\n\r\nId: 1821291"
                        ],
                        "1821950": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S.A\r\n\r\nCNPJ 15.102.288/0338-62\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA: CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S.A torna público que recebeu da SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DE ITAGUAÍ - SMMA, através do Processo Nº 7689/14, a LICENÇA DE OPERAÇÃO - LO Nº 039, com validade até 07 de abril de 2020, autorizando a operar sistema de tratamento de esgoto na Estrada RJ-099, nº 682, Reta de Piranema - Itaguaí - RJ.\r\n\r\nId: 1821950"
                        ],
                        "1822247": [
                            "V - Convocação",
                            "CASA BOM PASTOR SERVIÇOS FUNERÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ - 36.194.207/0001-91 - NIRE: 33.202.248.027\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. São convidados os senhores acionistas de Casa Bom Pastor Serviços Funerários S.A. para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, a realizar-se em 30 de abril de 2015, às 10:00 horas, em 1ª convocação, na sede social na Rua Bela, 250 - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20.011-020, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Exame, discussão e votação das demonstrações financeiras referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2014, compreendendo o Relatório da Administração, Balanço Patrimonial, Demonstração de Resultado, Demonstração dos Fluxos de Caixa e Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido e Notas Explicativas, cujas cópias e documentos se encontram na sede da sociedade à disposição dos acionistas; b) Deliberação e destinação do resultado do exercício. Rio de Janeiro, 20 de abril de 2015. Ione de Medeiros Bocayuva Bulcão - Diretora.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 337064\r\n\r\nId: 1822247"
                        ],
                        "1821929": [
                            "V - Convocação",
                            "PRAINHA SOCIEDADE AGRO - INDUSTRIAL S.A.\r\n\r\nCNPJ No 33.050.238/0001-80 - NIRE Nº 33.3.0012194-3\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Convidamos os Srs. Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, a realizarem-se na Avenida Presidente Vargas, nº 583, sala 908, Centro, Rio de Janeiro - RJ, no próximo dia 29 de abril de 2015, às 11h00min, a fim de deliberar sobre as seguintes matérias: a) Em Assembléia Geral Ordinária: I - Examinar, discutir e votar o Relatório dos Administradores, suas contas e as Demonstrações Financeiras da Companhia, acompanhadas das Notas Explicativas relativas ao exercício findo em 31/12/2014, II - destinar o Resultado apurado no Exercício findo naquela data, III - Eleger os membros do Conselho de Administração, IV - Fixar a remuneração global anual dos Administradores da Companhia. b) Em Assembléia Geral Extraordinária: I - Outros assuntos de interesses da Companhia. Rio de Janeiro, 20 de abril de 2015.\r\n\r\nLuis Fernando Junqueira Borges\r\n\r\nPresidente do Conselho\r\n\r\nId: 1821929"
                        ],
                        "1821319": [
                            "V - Convocação",
                            "Id: 1821319"
                        ],
                        "1821323": [
                            "V - Convocação",
                            "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS:\r\n\r\nId: 1821323"
                        ],
                        "1820998": [
                            "V - Convocação",
                            "Id: 1820998"
                        ],
                        "1821225": [
                            "V - Convocação",
                            "Id: 1821225"
                        ],
                        "1821249": [
                            "V - Convocação",
                            "Id: 1821249"
                        ],
                        "1821266": [
                            "V - Convocação",
                            "Id: 1821266"
                        ],
                        "1821617": [
                            "V - Convocação",
                            "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 336939\r\n\r\nId: 1821617"
                        ],
                        "1821883": [
                            "V - Convocação",
                            "Id: 1821883"
                        ],
                        "1821998": [
                            "V - Convocação",
                            "Id: 1821998"
                        ],
                        "1822005": [
                            "V - Convocação",
                            "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 336901\r\n\r\nId: 1822005"
                        ],
                        "1822061": [
                            "V - Convocação",
                            "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 337048\r\n\r\nId: 1822061"
                        ],
                        "1822425": [
                            "V - Convocação",
                            "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 336950\r\n\r\nId: 1822425"
                        ],
                        "1821029": [
                            "V - Convocação",
                            "Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária - Convocação: Nos termos da Reunião do Conselho de Administração da Apolo Tubos e Equipamentos S.A. (“Companhia”) realizada em 30 de março de 2015, ficam os Senhores Acionistas da Companhia convocados a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, na sede da Companhia, na Av. Chrisóstomo Pimentel de Oliveira n.º 2.651, Pavuna, na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, às 9:00 horas do dia 30 de abril de 2015, a fim de deliberar e votar sobre a seguinte ordem do dia: Em Assembleia Geral Ordinária: (i) Examinar, discutir e votar o Relatório da Administração da Companhia, suas contas e as Demonstrações Financeiras, acompanhados do Parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2014; e Em Assembleia Geral Extraordinária: (i) Deliberar e votar a alteração da redação do artigo 17, do Estatuto Social da Companhia; (ii) Deliberar e votar a alteração da redação do §1º do artigo 20, do Estatuto Social da Companhia; e (iii) Deliberar e votar a manutenção da verba global anual da remuneração do Conselho de Administração e da Diretoria para o exercício de 2015. Os documentos e informações referidos no art. 133 da Lei n.º 6.404/76, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014, encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia. Rio de Janeiro, 17 de abril de 2015. Antônio Joaquim Peixoto de Castro Palhares - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1821029"
                        ],
                        "1822485": [
                            "V - Convocação",
                            "A! BODYTECH PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 07.737.623/0001-90 - NIRE 33300277251\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os Senhores Acionistas convocados para a AGO/E da Companhia a ser realizada no dia 30/04/2015, às 10 horas, na sede social localizada na Rua Guilhermina Guinle, nº 272 (parte), Botafogo, RJ/RJ, com a finalidade de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: I - Em AGO: a) examinar, discutir e votar as contas dos administradores e as demonstrações financeiras da Companhia relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2014; e b) examinar, discutir e votar a proposta de destinação dos resultados. II - Em AGE: a) examinar, discutir e votar outros assuntos de interesse da Companhia. Os documentos pertinentes às matérias a serem debatidas na Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária encontram-se à disposição dos acionistas, a partir desta data, na sede da Companhia. RJ, 17/04/2015. Alexandre Accioly Rocha - Presidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1822485"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1821734": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO MODELO\r\n\r\nCNPJ Nº 27.760.495/0001-03\r\n\r\nO Diretor do Colégio Modelo, mantido pela Associação Educacional Carlos e Zélia Côrtes, situado na Rua General Osório nº 20, centro, Município de Nova Friburgo, torna público os nomes dos alunos concluintes do Ensino Médio- 2004 - Cesar Augusto Ribeiro de Mendonça. 2012 - Juliana da Silva Almeida Monteiro, Lucas Darrieux Pacheco, Nathalia Lopes Portela, Pedro Luiz Conceição Gabetta Mastrangelo Corrêa, 2013 - Felipe Freitas Moreira ,Felipe Gomes Pereira, Ligia Cordeiro Carvalho, Matheus Tardin Dias, Milena Schuindt dos Santos, Milena Taixeirão Vivacqua Carneiro da Luz, Rízia Cereja Baptista, Vitor Silveira de Miranda. RETIFICAÇÃO: D.O. de 04/08/2004, página 6, 2ª coluna - ano 2003 onde se Lê: Heloísa Freze Faria, leia-se Heloisa Freze Faria. Regina Coeli Côrtes Teixeira Bayer - Diretor - Of.CDCE-E Nº 234/91; Elisabeth Côrtes Teixeira - Secretária - Of. DAT 112/1989.\r\n\r\nId: 1821734"
                    ],
                    "1803014": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO CENECISTA CASTELLO BRANCO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS\r\n\r\nDA COMUNIDADE\r\n\r\nCNPJ: 33621384/1122-60\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUÍNTES\r\n\r\nENSINO MÉDIO - 2014 - Bruna da Silva Delfino, Bruno Tada Shitinoe Cunha, Caroline Alves de Pinho, Cleo Barros Porto, Estevão Silva Monteiro Lobato, Fernando Arantes Junior, Filipe Augusto Machado Duarte Pedro, Giovanna de Carvalho, João Paulo de Andrade Cordeiro, João Paulo Ribeiro de Medeiros, João Vítor de Souza da Silva, Karla Mirella Costa da Silva, Letícia de Mendonça Peixoto, Natalia Sabrina Santos Laurindo, Pâmela da Silva Veiga Souza, Suelen da Silva Ramos, Yasmin Bianca Guimarães de Carvalho e Zaqueu da Silva Santos. Diretora: Maria Arlete Marques Paes - Reg. Nº 2413/MEC, Secretária: Rosemary de Almeida Ferreira - Reg. nº 900/MEC.\r\n\r\nId: 1803014"
                    ],
                    "1822354": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "MITOS M&I TREINAMENTO EM ORGANIZAÇÕES \r\n\r\nDE SAÚDE LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 68.624.006/0001-73\r\n\r\nO Diretor o Curso Mitos - M&I Treinamento em Organização de Saúde LTDA, situado na Rua Cambaúba, nº. 281 - Jd. Guanabara. Município do Rio de Janeiro torna público o nome do concluinte do Curso Técnico em Radiologia no ano de 2011: Carlos de Sousa Barbosa. Diretora-Substituta: Regina Célia Magalhães Waltenberg - Parecer CEE-RJ nº. 812/2002. Secretária: Kátia Maria Dias Afonso - Processo nº. E-03/007/5767/2014, Professora Inspetora Escolar: Rosangela de Souza Martins nº. 0956343-8. \r\n\r\nId: 1822354"
                    ],
                    "1812642": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA SANTA CLARA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nSOCIEDADE COMERCIAL LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 36.494.805/0001-86\r\n\r\nA diretora da Escola Santa Clara de Três Rios, mantido por Sociedade Comercial LTDA - ME situada na Rua Sete de Setembro, nº 145 - Centro -CEP 25.802-130, Município de Três Rios RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Ensino Médio em 2014. Barbara Ezequiel Ferreira, Caio Lenilien Kopke Coutinho, Carlos Eduardo Thuler Novaes, Caroline da Silva Seixas Leite, Felipe dos Santos Kopke, Gabriel Vicente de Paulo Azevedo, Gian de Aguiar Bastos Ribeiro, Gustavo de Souza Mendes, Henrique Victorio Teixeira, Jéssica Araújo Martins, Julia Victorinne Samie Azevedo Rodrigues, Lucas Teixeira Marquesin, Matheus Fernandes Ferraz, Michel de Viveiros Lomba Bittencourt, Patrick Sousa Floriano, Diretora: Giovana Vieira Franco - Reg. M.E. 98779, Secretário: Francisco Leite da Costa Neto - Reg. 153/90-DAT-SEEC- Prof. Inspetor Escolar - Antônio Carlos L. Ribeiro - Matr. 0236.616-9.\r\n\r\nId: 1812642"
                    ],
                    "1819517": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "GRUPO INTEGRADO EDNA PONCIONI FERREIRA\r\n\r\nCNPJ nº 08.243.134/0001-45\r\n\r\nO Diretor do Colégio Edna Poncioni, mantido por Grupo Integrado Edna Poncioni Ferreira Ltda. situado à Avenida Nossa Senhora de Copacabana, 437 - parte. Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos concluintes do Curso Ensino Médio, em 2014: Ana Beatriz Passamani Villela, Artur Vaccariello de Almeida, Caio Cesar de Feijó Barbosa, Ciro Machado Perez, Eduardo Khawaja de Resende, Elie Nehmé, Isabela Caldas Castañon Guimarães, José Victor Ribeiro de Mendonça, Juliana Sampaio Ferreira, Leticia Alves Facioni, Luana Alves de Azeredo, Lucas Kieffer Nascimento, Luiza Correia Pereira, Mariane Mendonça Gomes Silva, Natasha Rodrigues Tavares, Paula Luciene Joaquim Pereira, Rafael Peixoto Alonso Machado, Rodolfo Willy Fernandes Beicht, Tathiana Santoro Teti dos Santos, Thiago Alves Lavigne Britto, Yan Rodrigues Alvarenga Costa. Diretora: Márcia Poncioni Brandão, reg. 2.321 MEC-UFRJ. Secretária: Francisca Adriana de Sousa Nascimento, of. CDIN nº 455 - 23/032011. Professora Inspetora Escolar: Mara Lucia do Carmo Lopes da Silva, Mat. 0956541-7.\r\n\r\nId: 1819517"
                    ],
                    "1821380": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Nova Associação Brasileira de Ensino - NABE\r\n\r\nCNPJ: 33.673.708/0001-62\r\n\r\nO Representante Legal da Escola Técnica de Comércio Santa Cruz, mantida pela Nova Associação Brasileira de Ensino, localizada no município do Rio de Janeiro - RJ, torna pública a relação de Concluintes: Curso Técnico em Contabilidade: 1981 - Marcia Mattos Guimarães Cotia - 1982 - Josina Maria Wilson Bento - Ensino Médio: 2014 - Alex Sandro dos Santos Abdulnour - Andressa Vitória da Silva Diniz - Ariana Batista Barbosa Siqueira - Elton Silva de Lima - Gisele Pontes dos Santos - Giovan Marinho do Nascimento - Josias Teixeira de Vasconcelos Júnior - Julia Cavalcante de Oliveira - Leane Veras de Oliveira - Luiz Felipe Chimento - Maiara Silva dos Reis - Mayara Camargo Correa - Ruan de Souza - Thamyris Loureiro de Paula. Retificação: D.O. de 14/01/2014 Fl.08 Coluna 03, Onde lê-se Rosimari de Oliveira Alves, leia-se Rosimeri de Oliveira Alves - Diretor Aliomar Herminio Pereira Filho 1240 MEC - Secretária Karla Harreguy Pereira 1349/92 SEE - Inspetora Escolar Cristiane Ribeiro da Silva Matrícula 09753799 SEEDUC Metro III.\r\n\r\nId: 1821380"
                    ],
                    "1821362": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO E CURSO PONTO DE ENSINO - \r\n\r\nUNIDADE MÉIER GRUPO LAO TSE DE ENSINO LTDA\r\n\r\nCNPJ:08.041.603/0001\r\n\r\nConcluintes da 3ª Série do Ensino Médio Regular do ano letivo de 2014: Ana Carolina Cardoso Campos, Ana Cláudia Ferreira Pinto, Anderson Machado de Souza, Antonia Xavier, Ariane Machado Silva, Beatriz Maria Faust Lopes, Bruna Barboza da Silva, Camila Rezende de Castilho Pereira, Camilla de Morais Lavadores, Caroline Rodrigues Halicki, Daniel David Enne Javier, Débora Cunha Guedes, Gabriela Batista Oliveira da Silva, Gabriela Ferraz Andrade, Gabriel Brasileiro Palmeira, Guilherme Machado Pinto Barreto, Gustavo Morais da Cruz Lopes, Igor Donato Peixoto, Igor Pereira Carvalho de Paulo, Isabel Nogueira Guedes, João Pedro da Cruz Rodrigues de Souza, Letícia da Silva Araujo, Letícia Guedes Pimentel, Lucas Rasga Bittencourt da Costa, Lucas Rosario de Oliveira, Luiza Guedes Soares da Silva, Luiza Soares Moura Silva, Marinna Damasceno Ribeiro Miranda de Souza, Mário Jorge Iglesias Vallim Neto, Matheus Baptista Tuche, Matheus Martinez Marques de Almeida, Matheus Verly Vieira Gomes, Pedro Henrique Borges Moreira, Rachel de Moura Frambach, Sara Cassa Dias, Sebastião Rodrigo Peres da Silva, Thamara Almeida Rios, Victor Rossetti Melo Silva, Vinícius D'Amico de Lima, Vinícius Oliveira Melo, Vinicius Valentino Maria, Viviane Pinto Alves Ribeiro. Diretora Pedagógica: Profª Elisabete dos Santos - Reg. 0124/04/MEC, Secretária Escolar: Maria do Desterro de Brito - Reg. E-03/007/3039/2013, Professora Inspetora Escolar/SEE: Bianca Calixtro de Melo: Matr. 3031803-4. \r\n\r\nId: 1821362"
                    ],
                    "1821797": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CEFAE/UNO - CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nMÉDIO E PROFISSIONALIZANTE\r\n\r\nCNPJ: 31.991.755/0001-29\r\n\r\nO diretor do Centro de Ensino Fundamental, Médio e Profissionalizante, mantido por CEFAE UNO, situado na Avenida Getúlio de Moura 1457 Centro, Município de Nilópolis, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso: Auxiliar de Enfermagem Ano: 2000: Valdirene Barbosa dos Santos, Ano: 2013: Jéssica dos Santos Prazeres de Oliveira Técnico de Enfermagem: Ano: 2005: Alex Sandro Lopes Appariz, Ano: 2006: Alexsandro de Oliveira Santos, Ano: 2008: Djalma do Espírito Santo Silva, Ano: 2011: Carine Roza Dias Herbster, Francisca Paula Delfina Santos Mario, Ano: 2012: Janaina Ramos Camargo, Jocely Alves Moreno Xavier, Léa de Oliveira Pamplona, Ano: 2013: Geovana Caroline Silva Nascimento, Michele Gomes da Silva, Paloma Machado de Jesus, Ano: 2014: Andresa Guimarães Maciel, Carla Roberta Rodrigues de Oliveira Carvalhal, Carine Ferreira de Souza, Iolanda Xavier Lopes de Oliveira, Karine Kelly da Silva Furtado, Luiza Leal Paiva, Regilane de Jesus Laureano, Especialização de Nível Técnico em Enfermagem do Trabalho: Ano: 2009: Lygia Cristina de Souza Victal, Ano: 2012: Anderson Amaral da Silva, Educação de Jovens e Adultos: Ano: 2002/1º semestre: Lauriana Mara Ramos Barbosa, Ano: 2005/2º semestre: Fábio Aprígio Silva de Oliveira, Ano: 2009/2º semestre: Camila Maria de Almeida, Hugo Lacerda Reis, Ano: 2010/2º semestre: Aristides Santos Lopes, Ludmila Lima do Couto, Diretora: Denise Ribeiro Cabral. Reg. 98011670/DEMEC/RJ, Secretária Escolar: Verônica Fernandes Dias. Reg. 2619/96/CDCR SEE RJ.\r\n\r\nId: 1821797"
                    ],
                    "1817524": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA TÉCNICA DE RADIOLOGIA CULTURAL LTDA\r\n\r\nCNPJ 04.206.197/0001-70\r\n\r\nO Diretor da Escola Técnica de Radiologia Cultural Ltda, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso de Técnico em Radiologia Médica e Radiodiagnóstico: Ano de 2004: Rosimere Soares de Souza. Ano de 2006: Darciema Gomes da Silva, Vanessa Guimarães Ferreira. Ano de 2007: Daiana Oliveira Sueth, Jailson Souza da Silva. Ano de 2008: Fabiana Mello da Silva, Monique Ribeiro Gomes Soares de Sant'ana, Ricardo José Borges da Silva, Veronica Cristina de Souza Silveira. Ano de 2009: Eliane Gomes de Sa. Ano de 2010: Beatriz Costa Pontes, Claudio Silva de Jesus, Daniel Ferreira Evangelista, Higor Paes Duarte, Luciane Azevedo de Vasconcellos, Marcela Novaes de Araujo, Marcele Monique Cabral da Silva, Marcelle Moureau Linhares Duarte, Patricia da Silva de Azevedo, Roberta de Souza da Costa, Sandro Correa Bezerra, Tatiana dos Santos de Almeida. Ano de 2011: Adil Hermogenio de Souza, Adriana Figueiredo da Silva Oliveira, Adriana Luiza Gonçalves do Nascimento, Adriana Sales do Amaral, Ana Maria Silva, Alcinea de Souza Pinheiro, Ariane Mendes, Barbara Rocha Alves dos Santos, Bruno de Carvalho Nazaré, Camila dos Santos Freitas, Carlos Eduardo Barbosa Apolinario, Carmen Lucia Silva dos Santos, Celeste da Silva Santos, Cibele Rodrigues Natario, Cristiane Belgues Cardoso, Cristiane Luiza dos Santos, Daniel Pereira da Silva, Diego Costa Ursulino, Elisangela Nunes dos Santos, Gilda Rodrigues Maria, Kelly Jorge Teixeira dos Santos, Luciana Oliveira Melo Silva, Keila Cristina Dias da Silva, Maria Eliene Medeiros de Oliveira, Mariellen de Souza Baptista, Marilia Maria da Silva dos Santos, Marluci Drumond Menezes Stambowisk, Mauricio Rufino de Abreu, Patricia Pantana Ribeiro, Raquel Martins dos Anjos, Robson da Luz, Thiago Vianna Ribeiro, Wallace de Oliveira Santos. Ano de 2012: Alexsandra de França Ferreira Lima, Ana Paula Alves Machado, André Diogo Pereira, Andreia Gomes de Azevedo Lavrador, Aucione de Souza Lima Martins, Bruno Gomes Vieira de Lima, Camila Luiza de Jesus Santos, Camila Paschoal Leandro Honorato, Carina da Silva de Oliveira, Carmen Lúcia de Oliveira Cardoso, Charlles Barbosa Araujo, Cláudia Cristina Carneiro Cardoso, Danielly de Paula da Silva, Elaine Cassia Alves de Lima e Senna, Eliane Santos Ferraz da Silva, Eliezer Alves Pinheiro, Fábio de Jesus Cardoso, Fernanda Mariana Alves de Paula, Flávia Gonçalves da Silva, Gleice da Silva Belo, Hosana Araujo Mendes Pereira, Jennifer de Assis Praxedes, João Batista dos Santos, Jorgiane Cardozo da Rocha, Karina Oliveira de Faria, Luana de Assis Godinho da Veiga, Lucas Soares Porto da Rocha, Luciane do Rosario da Silva, Maiza Lemos Matos de Sousa, Marcelo Nascimento Cunha, Maria de Fatima Silva dos Santos, Marcos Aurelio Soares Martins, Monaliza Serra Correia da Silva, Mônica Gomes Magaldi, Priscilla de Oliveira Carneiro Santos, Priscila Pereira da Silva, Renata Ferreira da Cruz Ribeiro, Renata Lucia de Oliveira Mesquita, Renner Bezerra da Silva, Riellen Cristina Louvem, Risalvo Gomes Lima, Rosana Silva de Souza, Rodrigo Ferreira, Sílvia Dias Batista Raposo, Sérgio Dantas da Silva, Simone Melo de Oliveira, Solange Assis de Oliveira de Macedo, Tatiana Alves Coelho, Valéria Nunes Santana Tasca, Zulmira Pereira de Lima. Ano de 2013: Alice Martins de Souza, Ana Paula Araujo Machado, Andreza Lourenço Oliveira, Charles Robinson de Oliveira Silva, Christianne dos Santos Silva, Cristiane Lima da Silva, Daniele de Carvalho Pinto, Danielle Gomes de Azeredo, David Honorato da Silva, Deborah Romblsperger Marinho, Diego Sousa Santos de Matos, Diogo Pereira Hermenegildo, Eliane Coelho da Silva, Fabiane Carneiro Viana da Silva, Fábio de Sousa Mendonça, Gabriel Figueiredo de Souza, Gesiane Guimarães Gonçalves, Gláuco Ferreira Canha, Jaciane de Souza Pereira, Jonas de Melo Teixeira, Jonatas Nunes da Silva, Juliana Soares Lima, Karina de Souza dos Ramos, Kelly Aparecida da Silva Pereira, Kezia Marcia do Couto Ananias, Leticia de Freitas Soares, Joelma Lima Rodrigues, Lídia Cristina Alves de Sousa Pereira, Lílian da Silva de Carvalho, Márcio Leonardo da Silva, Mirian Cristina de Carvalho Miranda, Natani Souza dos Santos, Paulo Marlon da Silva, Priscila Cardozo da Rocha, Rafael Santos Martiniano, Renata Gonçalves Guedes Pereira da Silva, Rodrigo de Castilho Rodrigues, Rodrigo Gomes Ferreira, Romualdo Nascimento da Silva, Rosicleide Simão dos Santos, Rosilane Monção Carvalho de Oliveira, Samuel Lopes Gonzaga, Sandra Sueli Melo de Sousa, Suzana Garcia de Oliveira, Tamires Maria da Silva, Tárcila Ramos de Oliveira, Vanessa Ribeiro da Silva, Washington Luiz Alves André. Ano de 2014: Ana Paula de Andrade Ferreira, Bruna Marques Silva, Flávia Silva de Oliveira, Jorge Eduardo de Medeiros Gomes, Cleiton Luiz Silva Bento. Diretor: Araci da Silva Neta Martins - Matr: 020256/MEC, Secretário: Leonardo Nascimento da Silva - Reg. 356 em fls. 060v Livro 01 D.O de 12/09/2012.\r\n\r\nId: 1817524"
                    ],
                    "1821478": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CFAC\r\n\r\nCENTRO DE FORMAÇÃO APLICAÇÃO E CULTURA - LTDA\r\n\r\nCNPJ: 09.231.694/0001-42\r\n\r\nCONCLUINTES: Educação de Jovens e Adultos (EAD) em Nível Fundamental. ANO 2015: Agnaldo Marques da Silva, Nícolas Christ Lourenço. Educação de Jovens e Adultos (EAD) em Nível Médio. ANO 2014: Adilson Pereira de Azevedo, Adrieli Maia Carvalho, Alex Fernando Sitta, Alexilda da Cruz de Sousa, Alexsandra Aparecida Veríssimo, Alexsandra de Paula Ignacio Moreira, Alexsandre de Paula Ignacio Moreira, Amanda de Oliveira Martins, Ana Alice dos Santos, Ana Lucia Pereira dos Santos, Ana Paula Balieiro da Silva Souza, Ana Paula Barboza, Anderson da Cruz Morais, Andrea Fabiana Verissimo, Andréia Bernardo Gomes, Andreia Cypriano, Antonia Paulino da Silva, Antonio Carlos Barbudo, Antonio de Cena Ferreira, Aparecida Conceição da Silva Cunha, Ariosvaldo Alves, Bianca Tatiane de Carvalho, Bruno da Silva Andrade, Bruno de Araújo Fernandes, Carolina Ribeiro de Andrade, Cesar Augusto Sarmento Patená, Cícero José Lopes, Claudenilson Carvalho dos Santos, Cleiviano Ivonalto Guedes, Cleudiane Cavalcante da Silva, Cleuzeni Prates de Matos, Daiana Mingotti Pereira, Daiane da Conceição Silva, Daiane Garcia de Lima, Daiane Nunes Bezerra, Daniel de Faria, Daniel de Oliveira, Daniel Pedro da Silva Junior, Daniel Soares de Sousa, Daniela Lucas de Souza, Davi Silva da Cruz, David Gonçalves dos Santos, David Leonardo da Silva Alves, Deniuva da Silva Ramos, Diego Vieira Souza, Dilamar Lopes de Jesus, Dioclecio da Silva Rodrigues, Edison Custodio, Edjane Ageu da Silva, Ednei Cordeiro Junior, Edson Costa dos Santos, Eliana Aparecida Fernandes Lopes, Elielson dos Santos, Eluzane de Oliveira Ayres, Erica Gomes da Silva, Euponina Matos de Almeida Silva, Fábio Teles Brando, Fabricio Souza da Conceição, Fátima Borges de Oliveira, Fernanda Solange da Silva Cavalari, Flávia Rodrigues de Oliveira, Francielen Martins Agrícola, Francine Ferreira da Silva Pinto, Gabriela Moura Leal, Gilmar Dias do Prado, Gláucia Vieira Zuppo, Graziela Leal Gonçalves, Helena Aparecida de Souza, Helena Aparecida Rodrigues, Henrique Luís Gozzo, Hernanda da Silva, Ilza Maria de Souza Campos, Iraneide Vieira de Lima, Israel Fernando de Carvalho, Ivani Rodrigues Avanço, Ivanilza Morais Bernardo Rodrigues, Ivone Aparecida Moreira Andrelino, Izaac Eufrásio Júnior, Jair do Nascimento Júnior, Jefferson Mendes Barbosa, Jeriel Alves, Joarez Antonio da Silva, José Clebson Gonzaga Oliveira, José Rení Lima Oliveira, José Rildo dos Santos, José Rizaldo Mendes da Silva, Jose Roberto dos Santos Mendes, Juliana dos Santos Batista de Souza, Juliana dos Santos Bispo, Juliana Santos Dias Moreira, Julio Genário, Julio Paixão da Silva, Kelly Roberto Migiato, Leandro Francisco Correia do Nascimento, Leandro Manha Batista, Leidivan Pereira da Silva, Leila Aparecida Kestering Pereira, Leilton Pereira Marques, Leonardo Sabino de Lima, Leôncio da Rocha Ferreira, Letícia Milena Miranda, Liana Siqueira Rodrigues, Lilian Bastos dos Santos, Lindraci Fernandes da Cruz, Luan Andrei Rodrigues, Luan Ronaldo de Lemos, Luis Carlos de Araujo da Silva, Luís Felipe Martins de Oliveira, Luís Gabriel de Lima, Luiz José dos Santos, Maicon Almeida dos Santos, Manoel Barbosa da Silva, Mara Angelica de Oliveira Silva dos Santos, Marcelo Alexandre Nascimento Nishizaka, Marcelo Aparecido Faria, Marcia Regina Zeferino Raymundo, Marciano Facio, Marcio Arcala, Marco Antonio Rocha Matos, Marcos Carvalho Bezerra, Marcos da Silva Machado, Mareni Gomes Ferreira Martins, Margarete Maria de Menezes Araújo, Maria da Cruz Sousa Rodrigues Lima, Maria das Luzes de Souza Rodrigues Nascimento, Maria Inês de Oliveira Polselli, Maria Isis Silva de Oliveira, Maria Luana dos Santos Rocha, Maria Marliene Ferreira Lima, Maria Mércia Martins da Silva, Marilene Gonçalves, Marilene Henrique Carneiro, Marilia Gabriela Santos Rozado, Marilza Lucia Dias Albuquerque, Marlene Silverio da Silva, Marli Azevedo Santos, Mateus Daniel da Cunha, Matheus Henrique Pereira, Matheus Vinícius de Souza, Matilde Alves dos Santos, Mauricio Alves dos Santos, Mauricio Izidio Ramos, Mauricio Pereira de Souza, Mauricio Rufino da Silva, Mauro Sérgio Silva, Maxwell Alves Prestes, Michael Douglas de Oliveira Costa, Michelly Stéfaní dos Santos Moreno, Mike Henrique Bresciani Silva, Moises Alexandre de Souza, Moises Antonio Lopes, Nadir Anselmo de Oliveira Antonio, Nailson Macedo da Silva, Neurandir Luiz da Silva, Neusa Muniz Ribeiro, Neusina Maria de Jesus dos Santos, Nilma Luzia da Silva Caldeira, Nilzete Ribeiro dos Santos, Norberto Sebastião de Oliveira, Odair Cordeiro da Silva, Osvaldo Balbino do Nascimento Junior, Paloma dos Santos Pacheco, Patricia Gaia de Jesus Bindandi, Patricia Gouveia Sales, Paulo Henrique da Rosa, Rafael Corrêa de Camargo, Rafael Donizete Correia, Rafael Oliveira da Silva, Raimundo Flávio da Silva, Renaldo dos Santos Silva, Renato Freire dos Santos, Roberval Alves Morais, Robson Ramos dos Santos, Rodrigo da Rocha Gomes, Rodrigo de Lima Machado, Rodrigo Rodrigues de Barros, Rogerio Joaquim Brandão, Rosana da Silva Tenório, Rosangela Rodrigues da Silva, Rosimeire Leandro, Rosinei Aparecida Basso, Roziani de Oliveira Santos, Rozimara Carvalho Barbosa, Rui Pereira Sousa, Ruth Alves Pereira, Sabrina Zamariola de Marchi, Sandra Lima de Souza, Silvan Minervino da Silva, Silvana Gandia Massa Domingos, Simonelli Del Passo Lucas, Sinária Moreira Carvalho, Solange Barros da Silva, Sonia Oliveira da Silva, Susi de Deus Machado, Tamires Alessandra Viana Ribeiro, Tatiane Camara Fontes, Thaís Rodrigues Araujo Fabiano, Thiago de Sousa Santana, Thiago Francisco Sales, Thiago Soares de Souza, Tiago Marcelo de Oliveira, Vagner dos Santos Rocha, Valdirene Jesus de Oliveira, Valéria Cristina Pedro Silva, Vanessa Aparecida Caetano de Souza, Vanessa dos Santos Pacheco Conceição, Vanessa Miranda da Ponte, Vanessa Rocha da Silva Mendes, Vânia Maria do Prado, Viviane Ribeiro, Walter de Jesus Cassemiro, Wellington Carneiro da Silva, Wesley da Silva Lima, Wesley Rodrigo de Moura, Wesley Rosendo Arena de Oliveira, Zenilda Nascimento de Oliveira Amaral, Zilda Borges Cardoso. ANO 2015: Agnaldo Teixeira dos Santos, Alan Alves dos Santos, Álefe Rafael Simas Rodolfo, Alisson Ferreira da Silva, Ana Beatriz Sangi Rodrigues, Ana Cecília Lemos de Oliveira, André Luis do Nascimento, Bruna da Silva Sousa, Bruno Augusto da Silva, Bruno César da Costa Bertones da Silva, Bruno Henrique da Silva, Cícero Gustavo Fernandes Lopes, Cristiane Aparecida Fortunato Vieira, Cristiano Rodrigues de Oliveira, Daiane de Almeida Ribeiro, Daiára de Jesus Santos, Daniely Alves dos Santos, Diogo Vitor da Costa, Douglas Batista Costa, Ederson da Cunha, Edson de Andrade, Elaine Cristina dos Santos, Evangelista Medeiros, Evelin Cristina Correia Cavalcante, Ewerton Andrade Ribeiro, Felipe Delfino Nogueira, Felipe Garcia Silva Cruz, Gilson da Silva, Glauco Paulo de Carvalho, Igor Matheus Ferreira da Silva, Jeferson Nunes de Menezes, Jhenifer Alves Gomes, João Henrique Carrasco Ferraz, João Paulo Diniz dos Santos, José Benedito da Silva, José Carlos Dias dos Santos, José Gilson dos Santos Silva, José Luiz Fontes de Faria, Júnio Cunha Cavallari, Juscelino Santos Campos, Leandro Nogueira da Silva, Letícia Ambrózio Alves Mariano, Letícia de Godoy Moreira, Lucéli Rodrigues de Melo Silva, Marcia Cristina Conceição, Márcio Martins da Silva, Marcos Moreira da Silva, Maria Joseane da Silva Ferreira, Maria Marcia da Silva Paes, Nilza da Mota, Otacilio Mariano dos Santos, Paulo César Soares, Paulo Henrique Pereira, Ricardo José de Souza, Robson Ramos, Rodrigo Bernardino dos Santos, Rodrigo da Silva, Rogerio Luiz Mariano, Sergio Fileto, Tainan Felipe Sarto de Souza, Tatiana da \r\n\r\nSilva Marciano, Thiago Fernandes Ribeiro, Wagner Vilela Moreno, Wanderson Menezes Rodrigues, Wilson Caíque Crepaldi, Yago Morais da Silva, Yara Fernandes Faria Hanna Beatriz Ribeiro. Secretária: \r\n\r\nSolange Pereira Carvalho, Reg. 782/99, Diretor: João Carlos Tresse, Reg. 14827 e Profª Inspetora Escolar: Marcia de Oliveira Vieira, }\r\n\r\nMatr.: 942530-7.\r\n\r\nId: 1821478"
                    ],
                    "1821202": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO SANTA MARTA\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL SANTA MARTA\r\n\r\nCNPJ N.° 03.576.854/0001-09\r\n\r\nTorna pública a relação dos concluintes do Ensino Médio; Em 2010: Willians do Nascimento Batista. Em 2011: João Gabriel Sabatini Duarte. Em 2013: Matheus Coelho do Nascimento, Myllena Alencar Coutinho, Nathalia Cruz Lacorte Alves. Em 2014: Alessandra Lima da Silva, Amanda Batista Valério da Silva, Beatriz Gomes de Souza, Camila Soares dos Santos, Carolina Ferreira Costa, Clébio Clementino dos Santos Junior, Dener Rodrigues Póvoa, Érika Abreu Lima, Fernando Martins Teixeira de Campos, Gabriel Grativol Philót Nunes, Guilherme de Souza Dantas, Isabela Cortes Gomes de Souza, Júlio Cezar Saboia Assini, Karina Sousa Rodrigues, Ketlyn do Carmo Fernandes Pinto, Letícia Mendes de Oliveira, Lucas Brasil Matias Santos, Mariana Rodrigues Reis, Michel Fernandes da Silva Alves, Nataly Valério da Silva, Nathalia Barroso Machado, Rafaela de Fatima Martins Campos, ThaÍs Gabriela Barreira Marinho, Thaíssa Mendes Carvalho, Thayara Teixeira Leite, Vitória do Carmo de Oliveira, William Felippe da Silva Coutinho. Concluintes de Educação para Jovens e Adultos; Em 2002/2º: Priscilla Magalhães Esteves. Em 2003/2º: Daniele Fernandes Marques, Thiago Camêlo Pereira. Em 2004/2º: Aline Tamioso de Souza, Alynne Pereira Figueiredo. Em 2005/1º: Daiana Alves, Elias Rezende Lourenço, Thiago Matos Sabatini. Em 2005/2º: Sherlei Esmeraldino Braz. Em 2007/1º: Fabíola Reis Rodrigues. Em 2007/2º: Daniel Luiz Medeiros da Cunha, Michel Davi Fernandes da Fonseca. Em 2008/2º: Fernanda Sales de Freitas. Em 2010/1º: Nathalia da Rocha Gonçalves. Em 2011/2º: Renan de Oliveira Peixoto. Em 2012/2º: Anderson Augusto Silva dos Santos, Jorge Alexsandro Medeiros Peixoto, Margareth Silva de Oliveira. Em 2013/1º: Bruna Bacellar Pompeia, Renan de Oliveira Fringinio. Em 2013/2º: Bruno Alves Lima, Fabio de Carvalho Conde, Matheus José Martins Braga. Em 2014/1º: Gabriel Leite da Silva Monteiro, Luana Ribeiro Candido da Silva, Lucas Silveira Gomes de Oliveira, Washington Douglas da Conceição Miranda. Em 2014/2º: Annelise Farias Mesquita, Ariel Ribeiro da Silva, Bruna Pimentel de Oliveira,Camila Rodrigues Costa Leal, Caroline Woltz, Cléria Pedrosa Virtuoso, Dayane do Prado Pereira, Dayanne Ciuldin Moura, Elias José Nobre Cordeiro Nascimento, Felipe Rodrigues do Amarante, Fernando Siqueira de Mello, Filipe Nascimento de Lima, Guilherme Cerqueira Silva, Igor Baptista Pinho, Igor Felipe Lemos da Silva, Jorge Luiz Rocha de Oliveira Júnior, Kathleen dos Santos Carvalho,Layssa Pereira dos Santos, Léninson Amaral Silva, Leonardo do Carmo, Letícia de Souza Almeida, Lidiane Luna da Silva, Lohany Bartholo Ferreira de Azevedo, Lohayne da Silva Carvalho, Luan Felipe Rodrigues Cabral, Luan Marco Henrique de Jesus, Luan Oliveira da Silva, Lucas Amantino Pereira, Lyniane Coelho Diniz, Marcelly \r\n\r\nCoelho Rodrigues, Meyre Angel do Carmo Reis, Prycila da Conceição Gomes, ThaÍs de Oliveira Raposo, Thayná Garcez Amancio, Thiago Gonçalves dos Santos, Vanessa Vieira Pereira, Victória Wagner Lucas Santos, Vittor Cruz Maia, Wendell Henriques Vicente da Silva. DIRETOR: Marcos Gonçalves Teixeira, Of. E/COIE-E Nº 823 de 26/11/02. SECRETÁRIO: Mauro Gonçalves Teixeira, Of. CDINNº1140 de 26/06/13. PROF. INSPETORA ESCOLAR: Roselene P. Lemos da Silva - mat. 0942657-8.\r\n\r\nId: 1821202"
                    ],
                    "1818865": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO DE ENSINO E TREINAMENTO APLICADO \r\n\r\nA PROFISSIONAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 02.538.076/0002-81\r\n\r\nO Diretor do CETAP-EAD, mantido por Centro de Ensino e Treinamento Aplicado a Profissionais, situado na Rua do Carmo, 11 - sala 202, Centro, Município do Rio de Abril, torna pública a relação dos concluintes do Curso Técnico em Administração, na modalidade Educação a Distância, abril/2015: Adriano dos Santos, Franciele Pereira de Souza, Leonardo Ventura da Silva, Soraya Santos Marques,Tatiana de Souza Maia Santos. Curso Técnico em Contabilidade, na modalidade Educação a Distância, abril/2015: Cristiane Covatti, Elza Medeiros Pereira, José Mauricio Luiz Alves, Paulo Henrique de Souza Magalhães, Rafael Coletto Cardoso, Rogeria Figueiredo Silva Felix, Ruy de Carvalho Júnior, Thamiris da Silva Gomes. Curso Técnico em Informática, na modalidade Educação a Distância, abril/2015: Alan Carlos Pereira Peres, Fábio Silva de Moraes, Guilherme Vieira Machado, Kym Keive Machado dos Santos, Mikail Magalhães Maksymiw, Paulo Alberto Vieira de Oliveira, Roberto Mousinho da Silva de Santana, Victor Martins de Sousa. Curso Técnico em Logística, na modalidade Educação a Distância, abril/2015: Adson de Melo Costa, Aristeu de Covas Santos, George José Mattos de Assis, Israel Braz dos Santos, Joabe Salles do Nascimento, Paulo Sérgio Cardoso Pinheiro, Suelyn Lamoglia de Freitas Calixto. Curso Técnico em Recursos Humanos, na modalidade Educação a Distância, abril/2015: Camila Lima de Carvalho, Thalita Adelia Bueno de Carvalho. Curso Técnico em Secretariado, na modalidade Educação a Distância, abril/2015: Ana Paula de Almeida, Cíntia Frota de Souza, Cleberson Barbosa da Silva Oliveira, Daniela dos Santos de Jesus Machado, Marina Rosa de Almeida, Patrícia Poliana Conceição da Silva, Rosa Maria Ferreira da Silva, Sara de Liz Marcelino. Curso Técnico em Secretaria Escolar, na modalidade Educação a Distância, abril/2015: Aline Carvalho Guedes Dionizio, Ana Paula Ramos Vieira, Ana Lúcia Ferreira Neves, Cláudia Ribeiro Michel, Daniele Andrade de Oliveira, Elaine Cruz da Silva Conrado, Elizabeth Monteiro Silva, Elizabeth Pereira de Oliveira Silva, Flávia Ferreira Alvim, Genival Gomes Lima, Janne Vianna de Brito, Laura Lino Correia, Mabiane de Carvalho Assis, Michele Moretti Machado Braga, Richard Marcelo Santos da Silva, Rodrigo Silveira de Oliveira, Ronaldo José Seramim, Rosane Amorim Tunala de Arruda, Sione Cristina Souza Fernandes, Vivian Alvares Trajano Almeida, Yasmin Oliveira da Fonseca, Zilanda Machado de Almeida. Secretária: Eliane Braz Pereira - Reg. Of.CDIN 1363/09. Diretor: André Miranda Tavares - Reg. 236/ UniverCidade. Professor Inspetor Escolar: Marcio Luiz Aliano, matr: 0945466-1.\r\n\r\nId: 1818865"
                    ],
                    "1818300": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO E CURSO PONTO DE ENSINO - VILA DA PENHA\r\n\r\nCNPJ: 09.159.156/0001-94\r\n\r\nConcluinte de Formação Geral - Ensino Médio: Ensino Médio: 2014 - Akemi Barbosa de Novaes, Alan James da Silva Sobreira, Alexandra Cristina Evangelista dos Santos, Alexia dos Santos Oliveira, Alice Sosa Gomes, Amanda de Almeida Barbosa, Ana Carolina Lopes Miranda, Ana Clara Benevenuto Mattos de Andrade, Andressa Campos da Silva, Ariel Brum Navegantes Pinheiro, Bárbara Corrêa da Costa Aguilar Rodrigues, Beatriz Milagre Miranda, Brandon de Andrade Guimarães, Carolina Gomes Miranda, Caroline Gasse de Oliveira, Daniella da Costa Malheiro, Fernanda do Nascimento Macedo, Fernando Cravo de Cicco, Gabriel Almeida Correia, Gabriel Gomes Barbosa, Gabriel Peixoto Mathias, Gabriela Falda José, Gabriela Fabricio Viana, Giulia de Almeida Rocha, Guilherme de Moura Ferreira, Gustavo Gabriel Rodrigues Vieira, Hugo Filemon Soares Pinto, Hugo Martins Posso Coutinho, Ighor Candal de Oliveira, Igor Souza da Silva, Júlia Coelho dos Santos, Juliana Medeiros Rocha da Silva, Juliana Souza dos Santos, Julio Cezar Albertassi Pereira, Juliana Azevedo de Oliveira, Larissa Ferreira Martins, Letícia Coimbra Rodrigues, Letícia dos Santos Rezende, Lidia Pena Candido, Lohane da Silva de Oliveira, Louise Isabel Olavo de Souza, Lucas Matheus Fernandes dos Santos, Luís Vinícius Silveira Martins, Luiza Freitas Alonso Baldi, Luíza Meirelles Lugão Barbosa, Luma Gomes Leonardo, Maria Candido Lima de Castro, Maria Helena Ribeiro Cardoso, Mariana de Oliveira Barboza Batista, Matheus Barcellos Soares Brandão, Matheus Lima Monteiro Coelho, Matheus Oliveira Salomão Miguel, Milena Sarte de Carvalho, Millena Muniz Posso, Nathalia Carvalho dos Santos, Nathalia Guimarães Keller, Pedro Henrique Fernandes Rodrigues, Rafaela Cristina Santo Rocha, Rafaela Fabricio Viana, Raphael Alan Andrade Vianna, Raphael Peixoto Mathias, Raphaele Farias e Silva, Rebecca Camillo Vilela de Almeida, Renan Gama de Lima, Renan Marcos Severiano dos Santos, Rhuane Coutinho Afonso, Ryan Henrique Bezerra Cardozo, Stephanny Morais Silva, Tatiana Carolina Santos do Nascimento Quaresma, Thayná Uly Porto de Oliveira, Thaís Santana Sampaio, Thales Basilio Lourenço de Mattos, Thiago da Silva Pascoal, Thiago Ribeiro de Queiroz Santos, Victor Hugo Rocha Guimarães, Vinícius Pires Barreto, Vitória Maria de Farias Azeredo, Vitória Raquel Santos Silva, Yasmin Sampaio Terence - Diretora Bianca Vasques da Cunha Of. CDIN nº 2444/10, Secretária Escolar: Andressa Cortes de Souza - Of. CDIN nº 1724/12, Profª.Inspetora Escolar: Deise da Rocha Mendes - Mat.0942534-9.\r\n\r\nId: 1818300"
                    ],
                    "1821458": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Centro Educacional Fonseca Gouveia\r\n\r\nCNPJ: 00.752.418/0001-55\r\n\r\nConcluintes do Ensino Médio regular 2014: Carlos Eduardo Gomes da Silva-Gabriel de Simões Pires - Gabriella Miranda Novaes - Lucas Rocha Marcondes - Michel Oliveira Silveira - Ygor Santos Sampaio - Vitor da Silva Queiroz Menezes. Diretora: Neurila Maria Fonseca Gouveia Reg. Nº 57419/2006 - UCB. Secretária: Luciana Fonseca Gouveia, Reg. Nº 345/2005 UNIPLI. Profª. Inspetora Escolar: Jaqueline Campos de Oliveira. ID. 4327097-2 e Tereza Cristina A. de Souza. ID. 4257438-2. Id: 1659920\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 1821458"
                    ],
                    "1821072": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE NITEROI\r\n\r\nCNPJ N° 30.100.499/0001-70\r\n\r\nO Diretor do Curso Almir Madeira, mantido por Associação Pestalozzi de Niterói, situado na Estrada Caetano Monteiro,857 - Pendotiba - Niterói, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Técnico em Enfermagem - Ano 2012 - Sandra Maria Lima de Sousa - Ano 2013 -Andréa Alves Fernandes - Técnico em Radiologia - Ano 2014-Moacir Monteiro Barbosa Filho - Diretora Substituta - Andréa de Fátima Perestrêlo de Barros Reg. Nº 034111/MEC, Secretário - Simone Coutinho Guimarães Reg. Nº 374/98/SEE/RJ. \r\n\r\nId: 1821072"
                    ],
                    "1821351": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUC. OS PRIMEIROS PASSOS DA CRIANÇA LTDA.\r\n\r\nCNPJ N° 68.574.409/0001-55\r\n\r\nConcluintes - Ensino Médio 2014: Elison Mauricio Apparicio Vilela, Lucas Gomes Monteiro, Luis Eduardo Freitas dos Santos, Matheus Borges de Almeida, Matheus Nascimento Ferreira, Thyago Leal Silva, Rayssa Cristina Albino Ribeiro. Secretária: Érica Ribeiro Malheiros de Araujo Proc. E-03/277/3281/2015 Diretor: Marcluvia Glória Morais Reg. Mec.2858, Prof. Insp. Esc. Marcélia da Costa Braga, mat. 956333-9.\r\n\r\nId: 1821351"
                    ],
                    "1819569": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL MILTON MOTTA\r\n\r\nCNPJ - 00.929.495/0001-38\r\n\r\nO Diretor do Centro Educacional Milton Motta, mantido pelo Centro Educacional Milton Motta LTDA ME. Situado na Rua Bernardo Antunes s/n, São Vicente de Paulo - Araruama - RJ, torna pública a RELAÇÃO NOMINAL DOS ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO - ANO 2014: Ana Paula de Faria Ramalho, Bruno Teixeira Marinho, Débora Borges Medeiros, Estevão Viana dos Santos, Gabryela Ribeiro Mendes, Gabryel Santana Lima Mota, Henrique Jardim de Medeiros, Jacqueline da Conceição Buchud, Lana dos Reis Silva Azevedo, Michelle de Souza da Silva, Thayana de Souza Barreto da Conceição. Diretora - Carmen Lúcia da Silva Brum - OF. n° 790E/COIE-E 15/07/1998 e Secretária Ana Maria Pereira OF. n° 790E/COIE-E.\r\n\r\nId: 1819569"
                    ]
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "1822428": [
                            "V - Convocação",
                            "SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS\r\n\r\nCNPJ Nº 33.452.400/0001-97\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nO Presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no art. 22, “a” do estatuto da entidade sindical e observados os demais requisitos estatutários e legais, em especial o previsto no art. 20, “b”, do estatuto sindical supracitado, convoca os associados do Sindicato Nacional dos Aeronautas para Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 27 de abril de 2015 às 13:30 horas em primeira convocação, e às 14:00 horas em segunda e última convocação, no seguinte local: sub-sede do Sindicato Nacional dos Aeronautas, localizada na Avenida Washington Luís, 6817, 1º andar, auditório, Santo Amaro, São Paulo/SP, para deliberarem sobre as seguintes ordens do dia: A) devolução da contribuição sindical (imposto sindical) ao associado; B) pagamento de diárias de alimentação e despesas com viagens internacionais dos Diretores, Conselheiros fiscais e Representantes sindicais; C) Aprovação de reposição de perdas do pagamento de PPR dos Diretores, Conselheiros Fiscais e Representantes Sindicais. D) Custeio de ações de defesa dos Diretores, Conselheiros Fiscais e Representantes Sindicais em possíveis ações promovidas enquanto da atividade sindical. Rio de Janeiro, 22 de abril de 2015. José Adriano Castanho Ferreira - Presidente.\r\n\r\nId: 1822428"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Araruama": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1822337": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCANCELAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: 16.884/2014\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial nº 07/2015 - Remarcado\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada, para aquisição de Veículos.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 29/04/2015 Hora: 10:30 h.\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE : SEDUC\r\n\r\nPor solicitação da Secretaria requisitante fica CANCELADO o Pregão acima.\r\n\r\nAldaíse S. Oliveira\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1822337"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cantagalo": {
                "Câmara Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1822002": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "CÂMARA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\nCNPJ: 31.838.469/0001-28 \r\n\r\nAVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO, a Câmara Municipal de Cantagalo informa abertura de LICITAÇÃO 002/2015, modalidade TOMADA DE PREÇOS 002/2015, referente contratação de Empresa especializada - LOCALIZADA A UMA DISTÂNCIA MÁXIMA (POR VIA PAVIMENTADA) DE 08 (OITO) KM DA SEDE DA CÂMARA - para fornecimento de combustível (Gasolina tipo “C”), a se realizar no dia 08 de Maio de 2015, às 13h30m, devendo os envelopes (Documentação/Proposta) serem protocolados até às 13h00m na Secretaria da Câmara, sito à Rua Chapot Prevost 193, Centro, Cantagalo-RJ, os interessados poderão retirar o EDITAL junto a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES.\r\n\r\nId: 1822002"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Guapimirim": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1822471": [
                            "IV - Editais: Outros",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nGabinete do Prefeito\r\n\r\nPORTARIA N.º 6451 de 01 de Abril de 2015:O Prefeito Municipal no uso das suas atribuições legais, Resolve: Nomear o(a) Sr(a). Paulo de Tarso Machado de Barros, para o cargo político de Secretário Municipal de Educação - Símbolo SM da Secretaria Municipal de Educação do Município de Guapimirim/RJ, em conformidade com a Lei nº 745 de 08 de janeiro de 2013. O nomeado deverá, no ato de posse, cumprir com o disposto no artigo 83 da Lei Orgânica do Município de Guapimirim. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de Abril de 2015.\r\n\r\nGuapimirim, 01 de Abril de 2015.\r\n\r\nMarcos Aurélio Dias - Prefeito Municipal\r\n\r\nDECRETO Nº. 1083 de 07 de abril de 2015:Ementa: delegação de competência para movimentação financeira. O Prefeito Municipal de Guapimirim, Estado do Rio de Janeiro, usando de suas atribuições legais, na forma dos incisos XX, XXVI e §2º do artigo 76 da Lei Orgânica do Município: Considerando a nomeação do Senhor Paulo de Tarso Machado de Barros para ocupar o Cargo de Secretário Municipal de Educação. Decreta: Art.1º- Ficam delegados os poderes para aos servidores José Valentim Sacilotti, encarregado do serviço de Tesouraria, portador da carteira de identidade nº 05921442-9, expedida pelo IFP, CPF nº 638.468.707-06 e Paulo de Tarso Machado de Barros, Secretário Municipal de Educação, portador da carteira de identidade nº 11558659686, expedida pelo IFP/RJ, CPF nº 108.044.047-04, para em conjunto, abrir contas de deposito, encerrar contas de deposito, emitir cheques, autorizar cobrança, receber, passar recibo e dar quitação, solicitar saldos e extratos, requisitar talonários de cheques, retirar cheques devolvidos, endossar cheques, efetuar transferências e pagamentos, sustar/contra-ordenar cheques, cancelar cheques, baixar cheques, efetuar resgates/aplicações financeiras, cadastrar, alterar e desbloquear senhas, emitir comprovantes, assinar contrato de cambio e seus respectivos aditivos e averbações, assinar propostas de abertura de carta de credito de importação, assinar contratos de cambio pronto, e demais atos necessários à movimentação financeira do Município junto às Instituições Bancárias, emitidos pelo Fundo Municipal de Educação. Art. 2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, produzindo seus efeitos a partir de 01 de Abril de 2015, não gerando aos servidores nenhuma vantagem que não as de seus próprios cargos.\r\n\r\nGuapimirim, 01 de Abril de 2015.\r\n\r\nMarcos Aurélio Dias - Prefeito Municipal\r\n\r\nId: 1822471"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nova Iguaçu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1822521": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n##ATO AVISO DE ERRATA\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nLICITAÇÃO NO 084/CPL/14\r\n\r\nPROCESSO Nº 2014/397.536\r\n\r\n##TEX A Comissão Permanente de Licitação informa que foram feitas as correções no Edital de Licitação, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A IMPLANTAÇÃO DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTOS NOS BAIRROS CACUIA, RODILÂNDIA, INCONFIDÊNCIA, LARGO DOS PEIXES E PALHADA (JARDIM PALMARES). Comunicamos as empresas interessadas, que em virtude de alteração do edital, que não afetará a formulação das propostas, Informamos que a referida ERRATA encontra-se a disposição nesta CPL, situada no 2º pavimento da Prefeitura na Rua Ataíde Pimenta de Moraes n.º 528 - Centro - Nova Iguaçu. Horário de retirada de editais: de 13:30 às 17:00 horas. INFORMAÇÕES: telefone (21) 2667-6703 - e-mail: cplnovaiguacu@gmail.com. IMPRESCINDÍVEL a apresentação do carimbo de CNPJ.\r\n\r\n##DAT Nova Iguaçu-RJ, 20 de Abril de 2015.\r\n\r\n##ASS BRUNO SILVA COSTA\r\n\r\n##CAR Presidente da Comissão\r\n\r\nId: 1822521"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Petrópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1821692": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS - DELCA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS\r\n\r\nE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 35/15\r\n\r\n29.138.344/0001-43\r\n\r\nOBJETO: FORNECIMENTO DE CALHAS, MANILHAS E MEIO-FIO, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS. DATA/HORA/LOCAL: 08/05/15 às 15:00 horas. Valor estimado: R$ 266.471,17. O edital completo com as especificações de cada item deste pregão encontra-se disponível no “site” http://www.caixa.gov.br a partir de 24/04/15. Maiores informações a partir da data acima indicada, no endereço acima mencionado ou no DELCA - Departamento de Licitações, Compras e Contratos Administrativos - Av. Koeler, n° 260 - Centro - Petrópolis-RJ ou através do fax (0xx24) 2246-9021/9153. Petrópolis, 17 de abril de 2015. SONIA REGINA PEREIRA ALVES - DIRETORA DO DELCA.\r\n\r\nId: 1821692"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio Bonito": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1822449": [
                            "IV - Atos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BONITO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO \r\n\r\nNomenclatura dos alunos concluintes \r\n\r\nC. M. E. M. Dr. Marcio Duílio Pinto.\r\n\r\nHABILITAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO \r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM, NA ÁREA DE SAÚDE - 2014\r\n\r\nAllana Soares Wilson de Vasconcelos Machado; Ana Paula da Conceição Silva Rangel; Andreia da Silva de Souza Almeida; An dressa Ferreira Guzman; Andreza Pereira da Silva Cunha; Angélica de Souza Carmo; Cássia Ellen da Conceição Silva; Jacimar Sanches; Julia Ribeiro de Carvalho; Kenia Tavares Menezes; Luana dos Santos Vieira; Lulisson de Oliveira Vieira; Michel Ferreira Guzman; Natcha Wendhausen; Rogéria dos Santos Souza Mendonça; Sandra Espindola Barros; Soraya Oliveira Santos Fernandes; Taiane Valença Teles;Táila de Souza Almeida;Tainá Guimarães Silva;Taisa do Espirito Santo Flauzino;Tayná Rangel de Souza;Valéria Dutra Barbosa Soares Wilson;Walesca Carvalho da Silva Amaral.\r\n\r\nEDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO\r\n\r\nTÉCNICO EM MECÂNICA NA ÁREA INDUSTRIAL - 2014\r\n\r\nAlan Boechat Velasco; Alcinei da Conceição; Alexandro Ferreira da Silva; Aline Campos Ribeiro; Anderson Washington de Oliveira; André Pereira Couto Silva; Antonio Carlos de Oliveira Machareth; Camila Michelli Catinin de Souza Wilson; Edison Carlos Costa Wilson Júnior; Felipe de Oliveira Carvalho; Fellipe Reinaldo Machiavelli Gomes; Fernando Ramos Martins; Gabriel Fonseca Quintanilha; Igor Alvares Machado; João Manoel Viana Azeredo; Jonathan Silva dos Reis Costa; Júlio César de Souza Aquino; Julio Cesar Santos Cardozo; Lauander Liseu Carvalho; Leandro Lopes da Cunha; Leonardo Alexandria Amaro; Lucas de Oliveira Santos; Luis Eduardo Maia Girão;Marilson Lourencio Ferreira;Marlos Ferreira Lopes;Mateus Veiga de Almeida;Pedro Gabriel Santos Fernandes;Renato de Moura Barros;Rodrigo Teles Viana;Thadeu Macieira Pinheiro Luz;Tiago da Silva Oliveira;Valdinei Pereira da Conceição;Valuce Leal Liger Júnior;Walber Moreira Borges Júnior;Wanderlei Silva Dias.\r\n\r\nEDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO\r\n\r\nTÉCNICO EM INFORMÁTICA - 2014\r\n\r\nAdriana de Sousa Moreira; Cristine da Cruz Duarte; Eric Miller Silva; Fabrine Lima Costa; Keli Francisco Alves de Mello Filho; Filipe de Oliveira Rosa Silva; Geison Vieira da Silva; Jessyca Silva Dias;Kaciane Egg Pereira;Lília da Conceição Marins;Luciano dos Santos Júnior;Mateus Lima Pinho;Táina Couto Silva;Ramon da Silva Antunes Borges.\r\n\r\nPUBLICAÇÃO - ENSINO MÉDIO (Formação Geral)\r\n\r\nANO - 2004 - Wilian Gomes da Silva\r\n\r\nANO - 2011 - Thais Egger da Silva\r\n\r\nPUBLICAÇÃO - ENSINO MÉDIO - MODALIDADE NORMAL \r\n\r\nANO - 2005 - Jaqueline de Araujo Mota Dutra\r\n\r\nPUBLICAÇÃO - HABILITAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO \r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM, NA ÁREA DE SAÚDE\r\n\r\nANO - 2011 - Jociele da Silva Ribeiro\r\n\r\nId: 1822449"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São José de Ubá": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1822473": [
                            "IV - Editais: Outros",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nEDITAL DE CONCURSO PÚBLICO - PUBLICAÇÃO RESUMIDA\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de São José de Ubá (RJ) divulga e estabelece normas para a abertura de inscrições para realização de CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS OBJETIVAS, DE TÍTULOS e PRÁTICA, de caráter eliminatório e classificatório, para provimento de 67 (sessenta e sete) vagas existentes no quadro da Prefeitura Municipal de São José de Ubá, com base na Lei Complementar nº 04/2002, Lei Complementar 06/2014 e Decreto nº 36 de 01 outubro de 2001, com suas devidas alterações, que poderão ser acessadas através do endereço eletrônico www.saojosedeuba.rj.gov.br, bem como as que vagarem ou forem criadas durante o prazo de validade deste concurso, em consonância com as legislações Federal, Estadual e Municipal. As inscrições serão realizadas no período de 23 de abril a 13 de maio de 2015, via internet no site www.gualimp.com.br, que estará disponível durante as 24 horas do dia, ininterruptamente. Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o edital que poderá ser obtido gratuitamente pelo site www.gualimp.com.br e www.saojosedeuba.rj.gov.br e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos. Todas as publicações relativas à realização deste Concurso serão publicadas por meio dos endereços eletrônicos www.gualimp.com.br e www.saojosedeuba.rj.gov.br. Os interessados poderão obter maiores informações a partir do dia 22 de abril de 2015 pelo e-mail saojosedeuba@gualimp.com.br, ou pelos telefones (28)3553-0291 e 98809-0291 nos dias úteis, em horário comercial, onde receberão as informações gerais do Concurso Público.\r\n\r\nSão José de Ubá-RJ, 17 de abril de 2015.\r\n\r\nGean Marcos Pereira da Silva - Prefeito Municipal\r\n\r\nFilipe Albernaz Mothé\r\n\r\nPresidente da Comissão de Concurso Público\r\n\r\nAntônio José Gonçalves de Siqueira\r\n\r\nCoordenador Geral e Responsável Técnico - G-Strategic\r\n\r\nAdministrador - CRA - ES nº 7228\r\n\r\nId: 1822473"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1822461": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nAVISO Nº.039/2015\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº.022/2015\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, de Serviços de Agenciamento de Viagens, com Fornecimento de Bilhetes de Passagens Aéreas, Agenciamento de Hospedagem e Outras Atividades Afins.\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 3.529/2015.\r\n\r\nEDITAL: sala do D.L./C.M.L., das 12:00 às 18:00 horas, mediante a entrega de 01 (um) pen drive de 8GB e carimbo contendo o CNPJ da Empresa.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: D.L./C.M.L., Av. Feliciano Sodré, 611 - Centro, Teresópolis/RJ, Tel/Fax: (21) 2742-3885 e 2742-3352 ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA DA LICITAÇÃO: 07/05/2015 às 10:00 horas.\r\n\r\nAntonio Celso Felippe - Pregoeiro\r\n\r\nCOMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA Comissão Municipal de Licitação torna público o resultado do julgamento dos processos licitatórios a seguir. Maiores informações sobre os itens/lotes poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, no prédio do Centro Administrativo Pref. Celso Damasso, sito a Av. Feliciano Sodré, 611, Várzea, no horário de 12 as 18 horas.\r\n\r\nmodalidade: pregão nº 115/2014, Processo(s) administrativo(s) nº(s). 724/14 que tem por objeto aquisição de ambulância, sendo declarada(s) vencedora(s) a(s) empresa(s): Mardisa Veículos Ltda; CNPJ: 32.179.061/0001-54, item 01, ambulância de transporte básico. R$ 138.000,00.\r\n\r\nAntonio Celso Felippe - Pregoeiro\r\n\r\nId: 1822461"
                        ],
                        "1822462": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Teresópolis\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nCONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE\r\n\r\nERRATA DA RESOLUÇÃO CMDCA Nº 010, DE 07 DE ABRIL DE 2015. \r\n\r\nArt. 1° - \r\n\r\nOnde se lê: “PROJETO FILHOS DO CORAÇÃO”, Sob o nº 030 - CNPJ: 03.576.681/0001-01\r\n\r\nLeia-se: “PROJETO FILHOS DO CORAÇÃO”, Sob o nº 030 - CNPJ: 03.576.815/0001-01\r\n\r\nIracema Toledo Torres Motta Braga Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente\r\n\r\nRESOLUÇÃO CMDCA Nº 014, DE 16 DE ABRIL DE 2015.\r\n\r\nO Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Teresópolis no uso de suas competências regimentais e atribuições,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - TORNAR PÚBLICO a nomeação da COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO ELEITORAL DA ELEIÇÃO UNIFICADA DO CONSELHO TUTELAR 2015 , conforme deliberação na Reunião Ordinária de 16 de abril de 2015. \r\n\r\nArt. 2º - São Membros da Comissão, presididos pelo primeiro: \r\n\r\nI - Francisco Carlos Montoni \r\n\r\nII - Regina Tavares \r\n\r\nIII - David Penha \r\n\r\nIV - Cristiane Rodrigues Souza \r\n\r\nArt. 3º - A COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO ELEITORAL DA ELEIÇÃO UNIFICADA DO CONSELHO TUTELAR 2015 se reunirá toda terça-feira às 14:00 hs. na sala do CMDCA, Rua Nilza Chiapeta Fadigas, 190 - Várzea/Teresópolis.\r\n\r\nArt. 4º - A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação e tem validade até o término do processo eleitoral, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nIracema Toledo Torres Motta Braga =Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente\r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nP O R T A R I A Nº052/2015\r\n\r\nO Vereador MAURICIO LOPES DOS SANTOS, Presidente da Câmara Municipal de Teresópolis, no uso das prerrogativas legais que lhe são conferidas pela Legislação em vigor, resolve baixar a seguinte:\r\n\r\nP O R T A R I A\r\n\r\nO Expediente interno da Câmara Municipal de Teresópolis segue o decreto Municipal nº 4656 de 16 de abril de 2015.\r\n\r\nTerça - Feira dia 21 (vinte e um) de abril 2015 - Feriado Nacional - Tiradentes\r\n\r\nQuinta - feira dia 23 (vinte Três) de abril de 2015 - Feriado Estadual - São Jorge\r\n\r\nSexta - feira dia 24 (vinte e quatro) de abril de 2015 - Ponto Facultativo\r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS Em 16 de abril de 2015.\r\n\r\nMAURICIO LOPES DOS SANTOS=PRESIDENTE=\r\n\r\nId: 1822462"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1822502": [
                            null,
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 668/2015 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nDesignar o Diretor de Secretaria, WALVIQUE PETITET FROSSARD, da Septuagésima Quarta Vara do Trabalho do Rio Janeiro, o Chefe da Divisão de Apoio ao Usuário de Segunda Instância, EVANDRO SILVA DE ALMEIDA, e o Assistente Secretário da Divisão de Gerenciamento de Acervo Bibliográfico, SYLVIA REGINA FREIXINHO, para, sob a presidência do Primeiro, constituírem nova Comissão de Sindicância relativa ao Processo nº 6422-58.2014.5.01.1000\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2015\r\n\r\nEDITH MARIA CORREA TOURINHO\r\n\r\nDesembargadora Corregedora Regional no exercício Regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 663/2015-SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Analista Judiciário- Área Judiciária, LUCAS SILVEIRA BOHN, da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGPPROV) para lotá-lo no Gabinete da Secretaria da Corregedoria Regional (SCR);\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Especializado de Juiz, FC-5, do Gabinete da Secretaria da Corregedoria Regional (SCR), disponibilizada pelas Resoluções nº 59/2014 e nº 3/2015;\r\n\r\nIII-O servidor designado desempenhará suas atividades junto ao Juiz do Trabalho Substituto Rita de Cassia Ligiero Armond;\r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2015\r\n\r\nEDITH MARIA CORREA TOURINHO\r\n\r\nDesembargadora Corregedora Regional no exercício Regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 664/2015 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Autorizar as servidoras DAMIANE RODRIGUES DA ROCHA e VIVIANE BLANCO MACHADO, da Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, a participarem do regime de trabalho à distância; \r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2015\r\n\r\nEDITH MARIA CORREA TOURINHO\r\n\r\nDesembargadora Corregedora Regional no exercício Regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 665/2015 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ELIANE MIRI BOTELHO SANCHES, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5, do Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, do Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira para lotá-lo no Gabinete da Desembargadora Dalva Amelia de Oliveira;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5, do Gabinete da Desembargadora Dalva Amelia de Oliveira, cuja vacância ocorreu em 8 de abril de 2015;\r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2015.\r\n\r\nEDITH MARIA CORREA TOURINHO\r\n\r\nDesembargadora Corregedora Regional no exercício Regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 666/2015 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Analista Judiciário - Área Judiciária - especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, FERNANDA ELISA SILVA RAMPINI, da Coordenadoria de Controle de Distribuição de Mandados (SJU-1) para lotá-lo no Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5, do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira, cuja vacância ocorre na publicação;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2015.\r\n\r\nEDITH MARIA CORREA TOURINHO\r\n\r\nDesembargadora Corregedora Regional no exercício Regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 669/2015 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nAlterar em parte a Portaria nº 50/2015-SGP, publicada no Diário Oficial, Parte III, Seção II, de 17 de março de 2015, para tornar sem efeito a nomeação para o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, Classe A, Padrão 1, dos abaixo relacionados, em virtude de não terem tomado posse no prazo legal:\r\n\r\nGIVALDO BARBOSA MACEDO JUNIOR\r\n\r\nMARIANA DOS SANTOS COSTA\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2015\r\n\r\nEDITH MARIA CORREA TOURINHO\r\n\r\nDesembargadora Corregedora Regional no exercício Regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 670/2015 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nAlterar em parte a Portaria nº 51/2015-SGP, publicada no Diário Oficial, Parte III, Seção II, de 17 de março de 2015, para tornar sem efeito a nomeação para o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, dos abaixo relacionados, em virtude de não terem tomado posse no prazo legal:\r\n\r\nDINAMARES REIMÃO CARDONA\r\n\r\nCRISTIANE MONJARDIM RODRIGUES\r\n\r\nCAROLINA GARRIDO PROCACI\r\n\r\nMICHELE CARVALHO LOPES\r\n\r\nCAROLINA MONTEIRO CORREIA\r\n\r\nREINALDO FERREIRA DE FREITAS\r\n\r\nMARIANA TEIXEIRA PINTO DE ARAUJO\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE BARBOSA VIEIRA\r\n\r\nSALVADOR DA SILVA VIANA JUNIOR\r\n\r\nVIVIAN APARECIDA VALE\r\n\r\nJORGE HENRIQUE SILVA\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2015\r\n\r\nEDITH MARIA CORREA TOURINHO\r\n\r\nDesembargadora Corregedora Regional no exercício Regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 671/2015-SEP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa , RAFAELA DA SILVA MELLO da Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo no Gabinete da Secretaria da Corregedoria Regional (SCR);\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Especializado de Juiz, FC-5, do Gabinete da Secretaria da Corregedoria Regional (SCR), disponibilizada pelas Resoluções nº 59/2014 e nº 3/2015;\r\n\r\nIII-A servidora designada desempenhará suas atividades junto a Juíza do Trabalho Substituta Élen Cristina Barbosa Senem;\r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir de 8 de maio de 2015. \r\n\r\nEDITH MARIA CORREA TOURINHO\r\n\r\nDesembargadora Corregedora Regional no exercício Regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 672/2015 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Analista Judiciário - Área Administrativa, RAFAEL LYRA, da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGPPROV) para lotá-lo na Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro ;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de 8 de maio de 2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2015\r\n\r\nEDITH MARIA CORREA TOURINHO\r\n\r\nDesembargadora Corregedora Regional no exercício Regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 673/2015 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, Especialidade Segurança, FABIANO FERREIRA RANGEL, da Seção de Segurança e Vigilância - Sede para lotá-lo na Seção de Segurança e Vigilância - Duque de Caxias;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2015\r\n\r\nEDITH MARIA CORREA TOURINHO\r\n\r\nDesembargadora Corregedora Regional no exercício Regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 674/2015 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Lotar o servidor, JÚLIO SÉRGIO DA SILVA CARVALHO, na Terceira Vara do Trabalho de São Gonçalo;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de 20 de abril de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2015\r\n\r\nEDITH MARIA CORREA TOURINHO\r\n\r\nDesembargadora Corregedora Regional no exercício Regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 675/2015 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Designar, para substituir o Chefe de Divisão, CJ-1, da Divisão de Suporte aos Equipamentos de Tecnologia da Informação (STI), em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, o servidor:\r\n\r\nLOTAÇÃO:DSETI\r\n\r\nCARGO: Chefe de Divisão\r\n\r\nSUBSTITUTO: Sergio da Silva Alves Filho.\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2015.\r\n\r\nEDITH MARIA CORREA TOURINHO\r\n\r\nDesembargadora Corregedora Regional no exercício Regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 676/2015 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar, de ofício, o Analista Judiciário - Área Judiciária, PATRICIA SANTANA NUNES DA SILVA, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5, do Gabinete da Desembargadora Giselle Bondim Lopes Ribeiro;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, do Gabinete da Desembargadora Giselle Bondim Lopes Ribeiro para lotá-lo no Gabinete de Juiz Convocado nº 3;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, FC-3, do Gabinete de Juiz Convocado nº 3, cuja vacância ocorreu em 8 de abril de 2015;\r\n\r\nIV- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2015.\r\n\r\nEDITH MARIA CORREA TOURINHO\r\n\r\nDesembargadora Corregedora Regional no exercício Regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 677/2015 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o servidor RACHEL MARCELINO MARTINS da função comissionada de Assistente Administrativo, FC-3, da Divisão de Projetos e Eventos (EJ1);\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, da Divisão de Projetos e Eventos (EJ1) para lotá-lo no Gabinete da Desembargadora Giselle Bondim Lopes Ribeiro;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5, do Gabinete da Desembargadora Giselle Bondim Lopes Ribeiro, cuja vacância ocorrerá na data da publicação;\r\n\r\nIV- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2015.\r\n\r\nEDITH MARIA CORREA TOURINHO\r\n\r\nDesembargadora Corregedora Regional no exercício Regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 679/2015 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o servidor, IRONIS ESCAFURA DE OLIVEIRA JUNIOR, da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP-PROV) para lotá-lo na Divisão de Apoio às Varas do Trabalho - Campos dos Goytacazes (SJU-1);\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2015\r\n\r\nEDITH MARIA CORREA TOURINHO\r\n\r\nDesembargadora Corregedora Regional no exercício Regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 680/2015 - SEP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, LUIS CARLOS BRANDÃO DE CARVALHO, da Secretaria de Gestão de Pessoas - SGPPROV para lotá-lo na Primeira Vara do Trabalho de Magé - RJ;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2015\r\n\r\nEDITH MARIA CORREA TOURINHO\r\n\r\nDesembargadora Corregedora Regional no exercício Regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 681/2015-SEP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o servidor, EDILSA MARTINS ARAUJO DO COUTO, da Divisão de Preparo de Pagamentos de Ativos (SEP) para lotá-lo no Gabinete da Secretaria da Corregedoria Regional (SCR);\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Especializado de Juiz, FC-5, do Gabinete da Secretaria da Corregedoria Regional (SCR), disponibilizada pelas Resoluções nº 59/2014 e nº 3/2015;\r\n\r\nIII-O servidor designado desempenhará suas atividades junto ao Juiz do Trabalho Substituto Samantha Iansen dos Santos;\r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2015\r\n\r\nEDITH MARIA CORREA TOURINHO\r\n\r\nDesembargadora Corregedora Regional no exercício Regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 682/2015 - SEP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nProrrogar por 30 (trinta) dias, a contar de 18 de abril de 2015, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância relativa ao Processo nº 0001283-91.2015.5.01.1000 (SEP).\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2015\r\n\r\nEDITH MARIA CORREA TOURINHO\r\n\r\nDesembargadora Corregedora Regional no exercício Regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 685/2015 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Segurança, PABLO RICARDO CAMPOS DOS REIS, do Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães para lotá-lo no Gabinete do Desembargador Roberto Norris.\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor na data da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2015\r\n\r\nEDITH MARIA CORREA TOURINHO\r\n\r\nDesembargadora Corregedora Regional no exercício Regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº EQCHAPTER\\h\\r1686/2015 - SEP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Segurança, RAUL GOMES OLIVEIRA DA COSTA, do Gabinete do Desembargador Roberto Norris para lotá-lo no Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães.\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor na data da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2015\r\n\r\nEDITH MARIA CORREA TOURINHO\r\n\r\nDesembargadora Corregedora Regional no exercício Regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 667/2015 - SEP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\n1) Alterar em parte a Portaria nº 436/2015 - SEP, publicada no Diário Oficial - Parte III - Seção II - de 11/3/2015, para designar a Chefe da Divisão de Apoio Administrativo, TERESA DE FATIMA FONSECA GRANADO, para compor a Comissão de Sindicância relativa ao Processo nº 0006520-43.2014.5.01.1000 (SEP), em substituição ao servidor, CARLOS VITOR BARROS BARREIRA, mantidos, ALVARO AGOSTINHO FERRAZ e JULIANA TEIXEIRA MOREIRA, já designados anteriormente.\r\n\r\n2) Prorrogar por 30 (trinta) dias, a contar de 10 de abril de 2015, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância relativa ao Processo nº 0006520-43.2014.5.01.1000 (SEP).\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2015\r\n\r\nEDITH MARIA CORREA TOURINHO\r\n\r\nDesembargadora Corregedora Regional no exercício Regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1822502"
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                        "1822526": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pela Exma. Sra. Desembargadora Corregedora Regional no exercício Regimental da Presidência deste Tribunal em 16.04.2015 no Processo TRT-PA 0006520-43.2014.5.01.1000 (SEP). Assunto: Sindicância - Apuração provável furto de equipamento de scanner - DIAPU-NT:“ 1)Designo a Chefe da Divisão de Apoio Administrativo, TERESA DE FATIMA FONSECA GRANADO, para compor a referida Comissão, em substituição ao servidor, CARLOS VITOR BARROS BARREIRA, mantidos os demais membros já designados, ALVARO AGOSTINHO FERRAZ, Diretor de Secretaria da 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, e JULIANA TEIXEIRA MOREIRA, Chefe da Divisão de Implementação, respectivamente Presidente e Membro da Comissão de Sindicância relativa ao Processo nº 0006520-43.2014.5.01.1000 (SEP).\r\n\r\n2) Prorrogue-se por 30 (trinta) dias, a contar de 10 de abril de 2015, o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância relativa ao Processo nº 0006520-43.2014.5.01.1000 (SEP).\r\n\r\n3) À SEP para lavratura da Portaria.\r\n\r\n4) Publique-se..Em16/4/2015.”\r\n\r\n(a)EDITH MARIA CORREA TOURINHO. Desembargadora Corregedora Regional no exercício Regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1822526"
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                "Escola de Administração e Capacitação de Servidores do TRT/RJ": {
                    "Atos": {
                        "1821580": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - ESACS/RJ\r\n\r\nA Escola de Administração e Capacitação de Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região (ESACS/RJ) torna público que o DIRETOR da Secretaria de Gestão de Pessoas, após análise do(s) parecer(es) fundamentado(s), observados os dis positivos da Resolução Administrativa TRT/RJ nº 23/2007, do Anexo I da Portaria Conjunta nº 01, de 07 de março de 2007, da Lei nº 11.416/2006, emitiu decisão no(s) parecer(es) do(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), referente(s) ao Adicional de Qualificação (AQ) decorrente de Cursos de PÓS-GRADUAÇÃO, até a data de preparo da próxima folha de pagamento, ressaltando que os casos não publicados estão em verificação.\r\n\r\nRequerimento(s) DEFERIDO(S), no(s) percentual(is) abaixo indicado(s), incidente(s) sobre o(s) respectivo(s) vencimento(s) básico(s):\r\n\r\n7,5% (sete vírgula cinco por cento), conforme art.15, inciso III, da Lei nº 11.416/2006:\r\n\r\nNome do servidor - Código Funcional - Conta para o AQ a partir de\r\n\r\nCRISTIANE DE BARROS BALTAR - 84905 - 12/03/2015\r\n\r\nDOUGLAS HENRIQUE VILLATORA - 95630 - 22/01/2015\r\n\r\nJULIANA CORRÊA DE SÁ CARNEIRO OTERO - 89400 - 01/04/2015\r\n\r\nLIVIA DINORA ARAUJO MARCHON - 96121 - 24/03/2015\r\n\r\nYURI SILVESTRE BARBOSA - 95320 - 02/02/2015\r\n\r\nDa decisão referente à concessão do AQ decorrente de Cursos de Pós-Graduação cabe Pedido de Reconsideração à Presidência do TRT/RJ, no prazo de trinta dias, contados da data desta publicação, conforme art.26 da Resolução Administrativa TRT/RJ nº 23/2007.\r\n\r\nFaculta-se o envio do Pedido de Reconsideração pela Divisão de Protocolo de 1ª Instância (DIPRO-1), pela Divisão de Protocolo de 2ª Instância (DIPRO-2) e, ainda, no Protocolo Integrado, quando se tratar de servidor lotado em Vara ou unidade localizada fora do Município-sede do Tribunal.\r\n\r\nEm se tratando de servidor cedido ou inativo, o Pedido de Reconsideração dirigido à Presidência poderá ser enviado pelo Correio, por meio de SEDEX, observando-se, neste caso, o endereço da Presidência do TRT/RJ - Av. Presidente Antônio Carlos, 251 - 8º andar - Castelo, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 20020-010, valendo a data de postagem para efeito de contagem do prazo.\r\n\r\nFica assegurado o pagamento retroativo do AQ decorrente de Cursos de Pós-Graduação aos servidores cujos documentos estão em verificação, conforme cada caso.\r\n\r\n2Rio de Janeiro, 22 de abril de 2015.\r\n\r\nCristina Bernardo Neves\r\n\r\nDiretora da ESACS/RJ\r\n\r\nId: 1821580"
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                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Gabinete da Diretoria-Geral": {
                    "Atos": {
                        "1822432": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "‘PORTARIAS DA DIRETORIA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA Nº 038/2015 - DG\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e considerando as disposições do Ato nº 56, de 26 de maio de 2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Designar a servidora ROSANE ALVES MOREIRA, código funcional nº 67946, ocupante de função comissionada de Assistente de Secretário, Nível FC 5, lotada na Coordenadoria de Disseminação da Segurança do Trabalho e de Responsabilidade Socioambiental (CDIS), para atuar como Fiscal do Contrato relativo ao Processo nº 6955-17.2014.5.01.1000 (SOF), celebrado entre o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região e a empresa S & N Empreendimentos e Negócios Empresariais LTDA-ME, CNPJ nº 12.491.606/0001-56, que tem por objeto a contratação das atletas olímpicas Shelda Kelly Bruno e Adriana Brandão Behar para atuação em uma gravação de vídeo institucional direcionado à sensibilização e mobilização de trabalhadores e sociedade para a segurança no trabalho - Programa Trabalho Seguro, dentro do contexto das Olimpíadas 2016, com liberação de imagem para mídias convencionais e digitais por tempo indeterminado.\r\n\r\nParágrafo único. Designar a servidora LENAWAINE BARBOSA DE MELLO, código funcional nº 53163, ocupante d função comissionada de Assistente administrativo, Nível FC3, lotada na Coordenadoria de Disseminação da Segurança no Trabalho e de Responsabilidade Socioambiental (CDIS), para fiscalizar, como suplente, a execução do contrato, nos afastamentos e impedimentos legais e eventuais do titular.\r\n\r\nArt. 2º. Designar o servidor CLÁUDIO ALEXANDRE MIGUEL BARATTA, código funcional nº 15105, ocupante do cargo em comissão de Coordenadora, Nível CJ-2, lotada na Coordenadoria da Segurança no Trabalho e de Responsabilidade Socioambiental (CDIS), para atuar como Gestor do Contrato.\r\n\r\nParágrafo único. Designar o servidor LEONARDO AYRES SANTIAGO, código funcional nº 66842, ocupante de função comissionada de Assistente Secretário, Nível FC-05, lotado na Coordenadoria de Disseminação da Segurança no Trabalho e de Responsabilidade Socioambiental (CDIS), para gerir, como suplente, a execução do contrato, nos afastamentos e impedimentos legais e eventuais do titular.\r\n\r\nArt. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2015.\r\n\r\nFlávio Pires Ferreira Clementino\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nId: 1822432"
                        ],
                        "1822199": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA DIRETORIA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA Nº 035/2015 - DG\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e considerando as disposições da Resolução nº 182/2013 do CNJ, de 17 de outubro de 2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como Integrantes da Equipe de Planejamento e Contratação, relativa ao Processo nº 0001083-84.2015.5.01.1000 (SOF), que tem por objeto a contratação para aquisição de softwares diversos: \r\n\r\nI - Vinícius Antunes de Carvalho, código funcional nº 92703, ocupante do cargo em comissão de CJ-1, Especialista em Tecnologia da Informação, lotado na Secretaria de Tecnologia da Informação - STI, como Integrante Demandante e Integrante Técnico.\r\n\r\nII - Rosana Ferreira de Mattos Ribeiro Baptista, código funcional nº 42935, ocupante do cargo em comissão de CJ-1, Supervisor, lotada na Secretaria de Tecnologia da Informação - STI, como Integrante Administrativo.\r\n\r\nArt. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2015.\r\n\r\nFLAVIO PIRES FERREIRA CLEMENTINO\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nId: 1822199"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade": {
                    "Atos": {
                        "1822025": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo de diária do exercício de 0000022-91.2015.5.01.1000. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nData inicial\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nEvandro Pereira Valadão Lopes\r\n\r\nDesembargador \r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n06/05/15\r\n\r\n08/05/15\r\n\r\nI Seminário Nacional de Efetividade Processual\r\n\r\n2,5\r\n\r\nEvandro Pereira Valadão Lopes\r\n\r\nDesembargador \r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSalvador-BA\r\n\r\n20/05/15\r\n\r\n22/05/15\r\n\r\nI Seminário Nacional de Efetividade Processual\r\n\r\n2,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de Abril 2015.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF \r\n\r\nId: 1822025"
                        ],
                        "1822086": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo de diária do exercício de 0000022-91.2015.5.01.1000. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nData inicial\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nJorge Luiz Fernandes da Silva\r\n\r\nSUPERVISOR-CJ-1 \r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCampinas\r\n\r\n22/04/15\r\n\r\n24/04/15\r\n\r\nParticipar da Reunião \"Colégio de Ouvidores da JT\"\r\n\r\n2,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de Abril 2015.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF \r\n\r\nId: 1822086"
                        ],
                        "1822087": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo de diária do exercício de 0000022-91.2015.5.01.1000. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nData inicial\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nCláudiaMarcia B. da Silva\r\n\r\nAssist. Diretor de Secretaria\r\n\r\nCampos \r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n16/04/15\r\n\r\n18/04/15\r\n\r\n1ºCiclo de Palestras de Diretores de Secretaria de VT's\r\n\r\n2,5\r\n\r\nFabiano Ribeiro de Sousa\r\n\r\nAgente de Segurança\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n10/04/15\r\n\r\n10/04/15\r\n\r\nExames médicos -programa anual de reciclagem.\r\n\r\n0,5\r\n\r\nJúlio Rodrigues da Silva Neto\r\n\r\nAgente de Segurança\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n14/04/15\r\n\r\n14/04/15\r\n\r\nExames médicos -programa anual de reciclagem.\r\n\r\n0,5\r\n\r\nRoberto Rodrigues da Costa\r\n\r\nAgente de Segurança\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n15/04/15\r\n\r\n15/04/15\r\n\r\nExames médicos -programa anual de reciclagem.\r\n\r\n0,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de Abril 2015.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF \r\n\r\nId: 1822087"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Atos": {
                        "1822353": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS – SUBSEÇÃO I, DO DIA TRINTA DE ABRIL DE DOIS MIL E QUINZE, ÀS 09:30 HORAS, NA AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS Nº 251 - 9º ANDAR, SALA DE SESSÕES DA SEDI - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0302400-47.2009.5.01.0000 – AR - Agravo Regimental – Relatora Desembargadora do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: Empreiteira Elshadi - N/P Joel Paulo Lopes de Oliveira ( Adv. Mancio Luiz da Silva Novaes RJ 18895 D ) - Agravado: Luiz Felipe Goncalves Ferreira ( Adv. Luiz Claudio Goncalves Brandao RJ 96494 D ).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta que não forem julgados na sessão a que se referem ficam automaticamente adiados para as próximas que se seguirem, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 20 de Abril de 2015\r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar\r\n\r\nChefe de Secretaria da SEDI\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS – SUBSEÇÃO II, DO DIA TRINTA DE ABRIL DE DOIS MIL E QUINZE, ÀS 14:00 HORAS, NA AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS Nº 251 - 9º ANDAR, SALA DE SESSÕES DA SEDI - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n2 - 0008688-79.2012.5.01.0000 - MS - Relator Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Impetrante: Angela Maria Ferreira de Sousa Martins ( Adv. Decio Aparecido Fuschi RJ 160502 D ) - Impetrado: MM Juízo da 68a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Valéria de Araujo Campos , União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta que não forem julgados na sessão a que se referem ficam automaticamente adiados para as próximas que se seguirem, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 20 de Abril de 2015\r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar\r\n\r\nChefe de Secretaria da SEDI\r\n\r\nId: 1822353"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria-Geral Judiciária": {
                "Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual": {
                    "Divisão de Conciliação": {
                        "Atos": {
                            "1821882": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO\r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto no art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que as partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer, no dia 11 de Maio de 2015, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0010789-87.2013.5.01.0054\r\n\r\nAut: SIOMARA SILVA DOS SANTOS [Adv. Francisco José Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ75822)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ108608-D)], QUALY SERVICOS GERAIS LTDA ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut: SIOMARA SILVA DOS SANTOS, Réu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A, \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 11 de maio de 2015, às 09h15min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263.\r\n\r\nId: 1821882"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "1821071": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000497-46.2011.5.01.0205 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : Alvacir Jose Porcari Dias ( Jose Pericles Couto Alves RJ26200D ), - Agravado : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição.\r\n\r\nProcesso: 0153100-89.2008.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), - Recorrido : Wellington Gustavo Santana ( Silvano de Oliveira Silva RJ82784D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para determinar a dedução das parcelas pagas a título idêntico.\r\n\r\nProcesso: 0001570-62.2011.5.01.0008 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : Claudio Luiz de Souza ( Mariana Paulon RJ86806D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pela executada e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação, vencida a Juíza Convocada Mônica Batista Vieira Puglia queo provia.\r\n\r\nProcesso: 0221600-15.2005.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Francisco Carlos da Silva ( Adriele Medeiros Gama RJ114971D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo autor e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para, em consonância com outros julgados semelhantes apreciados por esta E. Turma, condenar a recorrida ao pagamento de indenização por danos morais, no valor arbitrado em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), que sofrerá atualização nos moldes preconizados pela Súmula nº 439 do C. TST, que determina a apuração de juros de mora, a contar do ajuizamento da ação, e de correção monetária, a partir da data da decisão de arbitramento ou de alteração do valor, tudo conforme a fundamentação .Custas de R$ 1.000,00 (mil reais), fixadas sobre valor atribuído à condenação. Sendo sucumbente na pretensão objeto da perícia, a recorrida deverá arcar com o pagamento do valor remanescente dos honorários periciais. Pela CSN compareceu Dra. Bianca Merola da Silva (OAB 155852).\r\n\r\nProcesso: 0000044-67.2014.5.01.0004 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : ADILSON FLORENCIO DA COSTA ( Camila Capretz Ferreira RJ160166D ), - Agravado : José Trindade da Silva ( Talita de Lourdes Pereira Barbosa RJ154683D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de petição, nos exatos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001731-55.2012.5.01.0261 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Fadel Transporte e Logistica Ltda. ( Fernando Melo Carneiro PR42088D ), - Recorrido : Gilmar Mendes ( Wagner da Silva Pinto RJ86965D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso, para afastar da condenação o pagamento de horas extras e de reflexos, na forma da fundamentação. Mantidos os valores arbitrados na sentença.\r\n\r\nProcesso: 0081600-10.2008.5.01.0002 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Gustavo Ricardo Figueira de Mello ( Paulo Mario Reis Medeiros RJ82129D ), - Embargado : Fundação de Assistência e Previdência Social do BNDS - FAPES ( Karla Kristian Pereira RJ88894D ), Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDS ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos por Gustavo Ricardo Figueira de Mello.\r\n\r\nProcesso: 0001477-23.2011.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Patrícia Manhães ( Fernando Soares Duarte RJ100915D ), Casa Show S.A. ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - Recorrido : Casa Show S.A. ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), Patrícia Manhães ( Fernando Soares Duarte RJ100915D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso da reclamante, para deferir o pagamento das horas suplementares prestadas aos domingos e feriados (federais, estaduais e municipais), em dobro, observando-se os relatos contido nos itens 3.3, 3.6 e 3.9 da inicial, com exceção dos períodos cobertos pelos controles de frequência e da hora suplementar relacionada com o intervalo intrajornada, e, por maioria, dar provimento parcial ao recurso da reclamada para determinar que, no cálculo da hora suplementar devida à reclamante, sejam observados os entendimentos esboçados na Súmula 340 do TST e na a OJ 397 da SDI - I do TST, vencido o Desembargador Mario Sergio Medeiros Pinheiro. Mantido inalterado o valor da condenação. Pela Ré compareceu Dr. José Luis Campos Xavier (OAB 63498).\r\n\r\nProcesso: 0001633-05.2012.5.01.0024 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Nova Prosper Distribuidora de Alimentos Ltda. ( Jorge Luiz da Silva Duarte Junior RJ130683D ), - Embargado : Julio Cesar Oliveira da Silva ( Joao Antonio Patricio RJ104429D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, REJEITAR os embargos de declaração opostos, condenando o embargante ao pagamento da multa no valor de 1% sobre o valor da causa, ante o manifesto intuito protelatório.\r\n\r\nProcesso: 0001408-03.2012.5.01.0018 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : De Millus S.A. Indústria e Comércio ( Paulo Roberto Fernandes do Amaral RJ67155D ), - Embargado : Jessica Cristina de Souza Dias ( Vania da Rocha Ferreira RJ78180D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, REJEITAR os embargos de declaração opostos, por não existir nenhuma obscuridade ou omissão no acórdão.\r\n\r\nProcesso: 0001549-89.2011.5.01.0201 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : João Guilherme Augusto e Silva ( Fernando de Paula Faria RJ19308D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - colhido voto de vista regimental do Juiz Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos, por maioria, negar provimento ao recurso do reclamante, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Mario Sergio Medeiros Pinheiro.\r\n\r\nProcesso: 0287600-12.1996.5.01.0342 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : ITAU UNIBANCO S/A ( Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ), - Agravado : MARCOS ANTONIO CHAVES ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pelo banco executado e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar o refazimento dos cálculos dos juros de mora e da multa relativos à contribuição previdenciária, esclarecendo que os mesmos devem ser apurados somente a partir do dia dois do mês subsequente ao da homologação dos cálculos, na forma do art. 276 do Decreto nº 3.048/99 (Regulamento da Previdência Social), nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000916-38.2012.5.01.0009 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Wagner de Brito Porto ( Jose Tarciso da Silva RJ39937D ), - Embargado : Acom Comunicações S.A. ( Francisco Domingues Lopes RJ16116D ), Telesoluções Telemarketing Ltda. ( Raoni Maio Rangel RJ168928D ), - por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração, por não constatados os vícios inquinados.\r\n\r\nProcesso: 0000796-94.2011.5.01.0343 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Elemir Aparecida Vieira de Almeida ( Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ115185D ), - Embargado : Itaú Unibanco S.A. ( Felipe Ognibene Pisco RJ163741D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, por não existir nenhuma obscuridade ou omissão no acórdão.\r\n\r\nProcesso: 0000084-81.2012.5.01.0016 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Triunfo Operadora Portuária Ltda. ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - Embargado : ÓRGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA - OGMO ( Luiz Cantanheide RJ130408D ), Walter dos Santos Silva ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração para, sanando omissão, determinar a observância a Súmula 439 do TST na atualização monetária e contagem de juros da indenização por danos morais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2015.\r\n\r\nKatia Magna Urbano Lima\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1821071"
                            ],
                            "1821090": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001503-44.2010.5.01.0037 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Andrea Campos Lima Jacobina ( Juliana Bracks Duarte RJ102466D ), - Recorrido : Advent Brasil Mineração S.A. MINERACAO MORRINHOS LTDA - (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ( Maria Luisa Souza Costa Soter da Silveira RJ104714D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade arguida em contrarrazões, e dar provimento parcial ao recurso da reclamante para afastar a coisa julgada e, por força do art. 515 § 3º do CPC, adentrar à análise meritória, reformando a sentença para tornar sem efeito a declaração ali contida de nulidade do contrato de trabalho, mantido íntegro em todos os seus efeitos, e condenar as reclamadas, solidariamente, no pagamento das diferenças decorrentes da projeção do aviso prévio indenizado nas férias (1/12), 13º salário (1/12) e respectivo FGTS com 40%, devendo ser retificada a CTPS com desligamento em 12.12.2009, e também no pagamento da indenização por danos materiais decorrentes de despesas aéreas no importe de R$ 1.564,04 e indenização por dano moral de R$ 10.000,00, deferindo, ainda, a gratuidade de justiça, na forma da fundamentação. Juros e correção monetária na forma da lei, sendo a indenização por dano moral na forma da Súmula 439 do TST. Invertidos os ônus da sucumbência. Mantidos os valores da condenação. Pela Autora falou Dra. Juliana Bracks Duarte (OAB 102466) e pela Ré falou Dr. Rafael Bispo de Fillips (OAB 159253).\r\n\r\nProcesso: 0000528-48.2010.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : BJ Services do Brasil Ltda ( Alexandre Scherman Rocha RJ81365D ), Jose Ginaldo dos Santos ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Wanderley Calazan Alvarenga RJ116020D ), - Embargado : Jose Ginaldo dos Santos ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), BJ Services do Brasil Ltda ( Alexandre Scherman Rocha RJ81365D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Wanderley Calazan Alvarenga RJ116020D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração das partes.\r\n\r\nProcesso: 0000113-56.2013.5.01.0062 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : SPDM Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina ( Carlos Carmelo Balaro SP102778D ), Cristiano Vieira Tavares ( Elaine Regina de Abreu Moreira RJ147521D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração do Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso: 0000769-47.2013.5.01.0471 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Marina Candida da Silva Pereira ( Paulo Eduardo Barros de Sousa RJ115161D ), Maria Alice Teixeira da Silva ( Paulo Eduardo Barros de Sousa RJ115161D ), Excellence RH Serviços Ltda ( Alexandre dos Santos Gonçalves RJ92975D ), Andreia Alves Bonifacio ( Paulo Eduardo Barros de Sousa RJ115161D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo Estado do Rio de Janeiro, e, no mérito, negar-lhes provimento, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2015.\r\n\r\nKatia Magna Urbano Lima\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1821090"
                            ],
                            "1821473": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "1a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 17/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0154600-09.2008.5.01.0078 - RO\r\n\r\nRcte: Editora JB S.A., Brasillog Com. de Jornais e Revistas Ltda., Heloisa Conceição dos Santos\r\n\r\nRcdo: Heloisa Conceição dos Santos, Jornal do Brasil S.A., Cooperativa Producop Ltda. n/p sócio ADRIANA SILVA DIAS, Pro-Ativa Cooperativa de Trabalho Ltda., Editora JB S.A., MCA 04 Coop de Prof. de Inf. Ltda., Brasillog Com. de Jornais e Revistas Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim do(a) Gab Des Gustavo Tadeu Alkmim do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa Producop Ltda. n/p sócio ADRIANA SILVA DIAS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls.864/871: \"por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso da reclamante, e dar provimento parcial ao recurso das reclamadas para excluir da condenação os reflexos das comissões no repouso semanal remunerado e negar provimento ao recurso da reclamante, na forma da fundamentação. Mantidos os valores arbitrados na sentença.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1821473"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "1822382": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0001061-32.2010.5.01.0020 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente:Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda.(Ricardo Alves da Cruz RJ31047D), Ivanilda Maria da Silva Araújo(Amaro Gerson Miguel Vieira RJ98747D),-Recorrido:Ivanilda Maria da Silva Araújo(Amaro Gerson Miguel Vieira RJ98747D), Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda.(Ricardo Alves da Cruz RJ31047D),-por unanimidade,conhecer dos recursos e,no mérito,na forma da fundamentação,negar-lhes provimento. Pela Ré falou Dr. Antonio Carlos C. Paladino (OAB 24299)\r\n\r\nProcesso: 0000180-31.2011.5.01.0049 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante:Fundação Petrobrás de Seguridade Social-PETROS(Lúcia Porto Noronha RJ161906A),-Agravado:Edmo Ezequiel Ribeiro(Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D),Petroleo Brasileiro S.A.-PETROBRAS(Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A),-por unanimidade,conhecer do agravo de petição e,no mérito,negar-lhe provimento,nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000012-68.2014.5.01.0002 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante:Shirlei Ferreira de Aguiar(Erica Cristina Ribeiro Cunha RJ125374D),-Agravado:MUNDOMAR REPAROS E CONSTRUCOES NAVAIS LTDA(Ana Lucia Nogueira Correa RJ79794D),ESPOLIO DE PAULO FERNANDO GOMES SAMPAIO(Pedro Bezerra de Menezes RJ51310D),-por unanimidade,conhecer do agravo de petição e,no mérito,negar-lhe provimento,nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000070-59.2013.5.01.0082 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente:Andrea Eneiza Bertuccelli(Flavio Cusano Silveira RJ73985D),-Recorrido:Huisman do Brasil Construções e Serviços de Manutenção de Equipamentos Navais Ltda.(Flavia Martins Goncalves de Azevedo RJ124381D),-por unanimidade, conhecer do recurso e,no mérito,negar-lhe provimento para,nos termos da fundamentação,manter íntegra a decisão de origem.\r\n\r\nProcesso: 0000629-07.2011.5.01.0431 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente:Almir da Silva Oliveira(Marcelo Alves RJ79442D),- Recorrido:Auto Viação 1001 Ltda(José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D),-por unanimidade,conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante e,no mérito,dar-lhe parcial provimento para, nos termos da fundamentação,condenar a reclamada ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 15.000,00(quinze mil reais),atualizado pelos índices do primeiro dia do mês subsequente à publicação deste acórdão.Majorado o valor da condenação para R$ 30.000,00(trinta mil reais) para fins processuais,com custas no importe de R$ 600,00 (seiscentos reais) a serem suportadas pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0218900-32.2001.5.01.0043 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: AMAURECI RODRIGUES DE LIMA ( Haroldo Edem da Costa Spinula RJ52302D ), - Agravado : TV OMEGA LTDA. ( Carina de Souza Castro RJ109396D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, rejeitar as preliminares e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar o prosseguimento da execução em face da TV Ômega Ltda., nos termos da fundamentação. Pela ré falou Dra. Carina Castro (OAB 109396D).\r\n\r\nProcesso: 0142700-18.2001.5.01.0064 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante:TV OMEGA LTDA(Carina de Souza Castro RJ109396D),- Agravado:MAURICIO BORGES DE ALMEIDA(Haroldo Edem da Costa Spinula RJ52302D),-por maioria,conhecer do agravo de petição e, no mérito,negar-lhe provimento,nos termos do voto da Desembargadora Relatora,vencida a Juíza Convocada Mônica Batista Vieira Puglia quanto a aplicação do artigo 475-J.\r\n\r\nProcesso: 0000298-96.2010.5.01.0063 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente:Petrobrás Distribuidora S.A.(Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D),Fundação Petrobrás de Seguridade Social-PETROS(Lúcia Porto Noronha RJ161906A),-Recorrido:Sandra Ferreira Novato(Jorge Safe e Silva RJ80938D),Aparecida de Lourdes Marques da Silva(Jorge Safe e Silva RJ80938D),Regina Coeli de Moura ( Jorge Safe e Silva RJ80938D),Gloria Martins de Souza(Jorge Safe e Silva RJ80938D), Edy Gomes dos Santos(Jorge Safe e Silva RJ80938D),-por maioria,cumprindo o determinado no acórdão de fls. 768/774,na forma da fundamentação,dar provimento aos recursos das reclamadas para julgar improcedente o pedido, com inversão do ônus da sucumbência,dispensados os reclamantes do recolhimento das custas.Fica mantido o valor da condenação para os efeitos processuais,vencido o Desembargador Bruno Losada Albuquerque Lopes que negava-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0088900-39.2009.5.01.0244 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente:Daniel Canosa Louback Bueno(Sergio Carlos Bousquet Perez Junior RJ67083D),-Recorrido:Tac Franquia Indústria e Comércio Ltda.(Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D),-por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo reclamante e,no mérito,dar-lhe parcial provimento para, afastar a eficácia liberatória geral do termo de conciliação firmado determinando,pois,o retorno dos autos ao MM.Juízo de origem,a fim de que proceda ao julgamento do mérito dos pedidos elencados na inicial como entender de direito autorizando,contudo,a dedução das parcelas pagas a idênticos títulos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2015.\r\n\r\nRenira Helena Gonçalves de Lira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1822382"
                            ]
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                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "1821227": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0153100-37.2008.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Maria de Fátima Salles ( Ricardo Lopes Moreira RJ124061D ), - Recorrido : CSB DROGARIAS SA ( Frederico Ferreira de Oliveira RJ111068D ), - por unanimidade, deixar de conhecer do recurso ordinário interposto por MARIA DE FÁTIMA SALLES quanto aos pedidos de horas extras, adicional noturno e indenização por danos morais, por ausência de dialeticidade, e conhecer, nos demais aspectos, para lhe negar provimento, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0074600-71.2007.5.01.0073 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Embargante : Associacao Brasileira Beneficente de Reabilitacao - ABBR ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - Embargado : Vera Lucia Ferreira Alves da Silva ( Nirce Rodrigues Ferreira Filha RJ59823D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA BENEFICENTE DE REABILITACÃO - ABBR -, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0000570-73.2013.5.01.0261 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Posto Schumacher Combustíveis Ltda. ( Renato Alves Silva RJ84284D ), - Recorrido : Vanete Barcelos Correa de Oliveira ( Vagner Fagundes RJ88305D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto por SCHUMACHER COMBUSTÍVEIS LTDA para excluir da condenação o pagamento de indenização de R$ 3.000,00 a título de dano moral. Custas de R$ 140,00, pelo empregador, sobre o valor de R$ 7.000,00 ora arbitrado à condenação, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0094300-24.2007.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Rodorei Transportes Ltda. ( Marcos Winter Gomes SP224451D ), Carlos Jose Barreto dos Santos ( Joao de Souza Ribeiro Neto RJ98193D ), - Recorrido : Rodorei Transportes Ltda. ( Marcos Winter Gomes SP224451D ), Carlos Jose Barreto dos Santos ( Joao de Souza Ribeiro Neto RJ98193D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto por RODOREI TRANSPORTES LTDA para limitar o pagamento de horas extras, assim consideradas as que ultrapassarem a 8ª diária, observadas 3 horas diárias de intervalo, com 15 dias trabalhados por 5 dias de descanso, no horário de 6h às 23h30min e negar provimento ao recurso adesivo de CARLOS JOSÉ BARRETO DOS SANTOS. Custas de R$ 1.000,00, pela empregadora, sobre o valor de R$ 50.000,00 ora fixado à condenação, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0000835-97.2012.5.01.0071 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Embargante : Munícipio do Rio de Janeiro. - Embargado : Life RH Serviços Terceirizados Ltda. ( Cintia Leite Rodrigues RJ136830D ), Jayro Joaquim Botelho ( Nilton Mendes Junior RJ154112D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos pela MUNICIPALIDADE DO RIO DE JANEIRO, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0000138-22.2011.5.01.0068 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Embargante : Benedita dos Santos Madalena ( Marcia Cristina Ferreira Pacheco RJ85724D ), - Embargado : Caixa Econômica Federal - CEF ( Daniela Salgado Junqueira RJ129684D ), - por unanimidade, não conhecer dos embargos declaratórios interpostos por BENEDITA DOS SANTOS MADALENA.\r\n\r\nProcesso: 0001014-97.2013.5.01.0264 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Embargante : Parex Group Indústria e Comércio de Argamassas Ltda. ( Danielle Corrêa Mariano de Campos RJ115980D ), - Embargado : Paulo Roberto Quaresma da Silva (Espólio de) ( Edson Correa da Costa RJ123548D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por PAREX GROUP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARGAMASSAS LTDA, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0000033-39.2013.5.01.0015 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Embargante : Charme 560 Tecidos e Decorações Ltda. ( Zoraia Venetillo Neves Aleixo RJ149400D ), - Embargado : Carlos Alberto da Silva ( Ilydio Diniz Filho RJ38678D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por CHARME 560 TECIDOS E DECORAÇÕES LTDA, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0002312-85.2013.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Nokia Siemens Networks Serviços Ltda ( Arnaldo Pipek SP113878D ), - Recorrido : Bruno Guilherme Cescon Coutinho ( Maxwel Ferreira Eisenlohr RJ73929D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por NOKIA SOLUTIONS AND NETWORKS DO BRASIL SERVIÇOS LTDA, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0001569-59.2012.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Infornova Ambiental LtdaJaciara dos Santos de Souza ( Eliane Hamae Sato RJ162313D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0139900-82.1998.5.01.0044 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante : PROSEGUR BRASIL S.A. - TRANSPOR TADORA DE VALORES E SEGURANÇA ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), - Agravado : RICARDO ALVES DE OLIVEIRA ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição interposto pela PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA, restando prejudicado o exame das demais questões trazidas no agravo, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\r\n\r\nProcesso: 0000702-18.2012.5.01.0245 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Embargante : Jonas Machado Alves ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), BV Financeira S.A. Credito, Financiamento e Ivestimento ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), - Embargado : Banco Votorantim S.A. ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), Jonas Machado Alves ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração opostos por BV FINANCEIRA S.A. - CRÉDITO, FINANCEIRO E INVESTIMENTO E BANCO VOTORATIM, e dar provimento aos embargos de declaração opostos por JONAS MACHADO ALVES, com efeitos modificativos, para sanar a omissão apontada e determinar que se faça constar na parte dispositiva que as diferenças salariais decorrentes do pedido de equiparação salarial deverão integrar a base de cálculo das horas extras deferidas no acórdão, inclusive sobre aquelas laboradas aos sábados e domingos, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0001230-18.2012.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Pamela Silva Neves ( Massau José Veroneze Marques RJ117953D ), - Recorrido : Hoepers Recuperadora de Crédito S.A. ( Sigisfredo Hoepers SC7478D ), Tim Brasil S.A. ( Fábio Lopes Vilela Berbel RJ159740A ), - por unanimidade, conhecer e, por maioria, dar parcial provimento recurso ordinário interposto por PAMELA SILVA NEVES para condenar a empregadora HOEPERS e subsidiariamente a tomadora dos serviços TIM a pagar-lhe diferenças de piso salarial e tíquete refeição, como se apurar em regular liquidação, respondendo pela diferença entre o que a empregada terá de recolher ao Fisco e o que efetivamente teria de recolher na época própria, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator, vencido o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho no tocante à gratuidade de justiça.\r\n\r\nProcesso: 0000808-61.2012.5.01.0024 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Embargante : Utilinox Comércio e Indústria Ltda. ( Carlos Schubert de Oliveira RJ70208D ), - Embargado : Uashington Lelis de Jesus Siqueira ( Silvio Rogério Borges Pereira RJ148381D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por UTILINOX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0000427-59.2011.5.01.0001 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Embargante : Diamante Comércio de Roupas Ltda. - Corpo e Alma ( Alexandre Ferreira Kingston RJ103458D ), - Embargado : Persefone Comércio de Artigos de Presente - Corpo e Alma ( Alexandre Ferreira Kingston RJ103458D ), Renata Fortino de Souza ( Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ53640D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por DIAMANTE COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME e PERSÉFONE COMÉRCIO DE ARTIGOS DE PRESENTES LTDA ME, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0082900-73.2009.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Logictel S.A. ( Tania Maria Cavalcante Tiburcio RJ160908S ), Paulo César dos Santos ( Mauricio de Oliveira Campos RJ52393D ), - Recorrido : Paulo César dos Santos ( Mauricio de Oliveira Campos RJ52393D ), Logictel S.A. ( Tania Maria Cavalcante Tiburcio RJ160908S ), Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares arguidas; no mérito, negar provimento ao interposto por Paulo César dos Santos, dar provimento parcial ao apelo interposto por Telemar Norte Leste S.A. para excluir da sentença a condenação por dano moral e, quanto ao recurso da Logictel S/A, declarar prejudicada a apreciação do tema dano moral em virtude da decisão proferida no recurso da Telemar, e negar provimento quanto aos demais temas.\r\n\r\nProcesso: 0078600-12.2009.5.01.0246 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Fundação Municipal de Saúde de Niterói ( Andrea Carla Cintra Araujo Guedes Barbosa RJ155684D ), - Recorrido : Municipio de Niterói ( Procuradoria do Municipio de Niteroi ), Instituto Terceiro Setor Metodo, Pesquisa, Projetos & Desenvolvimento N/P Presidente Jane Martins Pires de AmorimRafael Bonan ( Rodrigo Jose de Queiroz Leite RJ108642D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0083000-40.2007.5.01.0052 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Agravado : Jose Maria Machado ( Marcos Roberto Brito Pereira RJ80181D ), Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues SP128341D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição interposto pela FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL (PETROS).\r\n\r\nProcesso: 0043300-52.2003.5.01.0002 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante : RENATA GOMES ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), - Agravado : RONALDO DE BARROS AMORIM (sócio)NELSON RICARDO INCHAUSTE GINDRIVIA CELULAR COMERCIO LTDA - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição interposto por RENATA GOMES, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\r\n\r\nProcesso: 0001754-05.2012.5.01.0001 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Embargante : Globosat Programadora Ltda. ( Joao Mario de Medeiros Junior RJ92732D ), - Embargado : Maicon de Oliveira Baptista ( Leo Richard Darmont RJ87776D ), Vise Vigilância e Segurança LTDA ( Marcelo Davidovich RJ53782D ), - por unanimidade, dar provimento parcial aos embargos declaratórios interpostos por GLOBOSAT PROGRAMADORA LTDA. para reconhecer e corrigir inexatidão material constante do §1º, item 2º, de f.161, verso, especificamente quanto ao uso da expressão ¿ente público¿, que deve ser substituída por ¿ente privado¿, mantido, no mais, o acórdão embargado.\r\n\r\nProcesso: 0000696-60.2013.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Fundação Municipal de Saúde - Recorrido : Robert Soares Mesculin ( LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS RJ152186D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto por FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE para que os juros de mora sigam os critérios da OJ nº 7 do Pleno do TST, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator, vencida a Desembargadora Vólia Bomfim Cassar que negava provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2015.\r\n\r\nValter G de Sousa\r\n\r\nassistente\r\n\r\nId: 1821227"
                            ],
                            "1821894": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0002991-48.2013.5.01.0451 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Embargante : Explorer Transportes e Serviços Ltda ( Bernard Barbosa da Rocha RJ85120D ), - Embargado : Paulo Renato de Souza Gonçalves ( Wilson Marques Junior RJ157929D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por EXPLORER TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0000646-95.2011.5.01.0058 - RN Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Embargante : Fábio dos Santos Silva (Jose Lucio Barreira Martins RJ147685D ), - Embargado : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adriana de Lourdes Ancelmo RJ83846D ), Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda. ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por FÁBIO DOS SANTOS SILVA, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0000049-92.2013.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Ana Lucia Marciano dos Santos ( Antonio Augusto de Souza Mallet RJ70198D ), - Recorrido : Força Soluções Integradas Ltda. ( Ana Maria Lauria Gonçalves RJ86757D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário interposto por LUCIA MARCIANO DOS SANTOS, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0000003-92.2014.5.01.0039 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante : Ricardo Luis Rosa Pereira ( Cláudia Rejane Barbosa Marinho RJ158631D ), - Agravado : RUBENS SOUZA DE OLIVEIRA ( Jose Claudio de Oliveira Pinto RJ71819D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao agravo de petição interposto por RICARDO LUIS ROSA PEREIRA, na forma da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000200-19.2009.5.01.0008 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante : HOSPITAL DA BARRA DA TIJUCA S.A. ( Luiz Carlos Mignot de Oliveira RJ52566D ), - Agravado : Wagner Pereira dos Santos ( Sergio Ricardo de Castro Batista RJ69870D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, por maioria, negar provimento ao agravo de petição interposto por HOSPITAL DA BARRA DA TIJUCA S/A, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0000867-83.2014.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Fundação Municipal de Saúde - Recorrido : Vilcimar Coutinho ( Polyana da Silva Siqueira RJ165104D ), - por unanimidade, conhecer e, por maioria, negar provimento ao recurso ordinário interposto por FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0002200-55.2012.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Net Serviços de Comunicação S.A. ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), Renato Martins Souza ( João Marcus Campos Wanderley RJ156548D ), - Recorrido : Renato Martins Souza ( João Marcus Campos Wanderley RJ156548D ), Net Serviços de Comunicação S.A. ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, também por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto por NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO S/A e, por maioria, negar provimento ao interposto por RENATO MARTINS SOUZA, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0001026-76.2012.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Embargante : Engevix Engenharia SA ( Eduardo da Silva Barreto RJ39641D ), - Embargado : Evandro de Oliveira Santos ( Nilson Amorelli RJ62489D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por ENGEVIX ENGENHARIA S.A., em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0023300-40.2007.5.01.0471 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Spana Servicos Ltda, Marlene Fernandes Moreira ( Zulmar de Oliveira Pimentel RJ122895D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos Pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Reconhecida a lide de má-fé, aplicar-lhe multa de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa, que poderá ser elevada ao décuplo em caso de reiteração, ficando condicionado o processamento de qualquer outro recurso ao depósito dessa astreinte (CPC, art.538, parágrafo único), em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0051400-47.2007.5.01.0069 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Embargante : Municipio do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Embargado : Centro de Estudos e Pesquisa em Cidadania ( Osvaldo Brilhante Filho RJ90419D ), Djanira Pires Mendes ( Alessandra Ferreira Marques RJ93002D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos pela MUNICIPALIDADE DO RIO DE JANEIRO. Reconhecida a lide de má-fé, aplicar-lhe multa de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa, que poderá ser elevada ao décuplo em caso de reiteração, ficando condicionado o processamento de qualquer outro recurso ao depósito dessa astreinte (CPC, art.538, parágrafo único),em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0000813-65.2012.5.01.0030 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Embargante : Infoglobo Comunicação e Participações S.A. (Fernando Barbalho Martins RJ88468D), - Embargado : Eva Cristina Rodrigues de Jesus ( Renata de Mello Meirelles RJ126902D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por INFOGLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A., em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0145200-78.2008.5.01.0010 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Embargante : Diva do Socorro Alves Flexa ( Celio Maia Ferreira RJ98480D ), - Embargado : Bradesco Seguros S.A. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por DIVA DO SOCORRO ALVES FLEXA, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0001209-57.2012.5.01.0025 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Embargante : Globo Comunicação e Participações SA ( Joao Mario de Medeiros Junior RJ92732D ), - Embargado : Hugo Muniz Vitor ( Anna Borba Taboas RJ131069D ), Vise Vigilância e Segurança LTDA ( Erika de Oliveira Silva Ibañez RJ120803D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0001621-86.2011.5.01.0521 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Embargante : Industrias Nucleares do Brasil ( José Antonio Rosa da Silva RJ167654D ), - Embargado : Marcos Leandro Gomes da Silva ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), União Forte Vigilância e Segurança - por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0000467-08.2011.5.01.0012 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Embargante : Joanita Silva Linhares ( William Rodrigues Monnerat RJ92878D ), - Embargado : Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI ( Milene Assia Rodriguez Bedran RJ93744D ), Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro - FIRJAN ( Milene Assia Rodriguez Bedran RJ93744D ), Serviço Social da Indústria - SESI ( Milene Assia Rodriguez Bedran RJ93744D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por JOANITA SILVA LINHARES, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2015\r\n\r\nRose Mary Monteiro de Azevedo\r\n\r\nId: 1821894"
                            ],
                            "1821924": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação – 17/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0001621-86.2011.5.01.0521 - ED\r\n\r\nEbgte: Industrias Nucleares do Brasil \r\n\r\nEbgdo: União Forte Vigilância e Segurança , Marcos Leandro Gomes da Silva \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho José Geraldo da Fonseca do(a) Gab Des Jose Geraldo da Fonseca do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m União Forte Vigilância e Segurança , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão do acórdão de fls 202/204 \r\n\r\nProcesso: 0023300-40.2007.5.01.0471 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nEbgdo: Spana Servicos Ltda, Marilene Fernandes Moreira\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho José Geraldo da Fonseca do(a) Gab Des Jose Geraldo da Fonseca do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Spana Servicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão do acórdão de fls 330/331\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRose Mary Monteiro de Azevedo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1821924"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Marcia Leite Nery": {
                        "Atos": {
                            "1822460": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000197-85.2012.5.01.0064 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Moises de Azevedo Correa ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Embargado : Itaú Unibanco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos por Moisés de Azevedo Corrêa (fls. 322/323-v) e, no mérito, ACOLHÊ-LOS, integrando sem efeito modificativo o acórdão embargado, para consignar que as Convenções Coletivas de Trabalho adunadas aos autos (2004/2005, 2005/2006, 2006/2007, 2007/2008, 2008/2009, 2009/2010, 2010/2011 e 2011/2012), no Parágrafo Primeiro da Clásula Oitava, na qual tratam do ADICIONAL DE HORAS EXTRAS (Oitava ¿ fls. 16-v, 20-v, 26-v, 32-v, 38, 42-v, 48/48-v e 59), estatuem que ¿Quando prestadas durante toda a semana, anterior, os bancos pagarão, também o valor correspondente ao repouso semanal, inclusive sábados e feriados¿.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2015.\r\n\r\nLucia Helena O. da Silva\r\n\r\nAnalista Judiciario\r\n\r\nId: 1822460"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Valmir de Araujo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1822346": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0068100-18.2006.5.01.0010 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Paulo Roberto Silva de Almeida ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Agravado : UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2015.\r\n\r\nMaria Dulce L. de Araujo\r\n\r\nTéc.jud.\r\n\r\nId: 1822346"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1822459": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "3a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE QUATRO DE MAIO DE DOIS MIL E QUINZE ÀS 13:30 HORAS AV. PRES. ANTONIO CARLOS, 251 - SALA DE SESSÕES Nº 2 - 4º ANDAR - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nParticiparão de sessão de julgamento os Desembargadores: Antonio Cesar Coutinho Daiha (no exercício da Presidência), Jorge F. Gonçalves da Fonte e o Juiz Convocado Angelo Galvão Zamorano.\r\n\r\n1 - 0000005-59.2014.5.01.0040 - AP - ( VT40RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Agravante: TEREZA CRISTINA BASTOS DE MORAES ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ) - Agravado: PADRE DA POSSE RESTAURANTE LTDA ( Adv. Vanusa Vidal RJ 87433 D ).\r\n\r\n2 - 0000008-85.2014.5.01.0081 - RO - ( VT81RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: Wilson de Oliveira Santos ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ) - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Mario Antonio D O Couto RJ 43497 D ).\r\n\r\n3 - 0000010-82.2013.5.01.0245 - RO - ( VT5NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: Universidade Federal Fluminense - UFF ( Advocacia Geral da Uniao ) - Recorrido: Selma Pestana Baptista Vieira ( Adv. Michelle Ramalho Neder RJ 116069 D ), Infornova Ambiental Ltda. (Sem Adv. Nos Autos).\r\n\r\n4 - 0000063-36.2011.5.01.0018 - RO (SUM) - ( VT18RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente: FW Distribuidora Ltda. ( Adv. Dagoberto Silverio da Silva SP 83631 D ), Mara de Souza Moreno ( Adv. Clesio Rosa e Silva RJ 55283 D ) - Recorrido: Mara de Souza Moreno ( Adv. Clesio Rosa e Silva RJ 55283 D ), FW Distribuidora Ltda. ( Adv. Dagoberto Silverio da Silva SP 83631 D ).\r\n\r\n5 - 0000068-68.2014.5.01.0401 - RO (SUM) - ( VT1AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: JOVACI COSTA DE SOUZA ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ) - Recorrido: ORGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE ANGRA DOS REIS ( Adv. Joao Baptista Lousada Camara RJ 9379 D ).\r\n\r\n6 - 0000108-59.2014.5.01.0301 - RO - ( VT1PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: Drogaria Galanti de Nova Iguaçú Ltda ME ( Adv. Fabio Alves Ferreira RJ 106430 D ) - Recorrido: Thais de Oliveira Sampaio ( Adv. Anna Maria e Silva Bastos RJ 35799 D ).\r\n\r\n7 - 0000164-24.2013.5.01.0432 - RO (SUM) - ( VT2CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: Geruza da Conceição Souza Silva ( Adv. Marcelo Alves RJ 79442 D ), Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa Ltda ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Recorrido: Geruza da Conceição Souza Silva ( Adv. Marcelo Alves RJ 79442 D ), Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa Ltda ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), Infornova Ambiental Ltda ( Adv. Wilson Duarte de Carvalho RJ 122677 D ).\r\n\r\n8 - 0000170-42.2013.5.01.0008 - RO - ( VT8RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D ), Segundo Emilio Villaverde Lestayo ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ) - Recorrido: Segundo Emilio Villaverde Lestayo ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D ).\r\n\r\n9 - 0000197-95.2010.5.01.0051 - AP - ( VT51RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Agravante: Facilita Serviços e Propaganda S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Banco Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Financeira Americanas Itaú S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Agravado: Rosana Tavares Costa de Oliveira ( Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D ).\r\n\r\n10 - 0000200-74.2000.5.01.0221 - AP - ( VT1NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: TRANSMIL RIO TRANSPORTES LTDA ( Adv. Cibele Paiva Guerra RJ 57460 D ) - Agravado: JORGE CAMARA ( Adv. Selma Macieira Granado RJ 30610 D ), Zeliete da Silva Gonçalves (Sem Adv. Nos Autos), Gilberto da Conceição Gonçalves (Sem Adv. Nos Autos).\r\n\r\n11 - 0000205-56.2014.5.01.0302 - RO - ( VT2PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: Diego Espirito Santo Francisco ( Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes RJ 100610 D ) - Recorrido: Oksman Transporte e Logística Ltda - EPP ( Adv. Anderson de Souza Cunha RJ 129299 D ).\r\n\r\n12 - 0000343-84.2011.5.01.0057 - RO - ( VT57RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: Fabrício Cezar da Silva ( Adv. Nelma Aguiar RJ 147795 D ) - Recorrido: Montarte Industrial e Locadora Ltda. ( Adv. Fabíola Cobianchi Nunes SP 149834 D ), Safra Locadora Ltda. ( Adv. Ian Max Collard Nassif Silva SP 202822 D ).\r\n\r\n13 - 0000360-58.2010.5.01.0283 - AP - ( VT3CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Agravante: Valdelir Souza da Silva ( Adv. Filipe José de Souza Brito RJ 157718 D ) - Agravado: EMAC - Empresa Agrícola Central Ltda ( Adv. Gil Guitton Balbi RJ 5372 D ), Agriholding S/A ( Adv. Gil Guitton Balbi RJ 5372 D ), Companhia Brasileira do Açúcar e do Álcool - CBAA em recuperação judicial ( Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto RJ 68799 D ), Agrisul Agrícola Ltda em recuperação Judicial ( Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto RJ 68799 D ), Companhia Agrícola Norte Fluminense ( Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto RJ 68799 D ).\r\n\r\n14 - 0000398-69.2014.5.01.0432 – RO (SUM) - ( VT2CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Wallace Eller Miranda RJ 165509 A ) - Recorrido: CJF de Vigilância Ltda (Sem Adv. Nos Autos), Douglas Viana Guimarães ( Adv. Luiz Ignacio Nunes Andreza RJ 154785 D ).\r\n\r\n15 - 0000419-02.2011.5.01.0060 - RO - ( VT60RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: Protege S.A. Proteção e Transportes de Valores ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ), Vagner da Silva da Pia ( Adv. Antonio Carlos Rodrigues RJ 68527 D ) - Recorrido: Vagner da Silva da Pia ( Adv. Antonio Carlos Rodrigues RJ 68527 D ), Protege S.A. Proteção e Transportes de Valores ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ).\r\n\r\n16 - 0000437-42.2014.5.01.0343 - RO - ( VT3VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: André Hudson Soares ( Adv. Victor Jácomo da Silva RJ 146899 D ) - Recorrido: Companhia de Habitação de Volta Redonda ( Adv. Joao Bosco da Trindade RJ 55426 D ).\r\n\r\n17 - 0000450-71.2011.5.01.0076 - AP - ( VT76RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Agravante: Rafaela Rodrigues de Sousa ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ) - Agravado: Banco Itaucard S.A. ( Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira RJ 119299 D ), Contax-Mobitel S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n18 - 0000456-15.2014.5.01.0451 - RO - ( VT1ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Consórcio Techint Andrade Gutierrez S/A ( Adv. Emerson Luiz Mazzini RJ 125933 D ), José Carmo Ferreira ( Adv. Saulo Borges de Mendonca RJ 79682 D ) - Recorrido: Consórcio Techint Andrade Gutierrez S/A ( Adv. Emerson Luiz Mazzini RJ 125933 D ), José Carmo Ferreira ( Adv. Saulo Borges de Mendonca RJ 79682 D ).\r\n\r\n19 - 0000598-92.2013.5.01.0244 - RO - ( VT4NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: Orlando Lourenço Cristovão Filho ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ) - Recorrido: Ig1 Empreendimentos Imobiliarios Ltda. ( Adv. Indio do Brasil Cardoso RJ 27681 D ).\r\n\r\n20 - 0000618-52.2012.5.01.0007 - RO - ( VT7RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: Stop Time Hotel Ltda. ( Adv. Taiomara Oliveira Carvalho RJ 160583 D ) - Recorrido: Gelson José dos Santos ( Adv. Niltom Ferreira RJ 61112 D ).\r\n\r\n21 - 0000620-08.2011.5.01.0023 - RO - ( VT23RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Consórcio Intersul de Transportes ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Recorrido: Translitoranea Turística Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Erisvaldo Oliveira Souza ( Adv. Sergio Murilo Gomes RJ 64420 D ), Transportes Amigos Unidos S.A. ( Adv. Mario Gomes Filho RJ 80789 D ).\r\n\r\n22 - 0000638-26.2010.5.01.0003 - RO - ( VT3RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: Ligia Maria Pereira Pinto ( Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal RJ 29937 D ), Max Quality Comércio e Respresentação Ltda. ( Adv. Victor Gabriel Pereira RJ 98802 D ) - Recorrido: Max Quality Comércio e Respresentação Ltda. ( Adv. Victor Gabriel Pereira RJ 98802 D ), Ligia Maria Pereira Pinto ( Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal RJ 29937 D ).\r\n\r\n23 - 0000700-34.2008.5.01.0004 - AP - ( VT4RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Agravante: Januario Moreira da Silva ( Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Gilson Soares Rodrigues RJ 61509 D ) - Agravado: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Gilson Soares Rodrigues RJ 61509 D ), Januario Moreira da Silva ( Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D ).\r\n\r\n24 - 0000746-90.2011.5.01.0077 - AP - ( VT77RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Agravante: João Batista Alves ( Adv. Nilton Faria RJ 66549 D ) - Agravado: Translitorânea Turística Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Transportes Amigos Unidos S.A. ( Adv. Mario Gomes Filho RJ 80789 D ).\r\n\r\n25 - 0000827-15.2014.5.01.0342 - RO - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: Marcos Antonio de Senna ( Adv. Aurea Martins Santos da Silva RJ 152207 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n26 - 0000838-32.2012.5.01.0401 - RO - ( VT1AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A ), Nuno Pedro Lucas Gonçalves ( Adv. João Paulo Beltrão Cavalcante RJ 145600 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A ), Nuno Pedro Lucas Gonçalves ( Adv. João Paulo Beltrão Cavalcante RJ 145600 D ), Conduto - Companhia Nacional de Dutos (Em recuperação judicial) ( Adv. Romeu de Oliveira e Silva Júnior SP 144186 D ).\r\n\r\n27 - 0000847-11.2013.5.01.0481 - RO - ( VT3MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: Wagner Costa de Almeida ( Adv. Sandra Aparecida Bom de Faria RJ 80276 D ) - Recorrido: OSX Serviços Operacionais Ltda ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ).\r\n\r\n28 - 0000869-67.2014.5.01.0341 - RO - ( VT1VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Mauricio Cândido de Sá ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n29 - 0001046-17.2014.5.01.0281 - RO - ( VT1CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: Fundação Dr.João Barcelos Martins (Fundação Municipal de Saúde – Procuradoriado Municipio de Campos dos Goytacazes Procurador Manuella Soares Nunes Freitas S/OAB) - Recorrido: Edson da Rocha Godoy ( Adv. Marcelo de Souza Barreto RJ 51557 D ).\r\n\r\n30 - 0001071-64.2013.5.01.0281 - RO - ( VT1CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Valter Gomes de Azevedo ( Adv. LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS RJ 152186 D ), Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes Procurador Ana Helena S. Patrão B. Boeschenstein OAB/RJ 90958) - Recorrido: Valter Gomes de Azevedo ( Adv. LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS RJ 152186 D ), Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes Procurador Ana Helena S. Patrão B. Boeschenstein OAB/RJ 90958 ).\r\n\r\n31 - 0001071-69.2013.5.01.0247 - RO - ( VT7NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente: Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda. ( Adv. Claudia Regina de Oliveira RJ 102134 D ) - Recorrido: Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento (Adv. Thiago Gorni Moreira OAB/RJ 161907, Marilia Borges Americo ( Adv. Leila Abreu Moreno RJ 96560 D ).\r\n\r\n32 - 0001078-39.2012.5.01.0007 - RO - ( VT7RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador Julia Ryfer S/OAB ), Tânia Regina de Aguiar ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ) - Recorrido: Tânia Regina de Aguiar ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador Julia Ryfer S/OAB ), VMS Serviços e Empreendimentos Ltda. EPP (Sem Adv Nos Autos).\r\n\r\n33 - 0001095-16.2010.5.01.0017 - RO - ( VT17RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: Josué Santiago de Lima ( Adv. Beroaldo Alves Santana RJ 40039 D ) - Recorrido: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria da Fundacao Oswaldo Cruz ), Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. (Sem Adv Nos Autos).\r\n\r\n34 - 0001113-73.2014.5.01.0283 - RO (SUM) - ( VT3CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente: Atacadão Distribuidora Comercio e Industria Ltda ( Adv. Filipe José de Souza Brito RJ 157718 D ) - Recorrido: Luis Fernando Silva da Costa ( Adv. Ana Maria Alves Teixeira RJ 58622 D ).\r\n\r\n35 - 0001142-79.2010.5.01.0052 - AP - ( VT52RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Agravante: Laboratórios Médicos Doutor Eliel Figueiredo ( Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar RJ 25654 D ) - Agravado: Flávia Ferreira de Moura ( Adv. Odir de Araujo Filho RJ 64645 D ).\r\n\r\n36 - 0001148-24.2012.5.01.0244 - RO - ( VT4NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: Alex Sandro Carvalho ( Adv. Alexandre Calmon de Carvalho RJ 147224 D ) - Recorrido: União dos Amigos Sub Empreiteira de Mão de Obras e Serviços Ltda. - ME (Sem Adv Nos Autos), Cael Arquitetura e Construções Ltda. ( Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona RJ 1619 B ), Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento ( Adv. Alberto Parreira RJ 155824 A ).\r\n\r\n37 - 0001162-31.2014.5.01.0343 - RO - ( VT3VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Jose Silvio do Nascimento Junior ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Street Tour Transporte e Locação Ltda. ME (Sem Adv Nos Autos).\r\n\r\n38 - 0001179-26.2010.5.01.0014 - RO - ( VT14RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: RRM Rede Rio de Medicina Ltda. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Recorrido: Alzira Fernanda Pereira de Carvalho ( Adv. Armando Soares dos Santos RJ 67516 D ).\r\n\r\n39 - 0001216-31.2012.5.01.0031 - RO - ( VT31RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Claudia Correa de Moraes RJ 158495 D ), Rogerio Saavedra Dias ( Adv. Marcos Vieira dos Santos DF 24111 D ) - Recorrido: Rogerio Saavedra Dias ( Adv. Marcos Vieira dos Santos DF 24111 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Claudia Correa de Moraes RJ 158495 D ).\r\n\r\n40 - 0001381-43.2012.5.01.0075 - RO - ( VT75RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: Alex Halley Magno da Silva ( Adv. Celso Foli RJ 19027 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n41 - 0001394-20.2011.5.01.0029 - RO - ( VT29RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Advocacia Geral da Uniao ) - Recorrido: Beatriz Naomi Onishi ( Adv. Leticia da Silva Santos RJ 153771 D ), Instituto de Desenvolvimento Municipal – IDM (Sem Adv Nos Autos).\r\n\r\n42 - 0001484-85.2011.5.01.0301 - RO - ( VT1PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: Cruz Vermelha Brasileira Filial do Rio de Janeiro ( Adv. Marcelo de Oliveira Rodrigues RJ 106067 D ), Ministério Público do Trabalho/MPT ( Advocacia Geral da Uniao ), Municipio de Petrópolis ( Procuradoria Munic de Petropolis Rafael Esteves Cardoso OAB/RJ 175768 ) - Recorrido: Cruz Vermelha Brasileira Filial do Rio de Janeiro ( Adv. Marcelo de Oliveira Rodrigues RJ 106067 D ), Municipio de Petrópolis ( Procuradoria Munic de Petropolis Procurador Rafael Esteves Cardoso OAB/RJ 175768 ), Ministério Público do Trabalho/MPT ( Advocacia Geral da Uniao ), Paulo Roberto Mustrangi de Oliveira ( Adv. Luciana Faraco de Carolis RJ 72816 D ).\r\n\r\n43 - 0001493-63.2012.5.01.0058 - AP - ( VT58RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Agravante: Condomínio do Shopping Cassino Atlântico ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D ) - Agravado: SBK BPO Serviços Tecnológicos e representações Comerciais S/A ( Adv. Paulo Allo Barros RJ 32761 D ), Luiz Henrique Motta Lessa Maia ( Adv. Zoe Maria Castro Babo RJ 73792 D ), Grupo Safe Serviços Ltda. ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ).\r\n\r\n44 - 0001501-17.2010.5.01.0541 - RO (SUM) - ( VT1TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: Antonio Rocha Filho ( Adv. David Fernando Domingues dos Santos RJ 63311 D ) - Recorrido: JBS S.A. ( Adv. Walmir Antonio Barroso RJ 52839 A ).\r\n\r\n45 - 0001557-50.2011.5.01.0077 - RO - ( VT77RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: José Eduardo Mendes de Sousa ( Adv. Jorge Luiz de Azevedo da Cunha RJ 108152 D ) - Recorrido: Viação Acari S.A. ( Adv. Roseli Martins Xavier Pinto RJ 74069 D ).\r\n\r\n46 - 0001573-45.2012.5.01.0052 - RO - ( VT52RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Leonardo Vinícius Alves Machado ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ) - Recorrido: Rodocon Construções Rodoviárias Ltda. ( Adv. Jose Carlos Vidal RJ 38870 D ), Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n47 - 0001601-50.2013.5.01.0481 - RO (SUM) - ( VT3MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente: Josimar de Souza Merces ( Adv. Fabiano Lima Paschoal de Souza RJ 146471 D ) - Recorrido: Brasdril Sociedade de Perfurações Ltda ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ).\r\n\r\n48 - 0001801-29.2013.5.01.0264 - RO - ( VT4SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente: Joseluzia de Marins Nascimento ( Adv. Jose Fernando de S. Peixoto Junior RJ 141869 D ) - Recorrido: A.B.M. da Silva Aluguel de Roupas ME ( Adv. Willians Lima de Carvalho RJ 44710 D ).\r\n\r\n49 - 0001813-24.2013.5.01.0432 - RO - ( VT2CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: Marcio Benevides da Silva ( Adv. Roberto Pinheiro Nantes RJ 70391 D ) - Recorrido: Transportes Della Volpe SA Comércio e Indústria ( Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima SP 47712 D ).\r\n\r\n50 - 0001955-16.2012.5.01.0221 - RO - ( VT1NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Brookfield Empreendimentos Econômico A.A. ( Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino RJ 126932 A ) - Recorrido: Norral Construções Civis Ltda.(Sem Adv Nos Autos) , Evandro Silvestre de Moraes ( Adv. Ana Claudia de Souza RJ 161417 D ).\r\n\r\n51 - 0002100-08.2009.5.01.0050 - AP - ( VT50RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Agravante: BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento ( Adv. Alexandre de Almeida Cardoso RJ 128415 A ) - Agravado: CP Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna SP 68723 D ), Sandro Vieira Moura ( Adv. Carlos Alberto Bittencourt RJ 72583 D ).\r\n\r\n52 - 0002571-36.2013.5.01.0421 - RO - ( VT1BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Municipio de Engenheiro Paulo de Frontin ( Procuradoria Munic de Paulo de Frontin Procurador Roberto Angelo de A Chaves S/OAB ) - Recorrido: Jurandy Barbosa da Paixão ( Adv. Antonio Luis da Silva Costa RJ 128511 D ), Eduardo Ramos da Paixão ( Adv. Jeovani da Costa Carreiro RJ 85712 D ), Cleber da Silva Vieira ( Adv. Moises Moreira Carreiro RJ 119468 D ).\r\n\r\n53 - 0002598-93.2014.5.01.0482 - RO - ( VT3MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Harris Pye Brasil LTDA ( Adv. Renato Curvelo de Araújo RJ 120085 D ) - Recorrido: Felipe Coelho Batista ( Adv. Janaina Soares Amarante Coelho RJ 79844 D ).\r\n\r\n54 - 0002788-93.2013.5.01.0481 - RO - ( VT3MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: José Lenivaldo Marinho ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Adilson Rangel Tavares Junior RJ 139004 D ).\r\n\r\n55 - 0003112-16.2013.5.01.0471 - RO - ( VT1ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Vicente da Silva Pereira ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ).\r\n\r\n56 - 0003600-72.2006.5.01.0064 - AP - ( VT64RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Agravante: Jose Carlos Oliveira da Rocha - Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social – INSS (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), Jose Carlos Oliveira da Rocha ( Adv. Mauricio Jose Moreira Alves RJ 1415 B ), Fazenda Nacional, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Eriberto Gomes de Oliveira RJ 169510 D ).\r\n\r\n57 - 0004900-45.2008.5.01.0017 - RO - ( VT17RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: Normandes Andre de Oliveira ( Adv. Elizabeth Goggin Figueira da Silva RJ 89503 D ) - Recorrido: Marcelo Henriques Pereira da Silva (sócio de Transportes Oriental Ltda)(Sem Adv Nos Autos), Transportes Oriental Ltda. ( Adv. Cristiano Soares Gomes RJ 128237 D ), Jefferson da Silva Moreira (sócio de Transportes Oriental Ltda)(Sem Adv Nos Autos).\r\n\r\n58 - 0015300-12.2009.5.01.0041 - AP - ( VT41RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Agravante: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ) - Agravado: Anna Paula Pereira da Silva ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ).\r\n\r\n59 - 0032600-44.1996.5.01.0040 - AP - ( VT40RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: Itau Unibanco S.A ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), ELINEIA CORTES ( Adv. Andrea de Castro Fonseca Ribeiro RJ 87100 D ) - Agravado: Itau Unibanco S.A ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), CX.PREV FUNC SIST INT.PREVIBANERJ(EM LIQ.EXTRA ( Adv. Cristiano Soares Gomes RJ 128237 D ), ELINEIA CORTES ( Adv. Andrea de Castro Fonseca Ribeiro RJ 87100 D ).\r\n\r\n60 - 0073000-88.2006.5.01.0060 - AP - ( VT60RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Agravante: Edno Decoracoes e Revestimentos Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), Tania da Silva ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ) - Agravado: Tania da Silva ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ), Edno Decoracoes e Revestimentos Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ).\r\n\r\n61 - 0076400-81.2004.5.01.0060 - AP - ( VT60RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Agravante: HELIO CARLOS NUNES ( Adv. Marcello Lima RJ 74166 D ) - Agravado: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n62 - 0076800-11.2004.5.01.0282 - AP - ( VT2CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Agravado: HELAN DA SILVA SOARES ( Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr RJ 73929 D ), SANTIAGO CARVALHIDO NETO ( Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr RJ 73929 D ).\r\n\r\n63 - 0082500-51.1993.5.01.0282 - AP - ( VT2CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), VALDEMIR RIBEIRO DE SOUZA ( Adv. Marta Maria Mello de Oliveira RJ 49581 D ).\r\n\r\n64 - 0087800-70.2007.5.01.0001 - AP - ( VT1RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Agravante: Linha Amarela S.A. - LAMSA ( Adv. Paulo Elisio de Souza RJ 18430 D ) - Agravado: Lecimar de Moura Soares ( Adv. Alessandra Andre da Silva RJ 127854 D ).\r\n\r\n65 - 0091100-22.2000.5.01.0054 - AP - ( VT54RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Agravante: Dicorp - Centro de Estetica Vitarium ( Adv. Marcelo dos Santos Oliveira RJ 110307 D ) - Agravado: MARIA IRACEMA SOARES DE MENDONCA UCHOA ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), ESTETICA JARDIM BOTANICO S/C LTDA ( Adv. Alexandre Costa de Magalhaes RJ 1334 B ).\r\n\r\n66 - 0091600-68.2008.5.01.0067 - AP - ( VT67RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Agravante: CASA E VIDEO RIO DE JANEIRO S.A ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Agravado: Mobilitá Comércio, Indústria e Representações Ltda. - em Recuperação Judicial ( Adv. Marcelo Valente Ricardo RJ 97621 D ), Novezala Recursos Humanos Ltda. ( Adv. Maria Das Gracas Santos Marques RJ 73590 D ), CASA E VIDEO HOLDING S.A ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), Kelly Renata de Oliveira Alves ( Adv. Jose de Souza Mendonca RJ 63028 D ).\r\n\r\n67 - 0097100-38.2004.5.01.0041 - AP - ( VT41RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Agravante: THIERS MANZANO BARSOTTI ( Adv. Joao de Lima Teixeira Filho RJ 21785 D ) - Agravado: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ).\r\n\r\n68 - 0098300-90.2007.5.01.0521 - RO - ( VT1RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Flextronics International Tecnologia Ltda. ( Adv. Marcelo Galvão de Moura SP 155740 D ) - Recorrido: Jone Gama Marins ( Adv. Aline Cristina Brandao RJ 110274 D ), Xerox do Brasil Ltda. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ).\r\n\r\n69 - 0099900-75.1991.5.01.0241 - AP - ( VT1NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: MARIA NAZARETH MARTINS ZANETTI ( Adv. Mauro Ortiz Lima RJ 4410 B ), Banco Santander (Brasil) S. A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Agravado: MARIA NAZARETH MARTINS ZANETTI ( Adv. Mauro Ortiz Lima RJ 4410 B ), Banco Santander (Brasil) S. A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ). SUSP. DES. RB.\r\n\r\n70 - 0099900-88.1994.5.01.0041 - AP - ( VT41RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Agravante: EUDES JORGE WANDERLEY DE LIMA ( Adv. Oswaldo Monteiro Ramos RJ 14878 D ) - Agravado: INTERTRONICA ENGENHARIA LTDA ( Adv. Oswaldo Monteiro Ramos RJ 14878 D ), EUCICLÉIA VIEIRA SERPA DA SILVA (Sem Adv. Nos Autos), NEI FERREIRA DOS SANTOS ( Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 72429 D ).\r\n\r\n71 - 0107700-72.2009.5.01.0226 - AP - ( VT6NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Agravante: Nilton Antonio Coelho da Silva ( Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ 80046 D ) - Agravado: Supermercados Alto da Posse Ltda. (Adv. Daniel Franklin de Arruda gomes OAB/RJ 49529). \r\n\r\n72 - 0111900-86.1995.5.01.0041 - AP - ( VT41RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Agravante: EDGARD LUIZ DUQUE ESTRADA ( Adv. Mauro Ortiz Lima RJ 4410 B ), Banco Santander (Brasil) S/A ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Agravado: Banco Santander (Brasil) S/A ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), EDGARD LUIZ DUQUE ESTRADA ( Adv. Mauro Ortiz Lima RJ 4410 B ).\r\n\r\n73 - 0119200-55.2004.5.01.0471 - AP - ( VT1ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Agravante: Itau Unibanco S/A ( Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 20981 D ) - Agravado: JOANA DARC GRILO DE FREITAS RODRIGUES ( Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr RJ 73929 D ).\r\n\r\n74 - 0127000-76.2009.5.01.0078 - AP - ( VT78RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Agravante: Eduardo Gonçalves Severiano ( Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo RJ 118800 D ) - Agravado: Carioca Christiani Nielsen Engenharia ( Adv. Leonardo Celestino Fernandes RJ 138832 D ).\r\n\r\n75 - 0130600-40.2004.5.01.0027 - AP - ( VT27RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Agravante: BANCO DO BRASIL S/A ( Adv. Bárbara Gomes Navarro Pontes RJ 158165 D ) - Agravado: ECONOMUS - INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL ( Adv. Aparecida Ribeiro Garcia Pagliarini SP 29161 D ), JUDITE CESARIO ABDELNUR ( Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino RJ 126932 A ).\r\n\r\n76 - 0131500-51.2000.5.01.0063 - AP - ( VT63RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Agravante: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA ( Adv. Daniela Casimiro Drummond RJ 98631 D ) - Agravado: KARLA MARIA OLIVEIRA FERREIRA DA COSTA SILVA ( Adv. Neide Maria Meirelles RJ 24661 D ).\r\n\r\n77 - 0145400-71.2008.5.01.0047 - RO - ( VT47RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: ITAÚ Unibanco S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Cremilda da Conceição de Sousa Alvarenga ( Adv. Julio Cesar Campos Loureiro RJ 77911 D ) - Recorrido: ITAÚ Unibanco S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Nacional Associação Cultural e Social ( Adv. Andre Porto Romero RJ 52015 D ), Cremilda da Conceição de Sousa Alvarenga ( Adv. Julio Cesar Campos Loureiro RJ 77911 D ).\r\n\r\n78 - 0149500-33.2002.5.01.0030 - AP - ( VT30RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Agravante: MARCO ANTONIO BISCIONI ( Adv. Katia Franco de Carvalho RJ 87954 D ), Ativ Comercio de Alimentos Ltda. ( Adv. Katia Franco de Carvalho RJ 87954 D ), JOSE CARLOS RAGONHA ( Adv. Katia Franco de Carvalho RJ 87954 D ), PAULO ROBERTO CAVALCANTE ( Adv. Katia Franco de Carvalho RJ 87954 D ) - Agravado: LUCIO HELENO MOURA DE OLIVEIRA (Sem Adv Nos Autos), DIEGO MAGLIO RAGONHA (Sem Adv Nos Autos), KESTEL ALIMENTOS LTDA ( Adv. Jose Ferreira Gomez RJ 35930 D ), WALDEMIRO FELIX DE OLIVEIRA NETTO (Sem Adv Nos Autos), MARCO ANTONIO BISCIONI ( Adv. Katia Franco de Carvalho RJ 87954 D ), CLAUDIO SEMIATZH (Sem Adv Nos autos), SUELI VICENTE DA SILVA (Sem Adv Nos autos), DARLAN DE MOURA MEDEIROS (Sem Adv. Nos autos), JOSE CARLOS RAGONHA ( Adv. Katia Franco de Carvalho RJ 87954 D ), RICARDO CALIL ( Adv. Sonia Maria Mazza Ramos RJ 83544 D ), Ativ Comercio de Alimentos Ltda. ( Adv. Katia Franco de Carvalho RJ 87954 D ), PAULO ROBERTO CAVALCANTE ( Adv. Katia Franco de Carvalho RJ 87954 D ), DOUGLAS PACHECO CAVALCANTE (Sem Adv Nos Autos), AtivPlus Alimentos Ltda.( Sem Adv. Nos autos), HELIO ABRAHAO KESTELMAN (Sem Adv. Nos Autos).\r\n\r\n79 - 0160600-38.2008.5.01.0009 - RO - ( VT9RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 72198 D ), Carlos Alberto Pereira dos Santos ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 72198 D ), Carlos Alberto Pereira dos Santos ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ).\r\n\r\n80 - 0168300-36.2003.5.01.0431 - AP - ( VT1CF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Agravante: União (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região) - Agravado: AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ).\r\n\r\n81 - 0168700-92.2004.5.01.0244 - AP - ( VT4NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Agravante: União Federal ( Advocacia Geral da Uniao - Procuradoria Seccional em Niteroi ) - Agravado: VERA LUCIA MACHADO VELHO SOARES ( Adv. Nelson Fonseca RJ 5959 D ), BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n82 - 0203100-93.2008.5.01.0244 - RO - ( VT4NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: Maria das Graças Pereira de Sá Santos ( Adv. Reginaldo de Souza Dias RJ 169502 D ) - Recorrido: Instituto Vital Brazil S.A. ( Adv. Flavio Andre Bonaldi da Silva Pinto RJ 88981 D ).\r\n\r\n83 - 0207100-91.1997.5.01.0028 - AP - ( VT28RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Agravante: IVALDIR PEREIRA DOS SANTOS ( Adv. Ana Tereza Sussekind Rocha Torres RJ 79800 D ) - Agravado: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A (MASSA FALIDA) ( Adv. Heloisa Guimaraes Rodrigues RJ 51117 D ).\r\n\r\n84 - 0217400-96.2004.5.01.0342 - RO - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: JOAO DE SOUSA JUNIOR ( Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes RJ 119400 D ) - Recorrido: SANKYU SA ( Adv. Joao Aires Caldeira RJ 38692 D ).\r\n\r\n85 - 0217700-16.1997.5.01.0015 - AP - ( VT15RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Agravante: BMD-BAN Ativos Financeiros S.A. ( Adv. Marcelo Augusto Pimenta SP 118843 D ) - Agravado: ANA LUCIA DANTAS FERREIRA ( Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 71440 D ).\r\n\r\n86 - 0255900-11.1991.5.01.0013 - AP - ( VT13RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Agravante: JOSE LUIZ RAMOS NOGUEIRA ( Adv. Jorge Elias de Morais RJ 40645 D ) - Agravado: VERA MARIA CALIL SIMÃO (Sem Adv. Nos Autos), WILSON ZACHARIAS CALIL (Sem Adv. Nos Autos), VARESE INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS E BOLSAS LTDA ( Adv. Nei Amauri Miranda Gomes RJ 32148 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (04/05/2015) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação conforme o artigo 108 do Regimento.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 20 de Abril de 2015\r\n\r\nlaura Mac-Dowell\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nId: 1822459"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nProcesso 0004900-11.2006.5.01.0051 (AP) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: LIDIANE BARBOSA BATISTA (Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda - OAB/RJ-40.530) - EMBARGADOS: HEADS SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv. Marco Antônio Ferreira de Mello Teixeira - OAB/RJ-71.113) - SOCIEDADE FARMACÊUTICA HENFER LTDA (Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano - OAB/RJ-59.293) - HENRI FERES JÚNIOR - MARLENE FERREIRA GARCIA : - ...por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial aos embargos de declaração opostos pela reclamante, apenas para sanar o erro material citado na fundamentação supra, sem, todavia, nada alterar na conclusão do julgamento.\r\n\r\nProcesso 0000141-88.2014.5.01.0482 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE MACAÉ (a/c da Procuradoria do Município de Macaé) - EMBARGADOS: BRUNO VIEIRA DE PAULA (Adv. Rodrigo Proença de Figueiredo Coutinho - OAB/RJ-169.379) - NÚCLEO DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL - SALUTE SOCIALE (Adv. Cintia Possas Machado - OAB/RJ-120.066 - INSTITUTO DE GESTÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS - IGEPP (Adv. Cintia Possas Machado - OAB/RJ-120.066): - ...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000159-91.2011.5.01.0037 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA INEZ (Adv. Juliano Martins Mansur - OAB/RJ-113.786) - EMBARGADO: AILTON FERREIRA GOMES (Adv. Tadeu Alvarenga Moraes - OAB/RJ-92.051): - ...por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração opostos pelo réu apenas para prestar esclarecimentos, sem, contudo, emprestar efeito modificativo ao julgado, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000206-49.2013.5.01.0343 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: ELAINE PINTO DE ALMEIDA (Adv. Ricardo José Campos de Souza - OAB/RJ-150.878) - EMBARGADA: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA - FEVRE (Adv. Marcus Vinícius Keenan Salgado - OAB/RJ-147.025) - ...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pela reclamante, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000223-91.2013.5.01.0244 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: SHEILA DE LIRA FRANKLIN (Adv. Valmir Dulcetti - OAB/RJ-85.060) - EMBARGADAS: SOCIEDADE EDUCACIONAL PLÍNIO LEITE S.S. LTDA (Adv. Armando Miceli Filho - OAB/RJ-48.237) - ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA (Adv. Armando Miceli Filho - OAB/RJ-48.237): - ...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pela reclamante, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000246-12.2010.5.01.0060 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Adv. Luiz Otavio Medina Maia - OAB/RJ-23.076) - EMBARGADO: WAGNER FERREIRA (Adv. Rogerio Silva Tavares - OAB/RJ-78.457): - ...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000304-63.2013.5.01.0301 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (Adv. Cristovão Tavares de Macedo Soares Guimarães - OAB/RJ-77.988) - EMBARGADA: ALEXANDRA LIMA DIAS (Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas - OAB/RJ-134.139) - ...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, e, no mérito, acolher em parte os embargos do réu para prestar esclarecimentos e adicionar fundamentos ao acórdão de fls. 414/422, sem, todavia, nada alterar na conclusão do julgamento, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000481-88.2012.5.01.0001 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (Adv. Ruy Drummond Smith - OAB/RJ-145.865) - EMBARGADA: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ-20.283): - ...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo reclamante e, no mérito, acolhê-los para sanar omissão quanto à indenização das férias e contradição no tocante aos honorários advocatícios, imprimindo-se, por consequência, efeito modificativo ao julgado somente no último aspecto. Assim, em relação aos honorários advocatícios, passa a integrar o dispositivo do acórdão de fl. 479 a decisão no sentido de que a reclamada não tem interesse de agir na interposição de recurso contra os honorários de sucumbência, ficando mantida a sentença de primeiro grau quanto aos honorários contratuais, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000526-85.2013.5.01.0283 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: KARLA RENATA DA SILVA BRITO (Adv. Thiago Ávila Florim - OAB/RJ-174.090) - EMBARGADOS: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (a/c da Procuradoria do Município de Campos dos Goytacazes) - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - FMS (a/c da Procuradoria do Município de Campos dos Goytacazes): - ...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pela reclamante, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000630-47.2014.5.01.0411 (RO/RRPS) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: LEVEL 8 AÇOS ESPECIAIS (Adv. Marcio Carvalho de Sá - OAB/RJ-156.115) - EMBARGADO: FABIO MENDONÇA DA SILVA (Adv. Luis Henrique Belo Brasil - OAB/RJ-128.039): - ...por unanimidade, conhecer e negar provimentos aos embargos de declaração opostos pela reclamada, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000644-85.2012.5.01.0060 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: ALDENIR ALVES DOS SANTOS (Adv. Durval Fernandes da Costa - OAB/RJ-62.000) - EMBARGADOS: ÓRGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO, SEPETIBA, FORNO E NITERÓI - OGMO-RJ (Adv. João Joaquim Martinelli - OAB/RJ-139.475) - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv. Jorge Luis Madeiro Soeiro - OAB/RJ-141.294): - ...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pelo reclamante, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001171-20.2010.5.01.0056 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTES: TRISHOP PROMOÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv. Henrique Claudio Maues - OAB/RJ-35.707) - ITAÚ UNIBANCO S.A. (Adv. Henrique Claudio Maues - OAB/RJ-35.707) - EMBARGADO: ANDRÉ LUIZ DE SOUZA COSTA (Adv. Ricardo Basile de Almeida - OAB/RJ-96.352): - ...por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos pelos réus, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001476-21.2012.5.01.0060 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: NOKIA SOLUTIONS AND NETWORKS DO BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv. Arnaldo Pipek - OAB/SP-113.878) - EMBARGADO: JEDSON CRUZ MIRANDA (Adv. Daniel Carvalho Antunes - OAB/RJ-142.144) - ...por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os embargos de declaração para sanar omissão quanto à dedução dos valores pagos a idênticos títulos comprovados nos autos durante a fase instrutória, deferindo-se o requerimento específico contido na defesa a fim de evitar o enriquecimento sem causa da parte autora, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0048000-71.2008.5.01.0301 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTES: FERNANDO ANTÔNIO DO VALE SILVA (Adv. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ-31.047) - PETRÓPOLIS ESPORTE CLUBE (Adv. Sidney David Pildervasser - OAB/RJ-38.519) - EMBARGADOS: FERNANDO ANTÔNIO DO VALE SILVA (Adv. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ-31.047) - PETRÓPOLIS ESPORTE CLUBE (Adv. Sidney David Pildervasser - OAB/RJ-38.519) - LEXMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MALHAS LTDA (Adv. Sidney David Pildervasser - OAB/RJ-38.519): - ...por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração. No mérito, rejeitar os embargos do autor e acolher aqueles opostos pelo primeiro réu, para sanar omissões no tocante à prescrição e dano moral, sem imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0057100-56.2004.5.01.0021 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: INSTITUIÇÃO ADVENTISTA ESTE BRASILEIRA DE PREVENÇÃO E ASSISTÊNCIA À SAÚDE (HOSPITAL SILVESTRE) (Adv. Frederico Augusto Santos Thurler de Mendonça - OAB/RJ-111.031) - EMBARGADO: JOÃO LUIZ HAUER (Adv. Fernando Claudio Mourão Pinto - OAB/RJ-56.528): - ...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pela reclamada, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0061400-97.2009.5.01.0017 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: VANDO SANTIAGO DE ALMEIDA (Adv. Ana Maria Cavalcanti de Lemos - OAB/RJ-70.847) - EMBARGADOS: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (a/c da Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - ASSOCIAÇÃO DE PARALISIA CEREBRAL DO BRASIL : - ...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pelo reclamante, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2015.\r\n\r\nMaria de Fátima Villanova do Nascimento\r\n\r\nTécnico Judiciário.\r\n\r\nEDITAIS DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nO Doutor Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, Desembargador da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada ASSOCIAÇÃO DE PARALÍSIA CEREBRAL DO BRASIL, encontrada em local incerto e não sabido, de que, nos autos do processo nº 0061400-97.2009.5.01.0017 - (RO), foi prolatada a decisão nos embargos de declaração de fls. 212/213, cuja conclusão é a seguinte: “... por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pelo reclamante, nos termos da fundamentação supra”.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dias 22 do mês de abril de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2015.\r\n\r\nMaria de Fátima Villanova do Nascimento\r\n\r\nTécnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1822100"
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( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração interpostos pelo Reclamante e, no mérito, os declarar NÃO ACOLHIDOS, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000767-77.2013.5.01.0471 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Excellence RH Serviços Ltda ( Alexandre dos Santos Gonçalves RJ92975D ), Ilsiana Rocha Ferreira da Silva ( Paulo Eduardo Barros de Sousa RJ115161D ), Rosilane Maria da Silva Pereira ( Paulo Eduardo Barros de Sousa RJ115161D ), Jose Antonio Pinto da Cruz ( Paulo Eduardo Barros de Sousa RJ115161D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaraç¿o interpostos pelo segundo Reclamado e, no mérito, os declarar N¿O ACOLHIDOS, nos termos da fundamentaç¿o.\r\n\r\nProcesso: 0001660-91.2013.5.01.0431 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Cidiney Albertino ( Luiz Ignacio Nunes Andreza RJ154785D ), Lido Serviços Gerais Ltda ( Júlio César Fernandes Borges RJ141760D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração interpostos pelo Estado do Rio de Janeiro, Segundo Reclamado, e, no mérito, os declaro NÃO ACOLHIDOS, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0025100-93.2003.5.01.0261 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Agravante : Carrefour Comércio e Industria Ltda. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Agravado : ATO ASSESSORIA TECNICA E OPERACIONAL LTDA ( Pedro Barros da Silva RJ81362D ), Mauro Sergio Salgado Ferreira - Espolio de ( Ana Martha Mandetta RJ61378D ), - por unanimidade, CONHECER o Agravo de Petição interposto pelo executado e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0028500-73.2007.5.01.0068 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Roberto Carlos Vieira dos Santos ( Eduardo Othelo Goncalves Fernandes RJ15672D ), Construtora Queiroz Galvao ( Ricardo de Almeida SP184200D ), - Recorrido : Roberto Carlos Vieira dos Santos ( Eduardo Othelo Goncalves Fernandes RJ15672D ), Mac - Sistema Brasileiro de Protensão Ltda. ( Elizabeth Maria Soares de Oliveira RJ45467D ), Construtora Queiroz Galvao ( Ricardo de Almeida SP184200D ), - por unanimidade, r ejeitar a preliminar de nulidade arguída pelo reclamante, CONHECER os recursos interpostos pelas partes e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, para, em relação ao recurso do Reclamante, majorar o valor da indenização por dano moral para R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e, em relação ao recurso da Primeira Reclamada, afastar a condenação por litigância de má-fé, do pagamento da multa de 1% em favor do erário e da indenização de 20% sobre o valor da causa em favor do autor, na forma da fundamentação do voto do Exmo Relator. Custas pelas reclamadas, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), sobre o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) arbitrado à condenação por este órgão recursal.\r\n\r\nProcesso: 0118500-92.2000.5.01.0221 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Agravante : BANCO BRADESCO S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Agravado : MARIO LUIZ DA SILVA ( Jorge Sant Anna Antunes RJ32864D ), - por unanimidade, não conhecer o Agravo de Petição interposto pelo banco reclamado, por haver desconexidade entre a sentença hostilizada e as razões de recurso, ou seja, falta de dialeticidade recursal, na forma da fundamentação do voto do Exmo Relator.\r\n\r\nProcesso: 0144600-12.2009.5.01.0531 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Ampla Energia e Serviços S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), André Silva Luiz ( Joao Alberto Guerra RJ93429D ), - Recorrido : Ampla Energia e Serviços S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. ( Roberto Donato Barboza Pires dos Reis RJ19791D ), Provider Soluções Tecnologicas Ltda ( Antonio Emilio Caporali RJ80714D ), André Silva Luiz ( Joao Alberto Guerra RJ93429D ), Medral Engenharia Ltda ( Daniele Prospero SP285604D ), - por unanimidade, conhecer o recurso interposto pela Primeira Reclamada e o recurso adesivo interposto pelo Reclamante, exceto quanto ao tema relativo aos reflexos dos tíquetes refeição, por ausência de dialeticidade, e, no mérito, negar provimento ao recurso do reclamante, e dar parcial provimento ao recurso da reclamada para excluir a indenização do plano de saúde, na forma da fundamentação do voto do Exmo Relator.\r\n\r\nProcesso: 0158700-29.2006.5.01.0061 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Andre Moletta Caldas ( Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ90058D ), Banco Santander (Brasil) S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Recorrido : Banco Santander (Brasil) S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Andre Moletta Caldas ( Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ90058D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos interpostos por ambas as partes e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao do Reclamado e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao do Reclamante, para condenar a reclamada ao pagamento das diferenças salariais decorrentes da equiparação salarial a partir de janeiro de 2002, com as mesmas repercussões já deferidas pela sentença; ao pagamento de ajuda de custo no valor de R$ 200,00 mensais, bem como ao ressarcimento ao reclamante dos honorários periciais contábeis, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0272700-35.1992.5.01.0028 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Agravante : SIND TRAB IND CERVEJA BEB GERAL E AGUA MIN MRJ ( Markus Cunha RJ123589D ), - Agravado : Carlos César de Almeida Rodrigues ( Elton Chaves Jereissati Moreira RJ161123D ), Célia Regina de A. Rodrigues (Espólio de Júlia de A. Rodrigues) ( Elton Chaves Jereissati Moreira RJ161123D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do Agravo de Petição interposto pela Executada, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0499600-19.2003.5.01.0341 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Agravante : TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Luiz Fernando de Melo RJ5674D ), - Agravado : JOSE CLAUDIO BRAGA LEITAO ( Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ72588D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição interposto pela 2ª Reclamada e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para determinar sejam refeitos os cálculos, para excluir da base de cálculo do FGTS e indenização de 40% a integração do Repouso semanal remunerado, nos termos da fundamentação, vencido o Exmº. Des. Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, que negava provimento ao recurso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2015.\r\n\r\nAna Margarida Pereira Pinto\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1822400"
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                                "3a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 20/04/2015\r\n\r\nGJV2\r\n\r\nGab Juiz Angelo Galvão Zamorano\r\n\r\nProcesso: 0000148-05.2013.5.01.0001 - ED\r\n\r\nEbgte: Fagner Fernando de Souza Machado\r\n\r\nEbgdo: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nO Juiz Convocado Angelo Galvao Zamorano do(a) Gabinete Juiz Convocado 2 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls.164/165. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nAna Margarida Pereira Pinto\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1822401"
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( Pedro Fernando Silva Monteiro RJ2110D ), Gerdal ( Ana Teresa Mello de Souza RJ45046D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição do exequente, conforme fundamentação do voto da Exma Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001729-38.2011.5.01.0482 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Eduardo da Cruz Cunha ( Alice Miriam Bittencourt e Silva RJ143252D ), - Recorrido : Webwise Telecomunicações Ltda ( Márcio de Mesquita Macedo RJ145617D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para deferir a indenização por danos morais no importe de R$ 10.000,00, atualizada na forma da súmula 439 do C.TST, tudo conforme fundamentação. Modifica-se o valor da condenação para R$ 18.000,00, com custas recalculadas para R$ 360,00, mantendo-se o ônus da sucumbência. Em conformidade com o art. 832, §3º, da CLT, a parcela deferida não sofre a incidência da contribuição previdenciária, vencida a Exmª. Des. Gloria Regina Ferreira Mello no tocante ao dano moral.\r\n\r\nProcesso: 0001391-93.2011.5.01.0246 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : União Federal - Recorrido : Itaú Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, conforme a fundamentação do voto da Exma Relatora. A Exma Des. Glória Regina Ferreira Mello acompanhou a Exma Relatora com ressalva de entendimento quanto à incidência na sentença do acordo transitado em julgado.\r\n\r\nProcesso: 0100800-23.1998.5.01.0044 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : FABIO VILLACA DA SILVA ( Mauro Ortiz Lima RJ4410B ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Carlos Maximiano Mafra de Laet RJ15311D ), - Agravado : FABIO VILLACA DA SILVA ( Mauro Ortiz Lima RJ4410B ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Carlos Maximiano Mafra de Laet RJ15311D ), - por unanimidade, conhecer dos agravos de petição do exequente e do executado, rejeitar o requerimento apresentado na contraminuta do exequente para aplicação de multa por litigância de má-fé da executada, e, no mérito, negar-lhes provimento, conforme fundamentação do voto da Exma Relatora. A Exma Des. Glória Regina Ferreira Mello acompanhou a Exma Relatora com ressalvas de fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0114000-55.2005.5.01.0205 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : Liderbras Logistica e Transporte Ltda ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - Agravado : Ricardo Gomes Pignone ( Ruy de Araujo Junior RJ123366D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição da executada e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo na forma da fundamentação do voto da Exma Relatora. A Exma Des. Gloria Regina Ferreira Mello acompanhou a Exma Relatora com ressalvas de fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001368-98.2011.5.01.0521 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Ualison Rébula de Oliveira ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - Recorrido : Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, reconhecendo como motivo da dissolução do vínculo havido entre as partes, a rescisão indireta do contrato de trabalho, por descumprimento do empregador da obrigação de dar trabalho ao empregado, condenar a reclamada a pagar ao reclamante: aviso prévio e sua projeção sobre férias com um terço e décimo terceiro salário, FGTS e indenização de 40% do FGTS. Os critérios de recolhimentos fiscais e previdenciários e a aplicação de juros e correção monetária estão previstos na sentença. Arbitra-se em R$ 20.000,00 o novo valor da condenação, com novas custas de R$ 400,00. Em observância ao comando contido no art. 832, §3º, da CLT, declara-se que as parcelas deferidas não sofrem incidência de contribuição previdenciária, à exceção do décimo terceiro salário.\r\n\r\nProcesso: 0001279-75.2011.5.01.0036 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Vilson de Oliveira ( Renato Eccard RJ59761D ), Auto Viação 1001 Ltda. ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), - Recorrido : Auto Viação 1001 Ltda. ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), Vilson de Oliveira ( Renato Eccard RJ59761D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, exceto no que concerne às alegações relativas à prescrição do FGTS formuladas pela ré, rejeitar as preliminares e, no mérito, negar-lhes provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000276-93.2013.5.01.0431 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Estado do Rio de JaneiroCicero Teixeira de Oliveira ( Marcelo Alves RJ79442D ), - Recorrido : Cicero Teixeira de Oliveira ( Marcelo Alves RJ79442D ), Construtora M Alves Ltda ( Sergio Murilo Gomes RJ64420D ), Estado do Rio de Janeiro - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelo autor e segundo réu e, no mérito, negar-lhes provimento, conforme fundamentação. A Exmª. Des. Gloria Regina Ferreira Mello, acompanhou a Exmª. Relatora, ressalvado o entendimento quanto à Súmula 41 do TST.\r\n\r\nProcesso: 0000317-69.2012.5.01.0019 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Palloma Gulias Rufino de Freitas Taboranski Cura ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), Banco Bradesco Financiamentos S/A ( Gisele Gonçalves Cardim da Silva RJ165362D ), Banco Bradesco S.A. ( Gisele Gonçalves Cardim da Silva RJ165362D ), BF Promotora de Vendas Ltda ( Gisele Gonçalves Cardim da Silva RJ165362D ), - Recorrido : Banco Bradesco Financiamentos S/A ( Gisele Gonçalves Cardim da Silva RJ165362D ), Palloma Gulias Rufino de Freitas Taboranski Cura ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), BF Promotora de Vendas Ltda ( Gisele Gonçalves Cardim da Silva RJ165362D ), Banco Bradesco S.A. ( Gisele Gonçalves Cardim da Silva RJ165362D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela autora e conhecer parcialmente do apelo apresentado pelos reclamados, deixando de fazê-lo em relação à gratuidade de justiça, por falta de interesse recursal, e, no mérito, negar provimento ao recurso dos réus, e, por maioria, dar parcial provimento ao apelo obreiro para deferir a gratuidade de justiça e reconhecer o enquadramento da autora na categoria dos financiários com os correspondentes consectários, inclusive em relação à jornada de trabalho inerente aos bancários, nos termos da Súmula 55 do TST, tudo conforme fundamentação, vencida a Exmª. Des. Gloria Regina Ferreira Mello no tocante ao enquadramento como financiário.\r\n\r\nProcesso: 0000259-53.2014.5.01.0421 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Sandro Pereira Nascimento ( Diego Tadeu Correa Esteves RJ174270D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Sandro Pereira Nascimento ( Diego Tadeu Correa Esteves RJ174270D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos das partes e, no mérito, negar-lhes provimento, tudo conforme a fundamentação. A Exmª. Des. Gloria Regina Ferreira Mello, acompanhou a Exmª. Relatora, com ressalva, quanto à fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2015.\r\n\r\nAdriana Arreguy Sala Marques de Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1822348"
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                                "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 3\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001220-86.2012.5.01.0025 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Gisele Sampaio Tavares Araujo ( Joao Paulo Giancristoforo RJ77736D ), - Recorrido : Scorpions L.L. Segurança Eletrônica e Informática Ltda. ME ( Narciza Maria Santos Ramos RJ79941D ), Sky Brasil Serviços Ltda. ( Arnaldo Pipek SP113878D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, exceto quanto às férias vencidas, por preclusão, rejeitar as preliminares de falta de dialeticidade arguida pela 2ª recorrida e de nulidade da sentença por cerceamento de defesa arguida pela recorrente, para, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento e deferir as horas extras laboradas acima da 8ª diária e da 44ª semanal (não cumulativas), a serem pagas com adicionais de 50%, sendo 100% aos feriados laborados, com os reflexos, pela média, no repouso semanal remunerado, natalinas, férias acrescidas do terço constitucional, aviso prévio, FGTS e multa de 40%. O quantum deverá ser fixado em liquidação, tudo nos termos da fundamentação. Em observância ao comando contido no art. 832, §3º, da CLT, declara-se que, das parcelas deferidas as horas extras, repousos remunerados sofrem a incidência da contribuição previdenciária. Altera-se o valor arbitrado à condenação fixando-o em R$ 8.000,00, com custas de R$ 160,00, mantido o ônus da sucumbência. Vencida a Exma. Des. Gloria Regina Ferreira Mello que negava provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000074-43.2013.5.01.0035 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Guilherme dos Santos Oliveira ( Elmo Nascimento da Silva RJ32458D ), - Recorrido : Prol Gestão Ambiental Ltda ( Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ93931D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação. Vencida a Exma. Des. Gloria Regina Ferreira Mello que dava provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000183-29.2014.5.01.0421 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Carlos Jose da Silva Salles ( Marcus Vinícius de Oliveira Silva RJ154807D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Carlos Jose da Silva Salles ( Marcus Vinícius de Oliveira Silva RJ154807D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos pelas partes, rejeitar a prejudicial de prescrição extintiva e a preliminar de não conhecimento do recurso da ré por aplicação do art. 557 do CPC para, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamada e dar parcial provimento ao recurso do autor para deferir o seu acesso ao nível ¿C¿, tudo nos termos da fundamentação. A Exma. Des. Gloria Regina Ferreira Mello acompanhou a Exma. Relator com ressalva de fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000018-42.2014.5.01.0013 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : ADENOR GONÇALVES DOS SANTOS ( Yubirajara Correa Filho RJ69539D ), - Agravado : João Bosco do Santos ( Fernando Antônio Moura Fialho RJ116833A ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. A Exma. Des. Gloria Regina Ferreira Mello acompanhou a Exma. Relatora com ressalva de fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0141300-97.2005.5.01.0073 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : Aureo dos Santos Andrade ( Francisco Dias Ferreira RJ62575D ), - Agravado : Empro de Campo Grande Engenharia e Projetos Industriais Ltda. ( Manoel Luis Guzzo RJ57083D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a prescrição intercorrente e o prosseguimento da execução, ressalvada a possibilidade de ser expedida certidão de crédito trabalhista, a fim de garantir a satisfação do crédito trabalhista em favor do exequente, conforme a fundamentação do voto da Exma Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000972-60.2012.5.01.0045 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Priscila de Oliveira do Monte Silva ( Joao Ovidio Reis Alves do Valle RJ64137D ), Peg Cred Promotora de Vendas e Participações S.A. ( Aline Randolpho Paiva RJ66317D ), - Recorrido : Banco BVA S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Priscila de Oliveira do Monte Silva ( Joao Ovidio Reis Alves do Valle RJ64137D ), Peg Cred Promotora de Vendas e Participações S.A. ( Aline Randolpho Paiva RJ66317D ), - por unanimidade, de ofício afastar as custas proporcionais, por incabíveis, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, considerar prejudicado o recurso adesivo da autora porque só tem em mira o tema da gratuidade, e negar provimento ao do 2º reclamado, conforme fundamentação do voto da Exma Relatora. A Exma Des. Gloria Regina Ferreira Mello acompanhou a Exma Relatora por fundamentos diversos.\r\n\r\nProcesso: 0001001-23.2012.5.01.0074 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Rômulo Cardoso de OIiveira ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), Itaú Unibanco S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : Rômulo Cardoso de OIiveira ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), Itaú Unibanco S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso do autor e do réu e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao do autor para condenar o réu a pagar-lhe a 7ª e 8ª horas trabalhadas como extras, com adicional de 50%, e os reflexos, pela média, nas férias com 1/3, décimos terceiros salários, repousos remunerados e recolhimentos para o FGTS, assegurar a implementação em folha de pagamento do salário com os devidos reajustes e, somente, posteriormente, apurando-se as diferenças salariais e reflexos, e, por unanimidade, dar parcial provimento ao do réu, para excluir da condenação os reflexos da diferença salarial no cálculo da gratificação semestral, conforme fundamentação. Acrescida a condenação, arbitro-a em R$ 30.000,00, sendo devidas as custas de R$ 600,00, pelo réu. Observem-se os parâmetros da sentença quanto aos juros da mora, correção monetária, contribuições fiscais e previdenciárias. Na forma do art. 832, §3º, da CLT, sobre as parcelas ora deferidas incide a cota previdenciária, à exceção do FGTS e férias com um terço. Vencida a Exma. Des. Gloria Regina Ferreira Mello no tópico horas extras, no recurso do autor.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2015.\r\n\r\nAdriana Arreguy Sala Marques de Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1822431"
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                            "1822341": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "3ª Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0063100-02.2002.5.01.0067 - AP\r\n\r\nAgravante: ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA SANTA URSULA [Adv. Edyvana Tatagiba Medina (OAB: RJ 81067 - D)]\r\n\r\nAgravado: LUCILIA DA CUNHA SOTERO CAIO [Adv. Alfredo Hilario de Souza (OAB: RJ 84458 - D)]\r\n\r\nDestinatário: ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA SANTA URSULA - Ciência da decisão de fls. 339/340 dos autos: \"... nego seguimento ao apelo por manifestamente inadmissível, a teor do artigo 577 do CPC. Dê-se ciência à executada, inclusive para retirada em cartório das peças processuais que acompanham a petição de fls. 321 e seguintes.\"\r\n\r\nId: 1822341"
                            ],
                            "1822211": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3ª TURMA\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000007-71.2013.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: ODETE ALAIDE SOUZA (Euclides Pereira Souza RJ91467D) - Recorrido: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D) - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceio de defesa e, no mérito, negar provimento para manter a sentença na íntegra, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000794-22.2012.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: SILVIA REGINA FARIA (Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D) - Recorrido: ITAU UNIBANCO S.A. (Bruno Ibrahim Traballi RJ132014D) - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de nulidade da sentença e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para incluir na condenação o pagamento de horas extras a partir de 16/03/2009, segundo a jornada indicada na inicial, horas extras advindas da concessão parcial do intervalo intrajornada e reflexos já definidos na decisão, para determinar a aplicação do divisor 150 no cálculo das horas extras e para deferir os benefícios da Justiça Gratuita, nos termos da fundamentação,\r\n\r\nProcesso: 0000292-49.2013.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: RAIMUNDO CASSIMIRO (Gustavo de Moraes Nogueira RJ167201D) - Recorridos: LÚCIA PEREIRA GUIMARÃES FERREIRA (Humberto Celso de Andrade RJ34952D) e HELENA PEREIRA GUIMARÃES FERREIRA (Humberto Celso de Andrade RJ34952D) - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000020-85.2014.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: EDUARDO BARBOSA DE MORAES (Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D) - Recorrido: BANCO ITAÚ S.A. (Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D) - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e dar-lhe provimento para afastar a declaração de incompetência da Justiça do Trabalho e determinar o retorno dos autos ao juízo de origem a fim de que seja reaberta a instrução para regular prosseguimento do feito, nos termos da fundamentação,\r\n\r\nProcesso: 0001495-23.2013.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: SELMA EVANGELISTA NICOLAU (Joao Nery Campanario RJ37898D) - Recorrido: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D) - por unanimidade, não conhecer do recurso ante a intempestividade verificada, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001384-73.2011.5.01.0029 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Embargantes: ITAU UNIBANCO SA (Alexandre da Mota e Sá Filho RJ152162D) e PROVAR NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA.- FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA. (Alexandre da Mota e Sá Filho RJ152162D) - Embargado: ELIEZITA VENCESLAU DA SILVA (Massau José Veroneze Marques RJ117953D) - por unanimidade, conhecer dos novos embargos de declaração opostos pela reclamada, acolhe-los para retificar erro material, a fim de manter o divisor 180 aplicado à reclamante pela decisão de 1º grau, nos termos da fundamentação do voto do Exmo Relator.\r\n\r\nProcesso: 0003502-16.2014.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrentes: RAQUEL DA SILVA BARRETO (Elizabeth Rocha Almada RJ152326D) e BRASILCENTER COMUNICAÇÕES LTDA (Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D) - Recorridos: RAQUEL DA SILVA BARRETO (Elizabeth Rocha Almada RJ152326D) e BRASILCENTER COMUNICAÇÕES LTDA (Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D) - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de falta de dialeticidade suscitada pela reclamante, acolher a preliminar de não conhecimento de documentos novos suscitada pela reclamada e, no mérito, negar provimento a ambos.\r\n\r\nProcesso: 0036800-31.2007.5.01.0001 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Agravante: GLOBO COMUNICAÇÕES E PARTICIPAÇÕES S/A. (Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D) - Agravados: ALFREDO VASCONCELLOS GUIMARAES (Marcos Antonio Rodrigues dos Santos RJ98878D) e PARCERIA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA. (Adriana Amelia Costa RJ77743D) - por unanimidade, não conhecer do apelo quanto aos tópicos \"Período de vínculo\" e \"Das férias\", por inovação recursal e supressão de instância; rejeitar as preliminares de falta de dialeticidade, ausência de delimitação de valores e falta de garantia do Juízo, arguidas em contraminuta; conhecer do Agravo de Petição em relação ao tópico horas extraordinárias e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001249-55.2014.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Embargantes: BANCO ITAÚ UNIBANCO S/A (Henrique Claudio Maues RJ35707D) e REBEKA DE BARROS FRANÇA MOTTA (Gilberto Rodrigues de Freitas RJ138807A) - Embargados: REBEKA DE BARROS FRANÇA MOTTA (Gilberto Rodrigues de Freitas RJ138807A) e BANCO ITAÚ UNIBANCO S/A (Henrique Claudio Maues RJ35707D) - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolher os embargos da reclamante somente para esclarecer que ela não faz jus ao pagamento de 04 horas extras e reflexos decorrentes de viagem para curso em São Paulo. Rejeitar os embargos opostos pela reclamada, e condenar ao pagamento de multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, pela oposição de embargos protelatórios (CPC, art. 538, parágrafo único c/c 769 da CLT).\r\n\r\nProcesso: 0147700-03.2009.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D) e FERNANDO ROBSON AMORIM (Marcia Carneiro de Holanda RJ125309D) - Recorridos: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D), DELTA FORCE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. (Luis Fernando Fragoso Machado RJ59986D) e FERNANDO ROBSON AMORIM (Marcia Carneiro de Holanda RJ125309D) - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos, não conhecer dos tópicos constantes das razões complementares da reclamada, exceto a matéria referente ao sobrestamento do feito, rejeitar as preliminares de cerceio de defesa e sobrestamento do feito arguidas pela reclamada e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo do reclamante para deferir: as diferenças salariais decorrentes da equiparação com o paradigma e o pagamento do sobreaviso e seus reflexos legais nos termos dos pedidos \"c\", \"h\" e \"i\" da inicial, mantendo-se os parâmetros estabelecidos na decisão de 1º grau, e ao Recurso Ordinário da reclamada para reduzir a indenização por Dano Moral decorrente do assédio para R$ 5.000,00. Custas de R$ 1.000,00, calculadas sobre 50.000,00, novo valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000012-26.2014.5.01.0016 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Agravante: MARCELO LUDUVICI ARAGÃO NASCIMENTO (Durval Fernandes da Costa RJ62000D) - Agravados: ÓRGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO DOS PORTOS ORGANIZADOS RIO DE JANEIRO, SEPETIBA, FORNO E NITERÓI - OGMO-RJ (Joao Joaquim Martinelli RJ139475D) e COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Guilherme Vilela de Paula RJ162113D) - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e dar-lhe provimento para, reformando a decisão agravada, destrancar o Recurso Ordinário interposto, que deverá ser autuado e distribuído na forma regimental.\r\n\r\nProcesso: 0000064-22.2014.5.01.0016 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Agravante: FILIPE FERREIRA DA SILVA (Flavio Marques de Souza RJ92657D) - Agravado: CONFIARE SAÚDE ASSISTÊNCIA DOMICILIAR LTDA. (Sergio Murilo Santos Campinho RJ55174D) - por unanimidade, co\\nhecer do agravo de instrumento e dar-lhe provimento para, reformando a decisão agravada, destrancar o Recurso Ordinário interposto, que deverá ser autuado e distribuído na forma regimental.\r\n\r\nProcesso: 0000276-08.2013.5.01.0039 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Agravante: LEILA KIFURI BLEULER (José Maria de Queiróz Melo RJ126646D) - Agravado: ROGERIO ALELUIA (Úrsula Guimarães Guerra RJ174006D) - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000387-96.2013.5.01.0263 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrentes: ALESSANDRA LISBÔA DE SOUZA (Gilberto Rodrigues de Freitas RJ138807A) e BANCO SANTANDER S. A. (Ilan Goldberg RJ100643D) - Recorridos: BANCO SANTANDER S. A. (Ilan Goldberg RJ100643D) e ALESSANDRA LISBÔA DE SOUZA (Gilberto Rodrigues de Freitas RJ138807A) - ... por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo da reclamante para deferir o pagamento das horas extras pelo intervalo previsto no artigo 384 da CLT não concedido, acrescido do adicional de 50%, observando-se os parâmetros de liquidação traçados pela decisão de 1º grau e dar parcial provimento ao Recurso Ordinário da reclamada para excluir da condenação a indenização por danos morais; prejudicada a análise da preliminar por cerceio de defesa arguida pela reclamante em razão do desprovimento do apelo patronal quanto às horas extras. Custas de R$ 240,00, calculadas sobre R$ 12.000,00, novo valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nRoxana de SC Constantino - Tec. Jud.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2015.\r\n\r\nId: 1822211"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1822091": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE DOZE DE MAIO DE DOIS MIL E QUINZE ÀS 10:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - Nº 251, 4º ANDAR, SALA 02 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000017-95.2012.5.01.0023 - RO - ( VT23RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Lezilmar de Souza ( Adv. Ribamar Campos Leite RJ 63573 D ).\r\n\r\n2 - 0000316-51.2011.5.01.0203 - AP - ( VT3DC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: Sirlei Costa dos Passos ( Adv. Peritiz Ejnesman RJ 16824 D ) - Agravado: Mira OTM Transportes Ltda ( Adv. Djalma Romagnani SP 51715 D ).\r\n\r\n3 - 0000335-28.2013.5.01.0481 - RO - ( VT1MAC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Romério de Souza Gomes ( Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto RJ 3999 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Adilson Rangel Tavares Junior RJ 139004 D ), Termomacaé Ltda ( Adv. Paulo Sergio da Costa Gracio RJ 56094 D ).\r\n\r\n4 - 0000467-09.2012.5.01.0065 - RO - ( VT65RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: SC - Santa Cecilia Empreendimentos e Administração Ltda. ( Adv. Felipe Santa Cruz RJ 95573 D ), Marco Antônio Barbosa de Araújo ( Adv. Jefferson de Andrade Figueira RJ 17460 D ) - Recorrido: SC - Santa Cecilia Empreendimentos e Administração Ltda. ( Adv. Felipe Santa Cruz RJ 95573 D ), Marco Antônio Barbosa de Araújo ( Adv. Jefferson de Andrade Figueira RJ 17460 D ).\r\n\r\n5 - 0000650-88.2013.5.01.0341 - RO - ( VT1VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: José Carlos Pires ( Adv. Ettore Dalboni da Cunha RJ 5063 D ) - Recorrido: Municipio de Volta Redonda ( Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), Superintendência dos Serviços Rodoviários - SUSER ( Adv. Marcus Vinícius Keenan Salgado RJ 147025 D ).\r\n\r\n6 - 0000689-05.2014.5.01.0421 - RO - ( VT1BP ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Fazenda São Fernando Industria de Bebidas Ltda. ( Adv. Leonardo Morgado Martinelli RJ 144198 D ), EMA Industria de Alimentos Ltda ( Adv. Leonardo Morgado Martinelli RJ 144198 D ) - Recorrido: Marcela da Silva Ricardo Bibiano Almeida ( Adv. Danielle Cruz Torres Soares RJ 184630 D ).\r\n\r\n7 - 0000765-26.2013.5.01.0401 - RO - ( VT1AR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Município de Angra dos Reis ( Procurador Procuradoria Munic de Angra dos Reis ) - Recorrido: INFORNOVA AMBIENTAL LTDA, EDILSON DA COSTA ( Adv. Alvaro Ribeiro Xavier RJ 95533 D ).\r\n\r\n8 - 0000817-68.2014.5.01.0342 - RO - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Advocacia Hernandes Blanco ( Adv. Eduardo Monteiro Xavier RJ 149946 A ) - Recorrido: Leandro de Araújo Gonçalves ( Adv. Leandro Araújo Gonçalves RJ 146618 D ).\r\n\r\n9 - 0000986-51.2010.5.01.0421 - RO - ( VT1BP ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Jorge Leonidas dos Santos Jesus ( Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho RJ 36628 D ).\r\n\r\n10 - 0001091-49.2012.5.01.0068 - AP - ( VT68RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante: Aramis Barbosa dos Santos ( Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha RJ 78707 D ) - Agravado: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 67617 D ).\r\n\r\n11 - 0001092-97.2012.5.01.0241 - RO - ( VT1NT ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Ícaro 2007 - Comércio de Alimentos Ltda. ( Adv. Julio Alexandre Czamarka RJ 88645 D ) - Recorrido: Jaison Agatti ( Adv. Bruno Roberto de Souza RJ 154851 D ).\r\n\r\n12 - 0001128-96.2013.5.01.0341 - RO - ( VT1VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Luis Eduardo de Lima Ferreira ( Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz RJ 110836 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ).\r\n\r\n13 - 0001389-92.2014.5.01.0481 - RO - ( VT3MAC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ 93994 D ) - Recorrido: Wesley dos Santos Martins Nascimento ( Adv. Carlos Fabricio dos Santos Ribeiro RJ 148444 D ), Iesa Oleo & Gas S. A. (em recuperação judicial) ( Adv. Nelson Serson RJ 1162 B ).\r\n\r\n14 - 0001835-69.2010.5.01.0341 - RO - ( VT1VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Johny Pacheco da Silva ( Adv. Vivian Dayse Alves Costa RJ 140167 D ) - Recorrido: Incoflandres Indústria e Comércio de Flandres Ltda. ( Adv. Antonio Carlos Marques RJ 80036 D ).\r\n\r\n15 - 0002508-08.2012.5.01.0207 - RO - ( VT7DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: ITAÚ UNIBANCO S/A ( Adv. Carlos Frederico Medina Massadar RJ 76595 D ) - Recorrido: PEDRO PAULO MOREIRA ( Adv. Roseane de Aguiar Haddad RJ 156331 D ).\r\n\r\n16 - 0002674-57.2013.5.01.0481 - RO - ( VT3MAC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Companhia Portuária Vila Velha (Macaé) ( Adv. Mara Denise Pizatto RJ 186808 A ) - Recorrido: Cleber Bruno da Mota ( Adv. Norma Costa Faria RJ 80905 D ).\r\n\r\n17 - 0002761-28.2013.5.01.0282 - RO - ( VT2CG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Elza Mara Gomes Soares ( Adv. Bruno da Silva Lourenço RJ 152276 D ).\r\n\r\n18 - 0005500-95.2007.5.01.0342 - RO - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP 126504 D ) - Recorrido: Rodrigo da Cunha ( Adv. Alvaro Ribeiro Xavier RJ 95533 D ).\r\n\r\n19 - 0010200-30.2007.5.01.0079 - AP - ( VT79RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Agravado: Telsul Servicos S.A. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ), Frederico Moreira dos Santos ( Adv. Lorena Moreira dos Santos de Oliveira RJ 134136 D ).\r\n\r\n20 - 0017100-97.2008.5.01.0045 - RO - ( VT45RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Banco Itaú S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Gildete Maria do Nascimento ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ) - Recorrido: Gildete Maria do Nascimento ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ), Banco Itaú S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n21 - 0071000-91.2006.5.01.0068 - RO - ( VT68RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Construtora Norberto Odebrecht S.A. ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ), Raimundo Araujo Gomes ( Adv. Darlene Bello da Silva RJ 115075 D ) - Recorrido: Raimundo Araujo Gomes ( Adv. Darlene Bello da Silva RJ 115075 D ), Construtora Norberto Odebrecht S.A. ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ), Odebrecht S.A. ( Adv. Fernando Maximiliano Neto RJ 45441 D ).\r\n\r\n22 - 0079900-47.2009.5.01.0201 - RO - ( VT1DC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Edson Moreira Estrela ( Adv. Joel Martins Jorge RJ 71027 D ) - Recorrido: Copagaz Distribuidora de Gás Ltda ( Adv. Silvia Maria de Freitas Neves RJ 85180 D ).\r\n\r\n23 - 0121100-56.2009.5.01.0226 - AP - ( VT6NI ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante: Luciano João da Cruz ( Adv. Valmir de Souza Borba RJ 85001 D ) - Agravado: Supermercados Alto da Posse Ltda. ( Adv. Jorge Eugenio da Silva RJ 54605 D ), Maria da Glória do Vale.\r\n\r\n24 - 0145900-94.2008.5.01.0223 - RO - ( VT3NI ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ) - Recorrido: Anderson Barroso Ezaquiel ( Adv. Magna Regina Rodrigues Paúra RJ 97910 D ), Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda.(Massa Falida de) ( Adv. Alberto Jose Marchi Macedo RJ 166317 D ).\r\n\r\n25 - 0209100-96.2000.5.01.0242 - AP - ( VT2NT ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante: MARCIA CRISTINA PIMENTA FERNANDES ( Adv. Raphael Jorio Filho RJ 62988 D ) - Agravado: ILSON RIBEIRO FERNANDES ( Adv. Raphael Jorio Filho RJ 62988 D ), PADARIA E CONFEITARIA ESPIRITO SANTO LTDA, LUIZ FERNANDO MELLO DOS SANTOS ( Adv. Renata de Lima Cardoso RJ 93503 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de Abril de 2015.\r\n\r\nKátia Maria Ramos Rosa\r\n\r\nChefe de Secretaria da Quarta Turma\r\n\r\nId: 1822091"
                        ],
                        "1822183": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "4a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 3\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001108-76.2010.5.01.0029 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : Regina Maria Krajcer ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Embargado : Caixa Econômica Federal - CEF ( Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ81172D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, conforme fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2015.\r\n\r\nAdriana Arreguy Sala Marques de Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1822183"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "1822266": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0053100-51.2006.5.01.0018 - AP\r\n\r\nAgte: Paulo Rolf Feil [Adv. Regis Henrique Rambo (OAB: RJ 140433 - D)]\r\n\r\nAgdo: Josiane Madeleine Moser Feil, Agdo: Alessandro da Silva Ramos [Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha (OAB: RJ 93675 - D)], Agdo: Roson Publicidade Ltda. [Adv. Regis Henrique Rambo (OAB: RJ 140433 - D)]\r\n\r\nDestinatário: Agdo Alessandro da Silva Ramos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 438: \"Diante dos termos da petição de fl. 416, bem como do requerimento de fls. 374/375, justifique o autor-agravado a sua pretensão em relação ao bem imóvel (Rua Por do Sol, 80). Rio de Janeiro, 16/04/15 (a) ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA - Desembargadora do Trabalho - Relatora \"\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2015\r\n\r\nCláudia Miranda de Brito\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1822266"
                            ],
                            "1822320": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE JULGAMENTO\r\n\r\nSUMARÍSSIMO\r\n\r\nProcesso: 0141700-83.2005.5.01.0341 - AP Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : UNIÃO FEDERAL - Embargado : Alda Luiza Souza dos Santos ( Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ72588D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Luiz Fernando de Melo RJ5674D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2015\r\n\r\nCláudia Miranda de Brito\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1822320"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino": {
                        "Atos": {
                            "1822010": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0049000-82.2006.5.01.0073 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Agravados : RICARDO CORDEIRO DE JESUS ( Mario Nunes Akiyama RJ117078D ), ALTM TECNOLOGIA E SERVICOS DE MANUTENCAO S.A. ( Gustavo Marques Dias RJ160813D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento para julgar insubsistente a penhora, determinando seu levantamento, bem como a expedição de certidão de crédito para que o Exequente se habilite junto ao Juízo da Recuperação Judicial, na forma da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0000504-45.2013.5.01.0471 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrentes : ANDERSON PEREIRA DA SILVA ( Alessandra Cury Martins RJ170987D ), MUNICIPIO DE ITAPERUNA ( Procuradoria Munic de Itaperuna ), - Recorridos : MUNICIPIO DE ITAPERUNA ( Procuradoria Munic de Itaperuna ), ANDERSON PEREIRA DA SILVA ( Alessandra Cury Martins RJ170987D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, por maioria, dar provimento ao recurso do Município para acolher a arguição de incompetência da Justiça do Trabalho, determinando a remessa dos autos à Justiça Comum, restando prejudicado o exame das demais questões postas nos recursos. Vencida a Desembargadora Relatora. Redigirá o acórdão o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino.\r\n\r\nProcesso: 0000611-88.2013.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino – Recorrentes: CBSI - COMPANHIA BRASILEIRA DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D )/Embargante e CKLS SERVIÇOS LTDA. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Recorrido:IVO JORGE DE OLIVEIRA ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos, negar-lhes provimento, declarando-os protelatórios e aplicar à embargante a multa de 10% (dez por cento) do valor da causa atualizado, em favor do reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0072400-47.1989.5.01.0421 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : UNIÃO FEDERAL ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravados : ANTONIO GONCALVES ( Aline Alves Borges RJ144105D ), EMIL GALIACO PIMENTEL DE MEDEIROS ( Roberto Kelly RJ6720B ), IVAN DE SOUZA SOARES ( Aline Alves Borges RJ144105D ), DALVA KELLY ( Roberto Kelly RJ6720B ), ADILSON ROCHA DA SILVA ( Roberto Kelly RJ6720B ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000301-16.2010.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : GERSON LANG ( Francisco Eduardo Gomes Teixeira RJ82792D ), - Recorrido : ASSOCIAÇÃO FACULDADES CATÓLICAS PETROPOLITANAS ( Erika Maria Gorges Reizinger Baldioti RJ152389D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0000991-93.2012.5.01.0521 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : CARLOS EUGÊNIO DA SILVA ARMANDO ( Valdo Duarte Gomes RJ69399D ), - Recorrido : M3C EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. ( Hindemburgo Pizzarino RJ82218D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para declarar o vínculo de emprego com a Reclamada, no período de 01/04/2010 a 11/06/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000591-27.2014.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : ISIS BRUNA VIEIRA SOUZA ( Rafael Silva Neves RJ152568D ), - Recorrido: TQM SERVICE CONSULTORIA E MANUTENÇÃO LTDA(s/adv) e PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para incluir na condenação a multa do artigo 467 e a responsabilidade subsidiária da 2ª Reclamada, tudo na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator. Arbitrado o novo valor da condenação em R$ 30.000,00, custas de R$ 600,00.\r\n\r\nProcesso: 0001189-41.2012.5.01.0001 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente/Embargante : JOSÉ CARLOS CALIXTO DA SILVA ( Alessandra Ferreira Marques RJ93002D ), Recorridos: POLIENGE MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA(s/adv) e PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000479-65.2014.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : PETROLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS - MACAE ( Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ93994D ), - Recorridos: HELIO MANOEL DA SILVA ( Rodrigo Rodrigues Sarmanho RJ131328D ), TQM SERVICE CONSULTORIA E MANUTENÇÃO LTDA - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0116100-14.2001.5.01.0046 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : UNIÃO FEDERAL ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravados: MM ASSISTENCIAL CORRETORA DE SEGUROS LTDA ( Eduardo Barros Miranda Perillier RJ119157D ), CRISTIANE DUTRA PENA ( Pedro Matias da Costa Filho RJ65766D ), CRIVEL CORRETORA DE SEGUROS LTDA ( Eduardo Barros Miranda Perillier RJ119157D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo, por falta de dialeticidade.\r\n\r\nProcesso: 0002350-82.2012.5.01.0261 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : LAFARGE - CIMENTO MAUA ( Antonio Chaves Abdalla RJ166811A ), - Recorridos : ADAE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM RECURSOS HUMANOS LTDA. ( Alexandre Wanderley da Silva Costa RJ68340D ) e ALEXSANDRO DA CONCEIÇÃO ( Gilmar Conceicao dos Santos RJ107072D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0002205-20.2012.5.01.0263 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrentes : L DA COSTA CASAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS ME ( Tatiana Chiaradia RJ113972D ), - Recorridos: JUAN CARLOS DA CUNHA FREIRE ( Antonio Carlos Batista Mendonca RJ85346D ), SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. ( Arnaldo Pipek SP113878D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, reformando a r. sentença de 1º grau, para que seja considerado o horário de entrada registrado nos cartões de ponto quando da apuração das horas extras deferidas.\r\n\r\nProcesso: 0000100-45.2014.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : ELIZABETH SANDRA DOS SANTOS GOMES ( Amanda Nogueira Pereira RJ183039D ), - Recorrido : GRE KLEM DROGARIA LTDA ( Elizabeth Cobuci Pinto RJ68797D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000692-41.2012.5.01.0061 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino – Recorrente:G. POWER IND. E COM. DE FERRAGENS LTDA. ( Ricardo Borges de Menezes RJ70282D ) Recorrido: JOÃO CARLOS LIMA DA SILVA ( Patricia Franco da Silva Pereira RJ97657D )/Embargante - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000902-97.2012.5.01.0512 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : MANOEL VARLEY DE CASTRO MOURA ( Rodrigo Canto Aragao RJ130939D ), - Recorrido : ENERGISA - ENERGISA NOVA FRIBURGO DISTRIBUIDORA ENERGIA S.A. ( Ana Maria de Almeida Jorge RJ150856D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0001868-97.2012.5.01.0241 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrentes: AGATHA GIOIELLI COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. ( Roberto Moreno de Melo RJ138260D ) e EUVÂNIA APARECIDA GOUVÊA RODRIGUES DE LIMA ( Rodrigo de Nardi Aranha RJ125141D ), Recorridos:OS MESMOS - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0002727-84.2012.5.01.0283 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante/Embargante : PAULO CÉSAR DA SILVA ( Pascoal Renato Izabel Nicolau RJ96782D ), - Agravados: VIAÇÃO TAMANDARÉ LTDA BK TRANSPORTES E SERVIÇOS ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento, tudo na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0065400-66.2008.5.01.0053 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Agravados : OSVALDINA ROSA QUIRINO ( Adriana Mattos Magalhaes da Cunha RJ78707D ), COOPERATIVA DOS TRABALHADORES AUTÔNOMOS DO COMPLEXO DE MANGUINHOS LTDA. - COOTRAM - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000511-74.2014.5.01.0512 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: SILTHUR CONSTRUTORA LTDA( Jeison Martins Costa RJ156526D ), Recorrido/Embargante : JOSÉ GERALDO BORGES DE ARAÚJO ( Marcelo Pereira Coelho RJ126876D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0033000-37.2009.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : JUAREZ BATISTA CAMPOS ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), - Recorrido: PARIS INC. RESTAURANTE LTDA. - por unanimidade, conhecer do recurso e no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2015.\r\n\r\nRosane Menezes Cravo \r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 1822010"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tania da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "1822296": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "4a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 20/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0000289-17.2014.5.01.0283 - RO\r\n\r\nRcte: BK Transportes\r\n\r\nRcdo: Inacio Geraldo de Azevedo Vasconcelos, Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia do(a) Gab Des Tania da Silva Garcia do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Viação Tamandaré Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordiná inerposto pela BK Transportes e Serviços Ltda., às fls. 181/196, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2015.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1822296"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Enoque Ribeiro dos Santos": {
                        "Atos": {
                            "1822186": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0001323-90.2010.5.01.0081 - AP\r\n\r\nAgte: RAPHAEL DE MELO TÁVORA VARGAS FRANCO NETO [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)], Agte: JOSÉ RICARDO TOSTES NUNES MARTINS [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nAgdo: Manoel de Carvalho Costa [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)], Agdo: Hexagonal Construções Ltda. ME [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Agdo: ERMONES PARTICIPAÇÕES LTDA, Agdo: VICTOR MEYERFREUND, Agdo: RAPHAEL DE MELO TÁVORA VARGAS FRANCO NETO [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)], Agdo: JOSÉ RICARDO TOSTES NUNES MARTINS [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)], Agdo: SERGIO IANNIBELLI, Agdo: MARCOS ANTONIO TOUSSAINT, Agdo: GILBERTO STIEBLER FILHO, Agdo: ALEX MEYERFREUND, Agdo: Brasil Private Equity Group S/A. - BPE [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Brasil Private Equity Group S/A. - BPE, Agdo Hexagonal Construções Ltda. ME , Agte Agdo JOSÉ RICARDO TOSTES NUNES MARTINS, Agte Agdo RAPHAEL DE MELO TÁVORA VARGAS FRANCO NETO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 652: \".....intimem-se os agravados, à exceção de Manoel de Carvalho Costa, para contraminutar o apelo de fls. 578/584, no prazo de 8 (oito) dias\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2015.\r\n\r\nDenise Coelho Lopes - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1822186"
                            ],
                            "1822312": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0044900-45.1989.5.01.0020 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Embargante : BANCO NACIONAL S/A EM LIQUID EXTRAJUD ( Beatriz Medina Maia Novaes de Castro RJ119083D ), - Embargado : Itaú Unibanco S.A. ( Beatriz Medina Maia Novaes de Castro RJ119083D ), WANILTON PINTO MEIRELES ( Raphael Carlos Sattamini Martins RJ152128D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração interpostos pelos reclamados e DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO para sanar a contradição supra apontada e complementar a fundamentação do acórdão vergastado, no que concerne à redução da multa para R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais), sem, contudo, conceder efeito modificativo ao julgado, em relação à redução das astreintes, mantendo seu valor em R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais), eis que já fixada a redução no dispositivo da decisão do Recurso Ordinário interposto, tomada em sessão desta 5ª Turma, em 18 de novembro de 2014, tudo na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador relator que passa a integrar o presente dispositivo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2015.\r\n\r\nDenise Coelho Lopes\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1822312"
                            ],
                            "1822187": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 20/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0001323-90.2010.5.01.0081 - AP\r\n\r\nAgte: RAPHAEL DE MELO TÁVORA VARGAS FRANCO NETO, JOSÉ RICARDO TOSTES NUNES MARTINS\r\n\r\nAgdo: Manoel de Carvalho Costa , Hexagonal Construções Ltda. ME , ERMONES PARTICIPAÇÕES LTDA, VICTOR MEYERFREUND, RAPHAEL DE MELO TÁVORA VARGAS FRANCO NETO, JOSÉ RICARDO TOSTES NUNES MARTINS, SERGIO IANNIBELLI, MARCOS ANTONIO TOUSSAINT, GILBERTO STIEBLER FILHO, ALEX MEYERFREUND, Brasil Private Equity Group S/A. - BPE\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos do(a) Gab Des Enoque Ribeiro dos Santos do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m ALEX MEYERFREUND, ERMONES PARTICIPAÇÕES LTDA, GILBERTO STIEBLER FILHO, MARCOS ANTONIO TOUSSAINT, SERGIO IANNIBELLI, VICTOR MEYERFREUND, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 652: \"... intimem-se os agravados, à exceção de Manoel de Carvalho Costa, para contraminutar o apelo de fls. 578/584, no prazo de 8 (oito) dias.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1822187"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Giselle Bondim Lopes Ribeiro": {
                        "Atos": {
                            "1822379": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nProcesso: 0514900-18.2003.5.01.0342 - AP\r\n\r\nAgte: WALDIRLEY DOS SANTOS VIEIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nAgdo: MARCIA A AMORIM DA ROCHA ME [Adv. Lucia Cristina Ronfini (OAB: RJ 64689 - D)], Agdo: Marcia Aparecida Amorim da Rocha [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo MARCIA A AMORIM DA ROCHA ME, Agte WALDIRLEY DOS SANTOS VIEIRA\r\n\r\nTomar ciência de decisão monocrática de fls.128/129: ...nego seguimento ao recurso, porquanto interposto em face de decisão interlocutória, irrecorrível .\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril 2015.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1822379"
                            ],
                            "1822175": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0172300-65.2008.5.01.0282 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Rcte: Carmem Lúcia Ribeiro da Silva Rocha [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nRcdo: Carmem Lúcia Ribeiro da Silva Rocha [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)], Rcdo: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Rcdo: fundação benedito pereira nunes [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)], Rcdo: Inbesps - Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Rcdo: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)], Rcdo: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social [Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Campos \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Carmem Lúcia Ribeiro da Silva Rocha\r\n\r\nApresentar cópia de recurso adesivo, com o devido registro de protocolo-fls.485 \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2015.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1822175"
                            ],
                            "1822174": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001580-60.2013.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Julio Cesar Melo de Almeida Junior ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Lark S/A Máquinas e Equipamentos (Massa Falida de) - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para julgar parcialmente procedente o pedido de horas extras, as quais repercutem sobre os repousos e ambos sobre férias + 1/3, décimos terceiros salários, aviso prévio, FGTS e respectivo adicional de 40%. Mantêm-se os valores estabelecidos para custas e condenação, pois ainda adequados.\r\n\r\nProcesso: 0001555-85.2012.5.01.0064 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : LUIZ ALBERTO MOLINA ( Fabiana Fagundes Ortis SP240591D ), PAULO ANDRE POLISUK ( Fabiana Fagundes Ortis SP240591D ), - Agravado : Christina Maria Marinho da Conceição ( Jorge Antonio Roque de Amorim RJ145241D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0086600-86.2009.5.01.0541 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : Fazenda Nacional ( Advocacia Geral da Uniao ), - Agravado : Abud Móveis e Utilidades ( Carmem Lucia Padua Rabelo RJ81265D ), Getúlio Mockdece ( Carmem Lucia Padua Rabelo RJ81265D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento para afastar a prescrição intercorrente declarada pelo Juízo de origem.\r\n\r\nProcesso: 0001185-59.2013.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Municipio de Porto Real ( Procuradoria Geral do Município de Porto Real ), - Recorrido : Infornova Ambiental Ltda. ( (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ2D ), Rosângela de Almeida Pires ( Alexandre Lacerda de Andrade RJ81864D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001887-29.2012.5.01.0201 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : NLF da Silva Calçados Ltda Di Santinni ( Carlos Eduardo Faria Gaspar RJ75673D ), Fabiola Feliciano da Silva Melo ( Edvan Borges Cardoso RJ77015D ), - Recorrido : NLF da Silva Calçados Ltda Di Santinni ( Carlos Eduardo Faria Gaspar RJ75673D ), Fabiola Feliciano da Silva Melo ( Edvan Borges Cardoso RJ77015D ), - Por Unanimidade, conhecer os recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso da Ré. E conceder parcial provimento ao recurso do Autor para julgar procedentes os pedidos de: a) pagamento de uma hora diária, com acréscimo de 50%, com reflexos nos décimos terceiros, férias mais um terço, FGTS e respectiva multa de 40% e aviso prévio; b) indenização por direito de imagem, no valor R$ 3.000,00; c) pagamento dos honorários periciais, na forma do Ato nº 88/11, ficando a Autora isenta de seu pagamento. Majoram-se as custas para R$ 500,00, calculadas sobre o novo valor da condenação, estimado em R$ 25.000,00 pela Ré.\r\n\r\nProcesso: 0156900-61.2009.5.01.0060 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D ), - Embargado : Miguel Antonio dos Santos Rolim ( Newton Vieira Pamplona RJ14677D ), - Por Unanimidade, conhecer os embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2015.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1822174"
                            ],
                            "1822380": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "7a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 20/04/2015\r\n\r\nDecisão Monocrática\r\n\r\nProcesso: 0514900-18.2003.5.01.0342 - AP\r\n\r\nAgte: WALDIRLEY DOS SANTOS VIEIRA\r\n\r\nAgdo: MARCIA A AMORIM DA ROCHA ME, Marcia Aparecida Amorim da Rocha \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro do(a) Gab Des Giselle Bondim Lopes Ribeiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Marcia Aparecida Amorim da Rocha , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de decisão monocrática de fls.128/129: ...nego seguimento ao recurso, porquanto interposto em face de decisão interlocutória, irrecorrível . .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril 2015.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1822380"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Rogério Lucas Martins": {
                        "Atos": {
                            "1822291": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001683-96.2012.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Julyana Rodrigues do Amaral ( Diego Fernandes Cucinello Thomaz RJ154185D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela 2ª Ré (DETRAN) e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0000594-81.2010.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), Márcio José de Souza ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - Recorrido : Márcio José de Souza ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelas partes e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo da Ré e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo do Autor para deferir a gratuidade de justiça. Presente o Dr. Álvaro Vidal de Pinho, que teve deferida a juntada de substabelecimento.\r\n\r\nProcesso: 0001959-84.2012.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Regina Maria da Silva Rodrigues ( Mary Novaes Moreira RJ69862D ), - Por Unanimidade, NÃO CONHECER do recurso ordinário interposto pela Demandada por irregularidade de representação processual, em virtude da ausência de instrumento de mandato nos autos outorgando poderes a subscritora do apelo no ato da interposição do recurso, nos termos da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0001068-97.2010.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Felipe Lima Barreto ( Marcelo Valente Ricardo RJ97621D ), Net Rio Ltda. ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), - Recorrido : Felipe Lima Barreto ( Marcelo Valente Ricardo RJ97621D ), Net Rio Ltda. ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos recursos interpostos pelo Autor e pela Ré e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO aos apelos. Presente o Dr. Rodrigo de Oliveira Pelagio.\r\n\r\nProcesso: 0000526-25.2011.5.01.0261 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Expresso Tangua Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Recorrido : Luiz Claudio Castro dos Santos ( Andrea Portes Faria RJ131831D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Ré, REJEITAR a preliminar de nulidade do julgado por julgamento extra petita suscitada e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0000579-32.2014.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Pollyana da Silva Rodrigues ( Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha do Nascimento RJ110968D ), - Recorrido : Santa Casa de Misericordia de Campos ( Silvio Eduardo Peixoto Petrucci RJ55269D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Autora e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo para declarar a existência da relação de emprego alegada na inicial, na função de técnico de enfermagem, determinando a baixa dos autos à Vara de origem para julgamento dos demais tópicos da postulação deduzida na peça vestibular, segundo o entendimento do ilustre magistrado de 1º grau; evitando-se, desta forma, a supressão de instância, nos termos da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0002130-64.2012.5.01.0203 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Municipio de Duque de Caxias ( Procuradoria Munic de Duque de Caxias ), - Recorrido : Maria Jose Oliveira Bittencourt ( Paulo Marcio Dias Mello RJ86446D ), - Por Unanimidade, NÃO CONHECER do recurso ordinário interposto pelo 2º Réu, por irregularidade de representação.\r\n\r\nProcesso: 0001110-21.2014.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : Iara Pinto Batista ( Bruno da Silva Lourenço RJ152276D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Demandada e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0001254-62.2012.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Ana Cláudia da Silva Representações ( Roseli Vaz RJ55821D ), Editora Globo S.A. ( Carlos Vieira Cotrim SP69218D ), - Recorrido : Cintia Rosa Soares ( Luiz Carlos Ribeiro RJ95864D ), - Por Unanimidade, NÃO CONHECER do recurso interposto pela 1ª Demandada, por deserto, CONHECER do recurso ordinário interposto pela 2ª Ré e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0002164-13.2012.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Michel Cabral Bezerra ( Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ24207D ), Iasa Administração e Corretagem Ltda. ( Vera Maria de Freitas Alves RJ42860D ), - Recorrido : Iasa Administração e Corretagem Ltda. ( Vera Maria de Freitas Alves RJ42860D ), Michel Cabral Bezerra ( Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ24207D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos recursos interpostos pelos litigantes e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO aos recursos. Falou Dra. Vera Alves.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2015.\r\n\r\nMaria José Fernandes Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1822291"
                            ],
                            "1822396": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001940-95.2012.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Viação Petrópolis Ltda ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Recorrido : Cristiano da Silva Ferreira ( Carla Soares Machado RJ147659D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela 1ª Ré e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0002441-46.2013.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Municipio de Rio das Flores ( Procuradoria Munic de Rio Das Flores ), - Recorrido : Ivaldina Correa ( Telma Puliti Pinto RJ114637D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo 2º Réu (Município) e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2015.\r\n\r\nMaria Jose Fernandes Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1822396"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1821962": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001108-89.2012.5.01.0002 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Elaine Lopes de Barros (Marcelo Valente Ricardo RJ97621D) - Recorrido: Net Rio Ltda. (Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D) - Por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a reclamada a pagar horas extras além da 44ª semanal, acrescidas do adicional de 50% sobre a hora normal e 100% para os domingos laborados, devidas as integrações em aviso prévio, 13º salários, férias e FGTS, acrescido da indenização de 40%, conforme postulado nos itens “B” e “C” da inicial, no período de agosto de 2010 a abril de 2011, considerando a jornada alegada na inicial, qual seja, de segunda a sábado, de 13h às 23h, com 30 minutos de intervalo e 2 domingos por mês de 10h às 22h, na forma da fundamentação, bem como a multa prevista no artigo 477, da CLT. Para os efeitos do § 3º do art. 832 da CLT, com a redação dada pela Lei nº 10.035/2000, declarar que todos os títulos possuem natureza salarial, à exceção das parcelas excepcionadas no art. 28, § 9º, da Lei 8212/91. Cotas previdenciárias e imposto de renda, onde cabíveis, deverão ser apresentados atualizados e separadamente, na forma da lei. Os recolhimentos previdenciários deverão observar os ditames da Súmula nº 368, III, do C. TST, tendo o empregador assegurado o direito de descontar a cota-parte de responsabilidade do empregado. Por ocasião da disponibilidade do crédito devido à parte autora, deverá a ré apresentar o cálculo da dedução do Imposto de Renda sobre as parcelas tributáveis, apresentando a planilha de cálculo com base no disposto no § 9º, do art.12-A, da Lei 7713 de 22 de dezembro de 1988, regulamentado pela Instrução Normativa RFB nº 1127, de 07 de fevereiro de 2011, observando-se, outrossim, quanto aos juros de mora, a previsão da Orientação Jurisprudencial nº 400, da SDI-I, do C. TST, tudo de acordo com a aplicação das deduções/isenções pertinentes e a faixa de incidência estipulada pela Receita Federal. Os critérios para cálculo de juros e correção monetária são os adotados por este Egrégio Tribunal, juros simples de 1% ao mês, nos termos da Lei nº 8.177/91. A correção monetária de parcela salarial incide a partir do próprio mês da prestação do serviço. No entanto, diante do entendimento consolidado na Turma, ressalva a Relatora seu posicionamento e adota na decisão o parâmetro fixado na Súmula nº 381 do C. TST.Invertido o ônus sucumbenciais e mantido o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000741-47.2014.5.01.0341 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Paloma Rodrigues Pereira (Hercules Anton de Almeida RJ59505D), - Recorrido: F & G S Serviços Terceirizados Ltda. - Por unanimidade, CONHECER do apelo e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao recurso ordinário interposto por Paloma Rodrigues Pereira para declarar a nulidade da sentença, afastando a inépcia declarada em primeiro grau de jurisdição e determinar o retorno dos autos ao Juízo de origem para que dê prosseguimento ao feito pelo rito comum ordinário, prestando a tutela jurisdicional, como entender de direito, nos termos da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0001275-09.2012.5.01.0002 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Neyde Ribeiro Coelho (Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D), - Recorrido: Petrobrás Distribuidora S.A. (Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Nelson Wilians Fratoni Rodrigues SP128341D), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Lúcia Porto Noronha RJ161906A), - Por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela autora, exceto em relação às preliminares de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho, ilegitimidade passiva ad causam, impossibilidade jurídica do pedido e falta de interesse de agir, à prejudicial de prescrição total e, ainda, quanto à matéria relacionada à solidariedade entre as rés, ante a preclusão pro judicato em relação a este Tribunal; e, no mérito, por maioria, DAR PROVIMENTO ao recurso para, declarando a natureza de reajuste salarial da parcela “RMNR”, condenar as rés, de forma solidária, ao pagamento das diferenças de suplementação de aposentadoria considerando os índices de reajustes aplicados à RMNR, a partir de setembro de 2007, parcelas vencidas até 21/11/2008, conforme se apurar em liquidação de sentença, na forma da fundamentação. Inverte-se, então, o ônus da sucumbência quanto às custas, mantida a alçada. No que se refere ao recolhimento do imposto de renda, este deve ser apurado na forma do art. 12-A da Lei Federal n° 7.713 de 22.12.1988, com as alterações do art. 44 da Lei Federal n° 12.350 de 20.12.2010.Juros e correção monetária, na forma da lei, observando-se o mês subsequente ao vencido como época própria de incidência da atualização monetária (Súmula nº 381 do C. TST). Quanto ao percentual de juros a ser aplicado em liquidação de sentença, cumpre esclarecer que a partir do Decreto-Lei nº2322/87 os juros passam a incidir na taxa de 1% ao mês (Lei nº 8.177/91), contados a partir da data do ajuizamento da ação. Vencido o Desembargador Rogério Lucas Martins que negava provimento ao apelo. Falou o Dr. David Cohen.\r\n\r\nProcesso: 0078800-65.2008.5.01.0242 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Município de Niterói (Procuradoria do Município de Niterói) - Recorrido: Kamal Bacha Júnior (Ferdinando Ribeiro Nobre RJ132295D), - Por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário do Município de Niterói e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0001486-74.2011.5.01.0521 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Valle Sul Pavimentação e Mineração Ltda. (Wilson Jacintho Fernandes Junior RJ110835D), - Recorrido: Rodrigo Pinto da Silva Benedito (Leandro Marques RJ128102D), - Por unanimidade, CONHECER do apelo e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário interposto por Valle Sul Pavimentação e Mineração Ltda., nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0002635-90.2013.5.01.0471 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Município de Natividade (Procuradoria Municipal de Natividade); Cíntia Vieira Lopes - Recorrido: Cíntia Vieira Lopes (Raul Loretti Werneck Neto RJ96576D), Caixa dos Pobres de Natividade (Luiz Ronaldo Fabri Poli RJ42563D), Municipio de Natividade (Procuradoria Municipal de Natividade) - Por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinário interpostos, REJEITAR a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam ventilada no apelo do segundo réu e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do Município de Natividade, e DAR PROVIMENTO ao apelo da autora para condenar os reclamados, sendo o segundo réu de forma subsidiária, ao pagamento dos danos morais que arbitra-se no valor equivalente a R$ 3.000,00 (três mil reais), com correção monetária a partir desta data. Mantidos os valores arbitrados pela sentença, para fins de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0001508-90.2011.5.01.0244 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: LPS Patrimovel Consultoria de Imoveis S.A. (Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D) - Recorrido: Maria Luiza Maximo (Raphael Cardoso Soares RJ141052D), S Cleaners Serviços de Limpeza Ltda. - Por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela LPS PATRIMÓVEL CONSULTORIA DE IMÓVEIS S/A, REJEITAR a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação. Falou o Dr. José Luis Xavier.\r\n\r\nProcesso: 0001611-89.2012.5.01.0009 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Ricardo Eletro Divinopolis Ltda. (Celso Sardinha RJ86160D) - Recorrido: Munique Cristina do Nascimento (Helio Silva Pires RJ142282D) - Por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário, exceto quanto ao pedido de aplicação da Súmula 439, do TST, por falta de interesse recursal, e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação. Vencido o Desembargador Theocrito Borges quanto aos honorários de advogado.\r\n\r\nProcesso: 0000789-83.2014.5.01.0283 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Banco do Brasil S/A (Marcos Caldas Martins Chagas MG56526D) - Recorrido: Luiz do Nascimento Marques (Aloisio Lepre de Figueiredo RJ53868D), Grupo CJF de Vigilância Ltda - Por unanimidade, REJEITAR a preliminar de n¿o conhecimento do apelo suscitada pelo recorrido, REJEITAR a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam suscitada pelo recorrente e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0002952-88.2013.5.01.0471 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Vanilda Ribeiro Silva (Joel Cunha da Silva RJ173521D) - Recorrido: Municipio de Itaperuna (Procuradoria Munic de Itaperuna ), - Por unanimidade, CONHECER do recurso do recurso ordinário interposto pela reclamante, exceto quanto ao tópico “gratuidade de justiça” por ausência de interesse recursal e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar o Município de Itaperuna ao pagamento do valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), correspondente a contraprestação pactuada e ao total de 25 horas semanais (segunda a sexta) laboradas pela autora com jornada diária de 12:00 h às 17:00 h, no período de janeiro a outubro de 2013, além do pagamento do FGTS no mesmo período, nos termos da fundamentação .Para os efeitos do § 3º do art. 832 da CLT, com a redação dada pela Lei nº 10.035/2000, declarar que todos os títulos possuem natureza salarial, à exceção das parcelas excepcionadas no art. 28, § 9º, da Lei nº 8.212/91.Cotas previdenciárias e imposto de renda, onde cabíveis, deverão ser apresentados atualizados e separadamente, na forma da lei.Os recolhimentos previdenciários deverão observar os ditames da Súmula nº 368, III, do C. TST, tendo o empregador assegurado o direito de descontar a cota-parte de responsabilidade do empregado, respeitado o teto. Por ocasião do recolhimento previdenciário, fica determinado à reclamada o cumprimento de obrigação acessória consistente em preencher a GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à previdência social - específica para o reclamante beneficiado pela condenação, de modo a permitir que os valores recolhidos a título de contribuições previdenciárias sejam efetivamente revertidos em favor do trabalhador e lançados no Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS. Por ocasião da disponibilidade do crédito devido à parte autora, deverá a ré apresentar o cálculo da dedução do Imposto de Renda sobre as parcelas tributáveis, apresentando a planilha de cálculo com base no disposto no § 9º, do art.12-A, da Lei nº 7.713 de 22 de dezembro de 1988, regulamentado pela Instrução Normativa RFB nº 1.127, de 07 de fevereiro de 2011, observando-se, outrossim, quanto aos juros de mora, a previsão da Orientação Jurisprudencial nº 400, da SDI-I, do C. TST, tudo de acordo com a aplicação das deduções/isenções pertinentes e a faixa de incidência estipulada pela Receita Federal.Os critérios para cálculo de juros serão os adotados por este Egrégio Tribunal, juros simples de 1% ao mês, nos termos da Lei nº 8.177/91. A correção monetária de parcela salarial deverá incidir a partir do próprio mês da prestação do serviço. No entanto, diante do entendimento consolidado na Turma, ressalvar o posicionamento da Relatora e adotar na decisão o parâmetro fixado na Súmula nº 381 do C. TST.Inverte-se o ônus da sucumbência quanto às custas, mantida a alçada.\r\n\r\nProcesso: 0001467-14.2010.5.01.0421 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Manoel Cassiano da Silva (Adolpho Bezerra de Medeiros Junior RJ133118D) - Recorrido: Waldir Nogueira da Silva (Joao Flavio Dantas Paschoal da Silva RJ73897D), Fábio Luís Rodrigues (Jose Raimundo Vieira RJ67186D), Carlos Henrique Correa Barreto (Jose Raimundo Vieira RJ67186D), Sebastião Carlos Roque; Paulo Roberto Esteves de Oliveira (Eduardo de Oliveira Magalhães RJ172282D), - Por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001617-87.2013.5.01.0421 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido: Excellence RH Serviços Ltda (Alexandre dos Santos Gonçalves RJ92975D), Vânia Alzira de Oliveira (Stella Maris Vitale RJ63123D), Valdeci de Mesquita Gonçalves (Stella Maris Vitale RJ63123D) - Por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso ordinário, por ausência de interesse recursal.\r\n\r\nProcesso: 0001474-45.2013.5.01.0471 - RO - Redatora Designada Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Municipio de Natividade (Procuradoria Municipal de Natividade) - Recorrido: Eliane Rodrigues Pereira (Rafael Pimentel Soares RJ139410D) - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do reclamado e, por maioria vencido o Relator, que dava provimento para acolher a preliminar arguida e declarar a incompetência da Justiça do Trabalho para julgar a presente lide, NEGAR provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto da Desembargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva, primeira a divergir sustentando a tese vencedora. A Juíza compôs o colegiado sem proferir voto.\r\n\r\nProcesso: 0001578-18.2012.5.01.0036 - RO - Redatora Designada Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: David da Silva Rocha (Paulo Alberto Elias Ranzeiro RJ72563D), - Recorrido: Comal Rio Comercio de Alimentos Ltda. (Sucessora de Supremais Ltda.) (Luis Felipe de Carvalho Pires RJ80450D) - Após a renovação do relatório, colhidos os votos, por maioria, vencida a Relatora, conhecer do recurso ordinário e dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto da vistora Desembargadora Sayonara Grillo que redigirá o acórdão.\r\n\r\nProcesso: 0001722-90.2013.5.01.0283 - RO - Redatora Designada Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Cleide Auxiliadora Dias de Freitas (Maria Goretti Nagime Barros Costa RJ142354D), - Recorrido: Municipio de São João da Barra (Procuradoria do Município de Sao Joao da Barra) - em conclusão de julgamento, colhido o voto de desempate do Desembargador Rogério Lucas Martins, por maioria, conhecer o recurso, exceto quanto à indenização por danos morais por ausência de dialeticidade e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para: a) condenar o Réu ao pagamento do adicional de insalubridade, no montante de 20% sobre o salário mínimo, desde a admissão da Autora (julho de 2011), devendo ser incluída a verba em folha de pagamento após o trânsito em julgado, para que a execução não eternize, sob pena de multa diária, de R$ 20,00; b) condenar o Réu ao pagamento das repercussões em décimos terceiros, férias e terço constitucional, bem como no FGTS, com inversão dos ônus da sucumbência, arbitrando-se o valor estimado da condenação em R$ 10.000,00 e fixando-se as custas em R$ 200,00, pelo Réu, isento nos termos do art. 790-A, I da CLT, tudo na conformidade da fundamentação do voto da Desembargadora Sayonara Grillo que redigirá o acórdão. Vencidos o Relator e o Juiz Convocado Álvaro Moreira que conheciam integralmente do recurso e lhe negavam provimento. Presente a Dra. Maria Goretti Nagime.\r\n\r\nProcesso: 0001269-33.2012.5.01.0024 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Jose Edivaldo Santos (Danielle Corcione Allegretti Bazoli RJ132166D) - Recorrido: Município do Rio de Janeiro (Procuradoria do Município do Rio de Janeiro); Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda. (Juliana Nunes Vieira Leite RJ171926D), - Por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para condenar a segunda reclamada, Município do Rio de Janeiro, de forma subsidiária, bem como para reformar a sentença para que seja convolada a dispensa por justa causa em dispensa imotivada por ato do empregador, acrescendo à condenação o aviso prévio indenizado (pedido d), a gratificação natalina proporcional (pedido e), o FGTS acrescidos de 40% (pedido f) e o seguro-desemprego (pedido g), além de excluir a multa de 1% por ligitigância de má-fé, nos termos da fundamentação. Custas de R$ 300,00 (trezentos reais), pelas reclamadas, calculadas sobre o importe de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) atribuído à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0073200-44.2009.5.01.0043 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: SUPERVIA-CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO (João Candido Martins Ferreira Leão RJ143142D), - Agravado: Zenivaldo Rosa Correa (Cristina Magda Dias RJ79948D), Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central (Juliano Martins Mansur RJ113786D) - Por unanimidade, CONHECER do agravo de petição da executada e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para declarar que encontra-se garantido o juízo e determinar o retorno dos autos à Vara de Origem para a apreciação do mérito dos embargos à execução de fls. 451/476.\r\n\r\nProcesso: 0000719-66.2014.5.01.0283 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante: Solo Construções e Incorporações Ltda ( Filipe José de Souza Brito RJ157718D) - Embargado: Valdinei das Neves dos Santos ( Roberto Gomes Batista RJ164451D )- Por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração para, no mérito, REJEITÁ-LOS, tudo na conformidade do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001715-70.2012.5.01.0045 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Light Serviços de Eletricidade S.A. (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D) - Recorrido: Litoranea Energia Ltda. (Bianca Moraes Reis RJ108910D), Jose Luiz Maciel da Rocha (Mariano Beser Filho RJ71115D) - Por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário interposto por Light Serviços de Eletricidade S.A., tudo na conformidade da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000547-12.2014.5.01.0482 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Olielma Gonçalves da Costa (Carlos Fabricio dos Santos Ribeiro RJ148444D) - Recorrido: Exames Radiologicos Irmaos Alexandre Ltda (Jose Carlos Zampier Filho RJ125865P) - Por unanimidade, CONHECER do apelo e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário interposto por Olielma Gonçalves da Costa, tudo na conformidade da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000307-38.2014.5.01.0283 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda (Roberto Trigueiro Fontes RJ150097A) - Recorrido: Luiz Carlos Ferreira Pany (Amanda Camacho Gomes de Souza RJ155407D) - Por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário interposto por Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda., tudo na conformidade da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000182-66.2013.5.01.0522 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Veloz TransRio Ltda. (Evelin Glace Oliveira Ferreira RJ102447D) - Recorrido: Marcos Francisco Dias (Mateus dos Santos Oliveira SP213764D) - Por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, tudo na conformidade do voto da Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2015.\r\n\r\nVania de Farias Potiguara - Técnico judiciário\r\n\r\nId: 1821962"
                            ],
                            "1821965": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "7a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 17/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0001467-14.2010.5.01.0421 - RO\r\n\r\nRcte: Manoel Cassiano da Silva\r\n\r\nRcdo: Carlos Henrique Correa Barreto, Waldir Nogueira da Silva, Paulo Roberto Esteves de Oliveira , Fábio Luís Rodrigues, Sebastião Carlos Roque\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica intimado Sebastião Carlos Roque, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 164/166: \"por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2015.\r\n\r\nVania de Farias Potiguara - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1821965"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Dalva Amélia De Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "1822398": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "8ª T U R M A\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0000107-53.2010.5.01.0030 - RO Rcte: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Rcte: Luiz Antônio Tenuta [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)] Rcdo: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Rcdo: Luiz Antônio Tenuta [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)] Destinatário(s): Rcte Banco Santander Brasil S.A. , Rcte Luiz Antônio Tenuta Manifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 1140/1142 e 1143/1146 .\r\n\r\nProcesso: 0073800-92.2008.5.01.0013 - RO Rcte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcte: Maria Lucia de Arruda (espolio de) [Adv. Antonio Jose de Brito Neto (OAB: RJ 76877 - D)] Rcdo: Maria Lucia de Arruda (espolio de) [Adv. Antonio Jose de Brito Neto (OAB: RJ 76877 - D)], Rcdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] Destinatário(s): Rcte Maria Lucia de Arruda (espolio de) Tomar ciência do despacho de fls.493. \"Defiro a vista\" .\r\n\r\nProcesso: 0000662-40.2012.5.01.0082 - RO Rcte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcte: Mariana Mota Lopes [Adv. Flavio Marques de Souza (OAB: RJ 92657 - D)] Rcdo: Mariana Mota Lopes [Adv. Flavio Marques de Souza (OAB: RJ 92657 - D)], Rcdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] Destinatário(s): Rcte Itaú Unibanco S.A., Rcte Mariana Mota Lopes Manifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 469/472 e 473/475 .\r\n\r\nProcesso: 0001366-58.2012.5.01.0048 - RO Rcte: Bianca Torres Pereira da Silva [Adv. Andre de Carvalho Chagas da Silva (OAB: RJ 126308 - D)], Rcte: MAPMA Corretora de Seguros e Consultoria Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)] Rcdo: MAPMA Corretora de Seguros e Consultoria Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcdo: Bianca Torres Pereira da Silva [Adv. Andre de Carvalho Chagas da Silva (OAB: RJ 126308 - D)], Rcdo: Itaú Seguros de Auto e Residência S.A. [Adv. Gabriel Ferraz de Arruda Sarti (OAB: RJ 138140 - A)] Destinatário(s): Rcdo Bianca Torres Pereira da Silva, Rcdo Itaú Seguros de Auto e Residência S.A. Manifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls.552/556 .\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2015\r\n\r\nMª Helena C. de Oliveira-tec. Jud.\r\n\r\nId: 1822398"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "1822403": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "8ªTURMA\r\n\r\nPublicação de Despacho\r\n\r\nProcesso: 0001688-75.2012.5.01.0049 - ED\r\n\r\nEbgte: Fazenda Nacional [Procurador Procuradoria Geral Federal , Ebgte: Condomínio do Edifício dos Serviços do BNDES no Rio de Janeiro - CEDSERJ [Adv. Luiz Fernando Oliveira Pires (OAB: RJ 70139 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Fazenda Nacional [Procurador Procuradoria Geral Federal , Ebgdo: Condomínio do Edifício dos Serviços do BNDES no Rio de Janeiro - CEDSERJ [Adv. Luiz Fernando Oliveira Pires (OAB: RJ 70139 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Condomínio do Edifício dos Serviços do BNDES no Rio de Janeiro - CEDSERJ\r\n\r\nManifestar-se acerca das alegações do exequente (fl.162/163) .\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2015\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1822403"
                            ],
                            "1822368": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0148500-84.2005.5.01.0032 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : Vanderli Nascimento ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - Agravado : Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação expendida.\r\n\r\nProcesso: 0001771-30.2012.5.01.0037 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : BRQ Informática Soluções em Informática Ltda. ( Ruy Armando de Almeida Mello Junior SP33375D ), - Recorrido : Marcio José de Oliveira Resende ( Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ71440D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade e a aplicação de penalidade por litigância de má-fé, CONHECER do recurso e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE provimento, na forma da fundamentação. Expeçam-se ofícios à DRT e DRF, com cópia da petição inicial, sentença e do presente acórdão, para ciência. Esteve presente ao julgamento, pelo autor, o Dr. Custódio Luiz Carvalho de Leão.\r\n\r\nProcesso: 0031800-18.2008.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Elizabete Costa Lima ( Carlos Jose Fernandes Rodrigues RJ69490D ), Massa Falida de S.A. (Viacao Aerea Rio-Grandense) A/C Gustavo Banho Licks ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), - Recorrido : Elizabete Costa Lima ( Carlos Jose Fernandes Rodrigues RJ69490D ), Massa Falida de S.A. (Viacao Aerea Rio-Grandense) A/C Gustavo Banho Licks ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), Varig Logistica S.A. - em recuperação judicial ( Joao Mario de Medeiros Junior RJ92732D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos, exceto quanto ao pleito de exclusão da multa do art. 467 da CLT requerido no apelo da MASSA FALIDA, por falta de interesse recursal, e, no mérito, por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao da MASSA FALIDA para afastar da condenação o pagamento do adicional de periculosidade e, por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao da autora para deferir o pleito de pagamento de horas extras quanto ao período em que não houve juntada de controles de ponto, devendo ser consideradas como extras as excedentes da 6ª diária e observados os percentuais indicados no acordo coletivo da categoria, com reflexos no aviso prévio, férias, 13º salário, repouso semanal remunerado, FGTS e indenização compensatória de 40%, observado o marco prescricional fixado na origem. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, mantém-se o valor da condenação fixado na r. Sentença.\r\n\r\nProcesso: 0157600-86.2009.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Edmar Rodrigues ( Rejana Debora Waks RJ124429D ), Via Varejo S/A (sucessora de Nova Casa Bahia S/A) ( Marcelo Tostes de Castro Maia RJ173524A ), - Recorrido : Edmar Rodrigues ( Rejana Debora Waks RJ124429D ), Via Varejo S/A (sucessora de Nova Casa Bahia S/A) ( Marcelo Tostes de Castro Maia RJ173524A ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários e, no mérito, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao da ré para julgar improcedente o pedido relativo às despesas para tratamento médico do autor e, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao apelo do reclamante, tudo nos termos da fundamentação. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, reduz-se o valor da condenação para R$ 90.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0014100-48.2009.5.01.0015 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Adilson Soares da Silva ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), BSC Shopping Center S.A. ( Bruno Bernardo Plaza RJ100516D ), - Recorrido : Adilson Soares da Silva ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), BSC Shopping Center S.A. ( Bruno Bernardo Plaza RJ100516D ), Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Serviços Ltda. ( Alexandre Nunes Benincasa RJ118607D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos, e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHES PROVIMENTO, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000184-33.2012.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Tania Cristina Mota Benevenute ( Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ49476D ), - Recorrido : Tania Cristina Mota Benevenute ( Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ49476D ), HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários e acolher a preliminar de cerceio de defesa suscitada pelo banco/réu, para anular a sentença e determinar o retorno dos autos ao Juízo de origem para reabertura da instrução, com a oitiva da testemunha indicada pela parte ré, Antônio Carlos da Silva, bem como daquela indicada pela parte autora em audiência (fl. 894), asseguradas outras providências como entender de direito, na forma da fundamentação, prejudicado o exame das questões meritórias. Fez uso da palavra, pelo autor, o Dr. Carlos Alberto Alves dos Reis, que requereu da tribuna a juntada de substabelecimento, o que foi deferido pela Relatora, e esteve presente ao julgamento, pelo réu, a Dra. Daniella Ferreira do Carmo.\r\n\r\nProcesso: 0001727-32.2012.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Treelog S.A. Logística e Distribuição ( Fabricia Alves Daflon RJ101475D ), - Recorrido : Rosimar Silva Freire ( Vicente de Faria Coelho, Neto RJ44192D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso no que tange à gratuidade de justiça, por ausência de interesse. CONHECER do recurso sob os demais aspectos e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PARCIAL provimento, para excluir da condenação os horários sucumbenciais no percentual de 20%, na forma da fundamentação. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, reduz-se o valor da condenação fixado na r. Sentença para R$ 42.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0000111-30.2014.5.01.0522 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : André Luiz Vasques Carelli ( Francisco Jose Ribeiro Vilarinhos RJ113970D ), Eurofarma Laboratórios Ltda. ( Daniel Domingues Chiode SP173117D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação expendida.\r\n\r\nProcesso: 0000255-61.2011.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Fernando Guerra Alves ( Benedito de Paula Lima RJ72655D ), - Recorrido : Votorantin Siderurgia S.A. ( Patricia Miranda Guimarães de Paula RJ1440B ), - por unanimidade, CONHECER do recurso, REJEITAR a preliminar de nulidade da sentença, e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO apenas para afastar a incidência da prescrição quinquenal sobre a pretensão relativa ao recebimento das diferenças do intervalo intrajornada, não fruído no período de 23/11/2002 a 22/11/2007, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001086-80.2012.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Alexandre Felipe Ferreira de Oliveira ( Rosa Maria Brandão Santana RJ147671D ), - Recorrido : Supermercado Zona Sul S/A ( Regina Helena da Silveira RJ97097D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela parte autora, salvo quanto ao tema \"horas extras\", por ausência de interesse recursal e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, tudo na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0164900-66.2001.5.01.0016 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : SERGIO LUIZ MAGARAO ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Agravado : Jeanete Maron RamosASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA ( Erika Leibel Rabinovitsch RJ81241D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação expendida.\r\n\r\nProcesso: 0000885-24.2012.5.01.0007 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Leonardo da Silva Lima ( Carlos Augusto Rezende Guedes Maciel RJ124530D ), - Recorrido : Banco Bradesco S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), Telesoluções Telemarketing Ltda.Banco Citibank ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação. Esteve presente ao julgamento, pelo autor, o Dr. Carlos Augusto Rezende Guedes Maciel.\r\n\r\nProcesso: 0000363-88.2014.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Adão das Graças Lamin da Silva ( Lidiane Alencar de Almeida RJ164526D ), - Recorrido : Municipio de Volta Redonda ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), Companhia Habitacional de Volta Redonda - COHAB/VR ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001207-34.2012.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Consórcio Intersul de Transportes ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Recorrido : Rio Avanti Veiculos Peças e Serviços S.A. ( Pedro Lanari Nelson de Senna RJ76022D ), Translitorânea Tutística Ltda. ( Bruno Cesar Borges Aloe RJ135891D ), Transporte Amigos Unidos S.A. ( Rogerio Pimentel Silva RJ144807D ), Antonio Gilson Pereira ( Sandra Fulgencio Fernandes de Amorim RJ130890D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação. Fez uso da palavra, pelo réu, o Dr. Luiz Eduardo Prezídio Peixoto.\r\n\r\nProcesso: 0000999-88.2013.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Fernando Jorge Garcia ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Banco Santander S.A. ( Carlos Maximiano Mafra de Laet RJ15311D ), - Recorrido : Fernando Jorge Garcia ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Banco Santander S.A. ( Carlos Maximiano Mafra de Laet RJ15311D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso do réu suscitada nas contrarrazões do autor e CONHECER de ambos os recursos ordinários; rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por cerceio de defesa arguida pelo reclamante e, no mérito, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do réu para excluir da condenação a compensação pecuniária a título de assédio moral; por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do autor para determinar a aplicação do divisor 150 no cálculo das horas extras, nos termos da fundamentação. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, mantém-se o valor fixado na r. sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2015.\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1822368"
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                            "1822168": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8ªTURMA\r\n\r\nConclusão de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000028-50.2014.5.01.0025 - AIRO\r\n\r\nAgte: Marcio Boutto Pereira [Adv. Rogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 - D)]\r\n\r\nAgdo: Condomínio do Edifício Ipanema Business [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Condomínio do Edifício Ipanema Business, Agte Marcio Boutto Pereira\r\n\r\ntomar ciência do v.acórdão de fl.27(f/v): \"...por unanimidade, NÃO CONHECER do Agravo de Instrumento, por deficiência de traslado, na forma da fundamentação.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2015\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1822168"
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                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Claudia de Souza Gomes Freire": {
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                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0009500-38.2007.5.01.0343 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar que seja considerado como fato gerador das contribuições previdenciárias a data da prestação dos serviços.\r\n\r\nProcesso: 0000426-15.2010.5.01.0226 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : Danielle Marinato Armindo ( Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ80046D ), - Agravado : Supermercados Alto da Posse Ltda. ( Daniel Franklin de Arruda Gomes RJ49529D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para afastar a prescrição intercorrente, determinando-se o retorno dos autos à MM. Vara de origem, para prosseguimento da execução.\r\n\r\nProcesso: 0000142-11.2014.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : União Federal - Fazenda Nacional ( Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Volta Redonda ), - Recorrido : Peugeot - Citroen do Brasil Automóveis Ltda ( Ivo Nicoletti Junior SP111254D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do recurso ordinário interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000041-03.2014.5.01.0008 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : - Agravado : Clean Ambiental Serviços de Coleta e Transportes Ltda. ( Otavio Wilson Dias de Couto RJ43672D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do agravo de instrumento interposto pelo autor e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para reformar a r. decisão prolatada pelo MM. Juízo a quo, determinando-se o regular processamento do recurso. Transitada em julgada a decisão, reautuem-se os autos e voltem para a apreciação do recurso ordinário na forma regimental.\r\n\r\nProcesso: 0001365-36.2014.5.01.0264 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : Rosana Maria Benevides Carvalho ( Karina Emy Fujimoto RJ111772D ), - Agravado : Elisabeth Carvalho de Assumpção Nunes ( Liliane Menezes Cunta Gonçalves RJ154299D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do agravo de instrumento interposto pela ré e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO para manter a decisão agravada\r\n\r\nProcesso: 0114900-33.2009.5.01.0226 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : Israel David Cossio Coelho da Silva ( Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ80046D ), - Agravado : Supermercados Alto da Posse Ltda. ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para afastar a prescrição intercorrente, determinando-se o retorno dos autos à MM. Vara de origem, para prosseguimento da execução.\r\n\r\nProcesso: 0000272-50.2013.5.01.0045 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : ISAIAS RANGEL ( Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ84964D ), - Agravado : Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI ( Procuradoria Geral Federal ), FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar a expedição de mandado de penhora de crédito da 1ª ré no processo indicado pelo exequente, em curso na 73ª VT/RJ (fl.61), no limite do valor do crédito exequendo, não abrangido pela Requisição de Pequeno Valor a ser expedida em face do 2º réu, devedor subsidiário.\r\n\r\nProcesso: 0001405-72.2012.5.01.0301 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Municipio de Petrópolis REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOTransportadora e Industrial Autobus S/A - Embargado : Cézio Maciel da Silva ( Carla Soares Machado RJ147659D ), Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS ( Aguinaldo Augusto de Mello Junior RJ78820D ), Turb Transporte Urbano SA ( Ricardo Machado Caldara RJ61994D ), Municipio de Petrópolis ( Rafael Esteves Cardoso RJ175768D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelo autor e REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2015.\r\n\r\nKarla Campos da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1821888"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "9a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 17/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0000014-32.2014.5.01.0004 - AP\r\n\r\nAgte: JOSE CARLOS TORRES HERDMAN (S)\r\n\r\nAgdo: JORNAL DO BRASIL S/A e Outros\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire do(a) Gab Des Claudia de Souza Gomes Freire do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO BRITO (S), WELLIGTON FERREIRA PINHO (S), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nKarla Campos da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1821887"
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                        "Atos": {
                            "1821895": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0010200-58.2007.5.01.0005 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : VRG Linhas Aereas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - Embargado : Varig Logistica S.A.Em recuperação judicial ( Andre Souza Torreão da Costa RJ136745D ), GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S/A ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Volo do Brasil S.A. ( Marcel Cavalcanti Marquesi RJ149551A ), S/A VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE(MASSA FALIDA) ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), Rossana de Almeida ( Fernanda de Tolla Souza Ramos RJ64278D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000081-96.2010.5.01.0081 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Translitoranea Turistica Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Agravado : Paulo Roberto Mendonça de Lima ( Carlos Henrique Barreto Vieira RJ101720D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora. \r\n\r\nProcesso: 0033700-21.2006.5.01.0028 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Agravado : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Eliane Martins Valgas ( Humberto Jansen Machado RJ13911D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora. \r\n\r\nProcesso: 0045300-08.2009.5.01.0069 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Bruno Maia da Costa ( Juliana Lopes da Costa RJ108820D ), - Embargado : TRANSLITORANEA TURISTICA LTDA ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0026600-28.2008.5.01.0001 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Real Auto Onibus ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Embargado : Rildo Kinupa ( Helena Cristina Farias de Melo Ramos RJ42740D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0024700-44.2009.5.01.0043 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Viação Nossa Senhora das Graças S.A. ( Ana Maria Albrizzi Riet Correa RJ118213D ), - Agravado : Edvaldo Santino Pedro dos Santos ( Rosaneh Lopes Portes RJ75312D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto e, no mérito, dar-lhe provimento para expungir da condenação a multa prevista no art. 475-J do CPC, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora\r\n\r\nProcesso: 0000006-48.2014.5.01.0071 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Dinâmica Odontologia ( Walter Barbosa Sant anna RJ158649D ), - Agravado : Lissandro Tadeu Moreira Trocolli ( Walter Barbosa Sant anna RJ158649D ), Carolina Cavalcanti Alves ( Silvana de Araujo Santos RJ74950D ), - Por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento interposto, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000146-07.2013.5.01.0075 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Fast Shop Comercial LTDA (Eduardo Barros Miranda Perillier RJ 119157) - Agravado : Raul Sales Ribeiro ( Mary Novaes Moreira RJ69862D ), - Por unanimdade, rejeitando a preliminar de irregularidade de representação suscitada em contraminuta pelo agravado, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000033-36.2014.5.01.0037 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Rectip Serviços e Construções LTDA (Ricardo Deleage Ferreira RJ 48957D) - Agravado : MANUEL FERREIRA DE SOUSA ( Rosimar da Silva RJ91353D ), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, Relatora, com a presença do ilustre Procurador Marcelo de Oliveira Ramos, dos Exmos. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva, e Célio Juaçaba Cavalcante, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, deixar de conhecer do agravo de instrumento interposto, por insuficiência de traslado, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nFernanda Monteiro - Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 1821895"
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                                "10a Turma\r\n\r\nRepublicação de Acórdão\r\n\r\nProcesso: 0000152-83.2013.5.01.0052 - RO\r\n\r\nRcte: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nRcdo: Eduardo Cavalcante de Almeida [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Eduardo Cavalcante de Almeida , Rcte Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão - \"por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora\".\r\n\r\nFernanda Monteiro - Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 1820219"
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                "Rio de Janeiro": {
                    "6ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1821144": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 16/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0132900-33.2007.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia da Silva Fernandes\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Ze Colmeia Ltda. n/p Helenice Vieira da Cunha (sócia), Gisele Cunha Rangel dos Santos, Jardim Escola Ze Colmeia Ltda. n/p Gisele Cunha Rangel dos Santos (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica m Jardim Escola Ze Colmeia Ltda. n/p Gisele Cunha Rangel dos Santos (sócia), Jardim Escola Ze Colmeia Ltda. n/p Helenice Vieira da Cunha (sócia), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecerem as partes à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 29/04/2015, às 16:00 horas, a fim de que seja anotada a CTPS da Reclamante, quanto ao término da relação de emprego, conforme determinado na sentença, às fls. 57. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1821144"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1820625": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0097800-50.2003.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO MIGUEL DE ALMEIDA [Adv. Paulo Fernandes da Silva (OAB: RJ 80704 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE SOTAQUE MINEIRO LTDA [Adv. Carlos Roberto Pereira Bartha (OAB: RJ 53031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RESTAURANTE SOTAQUE MINEIRO LTDA\r\n\r\nFl. 461: \"Intime-se a ré para comprovar o recolhimento do valor indicado pela União às fls. 453/454, no prazo de 05 dias, mediante guia GPS, sob pena de penhora online.\" \r\n\r\nProcesso: 0144600-10.2001.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX TEIXEIRA FERREIRA [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX TEIXEIRA FERREIRA, Réu REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ\r\n\r\nFl. 670: \"Defere-se o requerido pelo autor às fls. 669. Tendo em vista que o autor havia concordado com os cálculos da ré de fls. 110/113, convolo em penhora os depósitos de fls. 662. Assim, expeça-se alvará ao autor pelo valor incontroverso. Após, aguardem-se os demais depósitos.\" \r\n\r\nProcesso: 0001257-38.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Carvalho Sampaio [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nConsiderando que a ré se encontra com a carga dos autos desde 20/03/2015, e que já expirou o prazo concedido de 15 dias, intime-se a mesma para efetuar a devolução dos autos, no prazo de 24 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\nRegistre-se que a retenção indevida dos autos constitui infração disciplinar (art. 34, XXII da Lei n° 8.906/94), podendo haver a perda do direito à vista dos autos fora do Cartório, bem como comunicação à OAB, nos termos do art. 196 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0215200-61.1998.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO FRANCISCO LOPES [Adv. Antonio Vieira Gomes Filho (OAB: RJ 47253 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Beneficencia Evangelica Nova Jerusalem - ASBENJ [Adv. Paulo Alcides Rocha dos Santos (OAB: RJ 80514 - D)], Réu: COLEGIO CATORZE DE NOVEMBRO C C N [Adv. Osmar Maximiano de Nazareth (OAB: RJ 95262 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO FRANCISCO LOPES\r\n\r\nEfetuar o pagamento do valor remanescente das cotas previdenciárias, no prazo de 5 dias, sob pena de bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0210900-85.2000.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Borges Paiva [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Mil Marcas Ltda., Réu: Miguel Angelo de Castro Yazeji [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: Marco Aurélio Yazeji Cardoso, Réu: MIGUEL YAZEJI [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius Borges Paiva\r\n\r\nInformar, em 5 dias, o CNPJ da empresa Ciar Participações e Empreendimentos Ltda, caso queira o prosseguimento da exeucução em face da referida empresa. \r\n\r\nProcesso: 0000058-78.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rildo Henrique [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Maria Manuela Vasconcelos Pereira, Réu: Alexandre Vasconcelos Pereira , Réu: Anselmo Aguiar Pereira, Réu: Maria da Conceição Ferreira de Vasconcelos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rildo Henrique \r\n\r\nCiência dos documentos acautelados em Arquivo digital disponível na Secretaria da VT. indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, ficando certo que a indicação de bens imóveis somente será considerada com a apresentação da respectiva certidão do RGI, haja vista os termos do art. 10 do ato 19/2012 da Presidência do E. TRT 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0001364-82.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Cristina de Paula [Adv. Flavio Marques de Souza (OAB: RJ 92657 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdência S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Cdk Corretora de Seguros Ltda. EPP [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Cristina de Paula\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000370-54.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Silva Fernandes [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Artenac Artefatos Promocionais Ltda., Réu: KATIA ADRIANA FALCAO ESPOSITO, Réu: ROBERTO BERNARDINO ESPOSITO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Silva Fernandes\r\n\r\nCiência dos documentos acautelados em Arquivo digital disponível na Secretaria da VT. indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, ficando certo que a indicação de bens imóveis somente será considerada com a apresentação da respectiva certidão do RGI, haja vista os termos do art. 10 do ato 19/2012 da Presidência do E. TRT 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000076-31.2012.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Jardel de Oliveira Abdel [Adv. Lucia Helena Machado Mesquita (OAB: RJ 125454 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: Luiz Carlos Rigo Rocha, Réu: Ricardo Ribeiro Seabra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Jardel de Oliveira Abdel \r\n\r\nCiência dos documentos acautelados em Arquivo digital disponível na Secretaria da VT. indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, ficando certo que a indicação de bens imóveis somente será considerada com a apresentação da respectiva certidão do RGI, haja vista os termos do art. 10 do ato 19/2012 da Presidência do E. TRT 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0001387-91.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antônio Rocha [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Carlos Alberto de Freitas Araujo, Réu: Marcos Vinicius Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antônio Rocha \r\n\r\nFl. 230: \"Obtenham-se junto à JUCERJA os dados das empresas indicadas às fls. 230. Após, dê-se vista ao autor, o qual deverá ofertar meios eficazes ao prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo supra, e ante o resultado inexitoso dos demais atos executivos, proceda-se como disposto no Ato 1 da CGJT do TST de 1º de fevereiro de 2012, encaminhando-se os autos ao Setor de Cálculos para apuração discriminada e atualizada dos débitos, a fim de que seja expedida certidão de crédito.\" \r\n\r\nProcesso: 0000413-20.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio dos Santos Belem [Adv. Rogerio Ribeiro da Silva (OAB: RJ 109229 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Rio de Janeiro [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)], Réu: RICARDO RIBEIRO SEABRA, Réu: LUIZ CARLOS RIGO ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio dos Santos Belem \r\n\r\nCiência dos documentos acautelados em Arquivo digital disponível na Secretaria da VT. indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, ficando certo que a indicação de bens imóveis somente será considerada com a apresentação da respectiva certidão do RGI, haja vista os termos do art. 10 do ato 19/2012 da Presidência do E. TRT 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0001238-32.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Feitosa Santiago [Adv. Andre de Carvalho Chagas da Silva (OAB: RJ 126308 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Gouache Confecções Ltda. [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: My Closet Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Réu: SOCIO FLAVIO GROSSMAN BERGIER, Réu: EDUARDO BERGIER ROGIENFISZ, Réu: Isaac Moyses Bergier\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Feitosa Santiago \r\n\r\nOfertar meios eficazes para o prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, sendo certo que, no silêncio, será expedida certidão de crédito nos termos do ato CGJT 01/2012 e resolução administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000802-39.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Rodrigues Sales [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Covisa Consultoria em Vigilância Sanitária Ltda. [Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 - D)], Réu: Elysabeth Lobianco de Almeida [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Aline Schiavo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Rodrigues Sales\r\n\r\nCiência dos documentos acautelados em Arquivo digital disponível na Secretaria da VT. indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, ficando certo que a indicação de bens imóveis somente será considerada com a apresentação da respectiva certidão do RGI, haja vista os termos do art. 10 do ato 19/2012 da Presidência do E. TRT 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0104300-64.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleidi Coelho Ribeiro [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)], Réu: Banco Banerj S.A. [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nFl. 1249: \"Indefere-se o requerido, eis que não se verificou valor remanescente a ser devolvido à ré. Int. Prazo de 05 dias. Decorrido o prazo, e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa.\" \r\n\r\nProcesso: 0072500-52.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinaldo Bibiano dos Santos [Adv. Debora de Noronha Alves (OAB: RJ 58696 - D)]\r\n\r\nRéu: FRIRIO Vale do Paraíba Matadouro Ltda., Réu: Mário Magela Viana, Réu: José Agostinho Lunardi Fairbanks, Réu: Maria Pia Lunardi Fairbanks\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edinaldo Bibiano dos Santos\r\n\r\nCiência dos documentos acautelados em Arquivo digital disponível na Secretaria da VT. indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, ficando certo que a indicação de bens imóveis somente será considerada com a apresentação da respectiva certidão do RGI, haja vista os termos do art. 10 do ato 19/2012 da Presidência do E. TRT 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000903-13.2010.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Maria Neves dos Santos [Adv. Christiane Manhaes Lofrano Costa (OAB: RJ 110789 - D)]\r\n\r\nRéu: LR Angelina s Lanches Ltda. ME, Réu: MARIA IZABEL MARTINS CAETANO, Réu: Eneas Martins Caetano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Maria Neves dos Santos\r\n\r\nCiência dos documentos acautelados em Arquivo digital disponível na Secretaria da VT. indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, ficando certo que a indicação de bens imóveis somente será considerada com a apresentação da respectiva certidão do RGI, haja vista os termos do art. 10 do ato 19/2012 da Presidência do E. TRT 1ª Região.. \r\n\r\nProcesso: 0177900-65.1998.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edina Lucia Cardoso Bitencourt [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: Portomaggiori Comércio, Importacao e Exportação Ltda., Réu: Ernesto Romano, Réu: José Valdo Duarte Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edina Lucia Cardoso Bitencourt\r\n\r\nCiência dos documentos acautelados em Arquivo digital disponível na Secretaria da VT. indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, ficando certo que a indicação de bens imóveis somente será considerada com a apresentação da respectiva certidão do RGI, haja vista os termos do art. 10 do ato 19/2012 da Presidência do E. TRT 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0001763-43.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Gonçalves [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: CS Brasil Transportes de Passageiros Serviços Ambientais Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Gonçalves\r\n\r\nFl. 453: \"Considerando a existência de depósito recursal, convolo o respectivo valor em penhora. Dessa forma, exclua-se a ré do BNDT e dê-se ciência à autora da garantia do Juízo. Prazo de 05 dias (CLT, art. 884) Decorrido o prazo in albis, expeçam-se os devidos alvarás, observando-se os cálculos de fls. 419. Solicite-se a devolução das cartas precatórias expedidas. Vindo a guia GRU, e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa.\" \r\n\r\nProcesso: 0001387-57.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosmari Aparecida Gomes Watare [Adv. Ricardo de Souza Lemos (OAB: RJ 86524 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexandre Borges Nunes Nicolau \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosmari Aparecida Gomes Watare \r\n\r\nOfertar meios eficazes para o prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, sendo certo que, no silêncio, será expedida certidão de crédito nos termos do ato CGJT 01/2012 e resolução administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001395-68.2011.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Figueiredo Casseb [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRéu: Fastmon Industria e Comércio Ltda. [Adv. Cristiane de Oliveira da Paz (OAB: RJ 147727 - D)], Réu: MAYRA VIEIRA DE SOUZA, Réu: Roselane de Souza Kelly\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Figueiredo Casseb \r\n\r\nCiência dos documentos acautelados em Arquivo digital disponível na Secretaria da VT. indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, ficando certo que a indicação de bens imóveis somente será considerada com a apresentação da respectiva certidão do RGI, haja vista os termos do art. 10 do ato 19/2012 da Presidência do E. TRT 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0143000-51.2001.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANETE MARIA DE CARVALHO NOGUEIRA [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVPORT SERVICOS PORTUARIOS E MARITIMOS LTDA, Réu: HAYLTON BASSINI, Réu: GERALDO AUGUSTO GOUVEA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANETE MARIA DE CARVALHO NOGUEIRA\r\n\r\nCiência dos documentos acautelados em Arquivo digital disponível na Secretaria da VT. indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, ficando certo que a indicação de bens imóveis somente será considerada com a apresentação da respectiva certidão do RGI, haja vista os termos do art. 10 do ato 19/2012 da Presidência do E. TRT 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0139600-82.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Maria de Lima [Adv. Debora Pavao dos Santos (OAB: RJ 135059 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Marcos Serafim da Silva Materiais de Construção Me., Réu: ANTONIO MARCOS SERAFIM DA SILVA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Maria de Lima\r\n\r\nOfertar meios eficazes para o prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, sendo certo que, no silêncio, será expedida certidão de crédito nos termos do ato CGJT 01/2012 e resolução administrativa 14/2012. \r\n\r\nId: 1820625"
                            ],
                            "1820624": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 16/04/2015\r\n\r\n0210900-85.2000.5.01.0008 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcus Vinicius Borges Paiva\r\n\r\nExecutado: Miguel Angelo de Castro Yazeji,Comercial Mil Marcas Ltda.,Marco Aurélio Yazeji Cardoso,MIGUEL YAZEJI\r\n\r\nPelo presente fica citado Manoel Elas da Silva Dias, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias, a importância de R$ 42.870,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1820624"
                            ]
                        }
                    },
                    "11ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1820674": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001324-57.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia da Costa Spinelli [Adv. Herdy Antonio de Oliveira Jr (OAB: RJ 108859 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - CIEU [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Alvaro Reinaldo de Souza [Adv. Mauricio Sardinha Meneses dos Reis (OAB: RJ 119316 - D)], Réu: Marcio Andre Mendes Costa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia da Costa Spinelli\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 299 e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001306-02.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luís Cláudio Medeiros Cruz [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda., Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Luís Cláudio Medeiros Cruz\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000441-13.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson de Oliveira Cunha [Adv. Livia Schneider Boechem da Cunha (OAB: RJ 137664 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson de Oliveira Cunha \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar Certidão de Crédito, prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001197-22.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Muniz [Adv. Mauricio Correa de Brito (OAB: RJ 181909 - D)]\r\n\r\nRéu: 3 no Deck Bar e Restaurante Ltda., Réu: Ursula Rollas Pepino, Réu: Leandro de Campos Rosa Migani [Adv. Katia Franco de Carvalho (OAB: RJ 87954 - D)], Réu: Rodrigo Resende Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leandro de Campos Rosa Migani\r\n\r\nTomar ciência da devolução dos depósitos de fls. 99, 100 e 102. \r\n\r\nProcesso: 0001562-42.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bárbara Aparecida Martins Fliess [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Etna Comércio de Móveis e Artigos para Decoração S.A. [Adv. José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB: SP 163613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bárbara Aparecida Martins Fliess, Réu Etna Comércio de Móveis e Artigos para Decoração S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, de que o Juízo encontra-se garantido pelos depósito de fls. 140 v e das demais cominações do despacho de fl. 196. \r\n\r\nProcesso: 0171200-88.2003.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ALVARO PIMENTA COELHO [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Leticia Almeida Grisoli (OAB: RJ 116514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará (nº 0267/2015) do depósito de fls. 210. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001286-11.2012.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivone Santos da Silva Martins [Adv. Rosangela Soares Rodrigues (OAB: RJ 97616 - D)]\r\n\r\nRéu: BNRH Manutenção e Serviços Indústriais Ltda. ME [Adv. Carlos Cezar Saggese (OAB: RJ 82635 - D)], Réu: Dataprev Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social [Adv. Gabriela Alcofra dos Santos (OAB: RJ 149995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BNRH Manutenção e Serviços Indústriais Ltda. ME , Réu Dataprev Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social \r\n\r\nApresentar contestação. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001331-49.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welington Marinho de Souza [Adv. Rosângela da Silva da Cruz (OAB: RJ 157677 - D)]\r\n\r\nRéu: C e P PCI Metal Indústria e Comércio de Caldeiraria Ltda. ME , Réu: Almir de Souza, Réu: André Luiz Falcão de Albuquerque , Réu: Luiz Fernando Dias de Albuquerque\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Welington Marinho de Souza \r\n\r\nDar prosseguimento à execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001323-38.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Bispo da Costa [Adv. Rodolfo Silva Berjante (OAB: RJ 98496 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Integrado de Apoio Profissional\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Bispo da Costa\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e dos demais comandos de fls. 199, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia GRU, código 18.740-2).\r\n\r\nProcesso: 0001296-26.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Carlos Fernandes [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso União Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso União Ltda., Aut Sebastião Carlos Fernandes\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, de que o Juízo encontra-se garantido pelos depósitos constantes dos autos e dos demais comandos de fls. 316. \r\n\r\nProcesso: 0116900-11.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Max Martins de Souza [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nRéu: Bingo da Praia Ltda. [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)], Réu: Ralph Figueiredo Boechat, Réu: Mauricio Boechat Zwirman\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Max Martins de Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 206. \r\n\r\nProcesso: 0001237-04.2011.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Gomes de Carvalho [Adv. Felipe da Silva Cavaca (OAB: RJ 152251 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: Sistel Fundação Sistel de Seguridade Social [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Gomes de Carvalho , Réu Sistel Fundação Sistel de Seguridade Social , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e dos demais comandos de fls. 439, devendo as rés comprovarem, em 48 horas, o depósito do valor líquido, honorários periciais e recolhimento de custas. \r\n\r\nProcesso: 0001389-07.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivian Andrade de Carvalho da Conceição [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda., Aut Vivian Andrade de Carvalho da Conceição\r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara, no dia 30/04/2015 , às 10:00 horas para anotação da CTPS da parte autora e entrega das guias de FGTS E seguro desemprego. A parte autora deverá trazer sua CTPS.\r\n\r\nATENÇÃO: O advogado deverá comunicar à parte a data da anotação.\r\n\r\nAusente a RDA, a Secretaria procederá à anotação na CTPS, expedição de alvará para liberação do FGTS e OJ para recebimento do seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0001286-11.2012.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivone Santos da Silva Martins [Adv. Rosangela Soares Rodrigues (OAB: RJ 97616 - D)]\r\n\r\nRéu: BNRH Manutenção e Serviços Indústriais Ltda. ME [Adv. Carlos Cezar Saggese (OAB: RJ 82635 - D)], Réu: Dataprev Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social [Adv. Gabriela Alcofra dos Santos (OAB: RJ 149995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BNRH Manutenção e Serviços Indústriais Ltda. ME , Réu Dataprev Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social , Aut Ivone Santos da Silva Martins\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e dos demais comandos de fls. 197. A 1ª RDA (BNRH) deve comprovar, em 48 horas, o depósito do valor liquido e recolhimento de INSS e custas. A 2ª RDA (Dataprev) fica ciente de que na impossibilidade de satisfação do débito trabalhista pelo devedor principal, será inciada a execução imediata do devedor subsidiário consoante entendimento consolidado na súmula 12 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000118-13.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Augusto Gonçalves Gusmão [Adv. Newton Jose Fernandes Aragao (OAB: RJ 140627 - D)]\r\n\r\nRéu: MF Consultoria Imobiliária S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MF Consultoria Imobiliária S.A., Aut Sergio Augusto Gonçalves Gusmão\r\n\r\nContestar os embargos declaratórios. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000885-12.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Soares Pontes [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. , Aut Ronaldo Soares Pontes \r\n\r\nApresentar contestações, uma vez que ambas embargaram de declaração à sentença de folha 1083/1087. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001602-58.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Manoel Prudente Júnior [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Quick Repair Sistemas de Segurança Ltda. ME [Adv. Renata Maria Baptista Cavalcante (OAB: RJ 128686 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humberto Manoel Prudente Júnior, Réu Quick Repair Sistemas de Segurança Ltda. ME\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, observando os parâmetros anexo. O reclamante deve apresentar os cálculos no prazo estabelecido, sob pena de aplicação do Art. 40 § 4º da lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001735-66.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Florêncio [Adv. Odlawso Fernandes da Fonseca Filho (OAB: RJ 64316 - D)]\r\n\r\nRéu: Vecotec Engenharia de Sistemas Termomecânicos Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)], Réu: Rio Office Park 2 S.A. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Office Park 2 S.A., Réu Vecotec Engenharia de Sistemas Termomecânicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do requerimento de folhas 747/748, uma vez que o mesmo carece de amparo legal. Ademais, basta que a ré constitua procurador para tanto. \r\n\r\nProcesso: 0126900-75.2002.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO EDICARLOS MARTINS VIANA [Adv. Rosilda Silva dos Santos (OAB: RJ 46532 - D)]\r\n\r\nRéu: Sky Oliver Empreendimentos Alimentícios Ltda, Réu: Luciano Pollarini, Réu: Melania Servadei\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO EDICARLOS MARTINS VIANA\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001398-75.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanilda Silva de Jesus [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanilda Silva de Jesus\r\n\r\nAdequar seus cálculos de liquidação à promoção supra, portanto, observando a mesma data para atualização monetária e cálculos dos juros e o mês subsequente ao do início do período contratual (Súmula 381 ao TST), além de excluir os valores referentes a horas extras e reflexos. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000891-87.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arthur de Almeida [Adv. Marcos Alberto de Souza Passos (OAB: RJ 158575 - D)]\r\n\r\nRéu: Galileo Administracao de Recursos Educacionais S/A [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Aline Cristina Duarte Goncalves , Réu: Fabio Mazzonetto [Adv. Douglas Pedrosa de Andrade (OAB: RJ 131930 - D)], Réu: Ronald Guimaraes Levinsohn , Réu: Adilson Florencio da Costa [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)], Réu: Claudia Campos de Souza [Adv. Yubirajara Correa Filho (OAB: RJ 69539 - D)], Réu: Jorge Otavio Monteiro da Silva [Adv. Rodrigo Sampaio de Souza (OAB: RJ 132376 - D)], Réu: Silvio Jose Teixeira , Réu: Claudio Rosa Simoes \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adilson Florencio da Costa \r\n\r\nTomar ciência da Extinção dos Embargos de Terceiro. \r\n\r\nProcesso: 0000115-53.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Roque Pinto [Adv. Rodnei Macedo de Almeida Junior (OAB: RJ 158797 - D)]\r\n\r\nRéu: Digital Cable Instalação de TV a Cabo Ltda. n/p sócios José Silvério Mendes e Ana Paula Goulart Braga Mendes [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Claro S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A.\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, observando os parâmetros anexos. \r\n\r\nId: 1820674"
                            ],
                            "1820673": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0001323-38.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Bispo da Costa\r\n\r\nRéu: Centro Integrado de Apoio Profissional\r\n\r\nPelo presente fica m Centro Integrado de Apoio Profissional, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e dos demais comandos de fls. 199, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia GRU, código 18.740-2).\r\n\r\nProcesso: 0163100-81.2002.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE RIBEIRO MARQUES\r\n\r\nRéu: Estética Barra da Tijuca S/C Ltda, Marinez Peracchi \r\n\r\nPelo presente fica m Marinez Peracchi , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar a execução ou garantir o juízo em 48H. \r\n\r\nProcesso: 0000891-87.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arthur de Almeida \r\n\r\nRéu: Galileo Administracao de Recursos Educacionais S/A, Aline Cristina Duarte Goncalves , Fabio Mazzonetto , Ronald Guimaraes Levinsohn , Adilson Florencio da Costa , Claudia Campos de Souza , Jorge Otavio Monteiro da Silva , Silvio Jose Teixeira , Claudio Rosa Simoes \r\n\r\nPelo presente fica m Silvio Jose Teixeira , Silvio José Teixeira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência das determinações do Despacho de Prosseguimento. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1820673"
                            ]
                        }
                    },
                    "18ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1821445": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0017600-26.2003.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE DA SILVA RESENDE [Adv. Gilberto da Silva Mattos (OAB: RJ 73071 - D)]\r\n\r\nRéu: PRO CRIANCA DEFIC VISUAL INFANTO JUV BRASIL [Adv. Luiz Henrique Santos da Silva (OAB: RJ 103643 - D)], Réu: Fatima Xavier de Souza, Réu: Keli Castilho da Silva, Réu: Roberto Bezerra Lima, Réu: Jaime Lima Bezerra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOSE DA SILVA RESENDE\r\n\r\nTomar ciência da última decisão constante dos autos de fl.215. \r\n\r\nProcesso: 0008900-90.2005.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Erika da Penha Batista [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Sr. Salgadinho Comercio de Lanches Ltda. ME, Réu: José Roberto Almeida dos Reis , Réu: EMILIO PERANTONI DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erika da Penha Batista\r\n\r\nFornecer o endereço do RCPJ de Petrópolis para obter os atos constitutivos da ré. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008400-82.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Eduardo Gaglianone Saraiva [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: American Eggs Distribuidora Ltda. [Adv. Jaime Canuto Fernandes (OAB: RJ 94236 - D)], Réu: American Eggs Distribuidora Ltda. n/p Ester Barbosa do Nascimento, Réu: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA, Réu: Ester Barbosa do Nascimento, Réu: Michelle do Nascimento Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Eduardo Gaglianone Saraiva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.166 e indicar meios e modos, com precisão, no prazo de 30 dias, para dar prosseguimento à Execução, objetivando a satisfação do crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0000069-43.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Barbosa Monteiro [Adv. Flavio Eduardo Chagas (OAB: RJ 79765 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosperar Empreendimentos Construções e Reformas Ltda - ME, Réu: Joana D´arc Rodrigues da Silva dos Santos, Réu: Maria de Fátima Alves da Silva, Réu: André Luiz do Nascimento dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurélio Barbosa Monteiro \r\n\r\nTomar ciência da última decisão constante dos autos de fl.88. \r\n\r\nProcesso: 0156000-10.2009.5.01.0018 - ConPag\r\n\r\nCgte: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nCgto: Wellington da Silva Silveira [Adv. Renato José Macedo Pessoa (OAB: RJ 154985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Real Auto Ônibus Ltda., Cgto Wellington da Silva Silveira \r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls.559. A reclamada deverá comprovar o pagamento, em 48hs. \r\n\r\nProcesso: 0000942-77.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilina Carvalho Rodovalho [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal , Aut Lilina Carvalho Rodovalho\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls.537. A reclamada deverá comprovar o pagamento, em 48hs. \r\n\r\nProcesso: 0000766-98.2010.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Sônia Maria Moreira Ribeiro Manhães dos Santos [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa ALL Serviços Cooperativados Ltda., Réu: Associação Pro Matre \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sônia Maria Moreira Ribeiro Manhães dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls.113. A 1° reclamada deverá comprovar o pagamento, em 48hs. Face a subsidiaridade da 2º ré, deverá esta ficar ciente de que, na impossibilidade de satisfação do débito trabalhista pelo devedor principal, será iniciada a execução imediata em desfavor da mesma, consoante entendimento consolidado na súmula 12 do TRT/RJ e de que será liberado ao reclamante eventuais depósitos recursais existentes nos autos após o início de sua execução.\r\n\r\nProcesso: 0002900-11.2004.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR MAYRINK NEVES [Adv. Sergio Luiz Dantas de Almeida (OAB: RJ 82307 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS [Adv. Mario Unti Junior (OAB: SP 20327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR MAYRINK NEVES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.414. \r\n\r\nProcesso: 0000005-91.2015.5.01.0018 - AI\r\n\r\nAgte: César Augusto Coelho Ferreira [Adv. Vitor Cesar Lourenço Ferreira (OAB: RJ 95807 - D)]\r\n\r\nAgdo: MARCOS ANTONIO MOTTA ALVES DE MATTOS [Adv. Joao Norberto Miqueloti (OAB: RJ 47278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo MARCOS ANTONIO MOTTA ALVES DE MATTOS\r\n\r\nApresentar, querendo, contraminutas ao AI manejado pela parte, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0142900-71.1998.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEWTON MAGALHAES SANCHES [Adv. Jose Luis Fontoura de Albuquerque (OAB: RJ 41843 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL SA INB [Adv. José Antonio Rosa da Silva (OAB: RJ 167654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL SA INB, Aut NEWTON MAGALHAES SANCHES\r\n\r\nTomar ciência do acolhimento dos cálculos de fls. 439/448, sendo a ré ao pagamento de R$ 96.884,00 equivalentes a 7.725.984,49 IDTR´s no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000036-87.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna de Fátima Sany de Almeida [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna de Fátima Sany de Almeida \r\n\r\nIntime-se o Reclamante a fornecer meios para dar prosseguimento à execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80, cfe despacho de fls 183. \r\n\r\nProcesso: 0000554-43.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Daniel Pedro [Adv. Sidnei Batista (OAB: RJ 96618 - D)]\r\n\r\nRéu: Habitar Profissionais Associados Ltda. [Adv. Rui Farias de Melo (OAB: RJ 79969 - D)], Réu: Lopez Marinho Engenharia e Construção Ltda. [Adv. Claudia Maricella Bouch Montenegro (OAB: RJ 72543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Daniel Pedro, Réu Habitar Profissionais Associados Ltda., Réu Lopez Marinho Engenharia e Construção Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás, bem como para, querendo, se manifestar no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000370-24.2010.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Nathalie Kebian Omonte [Adv. Marcelo Luiz Neves Esteves (OAB: RJ 113162 - D)]\r\n\r\nRéu: G. Esse Gerenciamento de Serviços Ltda. [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu: Emilia Coimbra, Réu: Niozil Agostinho Machado de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nathalie Kebian Omonte \r\n\r\nTomar ciência da última decisão constante dos autos de fl.225. \r\n\r\nProcesso: 0028700-56.1995.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL PEREIRA NUNES [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL PEREIRA NUNES\r\n\r\nTomar ciência da última decisão constante dos autos de fl.283. \r\n\r\nProcesso: 0000250-10.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta de Fátima Fonseca Romano [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Acácio Cezar Barreto (OAB: RJ 169268 - D)], Réu: Sociedade Universitária Gama Filho, Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta de Fátima Fonseca Romano\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 92/104 e requerer o que for de seu interesse. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000344-55.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Nunes dos Santos [Adv. Nubia Faria Barcellos (OAB: RJ 57113 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Nunes dos Santos, Réu Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A.\r\n\r\nVista do laudo pericial produzido pelo \"expert\" para, querendo, apresentar manifestações no prazo sucessivo de 20 dias, permeados por 5, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0018800-63.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceicao Pereira [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nRéu: Charlotte Fritzsche [Adv. Oswaldo de Alarcao Barboza (OAB: RJ 53070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceicao Pereira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.167 e vir com a certidão do Registro de Imóveis do imóvel mencionado à fl.155, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001598-97.2011.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: João Bosco da Silva [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola 4 de Outubro Ltda. ME, Réu: Aguila Santos de Jerusalem, Réu: Recreação Infantil 4 de Outubro Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Bosco da Silva \r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 127/8 e indicar meios e modos, com precisão, no prazo de 30 dias, para dar prosseguimento à Execução, objetivando a satisfação do crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0125900-48.2004.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS CAVALCANTE BORGES [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS CAVALCANTE BORGES, Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0000977-66.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvania Carla de Moraes [Adv. Adebar Rodrigues de Carvalho (OAB: RJ 138110 - D)]\r\n\r\nRéu: Social Clube Caetes, Réu: La Festivita Buffet e Casa de Festas Ltda. [Adv. Marcelo dos Santos Oliveira (OAB: RJ 110307 - D)], Réu: Nicoletta Guzzardi Caruso [Adv. Elizabeth Terto dos Santos (OAB: RJ 142363 - D)], Réu: Iolanda Valeria Caruso, Réu: Jorge Luiz Montone\r\n\r\nDestinatário(s): Réu La Festivita Buffet e Casa de Festas Ltda., Réu Nicoletta Guzzardi Caruso, Aut Silvania Carla de Moraes\r\n\r\nO presente Juízo só homologa acordo com a presença das partes. Vir as partes neste MM. Juízo em dia de pauta para homologação do acordo. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050700-64.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franceli Souza do Nascimento [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: Star Recursos Humanos S/C Ltda., Réu: Ivan Morgado, Réu: João Batista Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Franceli Souza do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da última decisão constante dos autos de fl.133. \r\n\r\nProcesso: 0000381-82.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Gonçalves Coelho da Silva [Adv. Claudio Araujo Silva (OAB: RJ 152036 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Benassi Produtora e Distribuidora de Frutas Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Gonçalves Coelho da Silva, Réu Irmãos Benassi Produtora e Distribuidora de Frutas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0000324-35.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel da Silva Ferreira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO S/A [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO S/A, Réu TNL Contax S.A. \r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre o despacho de fl.173, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134000-36.1997.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA DOS SANTOS [Adv. Jorge Monteiro Valdevino (OAB: RJ 67098 - D)]\r\n\r\nRéu: MYAMI CYTI SHOW CENTER [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA DOS SANTOS, Réu MYAMI CYTI SHOW CENTER\r\n\r\nIntime-se a executada para, querendo, apresentar embargos à execução no prazo de 05 dias. Ficam cientes as partes que, será expedido ao exequente alvará para liberação dos depósitos existentes nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0125500-68.2003.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO LUIZ DOS SANTOS [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Cedae Companhia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cedae Companhia Estadual de Águas e Esgotos\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0116800-93.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano dos Passos Matos [Adv. Marinalva da Silva (OAB: RJ 75521 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Réu: Procuradoria Regional da Fazenda Nacional 2ª Região [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano dos Passos Matos\r\n\r\nInformar nos autos o seu CPF, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001110-45.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alba Machado Caetano [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: Awal Administradora de Shopping Centeres Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Sá Cavalcante [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Condomínio Shopping Tijuca [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alba Machado Caetano \r\n\r\nComprovar os valores efetivamente recebidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000965-23.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Alves de Andrade [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Vita Baremboim S.A. [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Alves de Andrade \r\n\r\nProceder a retirada da certidão de habilitação de crédito na Secretaria da Vara, devendo, inclusive, fazer cópias das peças necessárias para o devido credenciamento. \r\n\r\nProcesso: 0081700-19.2005.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graziela Leao Bandeira de Melo [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Dermatologica Elias Azulay Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graziela Leao Bandeira de Melo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.211 e indicar meios efetivos de prosseguimento com a execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098900-34.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Márcia Pereira Povoa [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Giorgis e Silva Ltda - ME, Réu: Arlene Teresinha Giorges Lima, Réu: Ulema Queiroz Marinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Márcia Pereira Povoa\r\n\r\nTer ciência de fl.290 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0089500-59.2009.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: João Deon Teles Cardoso [Adv. Kilza Maria Barreto Miranda (OAB: RJ 71757 - D)]\r\n\r\nRéu: Hermínio e Santos Construções Civis Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)], Réu: Cymbal Engenharia [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)], Réu: Janaina dos Santos, Réu: José Herminio dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Deon Teles Cardoso\r\n\r\nTer ciência de fl.112 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000759-38.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Teixeira Nascimento [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira (OAB: RJ 76680 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transporte Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Teixeira Nascimento\r\n\r\nProceder à adequação de seus cálculos, em 30 dias, observando os termos da Promoção de Cálculos de fls.244. \r\n\r\nProcesso: 0000719-90.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Gonzaga da Silva [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: O Rei dos Quadros Molduras e Painéis Ltda. [Adv. André Soares Travessa (OAB: RJ 93083 - D)], Réu: Centerio Comércio Varejista de Quadros Ltda. [Adv. André Soares Travessa (OAB: RJ 93083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centerio Comércio Varejista de Quadros Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo da impugnação dos cálculos. Prazo 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030200-40.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Romano Faustino [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: João Roberto Braz Ferreira [Adv. Klinger Luiz Silva Totti (OAB: RJ 107450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Romano Faustino, Réu João Roberto Braz Ferreira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.195. \r\n\r\nProcesso: 0180800-83.2001.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA ALVES DOS SANTOS [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nRéu: DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO SA [Adv. Ricardo Andrade Magro (OAB: RJ 112206 - A)], Réu: MHP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA [Adv. Elmiro Chiesse Coutinho Junior (OAB: RJ 55419 - D)], Réu: PANTANAL DISTRIBUIDORA S.A. [Adv. Marta Cristina de Faria Alves (OAB: RJ 150162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PANTANAL DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nTomar ciência da última decisão constante dos autos de fl.543. \r\n\r\nProcesso: 0001700-66.2004.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE JORGE NOBRE QUESADA [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre a impugnação, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001696-48.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Francisco de Freitas [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: RN Comércio Varejista SA [Adv. Celso Sardinha (OAB: RJ 86160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Francisco de Freitas , Réu RN Comércio Varejista SA\r\n\r\nIndicar as provas que pretende produzir. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001100-84.2000.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIA CRISTINA GUIMARAES TAVARES [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Renascença Ltda [Adv. Adriana Christina Teixeira de Souza (OAB: RJ 73152 - D)], Réu: Edmundo Matos França, Réu: Oswaldo Lopes da Costa, Réu: Valdemar Evangelista do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIA CRISTINA GUIMARAES TAVARES\r\n\r\nTer ciência de fl.270 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0162100-35.1996.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOHNSON PINTO MEDINA [Adv. Jose Garcia da Silva (OAB: RJ 49644 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO SA [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA, Aut JOHNSON PINTO MEDINA, Réu SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO SA\r\n\r\nTomar ciência da última decisão constante dos autos de fl.1257. \r\n\r\nProcesso: 0198800-63.2003.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: JADIR JOSE RAMOS PEREIRA [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut JADIR JOSE RAMOS PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência do acolhimento dos cálculos de fls. 838/842, sendo a ré ao pagamento no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0165500-03.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco da Conceição Viana [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Itiro Shibata [Adv. Eliane Baptista Ribeiro (OAB: RJ 90100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco da Conceição Viana\r\n\r\nManifestar-se, expressamente, acerca das alegações e documentos apresentados pelo réu. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000019-46.2013.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber Pires Ferreira [Adv. Evandro de Araujo Pinheiro (OAB: RJ 142650 - D)]\r\n\r\nRéu: LCA Express Serviços Rápidos Ltda. ME [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kleber Pires Ferreira, Réu LCA Express Serviços Rápidos Ltda. ME\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, no prazo de 20 dias, permeados por 5 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0174000-73.2000.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBENS CORREA DE MIRANDA FILHO [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: ATT SERVICOS DE COMUNICACAO BRASIL LTDA [Adv. Cristian Divan Baldani (OAB: RJ 140454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATT SERVICOS DE COMUNICACAO BRASIL LTDA\r\n\r\nContestar, querendo, a impugnação apresentada pelo exequente. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000305-92.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesari da Costa [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoban Segurança e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Marco Antônio Corrêa Ferreira (OAB: RJ 88561 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesari da Costa, Réu Rodoban Segurança e Transporte de Valores Ltda. \r\n\r\nFica ciente de que a parte deverá comparecer na audiência de instrução no dia 06/08/2015 às 09:30h para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001511-10.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Graça Nogueira [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Fundação Itaú Unibanco – Previdência Complementar [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Fundação Itaú Unibanco Clube [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Itaú Unibanco Clube, Réu Fundação Itaú Unibanco – Previdência Complementar, Réu Itaú Unibanco S.A. , Aut Maria da Graça Nogueira \r\n\r\nFica ciente de que a parte deverá comparecer na audiência de instrução no dia 06/08/2015 às 09:40horas para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001534-53.2012.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael da Silva Ávila [Adv. Tatiana dos Reis (OAB: RJ 153195 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Geral do Parque América do Norte [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Geral do Parque América do Norte, Aut Rafael da Silva Ávila\r\n\r\nIntime-se a reclamada para, querendo, apresentar embargos à execução no prazo de 05 dias. Ficam cientes as partes que, será expedido ao exequente alvará para liberação dos depósitos indicados às fls.127. \r\n\r\nProcesso: 0001503-67.2011.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Cleide Magalhães da Silva [Adv. Otoniel Guilherme da Silva (OAB: RJ 68435 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudio Diniz da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cleide Magalhães da Silva\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127100-51.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião Lourenço dos Santos [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços de Abastecimento Top Guidon Guidon Ltda., Réu: Cosme Damião Teixeira Pinto, Réu: Eduardo Pinto Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damião Lourenço dos Santos\r\n\r\nTer ciência de fl.140 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0123800-18.2007.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael da Silva Chagas [Adv. Jennifer de Andrade Pereira Diniz (OAB: RJ 185601 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecope Engenharia Ltda. [Adv. Felippe Alvarez de Sa (OAB: RJ 125449 - D)], Réu: Oscar Alves Teixeira Junior, Réu: Roberto Alvarez de Sá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael da Silva Chagas\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.189 e indicar meios efetivos de prosseguimento com a execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001504-52.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Oliveira Barreto [Adv. Odirlane Marcia Vieira Barros Evangelho (OAB: RJ 96872 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecmat Técnica de Manutenção Ltda. EPP n/p Adm Adilson de Oliveira Rodrigues, Réu: Sociedade Michelin de Participação Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Oliveira Barreto , Réu Sociedade Michelin de Participação Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls.348. A 1° reclamada deverá comprovar o pagamento, em 48hs. Face a subsidiaridade da 2º ré, deverá esta ficar ciente de que, na impossibilidade de satisfação do débito trabalhista pelo devedor principal, será iniciada a execução imediata em desfavor da mesma, consoante entendimento consolidado na súmula 12 do TRT/RJ e de que será liberado ao reclamante eventuais depósitos recursais existentes nos autos após o início de sua execução.\r\n\r\nProcesso: 0115900-13.2009.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla Werneck dos Santos [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)], Réu: Cooperativa Cooperaudi [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Cooperativa Coopercol [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Werneck dos Santos, Réu Cooperativa Cooperaudi, Réu Cooperativa Coopercol, Réu Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda.\r\n\r\nIntime-se as partes dos cálculos e a Ré ao pagamento no prazo de 48 horas da diferença discriminada em fls.212. \r\n\r\nProcesso: 0000032-45.2013.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius dos Santos Leires [Adv. Fabio Fazani (OAB: SP 183851 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Serviços de Instalação e Comércio Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Claro S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A., Aut Marcus Vinicius dos Santos Leires, Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recurso manejado pela 1º Reclamada, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1821445"
                            ],
                            "1821443": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 22/04/2015\r\n\r\n0001200-53.2011.5.01.0018 RTOrd\r\n\r\nExequente: Renato Luiz da Silva\r\n\r\nExecutado: José luiz Bhering Vaz,Vicenza Indústria Comércio de Importação e Exportação Ltda.,Clair Elias da Silva Bizzo\r\n\r\nPelo presente fica citado José luiz Bhering Vaz, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.945,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Clair Elias da Silva Bizzo,Vicenza Indústria Comércio de Importação e Exportação Ltda.,Clair Elias da Silva Bizzo\r\n\r\nPelo presente fica citado Clair Elias da Silva Bizzo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.945,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1821443"
                            ],
                            "1821444": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 22/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0000069-43.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Barbosa Monteiro \r\n\r\nRéu: Prosperar Empreendimentos Construções e Reformas Ltda - ME, Joana D´arc Rodrigues da Silva dos Santos, Maria de Fátima Alves da Silva, André Luiz do Nascimento dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Joana D´arc Rodrigues da Silva dos Santos, Maria de Fátima Alves da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da última decisão constante dos autos de fl.88. \r\n\r\nProcesso: 0000766-98.2010.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Sônia Maria Moreira Ribeiro Manhães dos Santos\r\n\r\nRéu: Cooperativa ALL Serviços Cooperativados Ltda., Associação Pro Matre \r\n\r\nPelo presente fica m Associação Pro Matre , Cooperativa ALL Serviços Cooperativados Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls.113. A 1° reclamada deverá comprovar o pagamento, em 48hs. Face a subsidiaridade da 2º ré, deverá esta ficar ciente de que, na impossibilidade de satisfação do débito trabalhista pelo devedor principal, será iniciada a execução imediata em desfavor da mesma, consoante entendimento consolidado na súmula 12 do TRT/RJ e de que será liberado ao reclamante eventuais depósitos recursais existentes nos autos após o início de sua execução.\r\n\r\nProcesso: 0001504-52.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Oliveira Barreto \r\n\r\nRéu: Tecmat Técnica de Manutenção Ltda. EPP n/p Adm Adilson de Oliveira Rodrigues, Sociedade Michelin de Participação Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Tecmat Técnica de Manutenção Ltda. EPP n/p Adm Adilson de Oliveira Rodrigues, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls.348. A 1° reclamada deverá comprovar o pagamento, em 48hs. Face a subsidiaridade da 2º ré, deverá esta ficar ciente de que, na impossibilidade de satisfação do débito trabalhista pelo devedor principal, será iniciada a execução imediata em desfavor da mesma, consoante entendimento consolidado na súmula 12 do TRT/RJ e de que será liberado ao reclamante eventuais depósitos recursais existentes nos autos após o início de sua execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1821444"
                            ]
                        }
                    },
                    "20ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1821910": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0295700-35.1985.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS AUGUSTO SACCO [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nRéu: Reul Rio Representacoes Ltda [Adv. Alexandre Goldberg (OAB: RJ 78383 - D)], Réu: Anna Seligman Oradovschi, Réu: Israel Samuel Lewenfus, Réu: Leo Oradovschi, Réu: Sergio Oradovschi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS AUGUSTO SACCO, Réu Reul Rio Representacoes Ltda\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, os advogados das Partes ficam intimados por Diário Oficial para comparecerem à Audiência Especial no dia 24/06/2015 às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho, devendo estes informarem a data e horário da audiência às Partes. \r\n\r\nProcesso: 0001022-06.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Raimundo Ferreira [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Serede Serviços de Rede S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Raimundo Ferreira, Réu Serede Serviços de Rede S.A., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, os advogados das Partes ficam intimados por Diário Oficial para comparecerem à Audiência Especial no dia 25/06/2015 às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho, devendo estes informarem a data e horário da audiência às Partes. \r\n\r\nProcesso: 0007000-61.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene da Silva [Adv. Rosangela Germano de Oliveira Mazzotti (OAB: RJ 83063 - D)]\r\n\r\nRéu: Laride Comercial de Moveis Ltda. EPP [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Réu: Sérgio Bayer, Réu: Izio Bonder\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laride Comercial de Moveis Ltda. EPP, Aut Marlene da Silva\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, os advogados das Partes ficam intimados por Diário Oficial para comparecerem à Audiência Especial no dia 25/06/2015às 10:15 horas nesta Vara do Trabalho, devendo estes informarem a data e horário da audiência às Partes. \r\n\r\nId: 1821910"
                            ]
                        }
                    },
                    "21ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1821474": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0225900-28.1996.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS DA SILVA LANA [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: RADIAL ZELADORA PATRIMONIAL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS DA SILVA LANA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar o ofício do RGI e instruí-lo com as cópias necessárias. \r\n\r\nProcesso: 0224100-09.1989.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERMANO ELMIRO GOMES MARAVALHAS E OUTROS [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Gilvando de Araujo Aguiar (OAB: RJ 19595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE WALMIR DE CARVALHO\r\n\r\nJuntar aos autos as fichas financeiras relativas a Nov/1994 a Nov/1998 que comprovem o não pagamento das verbas requeridas. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0222100-55.1997.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE CESAR DE SOUZA MOREIRA - OCILEA MARINS FERNANDES [Adv. Alex Lima Rego (OAB: RJ 160873 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE CESAR DE SOUZA MOREIRA - OCILEA MARINS FERNANDES , Aut OCILEA MARINS FERNANDES, Réu UNIAO FEDERAL\r\n\r\nTer ciência da expedição do(s) alvará(s) de fls. 277. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162800-26.2001.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANIZETE MARIA DE JESUS [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANIZETE MARIA DE JESUS\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160000-64.1997.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA MORAES RUFFO [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nPagar o valor remanescente em 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProcesso: 0158700-18.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Fernandes de Souza [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nComprovar o depósito de honorários periciais, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0143700-75.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Ventura dos Santos Cardoso [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Fabio Ventura dos Santos Cardoso, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls 540/541. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0120200-09.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luciano Cavalcanti de Albuquerque Bello Neves [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luciano Cavalcanti de Albuquerque Bello Neves \r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114300-79.2008.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleile Mara de Souza da Paz [Adv. Rosangela Couto Ross (OAB: RJ 119908 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório Célula e Análises Médicas Especializadas Ltda. [Adv. Jezer Menezes dos Santos (OAB: RJ 25839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleile Mara de Souza da Paz\r\n\r\nTer ciência dda dilação do prazo por 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111400-89.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxilares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeirto [Adv. Talita de Lourdes Pereira Barbosa (OAB: RJ 154683 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Auxilares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeirto , Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nTer ciência da decisão de fls 302/303. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0110200-52.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Regina Xavier Valle Costa [Adv. Luiz Fernando Guedes (OAB: RJ 48355 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Regina Xavier Valle Costa, Réu Infoglobo Comunicação e Participações S.A.\r\n\r\nTer ciência da expedição do(s) alvará(s) de fls. 306/309. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001084-04.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayse Alves Marinho [Adv. Jorge Luiz da Silva (OAB: RJ 155119 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Municipal de Informática (IPLAN RIO) [Adv. Silvio Maciel e Silva Junior (OAB: RJ 137728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayse Alves Marinho , Réu Empresa Municipal de Informática (IPLAN RIO)\r\n\r\nFica ciente da nova data da audiência, 19/05/2015 às 16:15 horas, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0097000-07.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Soares Coelho [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]\r\n\r\nRéu: Papo Pizza Express Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Soares Coelho \r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000581-51.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Pereira de Abreu [Adv. Rafaela Mendonca de Souza de Araújo (OAB: RJ 109067 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa DPX Multidisciplinar de Prestação de Serviços [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa DPX Multidisciplinar de Prestação de Serviços , Aut Fernanda Pereira de Abreu \r\n\r\nVenham as partes com cálculos de liquidação, no prazo judicial de 15 dias, na forma do art. 879 da CLT, observando-se:\r\n\r\n1) Planilha desmembrada e totalizada, mês a mês, com os valores ordinários e atualizados com os índices fornecidos pelo e.TRT-1ªRegião, observando a súmula 381 do c. TST;\r\n\r\n2) Planilha desmembrada mês a mês com a base de cálculo e os valores a serem recolhidos a título de INSS, originários e atualizados.\r\n\r\n3) Informar o valor a ser deduzido a título de irrf e a sua base de cálculo, nos termos do art. 12-A da Lei 7713/88, observando-se o entendimento da súmula 439 do c.TST em caso de condenação em danos morais.\r\n\r\n4) Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS+IRRF+custas processuais.\r\n\r\nProcesso: 0000405-72.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Nei da Rocha [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 111068 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF , Aut Gilberto Nei da Rocha \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação da sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 879 da CLT e da Súmula 381 do C. TST, observando-se o valor a ser recolhido a título de contribuição previdenciária, destacando-se no resumo final o valor líquido, o valor da contribuição previdenciária, além do IRRF, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0000896-79.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Leandro do Rosario [Adv. Elza Ribeiro Alves Travassos (OAB: RJ 43295 - D)]\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Baldoino Antonio Lucas Tomaz (OAB: RJ 23654 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Leandro do Rosario \r\n\r\nCiência ao reclamante, advertindose-lhe de que, transcorrido o prazo de três meses, as informações sigilosas serão inutilizadas. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000372-97.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Fabiano Braga Pessoa [Adv. Maria Odete Henriques de Sá (OAB: RJ 153443 - D)]\r\n\r\nRéu: Suporte Inteligência Apoio Operacional S/S Ltda. [Adv. Gabriel Guedes Cabete (OAB: SP 258724 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício Fabiano Braga Pessoa , Réu Suporte Inteligência Apoio Operacional S/S Ltda., Réu Tim Celular S.A. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/05/2015, às 13:25 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os DOCUMENTOS deverão ser juntados na forma do ART.1º, ALINEA “C\" DO PROVIMENTO 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5)Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6)Nessa audiência NÃO SERÃO OUVIDAS AS TESTEMUNHAS, que deverão comparecer na próxima assentada na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n7)Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o nú mero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nSegue cópia da inicial para a Reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0031100-87.2002.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ RIBEIRO [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: VANGUARDA RIO GRAFICA SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ RIBEIRO\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000182-17.2013.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia dos Santos Souza [Adv. Artur Elias Guimaraes (OAB: RJ 81603 - D)]\r\n\r\nRéu: C.S.U. Cardsystem S.A. [Adv. Marcelo Gomes da Silva (OAB: RJ 137510 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia dos Santos Souza\r\n\r\nComprovar o recolhimento de custas judiciais em 48 horas. Pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000084-32.2013.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerlane Costa da Silva [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Santa Luzia 370 Ltda. ME [Adv. Marcia Lopes Ramos (OAB: RJ 88633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerlane Costa da Silva , Réu Lanchonete Santa Luzia 370 Ltda. ME\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls 113/114. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0182800-33.1990.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: NAZIB MIGUEL ALCHAAR [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CXA PREV FUNC SIST BANERJ-PBANERJ,EM LIQ EJUD., Réu ITAU UNIBANCO S/A, Aut NAZIB MIGUEL ALCHAAR\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls 1124. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000661-63.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Rodrigues Gouveia [Adv. Vicente de Faria Coelho, Neto (OAB: RJ 44192 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalnave S.A. Comércio e Indústria [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fazenda Oriente Ltda., Aut Luciana Rodrigues Gouveia , Réu Metalnave S.A. Comércio e Indústria \r\n\r\nTer ciência da decisão de fls 205/206. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1821474"
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                    "22ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "Processo: 0092000-62.2004.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: ROMERO PINTO TEIXEIRA [Adv. Charles Alberto Camilo da Silva (OAB: RJ 88654 - D)]\r\n\r\nRéu: TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: CONDOMINIO BARRA BUSINESS [Adv. Jose Dias de Araujo Machado (OAB: RJ 110969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROMERO PINTO TEIXEIRA\r\n\r\nExtinta a execução. Ciencia em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000416-98.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana dos Santos da Costa [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucard S.A. , Réu Banco Itaú S.A. , Aut Luciana dos Santos da Costa , Réu TMKT Serviços de Marketing Ltda. \r\n\r\nContarrazões em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040400-41.2000.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Dorneles da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Ludrimar Serviços Ltda [Adv. Jose Geraldo Gomes Teixeira (OAB: RJ 102565 - D)], Réu: Sorany Maria Ferreira, Réu: Marcos Vinicius Roberto Bacellar, Réu: Regina Coeli Cianeli de Oliveira, Réu: Mauro Jose Roberto Bacellar, Réu: CARLOS ALBERTO DE FREITAS ARAÚJO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Dorneles da Silva\r\n\r\nTer vista do resultado da consulta ao INFOJUD e dar andamento a presente execuçao ou manifestar-se de forma conclusiva, no prazo de 30 dais, indicando meios objetivos para prosseguimento, ciente de que decorrido o prazo sem que o reclamante dê andamento à execuçao, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista, na forma da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0037600-35.2003.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Silva Mesquita [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nRéu: Macro Meta Construções Empreendimentos e Participações Ltda [Adv. Fernanda Fernandes Picanco (OAB: RJ 96638 - D)], Réu: José Jorge David, Réu: Jorge Aurelio da Costa Abreu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Silva Mesquita\r\n\r\nTer vista do resultado da consulta ao INFOJUD e dar andamento a presente execuçao ou manifestar-se de forma conclusiva, no prazo de 30 dais, indicando meios objetivos para prosseguimento, ciente de que decorrido o prazo sem que o reclamante dê andamento à execuçao, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista, na forma da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0022300-38.2000.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE SILVA DE ABREU [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: TURBOTECH TIJUCA MECANICA E MOTORES ESPECIAIS LTDA [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)], Réu: CORPORATION VEICULOS E SERVICOS LTDA [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)], Réu: MARIO OLIVEIRA DOS SANTOS PAULO, Réu: Francisco Vaz da Silva, Réu: Mario Rodrigues de Paula, Réu: Maria Fernanda de Oliveira Santos , Réu: LEONARDO MARTINS GONCALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE SILVA DE ABREU\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 276, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090300-51.2004.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosinéia dos Santos da Silva [Adv. Antonio Carlos Pinheiro Castedo (OAB: RJ 64335 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: José Heleno de Almeida Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosinéia dos Santos da Silva\r\n\r\nDar andamento a presente execuçao ou manifestar-se de forma conclusiva, no prazo de 30 dias, indicando meios objetivos para prosseguimento, ciente de que decorrido o prazo sem que o reclamante dê andamento à execuçao, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista, na forma da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000828-58.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Caetano Lucas [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Wail Engenharia Ltda. [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wail Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 146, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000684-55.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Maria Santos de Oliveira Cattermol [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Monteiro Lobato Ltda. [Adv. Edson Elias Jorge (OAB: RJ 73922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Educacional Monteiro Lobato Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entender devidos, na forma do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0060000-33.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Costa Motta [Adv. Jose Antonio de Oliveira (OAB: RJ 88478 - D)]\r\n\r\nRéu: A Impecavel Roupas Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Costa Motta \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 228, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048900-86.2006.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Aloisia de Oliveira Almeida [Adv. Vilma Vanzeler Andrade Pereira (OAB: RJ 87371 - D)]\r\n\r\nRéu: Burundanga do Brasil Comércio e Confecções de Roupas Ltda [Adv. Jose Luiz Caram (OAB: RJ 14916 - D)], Réu: Sinesio Oliveira Silva, Réu: Aline Silva [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)], Réu: Marcelo da Silva Sampaio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloisia de Oliveira Almeida\r\n\r\nTer vista na Secretaria da Vara das declarações acauteladas e requerer o que entender de direito, em 20 dias, indicando meios efetivos para prosseguir a execução, sob as penas do art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000250-61.2013.5.01.0022 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Alexandre Borges de Melo [Adv. Luiz Ernesto Nogueira Rodrigues (OAB: RJ 159500 - D)]\r\n\r\nExdo: B2W Companhia Global do Varejo - americana.com [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo B2W Companhia Global do Varejo - americana.com\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 145, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018300-87.2003.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geane de Souza Oliveira [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações Ltda [Adv. Mare Barreiro Cabanelas (OAB: RJ 80471 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro , Réu: José Ventura Souza Netto, Réu: Luzia Olga Leite da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geane de Souza Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 358, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000175-56.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele da Silva de Oliveira [Adv. Ismael Maria Mendes (OAB: RJ 98835 - D)]\r\n\r\nRéu: Input Output Comunidade Visual e Editora Ltda, Réu: Zaira Maria Soares Rocha Azeredo de Souza, Réu: Norival Souza Tavares Filho, Réu: Ezequiel Brigido Potrique \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele da Silva de Oliveira\r\n\r\nTer vista na Secretaria da Vara das declarações acauteladas e requerer o que entender de direito, em 20 dias, indicando meios efetivos para prosseguir a execução, sob as penas do art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0017100-69.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimar Oliveira Rodrigues [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Santa Mônica Ltda, Réu: Joênio Fernandes , Réu: José Antonio Esteves Ramos, Réu: Gilberto Rodrigues \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josimar Oliveira Rodrigues\r\n\r\nTer vista na Secretaria da Vara das declarações acauteladas e requerer o que entender de direito, em 20 dias, indicando meios efetivos para prosseguir a execução, sob as penas do art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0010400-43.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Campelo [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Decisão da Tijuca Ltda [Adv. Anibal de Oliveira Rouxinol (OAB: RJ 52051 - D)], Réu: Raimunda Diana Veras Martins, Réu: Francisco Hélio Alves Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz Campelo \r\n\r\nTer vista do resultado da consulta ao INFOJUD e dar andamento a presente execuçao ou manifestar-se de forma conclusiva, no prazo de 30 dais, indicando meios objetivos para prosseguimento, ciente de que decorrido o prazo sem que o reclamante dê andamento à execuçao, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista, na forma da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0002700-94.2001.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindomar Bezerra Melo [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Havaí Bar Ltda, Réu: IVO RODRIGUES CEZAR, Réu: FRANCISCO DE SOUSA PAIVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindomar Bezerra Melo\r\n\r\nTer vista na Secretaria da Vara das declarações acauteladas e requerer o que entender de direito, em 20 dias, indicando meios efetivos para prosseguir a execução, sob as penas do art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001218-28.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sylvio Alexandre dos Santos Cardoso [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: Ubiratã Telles de Oliveira [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: Vagner Farias de Abreu [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: Vagner Sarmento Furtado [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: Valdir Figueira de Castro [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: Valfrido José de Souza Filho [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: Vanderlei da Silva [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: Vinicíus Carvalho Azevedo [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: Waldeck Coelho Moreira [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: Walter Fialho da Fonseca [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Patrícia Cerqueira Vidal (OAB: RJ 158577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sylvio Alexandre dos Santos Cardoso, Aut Ubiratã Telles de Oliveira, Aut Vagner Farias de Abreu, Aut Vagner Sarmento Furtado, Aut Valdir Figueira de Castro, Aut Valfrido José de Souza Filho, Aut Vanderlei da Silva, Aut Vinicíus Carvalho Azevedo, Aut Waldeck Coelho Moreira, Aut Walter Fialho da Fonseca\r\n\r\nContrarrazões em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117100-48.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terezinha de Souza Reis [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Sinal Comércio Representações Serviços de Higienização de Móveis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Terezinha de Souza Reis\r\n\r\nEm 20 dias, indicar meios efetivos para prosseguir a execução, sob as penas do art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001161-78.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Antonio Guerra Clemente [Adv. Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Antonio Guerra Clemente \r\n\r\nApresentar seus cálculos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001147-60.2011.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Amanda Conceição Santos de Oliveira [Adv. Dejair de Souza Rangel (OAB: RJ 93557 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Lanchonete Nova Opção Ltda., Réu: Restaurante e Lanchonete Nova Opção Ltda. N/P Antonio José Siqueira Junior, Réu: Restaurante e Lanchonete Nova Opção Ltda. N/P Hendi Cristina Pinto de Queiroz Siqueira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Conceição Santos de Oliveira \r\n\r\nApresentar seus cálculos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118400-40.2009.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelia Fernandes de Melo [Adv. Carlos Alberto Martins da Silva (OAB: RJ 72390 - D)]\r\n\r\nRéu: Federal Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelia Fernandes de Melo \r\n\r\nTer vista na Secretaria da Vara das declarações acauteladas e requerer o que entender de direito, em 20 dias, indicando meios efetivos para prosseguir a execução, sob as penas do art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0117300-50.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norberto Paulo Roges Lopes [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Essel Empresa de Serviços de Segurança Ltda. , Réu: Condominio Comercial Main Street \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Norberto Paulo Roges Lopes \r\n\r\nEm 20 dias, indicar meios efetivos para prosseguir a execução, sob as penas do art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0115900-45.2002.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO PRATA [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: MONT-SERV 2000 TECNOLOGIA LTDA-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO PRATA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 59, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001146-12.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leilane Cristina de Souza Brito [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nEm 20 dias, indicar meios efetivos para prosseguir a liquidação, sob as penas do art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0107600-26.2004.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdinei Guedes [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: FIBRA - SERVICOS LTDA [Adv. Felipe Lopes de Almeida (OAB: RJ 116177 - D)], Réu: Jaime Valverde da Trindade , Réu: Erica ALves Gonçalves \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdinei Guedes\r\n\r\nTer vista na Secretaria da Vara das declarações acauteladas e requerer o que entender de direito, em 20 dias, indicando meios efetivos para prosseguir a execução, sob as penas do art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001085-54.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida da Cunha Santos Silva [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Isabel [Adv. Ricardo Furtado (OAB: RJ 44127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida da Cunha Santos Silva \r\n\r\nTer vista do resultado da consulta ao INFOJUD, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001065-63.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Teixeira da Silva [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Marabelle Confecções Ltda. [Adv. Bruno Ribeiro da Silva (OAB: RJ 134550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Teixeira da Silva \r\n\r\nEm 20 dias, indicar meios efetivos para prosseguir a liquidação, sob as penas do art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001030-35.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria de Souza Barbosa [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nRéu: Life RH Serviços Terceirizados Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Maria de Souza Barbosa\r\n\r\nApresentar seus cálculos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000958-48.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar Gomes Dorea [Adv. Carlos Roberto Costa (OAB: RJ 92480 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cezar Gomes Dorea\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 128, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0099800-78.2003.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS ALBANI [Adv. Regina Mesquita Parada (OAB: RJ 24086 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS ALBANI, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho no dia 24/04/2015 às 11:00 horas, para retificação da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0000400-57.2004.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margareth Bento dos Santos [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: Stillo Models Promoções e Eventos Ltda [Adv. Maria Cristina Loureiro dos Santos (OAB: RJ 75573 - D)], Réu: Iovanka Ivone Castro Saviti, Réu: Maria da Penha Castro Saviti\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margareth Bento dos Santos, Réu Stillo Models Promoções e Eventos Ltda\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 150, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0233400-55.1990.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uldarico Braggio [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: Quavis Comercial e Distribuidora S/A, Réu: Pierre Christophe Gorian, Réu: Andre Thomas Gorian \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uldarico Braggio\r\n\r\nTer vista do resultado da consulta ao INFOJUD e dar andamento a presente execuçao ou manifestar-se de forma conclusiva, no prazo de 30 dais, indicando meios objetivos para prosseguimento, ciente de que decorrido o prazo sem que o reclamante dê andamento à execuçao, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista, na forma da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0224900-19.1998.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Caetano Fernandes [Adv. Gelson de Silva Barros (OAB: RJ 82045 - D)]\r\n\r\nRéu: RPS Entregas Rápidas Ltda [Adv. Jose Augusto de Oliveira Filho (OAB: RJ 68426 - D)], Réu: Júlio César dos Anjos, Réu: Marco Antonio Passos Nobre\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Caetano Fernandes\r\n\r\nEm 20 dias, indicar meios efetivos para prosseguir a execução, sob as penas do art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0178500-39.2001.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana de Fátima Ferreira de Oliveira [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidal Brasil Ltda, Réu: Cláudia Vidal Leite, Réu: Cléa Vidal do Val\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana de Fátima Ferreira de Oliveira\r\n\r\nTer vista do resultado da consulta ao INFOJUD e dar andamento a presente execuçao ou manifestar-se de forma conclusiva, no prazo de 30 dais, indicando meios objetivos para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0174600-14.2002.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aristides Manoel dos Santos Filho [Adv. Ismael Souza da Silva (OAB: RJ 98015 - D)]\r\n\r\nRéu: Lourenço de Góes [Adv. Dalia Patricia Gomes Tayguara de Andrade (OAB: RJ 91444 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aristides Manoel dos Santos Filho\r\n\r\nTer vista na Secretaria da Vara das declarações acauteladas e requerer o que entender de direito, em 20 dias, indicando meios efetivos para prosseguir a execução, sob as penas do art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0172500-38.1992.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lúcia Medeiros Guida [Adv. Vera Regina Silva Dias (OAB: RJ 38375 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDepositar a diferença homologada à fl. 539, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0167800-67.2002.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Francisco [Adv. Tania Mara Maia (OAB: RJ 67037 - D)]\r\n\r\nRéu: Projel Planejamento Organização e Pesquisa Ltda [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Francisco\r\n\r\nCiencia da garantia do juízo, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001383-12.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleyton Cláudio [Adv. Ana Claudia de Azevedo Martins Pedro (OAB: RJ 88983 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Bárbara Engenharia S.A. [Adv. Marcelo Pinheiro Chagas (OAB: MG 48518 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleyton Cláudio\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 318, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137600-09.2004.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Luiz da Silva [Adv. Jennifer de Andrade Pereira Diniz (OAB: RJ 185601 - D)]\r\n\r\nRéu: Andorinhas Santiago Construtora Ltda, Réu: EUNICE SEVERINA DOS SANTOS, Réu: SANTINO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Luiz da Silva\r\n\r\nTer vista do resultado da consulta ao INFOJUD e dar andamento a presente execuçao ou manifestar-se de forma conclusiva, no prazo de 30 dais, indicando meios objetivos para prosseguimento, ciente de que decorrido o prazo sem que o reclamante dê andamento à execuçao, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista, na forma da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0143400-62.1997.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUCINDO DE FREITAS [Adv. Jennifer de Andrade Pereira Diniz (OAB: RJ 185601 - D)]\r\n\r\nRéu: PLENA CONSTRUCOES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Francisco Soares Loureiro (OAB: RJ 38489 - D)], Réu: Luci Loyola Madeira Soares [Adv. Jose Alfredo Lion (OAB: RJ 74074 - D)], Réu: UTILEX COMERCIAL LTDA [Adv. Jose Elias Agostin da Silva (OAB: RJ 91476 - D)], Réu: W M SERVICO EMPRESARIAL LTDA [Adv. Jose Elias Agostin da Silva (OAB: RJ 91476 - D)], Réu: Zenilda Xavier da Silva, Réu: Zilda Xavier da Silva, Réu: Wagner Maia Barreira, Réu: Neves Barreto Barreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUCINDO DE FREITAS\r\n\r\nTer vista do resultado da consulta ao INFOJUD, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149000-78.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson de Senna [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: LRG Centurione Construção Civil , Réu: Sonia Regina Pontes Figueira , Réu: Leonardo Centurione Scotto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson de Senna \r\n\r\nTer vista do resultado da consulta ao INFOJUD e dar andamento a presente execuçao ou manifestar-se de forma conclusiva, no prazo de 30 dais, indicando meios objetivos para prosseguimento, ciente de que decorrido o prazo sem que o reclamante dê andamento à execuçao, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista, na forma da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0161100-36.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Braz da Silva [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopguanabara Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Limitada [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nPagar o total devido ou garantir a execução, no prazo de 15 dias, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10%, conforme previsto no art 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral, bem como comprovar o recolhimento previdenciário, em guia própria, sob pena de responsabilidade perante o INSS/AGU, sem prejuízo de aplicação de multa a ser arbitrada por este Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0132200-77.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemery da Silva Gomes [Adv. Joao Gilberto Demercian Filho (OAB: RJ 105259 - D)]\r\n\r\nRéu: Lavanderias e Franquias da Barra da Tijuca Ltda [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemery da Silva Gomes\r\n\r\nEm 20 dias, indicar meios efetivos para prosseguir a execução, sob as penas do art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0124600-34.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Oliveira [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: Cardozo Maciel Engenharia Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Grand Life Botafogo Empreendimento Imobiliário SPE Ltda. [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: RJ 146310 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grand Life Botafogo Empreendimento Imobiliário SPE Ltda., Aut Marcelo de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatoria de fls. 264, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do art. 475-J. \r\n\r\nProcesso: 0056500-61.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdi Barbosa da Silva [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Haga Ltda, Réu: Delta Construções S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construções S.A.\r\n\r\nEfetuar o pagamento do valor atualizado (fl. 241), em 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0050600-10.2000.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA DOS REIS PINTO [Adv. Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto (OAB: RJ 33124 - D)], Aut: DEA SANTOS DE SOUZA [Adv. Marcelo Leal Ferreira de Almeida (OAB: RJ 81958 - D)], Aut: FELIPE AUGUSTO SERRA JOGAIB [Adv. Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto (OAB: RJ 33124 - D)], Aut: ESPOLIO DE MARIA COELHO BARBOSA [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)], Aut: IZABEL PERES BORGES [Adv. Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto (OAB: RJ 33124 - D)], Aut: NELLY CAPETO NUNES [Adv. Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto (OAB: RJ 33124 - D)], Aut: VERA MARIA PINTO JOGAIB [Adv. Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto (OAB: RJ 33124 - D)], Aut: WILSON TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto (OAB: RJ 33124 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA DOS REIS PINTO, Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut DEA SANTOS DE SOUZA, Aut ESPOLIO DE MARIA COELHO BARBOSA, Aut FELIPE AUGUSTO SERRA JOGAIB, Aut IZABEL PERES BORGES, Aut NELLY CAPETO NUNES, Aut VERA MARIA PINTO JOGAIB, Aut WILSON TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 701-v: \"Vistos, etc. Intimem-se as partes para requerer o que for de seu interesse, em 05 dias, decorrido in albis, expeça-se alvará à ré pelo saldo existente, após dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. Rio de Janeiro, 15 de abril de 2015. Paulo César Moreira Santos Junior, Juiz Federal do Trabalho.\" \r\n\r\nProcesso: 0134300-15.1999.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUARACI PEREIRA DE CARVALHO [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Rackel Lise Santos de Carvalho (OAB: RJ 121908 - D)], Réu: PEDRO JACK KAPELLER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUARACI PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nInformar o número do CPF do autor, em 05 dias, para viabilizar a expedição de Certidão de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0135700-15.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Mendonça Lopes de Campos [Adv. Crispim Jose dos Santos (OAB: RJ 82107 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasília Empresa de Serviços Técnicos Ltda [Adv. Reinaldo de Medeiros Reis (OAB: RJ 90092 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nPagar o total devido ou garantir a execução, no prazo de 15 dias, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10%, conforme previsto no art 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0000589-54.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Henrique Venezia [Adv. Francisco Antonio Pereira de Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Henrique Venezia, Réu Gafisa S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatoria de fls. 311, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do art. 475-J. \r\n\r\nProcesso: 0000747-12.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helbert Santos da Silva [Adv. Charles de Souza Lima (OAB: RJ 135275 - D)]\r\n\r\nRéu: Carvalho s Transporte Executivo [Adv. Sergio Ricardo Nader (OAB: SP 119496 - D)], Réu: Scopus [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Carvalho s Transporte Executivo , Aut Helbert Santos da Silva , Réu Scopus \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatoria de fls. 926, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do art. 475-J. \r\n\r\nProcesso: 0000869-25.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Cosme Medeiros de Brito [Adv. Ana Cleide Araujo dos Santos (OAB: RJ 122887 - D)]\r\n\r\nRéu: Pop Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Aline Cerqueira da Silva (OAB: RJ 156918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pop Promotora de Vendas Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 155, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078200-69.2001.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: FATIMA APARECIDA MERIADE CABALEIRO [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FATIMA APARECIDA MERIADE CABALEIRO, Réu ITAÚ UNIBANCO S/A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão dos Embargos, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006400-78.2001.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: OSMAR PEREIRA DA SILVA [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: SUB EMPREITEIRA A P C LTDA ME [Adv. Nilton Garcia dos Santos (OAB: RJ 81027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSMAR PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nEm 20 dias, indicar meios efetivos para prosseguir a execução, sob as penas do art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0066900-66.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Campos Sales [Adv. Carlos Jorge de Lima (OAB: RJ 141123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Campos Sales, Aut Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatoria de fls. 195, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do art. 475-J. \r\n\r\nId: 1822204"
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                            "1822130": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0073600-21.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Martiniano da Silva [Adv. Romylda Carre (OAB: RJ 84613 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Birra Distribuidora de Bebidas e Logística Ltda. [Adv. Luiz Carlos Craveiro Morgado (OAB: RJ 75989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Top Birra Distribuidora de Bebidas e Logística Ltda.\r\n\r\nApresentar impugnações específicas aos cálculos do autor , devendo fazer impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objetos da discordância, sob pena de preclusão (art.879 parágrafo 1º- B e parágrafo 2º), em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024300-95.2006.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Bento Silva [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos (OAB: RJ 85754 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.418 , devendo a ré comprovar o pagamento do crédito remanescente em 48 (quarenta e oito) horas, nos termos do artigo 880 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0159900-54.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michael Amorim Rocha [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nRéu: Icatu Capitalizacao S.A. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Icatu Capitalizacao S.A.\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários periciais, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045600-11.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Soares [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Jardim Zoológico da Cidade do Rio de Janeiro - RIOZOO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Soares \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 239. \r\n\r\nProcesso: 0020100-55.2000.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE NAZARE BASTOS DA SERRA FREIRE [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nRéu: CMBC CONS.MED.BARCELLOS CASTELLAR LTDA E OUTRO [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 - D)], Réu: ESPOLIO DE JOSE MARIA PINTO BARCELLOS [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CMBC CONS.MED.BARCELLOS CASTELLAR LTDA E OUTRO, Réu ESPOLIO DE JOSE MARIA PINTO BARCELLOS, Aut MARIA DE NAZARE BASTOS DA SERRA FREIRE\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 209, QUE EXTINGUIU A PRESENTE EXECUÇÃO/LIQUIDAÇÃO, CONSOANTE O DISPOSTO NO ARTIGO 269, V E 794, III, AMBOS DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000077-34.2013.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renaldo Nicolau [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: Sub Empreiteira Norte Forte 2010 Ltda. [Adv. Christina Maria de Araújo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)], Réu: Construtora Queiroz Galvão Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Queiroz Galvão Ltda. , Réu Sub Empreiteira Norte Forte 2010 Ltda.\r\n\r\nApresentar impugnações específicas aos cálculos do autor , devendo fazer impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objetos da discordância, sob pena de preclusão (art.879 parágrafo 1º- B e parágrafo 2º), em 10 dias. \r\n\r\nId: 1822130"
                            ],
                            "1822132": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 17/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0001406-18.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Vicente de Souza\r\n\r\nRéu: Rigollet Parking Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Elisio Correa De Moraes Neto da 23a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Rigollet Parking Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/04/2015 às 14:55 horas, Sala da Audiência da 23a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEVERAO SER OBSERVADAS AS SEGUINTES INSTRUCOES:\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer cópia do contrato social ou\r\n\r\natos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Deverá o advogado dar ciência ao Autor da data da audiência.(Provimento Consolidado do TRT 1ª Região, nº 7/97.\r\n\r\n5) As partes deverao oferecer toda a prova relativa a demanda em \r\n\r\naudiencia, na forma do art.845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSAO\r\n\r\nNÃO SERA UNA.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o RECLAMADO, notificado de que devera trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos\r\n\r\nde pagamentos do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355, c/c 359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Recomenda-se as partes o comparecimento trinta minutos antes do \r\n\r\nhorario acima designado.\r\n\r\n8) Caso deseje emendar, corrigir ou aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta, deverá o reclamante fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação(art. 284 do CPC), sob pena de preclusão.\r\n\r\n9) A parte autora deverá diligenciar quanto a eventual devolução da notificação \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1822132"
                            ],
                            "1822131": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0101200-37.1997.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE TEODORO DE ASSIS\r\n\r\nRéu: PINTURAS REVENCO LTDA, HENRIQUE CESAR CAPPELLANO, PAULO SERGIO CAPPELLANO\r\n\r\nPelo presente fica m HENRIQUE CESAR CAPPELLANO, PAULO SERGIO CAPPELLANO, PINTURAS REVENCO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido nestes autos ou garantir a execução, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000581-11.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela dos Santos Coutinho\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Gilson José Freitas Bacci, Paulo Fernando Gonçalves de Moura, Wanderlea de Souza Nogueira\r\n\r\nPelo presente fica m Wanderlea de Souza Nogueira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar bens livres e desembaraçados da sociedade, em 48 horas, sob pena de responder pela execução com seu patrimônio particular, na forma do provimento 03/07, da Corregedoria do Tribunal Regoinal do Trabalho da 1º Região. \r\n\r\nProcesso: 0000105-02.2013.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Vitória Souza Lopes\r\n\r\nRéu: Clínicas Três Rios Ltda., Hilda Alves de Andrade, Ricardo Alves de Andrade\r\n\r\nPelo presente fica m Hilda Alves de Andrade, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor devido nos autos ou garantir a execução, em 48 horas, sob pen de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0000075-64.2013.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristina Oliveira da Silva\r\n\r\nRéu: UMR Urgências Médicas de Realengo Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m UMR Urgências Médicas de Realengo Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.49, no valor total de R$ 28.695,54 (2.288.316,91 IDTR's), devendo a ré comprovar o pagamento em 48 (quarenta e oito) horas, nos termos do artigo 880 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0012700-19.2002.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEILANE DA SILVA GONCALVES\r\n\r\nRéu: Soft Meet Produções Artisticas Ltda, ANDREIA LEITE BARBOSA, ELUIZA MAINOTH MACHADO DA SILVA PINTO, PEDRO MACHADO DA SILVA PINTO, JOSÉ AUSTIN NONATO, WALLACE DA CUNHA PROFAN, ROBERTO GODINHO BARBOSA FILHO\r\n\r\nPelo presente fica m JOSÉ AUSTIN NONATO, WALLACE DA CUNHA PROFAN, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nProcesso: 0000021-35.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Dias de Azevedo \r\n\r\nRéu: Sonara Engenharia e Empreendimentos Imobiliários Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Sonara Engenharia e Empreendimentos Imobiliários Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.40/44 e sua respectiva atualização de fls. 50/52, no valor total de R$ 254,01 (20.277,75 IDTR's), devendo a ré comprovar o pagamento em 48 (quarenta e oito) horas, nos termos do artigo 880 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0035700-04.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz da Costa Galvão\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A., TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S.A\r\n\r\nPelo presente fica m TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S.A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar impugnações específicas aos cálculos do autor , devendo fazer impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objetos da discordância, sob pena de preclusão (art.879 parágrafo 1º- B e parágrafo 2º), em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000182-45.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nely Barbara Santos Machado\r\n\r\nRéu: Magegui Combustíveis Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Magegui Combustíveis Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar impugnações específicas aos cálculos do autor , devendo fazer impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objetos da discordância, sob pena de preclusão (art.879 parágrafo 1º- B e parágrafo 2º), em 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1822131"
                            ]
                        }
                    },
                    "25ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1821730": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0164500-49.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Clair Carniel [Adv. REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (OAB: RJ 107977 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. - Viação Aérea Rio Grandense (MASSA FALIDA DE) [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Réu: Aeros Transportes Aereos S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Varig Logistica S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Varig Logistica S.A., Réu Varig S.A. - Viação Aérea Rio Grandense (MASSA FALIDA DE)\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/07/2015 às 11:05 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. .\r\n\r\nProcesso: 0059000-28.2005.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Marques Dehoul [Adv. Diogo Laydner (OAB: RJ 122806 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio AG Promon CNO [Adv. Alexandra Tatiana da Silva Marques (OAB: RJ 103623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consorcio AG Promon CNO\r\n\r\nReporto-me ao despacho de fls. 1088. \r\n\r\nProcesso: 0001675-51.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Oliveira de Andrade [Adv. Robson Rabello (OAB: RJ 121997 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercom Serviços Especializados em Pintura Ltda. [Adv. Roberto Gomes da Camara (OAB: RJ 66209 - D)], Réu: SC-Santa Cecília Empreendimentos e Administração Ltda. [Adv. Walther Jose Seng Das Neves (OAB: RJ 17293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel Oliveira de Andrade \r\n\r\nRetirar o alvara do seguro desemprego na Secretaria desta Vara do Trabalho \r\n\r\nProcesso: 0001461-94.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romilton Pereira Santos [Adv. James Crawford Prado Júnior (OAB: RJ 145305 - D)]\r\n\r\nRéu: Malathi Com. de Vestuário Ltda., Réu: Wellart Corporation Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romilton Pereira Santos \r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0115300-25.1996.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO ALVES [Adv. Olenka de Magalhaes Gemino (OAB: RJ 69419 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistca-Central [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO ALVES\r\n\r\nContestar embargos `a execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0065600-41.2000.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ GERALDO JACINTO SANT ANA [Adv. Hildo Pereira Pinto (OAB: RJ 70409 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS SERPRO [Adv. Verônica Medeiros Ramos (OAB: RJ 156574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ GERALDO JACINTO SANT ANA, Réu SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS SERPRO\r\n\r\nCiencia de que os Embargos à Execução foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0171200-27.1995.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANE ARKADER [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho (OAB: RJ 81003 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nCiencia da garantia do Juizo, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138800-37.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Ferreira Correa [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacae Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Lucia Enita Silva (OAB: RJ 58903 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Ferreira Correa, Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO, Réu Fortemacae Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nCiencia de que os Embargos à Execução foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0165000-18.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Julio Herbster [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Alexandre Lauria Dutra (OAB: SP 157840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Aut Francisco Julio Herbster\r\n\r\nCiencia de que os Embargos à Execução foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0043300-90.1997.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARISA SOARES FROES JANIBELLI [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nDevolvo o prazo da reclamada para manifestação acerca do laudo pericial. \r\n\r\nProcesso: 0152900-60.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro José Mercador Mendes [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nCiencia acerca da garantia do Juizo, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001494-50.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Morgado Guerra [Adv. Anselmo da Silva Sant Anna (OAB: RJ 51453 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Oscar Niemeyer para Fins Culturais [Adv. Paulo Haus Martins (OAB: RJ 69406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan Morgado Guerra\r\n\r\nCiencia acerca dos documentos apresentados às fls.203/209, por 05 dias. \r\n\r\nId: 1821730"
                            ],
                            "1822438": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0029600-95.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo de Jesus Barbosa [Adv. Sandra Faria de Albuquerque (OAB: RJ 58923 - D)]\r\n\r\nRéu: Parque Tematico S.A. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)], Réu: DRRK Administracao Ltda. [Adv. Joao Ricardo de Freitas Brandao Ely (OAB: RJ 103784 - D)], Réu: Cooperativa de Servicos Nossa Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo de Jesus Barbosa, Réu Parque Tematico S.A.\r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 22.710,51, equivalentes a 1.875.268,15 TRs, a título de diferença da juros devido ao autor.\r\n\r\n1ª RDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 22.710,51, equivalentes a 1.875.268,15 TRs, a título de diferença de juros devido ao autor, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0095900-05.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Felipe de Jesus [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, acerca dos calculos da União (INSS). \r\n\r\nProcesso: 0000970-24.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar Rodrigues de Pontes [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Residência Ltda. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmar Rodrigues de Pontes \r\n\r\nCiencia de que os autos foram desarquivados e se encontram disponiveis na Secretaria, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096500-60.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Ferreira Pinto [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCiencia de que os hororarios periciais foram fixados em R$ 4.500,00 e de que devera comprovar o recolhimento dos honorarios, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000243-94.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo de Campos Corrêa [Adv. Pablo de Souza Martins (OAB: RJ 91432 - D)]\r\n\r\nRéu: Interlogistic Transportes Ltda. ME [Adv. Evelyn Cristina Maria de Souza (OAB: RJ 152158 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo de Campos Corrêa \r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos seus cálculos, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103700-50.2009.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Marques da Conceição [Adv. Eliana Santos de Goes (OAB: RJ 88669 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabrica de Massas Alimentícias Vitória Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Marques da Conceição\r\n\r\nCiencia da petição de fls. 107, por 10 dias, sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0084000-93.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otavio Costa de Souza [Adv. Andre Silva Marques (OAB: RJ 103176 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otavio Costa de Souza\r\n\r\nRegularizar sua representação processual nos autos do processo 0158555-06.2006.8.19.2001 (2006.001.163931-4), em tramite na 2ª Vara Civil da Comarca da Capital do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0109300-62.2003.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONAS FLORENCIO PEREIRA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: LIDIMA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Réu: ESPECTRO ENGENHARIA LTDA [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JONAS FLORENCIO PEREIRA\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidação, na forma do Acórdão das fls. 376/381, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088500-03.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Farias da Silva [Adv. Fabiano Rocha Ezequiel (OAB: RJ 120536 - D)]\r\n\r\nRéu: RCL OBRAS E SERVICOS LTDA., Réu: ERICK JOSE MINAMOTO DOS SANTOS, Réu: MARI ELIZABETH SOARES LEITÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Farias da Silva \r\n\r\nIndefiro o requerido na fls. 112, tendo em vista a impenhorabilidade de proventos/salarios. \r\n\r\nProcesso: 0001010-35.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Rocha de Carvalho [Adv. Claudio Silva Cordeiro (OAB: RJ 110928 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Rocha de Carvalho \r\n\r\nCiencia da certidão do Oficial de Justiça, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031100-65.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Eduardo [Adv. Luiz Antonio Alves Gomes (OAB: RJ 87782 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A (Viacao Aerea Rio Grandense) - Em recuperação judicial [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Eduardo, Réu S.A (Viacao Aerea Rio Grandense) - Em recuperação judicial\r\n\r\nCiencia de que os autos serão remetidos à MMª 1ª Vara Empresarial, haja vista o decidido pelo Excelso STF no Recurso Extraordinario 583955-9, com repercussão geral. \r\n\r\nProcesso: 0000644-64.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Garcez Necco de Araujo [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Garcez Necco de Araujo \r\n\r\nCiencia de que foi deferido o requerido na petição de fls. 408. \r\n\r\nProcesso: 0000122-66.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irineia Nepomuceno de Araújo [Adv. Marina Londres Warwar Oenning (OAB: RJ 94894 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pavunense S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Pavunense S.A.\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0000155-22.2013.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Barbosa Lima [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Pista Eventos e Danceteria Ltda. [Adv. Manuel Carneiro de Mello (OAB: RJ 55922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Pista Eventos e Danceteria Ltda.\r\n\r\nNada a deferir na petiçao de fls. 52, ante o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001130-49.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington de Oliveira Sousa [Adv. Fernando dos Santos Andrade (OAB: RJ 133252 - D)]\r\n\r\nRéu: Erig Transporte Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Erig Transporte Ltda. \r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0064900-21.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo da Silva Felix Junior [Adv. Eliano Enzo da Silva (OAB: RJ 108243 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivaldo da Silva Felix Junior\r\n\r\nCiencia de que os autos foram desarquivados e se encontram disponiveis na Secretaria, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069300-15.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Villalba de Farias [Adv. Maria de Fatima da Cunha Marinho (OAB: RJ 58558 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servico de Seguranca e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Villalba de Farias\r\n\r\nCiencia de que os autos foram desarquivados e se encontram disponiveis na Secretaria, por 10 dias. Observe o requerente que a certidão para habilitação foi entregue à patrona do reclamante em 18/07/2011, conforme certidão da fls. 74 verso. \r\n\r\nProcesso: 0031200-20.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Goncalves [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Goncalves\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos apresentados pela Rda (fls. 334/337), em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046200-94.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herculano da Silva Azevedo [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, acerca dos novos calculos apresentados pelo autor (fls. 265/266). \r\n\r\nProcesso: 0053700-46.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Cheche Escola Cantinho Precioso Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nCiencia de que a execução foi julgada extinta, com fulcro no art. 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c art. 769 da CLT, face ao abandono do direito, tendo em vista a inercia da parte credora em impulsionar o processo no prazo que lhe fora assinado pelo juiz, deixando evidente o abandono voluntario do direito e da causa, capaz de caracterizar, de forma contundente, a renuncia de seu credito e autorizar a extinção dos atos de execução. \r\n\r\nId: 1822438"
                            ],
                            "1821729": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 17/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0000792-07.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas de Freitas Araújo\r\n\r\nRéu: Status Mille Recursos Humanos Ltda., União\r\n\r\nPelo presente fica m Status Mille Recursos Humanos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar, querendo, o Recurso Ordinário de fls. 240/247. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1821729"
                            ]
                        }
                    },
                    "28ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1822340": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "028/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 02.06.2015, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 16.06.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 0146000-67.1999.5.01.0028 - Rte. TAMARA REGIA SANTOS COSTA (Adv. Celso Braga Goncalves Roma - OAB: RJ41069D) Rdo. MULTICOOP COOP MULTIPROF SERVICOS SAUDE LTDA (Adv. Alexandre Costa de Magalhaes - OAB: RJ1334B) - Bem(ns): 1) Veículo Renault/Logan Eixo 1.6, ano fabricação/modelo 2009/2010, placa KQN 8029, cor preta, renavam 458398815, chassi 93YLSR7AHAJ314201, 4 portas, flex, em bom estado, necessitando alguns reparos na lataria (lateral direita traseira), avaliado em R$ 20.000,00 (vinte mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Visconde de Caravelas, 98/407, RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado (a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, ODINEIA MARQUES DA SILVA COCARO, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO, MM. Juíza Titular na 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1822340"
                            ]
                        }
                    },
                    "31ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1821743": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001084-71.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Gomes Cabral [Adv. Mario Luiz Greco (OAB: RJ 17469 - D)]\r\n\r\nRéu: Bansider Fomento Mercantil S.A. [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bansider Fomento Mercantil S.A., Aut Wilson Gomes Cabral\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E ACOLHENDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0015100-69.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Evaristo da Silva [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Claudio Jose Firmino de Mendonca (OAB: RJ 46880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Evaristo da Silva\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, fls 634\r\n\r\nProcesso: 0000246-31.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilson Gomes da Silva [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: JBT 266 Comércio de Serviços Ltda., Réu: Luciane Rodrigues da Silva, Réu: Misael Martins da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genilson Gomes da Silva\r\n\r\nAo Exequente para que indicar, em 30 dias, meios efetivos para prosseguimento da execução, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, INFORME se há interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000728-76.2012.5.01.0031 - ConPag\r\n\r\nCgte: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nCgto: Alessander Gomes de Mendonça [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Litoral Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nAo Autor para se manifestar, em 10 dias, sobre a impugnação do Réu. \r\n\r\nProcesso: 0152900-08.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Luis da Costa Freitas [Adv. Sheila Porto de Souza (OAB: RJ 86629 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves (OAB: RJ 56739 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nÀs Rés para se manifestarem sobre os cálculos, em 10 dias sucessivos permeados por 5 (cinco) dias úteis. Em relação às rés, A ORDEM SERÁ AQUELA REGISTRADA NA PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0077400-67.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Domingos de Cunha [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa e Video Rio de Janeiro s.a. [Adv. Amaury Soares Marques Junior (OAB: RJ 79553 - D)], Réu: LUIGI FERNANDO MILONE, Réu: CARVALHO OLIVEIRAPARTICIPAÇÕES LTDA., Réu: PARAIBUNA HOLDING PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e Video Rio de Janeiro s.a.\r\n\r\nÀ Ré para tomar ciência de que a maioria dos documentos que foram juntados aos autos(30/03/2015) estão em ilegíveis, bem como a ciência de que a reclamada deverá comparecer a esta Secretaria da Vara a fim de substituí-los por cópias legíveis, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092700-55.1997.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELO ANTONIO SERAPHINI [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRéu: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELO ANTONIO SERAPHINI\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº. 0415/2015, que será encaminhado, no prazo de 72 horas, à CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0100600-06.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Xavier dos Santos [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes (OAB: RJ 85874 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Xavier dos Santos\r\n\r\nAo Autor para manifestação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078900-52.2000.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILSON RODRIGUES DO NASCIMENTO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: GOLDEN GUARD SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)], Réu: FRANCISCO JOSE MANSOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILSON RODRIGUES DO NASCIMENTO\r\n\r\nAo Autor para que indique meios efetivos para prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133400-97.2002.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FERNANDO RIBEIRO DE ANDRADE (espolio de) [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FERNANDO RIBEIRO DE ANDRADE (espolio de)\r\n\r\nAo Autor para prestar os esclarecimentos suscitados pelo Contador Judicial, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000329-47.2012.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Elzbieta Mitkiewicz [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elzbieta Mitkiewicz, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nAo Autor e a 1ª Ré(PETROBRÁS) para manifestaçõa, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 (cinco) dias úteis, começando pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0046300-70.2003.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA HELENA CARLOS DA SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: HEDGER COMERCIO DE BAR E RESTAURANTE LTDA, Réu: MARIANA MONTANRI DE FREITAS (SÓCIO), Réu: LUCIA ZANCHIDE CARLA MONTANARI DE FREITAS (SÓCIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA HELENA CARLOS DA SILVA\r\n\r\nAo Exequente para tomar ciência de que o juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os, em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, INFORME se há interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000429-36.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique da Conceição das Dores [Adv. Ilka de Alcântara (OAB: RJ 93756 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique da Conceição das Dores\r\n\r\nAo Autor para tomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000290-21.2010.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Paschoal dos Santos [Adv. Úrsula Guimarães Guerra (OAB: RJ 174006 - D)]\r\n\r\nRéu: Agilabor Construções e Reformas Ltda. ME , Réu: João Amphiloquio Dias de Avila , Réu: Evandro Barbosa da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurelio Paschoal dos Santos \r\n\r\nAo autor para ter vista e requerer o quê for do seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017300-15.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Silveira dos Santos [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A., Réu: CITY RIO AGÊNCIA DE TURISMO LTDA, Réu: VIAÇÃO TOP RIO LTDA, Réu: VIAÇÃO ANDORINHA LTDA , Réu: TRANSPORTE ZONA OESTE LTDA , Réu: MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA , Réu: ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA , Réu: ALVARO RODRIGUES LOPES, Réu: VALTER DOS SANTOS LOPES, Réu: ADELINO DOS SANTOS , Réu: GABRIEL GAROFALO LOPES, Réu: BREDA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, Réu: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA, Réu: RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: TRANSLITORÂNEA TURÍSTICA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: VIAÇÃO SANTA SOFIA S/A [Adv. Luiz Guilherme Pereira dos Santos (OAB: RJ 82122 - D)], Réu: LUIZ AUGUSTO GEOFFROY DE SOUZA MOTTA [Adv. Luiz Guilherme Pereira dos Santos (OAB: RJ 82122 - D)], Réu: VIAÇÃO COSTEIRA LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Réu: EMPRESA DE AVIAÇÃO ALGARVE LTDA , Réu: AUTO DIESEL LTDA, Réu: CITY RIO ROTAS TURÍSTICAS LTDA [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Silveira dos Santos\r\n\r\nAo Autor para ter vista. \r\n\r\nProcesso: 0101900-66.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sharley Gean Freitas [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Casa Bahia Ltda. [Adv. João Rogério Romaldini de Faria (OAB: SP 115445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sharley Gean Freitas \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº. 0279/2015, que será encaminhado, no prazo de 72 horas, ao Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0001206-55.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso José de Campos [Adv. Aline Barbosa de Amorim (OAB: RJ 125155 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Chrystian Picone Soares Gomes da Silva (OAB: RJ 166451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso José de Campos \r\n\r\nAo Autor para se manifestar sobre a promoção do calculista, procedendo as retificações que se fizerem necessárias, conforme fls. 258, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001276-38.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jacinta Ubeira Cosenza [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nRéu: Tetto Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Marcelo Faria Pierantoni (OAB: RJ 153465 - D)], Réu: Gil Mauro Wajnberg, Réu: Gestora de Recebíveis Tetto Habitação S.A. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)], Réu: Pedras de São João Agropecuária S.A. , Réu: Eugênio Pacelli Marques de Almeida Holanda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jacinta Ubeira Cosenza \r\n\r\nAo Exequente para tomar ciência dos mandados devolvidos, bem como de que o juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os, em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, INFORME se há interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0139600-62.1998.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARLENE VENTURA E SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: C F M COMERCIO DE DROGAS LTDA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)], Réu: ALVARO JOSE DE SOUZA JUNIOR, Réu: LUIS CARLOS BRAGA, Réu: JAIR MARINHO NUNES DIAS, Réu: JOSE AUGUSTO SANTOS SOARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DARLENE VENTURA E SILVA\r\n\r\nAo Autor para requerer o quê for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131900-93.2002.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSEMARY MOREIRA BRAZ [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: PERALTA SERVICOS LTDA, Réu: MEGA LINHAS AÉREAS LTDA. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: MASSA FALIDA DE VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO S/A - VASP N/P ADMINISTRADOR JUDICIAL ALEXANDRE TAJRA [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)], Réu: MARY GISSEL MOLINA CUNHA, Réu: ALEXANDRE VINÍCIUS PERALTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSEMARY MOREIRA BRAZ\r\n\r\nAo Exequente para tomar ciência da carta precatóriade devolvida, bem como de que o juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os, em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, INFORME se há interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0014700-55.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cecilia Pereira Carvalho [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cecilia Pereira Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, fls 692.\r\n\r\nProcesso: 0134900-33.2004.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE LEMOS GUIMARAES [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: TECNOCOOP SISTEMAS - COOP DE TRAB PROF PROC DE DADOS LTDA [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)], Réu: MARIZLZA DE AQUINO DAMASCENO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE LEMOS GUIMARAES\r\n\r\nAo Autor para tomar ciência de que foi indeferido o requerido, bem como que deverá aguardadar, por 30 dias, a determinação de fls. 769. \r\n\r\nProcesso: 0103300-18.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Assunção de Souza [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Libera Cooperativa de Profissionais Ltda., Réu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Assunção de Souza \r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória (fls. 301). \r\n\r\nProcesso: 0001029-23.2012.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Cássia Fernanda de Souza Guimarães [Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho (OAB: RJ 79943 - D)]\r\n\r\nRéu: Spcom Sistema Perissinoto de Comunicação Ltda. [Adv. Mauricio Tavares Pova (OAB: RJ 162729 - D)], Réu: Vidax Teleserviços S.A. [Adv. Mauricio Tavares Pova (OAB: RJ 162729 - D)], Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cássia Fernanda de Souza Guimarães\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória(fls. 252).\r\n\r\nProcesso: 0021000-09.2003.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO FABRI FILHO [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO FABRI FILHO\r\n\r\nAo Autor para VIR com as cópias necessárias para expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001173-65.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Silva Conceição [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Silva Conceição\r\n\r\nAo Autor para prestar os esclarecimentos suscitados pelo Contador Judicial, em 10 dias. \r\n\r\nId: 1821743"
                            ],
                            "1822156": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "031/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 02.06.2015, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 16.06.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\n1821743Proc. ConPag 0000949-93.2011.5.01.0031 - Rte PRATA RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. (Adv. Marise Nascimento Cunha - OAB: RJ66865D) Rdo. SEVERINA ROMARCOS DOS SANTOS (Adv. Carlos David Arêas Balla - OAB: RJ127952D) - Bem(ns): 1) 04 Enceradeiras industriais, marca Bandeirantes, mod. 350, estado de uso, avaliadas em R$ 3.000,00; 2) 01 Enceradeira industria, marca Bandeirantes, modelo Clenear, estado de uso, avaliada em R$ 750,00. Total da Avaliação R$ 3.750,00 (três mil setecentos e cinqüenta reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Teodoro da Silva, 974/sobrado, RJ.\r\n\r\nProc. RTSum 0001213-76.2012.5.01.0031 - Rte GUSTAVO BARBOSA DE ALMEIDA (Adv. Daniele Hypolito da Silva - OAB: RJ114707D) Rdo. DINÂMICA SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA. (Adv. David Nunes Vieira Leite - OAB: RJ152317D) - Bem(ns): 1) Um automóvel Gol 1.0 GIV, cor prata, ano fabricação 2011/2012, placa LQO 7874, renavam 450486494, chassi 9BW1105W4CPO86767, funcionando, avaliado em R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Olga, 75, RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, ROSSANA RODRIGUES CAMPOS, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. NEILA COSTA DE MENDONÇA, MM. Juíza Titular na 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1822156"
                            ]
                        }
                    },
                    "36ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1821960": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 17/04/2015\r\n\r\n0000647-15.2012.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: Benedito Francisco de Souza \r\n\r\nExecutado: PABLO ADRIAN CASTRO,Cantina e Pizzaria Piriquita Ltda. EPP n/p socios PABLO ADRIAN CASTRO e LEALIS MARIA RODRIGUES,LEALIS MARIA RODRIGUES\r\n\r\nPelo presente fica citado PABLO ADRIAN CASTRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 69.895,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LEALIS MARIA RODRIGUES,Cantina e Pizzaria Piriquita Ltda. EPP n/p socios PABLO ADRIAN CASTRO e LEALIS MARIA RODRIGUES,LEALIS MARIA RODRIGUES\r\n\r\nPelo presente fica citado LEALIS MARIA RODRIGUES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 69.895,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000017-22.2013.5.01.0036 RTSum\r\n\r\nExequente: Marcelo dos Santos Nascimento Pureza\r\n\r\nExecutado: LARY PARKING LTDA - ME,Infornova Ambiental Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado LARY PARKING LTDA - ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.063,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001213-61.2012.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jadeilson Josimar da Silva\r\n\r\nExecutado: FERNANDA HAUAJI GARZON,Portella e Santos e Salgados Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado FERNANDA HAUAJI GARZON, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 845,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000169-70.2013.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: Leide Patrícia Gonçalves Farias\r\n\r\nExecutado: MARCIO KENY SANTOS MARTINEZ,Iurus Centro de Estudos Juridicos ,RAQUEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCIO KENY SANTOS MARTINEZ, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.599,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0138600-65.2005.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: Diniz de Araujo Lima\r\n\r\nExecutado: JOSE GERALDO LEMOS,Drogaria e Perfumaria Pague Menos Ltda. - Drogaria Descontao,Drogaria Markis Ltda. - Drogaria Descontao,THIAGO PENSABEM LEMOS\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSE GERALDO LEMOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 252.121,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000428-70.2010.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nExecutado: RAFAEL COSME AUGUSTO,LRFE Revestimento Reformas e Pinturas Ltda.,Tecco Tecnologia e Construções Ltda.,LUIS AUGUSTO NETO\r\n\r\nPelo presente fica citado RAFAEL COSME AUGUSTO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.796,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LUIS AUGUSTO NETO,LRFE Revestimento Reformas e Pinturas Ltda.,Tecco Tecnologia e Construções Ltda.,LUIS AUGUSTO NETO\r\n\r\nPelo presente fica citado LUIS AUGUSTO NETO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.796,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0161100-96.2003.5.01.0036 RTSum\r\n\r\nExequente: RENILTO DE MEDEIROS ANDRADE\r\n\r\nExecutado: ALEXANDRE DUARTE PINTO CAMPOS,VILAMARA FRAGA SANTOS,DETETIZADORA JB CAZUZO LTDA,DETETIZADORA JB CAZUZO LTDA,JOSE BATISTA DOS SANTOS(SOCIO DA DEDETIZADORA JB CARUZO LTDA),DINIZ CASTELO BAIENSE JUNIOR\r\n\r\nPelo presente fica citado ALEXANDRE DUARTE PINTO CAMPOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.078,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001263-24.2011.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ioná Pacheco de Lima\r\n\r\nExecutado: JORGE ROBERTO DA SILVA JUNIOR,Escola de Música Life Music de Bangu Ltda.,CARLOS EDUARDO TEIXEIRA DA SILVA,LUCIANA COSTA SANCHES DA SILVA \r\n\r\nPelo presente fica citado JORGE ROBERTO DA SILVA JUNIOR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 40.221,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CARLOS EDUARDO TEIXEIRA DA SILVA,Escola de Música Life Music de Bangu Ltda.,CARLOS EDUARDO TEIXEIRA DA SILVA,LUCIANA COSTA SANCHES DA SILVA \r\n\r\nPelo presente fica citado CARLOS EDUARDO TEIXEIRA DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 40.221,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LUCIANA COSTA SANCHES DA SILVA ,Escola de Música Life Music de Bangu Ltda.,CARLOS EDUARDO TEIXEIRA DA SILVA,LUCIANA COSTA SANCHES DA SILVA \r\n\r\nPelo presente fica citado LUCIANA COSTA SANCHES DA SILVA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 40.221,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000361-37.2012.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marilza da Silva \r\n\r\nExecutado: Staff Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Staff Empreendimentos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.564,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1821960"
                            ]
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                    "43ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0086000-41.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Soares Frutuoso [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citibank S.A. [Adv. Rodrigo de Andrade Barroso (OAB: RJ 131867 - D)], Réu: GILSON JOSÉ FREITAS BACCI, Réu: PAULO FERNANDO GONÇALVES DE MOURA, Réu: WALDELEA DE SOUZA NOGUEIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Soares Frutuoso\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, bem como documentação de seu interesse; prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012400-02.1999.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEFFERSON MARCOS IUNG BARBOSA [Adv. Joao Luis Chaves (OAB: RJ 38246 - D)]\r\n\r\nRéu: TECHNIK VEICULOS LTDA [Adv. Marcelo Palermo Gomes (OAB: RJ 73006 - D)], Réu: Jose Germano Neto, Réu: Laerte Mazza Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEFFERSON MARCOS IUNG BARBOSA\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, bem como documentação de seu interesse; prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000502-06.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos Dias [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, bem como documentação de seu interesse; prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000620-79.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alverson de Souza Pavão [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Mariana Pingarilho Pellon (OAB: RJ 153722 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alverson de Souza Pavão \r\n\r\nCONTESTAR EMB EXEC NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0055800-27.2003.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: SONIA PINHEIRO [Adv. Janice Jardim Correia de Araujo (OAB: RJ 1319 - B)]\r\n\r\nRéu: George El-Khouri, Réu: SKC CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA , Réu: SULTAN INVESTIMENTOS EMPREEND E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA PINHEIRO\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, bem como documentação de seu interesse; prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0191500-77.2000.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: ADELSON PESSOA DE LIMA [Adv. Antonio Fernandes de Oliveira Netto (OAB: RJ 78784 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO POSTO PENSILVANIA LTDA, Réu: Elias de Albuquerque Lourenço, Réu: JOAO DE BRITO DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADELSON PESSOA DE LIMA\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, bem como documentação de seu interesse; prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144700-15.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tonia Matosinhos [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Regiao I [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)], Réu: Telelistas Região 2 Ltda., Réu: Telelistas (Brasil), Réu: Stratos Administração e Participações S/A, Réu: Qualis Indústria e Comércio S.A., Réu: Cenis Centros de Sistemas Ltda., Réu: Eduardo dos reis Carneiro Gosling, Réu: Milton Luiz Kelmanson, Réu: Luis Eduardo Fairbanks\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tonia Matosinhos\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, bem como documentação de seu interesse; prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029700-25.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CONSTANTINO DA SILVA FILHO [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: CLAUVIN ENGENHARIA LTDA, Réu: ANTONIO LUZ MOSS DE MIRANDA [Adv. Carlos Sebastiao Graca Costa (OAB: RJ 76383 - D)], Réu: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MARAPENDI [Adv. Carlos Augusto Veiga de Carvalho (OAB: RJ 57992 - D)], Réu: MARCUS VINICIUS RAPOZO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CONSTANTINO DA SILVA FILHO\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, bem como documentação de seu interesse; prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047300-30.2007.5.01.0043 - ExCCP\r\n\r\nExte: Ailton dos Santos Araujo [Adv. Fernando Carlos Pereira Gallo (OAB: RJ 72997 - D)]\r\n\r\nExdo: TIMBRIK INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA , Exdo: ROBERTO LUIS TINOCO REGATTIERI , Exdo: PRIMO REGATTIERI \r\n\r\nDestinatário(s): Exte Ailton dos Santos Araujo\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, bem como documentação de seu interesse; prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001586-71.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Maria Ferreira [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Cleano Cabeleireiros Ltda. ME [Adv. Marcelo de Souza Andrade (OAB: RJ 114741 - D)], Réu: Antonio Cleano Souza Araujo, Réu: Erasmo de Souza Magalhães, Réu: Expedito de Paiva Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Maria Ferreira \r\n\r\nTER CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ Nº 218/2015 ; COMPARECER A(O) CEF (AGÊNCIA: LAVRADIO ) PARA RETIRADA; DAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000398-43.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ives Bruno da Silva Matheus [Adv. Marcelo Bento Pereira (OAB: RJ 79866 - D)]\r\n\r\nRéu: Bem Westyr 2007 Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Anna Maria e Silva Bastos (OAB: RJ 35799 - D)], Réu: Kauê Rossingnoli Passos, Réu: Fabrício Bernardes Campos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ives Bruno da Silva Matheus \r\n\r\nDAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nTER CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ Nº 195/2015 ; COMPARECER A(O) CEF (AGÊNCIA: LAVRADIO) PARA RETIRADA. \r\n\r\nProcesso: 0052800-19.2003.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA JOSE DE SOUSA [Adv. Joacyr Coelho dos Santos (OAB: RJ 135490 - D)]\r\n\r\nRéu: UPC URGENCIAS PEDIATRICAS COPACABANA, Réu: Gilson Dantas, Réu: SHIRLEY BARROS DANTAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE DE SOUSA\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, bem como documentação de seu interesse; prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152300-48.2009.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: José Wilson Rosa de Oliveira [Adv. Roberto do Nascimento (OAB: RJ 143260 - D)]\r\n\r\nRéu: J.D. Montagem Industrial Ltda ME [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva (OAB: RJ 115571 - D)], Réu: DJONES EDLEUS VIEIRA, Réu: JOSE JOAQUIM EDLEUS VIEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Wilson Rosa de Oliveira \r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, bem como documentação de seu interesse; prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146200-77.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Saldanha Marinho Filho [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Saldanha Marinho Filho \r\n\r\nTER CIÊNCIA DE SUA ATUAL POSIÇÃO NA LISTAGEM DA CANDIDO MENDES NA PRIORIDADE DE VERBAS RESCISORIAS: 148º \r\n\r\nProcesso: 0001107-78.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suellen Ayres de Miranda Martins [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S/A [Adv. Alexandre Machado Guarita (OAB: SP 157017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suellen Ayres de Miranda Martins, Réu Via Varejo S/A\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES OBTIDOS VIA BACEN JUD SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO E/OU IMPUGNAÇAO DE CREDOR. \r\n\r\nProcesso: 0053200-72.1999.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO CARMO DO NASCIMENTO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: JOA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Luiz Fernando Alves Pinho (OAB: RJ 94589 - D)], Réu: Ercilia de Araujo Cunha, Réu: Maria Célia Rocha, Réu: Márcia Fernandes Mendes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO CARMO DO NASCIMENTO\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, bem como documentação de seu interesse; prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009700-48.2002.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA PINHEIRO DA SILVA [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA - Concessionária de Transporte Ferroviário [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\nCONTRAMINUTAR A.P. NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nId: 1815988"
                            ],
                            "1821843": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0096600-44.1996.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO FAUSTINO [Adv. Enio Souza Leao Araujo (OAB: RJ 49733 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)], Réu: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)], Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Tutecio Gomes de Mello (OAB: RJ 75478 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut CARLOS ROBERTO FAUSTINO, Réu FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF, Réu FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS , NO VALOR DE R$ 57532,68; PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nId: 1821843"
                            ],
                            "1822031": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Leilão - 17/04/2015\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 12/05/2015, a partir das 15:05 horas, para 2º. evento 26/05/2015, a partir das 15:05 horas, no local situado à AUDITORIO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO, RUA DO LAVRADIO 132 10º ANDAR, CENTRO, RIO DE JANEIRO, 20000-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000245-73.2013.5.01.0043 - CartPrec\r\n\r\nAut: José Luis Freitas Mattedi \r\n\r\nRéu: Ana Paula Alves da Silva \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - FRAÇÃO IDEAL DE 475,00 / 843,00 DO LOTE 01 QUADRA 23 DO PA 17906 QUE CORRESPONDERÁ AO PREDIO AI EM CONSTRUÇÃO. avaliado em 1.500.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: AV GENARO DE CARVALHO 3351, JACAREPAGUA, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.500.000,00\r\n\r\nO DOUTOR EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA, MM. Juiz Titular na 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 12.05.2015, ás 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 26.05.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação, designado(s) como: IMÓVEL: 50% do imóvel situado na Avenida Genaro de Carvalho, 3.351, fração ideal de 475,00/843,00 do Lote 01 da Quadra 23 do PA 17.906, Freguesia de Jacarepaguá, inscrição no FRE 393.760-MP CL10.347. O terreno mede 43,69m de frente em curva de concordância dos alinhamentos da Avenida “A”, atual Genaro de Carvalho, e Alameda “C”, atual Avenida Gilka Machado, curva subordinada a um raio de 25,00m; 22,50m de fundos, 38,00m a direita e 12,50m a esquerda pela Alameda “C” atual Avenida Gilka Machado, confrontando a direita com o Lote 2, a esquerda com a Alameda “C” atual Avenida Gilka Machado e nos fundos com o Lote 20 da mesma Quadra. Ao prédio que será construído cabe uma área de ocupação exclusiva, com frente para a Avenida Genaro de Carvalho, medindo 12,90m de frente, em três segmentos de 3,85m mais 2,40m aprofundando o terreno, mais 6,65m alargando a área, 10,50m de fundos, 11,15m à direita e 8,75m à esquerda, no total de 107,39m² e uma área de utilização exclusiva, contornando o prédio da frente para os fundos, na frente 3,85m mais 2,40 mais 6,65m, encontrando com a fachada lateral direita do prédio, por onde mede da frente para os fundos 11,15m, encontrando com os fundos do prédio por onde mede 10,50m, encontrando com a lateral esquerda por onde mede 8,75m. Pela frente e pela lateral esquerda mede o total de 37,59m em curva subordinada a um raio de 25,00m, pela lateral direita mede 23,35m com o lote 02 da mesma Quadra 23, pelos fundos mede 24,50m com a lateral direita do prédio nº 3351 casa 01, com a área total de 367,51m², tudo conforme Certidão do Cartório do 9º Oficio do Registro Geral de Imóveis, referente a matricula nº 120600, avaliado em sua totalidade no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) correspondendo 50% de propriedade da Executada a R$ 750.000,00 (setecentos e cinqüenta mil reais). Ficam cientes os interessados que nos termos do artigo 655-B do CPC, metade do valor auferido no leilão será resguardado a meeira. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. Arrematação: à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (devidos mesmo em caso de desistência na forma autorizada pelos Artigos 694 § 1º IV e 746 § 1º e 2º CPC) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo CivilE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1822031"
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                                "Processo: 0099000-08.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eneida Macedo de Moura [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Em Recuperação Judicial) A/C Gustavo Banho Licks [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eneida Macedo de Moura\r\n\r\nA parte autora para que, em 5 dias, cumpra o determinado no despacho de fls. 746 \r\n\r\nProcesso: 0000974-33.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Diogenes Annunziato [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Região 1 Ltda. [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Diogenes Annunziato\r\n\r\nVenha o autor, no prazo de 30 dias, com meios para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0128400-04.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Torres [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Prescon Projetos Estruturais e Construcoes Ltda. [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Torres\r\n\r\nTomar ciencia da certidão do oficial de justiça e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116300-22.2004.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO GOMES DE FARIAS [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMÍNIO DO EDIFICIO CORUMBÁ [Adv. Manoel da Silveira Maia (OAB: RJ 11368 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO GOMES DE FARIAS\r\n\r\nCiência da expedição de alvará, bem como para que diga, no prazo de 5 dias em cartório, se ainda têm algo a requerer. \r\n\r\nProcesso: 0117400-12.2004.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARTUR GOMES MARTINS [Adv. Rodrigo Villarim Gonçalves (OAB: RJ 144712 - D)]\r\n\r\nRéu: MARAL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARTUR GOMES MARTINS, Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO EMPRESARIAL MOURISCO, Réu MARAL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 07/04/2015, a partir das 13hs para realização do 1º leilão, na Rua do Lavradio, 132, 10º andar, Auditório do TRT, Lapa, Rio de Janeiro. De acordo com determinação do e. TRT (comunicado de 21/05/2012 - mudança temporária de endereço) os leilões poderão ainda ser realizados no auditório do prédio-sede situado na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251/4º andar, Castelo, Rio de Janeiro. Caso não haja licitantes, fica designado o dia 28/04/2015 para realização do 2º leilão, no mesmo horário e local, conforme edital publicado no DOERJ, do dia 25/02/2015, parte III, fls. 34. \r\n\r\nProcesso: 0001283-54.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jack Delinger Pereira da Silva [Adv. Osman da Silva Duarte (OAB: RJ 43448 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nCiência do alvará e que foi julgada extinta a execução na forma do art. 794, I do CPC. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001067-64.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Gullo Portilho Ribeiro [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Veneravel Ordem Terceira de São Francisco da Penitência [Adv. Alessandra Machado da Silva (OAB: RJ 146356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Gullo Portilho Ribeiro, Réu Veneravel Ordem Terceira de São Francisco da Penitência\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113400-76.1998.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON DE FARIA MACHADO [Adv. Simon Chazin Duarte (OAB: RJ 27959 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON DE FARIA MACHADO, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA\r\n\r\nTomar ciência, em 8 dias, da decisão dos embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0001339-24.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo Peres Sapucaia [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ricardo Peres Sapucaia\r\n\r\nCiência da expedição de alvará, bem como para que diga, no prazo de 5 dias, se ainda têm algo a requerer. \r\n\r\nProcesso: 0144500-63.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz de Oliveira Candido [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz de Oliveira Candido\r\n\r\nVenha o autor, no prazo de 30 dias, com novos meios para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0001449-23.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz Garcia de Lima [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Cima Escola Técnica Ltda. [Adv. Marcello Rocha de Luna Freire (OAB: RJ 66766 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Luiz Garcia de Lima\r\n\r\nVenha o autor, no prazo de 30 dias, com novos meios para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0001501-82.2012.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Mario Machado Lima [Adv. Rosemberg do Nascimento Barbosa (OAB: RJ 124744 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Machado Lima\r\n\r\nCiência da expedição de alvará, bem como para que diga, no prazo de5 dias, se ainda têm algo a requerer. \r\n\r\nProcesso: 0001676-76.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilson Santos da Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genilson Santos da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000960-49.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Livia Pereira Cardoso [Adv. Luiz Carlos Silva (OAB: RJ 93190 - D)]\r\n\r\nRéu: Jacuru Materiais de Construção Ltda. ME - Madeiras e Cia [Adv. Elianto da Silva Mancebo (OAB: RJ 66547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jacuru Materiais de Construção Ltda. ME - Madeiras e Cia\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097300-31.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Luis Nogueira da Silva [Adv. Rosyanne Carvalho de Paiva (OAB: RJ 81825 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Réu Fortemacae Seguranca Patrimonial Ltda., Aut Ricardo Luis Nogueira da Silva, Réu Terevig Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nTer ciência dos cálculos de fls. 375 no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0179300-30.2003.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO TEIXEIRA PINTO FILHO [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoguias Editora S/A [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO TEIXEIRA PINTO FILHO\r\n\r\nAo reclamante para requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058100-22.2004.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALTER HENRIQUE DE ANDRADE [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresas de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Adv. Sophia Vidal Antunes (OAB: RJ 165133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresas de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP, Aut VALTER HENRIQUE DE ANDRADE\r\n\r\nCiência do alvará e que foi julgada extinta a execução na forma do art. 794, I do CPC. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093400-11.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elcio Fonseca de Figueiredo [Adv. Zuleide Camacho Jacob (OAB: RJ 44974 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elcio Fonseca de Figueiredo, Réu Sociedade Civil Com. Rio\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086100-13.1996.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO PINTO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nTI: Carlos Eduardo Pereira Teixeira \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut CARLOS ALBERTO PINTO, Carlos Eduardo Pereira Teixeira\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0000807-16.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arão Abranches [Adv. Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça (OAB: RJ 165299 - D)]\r\n\r\nRéu: Cargopress Transportes e Logística Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arão Abranches\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros do juízo, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000512-47.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jabes Menezes Ramos [Adv. Andrea Medeiros dos Santos Oliveira (OAB: RJ 114593 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A. - em recuperação judicial [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jabes Menezes Ramos \r\n\r\nAo reclamante para requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023300-75.1998.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: GETULIO PINTO DE SOUZA [Adv. Jorge Antonio Dantas Silva (OAB: RJ 66708 - D)]\r\n\r\nRéu: NATRON ENGENHARIA SA [Adv. Ana Lucia Paiva e Silva de Souza (OAB: RJ 82911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NATRON ENGENHARIA SA\r\n\r\nTomar ciência do crédito remanescente apurado as fls. , devendo ainda a ré proceder o depósito em 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000211-03.2010.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Joel Gomes Silva [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Joel Gomes Silva\r\n\r\nCiência do alvará e que foi julgada extinta a execução na forma do art. 794, I do CPC. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000150-40.2013.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Jamile Lemos Antero [Adv. Arlindo Alves Silva (OAB: RJ 65231 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obras e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jamile Lemos Antero\r\n\r\nVenha o autor, no prazo de 30 dias, com meios para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000006-71.2010.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Devanir da Silva Cruz [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercom Serviços Especializados em Pintura Ltda [Adv. Roberto Gomes da Camara (OAB: RJ 66209 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Devanir da Silva Cruz\r\n\r\nVenha o autor, no prazo de 30 dias, com meios inéditos para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0086100-13.1996.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO PINTO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nTI: Carlos Eduardo Pereira Teixeira \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut CARLOS ALBERTO PINTO\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0001067-64.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Gullo Portilho Ribeiro [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Veneravel Ordem Terceira de São Francisco da Penitência [Adv. Alessandra Machado da Silva (OAB: RJ 146356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Gullo Portilho Ribeiro, Réu Veneravel Ordem Terceira de São Francisco da Penitência\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000006-71.2010.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Devanir da Silva Cruz [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercom Serviços Especializados em Pintura Ltda [Adv. Roberto Gomes da Camara (OAB: RJ 66209 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Devanir da Silva Cruz\r\n\r\nVenha o autor, no prazo de 30 dias, com meios para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000150-40.2013.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Jamile Lemos Antero [Adv. Arlindo Alves Silva (OAB: RJ 65231 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obras e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jamile Lemos Antero\r\n\r\nVenha o autor, no prazo de 30 dias, com meios para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000211-03.2010.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Joel Gomes Silva [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Joel Gomes Silva\r\n\r\nCiência às partes da expedição do alvará e que foi julgada extinta a execução na forma do art. 794, I do CPC. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023300-75.1998.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: GETULIO PINTO DE SOUZA [Adv. Jorge Antonio Dantas Silva (OAB: RJ 66708 - D)]\r\n\r\nRéu: NATRON ENGENHARIA SA [Adv. Ana Lucia Paiva e Silva de Souza (OAB: RJ 82911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NATRON ENGENHARIA SA\r\n\r\nTomar ciência do crédito remanescente apurado as fls. , devendo ainda a ré proceder o depósito em 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000512-47.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jabes Menezes Ramos [Adv. Andrea Medeiros dos Santos Oliveira (OAB: RJ 114593 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A. - em recuperação judicial [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jabes Menezes Ramos \r\n\r\nAo reclamante para requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000807-16.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arão Abranches [Adv. Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça (OAB: RJ 165299 - D)]\r\n\r\nRéu: Cargopress Transportes e Logística Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arão Abranches\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros do juízo, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093400-11.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elcio Fonseca de Figueiredo [Adv. Zuleide Camacho Jacob (OAB: RJ 44974 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elcio Fonseca de Figueiredo, Réu Sociedade Civil Com. Rio\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000960-49.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Livia Pereira Cardoso [Adv. Luiz Carlos Silva (OAB: RJ 93190 - D)]\r\n\r\nRéu: Jacuru Materiais de Construção Ltda. ME - Madeiras e Cia [Adv. Elianto da Silva Mancebo (OAB: RJ 66547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jacuru Materiais de Construção Ltda. ME - Madeiras e Cia\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097300-31.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Luis Nogueira da Silva [Adv. Rosyanne Carvalho de Paiva (OAB: RJ 81825 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Réu Fortemacae Seguranca Patrimonial Ltda., Aut Ricardo Luis Nogueira da Silva, Réu Terevig Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos. de fls. 35. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000974-33.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Diogenes Annunziato [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Região 1 Ltda. [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Diogenes Annunziato\r\n\r\nVenha o autor, no prazo de 30 dias, com meios para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0099000-08.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eneida Macedo de Moura [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Em Recuperação Judicial) A/C Gustavo Banho Licks [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eneida Macedo de Moura\r\n\r\nA parte autora para que, em 5 dias, cumpra o determinado no despacho de fls. 746 \r\n\r\nProcesso: 0179300-30.2003.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO TEIXEIRA PINTO FILHO [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoguias Editora S/A [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO TEIXEIRA PINTO FILHO\r\n\r\nAo reclamante para requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001449-23.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz Garcia de Lima [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Cima Escola Técnica Ltda. [Adv. Marcello Rocha de Luna Freire (OAB: RJ 66766 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Luiz Garcia de Lima\r\n\r\nVenha o autor, no prazo de 30 dias, com meios para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0144500-63.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz de Oliveira Candido [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz de Oliveira Candido\r\n\r\nVenha o autor, no prazo de 30 dias, com novos meios para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0128400-04.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Torres [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Prescon Projetos Estruturais e Construcoes Ltda. [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Torres\r\n\r\nTomar ciencia da certidão do oficial de justiça e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116300-22.2004.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO GOMES DE FARIAS [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMÍNIO DO EDIFICIO CORUMBÁ [Adv. Manoel da Silveira Maia (OAB: RJ 11368 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO GOMES DE FARIAS\r\n\r\nCiência da expedição de alvará, bem como para que diga, no prazo de 5 dias, se ainda têm algo a requerer. \r\n\r\nProcesso: 0108800-07.2001.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO CUNHA DE ARAUJO GOMES [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)]\r\n\r\nRéu: H J SOFTWARE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO CUNHA DE ARAUJO GOMES\r\n\r\nVenha o autor, no prazo de 10 dias, com meios para o prosseguimento do feito, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0115200-90.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Batista da Silva [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Batista da Silva \r\n\r\nContestar embargos à execução, em CINCO dias. \r\n\r\nProcesso: 0001187-73.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Dias da Conceição [Adv. Marcelo Souza de Assis (OAB: RJ 115160 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Dias da Conceição, Réu Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nTomar ciência, em 8 dias, da decisão dos embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0131600-78.1991.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL VIVAS DE SOUZA [Adv. Joao Carlos Alves Cabral (OAB: RJ 33999 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Leão XIII [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOEL VIVAS DE SOUZA\r\n\r\nCiência da expedição de alvará, , no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001359-15.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio da Conceição Ferreira [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviária A. Matias Ltda. [Adv. Olir Dantas Cunha (OAB: RJ 21392 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio da Conceição Ferreira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 734 em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001446-34.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Viana Chaves [Adv. Andreia Aparecida Ferreira Oliveira (OAB: RJ 116866 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Lactea Industria e Comércio de Laticinios Ltda. [Adv. Jan Przewodowski Montenegro de Souza (OAB: RJ 83445 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu João Francisco Gonçalves de Castro\r\n\r\nRegularizar sua representação, com a respectiva juntada de procuração, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153300-95.2000.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: DORGIVAL DE PAULA RAMOS [Adv. Pedro Paulo Almeida de Mattos (OAB: RJ 74547 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DORGIVAL DE PAULA RAMOS\r\n\r\nVenha o autor, no prazo de 30 dias, com meios para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0001636-85.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Carlos de Oliveira [Adv. Elisangela Portugal de Souto Pereira (OAB: RJ 104619 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clínicas Bangu Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Carlos de Oliveira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros do juízo, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001693-15.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio de Araújo Eiras [Adv. Cesar Augusto Thompson Cavalleiro (OAB: RJ 49592 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundo Brasileiro para a Biodiversidade [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundo Brasileiro para a Biodiversidade \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 227/232 em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113400-76.1998.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON DE FARIA MACHADO [Adv. Simon Chazin Duarte (OAB: RJ 27959 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON DE FARIA MACHADO, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA\r\n\r\nTomar ciência, em 8 dias, da decisão dos embargos à execução. \r\n\r\nId: 1820685"
                            ],
                            "1820684": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 16/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0093400-11.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elcio Fonseca de Figueiredo\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1820684"
                            ]
                        }
                    },
                    "49ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1821857": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001760-62.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josivan Lima de Castro [Adv. Crispim Jose dos Santos (OAB: RJ 82107 - D)]\r\n\r\nRéu: Agir Serviços Empresariais Ltda [Adv. Marcia Cristina de Melo (OAB: RJ 111250 - D)], Réu: Fedex Brasil Logística e Transportes SA antiga Rapidão Cometa [Adv. Iara Marzol Montandon (OAB: RJ 81678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agir Serviços Empresariais Ltda, Aut Josivan Lima de Castro , Réu Fedex Brasil Logística e Transportes SA antiga Rapidão Cometa\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 06/05/2015 às 14:05 horas (pauta especial) nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciência a seu constituinte. Ciência do despacho de fls. 282.\r\n\r\nId: 1821857"
                            ]
                        }
                    },
                    "52ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1815399": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000124-18.2013.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Dacio Cardel [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A Transporte de Valores e Segurança [Adv. Ana Paula Correa da Silveira Gomes (OAB: MG 72370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosegur Brasil S.A Transporte de Valores e Segurança, Aut Ricardo Dacio Cardel\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000501-57.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Henrique Rosa Chagas [Adv. Adriano da Silva Conte (OAB: RJ 156820 - D)]\r\n\r\nRéu: DCG Construções Ltda. [Adv. Rubens Fernandes Cardoso Neto (OAB: RJ 107030 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Henrique Rosa Chagas, Réu DCG Construções Ltda. , Réu Tim Celular S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000143-58.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adiel Anderson Alves de Lima [Adv. Roberto de Oliveira Falco (OAB: RJ 151296 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Ceras Johnson Ltda. [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ceras Johnson Ltda.\r\n\r\nComprovar, em virtude da condenação subsidiária, o depósito da diferença ainda devida, ante a convolação do depósito recursal em penhora, sob pena de penhora eletrônica, bem como aplicação da multa do artigo 475-J do CPC, aplicado subsidiariamente. \r\n\r\nProcesso: 0000276-37.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Silva de Oliveira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Silva de Oliveira \r\n\r\nContraminutar o agravo de petição. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0025200-83.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Tomazelli de Oliveira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. \r\n\r\nCumprir, em 30 dias, com a obrigação acessória de preencimento da GFIP, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProcesso: 0000279-26.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruy Eduardo de Souza Areas [Adv. Gerlania Maria da Conceicao (OAB: RJ 74711 - D)]\r\n\r\nRéu: Consulado Geral do Paraguay [Adv. Rubem de Farias Neves Junior (OAB: RJ 21388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruy Eduardo de Souza Areas \r\n\r\nTomar ciência do deferimento do desentranhamento dos documentos requeridos \r\n\r\nProcesso: 0000175-18.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Narda karina Batista Pereira [Adv. Marcio da Silva Monteiro (OAB: RJ 135384 - D)]\r\n\r\nRéu: Selling In Representações Ltda. [Adv. Jorge Eduardo Lourenco de Oliveira (OAB: RJ 100370 - D)], Réu: Jefferson Tadeu Peixoto Gomes, Réu: Paulo Roberto Menezes de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Narda karina Batista Pereira\r\n\r\nRequerer, em 30 dias, o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0000157-42.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila de Sousa da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Priscila de Sousa da Silva , Réu Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nProceder a liquidação do julgado no prazo de 20 dias sucessivos, permados por 10 dias. Havendo concordância, os autos irão conclusos para homologação dos cálculos. No caso de discordância, os autos serão remetidos ao contador para verificação dos cálculos, se adequados ao deferido na coisa julgada, com a consequente atualização, se for o caso. \r\n\r\nProcesso: 0009400-83.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Silva Lopes [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da petição da União Federal à folha 491. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000162-98.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Barbosa de Almeida [Adv. Carmelo Corato (OAB: RJ 13369 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Hort-Frutas Santa Rita de Cássia Ltda-ME [Adv. Leonardo Gomes Ferreira (OAB: RJ 151153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comércio de Hort-Frutas Santa Rita de Cássia Ltda-ME, Aut Edilson Barbosa de Almeida \r\n\r\nTomar ciência da decisão que fixou o crédito remanescente no valor de R$ 5.576,49 ou 444.830,96 IDTR (folha 192). À EXECUTADA: Pagar em 15 dias, sob pena de penhora eletrônica e aplicação da multa do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0046000-40.2006.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivany Lopes [Adv. Ronaldo Pereira Lemos (OAB: RJ 69249 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Minicopa Ltda. ME, Réu: Sergio Mauro Brandão Junior, Réu: Sergio Mauro Brandão, Réu: Marcelo augusto nunes Brandão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivany Lopes\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar o ofício do seguro-desemprego em 30 dias, ficando ciente de que após esse prazo, os autos serão arquivados com ou sem retirada do referido ofício. \r\n\r\nProcesso: 0000175-63.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessica Cristina Pereira Vieira [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jessica Cristina Pereira Vieira , Réu União de Lojas Leader S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos à folha 111. À RECLAMADA: Efetuar o pagamento da diferença de R$ 224,28, tendo em vista o saldo de folha 110, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC, de uso subsidiário, com imediata penhora eletrônica, após o decurso do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0020800-60.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iara Rodrigues de Almeida [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Victorian Buffet e Cerimonial Ltda.ME [Adv. Afra Rafaela Vieria Chagas dos Santos (OAB: RJ 177720 - D)], Réu: Jorge Campos Stock [Adv. Afra Rafaela Vieria Chagas dos Santos (OAB: RJ 177720 - D)], Réu: Alice dos Santos Rodrigues da Silva [Adv. Afra Rafaela Vieria Chagas dos Santos (OAB: RJ 177720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alice dos Santos Rodrigues da Silva , Réu Jorge Campos Stock, Réu Victorian Buffet e Cerimonial Ltda.ME \r\n\r\nTomar ciência do despacho de folha 143, o qual indefere a vista dos autos fora da Secretária. \r\n\r\nProcesso: 0000039-32.2013.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Santos Andrade [Adv. Fabio Picanço de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)]\r\n\r\nRéu: Scorpions Prestadora de Serviços S/C Ltda., Réu: Scorpions Prestadora de Serviços S/S Ltda., Réu: Grupo Focus Ltda., Réu: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais [Adv. Gabriel Ferraz de Arruda Sarti (OAB: RJ 138140 - A)], Réu: Ponto Frio Bonzão - Via Varejo S. A., Réu: Ponto Frio Bonzão - Nova Pontocom Comércio Eletrônico S. A., Réu: Sendas Distribuidora S.A., Réu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A, Réu: Casa e Video Fundo de Investimento em Participações - Controle, Réu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 824, ante a sua responsabilidade subsidiária. Crédito Líquido do Autor: R$ 4561,40 INSS: R$ 363,10 Custas: R$ 123,11. \r\n\r\nProcesso: 0162400-40.2006.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Soares Miranda [Adv. Aristides Miguel da Conceicao (OAB: RJ 673 - B)]\r\n\r\nRéu: Max Car Maximo em Tecnologia, Réu: Luciano Luiz Di Carlantonio Teixeira, Réu: Luciene de Lima Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Soares Miranda\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os, em 30 dias, assim , como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição de certidão de credito. \r\n\r\nProcesso: 0097600-95.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Palazzo de Paula [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Fast Shop Comercial Ltda. [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Palazzo de Paula, Réu Fast Shop Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de descontituição da sentença homologatória de folha 383 e de homologação dos cálculos da autora de folhas 408-432. \r\n\r\nProcesso: 0103400-75.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefson Dias de Paula [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Carioca Pizzaria [Adv. Pablo Santoro (OAB: RJ 128968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefson Dias de Paula\r\n\r\nFornecer o número do CNPJ da reclamada para possibilitar o início da execução, tendo em vista que a empresa se encontra em lugar incerto e não sabido e que não consta nos autos e nem tampouco foi localizado o CNPJ da reclamada. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000962-29.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emyly Teixeira Gomes [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emyly Teixeira Gomes\r\n\r\nTomar ciência da correspondência eletrônica à folha 114, o qual o Juízo deprecado informa sobre a inesixtência de crédito nos autos do processo 0000407-21.2011.5.01.0049, eis que o saldo remanescente foi transferido para o Juízo Falimentar. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048700-91.2003.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIS ANDRADE DA SILVA [Adv. Marcio Evangelista dos Santos (OAB: RJ 83128 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIS ANDRADE DA SILVA, Réu NOVASOC COMERCIAL LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de folha 415. \r\n\r\nProcesso: 0000581-55.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonice dos Santos Pinheiro Santos [Adv. Leonardo Gomes Ferreira (OAB: RJ 151153 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonice dos Santos Pinheiro Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 69, no prazo legal. À RECLAMADA: Pagar o \"quantum\" devido, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora eletrônica e aplicação da multa do art.475-J, do CPC, de uso subsidiário. Imposto de Renda: Isento ou 0,00 IDTRs; Crédito Líquido do Autor: R$ 4.050,70 ou 323.083,64 IDTRs; INSS Rte/Rda: 0,00 ou 0,00 IDTRs; Custas: R$ 491,32 ou 39.187,66 IDTRs; Total da Condenação: 4.542,05 ou 362.271,30 IDTRs. \r\n\r\nProcesso: 0120900-86.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina da Silva [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Regina da Silva, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foram expedidos alvarás judiciais de nº 0458/2015 e nº 0459/2015, em favor do autor, no Banco Caixa Economica Federal, agência 2890 - Justiça do Trabalho e alvará judicial nº 0460/2015, em favor da ré, no Banco Caixa Economica Federal, agência 2890 - Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000608-04.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo de Souza Oliveira e Silva [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Isabela 2002 Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)], Réu: Art do Surf 2002 Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Art do Surf 2002 Comércio de Roupas Ltda. , Réu Isabela 2002 Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDigam as reclamadas quanto aos cálculos apresentados pelo autor, em 10 dias. . \r\n\r\nProcesso: 0001286-19.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar da Silveira Ribeiro [Adv. Roberto de Oliveira Falco (OAB: RJ 151296 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Viação Algarve Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar da Silveira Ribeiro\r\n\r\nContestar embargos à execução. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001339-63.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caubi Oliveira de Abreu [Adv. Conceição Gonçalves dos Santos Ramos (OAB: RJ 167075 - D)]\r\n\r\nRéu: Barros Coelho Moveis e Decorações Ltda. , Réu: PATRÍCIA DE SOUSA COELHO, Réu: LOURIVAL FLORENCIO DE BARROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caubi Oliveira de Abreu\r\n\r\nVenha o autor com cópia do RGI do bem que pretende penhorar em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001176-54.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Lucy de Souza [Adv. Fernanda Martins da Costa (OAB: RJ 118704 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Deise Lucy de Souza \r\n\r\nTomar ciência de que a impugnação à sentença de liquidação foi julgada improcedente, conforme decisão de fls. 355/356. \r\n\r\nProcesso: 0001189-53.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalia Mattos Furtado [Adv. Ricardo Alexandre Ferreira de Souza (OAB: RJ 162017 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pro Matre, Réu: Vera Lúcia de Souza Coelho (presidente) [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vera Lúcia de Souza Coelho (presidente)\r\n\r\nTomar ciência das penhoras parciais em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000692-39.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Alvim Santos [Adv. Sebastiao Fiorett (OAB: RJ 28675 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: SÓCIO EDMAR JOSÉ MESSIAS, Réu: SÓCIO HÉLIO TEIXEIRA AMÂNCIO [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: SÓCIO CARLOS MAURICIO MEDINA GALLEGO, Réu: SÓCIO WAGNER SILVA DE OLIVEIRA, Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Alvim Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0123900-75.2001.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA DE ALMEIDA [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)], Aut: IR\r\n\r\nRéu: FREDVIC INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Réu: Victor Antonio Misquey, Réu: Ruth de Deus Misquey, Réu: João Carlos de Almeida Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FREDVIC INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nManifestar-se quanto a pretensão de embargar à execução, em 05 dias, sob pena de preclusão, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0000747-53.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Souza de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Banco Morada S.A. - Em Liquidação Extrajudicial [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Morada Investimentos S.A.\r\n\r\nTomar ciência quanto a devolução de prazo, como devido. \r\n\r\nProcesso: 0080300-67.2002.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: LIDIA MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Pablo Demetrius Pereira Candido (OAB: RJ 157511 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: BRASILLOG COMERCIO DE JORNAIS E REVISTAS LTDA , Réu: EDITORA PEIXES S.A., Réu: SANTA MARIA PARTICIPACOES LTDA , Réu: CINP CONSULTORIA DE INVESTIMENTOS LTDA , Réu: COSMIX PRO NAILS COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA - ME, Réu: JB ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA , Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: DOCAS INVESTIMENTOS S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA \r\n\r\nNada resta ser deferido por simples petição; oferecendo, devrá opor o recurso cabível após a garantia do juízo, conforme despacho de fl. 184. \r\n\r\nProcesso: 0056800-30.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson Soares de Moura [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC BANK BRASIL SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Losango Promotora de Vendas LTda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelson Soares de Moura, Réu HSBC BANK BRASIL SA, Réu Losango Promotora de Vendas LTda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fl. 876, bem como da garantia do juízo. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065100-15.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arildo de Oliveira Pinto [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arildo de Oliveira Pinto, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência que os embargos de declaração foram acolhidos, confome decisão de fl. 639. \r\n\r\nProcesso: 0048400-37.2000.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA MARIA GARZON CAPARICA BITTON [Adv. Mauro Correa dos Santos Costa (OAB: RJ 63898 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: STAFF ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA [Adv. Monica Maria Chaves de Souza (OAB: RJ 72907 - D)], Réu: CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE - CABERJ [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE - CABERJ , Réu STAFF ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência quanto à garantia do juízo (fl. 752). Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000107-79.2013.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Azevedo de Oliveira [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: HSBC Vida e Previdência Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Azevedo de Oliveira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000445-87.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseane Irineu da Costa \r\n\r\nRéu: Poli Plast Comércio de Plásticos Ltda. [Adv. Renato de Almeida Rebouças (OAB: RJ 137785 - D)], Réu: Poli Plast Comércio de Plásticos Ltda. n/p sócio Renato Rebouças de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Poli Plast Comércio de Plásticos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fl. 149. À RECLAMADA: Efetuar o pagamento do \"quantum\" devido no valor de R$ 23.777,98 ou 1.909.887,1159 IDTR, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, de uso subsidiário, com imediata penhora online via BACENJUD, após decurso do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0005500-29.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Juliao Bernardo [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Nodjanga Bar Ltda Me, Réu: Kali Leuzzi (sócia de Nodjang Bar Ltda), Réu: Nodjanga bar Ltda n/p Pollyana Simões Gomes, Réu: Ada Maria Rego Araújo (socia) [Adv. Renato de Sousa Monte Alto (OAB: RJ 95395 - D)], Réu: MARCIO VARGAS VARDERLEI LINS, Réu: MARCELO XAVIER DA COSTA, Réu: Antonio Carlos Ferreira (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Juliao Bernardo\r\n\r\nDiga o autor em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138300-60.2002.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDELSON FREITAS SILVA [Adv. Solange Maria Teixeira Vasconcelos (OAB: RJ 132580 - D)], Aut: INSS-RTE\r\n\r\nRéu: COLFMAN ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA [Adv. Sara Regina de Oliveira (OAB: RJ 74964 - D)], Réu: ANISIA RODRIGUES DOS SANTOS (sócia), Réu: LUIZ FERNANDO MARANHA MENDES (sócio), Réu: MARIA REGINA PENA DOLABELA (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDELSON FREITAS SILVA\r\n\r\nDiga o autor em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001108-07.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara de Jesus Amorim [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Elgin S.A. [Adv. Fernando Jose Garcia (OAB: SP 134719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara de Jesus Amorim \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fl. 252. \r\n\r\nProcesso: 0115100-48.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Algemiro de Paula Fagundes [Adv. Jennifer de Andrade Pereira Diniz (OAB: RJ 185601 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Miranda Ltda., Réu: Gafisa S.A. [Adv. Leticia Almeida Grisoli (OAB: RJ 116514 - D)], Réu: ROBERTO FRANCISCO DE CARVALHO (SÓCIO DE EMPREITEIRA MIRANDA LTDA), Réu: WALTER JORGE SAMPAIO (SÓCIO DE EMPREITEIRA MIRANDA LTDA), Réu: Chozil Engenharia Ltda.n/p Luiz Chor (Sócio de), Réu: Chozil Engenharia Ltda.n/p Jacob Chor (Sócio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Algemiro de Paula Fagundes\r\n\r\nTomar ciência, em 05 dias, das respostas dos ofícios do 5º e 6º Ofício de Distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0010100-69.2001.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELI DO NASCIMENTO FERNANDES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: SILVER LIFE OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE LTDA. (SUCESS. DE BIOMED ASSISTENCIA MEDICA SC LTDA), Réu: JOAO ALBERTO PERSSON, Réu: JOSE GONZALEZ PRIETO, Réu: MARIA JAILDES PINTO PERUNA , Réu: ATILO GIOVAI CARANDINA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELI DO NASCIMENTO FERNANDES\r\n\r\nTomar ciência da resposta dos ofícios expedidios e para indicar meios efetivos para prosseguir a execução, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000990-31.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca de Paula Viveiros Jorge [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca de Paula Viveiros Jorge, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContestar embargos à execução. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0106200-42.2008.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Maurício Narde Marinho [Adv. Antonio Augusto de Freitas (OAB: RJ 133292 - D)]\r\n\r\nRéu: (Massa falida) Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. representada pelo administrador judicial Dr. Asdrúbal Montenegro Neto [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tim Celular S.A. \r\n\r\nIndefere-se o requerido, eis que já foi expedido alvará à fl. 692. \r\n\r\nProcesso: 0001077-50.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrício Manhas Camelo [Adv. Ana Carolina Brandão Santos (OAB: RJ 161813 - D)]\r\n\r\nRéu: Sub Empreiteira de Mão de Obra Rio Unido Ltda. [Adv. Jorginéa da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 - D)], Réu: João Fortes Engenharia S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)], Réu: Adriano de Medeiros Santos, Réu: Marcia de Medeiros Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu João Fortes Engenharia S.A. \r\n\r\nComprovar, em 15 dias, o depósito do valor exequendo (R$ 8.347,18), sob pena de penhora eletrônica, bem como aplicação da multa do art. 475-J do CPC, de uso subsidiário. \r\n\r\nProcesso: 0087700-98.2003.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVIM ROMANELLI FERREIRA [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVIM ROMANELLI FERREIRA, Réu COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará judicial nº 0516/2015, em favor do autor, no Banco do Brasil S.A., agência nº 2234, e alvará judicial nº 0517/2015, em favor da ré, no Banco do Brasil S.A., agência nº 2234. \r\n\r\nProcesso: 0000911-81.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Celestino Neves [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Gilmar Celestino Neves \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos a execução foram julgados procedentes em parte, conforme decisão de fls. 486/487. \r\n\r\nId: 1815399"
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                            "1815718": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000162-98.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Barbosa de Almeida [Adv. Carmelo Corato (OAB: RJ 13369 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Hort-Frutas Santa Rita de Cássia Ltda-ME [Adv. Leonardo Gomes Ferreira (OAB: RJ 151153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comércio de Hort-Frutas Santa Rita de Cássia Ltda-ME\r\n\r\nConstata-se que o imposto de renda e o crédito previdenciário já foram devidamente recolhidos através dos alvarás de fl. 188 e 189, considerando-se os depósitos efetuados pela reclamada, razão do crédito remanescente apurado às fls. 191/192, no valor de R$ 5.576,49 ou 444.830,96 IDTRS, os quais deverão ser pagos no prazo de 15 dias, sob pena de penhora eletrônica e aplicação da multa do artigo 475-J do CPC, de uso subsidiário. \r\n\r\nId: 1815718"
                            ],
                            "1815397": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 06/04/2015\r\n\r\n0000525-85.2011.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcos Antonio Guedes \r\n\r\nExecutado: (Sócio) Adelcio Alves Bastos ,Studio Verde Paisagismo Ltda. ,Raphael Medeiros da Costa Bastos\r\n\r\nPelo presente fica citado (Sócio) Adelcio Alves Bastos , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.167,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000310-46.2010.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: Omar Lages de Andrade \r\n\r\nExecutado: CVP CONSULTORIA EIRELI,Viação Santa Sofia S.A. ,Transportes Amigos Unidos S.A.,FACA TURISMO S,A ,LIDERAUTO VEICULOS LTDA. ,AVANTI RIO MOTOS LTDA. - ME ,MIDIA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA. - ME ,TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S.A ,DISTRIBUIDORA DE VEICULOS RIO DE JANEIRO LTDA. - ME ,MAIS GLOBAL TURISTICA LTDA. ,DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA. ,RIO ROTAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA. ,VIAÇÃO ANDORINHA LTDA. \r\n\r\nPelo presente fica citado CVP CONSULTORIA EIRELI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 151.839,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000044-54.2013.5.01.0052 RTSum\r\n\r\nExequente: Fabiana Pimentel Coelho \r\n\r\nExecutado: CIMEIRA EMPREENDIMENTOS, PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS LTDA ME,Infornova Ambiental Ltda,Gilson de Souza Cabral ,JDS LUJOR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME,BIOAB BIOTECNICA AMBIENTAL DO BRASIL LTDA ME,LARY PARKING LTDA ME,MINERLIMP COMERCIO E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA ME,LOCANTY SERVIÇOS LTDA ME,FRIENDS TV COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME,VS BRASIL SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA,CILAND SERVIÇOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica citado CIMEIRA EMPREENDIMENTOS, PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS LTDA ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.091,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0031200-36.2008.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luciano Cabral Rodrigues\r\n\r\nExecutado: CARVALHO OLIVEIRA PARTICIPAÇOES LTDA. ,Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. ,PARAIBUNA HOLDING PARTICIPAÇÕES LTDA. \r\n\r\nPelo presente fica citado CARVALHO OLIVEIRA PARTICIPAÇOES LTDA. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 31.012,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0031200-36.2008.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luciano Cabral Rodrigues\r\n\r\nExecutado: PARAIBUNA HOLDING PARTICIPAÇÕES LTDA. ,Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. ,CARVALHO OLIVEIRA PARTICIPAÇOES LTDA. \r\n\r\nPelo presente fica citado PARAIBUNA HOLDING PARTICIPAÇÕES LTDA. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 31.012,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000581-55.2010.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: Leonice dos Santos Pinheiro Santos\r\n\r\nExecutado: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Transportes Oriental Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.022,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001112-44.2010.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cristiane da Conceição Bezerra \r\n\r\nExecutado: (Sócio) Elson Cordeiro Rangel ,Transportes Oriental Ltda. ,Viação Rangel Ltda. ,Viação São João da Barra Ltda.,Viação Tamandaré Ltda.,(Sócio) Parlon Rangel da Silva ,(Sócio) Manoel Rangel da Silva ,(Sócio) Pablo Rangel da Silva ,(Sócio) Douglas Rodrigues de Almeida ,(Sócia) Maria da Penha Rangel da Silva,(Sócio) Marcelo Henriques Pereira Silva ,(Sócio) Orlando Cordeiro Rangel ,(Sócio) Roosevelt Cordeiro Rangel,(Sócio) Silvino Cordeiro Neto ,(Sócio) José Rangel Filho,(Sócio) Jefferson da Silva Moreira \r\n\r\nPelo presente fica citado (Sócio) Elson Cordeiro Rangel , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 41.448,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: (Sócio) Roosevelt Cordeiro Rangel,Transportes Oriental Ltda. ,Viação Rangel Ltda. ,Viação São João da Barra Ltda.,Viação Tamandaré Ltda.,(Sócio) Parlon Rangel da Silva ,(Sócio) Manoel Rangel da Silva ,(Sócio) Pablo Rangel da Silva ,(Sócio) Douglas Rodrigues de Almeida ,(Sócia) Maria da Penha Rangel da Silva,(Sócio) Marcelo Henriques Pereira Silva ,(Sócio) Orlando Cordeiro Rangel ,(Sócio) Roosevelt Cordeiro Rangel,(Sócio) Silvino Cordeiro Neto ,(Sócio) José Rangel Filho,(Sócio) Jefferson da Silva Moreira \r\n\r\nPelo presente fica citado (Sócio) Roosevelt Cordeiro Rangel, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 41.448,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: (Sócio) Silvino Cordeiro Neto ,Transportes Oriental Ltda. ,Viação Rangel Ltda. ,Viação São João da Barra Ltda.,Viação Tamandaré Ltda.,(Sócio) Parlon Rangel da Silva ,(Sócio) Manoel Rangel da Silva ,(Sócio) Pablo Rangel da Silva ,(Sócio) Douglas Rodrigues de Almeida ,(Sócia) Maria da Penha Rangel da Silva,(Sócio) Marcelo Henriques Pereira Silva ,(Sócio) Orlando Cordeiro Rangel ,(Sócio) Roosevelt Cordeiro Rangel,(Sócio) Silvino Cordeiro Neto ,(Sócio) José Rangel Filho,(Sócio) Jefferson da Silva Moreira \r\n\r\nPelo presente fica citado (Sócio) Silvino Cordeiro Neto , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 41.448,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001344-85.2012.5.01.0052 RTSum\r\n\r\nExequente: Sonia da Silva Ferreira Santos \r\n\r\nExecutado: BIOAB BIOTECNICA AMBIENTAL DO BRASIL LTDA. - ME ,Infornova Ambiental Ltda.,João Felippo Barreto,Pedro Ernesto Barreto,CIMEIRA EMPREENDIMENTOS PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. - ME ,J.D.S LUJOR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. ,LARY PARKING LTDA. ME ,FRIEND S TV- COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. - ME ,CILIAND SERVIÇOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA. - ME ,LOCANTY SERVIÇOS LTDA. - ME ,VS BRASIL SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA. ,MINELIMP COMERCIO E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA. - ME \r\n\r\nPelo presente fica citado BIOAB BIOTECNICA AMBIENTAL DO BRASIL LTDA. - ME , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.197,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MINELIMP COMERCIO E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA. - ME ,Infornova Ambiental Ltda.,João Felippo Barreto,Pedro Ernesto Barreto,CIMEIRA EMPREENDIMENTOS PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. - ME ,J.D.S LUJOR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. ,LARY PARKING LTDA. ME ,FRIEND S TV- COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. - ME ,CILIAND SERVIÇOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA. - ME ,LOCANTY SERVIÇOS LTDA. - ME ,VS BRASIL SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA. ,MINELIMP COMERCIO E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA. - ME \r\n\r\nPelo presente fica citado MINELIMP COMERCIO E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA. - ME , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.197,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CILIAND SERVIÇOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA. - ME ,Infornova Ambiental Ltda.,João Felippo Barreto,Pedro Ernesto Barreto,CIMEIRA EMPREENDIMENTOS PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. - ME ,J.D.S LUJOR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. ,LARY PARKING LTDA. ME ,FRIEND S TV- COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. - ME ,CILIAND SERVIÇOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA. - ME ,LOCANTY SERVIÇOS LTDA. - ME ,VS BRASIL SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA. ,MINELIMP COMERCIO E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA. - ME \r\n\r\nPelo presente fica citado CILIAND SERVIÇOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA. - ME , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.197,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0141600-88.2006.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jose Anderson Santos Dias\r\n\r\nExecutado: Rafael Menescal Carneiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Rafael Menescal Carneiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.727,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001150-22.2011.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: George de Paula Ribeiro \r\n\r\nExecutado: (Sócio) Sandoval Cleber Souza dos Santos ,Marcom Instalações e Reformas Ltda. ,Aldeia da Pedra Projetos Construções e Reformas Ltda. ,Pier Mauá S.A.,(Sócia) Helena Souza de Jesus \r\n\r\nPelo presente fica citado (Sócio) Sandoval Cleber Souza dos Santos , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.695,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0011700-52.2006.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: Edson de Moura Bezerra\r\n\r\nExecutado: CVP CONSULTORIA EIRELI ,Translitorânea Turística Ltda. (sucessora de Transportes Amigos Unidos S.A.), Transportes Amigos Unidos S.A.,GABRIEL GAROFALO LOPES,ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA,LUIZ AUGUSTO GEOFFROY DE SOUZA MOTA,MARIA MANUELA DE VASCONCELOS PEREIRA,ALVARO RODRIGUES LOPES,VIAÇÃO ANDORINHA LTDA. ,MAIS GLOBAL TURISTICA LTDA. ,DISTRIBUIDORA DE VEICULOS RIO DE JANEIRO LTDA. - ME ,TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S.A ,LIDERAUTO VEICULOS LTDA. ,AVANTI RIO MOTOS LTDA. - ME ,RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ,DUCAUTO DUQUE DE CAIXAS AUTOMOVEIS LIMITADA ,FACA TURISMO S.A ,MIDIA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA. - ME \r\n\r\nPelo presente fica citado CVP CONSULTORIA EIRELI , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 36.865,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001381-49.2011.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: Janailton Inacio da Silva\r\n\r\nExecutado: CVP CONSULTORIA EIRELI,Transportes Amigos Unidos S.A.,Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A.,Translitorânea Turística,RIO ROTAS E TRANSPORTE E TURISMO LTDA. ,MIDIA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA. - ME ,LIDERAUTO VEICULOS LTDA. ,MAIS GLOBAL TURISTICA LTDA. ,DISTRIBUIDORA DE VEICULOS RIO DE JANEIRO LTDA. - ME ,FACA TURISMO S.A ,DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA.,VIAÇÃO ANDORINHA LTDA. ,AVANTI RIO MOTOS LTDA. - ME ,TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S.A \r\n\r\nPelo presente fica citado CVP CONSULTORIA EIRELI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 216.017,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000988-90.2012.5.01.0052 RTSum\r\n\r\nExequente: Rosa Maria Xavier\r\n\r\nExecutado: CLILAND SERVIÇOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA. - ME ,Infornova Ambiental Ltda,João Alberto Felippo Barreto,Pedro Ernesto Barreto,Lary Parking Ltda. - ME,LOCANTY SERVIÇOS LTDA. - ME ,BIOAB BOITECNICA AMBIENTAL DO BRASIL LTDA. - ME ,FRIEND S TV - COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. - ME ,MINELIMP COMERCIO E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA. - ME ,VS BRASIL SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA. ,J.D.S LUJOR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. - ME ,CIMEIRA EMPREENDIMENTOS PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. - ME \r\n\r\nPelo presente fica citado CLILAND SERVIÇOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA. - ME , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.362,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MINELIMP COMERCIO E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA. - ME ,Infornova Ambiental Ltda,João Alberto Felippo Barreto,Pedro Ernesto Barreto,Lary Parking Ltda. - ME,LOCANTY SERVIÇOS LTDA. - ME ,BIOAB BOITECNICA AMBIENTAL DO BRASIL LTDA. - ME ,FRIEND S TV - COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. - ME ,MINELIMP COMERCIO E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA. - ME ,VS BRASIL SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA. ,J.D.S LUJOR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. - ME ,CIMEIRA EMPREENDIMENTOS PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. - ME \r\n\r\nPelo presente fica citado MINELIMP COMERCIO E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA. - ME , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.362,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LOCANTY SERVIÇOS LTDA. - ME ,Infornova Ambiental Ltda,João Alberto Felippo Barreto,Pedro Ernesto Barreto,Lary Parking Ltda. - ME,LOCANTY SERVIÇOS LTDA. - ME ,BIOAB BOITECNICA AMBIENTAL DO BRASIL LTDA. - ME ,FRIEND S TV - COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. - ME ,MINELIMP COMERCIO E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA. - ME ,VS BRASIL SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA. ,J.D.S LUJOR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. - ME ,CIMEIRA EMPREENDIMENTOS PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. - ME \r\n\r\nPelo presente fica citado LOCANTY SERVIÇOS LTDA. - ME , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.362,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1815397"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 08/04/2015\r\n\r\n0080300-67.2002.5.01.0052 RTSum\r\n\r\nExequente: LIDIA MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: CINP CONSULTORIA DE INVESTIMENTOS LTDA ,JORNAL DO BRASIL SA,COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA ,DOCAS INVESTIMENTOS S/A,EDITORA PEIXES S.A.,SANTA MARIA PARTICIPACOES LTDA ,COSMIX PRO NAILS COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA - ME,JB ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ,BRASILLOG COMERCIO DE JORNAIS E REVISTAS LTDA \r\n\r\nPelo presente fica citado CINP CONSULTORIA DE INVESTIMENTOS LTDA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.318,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1816106"
                            ],
                            "1815398": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 06/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0000692-39.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Alvim Santos\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda., SÓCIO EDMAR JOSÉ MESSIAS, SÓCIO HÉLIO TEIXEIRA AMÂNCIO, SÓCIO CARLOS MAURICIO MEDINA GALLEGO, SÓCIO WAGNER SILVA DE OLIVEIRA, Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1815398"
                            ]
                        }
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                    "59ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1822352": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0038300-31.2002.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: IOLANDA MARIA DE ASSIS [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana (OAB: RJ 38113 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA DE OLHOS SANTA ROSA LTDA [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)], Réu: WAGNER FRANCISCO HIGA NUNES, Réu: TERESA CRISTINA DE FIGUEIREDO, Réu: SEBASTIÃO DE PAULA NUNES, Réu: MARIA AUGUSTA DE FIGUEIREDO, Réu: IDELSON ROBERTO PEDRUZZI\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLINICA DE OLHOS SANTA ROSA LTDA, Aut IOLANDA MARIA DE ASSIS\r\n\r\nTomar ciencia da realização de 1º Leilão dia19/05/2015 as 11horas e o 2º Leilão dia 02/06/2015 no mesmo horário no Auditório do 10º andar da Rua do LAvradio, 132, centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nId: 1822352"
                            ],
                            "1822351": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 20/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0038300-31.2002.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: IOLANDA MARIA DE ASSIS\r\n\r\nRéu: CLINICA DE OLHOS SANTA ROSA LTDA, WAGNER FRANCISCO HIGA NUNES, TERESA CRISTINA DE FIGUEIREDO, SEBASTIÃO DE PAULA NUNES, MARIA AUGUSTA DE FIGUEIREDO, IDELSON ROBERTO PEDRUZZI\r\n\r\nPelo presente fica m CLINICA DE OLHOS SANTA ROSA LTDA, IDELSON ROBERTO PEDRUZZI, IOLANDA MARIA DE ASSIS, MARIA AUGUSTA DE FIGUEIREDO, SEBASTIÃO DE PAULA NUNES, TERESA CRISTINA DE FIGUEIREDO, WAGNER FRANCISCO HIGA NUNES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nJUÍZO DA 59ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. EDITAL DE 1ª e 2ª PRAÇAS E INTIMAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Ação Trabalhista movida por IOLANDA MARIA DE ASSIS (Adv.: Antonio Carlos Nascimento Santana - OAB/RJ 38113) em face de CLINICA DE OLHOS ROSA LTDA (Adv.: Aureo Hildebrandt Junior – OAB/RJ 40.293), WAGNER FRANCISCO HIGA NUNES, TERESA CRISTINA DE FIGUEIREDO, SEBASTIAO DE PAULA NUNES, MARIA AUGUSTA DE FIGUEIREDO, IDELSON ROBERTO PEDRUZZI, Processo nº 0038300-21.2002.5.01.0059, na forma a seguir: O DOUTOR LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI, JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO DA 59ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ, FAZ SABER aos que o presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente aos devedores - Executados, de que no dia 19/05/2015, às 11:00 horas, no Auditório do 10º andar do Tribunal Regional do Trabalho situado na Rua do Lavradio nº 132, Centro, Rio de Janeiro – RJ, pelo Leiloeiro Público FABIANO AYUPP MAGALHÃES, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 02/06/2015, nos mesmos horário e local, a quem mais der independente da avaliação, submetendo-se o lance ofertado a apreciação do Juízo, o bem penhorado às fl. 138 - tendo sido os devedores intimados da penhora à fl. 174 verso, descrito e avaliado às fls. 174 – O BEM: – “01 EQUIPO OFTALMOLOGICO COMPOSTO POR 1 CADEIRA E 1 COLUNA, MARCA IGAL AS EM ESTADO DE USO, QUE AVALIO EM R$ 4.000,00” – O bem foi penhorado na Rua Silva Cardoso, nº 125, sala 309, Bangu, Rio de Janeiro. O valor da execução é de R$ 2.745,65, devendo ser atualizado. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, ficando os devedores intimados dos Leilões se não encontrados, suprida assim a exigência do parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Condições da praça: arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, facultando-se ao Arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas.-Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos quatorze dias do mês de abril do ano de dois mil e quinze.- Eu, ALEXANDRE FRANÇA DA SILVA, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz digitar e subscrevo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1822351"
                            ]
                        }
                    },
                    "70ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1821435": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0065500-19.1998.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEIR PEREIRA DA SILVA [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS DA SILVA ROSA [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: PAULO CESAR DUQUE [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: VALTER MONCORVO LEMOS FILHO [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEIR PEREIRA DA SILVA, Aut ANTONIO CARLOS DA SILVA ROSA, Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA CENTRAL , Aut PAULO CESAR DUQUE, Aut VALTER MONCORVO LEMOS FILHO\r\n\r\nTomar ciência da realização do Leilão do bem móvel penhorado (Vagão de Trem Elétrico para transporte de passageiro) designados para os dias 15/05/2015 e 29/05/2015, sempre às 16:00 horas, a ser apregoado na sala de audiências, à Rua do Lavradio, 132/10º andar, Centro/RJ. \r\n\r\nId: 1821435"
                            ],
                            "1821511": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 17/04/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nSydney Jose Ponce Leon (OAB: RJ 53810 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001355-95.2011.5.01.0005 - RTOrd - Carga: Sydney Jose Ponce Leon (OAB: RJ 53810 D)\r\n\r\nJose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0126300-95.2007.5.01.0070 - RTOrd - Carga: Carlos Guilherme de Castilho Miranda (OAB: RJ 141561 D)\r\n\r\nFausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0125700-55.1999.5.01.0070 - RTOrd - Carga: Nilton Carvalho do Amaral (OAB: RJ 58273 D)\r\n\r\nFabio Sobreira Lobo (OAB: RJ 129901 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001514-03.2012.5.01.0070 - RTOrd - Carga: Fabio Sobreira Lobo (OAB: RJ 129901 D)\r\n\r\nCarlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0089100-40.1996.5.01.0070 - RTOrd - Carga: Renata Santos Maia Freitas de Paiva (OAB: RJ 99554 D)\r\n\r\nStefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000296-71.2011.5.01.0070 - RTOrd - Carga: Anderson Pinto Bezerra (OAB: RJ 183511 D)\r\n\r\nPatricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000602-06.2012.5.01.0070 - RTOrd - Carga: Amanda Santana Rosa (OAB: RJ 184854 D)\r\n\r\nWellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0006100-98.2003.5.01.0070 - RTOrd - Carga: Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 D)\r\n\r\nAristeu Garcia (OAB: RJ 58532 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0125800-92.2008.5.01.0070 - RTOrd - Carga: Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 D)\r\n\r\nCristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0152100-48.1995.5.01.0070 - RTOrd - Carga: Amanda Aurelia da Silva Santos (OAB: RJ 201265 E)\r\n\r\nLuiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0059200-89.2008.5.01.0070 - RTOrd - Carga: Leonardo Soares de Carvalho (OAB: RJ 180422 D)\r\n\r\nHaroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0129600-31.2008.5.01.0070 - RTOrd - Carga: Cidclei Santos Ferreira (OAB: RJ 187557 E)\r\n\r\nLuiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0160100-37.1995.5.01.0070 - RTOrd - Carga: Leonardo Soares de Carvalho (OAB: RJ 180422 D)\r\n\r\nRegina Coeli Martins da Cunha (OAB: RJ 66959 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0166600-41.2003.5.01.0070 - RTOrd - Carga: Regina Coeli Martins da Cunha (OAB: RJ 66959 D)\r\n\r\nJose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001051-61.2012.5.01.0070 - RTOrd - Carga: Anielle Dutra de Carvalho (OAB: RJ 198390 E)\r\n\r\nJose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0055300-40.2004.5.01.0070 - RTOrd - Carga: Carlos Henrique Vallim Scaramussa (OAB: RJ 120792 D)\r\n\r\nCarmem Lucia Ribeiro Fernandes (OAB: RJ 65647 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0218300-95.1999.5.01.0070 - RTOrd - Carga: Carmem Lucia Ribeiro Fernandes (OAB: RJ 65647 D)\r\n\r\nJoelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0161700-05.2009.5.01.0070 - RTOrd - Carga: Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 D)\r\n\r\nVandyck Magalhaes Moita (OAB: RJ 74234 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002400-75.2007.5.01.0070 - ConPag - Carga: Vandyck Magalhaes Moita (OAB: RJ 74234 D)\r\n\r\nSergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000625-49.2012.5.01.0070 - RTOrd - Carga: Sebastião Luiz Monteiro da Silva (OAB: RJ 109269 D)\r\n\r\nJose Elias Agostin da Silva (OAB: RJ 91476 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000734-34.2010.5.01.0070 - RTOrd - Carga: Jose Elias Agostin da Silva (OAB: RJ 91476 D)\r\n\r\nJoelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000561-39.2012.5.01.0070 - RTOrd - Carga: Gabriela Sartório Zorzanelli (OAB: RJ 168786 D)\r\n\r\nStefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000296-71.2011.5.01.0070 - RTOrd - Carga: Anderson Pinto Bezerra (OAB: RJ 183511 D)\r\n\r\nWilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0145300-91.2001.5.01.0070 - RTOrd - Carga: Wilson Pereira (OAB: RJ 5792 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1821511"
                            ],
                            "1821434": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "SETUAGÉSIMA VARA DO TRABALHO/RJ.\r\n\r\nEDITAL de PRAÇA e INTIMAÇÃO, extraído dos autos da Reclamação Trabalhista requerida por ADEIR PEREIRA DA SILVA, ANTONIO CARLOS DA SILVA, PAULO CESAR DUQUE, VALTER MONCORVO LEMOS FILHO (ADVOGADO: ZERILDO LOPES DE SÁ FILHO – OAB/RJ 73557 D) em face COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA CENTRAL (ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR - OAB/RJ 113786 D), na forma abaixo: Processo nº. -006550019.1998.5.01.0070 - RT. A Doutora DALVA MACEDO, Juíza Titular da Setuagésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, faz saber, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias vir dele conhecimento tiverem ou a quem interessar possa, especialmente aos Devedores, na forma estabelecida no § 5º do art. 687 do CPC, de que foram designadas as datas de 15/05/2015 e 29/05/2015, sempre às 16:00 horas, na Sala de Audiências, à Rua do Lavradio, 132/10º andar Centro/RJ, pelo Leiloeiro Público oficial JESSUALDO FORTUNA LE GENTIL, para a realização, respectivamente, da 1ª Praça, obedecida a avaliação, e da 2ª Praça, pela melhor oferta do Bem Móvel penhorado e avaliado às fls.421 e 421vº., em 10/04/2011 por: R$ 3.000.000,00 (três milhões reais), e Reavaliado as fls. 653 em 02/10/2014 por: R$ 3.000.000,00(três milhões de reais), Trata-se de um Vagão de Trem Elétrico para transporte de passageiro, funcionando, no estado, Fabricação Coreana, Bem este encontrado na Rua da America, nº. 210 - Santo Cristo - Rio de Janeiro/RJ; pertence à COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA CENTRAL. Cientes os interessados na aquisição de que no ato da arrematação serão pagos: preço à vista ou a prazo mediante a caução idônea de 20% do lanço e o restante em até 24 horas, conforme art. 888 § 2º e § 4º da CLT, sob pena de perda do sinal, comissão de 5%; sendo devida a comissão do Leiloeiro em caso de adjudicação ou remição. - Para conhecimento e intimação de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado na forma da Lei. Eu, (Gustavo B. de M. Perin), Diretor de Secretaria, fiz digitar, subscrevo e assino por autorização da MM. Dra. Juíza.\r\n\r\nId: 1821434"
                            ]
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                    },
                    "74ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1822417": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000839-96.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo Ferreira da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Mega Volt Serviços de Eletricidade - ME [Adv. Ivan Campos do Amaral (OAB: RJ 85851 - D)], Réu: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S/A [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará 0164/2015-CEF. \r\n\r\nProcesso: 0000722-37.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Feliciano Pinto [Adv. Robson Alverne Omena de Vasconcelos (OAB: RJ 171523 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: INFINITO VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA , Réu: CRAL SISTEMA E SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA [Adv. Joaquim Mentor de Souza Couto Junior (OAB: RJ 147849 - D)], Réu: Ricardo Ribeiro Seabra, Réu: Luiz Carlos Rigo Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Feliciano Pinto\r\n\r\nRequerer, em 30 dias, o que for de seu interesse, eis que procedidas todas as tentativas de prosseguimento da execução ao alcance do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000466-94.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilker Alves da Conceição Galvão [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Refrimac Comércio e Serviços , Réu: JAQUELINE CARVALHO PORTELA DOS SANTOS, Réu: CLÁUDIO JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilker Alves da Conceição Galvão \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse nestes autos, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000494-62.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romualdo Moraes do Carmo [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves (OAB: RJ 77331 - D)]\r\n\r\nRéu: Sudoeste Saneamento e Serviços Ltda. [Adv. Claudio Pinto Tosta (OAB: RJ 147747 - D)], Réu: Glória Luzier Guimarães Russel do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romualdo Moraes do Carmo\r\n\r\nIndicar outros meios de constrição, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064800-16.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Nunes dos Santos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Jorge Nunes dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000665-53.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Barcelos de Medeiros [Adv. Vilson da Silva de Moraes (OAB: RJ 189319 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Pirâmide de Javata Ltda. ME, Réu: SEBASTIÃO DA SILVA MACIEL, Réu: ELSON MARCELINO DA COSTA, Réu: Big Pão \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Barcelos de Medeiros \r\n\r\nIndicar, em 30 dias, o endereço completo do sócio Sebastião da Silva Maciel. \r\n\r\nProcesso: 0000709-09.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane da Silva Farias [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Alexandre de Vasconcelos Pereira, Réu: Maria Manuela Vasconcelos Pereira, Réu: Luiz Augusto Geoffroy de Souza Motta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane da Silva Farias\r\n\r\nManifestar-se sobr petição de fls. 215 a 223, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000239-75.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Luiz Alves da Silva [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Filosofia e Cultura Oriental do Rio de Janeiro - AFICORJ [Adv. Adriana Lino Galucio (OAB: RJ 96973 - D)], Réu: Infoglobo Comunicações S.A. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Filosofia e Cultura Oriental do Rio de Janeiro - AFICORJ, Réu Infoglobo Comunicações S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000071-73.2010.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Pamela Rodrigues Virissimo [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Credex Consolidadora de Credito Ltda., Réu: Adrovaldo Alves Rodrigues, Réu: José Roberto Frey\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pamela Rodrigues Virissimo\r\n\r\nIndicar outros meios de constrição, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000004-11.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Falcão Rodrigues [Adv. Henrique Rodrigues da Silva (OAB: RJ 42325 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanofi Aventis Farmaceutica Ltda. [Adv. Oswaldo Sant Anna (OAB: SP 10905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sanofi Aventis Farmaceutica Ltda.\r\n\r\nVenha, em 101 dias, com os docuemntos dos empregados citados à f. 384, sob pena de serem considerados bons os cálculos autorais quanto à remuneração da exequente, à exemplo do que acontecerá quantoao período de estabilidade na hipótese denão virem aos auots os socumentosreferentes à eleição para a CIPA. \r\n\r\nProcesso: 0002400-92.2009.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilson Figueiredo Wyatt [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Luzvel Comércio e Distribuição de Bebidas e Utilidades Ltda., Réu: Leandro Conceição da Silva , Réu: Lais da Cunha Horsth\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Figueiredo Wyatt\r\n\r\nIndicar outros meios de constrição, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001457-41.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Pereira de Almeida [Adv. Gisele de Souza do Amaral (OAB: RJ 112279 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: CRBS S.A [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Pereira de Almeida , Réu Cesa S.A., Réu CRBS S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 15 dias, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001256-15.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Guilherme Gomes dos Santos [Adv. Gladson Magalhães de Matos (OAB: RJ 158125 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Bangu Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Bangu Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, com a indicação dos itens e valores objetoda discordância. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001299-83.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Inete Menezes dos Santos [Adv. Diogo Laydner (OAB: RJ 122806 - D)]\r\n\r\nRéu: Studio de Beleza Tony Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Inete Menezes dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 65 a 68, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143700-13.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson Candido da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Sao Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailson Candido da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153300-58.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimunda Ramos de Araujo [Adv. Frederico da Silva Carmo (OAB: RJ 34579 - D)]\r\n\r\nRéu: Inbel Instituto de Beleza Ltda. [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)], Réu: Maria da Penha Clementino da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimunda Ramos de Araujo\r\n\r\nIndicar outros meios de constrição, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125500-21.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius Santos [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Junior Ltda. [Adv. Dorinda Francisca Caamaño de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)], Réu: Ronaldo Elias Haddad Junior , Réu: Anderson Rezende da Silva, Réu: Alexandre Rezende da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinicius Santos\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120200-78.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Paysan [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB-RJ [Adv. Jocelino Cristovam Pereira (OAB: RJ 40343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB-RJ\r\n\r\nComprovar o depósito do valor homologado à f. 518, sendo certo que a inércia acarretará a remessa dos bens penhorados à f. 537 à hasta pública. \r\n\r\nProcesso: 0001191-83.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leny Pereira Sant Anna Júnior [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional de Realengo - Castelo Branco [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional de Realengo - Castelo Branco\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, bem como para contestar a presente impugnação à sentença de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0001195-57.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Miguel Sanches Pereira [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Starcoast Assessoria Representação e Intermediação n/p sócio Gustavo de Menezes Teixeira Estrela [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Renaissance do Brasil Hotelaria Ltda. - Hotel Marriott [Adv. Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora (OAB: RJ 63306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Renaissance do Brasil Hotelaria Ltda. - Hotel Marriott \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001213-78.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Evangelina Xavier (OAB: RJ 182717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000894-47.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lívia Batista Gonçalves [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Guard Angel Servços Ltda., Réu: GEIZA BIZZO MAIA, Réu: GLAUCIO BIZZO MAIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lívia Batista Gonçalves\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001677-68.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Reis de Oliveira de Sousa [Adv. Antonia de Maria Ximenes Oliveira (OAB: RJ 158932 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Reis de Oliveira de Sousa\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156300-32.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina Autuori [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho (OAB: RJ 74023 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica das Amendoeiras Ltda. [Adv. Fernando Moreira de Faria (OAB: RJ 36590 - D)], Réu: Auzira Tavares de Sá , Réu: Milton Colpo, Réu: Hildette Philomena Magno Camarão Colpo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marina Autuori\r\n\r\nTomar ciência de que o procedimento já foi adotado, obtendo-se resultado negativo (f. 104). \r\n\r\nProcesso: 0001607-85.2011.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Sérgio de Oliveira Ferreira [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Superpesa Industrial Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio de Oliveira Ferreira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 156, que indeferiu o requerimento def. 153/155. \r\n\r\nProcesso: 0001233-06.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Fátima da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Alexandre de Vasconcelos Pereira, Réu: Maria Manuela Vasconcelos Pereira, Réu: City Rio Rotas Turísticas Ltda. [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes Zona Oeste Ltda. , Réu: Breda Rio Transportes Ltda., Réu: Viação Costeira Ltda., Réu: Viação Santa Sofia S/A, Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Empresa de Viação Algarve Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Top Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: City Rio Agência de Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Auto Diesel Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Viação Algarve Ltda. , Réu Translitorânea Turística Ltda. \r\n\r\nVenham, em 05 dias, com a complementação da garantia do juízo como indicação necessária e indispensável paraaconvalidação da decisãodef. 863 eprosseguimento do agravo de petição, sobrelevando destacar que o juízo, ao apreciar o méritodos embargos à execução, partiu da premissa básica de que o juízo estava garantido. \r\n\r\nProcesso: 0001191-20.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eleno dos Santos Lima [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121200-79.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Berto Ferreira [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)], Réu: Empresa de Pesquisa Ensino e Cultura A Vez do Mestre Ltda. [Adv. Eduardo Augusto da Conceição Lima (OAB: RJ 159064 - D)], Réu: Databrasil Ensino e Pesquisa [Adv. Bruno Azevedo Trindade (OAB: RJ 149928 - D)], Réu: Magister Empreendimentos Educacionais e Culturais Ltda. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Databrasil Ensino e Pesquisa , Réu Empresa de Pesquisa Ensino e Cultura A Vez do Mestre Ltda., Réu Magister Empreendimentos Educacionais e Culturais Ltda., Réu Sociedade Brasileira de Instrução \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias sucessivos, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001048-31.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edcarlos dos Reis Nascimento [Adv. Iranildes Andrade Estrela (OAB: RJ 64897 - D)]\r\n\r\nRéu: Polo Subempreiteira de Mão de Obra Ltda. [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edcarlos dos Reis Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse jurídico, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000850-28.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Martins Moreira [Adv. Alberto Alves Moreira Filho (OAB: RJ 11084 - D)]\r\n\r\nRéu: TV SBT Canal 11 do Rio de Janeiro [Adv. Filipe Vergette Conceição (OAB: RJ 161527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Martins Moreira , Réu TV SBT Canal 11 do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomarciência da decisão de fl. 363. \r\n\r\nProcesso: 0023700-13.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Magno da Costa Pestana [Adv. Ana Paula Silva de Araujo (OAB: RJ 118817 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Adventista Silvestre [Adv. Frederico Augusto Santos Thurler de Mendonca (OAB: RJ 111031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Magno da Costa Pestana, Réu Hospital Adventista Silvestre\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 669, verso. \r\n\r\nProcesso: 0000153-70.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo de Lima [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda [Adv. Jose Fiorencio Junior (OAB: RJ 6015 - D)], Réu: RAUL HUE CHAVES NETO, Réu: BXP GRUPO BRAXPAR , Réu: STIEBLER ARQUITETURA LTDA, Réu: SERGIO IANNIBELLI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanildo de Lima \r\n\r\nVir com meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, eis que esgotados os meios de constrição ao alcance do Juízo. Decorrido o prazo será expedida a Certidão de Crédito Trabalhista com posterior remessa dos autos ao arquivo sem baixa (Ato 001/2012-GCGJT). \r\n\r\nProcesso: 0000678-52.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Marques dos Santos [Adv. Luis Henrique Nassarala (OAB: RJ 59379 - D)]\r\n\r\nRéu: Injetfour Indústria e Comércio de Plásticos Ltda. [Adv. Odair de Souza Gloria (OAB: RJ 54795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Marques dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 403/417, em 10 dias. \r\n\r\nId: 1822417"
                            ],
                            "1822416": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0040500-87.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Souza Costa\r\n\r\nRéu: Editora Esplanada Ltda., Editora Portal Juridico Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m EDIB - EDITORA PÁGINAS AMARELAS LTDA. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, em 48 horas, sob pena de penhora eletrônica e outros meios constritivos e inclusão no BNDT, atos que serão praticados independentemente do retorno dos autos à conclusão. \r\n\r\nProcesso: 0034200-75.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Pereira Lima\r\n\r\nRéu: Brasília Empresa de Serviços Técnicos Ltda, Honório Pereira de Carvalho, Eliane Casimiro Bezerra\r\n\r\nPelo presente fica m Brasília Empresa de Serviços Técnicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a execução está garantida. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1822416"
                            ]
                        }
                    },
                    "78ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1822260": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000767-97.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Rodrigues dos Santos [Adv. Joceli Ribeiro Moreira (OAB: RJ 106106 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Onofre Ltda. [Adv. Paulo Rogerio Correa de Oliveira (OAB: RJ 90750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Onofre Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada, em 15 (quinze) dias, com o valor da Cota Previdenciária recolhida em GPS, depósito do valor devido para parte autora e o recolhimento das custas processuais porventura devidas, sob pena de aplicação do art. 475-J do CPC, bem como inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0001526-90.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ely Garcia de Magalhães [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Selma de Oliveira Correa [Adv. Viviane de Mattos Machado Brito (OAB: RJ 154776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ely Garcia de Magalhães \r\n\r\nIndefirida a petição de fls. 87. Indicar outros meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme despacho de fls. 88. \r\n\r\nProcesso: 0160400-81.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovânia Costa Benicio [Adv. Nelma Aguiar (OAB: RJ 147795 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geovânia Costa Benicio \r\n\r\nManifestar-se, em 10 (dez) dias, da impugnação aos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0086800-61.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Leonardo Geraldo Martins [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S.A. \r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás e para que diga, no prazo de 10 (dez) dias, se ainda tem algo a requerer. Prazo em cartório. Na mesma oportunidade, a reclamada deverá, caso queira, informar o nome do advogado que esteja regularmente constituído e que detenha poderes específicos para receber e dar quitação (apontando a folha da procuração), cujo nome deva constar do alvará que eventualmente venha a ser expedido, quer para devolução do depósito recursal, quer para restituição de eventual saldo existente. A falta desta informação implicará na expedição de alvará em nome exclusivo da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000745-68.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Mauro Acioly Cavalcante [Adv. Joana Pereira Gonçalves (OAB: RJ 100533 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Vitoria da Vila Pauline BR 2005 Ltda. - ME , Réu: DOMENIQUE DOS SANTOS VITORIO, Réu: OSMAR DA SILVA FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucio Mauro Acioly Cavalcante \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará, no prazo de 10 (dez) dias, e comprovar o montante recebido. \r\n\r\nProcesso: 0001345-26.2011.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens do Estado do Pará - SINDICAM/PA [Adv. Alziro da Motta Santos Filho (OAB: PR 23217 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens nos Estados do Rio de Janeiro - SINDICAM-RJ [Adv. Luiz Paulo da Silva de Campos (OAB: RJ 119456 - D)], Réu: Movimento União Brasil Caminhoneiro - MUBC [Adv. Luiz Paulo da Silva de Campos (OAB: RJ 119456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Movimento União Brasil Caminhoneiro - MUBC, Réu Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens nos Estados do Rio de Janeiro - SINDICAM-RJ\r\n\r\nVista pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, com permeio de 05 (cinco) dias úteis, conforme despacho de fls. 302. \r\n\r\nProcesso: 0075100-54.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Ferreira da Costa [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001410-55.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Luis da Mata Jatobá [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Luis da Mata Jatobá \r\n\r\nManifestar-se em 10 (dez) dias da impugnação aos cálculos, conforme despacho de fls. 674. \r\n\r\nProcesso: 0001185-98.2011.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Raimundo Alves [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Parque Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Top Parque Comércio de Alimentos Ltda. \r\n\r\nVista dos novos cálculos, adequados à decisão do Agravo de Petição. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001550-55.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Conceição Ferreira [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Conceição Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0133500-32.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Secundo de Melo [Adv. Enio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasiltelhas Materiais de Construcao Ltda, Réu: Nivaldo Cabral Lima, Réu: Alipio Jose Azevedo da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Secundo de Melo\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará, no prazo de 10 (dez) dias, e que comprove o montante recebido . \r\n\r\nProcesso: 0001377-65.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Barbosa do Nascimento [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube dos Subtenentes e Sargentos do Exército [Adv. Katia Regina Porilho de Lima Moreira (OAB: RJ 104287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube dos Subtenentes e Sargentos do Exército \r\n\r\nVenha a reclamada para pagamento, em 15 (quinze) dias, do valor inadimplido, acrescido de multa (R$ 14.420,00), cota previdenciária (R$ 4.357,05) e custas (R$ 247,20), totalizando R$ 19.024,25, conforme despacho de fls. 326. \r\n\r\nProcesso: 0107000-26.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Guimaraes [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nVenha a reclamada, em 15 (quinze) dias, com o valor da Cota Previdenciária recolhida em GPS, depósito do valor devido para parte autora e o recolhimento das custas processuais porventura devidas, sob pena de aplicação do art. 475-J do CPC, bem como inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0001538-41.2011.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Francisco de Paula [Adv. Ana Beatriz Macedo (OAB: RJ 71488 - D)]\r\n\r\nRéu: Bonsucesso F C [Adv. Jose Ricardo Leite de Brito (OAB: RJ 67957 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Francisco de Paula \r\n\r\nTomar ciência do ofício recebido, conforme despacho de fls. 148. \r\n\r\nProcesso: 0000999-41.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anne Catherine Motta de Oliveira [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anne Catherine Motta de Oliveira, Réu Vivo S.A.\r\n\r\nVista do laudo pericial. Prazo sucessivo de 10 (dez) dias, com permeio de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000797-35.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagno Chagas dos Santos [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho (OAB: RJ 72277 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut Wagno Chagas dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás e para que digam, no prazo de 10 (dez) dias, se ainda têm algo a requerer. Prazo em cartório. Na mesma oportunidade, a reclamada deverá, caso queira, informar o nome do advogado que esteja regularmente constituído e que detenha poderes específicos para receber e dar quitação (apontando a folha da procuração), cujo nome deva constar do alvará que eventualmente venha a ser expedido, quer para devolução do depósito recursal, quer para restituição de eventual saldo existente. A falta desta informação implicará na expedição de alvará em nome exclusivo da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001336-30.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daise Lucia Ferreira da Costa [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Fernanda Rodrigues D Ornelas (OAB: RJ 118270 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Daise Lucia Ferreira da Costa\r\n\r\nVista do laudo pericial. Prazo sucessivo de 10 (dez) dias, com permeio de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0124800-96.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Avelino da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Panorama Serviços Técnicos Ltda. - ME, Réu: Mauro Cesar Goncalves, Réu: Maria Moraes da Silva, Réu: Marcos Correa da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Avelino da Silva \r\n\r\nIndique outros meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0042200-86.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio da Cruz Flor [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Ibi S.A. Banco Multiplo [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Ibi S.A. Banco Multiplo, Réu Ibi Administradora e Promotora Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 688. \r\n\r\nProcesso: 0001259-21.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Cristina da Silva Barros [Adv. Malvino Gomes do Couto Neto (OAB: RJ 117801 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - Cieu [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Julio Cesar de Campos Jorge, Réu: Vera Lia Pinheiro Jorge, Réu: Dulce de Campos Jorge, Réu: Marcio André Mendes Costa [Adv. Marcelo Guimaraes (OAB: RJ 108667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Cristina da Silva Barros \r\n\r\nIndique outros meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001616-98.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Gomes Ferreira [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitoranea Turistica Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Brada Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Algarve Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Gomes Ferreira\r\n\r\nVenha, no prazo de 10 (dez) dias, ajustar os cálculos de fls. 630/666, nos termos da Lei nº 10.035/2000. \r\n\r\nId: 1822260"
                            ]
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                                "Processo: 0000918-67.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Rodrigues de Brum [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Disprol Logística e Distribuição Ltda. [Adv. José Mauro da Silva Júnior (OAB: RJ 103933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Disprol Logística e Distribuição Ltda., Aut Rafael Rodrigues de Brum\r\n\r\nTer vista da petição do perito (fls. 117 e seguintes), por 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0001531-19.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Mello de Almeida [Adv. Priscila Aparecida Ventura Pullig (OAB: RJ 139713 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Engenheiro Paulo de Frontin [Procurador Procuradoria Munic de Paulo de Frontin \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Mello de Almeida\r\n\r\nTomar ciência, pelo prazo comum de 10 (dez) dias, da promoção da contadoria de fls. 85: \"...Informo, tendo em vista que foi deferido o FGTS do período o último contrato (01.06.2011 a 23.01.2012) e considerando a variação salarial do autor e a dedução dos depósitos na conta vinculada, que não há valores a liquidar, haja vista qie conforme extrato CEF de fls. 84 o FGTS foi todo recolhido. Informo mais que o saldo da conta FGTS é de R$ 591,87...\". Tomar ciência, ainda, que o montante de fls. 85 será levantado pelo obreiro. \r\n\r\nProcesso: 0001260-10.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lennon Leal de Carvalho Braga [Adv. Roberto da Silva Araujo (OAB: RJ 132153 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda., Aut Lennon Leal de Carvalho Braga\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT, bem como consequente tentativa de penhora online. A integra do despacho encontra-se disponível no site do TRT - 1ª Região, via internet. \r\n\r\nProcesso: 0001805-46.2014.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Celestino Soares dos Santos [Adv. Claudio Rogerio de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 97742 - D)]\r\n\r\nRéu: Parador Maritacas Serviços Hoteleiros Ltda. [Adv. José Mauro da Silva Júnior (OAB: RJ 103933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celestino Soares dos Santos, Réu Parador Maritacas Serviços Hoteleiros Ltda.\r\n\r\nComparecer ao balcão da secretaria desta Vara do Trabalho, no dia 15/05/2015, às 10:30 horas, devendo o(a) autor(a) trazer sua CTPS a fim de que sejam procedidas às anotações na mesma pelo(a) reclamado(a). \r\n\r\nProcesso: 0001053-74.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane de Souza Marques Rocha [Adv. Antonio Sergio Soares (OAB: RJ 85304 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Lia Marcia Vieira Alves (OAB: RJ 127877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nApresentar suas contrarrazões ao Recurso Ordinário apresentado pela parte adversa. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000758-37.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Soares Martins [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Soares Martins, Réu MRS Logística S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.477/478 que conheceu dos Embargos de Declaração para, no mérito, negar-lhes provimento. (prazo: 08 dias). A cópia da decisão encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0093400-88.1998.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEDENILSON DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Joao Ribeiro Alves (OAB: RJ 59747 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS LOGISTICA S/A [Adv. Michelle Segadas Vianna Paraizo Garcia (OAB: RJ 107306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEDENILSON DE OLIVEIRA SILVA, Réu MRS LOGISTICA S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.957/957v, que conheceu dos embargos à execução para, no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES. (prazo: 08 dias). A íntegra da decisão encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0001267-65.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Basílio de Lima [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Lark S/A Máquinas e Equipamentos (Massa Falida de), Réu: BR Metals Fundições Ltda [Adv. Marcos Martins da Costa Santos (OAB: SP 72080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BR Metals Fundições Ltda \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo(a) reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001008-70.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia da Costa Peres [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: VIA VAREJO S/A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia da Costa Peres\r\n\r\nApresentar suas contrarrazões ao Recurso Ordinário apresentado pela parte adversa. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000042-15.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nereu Gilberto de Moraes Guerra Neto [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional Dom André Arcoverde [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nereu Gilberto de Moraes Guerra Neto\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacão. PRAZO: 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000103-07.2010.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Antonio Montenegro [Adv. Carlos da Silva Pereira (OAB: RJ 84513 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria 393 Ltda ME [Adv. Otavio Luiz Soares (OAB: RJ 69319 - D)], Réu: Ronaldo El Huaiek, Réu: Fernando Neves dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria 393 Ltda ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento de custas e INSS, para, em seguida, pleitear a liberação do veículo em questão. Prazo: 05 (cinco) dias. A íntegra do despacho encontra-se disponível para consulta, na internet, no site do TRT 1ª Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0000924-69.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente Cusatis [Adv. Marcus Vinícius de Oliveira Silva (OAB: RJ 154807 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Vicente Cusatis\r\n\r\nContra-arrazoarem, reciprocamente, os recursos ordinários interpostos pelo(a) reclamante e reclamado(a). Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0101300-78.2005.5.01.0421 - Pet\r\n\r\nRqte: Nelson Goncalves da Rocha [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRqdo: Metalurgica Barra do Pirai S.A. [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Nelson Goncalves da Rocha\r\n\r\nTomar ciência de que o alvará 0495/2013 (fls. 856) está à sua disposição na CEF. PRAZO: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002008-76.2012.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Edmilson Cesar Augusto [Adv. Paulo Roberto Ricette de Mendonça (OAB: RJ 144939 - D)]\r\n\r\nRéu: Sinasc - Sinalização e Conservação de Rodovias Ltda [Adv. Davi Kaczmarkiewicz (OAB: RJ 166912 - D)], Réu: Francisco de Assis Peres da Silva, Réu: Jair Peres da Silva, Réu: SINASC- Sinalização e Construção de Rodovias Ltda. [Adv. Pedro Peres da Silva (OAB: PR 15613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sinasc - Sinalização e Conservação de Rodovias Ltda, Réu SINASC- Sinalização e Construção de Rodovias Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl.183/184, cujo inteiro teor encontra-se disponível para consulta no site do TRT/1ª Região na internet (www.trt1.jus.br). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001526-60.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Ribeiro Amaral [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Ki - Xodo Lanches Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes Ribeiro Amaral\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, tendo em vista a devolução da notificação dirigida à reclamada com a informação \"desconhecido\". Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001005-52.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verônica Dias da Silveira [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda., Aut Verônica Dias da Silveira\r\n\r\nComparecer ao balcão da secretaria desta Vara do Trabalho, no dia 22/05/2015, às 10:30 horas, devendo o(a) autor(a) trazer sua CTPS a fim de que sejam procedidas às anotações na mesma pelo(a) reclamado(a). \r\n\r\nProcesso: 0083400-77.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo da Silva [Adv. Walquiria Filizola (OAB: RJ 64276 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Maria Felbinger da Silva [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Coper - Consórcio Operador da Rodovia Presidente Dutra [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coper - Consórcio Operador da Rodovia Presidente Dutra\r\n\r\nInformar o número da conta judicial em que foi feito o depósito do valor remanescente da condenação, juntada às fls. 265. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nId: 1821339"
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                            "1822448": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0241800-63.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmir Machado de Oliveira [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)]\r\n\r\nRéu: M R S Logistica S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmir Machado de Oliveira, Réu M R S Logistica S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 470/471 que conheceu dos embargos à execução para, no mérito, julgá-los improcedentes. (prazo: 08 dias). A íntegra da decisão encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0001324-88.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Eduardo dos Santos [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: BR Metals Fundições Ltda. [Adv. Nathália Guedes Brum (OAB: RJ 152808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BR Metals Fundições Ltda.\r\n\r\nPor se tratar de sentença lííquida, comprovar o recolhimento do crédito exequendo atualizado às fls. 189/191, no prazo legal, sob pena de execução. A íntegra do despacho encontra-se disponível para consulta, na internet, no site do TRT 1ª Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0001328-23.2014.5.01.0421 - ET\r\n\r\nEgte: Jacqueline de Almeida Porto [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nEgdo: Jornal do Brasil S A [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)], Egdo: Leandro Saavedra Souza [Adv. Paulo Sergio Marquarte (OAB: RJ 80652 - D)], Egdo: Jose Henrique Martins Leao Teixeira, Egdo: Jose Antonio do Nascimento Brito\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Jacqueline de Almeida Porto, Egdo Jornal do Brasil S A, Egdo Leandro Saavedra Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 308 que julgou extinta a ação incidental, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI-CPC 08 dias). A íntegra da decisão encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0002335-84.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian de Andrade Carvalho Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Sorveteria Via Bevi Lanchonete [Adv. Leni Marques (OAB: RJ 64254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sorveteria Via Bevi Lanchonete\r\n\r\nApresentar suas contrarrazões ao Recurso Adesivo apresentado pela parte adversa. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001743-11.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Alexandre Alves de Oliveira [Adv. Andréia Luiza de Azevedo Pinhão (OAB: RJ 150775 - D)]\r\n\r\nRéu: Londrina Bebidas Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Londrina Bebidas Ltda., Aut Silvio Alexandre Alves de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do Sr. Perito. PRAZO: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002748-97.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adair Ferreira dos Reis [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Protex Segurança Ltda. [Adv. Paulo Rogério Santos Gonçalves (OAB: RJ 178399 - D)], Réu: Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda [Adv. Lorena Carvalho de Castro Martins (OAB: RJ 136514 - D)], Réu: Instituto Nacional do Seguro Social [Procurador Procuradoria do Inss de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adair Ferreira dos Reis, Réu Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda\r\n\r\nApresentar suas contrarrazões ao Recurso Ordinário apresentado pelo 3º reclamado. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0251900-87.2000.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Carmem Rosalina Veloso Coelho [Adv. Walquiria Filizola (OAB: RJ 64276 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Oliveira Dias e Cia Ltda. - ME [Adv. Dalci Domingos Leal Dima Junior (OAB: RJ 116036 - D)], Réu: José de Oliveira Dias [Adv. Dalci Domingos Leal Dima Junior (OAB: RJ 116036 - D)], Réu: Maria Ines Anchit Lavinas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmem Rosalina Veloso Coelho, Réu J. Oliveira Dias e Cia Ltda. - ME, Réu José de Oliveira Dias\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.230, que julgou os embargos à execução extintos à luz do art. 844-CLT em cotejo com art. 267, IV-CPC de aplicação subsidiária conforme art. 769-CLT. (prazo: 08 dias). A íntegra da decisão encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0000779-13.2014.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Candido da Silva (Espolio de) [Adv. Walquiria Filizola (OAB: RJ 64276 - D)]\r\n\r\nRéu: RJ Engenharia Ltda, Réu: Caixa Economica Federal [Adv. Marisa Miranda (OAB: RJ 63822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Candido da Silva (Espolio de)\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos, discriminando as parcelas deferidas mês a mês, indicando o total bruto (envolvendo todos os títulos), observando a variação salarial (valores históricos) e apuração das cotas fiscal e previdenciária, esta relativa ao autor e ao réu, dentro dos limites e bases da coisa julgada. Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001505-84.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tabata Moreira da Silva [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Vassouras Pizzaria e Restaurante\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tabata Moreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 33, que conheceu dos Embargos de Declaração para, no mérito, negar-lhes provimento (prazo: 08 dias). A cópia da decisão encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0026400-56.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista Theophilo [Adv. Jaqueline Brito dos Santos (OAB: RJ 131620 - D)]\r\n\r\nRéu: Vila da Penha Construcao e Reformas Ltda [Adv. Fabiana Frontino de Almeida Roberto (OAB: RJ 102205 - D)], Réu: Light Servicos de Eletrecidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista Theophilo\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000567-31.2010.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla Cristina Alves Pena [Adv. Luís Sérgio Alves da Costa (OAB: RJ 98290 - D)]\r\n\r\nRéu: Artemísia Farmácia de Manipulação Ltda - ME [Adv. Sérgio Mattos de Oliveira (OAB: RJ 152703 - D)], Réu: Juliana Maria Rocha e Silva Crespo, Réu: Marcelo Soares Crespo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Cristina Alves Pena\r\n\r\nDiante da dificuldade de se efetivar a determinação de fls. 133, deverá V. Sa. manifestar-se nos autos como melhor entender de direito ao prosseguimento da execução. PRAZO: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001765-35.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius da Silva Ioste [Adv. Jorge Luiz Sodre Maracaja (OAB: RJ 45544 - D)]\r\n\r\nRéu: Usival - Usinagem Valenciana Ltda. [Adv. Antonio Tadeu de Almeida Lasneaux Junior (OAB: RJ 113764 - D)], Réu: Jean Pierre Marie Brouwers, Réu: STI - La Sous - Traitance Industrielle S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Usival - Usinagem Valenciana Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o eventual crédito da executada que possua no processo 001829-93-2011-8.26-0132 (1ª Vara Cível da Comarca de Catanduva-SP), para a satisfação da quantia de R$ 20.359,57. PRAZO: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002726-39.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Simplício [Adv. Lourivane Norris Ribeiro (OAB: RJ 94087 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Operadora de Rodovias Ltda [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Operadora de Rodovias Ltda, Aut José Roberto Simplício\r\n\r\nManifestar(em)-se sobre a estimativa de honorários periciais, no valor de R$ 2.000,00. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000112-27.2014.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Wanderson Pires da Costa [Adv. Sérgio Mattos de Oliveira (OAB: RJ 152703 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiza Gonçalves de Souza [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luiza Gonçalves de Souza\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de nº de fls. 72, que deferiu o parcelamanto requerido. A íntegra do despacho encontra-se disponível para consulta, na internet, no site do TRT 1ª Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0001106-60.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Bernardino [Adv. Leonardo Ribeiro do Nascimento (OAB: RJ 95076 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpatech Serviços e Construções Ltda. [Adv. Paulo William Muller (OAB: RJ 39485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Limpatech Serviços e Construções Ltda., Aut Paulo César Bernardino\r\n\r\nManifestar(em)-se sobre o laudo pericial. Prazo: 10 (dez) dias sucessivos, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001288-46.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton José da Silva [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 62603 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Têxtil Ferreira Guimarães [Adv. Deir Rosa Machado Junior (OAB: RJ 93958 - D)], Réu: Brasfrigo S.A. [Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos (OAB: RJ 122249 - A)], Réu: Guimtex Participações S/A [Adv. Tiago Siqueira Mota (OAB: MG 84914 - D)], Réu: Center Trading Industria e Comercio S/A [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasfrigo S.A., Réu Center Trading Industria e Comercio S/A, Réu Companhia Têxtil Ferreira Guimarães, Réu Guimtex Participações S/A, Aut Milton José da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT, bem como consequente tentativa de penhora online. A integra do despacho encontra-se disponível no site do TRT - 1ª Região, via internet. \r\n\r\nProcesso: 0002368-74.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre dos Santos Syrne Neto [Adv. Suzana de Almeida Souza Batista (OAB: RJ 141829 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto e Lanchonete Avenidense Ltda - EPP [Adv. Adriana Encarnacao Francisco (OAB: RJ 102801 - D)], Réu: Mini Mercado Kitonho Ltda. - ME [Adv. Adriana Encarnacao Francisco (OAB: RJ 102801 - D)], Réu: Izaias Galdino dos Santos Souza, Réu: Lorena Campos Ferras, Réu: Ronaldo Leandro Francisco Marques\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre dos Santos Syrne Neto, Réu Auto Posto e Lanchonete Avenidense Ltda - EPP, Réu Mini Mercado Kitonho Ltda. - ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.193 que conheceu dos embargos à execução para, no mérito, rejeitá-los. (prazo: 08 dias). A íntegra da decisão encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0084700-74.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ires Paschoal da Silva [Adv. Allan dos Santos Cruz (OAB: RJ 133024 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeccão Agua Fria Ltda, Réu: A. Silveira Confecção Ltda., Réu: Carlos José Christóvão, Réu: Mauraci de Araújo Silveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ires Paschoal da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o pedido de fls. 109/110, reportando-se ao despacho de fls. 108. \r\n\r\nProcesso: 0190800-97.2001.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDIA MOTTA DE OLIVEIRA [Adv. Rosangela Vasconcellos Krejci de Souza (OAB: RJ 84372 - D)]\r\n\r\nRéu: ROBERTO DE ALMEIDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA [Adv. Roberto de Paulo Almeida (OAB: RJ 72359 - D)]\r\n\r\nTI: Márcio Gonçalves de Lima Regina Salvadora Fontes Quadro José Carlos Ferreira Djalma Santana dos Reis Sebastião Carlos dos Santos Maria Aparecida Matos da Silva Olegário de Oliveira Fontes Filho Robinson da Conceição Amâncio João Batista da Silva Dulcineia de Fátima Alencar Cabral da Silva Maria Aparecida dos Reis José Raul Garcia da Silveira Sandra Helena Higino dos Santos Joaquim álvaro Fontes José Lourenço Gonçalves Laerte Alves Monteiro Luzia Fontes Coelho Juscelino Nunes da Silva Nilton José de Almeida \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA MOTTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição interposto pela reclamada. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001082-61.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Moraes de Paula [Adv. Jeovani da Costa Carreiro (OAB: RJ 85712 - D)]\r\n\r\nRéu: Disprol Logística Distribuição Ltda. [Adv. José Mauro da Silva Júnior (OAB: RJ 103933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Moraes de Paula, Réu Disprol Logística Distribuição Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT, bem como consequente tentativa de penhora online. A integra do despacho encontra-se disponível no site do TRT - 1ª Região, via internet. \r\n\r\nProcesso: 0002748-97.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adair Ferreira dos Reis [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Protex Segurança Ltda. [Adv. Paulo Rogério Santos Gonçalves (OAB: RJ 178399 - D)], Réu: Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda [Adv. Lorena Carvalho de Castro Martins (OAB: RJ 136514 - D)], Réu: Instituto Nacional do Seguro Social [Procurador Procuradoria do Inss de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Protex Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença proferida que julgou os pedidos procedentes em parte os pedidos, bem como contra-arrazoar o recurso ordinário do 3º reclamado INSS. Prazo: 08 (oito) dias. A cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0000621-55.2014.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula da Silva Souza\r\n\r\nRéu: Acciona Concessões Rodovia do Aço S.A. [Adv. Luciana Takito Tortima (OAB: RJ 139125 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acciona Concessões Rodovia do Aço S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento do (pequeno) crédito remanescente nos autos, conforme atualização de fls. 92/94. Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de penhora on line. A íntegra do despacho encontra-se disponível para consulta, na internet, no site do TRT 1ª Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0001058-96.2014.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Francisco Moreira [Adv. Fábio Ribeiro da Silva (OAB: RJ 173574 - D)]\r\n\r\nRéu: EMC de Oliveira ME, Réu: Kazul Comercial Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Francisco Moreira\r\n\r\nFornecer endereço atualizado da reclamada, ante a devolução da notificação de fls. 105, com a informação \"mudou-se\". PRAZO: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002367-89.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Chrispim [Adv. Suzana de Almeida Souza Batista (OAB: RJ 141829 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto e Lanchonete Avenidense Ltda - EPP [Adv. Adriana Encarnacao Francisco (OAB: RJ 102801 - D)], Réu: Mini Mercado Kitonho Ltda. - ME [Adv. Adriana Encarnacao Francisco (OAB: RJ 102801 - D)], Réu: Izaias Galdino dos Santos Souza, Réu: Lorena Campos Ferraz, Réu: Ronaldo Leandro Francisco Marques\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto e Lanchonete Avenidense Ltda - EPP, Réu Mini Mercado Kitonho Ltda. - ME, Aut Roberto Chrispim\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 201 que conheceu dos embargos à execução para, no mérito, rejeitá-los. (prazo: 08 dias). A íntegra da decisão encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nId: 1822448"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000231-83.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO CARDOSO DE OLIVEIRA [Adv. Paloma Carreiro de Almeida (OAB: RJ 156960 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF DE VIGILANCIA LTDA , Réu: BANCO DO BRASIL [Adv. Marcos Caldas Martins Chagas (OAB: MG 56526 - D)], Réu: BANCO ITAU [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL , Réu BANCO ITAU, Aut LUCIANO CARDOSO DE OLIVEIRA \r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na reclamação trabalhista, nos termos da fundamentação. Custas pela reclamada no valor de R$ 200,00 , calculadas sobre o valor da condenação de R$ 10.000,00 . Prazo de 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 0127400-14.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Ricardo [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: MD Aço Industria e Comercio de Produtos Siderurgicos [Adv. Samantha Rodrigues Zervas (OAB: RJ 126367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Ricardo, Réu MD Aço Industria e Comercio de Produtos Siderurgicos\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 28/07/2015 às 16H10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Testemunhas na forma do artigo 825, caput, e artigo 845, ambos da CLT.\r\n\r\nJulgamento convertido em diligência tendo em vista que a reclamada não fora intimada pessoalmente para a audiência de instrução. Providencie o autor, no prazo de 10 dias, o atual endereço da reclamada tendo em vista a informação dos correios de folhas 240 com a informação de que a reclamada mudou-se. \r\n\r\nProcesso: 0158500-44.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Celso da Cruz [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Aut: CLAUDIA DAS NEVES DA CRUZ [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: São João Batista Transporte Municipal Ltda. [Adv. Denis Marcelo de Oliveira (OAB: RJ 187462 - D)], Réu: São João Batista Transporte e Turismo [Adv. Denis Marcelo de Oliveira (OAB: RJ 187462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA DAS NEVES DA CRUZ, Aut Espólio de Celso da Cruz, Réu São João Batista Transporte e Turismo, Réu São João Batista Transporte Municipal Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou IMPROCEDENTES os pedidos formulados na reclamação trabalhista, nos termos da fundamentação. Custas pelo(a) reclamante no valor de R$ 400,00, calculadas sobre o valor da causa, das quais fica dispensado do pagamento por ser beneficiário(a) da gratuidade de justiça. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001936-53.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: THIAGO MARCOS PEREIRA SALES [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: PORTAL METAIS COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA A/C da Sócia Vanessa Barbosa [Adv. Anderson Lima Ribeiro (OAB: RJ 118505 - D)], Réu: SIMOES ESTRUTURAS METALICAS E CALDEIRARIA LTDA , Réu: SOTAV - ENGENHARIA LTDA [Adv. Paulo Henrique Teles Fagundes (OAB: RJ 72474 - D)], Réu: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A [Adv. Carlos Eduardo Silva de Almeida (OAB: RJ 113690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PORTAL METAIS COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA A/C da Sócia Vanessa Barbosa \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/05/2015 às 15:05 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer Munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000196-26.2014.5.01.0551 - ConPag\r\n\r\nCgte: KAT RIO SERVICOS AMBIENTAIS EIRELI EPP [Adv. Joice da Rocha (OAB: RJ 149157 - D)]\r\n\r\nCgto: RICHARLI MOREIRA SANTANA [Adv. Adenauer Furtado Prange (OAB: RJ 136420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte KAT RIO SERVICOS AMBIENTAIS EIRELI EPP , Cgto RICHARLI MOREIRA SANTANA \r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na reclamação trabalhista, nos termos da fundamentação. Custas pela reclamada no valor de R$ 400,00 , calculadas sobre o valor da condenação de R$ 20.000,00 . Prazo de 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001517-33.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO RAMOS DOS PASSOS [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA [Adv. Luiz Antonio Cotrim Moreira (OAB: RJ 103942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO RAMOS DOS PASSOS , Réu TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou IMPROCEDENTES os pedidos formulados na reclamação trabalhista, nos termos da fundamentação. Custas pelo(a) reclamante no valor de R$ 560,00, calculadas sobre o valor da causa. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000087-12.2014.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBERTO PEREIRA NOGUEIRA [Adv. Vanessa do Amaral Serpa (OAB: RJ 165101 - D)]\r\n\r\nRéu: SIMOES L.A SERVICOS DE USINAGEM LTDA - ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO PEREIRA NOGUEIRA \r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na reclamação trabalhista, nos termos da fundamentação. Custas pela reclamada no valor de R$ 200,00 , calculadas sobre o valor da condenação de R$ 10.000,00 . Prazo de 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001284-02.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: TAINARA CARLA ALMEIDA DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: R R DE BARRA MANSA RESTAURANTE LTDA - ME [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu R R DE BARRA MANSA RESTAURANTE LTDA - ME , Aut TAINARA CARLA ALMEIDA DA SILVA \r\n\r\nTOmar ciência de que a determinação contida na última ata a respeito de rol de testemunhas fora reconsiderada pelo M.M JUíz Titular desta Vara, sendo assim passar a vigorar que as testemunhas devem comparecer na forma do 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001408-82.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO ALVES DE MOURA [Adv. Francisco de Oliveira Paula (OAB: RJ 123573 - D)]\r\n\r\nRéu: KATTAK SERVICOS LTDA - EPP (KAT RESIDUOS AMBIENTAIS ) [Adv. Joice da Rocha (OAB: RJ 149157 - D)], Réu: MUNICIPIO DE BARRA MANSA [Adv. Daniel Pereira Resende (OAB: RJ 152906 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu KATTAK SERVICOS LTDA - EPP (KAT RESIDUOS AMBIENTAIS ), Aut MARCO ANTONIO ALVES DE MOURA , Réu MUNICIPIO DE BARRA MANSA \r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na reclamação trabalhista, nos termos da fundamentação. Custas pela reclamada no valor de R$ 400,00 , calculadas sobre o valor da condenação de R$ 20.000,00 . Prazo de 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000193-71.2014.5.01.0551 - ConPag\r\n\r\nCgte: KAT RIO SERVICOS AMBIENTAIS EIRELI EPP [Adv. Joice da Rocha (OAB: RJ 149157 - D)]\r\n\r\nCgto: SIDNEIA DE OLIVEIRA MIRANDA [Adv. Katia Compasso Arbex Corrêa (OAB: RJ 50279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte KAT RIO SERVICOS AMBIENTAIS EIRELI EPP , Cgto SIDNEIA DE OLIVEIRA MIRANDA\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na reclamação trabalhista, nos termos da fundamentação. Custas pela reclamada no valor de R$ 400,00, calculadas sobre o valor da condenação de R$ 20.000,000 . Prazo de 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001937-38.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAUDEY PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: PORTAL METAIS COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA A/C de Vanessa Barbosa [Adv. Anderson Lima Ribeiro (OAB: RJ 118505 - D)], Réu: SIMOES ESTRUTURAS METALICAS E CALDEIRARIA LTDA , Réu: SOTAV - ENGENHARIA LTDA [Adv. Paulo Henrique Teles Fagundes (OAB: RJ 72474 - D)], Réu: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A [Adv. Leonardo Rodsrigues de Guimarães (OAB: RJ 153735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PORTAL METAIS COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA A/C de Vanessa Barbosa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/05/2015 às 15 : 10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer Munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nId: 1821564"
                            ],
                            "1821988": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000399-33.2014.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Junior Silva de Assis [Adv. Vivian Dayse Alves Costa (OAB: RJ 140167 - D)]\r\n\r\nRéu: M. P. dos Santos Bernardes Industria Comércio e Serviço\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Junior Silva de Assis\r\n\r\nTomar ciência de que a determinação contida na última ata a respeito de rol de testemunhas fora reconsiderada pelo M.M JUíz Titular desta Vara, sendo assim passar a vigorar que as testemunhas devem comparecer na forma do 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000533-15.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO DA ROCHA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROKIL ELETRO MECANICA LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO DA ROCHA\r\n\r\nTomar ciência de que a determinação contida na última ata a respeito de rol de testemunhas fora reconsiderada pelo M.M JUíz Titular desta Vara, sendo assim passar a vigorar que as testemunhas devem comparecer na forma do 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001786-38.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: PRISCILA ALVES DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: MB MOREIRA BAR E RESTAURANTE LTDA - ME [Adv. Diogo Carlos Amaral da Silva (OAB: RJ 157082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PRISCILA ALVES DA SILVA \r\n\r\nTomar ciência de que a determinação contida na última ata a respeito de rol de testemunhas fora reconsiderada pelo M.M JUíz Titular desta Vara, sendo assim passar a vigorar que as testemunhas devem comparecer na forma do 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001204-38.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON LUIS TOBIAS [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: VANGUARDA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA , Réu: G4S VANGUARDA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA , Réu: ITAU - UNIBANCO S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON LUIS TOBIAS \r\n\r\nTomar ciência de que a determinação contida na última ata a respeito de rol de testemunhas fora reconsiderada pelo M.M JUíz Titular desta Vara, sendo assim passar a vigorar que as testemunhas devem comparecer na forma do 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001198-31.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: SILVIA HELENA MORAES MIRANDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA FERNANDES DE OLIVEIRA \r\n\r\nTomar ciência de que a determinação contida na última ata a respeito de rol de testemunhas fora reconsiderada pelo M.M JUíz Titular desta Vara, sendo assim passa a vigorar que as testemunhas devem comparecer na forma do 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001200-98.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: LILIANE DE FATIMA SOUZA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA MONSENHOR COSTA LTDA - ME [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LILIANE DE FATIMA SOUZA , Réu PADARIA MONSENHOR COSTA LTDA - ME \r\n\r\nTomar ciência de que a determinação contida na última ata a respeito de rol de testemunhas fora reconsiderada pelo M.M JUíz Titular desta Vara, sendo assim passa a vigorar que as testemunhas devem comparecer na forma do 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000267-28.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON LOPES TEIXEIRA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: METAL PCI TEK PROJETOS E CONSTRUCOES INDUSTRIAIS LTDA , Réu: SAINT GOBAIN CANALIZACAO LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MILTON LOPES TEIXEIRA \r\n\r\nTomar ciência de que a determinação contida na última ata a respeito de rol de testemunhas fora reconsiderada pelo M.M JUíz Titular desta Vara, sendo assim passa a vigorar que as testemunhas devem comparecer na forma do 825 da CLT. \r\n\r\nId: 1821988"
                            ],
                            "1822074": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000843-55.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA OLIVIA DE SOUZA RIBEIRO [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO CACIQUE S/A [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - A)], Réu: CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA OLIVIA DE SOUZA RIBEIRO, Réu BANCO CACIQUE S/A, Réu CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência que a audiência designada para o dia 07/07/2015 foi retirada de pauta visto que a oitiva das testemunhas indicadas na CP 0010972-88.2014.5.01.0065 está marcada para data posterior. Assim, aguarde-se nova data. \r\n\r\nId: 1822074"
                            ],
                            "1821563": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 17/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0000857-05.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE DA SILVA \r\n\r\nRéu: D´ CLEAN PRESTACAO DE SERVICOS LTDA a/c MARCELO JOSÉ RODRIGUES DIAMANTINO, MUNICIPIO DE BARRA MANSA \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Eduardo Almeida Jeronimo da 1a Vara do Trabalho de Barra Mansa, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) D´ CLEAN PRESTACAO DE SERVICOS LTDA a/c MARCELO JOSÉ RODRIGUES DIAMANTINO, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/05/2015 às 14:50 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Barra Mansa localizada na Rua Inzimbardo Peixoto 139 , Saudade, BARRA MANSA, 27313140 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. SEGUE EM ANEXO COPIA DA INICIAL. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1821563"
                            ],
                            "1821987": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 17/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0001413-41.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAX VINICIUS DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nRéu: LCX SERVIÇOS LTDA - ME , ANETE JOBERTY AFFONSO, BANCO DO BRASIL S.A\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Eduardo Almeida Jeronimo da 1a Vara do Trabalho de Barra Mansa, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) LCX SERVIÇOS LTDA - ME , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/07/2015 às 15:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Barra Mansa localizada na Rua Inzimbardo Peixoto 139 , Saudade, BARRA MANSA, 27313140 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação., nos termos do artio 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer,a parte deverá comprovar o convite às mesmas, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até dez dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente,sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001711-33.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVERALDO ROSA DA SILVA \r\n\r\nRéu: TRIUNFER DE B.M. LOC. E COM. F. E AÇO LTDA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Adriana Maria dos Remédios Branco de Moraes Cardenas Tarazona da 1a Vara do Trabalho de Barra Mansa, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) TRIUNFER DE B.M. LOC. E COM. F. E AÇO LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/07/2015 às 15:05 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Barra Mansa localizada na Rua Inzimbardo Peixoto 139 , Saudade, BARRA MANSA, 27313140 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação., nos termos do artio 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer,a parte deverá comprovar o convite às mesmas, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até dez dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente,sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1821987"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Cabo Frio": {
                    "Posto Avançado de Cabo Frio": {
                        "Atos": {
                            "1821758": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000894-04.2014.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camilla Falcão Machado [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercope Construção Civil Ltda [Adv. Sergio Otavio de Andrade Villaca (OAB: RJ 2043 - A)], Réu: Construtora Quartier de Casimiro de Abreu Ltda. [Adv. Sergio Otavio de Andrade Villaca (OAB: RJ 2043 - A)], Réu: Floresta do Sana Empreendimentos Imobiliários Ltda [Adv. Sergio Otavio de Andrade Villaca (OAB: RJ 2043 - A)], Réu: Construpop de Casimiro de Abreu Ltda. [Adv. Sergio Otavio de Andrade Villaca (OAB: RJ 2043 - A)], Réu: Sergio Schuindt Coelho da Silva [Adv. Sergio Otavio de Andrade Villaca (OAB: RJ 2043 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camilla Falcão Machado, Réu Construpop de Casimiro de Abreu Ltda. , Réu Construtora Quartier de Casimiro de Abreu Ltda., Réu Floresta do Sana Empreendimentos Imobiliários Ltda, Réu Sergio Schuindt Coelho da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário (fl. 389), no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001193-12.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Tadeu das Neves Aguiar [Adv. Flavio Marques de Souza (OAB: RJ 92657 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Vida e Previdência Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Banco HSBC S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco HSBC S.A., Réu HSBC Vida e Previdência Brasil S.A., Aut Marcos Tadeu das Neves Aguiar \r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA no dia 03/06/2015, às 12:00 horas, neste Posto Avançado de Rio das Ostras. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000584-03.2011.5.01.0431 - Pet\r\n\r\nRqte: Alcides Teixeira de Matos [Adv. Leandro Botelho Rodrigues (OAB: MG 116752 - D)]\r\n\r\nRqdo: Dical Diesel Campos Ltda - Obra [Adv. Rogerio Gomes de Lauro (OAB: RJ 79383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Dical Diesel Campos Ltda - Obra \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000086-96.2014.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla Cassemiro Neto [Adv. Fabiane Soares dos Santos (OAB: RJ 115949 - D)]\r\n\r\nRéu: Ventos Serviços de Contabilidade Ltda. [Adv. Francisco Afonso da Silva Carvalho (OAB: RJ 55891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Cassemiro Neto\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001617-54.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Lucivaine Alves Araujo [Adv. Rosineide Oliveira Rozestolato (OAB: RJ 138299 - D)], Aut: Paulo Daniel Alves dos Santos, Aut: Elisão Alves dos Santos (assistido por Paulo Ricardo dos Santos), Aut: Debora Alves Santos (representada por Paulo Ricardo dos Santos)\r\n\r\nRéu: Cineritz Holiday Cinema Ltda. - ME [Adv. Gisele Silveira Paulo de Souza (OAB: RJ 89408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cineritz Holiday Cinema Ltda. - ME , Aut Espólio de Lucivaine Alves Araujo\r\n\r\nTomar ciência de decisão de Embargos de Declaração: NÃO ACOLHIDOS. \r\n\r\nProcesso: 0002048-91.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Mota Gaião [Adv. Antonio Luiz Soares da Silva (OAB: RJ 179750 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality Clean Ltda - ME [Adv. Danillo de Carvalho Filho (OAB: RJ 86068 - D)], Réu: HRGAF Hospital Regional Gelio Alves Faria, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Mota Gaião, Réu Quality Clean Ltda - ME\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário da 3ª Reclamada (fl. 204). \r\n\r\nProcesso: 0000021-16.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson André da Costa [Adv. Rogério de Souza Torres (OAB: MG 66029 - D)]\r\n\r\nRéu: Usipetro Macaé Indústria Mecânica Ltda [Adv. Luciano Jacinto Cabral (OAB: RJ 125519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson André da Costa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000936-50.2014.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Pereira Pinto [Adv. Naira Regina Molina da Silva (OAB: RJ 90521 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Pereira Pinto, Réu Souza Cruz S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000863-81.2014.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mary Maia Santos Mozer [Adv. Antonio Luiz Soares da Silva (OAB: RJ 179750 - D)]\r\n\r\nRéu: Yian Junio Galosa Severiano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mary Maia Santos Mozer\r\n\r\nFornecer o endereco correto da reclamada, em 15 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 0000184-81.2014.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thayanne de Medeiros Vera Cruz Rezende [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Euro Rio das Ostras Comércio de Colchões Ltda - ME [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Euro Rio das Ostras Comércio de Colchões Ltda - ME, Aut Thayanne de Medeiros Vera Cruz Rezende\r\n\r\nTomar ciência de decisão de Embargo de Declaração NÃO ACOLHIDO. \r\n\r\nProcesso: 0000351-98.2014.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Toledo Cosendey [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: CPN Embalagens e Alimentos Ltda. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CPN Embalagens e Alimentos Ltda., Aut Marcio Toledo Cosendey\r\n\r\nTomar ciência de sentença PARCIALMENTE PRODECENTES (fl. 207). \r\n\r\nProcesso: 0001786-78.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia de Almeida Silva [Adv. Cleber Duque Ramos (OAB: RJ 117272 - D)]\r\n\r\nRéu: Conserviman Serviços Ltda. [Adv. Marcelo Ayres (OAB: RJ 150816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conserviman Serviços Ltda.\r\n\r\nComprovar pagamento de custas, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001857-77.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila de Carvalho Cunha Camargo da Silva [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Priscila de Carvalho Cunha Camargo da Silva \r\n\r\nTomar ciência de decisão de Embargos de Declaração de fls. 782 e 785: NÃO ACOLHIDOS. \r\n\r\nProcesso: 0000954-42.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Augusto da Silva Ferreira [Adv. Elaine Gerk da Silveira e Almeida (OAB: RJ 170275 - D)]\r\n\r\nRéu: E. M. da Silva - Produções, Réu: MRV Engenharia e Participações S.A. [Adv. Fabiano Campos Zettel (OAB: MG 79569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Augusto da Silva Ferreira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000331-78.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Dorotéia das Virgens Santos [Adv. Fabiane Soares dos Santos (OAB: RJ 115949 - D)]\r\n\r\nRéu: Jeovani Comercio de Generos Alimentícios Ltda. (Supermercado Só Oferta) [Adv. Ademario Goncalves da Silva (OAB: RJ 88180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jeovani Comercio de Generos Alimentícios Ltda. (Supermercado Só Oferta), Aut Maria Dorotéia das Virgens Santos\r\n\r\nTomar ciência de sentença TOTALMENTE IMPROCEDENTES (fl. 164). \r\n\r\nProcesso: 0000129-33.2014.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erick Renato Alves do Nascimento Silva [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Transuiça Locação e Prestação de Serviços Ltda. [Adv. Ícaro Dominisini Correa (OAB: ES 11187 - D)], Réu: PETROBRAS - Petroleo Brasileiro S.A. [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS - Petroleo Brasileiro S.A., Réu Transuiça Locação e Prestação de Serviços Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000877-65.2014.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Vieira Timóteo [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]\r\n\r\nRéu: M. Pinto da Silva (Marcelo Pinto da Silva)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Vieira Timóteo\r\n\r\nTomar ciência de decisão de fl.36: extinto sem julgamento do mérito. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1821758"
                            ],
                            "1821759": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001476-38.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Tânia Bellinha [Adv. Rogerio Luiz Ribeiro Couto (OAB: RJ 90084 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Bom Preço dos Lagos Ltda ME [Adv. Alan Macabu Araujo (OAB: RJ 59040 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tânia Bellinha\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fl. 92 (indeferido). \r\n\r\nProcesso: 0002160-60.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Gomes de Paula Peres Rodrigues [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A - Ag. Rio das Ostras [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A - Ag. Rio das Ostras, Aut Barbara Gomes de Paula Peres Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência de senteça de fls. 731-740: PROCEDENTES EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0000629-67.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro de Oliveira Constancio [Adv. Alcione Lopes Teixeira Krieger (OAB: RJ 152699 - D)]\r\n\r\nRéu: New Temper Noroeste Ind. e Com. de Vidros Ltda - EPP [Adv. Adeilson Veiga (OAB: RJ 107035 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro de Oliveira Constancio, Réu New Temper Noroeste Ind. e Com. de Vidros Ltda - EPP\r\n\r\nTomar ciência de sentença de fls. 155-165: PROCEDENTES EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0000521-38.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluisio José da Silva [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: 3VMM Construções e Reformas Ltda, Réu: Planep Engenharia Ltda [Adv. Rubem Alves de Sa Freire (OAB: RJ 72776 - D)], Réu: Alphaville Urbanismo S/A [Adv. Dinorah Molon Wenceslau Batista (OAB: SP 111776 - D)], Réu: Associação Alphaville Rio Costa do Sol [Adv. Felipe Nicolau Ramos Zulo (OAB: RJ 119779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aluisio José da Silva, Réu Associação Alphaville Rio Costa do Sol, Réu Planep Engenharia Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000184-81.2014.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thayanne de Medeiros Vera Cruz Rezende [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Euro Rio das Ostras Comércio de Colchões Ltda - ME [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Euro Rio das Ostras Comércio de Colchões Ltda - ME\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002162-30.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Santana Rocha [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Santana Rocha\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA, no dia 18/08/2015, às 11:50h neste Posto Avançado de Rio das Ostras. Fica ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000110-92.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rachel Gomes da Conceição [Adv. Aline de Oliveira Augusto (OAB: RJ 150705 - D)]\r\n\r\nRéu: Guelli Comercio e Industria de Alimentação Ltda. [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)], Réu: Municipio de Rio das Ostras\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guelli Comercio e Industria de Alimentação Ltda., Aut Rachel Gomes da Conceição\r\n\r\nTomar ciência da manisfestação do perito nas fl. 187/188. Comparecer à AUDIÊNCIA, dia 18/08/2015, às 12:00h neste Posto Avançado de Rio das Ostras. Fica ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nId: 1821759"
                            ],
                            "1821756": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0000954-42.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Augusto da Silva Ferreira\r\n\r\nRéu: E. M. da Silva - Produções, MRV Engenharia e Participações S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m E. M. da Silva - Produções, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1821756"
                            ],
                            "1821757": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0000521-38.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluisio José da Silva\r\n\r\nRéu: 3VMM Construções e Reformas Ltda, Planep Engenharia Ltda, Alphaville Urbanismo S/A, Associação Alphaville Rio Costa do Sol\r\n\r\nPelo presente fica m 3VMM Construções e Reformas Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1821757"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "1ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1821565": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0169700-57.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluisio Henrique Justen [Adv. Walter de Freitas Junior (OAB: RJ 37825 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Petros Fundacao Petrobras de Seguridade Social [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu Petros Fundacao Petrobras de Seguridade Social\r\n\r\nCiência do deferimento da dilaçãode prazo por 30 dias para cumprimento da obrigação de fazer , como requerido \r\n\r\nProcesso: 0002133-25.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan dos Santos Araújo [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan dos Santos Araújo\r\n\r\nTomar ciência da expedição do( s) alvará(s) 289/2015 e 288/2015 ao Banco do Brasil e à CEF em favor do autor . \r\n\r\nProcesso: 0001702-25.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Cid da Silva Nascimento [Adv. Leonora Alves de Souza (OAB: RJ 1337 - B)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei Cid da Silva Nascimento\r\n\r\nContra arrazoar Recurso Ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0177900-87.2006.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Vilela [Adv. Wellington da Conceicao Froz (OAB: RJ 121339 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova America S.A. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes Vilela\r\n\r\nTomar ciência da expedição do( s) alvará(s) 296/2015 ao Banco do Brasil em favor do autor , em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042600-51.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Rodrigues [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Calabrissella Ltda. ME. [Adv. Vagner Sant Ana da Cunha (OAB: RJ 63830 - D)], Réu: LORENZINA BONAVITA GULLO [Adv. Vagner Sant Ana da Cunha (OAB: RJ 63830 - D)], Réu: GIUSEPPE GULLO [Adv. Vagner Sant Ana da Cunha (OAB: RJ 63830 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia Rodrigues\r\n\r\nConsiderando as tentativas infrutíferas de execução pelosr meios técnicos disponíveis ( Bacen jud , Renajud e Infojud ) . Venha o autor em 05 dias , com NOVOS meios de prosseguimento da execução. Ficando desde já indeferidos aqueles que restaram negativos , sob pena de expedição de Certião de crédito e arquivamento sem baixa . \r\n\r\nProcesso: 0001845-48.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Justino da Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Intertechma Tecnologia Ltda. [Adv. Carlos Henrique de Souza Jund (OAB: RJ 87458 - D)], Réu: TECHMATIC REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA., Réu: MARIA JOSE GULLO GIOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Justino da Silva \r\n\r\nTomar ciência da expedição do( s) alvará(s) 267/2015 ao Banco do Brasil em favor do autor . \r\n\r\nProcesso: 0002366-22.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Paulo dos Santos [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Disposto Serviços Especializados Ltda. [Adv. Dhiego Berg Araújo de Almeida (OAB: RJ 169672 - D)], Réu: Sergio Orlando Santos, Réu: Henrique Itamar Schmidt\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Paulo dos Santos\r\n\r\nCiência de que foi indeferido o requerimento de fl. 128 como fundamentado no despacho de fl.129 . \r\n\r\nProcesso: 0189100-86.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Vitor da Fonseca Soares [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Norserge Norte Serviços Gerais Ltda [Adv. Danilo Campos Lopes (OAB: RJ 151652 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: ROMUALDO RAIMUNDO RODRIGUES, Réu: ZILMAR DE OLIVEIRA RODRIGUES, Réu: ROMUALDO RAIMUNDO RODRIGUES JÚNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nComprove a executada o depósito do valor devido, fl. 380, no prazo de 05 dias, sob pena de da execução . \r\n\r\nProcesso: 0170000-82.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Neves Feliciano [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Neves Feliciano\r\n\r\nTomar ciência da expedição do( s) alvará(s) 299/2015 ao Banco do Brasil em favor do autor , em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0210500-59.2009.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Silva Perfeito [Adv. Nelma Aguiar (OAB: RJ 147795 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Silva Perfeito\r\n\r\nTomar ciência da expedição do( s) alvará(s) 297/2015e 298/2015 ao Banco do Brasil em favor do autor e seu patrono , pelos honorários. \r\n\r\nProcesso: 0178700-57.2002.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ VITAL CABRAL ANTUNES [Adv. Elaine Maria da silva Braz (OAB: RJ 164545 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA [Adv. Vanessa de Novaes Parrilha (OAB: RJ 103560 - D)], Réu: EDNICE BRITO DE FREITAS CAIADO ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA\r\n\r\nComprove a executada o depósito do valor referente a penhora na renda dos meses de dezembro /2014 a maro de 2015, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução . \r\n\r\nProcesso: 0001840-26.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danieri Arruda Pires [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Milano Brasil Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial Milano Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do( s) alvará(s) 286/2015 à CEF em favor da(s)reclamada(s) , esta(s) pelo saldo recursal remanescente \r\n\r\nProcesso: 0332600-46.1991.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVACI DE AGUIAR [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: JOP CAXIAS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA, Réu: Enoque Pereira Castilho, Réu: Jose Luiz Costa Siva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVACI DE AGUIAR\r\n\r\nConsiderando as tentativas infrutíferas de execução pelosr meios técnicos disponíveis ( Bacen jud , Renajud e Infojud ) . Venha o autor em 05 dias , com NOVOS meios de prosseguimento da execução. Ficando desde já indeferidos aqueles que restaram negativos , sob pena de expedição de Certião de crédito e arquivamento sem baixa . \r\n\r\nProcesso: 0202400-18.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Dabrins de Araujo [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nTI: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários da Baixada Fluminense \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do( s) alvará(s) 266/2015 à CEF em favor da(s)reclamada(s) , esta(s) pelo saldo recursal remanescente \r\n\r\nProcesso: 0208600-41.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Maria Maciel de Azevedo [Adv. Fabricio Gaspar Rodrigues (OAB: RJ 120213 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Maria Maciel de Azevedo\r\n\r\nTomar ciência da expedição do( s) alvará(s) 301/2015 ao Banco do Brasil em favor do autor pelo saldo remanescente de su credito \r\n\r\nProcesso: 0002407-86.2012.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivanete de Souza Brito Silva [Adv. Maria Lucimar do Nascimento Moretzsohn (OAB: RJ 109806 - D)]\r\n\r\nRéu: Abrigo Tiago Felix [Adv. Dilma de Almeida Nascimento (OAB: RJ 162131 - D)], Réu: Sueli Felix do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanete de Souza Brito Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição da CERTIDÃO DE CRÉDITO que se encontra à contracapa devendo comparecer a secretaria para retirá-la com as cópias necessárias, em 30 dias, ciente de que , decorrido o prazo, serão os autos remetidos ao arquivo n.f R.A 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0172400-69.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Pereira Dias [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Gelre Trabalho Temporário S.A [Adv. Alitheia de Oliveira (OAB: SP 268762 - D)], Réu: Ibi Promotora de Vendas Ltda [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Ibi S.A [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Pereira Dias, Réu Banco Ibi S.A, Réu Gelre Trabalho Temporário S.A, Réu Ibi Promotora de Vendas Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobreesclarecimenrtos do perito , em 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0210300-52.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Ciro Santos [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: GMZ Engenharia Ltda. [Adv. Antonio Silva Filho (OAB: RJ 62179 - D)], Réu: Sei Engenharia Ltda. [Adv. Rômulo Afonso Raso (OAB: MG 57485 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nCiencia de que a execução foi direcoinada à devedora subsidiária. Devendo ainda , caso queira , opor embargos em 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0001859-61.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Ramos da Cruz [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nRéu: LTD Transportes Ltda., Réu: Logiscooper Cooperativa de Trabalho em Transportes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Ramos da Cruz\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC.\r\n\r\nOBS:Os Tributos deverão ser depositados em guia prórpria, conforme códigos abaixo:\r\n\r\nINSS 2909 (GPS); CUSTAS 18740-2 (GRU) E IR 5936 (DARF). \r\n\r\nProcesso: 0001711-84.2011.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando dos Santos [Adv. Juliana Ramalho Tavares (OAB: RJ 145304 - D)]\r\n\r\nRéu: Zennitau Renewable Auditoria e Consultoria Ambiental e Industrial Ltda [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)], Réu: Rodrigo José da Silva, Réu: Maria da Conceição Botelho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da expedição da CERTIDÃO DE CRÉDITO que se encontra à contracapa devendo comparecer a secretaria para retirá-la com as cópias necessárias, em 30 dias, ciente de que , decorrido o prazo, serão os autos remetidos ao arquivo n.f R.A 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001771-23.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Domingos Vieira [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Martins e Pedrosa Material de Construção Ltda., Réu: Celia Maria Freire de Paiva, Réu: Edinaldo Pereira de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Domingos Vieira\r\n\r\nConsiderando as tentativas infrutíferas de execução pelosr meios técnicos disponíveis ( Bacen jud , Renajud e Infojud ) . Venha o autor em 05 dias , com NOVOS meios de prosseguimento da execução. Ficando desde já indeferidos aqueles que restaram negativos , sob pena de expedição de Certião de crédito e arquivamento sem baixa . \r\n\r\nProcesso: 0216800-37.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué Hotz da Costa [Adv. Willian Azevedo da Hora (OAB: RJ 142048 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josué Hotz da Costa\r\n\r\nTomar ciência da expedição do( s) alvará(s) 300/2015 ao Banco do Brasil em favor do autor .. \r\n\r\nProcesso: 0186700-12.2003.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO VINICIUS MACIEL [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do( s) alvará(s) 260/2015 à CEF em favor da(s)reclamada(s) , esta(s) pelo saldo recursal remanescente . \r\n\r\nProcesso: 0002143-06.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Messias do Nascimento [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasas Rio Terceirização de Serviços Ltda., Réu: Transportadora Soluction Express a/c sócio Alexsandrom Oliveira de Matos , Réu: Elizabeth de Mello Kroff Pereira, Réu: Alexsandro Oliveira de Mattos, Réu: Vinicio Quintanilha Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaime Messias do Nascimento\r\n\r\nRequeira OBJETIVAMENTE, À VISTA DOS AUTOS e/ certidão negativa OJA, fl. 161/168 e despacho de fl. 169, o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0001810-88.2010.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Menezes [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: CPI Engenharia Ltda. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)], Réu: DECIO PREVIATO, Réu: MARCO ANTONIO GONSALES RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Silva Menezes, Réu CPI Engenharia Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fl.160 . Prazo 08 dias. \r\n\r\nId: 1821565"
                            ],
                            "1821566": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 16/04/2015\r\n\r\n0083500-13.2008.5.01.0201 RTOrd\r\n\r\nExequente: Elias Gregório Ramos\r\n\r\nExecutado: Rosângela da Silva Angelo,Colortex Estamparia e Desenho Ltda,Henrique Sergio Oliveira de Carvalho,Erica da Costa Viana,WÂNIA CRISTINA JACOB BOSCHINI,JOAO JOSÉ JALLAD,Mahomed Iqbal Abdool Karim Ayob Vakil,Henrique Sergio Oliveira de Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica citado Rosângela da Silva Angelo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.413,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Mahomed Iqbal Abdool Karim Ayob Vakil,Colortex Estamparia e Desenho Ltda,Henrique Sergio Oliveira de Carvalho,Erica da Costa Viana,WÂNIA CRISTINA JACOB BOSCHINI,JOAO JOSÉ JALLAD,Mahomed Iqbal Abdool Karim Ayob Vakil,Henrique Sergio Oliveira de Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica citado Mahomed Iqbal Abdool Karim Ayob Vakil, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.413,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1821566"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaperuna": {
                    "1ª VT/Itaperuna": {
                        "Atos": {
                            "1822161": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000185-43.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio Fernandes Araújo [Adv. Tiago Browne Ferreira (OAB: RJ 156735 - D)]\r\n\r\nRéu: Golden Meat Alimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Cláudio Fernandes Araújo\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl. 101: \"...acolho a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pela Ré em sua contestação, julgando extinto o processo, sem resolucão do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0001566-57.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luiz Pereira Canedo [Adv. Syvio Ribeiro Arêas Neto (OAB: RJ 152969 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Luiz Pereira Canedo\r\n\r\nApresentar cálculos, conforme o Acórdão, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001318-28.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oceano Ferreira da Silva [Adv. Samyr Rodrigues Caldeira (OAB: RJ 124059 - D)]\r\n\r\nRéu: Toniolo Busnello S/A - Túneis e Terraplenagens e Pavimentação [Adv. Alexandre de Assis Marques (OAB: MG 82991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oceano Ferreira da Silva, Réu Toniolo Busnello S/A - Túneis e Terraplenagens e Pavimentação\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 279-282 verso, que julgou PROCEDENTE, EM PARTE, o(s) pedido(s). Custas de R$ 7.000,00, pela parte Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001533-38.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Azevedo Tavares [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Azevedo Tavares\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos à Execução no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001506-55.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Cezareth Soares [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Cezareth Soares\r\n\r\nManifestar-se acerca dos Embargos à Execução no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000002-72.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Wander Braga Branco [Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha (OAB: RJ 93675 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nTI: Procuradoria do Trabalho no Município de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Wander Braga Branco\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença que julgou IMPROCEDENTE, o pedido. Custas de R$ 700,00, pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0001825-23.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Matheus Quintal de Faria [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A, Aut Matheus Quintal de Faria\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/08/2015, às 14:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente da data de realização da audiência, bem como de que estarão às partes sujeitas a depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nNos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA \r\n\r\nProcesso: 0000695-90.2013.5.01.0471 - ExFis\r\n\r\nExte: Procuradoria Seccional da União em Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Campos \r\n\r\nExdo: Pedreira Ruth Ltda - ME [Adv. Daniel Granja Santagada Junior (OAB: MG 82666 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Pedreira Ruth Ltda - ME \r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado leilão para o dia 13/05/2015 a partir das 13:00 horas, à Alameda Francisco Peixoto Filho, 105, Granjaria. Cataguases \r\n\r\nProcesso: 0000683-47.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hudson José Lopes Bretas [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A, Aut Hudson José Lopes Bretas\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 453-456 verso, que julgou PROCEDENTE, EM PARTE, o(s) pedido(s). Custas de R$ 2.600,00, pela parte Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001963-87.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tomaz Hudson Vieira da Fonseca [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRéu: VIVO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tomaz Hudson Vieira da Fonseca, Réu VIVO S/A\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 432-440 verso, que julgou PROCEDENTE, EM PARTE, o(s) pedido(s). Custas de R$ 2.400,00, pela parte Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001761-76.2011.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudionara Ribeiro Machado [Adv. Ribamar Duy Rezende (OAB: RJ 132108 - D)]\r\n\r\nRéu: Valmir de Souza Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudionara Ribeiro Machado\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fls. 83, que indeferiu requerimento, ciente de que a execução será extinta, mediante renúncia do crédito, caso não haja interesse na expedição de Certidão. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0175400-09.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Vieira da Silva [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Raphael Restum de Souza (OAB: RJ 135084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A, Aut Ronaldo Vieira da Silva\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 269-270, que julgou IMPROCEDENTE, o pedido. Custas dispensadas, de R$ 800,00, pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0001565-09.2011.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Franco Figueira [Adv. Alexandre Campos Cardoso (OAB: RJ 100275 - D)]\r\n\r\nRéu: Janaína Santana de Carvalho Guimarães [Adv. Tatiane Magalhães de Oliveira (OAB: RJ 143328 - D)], Réu: Janaina Santana de Carvalho Guimarães [Adv. Tatiane Magalhães de Oliveira (OAB: RJ 143328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Janaina Santana de Carvalho Guimarães, Réu Janaína Santana de Carvalho Guimarães\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, de que o valor bloqueado encontra-se à disposição deste Juízo \r\n\r\nProcesso: 0000079-52.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Lourenço de Matos Filho [Adv. Monique Ferreira Ribeiro de Matos (OAB: RJ 158071 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Popular Pro Melhoramento de Bom Jesus [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Fernando Luiz Cavalcanti Loureiro\r\n\r\nTomar ciencia dde que o Agravo interposto teve o seu seguimento negado po, porque intempestivo. \r\n\r\nProcesso: 0001644-51.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Tadeu da Cruz Medeiros [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Tadeu da Cruz Medeiros, Réu Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTer vista dos autos, por 05 dias consecutivos, com permeio de outros 05, na seguinte ordem: Reclamante, 1ª Reclamada e 2ª Reclamada. Deverá também a 1ª Reclamada entabular as negociações relativas à conciliação diretamente com o Reclamante, podendo as partes comparecerem em dia e horário de audiência, para fins de homologação. \r\n\r\nProcesso: 0000644-16.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Kátia Margarida Pinheiro [Adv. Marlon Abreu Pereira (OAB: ES 11075 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital São Vicente de Paulo [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital São Vicente de Paulo, Aut Kátia Margarida Pinheiro\r\n\r\nComparecer à audiência ESPECIAL para tentativa de conciliação no dia 08/07/2015 às 10:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nProcesso: 0001191-22.2013.5.01.0471 - ACum\r\n\r\nAut: Sind T I Alim de Campos a Excessao Trab Ind do Açucar [Adv. Carlos Fabricio dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 148444 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Mix Industrial e Comercial de Alimentos Ltda [Adv. Paulo Marcio Muller Martin (OAB: SP 83195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Mix Industrial e Comercial de Alimentos Ltda, Aut Sind T I Alim de Campos a Excessao Trab Ind do Açucar\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/07/2015 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\nNos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nProcesso: 0000320-89.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Moizes de Souza [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Boechat Ltda [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fábrica Boechat Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/06/2015 às 14:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\nNos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nProcesso: 0001616-49.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Silva Duarte [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: SBIL Segurança Bancária e Industrial Ltda [Adv. Rodolfo Carmelo Senger Corato (OAB: RJ 103877 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços SA [Adv. Luciana Veras Santos Moreira (OAB: RJ 107923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços SA , Aut Paulo Sérgio Silva Duarte, Réu SBIL Segurança Bancária e Industrial Ltda\r\n\r\nFica ciente de que foi designado o dia 15/05/2015, às 14:00 horas para início dos trabalhos periciais, cientes as partes que a comunicação aos assistentes é ônus que lhes cabe. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nId: 1822161"
                            ],
                            "1822162": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0040700-04.2006.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvio Goncalves Laranja [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes (OAB: RJ 111977 - D)]\r\n\r\nRéu: V.L.D. Sueth [Adv. Paulo Henrique Coelho de Araujo (OAB: RJ 96439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Goncalves Laranja, Réu V.L.D. Sueth\r\n\r\nComparecer à audiência ESPECIAL para tentativa de conciliação no dia às 01/07/2015 às 17:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nProcesso: 0131400-26.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Goncalves da Silva [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes (OAB: RJ 111977 - D)]\r\n\r\nRéu: Logistech Energia Engenharia e Logística Ltda [Adv. Tania Maria Braga Barros Angarano (OAB: RJ 100948 - D)], Réu: Luiz Cláudio Macedo de Oliveira, Réu: João Febronio de Oliveira neto [Adv. Silvio Donizeti de Oliveira (OAB: SP 185080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Goncalves da Silva, Réu João Febronio de Oliveira neto, Réu Logistech Energia Engenharia e Logística Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência ESPECIAL para tentativa de conciliação no dia 01/07/2015 às 17:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nProcesso: 0003024-75.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimar Silva da Cruz [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josimar Silva da Cruz, Réu Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/07/2015 às 14:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\nNos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nProcesso: 0002272-06.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Filipe Caloy Constâncio [Adv. Silmo Alves da Silva (OAB: RJ 131002 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferrolux Industria e Comércio Ltda-ME [Adv. João Maria Moreira Neto (OAB: RJ 112901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ferrolux Industria e Comércio Ltda-ME, Aut Filipe Caloy Constâncio\r\n\r\nComparecer à audiência ESPECIAL para tentativa de conciliação no dia 07/07/2015 às 17:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nProcesso: 0001286-52.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista Veiga [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaperuna Esporte Clube [Adv. Eraldo Cesar Medeiros Muniz (OAB: RJ 64626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaperuna Esporte Clube, Aut Joao Batista Veiga\r\n\r\nComparecer à audiência ESPECIAL para tentativa de conciliação no dia 01/07/2015 às 16:50 horas nesta Vara do Trabalho, devendo o executado esclarecer o descumprimento do acordo proposto em 48 horas.\r\n\r\nNos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nId: 1822162"
                            ],
                            "1822160": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 20/04/2015\r\n\r\n0001501-28.2013.5.01.0471 RTOrd\r\n\r\nExequente: Paulo Roberto Rohen de Souza\r\n\r\nExecutado: Jairo Oliveira Aquino,Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Jairo Oliveira Aquino, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.088,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1822160"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0160900-40.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane Regina Gracia da Silva [Adv. Marcos Raposo Santos (OAB: RJ 140899 - D)]\r\n\r\nRéu: Galindo Técnica Contábil Ltda. - GALTEC [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liliane Regina Gracia da Silva\r\n\r\nAdequar seus calculos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082800-08.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aretha Ernesto Alves [Adv. Milton de Souza Junior (OAB: RJ 144457 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a devolução do prazo \r\n\r\nProcesso: 0162300-26.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo da Silva Balbino [Adv. Paula Cristina Lepsch Ronfini (OAB: RJ 138150 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletrônica Tansantel Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo da Silva Balbino\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls.183 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0002162-17.2010.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suellen Campos dos Santos [Adv. Diogo Terra (OAB: RJ 138115 - D)]\r\n\r\nRéu: Instalgás Serviços de Instalações Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nDeverá manifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo Reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar cálculos atualizados no prazo de 10 dias, com a abrangência da contribuição previdenciária devida e do imposto de renda incidente, tudo na forma do art. 879 caput e parágrafos 1o-A e 1o.-B da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0064900-85.2003.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindinalva Alves Peixoto [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: Ass dos Servidores Publicos do Estado do Rio Janeiro [Adv. Aldo Alves (OAB: RJ 1632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindinalva Alves Peixoto\r\n\r\nTomar ciencia de fls.199 no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124700-68.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oswaldo Cassimiro de Souza [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nRéu: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oswaldo Cassimiro de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001405-52.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro da Silva [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: R W Connect Serviços de Instalação e Manutenção em Telecomunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro da Silva, Réu R W Connect Serviços de Instalação e Manutenção em Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.99 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001640-19.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evangelina Augusta Silveira Campos [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigo Central de Serviços Ltda. , Réu: Facility Central de Serviços Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evangelina Augusta Silveira Campos , Réu Facility Central de Serviços Ltda. \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 07/05/2015 às 11:00 horas para que a reclamada proceda às anotações na CTPS do autor. Na mesma oportunidade, fica o patrono do autor ciente de que, após o cumprimento das obrigações acima citadas, deverá apresentar os calculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002311-76.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Santa Rosa Gonçalves [Adv. Itacolomi Lima Cardoso (OAB: RJ 64638 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço Bar do Meio Ltda. ME [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espaço Bar do Meio Ltda. ME \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001016-04.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luceni da Costa Marins [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luceni da Costa Marins \r\n\r\nManifestar-se sobre a resposta de parte dos oficios no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001668-84.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Ferreira Ramos dos Santos [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Vida Útil Medicina Física e Reabilitação Ltda. - ME [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Ferreira Ramos dos Santos, Réu Vida Útil Medicina Física e Reabilitação Ltda. - ME\r\n\r\nTomar ciência de homologção fls.73, devendo a reclamada comprovar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0057200-78.1991.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILENE COSTA DE SOUZA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A\r\n\r\nDeverá manifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo Reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar cálculos atualizados no prazo de 15 dias, com a abrangência da contribuição previdenciária devida e do imposto de renda incidente, tudo na forma do art. 879 caput e parágrafos 1o-A e 1o.-B da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000923-07.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Henrique Veiga Purger [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Plínio Leite [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nFica o patrono do autor ciente de que deverá apresentar os calculos de liquidação, no prazo de 10 dias, conforme determinação de fls.126. \r\n\r\nProcesso: 0058400-81.1995.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LUIZ ALMEIDA DE MENDONCA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: NITNAVE REPAROS NAVAIS, Réu: ENAVI REPAROS NAVAIS LTDA, Réu: ENAVI SA ENGENHARIA NAVAL E INDUSTRIAL [Adv. Vilma Cristina Azevedo Guimaraes (OAB: RJ 105679 - D)], Réu: AUGUSTO CEZAR DE ARAUJO LESSA, Réu: FERNANDO DARK LESSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO LUIZ ALMEIDA DE MENDONCA\r\n\r\nDiligenciar o andamento do feito no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001112-82.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lioneide Gonçalves da Silva [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: Biergarten Icaraí Com de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lioneide Gonçalves da Silva\r\n\r\nComprovar o valor levantado (FGTS), com dedução mes a mes e retificação dos calculos apresentados, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0122200-29.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida dos Santos [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudia Matos de Morais [Adv. Camilla Mattos de Vilhena (OAB: RJ 125129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claudia Matos de Morais\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio da CEF de fls.103/106 no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001368-25.2012.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Regina Célia Ribeiro Cardoso [Adv. Joao Bosco Filgueira de Lima (OAB: RJ 58364 - D)]\r\n\r\nRéu: Jane Milan Candido [Adv. Adriana da Silva Aguiar (OAB: RJ 95081 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jane Milan Candido\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciario, nos termos e na forma mencionada em sentença. Prazo de 10 dias, sob pena de incidencia da multa estipulada em sentença. \r\n\r\nProcesso: 0016000-03.2005.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir da Silva Santos [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)]\r\n\r\nRéu: Transtur Transportes Ltda Me [Adv. Paulo Roberto Martins Sardinha (OAB: RJ 110919 - D)], Réu: White Martins Gases Industriais [Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida (OAB: RJ 855 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transtur Transportes Ltda Me, Aut Valdecir da Silva Santos, Réu White Martins Gases Industriais\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados procedentes em parte no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000529-63.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno do Valle do Nascimento [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Vimold Vidros e Molduras Ltda. [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vimold Vidros e Molduras Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento das parcelas do acordo em suas devidas datas, no prazo de 05 dias, valendo o silencio como concordancia com as alegações do autor. \r\n\r\nProcesso: 0000772-07.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviani Coimbra Machado Vivas [Adv. Priscilla Karoline Morais de Sousa Rosa (OAB: RJ 178679 - D)]\r\n\r\nRéu: HGP Farmácia de Manipulação Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HGP Farmácia de Manipulação Ltda. , Aut Viviani Coimbra Machado Vivas \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 08/05/2015 às 11:00 horas para que a reclamada proceda às anotações na CTPS do autor. Na mesma oportunidade, fica o patrono do autor ciente de que, após o cumprimento das obrigações acima citadas, deverá apresentar os calculos de liquidação, no prazo de 10 dias, conforme despacho de fls.43 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000972-14.2013.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruna Luiza Silva Teixeira [Adv. Marco Antonio de Mendonca (OAB: RJ 107930 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Luiza Silva Teixeira\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte no prazo legal (08 dias). \r\n\r\nProcesso: 0160000-04.2002.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE A SAMARITANA CALCADOS S/A [Adv. Rogerio Jose Oliveira das Neves (OAB: RJ 147513 - D)], Réu: VIA MIKAELA CALCADOS LTDA [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS OLIVEIRA DA SILVA, Réu MASSA FALIDA DE A SAMARITANA CALCADOS S/A, Réu VIA MIKAELA CALCADOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos da promoção da contadoria às fls.646. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106400-92.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edevaldo Jose Cardoso Gomes [Adv. Jose Mendonca Filho (OAB: RJ 76865 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Edevaldo Jose Cardoso Gomes\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 03/06/2015, às 09h50min horas, para oitiva da testemunha nos autos da CPI 0010490-85.2015.5.01.0266, na 6a. VT de São Gonçalo. \r\n\r\nProcesso: 0096300-44.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Almeida de Magalhães [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Ltda. - COOPGUANABARA [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Ltda. - COOPGUANABARA\r\n\r\nA Reclamada para manifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo Reclamante, querendo, impugná-los no prazo de 10 dias, devendo apresentar, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, na forma do § 2º do artigo 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001298-08.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lia dos Santos Queiroz [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Cor & Arte Bureau & Sign [Adv. Anibal Marques Ferreira (OAB: RJ 163733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cor & Arte Bureau & Sign \r\n\r\nA Reclamada para ter vista dos cálculos apresentados pelo Reclamante, querendo, impugná-los no prazo de 10 dias, devendo apresentar, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, na forma do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001780-53.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Pires da Silva [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Cofix Construção e Empreendimentos Ltda. [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)], Réu: Construtora Odebretcht [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cofix Construção e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 248, que negou seguimento ao RO interposto pela 1ª Reclamada, por deserto. Prazo legal.\r\n\r\nProcesso: 0001124-62.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guaraci Alves Vieira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira de Obras Esperança Ltda., Réu: Montalvão Siqueira e Construtora Ltda. [Adv. Renato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 - D)], Réu: Universidade Federal Fluminense - UFF\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Montalvão Siqueira e Construtora Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001137-61.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo Amaduro Cucco [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Votorantim S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Votorantim S.A., Aut Pablo Amaduro Cucco\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, no prazo comum de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001464-74.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nicolle Krapp Colombino [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Credi , Réu: Banco Morada S/A (Em Liquidação Extra Judicial) [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nicolle Krapp Colombino \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001203-41.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Campos Lima [Adv. Michelle Gabrich de Souza (OAB: RJ 154607 - D)]\r\n\r\nRéu: Abbot Brasil [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abbot Brasil, Aut Mauro Campos Lima\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, no prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0032700-59.2002.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNEIDE SILVA [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTEIROS & AMARANTE BUFFET DE NITEROI LTDA [Adv. Angela Cristina Pinna Pascual (OAB: RJ 90031 - D)], Réu: Marcos Venicio Amarante da Silva, Réu: Eliete Baptista da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDNEIDE SILVA\r\n\r\nVir com NOVOS MEIOS EFETIVOS, em 30 dias, a fim de viabilizar o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000102-66.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio da Cunha Altenbernd [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nRéu: Speed Image Materiais e Serviços Fotográficos Ltda. , Réu: SPEED IMAGE MATERIAIS E SERVIÇOS FOTOGRAFICOS LTDA - N/P SÓCIOJOSÉ PAULO DE SOUZA, Réu: SPEED IMAGE MATERIAIS E SERVIÇOS FOTOGRÁFICOS LTDA - N/P SÓCIO APARECIDO ALBERGONI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio da Cunha Altenbernd \r\n\r\nTomar ciencia de que a açao foi julgada procedente em parte no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000002-77.2014.5.01.0243 - AI\r\n\r\nAgte: Aline Mota Rodrigues [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nAgdo: Salão JMJ Ltda. ME, Agdo: João Cecílio de Souza, Agdo: João Alexandre Canes de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Aline Mota Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 06, devendo oautor trazer as cópias das peças que instruem o AI, sob pena de não conhecimento. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001397-75.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tayonara da Costa Rosa [Adv. Marcos Antonio Dias da Silva (OAB: RJ 134861 - D)]\r\n\r\nRéu: Sitel do Brasil Ltda. [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu Sitel do Brasil Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0089600-86.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nirlene Ribeiro da Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: WWW 265 Cabeleireiros Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nirlene Ribeiro da Silva, Réu WWW 265 Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 204 e de que foi negado seguimento ao Agravo, por ausência de recorribilidade do ato. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000288-26.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Francisco Thomaz [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000491-51.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo de Oliveira Rodrigues [Adv. Rubem Raphael Paz de Lima (OAB: RJ 174569 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento Básico - EMUSA [Adv. Alberto Parreira (OAB: RJ 155824 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo de Oliveira Rodrigues \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000012-24.2014.5.01.0243 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Brunno Honorio da Silva [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)]\r\n\r\nExdo: RLJ Bar e Restaurante Ltda. - EPP [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Brunno Honorio da Silva \r\n\r\nIntime-se a parte Autora para apresentar seus cálculos de liquidação, no prazo de dez dias, observando-se a r. decisão proferida nos autos, em conformidade com os parâmetros fixados por este Juízo (no verso), no que couber. \r\n\r\nProcesso: 0063100-61.1999.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA MADALENA SIMOES FERREIRA [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)], Aut: ANTONIA MARIA LEMOS [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)], Aut: DILMA PEPE FUNCHAL [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)], Aut: ITA SALES DE ANDRADE [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIA MARIA LEMOS, Aut DILMA PEPE FUNCHAL, Aut ITA SALES DE ANDRADE, Aut MARIA MADALENA SIMOES FERREIRA\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição da reclamada de fls. 497/506, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001141-35.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos de Andrade [Adv. Rogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 - D)]\r\n\r\nRéu: Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento [Adv. Alberto Parreira (OAB: RJ 155824 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos de Andrade, Réu Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, no prazo comum de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000798-05.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Santana Nagel [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Santana Nagel, Réu HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, no prazo comum de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001572-06.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jamir Antônio da Conceição Braga [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Capamo Empreiteira Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Delta Construções S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jamir Antônio da Conceição Braga\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará nº 0377/2015, o qual foi encaminhado à Caixa Econômica Federal, Agência PAB/TRT-Niterói, situada à Avenida Amaral Peixoto, 232 - sobreloja, Centro, Niterói. \r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar Ofício para recebimento do seguro desemprego. .\r\n\r\nProcesso: 0001336-88.2010.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Motta Argollo [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Central de Serviços Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Central de Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº 0381/2015 , encaminhado ao Banco do Brasil, agência 0072, Av. Amaral Peixoto, 347, Centro, Niterói-RJ. \r\n\r\nProcesso: 0032100-28.2008.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Geraldo Augusto da Cruz Junior [Adv. Gisele Silva Ferreira (OAB: RJ 77483 - D)]\r\n\r\nRéu: Goncalves de Oliveira Arquitetura e Construcao Ltda. [Adv. Paulo Edson de Oliveira (OAB: RJ 1236 - B)], Réu: Elvas Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Maristela Souto de Oliveira Cavadas (OAB: RJ 92636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Augusto da Cruz Junior\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará nº 0391/2015 , o qual foi encaminhado à Caixa Econômica Federal, Agência PAB/TRT-Niterói, situada à Avenida Amaral Peixoto, 232 - sobreloja, Centro, Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0060300-79.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Ferreira de Aguiar [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Hortigil Hortifruti S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hortigil Hortifruti S.A.\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará nº 0387/2015 , o qual foi encaminhado à Caixa Econômica Federal, Agência PAB/TRT-Niterói, situada à Avenida Amaral Peixoto, 232 - sobreloja, Centro, Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0149000-56.1992.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALONSO MANHAES SIQUEIRA [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Paes Mendonça S.A. [Adv. Suzana Fontes de Araujo Soares Schnarndorf (OAB: RJ 49641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALONSO MANHAES SIQUEIRA\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará nº 0382/2015 , o qual foi encaminhado à Caixa Econômica Federal, Agência PAB/TRT-Niterói, situada à Avenida Amaral Peixoto, 232 - sobreloja, Centro, Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0092300-79.2000.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAMILTON BOCKORNY [Adv. Elvira Maria de Souza Pereira Guerra Werneck (OAB: RJ 79136 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA, Réu: EMUSA EMPRESA MUNICIPAL MORADIA, URB E SANEAM [Adv. Jose Carlos de Araujo (OAB: RJ 69688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HAMILTON BOCKORNY\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará nº 0393/2015 , o qual foi encaminhado à Caixa Econômica Federal, Agência PAB/TRT-Niterói, situada à Avenida Amaral Peixoto, 232 - sobreloja, Centro, Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0000447-32.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Rodrigues Isidoro [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Luso Brasileira S.A. Comércio e Construções [Adv. Luiz Eduardo Pimenta de Mello (OAB: RJ 130116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Rodrigues Isidoro\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará nº 0370/2015 , o qual foi encaminhado à Caixa Econômica Federal, Agência PAB/TRT-Niterói, situada à Avenida Amaral Peixoto, 232 - sobreloja, Centro, Niterói. \r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara, a fim de retirar o Ofício para habilitação no seguro desemprego e REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0071000-17.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Solano Senna [Adv. Marcos Antonio Vieira Barroso (OAB: RJ 90624 - D)]\r\n\r\nRéu: Tetis Industria e Comercio Ltda. [Adv. Josemar Velasco Ceppas (OAB: RJ 42892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tetis Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará nº 0386/2015 , o qual foi encaminhado à Caixa Econômica Federal, Agência PAB/TRT-Niterói, situada à Avenida Amaral Peixoto, 232 - sobreloja, Centro, Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0029200-77.2005.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Lucia de Menezes Belarmino [Adv. Jose Claudio Paes da Costa (OAB: RJ 14124 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma Lucia de Menezes Belarmino\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará nº 0374/2015 , o qual foi encaminhado à Caixa Econômica Federal, Agência PAB/TRT-Niterói, situada à Avenida Amaral Peixoto, 232 - sobreloja, Centro, Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0093500-77.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Almeida de Jesus [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim (OAB: RJ 98911 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará nº 0383/2015 , o qual foi encaminhado à Caixa Econômica Federal, Agência PAB/TRT-Niterói, situada à Avenida Amaral Peixoto, 232 - sobreloja, Centro, Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0093900-28.2006.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Costa [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Maramar M2 Comercio de Higienizacao Ltda-Me [Adv. Katia de Fatima de Abreu Marques de Carvalho (OAB: RJ 138773 - D)], Réu: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará nº 0375/2015, o qual foi encaminhado à Caixa Econômica Federal, Agência PAB/TRT-Niterói, situada à Avenida Amaral Peixoto, 232 - sobreloja, Centro, Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0004900-17.2006.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thadeu Roberto da Fonseca Luiz [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Life Imagem Diagnóstico por Imagem Ltda ( Ultra-Imagem Diagnóstico Ultrasonográfico Ltda) [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)], Réu: Carlos Alberto Martins de Souza, Réu: Leolinda Maria Estima de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thadeu Roberto da Fonseca Luiz\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará nº 0397/2015 , o qual foi encaminhado à Caixa Econômica Federal, Agência PAB/TRT-Niterói, situada à Avenida Amaral Peixoto, 232 - sobreloja, Centro, Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0001779-39.2010.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romario Baptista Ribeiro [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Olga Gibert Huch [Adv. Joaquim dos Santos Leandro (OAB: RJ 34762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romario Baptista Ribeiro\r\n\r\nO Reclamante para fornecer, no prazo de 10 (dez) dias, o número do seu NIT ou PIS para fins de expedição de alvará ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 0114800-81.1996.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEVANAGUI NEUMANN [Adv. Aloisio Pereira Gorito (OAB: RJ 112844 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA ESTADUAL DE VIACAO SERVE A/C PROCUR., Réu: CIA DE TRANSPORTE COLETIVO CTC A/C PROCUR. [Adv. Francisco Conte (OAB: RJ 38091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DE TRANSPORTE COLETIVO CTC A/C PROCUR., Aut DEVANAGUI NEUMANN\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 27/04/2015 às 13:25 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0081800-36.2009.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdenir da Cruz Ribeiro [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Silvestre Courier Serviços de Malotes Ltda. [Adv. Ferdinando Ribeiro Nobre (OAB: RJ 132295 - D)], Réu: EDSON SILVESTRE DIAS, Réu: BIANCA VIANE MATTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Silvestre Courier Serviços de Malotes Ltda. , Aut Valdenir da Cruz Ribeiro \r\n\r\nAs partes para ciência de que foi convolado em penhora os valores bloqueados às fls. 2015/216 e 228, garantia do Juízo, para que surtam os efeitos previstos no art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0019300-70.2005.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Dias [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A, Aut Marco Antonio Dias\r\n\r\nTomar ciencia dos calculos e despacho de fls.307, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000020-35.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Neves Costa [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior (OAB: RJ 67083 - D)]\r\n\r\nRéu: Unimed de São Gonçalo Niterói Soc. Coop de Serv. Médicos e Hospitalares Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Neves Costa , Réu Unimed de São Gonçalo Niterói Soc. Coop de Serv. Médicos e Hospitalares Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.286 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001874-26.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Alberto da Silva Alecrim [Adv. Lania Sangy Capistrano Miranda (OAB: RJ 65481 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Alberto da Silva Alecrim, Réu Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 11/05/2015 às 11:00 horas para que a reclamada proceda às anotações na CTPS do autor, Na mesma oportunidade, fica o patrono do autor ciente de que, após o cumprimento das obrigações acima citadas, deverá apresentar os calculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001003-05.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Coelho Sziller [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Coelho Sziller\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.106 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0048800-16.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cecilia Candido da Silva [Adv. Marli de Oliveira Martins (OAB: RJ 58459 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cecilia Candido da Silva, Réu Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da homologação de calculos de fls.456 no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000958-98.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Ribeiro de Souza [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: Four Seasons Clean Service Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Ribeiro de Souza\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 12/05/2015 às 11:00 horas para que a Secretaria proceda à baixa na CTPS do reclamante, conforme determinação de fls.77 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001268-70.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ângela da Silva Oliveira [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda., Réu: Med Imagem Medicina Diagnóstica Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Med Imagem Medicina Diagnóstica Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a devolução do prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0001896-59.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Dias da Silva [Adv. Felipe Carvalho Parrini (OAB: RJ 172008 - D)]\r\n\r\nRéu: Sicor-Rio Serviço Integrado do Coração Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sicor-Rio Serviço Integrado do Coração Ltda.\r\n\r\nEfetuar o depósito da última parcela do acordo que, de forma equivocada, foi direcionada ao autor, quando já intimado do depósito judicial, ante a litigiosidade incidental formada nos autos. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1821749"
                            ],
                            "1821750": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0336900-02.2003.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: RENATO SILVESTRE DE MARINS [Adv. Luis Fernando Moreira (OAB: RJ 59101 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCO SERVICOS REPAROS PREDIAIS INDUSTRIAIS LTD\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO SILVESTRE DE MARINS\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista. Após o prazo de 30 dias, os autos serão remetidos ao Arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0347200-91.2001.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA HELENA BRAGA DE OLIVEIRA [Adv. Dineia Esber Brahim (OAB: RJ 54677 - D)]\r\n\r\nRéu: HELO HAIR DAS MANICURES LTDA - ME [Adv. Ana Maria Athayde Nogueira (OAB: RJ 115376 - D)], Réu: DOLORES MARCIANA VIDAL ATHAYDE, Réu: CÉLIA JOSEFINA VIDAL\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HELO HAIR DAS MANICURES LTDA - ME, Aut MARIA HELENA BRAGA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que a exceção de pré-executividade foi julgada improcedente. \r\n\r\nProcesso: 0304000-34.2001.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA ROSA TEIXEIRA [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO CARLOS FARIAS RAMOS [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho (OAB: RJ 84935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA ROSA TEIXEIRA\r\n\r\nTrazer aos autos o número de inscrição no PIS ou NIT da Reclamante, a fim de possibilitar a expedição de alvará para o INSS, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0317000-96.2004.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELO PEREIRA GUERRA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: Alvaro Camara de Miranda [Adv. Claudio Augusto Fonseca e Silva (OAB: RJ 79536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELO PEREIRA GUERRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.182, com VISTAS POR 05 DIAS, SOMENTE EM CARTORIO. Após, será expedida certidao de credito judicial com posterior arquivamento sem baixa dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0331600-25.2004.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSEMIRO MIGUEL DA SILVA [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO EDIFICIO VILLA RICA [Adv. Marcia Santos Werneck (OAB: RJ 107815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSEMIRO MIGUEL DA SILVA\r\n\r\nFica o patrono do autor ciente de que deverá apresentar os calculos de liquidação, no prazo de 10 dias, observando a r. decisão proferida nos autos, em conformidade com os parâmetros fixados por este Juízo (no verso), no que couber. \r\n\r\nProcesso: 0254400-20.1996.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA INES GUIMARAES GOMES BARBOSA [Adv. Antonio Augusto Pereira Lopes (OAB: RJ 46157 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Energia Eletrica de Niteroi\r\n\r\nTer ciência da expedição dos alvarás nº 1075/2011 para o Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Energia Eletrica de Niteroi e o de nº 0396/2015 para Ampla Energia e Serviços S.A , os quais foram encaminhados à Caixa Econômica Federal, Agência PAB/TRT-Niterói, situada à Avenida Amaral Peixoto, 232 - sobreloja, Centro, Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0222200-76.2004.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA GLORIA DA SILVA MOREIRA [Adv. Anderson Topini de Almeida (OAB: RJ 107581 - D)]\r\n\r\nRéu: ARAPUA COMERCIAL S A [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARAPUA COMERCIAL S A, Aut MARIA DA GLORIA DA SILVA MOREIRA\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.117, com VISTAS SOMENTE EM CARTORIO, RESTANDO PROIBIDA A RETIRADA DOS AUTOS DA SECRETARIA DA VARA. \r\n\r\nProcesso: 0287800-10.2005.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Goncalves Nicassio [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Escola I Bambini Ltda [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)], Réu: Ana Maria Araujo de Siqueira, Réu: Ana Beatriz Carvalho Rodovalho Ramos, Réu: Karla de Castro Caetano\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Escola I Bambini Ltda, Aut Solange Goncalves Nicassio\r\n\r\nTomar ciencia de que a exceção de pré-executividade foi julgada procente. \r\n\r\nProcesso: 0180900-32.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio Xavier Cerqueira [Adv. Oscar Muquiche Baptista (OAB: RJ 59796 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wal Mart Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº 0389/2015 , encaminhado ao Banco do Brasil, agência 0072, Av. Amaral Peixoto, 347, Centro, Niterói-RJ. \r\n\r\nProcesso: 0219100-84.2002.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS PAULO NUNES ROCHA [Adv. Carlos Murilo Dutra do Valle (OAB: RJ 99197 - D)]\r\n\r\nRéu: MAXITEL PROJETOS E INSTALACOES LTDA [Adv. Paulo Edson de Oliveira (OAB: RJ 1236 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS PAULO NUNES ROCHA, Réu MAXITEL PROJETOS E INSTALACOES LTDA\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará nº 0388/2015 para o Reclamante , o qual foi encaminhado à Caixa Econômica Federal, Agência PAB/TRT-Niterói, situada à Avenida Amaral Peixoto, 232 - sobreloja, Centro, Niterói. \r\n\r\nTer ciencia da decisao de fls.264 que determinou a extinção da execução, nos termos do art. 794, I, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0425100-24.1999.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUSTINIANO DOS SANTOS [Adv. Lauro Caldeira Constantino (OAB: RJ 48952 - D)]\r\n\r\nRéu: JOAO BATISTA DOS SANTOS [Adv. Carlos Roberto dos Santos (OAB: RJ 59752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUSTINIANO DOS SANTOS\r\n\r\nFornecer o numero do CPF do autor no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1821750"
                            ],
                            "1821746": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 17/04/2015\r\n\r\n0086000-09.1997.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: ALCEMIR DA SILVA GUIMARAES\r\n\r\nExecutado: FERNANDO MELLO BARBIERI,SANTA MARIA MAGGIORE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ,ADRIANA EIRAS BARCIERI\r\n\r\nPelo presente fica citado FERNANDO MELLO BARBIERI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.349,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000707-80.2011.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: Domingos Ferreira da Silva\r\n\r\nExecutado: CLAUDIO VIEIRA LOUREIRO,Construtora Pojeta Ltda.,WALERIA FONTOURA GONÇALVES LOUREIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado CLAUDIO VIEIRA LOUREIRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.800,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: WALERIA FONTOURA GONÇALVES LOUREIRO,Construtora Pojeta Ltda.,WALERIA FONTOURA GONÇALVES LOUREIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado WALERIA FONTOURA GONÇALVES LOUREIRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.800,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0088200-03.2008.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: Márcio Américo de Mello Cena\r\n\r\nExecutado: Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda.,Vison Vigilância e Segurança Ltda.,Carrefour Comércio e Indústria Ltda.,Iate Clube Brasileiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda, Vison Vigilância e Segurança Ltda.,,Carrefour Comércio e Indústria Ltda,Iate Clube Brasileiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.968,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1821746"
                            ],
                            "1821747": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 17/04/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nCristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0113200-68.2009.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1821747"
                            ],
                            "1821748": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0001124-62.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guaraci Alves Vieira\r\n\r\nRéu: Empreiteira de Obras Esperança Ltda., Montalvão Siqueira e Construtora Ltda., Universidade Federal Fluminense - UFF\r\n\r\nPelo presente fica m Empreiteira de Obras Esperança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o RO de fls. 139/144. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0165700-48.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juçamara Bauer Cavalcanti de Albuquerque\r\n\r\nRéu: Life Saúde Médica Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Life Saúde Médica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a açao foi julgada procedente em parte no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001071-52.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Faria Santos\r\n\r\nRéu: RPF Serviços e Reparos Naval e Industria Ltda. - ME\r\n\r\nPelo presente fica m RPF Serviços e Reparos Naval e Industria Ltda. - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na\r\n\r\nforma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT,\r\n\r\ndevendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores\r\n\r\nhistoricos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT\r\n\r\nda 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de\r\n\r\ncontribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante\r\n\r\ne parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente\r\n\r\nda re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na\r\n\r\ntotalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4)\r\n\r\nvalores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da\r\n\r\ncota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total\r\n\r\nde execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0228700-86.1989.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: PIZZARIAS CHARLES PIZZA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m PIZZARIAS CHARLES PIZZA LTDA, SERGIO DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.302 no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0002162-17.2010.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suellen Campos dos Santos\r\n\r\nRéu: Instalgás Serviços de Instalações Ltda., Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nPelo presente fica m Instalgás Serviços de Instalações Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverá manifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo Reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar cálculos atualizados no prazo de 10 dias, com a abrangência da contribuição previdenciária devida e do imposto de renda incidente, tudo na forma do art. 879 caput e parágrafos 1o-A e 1o.-B da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001464-74.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nicolle Krapp Colombino \r\n\r\nRéu: Morada Credi , Banco Morada S/A (Em Liquidação Extra Judicial) \r\n\r\nPelo presente fica m Morada Credi , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1821748"
                            ]
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                "Nova Friburgo": {
                    "2ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "1822435": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000838-19.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika Regina Figueira Leandro [Adv. Alexandra da Silva Novaes (OAB: RJ 147894 - D)]\r\n\r\nRéu: PRECTOR - Instituto Brasileiro de Cultura e Educação, Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erika Regina Figueira Leandro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0000840-86.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra dos Santos Vital [Adv. Alexandra da Silva Novaes (OAB: RJ 147894 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra dos Santos Vital\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000843-41.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Ferreira Nolasco [Adv. Alexandra da Silva Novaes (OAB: RJ 147894 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Ferreira Nolasco\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000847-78.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Geane Barros Pontes Mattos [Adv. Alexandra da Silva Novaes (OAB: RJ 147894 - D)]\r\n\r\nRéu: PRECTOR - Instituto Brasileiro de Cultura e Educação, Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Geane Barros Pontes Mattos \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000844-26.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Conceição Vitorino [Adv. Alexandra da Silva Novaes (OAB: RJ 147894 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Conceição Vitorino\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000845-11.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Borges de Moura [Adv. Alexandra da Silva Novaes (OAB: RJ 147894 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Borges de Moura\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001253-36.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriella de Paula Turque [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao previdenciária. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 15 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0001265-21.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio Martins de Queiroz [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Fundação Itaú Unibanco Clube [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Itaú Unibanco Clube, Réu Itaú Unibanco S.A, Aut Luiz Cláudio Martins de Queiroz\r\n\r\nTer vista documentação de fls. 212, devendo requerer o que de interesse for. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001225-68.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Siqueira Monteiro [Adv. Wilson Marques Junior (OAB: RJ 157929 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Saúde e Ação Social - Salute Sociale [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Siqueira Monteiro\r\n\r\nIndicar meios suficientes ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de CCT. \r\n\r\nProcesso: 0000880-68.2014.5.01.0512 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Celio de Souza Faria [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nExdo: Rodolatina Logística S.A. [Adv. Sergio Mores (OAB: PR 29072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Celio de Souza Faria\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 171/2015, à disposição do Autor na Caixa Econômica Federal, agência Centro - Nova Friburgo, e bem como a comparecer a esta Secretaria da 2ª VT/NF para retirar o ofício para sua habilitação ao seguro desemprego. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000745-56.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Câmara de Carvalho Bresciane [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessionária Rota 116 S.A. [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessionária Rota 116 S.A., Aut Rita de Cassia Câmara de Carvalho Bresciane\r\n\r\nIndicarem quais provas ainda pretendem produzir. \r\n\r\nProcesso: 0001095-78.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Pesada, Construção de Estradas, Pavimentação e Obras e Terraplanagens em Geral, Construções de Pontes, Portos, Viadutos, Túneis, Ferrovias, Barragens, Aeroportos, Hidrelétricas, Canais, Metrôs, Obras de Saneamento, Bem como Sub-Empreiteiras, Afins e Correlatos do Terceiro Grupo do Plano da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias, Intermunicipal do Estado do Rio de Janeiro - SITRAICP [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: Silthur Construtora Ltda. [Adv. Jeison Martins Costa (OAB: RJ 156526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Silthur Construtora Ltda., Aut Sindicato dos Trabalhadores nas In dústrias da Construção Pesada, Construção de Estradas, Pavimentação e Obras e Terraplanagens em Geral, Construções de Pontes, Portos, Viadutos, Túneis, Ferrovias, Barragens, Aeroportos, Hidrelétricas, Canais, Metrôs, Obras de Saneamento, Bem como Sub-Empreiteiras, Afins e Correlatos do Terceiro Grupo do Plano da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias, Intermunicipal do Estado do Rio de Janeiro - SITRAICP \r\n\r\nIndicar quais provas pretendem produzir. \r\n\r\nProcesso: 0000787-08.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Machado Sant´Anna Barreto [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: Antônio Soares de Oliveira (Espólio de) n/p inventariante Simone Soares de Oliveira [Adv. Abenor Natividade Costa (OAB: RJ 31540 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Machado Sant´Anna Barreto\r\n\r\nTer vista da certidão negativa do oficial de justiça e para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0000141-95.2014.5.01.0512 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Joziel da Silva Teixeira [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nExdo: Rodolatina Logística SA [Adv. Sergio Mores (OAB: PR 29072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Joziel da Silva Teixeira\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 187/2015, à disposição do Autor na Caixa Econômica Federal, agência Centro - Nova Friburgo, e bem como a comparecer a esta Secretaria da 2ª VT/NF para retirar o ofício para sua habilitação ao seguro desemprego. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000778-80.2013.5.01.0512 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Marcos Pedreira Pinto [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nExdo: Rodolatina Logística SA [Adv. Murilo Haddad Dantas (OAB: PR 38653 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Marcos Pedreira Pinto\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 173/2015, à disposição do Autor na Caixa Econômica Federal, agência Centro - Nova Friburgo, e bem como a comparecer a esta Secretaria da 2ª VT/NF para retirar o ofício para sua habilitação ao seguro desemprego. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000707-15.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson de Matos Siqueira [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodolatina Logística SA [Adv. Sergio Mores (OAB: PR 29072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson de Matos Siqueira\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás 179/2015, a favor do Autor, e 180, 181, 182 e 183/2015, estes para seu patrono, à disposição na Caixa Econômica Federal, agência Centro - Nova Friburgo, e bem como comparecer a esta Secretaria da 2ª VT/NF para retirar o ofício para sua habilitação ao seguro desemprego. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000618-21.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocelino Zelino de Oliveira [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodolatina Logística SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocelino Zelino de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás nº 175/2015, para o Autor,e 176/2015, para seu patrono, à disposição na Caixa Econômica Federal, agência Centro - Nova Friburgo, e bem como a comparecer a esta Secretaria da 2ª VT/NF para retirar o ofício para sua habilitação ao seguro desemprego. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000640-79.2014.5.01.0512 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Gesaias Rabello de Matos [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nExdo: Rodolatina Logística S.A [Adv. Tatiane Lopes de Almeida (OAB: RJ 150630 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Gesaias Rabello de Matos \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 189/2015, à disposição do Autor na Caixa Econômica Federal, agência Centro - Nova Friburgo, e bem como a comparecer a esta Secretaria da 2ª VT/NF para retirar o ofício para sua habilitação ao seguro desemprego. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000470-10.2014.5.01.0512 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Antonio Alves dos Santos Filho [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nExdo: Rodolatina Logística SA [Adv. Sergio Mores (OAB: PR 29072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Antonio Alves dos Santos Filho\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 190/2015, à disposição do Autor na Caixa Econômica Federal, agência Centro - Nova Friburgo, e bem como a comparecer a esta Secretaria da 2ª VT/NF para retirar o ofício para sua habilitação ao seguro desemprego. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000680-61.2014.5.01.0512 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Edy Freitas da Silva [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nExdo: Rodolatina Logística SA [Adv. Sergio Mores (OAB: PR 29072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Edy Freitas da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 188/2015, à disposição do Autor na Caixa Econômica Federal, agência Centro - Nova Friburgo, e bem como a comparecer a esta Secretaria da 2ª VT/NF para retirar o ofício para sua habilitação ao seguro desemprego. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000581-91.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ludgero Godinho Ramos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Felipe Campos Fernandes de Menezes (OAB: RJ 179832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A., Aut Ludgero Godinho Ramos\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência do dia 29/04/2015 foi transferida para o dia 23/06/2015, às 12:05 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT, ficando desde já ciente de que nesta oportunidade deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000709-82.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo Angelo de Carvalho [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodolatina Logística SA [Adv. Murilo Haddad Dantas (OAB: PR 38653 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ricardo Angelo de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás nº 168/2015, para o Autor, e 169, 170, 171 e 172/2015, estes para o seu patrono, à disposição na Caixa Econômica Federal, agência Centro - Nova Friburgo, e bem como a comparecer a esta Secretaria da 2ª VT/NF para retirar o original do ofício para sua habilitação ao seguro desemprego. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000263-45.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar Damasceno Crespaumer [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodolatina Logística SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cezar Damasceno Crespaumer\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 186/2015, à disposição do Autor na Caixa Econômica Federal, agência Centro - Nova Friburgo, e bem como a comparecer a esta Secretaria da 2ª VT/NF para retirar o ofício para sua habilitação ao seguro desemprego. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001330-16.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucilia de Castro Azevedo [Adv. Ilka Cereja Cruz (OAB: RJ 166309 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Lia Marcia Vieira Alves (OAB: RJ 127877 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Município de Petrópolis [Adv. Rodrigo Ernesto Andrade do Amaral (OAB: RJ 90672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucilia de Castro Azevedo\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 148/2015, à disposição da Autora ou de sua patrona no Banco do Brasil, agência Centro - Nova Friburgo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000486-61.2014.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcilene Canto de Souza [Adv. Paulo Lamblet Junior (OAB: RJ 151405 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodrigo Ferreira da Silva-ME [Adv. Tatiane Lopes de Almeida (OAB: RJ 150630 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcilene Canto de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 144/2015, à disposição da Autora ou de seu patrono no Banco do Brasil, agência Centro - Nova Friburgo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003396-14.2010.5.01.0282 - ConPag\r\n\r\nCgte: Etransger - empresa de Transporte de Cargas e serviços de Movimentyação de Cargas e Descargas Ltda [Adv. Valmir Nunes Marini (OAB: RJ 137990 - D)]\r\n\r\nCgto: Thiago Doledo dos Santos [Adv. Carlos Barreto de Mendonca (OAB: RJ 71265 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Etransger - empresa de Transporte de Cargas e serviços de Movimentyação de Cargas e Descargas Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 161/2015, à disposição da consignante na Caixa Econômica Federal, agência Centro - Nova Friburgo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000005-06.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro dos Santos Pinto [Adv. Elias Martini Gomes (OAB: RJ 152637 - D)]\r\n\r\nRéu: Figueira de Guapi Serviços Ltda [Adv. Lucia Helena Lopes Cardoso (OAB: RJ 108950 - D)], Réu: Terra Forte Serviços em Geral Ltda [Adv. Lucia Helena Lopes Cardoso (OAB: RJ 108950 - D)], Réu: Concessionária Rota 116 S/A [Adv. Claudia Maria Ferrari Barbosa (OAB: RJ 49430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro dos Santos Pinto\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 158/2015, à disposição do Autor ou de seu patrono na Caixa Econômica Federal, agência Centro - Nova Friburgo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000841-08.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Melo Rocha [Adv. Ivina Lourival Carriello (OAB: RJ 68934 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessionária Rota 116 S.A. [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Melo Rocha\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás nº 149 e 150/2015, ambos à disposição do Autor ou de sua patrona na Caixa Econômica Federal, agência Centro - Nova Friburgo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000073-48.2014.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Everton Garcia da Silva [Adv. Joao Marques Leal (OAB: RJ 105919 - D)]\r\n\r\nRéu: GR SERVIÇOS E ALIMENTAÇÃO LTDA [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everton Garcia da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 174/2015, à disposição do Autor ou de seu patrono na Caixa Econômica Federal, agência Centro - Nova Friburgo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036700-85.2005.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Ribeiro Timoteo [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 191/2015, à disposição da Reclamada na Caixa Econômica Federal, agência Centro - Nova Friburgo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000759-11.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderly Silva da Conceição [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodolatina Logística SA [Adv. Sergio Mores (OAB: PR 29072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderly Silva da Conceição\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás nº 165/2015, para o Autor, e 166 e 167/2015, estes para seu patrono, à disposição na Caixa Econômica Federal, agência Centro - Nova Friburgo, e bem como a comparecer a esta Secretaria da 2ª VT/Nova Friburgo para retirar o original do ofício para sua habilitação ao seguro desemprego. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020500-18.1996.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIONE GONCALVES PEREIRA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: DELSON FIGUEIRA DE SOUZA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: JOSE DUARTE DA SILVA ROSA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: ELCIO MARCOLINO GOMES [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: CLAUDIO PAULO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 163/2015, à disposição da Reclamada na Caixa Econômica Federal, agência Centro - Nova Friburgo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000542-94.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dionísio Martins [Adv. Cristiane Viegas Martins (OAB: RJ 81748 - D)]\r\n\r\nRéu: DICASA FIAT - DRM Comércio de Veículos Ltda. [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dionísio Martins \r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás nº 146/2015, para o Autor ou seu patrono, e 147/2015, para seu patrono, à disposição no Banco do Brasil, agência Centro - Nova Friburgo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000666-82.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Parreira Ferreira [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: SUELEN SANTOS LIMA [Adv. Leandro da Silva (OAB: RJ 107311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Parreira Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 156/2015, à disposição do Autor ou de seu patrono na Caixa Econômica Federal, agência Centro - Nova Friburgo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000540-27.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Daudt [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebastião N da Silva & Cia Ltda. ME [Adv. Yulbrender Breder (OAB: RJ 87326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Daudt, Réu Sebastião N da Silva & Cia Ltda. ME\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 02 / 06 / 2015, às 10:30 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000513-44.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Silveira Freitas Estevão [Adv. Janaina Borges do Couto Alves (OAB: RJ 130936 - D)]\r\n\r\nRéu: PROL GESTÃO AMBIENAL LTDA. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Igor Silveira Freitas Estevão , Réu PROL GESTÃO AMBIENAL LTDA.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 02 / 06 / 2015, às 10:00 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001449-58.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Pinheiro Bravo [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Social do Comércio - SESC [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Pinheiro Bravo, Réu Serviço Social do Comércio - SESC\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 19 / 05 / 2015, às 11:00 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001043-82.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Dutra de Medeiros [Adv. Marcio Edson Goncalves da Costa (OAB: RJ 91819 - D)]\r\n\r\nRéu: EBMA Empresa Brasileira de Meio Ambiente S.A. [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBMA Empresa Brasileira de Meio Ambiente S.A., Aut Leonardo Dutra de Medeiros\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 19 / 05 / 2015, às 11:10 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001227-38.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Lysias Pinto Rodrigues [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: DLP Security Segurança e Vigilância Ltda - ME [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Lysias Pinto Rodrigues, Réu DLP Security Segurança e Vigilância Ltda - ME, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 19 / 05 / 2015, às 11:20 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000739-83.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Gomes Vicente [Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira (OAB: RJ 120785 - D)]\r\n\r\nRéu: M. P. Schuabb Comércio de Móveis Ltda. [Adv. Elizandra Iezze (OAB: RJ 135616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M. P. Schuabb Comércio de Móveis Ltda., Aut Pedro Gomes Vicente\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 19 / 05 / 2015, às 11:30 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001013-47.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafaela Soares dos Santos [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: Dilma Gomes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafaela Soares dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 02 / 06 / 2015, às 10:20 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000156-64.2014.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Érica Natacha Silva [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora E.B. Fashion Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Érica Natacha Silva\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 02 / 06 / 2015, às 10:10 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000642-20.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Feu Ferreira [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: Afeque Serviços de Vigilância Ltda. [Adv. Marcos Antonio Fonseca Medeiros (OAB: RJ 69144 - D)], Réu: Centro Fed. de Ed. Tecnologia Celso Suckow da Fonseca RJ - CEFET - Uned Nova Friburgo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Afeque Serviços de Vigilância Ltda.\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 313: \"Nada a deferir. Mantenha-se o leilão designado\". \r\n\r\nProcesso: 0000034-56.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvimar Fernandes de Abreu [Adv. Alexandre Bianco Mululo (OAB: RJ 136924 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Empresa BSI do Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvimar Fernandes de Abreu\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0000040-63.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdinei Santana Guimarães [Adv. Alexandre Bianco Mululo (OAB: RJ 136924 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Empresa BSI do Brasil Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdinei Santana Guimarães\r\n\r\nContestar embargos `a execucao. Prazo de 05 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0005200-64.2006.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Cunha [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Fundacao de apoio ao Centro Federal de Educacao Tecnologica Celso [Adv. Manuel Joaquim de Carvalho Ferreira (OAB: RJ 126137 - D)], Réu: Municipio de Cordeiro [Procurador Procuradoria Munic de Cordeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Cunha\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao do reclamado. Prazo de 05 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0000309-97.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcel Santuchi [Adv. Elson do Amaral Romao (OAB: RJ 97969 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcel Santuchi\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0000365-33.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oldineia Gonçalves da Silva [Adv. Simoni Emrich Sanches (OAB: RJ 173482 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Comercio e Serviços Tecnicos - EIRELI - EPP, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oldineia Gonçalves da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0036800-98.2009.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilson da Silva Moreira [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrícola Riofruta Ltda. [Adv. Sergio Silva Campanate (OAB: RJ 131503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson da Silva Moreira \r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 211. Prazo de 10 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0000039-78.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana de Souza Ferreira Caetano [Adv. Alexandre Bianco Mululo (OAB: RJ 136924 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado em Nova Friburgo , Réu: Empresa BSI do Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana de Souza Ferreira Caetano\r\n\r\nContestar embargos `a execucao. Prazo de 05 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0000285-69.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Vieira de Souza [Adv. Karla Roberta Costa Miguel (OAB: RJ 163252 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda [Adv. Danielle Oliveira Soares (OAB: RJ 152974 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Vieira de Souza, Réu SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0000286-54.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilza de Araújo Alves [Adv. Karla Roberta Costa Miguel (OAB: RJ 163252 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda [Adv. Danielle Oliveira Soares (OAB: RJ 152974 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilza de Araújo Alves, Réu SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0000354-04.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Normando Teófilo Firme [Adv. Rui Luiz Lourensetto Junior (OAB: SP 248931 - D)]\r\n\r\nRéu: Gafor S.A. [Adv. Elisabete Maria Cani Ravani Gaspar (OAB: ES 6523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gafor S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao previdenciária. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0000387-96.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Admilson da Cunha Eggdorne [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRéu: Bendita Gula Lanchonete Ltda. ME [Adv. Francisco Prestes de Almeida Neto (OAB: RJ 108053 - D)], Réu: Araquem de Araújo, Réu: Cristian Gonçalves da Rosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Admilson da Cunha Eggdorne\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0000651-45.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Carmona Nicolau [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Renata Raja Gabaglia (OAB: RJ 81512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo de 05 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0000670-85.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldex Schimidt [Adv. Fernando Manuel Ferreira Alves Correia (OAB: RJ 141107 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldex Schimidt\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0000263-82.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos dos Santos [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos dos Santos, Réu Auto Viação 1001 Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao do I. Perito. Prazo de 05 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0000712-66.2014.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Dalva de Fátima Combat Rodrigues [Adv. Hebert da Silva Py (OAB: RJ 122946 - D)]\r\n\r\nRéu: Lenir Berbert Nery de Sá [Adv. Vanor Cosme da Silva (OAB: RJ 28326 - D)], Réu: Max Arthur de Berbert Nery de Sá [Adv. Vanor Cosme da Silva (OAB: RJ 28326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lenir Berbert Nery de Sá, Réu Max Arthur de Berbert Nery de Sá\r\n\r\nCiê. fls. 33: \"\"...a contribuição previdenciária deverá incidir sobre o valor total do acordo, uma vez que não houve reconhecimento de vínculo, portanto sem discriminação de verbas indenizatórias. Mantenho a determinação de fls. 30...\"\". Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000381-55.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia da Silva Dias Leocádio [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia da Silva Dias Leocádio\r\n\r\nCiência deferimento vista dos autos na Secretaria, como requerido. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000509-41.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lízia Bittencourt dos Santos [Adv. Victor Pessanha Reder (OAB: RJ 126258 - D)]\r\n\r\nRéu: Juliana Parreira Quindeler [Adv. Luiza Carneiro Rodrigues (OAB: RJ 161385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lízia Bittencourt dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 132. Prazo de 10 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0000780-50.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabel Renata Andrade [Adv. Marcela Biscacio Huback (OAB: RJ 158521 - D)]\r\n\r\nRéu: PROL Gestão Ambiental Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROL Gestão Ambiental Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias *\r\n\r\nProcesso: 0000630-35.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elci Chagas Portugal [Adv. Ciro Jose Sagrillo (OAB: RJ 37289 - D)]\r\n\r\nRéu: Pinheiro e Casallas Comércio de Material Offshore e Serviço de Locação de Equipamentos Ltda - ME [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)], Réu: Municipio de Santa Maria Madalena [Procurador Procuradoria Munic de Santa Maria Madalena \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elci Chagas Portugal, Réu Pinheiro e Casallas Comércio de Material Offshore e Serviço de Locação de Equipamentos Ltda - ME\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias *\r\n\r\nProcesso: 0000638-12.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Miguel Cunha de Sousa Costa [Adv. Gisele Beatriz Pereira Fagundes (OAB: RJ 177229 - D)]\r\n\r\nRéu: Diemer Acessórios Plásticos Ltda. [Adv. Eduardo Viannay da Rocha Bastos (OAB: RJ 85303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Diemer Acessórios Plásticos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao previdenciária. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0000715-21.2014.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Santiago de Medeiros [Adv. Martha Pinheiro Teixeira (OAB: RJ 159057 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruna Delfim Matias Naegele [Adv. Marcelino de Paula Mattos (OAB: RJ 82929 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bruna Delfim Matias Naegele\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas processuais fixadas no termo de conciliação. Prazo de 05 dias, sob pena de execução. *\r\n\r\nId: 1822435"
                            ],
                            "1822434": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 20/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0001000-48.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kléber Clayton Mattos de Macedo \r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nPelo presente fica m Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000847-78.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Geane Barros Pontes Mattos \r\n\r\nRéu: PRECTOR - Instituto Brasileiro de Cultura e Educação, Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nPelo presente fica m PRECTOR - Instituto Brasileiro de Cultura e Educação, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000843-41.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Ferreira Nolasco\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nPelo presente fica m Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000840-86.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra dos Santos Vital\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nPelo presente fica m Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000838-19.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika Regina Figueira Leandro\r\n\r\nRéu: PRECTOR - Instituto Brasileiro de Cultura e Educação, Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nPelo presente fica m PRECTOR - Instituto Brasileiro de Cultura e Educação, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000040-63.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdinei Santana Guimarães\r\n\r\nRéu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, Empresa BSI do Brasil Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Empresa BSI do Brasil Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar embargos `a execucao. Prazo de 05 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0000365-33.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oldineia Gonçalves da Silva\r\n\r\nRéu: Global Comercio e Serviços Tecnicos - EIRELI - EPP, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Global Comercio e Serviços Tecnicos - EIRELI - EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias *\r\n\r\nProcesso: 0000039-78.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana de Souza Ferreira Caetano\r\n\r\nRéu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, Empresa BSI do Brasil Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Empresa BSI do Brasil Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar embargos `a execucao. Prazo de 05 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0000034-56.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvimar Fernandes de Abreu\r\n\r\nRéu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, Empresa BSI do Brasil Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Empresa BSI do Brasil Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0000845-11.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Borges de Moura\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nPelo presente fica m Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000844-26.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Conceição Vitorino\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nPelo presente fica m Jaqueline Conceição Vitorino, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1822434"
                            ]
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                "Nova Iguaçu": {
                    "2ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1822447": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000402-96.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elen Cristina Carvalho dos Santos [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 150396 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elen Cristina Carvalho dos Santos \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 18/06/2015 às 09:30 horas, nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados. Não havendo conciliação, deverá a reclamada apresentar resposta, com documentos sob pena de preclusão.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) NESTA SESSÃO NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA ORAL.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0002020-76.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos de Arruda [Adv. Valdir de Lima Moulin (OAB: RJ 57569 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Elite Show Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Robson Moura Calino (OAB: RJ 103884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos de Arruda, Réu Nova Elite Show Distribuidora de Alimentos Ltda.\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 20/07/2015 às 10:50 horas, nesta Vara do Trabalho. 1)Partes intimadas para prestar depoimento pessoal sob pena de confissão, (Inteligência da Súmula 74 TST) mantidas as cominações anteriores.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, (através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto), com a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se não apresentados anteriormente.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 (quinze) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais das testemunhas, cientes de que não haverá adiamento da audiência no caso de não comparecimento das testemunhas na ausência de rol, bem como de que só será deferida a condução coercitiva para as testemunhas arroladas. Caso não cumprida a determinação será observado o artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\n5)Fica ressalvado que, no caso de ação em procedimento sumaríssimo, além do estabelecido acima, só serão admitidos o adiamento da audiência e a condução coercitiva sem apresentação de rol de testemunhas, se a parte interessada comprovar a ciência da testemunha convidada.\r\n\r\nFICAM AS PARTES CIENTES QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0038300-17.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Valença de Souza [Adv. Raul Fernando Teixeira Raposo (OAB: RJ 79361 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinamica Ltda [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Elias Valença de Souza, Réu Empresa de Serviços Dinamica Ltda\r\n\r\n1)Partes intimadas para prestar depoimento pessoal sob pena de confissão, (Inteligência da Súmula 74 TST) mantidas as cominações anteriores.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, (através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto), com a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se não apresentados anteriormente.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 (quinze) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais das testemunhas, cientes de que não haverá adiamento da audiência no caso de não comparecimento das testemunhas na ausência de rol, bem como de que só será deferida a condução coercitiva para as testemunhas arroladas. Caso não cumprida a determinação será observado o artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\n5)Fica ressalvado que, no caso de ação em procedimento sumaríssimo, além do estabelecido acima, só serão admitidos o adiamento da audiência e a condução coercitiva sem apresentação de rol de testemunhas, se a parte interessada comprovar a ciência da testemunha convidada.\r\n\r\nFICAM AS PARTES CIENTES QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000602-09.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Sudré Santos [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Phitoteraphia Biofitogênia Laboratorial Biota Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Serviço Ltda. - COOPENVASE [Adv. Isabella Pereira Melo (OAB: RJ 148739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Serviço Ltda. - COOPENVASE, Réu Phitoteraphia Biofitogênia Laboratorial Biota Ltda. , Aut Reinaldo Sudré Santos\r\n\r\n1)Partes intimadas para prestar depoimento pessoal sob pena de confissão, (Inteligência da Súmula 74 TST) mantidas as cominações anteriores.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, (através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto), com a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se não apresentados anteriormente.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 (quinze) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais das testemunhas, cientes de que não haverá adiamento da audiência no caso de não comparecimento das testemunhas na ausência de rol, bem como de que só será deferida a condução coercitiva para as testemunhas arroladas. Caso não cumprida a determinação será observado o artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\n5)Fica ressalvado que, no caso de ação em procedimento sumaríssimo, além do estabelecido acima, só serão admitidos o adiamento da audiência e a condução coercitiva sem apresentação de rol de testemunhas, se a parte interessada comprovar a ciência da testemunha convidada.\r\n\r\nFICAM AS PARTES CIENTES QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000727-03.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando das Neves Lira Júnior [Adv. Rafael da Silva Machado (OAB: RJ 166552 - D)]\r\n\r\nRéu: Soter Sociedade Técnica Engenharia S. A. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando das Neves Lira Júnior, Réu Soter Sociedade Técnica Engenharia S. A.\r\n\r\n1)Partes intimadas para prestar depoimento pessoal sob pena de confissão, (Inteligência da Súmula 74 TST) mantidas as cominações anteriores.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, (através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto), com a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se não apresentados anteriormente.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 (quinze) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais das testemunhas, cientes de que não haverá adiamento da audiência no caso de não comparecimento das testemunhas na ausência de rol, bem como de que só será deferida a condução coercitiva para as testemunhas arroladas. Caso não cumprida a determinação será observado o artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\n5)Fica ressalvado que, no caso de ação em procedimento sumaríssimo, além do estabelecido acima, só serão admitidos o adiamento da audiência e a condução coercitiva sem apresentação de rol de testemunhas, se a parte interessada comprovar a ciência da testemunha convidada.\r\n\r\nFICAM AS PARTES CIENTES QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001442-79.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Fernandes da Silva [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Pioneira 2007 Conserto e Manutenção de Mobiliário Ltda [Adv. Luiz Brito Junior (OAB: RJ 60783 - D)], Réu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A., Aut Luciano Fernandes da Silva , Réu Pioneira 2007 Conserto e Manutenção de Mobiliário Ltda\r\n\r\n1)Partes intimadas para prestar depoimento pessoal sob pena de confissão, (Inteligência da Súmula 74 TST) mantidas as cominações anteriores.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, (através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto), com a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se não apresentados anteriormente.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 (quinze) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais das testemunhas, cientes de que não haverá adiamento da audiência no caso de não comparecimento das testemunhas na ausência de rol, bem como de que só será deferida a condução coercitiva para as testemunhas arroladas. Caso não cumprida a determinação será observado o artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\n5)Fica ressalvado que, no caso de ação em procedimento sumaríssimo, além do estabelecido acima, só serão admitidos o adiamento da audiência e a condução coercitiva sem apresentação de rol de testemunhas, se a parte interessada comprovar a ciência da testemunha convidada.\r\n\r\nFICAM AS PARTES CIENTES QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001978-27.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequias Silva de Mêlo [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. N/P ASDRÚBAL MONTENEGRO NETO [Adv. Carlos Eduardo Santos da Silva (OAB: RJ 149651 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezequias Silva de Mêlo, Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. N/P ASDRÚBAL MONTENEGRO NETO, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\n1)Partes intimadas para prestar depoimento pessoal sob pena de confissão, (Inteligência da Súmula 74 TST) mantidas as cominações anteriores.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, (através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto), com a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se não apresentados anteriormente.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 (quinze) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais das testemunhas, cientes de que não haverá adiamento da audiência no caso de não comparecimento das testemunhas na ausência de rol, bem como de que só será deferida a condução coercitiva para as testemunhas arroladas. Caso não cumprida a determinação será observado o artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\n5)Fica ressalvado que, no caso de ação em procedimento sumaríssimo, além do estabelecido acima, só serão admitidos o adiamento da audiência e a condução coercitiva sem apresentação de rol de testemunhas, se a parte interessada comprovar a ciência da testemunha convidada.\r\n\r\nFICAM AS PARTES CIENTES QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0055200-41.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Ignácio Amorim [Adv. Jeferson Bruno Barbosa Nascimento (OAB: RJ 154311 - D)], Aut: SIMONE DA SILVA LUNE AMORIM [Adv. Jeferson Bruno Barbosa Nascimento (OAB: RJ 154311 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabel Tecnologia de Ensino Ltda. [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabel Tecnologia de Ensino Ltda., Aut Luciano Ignácio Amorim, Aut SIMONE DA SILVA LUNE AMORIM\r\n\r\n1)Partes intimadas para prestar depoimento pessoal sob pena de confissão, (Inteligência da Súmula 74 TST) mantidas as cominações anteriores.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, (através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto), com a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se não apresentados anteriormente.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 (quinze) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais das testemunhas, cientes de que não haverá adiamento da audiência no caso de não comparecimento das testemunhas na ausência de rol, bem como de que só será deferida a condução coercitiva para as testemunhas arroladas. Caso não cumprida a determinação será observado o artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\n5)Fica ressalvado que, no caso de ação em procedimento sumaríssimo, além do estabelecido acima, só serão admitidos o adiamento da audiência e a condução coercitiva sem apresentação de rol de testemunhas, se a parte interessada comprovar a ciência da testemunha convidada.\r\n\r\nFICAM AS PARTES CIENTES QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000522-42.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano da Luz Nogueira [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS CITICOL S/A [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano da Luz Nogueira, Réu LOJAS CITICOL S/A\r\n\r\n1)Partes intimadas para prestar depoimento pessoal sob pena de confissão, (Inteligência da Súmula 74 TST) mantidas as cominações anteriores.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, (através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto), com a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se não apresentados anteriormente.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 (quinze) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais das testemunhas, cientes de que não haverá adiamento da audiência no caso de não comparecimento das testemunhas na ausência de rol, bem como de que só será deferida a condução coercitiva para as testemunhas arroladas. Caso não cumprida a determinação será observado o artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\n5)Fica ressalvado que, no caso de ação em procedimento sumaríssimo, além do estabelecido acima, só serão admitidos o adiamento da audiência e a condução coercitiva sem apresentação de rol de testemunhas, se a parte interessada comprovar a ciência da testemunha convidada.\r\n\r\nFICAM AS PARTES CIENTES QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000297-22.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Gomes do Carmo [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda. , Aut Claudio Gomes do Carmo \r\n\r\n1)Partes intimadas para prestar depoimento pessoal sob pena de confissão, (Inteligência da Súmula 74 TST) mantidas as cominações anteriores.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, (através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto), com a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se não apresentados anteriormente.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 (quinze) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais das testemunhas, cientes de que não haverá adiamento da audiência no caso de não comparecimento das testemunhas na ausência de rol, bem como de que só será deferida a condução coercitiva para as testemunhas arroladas. Caso não cumprida a determinação será observado o artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\n5)Fica ressalvado que, no caso de ação em procedimento sumaríssimo, além do esta belecido acima, só serão admitidos o adiamento da audiência e a condução coercitiva sem apresentação de rol de testemunhas, se a parte interessada comprovar a ciência da testemunha convidada.\r\n\r\nFICAM AS PARTES CIENTES QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000840-88.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Medeiros dos Santos [Adv. Diogo Laydner (OAB: RJ 122806 - D)]\r\n\r\nRéu: A C Aço Indústria e Comércio de Peças Automotivas Ltda. [Adv. Everaldo Mello da Cunha Júnior (OAB: RJ 80633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A C Aço Indústria e Comércio de Peças Automotivas Ltda. , Aut Leandro Medeiros dos Santos \r\n\r\n1)Partes intimadas para prestar depoimento pessoal sob pena de confissão, (Inteligência da Súmula 74 TST) mantidas as cominações anteriores.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, (através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto), com a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se não apresentados anteriormente.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 (quinze) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais das testemunhas, cientes de que não haverá adiamento da audiência no caso de não comparecimento das testemunhas na ausência de rol, bem como de que só será deferida a condução coercitiva para as testemunhas arroladas. Caso não cumprida a determinação será observado o artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\n5)Fica ressalvado que, no caso de ação em procedimento sumaríssimo, além do estabelecido acima, só serão admitidos o adiamento da audiência e a condução coercitiva sem apresentação de rol de testemunhas, se a parte interessada comprovar a ciência da testemunha convidada.\r\n\r\nFICAM AS PARTES CIENTES QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001904-70.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rodrigues Margarido [Adv. Ana Paula Silva de Moraes (OAB: RJ 144753 - D)]\r\n\r\nRéu: I M S Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Bruno César de Luca Franca (OAB: RJ 158624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu I M S Comercial e Industrial Ltda., Aut Marcelo Rodrigues Margarido\r\n\r\n1)Partes intimadas para prestar depoimento pessoal sob pena de confissão, (Inteligência da Súmula 74 TST) mantidas as cominações anteriores.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, (através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto), com a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se não apresentados anteriormente.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 (quinze) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais das testemunhas, cientes de que não haverá adiamento da audiência no caso de não comparecimento das testemunhas na ausência de rol, bem como de que só será deferida a condução coercitiva para as testemunhas arroladas. Caso não cumprida a determinação será observado o artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\n5)Fica ressalvado que, no caso de ação em procedimento sumaríssimo, além do estabelecido acima, só serão admitidos o adiamento da audiência e a condução coercitiva sem apresentação de rol de testemunhas, se a parte interessada comprovar a ciência da testemunha convidada.\r\n\r\nFICAM AS PARTES CIENTES QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nId: 1822447"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Citação para Execução - 20/04/2015\r\n\r\n0000364-13.2012.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: Priscilla da Silva Santos\r\n\r\nExecutado: ANDERSON SANTOS DE CARVALHO, Carvalho Silva Gestão Empresarial Ltda. ME,R & D Gestão Empresarial,KELLY FURTADO DA SILVA,RAFAEL LOPES DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado ANDERSON SANTOS DE CARVALHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para o pagamento do valor devido (R$ 210,76), em 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de multa de 10%, penhora on line via BacenJud e restrição via Renajud.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1822455"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 20/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0002224-49.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Avani Galdino da Silva \r\n\r\nRéu: Lavatex Lavanderia Têxtil Hospitalar Ltda. - ME NP / Sócio: ISMAEL PEREIRA DE VASCONCELOS\r\n\r\nPelo presente fica m Lavatex Lavanderia Têxtil Hospitalar Ltda. - ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou a ação PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1822454"
                            ]
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0143700-21.2001.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO ANTONIO LEITE COSTA E SILVA [Adv. Ivan Guerreiro Vasconcellos (OAB: RJ 5616 - D)]\r\n\r\nRéu: CISAT CENTRO DE INTEG SOC ATRAVES DO TRABALHO [Adv. Rodrigo Martins Pires de Amorim (OAB: RJ 109034 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ANTONIO LEITE COSTA E SILVA\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito na Secretaria da Vara. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118500-02.2007.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Augusto dos Santos Tavares [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)], Aut: Isabelle dos Santos Tavares [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)], Aut: Marcos Antonio dos Santos Tavares [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Carpintaria e Marcenaria Ferarte Ltda. [Adv. Paulo Roberto Fernandes (OAB: RJ 56766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto dos Santos Tavares, Aut Isabelle dos Santos Tavares, Aut Marcos Antonio dos Santos Tavares\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito na Secretaria da Vara. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035600-30.2005.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Fidelis [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Fidelis\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito na Secretaria da Vara. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021900-21.2004.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAIR DE SOUZA [Adv. Norma Sueli de Miranda (OAB: RJ 52095 - D)]\r\n\r\nRéu: REDE OPCAO DE ENSINO LTDA S/C [Adv. Francisco Rio Doce Martins (OAB: RJ 93762 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAIR DE SOUZA\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito na Secretaria da Vara. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069900-23.2002.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: VERA DE FATIMA ALMEIDA DO NASCIMENTO [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITICO MISTICO CONFECCOES LTDA ME, Réu: MERY LUCY DE SOUZA RIBEIRO, Réu: PAULO ROBERTO LOURENCO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA DE FATIMA ALMEIDA DO NASCIMENTO\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito na Secretaria da Vara. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004100-38.2008.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Marta Vieira Camara [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesar Yuri Lourenco Duarte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Marta Vieira Camara\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito na Secretaria da Vara. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157300-12.2001.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHEILA AVILA GASPAR [Adv. Antonio Carlos Carneiro (OAB: RJ 98789 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO ESPACO ATIVO S/C LTDA [Adv. Andre Pedro Grandis Maldonado (OAB: RJ 86591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SHEILA AVILA GASPAR\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito na Secretaria da Vara. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136300-77.2006.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Oliveira de Paula [Adv. Ivan Guerreiro Vasconcellos (OAB: RJ 5616 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Oliveira de Paula\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito na Secretaria da Vara. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040500-61.2002.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONATAS LOURES [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: ANACONT ASSOC NAC ASSIST CONSUM E TRABALHADOR [Adv. Pedro Alves de Souza (OAB: RJ 71059 - D)], Réu: MARCIO JOSE MORAES TESCH(ASSISTENTE DA RDA). [Adv. Marcio Jose Moraes Tesch (OAB: RJ 101345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JONATAS LOURES\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito na Secretaria da Vara. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0207300-31.1992.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS SAIYRO [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA E PIZZARIA BRAZAO LTDA. [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)], Réu: Joceli Lopes Smith Garcia [Adv. Darci Lourenco de Lima (OAB: RJ 58874 - D)], Réu: Luiz Fernando Brazao dos Santos, Réu: Sonia Regina Vogel dos Santos, Réu: Wagner Elias Garcia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS SAIYRO\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito na Secretaria da Vara. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040400-43.2001.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR ANTUNES [Adv. Italo Mora Guarnaschelli (OAB: RJ 54529 - D)]\r\n\r\nRéu: A C L REPRESENTACOES LTDA [Adv. Maria Izabel da Silva Saraiva (OAB: RJ 75176 - D)], Réu: Alienir Carneiro Labarba, Réu: FELISBERTO LABARBA\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR ANTUNES\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito na Secretaria da Vara. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016700-62.2006.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Martins Karl [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Telecomunic Telecomunicacoes e Servicos Ltda., Réu: ATL Telecom Leste S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Rodrigo Carvalhal Gatto Pereira, Réu: Cecília Portella Xavier de Araújo\r\n\r\nTI: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Martins Karl\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito na Secretaria da Vara. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077100-37.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Ferreira Vidal [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Ética Terceirizações S/C Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Ferreira Vidal\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito na Secretaria da Vara. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nId: 1822194"
                            ],
                            "1822195": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0074400-35.2002.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: NIVIA RUFINO MONSORES [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: OPUS MODAS LTDA, Réu: Carlos Giordano Quadros Camarota\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NIVIA RUFINO MONSORES\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito na Secretaria da Vara. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0182000-81.2003.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON AMARAL DE OLIVEIRA [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: BURGER FACTORY COMERCIAL LTDA, Réu: MARCIA RODRIGUES VIANA, Réu: Marcelo Rabello Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON AMARAL DE OLIVEIRA\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito na Secretaria da Vara. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089000-71.1996.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE ALVES DA LUZ [Adv. Waldir J R de Oliveira (OAB: RJ 1441 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA STELLA MAURICIO LOPES [Adv. Mario da Silva Guerra Filho (OAB: RJ 41106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE ALVES DA LUZ\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito na Secretaria da Vara. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125700-36.2002.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO MOURA LEITE [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: RECA S EDITORA E GRAFICA LTDA [Adv. Sebastiao Augusto Serafim (OAB: RJ 55880 - D)], Réu: Carlos Felippe Heinen, Réu: Regina Celi de Oliveira Heinen\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO MOURA LEITE\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito na Secretaria da Vara. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059700-44.2008.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina das Graças de Almeida Botelho [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Serviços de Terceirização e Mão de Obra Ltda., Réu: Sendas Distribuição S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marina das Graças de Almeida Botelho\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito na Secretaria da Vara. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030400-08.2006.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Cristina Marques [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de CIL Cartonagem Imperial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina Marques\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito na Secretaria da Vara. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043700-71.2005.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanderlei dos Santos [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Hamsutter S/C Ltda., Réu: José Luís Hammes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei dos Santos\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito na Secretaria da Vara. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089900-05.2006.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo da Cunha [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergen Servicos de Engenharia S.A. [Adv. Alcinesio Barcellos Junior (OAB: RJ 85673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo da Cunha\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito na Secretaria da Vara. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092600-85.2005.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Ferreira da Rocha [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Haga Ltda., Réu: Servicos Gerais de Engenharia S.A. (SERGEN) [Adv. Alcinesio Barcellos Junior (OAB: RJ 85673 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ferreira da Rocha\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito na Secretaria da Vara. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000966-87.2014.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro - SAAE-RJ [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Católica de Petrópolis [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Universidade Católica de Petrópolis\r\n\r\nAtender ao despacho de fls 133, item 1. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0178500-07.2003.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: FATIMA REGINA BOSCOLO DE ALMEIDA [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: RONEI DE SA [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FATIMA REGINA BOSCOLO DE ALMEIDA\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito na Secretaria da Vara. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065300-22.2003.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO JORGE MAURICIO [Adv. Joao Oscar Pereira Jales (OAB: RJ 104317 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA ALPHA CAFE SOLUVEL S A N/P Dr. Renato Walter de Mattos [Adv. Andre Felipe Weinschutz Gheren (OAB: RJ 93699 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO JORGE MAURICIO\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito na Secretaria da Vara. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018500-33.2003.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: CLEBER FERREIRA DE SOUZA [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: CLARIN CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA, Réu: VALDEMAR CAMPOS TURAIN, Réu: Atilio Giovani Carandina, Réu: Roberto Kelis Júnior, Réu: Marcio Fraga\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEBER FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito na Secretaria da Vara. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162600-42.2007.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Teodoro Scagliusi [Adv. Priscila Braga da Cunha de Sa Rodrigues (OAB: RJ 136539 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Comercial de Sao paulo, Réu: Associacao da Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Ultimos Dias\r\n\r\nTI: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Teodoro Scagliusi\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito na Secretaria da Vara. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152200-66.2007.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Celio Eliezer [Adv. Saint Clair Felix de Moraes (OAB: RJ 68881 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Comercial de Sao Paulo\r\n\r\nTI: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio Eliezer\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito na Secretaria da Vara. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027000-93.2000.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DA COSTA [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: MB BESSA LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA [Adv. Maria da Conceicao Lopes da Silva (OAB: RJ 54260 - D)], Réu: Fernando Jose Marques Ferraz, Réu: Geraldo Martins dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DA COSTA\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito na Secretaria da Vara. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nId: 1822195"
                            ],
                            "1820658": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "Edital de Leilão - 16/04/2015\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 13/05/2015, a partir das 12:00 horas, para 2º. evento 27/05/2015, a partir das 12:00 horas, no local situado à Primeira Vara do Trabalho de Petrópolis - Rua Dezesseis de Março, 60 - 2º andar, Centro, PETRÓPOLIS, 25620-040 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0135400-26.2008.5.01.0301 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional e Outros. \r\n\r\nExdo: Rede Opção de Ensino Ltda e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Bem: Sessenta cadeiras, do tipo cadeira escolar, de estrutura de metal, com assento e encosto em fórmica marrom e prancheta em fórmica branca em seus braços, que no estado em que se encontram, o preço unitário e avaliado em R$ 40,00. \r\n\r\nAvaliação: R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais)\r\n\r\nOs bens se encontram na Rua João Caetano, 154, casa 04, Centro, Petrópolis/RJ.\r\n\r\nA descrição dos bens se encontra em estrita conformidade com o Auto de Penhora e Avaliação de fl. 110 dos autos.\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do preparo da hasta publica até o limite de 1% do valor do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas. Será respeitado o prazo dos arts. 746 c/c 694 do CPC. \r\n\r\navaliado em 2.400,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua João Caetano, 154, casa 04, , Caxambu, PETRÓPOLIS, 25610-010 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.400,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1820658"
                            ],
                            "1820659": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "Edital de Leilão - 16/04/2015\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 13/05/2015, a partir das 12:06 horas, para 2º. evento 27/05/2015, a partir das 12:06 horas, no local situado à Primeira Vara do Trabalho de Petrópolis - Rua Dezesseis de Março, 60 - 2º andar, Centro, PETRÓPOLIS, 25620-040 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000226-35.2014.5.01.0301 - CartPrec\r\n\r\nAut: Ana Paula da Silva Neves e Outros. \r\n\r\nRéu: Eduardo dos Reis Carneiro Gosling e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Bem: Um quadro escola de Cusco, século XVIII, medindo 160x128cm, sem a moldura.\r\n\r\nAvaliação: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) \r\n\r\nO bem se encontra na Rua A, n. 233, Sitio da Ponte, Bonsucesso, Petrópolis/RJ.\r\n\r\nA descrição do bem se encontra em estrita conformidade com o Auto de Penhora e Avaliação de fl. 192 dos autos.\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do preparo da hasta publica até o limite de 1% do valor do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas. Será respeitado o prazo dos arts. 746 c/c 694 do CPC. avaliado em 60.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua A, n. 233, Sitio da Ponte, Bonsucesso, Itaipava, PETRÓPOLIS, 25730-685 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 60.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 13/05/2015, a partir das 12:03 horas, para 2º. evento 27/05/2015, a partir das 12:03 horas, no local situado à Primeira Vara do Trabalho de Petrópolis - Rua Dezesseis de Março, 60 - 2º andar, Centro, PETRÓPOLIS, 25620-040 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0001071-67.2014.5.01.0301 - CartPrec\r\n\r\nAut: ALESSANDRO PEREIRA FRANCO e Outros. Adv.: Alexandre Lacerda de Andrade OAB.: RJ 81864 D\r\n\r\nRéu: MEW ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Bem: Veiculo Yamaha/T115 Crypton Ed, ano 2014, modelo 2014, branca, placa KPZ2752, renavam n. 01005803592.\r\n\r\nAvaliação - R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) \r\n\r\nLocalização do bem: Rua Cristovao Colombo, 999, apt. 302, Castelanea, Petrópolis - RJ.\r\n\r\nA descrição do bem se encontra em estrita conformidade com o Auto de Penhora e Avaliação de fl. 09 dos autos. A legalização junto ao DETRAN no que se refere à transferência, multas e IPVA atrasado porventura existentes correrão por conta do arrematante.\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do preparo da hasta publica até o limite de 1% do valor do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas. Será respeitado o prazo dos arts. 746 c/c 694 do CPC.\r\n\r\navaliado em 3.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Cristovao Colombo, 999, apt. 302, Castelanea, PETRÓPOLIS, 25640-322 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.500,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1820659"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "1821483": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000547-67.2014.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderli Izabel Póssa [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: Freskimassas Indústria e Comércio Ltda-EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderli Izabel Póssa\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 220/236. Procedente em parte, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001535-88.2014.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Lemos Junior [Adv. Pedro Henrique Eccard (OAB: RJ 170470 - D)]\r\n\r\nRéu: HAMMES CONSTRUÇÕES LTDA ME [Adv. Antonio Carlos Carneiro (OAB: RJ 98789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Lemos Junior\r\n\r\nTomar ciência e cumprir o despacho de fls. 103, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123100-49.1996.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIA DA SILVA VIEIRA [Adv. Italo Mora Guarnaschelli (OAB: RJ 54529 - D)]\r\n\r\nRéu: HOT FOST CONFECCOES LTDA (SABOR DE VENENO), Réu: MARCO ANTONIO GONÇALVES DIAS, Réu: TEREZA CRISTINA SILVEIRA GONÇALVES DIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIA DA SILVA VIEIRA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de certidão de crédito, devendo retira-la na Secretaria da Vara, no prazo de trinta dias, mediante recibo nos autos, bem como dos documentos que entender necessários. \r\n\r\nProcesso: 0052400-19.1994.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA REGINA DE MORAES [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA NAC DE APOIO AO ENSINO PUBLICO [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa (OAB: RJ 51048 - D)], Réu: JOSÉ WILHAMI FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Francisco Fernandes Correia Lima (OAB: RJ 51677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA REGINA DE MORAES\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados na Secretaria da Vara no prazo de 05 dias, sem a possibilidade de cópia, para requerer o que entender de direito. Ciente de que em caso de pretensão de penhora de imóveis, cotas, ações ou títulos, deverá informar dados completos , tais quais : cartório, localização do bem, endereço, etc, para cumprimento da diligência. \r\n\r\nProcesso: 0116900-06.2008.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Vilane Cristina de Souza Rocha [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Macerata de Petrópolis Comércio de Roupas Ltda [Adv. Raquel Soares de Mello Huck (OAB: RJ 131644 - D)], Réu: RAFAEL AZEVEDO DE CARVALHO, Réu: REBBECA AZEVEDO DOS SANTOS DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilane Cristina de Souza Rocha\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137000-89.2002.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISAMA CORREA DA SILVA HONORIO [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: POUSADA VALE DO BEIJA FLOR LTDA [Adv. Claudio Ulisses Santos de Moraes (OAB: RJ 111269 - D)], Réu: Jorge Cordeiro Leite, Réu: Ruth Roseiro Leite\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISAMA CORREA DA SILVA HONORIO\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 459 nos autos do processo 0209900.75.1999.5.01.0302. \r\n\r\nProcesso: 0217200-83.2002.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO HENRIQUE VIEIRA RIBEIRO [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA GRAFICA SERRANA LTDA [Adv. Marcio Joao de Almeida Tesch (OAB: RJ 59566 - D)], Réu: Jovelina do Evangelho Moyses, Réu: Marcelino Moyses\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO HENRIQUE VIEIRA RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência do oficio de fls. 120, no prazo de 10 dias, devendo requerer o que for pertinente. \r\n\r\nProcesso: 0034100-62.2001.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: MARLUCE DE OLIVEIRA GARCIA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: JAP SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, Réu: MINISTER ESTOFAMENTOS LTDA, Réu: VALDEMAR EVANGELISTA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLUCE DE OLIVEIRA GARCIA\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 269, no prazo de 10 dias, devendo requerer o que entender por pertinente. \r\n\r\nProcesso: 0113000-54.2004.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: ADRIANA SANTOS DUTRA [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: INOVACAO DE PETROPOLIS COMERCIO MALHAS LTDA ME [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)], Réu: ANDREZA THEOBALD DE PAULA, Réu: VAGNER LUIS SOUZA FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA SANTOS DUTRA\r\n\r\nVir com outros meios ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013500-15.2004.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO MARQUES CORREA [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA MINEIRA DE REFRESCOS [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA MINEIRA DE REFRESCOSTomar ciência da decisão dos embargos à execução de fls. 379. \r\n\r\nProcesso: 0159100-38.2002.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: GERALDO JOSE DA SILVA [Adv. Ana Cristina Guimaraes Resende (OAB: RJ 55794 - D)]\r\n\r\nRéu: SEVIP-SERVICO DE PROTECAO PATRIMONIAL LTDA ME, Réu: Francisco Alacrino da Silva, Réu: Manoel Claudio Carvalho da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO JOSE DA SILVA\r\n\r\nFORNECER O CPF DO AUTOR PARA A EMISSÃO DA CERTIDÃO DE CRÉDITO. \r\n\r\nProcesso: 0000926-42.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Espindola da Silva [Adv. Fernanda de Souza Cardoso de Lemos (OAB: RJ 118273 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Energia Ltda EPP [Adv. Sergio Carneiro Rosi (OAB: MG 71639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ultra Energia Ltda EPP\r\n\r\nEfetuar o pagamento do valor remanescente, conforme já determinado às fls. 121. \r\n\r\nProcesso: 0000373-92.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena Dalva de Souza Adriano [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Leonardo Breatas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helena Dalva de Souza Adriano\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 50, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor apurado no prazo de 15 dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10%, com esteio nos arts.475-J, 655,I e 655-A do CPC de aplicação subsidiária ao processo do trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000457-59.2014.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Roberto de Aguiar [Adv. Judith Tomaz Convertino (OAB: RJ 114401 - D)]\r\n\r\nRéu: BMB - Construções e Comercial do Anil Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Roberto de Aguiar\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 89/93.Procedente em parte, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049700-60.2000.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA ALVES [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: DR JULIO PINTO DUARTE CLINICA DE REABILITACAO LTDA [Adv. Adriana Rosa de Lima Fernandes de Oliveira (OAB: RJ 63917 - D)], Réu: Luiz Felipe Pinto Duarte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA ALVES\r\n\r\nTomar ciência da expedição de certidão de crédito, devendo retira-la na Secretaria da Vara, no prazo de trinta dias, mediante recibo nos autos, bem como cópia dos documentos que entender necessários. \r\n\r\nProcesso: 0001339-55.2013.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana Fernandes Valdôr Ribeiro [Adv. Waldir J R de Oliveira (OAB: RJ 1441 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nEfetuar as custas de execução no valor integral de R$ 11,06 à reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0117900-80.2004.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: PEDRO FERREIRA RIBEIRO [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)]\r\n\r\nRéu: Chocolates Toenjes Ltda [Adv. Walter de Freitas Junior (OAB: RJ 37825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chocolates Toenjes Ltda, Aut PEDRO FERREIRA RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência do oficio de fls. 289, no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094000-44.1999.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma da Silva [Adv. Altair Correa de Mello (OAB: RJ 73228 - D)], Aut: Doralice Mattos Pereira [Adv. Marise Brand de Macedo (OAB: RJ 128880 - D)]\r\n\r\nRéu: ANYSIO GUERRA & CIA LTDA [Adv. Mario da Silva Guerra Filho (OAB: RJ 41106 - D)], Réu: Rubem da Silva Guerra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Doralice Mattos Pereira, Aut Selma da Silva\r\n\r\nSacar o alvará , devendo comprovar nos autos o valor efetivamente recebido para posterior expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0196300-11.2004.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA REGINA REISSINGER VENTURA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: STOP FRANGO COMERCIO DE COMESTIVEIS LTDA, Réu: JOSÉ MARCELO XAVIER, Réu: EFIGÊNIA DE PAULA DO COUTO, Réu: Eny Elisa Noel [Adv. Fabio Alves Ferreira (OAB: RJ 106430 - D)], Réu: André Ferreira Bastos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eny Elisa Noel\r\n\r\nIndeferido o seu requerimento, ante o preceito do art. 1003, §único do CC. Ademais a executada não utilizou -se do remédio Jurídico apropriado. \r\n\r\nProcesso: 0001312-38.2014.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Gustavo Kneipp [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Graziele Liria Gusmão dos Anjos Comércio de Pescados EIRELI - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Gustavo Kneipp\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração de fls. 33, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053600-80.2002.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marize Martins Vidal Simão [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: NADO LIVRE CENTRO ESPORTIVO LTDA [Adv. Angela Brigida Schmidt Franca (OAB: RJ 132132 - D)], Réu: Marcelo Behring, Réu: THAIS FERREIRA BRAME, Réu: Marcos Henrique Feuer, Réu: Jose Guerreiro de Lima [Adv. Silvio Goldgewicht (OAB: RJ 17234 - D)], Réu: Lia Marcia Saint´clair Lima [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jose Guerreiro de Lima, Réu Lia Marcia Saint´clair Lima, Réu NADO LIVRE CENTRO ESPORTIVO LTDA\r\n\r\nComplementar o valor da execução, sob pena do imóvel ser levado à hasta pública. \r\n\r\nProcesso: 0040200-96.2002.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUMBERTO MARTINS DA CONCEICAO [Adv. Marluce de Fatima Justen Lopes (OAB: RJ 81648 - D)]\r\n\r\nRéu: ZOO CONFECÇÕES LTDA - MASSA FALIDA, Réu: Fernando José D Ângelo Mesquita, Réu: Ricardo Guimarães Lavinas, Réu: Carlos Alberto Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HUMBERTO MARTINS DA CONCEICAO\r\n\r\nFoi deferido a dilação requerida. \r\n\r\nProcesso: 0001593-91.2014.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Felipe Vieira [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: R A Reformas e Construções Ltda ME, Réu: Construtora Incorporadora Mil de Três Rios [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Incorporadora Mil de Três Rios, Aut Luiz Felipe Vieira\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado audiência para o dia 19/05/2015 às 15:40 para oitiva da testemunha Márcio Figueiredo Rodrigues, noPosto Avançado Rua das Casuarinas, 595, Centro de Cidadania, Âncora, Rio das Ostras/RJ \r\n\r\nProcesso: 0000872-81.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia da Silva [Adv. Ciro Barbosa Leal (OAB: RJ 34979 - D)]\r\n\r\nRéu: Sondoestaca Engenharia Sondagem e Fundação Ltda. [Adv. Marcio de Carvalho Oliveira (OAB: RJ 92383 - D)], Réu: Giovani Lucas de Avellar, Réu: João Bosco Avellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucia da Silva\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução , em 15 dias, ou, no mesmo prazo , fornecer as peças necessárias e essenciais à expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nId: 1821483"
                            ],
                            "1821484": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0049500-53.2000.5.01.0302 - IAFG\r\n\r\nRqte: ASSOC CONGREG DE STA CATARINA HOSP STA TERESA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRqdo: KICIA MARIA RODRIGUES DO O [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte ASSOC CONGREG DE STA CATARINA HOSP STA TERESA, Rqdo KICIA MARIA RODRIGUES DO O\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0001137-15.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Cristina da Silva [Adv. Maria Eduarda Lopes Cunha de Oliveira (OAB: RJ 144521 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Opção Virtual Assessoria de Cobrança Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Cristina da Silva, Réu Banco Itaú Unibanco S.A\r\n\r\nTomar ciência de que reviu o Juízo o despacho de fls. 714, tornando sem efeito a publicação de fls. 715, devendo o INSS ser intimado a manifestar-se acerca do impugnação apresentada às fls. 707/710, eis que já consta nos autos a manifestação da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0110000-80.2003.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: SANDRA LEILA BARBOSA FIGUEIREDO [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)]\r\n\r\nRéu: LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA, Réu: MARIA ISABEL BRITES DAS NEVES, Réu: FLÁVIA RAMOS VERÍSSIMO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA LEILA BARBOSA FIGUEIREDO\r\n\r\nTomar ciência da consulta ao Infojud, para requerer o que entender por pertinente, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145000-83.1999.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON MACEDO COSTA [Adv. Helio dos Santos Zagaglia (OAB: RJ 40839 - D)]\r\n\r\nRéu: DENTSPLY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DENTSPLY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Aut ROBSON MACEDO COSTA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 596, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0070600-59.2003.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO LIMA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nRéu: ZOO CONFECCOES LTDA (MASSA FALIDA DE) [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: FERNANDO JOSE D ANGELO MESQUITA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO LIMA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1127. \r\n\r\nProcesso: 0108600-31.2003.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA LOPES SILVA [Adv. Carina Barboza do O Monteiro (OAB: RJ 112722 - D)]\r\n\r\nRéu: TIBERLO COMERCIO DO VESTUARIO LTDA [Adv. Eduardo Varanda Dunley (OAB: RJ 88453 - D)], Réu: MADA LO COMERCIAL LTDA [Adv. Eduardo Varanda Dunley (OAB: RJ 88453 - D)], Réu: ROBERTO LOPES PEREZ [Adv. Eduardo Varanda Dunley (OAB: RJ 88453 - D)], Réu: TAMPIKE ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA [Adv. Luis Gustavo Longo de Souza (OAB: RJ 171833 - D)], Réu: Maria Roberta Oliva Perez\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA LOPES SILVA, Réu MADA LO COMERCIAL LTDA, Réu ROBERTO LOPES PEREZ, Réu TAMPIKE ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA, Réu TIBERLO COMERCIO DO VESTUARIO LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados parcialmente procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0015600-11.2002.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ferreira Ramos [Adv. Gilson Pessanha Ramos (OAB: RJ 63948 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Michele Santuzzi Queiroga (OAB: RJ 103556 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ferreira Ramos, Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 392. \r\n\r\nProcesso: 0001602-53.2014.5.01.0302 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região \r\n\r\nRéu: Transportes São Luiz Ltda [Adv. Ricardo Edler (OAB: RJ 98166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes São Luiz Ltda\r\n\r\nInformar, no prazo de 48 horas, as três testemunhas que pretende ouvir do rol de fls. 157/158. \r\n\r\nProcesso: 0001346-13.2014.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Ferreira Barcellos [Adv. Viviane Pereira Esteves (OAB: RJ 129458 - D)]\r\n\r\nRéu: TECH CABLE DO BRASIL SISTEM DE TELE LTDA [Adv. Marcos Polo Brasil dos Santos (OAB: RJ 62374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Ferreira Barcellos , Réu TECH CABLE DO BRASIL SISTEM DE TELE LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que deferido o parcelamento pretendido, na forma do art. 745-A do CPC, salientando-se que sobre as demais parcelas, em até seis mensais, deverão ser acrescidas da atualização pertinente. \r\n\r\nProcesso: 0070600-98.1999.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANIA YOSHIE TOYOKAWA MONTEIRO [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE ODONTOLOGIA DR. JAIRO FERNANDES S/C LTDA [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)], Réu: Odmed Serviços Odontológicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANIA YOSHIE TOYOKAWA MONTEIRO\r\n\r\nVir com os meios que viabilizem o prosseguimento da execução, em 10 dias, \r\n\r\nProcesso: 0221900-68.2003.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCOS PAULO BARCELLOS DA SILVA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: SO FIRE EXTINTORES COM E SERVICOS LTDA, Réu: Gersinea Novais Queiroz Mynssen, Réu: Edsel Peterssem Mynssen\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS PAULO BARCELLOS DA SILVA\r\n\r\nTer vista da consulta ao Infojud para requerer o que entender por pertinente, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0178100-87.2003.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE JERONYMO [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE BAUERNSTUBE LTDA, Réu: João Carlos da Silva Leite, Réu: Esmeraldina Perenciolo Machado da Silva, Réu: Jesus Diego Nunes [Adv. Jose Carlos de Araujo Almeida Filho (OAB: RJ 71627 - D)], Réu: Benito Pereira Castro [Adv. Jose Carlos de Araujo Almeida Filho (OAB: RJ 71627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE JERONYMO\r\n\r\nVenha o exequente com a certidão atualizada do imovel que pretende ver penhorado, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079900-79.2002.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSELIA DE MELLO RODRIGUES [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA, Réu: Antônio Santana Sobrinho, Réu: José Bispo dos Santos, Réu: ANR Serviços e Representações de Negócios Ltda, Réu: Wallace Leal França\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSELIA DE MELLO RODRIGUES\r\n\r\nEm se tratando o sócio Olívio Lube de Espólio, diligenciar, em 10 dias, acerca da existência de inventário, fornecendo o nome e endereço do inventariante, para fins de ciência da penhora, dando-se cumprimento ao já determinado às fls. 326. \r\n\r\nProcesso: 0000741-04.2013.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Dimea Klein de Freitas Barros [Adv. Leonardo de Azevedo Cordeiro (OAB: RJ 148558 - D)]\r\n\r\nRéu: Cláudia Rocha de Castro Mattos [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cláudia Rocha de Castro Mattos, Aut Dimea Klein de Freitas Barros\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 142/142,verso: Vistos, etc.\r\n\r\nEm que pese o conteúdo da petição da reclamada merecesse o simples desentranhamento e restituição ao subscritor, já que mal educado, grosseiro e desrespeitoso, revelando dificuldade de convivência social e ausência de trato civilizado, quiçá despreparo para a lida diuturna do contencioso, não pode o juízo furtar-se a sobre ela se manifestar, inclusive para demonstrar à reclamada que é ela, ou quem a representa, que merece os adjetivos ali lançados.No afã de ofender, atribuindo à serventia incompetência funcional e até negligência, é a reclamada quem demonstra desatenção, falta de cuidado e até má-fé na sua argumentação. Os cálculos apurados estão em consonância com o decisum. Não há erro, muito menos crasso, na sua apuração. Há sim, leviandade e má-fé da reclamada. Isso porque, em que pese tenha efetivamente comprovado o recolhimento previdenciário do período da contratação antes mesmo do julgamento da lide, ele não pode ser considerado ou abatido dos cálculos apurados na sentença. Desatento ou desonesto, o argumento da reclamada despreza o fato de que o recolhimento por ela apresentado diz respeito ao período de janeiro a março de 2012, quando a relação contratual era incontroversa. É a própria guia GPS trazida por ela que assim aponta. Ainda assim o recolhimento somente veio a ser realizado quando do ajuizamento da ação – revelando que, se assim não tivesse ocorrido, jamais teria sido feito – o que retira qualquer moral da parte ré para tecer os comentários que fez. Isso sem falar na própria ausência de anotação da CTPS, violação flagrante e confessa da lei. Ora, basta um simples exame, sem necessidade de atenção especial, para se constatar que a contribuição previdenciária apurada pela contadoria refere-se exclusivamente ao mês de abril (saldo de salários) e décimo terceiro salário proporcional deferidos na sentença. Ou seja, aquele recolhimento trazido pela reclamada não abrange as parcelas em questão e, portanto, não pode ser deduzido ou abatido do que foi apurado nos cálculos.Logo, somente a má-fé processual, além da ausência de trato, pode justificar a petição da reclamada. Conclui-se assim que age em autêntica litigância de má-fé, razão pela qual aplico à reclamada a multa de 1% sobre o valor da condenação (não apenas da diferença apurada) e ainda condeno a reclamada a pagar indenização de 20% também sobre o valor da condenação (idem). Não efetuado o recolhimento no prazo estabelecido, devem os autos retornar à Contadoria para aplicação da multa de 10% sobre o valor do débito, nos termos do que dispõe o art. 475 J do CPC e incidência da sanção por litigância de má-fé acima determinada. Determino ainda que, em desagravo às ofensas dirigidas ao juízo e à serventia, sejam os termos da presente decisão comunicados a todos os serventuários deste juízo e ainda publicados no seu inteiro teor.\r\n\r\nProcesso: 0143300-72.1999.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSA MARIA GURGEL BAUMGRATZ [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBEX UTILIDADES S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GLOBEX UTILIDADES S/A, Aut ROSA MARIA GURGEL BAUMGRATZ\r\n\r\nTomar ciência das palnilhas e promoção de fls. 571/594, devendo a ré vir com o valor complementar à garantia do crédito remanescente, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0037200-25.2001.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSANGELA FRAGOSO SILVA DE SOUZA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: JAP SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, Réu: Alexandre Duarte Feijo, Réu: Espólio de Jose Luiz Scaramello [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato (OAB: RJ 41442 - D)], Réu: Minister Estofamentos Ltda, Réu: Paulo de Souza Lucas [Adv. Mare Barreiro Cabanelas (OAB: RJ 80471 - D)], Réu: Valdemar Evangelista do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA FRAGOSO SILVA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do oficio de fls. 345, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000077-70.2013.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Kleber Clayton da Costa Mesquita [Adv. Kleber de Souza Cabral (OAB: RJ 138248 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kleber Clayton da Costa Mesquita\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE CRÉDITO DEVENDO RETIRÁ-LA NA SECRETARIA DA VARA NO PRAZO DE 30 DIAS, BEM COMO CÓPIA DOS DOCUMENTOS QUE ENTENDER NECESSÁRIOS. \r\n\r\nProcesso: 0115800-26.2002.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMARIO DOS SANTOS [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pavunense S/A [Adv. Sandra Prata (OAB: RJ 92313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Pavunense S/A\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 1121/1122, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077800-59.1999.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOVINA LUIZA DE MORAES DA CUNHA [Adv. Renato Walter Mattos (OAB: RJ 91865 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE YEDA FONTES N/P CHRYSO ANTONIO CARDOSO FONTES [Adv. Adriana Cristina da Paixao (OAB: RJ 67327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOVINA LUIZA DE MORAES DA CUNHA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0096300-37.2003.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO DE SOUZA VIANNA [Adv. Liviston Fernandes (OAB: RJ 84593 - D)]\r\n\r\nRéu: MEPEL ARTEFATOS ESPECIAIS DE BORRACHA S A, Réu: RUBERFLEX PRODUTOS TECNICOS DE BORRACHA LTDA, Réu: CENTRAL BRASIL FOMENTO MERCANTIL LTDA [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO DE SOUZA VIANNA ,Réu CENTRAL BRASIL FOMENTO MERCANTIL LTDA\r\n\r\nTomar ciência da nova decisão homologatória de fls. 430, sendo a reclamada para efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0184000-90.1999.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARISA DA COSTA ALVES [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)], Aut: DANIELE DA COSTA ALVES [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)], Aut: DEBORA DA COSTA ALVES [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA [Adv. Jerusa Nascimento Oliveira (OAB: RJ 79968 - D)], Réu: Miguel Gesualdi Marino, Réu: Rizzio de Gouvea Gesualdi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELE DA COSTA ALVES, Aut DEBORA DA COSTA ALVES, Aut MARISA DA COSTA ALVES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 462. \r\n\r\nProcesso: 0159900-66.2002.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA GALLI GIMENEZ [Adv. Wagner Antonio Policeni Parrot (OAB: MG 45988 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos apresentados pela parte autora, devendo efetuar o pagamento em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135300-44.2003.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO GONZAGA DE CARVALHO [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: NILSON VICENTE DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIO GONZAGA DE CARVALHO\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE CRÉDITO DEVENDO RETIRÁ-LA NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO CÓPIA DOS DOCUMENTOS QUE ENTENDER NECESSÁRIOS. \r\n\r\nProcesso: 0035100-97.2001.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: CIRILO DO NASCIMENTO [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: JAP SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, Réu: Alexandre Duarte Feijó, Réu: ESPÓLIO DE JOSE LUIZ SCARAMELLO [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato (OAB: RJ 41442 - D)], Réu: Minister Estofamentos Ltda, Réu: Paulo de Souza Lucas [Adv. Mare Barreiro Cabanelas (OAB: RJ 80471 - D)], Réu: Valdemar Evangelista do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CIRILO DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência do oficio recebido. \r\n\r\nId: 1821484"
                            ],
                            "1821485": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0181100-37.1999.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANILDO VIEIRA DOS SANTOS [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA QUITANDINHA LTDA [Adv. Maria Christina Rossi de Figueiredo (OAB: RJ 55849 - D)], Réu: ACÁCIO DE BRITO RODRIGUES, Réu: Sônia Cetrângolo Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANILDO VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados na Secretaria da Vara no prazo de 05 dias, sem a possibilidade de cópia, para requerer o que entender de direito. Ciente de que em caso de pretensão de penhora de imóveis, cotas, ações ou títulos, deverá informar dados completos , tais quais : cartório, localização do bem, endereço, etc, para cumprimento da diligência. \r\n\r\nProcesso: 0196100-77.1999.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA ISABEL FERNANDEZ FERNANDEZ [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Petrópolis [Adv. Marcelo Luis de Souza (OAB: RJ 96106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA ISABEL FERNANDEZ FERNANDEZ\r\n\r\nTomar ciência e cumprir o despacho de fls. 363, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1821485"
                            ],
                            "1821481": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 17/04/2015\r\n\r\n0000143-50.2013.5.01.0302 RTSum\r\n\r\nExequente: Solange Derli Batista\r\n\r\nExecutado: Daniel Claveland Grillo,Padaria e Lanchonete Claveland Ltda,Erick Claveland Grillo\r\n\r\nPelo presente fica citado Daniel Claveland Grillo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.384,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Erick Claveland Grillo,Padaria e Lanchonete Claveland Ltda,Erick Claveland Grillo\r\n\r\nPelo presente fica citado Erick Claveland Grillo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.384,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0196300-11.2004.5.01.0302 RTOrd\r\n\r\nExequente: SONIA REGINA REISSINGER VENTURA\r\n\r\nExecutado: André Ferreira Bastos,STOP FRANGO COMERCIO DE COMESTIVEIS LTDA,EFIGÊNIA DE PAULA DO COUTO,JOSÉ MARCELO XAVIER,Eny Elisa Noel\r\n\r\nPelo presente fica citado André Ferreira Bastos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.856,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0044000-35.2002.5.01.0302 RTSum\r\n\r\nExequente: LUCIANO NEVES PEREIRA\r\n\r\nExecutado: Marcos de Almeida Nobre,MAXVERITA CURSO DE IDIOMAS LTDA.,Vera Lúcia de Saules Vilalva\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcos de Almeida Nobre, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.186,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1821481"
                            ],
                            "1821482": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 17/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0173500-23.2003.5.01.0302 - ACum\r\n\r\nAut: SIND DOS EMPR EM TURISMO E HOSP DE PETROPOLIS\r\n\r\nRéu: SHOWBURGER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, Jose Lista Mira, Sandra Leila Rabello Araujo\r\n\r\nPelo presente fica m Sandra Leila Rabello Araujo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da penhora de fls. 234, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000457-59.2014.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Roberto de Aguiar\r\n\r\nRéu: BMB - Construções e Comercial do Anil Ltda - ME que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 89//93. Procedente em parte, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001596-85.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camem Lucia Monteiro da Cruz\r\n\r\nRéu: Saint Barth Confecções de Artigos do Vertuário Ltda., Eliane de Oliveira Medeiros, Lusardo Matias de Freitas\r\n\r\nPelo presente fica m Saint Barth Confecções de Artigos do Vertuário Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido a Adjudicação requerida. \r\n\r\nProcesso: 0053600-80.2002.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marize Martins Vidal Simão\r\n\r\nRéu: NADO LIVRE CENTRO ESPORTIVO LTDA, Marcelo Behring, THAIS FERREIRA BRAME, Marcos Henrique Feuer, Jose Guerreiro de Lima, Lia Marcia Saint´clair Lima\r\n\r\nPelo presente fica m Marcelo Behring, Marcos Henrique Feuer, THAIS FERREIRA BRAME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComplementar o valor da execução, sob pena do imóvel ser levado à hasta pública. \r\n\r\nProcesso: 0019500-31.2004.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDCLEI DE JESUS HOMEM\r\n\r\nRéu: BURGERTRADE COMERCIAL LTDA, Marcia Rodrigues Viana, Marcelo Rabello Araújo\r\n\r\nPelo presente fica m Marcelo Rabello Araújo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComplementar o valor da execução, no prazo de 05 dias, ciente de que a inércia importará em renúncia à oposição de embargos autorizando a imediata liberação do valor bloqueado ao rte . \r\n\r\nProcesso: 0160300-80.2002.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICENTE MOREIRA FILHO\r\n\r\nRéu: MEPEL ARTEFATOS ESPECIAIS DE BORRACHA S A, Waldirio Pereira de Mello, Arno Lindenblatt, Martha Lindenblatt da Silva, Joaquim Jorge da Silva, RUBBERFLEX PRODUTOS TECNICOS DE BORRACHA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Arno Lindenblatt, Joaquim Jorge da Silva, Martha Lindenblatt da Silva, MEPEL ARTEFATOS ESPECIAIS DE BORRACHA S A, RUBBERFLEX PRODUTOS TECNICOS DE BORRACHA LTDA, Waldirio Pereira de Mello, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComplementar o valor da execução, no prazo de 05 dias, ciente de que a inércia importará em renúncia à oposição de embargos autorizando a imediata liberação do valor ao rte de fls. 260. \r\n\r\nProcesso: 0159900-32.2003.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALUISIO PASCOAL DA COSTA\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE BAUERNSTUBE LTDA, BENITO PEREIRA CASTRO, DIVINO PEREIRA, JESUS DIEGO NUNES, WANDERLEY BARROSO\r\n\r\nPelo presente fica m DIVINO PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 07/05/2015 , ÀS 10:05 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0096300-37.2003.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO DE SOUZA VIANNA\r\n\r\nRéu: MEPEL ARTEFATOS ESPECIAIS DE BORRACHA S A, RUBERFLEX PRODUTOS TECNICOS DE BORRACHA LTDA, CENTRAL BRASIL FOMENTO MERCANTIL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m MEPEL ARTEFATOS ESPECIAIS DE BORRACHA S A, RUBERFLEX PRODUTOS TECNICOS DE BORRACHA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da nova decisão homologatória de fls. 430, sendo a reclamada para efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10%. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1821482"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Resende": {
                    "1ª VT/Resende": {
                        "Atos": {
                            "1821628": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000804-17.2014.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Raquel Martins [Adv. Paulo Roberto Carnaúba de Menezes Filho (OAB: RJ 169167 - D)]\r\n\r\nRéu: Lona e Cordas Transporte Carga e Descarga Ltda - ME, Réu: DHL Supply Chain\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Martins \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 16.09.2015 às 11:20 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000807-69.2014.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Lima Alves [Adv. Paulo Roberto Carnaúba de Menezes Filho (OAB: RJ 169167 - D)]\r\n\r\nRéu: Lona e Cordas Transporte Carga e Descarga Ltda - ME, Réu: DHL Supply Chain\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Lima Alves \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 16.09.2015 às 11:40 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000992-10.2014.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Jonatan Moreira Fernandes [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferreira Dias Restaurante Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonatan Moreira Fernandes \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 09.09.2015 às 09:35 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001704-68.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecida Rosa Reis [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: CSN - Companhia Siderurgica Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aparecida Rosa Reis \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17.09.2015 às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal, testemunhas na forma do art 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000806-84.2014.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucas dos Santos Ribeiro [Adv. Paulo Roberto Carnaúba de Menezes Filho (OAB: RJ 169167 - D)]\r\n\r\nRéu: Lona e Cordas Transporte Carga e Descarga Ltda - ME, Réu: DHL Supply Chain\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucas dos Santos Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 16.09.2015 às 11:30 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001224-56.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo de Oliveira [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Servmont Serviços e Montagens Industriais Ltda. [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo de Oliveira , Réu Servmont Serviços e Montagens Industriais Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17.09.2015 às 10:20 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal, sob pena de confissão, testemunhas na forma do artigo 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001075-94.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Hipólito [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda. [Adv. Maristela E Marquiafave de Souza (OAB: SP 176973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda., Aut Rodrigo Hipólito\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17.09.2015 às 09:50 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal, sob pena de confissão, testemunhas na forma do artigo 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000770-47.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anacleto Domingos de Athaíde Junior [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: KVG Serviços e Reformas Ltda.ME [Adv. Robson Moura Calino (OAB: RJ 103884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anacleto Domingos de Athaíde Junior, Réu KVG Serviços e Reformas Ltda.ME\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23.09.2015 às 10:20 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal, sob pena de confissão, testemunhas na forma do artigo 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001906-45.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Santos Souza [Adv. Fábio Mota da Silva (OAB: RJ 154122 - D)]\r\n\r\nRéu: M.A. Automotive Brasil Ltda. [Adv. Edgard Ribeiro de Queiroz Neto (OAB: RJ 66854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Santos Souza , Réu M.A. Automotive Brasil Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23.09.2015 às 09:30 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal, sob pena de confissão, testemunhas na forma do artigo 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000454-68.2010.5.01.0521 - Pet\r\n\r\nRqte: Alexandre Chaves Ramos [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nRqdo: Guardian do Brasil Vidros Planos Ltda. [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Alexandre Chaves Ramos, Rqdo Guardian do Brasil Vidros Planos Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23.09.2015 às 10:20 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal, sob pena de confissão, testemunhas na forma do artigo 825 da CLT.Tomar ciência dos esclarecimentos, vedada a carga dos autos, tendo em vista a economia e celeridade processuais.\r\n\r\nProcesso: 0002165-11.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laércio Bertolassi [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles (OAB: RJ 80548 - D)]\r\n\r\nRéu: Man Latin América Indústria e Comércio de Veículos Ltda. [Adv. Túlio Marcus Carvalho Cunha (OAB: RJ 172858 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laércio Bertolassi, Réu Man Latin América Indústria e Comércio de Veículos Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23.09.2015 às 09:50 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal, sob pena de confissão, testemunhas na forma do artigo 825 da CLT. \r\n\r\nTomarem ciência dos esclarecimentos periciais, vedada a carga dos autos, tendo em vista a economia e celeridade processuais. \r\n\r\nProcesso: 0059500-22.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Raimundo de Souza [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Pneumáticos Michelin Indústria e Comércio [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Pneumáticos Michelin Indústria e Comércio, Aut José Raimundo de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23.09.2015 às 10:30 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal, sob pena de confissão, testemunhas na forma do artigo 825 da CLT. Tomar ciência dos esclarecimentos do perito, ficando vedada a carga dos autos, tendo em vista a economia e celeridade processuais. \r\n\r\nProcesso: 0000567-22.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isidio Marcolino [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Transpolli Porto Real Transportes Ltda. [Adv. Marcio Rogerio Dias (OAB: SP 260781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isidio Marcolino, Réu Transpolli Porto Real Transportes Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23.09.2015 às 10:10 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal, sob pena de confissão, testemunhas na forma do artigo 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001510-39.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Pereira da Silva [Adv. Clayton Eduardo Casal Santos (OAB: RJ 156081 - A)]\r\n\r\nRéu: Aethra Indústria e Comércio de Carrocerias Ltda. [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)], Réu: Man Latin America Indústria e Comercio de Véiculos Ltda [Adv. Luiz Carlos Amorim Robortella (OAB: SP 25027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aethra Indústria e Comércio de Carrocerias Ltda., Aut Jonas Pereira da Silva, Réu Man Latin America Indústria e Comercio de Véiculos Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23.09.2015 às 10:40 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal, sob pena de confissão, testemunhas na forma do artigo 825 da CLT. \r\n\r\nId: 1821628"
                            ],
                            "1821889": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002276-24.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ritchie de Souza [Adv. Fábio Mota da Silva (OAB: RJ 154122 - D)]\r\n\r\nRéu: M.A. Automotive Brasil Ltda. [Adv. Edgard Ribeiro de Queiroz Neto (OAB: RJ 66854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M.A. Automotive Brasil Ltda., Aut Ritchie de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07.10.2015 às 14:50 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal, sob pena de confissão, testemunhas na forma do artigo 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0002086-61.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edipo Pavani da Cunha [Adv. Fábio Mota da Silva (OAB: RJ 154122 - D)]\r\n\r\nRéu: M.A. Automotive Brasil Ltda. [Adv. Edgard Ribeiro de Queiroz Neto (OAB: RJ 66854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edipo Pavani da Cunha , Réu M.A. Automotive Brasil Ltda. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07.10.2015 às 14:30 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal, sob pena de confissão, testemunhas na forma do artigo 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001999-08.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Alex de Almeida [Adv. Fábio Mota da Silva (OAB: RJ 154122 - D)]\r\n\r\nRéu: M.A. Automotive Brasil Ltda. [Adv. Edgard José Ribeiro de Queiroz (OAB: RJ 51894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez Alex de Almeida , Réu M.A. Automotive Brasil Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07.10.2015 às 10:20 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal, sob pena de confissão, testemunhas na forma do artigo 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001994-83.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luan França Coelho e Silva [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: MA Automotive Brasil Ltda. [Adv. Edgard Ribeiro de Queiroz Neto (OAB: RJ 66854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luan França Coelho e Silva , Réu MA Automotive Brasil Ltda. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07.10.2015 às 09:40 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal, sob pena de confissão, testemunhas na forma do artigo 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0109700-67.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Henrique Cândido [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Rimet Empreendimentos Industriais e Comerciais S.A. [Adv. Joao Luiz Vergueiro Jr (OAB: RJ 87555 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Henrique Cândido, Réu Rimet Empreendimentos Industriais e Comerciais S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17.11.2015 às 14:40 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal, sob pena de confissão, testemunhas na forma do artigo 825 da CLT. \r\n\r\nTomar ciência dos esclarecimentos do perito, vedada a carga dos autos, tendo em vista a econimia e celeridade processuais. \r\n\r\nProcesso: 0147500-32.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Francisco [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte e Turismo Real Brasil Ltda. [Adv. Sergio Augusto Mega Ribeiro (OAB: RJ 154573 - D)], Réu: Indústrias Nucleares do Brasil [Adv. José Antonio Rosa da Silva (OAB: RJ 167654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Francisco, Réu Indústrias Nucleares do Brasil, Réu Transporte e Turismo Real Brasil Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17.11.2015 às 14:30 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal, sob pena de confissão, testemunhas na forma do artigo 825 da CLT. \r\n\r\nFicando deferido, o prazo comum de 05 dias, acerca dos esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProcesso: 0002114-29.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Antonio da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Spal Indústria Brasileira de Bebidas S.A. [Adv. Constantino Serfiotis Filho (OAB: RJ 59951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Antonio da Silva , Réu Spal Indústria Brasileira de Bebidas S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17.11.2015 às 09:40 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal, sob pena de confissão, testemunhas na forma do artigo 825 da CLT. \r\n\r\nTomar ciência de que foi acolhida a preliminar de cerceamento de defesa e declarada nula a sentença de primeiro grau, apresentar o rol de testemunhas, em 10 dias, sob pena de trazê-las a audiencia independentemente de notificação na forma do art.825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000067-19.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Administradores no Estado do Rio de Janeiro - SINAERJ [Adv. Odilo Zanuzo (OAB: RJ 106024 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústrias Nucleares do Brasil S.A. [Adv. José Antonio Rosa da Silva (OAB: RJ 167654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústrias Nucleares do Brasil S.A., Aut Sindicato dos Administradores no Estado do Rio de Janeiro - SINAERJ\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08.10.2015 às 09:30 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal, sob pena de confissão, testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0158800-88.2008.5.01.0521 - ACP\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Sul Fluminense [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nTI: Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A., Aut Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Sul Fluminense\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17.11.2015 às 14:45 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal, sob pena de confissão, testemunhas na forma do artigo 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000434-43.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: SPAL INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S.A. [Adv. Constantino Serfiotis Filho (OAB: RJ 59951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos da Silva , Réu SPAL INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18.11.2015 às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal, sob pena de confissão, testemunhas na forma do artigo 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000462-11.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Silva Nascimento [Adv. Aline Cristina Brandao (OAB: RJ 110274 - D)]\r\n\r\nRéu: RIMET Empreendimentos Industrias e Comerciais S.A. [Adv. Humberto Emerson Marinho de Oliveira (OAB: RJ 89028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Silva Nascimento, Réu RIMET Empreendimentos Industrias e Comerciais S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18.11.2015 às 09:40 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal, sob pena de confissão, testemunhas na forma do artigo 825 da CLT. Tomar ciência de que foi deferido, prazo comum de 05 dias, até a dada da assentada, prazo manifestação acerca dos esclarecimentos prestados.\r\n\r\nProcesso: 0187800-02.2009.5.01.0521 - Pet\r\n\r\nRqte: Adilson Luiz [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRqdo: Seres - Serviço de Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda. [Adv. Samuel Moreira Carreiro (OAB: RJ 95692 - D)], Rqdo: Magnetto Automotive do Brasil Ltda. [Adv. Edgard Ribeiro de Queiroz Neto (OAB: RJ 66854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Adilson Luiz, Rqdo Magnetto Automotive do Brasil Ltda., Rqdo Seres - Serviço de Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19.11.2015 às 10:20 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal, sob pena de confissão, testemunhas na forma do artigo 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0002268-18.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique de Souza Cruz [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Brazul Transportes de Veículos Ltda. [Adv. Francisco Vidal Gil (OAB: SP 78732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brazul Transportes de Veículos Ltda., Aut Luiz Henrique de Souza Cruz\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18.11.2015 às 09:30 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal, sob pena de confissão, testemunhas na forma do artigo 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000876-72.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Ribeiro Nascimento Bulhões [Adv. Claudia Regina Robert de Jesus Chaves (OAB: RJ 75660 - D)]\r\n\r\nRéu: MA AUTOMOTIVE BRASIL LTDA [Adv. Edgard José Ribeiro de Queiroz (OAB: RJ 51894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MA AUTOMOTIVE BRASIL LTDA, Aut Rafael Ribeiro Nascimento Bulhões\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18.11.2015 às 10:20 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal, sob pena de confissão, testemunhas na forma do artigo 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000981-49.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Aparecida Vidal de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Zaragoza Importação e Exportação Ltda. [Adv. Wagner Luiz Delfino dos Santos (OAB: SP 290371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial Zaragoza Importação e Exportação Ltda., Aut Marcia Aparecida Vidal de Oliveira \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19.11.2015 às 09:40 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal, sob pena de confissão, testemunhas na forma do artigo 825 da CLT, tendo em vista o teor do acordão fls.217/220. \r\n\r\nProcesso: 0151400-86.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Junior de Carvalho [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nRéu: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda. [Adv. Ivo Nicoletti Junior (OAB: SP 111254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Junior de Carvalho, Réu Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19.11.2015 às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal, sob pena de confissão, testemunhas na forma do artigo 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001138-90.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luiza da Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima (OAB: RJ 133855 - D)], Réu: Funcef - Fundação dos Economiários Federais [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Réu Funcef - Fundação dos Economiários Federais, Aut Maria Luiza da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24.11.2015 às 09:30 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal, sob pena de confissão, testemunhas na forma do artigo 825 da CLT. \r\n\r\nTomar ciência também do r.despacho de fls.1.552vo. \r\n\r\nProcesso: 0000983-53.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antonio Alves [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Pernod Ricard Brasil Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antonio Alves, Réu Pernod Ricard Brasil Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24.11.2015 às 09:40 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal, sob pena de confissão, testemunhas na forma do artigo 825 da CLT. \r\n\r\nTomar ciência dos esclarecimentos do perito, prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001254-91.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erlane da Veiga Araujo Magalhães [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Aut Erlane da Veiga Araujo Magalhães \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24.11.2015 às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal, sob pena de confissão, testemunhas na forma do artigo 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001937-31.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas, Farmacêuticas, Nucleares e Similares do Sul Fluminense [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: INB - Indústria Nucleares do Brasil Ltda. [Adv. José Antonio Rosa da Silva (OAB: RJ 167654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INB - Indústria Nucleares do Brasil Ltda. , Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas, Farmacêuticas, Nucleares e Similares do Sul Fluminense\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24.11.2015 às 10:20 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal, sob pena de confissão, testemunhas na forma do artigo 825 da CLT. \r\n\r\nId: 1821889"
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                            "1821890": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001971-40.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Décio Ribeiro da Silva [Adv. Fábio Mota da Silva (OAB: RJ 154122 - D)]\r\n\r\nRéu: M.A. Automotive Brasil Ltda. [Adv. Edgard Ribeiro de Queiroz Neto (OAB: RJ 66854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Décio Ribeiro da Silva , Réu M.A. Automotive Brasil Ltda. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06.10.2015 às 09:50 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal, sob pena de confissão, testemunhas na forma do artigo 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0002044-46.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Bento de Oliveira [Adv. Fábio Mota da Silva (OAB: RJ 154122 - D)]\r\n\r\nRéu: M A Automotive Brasil Ltda. [Adv. Edgard Ribeiro de Queiroz Neto (OAB: RJ 66854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Bento de Oliveira, Réu M A Automotive Brasil Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30.09.2015 às 09:50 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal, sob pena de confissão, testemunhas na forma do artigo 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001744-50.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Dezós de Oliveira [Adv. Fábio Mota da Silva (OAB: RJ 154122 - D)]\r\n\r\nRéu: M.A. Automotive Brasil Ltda. [Adv. Edgard Ribeiro de Queiroz Neto (OAB: RJ 66854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Dezós de Oliveira , Réu M.A. Automotive Brasil Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30.09.2015 às 11:20 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal, sob pena de confissão, testemunhas na forma do artigo 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000079-62.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Alves [Adv. Fábio Mota da Silva (OAB: RJ 154122 - D)]\r\n\r\nRéu: M. A. Automotive Brasil Ltda. [Adv. Edgard Ribeiro de Queiroz Neto (OAB: RJ 66854 - D)], Réu: ETT - FIRST - RH - Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Fernanda Santos Malvaccini (OAB: RJ 146076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ETT - FIRST - RH - Assessoria Empresarial Ltda. , Réu M. A. Automotive Brasil Ltda. , Aut Manoel Alves \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01.10.2015 às 09:50 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal, sob pena de confissão, testemunhas na forma do artigo 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0002156-78.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelmo Aparecido Carlos [Adv. Fábio Mota da Silva (OAB: RJ 154122 - D)]\r\n\r\nRéu: M.A. Automotive Brasil Ltda. [Adv. Edgard Ribeiro de Queiroz Neto (OAB: RJ 66854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelmo Aparecido Carlos , Réu M.A. Automotive Brasil Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07.10.2015 às 14:40 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal, sob pena de confissão, testemunhas na forma do artigo 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001355-65.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Hermínio de Oliveira Matoso [Adv. Fábio Mota da Silva (OAB: RJ 154122 - D)]\r\n\r\nRéu: M.A. Automotive Brasil Ltda. [Adv. Edgard José Ribeiro de Queiroz (OAB: RJ 51894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Hermínio de Oliveira Matoso, Réu M.A. Automotive Brasil Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30.09.2015 às 10:10 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal, sob pena de confissão, testemunhas na forma do artigo 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001866-63.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno dos Santos Bispo Silva [Adv. Fábio Mota da Silva (OAB: RJ 154122 - D)]\r\n\r\nRéu: M.A. Automotive Brasil Ltda. [Adv. Edgard Ribeiro de Queiroz Neto (OAB: RJ 66854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno dos Santos Bispo Silva , Réu M.A. Automotive Brasil Ltda. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06.10.2015 às 09:40 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal, sob pena de confissão, testemunhas na forma do artigo 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001745-35.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel de Oliveira Gomide [Adv. Fábio Mota da Silva (OAB: RJ 154122 - D)]\r\n\r\nRéu: M.A. Automotive Brasil Ltda. [Adv. Edgard Ribeiro de Queiroz Neto (OAB: RJ 66854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel de Oliveira Gomide , Réu M.A. Automotive Brasil Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06.10.2015 às 09:30 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal, sob pena de confissão, testemunhas na forma do artigo 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001475-45.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Breno Inácio Florenzano [Adv. Fábio Mota da Silva (OAB: RJ 154122 - D)]\r\n\r\nRéu: Magnetto Automotive do Brasil Ltda. [Adv. Edgard Ribeiro de Queiroz Neto (OAB: RJ 66854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Breno Inácio Florenzano, Réu Magnetto Automotive do Brasil Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30.09.2015 às 09:40 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal, sob pena de confissão, testemunhas na forma do artigo 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001036-97.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Trindade Amorim [Adv. Fábio Mota da Silva (OAB: RJ 154122 - D)]\r\n\r\nRéu: M.A. Automotive Brasil Ltda. [Adv. Edgard José Ribeiro de Queiroz (OAB: RJ 51894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M.A. Automotive Brasil Ltda., Aut Wallace Trindade Amorim \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30.09.2015 às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal, sob pena de confissão, testemunhas na forma do artigo 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001742-80.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Luiz de Souza Felix [Adv. Fábio Mota da Silva (OAB: RJ 154122 - D)]\r\n\r\nRéu: M.A. Automotive Brasil Ltda. [Adv. Edgard Ribeiro de Queiroz Neto (OAB: RJ 66854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Luiz de Souza Felix , Réu M.A. Automotive Brasil Ltda. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30.09.2015 às 10:20 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal, sob pena de confissão, testemunhas na forma do artigo 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001870-03.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Eli Firmino [Adv. Fábio Mota da Silva (OAB: RJ 154122 - D)]\r\n\r\nRéu: M.A. Automotive Brasil Ltda. [Adv. Edgard Ribeiro de Queiroz Neto (OAB: RJ 66854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaime Eli Firmino, Réu M.A. Automotive Brasil Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01.10.2015 às 09:30 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal, sob pena de confissão, testemunhas na forma do artigo 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001997-38.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauber da Silva Vidal dos Santos [Adv. Fábio Mota da Silva (OAB: RJ 154122 - D)]\r\n\r\nRéu: M.A. Automotive Brasil Ltda. [Adv. Edgard Ribeiro de Queiroz Neto (OAB: RJ 66854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glauber da Silva Vidal dos Santos , Réu M.A. Automotive Brasil Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07.10.2015 às 09:50 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal, sob pena de confissão, testemunhas na forma do artigo 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001868-33.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Silva do Carmo [Adv. Fábio Mota da Silva (OAB: RJ 154122 - D)]\r\n\r\nRéu: M.A. Automotive Brasil Ltda. [Adv. Edgard Ribeiro de Queiroz Neto (OAB: RJ 66854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M.A. Automotive Brasil Ltda., Aut Marcelo Silva do Carmo \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06.10.2015 às 10:20 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal, sob pena de confissão, testemunhas na forma do artigo 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001743-65.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dieferson Rodrigo dos Santos Casimiro [Adv. Fábio Mota da Silva (OAB: RJ 154122 - D)]\r\n\r\nRéu: M.A. Automotive Brasil Ltda. [Adv. Edgard Ribeiro de Queiroz Neto (OAB: RJ 66854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dieferson Rodrigo dos Santos Casimiro , Réu M.A. Automotive Brasil Ltda. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30.09.2015 às 10:40 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal, sob pena de confissão, testemunhas na forma do artigo 825 da CLT. \r\n\r\nId: 1821890"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "2ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1822088": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001279-71.2014.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo de Araujo Marinho [Adv. Danubia Vieira Alves Ferreira Paes (OAB: RJ 137584 - D)]\r\n\r\nRéu: Fórmula Park Exploração de Estacionamento Ltda. ME, Réu: Xantocarpa Participações Ltda. (Assai Atacadista) [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: FÓRMULA PARK EXPLORAÇÃO DE ESTACIONAMENTO LTDA, Réu: Fórmula Park Exploração de Estacionamento Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo de Araujo Marinho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/07/2015 às 09h40min na 2ª VT/São Gonçalo, portando a CTPS.\r\n\r\nId: 1822088"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1820911": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000728-88.2014.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Carlos Pinheiro Nunes [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria do Capote\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Carlos Pinheiro Nunes\r\n\r\nTomarem ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 1.976,14, pela ré, devendo a reclamada, em 15 dias, depositar o valor de R$ 79.045,67, conforme demonstrativo de fl. 26, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o total da condenação, na forma do art. 475-J do CPC. Prazo para recurso de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001137-69.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliette Rangel Almeida da Silva [Adv. Alcimar dos Santos Alves (OAB: RJ 153013 - D)]\r\n\r\nRéu: Juventude de São Gonçalo Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliette Rangel Almeida da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito, na forma do art. 267, III do CPC, bem como do deferimento do desentranhamento dos documentos, exceto procuração, no prazo máximo de 10 dias. Custas de R$ 660,00, pelo autor, dispensado, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001611-40.2011.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilmaria Avelino Ferreira Paiva [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Jades Revestimentos e Pintura de Imóveis Ltda. , Réu: Dominus Engenharia Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dominus Engenharia Ltda. , Aut Gilmaria Avelino Ferreira Paiva \r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 143 no valor total da execução, ora convolado em penhora, garantindo-se o Juízo. Ciente a 2ª ré de que, no silêncio, após o prazo legal, o valor será liberado ao autor por alvará judicial . \r\n\r\nProcesso: 1011000-62.1993.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO DE AZEREDO PEIXOTO [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: PRISPAT MODAS LTDA. [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)], Réu: Miriam Gonçalves Araujo, Réu: Alcinea de menezes Batista\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO DE AZEREDO PEIXOTO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução ou dizer se aceita receber Certidão de Crédito Trabalhista, na forma do Ato nº01/2012, da GCGJT, no prazo de 15 dias. No silêncio, ficará sobrestado o andamento do feito pelo período de 30 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0098000-97.2005.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Oliveira de Souza [Adv. Henrique Casimiro Farias (OAB: RJ 114408 - D)]\r\n\r\nRéu: ASA DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA [Adv. Nilton Machado Junior (OAB: MG 65935 - D)], Réu: José do Nascimento Ferreira, Réu: Joseni da Nascimento Ferreira, Réu: Alexandre Cunha Ferreira, Réu: Luiz Aurélio Ferreira de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASA DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA , Aut Luiz Carlos Oliveira de Souza\r\n\r\nTomar ciência dos documentos de fls. 386/400, bem como de que foi marcado 1º leilão pelo bem penhorado, no Juízo Deprecado, no dia 06/05/2015 às 13:00 horas e, caso não haja licitantes ou adjudicação, já está designado o 2º leilão para o dia 20/05/2015 no mesmo horário, no Fórum da Justiça do Trabalho de Cataguases à Alameda Francisco Peixoto, 105, Granjaria. \r\n\r\nProcesso: 0000919-70.2013.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Martha Alves Silva de Souza [Adv. Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 - D)]\r\n\r\nRéu: Ministério Transformando seu Mundo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Martha Alves Silva de Souza \r\n\r\nTomarem ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 55,51, pela ré, devendo a reclamada, em 15 dias, depositar o valor de R$ 2.220,33, conforme demonstrativo de fl. 126, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o total da condenação, na forma do art. 475-J do CPC. Prazo para recurso de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1820911"
                            ],
                            "1821040": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0081700-60.2005.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Nelson Tavares [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Queiroz Galvao S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Nelson Tavares\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição ´de fls. 281/288. Ciência da expedição do alvará 0182/2015 CEF (ag. 0194). \r\n\r\nId: 1821040"
                            ],
                            "1821555": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000409-23.2014.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Wesley Lima da Silva [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nRéu: JL Costa Construções Ltda., Réu: Lopez e Marinho Engenharia e Construção Ltda. [Adv. Claudia Maricella Bouch Montenegro (OAB: RJ 72543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Wesley Lima da Silva , Réu Lopez e Marinho Engenharia e Construção Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada a audiência para o dia 16/06/2015, às 13:45 horas, observando as determinações de fls. 27, devendo informar a nova data ao seu constituinte. \r\n\r\nId: 1821555"
                            ],
                            "1820908": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 16/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0002423-14.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Alves de Lirio\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda., Fundação de Apoio á Escola Técnica - FAETEC\r\n\r\nPelo presente fica m SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/06/2015 às 13:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\ndevendo observar as seguintes determinações da Exmo(a). Juíz (a) do Trabalho:\r\n\r\n1-O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confesso.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto .\r\n\r\nDeverá, ainda, o RECLAMADO trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23 de outubro de 1992, ou seja, observando-se o seguinte: -Art. 164, nº 02, do Provimento Consolidado do TRT - 1ª Região. -Provimento nº 01/84, item IV.\r\n\r\n5-As partes deverão oferecer toda a prova relativa a demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSÃO SERÁ UNA.\r\n\r\n6-As partes deverão trazer suas testemunhas à audiencia, independentemente de intimação. A parte que desejar a intimação das testemunhas, até o máximo legal , deverá apresentar rol com antecedência mínima de 20 dias da data de audiência inicial, sob pena de preclusão do direito a intimação, em caso de ausência da testemunha a audiência. \r\n\r\n7-Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8-Recomenda-se às partes o comparecimento 30 (trinta) minutos antes do horário acima designado. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1820908"
                            ],
                            "1821554": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 17/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0000409-23.2014.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Wesley Lima da Silva \r\n\r\nRéu: JL Costa Construções Ltda., Lopez e Marinho Engenharia e Construção Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m JL Costa Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/06/2015 às 13:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\ndevendo observar as seguintes determinações da Exmo(a). Juíz (a) do Trabalho:\r\n\r\n1-O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confesso.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto .\r\n\r\nDeverá, ainda, o RECLAMADO trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23 de outubro de 1992, ou seja, observando-se o seguinte: -Art. 164, nº 02, do Provimento Consolidado do TRT - 1ª Região. -Provimento nº 01/84, item IV.\r\n\r\n5-As partes deverão oferecer toda a prova relativa a demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSÃO SERÁ UNA.\r\n\r\n6-As partes deverão trazer suas testemunhas à audiencia, independentemente de intimação. A parte que desejar a intimação das testemunhas, até o máximo legal , deverá apresentar rol com antecedência mínima de 20 dias da data de audiência inicial, sob pena de preclusão do direito a intimação, em caso de ausência da testemunha a audiência. \r\n\r\n7-Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8-Recomenda-se às partes o comparecimento 30 (trinta) minutos antes do horário acima designado. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1821554"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Teresópolis": {
                    "1ª VT/Teresópolis": {
                        "Atos": {
                            "1820642": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000128-73.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Felipe Rocha Pimentel [Adv. Rachel Ferreira Sanches (OAB: RJ 149380 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro Data- Serviços LTDA [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Felipe Rocha Pimentel\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0000164-23.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Moisés Fidélis de Souza rep/p Dulcinéia Bastos de Souza [Adv. Gyselle de Barros Sereno (OAB: RJ 182759 - D)]\r\n\r\nRéu: Crisana de Teresópolis Com. de Plantas e Serviços Ltda [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Moisés Fidélis de Souza rep/p Dulcinéia Bastos de Souza\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento dos autos \r\n\r\nProcesso: 0139300-06.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helênio Lemgruber Cordovil [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helênio Lemgruber Cordovil\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nId: 1820642"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "1ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "1821233": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000560-46.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Flaviano Bilac [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)]\r\n\r\nRéu: Supricel Logística Ltda. [Adv. Winston Sebe (OAB: SP 27510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supricel Logística Ltda., Aut Wellington Flaviano Bilac\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 30/07/2015 às 11:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda,ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000071-09.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucelene de Caeres Silva [Adv. Milton de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 68558 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Beatriz Gama [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Beatriz Gama, Aut Lucelene de Caeres Silva\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 30/072015 às 11:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda,ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0001372-25.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Gonçalves Caires [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Edmilson Gonçalves Caires\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 30/07/2015 às 11:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda,ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000697-33.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme de Andrade Figueira e Paula Lima [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme de Andrade Figueira e Paula Lima, Réu HSBC Bank Brasil S.A\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 29/07/2015 às 11:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda,ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Manifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0172200-93.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar Adriani de Oliveira Loyo [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Aparecida 1100 Transportes Turismo e Fretamento Ltda. [Adv. Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 84277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aparecida 1100 Transportes Turismo e Fretamento Ltda., Aut Edmar Adriani de Oliveira Loyo\r\n\r\nComparecer a audiência da Presidência no dia 06/07/2015 às 10:20h para homologação do acordo. \r\n\r\nId: 1821233"
                            ],
                            "1821461": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0039800-86.2007.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Joni Rangel [Adv. Leonardo Heringer Matos (OAB: RJ 128156 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Joni Rangel\r\n\r\nTomar ciência do inicio da pericia. \r\n\r\nId: 1821461"
                            ],
                            "1822077": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001838-24.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério de Oliveira Muniz [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nRéu: Lua Nova Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda [Adv. Ana Paula da Silva Rodrigues (OAB: RJ 165058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lua Nova Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda, Aut Rogério de Oliveira Muniz\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE O SR. PERITO DR.MAURO TAVARES, REAGENDOU A PERÍCIA PARA O DIA 28/04/2015, ÀS 18:00, NA AV. JARAGUÁ, Nº 1084, NO AMBULATÓRIO ESCOLA DO UNIFOA, 2º ANDAR, JUNTO AO HOSPITAL MUNICIPAL DR. MUNIR RAFFUL, NO BAIRRO RETIRO EM VOLTA REDONDA. \r\n\r\nId: 1822077"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "1817565": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0069200-08.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando de Oliveira [Adv. Aurea Martins Santos da Silva (OAB: RJ 152207 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderúrgica Nacional - CSN\r\n\r\nVir com o depósito da diferença ainda devida, haja vista que os valores que constam no mandado de fl. 862 já se encontram deduzidos dos valores recebidos pelo alvará de fl. 854. \r\n\r\nProcesso: 0158700-85.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Nunes [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Comau do Brasil Industria e Comercio Ltda. [Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues (OAB: RJ 102085 - D)], Réu: Votorantim Siderurgia S/A [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Nunes\r\n\r\nter ciêsnci do indeferimento de remessa ao contador. \r\n\r\nProcesso: 0139200-96.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Martins Rodrigues [Adv. Nilton Peixoto Nelson (OAB: RJ 41132 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S. A. Tecnologia e Serviços de Manutenção [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S. A. Tecnologia e Serviços de Manutenção , Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Ronaldo Martins Rodrigues\r\n\r\nEspecificar, em 8 (oito) dias, outras provas que pretendam produzir, justificando-as, tendo o silêncio como desistência de qualquer outra. Testemunhas na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0124500-18.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecido Jacinto do Nascimento [Adv. Wilson Jacintho Fernandes Junior (OAB: RJ 110835 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aparecido Jacinto do Nascimento, Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.468 , que julgou os embargos à execução. procedentes em parte. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0117100-50.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Coelho Lopes [Adv. Clayton Eduardo Casal Santos (OAB: RJ 156081 - A)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 537 , no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0086900-65.2006.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Conceicao Aparecida Moreira [Adv. Jaime Jose Mateus (OAB: RJ 87261 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora SA. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora SA.\r\n\r\nTer ciência da decisão des fls. 432 que acolhe os cálculos de fls. 107, sendo convolado o saldo em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0048400-90.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemiro Miguel Furtado [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Leonardo Teixeira de Paiva (OAB: RJ 76444 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdemiro Miguel Furtado\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, em 30 dias, que deverão vir com a discriminação dos valores históricos, informando também a data de atualização e os indíces utilizados, de forma a possibilitar a sua conferência. Nos referidos cálculos deverão constar as verbas previdenciárias devidas pelo autor e pelo réu, caso existentes, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProcesso: 0019100-83.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nVir com os números dos CPF dos substituídos em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024500-10.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Santos Guido [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S/A Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças Santos Guido, Réu Protege S/A Proteção e Transporte de Valores \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 357, que julgou improcedentes os pedidos do autor.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0017900-41.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 459, vindo a ré com o depósito referene aos demais substituídos conforme fls. 421/422 sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0185000-50.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luiz Vieira Guimarães Filho [Adv. Marco Tulio Rodrigues da Silva (OAB: RJ 1094 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Luiz Vieira Guimarães Filho\r\n\r\nComprovar o QUANTUM recebido pelo alvará de fl.569 \r\n\r\nProcesso: 0098900-29.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ladci de Assis Gomes [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ladci de Assis Gomes\r\n\r\nComprovar o QUANTUM recebido pelo alvará de fl.865 em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024600-33.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico, de Material Eletrônico e de Informática de Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Itatiaia, Quatis, Porto Real e Pinheiral [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. .\r\n\r\nProcesso: 0023700-50.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas, Mecanicas, de Material Elétrico, de Material Eletronico e de Informática de Barra Mansa, Volta Redonda, Resende , Itatiaia, Quatis, Porto Real e Pinheiral [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. .\r\n\r\nProcesso: 0030500-26.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Pereira Souza [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nRéu: Reframax Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Gustavo Motta Pereira (OAB: MG 58484 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Pereira Souza , Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Réu Reframax Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 738 EM 08 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 0021100-90.2006.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio Luis Mendonca da Encarnacao [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nRéu: Lua Nova Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Dalcio Rezende Falcao (OAB: RJ 76297 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS de Volta Redonda/Barra Mansa Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lua Nova Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos apresentados pelo INSS, em 10 dias, discriminando, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclusive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena de\r\n\r\npreclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valo\r\n\r\nres deverao vir atualizados, vindo desde já, caso concorde, com o depósito dos valores. \r\n\r\nProcesso: 0020300-28.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nVir com o número dos CPF dos substituídos. \r\n\r\nProcesso: 0123000-48.2008.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Sebastião Novaes [Adv. Neide Escobar (OAB: RJ 133113 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Contern Cetenco [Adv. Eder Roberto Miesse Mente (OAB: SP 201687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consorcio Contern Cetenco\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminan\r\n\r\ndo, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclu\r\n\r\nsive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena de\r\n\r\npreclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valo\r\n\r\nres deverao vir atualizados, vindo desde já, caso concorde, com o depósito dos valores. \r\n\r\nProcesso: 0165200-36.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson da Cruz [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: B. Log Biondo Logística S.A. [Adv. Ayrton Biolchini Justo (OAB: RJ 33135 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B. Log Biondo Logística S.A., Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Gerson da Cruz\r\n\r\nEspecificar, em 8 (oito) dias, outras provas que pretendam produzir, justificando-as, tendo o silêncio como desistência de qualquer outra. Testemunhas na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0178000-67.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Vasconcellos Lessa [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Radar Zeladoria, Réu: Clovis Gomes Borges\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Vasconcellos Lessa\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 147 e despacho de fls. 145 em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0136600-73.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walace Moura Gomes [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Altm S.A. Tecnologia e Servicos de Manutencao [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walace Moura Gomes\r\n\r\nManifestar-se nos presentes autos de forma conclusiva, em 30 dias, indicando bens à penhora, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0085300-04.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natália Damianis Moreira [Adv. Ivanil Jacomo da Silva (OAB: RJ 62024 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natália Damianis Moreira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, que deverão vir com a discriminação dos valores históricos, informando também a data de atualização e os indíces utilizados, de forma a possibilitar a sua conferência. Nos referidos cálculos deverão constar as verbas previdenciárias devidas pelo autor e pelo réu, caso existentes, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProcesso: 0059000-05.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Demerval Freitas de Cerqueira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Bestwater Desenvolvimento de Projetos Ltda. ME [Adv. Alvaro Cesar Falcao Borges (OAB: RJ 52443 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Demerval Freitas de Cerqueira \r\n\r\nManifestar-se sobre as certidões de fls.805 em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0048300-67.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Grazielly Gonçalves da Silva [Adv. Flavio Medeiros Mendonça (OAB: RJ 152710)]\r\n\r\nRéu: Finacred S/C Ltda., Réu: Cifra [Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos (OAB: RJ 122249 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Grazielly Gonçalves da Silva\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0021900-84.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcir Almeida de Souza Espolio de [Adv. Delusio Gomes de Lima (OAB: RJ 43090 - D)]\r\n\r\nRéu: Animus Consulendi Informacoes Forenses Ltda. [Adv. Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena (OAB: RJ 80837 - D)], Réu: TEREZINHA DE JESUS FAGUNDES DOS SANTOS, Réu: Miguel Ângelo dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcir Almeida de Souza Espolio de \r\n\r\nRequerer o que for do interesse, EM 30 DIAS.sob pena de arquivamento provisor io. .\r\n\r\nProcesso: 0066600-14.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Luis Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderúrgica Nacional - CSN, Aut Evandro Luis Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 281 EM 08 DIAS\r\n\r\nProcesso: 0049600-35.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Ferreira Borges [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Leonardo Teixeira de Paiva (OAB: RJ 76444 - D)], Réu: Viação Pinheiral Ltda., Réu: Gustavo Teixeira de Paiva\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS de Volta Redonda/Barra Mansa \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Agulhas Negras Ltda.\r\n\r\nIndicar fiel depositário em 05 dias, nos termos de fls. 600; \r\n\r\nProcesso: 0113100-07.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Nogueira de Carvalho [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Oliveira e Barbosa Serviços de Limpeza e Manutenção de Piscinas Ltda., Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Nogueira de Carvalho\r\n\r\nDeverá o patrono do autor vir com o número do seu CPF. \r\n\r\nProcesso: 0162500-87.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria Felipe [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Flumissera Máquinas Agrícolas Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Flumissera Máquinas Agrícolas Comércio e Indústria Ltda., Aut José Maria Felipe\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias sobre fls. 236 a 238. \r\n\r\nProcesso: 0088500-53.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Antonio da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani & Sandrini Ltda. [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Antonio da Silva, Réu Verzani & Sandrini Ltda.\r\n\r\nEspecificar, em 8 (oito) dias, outras provas que pretendam produzir, justificando-as, tendo o silêncio como desistência de qualquer outra. Testemunhas na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0071800-36.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel da Silva Nascimento [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Réu: Maria Emilia Teixeira de Paiva, Réu: Gustavo Teixeira de Paiva, Réu: Alexandre Teixeira de Paiva, Réu: Leonardo Teixeira de Paiva, Réu: Beatriz Teixeira de Paiva, Réu: Carlos Alberto França Novaes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel da Silva Nascimento\r\n\r\nInformar o que realmente deseja nos termos do despacho de fls. 433 \r\n\r\nProcesso: 0050000-49.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odair Rodrigues da Silva [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Flávia Vilela Ferreira (OAB: RJ 152529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odair Rodrigues da Silva\r\n\r\nDizer se desite do pedido de fls. 421, ítens 02 ej 03 \r\n\r\nProcesso: 0066400-07.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Lopes Teixeira da Silva [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: PROL GESTÃO AMBIENTAL LTDA [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROL GESTÃO AMBIENTAL LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0062500-16.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gessica Lucia Silva de Paula [Adv. Helenice Barbosa Matheus (OAB: RJ 44325 - D)], Aut: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRéu: VR Grill e Restaurante Ltda. ME [Adv. Leandra Aparecida Rodrigues (OAB: RJ 134422 - D)], Réu: Fabrício Cândido Ferreira [Adv. Rafael Duque de Oliveira (OAB: RJ 139364 - D)], Réu: Melissa Arantes Yoshimura\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabrício Cândido Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre o documento de fls. 245 em 05 dais. \r\n\r\nProcesso: 0050200-56.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Ribeiro [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Flávia Vilela Ferreira (OAB: RJ 152529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Ribeiro\r\n\r\nVir com o endreço do SINDPASS. \r\n\r\nProcesso: 0052400-65.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Rech Pinto [Adv. Mariza Silva Santos (OAB: RJ 80032 - D)]\r\n\r\nRéu: Prossegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prossegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança, Aut Rosana Rech Pinto\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de JAM, elaborados pelo calculista deste juizo, sob as penas do art. 879 da CLT, paragrafo segundo, vindo desde já, caso concorde, com o depósito dos valores. \r\n\r\nProcesso: 0049400-28.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clecio Leonardo da Silva [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Leonardo Teixeira de Paiva (OAB: RJ 76444 - D)], Réu: Viação Pinheiral Ltda. [Adv. Victor dos Santos Vergilio (OAB: RJ 168232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clecio Leonardo da Silva\r\n\r\nContestar embargos à execução às fls. 338 ej 377; \r\n\r\nProcesso: 0026200-21.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Marques dos Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortrix Portaria Vigia e Serviços Gerais Ltda., Réu: Pro Sul Proteção e Segurança Ltda., Réu: Invivo Nutrição e Saúde Animal Ltda [Adv. Marco Antônio Prado Herreiro (OAB: SP 88518 - D)], Réu: Hospital Vita Volta Redonda S/A [Adv. Fernando Brugni Velloso e Silva (OAB: RJ 133235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Marques dos Santos, Réu Hospital Vita Volta Redonda S/A\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0060800-74.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Luiz dos Santos Dias [Adv. Mariza Silva Santos (OAB: RJ 80032 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Claudio Luiz dos Santos Dias , Réu Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança \r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/07/2015 às 10:40 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda.\r\n\r\n(AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NA MESMA DATA; PORÉM, COM TROCA DE HORÁRIO/ AUDIÊNCIA UNA – P/FINS DE READEQUAÇÃO DA PAUTA). \r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Sendo certo que, as partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do artigo 825 da CLT, conforme R.Despacho de fls.912. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer, a parte deverá comprovar o convite, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até 20 dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Os patronos deverão diligenciar, no sentido, de dar ciência da alteração de horário à parte e testemunhas. Fica ciente, desde já, a parte autora de que a notificação enviada à primeira ré (Prosegur), foi devolvida pela ECT, na rubrica \"mudou-se, cf. fls.986, dos autos.\r\n\r\nPublicação expedida em conformidade com a Ordem de Serviço nº 02/2014, desta 03ª VT/VR, publicada do DOERJ, em 17.01.2014.\r\n\r\nProcesso: 0146000-43.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Silva de Sa [Adv. Paulo Sergio Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 100993 - D)]\r\n\r\nRéu: Juan Pablo Faloque Moreno\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Silva de Sa\r\n\r\nManifestar-se nos presentes autos de forma conclusiva, em 30 dias, indicando bens à penhora, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0145600-29.2009.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiana Silva da Costa [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Paula Eduardo Acessórios Ltda [Adv. Daniel Souza Silva (OAB: RJ 146047 - D)], Réu: ROSILANE DE PAULA EDUARDO, Réu: Ozani de Paula Eduardo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paula Eduardo Acessórios Ltda, Aut Tatiana Silva da Costa\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 15/04 15 , às 15:00 horas, na Secretaria desta 3ª VT de Volta Redonda, para as anotações na CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0104500-65.2007.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Penzuti [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: SOUMEIDA RECAUCHUTAGEM DE PNEUS LTDA ME, Réu: Marilene Machado de Almeida, Réu: Clayton Comércio de Pneus Ltda ME, Réu: João Batista de Almeida Júnior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Penzuti\r\n\r\nVir com o depósito da diferença em 10 dias, coforme decidido às fls. 368 sob pena de arquivamentol \r\n\r\nProcesso: 0094700-42.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ydevanio Martins da Silva [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Pinheiral Ltda. [Adv. Victor dos Santos Vergilio (OAB: RJ 168232 - D)], Réu: Gustavo Teixeira de Paiva, Réu: Silvana Pereira de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Pinheiral Ltda.\r\n\r\nDEverá a ré vir com o pagamento das diferenças ás fls. 494 sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0090800-22.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Pereira [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Réu: Maria Emília Teixeira de Paiva, Réu: Gustavo Teixeira de Paiva , Réu: Alexandre Teixeira de Paiva, Réu: Leonardo Teixeira de Paiva, Réu: Beatriz Teixeira de Paiva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Pereira\r\n\r\nRequerer o que for do interesse,em 30 dias. sob pena de arquivamento provisorio. .\r\n\r\nProcesso: 0048700-52.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Angelo Ferreira [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Leonardo Teixeira de Paiva (OAB: RJ 76444 - D)], Réu: Viação Pinheiral Ltda. [Adv. Victor dos Santos Vergilio (OAB: RJ 168232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Angelo Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 409 jem 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0022900-22.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminan\r\n\r\ndo, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclu\r\n\r\nsive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena de\r\n\r\npreclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valo\r\n\r\nres deverao vir atualizados, vindo desde já, caso concorde, com o depósito dos valores. \r\n\r\nProcesso: 0177000-32.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monalisa Ramos Leite [Adv. Rodrigo Alves Machado de Paula (OAB: RJ 90095 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS de Volta Redonda/Barra Mansa [Procurador Procuradoria do Inss de Volta Redonda \r\n\r\nRéu: Banco Santander (BRASIL) S/A, sucessor por incorporação do Banco ABN AMRO REAL S/A [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (BRASIL) S/A, sucessor por incorporação do Banco ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos apresentados pelo INSS, em 10 dias, discriminando, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclusive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena de\r\n\r\npreclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valo\r\n\r\nres deverao vir atualizados, vindo desde já, caso concorde, com o depósito dos valores. \r\n\r\nProcesso: 0133300-35.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle de Oliveira Franco [Adv. Lucia Cristina Ronfini (OAB: RJ 64689 - D)]\r\n\r\nRéu: Contorno Comércio de Alimentos Ltda. ME [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)], Réu: Rodrigo Castro Calzolari, Réu: José Napoleão Calzolari\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contorno Comércio de Alimentos Ltda. ME, Aut Michelle de Oliveira Franco\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0112700-27.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria Brandão de Sá [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Maria Brandão de Sá\r\n\r\nComprovar o QUANTUM recebido pelo alvará de fl. \r\n\r\nProcesso: 0100300-44.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jociel Vargas [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortrix Portaria Vigia e Serviços Gerais Ltda., Réu: Pro Sul Proteção e Segurança Ltda., Réu: Maria Geisa da Silva Mendonça, Réu: Gilvan Gomes de Oliveira, Réu: Rosane Costa Pimentel Brossa Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jociel Vargas\r\n\r\nManifestar-se nos presentes autos de forma conclusiva, em 30 dias, indicando bens à penhora, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0023300-36.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 289 em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0128500-95.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Nunes Damasceno [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Altm S.A. Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Nunes Damasceno \r\n\r\nManifestar-se sobre as certidões de fls.167, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0178000-96.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Soares Andrade [Adv. Gloria Maria dos Santos Pereira (OAB: RJ 110449 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Soares Andrade\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, que deverão vir com a discriminação dos valores históricos, informando também a data de atualização e os indíces utilizados, de forma a possibilitar a sua conferência. Nos referidos cálculos deverão constar as verbas previdenciárias devidas pelo autor e pelo réu, caso existentes, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProcesso: 0146900-26.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Anacleto da Silva [Adv. Claudia Alves Paulino Rodrigues (OAB: RJ 134905 - D)]\r\n\r\nRéu: J.C 2010 Restaurante Ltda, Sucessora de Restaurante e Churrascaria Espeto Beer Ltda. ME [Adv. Milton de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 68558 - D)], Réu: Ione da Silva, Réu: Amelia Marta Souza Rodrigues, Réu: CLEONICE DE AGUIAR SILVA, Réu: JACI DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Anacleto da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre as certidões de fls.194, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087000-49.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Maria Delgado [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander(Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nTI: Procuradoria Seccional em Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander(Brasil) S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos apresentados PELO inss, em 10 dias, discriminando, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclusive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena de\r\n\r\npreclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valo\r\n\r\nres deverao vir atualizados, vindo desde já, caso concorde, com o depósito dos valores. \r\n\r\nProcesso: 0117600-19.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Dutra Guimarães [Adv. Nilo Sergio Mesquita Portela (OAB: RJ 45164 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Dutra Guimarães\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, que deverão vir com a discriminação dos valores históricos, informando também a data de atualização e os indíces utilizados, de forma a possibilitar a sua conferência. Nos referidos cálculos deverão constar as verbas previdenciárias devidas pelo autor e pelo réu, caso existentes, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProcesso: 0066900-39.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Jose [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Daltec Construções e Montagens Industriais Ltda., Réu: Jose Dalmo Garcia, Réu: José Dalmo Garcia Júnior, Réu: Carlos Nogueira da Gama Júnior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Jose\r\n\r\nManifestar-se sobre as certidões de fls.194 e 200 verso, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113900-06.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Gomes Aguiar [Adv. Roselene das Dores Silva Pinto da Silva (OAB: RJ 143543 - D)]\r\n\r\nRéu: Fisioclinica Sul Fluminense Ltda. [Adv. Eduardo Ramires Pereira (OAB: RJ 132118 - D)], Réu: Solange Maria Peixoto Hanan, Réu: Vanessa Peixoto Hanan Badaui\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Gomes Aguiar\r\n\r\nManifestar-se nos presentes autos de forma conclusiva, em 30 dias, indicando bens à penhora, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0109700-19.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Achiles José Costa Gonçalves [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Transeguro Rio de Janeiro Corretora de Seguros Ltda. [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)], Réu: Transeguro Corretora de Seguros Ltda. [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)], Réu: Unitrans Pernambuco Corretora de Seguros Ltda. [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)], Réu: TRJ Corretora de Seguros Ltda [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transeguro Corretora de Seguros Ltda., Réu Transeguro Rio de Janeiro Corretora de Seguros Ltda., Réu TRJ Corretora de Seguros Ltda, Réu Unitrans Pernambuco Corretora de Seguros Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminan\r\n\r\ndo, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclu\r\n\r\nsive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena de\r\n\r\npreclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valo\r\n\r\nres deverao vir atualizados, vindo desde já, caso concorde, com o depósito dos valores. \r\n\r\nProcesso: 0154100-84.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio de Fonseca Coutinho [Adv. Roberto Vitor Pires (OAB: RJ 4518 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminan\r\n\r\ndo, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclu\r\n\r\nsive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena de\r\n\r\npreclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valo\r\n\r\nres deverao vir atualizados, vindo desde já, caso concorde, com o depósito dos valores. \r\n\r\nProcesso: 0112900-97.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia de Souza Lopes [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Oliveira e Barbosa Serv. de Limpeza e Manutenção de Piscinas Ltda(A/C da sócia Sara de Oliveira Barbosa e outro) [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia de Souza Lopes\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminan\r\n\r\ndo, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclu\r\n\r\nsive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena de\r\n\r\npreclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valo\r\n\r\nres deverao vir atualizados, vindo desde já, caso concorde, com o depósito dos valores. \r\n\r\nProcesso: 0152300-89.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise da Silva Oliveira [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise da Silva Oliveira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, que deverão vir com a discriminação dos valores históricos, informando também a data de atualização e os indíces utilizados, de forma a possibilitar a sua conferência. Nos referidos cálculos deverão constar as verbas previdenciárias devidas pelo autor e pelo réu, caso existentes, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProcesso: 0130600-57.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilson Franca Duarte Ferreira [Adv. Regina Celia Gomes (OAB: RJ 82716 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, que deverão vir com a discriminação dos valores históricos, informando também a data de atualização e os indíces utilizados, de forma a possibilitar a sua conferência. Nos referidos cálculos deverão constar as verbas previdenciárias devidas pelo autor e pelo réu, caso existentes, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProcesso: 0137800-47.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Camargo Thouin [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Prorevenda Promotora de Vendas e Prestação de Serviços Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Camargo Thouin\r\n\r\nComprovar o QUANTUM recebido pelo alvará de fl.673 \r\n\r\nProcesso: 0113700-96.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelly Chaves de Moura [Adv. Carla Rosa de Almeida (OAB: RJ 139416 - D)]\r\n\r\nRéu: Fisioclinica Sul Fluminense Ltda. [Adv. Eduardo Ramires Pereira (OAB: RJ 132118 - D)], Réu: Solange Maria Peixoto Hanan, Réu: Vanessa Peixoto Hanan Badaui\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fisioclinica Sul Fluminense Ltda., Aut Marcelly Chaves de Moura\r\n\r\nDeverá o autor manifestar-se nos presentes autos de forma conclusiva, em 30 dias, indicando bens à penhora, sob pena de arquivamento. Obs. Deverão as partes terem ciência de que o saldo do processo foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0108200-78.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselaine da Silva Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilia Serviços de Informática Ltda. [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias (OAB: RJ 54413 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselaine da Silva Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminan\r\n\r\ndo, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclu\r\n\r\nsive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena de\r\n\r\npreclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valo\r\n\r\nres deverao vir atualizados, vindo desde já, caso concorde, com o depósito dos valores. \r\n\r\nProcesso: 0056600-86.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neliane Aparecida Winter Pereira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Nunes e Oliveira Construtora e Montagens Ltda. [Adv. Julio Cesar Ambrosio (OAB: RJ 135637 - D)], Réu: Cimento Tupi Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neliane Aparecida Winter Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre as certidões de fls.624 em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032300-94.2006.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair dos Passos Nunes Filho [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Réu: Gustavo Teixeira de Paiva, Réu: Alexandre Teixeira de Paiva, Réu: Leonardo Teixeira de Paiva, Réu: Beatriz Teixeira de Paiva, Réu: Maria Emilia Teixeira de Paiva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Agulhas Negras Ltda.\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 452 que nomeia como fiel depositário o Sr. Gustavo Ferreira de Paiva, para os fins do art. 659 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0029100-74.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlon da Silva [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Iceair Ar condicionado e Refrigeração Ltda N/P SOCIA TANIA MARIA BATISTA [Adv. Ricardo Sirhal Silva (OAB: RJ 77926 - D)], Réu: Geloar Refrigeração Ltda. [Adv. Norberto Perez Dominguez Filho (OAB: RJ 69346 - D)], Réu: Daniel Batista Bittencourt, Réu: Tânia Maria Batista\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlon da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 328 em 10 dias, requerendo o que for de direito.\r\n\r\nProcesso: 0039900-69.2006.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Fouraux de Oliveira [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Professor Joao Rodrigues [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)], Réu: João Pacheco, Réu: João Paulo dos Santos Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Professor Joao Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos apresentados pelo INSS, em 10 dias, discriminando, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclusive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena de\r\n\r\npreclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valo\r\n\r\nres deverao vir atualizados, vindo desde já, caso concorde, com o depósito dos valores. \r\n\r\nProcesso: 0020400-12.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Alvim Dias [Adv. Aurea Martins Santos da Silva (OAB: RJ 152207 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nTI: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico, Eletrônico e de Informática de Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Itatiaia e Quatis, Porto Real e Pinheiral \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Alvim Dias\r\n\r\nTer ciência da transferéncia de valores às fls. 253 \r\n\r\nId: 1817565"
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        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1822606": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 6987 DE 20 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 2.657, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS, PARA POSSIBILITAR A RETIFICAÇÃO DE INFORMAÇÕES, DECLARAÇÕES E ARQUIVOS, DE FORMA ESPONTÂNEA, SEM A APLICAÇÃO DE PENALIDADES.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica revogada a alínea “a” do inciso II do art. 62-B da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nArt. 2º - O art. 62-C da Lei nº. 2657/1996 passa a ter o seguinte §2º, passando o atual parágrafo único para §1º:\r\n\r\nArt. 62-C. O descumprimento de obrigações acessórias relativas à emissão de documentos fiscais e escrituração de livros fiscais ensejará a aplicação das seguintes penalidades:\r\n\r\n......................................................................................................\r\n\r\n§ 1º - A multa prevista no inciso II desta artigo:\r\n\r\nI - não se aplica à Escrituração Fiscal Digital (EFD), devendo-se, nesta hipótese,ser observado o disposto no inciso I do art. 62-B;\r\n\r\nII - aplica-se, inclusive, na hipótese de atraso na escrituração do livro fiscal, contando-se a multa a partir do mês seguinte ao último período escriturado.\r\n\r\n§ 2º - Não se aplicam as multas previstas neste artigo, quando o sujeito passivo promover a retificação de documentos fiscais e escrituração de livros fiscais na forma regular antes da ciência de intimação do início da ação fiscal.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 260/2015\r\n\r\nAutoria: Poder Executivo, Mensagem nº 08/2015\r\n\r\nAprovado o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nId: 1822606"
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            "Atos do Poder Executivo": {
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                    "1822605": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.226 DE 20 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nAUTORIZA A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE PROFISSIONAIS POR PRAZO DETERMINADO, PARA O ANO LETIVO DE 2015 COM FUNDAMENTO NA LEI N.º 6.901, DE 02 DE OUTUBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o disposto no art. 37, inciso IX da Constituição da República, no art. 77, inciso XI da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, na Lei nº 6.901, de 02 de outubro de 2014, e o que consta no processo administrativo nº E-03/001/9189/2014,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o permissivo decorrente da publicação da Lei estadual nº 6.901, de 02 de outubro de 2014, que dispõe sobre a contratação de pessoal por prazo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público;\r\n\r\n- o dever constitucional do Estado de garantir a educação a todos que dela desejarem e precisarem e a necessidade de cumprimento do calendário escolar e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional no que tange à oferta dos 200 dias letivos;\r\n\r\n- que as contratações aqui autorizadas suprirão as carências temporárias ocasionadas por afastamento de professores efetivos por licenciamentos diversos e por não haver nos concursos vigentes candidatos aprovados em número suficiente para prover vagas de Professor Docente I em diversas disciplinas e municípios, em conformidade com o § 1º, incisos IV e V, do art. 2º da Lei estadual nº 6.901, de 02/10/2014;\r\n\r\n- a necessidade de providenciar os meios de se garantir que o ano letivo de 2015 transcorra com a tranquilidade desejada, tendo todas as turmas professores;\r\n\r\n- que não há concurso público em vigor para o cargo de Professor Docente II e a sua necessidade configurar-se como temporária, em razão das negociações entre a Secretaria de Estado de Educação e as diversas prefeituras, no que se refere à municipalização do ensino da Educação Infantil e das séries iniciais do 1º segmento do Ensino Fundamental, conforme comando inserto na Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica a Secretaria de Estado de Educação autorizada a proceder à contratação temporária de:\r\n\r\nI- até 80 (oitenta) professores para atuação nos anos iniciais do Ensino Fundamental, com habilitação de curso na modalidade Normal e/ou Licenciatura Plena em Pedagogia, para suprir as carências temporárias em efetiva regência de turma no ano letivo de 2015;\r\n\r\nII- Até 2.025 (dois mil e vinte e cinco) professores para atuação nos anos finais do Ensino Fundamental, Ensino Médio e Educação Profissional, sendo 1.425 (mil, quatrocentos e vinte e cinco) com carga horária de 16 (dezesseis) horas semanais e 600 (seiscentos) com carga horária de 30 (trinta) horas semanais, para suprimento das necessidades que surgirão ao longo do ano letivo de 2015, em efetiva regência de turma. \r\n\r\nArt. 2º - A Secretaria de Estado de Educação, no prazo de 10 (dez) dias, baixará as normas complementares ao cumprimento do disposto neste Decreto, notadamente no que tange aos critérios objetivos e impessoais de recrutamento dos novos contratados, dando-se ampla divulgação de todas as fases do recrutamento e seleção, observados os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência.\r\n\r\nParágrafo Único - Caberá à Secretaria de Estado de Educação reservar, no mínimo, 5% (cinco por cento) das vagas a que se refere o artigo 1º aos portadores de deficiência, na forma da Lei estadual nº 2.298, de 28 de julho de 1994.\r\n\r\nArt. 3º - As contratações de que trata o presente Decreto serão feitas por período de tempo determinado, estritamente necessário ao atendimento do ano letivo de 2015, observado, de todo o modo, o prazo máximo estabelecido pelo artigo 5º da Lei estadual nº 6.901, de 02 de outubro de 2014.\r\n\r\n§ 1º - Os contratos temporários terão eficácia a partir de suas formalizações.\r\n\r\n§ 2º - O disposto no parágrafo anterior deste artigo constará obrigatoriamente dos instrumentos de contratação.\r\n\r\nArt. 4º - A carga horária semanal dos Professores contratados para atuação nos anos iniciais do Ensino Fundamental será de 22 (vinte e duas) horas e o regime de trabalho será equivalente ao dos Professores Docentes II - 22 horas da Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nArt. 5º - A carga horária semanal dos Professores contratados para atuação nos anos finais do Ensino Fundamental, Ensino Médio e/ou Educação profissional será de 16 (dezesseis) horas semanais ou de 30 (trinta) horas semanais, e o regime de trabalho será equivalente ao dos Professores Docentes I - 16 ou 30 horas, da Secretaria de Estado de Educação, dependendo da carga horária a ser suprida com a contratação.\r\n\r\nArt. 6º - Em conformidade com a Lei nº 6.901, de 02 de outubro de 2014, fica proibida a contratação de servidores da Administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como de empregados ou servidores de suas subsidiárias e controladas.\r\n\r\nParágrafo único - Excetua-se do disposto no caput a contratação de servidores enquadrados nas hipóteses previstas no inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal, desde que comprovada a compatibilidade de horários.\r\n\r\nArt. 7º- A remuneração mensal dos Professores contratados nos termos deste Decreto obedecerá aos padrões remuneratórios do plano de carreira dos Professores Docentes I - 16 e 30 horas e Professores Docentes II da Secretaria de Estado de Educação do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único - A remuneração mensal dos Professores contratados será reajustada sempre que houver concessão de reajustes gerais ou específicos dos Professores Docentes I e II, integrantes do Plano de Carreira de que trata a Lei nº 1.614/1990.\r\n\r\nArt. 8º - Os professores convocados somente serão contratados após comprovarem aptidão no exame de saúde ocupacional.\r\n\r\nArt. 9º - Aos contratados objeto do presente Decreto é assegurado:\r\n\r\nI- licença maternidade;\r\n\r\nII- licença paternidade;\r\n\r\nIII- férias, inclusive proporcionais;\r\n\r\nIV- 13º salário, inclusive proporcional;\r\n\r\nV- verba indenizatória por extinção do contrato, decorrente de conveniência administrativa, importando o pagamento do correspondente a uma vez o valor da remuneração mensal fixada no contrato, assim como o pagamento do 13º salário e férias proporcionais;\r\n\r\nVI- remuneração não inferior ao piso regional fixado em Lei estadual, de acordo com a respectiva categoria.\r\n\r\nArt. 10 - O contrato firmado de acordo com este Decreto extinguir-se-á sem direito a indenizações:\r\n\r\nI - pelo término do prazo contratual;\r\n\r\nII - por iniciativa do contratado;\r\n\r\nIII - por conveniência motivada da Administração Pública contratante;\r\n\r\nIV - pelo cometimento de infração contratual ou legal por parte do contratado, apurada em regular processo administrativo;\r\n\r\nV - no caso de ser ultimado, com nomeação de candidatos, o concurso público com vistas ao provimento de vagas correspondentes às funções desempenhadas pelos servidores contratados com base na Lei nº 6.901/2014;\r\n\r\nVI - pela extinção da situação ou conclusão do objeto, nas hipóteses previstas no inciso VIII do § 1º do art. 2º da Lei nº 6.901/2014;\r\n\r\nVII - nas hipóteses de o contratado:\r\n\r\na) ser convocado para serviço militar obrigatório, quando houver incompatibilidade de horário;\r\n\r\nb) assumir mandato eletivo que implique afastamento do serviço.\r\n\r\nVIII - se o contratado faltar ao trabalho por três dias consecutivos ou cinco intercalados em um período de 12 meses, ressalvadas as faltas abonadas por motivo de doença do contratado, cônjuge, ascendentes ou descentes diretos, desde que devidamente comprovada.\r\n\r\nIX - afastamento por motivo de doença do contratado por prazo superior a 15 (quinze) dias consecutivos, e por doença do cônjuge, ascendentes ou descendentes diretos por prazo superior a 10 (dez) dias consecutivos.\r\n\r\nArt. 11 - É expressamente vedado aos professores contratados:\r\n\r\nI - receber atribuições, funções ou encargos não previstos no respectivo contrato ou ser nomeado ou designado, ainda que a título precário ou em substituição, para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança;\r\n\r\nII - ser novamente contratado, pela Administração direta e indireta do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, antes de decorridos 12 (doze) meses do encerramento de seu contrato anterior.\r\n\r\nArt. 12 - Para fins disciplinares, aplicam-se aos contratados nos termos desta Lei os deveres e obrigações previstos no Decreto-Lei nº 220/75, devendo o respectivo procedimento sancionador ser concluído no prazo de trinta dias.\r\n\r\nArt. 13 - As Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão tomarão todas as providências necessárias ao fiel cumprimento deste Decreto.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica delegada competência ao titular da Secretaria de Estado de Educação para expedição e publicação de ato no qual deverá constar o nome do contratado, a função a ser exercida, a remuneração correspondente e o prazo do contrato, bem como os demais requisitos de caráter pessoal indispensáveis a serem preenchidos pelos contratados.\r\n\r\nArt. 14 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 1822605"
                    ],
                    "1822617": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.227 DE 20 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PPA 2016/2019, SOBRE A ELABORAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Constituição Estadual de 1989 estabeleceu em seu Título IV - Capítulo II - Seção II - Art. 209 o funcionamento da administração pública sob o marco de três leis hierarquizadas e integradas: Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Orçamento Anual - LOA;\r\n\r\n- a Lei Complementar Federal nº 101 de 04/05/2000 recomenda uma ação planejada e transparente como pressuposto de uma gestão fiscal responsável e que o Projeto de Lei do Orçamento Anual seja elaborado de forma compatível com o PPA e a LDO;\r\n\r\n- a Lei de Acesso a Informações n° 12.527/2011, regulamentada no Estado do Rio de Janeiro pelo Decreto Estadual n° 43.597/2012, determina a transparência de informações necessárias ao acompanhamento de programas, ações, projetos e obras de órgãos e entidades.\r\n\r\n- o Decreto Estadual Nº 45.150/2015 institui o Sistema de Planejamento e de Orçamento do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro - SPO;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - O presente decreto disciplina a elaboração do Plano Plurianual - PPA 2016/2019 e a elaboração da Proposta Orçamentária - PLOA 2016 dos Órgãos da Administração Direta, das Autarquias, das Fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público Estadual, dos Fundos Especiais, das Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista em que o Estado seja acionista majoritário.\r\n\r\nParágrafo Único - Os órgãos referidos no caput integram o Sistema de Planejamento e de Orçamento - SPO, sendo definidos como Unidades de Planejamento - UP e Unidades Orçamentárias - UO, conforme dispõe o Art. 5° do Decreto Estadual Nº 45.150/2015.\r\n\r\nArt. 2 º - A programação do PPA 2016/2019 e a Proposta Orçamentária para 2016, a serem encaminhadas pelo Poder Executivo à Assembleia Legislativa, serão coordenadas, supervisionadas e consolidadas pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG obedecendo aos cronogramas de eventos definidos mediante Resoluções específicas.\r\n\r\nArt. 3º - A programação do PPA 2016/2019 e a Proposta Orçamentária referente aos Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos para 2016, serão processadas por meio do Sistema de Inteligência em Planejamento e Gestão - SIPLAG, nos respectivos Submódulos de Elaboração do PPA e de Elaboração da LOA \r\n\r\nArt. 4° - Atuarão como responsáveis dos processos de elaboração da programação do PPA 2016/2019 e da Proposta Orçamentária para 2016 a Comissão Central de Planejamento e Orçamento, instituída no âmbito da SEPLAG, e as Comissões Setoriais de Planejamento e Orçamento, instituídas no âmbito de cada Secretaria do Poder Executivo, conforme dispõe o Decreto Estadual n° 45.202/2015.\r\n\r\nParágrafo Único - Participam dos processos citados no caput do presente artigo as unidades integrantes do Sistema de Planejamento e de Orçamento - SPO, conforme as competências e atribuições definidas respectivamente nos Art. 6° e 8° do Decreto Estadual Nº 45.150/2015.\r\n\r\nArt. 5º - A orientação estratégica da ação do governo servirá de base para a formulação das políticas e da programação setorial para o período de vigência do Plano.\r\n\r\nParágrafo Único - Cabe a cada Secretaria de Estado compatibilizar suas políticas públicas, as diretrizes e os objetivos de sua área de competência, com a orientação estratégica de governo.\r\n\r\nArt. 6º - Para elaboração e execução do PPA 2016/2019, toda ação finalística do Governo Estadual deverá ser estruturada em Programas orientados para consecução das diretrizes e objetivos setoriais. \r\n\r\n§ 1º - Entende-se por ação finalística aquela que proporciona bem ou serviço para atendimento direto às demandas da sociedade ou ao próprio governo.\r\n\r\n§ 2º - Para orientar a formulação dos Programas que integrarão o PPA e os Orçamentos Anuais, a SEPLAG editará as normas e os critérios a serem seguidos.\r\n\r\n§ 3º - Poderão integrar o PPA ações não contidas no orçamento estadual, em complementação à programação do Plano e que contribuam para consecução do objetivo do Programa, a serem executadas por entes externos à administração estadual.\r\n\r\n§ 4º - O PPA poderá abranger também Ações estaduais que contribuam para consecução do objetivo do Programa e não demandem recursos orçamentários específicos para sua realização.\r\n\r\n§ 5º - As diretrizes e objetivos setoriais deverão ser compatibilizados com a orientação estratégica de governo, explicitados no PPA conforme normas e procedimentos específicos editados pela SEPLAG.\r\n\r\nArt. 7º - As realizações e os resultados dos Programas instituídos pelo PPA serão avaliados anualmente com vistas à revisão do Plano e à elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e da Lei Orçamentária Anual - LOA.\r\n\r\n§ 1º - As informações relativas à execução da programação setorial serão de responsabilidade de cada órgão e entidade;\r\n\r\n§ 2º - O Sistema de Inteligência em Planejamento e Gestão - SIPLAG será o instrumento para o acompanhamento da execução do PPA e para sua posterior revisão.\r\n\r\nArt. 8º - As Propostas Orçamentárias referentes ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social serão elaboradas pelas Unidades Orçamentárias da Administração Estadual segundo o conceito de equilíbrio orçamentário entre receita e despesa, respeitados os limites máximos de gastos estabelecidos pela SEPLAG. \r\n\r\nParágrafo Único - Os limites do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social a que se refere o caput deste artigo serão disponibilizados no SIPLAG para as UOs, na etapa de Previsão da Despesa.\r\n\r\nArt. 9º - As Empresas Estatais não Dependentes elaborarão seus orçamentos de investimento, segundo o conceito de equilíbrio orçamentário, entre receita e despesa.\r\n\r\nArt. 10 - As Unidades Orçamentárias da Administração Estadual que, em seu planejamento para 2016, pretendam incluir nos Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, despesas adicionais de pessoal decorrentes da realização de concursos, do ingresso de pessoal já selecionado, da continuidade da implantação de planos de cargos e salários, entre outros, deverão encaminhar à SEPLAG os demonstrativos do impacto desses aumentos.\r\n\r\n§ 1º - Os demonstrativos de que trata o caput deste artigo subsidiarão o dimensionamento das despesas de pessoal por Unidade Orçamentária, a ser elaborado pela SEPLAG.\r\n\r\n§ 2º - Quando os aumentos propostos decorrerem de disposições legais, os Órgãos e Entidades deverão especificar os atos que os instituíram.\r\n\r\nArt. 11 - Na elaboração da Proposta Orçamentária referente ao Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos, as Unidades Orçamentárias da Administração Estadual deverão tomar por base as metas propostas na elaboração do Plano Plurianual 2016 / 2019 e o previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovada para 2016.\r\n\r\n§ 1º - Deverão ser atendidos, prioritariamente, os projetos em andamento, com continuidade prevista no exercício de 2016, e as despesas para conservação do patrimônio público, conforme prevê o parágrafo único do Art. 45 da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000.\r\n\r\n§ 2º - A regionalização da despesa na Proposta Orçamentária deverá ser compatível com a regionalização das metas propostas no Plano Plurianual para o ano de 2016.\r\n\r\n§ 3º - Caso a Lei de Diretrizes Orçamentárias não seja aprovada em tempo hábil, deverá ser observado o Projeto de Lei Estadual nº 322, de 15 de abril de 2015.\r\n\r\nArt. 12 - As Unidades Orçamentárias da Administração Estadual farão a revisão de suas respectivas legislação e atribuições, devendo permanecer registradas no SIPLAG apenas as que estiverem em vigor. \r\n\r\nParágrafo Único - A relação de Atos referentes à legislação em vigor de cada Unidade Orçamentária deverá conter uma descrição sucinta da competência instituída por cada Ato.\r\n\r\nArt. 13 - As Secretarias de Estado e Entidades da Administração Indireta que planejem desenvolver, em 2016, programas que tenham base em concessão de isenções, anistias, remissões, subsídios e be nefícios de natureza financeira, tributária e creditícia deverão encaminhar à Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ, as estimativas regionalizadas dos efeitos desses benefícios. \r\n\r\nParágrafo Único - A SEFAZ deverá consolidar as informações e dados de que trata o caput deste artigo e encaminhar demonstrativo consolidado à SEPLAG.\r\n\r\nArt. 14 - A SEFAZ deverá detalhar no SIPLAG, de acordo com o cronograma, as estimativas de receita de origem tributária, as provenientes de transferências, operações de crédito, de royalties e demais receitas do Tesouro para os exercícios de 2016 a 2018 acompanhadas de metodologia e memória de cálculo, assim como a respectiva legislação. \r\n\r\nArt. 15 - As Unidades Orçamentárias que possuam recursos próprios, bem como as que recebam recursos através de operações de crédito e convênios, deverão detalhar no SIPLAG, as estimativas das suas receitas para os exercícios de 2016 a 2018, acompanhadas de metodologia e memória de cálculo.\r\n\r\nParágrafo Único - As receitas provenientes de convênios previstas para o período de 2016 a 2018 serão cadastradas, através de submódulo próprio do SIPLAG, discriminando o valor, o cronograma de desembolso previsto e a contrapartida necessária.\r\n\r\nArt. 16 - Fica delegada competência à SEPLAG para, através de ato próprio, baixar as normas complementares que se fizerem necessárias à elaboração da programação do PPA 2016/2019 e à elaboração da Proposta Orçamentária dos Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos para 2016.\r\n\r\nArt. 17 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 1822617"
                    ],
                    "1822631": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.228 DE 20 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nAPROVA A INCLUSÃO DA EMPRESA QUE MENCIONA NO PROGRAMA DE FOMENTO AO COMÉRCIO ATACADISTA E CENTRAIS DE DISTRIBUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOLOG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-11/30202/2011,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aprovado o enquadramento da empresa abaixo mencionada no Programa de Fomento ao Comércio Atacadista e Centrais de Distribuição do Estado do Rio de Janeiro - RIOLOG, instituído pela Lei nº 4.173, de 29 de setembro de 2003, para efeito de fruição dos benefícios fiscais de que tratam a referida Lei e o Decreto nº 36.453, de 29 de outubro de 2004.\r\n\r\nInscrição Estadual\r\n\r\nProcesso Administrativo nº\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\n79.289.663\r\n\r\nE-11/30.202/2011\r\n\r\nELETROMAX 25 DE AGOSTO EIRELI\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 1822631"
                    ],
                    "1822632": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.229 DE 20 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nAPROVA A INCLUSÃO DA EMPRESA QUE MENCIONA NO PROGRAMA DE FOMENTO AO COMÉRCIO ATACADISTA E CENTRAIS DE DISTRIBUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOLOG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-11/003.207/2014,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aprovado o enquadramento da empresa abaixo mencionada no Programa de Fomento ao Comércio Atacadista e Centrais de Distribuição do Estado do Rio de Janeiro - RIOLOG, instituído pela Lei nº 4.173, de 29 de setembro de 2003, para efeito de fruição dos benefícios fiscais de que tratam a referida Lei e o Decreto nº 36.453, de 29 de outubro de 2004.\r\n\r\nInscrição Estadual\r\n\r\nProcesso Administrativo nº\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\n79.646.938\r\n\r\nE-11/003/207/2014\r\n\r\nSUPER VINHOS DISTRIBUÍDORA \r\n\r\nLTDA.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 06/04/2015\r\n\r\nPÁGINA 1 - 2ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nDECRETO Nº 45.172 DE 05 DE MARÇO DE 2014\r\n\r\nDISCIPLINA O EXERCÍCIO DE ENCARGOS EM AÇÕES DE EDUCAÇÃO DESENVOLVIDAS PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA DO RIO DE JANEIRO - SESEG - E SEUS ÓRGÃOS VINCULADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nDECRETO Nº 45.172 DE 05 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nDISCIPLINA O EXERCÍCIO DE ENCARGOS EM AÇÕES DE EDUCAÇÃO DESENVOLVIDAS PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA DO RIO DE JANEIRO - SESEG - E SEUS ÓRGÃOS VINCULADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPÁGINA 2 - 3ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2014\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 1822632"
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            "Atos do Governador": {
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                    "1822615": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 20 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR MARCO ANTONIO CASTILHO CARNEIRO para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2015, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Políticas para PPD, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Luciene Ferreira dos Santos, ID Funcional nº 5024438-8. Processo nº E-23/001/552/2015. \r\n\r\nId: 1822615"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1822616": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 20 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de abril de 2015, PATRICIA FERREIRA PEREIRA, ID FUNCIONAL Nº 5007078-9, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Fazenda para Assuntos Jurídicos, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/062/088/2015.\r\n\r\nNOMEAR SIMONE PIZZINO DE LUCA para exercer, com validade a contar de 06 de abril de 2015, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Fazenda para Assuntos Jurídicos, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Patricia Ferreira Pereira, ID Funcional nº 5007078-9. Processo nº E-04/062/092/2015.\r\n\r\nNOMEAR LINDOMAR FERREIRA DE LIMA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 1980055-0, CPF 001644927-47, para exercer, com validade a contar de 17 de abril de 2015, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Superintendência de Recursos Humanos, da Subsecretaria-Adjunta de Administração e Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Mônica Soares, ID Funcional nº 5006786-9. Processo nº E-21/070/093/2015.\r\n\r\nNOMEAR ANTONIO MIGUEL, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 1979511-4, para exercer, com validade a contar de 17 de abril de 2015, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Promoção Funcional, da Superintendência de Recursos Humanos, da Subsecretaria-Adjunta de Administração e Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Mayra de Menezes Sant'Anna, ID Funcional nº 5037221-1. Processo nº E-21/070/094/2015.\r\n\r\nNOMEAR SERGIO HENRIQUE TEIXEIRA LOPES, ID FUNCIONAL Nº 5014726-9, para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2015, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Saúde, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.913, de 13/08/2014. Processo nº E-08/002/150/2015.\r\n\r\nNOMEAR RAIMUNDO NONATO FRANÇA RODRIGUES, ID FUNCIONAL Nº 4442885-5, para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2015, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Saúde, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.913, de 13/08/2014. Processo nº E-08/002/150/2015.\r\n\r\nNOMEAR LEANDRO MENDES MASCARENHAS para exercer, com validade a contar de 15 de abril de 2015, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária, anteriormente ocupado por Lucília Viana Castilho, ID Funcional nº 5033957-5. Processo nº E-02/001/1183/2015.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, EDSON MALAFAIA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5012710-1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária. Processo nº E-02/001/1181/2015.\r\n\r\nNOMEAR NEIDE DE SOUZA DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária, anteriormente ocupado por Allan Nacif Santos. Processo nº E-02/001/1182/2015.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 13 de abril de 2015, SAMANTA DA SILVA SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 5034069-7, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/506/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2015, INÊS CHADA RIBEIRO, ID FUNCIONAL Nº 5017512-2, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/504/2015.\r\n\r\nNOMEAR HUGO CRUZ MAIA para exercer, com validade a contar de 08 de abril de 2015, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Inês Chada Ribeiro, ID Funcional nº 5017512-2. Processo nº E-18/001/505/2015.\r\n\r\nNOMEAR EDUARDO HENRIQUE FERREIRA DA COSTA PONTE para exercer, com validade a contar de 20 de abril de 2015, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Jeanne de Jesus Ramos Leite, ID Funcional nº 5030504-2. Processo nº E-18/001/511/2015.\r\n\r\nNOMEAR ILSON FERNANDES SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 4189492-2, para exercer, com validade a contar de 07 de abril de 2015, o cargo em comissão de Auxiliar, símbolo DAI-5, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Odair da Silva Marinho, ID Funcional nº 4256187-6. Processo nº E-18/002/379/2015.\r\n\r\nNOMEAR EDILAINE DA SILVA GABRIEL, ID FUNCIONAL Nº 4441380-7, para exercer, com validade a contar de 15 de abril de 2015, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Erika Yukiko Muraoka de Souza, ID Funcional nº 5025020-5. Processo nº E-23/001/620/2015. \r\n\r\nId: 1822616"
                    ],
                    "1822633": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 20 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE ABRIL DE 2015 - D.O. DE 06/04/2015 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/90034/2009, fica retificado para LUÍS EVERARDO DA SILVA BRAGA, o nome do servidor, membro efetivo, a que se refere o presente Decreto de composição do Conselho Fiscal do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 1822633"
                    ],
                    "1822362": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 17 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/2865/2014 - PP 002/2015 - TORNO PÚBLICO que o Pregão Presencial de Âmbito Internacional nº 002/2015, marcado para o dia 16 de abril de 2015, não contou com qualquer licitante.\r\n\r\nId: 1822362"
                    ],
                    "1822624": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 20 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/102/4/2015 - AUTORIZO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/006/09/2015 - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 1822624"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1822333": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA DETRAN/RJ/EMOP Nº 186\r\n\r\nDE 17 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ E O DIRETOR-PRESIDENTE EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015, o Decreto nº 42.809, de 19 de janeiro de 2011, que cria e altera denominação de unidades orçamentárias na estrutura básica do Poder Executivo e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e o constante no processo nº E-12/061/769/2015,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Elaboração de projeto executivo e orçamento para implantação de Posto de Vistoria Veicular de Itaipava-RJ. \r\n\r\nII- VIGÊNCIA: Início: Data da publicação no D.O. - Término: 31/12/2015.\r\n\r\nIII- DE/Concedente: 2133 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n\r\nUO: 213300 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n\r\nUG: 263100 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n\r\nIV- PARA/Executante: 0452- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUO: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nV- CRÉDITO: PT: 2133.06.125.0064.3836\r\n\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n\r\n4490 10 R$ 176.137,03\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos de descentralização a teor do Decreto nº 42.436/2010 deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria Conjuta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJOPresidente do DETRAN/RJ\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\nId: 1822333"
                        ],
                        "1822330": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA DETRAN/RJ/EMOP Nº 187 \r\n\r\nDE 17 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que Estima a Receita e fixa a despesa do Estado de Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015, o Decreto nº 42.809, de 19 de janeiro de 2011, que cria e altera denominação de unidades orçamentárias na estrutura básica do Poder Executivo e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, tendo em vista o que consta no processo nº E-12/061/970/2015,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Projeto executivo e orçamento para implantação do Posto de Vistoria Veicular Guarus, Campos dos Goytacazes/RJ. \r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Da data de publicação no D.O. - Término: 31.12.2015.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 2133 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n\r\nUO: 213300 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n\r\nUG: 263100 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUO: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nV - CRÉDITO: PT: 2133.06.125.0064.3836\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor \r\n\r\n4490\r\n\r\n10\r\n\r\nR$ 194.960,69\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos de descentralização a teor do Decreto nº 42.436/2010 deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2015\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\nId: 1822330"
                        ],
                        "1822331": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO ORDENADOR DE DESPESA \r\n\r\nDE 17.04.2015\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO a sanção administrativa de suspenção aplicada à Empresa PIV ZET COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ nº 05.997.497/0001-88, Ato de 13.04.2015, publicado no D.O. de 16.04.2015. Proc. nº E-12/061/1593/2015.\r\n\r\nId: 1822331"
                        ],
                        "1822328": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA GERAL\r\n\r\nDE 15.04.2015\r\n\r\nAtribuição de PGU - Processo Deferido pela DIRHAB, através da Portaria PRES-DETRAN/RJ n° 4174/2011:\r\n\r\nPROC. Nº E-12/165/463/2015 - MARIA DAS GRAÇAS LIMA DA SILVA, CPF nº 728.815.347-91, PGU 31.852.314-0.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/165/489/2015 - WILSON DE JESUS COSTA, CPF nº 611.415.427-49, PGU 31.852.313-2.\r\n\r\nDE 16.04.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-12/165/464/2015 - WILSON BEZERRA, CPF nº 563.760.907-10, PGU 31.852.315-9.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 01.04.2015\r\n\r\nPÁGINA 05 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 27.03.2015\r\n\r\nProc. n° E-12/165/374/2015\r\n\r\nOnde se lê: ....JORGER PARTHERSON SOUZA E SILVA...\r\n\r\nLeia-se: ....JORGE PATHERSON SOUZA E SILVA...\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 1822328"
                        ],
                        "1822327": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 14.04.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/11406/2014 - MARCUS VINICIOS VERGNA DA SILVA, Assistente Técnico de Trânsito, ID Funcional 50322168. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço prestado, nos termos do inciso I, do art. 80 do Decreto nº 2.479/79, no período de 04.02.2004 a 28.05.2014, a Prefeitura Municipal de Niterói, perfazendo o total de 3.751 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/2165/2015 - RICARDO DE MEDEIROS, ID Funcional nº 43476287. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial, período de 11.02.2009 a 10.02.2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/2292/2015 - LUISA MARTINS AMORIM, Assistente Técnico de Trânsito, ID Funcional nº 50350099. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço com base no art. 9º e seu parágrafo único da Lei nº 530/1982, prestado ao INSS, nos períodos de 01.03.2009 a 31.03.2009, ao Documento n° 13999756275 - CICI, de 01.06.2010 a 30.06.2010, ao Documento n° 13999756275 - CICI, de 01.07.2010 a 31.07.2010, ao Documento n° 13999756275 - CICI, de 01.10.2010 a 31.10.2010, ao Documento n° 13999756275 - CICI e de 01.08.2013 a 22.09.2014, a Associação Fait Idiomas, perfazendo o total de 537 dias de efetivo exercício, exclusivamente para fins de aposentadoria.\r\n\r\nDE 15.04.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/11791/2014 - GUILHERME SALES TAVARES, ID Funcional 20693648- DEFIRO o abono de permanência a partir de 25.05.2013, até a data da publicação da aposentadoria voluntária ou compulsória.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/1386/2015 - AMAURI DOS SANTOS, ID Funcional 20701144- DEFIRO o abono de permanência a partir de 22.07.2013, até a data da publicação da aposentadoria voluntária ou compulsória.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/2093/2015 - CELSO FELIPE CARDOSO, ID Funcional 20637241- DEFIRO o abono de permanência a partir de 08.02.2014, até a data da publicação da aposentadoria voluntária ou compulsória.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/2126/2015 - CELIA REZENDE DA SILVA, ID Funcional nº 43764894. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial, período de 04.03.2010 a 03.03.2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/2173/2015 - ANTONIO CARLOS MACHADO FAGUNDES, ID Funcional 20626185- DEFIRO o abono de permanência a partir de 11.01.2014, até a data da publicação da aposentadoria voluntária ou compulsória.\r\n\r\nId: 1822327"
                        ],
                        "1822319": [
                            "I - Portaria",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 18 DE 20 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - I.O., Empresa Pública vinculada a Casa Civil da Governadoria do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo n° E-12/079/0051/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores LUIZ GONZAGA SIMÕES DIAS, Chefe da Divisão de Editoração do D.O., matr. 208, PAULO ROBERTO FERREIRA DE CASTRO, Chefe de Serviço de Comercialização de Produtos Gráficos, matricula 1662, MÁRCIO VIEIRA MINICHINI, Chefe do Serviço de Atividades Auxiliares, matr. 1494, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato n° 05/2015, firmado com a Empresa CARRY SERVIÇOS LTDA-ME.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as demais disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 20 de abril de 2015\r\n\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1822319"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Atos": {
                    "1822272": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO GAB/SEGOV Nº 46 DE 23 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA À LICITAÇÃO NA MODALIDADE DE PREGÃO ELETRÔNICO E PRESENCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor Marcelo Rogério Carlos, I.D. nº 5014220-8, para, sem prejuízo de suas funções, exercer a função de Pregoeiro da Comissão de Pregão Eletrônico e Presencial, da Secretaria de Estado de Governo, na forma da Lei nº 10.520, de 17.07.2002, dos Decretos nº 31.863 e 31.864, ambos de 16.09.2002, do Decreto nº 42.301, de 12.02.2010 e da Resolução SEPLAG nº 429, de 11.01.2011, com prazo do mandato de 1 (um) ano.\r\n\r\nParágrafo Único - O servidor Durval Augusto Pereira, I.D. nº 4250835-5, substituirá o Pregoeiro em seus eventuais impedimentos.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores abaixo para compor a Equipe de Apoio:\r\n\r\nKATIA ROGNONI - Membro, I.D. nº 3216237-5;\r\n\r\nVLADIMIR PEREIRA DE OLIVEIRA - Membro, I.D nº 4276181-6;\r\n\r\nJULIANA BLANQUET MAMED - Membro, I.D. nº 4322544-6\r\n\r\nArt. 3º- Da presente Resolução, será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2015\r\n\r\nPAULO CÉSAR MELO DE SÁ\r\n\r\nSecretário de Estado de Governo\r\n\r\nId: 1822272"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1822213": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 17/04/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/4754/2012 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19, art. 40 da CF/88, o disposto no art. 6º da EC Nº 41/2003, com base nos Decreto nº 42478/2010 e nas informações prestadas pela Coordenadoria de Administração de Pessoal, o servidor PEDRO CARLOS DE MORAES SARMENTO PINHEIRO, ID 8715157, faz jus ao abono de permanência a partir de 01/01/2013.\r\n\r\nId: 1822213"
                    ],
                    "1822116": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 16/04/2015\r\n\r\nDESIGNA o servidor JOSÉ MANSUR FILHO, ID Funcional 043483003, em substituição a PAULO CESAR DE MORAES, ID Funcional 04275380-5, e a servidora JULIANA DUQUE ESTRADA SCHMID PEDRO, ID Funcional 05034404-8, em substituição a MARCELO JOSÉ DREUX DE ALMEIDA, ID Funcional 01922864-3, junto à servidora GABRIELA SERPA PINTO FONTENELLE PEREIRA, ID Funcional 5011576-6, designada pelo ato publicado no D.O.E.R.J. de 12 de novembro de 2014, para acompanhar e fiscalizar, o Contrato nº 030/2014 celebrado com a PROBID Consultoria e Serviços Ltda., visando a contratação de empresa para prestação de serviços de planejamento, operação e gestão da Central de Operações do ID Funcional da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG. Processo nº E-01/004/1320/2013.\r\n\r\nId: 1822116"
                    ],
                    "1822118": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 16/04/2015\r\n\r\nDESIGNA o servidor JOSÉ MANSUR FILHO, ID Funcional 043483003, em substituição a CLÁUDIO JOSÉ ASCENÇÃO DE ANDRADE, ID Funcional 00617767-0, e a servidora JULIANA DUQUE ESTRADA SCHMID PEDRO, ID Funcional 05034404-8, em substituição a MARCELO JOSÉ DREUX DE ALMEIDA, ID Funcional 01922864-3, junto à servidora GABRIELA SERPA PINTO FONTENELLE PEREIRA, ID Funcional 5011576-6, designada pelo ato publicado no D.O.E.R.J. de 04 de março de 2015, para acompanhar e fiscalizar, o Contrato nº 013/2013 celebrado com as Faculdades Católicas, mantenedora da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, visando à prestação de serviços técnicos profissionais especializados de integração e contabilizações biométricas originadas a partir de processos de negócios que demandem a identificação biométrica autorizada por impressões digitais dos servidores ativos, inativos e pensionistas do Poder Executivo. Processo nº E-01/1082/2011.\r\n\r\nId: 1822118"
                    ],
                    "1822214": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 10/05/2013\r\n\r\nPÁGINA 8 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 08/05/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/5324/1988 - MAURO LUIZ RIBEIRO MACHADO\r\n\r\nOnde se lê: ... período base de 15/05/2006 a 13/06/2011...\r\n\r\nLeia-se: ... período base de 15/06/2006 a 13/06/2011...\r\n\r\nId: 1822214"
                    ],
                    "1822196": [
                        "I - Ordem de Serviço",
                        "SUBSECRETARIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO SEPLAG/SUBLO Nº 446\r\n\r\nDE 17 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nRETIRA NÚMERO DE ORDEM DE VIATURA OFICIAL.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE RECURSOS LOGÍSTICOS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante no Processo nº E-01/004/2231/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Retirar o número de ordem atribuído ao veículo abaixo mencionado, pertencente ao acervo da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Código 1201.\r\n\r\nNº ORDEM\r\n\r\nPLACA\r\n\r\nMARCA/MODELO\r\n\r\nANO\r\n\r\n02-1653\r\n\r\nLAI1503\r\n\r\nVW/GOL 1.8\r\n\r\n1995/95\r\n\r\nArt. 2º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21.633, de 30/08/95 e Ordem de Serviço nº 10, de 10/02/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2015\r\n\r\nMARCO TULIO MARÇAL PINTO\r\n\r\nSubsecretário de Recursos Logísticos\r\n\r\nId: 1822196"
                    ],
                    "1822135": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01.04.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/002366/2014 - DOUGLAS PAGANO VERDINI, ID Funcional 43206646, Professor Docente I - 16 Horas - Vínculo 2 (SEEDUC) e Professor Docente I - 30 Horas - Vínculo 3 (SEEDUC) - LÍCITA a acumulação de cargos do servidor.\r\n\r\nDE 08.04.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/005/31/2014 - LUCIANA DA SILVA BACELLAR, ID Funcional 41829824, Professor Docente I - 16 Horas - Vínculo 2 (SEEDUC) e Professor de História, matrícula 006512-9 (Prefeitura Municipal de Mesquita).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/2371/2014 - ANDREIA GONDRA SILVA, ID Funcional 43910254, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/811808/2010 - FÁBIO PINHEIRO RUBIM, ID Funcional 43266720, Professor Docente I - 16 Horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nDE 09.04.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/1102/2014 - MARIA LÚCIA SIQUEIRA DORIA, ID Funcional 35624841, Professor Docente I - 16 Horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I - História, matrícula 150.396-0 (PCRJ).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/4046/2014 - ANDREA GOMIDES SANT'ANNA, ID Funcional 42597170, Professor Docente I - 16 Horas - Vínculo 2 (SEEDUC) e Professor Docente I - 30 Horas - Vínculo 3 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/655/2015 - JOSELE APARECIDA TOLEDO MANZIONE, ID Funcional 35416300, Professor Docente I - 16 Horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I - História, matrícula 147575-5 (PCRJ).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DAS SERVIDORAS\r\n\r\nId: 1822135"
                    ],
                    "1821700": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.04.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/191/2015 - HELIO JORGE PORTUGAL SEVERIANO RIBEIRO, ID Funcional 6412432, Professor Associado - Vínculo 1 (UENF) e Professor Associado, matrícula 108415 (UENF) - LÍCITA a acumulação de cargos do servidor.\r\n\r\nId: 1821700"
                    ],
                    "1822012": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15.04.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/1039/2013 - AMANDA MOREIRA DA SILVA, ID Funcional 43818579, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I - Educação Física, matrícula 283.423-2 (PCRJ).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10101862/2012 - FÁBIO BRAGA PINTO DA COSTA, ID Funcional 44139870, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 30 horas - Vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2610067/2007 - ROBERTA NOGUEIRA DA COSTA, ID Funcional 42731240, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e 2 Professor B V-11, matrícula 320046 (Governo do Estado do Espírito Santo).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/1463/2013 - VIVIANE DE OLIVEIRA LAVANDEIRA, ID Funcional 43319831, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 2 (SEEDUC), Professor, Docente I - 30 horas - Vínculo 3 (SEEDUC) e Prof I - Geografia, matrícula 251.007-1 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro) - ILÍCITA a acumulação de cargos da servidora.\r\n\r\nId: 1822012"
                    ],
                    "1821508": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 01.09.2014\r\n\r\nPÁGINA 14 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28.08.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.006.322/2011\r\n\r\nONDE SE LÊ: ... SILVIA DE SOUZA GONÇALVES...\r\n\r\nLEIA-SE: ... SILVIA DE SOUSA GONÇALVES...\r\n\r\nId: 1821508"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1822248": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA RIOPREVIDÊNCIA/SSCS Nº 52\r\n\r\nDE 20 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA. \r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL- SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, publicada no D.O. de 14 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários e o que consta do processo nº E-01/060/763/2015,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir mencionada: \r\n\r\nI - OBJETO: 53ª Reunião do Conselho dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social - CONAPREV. \r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Esta Portaria terá vigência até 31/12/2015.\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE - Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\nUO: 12340 - RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\nUG: 123400000003 - RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\nIV - PARA/EXECUTANTE: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil - CASA CIVIL.\r\n\r\nUO: 210200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n\r\nUG: 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 09.122.0002.2010 PT RES: 12.0001 - Prestação de Serviços entre Órgãos Estaduais/Aquisição de Combustíveis e Lubrificantes. \r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA\r\n\r\nFONTE\r\n\r\nVALOR \r\n\r\n3.3.90.39.27\r\n\r\n10\r\n\r\nR$ 182.254,00\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o arts. 3º e 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n\r\nParágrafo Único- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor de executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2015 \r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nDiretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\nCARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAÚJO\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\n\r\nId: 1822248"
                        ],
                        "1822216": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23/09/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/300369/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, em favor de MARIA BISPO MATOS, no valor de R$ 7.182,50 (sete mil cento e oitenta e dois reais e cinquenta centavos), em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 44.567, de 16/01/2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2014. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/709505/2005 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, em favor de LEONAN DE OLIVEIRA COUTINHO, no valor de R$ 6.206,04 (seis mil duzentos e seis reais e quatro centavos), em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 44.567, de 16/01/2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2014. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/701021/2007 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, em favor de LUCIA PEREZ ALVAREZ DE OLIVEIRA, no valor de R$ 2.964,86 (dois mil novecentos e sessenta e quatro reais e oitenta e seis centavos), em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 44.567, de 16/01/2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2014. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/707593/2004 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, em favor de MARCIO DE OLIVEIRA BARBOSA JUNIOR, no valor de R$ 14.638,17 (quatorze mil seiscentos e trinta e oito reais e dezessete centavos), em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 44.567, de 16/01/2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2014. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/700544/2006 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, em favor de DANIELLA APARECIDA OLIVEIRA MUNIZ BARRETO, no valor de R$ 1.475,46 (um mil quatrocentos e setenta e cinco reais e quarenta e seis centavos), e AIDERSON OLIVEIRA MUNIZ BARRETO, no valor de R$ 3.249,45 (três mil duzentos e quarenta e nove reais e quarenta e cinco centavos), em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 44.567, de 16/01/2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2014. \r\n\r\nDE 14/10/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/301846/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, em favor de MIGUEL PAULO DA SILVA FILHO, no valor de R$ 7.971,53 (sete mil novecentos e setenta e um reais e cinquenta e três centavos), em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 44.567, de 16/01/2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2014. \r\n\r\nDE 16/10/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/301482/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, em favor de AURORA MERGULHAO ALVES, no valor de R$ 691,05 (seiscentos e noventa e um reais e cinco centavos), em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 44.567, de 16/01/2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2014. \r\n\r\nDE 22/10/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/704064/2006 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, em favor de MARTA RICARDO DA SILVA NOBREGA, no valor de R$ 6.546,59 (seis mil quinhentos e quarenta e seis reais e cinquenta e nove centavos), e APARECIDA DE PAULO CORREA, no valor de R$ 37.969,03 (trinta e sete mil novecentos e sessenta e nove reais e três centavos), em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 44.567, de 16/01/2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2014. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/308011/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, em favor de MARIA TEREZA DE ALMEIDA, no valor de R$ 2.745,22 (dois mil setecentos e quarenta e cinco reais e vinte e dois centavos), em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 44.567, de 16/01/2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2014. \r\n\r\nDE 30/10/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/301920/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, em favor de MARIA TEREZINHA MAZZA DE ANDRADE, no valor de R$ 5.037,47 (cinco mil trinta e sete reais e quarenta e sete centavos), em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 44.567, de 16/01/2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2014. \r\n\r\nId: 1822216"
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                        "1822217": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30/03/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/2/2015 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8666/1993, em favor de ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA, no valor de R$ 190.335,15 (cento e noventa mil trezentos e trinta e cinco reais e quinze centavos), com base no art. 25, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nDE 17/04/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/060/494/2015 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8666/1993, em favor de CMP CONSTRUTORA MARCELINO PORTO LTDA EPP, no valor de R$ 20.998,92 (vinte mil novecentos e noventa e oito reais e noventa e dois centavos), com base no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/060/495/2015 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, nos termos do art.26 da Lei Federal nº 8666/1993, em favor de LEMA ENGENHARIA E AVALIAÇÕES LTDA - ME, no valor de R$ 20.998,92 (vinte mil novecentos e noventa e oito reais e noventa e dois centavos), com base no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/060/496/2015 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8666/1993, em favor de ELO ENGENHARIA COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA EPP, no valor de R$ 25.198,32 (vinte e cinco mil cento e noventa e oito reais e trinta e dois centavos), com base no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/060/497/2015 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8666/1993, em favor de RODRIGO DOS SANTOS SCOVINO, no valor de R$ 16.098,95 (dezesseis mil noventa e oito reais e noventa e cinco centavos), com base no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nId: 1822217"
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                        "1822222": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05/03/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a ALTAIR GOMES DA CRUZ, com validade a contar de 04/12/2013. Proc. nº E-01/020/43/2014.\r\n\r\nDE 26/03/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a CLAUDIA LOURO RABELLO, com validade a contar de 23/11/2012. Proc. nº E-01/302552/2012.\r\n\r\nDE 27/03/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nALYNE BAPTISTA SOARES e LIA MARIA BAPTISTA SOARES, com validade a contar de 18/12/2009. Proc. nº E-01/307126/2010.\r\n\r\nNILCEIA MARCIA BATISTA MIRANDA, com validade a contar de 20/12/2010, tornando sem efeito o Ato datado de 27/01/2011 publicado no D.O. de 02/03/2011. Proc. nº E-01/300191/2011.\r\n\r\nMARLENE RICARDO DOS REIS, com validade a contar de 24/07/2011. Proc. nº E-01/301765/2011.\r\n\r\nDE 30/03/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nMARINETE CARVALHO DE OLIVEIRA e LUCAS DE OLIVEIRA FONTES DE AZEVEDO, com validade a contar de 19/04/2011, tornando sem efeito o Ato datado de 01/06/2011 publicado no D.O. de 20/06/2011. Proc. nº E-01/301072/2011.\r\n\r\nDEBORA BREIA MARTINS, com validade a contar de 02/11/2013. Proc. nº E-01/011/29/2014.\r\n\r\nDE 31/03/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nMARCUS VINICIUS GONÇALVES CALABAR, com validade a contar de 17/09/2012. Proc. nº E-01/026/47/2013.\r\n\r\nANA VITORIA UHLMANN DA SILVA SILVA, ANA BEATRIZ UHLMANN DA SILVA SILVA e JOÃO VITOR UHLMANN DA SILVA SILVA, com validade a contar de 16/04/2013. Proc. nº E-01/020/120/2013.\r\n\r\nERNESTO DE JESUS, com validade a contar de 04/09/2013. Proc. nº E-01/049/41/2013.\r\n\r\nGUILHERMINA DA CRUZ SETTA GUERRA, com validade a contar de 05/09/2013. Proc. nº E-01/009/418/2013.\r\n\r\nNEIR DE ALMEIDA SOUZA, com validade a contar de 20/11/2013. Proc. nº E-01/020/244/2013.\r\n\r\nMAGALLI MARTINS DE OLIVEIRA e AMANDA RAMOS, com validade a contar de 07/10/2013. Proc. nº E-01/026/10/2014.\r\n\r\nJORGE CARDOSO DE OLIVEIRA, com validade a contar de 06/12/2013. Proc. nº E-01/017/24/2014.\r\n\r\nALRISA DAS CHAGAS LEANDRO, com validade a contar de 03/06/2014. Proc. nº E-01/017/107/2014.\r\n\r\nELIZA MARIA CAMPOS LEAL, com validade a contar de 19/01/2015. Proc. nº E-01/029/2/2015.\r\n\r\nId: 1822222"
                        ],
                        "1822224": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16/03/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/723862/1989 - SALVADOR PEREIRA DA SILVA - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 25/03/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/313983/1959 - JOÃO LOPES SANTANA - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 09/04/2015\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/724406/1986 - PAULO COSME FERREIRA E OUTROS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/730848/1990 - ERNANI GABRIEL REIS DE ANDRADE SANTOS E OUTROS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/722006/1993 - ALFREDO SEBASTIÃO PENEDO.\r\n\r\nDE 10/04/2015\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/736114/1992 - PORPHIRIO DA COSTA FARIA FILHO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/709873/1998 - AURELINO DE SOUZA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/713340/2002 - ODYL JOSÉ DOS SANTOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/715720/2002 - RUBEM MENDES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/711518/2003 - CALCIDES PAULO DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/016/21/2015 - CARLOS ROBERTO GUIOUT SILVA.\r\n\r\nId: 1822224"
                        ],
                        "1822223": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 31/03/2015\r\n\r\nINDEFIRO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/300632/2012 - ALMIR PORFIRIO DOS SANTOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/013/117/2014 - CARLA VITORIA DE CARVALHO PEREIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/013/142/2014 - CLEA LIMA DE ABREU.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/013/14/2015 - JOÃO ERASMO SIMBRAS.\r\n\r\nDE 06/04/2015\r\n\r\nINDEFIRO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/701120/2007 - WANDER DE MEDEIROS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/017/166/2013 - ALIPIO DE ARAUJO COELHO.\r\n\r\nDE 07/04/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/705017/2004 - MANOEL GONÇALVES DE SOUZA - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 10/04/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/308848/2010 - WALDEMAR GOLDBERG - INDEFIRO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/302299/2012 - HELENITA ANDRADE BRITO - DEFIRO.\r\n\r\nDE 13/04/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/700051/2003 - LEDIO DE SÁ RIBEIRO - DEFIRO.\r\n\r\nId: 1822223"
                        ],
                        "1822221": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17/04/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/2335/2014 - HOMOLOGO o procedimento de licitação por Pregão Eletrônico nº 18/2014, no âmbito do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, em favor da empresa DISTRIBUIDORA GUIMARÃES E SOUZA LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 20.280.437/0001-33, no valor de R$ 32.942,80 (trinta e dois mil novecentos e quarenta e dois reais e oitenta centavos).\r\n\r\nId: 1822221"
                        ],
                        "1822218": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE\r\n\r\nDE 16/04/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/448/2014 - INDEFIRO o pedido do requerente AILTON DA SILVA ANDRADE, matrícula 2675-7.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/523/2014 - INDEFIRO o pedido da requerente ELENICE RACHID DA SILVA, matrícula 2604-7.\r\n\r\nId: 1822218"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1821992": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17.04.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/163478/2012 - DEFIRO à SPAD COMERCIO DE COSMETICOS LTDA. O tratamento tributário especial, até 31 de março de 2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/079/1575/2013 - DEFIRO à SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A. O tratamento tributário especial, até 31 de março de 2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/225706/2009 - CORN PRODUCTS BRASIL - IN GREDIENTES INDUSTRIAIS LTDA. - DECIDO, com fulcro no art. 5º da Resolução SEEF 2.450/1994, pelo indeferimento do pedido de transferência de saldo credor acumulado.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/079/6251/2014 - REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S/A - AVOCO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/079/4606/2014 - REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S/A - AVOCO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/079/5152/2014 - REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S/A - AVOCO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/079/6252/2014 - RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. - AVOCO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/079/5153/2014 - RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. - AVOCO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/079/4605/2014 - RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. - AVOCO.\r\n\r\nId: 1821992"
                    ],
                    "1822342": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 20.04.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/026/422/2013 - PANASONIC DO BRASIL LTDA - DEFIRO o pedido de reconsideração nos termos da manifestação da Assessoria Jurídica e da Subsecretaria de Receita, acostadas às fls. 332 a 335.\r\n\r\nId: 1822342"
                    ],
                    "1822311": [
                        "I - Portaria",
                        "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\n\r\nCI CIRCULAR/CTCE Nº 02 DE 20 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nREGULAMENTA O PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR POSTO EM VOTAÇÃO NO COLEGIADO DA CTCE/SEFAZ.\r\n\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso das suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que o Regimento Interno do Conselho de Contribuintes e o Regimento Interno da Junta de Revisão Fiscal estabelecem normas que regulam o pedido de vista de processos postos aos exames desses órgãos - parágrafo único do art. 76 da Resolução SEFCON nº 5.927, de 21/03/2001 e parágrafo único, do art. 52, c/c o art. 63 da Resolução SER nº 23, de 16/05/2003,\r\n\r\n- que no âmbito do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo/SEFAZ não consta norma expressa tratando da matéria, e\r\n\r\n- que os órgãos da administração pública devem observar, dentre outros, o princípio da legalidade, com a aplicação sistemática, analógica e integrada, quando for o caso, para o desempenho de suas finalidades, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Qualquer Membro do Colegiado, antes de iniciada a tomada de votos, poderá pedir vista dos autos do processo administrativo disciplinar em julgamento na sessão.\r\n\r\nParágrafo Único - É vedado ao Membro do Colegiado pedir vista depois de proferido e definido o seu voto nos autos objeto do pedido.\r\n\r\nArt. 2º- O membro do Colegiado a quem for deferido o pedido de vista na forma do art. 1º, terá o prazo de 30 dias para a devolução dos autos para inclusão na primeira sessão ordinária do Colegiado.\r\n\r\nArt. 3º- Esta CI CIRCULAR/CTCE entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2015\r\n\r\nSYLVIO MELO\r\n\r\nCorregedor-Chefe\r\n\r\nId: 1822311"
                    ],
                    "1821698": [
                        "I - Ata",
                        "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATA DA 312ª SESSÃO \r\n\r\nAos 17 dias do mês de abril do ano de dois mil e quinze, reuniu-se na sede da Corregedoria Tributária de Controle Externo - CTCE, na Rua do Carmo, nº 71, sala 302-A, nesta Capital, tendo como Presidente o Procurador do Estado aposentado Doutor SYLVIO MELO, Corregedor-Chefe da CTCE, e com a presença dos demais membros do Colegiado, Doutor EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY, OAB-RJ 114.461, representante da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção RJ e do Doutor MARCOS ANTONIO DE MESQUITA PINTO FURTADO, representante dos Auditores Fiscais da Receita Estadual, foi aberta a sessão, tendo o Colegiado: I) aprovado, à unanimidade de votos, o arquivamento da sindicância a que se refere o processo administrativo nº E-04/084/3/2014, nos termos do relatório conclusivo do sindicante (fls. 66/69) e da Promoção nº 19/2015 - ABS, da lavra do Assistente Doutor ANDERSON BREVES DE SOUZA (fls. 71/73); II) aprovado, à unanimidade de votos, o arquivamento do processo nº E-04/084/33/2013, tendo em conta que as notas de débitos foram inscritas em Dívida Ativa pela PGE (fls. 249) e considerando os termos da Promoção nº 17/15 - LPM, subscrita pelo Assistente Doutor LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (fls. 253/258); III) o Corregedor-Chefe da CTCE recomendou que constasse da ata o pedido de vista, verbal, formulado no dia 08 de abril do corrente ano, pelo membro do Colegiado da CTCE, Doutor Marcos Antônio de Mesquita Pinto Furtado, dos autos do processo administrativo disciplinar nº E-04/001.738/2012 “Operação Boi Bom”. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, cuja ata, depois de lida e aprovada, foi assinada pelo Corregedor-Chefe e pelos membros do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo.\r\n\r\nSylvio Melo\r\n\r\nCorregedor - Chefe\r\n\r\nEduardo Botelho Kiralyhegy\r\n\r\nRepresentante da OAB/RJ\r\n\r\nMarcos Antônio de Mesquita Pinto Furtado\r\n\r\nRepresentante dos Auditores Fiscais da\r\n\r\nReceita Estadual\r\n\r\nId: 1821698"
                    ],
                    "1821957": [
                        "I - Apostila",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nAPOSTILA DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 17/04/2015\r\n\r\nATO DE NOMEAÇÃO DE 16/08/1982 - MARILZA GOMES ALEIXO Agente de Fazenda 1ª Categoria, ID. Funcional 1942733-6. Tendo em vista o que consta do processo E-04/057/8/2013, fica atribuído ao servidor a quem se refere o presente título, o adicional de tempo de serviço equivalente a 60% (sessenta por cento), correspondente ao 11º grau de progressão horizontal, com validade a contar de 08/04/2015.\r\n\r\nId: 1821957"
                    ],
                    "1822045": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nPauta Aditiva de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\nDia 06 de maio de 2015, às 14h30min.\r\n\r\nRecursos nºs 37.385 e 37.386 - Processos nºs E-04/057.323/2009 e E-04/057.324/2009 - Recorrente: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 42.827 - Processo nº E-04/058.098/2010 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nId: 1822045"
                    ],
                    "1822046": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nPauta Aditiva de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\nDia 13 de maio de 2015, às 14h30min.\r\n\r\nRecursos nºs 46.143 e 46.144 - Processos nºs E-04/054.424/2011 e E-04/054.425/2011 - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nId: 1822046"
                    ],
                    "1822385": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.496ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22/01/2015\r\n\r\nRecurso nºs 55.498 - Processo nºs E-04/014/294/2013. - Recorrente: GAVIÃO DE OURO ELETROMÓVEIS LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do auto de infração e, pelo voto de qualidade, foi rejeitada a preliminar de decadência parcial pelo art. 173, I, do CTN, nos termos do voto do Conselheiro Relator, vencidos os Conselheiro João de Figueiredo e Gustavo Kelly que acolhiam a preliminar de decadência pelo art. 150, § 4º do CTN. No mérito, também por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nºs 13.269. - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO - REJEITADA. O Auto de Infração traz elementos suficientes para caracterizar a infração à legislação tributária imputada à recorrente, com a clara descrição do fato concreto que resultou na exigência do tributo e na aplicação de penalidade. A autoridade fiscal, ao proceder ao lançamento, norteou-se pelo princípio da legalidade, observando os requisitos formais previstos na legislação para o ato de ofício praticado. As operações do auto de infração ocorreram em período posterior ao pedido de baixa, demonstrando que o estabelecimento estava obviamente ativo, tanto que foram escrituradas operações no seu Livro Registro de Saída. REJEITADA a preliminar. ICMS - PRELIMINAR DE DECADÊNCIA. Não houve decadência no presente. Na hipótese em apreço, deve-se aplicar a disposição do art. 173, inciso I do CTN. REJEITADA a preliminar. ICMS. OMISSÃO DE RECEITA TRIBUTÁVEL. É legítima a exigência do imposto, bem como da penalidade, do contribuinte, por omissão de receita tributável, conforme o apurado em procedimento fiscal. NEGADO PROVIMENTO ao Recurso Voluntário. Auto de Infração PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nºs 55.499 - Processo nºs E-04/014/295/2013. - Recorrente: GAVIÃO DE OURO ELETROMÓVEIS LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do auto de infração e, pelo voto de qualidade, foi rejeitada a preliminar de decadência parcial pelo art. 173, I, do CTN, nos termos do voto do Conselheiro Relator, vencidos os Conselheiro João de Figueiredo e Gustavo Kelly que acolhiam a preliminar de decadência pelo art. 150, § 4º do CTN. No mérito, também por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator.. - Acórdão nºs 13.270. - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO - REJEITADA. O Auto de Infração traz elementos suficientes para caracterizar a infração à legislação tributária imputada à recorrente, com a clara descrição do fato concreto que resultou na exigência do tributo e na aplicação de penalidade. A autoridade fiscal, ao proceder ao lançamento, norteou-se pelo princípio da legalidade, observando os requisitos formais previstos na legislação para o ato de ofício praticado. As operações do auto de infração ocorreram em período posterior ao pedido de baixa, demonstrando que o estabelecimento estava obviamente ativo, tanto que foram escrituradas operações no seu Livro Registro de Saída. REJEITADA a preliminar. ICMS - PRELIMINAR DE DECADÊNCIA. Não houve decadência no presente. Na hipótese em apreço, deve-se aplicar a disposição do art. 173, inciso I do CTN. REJEITADA a preliminar. ICMS. OMISSÃO DE RECEITA TRIBUTÁVEL. É legítima a exigência do imposto, bem como da penalidade, do contribuinte, por omissão de receita tributável, conforme o apurado em procedimento fiscal. NEGADO PROVIMENTO ao Recurso Voluntário. Auto de Infração PROCEDENTE.. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nºs 55.488 - Processo nºs E-04/014/119/2013. - Recorrente: GAVIÃO DE OURO ELETROMÓVEIS LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do auto de infração e, pelo voto de qualidade, foi rejeitada a preliminar de decadência parcial pelo art. 173, I, do CTN, nos termos do voto do Conselheiro Relator, vencidos os Conselheiro João de Figueiredo e Gustavo Kelly que acolhiam a preliminar de decadência pelo art. 150, § 4º do CTN. No mérito, também por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nºs 13.271. - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO - REJEITADA. O Auto de Infração traz elementos suficientes para caracterizar a infração à legislação tributária imputada à recorrente, com a clara descrição do fato concreto que resultou na exigência do tributo e na aplicação de penalidade. A autoridade fiscal, ao proceder ao lançamento, norteou-se pelo princípio da legalidade, observando os requisitos formais previstos na legislação para o ato de ofício praticado. As operações do auto de infração ocorreram em período posterior ao pedido de baixa, demonstrando que o estabelecimento estava obviamente ativo, tanto que foram escrituradas operações no seu Livro Registro de Saída. REJEITADA a preliminar. ICMS - PRELIMINAR DE DECADÊNCIA. Não houve decadência no presente. Na hipótese em apreço, deve-se aplicar a disposição do art. 173, inciso I do CTN. REJEITADA a preliminar. ICMS. SAÍDA DE MERCADORIAS TRIBUTADAS. NÃO EMISSÃO DE DOCUMENTO FISCAL. É legítima a exigência do imposto, bem como da penalidade, do contribuinte, por falta de recolhimento do ICMS referente à saída de mercadorias tributadas, conforme o apurado em procedimento fiscal. NEGADO PROVIMENTO ao Recurso Voluntário. Auto de Infração PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nºs 55.489 - Processo nºs E-04/014/120/2013. - Recorrente: GAVIÃO DE OURO ELETROMÓVEIS LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do auto de infração e, pelo voto de qualidade, foi rejeitada a preliminar de decadência parcial pelo art. 173, I, do CTN, nos termos do voto do Conselheiro Relator, vencidos os Conselheiro João de Figueiredo e Gustavo Kelly que acolhiam a preliminar de decadência pelo art. 150, § 4º do CTN. No mérito, também por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator.. - Acórdão nºs 13.272. - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO - REJEITADA. O Auto de Infração traz elementos suficientes para caracterizar a infração à legislação tributária imputada à recorrente, com a clara descrição do fato concreto que resultou na exigência do tributo e na aplicação de penalidade. A autoridade fiscal, ao proceder ao lançamento, norteou-se pelo princípio da legalidade, observando os requisitos formais previstos na legislação para o ato de ofício praticado. As operações do auto de infração ocorreram em período posterior ao pedido de baixa, demonstrando que o estabelecimento estava obviamente ativo, tanto que foram escrituradas operações no seu Livro Registro de Saída. REJEITADA a preliminar. ICMS - PRELIMINAR DE DECADÊNCIA. Não houve decadência no presente. Na hipótese em apreço, deve-se aplicar a disposição do art. 173, inciso I do CTN. REJEITADA a preliminar. ICMS. SAÍDA DE MERCADORIAS TRIBUTADAS. NÃO EMISSÃO DE DOCUMENTO FISCAL. É legítima a exigência do imposto, bem como da penalidade, do contribuinte, por falta de recolhimento do ICMS referente à saída de mercadorias tributadas, conforme o apurado em procedimento fiscal. NEGADO PROVIMENTO ao Recurso Voluntário. Auto de Infração PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nºs 55.492 - Processo nºs E-04/014/284/2013. - Recorrente: GAVIÃO DE OURO ELETROMÓVEIS LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, também por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nºs 13.273. - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO - REJEITADA. O Auto de Infração traz elementos suficientes para caracterizar a infração à legislação tributária imputada à recorrente, com a clara descrição do fato concreto que resultou na exigência do tributo e na aplicação de penalidade. A autoridade fiscal, ao proceder ao lançamento, norteou-se pelo princípio da legalidade, observando os requisitos formais previstos na legislação para o ato de ofício praticado. As operações do auto de infração ocorreram em período posterior ao pedido de baixa, demonstrando que o estabelecimento estava obviamente ativo, tanto que foram escrituradas operações no seu Livro Registro de Saída. REJEITADA a preliminar. ICMS. SAÍDA DE MERCADORIAS TRIBUTADAS. NÃO EMISSÃO DE DOCUMENTO FISCAL. É legítima a exigência do imposto, bem como da penalidade, do contribuinte, por falta de recolhimento do ICMS referente à saída de mercadorias tributadas, conforme o apurado em procedimento fiscal. NEGADO PROVIMENTO ao Recurso Voluntário. Auto de Infração PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nºs 55.493 - Processo nºs E-04/014/285/2013. - Recorrente: GAVIÃO DE OURO ELETROMÓVEIS LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, também por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nºs 13.274. - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO - REJEITADA. O Auto de Infração traz elementos suficientes para caracterizar a infração à legislação tributária imputada à recorrente, com a clara descrição do fato concreto que resultou na exigência do tributo e na aplicação de penalidade. A autoridade fiscal, ao proceder ao lançamento, norteou-se pelo princípio da legalidade, observando os requisitos formais previstos na legislação para o ato de ofício praticado. As operações do auto de infração ocorreram em período posterior ao pedido de baixa, demonstrando que o estabelecimento estava obviamente ativo, tanto que foram escrituradas operações no seu Livro Registro de Saída. REJEITADA a preliminar. ICMS. SAÍDA DE MERCADORIAS TRIBUTADAS. NÃO EMISSÃO DE DOCUMENTO FISCAL. É legítima a exigência do imposto, bem como da penalidade, do contribuinte, por falta de recolhimento do ICMS referente à saída de mercadorias tributadas, conforme o apurado em procedimento fiscal. NEGADO PROVIMENTO ao Recurso Voluntário. Auto de Infração PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nºs 55.494 - Processo nºs E-04/014/288/2013. - Recorrente: GAVIÃO DE OURO ELETROMÓVEIS LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, também por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nºs 13.275. - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO - REJEITADA. O Auto de Infração traz elementos suficientes para caracterizar a infração à legislação tributária imputada à recorrente, com a clara descrição do fato concreto que resultou na exigência do tributo e na aplicação de penalidade. A autoridade fiscal, ao proceder ao lançamento, norteou-se pelo princípio da legalidade, observando os requisitos formais previstos na legislação para o ato de ofício praticado. As operações do auto de infração ocorreram em período posterior ao pedido de baixa, demonstrando que o estabelecimento estava obviamente ativo, tanto que foram escrituradas operações no seu Livro Registro de Saída.\r\n\r\nREJEITADA a preliminar. ICMS. ESCRITURADO E NÃO RECOLHIDO. É legítima a exigência do imposto, bem como da penalidade, do contribuinte, por falta de recolhimento do ICMS regularmente escriturado e não informado ou informado incorretamente, conforme o escriturado nos livros fiscais do contribuinte. NEGADO PROVIMENTO ao Recurso Voluntário. Auto de Infração PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nºs 55.495 - Processo nºs E-04/014/289/2013. - Recorrente: GAVIÃO DE OURO ELETROMÓVEIS LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, também por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nºs 13.276. - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO - REJEITADA. O Auto de Infração traz elementos suficientes para caracterizar a infração à legislação tributária imputada à recorrente, com a clara descrição do fato concreto que resultou na exigência do tributo e na aplicação de penalidade. A autoridade fiscal, ao proceder ao lançamento, norteou-se pelo princípio da legalidade, observando os requisitos formais previstos na legislação para o ato de ofício praticado. As operações do auto de infração ocorreram em período posterior ao pedido de baixa, demonstrando que o estabelecimento estava obviamente ativo, tanto que foram escrituradas operações no seu Livro Registro de Saída. REJEITADA a preliminar. ICMS. ESCRITURADO E NÃO RECOLHIDO. É legítima a exigência do imposto, bem como da penalidade, do contribuinte, por falta de recolhimento do ICMS regularmente escriturado e não informado ou informado incorretamente, conforme o escriturado nos livros fiscais do contribuinte. NEGADO PROVIMENTO ao Recurso Voluntário. Auto de Infração PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1822385"
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                    "1822386": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.498ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 28/01/2015\r\n\r\nRecurso nº 58.163 - Processo nº E-04/266.378/2012. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: IGUAÇU UTILIDADES E PAPELARIA LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar- DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.298. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 53.245 e 53.246. - Processos nºs E-04/007/1692/2013 e E04/007/1693/2013. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: BABY BEEF BARRA RESTAURANTE LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 13.299 e 13.300. - EMENTA: ICMS - RECURSOS DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSOS DE OFÍCIO DESPROVIDOS. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem..\r\n\r\nRecursos nºs 59.512 e 59.513. - Processos nºs E-04/046.727/2012 e E04/046.728/2012. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: TRANSPORTES POLONI LTDA. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 13.301 e 13.302. - EMENTA: ICMS - RECURSOS DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSOS DE OFÍCIO DESPROVIDOS. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1822386"
                    ],
                    "1822387": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.500ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 29/01/2015\r\n\r\nRecursos nºs 50.715 e 50.716. - Processos nºs E-04/052.992/2012 e E04/053.122/2012. - Recorrente: IRF 42.01 - RESENDE. - Interessada: PENEDO TRANSPORTES LTDA. EPP. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 13.310 e 13.311. - EMENTA: ICMS - RECURSOS DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSOS DE OFÍCIO DESPROVIDOS. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 58.859 e 58.860. - Processos nºs E-04/049.642/2012 e E04/049.643/2012. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: DIOR DE AZEVEDO TRANSPORTES LTDA. ME. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 13.312 e 13.313. - EMENTA: ICMS - RECURSOS DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSOS DE OFÍCIO DESPROVIDOS. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem..\r\n\r\nRecursos nºs 56.456 e 58.684. - Processos nºs E-04/048.854/2012 e E04/048.853/2012. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: CHRYSLER GROUP DO BRASIL COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 13.328 e 13.329. - EMENTA: ICMS - RECURSOS DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSOS DE OFÍCIO DESPROVIDOS. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 58.151 - Processo nº E-04/024/433/2014. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: M. C. PORTO ESTRUTURAS METÁLICAS E DISTRIBUIDORA DE FERRO E AÇO LTDA. ME. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos- DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.330. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1822387"
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                    "1822388": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.514ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/03/2015\r\n\r\nRecurso nº 59.934 - Processo nº E-04/041/2794//2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VERA MARIA DE LIMA ASSAFIM - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.699 - EMENTA: ITD - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1822388"
                    ],
                    "1822389": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.516ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/03/2015\r\n\r\nRecurso nº 60.010 - Processo nº E-04/041/439//2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LAURENTINA DE JESUS DA SILVA PAIS - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos- DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.713. - EMENTA: ITD - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1822389"
                    ],
                    "1822390": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.517ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/03/2015\r\n\r\nRecurso nº 60.097 - Processo nº E04/041/146//2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: maria helena lopes de figueiredo - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.720 - EMENTA: Itd - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1822390"
                    ],
                    "1822391": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3517ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/03/2015\r\n\r\nRecurso nº 60.009 - Processo nº E-04/041/440//2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LAURENTINA DE JESUS DA SILVA PAIS - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos- DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.723. - EMENTA: ITD - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 60.008 - Processo nº E-04/041/441//2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LAURENTINA DE JESUS DA SILVA PAIS - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos- DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.724. - EMENTA: ITD - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1822391"
                    ],
                    "1822392": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.527ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/04/2015\r\n\r\nRecurso nº 60.454 - Processo nº E-04/041/2635//2013. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: helena pinto thome filha e outros - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº. 13.809 - EMENTA: Itd - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 60.889 - Processo nº E-04/041/2639//2013. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: helena pinto thome filha e outros - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 13.810 - EMENTA: Itd - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de ori gem.\r\n\r\nId: 1822392"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1821690": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1377 DE 15 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE MATRÍCULA DE LEILOEIRO PÚBLICO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os arts. 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com o Decreto nº 21.981, de 19/10/1932 e IN/DREI nº 17, de 05/12/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar pública a nomeação do Sr. THIAGO DE MIRANDA CARVALHO, como Leiloeiro Público, devido ao deferimento em 18/03/2015, por Decisão Singular no processo nº 00-2015/072014-9, de 11/03/2015, arquivado como “Documento de Leiloeiro Público” nº 7064, em 20/03/2015.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2015\r\n\r\nLUIZ A. PARANHOS VELLOSO JUNIOR\r\n\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1821690"
                        ],
                        "1822076": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.04.2015\r\n\r\nPROC. N° E-11/006/121/2015 - LAURA OFÉLIA REGA ABITAN, Profissional Superior de Registro de Empresas, letra “B”, ID. Funcional nº 4344982-4 - CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao período apurado de 15/04/2010 a 13/04/2015.\r\n\r\nId: 1822076"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1822049": [
                        "I - Ato",
                        "ACEITAÇÃO PROVISÓRIA\r\n\r\nA COMISSÃO, abaixo assinada, atesta o RECEBIMENTO PROVISÓRIA, na execução remanescente de serviços de obras de reforço no sistema de abstecimento de água no município de Paty do Alferes - RJ, referente ao Contrato nº 045/2014 com a EMPRESA CHISON EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., objeto do processo nº E-17/001.283/2009, correspondente a etapa final da obra e de acordo com o Contrato e seus aditivos, nos termos do artigo 73, inciso I, alínea “a” da Lei nº8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nRio de Janeiro 15 de abril de 2015\r\n\r\nALCIONE DA COSTA GOMES FEITAL DA FONSECA - Matr. nº 952.889-4\r\n\r\nFERNANDO VOLLARDI BARROSO - Matr: 944.372-4\r\n\r\nROGÉRIO SANTOS - Matr. n° 015.459-0\r\n\r\nId: 1822049"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1821688": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 13/04/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.185/2015 - O PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, no uso da competência delegada pelo Decreto Estadual nº 25.997, de 27 de janeiro de 2000, em conformidade ao Art. 39º da Lei Federal nº 11.445 de 05 de janeiro de 2007, consoante à decisão homologada pelo Conselho de Administração em reunião realizada em 27 de março de 2015, autoriza, com vigência após trinta dias da data de publicação no DOERJ, a estrutura tarifária com o reajuste extraordinário das tarifas pela prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário - mantida a data base de agosto para os reajustes ordinários - conforme tabelas abaixo.\r\n\r\nESTRUTURA TARIFÁRIA A VIGENTE\r\n\r\nCATEGORIA DE USUÁRIOS\r\n\r\nCONSUMO (m³/MÊS)\r\n\r\nMULTIPLICADOR\r\n\r\nTARIFA 1 (A) - R$ \r\n\r\nTARIFA 2 e 3 (A) - R$ \r\n\r\nDOMICILIAR CONTA MÍNIMA\r\n\r\n1,00\r\n\r\n2,403093 \r\n\r\nDOMICILIAR\r\n\r\n0 - 15\r\n\r\n1,00\r\n\r\n2,752983 \r\n\r\n16 - 30\r\n\r\n2,20\r\n\r\n6,056562 \r\n\r\n31 - 45\r\n\r\n3,00\r\n\r\n8,258949\r\n\r\n46 - 60\r\n\r\n6,00\r\n\r\n16,517898\r\n\r\n60\r\n\r\n8,00\r\n\r\n22,023864\r\n\r\nCOMERCIAL\r\n\r\n0 - 20\r\n\r\n3,40\r\n\r\n9,360142\r\n\r\n21 - 30\r\n\r\n5,99\r\n\r\n16,490368\r\n\r\n30\r\n\r\n6,40\r\n\r\n17,619091\r\n\r\nINDUSTRIAL\r\n\r\n0 - 20\r\n\r\n5,20\r\n\r\n14,315511\r\n\r\n21 - 30\r\n\r\n5,46\r\n\r\n15,031287\r\n\r\n30\r\n\r\n6,39\r\n\r\n17,591561\r\n\r\nPÚBLICA\r\n\r\n0 - 15\r\n\r\n1,32\r\n\r\n3,633937\r\n\r\n15\r\n\r\n2,92\r\n\r\n8,038710\r\n\r\nPÚBLICA\r\n\r\n0 - 15\r\n\r\n1,32\r\n\r\n3,172082 \r\n\r\n(*) ESTADUAL\r\n\r\n15\r\n\r\n2,92\r\n\r\n7,017031 \r\n\r\nESTRUTURA TARIFÁRIA B VIGENTE\r\n\r\nCATEGORIA DE USUÁRIOS\r\n\r\nCONSUMO (m³/MÊS)\r\n\r\nMULTIPLICADOR\r\n\r\nTARIFA 1 (B) - R$ \r\n\r\nTARIFA 2 e 3 (B) - R$ \r\n\r\nDOMICILIAR CONTA MÍNIMA\r\n\r\n1,00\r\n\r\n2,107972\r\n\r\nDOMICILIAR\r\n\r\n0 - 15\r\n\r\n1,00\r\n\r\n2,414892\r\n\r\n16 - 30\r\n\r\n2,20\r\n\r\n5,312762\r\n\r\n31 - 45\r\n\r\n3,00\r\n\r\n7,244676\r\n\r\n46 - 60\r\n\r\n6,00\r\n\r\n14,489352\r\n\r\n60\r\n\r\n8,00\r\n\r\n19,319136\r\n\r\nCOMERCIAL\r\n\r\n0 - 20\r\n\r\n3,40\r\n\r\n8,210632\r\n\r\n21 - 30\r\n\r\n5,99\r\n\r\n14,465203\r\n\r\n30\r\n\r\n6,40\r\n\r\n15,455308\r\n\r\nINDUSTRIAL\r\n\r\n0 - 20\r\n\r\n4,70\r\n\r\n11,349992\r\n\r\n21 - 30\r\n\r\n4,70\r\n\r\n11,349992\r\n\r\n31 - 130\r\n\r\n5,40\r\n\r\n13,040416\r\n\r\n130\r\n\r\n5,70\r\n\r\n13,764884\r\n\r\nPÚBLICA\r\n\r\n0 - 15\r\n\r\n1,32\r\n\r\n3,187657\r\n\r\n15\r\n\r\n2,92\r\n\r\n7,051484\r\n\r\nPÚBLICA\r\n\r\n0 - 15\r\n\r\n1,32\r\n\r\n2,782523\r\n\r\n(*) ESTADUAL\r\n\r\n15\r\n\r\n2,92\r\n\r\n6,155278\r\n\r\nTARIFA 1 : Unidade predial com volume apurado até 0,5m³/dia/economia\r\n\r\nTARIFA 2 e 3 : Demais unidades.\r\n\r\nTarifa Social:\r\n\r\nConsidera 1 economia e cobrança de 30 dias;\r\n\r\nValor de conta para Unidade Predial (atendida com cobr./água e sem esgoto): R$ 11,16;\r\n\r\nA cobrança de esgoto é igual à cobrança de água.\r\n\r\nId: 1821688"
                        ],
                        "1822321": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20/04/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.111/2014 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 004/2015 - ASS-8-DP, realizada em 31/03/2015. \r\n\r\nId: 1822321"
                        ],
                        "1822236": [
                            "I - Portaria",
                            "EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES/EMOP Nº 22 DE 20 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO TÉCNICA PARA ATENDER AO DISPOSTO NO COMUNICADO PÚBLICO N° 001/2015, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DE 24/03/2015.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Comunicado Público n° 001/2015, e\r\n\r\n- a necessidade de se constituir uma Comissão Técnica para proceder à análise e à emissão de parecer conclusivo sobre as propostas a serem apresentadas pelas empresas interessadas e que apresentarem a documentação exigida no já mencionado Comunicado Público,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo descriminados, para, sob a presidência do primeiro, constituir a Comissão Técnica em questão:\r\n\r\nRUTH JURBERG - ID 4274903-4\r\n\r\nVÂNIA MARIA MACIEL - ID 4454646-7\r\n\r\nEDSON BEZERRA VEDOVI - ID 4359520-0\r\n\r\nArt. 2º- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2015\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1822236"
                        ],
                        "1822267": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS-SEOBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30/09/2014\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/400.054/2010 - Fica prorrogada até o dia 30/06/2015 a suspensão da contagem de prazo do Contrato nº 0070/2010 com a empresa Paci Construções Ltda, referente às obras de reforma com modificação do layout do 4º pavimento e instalação de substação no prédio-sede da EMOP, no Município do Rio de Janeiro. MOTIVO: Indisponibilidade de créditos orçamentários para o realinhamento de preços unitários de itens de serviços já realizados.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/10/2014.\r\n\r\nId: 1822267"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1821905": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DOS SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SESEG/EMOP Nº 170 \r\n\r\nDE 17 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13/01/2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015, o Decreto nº 45.137, de 23/01/2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2015, e dá outras providências, e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei nº 5.428/2009 e dá outras providências, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-09/008/1070/2014,\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Serviços de reparos - “Preservando o Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças - CFAP”/PMERJ.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: A contar da data da sua publicação até 31/12/2015.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança - SESEG.\r\n\r\nUO: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança.\r\n\r\nUG: 260100 - Secretaria de Estado de Segurança.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0751- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro/EMOP.\r\n\r\nUO: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nV - CRÉDITO: PT: 2601.06.181.0147.2325 - Gerenciamento das Instituições Policiais.\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n3390\r\n\r\n18\r\n\r\nR$ 1.018.316,76 (hum milhão, dezoito mil trezentos e dezesseis reais e setenta e seis centavos)\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2015\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança \r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas \r\n\r\ndo Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nId: 1821905"
                    ],
                    "1822268": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA\r\n\r\nATOS DA CORREGEDORA\r\n\r\nDE 09.04.2015\r\n\r\nEXCLUI, EX-OFFICIO, a bem da disciplina, com fulcro no art. 94, VI, da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985 e art. 3º, IV, da Lei nº 3.403/2000 o SUBTENENTE BOMBEIRO MILITAR ANDRÉ VICENTE CAETANO JANNUZZI, RG 12.440, dos quadros do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, por ter praticado transgressão disciplinar de natureza grave, conduta que afeta a honra pessoal, o pundonor Bombeiro Militar e o decoro da classe, infringindo o disposto no art. 25, I, II, IV. XII, XVII e XIX e art. 27, III, ambos da Lei nº 880/1985 (Estatuto dos Bombeiros Militares), bem como violando os arts. 13 e 14, I, II, e itens 36, 79 e 99 do Anexo I, todos do Decreto Estadual nº 3.767, de 04 de dezembro de 1980 - o Regulamento Disciplinar do CBMERJ, noticiado através do Processo nº E-09/007.0144/2013 (CD 048/2013). \r\n\r\nDE 10.04.2015\r\n\r\nDESIGNA a Delegada de Polícia, Denize R. Figueiredo, Id. Funcional nº 3000577, para sem prejuízo de suas atribuições na 3ª Comissão de Inquérito Administrativo Disciplinar, em substituição a Delegada de Polícia, Simone S. Pinho Santiago, Funcional nº 2924166-9, exercer as funções de vogal no processo administrativo disciplinar nº E-09/007.0029/2015 (PAD 012/15).\r\n\r\nId: 1822268"
                    ],
                    "1822269": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA \r\n\r\nDESPACHOS DA CORREGEDORA GERAL\r\n\r\nDE 06.04.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-09/9211/0006/2012- DEFIRO o pedido de prorrogação\r\n\r\nDE 08.04.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/7949/0006/2012 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nDE 09.04.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/196/1574/2014 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/07979/1404/2010 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/7949/0006/2012 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/007.0147/2014 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/007.0171/2013 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/007.0185/2014 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/011411/404/1994 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\n, por 20 (vinte) dias, para a ultimação do Conselho de Justificação de Portaria nº 130/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/5325/0006/2012- DEFIRO o pedido de prorrogação, por 20 (vinte) dias, para a ultimação do Conselho de Disciplina de Portaria nº 103/2012. \r\n\r\nDE 10.04.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-09/5861/0006/2009- DEFIRO o pedido de prorrogação, por 20 (vinte) dias, para a ultimação do Conselho de Disciplina de Portaria nº 131/2012.\r\n\r\nId: 1822269"
                    ],
                    "1822231": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nDE 22.12.2014\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 2º, do Decreto nº 14.870/90 e pelo art. 1º da Resolução SESEG nº 799/14, o servidor do Quadro Permanente da POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FERNANDO JOSÉ GOMES LIMA. ID. Funcional 5.021.762-3, do cargo de Inspetor de Policia de 6ª Classe, com validade a contar de 19/09/2014. Proc. nº E-09/287/106/2014.\r\n\r\nId: 1822231"
                    ],
                    "1821952": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 17/04/2015\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, JULIO CESAR CUSTODIO TEOFILO GURGEL, identidade funcional nº 2.945.573-1, matrícula nº 268.654-1, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os arts 263, inciso II, §1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15/05/2014, referente ao processo nº E-09/157/4808/2014.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, DONALDO VARELA MENDES, identidade funcional n° 2.973.855-5, matrícula nº 178.887-6, Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com os arts 263, inciso II, §1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15/05/2014, referente ao processo nº E-09/212/37/2014.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, CARLOS SÉRGIO DA SILVA PINHO, identidade funcional nº 2.938.474-5, matrícula nº 264.486-2, Investigador Policial de 1ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os arts 263, inciso II, §1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15/05/2014, referente ao processo nº E-09/157/219/2015.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, SUELY GUSSO ELIAS, identidade funcional n° 2.917.106-7, matrícula nº 179.648-1, Oficial de Cartório Policial, Classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com os arts 263, inciso II, §1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “b”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15/05/2014, referente ao processo nº E-09/157/959/2015.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, MARCIO HENRIQUE ORLOWSKI, identidade funcional n° 2.998.078-0, matrícula nº 806.519-5, Perito Legista de 1ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os arts 263, inciso II, §1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15/05/2014, referente ao processo nº E-09/157/1043/2015.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, DIVA MORGADO WILKE, identidade funcional n° 2.963.582-9, matrícula nº 180.860-9, Oficial de Cartório Policial, Classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com os arts 263, inciso II, §1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “b”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15/05/2014, referente ao processo nº E-09/177/42/2015.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, TERESA CRISTINA BÉLICHE GUEDES, identidade funcional n° 2.951.671-4, matrícula nº 238.862-7, Odontólogo, do Quadro Permanente, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005, referente ao processo nº E-09/157/0398/2015. \r\n\r\nId: 1821952"
                    ],
                    "1822234": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 18.03.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-09/307/42-2014 - ENOQUE DO CARMO ALBINO, matr. 268.512-1. IMPUTE-SE o prejuízo ao Erário.\r\n\r\nDE 26.03.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-09/190125/-2015 - ACADEMIA ESTADUAL DE POLICIA SILVIO TERRA, (ACADEPOL). IMPUTE-SE o prejuízo ao Erário\r\n\r\nDE 08.04.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-09/425/211-2014 - ALEXANDRE GUILHERME KOHLER VIANNA, matr. 957.698-1.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/279/217-2014 - ANTONIO GAMA DA SILVA, matr. 268.724-2.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/211/6-2014 - DPCA.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/198/114-2014 - PAULO HENRIQUE SOARES CARDOSO VIEIRA, matr. 872.025-2.\r\n\r\nIMPUTE-SE o prejuízo ao Erário.\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 28.01.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-09/128948/1005-2012 - JOSÉ JORGE CRUZ MARTINS, matr. 269.403-2 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2007 e 2008, no valor total de R$ 2.670,93 (dois mil seiscentos e setenta reais e noventa e três centavos).\r\n\r\nDE 02.02.2015 \r\n\r\nPROC. Nº E-09/190/1680-2013 - ALEXANDRE LOBÃO SOARES, matr. 267.427-3 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2010 e 2011, no valor total de R$ 5.036,85 (cinco mil trinta e seis reais e oitenta e cinco centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-09/176/90-2013 - ANDRE LUIS DO NASCIMENTO, matr. 267.443-0 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2007 a 2012, no valor total de R$ 5.036,85 (cinco mil trinta e seis reais e oitenta e cinco centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-09/341/21-2013 - MAGALI DE OLIVEIRA LIRA, matr. 263.608-2 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2009 e 2010, no valor total de R$ 5.927,52 (cinco mil novecentos e vinte e sete reais e cinquenta e dois centavos).\r\n\r\nDE 10.02.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-09/3631/1650-2011 - RUTH BRUGNARA, matr. 193.082-5 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2007 e 2008, no valor total de R$ 2.386,79 (dois mil trezentos e oitenta e seis reais e setenta e nove centavos).\r\n\r\nDE 11.02.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-09/176/29-2013 - CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS LOURENÇO, matr. 289.886-4 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2011, no valor total de R$ 2.644,82 (dois mil seiscentos e quarenta e quatro reais e oitenta e dois centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-09/146/1-2014 - VALÉRIA GARRIDO MARTINS, matr. 809.581-2 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2009 a 2011, no valor total de R$ 2.522,84 (dois mil quinhentos e vinte e dois reais e oitenta e quatro centavos).\r\n\r\nDE 26.02.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-09/294/1221-2008 - LUIZ CARLOS MENDONÇA SANTOS, matr. 177.308-4 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2005 e 2006, no valor total de R$ 4.912,79 (quatro mil novecentos e doze reais e setenta e nove centavos).\r\n\r\nDE 04.03.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-09/196/1751-2014 - LEANDRO DA SILVA MENDES, matr. 889.564-1 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2009, no valor total de R$ 225,53 (duzentos e vinte e cinco reais e cinquenta e três centavos).\r\n\r\nDE 06.03.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-09/952/1048-2009 - SERGIO ANTONIO BITTENCOURT, matr. 268.583-2 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2007 e 2008, no valor total de R$ 3.878,99 (três mil oitocentos e setenta e oito reais e noventa e nove centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-09/373/13-2013 - SIDNEY THADEU, matr. 265.699-9 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2011, no valor total de R$ 1.024,36 (um mil vinte e quatro reais e trinta e seis centavos).\r\n\r\nDE 10.03.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-09/322/4-2013 - BIANCA BONISSONI, matr. 268.934-7 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2011, no valor total de R$ 639,92 (seiscentos e trinta e nove reais e noventa e dois centavos).\r\n\r\nDE 24.03.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-09/9136/1212-2009 - JOSÉ ALVES SORINHO, matr. 269.487-5 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2007 e 2008, no valor total de R$ 3.032,15 (três mil trinta e dois reais e quinze centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-09/0295/8-2014 - GILBERTO RIBEIRO FERREIRA, matr. 266.551-1 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2010 e 2011, no valor total de R$ 2.983,80 (dois mil novecentos e oitenta e três reais e oitenta centavos).\r\n\r\nDE 25.03.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-09/196/1752-2014 - REJANE DE ANDRADE BUNHEIRÃO, matr. 889.622-7 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2009 a 2011, no valor total de R$ 5.905,55 (cinco mil novecentos e cinco reais e cinquenta e cinco centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-09/308/59-2013 - NILO SERGIO ALMEIDA COSTA, matr. 260.514-5 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2010 e 2011, no valor total de R$ 6.270,80 (seis mil duzentos e sessenta reais e oitenta centavos).\r\n\r\nDE 31.03.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-09/311/09-2013 - JANE DE OLIVEIRA SANTOS, ID. 2971495-8 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2010 e 2011, no valor total de R$ 4.648,43 (quatro mil seiscentos e quarenta e oito reais e quarenta e três centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-09/228/159-2013 - MARCUS VINICIUS NOVAES ROSSINI, matr. 888.605-3 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2010 e 2011, no valor total de R$ 5.747,51 (cinco mil setecentos e quarenta e sete reais e cinquenta e um centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/4780-2014 - LUCIENE DE SANTÀNNA PEDREIRA MARTINS, matr. 888.573-3 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exer cício encerrados de 2010 e 2011, no valor total de R$ 5.502,42 (cinco mil quinhentos e dois reais e quarenta e dois centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-09/196/800-2013 - MARIA APARECIDA DE SOUZA SILVA, matr. 288.876-6 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2011, no valor total de R$ 2.737,57 (dois mil setecentos e trinta e sete reais e cinquenta e sete centavos).\r\n\r\nId: 1822234"
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                    "1822189": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 22/12/2014\r\n\r\nPÁGINA 08 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE DA POLÍCIA \r\n\r\nDE 19/11/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-09/327/23/2014 - JACQUELINE GALEANO DOS SANTOS \r\n\r\nOnde se lê: ...a partir de 16/05/2014.\r\n\r\nLeia-se: ...a partir de 15/08/2014.\r\n\r\nId: 1822189"
                    ],
                    "1822188": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 16/04/2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/221689//2007 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de ROGERIO DE SOUZA MARRASCHI, matrícula nº 268.950-3, Id 2.944.595-7, Oficial de Cartório Policial de 3ª Classe, com efeitos a contar de 23/05/2007 e refixados com efeitos a contar de 29/03/2012. Revogando-se o despacho publicado no D.O. de 16/12/2014. \r\n\r\nId: 1822188"
                    ],
                    "1822047": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 17/04/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/158/35/2015 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de MARTHA MESQUITA DA ROCHA, ID n° 2.917.364-7, matrícula n° 179.756-2, Delegado de Policia de 1ª Classe, com efeitos a contar de 02/02/2015.\r\n\r\nId: 1822047"
                    ],
                    "1822184": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 16/04/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-09/176/79/2015 - ADRIANA DA SILVA CARMO, ID Funcional n° 571.282-3 - 1.951 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/488/22/2015 - WILSON SANTANA DE FREITAS, ID Funcional n° 2.948.358-1 - 183 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/326/40/2015 - MARCO AURELIO FRANCISCO SANTIAGO, ID Funcional n° 5.033.287-2 - 6.798 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/155/37/2015 - CARLOS ALBERTO ENDLICH, ID Funcional n° 2.958.633-0 - 1.771 dias.\r\n\r\nANOTE-SE, PARA FINS DE APOSENTADORIA, O TEMPO DE SERVIÇO DE EFETIVO EXERCÍCIO EM ATIVIDADES VINCULADAS AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/279/17/2015 - FABIO LUIS MOTTA DE SOUZA, ID Funcional n° 5.009.950-7 - 305 dias prestados à SEAP.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/4247/2014 - MONICA MARIA DA SILVA AHMAD, ID Funcional n° 2.929.885-7 - 548 dias prestados à ACADEPOL.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/326/39/2015 - ANTONIO CARLOS MOREIRA DE MATTOS, ID Funcional n° 5.033.190-6 - 5.475 dias prestados à Prefeitura Municipal de Rio Bonito.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/326/39/2015 - ANTONIO CARLOS MOREIRA DE MATTOS, ID Funcional n° 5.033.190-6 - 822 dias prestados à Universidade Federal Fluminense.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/237/77/2014 - LUCIANA VIEIRA SCANAPIECO, ID Funcional n° 5.021.689-9 - 456 dias prestados à Prefeitura de Juiz de Fora.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/303/28/2015 - ALEXANDRE DE BRITTO FLORENCIO, ID Funcional n° 5.022.098-5 - 1.464 dias prestados ao Ministério da Saúde.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/232/14/2014 - PEDRO PAULO BENTO JUNIOR, ID Funcional n° 5.022.070-5 - 566 dias prestados à Secretaria de Estado da Segurança Publica do Paraná.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/148/87/2015 - RAFAEL ROCHA SILVA, ID Funcional n° 5.035.379-9 - 4.683 dias prestados ao Ministério da Defesa.\r\n\r\nANOTE-SE, PARA FINS DE APOSENTADORIA, O TEMPO DE SER VIÇO DE EFETIVO EXERCÍCIO PRESTADO AO ÓRGÃO ACIMA CITADO.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/326/26/2015 - INDEFIRO o pedido de averbação de tempo de serviço da ACADEPOL à MARCO AURELIO FRANCISCO SANTIAGO, ID Funcional n° 5.033.287-2, por falta de amparo legal.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/318/46/2015 - INDEFIRO o pedido de averbação de tempo de serviço da ACADEPOL à RONALDO LUIZ RIBEIRO JUNIOR, ID Funcional n° 5.033.062-4, por falta de amparo legal.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/223/56/2014 - INDEFIRO o pedido de averbação de tempo de serviço da ACADEPOL à JOÃO ROBERTO CUNHA SOBREIRA, ID Funcional n° 4.138.378-8, por falta de amparo legal.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/4247/2014 - MONICA MARIA DA SILVA AHMAD, ID Funcional n° 2.929.885-7 - TORNA SEM EFEITO o Despacho de 21.02.1994, publicado no D.O. de 23.02.1994 de averbação de tempo de serviço de 548 dias prestados à ACADEPOL, referente ao processo nº E-09/39904/436/1993, face o extravio do processo original.\r\n\r\nId: 1822184"
                    ],
                    "1822283": [
                        "I - Ato",
                        "POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE GERAL \r\n\r\nDE 20.04.2015\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nALDACI DIAS DE CARVALHO, Subtenente PM, RG 41.874, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.11.1984, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/0024/16/2015.\r\n\r\nCLAUDIO BUENO DA COSTA, Subtenente PM, RG 41.876, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.11.1984, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/0024/15/2015.\r\n\r\nEDILSON MACHADO DE BARROS, Subtenente PM, RG 42.822, do QPMP 0/Q-I, praça de 07.01.1985, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0069/25/2015.\r\n\r\nJAILTON FIGUEIREDO, Subtenente PM, RG 42.537, do QPMP 0/Q-I, praça de 07.01.1985, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/0041/6/2015.\r\n\r\nJERONIMO ALBERTO RIBEIRO PINA, Subtenente PM, RG 38.800, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.11.1982, com 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/0063/72/2014.\r\n\r\nJORGE MAGNO COELHO CARDOSO, Subtenente PM, RG 50.054, do QPMP 0/Q-I, praça de 20.10.1987, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/0095/7/2015.\r\n\r\nMARCELO GONÇALVES CORREA, Subtenente PM, RG 46.780, do QPMP 0/Q-I, praça de 23.04.1986, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/0083/293/2014.\r\n\r\nPAULO ROBERTO PINTO BRANDÃO, Subtenente PM, RG 43.824, do QPMP 0/Q-I, praça de 14.05.1985, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0057/11/2015.\r\n\r\nROGERIO DE SOUZA CABOCLO, Subtenente PM, RG 46.202, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.02.1986, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/0068/18/2015.\r\n\r\nId: 1822283"
                    ],
                    "1822284": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 20.04.2015\r\n\r\nREFORMA, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nFRANCISCO BARD DE LIRA, 2º Sargento PM, RG 59.164, do QPMP 0/Q-I, praça de 29.04.1996, com 23 anos de serviço a contar de 06.01.2015, data do laudo médico. Proc. nº E-09/0070/10/2015.\r\n\r\nRODNEI DE QUEIROZ RAMOS, Subtenente PM, RG 44.152, do QPMP 0/Q-I, praça de 14.05.1985, com 35 anos de serviço a contar de 10.02.2015, data do laudo médico. Proc. nº E-09/0031/13/2015.\r\n\r\nId: 1822284"
                    ],
                    "1822285": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO COMANDANTE GERAL \r\n\r\nDE 20.04.2015\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Não Remunerada Ex-Offício, de acordo com a legislação em vigor, o seguinte Policial Militar:\r\n\r\nMAXIMILIANO FERREIRA FALCÃO DA GAMA, Soldado PM, RG 91.125, do QPMP 0/Q-I, praça de 31.03.2011, com 03 anos, 03 meses e 27 dias. Proc. nº E-09/0062/32/2014.\r\n\r\nId: 1822285"
                    ],
                    "1821935": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 03/03/ 2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/089/11//2015 SUBTEN PM RG 45.927 TELMA REGINA NEVES -Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor faz jus ao abono de permanência a partir de 22/01/2015.\r\n\r\nDE 13/03/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/022/11/2015 CEL PM RG 43.583 RIVALDO DANTAS DE CARVALHO - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo.\r\n\r\nId: 1821935"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1822264": [
                            "I - Despacho",
                            "ADMINISTRAÇÃO VINCULADA\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA\r\n\r\nINSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.03.2015\r\n\r\n*PROCESSO N° E-09/166/048/2014 - RATIFICO a despesa, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei n° 8.666/93, em favor da SISGRAPH LTDA, cujo objeto é a prestação de serviços de manutenção e atualização dos softwares GeoMedia Advantage CC (1), GeoMedia Essentials (3) e GeoMedia Professional NL (1), no valor total de R$ 21.861,24 (vinte e um mil oitocentos e sessenta e um reais e vinte e quatro centavos), nos termos da autorização do Diretor Administrativo-Financeiro, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13/04/2015.\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVO FINANCEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 30.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/166/048/2014 - AUTORIZO a despesa, em favor da SISGRAPH LTDA, para prestação de serviços de manutenção e atualização dos softwares GeoMedia Advantage CC (1), GeoMedia Essentials (3) e GeoMedia Professional NL (1), conforme especificação, no valor total de R$ 21.861,24 (vinte e um mil oitocentos e sessenta e um reais e vinte e quatro centavos), com base no art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 1822264"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1822523": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETARIO\r\n\r\nDE 17.04.2015\r\n\r\nAPOSENTA, voluntariamente, ROGÉRIO DOS SANTOS MIRANDA ROSA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª classe, Id. Funcional nº 19910754, do Quadro I, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional n°47/2005. Processo nº E-21/917.239/2012.\r\n\r\nId: 1822523"
                    ],
                    "1822262": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.04.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/005.108/2015 - CONCEDO à LUIZA HELENA NASCIMENTO DIAS, o Auxilio Funeral, nos termos da Resolução SARE nº 3005, de 25/05/2003, Portaria SUBRE/SEPLAG nº 12, de 26/05/2008, publicada no D.O. de 29/05/2008, e em obediência ao Decreto nº 41.305, de 14 de maio de 2008, após a análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens.\r\n\r\nId: 1822262"
                    ],
                    "1821833": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 20.03.2015\r\n\r\nDISPENSA o servidor CARLOS HENRIQUE DE DEUS, ID Funcional nº2009907-0, da função de Agente de Pessoal da UA nº 254370 (Instituto Penal Vicente Piragibe), com validade a contar de 01/04/2013. PROCESSO Nº E-21/021/230/2015.\r\n\r\nDISPENSA o servidor MARIO LUIZ SOARES, ID Funcional nº 1993405-0, da função de Agente de Pessoal da UA º 254460 (Instituto Penal Benjamin de Moraes Filho), com validade a contar de 31/03/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/021/230/2015.\r\n\r\nDESIGNA o servidor MARIO LUIZ SOARES, ID Funcional nº 1993405-0, para exercer a função de Agente de Pessoal da UA nº 254370 (Instituto Penal Vicente Piragibe), contando atualmente com 97 (noventa e sete) servidores, com validade a contar de 01/04/2013. PROCESSO Nº E-21/021/230/2015.\r\n\r\nDESIGNA o servidor RUBSON CARLOS MACEDO DA SILVA PEREIRA, ID Funcional nº 5012908-2, para exercer a função de Agente de Pessoal da UA nº 254370 (Instituto Penal Vicente Piragibe), contando atualmente com 97 (noventa e sete) servidores, na vaga decorrente da dispensa de MARIO LUIZ SOARES, ID Funcional nº 1993405-0, com validade a contar de 24/03/2015. PROCESSO Nº E-21/021/230/2015.\r\n\r\nDESIGNA a servidora SILVIA FERNANDES DE LIMA, ID Funcional nº 566562-0, para exercer a função de Agente de Pessoal da UA nº 254360 (Penitenciária Talavera Bruce), contando atualmente com 93 (noventa e três) servidores, com validade a contar de 05/01/2015. PROCESSO Nº E-21/081/33/2015.\r\n\r\nId: 1821833"
                    ],
                    "1821891": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO E \r\n\r\nGESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01/04/2015\r\n\r\nPROC. Nº E- 21/960.235/2003 - ALCIR FRANCISCO DA SILVA, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, ID.20357486. DEFIRO a desaverbação de Tempo de Serviço, prestado em Atividades Vinculadas ao Regime da Previdência Social, referente aos períodos de 03/11/1970 a 29/02/1972, 30/07/1973 a 02/10/1979, 15/10/1980 a 15/09/1981, 03/03/1982 a 11/05/1988, 06/07/1988 a 24/08/1988, 05/01/1989 a 09/06/1990, 29/11/1991 a 06/04/1992, 09/04/1992 a 01/04/1996, 23/04/1996 a 09/08/1996, 01/07/1997 a 30/09/1997, 06/10/1997 a 26/05/1998, 05/07/1999 a 29/05/2000, 10/07/2000 a 23/04/2001, no total de 8512 (oito mil quinhentos e doze) dias de efetivo exercício, publicado no D.O. de 03/04/2006.\r\n\r\nId: 1821891"
                    ],
                    "1821896": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16/04/2015\r\n\r\nPROC. Nº E- 21/062.206/2014 - SANDRO PEREIRA DE FREITAS, ID 50301284. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO no período de 11/01/06 a 12/06/14 no total de 3.075 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 1821896"
                    ],
                    "1822305": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE gestão operacional\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JORGE SANTANA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.03.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora LIDIANE ALVES TELLES, ID 43715729. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/030.048/2015.\r\n\r\nDE 25.03.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicantes, os servidores LIDIANE ALVES TELLES, ISAP, ID 43715729; MONICA DA MOTTA RODRIGUES, ISAP, ID 43718531 e MARCELO MARTINS ABREU, ISAP, ID 19960484, sob a presidência do primeiro, para conclusão dos trabalhos. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/030.050/2015.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA MONIZ SODRE\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.03.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor SIDNEI VASQUES DANTAS, ID 1962792-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/065.064/2015.\r\n\r\nId: 1822305"
                    ],
                    "1822307": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE gestão operacional\r\n\r\nPENITENCIÁRIA LEMOS BRITO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.02.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora MONICA CRISTINA LINHARES PINTO, ID 4371945-5, em substituição ao servidor JORGE LUIS PAES MARTINS, ID 1978812-6. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/028.121/2014.\r\n\r\nId: 1822307"
                    ],
                    "1822308": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE gestão operacional\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DA GRANDE NITERÓI E NORTE/NOROESTE\r\n\r\nPRESÍDIO CARLOS TINOCO DA FONSECA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.03.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ TADEU DOS SANTOS, ID 4371548-6, em substituição ao servidor CLAUDIO CARDOSO DA COSTA, ID 2003052-5. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/031.273/2013.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ TADEU DOS SANTOS, ID 4371548-6, em substituição ao servidor JOSE CARLOS NUNES, ID 2003354-0. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/031.013/2015.\r\n\r\nId: 1822308"
                    ],
                    "1822306": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA de TRATAMENTO PENITENCIARIO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE GESTÃO EM SAÚDE PENITENCIÁRIA\r\n\r\nHOSPITAL DR. HAMILTON AGOSTINHO VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.03.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANTONIO CARLOS BERRIEL LADEIRA, ISAP, IDF nº 1963491-9. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.042/2015.\r\n\r\nId: 1822306"
                    ],
                    "1822304": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR \r\n\r\nDE 09.04.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CASILDA REIS ANDRADE, ISAP, ID 4371815-9. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.061/2015.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CASILDA REIS ANDRADE, ISAP, ID 4371815-9. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.064/2015.\r\n\r\nDE 10.04.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora RENATA DE SOUZA LUPI, ISAP, ID 5000684-3. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.065/2015.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora LEDA CAROLINE SANTOS ROCHA, ISAP, ID 50107747. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.066/2015.\r\n\r\nId: 1822304"
                    ],
                    "1822309": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 09.04.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, no procedimento nº E-21/006.352/2014, a servidora CARLA SUDAIHA CERQUEIRA, ISAP, ID 4371465, em substituição a servidora PRISCILA BALBINO PIRES, ISAP, ID 43714650, com elaboração do relatório a que alude o art. 318 do Decreto nº 2479/79. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. \r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, no procedimento nº E-21/006.028/2015, o servidor DIEGO VIEIRA DA COSTA, ISAP, ID 4321036-8, em substituição a servidora PRISCILA BALBINO PIRES, ISAP, ID 43714650, com elaboração do relatório a que alude o art. 318 do Decreto nº 2479/79. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. \r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, no procedimento nº E-21/006.046/2015, a servidora RENATA DE SOUZA LUPI, ISAP, ID 5000684-3, em substituição a servidora PRISCILA BALBINO PIRES, ISAP, ID 43714650, com elaboração do relatório a que alude o art. 318 do Decreto nº 2479/79. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. \r\n\r\nId: 1822309"
                    ],
                    "1822310": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nDESPACHOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 24.02.2015\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/055.190/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 03.03.2015\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/013.239/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 05.03.2015\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/031.188/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 06.03.2015\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/055.055/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 10.03.2015\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/055.037/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 17.03.2015\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/016.193/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/031.302/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/039.123/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/090.026/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/013.232/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/031.274/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/038.152/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/046.639/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/057.033/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/081.135/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 18.03.2015\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/006.342/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/018.138/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/063.311/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/063.315/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 19.03.2015\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/041.189/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/031.120/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/031.389/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/057.060/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 26.03.2015\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/016.216/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/020.174/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/020.175/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/020.176/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/020.260/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/020.367/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/024.179/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/035.216/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/038.175/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/039.157/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/047.345/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/057.212/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/064.161/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/093.047/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 27.03.2015\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/055.066/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/011.189/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/014.006/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/018.099/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/051.114/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nId: 1822310"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1821927": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 13.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/7592/2014 - AUTORIZO a despesa referente ao Contrato nº 132/2014, de prestação de serviços de manutenção predial, na Unidade do Lote IX: IEDTAP, com vigência de 01/01/2015 a 30/06/2015, no período de janeiro a março de 2015, tendo como favorecida NAVELE EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 754.075,35 (setecentos e cinquenta e quatro mil setenta e cinco reais e trinta e cinco centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/7592/2014 - AUTORIZO a despesa referente ao Contrato nº 133/2014, de prestação de serviços de manutenção predial, nas Unidades do Lote II: HECC e HESM, com vigência de 01/01/2015 a 30/06/2015, no período de janeiro a março de 2015, tendo como favorecida GRUÇAÍ CONSTRUTORA LTDA, no valor de R$ 1.325.054,40 (um milhão, trezentos e vinte e cinco mil cinquenta e quatro reais e quarenta centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/7592/2014 - AUTORIZO a despesa referente ao Contrato nº 133/2014, de prestação de serviços de manutenção predial, na Unidade do Lote VI: IECAC, com vigência de 01/01/2015 a 30/06/2015, no período de janeiro a março de 2015, tendo como favorecida GRUÇAÍ CONSTRUTORA LTDA, no valor de R$ 506.026,98 (quinhentos e seis mil vinte e seis reais e noventa e oito centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/7592/2014 - AUTORIZO a despesa referente ao Contrato nº 134/2014, de prestação de serviços de manutenção predial, nas Unidades do Lote I: HERF e Almir Dutton, com vigência de 01/01/2015 a 30/06/2015, no período de janeiro a março de 2015, tendo como favorecida TEKNO SISTEMAS DE ENGENHARIA LTDA, no valor de R$ 759.541,77 (setecentos e cinquenta e nove mil quinhentos e quarenta e um reais e setenta e sete centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/7592/2014 - AUTORIZO a despesa referente ao Contrato nº 134/2014, de prestação de serviços de manutenção predial, na Unidade do Lote I: HEER, com vigência de 01/01/2015 a 30/06/2015, no período de janeiro a março de 2015, tendo como favorecida TEKNO SISTEMAS DE ENGENHARIA LTDA, no valor de R$ 682.729,77 (seiscentos e oitenta e dois mil setecentos e vinte e nove reais e setenta e sete centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/7592/2014 - AUTORIZO a despesa referente ao Contrato nº 133/2014, de prestação de serviços de manutenção predial, na Unidade do Lote VI: LACENN, com vigência de 01/01/2015 a 30/06/2015, no período de janeiro a março de 2015, tendo como favorecida GRUÇAÍ CONSTRUTORA LTDA, no valor de R$ 376.199,22 (trezentos e setenta e seis mil cento e noventa e nove reais e vinte e dois centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE 18.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5471/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Tadalafila - 20mg, mediante o Pregão Eletrônico Nº 354/2013 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 139/B/2014, com vigência de 25/06/2014 a 24/06/2015, tendo como favorecida ELI LILLY DO BRASIL LTDA, no valor de R$ 13.147,20 (treze mil cento e quarenta e sete reais e vinte centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5471/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Rosuvastatina Cálcica - 10mg, mediante o Pregão Eletrônico Nº 354/2013 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 139/D/2014, com vigência de 25/06/2014 a 24/06/2015, tendo como favorecida S3 MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, no valor de R$ 2.334,90 (dois mil trezentos e trinta e quatro reais e noventa centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5471/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Valsartana - 320mg, mediante o Pregão Eletrônico Nº 354/2013 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 139/E/2014, com vigência de 25/06/2014 a 24/06/2015, tendo como favorecida VIX COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA-ME, no valor de R$ 1.440,00 (um mil quatrocentos e quarenta reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5471/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Rosuvastatina Cálcica - 10mg, mediante o Pregão Eletrônico Nº 354/2013 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 139/D/2014, com vigência de 25/06/2014 a 24/06/2015, tendo como favorecida S3 MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, no valor de R$ 761,10 (setecentos e sessenta e um reais e dez centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5471/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Carvedilol - 6,25mg, mediante o Pregão Eletrônico Nº 354/2013 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 139/C/2014, com vigência de 25/06/2014 a 24/06/2015, tendo como favorecida HELP FARMA PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, no valor de R$ 384,00 (trezentos e oitenta e quatro reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nDE 20.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/13010/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Alendronato Sódica 70mg, para a Rede SES, mediante o Pregão Eletrônico Nº 269/2014 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 334/I/2014, tendo como favorecida SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS DE SAUDE LTDA, no valor de R$ 432,00 (quatrocentos e trinta e dois reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/13010/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Levotiroxina Sódica 100 mg e 50 mg, para a Rede SES, mediante o Pregão Eletrônico Nº 269/2014 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 334/H/2014, tendo como favorecida MERCK S/A, no valor de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/13010/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Gliclazida 30 mg e Propiltiouracil 100 mg, para a Rede SES, mediante oPregão Eletrônico Nº 269/2014 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 334/E/2014, tendo como favorecida HELP FARMA PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, no valor de R$ 22.456,00 (vinte e dois mil quatrocentos e cinquenta e seis reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/13010/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Levotiroxina Sódica 25 mg, para a Rede SES, mediante o Pregão Eletrônico Nº 269/2014 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 334/C/2014, tendo como favorecida COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 10.200,00 (dez mil e duzentos reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/13010/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Acetato de Medroxiprogesterona 10 mg, para a Rede SES, mediante o Pregão Eletrônico Nº 269/2014 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 334/F/2014, tendo como favorecida HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 204,00 (duzentos e quatro reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nDE 25.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/8457/2014 - AUTORIZO a despesa para transferência de recursos financeiros ao Fundo Municipal de Saúde de Barra Mansa, destinados ao Custeio da Organização de Procura de Órgãos e Tecidos (OPO) na Santa Casa de Misericórdia de Barra Mansa, em função da Resolução SES nº 1006 de 11/09/2014, publicada no DOERJ de 15/09/2014, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses a contar de setembro de 2014, tendo como favorecido FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA, no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/8741/2014 - AUTORIZO a anulação total da Nota de Empenho 2015NE00991, por equívoco na descrição, tendo como favorecida INFOTEC - INFOTEC CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA, no valor de R$ 77.495,00 (setenta e sete mil quatrocentos e noventa e cinco reais), em conformidade com o art. 15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 41.135/2008, e suas alterações. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/8741/2014 - AUTORIZO a anulação total da Nota de Empenho 2015NE00992, por equívoco na descrição, tendo como favorecida INFOTEC - INFOTEC CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA, no valor de R$ 3.690,00 (três mil seiscentos e noventa reais), em conformidade com o art. 15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual Nº 41.135/2008 e suas alterações. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/8741/2014 - AUTORIZO a despesa pela prestação de serviço de locação de equipamentos, para o Nível Central, em setembro de 2014, conforme reconhecimento de dívida publicado no DO de 12/03/2015, tendo como favorecida INFOTEC - INFOTEC CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA, no valor de R$ 77.495,00 (setenta e sete mil quatrocentos e noventa e cinco reais), em conformidade com o art. 15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual Nº 40.751/2007, e suas alterações. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/8741/2014 - AUTORIZO a despesa pela prestação de serviço de locação de equipamentos, para a Central de Regulação, em setembro de 2014, coforme reconhecimento de dívida publicado no DO de 12/03/2015, tendo como favorecida INFOTEC - INFOTEC CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA, no valor de R$ 3.690,00 (três mil seiscentos e noventa reais), em conformidade com o art. 15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual Nº 40.751/2007, e suas alterações. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/004/2012 - AUTORIZO a despesa referente ao Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Cessão de Uso do imóvel situado à Rua México, 128, pertencente ao NERJ/MS, para atuação da área administrativa da SES, com vigência de 02/01/2015 a 01/01/2019, para 29 dias do mês de janeiro de 2015, fevereiro e março de 2015, tendo como favorecido NUCLEO ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RJ, no valor de R$ 767.087,34 (setecentos e sessenta e sete mil oitenta e sete reais e trinta e quatro centavos), em conformidade com o art. 24 inciso X da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/784/2013 - AUTORIZO a despesa para pagamento de inscrição no 7º Simposio Brasileiro de Hansenologia, de 13 a 16 novembro de 2013, conforme reconhecimento de dívida publicado no D.O. de 24/03/2015, tendo como favorecida SOCIEDADE BRASILEIRA DE HANSENOLOGIA, no valor de R$ 1.100,00 (um mil e cem reais), em conformidade com o art. 25 caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/13943/2013 - AUTORIZO a anulação parcial da NAD Nº 951 de 2014, no cronograma de abril a dezembro, em função do não empenhamento no exercício, tendo como favorecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS, no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/13943/2013 - AUTORIZO a anulação parcial da NAD Nº 952 de 2014, no cronograma de abril a dezembro, em função do não empenhamento no exercício, tendo como favorecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPERUNA, no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/13943/2013 - AUTORIZO a despesa para transferência de recursos financeiros ao Fundo Municipal de Saúde de Petrópolis, destinados ao Custeio da Organização de Procura de Órgãos e Tecidos (OPO), na Associação Congregação de Santa Catarina/Hospital Santa Tereza, em função da Resolução SES nº 857 de 12/02/2014, publicada no DOERJ de 17/02/2014, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses a contar de fevereiro de 2014, tendo como favorecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS, no valor de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/13943/2013 - AUTORIZO a despesa para transferência de recursos financeiros ao Fundo Municipal de Saúde de Itaperuna, destinados ao Custeio da Organização de Procura de Órgãos e Tecidos (OPO) na Conferência São José do Avaí/Hospital São José do Avaí, em função da Resolução SES nº 857 de 12/02/2014, publicada no DOERJ de 17/02/2014, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses a contar de fevereiro de 2014, tendo como favorecido FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPERUNA, no valor de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/6056/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Galantamina 16mg, para tratamento de Doença de Alzheimer, mediante o Pregão Eletrônico Nº 004/2014 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 065/2014, com vigência de 30/04/2014 a 29/04/2015, tendo como favorecida JANSSEN-CILAG FARMACÊUTICA LTDA, no valor de R$ 215.845,28 (duzentos e quinze mil oitocentos e quarenta e cinco reais e vinte e oito centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4288/2012 - AUTORIZO a despesa para transferência de recursos financeiros ao Fundo Municipal de Saúde de Petrópolis a serem destinados à Associação Congregação Santa Catarina/Hospital Santa Tereza, para o custeio de 10 (dez) leitos de UTI adulto, tipo III, em função da Resolução SES nº 1125 de 05/03/2015, publicada no DOERJ de 10/03/2015, pelo período de 12 (doze) meses, tendo como favorecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS, no valor de R$ 1.373.331,00 (um milhão, trezentos e setenta e três mil trezentos e trinta e um reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3412/2014 - AUTORIZO a despesa para ressarcimento pela cessão com ônus para a SES, da servidora Simone Machado de Azevedo, matrícula nº 3517-3, para exercer o cargo em comissão de Secretária Executiva da Comissão Intergestores Regional (CIR) Baixada Litorânea, da Subsecretaria Geral/Assessoria de Integração Regional da da Secretaria de Estado de Saúde referente à competência fevereiro de 2015, conforme Ofício nº 098/2015 - SEMAD, tendo como favorecida PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS, no valor de R$ 5.326,46 (cinco mil trezentos e vinte e seis reais e quarenta e seis centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5848/2012 - AUTORIZO a despesa para ressarcimento pela cessão com ônus para a SES, da servidora Rosana Paras Sena, matrícula SIAPE nº 036.389-0, para exercer o cargo em Comissão de Gerente da Coordenação de Nutrição, símbolo DAS-7, da Superintendência de Serviços da Subsecretaria de Administração e Gestão do Trabalho da Secretaria de Estado de Saúde referente à competência janeiro e fevereiro de 2015, conforme Ofício nº 39/2015-DAS/CPP de 26/02/2015, tendo como favorecida UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 30.039,75 (trinta mil trinta e nove reais e setenta e cinco centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3412/2014 - AUTORIZO a despesa para ressarcimento pela cessão com ônus para a SES, da servidora Simone Machado de Azevedo, matrícula nº 3517-3, para exercer o cargo em Comissão de Secretária Executiva da Comissão Intergestores Regional (CIR) Baixada Litorânea, da Subsecretaria Geral/Assessoria de Integração Regional da da Secretaria de Estado de Saúde referente à competência janeiro de 2015, conforme Ofício nº 046/2015 - SEMAD, tendo como favorecida PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS, no valor de R$ 5.326,46 (cinco mil trezentos e vinte e seis reais e quarenta e seis centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/11690/2014 - AUTORIZO a despesa pela prestação de serviços de locação de equipamento para atender ao Nível Central, em dezembro de 2014, conforme reconhecimento de dívida publicado no D.O. de 12/03/2015, tendo como favorecida INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO, no valor de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais), em conformidade com o art. 15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual Nº 41.135/2008 e suas alterações. NAD: 000994\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/11690/2014 - AUTORIZO a despesa pela prestação de serviços de locação de equipamento para atender às Unidades Hospitalares, em dezembro de 2014, conforme reconhecimento de dívida publicado no D.O. de 12/03/2015, tendo como favorecida INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO, no valor de R$ 30.750,00 (trinta mil setecentos e cinquenta reais), em conformidade com o art. 15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual Nº 41.135/2008 e suas alterações. \r\n\r\nDE 26.03.2015 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/7564/2014 - AUTORIZO a despesa para reforço da Nota de Empenho 2015NE00339, referente ao Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 88/2014, para apoio administrativo e atividades auxiliares em geral no Lote VII - RIO Transplante, com vigência de 13/01/2015 a 13/04/2015, sendo esta despesa complemento de fevereiro de 2015, tendo como favorecida CONSTRUIR ARQUITETURA E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 27.009,34 (vinte e sete mil nove reais e trinta e quatro centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/7564/2014 - AUTORIZO a despesa para reforço da Nota de Empenho 2015NE00276, referente ao Primiero Termo Aditivo ao Contrato nº 88/2014, para apoio administrativo e atividades auxiliares em geral no Lote VII - CPRJ e IEDTAP, com vigência de 13/01/2015 a 13/04/2015, sendo esta despesa complemento de fevereiro de 2015, tendo como favorecida CONSTRUIR ARQUITETURA E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 303.246,89 (trezentos e três mil duzentos e quarenta e seis reais e oitenta e nove centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/9300/2009 - AUTORIZO a despesa referente ao Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 13/2011, com vigência de 25/02/2015 a 24/02/2016, para gestão compartilhada de unidade móvel de tomografia computadorizada em veículo motorizado, adquirido pela SES, sendo cobertura de 04 dias de fevereiro e o mês de março de 2015, tendo como favorecida DIAGNÓSTICOS DA AMÉRICA S/A, no valor de R$ 409.522,84 (quatrocentos e nove mil quinhentos e vinte e dois reais e oitenta e quatro centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/9300/2009 - AUTORIZO a despesa referente ao Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 13/2011, com vigência de 25/02/2015 a 24/02/2016, para gestão compartilhada de unidade móvel de tomografia computadorizada em veículo motorizado, adquirido pela SES, para exames excedentes, sendo cobertura de 04 dias de fevereiro e o mês de março de 2015, tendo como favorecida DIAGNÓSTICOS DA AMÉRICA S/A, no valor de R$ 212.103,90 (duzentos e doze mil cento e três reais e noventa centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/1297/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Aminoácidos em Bolsa Multilaminar e Bolsa Solução de Aminoácidos, para a Rede SES, mediante o Pregão Eletrônico Nº 355/2013 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 55/A/2014, com vigência de 03/04/2014 a 02/04/2015, tendo como favorecido LABORATÓRIOS B. BRAUN S/A, no valor de R$ 152.797,50 (cento e cinquenta e dois mil setecentos e noventa e sete reais e cinquenta centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/6987/2012 - AUTORIZO a despesa referente ao Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 115/2012, para operação de câmara escura nas Unidades Hospitalares da Rede SES, com vigência de 18/12/2014 a 17/12/2015, no período de janeiro a março de 2015, tendo como favorecida UNIÃO DOS CEGOS NO BRASIL, no valor de R$ 355.468,14 (trezentos e cinquenta e cinco mil quatrocentos e sessenta e oito reais e quatorze centavos), em conformidade com o art. 24, inciso XX da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE 27.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/7564/2014 - AUTORIZO a despesa para reforço da Nota de Empenho 2015NE00278, referente ao Contrato nº 89/2014, de apoio administrativo e atividades auxiliares em geral no Lote VIII - PAM Coelho Neto, com vigência de 15/10/2014 a 13/01/2015, para complemento de fevereiro de 2015, tendo como favorecida VP CONSULTORIA DE INFORMAÇÃO E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA, no valor de R$ 21.332,24 (vinte e um mil trezentos e trinta e dois reais e vinte e quatro centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nId: 1821927"
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                    "1822079": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nPORTARIA Nº 1932 DE 16 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nINDEFERE O REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA O ARQUIVAMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78; e\r\n\r\n- o Decreto nº 41659 de 23/01/2009;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Indeferir os requerimentos de visto em plantas dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nMedwork Assessoria e Consultoria S/C. \r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Barão do Rio Branco, nº 72 - Passagem - Cabo Frio - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n00.473.075/0001-90\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nprotocolado em 30/07/2008.\r\n\r\nE-08/101.232/2008\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nNão haver previsão legal de Visto em Planta para projeto de Arquitetura de parte do estabelecimento de Assistência a Saúde.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nSanatório de Corrêas Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada União e Indústria, nº 2501 - Corrêas - Petrópolis - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n31.138.217/0001-96\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nprotocolado em 07/05/2010.\r\n\r\nE-08/100.824/2010\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nNão haver previsão legal de Visto em Planta para projeto de Arquitetura de parte do estabelecimento de Assistência a Saúde.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHospital Central do Exército.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Francisco Manuel, nº 126 - Benfica - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n09.609.235/0001-50\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nNº 11463/2013, protocolado em 09/09/2013.\r\n\r\nE-08/001.10107/2013\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nNão haver previsão legal de Visto em Planta para projeto de Arquitetura de parte do estabelecimento de Assistência a Saúde.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nInstituto Pedro Ludovico. \r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Santo Amaro, nº 80, parte - Glória - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n07.769.630/0004-17\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nNº 07579/2013, protocolado em 05/06/2013.\r\n\r\nE-08/001.5811/2013\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nNão haver previsão legal de Visto em Planta para projeto de Arquitetura de parte do estabelecimento de Assistência a Saúde.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nClínicas Reunidas São Victor S/A. \r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Carvalho Alvim, nº 261 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.514.852/0001-56\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nNº 06765/2013, protocolado em 14/05/2013.\r\n\r\nE-08/001.4980/2013\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nNão haver previsão legal de Visto em Planta para projeto de Arquitetura de parte do estabelecimento de Assistência a Saúde.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nNoclavision Comércio de Serviços Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua da Imperatriz, nº 217, casa 02 - Realengo - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n04.988.787/0001-00\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nprotocolado em 10/12/2014.\r\n\r\nE-08/001.11156/2014\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nEmpresa com atividade de competência da Vigilância Sanitária Municipal.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar o arquivamento dos processos referidos no Artigo 1º.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2015\r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1822079"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1822203": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA EXECUTIVA\r\n\r\nDE 17.04.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/3094/2014 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 08/2015 para o Registro de Preços para aquisição de Cartões de coleta de sangue em favor da seguinte empresa: UTILAB PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA-ME inscrita no CNPJ nº 04.196.495/0001-27, para o fornecimento do item 01 no valor total de R$ 136.800,00 (cento e trinta e seis mil e oitocentos reais). \r\n\r\nId: 1822203"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1822281": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA \r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 20.04.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/142/4/2015 - MARCELO DE MELO SILVA, RG 09330 - CBMERJ. O Militar faz jus ao ABONO DE PERMANÊNCIA a partir de 01 de março de 2014.\r\n\r\nId: 1822281"
                    ],
                    "1822250": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 27.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/233/2015 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEDEC - AUTORIZO a despesa referente à Dispensa de Licitação, no valor de R$ 3.420,00 (três mil quatrocentos e vinte reais), em favor da empresa ENDO PLUS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, para aquisição de limas rotatórias, para atender as necessidades da DIRETORIA GERAL DE ODONTOLOGIA DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ; com amparo legal no art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883, de 08 de junho de 1994.\r\n\r\nId: 1822250"
                    ],
                    "1821612": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 17.04.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/175/2014 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 002/2015, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE BANDEIRAS PARA POSTOS DE GUARDA-VIDAS, por estar em conformidade com a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Estadual nº 31.864, de 16 de setembro de 2002, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93, que teve como adjudicatária a empresa PÁTRIA AMADA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BANDEIRA LTDA-ME vencedora do lote único certame com proposta no valor unitário de R$ 40,16 (quarenta reais e dezesseis centavos). \r\n\r\nDE 20.04.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/139/2014 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 018/2015, cujo objeto é a Aquisição de Material de Serralheria, por estar em conformidade com a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Estadual nº 31.864, de 16 de setembro de 2002, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93, que teve como adjudicatária do lote 01 a empresa VIXNU COMÉRCIO LTDA-EPP, com proposta no valor total de R$ 141.098,10 (cento e quarenta e um mil noventa e oito reais e dez centavos). O Lote 02 foi fracassado.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/910/2014 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 017/2015, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO DE APOIO À COZINHA - CRD, por estar em conformidade com a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Estadual nº 31.864, de 16 de setembro de 2002, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93, que teve como adjudicatária a empresa ALLINOX COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA - EPP com proposta no valor de R$ 13.100,00 (treze mil e cem reais).\r\n\r\nId: 1821612"
                    ],
                    "1822169": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 20.04.2015\r\n\r\nPÁGINA 35 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 15.04.2015\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO Nº E-27/019/249/2014 ... SONJA NEILA ARRUDA RANGEL...\r\n\r\nLeia-se: PROCESSO Nº E-27/019/254/2014... MARIA NEIDE SILVANO...\r\n\r\nPÁGINA 35 - 3ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO Nº E-27/019/249/2014 ... JOÃO BATISTA LOPES...\r\n\r\nLeia-se: PROCESSO Nº E-27/019/253/2014 ... JOÃO BATISTA LOPES...\r\n\r\nId: 1822169"
                    ],
                    "1821733": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO SUBCOMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 17.04.2015\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 27 de fevereiro de 2015, nos termos dos arts. 45, inciso II e § 1º, alínea \"b\"; 48, inciso II, item 1; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º, alínea \"a\"; 133, incisos I e II; 134; 135, incisos IV e V, § 1º (este último art. acrescido da Lei nº 904, de 29/10/1985); 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/79 - EDUARDO HENRIQUE DE SOUZA ANDRADE - RG 05109 - ID Funcional 0026194872 - CPF 635610937-87, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 27/12/1993); 18, inciso II (redação do art. 1º do Decreto nº 12.094, de 26/10/1988); 19 (redação do art. 3º e Parágrafo Único do Decreto nº 21.389, de 20/04/1995); 65, inciso I e Parágrafo Único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e Parágrafo Único; 73, § 2º; 76; 78, todos da Lei nº 279, de 26/11/1979, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05/04/1983 e 1007, de 18/06/1986. Processo nº E-27/0084/00004/2014.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, ex-officio, a contar de 17 de dezembro de 2012, nos termos dos arts. 45, inciso II e § 1º, alínea \"c\"; 48, inciso II, item 1; 51; 53; 94, inciso I; 96, inciso II; 132, § 1º, alínea \"a\"; 133, inciso I; 134; 135; 136; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o 2º Sargento Bombeiro Militar Q02/95 - RENATO JORGE PIMENTA DE MENEZES - RG 18874 - ID Funcional 0025862057 - CPF 030219527-04, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 27/12/1993); 18, inciso IV (redação do art. 1º do Decreto nº 12.094, de 26/10/1988); 19 (redação do art. 3º e Parágrafo Único do Decreto nº 21.389, de 20/04/1995); 65, inciso I e Parágrafo Único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e Parágrafo Único; 73, § 2º; 77; 78, todos da Lei nº 279, de 26/11/1979, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05/04/1983 e 1007, de 18/06/1986. Processo nº E-27/0394/11160/2012.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, ex-officio, a contar de 10 de agosto de 2011, nos termos dos arts. 45, inciso II e § 1º, alínea \"c\"; 48, inciso II, item 1; 51; 53; 94, inciso I; 96, inciso II; 132, § 1º, alínea \"a\"; 133, incisos I e II; 134; 135, incisos IV e V, § 1º; 136; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o 2º Sargento Bombeiro Militar Q03/85 - NAELCIO GUSMAO MACHADO - RG 08776 - ID Funcional 0026265680 - CPF 511663647-04, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 27/12/1993); 18, inciso IV (redação do art. 1º do Decreto nº 12.094, de 26/10/1988); 19 (redação do art. 3º e Parágrafo Único do Decreto nº 21.389, de 20/04/1995); 65, inciso I e Parágrafo Único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e Parágrafo Único; 73, § 2º; 77; 78, todos da Lei nº 279, de 26/11/1979, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05/04/1983 e 1007, de 18/06/1986. Processo nº E-27/0057/11160/2011.\r\n\r\nREFORMA, a contar de 11 de novembro de 2014, nos termos dos arts. 48, inciso II, item 1; 53; 94, inciso II; 104; 105, inciso II; 107, inciso IV, § 2º; 108; 109, §§ 1º e 2º, alínea \"c\"; 132, § 1º, alínea \"a\"; 133, incisos I; 134; 135, inciso I; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Cabo Bombeiro Militar Q06/AxE/08 - MONICA SILVA DA SILVEIRA, RG 42433 - ID Funcional 0005632579 - CPF 006491887-48, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 27/12/1993); 18, inciso V (redação do art. 4º da Lei nº 1.690, de 06.08.1990); 19 (redação do art. 3º e Parágrafo Único do Decreto nº 21.389, de 20/04/1995); 65, incisos I e Parágrafo Único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso II e Parágrafo Único; 73, § 2º; 78 (redação do art. 1º, inciso III do Decreto nº 21.389, de 20.04.95, combinado com o artigo 2º da Lei nº 1007, de 18.06.86) e 79, inciso IV, todos da Lei nº 279, de 26/11/79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05/04/83 e 1007, de 18/06/86 e os efeitos do art. 6º, inciso XIV da Lei nº 7.713, de 22/12/1988 (redação dada pela Lei nº 11.052, de 29/12/2004), a contar de 09 de fevereiro de 2015, conforme data da Ata de Inspeção de Saúde sessão nº 033/2015. Processo nº E-27/140/0213/2014.\r\n\r\nREFORMA, a contar de 11 de novembro de 2014, nos termos dos arts. 48, inciso II, item 1; 53; 94, inciso II; 104; 105, inciso II; 107, inciso IV, § 2º; 108; 109, §§ 1º e 2º, alínea “a”; 132, § 1º, alínea \"a\"; 133, incisos I; 134; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/90 - MARCELO HENRIQUE CEZAR VELOSO, RG 13052 - ID Funcional 0026216043 - CPF 009570517-19, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 27/12/1993); 18, inciso II (redação do art. 1º do Decreto nº 12.094, de 26/10/1988); 19 (redação do art. 3º e Parágrafo Único do Decreto nº 21.389, de 20/04/1995); 65, incisos I e Parágrafo Único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso II e Parágrafo Único; 73, § 2º; 78 (redação do art. 1º, inciso III do Decreto nº 21.389 de 20.04.95, combinado com o artigo 2º da Lei nº 1007, de 18.06.86); 79, inciso IV, todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86 e art. 6º, inciso XIV da Lei nº 7.713, de 22.12.1988 (Redação dada pela Lei nº 11.052, de 2004). Processo nº E-27/140/0211/2014.\r\n\r\nId: 1821733"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1822115": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ESCOLAS EXTINTAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA COORDENADORA DE ESCOLAS EXTINTAS DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 1º, § 1º, “d”, da Resolução SEEDUC nº 5129, de 24.07.2014 e, tendo em vista a comprovação da regularidade do Curso de 2º Grau (atual Ensino Médio), realizada nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna públicos os nomes dos alunos concluintes.\r\n\r\n1-CYS - CENTRO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO TÉCNICO E CIENTÍFICO YOLANDA SALIM - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA \r\n\r\nCarla Fontoura de Fontes - 2008\r\n\r\n2-COLÉGIO PINHEIRO - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nLuiz Sabino de Oliveira Onorato - 1999 \r\n\r\n3-ESCOLAS INTEGRADAS FAUSTO CARDOSO - Rio de Janeiro \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nHeithel Luiz Pinto de Barros - 2008\r\n\r\n4-COLÉGIO IMPACTO - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU COM HABILITAÇÃO EM AUXILIAR DE LABORATÓRIO DE ANÁLISES QUÍMICAS\r\n\r\nGustavo de Almeida - 1993\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nPatrícia Nunes Barbosa da Silva - 2003\r\n\r\n5-CENTRO EDUCACIONAL FUTURA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nAntonio Paulo Almeida - 2010\r\n\r\nFrancisco Pedro de Castro Filho - 2010\r\n\r\nMaria Paula de Oliveira - 2010\r\n\r\nNicholas Matheus Araujo Souza - 2010\r\n\r\nPaulo Marcelo da Silva Alves - 2010\r\n\r\nRodrigo Ribeiro Lomar - 2010\r\n\r\nSergio de Jesus Batista - 2010\r\n\r\nSthephanie de Melo Alves - 2010\r\n\r\nDaiane de Amorim de Oliveira - 2011\r\n\r\nGuilherme de Morais Silva - 2011\r\n\r\nHerminio Souza Ferreira Junior - 2011\r\n\r\nRafael da Silva Oliveira - 2011\r\n\r\nVerlucia Garcia Lopes da Gama - 2011\r\n\r\n6-COLÉGIO RYCANO - Cachoeira de Macacu\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nAlessandra de Souza Leite - 2004\r\n\r\n7-COLÉGIO ATUAL - Belford Roxo \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nSilvana Joaquim da Trindade - 2003\r\n\r\n8-SISTEMA EDUCACIONAL - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nFabiola Pinheiro da Silva - 2006\r\n\r\nWallace de Almeida Silva - 2013\r\n\r\n9-COLÉGIO E CURSO PODIUM - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAndrey Ramos da Silva - 2003\r\n\r\n10-COLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO CABRITA - Rio de Janeiro \r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nAlessandra Cristinei Gonçalves de Souza Castro - 2000\r\n\r\nWanderley Pinto Belisário - 2004\r\n\r\n11-COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ PEDRO VARELA - Rio de Janeiro \r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nMaria do Socorro de Oliveira Souza - 2010\r\n\r\n12-COLÉGIO ESTADUAL VICENTE LICÍNIO CARDOSO - Rio de Janeiro \r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nMaria de Fátima Leite - 2011\r\n\r\nEvelen Figueredo da Costa - 2012\r\n\r\nMarly Francisca da Costa Muniz - 2012\r\n\r\n13-COLÉGIO SÃO CARLOS - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nLeni Maria de França de Paiva - 1987\r\n\r\n14-EDUCANDÁRIO CORAÇÃO DE JESUS - Nova Iguaçu\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nSonia Maria da Silva Alcantara - 1981\r\n\r\n15-COLÉGIO METALÚRGICO ELPÍDIO EVARISTO DOS SANTOS - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM ELETROTÉCNICA\r\n\r\nJosias Bezerra Xavier - 1992\r\n\r\nTECNICO EM ELETRÔNICA\r\n\r\nFabio França Ferreira - 1999\r\n\r\n16-COLÉGIO JOSÉ FONSECA - Nova Iguaçu\r\n\r\nTÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nGiane Aparecida Pinheiro - 1996\r\n\r\nElizete de Freitas Modesto - 1998\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nFelipe Rochetti - 2003\r\n\r\nDanielle de Souza Pacheco - 2004\r\n\r\nClaudionor Gomes Pereira - 2003\r\n\r\nTÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nFelipe Rochetti - 2003\r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nLuiz Carlos Alvarenga dos Santos - 2008\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nLuiz Carlos Alvarenga dos Santos - 2008\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nGiane Aparecida Pinheiro - 1996\r\n\r\n17-COLÉGIO BARÃO DE GUADALUPE - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nPriscila Silva Pires de Mesquita - 2002\r\n\r\n18-COLÉGIO RIO BRANCO - Bom Jesus de Itabapoana\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nSirlea Pereira Moreira - 1980\r\n\r\n19-RAEC - CENTRAL DE CURSOS E CONCURSOS - Angra dos Reis\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nDaniela dos Santos Silva - 2007\r\n\r\n20-ESCOLA MOTTA FILHO - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nPaulo José Figueira Faria - 1993\r\n\r\n21-COLÉGIO SÃO FRANCISCO DE ASSIS - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - AUXILIAR DE CONTABILIDADE\r\n\r\nMarcelo Garcez de Werneck Lustosa - 1981\r\n\r\n22-COLÉGIO JARDIM NOVO - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nRegina Lúcia Jorge - 1989\r\n\r\n23-COLÉGIO PROFESSOR CASANOVA - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nMaria de Lourdes Barbosa - 1982\r\n\r\n24-COLÉGIO CENECISTA PROFESSOR ANTONIO CAETANO DIAS - Macaé\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM PETROQUÍMICA \r\n\r\nEncelito Lima da Silva - 1985\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nAntonio Luis Dias de Medeiros - 1989\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nRosa Maria Monteiro Rodrigues - 1991\r\n\r\n25-ESCOLA TÉCNICA FONSECA SOARES - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU \r\n\r\nEmanuelle Fornezi - 1996\r\n\r\n26-ESCOLA TÉCNICA COMPETÊNCIA - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO\r\n\r\nAdriel Marinho Nascimento - 2012\r\n\r\n27-COLÉGIO ARTE CULTURA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSilvio Cesar Guimarães Portella de Oliveira - 2004\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 06.03.2015\r\n\r\nPÁGINA 45 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n26-CENTRO EDUCACIONAL LICEU FLUMINENSE - Belford Roxo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nOnde se lê: Leonir Siqueira Vieira - 2008\r\n\r\nLeia-se: Leomir Siqueira Vieira - 2008\r\n\r\nD.O. DE 25.03.2015\r\n\r\nPÁGINA 37 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n19-COLÉGIO GUANABARA - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - MODALIDADE ORIENTAÇÃO PARA O TRABALHO\r\n\r\nOnde se lê: Désirée Shalimah Abdula Oliveira - 1996\r\n\r\nLeia-se: Désirée Shalimah Abdula Oliveira de Souza - 1996\r\n\r\nId: 1822115"
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                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCEJA SENAI PACIÊNCIA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA SENAI PACIÊNCIA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2011\r\n\r\n01-Ronaldo Luís de Araújo Cunha\r\n\r\nANO: 2013\r\n\r\n01-Celomi Lacerda da Silva\r\n\r\nANO: 2014\r\n\r\n01-Átila Neves da Fonseca\r\n\r\n02-Elaine Gomes da Silva\r\n\r\n03-Fabiana Salazar Campos\r\n\r\n04-Gisele Santos Chaves da Silva\r\n\r\n05-Ivna Bazana Takahashi\r\n\r\n06-João Ferreira da Silva\r\n\r\n07-Jorge Henrique Corolino de Oliveira\r\n\r\n08-Luiz Carlos da Cunha Kaden\r\n\r\n09-Maria das Dores Dias de Mello\r\n\r\n10-Rosilaine de Carvalho da Silva\r\n\r\n11-Sirlei Ferreira\r\n\r\n12-Thainá da Silva\r\n\r\n13-Wallace Cruz Rezende\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA SENAI PACIÊNCIA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2007\r\n\r\n01-Márcia Romano de Brito Teixeira\r\n\r\nANO: 2010\r\n\r\n01-Alex Martins da Silva\r\n\r\nANO: 2011\r\n\r\n01-Eriberto Pereira da Silva\r\n\r\n02-Noil Marques dos Santos\r\n\r\n03-Reginaldo Carvalho dos Santos\r\n\r\nANO: 2012\r\n\r\n01-Anali Siqueira dos Santos Netto\r\n\r\n02-Arilson Jose Loureiro da Silva\r\n\r\n03-Edméa Maria dos Santos\r\n\r\n04-Wilson Viana Duarte\r\n\r\nANO: 2013\r\n\r\n01-Adriana Peixoto dos Santos do Nascimento\r\n\r\n02-Antonio Marcos Pereira\r\n\r\n03-Afonso Francisco Xavier Otero Rocha \r\n\r\n04-Jaime Rodrigues da Silva\r\n\r\n05-Marcos Vinicius da Silva de Freitas\r\n\r\n06-Rafael Benfica Peixoto de Albuquerque\r\n\r\n07-Silvio Romero Araújo de Santana\r\n\r\nANO: 2014\r\n\r\n01-Alessandro Cosme da Conceição Nogueira\r\n\r\n02-Ana Christina Mattoso Maia\r\n\r\n03-Anatácia Oliveira Gomes\r\n\r\n04-André Felipe de Souza\r\n\r\n05-Carlos André Ferreira Sampallo\r\n\r\n06-Daniele Silva Ribeiro\r\n\r\n07-Davi Lourenço de Oliveira Santos\r\n\r\n08-Djaniara Cunha Alves da Rocha\r\n\r\n09-Eduardo de Oliveira Souza\r\n\r\n10-Fernando Valerio Azevedo\r\n\r\n11-Giuliano Magno Tavares\r\n\r\n12-Guilherme Madi Queiroga\r\n\r\n13-Jeferson Dornelas de Oliveira\r\n\r\n14-Jéssica Lima da Silva\r\n\r\n15-Julia de Almeida Dias \r\n\r\n16-Luciene Moreno Constâncio\r\n\r\n17-Ludemülle de Souza Passos\r\n\r\n18-Marcia Conceição Machado de Carvalho\r\n\r\n19-Marcos Vinicius Santos da Silva\r\n\r\n20-Maucicleide Irene da Rocha\r\n\r\n21-Mauricio Daudt\r\n\r\n22-Micaellen Santana de Andrade\r\n\r\n23-Omezio Lucinei de Paiva Peixoto\r\n\r\n24-Rafaela de Lima Vieira\r\n\r\n25-Regina de Rezende Pinto\r\n\r\n26-Ricardo da Fonseca Caséca\r\n\r\n27-Rogério Virginio de Jesus\r\n\r\n28-Ronaldo Manoel Rodrigues da Silva\r\n\r\n29-Sara da Silva Xavier da Conceição\r\n\r\n30-Simone Ribeiro Ramos Felicio\r\n\r\n31-Stefani Frazão Gonçalves\r\n\r\n32-Thaise Lima da Costa\r\n\r\n33-Telma Lima Cardoso\r\n\r\n34-Thiago Martins de Melo\r\n\r\n35-Thiago Muri Diau\r\n\r\n36-Vanessa Santana Novaes\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA SENAI PACIÊNCIA, Regional Metropolitana IV, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Vilani Barbosa da Silva, CURSO: ENSINO MÉDIO, ANO: 2012, publicado no D.O. de 17/10/2014, página23, 3ª coluna. \r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 11.08.2014\r\n\r\nPÁGINA 21 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nANO: 2013\r\n\r\nOnde se lê: 04- Daniel Pierre Belchior\r\n\r\nLeia-se: 04- Daniel Pierre Belchior Escobar\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nANO: 2014\r\n\r\nOnde se lê: 01-Abraão Gutemberg da Silva\r\n\r\nLeia-se: 01-Abraão Gutemberg da Silva Visgueira \r\n\r\nD.O. DE 15.08.2014\r\n\r\nPÁGINA 30 -1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nANO: 2013\r\n\r\nOnde se lê: 17-Vanessa Conceição Silva\r\n\r\nLeia-se: 17-Vanesca Conceição Silva\r\n\r\nD.O. 09.09.2014\r\n\r\nPÁGINA 45 -2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: 08-Ygor Emanuel Tiradentes\r\n\r\nLeia-se: 08- Ygor Emanuel Tiradentes Rodrigues\r\n\r\nD.O. 25.09.2014\r\n\r\nPÁGINA 30 -1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nANO: 2014\r\n\r\nOnde se lê: 12-Douglas Ferreira Francino\r\n\r\nLeia-se: 12- Douglas Ferreira Frascino\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MARECHAL ZENÓBIO DA COSTA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARECHAL ZENÓBIO DA COSTA, Regional Metropolitana VII, Município de Nilópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 1303 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Viviane de Oliveira da Silva\r\n\r\nTURMA: 1305 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Anderson Silva de Souza\r\n\r\n02-Reinaldo Soares Devilla \r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Diego Barreto Heluy\r\n\r\nTURMA: 1305 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Alexandre Veloso da Silva\r\n\r\n02-Juliana Ferreira Moura\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Adorivan Luiz de Castro Roberto\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Adriana de Oliveira Souza\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Alexandre Dias de Andrade\r\n\r\n02-Marcilucia Varela da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Diego Mello Rocha\r\n\r\n02-Fábio Augusto Mendonça Leal\r\n\r\n03-Gabriela Martins de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Maiara de Melo Lopes\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alessandra Cristina da Silva Coelho\r\n\r\n02-Roberta Roseno de Melo\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Cleide da Rocha da Silva\r\n\r\n02-Joana Regina Nogueira Nunes\r\n\r\n03-Juliana Soeiro da Cunha\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Arilene Gonzo de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Leidiane Souza de Andrade\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Davi Lopes Figueiredo\r\n\r\n02-Sandra Luiza Espindola de Aguiar\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Débora Renata Melo dos Santos\r\n\r\n02-Rodrigo Alcântara de Souza\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Juliana Mota dos Santos\r\n\r\n02-Monique dos Santos Mello\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alexandro Monteiro\r\n\r\n02-Cristiane de Jesus Costa\r\n\r\n03-Cristiane Regina Santos da Silva\r\n\r\n04-Jeferson de Lima Faria\r\n\r\n05-José Teixeira Cabral\r\n\r\n06-Lia Pereira Constancia de Jesus\r\n\r\n07-Monique de Oliveira Almeida\r\n\r\n08-Ronaldo Rosa Lamas\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Marcela de Miranda Santos Braga\r\n\r\n02-Raquel Hellen Maia Marques\r\n\r\n03-Vânia Maria da Silva Dutra\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Luciana Santos da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Thaiane Costa Soares da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Gabriella Siqueira de Araújo\r\n\r\n02-Lorraine Carvalho de Souza\r\n\r\n03-Tainara Ferreira da Silva Rosa\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Beatriz Ribeiro Coutinho\r\n\r\n02-Leonardo Casteliano de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Helena Cristina Carvalho Rocha\r\n\r\n02-Nayara Gabrielle da Silva\r\n\r\n03-Rodrigo Venâncio Ferreira\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Douglas Isaias Nascimento Souza\r\n\r\n02-Juliana Corrêa Mattos Cruz\r\n\r\n03-Rodrigo Batista dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Carolina Antonio da Motta\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Adriano Lopes da Silva\r\n\r\n02-Karen Giselle Gonzalez Ribeiro Justen\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Carolina Henke de Mello\r\n\r\n02-Handrema Letícia Mourão de Souza\r\n\r\n03-Vanessa Regina Castro Menezes\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alef Couto Daniel\r\n\r\n02-Ana Carolina da Silva Gomes\r\n\r\n03-Glaucio Vinícius Motta Oliveira\r\n\r\n04-Hernandes da Silva Magalhães\r\n\r\n05-Stefani Caroline Bonifácio Soares\r\n\r\n06-Thais Cristina Barbosa da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Fabiano de Oliveira Godinho\r\n\r\n02-Jonathan Rafael Rocha Pereira\r\n\r\n03-Rodrigo Matheus Custodio Muniz\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Carla Cerqueira Carneiro dos Santos\r\n\r\n02-Lucas Martins Pereira\r\n\r\n03-Rayane Neide da Silva\r\n\r\n04-Vanderson José dos Santos\r\n\r\n05-Vinícius Costa de Oliveira Borges\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001/1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Maria Elizangela Mendonça Ferreira\r\n\r\n02-Sandra Maria Menezes Bragança dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3001/2° SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Edinéa Ferreira de Lima\r\n\r\n02-Ingrid de Souza Monteiro\r\n\r\n03-Jane Guimarães de Oliveira\r\n\r\n04-Marina do Espírito Santo Pereira\r\n\r\n05-Michelle Ignácio da Silva\r\n\r\n06-Rafael da Silva Ribeiro\r\n\r\n07-Vanderlei da Silva Costa\r\n\r\nTURMA: 3002/1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alessandro Jesus da Silva\r\n\r\n02-Elizabete Silva da Cunha\r\n\r\nTURMA: 3002/2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Angélica Santos Maio de Assis\r\n\r\n02-Décio de Moura Filho\r\n\r\n03-Hebert da Rocha Tavares\r\n\r\n04-Maicon Alves Aversa\r\n\r\n05-Mônica de Souza Françoso\r\n\r\n06-Tatiane Rosa Pereira Machado\r\n\r\nTURMA: 3001/1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Claudio Pereira da Rocha\r\n\r\n02-Fátima de Cassia Oliveira\r\n\r\n03-Jonathan Oliveira da Silva\r\n\r\n04-Marcia Maria Francelino Dias\r\n\r\n05-Rodrigo de Sá Souza\r\n\r\nTURMA: 3001/2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adriana Lucia Gomes da Silva\r\n\r\n02-Jurema de Souza Rego Silva\r\n\r\n03-Luiz Alberto de Brito Paschol\r\n\r\n04-Maria José Alves Batista\r\n\r\n05-Marcos Pereira de Barros\r\n\r\n06-Rodrigo Silva Rodrigues de Barros\r\n\r\nTURMA: 3002/1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Amanda Martins Lima\r\n\r\n02-Celso Paiva Passos\r\n\r\n03-Elaine Cristina de Souza\r\n\r\n04-Fernanda Cristina Soares de Azevêdo\r\n\r\n05-Luiz Fernando Sacramento Gomes\r\n\r\n06-Monica Pereira de Matos Fonseca\r\n\r\nTURMA: 3002/2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Christiane França Lourenço da Silva\r\n\r\n02-Jorge Alexandre Moreira da Silva\r\n\r\n03-Miriam Paula Larrat de Oliveira\r\n\r\n04-Paulo Ricardo de Oliveira Ferreira\r\n\r\n05-Thaiane Azambuja de Souza\r\n\r\nTURMA: 3001/1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Carlos Batista Santos\r\n\r\n02-Claudia Ramos da Motta\r\n\r\n03-Fabio Malheiros Gregorio\r\n\r\n04-Jociane Moraes de Mendonça\r\n\r\n05-Maria Lucia da Silva Simão\r\n\r\n06-Pollyana Freitas Muniz dos Santos\r\n\r\n07-Rosane Coelho de Oliveira\r\n\r\n08-Tamara de Souza da Fonseca\r\n\r\nTURMA: 3001/2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ana Paula Santana da Silva\r\n\r\n02-Daniel Ferreira dos Santos\r\n\r\n03-Ione Correia\r\n\r\n04-Sylvia Carolina da Rocha Corrêa\r\n\r\nTURMA: 3002/1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Cleonice Vicente Silva da Silva\r\n\r\n02-Fabiana Ruff da Silva\r\n\r\n03-Iraci Landislau da Silva Justino\r\n\r\n04-Jorge Henrique Cruz\r\n\r\n05-Leonardo da Silva Guimarães\r\n\r\nTURMA: 3002/2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Luiz Felipe Barros Fonseca\r\n\r\n02-Tatiane Regina Santos\r\n\r\nTURMA: 3003/1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Bruna Valesca Gomes Lima\r\n\r\n02-Cíntia de Oliveira Batista\r\n\r\n03-Fábio Santos da Conceição\r\n\r\n04-Maria Fernandes Ventura\r\n\r\nTURMA: 3003/2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alexsandra do Bomfim Soares\r\n\r\n02-Jeferson Diego Silva de Souza Leite\r\n\r\n03-Luã Queiroz Teixeira\r\n\r\n04-Luciene Rodrigues de Sousa\r\n\r\n05-Luiz Felipe Navega de Souza\r\n\r\n06-Renato Jusuel dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3001/1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alexandre Ribeiro Costa\r\n\r\n02-Allan Derly do Nascimento\r\n\r\n03-Daiane de Menezes Pêtes\r\n\r\n04-Dione Assunção da Silva\r\n\r\n05-Douglas Henrique Lopes da Silva\r\n\r\n06-Zumira Maria Fernandes Ribeiro\r\n\r\nTURMA: 3001/2° SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ana Paula de Souza\r\n\r\n02-Célia Zeferino de Souza\r\n\r\nTURMA: 3002/1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Amanda Tavares Antonio da Silva\r\n\r\n02-Daniel Silva de Olivera Correa\r\n\r\n03-Felipe Gomes dos Santos\r\n\r\n04-Gilberto Gomes da Silva\r\n\r\n05-Lindalva Ribeiro Magalhães da Silva\r\n\r\n06-Luzenita Conceição Santos Oliveira\r\n\r\n07-Renan Princisval Carlos Ferreira\r\n\r\nTURMA: 3003/1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alexandre da Guia da Silva Rosa\r\n\r\n02-Claudinete Dias da Silva\r\n\r\n03-Debora Santos\r\n\r\n04-Evandro Cassiano da Costa\r\n\r\n05-Wanderley Calixto Ramos\r\n\r\n06-Zenelia de Sousa Rente de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3003/2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ana Flávia Moreira Beliene da Silva\r\n\r\n02-Deborah de Souza Barja\r\n\r\n03-Vinicius Soares Martins\r\n\r\nTURMA: 3004/1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Daiana Magalhães Coelho\r\n\r\n02-Diana Silva de Oliveira\r\n\r\n03-Itamar Reis da Silva\r\n\r\n04-Jonas da Silva Rangel\r\n\r\n05-Maicon Ignacio de Souza\r\n\r\n06-Wanderson Ribeiro Pereira\r\n\r\nTURMA: 3004/2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Amanda Cristina de Souza\r\n\r\n02-Jorge da Conceição Varela\r\n\r\n03-Luciene Alves de Oliveira\r\n\r\n04-Marcus Vinícius da Costa Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3001/1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alinne karolline Silva Furtado\r\n\r\n02-Clovis Inacio Cavalcante\r\n\r\n03-Elizabete Rosa dos Reis\r\n\r\n04-Ezequiel Duarte Santos\r\n\r\n05-Fabrício de Paula Santos\r\n\r\n06-Geovana Cristina dos Santos Alves\r\n\r\n07-Thaynan Villela Augusto\r\n\r\nTURMA: 3001/2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Gabriella Eleny Mello de Paula Sereno\r\n\r\n02-Geovane Rodrigues Guerra\r\n\r\n03-Jessica Cristini de Oliveira Pereira\r\n\r\n04-Renato de Araujo de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3002/1° SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Elisa Ester de Melo\r\n\r\n02-Luci Barbosa Mosa\r\n\r\n03-Lucia Regina Teixeira Pinho\r\n\r\n04-Nayara Guimarães Carneiro de Brito\r\n\r\nTURMA: 3002/2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-David Juan de Amorim Chagas\r\n\r\n02-Eduardo de Almeida Ribeiro\r\n\r\nTURMA: 3003/1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Jeniffer Gama da Silva\r\n\r\n02-João Robson da Silva\r\n\r\n03-Maria Lucia da Conceição\r\n\r\n04-Rafael Souza da Silva\r\n\r\n05-Robson Santos Costa Filho\r\n\r\n06-Tamires da Conceição Henrique\r\n\r\nTURMA: 3003/2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Aldo Jefferson Magalhães Bastos da Silva\r\n\r\n02-Daiane de Carvalho Machado\r\n\r\n03-Pamela Ferreira de Paula\r\n\r\n04-Queise Cristina Teotonio da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001/1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alessandra Lima Porto Ferreira\r\n\r\n02-Thaisa Regina Mendes Pena\r\n\r\n03-Vanessa Martins Soares\r\n\r\nTURMA: 3001/2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ademir da Silva\r\n\r\n02-Leandro Nascimento Correia\r\n\r\n03-Luiz Felipe de Melo Damasceno\r\n\r\n04-Verônica Araujo de Souza\r\n\r\nTURMA: 3002/1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ana Paula do Nascimento Sampaio\r\n\r\n02-Carmem Lúcia Sodré da Silva\r\n\r\n03-Evandro Jackson do Santos\r\n\r\n04-Evelyn Cristina Santos Santana\r\n\r\n05-Nilton Pereira Junior\r\n\r\nTURMA: 3002/2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Luciano dos Santos Andrade\r\n\r\n02-Tainara Michele de Souza\r\n\r\nTURMA: 3003/1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Jurema Rodrigues da Silva de França\r\n\r\n02-Raphael Vasconcelos Cordeiro\r\n\r\n03-Roseane Rodrigues da Costa\r\n\r\n04-Samuel Murilo Miranda Rocha \r\n\r\n05-William de Oliveira Pimenta\r\n\r\nTURMA: 3003/2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Carolina Fernandes Silva\r\n\r\n02-Caroline Duarte Alves Pinto\r\n\r\n03-Fabiana Conceição Gomes Laerzio\r\n\r\n04-Lea de Oliveira Souza Rocha\r\n\r\n05-Leandro Barroso Baptista\r\n\r\n06-Luã Henrique Camilo da Silva\r\n\r\n07-Valéria da Rocha Santos\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOÃO CARDOSO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO CARDOSO, Regional Metropolitana VII, Município de Nilópolis, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 1998\r\n\r\n01-Leidiane Arcanjo Faísca\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO CARDOSO, Regional Metropolitana VII, Município de Nilópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Daniel da Costa Andrade\r\n\r\nTURMA: 1304 - ANO: 2004 \r\n\r\n01-Claudio André Muniz Pessoa\r\n\r\n02-Jorge Antônio Dias Martins\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Valéria Lopes dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Bruno Ribeiro de Souza\r\n\r\n02-Denise Lopes Benevides da Silva\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Armando Mendes de Almeida \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Mary Izabel dos Santos Pereira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriana Teixeira Limas\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Michael Pereira Melo Farias\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Renato Souza da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Patrícia Kelly Silva do Valle\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Ana Clara Paes Panice\r\n\r\n02-Joyce Kelly dos Santos Rodrigues\r\n\r\n03-Lais dos Reis Barcelos\r\n\r\n04-Nestor Martins Junior\r\n\r\n05-Rachel da Silva Damasceno\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alessandra Alves da Silva\r\n\r\n02-Fabrício Neri dos Santos\r\n\r\n03-Mateus Felipe Melquiades da Silva\r\n\r\n04-Yago de Almeida Aperle\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008 \r\n\r\n01-Adriana Azevedo Ramos\r\n\r\n02-Antonio Claudio Ernesto da Costa\r\n\r\n03-Eliane Ferreira da Silva\r\n\r\n04-Michele Patrícia Silva Conceição de Góes\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008 \r\n\r\n01-Daniele Vieira do Nascimento\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Eliza de Almeida Silva\r\n\r\n02-Michelle Alves da Costa\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008 \r\n\r\n01-Gleiciane Ferreira do Nascimento\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009 \r\n\r\n01-Elenir da Cunha Carvalho\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009 \r\n\r\n01-Mariza de Assis do Nascimento\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009 \r\n\r\n01-Orlando Bernardo de Macedo Neto\r\n\r\n02-Sonia Regina dos Santos Rocha\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Rosangela Escolapio\r\n\r\n02-Rosaura Caldas Cruz da Silva\r\n\r\n03-Sandra França de Carvalho\r\n\r\n04-Valesca da Silva Gonçalves\r\n\r\n05-Vanessa Cristina Coutinho Agapito Teixeira\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Andrea Araujo dos Santos Munis\r\n\r\n02-Camilla da Silva Lopes\r\n\r\n03-Chavana Evelin Teixeira Carvalho\r\n\r\n04-Daiana da Silva de Abreu\r\n\r\n05-Elizângela Torres de Oliveira Portugal\r\n\r\n06-Luciana Dimas Barbosa\r\n\r\n07-Marilda Balducce Oliveira Silva\r\n\r\n08-Phelipe Gilla Granges de Barros\r\n\r\n09-Rafael Ferreira Gomes da Silva\r\n\r\n10-Suzana Ferreira de Oliveira Ribeiro\r\n\r\n11-Veronica Kikugawa\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Ana Paula Andrade dos Santos\r\n\r\n02-Claudiceia Gomes de Santana\r\n\r\n03-Enéas Martins da Costa Junior\r\n\r\n04-Luiz Fernando Lopes Vito\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Carla Liliane da Silva Henrique\r\n\r\n02-Devanise Pinheiro Gaveados Santos\r\n\r\n03-Gilverson da Silva de Souza\r\n\r\n04-Leonardo Gonçalves Bastos\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Bruna Pereira Araujo\r\n\r\n02-Domingas Lima dos Santos\r\n\r\n03-Erika Bandeira Agapito\r\n\r\n04-Jeronimo Lopes Barcelos Junior\r\n\r\n05-Laís Santos Avelar de Souza\r\n\r\n06-Almira Lopes dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Camila Cintia da Silva\r\n\r\n02-Carolinne dos Santos Oliveira\r\n\r\n03-Dayane Portes da Silva Durão\r\n\r\n04-Felipe Castro da Silva\r\n\r\n05-Irineia de Souza\r\n\r\n06-Luana Kelly Pinheiro Corpes\r\n\r\n07-Michele Pires de Souza Ignácio\r\n\r\n08-Rayanne Rodrigues da Costa\r\n\r\n09-Vanessa Gonçalves de Souza\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Maria Dagmar Rodrigues Carneiro Elias\r\n\r\n02-Sara Stefane Passos Monteiro Vaz\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Angélica Cristina Monteiro Coutinho\r\n\r\n02-Bruno Martins dos Santos\r\n\r\n03-Hugo Farias da Silva\r\n\r\n04-Luiz Carlos Jesus de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Danielle Oliveira do Nascimento\r\n\r\n02-Luiz Carlos Passos Oliveira Junior\r\n\r\n03-Odayr Evangelista da Silva\r\n\r\n04-Rômulo dos Santos Lelacher\r\n\r\n05-Tamiris da Silva Camara\r\n\r\n06-Thairis de Lima Costa\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Adriana Correa dos Santos\r\n\r\n02-Carlos Vitor de Oliveira Machado\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Ana Maria Silva da Costa\r\n\r\n02-Fernanda Cristina Esteves da Rosa\r\n\r\n03-Jéssica da Silva Abreu\r\n\r\n04-Letícia da Silva Araújo\r\n\r\n05-Mariane Lima da Silva\r\n\r\n06-Patrícia Neves Ribeiro\r\n\r\n07-Rayane Maciel da Costa Soares\r\n\r\n08-Rodolfo Lopes da Silva\r\n\r\n09-Scarlet Bittencourt Alves\r\n\r\n10-Vítor Miranda da Silva\r\n\r\nTURMA: 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Cíntia Carvalho de Souza\r\n\r\n02-Isabelle Cruz de Oliveira\r\n\r\n03-Juliana da Silva Costa\r\n\r\n04-Lyerys Erynatys Souza Silva\r\n\r\n05-Robson Ricardo da Conceição Freire\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Aline Conceição Coutinho\r\n\r\n02-Daiana Romão dos Santos\r\n\r\n03-Daniele Patrícia da Conceição Antunes\r\n\r\n04-Edinaldo Francisco Pereira\r\n\r\n05-Elaine Cristina da Conceição Macedo\r\n\r\n06-Ivanildo Justino Alves\r\n\r\n07-Jacira Cardoso da Silva Neta\r\n\r\n08-Jane da Silva Couto\r\n\r\n09-João Batista Souza\r\n\r\n10-Patrícia Verônica da Silva Chaves de Lima\r\n\r\n11-Vanessa Augusta de Azevedo\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Chaiene Carvalho da Cruz\r\n\r\n02-Conceição Maria Dias da Costa Silva\r\n\r\n03-Glaucia Grazielle Gomes da Costa\r\n\r\n04-Weverlei Alberto Sales Silva Miguel\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Ana Paula Silvina Juvenal\r\n\r\n02-Anderson Assis Baptista\r\n\r\n03-Anderson Luiz Mendes Soares\r\n\r\n04-Cleiton Silva Bernardo\r\n\r\n05-Rayssa Araujo Gomes Silva\r\n\r\n06-Talita Ferreira dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Anne Caroline Ferreira dos Santos\r\n\r\n02-Carolina Luma Ferreira de Oliveira\r\n\r\n03-Conceição Baptista do Nascimento\r\n\r\n04-Erica Ingrid da Silva\r\n\r\n05-Flávio Chagas Oliveira\r\n\r\n06-Jéssica Kelly Lopes de Sant´Ana\r\n\r\n07-Leonardo Nunes da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Anabela Alves Marciano Teixeira\r\n\r\n02-Cintia Renata de Azevedo\r\n\r\n03-Gabriel Costa Campos\r\n\r\n04-Rafael Emerson Kikugawa Silva\r\n\r\n05-Shauana Alves Gadiole dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Antonio Carlos dos Santos\r\n\r\n02-Bruna Caitano dos Santos\r\n\r\n03-Cosme José de Arruda\r\n\r\n04-Letícia Silverio de Araujo\r\n\r\n05-Lidiane Bandeira\r\n\r\n06-Marcelo Roberto Fernandes da Silva\r\n\r\n07-Maria Helenilma Arruda Cruz\r\n\r\n08-Maria Luiza Pereira Cancella\r\n\r\n09-Maria Luzia dos Santos da Silva\r\n\r\n10-Rosilene Zamorano do Nascimento\r\n\r\n11-Suely Carvalho Ferreira de Lima Silva\r\n\r\n12-Tânia Maria Mota de Oliveira\r\n\r\n13-Thiago da Rocha Pereira\r\n\r\n14-Vivane Maria do Nascimento de Souza\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Alan Carlos de Almeida Moreira\r\n\r\n02-Andreza do Nascimento de Farias\r\n\r\n03-Andreza Favilla da Silva\r\n\r\n04-Chaiane dos Santos Vieira\r\n\r\n05-Flavio Luis Mendes da Silva Junior\r\n\r\n06-Gilseir Camargos de Souza\r\n\r\n07-Gisele Caroline Santos da Silva\r\n\r\n08-Telma Maria de Souza Silva\r\n\r\n09-Vinicius da Silva Pereira\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Beatriz Salermo Reis\r\n\r\n02-Cristiane Santos Laurindo\r\n\r\n03-Dayane Cristina Araujo de Paula Figueiredo\r\n\r\n04-Diego Nery de Jesus Santiago\r\n\r\n05-Douglas David Matos Alarcon\r\n\r\n06-Glauce Grazielle Almeida dos Santos\r\n\r\n07-Juliana Conceição da Silva\r\n\r\n08-Lohraine Helena da Cruz Silva\r\n\r\n09-Lucas Figueiredo de Oliveira\r\n\r\n10-Roberta de Andrade da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Alexsandra Ferreira dos Santos\r\n\r\n02-Ana Claudia Silva de Almeida\r\n\r\n03-Cirlene Gandra Coutinho Rocha\r\n\r\n04-Deivison Portes da Silva Durão\r\n\r\n05-Delaine de Oliveira Paulo\r\n\r\n06-Diogo Francisco de Carvalho\r\n\r\n07-Douglas Calmon dos Santos Silva\r\n\r\n08-Evangelina Baptista do Nascimento da Silva\r\n\r\n09-Ezequiel Pereira da Silva\r\n\r\n10-Gabriel Santos Ferreira\r\n\r\n11-Geovani Francisco Pereira\r\n\r\n12-José Lupercino dos Santos Junior\r\n\r\n13-Patrícia Souza da Silva\r\n\r\n14-Thayane Estefane de Assis Dias\r\n\r\n15-Wesley Basílio Vicente\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Cristiane Bastos da Silva Rodrigues\r\n\r\n02-Dalila Sardinha Lima\r\n\r\n03-Igor Silva de Moraes\r\n\r\n04-Jandira Francisco da Silva\r\n\r\n05-João Claudio Lima de Souza\r\n\r\n06-Jussara Nascimento Silva\r\n\r\n07-Martin Gonzalez Porto\r\n\r\n08-Thuane Lanay Mendes Nobrega\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Bárbara Esteves Barcellos Gonçalves\r\n\r\n02-Cristiane Aline Pereira Gomes Fassini\r\n\r\n03-Jaqueline de Paula dos Santos\r\n\r\n04-Jefferson dos Santos Rosa\r\n\r\n05-Thiago Henrique de Souza Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO CARDOSO, Regional Metropolitana VII, Município de Nilópolis, nos termos das Resoluções nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Uelinton de Freitas Ferreira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Fátima Silva de Moraes\r\n\r\n02-Janine Oliveira Garcia\r\n\r\n03-Juciléia Martins Teixeira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO CARDOSO, Regional Metropolitana VII, Município de Nilópolis, nos termos das Resoluções nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alessandra da Silva Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO CARDOSO, Regional Metropolitana VII, Município de Nilópolis, nos termos das Resoluções nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Rodrigo Teixeira dos Santos\r\n\r\nId: 1822098"
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Informa que não houve candidatos inscritos para as vagas destinadas às pessoas com deficiência (PCD) e que as vagas reservadas remanescentes previstas, tanto para PCD quanto para negros/índios, serão transferidas para ampla concorrência.\r\n\r\nOs candidatos classificados dentro do número inicial de vagas deverão aguardar a convocação, observando o que determina o subitem 13.1 do Edital, bem como os requisitos para a posse, definidos no Edital e no Regulamento do Concurso nessa etapa.\r\n\r\nListagem geral dos candidatos aprovados\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscr.\r\n\r\nNome\r\n\r\nProva\r\n\r\nMultimídia\r\n\r\nProva\r\n\r\nDiscursiva\r\n\r\nNota\r\n\r\nFinal\r\n\r\nData Nascimento\r\n\r\n1\r\n\r\n36111\r\n\r\nBRUNO NUNES DA SILVA\r\n\r\n35,00\r\n\r\n85,00\r\n\r\n120,00\r\n\r\n27/11/1982\r\n\r\n2\r\n\r\n34090\r\n\r\nELISA GOUVEA BOGOSSIAN \r\n\r\n34,00\r\n\r\n83,00\r\n\r\n117,00\r\n\r\n03/06/1988\r\n\r\n3\r\n\r\n35685\r\n\r\nGUSTAVO MEDEIROS DA SILVEIRA\r\n\r\n37,50\r\n\r\n79,20\r\n\r\n116,70\r\n\r\n14/03/1988\r\n\r\n4\r\n\r\n34898\r\n\r\nAMANDA FERREIRA BARCELOS\r\n\r\n37,50\r\n\r\n79,00\r\n\r\n116,50\r\n\r\n11/08/1988\r\n\r\n5\r\n\r\n35051\r\n\r\nRAPHAEL MANDARINO DOS SANTOS\r\n\r\n39,00\r\n\r\n75,30\r\n\r\n114,30\r\n\r\n10/06/1980\r\n\r\n6\r\n\r\n36593\r\n\r\nPATRÍCIA MATTOS VIEIRA DO PAÇO\r\n\r\n36,50\r\n\r\n76,50\r\n\r\n113,00\r\n\r\n15/10/1988\r\n\r\n7\r\n\r\n35746\r\n\r\nHELDER KONRAD DE MELO\r\n\r\n37,50\r\n\r\n75,50\r\n\r\n113,00\r\n\r\n21/04/1980\r\n\r\n8\r\n\r\n36136\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SANTOS\r\n\r\n35,50\r\n\r\n76,90\r\n\r\n112,40\r\n\r\n26/04/1981\r\n\r\n9\r\n\r\n35774\r\n\r\nFERNANDO BORGES RODRIGUEZ\r\n\r\n36,00\r\n\r\n73,50\r\n\r\n109,50\r\n\r\n27/07/1980\r\n\r\n10\r\n\r\n33358\r\n\r\nLAURA BRASIL HERRANZ\r\n\r\n38,50\r\n\r\n70,80\r\n\r\n109,30\r\n\r\n13/08/1985\r\n\r\n11\r\n\r\n35813\r\n\r\nRENATO DE BRITO MOREIRA DE ANDRADE\r\n\r\n36,50\r\n\r\n71,90\r\n\r\n108,40\r\n\r\n30/06/1979\r\n\r\n12\r\n\r\n33365\r\n\r\nFERNANDA COUTO FERREIRA\r\n\r\n37,50\r\n\r\n70,90\r\n\r\n108,40\r\n\r\n30/08/1977\r\n\r\n13\r\n\r\n36385\r\n\r\nCARLOS MÁRCIO ALVES DA COSTA\r\n\r\n32,50\r\n\r\n75,40\r\n\r\n107,90\r\n\r\n17/09/1968\r\n\r\n14\r\n\r\n36115\r\n\r\nJULIANA GRAVINA NASCIMENTO\r\n\r\n32,50\r\n\r\n75,00\r\n\r\n107,50\r\n\r\n30/05/1987\r\n\r\n15\r\n\r\n33679\r\n\r\nRENATA LOPES SARAIVA\r\n\r\n31,00\r\n\r\n75,50\r\n\r\n106,50\r\n\r\n18/12/1985\r\n\r\n16\r\n\r\n36142\r\n\r\nJAQUELINE MOTA DA SILVA\r\n\r\n30,50\r\n\r\n75,70\r\n\r\n106,20\r\n\r\n07/04/1985\r\n\r\n17\r\n\r\n33867\r\n\r\nANTENOR JORGE MARTINS MENDES\r\n\r\n34,50\r\n\r\n71,00\r\n\r\n105,50\r\n\r\n08/07/1980\r\n\r\n18\r\n\r\n34876\r\n\r\nANDRÉ ASSIS DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n39,00\r\n\r\n65,70\r\n\r\n104,70\r\n\r\n18/11/1974\r\n\r\n19\r\n\r\n33709\r\n\r\nMARCELO GRANDI TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\n34,00\r\n\r\n70,50\r\n\r\n104,50\r\n\r\n27/05/1981\r\n\r\n20\r\n\r\n35752\r\n\r\nALOYSIO SAULO MARIA INFANTE DE JESUS BREVES BEILER JUNIOR\r\n\r\n32,00\r\n\r\n72,20\r\n\r\n104,20\r\n\r\n19/09/1983\r\n\r\n21\r\n\r\n35776\r\n\r\nMATEUS ALEXANDRE LEAL MACHADO BRUM\r\n\r\n35,50\r\n\r\n68,70\r\n\r\n104,20\r\n\r\n05/10/1981\r\n\r\n22\r\n\r\n36736\r\n\r\nDÉBORA DE SOUZA MARTINS\r\n\r\n33,00\r\n\r\n70,70\r\n\r\n103,70\r\n\r\n27/12/1984\r\n\r\n23\r\n\r\n36429\r\n\r\nRAFAEL HILL DE OLIVEIRA TEIXEIRA\r\n\r\n34,00\r\n\r\n69,70\r\n\r\n103,70\r\n\r\n08/09/1982\r\n\r\n24\r\n\r\n34328\r\n\r\nMARCOS JOSÉ DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n32,00\r\n\r\n71,20\r\n\r\n103,20\r\n\r\n20/11/1966\r\n\r\n25\r\n\r\n34633\r\n\r\nTHIAGO TAVARES DOS SANTOS\r\n\r\n35,50\r\n\r\n67,20\r\n\r\n102,70\r\n\r\n04/03/1987\r\n\r\n26\r\n\r\n36390\r\n\r\nELVIO DAMASCENO MACIEL JUNIOR\r\n\r\n33,50\r\n\r\n67,90\r\n\r\n101,40\r\n\r\n21/03/1969\r\n\r\n27\r\n\r\n35797\r\n\r\nJOAO PAULO ZUMACK\r\n\r\n32,00\r\n\r\n69,20\r\n\r\n101,20\r\n\r\n25/05/1984\r\n\r\n28\r\n\r\n33875\r\n\r\nJOYCE ROMA LUCAS DE SILVA \r\n\r\n34,00\r\n\r\n67,00\r\n\r\n101,00\r\n\r\n28/04/1978\r\n\r\n29\r\n\r\n33628\r\n\r\nVINICIUS DOS SANTOS FERRARO\r\n\r\n30,50\r\n\r\n68,30\r\n\r\n98,80\r\n\r\n18/12/1975\r\n\r\n30\r\n\r\n34802\r\n\r\nBRUNO FEIJÓ OURIQUES (*) \r\n\r\n34,00\r\n\r\n64,60\r\n\r\n98,60\r\n\r\n10/01/1978\r\n\r\n31\r\n\r\n33687\r\n\r\nCLARISSA FRANCISCA VALDEZ\r\n\r\n34,00\r\n\r\n63,40\r\n\r\n97,40\r\n\r\n24/03/1977\r\n\r\n32\r\n\r\n36748\r\n\r\nCAROLINE GUIMARAES MARTINS\r\n\r\n35,00\r\n\r\n60,30\r\n\r\n95,30\r\n\r\n04/03/1986\r\n\r\n33\r\n\r\n35221\r\n\r\nJULIANA RODRIGUES DE MENEZES \r\n\r\n32,50\r\n\r\n62,70\r\n\r\n95,20\r\n\r\n17/03/1984\r\n\r\n34\r\n\r\n35742\r\n\r\nMARIANA CARNEIRO LOPES\r\n\r\n33,00\r\n\r\n61,70\r\n\r\n94,70\r\n\r\n11/06/1985\r\n\r\n35\r\n\r\n36171\r\n\r\nBÁRBARA RAMOS DE LIMA\r\n\r\n37,00\r\n\r\n57,10\r\n\r\n94,10\r\n\r\n21/06/1984\r\n\r\n36\r\n\r\n34199\r\n\r\nRAFAELLA CUNHA DE OLIVEIRA\r\n\r\n30,00\r\n\r\n63,10\r\n\r\n93,10\r\n\r\n28/05/1987\r\n\r\n37\r\n\r\n33318\r\n\r\nGERMANA DA ROCHA TORRES\r\n\r\n33,50\r\n\r\n59,00\r\n\r\n92,50\r\n\r\n14/04/1985\r\n\r\n38\r\n\r\n36258\r\n\r\nMARIA CLARA RODRIGUES DO AMARAL\r\n\r\n30,00\r\n\r\n62,30\r\n\r\n92,30\r\n\r\n24/01/1986\r\n\r\n39\r\n\r\n35731\r\n\r\nPAMELA SANTOS BORGES\r\n\r\n27,00\r\n\r\n64,20\r\n\r\n91,20\r\n\r\n23/09/1985\r\n\r\n40\r\n\r\n34791\r\n\r\nDANIELA BOUZAS RODEIRO\r\n\r\n31,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n91,00\r\n\r\n18/04/1990\r\n\r\n41\r\n\r\n36611\r\n\r\nPRISCILLA CARDIM FERNANDES\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,20\r\n\r\n90,20\r\n\r\n17/01/1987\r\n\r\n42\r\n\r\n34207\r\n\r\nNATÁLIA AMARANTE COSTA\r\n\r\n27,50\r\n\r\n62,00\r\n\r\n89,50\r\n\r\n02/02/1987\r\n\r\n43\r\n\r\n35766\r\n\r\nANA LETICIA DE MARSILLAC ROMEIRO\r\n\r\n23,00\r\n\r\n66,20\r\n\r\n89,20\r\n\r\n12/09/1986\r\n\r\n44\r\n\r\n34565\r\n\r\nJULIANA CASSIA LOPES DOS SANTOS\r\n\r\n24,50\r\n\r\n64,30\r\n\r\n88,80\r\n\r\n03/07/1984\r\n\r\n45\r\n\r\n36272\r\n\r\nALINE BARQUETTE ABRAHÃO DA SILVA\r\n\r\n31,50\r\n\r\n57,20\r\n\r\n88,70\r\n\r\n09/10/1987\r\n\r\n46\r\n\r\n35786\r\n\r\nPAOLLA MARTINS DE ALMEIDA FIGUEIREDO\r\n\r\n25,00\r\n\r\n63,40\r\n\r\n88,40\r\n\r\n16/12/1981\r\n\r\n47\r\n\r\n34244\r\n\r\nPATRICIA PAIVA BARTHOLO\r\n\r\n25,50\r\n\r\n62,00\r\n\r\n87,50\r\n\r\n04/09/1984\r\n\r\n48\r\n\r\n33947\r\n\r\nPEDRO VITOR DE ANDRADE ABDALLA FERREIRA GOMES\r\n\r\n29,50\r\n\r\n57,90\r\n\r\n87,40\r\n\r\n12/07/1988\r\n\r\n49\r\n\r\n35228\r\n\r\nELIANE ALMEIDA DO VALLE\r\n\r\n24,00\r\n\r\n59,40\r\n\r\n83,40\r\n\r\n21/10/1983\r\n\r\n50\r\n\r\n36485\r\n\r\nLARISSA DE SOUZA SANTANA\r\n\r\n27,00\r\n\r\n55,70\r\n\r\n82,70\r\n\r\n03/10/1983\r\n\r\n51\r\n\r\n36344\r\n\r\nLUCIANA MARIA PERLINGEIRO CHAMI\r\n\r\n30,50\r\n\r\n52,20\r\n\r\n82,70\r\n\r\n04/06/1972\r\n\r\n52\r\n\r\n33682\r\n\r\nFERNANDO MEDEIROS ANSELMO\r\n\r\n31,50\r\n\r\n50,00\r\n\r\n81,50\r\n\r\n04/01/1986\r\n\r\n53\r\n\r\n35664\r\n\r\nJULIANNY FREITAS RAFAEL\r\n\r\n32,50\r\n\r\n47,80\r\n\r\n80,30\r\n\r\n22/01/1984\r\n\r\n54\r\n\r\n34173\r\n\r\nPEDRO SOARES TEIXEIRA\r\n\r\n33,50\r\n\r\n45,70\r\n\r\n79,20\r\n\r\n07/11/1985\r\n\r\n55\r\n\r\n33646\r\n\r\nANDRÉ OCHOTORENA DOS SANTOS\r\n\r\n26,00\r\n\r\n50,90\r\n\r\n76,90\r\n\r\n10/02/1984\r\n\r\n56\r\n\r\n35796\r\n\r\nRAQUEL CASTELAN COELHO DE CASTRO\r\n\r\n20,50\r\n\r\n54,60\r\n\r\n75,10\r\n\r\n29/11/1982\r\n\r\n57\r\n\r\n36713\r\n\r\nCRISTIANE MARTINS DO COUTO\r\n\r\n21,00\r\n\r\n53,40\r\n\r\n74,40\r\n\r\n25/05/1977\r\n\r\n58\r\n\r\n36153\r\n\r\nPATRICIA SANTIAGO DA SILVA\r\n\r\n20,00\r\n\r\n54,20\r\n\r\n74,20\r\n\r\n08/12/1969\r\n\r\n59\r\n\r\n35665\r\n\r\nRODRIGO MAGACHO RODRIGUES\r\n\r\n22,50\r\n\r\n50,70\r\n\r\n73,20\r\n\r\n13/02/1983\r\n\r\n60.\r\n\r\n36732\r\n\r\nBIANCA ABBUD CAMERANO\r\n\r\n25,50\r\n\r\n47,20\r\n\r\n72,70\r\n\r\n26/04/1983\r\n\r\n61\r\n\r\n36548\r\n\r\nINGRID LEAL VON KOUH\r\n\r\n23,00\r\n\r\n49,20\r\n\r\n72,20\r\n\r\n30/01/1973\r\n\r\n62\r\n\r\n36610\r\n\r\nURSULA SCARPA FRAMIL\r\n\r\n20,50\r\n\r\n46,70\r\n\r\n67,20\r\n\r\n16/01/1984\r\n\r\n(*) Regime de cotas: Negros/Índios \r\n\r\nListagem do candidato aprovado/Regime de cotas: Negros/Índios\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscr.\r\n\r\nNome\r\n\r\nProva\r\n\r\nMultimídia\r\n\r\nProva\r\n\r\nDiscursiva\r\n\r\nNota\r\n\r\nFinal\r\n\r\nData Nascimento\r\n\r\n1\r\n\r\n34802\r\n\r\nBRUNO FEIJÓ OURIQUES\r\n\r\n34,00\r\n\r\n64,60\r\n\r\n98,60\r\n\r\n10/01/1978\r\n\r\nId: 1821275"
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PAGAMENTO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIREÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS NOTIFICA, pelo presente EDITAL, a prestadora de serviços LUCIANA DE FREITAS SCARLERCIO, CPF 143.576.547-85, para comparecer à sede deste Departamento, situada nesta Cidade, à Rua São Francisco Xavier, nº 524, sala T126, Bloco F, Térreo, Pavilhão João Lyra Filho, Maracanã, das 9h às 17h, para tratar de assunto relacionado ao Processo UERJ nº 2891/2012 de seu interesse.\r\n\r\nId: 1822128"
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                                "I - Edital",
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Sexto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços de Locação de Máquinas Copiadoras. PARTES: Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ e Vênus World Comércio de Equipamentos e Material para Escritório Ltda. OBJETO: Alteração do Contrato por força do Decreto nº 45.109, de 05 de janeiro de 2015. VIGÊNCIA: Não alterada. ASSINATURA: 07/04/2015. VALOR: A CONTRATANTE deverá pagar à CONTRATADA o valor total de R$ 5.808,16 (cinco mil oitocentos e oito reais e dezesseis centavos), em 04 (quatro) parcelas mensais e sucessivas, no valor de R$ 1.452,04 (hum mil quatrocentos e cinquenta e dois reais e quatro centavos), totalizando o contrato o valor de R$ 97.654,56 (noventa e sete mil seiscentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos). FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 101/2000 e Lei nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-26/020.888/2010.\r\n\r\nId: 1822202"
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                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1821683": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Cooperação.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro-DETRO/RJ e o Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ.\r\n\r\nOBJETO: A união dos meios materiais e humanos dos Convenentes, objetivando disciplinar a execução de ações conjuntas de fiscalização dos transportes rodoviários de passageiros.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/04/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-24/001/60/2015.\r\n\r\nId: 1821683"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1822367": [
                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL CN Nº 01/2015\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA torna público que, em atendimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, o Edital de Concorrência Nacional CN Nº 01/2015 para “PROJETO EXECUTIVO, IMPLANTAÇÃO DE BASES OPERACIONAIS DAS ECOBARREIRAS, INSTALAÇÕES DE BARREIRAS DE CONTENÇÃO DE LIXO FLUTUANTE E SERVIÇO DE REMOÇÃO DOS MESMOS EM DIVEROS CURSOS D'ÁGUA CONTRIBUINTES DA BAÍA DE GUANABARA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO” sofreu alterações. A Errata 01 encontra-se disponível no site do INEA www.inea.rj.gov.br, podendo alternativamente ser adquirida uma via impressa na Avenida Venezuela, n° 110, 4° Andar, Sala 409, Saúde, Rio de Janeiro/RJ. A data para entrega das propostas, anteriormente marcada para o dia 06/05/2015, fica remarcada para o dia 22/05/2015, às 11h, na Avenida Venezuela, n° 110, 4° Andar, Sala 409, Saúde, Rio de Janeiro/RJ. As datas das visitas técnicas de que tratam o item 6.6.3 do Edital ficam alteradas respectivamente para os dia 14 e 15/05/2015, das 10h às 12h na DIRAM, na Rua Sacadura Cabral, n° 103, 3° Andar, Sala 08, Saúde, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1822367"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1822339": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso nº 718. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e A. A de Oliveira Comércio de Bebidas e Alimentos. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico de 160,00m² referente ao Pavilhão 79 da Unidade I - Irajá. DATA DA ASSINATURA: 20.04.2015. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 14,95 (quatorze reais e noventa e cinco centavos) por metro quadrado. FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, Lei nº 287/79, Decreto nº 3.149/80 e Lei nº 6.482/13. PROCESSO Nº E-06/002/494/2014.\r\n\r\nId: 1822339"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                    "Atos": {
                        "1817901": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato de Serviços de Locação de Veículo de Representação nº 003/2014.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB e a World Turismo, Transporte e Locação Ltda..\r\n\r\nOBJETO: Decréscimo do objeto contratual no percentual de 14% (quatorze por cento).\r\n\r\nVALOR: Total de R$ 14.680,20 (quatorze mil seiscentos e oitenta reais e vinte centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/001/108/2014.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 30/03/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 31/03/2015.\r\n\r\nId: 1817901"
                        ],
                        "1817881": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato Prestação de Serviços de Agência de Viagens nº 005/2014.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB e a P & P Turismo Ltda.-ME.\r\n\r\nOBJETO: Decréscimo do objeto contratual no percentual de 20 % (vinte por cento).\r\n\r\nVALOR: Total de R$ 98.281,89 (noventa e oito mil duzentos e oitenta e um reais e oitenta e nove centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/001/483/2014.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 30/03/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 31/03/2015.\r\n\r\nId: 1817881"
                        ],
                        "1817914": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 08/2013 referentes aos serviços de locação de veículo de representação. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB e a World Turismo, Transporte e Locação LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Decréscimo do objeto contratual no percentual de 14 % (quatorze por cento).\r\n\r\nVALOR: Total de R$ 9.786,80 (nove mil setecentos e oitenta e seis reais e oitenta centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 30/03/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/001/1143/2013\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 31/03/2015.\r\n\r\nId: 1817914"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1821944": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 03/2015. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Cultura e a Empresa Serra Branca Objetos de Arte - Eirelli. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de criação e produção de obra de arte inédita e exclusiva, instalada no foyer do Teatro Villa Lobos, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 90 (noventa) dias. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 23/03/2015. \r\n\r\nVALOR: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). \r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001/698/2014. \r\n\r\nId: 1821944"
                        ],
                        "1821886": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA torna pública a REVOGAÇÃO da licitação na modalidade Tomada de Preços do tipo Técnica e Preço por motivos de interesse público, e com base em critérios de conveniência e oportunidade, conforme abaixo discriminada:\r\n\r\nLICITAÇÃO: tomada de preços do tipo técnica e preço nº 004/2014.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-18/001/1112/2013\r\n\r\nTIPO: TÉCNICA E PREÇO.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para inventário dos bens móveis e integrados, localizados no Museu da Santa Casa de Misericórdia de Valença/RJ conforme especificação constante do Termo de Referência - Anexo II do Edital. \r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 99.313,18 (noventa e nove mil trezentos e treze reais e dezoito centavos).\r\n\r\nId: 1821886"
                        ],
                        "1821945": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*Instrumento: II Termo Aditivo ao Contrato nº 047/2014. \r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Cultura e a Empresa Paiol da Luz Iluminação Técnica Para Eventos LTDA-ME. \r\n\r\nObjeto: Prorrogação da vigência do contrato por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 05/03/2015, bem como a alteração da Cláusula Segunda - Prazo. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 02/03/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001/1000/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/03/2015.\r\n\r\nId: 1821945"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1822325": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus nº 18/128/2014. PARTES: FUNARJ e Anderson Luiz Braga. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do TAA, para a realização do espetáculo “Aconteceu no Natal de Frozen”. DATA DA ASSINATURA: 28.11.2014. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/975/2014\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18.12.2014.\r\n\r\nId: 1822325"
                            ],
                            "1821934": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus nº 18/136/2014. PARTES: FUNARJ e Graciane Maria da Silva Azevedo. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do TAA, para a realização do espetáculo “Paquita e Experimenta de 70 a 90”. DATA DA ASSINATURA: 09.12.2014. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/963/2014\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29.12.2014.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus nº 18/141/2014. PARTES: FUNARJ e GAIA Produções Artísticas e Culturais Ltda-EPP. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, da SCM, para a realização do espetáculo “Vinícius e o Samba”. DATA DA ASSINATURA: 12.12.2014. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/1053/2014\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus nº 18/142/2014. PARTES: FUNARJ e Associação dos Amigos da Sala Cecilia Meireles. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, da SCM, para a realização dos espetáculos “Cristina Ortiz, Piano”. “Série Rio - Ano Sinfônico Guerra-Peixe”, “O Perigo da Arte” e “O Telefone”, no palco principal da SCM, e “Duo Breuninger-Frazão, no palco do Auditório Guiomar Novaes. DATA DA ASSINATURA: 12.12.2014. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/1053/2014\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30.12.2014.\r\n\r\nId: 1821934"
                            ],
                            "1822326": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1° Termo Aditivo ao TPUT nº 18/128/2014. PARTES: FUNARJ e Anderson Luiz Braga. OBJETO: Fica o Permissionário autorizado a realizar 04 (quatro) sessões extras do espetáculo “Aconteceu no Natal de Frozen”, nos dias 21/12/2014, domingo às 14:00 horas; 27/1272014, sábado às 17:00 horas; 03/01/2015, sábado às 16:00 horas e 04/01/2015, domingo às 16:00 horas. DATA DE ASSINATURA: 18/12/2014 FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/975/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07.01.2015.\r\n\r\nId: 1822326"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "1821751": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 001/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Centro de Desenvolvimento Social Humano Atitude Social. \r\n\r\nOBJETO: Prorroga-se o prazo de vigência por 6 (seis) meses para continuidade do projeto, a contar da data da assinatura.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 13 de abril de 2015.\r\n\r\nVALOR: Os recursos destinados a atender as despesas decorrentes do presente Termo Aditivo perfazem o total de R$ 1.100.534,93 (um milhão, cem mil quinhentos e trinta e quatro reais e noventa e três centavos), sendo a contrapartida da beneficiária no valor mensurado de R$ 100.647,63 (cem mil seiscentos e quarenta e sete reais e sessenta e três centavos) e o repasse da concedente no valor de R$ 999.887.30 (novecentos e noventa e nove mil oitocentos e oitenta e sete reais e trinta centavos).\r\n\r\nPT: 08.244.0270.2186 ND: 3250 F: 22 \r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Regido pelas disposições contidas na Lei 8.666/93 e suas alterações, e demais dispositivos da legislação aplicável à matéria.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/3427/2013. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13/04/2015.\r\n\r\nId: 1821751"
                        ],
                        "1822226": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 007/2014. \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH e a Companhia de Locação das Américas.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços locação de veículos.\r\n\r\nPRAZO: A partir de 01 de abril de 2015 a 24 de setembro de 2016. \r\n\r\nVALOR: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Regido por toda legislação aplicável à espécie, especialmente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, da Lei Estadual nº 287/79 e pelo Decreto nº 3.149/80, que regulamenta o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/1298/2014.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 31/03/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01/04/2015.\r\n\r\nId: 1822226"
                        ]
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "1822570": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nInstrumento: Termo Aditivo nº 01/2015.\r\n\r\nPartes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - FUNPERJ e a FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA - FIA/RJ.\r\n\r\nObjeto: alteração da cláusula terceira - Alteração do quantitativo de bolsistas, consolidando 137 (cento e trinta e sete) adolescentes em trabalho educativo.\r\n\r\nData de assinatura: 15/04/2015.\r\n\r\nProcesso Nº E-14/001.25640/2010.\r\n\r\nId: 1822570"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1822124": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15.04.2015\r\n\r\nPORTARIA Nº 580/2015 - APOSENTA THEREZA CRISTINA FERREIRA CAMELLO, matr. nº 27.731-9, ID Funcional 25665081, Técnico Universitário Superior/Biólogo, com padrão de vencimentos X, com 40 horas semanais, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nDE 17.04.2015\r\n\r\nPORTARIA Nº 581/2015 - CONSIDERA, para efeito de aquisição da estabilidade no serviço público, a aprovação na Avaliação Especial de Desempenho do Estágio Probatório dos servidores abaixo relacionados, homologada por Comissão, constituída através da Portaria n.º 227/REITORIAI2013, a contar da presente data.\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/Categoria/Perfil\r\n\r\n36.102-2\r\n\r\nAndressa Borges Trindade de Silva Araujo\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n36.103-0\r\n\r\nElane de Araújo Leandro\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n36.015-6\r\n\r\nMônica Simões Israel\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n36.113-9\r\n\r\nPriscila da Silva Ribeiro\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n35.963-8\r\n\r\nRafael da Silva Mattos\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n35.523-0\r\n\r\nTelma Ferreira Farias\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n36.108-9\r\n\r\nThiago Gonçalves Saloio Vilela\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n35.536-2\r\n\r\nViviana Bezerra Cabral\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\nPORTARIA Nº 582/2015 - APOSENTA MARCIA HOLANDA BATISTA MARQUES, matr. nº 32.062-2, ID Funcional 25764616, Técnico Universitário Superior/Médico, com padrão de vencimentos VII, com 40 horas semanais, de acordo com o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nId: 1822124"
                        ],
                        "1822126": [
                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO DE NUTRIÇÃO\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 15.04.2015\r\n\r\nPORTARIA Nº 003/2015 - INSTAURA a sindicância para apurar a irregularidade objeto de Processo nº E-26/007/7629/2014, designando-se para procede-la, no prazo de 30 dias contados da data de publicação, Comissão integrada por ADRIANA RAMOS DE CASTRO GUIDÃO, matr. nº 37.358-9, TÂNIA CRISTINA COSTA, matr. nº 06.389-1, e MICHELE D'ÁVILA LOPES, matr. nº 36.991-8, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 1822126"
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                        "1822125": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15.04.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2025/2015 - MARCO ANTONIO DO AMARAL, matr. nº 05.376-9 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 03/03/2015, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3338/2015 - Auxílios-Creche concedidos conforme Decreto nº 22398/96 e AEDA Reitoria nº 005/2008 - mês de referência: Abril de 2015, dos servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nMatr.\r\n\r\nNome\r\n\r\nNúmero de Cotas\r\n\r\n30.084-1\r\n\r\nMarcelo Verly de Lemos\r\n\r\n83/83\r\n\r\n30.121-8\r\n\r\nSandra de Araujo Ribeiro Mesquita\r\n\r\n01/01\r\n\r\n34.208-9\r\n\r\nPaulo José C. da S. Garabini\r\n\r\n83/83\r\n\r\n35.105-6\r\n\r\nAndreza de Souza Candido\r\n\r\n83/83\r\n\r\n36.438-0\r\n\r\nDaniely Ouvidor de Paula Garcia \r\n\r\n83/83\r\n\r\n36.532-0\r\n\r\nGisele Passos Cabral Benjamim\r\n\r\n83/83\r\n\r\n36.790-4\r\n\r\nRoberta Ramos Balthazar\r\n\r\n83/83\r\n\r\n36.877-9\r\n\r\nNina Cid Loureiro Pombo\r\n\r\n83/83\r\n\r\n37.084-1\r\n\r\nJulio Cezar de Oliveira Silva\r\n\r\n83/83\r\n\r\n37.184-9\r\n\r\nWecisley Ribeiro do Espírito Santo\r\n\r\n83/83\r\n\r\n37.390-2\r\n\r\nRenata Glatthardt Couto\r\n\r\n83/83\r\n\r\n38.164-0\r\n\r\nMárcio José de Castro Bispo\r\n\r\n83/83\r\n\r\n38.368-7\r\n\r\nEmanuele Souza Marques\r\n\r\n76/83\r\n\r\n38.373-7\r\n\r\nLuciana Tourinho Campos\r\n\r\n75/83\r\n\r\n38.379-4\r\n\r\nClarissa Terenzi Seixas\r\n\r\n08/83\r\n\r\n38.379-4\r\n\r\nClarissa Terenzi Seixas\r\n\r\n28/83\r\n\r\n38.388-5\r\n\r\nAlexandre Soares da Silva\r\n\r\n13/83\r\n\r\n38.388-5\r\n\r\nAlexandre Soares da Silva\r\n\r\n51/83\r\n\r\n38.390-1\r\n\r\nAna Lúcia dos Santos Bastos\r\n\r\n29/83\r\n\r\n38.392-7\r\n\r\nAndré Thiago Correa Neto\r\n\r\n81/83\r\n\r\n38.395-0\r\n\r\nCarlos Eduardo Carvalho Mendes\r\n\r\n67/83\r\n\r\n38.409-9\r\n\r\nJulio Cesar da Silva Nogueira Junior\r\n\r\n75/83\r\n\r\n38.410-7\r\n\r\nLuana Ribeiro Franque\r\n\r\n31/83\r\n\r\n38.422-2\r\n\r\nRafael Silva da Costa\r\n\r\n24/83\r\n\r\n38.425-5\r\n\r\nRita de Cássia de Araujo Lima\r\n\r\n38/83\r\n\r\n38.425-5\r\n\r\nRita de Cássia de Araujo Lima\r\n\r\n10/83\r\n\r\n38.432-1\r\n\r\nUbiratan Soares de Mendonça\r\n\r\n13/83\r\n\r\n38.438-8\r\n\r\nLeonardo Freire Marino\r\n\r\n54/83\r\n\r\n38.445-3\r\n\r\nSilvia Mara da C. Campos Victer\r\n\r\n33/83\r\n\r\n38.459-4\r\n\r\nSonia Melo de Jesus Ruiz\r\n\r\n72/83\r\n\r\n38.475-0\r\n\r\nHilma Ribeiro de Mendonça Ferreira\r\n\r\n26/83\r\n\r\n38.515-3\r\n\r\nTalita Ribeiro de Souza Mello\r\n\r\n29/83\r\n\r\n38.515-3\r\n\r\nTalita Ribeiro de Souza Mello\r\n\r\n56/83\r\n\r\n38.515-3\r\n\r\nTalita Ribeiro de Souza Mello\r\n\r\n75/83\r\n\r\n38.519-5\r\n\r\nFlávia Barbosa da Silva Dutra\r\n\r\n12/83\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/8728/2013 - AUTORIZO o cancelamento da licença PROCASE parcial, com direito a vencimentos e vantagens integrais, de ERIVELTO XAVIER COELHO, matr. nº 34.013-3, Agente Universitário/Segurança, lotado na Prefeitura/COSEG, referente a Graduação Tecnológica em Gestão de Segurança Privada, oferecida pela Universidade Estácio de Sá referente ao período de 15/04/2014 a 31/12/2014.\r\n\r\nDE 17.04.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/13787/2014 - DEFIRO a solicitação de adiamento de Posse para o dia 18/05/2015 de JAYME AUGUSTO PREVEDELLO, de acordo com o Reg. SRH nº 615705/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2142/2010 - DEFIRO a solicitação de adiamento de Posse para o dia 18/05/2015 de JULIANA AQUINO DE MELLO, de acordo com o Reg. SRH nº 615236/2015.\r\n\r\nId: 1822125"
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                        "1821930": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA\r\n\r\nE TECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIA E EDUCAÇÃO À\r\n\r\nDISTANCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINSTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 17.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/0364/2015 - Everton Costa Santos, ID Funcional 4272618-2. AVERBE-SE, nos termos do Inciso I do art. 80 do Decreto nº 2.479, o período de 21/01/2009 a 06/05/2014, perfazendo 1.932 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 1821930"
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                        "1821707": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 15/04/2015\r\n\r\nPORTARIA Nº 141/HUPE/15 - DESIGNA o servidor Augusto César Costa Ferreira, matrícula 30.208-3, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 137/2015/HUPE/UERJ, referente à Aquisição de material. Proc. nº E-26/008/3058/2014.\r\n\r\nPORTARIA Nº 142/HUPE/15 - DESIGNA a servidora Elaine de Oliveira Pinto, matrícula 36.774-8, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 367/2014/HUPE/UERJ do Processo nº E-26/008/2216/2014, em substituição ao servidor Renato de Abreu Netto, matrícula 34.172-7, anteriormente designado pela Portaria 343/HUPE/2014, de 05 de dezembro de 2014.\r\n\r\nPORTARIA Nº 143/HUPE/15 - DESIGNA a servidora Elaine de Oliveira Pinto, matrícula 36.774-8, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 087/2015/HUPE/UERJ do Processo nº E-26/008/1146/2014, em substituição ao servidor Renato de Abreu Netto, matrícula 34.172-7, anteriormente designado pela Portaria 097/HUPE/2015, de 20 de março de 2015.\r\n\r\nPORTARIA Nº 144/HUPE/15 - DESIGNA a servidora Viviane Azevedo Cardoso, matrícula 34.931-6, para acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos nº 149, 150 e 151/2014/HUPE/UERJ do Processo nº E-26/008/3475/2013, em substituição ao servidor Renato de Abreu Netto, matrícula 34.172-7, anteriormente designado pela Portaria 151/HUPE/2014, de 26 de junho de 2014.\r\n\r\nPORTARIA Nº 145/HUPE/15 - DESIGNA a servidora Elaine de Oliveira Pinto, matrícula 36.774-8, para acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos nº 296 e 297/2014/HUPE/UERJ do Processo nº E-26/008/755/2014, em substituição ao servidor Renato de Abreu Netto, matrícula 34.172-7, anteriormente designado pela Portaria 277/HUPE/2014, de 17 de outubro de 2014.\r\n\r\nPORTARIA Nº 146/HUPE/15 - DESIGNA a servidora Elaine de Oliveira Pinto, matrícula 36.774-8, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 390/2014/HUPE/UERJ do Processo nº E-26/008/2391/2014, em substituição ao servidor Renato de Abreu Netto, matrícula 34.172-7, anteriormente designado pela Portaria 369/HUPE/2014, de 23 de dezembro de 2014.\r\n\r\nPORTARIA Nº 147/HUPE/15 - DESIGNA o servidor Flavio Nigri, matrícula 34.287-3, para acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos nº 139, 140 e 141/2015/HUPE/UERJ, referentes à Aquisição de Material de OPMES, em regime de consignação. Proc. nº E-26/008/936/2014.\r\n\r\nId: 1821707"
                        ],
                        "1821708": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 16/04/2015\r\n\r\nPORTARIA Nº 163/HUPE/15 - REVOGA a Portaria nº 333/ HUPE/2013 e FORMALIZA a Comissão de Recertificação do HUPE como Hospital Universitário, composta pelos seguintes servidores, coordenados pelo primeiro:\r\n\r\nPAULO ROBERTO BENCHIMOL BARBOSA - matrícula nº 27.896-0;\r\n\r\nTERESINHA YOSHIKO MAEDA - matrícula nº 04.557-5;\r\n\r\nROGÉRIO LOPES RUFINO ALVES - matrícula nº 32.859-1;\r\n\r\nDENISE HERDY AFONSO ALVES DE LIMA - matrícula nº 30.195-2;\r\n\r\nDALILA PASSOS PEREIRA DA SILVA - matrícula nº 26.700-5;\r\n\r\nMARILDA MACEDO DOS SANTOS - matrícula nº 06.641-5;\r\n\r\nROBERTO ALVES LOURENÇO - matrícula nº 07.907-9;\r\n\r\nFÁTIMA ABREU ITIKAWA - matrícula nº 30.270-3;\r\n\r\nCESAR XAVIER DE BRITO SANTOS LIMA - matrícula nº 26.705-4;\r\n\r\nALOYSIO GUIMARÃES DA FONSECA - matrícula nº 30.543-3;\r\n\r\nROGÉRIO MARQUES DE SOUZA - matrícula nº 31.026-8;\r\n\r\nMARIA CRISTINA DONAIRE GUTIERREZ - matrícula nº 05.791-9;\r\n\r\nRENATO DE ABREU NETTO - matrícula nº 34.172-7;\r\n\r\nPAULO ROBERTO ALVES DE PINHO - matrícula nº 06.184-6;\r\n\r\nJULIANA BERNARDO CASTELHANO - matrícula nº 34.154-5;\r\n\r\nDAYSE SILVA DE CARVALHO - matrícula nº 34.129-7;\r\n\r\nMARIA LUCIA DUARTE CALAZANS - matrícula nº 27.554-5;\r\n\r\nRAQUEL DE ABREU VIEIRA BECKER - matrícula nº 36.901-7. \r\n\r\nId: 1821708"
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                        "1822133": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15.04.2015\r\n\r\nDETERMINA que a Comissão Permanente de Vistoria para Verificação de Disponibilidade de Bens, constituída através do Ato de 12/02/2014, publicado no D.O. de 20/02/2014, integrada pelos servidores HORÁCIO DA CUNHA E SOUSA RIBEIRO, matrícula 224922-5, JAMILE ALLEN, matrícula 238629-0, MÁRCIO BELO RODRIGUES DA SILVA, matrícula 224924-1, para, sob a presidência do primeiro, e no prazo de 30 dias a contar da data de publicação, proceda a vistoria dos bens patrimoniais existentes na FAETERJ-RIO para fins de Avaliação Física de Bens Patrimoniais, sendo os suplentes: THEMIS ALINE CALCAVECCHIA DOS SANTOS, matrícula 225755-8, ANDRÉ HENRIQUE PEDROSA NEVES, matrícula 225693-1, CELSO DE OLIVEIRA, matrícula 223030-8. Processo nº E-26/005/2182/2015.\r\n\r\nId: 1822133"
                        ],
                        "1822134": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.04.2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/005/2002/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA referente a exercícios anteriores, referente a diferenças retroativas de Remuneração, Vencimento, Triênio, Auxílio Doença, Terço Constitucional de Férias, 13º Salário Integral, Vale transporte, Falta, INSS e Rio Previdência dos servidores da Fundação de Apoio à Escola Técnica, no valor de R$ 69.831,18 (sessenta e nove mil oitocentos e trinta e um reais e dezoito centavos).\r\n\r\nId: 1822134"
                        ],
                        "1822201": [
                            "I - Ata",
                            "COMISSÃO SETORIAL DE AVALIAÇÃO ESPECIAL \r\n\r\nDE DESEMPENHO\r\n\r\nATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezessete dias do mês de abril do ano de dois mil e quinze, sexta-feira, às onze horas, na sala de reuniões da Diretoria da FAPERJ, reuniram-se os Membros da Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ, Jorge Luiz de Carvalho Lauria, ID Funcional 2714705-3, Eliane Ferreira de Souza, ID Funcional 2535137-0 e Heloisa Tavares Martins, ID Funcional 641127-4, designados pela Portaria FAPERJ/PR nº 202, de 28 de maio de 2013, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 29 de maio de 2013, para apurar e registrar o resultado das avaliações de desempenho do estágio probatório em efetivo exercício dos servidores da FAPERJ. A Comissão analisou a Avaliação Especial de Desempenho pela chefia imediata da servidora Monique Florêncio de Aguiar, no processo administrativo nº E-26/003.002380/2013, observando os ditames legais e deliberou a publicação do resultado. Nada mais havendo a tratar, a Comissão deu por encerrada a sessão, cuja ata vai assinada pelos membros.\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\n\r\nLOTAÇÃO\r\n\r\nAVALIADOR\r\n\r\nID FUNCIONAL DO AVALIADOR\r\n\r\nAVALIAÇÃO\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nMÉDIA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNº\r\n\r\n4422389-7\r\n\r\nMonique Florêncio de Aguiar\r\n\r\nAnalista Técnico de Estudos e Pesquisas\r\n\r\n09/12/2011\r\n\r\nNÚCLEO DE DIFUSÃO CIENTÍFICA\r\n\r\nJosé Enio Pinto do Prado\r\n\r\n1943886-9\r\n\r\nAV3\r\n\r\n36\r\n\r\n32,3\r\n\r\nE-26/003.002380/2013\r\n\r\nJORGE LUIZ DE CARVALHO LAURIA\r\n\r\nELIANE FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nHELOISA TAVARES MARTINS\r\n\r\nMembros\r\n\r\nId: 1822201"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "1822259": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SETRANS Nº 1160 DE 07 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA POR FORÇA DO DECRETO Nº 41.880, DE 25 DE MAIO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão de Sindicância para apropriação e análise de despesas de exercícios anteriores, reconhecidas e a reconhecer, de acordo com as normas estabelecidas no Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será composta pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nEDUARDO BALTAR BASTOS - Id. nº 571706-0\r\n\r\nMÔNICA PAVÃO DE FARIA - Id. nº 1915357-0\r\n\r\nHÉRICA DOS SANTOS THEODORO - Id. nº 473585-1 - SEFAZ\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão deverá apresentar relatório conclusivo, no prazo de 30 (trinta) dias corridos conforme preceitua o art. 13 do Decreto nº 7.526, de 06.09.1984.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2015\r\n\r\nCARLOS ROBERTO OSORIO\r\n\r\nSecretário de Estado de Transportes \r\n\r\n*Republicada por incorreções no original pubalicada no D.O. de 09.04.2015.\r\n\r\nId: 1822259"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1822072": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.04.2015\r\n\r\nDESIGNA a servidora HELOISA VIRGINIA DOS SANTOS SOARES, ID Funcional nº 22493875, para apurar os fatos constantes no Processo E-10/005/12732/2014, publicado no D.O. de 06.02.2015, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, em substituição a servidora CATIA MÔNICA DE CERQUEIRA FAGUNDES, ID Funcional nº 22486054.\r\n\r\nId: 1822072"
                        ],
                        "1822119": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 07.01.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/12012/2014 - APROVO o modelo de planta nº 10539230, requerido por MARCOPOLO S/A com as seguintes especificações:\r\n\r\nCarroceria: Micromaster urbano Senior Midi com plataforma elevatória no entre-eixo.\r\n\r\nChassi: MBB OF- 1519 Euro V\r\n\r\nDistância entre eixos: 5.250mm\r\n\r\nLotação: 37 passageiros sentados e 15 passageiros em pé; 1 cadeirante.\r\n\r\nObs: Sem posto de cobrador.\r\n\r\nDE 04.03.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/1960/2015 - Cooperativa COOPTRESUL (RJ-703) - DEFIRO, determinando a baixa do veículo placa HFT9314 e o cancelamento do registro do cooperado Paulo Cesar de Mattos, relativo a operação do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento.\r\n\r\nDE 26.03.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/2789/2015 - Cooperativa COOPTRESUL (RJ-703) - DEFIRO, determinando a baixa do veículo placa LQS6182 e o cancelamento do registro da cooperado José Bispo Rodrigues da Silva, relativo à operação do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento.\r\n\r\nId: 1822119"
                        ],
                        "1822065": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16/04/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/1717/2014 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/380/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA no valor de R$ 443,54 (quatrocentos e quarenta e três reais e cinquenta e quatro centavos), em favor da empresa Oi Móvel S.A, referente ao exercício de 2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/1539/2015 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/1543/2015 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/1545/2015 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nId: 1822065"
                        ],
                        "1822114": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 09.04.2015\r\n\r\nPÁGINA 27 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.03.2015\r\n\r\nProc. nº E-10/005/7589/2014...\r\n\r\nOnde se lê: INDEFIRO...\r\n\r\nLeia-se: DEFIRO...\r\n\r\nId: 1822114"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1822181": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 5.839 DE 16 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nEXPEDE A RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE INSTALAÇÃO Nº IN021742.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 16/04/2015, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009, pelo Decreto Estadual nº 44.820, de 02/06/2014,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-07/504.013/2010, referente à renovação da Licença de Instalação - LI nº IN016633, do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, para as intervenções de dragagem, com volume total de 103.400 m³, situada na Lagoa de Araruama, nos Municípios de Araruama, São Pedro da Aldeia, Cabo Frio e Iguaba Grande, e\r\n\r\n- o Parecer Técnico de Licença de Instalação nº 06/2015, da GELANI/DILAM/INEA,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Expedir a renovação da Licença de Instalação nº IN016633, do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, para as intervenções de dragagem, com volume total de 103.400 m³, situada na Lagoa de Araruama, nos Municípios de Araruama, São Pedro da Aldeia, Cabo Frio e Iguaba Grande,\r\n\r\nParágrafo Único - O prazo de validade da Licença de Instalação deve ser de 03 (três) anos.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2015\r\n\r\nMAURÍCIO COUTO CÉSAR JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1822181"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1822209": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 17.04.2015\r\n\r\nPRORROGA, por 30 (trinta) dias, a contar de 13/04/2015, o prazo para conclusão do Processo de Sindicância Sumária nº E-07/002.2492/2015.\r\n\r\nPRORROGA, por 30 (trinta) dias, a contar de 16/04/2015, o prazo para conclusão do Processo de Sindicância Sumária nº E-07/002.17493/2015.\r\n\r\nId: 1822209"
                        ],
                        "1821824": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBGEAI/00142228\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nHotel Colonial Ltda\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n28.506.798/0003-29\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Avaré, nº 02 - Jacuecanga\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArtigo 76 da Lei Estadual 3.467/00\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.391,67\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nE-07/002.12312/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBGEAI/00142209\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nBio Prag Controle Integrado de Pragas Urbanas Ltda - Me\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n13.781.165/0001-90\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Prefeito João G. Galindo, nº 3.126 - Morra da Cruz\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArtigo 76 da Lei Estadual 3.467/00\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.338,64\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nE-07/002.11588/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBGEAI/00142241\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCondomínio Geral Portogalo\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n30.323.091/0001-67\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRodovia Rio - Santos (BR 101), Km 456\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArtigo 76 da Lei Estadual 3.467/00\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.365,19\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nE-07/002.11524/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBGEAI/00138480\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nHotel Pousada Comando Geral de Angra Ltda - Me\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n10.816.782/0001-95\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Avare, nº 02, Quadra B, Área IV, Gleba 10, Lote 02\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArtigo 76 da Lei Estadual 3.467/00\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.265,29\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nE-07/002.3019/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBGEAI/00141554\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nOsmar de Araújo dos Santos\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n008.335.837-43\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nPraia de Passa Terra - Ilha Grande\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nParaty\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArtigo 76 da Lei Estadual 3.467/00\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.267,92\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nE-07/002.11015/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBGEAI/00142077\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nFreguesia Participações Ltda\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n12.560.554/0001-22\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nPedreiras, Pai Paulo, Freguesia de Santana - Ilha Grande\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArtigo 76 da Lei Estadual 3.467/00\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.290,61\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nE-07/002.11006/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBGEAI/00142081\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nBonegos Empreendimentos e Participações Ltda\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n12.842.079/0001-87\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nBr 101, Km 588 - Rua C 8 , Lote 34/Quadra 13\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArtigo 76 da Lei Estadual 3.467/00\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.265,29\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nE-07/002.11026/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBGEAI/00142237\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nMar Técnica Ltda\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n02.760.274/0001-04\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nWinston Maruca, s/nº - Lote 26 - Verolme\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArtigo 76 da Lei Estadual 3.467/00\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.406,25\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nE-07/002.11553/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBGEAI/00142216\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nAuto Posto de Combustível Mamanguá Ltda\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n08.473.063/0001-77\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAvenida Roberto Silveira, n° 202 - Portão de Ferro\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArtigo 76 da Lei Estadual 3.467/00\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.290,61\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nE-07/002.11905/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBGEAI/00142228\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nValdete C. D. Garcia - Serviço de Apoio\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n05.307.323/0001-46\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua São José da Barra, nº 13 - Japuiba\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArtigo 76 da Lei Estadual 3.467/00\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.252,63\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nE-07/002.548/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBGEAI/0014227\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nRodolfo Riechert\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n899.477.897-72\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nPraia do Morcego - Ilha da Gipóia\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArtigo 76 da Lei Estadual 3.467/00\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.278,15\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nE-07/002.12307/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBGEAI/00141333\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nAr Empreendimentos Imobiliários Ltda\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n08.651.670/0001-80\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRodovia Rio Santos Km 513, s/nº - Piraquara de Dentro\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArtigo 76 da Lei Estadual 3.467/00\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.327,97\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nE-07/002.5402/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBGEAI/00142075\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nLaszlo Benko\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n058.677.447-52\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nEnseada do Bananal - Ilha Grande\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArtigo 76 da Lei Estadual 3.467/00\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.267,82\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nE-07/002.11001/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBGEAI/00142121\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nRodolfo Riechert\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n899.477.897-72\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nPraia do Morcego - Ilha da Gipóia\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArtigo 76 da Lei Estadual 3.467/00\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.257,69\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nE-07/002.9479/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBGEAI/00142084\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPaulo César dos Santos\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n008.348.067-62\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nPraia da Longa - Ilha Grande\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArtigo 76 da Lei Estadual 3.467/00\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.267,82\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nE-07/002.11016/2014\r\n\r\nId: 1821824"
                        ],
                        "1822017": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 17.04.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.03478/2015 - LUANA DE JESUS MENDES DOS REIS, Químico, Id Funcional nº 4364573-9. CONCEDO 03 (três) meses de Licença-Prêmio referente ao quinquênio de 01/10/2009 a 29/09/2014.\r\n\r\nId: 1822017"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                "Atos": {
                    "1821954": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEAPEC/PESAGRO RIO Nº 24 \r\n\r\nDE 17 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO RIO DE JANEIRO, E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015” e pelo Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2015” e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências”, e conforme o que consta do processo nº E-02/001/000960/2015,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Apoiar na implementação do Projeto Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias Hidrográficas do Estado do Rio de Janeiro, conforme consta no Anexo único - Plano de Trabalho.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de início: 17/04/2015 - Término: 31/12/2015.\r\n\r\nIII - DE: Concedente:130100 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nUO: 13010 - Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária do Rio de Janeiro \r\n\r\nUG:1309 - Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária do Rio de Janeiro\r\n\r\nIV - PARA: Executante 135400 - Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO-RIO. \r\n\r\nUO: 1354 - Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO-RIO. \r\n\r\nUG: 135400 - Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO-RIO. \r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\n1301.20.606.0037.1625\r\n\r\n4490\r\n\r\n11\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2015\r\n\r\nCHRISTINO AUREO\r\n\r\nSecretário de Estado de Agricultura e Pecuária\r\n\r\nRAFAEL MUZZI MIRANDA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1821954"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                "Atos": {
                    "1822117": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDRAP Nº 68 DE 16 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\no SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Lei Federal n° 8.666, de 21 de março de 1993 e suas posteriores,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de fiscalização dos serviços de consultoria especializada para o desenvolvimento do Plano Diretor de Estruturação Territorial do Leste Fluminense- PET Leste, incluindo os seguintes municípios: Itaboraí, São Gonçalo, Niterói, Marica, Guapimirim, Cachoeira de Macacu, Magé, Tanguá, Rio Bonito, Silva Jardim, Casimiro de Abreu, Teresópolis, Araruama, Saquarema e Nova Friburgo, constante do Contrato nº 12/2014 - Processo nº E-06/001/129/2014, e\r\n\r\n- o Convênio nº 60000.0088372.14.4, Processo nº E-06/001/301/2013, assinado entre a PETÓLEO BRASILEIRO S.A- PETROBRAS e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca-SEDRAP, a Secretaria de Estado do Ambiente- SEA e a secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviço- SEDEIS, que contam com profissionais habilitados para atender a essa necessidade, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir a Comissão de Fiscalização do Plano Diretor de Estruturação Territorial do Leste Fluminense- PET Leste de Contrato n° 12/2014 - Processo nº E-06/001/129/2014, relativo à elaboração do Projeto Executivo de Revitalização da Pesca e seu Território - São Gonçalo - RJ. \r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de Fiscalização será constituída pelos seguintes membros sem prejuízo de suas funções e sem ônus para qualquer dos órgãos abaixo representados:\r\n\r\nRENATO PINHEIRO BRAVO - Subsecretário de Pesca e Aquicultura - Id. 50365983 - SEDRAP;\r\n\r\nRALPH LASSANCE SOARES JUNIOR - Coordenador-Id. 44031556-SEDRAP;\r\n\r\nJULIANA VASCONCELLOS BAPTISTA -Coordenadora- Id. 4366934-4-SEDRAP; \r\n\r\nMARIA LÚCIA BORGES DE FARIA-Assessora- Id. 2853825-0-SEDRAP;\r\n\r\nRODRIGO ARAÚJO FONTES-Id. 4371875-2-SEA;\r\n\r\nLUCIANA PEREIRA LEIS- Superintendente- Id. 4378016-4-SEDEIS;\r\n\r\nLUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA- Superintendente- Id. 2150205-6-Câmara Metropolitana de Integração Governamental;\r\n\r\nAFFONSO JUNQUEIRA ACCORSI- Coordenador- Id 4271340-4- Câmara Metropolitana de Integração Governamental;\r\n\r\nMARCOS THIMOTEO DOMINGUES- Assessor - Id. 5005062-1 - SEPLAG.\r\n\r\nArt. 3º- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 16 de abril de 2015\r\n\r\nJOSÉ LUIS ANCHITE\r\n\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Regional, \r\n\r\nAbastecimento e Pesca\r\n\r\nId: 1822117"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "1822163": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 17.04.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-22/1316/2001 - ANTONIO PINTO DA GAMA, ID Funcional nº 20125879, Motorista - CONCEDO 12 meses de licença-prêmio relativa ao período base de 02/05/1986 a 24/02/2012, nos termos do art. 129 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 1822163"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1821974": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA CHEFE\r\n\r\nDE 17.04.2015\r\n\r\nDESIGNA a servidora HELOISA WAIDEMAN PRANDO, Identidade Funcional 50318241, para ter exercício no Centro de Documentação, UA nº 2660008. Processo nº E-18/005/188/2015.\r\n\r\nId: 1821974"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1821940": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO\r\n\r\nDE 14 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/1254/2014 - HOMOLOGO a adjudicação do objeto licitatório do Pregão Eletrônico nº 027/2014, no valor total de R$ 138.672,00 (cento e trinta e oito mil seiscentos e setenta e dois reais), em favor da empresa Comercial Cedro Ltda., referente ao Lote 1 do presente procedimento, que tem por objeto a aquisição de 03(três) veículos para a estruturação de Centros da Cidadania LGBT, em atendimento ao Convênio nº 78945/2013.\r\n\r\nId: 1821940"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1822230": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO LEÃO XIII \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.04.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/201474/2006 - NEUZA DA SILVA HURTADO - matrícula nº 1803649-1. APROVO a fixação dos proventos mensais de inatividade da servidora no cargo de Auxiliar Administrativo no grupo II - nível 4, do Quadro Suplementar de Pessoal, com validade a contar de 08.05.2007, por ter sido aposentada nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/008/2015 - GEORGE EDUARDO PENHA - matrícula nº 1802012-3 - ID 2134397-7. APROVO a fixação dos proventos mensais de inatividade do servidor no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais no grupo I - nível 5, do Quadro Permanente de Pessoal, com validade a contar de 25.03.2015, por ter sido aposentado nos termos do inciso I, do § 1º, do artigo 40, da Constituição Federal, combinado com o art. 6º-A, da Emenda Constitucional nº 41/2003, com redação atribuída pela EC 070/2012.\r\n\r\nDE 08.04.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221218/2009 - JOSÉ LUIZ CALDEIRA BRANT - matrícula nº 1804200-2. APROVO a fixação dos proventos mensais de inatividade do servidor no cargo de Auxiliar Administrativo no grupo II - nível 4, com validade a contar de 09.09.2009, por ter sido aposentado nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40 da Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/257/2015 - ELIZABETH MARIA PORTO DE SOUZA DE CARVALHO - matrícula nº 1803082-5 - ID 1803082-5. APROVO a fixação dos proventos mensais de inatividade da servidora no cargo de Auxiliar Administrativo no grupo II - nível 5, do Quadro Suplementar de Pessoal, com validade a contar de 07.04.2015, por ter sido aposentada nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nDE 09.04.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/601972/2006 - ADEMIR CARDOSO BATISTA - matrícula nº 1802271-5. APROVO a refixação dos proventos mensais de inatividade do servidor no cargo de Auxiliar de Portaria e Vigilância no grupo I - nível 5, do Quadro Permanente de Pessoal, com validade a contar de 29.03.2012, por ter sido aposentado nos termos do § 1º, inciso I, do artigo 40, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 6-A da Emenda Constitucional nº 41/2003, com redação atribuída pela EC 070/2012.\r\n\r\nDE 10.04.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/200420/2006 - DARLIRA PEREIRA NOGUEIRA - matrícula nº 1803184-9. APROVO a fixação dos proventos mensais de inatividade da servidora no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais no classe I - nível M, do Quadro Permanente de Pessoal, com validade a contar de 26.04.2006, por ter sido aposentada nos termos do § 1º, inciso II, do art. 40 da Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/201252/2006 - ARLY CABRAL DOS SANTOS - matrícula nº 1802041-2. APROVO a fixação dos proventos mensais de inatividade do servidor no cargo de Auxiliar Técnico - Auxiliar de Serviços Médicos no grupo II - nível 5, do Quadro Suplementar de Pessoal, com validade a contar de 29.11.2006, por ter sido aposentado nos termos do § 1º, inciso III, alínea “b”, do art. 40 da Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nId: 1822230"
                        ],
                        "1821795": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIRETOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 27.03.2015\r\n\r\nCONCEDO licença prêmio aos servidores abaixo relacionados.\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID\r\n\r\nCONCESSÃO\r\n\r\nMESES\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nE-12/130210/1994\r\n\r\nMARCOS SÁ DE SOUZA PINTO\r\n\r\n21345350\r\n\r\n03\r\n\r\n16.12.2007 A 15.12.2012\r\n\r\nE-22/201626/1995\r\n\r\nMANON CALIOCANE CORREA S.MARINHA\r\n\r\n21329532\r\n\r\n03\r\n\r\n14.06.2008 A 13.06.2013\r\n\r\nE-23/201197/1999\r\n\r\nVALDELIR NASCIMENTO\r\n\r\n21430748\r\n\r\n06\r\n\r\n07.09.2004 A 06.09.2014\r\n\r\nE-22/201292/1995\r\n\r\nJOSÉ MAGNO VARGAS HOFFMANN\r\n\r\n21445850\r\n\r\n06\r\n\r\n31.05.2002 A 30.05.2012\r\n\r\nE-22/200075/1995\r\n\r\nSERGIO ROBERTO DE O. AZEVEDO\r\n\r\n21347450\r\n\r\n03\r\n\r\n27.03.2010 A 26.03.2015\r\n\r\nId: 1821795"
                        ],
                        "1821760": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANTOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.04.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002/012/2015 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, a favor da FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO LESTE MERIDIONAL DO BRASIL, para atender despesa com aquisição de Vale Transporte Eletrônico, no valor total de R$ 55.591,30 (cinqüenta e cinco mil quinhentos e noventa e um reais e trinta centavos), referente ao mês de abril de 2015, do sistema FETRANSPOR - RIOCARD,com base no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, conforme autorização da Presidente, autoridade ordenadora da despesa.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002/013/2015 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, a favor da FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DOS LESTE MERIDIONAL DO BRASIL, para atender despesa com aquisição de Vale Transporte Eletrônico, no valor total de R$ 2.103,60 (dois mil cento e três reais e sessenta centavos), referente ao mês de abril de 2015, do sistema FETRANSCARD - SETRANSOL, com base no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, conforme autorização da Presidente, autoridade ordenadora da despesa.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002/014/2015 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, a favor da FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DE BARRA MANSA E VOLTA REDONDA, para atender despesa com aquisição de Vale Transporte Eletrônico, no valor total de R$ 1.817,50 (um mil oitocentos e dezessete reais e cinquenta centavos), referente ao mês de abril de 2015, do sistema SINDPASS, com base no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, conforme autorização da Presidente, autoridade ordenadora da despe sa.\r\n\r\nId: 1821760"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1822225": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 20.04.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6476/2013 - BIAL E ELZA LANCHONETE LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7804/2013 - CHURRASCARIA DMX LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4172/2013 - BAR E RESTAURANTE ELLAS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5303/2013 - XHOW ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7808/2013 - TREVIX RIOSS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6084/2013 - BRASEIRO DA FEIRA BAR E RESTAURANTE EIRELI - ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8355/2013 - BLUMARINE STUDIO DE BELEZA LTDA.\r\n\r\nHOMOLOGO a manifestação da Assessoria Jurídica que passa a integrar a presente decisão. Mantenho a sanção pecuniária aplicada, retificando seu valor. Dessa forma, intima-se as empresas acima mencionadas para o pagamento de multa, no prazo de trinta dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, nos termos do que determina o art. 45 da Lei n° 6007/2011.\r\n\r\nId: 1822225"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1822035": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATA DA 487ª SESSÃO\r\n\r\nAo dia 13 (treze) do mês de abril de dois mil e quinze, no Edifício Sede da Procuradoria Geral do Estado, situado na Rua do Carmo n.º 27 - 13º andar, compareceram à 487ª Sessão do Conselho da Procuradoria Geral do Estado, sob a Presidência do Subprocurador Ciro Grynberg, os conselheiros Procuradores do Estado, André Luiz Carvalho Estrella, Ricardo Mathias Soares Pontes, Adriana Bragança Dias da Silva, Felipe Derbli de Carvalho Baptista; Renato Ayres Martins de Oliveira; Marcelo Rocha de Mello Martins; Rogério Carvalho Guimarães; Rafael Rolim de Minto, Joaquim Pedro Rohr e Rodrigo Tostes de Alencar Mascarenhas. Havendo o número legal de presentes, foi declarada aberta a sessão e designado para secretariar os trabalhos o Procurador Corregedor. Iniciados os trabalhos, passou-se ao julgamento do processo administrativo nº E-07/554/2005 - confidencial. Presente o indiciado. Após a leitura do relatório, foi dada a palavra ao indiciado, nos termos do art. 121 da LC15/80. Posteriormente, passou-se a votação e, por unanimidade, o Conselho opinou pela aplicação da pena de suspensão por 90 (noventa) dias, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Passou-se, então, ao processo nº E-14/001.0006421/2015 - prorrogação da licença especial para conclusão do Doutorado cursado na Universidade Nacional de Lomas de Zamora, na Argentina, requerido pelo procurador Raphael Augusto Sofiati de Queiroz. Após a leitura do requerimento, os Conselheiros, por unanimidade, opinaram pelo deferimento integral do pedido. Em seguida, foi analisado o processo nº E-14/001.014134/2015 - licença especial para estudo no exterior e custeio para participação no Curso de LLM da Escola de Direito de New York University, formulado pelo Procurador Marcos Bueno Brandão da Penha. Após a leitura do requerimento, os Conselheiros, por unanimidade, opinaram pelo deferimento integral do pedido. Após, foi analisado o processo nº E-14/001.014310/2015 - licença especial para estudo no exterior e custeio para participação no Curso de LLM da Escola de Direito da University of Southern Califórnia Gould, formulado pelo Procurador Ricardo Levy Sadicoff. Após a leitura do requerimento, os Conselheiros, por unanimidade, opinaram pelo deferimento parcial do pedido, para autorizar o custeio das passagens e dos valores obrigatórios para participação do curso, indeferindo o custeio dos valores não obrigatórios. Em seguida, foi analisado o processo nº E-14/001.051880/2014 - custeio para participação no LLM na Faculdade de Direito da Universidade de Columbia formulado pelo Procurador Erik Tavares Ribeiro. Os conselheiros, por maioria, opinaram pela retirada do processo de pauta, a fim de que fosse baixado em diligência, nos termos propostos pelo Conselheiro Rodrigo Mascarenhas. Posteriormente, foram examinados os processos referentes ao estágio probatório dos seguintes servidores: E-14/7666/2012 - Bruno Veiga Volgari; E-14/112612012 - Tatiana Benjoino Ferraz Massena. Após a leitura das avaliações, por unanimidade, foram os mesmos aprovados no Estágio Probatório. Por fim, o Exmo. Conselheiro Rodrigo Mascarenhas sugeriu a realização de estudo para a fixação de limite para custeio de estudo no exterior, que deverá ser apresentado em uma ocasião oportuna. Não havendo mais a ser discutido, o Presidente do Conselho deu por encerrados os trabalhos, do que, para constar, o Procurador Corregedor, Pedro Henrique Di Masi Palheiro, lavrou a presente Ata, que vai por ambos assinada.\r\n\r\nCIRO GRYNBERG\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1822035"
                    ],
                    "1821792": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 15.04.2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-14/14793/2009 - ALINE TORRES FILIPPO, Procurador do Estado, Id. Funcional: 41955030. Louvado nas informações da Gerência de Recursos Humanos e com fundamento no art. 79 da Lei Complementar nº 15 de 25/11/1980, combinado com o art.129 do Decreto nº 2479/79, CONCEDO 06 (seis) meses de licença-prêmio relativa aos períodos-base de 06/08/2004 a 04/08/2009 e 05/08/2009 a 03/08/2014, tornando sem efeito a publicação anterior, de 07/08/2009, referente ao mesmo benefício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.004211/2015 - ANTONIO PIRES HENRIQUES, Técnico Processual, Id. Funcional nº 43593828. Louvado nas informações da Gerência de Recursos Humanos e com fundamento no art.129 do Decreto nº 2479/79, CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período-base de 22/01/2010 a 20/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.005536/2015 - MARCELLE MIYAHIRA FALCÃO, Analista Processual, Id. Funcional nº 43595723. Louvado nas informações da Gerência de Recursos Humanos e com fundamento no art.129 do Decreto nº 2479/79, CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio relativos ao período-base de 22/01/2010 a 20/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.028669/2014 - MARIANE PEREIRA SIMONI DA SILVA, Analista Processual, Id. Funcional nº 43595707. Louvado nas informações da Gerência de Recursos Humanos e com fundamento no art.129 do Decreto nº 2479/79, CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período-base de 22/01/2010 a 03/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.035669/2014 - MONICA PODLUBNY, Técnico Processual, Id. Funcional nº 43593917. Louvado nas informações da Gerência de Recursos Humanos e com fundamento no art.129 do Decreto nº 2479/79, CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período-base de 22/01/2010 a 11/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.003113/2015 - RAFAEL RAMOS QUINTANILHA, Técnico Processual, Id. Funcional nº 43596290. Louvado nas informações da Gerência de Recursos Humanos e com fundamento no art.129 do Decreto nº 2479/79, CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período-base de 22/01/2010 a 20/01/2015.\r\n\r\nId: 1821792"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1821908": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 002/2014.\r\n\r\nPARTES: Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP e a empresa P & P Turismo LTDA ME. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 002/2014 por 06 (seis) meses. Valor global estimado: R$ 290.936,00 (duzentos e noventa mil novecentos e trinta e seis reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15.04.2015. \r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93. Processo nº E-12/004.201/2014-.\r\n\r\nId: 1821908"
                            ],
                            "1822548": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 17/04/2015\r\n\r\nPÁGINA 54 - 1ª COLUNA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/003/167/2014\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/003/167/2015\r\n\r\nId: 1822548"
                            ],
                            "1822329": [
                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, depois de esgotadas todas as tentativas de ciência por meio de Notificação via remessa postal (§ 2º do art. 10 da Resolução CONTRAN nº 182/2005) NOTIFICA os condutores, abaixo relacionados, para torna-los ciente da Instauração de Processo Tendente à Suspensão do Exercício do Direito de Dirigir, em face de terem transgredido as normas, estabelecidas no § 1º, do art. 261 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, c/c o inciso II, do art. 3º da Resolução CONTRAN nº 182/2005, cujas infrações preveem, de forma específica, a penalidade de Suspensão do Direito de Dirigir.\r\n\r\nDe acordo com o estabelecido no art. 11 da Resolução CONTRAN nº 182/2005, VSªs poderão apresentar Defesa no Protocolo Geral do DETRAN/RJ, situado na Avenida Presidente Vargas, nº817 - Centro/RJ, via internet, através do site www.detran.rj.gov.br ou ainda nas CIRETRANS, no prazo de 30 dias a contar da data de publicação do presente Diário Oficial.\r\n\r\nCPF nº 101.759.847-94, art. 244 INC I; CPF nº 079.049.227-03, art. 244 INC I; CPF nº 020.917.077-83, art. 165; CPF nº 375.866.537-04, art. 218 INC III; CPF nº 153.490.727-06, art. 244 INC I; CPF nº 092.347.787-07, art. 244 INC II; CPF nº 081.525.847-03, art. 244 INC I; CPF nº 309.562.267-87, art. 244 INC II; CPF nº 111.167.217-24, art. 244 INC I; CPF nº 244.377.351-53, art. 165; CPF nº 058.580.334-07, art. 244 INC I; CPF nº 104.636.307-77, art. 244 INC I; CPF nº 083.280.237-92, art. 244 INC I; CPF nº 101.526.527-87, art. 218 INC III; CPF nº 107.018.607-40, art. 244 INC I; CPF nº 027.789.183-37, art. 244 INC I; CPF nº 018.234.167-48, art. 244 INC I; CPF nº 565.249.947-87, art. 165; CPF nº 130.516.287-00, art. 170; CPF nº 134.355.797-65, art. 244 INC I; CPF nº 889.356.807-10, art. 244 INC II; CPF nº 134.023.977-90, art. 244 INC I; CPF nº 217.825.807-78, art. 244 INC II; CPF nº 113.408.337-86, art. 244 INC II; CPF nº 661.159.657-72, art. 244 INC I; CPF nº 533.941.607-06, art. 244 INC I; CPF nº 999.881.515-00, art. 244 INC I; CPF nº 113.270.277-12, art. 244 INC I; CPF nº 109.193.697-82, art. 244 INC II; CPF nº 090.726.427-16, art. 244 INC I; CPF nº 123.524.807-01, art. 170; CPF nº 423.673.957-72, art. 244 INC I; CPF nº 038.566.224-62, art. 244 INC I; CPF nº 110.718.727-37, art. 170; CPF nº 087.022.957-50, art. 244 INC I; CPF nº 057.283.484-59, art. 218 INC III; CPF nº 141.375.307-85, art. 244 INC I; CPF nº 006.361.867-25, art. 244 INC I; CPF nº 111.456.557-18, art. 244 INC I; CPF nº 608.310.657-53, art. 244 INC I; CPF nº 893.260.167-49, art. 165; CPF nº 887.640.527-53, art. 218 INC III; CPF nº 103.850.897-59, art. 165; CPF nº 524.036.027-87, art. 218 INC III; CPF nº 060.550.077-03, art. 170; CPF nº 054.158.337-90, art. 244 INC I; CPF nº 133.617.957-02, art. 244 INC I; CPF nº 074.970.097-10, art. 244 INC I; CPF nº 107.698.177-18, art. 244 INC I; CPF nº 080.009.577-44, art. 244 INC I; CPF nº 755.948.117-53, art. 244 INC I; CPF nº 105.200.557-80, art. 218 INC III; CPF nº 042.841.957-78, art. 244 INC II; CPF nº 148.239.487-18, art. 244 INC I; CPF nº 012.108.596-10, art. 218 INC III. \r\n\r\nId: 1822329"
                            ],
                            "1822332": [
                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ NOTIFICA a Empresa BÔNUS CARIOCA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E REFORMAS LTDA, CNPJ nº 17.080.648/0001-81, por endereço desconhecido ou com domicílio indefinido, devendo no prazo de 5 (cinco) dias úteis da data da publicação, apresentar defesa aos fatos constantes no processo nº E-12/061/1248/2015, pois não seguiu o parágrafo 17.2 do Pregão Eletrônico nº 008/2015, podendo ter seu registro no Cadastro de Fornecedores suspenso pelo prazo de até 05 (cinco) anos, e demais cominações legais - Art. 7º da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nId: 1822332"
                            ],
                            "1822334": [
                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, depois de esgotadas todas as tentativas de ciência por meio de Notificação via remessa postal (§ 2º do art. 10 da Resolução CONTRAN nº 182/2005), NOTIFICA os condutores, abaixo relacionados, para torna-los cientes da obrigação de entregar sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH), em virtude do trânsito em julgado do Processo de Suspensão do Direito de Dirigir. A imposição da penalidade será inscrita no RENACH, de acordo com o art. 19, § 1º da Resolução do CONTRAN nº 182/2005.\r\n\r\nSendo o infrator flagrado conduzindo veículo, será instaurado Processo Administrativo de Cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), nos termos do art. 263, inciso I do Código de Trânsito Brasileiro.\r\n\r\nA CNH ficará apreendida e será devolvida ao infrator depois de cumprido o prazo de Suspensão do Exercício do Direito de Dirigir e comprovada á realização e aprovação do Curso de Reciclagem para Condutores Infratores (CRCI), conforme Resoluções CONTRAN n.º 182/2005 e 168/2004 alterada pela Resolução CONTRAN 285/2008.\r\n\r\nO condutor deverá entregar sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH), ao DETRAN-RJ, junto ao Núcleo de Documentos Acautelados (NUDA), na Avenida Presidente Vargas, nº 817, sobreloja, Centro-RJ, ou em qualquer Posto de Habilitação no prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação do presente Diário Oficial.\r\n\r\nCPF nº 031.708.457-72, art. 165; CPF nº 074.373.607-99, pts. 23; CPF nº 005.006.557-23, art. 218 INC III; CPF nº 296.410.207-49, pts. 25; CPF nº 917.968.908-63, pts. 22; CPF nº 094.101.047-34, pts. 21; CPF nº 025.499.997-20, pts. 20; CPF nº 004.269.517-19, pts. 21; CPF nº 074.801.757-79, art. 165; CPF nº 445.385.617-20, pts. 22; CPF nº 841.701.317-20, pts. 22; CPF nº 362.890.867-15, art. 165; CPF nº 525.480.748-20, pts. 26; CPF nº 035.404.417-60, pts. 20; CPF nº 942.279.774-87, pts. 23; CPF nº 424.988.647-68, pts. 21; CPF nº 774.269.167-15, art. 165; CPF nº 594.085.707-82, pts. 20; CPF nº 087.397.477-86, art. 165; CPF nº 025.626.057-56, pts. 21; CPF nº 708.895.627-68, art. 244 INC I; CPF nº 093.859.777-92, art. 165; CPF nº 086.416.267-78, art. 244 INC I; CPF nº 092.591.467-39, art. 244 INC II; CPF nº 073.182.997-27, art. 165; CPF nº 028.464.897-34, pts. 248; CPF nº 178.169.987-91, pts. 20; CPF nº 045.521.767-06, pts. 27; CPF nº 299.178.327-34, pts. 22; CPF nº 027.828.637-20, pts. 21; CPF nº 083.804.117-57, pts. 21; CPF nº 700.720.867-34, pts. 51; CPF nº 020.878.637-68, pts. 22; CPF nº 632.808.417-04, pts. 26; CPF nº 403.225.807-49, pts. 25; CPF nº 551.873.667-34, pts. 26; CPF nº 033.784.267-13, pts. 24; CPF nº 087.029.677-90, pts. 44; CPF nº 332.029.667-15, pts. 27; CPF nº 055.195.047-17, pts. 26; CPF nº 733.275.817-20, pts. 25; CPF nº 362.623.907-15, pts. 22; CPF nº 025.260.427-04, art. 218 INC III; CPF nº 387.557.857-00, art. 165; CPF nº 052.957.087-48, pts. 23; CPF nº 109.057.087-25, art. 165; CPF nº 039.801.897-91, pts. 22; CPF nº 112.088.417-93, art. 165; CPF nº 244.235.806-91, pts. 51; CPF nº 128.850.367-96, art. 165; CPF nº 142.736.477-02, art. 165; CPF nº 098.299.887-24, art. 165; CPF nº 934.526.407-87, pts. 42; CPF nº 937.782.877-53, pts. 27; CPF nº 059.339.127-60, pts. 25; CPF nº 809.656.017-49, pts. 32; CPF nº 096.145.567-57, art. 165; CPF nº 024.650.349-10, art. 218 INC III; CPF nº 270.178.007-10, pts. 23; CPF nº 783.802.607-59, pts. 22; CPF nº 624.552.737-68, art. 218 INC III; CPF nº 325.187.907-30, pts. 24; CPF nº 252.565.647-49, pts. 23; CPF nº 028.467.647-00, pts. 25; CPF nº 035.389.847-35, pts. 33; CPF nº 100.803.417-72, pts. 36; CPF nº 264.840.567-49, pts. 22; CPF nº 164.854.595-53, art. 165; CPF nº 534.029.797-72, pts. 21; CPF nº 079.880.957-49, pts. 39; CPF nº 131.017.307-91, pts. 21; CPF nº 460.083.147-00, pts. 21; CPF nº 038.050.567-37, pts. 22; CPF nº 000.613.497-12, art. 244 INC II; CPF nº 260.913.997-72, pts. 21; CPF nº 081.670.867-39, art. 165; CPF nº 855.526.747-15, pts. 21; CPF nº 085.334.797-27, pts. 20; CPF nº 692.141.584-87, art. 170; CPF nº 079.090.777-18, pts. 26; CPF nº 028.761.647-95, pts. 22; CPF nº 398.326.867-68, pts. 23; CPF nº 021.041.927-06, pts. 24; CPF nº 068.791.657-70, pts. 20; CPF nº 032.211.527-28, pts. 53; CPF nº 108.195.687-91, pts. 25; CPF nº 887.358.777-15, pts. 22; CPF nº 722.470.377-04, pts. 20; CPF nº 054.202.607-43, pts. 20; CPF nº 080.495.506-99, pts. 21; CPF nº 034.526.526-29, art. 244 INC I; CPF nº 645.870.107-15, pts. 23; CPF nº 024.125.077-32, pts. 21; CPF nº 037.610.477-54, pts. 20; CPF nº 341.571.747-04, art. 165; CPF nº 651.560.807-15, art. 165; CPF nº 052.116.467-20, pts. 23; CPF nº 016.444.787-30, pts. 25; CPF nº 051.947.227-61, art. 165; CPF nº 002.189.007-24, pts. 22; CPF nº 375.969.187-00, pts. 23; CPF nº 101.464.837-82, pts. 23; CPF nº 671.310.007-44, pts. 20; CPF nº 070.767.707-68, pts. 21; CPF nº 041.429.037-21, art. 165; CPF nº 791.467.087-15, pts. 23; CPF nº 383.759.907-87, pts. 20; CPF nº 070.307.617-58, pts. 20; CPF nº 014.396.817-32, pts. 23; CPF nº 203.824.647-53, pts. 23; CPF nº 240.092.707-30, pts. 20; CPF nº 258.727.377-34, pts. 20; CPF nº 055.685.107-25, pts. 23; CPF nº 429.250.537-34, pts. 21; CPF nº 408.883.205-15, pts. 21; CPF nº 409.411.837-34, pts. 22; CPF nº 262.307.397-04, pts. 22; CPF nº 246.095.527-87, pts. 25; CPF nº 224.042.548-20, art. 165; CPF nº 040.939.927-20, pts. 24; CPF nº 921.849.367-15, art. 165; CPF nº 020.529.474-00, pts. 21; CPF nº 023.413.637-50, pts. 22; CPF nº 006.060.837-40, pts. 20; CPF nº 084.191.097-97, pts. 21; CPF nº 861.617.177-00, art. 218 INC III; CPF nº 026.351.207-06, art. 165; CPF nº 054.005.887-43, art. 218 INC III; CPF nº 114.831.707-48, art. 165; CPF nº 038.041.377-92, pts. 22; CPF nº 120.621.917-31, art. 165; CPF nº 134.567.317-52, art. 165; CPF nº 377.431.717-87, art. 165; CPF nº 032.200.497-70, art. 165; CPF nº 034.020.147-93, art. 244 INC I; CPF nº 921.895.987-53, art. 218 INC III; CPF nº 104.036.957-08, art. 165; CPF nº 593.616.627-91, pts. 21; CPF nº 711.912.757-87, pts. 53; CPF nº 033.240.797-72, pts. 23; CPF nº 408.552.287-68, pts. 20; CPF nº 288.428.474-53, pts. 20; CPF nº 161.985.668-97, art. 244 INC I; CPF nº 153.442.768-69, pts. 23; CPF nº 737.278.307-00, pts. 21; CPF nº 014.389.657-10, pts. 22; CPF nº 847.280.357-00, pts. 22; CPF nº 012.172.467-03, pts. 21; CPF nº 828.688.327-68, pts. 20; CPF nº 052.960.037-48, pts. 24; CPF nº 094.330.757-06, art. 165; CPF nº 013.259.127-86, art. 165; CPF nº 276.701.188-22, art. 165; CPF nº 886.014.807-30, pts. 22; CPF nº 042.824.567-60, art. 244 INC I; CPF nº 035.345.787-67, pts. 22; CPF nº 010.713.717-89, pts. 36; CPF nº 967.450.377-34, art. 165; CPF nº 786.470.377-15, pts. 21; CPF nº 033.165.747-35, art. 244 INC I; CPF nº 983.913.307-10, pts. 22; CPF nº 312.955.337-15, pts. 24; CPF nº 282.437.146-34, pts. 20; CPF nº 035.482.497-01, art. 218 INC III; CPF nº 666.232.277-68, pts. 22; CPF nº 334.303.307-34, pts. 21; CPF nº 757.496.377-00, pts. 22; CPF nº 070.395.897-61, art. 165; CPF nº 053.243.057-31, art. 218 INC III; CPF nº 001.262.877-83, pts. 22; CPF nº 054.980.497-81, pts. 20; CPF nº 992.295.364-15, pts. 21; CPF nº 054.221.787-26, art. 165; CPF nº 095.320.477-43, art. 244 INC I; CPF nº 064.717.884-28, art. 218 INC III; CPF nº 483.975.637-68, pts. 20; CPF nº 363.281.897-53, pts. 21; CPF nº 874.093.994-49, pts. 25; CPF nº 025.352.816-00, pts. 21; CPF nº 150.497.101-97, pts. 24; CPF nº 136.021.707-05, pts. 24; CPF nº 085.409.277-30, pts. 20; CPF nº 912.361.774-87, art. 244 INC I; CPF nº 088.213.777-84, art. 244 INC I; CPF nº 625.456.987-68, pts. 20; CPF nº 094.459.587-13, pts. 23; CPF nº 058.993.297-77, art. 244 INC I; CPF nº 092.726.397-19, art. 165; CPF nº 130.113.307-86, art. 218 INC III; CPF nº 054.142.207-35, art. 165; CPF nº 091.362.927-88, art. 165; CPF nº 120.868.127-36, art. 244 INC I; CPF nº 737.415.587-53, pts. 27; CPF nº 567.798.795-68, art. 165; CPF nº 025.490.447-54, pts. 28; CPF nº 101.915.147-13, pts. 22; CPF nº 146.859.947-01, art. 244 INC I; CPF nº 036.518.147-18, art. 165; CPF nº 073.890.607-78, pts. 21; CPF nº 979.965.805-53, pts. 23; CPF nº 021.754.757-51, pts. 22; CPF nº 116.488.027-61, art. 244 INC I; CPF nº 109.555.467-02, pts. 23; CPF nº 002.419.567-73, pts. 22; CPF nº 977.265.597-72, pts. 20; CPF nº 951.759.207-82, pts. 21; CPF nº 048.084.357-05, art. 165; CPF nº 075.599.777-82, art. 244 INC I; CPF nº 068.430.667-04, art. 165; CPF nº 376.570.627-20, art. 165; CPF nº 015.574.907-24, art. 165; CPF nº 010.443.747-21, pts. 23; CPF nº 109.240.287-00, art. 165; CPF nº 108.182.877-30, pts. 21; CPF nº 070.450.197-00, art. 165; CPF nº 771.889.697-87, art. 165; CPF nº 136.713.517-64, art. 244 INC I; CPF nº 126.299.507-86, pts. 22; CPF nº 013.908.537-80, art. 244 INC I; CPF nº 089.051.717-70, art. 165; CPF nº 128.771.057-33, pts. 20; CPF nº 838.984.417-68, pts. 26; CPF nº 126.320.557-76, art. 244 INC I; CPF nº 901.732.795-20, pts. 26; CPF nº 054.588.157-93, art. 165; CPF nº 129.601.953-53, art. 165; CPF nº 081.631.967-77, pts. 22; CPF nº 078.000.877-43, art. 165; CPF nº 801.185.267-15, pts. 20; CPF nº 132.405.707-69, art. 244 INC I; CPF nº 535.290.227-72, pts. 27; CPF nº 101.539.487-60, pts. 46; CPF nº 052.630.147-32, art. 218 INC III; CPF nº 101.874.607-28, art. 165; CPF nº 074.922.287-59, pts. 23; CPF nº 166.604.288-95, art. 165; CPF nº 091.746.047-24, art. 244 INC I; CPF nº 003.429.747-26, pts. 22; CPF nº 003.600.850-83, art. 165; CPF nº 122.443.557-56, art. 244 INC II; CPF nº 921.412.857-04, pts. 22; CPF nº 029.259.367-84, pts. 20; CPF nº 094.559.317-10, art. 165; CPF nº 106.185.497-30, art. 165; CPF nº 022.058.477-08, art. 165; CPF nº 082.529.587-45, art. 218 INC III; CPF nº 777.019.339-72, pts. 22; CPF nº 091.237.067-08, pts. 21; CPF nº 096.490.247-86, art. 165; CPF nº 027.258.397-93, pts. 24; CPF nº 116.122.677-00, pts. 23; CPF nº 112.476.367-80, art. 165; CPF nº 910.826.687-53, pts. 22; CPF nº 992.130.287-68, pts. 21; CPF nº 109.614.737-89, art. 170; CPF nº 983.781.127-72, pts. 21; CPF nº 075.539.297-35, art. 244 INC I; CPF nº 077.417.637-76, art. 165; CPF nº 083.503.267-19, pts. 20; CPF nº 083.087.627-86, pts. 21; CPF nº 403.377.907-87, art. 244 INC I; CPF nº 058.405.487-40, art. 165; CPF nº 083.155.717-61, pts. 23; CPF nº 100.170.057-01, pts. 23; CPF nº 089.673.827-23, pts. 27; CPF nº 085.130.987-95, pts. 22; CPF nº 052.891.407-35, pts. 20; CPF nº 054.876.387-99, art. 244 INC I; CPF nº 052.867.177-48, art. 244 INC I; CPF nº 014.418.137-13, pts. 25; CPF nº 238.352.657-68, pts. 27; CPF nº 144.566.587-54, art. 244 INC II; CPF nº 047.930.167-07, pts. 22; CPF nº 022.077.247-94, pts. 22; CPF nº 663.757.897-53, pts. 20; CPF nº 258.212.887-20, pts. 20; CPF nº 057.183.287-30, pts. 23; CPF nº 106.903.747-80, art. 165; CPF nº 125.146.437-83, art. 170; CPF nº 473.942.347-20, art. 165; CPF nº 143.470.217-04, pts. 23; CPF nº 033.096.217-58, art. 244 INC I; CPF nº 103.556.227-85, pts. 21; CPF nº 114.433.357-11, pts. 23; CPF nº 016.837.287-85, art. 244 INC I; CPF nº 097.539.797-46, art. 165; CPF nº 052.735.167-90, pts. 32; CPF nº 524.839.247-00, pts. 20; CPF nº 911.107.777-87, pts. 28; CPF nº 054.980.897-32, art. 165; CPF nº 699.166.247-04, art. 170; CPF nº 131.732.917-19, art. 244 INC I; CPF nº 102.245.757-83, pts. 22; CPF nº 054.463.547-70, art. 244 INC II; CPF nº 054.127.647-62, art. 244 INC I; CPF nº 053.159.297-95, pts. 21; CPF nº 632.568.437-00, pts. 21; CPF nº 078.642.277-75, art. 165; CPF nº 096.207.387-30, art. 244 INC I; CPF nº 082.871.737-01, art. 165; CPF nº 110.619.307-50, pts. 20; CPF nº 019.320.627-77, art. 244 INC I; CPF nº 044.974.807-39, pts. 30; CPF nº 115.240.237-44, art. 244 INC I; CPF nº 083.354.307-56, pts. 21; CPF nº 047.697.537-99, art. 165; CPF nº 104.563.447-64, art. 165; CPF nº 087.967.217-07, art. 170; CPF nº 078.483.247-10, art. 165; CPF nº 535.238.147-15, art. 165; CPF nº 361.934.967-34, pts. 25; CPF nº 996.581.947-53, art. 218 INC III; CPF nº 116.886.787-86, art. 218 INC III; CPF nº 454.298.047-20, art. 218 INC III; CPF nº 029.298.237-20, pts. 31; CPF nº 016.706.937-32, pts. 26; CPF nº 018.567.457-75, art. 210; CPF nº 114.893.307-71, art. 165; CPF nº 080.259.857-92, art. 165; CPF nº 110.172.067-08, pts. 22; CPF nº 113.092.157-31, art. 244 INC I; CPF nº 096.330.887-47, pts. 23; CPF nº 047.469.167-56, pts. 35; CPF nº 018.948.927-80, pts. 22; CPF nº 741.122.447-20, art. 218 INC III; CPF nº 131.022.327-01, pts. 32; CPF nº 116.022.647-40, art. 170; CPF nº 827.984.607-78, pts. 22; CPF nº 023.937.117-83, pts. 22; CPF nº 106.881.727-50, pts. 23; CPF nº 106.782.757-93, art. 165; CPF nº 059.238.967-70, art. 165; CPF nº 084.703.347-35, art. 165; CPF nº 415.820.557-34, art. 170; CPF nº 116.945.527-13, art. 218 INC III; CPF nº 082.890.257-77, art. 244 INC I; CPF nº 057.009.387-23, art. 244 INC I; CPF nº 126.204.507-05, pts. 23; CPF nº 103.123.447-08, art. 165; CPF nº 632.840.737-87, pts. 25; CPF nº 109.919.847-06, art. 165; CPF nº 051.345.137-40, art. 165; CPF nº 116.773.187-59, art. 165; CPF nº 059.318.686-90, art. 165; CPF nº 116.782.337-06, art. 165; CPF nº 977.284.893-72, pts. 22; CPF nº 346.678.737-87, pts. 31; CPF nº 495.001.204-53, art. 165; CPF nº 509.811.617-15, art. 244 INC II; CPF nº 053.432.457-65, pts. 27; CPF nº 080.774.117-54, art. 165; CPF nº 087.862.817-71, art. 244 INC I; CPF nº 137.299.117-40, art. 244 INC I; CPF nº 082.309.137-65, pts. 20; CPF nº 363.538.337-68, pts. 20; CPF nº 523.688.587-68, art. 165; CPF nº 023.426.487-07, pts. 21; CPF nº 057.728.897-02, art. 165; CPF nº 018.787.857-96, art. 165; CPF nº 051.358.607-54, art. 165; CPF nº 110.967.427-99, art. 244 INC I; CPF nº 021.477.567-41, art. 244 INC I; CPF nº 021.556.187-27, pts. 20; CPF nº 897.619.367-91, pts. 23; CPF nº 016.279.637-40, art. 165; CPF nº 773.471.887-68, art. 165; CPF nº 122.072.127-18, art. 244 INC I; CPF nº 116.399.687-41, art. 244 INC II; CPF nº 119.116.147-11, art. 165; CPF nº 023.670.377-36, pts. 22; CPF nº 842.939.427-34, pts. 23; CPF nº 077.622.197-30, art. 165; CPF nº 535.588.807-06, pts. 20; CPF nº 052.459.887-80, pts. 22; CPF nº 706.811.207-20, pts. 20; CPF nº 152.761.047-00, pts. 22; CPF nº 130.580.767-70, pts. 27; CPF nº 135.470.517-38, pts. 22; CPF nº 023.599.257-76, art. 244 INC II; CPF nº 041.254.887-97, art. 244 INC I; CPF nº 124.713.847-06, art. 244 INC II; CPF nº 092.199.487-70, art. 210; CPF nº 443.347.377-49, art. 165; CPF nº 629.751.027-04, art. 165; CPF nº 014.219.367-47, pts. 20; CPF nº 000.995.407-46, pts. 20; CPF nº 549.573.547-15, pts. 20; CPF nº 470.156.677-20, art. 244 INC I; CPF nº 089.632.627-66, art. 244 INC I; CPF nº 093.928.757-97, art. 244 INC II; CPF nº 926.665.587-20, pts. 25; CPF nº 094.309.587-55, art. 165; CPF nº 105.482.177-18, art. 165; CPF nº 524.162.247-00, art. 165; CPF nº 131.026.627-14, art. 244 INC I; CPF nº 092.187.177-58, pts. 23; CPF nº 380.279.378-17, art. 244 INC I; CPF nº 151.972.037-81, art. 244 INC II; CPF nº 669.898.097-87, pts. 22; CPF nº 494.574.703-20, pts. 21; CPF nº 130.556.467-70, art. 165; CPF nº 059.817.767-14, art. 170; CPF nº 027.141.136-80, art. 244 INC I; CPF nº 046.356.397-20, art. 170; CPF nº 191.714.477-68, pts. 22; CPF nº 609.551.717-68, pts. 20; CPF nº 054.096.347-05, pts. 30; CPF nº 111.653.847-44, pts. 22; CPF nº 035.666.597-62, art. 218 INC III; CPF nº 005.459.147-36, art. 165; CPF nº 129.337.754-68, art. 165; CPF nº 956.773.997-87, pts. 30; CPF nº 002.769.627-88, art. 165; CPF nº 078.468.127-93, pts. 21; CPF nº 010.016.227-40, art. 244 INC II; CPF nº 786.808.087-68, art. 165; CPF nº 070.027.077-95, pts. 20; CPF nº 840.888.697-53, pts. 22; CPF nº 143.083.837-06, art. 165; CPF nº 136.103.957-45, art. 165; CPF nº 643.850.277-49, pts. 24; CPF nº 119.035.917-08, art. 165; CPF nº 698.815.537-68, art. 173; CPF nº 970.575.177-34, pts. 20; CPF nº 053.348.547-97, pts. 29; CPF nº 738.615.457-72, pts. 20; CPF nº 005.077.697-59, art. 165; CPF nº 096.888.957-33, art. 165; CPF nº 077.635.747-63, pts. 23; CPF nº 103.194.877-50, art. 244 INC I; CPF nº 111.737.577-32, art. 244 INC I; CPF nº 053.515.557-35, art. 165; CPF nº 037.608.867-28, art. 244 INC I; CPF nº 325.930.157-72, pts. 66; CPF nº 543.877.957-00, pts. 22; CPF nº 491.635.407-97, pts. 20; CPF nº 055.990.137-23, art. 244 INC I; CPF nº 106.800.567-00, art. 244 INC I; CPF nº 076.976.447-97, pts. 23; CPF nº 087.345.477-46, art. 165; CPF nº 151.862.938-57, art. 165; CPF nº 075.495.497-88, art. 165; CPF nº 137.069.247-14, art. 165; CPF nº 390.872.717-00, pts. 21; CPF nº 072.158.837-95, pts. 30; CPF nº 410.984.987-04, pts. 23; CPF nº 299.143.617-49, pts. 23; CPF nº 018.495.527-03, art. 165; CPF nº 086.237.467-75, pts. 26; CPF nº 032.566.497-85, art. 244 INC I; CPF nº 711.516.807-53, pts. 22; CPF nº 593.065.487-53, pts. 24; CPF nº 132.926.547-50, art. 244 INC I; CPF nº 056.990.657-17, pts. 20; CPF nº 665.858.307-25, art. 165; CPF nº 611.364.257-72, pts. 21; CPF nº 387.694.257-87, pts. 23; CPF nº 366.637.781-53, pts. 20; CPF nº 085.777.127-29, pts. 21; CPF nº 092.496.857-50, art. 165; CPF nº 090.730.077-47, art. 165; CPF nº 112.307.877-71, art. 165; CPF nº 034.030.437-54, pts. 20; CPF nº 128.376.157-22, art. 244 INC I; CPF nº 510.033.177-15, pts. 21; CPF nº 919.280.367-91, pts. 20; CPF nº 861.891.667-68, pts. 20; CPF nº 389.954.847-72, pts. 21; CPF nº 134.530.067-04, art. 244 INC I; CPF nº 008.817.567-76, pts. 24; CPF nº 319.992.125-68, pts. 20; CPF nº 002.587.217-66, pts. 21; CPF nº 098.692.957-38, pts. 20; CPF nº 010.086.007-92, art. 165; CPF nº 434.094.827-68, pts. 20; CPF nº 077.255.727-67, pts. 21; CPF nº 112.488.497-10, art. 170; CPF nº 054.012.367-60, art. 244 INC I; CPF nº 021.976.213-94, art. 244 INC II; CPF nº 100.488.517-28, art. 165; CPF nº 479.550.588-87, art. 218 INC III; CPF nº 114.686.267-95, pts. 21; CPF nº 073.550.967-02, pts. 23; CPF nº 022.017.117-39, pts. 20; CPF nº 023.788.207-80, art. 165; CPF nº 556.128.067-87, art. 165; CPF nº 034.102.797-92, pts. 23; CPF nº 111.097.217-22, art. 165; CPF nº 870.287.007-04, pts. 20; CPF nº 057.734.527-31, art. 244 INC II; CPF nº 113.285.377-06, art. 165; CPF nº 131.221.747-23, art. 244 INC II; CPF nº 830.132.707-30, art. 244 INC II; CPF nº 088.735.757-14, pts. 29; CPF nº 000.278.027-52, pts. 23; CPF nº 041.624.647-82, art. 244 INC I; CPF nº 105.691.887-09, art. 244 INC I; CPF nº 749.865.387-72, pts. 20; CPF nº 683.007.517-34, art. 165; CPF nº 011.775.347-54, art. 165; CPF nº 126.115.107-09, art. 218 INC III; CPF nº 799.774.997-72, art. 165; CPF nº 053.549.757-19, pts. 22; CPF nº 007.000.077-84, art. 165; CPF nº 022.998.327-85, pts. 23; CPF nº 854.520.687-91, pts. 21; CPF nº 074.895.987-45, pts. 21; CPF nº 968.666.405-04, pts. 21; CPF nº 118.445.897-90, art. 165; CPF nº 056.456.127-44, art. 244 INC I; CPF nº 033.167.047-01, art. 244 INC I; CPF nº 114.360.997-22, art. 244 INC II; CPF nº 096.510.687-01, art. 244 INC I; CPF nº 052.643.557-70, pts. 20; CPF nº 018.374.137-46, art. 165; CPF nº 944.617.407-49, pts. 25; CPF nº 913.412.567-15, pts. 21; CPF nº 335.569.467-34, pts. 23; CPF nº 672.073.837-20, pts. 23; CPF nº 973.679.667-15, pts. 21; CPF nº 025.271.457-10, art. 165; CPF nº 589.604.817-34, pts. 25; CPF nº 091.216.667-33, art. 244 INC I; CPF nº 099.626.927-41, art. 165; CPF nº 477.390.377-53, pts. 21; CPF nº 692.964.133-20, pts. 20; CPF nº 077.201.797-22, pts. 22; CPF nº 052.644.827-05, art. 165; CPF nº 021.941.814-40, art. 165; CPF nº 680.903.077-87, pts. 20; CPF nº 042.804.697-50, pts. 23; CPF nº 072.785.387-26, art. 165; CPF nº 115.055.507-69, art. 165; CPF nº 143.841.128-66, pts. 23; CPF nº 848.727.057-34, pts. 20; CPF nº 024.916.587-20, art. 165; CPF nº 754.581.877-68, art. 165; CPF nº 506.720.610-15, pts. 21; CPF nº 016.495.597-63, art. 244 INC I; CPF nº 306.104.918-57, art. 165; CPF nº 022.940.257-76, pts. 20; CPF nº 160.879.097-53, pts. 33; CPF nº 110.848.247-36, art. 218 INC III; CPF nº 013.859.267-59, pts. 22; CPF nº 057.905.057-24, art. 244 INC I; CPF nº 149.728.537-27, art. 244 INC I; CPF nº 922.978.387-00, pts. 24; CPF nº 572.846.877-20, art. 244 INC I; CPF nº 411.935.207-20, art. 165; CPF nº 747.648.371-53, pts. 21; CPF nº 083.270.717-18, art. 244 INC I; CPF nº 443.682.247-87, pts. 20; CPF nº 841.928.101-82, art. 165; CPF nº 032.172.497-63, art. 165; CPF nº 853.735.167-91, art. 165; CPF nº 308.263.227-00, art. 165; CPF nº 408.707.747-00, pts. 22; CPF nº 781.274.327-68, pts. 21; CPF nº 011.056.517-70, pts. 22; CPF nº 636.319.897-68, art. 165; CPF nº 827.917.247-53, art. 165; CPF nº 873.003.117-68, art. 165; CPF nº 007.401.587-75, art. 165; CPF nº 121.355.017-35, pts. 20; CPF nº 086.454.027-26, art. 165; CPF nº 078.102.217-79, pts. 23; CPF nº 125.063.987-59, art. 244 INC I; CPF nº 013.736.327-39, pts. 21; CPF nº 010.708.927-00, pts. 20; CPF nº 015.811.027-71, art. 165; CPF nº 123.013.007-14, pts. 21; CPF nº 099.467.077-05, art. 244 INC I; CPF nº 582.461.777-53, pts. 21; CPF nº 831.481.757-00, pts. 23; CPF nº 076.675.477-42, art. 165; CPF nº 834.220.807-91, pts. 20; CPF nº 093.473.597-26, art. 244 INC II; CPF nº 116.911.417-20, art. 210; CPF nº 077.870.597-88, pts. 23; CPF nº 971.690.807-53, pts. 20; CPF nº 326.380.718-89, pts. 20; CPF nº 602.167.947-49, art. 165; CPF nº 058.324.957-48, pts. 20; CPF nº 594.937.207-72, pts. 20; CPF nº 150.899.737-33, art. 244 INC I; CPF nº 712.986.573-34, pts. 21; CPF nº 014.699.257-10, pts. 20; CPF nº 809.126.487-91, pts. 22; CPF nº 078.503.297-59, art. 244 INC II; CPF nº 060.000.487-26, art. 244 INC I; CPF nº 002.688.337-61, art. 244 INC I; CPF nº 365.738.097-34, art. 170; CPF nº 677.075.137-20, art. 165; CPF nº 506.151.227-87, pts. 20; CPF nº 076.565.237-40, pts. 22; CPF nº 074.282.317-28, art. 244 INC I; CPF nº 136.101.677-93, art. 165; CPF nº 079.199.517-80, pts. 20; CPF nº 927.831.127-87, pts. 20; CPF nº 028.069.947-64, pts. 22; CPF nº 128.783.847-25, pts. 20; CPF nº 337.813.977-34, pts. 21; CPF nº 110.730.997-25, pts. 21; CPF nº 053.011.997-81, art. 244 INC I; CPF nº 058.411.667-51, art. 165; CPF nº 089.571.907-08, art. 165; CPF nº 083.445.717-23, pts. 25; CPF nº 054.471.174-29, art. 165; CPF nº 053.410.907-13, art. 210; CPF nº 748.126.617-49, pts. 22; CPF nº 113.274.707-48, pts. 24; CPF nº 086.682.107-42, pts. 31; CPF nº 076.749.557-88, art. 165; CPF nº 113.038.217-61, art. 244 INC I; CPF nº 126.197.627-40, art. 218 INC III; CPF nº 476.151.927-49, pts. 22; CPF nº 052.886.177-83, art. 165; CPF nº 086.737.037-86, art. 165; CPF nº 153.571.395-04, art. 165; CPF nº 058.546.987-30, art. 218 INC III; CPF nº 019.493.287-75, pts. 20; CPF nº 118.121.587-00, pts. 22; CPF nº 107.763.217-73, pts. 20; CPF nº 020.896.637-40, art. 165; CPF nº 014.246.817-74, pts. 23; CPF nº 016.735.907-05, pts. 24; CPF nº 077.210.517-03, pts. 21; CPF nº 054.124.507-41, pts. 21; CPF nº 114.262.497-80, pts. 20; CPF nº 072.398.347-00, pts. 26; CPF nº 608.315.027-20, pts. 20; CPF nº 368.535.937-15, pts. 20; CPF nº 002.556.507-95, art. 165; CPF nº 742.286.177-00, pts. 21; CPF nº 016.693.937-47, art. 165; CPF nº 360.453.907-25, pts. 20; CPF nº 027.969.726-07, pts. 23; CPF nº 395.745.987-72, art. 244 INC I; CPF nº 105.236.357-10, pts. 24; CPF nº 368.009.457-49, pts. 29; CPF nº 112.093.377-38, pts. 22; CPF nº 019.339.267-40, pts. 25; CPF nº 059.763.134-42, art. 165; CPF nº 029.121.767-27, pts. 25; CPF nº 288.989.747-87, pts. 23; CPF nº 076.068.427-87, pts. 23; CPF nº 036.172.937-51, art. 244 INC I; CPF nº 311.669.848-18, art. 165; CPF nº 708.302.231-34, art. 165; CPF nº 088.808.257-63, pts. 26; CPF nº 082.370.457-26, art. 244 INC I; CPF nº 122.894.167-03, art. 244 INC I; CPF nº 125.238.647-89, art. 244 INC II; CPF nº 077.873.007-79, art. 244 INC II; CPF nº 022.066.997-02, pts. 21; CPF nº 088.819.947-39, pts. 34; CPF nº 023.732.687-60, pts. 20; CPF nº 612.233.797-87, art. 244 INC I; CPF nº 796.904.757-20, pts. 21; CPF nº 020.761.417-23, pts. 33; CPF nº 901.771.347-04, pts. 21; CPF nº 092.609.777-62, pts. 25; CPF nº 024.173.797-40, art. 210; CPF nº 152.451.967-78, art. 165; CPF nº 084.049.497-19, art. 244 INC II; CPF nº 036.284.737-13, pts. 20; CPF nº 129.266.387-10, art. 165; CPF nº 126.903.627-08, art. 244 INC I; CPF nº 716.028.607-34, pts. 25; CPF nº 360.195.267-04, pts. 20; CPF nº 116.380.187-90, art. 218 INC III; CPF nº 021.936.925-99, pts. 21; CPF nº 709.081.927-20, pts. 20; CPF nº 092.465.587-90, art. 165; CPF nº 554.088.427-20, pts. 21; CPF nº 055.178.897-60, art. 244 INC I; CPF nº 080.177.037-83, art. 165; CPF nº 449.425.167-49, art. 165; CPF nº 097.262.907-67, art. 165; CPF nº 776.928.887-87, art. 165; CPF nº 057.539.397-16, pts. 22; CPF nº 814.247.877-34, pts. 20; CPF nº 699.402.827-53, art. 165; CPF nº 868.828.057-68, art. 165; CPF nº 103.299.047-36, pts. 23; CPF nº 122.996.037-60, art. 244 INC II; CPF nº 125.688.537-19, art. 244 INC I; CPF nº 014.187.157-19, art. 165; CPF nº 115.761.277-61, art. 165; CPF nº 138.301.197-47, art. 244 INC I; CPF nº 101.811.907-88, art. 244 INC II; CPF nº 107.039.107-79, art. 165; CPF nº 078.487.647-96, art. 165; CPF nº 117.106.527-21, art. 244 INC I; CPF nº 080.951.047-28, art. 244 INC I; CPF nº 313.809.487-20, pts. 25; CPF nº 020.372.807-69, art. 244 INC II; CPF nº 093.532.777-01, art. 218 INC III; CPF nº 069.899.357-82, art. 244 INC I; CPF nº 082.871.537-86, art. 244 INC II; CPF nº 011.672.987-21, art. 165; CPF nº 073.208.587-03, pts. 22; CPF nº 091.434.987-28, art. 218 INC III; CPF nº 288.995.807-82, pts. 22; CPF nº 026.829.057-14, art. 165; CPF nº 112.371.847-46, art. 165; CPF nº 011.819.067-92, pts. 26; CPF nº 098.940.577-05, art. 244 INC II; CPF nº 781.589.317-15, pts. 22; CPF nº 124.083.657-08, art. 165; CPF nº 325.335.607-82, pts. 24; CPF nº 076.076.347-03, art. 165; CPF nº 010.574.337-21, art. 165; CPF nº 024.823.087-55, art. 165; CPF nº 140.323.377-21, art. 170; CPF nº 933.317.207-63, pts. 22; CPF nº 012.431.097-42, pts. 23; CPF nº 079.913.467-81, pts. 20; CPF nº 397.723.147-20, pts. 20; CPF nº 118.403.757-44, pts. 20; CPF nº 055.128.257-63, pts. 22; CPF nº 805.127.477-68, art. 244 INC I; CPF nº 070.320.907-88, pts. 20; CPF nº 393.249.827-53, pts. 20; CPF nº 103.399.937-74, art. 244 INC I; CPF nº 103.415.077-41, pts. 22; CPF nº 002.582.547-00, pts. 23; CPF nº 021.863.623-76, art. 165; CPF nº 740.115.027-15, art. 244 INC I; CPF nº 028.678.607-92, pts. 21; CPF nº 727.375.221-53, art. 165; CPF nº 540.896.387-04, pts. 21; CPF nº 081.392.427-80, pts. 20; CPF nº 666.235.537-20, pts. 21; CPF nº 026.173.427-00, pts. 21; CPF nº 028.406.724-56, pts. 24; CPF nº 074.004.087-12, pts. 20; CPF nº 056.744.007-92, art. 244 INC I; CPF nº 120.455.127-89, art. 165; CPF nº 118.025.177-66, art. 244 INC I; CPF nº 966.661.617-34, pts. 21; CPF nº 099.244.917-00, art. 244 INC I; CPF nº 612.852.347-15, pts. 23; CPF nº 701.451.647-72, art. 170; CPF nº 105.170.917-20, art. 244 INC I; CPF nº 564.222.457-34, art. 165; CPF nº 055.760.607-17, art. 165; CPF nº 172.750.087-34, pts. 21; CPF nº 058.781.007-62, art. 165; CPF nº 562.808.667-34, art. 165; CPF nº 116.258.437-80, art. 244 INC I; CPF nº 025.193.547-71, pts. 21; CPF nº 126.319.387-04, art. 165; CPF nº 057.988.377-93, art. 244 INC I; CPF nº 088.083.827-29, pts. 26; CPF nº 009.964.057-04, art. 165; CPF nº 014.950.397-06, pts. 20; CPF nº 081.849.807-28, art. 244 INC I; CPF nº 716.116.657-87, pts. 25; CPF nº 019.401.657-92, pts. 25; CPF nº 508.490.347-87, pts. 21; CPF nº 019.094.857-48, pts. 20; CPF nº 042.516.307-50, pts. 20; CPF nº 885.802.457-53, pts. 21; CPF nº 013.037.697-35, pts. 20; CPF nº 077.181.377-59, pts. 20; CPF nº 008.617.147-09, pts. 23; CPF nº 108.169.117-46, art. 165; CPF nº 113.322.967-00, pts. 23; CPF nº 465.671.787-87, pts. 28; CPF nº 504.563.007-59, pts. 25; CPF nº 527.811.277-87, art. 165; CPF nº 051.596.907-94, pts. 20; CPF nº 052.031.067-54, art. 165; CPF nº 055.163.726-90, art. 218 INC III; CPF nº 835.853.707-72, pts. 25; CPF nº 078.511.127-10, art. 165; CPF nº 054.705.277-43, pts. 21; CPF nº 059.335.487-74, pts. 20; CPF nº 605.340.797-68, pts. 25; CPF nº 961.668.787-53, art. 244 INC II; CPF nº 077.560.657-00, art. 165; CPF nº 103.099.657-13, art. 244 INC I; CPF nº 110.257.907-66, pts. 23; CPF nº 112.998.217-31, pts. 22; CPF nº 553.711.327-91, pts. 20; CPF nº 122.380.527-12, pts. 21; CPF nº 897.030.577-72, pts. 22; CPF nº 118.404.757-06, art. 218 INC III; CPF nº 059.473.697-88, pts. 22; CPF nº 095.752.087-57, art. 244 INC I; CPF nº 103.077.327-03, art. 165; CPF nº 103.425.427-88, art. 244 INC I; CPF nº 637.511.277-04, art. 165; CPF nº 152.425.167-47, art. 165; CPF nº 028.236.547-80, art. 244 INC I; CPF nº 139.732.787-17, art. 244 INC I; CPF nº 082.153.127-13, art. 244 INC II; CPF nº 075.919.087-90, pts. 21; CPF nº 097.987.477-71, pts. 23; CPF nº 054.751.657-69, art. 165; CPF nº 446.005.697-68, pts. 21; CPF nº 006.136.297-28, pts. 23; CPF nº 055.702.727-63, pts. 23; CPF nº 106.903.847-42, pts. 20; CPF nº 120.178.867-69, art. 165; CPF nº 067.819.244-86, art. 165; CPF nº 156.441.034-04, pts. 22; CPF nº 144.301.047-27, art. 165; CPF nº 977.044.587-87, pts. 20; CPF nº 195.497.925-87, pts. 21; CPF nº 089.988.167-09, pts. 20; CPF nº 095.429.007-08, art. 165; CPF nº 022.917.587-21, pts. 26; CPF nº 057.336.867-82, pts. 22; CPF nº 109.963.127-06, pts. 23; CPF nº 133.316.897-77, pts. 23; CPF nº 116.982.287-83, art. 218 INC III; CPF nº 820.927.027-34, pts. 21; CPF nº 089.143.787-80, pts. 20; CPF nº 076.791.667-06, pts. 22; CPF nº 075.905.427-41, pts. 24; CPF nº 607.967.747-49, pts. 20; CPF nº 216.632.037-68, art. 165; CPF nº 052.906.077-90, art. 165; CPF nº 071.165.337-29, art. 165; CPF nº 550.984.107-97, pts. 23; CPF nº 085.150.487-60, art. 165; CPF nº 107.004.747-30, art. 244 INC I; CPF nº 808.219.877-04, pts. 25; CPF nº 104.205.857-10, art. 165; CPF nº 799.777.747-49, pts. 22; CPF nº 092.623.917-14, art. 244 INC I; CPF nº 070.678.407-32, pts. 21; CPF nº 540.411.637-49, pts. 26; CPF nº 111.443.057-99, pts. 45; CPF nº 072.802.727-54, pts. 21; CPF nº 094.757.097-70, art. 170; CPF nº 604.569.817-72, pts. 26; CPF nº 072.474.447-97, pts. 21; CPF nº 052.816.627-16, pts. 25; CPF nº 994.270.367-53, art. 244 INC I; CPF nº 112.551.357-86, pts. 21; CPF nº 005.722.317-33, pts. 23; CPF nº 728.774.997-15, art. 244 INC II; CPF nº 114.078.237-10, pts. 21; CPF nº 717.944.767-68, pts. 20; CPF nº 116.425.907-54, pts. 23; CPF nº 077.648.837-60, art. 244 INC II; CPF nº 084.511.987-75, pts. 24; CPF nº 775.106.827-20, pts. 20; CPF nº 010.003.857-36, pts. 20; CPF nº 857.132.607-04, pts. 29; CPF nº 409.160.817-53, art. 218 INC III; CPF nº 811.920.967-20, pts. 22; CPF nº 306.585.867-34, art. 165; CPF nº 543.295.907-00, pts. 22; CPF nº 086.924.567-80, pts. 30; CPF nº 111.362.007-20, art. 165; CPF nº 057.119.367-60, art. 244 INC I; CPF nº 037.338.907-87, pts. 21; CPF nº 833.930.997-87, pts. 22; CPF nº 954.548.377-68, art. 165; CPF nº 081.335.957-03, art. 165; CPF nº 504.219.051-15, pts. 21; CPF nº 035.425.437-56, pts. 21; CPF nº 926.281.847-53, pts. 27; CPF nº 967.099.367-91, pts. 23; CPF nº 023.782.417-55, pts. 24; CPF nº 362.975.505-49, art. 218 INC III; CPF nº 017.617.547-42, art. 165; CPF nº 067.824.998-94, pts. 21; CPF nº 118.265.357-05, pts. 20; CPF nº 025.540.647-92, pts. 23; CPF nº 088.826.937-40, art. 170; CPF nº 035.418.997-27, pts. 23; CPF nº 057.532.067-27, art. 165; CPF nº 108.127.256-20, art. 165; CPF nº 100.693.127-96, pts. 21; CPF nº 966.447.297-20, pts. 21; CPF nº 033.490.837-06, pts. 26; CPF nº 008.994.577-89, pts. 21; CPF nº 085.516.567-75, pts. 30; CPF nº 012.463.907-01, art. 244 INC I; CPF nº 071.622.937-43, art. 244 INC I; CPF nº 078.469.997-61, pts. 20; CPF nº 544.099.507-20, art. 218 INC III; CPF nº 103.571.077-30, art. 165; CPF nº 089.069.387-05, pts. 23; CPF nº 076.655.197-09, art. 244 INC IV; CPF nº 087.086.517-01, pts. 27; CPF nº 053.275.107-86, pts. 22; CPF nº 023.653.607-93, pts. 24; CPF nº 637.203.967-20, pts. 22; CPF nº 375.385.947-87, pts. 22; CPF nº 134.437.157-45, art. 165; CPF nº 266.702.917-87, art. 165; CPF nº 079.904.787-22, pts. 24; CPF nº 131.622.667-00, pts. 24; CPF nº 093.140.617-01, art. 244 INC I; CPF nº 106.254.067-02, art. 165; CPF nº 035.519.657-30, pts. 21; CPF nº 976.066.857-20, pts. 22; CPF nº 019.242.057-77, pts. 25; CPF nº 054.813.377-89, pts. 26; CPF nº 795.246.997-53, art. 165; CPF nº 740.875.927-15, art. 165; CPF nº 979.859.107-00, art. 165; CPF nº 042.581.047-01, pts. 20; CPF nº 023.571.557-36, art. 165; CPF nº 124.604.917-19, art. 165; CPF nº 119.204.607-21, art. 244 INC I; CPF nº 006.500.237-73, art. 165; CPF nº 359.387.067-34, pts. 23; CPF nº 138.266.887-24, art. 165; CPF nº 134.537.437-25, art. 165; CPF nº 077.047.057-25, art. 244 INC I; CPF nº 035.330.337-24, art. 165; CPF nº 022.963.537-70, pts. 43; CPF nº 019.130.827-76, pts. 26; CPF nº 859.011.647-68, pts. 22; CPF nº 114.596.887-24, art. 165; CPF nº 630.200.687-20, art. 170; CPF nº 122.858.757-46, pts. 20; CPF nº 073.192.087-25, pts. 21; CPF nº 878.981.527-00, pts. 20; CPF nº 103.964.887-81, art. 244 INC I; CPF nº 004.055.927-01, pts. 28; CPF nº 037.591.917-11, pts. 21; CPF nº 567.893.867-34, pts. 20; CPF nº 073.401.287-00, pts. 21; CPF nº 085.676.927-41, art. 244 INC I; CPF nº 111.914.857-06, art. 165; CPF nº 099.179.397-84, art. 165; CPF nº 111.202.217-14, pts. 22; CPF nº 312.178.187-15, pts. 21; CPF nº 869.904.897-15, pts. 29; CPF nº 071.538.447-32, pts. 22; CPF nº 079.235.747-74, pts. 20; CPF nº 374.547.737-53, pts. 24; CPF nº 449.600.937-49, pts. 22; CPF nº 017.692.727-12, art. 165; CPF nº 122.748.697-90, pts. 22; CPF nº 089.612.677-36, art. 244 INC I; CPF nº 093.327.057-71, art. 165; CPF nº 113.245.857-90, art. 244 INC I; CPF nº 103.025.177-07, art. 165; CPF nº 112.582.007-16, pts. 20; CPF nº 079.765.307-47, pts. 29; CPF nº 071.043.277-11, pts. 20; CPF nº 085.721.487-01, art. 165; CPF nº 610.952.907-97, art. 165; CPF nº 085.800.247-73, pts. 29; CPF nº 105.163.747-37, pts. 21; CPF nº 912.452.817-04, pts. 21; CPF nº 001.380.468-59, art. 165; CPF nº 004.893.267-14, pts. 21; CPF nº 100.019.797-28, art. 175; CPF nº 384.570.247-87, pts. 21; CPF nº 673.454.337-49, pts. 20; CPF nº 129.417.337-52, pts. 22; CPF nº 684.314.657-00, pts. 22; CPF nº 105.515.927-45, pts. 27; CPF nº 595.197.207-82, pts. 21; CPF nº 604.134.507-59, art. 218 INC III; CPF nº 611.782.257-04, art. 244 INC II; CPF nº 746.931.077-00, pts. 23; CPF nº 004.802.287-01, pts. 23; CPF nº 012.085.446-59, art. 218 INC III; 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CPF nº 513.217.347-00, pts. 21; CPF nº 714.039.224-20, pts. 20; CPF nº 056.655.137-33, pts. 22; CPF nº 444.582.405-44, pts. 26; CPF nº 105.142.257-42, pts. 28; CPF nº 107.678.687-14, pts. 24; CPF nº 084.225.777-20, art. 165; CPF nº 021.913.027-26, art. 244 INC I; CPF nº 101.390.927-57, art. 244 INC II; CPF nº 239.082.627-04, pts. 50; CPF nº 054.450.987-02, art. 165; CPF nº 087.259.717-27, pts. 41; CPF nº 101.087.717-84, pts. 21; CPF nº 505.564.607-15, pts. 21; CPF nº 915.552.567-91, pts. 21; CPF nº 133.703.347-20, art. 244 INC I; CPF nº 058.545.827-83, art. 244 INC I; CPF nº 134.142.427-88, art. 165; CPF nº 076.008.417-38, art. 244 INC I; CPF nº 087.476.917-51, art. 244 INC I; CPF nº 128.723.517-44, pts. 21; CPF nº 083.273.397-02, art. 244 INC II; CPF nº 094.385.697-31, art. 244 INC I; CPF nº 093.995.867-82, pts. 24; CPF nº 030.425.565-30, pts. 24; CPF nº 054.913.197-32, art. 165; CPF nº 824.206.887-91, art. 165; CPF nº 125.366.257-61, pts. 21; CPF nº 115.185.137-00, pts. 22; CPF nº 160.045.117-90, art. 165; 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CPF nº 117.514.497-50, art. 244 INC II; CPF nº 009.357.847-48, pts. 22; CPF nº 010.778.387-86, art. 165; CPF nº 080.376.627-05, art. 165; CPF nº 076.439.277-82, art. 165; CPF nº 316.452.407-20, pts. 25; CPF nº 070.875.147-41, pts. 26; CPF nº 096.596.447-79, art. 170; CPF nº 087.456.907-90, art. 244 INC I; CPF nº 089.557.074-28, art. 244 INC II; CPF nº 072.743.287-78, art. 244 INC V; CPF nº 076.346.547-01, pts. 25; CPF nº 770.479.157-53, pts. 20; CPF nº 513.217.007-25, pts. 25; CPF nº 889.026.507-82, pts. 21; CPF nº 806.507.677-72, pts. 21; CPF nº 424.949.077-72, pts. 21; CPF nº 052.509.507-10, art. 165; CPF nº 028.867.187-26, pts. 21; CPF nº 074.737.677-80, art. 165; CPF nº 120.193.017-09, art. 244 INC I; CPF nº 000.710.277-18, pts. 28; CPF nº 101.376.247-94, pts. 22; CPF nº 028.484.767-45, pts. 21; CPF nº 052.402.937-75, pts. 24; CPF nº 906.899.687-87, pts. 23; CPF nº 028.540.564-00, pts. 28; CPF nº 817.497.836-49, pts. 22; CPF nº 009.032.287-85, pts. 24; CPF nº 691.894.127-53, pts. 22; 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CPF nº 660.546.217-34, pts. 20; CPF nº 487.763.867-91, pts. 21; CPF nº 035.566.917-01, pts. 31; CPF nº 636.950.147-68, art. 165; CPF nº 051.833.657-33, pts. 22; CPF nº 814.492.838-53, pts. 24; CPF nº 784.350.997-68, pts. 26; CPF nº 078.065.777-26, art. 170; CPF nº 645.541.207-91, pts. 24; CPF nº 132.954.667-93, pts. 23; CPF nº 019.672.137-71, pts. 21; CPF nº 035.582.117-66, pts. 43; CPF nº 460.956.917-53, pts. 24; CPF nº 614.577.957-87, art. 165; CPF nº 785.546.085-34, art. 218 INC III; CPF nº 296.483.277-34, pts. 26; CPF nº 071.474.897-80, art. 165; CPF nº 008.800.697-24, pts. 21; CPF nº 085.177.167-01, pts. 28; CPF nº 753.322.133-87, art. 244 INC II; CPF nº 102.987.767-07, art. 244 INC I; CPF nº 466.271.897-04, art. 165; CPF nº 112.776.997-98, art. 165; CPF nº 353.052.587-15, pts. 20; CPF nº 073.997.187-50, pts. 24; CPF nº 918.684.167-04, pts. 23; CPF nº 098.130.787-66, art. 244 INC II; CPF nº 384.739.927-68, pts. 23; CPF nº 212.587.698-16, art. 165; CPF nº 102.915.551-87, pts. 21; CPF nº 099.308.167-39, art. 165; 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CPF nº 060.044.266-79, art. 165; CPF nº 104.960.387-70, pts. 20; CPF nº 018.374.147-18, art. 165; CPF nº 084.147.157-61, art. 244 INC I; CPF nº 091.146.357-71, art. 165; CPF nº 107.140.377-02, art. 165; CPF nº 130.447.317-12, art. 165; CPF nº 797.286.347-49, art. 244 INC I; CPF nº 117.391.747-04, art. 165; CPF nº 127.336.987-45, art. 244 INC I; CPF nº 098.590.917-06, pts. 22; CPF nº 025.538.017-85, pts. 26; CPF nº 073.203.017-09, art. 165; CPF nº 041.523.727-02, art. 165; CPF nº 099.435.167-47, art. 165; CPF nº 863.376.537-34, art. 165; CPF nº 033.534.617-01, pts. 20; CPF nº 200.767.387-87, pts. 26; CPF nº 012.324.695-48, art. 165; CPF nº 565.708.218-49, art. 165; CPF nº 056.133.287-81, art. 244 INC I; CPF nº 611.102.137-00, art. 165; CPF nº 080.436.757-40, art. 244 INC II; CPF nº 119.065.597-75, pts. 24; CPF nº 611.508.357-53, pts. 20; CPF nº 052.589.217-60, pts. 27; CPF nº 095.312.937-32, art. 244 INC I; CPF nº 245.047.187-15, pts. 20; CPF nº 121.328.827-46, pts. 23; CPF nº 052.844.207-48, pts. 23; 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CPF nº 907.837.517-53, pts. 31; CPF nº 907.248.527-00, art. 165; CPF nº 030.204.597-02, pts. 25; CPF nº 133.106.017-65, pts. 22; CPF nº 673.064.387-00, pts. 22; CPF nº 129.054.777-76, art. 165; CPF nº 087.585.957-75, art. 218 INC III; CPF nº 323.010.227-49, art. 244 INC I; CPF nº 031.322.454-45, pts. 22; CPF nº 090.414.137-31, art. 165; CPF nº 289.332.228-04, pts. 21; CPF nº 542.538.617-68, art. 165; CPF nº 984.652.367-04, pts. 21; CPF nº 130.998.327-58, art. 165; CPF nº 662.266.197-91, art. 165; CPF nº 609.924.257-00, pts. 20; CPF nº 109.964.367-82, pts. 20; CPF nº 487.038.263-68, art. 244 INC I; CPF nº 894.549.878-87, pts. 20; CPF nº 099.394.997-52, pts. 21; CPF nº 996.978.404-82, pts. 21; CPF nº 038.073.387-05, pts. 20; CPF nº 056.174.107-76, art. 244 INC II; CPF nº 034.322.417-80, pts. 21; CPF nº 263.346.157-34, pts. 21; CPF nº 010.664.417-31, art. 165; CPF nº 003.806.767-61, pts. 21; CPF nº 097.152.297-94, art. 165; CPF nº 014.789.997-48, art. 244 INC I; CPF nº 055.348.317-07, art. 165; CPF nº 019.142.887-69, art. 165; CPF nº 976.227.107-68, art. 218 INC III; CPF nº 649.299.147-87, art. 165; CPF nº 072.370.627-19, art. 244 INC I; CPF nº 142.126.577-08, art. 165; CPF nº 054.011.247-08, art. 165; CPF nº 041.387.687-00, pts. 26; CPF nº 093.833.137-06, art. 165; CPF nº 440.063.497-34, pts. 29; CPF nº 080.254.677-32, pts. 32; CPF nº 297.496.207-63, pts. 20; CPF nº 588.005.817-49, pts. 21; CPF nº 088.270.767-19, art. 165; CPF nº 026.217.217-88, pts. 22; CPF nº 348.286.647-34, art. 165; CPF nº 555.417.637-20, pts. 22; CPF nº 099.216.767-17, art. 165; CPF nº 088.236.147-32, pts. 22; CPF nº 079.651.407-05, pts. 23; CPF nº 127.930.387-50, art. 244 INC I; CPF nº 382.113.277-91, pts. 23; CPF nº 110.565.997-66, art. 165; CPF nº 095.748.727-42, art. 165; CPF nº 701.773.927-20, pts. 24; CPF nº 033.466.104-89, pts. 24; CPF nº 076.436.887-70, art. 165; CPF nº 087.585.837-69, art. 165; CPF nº 004.906.097-08, pts. 30; CPF nº 084.575.877-22, art. 165; CPF nº 036.613.436-10, art. 218 INC III; CPF nº 056.962.947-07, art. 165; CPF nº 519.467.187-34, art. 165; CPF nº 343.948.851-91, art. 165; CPF nº 786.217.717-72, pts. 22; CPF nº 105.421.057-80, art. 165; CPF nº 394.329.717-91, art. 165; CPF nº 092.716.857-09, pts. 21; CPF nº 147.609.477-28, art. 165; CPF nº 032.433.647-01, art. 165; CPF nº 123.672.457-70, art. 165; CPF nº 922.688.627-04, pts. 20; CPF nº 028.131.717-86, pts. 20; CPF nº 054.631.137-77, pts. 26; CPF nº 326.598.227-00, pts. 24; CPF nº 110.628.887-40, art. 165; CPF nº 423.803.247-00, art. 244 INC II; CPF nº 127.708.267-78, art. 244 INC I; CPF nº 002.624.177-31, pts. 26; CPF nº 006.290.117-61, art. 165; CPF nº 099.124.647-02, art. 244 INC II; CPF nº 020.204.033-07, art. 244 INC I; CPF nº 114.887.317-13, art. 244 INC I; CPF nº 145.410.057-51, pts. 21; CPF nº 111.931.027-07, pts. 41; CPF nº 022.359.394-06, art. 244 INC I; CPF nº 139.041.867-79, art. 165; CPF nº 971.461.537-20, art. 165; CPF nº 766.112.997-34, art. 165; CPF nº 116.182.257-74, art. 244 INC I; CPF nº 023.180.577-29, pts. 27; CPF nº 080.895.937-98, art. 244 INC I; CPF nº 683.880.474-34, pts. 22; CPF nº 054.813.977-65, art. 244 INC I; CPF nº 026.398.914-30, pts. 27; CPF nº 075.525.447-32, art. 165; CPF nº 035.927.967-80, pts. 20; CPF nº 055.290.047-84, art. 244 INC II; CPF nº 510.658.787-53, pts. 23; CPF nº 845.950.947-87, pts. 21; CPF nº 022.222.107-04, art. 165; CPF nº 718.052.907-97, pts. 26; CPF nº 108.308.597-21, art. 244 INC I; CPF nº 004.982.837-12, art. 218 INC III; CPF nº 724.673.127-04, pts. 23; CPF nº 034.447.627-80, pts. 20; CPF nº 465.557.577-87, pts. 23; CPF nº 119.871.177-94, pts. 25; CPF nº 137.760.277-03, art. 218 INC III; CPF nº 023.697.527-77, art. 165; CPF nº 025.093.127-31, pts. 20; CPF nº 009.464.747-02, pts. 25; CPF nº 078.754.267-90, pts. 20; CPF nº 273.829.077-91, art. 165; CPF nº 043.529.067-35, art. 165; CPF nº 905.545.827-91, pts. 20; CPF nº 997.382.877-15, pts. 22; CPF nº 123.802.397-54, pts. 23; CPF nº 021.440.677-67, pts. 20; CPF nº 955.019.165-68, pts. 23; CPF nº 801.491.977-72, pts. 23; CPF nº 104.933.837-51, art. 165; CPF nº 006.463.027-79, art. 165; CPF nº 649.923.067-72, art. 244 INC I; CPF nº 116.237.127-77, art. 244 INC IV; CPF nº 124.335.477-17, art. 244 INC I; CPF nº 482.905.647-91, art. 218 INC III; CPF nº 074.573.467-75, art. 165; CPF nº 112.875.467-30, pts. 21; CPF nº 934.023.767-68, pts. 22; CPF nº 992.498.207-04, pts. 23; CPF nº 091.633.817-70, art. 165; CPF nº 010.016.337-84, art. 165; CPF nº 124.495.097-12, art. 244 INC II; CPF nº 052.780.857-11, pts. 30; CPF nº 106.017.137-61, art. 165; CPF nº 111.125.037-57, art. 165; CPF nº 082.312.137-24, art. 165; CPF nº 090.471.557-42, pts. 20; CPF nº 482.977.207-72, pts. 23; CPF nº 083.986.917-78, art. 165; CPF nº 906.762.707-00, pts. 20; CPF nº 312.937.298-92, art. 165; CPF nº 079.727.967-93, art. 244 INC II; CPF nº 670.460.617-34, pts. 24; CPF nº 116.545.867-57, pts. 23; CPF nº 079.354.007-09, pts. 40; CPF nº 104.533.737-47, pts. 22; CPF nº 036.493.757-29, art. 165; CPF nº 098.581.077-73, art. 165; CPF nº 038.592.237-04, pts. 23; 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CPF nº 030.199.397-12, pts. 23; CPF nº 244.507.234-49, pts. 20; CPF nº 077.831.867-26, pts. 21; CPF nº 630.560.467-34, art. 244 INC I; CPF nº 083.093.477-40, pts. 22; CPF nº 043.213.447-60, pts. 23; CPF nº 003.115.477-88, art. 165; CPF nº 932.062.917-04, pts. 23; CPF nº 147.746.168-00, art. 165; CPF nº 227.909.857-15, art. 165; CPF nº 218.146.517-72, pts. 20; CPF nº 925.083.597-34, pts. 32; CPF nº 054.939.807-46, art. 244 INC I; CPF nº 785.376.067-15, art. 165; CPF nº 083.568.727-90, art. 165; CPF nº 086.270.087-60, art. 165; CPF nº 310.955.187-04, art. 165; CPF nº 022.948.917-67, art. 165; CPF nº 073.649.517-76, pts. 23; CPF nº 003.338.367-74, pts. 26; CPF nº 990.127.237-87, pts. 22; CPF nº 025.447.327-09, pts. 20; CPF nº 000.751.867-64, art. 165; CPF nº 130.909.897-27, pts. 28; CPF nº 083.863.847-35, art. 165; CPF nº 590.954.235-49, art. 244 INC I; CPF nº 870.315.407-63, art. 165; CPF nº 728.369.707-15, pts. 21; CPF nº 117.380.127-86, art. 244 INC I; CPF nº 375.512.647-87, pts. 21; CPF nº 047.456.037-62, pts. 27; CPF nº 123.721.557-92, art. 244 INC I; CPF nº 474.115.627-34, pts. 20; CPF nº 000.712.897-55, pts. 21; CPF nº 116.345.697-76, art. 165; CPF nº 932.775.807-25, pts. 22; CPF nº 011.035.887-29, art. 165; CPF nº 091.582.717-40, pts. 23; CPF nº 980.728.897-53, pts. 22; CPF nº 087.300.717-47, art. 165; CPF nº 773.001.657-53, pts. 28; CPF nº 612.369.347-68, pts. 20; CPF nº 603.873.947-53, pts. 21; CPF nº 028.555.487-56, pts. 23; CPF nº 754.367.527-72, art. 165; CPF nº 053.461.767-05, pts. 24; CPF nº 818.048.227-87, pts. 20; CPF nº 104.511.737-40, art. 244 INC I; CPF nº 084.748.497-13, pts. 23; CPF nº 774.498.437-49, pts. 22; CPF nº 959.686.017-87, pts. 20; CPF nº 080.745.707-89, pts. 22; CPF nº 126.870.347-89, art. 244 INC I; CPF nº 102.511.287-33, pts. 20; CPF nº 826.205.637-04, pts. 29; CPF nº 645.396.107-59, pts. 27; CPF nº 399.741.627-34, art. 165; CPF nº 822.102.337-04, pts. 22; CPF nº 020.826.037-41, art. 165; CPF nº 016.570.747-06, pts. 22; CPF nº 118.744.057-43, pts. 22; CPF nº 893.351.807-00, pts. 21; CPF nº 011.857.127-39, art. 165; CPF nº 103.667.637-41, pts. 22; CPF nº 990.902.527-20, art. 165; CPF nº 097.332.587-92, art. 244 INC I; CPF nº 632.340.927-53, pts. 24; CPF nº 110.207.537-06, art. 165; CPF nº 032.172.927-74, art. 244 INC I; CPF nº 077.111.127-42, art. 165; CPF nº 079.032.737-60, art. 244 INC I; CPF nº 003.414.997-06, art. 165; CPF nº 772.926.857-49, pts. 20; CPF nº 013.051.197-89, art. 165; CPF nº 084.874.447-09, art. 165; CPF nº 905.797.557-20, art. 244 INC I; CPF nº 095.698.617-03, pts. 22; CPF nº 032.407.057-88, pts. 23; CPF nº 861.822.186-49, pts. 22; CPF nº 083.714.127-38, pts. 20; CPF nº 021.834.737-54, pts. 22; CPF nº 057.900.467-89, pts. 23; CPF nº 385.307.167-87, pts. 22; CPF nº 012.887.737-57, art. 165; CPF nº 078.289.967-64, art. 165; CPF nº 091.525.777-75, pts. 21; CPF nº 077.004.387-90, art. 165; CPF nº 168.621.258-50, art. 165; CPF nº 760.771.107-44, pts. 20; CPF nº 571.619.417-68, art. 165; CPF nº 785.139.367-15, pts. 22; CPF nº 081.000.657-05, pts. 26; CPF nº 048.276.137-70, art. 244 INC I; CPF nº 093.983.547-99, pts. 30; CPF nº 107.454.967-84, pts. 22; CPF nº 630.400.857-00, pts. 23; CPF nº 605.832.077-15, pts. 23; CPF nº 600.149.387-15, pts. 21; CPF nº 241.479.747-91, pts. 23; CPF nº 140.243.127-90, art. 165; CPF nº 052.135.717-94, art. 165; CPF nº 001.344.937-02, art. 165; CPF nº 100.408.267-32, pts. 21; CPF nº 036.018.667-06, pts. 21; CPF nº 089.352.217-16, art. 244 INC I; CPF nº 078.250.247-45, art. 244 INC I; CPF nº 004.744.487-89, art. 170; CPF nº 582.097.197-34, pts. 24; CPF nº 464.860.207-25, art. 244 INC I; CPF nº 183.142.440-15, pts. 30; CPF nº 108.510.567-92, pts. 31; CPF nº 492.297.107-68, art. 165; CPF nº 073.489.027-31, pts. 20; CPF nº 044.627.917-03, art. 165; CPF nº 083.867.567-05, art. 165; CPF nº 599.006.447-00, pts. 27; CPF nº 487.661.607-82, pts. 25; CPF nº 132.876.987-96, art. 165; CPF nº 314.529.577-20, pts. 21; CPF nº 029.738.207-15, pts. 21; CPF nº 071.263.897-01, pts. 31; CPF nº 129.925.017-35, pts. 25; CPF nº 100.542.477-21, pts. 24; CPF nº 035.503.307-07, pts. 20; CPF nº 055.572.787-45, pts. 24; CPF nº 822.323.267-72, art. 165; CPF nº 043.045.877-06, art. 165; CPF nº 796.771.427-04, art. 165; CPF nº 004.028.157-42, art. 165; CPF nº 014.922.307-23, pts. 20; CPF nº 127.907.567-83, pts. 22; CPF nº 098.160.827-21, pts. 21; CPF nº 088.064.617-96, pts. 20; CPF nº 011.228.127-36, art. 165; CPF nº 019.439.837-47, art. 165; CPF nº 082.701.027-33, pts. 24; CPF nº 645.016.987-72, pts. 21; CPF nº 045.240.077-50, pts. 21; CPF nº 072.809.187-94, pts. 24; CPF nº 309.282.147-53, art. 165; CPF nº 124.396.847-83, pts. 28; CPF nº 012.263.827-11, pts. 22; CPF nº 122.493.597-76, art. 244 INC I; CPF nº 786.087.677-91, pts. 22; CPF nº 051.749.567-83, pts. 21; CPF nº 074.366.287-39, art. 165; CPF nº 084.028.497-76, pts. 21; CPF nº 516.684.407-68, art. 165; CPF nº 088.334.657-56, art. 165; CPF nº 105.095.877-20, art. 165; CPF nº 140.279.287-50, art. 244 INC I; CPF nº 596.856.897-68, pts. 59; CPF nº 021.724.647-83, art. 244 INC II; CPF nº 053.249.427-07, pts. 21; CPF nº 920.697.387-87, art. 165; CPF nº 943.456.007-15, art. 218 INC III; CPF nº 088.183.857-80, art. 244 INC II; CPF nº 088.403.197-78, pts. 27; CPF nº 019.193.297-30, pts. 20; CPF nº 676.428.887-91, art. 165; CPF nº 028.936.037-42, art. 165; CPF nº 036.460.167-10, pts. 20; CPF nº 061.926.377-68, pts. 32; CPF nº 051.930.437-39, pts. 39; CPF nº 731.217.387-04, art. 165; CPF nº 080.858.947-42, pts. 20; CPF nº 336.124.635-00, art. 165; CPF nº 543.914.317-34, pts. 20; CPF nº 035.499.287-26, pts. 23; CPF nº 771.144.858-91, pts. 26; CPF nº 010.533.537-15, pts. 23; CPF nº 111.144.087-51, art. 165; CPF nº 020.680.707-40, art. 218 INC III; CPF nº 083.323.467-62, art. 165; CPF nº 038.372.287-03, art. 165; CPF nº 031.221.157-00, pts. 25; CPF nº 852.368.457-34, pts. 22; CPF nº 244.984.837-15, pts. 20; CPF nº 114.183.857-51, art. 244 INC II; CPF nº 096.864.157-18, art. 244 INC I; CPF nº 005.601.157-17, pts. 56; CPF nº 022.480.317-42, pts. 25; CPF nº 027.639.724-03, art. 165; CPF nº 020.117.077-90, art. 244 INC I; CPF nº 907.482.807-82, pts. 20; CPF nº 746.721.937-72, pts. 23; CPF nº 011.423.277-60, art. 244 INC I; CPF nº 214.498.328-30, art. 165; CPF nº 101.376.927-90, art. 165; CPF nº 110.818.467-71, art. 165; CPF nº 092.601.357-29, pts. 20; CPF nº 087.458.407-84, pts. 25; CPF nº 128.520.847-16, art. 244 INC II; CPF nº 102.997.847-62, art. 244 INC I; CPF nº 379.959.447-72, art. 165; CPF nº 290.606.838-11, art. 210; CPF nº 725.919.197-04, art. 244 INC I; CPF nº 090.624.547-80, pts. 21; CPF nº 117.340.677-80, pts. 24; CPF nº 042.698.817-55, pts. 20; CPF nº 008.507.407-11, pts. 20; CPF nº 554.047.747-20, pts. 22; CPF nº 011.977.417-80, art. 165; CPF nº 112.525.417-32, pts. 21; CPF nº 547.162.417-34, pts. 22; CPF nº 884.772.827-49, pts. 35; CPF nº 792.860.207-59, art. 165; CPF nº 102.819.197-98, art. 218 INC III; CPF nº 567.565.267-15, pts. 21; CPF nº 923.823.807-30, art. 244 INC I; CPF nº 036.147.627-26, pts. 22; CPF nº 788.167.507-15, pts. 20; CPF nº 112.787.428-40, art. 165; CPF nº 308.178.467-00, pts. 25; CPF nº 998.822.997-68, pts. 20; CPF nº 054.942.314-10, art. 244 INC I; CPF nº 003.998.987-94, art. 218 INC III; CPF nº 025.322.237-07, pts. 22; CPF nº 616.422.902-20, art. 165; CPF nº 767.430.807-30, pts. 21; CPF nº 126.068.577-20, art. 244 INC I; CPF nº 081.744.367-31, pts. 22; CPF nº 098.555.907-16, art. 165; CPF nº 546.115.807-25, pts. 31; CPF nº 074.712.607-00, pts. 20; CPF nº 068.631.787-45, art. 244 INC I; CPF nº 097.969.097-82, art. 165; CPF nº 893.109.007-25, art. 165; CPF nº 589.703.807-44, art. 165; CPF nº 085.759.877-55, pts. 21; CPF nº 004.749.767-00, pts. 22; CPF nº 108.539.897-88, pts. 20; CPF nº 153.971.887-51, art. 244 INC I; CPF nº 599.569.257-72, pts. 21; CPF nº 275.877.627-87, pts. 24; CPF nº 635.130.647-72, art. 170; CPF nº 003.598.927-01, pts. 21; CPF nº 473.684.545-72, art. 165; CPF nº 106.722.757-16, pts. 25; CPF nº 898.528.347-20, pts. 20; CPF nº 073.364.847-94, pts. 23; CPF nº 008.601.967-80, pts. 25; CPF nº 128.979.297-66, art. 165; CPF nº 137.885.357-17, art. 244 INC I; CPF nº 136.877.047-93, art. 244 INC II; CPF nº 033.611.027-82, pts. 22; CPF nº 885.323.057-68, art. 165; CPF nº 021.923.727-10, pts. 20; CPF nº 075.908.107-70, art. 165; CPF nº 115.439.567-77, pts. 28; CPF nº 002.200.617-69, pts. 22; CPF nº 057.152.237-84, art. 165; CPF nº 046.273.147-28, art. 165; CPF nº 094.734.157-96, art. 165; CPF nº 107.082.127-60, pts. 21; CPF nº 010.507.267-23, art. 165; CPF nº 000.193.317-54, pts. 20; CPF nº 001.448.287-82, pts. 21; CPF nº 137.114.617-94, art. 244 INC I; CPF nº 048.281.487-01, art. 165; CPF nº 076.038.917-95, pts. 24; CPF nº 101.304.667-60, art. 165; CPF nº 688.659.457-53, art. 165; CPF nº 586.334.807-00, art. 165; CPF nº 005.001.257-67, art. 218 INC III; CPF nº 359.509.787-49, pts. 24; CPF nº 068.345.247-97, art. 165; CPF nº 076.789.347-69, pts. 26; CPF nº 033.946.437-23, art. 165; CPF nº 292.910.620-49, art. 165; CPF nº 110.261.427-09, art. 244 INC I; CPF nº 041.730.877-99, pts. 21; CPF nº 057.801.847-04, pts. 24; CPF nº 867.755.887-04, pts. 24; CPF nº 101.298.027-86, art. 165; CPF nº 123.813.237-59, art. 165; CPF nº 413.159.107-30, pts. 21; CPF nº 254.045.639-15, art. 165; CPF nº 759.084.767-49, pts. 65; CPF nº 054.520.356-21, art. 165; CPF nº 758.884.837-53, pts. 22; CPF nº 008.403.407-61, pts. 28; CPF nº 013.060.177-26, pts. 25; CPF nº 104.901.437-50, art. 165; CPF nº 088.947.207-64, art. 165; CPF nº 117.908.847-64, art. 244 INC I; CPF nº 344.389.394-53, pts. 28; CPF nº 015.786.477-46, pts. 24; CPF nº 036.345.137-48, art. 165; CPF nº 595.954.857-72, pts. 21; CPF nº 081.008.907-65, pts. 29; CPF nº 056.270.077-37, art. 165; CPF nº 743.502.267-53, art. 165; CPF nº 016.510.027-38, pts. 20; CPF nº 112.350.077-07, art. 244 INC I; CPF nº 513.829.467-91, pts. 20; CPF nº 791.496.007-10, pts. 26; CPF nº 104.437.047-59, art. 165; CPF nº 822.377.437-20, pts. 22; CPF nº 035.402.587-28, art. 165; CPF nº 055.571.207-93, art. 244 INC II; CPF nº 881.705.517-49, pts. 23; CPF nº 261.094.847-68, pts. 24; CPF nº 046.392.964-01, art. 244 INC I; CPF nº 084.510.717-83, pts. 23; CPF nº 082.669.657-06, pts. 24; CPF nº 595.184.997-72, pts. 23; CPF nº 837.923.507-00, pts. 25; CPF nº 059.465.637-00, art. 165; CPF nº 902.118.477-04, pts. 20; CPF nº 547.674.907-15, pts. 21; CPF nº 077.490.477-19, art. 244 INC II; CPF nº 132.018.447-21, art. 165; CPF nº 124.514.587-80, art. 165; CPF nº 112.770.607-11, art. 244 INC I; CPF nº 088.675.277-97, pts. 22; CPF nº 124.298.897-14, art. 165; CPF nº 643.326.407-72, pts. 24; CPF nº 099.011.637-90, art. 244 INC I; CPF nº 082.610.367-74, pts. 26; CPF nº 581.623.057-34, art. 165; CPF nº 021.494.097-71, pts. 21; CPF nº 111.464.537-01, art. 244 INC I; CPF nº 042.850.077-38, pts. 21; CPF nº 102.419.957-60, pts. 26; CPF nº 107.377.527-50, art. 165; CPF nº 549.323.277-49, pts. 21; CPF nº 044.715.617-90, art. 244 INC I; CPF nº 650.020.247-34, pts. 23; CPF nº 131.200.737-09, pts. 20; CPF nº 004.602.437-99, pts. 22; CPF nº 109.051.497-26, art. 165; CPF nº 894.808.137-34, art. 165; CPF nº 054.016.577-81, art. 244 INC I; CPF nº 025.872.697-09, art. 165; CPF nº 075.320.897-03, art. 244 INC I; CPF nº 717.577.327-72, pts. 23; CPF nº 971.214.877-72, art. 165; CPF nº 028.221.897-14, pts. 22; CPF nº 037.651.557-05, art. 165; CPF nº 117.739.407-32, art. 244 INC I; CPF nº 462.236.067-53, pts. 22; CPF nº 010.585.047-03, pts. 20; CPF nº 099.268.677-66, art. 165; CPF nº 322.231.967-72, art. 165; CPF nº 098.065.767-99, art. 244 INC I; CPF nº 081.594.587-62, pts. 23; CPF nº 054.995.077-08, pts. 21; CPF nº 771.292.297-72, pts. 20; CPF nº 729.091.107-53, art. 165; CPF nº 770.061.277-34, pts. 28; CPF nº 105.100.777-14, art. 244 INC I; CPF nº 097.367.267-62, pts. 25; CPF nº 935.192.737-72, pts. 23; CPF nº 595.757.787-15, art. 218 INC III; CPF nº 123.279.707-33, art. 218 INC III; CPF nº 047.549.337-02, art. 175; CPF nº 091.560.987-82, pts. 20; CPF nº 078.970.107-32, art. 165; CPF nº 869.955.537-72, art. 170; CPF nº 067.339.138-87, art. 165; CPF nº 205.979.087-53, pts. 26; CPF nº 105.311.357-99, art. 165; CPF nº 015.625.407-77, pts. 24; CPF nº 011.311.517-20, pts. 20; CPF nº 053.467.557-30, pts. 25; CPF nº 116.871.787-63, art. 244 INC II; CPF nº 919.612.547-00, pts. 24; CPF nº 610.651.707-00, pts. 20; CPF nº 306.584.207-63, art. 165; CPF nº 318.687.203-06, pts. 22; CPF nº 778.154.596-68, art. 165; CPF nº 076.666.857-69, art. 165; CPF nº 085.018.887-37, pts. 31; CPF nº 859.879.567-49, pts. 20; CPF nº 013.082.717-78, art. 244 INC II; CPF nº 132.319.247-66, art. 244 INC II; CPF nº 764.155.627-20, art. 244 INC I; CPF nº 071.729.617-22, art. 165; CPF nº 981.198.007-10, pts. 38; CPF nº 865.462.367-53, pts. 26; CPF nº 008.949.677-97, pts. 31; CPF nº 074.447.437-03, art. 165; CPF nº 021.972.497-03, pts. 23; CPF nº 793.988.047-00, pts. 24; CPF nº 085.240.137-02, art. 244 INC I; CPF nº 637.333.155-53, pts. 29; CPF nº 849.350.067-49, pts. 22; CPF nº 086.833.057-40, pts. 23; CPF nº 005.979.557-35, art. 165; CPF nº 705.507.867-91, art. 165; CPF nº 009.219.367-61, art. 165; CPF nº 077.934.957-13, pts. 22; CPF nº 396.539.517-34, pts. 25; CPF nº 851.997.537-20, pts. 22; CPF nº 094.802.887-45, art. 170; CPF nº 089.104.127-39, pts. 20; CPF nº 109.276.657-00, art. 165; CPF nº 017.917.727-30, pts. 24; CPF nº 024.872.497-57, pts. 22; CPF nº 102.748.977-09, art. 165; CPF nº 435.277.877-04, pts. 27; CPF nº 083.198.267-56, art. 165; CPF nº 017.061.338-04, pts. 23; CPF nº 051.432.267-59, pts. 26; CPF nº 085.604.257-99, pts. 21; CPF nº 983.205.487-72, art. 165; CPF nº 109.188.377-74, art. 165; CPF nº 054.604.307-04, art. 165; CPF nº 225.666.784-72, pts. 27; CPF nº 092.374.197-67, art. 165; CPF nº 014.754.977-92, art. 165; CPF nº 038.054.637-07, art. 165; CPF nº 093.120.577-82, art. 170; CPF nº 074.395.227-88, pts. 21; CPF nº 506.036.987-00, pts. 21; CPF nº 116.165.877-76, art. 165; CPF nº 010.555.097-39, pts. 25; CPF nº 964.921.717-72, pts. 23; CPF nº 054.536.957-65, pts. 22; CPF nº 106.117.957-52, pts. 50; CPF nº 138.891.923-00, pts. 27; CPF nº 082.175.767-93, art. 165; CPF nº 771.658.297-68, pts. 20; CPF nº 090.826.647-20, art. 165; CPF nº 072.682.267-13, pts. 34; CPF nº 534.524.965-20, pts. 23; CPF nº 832.761.907-10, pts. 21; CPF nº 518.073.607-25, pts. 29; CPF nº 073.976.447-08, pts. 27; CPF nº 721.514.122-53, art. 165; CPF nº 422.675.607-04, pts. 22; CPF nº 099.751.137-02, art. 244 INC I; CPF nº 081.447.357-14, pts. 70; CPF nº 010.158.147-51, art. 165; CPF nº 767.108.407-78, pts. 20; CPF nº 123.988.387-06, pts. 22; CPF nº 106.795.777-42, art. 165; CPF nº 610.610.427-15, art. 165; CPF nº 972.228.017-15, pts. 20; CPF nº 000.405.657-42, art. 244 INC II; CPF nº 036.799.772-04, pts. 23; CPF nº 107.545.217-10, pts. 21; CPF nº 477.214.727-68, pts. 20; CPF nº 102.709.707-38, art. 165; CPF nº 092.155.777-93, art. 244 INC I; CPF nº 536.743.087-20, pts. 21; CPF nº 185.115.207-59, art. 165; CPF nº 054.569.317-96, art. 165; CPF nº 778.272.367-15, pts. 23; CPF nº 086.478.547-05, art. 165; CPF nº 068.579.127-00, art. 244 INC I; CPF nº 069.652.227-60, pts. 20; CPF nº 044.917.864-10, pts. 23; CPF nº 076.917.047-12, pts. 28; CPF nº 790.560.247-87, pts. 23; CPF nº 037.151.297-27, art. 218 INC III; CPF nº 077.640.837-20, pts. 20; CPF nº 102.275.627-39, art. 165; CPF nº 090.672.317-54, art. 165; CPF nº 003.818.157-65, pts. 28; CPF nº 508.268.167-20, art. 165; CPF nº 084.074.027-10, art. 244 INC I; CPF nº 370.286.427-04, pts. 25; CPF nº 144.675.387-55, art. 165; CPF nº 612.556.025-20, pts. 21; CPF nº 003.992.437-80, pts. 25; CPF nº 174.176.947-72, pts. 27; CPF nº 509.372.277-49, art. 244 INC I; CPF nº 075.434.857-10, art. 165; CPF nº 077.304.557-06, art. 244 INC I; CPF nº 109.353.267-07, art. 244 INC I; CPF nº 006.609.007-50, art. 165; CPF nº 954.990.247-15, pts. 25; CPF nº 883.289.297-91, pts. 23; CPF nº 227.301.762-68, art. 165; CPF nº 068.650.327-99, art. 244 INC I; CPF nº 016.450.957-70, pts. 25; CPF nº 074.317.307-48, pts. 20; CPF nº 459.246.517-20, pts. 20; CPF nº 092.913.997-60, pts. 21; CPF nº 023.831.257-76, pts. 25; CPF nº 666.473.717-53, art. 165; CPF nº 064.601.204-55, art. 165; CPF nº 111.761.057-87, pts. 26; CPF nº 076.154.707-06, art. 165; CPF nº 888.186.677-34, pts. 25; CPF nº 960.567.037-20, pts. 20; CPF nº 099.415.777-06, pts. 23; CPF nº 090.080.777-60, art. 244 INC I; CPF nº 107.293.167-26, art. 165; CPF nº 113.595.997-89, art. 244 INC I; CPF nº 451.431.024-72, pts. 22; CPF nº 892.768.257-20, pts. 30; CPF nº 957.468.707-49, art. 244 INC II; CPF nº 522.616.117-49, pts. 25; CPF nº 308.256.527-15, art. 165; CPF nº 096.313.067-63, pts. 21; CPF nº 052.632.567-44, art. 244 INC I; CPF nº 083.134.277-36, pts. 22; CPF nº 085.624.697-26, art. 165; CPF nº 096.219.287-29, pts. 20; CPF nº 624.724.027-91, pts. 33; CPF nº 052.453.217-69, art. 165; CPF nº 026.678.177-29, art. 165; CPF nº 908.982.654-87, pts. 21; CPF nº 254.624.077-34, pts. 22; CPF nº 774.226.517-68, pts. 25; CPF nº 993.532.027-87, art. 165; CPF nº 886.384.137-34, art. 170; CPF nº 479.527.845-87, art. 244 INC I; CPF nº 083.882.397-16, art. 165; CPF nº 025.531.547-39, pts. 20; CPF nº 084.908.697-31, art. 244 INC I; CPF nº 106.656.007-20, art. 244 INC I; CPF nº 056.303.897-77, art. 218 INC III; CPF nº 008.889.657-96, art. 165; CPF nº 095.964.367-24, art. 165; CPF nº 025.715.357-81, pts. 23; CPF nº 474.511.655-15, art. 165; CPF nº 076.209.077-42, art. 165; CPF nº 037.318.887-00, pts. 22; CPF nº 539.512.987-15, pts. 30; CPF nº 068.850.967-33, art. 165; CPF nº 087.689.087-76, pts. 26; CPF nº 116.781.647-12, art. 244 INC I; CPF nº 181.099.347-49, art. 165; CPF nº 733.229.037-53, art. 210; CPF nº 085.915.627-39, art. 165; CPF nº 458.758.047-34, art. 165; CPF nº 117.947.827-45, art. 165; CPF nº 128.146.997-17, art. 244 INC I; CPF nº 077.481.007-64, art. 244 INC I; CPF nº 044.618.977-45, art. 165; CPF nº 855.109.807-10, pts. 21; CPF nº 040.246.126-62, art. 165; CPF nº 105.816.657-32, pts. 22; CPF nº 103.421.987-18, art. 244 INC I; CPF nº 874.363.294-72, pts. 21; CPF nº 889.977.827-20, art. 165; CPF nº 092.381.817-05, art. 244 INC II; CPF nº 013.460.777-54, pts. 21; CPF nº 023.748.127-82, pts. 39; CPF nº 087.618.397-60, art. 165; CPF nº 123.195.187-70, pts. 24; CPF nº 120.825.917-27, art. 244 INC I; CPF nº 114.784.597-27, art. 165; CPF nº 075.433.717-07, art. 165; CPF nº 034.471.727-54, pts. 20; CPF nº 131.749.997-23, art. 165; CPF nº 036.638.007-92, art. 165; CPF nº 092.363.857-10, art. 244 INC I; CPF nº 741.055.317-00, art. 165; CPF nº 076.822.257-50, art. 165; CPF nº 080.404.297-73, pts. 20; CPF nº 056.479.847-97, art. 165; CPF nº 051.711.847-55, art. 165; CPF nº 137.755.307-89, art. 165; CPF nº 077.030.617-94, pts. 22; CPF nº 796.496.967-68, pts. 21; CPF nº 053.426.637-17, art. 165; CPF nº 091.851.427-43, art. 244 INC I; CPF nº 888.249.347-49, pts. 21; CPF nº 637.690.007-06, pts. 20; CPF nº 043.034.837-10, art. 165; CPF nº 013.721.587-82, pts. 20; CPF nº 108.925.497-00, art. 244 INC II; CPF nº 810.382.167-53, pts. 20; CPF nº 329.598.427-15, art. 165; CPF nº 080.521.297-37, pts. 20; CPF nº 070.650.187-09, pts. 20; CPF nº 042.462.147-95, pts. 22; CPF nº 076.258.137-97, pts. 20; CPF nº 035.983.967-32, art. 244 INC I; CPF nº 332.410.587-00, pts. 21; CPF nº 035.326.817-81, art. 165; CPF nº 090.950.227-73, art. 244 INC I; CPF nº 090.614.257-19, art. 165; CPF nº 110.628.227-22, art. 165; CPF nº 035.226.516-77, pts. 25; CPF nº 676.774.607-04, art. 165; CPF nº 348.515.857-72, pts. 22; CPF nº 093.532.797-55, pts. 20; CPF nº 012.027.987-80, art. 165; CPF nº 096.588.897-51, art. 244 INC I; CPF nº 035.860.167-35, art. 244 INC I; CPF nº 611.218.437-00, pts. 22; CPF nº 056.263.797-46, art. 165; CPF nº 915.128.087-68, art. 165; CPF nº 804.329.807-68, art. 165; CPF nº 337.417.277-68, pts. 20; CPF nº 078.290.077-13, art. 165; CPF nº 084.291.907-40, pts. 20; CPF nº 610.060.682-87, pts. 21; CPF nº 011.016.317-67, pts. 20; CPF nº 057.655.567-36, art. 244 INC II; CPF nº 085.401.537-00, art. 244 INC I; CPF nº 123.335.197-46, art. 165; CPF nº 087.099.746-79, art. 165; CPF nº 088.219.347-30, art. 244 INC I; CPF nº 024.987.746-53, art. 244 INC I; CPF nº 849.139.597-00, art. 165; CPF nº 056.925.677-17, art. 165; CPF nº 056.620.507-67, art. 165; CPF nº 057.457.877-32, art. 165; CPF nº 925.319.037-04, art. 165; CPF nº 726.049.997-49, pts. 20; CPF nº 102.206.117-85, pts. 21; CPF nº 804.876.617-53, art. 165; CPF nº 014.339.007-42, pts. 20; CPF nº 060.363.507-59, art. 165; CPF nº 032.251.547-50, art. 165; CPF nº 091.815.967-90, pts. 23; CPF nº 582.809.957-49, pts. 20; CPF nº 003.986.477-47, art. 165; CPF nº 051.554.137-02, art. 165; CPF nº 738.161.757-91, art. 165; CPF nº 097.333.157-70, art. 165; CPF nº 678.311.337-04, pts. 34; CPF nº 051.897.457-08, art. 244 INC I; CPF nº 084.266.077-13, art. 165; CPF nº 100.118.877-29, pts. 20; CPF nº 091.310.057-99, pts. 20; CPF nº 053.639.447-40, art. 244 INC I; CPF nº 091.942.307-81, pts. 20; CPF nº 147.188.617-48, art. 165; CPF nº 972.715.197-34, art. 165; CPF nº 650.053.767-04, pts. 27; CPF nº 037.368.557-29, pts. 22; CPF nº 073.771.967-26, art. 244 INC I; CPF nº 029.028.467-89, pts. 21; CPF nº 101.024.737-90, pts. 22; CPF nº 072.890.877-80, pts. 22; CPF nº 788.656.704-87, pts. 20; CPF nº 105.032.957-01, art. 244 INC I; CPF nº 240.460.277-20, pts. 22; CPF nº 139.746.777-04, art. 165; CPF nº 108.747.727-10, art. 170; CPF nº 061.977.936-52, art. 165; CPF nº 417.686.477-04, pts. 58; CPF nº 387.464.337-91, art. 165; CPF nº 594.134.257-87, pts. 21; CPF nº 347.602.578-02, art. 165; CPF nº 963.978.887-20, art. 165; CPF nº 972.745.507-72, art. 165; CPF nº 966.903.137-00, pts. 20; CPF nº 133.297.507-07, art. 165; CPF nº 087.635.147-02, pts. 23; CPF nº 096.852.497-41, pts. 24; CPF nº 090.767.807-65, pts. 23; CPF nº 083.011.837-30, pts. 22; CPF nº 524.127.417-00, pts. 24; CPF nº 057.805.777-81, art. 170; CPF nº 091.230.317-43, art. 218 INC III; CPF nº 036.581.357-51, art. 165; CPF nº 004.097.687-40, art. 244 INC I; CPF nº 102.548.887-39, pts. 20; CPF nº 011.738.847-50, art. 165; CPF nº 019.230.087-30, art. 165; CPF nº 109.503.167-84, art. 244 INC I; CPF nº 006.325.167-12, pts. 22; CPF nº 720.348.077-15, art. 165; CPF nº 074.767.477-98, pts. 23; CPF nº 083.907.107-81, art. 218 INC III; CPF nº 106.490.117-40, art. 165; CPF nº 973.604.497-15, pts. 24; CPF nº 088.862.327-56, art. 165; CPF nº 130.347.887-03, art. 165; CPF nº 098.114.317-28, art. 165; CPF nº 036.398.187-09, art. 165; CPF nº 051.858.607-31, pts. 28; CPF nº 091.306.007-07, art. 165; CPF nº 124.781.627-33, art. 165; CPF nº 750.856.407-30, art. 165; CPF nº 038.524.617-07, pts. 20; CPF nº 145.863.597-06, art. 165; CPF nº 502.594.587-91, art. 165; CPF nº 943.046.617-87, pts. 25; CPF nº 848.020.907-06, pts. 20; CPF nº 079.434.307-43, art. 165; CPF nº 072.233.987-95, art. 165; CPF nº 018.487.027-52, pts. 21; CPF nº 509.710.777-20, art. 165; CPF nº 770.911.757-00, art. 165; CPF nº 093.766.037-02, art. 165; CPF nº 091.164.907-70, art. 165; CPF nº 077.569.057-09, art. 165; CPF nº 021.385.947-50, pts. 20; CPF nº 025.079.207-93, art. 170; CPF nº 986.205.687-87, pts. 24; CPF nº 885.725.014-87, pts. 21; CPF nº 026.482.557-88, art. 165; CPF nº 054.692.414-08, art. 165; CPF nº 078.612.607-80, art. 165; CPF nº 074.265.727-22, art. 165; CPF nº 079.093.467-19, art. 165; CPF nº 124.637.767-57, art. 244 INC I; CPF nº 000.654.007-47, pts. 20; 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CPF nº 110.674.577-98, pts. 22; CPF nº 419.213.217-68, art. 165; CPF nº 137.569.617-37, art. 165; CPF nº 091.931.057-54, art. 165; CPF nº 114.619.037-93, pts. 23; CPF nº 124.964.547-67, art. 244 INC I; CPF nº 790.243.001-34, pts. 20; CPF nº 011.619.287-90, art. 244 INC I; CPF nº 113.974.367-86, pts. 23; CPF nº 047.643.567-67, art. 218 INC III; CPF nº 089.732.877-96, art. 165; CPF nº 931.992.017-68, pts. 21; CPF nº 908.782.057-72, art. 244 INC I; CPF nº 125.514.407-69, art. 244 INC I; CPF nº 099.484.197-31, art. 165; CPF nº 031.611.984-92, pts. 22; CPF nº 056.052.777-23, pts. 20; CPF nº 284.340.993-49, art. 165; CPF nº 052.193.727-26, art. 165; CPF nº 092.989.377-84, pts. 25; CPF nº 017.950.837-78, pts. 24; CPF nº 091.480.577-03, pts. 23; CPF nº 110.705.267-03, art. 170; CPF nº 082.100.777-75, pts. 21; CPF nº 092.473.857-09, art. 165; CPF nº 032.821.257-12, art. 165; CPF nº 126.787.517-83, art. 244 INC I; CPF nº 696.507.997-53, pts. 20; CPF nº 051.659.087-12, art. 244 INC II; CPF nº 633.796.007-68, pts. 22; CPF nº 088.820.087-03, art. 165; CPF nº 077.642.377-01, art. 165; CPF nº 719.137.937-53, pts. 21; CPF nº 648.861.663-34, pts. 21; CPF nº 034.106.667-29, art. 165; CPF nº 006.582.837-23, pts. 22; CPF nº 265.257.127-34, pts. 23; CPF nº 763.998.187-53, pts. 21; CPF nº 047.636.857-08, art. 244 INC II; CPF nº 037.540.037-04, pts. 22; CPF nº 672.821.804-15, pts. 21; CPF nº 019.642.897-18, art. 165; CPF nº 055.497.987-00, art. 165; CPF nº 083.215.767-88, art. 244 INC I; CPF nº 106.196.117-66, pts. 22; CPF nº 598.222.017-53, pts. 20; CPF nº 374.962.637-53, pts. 21; CPF nº 955.832.893-68, art. 165; CPF nº 783.304.166-15, pts. 21; CPF nº 583.708.117-87, art. 165; CPF nº 013.448.527-00, pts. 20; CPF nº 124.873.407-62, art. 165; CPF nº 012.783.486-97, art. 165; CPF nº 123.312.067-08, art. 165; CPF nº 099.119.947-24, art. 165; CPF nº 598.881.307-06, art. 165; CPF nº 413.854.387-20, art. 165; CPF nº 095.557.437-46, art. 244 INC I; CPF nº 083.018.297-70, art. 210; CPF nº 093.115.707-29, pts. 20; CPF nº 899.957.597-72, art. 165; CPF nº 332.102.687-20, pts. 25; CPF nº 035.353.577-05, art. 165; CPF nº 030.322.597-11, art. 165; CPF nº 863.760.127-87, pts. 23; CPF nº 367.198.897-53, pts. 22; CPF nº 009.526.737-97, pts. 23; CPF nº 082.575.797-50, art. 210; CPF nº 423.448.163-72, pts. 22; CPF nº 819.795.927-72, art. 165; CPF nº 038.755.947-70, art. 165; CPF nº 968.144.117-68, art. 165; CPF nº 442.240.283-87, art. 165; CPF nº 076.022.847-71, pts. 21; CPF nº 805.824.787-15, art. 165; CPF nº 268.857.787-53, art. 165; CPF nº 771.020.293-49, pts. 32; CPF nº 110.858.627-98, art. 165; CPF nº 123.082.107-45, art. 165; CPF nº 403.906.327-91, pts. 24; CPF nº 011.538.887-77, pts. 20; CPF nº 788.201.469-91, art. 165; CPF nº 905.682.657-34, art. 244 INC I; CPF nº 089.192.627-56, art. 244 INC I; CPF nº 120.996.887-88, art. 165; CPF nº 076.961.257-10, art. 165; CPF nº 099.421.127-90, pts. 24; CPF nº 038.281.187-98, pts. 30; CPF nº 973.904.967-20, art. 244 INC I; CPF nº 332.853.147-53, pts. 20; CPF nº 025.525.987-57, pts. 23; CPF nº 109.429.777-18, art. 165; CPF nº 016.424.797-13, pts. 23; CPF nº 022.500.917-06, art. 165; CPF nº 088.732.727-38, art. 165; CPF nº 595.541.857-15, pts. 22; CPF nº 672.761.807-00, pts. 40; CPF nº 129.829.227-11, art. 244 INC I; CPF nº 023.057.067-40, pts. 20; CPF nº 094.141.087-00, art. 244 INC I; CPF nº 132.872.937-02, pts. 20; CPF nº 102.133.577-04, art. 165; CPF nº 020.984.687-92, pts. 21; CPF nº 090.437.517-07, pts. 24; CPF nº 315.642.757-87, pts. 20; CPF nº 119.477.937-99, pts. 20; CPF nº 009.551.777-40, pts. 23; CPF nº 822.529.477-72, pts. 20; CPF nº 003.459.187-70, art. 165; CPF nº 114.123.877-28, art. 165; CPF nº 089.542.097-00, pts. 20; CPF nº 467.600.837-68, art. 165; CPF nº 127.008.507-77, art. 165; CPF nº 492.531.406-82, art. 165; CPF nº 052.810.067-03, pts. 28; CPF nº 101.523.747-95, art. 244 INC I; CPF nº 081.378.767-07, pts. 30; CPF nº 065.949.358-60, art. 165; CPF nº 006.509.627-45, art. 165; CPF nº 021.434.437-14, pts. 24; CPF nº 871.980.457-15, art. 244 INC II; CPF nº 082.975.357-54, pts. 21; CPF nº 887.217.107-59, art. 165; CPF nº 514.707.566-68, art. 244 INC I; CPF nº 053.923.377-32, pts. 22; CPF nº 288.580.697-49, pts. 20; CPF nº 001.323.927-98, pts. 23; CPF nº 598.064.607-82, pts. 23; CPF nº 459.562.605-30, pts. 24; CPF nº 074.813.457-32, art. 165; CPF nº 465.969.097-00, pts. 21; CPF nº 384.200.827-91, pts. 20; CPF nº 512.916.817-87, pts. 24; CPF nº 533.449.287-91, pts. 25; CPF nº 103.151.457-06, pts. 21; CPF nº 083.537.997-31, pts. 20; CPF nº 338.949.065-53, art. 165; CPF nº 101.237.037-27, pts. 30; CPF nº 114.437.387-51, pts. 20; CPF nº 035.233.217-43, pts. 20; CPF nº 101.048.427-33, art. 244 INC I; CPF nº 629.424.416-15, art. 165; CPF nº 006.875.867-71, pts. 23; CPF nº 890.785.947-72, art. 244 INC I; CPF nº 053.709.417-26, pts. 24; CPF nº 044.646.637-96, art. 165; CPF nº 046.633.634-90, art. 244 INC I; CPF nº 134.444.237-48, art. 165; CPF nº 717.187.377-34, pts. 21; CPF nº 443.230.697-15, pts. 27; CPF nº 113.298.697-45, art. 165; CPF nº 024.808.717-70, art. 165; CPF nº 952.802.197-20, pts. 26; CPF nº 042.819.227-09, art. 165; CPF nº 010.777.127-66, pts. 20; CPF nº 069.226.227-07, pts. 105; CPF nº 852.034.677-49, pts. 21; CPF nº 108.566.167-96, art. 165; CPF nº 019.223.877-97, art. 165; CPF nº 796.902.207-30, pts. 21; CPF nº 391.508.607-04, art. 165; CPF nº 025.455.287-06, pts. 20; CPF nº 876.737.031-49, pts. 21; CPF nº 218.204.064-15, pts. 25; CPF nº 122.872.217-00, art. 244 INC II; CPF nº 934.314.147-53, pts. 29; CPF nº 013.882.217-48, pts. 21; CPF nº 090.204.727-20, pts. 27; CPF nº 075.356.187-58, pts. 21; CPF nº 135.807.397-00, art. 244 INC II; CPF nº 087.132.767-86, pts. 20; CPF nº 419.711.677-20, art. 244 INC I; CPF nº 706.930.727-68, pts. 23; CPF nº 095.257.337-77, art. 244 INC II; CPF nº 570.569.945-04, pts. 22; CPF nº 738.892.967-34, pts. 22; CPF nº 035.271.467-09, art. 165; CPF nº 042.762.617-08, pts. 26; CPF nº 030.278.097-17, pts. 23; CPF nº 068.972.007-60, art. 165; CPF nº 894.148.377-87, pts. 28; CPF nº 119.101.307-37, art. 244 INC I; CPF nº 131.278.917-41, art. 244 INC I; CPF nº 332.713.727-72, pts. 21; CPF nº 668.998.857-00, art. 165; CPF nº 862.412.066-72, pts. 25; CPF nº 815.062.607-72, pts. 20; CPF nº 081.087.277-31, art. 165; CPF nº 357.304.207-49, art. 165; CPF nº 127.314.217-97, art. 165; CPF nº 711.563.997-34, pts. 21; CPF nº 053.646.687-46, pts. 23; CPF nº 074.998.567-47, art. 218 INC III; CPF nº 126.506.037-12, art. 165; CPF nº 009.989.387-85, pts. 21; CPF nº 734.020.797-04, pts. 23; CPF nº 103.051.537-90, pts. 22; CPF nº 028.538.047-80, art. 165; CPF nº 047.724.117-47, pts. 21; CPF nº 201.566.859-49, pts. 23; CPF nº 020.680.737-65, pts. 25; CPF nº 936.541.977-87, art. 165; CPF nº 091.902.037-20, art. 165; CPF nº 404.549.677-72, pts. 23; CPF nº 514.716.987-34, pts. 20; CPF nº 087.069.577-06, art. 244 INC I; CPF nº 332.104.383-15, pts. 21; CPF nº 906.939.577-00, art. 165; CPF nº 008.782.207-55, pts. 20; CPF nº 531.878.907-25, pts. 20; CPF nº 034.373.667-50, pts. 23; CPF nº 625.655.677-15, pts. 20; CPF nº 100.771.097-75, art. 165; CPF nº 027.448.267-31, pts. 97; CPF nº 010.715.387-48, pts. 23; CPF nº 543.549.607-10, pts. 23; CPF nº 032.873.037-83, pts. 23; CPF nº 824.732.187-49, pts. 22; CPF nº 979.935.305-04, pts. 23; CPF nº 027.343.327-01, pts. 23; CPF nº 789.936.107-97, art. 165; CPF nº 096.700.277-05, art. 244 INC I; CPF nº 015.112.787-57, art. 244 INC I; CPF nº 927.039.687-87, art. 244 INC II; CPF nº 459.969.037-68, pts. 25; CPF nº 041.491.457-09, art. 165; CPF nº 549.161.277-49, art. 218 INC III; CPF nº 390.773.907-82, pts. 22; CPF nº 091.959.417-46, art. 244 INC I; CPF nº 102.299.177-98, pts. 29; CPF nº 135.013.687-55, art. 244 INC I; CPF nº 440.572.377-04, pts. 23; CPF nº 267.511.947-49, pts. 22; CPF nº 090.666.457-84, pts. 22; CPF nº 071.049.317-75, pts. 20; CPF nº 088.873.047-00, pts. 21; CPF nº 858.040.297-20, pts. 22; CPF nº 021.356.087-93, art. 165; CPF nº 013.264.757-54, art. 165; CPF nº 116.366.627-06, pts. 23; CPF nº 972.685.007-00, pts. 20; CPF nº 753.539.707-72, pts. 20; CPF nº 010.981.517-39, pts. 26; CPF nº 055.214.097-00, art. 165; CPF nº 120.639.717-90, art. 244 INC I; CPF nº 875.118.007-34, pts. 22; CPF nº 403.916.047-91, pts. 28; CPF nº 011.346.187-94, art. 165; CPF nº 998.327.474-49, pts. 20; CPF nº 127.068.667-48, art. 165; CPF nº 016.632.337-30, pts. 25; CPF nº 347.992.227-91, pts. 21; CPF nº 605.914.637-68, pts. 34; CPF nº 088.151.347-43, art. 165; CPF nº 019.608.877-18, art. 176 INC III; CPF nº 085.525.457-21, pts. 20; CPF nº 843.200.877-04, pts. 25; CPF nº 439.695.507-34, pts. 20; CPF nº 311.344.087-49, pts. 23; CPF nº 612.044.637-00, pts. 22; CPF nº 533.084.417-72, art. 165; CPF nº 825.507.867-34, pts. 55; CPF nº 090.338.947-93, art. 244 INC I; CPF nº 350.500.127-91, art. 165; CPF nº 054.854.497-27, art. 165; CPF nº 028.343.547-07, pts. 21; CPF nº 083.967.067-27, pts. 21; CPF nº 001.072.017-04, art. 165; CPF nº 072.870.377-77, art. 165; CPF nº 626.888.807-30, pts. 24; CPF nº 079.892.657-02, art. 165; CPF nº 804.861.697-15, pts. 22; CPF nº 981.766.337-04, pts. 21; CPF nº 045.359.847-19, art. 170; CPF nº 036.374.467-31, pts. 20; CPF nº 027.146.987-00, pts. 21; CPF nº 129.266.417-70, art. 244 INC I; CPF nº 033.824.956-78, art. 165; CPF nº 940.275.366-49, pts. 25; CPF nº 123.560.027-07, art. 165; CPF nº 008.982.827-56, pts. 21; CPF nº 080.009.467-00, pts. 21; CPF nº 111.150.367-26, art. 165; CPF nº 094.137.647-86, art. 165; CPF nº 083.593.327-03, pts. 20; CPF nº 008.505.487-99, pts. 21; CPF nº 105.172.167-95, art. 165; CPF nº 087.349.357-54, art. 165; CPF nº 034.050.838-85, art. 170; CPF nº 041.373.197-90, art. 244 INC I; CPF nº 629.263.307-15, pts. 20; CPF nº 092.504.287-07, pts. 23; CPF nº 036.034.787-89, art. 165; CPF nº 107.054.927-45, pts. 22; CPF nº 019.668.307-69, pts. 20; CPF nº 119.948.297-88, art. 165; CPF nº 398.275.697-91, pts. 26; CPF nº 112.780.647-53, art. 165; CPF nº 991.557.297-20, art. 165; CPF nº 011.906.627-01, art. 244 INC I; CPF nº 108.004.477-94, art. 165; CPF nº 096.893.127-82, pts. 28; CPF nº 002.876.557-50, pts. 20; CPF nº 132.303.207-00, art. 165; CPF nº 132.558.677-38, art. 244 INC I; CPF nº 593.620.737-49, art. 165; CPF nº 963.983.297-91, art. 165; CPF nº 012.109.327-17, art. 165; CPF nº 031.286.187-71, art. 170; CPF nº 025.056.247-20, pts. 22; CPF nº 102.358.877-30, art. 165; CPF nº 024.901.467-00, art. 165; CPF nº 906.843.707-00, pts. 26; CPF nº 086.196.647-35, art. 165; CPF nº 744.154.337-15, pts. 20; CPF nº 826.544.767-15, pts. 28; CPF nº 932.011.507-97, pts. 23; CPF nº 668.438.807-97, pts. 20; CPF nº 086.579.327-17, pts. 20; CPF nº 537.458.927-04, pts. 20; CPF nº 052.791.617-05, art. 165; CPF nº 130.793.567-21, art. 244 INC I; CPF nº 113.594.577-20, art. 244 INC I; CPF nº 138.221.947-43, art. 165; CPF nº 008.798.847-03, pts. 20; CPF nº 340.272.627-00, art. 165; CPF nº 045.546.377-86, art. 170; CPF nº 056.065.077-90, art. 165; CPF nº 606.413.207-87, art. 165; CPF nº 791.425.597-15, art. 218 INC III; CPF nº 047.663.907-76, pts. 22; CPF nº 570.709.383-49, art. 165; CPF nº 092.890.597-70, art. 165; CPF nº 051.943.957-01, art. 165; CPF nº 727.856.837-49, pts. 23; CPF nº 036.843.254-81, pts. 23; CPF nº 016.031.077-62, art. 165; CPF nº 122.216.707-79, art. 165; CPF nº 125.470.717-46, pts. 21; CPF nº 079.564.477-98, art. 244 INC I; CPF nº 108.580.437-26, art. 165; CPF nº 070.941.667-96, art. 244 INC I; CPF nº 867.767.467-53, pts. 20; CPF nº 023.789.787-31, pts. 21; CPF nº 131.001.507-40, art. 165; CPF nº 705.868.887-72, pts. 22; CPF nº 057.636.077-59, art. 165; CPF nº 028.790.467-93, pts. 26; CPF nº 335.762.467-20, pts. 31; CPF nº 147.755.807-10, art. 165; CPF nº 099.717.927-96, pts. 23; CPF nº 096.343.437-32, art. 165; CPF nº 906.973.167-34, pts. 23; CPF nº 021.778.967-62, art. 244 INC I; CPF nº 957.044.345-68, pts. 20; CPF nº 134.858.347-93, art. 165; CPF nº 909.287.687-91, art. 244 INC I; CPF nº 001.284.647-39, pts. 21; CPF nº 108.201.607-17, art. 165; CPF nº 058.751.407-80, art. 165; CPF nº 075.787.668-48, pts. 23; CPF nº 090.910.657-61, pts. 20; CPF nº 662.460.167-15, pts. 22; CPF nº 300.148.326-15, pts. 20; CPF nº 900.275.587-20, pts. 23; CPF nº 010.883.097-71, pts. 25; CPF nº 013.040.637-63, pts. 42; CPF nº 082.991.257-66, pts. 25; CPF nº 782.177.095-72, pts. 22; CPF nº 768.427.547-04, pts. 24; CPF nº 077.577.247-08, art. 165; CPF nº 760.367.407-78, art. 165; CPF nº 036.540.567-17, pts. 24; CPF nº 059.431.827-05, art. 165; CPF nº 090.754.577-74, art. 244 INC I; CPF nº 034.398.757-09, pts. 20; CPF nº 894.202.687-72, art. 165; CPF nº 259.658.917-68, art. 170; CPF nº 008.412.864-00, pts. 20; CPF nº 773.745.927-87, pts. 20; CPF nº 790.056.164-15, pts. 22; CPF nº 006.572.097-08, pts. 23; CPF nº 057.061.257-83, art. 165; CPF nº 163.958.080-87, pts. 24; CPF nº 916.005.107-87, pts. 23; CPF nº 131.171.867-27, art. 165; CPF nº 682.548.657-87, pts. 21; CPF nº 010.416.927-30, art. 165; CPF nº 275.076.537-49, art. 218 INC III; CPF nº 030.146.857-55, pts. 26; CPF nº 099.466.317-09, art. 165; CPF nº 021.114.957-86, pts. 21; CPF nº 075.678.677-02, pts. 20; CPF nº 036.112.477-58, art. 165; CPF nº 030.622.477-11, art. 165; CPF nº 276.477.657-87, pts. 23; CPF nº 837.795.157-68, pts. 21; CPF nº 119.957.097-43, art. 165; CPF nº 097.087.107-41, art. 244 INC II; CPF nº 059.181.844-22, art. 244 INC II; CPF nº 118.122.027-09, art. 244 INC I; CPF nº 796.625.877-72, pts. 22; CPF nº 095.067.347-12, art. 165; CPF nº 072.805.577-59, pts. 21; CPF nº 094.351.297-22, pts. 25; CPF nº 128.179.948-33, art. 165; CPF nº 769.665.427-68, art. 210; CPF nº 568.074.495-34, art. 244 INC I; CPF nº 075.531.757-22, pts. 22; CPF nº 145.171.717-28, art. 165; CPF nº 314.432.067-68, pts. 22; CPF nº 068.606.007-56, pts. 30; CPF nº 216.819.297-91, pts. 21; CPF nº 543.683.167-20, pts. 20; CPF nº 025.587.767-62, pts. 21; CPF nº 088.977.337-86, art. 244 INC I; CPF nº 080.383.057-28, art. 165; CPF nº 921.906.267-49, art. 165; CPF nº 122.027.677-46, art. 244 INC I; CPF nº 701.646.227-72, art. 244 INC I; CPF nº 038.663.937-09, pts. 21; CPF nº 760.818.857-04, pts. 21; CPF nº 802.569.457-72, art. 165; CPF nº 032.412.507-09, pts. 58; CPF nº 108.736.537-69, art. 244 INC V; CPF nº 054.740.287-25, art. 165; CPF nº 048.801.375-53, art. 165; CPF nº 083.949.597-84, pts. 26; CPF nº 474.245.837-00, art. 210; CPF nº 093.890.877-40, art. 244 INC I; CPF nº 030.126.577-11, art. 165; CPF nº 540.982.707-49, pts. 23; CPF nº 926.723.707-10, art. 244 INC I; CPF nº 091.614.267-17, pts. 20; CPF nº 033.864.637-03, art. 244 INC I; CPF nº 446.051.537-72, pts. 23; CPF nº 610.415.137-04, art. 165; CPF nº 011.594.977-10, pts. 23; CPF nº 738.781.897-53, pts. 26; CPF nº 126.828.917-56, art. 176 INC I; CPF nº 058.926.407-95, art. 165; CPF nº 345.462.277-87, pts. 20; CPF nº 363.814.547-68, pts. 20; CPF nº 080.983.317-41, pts. 20; CPF nº 013.717.477-25, art. 170; CPF nº 052.793.027-08, art. 165; CPF nº 003.587.777-47, art. 218 INC III; CPF nº 109.334.897-65, art. 244 INC I; CPF nº 725.794.047-91, pts. 26; CPF nº 010.499.857-10, pts. 22; CPF nº 090.988.157-07, art. 165; CPF nº 018.257.757-02, art. 165; CPF nº 002.329.197-47, art. 165; CPF nº 092.102.677-37, art. 244 INC I; CPF nº 157.146.377-12, art. 244 INC I; CPF nº 037.239.247-43, art. 244 INC I; CPF nº 552.210.097-49, pts. 22; CPF nº 042.864.017-66, pts. 29; 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CPF nº 572.608.425-04, pts. 24; CPF nº 895.840.317-91, pts. 26; CPF nº 083.607.207-38, art. 165; CPF nº 142.554.097-06, art. 165; CPF nº 091.765.837-08, art. 165; CPF nº 098.365.257-00, art. 165; CPF nº 852.019.017-00, art. 165; CPF nº 100.688.677-00, art. 165; CPF nº 601.570.207-97, pts. 23; CPF nº 767.218.417-20, pts. 21; CPF nº 654.955.607-44, pts. 22; CPF nº 044.794.607-21, pts. 20; CPF nº 082.572.927-02, pts. 20; CPF nº 685.956.547-00, pts. 26; CPF nº 000.928.097-90, art. 165; CPF nº 054.712.747-25, art. 244 INC I; CPF nº 127.463.007-02, art. 165; CPF nº 037.794.357-64, art. 165; CPF nº 060.060.217-65, art. 165; CPF nº 096.193.037-33, art. 175; CPF nº 044.307.294-92, pts. 20; CPF nº 091.683.357-76, pts. 24; CPF nº 441.536.784-49, pts. 22; CPF nº 099.799.017-13, art. 244 INC I; CPF nº 385.846.897-53, pts. 22; CPF nº 095.917.767-13, art. 165; CPF nº 026.665.527-05, art. 165; CPF nº 102.324.427-62, art. 165; CPF nº 021.500.787-59, art. 165; CPF nº 850.636.067-68, art. 165; CPF nº 088.169.717-62, pts. 30; CPF nº 117.988.687-92, art. 244 INC I; CPF nº 463.041.427-49, art. 165; CPF nº 095.037.217-09, art. 165; CPF nº 134.781.757-39, art. 244 INC I; CPF nº 034.378.577-38, art. 244 INC II; CPF nº 782.680.017-04, art. 165; CPF nº 737.238.273-49, art. 165; CPF nº 125.581.977-46, pts. 26; CPF nº 136.282.207-85, art. 244 INC I; CPF nº 038.204.664-10, art. 244 INC I; CPF nº 004.252.127-00, art. 165; CPF nº 082.625.537-05, pts. 22; CPF nº 141.074.757-35, art. 165; CPF nº 654.738.417-91, pts. 23; CPF nº 853.925.707-63, pts. 20; CPF nº 027.193.487-59, art. 165; CPF nº 080.619.877-08, pts. 21; CPF nº 790.424.307-53, art. 165; CPF nº 106.554.307-76, art. 165; CPF nº 075.880.587-06, art. 165; CPF nº 002.127.707-99, pts. 22; CPF nº 059.302.957-78, art. 165; CPF nº 105.964.207-73, art. 170; CPF nº 069.540.477-67, art. 165; CPF nº 106.900.057-41, pts. 20; CPF nº 488.839.646-91, pts. 32; CPF nº 796.734.227-53, pts. 22; CPF nº 029.895.837-69, art. 165; CPF nº 544.015.347-00, art. 165; CPF nº 011.300.657-82, pts. 21; CPF nº 015.127.423-17, art. 165; CPF nº 974.110.356-53, art. 165; CPF nº 139.555.037-98, art. 244 INC I; CPF nº 811.027.127-87, pts. 20; CPF nº 086.204.727-71, art. 244 INC I; CPF nº 098.518.357-81, art. 165; CPF nº 011.948.413-76, art. 165; CPF nº 054.224.157-95, art. 165; CPF nº 913.632.097-87, pts. 20; CPF nº 214.134.548-01, pts. 25; CPF nº 123.381.667-52, art. 244 INC I; CPF nº 626.910.407-63, pts. 20; CPF nº 084.411.507-02, art. 244 INC I; CPF nº 780.635.238-49, art. 244 INC I; CPF nº 087.660.737-74, art. 165; CPF nº 015.931.597-22, pts. 20; CPF nº 035.335.996-39, art. 165; CPF nº 829.453.907-44, pts. 32; CPF nº 729.241.957-72, pts. 21; CPF nº 666.835.807-15, pts. 21; CPF nº 017.879.597-67, art. 165; CPF nº 448.961.407-10, art. 244 INC II; CPF nº 092.860.287-76, art. 244 INC I; CPF nº 085.843.337-03, art. 165; CPF nº 104.812.007-46, art. 165; CPF nº 032.243.477-75, pts. 24; CPF nº 007.306.627-30, art. 165; CPF nº 092.841.447-79, art. 244 INC I; CPF nº 119.577.207-60, art. 165; CPF nº 620.065.417-49, art. 170; CPF nº 073.040.006-94, pts. 21; CPF nº 351.156.027-68, art. 165; CPF nº 509.701.007-87, pts. 22; CPF nº 080.342.077-30, art. 165; CPF nº 110.582.117-06, art. 165; CPF nº 145.669.527-46, art. 165; CPF nº 107.401.867-28, art. 244 INC I; CPF nº 325.269.974-53, art. 244 INC I; CPF nº 103.058.467-28, art. 165; CPF nº 321.882.007-30, art. 165; CPF nº 354.346.277-68, art. 165; CPF nº 089.301.277-70, art. 165; CPF nº 467.124.107-20, art. 165; CPF nº 624.376.407-97, art. 165; CPF nº 020.529.297-62, pts. 21; CPF nº 194.945.137-20, art. 165; CPF nº 781.858.077-87, pts. 23; CPF nº 090.071.397-62, art. 165; CPF nº 261.888.137-00, pts. 21; CPF nº 778.973.407-59, art. 165; CPF nº 934.117.317-53, pts. 22; CPF nº 089.782.877-19, pts. 25; CPF nº 086.328.947-90, pts. 23; CPF nº 838.845.487-00, pts. 20; CPF nº 126.244.957-03, art. 165; CPF nº 094.679.727-78, art. 165; CPF nº 145.859.857-86, art. 165; CPF nº 385.119.917-00, pts. 23; CPF nº 136.548.637-01, art. 165; CPF nº 272.578.357-72, pts. 24; CPF nº 075.609.087-30, art. 165; CPF nº 042.542.297-63, pts. 24; CPF nº 056.509.657-57, art. 218 INC III; CPF nº 037.338.767-92, pts. 24; CPF nº 609.868.407-34, pts. 45; CPF nº 112.634.777-98, pts. 23; CPF nº 098.604.457-10, art. 244 INC II; CPF nº 109.329.807-32, pts. 22; CPF nº 898.688.897-15, pts. 20; CPF nº 410.800.766-20, pts. 20; CPF nº 076.025.137-11, art. 165; CPF nº 111.845.767-69, art. 165; CPF nº 075.016.227-95, art. 244 INC II; CPF nº 035.720.157-40, pts. 20; CPF nº 120.115.487-13, art. 170; CPF nº 990.057.007-34, art. 165; CPF nº 072.921.887-29, pts. 20; CPF nº 119.648.167-93, art. 165; CPF nº 082.390.727-98, pts. 20; CPF nº 091.713.007-32, art. 244 INC I; CPF nº 096.109.817-12, pts. 41; CPF nº 037.481.667-02, pts. 20; CPF nº 264.021.067-04, pts. 21; CPF nº 033.207.537-03, pts. 24; CPF nº 100.236.927-40, art. 244 INC I; CPF nº 140.049.287-45, art. 244 INC I; CPF nº 589.730.797-00, pts. 23; CPF nº 007.008.507-24, pts. 21; CPF nº 029.173.227-56, pts. 20; CPF nº 088.421.307-29, art. 170; CPF nº 104.013.577-32, art. 244 INC I; CPF nº 052.379.857-18, pts. 20; CPF nº 118.940.607-17, art. 244 INC I; CPF nº 132.542.267-39, art. 244 INC I; CPF nº 040.933.084-11, pts. 21; CPF nº 091.131.057-60, pts. 21; CPF nº 879.449.443-68, art. 244 INC I; CPF nº 546.727.407-49, art. 165; CPF nº 089.457.178-89, pts. 21; CPF nº 794.151.807-49, art. 165; CPF nº 117.717.067-16, pts. 20; CPF nº 124.597.747-45, art. 165; CPF nº 949.500.677-53, pts. 22; CPF nº 112.039.397-36, pts. 22; CPF nº 109.364.647-04, art. 165; CPF nº 009.518.007-95, pts. 21; CPF nº 025.253.267-84, pts. 25; CPF nº 884.076.167-53, pts. 21; CPF nº 007.202.499-29, art. 165; CPF nº 087.829.767-75, pts. 20; CPF nº 667.029.687-87, pts. 23; CPF nº 082.702.037-69, pts. 32; CPF nº 047.685.687-69, pts. 21; CPF nº 019.667.857-98, art. 165; CPF nº 008.050.047-18, pts. 23; CPF nº 048.255.177-14, pts. 23; CPF nº 023.334.694-55, pts. 20; CPF nº 103.043.457-33, art. 170; CPF nº 098.659.817-85, art. 244 INC I; CPF nº 043.028.877-88, art. 165; CPF nº 098.683.207-39, art. 165; CPF nº 110.347.257-77, art. 165; CPF nº 049.013.306-16, pts. 20; CPF nº 084.073.707-62, art. 244 INC I; CPF nº 011.190.897-35, art. 170; CPF nº 038.077.667-74, pts. 21; CPF nº 939.761.277-87, art. 244 INC I; CPF nº 086.043.037-58, art. 165; CPF nº 073.686.917-44, pts. 28; CPF nº 085.406.337-44, pts. 24; CPF nº 008.968.987-92, pts. 29; CPF nº 704.959.046-00, pts. 21; CPF nº 000.601.477-17, art. 165; CPF nº 624.295.237-87, pts. 35; CPF nº 124.653.467-33, art. 218 INC III; CPF nº 074.274.477-94, art. 165; CPF nº 157.051.530-15, pts. 22; CPF nº 025.598.167-84, pts. 21; CPF nº 093.257.227-80, pts. 26; CPF nº 114.958.097-65, art. 165; CPF nº 001.228.637-04, art. 165; CPF nº 213.250.067-34, pts. 20; CPF nº 009.488.267-38, pts. 21; CPF nº 126.858.277-81, art. 165; CPF nº 084.111.617-22, art. 165; CPF nº 026.522.727-56, art. 165; CPF nº 051.512.507-52, pts. 21; CPF nº 094.292.767-27, art. 218 INC III; CPF nº 039.066.737-40, pts. 77; CPF nº 921.824.027-72, art. 165; CPF nº 091.482.357-41, art. 170; CPF nº 080.780.857-10, pts. 21; CPF nº 142.024.747-67, art. 165; CPF nº 023.480.847-08, pts. 23; CPF nº 093.593.137-69, pts. 20; CPF nº 037.382.557-96, art. 218 INC III; CPF nº 010.804.787-36, art. 165; CPF nº 023.370.389-63, art. 165; CPF nº 097.827.337-09, pts. 25; CPF nº 043.970.987-35, art. 165; CPF nº 031.094.367-10, pts. 20; CPF nº 051.657.307-19, art. 165; CPF nº 091.625.647-22, art. 165; CPF nº 092.902.117-76, pts. 21; CPF nº 011.846.647-06, pts. 21; CPF nº 018.111.137-37, pts. 22; CPF nº 075.223.907-45, art. 165; CPF nº 109.192.177-61, art. 170; CPF nº 025.603.827-92, art. 165; CPF nº 076.327.517-42, art. 165; CPF nº 081.420.837-10, art. 170; CPF nº 207.554.900-10, pts. 22; CPF nº 086.095.747-09, pts. 20; CPF nº 037.580.207-00, art. 165; CPF nº 314.469.737-00, pts. 24; CPF nº 223.253.367-00, art. 165; CPF nº 081.993.757-60, pts. 22; CPF nº 071.329.467-14, pts. 23; CPF nº 916.386.587-49, pts. 23; CPF nº 009.228.927-41, pts. 21; CPF nº 632.599.907-04, art. 170; CPF nº 016.039.077-00, art. 165; CPF nº 003.027.367-60, pts. 20; CPF nº 583.404.167-15, pts. 25; CPF nº 150.686.411-20, pts. 23; CPF nº 086.652.017-18, art. 165; CPF nº 633.748.387-15, pts. 25; CPF nº 044.855.944-75, art. 165; CPF nº 097.486.417-08, pts. 29; CPF nº 927.835.974-20, art. 165; CPF nº 461.084.247-53, pts. 23; CPF nº 827.971.107-49, art. 165; CPF nº 939.386.597-34, pts. 20; CPF nº 130.435.907-75, art. 244 INC I; CPF nº 078.235.217-09, pts. 20; CPF nº 025.956.637-39, art. 165; CPF nº 003.931.817-66, pts. 21; CPF nº 023.362.557-74, art. 244 INC I; CPF nº 032.212.157-46, pts. 20; CPF nº 035.654.587-39, art. 165; CPF nº 134.804.797-66, pts. 20; CPF nº 365.434.897-15, pts. 23; CPF nº 934.258.487-04, pts. 22; CPF nº 014.098.577-86, art. 165; CPF nº 992.682.217-72, pts. 23; CPF nº 908.293.797-20, art. 165; CPF nº 129.217.877-92, pts. 23; CPF nº 036.881.477-74, art. 165; CPF nº 072.701.117-07, art. 165; CPF nº 085.040.777-05, art. 165; CPF nº 091.085.377-04, art. 218 INC III; CPF nº 315.338.257-34, pts. 23; CPF nº 023.378.407-19, pts. 21; CPF nº 014.253.917-10, art. 244 INC I; CPF nº 104.972.657-02, art. 244 INC I; CPF nº 034.236.297-62, pts. 42; CPF nº 086.176.397-17, art. 165; CPF nº 056.379.957-96, pts. 20; CPF nº 304.617.406-30, art. 165; CPF nº 865.907.823-34, art. 244 INC I; CPF nº 081.989.587-38, pts. 20; CPF nº 602.625.087-53, pts. 21; CPF nº 660.294.907-10, pts. 75; CPF nº 491.549.827-15, pts. 32; CPF nº 004.623.827-10, pts. 60; CPF nº 082.764.647-00, art. 218 INC III; CPF nº 871.458.633-91, pts. 22; CPF nº 083.950.257-50, pts. 22; CPF nº 105.989.167-09, pts. 27; CPF nº 273.753.907-20, art. 165; CPF nº 992.000.237-20, art. 165; CPF nº 716.216.101-44, art. 165; CPF nº 075.921.847-10, pts. 21; CPF nº 109.174.667-21, art. 244 INC I; CPF nº 024.412.707-70, pts. 26; CPF nº 835.709.777-49, art. 165; CPF nº 087.721.887-07, art. 165; CPF nº 812.383.637-68, art. 165; CPF nº 012.986.647-48, art. 165; CPF nº 138.053.267-18, art. 244 INC I; CPF nº 076.376.887-12, art. 165; CPF nº 070.730.367-29, pts. 33; CPF nº 090.185.847-11, pts. 22; CPF nº 077.018.057-45, art. 165; CPF nº 090.319.114-88, art. 165; CPF nº 117.031.107-57, art. 218 INC III; CPF nº 089.970.277-51, art. 165; CPF nº 052.220.637-98, art. 165; CPF nº 715.979.307-25, pts. 21; CPF nº 670.134.067-91, art. 165; CPF nº 052.946.817-49, art. 165; CPF nº 115.027.597-99, art. 165; CPF nº 035.406.317-04, pts. 23; CPF nº 090.936.447-85, pts. 22; CPF nº 075.072.787-00, art. 244 INC I; CPF nº 493.528.653-91, art. 244 INC II; CPF nº 028.601.367-38, art. 170; CPF nº 559.689.455-91, art. 165; CPF nº 361.010.287-04, pts. 22; CPF nº 120.196.247-10, pts. 20; CPF nº 003.991.477-13, pts. 22; CPF nº 059.495.537-80, art. 165; CPF nº 098.957.777-52, art. 165; CPF nº 097.245.427-69, art. 165; CPF nº 439.685.387-49, art. 165; CPF nº 052.373.337-29, pts. 20; CPF nº 887.068.697-34, pts. 20; CPF nº 118.942.037-63, art. 165; CPF nº 435.268.617-49, pts. 20; CPF nº 092.520.807-83, pts. 21; CPF nº 092.101.757-00, art. 165; CPF nº 091.674.997-59, art. 165; CPF nº 700.460.697-04, pts. 22; CPF nº 997.643.261-53, pts. 212; CPF nº 809.997.197-34, art. 165; CPF nº 015.854.347-52, pts. 23; CPF nº 058.226.227-55, art. 170; CPF nº 023.650.637-48, art. 165; CPF nº 084.687.101-72, pts. 20; CPF nº 500.712.547-49, art. 165; CPF nº 091.570.527-35, pts. 27; CPF nº 965.190.027-04, pts. 21; CPF nº 074.761.197-11, pts. 31; CPF nº 057.091.437-07, art. 165; CPF nº 124.481.697-30, art. 165; CPF nº 014.959.757-62, pts. 27; CPF nº 074.184.247-52, art. 165; CPF nº 110.365.207-90, art. 165; CPF nº 126.298.937-07, art. 165; CPF nº 103.669.607-33, pts. 23; CPF nº 009.981.894-99, art. 165; CPF nº 096.666.887-19, pts. 20; CPF nº 073.814.627-70, art. 244 INC I; CPF nº 845.558.747-49, art. 165; CPF nº 753.992.537-04, pts. 23; CPF nº 056.596.157-83, art. 165; CPF nº 600.381.107-25, pts. 22; CPF nº 431.259.993-91, pts. 22; CPF nº 058.837.667-14, art. 165; CPF nº 365.147.137-34, art. 165; CPF nº 465.292.257-49, pts. 21; CPF nº 053.773.707-32, art. 244 INC I; CPF nº 079.010.217-05, art. 165; CPF nº 109.505.037-03, pts. 24; CPF nº 079.400.597-77, art. 165; CPF nº 417.753.177-49, pts. 22; CPF nº 588.048.467-04, art. 218 INC III; CPF nº 042.698.477-35, pts. 23; CPF nº 088.065.037-07, pts. 20; CPF nº 041.623.097-01, art. 165; CPF nº 112.356.357-83, pts. 23; CPF nº 029.199.847-05, pts. 20; CPF nº 856.130.457-04, pts. 21; CPF nº 126.446.467-31, art. 244 INC I; CPF nº 969.884.283-72, art. 165; CPF nº 709.668.427-15, art. 244 INC I; CPF nº 125.108.527-01, art. 165; CPF nº 766.594.457-49, pts. 23; CPF nº 738.780.737-04, pts. 23; CPF nº 696.534.027-49, pts. 21; CPF nº 104.862.157-09, art. 218 INC III; CPF nº 080.513.957-51, pts. 20; CPF nº 074.267.597-17, pts. 24; CPF nº 122.188.787-47, art. 244 INC I; CPF nº 336.963.304-34, art. 165; CPF nº 110.147.987-60, art. 165; CPF nº 017.429.087-05, art. 165; CPF nº 867.587.217-87, pts. 21; CPF nº 103.604.897-70, art. 244 INC I; CPF nº 054.806.317-64, art. 165; CPF nº 789.105.607-20, art. 165; CPF nº 054.479.717-56, pts. 20; CPF nº 104.564.487-05, pts. 21; CPF nº 096.786.027-09, pts. 22; CPF nº 047.649.107-05, pts. 21; CPF nº 431.288.667-91, pts. 21; CPF nº 011.503.997-08, pts. 30; CPF nº 080.004.367-79, art. 165; CPF nº 085.825.117-52, art. 165; CPF nº 079.423.277-95, art. 165; CPF nº 105.508.177-19, art. 244 INC I; CPF nº 111.753.317-40, art. 165; CPF nº 873.632.597-04, art. 165; CPF nº 117.846.277-39, art. 165; CPF nº 036.753.326-08, pts. 21; CPF nº 098.732.657-08, art. 165; CPF nº 023.311.637-07, art. 244 INC I; CPF nº 080.770.037-10, art. 165; CPF nº 023.176.107-42, pts. 37; CPF nº 520.407.807-00, pts. 22; CPF nº 092.860.697-07, art. 165; CPF nº 139.674.793-15, pts. 27; CPF nº 003.349.457-63, pts. 22; CPF nº 977.510.146-87, pts. 24; CPF nº 080.960.107-94, art. 244 INC I; CPF nº 766.491.997-53, pts. 24; CPF nº 086.962.977-84, pts. 25; CPF nº 106.622.327-04, art. 165; CPF nº 788.394.594-72, art. 165; CPF nº 386.508.197-53, pts. 25; CPF nº 107.762.267-89, art. 165; CPF nº 090.005.587-19, art. 244 INC I; CPF nº 112.485.517-37, art. 165; CPF nº 791.387.721-91, art. 244 INC I; CPF nº 740.066.307-00, pts. 23; CPF nº 006.215.307-27, pts. 22; CPF nº 566.570.487-34, pts. 21; CPF nº 865.656.727-68, art. 165; CPF nº 083.073.807-07, art. 165; CPF nº 134.621.627-48, art. 244 INC I; CPF nº 883.776.447-20, art. 165; CPF nº 005.648.037-74, art. 165; CPF nº 093.380.117-39, art. 244 INC II; CPF nº 530.116.277-20, pts. 21; CPF nº 036.331.637-00, art. 165; CPF nº 105.435.177-56, pts. 22; CPF nº 056.795.357-26, pts. 21; CPF nº 412.469.697-34, pts. 23; CPF nº 088.105.717-70, pts. 21; CPF nº 101.122.997-84, art. 165; CPF nº 905.188.377-34, art. 244 INC I; CPF nº 603.626.697-91, pts. 25; CPF nº 111.604.837-01, pts. 37; CPF nº 054.605.757-88, pts. 23; CPF nº 069.887.297-55, pts. 21; CPF nº 016.484.607-71, art. 244 INC I; CPF nº 974.796.167-91, pts. 26; CPF nº 110.211.707-20, art. 165; CPF nº 110.383.217-43, art. 165; CPF nº 061.401.286-41, pts. 21; CPF nº 115.774.397-83, art. 244 INC I; CPF nº 105.597.987-50, pts. 23; CPF nº 648.817.097-04, art. 165; CPF nº 884.615.487-87, pts. 23; CPF nº 042.924.457-61, pts. 20; CPF nº 302.727.424-49, pts. 20; CPF nº 737.979.796-49, pts. 20; CPF nº 764.198.947-00, pts. 21; CPF nº 997.084.267-68, art. 244 INC I; CPF nº 132.261.185-87, art. 165; CPF nº 122.989.897-29, pts. 22; CPF nº 052.145.017-90, art. 165; CPF nº 029.429.537-21, art. 244 INC I; CPF nº 077.983.967-64, art. 165; CPF nº 114.050.567-03, art. 165; CPF nº 010.739.097-35, art. 165; CPF nº 004.252.407-54, art. 165; CPF nº 010.665.997-93, art. 165; CPF nº 029.420.597-70, pts. 21; CPF nº 057.305.197-61, art. 210; CPF nº 591.986.647-00, pts. 21; CPF nº 824.065.967-53, art. 244 INC I; CPF nº 000.101.807-88, pts. 20; CPF nº 021.079.477-16, pts. 23; CPF nº 110.742.337-60, pts. 27; CPF nº 113.368.357-61, art. 165; CPF nº 987.527.237-04, art. 244 INC I; CPF nº 107.177.987-71, art. 165; CPF nº 001.004.227-05, art. 165; CPF nº 328.325.258-06, art. 165; CPF nº 795.218.787-20, pts. 21; CPF nº 032.440.477-85, art. 165; CPF nº 010.542.227-46, art. 165; CPF nº 854.971.697-91, art. 165; CPF nº 052.246.307-03, art. 244 INC I; CPF nº 072.600.317-43, art. 165; CPF nº 087.064.047-07, art. 244 INC I; CPF nº 310.768.903-34, art. 244 INC I; CPF nº 284.574.477-34, pts. 23; CPF nº 840.166.207-91, pts. 21; CPF nº 088.507.247-21, art. 165; CPF nº 100.172.007-50, art. 165; CPF nº 848.383.377-87, pts. 21; CPF nº 025.079.897-26, pts. 23; CPF nº 085.735.046-33, art. 165; CPF nº 005.576.607-26, art. 165; CPF nº 383.033.537-72, art. 165; CPF nº 107.655.397-48, art. 165; CPF nº 038.519.387-47, art. 165; CPF nº 096.359.787-66, art. 244 INC II; CPF nº 044.356.247-45, pts. 24; CPF nº 442.554.037-91, pts. 22; CPF nº 002.593.417-11, art. 165; CPF nº 109.186.507-80, art. 165; CPF nº 116.108.217-42, art. 165; CPF nº 110.244.797-81, art. 165; CPF nº 135.014.037-63, art. 165; CPF nº 908.175.597-87, art. 165; CPF nº 103.869.187-75, art. 165; CPF nº 096.957.937-38, art. 165; CPF nº 118.879.977-09, pts. 24; CPF nº 350.536.827-04, pts. 22; CPF nº 051.621.167-69, art. 165; CPF nº 922.897.034-00, pts. 20; CPF nº 015.658.807-22, art. 165; CPF nº 082.387.637-38, art. 165; CPF nº 078.854.117-02, art. 165; CPF nº 085.493.687-41, art. 165; CPF nº 426.218.107-30, pts. 22; CPF nº 087.350.327-90, pts. 21; CPF nº 035.598.187-45, art. 165; CPF nº 123.169.337-18, art. 175; CPF nº 426.531.777-49, pts. 20; CPF nº 042.830.377-37, art. 165; CPF nº 088.936.477-02, art. 165; CPF nº 093.992.037-94, art. 165; CPF nº 115.331.587-46, art. 165; CPF nº 043.492.407-56, pts. 22; CPF nº 790.703.705-06, art. 165; CPF nº 100.950.187-94, pts. 21; CPF nº 041.103.147-39, pts. 22; CPF nº 012.089.536-64, art. 165; CPF nº 042.802.687-70, art. 165; CPF nº 055.392.927-58, art. 165; CPF nº 019.445.477-03, pts. 23; CPF nº 107.865.337-22, art. 244 INC I; CPF nº 392.971.287-34, pts. 22; CPF nº 120.667.687-66, art. 218 INC III; CPF nº 753.328.337-68, art. 170; CPF nº 087.907.437-09, pts. 24; CPF nº 084.496.777-77, pts. 20; CPF nº 339.229.007-63, pts. 45; CPF nº 115.374.887-83, art. 165; CPF nº 041.395.867-10, pts. 21; CPF nº 085.984.027-10, pts. 20; CPF nº 026.210.777-57, art. 244 INC I; CPF nº 009.178.957-54, art. 165; CPF nº 026.147.757-97, pts. 20; CPF nº 003.355.237-14, pts. 20; CPF nº 990.804.947-04, pts. 20; CPF nº 463.188.957-87, pts. 21; CPF nº 006.757.287-11, pts. 25; CPF nº 118.915.717-96, pts. 22; CPF nº 893.100.557-15, pts. 29; CPF nº 053.203.657-30, art. 218 INC III; CPF nº 605.617.777-72, pts. 25; CPF nº 921.467.837-53, pts. 25; CPF nº 081.392.437-52, pts. 22; CPF nº 490.909.172-68, art. 165; CPF nº 003.990.679-57, art. 165; CPF nº 099.594.887-99, art. 165; CPF nº 637.026.067-34, pts. 26; CPF nº 639.809.247-34, art. 165; CPF nº 054.908.527-04, art. 218 INC III; CPF nº 820.141.757-72, art. 244 INC II; CPF nº 107.678.397-06, art. 165; CPF nº 023.608.639-16, pts. 28; CPF nº 051.988.337-38, pts. 20; CPF nº 936.509.307-49, art. 165; CPF nº 738.257.517-91, pts. 23; CPF nº 263.665.177-20, pts. 22; CPF nº 026.234.597-89, pts. 22; CPF nº 442.041.917-20, art. 244 INC I; CPF nº 018.141.397-37, art. 165; CPF nº 629.786.914-68, art. 165; CPF nº 966.008.027-15, art. 165; 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CPF nº 122.528.297-70, art. 165; CPF nº 027.297.837-09, art. 244 INC I; CPF nº 069.117.317-63, art. 165; CPF nº 032.518.007-52, art. 165; CPF nº 951.672.694-15, pts. 20; CPF nº 496.950.967-00, pts. 20; CPF nº 055.646.017-00, pts. 21; CPF nº 128.433.657-32, art. 244 INC I; CPF nº 101.008.937-40, pts. 24; CPF nº 051.342.747-38, pts. 23; CPF nº 052.682.347-06, pts. 25; CPF nº 071.509.367-33, art. 165; CPF nº 105.232.177-14, art. 165; CPF nº 011.759.097-50, pts. 20; CPF nº 059.173.987-98, pts. 37; CPF nº 450.070.127-34, pts. 23; CPF nº 012.402.390-84, pts. 20; CPF nº 785.208.517-20, art. 165; CPF nº 070.787.557-90, pts. 21; CPF nº 037.946.777-14, art. 244 INC I; CPF nº 882.033.447-04, pts. 23; CPF nº 126.621.647-27, art. 165; CPF nº 079.591.957-30, art. 170; CPF nº 704.482.567-20, art. 165; CPF nº 010.501.376-55, pts. 22; CPF nº 308.667.077-00, pts. 29; CPF nº 051.579.097-48, art. 244 INC I.\r\n\r\nId: 1822334"
                            ],
                            "1822335": [
                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, depois de esgotadas todas as tentativas de ciência por meio de Notificação via remessa postal (§ 2º do art. 10 da Resolução CONTRAN nº 182/2005) NOTIFICA os condutores, abaixo relacionados, para torna-los ciente da Instauração de Processo Tendente à Suspensão do Exercício do Direito de Dirigir, em face de terem alcançado 20 (vinte) pontos ou mais, conforme estabelecido no § 1º, do art. 261 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, c/c o inciso I, do art. 3º da Resolução CONTRAN nº 182/2005.\r\n\r\nDe acordo com o estabelecido no art. 11 da Resolução CONTRAN nº 182/2005, VSªs poderão apresentar Defesa no Protocolo Geral do DETRAN-RJ, situado na Avenida Presidente Vargas, 817 - Centro - RJ, via internet através do site www.detra.rj.gov.br ou ainda nas CIRETRANS, no prazo de 30 dias a contar da data de publicação do presente Diário Oficial.\r\n\r\nCPF nº 018.535.737-79, pts. 22; CPF nº 086.079.127-04, pts. 22; CPF nº 540.120.667-49, pts. 20; CPF nº 688.033.037-15, pts. 24; CPF nº 044.494.357-96, pts. 20; CPF nº 034.129.107-24, pts. 22; CPF nº 078.607.884-70, pts. 20; CPF nº 409.320.447-00, pts. 25; CPF nº 117.033.867-44, pts. 24; CPF nº 003.587.937-85, pts. 21; CPF nº 087.734.057-95, pts. 22; CPF nº 702.780.327-53, pts. 21; CPF nº 097.686.487-83, pts. 22; CPF nº 205.409.144-87, pts. 24; CPF nº 040.238.279-08, pts. 20; CPF nº 206.836.007-10, pts. 20; CPF nº 010.317.677-20, pts. 20; CPF nº 074.743.017-92, pts. 20; CPF nº 085.597.977-18, pts. 24; CPF nº 056.439.097-66, pts. 22; CPF nº 014.074.347-21, pts. 21; CPF nº 070.634.527-46, pts. 32; CPF nº 521.197.937-00, pts. 30; CPF nº 037.426.277-24, pts. 24; CPF nº 361.331.087-20, pts. 40; CPF nº 585.480.417-49, pts. 29; CPF nº 579.718.627-68, pts. 27; CPF nº 057.207.207-40, pts. 24; CPF nº 811.126.297-34, pts. 22; CPF nº 082.912.787-92, pts. 21; CPF nº 033.253.597-52, pts. 20; CPF nº 057.564.377-38, pts. 20; CPF nº 389.968.127-49, pts. 27; CPF nº 011.723.767-19, pts. 20; CPF nº 080.027.877-14, pts. 21; CPF nº 042.585.257-15, pts. 24; CPF nº 012.623.427-24, pts. 23; CPF nº 008.255.867-12, pts. 20; CPF nº 118.870.787-62, pts. 20; CPF nº 721.864.107-53, pts. 27; CPF nº 344.505.647-15, pts. 20; CPF nº 130.729.387-50, pts. 21; CPF nº 547.777.637-49, pts. 28; CPF nº 042.450.187-20, pts. 27; CPF nº 849.784.907-82, pts. 27; CPF nº 037.463.857-84, pts. 21; CPF nº 120.314.287-05, pts. 20; CPF nº 091.685.417-59, pts. 21; CPF nº 552.989.667-72, pts. 27; CPF nº 608.340.997-72, pts. 26; CPF nº 052.668.067-96, pts. 27; CPF nº 130.062.587-20, pts. 27; CPF nº 009.186.797-53, pts. 27; CPF nº 053.434.267-19, pts. 27; CPF nº 065.345.574-79, pts. 27; CPF nº 047.809.927-45, pts. 27; CPF nº 051.885.547-39, pts. 21; CPF nº 429.977.637-20, pts. 27; CPF nº 657.502.847-00, pts. 28; CPF nº 320.481.144-15, pts. 27; CPF nº 897.107.627-53, pts. 26; CPF nº 095.946.127-20, pts. 26; CPF nº 491.907.333-04, pts. 20; CPF nº 113.672.807-45, pts. 21; CPF nº 758.377.577-91, pts. 20; 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CPF nº 675.694.397-91, pts. 21; CPF nº 124.300.607-28, pts. 22; CPF nº 047.522.367-53, pts. 20; CPF nº 057.148.247-33, pts. 23; CPF nº 551.107.707-00, pts. 23; CPF nº 084.034.467-80, pts. 21; CPF nº 077.359.067-65, pts. 27; CPF nº 108.881.677-09, pts. 21; CPF nº 432.905.907-04, pts. 20; CPF nº 993.715.967-91, pts. 21; CPF nº 026.457.777-91, pts. 24; CPF nº 102.893.417-36, pts. 20; CPF nº 006.825.547-07, pts. 27; CPF nº 330.577.617-04, pts. 24; CPF nº 110.785.067-36, pts. 22; CPF nº 086.125.407-47, pts. 22; CPF nº 093.676.787-11, pts. 24; CPF nº 025.062.357-95, pts. 20; CPF nº 016.657.887-80, pts. 21; CPF nº 132.799.337-65, pts. 21; CPF nº 001.430.141-53, pts. 21; CPF nº 299.811.077-00, pts. 22; CPF nº 096.007.727-89, pts. 20; CPF nº 677.018.925-91, pts. 25; CPF nº 004.045.027-92, pts. 20; CPF nº 117.190.357-09, pts. 29; CPF nº 973.866.347-49, pts. 32; CPF nº 090.087.457-04, pts. 24; CPF nº 551.335.684-87, pts. 27; CPF nº 131.720.437-97, pts. 31; CPF nº 045.340.177-58, pts. 21; CPF nº 033.740.907-29, pts. 22; 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CPF nº 010.029.517-71, pts. 23; CPF nº 015.057.437-10, pts. 23; CPF nº 031.018.357-04, pts. 23; CPF nº 055.137.627-90, pts. 23; CPF nº 326.173.487-68, pts. 23; CPF nº 071.336.587-04, pts. 22; CPF nº 084.684.737-07, pts. 22; CPF nº 443.676.517-20, pts. 22; CPF nº 026.137.067-75, pts. 21; CPF nº 622.022.607-06, pts. 31; CPF nº 677.863.757-91, pts. 28; CPF nº 072.826.036-00, pts. 26; CPF nº 385.131.377-15, pts. 25; CPF nº 520.814.271-68, pts. 23; CPF nº 088.705.037-98, pts. 22; CPF nº 053.433.607-85, pts. 20; CPF nº 883.122.327-53, pts. 20; CPF nº 269.745.337-72, pts. 21; CPF nº 656.199.947-91, pts. 21; CPF nº 398.837.287-00, pts. 20; CPF nº 787.626.857-91, pts. 21; CPF nº 974.111.837-68, pts. 20; CPF nº 957.389.677-04, pts. 20; CPF nº 103.235.307-45, pts. 23; CPF nº 585.244.951-20, pts. 22; CPF nº 057.864.792-34, pts. 20; CPF nº 114.311.187-70, pts. 20; CPF nº 712.294.778-53, pts. 20; CPF nº 105.339.927-88, pts. 20; CPF nº 866.139.447-34, pts. 20; CPF nº 912.872.277-91, pts. 22; CPF nº 768.668.157-20, pts. 29; CPF nº 779.540.097-34, pts. 25; CPF nº 869.165.727-87, pts. 25; CPF nº 087.043.617-17, pts. 21; CPF nº 254.878.507-63, pts. 22; CPF nº 004.792.717-80, pts. 21; CPF nº 037.505.887-75, pts. 20; CPF nº 610.994.817-91, pts. 24; CPF nº 187.858.677-72, pts. 22; CPF nº 125.085.943-34, pts. 20; CPF nº 022.122.844-62, pts. 27; CPF nº 003.986.897-41, pts. 23; CPF nº 011.454.827-75, pts. 23; CPF nº 030.020.147-88, pts. 22; CPF nº 534.598.737-87, pts. 22; CPF nº 016.649.377-57, pts. 22; CPF nº 009.440.637-56, pts. 21; CPF nº 439.638.037-20, pts. 20; CPF nº 614.032.107-72, pts. 20; CPF nº 683.045.447-68, pts. 20; CPF nº 290.075.777-00, pts. 24; CPF nº 009.065.767-50, pts. 27; CPF nº 074.505.107-31, pts. 23; CPF nº 114.663.687-30, pts. 20; CPF nº 397.814.534-00, pts. 20; CPF nº 270.299.807-00, pts. 20; CPF nº 487.444.337-00, pts. 24; CPF nº 056.718.077-86, pts. 24; CPF nº 073.835.917-39, pts. 25; CPF nº 081.854.787-16, pts. 20; CPF nº 087.494.577-13, pts. 24; CPF nº 077.692.797-39, pts. 23; CPF nº 973.150.365-04, pts. 21; CPF nº 688.786.807-53, pts. 23; CPF nº 806.544.607-87, pts. 23; CPF nº 788.667.317-49, pts. 20; CPF nº 069.945.137-00, pts. 53; CPF nº 072.041.687-63, pts. 23; CPF nº 399.667.987-49, pts. 25; CPF nº 631.011.497-20, pts. 21; CPF nº 098.850.367-09, pts. 22; CPF nº 331.489.027-34, pts. 22; CPF nº 925.192.457-00, pts. 22; CPF nº 057.122.177-75, pts. 21; CPF nº 101.976.247-07, pts. 21; CPF nº 262.919.087-00, pts. 21; CPF nº 025.878.397-42, pts. 20; CPF nº 852.198.276-34, pts. 21; CPF nº 015.730.145-16, pts. 24; CPF nº 087.092.957-71, pts. 24; CPF nº 079.101.977-21, pts. 22; CPF nº 703.429.467-49, pts. 22; CPF nº 442.027.507-30, pts. 21.\r\n\r\nId: 1822335"
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                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, depois de esgotadas todas as tentativas de ciência por meio de Notificação via remessa postal (§2º do art. 10 da Resolução CONTRAN nº 182/2005) NOTIFICA os condutores, abaixo relacionados, para torná-los ciente da imposição da penalidade de Suspensão do Exercício do Direito de Dirigir, e a obrigatoriedade de frequência e aprovação em Curso de Reciclagem (CRCI), em face de terem alcançado 20 (vinte) pontos ou mais, ou cujas infrações preveem, de forma específica, a penalidade de Suspensão do Direito de Dirigir, conforme detalhado na Notificação de Autuação recebida, em razão do que dispõe o art. 15 da Resolução CONTRAN nº 182/2005.\r\n\r\nEstá assegurado ao condutor o Exercício do Direito fundamental ao contraditório e a ampla defesa, extraído do art. 5º, inciso LV da CRFB, podendo V.Sª apresentar RECURSO A JARI junto ao Protocolo Geral - sobreloja - Sede - DETRAN/RJ, via internet através do site www.detran.rj.gov.br ou ainda nas CIRETRANS, no prazo de até 30 (trinta) dias (art. 288 do Código de Trânsito Brasileiro) a contar da data de publicação do presente Diário Oficial.\r\n\r\nCPF nº 999.107.217-91, pts. 23; CPF nº 131.371.267-11, art. 244 INC I; CPF nº 055.418.097-97, art. 170; CPF nº 105.802.957-61, pts. 26; CPF nº 008.893.837-90, pts. 20; CPF nº 126.152.897-21, art. 165; CPF nº 028.635.847-66, art. 244 INC II; CPF nº 024.949.154-06, pts. 27; CPF nº 020.905.407-70, pts. 20; CPF nº 103.016.597-10, pts. 22; CPF nº 115.942.617-17, art. 244 INC I; CPF nº 126.336.707-09, art. 244 INC II; CPF nº 112.922.087-75, pts. 20; CPF nº 043.305.685-19, pts. 21; CPF nº 097.387.077-06, pts. 22; CPF nº 812.464.127-72, pts. 20; CPF nº 695.306.457-91, pts. 24; CPF nº 022.352.397-65, art. 244 INC I; CPF nº 082.900.407-68, pts. 24; CPF nº 016.200.487-79, pts. 34; CPF nº 041.887.527-85, art. 170; CPF nº 103.779.117-71, art. 244 INC I; CPF nº 094.604.517-80, art. 218 INC III; CPF nº 712.648.177-20, pts. 23; CPF nº 038.335.756-03, pts. 29; CPF nº 095.133.207-40, pts. 20; CPF nº 505.254.505-30, pts. 20; CPF nº 158.026.867-66, pts. 26; CPF nº 022.879.873-63, pts. 22; CPF nº 109.703.407-02, pts. 22; CPF nº 083.150.647-46, pts. 45; CPF nº 101.519.537-75, pts. 20; CPF nº 130.230.427-56, art. 244 INC I; CPF nº 130.451.657-10, art. 218 INC III; CPF nº 053.840.584-80, art. 244 INC I; CPF nº 672.805.607-68, art. 165; CPF nº 027.721.195-64, art. 244 INC I; CPF nº 686.058.897-72, art. 244 INC II; CPF nº 716.596.507-63, pts. 20; CPF nº 111.666.017-22, pts. 20; CPF nº 274.334.477-68, pts. 21; CPF nº 108.202.067-25, pts. 24; CPF nº 831.164.517-53, pts. 21; CPF nº 116.768.387-08, art. 165; CPF nº 072.122.297-84, art. 165; CPF nº 132.600.167-16, art. 244 INC I; CPF nº 111.103.597-05, art. 175; CPF nº 073.135.217-31, art. 244 INC II; CPF nº 118.181.067-10, pts. 22; CPF nº 044.442.077-01, pts. 26; CPF nº 153.240.727-02, art. 218 INC III; CPF nº 129.423.347-54, art. 244 INC I; CPF nº 065.403.654-38, art. 244 INC II; CPF nº 101.421.617-64, pts. 23; CPF nº 085.076.957-44, pts. 35; CPF nº 080.876.617-10, pts. 20; CPF nº 005.498.857-81, pts. 22; CPF nº 058.782.167-10, art. 170; CPF nº 013.113.327-66, art. 170; CPF nº 116.768.677-24, pts. 22; CPF nº 126.802.517-84, pts. 22; CPF nº 614.979.087-87, art. 244 INC I; CPF nº 326.971.717-20, pts. 27; CPF nº 123.964.087-04, art. 244 INC I; CPF nº 132.332.027-09, art. 244 INC I; CPF nº 091.542.717-62, pts. 21; CPF nº 051.282.986-12, art. 244 INC I; CPF nº 983.619.457-68, pts. 21; CPF nº 763.525.874-53, pts. 20; CPF nº 625.794.605-00, pts. 30; CPF nº 105.624.637-55, pts. 24; CPF nº 027.372.524-66, art. 244 INC II; CPF nº 109.333.647-17, art. 244 INC I; CPF nº 998.540.587-00, pts. 20; CPF nº 912.224.517-00, art. 218 INC III; CPF nº 884.854.477-00, art. 244 INC I; CPF nº 013.417.327-97, pts. 30; CPF nº 599.126.857-68, pts. 23; CPF nº 114.732.997-48, art. 165; CPF nº 806.346.640-34, pts. 20; CPF nº 085.424.587-10, pts. 22; CPF nº 126.456.347-70, art. 244 INC II; CPF nº 139.589.107-93, pts. 21; CPF nº 879.447.157-68, pts. 21; CPF nº 105.026.717-69, pts. 32; CPF nº 645.158.267-00, pts. 25; CPF nº 056.666.367-82, pts. 25; CPF nº 053.872.677-64, pts. 21; CPF nº 159.347.787-22, art. 244 INC II; CPF nº 012.408.497-45, art. 244 INC I; CPF nº 778.785.827-34, pts. 24; CPF nº 148.693.457-90, pts. 26; CPF nº 149.565.717-55, art. 244 INC II; CPF nº 070.735.127-84, art. 165; CPF nº 082.011.627-06, pts. 21; CPF nº 767.392.523-00, pts. 26; CPF nº 052.842.617-63, pts. 20; CPF nº 921.316.117-49, pts. 20; CPF nº 053.004.407-28, pts. 20; CPF nº 077.780.847-16, pts. 20; CPF nº 117.181.687-13, pts. 23; CPF nº 108.381.027-86, art. 165; CPF nº 110.387.517-56, art. 244 INC I; CPF nº 058.777.837-77, art. 244 INC II; CPF nº 082.765.407-32, pts. 21; CPF nº 694.237.687-68, pts. 20; CPF nº 094.298.317-39, art. 170; CPF nº 901.199.597-04, art. 170; CPF nº 042.451.067-78, art. 244 INC I; CPF nº 534.371.017-49, pts. 20; CPF nº 377.755.107-49, pts. 23; CPF nº 056.341.627-00, art. 210; CPF nº 109.830.387-32, pts. 22; CPF nº 127.636.187-40, pts. 20; CPF nº 034.321.177-79, pts. 24; CPF nº 130.805.347-94, art. 165; CPF nº 125.593.077-23, art. 244 INC I; CPF nº 217.522.657-34, pts. 20; CPF nº 012.138.047-52, pts. 21; CPF nº 084.609.797-41, pts. 21; CPF nº 086.273.997-78, pts. 23; CPF nº 125.848.457-92, pts. 21; CPF nº 138.058.957-63, pts. 23; CPF nº 485.999.727-15, pts. 24; CPF nº 009.324.207-70, pts. 23; CPF nº 025.732.387-25, art. 170; CPF nº 076.355.617-31, pts. 21; CPF nº 746.542.844-00, pts. 25; CPF nº 439.105.217-20, art. 165; CPF nº 025.662.007-50, pts. 20; CPF nº 939.204.157-87, pts. 21; CPF nº 028.244.777-68, pts. 22; CPF nº 078.849.637-95, pts. 21; CPF nº 020.923.957-34, pts. 21; CPF nº 053.789.017-31, art. 244 INC II; CPF nº 056.575.087-93, art. 244 INC I; CPF nº 535.030.237-04, art. 244 INC I; CPF nº 955.993.047-87, pts. 30; CPF nº 208.848.507-49, pts. 20; CPF nº 241.753.667-68, pts. 22; CPF nº 180.945.706-87, art. 165; CPF nº 298.239.357-34, pts. 24; CPF nº 382.356.507-97, pts. 26; CPF nº 783.277.177-15, pts. 22; CPF nº 114.474.737-60, art. 244 INC I; CPF nº 955.082.287-72, pts. 20; CPF nº 109.573.517-98, art. 244 INC I; CPF nº 080.872.387-10, pts. 20; CPF nº 057.448.307-15, pts. 21; CPF nº 092.111.257-23, pts. 23; CPF nº 382.394.857-15, pts. 20; CPF nº 550.111.447-04, art. 218 INC III; CPF nº 011.000.327-62, pts. 22; CPF nº 052.007.017-83, pts. 20; CPF nº 517.516.663-87, pts. 33; CPF nº 114.142.077-51, art. 165; CPF nº 118.857.997-56, art. 210; CPF nº 067.352.614-37, art. 244 INC I; CPF nº 095.238.307-16, art. 244 INC I; CPF nº 980.546.607-82, pts. 20; CPF nº 052.096.527-26, pts. 23; CPF nº 047.956.534-10, pts. 24; CPF nº 996.839.117-49, pts. 20; CPF nº 018.560.187-17, pts. 42; CPF nº 077.858.947-10, pts. 29; CPF nº 077.185.367-00, pts. 20; CPF nº 070.299.407-33, pts. 21; CPF nº 056.132.837-45, pts. 20; CPF nº 094.337.357-30, pts. 35; CPF nº 016.814.767-03, pts. 23; CPF nº 136.209.697-01, pts. 20; CPF nº 608.390.407-25, art. 218 INC III; CPF nº 179.429.773-15, art. 244 INC II; CPF nº 901.873.507-87, pts. 20; CPF nº 080.850.377-42, pts. 23; CPF nº 424.811.807-63, pts. 22; CPF nº 076.358.997-75, pts. 21; CPF nº 034.923.234-21, pts. 21; CPF nº 096.787.897-79, pts. 23; CPF nº 017.478.717-02, art. 175; CPF nº 126.955.717-39, art. 165; CPF nº 613.777.407-49, pts. 25; CPF nº 633.559.657-15, pts. 21; CPF nº 085.565.817-73, pts. 23; CPF nº 509.931.195-49, pts. 21; CPF nº 123.710.347-97, pts. 23; CPF nº 686.235.427-20, pts. 20; CPF nº 052.757.807-02, pts. 28; CPF nº 815.531.707-25, art. 210; CPF nº 132.565.717-43, art. 244 INC II; CPF nº 107.455.277-60, art. 244 INC I; CPF nº 109.161.107-61, art. 244 INC I; CPF nº 510.114.847-49, pts. 20; CPF nº 846.637.667-49, pts. 20; CPF nº 767.551.343-68, pts. 20; CPF nº 083.078.827-10, pts. 20; CPF nº 135.706.707-08, art. 170; CPF nº 885.893.747-34, art. 218 INC III; CPF nº 111.550.347-24, art. 244 INC I; CPF nº 917.242.447-87, pts. 20; CPF nº 755.571.503-15, pts. 23; CPF nº 107.926.247-42, art. 244 INC I; CPF nº 085.025.457-44, art. 244 INC II; CPF nº 091.798.667-94, art. 165; CPF nº 078.483.566-71, art. 165; CPF nº 076.933.267-66, pts. 21; CPF nº 126.863.127-26, pts. 23; CPF nº 607.318.006-30, pts. 20; CPF nº 020.961.767-51, pts. 22; CPF nº 003.835.237-02, pts. 20; CPF nº 052.483.437-71, pts. 22; CPF nº 137.825.127-07, art. 244 INC I; CPF nº 105.276.797-47, art. 244 INC I; CPF nº 136.569.767-32, art. 244 INC I; CPF nº 076.108.007-40, pts. 27; CPF nº 869.389.087-53, art. 244 INC I; CPF nº 008.256.927-41, art. 244 INC I; CPF nº 783.732.717-91, pts. 23; CPF nº 019.196.257-04, pts. 22; CPF nº 093.880.717-00, pts. 21; CPF nº 714.023.735-20, pts. 32; CPF nº 119.706.657-85, art. 244 INC I; CPF nº 117.260.107-08, art. 244 INC I; CPF nº 119.621.247-38, art. 244 INC I; CPF nº 058.149.647-74, art. 244 INC I; CPF nº 865.685.663-49, art. 170; CPF nº 135.750.927-88, art. 218 INC III; CPF nº 526.982.894-49, pts. 20; CPF nº 932.446.657-72, pts. 21; CPF nº 633.656.007-44, art. 165; CPF nº 546.246.147-04, art. 165; CPF nº 010.653.453-05, art. 165; CPF nº 044.690.754-50, pts. 20; CPF nº 766.937.087-49, pts. 20; CPF nº 833.869.807-59, pts. 24; CPF nº 009.365.834-60, pts. 21; CPF nº 036.103.897-61, pts. 23; CPF nº 824.670.057-04, pts. 21; CPF nº 060.811.576-28, pts. 21; CPF nº 108.485.527-50, art. 244 INC I; CPF nº 082.327.487-02, pts. 21; CPF nº 037.559.997-57, pts. 20; CPF nº 013.412.537-16, pts. 20; CPF nº 043.309.474-55, art. 218 INC III; CPF nº 110.847.337-73, art. 174; CPF nº 074.638.687-70, art. 244 INC IV; CPF nº 057.026.106-60, art. 244 INC I; CPF nº 992.975.157-20, art. 218 INC III; CPF nº 022.935.467-05, pts. 21; CPF nº 052.784.117-08, pts. 20; CPF nº 056.112.207-54, pts. 20; CPF nº 106.785.407-05, pts. 21; CPF nº 563.960.747-53, pts. 20; CPF nº 008.686.653-20, art. 244 INC I; CPF nº 130.411.377-98, pts. 20; CPF nº 003.045.077-25, art. 244 INC II; CPF nº 105.005.357-52, art. 244 INC I; CPF nº 078.761.127-14, pts. 26; CPF nº 036.737.977-51, art. 244 INC I; CPF nº 115.835.167-43, art. 244 INC I; CPF nº 725.588.577-20, art. 218 INC III; CPF nº 026.651.517-74, pts. 21; CPF nº 076.233.967-57, pts. 23; CPF nº 092.710.837-25, art. 170; CPF nº 082.139.047-37, pts. 21; CPF nº 148.510.297-99, art. 244 INC I; CPF nº 504.258.207-00, pts. 25; CPF nº 513.014.237-34, art. 165; CPF nº 110.454.977-89, art. 244 INC II; CPF nº 023.563.227-95, pts. 23; CPF nº 084.872.477-17, pts. 26; CPF nº 088.025.697-46, art. 244 INC I; CPF nº 069.009.127-37, pts. 20; CPF nº 625.340.417-20, pts. 23; CPF nº 046.975.744-27, pts. 20; CPF nº 803.472.669-91, pts. 25; CPF nº 012.040.227-04, pts. 22; CPF nº 054.508.637-05, pts. 20; CPF nº 021.070.687-20, art. 244 INC I; CPF nº 021.691.543-02, pts. 23; CPF nº 248.849.288-49, pts. 21; CPF nº 100.505.507-64, art. 244 INC I; CPF nº 010.970.547-56, pts. 20; CPF nº 109.274.347-25, art. 244 INC I; CPF nº 306.076.557-04, art. 165; CPF nº 472.507.714-34, pts. 23; CPF nº 546.863.267-53, pts. 24; CPF nº 129.726.977-23, art. 244 INC I; CPF nº 000.084.263-09, pts. 21; CPF nº 021.459.537-44, pts. 20; CPF nº 058.753.807-48, pts. 23; CPF nº 709.223.227-91, pts. 21; CPF nº 018.624.617-08, pts. 22; CPF nº 994.851.417-34, pts. 22; CPF nº 058.219.267-69, pts. 23; CPF nº 053.706.957-76, pts. 20; CPF nº 031.777.744-04, pts. 21; CPF nº 618.983.097-87, pts. 22; CPF nº 041.989.697-01, pts. 22; CPF nº 003.690.613-14, pts. 21; CPF nº 008.991.397-36, art. 244 INC I; CPF nº 102.693.107-03, art. 165; CPF nº 026.232.234-08, art. 244 INC I; CPF nº 055.332.888-30, art. 244 INC I; CPF nº 289.189.677-72, pts. 21; CPF nº 132.390.447-65, pts. 20; CPF nº 012.333.344-09, art. 218 INC III; CPF nº 303.020.803-68, pts. 22; CPF nº 017.570.947-50, art. 244 INC I; CPF nº 051.651.077-01, art. 218 INC III; CPF nº 093.284.527-40, art. 218 INC III; CPF nº 079.279.027-84, pts. 23; CPF nº 103.954.487-86, art. 244 INC II; CPF nº 819.290.567-53, art. 165; CPF nº 052.210.477-05, pts. 24; CPF nº 786.092.677-68, pts. 39; CPF nº 131.833.787-95, pts. 20; CPF nº 123.125.197-20, art. 218 INC III; CPF nº 130.868.057-06, art. 244 INC I; CPF nº 072.427.587-85, art. 244 INC I; CPF nº 597.440.737-72, pts. 30; CPF nº 872.823.484-72, art. 218 INC III; CPF nº 223.513.707-59, pts. 22; CPF nº 708.518.407-87, pts. 28; CPF nº 069.161.667-11, pts. 21; CPF nº 598.931.847-20, pts. 23; CPF nº 438.900.597-91, pts. 20; CPF nº 849.759.707-91, pts. 23; CPF nº 912.687.537-34, pts. 20; CPF nº 084.868.477-02, pts. 26; CPF nº 373.902.107-10, art. 244 INC I; CPF nº 451.893.587-04, art. 244 INC I; CPF nº 926.196.497-49, art. 244 INC I; CPF nº 052.431.537-02, pts. 23; CPF nº 008.736.987-70, pts. 26; CPF nº 180.566.017-91, art. 218 INC III; CPF nº 084.053.557-07, art. 165; CPF nº 442.982.507-68, pts. 28; CPF nº 934.995.827-91, pts. 20; CPF nº 183.513.874-87, pts. 23; CPF nº 099.067.267-09, art. 165; CPF nº 068.848.247-35, pts. 20; CPF nº 025.504.677-44, art. 244 INC I; CPF nº 011.378.427-92, pts. 23; CPF nº 608.120.287-91, pts. 23; CPF nº 517.223.647-34, pts. 22; CPF nº 092.051.757-90, pts. 23; CPF nº 661.936.647-34, pts. 22; CPF nº 758.994.347-91, pts. 30; CPF nº 041.111.837-43, art. 165; CPF nº 137.145.297-05, art. 244 INC I; CPF nº 037.337.907-23, art. 244 INC I; CPF nº 600.879.787-68, art. 218 INC III; CPF nº 015.546.027-77, art. 218 INC III; CPF nº 151.606.797-58, art. 244 INC I; CPF nº 026.270.687-33, art. 170; CPF nº 468.423.657-91, pts. 25; CPF nº 033.643.337-93, pts. 22; CPF nº 294.294.200-20, pts. 20; CPF nº 105.596.157-79, pts. 25; CPF nº 010.500.477-45, pts. 23; CPF nº 038.000.807-61, art. 218 INC III; CPF nº 011.564.087-84, art. 218 INC III; CPF nº 117.208.157-39, art. 165; CPF nº 838.536.857-49, art. 244 INC II; CPF nº 111.177.917-18, art. 244 INC II; CPF nº 384.071.327-72, art. 218 INC III; CPF nº 017.686.197-19, art. 170; CPF nº 495.292.267-72, pts. 25; CPF nº 079.615.927-09, pts. 26; CPF nº 032.324.107-74, pts. 21; CPF nº 014.833.287-08, pts. 20; CPF nº 550.364.737-87, pts. 24; CPF nº 094.751.817-76, pts. 23; CPF nº 128.676.837-34, pts. 22; CPF nº 051.912.347-66, pts. 22; CPF nº 088.679.237-14, pts. 20; CPF nº 034.328.737-43, pts. 26; CPF nº 000.660.847-76, pts. 21; CPF nº 614.726.467-20, pts. 22; CPF nº 095.172.437-15, pts. 20; CPF nº 374.059.267-20, pts. 22; CPF nº 977.066.398-00, pts. 28; CPF nº 000.207.207-69, pts. 22; CPF nº 069.720.867-28, art. 165; CPF nº 103.817.307-86, art. 165; CPF nº 111.856.157-09, art. 244 INC I; CPF nº 103.815.377-81, art. 244 INC II; CPF nº 009.107.477-09, art. 244 INC II; CPF nº 092.316.787-01, art. 244 INC I; CPF nº 943.584.787-00, pts. 21; CPF nº 073.390.237-55, pts. 23; CPF nº 033.141.447-33, pts. 23; CPF nº 101.459.837-06, pts. 21; CPF nº 988.000.787-53, pts. 21; CPF nº 096.760.307-24, pts. 20; CPF nº 789.596.757-68, art. 170; CPF nº 245.639.947-15, art. 218 INC III; CPF nº 820.976.077-72, pts. 25; CPF nº 775.452.907-63, pts. 23; CPF nº 833.396.717-53, pts. 30; CPF nº 777.823.303-78, pts. 24; CPF nº 661.198.637-53, pts. 21; CPF nº 238.642.147-34, pts. 22; CPF nº 014.152.027-29, art. 244 INC II; CPF nº 069.149.997-75, pts. 27; CPF nº 507.791.507-59, pts. 21; CPF nº 979.718.476-53, pts. 21; CPF nº 912.237.177-04, pts. 36; CPF nº 073.527.687-00, pts. 23; CPF nº 396.776.727-20, pts. 21; CPF nº 372.629.987-49, pts. 26; CPF nº 442.999.407-25, pts. 21; CPF nº 801.108.197-72, pts. 27; CPF nº 538.573.647-34, pts. 39; CPF nº 343.879.947-20, art. 218 INC III; CPF nº 335.447.277-49, pts. 20; CPF nº 727.441.627-87, art. 218 INC III; CPF nº 110.888.847-09, art. 170; CPF nº 087.451.497-55, art. 218 INC III; CPF nº 019.209.497-12, art. 170; CPF nº 037.806.307-37, art. 170; CPF nº 361.269.341-72, pts. 22; CPF nº 382.315.737-04, pts. 21; CPF nº 013.981.377-23, art. 165; CPF nº 735.795.054-91, pts. 25; CPF nº 074.952.047-70, pts. 34; CPF nº 003.556.637-08, pts. 23; CPF nº 100.547.075-87, pts. 27; CPF nº 099.103.567-40, art. 165; CPF nº 462.897.127-72, art. 218 INC III; CPF nº 142.170.017-46, art. 244 INC I; CPF nº 350.160.603-63, art. 244 INC II; CPF nº 368.630.177-68, pts. 20; CPF nº 841.990.407-49, pts. 22; CPF nº 066.992.867-49, pts. 21; CPF nº 102.144.197-03, art. 244 INC I; CPF nº 111.464.017-44, art. 244 INC II; CPF nº 935.706.517-20, pts. 21; CPF nº 013.425.090-72, pts. 22; CPF nº 013.601.777-01, pts. 24; CPF nº 839.527.057-72, pts. 23; CPF nº 631.379.177-00, pts. 25; CPF nº 906.648.847-68, art. 170; CPF nº 111.497.407-28, pts. 22; CPF nº 020.781.677-89, pts. 24; CPF nº 049.464.647-00, pts. 25; CPF nº 316.972.917-91, pts. 21; CPF nº 759.464.597-91, pts. 20; CPF nº 078.192.467-74, art. 165; CPF nº 042.749.647-01, art. 244 INC I; CPF nº 858.001.295-33, art. 165; CPF nº 118.744.187-21, pts. 24; CPF nº 888.481.917-20, pts. 20; CPF nº 081.798.677-49, pts. 30; CPF nº 863.200.927-34, pts. 20; CPF nº 069.606.007-82, pts. 24; CPF nº 644.221.787-68, pts. 24; CPF nº 627.027.007-30, pts. 21; CPF nº 039.628.497-34, pts. 23; CPF nº 082.474.517-51, pts. 20; CPF nº 247.536.020-87, pts. 22; CPF nº 127.872.137-15, pts. 20; CPF nº 174.555.707-59, pts. 21; CPF nº 883.744.247-53, pts. 21; CPF nº 008.717.357-33, pts. 21; CPF nº 088.534.227-50, pts. 25; CPF nº 117.235.427-84, pts. 23; CPF nº 963.368.707-15, pts. 23; CPF nº 676.116.487-72, pts. 22; CPF nº 011.593.757-98, art. 244 INC II; CPF nº 077.894.427-16, art. 165; CPF nº 143.837.107-19, art. 165; CPF nº 745.030.737-53, art. 244 INC I; CPF nº 036.952.067-05, art. 244 INC I; CPF nº 749.294.887-53, pts. 42; CPF nº 458.625.087-91, pts. 24; CPF nº 125.665.207-55, pts. 24; CPF nº 086.547.317-02, pts. 22; CPF nº 085.152.817-16, pts. 21; CPF nº 135.319.486-87, pts. 20; CPF nº 581.466.527-00, pts. 21; CPF nº 099.522.727-66, pts. 20; CPF nº 035.388.387-55, pts. 21; CPF nº 767.005.007-10, art. 218 INC III; CPF nº 118.940.357-98, art. 244 INC I; CPF nº 148.767.197-05, art. 165; CPF nº 030.420.437-46, pts. 30; CPF nº 012.303.397-79, pts. 20; CPF nº 277.128.697-15, pts. 22; CPF nº 626.480.637-49, art. 218 INC III; CPF nº 094.860.487-54, pts. 26; CPF nº 290.605.167-53, art. 165; CPF nº 907.435.717-20, art. 165; CPF nº 019.292.897-07, art. 244 INC II; CPF nº 156.692.037-04, pts. 23; CPF nº 057.133.957-31, pts. 22; CPF nº 100.914.377-84, pts. 21; CPF nº 047.441.107-97, pts. 21; CPF nº 126.769.127-12, art. 244 INC I; CPF nº 010.893.097-16, pts. 20; CPF nº 506.860.707-04, pts. 23; CPF nº 090.210.667-85, pts. 26; CPF nº 932.306.137-91, pts. 22; CPF nº 630.357.665-68, pts. 20; CPF nº 045.544.257-62, pts. 20; CPF nº 307.404.367-91, pts. 25; 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CPF nº 404.476.007-10, pts. 31; CPF nº 030.493.387-25, art. 244 INC II; CPF nº 858.204.747-91, art. 244 INC I; CPF nº 004.343.947-00, art. 244 INC II; CPF nº 100.859.797-08, art. 218 INC III; CPF nº 389.686.307-04, pts. 24; CPF nº 132.748.467-67, pts. 27; CPF nº 891.846.537-87, pts. 21; CPF nº 093.343.107-40, pts. 21; CPF nº 124.729.897-33, pts. 26; CPF nº 118.212.467-48, pts. 21; CPF nº 357.828.117-49, pts. 22; CPF nº 143.981.297-74, art. 218 INC III; CPF nº 110.419.707-30, art. 244 INC I; CPF nº 090.763.787-62, art. 244 INC I; CPF nº 419.078.767-15, art. 244 INC I; CPF nº 225.886.818-16, art. 165; CPF nº 121.085.627-10, art. 165; CPF nº 015.585.947-10, art. 244 INC II; CPF nº 008.788.157-83, art. 170; CPF nº 053.276.227-46, art. 244 INC I; CPF nº 057.115.627-46, pts. 23; CPF nº 857.463.207-49, pts. 21; CPF nº 213.628.587-49, pts. 21; CPF nº 667.318.367-53, pts. 21; CPF nº 121.067.157-30, pts. 20; CPF nº 008.775.857-17, pts. 24; CPF nº 462.937.100-10, pts. 23; CPF nº 230.379.547-87, pts. 20; CPF nº 021.469.027-01, pts. 24; CPF nº 091.658.417-86, art. 244 INC II; CPF nº 003.578.267-60, art. 244 INC I; CPF nº 727.297.167-34, art. 244 INC I; CPF nº 068.522.647-69, pts. 20; CPF nº 122.554.507-20, pts. 21; CPF nº 076.961.217-23, pts. 26; CPF nº 133.838.187-30, art. 244 INC II; CPF nº 037.358.367-20, pts. 21; CPF nº 046.925.358-49, pts. 22; CPF nº 128.012.127-09, art. 244 INC I; CPF nº 107.944.148-42, pts. 20; CPF nº 099.923.407-20, pts. 21; CPF nº 129.708.917-00, art. 210; CPF nº 055.548.627-30, art. 244 INC II; CPF nº 023.129.668-16, art. 244 INC I; CPF nº 100.422.507-57, pts. 22; CPF nº 630.082.547-72, pts. 21; CPF nº 435.431.387-15, pts. 26; CPF nº 118.870.807-40, pts. 20; CPF nº 097.742.947-42, pts. 22; CPF nº 223.604.417-87, pts. 23; CPF nº 343.588.977-20, pts. 23; CPF nº 051.515.307-98, pts. 23; CPF nº 968.149.507-15, pts. 20; CPF nº 565.747.977-72, art. 165; CPF nº 603.930.767-68, art. 170; CPF nº 721.242.024-72, pts. 21; CPF nº 334.929.723-49, pts. 21; CPF nº 485.384.347-72, pts. 26; CPF nº 015.127.387-19, art. 210; CPF nº 810.021.907-97, pts. 23; CPF nº 441.178.767-91, pts. 24; CPF nº 189.557.977-53, art. 244 INC II; CPF nº 081.111.477-59, art. 244 INC I; CPF nº 021.941.567-63, pts. 21; CPF nº 058.855.487-14, pts. 31; CPF nº 135.092.227-76, art. 244 INC II; CPF nº 093.222.697-31, art. 244 INC I; CPF nº 105.020.927-34, pts. 32; CPF nº 008.347.207-01, art. 244 INC I; CPF nº 115.374.247-00, art. 170; CPF nº 106.343.537-48, art. 244 INC I; CPF nº 535.009.977-91, art. 165; CPF nº 052.501.567-11, art. 165; CPF nº 308.772.297-91, art. 244 INC I; CPF nº 115.859.097-00, art. 170; CPF nº 101.122.207-89, art. 170; CPF nº 140.042.437-26, art. 165; CPF nº 103.469.647-50, pts. 24; CPF nº 075.648.127-96, pts. 24; CPF nº 139.508.487-46, pts. 21; CPF nº 056.140.387-28, pts. 20; CPF nº 078.511.547-15, pts. 20; CPF nº 056.931.487-93, art. 244 INC I; CPF nº 041.324.347-88, art. 210; CPF nº 052.092.667-61, art. 244 INC II; CPF nº 057.560.447-60, art. 244 INC I; CPF nº 087.448.937-79, art. 165; CPF nº 033.659.857-27, art. 244 INC I; CPF nº 095.373.907-48, art. 244 INC I; CPF nº 851.828.504-68, pts. 20; CPF nº 766.028.427-49, pts. 22; CPF nº 082.153.757-15, pts. 21; CPF nº 763.380.457-20, pts. 21; CPF nº 004.181.427-42, pts. 31; CPF nº 012.303.787-58, pts. 20; CPF nº 830.760.507-53, pts. 23; CPF nº 878.271.827-04, pts. 20; CPF nº 011.351.357-70, pts. 25; CPF nº 125.249.857-84, art. 244 INC I; CPF nº 027.401.167-05, art. 244 INC II; CPF nº 445.381.977-34, art. 176 INC III; CPF nº 744.502.987-72, pts. 21; CPF nº 047.703.677-59, pts. 22; CPF nº 346.663.467-91, pts. 22; CPF nº 258.191.517-04, pts. 21; CPF nº 136.426.197-97, art. 165; CPF nº 619.205.097-04, art. 244 INC I; CPF nº 071.620.807-58, pts. 21; CPF nº 054.024.477-56, art. 218 INC III; CPF nº 096.932.347-66, art. 244 INC I; CPF nº 690.379.307-00, pts. 25; CPF nº 002.873.047-01, pts. 20; CPF nº 289.978.677-68, pts. 21; CPF nº 130.956.077-33, pts. 21; CPF nº 850.653.827-00, pts. 25; CPF nº 160.118.217-15, pts. 20; CPF nº 121.373.357-00, art. 244 INC I; CPF nº 014.331.587-01, pts. 20; CPF nº 053.624.607-65, pts. 23; CPF nº 773.495.637-87, pts. 21; CPF nº 882.394.207-10, pts. 20; CPF nº 391.498.627-15, art. 244 INC I; CPF nº 056.385.467-74, art. 165; CPF nº 648.891.227-53, art. 210; CPF nº 013.198.727-51, pts. 21; CPF nº 100.510.297-07, art. 244 INC I; CPF nº 021.663.707-48, pts. 23; CPF nº 095.868.237-25, art. 244 INC I; CPF nº 011.212.097-00, pts. 22; CPF nº 113.091.357-03, art. 165; CPF nº 024.099.777-82, pts. 24; CPF nº 072.234.127-04, pts. 21; CPF nº 108.334.807-82, pts. 20; CPF nº 038.620.327-01, pts. 20; CPF nº 399.353.107-87, pts. 27; CPF nº 612.203.707-97, pts. 20; CPF nº 067.540.582-34, pts. 21; CPF nº 047.638.016-27, pts. 23; CPF nº 100.761.507-98, pts. 20; CPF nº 036.199.747-72, pts. 22; CPF nº 091.018.797-58, pts. 22; CPF nº 033.782.677-39, pts. 26; CPF nº 600.556.697-00, pts. 21; CPF nº 009.370.687-13, pts. 22; CPF nº 852.329.987-49, pts. 20; CPF nº 021.904.723-50, pts. 20; CPF nº 047.633.897-26, pts. 30; CPF nº 132.682.167-90, art. 170; CPF nº 016.101.066-01, art. 244 INC I; CPF nº 815.846.367-34, pts. 24; CPF nº 093.578.967-75, art. 244 INC I; CPF nº 119.506.765-87, pts. 22; CPF nº 010.794.827-33, pts. 22; CPF nº 083.047.557-50, pts. 21; CPF nº 003.048.307-71, art. 165; CPF nº 284.029.107-00, pts. 20; CPF nº 099.769.837-35, pts. 23; CPF nº 125.608.877-38, pts. 24; CPF nº 134.693.527-04, art. 244 INC I; CPF nº 016.809.647-12, art. 218 INC III; CPF nº 686.916.370-72, pts. 24; CPF nº 000.582.747-74, art. 244 INC II; CPF nº 104.322.727-04, art. 170; CPF nº 028.153.567-16, pts. 21; CPF nº 080.495.507-70, art. 165; CPF nº 053.263.517-57, pts. 20; CPF nº 404.019.527-20, pts. 23; CPF nº 494.450.907-30, pts. 28; CPF nº 110.676.747-05, art. 244 INC II; CPF nº 004.191.657-38, art. 165; CPF nº 085.263.464-15, pts. 22; CPF nº 973.087.577-49, pts. 20; CPF nº 425.105.037-15, pts. 21; CPF nº 094.976.567-85, art. 218 INC III; CPF nº 480.887.577-20, pts. 29; CPF nº 011.749.497-67, pts. 28; CPF nº 075.259.947-06, pts. 25; CPF nº 771.324.407-72, pts. 21; CPF nº 088.184.976-69, pts. 22; CPF nº 056.932.357-69, art. 244 INC I; CPF nº 122.707.727-09, art. 244 INC II; CPF nº 074.754.417-41, pts. 21; CPF nº 020.384.507-22, pts. 23; CPF nº 587.548.147-15, pts. 25; CPF nº 021.559.427-45, pts. 20; CPF nº 087.225.927-76, art. 218 INC III; CPF nº 002.770.517-03, pts. 23; CPF nº 109.872.147-05, pts. 21; CPF nº 104.892.627-32, art. 244 INC I; CPF nº 804.085.327-34, art. 170; CPF nº 056.348.997-96, art. 244 INC I; CPF nº 744.447.197-53, art. 165; CPF nº 550.831.297-87, pts. 23; CPF nº 856.821.608-00, pts. 26; CPF nº 055.277.587-81, art. 244 INC I; CPF nº 241.333.617-68, pts. 20; CPF nº 041.357.187-44, pts. 24; CPF nº 356.862.357-91, pts. 29; CPF nº 025.690.127-93, pts. 25; CPF nº 232.162.557-00, art. 218 INC III; CPF nº 018.097.897-70, pts. 21; CPF nº 366.278.798-91, pts. 20; CPF nº 046.922.616-17, pts. 29; CPF nº 127.840.237-37, art. 244 INC I; CPF nº 098.106.627-50, art. 244 INC I; CPF nº 590.920.767-91, pts. 21; CPF nº 389.852.337-34, art. 165; CPF nº 087.331.937-03, pts. 23; CPF nº 627.897.327-87, art. 244 INC I; CPF nº 765.962.817-87, art. 244 INC I; CPF nº 458.639.463-34, pts. 24; CPF nº 053.520.257-13, pts. 21; CPF nº 073.045.557-26, pts. 22; CPF nº 355.959.147-34, art. 244 INC I; CPF nº 383.088.277-72, pts. 29; CPF nº 095.037.407-54, art. 175; CPF nº 349.190.237-15, pts. 22; CPF nº 463.016.407-30, pts. 25; CPF nº 000.568.457-90, pts. 23; CPF nº 022.493.767-78, art. 244 INC I; CPF nº 758.737.887-15, art. 170; CPF nº 098.153.297-74, art. 170; CPF nº 684.082.857-34, pts. 25; CPF nº 508.438.267-20, art. 218 INC III; CPF nº 086.321.847-41, art. 244 INC I; CPF nº 822.664.507-78, pts. 22; CPF nº 199.153.168-01, pts. 23; CPF nº 003.434.597-36, pts. 21; CPF nº 452.462.703-00, art. 244 INC II; CPF nº 096.792.707-26, pts. 26; CPF nº 114.370.087-20, art. 170; CPF nº 076.230.097-37, pts. 23; CPF nº 025.796.497-51, pts. 20; CPF nº 600.792.317-72, pts. 20; CPF nº 829.285.847-49, pts. 20; CPF nº 479.727.187-68, pts. 21; CPF nº 088.355.067-94, pts. 21; CPF nº 192.109.907-06, pts. 20; CPF nº 026.354.457-53, pts. 22; CPF nº 038.586.367-54, pts. 25; CPF nº 614.345.157-53, pts. 20; CPF nº 041.919.697-81, art. 244 INC II; CPF nº 088.516.437-76, art. 175; CPF nº 126.855.737-47, pts. 21; CPF nº 873.660.883-15, pts. 20; CPF nº 958.500.407-06, pts. 25; CPF nº 028.719.887-14, pts. 21; CPF nº 146.974.427-92, art. 244 INC I; CPF nº 071.084.587-13, pts. 24; CPF nº 045.326.017-97, pts. 22; CPF nº 758.646.497-91, pts. 25; CPF nº 413.174.327-20, pts. 20; CPF nº 760.818.507-49, art. 244 INC I; CPF nº 004.425.931-04, pts. 36; CPF nº 124.839.697-98, pts. 21; CPF nº 411.066.287-72, art. 244 INC I; CPF nº 107.994.307-22, art. 244 INC II; CPF nº 111.420.907-44, pts. 22; CPF nº 716.134.806-44, pts. 25; CPF nº 027.424.077-74, pts. 20; CPF nº 602.133.887-15, pts. 20; CPF nº 093.011.287-30, pts. 25; CPF nº 000.407.717-25, pts. 22; CPF nº 022.169.347-55, pts. 29; CPF nº 056.672.887-70, pts. 20; CPF nº 109.384.577-56, art. 244 INC I; CPF nº 371.896.627-15, pts. 21; CPF nº 386.980.307-00, pts. 23; CPF nº 887.601.627-91, pts. 27; CPF nº 138.610.827-80, art. 244 INC II; CPF nº 110.205.937-41, art. 170; CPF nº 108.904.577-86, art. 244 INC I; CPF nº 004.969.927-08, pts. 24; CPF nº 777.441.447-91, pts. 22; CPF nº 022.003.737-08, art. 218 INC III; CPF nº 768.615.977-91, pts. 22; CPF nº 094.691.617-93, art. 244 INC II; CPF nº 016.493.977-63, art. 244 INC II; CPF nº 047.890.717-66, pts. 22; CPF nº 025.369.859-62, pts. 20; CPF nº 021.758.527-25, pts. 22; CPF nº 123.670.987-00, art. 165; CPF nº 071.034.497-08, art. 244 INC I; CPF nº 016.493.987-35, pts. 23; CPF nº 022.534.687-70, pts. 20; CPF nº 091.905.397-10, pts. 20; CPF nº 647.441.167-87, art. 218 INC III; CPF nº 099.303.387-30, art. 244 INC I; CPF nº 059.722.036-00, art. 165; CPF nº 077.065.897-06, pts. 21; CPF nº 868.592.427-87, pts. 20; CPF nº 788.385.177-20, pts. 21; CPF nº 751.831.107-00, pts. 28; CPF nº 076.599.567-01, pts. 21; CPF nº 047.536.777-45, art. 165; CPF nº 028.574.496-82, pts. 23; CPF nº 128.372.557-69, art. 165; CPF nº 801.640.217-87, art. 165; CPF nº 832.163.597-00, art. 244 INC II; CPF nº 600.597.617-68, pts. 25; CPF nº 746.405.267-68, pts. 21; CPF nº 548.184.947-04, art. 170; CPF nº 042.098.327-90, art. 218 INC III; CPF nº 114.358.037-01, art. 244 INC I; CPF nº 102.863.887-66, art. 244 INC I; CPF nº 422.415.707-10, pts. 26; CPF nº 442.107.957-04, pts. 21; CPF nº 259.944.507-82, pts. 20; CPF nº 120.898.207-99, pts. 20; CPF nº 962.942.567-04, pts. 42; CPF nº 036.180.187-46, pts. 55; CPF nº 845.689.257-20, pts. 27; CPF nº 957.065.187-34, pts. 21; CPF nº 388.684.907-49, pts. 23; CPF nº 792.093.437-00, pts. 20; CPF nº 011.201.127-61, art. 244 INC I; CPF nº 094.872.247-93, pts. 28; CPF nº 006.212.767-58, pts. 20; CPF nº 504.167.237-72, pts. 26; CPF nº 135.117.937-34, pts. 26; CPF nº 053.862.907-03, art. 244 INC I; CPF nº 060.552.477-71, art. 244 INC I; CPF nº 139.432.168-61, pts. 22; CPF nº 018.785.097-64, art. 244 INC I; CPF nº 518.004.627-00, art. 218 INC III; CPF nº 267.195.847-15, pts. 25; CPF nº 052.382.007-06, pts. 21; CPF nº 058.232.137-94, art. 244 INC I; CPF nº 005.847.397-10, pts. 21; CPF nº 179.013.677-68, pts. 21; CPF nº 039.062.647-34, pts. 21; CPF nº 527.841.857-53, art. 244 INC II; CPF nº 070.273.637-63, pts. 23; CPF nº 068.690.987-94, pts. 26; CPF nº 516.397.007-06, pts. 22; CPF nº 328.423.257-53, pts. 23; CPF nº 883.465.877-91, pts. 20; CPF nº 835.786.257-87, pts. 26; CPF nº 127.961.567-29, pts. 20; CPF nº 011.842.207-35, art. 244 INC I; CPF nº 928.448.717-04, pts. 25; CPF nº 113.170.748-66, art. 210; CPF nº 092.213.967-97, art. 244 INC I; CPF nº 034.439.057-81, art. 165; CPF nº 852.083.617-87, pts. 21; CPF nº 010.872.177-92, pts. 20; CPF nº 030.066.647-01, pts. 20; CPF nº 638.886.027-34, pts. 33; CPF nº 117.143.277-10, pts. 23; CPF nº 095.421.477-32, pts. 22; CPF nº 763.253.007-00, pts. 22; CPF nº 373.479.937-68, pts. 21; CPF nº 967.086.977-34, pts. 26; CPF nº 107.450.277-92, pts. 21; CPF nº 847.666.037-53, pts. 20; CPF nº 010.336.757-84, pts. 20; CPF nº 123.735.577-03, pts. 20; CPF nº 016.632.897-94, pts. 22; CPF nº 055.175.857-01, art. 244 INC I; CPF nº 111.437.767-80, art. 244 INC I; CPF nº 098.009.107-19, art. 165; CPF nº 727.147.517-68, art. 165; CPF nº 078.974.867-37, pts. 21; CPF nº 103.273.907-00, pts. 20; CPF nº 944.613.507-97, pts. 22; CPF nº 404.322.707-87, pts. 20; CPF nº 080.513.117-52, pts. 26; CPF nº 086.511.327-00, pts. 23; CPF nº 077.674.927-70, pts. 23; CPF nº 795.048.257-53, art. 244 INC I; CPF nº 115.277.557-03, art. 165; CPF nº 123.684.557-95, art. 165; CPF nº 316.255.767-49, pts. 26; CPF nº 071.183.157-29, pts. 22; CPF nº 130.032.157-10, art. 244 INC I; CPF nº 026.978.497-77, pts. 24; CPF nº 093.190.977-55, pts. 20; CPF nº 073.224.757-80, pts. 23; CPF nº 022.226.837-93, pts. 21; CPF nº 364.912.846-20, pts. 22; CPF nº 730.930.097-15, pts. 21; CPF nº 056.582.077-03, pts. 20; CPF nº 110.078.937-53, pts. 22; CPF nº 099.777.397-90, pts. 20; CPF nº 109.633.387-22, art. 244 INC I; CPF nº 135.432.397-16, art. 165; CPF nº 133.735.417-19, art. 244 INC I; CPF nº 023.809.387-50, pts. 20; CPF nº 125.359.447-31, pts. 20; CPF nº 005.595.067-16, pts. 23; CPF nº 486.509.947-68, pts. 23; CPF nº 919.571.507-00, pts. 21; CPF nº 001.212.207-61, pts. 21; CPF nº 000.658.957-03, pts. 20; CPF nº 806.215.207-30, pts. 26; CPF nº 042.281.547-00, pts. 23; CPF nº 151.893.907-48, art. 165; CPF nº 100.179.907-00, art. 244 INC I; CPF nº 700.289.312-20, art. 244 INC II; CPF nº 124.198.297-00, art. 165; CPF nº 878.082.187-15, art. 244 INC I; CPF nº 007.091.117-70, art. 244 INC I; CPF nº 530.108.177-20, art. 244 INC I; CPF nº 053.038.977-02, pts. 20; CPF nº 058.180.687-57, art. 244 INC I; CPF nº 081.175.347-62, art. 218 INC III; CPF nº 083.532.117-77, art. 244 INC I; CPF nº 337.182.707-06, pts. 23; CPF nº 611.709.097-87, pts. 21; CPF nº 043.184.826-26, pts. 22; CPF nº 053.212.257-70, art. 175; CPF nº 104.545.757-42, pts. 20; CPF nº 077.984.197-21, pts. 21; CPF nº 053.276.667-94, art. 244 INC II; CPF nº 834.517.737-91, pts. 21; CPF nº 033.059.487-79, pts. 20; CPF nº 852.492.207-97, pts. 21; CPF nº 667.912.867-68, pts. 23; CPF nº 074.871.657-28, pts. 20; CPF nº 109.924.057-34, pts. 24; CPF nº 380.660.767-20, pts. 28; CPF nº 549.767.827-00, pts. 28; CPF nº 078.811.947-82, pts. 21; CPF nº 354.815.017-91, pts. 24; CPF nº 692.676.697-53, pts. 24; CPF nº 075.608.617-50, art. 244 INC I; CPF nº 138.021.677-08, art. 165; CPF nº 077.409.077-40, pts. 20; CPF nº 454.796.407-63, pts. 20; CPF nº 642.961.482-49, pts. 23; CPF nº 113.387.657-95, pts. 26; CPF nº 639.435.067-20, pts. 20; CPF nº 144.824.717-98, pts. 20; CPF nº 124.950.147-47, art. 244 INC I; CPF nº 078.615.017-36, pts. 20; CPF nº 025.755.237-53, pts. 23; CPF nº 584.608.707-82, art. 176 INC I; CPF nº 081.505.377-08, art. 244 INC I; CPF nº 966.125.177-00, art. 244 INC I; CPF nº 098.599.497-51, art. 244 INC II; CPF nº 139.193.787-25, art. 244 INC II; CPF nº 071.931.587-59, pts. 21; CPF nº 115.344.477-17, pts. 20; CPF nº 020.939.427-71, pts. 28; CPF nº 043.015.247-70, pts. 25; CPF nº 013.152.577-85, pts. 22; CPF nº 088.396.237-36, pts. 21; CPF nº 042.934.597-66, pts. 22; CPF nº 000.419.427-60, pts. 21; CPF nº 051.609.087-90, pts. 23; CPF nº 690.971.607-82, pts. 23; CPF nº 127.056.657-14, art. 244 INC I; CPF nº 597.529.554-87, pts. 21; CPF nº 111.967.477-84, art. 210; CPF nº 256.403.132-34, pts. 27; CPF nº 316.142.997-49, pts. 21; CPF nº 010.335.877-37, pts. 20; CPF nº 356.190.237-53, art. 170; CPF nº 127.208.337-38, art. 244 INC I; CPF nº 429.447.247-20, pts. 25; CPF nº 824.592.587-04, art. 218 INC III; CPF nº 100.842.047-61, art. 244 INC I; CPF nº 287.971.247-53, pts. 24; CPF nº 900.817.067-15, pts. 32; CPF nº 057.084.557-21, pts. 21; CPF nº 543.641.837-68, pts. 39; CPF nº 675.995.087-91, art. 165; CPF nº 108.930.687-30, art. 244 INC II; CPF nº 990.672.697-00, art. 244 INC I; CPF nº 113.847.946-20, art. 165; CPF nº 142.097.767-93, art. 244 INC IV; CPF nº 914.955.637-15, art. 244 INC I; CPF nº 835.217.207-72, art. 170; CPF nº 033.013.829-40, pts. 24; CPF nº 438.921.834-49, pts. 21; CPF nº 219.379.077-91, pts. 23; CPF nº 551.649.277-72, pts. 21; CPF nº 775.035.977-04, pts. 27; CPF nº 077.297.407-10, pts. 28; CPF nº 082.155.977-00, art. 165; CPF nº 073.564.077-79, pts. 22; CPF nº 087.889.737-27, pts. 20; CPF nº 142.349.897-62, art. 165; CPF nº 137.118.997-81, art. 165; CPF nº 023.186.787-58, art. 244 INC I; CPF nº 735.402.427-91, art. 218 INC III; CPF nº 024.969.817-08, pts. 25; CPF nº 895.659.407-49, pts. 23; CPF nº 743.184.627-49, pts. 33; CPF nº 028.051.107-81, pts. 23; CPF nº 099.417.767-41, art. 218 INC III; CPF nº 088.205.817-79, art. 244 INC I; CPF nº 099.884.867-07, art. 244 INC I; CPF nº 507.693.677-04, art. 218 INC III; CPF nº 028.675.537-84, art. 244 INC I; CPF nº 052.281.307-05, art. 218 INC III; CPF nº 035.358.467-30, art. 218 INC III; CPF nº 081.602.427-86, art. 244 INC II; CPF nº 350.110.847-87, pts. 22; CPF nº 245.034.447-00, pts. 35; CPF nº 566.073.857-53, pts. 30; CPF nº 047.599.417-54, pts. 26; CPF nº 004.031.047-77, pts. 22; CPF nº 018.432.377-09, pts. 20; CPF nº 078.811.247-33, pts. 20; CPF nº 463.392.307-25, pts. 23; CPF nº 911.839.957-68, pts. 21; CPF nº 128.186.877-99, art. 165; CPF nº 000.366.627-12, art. 165; CPF nº 132.440.267-96, art. 174; CPF nº 126.989.867-19, art. 244 INC I; CPF nº 047.502.967-40, art. 165; CPF nº 135.785.247-94, pts. 23; CPF nº 109.503.917-27, art. 244 INC II; CPF nº 038.609.077-78, pts. 23; CPF nº 051.712.027-53, pts. 26; CPF nº 813.701.727-53, pts. 23; CPF nº 243.400.067-34, pts. 29; CPF nº 102.449.047-58, pts. 23; CPF nº 103.230.007-89, pts. 21; CPF nº 062.956.497-34, pts. 22; CPF nº 100.426.157-80, pts. 21; CPF nº 012.558.687-67, art. 165; CPF nº 857.049.627-34, pts. 21; CPF nº 200.469.367-34, art. 244 INC I; CPF nº 933.406.805-15, art. 244 INC I; CPF nº 088.525.057-50, art. 244 INC I; CPF nº 145.112.627-13, art. 244 INC I; CPF nº 881.656.807-06, art. 165; CPF nº 001.528.127-25, art. 165; CPF nº 112.535.187-00, art. 244 INC I; CPF nº 028.761.657-67, art. 165; CPF nº 006.888.427-39, pts. 22; CPF nº 000.136.727-70, pts. 39; CPF nº 949.517.217-91, pts. 22; CPF nº 936.668.537-49, pts. 23; CPF nº 393.009.197-68, pts. 20; CPF nº 784.819.707-78, pts. 21; 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CPF nº 080.625.657-50, art. 218 INC III; CPF nº 614.591.517-04, art. 244 INC II; CPF nº 029.197.557-73, art. 218 INC III; CPF nº 047.689.707-61, pts. 22; CPF nº 061.922.545-91, pts. 21; CPF nº 641.676.587-04, art. 244 INC I; CPF nº 215.024.278-85, pts. 25; CPF nº 137.726.777-62, art. 244 INC II; CPF nº 053.231.017-92, art. 244 INC I; CPF nº 996.069.337-68, art. 170; CPF nº 868.982.727-72, pts. 22; CPF nº 093.221.617-01, art. 244 INC I; CPF nº 110.761.167-95, pts. 20; CPF nº 083.533.687-57, pts. 21; CPF nº 079.372.197-00, pts. 20; CPF nº 414.057.904-82, pts. 22; CPF nº 600.828.287-68, pts. 25; CPF nº 729.882.407-44, art. 244 INC I; CPF nº 099.318.157-01, pts. 25; CPF nº 029.028.057-56, pts. 22; CPF nº 874.259.637-87, art. 244 INC II; CPF nº 012.376.225-14, art. 244 INC II; CPF nº 105.693.967-27, art. 165; CPF nº 123.800.487-38, pts. 21; CPF nº 250.876.817-00, pts. 23; CPF nº 095.789.957-25, pts. 21; CPF nº 113.291.907-00, pts. 26; CPF nº 108.955.147-96, art. 244 INC II; CPF nº 099.585.667-29, art. 244 INC I; CPF nº 084.190.737-41, art. 244 INC I; CPF nº 829.587.187-00, art. 165; CPF nº 025.665.737-86, pts. 20; CPF nº 264.851.417-15, pts. 25; CPF nº 256.085.507-06, pts. 22; CPF nº 074.219.707-70, art. 244 INC I; CPF nº 391.391.907-49, art. 244 INC I; CPF nº 122.554.457-27, art. 244 INC I; CPF nº 021.904.537-20, art. 244 INC I; CPF nº 329.862.207-97, pts. 28; CPF nº 289.195.307-00, pts. 21; CPF nº 131.198.047-46, art. 244 INC II; CPF nº 637.808.957-49, art. 244 INC I; CPF nº 917.497.007-00, pts. 21; CPF nº 094.438.917-19, pts. 20; CPF nº 629.469.007-20, pts. 22; CPF nº 106.122.097-41, pts. 20; CPF nº 860.908.957-68, pts. 25; CPF nº 788.192.537-04, pts. 29; CPF nº 135.581.967-91, pts. 21; CPF nº 505.718.507-15, pts. 21; CPF nº 594.234.717-49, pts. 27; CPF nº 555.154.797-34, pts. 22; CPF nº 960.682.567-15, pts. 21; CPF nº 088.281.287-47, art. 244 INC I; CPF nº 108.535.837-22, art. 244 INC I; CPF nº 005.649.427-07, art. 170; CPF nº 015.801.417-06, art. 244 INC II; CPF nº 020.785.687-75, pts. 20; CPF nº 056.550.857-12, pts. 24; CPF nº 514.454.096-15, pts. 23; CPF nº 041.525.917-73, pts. 32; CPF nº 012.043.940-91, pts. 21; CPF nº 375.526.357-20, pts. 23; CPF nº 989.579.535-15, pts. 20; CPF nº 706.236.787-72, pts. 20; CPF nº 901.653.497-00, pts. 21; CPF nº 018.040.777-55, pts. 21; CPF nº 091.062.717-74, art. 165; CPF nº 099.247.187-71, pts. 27; CPF nº 093.975.287-50, art. 244 INC II; CPF nº 084.034.007-99, art. 244 INC I; CPF nº 055.082.857-50, art. 244 INC II; CPF nº 248.616.777-34, art. 170; CPF nº 868.173.027-49, pts. 22; CPF nº 366.146.706-97, art. 210; CPF nº 639.372.637-72, art. 165; CPF nº 215.163.407-87, pts. 20; CPF nº 839.720.647-72, pts. 21; CPF nº 038.598.827-32, pts. 21; CPF nº 085.476.451-87, pts. 34; CPF nº 940.105.957-87, art. 244 INC I; CPF nº 384.091.867-72, pts. 22; CPF nº 184.464.427-87, pts. 22; CPF nº 038.079.987-13, pts. 21; CPF nº 008.972.477-10, art. 210; CPF nº 070.862.796-09, pts. 20; CPF nº 879.966.937-49, pts. 22; CPF nº 047.892.967-68, pts. 20; CPF nº 754.427.607-49, pts. 21; CPF nº 129.011.477-39, pts. 22; CPF nº 091.147.587-76, pts. 20; CPF nº 867.167.197-68, pts. 26; CPF nº 142.236.617-01, art. 218 INC III; CPF nº 055.752.646-96, art. 244 INC I; CPF nº 060.893.677-45, art. 165; CPF nº 775.742.907-25, pts. 23; CPF nº 135.960.817-69, art. 244 INC II; CPF nº 056.375.287-48, art. 165; CPF nº 028.597.218-94, art. 218 INC III; CPF nº 135.786.617-83, art. 218 INC III; CPF nº 124.436.777-02, art. 244 INC I; CPF nº 058.426.927-75, art. 244 INC I; CPF nº 114.680.467-99, art. 165; CPF nº 787.527.107-00, art. 165; CPF nº 674.920.450-34, pts. 29; CPF nº 077.939.307-46, art. 244 INC I; CPF nº 036.169.814-33, pts. 23; CPF nº 128.519.457-85, pts. 23; CPF nº 006.975.317-24, pts. 34; CPF nº 534.795.057-91, art. 218 INC III; CPF nº 308.920.316-20, art. 170; CPF nº 095.384.667-99, art. 165; CPF nº 037.561.647-05, pts. 22; CPF nº 274.004.767-34, pts. 22; CPF nº 303.954.297-49, pts. 20; CPF nº 030.169.007-34, pts. 25; CPF nº 671.798.277-20, pts. 21; CPF nº 779.829.167-91, pts. 22; CPF nº 124.127.037-60, pts. 20; CPF nº 633.173.037-00, pts. 21; CPF nº 901.036.457-72, art. 244 INC II; CPF nº 011.130.447-48, pts. 26; CPF nº 106.730.797-40, pts. 25; CPF nº 411.302.354-91, pts. 25; CPF nº 607.677.827-04, pts. 20; CPF nº 665.555.907-34, pts. 25; CPF nº 360.189.297-91, pts. 20; CPF nº 342.179.757-91, pts. 22; CPF nº 116.208.447-29, pts. 21; CPF nº 518.416.577-00, pts. 22; CPF nº 069.303.167-09, pts. 21; CPF nº 032.435.247-68, pts. 26; CPF nº 004.860.477-17, pts. 23; CPF nº 004.171.267-60, art. 244 INC I; CPF nº 715.890.907-72, art. 165; CPF nº 074.691.194-77, pts. 20; CPF nº 490.911.667-20, art. 244 INC II; CPF nº 018.551.547-90, pts. 20; CPF nº 714.751.257-04, pts. 27; CPF nº 670.788.347-04, art. 170; CPF nº 003.050.237-30, art. 244 INC III C/C; CPF nº 959.286.857-34, art. 218 INC III; CPF nº 030.159.957-23, art. 170; CPF nº 805.973.353-20, art. 218 INC III; CPF nº 118.637.927-83, art. 170; CPF nº 584.822.887-68, pts. 20; CPF nº 072.759.467-26, pts. 22; CPF nº 004.793.897-80, pts. 21; CPF nº 081.583.627-96, pts. 26; CPF nº 000.441.827-16, pts. 22; CPF nº 642.146.724-53, pts. 21; CPF nº 028.398.137-77, pts. 26; CPF nº 032.520.227-37, pts. 20; CPF nº 649.116.597-34, pts. 23; CPF nº 608.973.097-15, pts. 20; CPF nº 389.901.487-15, art. 165; CPF nº 999.329.707-00, art. 218 INC III; CPF nº 103.611.877-00, art. 244 INC I; CPF nº 573.759.507-25, art. 244 INC I; CPF nº 858.877.657-04, pts. 20; CPF nº 528.062.947-20, pts. 23; CPF nº 073.653.517-99, pts. 21; CPF nº 005.966.277-85, pts. 20; CPF nº 114.013.997-54, pts. 20; CPF nº 006.438.065-39, art. 244 INC I; CPF nº 075.201.367-01, art. 244 INC I; CPF nº 075.372.587-83, art. 165; CPF nº 014.073.437-69, pts. 24; CPF nº 025.432.387-19, pts. 20; CPF nº 018.912.527-63, art. 165; CPF nº 636.561.407-15, art. 165; CPF nº 866.070.307-34, pts. 22; CPF nº 129.462.657-49, pts. 20; CPF nº 782.582.787-20, pts. 26; CPF nº 011.968.597-36, pts. 20; CPF nº 108.770.137-64, art. 218 INC III; CPF nº 977.439.847-53, pts. 21; CPF nº 053.181.937-06, pts. 20; CPF nº 911.684.307-04, art. 244 INC I; CPF nº 132.665.667-85, pts. 22; CPF nº 722.598.927-87, art. 218 INC III; CPF nº 091.252.037-03, pts. 20; CPF nº 109.166.457-97, art. 244 INC I; CPF nº 052.346.447-90, pts. 20; CPF nº 018.556.917-01, art. 165; CPF nº 597.641.047-20, pts. 20; CPF nº 090.818.717-30, pts. 20; CPF nº 126.307.927-06, pts. 26; CPF nº 875.778.607-00, art. 244 INC I; CPF nº 668.494.977-15, pts. 20; CPF nº 281.100.050-04, art. 244 INC II; CPF nº 078.780.267-00, art. 244 INC I; CPF nº 030.314.087-99, art. 244 INC I; CPF nº 336.369.237-49, art. 165; CPF nº 021.142.907-43, art. 244 INC I; CPF nº 145.092.927-32, art. 244 INC I; CPF nº 124.746.087-88, art. 244 INC II; CPF nº 145.410.607-79, art. 244 INC II; CPF nº 036.684.267-67, art. 244 INC I; CPF nº 058.743.457-01, art. 244 INC I; CPF nº 188.762.007-97, art. 170; CPF nº 563.865.917-04, art. 165; CPF nº 095.797.427-23, art. 244 INC I; CPF nº 055.246.347-71, art. 218 INC III; CPF nº 580.573.907-00, art. 244 INC I; CPF nº 035.539.246-16, art. 165; CPF nº 155.235.117-30, art. 244 INC I; CPF nº 123.308.357-01, art. 244 INC I; CPF nº 079.827.697-56, art. 165; CPF nº 151.352.287-64, art. 165; CPF nº 137.858.907-61, art. 170; CPF nº 056.481.987-52, art. 175; CPF nº 019.161.017-80, art. 165; CPF nº 079.854.887-82, art. 244 INC I; CPF nº 310.595.037-00, pts. 23; CPF nº 023.726.267-36, pts. 20; CPF nº 785.764.237-15, art. 218 INC III; CPF nº 016.474.417-73, art. 244 INC I; CPF nº 071.222.407-62, art. 244 INC I; CPF nº 022.030.894-23, art. 244 INC I; CPF nº 089.708.494-24, art. 244 INC I; CPF nº 033.364.097-72, pts. 22; CPF nº 076.062.077-63, pts. 22; CPF nº 091.250.477-36, pts. 26; CPF nº 141.524.887-78, pts. 26; CPF nº 073.016.067-02, pts. 21; CPF nº 014.037.663-12, pts. 21; CPF nº 229.865.377-15, pts. 22; CPF nº 696.640.217-68, pts. 40; CPF nº 090.456.107-01, art. 165; CPF nº 812.280.747-04, art. 170; CPF nº 825.128.337-04, pts. 25; CPF nº 070.896.117-79, pts. 23; CPF nº 036.199.187-83, pts. 20; CPF nº 694.631.077-20, pts. 24; CPF nº 817.423.477-20, pts. 21; 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CPF nº 038.816.447-68, pts. 23; CPF nº 934.027.757-00, pts. 21; CPF nº 051.672.887-38, pts. 20; CPF nº 079.494.957-66, pts. 21; CPF nº 699.849.307-00, pts. 22; CPF nº 095.124.727-16, pts. 21; CPF nº 494.083.057-87, pts. 26; CPF nº 002.263.497-56, pts. 20; CPF nº 023.198.227-55, pts. 22; CPF nº 865.370.407-87, art. 170; CPF nº 688.262.227-20, pts. 23; CPF nº 473.940.487-72, pts. 21; CPF nº 245.392.017-00, pts. 30; CPF nº 012.991.597-10, pts. 26; CPF nº 872.351.377-20, pts. 28; CPF nº 058.745.977-86, art. 218 INC III; CPF nº 411.093.177-00, art. 170; CPF nº 108.360.507-03, art. 244 INC I; CPF nº 127.050.837-74, art. 165; CPF nº 556.596.247-15, pts. 33; CPF nº 051.777.047-42, art. 210; CPF nº 052.497.337-78, pts. 24; CPF nº 778.075.027-20, pts. 22; CPF nº 021.933.127-88, art. 244 INC I; CPF nº 002.021.977-60, art. 244 INC I; CPF nº 828.244.957-15, art. 244 INC I; CPF nº 093.245.997-80, art. 244 INC I; CPF nº 044.516.967-20, art. 244 INC I; CPF nº 107.877.147-20, art. 170; CPF nº 113.104.707-90, art. 170; CPF nº 011.723.047-26, pts. 20; CPF nº 032.382.567-26, art. 244 INC I; CPF nº 508.258.877-04, pts. 22; CPF nº 440.879.507-00, pts. 23; CPF nº 297.903.107-06, pts. 35; CPF nº 006.330.337-07, pts. 28; CPF nº 100.037.537-43, art. 244 INC I; CPF nº 159.881.767-12, art. 244 INC I; CPF nº 391.640.473-34, pts. 34; CPF nº 536.603.157-53, art. 218 INC III; CPF nº 778.735.647-20, art. 244 INC I; CPF nº 235.546.147-34, art. 170; CPF nº 145.623.777-20, pts. 21; CPF nº 085.935.697-30, pts. 25; CPF nº 768.811.563-91, pts. 25; CPF nº 022.526.747-09, pts. 24; CPF nº 027.291.477-05, pts. 28; CPF nº 019.331.847-44, pts. 25; CPF nº 007.489.067-03, pts. 25; CPF nº 544.724.077-87, art. 244 INC I; CPF nº 110.944.107-05, art. 165; CPF nº 019.190.957-21, art. 218 INC III; CPF nº 044.665.607-06, art. 244 INC II; CPF nº 020.961.531-15, pts. 20; CPF nº 238.593.267-91, pts. 23; CPF nº 923.887.527-87, art. 244 INC I; CPF nº 018.954.057-50, art. 244 INC I; CPF nº 464.514.397-20, pts. 20; CPF nº 792.413.877-34, pts. 22; CPF nº 025.506.727-55, art. 244 INC I; CPF nº 081.873.667-45, pts. 22; CPF nº 507.337.967-53, art. 173; CPF nº 091.853.677-45, pts. 28; CPF nº 861.597.047-53, pts. 23; CPF nº 086.084.697-07, art. 165; CPF nº 134.912.077-46, art. 244 INC I; CPF nº 977.567.097-72, art. 218 INC III; CPF nº 015.797.327-12, pts. 28; CPF nº 402.575.417-72, pts. 20; CPF nº 028.480.837-78, pts. 22; CPF nº 027.151.317-98, art. 244 INC I; CPF nº 074.395.517-02, art. 244 INC I; CPF nº 025.529.387-95, pts. 24; CPF nº 023.448.727-52, art. 244 INC I; CPF nº 119.185.247-42, pts. 22; CPF nº 010.705.127-37, pts. 22; CPF nº 235.232.807-10, pts. 30; CPF nº 279.061.247-15, pts. 22; CPF nº 421.810.467-00, pts. 22; CPF nº 338.686.977-72, pts. 22; CPF nº 093.568.847-14, pts. 20; CPF nº 028.972.497-06, pts. 25; CPF nº 326.607.907-87, art. 218 INC III; CPF nº 055.133.427-40, pts. 20; CPF nº 840.694.817-53, art. 244 INC II; CPF nº 079.522.487-74, pts. 23; CPF nº 678.026.997-20, pts. 21; CPF nº 021.711.547-05, pts. 24; CPF nº 143.072.977-50, pts. 20; CPF nº 053.016.137-07, art. 244 INC I; CPF nº 038.088.647-29, art. 244 INC I; CPF nº 121.797.727-93, art. 218 INC III; CPF nº 626.911.717-87, pts. 21; CPF nº 000.366.947-54, pts. 21; CPF nº 101.836.617-29, art. 244 INC I; CPF nº 033.940.987-84, pts. 21; CPF nº 989.879.768-15, art. 218 INC III; CPF nº 078.304.997-80, pts. 21; CPF nº 290.143.017-15, pts. 25; CPF nº 044.157.277-43, pts. 21; CPF nº 110.218.227-36, pts. 24; CPF nº 004.630.192-53, pts. 23; CPF nº 094.819.107-41, art. 244 INC I; CPF nº 107.385.617-89, art. 218 INC III; CPF nº 105.189.897-80, art. 218 INC III; CPF nº 110.869.827-11, art. 244 INC I; CPF nº 018.609.137-09, pts. 22; CPF nº 313.160.187-68, pts. 21; CPF nº 059.187.987-57, art. 244 INC I; CPF nº 370.052.357-20, pts. 28; CPF nº 615.445.237-34, pts. 22; CPF nº 454.256.207-72, pts. 26; CPF nº 009.063.967-78, pts. 22; CPF nº 054.408.037-85, pts. 20; CPF nº 542.847.597-87, pts. 24; CPF nº 185.457.347-00, pts. 22; CPF nº 076.670.387-83, pts. 25; CPF nº 006.904.567-43, pts. 21; CPF nº 030.534.087-59, pts. 23; CPF nº 083.979.837-75, pts. 24; CPF nº 010.799.230-20, pts. 20; CPF nº 100.825.207-71, pts. 21; CPF nº 000.670.617-70, pts. 26; CPF nº 886.848.147-20, art. 244 INC II; CPF nº 095.260.357-80, art. 170; CPF nº 083.255.307-74, art. 165; CPF nº 053.559.887-41, art. 244 INC I; CPF nº 035.634.247-64, pts. 20; CPF nº 280.570.667-68, pts. 23; CPF nº 809.961.247-72, pts. 21; CPF nº 073.216.157-66, pts. 20; CPF nº 759.431.907-91, pts. 23; CPF nº 350.550.147-68, pts. 24; CPF nº 935.044.467-49, pts. 26; CPF nº 024.256.517-48, pts. 26; CPF nº 685.793.814-87, art. 170; CPF nº 112.816.457-45, art. 244 INC I; CPF nº 260.274.537-53, pts. 21; CPF nº 929.195.964-20, pts. 20; CPF nº 112.833.037-79, pts. 23; CPF nº 399.753.637-68, pts. 20; CPF nº 021.941.357-66, pts. 28; CPF nº 545.877.787-53, pts. 26; CPF nº 376.255.437-49, pts. 26; CPF nº 014.321.887-55, pts. 20; CPF nº 507.781.617-49, pts. 20; CPF nº 002.483.227-88, art. 218 INC III; CPF nº 727.387.077-34, pts. 21; CPF nº 100.708.997-03, pts. 28; CPF nº 015.732.627-65, art. 244 INC II; CPF nº 445.878.137-53, pts. 21; CPF nº 709.678.657-00, art. 170; CPF nº 080.743.257-17, art. 244 INC I; CPF nº 077.609.697-40, art. 244 INC II; CPF nº 087.204.097-61, art. 244 INC I; CPF nº 085.291.187-40, art. 244 INC I; CPF nº 059.984.957-64, art. 218 INC III; CPF nº 998.648.277-15, art. 170; CPF nº 087.457.297-51, pts. 21; CPF nº 135.119.307-40, art. 165; CPF nº 108.898.437-16, art. 244 INC I; CPF nº 409.870.437-49, pts. 22; CPF nº 703.596.957-87, pts. 22; CPF nº 570.535.617-04, art. 244 INC I; CPF nº 130.697.497-63, art. 244 INC II; CPF nº 125.904.577-31, art. 244 INC I; CPF nº 119.772.135-53, pts. 24; CPF nº 014.795.247-60, pts. 22; CPF nº 213.737.797-72, art. 170; CPF nº 298.025.717-68, pts. 23; CPF nº 088.609.877-76, pts. 21; CPF nº 003.659.437-70, pts. 23; CPF nº 025.151.997-04, pts. 20; CPF nº 018.699.747-78, pts. 21; CPF nº 116.938.567-27, art. 244 INC I; CPF nº 079.530.427-70, art. 244 INC I; CPF nº 003.102.977-96, pts. 27; CPF nº 000.263.063-01, art. 165; CPF nº 645.957.497-91, pts. 23; CPF nº 000.568.177-46, pts. 23; CPF nº 083.125.747-43, pts. 28; CPF nº 600.164.187-00, art. 244 INC I; CPF nº 090.414.827-09, pts. 23; CPF nº 025.361.394-92, pts. 27; CPF nº 097.324.217-54, art. 165; CPF nº 020.595.897-46, pts. 20; CPF nº 098.812.737-73, art. 170; CPF nº 131.518.717-55, art. 244 INC I; CPF nº 090.345.097-61, pts. 20; CPF nº 811.045.027-04, art. 244 INC I; CPF nº 414.320.027-91, pts. 23; CPF nº 097.434.167-30, pts. 20; CPF nº 077.050.227-02, pts. 23; CPF nº 051.469.410-68, pts. 22; CPF nº 030.438.737-18, art. 165; CPF nº 080.255.777-59, pts. 23; CPF nº 105.928.407-35, pts. 29; CPF nº 008.269.487-74, art. 244 INC II; CPF nº 746.311.447-34, pts. 21; CPF nº 610.658.117-72, pts. 20; CPF nº 103.792.197-60, pts. 20; CPF nº 508.713.403-30, pts. 21; CPF nº 788.187.617-49, pts. 20; CPF nº 127.413.547-82, art. 244 INC II; CPF nº 068.631.987-70, art. 244 INC II; CPF nº 073.464.297-02, art. 244 INC I; CPF nº 698.646.167-49, pts. 30; CPF nº 109.338.247-34, pts. 20; CPF nº 551.694.147-49, pts. 23; CPF nº 475.669.307-53, pts. 23; CPF nº 757.960.407-82, pts. 21; CPF nº 015.035.137-26, pts. 26; CPF nº 803.690.657-00, pts. 25; CPF nº 017.697.135-14, art. 244 INC II; CPF nº 096.705.721-34, pts. 22; CPF nº 348.152.367-04, pts. 25; CPF nº 010.425.457-23, pts. 20; CPF nº 540.851.287-87, pts. 23; CPF nº 035.430.227-25, pts. 22; CPF nº 058.711.357-06, pts. 20; CPF nº 931.152.297-04, pts. 20; CPF nº 056.183.547-05, art. 244 INC I; CPF nº 754.653.377-53, pts. 25; CPF nº 049.080.864-60, pts. 21; CPF nº 175.486.087-72, pts. 23; CPF nº 090.086.557-13, pts. 29; CPF nº 616.876.347-34, art. 244 INC I; CPF nº 008.524.677-88, art. 165; CPF nº 116.701.667-08, pts. 26; CPF nº 304.703.317-04, pts. 20; CPF nº 124.519.417-82, pts. 25; CPF nº 604.762.577-00, pts. 20; CPF nº 773.682.237-91, pts. 21; CPF nº 020.985.237-26, art. 244 INC I; CPF nº 221.787.597-34, art. 244 INC II; CPF nº 096.488.997-89, pts. 20; CPF nº 106.553.867-77, art. 165; CPF nº 023.259.897-55, art. 218 INC III; CPF nº 134.622.357-29, art. 244 INC I; CPF nº 016.737.947-00, art. 165; CPF nº 006.231.197-22, art. 244 INC I; CPF nº 001.325.117-11, art. 244 INC II; CPF nº 037.677.097-08, art. 244 INC I; CPF nº 126.516.537-80, art. 244 INC I; CPF nº 101.768.767-66, art. 170; CPF nº 097.443.027-71, art. 218 INC III; CPF nº 081.912.897-09, art. 170; CPF nº 081.228.877-75, art. 218 INC III; CPF nº 079.900.017-56, art. 218 INC III; CPF nº 136.009.177-73, art. 165; CPF nº 069.439.467-06, art. 165; CPF nº 585.288.497-91, art. 165; CPF nº 069.618.207-60, art. 244 INC II; CPF nº 053.643.927-32, art. 170; CPF nº 011.546.817-00, pts. 20; CPF nº 122.868.257-77, art. 244 INC I; CPF nº 013.519.127-04, pts. 21; CPF nº 585.047.537-00, art. 244 INC I; CPF nº 029.373.627-88, art. 244 INC I; CPF nº 113.206.287-02, pts. 20; CPF nº 643.796.637-87, pts. 26; CPF nº 109.126.877-03, art. 218 INC III; CPF nº 716.682.847-15, pts. 20; CPF nº 237.891.077-00, pts. 20; CPF nº 026.541.537-38, art. 165; CPF nº 123.755.347-43, art. 244 INC IV; CPF nº 113.804.927-18, art. 244 INC I; CPF nº 087.912.887-97, art. 218 INC III; CPF nº 119.283.587-56, art. 244 INC II; CPF nº 130.457.287-07, art. 244 INC I; CPF nº 036.148.097-06, art. 165; CPF nº 129.824.037-90, art. 244 INC I; CPF nº 054.043.427-22, art. 218 INC III; CPF nº 054.364.117-11, art. 218 INC III; CPF nº 081.026.557-55, art. 165; CPF nº 120.248.637-10, art. 244 INC I; CPF nº 982.802.607-49, art. 244 INC I; CPF nº 122.230.327-29, art. 244 INC I; CPF nº 022.096.917-53, art. 218 INC III; CPF nº 079.743.287-62, art. 244 INC I; CPF nº 133.070.057-07, art. 244 INC I; CPF nº 092.021.567-00, art. 244 INC I; CPF nº 977.385.657-72, art. 165; CPF nº 096.319.877-79, art. 165; CPF nº 622.771.707-04, art. 165; CPF nº 803.394.337-87, pts. 22; CPF nº 002.008.657-14, art. 244 INC I; CPF nº 083.997.837-57, pts. 21; CPF nº 202.844.037-68, pts. 24; CPF nº 103.160.917-23, pts. 23; CPF nº 123.904.287-62, art. 244 INC I; CPF nº 006.184.567-16, art. 218 INC III; CPF nº 073.764.127-43, pts. 21; CPF nº 508.512.097-34, art. 210; CPF nº 017.792.087-40, art. 244 INC II; CPF nº 132.958.058-30, pts. 21; CPF nº 913.371.007-49, pts. 21; CPF nº 073.895.807-71, pts. 24; CPF nº 277.018.087-87, pts. 21; CPF nº 494.502.477-49, pts. 20; CPF nº 625.668.227-00, pts. 21; CPF nº 013.332.267-05, pts. 20; CPF nº 054.248.567-21, art. 244 INC I; CPF nº 042.912.907-64, pts. 26; CPF nº 776.159.057-53, art. 218 INC III; CPF nº 109.411.287-92, art. 244 INC I; CPF nº 018.256.757-59, art. 244 INC II; CPF nº 056.894.844-07, art. 244 INC II; CPF nº 338.097.477-34, art. 218 INC III; CPF nº 818.716.867-68, art. 218 INC III; CPF nº 999.761.377-53, art. 165; CPF nº 793.385.857-00, art. 244 INC II; CPF nº 021.053.727-24, art. 165; CPF nº 005.991.007-02, art. 244 INC II; CPF nº 205.567.487-00, art. 218 INC III; CPF nº 080.203.517-52, pts. 20; CPF nº 079.856.407-54, art. 165; CPF nº 013.372.537-58, pts. 20; CPF nº 106.794.797-32, pts. 23; CPF nº 010.088.027-43, pts. 27; CPF nº 404.665.317-53, art. 218 INC III; CPF nº 816.421.487-68, pts. 59; CPF nº 009.381.867-01, pts. 22; CPF nº 025.304.147-34, pts. 26; CPF nº 034.154.897-95, art. 165; CPF nº 917.265.737-53, art. 244 INC II; CPF nº 645.844.457-53, pts. 23; CPF nº 030.465.077-39, art. 244 INC I; CPF nº 673.927.097-04, art. 165; CPF nº 088.057.787-88, art. 244 INC I; CPF nº 005.879.477-80, art. 170; CPF nº 321.888.117-04, pts. 21; CPF nº 540.079.337-15, pts. 23; CPF nº 098.767.027-18, art. 244 INC I; CPF nº 106.756.827-11, art. 170; CPF nº 109.431.467-63, art. 244 INC II; CPF nº 073.192.227-10, pts. 20; CPF nº 550.449.567-91, pts. 24; CPF nº 119.909.347-57, art. 244 INC I; CPF nº 059.278.427-47, art. 244 INC II; CPF nº 018.535.137-92, pts. 22; CPF nº 084.501.307-60, art. 218 INC III; CPF nº 111.540.547-05, art. 165; CPF nº 053.478.637-57, art. 218 INC III; CPF nº 033.702.217-80, art. 244 INC I; CPF nº 352.865.807-00, art. 170; CPF nº 012.320.727-45, art. 218 INC III; CPF nº 071.917.677-82, art. 244 INC I; CPF nº 014.031.187-44, art. 218 INC III; CPF nº 949.073.827-15, art. 170; CPF nº 075.131.757-80, art. 170; CPF nº 070.038.807-92, art. 244 INC I; CPF nº 069.362.047-16, art. 218 INC III; CPF nº 087.083.827-00, art. 218 INC III; CPF nº 127.530.317-03, art. 165; CPF nº 010.478.657-42, art. 165; CPF nº 091.046.967-94, art. 165; CPF nº 103.276.297-70, art. 218 INC III; CPF nº 135.003.247-62, art. 244 INC II; CPF nº 120.029.717-22, art. 244 INC I; CPF nº 075.762.067-13, art. 244 INC II; CPF nº 083.227.197-79, art. 244 INC II; CPF nº 023.574.584-70, pts. 22; CPF nº 496.832.507-00, pts. 21; CPF nº 044.747.167-87, pts. 20; CPF nº 094.880.157-30, pts. 20; CPF nº 073.478.377-90, pts. 20; CPF nº 022.192.747-64, pts. 21; CPF nº 015.792.227-81, pts. 24; CPF nº 015.044.457-59, pts. 25; CPF nº 404.910.567-53, pts. 20; CPF nº 054.219.037-02, art. 165; CPF nº 090.857.307-32, art. 165; CPF nº 058.389.357-07, art. 165; CPF nº 304.633.787-68, pts. 39; CPF nº 015.118.457-75, art. 218 INC III; CPF nº 884.940.127-20, art. 218 INC III; CPF nº 051.730.387-64, art. 244 INC II; CPF nº 037.542.487-31, art. 165; CPF nº 016.253.887-13, art. 165; CPF nº 083.008.857-14, art. 244 INC II; CPF nº 118.903.217-10, art. 244 INC II; CPF nº 889.061.327-00, art. 244 INC II; CPF nº 375.068.547-91, art. 218 INC III; CPF nº 214.814.237-20, pts. 22; CPF nº 026.194.857-11, pts. 21; CPF nº 414.351.097-91, pts. 20; CPF nº 859.103.507-06, pts. 45; CPF nº 352.056.527-72, pts. 22; CPF nº 289.554.637-15, pts. 20; CPF nº 088.622.837-92, pts. 25; CPF nº 129.892.747-15, pts. 20; CPF nº 083.615.177-15, pts. 23; CPF nº 091.424.807-36, pts. 21; CPF nº 312.135.107-91, pts. 25; CPF nº 092.111.237-80, pts. 29; CPF nº 255.966.757-68, pts. 23; CPF nº 793.350.047-15, pts. 23; CPF nº 090.858.017-70, pts. 23; CPF nº 097.927.837-68, pts. 20; CPF nº 079.953.127-84, pts. 21; CPF nº 605.201.327-34, pts. 26; CPF nº 124.106.627-22, art. 244 INC I; CPF nº 316.918.467-91, art. 165; CPF nº 002.414.417-73, art. 244 INC I; CPF nº 126.348.397-66, art. 244 INC I; CPF nº 424.468.217-15, art. 218 INC III; CPF nº 105.578.137-43, art. 244 INC I; CPF nº 693.635.527-72, art. 244 INC II; CPF nº 076.281.747-01, art. 170; CPF nº 713.351.614-49, art. 244 INC II; CPF nº 089.091.527-02, pts. 33; CPF nº 092.807.757-82, pts. 22; CPF nº 128.767.637-53, pts. 25; CPF nº 082.995.387-69, art. 244 INC II; CPF nº 044.899.777-00, art. 244 INC I; CPF nº 591.969.397-53, art. 218 INC III; CPF nº 093.482.087-21, art. 244 INC I; CPF nº 082.369.237-03, pts. 20; CPF nº 646.299.027-91, pts. 22; CPF nº 728.386.807-06, pts. 22; CPF nº 086.492.784-34, pts. 20; CPF nº 954.103.767-49, pts. 21; CPF nº 306.529.877-53, pts. 22; CPF nº 057.787.237-09, pts. 23; CPF nº 016.569.157-31, pts. 21; CPF nº 105.382.737-71, pts. 20; CPF nº 668.665.297-00, pts. 20; CPF nº 211.488.217-91, pts. 20; CPF nº 015.831.197-36, pts. 28; CPF nº 054.890.127-90, pts. 21; CPF nº 085.171.327-00, pts. 20; CPF nº 965.877.337-00, pts. 28; CPF nº 088.359.457-98, pts. 20; CPF nº 028.614.477-88, pts. 22; CPF nº 732.547.037-15, pts. 20; CPF nº 123.954.437-51, art. 165; CPF nº 747.004.997-53, art. 218 INC III; CPF nº 444.411.187-91, art. 244 INC I; CPF nº 844.677.207-82, art. 244 INC II; CPF nº 863.142.897-34, art. 244 INC II; CPF nº 106.208.247-86, art. 170; CPF nº 006.177.617-36, art. 170; CPF nº 411.643.347-00, art. 218 INC III; CPF nº 114.172.637-84, art. 170; CPF nº 542.482.217-72, pts. 20; CPF nº 011.414.747-78, pts. 20; CPF nº 637.480.377-91, art. 244 INC I; CPF nº 002.137.257-89, pts. 22; CPF nº 043.427.127-68, pts. 28; CPF nº 033.123.527-70, art. 218 INC III; CPF nº 007.639.337-24, art. 170; CPF nº 036.504.347-84, pts. 24; CPF nº 083.696.267-26, pts. 32; CPF nº 974.594.457-20, art. 244 INC I; CPF nº 003.190.507-26, pts. 23; CPF nº 014.768.697-07, art. 218 INC III; CPF nº 256.889.607-87, art. 218 INC III; CPF nº 247.905.158-77, art. 218 INC III; CPF nº 118.337.377-50, art. 165; CPF nº 043.513.837-55, art. 244 INC I; CPF nº 052.763.367-41, art. 218 INC III; CPF nº 606.900.207-59, pts. 32; CPF nº 137.871.397-45, art. 244 INC I; CPF nº 082.646.017-82, pts. 20; CPF nº 102.254.777-18, pts. 21; CPF nº 051.930.927-80, pts. 22; CPF nº 359.191.247-68, pts. 23; CPF nº 620.539.900-82, pts. 20; CPF nº 400.111.277-91, pts. 21; CPF nº 001.926.817-37, pts. 23; CPF nº 085.049.307-26, pts. 22; CPF nº 672.708.597-87, pts. 27; CPF nº 732.810.937-87, pts. 20; CPF nº 102.007.917-70, pts. 21; CPF nº 563.628.202-82, pts. 23; CPF nº 358.444.937-53, pts. 23; CPF nº 091.125.507-95, pts. 23; CPF nº 309.833.041-49, pts. 23; CPF nº 954.306.527-68, pts. 21; CPF nº 036.671.497-00, pts. 20; CPF nº 141.288.667-84, art. 218 INC III; CPF nº 319.470.427-34, pts. 21; CPF nº 121.482.907-46, art. 244 INC I; CPF nº 902.501.257-49, art. 218 INC III; CPF nº 988.340.707-63, art. 244 INC I; CPF nº 104.330.647-14, art. 244 INC I; CPF nº 108.454.527-62, art. 165; CPF nº 409.062.997-72, pts. 24; CPF nº 304.854.367-87, pts. 28; CPF nº 001.630.072-68, pts. 23; CPF nº 289.853.977-53, pts. 20; CPF nº 878.812.684-68, pts. 23; CPF nº 028.758.357-00, pts. 21; CPF nº 524.269.047-04, pts. 22; CPF nº 299.625.444-91, pts. 20; CPF nº 057.775.057-75, pts. 20; CPF nº 270.452.347-91, pts. 20; CPF nº 783.381.907-72, art. 165; CPF nº 018.898.737-13, art. 165; CPF nº 114.319.113-72, art. 218 INC III; CPF nº 055.617.147-08, art. 244 INC I; CPF nº 134.504.537-93, art. 165; CPF nº 027.461.657-24, art. 244 INC I; CPF nº 097.551.967-06, art. 244 INC I; CPF nº 007.080.027-81, art. 165; CPF nº 268.291.937-53, pts. 20; CPF nº 275.789.337-87, pts. 22; CPF nº 205.746.737-68, pts. 21; CPF nº 790.655.037-49, pts. 26; CPF nº 347.719.487-04, pts. 21; CPF nº 463.843.087-20, pts. 24; CPF nº 079.110.047-22, pts. 23; CPF nº 737.370.707-68, pts. 20; CPF nº 406.757.697-87, pts. 22; CPF nº 047.097.217-34, art. 170; CPF nº 043.012.487-22, pts. 20; CPF nº 838.156.007-15, pts. 23; CPF nº 230.875.447-87, pts. 21; CPF nº 590.704.987-15, pts. 24; CPF nº 025.657.977-61, pts. 24; CPF nº 370.400.307-72, pts. 24; CPF nº 468.475.537-15, pts. 24; CPF nº 026.642.067-29, pts. 22; CPF nº 534.906.737-00, pts. 24; CPF nº 837.034.897-15, pts. 22; CPF nº 204.956.687-53, pts. 20; CPF nº 054.463.897-27, pts. 20; CPF nº 943.647.537-34, art. 244 INC I; CPF nº 036.657.267-94, pts. 21; CPF nº 807.291.937-72, pts. 21; CPF nº 025.146.207-24, art. 244 INC I; CPF nº 224.757.377-00, art. 244 INC I; CPF nº 105.748.117-37, art. 165; CPF nº 073.422.007-35, pts. 24; CPF nº 028.972.977-78, art. 244 INC I; CPF nº 085.059.227-51, pts. 21; CPF nº 561.364.047-53, pts. 30; CPF nº 072.769.977-66, pts. 25; CPF nº 903.539.003-20, pts. 25; CPF nº 095.999.697-40, pts. 21; CPF nº 089.709.727-06, art. 244 INC I; CPF nº 015.552.637-55, art. 244 INC I; CPF nº 076.734.627-02, art. 244 INC I; CPF nº 079.068.817-45, art. 165; CPF nº 907.179.457-15, pts. 35; CPF nº 397.383.457-15, pts. 22; CPF nº 593.793.597-72, pts. 21; CPF nº 261.360.587-15, pts. 20; CPF nº 051.625.847-89, pts. 21; CPF nº 778.563.507-25, pts. 21; CPF nº 139.167.467-74, pts. 20; CPF nº 992.091.607-20, pts. 20; CPF nº 257.775.057-91, pts. 29; CPF nº 308.501.187-00, pts. 30; CPF nº 010.946.147-93, pts. 20; CPF nº 232.875.828-28, pts. 25; CPF nº 002.502.157-56, pts. 20; CPF nº 125.927.157-97, art. 244 INC I; CPF nº 015.061.097-13, art. 165; CPF nº 619.009.237-34, art. 244 INC II; CPF nº 148.356.757-54, art. 165; CPF nº 127.570.687-84, art. 244 INC II; CPF nº 926.830.457-00, art. 244 INC I; CPF nº 113.700.357-05, art. 244 INC I; CPF nº 053.527.877-29, art. 170; CPF nº 073.508.707-52, art. 165; CPF nº 000.523.557-05, pts. 23; CPF nº 025.604.037-06, pts. 26; CPF nº 030.114.837-60, pts. 22; CPF nº 362.807.397-91, pts. 26; CPF nº 075.731.197-04, pts. 20; CPF nº 389.516.497-68, pts. 20; CPF nº 896.153.607-91, pts. 21; CPF nº 611.460.567-53, pts. 26; CPF nº 121.612.277-69, pts. 23; CPF nº 536.464.607-68, pts. 23; CPF nº 650.894.057-00, pts. 24; CPF nº 777.992.757-15, pts. 21; CPF nº 468.456.667-68, pts. 23; CPF nº 010.223.177-09, pts. 21; CPF nº 431.852.407-82, pts. 23; CPF nº 604.506.817-34, pts. 21; CPF nº 110.238.724-04, pts. 26; CPF nº 052.185.317-66, pts. 22; CPF nº 823.172.327-72, pts. 21; CPF nº 131.927.407-28, pts. 22; CPF nº 336.428.937-91, pts. 20; CPF nº 041.992.817-03, pts. 20; CPF nº 068.594.489-11, art. 244 INC I; CPF nº 411.258.437-72, art. 218 INC III; CPF nº 102.513.167-34, art. 218 INC III; CPF nº 123.320.137-92, art. 244 INC II; CPF nº 142.386.538-31, art. 218 INC III; CPF nº 529.995.727-00, art. 244 INC I; CPF nº 114.841.167-47, art. 244 INC II; CPF nº 054.177.466-22, art. 165; CPF nº 015.732.437-01, art. 244 INC I; CPF nº 104.821.007-37, art. 170; CPF nº 256.194.037-34, pts. 20; CPF nº 277.070.247-53, art. 218 INC III; CPF nº 016.218.497-24, art. 165; CPF nº 943.597.257-87, art. 244 INC I; CPF nº 121.906.697-40, art. 218 INC III; CPF nº 080.022.337-35, art. 170; CPF nº 130.565.697-02, art. 244 INC I; CPF nº 006.182.087-39, art. 218 INC III; CPF nº 078.282.347-59, art. 165; CPF nº 607.905.047-15, art. 218 INC III; CPF nº 363.990.357-91, art. 165; CPF nº 892.541.557-72, art. 218 INC III; CPF nº 000.734.267-50, art. 170; CPF nº 383.132.357-72, art. 218 INC III; CPF nº 096.575.377-89, art. 165; CPF nº 119.176.117-73, art. 218 INC III; CPF nº 331.821.407-87, art. 244 INC II; CPF nº 079.211.937-14, art. 244 INC II; CPF nº 096.353.417-33, art. 165; CPF nº 347.966.812-72, pts. 20; CPF nº 077.274.487-45, art. 218 INC III; CPF nº 988.434.007-20, art. 244 INC I; CPF nº 105.478.397-74, art. 165; CPF nº 012.316.527-05, art. 244 INC I; CPF nº 744.135.897-34, art. 165; CPF nº 791.067.147-49, art. 165; CPF nº 110.826.057-86, art. 218 INC III; CPF nº 097.092.797-50, art. 218 INC III; CPF nº 112.191.667-82, art. 165; CPF nº 074.342.287-25, pts. 21; CPF nº 408.586.697-49, pts. 20; CPF nº 072.987.857-02, art. 244 INC I; CPF nº 030.148.377-92, art. 244 INC I; CPF nº 424.655.676-91, pts. 24; CPF nº 601.029.777-04, art. 218 INC III; CPF nº 139.489.267-51, art. 244 INC I; CPF nº 085.912.737-02, art. 244 INC I; CPF nº 710.804.737-34, art. 218 INC III; CPF nº 885.942.387-20, art. 170; CPF nº 103.606.927-37, art. 218 INC III; CPF nº 090.432.967-40, art. 170; CPF nº 614.449.607-68, art. 244 INC II; CPF nº 036.613.987-84, pts. 23; CPF nº 072.464.987-53, art. 244 INC I; CPF nº 985.264.997-34, pts. 22; CPF nº 080.552.747-89, art. 165; CPF nº 987.263.077-15, art. 165; CPF nº 054.086.917-13, art. 244 INC I; CPF nº 002.801.927-03, art. 244 INC I; CPF nº 041.791.717-16, art. 170; CPF nº 028.145.467-16, art. 244 INC I; CPF nº 141.445.647-62, art. 244 INC I; CPF nº 057.425.917-13, art. 165; CPF nº 006.183.677-05, pts. 24; CPF nº 055.640.067-47, art. 218 INC III; CPF nº 673.705.607-59, art. 165; CPF nº 145.791.847-18, art. 244 INC I; CPF nº 095.115.387-05, art. 244 INC II; CPF nº 110.393.427-95, art. 165; CPF nº 097.688.577-81, art. 218 INC III; CPF nº 582.116.677-20, art. 170; CPF nº 057.976.237-81, art. 244 INC II; CPF nº 093.339.727-57, art. 244 INC I; CPF nº 024.811.407-70, art. 244 INC II; CPF nº 088.306.287-94, art. 244 INC I; CPF nº 004.506.077-04, art. 170; CPF nº 229.044.507-00, art. 170; CPF nº 125.120.757-02, art. 244 INC I; CPF nº 380.061.116-34, art. 218 INC III; CPF nº 008.878.677-31, art. 218 INC III; CPF nº 009.964.547-56, art. 218 INC III; CPF nº 869.711.827-15, art. 218 INC III; CPF nº 052.913.677-50, art. 244 INC II; CPF nº 082.424.007-33, art. 165; CPF nº 041.444.027-70, art. 218 INC III; CPF nº 052.527.277-16, art. 165; CPF nº 783.918.737-49, art. 165; CPF nº 071.257.017-95, art. 165; CPF nº 018.990.447-01, art. 244 INC I; CPF nº 915.018.737-68, art. 244 INC II; CPF nº 853.979.707-00, pts. 26; CPF nº 072.812.767-96, art. 165; CPF nº 402.766.867-72, art. 170; CPF nº 910.961.977-15, art. 244 INC II; CPF nº 178.236.687-34, pts. 21.\r\n\r\nId: 1822336"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1822219": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna pública que a Licitação por CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 06/2015, referente ao processo administrativo nº E-01/008/3717/2014, cujo objeto é a ALIENAÇÃO DO IMÓVEL SITO A RUA REPÚBLICA DO LÍBANO N° 43 - CENTRO - RIO DE JANEIRO - RJ foi declarada DESERTA.\r\n\r\nId: 1822219"
                            ],
                            "1822220": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, através da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 262/2014, e tendo em vista o que consta do processo nº E-01/008/1318/2014, torna pública que fará realizar às 11h do dia 26 de maio de 2015, na Rua da Quitanda, 106 - 3º andar, em sessão pública, licitação por CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 16/2014 destinada à alienação do imóvel abaixo identificado:\r\n\r\n1 - Imóvel situado na Avenida Marechal Floriano nºs 163 e 165(lojas) - Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nSituação do imóvel: OCUPADO\r\n\r\nÁrea do imóvel: 718,79 m²\r\n\r\nValor mínimo: R$ 3.980.000,00 (três milhões, novecentos e oitenta mil reais)\r\n\r\nO edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico www.rioprevidencia.rj.gov.br ou poderão adquirir cópia na sede do RIOPREVIDÊNCIA, sito à Rua da Quitanda, nº 106, 3º andar, nos dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante permuta de 1 (uma) resma de papel no formato A4, 75g/m2.\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através do telefone 2332-5329 ou 2332-5330.\r\n\r\nId: 1822220"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1822192": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA\r\n\r\nIFE 12 - VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA INSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA - IFE 12 publica as empresas que assinaram TERMO DE ACORDO, conforme livro XIII do Decreto nº 27427/2000.\r\n\r\nTERMO DE ACORDO Nº 07/99 - SER/RJ\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 80.134.991\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASAL COMERCIAL DE AUTOMÓVEIS E SER. LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº: 31.685.506/0001-05\r\n\r\nDATA DA VIGÊNCIA: 14/04/2015\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 82.331.662\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LIDER RIO VEÍCULOS S/A\r\n\r\nCNPJ Nº: 30.006.027/0001-52\r\n\r\nDATA DA VIGÊNCIA: 10/04/2015\r\n\r\nId: 1822192"
                        ],
                        "1822193": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA - ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO - CAPITAL\r\n\r\nIRF - 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nFica o contribuinte, abaixo mencionado, cientificado da lavratura dos TERMOS DE RETIFICAÇÕES dos AUTOS DE INFRAÇÃO, devido aos JULGAMENTOS CONVERTIDOS EM DILIGÊNCIAS pela Décima Sexta Turma da Junta de Revisão Fiscal. Os processos respectivos encontram-se à disposição na sede desta repartição fiscal, situada na Av. Ayrton Senna, 2001, BL “C”, sala 58 - Barra da Tijuca.\r\n\r\nEmpresa: DESTARTE COMÉRCIO DE ROUPAS INFANTIS LTDA.\r\n\r\nInscrição nº 78.625.147\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.450424-1, de 10/10/2014.\r\n\r\nProcesso nº E-04/007/002756/2014, de 13/10/2014.\r\n\r\nInscrição nº 78.025.387\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.429087-4, de 10/10/2014.\r\n\r\nProcesso nº E-04/007/002757/2014, de 13/10/2014.\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.450423-3, de 10/10/2014.\r\n\r\nProcesso nº E-04/007/002758/2014, de 13/10/2014.\r\n\r\nId: 1822193"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1819906": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCANCELA a matrícula do Leiloeiro Público OSMANE LEAL DA SILVA ROSA (nº 97), por motivo de falecimento, conforme consta do processo Nº E-11/006/00.807/2014 e INVALIDA sua Carteira de Exercício Profissional, solicitada através do processo 00-2010/027028-0 de 27/01/2010. Os interessados e eventuais credores deverão apresentar suas reclamações no prazo de 120 dias a contar da data da primeira publicação deste Edital, de acordo com o art. 7º, § 1º do Decreto Federal nº 21.981, de 19/10/1932.\r\n\r\nId: 1819906"
                            ],
                            "1819907": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCANCELA a matrícula do Leiloeiro Público ANDRÉ GIL GOMES (nº 89), por estar incurso nas sanções prevista no art. 9º, parágrafo único e art. 36, do Decreto nº 21981, de 19 de outubro de 1932, e nos incisos XIV e XVI do art. 39 da IN/DREI nº 17 de 05 de dezembro de 2013, conforme consta do processo nº E-11/006/00.367/2014, julgado por Decisão Plenária de 17/12/2014, publicada no D.O.E. em 19/12/14, fl. 17. Os interessados e eventuais credores deverão apresentar suas reclamações no prazo de 120 dias a contar da data da primeira publicação deste Edital, de acordo com o art. 7º, § 1º do Decreto Federal nº 21.981, de 19/10/1932.\r\n\r\nId: 1819907"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1821983": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONTRATO Nº 015/2015, firmado em 17/04/2015.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a EMPRESA HOLLUS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de Complementação do Trabalho Social nos Municípios de Bom Jardim, Nova Friburgo, Teresópolis, Sumidouro, Petrópolis, Areal e São José do Vale do Rio Preto.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/1307/2014. \r\n\r\nVALOR: R$ 1.220.304,21 (um milhão, duzentos e vinte mil trezentos e quatro reais e vinte e um centavos).\r\n\r\nPRAZO: 240 (duzentos e quarenta) dias.\r\n\r\nId: 1821983"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1822019": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: CONCORRÊNCIA NACIONAL CN N° 201/2015 - ASS-8-DP\r\n\r\nOBJETO: alienação de 06 (seis) imóveis de propriedade da CEDAE, localizados em diversos Municípios do Estado do Rio de Janeiro - RJ - LOTES 1 A 6.\r\n\r\nVALORES MÍNIMOS: Lote 1 - R$ 1.094.426,78; Lote 2 - R$ 1.630.240,60; Lote 3 - R$ 62.704.207,33; Lote 4 - R$ 818.199,00; Lote 5 - R$ 555.923,30; Lote 6 - R$ 214.370,18.\r\n\r\nDATA DE REALIZAÇÃO: 27/05/2015 \r\n\r\nHORÁRIO: 11 horas\r\n\r\nLocal de realização: Av. Presidente Vargas, nº 2.655/Térreo- Cidade Nova, RJ - Sala de licitações.\r\n\r\nO Edital completo encontra-se à disposição, para consulta e/ou aquisição, mediante a permuta de duas resmas de papel tamanho A4 - 75g/m2, no endereço supramencionado, onde os interessados também poderão obter todas as informações sobre a licitação, no horário de 9h as 12h e das 14h às 17h ou pelos telefones (XX) 21 2332-3829/2332-3831.\r\n\r\nId: 1822019"
                            ],
                            "1822059": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 03 ao Contrato nº 023/2014.\r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa C. Ribeiro Construções e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/12/2014.\r\n\r\nOBJETO: formalizar a prorrogação do prazo inicialmente contratado referente a execução de obras de recuperação dos revestimentos e pintura das fachadas na unidades educacionais gerenciadas pelo 9º DEMAN (sede em Niterói) - E.E. Melchíades Picanço; C.E. Trasilbo Filgueiras; CIEP 249 - Pastor Waldemar Zarro e C.E. Paulino Pinheiro Baptista, no Município de São Gonçalo.\r\n\r\nVALOR: sem alteração do valor do contrato.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/002/001.432/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/01/2015.\r\n\r\nId: 1822059"
                            ],
                            "1822200": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS-SEOBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP torna público que fará realizar as licitações por Tomada de Preço a seguir especificadas:\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO - TPO Nº 010/2015\r\n\r\nOBJETO: Execução de serviços de elaboração de projeto básico de arquitetura e complementares para construção do TERMINAL RODOVIÁRIO DE MESQUITA, localizado na Rua Getúlio Vargas, s/nº - Centro, no município de Mesquita.\r\n\r\nDATA: 15/05/2015, às 14:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: Sala de Licitações da EMOP, localizada no Campo de São Cristóvão, nº 138 - sala 205, São Cristóvão/RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 131.109,33\r\n\r\nCAPITAL MÍNIMO: R$ 13.110,93\r\n\r\nPRAZO: 90 dias\r\n\r\nPREÇO DO EDITAL: Permuta de 01 (um) cartucho de tinta original HP 951-XL (na cor amarelo), devendo trazer o carimbo do CNPJ da empresa.\r\n\r\nCONSULTA: O edital poderá ser consultado e adquirido a partir do dia 27/04/2015, até o dia 11/05/2015, das 10:00 às 17:00 horas, no Serviço de Licitação da EMOP, na sala 205 do Prédio Sede da EMOP.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO - TPO Nº 011/2015\r\n\r\nOBJETO: Execução de serviços de elaboração de projetos e orçamento para implantação do Posto de Vistoria Veicular do Detran (São João da Barra), localizado na Rua dos Passos, nº 845 - Centro, no município de São João da Barra.\r\n\r\nDATA: 15/05/2015, às 15:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: Sala de Licitações da EMOP, localizada no Campo de São Cristóvão, nº 138 - sala 205, São Cristóvão/RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 103.427,27\r\n\r\nCAPITAL MÍNIMO: R$ 10.342,72\r\n\r\nPRAZO: 120 dias\r\n\r\nPREÇO DO EDITAL: Permuta de 01 (um) cartucho de tinta original HP 951-XL (na cor amarelo), devendo trazer o carimbo do CNPJ da empresa.\r\n\r\nCONSULTA: O edital poderá ser consultado e adquirido a partir do dia 27/04/2015, até o dia 11/05/2015, das 10:00 às 17:00 horas, no Serviço de Licitação da EMOP, na sala 205 do Prédio Sede da EMOP.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO - TPO Nº 012/2015\r\n\r\nOBJETO: Execução de obras de reforma geral no DETRAN - Unidade de Serviços (Magé), localizado na Av. Simão da Motta, esquina com Rua Pedro Dias Curvelo - Centro, no município de Magé.\r\n\r\nDATA: 15/05/2015, às 15:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: Sala de Licitações da EMOP, localizada no Campo de São Cristóvão, nº 138 - sala 205, São Cristóvão/RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.379.721,95\r\n\r\nCAPITAL MÍNIMO: R$ 137.972,19\r\n\r\nPRAZO: 120 dias\r\n\r\nPREÇO DO EDITAL: Permuta de 01 (um) cartucho de tinta original HP 951-XL (na cor ciano), devendo trazer o carimbo do CNPJ da empresa.\r\n\r\nCONSULTA: O edital poderá ser consultado e adquirido a partir do dia 27/04/2015, até o dia 11/05/2015, das 10:00 às 17:00 horas, no Serviço de Licitação da EMOP, na sala 205 do Prédio Sede da EMOP.\r\n\r\nId: 1822200"
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                            "1822197": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS-SEOBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP torna público que fará realizar as licitações por Tomada de Preço a seguir especificadas:\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO - TPO Nº 003/2015\r\n\r\nOBJETO: Execução de Serviços de Reparos - “PRESERVANDO AS UNIDADES DO RIOPREVIDÊNCIA”, localizadas em diversos municípios do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDATA: 12/05/2015, às 14:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: Sala de Licitações da EMOP, localizada no Campo de São Cristóvão, nº 138 - sala 205, São Cristóvão/RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.299.562,40\r\n\r\nCAPITAL MÍNIMO: R$ 129.956,24\r\n\r\nPRAZO: 270 dias\r\n\r\nPREÇO DO EDITAL: Permuta de 01 (um) cartucho de tinta original HP 951-XL (na cor ciano), devendo trazer o carimbo do CNPJ da empresa.\r\n\r\nCONSULTA: O edital poderá ser consultado e adquirido a partir do dia 24/04/2015, até o dia 08/05/2015, das 10:00 às 17:00 horas, no Serviço de Licitação da EMOP, na sala 205 do Prédio Sede da EMOP.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO - TPO Nº 004/2015\r\n\r\nOBJETO: Execução de obras de reforma geral e acréscimo no DETRAN - Posto de Vistoria Veicular (Santa Cruz), localizado na Rua Átila Temporal, s/nº - Santa Cruz, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDATA: 12/05/2015, às 15:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: Sala de Licitações da EMOP, localizada no Campo de São Cristóvão, nº 138 - sala 205, São Cristóvão/RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 535.884,12\r\n\r\nCAPITAL MÍNIMO: R$ 53.588,41\r\n\r\nPRAZO: 120 dias\r\n\r\nPREÇO DO EDITAL: Permuta de 01 (um) cartucho de tinta original HP 951-XL (na cor magenta), devendo trazer o carimbo do CNPJ da empresa.\r\n\r\nCONSULTA: O edital poderá ser consultado e adquirido a partir do dia 24/04/2015, até o dia 08/05/2015, das 10:00 às 17:00 horas, no Serviço de Licitação da EMOP, na sala 205 do Prédio Sede da EMOP.\r\n\r\nId: 1822197"
                            ],
                            "1822198": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS-SEOBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA EMOP torna público que em atendimento ao Programa “PRESERVANDO AS UNIDADES DO DEGASE” fará realizar as licitações por Tomada de Preço a seguir especificadas:\r\n\r\nTPO Nº\r\n\r\nREGIÃO\r\n\r\n(R$ ) VALOR\r\n\r\nESTIMADO\r\n\r\nDIA E\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\n005/2015\r\n\r\nRegião Grande Rio I\r\n\r\n1.298.833,44\r\n\r\n13/05/15 10:00 h\r\n\r\n006/2015\r\n\r\nRegião Grande Rio II\r\n\r\n1.298.833,44\r\n\r\n13/05/15 11:00 h\r\n\r\n007/2015\r\n\r\nRegião Baixada Fluminense\r\n\r\n1.298.833,44\r\n\r\n13/05/15 14:00 h\r\n\r\n008/2015\r\n\r\nRegiões Norte / Noroeste / Lagos\r\n\r\n1.298.833,44\r\n\r\n13/05/15 15:00 h\r\n\r\n009/2015\r\n\r\nRegiões Sul Fluminense / Serrana\r\n\r\n1.298.833,44\r\n\r\n13/05/15 16:00 h\r\n\r\n- PREÇO DE CADA EDITAL: Permuta de 01 (um) cartucho de tinta original HP 951-XL (nas cores amarelo, ou ciano ou magenta), devendo trazer o carimbo do CNPJ da empresa.\r\n\r\n- CONSULTA: Os editais poderão ser consultados e adquiridos a partir do dia 24/04/2015, até o dia 08/05/2015, das 10:00 às 17:00 horas, na Sala de Licitações da EMOP, na sala 205 do Prédio Sede da EMOP.\r\n\r\nId: 1822198"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1822263": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Compromissos, assinados em 20.08.2014.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ, Instituto Técnico Phenix Ltda., Jessica da Silva Monteiro, Caroline Conceição da Costa, Márcio Mattos da Silva Junior e Milena Almeida de Meneses. \r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ, de Estágio a Estudantes, sob o regime das Leis nº 11.788/08 e nº 8.666/93.\r\n\r\nPRAZO: 01.01.2015 a 30.04.2015.\r\n\r\nVALOR: O estágio será não remunerado\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/0813//2015\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Compromissos, assinados em 12.03.2015.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ, Instituto Técnico Phenix Ltda., Jéssica Alves do Nascimento, Simone de Oliveira, Rodrigo Venâncio dos Santos, João Carlos Rodrigues Barbosa, Adriano Nogueira Rodrigues, Fábia de Oliveira Fernandes de Melo, Elaine Costa da Silva, Lucia Helena Felipe Moreira, Gicelia Alexander do Nascimento, Julio César Souza de Pinho e João Carlos Rodrigues Siqueira. \r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ, de Estágio a Estudantes, sob o regime das Leis nº 11.788/08 e nº 8.666/93.\r\n\r\nPRAZO: 16.03.2015 a 30.12.2015.\r\n\r\nVALOR: O estágio será não remunerado\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/0813//2015\r\n\r\nId: 1822263"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "1821842": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAIS\r\n\r\nPelo presente Edital, a Superintendente de Recursos Humanos, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em conformidade ao que preceitua a Lei nº 1.518, de 11/09/1989, faz saber ao ex-servidor ANTONIO GUEDES DOS SANTOS JUNIOR, residente à Rua Mauricio de Abreu, que deverá comparecer com a urgência possível, à Praça Cristiano Otoni, s/n, 5º andar, Sala 502, Centro Rio, no horário de 11h às 17h, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste Edital, para tratar de Encerramento de Folha\r\n\r\nPelo presente Edital, a Superintendente de Recursos Humanos, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em conformidade ao que preceitua a Lei nº 1.518, de 11/09/1989, faz saber ao ex-servidor MABEL CRISTINE LIRIO ROBRIGUES, residente à Rua Doutor Felipe Uebe nº78, que deverá comparecer, com a urgência possível, à Praça Cristiano Otoni, s/n, 5º andar, Sala 502, Centro Rio, no horário de 11h às 17h, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste Edital, para tratar de Encerramento de Folha.\r\n\r\nPelo presente Edital, a Superintendente de Recursos Humanos, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em conformidade ao que preceitua a Lei nº 1.518, de 11/09/1989, faz saber ao ex-servidor OZILDO BORGES DE BRITO, residente à Rua Bancanga nº165 Casa4, que deverá comparecer com a urgência possível, à Praça Cristiano Otoni, s/n, 5º andar, Sala 502, Centro Rio, no horário de 11h às 17h, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste Edital para tratar de Encerramento de Folha.\r\n\r\nPelo presente Edital, a Superintendente de Recursos Humanos, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em conformidade ao que preceitua a Lei nº 1.518, de 11/09/1989, faz saber ao ex-servidor MAISA DA CONCEIÇÃO DAS DORES MOURA, residente à Rua Pompílio de Albuquerque Nº232 Casa 04 Ap 101, que deverá comparecer, com a urgência possível, à Praça Cristiano Otoni, s/n, 5º andar, Sala 502, Centro Rio, no horário de 11h às 17h, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste Edital, para tratar de Encerramento de Folha.\r\n\r\nPelo presente Edital, a Superintendente de Recursos Humanos, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em conformidade ao que preceitua a Lei nº 1.518, de 11/09/1989, faz saber ao ex-servidor DENISE JAPPONI DA SILVA, residente à Rua Antonio Badajos nº179,que deverá comparecer com a urgência possível, à Praça Cristiano Otoni, s/n, 5º andar, Sala 502, Centro Rio, no horário de 11h às 17h, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste Edital, para tratar de Encerramento de Folha.\r\n\r\nPelo presente Edital, a Superintendente de Recursos Humanos, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em conformidade ao que preceitua a Lei nº 1.518, de 11/09/1989, faz saber ao ex-servidor ROSINEIS MELO DAMASCENA, residente à Rua Magé, s/nº LT 14 QD 28, que deverá comparecer com a urgência possível, à Praça Cristiano Otoni, s/n, 5º andar, Sala 502, Centro Rio, no horário de 11h às 17h, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste Edital para tratar de Encerramento de Folha.\r\n\r\nPelo presente Edital, a Superintendente de Recursos Humanos, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em conformidade ao que preceitua a Lei nº 1.518, de 11/09/1989, faz saber ao ex-servidor MARCELO FERREIRA DE SOUZA, residente à Rua Wilson Nogueira Nº59 AP 204, que deverá comparecer com a urgência possível, à Praça Cristiano Otoni, s/n, 5º andar, Sala 502, Centro Rio, no horário de 11h às 17h, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste Edital, para tratar de Encerramento de Folha.\r\n\r\nId: 1821842"
                        ],
                        "1821149": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com o que consta no processo nº E-21/087/228/2014, seguindo a orientação da E. Procuradoria Geral e com fulcro no parecer da I. Assessoria Jurídica/SEAP, torna público os motivos do desligamento dos candidatos abaixo, inscritos no Processo Seletivo Interno para Treinamento e Habilitação para Curso de Operações Especiais Penitenciárias (COESPEN) - Módulo Intervenção Tática, do ano de 2007.\r\n\r\nPara GEORZIVALDO ALVES SOARES SANTANA, matrícula 822.444-6, foram encontradas as seguintes anotações:\r\n\r\n-não preencheu os requisitos previstos nos itens 2.3.6 e 2.3.7 do Edital do Processo Seletivo Interno, para Treinamento e Habilitação para Curso de Operações Especiais Penitenciárias (COESPEN/GIT/SOE).\r\n\r\nPara RENATO DA SILVA LIMA, matrícula 899.386-7, foi encontrada a seguinte anotação:\r\n\r\n-não preencheu o requisito previsto no item 2.3.6 do Edital do Processo Seletivo Interno, para Treinamento e Habilitação para Curso de Operações Especiais Penitenciárias (COESPEN/GIT/SOE).\r\n\r\nPara ANDERSON DA SILVA GALVÃO, matrícula 899.186-1, foi encontrada a seguinte anotação:\r\n\r\n-não preencheu o requisito previsto no item 2.3.6 do Edital do Processo Seletivo Interno, para Treinamento e Habilitação para Curso de Operações Especiais Penitenciárias (COESPEN/GIT/SOE).\r\n\r\nPara JORGE NEI DA SILVA CERQUEIRA, matrícula 899.103-3, foi encontrada a seguinte anotação:\r\n\r\n-não preencheu o requisito previsto no item 2.3.6 do Edital do Processo Seletivo Interno, para Treinamento e Habilitação para Curso de Operações Especiais Penitenciárias (COESPEN/GIT/SOE).\r\n\r\nId: 1821149"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1822345": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e TRADE Building Engenharia e Serviços Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva com operação de Sistema de Ar Condicionado nas Unidades da SES.\r\n\r\nVALOR: R$ 29.330,87 (vinte e nove mil trezentos e trinta reais e oitenta e sete centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/11667/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/04/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e TRADE Building Engenharia e Serviços Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva com operação de Sistema de Ar Condicionado nas Unidades da SES.\r\n\r\nVALOR: R$ 80.927,95 (oitenta mil novecentos e vinte e sete reais e noventa e cinco centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/0014/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/04/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e CONSTRUIR Arquitetura e Serviços Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Manutenção Predial Preventiva e Corretiva nas Unidades da SES.\r\n\r\nVALOR: R$ 581.375,22 (quinhentos e oitenta e um mil trezentos e setenta e cinco reais e vinte e dois centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/8267/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/04/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e CONSTRUIR Arquitetura e Serviços Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Limpeza e Conservação Hospitalar nas Unidades da SES.\r\n\r\nVALOR: R$ 172.126,81 (cento e setenta e dois mil cento e vinte e seis reais e oitenta e um centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2877/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/03/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e CONSTRUIR Arquitetura e Serviços Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Limpeza e Conservação Hospitalar nas Unidades da SES.\r\n\r\nVALOR: R$ 14.410,62 (quatorze mil quatrocentos e dez reais e sessenta e dois centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/3432/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/02/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e CONSTRUIR Arquitetura e Serviços Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Limpeza e Conservação Hospitalar nas Unidades da SES.\r\n\r\nVALOR: R$ 8.914,50 (oito mil novecentos e quatorze reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/4068/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/03/2015.\r\n\r\nId: 1822345"
                        ],
                        "1822303": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 102/2015, Processo de nº E-08/001/4453/2014, destinado registro de preços objetivando a aquisição de medicamentos (Morfina), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01). A presente licitação restou DESERTA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 111/2015, Processo de nº E-08/001/4460/2014, destinado registro de preços objetivando a aquisição de medicamentos (Metadona), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01). A presente licitação restou DESERTA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 113/2015, Processo de nº E-08/001/11179/2013, destinado registro de preços objetivando a aquisição de medicamentos (Secnidazol e Cloridrato de Lercanidipino), para atendimento a central de atendimento a demandas judiciais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01). A presente licitação restou DESERTA.\r\n\r\nId: 1822303"
                        ],
                        "1822301": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna públicas as seguintes licitações:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 121/2015, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de enfermagem (BOMBA DE INSULINA, CONJUNTO DE INFUSÃO E OUTROS), para a central de atendimento a demandas judiciais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/5179/2014\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 08/05/2015, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 08/05/2015, às 10:00 horas\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO PARA CONTRATAÇÃO: R$ 6.277.995,89 (seis milhões, duzentos e setenta e sete mil novecentos e noventa e cinco reais e oitenta e nove centavos).\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 122/2015, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (CANETA PARA APLICAÇÃO DE INSULINA), para a central de atendimento a demandas judiciais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/4052/2014\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 08/05/2015, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 08/05/2015, às 10:00 horas\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO PARA CONTRATAÇÃO: R$ 18.344,84 (dezoito mil trezentos e quarenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos).\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 124/2015, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (FENOFIBRATO E NITRATO DE MICONAZOL), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/7981/2014\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 08/05/2015, às 14:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 08/05/2015, às 14:00 horas\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO PARA CONTRATAÇÃO: R$ 237.246,78 (duzentos e trinta e sete mil duzentos e quarenta e seis reais e setenta e oito centavos).\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 127/2015, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (CLORIDRATO DE IRINOTECANO), para a central de atendimento a demandas judiciais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/4996/2014\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 08/05/2015, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 08/05/2015, às 10:00 horas\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO PARA CONTRATAÇÃO: R$ 36.120,00 (trinta e seis mil cento e vinte reais).\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 128/2015, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (ALFAPEGINTERFERONA), para a central de atendimento a demandas judiciais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/10652/2013\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 08/05/2015, às 14:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 08/05/2015, às 14:00 horas\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO PARA CONTRATAÇÃO: R$ 3.577.603,72 (três milhões, quinhentos e setenta e sete mil seiscentos e três reais e setenta e dois centavos ). \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 130/2015, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (PANITUMUMABE), para a central de atendimento a demandas judiciais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/10650/2013\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 08/05/2015, às 11:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 08/05/2015, às 11:00 horas\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO PARA CONTRATAÇÃO: R$ 74.050,47 (setenta e quatro mil cinquenta reais e quarenta e sete centavos).\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 131/2015, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (DENOSUMABE), para a central de atendimento a demandas judiciais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/4335/2014\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 08/05/2015, às 14:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 08/05/2015, às 14:00 horas\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO PARA CONTRATAÇÃO: R$ 35.263,89 (trinta e cinco mil duzentos e sessenta e três reais e oitenta e nove centavos).\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 140/2015, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (HIDROQUINONA + ÁCIDO GLICÓLICO, COLAGENASE E OUTROS), para a central de atendimento a demandas judiciais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/9959/2013\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 08/05/2015, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 08/05/2015, às 10:00 horas\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO PARA CONTRATAÇÃO: R$ 27.694,09 (vinte e sete mil seiscentos e noventa e quatro reais e nove centavos).\r\n\r\nOs editais encontram-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1822301"
                        ],
                        "1822042": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA CONVOCA o representante legal e/ou responsável técnico do estabelecimento VICTOR CARIOCA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA, CNPJ: 05.145.273/0001-46, a comparecer na Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos, desta Superintendência de Vigilância Sanitária, situada na Rua México, nº 128, 3º andar, Centro, nesta cidade, no prazo de 30 (trinta) dias, após a publicação deste Edital, para tratar de assunto referente ao processo nº E-08/102.331/2002, sob pena de cancelamento de licença e arquivamento do processo.\r\n\r\nId: 1822042"
                        ],
                        "1822043": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA CONVOCA o representante legal e/ou responsável técnico do estabelecimento MACHADOS E MÉDICOS ASSOCIADOS S/C LTDA, CNPJ: 00.162.755/0001-92, a comparecer na Divisão de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde, situada na Rua México, nº 128, 3º andar, Centro, nesta cidade, no prazo de 30 (trinta) dias, após a publicação deste Edital, para tratar de assunto referente ao processo nº E-08/111.106/1994, sob pena de cancelamento de licença e arquivamento do processo.\r\n\r\nId: 1822043"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1822137": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO DPGE Nº 781 17 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nCRIA, NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O GRUPO DE TRABALHO DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS.\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que o artigo 134, da Constituição da República e o artigo 179, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, estabelecem que a Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados;\r\n\r\n- que as 100 Regras de Brasília sobre Acesso à Justiça das Pessoas em condições de Vulnerabilidade, aprovadas pela XIV Conferência Judicial Ibero-americana durante os dias 4 a 6 de Março de 2008, têm como objetivo garantir as condições de acesso efetivo à justiça das pessoas em condição de vulnerabilidade, sem discriminação alguma, englobando o conjunto de políticas, medidas, facilidades e apoios que permitam que as referidas pessoas usufruam do pleno gozo dos serviços do sistema judicial;\r\n\r\n- que o tema deve ser tratado de forma mais ampla, não só do ponto de vista da política criminal, mas também de saúde pública; e\r\n\r\n- a forma como o sistema de justiça lida com os processos penais relacionados aos crimes envolvendo o uso e o tráfico de drogas etiquetadas de ilícitas, colaborando para exacerbar a população carcerária brasileira que, em números absolutos, já é a terceira maior do mundo.\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Fica criado, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, o Grupo de Trabalho de Políticas Públicas sobre Drogas, composta pelos seguintes Defensores Públicos: Daniel Lozoya Constant Lopes, Ricardo André de Souza, Ana Flávia Szuchmacher Veríssimo Lopes, Denis Andrade Sampaio Andrade Junior, Renata Tavares da Costa, Blênier Hermann Lauer Bispo, Emanuel Queiroz Rangel, Pedro Paulo Lourival Carriello, Daniella Capelleti Vitagliano e Denis de Oliveira Praça.\r\n\r\nArt. 2º - O Grupo de Trabalho será presidido pelo Segundo Subdefensor Público-Geral e composto por defensores públicos que se disponham a integrá-lo.\r\n\r\nArt. 3º - São objetivos Grupo de Trabalho quanto às Políticas públicas de Drogas: \r\n\r\nI - desenvolver programas de acesso à justiça voltados à redução do encarceramento e, inclusive, à prevenção ao uso e ao abuso de drogas, lícitas ou ilícitas, a fim de aproximar o enfoque da problemática ao campo da saúde pública;\r\n\r\nII - fomentar e ampliar o debate por meio de seminários, congressos, cursos de capacitação, pesquisa, debates, encontros e publicações;\r\n\r\nIII - interagir com os defensores públicos do Brasil e de outros países quanto às práticas e experiências relacionadas a adoção de políticas públicas alternativas ao atual modelo de enfrentamento das questões relacionadas ao uso de drogas ilícitas;\r\n\r\nIV - interagir com Universidades, entidades estatais, movimentos sociais e da sociedade civil relacionados ao tema.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá ao Grupo de Trabalho apresentar periodicamente, por meio de informativo eletrônico, prestação de contas da sua atuação e o cumprimento das metas elencadas nesta resolução.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2015\r\n\r\nANDRÉ LUÍS MACHADO DE CASTRO\r\n\r\nDefensor Público Geral do Estado\r\n\r\nDE 13.04.2015\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Publico Dr. LUIZ INÁCIO ARARIPE MARINHO para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar em favor de E.D.B., no III Juizado Especial Criminal, proc. 0349202-74.2014.8.19.0001.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MARCOS ROBERTO DOS REIS LANG para atuar no Plantão Especial do Juizado do Torcedor, nas dependências do Estádio MARACANÃ, no dia 05.04.2015, domingo, às 18:30 horas, em razão da partida Flamengo x Fluminense.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LILIANE MARIA DA ROCHA para atuar no Plantão do Posto Avançado do Juizado Especial Criminal da Capital, nas dependências do Estádio São Januário, no dia 08.04.2015, quarta-feira, às 22:00 horas, em razão da partida Vasco x Volta Redonda.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ROSELY POLLIS DE FARIA NEVES para atuar no Plantão do Posto Avançado do Juizado Especial Criminal da Capital, nas dependências do Estádio Olímpico João Havelange - ENGENHÃO, no dia 08.04.2015, quarta-feira, às 22:00 horas, em razão da partida Botafogo x Macaé.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MÔNICA CLARA MONTEIRO HERMES para atuar no Plantão Especial do Juizado do Torcedor, nas dependências do Estádio MARACANÃ, no dia 11.04.2015, sábado, às 18:30 horas, em razão da partida Fluminense x Botafogo.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SIMONE HADDAD LOPES DE CARVALHO para atuar no Plantão Especial do Juizado do Torcedor, nas dependências do Estádio MARACANÃ, no dia 12.04.2015, domingo, às 16:00 horas, em razão da partida Vasco x Flamengo.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALINE GAMA BAPTISTA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Sessão Plenária do Tribunal do Júri, do dia 13/04/2015, às 15 horas, junto a Vara Criminal de Teresópolis, na defesa dos interesses do assistido A.C.S (proc. nº 0022159-60.2011.8.19.0061).\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. JACQUELINE MOREIRA MARQUES para atuar no Plantão do Posto Avançado do Juizado Especial Criminal da Capital, nas dependências do Estádio São Januário, no dia 15.04.2015, quarta-feira, às 22:00 horas, em razão da partida Vasco x Rio Branco.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA TAVARES DA COSTA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Sessão Plenária do Tribunal do Júri, do dia 15/04/2015, às 9:00 horas, junto a Comarca de Japeri, na defesa dos interesses do assistido M.A.S (proc. n º 0006181-06.2013.8.19.0083).\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALINE GAMA BAPTISTA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Sessão Plenária do Tribunal do Júri, do dia 17/04/2015, às 13 horas, junto a 3ª Vara Criminal da Capital, na defesa dos interesses dos assistidos F.G.C e L.P.L.S (proc. nº 0294254-56.2012.8.19.0001).\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 29.03.2015, domingo, na DP do I Juizado Especial Cível de Campos dos Goytacazes, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOÃO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. GUILHERME FAISLON GALVÃO MAGALHÃES anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 05.04.2015, domingo, na DP da Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. JULIANA DE ALBUQUERQUE FRANÇA DOS ANJOS VESSELIZA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA CORRÊA LEITE NEMER SAUD anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 18.04.2015, sábado, na DP da Comarca de São Sebastião do Alto, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOSÉ EDENIZAR TAVARES DE ALMEIDA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA SALLES DE FREITAS ALMEIDA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 21.04.2015, terça-feira, na DP da 2ª Vara de Cachoeiras de Macacu, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. HELOISA ANDREA FAÇANHA VAZ, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. KARINE ESTHER DO LIVRAMENTO RODRIGUES anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 26.04.2015, domingo, na DP da 3ª Vara Cível de Niterói, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA BEATRIZ DIAS, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LUIZ OTAVIO DE SOUZA MATTA anteriormente designado.\r\n\r\nDE 14.04.2015\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIA LUIZA DE LUNA BORGES SARAIVA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Justiça Itinerante do Batan, no dia 15.04.2015, quarta-feira.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALESSANDRA BENTES para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Justiça Itinerante do Batan, no dia 22.04.2015, quarta-feira.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RUY WALTER D´ALMEIDA JUNIOR para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Justiça Itinerante do Batan, no dia 29.04.2015, quarta-feira.\r\n\r\nINCLUI, na tabela da Justiça Itinerante do dia 28.04.2015, terça-feira, em Tanguá, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ALEXANDRE PARANHOS PINHEIRO MARQUES, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ROBERTA LUIZE DOERING MAGALHÃES FRANKEL anteriormente designada. \r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 21.04.2015, terça-feira, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SHEILA DOS SANTOS SOARES, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOAO LUIZ FELIX CARNEIRO anteriormente designado.\r\n\r\nDE 15.04.2015\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. GABRIELA MENEZES GULLA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar em favor dos interesses do assistido T.V.O junto ao feito nº 0015658-23.2014.8.19.0211, 1ª Vara Cível da Pavuna.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SUSANA CADORE NUNES BARRETO para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na 1ª DP da Comarca de Seropédica, no período de 01.04.2015 a 10.04.2015.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 26.04.2015, domingo, na DP da 2ª Vara de Itaperuna, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. WILLIAM AKERMAN GOMES anteriormente designado.\r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. PEDRO GONZALEZ MONTES DE OLIVEIRA para atuar na 1ª DP da Comarca de Seropédica, no período de 01.04.2015 a 10.04.2015, em razão de licença médica.\r\n\r\nDE 16.04.2015\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ADRIENNE GREGORY SANTOS ROCA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na 2ª DP da 1ª Vara Criminal / Júri da Comarca da Capital, no período de 01.04.2015 a 26.04.2015.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LIVIA CRISTINA DOS SANTOS SUZARTE para atuar na DP da Vara Criminal / Juizado Especial Criminal ADJ da Comarca de Queimados, no período de 01.04.2015 a 08.04.2015.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SUSANA CADORE NUNES BARRETO para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na 1ª DP da Comarca de Seropédica, no período de 13.04.2015 a 30.04.2015.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LIVIA CRISTINA DOS SANTOS SUZARTE para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar nas audiências da 1ª DP da Comarca de Seropédica, no dia 06.04.2015.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ROSSANA BUSSADE MACEDO BASTOS para atuar no Plantão Especial do Juizado do Torcedor, nas dependências do Estádio ENGENHÃO, no dia 18.04.2015, sábado, às 18:30 horas.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. GLAUCE PASSOS DE SOUZA MAUES para atuar no Plantão Especial do Juizado do Torcedor, nas dependências do Estádio MARACANÃ, no dia 19.04.2015, domingo, às 16:00 horas.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 21.04.2015, terça-feira, na DP da 1ª Vara de São Pedro da Aldeia, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. TEREZA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. JULIANA MOREIRA MENDONÇA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 26.04.2015, domingo, na Comarca de Porto Real/Quatis, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA PAULA COLOMBIANO JORGE DE SOUZA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA BEATRIZ RABELO SARAIVA DE OLIVEIRA CRUZ anteriormente designada.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. BERNARDETT DE LOURDES DA CRUZ RODRIGUES para atuar na 2ª DP da 1ª Vara Criminal / Júri da Comarca da Capital, no período de 01.04.2015 a 26.04.2015, em razão de licença médica.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. DANIELA VIEIRA SCHLEGEL para atuar na DP do Plantão Noturno, no período de 25.03.2015 a 31.03.2015, em razão de licença médica.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. DANIELA VIEIRA SCHLEGEL para atuar na DP da Vara Criminal / Juizado Especial Criminal ADJ da Comarca de Queimados, no período de 01.04.2015 a 17.04.2015, em razão de licença médica.\r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. PEDRO GONZALEZ MONTES DE OLIVEIRA para atuar na 1ª DP da Comarca de Seropédica, no período de 13.04.2015 a 30.04.2015, em razão de licença médica.\r\n\r\nLOTA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIA DA GRAÇA TEIXEIRA GOMES na RE022 - 22ª DP Região Especial Cível - TJ, a contar de 01.05.2015\r\n\r\nDE 25.02.2015\r\n\r\n*DESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Publico Dr. MARCOS ROBERTO DOS REIS LANG para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Sessão Plenária do Tribunal do Júri em favor de D.A.A, no dia 05.03.2015, as 10 hs, no Juízo Único de Sumidouro, proc. 0000910-56.2011.8.19.0060.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 04.03.2015.\r\n\r\nId: 1822137"
                    ],
                    "1822081": [
                        "DPGE - Ato",
                        "SECRETARIA GERAL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nPORTARIA SG/DPGE Nº 05 DE 14 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 004/2012.\r\n\r\nO SECRETÁRIO GERAL, no uso de suas atribuições legais, conforme indicado no processo administrativo nº E-20/12.370/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar as servidoras Fernanda Rodrigues Temporão Viana, Mat. 974.823-7, Juliana Carneiro Leão Ramos, Mat. 3074758-8 para Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização da contratação celebrada com a CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB constante do processo administrativo nº E-20/12.370/2011.\r\n\r\nArt. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2015\r\n\r\nDENIS DE OLIVEIRA PRAÇA\r\n\r\nSecretário-Geral\r\n\r\nId: 1822081"
                    ]
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            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1821704": [
                        "DOCG - Lei",
                        "Lei nº 8.641, de 16 de abril de 2015.\r\n\r\nFixa o valor das funções gratificadas no âmbito da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam estabelecidos os seguintes valores para as funções gratificas no Poder Legislativo Municipal de Campos dos Goytacazes:\r\n\r\nI - Função Gratificada 1 (FG-1) com gratificação no importe de R$ 4.511,05 (Quatro mil quinhentos e onze reais e cinco centavos);\r\n\r\nII - Função Gratificada 2 (FG-2) com gratificação no importe de R$ 3.798,63 (Três mil setecentos e noventa e oito reais e sessenta e três centavos); e,\r\n\r\nIII - Função Gratificada 3 (FG-3) com gratificação no importe de R$ 3.132,86.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor em 1º de abril de 2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 de abril de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nId: 1821704"
                    ],
                    "1821627": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°1324/2014\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 40, §1º, I da CF, com redação dada pela EC nº 41/2003, APOSENTAR, a Professora II - 35h - B, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, matrícula nº17340, Marilu Xavier Guimarães, com efeito a contar de 18/06/2012, data do Laudo Médico, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 11 de agosto de 2014.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N°068/2015\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no despacho exarado no processo n° 7553/2014, publicado em 27/01/2015, conceder a Marta Rosana Galdino Xavier de Souza , na condição de viúva do falecido funcionário Francisco dos Reis Dias de Souza, pertencente ao quadro de ex-servidores desta Municipalidade, era lotado na Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura, na função de Agente de Obras e Serviços Públicos III , matrícula n°13662, uma PENSÃO MENSAL no percentual correspondente a 100% ( cem por cento) dos proventos do servidor acima citado, com efeito a contar de 12/10/2014, DATA DO ÓBITO, tudo com base no art. 8º, I, 73, 74, 76 da Lei nº 6786/1999-PREVICAMPOS. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N°069/2015\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no despacho exarado no processo n° 7524/2014, publicado em 27/01/2015, reverter a cota de Pensão destinada Gabriela da Silva Pessanha, na condição de filha e pensionista do falecido funcionário Jorge Luiz Souza Pessanha, pertencente ao quadro de ex-servidores desta Municipalidade, era lotado na Guarda Civil Municipal, na função de Guarda Civil Municipal 3ª categoria , matrícula n°6961, PARA, a companheira Dalva Regina Santana da Silva, para que esta passe a perceber o percentual de 100% (cem por cento) dos proventos do servidor acima citado, com efeito a contar de 28/10/2014, data em que Gabriela completou 21 anos de idade, tudo com base no §2º, do art. 77 da Lei 8213/91- Plano de Benefícios da Previdência Social, bem como art. 79 da Lei nº 6786/1999-PREVICAMPOS. Devido a tal ato fica tornada sem efeito a Portaria nº 1840/2012.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N°070/2015\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no despacho exarado no processo n° 7443/2014, publicado em 27/01/2015, reverter as cotas de Pensão destinadas a Naydilane da Hora Silva e Nady Ellen da hora Silva , na condição de filhas e pensionistas do falecido funcionário Wilson Geraldo Machado da Silva, pertencente ao quadro de ex-servidores desta Municipalidade, era lotado na Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, na função de Agente de Obras e Serviços Públicos III , matrícula n°13467, PARA, a viúva Vera Lúcia da Hora Silva, para que esta passe a perceber o percentual de 100% (cem por cento) dos proventos do servidor acima citado, com efeito a contar de 15/11/2014, data em que Nady Ellen e Naydilane completaram 21 anos de idade, tudo com base no §2º, do art. 77 da Lei 8213/91- Plano de Benefícios da Previdência Social, bem como art. 79 da Lei nº 6786/1999-PREVICAMPOS. Devido a tal ato fica tornada sem efeito a Portaria nº 853/2010.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N°079/2015\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no despacho exarado no processo n° 8119/2014, publicado em 10/02/2015, conceder a Jocilia Soares da Silva, na condição de viúva do falecido funcionário Salvador Gomes da Silva, pertencente ao quadro de inativos desta Municipalidade, era lotado na Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura, na função de Motorista, matrícula n°2553, uma PENSÃO MENSAL no percentual correspondente a 100% ( cem por cento) dos proventos do servidor acima citado, com efeito a contar de 28/10/2014, DATA DO ÓBITO, tudo com base no art. 8º, I, 73, 74, 76 da Lei nº 6786/1999-PREVICAMPOS. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 12 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N°184/2015 \r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, conforme despacho exarado no processo 5865/2013, EXONERAR do Serviço Público Municipal, a Psicóloga III, lotada na Secretaria Municipal de Família e Assistência Social, matrícula nº 19696, Paula Barreto Pereira Soares, com efeito a contar de 13/08/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 01 de abril de 2015.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°185/2015 \r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, conforme despacho exarado no processo 9032/2014, EXONERAR do Serviço Público Municipal, o Guarda Civil Municipal, 3ª categoria, lotado na Secretaria Municipal de Paz e Defesa Social, matrícula nº 18833, Jonas de Almeida Gusmão, com efeito a contar de 29/12/2014.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 01 de abril de 2015.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°186/2015 \r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, conforme despacho exarado no processo 8956/2014, EXONERAR do Serviço Público Municipal, a Técnica de Enfermagem, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, matrícula nº34855, Maria Rosária da Silva Gomes, com efeito a contar de 02/01/2015\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 01 de abril de 2015.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°187/2015 \r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, conforme despacho exarado no processo 1913/2014, EXONERAR do Serviço Público Municipal, o Médico III - 24 h., lotado na Secretaria Municipal de Saúde, matrícula nº23765, Leandro Cordeiro Soares, com efeito a contar de 12/05/2014\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 01 de abril de 2015.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°188/2015\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6º, da EC nº 41/2003, conforme processo nº 2725/2014, APOSENTAR, a Auxiliar de Enfermagem, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, matrícula nº9813, Amarizete Carneiro Barreto, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 01 de abril de 2015.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°189/2015\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6º, da EC nº 41/2003, conforme processo nº 5068/2014, APOSENTAR, a Agente de Serviços Gerais III, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, matrícula nº5036, Creuza Maria Santos Alves, com proventos inte grais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 01 de abril de 2015.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°190/2015\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6º, da EC nº 41/2003, conforme processo nº 00175/2015, APOSENTAR, a Assistente Administrativo II, lotada na Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas, matrícula nº1036, Rogéria Pessanha Gomes da Silva, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 01 de abril de 2015.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°191/2015\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6º, da EC nº 41/2003, conforme processo nº 7346/2014, APOSENTAR, a Professora II - 25 horas I, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, matrícula nº7857, Roseni Paes Rodrigues, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 01 de abril de 2015.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no despacho exarado no processo n° 2289/2014, publicado em 01/04/2015, conceder a Rosemery Barbosa Leal , na condição de companheira do falecido funcionário Edmundo Carlos de Araujo Viana, pertencente ao quadro de inativos desta Municipalidade, era lotado na Secretaria de Paz e Defesa Social, na função de Guarda Civil Municipal - 3ª categoria, matrícula n°7147, uma PENSÃO MENSAL no percentual correspondente a 50% ( cinquenta por cento) dos proventos do servidor acima citado, com efeito a contar de 01/04//2014, DATA DO ÓBITO, tudo com base nos arts.8º,73,74 e 76 da Lei nº 6786/1999-PREVICAMPOS. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 01 de abril de 2014.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°193/2015\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 3º, da EC nº 47/2005, conforme processo nº5910/2014, APOSENTAR, a Agente de Serviços Gerais III, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, matrícula nº994, Dilma Pimenta das Neves, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 08 de abril de 2015.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°195/2015 \r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, conforme despacho exarado no processo 380/2015, EXONERAR do Serviço Público Municipal, a professora II- 35 horas -A, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, matrícula nº 21552, Joice dos Santos Trindade, com efeito a contar de 23/01/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 13 de abril 2015.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°196/2015\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, republicar a Portaria nº 2132/2008, publicada em 28/11/2008, para que a mesma passe a viger nos seguintes termos:\r\n\r\nRESOLVE, com base no art.40,§1º,I,da CR/88 (redação EC nº 41/03) c/c Art.6º _ A da EC nº41/03- (Transição da EC nº 70/12), APOSENTAR, o Motorista II, lotado na Secretaria Municipal de Transportes, matrícula nº 1467, Carlos Alberto Ferreira, com efeito a contar de 02/07/2007, DATA DO LAUDO MÉDICO, com proventos proporcionais ao seu tempo de contribuição, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 13 de abril de 2015.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°197/2015\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, republicar a Portaria nº 13/2008, publicada em 07/02/2008 e republicada em 19/11/2008, para que a mesma passe a viger nos seguintes termos:\r\n\r\nRESOLVE, com base no art.6º da EC nº41/03, c/c §5º do art. 40 da C.F/88, APOSENTAR, a Professora I - 20 horas, Maria Inez Gomes Martins, lotada na Secretaria Municipal de Campos, matrícula nº4147, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 13 de abril de 2015.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°198/2015\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, republicar a Portaria nº 1486/2008, publicada em 04/06/2008, para que a mesma passe a viger nos seguintes termos:\r\n\r\nRESOLVE, com base no art.6º da EC nº41/03, §5º do art.40 da C.F/88, APOSENTAR, a Professora II - 25 horas, lotada na Secretaria Municipal de Campos, matrícula nº2050, Maria das Dores Mattos Cabral, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 13 de abril de 2015.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°199/2015\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, republicar a Portaria nº1774/2008, publicada em 29/07/2008 e republicada em 19/11/2008, para que a mesma passe a viger nos seguintes termos:\r\n\r\nRESOLVE, com base no art.40,§1º,I,da Constituição Federal /88, art.105,I,§ 1º c/c art. 107, § 2º da lei nº5.247/91 e art. 6º- A da EC 41/2003,( acrescentado pela EC nº70/2012), APOSENTAR, a Agente de Serviços Gerais III , lotada na Secretaria Municipal de Educação de Campos, matrícula nº 5078, Maria da Graça Faria da Conceição, com efeito a contar de 10/03/2008, data do LAUDO MÉDICO, com proventos integrais a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 14 de abril de 2015.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°200/2015\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, republicar a Portaria nº1509/2008, publicada em 13/06/2008, para que a mesma passe a viger nos seguintes termos:\r\n\r\nRESOLVE, com base no art.6º da EC nº41/2003 e § 5º do art. 40 da C.F/88, APOSENTAR, A Professora I- 20 horas, lotada na Secretaria Municipal de Educação de Campos, matrícula nº 405, Marta Manhães da Rocha, com proventos integrais a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 14 de abril de 2015.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria Nº202/2015\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6º, da EC nº 41/2003, conforme processo nº4395/2014, APOSENTAR, o Motorista II, lotado na Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas, matrícula nº1357, Jorge Targino da Silva, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 15 de abril de 2015.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nId: 1821627"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Governo": {
                "Atos": {
                    "1821705": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "Processos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nDeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n02256/13 Vânia Lúcia Cardoso do Nascimento\r\n\r\n02258/13 Vânia Lúcia Cardoso do Nascimento\r\n\r\n01965/14 Marilza Scólforo Amâncio\r\n\r\n04759/14 Marilza de Souza Terra\r\n\r\n00020/15 Maria Auxiliadora Rosa Barreto Maia\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nEm 17/04/15\r\n\r\nAnthony Willian Garotinho\r\n\r\n- Secretário de Governo -\r\n\r\nId: 1821705"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1821975": [
                        "DOCG - Decisão",
                        "Processo Fiscal nº 47.043/06\r\n\r\nRecorrente: Auditoria Tributária\r\n\r\nRecorrida: Junta de Recursos Fiscais\r\n\r\nAutuada: W. L. Computadores e Serviços Ltda.\r\n\r\nAcórdão: A Junta de Recursos Fiscais, por unanimidade de votos, julgou improcedente o Auto de Infração n° 11.739.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 07 de abril de 2015.\r\n\r\nIvan Vilela da Silva\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1821975"
                    ],
                    "1821976": [
                        "DOCG - Decisão",
                        "Processo Fiscal nº 48.798/07\r\n\r\nRecorrente: Auditoria Tributária\r\n\r\nRecorrida: Junta de Recursos Fiscais\r\n\r\nAutuada: José Gomes Sanguedo\r\n\r\nAcórdão: A Junta de Recursos Fiscais, por unanimidade de votos, julgou improcedente o Auto de Infração n° 12.792.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 24 de março de 2015.\r\n\r\nIvan Vilela da Silva\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1821976"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas": {
                "Atos": {
                    "1822096": [
                        "DOCG - Homologacao",
                        "H O M O L O G A Ç Ã O - PREGÃO 018/2014\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 018/2014, processo nº 2014.016.000040-9-PR, cujo objeto é a aquisição de coletes balísticos para atender a Guarda Civil Municipal, e, em consequência, HOMOLOGO a presente licitação com adjudicação do seu objeto à empresa TAMTEX CONFECÇÃO E COMÉRCIO DE MALHAS LTDA, inscrita no CNPJ(MF) sob nº 05.7047.791/0001-54, com o valor global de R$ 108.816,95 (cento e oito mil e oitocentos e dezesseis reais e noventa e cinco centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nEm 26 de março de 2015.\r\n\r\nWellington de Souza Levino\r\n\r\n= Comandante Guarda Civil Municipal =\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nO Secretário Municipal de Meio Ambiente, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº. 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo nº. 2014.035.000133-6-PR, convite nº. 051/14, e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto, a contratação de empresa especializada para serviços de repintura, instalação de divisórias internas e instalação de tomadas duplas no prédio da sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Serviços de construção do espaço ECOARTE, manutenção e pintura das construções existentes no C.E.A, à licitante vencedora jmf construções ltda, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.443.232/0001-91, com o valor total de R$ 147.953,38 (cento e quarenta e sete mil, novecentos e cinqüenta e três reais e trinta e oito centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. \r\n\r\nEm 26 de Março de 2015.\r\n\r\nZacarias Albuquerque Oliveira\r\n\r\n=Secretário Municipal de Meio Ambiente=\r\n\r\nId: 1822096"
                    ]
                },
                "Instituto de Previdência de Servidores do Município de Campos dos Goytacazes": {
                    "Atos": {
                        "1821955": [
                            "DOCG - Ato",
                            "ATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 047/2015\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 2339/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar os servidores abaixo relacionados, para comparecer a Avaliação Médica, que será realizada no dia 24 de abril de 2015, às 08 horas (sexta-feira), pelos Médicos-Peritos; Dr. Manoel Corraes e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objeto de avaliar o estado geral de saúde, conforme solicitação feita nos respectivos processos relacionados:\r\n\r\nServidor\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nFLÁVIA RIBEIRO MOTA\r\n\r\n17693\r\n\r\nREAV. READ.\r\n\r\nÉRIKA DE ALMEIDA DA PENHA\r\n\r\n15215\r\n\r\nREAV. READ.\r\n\r\nVERA LÚCIA DA S. BELO MACEDO\r\n\r\n16865\r\n\r\nREAV. READ.\r\n\r\nVALDIR PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n1870\r\n\r\n2014.115.008525-4-PA\r\n\r\nADRIANA DE ANDRADE TAVARES SOUZA\r\n\r\n15536\r\n\r\n2015.115.000884-1-PA\r\n\r\nMARCELO PINHEIRO BARRETO\r\n\r\n28681\r\n\r\n2014.115.008996-8-PA\r\n\r\nNEUSA COUTINHO DA SILVA\r\n\r\n8555\r\n\r\n2014.115.008597-P-PA\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 17 de abril de 2015.\r\n\r\nRenato Queiroz Alvarenga Martins\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPortaria: 1601/2014\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 048/2015\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamen te amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra CARMEM HELENA COELHO DOS SANTOS MARINHO, mat. n°: 21491, acompanhada de seu filho FILIPE COELHO DOS SANTOS MARINHO, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 24 de abril de 2015, às 08 horas (sexta-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde da última, conforme solicitação feita no Processo nº. 2014.115.009107-4-PA- RENOVAÇÃO DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 17 de abril de 2015.\r\n\r\nRenato Queiroz Alvarenga Martins\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPortaria: 1601/2014\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 049/2015\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra PRISCILA SÁ CHAMPION CABRAL, mat. n°: 13446/19444, acompanhada de seu filho PEDRO SÁ CHAMPION DE SOUZA, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 24 de abril de 2015, às 08 horas (sexta-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde da última, conforme solicitação feita no Processo nº. 2014.115.008865-2-PA- RENOVAÇÃO DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 17 de abril de 2015.\r\n\r\nRenato Queiroz Alvarenga Martins\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPortaria: 1601/2014\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 050/2015\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra ROSIMAR LÚCIO DE SOUZA, mat. n°: 13822, acompanhada de sua filha LUYSA DE SOUZA CAMPOS, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 24 de abril de 2015, às 08 horas (sexta-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde da última, conforme solicitação feita no Processo nº. 2013.115.032803-P-PA- RENOVAÇÃO DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 17 de abril de 2015.\r\n\r\nRenato Queiroz Alvarenga Martins\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPortaria: 1601/2014\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 051/2015\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sr. VALDIR BARBOSA JÚNIOR, mat. n°: 15867, acompanhado de seu filho MATEUS SOARES BARBOSA, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 24 de abril de 2015, às 08 horas (sexta-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde da última, conforme solicitação feita no Processo nº. 2014.115.008814-9-PA- RENOVAÇÃO DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 17 de abril de 2015.\r\n\r\nRenato Queiroz Alvarenga Martins\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPortaria: 1601/2014\r\n\r\nId: 1821955"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1822018": [
                        "DOCG - Termos de Reconhecimento de Dívidas",
                        "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SUS\r\n\r\nCNPJ: 29.247.491/0001-51\r\n\r\nTERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\n\r\nTR/2015 nº. 005/2015\r\n\r\nA Secretaria Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - RJ, situada à rua Voluntários da Pátria nº. 875 representada neste ato pelo Dr. FRANCISCO ARTHUR DE SOUZA OLIVEIRA, inscrito no CPF sob o nº 616.428.867-34, Secretário de Saúde, formalmente reconhece, por manifestação livre, a responsabilidade pelo valor original de R$ 8.810,88 (Oito mil,oitocentos e dez reais,oitenta centavos),devidos a Deusimar Ribeiro Gomes,CPF nº420.942.407-20, referente aluguel do imóvel localizado a margem do asfalto nº105, Conselheiro Josino. \r\n\r\nCumpre asseverar que o pagamento da mencionada dívida é exequível no exercício de 2015 e posteriores, e seu impacto na execução orçamentária e financeira não impedirá, nem prejudicará o funcionamento das atividades desta Secretaria.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de abril de 2015.\r\n\r\nFRANCISCO ARTHUR DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário de Saúde\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nPor meio do presente instrumento declaratório, eu, Dr.º FRANCISCO ARTHUR DE SOUZA OLIVEIRA, inscrito no CPF sob o n° 616.428.867-34, Secretario Municipal de Saúde e Ordenador de despesas da Secretaria Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - RJ, venho declarar que, o Reconhecimento de Dívida do processo em questão é exequível no exercício de 2015 e posteriores, e seu impacto na execução orçamentária e financeira não impedirá ou prejudicará o funcionamento das atividades dessa Secretaria.\r\n\r\nFRANCISCO ARTHUR DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1822018"
                    ],
                    "1822110": [
                        "DOCG - Homologacao",
                        "H O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 040/2014, processo nº 2014.045.000602-6-PR cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de órtese e meios de locomoção para distribuição pelo centro Regional de Reabilitação que integra a estrutura da Secretaria Municipal de Saúde e à Fundação Municipal de Saúde, em consequência, HOMOLOGO a presente licitação com adjudicação do seu objeto à empresa ORTOPEDIA SÃO JOSÉ LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 27.198.480/0001-01, vencedora do registro dos lotes 01, 02 e 03 do Pregão epigrafado.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nEm 10 de abril de 2015.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\n= Secretário Municipal de Saúde =\r\n\r\nId: 1822110"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                    "Atos": {
                        "1821977": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "PORTARIA FMIJ Nº. 009/2014\r\n\r\nO Presidente da Fundação Municipal da Infância e Juventude, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto n° 87/2015, publicado no Diário Oficial do Município no dia 17 de abril de 2015, em que decretou ponto facultativo nas repartições publicas Municipais no dia 20 de abril de 2015,\r\n\r\nCONSIDERANDO que houve a redução de 01 (um) dia útil entre a realização da prova e a divulgação do resultado preliminar;\r\n\r\nCONSIDERANDO que não há prejuízo na alteração do cronograma do Processo Seletivo N°. 01/2015, pois está sendo respeitado o mesmo tempo de prazo de recurso aos Candidatos,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Alterar o anexo II, presente no edital do processo seletivo simplificado n°. 01/2015, que trata acerca dos cronogramas de prazos. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nCronograma de Prazos\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO DAS AÇÕES\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\n1\r\n\r\nPeríodo de Inscrição\r\n\r\n30 de março a 01 de abril de 2015\r\n\r\n2\r\n\r\nRealização da Prova\r\n\r\n12 de abril de 2015\r\n\r\n3\r\n\r\nDivulgação do Gabarito Preliminar\r\n\r\n14 de abril de 2015\r\n\r\n4\r\n\r\nInterposição de Recursos do Gabarito Preliminar\r\n\r\n14 e 15 de abril de 2015\r\n\r\n5\r\n\r\nDivulgação do Gabarito Final\r\n\r\n17 de abril de 2015\r\n\r\n6\r\n\r\nDivulgação do resultado Final\r\n\r\n24 de abril de 2015\r\n\r\n7\r\n\r\nInterposição de Recursos do Resultado Final\r\n\r\n24 de abril a 27 de abril 2015 - até as 12 horas\r\n\r\n8\r\n\r\nHomologação do Resultado Final\r\n\r\n28 de abril de 2015\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de abril de 2015.\r\n\r\nTHIAGO CERQUEIRA FERRUGEM NASCIMENTO ALVES\r\n\r\n- PRESIDENTE -\r\n\r\nId: 1821977"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes": {
                "Atos": {
                    "1822020": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria SMECE nº 24/2015\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93, que determina o acompanhamento e fiscalização dos contratos por representantes da Administração Pública especialmente designado,\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 2º do Decreto nº 304/2013 determina que os Secretários Municipais e Presidentes dos Órgãos da Administração Pública Indireta deverão indicar Gestores e Fiscais de Contratos para cada Contrato sob sua responsabilidade.\r\n\r\nResolve:\r\n\r\nArt. 1º - Fica(m) nomeado(s) o(s) servidor(es) abaixo relacionado(s) para Gestor(es) de Contrato(s):\r\n\r\nRAPHAEL CARNEIRO SARDINHA MAT. 16160; contrato(s) referente ao(s) Processo(s) nº 2015.103.000136-1-PR.\r\n\r\nArt. 2º - Fica(m) nomeado(s) o(s) servidor(es) relacionado(s) para fiscal(is) de Contrato(s):\r\n\r\nGUILHERME MANHÃES DA SILVA MAT. 20764; contrato(s) referente ao(s)Processo(s) nº 2015.103.000136-1-PR.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de abril de 2015.\r\n\r\nFrederico Tavares Rangel\r\n\r\nSecretário Municipal de Educação, Cultura e Esportes\r\n\r\nMat: 15769\r\n\r\nId: 1822020"
                    ]
                },
                "Fundação Municipal de Esportes": {
                    "Atos": {
                        "1822113": [
                            "DOCG - Homologacao",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES\r\n\r\nPROCESSO Nº 2014.115.005035-3-PA - Considerando as informações e documentações contidas neste administrativo, em especial a Manifestação Técnica desta Fundação e o parecer da Procuradoria Administrativa, HOMOLOGO na forma e termos legais o resultado da CONVOCAÇÃO PÚBLICA CP 001/2015, visando à Gestão Administrativa e Esportiva da Vila Olímpica do Bairro Jardim Carioca, na Cidade de Campos dos Goytacazes, conforme os mandamentos da Lei Municipal Nº 8.405 de 01 de julho de 2013, regulamentada pelo Decreto Municipal Nº 276 de 03 de setembro de 2013, bem como as demais legislações pertinentes à matéria, e ADJUDICO o objeto Certame ao CENTRO BRASILEIRO DE ACOES SOCIAIS PARA A CIDADANIA - CEBRAC, pelo valor de R$ 3.963.393,60 (três milhões, novecentos e sessenta e três mil, trezentos e noventa e três reais, sessenta centavos) para o prazo de 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de abril de 2015.\r\n\r\nAndré Felippe Falbo Ferreira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Esportes\r\n\r\nId: 1822113"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Paz e Defesa Social": {
                "Guarda Civil Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1821967": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria nº. 22/2015\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia a Auxiliar de Vigilância MARCIA HELOISA RIBEIRO DO ROSARIO DUARTE, matrícula 20126, por ter faltado ao plantão, no CONSELHO DA EDUCAÇÃO, no dia 17/12/14, e ao ser ouvida a respeito, não apresentou atestado médico devidamente homologado pela Previcampos. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de abril de 2015.\r\n\r\nWellington de Souza Levino\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 23/2015\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal ADRIANO NUNES FERNANDES, matrícula 18676, por ter faltado ao plantão, no ABRIGO CASA DA CIDADANIA NA CHATUBA, no dia 08/11/14, e ao ser ouvido a respeito, não comprovou o alegado. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de abril de 2015.\r\n\r\nWellington de Souza Levino\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 24/2015\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal ADRIANO NUNES FERNANDES, matrícula 18676, por ter faltado ao plantão, no ABRIGO CASA DA CIDADANIA NA CHATUBA, no dia 24/11/14, e ao ser ouvido a respeito, não comprovou o alegado. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de abril de 2015.\r\n\r\nWellington de Souza Levino\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 25/2015\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal ADRIANO NUNES FERNANDES, matrícula 18676, por ter faltado ao plantão, no ABRIGO CASA DA CIDADANIA NA CHATUBA, no dia 28/11/14, e ao ser ouvido a respeito, não comprovou o alegado. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de abril de 2015.\r\n\r\nWellington de Souza Levino\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 26/2015\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir a Guarda Civil Municipal CLAUDELINA DOS SANTOS BENVINDO, matrícula 14774, por não ter atendido a Supervisão, no SETOR CAMPOS LUZ, no dia 17/11/14, e ao ser ouvida a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de abril de 2015.\r\n\r\nWellington de Souza Levino\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 27/2015\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Guarda Civil Municipal OSVALDO DE FREITAS CUNHA, matrícula 13617, por ter assumido o plantão com atraso, na RODOVIÁRIA ROBERTO SILVEIRA, no dia 06/11/14, e ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de abril de 2015.\r\n\r\nWellington de Souza Levino\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 28/2015\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Guarda Civil Municipal OSVALDO DE FREITAS CUNHA, matrícula 13617, por não ter sido encontrado pela Supervisão, na RODOVIÁRIA ROBERTO SILVEIRA, no dia 08/11/14, e ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de abril de 2015.\r\n\r\nWellington de Souza Levino\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 29/2015\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Guarda Civil Municipal OSVALDO DE FREITAS CUNHA, matrícula 13617, por ter assumido o plantão com atraso, na RODOVIÁRIA ROBERTO SILVEIRA, no dia 20/11/14, e ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de abril de 2015.\r\n\r\nWellington de Souza Levino\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 30/2015\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Guarda Civil Municipal OSVALDO DE FREITAS CUNHA, matrícula 13617, por ter assumido o plantão com atraso, na RODOVIÁRIA ROBERTO SILVEIRA, no dia 08/12/14, e ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de abril de 2015.\r\n\r\nWellington de Souza Levino\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 31/2015\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Guarda Civil Municipal OSVALDO DE FREITAS CUNHA, matrícula 13617, por ter assumido o plantão com atraso, na RODOVIÁRIA ROBERTO SILVEIRA, no dia 26/12/14, e ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de abril de 2015.\r\n\r\nWellington de Souza Levino\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 32/2015\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Auxiliar de Vigilância FERNANDO BATISTA CUNHA, matrícula 18622, por ter faltado ao plantão, no SETOR CAMPOS LUZ, no dia 20/12/14, e ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de abril de 2015.\r\n\r\nWellington de Souza Levino\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 33/2015\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Auxiliar de Vigilância DANIEL MACHADO SOARES, matrícula 18878, por ter faltado ao plantão, no PORTAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, no dia 15/10/14, e ao ser ouvido a respeito, não comprovou o alegado. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de abril de 2015.\r\n\r\nWellington de Souza Levino\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 34/2015\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Auxiliar de Vigilância DANIEL MACHADO SOARES, matrícula 18878, por ter faltado ao plantão, no PORTAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, no dia 23/10/14, e ao ser ouvido a respeito, não comprovou o alegado. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de abril de 2015.\r\n\r\nWellington de Souza Levino\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 35/2015\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Auxiliar de Vigilância DANIEL MACHADO SOARES, matrícula 18878, por ter faltado ao plantão, no PORTAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, no dia 01/12/14, e ao ser ouvido a respeito, não comprovou o alegado. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de abril de 2015.\r\n\r\nWellington de Souza Levino\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 36/2015\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Auxiliar de Vigilância DANIEL MACHADO SOARES, matrícula 18878, por ter faltado ao plantão, no PORTAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, no dia 17/12/14, e ao ser ouvido a respeito, não comprovou o alegado. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de abril de 2015.\r\n\r\nWellington de Souza Levino\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 37/2015\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Auxiliar de Vigilância DANIEL MACHADO SOARES, matrícula 18878, por ter faltado ao plantão, no PORTAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, no dia 21/12/14, e ao ser ouvido a respeito, não comprovou o alegado. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de abril de 2015.\r\n\r\nWellington de Souza Levino\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 38/2015\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Auxiliar de Vigilância DANIEL MACHADO SOARES, matrícula 18878, por ter faltado ao plantão, no PORTAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, no dia 25/12/14, e ao ser ouvido a respeito, não comprovou o alegado. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de abril de 2015.\r\n\r\nWellington de Souza Levino\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 39/2015\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Auxiliar de Vigilância DANIEL MACHADO SOARES, matrícula 18878, por ter faltado ao plantão, no PORTAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, no dia 29/12/14, e ao ser ouvido a respeito, não comprovou o alegado. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de abril de 2015.\r\n\r\nWellington de Souza Levino\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 40/2015\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir a Auxiliar de Vigilância ANA PAULA DOS SANTOS, matrícula 18757, por não ter atendido a Supervisão, na SECRETARIA DE OBRAS, no dia 14/11/14, e ao ser ouvida a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de abril de 2015.\r\n\r\nWellington de Souza Levino\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 41/2015\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir a Auxiliar de Vigilância LUCIANA SOARES BATISTA, matrícula 18637, por não ter atendido a Supervisão, no SETOR SACC, no dia 02/11/14, e ao ser ouvida a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de abril de 2015.\r\n\r\nWellington de Souza Levino\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 42/2015\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Auxiliar de Vigilância GLEDSON FORTUNATO ABREU, matrícula 20081, por ter abandonado o plantão, no SETOR SMOU II, no dia 02/11/14, e ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de abril de 2015.\r\n\r\nWellington de Souza Levino\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nId: 1821967"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                "Secretaria Municipal de Meio Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "1821684": [
                            "DOCG - Ato",
                            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nEXPEDIÇÃO DE LICENÇA\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e, com base na Lei Municipal Nº 8.098, de 06 de Julho de 2009;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nOUTORGAR LICENÇA ESPECÍFICA DE EXPLORAÇÃO MINERAL N°010/2015 M.D.G. DE SOUZA CERAMICA, empresa inscrita no CNPJ Nº 03.637.449/0001-53, estabelecida na ESTRADA DA AREIA S/N°, SÃO SEBASTIÃO, 4° DISTRITO, para extrai “ARGILA” no imóvel rural denominado “ESTRADA DA AREIA”, na localidade de “SÃO SEBASTIÃO”, neste município, numa área de “1,86” hectares, coordenadas geodésicas Datum SAD 69, Latitude -21°51'36”307 e Longitude - 41°12'12”920 de propriedade da ANTÔNIO JOSÉ DE SOUZA, pelo prazo de 02 anos.\r\n\r\nA licenciada só estará legalmente habilitada a realizar a atividade objeto deste licenciamento após obter o Registro de Licença junto ao DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL/DNPM e a Licença de Operação do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE/INEA-RJ.\r\n\r\nCAMPOS DO GOYTACAZES, 08 DE Abril de 2015.\r\n\r\nZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário Municipal de Meio Ambiente\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nEXPEDIÇÃO DE LICENÇA\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e, com base na Lei Municipal Nº 8.098, de 06 de Julho de 2009;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nOUTORGAR LICENÇA ESPECÍFICA DE EXPLORAÇÃO MINERAL N°011/2015 M.D.G. DE SOUZA CERAMICA, empresa inscrita no CNPJ Nº 03.637.449/0001-53, estabelecida na ESTRADA DA AREIA S/N°, SÃO SEBASTIÃO, 4° DISTRITO, para extrai “ARGILA” no imóvel rural denominado “CUPIM”, na localidade de “SÃO SEBASTIÃO”, neste município, numa área de “4,43” hectares, coordenadas geodésicas Datum SAD 69, Latitude -21°49'48”876 e Longitude - 41°12'03”477 de propriedade da ANTÔNIO JOSÉ DE SOUZA, pelo prazo de 02 anos.\r\n\r\nA licenciada só estará legalmente habilitada a realizar a atividade objeto deste licenciamento após obter o Registro de Licença junto ao DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL/DNPM e a Licença de Operação do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE/INEA-RJ.\r\n\r\nCAMPOS DO GOYTACAZES, 08 de Abril de 2015.\r\n\r\nZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário Municipal de Meio Ambiente\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nEXPEDIÇÃO DE LICENÇA\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e, com base na Lei Municipal Nº 8.098, de 06 de Julho de 2009;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nOUTORGAR LICENÇA ESPECÍFICA DE EXPLORAÇÃO MINERAL N°03/2015 A. S. RODRIGUES CERÂMICA - ME, empresa inscrita no CNPJ Nº 06.956.107/0001-94, estabelecida na ESTRADA DO CUPIM, S/N° - POÇO GORDO - 4°DISTRITO para extrai “ARGILA” no imóvel rural denominado “SÍTIO CHÁCARA”, na localidade de “Poço Gordo”, 4º Distrito, neste município, numa área de “1,48” hectares, coordenadas geodésicas Datum SAD 69, Latitude -21°50'23”900 e Longitude -41°13'12”600 de propriedade da PATRÍCIA MANHÃES AZEVEDO RODRIGUES, pelo prazo de 02 anos.\r\n\r\nA licenciada só estará legalmente habilitada a realizar a atividade objeto deste licenciamento após obter o Registro de Licença junto ao DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL/DNPM e a Licença de Operação do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE/INEA-RJ.\r\n\r\nCAMPOS DO GOYTACAZES, 08 de Abril de 2015.\r\n\r\nZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário Municipal de Meio Ambiente\r\n\r\nId: 1821684"
                        ],
                        "1821685": [
                            "DOCG - Ato",
                            "Id: 1821685"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria Municipal de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1822030": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - N. 160/2015\r\n\r\nFica o contribuinte abaixo listado, NOTIFICADO da lavratura do respectivo Auto de Infração. \r\n\r\nAssim sendo, o autuado tem o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar Impugnação, conforme dispõe o artigo 110 da Lei 7.810/2006 que regulamenta o processo Administrativo Tributário do Município de Campos dos Goytacazes e demais legislações pertinentes.\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nCPF\r\n\r\nI.M.\r\n\r\nAuto de Infração\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS EDUARDO\r\n\r\n071.508.577-87\r\n\r\n47.755\r\n\r\n16.247\r\n\r\nAntônio Jose P. V de Souza\r\n\r\nFiscal de Rendas\r\n\r\nMat. 2205-2\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO - N. 161/2015\r\n\r\nFica o contribuinte abaixo listado, NOTIFICADO da lavratura do respectivo Auto de Infração. \r\n\r\nAssim sendo, o autuado tem o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar Impugnação, conforme dispõe o artigo 110 da Lei 7.810/2006 que regulamenta o processo Administrativo Tributário do Município de Campos dos Goytacazes e demais legislações pertinentes.\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nCPF\r\n\r\nI.M.\r\n\r\nAuto de Infração\r\n\r\nAMILTON DE SOUZA BRANCO\r\n\r\n237.271.877-00\r\n\r\n33.273\r\n\r\n16.243\r\n\r\nAntônio Jose P. V de Souza\r\n\r\nFiscal de Rendas\r\n\r\nMat. 2205-2\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO - N. 162/2015\r\n\r\nFica o contribuinte abaixo listado, INTIMADO a recolher o ISSQN referente ao período de 21/12/2014 a 21/02/2015, no prazo de 05 dias, de acordo com o artigo primeiro da Lei 7.529/2003. \r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nI.M.\r\n\r\nIntimação\r\n\r\nJ X M PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA - ME\r\n\r\n17.733.066/0002-51\r\n\r\n108.866\r\n\r\n313.081\r\n\r\nAntônio José P. Viana de Souza\r\n\r\nFiscal de Rendas\r\n\r\nMat. 2205-2\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO - N. 163/2015\r\n\r\nFica o contribuinte abaixo listado, INTIMADO a apresentar “Cartão” de Alvará de Funcionamento, no prazo de 05 (cinco) dias, de acordo com os artigos 31 a 34 da Lei 7.529/2003. \r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nI.M.\r\n\r\nIntimação\r\n\r\nP P MACIEL - ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO - CAO E CIA \r\n\r\n17.854.393/0001-01\r\n\r\n99.100\r\n\r\n313.080\r\n\r\nAntônio José P. Viana de Souza\r\n\r\nFiscal de Rendas\r\n\r\nMat. 2205-2\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO - N.164/2015\r\n\r\nFica o contribuinte abaixo listado, NOTIFICADO da lavratura do respectivo Auto de Infração. \r\n\r\nAssim sendo, o autuado tem o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar Impugnação, conforme dispõe o artigo 110 da Lei 7.810/2006 que regulamenta o processo Administrativo Tributário do Município de Campos dos Goytacazes e demais legislações pertinentes.\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nCPF\r\n\r\nI.M.\r\n\r\nAuto de Infração\r\n\r\nJOAO SALVADOR PESSANHA GOMES\r\n\r\n769.412.727-91\r\n\r\n62.555\r\n\r\n16.245\r\n\r\nAntônio Jose P. V de Souza\r\n\r\nFiscal de Rendas\r\n\r\nMat. 2205-2\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO - N.165/2015\r\n\r\nFica o contribuinte abaixo listado, NOTIFICADO da lavratura do respectivo Auto de Infração. \r\n\r\nAssim sendo, o autuado tem o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar Impugnação, conforme dispõe o artigo 110 da Lei 7.810/2006 que regulamenta o processo Administrativo Tributário do Município de Campos dos Goytacazes e demais legislações pertinentes.\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nI.M.\r\n\r\nAuto de Infração\r\n\r\nCARM PRODUTOS ALIM. E EMPREE. COM. SERV. LTDA\r\n\r\n10.779.517/0001-84\r\n\r\n83.218\r\n\r\n16.341\r\n\r\nBernadete Lordello Mello\r\n\r\nFiscal de Rendas\r\n\r\nMat. 12.247\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO - N. 166/2015\r\n\r\nFica o contribuinte abaixo listado, NOTIFICADO da lavratura do respectivo Auto de Infração. \r\n\r\nAssim sendo, o autuado tem o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar Impugnação, conforme dispõe o artigo 110 da Lei 7.810/2006 que regulamenta o processo Administrativo Tributário do Município de Campos dos Goytacazes e demais legislações pertinentes.\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nI.M.\r\n\r\nAuto de Infração\r\n\r\nSTAR PARK SERVIÇOS DE ESTAC. LTDA ME\r\n\r\n07.320.502/0001-49\r\n\r\n91.184\r\n\r\n16.253\r\n\r\nAntônio Jose P. V de Souza\r\n\r\nFiscal de Rendas\r\n\r\nMat. 2205-2\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO - N. 167/2015\r\n\r\nFica o contribuinte abaixo listado, INTIMADO a verificar divergência de valor ocorrida no Livro Tomador, de acordo com Lei 7.529/2013, Decreto n. 299/2009, o decreto 423/20102 e a Portaria n. 03/2014. Prazo para cumprimento: 5 (cinco) dias a partir da data da publicação.\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nI.M.\r\n\r\nIntimação\r\n\r\nSPEEDY CONST. SERVIÇOS E CONSULT. LTDA\r\n\r\n04.639.193/0001-86\r\n\r\n59.517\r\n\r\n312.175\r\n\r\nAryovaldo Areas Filho\r\n\r\nFiscal de Rendas\r\n\r\nMat. 2206-1\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO - N.168/2015\r\n\r\nFica o contribuinte abaixo listado, INTIMADO a verificar divergência de valor ocorrida no Livro Tomador, de acordo com Lei 7.529/2013. Prazo para cumprimento: 5 (cinco) dias a partir da data da publicação.\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nI.M.\r\n\r\nIntimação\r\n\r\ncaixa econômica federal \r\n\r\n00.360.305/2524-21\r\n\r\n46.974\r\n\r\n312.164\r\n\r\nAryovaldo Areas Filho\r\n\r\nFiscal de Rendas\r\n\r\nMat. 2206-1\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO - N.169/2015\r\n\r\nFica o contribuinte abaixo listado, INTIMADO a verificar divergência de valor ocorrida no Livro Tomador, de acordo com Lei 7.529/2013. Prazo para cumprimento: 5 (cinco) dias a partir da data da publicação.\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nI.M.\r\n\r\nIntimação\r\n\r\nassoc. da org. não gov. esportes sem fronteiras\r\n\r\n04.811.673/0001-82\r\n\r\n60.993\r\n\r\n312.208\r\n\r\nAntônio Jose P. V de Souza\r\n\r\nFiscal de Rendas\r\n\r\nMat. 2205-2\r\n\r\nId: 1822030"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "1822095": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº. 032/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2014.115.001191-2-PR \r\n\r\nPREGÃO Nº. 052/2014\r\n\r\nCONTRATADA: PRIME ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA \r\n\r\nCNPJ Nº. 09.596.536/0001-96\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para serviços de locação de veículos especiais (ambulância), incluindo motorista, sem fornecimento de combustível, para atender as necessidades dos órgãos/entidades da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 1.080.000,00 (Um milhão, e oitenta mil reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/04/2015\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de abril de 2015.\r\n\r\nId: 1822095"
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                        "1822097": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2015 \r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação, na Modalidade Pregão Presencial de nº 008/2015, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de material de consumo (café, açúcar, adoçante, copos descartáveis, garrafa térmica e garrafão para água mineral), com a finalidade de atender as necessidades de diversos setores da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 11 de maio de 2015, às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2725-7941, no horário de 9:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de abril de 2015.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro da PMCG\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 035/2014 \r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação, na Modalidade Pregão Presencial de nº 035/2014, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Contratação de leiloeiro público oficial para alienação de bens móveis inservíveis de propriedade do Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 12 de maio de 2015, às 15h (quinze horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2725-7941, no horário de 9:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de abril de 2015.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro da PMCG\r\n\r\nId: 1822097"
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                    }
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                "Secretaria Municipal de Saúde": {
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                        "1821970": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso nº 2014.045.000202-0-PR\r\n\r\nTomada de Preços 007/14\r\n\r\ncontrato 011/2014\r\n\r\nEmpresa Contratada: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BRASIL MIRACEMA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 03.946.428/0001-10\r\n\r\nObjeto: Registro de preço para futura e eventual aquisição de medicamentos para atendimento do Departamento de Assistência Farmacêutica e à Fundação municipal de Saúde.\r\n\r\nValor:R$ 999.522,60( Novecentos e noventa e nove mil e quinhentos e vinte e dois reais e sessenta centavos ).\r\n\r\nData da Assinatura: 05/02/15.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de abril de 2015.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1821970"
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                        "1821499": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nRepublicado por omissão\r\n\r\nNÚMERO: 001/2015\r\n\r\nFATO GERADOR: CONTRATO DE LOCAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2009.045.000151-6-PR\r\n\r\nOBJETO: Avenida Olavo Saldanha, nº. 204, Farol de São Tomé, Campos dos Goytacazes/RJ, onde funciona o CENTRO COMUNITÁRIO ANTÔNIO JOÂO DE FARIA \r\n\r\nLOCADORA: VALDINEA NOGUEIRA NUNES.\r\n\r\nVALOR LOCATÍCIO: R$ 2.435,24 (dois mil quatrocentos e trinta e cinco reais e vinte e quatro centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de março de 2015.\r\n\r\nFrancisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nRepublicado por omissão\r\n\r\nNÚMERO: 002/2015\r\n\r\nFATO GERADOR: CONTRATO DE LOCAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2010.045.000541-P-PR\r\n\r\nOBJETO: Rua Siqueira Campos, nº. 108, centro, Campos dos Goytacazes/RJ, onde funcionará o PAST- PROGRAMA DE ATENÇÃO À SAÚDE DO TRABALHADOR. \r\n\r\nLOCADORA: GUSTAVO MEDINA MIRANDA DA SILVA \r\n\r\nVALOR LOCATÍCIO: R$ 6.640,73 (seis mil seiscentos e quarenta reais e setenta e três centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de março de 2015.\r\n\r\nFrancisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nRepublicado por omissão\r\n\r\nNÚMERO: 003/2015\r\n\r\nFATO GERADOR: CONTRATO DE LOCAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2009.045.000148-P-PR\r\n\r\nOBJETO: Locação do Imóvel situado à Rua Cláudio Borges, nº. 20, centro, em Campos dos Goytacazes-RJ e é destinada a instalação da Central de Regulação.\r\n\r\nLOCADOR: ESPÓLIO DE JOSÉ SALLES DE SOUZA.\r\n\r\nVALOR LOCATÍCIO: R$ 1.860,16 (mil oitocentos e sessenta reais e dezesseis centavos).\r\n\r\nPRAZO: 14 (quatorze) meses.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de janeiro de 2015.\r\n\r\nFrancisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nRepublicado por omissão\r\n\r\nNÚMERO: 004/2015\r\n\r\nFATO GERADOR: CONTRATO DE LOCAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2013.031.017765-5-OF\r\n\r\nOBJETO: Locação do Imóvel situado à Rua Balatazar Carneiro, nº. 90/92, centro, Campos dos Goytacazes/RJ, onde funciona a CAPS III- DR. ROMEO CASARSA.\r\n\r\nLOCADORA: GISELLE CHEBABE DE AZEVÊDO.\r\n\r\nVALOR LOCATÍCIO: R$ 8.369,84 (oito mil trezentos e sessenta e nove reais e oitenta e quatro centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de janeiro de 2015.\r\n\r\nFrancisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nRepublicado por omissão\r\n\r\nNÚMERO: 005/2015\r\n\r\nFATO GERADOR: CONTRATO DE LOCAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2009.045.000528-0-PR\r\n\r\nOBJETO: Locação do Imóvel situado à Rua II, nº. 35, Lagoa das Pedras, neste Município, onde funcionará UBS- LAGOA DAS PEDRAS.\r\n\r\nLOCADOR: COMITÊ DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA RESIDENCIAL LAGOA DAS PEDRAS E ADJACÊNCIAS.\r\n\r\nVALOR LOCATÍCIO: R$ 871,89 (oitocentos e setenta e um reais e oitenta e nove centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de março de 2015.\r\n\r\nFrancisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nRepublicado por omissão\r\n\r\nNÚMERO: 006/2015\r\n\r\nFATO GERADOR: CONTRATO DE LOCAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2009.045.000162-0-PR\r\n\r\nOBJETO: Locação do Imóvel situado à Rua Barão de Miracema, nº. 328, Centro, em Campos dos Goytacazes, onde funciona o Centro de Referência e Tratamento da Criança e do Adolescente - CRTCA.\r\n\r\nLOCADORES: ESPÓLIO FRANCISCO RICARDO NOGUEIRA PAES E BEATRIZ HELENA NOGUEIRA PAES.\r\n\r\nVALOR LOCATÍCIO: R$ 7.407,27 (sete mil quatrocentos e sete reais e vinte e sete centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de março de 2015.\r\n\r\nFrancisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nRepublicado por omissão\r\n\r\nNÚMERO: 007/2015\r\n\r\nFATO GERADOR: CONTRATO DE LOCAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2009.045.000525-9-PR\r\n\r\nOBJETO: Locação do Imóvel situado à Rua Quatro Casa, nº. 01, Três Vendas, Campos dos Goytacazes/RJ, onde funciona a UBS- TRÊS VENDAS.\r\n\r\nLOCADOR: VITAL DA SILVA PEREIRA FILHO.\r\n\r\nVALOR LOCATÍCIO: R$ 1.214,62 (mil duzentos e quatorze reais e sessenta e dois centavos)\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de março de 2015.\r\n\r\nFrancisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nRepublicado por omissão\r\n\r\nNÚMERO: 008/2015\r\n\r\nFATO GERADOR: CONTRATO DE LOCAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2011.018.000696-7-OF\r\n\r\nOBJETO: Locação do Imóvel situado à Rua José do Patrocínio, nº. 154, centro, Campos dos Goytacazes/RJ, onde funcionará o CAPS I AD.\r\n\r\nLOCADORA: NANCY MOTTA VENANCIO PUPE SILVA.\r\n\r\nVALOR LOCATÍCIO: R$ 3.339,51 (três mil trezentos e trinta e nove reais e cinquenta e um centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de março de 2015.\r\n\r\nFrancisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nRepublicado por omissão\r\n\r\nNÚMERO: 009/2015\r\n\r\nFATO GERADOR: CONTRATO DE LOCAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2009.045.000387-4-PR\r\n\r\nOBJETO: Locação do Imóvel situado à Rua Carlos de Lacerda, nº. 227, nesta cidade, onde funcionará a CDA- Centro de Doenças de Alzeihmer.\r\n\r\nLOCADOR: DÉCIO DE ALENCAR.\r\n\r\nVALOR LOCATÍCIO: R$ 3.697,88 (três mil seiscentos e noventa e sete reais e oitenta e oito centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de março de 2015.\r\n\r\nFrancisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nRepublicado por omissão\r\n\r\nNÚMERO: 010/2015\r\n\r\nFATO GERADOR: CONTRATO DE LOCAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2009.045.000150-9-PR\r\n\r\nOBJETO: Locação do Imóvel situado à Rua Conselheiro Tomaz Coelho, nº. 185, Centro, nesta cidade e é destinada a instalação do NUCLEO DE ATENDIMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA, de acordo com o preconizado no Acordo de Cooperação de Medicamentos.\r\n\r\nLOCADOR: BINAM AGROPECUARIA, COMÉRCIO, EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSULTORIA LTDA.\r\n\r\nVALOR LOCATÍCIO: R$ 3.704,40 (três mil setecentos e quatro reais e quarenta centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de março de 2015.\r\n\r\nFrancisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nRepublicado por omissão\r\n\r\nNÚMERO: 011/2015\r\n\r\nFATO GERADOR: CONTRATO DE LOCAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2010.018.002959-4-OF\r\n\r\nOBJETO: Locação do Imóvel situado à Rua Anita Pessanha, nº. 188, Pq. São Caetano, nesta cidade e é destinada a instalação do ALMOXARIFADO CENTRAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.\r\n\r\nLOCADOR: DAC CONSTRUÇÕES E PAVIMENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nVALOR LOCATÍCIO: R$ 10.721,12 (dez mil setecentos e vinte e um reais e doze centavos).\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de março de 2015.\r\n\r\nFrancisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nRepublicado por omissão\r\n\r\nNÚMERO: 012/2015\r\n\r\nFATO GERADOR: CONTRATO DE LOCAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2009.045.000524-1-PR\r\n\r\nOBJETO: Locação do Imóvel situado à Rua Principal, s/nº, Santa Ana, Distrito de Travessão, Campos dos Goytacazes-RJ onde funciona o UBS- SANTA ANA \r\n\r\nLOCADORA: MARINA ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nVALOR LOCATÍCIO: R$ 604,94 (seiscentos e quatro reais e noventa e quatro centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de março de 2015.\r\n\r\nFrancisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nRepublicado por omissão\r\n\r\nNÚMERO: 013/2015\r\n\r\nFATO GERADOR: CONTRATO DE LOCAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2009.045.000139-P-PR\r\n\r\nOBJETO: Locação do Imóvel situado à Avenida Presidente João Goulart nº. 95/99, Pq Lebret- lojas 3,4,5 em Campos dos Goytacazes, onde funciona o UMS- Pq Lebret.\r\n\r\nLOCADORA: MARIZETE DA SILVA MOTA \r\n\r\nVALOR LOCATÍCIO: R$ 1.720,00 (um mil setecentos e vinte reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de março de 2015.\r\n\r\nFrancisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nRepublicado por omissão\r\n\r\nNÚMERO: 014/2015\r\n\r\nFATO GERADOR: CONTRATO DE LOCAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2010.018.001616-9-OF\r\n\r\nOBJETO: Locação do Imóvel situado à Rua Saldanha Marinho, nº. 354, Centro, nesta cidade e é destinada a instalação do CEREST-Centro de Referência em Saúde do Trabalhador.\r\n\r\nLOCADORA: KELLY CRISTINA RANGEL DA SILVA ME\r\n\r\nVALOR LOCATÍCIO: R$ 4.435,02 (quatro mil quatrocentos e trinta e cinco reais e dois centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de março de 2015.\r\n\r\nFrancisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nRepublicado por omissão\r\n\r\nNÚMERO: 015/2015\r\n\r\nFATO GERADOR: CONTRATO DE LOCAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2009.045.001914-5-PR\r\n\r\nOBJETO: Locação do Imóvel situado à Margem do Asfalto, nº. 105, Conselheiro Josino, Campos dos Goytacazes/RJ, onde funciona o CLUBE DA TERCEIRA IDADE.\r\n\r\nLOCADOR: DEUSIMAR RIBEIRO GOMES\r\n\r\nVALOR LOCATÍCIO: R$ 1.468,48 (mil quatrocentos e sessenta e oito reais e quarenta e oito centavos).\r\n\r\nPRAZO: 14 (quatorze) meses.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de janeiro de 2015.\r\n\r\nFrancisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nRepublicado por omissão\r\n\r\nNÚMERO: 016/2015\r\n\r\nFATO GERADOR: CONTRATO DE LOCAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2009.045.000527-3-PR\r\n\r\nOBJETO: Locação do Imóvel situado à Rua Principal, s/nº. Marrecas, Quinto Distrito de Campos dos Goytacazes, onde funcionará a UBS- MARRECAS. LOCADORA: MARIA RITA DE ALMEIDA CHAGAS NUNES\r\n\r\nVALOR LOCATÍCIO: R$ 577,80 (quinhentos e setenta e sete reais e oitenta centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de março de 2015.\r\n\r\nFrancisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nRepublicado por omissão\r\n\r\nNÚMERO: 017/2015\r\n\r\nFATO GERADOR: CONTRATO DE LOCAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2009.045.000310-2-PR \r\n\r\nOBJETO: Locação do Imóvel situado à Rua Alvarenga Pinto nº. 134, Pq. Tamandaré, Campos dos Goytacazes/RJ, onde funciona o Núcleo de Violência a Mulher.\r\n\r\nLOCADORES: VERA MARIA RIBEIRO MANHÃES E EDGARDO QUEIROZ MANHÃES\r\n\r\nVALOR LOCATÍCIO: R$ 3.414,39 (três mil quatrocentos e quatorze reais e trinta e nove centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de março de 2015.\r\n\r\nFrancisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nRepublicado por omissão\r\n\r\nNÚMERO: 018/2015\r\n\r\nFATO GERADOR: CONTRATO DE LOCAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2011.018.000402-P-OF \r\n\r\nOBJETO: Locação do Imóvel situado à Rua Edmundo Chagas, nº. 116, centro, Campos dos Goytacazes/RJ, onde funcionará o NÚCLEO DESCENTRALIZADO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE. \r\n\r\nLOCADOR: JOSÉ MANOEL DA SILVA \r\n\r\nVALOR LOCATÍCIO: R$ 3.384,78 (três mil trezentos e oitenta e quatro reais e setenta e oito centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de março de 2015.\r\n\r\nFrancisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nRepublicado por omissão\r\n\r\nNÚMERO: 019/2015\r\n\r\nFATO GERADOR: CONTRATO DE LOCAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2011.018.002142-0-PA \r\n\r\nOBJETO: Locação do Imóvel situado à Rua Salvador Correa, nº. 189, centro, Campos dos Goytacazes/RJ, onde funciona o POSTO DO SERVIDOR. \r\n\r\nLOCADORA: CLÁUDIA LÚCIA ANDRADE SOARES \r\n\r\nVALOR LOCATÍCIO: R$ 2.889,25 (dois mil oitocentos e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de março de 2015.\r\n\r\nFrancisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nRepublicado por omissão\r\n\r\nNÚMERO: 020/2015\r\n\r\nFATO GERADOR: CONTRATO DE LOCAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2012.018.001983-8-OF \r\n\r\nOBJETO: Locação do Imóvel situado à Rua Severino Lessa, nº. 01, Turf- Club, Campos dos Goytacazes/RJ, onde funciona a UBS TURF-CLUB. \r\n\r\nLOCADOR: ESPÓLIO DE ALAIR FERREIRA FILHO\r\n\r\nVALOR LOCATÍCIO: R$ 1.504,12 (mil quinhentos e quatro reais e doze centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de março de 2015.\r\n\r\nFrancisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nRepublicado por omissão\r\n\r\nNÚMERO: 021/2015\r\n\r\nFATO GERADOR: CONTRATO DE LOCAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2011.018.000254-8-OF\r\n\r\nOBJETO: Locação do Imóvel situado à Rua Visconde do Rio Branco, nº. 440, centro, Campos dos Goytacazes/RJ, onde funcionará o Programa Órtese e Prótese.\r\n\r\nLOCADORA: MARIA MAGDALENA RANGEL BARBOSA \r\n\r\nVALOR LOCATÍCIO: R$ 2.216,52 (dois mil duzentos e dezesseis reais e cinquenta e dois centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de março de 2015.\r\n\r\nFrancisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nRepublicado por omissão\r\n\r\nNÚMERO: 022/2015\r\n\r\nFATO GERADOR: CONTRATO DE LOCAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2009.045.000527-3-PR\r\n\r\nOBJETO: Locação do Imóvel situado à estrada do Espinho, nº 101, Quinto Distrito de Campos dos Goytacazes, onde funcionará a UBS- ESPINHO.\r\n\r\nLOCADORES: HELIANE MIGUEL DE SOUZA NASCIMENTO E JOSÉ LUIS CAROLINO NASCIMENTO\r\n\r\nVALOR LOCATÍCIO: R$ 799,14 (setecentos e noventa e nove reais e quatorze centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de março de 2015.\r\n\r\nFrancisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nRepublicado por omissão\r\n\r\nNÚMERO: 023/2015\r\n\r\nFATO GERADOR: CONTRATO DE LOCAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2010.018.000669-1-PA\r\n\r\nOBJETO: Locação do Imóvel situado à Rua Gil de Góis, nº. 108, centro, Campos dos Goytacazes/RJ, onde funciona o NÙCLEO MUNICIPAL DE OSTOMIZADOS E HEMODIALIZADOS. \r\n\r\nLOCADOR: MARCIO SANTOS FERNANDES DE OLIVEIRA \r\n\r\nVALOR LOCATÍCIO: R$ 3.179,72 (três mil cento e setenta e nove reais e setenta e dois centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de março de 2015.\r\n\r\nFrancisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nRepublicado por omissão\r\n\r\nNÚMERO: 024/2015\r\n\r\nFATO GERADOR: CONTRATO DE LOCAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2010.018.000493-7-PA\r\n\r\nOBJETO: Locação do Imóvel situado à Rua 1º de Maio nº. 43, Centro, nesta cidade e é destinada a instalação do CAPS III. \r\n\r\nLOCADORA: LEANDRO SOUZA BARROSO \r\n\r\nVALOR LOCATÍCIO: R$ 3.879,35 (três mil oitocentos e setenta e nove reais e trinta e cinco centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de março de 2015.\r\n\r\nFrancisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nRepublicado por omissão\r\n\r\nNÚMERO: 025/2015\r\n\r\nFATO GERADOR: CONTRATO DE LOCAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2010.018.002212-P-OF \r\n\r\nOBJETO: Locação do Imóvel situado à Avenida Professora Carmem Carneiro, nº. 282, Jardim Carioca, em Campos dos Goytacazes-RJ onde funciona o CAPS Guarus. \r\n\r\nLOCADORA: MOCIDADE ESPÍRITA EMILLE DES TOUCHES\r\n\r\nVALOR LOCATÍCIO: R$ 2.983,32 (dois mil novecentos e oitenta três reais e trinta e dois centavos).\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de março de 2015.\r\n\r\nFrancisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nRepublicado por omissão\r\n\r\nNÚMERO: 026/2015\r\n\r\nFATO GERADOR: CONTRATO DE LOCAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº. ° 2010.018.000895-7-PA \r\n\r\nOBJETO: Locação do Imóvel situado à Rua Sete de Setembro, nº. 258 a 262, centro, Campos dos Goytacazes/RJ, onde funciona a CAPS ATENDIMENTO DE CRIANÇAS ESPECIAIS.\r\n\r\nLOCADORA: HÉLVIO PEREIRA MARINS\r\n\r\nVALOR LOCATÍCIO: R$ 5.103,93 (cinco mil cento e três reais e noventa e três centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de março de 2015.\r\n\r\nFrancisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nRepublicado por omissão\r\n\r\nNÚMERO: 028/2015\r\n\r\nFATO GERADOR: CONTRATO DE LOCAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2010.018.001281-8-PA\r\n\r\nOBJETO: Locação do Imóvel situado à Rua Hemetério Martins, nº. 206, Pq. Vicente Dias, Campos dos Goytacazes/RJ, onde funciona o AMBULATÓRIO PSIQUIÁTRICO DO CAPS GUARUS (DR. Batista de Araújo Gomes).\r\n\r\nLOCADORES: JOSÉ RENATO RANGEL DUARTE E LAURY MARY TINOCO RANGEL\r\n\r\nVALOR LOCATÍCIO: R$ 1.605,75 (mil seiscentos e cinco reais e setenta e cinco centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de março de 2015.\r\n\r\nFrancisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nRepublicado por omissão\r\n\r\nNÚMERO: 029/2015\r\n\r\nFATO GERADOR: CONTRATO DE LOCAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2013.045.000649-0-PR\r\n\r\nOBJETO: Locação do Imóvel situado à Rua Dr. Siqueira, n° 152, Pelinca, Campos dos Goytacazes/RJ, onde funcionará o CENTRO DE REFERENCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR.\r\n\r\nLOCADOR: SERGIO UEBE MANSUR \r\n\r\nVALOR LOCATÍCIO: R$ 12.000,00 (doze mil reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de março de 2015.\r\n\r\nFrancisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1821499"
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                        "1821971": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso nº 2014.045.000335-0-PR\r\n\r\nTomada de Preços 011/14\r\n\r\ncontrato 0025/2015\r\n\r\nEmpresa Contratada:MEDICAL FARMA PRODUTO FARMACÊUTICOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 05.343.026/0001-56\r\n\r\nObjeto: Aquisição de medicamentos para padronização de processos Administrativos para atendimento a Secretaria Municipal de Saúde e á Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nValor:R$ 15.840,00 (Quinze mil e oitocentos e quarenta reais).\r\n\r\nData da Assinatura: 19/03/15.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de abril de 2015.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1821971"
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                        "1821972": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO-PRAZO\r\n\r\nProcesso nº 2013.045.000766-P-PR\r\n\r\nTomada de Preços 0010/13\r\n\r\nTermo aditivo 002 ao contrato 0057/2014\r\n\r\nEmpresa Contratada: F.S.NASCIMENTO EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 15.043.138/0001-45\r\n\r\nObjeto: Prorrogação de execução contratual com reflexo financeiro por mais 120(cento e vinte ) dias para a execução de obra de reforma da UBS de Carvão.\r\n\r\nData da Assinatura: 16/01/15.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de abril de 2015.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1821972"
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                        "1822111": [
                            "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                            "A Secretaria Municipal de Saúde, com sede na Rua Voluntários da Pátria, 875, Centro - Campos dos Goytacazes, torna público os lotes do Pregão Presencial nº 040/2014 que foram REGISTRADOS pelo período de 12 (doze) meses, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nQUADRO GERAL DE PREÇOS\r\n\r\nLote 01\r\n\r\nEmpresa Vencedora: ORTOPEDIA SÃO JOSÉ LTDA ME (CNPJ Nº 27.198.480/0001-01)\r\n\r\nItem\r\n\r\nDescrição do Material\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nMarca\r\n\r\nValor Unitário R$ \r\n\r\n1.1\r\n\r\nCadeira de rodas reclinável fabricada sob medida - conforme especificação do item 3 do termo de referência.\r\n\r\n60\r\n\r\nunid\r\n\r\nOSJ\r\n\r\n4.272,20\r\n\r\n1.2\r\n\r\nCadeira sport fabricada sob medida -conforme especificação \r\n\r\ndo item 3 do termo de referência.\r\n\r\n12\r\n\r\nunid\r\n\r\nOSJ\r\n\r\n5.688,69\r\n\r\n1.3\r\n\r\nCadeira de rodas fabricada sob medida - conforme especificação do item 3 do termo de referência.\r\n\r\n12\r\n\r\nunid\r\n\r\nOSJ\r\n\r\n3.686,26\r\n\r\n1.4\r\n\r\nCadeira de rodas fabricada sob medida - conforme especificação do item 3 do termo de referência.\r\n\r\n12\r\n\r\nunid\r\n\r\nOSJ\r\n\r\n2.704,97\r\n\r\n1.5\r\n\r\nCadeira de rodas fabricada sob medida - conforme especificação do item 3 do termo de referência.\r\n\r\n12\r\n\r\nunid\r\n\r\nOSJ\r\n\r\n5.828,06\r\n\r\n1.6\r\n\r\nCadeira de rodas fabricada sob medida - conforme especificação do item 3 do termo de referência.\r\n\r\n12\r\n\r\nunid\r\n\r\nOSJ\r\n\r\n3.138,45\r\n\r\n1.7\r\n\r\nCadeira de rodas fabricada sob medida -conforme especificação do item 3 do termo de referência.\r\n\r\n40\r\n\r\nunid\r\n\r\nOSJ\r\n\r\n9.132,43\r\n\r\n1.8\r\n\r\nCadeira de rodas fabricada sob medida - conforme especificação do item 3 do termo de referência.\r\n\r\n12\r\n\r\nunid\r\n\r\nOSJ\r\n\r\n7.223,63\r\n\r\n1.9\r\n\r\nCadeira de rodas fabricada sob medida - conforme especificação do item 3 do termo de referência.\r\n\r\n12\r\n\r\nunid\r\n\r\nOSJ\r\n\r\n9.298,66\r\n\r\n1.10\r\n\r\nCadeira de rodas fabricada sob medida - conforme especificação do item 3 do termo de referência.\r\n\r\n12\r\n\r\nunid\r\n\r\nOSJ\r\n\r\n14.136,48\r\n\r\n1.11\r\n\r\nCadeira de rodas fabricada sob medida - conforme especificação do item 3 do termo de referência.\r\n\r\n12\r\n\r\nunid\r\n\r\nOSJ\r\n\r\n6.483,36\r\n\r\n1.12\r\n\r\nCadeira higiênica fabricada sob medida - conforme especificação do item 3 do termo de referência.\r\n\r\n36\r\n\r\nunid\r\n\r\nOSJ\r\n\r\n1.671,33\r\n\r\n1.13\r\n\r\nCadeira higiênica fabricada sob medida - conforme especificação do item 3 do termo de referência.\r\n\r\n18\r\n\r\nunid\r\n\r\nOSJ\r\n\r\n1.934.15\r\n\r\n1.14\r\n\r\nEstabilizador vertical - conforme especificação do item 3 do termo de referência.\r\n\r\n24\r\n\r\nunid\r\n\r\nOSJ\r\n\r\n3.389,30\r\n\r\n1.15\r\n\r\nCadeira de rodas fabricada sob medida - conforme especificação do item 3 do termo de referência.\r\n\r\n24\r\n\r\nunid\r\n\r\nOSJ\r\n\r\n7.225,59\r\n\r\n1.16\r\n\r\nCadeira de rodas fabricada sob medida - conforme especificação do item 3 do termo de referência.\r\n\r\n36\r\n\r\nunid\r\n\r\nOSJ\r\n\r\n16.923,82\r\n\r\n1.17\r\n\r\nCadeira de rodas fabricada sob medida/personalizada - conforme especificação do item 3 do termo de referência.\r\n\r\n12\r\n\r\nunid\r\n\r\nOSJ\r\n\r\n5.631,51\r\n\r\n1.18\r\n\r\nCadeira de rodas fabricada sob medida/personalizada - conforme especificação do item 3 do termo de referência.\r\n\r\n12\r\n\r\nunid\r\n\r\nOSJ\r\n\r\n9.221,00\r\n\r\n1.19\r\n\r\nCadeira de rodas frabricada sob medida/personalizada - conforme especificação do item 3 do termo de referência.\r\n\r\n12\r\n\r\nunid\r\n\r\nOSJ\r\n\r\n7.367,07\r\n\r\n1.20\r\n\r\nCadeira de rodas frabricada sob medida/personalizada - conforme especificação do item 3 do termo de referência.\r\n\r\n12\r\n\r\nunid\r\n\r\nOSJ\r\n\r\n3.327,88\r\n\r\n1.21\r\n\r\nCadeira de rodas frabricada sob medida/personalizada -conforme especificação do item 3 do termo de referência.\r\n\r\n12\r\n\r\nunid\r\n\r\nOSJ\r\n\r\n3.652,14\r\n\r\nLote 02\r\n\r\nEmpresa Vencedora: ORTOPEDIA SÃO JOSÉ LTDA ME (CNPJ Nº 27.198.480/0001-01)\r\n\r\nItem\r\n\r\nDescrição do Material\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nMarca\r\n\r\nValor Unitário\r\n\r\nR$ \r\n\r\n2.1\r\n\r\nAndador conforme especificação do item 3 do termo de referência.\r\n\r\n8\r\n\r\nunid\r\n\r\nOSJ\r\n\r\n3.568,90\r\n\r\n2.2\r\n\r\nAndador conforme especificação do item 3 do termo de referência.\r\n\r\n8\r\n\r\nunid\r\n\r\nOSJ\r\n\r\n4.523,88\r\n\r\nLote 03\r\n\r\nEmpresa Vencedora: ORTOPEDIA SÃO JOSÉ LTDA ME (CNPJ Nº 27.198.480/0001-01)\r\n\r\nItem\r\n\r\nDescrição do Material\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nMarca\r\n\r\nValor Unitário\r\n\r\nR$ \r\n\r\n3.1\r\n\r\nMesa de atividades conforme especificação do item 3 do termo de referência.\r\n\r\n60\r\n\r\nunid\r\n\r\nOSJ\r\n\r\n833,39\r\n\r\n3.2\r\n\r\nAlmofada conforme especificação do item 3 do termo de referência.\r\n\r\n12\r\n\r\nunid\r\n\r\nOSJ\r\n\r\n3.396,71\r\n\r\n3.3\r\n\r\nEncosto conforme especificação do item 3 do termo de referência.\r\n\r\n12\r\n\r\nunid\r\n\r\nOSJ\r\n\r\n5.134,04\r\n\r\n3.4\r\n\r\nAssento rígido (para utilização do equipamento do item 1.2)\r\n\r\n12\r\n\r\nunid\r\n\r\nOSJ\r\n\r\n337,90\r\n\r\n3.5\r\n\r\nEncosto rígido (para utilização do equipamento do item 1.2)\r\n\r\n12\r\n\r\nunid\r\n\r\nOSJ\r\n\r\n995,52\r\n\r\n3.6\r\n\r\nPochete (para utilização do equipamento do item 1.2)\r\n\r\n12\r\n\r\nunid\r\n\r\nOSJ\r\n\r\n203,26\r\n\r\n3.7\r\n\r\nCarregador de objetos (para utilização do equipamento do item 1.2\r\n\r\n12\r\n\r\nunid\r\n\r\nOSJ\r\n\r\n341,32\r\n\r\n3.8\r\n\r\nMesa de atividades(somente com apoio de braços) - para utilização do equipamento do item 1.4\r\n\r\n12\r\n\r\nunid\r\n\r\nOSJ\r\n\r\n1.121,00\r\n\r\n3.9\r\n\r\nCinto pélvico (para utilização do equipamento do item 1.4)\r\n\r\n12\r\n\r\nunid\r\n\r\nOSJ\r\n\r\n71,11\r\n\r\n3.10\r\n\r\nApoio de braço tubular removível e ajustável em altura e ângulo (para utilização do equipamento do item 1.5)\r\n\r\n12\r\n\r\nunid\r\n\r\nOSJ\r\n\r\n511,98\r\n\r\n3.11\r\n\r\nEncosto rígido acolchoado (para utilização do equipamento do item 1.5)\r\n\r\n12\r\n\r\nunid\r\n\r\nOSJ\r\n\r\n312,88\r\n\r\n3.12\r\n\r\nSistema de crescimento (para utilização do equipamento do item 1.5)\r\n\r\n12\r\n\r\nunid\r\n\r\nOSJ\r\n\r\n568,87\r\n\r\n3.13\r\n\r\nManopla (punho) removível (para utilização do equipamento do item 1.5)\r\n\r\n12\r\n\r\nunid\r\n\r\nOSJ\r\n\r\n113,78\r\n\r\n3.14\r\n\r\nRodas dianteiras de 6” inflável, com garfo de alumínio (para utilização do equipamento do item 1.5)\r\n\r\n12\r\n\r\nunid\r\n\r\nOSJ\r\n\r\n156,44\r\n\r\n3.15\r\n\r\nRodas traseiras de magnésio 24” com pneu inflável semitubular e aro de impulso anodizado (para utilização do equipamento do item 1.5)\r\n\r\n12\r\n\r\nunid\r\n\r\nOSJ\r\n\r\n2.730,57\r\n\r\n3.16\r\n\r\nAntitombo bilateral (para utilização do equipamento do item 1.5)\r\n\r\n12\r\n\r\nunid\r\n\r\nOSJ\r\n\r\n369,76\r\n\r\n3.17\r\n\r\nAntitombo unilateral (para utilização do equipamento do item 1.5)\r\n\r\n12\r\n\r\nunid\r\n\r\nOSJ\r\n\r\n270,21\r\n\r\n3.18\r\n\r\nMesa de atividades (para utilização do equipamento do item 1.6)\r\n\r\n12\r\n\r\nunid\r\n\r\nOSJ\r\n\r\n213,32\r\n\r\n3.19\r\n\r\nRodas dianteriras de 6” e 7” infláveis , com garfo de alumínio (para utilização do equipamento do item 1.6)\r\n\r\n12\r\n\r\nunid\r\n\r\nOSJ\r\n\r\n255,99\r\n\r\n3.20\r\n\r\nPedal elevável e removível com sistema “swingaway”, com apoio de panturrilha injetado (para utilização do equipamento do item 1.6)\r\n\r\n12\r\n\r\nunid\r\n\r\nOSJ\r\n\r\n477,85\r\n\r\n3.21\r\n\r\nConjunto de apoio de cabeça (para utilização do equipamento do item 1.6)\r\n\r\n12\r\n\r\nunid\r\n\r\nOSJ\r\n\r\n238,93\r\n\r\n3.22\r\n\r\nCinto Torácico (para utilização do equipamento do item 1.6)\r\n\r\n12\r\n\r\nunid\r\n\r\nOSJ\r\n\r\n99,56\r\n\r\n3.23\r\n\r\nCinto pélvico (para utilização do equipamento do item 1.6)\r\n\r\n12\r\n\r\nunid\r\n\r\nOSJ\r\n\r\n71,11\r\n\r\n3.24\r\n\r\nConjunto de assento e encosto anatômico (até 44 cm de largura de assento) - para utilização do equipamento do item 1.6\r\n\r\n12\r\n\r\nunid\r\n\r\nOSJ\r\n\r\n429,50\r\n\r\n3.25\r\n\r\nConjunto de assento e encosto anatômico ( até 46 cm de largura de assento) - para utilização do equipamento do item 1.6\r\n\r\n12\r\n\r\nunid\r\n\r\nOSJ\r\n\r\n476,39\r\n\r\n3.26\r\n\r\nSuporte de soro (para utilização do equipamento do item 1.6)\r\n\r\n12\r\n\r\nunid\r\n\r\nOSJ\r\n\r\n398,20\r\n\r\n3.27\r\n\r\nSistema antigravitacional de cabeça (para utilização dos equipamentos do itens 1.7/1.8/1.9 e 1.15)\r\n\r\n19\r\n\r\nunid\r\n\r\nOSJ\r\n\r\n2.575,67\r\n\r\n3.28\r\n\r\nSistema antigravitacional de cabeça com apontador (para utilização dos equipamentos dos itens 1.7/1.8/1.9 e 1.15)\r\n\r\n8\r\n\r\nunid\r\n\r\nOSJ\r\n\r\n2.717,76\r\n\r\n3.29\r\n\r\nRodas traseiras aro 24 inflaveis e removíveis (para utilização do equipamento do item 1.7)\r\n\r\n12\r\n\r\nunid\r\n\r\nOSJ\r\n\r\n400,48\r\n\r\n3.30\r\n\r\nSistema antigravitacional de braços - fixo (para utilização do equipamento do item 1.7)\r\n\r\n2\r\n\r\nunid\r\n\r\nOSJ\r\n\r\n894,75\r\n\r\n3.31\r\n\r\nSistema antigravitacional de braços - articulado (para utilização do equipamento do item 1.7)\r\n\r\n2\r\n\r\nunid\r\n\r\nOSJ\r\n\r\n1.243,38\r\n\r\n3.32\r\n\r\nApoio de pés biarticulados e independentes com velcro (para utilização dos equipamentos dos itens 1.7/1.8 e 1.9)\r\n\r\n28\r\n\r\nunid\r\n\r\nOSJ\r\n\r\n208,92\r\n\r\n3.33\r\n\r\nPrancha imantada para trabalhos manuais- 32,5 cm x 25 cm (para utilização do equipamento do item 1.7)\r\n\r\n6\r\n\r\nunid\r\n\r\nOSJ\r\n\r\n193,87\r\n\r\n3.34\r\n\r\nPrancha imantada para trabalhos manuais - 53,5 cm x 36,5cm (para utilização do equipamento do item 1.7\r\n\r\n6\r\n\r\nunid\r\n\r\nOSJ\r\n\r\n238,78\r\n\r\n3.35\r\n\r\nApoio de braços planos removíveis, com ajuste de altura e inclinação largos com cintas em neoprene para fixação dos membros superiores (para utilização do equipamento do item 1.7)\r\n\r\n12\r\n\r\nunid\r\n\r\nOSJ\r\n\r\n384,55\r\n\r\n3.36\r\n\r\nRestringidores de ombros sob medida evitando posição anterior de membros superiores (para utilização do equipamento do item 1.7)\r\n\r\n12\r\n\r\nunid\r\n\r\nOSJ\r\n\r\n384,55\r\n\r\n3.37\r\n\r\nRodas Sprinergy 24” 18 raios (par) (para utilização do equipamento do item 1.2)\r\n\r\n12\r\n\r\nunid\r\n\r\nOSJ\r\n\r\n6.393,23\r\n\r\n3.38\r\n\r\nPneus Shox (par) (para utilização do equipamento do item 1.2)\r\n\r\n12\r\n\r\nunid\r\n\r\nOSJ\r\n\r\n6.665,01\r\n\r\n3.39\r\n\r\nFrog Legs (par) (para utilização do equipamento do item 1.2)\r\n\r\n12\r\n\r\nunid\r\n\r\nOSJ\r\n\r\n3.503,03\r\n\r\n3.40\r\n\r\nAdutor de pernas (para utilização dos equipamentos dos itens 1.20 e 1.21)\r\n\r\n24\r\n\r\nunid\r\n\r\nOSJ\r\n\r\n159,29\r\n\r\n3.41\r\n\r\nAdutor de pernas (para utilização dos equipamentos dos itens 1.20 e 1.21)\r\n\r\n24\r\n\r\nunid\r\n\r\nOSJ\r\n\r\n113,78\r\n\r\n3.42\r\n\r\nAbdutor de pernas removível (para utilização dos equipamentos dos itens 1.20 e 1.21)\r\n\r\n24\r\n\r\nunid\r\n\r\nOSJ\r\n\r\n113,78\r\n\r\n3.43\r\n\r\nAbdutor de pernas removível (para utilização dos equipamentos dos itens 1.20 e 1.21)\r\n\r\n24\r\n\r\nunid\r\n\r\nOSJ\r\n\r\n364,08\r\n\r\n3.44\r\n\r\nApoio de cabeça occipital (para utilização dos equipamentos dos itens 1.20 e 1.21)\r\n\r\n24\r\n\r\nunid\r\n\r\nOSJ\r\n\r\n250,30\r\n\r\n3.45\r\n\r\nBloqueador de extensão de joelhos (para utilização dos equipamentos dos itens 1.20 e 1.21)\r\n\r\n24\r\n\r\nunid\r\n\r\nOSJ\r\n\r\n284,44\r\n\r\n3.46\r\n\r\nMesa AVD (para utilização dos equipamentos dos itens 1.20 e 1.21)\r\n\r\n24\r\n\r\nunid\r\n\r\nOSJ\r\n\r\n284,44\r\n\r\n3.47\r\n\r\nApoio para panturrilha com regulagem de inclinação( para utilização do equipamento do item 1.13)\r\n\r\n18\r\n\r\nunid\r\n\r\nOSJ\r\n\r\n398,20\r\n\r\n3.48\r\n\r\nRestringidores de ombros, sob medida evitando posição anterior de membros superiores. ( para utilização do equipamento do item 1.15)\r\n\r\nProteção para panturrilha sob medida, evitando posição anterior dos membros inferiores. ( para utilização do equipamento do item 1.15)\r\n\r\n12\r\n\r\nunid\r\n\r\nOSJ\r\n\r\n384,55\r\n\r\n3.49\r\n\r\nProteção para panturrilha sob medida, evitando posição anterior dos membros inferiores. ( para utilização do equipamento do item 1.15)\r\n\r\n12\r\n\r\nunid\r\n\r\nOSJ\r\n\r\n1.107,78\r\n\r\n3.50\r\n\r\nX-CORE 3 raios(par) ( para utilização do equipamento do item 1.2)\r\n\r\n12\r\n\r\nunid\r\n\r\nOSJ\r\n\r\n5.236,43\r\n\r\n3.51\r\n\r\nX-CORE 5 raios (par) ( para utilização do equipamento do item 1.2)\r\n\r\n12\r\n\r\nunid\r\n\r\nOSJ\r\n\r\n2.168,24\r\n\r\n3.52\r\n\r\nRodas traseiras 25” X-CORE 3 com pneu Shox( para utilização do equipamento do item 1.5)\r\n\r\n12\r\n\r\nunid\r\n\r\nOSJ\r\n\r\n4.693,17\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de abril de 2015.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nId: 1822111"
                        ]
                    }
                },
                "Fundação Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1822102": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE CONTINUIDADE DE LICITAÇÃO - \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 036/2014\r\n\r\nA Pregoeira da Fundação Municipal de Saúde, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que realizará sessão para dar continuidade à licitação na Modalidade Pregão Presencial SRP nº 036/2014, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de material de consumo (com cessão de equipamentos) para realização de exames de automação de Bioquímica e Imunologia a ser utilizado no Laboratório Regional, Laboratório do Hospital Ferreira Machado e demais unidades de saúde pertencentes à FMS.\r\n\r\nData e horário: 28 de abril de 2015, às 9h (nove horas).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de abril de 2015.\r\n\r\nRoberta Ramos Robaina Zainotte\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1822102"
                        ],
                        "1822103": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - SISTEMA DE REGISTRO \r\n\r\nDE PREÇOS\r\n\r\nNº 003/2015\r\n\r\nO Pregoeiro da Fundação Municipal de Saúde, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial - SRP nº 003/2015, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de da Kit´s Marcapasso Temporário Transvenoso Bipolar, visando garantir a assistência aos pacientes da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 08 de maio de 2015, às 14h (quatorze horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-7657, no horário de 09h00min às 12h00min e das 14h00min às 17h00min, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de abril de 2015.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro da FMS\r\n\r\nId: 1822103"
                        ],
                        "1822104": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nNº 004/2015\r\n\r\nA Pregoeira da Fundação Municipal de Saúde, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial - SRP nº 004/2015, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para fornecimento de insumos para realização dos exames de Microbiologia, com cessão de equipamentos para atender a Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 06 de maio de 2015, às 9h (nove horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-7657, no horário de 09h00min às 12h00min e das 14h00min às 17h00min, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (uma) resmas de papel A4. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de abril de 2015.\r\n\r\nAline Gomes Pelicioni\r\n\r\nPregoeira da FMS\r\n\r\nId: 1822104"
                        ],
                        "1822105": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - SISTEMA DE REGISTRO \r\n\r\nDE PREÇOS\r\n\r\nNº 007/2015\r\n\r\nO Pregoeiro da Fundação Municipal de Saúde, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial - SRP nº 007/2015, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para realização de exames (eletroencefalograma à beira do leito) para atender as necessidades da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 07 de maio de 2015, às 15h (quinze horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-7657, no horário de 09h00min às 12h00min e das 14h00min às 17h00min, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de abril de 2015.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro da FMS\r\n\r\nId: 1822105"
                        ],
                        "1822106": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - SISTEMA DE REGISTRO \r\n\r\nDE PREÇOS\r\n\r\nNº 008/2015\r\n\r\nA Pregoeira da Fundação Municipal de Saúde, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial - SRP nº 008/2015, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para fornecimento de insumos para realização de automação de gasometria com cessão de equipamentos e prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, e teste de látex meningite para atender a Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 11 de maio de 2015, às 14h (quatorze horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-7657, no horário de 09h00min às 12h00min e das 14h00min às 17h00min, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (uma) resmas de papel A4. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de abril de 2015.\r\n\r\nAline Gomes Pelicioni\r\n\r\nPregoeira da FMS\r\n\r\nId: 1822106"
                        ],
                        "1822107": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - SISTEMA DE REGISTRO \r\n\r\nDE PREÇOS\r\n\r\nNº 009/2015\r\n\r\nA Pregoeira da Fundação Municipal de Saúde, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial - SRP nº 009/2015, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para fornecimento de kits para realização dos testes ANTI-HBC TOTAL, HBS AG, ANTI-HBS, ANTI-HCV, ANTI-HAV IgM, ANTI-HAV TOTAL, ANTI-HBC IgM, ANTI-HBe, HbeAg, HIV I E II, HTLV I E II, CHAGAS, SÍFILIS NÃO-TREPONÊMICO, com cessão de equipamentos, nas amostras de doadores de sangue atendidos pelo Hemocentro Regional e pacientes atendidos pelo Laboratório Regional de Campos (HGG) que integram a estrutura da FMS.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 11 de maio de 2015, às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-7657, no horário de 09h00min às 12h00min e das 14h00min às 17h00min, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 02 (duas) resmas de papel A4. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de abril de 2015.\r\n\r\nRoberta Ramos Robaina Zainotte\r\n\r\nPregoeira da FMS\r\n\r\nId: 1822107"
                        ],
                        "1822108": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - SISTEMA DE REGISTRO \r\n\r\nDE PREÇOS\r\n\r\nNº 011/2015\r\n\r\nO Pregoeiro da Fundação Municipal de Saúde, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial - SRP nº 011/2015, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais e insumos hospitalares (cânula, tubo orotraqueal, seringa de vidro, etc), visando garantir a assistência aos pacientes internados nas unidades hospitalares e pré-hospitalares que integram a estrutura da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 06 de maio de 2015, às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-7657, no horário de 09h00min às 12h00min e das 14h00min às 17h00min, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (uma) resmas de papel A4. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de abril de 2015.\r\n\r\nJarbas da Fonseca Carneiro Júnior\r\n\r\nPregoeiro da FMS\r\n\r\nId: 1822108"
                        ],
                        "1822109": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - SISTEMA DE REGISTRO \r\n\r\nDE PREÇOS\r\n\r\nNº 013/2015\r\n\r\nA Pregoeira da Fundação Municipal de Saúde, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial - SRP nº 013/2015, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais e insumos hospitalares visando a assistência aos pacientes internados nas Unidades Hospitalares e pré-hospitalares que integram a estrutura da Fundação Municipal de Saúde e a assistência aos pacientes atendidos pela Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 08 de maio de 2015, às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-7657, no horário de 09h00min às 12h00min e das 14h00min às 17h00min, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 02 (duas) resmas de papel A4. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de abril de 2015.\r\n\r\nAline Gomes Pelicioni\r\n\r\nPregoeira da FMS\r\n\r\nId: 1822109"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                    "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                        "Atos": {
                            "1822099": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2015\r\n\r\nA Pregoeira da Fundação Municipal da Infância e Juventude, “in fine” com fulcro no Art. 4º da lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 002/2015, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CABELEIREIRO, MANICURE, DEPILAÇÃO E HIGIENE PESSOAL PARA ATENDER A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE INFÂNCIA E DA JUVENTUDE.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 12 de maio de 2015 às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 27337657 e 27336991 de 9:00 às 12:00 e de 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e 01 (uma) resma de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de abril de 2015.\r\n\r\nClaudia Márcia Alves da Silva\r\n\r\nPregoeira da FMIJ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2015\r\n\r\nA Pregoeira da Fundação Municipal da Infância e Juventude, “in fine” com fulcro no Art. 4º da lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 004/2015, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: AQUISIÇÃO DE DVD PLAYER COM KARAOKE; APARELHO DE SOM; CONSOLE DE VÍDEO GAME; SECADOR DE CABELO (LOTE I) E KIT ANTENA PARABÓLICA MONOPONTO (LOTE II) para atender as necessidades das unidades de Acolhimento (Aconchego, Casa do Pequeno Jornaleiro, Cativar, Conviver, Lara e Portal da Infância) da Fundação Municipal da Infância e da Juventude.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 07 de maio de 2015 às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 27337657 e 27336991 de 9:00 às 12:00 e de 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e 01 (uma) resma de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de abril de 2015.\r\n\r\nClaudia Márcia Alves da Silva\r\n\r\nPregoeira da FMIJ\r\n\r\nId: 1822099"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes": {
                    "Atos": {
                        "1821503": [
                            "I - Edital",
                            "CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nPelo presente Edital, ficam convocados todos os membros do Conselho Municipal de Educação, para Assembleia Geral Ordinária, no dia 06 de maio de 2015 (quarta-feira), às 09h, no CEFA - Centro Educacional Feliciano Azevedo, localizado à Rua Benta Pereira, nº 83, Centro, havendo número regimental, com a presença da maioria absoluta dos membros do Conselho, ou seja, metade mais um. Se, à hora do início da reunião, não houver quorum suficiente, será aguardada durante trinta minutos a composição do número legal.\r\n\r\nOrdem do dia:\r\n\r\n1 - Leitura e Aprovação da Ata da Assembleia anterior.\r\n\r\n2 - Formalização da ciência dos Ofícios já socializados por e-mail: Oficio Circular nº 001/2015 - MPRJ e CEE, Oficio nº 178/15 - MPRJ, Ofício nº 033/2015 / UNCME.\r\n\r\n3 - Formalização da ciência, já socializado por e-mail sobre o XIV ENCONTRO ESTADUAL DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO que será realizado no dia 14 de maio de 2015, no município de Itaguaí.\r\n\r\n4 - Avaliação do trabalho da Comissão Executiva, da III Conferência Municipal de Educação e expectativas para o evento.\r\n\r\n5 - Apreciação, Votação e Aprovação do Parecer CME/CEI Final nº 01/2015, emitido pela Câmara de Educação Infantil, referente ao Processo R 00017/2009. \r\n\r\n6 - Apreciação, Votação e Aprovação do Parecer CME/CEI Final nº 02/2015, emitido pela Câmara de Educação Infantil, referente ao Processo R 00009/2014. \r\n\r\n7 - Apreciação Votação e Aprovação do Parecer CME/CEI Final nº 03/2015, emitido pela Câmara de Educação Infantil, referente ao Processo R 00012/2014. \r\n\r\n8 - Apreciação, Votação e Aprovação do Parecer CME/CEI Final nº 04/2015, emitido pela Câmara de Educação Infantil, referente ao Processo R 00015/2014.\r\n\r\n9 - Assuntos gerais.\r\n\r\nFrederico Tavares Rangel\r\n\r\nPresidente do Conselho Municipal de Educação\r\n\r\nId: 1821503"
                        ]
                    },
                    "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": {
                        "Atos": {
                            "1822050": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nEXTRATO CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO n. º 2014.019.000671-0-PR\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº. 019/2014\r\n\r\nCONTRATO Nº. 014/2015\r\n\r\nOBJETO: serviços de MINISTRAÇÃO DE CURSOS - Culinária - indispensáveis ao atendimento dos projetos da Superintendência de Igualdade Racial.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA: COMPLAZA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\nCNPJ/MF sob o nº 16.403.195/0001-50\r\n\r\nValor global: R$ 49.200,00 (quarenta e nove mil e duzentos reais)\r\n\r\nPrazo de Execução: 90 (noventa) dias\r\n\r\nData da Assinatura: 18/03/2015\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de abril de 2015.\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves Alencar\r\n\r\nPresidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima\r\n\r\nId: 1822050"
                            ],
                            "1822051": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nEXTRATO CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO n.º 2014.019.000505-2-PR\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº 011/2014 (SOB SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nCONTRATO Nº 013/2015\r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa especializada em serviço de locação, montagem e apresentação visual em telão com projetor de alta definição de 4:3 e 5.500 ansilumens, com estrutura de alumínio modelo Q.30, para atender aos eventos culturais, artísticos e comemorativos realizados pela Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima - FCJOL, assim como a vários eventos programados para o município de Campos dos Goytacazes. \r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA: JUAREZ P. GOMES - ME\r\n\r\nCNPJ sob o nº 02.843.015/0001-47\r\n\r\nValor total: R$ 121.400,00 (cento e vinte e um mil e quatrocentos reais)\r\n\r\nPrazo de Execução 02 (dois) meses\r\n\r\nData da Assinatura: 16/03/2015.\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de abril de 2015.\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves Alencar\r\n\r\nPresidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima\r\n\r\nId: 1822051"
                            ],
                            "1822052": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nEXTRATO CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO n. º 2014.019.000665-2-PR\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº. 016/2014\r\n\r\nCONTRATO Nº. 015/2015\r\n\r\nOBJETO: serviços de MINISTRAÇÃO DE CURSOS - INGLÊS TÉCNICO - com preparação e fornecimento de Apostilas e Material áudio visual indispensável ao atendimento dos projetos da Superintendência de Igualdade Racial.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA: NOVA AGÊNCIA & PROJETOS EIRELI ME\r\n\r\nCNPJ/MF sob o nº. 18.863.427/0001-89\r\n\r\nValor global: R$ 62.000,00 (sessenta e dois mil reais)\r\n\r\nPrazo de Execução: 180 (cento e oitenta) dias\r\n\r\nData da Assinatura: 18/03/2015\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de abril de 2015.\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves Alencar\r\n\r\nPresidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima\r\n\r\nId: 1822052"
                            ],
                            "1822053": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nEXTRATO CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO n. º 2014.019.000859-7-PR\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº 025/2014 (SOB SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nCONTRATO Nº 011/2015\r\n\r\nOBJETO: serviço de “BUFFET” (lanche, camarim, coquetel e “coffe break”), indispensável ao atendimento dos eventos culturais e artísticos programados para o município de Campos dos Goytacazes -RJ.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA: ROBSON N OLIVEIRA DUTRA BUFFET ME\r\n\r\nCNPJ/MF sob o nº 05.659.399/0001-30\r\n\r\nValor global: R$ 47.306,00 (quarenta e sete mil trezentos e seis reais)\r\n\r\nPrazo de Execução: 02 (dois) meses\r\n\r\nData da Assinatura: 13/03/2015\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de abril de 2015.\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves Alencar\r\n\r\nPresidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima\r\n\r\nId: 1822053"
                            ],
                            "1822054": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nEXTRATO CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO n. º 2014.019.000399-4-PR\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº. 004/2014 (SOB SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nCONTRATO Nº. 009/2015\r\n\r\nOBJETO: locação de sonorização de médio porte, com a respectiva montagem e desmontagem dos equipamentos, para atender à Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e demais órgãos participantes nos eventos esportivos, culturais, religiosos, artísticos e comemorativos programados para o município de Campos dos Goytacazes - RJ.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA: FUSÃO AUDIO E CENA LTDA\r\n\r\nCNPJ/MF sob o nº 10.977.373/0001-70\r\n\r\nValor global: R$ 85.560,00 (oitenta e cinco mil e quinhentos e sessenta reais)\r\n\r\nPrazo de Execução: 02 (dois) meses\r\n\r\nData da Assinatura: 13/03/2015\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de abril de 2015.\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves Alencar\r\n\r\nPresidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima\r\n\r\nId: 1822054"
                            ],
                            "1822055": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nEXTRATO CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO n. º 2014.019.000448-7-PR\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº. 009/2014 (SOB SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nCONTRATO Nº. 010/2015\r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de iluminação de médio porte, com a respectiva montagem e desmontagem dos equipamentos para atender à Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA: FUSÃO ÁUDIO E CENA LTDA\r\n\r\nCNPJ/MF sob o nº. 10.977.373/0001-70 \r\n\r\nValor global: R$ 46.046,00 (quarenta e seis mil e quarenta e seis reais)\r\n\r\nPrazo de Execução: 02 (dois) meses\r\n\r\nData da Assinatura: 13/03/2015\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de abril de 2015.\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves Alencar\r\n\r\nPresidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima\r\n\r\nId: 1822055"
                            ],
                            "1822056": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nEXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO - SUPRESSÃO\r\n\r\nPROCESSO n. º 2014.019.000665-2-PR\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº. 016/2014\r\n\r\nCONTRATO Nº. 015/2015\r\n\r\nOBJETO: serviços de MINISTRAÇÃO DE CURSOS - INGLÊS TÉCNICO - com preparação e fornecimento de Apostilas e Material áudio visual indispensável ao atendimento dos projetos da Superintendência de Igualdade Racial.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA: NOVA AGÊNCIA & PROJETOS EIRELI ME\r\n\r\nCNPJ/MF sob o nº. 18.863.427/0001-89\r\n\r\nValor do Aditivo: Supressão, por acordo entre as partes, de 25% (vinte e cinco por cento) no valor global de R$ 62.000,00 (sessenta e dois mil reais) no contrato original, que passa a ser de R$ 46.500,00 (quarenta e seis mil e quinhentos reais).\r\n\r\nData da Assinatura: 19/03/2015\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de abril de 2015.\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves Alencar\r\n\r\nPresidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima\r\n\r\nId: 1822056"
                            ],
                            "1822057": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nEXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO - PRAZO E VALOR\r\n\r\nPROCESSO n.º 2012.024.000170-7-PR\r\n\r\nCONCURSO DE PROJETOS nº 002/2011\r\n\r\nCONTRATO Nº 001/2012\r\n\r\nOBJETO: manutenção e continuação do corpo de baile municipal, para atender aos eventos artísticos e culturais da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima.\r\n\r\nCONTRATADA: CLELIA SERRANO DANÇA E ARTE - CESDA.\r\n\r\nCNPJ sob o nº 14.509.950/0001-50\r\n\r\nPrazo aditivado: 120 (cento e vinte) dias\r\n\r\nValor total: R$ 257.984,00 (duzentos e cinqüenta e sete mil novecentos e oitenta e quatro reais)\r\n\r\nData da Assinatura: 30/12/2014.\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de abril de 2015.\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves Alencar\r\n\r\nPresidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1822057"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "CÂMARA MUNICIPAL": {
                "Atos": {
                    "1821498": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "DECRETO LEGISLATIVO NÚMERO 884 DE 16 DE ABRIL DE 2015.\r\n\r\nConcede a Ordem do Mérito Doutor Paulo Pinto ao Sr. Vinicius Chrysostomo Silva.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO \r\n\r\nArt. 1º - Concede a Ordem do Mérito Doutor Paulo Pinto ao Sr. Vinicius Chrysostomo Silva.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de abril de 2015, 338º da Vila de São Salvador dos Campos e 180º da Cidade de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nDECRETO LEGISLATIVO NÚMERO 885 DE 16 DE ABRIL DE 2015.\r\n\r\nConcede a Ordem do Mérito Benta Pereira a Sra. Márcia Chrysóstomo.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:\r\n\r\nArt. 1º - Concede a Ordem do Mérito Benta Pereira a Sra. Márcia Chrysóstomo.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de abril de 2015, 338º da Vila de São Salvador dos Campos e 180º da Cidade de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nDECRETO LEGISLATIVO NÚMERO 886 DE 16 DE ABRIL DE 2015.\r\n\r\nConcede a Ordem do Mérito Albert Sabin ao Sr. Oldemar José Tinoco Barbosa Leite.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:\r\n\r\nArt. 1º - Concede a Ordem do Mérito Albert Sabin ao Sr. Oldemar José Tinoco Barbosa Leite.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de abril de 2015, 338º da Vila de São Salvador dos Campos e 180º da Cidade de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nDECRETO LEGISLATIVO NÚMERO 887 DE 16 DE ABRIL DE 2015.\r\n\r\nConcede a Ordem do Mérito Benta Pereira ao Sr. Fabiano Marins Coutinho da Hora.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: \r\n\r\nArt. 1º - Concede a Ordem do Mérito Benta Pereira ao Sr. Fabiano Marins Coutinho da Hora.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de abril de 2015, 338º da Vila de São Salvador dos Campos e 180º da Cidade de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nDECRETO LEGISLATIVO NÚMERO 888 DE 16 DE ABRIL DE 2015.\r\n\r\nConcede a Ordem do Mérito Doutor Mário Ferraz Sampaio a Sra. Daniele Santos.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: \r\n\r\nArt. 1º - Concede a Ordem do Mérito Doutor Mário Ferraz Sampaio a Sra. Daniele Santos.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de abril de 2015, 338º da Vila de São Salvador dos Campos e 180º da Cidade de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nDECRETO LEGISLATIVO NÚMERO 889 DE 16 DE ABRIL DE 2015.\r\n\r\nConcede a Ordem do Mérito Benta Pereira a Sra. Maria Eulália Bastos Paes.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:\r\n\r\nArt. 1º - Concede a Ordem do Mérito Benta Pereira a Sra. Maria Eulália Bastos Paes.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de abril de 2015, 338º da Vila de São Salvador dos Campos e 180º da Cidade de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nDECRETO LEGISLATIVO NÚMERO 890 DE 16 DE ABRIL DE 2015.\r\n\r\nConcede a Ordem do Mérito Antônio Nascimento Ferreira ao Sr. Leonardo Duarte Fidélis.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: \r\n\r\nArt.1º - Fica concedida a Ordem do Mérito Antônio Nascimento Ferreira ao Sr. Leonardo Duarte Fidélis.\r\n\r\nArt.2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de abril de 2015, 338º da Vila de São Salvador dos Campos e 180º da Cidade de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nDECRETO LEGISLATIVO NÚMERO 891 DE 16 DE ABRIL DE 2015.\r\n\r\nConcede a Ordem do Mérito João da Hora a Sra. Maria Santana Peixoto.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: \r\n\r\nArt. 1º - Concede a Ordem do Mérito João da Hora a Sra. Maria Santana Peixoto.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de abril de 2015, 338º da Vila de São Salvador dos Campos e 180º da Cidade de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nDECRETO LEGISLATIVO NÚMERO 892 DE 16 DE ABRIL DE 2015.\r\n\r\nConcede a Ordem do Mérito Doutor Mário Ferraz Sampaio ao Sr. Eraldo Chagas Pessanha.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: \r\n\r\nArt. 1º - Concede a Ordem do Mérito Doutor Mário Ferraz Sampaio ao Sr. Eraldo Chagas Pessanha.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de abril de 2015, 338º da Vila de São Salvador dos Campos e 180º da Cidade de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nDECRETO LEGISLATIVO NÚMERO 893 DE 16 DE ABRIL DE 2015.\r\n\r\nConcede a Ordem do Mérito José do Patrocínio ao Sr. Daisaku Ikeda.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: \r\n\r\nArt.1º - Fica concedida a Ordem do Mérito José do Patrocínio ao Sr. Daisaku Ikeda.\r\n\r\nArt.2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de abril de 2015, 338º da Vila de São Salvador dos Campos e 180º da Cidade de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nId: 1821498"
                    ],
                    "1821826": [
                        "DOCG - Homologacao",
                        "H O M O L O G A Ç Ã O - PREGÃO 012/2015\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 012/2015, processo nº 073/2015 cujo objeto é contratação de EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE ESCULTURA E BUSTO ARTÍSTICOS PARA ATENDER A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, e em consequência, HOMOLOGO a presente licitação a licitante vencedora, a saber: G4 COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI ME inscrita no CNPJ(MF) sob o nº 21606872/0001-78 com o valor global de R$ 93.900,00 (noventa e três mil e novecentos reais). \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de abril de 2015, 338º da Vila de São Salvador de Campos e 180º da Cidade dos Goytacazes.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n= Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes =\r\n\r\nId: 1821826"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1822636": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1822636"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1822227": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 20 abril 2015\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n151182108\r\n\r\n21212 SERVICOS E PARTICIPACOES SA \r\n\r\n151180113\r\n\r\n3Z DESIGNER COMUNICACAO LTDA ME \r\n\r\n151167397\r\n\r\nA C C FRANCO SERVICOS GRAFICOS ME \r\n\r\n151178844\r\n\r\nA CORREA ARTIGOS ESPORTIVOS EIRELI ME \r\n\r\n151184291\r\n\r\nA F BM VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n151160465\r\n\r\nA F D C FUZARO ILUMINACAO E ACABAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n151160430\r\n\r\nA F D C FUZARO ILUMINACAO E ACABAMENTOS ME \r\n\r\n150835124\r\n\r\nA G C ARAUJO GOMES DE CARVALHO LTDA ME \r\n\r\n151160899\r\n\r\nA L FREIRE DE ALMEIDA ME \r\n\r\n151188300\r\n\r\nA S DE OLIVEIRA EMPREITEIRA DE OBRAS \r\n\r\n151184151\r\n\r\nA! BODYTECH PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n151192219\r\n\r\nABENTEY GERENCIAMENTO DE PROJETOS DE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n151182469\r\n\r\nABS LOCACAO TRANSPORTES E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n150818335\r\n\r\nACE GESTAO DE SAUDE LTDA \r\n\r\n151187673\r\n\r\nACQUANUZA BAZAR E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n151103151\r\n\r\nACTUAL ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA \r\n\r\n151182728\r\n\r\nADKL ZELLER ELETRO SISTEMAS LTDA \r\n\r\n151188815\r\n\r\nADMINISTRADORA SANTA CAROLINA LTDA EPP \r\n\r\n151181322\r\n\r\nADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS CADASTRAIS S A \r\n\r\n151129150\r\n\r\nADV CAIXA PRESTADORA DE SERVICOS DE GESTAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n150726120\r\n\r\nAEROPORTO CABO FRIO LOGISTICA ARMAZEM GERAL E TRANSPORTE MULTIMODAL LTDA \r\n\r\n150540914\r\n\r\nAEROPORTO CABO FRIO LOGISTICA ARMAZEM GERAL E TRANSPORTE MULTIMODAL LTDA \r\n\r\n150639384\r\n\r\nAEROPORTO CABO FRIO LOGISTICA ARMAZEM GERAL E TRANSPORTE MULTIMODAL LTDA \r\n\r\n150207085\r\n\r\nAEROTEX EXTINTORES LTDA EPP \r\n\r\n151181462\r\n\r\nAFB AGROPECUARIA BRASIL LTDA \r\n\r\n151181446\r\n\r\nAFB AGROPECUARIA RANCHO 60 LTDA \r\n\r\n150727518\r\n\r\nAGAVE CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n151072906\r\n\r\nAJS PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n151182396\r\n\r\nAKGB SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA \r\n\r\n151186928\r\n\r\nALDEJO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA EPP \r\n\r\n151187460\r\n\r\nALETUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n151036373\r\n\r\nALL MAR SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n151148155\r\n\r\nALMEIDA SANTOS CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n151141746\r\n\r\nALOHAA SUCOS E LANCHES LTDA ME \r\n\r\n151185077\r\n\r\nALRA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n151183554\r\n\r\nALTA MACAFE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n150503032\r\n\r\nALTEROSA MADEIRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n151146446\r\n\r\nAMANDA ANDRADE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n151149291\r\n\r\nAMBIENTE SE ASSESSORIA E PROJETOS AMBIENTAIS LTDA ME \r\n\r\n151101302\r\n\r\nAMG CENTRO DE ESTETICA E BELEZA LTDA ME \r\n\r\n151091153\r\n\r\nANA PAULA SOUZA GOMES ARQUITETURA ME \r\n\r\n151187320\r\n\r\nANGLO FERROUS BRAZIL S/A \r\n\r\n151051852\r\n\r\nAPJ BARRA ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n151181764\r\n\r\nAPOIO TOTAL EDUCACAO PERSONALIZADA LTDA \r\n\r\n151189218\r\n\r\nARAUJOS & SOUZAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO LTDA ME \r\n\r\n151187517\r\n\r\nARMAZEM CAMINHO DA ROCA COMERCIO DE FRIOS EIRELI ME \r\n\r\n151169772\r\n\r\nARTE DE CONSTRUIR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n151184445\r\n\r\nATELIER JOAQUINA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n150981252\r\n\r\nATIVA CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n151181390\r\n\r\nATTOS SERVICOS DE MANUTENCAO PREDIAL LTDA ME \r\n\r\n151184925\r\n\r\nAUTO POSTO KM ZERO LTDA \r\n\r\n151185816\r\n\r\nAZVI INFRAESTRUTURAS LTDA \r\n\r\n151185859\r\n\r\nAZVI INFRAESTRUTURAS LTDA \r\n\r\n151112908\r\n\r\nBAGUIAR EVENTOS E SERVICOS EDUCACIONAIS EIRELI \r\n\r\n151047960\r\n\r\nBAR DO BELLINI E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n151032530\r\n\r\nBAY SERVICE SERVICOS PORTUARIOS LTDA \r\n\r\n151185891\r\n\r\nBAZAR E MONTADORA SOUSA LTDA ME \r\n\r\n151186898\r\n\r\nBBCC 2015 CONSULTORIA EIRELI ME \r\n\r\n151183678\r\n\r\nBC E MOVIMENTO LTDA \r\n\r\n150875010\r\n\r\nBC ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n150951590\r\n\r\nBCC BUREAU OF CIVIL CONSTRUCTORS SERVICOS TECNICOS LTDA \r\n\r\n150794827\r\n\r\nBEAUTICONTROL COSMETICOS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n151187436\r\n\r\nBEDEUS MOTOS PECAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n151104069\r\n\r\nBELLECON ASSESSORIA CONTABIL LTDA ME \r\n\r\n151182566\r\n\r\nBETEL ESTACIONAMENTO LTDA ME \r\n\r\n151188572\r\n\r\nBIABRU COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n151149968\r\n\r\nBIANCA L CERQUEIRA ACADEMIA FEMININA ME \r\n\r\n151183465\r\n\r\nBIBELI COMERCIO DE PRODUTOS ARTESANAIS LTDA ME \r\n\r\n150985452\r\n\r\nBIG CHUVA CALCADOS MULTIMARCAS LTDA EPP \r\n\r\n150881932\r\n\r\nBLJI BAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n151166226\r\n\r\nBLUESKY MEDICAL COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME \r\n\r\n151190038\r\n\r\nBNY MELLON BANCO S A \r\n\r\n151182760\r\n\r\nBOARETO FERRAGENS LTDA ME \r\n\r\n151165637\r\n\r\nBOECHAT & BRUM CORPORACOES LTDA ME \r\n\r\n151122512\r\n\r\nBONNY SHOP CALCADOS LTDA EPP \r\n\r\n151105723\r\n\r\nBOUTIQUE HAIR EIRELI ME \r\n\r\n151182078\r\n\r\nBRAND ENGAGEMENT SOLUTIONS S A \r\n\r\n151163731\r\n\r\nBRASIL LICITACOES COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n151179662\r\n\r\nBS 2007 CONFECCOES LTDA \r\n\r\n151185743\r\n\r\nC A GOMES SANTOIAN BOMBONIERE ME \r\n\r\n151187185\r\n\r\nC L DISTRIBUIDORA DE OVOS E AVES ABATIDAS LTDA ME \r\n\r\n151186774\r\n\r\nC M ALUGUEL DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n151182574\r\n\r\nC Q C PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n150503466\r\n\r\nCAMILA SEUME INFORMATICA \r\n\r\n151168040\r\n\r\nCANOAS ENERGIA RENOVAVEL S A \r\n\r\n151076669\r\n\r\nCARGO SERVICE CENTER BRAZIL SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA \r\n\r\n151180164\r\n\r\nCARIOCA BRASIL SERVICE LTDA ME ME \r\n\r\n151181853\r\n\r\nCARLOS A COELHO SUPORTES PARA GNV \r\n\r\n151163430\r\n\r\nCAROLINATEX COMERCIO DE CAMA MESA E BANHO LTDA EPP \r\n\r\n151144524\r\n\r\nCASA BRANCA FESTAS & EVENTOS LTDA \r\n\r\n151187061\r\n\r\nCCP PROPRIEDADES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n151187088\r\n\r\nCCP PROPRIEDADES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n151187959\r\n\r\nCEIA E MACEDO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ME \r\n\r\n151188467\r\n\r\nCENTRALLI REFRIGERANTES S/A \r\n\r\n150530030\r\n\r\nCENTRO DE IDIOMAS VALE DO CAFE LTDA ME \r\n\r\n150869401\r\n\r\nCENTRO DE MICROCIRURGIA E DIAGNOSTICO LTDA \r\n\r\n151183759\r\n\r\nCENTRO INTEGRADO SORRISO DO CIDADAO LTDA ME \r\n\r\n151166056\r\n\r\nCENTRO TECNOLOGICO DE ANALISE E DESEMPENHO LTDA ME \r\n\r\n151145016\r\n\r\nCERAMICA NOSSA SENHORA DA VITORIA LTDA ME \r\n\r\n151186464\r\n\r\nCERVEJARIA PETROPOLIS S/A \r\n\r\n150723440\r\n\r\nCESAR N DA SILVA ELETRONICA ME \r\n\r\n151179638\r\n\r\nCGMAR GROUP COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n151147680\r\n\r\nCHAMA FORTE COMERCIO DE GAS LTDA ME \r\n\r\n151188807\r\n\r\nCHELLPATY CONFECCOES LTDA ME ME \r\n\r\n151188017\r\n\r\nCHILIBOATS INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBARCACOES LTDA ME \r\n\r\n151183619\r\n\r\nCINESIOCENTER CONDICIONAMENTO FISICO LTDA \r\n\r\n150774753\r\n\r\nCIRILO LANCHONETE E PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n150723539\r\n\r\nCLARO RESENDE TV POR SATELITE E A CABO LTDA ME \r\n\r\n151181420\r\n\r\nCLINICA DE FISIOTERAPIA NOSSA SENHORA DAS GRACAS LTDA EPP \r\n\r\n151179921\r\n\r\nC-LOG LOGISTICA LTDA \r\n\r\n151183899\r\n\r\nCMJL SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n151185239\r\n\r\nCMSA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n151185298\r\n\r\nCMSA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n151161038\r\n\r\nCMT CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA ME \r\n\r\n151163502\r\n\r\nCOLEGIO CURSO MAGISTERIO LTDA ME \r\n\r\n151181314\r\n\r\nCOLLEVECHIO IMPORTEXPORT LTDA ME \r\n\r\n151179476\r\n\r\nCOLOMBINA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n151030324\r\n\r\nCOLOSSO BANHO TOSA E COMERCIO DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS LTDA ME \r\n\r\n151124000\r\n\r\nCOMBE CONSTRUTORA IMBE S/A \r\n\r\n150160771\r\n\r\nCOMERCIO VAREJISTA DE GESSO CAPIXABA LTDA ME \r\n\r\n151186677\r\n\r\nCOMPREV VIDA E PREVIDENCIA S A \r\n\r\n151148104\r\n\r\nCOMPUTACAO HELP TRIRRIENSE LTDA ME \r\n\r\n151192162\r\n\r\nCONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A \r\n\r\n151181560\r\n\r\nCONSERVADORA MULTI SERVICOS DE MACAE LTDA ME \r\n\r\n151183694\r\n\r\nCONSORCIO FW GEMON \r\n\r\n151181829\r\n\r\nCONSTRURAPIDO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n151185190\r\n\r\nCONSTRUSAN SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n151185727\r\n\r\nCONSTRUTORA BELLONI LTDA \r\n\r\n151188823\r\n\r\nCONTEUDO FILMES PRODUCOES AUDIOVISUAIS LTDA \r\n\r\n151182612\r\n\r\nCONTROL CAR COMERCIO DE PECAS ACESSORIOS E SERVICOS DE MECANICA LTDA ME \r\n\r\n151074860\r\n\r\nCONVEM MAIS CONVENIENCIA LTDA ME \r\n\r\n151163421\r\n\r\nCOOK EMPREENDIMENTOS EM ALIMENTACAO COLETIVA LTDA \r\n\r\n151162166\r\n\r\nCOOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO LTDA COAFBRAS \r\n\r\n143374656\r\n\r\nCOOPERATIVA DE TRABALHO DE EMPREENDEDORES AGENTES AMBIENTAIS E RECICLADORES DE PATY DO ALFERES COOP RE VIVA PATY \r\n\r\n151035679\r\n\r\nCOOPERATIVA DE TRABALHO DOS CATADORES E BENEFICIAMENTO DE MATERIAL RECICLAVEL E RESIDUOS SOLIDOS DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n151054924\r\n\r\nCOOPERATIVA DPX MULTIDISCIPLINAR DE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA \r\n\r\n151184607\r\n\r\nCOPYWORLD COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n151181136\r\n\r\nCOR E CASA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA EPP \r\n\r\n151183007\r\n\r\nCOS RIO 2014 COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n151159874\r\n\r\nCRF1 SERVICOS DE MANUTENCAO ELETRICA E HIDRAULICA LTDA EPP \r\n\r\n151161577\r\n\r\nCROSSFIT 4DEMJ ATIVIDADES ESPORTIVAS LIMITADA ME \r\n\r\n151144885\r\n\r\nD DRUMMOND ROCHA EIRELI ME \r\n\r\n150814542\r\n\r\nD PAULINO COMERCIO REPRESENTACOES PARA CONSTRUCOES ME \r\n\r\n150814615\r\n\r\nD PAULINO COMERCIO REPRESENTACOES PARA CONSTRUCOES ME \r\n\r\n151183708\r\n\r\nDANS BURGS LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n151181349\r\n\r\nDEENEA DISTRIBUIDORA LTDA EPP \r\n\r\n151161364\r\n\r\nDENTE SAO CLINICA ODONTOLOGICA LTDA ME \r\n\r\n151144427\r\n\r\nDETTAGLIO ARTE MARCENARIA E MOVEIS LTDA \r\n\r\n151162085\r\n\r\nDEV&T DESENVOLVIMENTO E TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n151089647\r\n\r\nDIGITAL D F PRODUCOES E EVENTOS EIRELI ME \r\n\r\n151191239\r\n\r\nDIGITAL L@B COMERCIO E SERVICO DE PRODUTOS OTICOS LTDA \r\n\r\n151126984\r\n\r\nDINOVO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n151188270\r\n\r\nDIS RIO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n150741014\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE GAS NEUSIMAR LTDA EPP \r\n\r\n151161828\r\n\r\nDISTRIBUIDORA RODEIO DE CANTAGALO LTDA ME \r\n\r\n151188777\r\n\r\nDON CORVUS ESTAMPARIA E INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n151182205\r\n\r\nDROGARIA E PERFUMARIA JZ PAGUE MENOS DO CACHAMBI LTDA EPP \r\n\r\n151182230\r\n\r\nDROGARIA E PERFUMARIA M G FARMA LTDA ME \r\n\r\n151182744\r\n\r\nDROGARIA LUTTERBACH PINHEIRO LTDA EPP \r\n\r\n151144923\r\n\r\nDRUMMOND E GAMA RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n151161372\r\n\r\nDUO ESTETICA SAUDE E BELEZA LTDA \r\n\r\n142393878\r\n\r\nDUOBENS CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n151167966\r\n\r\nE D DA POSSE MERCEARIA E PADARIA LTDA ME \r\n\r\n151069018\r\n\r\nE D GONCALVES BAZAR LTDA ME \r\n\r\n151164274\r\n\r\nE DAS GRACAS CAMPOS ROUPAS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n151164266\r\n\r\nE M S FLORA ENGENHARIA ME \r\n\r\n151184780\r\n\r\nE VASQUES DE CAMPOS ME \r\n\r\n151186405\r\n\r\nEBMA EMPRESA BRASILEIRA DE MEIO AMBIENTE S/A \r\n\r\n151180970\r\n\r\nECO SAFER DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS LTDA \r\n\r\n151104581\r\n\r\nECOSOLDA ORBITAL SERVICO DE SOLDA USINAGEM SERRALHERIA E REPAROS NAVAIS LTDA ME \r\n\r\n151192197\r\n\r\nEDGEN MURRAY DO BRASIL LTDA \r\n\r\n151006210\r\n\r\nEDSON PEIXOTO COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n151159645\r\n\r\nEJX PUBLICIDADE LTDA \r\n\r\n151189285\r\n\r\nELBRAS GN GESTAO DE NEGOCIOS LTDA \r\n\r\n151182817\r\n\r\nELIVAR M ALVES MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n150666160\r\n\r\nELLA MODA FEMININA LTDA ME \r\n\r\n151028168\r\n\r\nELOGROUP DESENVOLVIMENTO E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n151150192\r\n\r\nELOGROUP DESENVOLVIMENTO E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n151150249\r\n\r\nELOGROUP DESENVOLVIMENTO E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n151150338\r\n\r\nELOGROUP DESENVOLVIMENTO E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n151150370\r\n\r\nELOGROUP DESENVOLVIMENTO E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n151150460\r\n\r\nELOGROUP DESENVOLVIMENTO E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n151150494\r\n\r\nELOGROUP DESENVOLVIMENTO E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n151150516\r\n\r\nELOGROUP DESENVOLVIMENTO E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n151150540\r\n\r\nELOGROUP DESENVOLVIMENTO E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n151150680\r\n\r\nELOGROUP DESENVOLVIMENTO E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n151150931\r\n\r\nELOGROUP DESENVOLVIMENTO E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n151151180\r\n\r\nELOGROUP DESENVOLVIMENTO E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n151151385\r\n\r\nELOGROUP DESENVOLVIMENTO E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n151151601\r\n\r\nELOGROUP DESENVOLVIMENTO E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n151151822\r\n\r\nELOGROUP DESENVOLVIMENTO E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n151180121\r\n\r\nEMBACHARQUE COMERCIO DE CHARQUES E EMBALAGENS EIRELI ME \r\n\r\n151145636\r\n\r\nEMPORIO COMERCIO VAREJISTA DE METAIS LTDA \r\n\r\n151187770\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA S/A \r\n\r\n151187614\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA S/A \r\n\r\n150931107\r\n\r\nEMPRESA DE MULTIPLOS INVESTIMENTOS DO BRASIL LTDA ME \r\n\r\n151034443\r\n\r\nENEL GREEN POWER BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n151184356\r\n\r\nENGV COMUNICACAO LTDA ME \r\n\r\n151184895\r\n\r\nEQUILIBRIO ATIVO ACADEMIA LTDA \r\n\r\n151159688\r\n\r\nERICK CIARELLI DOS SANTOS PUBLICIDADE \r\n\r\n151088225\r\n\r\nESCOLINHA PEIXINHO FELIZ LTDA ME \r\n\r\n123037417\r\n\r\nESTA S/A \r\n\r\n151184232\r\n\r\nEUNIX ALUMINIO E FERRAGENS LTDA EPP \r\n\r\n151054860\r\n\r\nEUROPAPER SOLUCOES EIRELI \r\n\r\n151189994\r\n\r\nEXCLUSIVE BEEF EIRELI \r\n\r\n151164762\r\n\r\nEXTINTORES E CARGAS DE SAO PEDRO DA ALDEIA LTDA ME \r\n\r\n151183945\r\n\r\nEXTREMA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n150908091\r\n\r\nF DE ASSIS MESQUITA RESTAURANTE ME \r\n\r\n151100705\r\n\r\nF G DE OLIVEIRA SERVICOS TECNICOS ME \r\n\r\n151033820\r\n\r\nF MARQUES DA SILVA ME \r\n\r\n150946082\r\n\r\nF S OLIVEIRA AUTO CENTER EIRELI ME \r\n\r\n151186499\r\n\r\nF S SOUZA MERCADINHO ME \r\n\r\n151161623\r\n\r\nFALAFEL KING LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n151186863\r\n\r\nFAMILY PHOTO STUDIO LTDA ME \r\n\r\n150548044\r\n\r\nFARATH SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n151182183\r\n\r\nFARMACIA DO CAJU LTDA ME \r\n\r\n151179743\r\n\r\nFC UNIVERSAL KIDS COMERCIO DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n150685505\r\n\r\nFHX COMERCIO MATERIAL INDUSTRIAL E ASSESSORIA LTDA EPP \r\n\r\n151092451\r\n\r\nFIDEXX MATERIAIS DE CONSTRUCAO E CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n151122660\r\n\r\nFISIOBARRA CLINICA DE FISIOTERAPIA LTDA ME \r\n\r\n151103984\r\n\r\nFLYING AGENCIA DIGITAL LTDA ME \r\n\r\n151031363\r\n\r\nFN 40 TERRAPLENAGEM LTDA EPP \r\n\r\n151102210\r\n\r\nFORCE LAGOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n151134030\r\n\r\nFORNECEDORA DE TRANSPORTES FRUTAS LEGUMES E DESCARTAVEIS PARAISO DAS FRUTAS LTDA ME \r\n\r\n151186944\r\n\r\nFOXPIPE PRODUTOS E SERVICOS EM DUTOS LTDA \r\n\r\n151067643\r\n\r\nFRANCISCO DAS CHAGAS CONSULTORIA ASSESSORIA E COBRANCAS EXTRAJUDICIAL EIRELI ME \r\n\r\n151130981\r\n\r\nFRANCISCO M MEIRELLES OFICINA ME \r\n\r\n151186901\r\n\r\nFRANVAN ADMINISTRACAO DE BENS MOVEIS E PARTICIPACOES LTDA EPP \r\n\r\n150965893\r\n\r\nFRASOPI COMERCIO REPRESENTACAO INSTALACAO E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA \r\n\r\n150965931\r\n\r\nFRASOPI PINTURAS REFRATAMENTO E ISOLAMENTO TERMICO LTDA \r\n\r\n150837127\r\n\r\nFRETRANSCOOP RIO COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS PERMISSIONARIOS EM TRANSPORTE DE PASSAGEIROS POR FRETAMENTO E TURISMO LTDA \r\n\r\n151160511\r\n\r\nFRIGE COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n151047090\r\n\r\nFUNERARIA NACIONAL DA TAQUARA LTDA ME \r\n\r\n151180210\r\n\r\nG R MACAE SERVICOS E SEGURANCA LTDA ME \r\n\r\n151182710\r\n\r\nG R ORTOPEDIA LTDA ME \r\n\r\n151180873\r\n\r\nG S J LOCADORA DE VEICULOS E CAMINHOES LTDA ME \r\n\r\n151184496\r\n\r\nGABRIEL GOMES DA SILVA MERCADINHO ME \r\n\r\n151184917\r\n\r\nGAH PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n150233574\r\n\r\nGAIBU DE VR MODAS LTDA ME \r\n\r\n151186421\r\n\r\nGAM INSTALACOES DE SISTEMA DE REFRIGERACAO LTDA \r\n\r\n151091307\r\n\r\nGARCIA E MORENO LTDA ME \r\n\r\n150887124\r\n\r\nGATOLENTO PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS E COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n151185034\r\n\r\nGDF SUEZ ENERGY BRASIL LTDA \r\n\r\n151185085\r\n\r\nGDF SUEZ ENERGY BRASIL LTDA \r\n\r\n151185158\r\n\r\nGDF SUEZ ENERGY BRASIL LTDA \r\n\r\n151187525\r\n\r\nGEMON GERAL DE ENGENHARIA E MONTAGENS S/A \r\n\r\n150814402\r\n\r\nGERATUR TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA ME \r\n\r\n151168032\r\n\r\nGERDAU ACOS LONGOS S/A \r\n\r\n151167850\r\n\r\nGERDAU S/A \r\n\r\n151035237\r\n\r\nGETFARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA \r\n\r\n151125279\r\n\r\nGLANZ COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA EPP \r\n\r\n151140243\r\n\r\nGLOBAL STAR ENGENHARIA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n150910452\r\n\r\nGOLD NAILS COMERCIO DE COSMETICOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n151182361\r\n\r\nGOLDEN MEDIC ASSESSORIA CONSULTORIA E MEDICINA DO TRABALHO LTDA ME \r\n\r\n151163367\r\n\r\nGOLDIEN GESTAO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n151192138\r\n\r\nGOMES CONSTRUTORA E LOCACOES EIRELI \r\n\r\n150986378\r\n\r\nGONCALVES & ESTEVES COMERCIO E SERVICO DE MOTOCICLETAS LTDA \r\n\r\n151035784\r\n\r\nGOOD FOOD COMERCIO E REPRESENTACOES DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n151099995\r\n\r\nGR FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA \r\n\r\n151178852\r\n\r\nGRA AZEVEDO LTDA ME \r\n\r\n151159408\r\n\r\nGRUPO OLIVEIRA LTDA ME \r\n\r\n151185956\r\n\r\nGUEMAC COMERCIO E COMUNICACAO VISUAL LTDA ME \r\n\r\n151164339\r\n\r\nGUIMARAES & VIVAS COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME ME \r\n\r\n151107335\r\n\r\nH2O TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n151161348\r\n\r\nHAZAN DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO DE MIGUEL PEREIRA LTDA ME \r\n\r\n151184348\r\n\r\nHEL CONSULTORIA EM VENDAS EIRELI \r\n\r\n151192200\r\n\r\nHELIX DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n151192189\r\n\r\nHEURTEY PETRO CHEM BRASIL ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n151182426\r\n\r\nHOTEL LOS ROBLES LTDA ME \r\n\r\n151166277\r\n\r\nHYUNDAI HEAVY INDUSTRIES BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE CONSTRUCAO S A \r\n\r\n150928475\r\n\r\nI R SANTONI SERVICOS DE EVENTOS E PROPAGANDA ME \r\n\r\n151184003\r\n\r\nIBOPE PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n151169195\r\n\r\nIDB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n151181250\r\n\r\nIDEAL SOLUCOES ELETRICAS LTDA ME \r\n\r\n151142963\r\n\r\nILS LIMA TINTAS LTDA ME \r\n\r\n151144486\r\n\r\nILX SERVICO EMPRESARIAL EIRELI \r\n\r\n151181837\r\n\r\nIMPORT MED COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n151180512\r\n\r\nINOVA MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA ME \r\n\r\n151163405\r\n\r\nINSTITUTO Z C K DE ENSINO LTDA ME \r\n\r\n151188432\r\n\r\nIPANEMA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n151181861\r\n\r\nIPANEMA GERACAO DE ENERGIA E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n151172960\r\n\r\nIRMAOS FRANCA MARCENARIA E COMERCIO LTDA ME ME \r\n\r\n151159823\r\n\r\nITAPERUNA TELECOM EIRELI ME \r\n\r\n150886365\r\n\r\nJ A R COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA \r\n\r\n151185948\r\n\r\nJ C BATISTA DE ANDRADE MERCADO E BAZAR ME \r\n\r\n151183074\r\n\r\nJ DA S MANHAES VIDRACARIA EIRELI ME \r\n\r\n151090149\r\n\r\nJ ELIAS DA SILVA ESTETICA ME \r\n\r\n151188874\r\n\r\nJ G M COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n151165173\r\n\r\nJ G MARIN COMERCIO E MANUTENCAO ME \r\n\r\n150945990\r\n\r\nJ L DE ARAUJO FERREIRA AUTO PECAS ME \r\n\r\n151178780\r\n\r\nJ L G COMERCIO DE ROUPAS E ARTIGOS DE PAPELARIA EIRELI ME \r\n\r\n151183309\r\n\r\nJ M DE OLIVEIRA MALHARIA ME \r\n\r\n151144478\r\n\r\nJ V DA COSTA NEVES COMERCIO DE BEBIDAS ME \r\n\r\n151089400\r\n\r\nJA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n151165874\r\n\r\nJAMA TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n151148937\r\n\r\nJANE RANGEL CONSULTORIA E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n151128464\r\n\r\nJANELA M3 EVENTOS LTDA \r\n\r\n151126577\r\n\r\nJASINSTELL COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n151189056\r\n\r\nJAYME PLOTKOWSKI ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n151180385\r\n\r\nJB BRASIL AGENCIA DE VIAGENS LTDA \r\n\r\n150848897\r\n\r\nJCA SERVICOS CONSULTORIA E SERVICOS ESPECIAIS LTDA \r\n\r\n151090602\r\n\r\nJENIPAPO RECURSOS NATURAIS S/A \r\n\r\n151179611\r\n\r\nJETTARTT LTDA EPP \r\n\r\n151144435\r\n\r\nJMA CAFETERIA LTDA ME \r\n\r\n151184070\r\n\r\nJOAO FORTES ENGENHARIA S/A \r\n\r\n151184100\r\n\r\nJOAO FORTES ENGENHARIA S/A \r\n\r\n150836414\r\n\r\nJOIAS BRASILIS EXPORT IMPORT LTDA \r\n\r\n151183449\r\n\r\nJONAS PEREIRA FILHO ME \r\n\r\n150428146\r\n\r\nJOYR CAJE EMPREITADAS CIVIS ME \r\n\r\n150985495\r\n\r\nJR COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n151184224\r\n\r\nK B RAMOS ME \r\n\r\n150705662\r\n\r\nKASATOMARU BUFFET E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n151182027\r\n\r\nKATU INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n151188866\r\n\r\nKI PRATO LANCHONETE E MERCEARIA EIRELI \r\n\r\n150887248\r\n\r\nKIRRA RIO MOTORS LTDA \r\n\r\n151183872\r\n\r\nKLAINER COMERCIAL LTDA \r\n\r\n150946570\r\n\r\nL C CUSTODIO PADARIA ME \r\n\r\n151179247\r\n\r\nL C DAMASCENO BAR E LANCHONETE ME \r\n\r\n151141665\r\n\r\nL C DE OLIVEIRA IMPRESSOES E COMUNICACAO VISUAL ME \r\n\r\n151178470\r\n\r\nL C S LIMA COMERCIO DE ROUPAS E CALCADOS ME \r\n\r\n151160740\r\n\r\nL D 287 BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n151166021\r\n\r\nL S MOREIRA COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n151186650\r\n\r\nL T C CONSULTORIA E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n151191549\r\n\r\nLABORATORIO OTICO SUMMER VISION LTDA \r\n\r\n151167958\r\n\r\nLAGOA 1 ENERGIA RENOVAVEL S A \r\n\r\n151167982\r\n\r\nLAGOA 2 ENERGIA RENOVAVEL S A \r\n\r\n151192154\r\n\r\nLAGOA DA BARRA INCORPORACOES E CONSTRUCOES S A \r\n\r\n151186308\r\n\r\nLAGOS MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n151189099\r\n\r\nLANCHES E SALGADOS DEGUST LTDA ME \r\n\r\n151124507\r\n\r\nLANCHONETE E PASTELARIA SABOR E ARTE LTDA ME \r\n\r\n151179972\r\n\r\nLBR COMERCIO DE MOVEIS LTDA EPP \r\n\r\n151188688\r\n\r\nLELLY MOVEIS & DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n151184682\r\n\r\nLEO COMERCIO E SERVICOS DE PARABRISAS LTDA ME \r\n\r\n150902921\r\n\r\nLEONARDO PINHEIRO MUSSI ME \r\n\r\n151189161\r\n\r\nLESAFFRE DO BRASIL PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n151179930\r\n\r\nLET CEL COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n151181497\r\n\r\nLFMC COMERCIO VAREJISTA LTDA EPP \r\n\r\n151163472\r\n\r\nLIBANO SERVICOS DE LIMPEZA URBANA CONSTRUCAO CIVIL LTDA EPP \r\n\r\n151181667\r\n\r\nLIBERA SERVICOS INTEGRADOS DE CONSULTORIA EM LAZER LTDA \r\n\r\n151192227\r\n\r\nLIBRA TERMINAL RIO S/A \r\n\r\n151192278\r\n\r\nLIBRA TERMINAL VALONGO S/A \r\n\r\n151159696\r\n\r\nLIDIANA DA SILVA GONCALVES BARBOSA ME \r\n\r\n150373708\r\n\r\nLIGALUZ ILUMINACAO LTDA ME \r\n\r\n151183767\r\n\r\nLLP MARGARIDAS GESTORA E ADMINISTRADORA DE PROPRIEDADE IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n151179735\r\n\r\nLOBO E LIMA SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA ME \r\n\r\n151166005\r\n\r\nLOCTEC LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n151182736\r\n\r\nLOGOPLASTE DO BRASIL LTDA \r\n\r\n151181500\r\n\r\nLPR COMERCIO IMPORTADORA E EXPORTADORA DE PRODUTOS MANUFATURADOS LTDA \r\n\r\n151181977\r\n\r\nLUCAS E LUCAS CONSTRUCOES SERVICOS E COMERCIO LTDA \r\n\r\n150911688\r\n\r\nLUH MENEZES BOUTIQUE ACESSORIOS E DISTRIBUICAO LTDA ME \r\n\r\n150981767\r\n\r\nLUMINE ACESSORIOS E BIIJOUTERIAS LTDA ME \r\n\r\n151187487\r\n\r\nLUSAN TRANSPORTE E LOGISTICA EIRELI ME \r\n\r\n151186294\r\n\r\nLWL TRANSPORTES ARMAZENAGEM E LOGISTICA EIRELI \r\n\r\n151164746\r\n\r\nM A SOUZA CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n151086940\r\n\r\nM E NOGUEIRA SERRALHERIA E VIDRACARIA ME \r\n\r\n151160473\r\n\r\nM F C CANIVELLO PRODUCOES ARTISTICAS ME \r\n\r\n151184704\r\n\r\nM FRANCISCO DE OLIVEIRA AGENCIA DE TURISMO EIRELI ME \r\n\r\n151161305\r\n\r\nM J NASCIMENTO SERVICOS DE LOCACAO LTDA ME \r\n\r\n151046662\r\n\r\nM M BELO COMERCIO DE PERFUMES E PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n151086915\r\n\r\nM M SERRANA CONSTRUCAO REFORMAS E MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n150910789\r\n\r\nM P CURI SAUDE E TREINAMENTO LTDA ME \r\n\r\n150910690\r\n\r\nM P CURI SAUDE E TREINAMENTO ME \r\n\r\n151088420\r\n\r\nM V A COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n151188530\r\n\r\nM&J RESTAURANTE E CHOPERIA LTDA ME \r\n\r\n150986467\r\n\r\nMACEDO & GARCIA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n151181780\r\n\r\nMACLOG COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n151184585\r\n\r\nMADA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n151103909\r\n\r\nMAJU ARTE E SOUVENIRS LTDA EPP \r\n\r\n151186960\r\n\r\nMAMOOTH COMERCIO DE ROUPAS EIRELI ME \r\n\r\n151164614\r\n\r\nMANANCIAL AZEVEDO CAFE LTDA ME \r\n\r\n150228848\r\n\r\nMANGAI MODAS LTDA ME \r\n\r\n151182370\r\n\r\nMANIA DE MARIA ESMALTERIA E SPA DAS UNHAS EIRELI ME \r\n\r\n151182590\r\n\r\nMARADO & CIA LTDA ME \r\n\r\n150882181\r\n\r\nMARCELO DE ASSIS MIRANDA CUNHA TREINAMENTOS ME \r\n\r\n151056234\r\n\r\nMARCHAND QUADROS LTDA EPP \r\n\r\n151120633\r\n\r\nMARCOMBER LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n151182582\r\n\r\nMARINETE SOARES BARBOSA ME \r\n\r\n151073287\r\n\r\nMARTINHO SANTOS ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n151184690\r\n\r\nMATERIAIS DE CONSTRUCAO 18 TONELADAS LTDA ME \r\n\r\n151183902\r\n\r\nMATERIAIS DE CONSTRUCAO MRS DE MAGE LTDA ME \r\n\r\n151165890\r\n\r\nMATTOS E MATTOS BOLSAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n150982143\r\n\r\nMAURILIO DE SOUZA JUNIOR ME \r\n\r\n151186081\r\n\r\nMAUSER DO BRASIL EMBALAGENS INDUSTRIAIS S/A \r\n\r\n151092257\r\n\r\nMAXIMA S A CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VALORES MOBILIARIOS \r\n\r\n151144613\r\n\r\nMCA PERSIANAS LTDA \r\n\r\n151186804\r\n\r\nMEISTER OTICA LTDA ME \r\n\r\n151188947\r\n\r\nMEMORIAS DE CABIDE COMERCIO DE OBJETOS E ANTIGUIDADES EIRELI ME \r\n\r\n151159521\r\n\r\nMERCADO SANTA CLARA DE RAPOSO LTDA ME \r\n\r\n151168407\r\n\r\nMERCEARIA DA VILA 45 LTDA ME \r\n\r\n151163324\r\n\r\nMERCURY TOURS AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n151180610\r\n\r\nMETALNOBRE INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA \r\n\r\n151055149\r\n\r\nMG MODA 2015 LTDA \r\n\r\n151180830\r\n\r\nMILENA PERFUMARIA LTDA EPP \r\n\r\n151159513\r\n\r\nMILENIO ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n123037468\r\n\r\nMINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO MARAPENDI SA \r\n\r\n151071357\r\n\r\nMISSAIRE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ME \r\n\r\n151182620\r\n\r\nMMR RIO SERVICE LTDA ME \r\n\r\n151183040\r\n\r\nMONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S A \r\n\r\n150605005\r\n\r\nMONTE SANTO BENEFICIAMENTO E COMERCIO DE CAFE LTDA \r\n\r\n150836279\r\n\r\nMORAES E FURTADO RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n151182442\r\n\r\nMOTEL E RESTAURANTE VILA REAL LTDA EPP \r\n\r\n151182329\r\n\r\nMOVISAFE CONSULTORIA EMPRESARIAL PARA AMERICA LATINA LTDA \r\n\r\n151187215\r\n\r\nMP PARK PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n151188904\r\n\r\nMP7 PUBLICIDADE E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n151192073\r\n\r\nMRO SERVICOS LOGISTICOS S A \r\n\r\n151167745\r\n\r\nMRS REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n151163480\r\n\r\nMS CHU PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n151182841\r\n\r\nMS DE BOM JARDIM LTDA ME \r\n\r\n151165750\r\n\r\nMULT TAMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n151104530\r\n\r\nMULT WAY COMERCIO E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n151145326\r\n\r\nMYTUAA ASSESSORIA E CONSULTORIA TECNICA LTDA ME \r\n\r\n151144877\r\n\r\nNA ARTE PRESTACAO DE SERVICOS E PRODUCOES CULTURAIS LTDA ME \r\n\r\n151123853\r\n\r\nNABILA ALVES DE AZEVEDO ME \r\n\r\n150883641\r\n\r\nNAVE PRODUCOES JORNALISTICAS E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n151184739\r\n\r\nNEW INFO TECH TECNOLOGIA E INFORMATICA EIRELI ME \r\n\r\n151186413\r\n\r\nNICOLE AZEVEDO MOVEIS E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n151048215\r\n\r\nNIKITIS BAR LTDA ME \r\n\r\n151088276\r\n\r\nNOVA CESTA BASICA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n151160449\r\n\r\nNOVA DROGARIA LTDA ME \r\n\r\n150794770\r\n\r\nNOVA ONDA ARTIGOS PARA O LAR LTDA ME \r\n\r\n151183783\r\n\r\nNOVA PAPA LEGUAS COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EM GERAL E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n151188106\r\n\r\nNOVA TOP CAR COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n151187827\r\n\r\nNUZA BAZAR E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n151184879\r\n\r\nOFTALMOCLINICA CARIOCA LTDA ME \r\n\r\n151087350\r\n\r\nOH GLORIA DE CAXIAS LTDA ME \r\n\r\n151185913\r\n\r\nOI INTERNET S A \r\n\r\n151188912\r\n\r\nORION ALPINISMO INDUSTRIAL LTDA \r\n\r\n151016348\r\n\r\nOTICA ALCANCE VISUAL LTDA ME \r\n\r\n150966571\r\n\r\nOTICA OPERA LTDA \r\n\r\n151186138\r\n\r\nOURO PRETO OLEO E GAS S A \r\n\r\n151144842\r\n\r\nP F DE S RANGEL REFRIGERACAO ME \r\n\r\n151182540\r\n\r\nPACE MED COMERCIO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL HOSPITALAR LTDA EPP \r\n\r\n151182787\r\n\r\nPADARIA ARKE LTDA \r\n\r\n151180555\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA MIRANDA LTDA ME \r\n\r\n151183503\r\n\r\nPADARIA E RESTAURANTE NOVA LINDA LTDA ME \r\n\r\n151180725\r\n\r\nPAINEL ELETRICO COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA ME \r\n\r\n150800029\r\n\r\nPAPELARIA E BAZAR BERICO LTDA ME \r\n\r\n150800096\r\n\r\nPAPELARIA E BAZAR BERICO LTDA ME \r\n\r\n151159742\r\n\r\nPAPELARIA VILELA GUIMARAES LTDA EPP \r\n\r\n151192170\r\n\r\nPARQUE DA LAGOA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S A \r\n\r\n151188513\r\n\r\nPASA PARTICIPACOES COMERCIAIS S/A \r\n\r\n151184453\r\n\r\nPASSO FIRME CALCADOS LTDA EPP \r\n\r\n151180350\r\n\r\nPATMAR ARTES GRAFICAS LTDA ME \r\n\r\n151184038\r\n\r\nPAULO R JOSE \r\n\r\n151184550\r\n\r\nPCA CALDAS CONSULTORIA E APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI \r\n\r\n151159700\r\n\r\nPERSONAL FARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ME \r\n\r\n151153817\r\n\r\nPETRA INDUSTRIA DE PLASTICO MODIFICADO EIRELI \r\n\r\n151168962\r\n\r\nPHARMAZEN FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA ME \r\n\r\n151164436\r\n\r\nPIRES FERNANDES FITNESS LTDA ME \r\n\r\n151185697\r\n\r\nPISTOR CORTES AUTO PECAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n150574266\r\n\r\nPLANO DE ASSISTENCIA FUNERAL RUY LIGEIRO LTDA ME \r\n\r\n151183295\r\n\r\nPLASTPETIC COMERCIO ATACADISTA DE PLASTICOS EIRELI EPP \r\n\r\n150465068\r\n\r\nPLF01 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n151181721\r\n\r\nPORTA E JANELAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n151190828\r\n\r\nPORTOPAR PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n151072051\r\n\r\nPOWER COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE LUBRIFICANTES LTDA ME \r\n\r\n151073023\r\n\r\nPPA NITEROI SEGURANCA ELETRONICA COMERCIO ATACADO LTDA ME \r\n\r\n151159815\r\n\r\nPRESTATIVA MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n151066710\r\n\r\nPRIMAVERA IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n151183597\r\n\r\nPRIME LAFEM ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n151069883\r\n\r\nPROINVEST INVESTIMENTOS E NEGOCIOS LTDA \r\n\r\n150830866\r\n\r\nPROLL COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n151171920\r\n\r\nPROMI ENGENHARIA E CONSULTORIA EIRELI ME \r\n\r\n151089060\r\n\r\nPROSPECT RIO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n151182604\r\n\r\nPSE SUB EMPREITEIRA EIRELI ME \r\n\r\n151185093\r\n\r\nPSR BRAGA EIRELI ME \r\n\r\n151186480\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO DESENVOLVIMENTO DE NEGOCIOS SA \r\n\r\n151004749\r\n\r\nQUER VINHO VEM DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ADEGA LTDA ME \r\n\r\n151182663\r\n\r\nR 444 COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA EPP \r\n\r\n151181373\r\n\r\nR L DA SILVA MANUTENCAO DE PISCINAS ME \r\n\r\n151185581\r\n\r\nR O D DE CARVALHO ME \r\n\r\n150889917\r\n\r\nRABELO LEILOES VEICULOS \r\n\r\n151184119\r\n\r\nRAC2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n144360128\r\n\r\nRANGEL E SANT ANNA AUTO ESCOLA LTDA ME \r\n\r\n151162123\r\n\r\nRASA BUZIOS POUSADA E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n151186952\r\n\r\nRCNR CONSULTORIA ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n151149879\r\n\r\nREAL ESTATE MAGALHAES CASTRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n151150010\r\n\r\nREAL ESTATE MAGALHAES CASTRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n151035563\r\n\r\nREAL ESTATE MAGALHAES CASTRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n151035610\r\n\r\nREAL ESTATE MAGALHAES CASTRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n151184313\r\n\r\nRELUZ FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA ME \r\n\r\n151105421\r\n\r\nRENATO CARVALHO DE OLIVEIRA ME \r\n\r\n151179808\r\n\r\nRGM CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n151184852\r\n\r\nRIBEIRO E OLIVEIRA MERCADINHO LTDA ME \r\n\r\n151187240\r\n\r\nRIDAN TELECOM CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n151180989\r\n\r\nRIEL ENGENHARIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n151181756\r\n\r\nRIO ENERGY PROJETOS DE ENERGIA LTDA \r\n\r\n151161712\r\n\r\nRIO VISAS DOCUMENTACAO DE ESTRANGEIROS LTDA EPP \r\n\r\n151161631\r\n\r\nRIO VISAS MACAE DOCUMENTACAO DE ESTRANGEIROS LTDA EPP \r\n\r\n150989407\r\n\r\nRJ MEYER SERVICOS DE MANUTENCAO PREDIAL LTDA \r\n\r\n151188963\r\n\r\nRMF ESTRELA PALESTRAS E TREINAMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n151165106\r\n\r\nROCHA LADEIRA COSMETICOS E EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n151166803\r\n\r\nRODRIGO M A COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n151160767\r\n\r\nROGERIO DE MOURA PINHEIRO FERRAGENS ME \r\n\r\n151070377\r\n\r\nROMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n151072817\r\n\r\nRV DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS EIRELI ME \r\n\r\n151072728\r\n\r\nRV DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n151186731\r\n\r\nRVW LOG LTDA EPP \r\n\r\n144202840\r\n\r\nS & M PUBLICIDADE E MARKETING LTDA ME \r\n\r\n151056609\r\n\r\nS BORBA REPRESENTACAO E MANUTENCAO INDUSTRIAL E ELETRICA LTDA EPP \r\n\r\n151160600\r\n\r\nS J F EDICOES CULTURAIS LTDA ME \r\n\r\n151186316\r\n\r\nS/A RADIO TUPI \r\n\r\n151187258\r\n\r\nS3CURITY TECNOLOGIA SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n151180857\r\n\r\nS80 COMERCIAL E REPRESENTACOES LTDA EPP \r\n\r\n151163294\r\n\r\nSABINE TOUR LTDA ME \r\n\r\n151189234\r\n\r\nSAF DO BRASIL PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n151033030\r\n\r\nSAFE KITS BLINDAGEM VEICULAR LTDA ME \r\n\r\n151182280\r\n\r\nSALAO DE CABELEIREIROS TOP DA BELEZA LTDA ME \r\n\r\n151132399\r\n\r\nSALTO ALTO ESMALTERIA BAR LTDA \r\n\r\n151010927\r\n\r\nSANKALPA COMERCIAL LTDA \r\n\r\n151092338\r\n\r\nSAPATARIA CONQUISTA RJ LTDA ME \r\n\r\n151189382\r\n\r\nSBM OPERACOES LTDA \r\n\r\n151189420\r\n\r\nSBM SERVICOS LTDA \r\n\r\n151027579\r\n\r\nSCANNER DE MACAE MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n150835990\r\n\r\nSEGREDOS DA TERRA TRANSPORTE E CAPTACAO DE AGUA EIRELI ME \r\n\r\n151165211\r\n\r\nSENA MATERIAS DE CONSTRUCAO E INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n151109133\r\n\r\nSERGIO'S PECAS E PARAFUSOS LTDA ME \r\n\r\n151073945\r\n\r\nSERVICOS DE LOCACAO ANTONIO SILVA LTDA EPP \r\n\r\n151163391\r\n\r\nSESBRA PLUS CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n151189110\r\n\r\nSGMP SOCIEDADE DE GESTAO DE MEIOS DE PAGAMENTO LTDA \r\n\r\n151189080\r\n\r\nSGMP SOCIEDADE DE GESTAO DE MEIOS DE PAGAMENTO LTDA \r\n\r\n151130264\r\n\r\nSHOPING DO SURF LTDA \r\n\r\n151180695\r\n\r\nSIMAO BACAMARTE GESTAO PARTICIPACOES E PROJETOS EIRELI \r\n\r\n151110050\r\n\r\nSJ OLIVEIRA SERVICOS DE CONTABILIDADE ME \r\n\r\n151184216\r\n\r\nSMART TECH DIGITAL LTDA ME \r\n\r\n150797176\r\n\r\nSMS CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA ME \r\n\r\n151128545\r\n\r\nSOCIEDADE ANONIMA BAR E RESTAURANTE BARRA MANSA LTDA ME \r\n\r\n151006466\r\n\r\nSOLAR SERVICOS DE CONSERVACAO E REPAROS LTDA \r\n\r\n150373678\r\n\r\nSOLO ACABAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n151189919\r\n\r\nSPE PAU FERRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n151189463\r\n\r\nSPE SENADOR MUNIZ FREIRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n151028176\r\n\r\nSPEEDIEGO ENTREGAS RAPIDAS LTDA ME \r\n\r\n151053987\r\n\r\nSPERANZA SERVICOS DE CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI ME \r\n\r\n151186545\r\n\r\nSPRIND PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n151084912\r\n\r\nSTILL WAY COMERCIO DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n150981937\r\n\r\nSTR EMPREITEIRA LTDA \r\n\r\n151161518\r\n\r\nSTUDIO FASHION CENTRO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n151192146\r\n\r\nSUL AMERICA S/A \r\n\r\n150951272\r\n\r\nSUPERMAIS MERCADO LTDA ME \r\n\r\n150891610\r\n\r\nSWISSTEC COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA ME \r\n\r\n151120676\r\n\r\nT S FERRAZ MODA PRAIA ME \r\n\r\n151185824\r\n\r\nT S MONTEIRO EXTRACAO E COMERCIO ME \r\n\r\n151029032\r\n\r\nTAB COMERCIO E SERVICOS NAVAIS LTDA ME \r\n\r\n151183740\r\n\r\nTATAMIX FASHION CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS EIRELI ME \r\n\r\n151180083\r\n\r\nTEC NIT INSTALACAO MANUTENCAO E REPAROS EM APARELHOS DE TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n151087601\r\n\r\nTECHNICAL MARINE SURVEYOR SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n151184747\r\n\r\nTECHPLAN CONSULTORIA E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n151163286\r\n\r\nTECIDOS PORTELA LTDA \r\n\r\n151185875\r\n\r\nTECWAYRIO SERVICOS DE CONSULTORIA E TELECOMUNICACOES E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n151180520\r\n\r\nTEKBRAZ PERFURACOES E CONSTRUCAO CIVIL LTDA ME \r\n\r\n151148228\r\n\r\nTELLES & SANTOS COMERCIO DE GLP LTDA ME \r\n\r\n151188882\r\n\r\nTEXTUAL SERVICOS DE COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n151188971\r\n\r\nTIM PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n151189005\r\n\r\nTIM PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n151189030\r\n\r\nTIM PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n151181055\r\n\r\nTINTURARIA E LAVANDERIA DEVELLY LTDA \r\n\r\n151186570\r\n\r\nTJ BROWNIE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n150985517\r\n\r\nTOCAPIX ATACADO DE ARTESANATO LTDA ME \r\n\r\n151189323\r\n\r\nTOKYO ROPE DO BRASIL LTDA \r\n\r\n151189358\r\n\r\nTOKYO ROPE DO BRASIL LTDA \r\n\r\n151010900\r\n\r\nTOKYO ROPE DO BRASIL LTDA \r\n\r\n151179441\r\n\r\nTOPCARGAS LOGISTICA E TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA \r\n\r\n151183821\r\n\r\nTRANSADOF TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n151188602\r\n\r\nTRANSPLAN PLANEJAMENTO E PROJETOS S/A \r\n\r\n151163545\r\n\r\nTRANSPORTE TRANSGELO DE IGUACU LTDA ME \r\n\r\n151180229\r\n\r\nTRES AMIGOS COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE GELO LTDA ME \r\n\r\n151179573\r\n\r\nTRIADE RIO PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n151144931\r\n\r\nTRIAL E RISCADO CONSTRUCAO CIVIL LTDA \r\n\r\n151172994\r\n\r\nTRIANGULO MINEIRO TRANSMISSORA S A \r\n\r\n151173036\r\n\r\nTRIANGULO MINEIRO TRANSMISSORA S A \r\n\r\n151173052\r\n\r\nTRIANGULO MINEIRO TRANSMISSORA S A \r\n\r\n151180032\r\n\r\nTURIM MANUTENCAO E CONSERVACAO PREDIAL EIRELI \r\n\r\n151162280\r\n\r\nTURISMO TRES AMIGOS LTDA \r\n\r\n151185808\r\n\r\nTWPAR PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA ME \r\n\r\n151182647\r\n\r\nULTRAVALE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n151186162\r\n\r\nUNICAFE COMPANHIA DE COMERCIO EXTERIOR \r\n\r\n151187843\r\n\r\nUNIMED ANGRA DOS REIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO \r\n\r\n151048100\r\n\r\nUNIMED CABO FRIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA \r\n\r\n151083193\r\n\r\nUNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA \r\n\r\n151184623\r\n\r\nUPGRADE U CURSOS LTDA ME \r\n\r\n151185565\r\n\r\nUSE MAIS KIDS ARTIGOS INFANTIS LTDA ME \r\n\r\n151067996\r\n\r\nV C DOS SANTOS SERVICOS E COMERCIO PARA BANHO E TOSA ME ME \r\n\r\n151066108\r\n\r\nV M MENDONCA COMERCIO E SERVICOS ME \r\n\r\n151183023\r\n\r\nV R B PARTICIPACOES LTDA ME \r\n\r\n151159726\r\n\r\nV T XAVIER BAR E RESTAURANTE \r\n\r\n151173079\r\n\r\nVALE DO SAO BARTOLOMEU TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n151185700\r\n\r\nVALE SA \r\n\r\n151179603\r\n\r\nVARZIM TRANSPORTES LOCACAO E EMPREITEIRA LTDA ME \r\n\r\n150912013\r\n\r\nVELHO FAROL SERVICOS HOTELEIROS LTDA \r\n\r\n151182388\r\n\r\nVERDEJO COMERCIO DE FORRAGENS LTDA ME \r\n\r\n151120897\r\n\r\nVERO OMNES BUFFET E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n151186723\r\n\r\nVERTEX CONSULTORIA INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n151127468\r\n\r\nVESTE A RIGOR ALUGUEL DE ROUPAS EIRELI ME \r\n\r\n151048088\r\n\r\nVETERINARIA PATINHAS PRAIANAS LTDA ME \r\n\r\n151179867\r\n\r\nVIACAO CARAVELLE LTDA \r\n\r\n151159432\r\n\r\nVIACAO ICARO TURISMO LTDA \r\n\r\n151159440\r\n\r\nVIACAO ICARO TURISMO LTDA ME \r\n\r\n151182868\r\n\r\nVICROB CONTABILIDADE LTDA ME \r\n\r\n150927649\r\n\r\nVILA IMPERIAL PRODUCOES LTDA ME \r\n\r\n151096023\r\n\r\nVILA VALQUEIRE SAUDE LTDA \r\n\r\n151163600\r\n\r\nVILAS BOAS TERRAPLANAGEM LTDA EPP \r\n\r\n150923198\r\n\r\nVISAO 2000 PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA EPP \r\n\r\n151004048\r\n\r\nVISAO 2000 PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA EPP \r\n\r\n151184968\r\n\r\nVITAL VIDRACARIA COMERCIO DE VIDROS LTDA ME \r\n\r\n150980248\r\n\r\nVIVA FARMA E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME \r\n\r\n151149305\r\n\r\nVIVIANE E CARLOS SALAO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n151184330\r\n\r\nVM 2012 REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n151188998\r\n\r\nVOLTA E MEIA MODAS LTDA EPP \r\n\r\n150967896\r\n\r\nW DE SOUZA RODRIGUES MADEIREIRA ME \r\n\r\n150950365\r\n\r\nW R G CARBURADORES LTDA ME \r\n\r\n151184267\r\n\r\nWELIGHT TECNOLOGIA SOCIAL LTDA \r\n\r\n151053952\r\n\r\nWEST X CLINICA RADIOLOGICA ODONTOLOGICA LTDA ME \r\n\r\n151160821\r\n\r\nWEST ZOO LTDA ME \r\n\r\n151186910\r\n\r\nWJ COMERCIO DE CREPES LTDA ME \r\n\r\n143939980\r\n\r\nWL AGENCIAMENTO CORRETAGEM E INTERMEDIACAO IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n151184810\r\n\r\nWMC AUTO CENTER EIRELI ME \r\n\r\n151030510\r\n\r\nWORK SERVICE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n150207115\r\n\r\nYANG ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n150866917\r\n\r\nYV ROCHA NETTO LANCHONETE ME \r\n\r\n150725728\r\n\r\nZ3 ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n150989679\r\n\r\nZAS TRAS ALIMENTACAO E PARKING LTDA \r\n\r\n151183848\r\n\r\nZIMBRO TUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA ME \r\n\r\nId: 1822227"
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                "Processos Indeferidos": {
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                            "Despachos de 20 abril 2015\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nNenhum processo encontrado nesta data\r\n\r\nId: 1822229"
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                            "1822228": [
                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 20 abril 2015\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n151182523\r\n\r\n151181128\r\n\r\n151179310\r\n\r\n151186049\r\n\r\n150736320\r\n\r\n151185018\r\n\r\n151179794\r\n\r\n151181608\r\n\r\n151182680\r\n\r\n151051747\r\n\r\n151188505\r\n\r\n151185492\r\n\r\n151186367\r\n\r\n151188980\r\n\r\n150815492\r\n\r\n151180415\r\n\r\n151163693\r\n\r\n151166188\r\n\r\n151182175\r\n\r\n151149810\r\n\r\n151186987\r\n\r\n151180482\r\n\r\n151180547\r\n\r\n151183988\r\n\r\n151187630\r\n\r\n151161291\r\n\r\n151186383\r\n\r\n150213700\r\n\r\n151159939\r\n\r\n151163413\r\n\r\n151179220\r\n\r\n151188181\r\n\r\n151163774\r\n\r\n151183473\r\n\r\n151161127\r\n\r\n151161445\r\n\r\n151160813\r\n\r\n151144591\r\n\r\n150773994\r\n\r\n151184941\r\n\r\n150794886\r\n\r\n151180261\r\n\r\n151182949\r\n\r\n151186120\r\n\r\n151181799\r\n\r\n151124566\r\n\r\n151188297\r\n\r\n151180300\r\n\r\n150985630\r\n\r\n151162573\r\n\r\n151191395\r\n\r\n151191840\r\n\r\n151093598\r\n\r\n151179590\r\n\r\n151174440\r\n\r\n151144354\r\n\r\n151129088\r\n\r\n150361475\r\n\r\n150999151\r\n\r\n151181284\r\n\r\n151183457\r\n\r\n151164134\r\n\r\n150836422\r\n\r\n151032939\r\n\r\n150830459\r\n\r\n151188785\r\n\r\n151030650\r\n\r\n151187053\r\n\r\n151160961\r\n\r\n151188440\r\n\r\n151033811\r\n\r\n151087083\r\n\r\n151180628\r\n\r\n151148090\r\n\r\n151186871\r\n\r\n151179379\r\n\r\n151181381\r\n\r\n151180580\r\n\r\n151160880\r\n\r\n151183600\r\n\r\n150890940\r\n\r\n151187045\r\n\r\n151180997\r\n\r\n151180946\r\n\r\n151181039\r\n\r\n151180911\r\n\r\n151180431\r\n\r\n151087318\r\n\r\n151148651\r\n\r\n151159807\r\n\r\n151180792\r\n\r\n151103720\r\n\r\n151096040\r\n\r\n151181233\r\n\r\n151070644\r\n\r\n151169799\r\n\r\n151183856\r\n\r\n151187274\r\n\r\n151188327\r\n\r\n151182779\r\n\r\n151184534\r\n\r\n151165629\r\n\r\n151187290\r\n\r\n150928912\r\n\r\n151186430\r\n\r\n151179786\r\n\r\n151108889\r\n\r\n151188742\r\n\r\n151186847\r\n\r\n151166340\r\n\r\n151185786\r\n\r\n151185107\r\n\r\n151185123\r\n\r\n151031568\r\n\r\n151181411\r\n\r\n151100950\r\n\r\n151188289\r\n\r\n151161534\r\n\r\n151180253\r\n\r\n151182752\r\n\r\n151165882\r\n\r\n151184127\r\n\r\n151188351\r\n\r\n151179077\r\n\r\n151049750\r\n\r\n150614667\r\n\r\n151184364\r\n\r\n151071764\r\n\r\n151183686\r\n\r\n151183724\r\n\r\n151183406\r\n\r\n151185573\r\n\r\n151180008\r\n\r\n151180130\r\n\r\n151180237\r\n\r\n151187010\r\n\r\n150887680\r\n\r\n150887728\r\n\r\n150377320\r\n\r\n151160970\r\n\r\n151165009\r\n\r\n151189366\r\n\r\n151100934\r\n\r\n151185174\r\n\r\n151160384\r\n\r\n150738200\r\n\r\n151181012\r\n\r\n150738404\r\n\r\n151179263\r\n\r\n150377380\r\n\r\n151189927\r\n\r\n151189269\r\n\r\n151184143\r\n\r\n151163707\r\n\r\n151103070\r\n\r\n151185964\r\n\r\n151186561\r\n\r\n151100551\r\n\r\n151174423\r\n\r\n151186235\r\n\r\n151162026\r\n\r\n151179514\r\n\r\n151179204\r\n\r\n151161690\r\n\r\n151179352\r\n\r\n150981295\r\n\r\n150422725\r\n\r\n150422709\r\n\r\n151187150\r\n\r\n151160015\r\n\r\n144064227\r\n\r\n151188645\r\n\r\n151188831\r\n\r\n151161275\r\n\r\n151185000\r\n\r\n151161186\r\n\r\n151188475\r\n\r\n151172137\r\n\r\n151190747\r\n\r\n151159475\r\n\r\n150929196\r\n\r\n151187835\r\n\r\n151179557\r\n\r\n150744854\r\n\r\n151164711\r\n\r\n151149194\r\n\r\n150966911\r\n\r\n151184569\r\n\r\n151160090\r\n\r\n151105286\r\n\r\n151171688\r\n\r\n151180563\r\n\r\n151041415\r\n\r\n151041431\r\n\r\n151041423\r\n\r\n151186332\r\n\r\n150880537\r\n\r\n151179271\r\n\r\n151187967\r\n\r\n151148430\r\n\r\n151186170\r\n\r\n151184526\r\n\r\n151182477\r\n\r\n150467460\r\n\r\n151122385\r\n\r\n151192316\r\n\r\n151110166\r\n\r\n151095825\r\n\r\n151181357\r\n\r\n151162450\r\n\r\n151102198\r\n\r\n151150362\r\n\r\n151187207\r\n\r\n151123144\r\n\r\n151188556\r\n\r\n151183830\r\n\r\n151180059\r\n\r\n151084181\r\n\r\n151186529\r\n\r\n151192235\r\n\r\n150819323\r\n\r\n151180938\r\n\r\n151181527\r\n\r\n151181187\r\n\r\n151125341\r\n\r\n151184836\r\n\r\n151189153\r\n\r\n151164673\r\n\r\n151169527\r\n\r\n151090491\r\n\r\n151162050\r\n\r\n150703708\r\n\r\n151102783\r\n\r\n151183589\r\n\r\n151146276\r\n\r\n151187649\r\n\r\n151182507\r\n\r\n151140332\r\n\r\n151187134\r\n\r\n151182418\r\n\r\n151179239\r\n\r\n151179654\r\n\r\n150979665\r\n\r\n150755597\r\n\r\n151104050\r\n\r\n151185220\r\n\r\n151167826\r\n\r\n150750005\r\n\r\n151066795\r\n\r\n150774826\r\n\r\n151006334\r\n\r\n151147663\r\n\r\n150060068\r\n\r\n151182221\r\n\r\n150872615\r\n\r\n151172633\r\n\r\n151186782\r\n\r\n151161569\r\n\r\n150819960\r\n\r\n151169705\r\n\r\n151066914\r\n\r\n151181624\r\n\r\n151188955\r\n\r\n151186286\r\n\r\n151189072\r\n\r\n151179646\r\n\r\n150798237\r\n\r\n151160414\r\n\r\n151125376\r\n\r\n151184054\r\n\r\n151180270\r\n\r\n151180334\r\n\r\n150829272\r\n\r\n151180903\r\n\r\n143049674\r\n\r\n143049712\r\n\r\n151140340\r\n\r\n151140294\r\n\r\n151179123\r\n\r\n151072809\r\n\r\n150619979\r\n\r\n150927240\r\n\r\n151126429\r\n\r\n151187584\r\n\r\n151180679\r\n\r\n151168180\r\n\r\n150966296\r\n\r\n151108854\r\n\r\n151186812\r\n\r\n151182493\r\n\r\nId: 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